Prova FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL

Prova FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

ID

1978513

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A questão refere-se ao texto seguinte.

Inquilinos

Ninguém é responsável pelo funcionamento do mundo. Nenhum de nós precisa acordar cedo para acender as caldeiras e checar se a Terra está girando em torno de seu próprio eixo na velocidade apropriada e em torno do Sol, de modo a garantir a correta sucessão das estações. Como num prédio bem administrado, os serviços básicos do planeta são providenciados sem que se enxergue o síndico − e sem taxa de administração. Imagine se coubesse à humanidade, com sua conhecida tendência ao desleixo e à improvisação, manter a Terra na sua órbita e nos seus horários, ou se – coroando o mais delirante dos sonhos liberais − sua gerência fosse entregue a uma empresa privada, com poderes para remanejar os ventos e suprimir correntes marítimas, encurtar ou alongar dias e noites, e até mudar de galáxia, conforme as conveniências do mercado, e ainda por cima sujeita a decisões catastróficas, fraudes e falência.

É verdade que, mesmo sob o atual regime impessoal, o mundo apresenta falhas na distribuição dos seus benefícios, favorecendo alguns andares do prédio metafórico e martirizando outros, tudo devido ao que só pode ser chamado de incompetência administrativa. Mas a responsabilidade não é nossa. A infraestrutura já estava pronta quando nós chegamos.

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 19)

Para bem comparar o funcionamento do mundo à boa administração de um prédio, o autor do texto se vale do fato de que, em ambos os casos,

Alternativas

as necessidades humanas imprimem a tudo as leis do mercado, a fim de evitar nossas falhas pessoais.

a distribuição e a qualidade dos serviços costumam ser justas, salvo em casos excepcionais.

a presença de um síndico só se faz sentir de modo positivo quando se trata de prevenir catástrofes.

a infraestrutura se acomoda às necessidades dos usuários, não cabendo falar em incompetência administrativa.

os serviços se oferecem com certa naturalidade, sem que se perceba a presença de um responsável.

Comentários

Gabarito: E

Justificativa: "Como num prédio bem administrado, os serviços básicos do planeta são providenciados sem que se enxergue o síndico − e sem taxa de administração."
Que viagem esse texto
e) os serviços se oferecem com certa naturalidade, sem que se perceba a presença de um responsável.

"Como num prédio bem administrado, os serviços básicos do planeta são providenciados sem que se enxergue o síndico (síndico = o responsável) - e sem taxa de administração"

O trecho que sublinhei texto justifica o trecho que sublinhei na alternativa, assim como o trecho negritado justifica o negritado...
Sempre tive problemas com questões de interpretação. Hoje tenho melhorado muito e percebo que grande parte dos meus erros se devem ao fato de PREGUIÇA de ficar retornando no texto LENDO E RELENDO ATÉ ACHAR A ALTERNATIVA MAIS CORRETA POSSÍVEL. Não tem como acertar questões de interpretação e compreensão de textos SEM LER O TEXTO DE FORMA CALMA E ENTENDENDO MUITO BEM TUDO QUE ELE DIZ. Se você fizer uma "leitura dinâmica" vai errar. O examinador faz as alternativas exatamente para pegar o pessoal que quer passar logo para a próxima questão.
Gabarito: E.

Fundamento:

a) as necessidades humanas imprimem a tudo as leis do mercado, a fim de evitar nossas falhas pessoais. incorreto: essa alternativa está incorreta porque não é o ponto comum entre o bom funcionamento do mundo e uma boa administração do prédio. Além disso, apenas a primeira parte encontra fundamento no texto ("Imagine se coubesse à humanidade, com sua conhecida tendência ao desleixo e à improvisação, manter a Terra na sua órbita e nos seus horários, ou se – coroando o mais delirante dos sonhos liberais − sua gerência fosse entregue a uma empresa privada, (...), conforme as conveniências do mercado, e ainda por cima sujeita a decisões catastróficas, fraudes e falência.").

b) a distribuição e a qualidade dos serviços costumam ser justas, salvo em casos excepcionais. incorreto: "É verdade que, mesmo sob o atual regime impessoal, o mundo apresenta falhas na distribuição dos seus benefícios, favorecendo alguns andares do prédio metafórico e martirizando outros, (...)"

c) a presença de um síndico só se faz sentir de modo positivo quando se trata de prevenir catástrofes. incorreto: o texto diz que a presença do síndico se faz sentir pela boa administração e não quando for necessário para prevenir catástrofes ("Como num prédio bem administrado, os serviços básicos do planeta são providenciados sem que se enxergue o síndico − e sem taxa de administração.").

d) a infraestrutura se acomoda às necessidades dos usuários, não cabendo falar em incompetência administrativa. incorreto: "o mundo apresenta falhas na distribuição dos seus benefícios, favorecendo alguns andares do prédio metafórico e martirizando outros" [não se adequa às necessidades do usuário... há falha na distribuição!], tudo devido ao que só pode ser chamado de incompetência administrativa [há incompetência].

e) os serviços se oferecem com certa naturalidade, sem que se perceba a presença de um responsável. correto: "Ninguém é responsável pelo funcionamento do mundo. Nenhum de nós precisa acordar cedo para acender as caldeiras e checar se a Terra está girando em torno de seu próprio eixo na velocidade apropriada e em torno do Sol, de modo a garantir a correta sucessão das estações. Como num prédio bem administrado, os serviços básicos do planeta são providenciados sem que se enxergue o síndico − e sem taxa de administração."
Letra (e)

Só complementando: Mas a responsabilidade não é nossa. A infraestrutura já estava pronta quando nós chegamos.
E eu sei bem o nome desse síndico: O Deus Todo-Poderoso!

ID

1978516

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A questão refere-se ao texto seguinte.

Inquilinos

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 19)

Atente para as seguintes afirmações:

I. O autor mostra-se descrente quanto à competência dos homens para administrar o funcionamento do mundo, tal como acusa o segmento mesmo sob o atual regime impessoal.

II. As expressões gerência (...) entregue a uma empresa privada e conveniências do mercado ajudam a ilustrar o que entende o autor por sonhos liberais.

III. Ao dizer que a infraestrutura já estava pronta quando nós chegamos, o autor exime a humanidade de responder pelo que seriam as falhas de funcionamento do mundo natural.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

Comentários

GABARITO: LETRA d)

I- Realmente o autor se torna descrente quanto à competência dos homens para administrar: "Imagine se coubesse à humanidade, com sua conhecida tendência ao desleixo e à improvisação". Mas o trecho: "mesmo sob o atual regime impessoal" não se refere a isso, se refere à administração atual que não é feita pelos homens.

II- "ou se – coroando o mais delirante dos sonhos liberais − sua gerência fosse entregue a uma empresa privada, (...) conforme as conveniências do mercado" Ou seja: Gêrencia com empresa privada, conforme conveniências de mercado= coroar o mais delirante dos sonhos liberais.

III- "Mas a responsabilidade não é nossa. A infraestrutura já estava pronta quando nós chegamos."
Não concordo com o erro do item I.

O uso do termo "mesmo sob o atual regime" reforça que os humanos são menos capazes de administrar o mundo do que o atual regime.

Se eu falo "Messi não conseguiria fazer o gol, pois mesmo o Cristiano Ronaldo não consegue". Não dá a ideia de que o Cristiano é melhor que o Messi, e que se nem ele conseguiu, conseguiria o Messi? Mesmo sentido pra mim.

Outro exemplo: "mesmo os mais espertos não conseguem passar" Induz que se os mais espertos não conseguem passar, os menos também não.
Acho que o item I está correto, quando ele fala de desleixo.

gabarito A
Eu entro aqui esperando uma discussão séria e a dúvida de vocês é quanto ao item I...

O "regime impessoal" é o natural, logo não se refere ao trabalho dos homens.
Quem conhece Luis Fernando Verisimo, jamais concordaria com a afirmativa III. Como pode um texto carregado de ironia e metáfora, ser compreendido de forma literal. Se você inferiu isto do texto, também pode inferir que atual regime impessoal tem incompetência administrativa por permitir essa desigualdade. Acredito que em questões que se cobra inferência, reconhecer a ironia deveria ser premiado e não punido. Então deve-se ignorar esta figura de linguagem dos concursos?
SOBRE A I:

Entendi que o trecho "É verdade que, mesmo sob o atual regime impessoal, o mundo apresenta falhas na distribuição dos seus benefícios (...)" quis dar uma colher de chá pro homem, dando a entender que "Ok, homem.. é verdade que, mesmo naquela parte da administração em que voce não põe o dedo, também existem problemas. Não é só voce o causador dos problemas do mundo".

Exemplos de problemas alheios à intervenção do homem, que ocorrem no "regime impessoal": furacões, terremotos, catástrofes naturais em geral, que atingem muito mais alguns lugares do que outros, por sorte ou azar (no texto ele coloca isso assim: "favorecendo alguns andares do prédio metafórico e martirizando outros").

Por isso, para mim, no 3º parágrafo houve, sim, uma tentativa de retirar do homem uma parcela de culpa sobre alguns problemas que o mundo sofre, que o autor coloca no trecho "Mas a responsabilidade não é nossa. A infraestrutura já estava pronta quando nós chegamos."

Para mim, autor eximiu o homem da culpa sobre essa parte que não se pode ter controle. Logo, não há como afirmar que o autor se referia à incompetencia do homem ao dizer "mesmo sob o atual regime impessoal".
"I. O autor mostra-se descrente quanto à competência dos homens para administrar o funcionamento do mundo, tal como acusa o segmentomesmo sob o atual regime impessoal."

A primeira parte sublinhada está correta. O autor realmente acredita que os homens não seriam competentes para administrar o funcionamento do mundo. Já a segunda parte está incorreta. A conjunção "tal como" traz a ideia de COMPARAÇÃO. Ou seja, esquematizando o que esse trecho diz:

1) que o autor é descrente quanto a competência dos homens para administrar o funcionamento do mundo
ASSIM COMO ACUSA
2) o atual regime impessoal (ou seja, o mundo apresentando falhas sem a intervenção do homem, naturalmente)
Isso está incorreto, pois não cabe a comparação.
Na assertiva 1, o autor fala sobre a INCOMEPETÊNCIA DO HOMEM COMO ADMINISTRADOR
Na assertiva 2, o autor, no texto, EXIME O HOMEM DA RESPONSABILIDADE PELOS PROBLEMAS QUE OCORREM NO MUNDO, conforme sublinhei e negritei abaixo:

"É verdade que, mesmo sob o atual regime impessoal, o mundo apresenta falhas na distribuição dos seus benefícios, favorecendo alguns andares do prédio metafórico e martirizando outros, tudo devido ao que só pode ser chamado de incompetência administrativa. Mas a responsabilidade não é nossa. A infraestrutura já estava pronta quando nós chegamos."

A assertiva está dizendo: O HOMEM É INCOMPETENTE COMO ADMINISTRADOR assim como O HOMEM NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELOS PROBLEMAS QUE OCORREM NO MUNDO.

Nâo faz sentido!
É a velha pegadinha da afirmação correta sustentada com um trecho completamente desconexo.
Pessoal, se atentem para os enunciados dos tópicos para saber se a questão é de COMPREENSÃO OU DE INTERPRETAÇÃO de texto, pois tem uma grande diferença entre essas duas vertentes.
A sacada da questão é: voltar no texto e esquecer as metáforas, visto que a questão é de compreensão e não de interpretação. Se fosse de interpretação deveríamos considerar as ironias de Veríssimo.

Mas concordo que a questão induz o candidato a pensar com base na interpretação, porém, mais uma vez percebo a pegadinha da banca nesse sentido, sempre querendo induzir ao erro. Por isso, toda atenção e concentração é pouca nessas horas.

Eu acertei a questão, mas pensei bastante antes de marcar.
Fernanda M, não me venha com exemplos de Cristiano Ronaldo e Messi
Não concordo, pra mim a I tá certa, entendi : É verdade que, mesmo sob o atual regime impessoal [é como dizer: não está sendo administrado pelos humanos, os quais deixam tudo mal cuidado, mesmo não sendo por eles está falho, tipo, alguém além deles também é faz uma administração ruim], o mundo apresenta falhas

indiquei pra comentário pelo professor.

ID

1978519

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A questão refere-se ao texto seguinte.

Inquilinos

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 19)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

Alternativas

correta sucessão das estações (1º parágrafo) = apropriada estabilidade meteorológica.

tendência ao desleixo (1º paragrafo) = propensão para o descaso.

coroando o mais delirante dos sonhos (1º paragrafo) = sobrepujando as expectativas irracionais.

mesmo sob o atual regime impessoal (2º parágrafo) = ainda que personalizando o presente sistema.

andares do prédio metafórico (2º parágrafo) = escalas da engenharia habitacional.

Comentários

Gabarito opção :B
Significado de Descaso: Desconsideração; ausência de consideração, de cuidado, de atenção.

Desleixo: Ausência de atenção; falta de cautela, zelo.

Propensão: Tendência ou força natural que impele um corpo em determinada direção.

[Figurado] Inclinação, vocação, tendência: propensão para as artes.

Tendência: Vocação; propensão que orienta alguém a fazer ou realizar determinada coisa: ela tinha tendência para música.

Tendência é sinônimo de propensão.
b) Sucessão tem sentido de continuação, enquanto estabilidade é o que é estável, permanente, firme. São antônimas e não sinônimas.

c) Coroando tem sentido de adornar, premiar, enquanto sobrepujando é superar, exceder, ultrapassar.
Talvez o que tenha mais causado dúvida na questão seja a regencia nominal de propenso.

Segundo o manual de regência nominal do Senado, pode ser "propenso a"; ou "propenso para".

Abraços.

ID

1978522

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A questão refere-se ao texto seguinte.

Inquilinos

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 19)

Está plenamente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas

Se comparados o mundo e um prédio, notaríamos que a boa administração de ambos os casos dependeriam de que seus síndicos talvez devessem passar como se fossem impessoais.

Tanto na ordem natural do mundo, como se dá também entre nós, existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação, dado que algumas competem à própria natureza.

O autor acredita de que os simpatizantes das causas liberais gostariam de gerenciar o mundo como se se tratassem de uma empresa privada, que poderiam organizar segundo seus próprios princípios.

Não é fácil imaginar como seria o mundo caso os homens se constituíssem seus gerentes, em cuja administração fosse-lhes possível mudar os rumos da natureza ou mesmo suprimir-lhes as injustiças.

Aos homens cabe sofrer não apenas as injustiças da ordem social que constituem, mas também os efeitos desiguais das intempéries ou dos benefícios da própria natureza.

Comentários

Gabarito letra E;

Apesar de eu não concordar com esta interpretação do texto, mas de fato é a que apresenta a redação correta.
Não encontrei erro na redação da letra B. Se alguém localizar, por favor.
Não vi erro nenhum na E por isso fui nela, na B o erro ao meu ver é o termo COMPETEM

à própria natureza COMPETE e não COMPETEM
Não vi erro nenhum na E por isso fui nela, na B o erro ao meu ver é o termo COMPETEM

à própria natureza COMPETE e não COMPETEM
B) Erro:TANTO na ordem natural do mundo, QUANTO se dá também entre nós, existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação, dado que algumas competem à própria natureza.

bons estudos!
Comentários das demais alternativas:

a) Se comparados o mundo e um prédio, notaríamos que a boa administração de ambos os casos dependeriam de que seus síndicos talvez devessem passar como se fossem impessoais. -

Acredito que a redação correta seria: Se COMPARÁSSEMOS (**correlação verbal com notaríamos) o mundo e um prédio, notaríamos que a boa administração de ambos os casos DEPENDERIA (** Sujeito de depender é "a boa administração...") de que seus síndicos talvez devessem passar como se fosse impessoais.

b) Tanto na ordem natural do mundo, como se dá também entre nós, existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação, dado que algumas competem à própria natureza.

O correto seria: Tanto na ordem natural do mundo, como se dá também entre nós, existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação dado que algumas competem ÀS própriaS naturezaS (porque se referem às injustiças).

c) O autor acredita de que os simpatizantes das causas liberais gostariam de gerenciar o mundo como se se tratassem de uma empresa privada, que poderiam organizar segundo seus próprios princípios.

O correto seria: O autor acredita QUE os simpatizantes das causas liberais gostariam de gerenciar o mundo se se tratassem de uma empresa provada, que poderiam organizar segundo seus próprios princípios.

d) Não é fácil imaginar como seria o mundo caso os homens se constituíssem seus gerentes, em cuja administração fosse-lhes possível mudar os rumos da natureza ou mesmo suprimir-lhes as injustiças.

O correto seria: Não é fácil imaginar como seria o mundo caso os homens se constituíssem seus gerentes, CUJA administração fosse-lhes possível mudar os rumos da natureza ou mesmo suprimir-lhes as injustiças.

As últimas duas a incorreção está nas preposições.

Me baseei nesses argumentos. Caso tenham alguma sugestão ou correção comentem. É sempre bom colaborar.

Bons estudos!
A questão pede a alternativa que está plenamente clara e correta. Ao meu ver a letra "b" não é clara. Se você tirar a expressão entre vírgulas dessa letra vai ficar assim: Tanto na ordem natural do mundo existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação...

Não vi clareza nenhuma.

Na letra C, o erro é porque quem acredita, acredita EM...
Nesse tipo de questão, em que se pede tanto clareza quanto correção, é mais fácil primeiro ir à procura de erros gramaticais. Se não encontrá-los, então procura-se a que está clara, com sentido lógico.

A questão em tela dá para resolver somente procurando erros gramaticais pois, com exceção da letra E, todas contêm estes erros. Vejamos:

a) Se comparados o mundo e um prédio, notaríamos que a boa administração de ambos os casos dependeriam de que seus síndicos talvez devessem passar como se fossem impessoais. Dependeria (ref. a boa administração).

b) Tanto na ordem natural do mundo, como se dá também entre nós, existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação, dado que algumas competem à própria natureza. Tanto / quanto.

Obs: "competem" está certo pq seu referente é "injustiças".

Dá para perceber também que a frase está sem clareza.

c) O autor acredita de que os simpatizantes das causas liberais gostariam de gerenciar o mundo como se se tratassem de uma empresa privada, que poderiam organizar segundo seus próprios princípios. Acredita que (regência do verbo acredita não pede a preposição de).

d) Não é fácil imaginar como seria o mundo caso os homens se constituíssem seus gerentes, em cuja administração fosse-lhes possível mudar os rumos da natureza ou mesmo suprimir-lhes as injustiças. Cuja (ref. mudar - não pede a preposição em).

O gabarito E) Aos homens cabe sofrer não apenas as injustiças da ordem social que constituem, mas também os efeitos desiguais das intempéries ou dos benefícios da própria natureza.

Para quem ficou na dúvida: Pergunte ao verbo: o que cabe? Sofrer (sujeito oracional) - singular sempre. Por isso é: "aos homens cabe" e não "aos homens cabem".
C)O autor acredita de que os simpatizantes das causas liberais gostariam de gerenciar o mundo como se se tratassem de uma empresa privada, que poderiam organizar segundo seus próprios princípios.

O erro que eu vi na c, além da preposição errada, foi a repetição do pronome se

Me corrijam se eu estiver errada!!
"Fosse-lhes" está correto? Verbo ser como vti + pronome oblíquo átono?
O professor Fernando Pestana na Gramática para Concursos Públicos explica que núcleos do sujeito ligados pelas séries correlatas aditivas enfáticas (tanto... quanto/como/assim como; não só. ... mas também etc), o verbo concorda com o mais próximo ou com ambos. Há preferência pelo plural entre os gramáticos. Assim, qual seria o erro da alternativa "b"?!
o erro da letra B é a falta de clareza. reparem que o enunciado pede a opção mais clara e correta.
O comentário de Mara está muito bom, exceto pela justificativa de erro da alternativa B. Ao pesquisar, vi que "tanto/quanto" e "tanto/como" são conjunções subordinadas adverbiais comparativas e o uso de ambas está correto.

Eu indicaria como erro da alternativa B a crase antes do pronome demonstrativo "própria", visto que é proibida.

Além disso, cabe acrescentar um erro de concordância verbal na alternativa C)

c) O autor acredita de que os simpatizantes das causas liberais gostariam de gerenciar o mundo como se se tratassem de uma empresa privada, que poderiam organizar segundo seus próprios princípios. [ o mundo / tratasse ]

Caso alguém descorde, por favor enviar mensagem para que eu retifique o comentáiro.
Letra (e)

Quanto na letra (b), posso estar errado, mas acho, que o erro é na parte destacada em vermelho:

Tanto na ordem natural do mundo, como se dá também entre nós, existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação, dado que algumas competem à própria natureza.

Tanto na ordem natural do mundo, como também entre nós, existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação, dado que algumas competem à própria natureza.
a. 'comparar' é VTDI, nesse caso; 'dependeriam' deveria estar no singular.

b. a frase não está clara.

c. 'tratassem' deveria estar no singular.

d. 'lhes' foi empregado duas vezes de maneira errada.
b) Não só na ordem natural do mundo, como se dá também entre nós, existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação, dado que algumas competem à própria natureza.
erroo da B é a falta do QUANTO....onde tem tanto ttem quannto
N T,

O que você colocou não é máxima obrigatória, mas entendi o que você quis dizer.

Obrigado.
ISSO CABE A ALGUÉM

ISSO = sofrer não apenas as injustiças da ordem social que constituem, mas também os efeitos desiguais das intempéries ou dos benefícios da própria natureza

CABE AOS HOMENS

Aos homens cabe sofrer não apenas as injustiças da ordem social que constituem, mas também os efeitos desiguais das intempéries ou dos benefícios da própria natureza.
A questão exige do candidato conhecimentos variados sobre gramática além de interpretação textual. O texto de Luis Fernando Verissimo é construído a partir da metáfora do mundo como um prédio. Se o mundo fosse um prédio e a administração ficasse a cargo de uma empresa privada, aspectos como ventos, correntes marítimas, duração dos dias e das noites poderiam ser alterados em função dos desejos do mercado.

Em um regime dito "impessoal", o mundo apresenta desigualdades. Isso fica claro na seguinte passagem "[...] o mundo apresenta falhas na distribuição dos seus benefícios, favorecendo alguns andares do prédio metafórico e martirizando outros [...]".

A) Se comparados o mundo e um prédio, notaríamos que a boa administração de ambos os casos dependeriam de que seus síndicos talvez devessem passar como se fossem impessoais.
Incorreto. Em termos semânticos, o texto do Verissimo aponta que, em um prédio administrado corretamente, não se nota a presença do síndico. Essa afirmação não está inteiramente compatível com o que é dito na alternativa. A boa administração não depende de um síndico impessoal. Em termos sintáticos, a regência nominal do termo "comparado" está inadequada, já que o termo deve ser regido pela preposição a ou com. O verbo depender deve concordar com "a boa administração de ambos os casos".

B) Tanto na ordem natural do mundo, como se dá também entre nós, existem injustiças que não dependem apenas de nossa participação, dado que algumas competem à própria natureza.
Incorreto. A "ordem natural do mundo" e "entre nós" são exemplos do mesmo dado no texto. A expressão "tanto/ como (quanto)" organiza dois aspectos diferentes, o que não ocorre no fragmento. A forma "competem" está corretamente empregada, visto que recupera o termo "injustiças" - dado que algumas (injustiças) competem à própria natureza.

C) O autor acredita de que os simpatizantes das causas liberais gostariam de gerenciar o mundo como se se tratassem de uma empresa privada, que poderiam organizar segundo seus próprios princípios.
Incorreto. Em termos gramaticais, essa alternativa pode ser excluída, porque o verbo acreditar não é regido pela preposição de. Acredita algo ou em alguma coisa. Além disso, a forma verbal "tratassem" deveria estar no singular para concordar com o termo "mundo".

D) Não é fácil imaginar como seria o mundo caso os homens se constituíssem seus gerentes, em cuja administração fosse-lhes possível mudar os rumos da natureza ou mesmo suprimir-lhes as injustiças.
Incorreto. O verbo "suprimir" é transitivo direto e indireto regido pela preposição "de". O pronome oblíquo "lhes", portanto, é um desvio gramatical. O correto seria "suprimir do mundo (objeto indireto) as injustiças (objeto direto)". A presença da preposição antes de cujo não constitui um desvio gramatical. Assim como os pronomes relativos, ele pode ser precedido de preposição (em, de).

E) Aos homens cabe sofrer não apenas as injustiças da ordem social que constituem, mas também os efeitos desiguais das intempéries ou dos benefícios da própria natureza.
Correto. Em termos semânticos, a alternativa expressa de modo sintético a desigualdade na sociedade, como indicado no texto do Verissimo. Em termos sintáticos, não há nenhum desvio. O verbo “caber" é regido pela preposição a com sentido de pertencer. Cabe sofrer aos homens não apenas [...]"

Gabarito da Professora: Letra E.

ID

1978525

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A questão refere-se ao texto seguinte.

Inquilinos

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 19)

As normas de concordância verbal encontram-se plenamente atendidas na seguinte frase:

Alternativas

Não cabe aos responsáveis pelo mau funcionamento do mundo quaisquer tipos de sanção, uma vez que sequer logramos identificá-los.

O desleixo e a improvisação, que na ordem humana constitui um defeito incorrigível, estão perversamente implicados na política e na economia.

Torna-se difícil projetar as imagens de um mundo natural que fosse administrado pela consciência humana, à qual se devem as decisões mais injustas.

Acabam por tornar visíveis as falhas do mundo natural o desequilíbrio injusto na distribuição dos favores e das desgraças que acometem a humanidade.

Os liberais dizem que se devem confiar nas vantagens do livre mercado, cujo funcionamento por si só se responsabilizariam pela estabilidade da economia.

Comentários

Gabarito: C

Erros das outras alternativas:

a) Não cabem...

b) (...) constituem um defeito...

d) Acaba por tornar...

e) (...) se deve confiar... (...) se responsabilizaria...
Sobre a LETRA E

Trata-se de sujeito Indeterminado - aquele que, embora existindo, não se pode determinar nem pelo contexto, nem pela terminação do verbo. Na língua portuguesa, há três maneiras diferentes de indeterminar o sujeito de uma oração:

a) Com verbo na 3ª pessoa do plural:

O verbo é colocado na terceira pessoa do plural, sem que se refira a nenhum termo identificado anteriormente (nem em outra oração):

Por Exemplo:

Procuraram você por todos os lugares.
Estão pedindo seu documento na entrada da festa.

b) Com verbo ativo na 3ª pessoa do singular, seguido do pronome se:

O verbo vem acompanhado do pronome se, que atua como índice de indeterminação do sujeito. Essa construção ocorre com verbos que não apresentam complemento direto (verbos intransitivos, transitivos indiretos e de ligação). O verbo obrigatoriamente fica na terceira pessoa do singular.

Exemplos:

Vive-se melhor no campo. (Verbo Intransitivo)
Precisa-se de técnicos em informática. (Verbo Transitivo Indireto)
No casamento, sempre se fica nervoso. (Verbo de Ligação)

c) Com o verbo no infinitivo impessoal:

Por Exemplo:

Era penoso estudar todo aquele conteúdo.
É triste assistir a estas cenas tão trágicas.

Obs.: quando o verbo está na 3ª pessoa do plural, fazendo referência a elementos explícitos em orações anteriores ou posteriores, o sujeito é determinado.

Por Exemplo:

Felipe e Marcos foram à feira.

Compraram muitas verduras.

Nesse caso, o sujeito de compraram é eles (Felipe e Marcos). Ocorre sujeito oculto.

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint8.php
A - (INCORRETO) Não cabe aos responsáveis pelo mau funcionamento do mundo quaisquer tipos de sanção, uma vez que sequer logramos identificá-los.

B - (INCORRETO) O desleixo e a improvisação, que na ordem humana constitui um defeito incorrigível, estão perversamente implicados na política e na economia.

C- (CORRETO) Torna-se difícil projetar as imagens de um mundo natural que fosse administrado pela consciência humana, à qual se devem as decisões mais injustas.

D- (INCORRETO) Acabam por tornar visíveis as falhas do mundo natural o desequilíbrio injusto na distribuição dos favores e das desgraças que acometem a humanidade.

E- (INCORRETO) Os liberais dizem que se devem confiar nas vantagens do livre mercado, cujo funcionamento por si só se responsabilizariam pela estabilidade da economia.

Nunca desista dos seus sonhos, por mais que fique dificil... por mais que você chore, NÃO DESISTA..
Mesmo com os comentários fiquei confusa com essa letra C
Wynny Gila,

"Torna-se difícil projetar as imagens de um mundo natural que fosse administrado pela consciência humana"

ordem direta = projetar as imagens de um mundo natural que fosse administrado pela consciência humana torna-se difícil

"projetar...humana" = sujeito oracional, logo, verbo no singular, por isso, "torna-se" (CORRETO)

"à qual se devem as decisões mais injustas."

nesse caso, passe da voz passiva Sintética ("se") para a voz passiva Analítica (ser+particípio) = à qual as decisões mais injustas são devidas

decisões (plural) = verbo no plural = são devidas....logo, são devidas = devem-se (CORRETO)
Correção.

a) E. A concordância está errada. Organizando a oração na forma direta com os ajustes temos:

Aos responsáveis não cabem pelo mau ...

SUJEITO (PLURAL) VERBO (PLURAL)

b) E. A concordância está incorreta. Organizando a oração na ordem direta com os ajustes temos:

O desleixo e a improvisação, ... (não importante aqui) , constituiram um defeito incorrigível.

SUJEITO COMPOSTO (PLURAL) VERBO NO PLURAL

c) C. O sujeito aqui é oracional, podendo ser substituído pelo pronome 'isso', e a concordância está correta.

Torna-se díficil projetar as imagens...

Torna-se difícil isso

SUJEITO

d) E. Concordância incorreta, porque o sujeito é simples, está no singular tendo como núcleo 'o desequilíbrio'.

O desequilíbrio e da ... acaba

SUJEITO (singular) VERBO (singular)

e) E. A concordância é: ... se deve confiar, e não se devem confiar. Ou ambos verbos permanecem no singular, ou no singular.

SINGULAR - SINGULAR
COMPLEMENTANDO...

SUJEITO COMPOSTO ANTEPOSTO AO VERBO >>> VERBO NO PLURAL

SUJEITO COMPOSTO POSPOSTO AO VERBO >>> CONCORDA COM O + PROX. OU PLURAL
Esqueci do sujeito oracional na letra c..errei por bobeira
Obrigada Senna .
Na letra b:

"O desleixo e a improvisação, que na ordem humana constitui um defeito incorrigível, estão perversamente implicados na política e na economia."

Não posso entender que a explicação: "que na ordem humana constitui um defeito incorrigível'' se refere apenas à 'impovisação" e por isso o verbo "constitui" está no singular?
a) Não cabe aos responsáveis pelo mau funcionamento do mundo quaisquer tipos de sanção, uma vez que sequer logramos identificá-los.

b) O desleixo e a improvisação, que na ordem humana constitui um defeito incorrigível, estão perversamente implicados na política e na economia. CONSTITUEM = concordando com o desleixo e a improvisação

c) Torna-se difícil projetar as imagens de um mundo natural que fosse administrado pela consciência humana, à qual se devem as decisões mais injustas.

d) Acabam por tornar visíveis as falhas do mundo natural o desequilíbrio injusto na distribuição dos favores e das desgraças que acometem a humanidade.

QUEM QUE ACABA = O DESEQUILÍBRIO

e) Os liberais dizem que se devem confiar nas vantagens do livre mercado, cujo funcionamento por si só se responsabilizariam pela estabilidade da economia. DEVE = SE PA = CONCORDA COM COM O COMPLEMENTO COMO É ORAÇÃO DEVE FICAR NA 3 P DO SINGULAR
Sobre o ítem A:

- O sujeito é oracional e não "aos responsáveis". Se o sujeito é oracional o verbo deve permanecer na 3ª pessoa do singular. Notem também que o "Aos resposáveis" está preposicionado (preposição 'a' + artigo 'o') e, portanto, não deve ser o sujeito da frase. Ex: "aos alunos cabe estudar" sujeito oracional = estudar cabe aos alunos.

- esta construção está correta, na minha opinião. Talvez o erro esteja em "quais tipos de sanção (sanções)".

caso esteja equivocado, por favor me comuniquem.
SOBRE A "A":

Não cabe aos responsáveis pelo mau funcionamento do mundo quaisquer tipos de sanção, uma vez que sequer logramos identificá-los.

O sujeito é "quaisquer tipos de sanção". Vejam: o que que nao cabem aos responsáveis? Quaisquer tipos de sanção.

Na ordem direta ficaria: Quaisquer tipos de sanção não cabem aos responsáveis pelo mau funcionamento do mundo (...).

Assim, deve o verbo "caber" concordar com "quaisquer tipos de sanção", indo para o plural --> cabem.
Gabarito letra C.

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LETRA C (SIMPLIFICADA)

c) Torna-se difícil projetar as imagens de um mundo natural que fosse administrado pela consciência humana, à qual se devem as decisões mais injustas.

A parte em vermelho ja foi esclarescida muito bem, trata-se de sujeito oraciomal. Agora sobre a parte em azul, sempre que uma frase aparecer bagunçada o ideal é tentarmos jogar ela na ordem direta, eu errei a questão pois não fiz isso, mas assim que errei ja notei!

ORDEM DIRETA: As decisões mais injustas se devem à (qual = consciência).
a)Não cabe aos responsáveis pelo mau funcionamento do mundo quaisquer tipos de sanção, uma vez que sequer logramos identificá-los.

quaisquer tipos de sanção Não cabe

b)O desleixo e a improvisação, que na ordem humana constitui um defeito incorrigível, estão perversamente implicados na política e na economia.

O desleixo e a improvisação constituem...

c)Torna-se difícil projetar as imagens de um mundo natural que fosse administrado pela consciência humana, à qual se devem as decisões mais injustas.

Torna-se difícil ISSO
VL + adjetivo = OSS Subjetiva ( Singular)

d)Acabam por tornar visíveis as falhas do mundo natural o desequilíbrio injusto na distribuição dos favores e das desgraças que acometem a humanidade.

Acaba por tornar ISSO

VL + adjetivo = OSS Subjetiva ( Singular)

e)Os liberais dizem que se devem confiar nas vantagens do livre mercado, cujo funcionamento por si só se responsabilizariam pela estabilidade da economia.

se deve = PA
*CONCORDA COM SEU COMPLEMENTO
Professor explicando errado o item "D".
olhem as estatísticas dessa questão kkk
a)Não cabe aos responsáveis pelo mau funcionamento do mundo quaisquer tipos de sanção, uma vez que sequer logramos identificá-los.

>Não cabem aos responsáveis pelo mau funcionamento do mundo quaisquer tipos de sanção, uma vez que sequer logramos identificá-los.

b)O desleixo e a improvisação, que na ordem humana constitui um defeito incorrigível, estão perversamente implicados na política e na economia.

>O desleixo e a improvisação, que na ordem humana constituiem um defeito incorrigível, estão perversamente implicados na política e na economia.

c)Torna-se difícil projetar as imagens de um mundo natural que fosse administrado pela consciência humana, à qual se devem as decisões mais injustas. Correto!

>Torna-se difícil projetar as imagens de um mundo natural que fosse administrado pela consciência humana, à qual se devem as decisões mais injustas. na ordem direta: à qual as decisões mais injustas se devem.

d)Acabam por tornar visíveis as falhas do mundo natural o desequilíbrio injusto na distribuição dos favores e das desgraças que acometem a humanidade.

>Acaba por tornar visíveis as falhas do mundo natural o desequilíbrio injusto na distribuição dos favores e das desgraças que acometem a humanidade.

Colocando na ordem direta:

>o desequilíbrio injusto na distribuição dos favores e das desgraças que acometem a humanidade acaba por tornar as falhas do mundo natural visíveis . (Marquei essa).

e)Os liberais dizem que se devem confiar nas vantagens do livre mercado, cujo funcionamento por si só se responsabilizariam pela estabilidade da economia.

>Os liberais dizem que se devem confiar nas vantagens do livre mercado, cujo funcionamento por si só se responsabilizaria pela estabilidade da economia.
Comentário sobre a letra D:

Basta colocar na ordem direta e perceber o erro de concordância do verbo acabar.

Acabam por tornar visíveis as falhas do mundo natural o desequilíbrio injusto na distribuição dos favores e das desgraças que acometem a humanidade.

O desequilíbrio injusto acaba por tornar visíveis as falhas do mundo natural na distribuição dos favores e das desgraças que acometem a humanidade.
Mas a letra B o "constitui" não poderia concordar somente com "improvisação"? Qual seria o problema disso acontecer?? HEEEEELPP
as falhas do mundo natural (+) o desequilíbrio injusto na distribuição dos favores (+) e das desgraças (aqueles, os qaus) que acometem a humanidade.

Sei lá! há motivos para ser no plural.

Mas o prof. Alexandre disse que tá errado né fazer o que...
Questão difícil hein... FCC estava rancorosa porque Cespe tomou o concurso da Aneel kkkkkkkkkk

ID

1978528

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A questão refere-se ao texto seguinte.

Inquilinos

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 19)

Há adequada correlação entre os tempos e os modos verbais presentes na seguinte frase:

Alternativas

A responsabilidade pelos defeitos do mundo só seria nossa caso já não estivessem prontos os elementos que constituem essa imensa infraestrutura, à qual todos estamos submetidos.

Nenhum de nós terá qualquer responsabilidade na injusta distribuição dos males e benefícios do mundo, a menos que a algum de nós caberia a tomada de todas as decisões.

Provavelmente o mundo natural apresentaria ainda mais falhas, se viermos a tomar as decisões que implicassem uma profunda alteração na ordem dos fenômenos.

Quem ousará remanejar os ventos e suprimir correntes marítimas, se tais poderes estivessem à disposição dos nossos interesses e caprichos?

Na opinião do autor do texto, o síndico ideal seria aquele cujos serviços sequer se notem, pois ele manterá com discrição sua eficiência e sua dedicação ao trabalho.

Comentários

GABARITO A

(a) A responsabilidade pelos defeitos do mundo só seria nossa caso já não estivessem prontos os elementos que constituem essa imensa infraestrutura, à qual todos estamos submetidos.

(b) Nenhum de nós terá qualquer responsabilidade na injusta distribuição dos males e benefícios do mundo, a menos que a algum de nós COUBER a tomada de todas as decisões.

(c) Provavelmente o mundo natural APRESENTARÁ ainda mais falhas, se viermos a tomar as decisões que IMPLIQUEM uma profunda alteração na ordem dos fenômenos.

(d) Quem OUSARIA remanejar os ventos e suprimir correntes marítimas, se tais poderes estivessem à disposição dos nossos interesses e caprichos?

(e) Na opinião do autor do texto, o síndico ideal seria aquele cujos serviços sequer se notem, pois ele MANTERIA com discrição sua eficiência e sua dedicação ao trabalho.

Obs: Comentário meramente OPINATIVO!
Seria --> Futuro do Pretérito do Ind. _____________ Houvessem --> Pretérito imperfeito do Subj. ( Únicos, dentre as alternativas que se correlacionam)
Gabarito A

A responsabilidade pelos defeitos do mundo só seria nossa caso já não estivessem prontos os elementos que constituem essa imensa infraestrutura, à qual todos estamos submetidos.

Seria - futuro do pretérito do indicativo

Estivessem - pretérito imperfeito do subjuntivo

SSE combina com RIA. (Hipótese - futuro do pretérito com subjuntivo.)
-
gab: A

questão boa, faz o aluno ler as assertivas, pensar.. mas nada de outro mundo!

#avante
Gabarito: Letra (A)

(A) A responsabilidade pelos defeitos do mundo só seria nossa caso já não estivessem prontos os elementos que constituem essa imensa infraestrutura, à qual todos estamos submetidos. (Futuro do Pretérito do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo)

(B) Nenhum de nós terá qualquer responsabilidade na injusta distribuição dos males e benefícios do mundo, a menos que a algum de nós couber a tomada de todas as decisões. (Futuro do Presente do Indicativo + Futuro do Subjuntivo)

(C) Provavelmente o mundo natural apresentaria ainda mais falhas, se viéssemos a tomar as decisões que implicassem uma profunda alteração na ordem dos fenômenos. (Futuro do Pretérito do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo)

(D) Quem ousará remanejar os ventos e suprimir correntes marítimas, se tais poderes estiverem à disposição dos nossos interesses e caprichos? (Futuro do Presente do Indicativo + Futuro do Subjuntivo)

(E) Na opinião do autor do texto, o síndico ideal seria aquele cujos serviços sequer se notem, pois ele manteria com discrição sua eficiência e sua dedicação ao trabalho. (Aqui não há uma condição, somente uma sequência de fatos)
FCC ama!

Ache o RIA e o SSE na mesma frase!
Alguém sabe dizer porque os outros verbos da letra a não errados em relação a concordancia?

"A responsabilidade pelos defeitos do mundo só seria nossa caso já não estivessem prontos os elementos que constituem essa imensa infraestrutura, à qual todos estamos submetidos."

Seria = Futuro do Pretérito do Indicativo

Estivesse = Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

Constituem = Presente do Indicativo

Estamos = Presente do Indicativo

O verbo consituir e estar não deveriam estar em conflito com seria e intevesse? Pois o Futuro do Pretérito e o Pretérito Imperfeito não têm correlação com o Presente.
Marquei a letra 'A' e acertei, mas, assim como a colega Daniela, não entendi pq não foi relacionados os verbos "constituem" e "estamos" nas respostas dos colegas. Fiquei com a pulga atras da orelha pelo mesmo motivo que a Daniela:ambos os verbos estão no presdente do indicativo
Mesma dúvida na alternativa A), porque o "constituem" (presente) e "estamos submetidos" (pretérito perfeito composta) foi ignorado ?
Gente o verbo CONSTITUEM ESTÁ SE REFERINDO" AOS ELEMENTOS",,,

O ""QUE" é um pronome relativo que retoma a palavra anterior, no caso aqui "os elementos"

os elementos constituem essa imensa infraestrutura,

á qual todos estamos submetidos ("a qual" aqui a mesma coisa, ela é pronome relativo retoma a imensa infraestrutura)

todos estamos submetidos á imensa infraestrutura.

A PARTIR DOS ELEMENTOS ELES DÃO UMA CERTEZA E NÃO MAIS HIPÓTESES...POIS JA SOMOS SUBMETIDOS A UMA IMENSA INFRAESTRUTURA E OS ELEMENTOS JÁ EXISTEM. ( SEGUNDO O TEXTO)
A locução " estamos submetido" não representa pretérito perfeito composto, tempo composto é formado de verbo auxiliar HAVER ou TER, apenas.

tenho submetido = pretérito perfeito composto, valor de passado que se estende ao presente. A depender do contexto você poderá até substituí-lo pelo presente do indicativo, com a ideia de habitualidade, submeto...

Vejam, estamos submetidos = nos submetemos, presente do indicativo

bons estudos.
Quase marquei letra "C"... Só depois da segunda leitura da questão foi que consegui identificar a pegadinha.

Apresentaria + viermos (futuro) = errado

Apresentaria + viessimos (passado) = certo

Minha visão...
Sei bem pouco desse conteúdo... mas o que o famoso SSE + RIA já me fez acertar muitas questões hem!!!

Letra A

ID

1978531

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A questão refere-se ao texto seguinte.

Uma energia que vem de longe

O aproveitamento de recursos hídricos nas formas e em escala que conhecemos hoje só se tornou possível no final do século XIX, após o domínio das leis da mecânica dos fluidos, o consequente aperfeiçoamento das máquinas hidráulicas até o rendimento máximo e, por fim, o desenvolvimento da fantástica indústria da eletricidade. Sua história, porém, remonta à época da emergência daquelas civilizações, na Ásia e na África, das quais toda a cultura moderna é tributária, e está intimamente associada ao desenvolvimento dos primeiros grandes sistemas energéticos da humanidade, baseados na cultura irrigada de cereais.

(LOPES, Bernardina Reina, inédito)

Deve-se entender do texto que o aproveitamento de recursos hídricos

Alternativas

mantém-se tecnicamente tão eficaz quanto já o era ao tempo dos primeiros grandes sistemas energéticos.

está dando uma contribuição decisiva para o surgimento da fundamental indústria da eletricidade.

deve muito de seu atual estágio aos avanços resultantes do domínio da mecânica dos fluidos.

remonta ao final do século XIX, quando se aperfeiçoou o sistema de irrigação da cultura de cereais.

é tributário da cultura moderna e ainda se vale significativamente das técnicas das antigas civilizações orientais.

Comentários

GABARITO: LETRA C

"O aproveitamento de recursos hídricos nas formas e em escala que conhecemos hoje só se tornou possível no final do século XIX, após o domínio das leis da mecânica dos fluidos"
GABARITO: C.

Entende-se que a tecnologia evoluiu desde o início do domínio dos recursos.
GAB. C

O aproveitamento de recursos hídricos nas formas e em escala que conhecemos hoje só se tornou possível no final do século XIX, após o domínio das leis da mecânica dos fluidos, o consequente aperfeiçoamento das máquinas hidráulicas até o rendimento máximo e, por fim, o desenvolvimento da fantástica indústria da eletricidade.
menor texto que já vi da FCC, gostei.

letra A está errada porque o texto nem fala da eficácia.

letra B também não está no texto.

letra D começa legal, mas afirma que o sistema de irrigação de cultura de cereais se aperfeiçoou no séc XIX (não, péra.)

letra Etambém começa legal, mas aí afirma que o aproveitamento de recursos hídricos ainda se vale significativamente das técnicas das civilizações orientais ( e isso não ocorre, o texto destaca o desenvolvimento da "parada", sobretudo por conta do domínio da mecânica dos fluidos).
após o domínio das leis da mecânica dos fluidos...

ID

1978534

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A questão refere-se ao texto seguinte.

Uma energia que vem de longe

(LOPES, Bernardina Reina, inédito)

Sua história, porém, remonta à época da emergência daquelas civilizações (...)

O segmento acima ganha nova e correta redação, sem prejuízo para o sentido original, em:

Alternativas

Ainda assim, sua história retoma o caráter emergencial daquelas civilizações.

Seu passado, portanto, prende-se ao tempo em que despontaram as antigas civilizações.

Assim sendo, sua memória cola-se ao tempo dinâmico daquelas civilizações.

Suas origens, todavia, encontram-se no tempo em que emergiram aquelas civilizações.

Na época das antigas civilizações, por conseguinte, situa-se sua história.

Comentários

GABARITO D

Sua história está no sentido de origem e o conectivo "porém" apresenta adversidade podendo, nesse caso, ser substituído por "todavia"
A questão é resolvida através das conjunções:

Sua história, porém, remonta à época da emergência daquelas civilizações...

Porém - conjunção adversativa - mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.

Gabarito D:

Suas origens, todavia, encontram-se no tempo em que emergiram aquelas civilizações.

a) Ainda assim, sua história retoma o caráter emergencial daquelas civilizações.

b) Seu passado, portanto, prende-se ao tempo em que despontaram as antigas civilizações.

c) Assim sendo, sua memória cola-se ao tempo dinâmico daquelas civilizações.

e) Na época das antigas civilizações, por conseguinte, situa-se sua história.

Todas conclusivas.
A) Ainda assim é conjunção adversativa, mas "emergencial" não se refere ao mesmo sentido de "emergência" do enunciado. "Emergencial é relativo a emergência (ex.: medida de .caráter emergencial).
.
D) Conjunções Adversativas - Exprimem fatos ou conceitos que se opõem ao que se declara na oração coordenada anterior, estabelecendo contraste ou compensação: Sua história está no sentido de origem e o conectivo "porém" apresenta adversidade podendo, nesse caso, ser substituído por "todavia".
.
B - C e E) São Conjunções Conclusivas: Exprimem conclusão ou consequência referentes à oração anterior.
Conjunções Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas:mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf85.php
Porém,mas,contudo,entretanto,no entanto,todavia = Orações adversativas .

A unica que tem uma oração adversativa é a que tem TODAVIA. só poderia ser essa .
Macete para as adversativas: MAS NÃO ENTRE NO POCOTO

MAS

NÃO obstante

ENTREtanto

NO entanto

POrém

COntudo

TOdavia
Cuidado, ainda assim também é adversativa.
emergência

substantivo feminino

Estado daquilo que emerge.Aparecimento, surgimento.

Ocorrência de perigo, situação crítica; incidente, imprevisto: saída de emergência; em caso de emergência, puxe a alavanca.

Ponto de emergência, ponto de onde sai um raio luminoso que atravessou um meio; lugar em que uma fonte sai da terra.

Emergência é sinônimo de: aparecimento, surgimento

ID

1978537

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A questão refere-se ao texto seguinte.

Uma energia que vem de longe

(LOPES, Bernardina Reina, inédito)

Transpondo-se para a voz ativa a frase Eficazes sistemas de irrigação teriam sido utilizados pelos antigos em suas culturas de cereais, a forma verbal resultante deverá ser

Alternativas

seriam utilizados.

teriam utilizado.

foram utilizados.

utilizaram-se.

haveriam de utilizar.

Comentários

Eficazes sistemas de irrigação teriam sido utilizados pelos antigos em suas culturas de cereais (PASSIVA)

Antigos em suas culturas de cereais teriam utilizado eficazes sistemas de irrigação. (ATIVA)
antigos em suas culturas de cereais -AGENTE DA PASSIVA QUEM PRATICA O VERBO NA VOZ ATIVA
Eficazes sistemas de irrigação teriam sido utilizados pelos antigos em suas culturas de cereais (voz passiva = o sujeito [eficazes sistemas de irrigação] é o paciente da ação).

Os antigos em suas culturas de cereais teriam utilizado eficazes sistemas de irrigação. (voz ativa = o sujeito [os antigos em suas culturas de cereais] é o agente da ação).
Eficazes sistemas de irrigação teriam sido utilizados pelos antigos em suas culturas de cereais

FUTURO DO PRETERITO DO INDICATIVO = RIAM

CONCORDANDO COM = ANTIGOS ...
Na voz ativa, o particípio é invariável. Por isso, fica: teriam utilizado
DICA: Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

Faz a pergunta ao verbo.

( O QUÊ) - VTD

( QUEM) - VTDI

- Quem compartilha, compartilha O QUÊ ? VTD

- Os arquitetos propuseram muitas alterações no projeto, propuseram O QUÊ ? VTD

-  Um dos guardas seguia, seguia QUEM – VTDI

.......

Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa
Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor

                           Sujeito VTD    OD

VOZ PASSIVA     O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                               Sujeito VL        (locução verbal)              Agente da passiva

DICA:

Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa

Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

AO CONTRÁRIO, VOZ ATIVA PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

Teriam sido utilizados (3 verbos)

Teriam utilizado (2 verbos)

IDENTIFICAR OS VERBOS:

-            VTI =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO DE /EM

              QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU ALGUEM.



             Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

-         VTDI         =                        QUEM

-           VI  =        NÃO PEDEM COMPLEMENTOS

-          VTD      =                   QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ

                                                 QUEM CELEBRA, CELEBRA ALGO.

..................

NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA:

VERBOS DE LIGAÇÃO:     ser, estar, ficar, andar, parecer, continuar ...

VERBOS INTRANSITIVOS:   FUINCIONA, caiu, comeu, morreu, chegou, acordou ...

VERBOS IMPESSOAIS:      Exemplo: haver com sentido de existir

VERBOS TRANSITIVOS INDIRETOS: NECESSITA, corresponder (exceto OBEDECER   DESOBEDECER)
Eficazes sistemas de irrigação teriam sido utilizados pelos antigos em suas culturas de cereais (PASSIVA)

(particípio)

Antigos em suas culturas de cereais teriam utilizado eficazes sistemas de irrigação. (ATIVA)

(particípio)

**OBS: Se o verbo está no particípio, na transposição deve manter-se no particípio.
Pq a A tá errada?
Alternativa B

Anitta:

- Pq a A tá errada?

Porque alem do verbo principal nao sofrer alteração, o verbo "ser" como auxiliar exece função de verbo passivador. Por isso na transposição para ativo o verbo "ser" não é utilizado.
Obs importante.: na transposição da ativa pra passiva (ou vice-versa), o tempo do verbo é mandtido.
Tá louco, como este professor explica superficialmente tudo.
b-

Para passar p/ voz passiva ou ativa, deve-se manter o tempo e modo verbais. No caso, re-usar futuro de preteirto do modo indicativo
Por que a A está errada? Não deveria ser no plural já que sistemas é plural?
Segue a dica
Se você deseja passar da voz passiva para ativa CORTA O VERBO "SER". Se for o contrário, ADICIONA O VERBO "SER".

ID

1978540

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados em:

Alternativas

O efeito de que as moças pretendem obter em suas fainas, ao fim e ao cabo realizam-se como pretendido.

A técnica ilusória com cuja as moças contam acaba por se mostrar favorável diante do batatal.

Consiste a magia das moças maoris, a cada plantação, de cantar e dançar para que se alcance os melhores resultados.

A magia de um rito, cuja força as moças convocam no plantio, não as deixa frustrar-se.

As sementeiras de batatas, de cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas para com os efeitos do vento leste.

Comentários

Gabarito letra d

a) O efeito que as moças pretendem obter em suas fainas, ao fim e ao cabo realizam-se como pretendido.

b) A técnica ilusória com que as moças contam acaba por se mostrar favorável diante do batatal.

c) Consiste a magia das moças maoris, a cada plantação, em cantar e dançar para que se alcancem os melhores resultados.

e) As sementeiras de batatas, a cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas aos efeitos do vento leste.

A título de curiosidade, o substantivo batatal pode significar tanto "extenso aglomerado de batatas em determinada área" quanto "boitatá" (regionalismo de Minas Gerais). Fonte: Houaiss eletrônico.
a) O efeito que as moças pretendem obter em suas fainas, ao fim e ao cabo realizam-se como pretendido.

b)A técnica ilusória com as quais / cujas as moças contam acaba por se mostrar favorável diante do batatal.

c)Consiste a magia das moças maoris, a cada plantação, em cantar e dançar para que se alcance os melhores resultados.

d) correta

e)As sementeiras de batatas, cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas aos efeitos do vento leste
LETRA D

Algumas considerações sobre o pronome relativo cujo, cuja, cujos e cujas:

1. O pronome relativo virá entre substantivos; (sempre que houver um verbo , este repulsará o seu uso)

2. Transmite a ideia de POSSE;

3. Não admite ARTIGO (antes e depois); ( logo a letra B seria descartada logo de cara.)

4. Concorda com o TERMO POSTERIOR; (Ex: tornaram-se célebres alguns artistas, de cujo nome todos se lembram)

5. É INSUBISTITUÍVEL.
Caro colega Cassiano pesquisando nas Gramáticas COM é preposição, por isso é admitido seu uso antes do pronome relativo CUJO. O que tornou a alternativa B incorreta foi a concordância nominal do pronome CUJO.

FÉ, FORÇA e FOCO.
O PRONOME CUJO NÃO ADMITE A POSPOSIÇÃO DE ARTIGO, portanto logo de cara poderia eliminar essa assertiva!!

b)A técnica ilusória com cuja as moças contam acaba por se mostrar favorável diante do batatal.
Wagner, posso estar errada, mas preposição é um elemento de ligação entre os termos de uma frase, não há sentido usar "com cujo" visto que o cujo já faz a ligação sem precisar do "com".

A preposição é usada só quando é necessária.
Pessoal não entendi o emprego de "as deixa", pensei que o certo era: "as deixam" (concordando com moças). Alguém sabe me explicar a lógica empregada?
Errado a)O efeito de que as moças pretendem obter em suas fainas, ao fim e ao cabo realizam-se como pretendido.

Regra: Usa-se preposição antes do pronome relativo sempre que o termo posposto a ele exigir, dessa forma o verbo pretenter é transitivo direto

Quem pretende pretende algo

O efeito que as moças pretendem ...

Errada b) A técnica ilusória com cuja as moças contam acaba por se mostrar favorável diante do batatal.

.Nessa frase não se pode utilizar cujo:

1º porque não dá ideia de posse- para verificar ideia de posse pergunto ao consequente "de quem"

2º após cujo não pode utilizar artigo

.Favorável pede "a"

Errada c) Consiste a magia das moças maoris, a cada plantação, de cantar e dançar para que se alcance os melhores resultados.

A magia das moças consiste em cantar e em (necessário paralelismo sintático) dançar

Correta d) A magia de um rito, cuja força as moças convocam no plantio, não as deixa frustrar-se.

força de quem... da magia de um rito, sendo assim é possível utilizar o pronome relativo cujo, sendo feminino para concordar com a força

Próclise exigida pelo advérbio de negação não

ênclise exigida pelo verbo no infinitivo

e) As sementeiras de batatas, de cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas para com os efeitos do vento leste.

plantio de quem ... das sementeiras de batatas, então o pronome cujo pode ser usado, entretanto aplicar...as moças se aplicam (no sentido de destinar) às sementeiras de batatas

Regência do Verbo aplicar

O verbo aplicar nesta frase significa «fazer incidir», «destinar». preposição a. Por exemplo: «Esse remédio não deve ser aplicado a pessoas com alergia.»

preposição em quando o seu significado é «pôr ou espalhar sobre uma superfície», como, por exemplo, em «aplicar uma flor na lapela».

Fonte: da regência verbal de aplicar https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/aplicar-aem-e-toda-a/19574

correto seria: As sementeiras de batatas, a cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas aos efeitos do vento leste

quem está sujeita está sujeita "a"

Espero ter contribuído...

Confesso que fiquei na dúvida quanto a regência verbal de aplicar...pensei que pudesse ser em cujo plantio as moças se aplicam....
Nathissima, colocando a frase na ordem direta fica: "a magia de um rito não as deixa frustrar-se ..."

Ou seja, o sujeito de deixa é "magia de um rito", por isso o verbo no singular.

;)
Os parlamentares DE cuja palavra desconfio são hipócritas. CORRETO. Desconfio DE alguma coisa.........

Os amigos EM cuja amizade tenho plana confiança me ajudam muito. CORRETO. Confio EM algo....

Os pacientes COM cujos problemas lido todos os dias agradecem pela atenção. CORRETO. Lido COM algo ou alguma coisa......

A pessoa A cuja matéria da Veja fez alusão é a Presidenta Dilma. CORRETO. Alusão A algo........
A magia de um rito, cuja força as moças convocam no plantio, não AS deixa frustrar-se.

Sinceramente não entendi a função do AS (já que o sujeito é magia de um rito).

Obrigado galera!!
Olá Fernando, raciocinei da seguinte forma: o pronome "AS" vem antes do verbo para fazer referência ás moças (ELAS).

Outra construção: A magia de um rito não deixa a força que AS moças convocam no plantio se frustar (concordando com força).
Basta suprimir a oração intercalada e adaptar os referentes aos termos que os remetem que você entende a frase.

A magia de um rito, cuja força as moças convocam no plantio, não as deixa frustrar-se.

A magia de um rito não deixa frustrar as moças.
O "cuja" tem sentido de posse, então: "A força da magia de um rito não deixa frustar as moças"
Frustar-se está no sentido reflexivo, seria algo como "A magina não deixa "as moças" frustar "as moças" (elas mesmas).

E assim eu vou cavocando e desmembrando a anáslise sintática.
"não as deixa" - muito difícil de enxergar que "as" pertence a moças, mas que "deixa" pertence a magia, duas referências seguidas de coisas diferentes é difícil de ver.
RESPOSTA: "D".

IMPORTANTE : A FCC costuma "embaralhar o período", ou seja, colocá-lo na ordem indireta a fim de confundir o candidato, por isso não podemos cair nessa "PEGADINHA".

a) ERRADA

O efeito de que as moças pretendem obter em suas fainas, ao fim e ao cabo realizam-se como pretendido. (Está na ordem indireta)

As moças pretendem obter o efeito em suas faina, ao fim e ao cabo realizam-se como pretendido. (ordem direta)

Na ordem direta é possível observar que a locução verbal "obter o efeito" não utiliza a preposição "DE", o correto seria:

O efeito que as moças pretendem obter...............

b) ERRADA

A técnica ilusória com cuja as moças contam acaba por se mostrar favorável diante do batatal. (ORDEM INDIRETA)

Já "matariamos" essa alternativa sabendo que as váriações do "cujo" são exclusivamente: Cuja,Cujas,Cujo,Cujos !

NÃO EXISTE --> Cuja a, Cujas as, Cujo o, Cujos os.

A preposição "COM" ante do "CUJO" está correta, pois o verbo "Contar" exige a preposição, vejamos na ordem direta, a fim de clarear nossa visão:

As moças contam com uma técnica ilusória................

Bizu p/ uso do pronome "CUJO" (queridinho das bancas)

1° Entre dois substantivos

2º Ideia de posse

2º após cujo não pode utilizar artigo após o "Cujo"

c) Errada;

Consiste a magia das moças maoris, a cada plantação, de cantar e dançar para que se alcance os melhores resultados.(ORDEM INDIRETA)

A magia das moças maoris consiste em ............(ORDEM DIRETA)

Verbo pede "EM" e não "DE"

d) Correta;

A magia de um rito, cuja força as moças convocam no plantio, não as deixa frustrar-se.(ORDEM INDIRETA)

As moças convocam no plantio a magia de um rito cuja força não as deixa frustrar-se (ORDEM DIRETA)

Analisando o "Cujo":

1° Está entre dois substantivos ? SIM --> "rito" e "força" (ok)

2° Ideia de posse? SIM --> a força TEM um rito (posse) (ok)

3° Não exite artigo após o "Cujo"? SIM--> Cuja força (ok)

Análise da egunda parte do perído, nesse a dúvida seria quem é o sujeiro do verbo "deixar" e qual a concordância.

QUEM não as deixar frutar-se ? "UM RITO CUJA A FORÇA....." o pronome "as" atraido pela negação retoma "as meninas" !!!!!!

VEJAM : UM RITO cuja força não deixa as MENINAS frustrar-se

e) ERRADA;

As sementeiras de batatas, de cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas para com os efeitos do vento leste.

O erro está nas duas preposições, vejam a tranposição correta do período:

As sementeiras de batatas, a cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas aos efeitos do vento leste

Regência do Verbo aplicar---- exige a preposição "a"

Regência da Locução " estão sujeitas"---- exige a preposição "a"
Aquele momento que você fica entre a B e a D. O que acontece? Marca errada.
SENDO SIMPLES:

A- quem pretente obter, pretente obter ALGO.

B- NÃO EXISTE : cuja A.

C- consite EM ALGO.

D- gabarito

E- se aplica A ALGO.
a) O efeito de que as moças pretendem obter em suas fainas, ao fim e ao cabo realizam-se como pretendido.

> O efeito que/o qual as moças pretendem obter em suas fainas, ao fim e ao cabo se realiza (advérbio=próclise; e verbo no singular concordando com efeito) como pretendido.

b)A técnica ilusória com cuja as moças contam acaba por se mostrar favorável diante do batatal.

> A técnica ilusória com cuja as moças contam acaba por se mostrar favorável ao batatal.

c)Consiste a magia das moças maoris, a cada plantação, de cantar e dançar para que se alcance os melhores resultados.

>Consiste a magia das moças maoris, a cada plantação, em cantar e dançar para que se alcancem os melhores resultados.

d)A magia de um rito, cuja força as moças convocam no plantio, não as deixa frustrar-se. CORRETO APESAR DE RESTAR UMA DÚVIDA A RESPEITO DESSA ÊNCLISE! MAS, COMO ELE PEDIU SÓ OS TERMOS SUBLINHADOS....

e)As sementeiras de batatas, de cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas para com os efeitos do vento leste.

> As sementeiras de batatas, cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas aos os efeitos do vento leste.
Quanto a ênclise da acertiva que é o gabarito - está correta!

d)A magia de um rito, cuja força as moças convocam no plantio, não as deixa frustrar-se.

Na locução verbal com palavra atrativa o pronome pode ser antes do principal (deixar-se frustrar) ou ao final do principal (deixa frustrar-se).
a. 'de que' está errado: deveria ser somente 'que'.

b. 'favorável' é regido pela prep. 'a'.

c. 'consistir', nesse caso' é regido pela prep. 'em'; 'alcançar' deveria estar no plural.

e. 'de cujo', não: 'cujo'; o v. 'sujeitar' é regido pela prep. 'a'.
Qto à alternativa D, vcs repararam o verbo ACUSATIVO "deixar", visto que ele está acompanhado de um INFINITIVO???

Pois então responde tudo!!!

O verbo infinitivo, acompanhado de um verbo ACUSATIVO/SENSITIVO SEMPRE será no SINGULAR!

ISSO é regra. A exceção é caso tenha um substantivo plural depois do verbo acusativo/sensitivo... por exemplo, "deixar as crianças frustrarem-se". Neste caso admite-se a pluralidade do verbo no infinitivo.

Quem sabe o que estou falando, vai entender facilmente!!

Um abraço.
Será que só eu tive dúvidas na letra D em relação á expressão "frustrar-se" com o verbo no intfinitivo, já que o mesmo se refere às meninas(plural)? Se alguém tiver a resposta, por favor, dê uma ajuda.
Excelente questão! Boa pra pegar o cara que não estudou
Letra D.

Vou apresentar como seriam as construções corretas:

a) O efeito que as moças pretendem obter em suas fainas, ao fim e ao cabo se realizam como pretendido.

b) A técnica ilusória com que as moças contam acaba por se mostrar favorável diante do batatal.

c) Consiste a magia das moças maoris, a cada plantação, em cantar e dançar para que se alcancem os melhores resultados.

e) As sementeiras de batatas, em cujo plantio as moças se aplicam, estão sujeitas aos efeitos do vento leste.

Questão comentada pelo Prof. Elias Santana
B- CUJA ''AS'' NÃO EXISTE

Cada hora mudam mais, tem questões dessas que eram todas de regência, agora metem concordância, pontuação, escrita, sintaxe, morfologia, política, futebol e o carai todo

ID

1978546

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Um representante de indústria farmacêutica possui certo número de amostras de um remédio para distribuir aos seus clientes. Depois de deixar 1/5 dessas amostras em uma clínica, ele deixou 3/8 das amostras que lhe restaram em um hospital. Sabendo-se que ao final das duas distribuições restaram-lhe 20 amostras, então, a quantidade de amostras que ele tinha inicialmente para distribuir era igual a

Alternativas

200.

320.

1600.

40.

80.

Comentários

Total: 100%

- Primeira distribuição: deixou 1/5 (equivalente à 20%) ou seja, sobrou 80%

- Segunda distruição: deixou 3/8 dos 80%, ou seja, deixou 30% e sobrou 50%.

Como no enunciado cita que restaram 20 amostras, se conclui que 20 = 50% e 40 = 100%
Vamos com calma na questão:

número de amostras = x

Depois de deixar 1/5 dessas amostras em uma clínica = 1/5x

ele deixou 3/8 das amostras que lhe restaram em um hospital. - Se eu deixei 1/5 sobrou 4/5 pois 1 - 1/5 = 4/5

Ae 3/8 x 4/5 = 3/10

Sobrou: 20

Só somar tudo: 1/5x + 3/10x = 20

x= 40
1/5 das amostras em uma clínica.

3/8 das amostras que lhe restaram em um hospital.

=> restaram 4/5, então no hospital ele deixou: 4/5 * 3/8 = 3/10

Restaram-lhe 20 amostras.

Vamos equacionar:

Q = 1/5*Q + 3/10*Q + 20
Q = 1/2*Q + 20
1/2*Q = 20
Q = 40 [letra D]

Bons estudos, Elton
GABARITO D

- Na primeira loja ele deixou 1/5 do total. Logo ele deixou 20%. Sobrando desse forma 80%

- Na segunda loja ele deixou 3/8 de 80% que sobrou e com isso concluimos que ele deixou 30%

Podemos concluir então que nas duas lojas ele deixou 50% dos medicamentos: 20% + 30% = 50%

Como a questão diz que sobrou 20 medicamentos no final da distribuição, logo concluimos que 20 medicamentos é igual a 50% e 40 medicamentos é igual a 100%
Montando a equação:

1/5.x + 3/8.(x - 1/5.x) + 20 = x

Resolvendo x = 800/20 => x = 40
Gosto sempre de montar equações para um fácil entendimento essa fica assim:

1/5.x + 3/8.(x - 1/5.x) + 20 = x

x = 800 / 20 = 40
x-1/5x=4/5x

4/5x-3/8 (4/5x)=20

x=40

gabarito D
Depois de deixar 1/5 dessas amostras em uma clínica: x-1/5x=4/5x

ele deixou 3/8 das amostras que lhe restaram em um hospital: 3/8(4/5x)

Sabendo-se que ao final das duas distribuições restaram-lhe 20 amostras: 5/8(4/5x)=20-->x=40

então, a quantidade de amostras que ele tinha inicialmente para distribuir era igual a: x=40

Gabarito D
1) deixou 1/5 em uma clínica; sobraram 4/5

2) deixou 3/8 na outra clínica; sobraram 5/8

3) 4/5 x 5/8 = 1/2 (50%)

Se são 20 amostras, então 50% = metade de 40
gente se der tempo sempre tirem a prova.
X - X/5 - 3/8 * 4X/ 5 = 20

(40X - 8X - 12X)/40 = 800/40

20X = 800

X = 40
x Amostras

x - 1/5x = y

y - 3/8y = 20

fazendo os cálculos achamos y = 32

substituindo na primeira equação: x - 1/5x = 32 -> x = 40

Gabarito: Letra D

"..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."
d-

Inica com 4/5 + 1/5. de 4/5, 5/8 -> 20.

___

3x/8+20=x

x= 32

____

32+x/5=x

x/5-x=32

x=40

ID

1978549

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Um comerciante comprou uma mercadoria com desconto de 25% sobre o valor tabelado pelo fornecedor. O comerciante deseja vender essa mercadoria por um preço tal que seja possível dar um desconto de 20% ao comprador e, ainda assim, que seu lucro seja de 10% sobre o preço que pagou. Nas condições descritas, o comerciante terá que colocar seu produto a venda por um preço x% superior ao preço tabelado do fornecedor, sendo que x é igual a

Alternativas

3,225.

4,245.

2,825.

3,125.

6,105.

Comentários

Para facilitar na resolução, darei um valor a mercadoria. Determinaremos R$100 como o preço tabelado.

O comerciante comprou com 25% de desconto, logo: 100 - 25% = 75 reais.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O comerciante quer lucrar 10% sobre o valor pago (75 reais), então: 75 + 10% = 82,50 reais.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Como ele comprou com 25% de desconto no preço tabelado e 82,50 reais é o valor ajustado para obter lucro de 10% do valor pago, deve-se fazer uma regra de 3 simples para termos o valor total em relação ao valor total (100 reais):

82,50 reais ---------- 100%

x reais ------------- 125% (acrescenta 25% que o comerciante teve de desconto em relação ao preço tabelado)

100 . x = 82,5 . 125

100x = 10312,5

x = 103,125 reais.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Como o enunciado quer saber a diferença entre o valor tabelado e o valor cobrado pelo comerciante, basta subtrair o resultado anterior pelo valor total (100 reais), senão vejamos:

103,125 - 100 = 3,125 reais.

3,125 reais é exatamente 3,125% dos 100 reais cobrados pelo preço tabelado da mercadoria.

Logo, resposta Letra D

Peço desculpas pela explicação não ser das melhores. Espero que, ao menos, tenha sido compreensível.

Bons estudos!
Pode ser feito por uma regra de três:

O comerciante comprou a mercadoria com um desconto de 25%, então o preço do produto correspondeu a 75% do preço determinado pelo fabricante.

E ele quer dar uma desconto de 20%, mas quer ter um lucro de 10%, então ficará assim:

Descontos Preços de venda/Lucro

80% 110%

75% X

X=103,125%

Ou seja, terá que vender o produto a 3,125% do preço tabelado que comprou.
Gabarito: Letra D

Considerei preço tabelado como 100,00

Como ele comprou com 25% de desconto, então pagou 75,00

Para ele ter um lucro de 10%, somei 7,50 = 82,50

Só que 82,50 seria o valor sem os 20% de desconto ao cliente, então, 82,50 equivale a 80% e tenho que achar o valor 100% que será oferecido ao cliente = 103,125 (usei regra de três simples), assim temos um valor de 3,125% superior ao valor tabelado.
Pra quem prefere não atribuir valores:

Comprou com desconto de 25% sobre o valor tabelado pelo fornecedor:
=> 0,75 * VT

O comerciante deseja vender essa mercadoria por um preço tal que seja possível dar um desconto de 20% ao comprador e, ainda assim, que seu lucro seja de 10% sobre o preço que pagou.
=> pra dar um desconto de 80% e ainda ter lucro de 10%, temos que dividir 1,1 / 0,8 = 1,375.

Ou faz uma regra de 3:

1,1 = 80%
X 100%

Como ele quer isso sobre o preço pago, temos: 1,375 * (0,75 * VT)

O comerciante terá que colocar seu produto a venda por um preço x% superior ao preço tabelado do fornecedor:

É só multiplicar agora: 1,375 * (0,75 * VT) = 1,03125 * VT, ou seja, 3,125% superior ao valor tabelado.

[letra D]

Bons estudos, Elton
Somente um amigo conseguiu ser claro pra mim nessa resolução...por isso venho compartilhar a dele, que pra mim foi a única "óbvia".

Supondo que vale 100 reais o preço da tabela

Então o preço com desconto vale 75 reais

75 + 10%(75) -->(lucro desejado)-->=82,5

Por quanto ele vai ter que vender (x) pra dar os 20% de desconto?

x-20%x=82,5

x-1/5x=82,5

4/5x=82,5

x=103,125

103,125-100=3,125

Gabarito D
Somente um amigo conseguiu ser claro pra mim nessa resolução...por isso venho compartilhar a dele, que pra mim foi a única "óbvia".

Supondo que vale 100 reais o preço da tabela

Então o preço com desconto vale 75 reais

75 + 10%(75) -->(lucro desejado)-->=82,5

Por quanto ele vai ter que vender (x) pra dar os 20% de desconto?

x-20%x=82,5

x-1/5x=82,5

4/5x=82,5

x=103,125

103,125-100=3,125

Gabarito D
Matemática FCC não é difícil, mas se você fizer 20 questões fica esgotado!...pelo menos eu!
Eu fiz de um jeito bem simples e que costumo usar sempre e dá certo, segue:

Como todo mundo eu atribuí um valor.
Valor tabelado = 100
25% de 100 = 75 (VALOR PAGO COM DESCONTO)
Lucro desejado de 10% de 75 = 82,5
Vamos descobrir o valor que terá de COBRAR para dar os 20% de desconto, ou seja 80% de X, vamos descobrir o X

X/100*80=82,5 simplificando:
8x=825
x=103,125
Preço tabelado = 100

103,125 - 100 = 3,125
Vamos lá

1) O produto custa $100, o dono da loja pagou $75 (-25% de desconto)

2) Ele vai vender para o cliente por 82,50 (+10%)

3) PORÉM O CLIENTE DEVERÁ VER NA ETIQUETA O VALOR FICTÍCIO QUE QUANDO FOR DADO 20% FIQUE IGUAL A 82,50.

-------- ou seja, 82,50/0,80 = 103,125 (100% - 20% = 0,80)

4) Quanto 103,125 é de 100? É 0,3125 ou 3,125% maior.
Supondo que preço tabelado seja 100: compra por 75, deseja vender por 82,5.

82,5 - 80%

x - 100%

x = 103,125

103,125-100=3,125
Preço de tabela = 100

Preço de compra = 75

Lucro = 7,5

aqui a parte chata: V = C+L --> V=75+7,5 (sem desconto)

Para mim é mais difícil entender que "82,50 equivale a 80% e tenho que achar o valor 100%" porque normalmente os 100% é justamente o preço sem desconto

Visualizo, então, a aplicação do desconto diretamente na equação do preço de venda : em vez de considerar o preço cheio (V) eu considero o preço com desconto (0,8V). Ficando assim:

0,8 V = 7,5 (lucro) + 75 (preço de compra)

0,8V = 82,5

V = 103,125

ou 3,125% superior ao tabelado

ID

1978552

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Observe os 15 primeiros termos de uma sequência:

1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, ...

Mantido o mesmo padrão, o 1000º termo dessa sequência será igual a

Alternativas

1326.

1252.

1434.

1250.

1333.

Comentários

Sei que existe uma fórmula simples para resolução dessa questão, mas como não tenho decorado, tentei encontrar uma lógica. Cheguei ao resultado da seguinte forma:

1º- Nota-se que a cada 3 termos o valor soma 4 números a mais. Logo, se o 3º termo é 3, o 6º termo será 7, o 9º termo será 11... Nos demais termos, soma-se apenas + 1, por exemplo do 1º ao 2º termo, do 2º ao 3º...

2º- Como pede o 1000º termo, mas ele não é divisível por 3, peguei o termo mais próximo que seria divisível por 3, ou seja, o 999º termo.

3º- Quantos ciclos de 3 termos são necessários para se chegar ao 999º termo? 333 ciclos.

4º- como eu sei que o 1000º termo será o 999º termo + 1, basta multiplicar os 333 ciclos por 4. Logo:

333x 4 = 1332. Ou seja o 999º termo é 1332.

5º- Finalizando a soma para achar o 1000º termo, temos:

1332 + 1 = 1333.

6º- O 1000º termo é 1333.

Espero ter ajudado.

Bons estudos!
se 4 está para 3

x está1000

4000/3=1333
A sequência se repete de 3 em 3 números, e os números suprimidos são múltiplos de 4, note que a sequência é 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9... Sequência sem o 4, 8, 12, 16 e por aí vaí.

E ele quer o 1000º termo, daí dividi 1000/3 e encontrei 333 + resto =1

Esse resto=1 é a parte mais importante do problema, pois o número 1000º está na primeira posição da sequência, ou seja logo após um número múltipo de 4, daí é só ver qual das alternativas possui como número posterior a um múltiplo de 4.

E neste caso a única alterniva é a E, pois 1333 possui como número anterior o 1332, que é múltiplo de 4.

Gabarito E

Bem, encontrei esta forma de resolver, que parte da técnica do carimbo, que pode ser utilizada em várias questões.

Espero ajudar! Bons estudos.
3/1000 = 4/x

3x = 1000.4

x = 1000.4/3

4000/3 = 1333 Resto 1
GABARITO E

1° sequência --> 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19 = 15 algarismos

2° sequência --> 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39 = 15 algarismos

Observe que a partir do número 19 a sequência se repete alterando apenas o número da frente. Como ele quer a 1000° posição e a sequência começa e termina sempre com 15 algarismos. Devemos fazer o seguinte:

1000/15 = 66 e meu resto será 10

Agora eu presico ir até uma das sequências acima e ver qual é o algarismo que ocupa a 10° posição. Perceba que o algarismo que ocupa a 10° posição SEMPRE termina com o número 3. Logo é só encontrar dentre as alternativas um número que termine com o algarismo 3, que nesse caso é a letra E
Fiquei 1h solucionando e ver a solução do Fabrício dá vontade de chorar, da simplicidade que ele fez!!! ahahahaah

Contudo, depois que consegui me entender até que foi rápido e simples! Dessa sequência unitária que queima todos os múltiplos de 4, por assim dizer, deu pra perceber uma outra:

a3 - 3

a6 - 7

a9 - 11

a12 - 15

Dessa forma dá um outro olhar ao problema. Fica mais fácil ver a razão 4. Percebo que as coisas andam de 3 em 3 termos para ela. Então passo a chamar a3 de a1, e o milésimo termo, com o múltiplo de 3 mais próximo é o 999. Então passo a querer encontrar o 333º.

An = a1 + (n - 1).r

A999 = 3 + (333 - 1).4

A999 = 3 + 1328 = 1331

1331 é o 999º termo. O próximo termo da sequência queima o 1332 porque é múltiplo de 4 e requer o 1333.
A cada 3 numeros se pula 1, então teremos faltando nessa posição de 1 a 1000 o valor de 1000 dividido por 3 = 333,33, soma-se isso aos 1000 que vai dar aproximadamente 1333.
Você pode resolver por PA como nosso amigo fez acima, ou simplesmente pensar assim, existe a omissão sempre de um 4 termo, o padrão seria uma sequencia de 3 numeros, então se dividir 1000 por 3, daria 333,33, essa seria a quantidade de termos omitidos, o valor apenas poderia ser 1333.
a sequência lógica pula os múltiplos de 4

Assim, basta pegar as respostas e dividir por 4 e diminuir .

1333/4=333

1333-333=1000.
Fabrício.. Qual lógica vc usou?? Por favor
1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, ...

Na sequência original, os valores aumentam assim: +1 / +1 / +2 / +1 / +1 / +2 / +1 / +1 / +2.

O ideal é converter isso numa PA, e aí usar a fórmula da PA.

vou eliminar a primeira observação, e nossa sequência ficará assim

(sequencia que vou chamar de X) --> 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, ...

Portanto, agora estamos procurando o 999º termo desta sequência.

Agora, se você notar apenas os termos em negrito, que ocupam as posições 3º, 6º, 9º, 12º, etc, teremos justamente uma PA de razão 4. Então vou isolar apenas estes termos, assim:

5, 9, 13, 17, ...

Agora estamos interessados no 333º termo desta sequencia, que corresponderá ao 999º termo da sequencia X.

E para achar o 333º de uma PA, basta usar a fórmula do termo geral.

AN=termo geral

A1= primeiro termo

(N - 1) número de termos

r = razão de P.A

an=a1+(n−1)×r

a333=5+332×4

a333=1.333

GAB. E
CAMPANHA. QUESTÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO OBRIGATORIAMENTE DEVEM POSSUIR VÍDEO DE RESOLUÇÃO.
#RESPEITAQC #EVOLUIQC #CONCURSEIRONAOTEMQUESOFRER #COBRACAROFAZPOUCO
1. Seria assim a cada contagem de 3 números(1,2,3_5,6,7_9,10,11_), há a omissão de uma PA de razão com valor 4; ou seja, a cada omissão há o início de uma nova sequência de 3 numeros. Logo, 1000/3=333 com resto 1.

- Onde 1000 corresponde ao número de termos totais;

- 3 corresponde ao número de sequências de números (1,2,3_5,6,7_9,10,11_);

- 333 com resto 1, a quantidade de omissões da PA de razão com valor 4(4, 12, 16, ...)

2. Aplicando-se a PA:

- an=a1+(n-1)r a333=4+(333-1)4 a333=4+(332)4 a333=4+1328 a333=1332

Há 333 omissões com resto 1, ou seja, o termo a333=1332, com a sequência(1,2,3_5,6,7_9,10,11_) inicia e termina com 1 que foi o resto, será igual 1333. [1332(termo 333 da PA) e 1333)].
Gostei do comentário do "Einstein Concurseiro"" , mas acho que ele colocou um número a mais na sequência (na segunda sequência, acho que não teria que ter o 28).

A sequência é assim: "1, 2, 3 - pula o 4,.." "5, 6, 7 - pula o 8"..

Logo na segunda sequencia teria que estar: 21, 22, 23 - pula 24, "25, 26, 27 - pula o 28"

1° sequência --> 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19 = 15 algarismos

2° sequência --> 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39 = 15 algarismos
Galera, a sequencia é de 3 numeros, terminando sempre em numero impar e começando por numero impar. A questão pede o milesimo termo, ora, o termo imediatamente inferior divisivel por 3 é 999, que obrigatoriamente será um numero impar. Sabemos que logo após esse termo obrigatoriamente teremos outro numero impar ( o milesimo termo) , a unica alternativa possivel é a letra E. Acabou a questão.
Dividindo 1000/3, o resultado será 333,33 com resto igual a 1, ou seja, o numero que nós queremos estará na primeira posição de uma nova sequência;

Se observarem, todos os números que iniciam uma nova sequêcia, por exemplo: 1,2,3 --- 5,6,7 ----- 9,10,11 , são impares;

Portanto, a única alternativa que possui um número impar é a E

Foi assim que consegui resolver
Fiz dessa forma:

Organizando em grupos de três números, temos:

(1, 2, 3) + (4 x 0) =      1, 2, 3    --       1º, 2º, 3º 0 =   3/3-1 (é 3º divido por 3, depois subtraindo 1)

(1, 2, 3) + (4 x 1) = 5, 6, 7    --   4º, 5º, 6º 1 =   6/3-1 (é 6º divido por 3, depois subtraindo 1)

(1, 2, 3) + (4 x 2) =   9, 10, 11    --    7º, 8º, 9º 2 = 9/3-1 (é 9º divido por 3, depois subtraindo 1)

(1, 2, 3) + (4 x 3) = 13, 14, 15    -- 10º, 11º, 12º 3 = 12/3-1 (é 12º divido por 3, depois subtraindo 1)

...

O terceiro elemento de cada trio é a soma do elemento 3 com o resultado da posição do elemento dividido por 3 e subtraído 1, tudo isto multiplicado por 4.

Ex.: 15 = 3 + 4*(12/3-1)

Os demais elementos daquele trio são consequência da posição do terceiro elemento. Assim

13 = 1 + 4*(12/3-1)

14 = 2 + 4*(12/3+1)

Ou seja, devemos descobrir sempre a posição do elemento múltiplo de 3 para acharmos os valores correspondentes.

Foi pedido para encontrar o valor do elemento da posição 1000. Por inspeção, vemos que a posiçõa 1000 faz parte da trinca 1000º 1001º 1002º, onde 1002 é divisível por 3. Logo, os número da trinca da posição 1000º é

(1 2 3) + 4* (1002/3-1) = (1331 1332 1333)

sendo 1333 a nossa resposta.

Letra E
Fiz por Progressão Aritmética.

1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19

a sequência da progressão aritmética é: 4,8,12,16 ...

razão = 4

precisa achar qual é o 1000 termo, já que 1000/3= 333,33 então ele vai ser o 334 --> quer dizer que a sequencia se repetiria 333 vezes .

E a cada repetição de 3 está ali um termo da minha PA escondido, quer dizer que em 333 repetições de 3 números, existem 333 termos da minha PA;

e quero achar qual o próximo, para descobrir o 1000 termo da sequência da questão.

Para achar qual é esse termo então usei a fórmula do PA e achei que o termo 333 da PA é 1332 ( 4+332*4)

então o proximo termo da sequência com certeza é um número a mais, o 334 = 1332+1= 1333
Até chegar a 1000 ele fez o ciclo 333vezes + 1 [unidade]

a cada 1 ciclo ele despreza 1 número Ex. 123 [4] 567,

Então 999 ao chegar em 999 ele vai ter desprezado 1/3 disso > 333.

Logo quando chegar no numero 1000, se fosse uma sequencia sem interrupção seria exatamente 1000 porém como a cada 3 ele despreza 1.

vai ser 1000 + 333

ou 999 + 333 + 1
Observando a seguinte sequência (1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19), percebemos que a cada conjunto de 3 números, pula-se 1.

Assim, para encontrar o 1000º termo dessa sequência basta primeiramente:

1) 1000/3 = 333; resto 1.

2) Logo o termo que estou procurando é o 334. Para encontra-lo passarei por 333 "blocos de 3 números" e ele será o primeiro número do próximo bloco.

3) Agora é só aplicar a fórmula da Progressão Aritmética:

an = a1 + (n-1) x r -----------------------> Para encontrar a razão basta observar o primeiro número de cada bloquinho de 3, sempre vai aumentando 4 unidades (1, 5, 9, 13, 17).

a334 = 1 + (334 - 1) x 4

a 334 = 1 + (333) x 4

a334 = 1 + 1332

a334 = 1333

Gabarito: E
Comentário do professor Renato é ótimo.
1000/3 = 333 resto 1

A cada três termos aumentamos 4 unidades

4 x 333 = 1332

a1000 = 1332 + 1 (do resto) = 1333
Pode resolver por PA, mas a solução de Sam Bastos é a mais segura.
A cada 3 soma-se 1.
Sendo assim para uma sequência de 1000 números somam-se 1/3 de 1000, ou seja, 1333.

;)
Existe uma relação entre a colocação do termo e o resultado:
4°) 5 =(4° +1)
5°) 6= (6°+1)
6°) 7 =(6° +1)
E a cada 3 ciclos do numeral aumenta 1:
7°) 9 = (9°+2)
8°) 10= (8°+2)
9°) 11= (9°+2) ...
Assim temos:
•Numeral + x
• × é um ciclo de 3 numerais
1 ciclo x=1
2 ciclos x=2 ....
• O numeral 1.000° está em que ciclo?
1000÷3 = 333,333 para ter certeza vamos pegar seu antecessor: 999÷3=333
Logo 1.000° faz parte do 333 ciclo
• Numeral + x
Numeral = 1.000°; x=333
1.000° + 333= 1.333
FORMA PADRÃO DE CICLOS

Analisando a sequência, percebe-se um padrão de soma no qual a cada 3 somas pelo menos um vai ser ''+2'':

1-2-3-5-6-7-9-10-11-13
+1+1+2+1+1+2+1+1+2

Isto é, um ciclo de 3 termos.

Assim: a cada 3 números vai ter um ''+2'': 3/3=1

A cada 6 números vai ter dois ''+2'': 6/3=2

a cada 999 números vai ter 333 ''+2'': 999/3=333.

Então, de 999 números 333 são de ''+2'' e 666 são de ''+1''

Portanto, 333x2 + 666x1= 1332

Em 1000 números vamos ter 333x2 + 667x1=1333

Porque descobrimos que no termo 999º temos 333x o ciclo ''1+1+2''. No termo 1000º, vamos ter 333x o ciclo'' 1+1+2'' e mais o início do 334x ciclo: 1328-1329-1330-1332-1333
+1----+1-----+2----+1

Então, de 1000 pelo menos 333 vão ser de ''+2'' e 667 vão ser de +1.
A MANEIRA MAIS SIMPLES:

1000/3 = 333 com resto 1
como ele está contando de 4 em 4 unidades (333x4 = 1332 + 1 (do resto) = 1333

Por exemplo:
Se ele quisesse o termo 1005 seria 1005/3 = 335x4 = 1340, como tem resto zero, é o próprio número = 1340
Se ele quisesse o termo 1004 seria 1004/3 = 334x4 = 1336 +2 do resto = 1338

E como descobri 3 e 4 utilizados?

Observando a sequência! Nota-se que a cada 3 termos aumentamos 4 unidades
a1 = 1 / a4 = 5 / a7 = 9 / a10 = 13 / a13 = 17....
por isso que pra dividir o número pedido na questão (1000) usamos a quantidade de termos (que como está de 3 em 3, é 3) e para se chegar ao número em si multiplicamos pela unidade (4)
Usei a fórmula da PA e achei o valor de 3997, após, dividi por 3 (pois é uma sequencia de 3 em 3 e achei 1332 e o próximo número só pode ser o 1332.

ID

1978555

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

A controladoria de uma empresa possui 27 funcionários, numerados de 1 até 9, três de cada número. Em certo dia, x desses funcionários foram alocados ao acaso para serviço externo da empresa. O menor valor de x para que se tenha certeza de que, dentre os funcionários da controladoria alocados para o serviço externo, haja pelo menos uma dupla de funcionários com o número 1 e uma com o número 2 é igual a

Alternativas

18.

14.

25.

15.

26.

Comentários

27/ 2 = 13 , com resto 1. Ou seja, 13 possibilidades para a dupla com nº 1.

Para o dois, é a mesma possibilidade, que é 13.

13 + 13= 26. Gab. letra E.
Ao resolver este tipo de questões precisamos pensar em quão azarado alguém pode ser, qual a pior hipótese possível?

Nesta questão pede-se ao menos uma dupla de funcionários com o número 1 e uma com o número 2.

A pior situação aqui é alocar os 3 funcionários dos números 3 a 9 (=21); Alocar os 3 funcionários com o número 1, atendendo parcialmente ao enunciado (=24), e por último, 2 funcionários com o número 2 (=26).

[letra E]

Bons estudos, Elton
GABARITO E

Na verdade esse exercício é resolvido de outra maneira. A questão pede o menor valor de x para que se tenha certeza de que, dentre os funcionários da controladoria alocados para o serviço externo, haja pelo menos uma dupla de funcionários com o número 1 e uma com o número 2. Logo eu tenho que pensar na pior hipótese de isso ocorrer, em outras palavras, eu preciso ser EXTREMAMENTE azarado. Observe:

1° grupo --> 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9

2° grupo --> 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9

3° grupo --> 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9

O maior azar seria eu retirar TODOS os integrantes do 1° grupo (9 membros) + TODOS os integrantes do 2° grupo (exceto o integrante com o número 1 = 8 membros) + TODOS os integrantes do 3° grupo (exceto o integrante com o número 1 = 8 membros). Observe que essa seria a opção mais azarada para se formar pelo menos uma dupla de funcionários com o número 1 e uma com o número 2. Como a questão quer que eu tenha CERTEZA, então precisarei retirar mais 1 integrante:

9 membros + 8 membros + 8 membros + 1 membro = 26 membros

A grande sacada da FCC nessa questão foi ter colocado a alternativa correta com o maior número dentre as demais alternativas. Com isso o candidato, sem noção desse tipo de questão, ao ler "O menor valor de x" automaticamente descartaria a alternativa E.
Pior caso seria 1 e 2 ficarem fora de todas duplas que forem sendo escolhidas. Ou seja, 27 - 2 = 25. Com 25 ainda poderia dar este azar dos dois ficarem fora, então com 26 é garantido que não fiquem.
Mais resoluções em:

Q663474
Para facilitar o entendimento!!!

Imagimem que há um sorteio pra ver quem vai trabalhar no serviço externo. Foram distribuídos 27 papeizinhos, numerados de 1 a 9 (existem 3 papeizinhos com o número 1, portanto, e existem 3 papeizinhos com o número 2).Vamos começar pensando no número 1 (o raciocínio é o mesmo para o número 2):

Começa o sorteio, e vão sendo chamados toooodos os números menos um número 1 sequer. Já sortearam todos os 2.. todos os 3... todos os 4....... se são 3 papeizinhos com o número 1 e, NA PIOR DAS HIPÓTESES, eles serão os últimos a serem sorteados, devem ter sorteado todos os outros números (27-3=24).

Aí, quando não tem mais jeito de ter azar (rs), pq só restam 3 papeizinhos na caixa para serem sorteados, aí sim, sorteia-se um número 1 (com isso, já sortearam 25 pessoas) Mas o exemplo quer uma dupla, logo, não basta um só número 1, precisam sortear novamente, e dessa vez sim temos um par de número 1. Nesse ponto, sortearam 26 pessoas!

(percebam que nessa altura do campeonato já existe uma dupla de 2 há muito tempo, pq todo mundo foi sorteado antes do 1, por isso não precisamos nos preocupar com ele).
Qual a pior hipótese?
Consiste em o nº 1 ou o nº 2 ser escolhido apenas uma vez, não formando duplas.
Com 25 funcionários, ainda poderia ser escolhido o nº 1 ou o nº 2 apenas uma vez.
Exemplo:
8x3= 24 funcionários de 2 a 9 + 1 funcionário com número 1; ou
8x3= 21 funcionários de 3 a 9 e 3 com nº 1 + 1 funcionário com número 2.

Com 26 funcionários é certo que o nº 1 ou o nº 2 foi escolhido pelo menos 2 vezes.
Exemplo:
8x3= 24 funcionários nº 2 a nº 9 + 2 funcionários com nº 1; ou
8x3= 21 funcionários de 3 a 9 e 3 com nº 1 + 2 funcionários com nº 2.

Jesus te ama!
PRINCIPIO DAS CASAS DOS POMBOS:

PIOR HIPOTESE É SELECIONAR PARA SERVIÇO EXTERNO TODOS OS GRUPOS MENOS 1 E 2, ENTAO TERIAMOS 7(GRUPOS, QUE SAO 9 NO TOTAL - 2) VEZES 3(NUMERO DE PESSOAS EM CADA GRUPO), AI FICARIA IGUAL A 21. A QUESTAO PEDE DOIS FUNCIONARIOS DO GRUPO 1 E 2, ENTAO PODE SAIR TODOS DO GRUPO 1, ENTAO 21+3(PESSOAS)=24, E PARA SAIR DO GRUPO 2 A DUPLA, EH SO ESCOLHER MAIS DOIS, ENTAO 24+2=26.

SEMPRE PENSAR NA PIOR HIPOTESE, DE SAIR TUDO MENOS O QUE A QUESTAO PEDE.
Meu racicínio foi este: Fazer MDC de 27. e Subtrai (1). Não sei se foi pura sorte.

27 __ 3 3 x 3 = 9

9 ___3 9 x 3 = 27

3___3 27 -1= 26

1

MDC

Padronização

Todos do mesmo tamanhos – Iguais

Pacotes com a mesma quantidade - Iguais

O Maior tamanho possível

O Menor tamanho possível

Não há sobras.
melhor desenho foi o da Fernanda M
Método da pior hipótese !

https://www.youtube.com/watch?v=9kH_hbe7HCo
Olha o que dá ler na correria, pra responder achei que o exercício havia pedido dupla entre o número 1 e 2.
- Fiz assim: 27 funcionários - (trio com nº1) - (trio com nº2) = 21 funcionários
Daí fui somando as possibilidades considerando o pior caso (casa dos pombos)
- 21 + (1 camisa nº1) + (1 camisa nº2) = 23 funcionários
- 23 + (1 camisa nº1) + (1 camisa nº1) = 25 funcionários #Aqui fiz a primeira dupla, sendo que coloquei o terceiro nº1 pra poder ser o pior caso
- 25 + 1 (camisa nº2) = 26 funcionários.

ID

1978558

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

Alice, Bianca, Clara, Débora e Érica são amigas e sentam-se juntas e lado a lado no meio de uma fileira vazia do cinema com 15 lugares. Depois que todos se acomodam, verifica-se que:

− Bianca não se senta ao lado de Débora, mas em cada um dos seus lados está sentada uma das suas amigas.

− Ao lado de Érica há uma poltrona vazia.

− Sentada, Clara está na terceira poltrona à esquerda da poltrona de Érica.

− Há apenas duas poltronas ocupadas entre Alice e uma poltrona vazia.

Nas condições descritas, é correto afirmar que

Alternativas

Débora está sentada na poltrona do meio.

Bianca está sentada ao lado de Clara.

Alice está sentada ao lado de Clara.

Érica está sentada ao lado de Débora.

Clara está há três poltronas de Bianca.

Comentários

x x x x x Débora- Clara- Alice- Bianca- èrica x x x x x
Resolvi nesta sequência:

− Ao lado de Érica há uma poltrona vazia.
Então Érica está em uma das pontas:
|E|?|?|?|?| ou |?|?|?|?|E|

− Sentada, Clara está na terceira poltrona à esquerda da poltrona de Érica.
|?|C|?|?|E|

− Há apenas duas poltronas ocupadas entre Alice e uma poltrona vazia.
|?|C|A|?|E|

− Bianca não se senta ao lado de Débora, mas em cada um dos seus lados está sentada uma das suas amigas.
|D|C|A|B|E|

Vamos às alternativas:

a) Débora está sentada na poltrona do meio.
Não, ela está na ponta esquerda.

b) Bianca está sentada ao lado de Clara.
Não, está entre Alice e Érica.

c) Alice está sentada ao lado de Clara.
SIM

d) Érica está sentada ao lado de Débora.
Não, ao lado de Bianca.

e) Clara está há três poltronas de Bianca.
Não, apenas duas.

[letra C]

Bons estudos, Elton
− Há apenas duas poltronas ocupadas entre Alice e uma poltrona vazia. (Para que isso seja verdade, Alice tem que estar no meio)

vazia x x A x x vazia

− Ao lado de Érica há uma poltrona vazia. (Ela está em uma das pontas)

- Sentada, Clara está na terceira poltrona à esquerda da poltrona de Érica.

< esquerda direita >

vazia x C A x E vazia

− Bianca não se senta ao lado de Débora, mas em cada um dos seus lados está sentada uma das suas amigas.

(Ou seja, Bianca não está na ponta e não está ao lado de Débora. Logo ela só pode estar ao lado de Érica.)

vazia D C A B E vazia

GABARITO: C
Não consigo entender esse " Há apenas duas poltronas ocupadas entre Alice e uma poltrona vazia. "

Alguém poderia me explicar?
Michel Peres

04 de Janeiro de 2018, às 15h07

Michel, a coluna de cadeiras do cinema está completamente vazia com 15 cadeiras no total, isso é fornecido no enunciado. As cinco amigas se sentam no meio, restanto 5 cadeiras vazias de uma lado e 5 cadeiras vazias do outro. Com Alice está no meio das 5 amigas, significa que do lado direito tem 2 amigas e do lado esquerdo também tem 2 amigas, o restante continua vazio.

_ _ _ _ _ E B A C D _ _ _ _ _

Espero ter ajudado.
A parte da ALICE tem que fazer adivinhaçoes sobre o que realmente esta sendo pedido.
Há dezenas de outras formas de dizer aquilo de forma mais clara sem dar a resposta..
mas enfim

ID

1978567

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Para ir de um ponto A até um ponto B, uma pessoa corre constantemente a razão de 8 quilômetros por hora, e para voltar de B até A, ela caminha constantemente a razão de 5 quilômetros por hora. Se o percurso de ida e volta durou 13 horas, sem intervalos de parada, a distância entre A e B, em quilômetros, é igual a

Alternativas

18.

36.

80.

40.

60.

Comentários

D (distância) = v (velocidade) x t (tempo)

A distância de ida e volta é igual, então D será igual nas duas fórmulas. Ao todo, a pessoa gastou 13h. (tA + tB = 13h). Logo, tA= 13 - tB)

Ida: d = 8 x tA ... tA, como visto anteriormente, é igual a 13 - tB, então fica: d = 8(13-tB) :: d=104-8tB (guarda essa fórmula)

Volta: d=5 x tB ... usa a fórmula acima para substituir d: 104-8tB = 5tB :: 13tB=104 :: tB=8!!!

Agora é só substituir o tempo de B e achar a distancia: d = 5 x 8 :: d=40.
Pessoal,

Nem precisava fazer conta. Você sabendo que a fórmula da distância é Vm x T já mataria fácil !

Distância de ida = distância de volta

8 km/ h x T 1 = 5 km / h x T 2

A partir daí não precisa mais fazer conta, porque se tem 8 de um lado e o 5 do outro. T1 só pode ser 5 e T2 só pode ser 8 ! É um princípio matemático.
Sabendo que a fórmula da velocidade média é Vm = s/t, a questão fica simples:

1) Para o primeiro percurso: 8 = s/t1

2) Para o segundo percurso: 5 = s/t2

3) O tempo total: t1 + t2 = 13

Utiliza-se a mesma variável "s" porque a distância é a mesma tanto para a ida quanto para a volta.

Agora é só resolver o sistema de equações. Isolando t1 e t2:

t1 = s/8 e t2 = s/5, substituindo na terceira equação: t1 + t2 = (s/8) + (s/5) = 13 (MMC entre 5 e 8 é 40)

5s/40 + 8s/40 = 13 : 13s/40 = 13 : s = (13*40)/13 : s = 40 (letra D)
Só tirar o mmc de 8 e 5 = 40

letra D
Explicando passo a passo para quem tem dificuldade na matéria:

1) Distância de A->B = B -> A => Que temos uma distância "d" que se repete 2 vezes.

2) Utilizando a fórmula Velocidade = Espaço / Tempo, temos:

V1 = d / T1 => d = 8 x T1

V2 = d / T2 => d = 5 x T2

Cruzando as informações acima, temos que: 8T1 = 5T2 => T1=5T2/8

3) Sabendo que T1 + T2 = 13, temos que:

5T2/8 + T2 = 13 => T2 = 8 e T1 = 5

Logo, d = 8x T1 => d = 8 x 5 = 40 (LETRA D)
Basta fazer assim:

A distância de ida e volta é a mesma. Chamemos de x.

Assim: X/8 + X/5 = 13, resolvendo a equação, chegamos em x igual a 40.

Obs. X/8 é o tempo gasto para percorrer Xkm a 8km/h, assim como X/5 é o tempo gasto para percorrer Xkm a 5km/h. Desta forma, a soma dos dois deve dar o tempo total que é 13 horas.
5 x 8 = 40, pois a distância é a mesma para ir e voltar
É só achar o MMC, pois a quantidade de km será a mesma pra ir e voltar, então um mínimo mult. divisor comum.

MMC=40

Pra ir de A a B: 40/8= 5 (levou 5 horas, FAZ 8KM/H)

Pra voltar de B a A: 40/5= 8 (levou 8 horas, FAZ 5KM/H))

Total da viagem: 13 horas
fiz por MMC ou MDC não sei pq MMC ou MDC de 8 e 5 = 40 de qualquer jeito

só sei que o 13 tem que ser valor comum ao 8 e o 5.

40/8 = 5

40/5 = 8

5+8=13 horas

logo a distancia de A e B = 5*8 ou 8*5= 40

quer dizer que correu 5 horas e caminhou 8 horas, faz sentido.
V = ΔS/ ΔT => V*ΔT = ΔS => ΔT = ΔS/V

X/8 + X/5 = 13

(5X+8X)/40 = 520/40

13X = 520

X=40

ID

1978570

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Em um salão estão presentes 25 pessoas. O menor número de pessoas que devem entrar no salão para que tenhamos nele, com certeza, pelo menos cinco pessoas que fazem aniversário em um mesmo mês é igual a

Alternativas

24.

34.

23.

13.

14.

Comentários

12 pessoas = 12 meses

24 pessoas = 2 pessoas por mês

36 pessoas = 3 pessoas por mês

48 pessoas = 4 pessoas por mês

49 pessoas.... opa! com 49 pessoas já vai ter um mês do ano em que 5 pessoas se incluem. Como pediu o menor número de pessoas possível para se completar um grupo de 5, vai ser 49 pessoas (não precisa preencher todo o ciclo).

É assim que se faz esse tipo de questão, apesar de que achei o enunciado muito pobre e aberto a dúvidas... Não aborda precisamente o princípio da casa dos pombos, porque quem garante que as 49 pessoas não fazem aniversário, todas, em janeiro, por exemplo?

Mas a questão quis foi esse tipo de raciocínio que expliquei acima.
São 12 meses.. 4 pessoas x 12 + 1= 49..Já temos 25.

49-25=24
Num ano há 12 meses diferentes. Alocando no máximo 4 pessoas em cada mês, teremos 4×12=48 pessoas.

O que isso significa?

Significa o seguinte. Se na sala houver exatamente 48 pessoas, não dá para ter certeza de que há 5 que fazem aniversário no mesmo mês. Isso pois seria perfeitamente possível a seguinte situação:

4 fazem aniversário em janeiro

4 fazem em fevereiro

4 fazem em março

4 fazem em abril

4 fazem em maio

4 fazem em junho

4 fazem em julho

4 fazem em agosto

4 fazem em julho

4 fazem em agosto

4 fazem em setembro

4 fazem em outubro

4 fazem em novembro

4 fazem em dezembro

Total: 48

Ok, no instante em que a 49ª pessoa entrar na sala, obrigatoriamente teremos 5 pessoas fazendo aniversário em um mês.

Logo, precisamos de 49 pessoas na sala para que isso ocorra. Como a sala tinha originalmente 25 pessoas, falta entrar mais 24.

Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/questoes-da-eletrosul
Simples, basta pensar assim:

Até a 12° pessoa, existe a possibilidade de cada uma fazer aniversario em um mês diferente, na pior das hipóteses.
A partir da 13°, pelo menos duas pessoas fazem aniversário no mesmo dia.

A mesma coisa acontece para as outras quantidades:

Pelo menos três pessoas no mesmo dia: 25 pessoas.
Pelo menos quatro pessoas no mesmo dia: 37 pessoas
Pelo menos 5 pessoas no mesmo dia: 49 pessoas.

49 - 25 = 24. Letra A
12 pessoas = 12 meses

24 pessoas = 2 pessoas por mês

36 pessoas = 3 pessoas por mês

48 pessoas = 4 pessoas por mês

49 pessoas.... opa! com 49 pessoas já vai ter um mês do ano em que 5 pessoas se incluem

Como a sala já tinha 25 pessoas, então: 49-25= 24, falta entrar 24

gab: A
Bizu do prof. Renato Oliveira

02 IGUAIS: (TIPO) +1.

03 IGUAIS: 2X(TIPO)+1

04 IGUAIS:3X(TIPO)+1

05 IGUAIS:4X(TIPO)+1 ====>Cinco pessoas fazendo aniversário iguais.

O enunciado pede que no mínimo 05 pessoas façam aniversário IGUAIS (mesmo mês). Os TIPOS são o total de meses do ano (12). Então fica assim:

4x12+1= 49.

49-25 (Que já estavam na sala) =24

Abraço!
Com 49 pessoas vc não tem certeza que 5 vão fazer aniversário em um mesmo mês... Até porque não é em todo conjunto de 12 pessoas que cada cada uma faz em um mês
COM CERTEZA. KKKK E SE TODAS AS PESSOAS QUE ESTÃO NO SALÃO NASCERAM NO MESMO MÊS?

É UMA POSSIBILIDADE DENTRE VÁRIAS OUTRAS. KKK
sem nexo
Existem dois erros nessa questão, o primeiro é ao usar o termo "com certeza", e o segundo é colocar a questão do aniversário no meio, já que isso é uma fator totalmente variável...Se eu colocar 365 pessoas em uma sala pode ser que ainda não exista 5 pessoas que façam aniversário no mesmo mês!

Para que esse cálculo seja verdadeiramente possível, a questão deveria limitar as datas de aniversário de alguma forma...
O candidato tem duas opções : 1- resolve a questão do jeito que deve ser feito; 2 - tenta discutir com a banca e perde. A questão leva em conta o princípio da "casa dos pombos" em que deve ser considerado o pior cenário possível. 4 anos com cada pessoa em um mês = 48 meses + quadragésimo nono mês, ai teremos 5 pessoas nascendo em Janeiro. 49 (total) - 25 (já estavam no salão) = 24 pessoas precisam entrar no salão -> alternativa "A"
façam o desenho

ajuda muito
Que questão mal elaborada. O cara se prepara para depois encontrar uma questão dessa..dá para acha erro em tudo kkkkk
Na da imprede que 1000 pessoas no salão façam aniversário no mesmo mês ou que ninguém faça aniversário em um mês especifico. Questão anulável.
LETRA A

se 48 divido por 12 chegamos ao número 4, se acrescentarmos mais 1 pessoa, concluímos que: 5 pessoas no mínimo farão aniversário no mesmo mês.

se já temos 25 pessoas, para 49 (pois precisamos acrescestar mais 1) = 24
Nossa minha lógica foi MUITO louca pelo que li aqui nos comentários.

Pensei o seguinte:

Em um ano temos 12 meses, certo?

Em uma distribuição ideal por semana, teríamos 4 aniversariantes por mês (1 pra cada semana)

[Porque quando pensamos em MÍNIMO e em semanas, supomos pelo menos UM por semana]

Isso daria um total de 48 aniversariantes

Só que ele quer que em um desse meses, tenham um mês que façam 5 pessoas..então esse total ideal iria apra 49!

Agora sim pego o dado da questão de 25 - 49 = 24

To loka?!
Esse tipo de questão exige que você pense na "pior hipótese"... então, imagine que para cada mês "entra uma pessoa", como se fosse uma fila. Entram 12 pessoas, cada uma de um mês. Depois mais 12 pessoas, cada uma num mês. Assim, criamos "ciclos".

Como já existem 25 pessoas no salão, teríamos dois ciclos completos (2 pessoas por mês e um mês com 3 pessoas, que é a número 25).

Assim, precisam entrar mais pessoas para preencher esses meses.

1....12 (1 cada)

13....24 (2 cada)

25 ... 36 (3 cada) - aqui entraram 11 pessoas

37 - 48 (4 cada) - aqui entraram 12 pessoas

49 - não precisa entrar mais niguém. Basta entrar uma pessoa (imagina que seja do mês de Janeiro) para que pelo menos um mês tenha 5 pessoas!

Assim, além das 25 pessoas, entraram a mais: 11 + 12 + 1 = 24 pessoas
A questão não está incorreta.
Trata-se do chamada princípio da casa dos pombos (ou princípio do azarado), onde deve ser considerado que, na pior das hipóteses, cada pessoa que entra no salão faça aniversário num mês diferente, até que todos tenham feito aniversário, seja completado um ciclo e volte a supor que volte ao primeiro. Não se pode ter certeza,por isso, o princípio analisa a hipótese mais difícil de acontecer. A questão pede um número mínimo para que se possa ter certeza de que pelo menos 5 pessoas façam aniversário no mesmo dia.

Caso persista a dúvida, espero que este link ajude: https://www.youtube.com/watch?v=kZGiHP91P14

Tmj!
Fórmula para esse tipo de questão:

para "n" pessoas = ( n-1 ) x 12 + 1

(5-1) x 12 + 1=

4 x 12 + 1=

48 + 1= 49

total de pesoas: 49 - 25 que já haviam entrado = 24
Onde encontro aqui mais questões sobre o princípio da casa dos pombos?
Neste Princípio da Casa dos Pombos a melhor forma de resolver, para quem tem dificuldades como eu, é desenhando. É sério! Fui desenhando um bonequinho com o a inicial do mês acima da cabeça dele e fui contando, quando dá 48 você desenha só mais um boneco e pronto. Deu 5 "pessoas" fazendo aniversário no mesmo mês.
Deixa a questão por último, pq na hora da prova VALE TUDO pra pontuar. Rs :)
Bons estudos!!!
Ao pessoal que disse que a questão está incorreta porque poderiam ser todas as pessoas aniversariantes do mesmo mês, dessa forma já teria atingido os 5 necessários muito antes, que seria o melhor cenário possível. Como a questão pede garantia, temos que ver o pior cenário, ou seja, uma distribuição igualitária de aniversariantes, conforme resolução dos colegas.
com uma questão dessa da pra entrar com recurso pra fechar a banca !!
Não entendi o porquê da reclamação de alguns.

Questão está correta
MEU DEUS... Ainda bem que a FCC trocou um monte de professores mongolóides.
@Mr. Milk a questão não está mal elaborada. Se você considerar que nada impede que "1000 pessoas" façam aniversário no mesmo mês, você ta considerando "uma cagada", pois as 5 primeiras pessoas, logo de cara, já faz aniversário no mesmo mês. Exige-se, então, que você garanta que, mesmo que você seja azarado ao último, pelo menos com aquele determinado número de pessoas você tenha certeza que pelo menos 5 pessoas faz aniversário no mesmo mês. Ou seja, você considera a pior hipótese. Sendo assim, as primeiras 12 pessoas farão aniversário em um mês diferente. Pensando desta forma você irá compreender que, chegando mais 12, e você continuar sendo azarado, pelo menos 2 vão fazer aniversário no mesmo mês. Mais 12, 3 pessoas, mais 12, 4 pessoas, e mais uma, garante-se que 5 faz aniversário no mesmo mês, totalizando 49 pessoas. Como já possui 25 presentes, é necessário que entre pelo menos 24 (49-25).
Essa questão não é sobre probabilidades.
@Concurseira sonhadora explicou de uma form bem didática...obrigado.
CASA DOS POMBOS
Que questão mal elaborada !
CERTEZA + PELO MENOS = PRINCÍPIO DA CASA DOS POMBOS / PRINCÍPIO DAS GAVETAS
_________
1 PESSOA POR MÊS DO ANO.
________
MÊS 01 | | | | |
MÊS 02 | | | |
MÊS 03 | | | |
MÊS 04 | | | |
MÊS 05 | | | |
MÊS 06 | | | |
MÊS 07 | | | |
MÊS 08 | | | |
MÊS 09 | | | |
MÊS 10 | | | |
MÊS 11 | | | |
MÊS 12 | | | |

49 (total de pessoas) - 25 (pessoas que estão) = 24 (pessoas que entrarão)
Demorei a captar que já tinham 25 pessoas dentro kkkkkkkkkkkk...1 horas depois acertei rsrsrs
Temos sempre que pensar na pior das hipóteses. Como queremos pelo menos 5 pessoas fazendo aniversário no mesmo mês, a pior das hipóteses seria colocar 4 pessoas em cada mês.
Assim, com 4 x 12 = 48 pessoas não podemos garantir que haverá 5 pessoas fazendo aniversário no mesmo mês, pois é possível que fiquem 4 pessoas em cada mês.
Acrescentando mais uma pessoa, obrigatoriamente teremos em algum mês 5 pessoas que fazem aniversário. Assim, o número mínimo de pessoas para garantir é 48 + 1 = 49. Como já havia 25 pessoas, precisamos de 49 – 25 = 24 pessoas. Gabarito: A

Siga a melhor página de resolução de questões comentadas
Instagram: @treinar_questoes
Questão mal formulada. Poderíamos ter por exemplo 25 pessoas aniversariando em MAIO ou ABRIL, etc. Meu raciocínio pode estar equivocado.
Principio da casa dos pombos, molezinha, vem comigo:

número de coisas * ("pelo menos isso"-1)+1 =
12 * (5-1)+1 = 49
Quantas pessoas precisam entrar? Ora se já tem 25, faltam 24. Gabarito letra A

ID

1978573

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Segurança da Informação

Para utilizar a internet de forma segura, um colaborador da Eletrosul deve

Alternativas

habilitar as opções que permitem abrir ou executar automaticamente arquivos ou programas anexados às mensagens.

evitar usar criptografia para a conexão entre o leitor de e-mails e os servidores de e-mail do provedor.

configurar opções de recuperação de senha fornecendo o endereço de e-mail corporativo e nunca fornecer o seu número de telefone celular.

utilizar conexões seguras sempre que acessar o webmail e configurá-lo para que, por padrão, sempre seja utilizada conexão segura httpssl.

evitar acessar o webmail em computadores de terceiros e, caso seja realmente necessário, ativar o modo de navegação anônima.

Comentários

Letra E. Entre as opções, a que demonstra um pouco de segurança.

A letra A está errada, porque baixar e executar anexos de mensagens, caso estejam infectados com vírus, infectarão o computador. A letra B está errada, porque a criptografia é um recurso de segurança que deve ser usado para aumentar a confidencialidade da mensagem. A letra C está errada, porque o número de celular será usado em caso de demissão do emprego formal, e consequente bloqueio do acesso ao e-mail corporativo. A letra D está errada, porque não há o httpssl, mas o https, que é http+ssl (protocolo http com uma camada de segurança ssl, ou ainda tls).
LETRA E

Isso mesmo, evite acessar o webmail em computadores de terceiros, e você lembra o que é webmail, vou lembrar para você, é quando acessamos o nosso e-mail seja Hotmail ou gmail ou outro qualquer, pelo navegador, seja Mozilla, Google Chrome, Internet Explorer ou outro qualquer.

No navegador Mozilla Firefox:

Abra uma janela do Firefox, em seguida clique em “Ferramentas” e “Iniciar navegação privativa” ou Macete: Tecla de Atalho “Ctrl+Shift+P”.

No navegador Internet Explorer:

Abra o navegador Internet Explorer e clique em “Segurança” do lado direito, em seguida clique em “Navegação InPrivate” ou Macete: Tecla de Atalho “Ctrl+Shift+P”.

No navegador Google Chrome:

Abra o navegador Chrome, clique no símbolo de ferramentas (lado direito), em seguida clique em “Nova janela anônima“. ou Macete: Tecla de Atalho “Ctrl+Shift+N”.

Olha a imagem para ajudar a entender melhor:

http://rainydays.com.br/como-navegar-escondido-na-internet-modo-privado/

Resposta: LETRA E

Bons Estudos !

aprovacaoinformatica@gmail.com

https://www.facebook.com/aprovacaoinformatica
O erro da D me parece ser esse httpssl. Minha dúvida é se o examinador sabe que SSL já foi substituído pelo TLS ou se ele apenas brincou com a palavra.
Obs: CTRL + SHIFT + N quando se digita esse comando na área de trabalho, cria-se uma nova pasta, mas quando esse comando é digitado quando se abri um navegador ele abri uma nova guia anônima. São pequenos detalhes como esse que fazem uma enorme diferença em uma prova.
Alguem mais caiu na casca de banana da d) ?

:/
''A navegação privada não é para ficar anônimo na internet, mas sim no seu computador''
Eu faço isso!!

Quando pego o computador de alguém sempre coloco navegação anônima.
Não achei o erro da C... Se a recuperação de senha for de algum serviço DO TRABALHO acredito que faz sentido usar o e-mail corporativo para recuperação de senha, e não o o meu número de telefone celular, pois se eu for demitida será enviado o aviso para meu celular, e acabaria assim levando a possibilidade de recuperar uma senha esquecida comigo, e complicando a vida para algum colega que continue usando o e-mail do setor por exemplo, não?

Agora, se for um lembrete de senha para algo PESSOAL, aí será mais seguro manter a recuperação comigo, claro.

Mas isso tem a ver com usar a internet de forma segura? Alguém pode esclarecer o erro da letra C?
É exatamente o que eu faço para dar zoom nas páginas quando acesso um navegador.

Lembrem-se que, para diminuir o tamanho de uma página web, basta manter pressionada a tecla Ctrl e apertar a tecla "-" no teclado numérico.

Enfatizando que esses comandos valem para TODOS o principais navegadores (Chrome, Firefox e Internet Explorer)
Maria Flor, o problema em deixar a opção de recuperação de senha restrita ao e-mail aparece nos casos em que seu e-mail corporativo é vinculado à conta que vc quer recuperar a senha. A senha será enviada pro e-mail, mas você não tem a senha. O celular fica como opção adicional de segurança, caso o e-mail cadastrado no processo de recuperação de senha esteja inacessível.
Explicando aos colegas que perguntaram, o erro da "D" está em dizer que é HTTPSSL. Na verdade HTTP + SSL vira o famoso HTTPS.
Letra E. Entre as opções, a que demonstra um pouco de segurança.

A letra A está errada, porque baixar e executar anexos de mensagens, caso estejam infectados com vírus, infectarão o computador. A letra B está errada, porque a criptografia é um recurso de segurança que deve ser usado para aumentar a confidencialidade da mensagem. A letra C está errada, porque o número de celular será usado em caso de demissão do emprego formal, e consequente bloqueio do acesso ao e-mail corporativo. A letra D está errada, porque não há o httpssl, mas o https, que é http+ssl (protocolo http com uma camada de segurança ssl, ou ainda tls).
Complementando...

Outro erro que observei na alternativa D, é falar que o usuário configura a conexão segura.

O que não é verdade! Dependemos do site oferecer esse suporte!
Achei que esse httpssl fosse um erro de digitação do QC rs
Aí quer dizer que se eu navegar no modo anônimo isso garante a minha segurança? 'ÇEI'
httpssl eita doidera sô
Galera, o propósito de usar o modo anônimo é não deixar nada registrado no computador do terceiro. A questão não quis dizer que isso tornaria a navegação mais segura.
FERNANDO NISHIMURA Letra E. Entre as opções, a que demonstra um pouco de segurança. A letra A está errada, porque baixar e executar anexos de mensagens, caso estejam infectados com vírus, infectarão o computador. A letra B está errada, porque a criptografia é um recurso de segurança que deve ser usado para aumentar a confidencialidade da mensagem. A letra C está errada, porque o número de celular será usado em caso de demissão do emprego formal, e consequente bloqueio do acesso ao e-mail corporativo. A letra D está errada, porque não há o httpssl, mas o https, que é http+ssl (protocolo http com uma camada de segurança ssl, ou ainda tls).
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
(a) Errado, isso pode promover a instalação de softwares maliciosos;
(b) Errado, recomenda-se utilizar criptografia para a conexão – geralmente por meio do Protocolo HTTPS;
(c) Errado, é comum fornecer o número de celular para garantir a autenticidade;
(d) Errado, utiliza-se o Protocolo HTTPS. Esse protocolo é uma implementação do Protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o Protocolo SSL/TLS. Por isso o nome HTTPS (HTTP + SSL/TLS);
(e) Correto, é bom evitar a utilização de webmails em computadores de terceiros – você nunca sabe o que pode acontecer. É útil também utilizar o modo de navegação anônima.
Sobre o Item C: em geral, as informações de segurança de webmails são um número de celular ou um e-mail alternativo que você adiciona à sua conta. Se você esquecer a senha ou se alguém estiver tentando invadir sua conta, é enviado um código de segurança para esse e-mail alternativo ou para o número de telefone. Quando você devolve o código, o webmail sabe que é realmente você e que pode permitir que você acesse sua conta novamente.
Gabarito: Letra E

ID

1978576

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Nos computadores com o sistema operacional Windows instalado, os controles de zoom permitem aumentar ou diminuir o tamanho de uma página web e, consequentemente, o tamanho do texto, podendo melhorar a legibilidade e prover acessibilidade a pessoas com baixa visão. Para aumentar o zoom no

Alternativas

Chrome mantém-se pressionada a tecla Ctrl e pressiona-se a tecla z até se atingir o tamanho desejado.

Firefox clica-se no menu Ferramentas e na opção Mais zoom até se atingir o tamanho de fonte desejado.

Chrome, Firefox e Internet Explorer mantém-se pressionada a tecla Ctrl e aperta-se a tecla + no teclado numérico até se atingir o tamanho desejado.

Firefox pressiona-se Ctrl + z, no Chrome pressiona-se Ctrl + seta para cima e no Internet Explorer pressiona-se a tecla F11 até se atingir o tamanho desejado.

Internet Explorer mantém-se pressionada a tecla Alt e pressiona-se a seta para cima até se atingir o tamanho de fonte desejado.

Comentários

Gabatito C: 6.2.7.3. Grupo Zoom
Esse é um dos mais fáceis, pois diz respeito apenas ao zoom, que é a aproximação do documento em relação ao usuário. O zoom pode aproximar (aumentando seu valor) ou afastar (diminuindo seu valor) o documento do usuário.
É possível, também, escolher entre valores que permitam a visualização de mais de uma página simultaneamente.
O zoom também pode ser conseguido em sua barra deslizante, na extremidade inferior direita da janela do Word (na barra de status, logo depois dos botões de modo de exibição).
Letra C.

Ctrl + mais para aumentar o zoom e aproximar a imagem, ou Ctrl + menos para diminuir o zoom. Ctrl + 0 volta a 100% de zoom no Google Chrome.
Recursos que envolvam acessibilidade em geral tem os mesmos atalhos em todos os navegadores (quando o recurso é disponível nestes navegadores). A primordial função do Zoom é facilitar a navegação para quem tem baixa visão
Gabarito: LETRA C

Além disso, se segurar a tecla CTRL e rolar a bolinha do mouse, também é possível regular o ZOOM.
Qual o erro da letra B?

Existe a opção ZOOM (+ e - ) no firefox.
Marcella Amorim, creio que o erro da B está em afirmar que o zoom está no menu ferramentas, sendo que está no exibir..
Acredito que o erro da letra B está também em dizer que aumenta o tamanho da fonte, quando na verdade, aumenta a exibição da tela.
B) Clica-se no menu exibir - zoom - ampliar (Ctrl++), reduzir (Ctrl--), resetar (ctrl + 0) (ERRADA)
Resposta C
Letra C

Para quem está na dúvida sobre a letra B, o erro está em dizer que essa opção está no menu Ferramentas, sendo que na verdade está no menu Exibir.
Bônus: no FireFox, clique F10 para abrir a barra de menu na parte superior da tela > vá em Exibir > Zoom > Somente do texto; ao marcarem esta opção e usarem os controles Ctrl + + e Ctrl + - vocês irão notar que somente o texto (dãn =p) irá aumentar / diminuir, sem distorcer o restante dos "objetos" do navegador. Esta dica é válida somente no FireFox.

Abraço!
CTRL 0 reseta o zoom, chocada ao descobrir isso!
Deus, deixa cair uma dessa na minha prova, porfavorzinho .
GABARITO C

Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Ctrl + mais para aumentar o zoom e aproximar a imagem, ou Ctrl + menos para diminuir o zoom. Ctrl + 0 volta a 100% de zoom no Google Chrome.
Fala meu aluno(a)!
Gabarito: LETRA C.
Chrome, Firefox e Internet Explorer mantém-se pressionada a tecla Ctrl e aperta-se a tecla + no teclado numérico até se atingir o tamanho desejado.
Isso mesmo!
Ctrl + MAIS (Aumenta o Zoom)
Ctrl + MENOS (Diminui o Zoom)
Bons Estudos!

ID

1978579

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

É possível se conectar a um computador com o Windows a partir de outro computador com o Windows 7, em português, que esteja conectado à mesma rede ou à internet e acessar todos os programas, arquivos e recursos de rede remotamente.

Para conectar-se a um computador à distância, esse computador deverá estar ligado, deverá ter uma conexão de rede, a I deverá estar habilitada, deve-se ter acesso de rede ao computador remoto (isso pode ocorrer por meio da internet) e deve-se ter permissão para se conectar (estar II). Antes de iniciar uma conexão, é recomendável pesquisar o nome do computador ao qual está se conectando e verificar se este tipo de conexão é permitida por meio III.

Caso a conta de usuário não exija uma senha para entrar, será necessário IV antes de iniciar uma conexão com um computador remoto.

As lacunas de I a IV são, correta e respectivamente, preenchidas com:

Alternativas

Área de Trabalho Remota − na lista de usuários − do firewall − adicionar uma senha

Interface Assistência à Distância − em Usuários ou Grupos − do hardware − reiniciar o computador

Interface de Acesso Remoto − em Grupos de Trabalho − da internet − digitar ENTER

Área de Acesso à Distância − na lista de computadores − da rede − adicionar uma senha

Interface de Acesso à Distância − em Usuários Remotos − do firewall − desativar o firewall

Comentários

ï¿½ ConexÃ£o de Ã�rea de Trabalho Remota: permite acessar remotamente (de longe) um computador, a fim de controlÃ¡-lo como se estivÃ©ssemos diante dele. Ã‰ necessÃ¡rio saber o endereÃ§o do computador a ser controlado e ter a senha para realizar esta operaÃ§Ã£o.ï¿½Â SÃ£o filtros muito mais eficazes que os anteriores porque trabalham na camada de aplicaÃ§Ã£o, analisando regras mais complexas que seus irmÃ£os anteriores.
Esses firewalls conseguem analisar conteÃºdos das mensagens na camada mais alta da comunicaÃ§Ã£o, sendo capazes de interagir com informaÃ§Ãµes muito mais complexas e detectar potenciais problemas onde os firewalls de outros nÃveis nÃ£o conseguem.
O Ãºnico problema desse tipo de firewall Ã© que, por ser muito complexo e cheio de recursos, ele normalmente se apresenta como um programa bastante pesado, exigindo, na maioria das casos, um computador com capacidades muito grandes para instalÃ¡-lo e usÃ¡-lo com eficiÃªncia aceitÃ¡vel.

Â

Fonte: JoÃ£o Antonio (5Âª EdiÃ§Ã£o)Â

Gabarito A
Letra A.

Típica questão da FCC sobre o acesso remoto seguro (extranet), até um ambiente seguro (intranet), usando uma estrutura insegura (internet).
Para se conectar ao computador por meio da abertura de conexão de área de trabalho remota, no computador de origem, deverá clicar no botão Iniciar, na opção Todos os Programas, na opção Acessórios e em Conexão de Área de Trabalho Remota. Na caixa de diálogo que se abre, no campo Computador, deverá digitar o nome do computador do usuário e clicar no botão Conectar.
LETRA A

Â

A FCC ta gostando desse assunto! SÃ³ acertei essa porque errei a Q661591 ! Fique bem atento!
Questão cansativa, mas a estratégia da FCC é cansar o candidato, porém vamos criar resistência, conhecimento, para no dia da prova, acertar !

Clique em Todos os Programas, na opção Acessórios e em Conexão de Área de Trabalho Remota. Na caixa de diálogo que se abre, no campo Computador, deverá digitar o nome do computador do usuário e clicar no botão Conectar

Olha a imagem:

https://www.facebook.com/aprovacaoinformatica/photos/a.183171678773629.1073741828.180388752385255/186867578404039/?type=3&size=1360%2C716&fbid=186867578404039

Resposta: LETRA A

Bons Estudos !

aprovacaoinformatica@gmail.com

https://www.facebook.com/aprovacaoinformatica
cópia da Q661591...FCC anda gostando desse tema.
Gabarito "A"

_______________

Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática do QC

Letra A.

Típica questão da FCC sobre o acesso remoto seguro (extranet), até um ambiente seguro (intranet), usando uma estrutura insegura (internet).
Para se conectar ao computador por meio da abertura de conexão de área de trabalho remota, no computador de origem, deverá clicar no botão Iniciar, na opção Todos os Programas, na opção Acessórios e em Conexão de Área de Trabalho Remota. Na caixa de diálogo que se abre, no campo Computador, deverá digitar o nome do computador do usuário e clicar no botão Conectar.

_____________

Bons estudos!
FCC copiou do suporte da microsoft:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17463/windows-7-connect-to-another-computer-remote-desktop-connection
Para conectar-se a um computador à distância, esse computador deverá estar ligado, deverá ter uma conexão de rede, a Área de Trabalho Remota deverá estar habilitada, deve-se ter acesso de rede ao computador remoto (isso pode ocorrer por meio da internet) e deve-se ter permissão para se conectar (estar na lista de usuários). Antes de iniciar uma conexão, é recomendável pesquisar o nome do computador ao qual está se conectando e verificar se este tipo de conexão é permitida por meio do firewall.

Caso a conta de usuário não exija uma senha para entrar, será necessário adicionar uma senha antes de iniciar uma conexão com um computador remoto.
Comentário do professor Nishimura

Letra A.

Típica questão da FCC sobre o acesso remoto seguro (extranet), até um ambiente seguro (intranet), usando uma estrutura insegura (internet).
Para se conectar ao computador por meio da abertura de conexão de área de trabalho remota, no computador de origem, deverá clicar no botão Iniciar, na opção Todos os Programas, na opção Acessórios e em Conexão de Área de Trabalho Remota. Na caixa de diálogo que se abre, no campo Computador, deverá digitar o nome do computador do usuário e clicar no botão Conectar.
Acesso remoto seguro (extranet) para um computador da rede interna segura (intranet) usando um ambiente inseguro (internet).
Windows 10: Iniciar > Acessórios do Windows > Assistência Rápida

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing

ID

1978582

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Segurança da Informação

Ao se enviar arquivos pela internet há um método criptográfico que permite verificar se o arquivo foi alterado, ou seja, se teve sua integridade violada. Esse método, quando aplicado sobre as informações do arquivo, independente do seu tamanho, gera um resultado único de tamanho fixo. Assim, antes de enviar o arquivo pode-se aplicar esse método no conteúdo do arquivo, gerando um resultado A. Quando o arquivo é recebido pelo destinatário, pode-se aplicar novamente o método gerando um resultado B. Se o resultado A for igual ao resultado B significa que o arquivo está íntegro e não foi modificado; caso contrário, significa que o arquivo teve sua integridade violada. O método criptográfico citado é conhecido como

Alternativas

função de hash.

criptografia simétrica.

esteganografia.

criptografia assimétrica.

certificação digital.

Comentários

Gab: A

"Funções hash criptográficas possuem várias aplicações em segurança da informação, principalmente em assinatura digital, código de autenticação de mensagem (MACs), e outras formas de autenticação. Elas também podem ser utilizadas como funções hash, para indexar dados em tabelas hash, para impressão digital, para detectar dados duplicados ou identificar arquivos únicos, e como checksum para detectar corrupção de dados acidental. De fato, no contexto da segurança da informação, valores de dispersão criptográficos são às vezes conhecidos como impressão digital, checksums, ou apenas valores de dispersão, apesar de todos esses termos se referirem a funções mais gerais com propriedades e propósitos diferentes.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Fun%C3%A7%C3%A3o_hash_criptogr%C3%A1fica
Em outras palavras: 10.6. Resumo da Mensagem (Message Digest) – Hash
Há um método matemático bastante usado para garantir a integridade dos dados durante uma transferência qualquer (ou seja: garantir que o dado não foi alterado no meio do caminho). Esse recurso é conhecido como hash (fala-se “Résh”), ou Resumo da Mensagem (Message Digest, em inglês).
O hash é uma função matemática unidirecional (pode ser feita em um sentido e não no outro – como a relação entre as chaves em um sistema de criptografia assimétrica) para escrever uma quantidade definida de bytes relacionada a uma mensagem de qualquer tamanho. Em suma: não se pode obter o arquivo original a partir do hash (é impossível, ou, no mínimo, bastante improvável).
O hash é como o dígito verificador do CPF, que está lá para confirmar a sequência de números que o antecede (o CPF propriamente dito).
Não importando o tamanho da mensagem ou arquivo, ele terá sempre um hash de tamanho fixo (isso depende unicamente do algoritmo de hash utilizado).

Joao Antonio (5ª Edição)
RESUMO DA MENSAGEM (HASH)

Há um método matemático bastante usado para garantir a integridade dos dados durante uma transferência qualquer (ou seja: garantir que o dado não foi alterado no meio do caminho). Esse recurso é conhecido como HASH, ou resumo da mensagem.

Professor Marcelo Leal

Só Tribunais
Exemplo:

1) Quando um e-mail é enviado , o remetente calcula o HASH da mensagem, que dá um resultado como tamanho definido.

2) O remetente, então, envia o HASH junto com a mensagem.

3) Quando a mensagem chega ao destinatário, este também calcula o hash da mensagem e compara com o hash enviado pelo remetente.

4) Se do resultado do cálculo do destinatário apresentar um valor idêntico ao do hash enviado do remetente, garante-se a integridade dos dados enviados.

Fonte: Joao Antonio
Confidencialidade ----------- Criptografia

Integridade          ----------- Hash

Disponibilidade     ----------- Agentes de segurança (Firewall, antivírus)

Autenticidade    ----------- Assinatura digital
Hash

Uma função de resumo é um metodo critptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo chamado Hash.

O hash é utilizado para:

Verificar a integridade de um arquivo obtido da internet

Verificar a integridade de um arquivo armazenado no computador

gerar as assinaturas digitais

LETRA A.

FONTE: PROF. PATRÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.
Gabarito: A

Confidencialidade ----------- Criptografia

Integridade          ----------- Hash

Disponibilidade     ----------- Agentes de segurança (Firewall, antivírus)

Autenticidade    ----------- Assinatura digital
No servidor, apenas o resumo da senha do usuário é armazenado. Quando o usuário insere a senha, calcula-se a função hash da senha e o servidor compara com o resumo armazenado. Se os resumos forem iguais, o usuário é autenticado.
GAB A

Princípios básicos da segurança da informação:          D   I    C   A         N

VIDE Q762893

D - ISPONIBILIDADE    = AGENTE DE SEGURANÇA      proteger contra indisponibilidade dos serviços

I   -     NTEGRIDADE = *HASH garante integridade

        VIOLAÇÃO    ALTERAÇÃO, MODIFICA   contra modificação sem permissão (I) quem MODIFICA DADOS, CPF, IDENTIDADE

Salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento.

        VIOLAÇÃO ,  ALTERAÇÃO, MODIFICA   contra modificação sem permissão (I) quem MODIFICA DADOS, CPF, IDENTIDADE

MD-5 (Message Digest Algorithm 5) - algoritmo de hash, verifica integridade de dados.

C - ONFIDENCIALIDADE = VISUALIZA contra acesso não autorizado (II) quem VISUALIZA, INVASÃO

A -   UTENTICIDADE garantir a identidade de uma pessoa que acessa as informações do sistema/servidor

NÃO REPÚDIO – NÃO NEGA quem enviou NÃO pode negar a autoria ("subproduto da autenticidade)

AUTENTICIDADE =   ASSINTATURA DIGITAL   - garantir a identidade de uma pessoa que acessa as informações do sistema/servidor

NÃO REPÚDIO - quem enviou não pode negar a autoria ("subproduto da autenticidade)

A assinatura digital permite comprovar que uma informação foi realmente gerada por quem diz tê-la gerado (autenticidade) e que ela não foi alterada (integralidade HASH). Isto equivale a afirmar, respectivamente, que é possível comprovar que uma informação:

é autêntica e está íntegra

Disponibilidade     ----------- Agentes de segurança (Firewall, antivírus)

Integridade          ----------- Hash

Confidencialidade ----------- Criptografia

Autenticidade    ----------- Assinatura digital
Se fizessemos uma comparação, o Hash seria um tipo de "código de barras".
O hash é fixo, independente do tamanho do arquivo.
As transferências de dados através da Internet podem e devem ser protegidas contra alterações. As alterações comprometem a integridade dos dados, e os tornam inválidos.
Para proteger os arquivos, podem usar a criptografia.
Criptografar os dados significa 'embaralhar' o conteúdo de modo que somente o destinatário verdadeiro possa ter acesso aos dados 'organizados'.
Uma das técnicas usadas é a função de hash.
No início do conteúdo protegido, é enviado um código de validação do conteúdo, desenvolvido a partir de algoritmos de criptografia.
Ao ser enviado, do outro lado, o destinatário executará a mesma função, e sobre o conteúdo que foi recebido, deverá produzir a mesma informação do hash.
Cabeçalho e rodapé do pacote de dados deverão ser idênticos. Se não forem, o conteúdo pode ter sido alterado.
Gabarito: Letra A.

A criptografia simétrica é a técnica que usa uma chave para criptografar e descriptografar a mensagem. A criptografia assimétrica usa duas chaves (privada e pública) para critptografar e descriptografar a mensagem. Esteganografia é uma técnica para ocultar dados em imagens. E certificação digital é uma forma existente para garantir a autenticidade de uma assinatura digital.
Uma função de hash criptográfico, muitas vezes é conhecida simplesmente como hash – é um algoritmo matemático que transforma qualquer bloco de dados em uma série de caracteres de comprimento fixo. Independentemente do comprimento dos dados de entrada, o mesmo tipo de hash de saída será sempre um valor hash do mesmo comprimento.

De acordo com o gerador online de hash, SHA-1, o hash para o nome, Brian, seria: 75c450c3f963befb912ee79f0b63e563652780f0. Acontece muito comigo das pessoas errarem meu nome e invés de Brian me chama de “Brain” que em inglês significa “cérebro”.O hash SHA-1 para “cérebro”, segundo o gerador online de SHA-1 é: 8b9248a4e0b64bbccf82e7723a3734279bf9bbc4.

Outra aplicação de hashes é o download de arquivos da Internet. Especialmente no caso de arquivos grandes, é comum que sejam disponibilizados nos sites a informação do hash do arquivo. Desta forma, após a conclusão do download, pode-se calcular o hash sobre o arquivo baixado, comparando-o com o esperado. Em caso de qualquer alteração no conteúdo do arquivo durante o download, o hash calculado será diferente do esperado, e o erro será detectado.

Fontes:

http://matera.com/br/2015/02/27/criptografia-hash-assinatura-digital-qual-diferenca/

https://www.kaspersky.com.br/blog/hash-o-que-sao-e-como-funcionam/2773/
O único Hash que eu conheço é o Haxixe;
Bizu: método CAID CAHA

Confidencialidade ----------- Criptografia

Autenticidade    ----------- Assinatura digital

Integridade          ----------- Hash

Disponibilidade     ----------- Agentes de segurança (Firewall, antivírus)
desconhecia
Comentário do Professor:

As transferências de dados através da Internet podem e devem ser protegidas contra alterações. As alterações comprometem a integridade dos dados, e os tornam inválidos.
Para proteger os arquivos, podem usar a criptografia.
Criptografar os dados significa 'embaralhar' o conteúdo de modo que somente o destinatário verdadeiro possa ter acesso aos dados 'organizados'.
Uma das técnicas usadas é a função de hash.
No início do conteúdo protegido, é enviado um código de validação do conteúdo, desenvolvido a partir de algoritmos de criptografia.
Ao ser enviado, do outro lado, o destinatário executará a mesma função, e sobre o conteúdo que foi recebido, deverá produzir a mesma informação do hash.
Cabeçalho e rodapé do pacote de dados deverão ser idênticos. Se não forem, o conteúdo pode ter sido alterado.
Gabarito: Letra A.

A criptografia simétrica é a técnica que usa uma chave para criptografar e descriptografar a mensagem. A criptografia assimétrica usa duas chaves (privada e pública) para critptografar e descriptografar a mensagem. Esteganografia é uma técnica para ocultar dados em imagens. E certificação digital é uma forma existente para garantir a autenticidade de uma assinatura digital.
Confidencialidade ----------- Criptografia

Integridade ----------- Hash

Disponibilidade ----------- Agentes de segurança (Firewall, antivírus)

Autenticidade ----------- Assinatura digital
Nos cursos que fiz ninguém entrou neste assunto, bem profundo
GAB: A
Basicamente o HASH visa garantir a integridade. Quando o destinatário recebe a mensagem, seu computador gera um hash e compara com o hash do arquivo recebido. Se ambos forem iguais, o arquivos permanece integro sem alteracao. Vale lembrar que a A INFORMACAO PODE SER EVENTUALMENTE INTERCEPTADA, todavia será intelegível.

Fonte: meus resumos
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
O método que gera um resultado único fixo dada entrada de tamanho qualquer é a Função de Hash.
Letra A

ID

1978591

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

O anúncio do plebiscito que pode tirar o país da União Europeia − UE preocupou muito europeus que vivem no país. Preocupou também os brasileiros de dupla nacionalidade que têm passaportes desses países europeus. O motivo? As incertezas sobre como ficarão as leis de imigração após uma eventual saída da UE − e se os europeus terão direito de viver e trabalhar no país.

(Adaptado de: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160222_brexit_brasileiros_lab)

O plebiscito será realizado

Alternativas

na Grécia.

no Reino Unido.

na Noruega.

na Bélgica.

na Irlanda.

Comentários

Foi no Reino Unido - Alternativa B
E se o Reino Unido deixar a União Europeia? Como ficam os brasileiros?

Luiza BandeiraDa BBC Brasil em Londres

23 fevereiro 2016

O anúncio do plebiscito que pode tirar o Reino Unido da União Europeia (UE) preocupou italianos, espanhóis, portugueses e muitos outros europeus do continente que vivem no país.

Preocupou também os brasileiros de dupla nacionalidade que têm passaportes desses países. O motivo? As incertezas sobre como ficarão as leis de imigração após uma eventual saída do Reino Unido da UE - e se os europeus terão direito de viver e trabalhar no país.

Cidadãos de países membros da UE têm o direito de viver e trabalhar na Grã-Bretanha ou em qualquer outro país do bloco. Mas uma das principais questões que levaram muitos britânicos a defender a saída do bloco é justamente a imigração.

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160222_brexit_brasileiros_lab

LETRA B
Esse episódio ocorreu no Reino Unido

Fonte: Jornal Nacional
Reino unido saiu da UE, mas o que é Reino unido?

Reino Unido na realidade é a união de 4 paises

- Inglaterra

- Escócia

- País de Gales

- Irlanda do norte (a do sul é independente)
Noruega não integra o grupo.

"Quatro países europeus não são candidatos à adesão, mas mantêm com a União Europeia acordos de livre comércio:Liechtenstein, Islândia, Noruega e Suíça."

Fonte: Wikipédia
O que é 'Brexit'?
'Brexit' é a abreviação das palavras em inglês Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída). Designa a saída do Reino Unido da União Europeia.
kkk... vacilaram e entregaram a resposta logo no enunciado

Adaptado de: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160222_brexit_brasileiros_lab)
Caro aluno, você percebe como as questões vão ficando até bobinhas quando a gente faz uma preparação boa de verdade?

O Brexit, como já estamos cansados de saber, foi o referendo que decidiu sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

Resposta: B
A política interna de outros países deve ser acompanhada no noticiário sempre que ocorrer algum tipo de ação fora do comum que possua grande repercussão midiática. O texto associado aborda a realização de um plebiscito sobre a saída de um país da União Europeia. O enunciado questiona qual é.

A) A Grécia é parte do bloco e na condição de pequena economia de baixa industrialização ganha mais do que perde na sua relação com o bloco já que recebe vantagens diversas em termos de comércio, entrada de visitantes e acordos internacionais.
B) O Reino Unido foi o país que realizou o referido plebiscito. Este tema reforça a importância do acompanhamento constante do noticiário já que foi aprovada pela população a saída do país do bloco e desde esse momento diversos aspectos relevantes repercutiram e foram ou podem vir a ser tema de questões. Dentre eles temos o intenso uso de desinformação também chamada de "fake news" na campanha pela saída do país do bloco, as demoradas negociações sobre como ficam as relações entre as partes, a situação do território da Irlanda do Norte que faz fronteira com a Irlanda, país soberano que segue parte da UE, e os interesses e políticas do Reino Unido pós saída do bloco.
C) A Noruega não faz parte da UE.

D) Está entre as nações fundadoras do bloco.

E) Aderiu na década de 70 do século passado e atualmente tem se tornado uma questão no processo de saída do Reino Unido já que divide com o mesmo o arquipélago onde se localizam e faz fronteira seca com o território britânico da Irlanda do Norte que deve possuir um status diplomático específico para evitar maiores transtornos aos moradores da região.

GABARITO DO PROFESSOR: B

ID

1978594

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Foi homologado, na última quinta-feira [05/05], o acordo de leniência da Andrade Gutierrez. A negociação foi iniciada em outubro de 2015.

(Adaptado de: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/05/andrade-gutierrez-fecha-acordo-de-leniencia-5796352.html)

O acordo de leniência é aquele em que

Alternativas

uma empresa solicita que o delito praticado em um determinado estado seja julgado pela Procuradoria Geral da República e em troca da federalização do julgamento a ré pode contribuir na solução do caso.

uma pessoa ou um grupo de pessoas sob investigação de crime político solicita a redução da pena a partir do pagamento de uma determinada quantia, em geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal.

um cartel de empresas de um mesmo ramo de atividades solicita o repatriamento de recursos que foram enviados para paraísos fiscais com o objetivo de reduzir as penalidades advindas da fuga de capitais.

uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade de ordem econômica denuncia o esquema e se compromete na investigação obtendo, em contrapartida, benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

um acusado ou grupo de acusados que teve negado o benefício da delação premiada apela à Advocacia Geral da República − AGU para extinguir ou reduzir a penalidade invocando a defesa dos direitos humanos.

Comentários

Alternativa D
Uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade de ordem econômica denuncia o esquema e se compromete na investigação obtendo, em contrapartida, benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

Acordo de leniência é parecido com delação premiada.

Setal também fechou um acordo de leniência no começo de 2016 com o Cade.
Andrade Gutierrez fecha acordo de leniência e se compromete a pagar indenização de R$ 1 bi

Negociação com o Ministério Público Federal foi iniciada em outubro de 2015; em abril, o ministro do STF Teori Zavascki, já tinha homologado a delação premiada de 11 ex-executivos da empresa.

BRASÍLIA - O juiz federal Sérgio Moro homologou, na última quinta-feira, 5, o acordo de leniência da Andrade Gutierrez pelo qual a empresa se compromete a pagar indenização de R$ 1 bilhão. A negociação com o Ministério Público Federal foi iniciada em outubro de 2015.

No início de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, já tinha homologado a delação premiada de 11 ex-executivos da Andrade Gutierrez. Entre os depoimentos homologados estão as colaborações do ex-presidente Otávio Marques de Azevedo e do ex-executivo da construtora Flávio Barra.

O ministro do STF ainda não levantou o sigilo das delações. Mas, segundo fontes, nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádios da Copa do Mundo e obras relacionadas à Usina de Belo Monte.

Foto: Marcos de Paula/Estadão

LETRA D
Acordo de Leniência é o acordo celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) - que atua em nome da União - e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas inéditas e suficientes para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração. Em contrapartida, o agente tem os seguintes benefícios: extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

LETRA D
Acordo de Leniência é o acordo celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) - que atua em nome da União - e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas inéditas e suficientes para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração. Em contrapartida, o agente tem os seguintes benefícios: extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/101157/o-que-se-entende-por-acordo-de-leniencia
Gabarito D

Significado de Leniência: Qualidade do que é lene, brando, suave, agradável; suavidade

Acordo de Leniência: Acordo que, caso colabore nas investigações ou admita sua culpa no processo, garante ao infrator certos benefícios, como a não aplicação de punições, multas.

/www.dicio.com.br/leniencia/
"Acordo de Leniência" é a delação premiada quando o acusado é PJ
A 13 de novembro de 2019, o Boletim de notícias ConJur ( Consultor Jurídico) publicou que A construtora Andrade Gutierrez e o Ministério Público de São Paulo acertaram acordo de leniência que prevê a devolução de milhões aos cofres públicos. O acordo foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF-SP. O trato contempla crimes cometidos pela empresa em obras do Metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, Dersa, EMTU e Codesp entre os anos de 2004 e 2014.A empresa afirmou também que apoia todas as iniciativas de combate à corrupção e que objetiva esclarecer fatos ocorridos no passado.

O tema é bastante específico e é necessária a consulta a publicações de caráter jurídico para ter-se dados necessários para definir o que vem a ser “ acordo de leniência “ , que tem sua origem no Direito dos EUA

A) INCORRETA- A empresa deve colaborar na solução das investigações mas não está em pauta, no acordo de leniência, a federalização do delito.

B) INCORRETA- O Supremo Tribunal não resolve o que será colocado no acordo de leniência Ele é discutido entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e os autores da infração

C) INCORRETA- O acordo de leniência pode se referir a uma só empresa e o repatriamento de recursos não está em pauta.

D) CORRETA- Esta alternativa descreve qual é a proposta do acordo de leniência: perdão de parte da multa em troca de informações e novas denúncias.

E) INCORRETA- O acordo de leniência pode incluir a delação premiada se assim for de interesse público

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

1978600

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Nesta sexta-feira (22/04), na sede das Nações Unidas, em Nova York, 175 países assinaram o Acordo de Paris contra a mudança climática. Jamais tantos países tinham assinado uma convenção internacional deste tipo no primeiro dia em que o texto foi aberto para que as nações começassem a aderir.

(Adaptado de: http://glo.bo/1r5k8Ta)

Dentre os principais pontos do acordo destaca-se o fato de que

Alternativas

os países devem trabalhar para que aquecimento global fique abaixo de 2 °C.

a porcentagem de corte de emissão de gases do efeito estufa deverá ser de 5 a 7% ao ano.

os países pobres e ricos devem estabelecer cortes de emissão de gases semelhantes.

os países insulares ameaçados pelo aquecimento global deverão ser indenizados até o final da década de 2020.

as terras setentrionais sob a calota polar devem ser administradas pela tropas da ONU.

Comentários

Alternativa A
Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC
LETRA A

22/04/16 - 07:50 PM | Internacional |

Acordo do clima é assinado por 175 países, recorde da ONU

Para vigorar, é necessário que nações ratifiquem texto internamente. China e EUA, maiores poluidores, dizem que farão processo este ano.

Nesta sexta-feira (22), na sede das Nações Unidas, em Nova York, 175 países assinaram o Acordo de Paris contra a mudança climática. Jamais tantos países tinham assinado uma convenção internacional deste tipo no primeiro dia em que o texto foi aberto para que as nações começassem a aderir.
Para que o acordo entre em vigor, é preciso agora que pelo menos 55 países, que somem no total 55% das emissões globais, completem o processo de ratificação. Entre eles, 15, em sua maioria pequenos países insulares, já o fizeram nesta sexta, e espera-se que ao longo deste ano muitas outras nações sigam o caminho. Na maioria dos casos, os países precisam que o texto seja aprovado por seus parlamentos.
Os dois maiores poluidores do mundo, Estados Unidos e China, se comprometeram a cumprir esses processos neste ano e, no caso dos chineses, antes da cúpula do G-20 prevista para setembro.
O Brasil foi representado pela presidente Dilma Rousseff.
A França, que liderou as negociações deste primeiro acordo global contra a mudança climática, espera que seu parlamento autorize a ratificação ainda neste ano, segundo o presidente François Hollande.
O chefe de Estado francês, que foi hoje o primeiro a assinar o documento, cobrou que os demais países da União Europeia (UE) deem o “exemplo” e cumpram as ratificações ao longo de 2016.
Os discursos dos líderes mundiais ressaltaram o sentimento de urgência de ação contra o aquecimento global. “Estamos em uma corrida contra o relógio”, advertiu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que reiterou que o “futuro” do mundo depende dos progressos rumo a uma economia baixa em emissões. “Estamos batendo recordes nesta reunião, e é uma boa notícia. Mas os recordes também estão sendo batidos fora”, disse Ban ao se referir sobre as temperaturas globais e o degelo.
Já o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, selou o pacto em nome de seu país acompanhado de sua neta de 2 anos. As Nações Unidas também destacaram a importância do momento para o futuro do mundo e decidiu que, ao invés de um alto dirigente da organização, as primeiras palavras da sessão de assinatura fossem da jovem tanzaniana Gertrude Clément, que com apenas 16 anos se destacou por seu ativismo sobre o clima.
Os mais de 60 líderes e centenas de representantes nacionais reunidos no salão da Assembleia Geral ouviram também um forte discurso do ator Leonardo DiCaprio, que apoia a ONU como Mensageiro contra a mudança climática.

O acordo é o primeiro pacto universal de luta contra a mudança climática de cumprimento obrigatório e determina que seus 195 países signatários ajam para que a temperatura média do planeta sofra uma elevação “muito abaixo de 2°C”, mas “reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”.
Acordo do clima é assinado por 175 países, recorde da ONU.

Para vigorar, é necessário que nações ratifiquem texto internamente.
China e EUA, maiores poluidores, dizem que farão processo este ano.

Nesta sexta-feira (22), na sede das Nações Unidas, em Nova York, 175 países assinaram o Acordo de Paris contra a mudança climática. Jamais tantos países tinham assinado uma convenção internacional deste tipo no primeiro dia em que o texto foi aberto para que as nações começassem a aderir.

Para que o acordo entre em vigor, é preciso agora que pelo menos 55 países, que somem no total 55% das emissões globais, completem o processo de ratificação. Entre eles, 15, em sua maioria pequenos países insulares, já o fizeram nesta sexta, e espera-se que ao longo deste ano muitas outras nações sigam o caminho. Na maioria dos casos, os países precisam que o texto seja aprovado por seus parlamentos.

Os dois maiores poluidores do mundo, Estados Unidos e China, se comprometeram a cumprir esses processos neste ano e, no caso dos chineses, antes da cúpula do G-20 prevista para setembro.

O acordo é o primeiro pacto universal de luta contra a mudança climática de cumprimento obrigatório e determina que seus 195 países signatários ajam para que a temperatura média do planeta sofra uma elevação “muito abaixo de 2°C”, mas “reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”.

http://www.ccst.inpe.br/acordo-do-clima-e-assinado-por-175-paises-recorde-da-onu/

LETRA A
- COP (CONFERÊNCIA DO CLIMA):
- A última foi em Paris, sendo a número 21, no mês de dezembro de 2015.
- Foi feito o primeiro acordo de extensão global para frear as emissões de gases do efeito estufa e para lidar com os impactos da mudança climática.

- PRINCIPAIS PONTOS DE ACORDO DO CLIMA APROVADO:
- Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC;
- Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano;
- Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária;
- Texto não determina quando emissões precisam parar de subir;
- Acordo deve ser revisto a cada 5 anos.

Fonte: Professor Marcos josé - Atualidades.
Lembrando que os EUA sairam do acordo de Paris!
Diferença de uma questão de Atualidades de uma banca séria e objetiva!
a) os países devem trabalhar para que aquecimento global fique abaixo de 2 °C.

Faz sentido... deve ser essa

b) a porcentagem de corte de emissão de gases do efeito estufa deverá ser de 5 a 7% ao ano.

7%? Muita coisa... acho que não

c) os países pobres e ricos devem estabelecer cortes de emissão de gases semelhantes.

kkk... só faltava

d) os países insulares ameaçados pelo aquecimento global deverão ser indenizados até o final da década de 2020.

Mas nemfu!

e) as terras setentrionais sob a calota polar devem ser administradas pela tropas da ONU.

O fascismo avança mas ainda não chegou a esse ponto.

Deve ser a A

Deu certo!

:)
As mudanças climáticas antropogênicas já são consideradas como um consenso entre a esmagadora maioria da comunidade científica internacional e medidas para avaliar seus efeitos, reduzir suas consequências, evitar seu aprofundamento e se adaptar aos fenômenos cada vez mais intensos e comuns já estão sendo discutidas e aplicadas por organizações, países e suas lideranças. O texto associado aborda a assinatura do Acordo de Paris e o enunciado questiona qual alternativa apresenta corretamente um ponto de destaque do acordo.
A) A redução das emissões de gases de efeito estufa prevista no acordo é uma das principais ações diretamente relacionada a tentativa de controle do aquecimento global. De lá para cá tivemos países que assinaram e voltaram atrás e assinaram novamente como os EUA, novas adesões, e o compromisso voluntário dos países signatários do acordo nas ações determinadas.
B) Apesar dessa ser uma das ações mais importantes previstas no acordo, o corte é proporcional as emissões de cada nação e as proporções são compromissos voluntários.
C) Um dos pontos pioneiros desse acordo é a previsão de proporcionalidade nas responsabilidades e compromissos entre os países membros.
D) É prevista uma atenção especial as suas demandas mas isso não envolve necessariamente uma indenização.
E) O polo Norte é oceânico e as terras emersas próximas ao polo correspondem aos territórios das nações próximas como EUA, Rússia, Canadá e Noruega entre outros.

GABARITO DO PROFESSOR: A

ID

1978603

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A empresa Construir S.A., após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com o Estado do Mato Grosso para a construção de importante obra pública naquele Estado. Todavia, em razão de inexecução parcial do contrato administrativo, a empresa foi sancionada com a declaração de inidoneidade para contratar com a Administração pública. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a reabilitação

Alternativas

deve, obrigatoriamente, ser requerida após dois anos de sua aplicação.

será promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Secretário Estadual.

não exige, como condição para sua concessão, o ressarcimento de prejuízos causados à Administração.

será promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Governador do Estado.

pode ser requerida após um ano da rescisão contratual, sendo irrelevante, para tanto, a data da aplicação da sanção.

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

---------------------------------------------------------

Lei 8.666, Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade (GABARITO = LETRA B), que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

[...]

§ 3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo (Letra A = ERRADO) a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
Continuo não entendo o erro da LETRA A.
Ana Carolina, acredito que o erro da alternativa A esteja em falar de "obrigatoriedade" e não possibilidade ( o que preceitua a lei). Há diferença entre ser obrigatório o requerimento de reabilitação e a entidade poder se reabilitar nesse prazo.

Pode ser que ela venha a pedir a reabilitação depois de 5 anos. Se obrigatório fosse o requerimento no prazo de 02 anos, ela não conseguiria a reabilitação por ter precluído o tempo de pedí-la, já ante a descrição legal, ela ainda poderá realizar o requerimento.

Espero que ajude! ;)
só lembrando que :

A SANÇÃO DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE É FEITA POR DETERMINAÇÃO ( competência exclusiva):

- ministro de estado

- secretário estadual ou municial.

A - ERRADA: não é obrigatorio depois de 2 anos ele requerer a regularização. Faz só se quiser ( sua faculdade).

B: GABARITO

C - INCORRETO: tem que ressarcir a Adm. sempre

D - INCORRETO : quem tem a compentencia é ou o ministro de estado ou secretario estadual ou municipal

E - INCORRETO : pode ser requirida depois de 2 anos.
a)deve, obrigatoriamente, ser requerida após dois anos de sua aplicação. ERRADO, ele PODE requer e não deve. art. 87, paragrafo 3º

b)será promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Secretário Estadual.CORRETA, art 87 parag. 3º

c)não exige, como condição para sua concessão, o ressarcimento de prejuízos causados à Administração.ERRADO, é um dos requisitos, art 87, iv

d)será promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Governador do Estado. ERRADO, é do secretario, art 87,parag. 3º

e)pode ser requerida após um ano da rescisão contratual, sendo irrelevante, para tanto, a data da aplicação da sanção., ERRADO, ART 87 §3º, são dois anos da aplicação.
Declaração de inidoneidade: Só pode ser aplicada pelo Ministro de Estado competente ou pelo Secretario de Estado competente. Todas as outras penalidades serão aplicadas pelo Presidente da Comissão que aplica a penalidade.
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

§ 3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, PODENDO a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação
LETRA (A)

"a) deve, obrigatoriamente, ser requerida após dois anos de sua aplicação."

(ERRADO: a sanção de declaração de inidoneidade persiste enquanto perdurarem os motivos da punição OU ATÉ que seja promovida a REABILITAÇÃO perante a autoridade que aplicou a penalidade (que no caso dessa penalidade é de competência exclusiva do ministro de Estado, do Escretário estadual ou municipal - art. 87, §3º lei 8.666/93).

Portanto, a reabilitação não deve obrigatoriamente ser requerida após 2 anos de sua aplicação, até porque se não perdurarem mais os motivos para sua punição (rebus sic stantibus) o contratado poderá licitar ou contratar novamente com a administração.
Gab: B

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

1° - advertência; multa; suspensão temporária (não superior a 2 anos); declaração de inidoneidade.

2° - Essa declaração é ato exclusivo do ministro de Estado e sercretário municipal, assim, apenas estes poderão aplicar a reabilitação .

3° - A reabilitação será concedida ao contratado assim que ele quitar sua dívida com a administração ou enquanto durarem seus efeitos. Só podendo durar até 2 anos, após esse prazo cumprido, o punido poderá requerê-la.

4° - A pena de multa pode ser aplicada junto com a pena de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

- prazo máximo : 02 anos

- Não há competencia exclusiva

- Impede o contratado de licitar apenas com o órgão que aplicou a sanção

- Efeitos ex nunc

- Prazo para defesa no PA : 05 Dias úteis

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

- Prazo = Enquanto perdurarem os motivos da punição ou após reabilitação ( nunca inferior a 02 anos)

- Competencia exclusiva para aplicar sanção : Ministro de Estado, Secretário Estadual\Municipal

- Impede o contratado de licitar com toda a ADM. PÚBLICA

- Efeitos ex nunc

- Prazo p\ defesa no PA : 10 dias uteis
O único que acertou o azo pelo qual a alternativa está errada foi o CONCURSEIRO ANDERSON LEITE!!!!
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

§ 3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

ID

1978606

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

A empresa de pequeno porte XYZ está participando de procedimento licitatório promovido pelo Estado de Rondônia. Por ocasião de sua participação no certame, apresentou toda a documentação exigida para efeito de comprovação de sua regularidade fiscal. O ente público licitante, ao constatar restrição na comprovação da regularidade fiscal, assegurará prazo para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, o aludido prazo será de

Alternativas

5 dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a empresa for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração pública.

10 dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o ente público licitante constatou a restrição, sendo tal prazo improrrogável.

5 dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o ente público licitante constatou a restrição, prorrogável por igual período, a critério da Administração pública.

10 dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a empresa for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração pública.

15 dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o ente público licitante constatou a restrição, sendo tal prazo improrrogável.

Comentários

GABARITO A

LC 123/06

Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

§ 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Questão de concursos, esta questão é de Direito Administrativo.
COMPLEMENTANDO: art 43 # art 45

"art. 43

§ 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração"

x

art. 45

§ 3º No caso de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

bons estudos!
Resposta A

ID

1978609

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, para a concessão de serviços públicos relacionados à área de energia elétrica. Cumpre salientar que mais de 70% da remuneração do parceiro privado será paga pela Administração pública. A concessão pretendida

Alternativas

independe de autorização legislativa, mas é necessária a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública.

deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, não sendo necessário, no caso, a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública.

é inviável, por não ser permitido contrato de parceria público privada em que mais de setenta por cento da remuneração do parceiro privado seja paga pela Administração pública.

dependerá de autorização legislativa geral, por ser imprescindível o aval do Poder Legislativo em concessões desta espécie.

dependerá de autorização legislativa específica.

Comentários

GABARITO: E

LEI 11. 079/04 (PPP)

A) ERRADA: Depende de autorização legislativa específica (Art. 10, § 3o), mas é necessária a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública. (Art. 10, VI)

B) ERRADA: Deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, sendo necessário, no caso, a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública. (Art. 10, VI)

C) ERRADA: É viável, (Art. 10, § 3o) As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

D) ERRADA: Dependerá de autorização legislativa específica, por ser imprescindível o aval do Poder Legislativo em concessões desta espécie.

E) CORRETA: Dependerá de autorização legislativa específica.

Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

§ 3o As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
De acordo com o parágafo 3º, do art. 10, da Lei 11.079/2004, que rege as Parcerias Público-Privadas, as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

Já com relação à minuta o edital, a Lei diz:

Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a

VI – submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor estimado, fixando-se prazo mínimo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital;
As concessões patrocionadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, depende de autorização Legislativa Específica.

Conforme:

Lei 11.079./2004. Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a: (...) § 3o As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
LEI 11. 079/04

Art. 10, § 3º - As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

As parcerias público-privadas (PPP) são modalidades específicas de contratos de concessão, instituídas e reguladas pela Lei 11.079/2004.

As PPP têm como objetivo atrair o setor privado, nacional estrangeiro, para investimentos em projetos de infraestrutura de grande vulto, necessários ao desenvolvimento do País, cujos recursos envolvidos excedem a capacidade financeira do setor público.

A principal estratégia para atrair esses investimentos é, simplificadamente, assegurar ao "parceiro privado" um retorno mínimo sobre o capital investido.

A Lei 11.079/2004 define duas espécies de PPP, a saber:

a) concessão patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas descritas na Lei 8.897/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecunária do parceiro público ao parceiro privado;

b) concessão administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a adminsitração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Quando colocar "autorização legislativa GERAL" ou "Lei Ordinária" desconfie, pq em ambos os casos na sua omissão (Autorização legislativa, lei) já se pressupõe que sejam Geral e Ordinária, respectivamente, quando ele deixa EXPLÍCITO na questão é pq ele quer se livrar de possíveis recursos, se o item não for o gabarito.
As concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
GABARITO LETRA E

LEI Nº 11079/2004 (INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

ARTIGO 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

§ 3º As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
ATENÇÃO!!

A Lei nº 14.133/2021 alterou a Lei nº 8.987/1995 e a Lei nº 11.079/2004 e passou a prever, além da Concorrência, nova modalidade de licitação para a concessão de serviço público e para a contratação de PPP: DIÁLOGO COMPETITIVO.

LEI Nº 8.987/1995

Art. 2º.

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

Lei nº 11.079/2004

Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

ID

1978612

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Josefina, servidora pública estadual, representou à autoridade administrativa competente acusando Bento, Diretor de autarquia, da prática de ato de improbidade administrativa, pleiteando, assim, que fosse instaurada a respectiva investigação. Ocorre que Josefina sabia da inocência de Bento, tendo formulado a citada representação por vingança, razão pela qual foi regularmente processada e condenada criminalmente à detenção de doze meses e multa. A propósito dos fatos e, nos termos da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que

Alternativas

a pena de detenção não está correta, pois fixada em prazo equivocado; do mesmo modo, incorreta a multa, que é incabível na hipótese narrada.

Josefina não deveria ter sido condenada por crime, mas sim, por improbidade administrativa.

a pena de detenção está incorreta, pois não pode superar dez meses.

a pena de detenção está correta; no entanto, a multa é incabível na hipótese narrada.

não cabe pena de detenção na hipótese narrada, mas sim, reclusão e multa.

Comentários

Gab. C.

LIA, art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Mais uma vez a FCC obrigando os candidatos a decorarem pena, como se já não tivéssemos coisas demais pra decorar.

Fé em Deus!
para complementar

O crime do art. 339 - CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - consiste numa causação de instauração[1] de procedimento oficial de investigação policial, civil ou administrativa ou a ação de improbidade, contra uma pessoa que se sabe ser inocente.

É uma dolosa provocação de instauração de persecutório criminal, administrativo e, também, de ação de improbidade administrativa visando a apurar fato delituoso praticado por alguém com o conhecimento pleno, pelo agente, de que esta pessoa é inocente.

É crime que requer DOLO ESPECÍFICO (não havendo, segundo o STF, o crime se o dolo for eventual)

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

[1] Se o sujeito denuncia na Delegacia, representa no Ministério Público ou ajuíza da ação de improbidade, mas o inquérito não é instaurado ou a petição inicial da ação é indeferida, estará configurada a TENTATIVA, pois caracterizado o início do ato executório, que é qualquer ato do agente que dê conhecimento à autoridade da suposta situação criminosa que sabe que não foi praticada pela pessoa a quem o agente imputa o crime.
O AMIGO COMASCARENHAS ESTÁ EQUIVOCADO.

A letra c é a correta nos termos do art. 19 da Lei 8429

Vejamos:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Entende-se que o crime previsto na lei de improbidade foi revogado implicitamente pela nova redação do Artigo 339 do Código Penal:

Código Penal: Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
"A nosso sentir, e com o pedido de venia aos mais estudiosos sobre a matéria, o melhor entendimento, s.m.j, fica com aqueles que se manifestam no sentido de que, quando a denunciação caluniosa se referir a crime, esteja ele onde estiver, na lei de improbidade administrativa ou no Código Penal, receberá a sanção do disposto no artigo 339 do Código Penal."

Na questão em comento, não foi dito que Josefina imputou a Bento ato que constituisse crime, logo, deve-se aplicar o art. 19, da Lei de Improbidade.

Fonte: http://www.amperj.org.br/artigos/view.asp?ID=97
Tá de brincadeira com my face
Art. 19 da lei 8429/92: "Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Pena: detenção de seis a dez meses e multa."

Resposta: letra "c"
Quem estudou para essa prova deve ter ficado indignado com essa questão...
LETRA C

É a ÚNICA penalidade da LIA de natureza CRIMINAL.

Macete : DEtenção de SEIS a DEz meses e multa.
DAS DISPOSIÇÕES PENAIS.

ART 19 DA LIA.

CONSTITUI CRIME A REPRESENTAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE CONTRA AGENTE PÚBLICO OU TERCEIRO BENEFICIÁRIO, QUNATO O AUTOR DA DENÚNCIA O SABE INOCENTE.

PENA : DETENÇÃO DE SEIS A DEZ MESES E MULTA.
Até resolver esta questão eu só lia "doze meses e muita" heheh..ando muito displicente nas leituras! =/
Complementando...

Natureza da ação de improbidade

Os atos de improbidade administrativa não geram sanções penais, a natureza da ação não é penal, é de natureza civil.

A condenação penal acarreta condenação nas esferas civil e administrativa. A absolvição na esfera penal estende-se às outras instâncias, EXCLUSIVAMENTE, quando fundada na inexistência do fato ou na ausência de sua autoria.

Posicionamento de principais doutrinadores:

Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro = natureza civil e política.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo = natureza administrativa, civil e política.

George Sarmento = natureza de ação civil pública
Precisam ensinar dosimetria de pena ao examinador. Na terceira fase pode passar do máximo, devido às causas de aumento. Brinks, devido ao fato de que a questão se refere apenas aos termos da lei.
ÚNICO CRIME DA LEI: O denunciante está sujeito a DETENÇÃO DE 6 A 10 MESES E MULTA, HÁ CRIME PREVISTO QUANDO SABE DA INOCÊNCIA.
Atenção, galera.

Notícia muito importante.

Copie e cole para que várias pessoas do QC saibam.

A lei complementar número 157/2016 alterou a lei 8429/1992 (lei da improbidade administrativa).

"A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Seção II-A - Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.”

Leiam MAIS -> LEI COMPLEMENTAR 157/2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp157.htm
Letra C.

Comentário:

No que se refere a crimes e sanções penais, a Lei de Improbidade apenas tipifica a “representação por ato de improbidade

contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente”. Ou seja, nessa hipótese, o autor

do crime é a pessoa que oferece denúncia sobre improbidade administrativa sabidamente infundada, e não o agente público

que pratica ato de improbidade. O denunciante está sujeito a detenção de 6 a 10 meses e multa, bem como a ter de indenizar

o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado (art. 19).

Prof. Erick Alves
DEnúncia ~> DEtenção ~~> seis a DEz meses

Não resolve 100%, mas ajuda lembrar :)
GABARITO C

Art. 19, da LIA

DETENÇÃO - SEDE DE MULTA - seis a dez meses + multa
Constitui crime de representação por ato de improbidade contra agente público ou 3º beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

P: detenção de 6 a 10 meses e multa.

Gab C
A FCC e seu péssimo hábito de cobrar a cominação das penas. Pqp!
Não era necessário decorar o prazo da prisão.

Apenas saber que:

1. O único ilícito penal previsto nessa Lei é a Detenção por causa de denúncia feita por má-fé;

2. Saber que não há prejuízo da multa.

Isso elimina os demais itens, sobrando apenas o item C
detentecao= 6/10 multa

racismo- retencao
Art. 19 - Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena - detenção de 6 a 10 meses + multa

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciante pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
C

DEnúncia - DEtenção -> sEis a DEz meses + multa

art. 19
Art. 19 da Lei 8429/92.

Outra questão correlacionada;

CESPE/2016/TCE-PA Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.

O cidadão que ajuizar representação por ato de improbidade administrativa contra agente público que ele sabe ser inocente incorrerá em crime e estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais ou morais que houver provocado.( certo)
As bancas adoram esse artigo : Detenção de 6 a 10 meses + multa
Se é DEcoreba então é DEtenção!! E até DEz
Gabarito C.

Gente vamos colocar o gabarito antes de explicações e adjacentes.

Lei 8429/92

Art. 19 Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: Detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo Único: Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provacado.

Os cães ladram... mas a caravana não para...

Nunca desista dos seus sonhos.
Resumo - Denunciação caluniosa:

Você diz que determinada pessoa cometeu ato de improbidade, mas na verdade ela é inocente o tempo todo. Aquelas pessoas que fizerem isso terá detenção de 6 a 10 meses + Multa.
Nossa Senhora do Chute, obrigado pela benção no meu chute kkkkkkkkkkkkkk
A pena de detenção pra quem é pego na POTOCA é de 6 a 10 meses + multa.
Único Crime presente na Lei de improbidade Administrativa:
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente púb./3º beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de 6 a 10 meses e multa.
PÚ: Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais/imagem que houver provocado.
Art. 19 da LIA Foi revogado pela Lei n. 14.110/2020.

____________________________

Questão atual: Prezada, Gostaria de saber se o artigo 19 da LIA foi revogado pela Lei n. 14.110/2020, pois houve alteração no CP no art. 339 denunciação caluniosa que diz que comunicar ato de improbidade administrativa que sabe inocente seria agora denunciação caluniosa. Não representação por ato administrativo (Art. 19 Lia). Tal questão está aqui: https://www.dizerodireito.com.br/2020/12/comentarios-lei-141102020-que-altera-o.html e também aqui.
Sim, há entendimentos de que a Lei 14.110 revogou tacitamente esse dispositivo da LIA.
Então, agora, a pessoa que dá causa à instauração de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe fato ímprobo de que o sabe inocente responde nos termos da Lei 14.110/2020.

ID

1978615

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

Alternativas

compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.

não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.

compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.

é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.

compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

---------------------------------------------------------

CF 88, Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
Gab. C.

CF, Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
LETRA C CORRETA

CF

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
Alternativa correra: letra C.

É competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a a ausência exceder a quize dias (art. 49, III, CF).
(FGV- Procurador Paulínia/2016) Determinada Constituição Estadual, com o objetivo de disciplinar os sistemas de controle do Poder Executivo a cargo da Assembleia Legislativa, veicula três comandos a esse respeito: o Art. 101 dispõe que a persecução penal do Governador, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, deve ser previamente autorizada pela Assembleia Legislativa; o Art. 102, que é vedada a convocação do Governador do Estado para prestar depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no âmbito da Assembleia Legislativa; e o Art. 103, que o Governador não pode se ausentar do território do Estado por período superior a quinze dias sem autorização da Assembleia Legislativa.

Considerando a funcionalidade do princípio da simetria e o disposto na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.

(A) Somente o Art. 102 é constitucional.

(B) Todos os artigos são constitucionais.

(C) Somente os artigos 101 e 102 são constitucionais.

(D) Somente os artigos 101 e 103 são constitucionais.

(E) Somente os artigos 102 e 103 são constitucionais.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias; (...)
BUENAS CONCURSEIROS !

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (EC no 19/98)

III – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
Passou de 15 dias = Precisa de autorização da CN.
ART 49 CF.

É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CN.

AUTORIZAR O PRESIDENTE E O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SE AUSENTAR DO PAÍS ( QUANDO A AUSÊNCIA EXCEDER A 15 DIAS).
É COMPETÊNCIA EXLCUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL (Art. 49)

I - AUTORIZAR o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausetarem do País, quando a ausência EXCEDER a QUINZE DIAS (15);

II - APROVAR o Estado de Defesa, Interveção Federale e AUTORIZAR O Estado de Sítio, ou suspender qualquer dessas medidas.
(...)

Art.49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

III- autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

(...).
ALTERNATIVA C - CORRETA

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: DECRETOS

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
GABARITO ITEM C

SÓ PODERÁ AUSENTAR-SE POR + DE 15 DIAS COM A AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO.
A mesma competência do CN vale no que diz respeito ao VICE-PR.
DICA:

PRESIDENTE DA REPÚBLICA VIAJOU PARA OUTRO PAÍS? VICE PRESIDENTE O SUBSTITUI, SE ESTE NÃO PUDER O PRESIDENTE DA CÂMARA, DO SENADO OU DO STF, NESTA ORDEM, O FARÁ.

QUESTÃO JÁ COBRADA PELA FCC:

PODE UMA EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DIZER QUE O GOVERNADOR CONTINUARÁ GOVERNANDO MESMO QUANDO SE AUSENTAR DO PAÍS, CASO A AUSÊNCIA SEJA INFERIOR A 15 DIAS?

STF - TAL EMENDA SERIA INCONSTITUCIONAL. ISTO OCORREU NO MARANHÃO EM 2005. SE ELE ESTÁ FORA DO BRASIL, MESMO QUE POR MENOS DE 15 DIAS, O VICE GOVERNADOR É QUEM ATUARÁ COMO GOVERNADOR E NÃO AQUELE QUE ESTÁ VIAJANDO.
Competência EXCLUSIVA do CN -- art. 49, III, CF. AUTORIZAR o PR e Vice a se ausentarem do país quando EXCEDER 15 DIAS.
Não existe competência exclusiva da Câmara e do Senado, apenas do Congresso.
Letra C

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
MACETE = Presidente viajou para ChiNa = CN autoriza se ficar fora + de 15 dias (obs: a frase tem 15 letras)
Lembrar: Também precisam de autorização p/ + de 15 dias >>> Governador (AL) e Prefeito (CV)
.
.
_________
(abreviações: CN = Congresso Nacional /// AL = Assembleia Legislativa /// CV = Câmara dos Vereadores)
É competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias (art. 49, III, CF/88).
O gabarito é a letra C.
Exemplo:

O Presidente da República viajou para Coreia do Norte = O Congresso Nacional autorizará se caso o Presidente permanecer fora do país por mais de 15 dias.

ID

1978618

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Gilberto é Presidente da República e Vera Vice-Presidente da República. Gabriela é Presidente da Câmara dos Deputados, Ursula é Presidente do Supremo Tribunal Federal e Soraya é Presidente do Senado Federal. Em caso de impedimento de Gilberto e de Vera serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência

Alternativas

Gabriela, Soraya e Ursula.

Gabriela, Ursula e Soraya.

Soraya, Gabriela e Ursula.

Ursula, Gabriela e Soraya.

Soraya, Ursula e Gabriela.

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

---------------------------------------------------------

CF 88, Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente (Gilberto) e do Vice-Presidente (Vera), ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados (Gabriela), o do Senado Federal (Soraya) e o do Supremo Tribunal Federal (Ursula).

Logo,

a) Gabriela, Soraya e Ursula.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
É importante ressaltar (já vi questão da própria FCC nesse sentido) que único que sucede o presidente é o vice-presidente (art. 79, CF/88). O presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e do STF são chamados ao exercício da Presidência da República (art. 80, CF/88), até novas eleições, diretas ou indiretas, conforme o caso.
LETRA A CORRETA

CF

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa correta: letra A.

No caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício: Presidente da CD, Presidente do SF e o Presidente do STF (art. 80, CF).
A CONSTITUIÇÃO NO ART 80* GARANTE...

ART 80* EM CASO DE IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE E DO VOCE -PRESIDENTE, OU VACÂNCIA DOS RESPECTIVOS CARGOS , SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS AO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE:

DA CAMÂMRA DOS DEPUTADOS ;

DO SENADO FEDERAL;

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Linha Sucessoria do Cargo de Presidente no caso de Vacância de acordo com o Art 80 da CF.

1º - Presidente - Impedimento

2º - Vice - Presidente

3º - Presidente da Camara

4º - Presidente do Senado

5º - Presidente do STF
Para lembrar de maneira simples, onde estão os representantes do povo ? Câmara dos Deputados

O Senado Federal, até pela idade minima (35 anos) o qual e considerado idade da "sabedoria" são os representantes do Estado, então na primeira linha sucessoria temos que ter os representantes do povo, logo após vem o Senado e o STF.

Câmara de Deputados, Senado Federal, STF
Linha sucessória

Presidente da câmara - Pois na câmara estão os supostos representates do povo.

Presidente do Senado - Representa os Estados, mas ainda assim, são eleitos por voto popular.

STF - Não são eleitos por voto popular, logo ficam em último.

Lembrando que:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Sempre nessa ordem: Câmera>Senado>STF

Gabarito A
LEMBRAR EM ORDEM ALFABÉTICA CRESCENTE:

CAmara deputados= 1º

SEnado= 2º

SUpremo T.F.= 3º

Boa sorte a todos nós!!!
GABARITO - LETRA A

Constituição Federal

Art. 80 - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Presidente da Câmara dos Deputados - Gabriela

Presidente do Senado Federal - Soraya

Presidente do STF - Ursula

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
Gabarito "a"

Em caso de impedimento da presidência:

1- Vice-presidente (substitui temporariamente e sucede)

2- Presidente da Câmara (substitui temporariamente) OBS: nunca sucede

3- Presidente do Senado (substitui temporariamente) OBS: nunca sucede

4- Presidente do STF (substitui temporariamente) OBS: nunca sucede

Em caso de vacância do Presidente e do Vice-presidente:

-Novas eleições (diretas ou indiretas)
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Destaque-se, todavia, que apenas o Vice-Presidente poderá suceder o Presidente em caráter definitivo; todos os outros poderão exercer Presidência apenas interinamente, ou seja, em caráter temporário.
GABARITO ITEM A

ORDEM SERÁ O PRESIDENTE:

-CÂMARA

-SENADO

-STF
Creio que a maioria dos concurseiros já sabe a ordem da linha de sucessão PRESIDENCIAL de cor e salteado. Esse é o tipo que questão que tentar confundir, e na hora da prova, nervoso e com o olho no relógio, todo cuidado é pouco.
NA ORDEM:P.C.,P.S.N,P.SFT.
VIDE Q764550 Q433045

PARA NÃO ERRAR NUNCA MAIS !

V    C    S S

-       Vice-Presidente

-       Presidente da CÂMARA DOS DEPUTADOS

-       Presidente do SENADO FEDERAL

-       Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Típica questão que não prova conhecimento nenhum e só tá na questão pra pegar desatento. Todo mundo sabe que a ordem de sucessão após o vice presidente é CÂMARA, SENADO e STF.

Aí vai a FCC e coloca no enunciado o STF antes do SENADO, sendo que nosso cérebro já está "programado" para ler a questão na ordem certa.
PR = pres. rep.

VPR = vice pres. rep.

PCD = pres. câmara dep.

PSF = pres. senado fed.

PSTF = pres. sup. trib. fed.

PR ---> VPR ---> PCD ---> PSF ---> PSTF

Gilberto --> Vera --> Gabriela --> Soraya --> Ursula.
GABARITO A .

Caia uma dessa na minha prova please! rsrs
Vi esse Macete no QC, desde então, nunca mais esqueci, mesmo depois de muuuuuito tempo.

É meio forçante, mas...

"DST" D- DEPUTADOS S-SENADO FEDERAL T-TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Aí você tem que saber que são todos PRESIDENTES: Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF.

Bons estudos.
Gabarito: Letra A

Complementando:

Impedimento: São os afastamentos temporários do Presidente. Ex.: Ausência do país.

Vacância: É o afastamento definitivo do Presidente. Ex.: Morte ou renúncia ao cargo.

Lembrando que SOMENTE o Vice-Presidente sucederá o Presidente DEFINITIVAMENTE em caso de vacância, indepentemente de qual seja o período faltante para o término do mandato.

Ainda destaco o fato de que qualquer um dos substitutos do chefe do Executivo (Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado ou Presidente do Supremo Tribunal Federal) que assuma a Chefia do Poder Executivo exercerá plenamente os poderes e competências do Presidente da República, podendo praticar TODOS os atos presidenciais.

Bons estudos.
É Constitucional ou Raciocínio Lógico? kkkkkk
(1) Vice Presidente (2) Pres. CD (3) Pres. SF (4) Pres. STF

________/_________________/_________________/__________________/________>>>

sucede em caráter caráter temporário caráter temporário caráter temporário

definitivo

GAB. A
Estratégia é o melhor...SAPORRA
Para mim o que funcionou foi relacionar como ordem alfabetica

C amara dos Deputados

Se nado

Su premo Tribunal Federal

nunca mais esqueci, espero te ajudado alguem
"Mais mole que sopa de minhoca" - FERNANDES, Aragonê Nunes.
CF

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

ID

1978621

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Supremo Tribunal Federal

Alternativas

terá em sua composição Ministros com no mínimo trinta e no máximo sessenta e cinco anos de idade.

tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

terá seus Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.

tem competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.

Comentários

A) ERRADA - Art. 101 da CF/88. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B) ERRADA - Art. 105 da CF/88. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

C) ERRADA - Art. 101, Parágrafo único, CF/88. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

D) CORRETA - Art. 102, I, q, CF/88 -Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;

E) ERRADA - Art. 105 da CF/88. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
a. CF. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

b.CF. Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

c. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
d. CORRETA. CF. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: (...) q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal; (...)

e. CF. Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
sobre o mandado de injunção :

COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO STF, JULGAR: quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;

COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO STJ, JULGAR : quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;

gabarito "E"
O Supremo Tribunal Federal

a) terá em sua composição Ministros com no mínimo trinta e no máximo sessenta e cinco anos de idade.

Errado - Os Ministros do STF deverão ter idade mínima de 35 e máxima de 65 anos.

b) tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

Errado – O STF apenas julgará os crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado, Comandantes, diplomatas, membros Tribunais Superiores e Tribunal de Contas. (STF Responsa - Mi Co Di TS TC)

c) terá seus Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.

Errado – Os Ministros serão nomeados pelo Presidente, entretanto, o Senado deverá aprovar a escolha por maioria absoluta.

d) tem competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

Certo – o STF julgara mandado de injunção quando a atribuição for do Presidente do/da: REP,CN, CD, Senado e das Mesas dessas casas, do TCU, dos TS, ou do próprio STF. (STF MandInj – P: R/C/C/S M:C/C/S TTS)

e) tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.

Errado – O STF apenas julgará os crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado, Comandantes, diplomatas, membros Tribunais Superiores e Tribunal de Contas. (STF Responsa - Mi Co Di TS TC)
d)

tem competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.
Gabarito - Letra "D"

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

[...]

q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;

Importante lembrar que a aposentadoria compulsória dos Ministros do STF ocorre aos 75 anos conforme PEC-457/2005 (famosa PEC da Bengala) que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

#Caveira
a - 35 ANOS

B - STJ

C - MAIORIA ABSOLUTA

D - CORRETA

E - STJ
CF/88:

q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;

FOCO@
SOMENTE MINISTROS se aposentam compulsoriamente aos 75 ANOS. Desembargadores aos 70 anos.

VIDE ADCT Art. 100. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

REGRA: continua sendo 70 anos.

Os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, de qualquer dos Poderes, incluindo magistrados de Tribunais de 2ª instância, continuam se aposentando compulsoriamente aos 70 anos de idade.

• EXCEÇÃO 1: a Lei Complementar poderá prever que a aposentadoria compulsória seja ampliada para 75 anos, segundo critérios que ela fixar e para todos ou determinados cargos do serviço público.

Veja a nova redação do inciso II do § 1º do art. 40 dada pela EC 88/2015:

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados (...):

(...)

II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

Essa parte final do inciso II é norma constitucional de eficácia limitada, dependendo de lei para produzir todos os seus efeitos.

• EXCEÇÃO 2: para os Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU a idade da aposentadoria compulsória já é agora 75 anos mesmo sem Lei Complementar. A regra já está produzindo todos os seus efeitos.

http://www.dizerodireito.com.br/2015/05/comentarios-ec-882015-pec-da-bengala.html
Leo, procure se informar melhor antes de sair por aí postando informações equivocadas.

A norma em questão já existe.

É a LC 152/2015.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp152.htm
q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;

FOCO@#
a- STJ + STF = 35 até 65; TRF= 30 até 65 aninhos.

b- STJ.

c- maioria ABSOLUTA.

d- GABARITO

e- STJ.
q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;
ARTIGO 102, I, Q, DA CF - COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE O MANDADO DE INJUNÇÃO QUANDO FOR ATRIBUIÇÃO DO :

- PRESIDENTE DA REPÚBLICA

- DA MESA DE UMA DAS CASAS LEGISLATIVAS

- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

- STF

- CN

- DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

- DO SENADO FEDERAL

- TRIBUNAIS SUPERIORES

CONCURSEIROS, VAMOS APROVEITAR A OPORTUNIDADE PARA UMA COMPARAÇÃO:

---> COMPETE AO STF PROCESSAR E JULGAR O MANDANDO DE SEGURANÇA E O HABEAS DATA CONTRA ATOS DO :

- PRESIDENTE DA REPÚBLICA

- DA MESA DE UMA DAS CASAS LEGISLATIVAS

- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

- STF

- PGR

BORA! BORA! BORA! A RESPONSABILIDADE SERÁ SEMPRE SUA!
Gabarito - Letra "D"

MACETE DESSA QUESTÃO : A MAIORIA DO TRIBUNAIS PARA ASSUMIR O CARGO TERAM NO MINIMO 35 ANOS E 65 ANOS, EXCETO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AO QUAL DEPOIS DA EMENDA NUMERO 45 DE 2004 UNIFORMIZOU BASTANDO APENAS QUE A PESSOA PUDESSE ASSUMIR COM 21 ANOS .

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;
A alternativa A da vontade de rir, hoje já está nos 75 anos e, se bobear, quando o Gilmarzinho estiver com 74 ele faz passar outra lc pra se aposentar com 80...
STJ

TRF

JF

é só visualizar uma escada:

STJ julga Juizes do TRF

TRF julga Juiz Federal

Lembrando que:

Juiz Federal = 1º grau

Juiz do TRF = 2º grau (desembargador)
GAB.: D

É da competência ORIGINÁRIA do STJ, processar e julgar por CRIMES COMUNS e CRIMES DE RESPONSABILIDADE os desembargadores do TJ, membros do TCE, TRF, TRE, TRT, Tribunal de contas do município (onde houver) e MPU perante Tribunais.
'' QUE OFICIEM PERANTE TRIBUNAIS'' > STJ

Não confundir com 108- l- A > Compete ao TRF julgar os Membros do MP da União!
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;

ID

1978624

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, dentre eles,

Alternativas

quatro membros do Ministério Público da União, e quatro membros do Ministério Público dos Estados.

dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

dois advogados, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

cinco membros do Ministério Público da União, e cinco membros do Ministério Público dos Estados.

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

---------------------------------------------------------

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I o Procurador-Geral da República, que o preside;

II quatro (Letra E = ERRADO) membros do Ministério Público da União (50% da Letra A = CERTO), assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

III três (Letra E = ERRADO) membros do Ministério Público dos Estados (Eis os outros 50% da Letra A = ERRADO);

IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (GABARITO = Letra B);

V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Letra C = ERRADO);

VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. (Letra D = ERRADO)

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
Gab. B

Apenas acrescentando ao brilhante comentário do colega e colaborador "Hallyson Brito", tem-se:

C N M P - - - - -> Composto por 14 conselheiros

1 - PGR = (será o presidente)
2 - Juízes = ( 1 ind. pelo STF e 1 pelo STJ)
3 - MPE
4 - MPU = (1 representante de cada "ramo":MPF, MPT, MPM, MPDFT)

obs: perceba que a quantidade está em ordem crescente (1,2,3,4), e lembrando que o CORREGEDOR será escolhido um dentre os 7 conselheiros natos do MP (MPE+MPU, será um destes).

2 - ADVOGADOS = (indicados pela OAB)
2 - Cidadãos = (1 ind. pela Câmara e outro pelo Senado)

Mandato de 2 anos, admitida uma ÚNICA recondução.

"Se te mostrares fraco no dia da angústia, a tua força será pequena" Pv.24.10
130 - A, CF
CNMP - COMPOSIÇÃO
14 membros, dentre:
1. PGR
4 MPU
3 MPE
1 JUIZ - STF
1 JUIZ - STJ
2 ADVOGADOS - OAB
1 CIDADÃO -CD
1 CIDADÃO - SF
LETRA B

Alguns MACETES para lembrar!

CNMP -> Cinco + Nove = 14 membros

04 MPU

03 MPE

02 JUÍZES (STF + STJ)

02 ADVOGADOS ( lembrar que vem da OAB )

02 CIDADÃOS ( lembrar que vem da câmara + senado)

1 PGR

Decorei assim : 432221 → Do maior para o menor e notem que o número 2 se repete 3x que é o número anterior.
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, dentre eles,

(CNMP (14 membros) – Cinco + Nove = 14)

432221 [4MPU-3MPE-2(1STF-1STJ)-2OAB-2(1CD-1S)-1PG]

Sumário Envolvidos (MPU/MPU/STF/STJ/OAB/CD/Senado/Procurador Geral)

a) quatro membros do Ministério Público da União, e quatro membros do Ministério Público dos Estados.

Errado – São 4 MPU e 3 dos MPE (MPU > MPE)

b) dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

Certo – 2 juízes.. um do STF e um do STJ.

c) dois advogados, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Errado – CNMP tem os seus 2 advogados indicados pelo CF da OAB

d) um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Errado – são 2 cidadões indicados 1 pela CD e 1 pelo Senado

e) cinco membros do Ministério Público da União, e cinco membros do Ministério Público dos Estados.

Errado – São 4 MPU e 3 dos MPE (MPU > MPE)
b)

dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito - Letra "B"

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

I o Procurador-Geral da República, que o preside;

II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

III três membros do Ministério Público dos Estados;

IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

#Caveira
Correção Rayssa: 2 juízes - um indicado pelo STJ e outro pelo STF.
art 130-A da CF.
Um pequeno acréscimo ao comentário da Rayssa, já retificado pelo colega Filipe.

O Corregedor Nacional, é eleito pelo voto secreto entre os membros do MP, que compõem o CNMP.

Ou seja, o corregedor será necessariamente eleito entre os 3 do MPE ou entre os 4 do MPU, e não entre os 13 que compõem o CNMP (já tirando o PGR que é o Presidente).

Vide art. 130-A §3.

Bons estudos.
Macete: Composição CNMP é 1 2³ 3 4.

1 - PGR

2 JUÍZES, 2 CIDADÃOS, 2 ADVOGADOS

3 - MPE

4 - MPU
Composição do CNMP – 14 conselheiros

PGR – Presidente (membro nato)

4 membros do MPU (cada um de cada ramo: MPF, MPT, MPM e MPDFT).

3 membros do MPE

2 juízes, sendo que um é indicado pelo STF e o outro indicado pelo STJ (não necessariamente membros desse tribunal).

2 advogados indicados pela OAB

2 cidadãos indicados pela CD e outro pelo SF (notável saber jurídico e reputação ilibada).
CNMP - 14 MEMBROS

PRESIDENTE - O PGR

4 MPU

3 MPE

2 JUÍZES

2 ADVOGADOS

2 CIDADÃOS
-
GAB: B

a)quatro membros do Ministério Público da União, e três membros do Ministério Público dos Estados.

b)dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.(CORRETA)

c)dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

d) dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados
e outro pelo Senado Federal.

e)não há tal previsão.
tanto o CNJ quanto o CNMP... TEMMMM QUE DECORRARRRRRRR, NEGO. E não tem macete não! É muitaaa leitura.

GABARITO ''B''
GAB: LETRA B

OBS: SOBRE INDICAÇÃO 2 ADVOGADOS

Indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Gabarito: b

O CNMP é composto por 14 conselheiros (com mandato de 2 anos, admitida uma ÚNICA recondução):

1 PGR (será o presidente)

2 Juízes (1 indicado pelo STF + 1 pelo STJ)

3 Membros do MPE

4 Membros do MPU (1 representante de cada careira: MPF, MPT, MPM, MPDFT)

2 Advogados (indicados pela OAB)

2 Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (1 indicado pela Câmara dos Deputados + 1 pelo Senado Federal)

Obs.: o Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução (dentre os 3 do MPE + 4 do MPU).

Fonte: Art. 130-A da CF.
Bom dia,

Composição:

·         PGR – Presidente do CNMP

·         07 membros do MP (04 membros do MPU e 03 membros dos MPs estaduais) – Um destes será o Corregedor-Nacional

·         02 Juízes – Um indicado pelo STF e outro pelo STJ

·         02 advogados – Ambos indicados pelo Conselho Federal da OAB

·         02 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada – Um indicado pela Câmara e outro pelo Senado

Composição heterogênea, possui função meramente administrativa, funcionando, como, além de um Conselho Nacional (Em contraposição aos Conselhos de cada MP), uma grande “Corregedoria Nacional”.
Vamos à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:

·        O PGR.
·        04 membros do MPU, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
·        03 membros do Ministério Público dos Estados;
·       02 juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
·        02 advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
·       02 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Todos os membros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. No caso do PGR (membro nato), este procedimento já fora observado quando de sua escolha para a chefia do Ministério Público.

Resposta: letra "B".
Bons estudos! :)
Deu pra acertar, mas na moral, decorar até isso, dependendo da carreira nem vale a pena...
PGR
4 – MPU
3 – MPE
2 – JUÍZES (1 STF /1 STJ)
2 – ADV (OAB)
2 – CID (1 CÂM/1 SEN)
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
8 MP (1 PGR + 4 MPU + 3 MPE)
2 JUÍZES
2 ADVOGADOS
2 CIDADÃOS
Só para lembrar que o Conselho Nacional do Ministério Público não está no art. 92 CF. Por isso não é órgão do poder judiciário.

ID

1978627

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

No Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA

Alternativas

possuem força normativa.

vinculam a Administração pública, mas não o particular.

vinculam o particular, mas não a Administração pública.

vinculam o particular e a Administração pública se forem ratificadas por decreto.

vinculam o particular e a Administração pública se forem ratificadas por lei.

Comentários

LETRA A - CERTA

LEI 6.928/81

Art. 8º Compete ao CONAMA:

I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

Ainda: " [...] Possui o CONAMA autorização legal para editar resoluções que visem à proteção das reservas ecológicas, entendidas como as áreas de preservação permanentes existentes às margens dos lagos formados por hidrelétricas. Consistem elas normas de caráter geral, às quais devem estar vinculadas as normas estaduais e municipais, nos termos do artigo 24, inciso VI e §§ 1º e 4º, da Constituição Federal e do artigo 6º, incisos IV e V, e §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.938/81 [...]" REsp 194.617/PR
Pessoal, embora tratar-se de órgão atrelado ao Poder Executivo (CONAMA), possui competência normativa regulamentar, destinando-se ao estabelecimento de normas e critérios que visem à disciplina técnica de parâmetros de emissão de agentes poluidores, de modo que seja atingida a fiel execução da lei, tal como preleciona o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.

Vamos que vamos!
DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Lei 6.938/81. Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: (...)

II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

(..)

Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (...)

VI - estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;

VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Já anotei no meu caderninho: as resoluções do conama possuem força normativa (FCC)
"A competência normativa do CONAMA: Tal competência decorre do poder regulamentar da Administração Pública e, portanto, não pode ser confundido com poder legislativo. O CONAMA tem poder regulamentar (e não poder legislativo). Assim, edita normas ambientais complementares à lei, visando à sua fiel execução, não podendo contrariá-las. Nesse sentido, afirma José dos Santos Carvalho Filho que 'ao poder regulamentar não cabe contrariar a lei (contra legem), pena se sofrer invalidação. Seu exercício somente pode dar-se secudum legem, ou seja, em conformidade com o conteúdo da lei e nos limites que esta impuser'. Assim, as normas ambientais editadas pelo CONAMA (ex., resoluções) devem estar sempre de acordo com as leis formais ambientais e com a Constituição de 1988)”. (DIREITO AMBIENTAL, LEONARDO DE MEDEREIROS E ROMEU THOMÉ, 2013, PÁG. 107).
Atenção! Trata-se do fenômeno da Deslegalização.

Conceito de Diogo de Figeiredo Moreira Neto– deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio Legislador, de certas matérias do domínio da lei (domaine de la loi) passando-se ao domínio do regulamento (domaine de l´ordonnance). O mestre Eduardo García de Enterría afirma que deslegalização consiste em uma operação efetuada por uma lei que, sem entrar na regulação material do tema, até então regulada por uma lei anterior, abre tal tema à disponibilidade do poder regulamentar da Administração.

ID

1978630

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

O empreendedor pretende construir uma usina hidrelétrica cuja área alagada atingirá os estados de Santa Catarina e Paraná. Haverá supressão de vegetação em parte do empreendimento inserida em uma Área de Proteção Ambiental − APA instituída pelo estado do Paraná. No licenciamento ambiental, a competência para autorizar a supressão de vegetação será

Alternativas

do Estado do Paraná.

do Estado do Paraná em conjunto com o Estado de Santa Catarina.

da União.

da União com anuência do Estado do Paraná.

do Estado do Paraná com anuência da União.

Comentários

LC 140/11:

Art. 7º - São ações administrativas da União:

[...]

XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

Não temas.
LC 140/11

Art. 7º - São ações administrativas da União:

[...]

XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

Art. 8º São ações administrativas dos Estados:

[...]

XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em:

a) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação do Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
Fiquei confusa, pois o enunciado informa que a construção da usina atingirá os estados de Santa Catarina e Paraná. Mas o questionamento é sobre quem terá a competência para autorizar a supressão de vegetação em parte do empreendimento inserida em uma Área de Proteção Ambiental − APA instituída pelo estado do Paraná e não o licenciamento para construir a usina hidrelétrica. Essa questão parece ser uma pegadinha. Se alguém souber me esclarecer, eu agradeço.
No caso da APA, há que se ter em mente ser exceção à regra de que o ente que instituiu a unidade de conservação será o ente competente para o licenciamento ambiental, de tal forma que licenciamento de empreendimento, ainda que situado em APA instituído por um Estado, poderá ser da competência da União.
LC 140/11

Art. 7º. São ações administrativas da UNIÃO

XIV - Promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades

e) localizados ou desenvolvidos em 2 ou mais estados

(Esta mesma regra é prevista na Resolução CONAMA 237/97, Art. 4º, II)

LC 140/11

Art. 12. Para fins de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, e para autorização de supressão e manejo de vegetação, o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação não será aplicado às Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Parágrafo único. A definição do ente federativo responsável pelo licenciamento e autorização a que se refere o caput, no caso das APAs, seguirá os critérios previstos nas alíneas “a”, “b”, “e”, “f” e “h” do inciso XIV do art. 7o, no inciso XIV do art. 8o e na alínea “a” do inciso XIV do art. 9o.

Ou seja, quando se tratar de APA, o órgão ambiental competente para licenciar e aprovar manejo/supressão de vegetação NÃO SERÁ, NECESSARIAMENTE, O ÓRGÃO AMBIENTAL DO MESMO ENTE FEDERATIVO QUE INSTITUIU A REFERIDA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (APA). Deve-se analisar o ÂMBITO DO IMPACTO AMBIENTAL, e não quem instituiu a APA.
Nao precisa da anuencia?

art. 36, § 3o, da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000- Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o caput deste artigo só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo.

Exigência de prévia autorização do gestor de unidade de conservação para licenciar empreendimento que afete área relativa a unidade de conservação (UC) ou sua zona de amortecimento é inerente à competência decorrente da administração da UC.

http://carloslobo.jusbrasil.com.br/artigos/172158819/competencia-para-o-licenciamento-ambiental-dentro-de-area-de-preservacao-ambiental-apa
Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011

(...)

Art. 7º São ações administrativas da União:

(...)

XV – aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em:

a) florestas públicas federais, terras devolutas federais ou unidades de conservação instituídas pela União, exceto em APAs; e

b) atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pela União.
Pessoal, IMPORTANTE!! Compilamento sobre os critérios usados para aferir quem será o responsável por licenciar empreendimentos localizados em APAs:

1) A União licencia empreendimentos localizados em APAs quando:

- localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;

- localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;

- localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

- de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999;

- atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;

2) Os Municípios licenciam empreendimentos localizados em APAs quando:

- causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade;

3) Nos demais casos, não compreendidos nas competências da União nem dos Municípios, a competência será dos Estados.

Bons estudos! ;)
LC 140/11:

Art. 13. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.

§ 1o Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.

§ 2o A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.
Lei 12.651/2012

Art. 26. A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no CAR, de que trata o art. 29, e de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama.
A resposta encontra-se no parágrafo único do art. 12 da LC 140/2011:

Art. 12, p. único: A definição do ente federativo responsável pelo licenciamento e autorização a que se refere o caput, no caso de APA's, seguirá os critérios previstos nas alíneas a, b, e, f e h do inciso XIV do art. 7º, no inciso XIV do art. 8º e na alínea a do inciso XIV do art. 9º.

Art. 7º. São ações administrativas da União:

(...)

XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

a) localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;
b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;
(...)
e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;
f) de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999;
(...)
h) que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;
(...)

Art. 8º. São ações administrativas dos Estados:

(...)

XIV - promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, ressalvado o disposto nos arts. 7º e 9º;

(...)

Art. 9º. São ações administrativas dos Municípios:

(...)

XIV - observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:

a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; ou

(...).

ID

1978633

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Para a implantação de um empreendimento de geração de energia, declarado como de utilidade pública, será necessária a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica. A pretendida supressão

Alternativas

será autorizada nos autos do processo de licenciamento ambiental.

não será autorizada

será autorizada em procedimento administrativo próprio desde que esteja comprovada a inexistência de alternativa técnica e locacional.

será autorizada em até 30% da área pretendida.

somente será autorizada se houver anuência dos três entes da federação (União, Estado e Município afetados).

Comentários

Código Florestal ( LEI 12.621/12).

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

VIII - utilidade pública:

a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;

b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho;

c) atividades e obras de defesa civil;

d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais referidas no inciso II deste artigo;

e) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal;

Bons Estudos.
Lei 11.428/06 (dispõe sobre utilização e proteção da vegetação nativa do BIOMA MATA ATLÂNTICA)

Art. 14 - A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ressalvado o disposto no inciso I do art. 30 e nos §§ 1º e 2º do art. 31 desta lei.
EM COMPLEMENTO ÀS RESPOSTAS DOS COLEGAS.

a) será autorizada nos autos do processo de licenciamento ambiental.

INCORRETA: essa regra será no caso de supressão de vegetação secundária para fins de atividades minerárias.

Art. 32. A supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será admitida mediante: I - licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, pelo empreendedor, e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto;

b) não será autorizada

INCORRETA: poderá sim ser autorizada, conforme art. 14 lei 11.428/2006

c) será autorizada em procedimento administrativo próprio desde que esteja comprovada a inexistência de alternativa técnica e locacional.

CORRETA: Art. 14. A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ressalvado o disposto no inciso I do art. 30 e nos §§ 1o e 2o do art. 31 desta Lei.

d) será autorizada em até 30% da área pretendida.

INCORRETA: tentar confundir com a regra do art. 31, §1º, supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração nos perímetros urbanos. (...) a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração somente será admitida, para fins de loteamento ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.

e) somente será autorizada se houver anuência dos três entes da federação (União, Estado e Município afetados).

INCORRETA: regra imprevista

ID

1978636

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Teoria Geral do Direito Empresarial

Analise os seguintes enunciados em relação à atividade empresarial:

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

IV. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II, III e IV.

I, III e IV.

II e III.

I e IV.

I e II.

Comentários

Gabarito Letra D

I - CERTO: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços

II - Art. 966 Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa

III - Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade

IV - CERTO: Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória

bons estudos
A) Qual teria sido o ilícito praticado por Rogério? Teria havido violação a algum dispositivo da Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações)?

Inicialmente, insta salientar, que o art. 37 caput da magna carta aduz:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No caso em tela, a situação pode caracterizar uso indevido de informação privilegiada, bem como violação aos deveres de lealdade e/ou sigilo, em razão da alienação em bolsa de todas as ações de emissão da companhia de que o diretor Rogério era titular, antes da divulgação ao mercado do resultado negativo obtido no exercício social.

Teria havido infração ao artigo 155, §1º. Ademais, como diretor de companhia aberta, Rogério teria violado o dever de informar, especificamente quanto ao disposto no parágrafo 6º do art. 157, da Lei n. 6.404/1976.

B) Quais as penalidades que podem ser impostas a Rogério pela Comissão de Valores Mobiliários, caso reste comprovada a conduta descrita no enunciado?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode aplicar ao diretor Rogério as penalidades previstas no art. 11 da Lei n. 6.385/76. Vejamos:

Art. 11. A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores das normas desta Lei, da lei de sociedades por ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizarem, as seguintes penalidades:

JOELSON SILVA SANTOS

PINHEIROS ES

MARANATA O SENHOR JESUS VEM!!!
QUESTAO DE DIREITO EMPRESARIAL

Rogério, diretor e acionista da companhia aberta Luz Alimentos S.A, alienou em bolsa, no dia 28/12/2009, 100% (cem por cento) das ações de emissão da companhia de que era titular.

No dia 30/12/2009, a companhia divulgou ao mercado os seus demonstrativos financeiros, com notas explicativas, detalhando o resultado negativo obtido no exercício.

Em decorrência dos resultados divulgados, em janeiro de 2010, o preço das ações sofreu uma queda de 40% (quarenta por cento) em relação ao mês anterior.

Em maio de 2010, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou processo investigatório contra Rogério, para apurar a eventual ocorrência de infração grave em detrimento do mercado de capitais.

De acordo com o enunciado, responda às questões abaixo, indicando o(s) respectivo(s) fundamento(s) legal?

A) É lícito a CVM instaurar processo administrativo investigatório contra Rogério?

Sim. inicialmente, insta salientar que a carta magna de 88, pulverizou vários órgãos e instituicoes ao controle do Menismo estatal.senao vejamos:

Art. 1º inciso V 5º LIV e LV

Outrossim, aduz a lei art. 9º, inciso V, e § 2º, da Lei n. 6.385/1976,vejamos:

V - apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas de administradores, membros do conselho fiscal e acionistas de companhias abertas, dos intermediários e dos demais participantes do mercado;
É OBRIGATÓRIA a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
58da II JDCOMERCIAL: O empresário individual casado é o destinatário da norma do art. 978 do CCB e não depende da outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real o imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia averbação de autorização conjugal à conferência do imóvel ao patrimônio empresarial no cartório de registro de imóveis, com a consequente averbação do ato à margem de sua inscrição no registro público de empresas mercantis.
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

CERTO

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

FALSO

Art. 966. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

FALSO

Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

IV. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

CERTO

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
É obrigação legal imposta a todo e qualquer empresário (empresário individual, sociedade empresária ou EIRELI) se inscrever na Junta Comercial antes de iniciar o exercício da atividade econômica, sob pena de irregularidade. Vale ressaltar, porém, o que o registro na Junta Comercial tem caráter declaratório e não constitutivo, ou seja, não é o registro que caracteriza alguém como empresário, e sim o efetivo exercício de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Se alguém exerce empresa sem o prévio registrado na Junta Comercial, isso não significa que esse alguém não é empresário, mas apenas que está irregular. Vale lembrar, ainda, que a irregularidade no exercício de atividade empresarial acarreta algumas consequências negativas, tais como a impossibilidade de requerimento de recuperação judicial em caso de crise (o art. 48 da Lei n.º 11.101/05 exige que o empresário esteja exercendo atividade empresarial regularmente por mais de 2 anos para que possa requerer o benefício da recuperação judicial).
IV. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
VERDADEIRO
◙ Os cônjuges, separadamente, podem contratar sociedade com terceiros, independente do regime de casamento;
◙ Quanto ao regime de separação legal ou obrigatória:
Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
II - da pessoa maior de 70 (setenta) anos;
III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
◙ Os cônjuges (juntos) PODEM fazer parte de sociedade:
• Entre si;
• Com terceiros;
** Exceto quando (regime de comunhão):
- Universal;
- Separação Obrigatória;

Fonte:
Wangey Ilco, Exponencial;
A questão tem por objeto tratar do empresário. A questão tem por objeto tratar da figura do empresário. O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (EIRELI ou sociedades empresárias). O conceito de empresário encontra-se no artigo 966, CC.

Art. 966 Considere-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Passemos à análise dos requisitos:

a) Profissionalismo - a atividade desenvolvida deve ser exercida de forma habitual, e não de forma esporádica ou eventualmente.

b) Atividade econômica – a criação de riquezas. A atividade deve ter uma finalidade lucrativa. As atividades sem fins lucrativos, como é o caso das associações e fundações, não são consideradas empresarias.

c) Organização – é a reunião dos fatores de produção, como matéria prima, mão de obra, tecnologia, capital. Ausentes os fatores de produção, não será a atividade considerada como empresária.

d) Produção ou circulação de bens ou serviços - a atividade a ser desenvolvida pode ser para produção de bens (fábrica de automóveis), produção de serviços (banco Itaú), circulação de bens (concessionária de automóveis) ou circulação de serviços (agência de viagens).

Item I) Certo. O conceito de empresário encontra-se no artigo 966, CC. Art. 966 Considere-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Item II) Errado. O art. 966, § único do Código Civil excluí do conceito de empresário o profissional intelectual de natureza artística, científica e literária, ainda que exerça a atividade com concurso de auxiliares ou com a ajuda de colaboradores. Ou seja, o exercício das atividades exclusivamente intelectual estará excluído do conceito de empresário.

Art. 966, Parágrafo único, CC. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Porém, quando o exercício da profissão intelectual constituir elemento de empresa, a atividade será considerada empresária.

Item III) Errado. Não obstante o registro não ser caracterizador da atividade como empresária, e sim os pressupostos previstos no art. 966, CC, o empresário individual deverá efetuar a sua inscrição no Registro Público de Empresa Mercantil da sua respectiva sede, no prazo de 30 dias, contados da assinatura do ato constitutivo (art. 1.151, §1º e 2º, CC), hipótese em que os efeitos do registro serão ex tunc. Ou seja, quando apresentado tempestivamente, o registro retroage à data de assinatura do ato constitutivo.

Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Item IV) Certo. O Código Civil de 2002 estabelece no art. 977, que é possível a sociedade entre cônjuges desde que o regime de bens não seja de separação obrigatória ou comunhão universal.

Nesse sentido art. 977, CC Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Nesse caso as sociedades de cônjuges já constituídas, independentemente do regime de bens, antes da alteração legislativa se mantêm, em razão da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito.

Dispõe o art. 2.035, CC que a validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução.

Gabarito do Professor: D

Dica: Enunciado 211, III, JDCivil: Adotar as seguintes interpretações ao art. 977: (1) a vedação à participação de cônjuges casados nas condições previstas no artigo refere-se unicamente a uma mesma sociedade; (2) o artigo abrange tanto a participação originária (na constituição da sociedade) quanto a derivada, isto é, fica vedado o ingresso de sócio casado em sociedade de que já participa o outro cônjuge.

ID

1978639

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

Alternativas

Seu contrato social só poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo.

O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

O valor da quota do sócio pode ser estabelecido em prestação de serviços de sua especialidade, desde que condizente com a finalidade da sociedade.

Seus administradores necessariamente devem ser sócios, vedada a designação de quem não o sejam.

Na omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota, salvo se totalmente a outro sócio, defesa a cessão a estranhos.

Comentários

CC

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
Letra B - CERTA

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
A - Seu contrato social só poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo.

ERRADA

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste capítulo, pelas normas da sociedade simples.
Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

B - CORRETA

C - O valor da quota do sócio pode ser estabelecido em prestação de serviços de sua especialidade, desde que condizente com a finalidade da sociedade.

ERRADA

Art. 1.055.§ 2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

D - Seus administradores necessariamente devem ser sócios, vedada a designação de quem não o sejam.

ERRADA

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

E - Na omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota, salvo se totalmente a outro sócio, defesa a cessão a estranhos.

ERRADA

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
QUESTOES DISCURSIVA DE DIREITO EMPRESARIAL.

A sociedade Alfa celebrou contrato de financiamento com o Banco Beta com incidência de juros remuneratórios capitalizados semestralmente até o vencimento. Um imóvel de propriedade da sociedade foi hipotecado em favor do credor, sendo a hipoteca instituída na cédula de crédito industrial hipotecária. Um ano antes do vencimento, foi decretada, pelo juízo da Comarca de Teodoro Sampaio/SP, a falência do devedor. Ao ler a relação de credores publicada com a sentença de falência, você verifica a omissão do crédito do seu cliente, o Banco Beta, propondo-se a realizar sua habilitação tempestiva.

A)           Qual a classificação do crédito na falência que você indicará na habilitação?

O crédito titularizado pelo Banco Beta será classificado na falência como garantia real porque a hipoteca do imóvel foi instituída como garantia ao cumprimento do contrato. Fundamento legal: Art. 83, II, da Lei nº 11.101/05, Vejamos:

Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:

II - créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado;

Insta consignar que, a sentença declaratória de falência é o divisor de aguas entre o que é créditos concursais do que é créditos extra concursais, isto é, todo credito habilitado antes da sentença será concursal. Por seu turno, todo credito que for habilitado pós-sentença será extraconcursal.

B)    Sabendo-se que o ativo apurado não é suficiente para o pagamento dos credores subordinados, poderão ser incluídos no valor do crédito habilitado os juros vencidos, previstos no contrato, após a decretação da falência?

Sim. Mesmo que o ativo apurado não seja suficiente para o pagamento dos créditos subordinados, é permitido ao credor com garantia real cobrar juros da massa falida vencidos após a decretação da falência, mas por eles responde, exclusivamente, o produto a ser apurado na venda judicial do imóvel. Fundamento legal: Art. 124, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05. Vejamos:

Art. 124. Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.

        Parágrafo único. Excetuam-se desta disposição os juros das debêntures e dos créditos com garantia real, mas por eles responde, exclusivamente, o produto dos bens que constituem a garantia.

Galera vai um código mnemônico da predileção de créditos, vejamos:

T R T   ESPECIAL, GERAL, QUIROGRAFARIO. Nesta ordem:

CREDITOS

T: TRABALHISTAS ATÉ 150 SALARIOS MINIMOS.

R: REAIS CREDITOS COM GARANTIAS REAIS ATÉ O LIMITE DA GARANTIA.

T: TRIBUTARIOS, salvo multas.

ESPECIAL: CREDITOS ESPECIAIS INSERTOS NO CODIGO CIVIL.

GERAL: CREDITOS GERAIS INSERTOS NO CODIGO CIVIL.

QUIROGRAFARIOS: ULTIMO DA FILA. “OU ULTIMO BISCOITO DO PACOTE” ANOTACOES EM PAPEL DE PAO. RSRS

JOELSON SILVA SANTOS

PINHEIROS ES

MARANATA O SENHO JESUS VEM!
a) Seu contrato social só poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo.

FALSO. Omissão é sociedade simples, podendo existir previsão de normas da sociedade anônima.

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.

Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

b) O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

CERTO

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

c) O valor da quota do sócio pode ser estabelecido em prestação de serviços de sua especialidade, desde que condizente com a finalidade da sociedade.

FALSO

Art. 1055. § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

d) Seus administradores necessariamente devem ser sócios, vedada a designação de quem não o sejam.

FALSO

Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

(...)

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

e) Na omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota, salvo se totalmente a outro sócio, defesa a cessão a estranhos.

FALSO

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
Art. 1.064, CC. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
A sociedade em nome coletivo é um tipo societário onde todos os sócios são solidários e todos respondem ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, ou seja, a dívida da sociedade pode atingir os bens dos sócios.

De acordo com o art. 1.039 do Código Cível, essa sociedade é constituída, necessariamente, por pessoas físicas. A administração desta sociedade cabe exclusivamente aos sócios, não podendo um terceiro exercer este papel administrativo (art. 1.042, Código Civil)
Código Civil:
Da Administração
Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.
Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.
§ 1 Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.
§ 2 Nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão.
Art. 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.
§ 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa. (Redação dada pela Lei nº 13.792, de 2019)
§ 2 A cessação do exercício do cargo de administrador deve ser averbada no registro competente, mediante requerimento apresentado nos dez dias seguintes ao da ocorrência.
§ 3 A renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.
Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
Art. 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
B - está correta
Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

A questão tem por objeto tratar das sociedades limitadas. A sociedade limitada é um tipo societário personificado que se encontra previsto nos art. 1.052 a 1.087, CC. Pode ser de natureza empresária ou simples. A sociedade limitada será constituída por um contrato que pode ser por instrumento público ou particular e deverão conter todos os requisitos previstos no art. 997, CC, resguardadas suas peculiaridades, como art. 1.054, CC.

Letra A) Alternativa Incorreta. Correta. A sociedade limitada encontra-se regulada no capítulo IV, dos arts. 1.052 a 1.087, CC. Na omissão desse capítulo, o art. 1.053, CC, determina que se aplica a sociedade limitada naquilo em que forem compatíveis as normas de sociedade simples previstas dos art. 997 a 1.038, CC. Como a aplicação é subsidiária, não depende de previsão contratual, ou seja, na omissão do contrato poderão ser utilizadas as normas de sociedade simples.

Dispõe o art. 1.053, §único, CC, a possibilidade de o contrato social prever ainda a aplicação supletiva das normas da Lei 6.404/76 – LSA às sociedades limitadas. Se o contrato social não determinar a possibilidade de aplicação supletiva, ainda assim as normas da LSA poderão ser aplicadas às LTDA's desde que o assunto seja omisso no Código Civil (aplicação por analogia – art. 4ª Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro - LNDB).

Letra B) Alternativa Correta. A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial o uso da firma social ou denominação integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura (LTDA).

Se adotar como nome empresarial a firma social, esta será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que sejam pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. Já a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

Os administradores que empregarem a firma ou denominação sem o vocábulo 'limitada', respondem solidária e ilimitadamente perante terceiros. O uso da firma social ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes (art. 1.064, CC).

Letra C) Alternativa Incorreta. Na sociedade limitada não é permitido a integralização do capital com serviços. O capital pode ser divido em cotas iguais ou desiguais, e pode ser integralizado à vista ou a prazo (parcelado) com: a) dinheiro; b) bens; e c) crédito. É vedada a contribuição do sócio que consista em serviço, chamado de “sócio indústria" (art. 1.055, §1º, CC).

Letra D) Alternativa Incorreta. A administração poderá ser realizada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, independentemente de ser sócio ou não. Se a administração for atribuída no contrato a todos os sócios, tal atribuição não será estendida de pleno direito aos que posteriormente adquiram a qualidade de sócios (art. 1.060, §único, CC).

Letra E) Alternativa Incorreta. O contrato social deverá especificar se as cotas podem ou não ser transferidas, havendo omissão do contrato, a cessão de cotas entre os sócios é livre. Ou seja, o sócio pode ceder sua cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente da anuência dos demais.

Se, porém, a cessão de cotas ocorrer entre um sócio e um terceiro, estranho ao contrato social, não poderá haver a oposição de titulares de mais de ¼ do capital social (25% capital social). Se os sócios que representam mais de ¼ do capital social não manifestarem objeção à cessão de cotas, esta poderá ser realizada, com a respectiva averbação no RPEM, uma vez que a cessão de cotas somente terá eficácia quanto à sociedade e a terceiros a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes (art. 1.057, §único, CC).

Gabarito do Professor: B

Dica: A nomeação e a destituição do administrador, sócio ou não, nomeado no contrato social ou em ato separado, dependerá do seguinte quórum de aprovação:

ADMINISTRADOR	NOMEAÇÃO	DESTITUIÇÃO
NÃO SÓCIO NOMEADO NO CONTRATO OU EM ATO SEPARADO	Quórum de aprovação de unanimidade enquanto o capital social não estiver integralizado. Quórum de aprovação de 2/3 se o capital estiver integralizado. Art. 1.063 § 1º, CC	Quórum de aprovação de mais da metade do capital social ½ (maioria absoluta) independente da nomeação ser no contrato ou em ato separado. Arts. 1.071, III, c/c art. 1.076, II, CC.
SÓCIO NOMEADO NO CONTRATO	Nomeação de administrador no contrato social: ¾ do capital social. Art. 1.076, I, CC	Destituição de administrador nomeado no contrato social: Quórum de aprovação de mais da metade do capital social ½ (maioria absoluta) salvo disposição contratual. Art. 1.063 § 1º, CC
SÓCIO NOMEADO EM ATO SEPARADO	Nomeação feita em ato separado depende de quórum de aprovação de mais da metade do capital social ½ (maioria absoluta). Arts. 1.071, II, c/c Art. 1.076, II, CC.	Destituição de administrador nomeado em ato separado: o quórum de aprovação de mais da metade do capital social ½ (maioria absoluta).

GABARITO LETRA B

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 1064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

ID

1978642

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Títulos de Crédito

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que

Alternativas

fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, independentemente de boa-fé.

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

dar-se-á em 30 dias o vencimento do título que não contenha indicação a respeito.

o título incompleto ao tempo de sua emissão não poderá ser preenchido posteriormente, pois ao tempo da emissão todos os dados devem estar indicados.

seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou anverso do próprio título.

Comentários

CC

Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.

§ 1o Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista.

Art. 901. Fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
Gabarito: E
Fonte: Código Civil

a) fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, independentemente de boa-fé. ERRADO

Art. 901. Fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.

b) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. ERRADO

Art. 888. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

c) dar-se-á em 30 dias o vencimento do título que não contenha indicação a respeito. ERRADO

Art. 889. Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

§ 1o É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

d) o título incompleto ao tempo de sua emissão não poderá ser preenchido posteriormente, pois ao tempo da emissão todos os dados devem estar indicados. ERRADO

Art. 891. O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.

e) seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou anverso do próprio título. CORRETO
Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
Apenas como forma de complementar a questão, vale o alerta de que o aval parcial nem sempre é vedado!

O Decreto Lei 57.663/56 prevê a possibilidade do aval parcial para a letra de câmbio e a nota promissória. Já a possibilidade do aval parcial do cheque é previsto na própria lei do cheque(L. 7.357/85), cujo artigo 29 prevê:

Art. 29 . O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.

Mas, como para a duplicata não há legislação especial/específica vigendo a situação, pois a Lei 5.474/68 que trata da duplicata é omissa, utiliza-se para a situação a regra geral do Código Civil (art. 897, CC):

Art. 897 . O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

Logo, não é admissível aval parcial para a duplicata, por vedação expressa do Código Civil.

Portanto, a depender do título de crédito é que saberemos se existe ou não aval parcial.

Fonte: LFG (http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2009277/e-possivel-o-aval-parcial-lais-mamede-dias-lima)
Em verdade a assertiva seria melhor redigida da seguinte forma: Seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no anverso do próprio título ou PODE ser dada no verso (dorso) do título.
Fábio Ulhoa Coelho:

O aval se pratica por uma das seguintes formas:

                1ª) a assinatura do avalista, lançada no anverso do título;

                2ª) a assinatura do avalista, no verso ou anverso, sob a expressão “por aval”, ou outra de mesmo sentido;

                3ª) a assinatura do avalista, no verso ou anverso, sob a expressão “por aval de Fulano”, ou equivalente.

A simples assinatura do avalista não pode ser lançada no verso da letra de câmbio, porque este é, por definição, o local apropriado para o endosso

Andre Luiz Santa Cruz Ramos:

O local apropriado para a realização do aval é o anverso do título, caso em que basta a simples assinatura do avalista. Nada impede, todavia, que o aval seja feito no verso da cártula, bastando para tanto, além da assinatura, a expressa menção de que se trata de aval.
Gente, como é que o devedor pagaria um título de má-fé? Existe boa-fé ou má-fé na cobrança, mas exite tb no pagamento??
Leonardo, eu entendo que exista má-fé no pagamento sim, quando por exemplo, o devedor, sabendo que a pessoa que lhe cobra o pagamento do título não é seu verdadeiro credor, pois tem ciência de quem validamente o seja, vai e, mesmo assim, paga aquela quantia cobrada.
Não me refiro aqui à questão da "aparência" de credor, pois nesse caso, havendo má-fé do credor e aparência de que ele seja realmente o credor, não haveria a má-fé do devedor, caso este não soubesse que não seria a ele que não deveria pagar.
Espero ter me feito claro e ter contribuído!
Abraços!
Aval

Regra: Anverso

Exceção: Verso (deve vir identificado).

Pra não esquecer mais...

Endosso: regra VERSO (ATRÁS), se for no ANVERSO (FRENTE) deve vir identificado.

Aval e Aceite: regra ANVERSO (FRENTE), se for no VERSO (ATRÁS) devem vir identificados.
a) fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, independentemente de boa-fé.

FALSO

Art. 901. Fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.

b) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

FALSO

Art. 888. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

c) dar-se-á em 30 dias o vencimento do título que não contenha indicação a respeito.

FALSO

Art. 899. § 1o É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

d) o título incompleto ao tempo de sua emissão não poderá ser preenchido posteriormente, pois ao tempo da emissão todos os dados devem estar indicados.

FALSO

Art. 891. O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.

e) seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou anverso do próprio título.

CERTO

Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
GABARITO LETRA E

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

ARTIGO 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.

ID

1978645

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Em relação às sociedades anônimas,

Alternativas

as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.

o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.

o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.

o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.

Comentários

Lei 6404

Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

§ 1º As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

§ 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
A - CORRETA

B - desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.

ERRADA

Art. 2º. § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

C - o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.

ERRADA

Art. 6º O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos desta Lei e do estatuto social.

D - o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.

ERRADA

Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

E - o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.

ERRADA

Art. 10. Parágrafo único. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.
Quanto à alternativa "A", acho oportuno lembrar que apenas as ações odinárias da sociedade anônima aberta não podem ser divididas em classe.

As demais (ordinárias de sociedade anônima fechada; e preferenciais, tanto da S/A aberta ou fechada) podem ser divididas em classe.
Letra A:

* Lei F. 6.404/1976:

Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição;

§ 1º. As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
a) as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

CERTO

Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

§ 1º As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

b) desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.

FALSO

Art. 2. § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

c) o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.

FALSO

Art. 5º O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.

Parágrafo único. A expressão monetária do valor do capital social realizado será corrigida anualmente (artigo 167).

d) o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.

FALSO

Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

e) o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.

FALSO

Art. 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor.

Parágrafo único. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.
Lei das SA:
Espécies
       Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
       § 1º As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
       § 2 O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas.
Ações Ordinárias
       Art. 16. As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:
       I - conversibilidade em ações preferenciais;
       II - exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou
       III - direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.
       Parágrafo único. A alteração do estatuto na parte em que regula a diversidade de classes, se não for expressamente prevista, e regulada, requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas.
Ações Preferenciais
       Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir:
       I - em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;
       II - em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou
       III - na acumulação das preferências e vantagens de que tratam os incisos I e II.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 6404/1976 (DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES)

ARTIGO 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

§ 1º As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
Não consigo aceitar falaar a palavra '' ações para cia fechada'' e dificil aceitar.

Açoes e para cia aberta.

ID

1978648

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

No tocante à ANEEL considere:

I. É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.

II. Possui em sua direção um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime de colegiado.

III. É permitido exercer cargo de direção na ANEEL membro do conselho de administração, fiscal ou de diretoria executiva em empresa concessionária ou permissionária que seja regulamentada ou fiscalizada pela autarquia.

IV. A ANEEL somente aceitará como bens reversíveis da concessionária ou permissionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

De acordo com a Lei nº 9.427/1996, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III e IV.

I e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

Comentários

I. CORRETO. Conforme Art. 1º
II. CORRETO. Conforme Art. 4º
III. INCORRETO. Art. 6º Está impedida de exercer cargo de direção na ANEEL a pessoa que mantiver os seguintes vínculos com qualquer empresa concessionária, permissionária, autorizada, produtor independente, autoprodutor ou prestador de serviço contratado dessas empresas sob regulamentação ou fiscalização da autarquia:
II - membro do conselho de administração, fiscal ou de diretoria executiva.
IV. CORRETO. Conforme Art. 18.

Letra D)

ID

1978651

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a subconcessão é

Alternativas

admitida, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização do poder concedente, mas o subconcessionário não se sub-rogará nos direitos da subconcedente.

expressamente vedada, independentemente de autorização pelo poder concedente.

admitida, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente, mas o subconcessionário não se sub-rogará, em qualquer hipótese, nos direitos da subconcedente.

admitida, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo que a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

admitida, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização do poder concedente, e o subconcessionário se sub-rogará nos direitos da subconcedente.

Comentários

"Subconcessão é a delegação de uma parte do objeto da concessão para outra empresa. É necessária autorização pelo poder concedente e prévia concorrência. Quem responde pelos danos eventualmente causados é a subconcessionária de forma objetiva.

Subcontratação: corresponde à terceirização. São contratos de direito privado não dependendo de autorização pelo poder concedente, nem licitação. Quem responde pelos danos eventualmente causados é a concessionária de forma objetiva

Transferência da concessão: é a entrega do objeto da concessão a outra pessoa que não aquela com quem a Administração celebrou o contrato. Há uma substituição na figura do concessionário. O concessionário necessita da anuência do poder concedente e não precisa de licitação."

Fonte: LFG
  Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

        § 1o A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

        § 2o O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

RESPOSTA D
LEI 8987/95: Art. 1o As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos
SUBCONCESSÃO: Transferência parcial da execução do próprio serviço público concedido.

Características:

- Previsão contratual

- Somente subconcessão parcial

- Expressa autorização do poder concedente

- Precedida de licitação na modalidade concorrência

- Transferência de todos os direitos e obrigações (sub-rogação)
Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

§1 A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

§2 O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações de subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

Fonte. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei/l8987compilada.htm

ID

1978654

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

A empresa Eletrosul ajuizou ação de indenização contra a empresa “X”, contratada para execução de uma obra de grande complexidade no Estado de Santa Catarina, obra esta que não foi executada dentro do prazo estabelecido em contrato. Ao final da demanda a ação é julgada procedente e a empresa demandada condenada ao pagamento da indenização, bem como das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Pretendendo cobrar da empresa “X” os valores que despendeu um juízo no curso do processo, a Eletrosul deverá exercer esta pretensão a partir da data do trânsito em julgado, e deverá observar o prazo prescricional de

Alternativas

5 anos.

4 anos.

3 anos.

10 anos.

1 ano.

Comentários

Gab. A.

CC, art. 206, Prescreve:

§ 5o Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
LETRA A CORRETA

PRESCRIÇÃO

2 anos: Alimentos

4 anos: Tutela

1 ano: hospedagem + alimentos víveres; segurado contra segurador*; auxiliares da justiça = Emolumentos, custas e honorários;

credores não pagos.

5 anos: Dívidas Líquidas - Instrumento Público + Pàrticular; profissionais liberais; vencedor contra vencido.

3 anos: os demais - prazos importantes: Reparação civil; pretensão de aluguel; beneficiário contra o segurador*.

*não confundir.

A prescrição será de 10 anos quando a lei não fixar prazo menor.
Fiz um mapa mental sobre o assunto, quem quiser ver é só acessar:

https://resumaoconcursos.wordpress.com/2016/07/22/prazos-prescricionais-codigo-civil/
art. 206, CC. Prescreve: (...)

§ 5o Em cinco anos:

I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
ô assunto chato esse tal de prescrição!!!
PRESCRIÇÃO: dois anos alimentos; um ano hospedagem, seguros, auxiliares da justiça (emolumentos, custas, honorários); quatro anos tutela; cinco anos dividas liquidas, profissionais liberais;

tres anos os demais.

A prescrição será de 10 anos quando a lei não fixar prazo menor.
SÚMULA 150 STF: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

CC, art. 206, Prescreve:

§ 5o Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
1 ano - valores pequenos ou urgência

Ex: dívidas contraídas em hotéis e restaurantes;

seguro (exceto DPVAT que são 3 anos);

honorários e emolumentos dos serventuários judiciais;

pretensão contra perito na avaliação dos bens de uma sociedade anônima;

pretensão dos credores não pagos após a liquidação da sociedade.

2 anos - prestação alimentar

3 anos - demais casos

4 anos - pretensão relativa à tutela

5 anos - relativo à advogado (dica só para lembrar):

dívidas constantes de instrumentos escritos;

honorários dos profissionais liberais;

pretensão para cobrar do vencido aquilo que se despender em juízo.

10 anos - prazo geral: quando a lei não trouxer prazo menor.
Art. 206. Prescreve:

§ 5o Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
PRESCRIÇÃO

·         2 anos: Alimentos

·         4 anos: Tutela

·         1 ano:

- hospedagem + alimentos víveres;

- segurado contra segurador*;

- auxiliares da justiça = Emolumentos, custas e honorários;

- credores não pagos.

·         5 anos:

- Dívidas Líquidas - Instrumento Público + Particular;

- profissionais liberais;

- vencedor contra vencido.

·         3 anos: os demais - prazos importantes: Reparação civil; pretensão de aluguel; beneficiário contra o segurador*.

*não confundir.

A prescrição será de 10 anos quando a lei não fixar prazo menor.

Fonte: dos comentários dos colegas em outras questões.
Ainda quanto a prescrição (seguros), nao confundir.

Prescreve em tres anos:

IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Prescreve em um ano:

II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;
quem perde um processo, esta ferrado. Nao tem apenas um dedo apontado para ele, mas a mao inteira (5 dedos) = 5 anos.

Vai ter tia, mae, avo, cunhado e irmao falando, comentando na ceia de natal do processo. O cara nao vai ter mais sossego.
(V)encedor (V)encido .............. 5 ANOS (V= ROMANO = 5)
GABARITO: A
Art. 206. Prescreve:
§ 5o Em cinco anos:
III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
Vamos analisar as alternativas:

A) Em consonância com a previsão do art. 206, § 5º, inciso III do CC. Correta;

B) Prescreve em 4 anos “a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas" (art. 206, § 4º). Incorreta;

C) O § 3º do art. 206 traz as hipóteses em que a em que prescreverá em 3 anos. Incorreta;

D) Diz o legislador, no art. 205 do CC, que “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor". Incorreta;

E) O § 1º do art. 206 traz as hipóteses em que a em que prescreverá em 1 ano. Incorreta.

Resposta: A
...bla bla bla bla... cobrar do que despendeu em juizo = 5 anos.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 206. Prescreve:

§ 5º Em cinco anos:

I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
GABARITO: A
PRESCRIÇÃO
1. 2 anos: Alimentos
2. 4 anos: Tutela
3. 1 ano: hospedagem + alimentos víveres; segurado contra segurador; auxiliares da justiça: emolumentos, custas e honorários; credores não pagos.
4. 5 anos: Dívidas Líquidas: instrumento Público + particular; profissionais liberais; vencedor contra vencido.
5. 3 anos: os demais - prazos importantes: reparação civil; pretensão de aluguel; beneficiário contra o segurador

ID

1978657

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

José é casado com Maria com quem tem dois filhos. José e Maria não são proprietários de qualquer imóvel urbano e rural, mas são possuidores de um imóvel urbano com 300 m2 de área total na periferia de uma determinada cidade e nele estabelecem a moradia habitual de sua família, construindo uma casa e diversas benfeitorias. Neste caso, à luz do Código Civil considerando que a posse se deu sem qualquer interrupção e nem oposição, José e Maria poderão adquirir a propriedade imóvel pela usucapião após o decurso do prazo mínimo ininterrupto de

Alternativas

20 anos.

15 anos.

5 anos.

10 anos.

3 anos.

Comentários

Gab. D.

CC, art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
LETRA D CORRETA

CC

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Lembrando que não pode ser a alternativa C porque:

Usucapião especial de imóvel urbano: rito sumário do Estatuto da Cidade. Código Civil, Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Usucapião

15 anos - ininterruptamente; sem oposição; independentemente de boa-fé.
10 anos - ininterruptamente; sem oposição; independentemente de boa-fé; possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo

5 anos - não sendo proprietário de imóvel urbano ou rural; ininterruptamente; sem oposição; independentemente de boa-fé; área rural não superior a 50 hectares; torndando a propriedade produtiva por seu trabalho ou de sua família; tendo nela sua moradia.

5 anos - propriedade urbana não superior a 250 m²; ininterruptamente; sem oposição; independentemente de boa-fé; utilizando-se para sua moradia ou de sua família; não pode ser proprietário de outro imóvel.

2 anos - ininterruptamente; sem oposição; independentemente de boa-fé; imóvel urbano de até 250m²; divida a propriedade com ex conjuge ou ex companheiro que abandonou o lar; utilizando-se para sua moradia ou de sua família; não pode ter outro imóvel.
Apenas para complementar, a usucapião especial de imóvel urbano, previsto no artigo 183 da CF/88, prevê que a área urbana possuida seja de até 250m2, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizada para sua moradia e de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
José é casado com Maria com quem tem dois filhos. José e Maria não são proprietários de qualquer imóvel urbano e rural (requesito do usucapião Especial Urbano), mas são possuidores de um imóvel urbano com 300 m² (não cabe usucapião especial urbano, pois utrapassa 250 m²) de área total na periferia de uma determinada cidade e nele estabelecem a moradia habitual de sua família, construindo uma casa e diversas benfeitorias (Pressupostos da redução de tempo do Usucapião extraordinário para 10 anos). Neste caso, à luz do Código Civil considerando que a posse se deu sem qualquer interrupção e nem oposição, José e Maria poderão adquirir a propriedade imóvel pela usucapião após o decurso do prazo mínimo ininterrupto de:

Não cabe Usucapião Especial urbano (5 anos), pois extrapola o limite maximo de 250 m²

Não cabe Usucapião Ordinario (10 anos), pois não há menção no enunciado do Justo titulo e da boa-fé
Trata-se da usucapião extraordinária por posse-trabalho, prevista no parágrafo único do art. 1.238 do CC, cujos requisitos são: posse mansa e pacífica, ininterrupta, com animus domini e sem oposição por 10 anos, estabelecimento do imóvel como moradia habitual ou realização de obras ou serviços de caráter produtivo. Este último requisito, na lição de Fávio Tartuce, demonstra o cumprimento da função social da posse com a "presença da posse-trabalho". O aludido professor ainda destaca que "não há necessidade de se provar a boa-fé ou o justo título, havendo uma presunção absoluta ou iure et de iure da presença desses elementos".

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil, volume único / 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015, p. 732-733.
Gab. D

Extraordinária (sem justo título e boa-fé) = 15 anos.

Ordinária (com justo título e boa-fé) = 10 anos.

Usucapião especial rural = 5 anos (não fala-se em justo título ou boa-fé). Não superior a cinqüenta hectares.

Usucapião especial urbana = 5 anos (não fala-se em justo título ou boa-fé). Até duzentos e cinqüenta metros quadrados

Usucapião de móvel (justo título e boa-fé) = 3 anos.

Usucapião de móvel (sem justo título e boa-fé) = 5 anos.

Usucapião da mulher abandonada pelo marido = 2 anos. Imóvel urbano de até 250m²

Usucapião com base em registro cancelado = 5 anos.
Nesse caso serão 10 anos porque não se enqudra no Usucapião Especial Urbano pois possui mais de 250 m².
Ana Carolina , isso só foi uma pegadinha! em nenhum momento disse que ele adquiriu área de 300 m² e sim que ele já possuía isso! E só é 10 anos pelo fato de ele usar o local como moradia habitual, se não o prazo seria de 15 anos!
Arlei, acho que não é posse-trabalho.

Assim encontrei em um artigo:

instituto com mais profundidade, verifica-se que se trata de proteção à “posse pro labore”, segundo denominação da Maria Helena Diniz1, ou “posse-trabalho” na denominação de Miguel Reale, na exposição de motivos do Novo Código Civil, pois através do instituto se autoriza que determinado número de pessoas obtenham a propriedade, desde que construam sua moradia e efetuem benfeitorias de caráter social e cultural produtivo, exercendo a posse em conjunto de determinada área, por 5 (cinco) anos.
O prazo mais curto e compatível com o enunciado é o da usucapião extraordinária, com redução de 05 nos, considerando que João e Maria estabeleceram, no imóvel, a sua moradia habitual. Sendo assim, o lapso mínimo a ser observado será de 10 anos. Art. 1.238, parágrafo único do CC.

Resposta: letra "D".
Bons estudos! :)
Vamos analisar as alternativas:

A) O art. 1.238 do CC/2002 reduziu o prazo da usucapião extraordinário de 20 anos (CC/1916) para 15 anos. Incorreta;

B) O art. 1.238 dispõe que “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". O art. 1.238 do CC traz a usucapião extraordinária, que independe de justo título e boa-fé, exigindo a posse mansa, pacífica e ininterrupta com “animus domini" por 15 anos. Incorreta;

C) O art. 1.240 traz a usucapião especial urbana: “Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural". Percebam que este dispositivo não se aplica ao enunciado da questão pelo fato imóvel urbano ter área de 300 m2, excedendo o limite legal. Incorreta;

D) Dez anos é o requisito temporal para a usucapião ordinária, que tem previsão no art. 1.242 do CC: “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos". O problema é que como o enunciado não nos informa a respeito do justo título e da boa-fé, devemos não considerá-los. Aplicar-se-ia, então, o art. 1.238. Acontece que o enunciado nos traz uma informação importante: a de que estabeleceram a moradia habitual de sua família, construindo uma casa e diversas benfeitorias, preenchendo o requisito do § ú do mesmo dispositivo legal: “O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo". Portanto, com base nesse dispositivo legal, este é o gabarito da questão. Correta;

E) Três anos é o requisito temporal para a usucapião ordinária de bem móvel do art. 1.260. Incorreta.

Resposta: D
RESOLUÇÃO:
Observe, inicialmente, que o imóvel tem dimensões que impedem a usucapião especial urbana (300 m).
Também não há justo título, que é exigido pela usucapião ordinária.
Resta, portanto, a possibilidade da usucapião extraordinária que, em regra, exige o prazo de 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição. Considerando que o prazo de usucapião extraordinária é reduzido para 10 anos se o imóvel for utilizado para moradia habitual ou realização de obras ou serviços de caráter produtivo. Assim, temos que José e sua família adquirem o bem por usucapião extraordinária em 10 anos.
Resposta: D
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 1238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

ARTIGO 1242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
A usucapião normal urbana é de 10 anos, não de 5. OBS: existe a usucapião urbana especial de 2 anos, que beneficia cônjuge de quem abandonou o lar.

ID

1978660

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Manoel ajuizou ação indenizatória contra Joaquim e o feito tramita regularmente em uma das varas cíveis da comarca de Florianópolis-SC. No curso do processo, Joaquim, através de seu advogado, altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados. Neste caso, o Magistrado que preside o feito deverá, de ofício, ou a requerimento da outra parte, considerar Joaquim litigante de má-fé e condená-lo a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ela efetuou, além de pagar multa, em regra,

Alternativas

superior a 1% e inferior a 20% do valor corrigido da causa.

não excedente a 1% sobre o valor corrigido da causa.

superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.

não excedente a 2% sobre o valor corrigido da causa.

não excedente a 5% sobre o valor corrigido da causa.

Comentários

Gab. C.

NCPC, art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ:

art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

NÃO SE CONFUNDE COM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA:

art. 77. par. 2- A violação nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
Gabarito C

Acabei me confundindo.

Art. 334, § 8o,, NCPC.: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ : Multa - 1% à 10% do valor da causa ou, quando este for irrisório ou inestimado, poderá ser aplicada em 10 vezes o valor do Salário Mínimo.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA : Multa - Até 20 % do valor da causa corrigido ou, quando este for irrisório ou inestimado, poderá ser aplicada em 10 vezes o valor do Salário Mínimo.

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

§ 2- A violação nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

§ 5o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.

art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

§ 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Iitigância de má-fé: 1-10% valor da causa ou 10 salários mínimos

ato atentatório a dignidade da justiça: 1-20% valor da causa ou 10 SM
LEMBRANDO...

TANTO NO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANTO NA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ "Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo."

AINDA, REPAAAAAARE QUE É EM ATÉ 10 SM (E NÃO 10 SM, COMO JÁ FALARAM POR AQUI.

NÃO CONFUNDAM COM O JUÍZO EQUITATIVO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (§8º, ART. 85).

POR FIM, A MULTA NO CASO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ É MAIOR QUE 1% E MENOR QUE 10%, OU SEJA DE 2 A 9%, E NÃO DE 1 A 10%, COMO TAMBÉM JÁ FALARAM AQUI, MAS EQUIVOCADAMENTE. CUIDADO!!!

GABARITO: LETRA C
Dispõe o art. 81, caput, do CPC/15, que "de ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou".

Resposta: Letra C.
Ato atentatório a dignidade da justiça:

Até 20% valor da causa ou até 10 x o salário mínimo se o valor da causa for inestimável ou irrisório

Valor é destinado ao E ou U

Litigância de má fé:

Superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa ou até 10 x o salário mínimo se o valor da causa for inestimável ou irrisório

Valor é destinado à parte contrária

Honorários advocatícios:

10 a 20% sobre o valor da condenação, proveito econômico ou valor atualizado da causa
Art. 81 do CPC/2015 " De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou."
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
LITIGANTE DE MÁ-FÉ

ART 81 NCPC;

DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO, O JUIZ CONDENARÁ O LITIGANTE DE MÁ-FÉ A PAGAR MULTA, QUE DEVERÁ SE SUPERIOR A 1% E INFERIOR A 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA , a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícos e com todas as despesas que efetuou.
Resumindo tudo o que foi dito:

1) LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ:

art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Obs.: OU SEJA DE 2 A 9%, E NÃO DE 1 A 10%

2) ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA:

A) Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

art. 77. §2- A violação nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

B) Art. 334, § 8o,, NCPC.: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

ATENÇÃO! TANTO NO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANTO NA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ "Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo."

3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

10 a 20% sobre o valor da condenação, proveito econômico ou valor atualizado da causa
Aline, seu comentário está excelente, mas não é possível concluir que "superior a 1% e inferior a 10%" significa "de 2% a 9%". Não esqueçam das casas decimais. Na verdade, ficaria melhor interpretar como "de 1,01% a 9,99%".
NCPC. Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Litigante de má-fé: Superior a 1% e inferior a 10% do valor CORRIGIDO DA CAUSA;

Ato atentatório à dignidade da justiça: até 20% do valor da CAUSA.

LETRA: C
Dispõe o art. 81, caput, do CPC/15, que "de ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou".
LETRA C

Decorei assim : L1t1gante de má fé -> + de 1 % e inferior a 10%

ATo atentatório a dignidade da justiça -> ATé 20%

CONTINUE ESTUDANDO , VAI CHEGAR A SUA VEZ!!

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano/
Manoel ajuizou ação indenizatória contra Joaquim e o feito tramita regularmente em uma das varas cíveis da comarca de Florianópolis-SC. No curso do processo, Joaquim, através de seu advogado, altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados. Neste caso, o Magistrado que preside o feito deverá, de ofício, ou a requerimento da outra parte, considerar Joaquim litigante de má-fé e condená-lo a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ela efetuou, além de pagar multa, em regra:

a) - superior a 1% e inferior a 20% do valor corrigido da causa.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 81, do CPC.

b) - não excedente a 1% sobre o valor corrigido da causa.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 81, do CPC.

c) - superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.

Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 81, do CPC: "Art. 81 - De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou".

d) - não excedente a 2% sobre o valor corrigido da causa.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 81, do CPC.

e) - não excedente a 5% sobre o valor corrigido da causa.

Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 81, do CPC.
Cassiano, muito obrigada pela dica
RESUMO - MULTAS NCPC

litigância de má fé (art. 81) = superior a 1% inferior a 10%

- não pagamento em 15 dias no cumprimento de sentença (art. 523, par. 1o) = 10%

- ED protelatórios (art. 1.026, par. 2o e 3o) = 1a vez até 2% ------ >reiteração até 10%

- má fé na ação monitória ou nos embargos à ação monitória (art. 702, par. 10o e 11o) = até 10%

- ato atentatório à dignidade da justiça na execução (art. 774, par. único) = até 20% para o exequente

- arrependimento da arrematação de bem de incapaz (art. 896, par. 2o) = 20% fixos sobre o valor da avaliação para o incapaz

- agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente (art. 1.021, par. 4o) = entre 1% e 5%

- ato atentatório à dignidade da justiça não ligado à execução (art. 77, § 2o e 3o) = até 20% ---- revertido para União ou Estado

- ausência à audiência de mediação e conciliação (art. 334, § 8o) = até 2% revertido para União ou Estado
c) superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa. CORRETA. Art. 81 diz que se o litigante agir com má-fé paga multa de >1%<10% do valor corrigido da causa e ainda indeniza a parte contrária pelos prejuízos, arcando também com os honorários e despesas.
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA X LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
I) O dano é do Poder Judiciário;
II) Multa de até 20% do valor da causa ou por até 10 salários mínimos caso irrisório/inestimável o valor da causa;
III) Hipóteses:
a) não cumprir decisões jurisdicionais;
b) criar embaraços à efetivação do processo; e
c) inovação ilegal no estado de fato de bem litigiosos.
IV) Revertido para o fundo de modernização do Poder Judiciário.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
I) O dano é a parte contrária;
II) Multa de 1 a 10% do valor da causa ou por até 10 salários mínimos caso irrisório/inestimável o valor da causa;
III) Hipóteses:
a) contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
b) alterar a verdade;
c) objetivo ilegal;
d) resistência injustificada;
e) proceder de modo temerário;
f) provocar incidente manifestamente infundado; e
g) recurso manifestamente protelatório.
IV) Revertido para a parte que sofreu o dano.

LEMBRAR QUE O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

OBS: LEIAM O COMENTÁRIO DO CASSIANO
Muito cuidado com as bancas que adoram a letra da lei.

O NCPC diz expressamente que o valor da multa será SUPERIOR A 1% e INFERIOR A 10%. Vejo muito dizendo dizendo "De 1% até 10%.".
(Art. 81, parágrafo primeiro.).
Não consta no edital do TJSP 2017
A resposta se encontra no caput do Art.81 do NCPC,a saber:

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Gabarito: C
Acabei de acertar essa questão com o macete do Cassiano Messias. Obrigada.
Cassiano Messias é quase um Messias dos macetes.

Obrigado. *.*
Pense numa coisa besta, mas nunca mais errei questões envolvendo artigos 77 e 81..

Atos aTWENTatórios = até 20%

LiTENgância de má-fé = 1% a 10%

rsss
Ótimo macete Afonso.
MULTAS NCPC

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA

-EEI ( exatidão/ embaraços/inovação legal- art.77,§§2º e 3º): multa até 20% VACA (ou 10x SM). Fica pra quem? Fundo de Modernização.

-Não comparecer audiência conciliação e mediação (art. 334, §8º):multa até 2% VACA/ proveito.Fica pra quem? U/E

-Execução título extrajudicial (art. 774, §ún):multa até 20% DÉBITO. Fica pra quem? Exequente

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 81): multa 1% a 10% VACA (ou 10xSM). Fica pra quem? Outra parte

MÁ-FÉ NA AÇÃO MONITÓRIA (art. 702, §10 e 11): multa até 10%

ED PROTELATÓRIOS (art. 1026, §§2º e 3º): multa até 2% VACA. Reiteração: multa pode ser elevada até 10%. Fica pra quem? Embargado.

AGRAVO INTERNO manifestamente inadmissível ou improcedente (art. 1.021,§4º):multa entre 1% e 5% VACA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: multa 10% se não pagar em 15 dias (art. 523, §1º)

PARCELAMENTO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: parcelas não pagas serão acrescidas de multa 10% (art. 916, §5º)

ARREPENDIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE BEM DE INCAPAZ: multa 20% fixos sobre o valor da avaliação para o incapaz (art. 896, §2º):

COTAS MARGINAIS OU INTERLINEARES: multa 1/2 salário mínimo (art. 202)

ADVOGADO NÃO DEVOLVER AUTOS: multa 1/2 salário mínimo (art. 234, §2º)

CITAÇÃO POR EDITAL DOLOSA: multa 5 VEZES salário mínimo (art. 258)
MACETE:

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ++++++++CONTRA HUMANIDADE +++ VALOR MAIOR

Até 20% 20%%%%%%%%%%%%%%%%%

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 81): multa 1% a 10% ______________________MENOR POTENCIAL

"Ostra feliz não faz pérola."
Gab: B

art. 81 CPC/2015

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
L1T1GANCIA DE MÁ-FÉ
MAIS DE 1% E MENOS DE 10%
DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO
RESOLUÇÃO:
Novamente a FCC nos trouxe uma questão que cobra os seus conhecimentos acerca do valor da multa de litigância por má-fé: superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Resposta: C
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

   Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

   Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

   I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

   II - alterar a verdade dos fatos;

   III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

   IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

   V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

   VI - provocar incidente manifestamente infundado;

   VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

   Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

   § 1º Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

   § 2º Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.

   § 3º O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

FONTE: CPC

GABARITO: C
Atenção caros!

Litigância de má fé >1% e < 10% do valor corrigido da causa
Ato atentatório à dignidade da justiça até 20% do valor da causa

Uma hora passa!
eu lembro pelo fonema.
lit. de má FÉ = 1 a Déz ( fé e déz..)
VALOR IRRISÓRIO: ATÉ 10 S.M. PARA: ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Novamente a FCC nos trouxe uma questão que cobra os seus conhecimentos acerca do valor da multa de litigância por má-fé: superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Resposta: C
GABARITO C
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II - alterar a verdade dos fatos;
III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI - provocar incidente manifestamente infundado;
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Gab. C.
NCPC, art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

1) LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ:
art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízosque esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Obs.: OU SEJA DE 2 A 9%, E NÃO DE 1 A 10%

2) ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA:
A) Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;
VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

art. 77. §2- A violação nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

B) Art. 334, § 8o,, NCPC.: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

ATENÇÃO! TANTO NO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANTO NA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ "Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo."

3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
10 a 20% sobre o valor da condenação, proveito econômico ou valor atualizado da causa

BIZU
Atos aTWENTatórios = até 20%
LiTENgância de má-fé = 1% a 10%

ID

1978663

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:

I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.

III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.

IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

I, II e IV.

II e III.

Comentários

Gab. E.

I. Art. 121, parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

II. Art. 125, § 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

III. Art. 134, § 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

IV. Art. 138, § 1o A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o.
I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios. ERRADA, era o art. 52, par. ún. do CPC/73.

Redação atual o assistente é considerado SUBSTITUTO PROCESSUAL, art. 121, par. ú:

Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
A afirmativa I está errada por se tratar de texto do art. 52, parágrafo único, do revogado Código de Processo Civil:

Art. 52, CPC/73: "O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios".

Com o advento do atual diploma processual, o assistente, nas hipóteses de revelia ou omissão do assistido, será considerado substituto processual:

Art. 121, CPC/2015: "O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido".

Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual".

Bons estudos!
Não compreendi porque o item III está incorreto!!! Absurdo esse gabarito!

III - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.

134, § 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

TAMBÉM, ficou confusa a redação do AMICUS CURIAE, pois em regra não acarreta modificação de competência e nem a interposição de recurso, salvo se opor embargos de declaração e recorrer da decisão que julgar o incidepente de resolução de demandas repetitivas.
Marcela, não entendi seu questionamento. Os itens corretos são os itens II e III.
Beatriz, não sei se foi pala mas aqui aparece o gabarito A como correto
Alternativa correta: letra E.

Item I - não é mais "gestor de negócios", e sim "substituto processual".

Item IV - não acarreta modificação de competência, tendo em vista que amicus curiae não é parte.
Item I - art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

Item II - art. 125, § 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

Item III - art. 134, § 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Item IV - art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

§ 1o A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o.
HÁ UMA IMPLICÂNCIA IMPORTANTE NA REDAÇÃO DO ART. 121 QUE SUBSTITIUI A EXPRESSÃO "GESTOR DE NEGÓCIOS" POR "SUBSTITUTO PROCESSUAL", PORQUE AGORA TRATA-SE DE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEIXA-SE CLARO QUE NÃO HÁ GESTOR DE NEGÓCIOS.

GABARITO: E
Afirmativa I) Neste caso, o assistente será considerado o substituto processual do assistido, e não seu gestor de negócios (art. 121, parágrafo único, CPC/15). Afirmativa incorreta.
Afirmativa II) É o que dispõe, ipsis litteris, o art. 125, §2º, do CPC/15, que traz o seguinte complemento: "... hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma". Afirmativa correta.
Afirmativa III) É o que dispõe o art. 134, §2º, do CPC/15: "Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica". Afirmativa correta.
Afirmativa IV) Dispõe o art. 138, §1º, a respeito da intervenção do amicus curiae, que esta não implicará na alteração da competência e nem autorizará a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração e o recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. Afirmativa incorreta.
CORRETAS II e III

I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios. NA VERDADE, SERÁ SUBSTITUTO PROCESSUAL. ESTÁ PREVISÃO ESTÁ NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO ÚNICO DO NCPC: "Sendo revel ou de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual"

II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação. ART. 125, PARÁGRAFO 2o, É A DENUNCIAÇÃO PER SALTUM!!!

III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial. ART. 134, PARÁGRAFO 2o.

IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos. ERRADA, POIS, SEGUNDO O ART. 138 PARÁGRAFO 1o DO NCPC A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIE NÃO IMPLICA ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA NEM AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, RESSALVADAS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O CASO EM QUE O AMICUS CURIE PODERÁ PODE RECORRER DA DECISÃO QUE JULGAR O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
- O assistente simples e o litisconsorcial podem ingressar a qualquer tempo no processo, enquanto ainda não tiver havido o trânsito em julgado da sentença.Para tanto, devem formular um requerimento dirigido ao juiz, que ouvirá as partes. O art. 120 do CPC dispõe que, “não havendo impugnação no prazo de quinze dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar”.

- Aquele que pode ingressar como assistente litisconsorcial sofrerá os efeitos da coisa julgada material, intervindo ou não. Mesmo que opte por ficar fora, será afetado, porque tem a qualidade de substituído processual. Já o assistente simples não suporta a coisa julgada, mas apenas a justiça da decisão (NÃO poderá mais discutir a fundamentação utilizada na sentença).
Gab. E. (SOMENTE PARA COMPLEMENTAR)

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução
fundada em título executivo extrajudicial.
§ 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração dapersonalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do§ 2o.
§ 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostoslegais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.
I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

ERRADA! Havia uma interessante especialidade no tocante à atuação do assistente simples prevista pelo art. 52, parágrafo único, do CPC/1973, que previa a hipótese de revelia do assistido, e nesse caso considerava o assistente seu gestor de negócios. A doutrina era uníssona em criticar o dispositivo legal porque a qualidade processual do assistente diante da revelia do assistido não era propriamente de gestor de negócios, instituto de direito material, e com características muito distintas da atuação do assistente. Sempre se defendeu que, em vez de gestor de negócios, o assistente deveria se tornar substituto processual do assistido revel.

O parágrafo único do art. 121 do Novo CPC prestigiou a doutrina e consagrou a qualidade de substituto processual do assistente não só na hipótese de revelia do assistido, mas pontualmente diante de qualquer omissão sua. Cumpre consignar, entretanto, que se trata de uma espécie sui generis de substituição processual, considerando-se que o “substituído” faz parte da relação jurídica processual, sendo somente uma parte relapsa em se defender.

Fonte: Daniel Amorim Assumpção Neves – Manual Direito Processual Civil - Vol único - 8ed (2016).
ART 125. NCPC.

ART. 125. ADMITE-SE UMA ÚNICA DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA, PROMOVIDA PELO DENUNCIADO, CONTRA SEU ANTECESSOR IMEDIATO NA CADEIA DOMINAL OU QUEM SEJA RESPONSÁVEL POR INDENIZÁ-LO, NÃO PODENDO O DENUNCIADO SUCESSIVO PROMOVER NOVA DENUNCIAÇÃO, HIPÓTESE EM QUE EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO SERÁ EXERCIDO POR AÇÃO AUTÔNOMA.

ART 134. NCPC.

ART 134. O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO É CÁBIVEL EM TODAS AS FASES DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

P2*- DISPENSA-SE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE SE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FOR REQUERIDA HA PETIÇÃO INICIAL, HIPÓTESE EM QUE SERÁ CITADO O SÓCIO OU A PESSOA JURÍDICA.
-
juro que não entendo esse assunto ¬¬
os caras são do mal... pegaram a redação do cpc de 73...na letra A..

Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

cpc 2015

Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

foco... rumo a destruição
Nessa questão quem possui conhecimento a respeito da acertiva I já mata a questão, pois ela sendo incorreta só resta uma alternativa.
Gab. E

I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual. art. 121.

II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.

Sim. O denunciado sucessivo teria que entrar com um processo à parte, peça autônoma.

III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.

Sim. Celeridade! Desnecessário!

IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, NÃO acarretará modificação de competência e NÃO autoriza a interposição de recursos - salvo exceções de Embargos de Declaração e IRDR.

O CPC é expresso ao dizer que o amicus curiae NÃO ENSEJARÁ MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA! art. 138, pars.
gestor de negócios ja era, dai ja matava a questão.

gab:e
Esses zaminadores são uns orcs! "Gestor de negócios" está previsto no art. 52 do CPC/73. No atual é substituto processual!

Aqui não Uruk-hai!
ERRADA

I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Art. 121, parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

CORRETA

II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.

CORRETA

III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.

ERRADA

IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.

Art. 138, § 1o A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o.
Questão de graçaa, era só matar essa primeira, visto que só tinha uma alternativa começando pela alternativa II :)

Deus é Fiel!
PARA NÃO CONFUNDIR NUNCA MAIS

Se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for requerido na inicial, dispensa-se a instauração de incidente e não se suspende o processo.

Caso contrário, será formado incidente, com suspensão do processo.
Excelente comentário do Renan Silva, explicativo e didático!! SHOWWWW!!!!!!!!
Iten II - O novo CPC acabou com a denunciação per saltum
ATENÇÃO

Art. 121. Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

NÃO CONFUNDIR COM:

Art. 18. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Diante do NCPC, a assertiva I não estaria equivocada?

Em verdade, não se trata de "gestor de negócios" tal como previa o CPC-73, mas sim "substituto processual", nos termos do artigo 121, parágrafo único, do CPC!
Sim Moranguinha, tanto que o gabarito é a alternativa “E”, somente II e III estão corretas.
I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios. substituto processual
II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação. art 125 parágrafo 2
III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial. Se na PI sem suspensão - Se como incidente (no curso do processo) suspende
IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos. Não altera a competência e em regra não recorre, podendo, entretanto, opor ED e recorrer da decisão que julgar IRDR.
Viajei colocando a I como certa, o termo "gestor de negócios" era utilizado no CPC/73. Com o advento do CPC/15 passou a ser utilizado o termo "substituto processual".
Art. 121, parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
(gestor de negócio)=> malícia braba!

NÃO DESISTA!
Que prova maluca. O sujeito precisava saber apenas se a I estava certa ou não para acertar a questão.
Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel, ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
Gabarito E.
A partir de gestor de negócios, eliminei todas até chegar alternativa E.
CPC/2015: "Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual".
=/=
CPC/73: "gestor de negócios".
Sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

-Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.

-A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.
Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios. substituto processual
II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação. art 125 parágrafo 2
III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial. Se na PI sem suspensão - Se como incidente (no curso do processo) suspende
IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos. Não altera a competência e em regra não recorre, podendo, entretanto, opor ED e recorrer da decisão que julgar IRDR.
gestor de negócios=(

ID

1978666

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio eletrônico. Inconformado com a r. sentença Pedro apresenta recurso de apelação dentro do prazo legal, mas não comprova no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo. Neste caso,

Alternativas

o Magistrado deverá aplicar imediatamente a pena de deserção à Pedro.

Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo, dispensado o porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.

Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para recolher o valor do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.

Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para recolher o valor preparo, dispensado o porte de número e retorno, sob pena de deserção.

Comentários

Gab. B. Os autos eram eletrônicos aí ficará dispensado do recolhimento do porte de remessa e retorno.

Novo CPC, art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

§ 3o É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

§ 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
Ao meu ver, a análise das custas está relacionada com o juízo de admissibilidade.
Logo, nos termos do art. 1.010, § 3º, após instaurar o contraditório recursal, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
Entendo que a questão deveria ser anulada.
Vitor, o juiz de primeiro grau realiza juízo de admissibilidade, e o de segundo grau também, na apelação. Esse "independentemente de juízo de admissibilidade" não vedaria o juiz que recebeu a apelação realizar esse juízo, diz Humberto Theodoro Jr.

Embora haja o enunciado 99 do FPPC em sentido contrário, não deve prevalecer.
Alternativa correta: letra B.

Art. 1007, 3o, CPC. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa do seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
Galera, o pulo do gato está em fixar e raciocinar que o porte de remessa e retorno é utilizado em processos físicos....em que o cartório tem que "despachar" os mesmos ao TJ, ou TRF....inclusive STJ E STF. Quando os mesmos estão "on line" não há essa remessa e retorno.
Em regra, conforme artigo 1.007, o não recolhimento do preparo determina sua cobrança em dobro, incluso o valor do porte de remessa e de retorno. Todavia, esse último é dispensado em AUTOS ELETRÔNICOS, porque neles não há movimentação física de autos. Logo, no caso em comento só são devidos em dobro os valores relativos ao preparo.
b. B. Os autos eram eletrônicos aí ficará dispensado do recolhimento do porte de remessa e retorno.

Novo CPC, art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

§ 3o É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

§ 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
Se insuficiente valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno - deserção, se não suprir no prazo de 5 dias

No processo eletrônico NÃO HÁ PORTE DE REMESSA E DE RETORNO

Não comprovar o recolhimento do preparo, inclusive remessa e retorno - intimado para recolher preparo, porte de remessae de retorno em dobro sob pena de deserção. Nesse caso , não poderá complementar.
A questão exige do candidato o conhecimento do art. 1.007, do CPC/15, especialmente de seu caput e §§ 3º e 4º, que assim dispõem: "Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] §3º. É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos. §4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção".

Resposta: Letra B.
Lembrar a finalidade das despesas com porte de remessa e de retorno (que é indenizar os gastos com a empresa de transportes) e lembrar que no processo eletrônico não há o transporte físico do processo.
Art. 107, Parágrafo 3 do NPC: É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.
GAB B

PREPARO (ART. 1.007)
• CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO
CUIDADO: AUTOS ELETRÔNICOS: DISPENSA RECOLHIMENTO PORTE DE REMESSA
E RETORNO (ART. 1.007, § 3º

QUEM ESTÁ ISENTO DE PREPARO?
Recursos interpostos pelo (ART. 1.007, § 1º):
• Ministério Público
• União
• Distrito Federal
• Estados
• Municípios
• respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal
GAB.: B

NÃO HÁ PREVISÃO DE APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENA DE DESERÇÃO NO CPC. PEDRO DEVERÁ SER INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA, EM 05 DIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO VALOR, ESTE QUE NÃO ADMITIRÁ COMPLEMENTAÇÃO, CASO SEJA O VALOR INSUFICIEENTE. ADEMAIS, NÃO HÁ O QUE FALAR EM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, POIS A RAZÃO DE SER DISSO É O DESLOCAMENTO DOS AUTOS FÍSICOS, POR EXEMPLO, DO FÓRUM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DE POSSE DISSO, ERRADAS AS ALTERNATIVAS A, C, D e E.

BÔNUS:
SÚMULA 484/STJ: ADMITE-SE QUE O PREPARO SEJA EFETUADP NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, QUANDO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OCORRER APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO.
---AUTOS ELETRÔNICOS DISPENSAM PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1.007, § 3º.

---SENDO O PREPARO REALIZADO NO PRAZO, MAS INSUFICIENTE, CABE INTIMAÇÃO PARA SUPRI-LO EM 05 DIAS - 1.007, § 2º.

---CASO O RECORRENTE NÃO REALIZE TOTALMENTE O PREPARO DENTRO DO PRAZO, CABE INTIMAÇÃO PARA QUE REALIZE EM DOBRO - 1.007, § 4º

---NO CASO DE O RECORRENTE EFETUAR O DEPÓSITO EM DOBRO DE FORMA INSUFICIENTE, NÃO CEBERÁ INTIMAÇÃO PARA QUE COMPLEMETE O VALOR - 1.007, § 5º.
§ 3o É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.
Alguem pode explicar a diferença entre preparo e porte de remessa/retorno ?
"Alguem pode explicar a diferença entre preparo e porte de remessa/retorno?"

Preparo é o valor "normal" cobrado para interposição do recurso, o 'preço' pela apreciação do recurso em si.

Porte de remessa e retorno é utilizado para cobrir o translado dos autos da primeira para asegunda instância, se o processo é eletrônico não é necessária essa remessa porque o Tribunal já tem acesso ao pro processo por meio digital. Assim, não faz sentido a cobrança do porte de remessa e retorno de autos eletrônicos.
§ 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

ATENÇÃO PARA A DIFERENÇA ENTRE PREPARO PARA A MENOR E AUSÊNCIA DE PREPARO!!!

§ 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
"Porte de número" foi boa. kkkkkkkkkkk
Como o porte de remessa e retorno é o translado dos autos da primeira para segunda instância, por razões óbvias no processo eletrônico não é necessária tal remessa já que o acesso ao processo se faz por meio digital.

Por isso, não há cobrança do porte de remessa e retorno de autos eletrônicos.

Art. 1007, caput, CPC --> Regra: preparo = pagamento de custas e porte de remessa e retorno.

Art. 1007, parágrado 3o --> Autos Eletrônicos --> pagamento de custas e DISPENSA DE PAGAMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO
LETRA B CORRETA

NCPC

ART 1.007

§ 3o É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

§ 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
B

Art 1.007 NCPC

Insuficiência no valor do preparo = implicará deserção se o recorrente não vier a supri-lo com o que falta.

O recorrente que não comprovar, o recolhimento do preparo = recolhimento em DOBRO sobre pena de deserção.

Autos eletrônicos. = É DISPENSADO o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo.
PREPARO

⇒ Ato de interposição do recurso ⇒ Comprovar: preparo, inclusive porte de remessa e de retorno ⇒ Pena: DESERÇÃO (Abandono do Recurso intereposto) ( Q405779/ Q346767 / Q456573 )

⇒ A falta de preparo ⇒ NÃO implica a sua NÃO admissão do recurso ( Q788426 )

⇒ Dúvida do Relator quanto ao Recolhimento/ Equívoco no preenchimento da guia: Sanar em 5 dias ( Q710779)

⇒ Não Pagamento/Sem comprovação: X [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ⇒ pagamento em DOBRO. (╥︣﹏᷅╥) ( Q659553/ Q798622/ Q825722/ Q835004 / Q848545)

⇒ Pagamento Incompleto/Insuficiente: 5 dias para Completar

⇒ Parte demonstrar a impossibilidade de efetuar o preparo ⇒ decisão irrecorrível ⇒ intimada para pagar em 5 dias ( Q8598 )

║█║▌║█║▌│║▌█║▌║ ⇒ Meio eletrônico: dispensado o pagamento das taxas referentes à remessa e ao retorno do processo já que o processo não 'anda'. (Q795427/ Q764265 )

⇒ Independem de Preparo:

- embargos de declaração ( Q840740 / Q795662/ Q27672 )

- agravo em REsp e RExt
- embargos infringentes na LEF
- recursos do ECA

⇒ Dispensados do Preparo:

- MP ( Q276671 )
- Administ ração Direta (União, DF, Estados e Municípios)
- Autarquias

Obs: Recurso Adesivo deve obedecer as regras do recurso independente quanto à admissibilidade e preparo ( art. 500, PU), todavia essas características dizem respeito à parte processual que recorre adesivamente, portanto não existe extensão do direito à justiça gratuita ao recorrente adesivo. ( Q106952 )

STJ Súmula nº 187: É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos. ( Q307450 )

STJ Súmula nº 484: interposto o recurso após o término do expediente bancário, o prazo para a juntada do comprovante de recolhimento do preparo fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente. ( Q381217 )

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
Não comprovou ---> dobrou
Processo eletrônico dispensa porte de remessa e retorno.
PREPARO

a) Quando há a INSUFICIÊNCIA no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, só haverá a deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 1.007, §2º, CPC)

b) Quando o recorrente NÃO COMPROVAR, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em DOBRO, sob pena de deserção.

Insuficiência do preparo = intimação para complementar.

Ausência do preparo = intimação para recolher em dobro[1].

[1] Atenção para os comentários, a doutrina afirma que esse pagamento em dobro tem natureza jurídica de multa. Vide Diddier.
GABARITO: B
Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
§ 3o É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.
§ 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
Atente-se a um detalhe: Pedro não recolheu sequer 1 centavo a título de preparo.
Nesse caso específico, Pedro será intimado para recolher o valor em dobro, caso queira ver o seu recurso admitido, sob pena de deserção.
Por se tratar de processo eletrônico, dispensa-se o porte de remessa e de retorno!
Art. 1.007, § 3º É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.
§ 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
Resposta: B
PREPARO (cobrança pelo julgamento)
PORTE DE REMESSA E RETORNO (cobrança pelo transporte)
AUTOS (art. 1.007, §3)
# FÍSICOS =======> com PREPARO + com PORTE DE REMESSA E RETORNO
# ELETRÔNICOS => com PREPARO + sem PORTE DE REMESSA E RETORNO
RECOLHIMENTO EM DOBRO (art. 1.007, §§ 4)
# NÃO COMPROVOU NA INTERPOSIÇÃO = RECOLHE EM DOBRO
# NÃO COMPROVOU NA INTERPOSIÇÃO + NÃO FAZ EM DOBRO = DESERTO
SUPRIMENTO OU COMPLEMENTAÇÃO (art. 1.007, §§ 2 e 5)
# INSUFICIÊNCIA TOTAL ===> PERMITIDO SUPRIR EM 5 DIAS
# INSUFICIÊNCIA PARCIAL => VEDADO COMPLEMENTAR
"r." = referida

ID

1978669

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o repouso semanal remunerado e os intervalos intrajornada e interjornadas é correto afirmar:

Alternativas

O direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante toda a semana anterior.

a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.

nos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.

nos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.

é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

Comentários

A) FALSO.

CF/88. Art.7 É direito dos trabalhadores urbanos urbanos e rurais:

XV - Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

Lei 605/49

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

B) FALSO.

Lei 7415/85

Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

... para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

C) FALSO.

Trabalhadores de interior de câmara frigorífica, após 1 hora e 40 minutos de trabalho tem direito a 20 minutos de repouso. Computados como de efetivo exercício.

D) FALSO.

Nos serviços de permanentes digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia (datilografia),a cada 90 minutos trabalhados é assegurado repouso remunerado de 10 minutos.

E) VERDADEIRA.

Não pode haver flexibilixação via acordo/convenção coletiva para reduzir normas de saúde e segurança do trablho; Redução de intervalos (Exceto para jornadas de 6horas diárias, empregados domésticos e motoristas); Ampliação do limite de tolerância ( Acima de 10 minutos em entrada e saída de jornada); e Quitação retroativa (Verbas devidas aos trabalhadores).

Acredite em você mesmo!

#FÉ
OJ-SDI1-342 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALI-MENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCU-LOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (cancelada. Convertido o item I no item II da Súmula nº 437) Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contem-plando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de or-dem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.

II – Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodo-viários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é váli-da cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redu-ção do intervalo intrajornada, desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada, manti-da a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fra-cionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada.

Fonte:(http://www.jurisway.org.br/v2/sumula.asp?pagina=1&idarea=1&idmodelo=3109)
Alternativa correta: LETRA "E" : Súmula 437, item II, TST: " É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art.71 da CLT e atr.7º, XXII da CF/1988), infeso à negociação coletiva.
(INCORRETA) a) O direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante toda a semana anterior.

CF/88. Art.7 É direito dos trabalhadores urbanos urbanos e rurais: XV - Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

Lei 605/49. Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

(INCORRETA) b) a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.

Lei 605/49. Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá: a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

(INCORRETA) c) nos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.

CLT. Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

(INCORRETA) d) nos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.

CLT. Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

(CORRETA) e) é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

Súmula 437, item II, TST: " É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art.71 da CLT e atr.7º, XXII da CF/1988), infeso à negociação coletiva.
Nos serviços de digitação que são comparados a mecanografia a cada 90min trabalhados o empregado tem 10min de descanso. Interessante registrar que os serviços de cálculos equiparam-se a mecanografia para efeito do intervalo.
Gabarito letra E.

a - ERRADA. O descanso semanal é garantido por lei, contudo, sua remuneração está condicionada à assiduidade e pontualidade do empregado. Portanto, não será devida remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior.

b - ERRADA. Lei 605/49, Art. 7º - A remuneração do repouso semanal corresponderá: a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

c - ERRADA. Neste caso, a cada 1h40 min trabalhados dão direito a 20 min de repouso, computado como tempo de efetivo serviço.

d - ERRADA. Nos serviços permanentes de mecanografia (neste caso a jurisprudência se aplica por analogia ao trabalho de digitação), a cada período de 90 min trabalhados consecutivamente garantem um repouso de 10 min.

e - CERTA. Súmula 437 do TST. Para acrescentar, faz-se necessário relatar o dispositivo previsto na CLT: art. 71, § 3° O limite de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do MTIC, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o stabelecimento atente integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
GABARITO ITEM E

SÚM 437 TST

OBS: ART.71 DA CLT PERMITE.FAÇA UMA LEITURA DELE!

BIZU: 90 DIGITANDO E 10 DESCANSANDO.
Isso é mais certo de cair do que a morte hahah:

CLT. Art. 253 Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, [ computado esse intervalo como de trabalho efetivo.]

A CADA 1 H 40 MIN = 20 MIN.

_____

Sobre o gabarito : cara, o filha da mão trabalha o dia todo, tem direito a um descanço miseravel de 1* hora e tu ainda quer diminuir. NOMMM NOMMMM.

Súmula 437 TST: " É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública

_____

GABARITO ''E'' rsrs... Murilo, tu tbm botou o gabairto errado btl hahahah olhei pelo teu
Gabarito: E

Súmula 437

II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.
O GABARITO NÃO É LETRA D, COMO MUITOS ESCREVERAM!!

Antes de escrever qualquer coisa, tenham atenção.

LETRA E!!!!!
Colegas, e como fica o art. 71, §3º da CLT conjugado com o art. 1º da Portaria 1.095/10 do MTE?

CLT, art. 71, §3º: O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Portaria 1.095 MTE

Art. 1° A redução do intervalo intrajornada de que trata o art. 71, § 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego quando prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que os estabelecimentos abrangidos pelo seu âmbito de incidência atendam integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Grato a quem souber responder.
LRP 12, às vezes saber demais nos prejudica. Eu fiz uma outra questão há um tempo atrás e pensei como vc, resumo: errei.

Isso que tu trouxe é a exceção, na hora da prova, abstrai essa informação pra ti poder acertar a questão.
Caro colega LRP 12, nesse tema especifico a regra é a Sumula, porém as questões geralmente dizem em relação a qual irá cobrar

nesse caso éla foi CLARA em dizer, '' de acordo com as SUMULAS.''

VIDA LONGA AOS FORTES!
Atenção para a Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017

Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 4º. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Artigo acrescido pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

III – intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; (Inciso III acrescido pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

§ 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio quando, ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
Complementando as informações do colegas sobre as alterações trazidas pela reforma trabalhista:

Quanto à parte final da assertiva "e":

“Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

[...]

XVII - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

[...]

Parágrafo único. Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.”

Ao que tudo indica, muito brevemente esta questão estará desatualizada.
A súmula 437 do TST ficou sem efeito com a Reforma Trabalhista!

Art. 71. (...) § 4º. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Art. 611-B. (...) Parágrafo único. Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.
Gabarito letra E

Esqueça qualquer coisa na sua viiiidaaaa... mas não esqueça de estudar a Súmula 437 p/ uma prova de TRT!! Como o colega Eliel disse: "Isso é mais certo de cair do que a morte " kkkkkkkk
QUESTÃO DESATUALIZADA!

Gabarito: Letra "E"

O gabarito traz texto da súmula nº 437 do TST, a qual foi atacada pela Reforma em diversos novos artigos, de modo que, provavelmente o TST deverá se pronunciar sobre esse entendimento.

Vale lembrar o texto dos seguintes dispositivos trazidos pela reforma:

Art. 611-A, III: a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

art. 611-B, parágrafo único: Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.

Assim, acredito que a questão fica sem gabarito!
Intervalos especiais:

Digitador - 10 / 90 min
Ambientes Frios - 20 / 100 min
Minas de Subsolo - 15/ 180 min
Amamentação - 2 intervalos de 30 min

OBS: NÃO DEDUZIDOS do tempo de serviço.

Fonte: QC
e) CUIDADO DESATUALIZADA / QUESTÃO SEM GABARITO HOJE

é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

Pode sim suprimir intervalo intrajornada só que pode ficar no mínimo 30min

duração do trabalho e intervalo intrajornada NÃo constitui norma saúde, higiene e segurança. (ou seja, a pessoa pode trabalhar 12 horas por dia carregando peso no sol, que não prejudica em nada a saúde dela.)

Questão desatualizada vide reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

XVII - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

Parágrafo único. Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.
Apenas um adendo referente ao intervalo intrajornada de categorias especiais:

- Rodoviários

Podem reduzir e/ou parcelar o intervalo intrajornada entre a primeira e a última de trabalho.

"Art. 71 § 5o O intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fracionado, e aquele estabelecido no § 1o poderá ser fracionado, quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem."

- Domésticas

Acordo individual escrito pode reduzir para 30 minutos.

Art 13 É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos.

Se morar no local de trabalho, pode aumentar para até 4h diárias, podendo dividir em até 2 períodos de no mínimo 1h cada.

Art 13 § 1o Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia.
DESATUALIZADA...

A reforma trabalhista modificou o entendimento...

A Reforma Trabalhista trouxe uma novidade quanto ao tempo mínimo de intervalo intrajornada ao dispor, no inciso III do art. 611-A da CLT, que o intervalo mínimo para jornada acima de 6 horas pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos. Segundo mencionado artigo:

"Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas".

Ainda segundo o Paragrafo único do Art. 611-A: "Parágrafo único. Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo".
A questão não está desatualizada, notem que ela pede o entendimento do TST. A súmula 347 do TST ainda continua em vigor, logo, gabarito letra E.
A questão não está desatualizada, pois pede o entendimento de súmula.
A súmula 437-TST ainda não foi cancelada, mesmo com a reforma vigente.

Súmula nº 437 do TST:

II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.
Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949

Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, não computadas as horas suplementares;

Súmula nº 437 do TST

INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.

III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT.
"A questão não está desatualizada, notem que ela pede o entendimento do TST. A súmula 347 do TST ainda continua em vigor, logo, gabarito letra E. "

PORRA, MAS QUE PUTARIA!!!!
A questão pede, primeiramente, a legislação trabalhista. Não pede somente o entendimento do TST. Por isso está desatualizada, até porque atualmente não poderia pedir na mesma questão o entendimento da legisação trabalhista JUNTO à do TST visto que são divergentes em razão da reforma trabalhista, no que concerne à alternativa tida como correta.
A – Errada. O direito ao repouso semanal remunerado é um direito constitucionalmente previsto, mas foi condicionado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante a semana antecedente.
Art. 6º, Lei 605/49 - Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho
Art. 6º, § 1º, Lei 605/49 - São motivos justificados:
a) os previstos no artigo 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho;
b) a ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento;
c) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;
d) a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento;
e) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho;
f)a doença do empregado, devidamente comprovada.
B – Errada. As horas extraordinárias habitualmente prestadas são computadas na remuneração do repouso semanal remunerado.
Art. 7º, Lei 605/49 - A remuneração do repouso semanal corresponderá:
a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
C Errada. Empregados que exercem suas atividades no interior de câmaras frigoríficas e para aqueles que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, após 1h40 minutos de trabalho contínuo, será assegurado repouso de 20 minutos de repouso.
Art. 253, CLT - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
D – Errada. Aos digitadores, que são equiparados aos trabalhadores nos serviços de mecanografia, é assegurado repouso de 10 minutos cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo.
Art. 72, CLT- Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
Súmula, 346, TST - Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.
E – Correta. A ausência de concessão de intervalo intrajornada culmina em obrigatoriedade de pagamento do período suprimido acrescido de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal do trabalho, sendo conferido a tal pagamento natureza indenizatória.
Art. 71, CLT - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Art. 71, § 4º, CLT - A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Gabarito: E

ID

1978672

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Remuneração e salário

Hermes firmou contrato de trabalho com a empresa Apogeu Industrial S/A para desempenhar as funções de diretor nacional de vendas. Ficou ajustado entre as partes o pagamento de um valor fixo, comissões sobre vendas, gratificações, diárias para viagens em valor que corresponde a 60% do importe fixo, além dos seguintes benefícios: automóvel, notebook com acesso ilimitado à internet para concretização de vendas e contatos com vendedores da empresa, curso de pós-graduação incluindo mensalidades, livros e material didático. De acordo com as normas celetistas e a orientação jurisprudencial sumulada pelo TST sobre salário e remuneração,

Alternativas

integram o salário a importância fixa estipulada, as comissões e gratificações, não se incluindo as diárias para viagem e as gratificações ajustadas.

o curso de pós-graduação fornecido como utilidade ao empregado terá natureza salarial, em razão de não estar restrito as mensalidades, incluindo livros e material didático.

será considerado salário a utilidade concedida pelo empregador ao empregado a título de ferramenta de trabalho, utilizado no local de trabalho para a prestação dos serviços.

o pagamento do salário, seja qual for a modalidade do trabalho, não poderá ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões e gratificações; mas o pagamento de comissões só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, salvo se utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Comentários

A) FALSO

Art 457, CLT

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Salário é a contraprestação do serviço prestado. Não importa se hora extra, insalubridade ou comissões...se foi um serviço prestado, é salário!

As DIÁRIAS não tem natureza salarial, desde que não excedam o valor de 50% do salário.

B) FALSO

Art.458,CLT

§ 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

Vestuários, transporte, seguro de vida, previdência privada, educação (em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático),plano de saúde e vale cultura.

C) FALSO

Súmula 367,TST

A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

D) CORRETA

Art. 459 CLT

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

E) FALSO

Súmula 367,TST

A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Acredite em você mesmo!

#FÉ
Acrescentando à letra D

Art. 466 - O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

2 observações:

§ 1º - Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação.

§ 2º - A cessação das relações de trabalho não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas na forma estabelecida por este artigo.
a) integram o salário a importância fixa estipulada, as comissões e gratificações, não se incluindo as diárias para viagem e as gratificações ajustadas.

Diarias + de 50% = integram o salário e - de 50 % NÃO integram o salário

Como na questão as diarias correspondem a 60% do fixo , conclui que elas integraram o salário.

b) o curso de pós-graduação fornecido como utilidade ao empregado terá natureza salarial, em razão de não estar restrito as mensalidades, incluindo livros e material didático.

§ 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;

c) será considerado salário a utilidade concedida pelo empregador ao empregado a título de ferramenta de trabalho, utilizado no local de trabalho para a prestação dos serviços.

Como é PARA o trabalho NÃO será salário.

d) o pagamento do salário, seja qual for a modalidade do trabalho, não poderá ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões e gratificações; mas o pagamento de comissões só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

e) o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, salvo se utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Ainda que seja utilizado em atividades particulares ele não terá natureza salarial.
Atenção para a Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017

Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

§ 3º. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.NR

Art. 458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

§ 5º O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, para efeitos do previsto na alínea "q" do § 9° do art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 (NR)
Ou seja, com A REFORMA TRABALHISTA, não há mais que se falar em diárias que excedem ou não excedem aos 50 %, pois, em qualquer caso, as DIÁRIAS NÃO INTEGRARÃO base de cálculo para as constribuições sociais.
Letra A com a nova CLT.
Gabriel, Boa noite!

Cuidado! As gratificações legais (ex: por função de confiança, natalina..) integram sim a remuneração. Dessarte, a letra "A" não estaria ao todo correta.

Att.
Com a reforma trabalhista o item A está em consonância com o disposto no Art. 457, § 1º da NCLT que diz o seguinte:

INTEGRAM o salário:

a importância fixa estipulada + as gratificações LEGAIS + comissões pagas pelo empregador.

Rogério Lima, o Art. 457 fala em gratificação legal; a questão fala em gratificação ajustada.

Para diferenciar:

"As gratificações podem ser pagas em decorrência de previsão legal ( são as chamadas "gratificações legais");
Ou podem ser ajustadas pelas partes ( as "gratificações ajustadas").

Após a reforma trabalhistas, passou-se a delimitar que as gratificações legais possuem natureza salarial ( o legislador reformador nada mencionou a respeito das gratificações ajustadas).

O fato é que as gratificações ajustadas NÃO constam do parágrafo 1º do Art. 457. Assim vislumbra-se DUAS CORRENTES DOUTRINÁRIAS, uma defendendo que gratificações ajustadas tem natureza salarial ( apesar do silêncio do legislador) e outra defendendo que o silêncio do legislador significa que as gratificações ajustadas NÃO teriam natureza salarial."

Fonte: Estratégia Concursos- Prof. Antonio Daud Jr
REFORMA COM ALTERAÇÃO DA MP 808 (COBRADA NO TRT 6)

Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber

§ 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo,LIMITADAS A 50% DA REMUNERAÇÃO MENSAL, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem e os prêmios (OBSERVEM QUE NÃO HÁ MAIS REFERÊNCIA AO ABONO) NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
ALTERAÇÃO DADA PELA MP 808/2017

Artigo 457, §1º. INTEGRAM o salário a IMPORTÂNCIA FIXA ESTIPULADA, AS GRATIFICAÇÕES LEGAIS E DE FUNÇÃO E AS COMISSÕES PAGAS PELO EMPREGADOR.

Houve acréscimos importantes pela MP, no capítulo que dispõe sobre a Remuneração, especialmente, do artigo 457 do parágrafo 1º ao 23º,

Vale a pena tirar alguns minutinhos e ler!
Prêmios que não se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário: pagos até DUAS vezes ao ano; acima de DUAS vezes ao ANO se incorporam.

ID

1978675

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Segundo o regramento trabalhista e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, sobre prescrição é INCORRETO afirmar:

Alternativas

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança do regime.

O prazo prescricional do direito de reclamar contra não recolhimento da contribuição do FGTS é trintenário, observando-se o quinquênio contado da extinção contratual.

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data de extinção do contrato.

O reconhecimento do vínculo de emprego não se prescreve uma vez que possuiu natureza meramente declaratória e está inserido no âmbito das ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

Comentários

gabarito: B

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos.

fonte:http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/stf-altera-entendimento-sobre-prescricao-para-cobranca-de-fgts
A) CORRETA - De acordo com a Súm. 382 do TST: "A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime."

B) INCORRETA - Súmula nº 362 do TST:

I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;

II – Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF).

C) CORRETA - Súmula 350 do TST: "O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado."

D) CORRETA - Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato (Súm. 308, I,TST).

E) CORRETA - Seu fundamento está no cancelamento (em 2003) da Súm. 64 do TST (que dizia que "A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho) e no art. 11, §1º, da CLT, segundo o qual:

       Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:

       I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;

      Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

     § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

Espero ter contribuído. BOA SORTE NOS ESTUDOS!

Fuuuuuuuuuuuuuuuuui...
FATOS NÃO PRESCREVEM: anotação na CTPS, reconhecimento de vinculo de emprego.

Quando uma questão AFIRMAR assim: A prescrição do FGTS é trintenário. Pode marcar como errada! Tem uns detalhes ai...é muito dificil dizer com total certeza. Haha

GABARITO ''B''
Antigamente o prazo prescricional quanto à reclamação sobre o não recolhimento do FGTS era trintenário. Atualmente sabe-se que o mesmo prazo passou a ser de 5 anos, ou seja, quinquenário, por força da súmula 362 do TST.

Avante, personalidades!!
A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO TRABALHISTA É DE 5 ANOS (ATÉ O LIMITE DE DOIS ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO)!!!

Súmula nº 308 do TST

PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato.

Para facilitar o entendimento:

Conta-se dois anos PARA A FRENTE, a partir da extinção do contrato de trabalho, e então cinco anos PARA TRÁS, a partir da data do ajuizamento da ação.

Exemplo: Faz um ano que Tício teve rescindico o seu contrato de trabalho com a mepresa GUKO. Considerando que Tício laborava para a empresa há dez anos, em regra, ele terá mais um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos quatro ano de seu contrato de trabalho.

FGTS - O STF, LATERANDO ENTENDIMENTO ANTERIOR, PASSOU A CONSIDERAR QUE A PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AO FGTS É QUINQUENAL, NOS TERMOS DO INCISO XXIX DO ART 7° DA CF.

Ricardo Resende

Ricardo Resende
COISAS QUE ANOTEI SOBRE PRESCRIÇÃO ( livro Ricardo Resende)

- SUPRESSÃO DE COMISSÃO: total

- DESVIO FUNCIONAL : so alcança os 5 anos anteriores ao ajuizamento

- REENQUADRAMENTO FUNCIONAL: total

- SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS: total

- EQUIPARAÇÃO SALARIAL: parcial

- GRATIFICAÇÃO SEMENTRAL : parcial

- ALTERAÇÃO DO REGIME JURIDICO: bienal

erros, avise ai.

GABARITO ''B''
Boa Eliel, só a Supressão de Horas Extras que é PARCIAL, pois está prevista em lei. ( SUM 294 TST)
Mari Macedo :) ... na verdade não estou errado.

Supressão das horas extras
OJ-SDI1-242. Prescrição total. Horas extras. Adicional. Incorporação (inserida em 20.06.2001).
Embora haja previsão legal para o direito à hora extra, inexiste previsão para a incorporação ao salário do respectivo adicional, razão pela qual deve incidir a prescrição total.

É claro que não existe previsão legal para incorporação das horas extras ao salário, até porque o trabalho em sobrejornada é extraordinário, devendo ocorrer apenas como exceção. Como estudado no capítulo dedicado à remuneração, o adicional de horas extraordinárias é modalidade de salário condição, no sentido de que deve ser pago enquanto durar o trabalho extraordinário. Logo, a prescrição será total.

SÚMULA 294 TST:

PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

espero ter ajudado. Bons estudos e faca na caveira!
Supressão de horas extras é total, pois é relativo a indenização do empregador que trabalhar por mais de 1 anos fazendo horas extras e estas são suprimidas. Súmula nº 291 do TST. Estou correto?

É o caso da indenização que utiliza a méd. 12 meses de horas x R$ hora extra no dia da supressão x qtd de anos ou superior a 6 meses = valor da indenização.
Atenção para a Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017

Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

§ 1º. O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

§ 2º. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Sobre Prescrição total ou parcial

PRESCRIÇÃO PARCIAL - Decorre de LEI

Se a empresa descumpre a norma mantém-se a obrigatoriedade de a empresa pagar todo o periodo previsto dentro do prazo prescricional, o qual vai fluindo sucessivamente

PRESCRIÇÃO TOTAL - Decorre de norma interna da empresa/ Acordo/ Contrato

Caso a empresa revogue unilateralmente a norma mantém-se o direito do trabalhador que terá o prazo de 5 anos (caso continue trabalhando) para entrar com a ação. Após este prazo (data) todo o período é perdido

É meio chatinho de entender, mas espero ter ajudado :-)
INCORRETOOOOOO

INCORRETOOOOOO

INCORRETOOOOOO
Vamos analisar as alternativas da questão:

A) A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança do regime.

A letra "A" está correta, observem o que estabelece a súmula 382 do TST:

Súmula 382 do TST A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.

B) O prazo prescricional do direito de reclamar contra não recolhimento da contribuição do FGTS é trintenário, observando-se o quinquênio contado da extinção contratual.

A letra "B" está errada porque a súmula 362 do TST estabelece que Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;

Súmula 362 do TST  I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;
II – Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF).

C) O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.

A letra "C" está correta porque abordou a literalidade da súmula 350 do TST.

Súmula 350 do TST O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.

D) Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data de extinção do contrato.

A letra "D" está correta porque abordou a súmula 308 do TST.

Súmula 308 do TST  I. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato.
II. A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da CF/1988.

E) O reconhecimento do vínculo de emprego não se prescreve uma vez que possuiu natureza meramente declaratória e está inserido no âmbito das ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

A letra "E" está correta pois o artigo 11 da CLT estabelece que a prescrição não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

Art. 11 da CLT  A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
§ 2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.


O gabarito da questão é a letra "B".
A – Correta, conforme Súmula 382 do TST:
A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.
B – Errada. A prescrição do FGTS não é mais trintenária, e sim quinquenal, desde 13/11/2014, nos termos da Súmula 362 do TST:
I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;
II – Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014.
C – Correta, conforme Súmula 350 do TST:
Súmula 350, TST - O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
D – Correta, conforme Súmula 308, I, do TST:
I. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato.
E – Correta, conforme artigo 11, § 1º, da CLT:
Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
Gabarito: B

ID

1978678

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho aplicáveis a matéria,

Alternativas

a regra da competência das Varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

a competência da Vara do Trabalho se dá pelo local em que o empregado tenha domicílio, como regra, em razão do princípio da proteção ao trabalhador.

quando for parte na ação agente ou viajante comercial, a competência da Vara do Trabalho será determinada pelo local onde está sediada a matriz da empresa.

não compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO decorrentes da relação de trabalho não estão abrangidas na competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum Federal.

Comentários

Resposta: Letra A!
Fundamento:

CLT - Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. (Redação dada pela Lei nº 9.851, de 27.10.1999) (Vide Constituição Federal de 1988)

§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. (Vide Constituição Federal de 1988)

§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

Espero ter contribuído!
Complementando, com relação às alternativas "d" e "e", segue o fundamento:

Art. 652, CLT - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento:

a) conciliar e julgar:

III - os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice;

V - as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho;
Fundamento da Letra "E".

CLT, art. 643, § 3o A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.
CLT Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.

§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
LETRA A (CORRETA) - a regra da competência das Varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Art. 651, CLT - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

LETRA B (ERRADA) - a competência da Vara do Trabalho se dá pelo local em que o empregado tenha domicílio, como regra, em razão do princípio da proteção ao trabalhador.

Art. 651, CLT - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

LETRA C (ERRADA) - quando for parte na ação agente ou viajante comercial, a competência da Vara do Trabalho será determinada pelo local onde está sediada a matriz da empresa.

Art. 651, § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

LETRA D (ERRADA) - não compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

Art. 652, CLT - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento:

a) conciliar e julgar:

III - os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice;

LETRA E (ERRADA) - as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO decorrentes da relação de trabalho não estão abrangidas na competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum Federal.

Art. 652, CLT - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento:

a) conciliar e julgar:

V - as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho;
EM RESUMO:

EMPREGADO VIAJANTE - Agência onde está subordinado, ou, na falta, local mais próximo ou domicílio.

EMPRESA VIAJANTE - Local onde presta o serviço ou onde celebrou o contrato.
CLT -----> Art. 651 - A competência das "Juntas de Conciliação e Julgamento" é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
Gabarito: A

Art. 651, CLT - A competência das Vara do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro
TST tem adotado um entendimento excepcional em casos reconhecendo a competência pelo DOMICÍLIO DO RECLAMANTE:

Informativo 156 TST

- Interpretação ampliativa competência territorial. Caso a empresa seja de âmbito nacional e a contratação tenha se dado no domicílio do trabalhador, pode ajuizar em seu domicílio, mesmo que a prestação tenha se dado em outro local
LETRA “A“. A informação sobre a competência territorial no processo do trabalho está em conformidade com o art. 651 da CLT, que prevê o local da prestação dos serviços como o competente para julgar as ações trabalhistas, mesmo que a contratação tenha sido realizada em outro lugar, até mesmo no estrangeiro.
João Gabriel,

O CESPE ja cobrou isso em questão. Atualizadíssimo!!
ATENÇÃO!

A reforma trabalhista incluiu nova competência para as Varas do Trabalho:

Art. 652. Compete às Varas do Trabalho:

.....................................................................................

f) decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho.
a) a regra da competência das Varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

COMENTÁRIO: CLT. Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

-----

b) a competência da Vara do Trabalho se dá pelo local em que o empregado tenha domicílio, como regra, em razão do princípio da proteção ao trabalhador.

COMENTÁRIO: Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

----

c) quando for parte na ação agente ou viajante comercial, a competência da Vara do Trabalho será determinada pelo local onde está sediada a matriz da empresa.

COMENTÁRIO: CLT. Art.651. § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em
que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

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d) não compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

COMENTÁRIO: CLT. Art. 652 - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento:
a) conciliar e julgar:
III - os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice;

----

e) as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO decorrentes da relação de trabalho não estão abrangidas na competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum Federal.

COMENTÁRIO: CLT. Art. 652 - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento:
a) conciliar e julgar:

V - as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho;
A - Certa.

B - errada, a regra é onde o empregado presta serviço ao empregador.

C - errada, art. 651 da CLT. § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

D - errada, está é uma copetência da Vara do Trabalho, a FCC ama essa competência.

E - errada, é tbm competência da justiça do Trabalho.

GOSTOU??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC OU MANDA FEEDBACK??OBG
COMPETÊNCIA TERRITORIAL

Regra → Local da prestação dos serviços

* Em caso de demissão será o último local da prestação;

* Ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro, a regra prevalece;

Exceções

* Agente ou viajante comercial

- Vara da agência ou filial a que está subordinado (na falta → domicílio do empregado ou localidade mais próxima)

* Empresa realiza atividades fora do local da contratação (circos, feiras, empresa itinerante)

O empregado optará entre:

- Local da contratação

- Local da prestação

Observação: Segundo o TST, no âmbito trabalhista, não é possível a eleição de foro em cláusula contratual, devendo prevalecer as regras da CLT (IN 39/2016, art. 2º, inc. I, TST).
Vamos analisar as alternativas da questão:

A) a regra da competência das Varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

A letra "A" está correta e abordou o caput do artigo 651 da CLT, observem:

Art. 651 da CLT A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
§ 2º - A competência das Varas do Trabalho, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

B) a competência da Vara do Trabalho se dá pelo local em que o empregado tenha domicílio, como regra, em razão do princípio da proteção ao trabalhador.

A letra "B" está errada porque a regra geral da competência territorial da Justiça do Trabalho está prevista no caput do artigo 651 da CLT.

Art. 651 da CLT A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

C) quando for parte na ação agente ou viajante comercial, a competência da Vara do Trabalho será determinada pelo local onde está sediada a matriz da empresa.

A letra "C" está errada porque quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

Art. 651 da CLT  § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

D) não compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

A letra "D" está errada porque compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice de acordo com o artigo 652 da CLT.

Art. 652 da CLT Compete às Varas do Trabalho: a) conciliar e julgar: III - os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice;

E) as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO decorrentes da relação de trabalho não estão abrangidas na competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum Federal.

A letra "E" está errada porque o artigo 652 da CLT considera competência da Justiça do Trabalho as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO decorrentes da relação de trabalho.

Art. 652 da CLT  Compete às Varas do Trabalho: a) conciliar e julgar: V - as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho;

O gabarito da questão é a letra "A".

ID

1978681

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

A doutrina conceitua a terceirização como sendo a contratação de trabalhadores por interposta pessoa, ou seja, o serviço é prestado por meio de uma relação triangular da qual fazem parte o trabalhador, a empresa prestadora de serviços e a tomadora destes serviços. Nesta seara, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativas

a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal em caso de trabalho temporário da Lei nº 6.019/74, formando-se o vínculo diretamente com a empresa de trabalho temporário.

não havendo pessoalidade e subordinação direta no caso de contratação dos serviços de vigilância, de conservação e limpeza não se forma o vínculo de emprego com o tomador, o que não ocorre nos casos de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador.

a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, diante da previsão contida no artigo 37, II da Constituição Federal do Brasil.

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica em responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, ainda que não tenha participado da relação processual.

a responsabilidade dos entes da Administração pública sobre as obrigações trabalhistas não cumpridas pelo empregador é subsidiária, independentemente de verificação de conduta culposa ou fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora do serviço como empregadora.

Comentários

Alternativa C

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, diante da previsão contida no artigo 37, II da Constituição Federal do Brasil.

Art. 37, II - CF: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos..."
Súmula nº 331 do TST

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
a) Não é ilegal, tanto que a Lei nº 6.019/74 é considerada como uma Lei que trás a forma lícita de terceirização da atividade fim.

b) A empresa tomadora, em relação a atividades-meio (Vigilância e Limpeza), não pode dar ordens sob pena de gerar vínculo direto com o trabalhador (Súmula 331 do TST).

c) CORRETA

d) O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica em responsabilidade SUBSIDIÁRIA do tomador, porém é necessário que este tenha participado da fase de conhecimento, gerando responsabilidade subsidiária automática da mesma.

e) Necessário que seja provada culpa na fiscalização do contrato.
Gabarito C

a) a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal em caso de trabalho temporário da Lei nº 6.019/74, formando-se o vínculo diretamente com a empresa de trabalho temporário.

Errada. Súmula 331, I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, SALVO no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

b) não havendo pessoalidade e subordinação direta no caso de contratação dos serviços de vigilância, de conservação e limpeza não se forma o vínculo de emprego com o tomador, o que não ocorre nos casos de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador.

Errada. Súm. 331, III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, BEM COMO a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta

c) a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, diante da previsão contida no artigo 37, II da Constituição Federal do Brasil.

Correta. Sumula 31, II, TST

d) o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica em responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, ainda que não tenha participado da relação processual.

Errada. Súm. 331, IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, DESDE QUE haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

e) a responsabilidade dos entes da Administração pública sobre as obrigações trabalhistas não cumpridas pelo empregador é subsidiária, independentemente de verificação de conduta culposa ou fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora do serviço como empregadora.

Errada. Súm, 331, V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
o que menos importa é achar erro de português
GABARITO: C

SÚM-331. II. Tomador ADM D/I impossibilidade de vínculo: a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da ADM Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/88).

(...)

V. Os entes integrantes da ADM Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa (in vigilando) no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

BONS ESTUDOS!!!
Lei da terceirização e do trabalho temporário.

No dia 22/03/2017, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.302/1998, por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções, que passou a disciplinar o trabalho temporário e a terceirização. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, já havia sido votado e aprovado pelo Senado Federal em 2002. Portanto, seu texto foi encaminhado diretamente ao Presidente da República, que o sancionou. No dia 31/03/2017, foi promulgada a Lei nº 13.429/2017, que passou a regulamentar o assunto. Além disso, as alterações promovidas pela nova lei exigirão, em breve, o cancelamento ou a revisão da Súmula nº 331 do TST que regulamenta o assunto.

De acordo com a Lei nº 13.429/2017, não se restringe os serviços passíveis de terceirização apenas à atividade-meio da empresa, o que leva à interpretação de que se permitiu a terceirização nas atividades-fim das empresas, inclusive pelos debates que antecederam a votação do projeto. Assim, uma escola poderá ter todos seus professores terceirizados, ou seja, serão empregados de uma empresa de prestação de serviços a terceiros. Confira a redação do novo art. 4º-A, § 2º, da Lei nº 6.019/1974, que está vigente em decorrência da promulgação da lei da terceirização:

Art. 4º-A, § 2º, Lei nº 6.019/1974 (Acrescentado pela Lei nº 13.429/2017): Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante. (grifos acrescidos)

• Abrangência do trabalho temporário: Por outro lado, a Lei nº 13.429/2017 estabelece de forma expressa que o trabalho temporário poderá ser realizado tanto nas atividades-meio como nas atividades-fim das empresas:

Art. 9º, § 3º, Lei nº 6.019/1974 (Acrescentado pela Lei nº 13.429/2017): O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades–meio e atividades—fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

Fonte: Prof Henrique Correia/ CERS
súmula 331 na cabeça!

Súmula 331, I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, SALVO no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

Súm. 331, III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, BEM COMO a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

Sumula 331, II, TST - a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, diante da previsão contida no artigo 37, II da Constituição Federal do Brasil.

Súm. 331, IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, DESDE QUE haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

Súm, 331, V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
Publicada a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017)

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
Súmula 331 do TST

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
Súmula 331 do TST

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
Mesmo antes das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, já era lícita a terceirização de toda e qualquer atividade da empresa, seja ela atividade-meio ou fim, de forma que era inconstitucional a Súmula 331 do TST
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Os itens I e III da Súmula 331 do TST são inconstitucionais.
Info. 913 do STF
Fonte:DoD
A – ERRADA. No contrato de trabalho temporário, o vínculo se dá entre o trabalhador e a Empresa de Trabalho Temporário (ETT). O erro da assertiva está em afirmar que a contratação de ETT é ilegal. Trata-se de uma exceção à vedação de contratação por empresa interposta, conforme inciso I da Súmula 331 do TST:
“A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)”
B – CORRETA. A contratação irregular não gera vínculo com os órgãos públicos, conforme inciso II da Súmula 331 do TST:
“A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988)”
C – ERRADA. A responsabilidade do tomador será subsidiária, conforme inciso IV da Súmula 331 do TST:
“O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial”.
D – ERRADA. A responsabilidade da Administração Pública não decorre de mero inadimplemento, pois deve ser evidenciada sua conduta culposa, conforme inciso V da Súmula 331 do TST:
“Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada”.
Gabarito: B

ID

1978684

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, operações com energia elétrica

Alternativas

não estão sujeitas à incidência do ICMS, até um determinado limite de consumo, quando esse consumo for residencial.

sofrem a incidência do ICMS e do IPI, quando se tratar de operações internas, e apenas a incidência do IPI, quando se tratar de operações interestaduais.

estão sujeitas à incidência do ICMS, quando destinarem essa mercadoria a empresas distribuidoras de outros Estados, e a energia for proveniente de fontes não renováveis.

não estão sujeitas à incidência do ICMS, no momento da entrada no território do Estado destinatário, quando essa mercadoria não for destinada à comercialização ou à industrialização.

estão sujeitas à incidência, apenas, dos seguintes impostos: ICMS, Imposto de Importação e Imposto de Exportação.

Comentários

Gabarito Letra E

Incidência:
Art. 155 § 2º XII § 3º À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput [ICMS]deste artigo e o art. 153, I e II, [II e IE] nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País

Não incidência:
Art. 155 §2 X - não incidirá
b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica

bons estudos
Gabarito letra E.

CF Art. 155 §3 - À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput deste artigo e o art. 153, I e II, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

CF Art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.(ICMS)

CF Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;(Imposto de importação)

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;(Imposto de Exportação)

Obs.: Na CF Art. 155 §2 Inciso X alinea b, parece haver uma contradição com relção à incidência de ICMS. Alguém poderia esclarescer isso?

Bons Estudo!
Letra C

TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA. FATO GERADOR. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA.
1. O consumidor final é o sujeito passivo da obrigação tributária, na condição de contribuinte de direito e de fato. A distribuidora de energia elétrica não é contribuinte do imposto ICMS, mas mera responsável pela retenção, pois limita-se a interligar a fonte produtora ao consumidor final. Ilegitimidade de parte das empresas recorrentes afastada.
2. A Fazenda Estadual é parte legítima para constar do pólo passivo de ação de segurança que objetiva extirpar a cobrança do ICMS.
"Somente o Fisco credor é quem pode e deve sofrer os efeitos de eventual condenação, porque é ele o único titular das pretensões contra as quais se insurgem os recorrentes. A distribuidora não teria como, por decisão sua, atender ao pedido de exclusão do montante relativo à operação de demanda contratada da base imponível do ICMS, já que se trata de exigência imposta pela Fazenda" (Voto-vista proferido pelo Ministro Teori Albino Zavascki nos autos do REsp 647.553/ES, da relatoria do Min. José Delgado, DJ de 23.05.05).
3. O fato gerador do ICMS dá-se com a efetiva saída do bem do estabelecimento produtor, a qual não é presumida por contrato em que se estabelece uma demanda junto à fornecedora de energia elétrica, sem a sua efetiva utilização. Precedentes.
4. Recurso especial improvido.
(REsp 838.542/MT, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2006, DJ 25/08/2006, p. 335)
A resumir: Nas operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais só incidirão os seguintes impostos: ICMS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
Por força do art. 155,§ 3º, da CF.
Em resposta RAPAHEL PACHECO.

X - não incidirá:

b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;

O objetivo do legislador constituinte foi evitar que os Estados produtores dessas mercadorias levassem uma grande vantagem arrecadatória em detrimento daqueles que não possuem os mesmos recursos naturais. Portanto, a saída foi criar imunidade em relação às operações interestaduais, mantendo normalmente a incidência dentro de cada Estado onde ocorresse o consumo de tais mercadorias.

OBSERVAÇÃO: Consoante entendimento firmado pelo STF (AI 199.516-AgR), não são todos os derivados de petróleo que estão imunes, mas apenas os combustíveis líquidos e gasosos e os lubrificantes.

OBSERVAÇÃO: Não pode incidir nenhum outro imposto sobre tais operações, mas pode incidir contribuições, por exemplo, já que a vedação é restrita aos impostos!
Alguém poderia explicar a alternativa "D".
Fabricia Lima, no caso da enérgia elétrica, a regra é que ocorra o FG do ICMS onde tiver o "CONSUMO"... Veja que o teor da alternativa D indica que a pessoa que está comprando, compra NÃO para comercializar ou industrializar, ou seja, ela está comprando para "CONSUMIR", então há a incidência do ICMS. O erro da alternativa, a meu ver, seria só pelo fato do examinador ter colocado o NÃO na primeria e segunda afirmação... sendo elas incompaíveis entre si. Se ainda lhe restar alguma dúvida, releia com atenção o artigo da CF88, o qual trata sobre o tema, pois tenho certeza que irás entender.

Espero que te ajude! Abraços,
Só complementando o comentário da colega :)) e respondendo à Fabricia Lima. Fica muito mais claro quando olhamaos para a Lei Kandir:

Art. 3° O imposto não incidirá:

III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e
gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
ICMS

O imposto incide sobre:

Entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

O imposto não incide sobre:

Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;

Fonte: Portal Tributário
CRISTIANO PAULA, VC ESTÁ CONTRADIZENDO....
O artigo 155, § 3º é claro em afirmar:

"À exceção dos impostos ICMS, II e IE, NENHUM outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a ENERGIA ELÉTRICA, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis minerais do País."
Art. 155 - § 3º À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput deste artigo e o art. 153, I e II, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

Art. 155 - II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)
pra memorizar:

incide II, IE, ICMS:

o PETRÓLEO vira COMBUSTÍVEL que é ENERGIA para as TELECOMUNICAÇÕES
nossa, só eu que achei difícil:?
GABARITO: E
Art. 155. § 3º À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput (ICMS) deste artigo e o art. 153, I e II, (II e IE) nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
Operações com energia elétrica estão sujeitas à incidência, apenas, dos seguintes impostos: ICMS, Imposto de Importação e Imposto de Exportação, nos termos do artigo 155, §3° da Constituição.
CF/88Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros; (Imposto de Importação)
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (Imposto de Exportação)
Art. 155.
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)
§ 3º À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput deste artigo (ICMS) e o art. 153, I (Imposto de Importação) e II (Imposto de Exportação), nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
Alternativa correta letra “E” - e) estão sujeitas à incidência, apenas, dos seguintes impostos: ICMS, Imposto de Importação e Imposto de Exportação.
Resposta: E
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros; (II)

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (IE)

==================================================================

ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

III - propriedade de veículos automotores (IPVA)

§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

XII - cabe à lei complementar:

§ 3º À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput deste artigo e o art. 153, I e II, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

ID

1978687

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

O Código Tributário Nacional, em alguns de seus dispositivos, faz referência à incidência de juros de mora e à atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. Considere as afirmações abaixo.

I. Constitui majoração de tributo, a incidência de juros sobre o crédito tributário constituído e a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

II. A observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

III. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, da atualização do valor da base de cálculo do tributo e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

IV. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário, pelos juros de mora acrescidos e pela atualização do valor da base de cálculo do tributo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e III.

I, II e IV.

II.

III.

IV.

Comentários

GABARITO: C

________________________________________________________________________________________________________

I - ERRADO - CTN. Art. 97, § 2º NÃO constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

________________________________________________________________________________________________________

II - CORRETO - CTN. Art.100. A observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

_________________________________________________________________________________________________________

III - ERRADO - A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, (NÃO HÁ atualização do valor da base de cálculo do tributo) dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

CTN. Art.138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

_________________________________________________________________________________________________________

IV - ERRADO - A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário, pelos juros de mora acrescidos e pela atualização do valor da base de cálculo do tributo. (Novamente inclui erroneamente a atualização do valor da base de cálculo do tributo).

CTN. Art. 208. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

___________________________________________________________________________________________________________
O art. 208 do CTN traz importante hipótese de responsabilidade tributária contra o agente público, sem prejuízo da responsabilidade funcional (administrativa) e criminal. Nesses casos (de dolo ou fraude) o agente será o responsável pelo pagamento do tributo omitido.
CTN:

Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:
§ 2o Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:
Parágrafo único. A observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, Código Tributário Nacional 89 ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

Art. 208. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
OBSERVAÇÃO NORMAS COMPLEMENTARES:
evita: JM + ATUAL BC

RESPONSAB PESSOAL SERVIDOR DOLO FRAUDE:
responsab: tributo + JM

DENUNCIA ESPONTANEA:
só se pg: tributo + JM
I. Não constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

II. A observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.
Os Tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna.
► DISPENSA DE CERTIDÃO PARA EVITAR CADUCIDADE → TRIBUTO + JUROS + PENALIDADE (ART. 207)

► CERTIDÃO NEGATIVA COM ERRO/FRAUDE CONTRA FAZENDA → TRIBUTO + JUROS (ART. 208)

► DENÚNCIA ESPONTÂNEA → TRIBUTO + JUROS (ART. 138)

► OBSERVÂNCIA DAS NORMAS COMPLEMENTARES → JUROS + PENALIDADE + ATUALIZAÇÃO (ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO)
Vamos à análise dos itens:
I. Constitui majoração de tributo, a incidência de juros sobre o crédito tributário constituído e a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. INCORRETO
O §2° do art.97 do CTN afirma que não incide constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.
CTN. Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:
§2º Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.
II. A observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. CORRETO
Item correto. Veja o teor do parágrafo único do artigo 100 do CTN:
CTN. Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:
I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;
II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;
III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;
IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Parágrafo único. A observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.
III. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, da atualização do valor da base de cálculo do tributo e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. INCORRETO
O art.138 do CTN não prevê exclusão da responsabilidade pela denúncia espontânea no caso do pagamento da atualização do valor da base de cálculo do tributo (estudaremos este assunto na próxima aula):
CTN. Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
O item se atentou a literalidade do artigo, muito comum nas provas da FCC!!!
IV. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário, pelos juros de mora acrescidos e pela atualização do valor da base de cálculo do tributo. INCORRETO
Item errado. O item trouxe a literalidade do artigo 208 do CTN (que estudaremos em aula futura):
CTN. Art. 208. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

Apenas item II correto. Letra “c”.
Resposta: C
Item I: Somente a lei pode majorar tributos e havendo majoração da base de cálculo, esta deverá ocorrer por meio de lei. No entanto, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo não constitui majoração do tributo por disposição expressa do art. 96, §2º do CTN. Item errado.

Item II: O item traz literalidade do §único do art. 100 do CTN. Item correto.

Item III: O item incluiu na redação do art. 138 do CTN, a expressão “da atualização do valor da base de cálculo do tributo”, deixando o enunciado errado. Item errado.

Item IV: Mais uma vez, o examinador incluiu “e pela atualização do valor da base de cálculo” no texto do art. 208 do CTN. Item errado.

Gabarito: Letra C

ID

1978690

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

O Decreto federal nº 70.235, de 06 de março de 1972, disciplina o processo administrativo fiscal e dá outras providências. O Capítulo III desse Decreto, que trata das nulidades relacionadas com esse processo, dispõe que

Alternativas

a nulidade de qualquer ato não prejudica os anteriores a ele, mas prejudica todos os posteriores.

a nulidade não poderá ser declarada por autoridade incompetente para praticar o ato ou para julgar a sua legitimidade.

a autoridade julgadora não pronunciará a declaração de nulidade, nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta, quando puder decidir do mérito a favor da Fazenda Pública, a quem aproveitaria essa declaração de nulidade.

na declaração de nulidade, a autoridade poderá dizer os atos alcançados por essa declaração, cabendo à autoridade imediatamente superior a ela determinar as providências necessárias ao prosseguimento ou à solução do processo.

os despachos e decisões proferidos com preterição do direito de defesa são nulos, mas não o são os proferidos por autoridade incompetente.

Comentários

Gabarito Letra B

Decreto federal nº 70.235, de 06 de março de 1972

Art. 59. São nulos:

I - os atos e termos lavrados por pessoa incompetente;

II - os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa.

§ 1º A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.

§ 2º Na declaração de nulidade, a autoridade dirá os atos alcançados, e determinará as providências necessárias ao prosseguimento ou solução do processo

§ 3º Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta

Art. 60. As irregularidades, incorreções e omissões diferentes das referidas no artigo anterior não importarão em nulidade e serão sanadas quando resultarem em prejuízo para o sujeito passivo, salvo se este lhes houver dado causa, ou quando não influírem na solução do litígio.

Art. 61. A nulidade será declarada pela autoridade competente para praticar o ato ou julgar a sua legitimidade (Alternativa B CERTA)

bons estudos
na minha opinião, apesar de nao ser a redação exata do art., o que esta na letra C nao estaria errado, pois se a nulidade aproveitaria a Fazenda Pública e podendo decidir o merito, a autoridade nao a pronunciará...
Concordo com a Gabriela
Gabarito Letra B

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972:

a) Art. 59. § 1º A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência. (Incorreto)

b) Art. 61. A nulidade será declarada pela autoridade competente para praticar o ato ou julgar a sua legitimidade. (Correto)

c) Art. 59. § 3º Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta. (Incorreto)

d) Art. 59. § 2º Na declaração de nulidade, a autoridade dirá os atos alcançados, e determinará as providências necessárias ao prosseguimento ou solução do processo. (Incorreto)

e) Art. 59. São nulos:

I - os atos e termos lavrados por pessoa incompetente;

II - os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. (Incorreto)
Sacanagem cobrar esse decreto federal...
a nulidade não pode ser declarada por pessoa incompetente para praticar o ato? Ao meu ver, pode sim. Para anular um ato Não precisa ser competente para praticá-lo... ser competente para julga-lo basta.
GABARITO LETRA B

DECRETO Nº 70235-1972 (DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 61. A nulidade será declarada pela autoridade competente para praticar o ato ou julgar a sua legitimidade.

ID

1990435

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Do ponto de vista da lógica, a negação da frase “alguns dos meus irmãos não vão ao cinema nos sábados à tarde” é

Alternativas

excetuando um dos meus irmãos, os demais vão ao cinema nos sábados à tarde.

alguns dos meus irmãos vão ao cinema nos sábados à tarde.

todos os meus irmãos não vão ao cinema nos sábados à tarde.

todos os meus irmãos vão ao cinema nos sábados à tarde.

somente um dos meus irmãos não vai ao cinema nos sábados à tarde.

Comentários

Negação do PEA (Pelo menos um, Existe um, Algum)

Macete:

NE TO NÃO

NE ---> Nenhum

ou

TODO + NÃO (Negação)

GABARITO "LETRA D"

Basta aplicar o TODO + NÃO
GABARITO D

A negação de "alguns" é "todos"

“alguns dos meus irmãos não vão ao cinema nos sábados à tarde”

Negando fica:

todos os meus irmãos vão ao cinema nos sábados à tarde.
Algum A não é B

.

A NEGAÇÃO FICA:

.

Todo A é B

¨alguns dos meus irmãos não vão ao cinema nos sábados á tarde¨

¨todos os meus irmãos vão ao cinema nos sábados á tarde¨
A negação de " Algum A não e B", é "Todo A é B".

Espero ter ajudado.
1. TODO A É B 4 ALGUM A NÃO É B

2. ALGUM A É B 3 NENHUM A É B

3. NENHUM A É B 2 ALGUM A É B

4. ALGUM A NÃO É B. 1. TODO A É B

BASTA DECORAR A PRIMEIRA SEQUÊNCIA E INVERTER A SEGUNDA; DESSA FORMA SE TEM A NEGAÇÃO.
Negação do PEA+NÃO = TODO
> Proposição Negação
Todo --------------------- Algum não
Nenhum ---------------- Algum
Algum ------------------- Nenhum
Algum não ------------ Todo

Veja que é mt fácil decorar. P/ fazer a negação de (todo, nenhum, algum, algum não) só pegar de baixo p/ cima da proposição que será a negação.
GAB: D
Alguns = todos

todos= pelo menos um
~(Algum) = Nenhum

~(Algum não) = Todo

#loading
DICA RÁPIDA

ALGUM = NETO + Não ( Negar a Frase)

NE= Nenhum + NÃO

TO= Todos + NÃO

EX: Alguns dos meus irmãos não vão ao cinema nos sábados à tarde ===>Todos os meus irmãos não vão ao cinema nos sábados à tarde.

GAB: C
macete:

NEGAÇÃO

TODO --------------------------ALGUM NÃO

NENHUM -----------------------ALGUM

ALGUM------------------------- NENHUM

ALGUM NÃO-------------------TODO

perceba que é só inverter de baixo para cima na 2 coluna,

gabarito letra D.
Muito bom de esse tipo de questão. Ao invés de decorar, entenda, fica bem mais fácil e não tem como errar.

Uma forma muito boa de entender é fazendo os diagramas.

Para quem está tendo dificuldade nesse tipo de questão, assista as 4 aulas desse cara https://www.youtube.com/watch?v=01Vop7h8gEQ
->Negação de "TODO"

Macete: P E A + NÃO

P=pelo menos um E= Existe um A=algum + Negação da outra proposição

->Negação de "ALGUM"

Macete : NE TONÃO

Ne= Nenhum To= Todos + Negação

->Negação de " NENHUM"

Macete = P E A
Resposta letra: D

Para facilitar:

Todo A é B  = Algum A não é B

Nenhum A é B =  Algum A é B

Algum A é B =  Nenhum A é B

Algum A não é B = Todo A é B

OBS: Inverter de baixo para cima, isso na negação.
Sobre quantificadores lógicos, esse, sem dúvidas, é o melhor vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oLffg2DR9Kc

5 minutos apenas.
A resposta mais simples e de mais facil compreensão é a do Nobre Nobre.

A pegadinha da questão é que já possui um não na preposição.
Não entendo esse pessoal que comenta a resposta KKKKK

Mas enfim, explicação:

Negação do ALGUM : Coloca o TODO e nega o primeiro verbo!
Negação de OU é E

Deve-se negar o "alguns" e o "não", negar "não vai" é dizer que vai; negar "alguns" é dizer "todos"
Letra: D

todos os meus irmãos vão ao cinema nos sábados à tarde.
LETRA D

Quando a proposição original usar um quantificador particular (algum não, algum) faz a negação usando um quantificador universal (todo, nenhum).
Letra D.
d) Temos que a negação de “algum A não é B” será “Todo A é B”, conforme a dica apresentada. Dessa forma, a negação de “alguns dos meus irmãos não vão ao cinema nos sábados à tarde” é “todos os meus irmãos vão ao cinema nos sábados à tarde.”

Questão comentada pelo Prof. Josimar Padilha
No enunciado: Algum "A" não é "B"

Resposta: Todo "A" é "B"
Uma hora a gente aprende essa bagaça kkkk

Em 14/05/20 às 16:03, você respondeu a opção D.
Você acertou!

Em 04/03/20 às 10:17, você respondeu a opção A.
!
Você errou!

Em 26/02/20 às 17:24, você respondeu a opção B.
!
Você errou!

ID

1990438

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Rafael comprou no mercado igual peso, em quilogramas, dos produtos A, B e C pagando, respectivamente, 35, 85 e 45 reais. O peso, em quilogramas, comprado de cada produto é um número natural. Sabe-se também que os preços por quilograma de cada um dos três produtos são três números naturais diferentes de R$ 1,00, e diferentes uns dos outros.

Se a soma do preço (em reais) por quilograma dos três produtos está entre 12 e 20, então, o preço máximo por quilograma do produto A é igual a

Alternativas

R$ 12,00.

R$ 10,00.

R$ 13,00.

R$ 14,00.

R$ 9,00.

Comentários

essa questão está muito errada! não sei se foi, mas deveria ser anulada.
Tem alguma coisa errada nessa questão... ou eu estou ficando maluco de tanto estudar....
De acordo com o prof de RLM, o Paulo Henrique :
"Olá, grupo! Para mim, questão com problema (é recente?), pode ser anulada pelo simples motivo:
1. O peso, em quilogramas, comprado de cada produto é um número natural
2. os preços por quilograma de cada um dos três produtos são três números naturais diferentes de R$ 1,00, e diferentes uns dos outros
Assim, o produto A, que foi comprado por R$ 35,00, só pode ser:
- 5 kg (número natural) a R$ 7,00 (outro número natural)
ou
- 7 kg (número natural) a R$ 5,00 (outro número natural)
Qualquer outro valor não atende aos itens postado acima.
Beijo no papai e na mamãe..."

Alguém discorda??? Sabem se foi anulada ou não?

Grupo em foi discutida esta questão: https://www.facebook.com/groups/beijonopapaienamamae/1074150176003426/?comment_id=1077781298973647&notif_t=like&notif_id=1469555053517183
A questão foi anulada. Acabei de olhar no site da FCC
alguem?
Essa questão está com erro.. Já pedi ao site a exclusão
A questão seria simples, caso estivesse redigida corretamente.

35 = 7 x 5

85 = 17 x 5

45 = 9 x 5

O último é o peso. 5 kilos e o primeiro são os preços.
Rafael Cordeiro, qual seria o erro dessa questão?
Pessoal, fiz assim.

xA + xB+ xC = 165

x (A +B+C) = 165

o único número entre 12 e 20 que divide 165 por inteiro é 15.Como os preços são naturais diferentes não poderá haver a sequencia de que A custa 11, B custa 2 e C custa 2, portanto o maior número de A será 10, sendo que os outros produtos custarão 3 e 2 cada um.
essa questão está errada porque não tem como o kg de A ser alguma das opções se A é o produto mais barato, já que foi comprado o mesmo kg dos três produtos. Se A custar 9 reais o kgpor exemplo sobra 11 reais p dividir entre B e C que são mais caros do que A.
Essa questão está errada, não?

p * A = 35 :: p = 35/A

p * B = 85 :: B = 85A/35 = 17A/7

p * C = 45 :: C = 45A/35 = 9A/7

12 < A + B + C < 20 :: 12 < A + 17A/7 + 9A/7 < 20 :: 12 < 33A/7 < 20 :: 84 < 33A < 140 :: 2,54 < A < 4,24
Está questão não tem resposta.

Foi anulada.

prova tipo 001: https://www.qconcursos.com/arquivos/prova/arquivo_prova/48998/fcc-2016-eletrobras-eletrosul-informatica-prova.pdf

atribuição de pontos a todos os candidatos (gabarito com alterações/anulações):

https://www.qconcursos.com/arquivos/concurso/justificativa/9610/eletrobras-eletrosul-2016-justificativa.pdf
Dianna Ribeiro,

Mas nenhum dos dois números que sobraram (85 e 45) são divisíveis por 2. Portanto, em nenhum momento algum número natural multiplicado por 2 dará 45 ou 85.

Questão formulada errada.

ID

1990453

Banca

FCC

Órgão

ELETROBRAS-ELETROSUL

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 2016

Considere o texto e os fatos a seguir:

A Anistia Internacional lançou, em fevereiro de 2016, seu relatório anual ‘O Estado dos Direitos Humanos no Mundo’, apresentando um balanço dos direitos humanos em uma centena de países, dentre eles, o Brasil. O Relatório aponta que muitos governos reduziram a proteção aos direitos humanos como parte de equivocadas medidas de segurança em seus respectivos países.

(Adaptado de: https://anistia.org.br/direitos-humanos/informes-anuais/informe-anual-20152016-o-estado-dos-direitos-humanosmundo/)

Aponta-se como ameaça aos direitos humanos

Alternativas

a expansão das redes sociais, responsáveis por arregimentar minorias em processo de exclusão social.

a ampliação dos programas de nucleares, sobretudo em países subdesenvolvidos asiáticos.

o fechamento de fronteiras como política de combate ao tráfico de drogas.

a disseminação dos ataques terroristas para além dos limites do Oriente Médio.

o surgimento da islamofobia como reação de partidos de extrema-direita à chegada de refugiados sírios.

Comentários

“Milhões de pessoas estão sofrendo imensamente nas mãos de Estados e grupos armados, enquanto governos tratam a proteção aos direitos humanos como uma ameaça à segurança, ordem pública ou ‘valores’ nacionais”, declara Salil Shetty, Secretário-Geral da Anistia Internacional.

LETRA E - o surgimento da islamofobia como reação de partidos de extrema-direita à chegada de refugiados sírios.
LETRA E

Na próxima quarta-feira (24), a Anistia Internacional convida para lançamento do seu relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2015/2016″ e debate com Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em ciência política pela USP, e a cineasta Yasmin Thayná (KBELA , 2015). O espaço terá mediação da jornalista Flávia Oliveira e acontecerá às 18h30, no Casarão Ameno Resedá, no bairro do Catete, Rio de Janeiro.

O relatório apresenta o estado dos direitos humanos em mais de 160 países, e um deles é o Brasil. Ainda teremos transmissão ao vivo pelo site da Anistia para aqueles que não puderem estar presentes no evento.

Contexto

O ano de 2015 foi cruel para aqueles que se mobilizam em defesa dos direitos humanos e, ainda mais, para aqueles que tiveram seus direitos violados das mais diversas formas. Dentre tudo que vimos acontecer, estão os deslocamentos em massa de refugiados fugindo dos conflitos armados, a violência policial excessiva e desnecessária, cerceamento da liberdade de expressão e manifestação, torturas, prisões arbitrárias, a negação do direito à terra de populações tradicionais e legislações que impedem as mulheres de exercerem seus direitos reprodutivos e sexuais.

No entanto, nenhum dos casos foi aceito de forma passiva. Muito pelo contrário, em nossa última mobilização internacional, a Maratona Escreva por Direitos 2015, nos mais de 150 países e territórios onde a Anistia está presente, foram mais de 2,7 milhões de ações em defesa dos direitos humanos.

https://anistia.org.br/lancamento-relatorio-anual-o-estado-dos-direitos-humanos-mundo-20152016/

Islamofobia é o sentimento de ódio ou de repúdio em relação aos muçulmanos e ao Islamismo em geral. Este tipo de aversão ao islamismo vem acontecendo principalmente nos Estados Unidos, no Canadá, na Europa e em Israel, devido aosatentados terroristas (os quais na esmagadora maioria de vezes não são apoiados), daí surge o preconceito com os Islâmicos. Os atentados terroristas são promovidos por organizações fundamentalistas islâmicas, tais como a Al-Qaeda, oTalibã, o Hezbollah, o Hamas, o Fatah al-Islam, as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, o Estado Islâmico do Iraque e do Levante e a Jihad Islâmica Palestina, muito embora estes grupos não sejam apoiados pela população local[2] . Este tipo dediscriminação se agravou exponencialmente após os ataques de 11 de setembro de 2001, ocorridos nos Estados Unidos.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Significado de Islamofobia:

Islamofobia é o sentimento de ódio ou de repúdio em relação aos muçulmanos e ao Islamismo.

Exemplo do uso da palavra Islamofobia:

A islamofobia se agravou exponencialmente após os ataques de 11 de setembro de 2001, ocorridos nos Estados Unidos.

LETRA E
CRISE DOS REFUGIADOS

Ilha de Guernsey recusa acolher refugiados devido a islamofobia

6/2/2016, 22:44

Território alega "islamofobia" para não receber refugiiados, disse o ministro-chefe Jonathan Le Tocq, de acordo com a estação britânica BBC.

A ilha de Guernsey, no canal da Mancha, não pode acolher refugiados sírios devido “à islamofobia” no território, disse o ministro-chefe Jonathan Le Tocq, de acordo com a estação britânica BBC.

“Existe forte islamofobia e negatividade (…) e seria difícil para nós garantir [aos refugiados] segurança e estabilidade em Guernsey, caso fossem instalados aqui, como acontece em outras zonas do Reino Unido”, afirmou.

O Conselho de Guernsey – parte do executivo – anunciou na quinta-feira que, após uma revisão das infraestruturas da ilha, não podia participar no sistema de acolhimento britânico dos refugiados da Síria, palco de uma guerra civil há cinco anos.

Guernsey, que se situa no canal da Mancha a cerca de 50 quilómetros da costa norte de França, tem perto de 65 mil habitantes.

A ilha não é parte integrante do Reino Unido, mas é uma dependência da coroa britânica, com parlamento e leis próprios.

“Há um certo número de questões legais e práticas (…) que têm que ser totalmente compreendidas e aceites, antes de Guernsey poder participar em qualquer processo de acolhimento de refugiados iniciado pelo Reino Unido”, de acordo com o conselho político.

http://observador.pt/2016/02/06/ilha-guernsey-recusa-acolher-refugiados-devido-islamofobia/

LETRA E
A letra D também não está errada!
Entendi que a letra D esteja errada pois ela fala como se o problema em ataques terroristas estivessem apenas quando ocorrem para além das fronteiras do oriente médio, e, usando do bom senso poderíamos imaginar que quem sofre ataques dentro do oriente médio também tem seus direitos humanos violados.
Inversão de valores.
Grandes acordos internacionais são fruto da união de interesses de diversas nações e representam a vitória da diplomacia e do multilateralismo sobre pretensões individuais nas relações internacionais. Acordos sobre o clima, armas, comércio, direitos humanos, ou qualquer outro tema que cause grande repercussão midiática devem ser acompanhados com atenção. O texto associado aborda o relatório anual sobre direitos humanos da Anistia Internacional e o enunciado questiona qual das opções trás corretamente ameaças aos direitos humanos no mundo.

A) Apesar de seu uso ser frequentemente relacionado a propaganda de grupos extremistas, as redes sociais por si só não podem ser consideradas como ameaças aos direitos humanos já que possuem outras finalidades.

B) Programas nucleares são regulamentados por acordos específicos que não envolvem autoridades na área de direitos humanos.

C) Diversas violações de direitos humanos são cometidas na guerra as drogas, mas o fechamento de fronteiras apenas por esse motivo não pode ser considerado como uma forma específica de ataque aos direitos humanos.
D) Ataques terroristas por si só são uma importante forma de violação dos direitos humanos e sua relação com o Oriente Médio se dá por conta dos problemas históricos da região.

E) Sentimento de ódio relacionado a toda uma população que migrou por conta de uma guerra de longa duração é claramente uma das formas mais preocupantes de violação de direitos humanos.

GABARITO DO PROFESSOR: E

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