Prova FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

Questão 1837900

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

Os heróis são “predestinados" a cumprir uma determinada missão. O trecho em que o herói explicita sua missão individual está localizado no parágrafo:

• A. 6.
• B. 3.
• C. 2.
• D. 4.
• E. 5.

Gabarito: B

Comentários

• Questaozinha do capeta .. . 

• Os heróis são “predestinados" a cumprir uma determinada missão. O trecho em que o herói explicita sua missão individual está localizado no parágrafo:

  -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

  GABARITO: B) 3

Questão 1837903

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

O fato de Dantès desistir de cometer suicídio revela sua dimensão tanto heroica quanto humana. Sobre isso leia as afirmativas.

I. A desistência delineia que ao herói só cabe uma atitude: recusar a tal saída e enfrentar as adversidades, superando todos os obstáculos que se apresentarem no seu caminho.

II. A decisão apenas mostra um ser fraco que se distancia de sua dimensão heroica, que deveria ser protagonista de cenas espetaculares em defesa da honra e da justiça.

III. A decisão simboliza, no contexto da história, que o maior desafio enfrentado pelo herói não estava nos obstáculos a serem enfrentados, mas na luta que travaria consigo mesmo.

IV. Na narrativa em análise, o que qualifica o protagonista como herói é a força de seu caráter, elemento que determina sua nobreza interior.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I e II.
• B. II, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: E

Questão 1837906

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipologia Textual

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

Sobre a tipologia, no texto em análise, pode-se afirmar corretamente que:

• A. seu objetivo é passar conhecimento para o leitor, sem , no entanto defesa de uma ideia.
• B. fornece informações sobre o tempo e espaço do fato narrado, com começo meio e fim.
• C. é utilizada para predizer acontecimentos e comportamentos, através de linguagem objetiva e simples.
• D. desenvolve e explica um assunto, discorrendo sobre ele, a fim de influenciar um público.
• E. faz uma descrição minuciosa do objetivo e da personagem a que o texto se refere.

Gabarito: B

Comentários

• Ao falarmos em narração, logo nos remete à ideia do ato de contar histórias, sejam estas verídicas ou fictícias.
  
  E para que essa história seja dotada de sentido, ela precisa atender a critérios específicos no que se refere aos seus elementos constitutivos. Dentre eles destacam-se:
  
  Espaço - É o local onde acontecem os fatos, onde as personagens se movimentam. Existe o espaço “físico”, que é aquele que caracteriza o enredo, e o “psicológico”, que retrata a vivência subjetiva dos personagens.
  
  Tempo - Caracteriza o desencadear dos fatos. É constituído pelo cronológico, que, como o próprio nome diz, é ligado a horas, meses, anos, ou seja, marcado pelos ponteiros do relógio e pelo calendário.
  
  O outro é o psicológico, ligado às lembranças, aos sentimentos interiores vividos pelos personagens e intrinsecamente relacionados com a característica pessoal de cada um.
  
  Personagens - São as peças fundamentais, pois sem elas não haveria o próprio enredo.
  
  Há a predominância de personagens que se destacam pelos atos heroicos, chamadas de principais, outras que se relacionam pelo seu caráter de oposição, as antagonistas, e as secundárias, que não se destacam tanto quanto as primárias, funcionando apenas como suporte da trama em si.
  
  Narrador - É aquele que narra a história, atuando como um mediador entre a história narrada e o leitor/ouvinte. Classifica-se em três modalidades:
  
  Narrador-personagem - Ele conta e participa dos fatos ao mesmo tempo. Neste caso a narrativa é contada em 1ª pessoa.
  
  Narrador-observador - Apenas limita-se em descrever os fatos sem se envolver com os mesmos. Aí predomina-se o uso da 3ª pessoa.
  
  Narrador Onisciente - Esse sabe tudo sobre o enredo e os personagens, revelando os sentimentos e pensamentos mais íntimos, de uma maneira que vai além da própria imaginação. Muitas vezes sua voz se confunde com a dos personagens, é o que chamamos de Discurso Indireto Livre.
  
  Todos estes elementos correlacionam entre si, formando o que denominamos de enredo, 
  que é o desencadear dos fatos, a essência da história, a qual se constituirá para um desfecho imprevisível que talvez não corresponderá às expectativas do leitor.
  
  Este, portanto, poderá ser triste, alegre, cômico ou trágico, dependo do ponto de vista do narrador.

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Questão 1837909

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

A respeito do texto, quanto aos aspectos gramatical, sintático e de sentido, assinale a alternativa correta.

• A. No trecho "Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água", a posição do adjetivo provoca ambiguidade estrutural.
• B. O elemento destacado em "Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus ALGOZES, e talvez, quem sabe?" poderia ser substituído, sem alteração de sentido, por CARRASCOS.
• C. Em "Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada" a palavra COMO introduz uma oração subordinada que expressa a causa do pavoroso ruído.
• D. Na frase " -Morrer!...oh! não, não! - exclamou!" o verbo no infinitivo aponta um fato simultâneo ao do verbo.
• E. Em " A ideia DO SUICÍDIO, repelida pelo amigo, afastada PELA SUA PRESENÇA" as palavras destacadas mantêm o mesmo tipo de relação sintática com os termos a que os precedem.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

  
  

  Algozes:  aqueles que executam a pena de morte ou outra pena que envolva dano físico; pessoa cruel, fria, desumana.

  
  

  Carrasco: executor ou verdugo são nomes dados ao funcionário diretamente encarregado da execução de uma sentença de pena de morte.
  

• O gerúndio é uma FORMA NOMINAL do verbo, ou seja, uma forma verbal que não possui flexão de tempo e modo, perdendo algumas características de verbo e ganhando algumas características de nome (substantivo, adjetivo ou advérbio), daí o nome de forma “nominal”.

  A principal característica do gerúndio é que ele indica uma ação contínua, que está, esteve ou estará em andamento, ou seja, um processo verbal não finalizado.

  Estive pensando no que você me falou...

   

  Pode ser usado para expressar a simultaneidade de duas ações:

  Enquanto você não voltava, estava organizando nossas bagagens.

  O gerúndio pode aparecer sozinho ou em tempos verbais compostos. Quando utilizado sozinho, adquire a função de advérbio:

  TEMPO COMPOSTO (com verbo auxiliar):

  Estávamos terminando nossa parte do trabalho.

  GERÚNDIO SOZINHO (advérbio de tempo):

              Terminando sua parte do trabalho, entregue-o para João.

  O verbo no gerúndio é composto pela raíz do verbo + NDO.

  SUBIR = sub + ndo = subindo

  COMER = com + ndo = comendo

  FALAR = fal + ndo = falando

  Quanto à localização na frase, o gerúndio possui certa flexibilidade, dependendo da intenção de comunicação que se pretendo com o uso do mesmo.

  Ex:

  ANTES DA ORAÇÃO PRINCIPAL:

  Terminando o jantar, assistiremos a um espetáculo.

  No caso acima, o gerúndio pode indicar uma ação imediatamente anterior à oração principal.

  AO LADO DO VERBO PRINCIPAL:

  O rapaz saiu tropeçando em tudo pela frente.

  No exemplo acima, o gerúndio indica uma ação simultânea à ação principal.

  APÓS A ORAÇÃO PRINCIPAL:

              Os assaltantes foram presos, acalmando, assim, os moradores daquela rua.

  Já no caso deste último exemplo, o gerúndio indica uma ação posterior à ação principal.

  Quando tentamos reforçar uma ideia de continuidade, progressividade de uma ação, no futuro, utiliza-se o gerúndio, mas neste caso apela-se para o gerundismo, que é transformação desnecessária de um verbo conjugado em um verbo no gerúndio:

  Vamos estar transmitindo a audiência pela TV.

              Ela vai estar se transferindo de setor.

  Frases escritas corretamente (sem gerundismo):

  Transmitiremos a audiência pela TV.

  Ela estará se transferindo de setor.

   

Questão 1837912

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Sintaxe; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

No que concerne aos aspectos gramaticais de segmentos do texto, leia as afirmativas.

I. Depreende-se das ideias do texto que a repetição do verbo em “Não, quero viver; quero lutar até o fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada." foi motivada pela atitude resoluta do protagonista de não ajudar o destino.

II. No trecho “e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos.", mesmo que presente o advérbio TALVEZ, que no contexto exige o emprego do subjuntivo, o autor optou pelo uso da forma verbal no indicativo, privilegiando, assim, a linguagem cotidiana.

III. Em “Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes." a forma preposicional contraída 'dos' introduz um complemento da forma verbal VINGAR.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativas:

• A. I, apenas.
• B. l e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. II, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C 
  ----------------- 
  resoluto 
  re.so.lu.to 
  adj (lat resolutu) 1 Desfeito, dissolvido. 2 Afoito, corajoso, decidido, desembaraçado, valente. 
  -------------------------------- 
  I. CORRETA. Esta passagem do texto mostra a atitude decidida e valente do personagem: " Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]" 
  II. ERRADA. 
  III. CORRETA.

• As afirmativas I e III estão corretas. Na I a repetição da forma verbal “quero”, conjugada na 1ª pessoa do singular, dá ideia de conversa consigo mesmo, de luta interior. Na III, o verbo “vingar-se” é transitivo direto e indireto, sendo o seu objeto direto o próprio sujeito (vingar-me) e o seu objeto indireto “dos meus algozes”.

  A afirmativa II está incorreta porque o uso do verbo no indicativo “sabe” está em paralelismo com o outro verbo da oração “tenho”. Além disso, ambos, de acordo com o contexto, indicam um pensamento do personagem.

  A alternativa correta é a letra C

  Fonte: Estratégia Concursos

• Porque essa fdp não especifica em qual linha do texto se encontra a frase?

• Porque a PMSC foi escolher essa banca maldita meu Deus?!

Questão 1837915

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra SE

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

Sobre a palavra destacada nos segmentos (1) “veio então erguer- SE outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria." e (2) “Edmundo entesou-SE para melhor figurar de defunto", quanto à classe gramatical, são, respectivamente:

• A. partícula expletiva, pronome relativo.
• B. partícula apassivadora, pronome reflexivo.
• C. conjunção condicional, conjunção integrante.
• D. índice de indeterminação do sujeito, partícula apassivadora.
• E. pronome reflexivo, pronome reflexivo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: e
  
  

  A ideia do suicídio ergueu a si própria - P. Reflexivo
  
  
  Edmond entesou a si próprio - P. Reflexivo
• Ele mesmo recebe e faz a ação pronome reflexivo. letra E

• Alternativa mais correta é a letra E

• E

  ENTESAR  = tornar teso, esticar, resistir.

• ✅ Gabarito: E

  ✓ (1) “A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-SE outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria” e (2) “Edmundo entesou-SE para melhor figurar de defunto”

  ➥ A ideia do suicídio veio então erguer A SI MESMA; Edmundo entesou A SI MESMO. Ambos "se" são pronomes reflexivos. O sujeito pratica e sofre a ação.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Questão 1837918

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva; Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

A análise do termo ou oração em destaque está correta em:

• A. “subiu LIVRE à tona da água."/adjunto adnominal.
• B. "caindo, sempre com um terror indescritível QUE LHE GELAVA O CORAÇÃO"/objeto indireto.
• C. "O mar era o CEMITÉRIO da fortaleza de if/núcleo do sujeito.
• D. “a corda que LHE amarrava as pernas."/adjunto adnominal.
• E. "Outra vez NO MEIO DO SILÊNCIO, em frente do nada!...."/ predicativo do sujeito

Gabarito: D

Comentários

• qual a justificativa dessa resposta,ao meu entender este pronome lhe seria objeto indireto nesse caso,alguem poderia tirar duvida pra mim

• É bem estranho mesmo Gabriel, mas acho que esse LHE se refere a "pernas" ( as pernas dele)

• Comentário –  a alternativa correta aqui é a D. O pronome “lhe” está ligado ao nome “pernas” dando ideia de posse (a corda amarrava as pernas DELE). Vamos ver a classificação correta do termos destacado nas outras alternativas:
  A) “livre” – adjunto adverbial de modo.
  B) “que lhe gelava o coração” – oração restritiva.
  C) “cemitério” – núcleo do predicativo.
  E) “no meio do silêncio” – adjunto adverbial de modo/tempo.
  Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/portugues-ans-comentada-tecnico-em-regulacao/

• O pronome “lhe” está ligado ao nome “pernas”   a corda amarrava as pernas DELE ou seja:  as penas sofria a ação de ser amarradas pelas cordas.  Complemento verbal.  nunca foi foi adjunto adnominal.

• B - toda oração adjetiva tem função de adjunto adnominal. TODAS!

• Alternativa D: “a corda que LHE amarrava as pernas." A corda amarrava as pernas DELE. Quando o pronome oblíquo LHE indicar posse será sempre ADJUNTO ADNOMINAL e não obj. indireto.

• Subiu Livre... Substituindo por outro termo com função semelhante: subiu amarrado, nota que concorda sempre com o sujeito. Ela subiu amarrada, ele subiu amarrado. Então se refere ao substantivo e não ao verbo. Não?

• d) “a corda que LHE amarrava as pernas."/adjunto adnominal.

  Adjunto adnominal compreende numerais, artigos, adjetivos/loc. adjetivas, pronomes possessivos e pronomes obliquos átonos

•  

  “a corda que LHE amarrava as pernas."

               (possessivo)

  "a corda que amarrava as SUAS pernas."

                                  

  OUTROS EXEMPLOS QUE AJUDAM A COMPREENSÃO :

   

  Beijou-LHE as mãos

       (possessivo)

  Beijou as SUAS mãos.

  Roubaram-ME o carro

           (possessivo)

  Roubaram o MEU  carro.

   

  GABA   D

   

• Veja a resolução detalhada desta questão em:

   

  https://www.youtube.com/watch?v=Bmjb6JcmPjs

   

  Bons estudos a todos!

• Quando o pronome ''lhe'' indicar ''posse'', der ideia de ''pertencer'' será adjunto adnominal.  Se essa ideia não puder ser usada, não se ajustar, então será objeto indireto.

   

  Ex.: Quebraram-lhe a asa. Pobre pássaro! Não pode mais voar.

  O ''lhe'' tem ideia de posse, isto é, quebraram "a asa dele". Estamos diante de um adjunto adnominal.

   

   

  Ex.: Disseram-lhe que não haveria aula.

  O ''lhe'' não indica posse: funciona como complemento verbal. Percebam que podemos escrever ''disseram A ELE que não haveria aula." Está claro que não é um adjunto, e sim um objeto indireto.

   

  Gabarito D

• Muito boa a explicação.

• Lembrei do comentário de um colega em outra questão. 

  O lhe no sentido de posse é adj.adnominal

  Se não for no sentido de posse ele é objeto indireto.

  Letra D

• Letra D e a resposta da questão

• a corda que LHE amarrava as pernas."/adjunto adnominal.

   

  A corda amarrava a perna "DESSE MENINO". SENTIDO DE POSSE = ADJUNTO ADNOMINAL

  DICA: para saber a função sintátia do Pronome Oblíquo Átono , substitua por "ESSE MENINO". A flexão ou não do termo indicará a função sintática.

  Dica do professor Marcelo Rosenthal.

• Oss PMSC

• GABARITO: D

  A corda que LHE amarrava as pernas. A corda que amarrava SUAS pernas.

  LHE funcionando como pronome possessivo = Adjunto Adnominal.

• letra `D´

  Ache o verbo (amarrava).

  faz a pergunta usando " O que ?" ou "Quem"

  Quem amarrava as pernas ?

  "A corda". corda é um substantivo concreto.

  quando for substantivo concreto será ."/adjunto adnominal.

• a) (ELE) Subiu LIVRE à tona da água

  Subiu é VERBO INTRANSITIVO o LIVRE é PREDICATIVO DO SUJEITO

  b) "caindo, sempre com um terror indescritível QUE LHE GELAVA O CORAÇÃO

  Nesse caso o INDESCRITÍVEL assume o papel de ADJUNTO ADNOMINAL. ESTÁ SE RELACIONANDO COM O SUBSTANTIVO TERROR

  c) CEMITÉRIO é NÚCLEO DO PREDICATIVO DO SUJEITO

  ERA = VERBO SER

  O MAR = SUJEITO

  D) A CORDA DELE. IDEIA DE POSSE

  E) ADJUNTO ADVERBIAL DE LUGAR

Questão 1837921

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

Em qual alternativa produz-se evidente equívoco de regência?

• A. "Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes."
• B. "levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça"
• C. “Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água"
• D. "A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez"
• E. "para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés."

Gabarito: A

Comentários

• Quem esquece, esquece algo ou alguém VTD
  

  Quem se esquece, se esquece DE algo ou DE alguém. VTI

  ...esquecia-me DE que tenho...
  

• Complementando a resposta de Elayne: temos um erro de regência com relação ao verbo “ter”, que é transitivo direto, mas que, no texto, está precedido de preposição.
  Fonte: estrategiaconcursos

• fiquei na duvida??? 

  achei que o QUE iniciava uma nova oração e o verbro VINGAR que pedia a preposiçao DE antes do QUE. o predito verbo seria pronominal. Mas me corrijam se eu estiver errado.

• alguem explica a letra D

•  a)  "Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes."

  GABARITO. Quem se esquece, esquece DE alguma coisa. Verbo transitivo indireto. O verbo esquecer está no modo indicativo pretérito imperfeito. Não estando, então, no futuro do presente ou do pretérito é possível a colocação da ênclise e, posteriormente, a preposição DE.  Então ficará: Antes de morrer esquecia-me de que tenho de…

  Vingar (causar a punição de), ou seja, vti, correto, a segunda parte. “vingar-me (de = preposição + os = artigo) DOS meus algozes.

• FOCO!

  Quem ta afiado nem leu as demais alternativas.....

  FAMOSO TEM TUDO OU NADA.

  ...ESQUECER, LEMBRAR E RECORDAR...

  ....Aprende isso logo, cai MUITO...

Questão 1837924

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Morfologia

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

Observe as frases:

I. “há muitos anos"

II. “mas hoje seria realmente auxiliar muito."

Sobre a palavra MUITO(S), pode-se afirmar que:

• A. ambas as formas contribuem de forma relevante para o significado das construções em que participam e são anafóricas.
• B. II possui função modificadora e mobilidade posicional em relação ao termo que ele modifica.
• C. I serve de núcleo às expressões referenciais do texto e tem vínculo eventual com os outros.
• D. II exprime, basicamente, posição temporal relativamente a um ponto convencional no léxico.
• E. I tem significação dêitica e integra o sintagma nominal.

Gabarito: B

Comentários

• Comentário – questão 9: vamos analisar cada alternativa:
  A) o “muitos” não foi usado como recurso anafórico em nenhum dos dois casos, o que torna a alternativa errada.
  B) GABARITO INDICADO PELA BANCA. Em II, o “muitos” possui função modificadora intensificando o sentido do verbo “auxiliar”. Porém, a mobilidade posicional do termo com relação ao verbo acarretaria diferença de sentido, ou seja, não há mobilidade posicional perfeita na frase. É diferente dizer: “Mas hoje seria realmente auxiliar muito” e “Mas hoje seria realmente muito auxiliar”.
  A banca não especificou se o candidato deveria analisar apenas a correção gramatical ou também o sentido. Se pensarmos apenas na adequação sintática, alterar a posição do termo “muitas” seria possível, embora ocorra mudança de sentido. Como a banca não especificou isso, devemos entender que TUDO deveria ser avaliado. Sendo assim, a alternativa B está ERRADA! RECURSO!
  C) e D) não fazem sentido! Foram colocadas na prova para confundir o aluno.
  E) Em I, integra um sintagma verbal, não nominal.
  fonte: Estratégia concursos.http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/portugues-ans-comentada-tecnico-em-regulacao

• Hoje seria realmente auxiliar muito (muito modificada a oração inteira)

  Hoje seria realmente muito auxiliar (muito modificada um predicativo do sujeito. O que era verbo virou adjetivo)
  

  
  

  A banca ainda considera isso como certa ? 
  

  Nem pude enviar recurso, dando erro direto.
  

  
  

  
  

• Acho que a maldade da alternativa B é que ela não retratou a frase integralmente. A mobilidade é com a frase inteira, até porque o enunciado delimita que a mobilidade é com o TERMO QUE ELE MODIFICA:

  auxiliar muito o meu miserável destino

  auxiliar o meu miserável destino muito

• OI ???

• Acredito que a análise foi global. MUITO, adverbio de itensidade, possui função de modificador do verbo e pode aparecer de forma deslocada separado por virgulas.

  Estou aberto a correções.

• Não compreendir?

• Essa PM-SC pelo visto vai ser osso.

• Deus me ajude na prova de português da PM-SC

• socorro!

• Puta merda! Essa banca da PM-SC vai destruir no português

• MANEIRA QUE RESOLVI, Talvez ajude alguém.

  I. “há muitos anos" II. “mas hoje seria realmente auxiliar muito."

  I - é PRONOME INDEFINIDO, modifica o substantivo.

  II - é ADVÉRBIO DE INTENSIDADE, modifica o verbo.

  A) ambas as formas contribuem de forma relevante para o significado das construções em que participam e são anafóricas. Na I é catafórico, refere-se à palavra que vem depois dela.

  B) II possui função modificadora e mobilidade posicional em relação ao termo que ele modifica. GABARITO, modifica o verbo, por isso advérbio de intensidade.

  C) I serve de núcleo às expressões referenciais do texto e tem vínculo eventual com os outros. Nesse caso o pronome não seria núcleo.

  D) II exprime, basicamente, posição temporal relativamente a um ponto convencional no léxico. Não tem ideia de tempo, e sim intensidade.

  E) I tem significação dêitica e integra o sintagma nominal. Essa não sei dizer.

• questão que caberia recurso, pois ela meio que não deixa claro de qual frase ela está se referindo, pois há 2 frases, então fez com que errasse, mas de boa, espero que essa banca falha kkkkkkk

Questão 1837927

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia; Sintaxe; Uso dos conectivos

       Só! Achava-se outra vez só! Outra vez no meio do silêncio, em frente do nada!...[...]

      A ideia do suicídio, repelida pelo amigo, afastada pela sua presença, veio então erguer-se outra vez como um fantasma ao pé do cadáver de Faria. [...]

    -Morrer!... oh! não, não!-exclamou!;-não valia a pena ter vivido tanto tempo, padecido tanto, para morrer agora! Morrer era bom, quando o revolvi em outro tempo, há muitos anos; mas hoje seria realmente auxiliar muito o meu miserável destino. Não, quero viver; quero lutar até ao fim; quero reconquistar a ventura que me foi roubada. Antes de morrer esquecia-me que tenho de vingar-me dos meus algozes, e talvez, quem sabe? de recompensar alguns amigos. [...]

    Puseram o suposto morto na padiola. Edmundo entesou-se para melhor figurar de defunto. O cortejo, alumiado pelo homem da lanterna, que ia adiante, subiu a escada.

   De súbito, o ar frio e forte da noite banhou o prisioneiro, que logo reconheceu o vento do nordeste. Foi uma repentina sensação, repassada de angústias e de delícias. [...]

     E logo Dantès sentiu-se atirado para um enorme vácuo, atravessando os ares como um pássaro ferido, caindo, sempre com um terror indescritível que lhe gelava o coração. Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século. Por fim, com pavoroso ruído, entrou como uma seta na água gelada, que lhe fez dar um grito, sufocado imediatamente pela imersão.

     Dantès tinha caído ao mar, para o fundo do qual o puxava uma bala de 36, presa aos pés.

     O mar era o cemitério da fortaleza de lf. [...]

    Dantès, atordoado, quase sufocado, teve, entretanto, a presença de espírito de conter a respiração; e como na mão direita, preparado, como dissemos que estava, para todas as eventualidades, levava a faca, rasgou rapidamente o saco, tirou o braço e depois a cabeça; apesar, porém, dos seus movimentos para levantar a bala, continuou a sentir-se puxado para baixo; então vergou o corpo, procurando a corda que lhe amarrava as pernas, e com um esforço supremo conseguiu cortála no momento em que se sentia asfixiar. Depois, dando-lhe um pontapé, subiu livre à tona da água, enquanto a bala levava para desconhecidos abismos a serapilheira que ia sendo a sua mortalha.

DUMAS, Alexandre. O conde de Monte Cristo. Porto: Lello &

Irmão, s/d. p.178-182; p. 183. (Fragmento).

Tendo em vista o enunciado “Embora puxado para baixo por algum objeto que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essa queda durava um século.'', pode-se afirmar que, de acordo com a norma culta:

• A. palavra QUE, nas duas ocorrências, é conjunção integrante.
• B. Se a frase fosse passada para o plural, o segmento Um SÉCULO poderia ser mantido no singular, sem que com isso fosse cometida qualquer inadequação de sentido ou gramatical.
• C. EMBORA introduz uma oração coordenada adversativa.
• D. A conjunção CONTUDO, no contexto, tem valor conclusivo e pode ser substituída por PORTANTO.
• E. O deslocamento do LHE, na segunda ocorrência, para antes do verbo, manteria a correção gramatical.

Gabarito: B

Comentários

• gab. B

  Embora puxado para baixo por alguns objetos que lhe acelerava o rápido voo, pareceu-lhe, contudo, que essas quedas durassem UM SÉCULO.

• Por que o ultimo está errado, alguém sabe informar ?

• Paulo Costa, acho que o "lhe" ñ poderia vir antecedido por vírgula.
  

• Letra C ñ poderia ser a conjunção EMBORA tem valor subordinativo tendo por tanto valor CONCESSIVO...
  

  Letra D ñ poderia ser CONTUDO é conjunção adversativa e PORTANTO conjunção conclusiva...
  

• E- não pode vir depois de vírgula, salvo se for a segunda vírgula que isola um termo ou expressão.
  
  Ex: Eu, apesar dos concursos, me esqueci de estudar.

• a) o primeiro que é um pronome relativo

  b)  correta

  c) Concessivas: introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização. São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc.

  d) Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.

  e) "lhe" não poderia vir antecedido por vírgula.

• a) o primeiro "que" é um pronome relativo;

  c) "embora introduz" uma oração subordinada adverbial concessiva;

  d) a conjunção "contudo", no contexto, tem valor adversativo;

  e) como não há palavra atrativa, a ênclise é obrigatória;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: B

• Dá pra fazer por eliminação, essa tava suave galera, a banca tem questões bem mais difíceis.

  Rumo a PM-SC 2019

  Deus é contigo!

Questão 1837930

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Verdades e Mentiras

Um médico atende três pacientes. Um deles está com dengue, outro com zika vírus e o outro com febre chikungunya. O médico sabe que um deles se chama Bernardo, outro se chama Elton e o outro se chama Sílvio. Sabe, ainda, que cada um deles foi infectado pelo mosquito Aedes aegypti, em um estado diferente do Brasil: um deles no Rio de Janeiro, outro em São Paulo e o outro no Espírito Santo. Ao médico, que queria identificar o nome e o estado onde cada um foi infectado, eles deram as seguintes informações:

O contaminado com a dengue: “não me infectei no estado de São Paulo, nem no do Rio de Janeiro”.

O contaminado com a febre chikungunya: “meu nome não é Elton nem Silvio.”

O contaminado com o zika vírus: “nem eu nem o Elton fomos infectados no estado de São Paulo”.

O médico concluiu, corretamente, que o contaminado com a(o):

• A. dengue é o Sílvio e foi infectado no estado do Rio de Janeiro.
• B. febre chikungunya é o Bernardo e foi infectado no estado do Rio de Janeiro.
• C. dengue é o Elton e foi infectado no estado do Espírito Santo.
• D. zika vírus é o Bernardo e foi infectado no estado do Rio de Janeiro.
• E. zika vírus é o Sílvio e foi infectado no estado de São Paulo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C".

  
  

  
  

  
  

  
  

  A partir da fala dos contaminados, podemos concluir algumas coisas:

  
  

  a) Quem tem dengue foi infectado no ES ===> "O contaminado com a dengue: “não me infectei no estado de São Paulo, nem no do Rio de Janeiro”."

  
  

  b) Bernardo foi infectado com a febre chikungunya ===> "O contaminado com a febre chikungunya: “meu nome não é Elton nem Silvio"."

  
  

  c) Elton não possui zika e não foi infectado em SP ===> "O contaminado com o zika vírus: “nem eu nem o Elton fomos infectados no estado de São Paulo”."

  
  

  d) Quem tem zika não foi infectado em SP.

  
  

  
  

  Com as conclusões "b" e "c", podemos afirmar que Elton possui dengue. Já sabemos que Bernardo tem febre chikungunya e, como vimos agora, Elton tem dengue, logo sobrou para Sílvio a zika.

  
  

  De acordo com a conclusão "a", Elton foi infectado no ES, logo sobrou para os demais os estados de SP e RJ.

  
  

  Segundo a conclusão "d", quem tem zika -- no caso, Silvio -- não foi infectado em SP, portanto Sílvio foi contaminado no RJ. Sobrando, por fim, SP para Bernardo.

  
  

  
  

  
  

  Resumindo:

  
  

  
  

  Bernardo ===> Febre chikungunya e SP.

  
  

  Elton ===> Dengue e ES.

  
  

  Sílvio ===> Zika e RJ.

•               Bernado | Elton | Silvio

  Zica       |__-____|__-___|___X_____   :NEM EU NEM ELTON FOMOS INFECTADOS EM SP = SILVIO 

  Dengue |___-___|__X___|____-____   : NÃO ME INFECTEI NO RJ NEM EM SP =  ELTON

  Chiku    |___X___|__-___|___-_____   : MEU NOME NÃO É ELTON NEM SILVIO = BERNADO

  RJ         |__-____ |__-___|___X_____

  SP        |___X___|___-__|____-______   

  ES        |___-___|__X___|___-______

  
  

  Espero ajudar...

• Faça tabela! Questão complicadinha, mas rola!

• c-

  dengue: “não me infectei no estado de São Paulo, nem no do Rio de Janeiro”. ES

  chikungunya: “meu nome não é Elton nem Silvio.” B

  zika  “nem eu nem o Elton fomos infectados no estado de São Paulo”. ES ja esta pegado. Resta RJ. E é de ES por eliminação. Logo, as ligações sao (doença - pessoa - estado)

  D - E - ES

  Z- S- RJ

  C- B- SP

Questão 1837936

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

A negação de afirmação condicional “Se o beneficiário estiver acima do peso, ele é sedentário" é:

• A. o beneficiário não está acima do peso e ele é sedentário.
• B. se o beneficiário não estiver acima do peso, ele é sedentário.
• C. o beneficiário não está acima do peso e ele não é sedentário.
• D. o beneficiário está acima do peso e ele não é sedentário.
• E. se o beneficiário estiver acima do peso, ele não é sedentário.

Gabarito: D

Comentários

• BP: o beneficiário estiver acima do peso 

  S: ele é sedentário

  
  

  Se o beneficiário estiver acima do peso, ele é sedentário

  BP -> S  <-> ~BP V  S    negação    ~(~BP V  S)  <->    BP ^ ~S :o beneficiário está acima do peso e ele não é sedentário.
  

  
  

• p -> q, negação da condicional, mantém a primeira E nega a segunda, p ^ ~q. [GAB. D]

• GAB. D

  CONDICIONAL  NEGAÇÃO

  Lembre-se dessa situação hipotética: "você está com sua amante e sua mulher descobre. O que faço?

  fico com a 1ª(mulher) e nego a 2ª(amante)

• Para lembrar que a negação de p-->q é p ^ ~q eu uso a própria palavra NEGAÇÃO.

  nE : então o conectivo é " e "

  gaçÃO : como o "ão" está no final da palavra eu só vou negar a segunda proposição (também está no final).

• RENEGA

  Repete a primeira sentença

  E
  

  NEGA  a segunda.
  

• e com essas hipóteses rs

  
  

• Negação de uma condicional : TEORIA DO MANÉ 

  Mantém a primeira E nega a segunda.

  
  

• Negação de uma Condicional - Teoria do Mané: Mantém a primeira e nega a segunda. 

• Essa teoria do "Mané" ´é incompleta, pois também se troca do ''Se...,então", pelo ''e''.

• O famoso MANÉ 

  1- mantém a primeira

  2- troca pela Conjução (e)

  3- nega o segundo

• Repete a primeira proposição.

  Nega a segunda proposição 

  Troca o conectivo se...então por "e"

  Macete: RENEGA  : RE de repete e NEGA.

  “Se o beneficiário estiver acima do peso, ele é sedentário"

  O beneficiário está acima do peso e ele não é sedentário.

   

•                Equivalência de Condicional  

  ( P ---->  Q)  <=> (~Q  -----> ~P)         
                                (~ P     v       Q)  <=>  ~( P  ^  ~Q) 

       
  https://www.youtube.com/watch?v=mIWtZg-f6iY

• Devorador de Bancas, a teoria do MANÉ não é incompleta. 
  
  MAntém o primeiro
  NEga o segundo
  Utilize a última letra do MANÉ (no caso o E) para lembrar que você tem que trocar o conectivo pelo E. Assim que faço rsrs. 

• se for para negar o mané eu vou usar! rs 

  professor Jardim!

  mantém a primeira E nega a segunda.

• BORA LÁ TURMA 

   

  REGRA DO MARIDO SAFADO 

  MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA 

  P /\ ~Q 

• confundo equivalência com negação....só jesus na causa!

• Gabarito letra d).

   

  Para resolver a questão, é necessário saber a seguinte passagem:

   

  1) A → B

   

  2) ~ (A → B) = A ∧ ~B ("MANTÉM O PRIMEIRO E NEGA O SEGUNDO") {NEGAÇÃO DE UMA CONDICIONAL}

   

   

  QUESTÃO

   

  “Se o beneficiário estiver acima do peso, ele é sedentário"

   

  Considerar:

   

  Beneficiário está acima do peso = A

   

  Ele é sedentário = B

   

  A proposição fica da seguinte forma: A → B

   

   

  Fazendo a passsagem descrita acima:

   

  1) A → B

   

  2) ~ (A → B) = A ∧ ~B ("MANTÉM O PRIMEIRO E NEGA O SEGUNDO")

   

  Portanto, a negação da proposição “Se o beneficiário estiver acima do peso, ele é sedentário" é "O beneficiário está acima do peso e ele não é sedentário" (LETRA "D").

   

   

  PROVANDO COM A TABELA-VERDADE

   

  * Observações:

   

  1) A operação conjunção ("e"/∧) só é verdadeira quando todas as proposições são verdadeiras. Nos demais casos, sua saída será falsa.

   

  2) A saída da operação disjunção ("ou"/v) só é falsa quando todas as proposições são falsas, ou seja, basta uma ser verdadeira para a sáida ser verdadeira.

   

  3) Na condicional (→), a saída só sera falsa se a condição suficiente for verdadeira e a condição necessária falsa. Se der V seta F, então saída falsa.

   

  DICA: SE DER "VERA FISCHER", ENTÃO SAÍDA É FALSA.

   

   

  A         B          ~A         ~B         A → B              A ∧ ~B            ~A v B            ~B → ~A

  F          F            V           V              V                       F                       V                       V

  F          V            V           F              V                       F                       V                       V

  V         F             F           V              F                       V                       F                       F

  V         V             F           F              V                       F                       V                       V

   

  Sempre que (A → B) é falso, (A ^ ~B) é verdadeiro, e vice-versa. Portanto, uma é a negação da outra. Por outro lado, se as tabelas-verdade de duas proposições forem identicas, então elas serão equivalentes lógicas (DESTACADAS EM AZUL).

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Negação, não retira o SE do começo ? Porque deu a ultima como certa.

• huck vc é um sábio 

• Na negação da condicional mantém a primeira e nega a segunda  = p ^ ~q 

• Gabarito D galera!

  Famoso MANÉ > MAntém a primeira e NEga a segunda

  Só para ajudar a memorizar que negação de Se p então q equivale a P e não Q.

• Gabarito D.

  Lembre-se - na negação do SE --> ENTÃO, MANTÊM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA. DICA: NA NEGAÇÃO NÃO TEM O "SE", TIRA ELE DA FRASE.  A LETRA E foi colocada para CONFUNDIR. OUTRA DICA: NA NEGAÇÃO DO SE --> ENTÃO, NÃO TEM O "OU" NA FRASE.

  Força, foco e fé!!!

• O correto não seria inverter a frase e negar as duas proposições? ou então, negar a 1º + ou + repetir a 2º 

• matheus fagundes, a questão pede a negação da condicional (que é manter a 1ra parte, trocar o conectivo da condicional pela conjunção e negando a 2da parte).

  As formas mencionadas por vc são as equivalências lógicas da condicional. A primeira lida tmb n tinha percebido, qndo n bateu a resposta foi q percebi.

• GABARITO = D

  PM/SC

  DEUS

  MANÉ- COLOCA O (E)

  8 HORAS POR DIA LUTANDO POR ESSA CONQUISTA

Questão 1837939

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Raciocínio Lógico

Se não faço exercícios físicos, faço dieta alimentar. Se estou saudável, faço exercícios físicos, não estou saudável. Se não estou saudável, não faço dieta alimentar, logo:

• A. não faço exercícios físicos, estou saudável e faço dieta alimentar.
• B. faço exercícios físicos, não estou saudável e não faço dieta alimentar.
• C. não faço exercícios físicos, estou saudável e não faço dieta alimentar.
• D. não faço exercícios físicos, não estou saudável e faço dieta alimentar.
• E. faço exercícios físicos, estou saudável e não faço dieta alimentar.

Gabarito: B

Comentários

• alguém pode explicar essa questão ?

• Colocando em sinais, onde:
  
  

  
  

  E = faço exercícios físicos   

  
  

  D = faço dieta alimentar   

  
  

  S = estou saudável
  
  

  
  

  Ficaria:
  
  
  Se não faço exercícios físicos, faço dieta alimentar.   ~E --> D

  
  

  Se estou saudável, faço exercícios físicos, não estou saudável.  (S --> E) --> ~S

  
  

  Se não estou saudável, não faço dieta alimentar. ~S --> ~D

  
  

  
  Feito isso, só atribuí os valores de V ou F, já que o 'se então' possui 3 possibilidades de ser verdadeiro, fiz assim:

  
  

  1.

  
  

  ~E --> D  => V  V
  (S --> E) --> ~S  =>  (F F) V
  ~S --> ~D => V  F
  
  

  2.

  ~E --> D  => F  F

  (S --> E) --> ~S  =>  (F V) V

  ~S --> ~D => V  V

  
  

  3.

  ~E --> D  => F  V

  (S --> E) --> ~S  =>  (F V) V

  
  

  ~S --> ~D => V  F

  
  Dessa forma só a opção 2 terminou com todas as proposições verdadeiras, logo:

  
  

  E = faço exercícios físicos

  ~D = não faço dieta alimentar

  ~S = não estou saudável

  
  

  Gab. B

• Não concordo com o comentário da Larissa. 

  Na segunda oração eu não considerei dois "se então", considerei um "se então" e um "e", como explicado abaixo:

  
  

  Eu faço exercício físico: p
  

  Eu faço dieta alimentar: q

  Eu estou saudável: r

  1º: ~p -> q

  2º: r -> p ^ ~r

  3º: ~r -> ~q

  Dessa forma, temos a única solução possível:

  1º: ~p (F) -> q (F): (V)

  2º: r (F) -> p (V) ^ ~r (V): (V)

  3º: ~r (V) -> ~q (V): (V)

  Conclui-se que:

  Eu faço exercícios físicos; Eu não faço dieta alimentar; e Eu não estou saudável.

  Alternativa B

• Indiquem para comentário de professor ae.. Esse segundo período é estranho.

• De acordo com resolução do link abaixo, admite 2 respostas: A e B

  
  

  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/02/24173939/Resolu%C3%A7%C3%A3o-da-Prova-ANS-T%C3%A9c.-Regula%C3%A7%C3%A3o-21.02.2016.pdf
  

• alguém sabe dizer se essa questão foi anulada? questao estranha

• Considerei assim:

  Se não faço exercícios físicos, então faço dieta alimentar.

  Se estou saudável, faço exercícios físicos.

  Não estou saudável.

  Se não estou saudável, não faço dieta alimentar.

  Daí atribui como "V" as premissas e segue a questão normalmente.. deu certo!

• Se não faço exercícios físicos, faço dieta alimentar. 

                       (F)5ºpasso                               (F)4ºpasso   "...falsidade anda para trás..."

  Se estou saudável, faço exercícios físicos,

      (F)                              (?)

  não estou saudável.  (V) 1ºpasso

  Se não estou saudável, não faço dieta alimentar, logo:

          (V)2ºpasso                                    (V)3ºpasso   "...verdade anda para frente..."

• se a questão afirmasse, em relação ao sentido, ocorreria erro? obrigado !

• Wagner, o sentido fica alinhado também.

• Joga fácil em pai!!

Questão 1837942

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Probabilidade

Em um grupo com 20 pacientes, infectados com um único vírus cada um, tem-se 50% com dengue, 30% com febre chikungunya e o restante com zika vírus.

Examinados três desses pacientes, ao acaso, a probabilidade de pelo menos um deles estar infectado com o zika vírus é, aproximadamente:

• A. 50,88%.
• B. 36,51%.
• C. 46,54%.
• D. 59,95%.
• E. 54,87%.

Gabarito: A

Comentários

• Primeiro encontre a probabilidade de nenhum deles estar com zika pra depois a probabilidade complementar. Logo: Número de pacientes com zk vírus = 100% – 50% – 30% de 20 pacientes = 20% =>  (transformando a porcentagem para n de pacientes com zika) 0,2 × 20 = 4 pacientes com zika
  
  
  Cálculo da probabilidade de nenhum dos três ter zika vírus: 
  P1   1º Casos Favoráveis = 20 – 4 = 16 pacientes (dividido) Paciente Casos Possíveis = 20 pacientes 
  P2   2º Casos Favoráveis = 16 – 1 = 15 pacientes (já selecionamos 1 paciente sem zika)  / Paciente Casos Possíveis = 20 – 1 = 19 pacientes (já selecionamos 1 paciente sem zika) 
  P3   3º Casos Favoráveis = 16 – 2 = 14 pacientes (já selecionamos 2 pacientes sem zika) / Paciente Casos Possíveis = 20 – 2 = 18 pacientes (já selecionamos 2 pacientes sem zika)  
   Então, a probabilidade de nenhum dos três ter zika vírus é a seguinte: total = P1 × P2 × P3 = 20 . Que seria 16/20 x 15/19 x 14/18 = 28/57
  Com isso, se a probabilidade de escolhermos três dos pacientes, ao acaso, e nenhum deles estar infectado com o zika vírus é de 28/57 , então a probabilidade de que pelo menos um tenha o zika vírus é de  1 – 28/57 =  29/ 57 ou seja  0,5088 que equivale a 50,88%  

  
  
  Ps ***** Gostaria de ver o comentário do professor em relação a esta questão e a questão 14 também.
  
  

• porque deu 28?  28/57 ?

• Existe um outro modo de fazer também, ao meu ver mais fácil. Primeiro, calculamos todas as possibilidade possíveis C 20,3. Depois que calculamos todos os casos SEM zika ( C 16, 3 ), isso mesmo que você está pensando: É exatamente o oposto do que foi solicitado. Só que ao diminuir o total daquilo que ele não pediu , encontraremos exatamente o que o examinador quer. Dessa forma iremos ter menos trabalho.

  
  

  C ( 20, 3 ) - C ( 16, 3 ) = Resultado

  1.140 - 560 = 580 

  
  

  580 / 1140 = 50,8 % 

  
  

  OBS: não precisava nem fazer conta para chegar ao resultado, porque a metade de 1140 é 570 e 580 é um pouquinho maior que 50 %. Sobra apenas a opção 50,8 %.

  
  

• Obrigado Renato Santos! Finalmente entendi essa questão.

• Essas questões de pelos menos é uma tormento. Mas aprendi assim 

  quando falar desse jeito basta vcs fazerem a probalilidade oposta, ou seja, a negação da pergunda 

  no caso vai ser. probabiliade de sair nenhum esta infectado por zika

   

  ai temos 

  dengue - 10 

  chi - 6

  zika - 4

  total 20 

   probabilidade de sair nenhum com zilka

  16/20 * 15/19*14/18 = 0,49 temos a probalidade de sair nenhum

  Existe um relação em probabilidade q diz :

  p(a) + p(na) = 1 - A prob. de sair um numero + prob de nao sair = 1

  p(a) =1 -0,49 = 50,88%. :)

• Resolvendo a questão:
  
  
  Temos um total de 20 pacientes, desses 50% tem dengue ou seja, 50% de 20 = 0,5 x 20 = 10 pacientes infectados por dengue.
  
  30% dos 20 pacientes possuem febre chikungunya, ou seja 30% de 20 = 0,3 x 20 = 6 pacientes.
  
  E o restante possui zika vírus, assim 20 - (10 + 6) = 20 - 16 = 4 pacientes com zika vírus.
  
  
  Para encontrarmos a probabilidade de pelo menos um dos examinados estar infectado com o zika vírus, vamos encontrar a probabilidade de nenhum deles estar com zika e em seguida calcularmos a probabilidade complementar, assim:
  
  i) Primeiro paciente de três:
  
  Caso particular = 20 - 4 = 16 pacientes sem o zika.
  Casos possíveis = 20 pacientes.
  
  P₁ = 16/20 
  
  
  ii) Segundo paciente de três:
  
  P₂ = 15/19 
  
  
  iii) Terceiro paciente de três:
  
  P₃ = 14/18
  
  
  Assim: P = P₁ x P₂ x P₃ = 16/20 x 15/19 x 14/18 = 28/57
  
  
  Onde P_{(complementar)} = 1 - 28/27 = 50,88%
  
  
  Resposta: Alternativa A.
  

• Valeu Renato, muuuuito melhor que o professor do QC!

• gab A

  melhor resolução Renato Santos

  porém fiz pelo mais trabalhoso

  dengue 10

  chik 6

  zika 4

  imaginei pelo menos um tenha zika e pode ter mais:

  __ . __ . __

  Z . D . C

  4/20.3/19.2/18 = simplifica = 1/285

  outras possibilidades que pode ter mais de um zika:

  z z d

  z z c

  z d c

  z c d

  z d z

  z c z

  d z z

  c z z

  z d d

  z c c

  c z c

  c c z

  d d z

  d z d

  14 possibilidades x 1/285 = 14/285 = 0,0491 se aproxima de 50% resposta

  Se estiver errado por favor me corrija

• O professor Ivan Chagas resolveu essa questão nesse vídeo:

  https://www.youtube.com/watch?v=Eq4rKU9aCAQ&list=PLXlL4prddRzYT7KDxCv2dryt0seqOQ1iZ&index=3&t=27s

Questão 1837945

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Considerando que a Administração Pública é o instrumental de que dispõe o Estado para por em prática suas decisões políticas, e que o Estado, para atingir seus objetivos e promover justiça social, deve contar com uma máquina administrativa que trabalhe com eficiência, ética e responsabilidade, pode-se apontar como INCORRETA a seguinte afirmação quanto à ética na Administração Pública:

• A. A Administração Pública se submete às normas constitucionais e às leis especiais para que as atividades de seus agentes não desvirtuem as finalidades estatais.
• B. A atitude de serviço e interesse visando ao coletivo deve ser o elemento mais importante da cultura administrativa.
• C. A moralidade administrativa não constitui, hoje em dia, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública.
• D. No execício de suas funções, o administrador público deverá levar o interesse público em consideração, não lhe sendo permitido pautar sua conduta pelos seus interesses pessoais.
• E. O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  a) Para que tais atividades não desvirtuem as finalidades estatais a Administração Pública se submete às normas constitucionais e às leis especiais. Todo esse aparato de normas objetiva a um comportamento ético e moral por parte de todos os agentes públicos que servem ao Estado.
  

  
  

  b) A atitude de serviço e interesse visando ao coletivo deve ser o elemento mais importante da cultura administrativa. A mentalidade e o talento se encontram na raiz de todas as considerações sobre a ética pública e explicam, por si mesmos, a importância do trabalho administrativo;
  

  
  

  c) Errado. “A moralidade administrativa constitui hoje em dia, pressuposto da validade de todo ato da Administração Pública (Const. Rep., art. 37, caput).
  

  
  

  d)
  

  
  

  e) Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Administrativa Brasileiro, define: “A legalidade, como principio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.”
  

• Gab. C

   

   

  Acresce-se:

   

  É importante compreender que o fato de a Constituição haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso, afasta qualquer dúvida que pudesse ainda subsistir acerca de sua natureza de condição de validade da atuação estatal, e não de aspecto atinente ao mérito administrativo.

   

  Assim, um ato contrário à moral administrativa não está sujeito a um exame de oportunidade e conveniência, mas a uma análise de legitimidade, ou seja, um ato praticado em desacordo com a moral administrativa é nulo, e não meramente inoportuno ou inconveniente.

   

  Em consequência, o ato que viole a moral administrativa não deve ser revogado, e sim declarado nulo. E como se trata de controle de legalidade ou legitimidade, este pode ser efetuado pela administração e, também, pelo Poder Judiciário (desde que provocado).

   

  Resumindo, o princípio da moralidade complementa, ou torna mais efetivo, materialmente, o princípio da legalidade, ou melhor, não basta ser legal, tem que ser moral.

• Kkkkkkkkkkkkkk

  na prática, a moralidade, para os políticos, não constitui pressuposto de validade. Kkkkkkkkkkkkk

  Bra - sil - sil - sil... Kkkkk

• A moralidade assim como a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência são requisitos essenciais para a validade do ato administrativo na esfera pública.

Questão 1837948

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.

• A. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
• B. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
• C. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
• D. É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.
• E. As entidades associativas, ainda quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  a) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  
  

  b) Certo. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  
  

  c) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  
  

  d) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  
  

  e) XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
  

• Essa questão nao é de Etica no serviço público.

• Valeu Tiago Costa, os seu comentários ajudam bastante.

• Gabarito B

   

  a) vedado o anonimato;

   

  c) vedada a de caráter paramilitar;

   

  d) resguardado o sigilo quando necessário;

   

  e) Têm legitimidade.

• art 05 VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  Letra B

  #RumoPosse

• A) IV - é livre a manifestação do pensamento, SENDO VEDADO O ANONIMATO;

  
  
  B) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de:
  1 - crença religiosa; ou
  2 - de convicção filosófica; ou
  3 - política,
  SALVO se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  
  
  C) XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;
  
  
  D)  XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  
  
  E)  XXI - As entidades associativas, QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  
  GABARITO -> [B]

• Gab B

  Escusa de Consciência

• Sobre entidades Associativas:

  Quando falar em Hipótese de mandado de Segurança não precisa de manifestação expressa dos membros,

  eis que estamos diante de substituição processual..

  Já na hipótese do XXI é necessária autorização expressa...

  #Nãodesista!

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Assim, vejamos as alternativas comentadas:

  a) INCORRETO. A manifestação de pensamento é livre, mas NÃO PODE SER ANÔNIMA. (art. 5º, IV, CF):

  Art. 5º. [...]  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  b) CORRETO. Há a possibilidade de privação de direitos caso se invoque a crença religiosa ou convicção filosófica/política para se eximir de obrigação legal e houver recusa a cumprir prestação alternativa. (art. 5º, VIII, CF):

  Art. 5º. [...] VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

  c) INCORRETO. O direito de associar-se é LIVRE, mas a associação NÃO PODE ter caráter paramilitar. . (art. 5º, XVII, CF):

  Art. 5º. [...] XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; [...]

  d) INCORRETO. A acesso à informação é assegurado a TODOS. Não se pode esquecer, contudo, que é resguardado o SIGILO DA FONTE quando for necessário ao EXERCÍCIO PROFISSIONAL. (art. 5º, XIV, CF)

  Art. 5º. [...] XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  e) INCORRETO. Quando estiverem EXPRESSAMENTE autorizadas, as entidades associativas TÊM LEGITIMIDADE para representar seus membros filiados tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial, senão vejamos o art. 5º, XXI, CF:

  Art. 5º. [...] XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  GABARITO: LETRA “B”

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e deveres individuais e coletivos.

  A– Incorreta - A Constituição veda o anonimato. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

  B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, VIII, da CRFB/88. "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

  C- Incorreta - A Constituição veda a associação de caráter paramilitar. Art. 5º, XVII, CRFB/88: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".

  D- Incorreta - É assegurado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Art. 5º, XIV, CRFB/88: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

  E- Incorreta - Se expressamente autorizadas, as entidades associativas possuem legitimidade para representar seus filiados. Art. 5º, XXI, CRFB/88: "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

Questão 1837951

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação à ética no setor público, e de acordo com os termos do Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é correto afirmar que:

• A. o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
• B. o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, devendo decidir apenas entre a legal e o ilegal.
• C. não é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
• D. salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a publicidade do ato administrativo não constitui requisito de eficácia e moralidade.
• E. com relação à Administração Pública, a moralidade limita-se à distinção entre o bem e o mal.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  a) Certo. Das regras Deontológicas. V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

  
  

  b) II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  
  

  c) XIV - São deveres fundamentais do servidor público: j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

  
  

  d) VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  
  

  e) III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  

• ASSERTIVA A Das regras deontológicas:

• 1171/94 

  REGRA DEONTÓLOGICA 

  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

• A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Questão 1837954

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concussão e Excesso de Exação; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Peculato; Peculato mediante erro de outrem; Prevaricação

O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete crime de:

• A. peculato mediante erro de outrem.
• B. peculato.
• C. concussão.
• D. prevaricação.
• E. corrupção passiva.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Peculato
  

  
  
  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
  

  
  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
  

  
  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
  

• Ética ou Direito Penal?

• ART 312 DO CP.

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: 
  

  PENA:  RECLUSÃO, DE 2 ANOS A 12 DOZE ANOS, E MUITA.

  GAB:B

  
  

• Para aqueles que ficaram, mesmo que por um minuto, em duvida entre  a A e B, abaixo o texto da lei que informa o que é peculado mediante erro de outrem.

  Peculato mediante erro de outrem

  Art. 313. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• LETRA B

   

  Peculato

          Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

          Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

          § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

• Objeto do delito de peculato → Regra Geral – bens móveis público // Particularidade –bens móveis particulares que esteja submetidos a guarda, tutela ou gerência do ente administrativo.
  ↓
  a)  Peculato mediante erro de outrem: → Art. 313 → Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem (pena de 1 a 4 anos e multa)
  OBS: Consuma-se o delito não no momento do recebimento, mas quando o agente, percebendo o erro de terceiro, não o desfaz, apropriando-se da coisa recebida, agindo como se dono fosse.
  ↓

  b) peculato: Art. 312 → Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio (pena: 2 a 12 anos e multa)
  ↓

  c) concussão →  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida (pena de 2 a 8 anos e multa)

  ↓

  d)Prevaricação → Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (pena de 3 meses a 1 ano e multa)

  ↓

  CUIDADO COM A CORRUPÇÃO PASSIVA
  ↓

  e) Corrupção passiva → Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (pena de 2 a 12 anos e multa)

   

  * Corrupção passiva na modalidade aceitar promessa é crime = FORMAL

  * Corrupção passiva na modalidade solicitar é crime = FORMAL

  * Corrupção passiva na modalidade receber é crime = MATERIAL

  OBS: CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVAL É DE AÇÃO MÚLTIPLA, alguns chamam de crime de CONTEÚDO VARIADO

• LETRA B CORRETA 

  CP

      Peculato

          Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

• Gabarito letra B - Peculato lembrando que o peculato se divide em algumas modalidades seguem abaixo:

   

  Peculato

          Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

   § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

   

   Peculato culposo

          § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem

   

   Peculato mediante erro de outrem

          Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

   

   

   

• Objeto do delito de peculato → Regra Geral – bens móveis público // Particularidade –bens móveis particulares que esteja submetidos a guarda, tutela ou gerência do ente administrativo.
  ↓
  a)  Peculato mediante erro de outrem: → Art. 313 → Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem (pena de 1 a 4 anos e multa)
  OBS: Consuma-se o delito não no momento do recebimento, mas quando o agente, percebendo o erro de terceiro, não o desfaz, apropriando-se da coisa recebida, agindo como se dono fosse.
  ↓

  b) peculato: Art. 312 → Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio (pena: 2 a 12 anos e multa)
  ↓

  c) concussão →  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida (pena de 2 a 8 anos e multa)

  ↓

  d)Prevaricação → Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (pena de 3 meses a 1 ano e multa)

  ↓

  CUIDADO COM A CORRUPÇÃO PASSIVA
  ↓

  e) Corrupção passiva → Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (pena de 2 a 12 anos e multa)

   

  * Corrupção passiva na modalidade aceitar promessa é crime = FORMAL

  * Corrupção passiva na modalidade solicitar é crime = FORMAL

  * Corrupção passiva na modalidade receber é crime = MATERIAL

  OBS: CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA É DE AÇÃO MÚLTIPLA, alguns chamam de crime de CONTEÚDO VARIADO.

   

  (Repost Leandro)

• LETRA B.

  Comete o crime de peculato.

• PECULATO APROPRIAÇÃO- TEM A POSSE EM RAZÃO DO CARGO.

• A questão exigiu conhecimentos acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração.

  O enunciado da questão descreve o crime de peculato (alternativa B), previsto no art. 312 do Código Penal que tem a seguinte redação:

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  A alternativa A está incorreta porque o crime de peculato mediante erro de outrem (art. 313 do CP) ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

  A alternativa C está incorreta porque o crime de concussão (art. 316 do CP) ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

  A alternativa D está incorreta porque o crime de prevaricação (art. 319 do CP) ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  A alternativa E está incorreta porque o crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

  Gabarito, letra B.
  

  Dica: Os crimes de peculato (art. 312 e 313, CP), concussão (art. 316, CP) excesso de exação (art. 316,§1°, CP), corrupção passiva (art. 317,CP) e prevaricação (art. 319,CP) são muito cobrados em provas de concursos públicos e geralmente são cobrados apenas a literalidade da lei (exceção ao crime de corrupção passiva que costuma cair jurisprudência). Portanto, vale a pena a leitura e memorização desses crimes.

  
  

• Diferenciando para quem não entendeu:

  Peculato mediante erro de Outrem - ( Peculato - Estelionato )

  A vantagem advém de um erro de outra pessoa.

  Se o servidor provocar o erro = Estelionato ( 171)

  peculato próprio:

  Apropriação e o desvio

  Peculato impróprio:

  Furto e o mediante erro de outrem

  Peculato Desvio / Malversação

  desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

  Peculato Furto

  Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

• O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete crime de:

  B) peculato.

  letra de lei: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”

  comentário: Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.

  • Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa.

  O crime de peculato pode ser subdivido em cinco categorias previstas no Código Penal:

  • peculato-apropriação;
  • peculato-desvio;
  • peculato-furto;
  • peculato culposo;
  • peculato mediante fraude (peculato-estelionato).

Questão 1837957

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Sobre o tema da improbidade administrativa, e de acordo com a Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

• A. Somente os agentes públicos de nível hierárquico superior são obrigados a observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
• B. A lei n° 8.429/1992 se aplica somente aos agentes públicos que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma.
• C. No caso de enriquecimento ilícito, tanto o agente público quanto o terceiro beneficiário perderão os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
• D. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às penalidades da lei de improbidade administrativa.
• E. Não haverá ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público nos casos de omissão, seja ela dolosa ou culposa.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  a) Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
  

  
  

  b) Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
  

  
  

  c) Certo. Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

  
  

  d) Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  
  

  e) Prever conforme o Art. 12 e seus incisos.
  

• Art. 5° Ocorrendo LESÃO ao patrimônio público por AÇÃO ou OMISSÃO, DOLOSA ou CULPOSA, do agente ou de terceiro, DAR-SE-Á O INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO. (D)

• Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. 

  Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.        

  Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.         

  Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

  TODOS VETADOS PELA LEI DE 2021

Questão 1837960

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Dispõe o artigo 5^o, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

• A. O conceito de "casa", na seara constitucional, tem que ser interpretado em caráter abrangente. Ou seja, para fins do inciso XI do art. 5^o da CRBB/1988, um bar, um restaurante, um ônibus utilizado como transporte, por exemplo, participam do conceito constitucional de “casa".
• B. Em caso de infrações penais, o ingresso em casa alheia, mesmo sem autorização do titular, pode se dar sem mandado, inclusive durante a noite, esteja o crime ocorrendo ou na iminência de ocorrer.
• C. As Comissões Parlamentares de inquérito, por exercerem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podem, sem ordem judicial, determinar o ingresso forçado em domicílio alheio.
• D. O conceito de "casa", aludido no artigo supra, tem que ser interpretado em caráter restrito. Ou seja, “casa" é apenas a residência, a habitação com intenção definitiva de estabelecimento do indivíduo, não abrangendo o espaço em que o indivíduo exerce qualquer atividade de índole profissional.
• E. Quaisquer ordens judiciais determinando a violação de domicílio devem ser cumpridas durante o dia ou durante a noite.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  a) De fato, para o STF, o conceito de “casa” revela-se abrangente, estendendo-se a:
  

  i) qualquer compartimento habitado;
  

  ii) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva; e
  

  iii) qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade pessoal. O erro da alternativa A é que bares, restaurantes e ônibus não estão compreendidos no conceito de casa, por não corresponderem a nenhuma dessas hipóteses (i, ii e iii).

  
  

  b) Certo. No caso de flagrante delito, o ingresso em casa alheia independe de autorização judicial, podendo ocorrer tanto de dia quanto de noite.

  
  

  c) Somente as autoridades judiciais podem determinar o ingresso forçado em domicílio alheio. As CPIs não têm competência para fazê-lo.

  
  

  d) Segundo o STF, trata-se de conceito abrangente, que compreende, inclusive, o espaço em que o indivíduo exerce qualquer atividade de índole profissional.

  
  

  e) A violação de domicílio por ordem judicial só pode ocorrer durante o dia.

  
  

  Prof. Nádia Carolina
  

• Esta questão deveria ser anulada.

  Não há resposta certa no contexto do direito constitucional, uma vez que a resposta dada como certa ( letra B)  encontra-se tão somente no Código Penal Brasileiro:

  Art.150....
  

    § 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

    I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

    II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.”

  Torna-se impossível para o candidato que estudou pelos trâmites ditados pelo edital ter conhecimento de matéria exclusiva de direito penal, não solicitada pelo edital, uma vez que não há menção de "iminência de crime" no texto constitucional, apenas "flagrante delito"  , que se caracteriza quando o agente está cometendo a infração penal, ou acaba de cometê-la. Trata-se de uma norma Infraconstitucional, com matéria não solicitada no edital.

• Creio que a dúvida da colega abaixo é justamente a "iminência de ocorrer um crime"...
  

  Imaginemos uma situação hipotética: eu e um desafeto moramos na mesma rua. Em um determinado dia, passo em frente à casa dessa pessoa e entro sem a devida permissão falando em voz alta que ela estava cometendo um crime e que a prendia em flagrante. Seria um pretexto para eu entrar na casa do desafeto.
  

  O equivoco da questão, ao meu ver, é dizer que está na iminência de ocorrer; nesse caso, qualquer pessoa poderia entrar na casa de outra, sem permissão, invocando que iria acontecer um crime naquele momento.
  

  Mas, como as outras estavam erradíssimas, a menos errada seria a B mesmo.
  

  =D
  

• A questão deveria ser anulada mesmo.
  
  
  Quem já estudou Direito Processual Penal sabe que a "iminência de ocorrer" um crime não caracteriza o flagrante.
  
  
  Segundo o art. 302 do CPP:
  
  

  "Considera-se em flagrante delito quem:

  
  

    I - está cometendo a infração penal;

  
  

    II - acaba de cometê-la;

  
  

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  
  

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração."

  
  
  Sobre o flagrante esperado, criação doutrinária, não há que se falar em sua ocorrência, pois, para a sua caracterização, a autoridade policial deve esperar o início dos atos executórios, caso contrário nem tentativa há.

• andré julião eu entendi o seu comentário mais no caso como a matéria é constitucional a banca pega sempre de acordo com a constituição concerteza no processo penal é diferente e abrange muito mais esse quesito 

• Concordo com André na questão de crime iminente! no caso série flagrante ilegal ou contruido. E com isso não acarretaria flagrando e deveria ser relaxada a prisão.

• Exatamente por isso, Eduardo. Se a matéria é de Direito Constitucional, a banca não deveria inventar moda, ainda mais quando extrapola e erra, indo além do texto constitucional. rs.

• ESTOU DE ACORDO COM OS COLEGAS SOBRE ESSA QUESTÃO. O CORRETO  SERIA A ANULAÇÃO, POIS NÃO HÁ ESPÉCIE DE FLAGRANTE QUANDO O CRIME ESTÁ NA EMINÊNCIA DE OCORRER. O AGENTE PODERÁ INCLUSIVE RESPONDER POR ABUSO DE AUTORIDADE. TODAVIA, O MÁXIMO QUE PODERÁ SER ALEGADO EM FAVOR DO AGENTE QUE ADENTRAR NA RESIDÊNCIA, COM ESSES TERMOS, SERÁ UMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO ART 23 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ESTADO DE NECESSIDADE, ISSO CONFORME A DOUTRINA, PORQUE PELO EXPRESSO NO ARTIGO, APENAS QUANDO O PERIGO FOR ATUAL, IMINENTE É O QUE DIZ A DOUTRINA MODERNA. 

  AGORA USANDO A JURISPRUDÊNCIA CESPIANA, O QUE A BANCA FALAR ESTARÁ CERTO, MAS PENSANDO DE OUTRA FORMA, AS OUTRAS QUESTÃO NÃO TERIAM A MÍNIMA POSSIBILIDADE DE ASSERTIVA.

• GABARITO: B. "acontecendo ou na iminência de acontecer" configura flagrante de crime, uma das possibilidades de acesso ao domicílio de terceiro mesmo sem sua autorização.
  

• O erro da letra "a" esta no conceito de casa. Conforme alguns materiais didáticos, o conceito de casa é amplo, alcançando os locais habitados de maneira exclusiva. Exemplo: escritórios, oficinas, consultórios e locais de habitação coletiva (hotéis, motéis etc.) que não sejam abertos
  ao público. 

• Para maiores esclarecimentos recomendo a leitura do Informativo 806 do STF.

  A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015(repercussão geral) (Info 806).

  Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2015/11/info-806-stf.pdf

  .

• Na minha opinião esse questão deveria ter sido anulada. Só se consegue chegar à resposta porque as demais alternativas estão flagrantemente erradas. 

  A entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, só é lícita, mesmo em período noturno, QUANDO AMPARADA EM FUNDADAS RAZÕES, DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS A POSTERIORI, que indiquem que dentro da casa OCORRE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO (QUE EFETIVAMENTE OCORRE, E NÃO QUE ESTEJA NA IMINÊNCIA DE OCORRER, TAL COMO ESTABELECE O ENUNCIADO DA QUESTÃO), sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. (informativo 806/STF).

• Minority Report agora? estão prevendo os crimes antes de ocorrer? Banca de fundo de quintal é isso !

• fiquei com muita duvida nessa questao ;/

• Quando a questão diz iminencia de acontecer não é nenhuma previsão. No meu entender é quando está para acontecer algo, por exemplo uma mulher que esteja para ser estuprada dentro de casa por algum meliante e grita socorro, poderá o policial adentrar na casa para salvá-la, ele não terá que esperar a consumação do fato.

  Foi isso que pensei, pode ser que esteja errado, mas me ajudou na questão.

• FDP.CON ENTRO Q/Q HORA!

  F FLAGRANTE

  D DESASTRE

  P PERIGO ----> na iminência de ocorrer. 

  Do latim pericŭlum, o perigo é um risco ou a contingência IMINENTE  de que algo errado venha a acontecer.
  
  Leia mais: Conceito de perigo - O que é, Definição e Significado http://conceito.de/perigo#ixzz4A608o8ER

   

• Ah, eu acho que quando ele fala flagrante delito ou pretar socorro, ou durante o dia por det judicial, eu acho que ele deixou livre as duas primeiras hipoteses e somente optou por especificar o horario na terceira. A literalidade do CP deve ser somente acessorio, nao sei, tbm depois q eu vejo o gabarito eu posso ficar tendencioso tbm rsrs

• Bom acertei por exclusão, no entanto não concordo com a letra B me perdoe se estiver errado, mas no final da acertiva deixa meio vago olhem só. 

  esteja o crime ocorrendo ou na iminência de ocorrer.

  ou na iminência de ocorrer? o crime nem aconteceu.

   

• Alexandre Machado imagine que você é um policial que esta fazendo sua ronda e ve alguém esperando o dono da casa para mata-lo dentro dela, você ira esperar matar o dodo da casa para prende-lo em flagrante delito? ou vai impedir antes que o crime aconteça? ai entra a "eminência", não é um caso comum mas pode acontecer. A questão esta falando justamente do flagrante delito ou para prestar socorro,que pode ser feita durante o dia ou noite sem autorização judicial, questão interpretativa...

• Há duas possibilidade de violação do asilo:

  Durante o dia - flagrante delito ou desastre, prestar socorro, determinação judicial

  Durante a noite - flagrante delito ou desastre, prestar socorro.

  Tanto durante a noite quanto de dia, se houver situação de perigo (infração penal), a invasão ao domicílio é permitida. Lembrem-se que policial antes de ser servidor, é um cidadão e caso perceba uma situação de perigo, pode adentrar sem autorização COMO OUTRA PESSOA TAMBÉM PODE. O candidato apressado lê e já entende por errada por associar policial apenas à autoridade e só pode cumprir mediante autorização jurisdicional. 

   

  *Segundo STF, para pôr escuta telefônica, é permitido invasão por policial também durante a noite ao asilo. 

   

• apesar de eu ter acertado mas acho que de novo a banca abusou, galera duas coisas: é diferente eminênte e iminênte,,,e também suspeita não constitui crime.

• Gente, "iminente necessidade" é prestar socorro, este último previsto na CF durante quaisquer circunstâncias. ;) Ja errei essa antes, não erro mais! Abs

• A redação é ruim... mas a B é a menos errada.

  Não concordo com a alteração de flagrante delito por infração penal, na minha opinião torna a questão errada.

   

• A letra D entra em contradição ao afirmar que a residencia seria a "habitação com intenção definitiva" quando na verdade, o proprio Codigo Civil, em seu artigo 70, afirma que essas caracteristicas fazem referencias ao DOMICILIO da pessoa, e não residencia.

   

  Vide:

  CC

  Do Domicílio

  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• questão mal formulada, em caso de infração penal, afs não tem como supor que trata de um flagrante delito Funcab.

  A questão não traz nem uma hipostese de flagrante proprio ou improprio, ao meu ver essa questão estar imcompleta e todas as alternativa estão erradas.

• A CF/88 não abre essa ressalva de crime prestes a ocorrer, na hipótese de flagrante delito pode haver sim o ingresso na casa, independentemente, do horário.

• Lembrei da interceptação telefônica, para responder a questão.

  Por que existiria se não pudesse tomar as medidas cabíveis em eminente perigo.

• A correta é a B Vamos analisar:

  Art 5, XI da CF A casa é asilo inviolável...salvo em caso de flagrante delito (opa! crime em andamento = infração penal) ou desastre, ou prestar socorro...

  Espero ter ajudado no mais bons estudos.  ;)

• B é a menos errada.

• Perfeito Valéria

• Crime ocorrendo ou na iminência de ocorrer = flagrante delito.

  Não se espera acontecer um assassinato, por exemplo, para invadir uma residência.

• "As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem determinar a busca e apreensão domiciliar, por se tratar de ato sujeito ao
  princípio constitucional da reserva de jurisdição, ou seja, ato cuja prática a CF atribui com exclusividade aos membros do Poder
  Judiciário (CF, art. 5.º, XI: ‘a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em
  caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial’). Com base nesse entendimento, o
  Tribunal deferiu mandado de segurança contra ato da CPI do Narcotráfico que ordenara a busca e apreensão de documentos e
  computadores na residência e no escritório de advocacia do impetrante — para efeito da garantia do art. 5.º, XI, da CF, o conceito de casa
  abrange o local reservado ao exercício de atividade profissional —, para determinar a imediata devolução dos bens apreendidos, declarando
  ineficaz a eventual prova decorrente dessa apreensão. Ponderou-se, ainda, que o fato de ter havido autorização judicial para a perícia dos
  equipamentos apreendidos não afasta a ineficácia de tais provas, devido à ilegalidade da prévia apreensão. Precedente citado: MS 23.452-RJ
  (DJU 12.05.2000, v. Transcrições dos Informativos 151 e 163)” (Inf. 212/STF).

   

  FONTE - PEDRO LENZA (2016)

• Bem Elaborada!

   

• Se o crime está na eminência de acontecer e o policial, por exemplo, invade a casa e impede o autor do fato, o autor ainda sim responderá por tentativa, ou seja: configurou ai o flagrante.

• O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, 

• NÃO EXISTE ISSO DE "MENOS ERRADA OU MAIS ERRADA"!!

  OU É OU NÃO É.. E PONTO.

  NA VDD HOUVE FOI A EXTRAPOLAÇÃO DO ASSUNTO COBRADO, PORTANTO, QUESTÃO QUE DEVERIA SER ANULADA.

• MIMIMIMIMIMIMIMIMIMIMIMIMIM...Questão MASSA!

• o crime que esta na iminência de ocorrer, configura o flagrante pra tornar legal ainvasão ao domicílio?

• O crime que está na iminência de ocorrer não deixa claro se está em fase de ato executório, porque se for em fase de ato preparatório não permite ao agente penetrar no asilo inviolável. Questão mal formulada. Acho que quem formula essas questões nao sabe nada de direito.

• Espécies de FLAGRANTE...

   

  Próprio > está cometendo, no exato momento.

   

  Impróprio > LOGO APÓS ( podendo ser uma perseguição ininterrupta)

   

  Presumido > LOGO DEPOIS ( indivíduo é encontrado com instrumentos que façam concluir ser ele o autor do crime)

• 5 tipos de flagrante :

   

   

  1 - Próprio (art. 302, incisos I e II, CPP)

  Este ocorre quando a pessoa é pega no momento em que está cometendo o crime ou logo após do cometimento. É quando a pessoa é pega com a boca na botija.

   

  2- Impróprio (art. 302, III, CPP)

  É impróprio o flagrante quando a pessoa é perseguida (por qualquer pessoa) após o cometimento do crime.

   

  3- Presumido (art. 302, IV, CPP)

  Quando a pessoa é encontrada com instrumentos ou produto de crime que acabou de ocorrer e possa se presumir que foi ela que o cometeu.

   

  4- Ação Controlada (art. 2º, II, lei 9.034/95)

  Quando a polícia sabe que um crime está sendo cometido e retarda a sua captura para conseguir recolher mais elementos sobre a organização criminosa diz-se Ação Controlada. (Por exemplo, quando sabe-se que um caminhão está transportando drogas, mas ao invés de dar voz de prisão no ato e prender só o motorista a polícia espera um pouco para ver quem vai receber o carregamento)

   

  5- Esperado

  Quando a polícia tem conhecimento de que um crime vai ocorrer e prepara uma operação para prender o sujeito no ato. No entanto o que se pune é a tentativa e não a consumação do fato.

   

• Cadê a fundamentação legal do gabarito da questão ? Na constituição não está .Iminência de ocorrer um crime virou flagrante desde quando ?

• não entendi a causa da letra a estar errada

• Na minha opinião questão muito mau elaborada, pois a constituição na prevê esse negocio de iminência de ocorrer

• Sobre a letra A, para alguns bar é casa sim kkkkkkk

  @futuroagentefederal2021

• Veja bem ,o bar em si ,não é inviolável assim como o restaurante. . Porem por exemplo um escritório ou sala do gerente...são sim invioláveis ,cabe ressaltar também que bar e restaurante estando dentro do horário de funcionamento independentemente de ser a noite ou não é aberto ao publico em geral. sobre o ônibus ele já fala que é usado como transporte, aberto ao público. Só seria inviolável se fosse usado como realmente uma casa, por exemplo um trailer ,porem bulé de caminhão não é casa. A questão ''A'' poderia está correta se ela se referir ao horário em que o estabelecimento estaria fechado. E dizer que o ônibus é particular e usado como casa.

  --

  meu entendimento foi esse.

Questão 1837963

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

• A. nomear e exonerar os Ministros de Estado.
• B. decretar e executar a intervenção federal.
• C. decretar o estado de defesa.
• D. vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
• E. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  
  

  I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

  V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
  

  IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

  X - decretar e executar a intervenção federal;

  
  

  Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos:

  
  

  II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
  

• As alternativas de A a D são atribuições privativas do Presidente da República previstas no art. 84 da CRFB/88.
  
  
  Entre as atribuições do artigo supra, não consta a atribuição de expedir instruções para execução das leis. Essa atribuição na verdade é de Ministro de Estado e estão previstas no art. 87, parágrafo único, II.
  
  

• Gabarito E

  Pois estas são atribuições dos Ministros de Estado, conforme art. 87, parágrafo único, inciso II.

  -->>  expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

   

  Atenção:

  -->>  expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis   é competência privativa do Presidente da República, conforme art. 84, IV da Constituição Federal.

   

   

   

  .   

• Então acertei marquei a A e deu errado.

• Um Governador não pode vetar um projeto de Lei Estadual? Questão mal formulada!

• GABARITO - LETRA E

   

  Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos é competência dos MINISTROS DE ESTADO, conforme Art. 87, inciso II da CF/88.

   

  Expedir Decretos > Presidente da República

  Expedir Instruções > Ministros de Estado

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. (Ministro de Estado) 

  -

  FÉ!

• Expedir Instruções > Ministros de Estado

   

  Expedir Decretos > Presidente da República

• DEcreto - presiDEnte

  INstruções - mINistro

• DICA:

  O VETO PARCIAL TEM QUE ABRANGER TEXTO INTEGRAL DE ART. PARÁGRAFO. INCISO OU ALÍNEA.

• PODER EXECUTIVO:

  1º - RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICO

  - CRIME COMUM

  - CRIME DE RESPONSABILIDADE: É UM CRIME DO CP, TIPOS PENAIS?

  R: depende, se divide em -

  PRÓPRIOS - são tipos penais propriamente ditos.

  IMPRÓPRIOS - não são tipos penais, INfrações de natureza Política Adm -> IMPEACHMENT

  obs.: o que é obj de estudo do direito constitucional, são os crimes impróprios.

  
  __________________________________________
  c. RESP. ---------------------  C. COMUM

           PROC. BIFÁSICO = duas fases

  
  1. CD                           1. CD 

  obs: acusação,                  obs.: acusação, APPÚB. PGE -> DENÚNCIA   
  qualquer cidadão.                                APPRIV. OFENDIDO -> QUEIXA-CRIME

  2/3                             2/3

  
  2. SF                           2. STF

  2/3                              < ABS
   
  PENA: 52, PÚ, CF.              PENA: TIPO PENAL

  ___________________________________________
   

• MINISTRO DE ESTADO  -----> EXPEDIR INSTRUÇÕES

   

  PRESIDENTE DA REPÚBLICA ----> EXPEDIR DECRETOS

   

  LETRA E

• Seção IV (Constituição Federal)

  
  DOS MINISTROS DE ESTADO

   

  Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

   

  Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

   

  I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

   

  II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

   

  III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

   

  IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

   

  Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

   

  Resposta: Letra E. 

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

   

  I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

  V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

  IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

  X - decretar e executar a intervenção federal;

   

  Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos:

   

  II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

• - Expedir decretos: Presidente da República

  - Expedir instruções: Ministros de Estado

• expedir DECRETO para a execução das leis, decretos e regulamentos.

• Complemento..

  delegáveis do PR

  XXV - prover os cargos públicos federais, na forma da lei;

  XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

  Decreto autônomo - Art. 84, VI.

  Para quem ?

  MIM PROCURA Advogado

  Ministro de estado

  Procurador Geral da R.

  Advogado Geral da União

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Presidente da República. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a exceção. 

  A– Correta - É o que dispõe o art. 84 da CRFB/88. "Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; (...)".

  B– Correta - É o que dispõe o art. 84 da CRFB/88. "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) X - decretar e executar a intervenção federal; (...)".

  C- Correta - É o que dispõe o art. 84 da CRFB/88. "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio; (...)".

  D- Correta - É o que dispõe o art. 84 da CRFB/88. "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; (...)".

  E- Incorreta - A competência consiste na expedição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis. Art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a exceção).

Questão 1837966

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Cláudia, atendente de telecomunicações de sociedade de economia mista, acumula o emprego com cargo público de magistério. Nessa hipótese, de acordo com entendimento doutrinário e jurisprudencial, assinale a alternativa correta.

• A. Cláudia não poderá acumular os dois cargos públicos, tendo em vista que a Carta Magna veda a acumulação remunerada de cargos públicos.
• B. Cláudia não poderá acumular os dois cargos públicos, tendo em vista que a atividade de telefonista se reveste de características simples e repetitivas, de modo a afastar a incidência do permissivo constitucional de acumulação de cargos
• C. Cláudia poderá acumular os dois cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários, e em observância à permissão constitucional de acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico. 
• D. Cláudia poderá acumular a remuneração desses dois cargos públicos, se houver compatibilidade de horários, e em observância à permissão constitucional de acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.
• E. Cláudia poderá acumular a remuneração desses dois cargos, tendo em vista que a proibição de acumular a remuneração de dois cargos não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo Poder Público. 

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  a) De fato, a regra é a vedação à acumulação de cargos públicos, mas há exceções (art. 37, XVI, CF).

  
  

  A letra (b) está correta e a letra (d) está incorreta. O STJ considera que cargos com natureza meramente burocrática não podem ser considerados técnicos ou científicos. É o caso do cargo de atendente de telecomunicações, ocupado por Cláudia, que se reveste de características simples e repetitivas.

  
  

  c) A compatibilidade de horários é requisito para a acumulação de cargos públicos, nas hipóteses previstas na Constituição. Além disso, o cargo de atendente de telecomunicações não pode ser considerado técnico ou científico, não podendo ser acumulado com o de professor.

  
  

  e) A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público (art. 37, XVII, CF).

  
  

  Prof. Nádia Carolina
  

• errando e aprendendo!
  

• Claudia não possui dois cargos públicos, logo questão passível de anulação.
  

• STF: “Acumulação de emprego de atendente de telecomunicações de sociedade de economia mista, com cargo público de magistério. Quando viável, em recurso extraordinário, o reexame das atribuições daquele emprego (atividade de telefonista), correto, ainda assim, o acórdão recorrido, no sentido de se revestirem elas de ‘características simples e repetitivas’, de modo a afastar-se a incidência do permissivo do art. 37, XVI, b, da Constituição." (AI 192.918-AgR, rel. min. Octavio Gallotti, julgamento em 3-6-1997, Primeira Turma, DJ de 12-9-1997.)

• Colega Jean, o enunciado da questão explica que Cláudia acumula um emprego público e um cargo público, o que está previsto na CF/88. Entendo que a questão não deva ser anulada.

  Art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos...

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo poder público.

• A grande celeuma consiste em saber o que vem a ser cargo "técnico ou científico". Esse cargo de atendente de telecomunicações não parece se revestir dessas qualidades. 

• Mariana, não estou brigando com o enunciado e sim com a resposta, pois ela não possui "dois cargos" e sim 1 cargo e 1 emprego publico, tudo em conformidade com os dispositivos que você citou.

  Art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de CARGOS públicos...

  XVII - a proibição de acumular estende-se a EMPREGOS e FUNÇÕES e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo poder público.

  Como se pode ver há necessária distinção do constituinte em diferenciar um do outro, sem falar na doutrina e jurisprudência dominante que diz que os conceitos não são sinônimos. Vamos ver se a banca terá a hombridade em anular essa questão que em tese seria fácil, porem muito mal formulada.

• Realmente...Se cargo público fosse igual à emprego público, não haveria a ressalva logo abaixo, na Constituição: "a proibição de acumular estende-se a EMPREGOS e funções...

  Engraçado que o enunciado da questão deixa claro que ela acumula cargo com emprego público, mas as respostas tornam esses termos semelhantes.

• Acumulações permitidas;

  Professor: professor

  Professor: Cargo técnico
  

  Professor: Cargo científico

  profissional de saúde com profissão regulamentada: Profissional de saúde com regulamentação regulamentada.

  Regras de acumulação;
  

  Estende-se, também, a empregos e funções

  Abrangem,  também, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas.

  Portanto a questão deve ser anulada. 

• Questão muito mal formulada

• Questão realmente maldosa! Lendo e relendo com mais calma, entendi que ainda que seja servidora pública do magistério, sua atividade como atendente no emprego público não oferece credenciais para acumular com o cargo de professor. A função não exige conhecimentos técnicos por ser simples e repetitiva.

• Pessoal, não há dúvidas que a proibição é para cargos, empregos e funções. O único ponto da questão que humildemente discordo, é afirmar que a não acumulação decorre de ser o primeiro emprego "simples e repetitivo". A vedação correta seria por não ser o primeiro um emprego técnico ou científico, ou seja, um cargo de nível superior ou de formação técnica, como por exemplo, técnico em contabilidade. 

• talvez conseguisse acertar por exclusão

• "A" também está certa.

  A alternativa "B" é mais específica mas "A" também está certa. Tanto que a primeira parte de ambas opções são idênticas. E quanto a segunda parte: " tendo em vista que a Carta Magna veda a acumulação remunerada de cargos públicos", certa! Efetivamente a Constiuição veda a acumulação de cargos, essa é a regra. Existe exceção? Sim, existe. Mas a regra é a vedação a acumulação de cargos, empregos e funções públicas.

• Evidente que a alternativa "A" também está correta, seria como afirmar que "ela não pode acumular o cargo em razão da regra que veda a acumulação" (como afirma a alternativa "a") ou; que "ela não pode acumular o cargo em razão de não se enquadrar nas hipóteses das exceções" (como afirma a alternativa "b") - as duas alternativas claramente estão corretas, pois não há dúvidas que a CF veda a acumulação remunerada de cargos públicos, eis que expresso no texto constitucional. Assim sendo, há duas alternativas corretas.

   

  Em outras palavras, dá no mesmo afirmar que ela não pode acumular o cargo em razão da regra ou que ela não pode acumular pois não se enquadra na exceção.

   

  Realizando uma analogia nada técnica, porém didática, é aquela velha dicotomia do copo meio cheio ou meio vazio, as duas afirmativas sempre coexistirão e estarão corretas, a resposta só depende da perspectiva de cada um.

   

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

•  Marquei a A como resposta, mas como visto abaixo uma explicação mais clara sobre o assunto.

  Comentários:

  A letra A está incorreta. De fato, a regra é a vedação à acumulação de cargos públicos, mas há exceções (art. 37, XVI, CF).

  A letra B está correta e a letra D está incorreta. O STJ considera que cargos com natureza meramente burocrática não podem ser considerados técnicos ou científicos. É o caso do cargo de atendente de telecomunicações, ocupado por Cláudia, que se reveste de características simples e repetitivas.

  A letra C está incorreta. A compatibilidade de horários é requisito para a acumulação de cargos públicos, nas hipóteses previstas na Constituição. Além disso, o cargo de atendente de telecomunicações não pode ser considerado técnico ou científico, não podendo ser acumulado com o de professor.

  A letra E está incorreta. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público (art. 37, XVII, CF).

  O gabarito é a letra B.

   

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-de-direito-constitucional-do-concurso-ans-cabe-recurso/

• "Somente pode se considerar que é cargo o de natureza técnica se ele exigir, no desempenho de suas atribuições, a aplicação de conhecimentos especializados de alguma área do saber. Não podem ser considerados técnicos aqueles cargos que impliquem a prática de atividade meramente burocráticas, de caráter repetitivo e que não exijam formação específica, como é o caso do cargo de agente administrativo, que exige nível médio (STF. 1ª Turma. RMS 28497/DF. Rel. Min. Luiz Fux – 20/05/2014 – Inf. 747)."

   

  Fonte: "Julgados Resumidos Dizer o Direito 2012-2015 - Márcio André Lopes Cavalcante"

• Aê! jurisprudência pura! Bom ver que a funcab começa a cobrar conteúdo dessa maneira.

   

  Os nossos tribunais superiores decidiram que para configuração de cargo técnico deve haver uma necessidade de algum conhecimento específico e técnico, não sendo considerados técnicos cargos simpes e repetitivos como secretárias e atendentes de telecomunicações. Dito isso, a pessoa da questao não pode entrar na exceção constitucional à vedação de cumulação de cargos.

  Gabarito: letra B

• Letra B

  Literalmente... Vivendo e aprendendo.

   

• ERREI BONITO 

• FUNCAB é uma ... Nem vale perder tempo com essas questões.

  FOCO

• Muito bom os comentarios, mas e a letra D, alguém viu o erro?

   

• Erro da letra D está no fato da banca considerar que o cargo de telefonista não é um cargo técnico. ¬¬

• alguns telefonistas em telecomunicações tem que ser técnicos sim  para solucionar o problema do usuario, questao mal formulada.

• NÃO É QUESTÃO DE CPNSODERAR OU NÃO CARGO TÉCNICO, JÁ OUVIU FALAR EM TÉCNICO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO?

   

• dessa eu não sabia!! :\

• Emprego público não é cargo... (só pra constar)

   

  Resp: "b"

   

  Definição de cargo técnico

  Cargo técnico "é aquele que requer conhecimento específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau" (STJ. 2ª Turma. RMS 42.392/AC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/02/2015). É aquele que exige da pessoa um conjunto de atribuições ligadas ao conhecimento específico de uma área do saber.

  Segundo já decidiu o STJ, somente se pode considerar que um cargo tem natureza técnica se ele exigir, no desempenho de suas atribuições, a aplicação de conhecimentos especializados de alguma área do saber.

  Não podem ser considerados cargos técnicos aqueles que impliquem a prática de atividades meramente burocráticas, de caráter repetitivo e que não exijam formação específica. Nesse sentido, atividades de agente administrativo, descritas como atividades de nível médio, não se enquadram no conceito constitucional (STF. 1ª Turma. RMS 28497/DF, rel. orig. Min. Luiz Fux, red. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, julgado em 20/5/2014. Info 747).

   

  Definição de cargo científico

  Cargo científico "é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade a investigação coordenada e sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano." (STJ. 5ª Turma. RMS 28.644/AP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/12/2011).

   

  Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2016/03/e-possivel-acumulacao-do-cargo-de.html

• questão de m***da!

• A questão é imbecil e a jurisprudência do STJ é mais ainda. Leitura literal e pedestre da CF.

•             * STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.".

             * TCU, 1ª Câmara, Acórdão nº 408/2004, Relator Ministro Humberto Guimarães Souto, trecho do voto do relator: "a conceituação de cargo técnico ou científico, para fins da acumulação permitida pelo texto constitucional, abrange os cargos de nível superior e os cargos de nível médio cujo provimento exige a habilitação específica para o exercício de determinada atividade profissional, a exemplo do técnico em enfermagem, do técnico em contabilidade, entre outros.".

   Deve-se levar em conta o que diz a melhor doutrina e o que reafirma a jurisprudência: cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o cargo de professor, é a) o cargo de nível superior que exige uma habilitação específica; b) também o cargo de nível médio que exige curso técnico específico.

  https://jus.com.br/artigos/13681/o-conceito-de-cargo-tecnico-ou-cientifico-para-fins-de-acumulacao

   

• Ae tu tem que saber qual o tipo do cargo, TELEFONISTA DE TELEMARKETING.

• Perfeita a colocação do colega Michel Farah Sadala Sena!

  Questão deveria ser anulada!

• Até aqui o telemarketing ferra sua paciência

• GABARITO: B

  AG (AgRg) N. 192.918

  RELATOR : MIN. OCTAVIO GALLOTTI

  EMENTA:- Acumulação de emprego de atendente de telecomunicações de sociedade de economia mista, com cargo público de magistério. Quando viável, em recurso extraordinário, o reexame das atribuições daquele emprego (atividade de telefonista), correto, ainda assim, o acórdão recorrido, no sentido de se revestirem elas de "características simples e repetitivas", de modo a afastar-se a incidência do permissivo do art. 37, XVI, b, da Constituição.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre acumulação de cargos públicos.

  A– Incorreta - Embora a regra seja a impossibilidade de acumular, a Constituição estabelece exceções. Art. 37, XVI, da CRFB/88: " é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

  B– Correta - É o entendimento do STF: "Acumulação de emprego de atendente de telecomunicações de sociedade de economia mista, com cargo público de magistério. Quando viável, em recurso extraordinário, o reexame das atribuições daquele emprego (atividade de telefonista), correto, ainda assim, o acórdão recorrido, no sentido de se revestirem elas de "características simples e repetitivas", de modo a afastar-se a incidência do permissivo do art. 37, XVI, b, da Constituição" ( AI 192.918 AgR, Rel. Min. Octavio Gallotti, j. em 03/06/1997). 

  C- Incorreta - A acumulação depende, em qualquer caso, da compatibilidade de horários. Art. 37, XVI, da CRFB/88: " é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, (...)".

  D- Incorreta - A acumulação é vedada no caso da questão, pois não se trata de cargo técnico, vide alternativa B.

  E- Incorreta - A proibição se estende às pessoas jurídicas descritas na alternativa. Art. 37, XVII, CRFB/88: "a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

• Gabarito B

  Acerca da B e D:

  B. Cláudia não poderá acumular os dois cargos públicos, tendo em vista que a atividade de telefonista se reveste de características simples e repetitivas, de modo a afastar a incidência do permissivo constitucional de acumulação de cargos

  • É o entendimento do STF: "Acumulação de emprego de atendente de telecomunicações de sociedade de economia mista, com cargo público de magistério. Quando viável, em recurso extraordinário, o reexame das atribuições daquele emprego (atividade de telefonista), correto, ainda assim, o acórdão recorrido, no sentido de se revestirem elas de "características simples e repetitivas", de modo a afastar-se a incidência do permissivo do art. 37, XVI, b, da Constituição"

  (AI 192.918 AgR, Rel. Min. Octavio Gallotti, j. em 03/06/1997). 

  D. Cláudia poderá acumular a remuneração desses dois cargos públicos, se houver compatibilidade de horários, e em observância à permissão constitucional de acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.

  • Devido ao entendimento do STF, a acumulação aqui é vedada, pois não trata de cargo técnico.

Questão 1837969

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

As espécies normativas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil são fracionadas em emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias. Sobre as emendas à constituição, é correto afirmar que:

• A. cabe emenda à Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
• B. o texto constitucional exige o quórum de um terço dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso, exigido em dois turnos, com apreciação em separado em cada Câmara, para aprovação de emenda constitucional.
• C. a forma federativa de Estado é um exemplo de limitação material explícita ao poder de reforma da Constituição Federal, não sendo admissível a emenda tendente a aboli- la.
• D. a proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser representada na mesma sessão legislativa.
• E. a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  a)  A Constituição não pode ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (art. 60, § 1o, CF). São as limitações circunstanciais ao poder de reforma.

  
  

  b) A Carta Magna exige o quórum de três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso, exigido em dois turnos, com apreciação em separado em cada Câmara, para aprovação de emenda constitucional (art. 60, § 2o, CF).

  
  

  c) Certo. Trata-se, de fato, de uma cláusula pétrea, que não pode sofrer emenda tendente a aboli-la (art. 60, § 4o, I, CF).

  
  

  d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa (art. 60, § 5o, CF). A irrepetibilidade é absoluta.

  
  

  e) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal

  
  

  Prof. Nádia Carolina
  

• BIZU:

  
  

  
  

  
  

  
  

  Princípio da irrepetibilidade absoluta =====> Emendas constitucionais e medidas provisórias.

  
  

  
  

  Princípio da irrepetibilidade relativa =====> Projeto de lei.
  

• Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  
  

  RESP. C

• a)NÃO cabe emenda à constituição de intevenção federal, estado de defesa ou de estado de sítio.
  
  b)o quórum é de 3/5
  
  c)CORRETO segundo a cf/88
  
  d)NÃO poderá se representada na mesma sessão legislativa. Isto só ocorre nos projetos de lei.
  
  e)errado, a iniciativa depende de no mínimo um terço dos parlamentares federais.

• A) São exatamente Limites Circunstanciais ao Poder Constituinte Derivado Reformador. 

                   

     Art.60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

• § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais

• Art. 60 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos seus membros.

   

  § 1º A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  [...]

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação de poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  § 5º A matéria costatnte de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

• Complementando...

   

  A) ERRADA. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio (limitações circunstanciais – art. 60, § 1.º, da CF).

   

  B) ERRADA. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros (trata-se de limitação formal – art. 60, § 2.º).

   

  C) CORRETA. É expressamente proibido deliberar sobre proposta de emenda que seja ao menos tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais (limitações materiais – art. 60, § 4.º).

   

  D) ERRADA. Uma vez rejeitada a proposta de emenda, tal matéria somente pode ser reapreciada em outra sessão legislativa. É a chamada irrepetibilidade absoluta.

   

  E) ERRADA. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
  
  I – de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
  II – do Presidente da República;
  III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Essa iniciativa é privativa e concorrente.

• Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:(LIMITAÇÃO MATERIAL)

  CLÁUSULAS PÉTREAS

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

   

  FODI VOSE

   

  gaba  C

• NÃO DEIXEM DE LER ESTE COMPLEMENTO: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2451045/quais-sao-os-limites-ao-denominado-poder-constituinte-derivado-reformador-denise-cristina-mantovani-cera

• As limitações constitucionais ao poder de reforma são de 4 (quatro) tipos diferentes: i) limitações materiais; ii) limitações formais; iii) limitações circunstanciais; e iv) limitações temporais.( ESSA NÃO ESTÁ PRESENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO )

• gaba C

• Letra C.

  Cláusula Pétrea

• A questão exige conhecimento acerca da reforma (emendas e revisão) e mutação da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta, no que tange às emendas constitucionais:

  a) Incorreta. Não cabe emenda à constituição na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio (art. 60, §1°, CF).

  “art. 60. [...] § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.”

  b) Incorreta. O texto constitucional exige o quórum de 3/5 (e não 1/3) dos votos dos membros de cada casa do Congresso, em dois turnos, para aprovação de emenda. (art. 60, §2°, CF)

  “Art. 60. [...] § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.”

  c) Correta. A constituição prevê a impossibilidade de reforma quanto a alguns pontos, chamados de cláusulas pétreas. Uma delas é a forma federativa de Estado. (art. 60, §4°, I, CF)

  “Art. 60. [...] § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado; [...]”

  d) Incorreta. Ela não poderá ser representada na mesma sessão legislativa. (art. 60, §5°, CF)

  “Art. 60. [...] § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”

  e) Incorreta. Para proposta é necessário 1/3 (e não mais da metade) dos membros das Câmara dos Deputados ou Senado Federal. (art. 60, I, CF)

  “art. 60. [...] I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;”

• Vale lembrar que apesar do Art. 61, § 4º, asseverar que não será objeto de emenda o voto secreto universal e periódico, é possível proposta de emenda a abolir o voto obrigatório.

• GABARITO C

  AS CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO PODEM SER ABOLIDAS, PORTANTO NÃO SERÃO OBJETO DE PEC TENDENTE A ABOLI--LAS.

Questão 1837972

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Súmula Vinculante

Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:

• A. a Administração Pública federal e Poder Executivo.
• B. os Poderes Judiciário e Legislativo.
• C. a Administração Pública federal.
• D. os órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
• E. o Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  CF.88

  Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

  
  

  A súmula vinculante editada pelo STF vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A, “caput”, CF).

  
  

  Porém na opinião da Prof. Nádia Carolina, a questão deveria ser anulada, uma vez que a súmula vinculante não vincula o próprio STF. A letra D, que foi considerada correta no gabarito preliminar, não deixou isso claro. Faltou dizer que a súmula vincula os “demais órgãos” do Poder Judiciário, não todos ele
  

•  

  QUESTÃO DEVE SER ANULADA.

   

  A Súmula Vinculante tem "EFICÁCIA RESTRITA" em relação ao próprio Tribunal (STF) e ao Poder Legislativo (na sua função típica). Abarcaria, sim, os demais órgãos do Judiciário e o Poder Executivo. Destarte, a assertiva teria duas respostas, alternativas "a" e "c".

   

  Caso a Súmula Vinculante interferisse o legislador ou o próprio STF, estaríamos diante da Fossilização da Constituição.

   

   

   

  Outras questões:

  Q99705 Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: DPU

   

   

  A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade em ADIN e ação declaratória de constitucionalidade tem sempre efeito vinculante em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.

  ERRADA.

   

   

  Q415040 Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça - Matutina

  O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

  CORRETA.

   

   

   

• DISCURSIVA DE CONSTITUCIONAL:

  Durante a tramitação de uma medida provisória no Congresso Nacional, os parlamentares poderão apresentar emendas?

  SIM, no entanto, tais emendas deverão ter relação de pertinência temática com a medida provisória que está sendo apreciada. Assim, a emenda apresentada deverá ter relação com o assunto tratado na medida provisória.

   

  Desse modo, é incompatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à sua apreciação.

   

  A inserção, por meio de emenda parlamentar, de assunto diferente do que é tratado na medida provisória que tramita no Congresso Nacional é chamada de "contrabando legislativo", sendo uma prática vedada.

   

  O STF declarou que o contrabando legislativo é proibido pela CF/88, como vimos acima. No entanto, a Corte afirmou que esse entendimento só deverá valer para as próximas medidas provisórias que forem convertidas em lei. Assim, ficou decidido que o STF irá comunicar ao Poder Legislativo esse seu novo posicionamento e as emendas que forem aprovadas a partir de então e que não tiverem relação com o assunto da MP serão declaradas inconstitucionais.

   

  É como se o STF tivesse dado uma chance ao Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, um alerta: o que já foi aprovado não será declarado inconstitucional, porém não faça mais isso.

  JOELSON SILVA SANTOS 

  PINHEIROS ES 

  MARANATA O SENHOR JESUS VEM! OS SINAIS DO FIM SE CUMPREM EM NOSSA GERAÇAO.

   

• Gaba: D

  Questão super simples. Basta lembrar do art. 103-A CF. 

• a) correta

  b) errada

  c) correta

  d) errada- DEMAIS órgãos do jud...

  e) correta
  

• NÃO VINCULA:

  Os PE/PJ/PL (no poder LEGIFERANTE, sob pena de fossilização da CF);

  O próprio STF.

• Os examinadores deveriam estudar raciocínio lógico.

  As alternativas "A", "C" e "E" estão inseridas na alternativa "D". Logo há quatro respostas certas e uma errada.

  Ou o enunciado deveria pedir a mais completa ou pedir a única errada.

• A questão é bastante clara e pede "conforme disposto na Constituição Federal". Deste modo, a resposta deve se dar tal qual está previsto na CF.
  Assim, o gabarito é letra D, pois está exatamente como previsto na CF!
  Espero ter contribuído!

• É por essas coisas que CONCURSO PÚBLICO está, em todos os setores totalmente desacreditado( passa quem tem acesso a prova e uma minoria para justificar o certame). Essa banca organizou em 2016  DELTA/PA ( deu merda e foi anulado). E o que mais me impressiona é ver aqui nos comentários gente dizendo assim: " A questão e simples, letra da lei" " A questão pedia conforme a constituição" " não tem que ser anulada, Art 103-A".

  Não vou nem adentrar na parte doutrinária e jurisprudencial para justificar que súmula vinculante não vincula STF e legislativo( fossilização da constituição) por que seria chover no molhado diante de tantos comentários aqui.

  Vou transcrever ipsi literi e NEGRITAR  a parte que interessa.

  Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (Incluído pela EC 45/2004) (grifo meu).

  Ora! Se o artigo começa falando: O Supremo Tribunal Federal poderá......................vinculante em relação aos DEMAIS orgãos do poder judiciário......

  É consectário lógico que não são todos os orgãos que ficam vinculado, o STF está fora por EXPRESSA DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL, a não ser que intérprete entenda o termo, os demais orgãos, inserindo o STF e colocando de fora sei lá quem!

  Daí o colega passa num concurso desses e vem justificar que a questão ESTAVA CLARA NA LETRA DA LEi, e o restante e que não prestou atenção na pergunta. fala sério amigo, para mim, o que resta claro são "outras" coisas.

   

    

   

   

   

• Questão mal elaborada.

• O que falar dessa banca que mal conheço, mas considero pakas?

  ...

• O poder judiciário exceto o STF.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre súmula vinculante.

  A– Incorreta - Em primeiro plano, a Administração Pública Federal integra o Poder Executivo. Em segundo lugar, o Poder Judiciário também fica vinculado (vide alternativa D).

  B– Incorreta - O Poder Legislativo não se submete ao efeito vinculante, pois isso "engessaria" a elaboração de leis contrárias ao proposto pela súmula.

  C- Incorreta - Também há vinculação das esferas estaduais e municipais da Administração, tanto direta quanto indireta, e do Poder Judiciário.

  D- Correta - É o que dispõe o art. 103-A da CRFB/88. "O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei".

  E- Incorreta - A súmula vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, vincula os demais órgãos do Poder Judiciário (não apenas o STJ) e o Poder Executivo (vide alternativa D).

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

Questão 1837978

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

O arquivamento de documentos é uma tarefa arquivística da maior importância, uma vez que a função primordial dos arquivos é disponibilizar as informações contidas nos documentos para a tomada de decisão e comprovação de direitos e obrigações. O método de arquivamento é determinado pela(o):

I. natureza dos documentos.

II. suporte da informação.

III. estrutura da entidade.

IV. plano de classificação.

Está correto o que se afirma apenas em:

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I e III.
• D. I, II e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C.
  
  "O método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade."
  
  Fonte: https://books.google.com.br/books?id=dtVdfKve3WgC&pg=PA61&lpg=PA61&dq=O+m%C3%A9todo+de+arquivamento+%C3%A9+determinado+pela+natureza+dos+documentos+a+serem+arquivados+e+pela+estrutura+da+entidade.&source=bl&ots=ED13Q8bmhY&sig=T0rN3vqgBmr_nNbODnZ9yth0-VE&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwij7YOv8qHLAhWJDJAKHf2oBYoQ6AEILTAD#v=onepage&q=O%20m%C3%A9todo%20de%20arquivamento%20%C3%A9%20determinado%20pela%20natureza%20dos%20documentos%20a%20serem%20arquivados%20e%20pela%20estrutura%20da%20entidade.&f=false

• RESPOSTA: C

   

  MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO: Cada organismo deve adotar métodos de arquivamento que atendam às suas necessidades específicas, levando-se em consideração a estrutura da entidade e as características dos documentos a serem arquivados. O ideal é a instituição não adotar um único método de arquivamento, e sim vários deles, considerando sempre a documentação existente nos setores componentes de determinada empresa.

• Resolução: os métodos de arquivamento são escolhidos a depender da natureza dos documentos e da estrutura da entidade. A natureza dos documentos define se eles são documentos especiais ou especializados, e a estrutura da entidade diz respeito ao tamanho da instituição.

  Resposta: C

Questão 1837981

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Resoluções do CONARQ

A tabela de temporalidade de documentos, produto gerado pelo processo de avaliação documental, determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, o recolhimento, o descarte ou a eliminação dos documentos. Para que uma tabela de temporalidade possa ser adotada, ela deve ser primeiro:

• A. implementada em algum setor da empresa.
• B. reconhecida pelos órgãos de classe.
• C. registrada no Conselho Nacional de Arquivos.
• D. aprovada por uma autoridade competente.
• E. publicada no Diário Oficial da União.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D) - Instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, o recolhimento, o descarte ou a eliminação de documentos.

  Fonte: Dicionário de Terminologia Arquivística – 2005.

• Todo documento dentro da Administração Pública tem um tempo de vida útil. Esse tempo é denominado "temporalidade do documento", e não é possível determiná-lo de forma aleatória, existem parâmetros definidos na legislação brasileira para isso. As normas estabelecem que os órgãos da Administração Pública devem criar e usar uma Tabela de Temporalidade, Essa tabela define prazos e ações que devem ser tomadas de acordo com o tipo de documento em questão.

  Instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos.

• Gab.: D

  TABELA DE TEMPORALIDADE: Instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, o recolhimento, o descarte ou a eliminação de documentos.

  
  Fonte: Dicionário de Terminologia Arquivística – 2005.

• LETRA D CORRETA

  Tabela de temporalidade

  - A tabela de temporalidade é o instrumento que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos da instituição;

  - É criada por uma Comissão Permanente de Avaliação de documentos e deve ser aprovada por uma autoridade competente para ser aplicada na instituição.

• Resolução: a tabela é confeccionada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), mas deve ser aprovada pela autoridade competente também.

  Resposta: D

Questão 1837984

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

Quando o protocolo movimenta o processo de uma unidade à outra, interna ou externa, através de sistema próprio, ele está executando a atividade de:

• A. distribuição.
• B. diligência.
• C. tramitação.
• D. despacho.
• E. autuação.

Gabarito: C

Comentários

• CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO (TRAMITAÇÃO)

  
  

  É a atividade realizada pelo protocolo que consiste em identificar os setores pelos quais passam os documentos, de forma a recuperá-lo com rapidez quando necessário, bem como identificar possíveis atrasos na tramitação destes. Tal movimentação é realizada através de sistemas informatizados de protocolo ou de controles manuais (livros ou fichas de protocolo). 

• Lembrando:

  
  

  Movimentação Interna = Distribuição

  Movimentação Externa = Expedição

  
  

  Bons Estudos!

• TRAMITAÇÃO: Quando o protocolo movimenta o processo de uma unidade à outra, interna ou externa, através de sistema próprio. 

  Expedição: é o envio do documento para outro órgão, EXTERNO à estrutura da instituição;

  Distribuição: é a remessa de documentos para as unidades responsáveis DENTRO da estrutura da própria instituição.

  BONS ESTUDOS!

• Vamos lá :
  
  a MOVIMENTAÇÃO tem dois processos : Distribuição e Expedição.
  A DISTRIBUIÇÃO é interna;
  A Expedição é externa;
  Isso quer dizer que o documento ou vai tramitar Dentro da propria instituição ou para fora da instituição.
  
  Distribuição + Expedição = TRAMITAÇÃO.
  
  Isso tdu esta dentro do conjunto da Movimentação que deriva do Protocolo.

• Memorize!

  Movimentação Interna = Distribuição

  Movimentação Externa = Expedição

  Movimentação por Sistema = Tramitação

   

  Foco!

• Lembrando que:

  Tramitação: possui caráter decisório

  Distribuição: não possui caráter decisório

• O que possui caráter decisório é o despacho, cara. A tramitação diz respeito à movimentação dos arquivos.

• A tramitação trata do curso do documento desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa. Também é chamado de movimentação ou trâmite.

• Falou em MOVIMENTAÇÃO, pense logo em TRAMITAÇÃO.

• O movimento interno realizado pelo documento e controlado pelo protocolo através de sistema próprio é a tramitação.
  
  A distribuição é a entrega do documento ao seu destinatário.
  
  A diligência é o ato de cumprir o que se determina em documento próprio (despacho).
  
  O despacho e ordem específica determinada por autoridade competente.
  
  A autuação é operação em se dá inicio a um processo através de documento já existente.
  
  Gabarito do professor: Letra "C"

• Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

   

  O movimento interno realizado pelo documento e controlado pelo protocolo através de sistema próprio é a tramitação.
  
  A distribuição é a entrega do documento ao seu destinatário.
  
  A diligência é o ato de cumprir o que se determina em documento próprio (despacho).
  
  O despacho e ordem específica determinada por autoridade competente.
  
  A autuação é operação em se dá inicio a um processo através de documento já existente.
  
  Gabarito do professor: Letra "C"

• o que me confundiu, foi esse  ´´interna ou externa`` no enunciado da questão, se a distribuição   esta relacionada somente  a movimentação INTERNA, por que esse EXTERNA no enunciado da questão??? alguém explica??

• No tocantes às atividades inerentes ao setor de Protocolo, as nomenclaturas das atividades podem variar, a depender de cada autor. No entanto, as mais comuns são as seguintes:

  Recebimento - recepção/entrada de documentos de origem interna ou externa. Recebe-se os documentos que entram na instituição ou aqueles que tiverem sido produzidos na própria instituição, para que sejam formalizados.

  Autuação e Registro – autuação é a formação ou abertura do processo a partir do documento entregue no protocolo, com atribuição de número ao documento ou conjunto documental; já o registro é a inserção do documento ou conjunto documental no sistema de controle de protocolo, mediante processo manual, mecanizado ou informatizado.

  Classificação - os documentos são anteriormente identificados e analisados, atendendo às características do plano de classificação do órgão.

  Distribuição e Expedição (ou tramitação) – encaminhamento ou saída de documentos do protocolo para outro setor ou instituição (ou seja, movimentação interna ou externa), respectivamente.

  Distribuição - encaminhamento de documentos para setores/unidades da mesma instituição (âmbito INTERNO). Essa transferência é feita, normalmente, por meio de guia de encaminhamento. 

  Expedição - encaminhamento de documentos para outras instituições (ÂMBITO EXTERNO).

  Controle e Movimentação - Mediante processos, que podem ser manual, mecanizado ou informatizado, faz-se o controle do fluxo documental desde a entrada/criação do documento na instituição. Os sistemas informatizados atendem com precisão esta trajetória documental traçando/registrando todo o percurso do documento.

  Portanto, quando o protocolo movimenta o processo de uma unidade à outra, interna ou externa, através de sistema próprio, ele está executando a atividade de TRAMITAÇÃO.

• Resolução: a movimentação dos documentos chama-se tramitação. Pense que o documento foi do setor A, pro B, depois voltou pro A e finalmente foi para o C. Chamamos isso de tramitação.

  Resposta: C

Questão 1837987

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Armazenamento e Acondicionamento; Conservação; Conservação e Preservação

De acordo com as recomendações para a produção e armazenamento de documentos de arquivo (CONARQ, 2005), o adequado armazenamento dos filmes e registros magnéticos implica manter as seguintes condições climáticas estáveis:

• A. T18 °C ± 10 °C e UR 35% ± 3%
• B. T12 °C ± 10 °C e UR 35% ± 5%
• C. T22 °C ± 10 °C e UR 35% ± 3%
• D. T22 °C ± 1°C e UR 40% ± 5%
• E. T18 °C ± 1 °C e UR 40% ± 5%

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E.

  
  

  8.1.1. Condições especiais 

  
  

  Os depósitos para fotografias, filmes, discos, registros eletrônicos, fitas de áudio e videomagnéticas devem ter os equipamentos para climatização decididos caso a caso, com a orientação de especialistas. A tabela abaixo informa as condições recomendadas. 

  
  

  
  

  Tipos de documentos                                                     Condições ambientais 

  
  

  Fotografias em preto e branco                                       T 12ºC +/- 1ºC e UR 35% +/- 5% 

  Fotografias em cor                                                         T 5ºC +/- 1ºC e UR 35% +/- 5% 

  Registros magnéticos                                                T 18ºC +/- 1ºC e UR 40% +/- 5%

  
  

  Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/recomendaes_para_construo_de_arquivos.pdf

• Resolução: Nas Recomendações para a Construção de Arquivos do CONARQ, os registros magnéticos devem ser mantidos segundo as seguintes condições:

  Registros magnéticos: T 18ºC +/- 1ºC e UR 40% +/- 5%

  Resposta: E

Questão 1837990

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. As Agências Reguladoras são autarquias comuns ordinárias, não apresentando peculiaridades que as diferenciem das demais autarquias.
• B. Os servidores das Agências Reguladoras são submetidos ao regime celetista, como em geral ocorre com os das demais autarquias.
• C. os membros dirigentes dessas Agências são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, sem serem sabatinados pelo Senado Federal.
• D. As funções desempenhadas pelas Agências Reguladoras têm maior ênfase na fiscalização e regulamentação de atividades econômicas que antes do processo de privatização eram executadas diretamente pelo Estado.
• E. As decisões emanadas do corpo técnico das Agências geram maior segurança, uma vez que há interferência política no comando de pessoas públicas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  a) Conforme Araujo: Característica das agências reguladoras que as diferencia das demais autarquias seria o fato de seus dirigentes serem detentores de mandato. Isso significa que não são exoneráveis ad nutum pelo Chefe do executivo.

  
  

  b) Os servidores das agências reguladoras devem sujeitar-se ao regime estatutário respectivo (na esfera federal é a Lei 8.112/90)” (CARVALHO FILHO, José dos Santos, Manual de Direito Administrativo - 23ª ed. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010).

  
  

  c) Na esfera federal, os membros dirigentes das autarquias são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo após serem sabatinados pelo Senado Federal.

  
  

  d) Certo. As funções desempenhadas pelas Agências Reguladoras têm maior ênfase na fiscalização e regulamentação de atividades econômicas que, antes do processo de privatização, eram executadas diretamente pelo Estado. Ressalte-se que as demais autarquias, ditas comuns, podem exercer tais funções, porém não se trata de regra típica como nas Agências.

  
  

  e) De acordo com a doutrina majoritária, são indelegáveis, ou seja, tais matérias não podem ser transferidas. Bem como as decisões emanadas pelo corpo técnico das Agências geram maior segurança, uma vez que não há interferência política no comando de tais pessoas públicas.

  
  

  Natureza Juridica das Agências Reguladoras.
  

• Gabarito Letra D
  
  A) Errado, As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial. Autarquia "sob regime especial" é expressão empregada pela doutrina e pelas leis para se referirem a qualquer autarquia cujo regime jurídico apresente alguma peculiaridade, quando comparado com o regime jurídico "geral", ou "comum", ou "ordinário" previsto no DL 200/ 1967.
  
  B) Errado, Os servidores das Agências Reguladoras são submetidos ao regime ESTATUTÁRIO que na esfera federal, é a lei 8112/90
  
  C) Errado, forma de investidura dos dirigentes das autarquias será aquela prevista na lei instituidora respectiva. A competência para a nomeação, na esfera federal, é privativa do Presidente da República, para a nomeação, poderá ser exigida prévia aprovação pelo Senado Federal do nome escolhido pelo Presidente da República (CF, art. 84, XIV), mas já para a exoneração, não pode a lei estabelecer hipóteses d e exigência de aprovação legislativa prévia.
  
  D) CERTO: processo de desestatização na prestação de serviços públicos e na exploração de atividades econômicas em sentido estrito leva à ampliação da necessidade de regulação.
  
  E) As decisões emanadas do corpo técnico das Agências geram maior segurança, uma vez que há MENOS interferência política em razão do alto grau de especialização técnica.
  
  bons estudos
  

• companheiro acho que vc leu rápido demais a assertiva C, a questão fala "sem serem sabatinados"  e como vc mesmo colocou eles poderão ser sim.

• Essa recente classificação das agências reguladoras federais parte da constatação de quatro períodos históricos relaciona- dos à vida de tais entidades, podendo ser:
  a) agências de primeira geração (1996 a 1999): foram instituídas logo após o processo de privatizações, assumindo a função de gerir e fiscalizar setores abertos à iniciativa privada. Exemplos: Anatel, Aneel e ANP;
  b) agências de segunda geração (2000 a 2004): a segunda geração de agências brasileiras não possui vinculação direta com a onda de privatizações, sendo carac- terizadas pela diversificação nos setores de atuação, como o poder de polícia e o fomento. Exemplos ANS, ANA, Anvisa, ANTT, Antaq e Ancine;
  c) agências de terceira geração (2005 a 2007): o surgimento da Anac per- mitiu a identificação de uma terceira onda envolvendo a criação de agências regu- ladoras pluripotenciárias, que exercem sobre o setor regulado simultaneamente poder de polícia, fomento e tarefas típicas de poder concedente.
  Atualmente, o Brasil passa por uma fase de declínio das agências reguladoras decorrente de fragilidades que a concepção tecnicista neoliberal imprimiu à atuação de tais entidades.
  
  Mazza, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, segunda edição.

• A - ERRADO - SÃO AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL.
  
  
  B - ERRADO - SERVIDORES DE ENTIDADES CUJO REGIME JURÍDICO É O DIREITO PÚBLICO SE SUBMETEM A UM ESTATUTO, SEJA ELE FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. 
  
  C - ERRADO - NOMEADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO E APROVADOS, OU SEJA, SABATINADOS PELO SENADO.
  
  D - GABARITO.
  
  E - ERRADO - NÃO HÁ MUITA INTERFERÊNCIA POLÍTICA NAS DECISÕES TOMADAS POR AGÊNCIAS REGULADORAS, DEVIDO À NATUREZA TÉCNICA DE SUAS ATIVIDADES. 

• A Lei Federal 9.649/98 introduziu no Brasil a possibilidade de autarquias e fundações públicas celebrarem contratos de gestão e serem submetidas a um regime jurídico especial, que tenha por objetivo aumentar a produtividade e a eficiência na execução de suas atividades.

• Discordo desse gabarito. Existe diferença entre atividade de regulação para atividade de regulamentação.

  No livro do professor Alexandre Mazza; Manual de direito administrativo, pag.149. 2ª edição, assim nos ensina: Além disso, convém frisar que não se trata tecnicamente de competência regulamentar porque a edição de regulamentos é privativa do chefe do poder executivo(art. 84,IV, da CF). Por isso, os atos normativos expedidos pelas agencias reguladoras nunca podem conter determinações, gerais e abstratas, sob pena de violação da privatividade da competência regulamentar. Logo, existe diferença de regulação das atividades para as quais foram criadas e regulamentar tais atividades.
  

  
  

• erros
  a) Não são autarquias comuns, são autarquias em regime especial. Apresentam peculiaridades que as diferem...
  b)Os servidores são submetidos ao regime estatutário. Igual para todas as autarquias.
  c) O membros são sabatinados pelo Senado.
  d) resposta
  e) As decisões não sofrem interferência do poder político.

  
  

  Obs.: Há uma diferença entre regular e regulamentar. O mais correto seria FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, mas como as outras questões Ttinham erros mais graves coloquei letra D. Se tiver outra certa e houver dúvida, considere regulamentar como errada.
  

• Com relação ao gabarito, esta correto mencionar "processo de privatização"? O correto não seria "processo de descentralização"?

• Relativo a letra c)

   

  Art. 52, III, "F" da Constituição prevê que os dirigentes das agências reguladoras serão sabatinados, SIM, pelo Senado Federal.

• Essa banca é uma das piores que já vi. Questões mal elaboradas e redação truncada! Aff

• Outro exemplo de autarquia de regime especial é a Universidade Pública ( Autarquia Cultural).

• Alternativa D
  
  Justamente as AGÊNCIAS REGULADORES têm a função de FISCALIZAR E REGULARIZAR as atividade que foram delegadas e atualmente são executadas por PESSOAS JURÍDICAS

• As Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas prerrogativas que não são  encontráveis na maioria das entidades autárquicas comuns.

• GABARITO - LETRA D

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Trata-se de uma descentralização administrativa para tornar a gestão da adm pública mais eficiente.

• Não concordo com o Gabarito: Maior ênfase nas atividades Econômicas?

  As funções desempenhadas pelas Agências Reguladoras têm maior ênfase na fiscalização e regulamentação de atividades econômicas que antes do processo de privatização eram executadas diretamente pelo Estado.

• Queria saber a nota de corte dessa prova... Funcab, pelo menos em D. Administrativo, lançando só questão "impossível", principalmente, em prova.

Questão 1837993

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

No tocante aos poderes administrativos pode-se afirmar que a delegação e avocação decorrem do poder:

• A. hierárquico.
• B. discricionário.
• C. disciplinar.
• D. regulamentar.
• E. de polícia.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  a) Certo. O poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. Essa relação de subordinação (hierarquia) acarreta algumas consequências, como o dever de obediência dos subordinados, a possibilidade de o superior delegar ou avocar atribuições e, também, a de rever os atos dos seus subordinados.

  
  

  b) Conforme a lição de Hely Lopes Meirelles, “a discricionariedade é sempre relativa e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualquer ato vinculado”.

  
  

  c) O poder disciplinar autoriza à Administração Pública a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

  
  

  d) O poder regulamentar encontra fundamento no art. 84, IV, da CF, consistindo na competência atribuída aos Chefes de  Poder Executivo para que editem normas gerais e abstratas destinadas a detalhar as leis, possibilitando a sua fiel execução (regulamentos).

  
  

  e) O poder de polícia consiste na faculdade conferida ao Estado de estabelecer regras restritivas e condicionadoras do exercício de direitos e garantias individuais, tendo em vista o interesse público.
  

• Poder hierárquico:
  - Dar ordens
  - Delegar
  - Fiscalizar
  - Avocar
  - Rever

• (A) hierárquico: O delegado deu ordem de fiscalização da revendedora Avocar;

  O que decorre do poder...

  (B) discricionário: a liberdade de escolha, porém sob os ditames da lei;

  (C) disciplinar: a aplicação de penalidades; tanto a agentes públicos (advertência, suspensão, demissão...) quanto a administrados vinculados à Administração (suspensão de aluno de escola pública);

  (D) regulamentar: o esclarecimento de lei por meio de decreto do Chefe do Executivo, que regulamente o seu fiel cumprimento (Decreto 3048 / 99) - RPS - Regulamento da Previdência Social;

  (E) de polícia: a restrição de direitos, liberdades e atividades individuais em prol do interesse da comunidade ( blitz da lei seca; lacração de postos com gasolina adulterada; apreensão de produtos falsificados e contrabandeados; aplicação de multas).

  Bons estudos e boa sorte!

• PODER HIERÁRQUICO : é o fundamento dos institutos avocação e delegação. Outra coisa boa de se lembrar é que :
  -> AVOCAÇÃO 
  - só pode ser vertical (com subordinação )
  - movimento centrípeto. ( fora para dentro ) 
  - motivo relevante e justificado
  - excepcional
  - temporária
  
  -> DELEGAÇÃO:
  - circunstância de índole técnica, social, econômica e territórial
  - pode ser vertical ( com hierarquia ) ou horizontal ( sem hierarquia)
  - movimento centrífugo ( dentro para fora )
  
  
  FONTE : Alexandre Mazza.
  GABARITO "A"

• (A) 
  Poder Hierárquico

  Conceito:

  Poder hierárquico é o poder conferido à Administração para se auto-organizar, isto é, para distribuir as funções dos seus órgãos (estabelecer campos de atuação) e fiscalizar a atuação dos seus agentes.

  
  A importância de se conhecer a estrutura da Administração se dá não só para quem faz parte da Administração como também para quem esta de fora. Exemplos:

  
  Quando o servidor ingressar na Administração, já saberá quem é o seu superior hierárquico, de quem irá cumprir ordens e a quais deve obedecer. As ilegais não esta obrigado a cumprir. 

  
  Alguém que queira entrar em litígio contra a Administração precisa saber a sua estrutura. Ex: Para entrar com um mandado de segurança, precisa saber quem é autoridade que tem poder de decisão.

  
  Os institutos da delegação (descentralização de competência a 3º) e avocação (trazer de 3º a competência para centralizar) de competência estão relacionados com o Poder hierárquico, pois só delega ou avoca quem tem competência e para saber quem tem competência, é preciso verificar a estrutura da Administração.

  Responsabilização dos agentes pela prática de atos que não eram de sua competência ou pela prática irregular.
  
  
  http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Poderes_da_Administra__o_P_blica.htm
  

  
  

• Mamão com açucar

• Errei porque lembrei que a delegação não depende de hierarquia, apenas a avocação.

  Assim, imaginei que poderia ser a letra "B", já que tanto a delegação quanto a avocação são feitos, ou não, de forma discricionária..

• Vinculado: Quando a lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade. 
  Discricionário: Quando o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, poder para prática de determinado ato com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. Existe uma gradação. 
  Normativo: Embora a atividade normativa caiba predominantemente ao Legislativo, nele não se exaure, cabendo ao Executivo expedir regulamentos e outros atos normativos de caráter geral e de efeitos externos. É inerente ao Poder Executivo. 
  Hierárquico: É o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes; e ordenar e rever a atuação de seus agentes. 
  Disciplinar: É conferido à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como é o caso das que por ela são contratados; 
  Poder de Polícia: É a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática do ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público. É aplicado aos particulares. 

• PALAVRA CHAVE PARA PODER HIERARQUICO: SUBORDINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES (delegação e avocação).

   

  Só para complementar: 

  Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: Assistente em Administração

  Resolvi certo

  Dentre os Poderes Administrativos, aquele que tem natureza organizacional e revisora, pois representa a competência da Administração Pública para distribuir e afunilar atribuições aos seus órgãos, de ordenar, fiscalizar e rever a atuação de seus agentes, firmando clara e exigível subordinação entre os que a compõem, é o poder 

  c) hierarquico

• Devemos nos atentarmos que nem sempre a delegação será para órgão hierarquicamente subordinado, conforme previsão legal artigo 12 da Lei 9.784/99, quando for conveniente para a ADM.

• PODER HIERÁRQUICO

   

  É O DE QUE DISPÕE O PODER EXECUTIVO PARA DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS,ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES,ESTABELECENDO A RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DE SEU QUADRO DE PESSOAL.

   

  É UM PODER INTERNO E PERMANENTE EXERCIDOS PELOS CHEFES DE REPARTIÇÃO SOBRE SEUS AGENTES SUBORDINADOS E PELA ADM CENTRAL EM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS CONSISTENTE NAS ATRIBUIÇÕES DE COMANDO,CHEFIA E DIREÇÃO DENTRO DA ESTRUTURA ADM.

   

  A LEI 9784/99 PREVÊ DOIS INSTITUTOS RELACIONADOS COM O PODER HIERÁRQUICO:

   

  DELEGAÇÃO -->>DISTRIBUI TEMPORARIAMENTE A COMPETÊNCIA REPRESENTANDO UM MOVIMENTO CENTRÍFUGO

                      -->>PODE BENEFICIAR AGENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS SUBORDINADOS OU NÃO A AUTORIDADE DELEGANTE

                      -->>ESTA TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA(DELEGAÇÃO) PODE SER VERTICAL(A OUTRO ÓRGÃO OU AGENTE PÚBLICO SUBORDINADO A AUTORIDADE DELEGANTE)OU HORIZONTAL(DELEGAÇÃO FORA DA LINHA HIERÁRQUICA)

   

   

  AVOCAÇÃO  -->>MEDIDA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA PELA QUAL DETERMINADA COMPETÊNCIA ADM É CONVOCADA PELA AUTORIDADE SUPERIOR

                       -->>NÃO EXISTE AVOCAÇÃO HORIZONTAL

                       --->>A AVOCAÇÃO ,AO CONTRÁRIO DA DELEGAÇÃO,SÓ PODE SER REALIZADA DENTRO DE UMA MESMA LINHA HIERÁRQUICA,DENOMINADA AVOCAÇÃO VERTICAL

   

  GABA  A

• PODER HIERÁQUICO.

• Gab: A

   

  Complementando...

   

  5.3. PODER HIERÁRQUICO (“DO HIERARCA” - CABM)

   

  5.3.1. Conceito e características

   

  É o poder da Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever os atos dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal (Hely Lopes Meireles).

  
  Em suma, é poder da administração para ordenar a atividade administrativa.

   

  Observação1: Maria Sylvia Di Pietro prefere denominar o poder hierárquico de “poderes decorrentes da hierarquia”.

   

  Observação2: José dos Santos Carvalho Filho prefere falar em hierarquia, a qual é um fato administrativo e não um poder.

   

  Observação3: a hierarquia é própria da atividade administrativa e, portanto, ela existe no âmbito dos três poderes quando do exercício da atividade administrativa.

   

  Fonte: Apostilas CS – DIREITO ADMINISTRATIVO – PARTE I 2018.1 84

• Letra A

  
  

  3.3           PODER HIERÁRQUICO.

  
  

  → Delegação de competência: a doutrina, tradicionalmente, conceitua como o ato discricionário, revogável, a qualquer tempo, mediante a qual o superior hierárquico confere o exercício TEMPORÁRIO de algumas atribuições, originalmente pertencentes ao seu cargo, a um subordinado.

  
  

  → Avocação: é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico TRAZ PARA SI o exercício TEMPORÁRIO de determinada competência atribuída por lei a um subordinado.

  
  

  Fonte: Direito Administrativo (Descomplicado). Marcelo Alexandrino e Augustinho Paludo. 26ª ed. 2018, pág. 280 ~ 281. Editora Método.

• A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

  O enunciado remete ao Poder Hierárquico.

  Poder Hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências. Exemplo: a exigência dirigida a servidor público no sentido de utilizar uniforme no ambiente de trabalho, poder de comando dos agentes superiores, poder de fiscalização das atividades desempenhadas por agentes subordinados, poder de revisão dos atos praticados por agentes subordinados, poder de delegação de funções genéricas e comuns da Administração.

  As demais:

  Alternativa B: errada, tendo em vista que o Poder Discricionário, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "no Poder Discricionário, o Administrador também está subordinado à lei, porém, há situações nas quais o próprio texto legal confere margem de opção ao administrador e este tem o encargo de identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada". 

  Alternativa C: errada, tendo em vista que o Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. Malheiros, 2000, p. 115). Exemplo: a suspensão de servidor público como punição pela prática de falta funcional.

  Alternativa D: errada, tendo em vista que o Poder Regulamentar, segundo Di Pietro (2018), é "o poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução". 

  Alternativa E: errada, tendo em vista que o Poder de Polícia, em conformidade com José Cretella Jr., é “o conjunto de poderes coercitivos exercidos in concreto pelo Estado sobre as atividades dos administrados, através de medidas impostas a essas atividades”.

  GABARITO DA QUESTÃO: A.

Questão 1837996

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Anulação e revogação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre o tema de anulação e revogação da licitação, é correto afirmar que:

• A. a autoridade competente para aprovação do procedimento poderá anular a licitação por razões de interesse público.
• B. a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade jamais gera a obrigação de indenizar.
• C. no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
• D. a declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc.
• E. a revogação ou anulação do procedimento licitatório, inaplicável o contraditório e ampla defesa, pois os atos da administração gozam de presunção legalidade e legitimidade.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  a) Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  
  

  b) Art. 49, § 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

  
  

  Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

  
  

  c) Certo. Art. 49, § 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

  
  

  d) Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.  Ex-tunc

  
  

  e) Vide letra (c)
  

• Gabarito Letra C
  
  De acordo com a lei 8666
  
  

  A) Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
  
  

  B) Art. 49, § 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
  
  

  C) CERTO: Art. 49, § 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
  
  

  D) Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente (Ex-Tunc) impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos
  
  E) Errado, já que no desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa
  
  bons estudos
  

• A) Erro: não é por interesse público.
  C) Correta, em que pese soar estranho, por se tratar de revogação ou anulação, a própria lei dispõe que deve ser assegurado o contraditório e ampla defesa.
  D) Toda nulidade opera com efeitos retroativos, ex-tunc.
  

•  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

• B)Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 

  Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

• caso ainda não se tenha homologado e adjudicado a licitação, não se faz necessário oportunizar o contraditório e a ampla defesa para anular ou revogar o procedimento
  PDF do estratégia concursos... Vai entender

• A letra "a" não está errada.

   

  Vai entender essa banca...

• anulação = ato ilegal

  revogação = ato não mais oportuno ou conveniente.

   

• A – A autoridade REVOGA  e não anula.

  B – A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade NÃO EXONERA A ADM do dever de indenizar o contratado pelo o que já houver executado.

  D – Opera retroativamente, além de desconstituir os já produzidos.

  E –  “juris tantum” - que diz respeito apenas ao direito, diz-se da presunção relativa ou condicional que, resultante do próprio direito, e, embora por ele estabelecida como verdadeira, admite prova em contrário.

   

• Quantum bobageus, Puri fresc iuris

• A B tem a exceção do art 59 paragráfo único.

• Gabarito: C

   

   

   

  Comentário: Segue abaixo a tabelinha que vai facilitar a sua vida nesse tipo de questão.

   

   

   

                                                                               Revogação                                                       Anulação                       

  ________________________________________________________________________________________________________________

   

  Competência                                               Somente a Administração                     Tanto Administração como o Judiciário

  ________________________________________________________________________________________________________________

   

  Motivo                                                         Coveniência e Oportunidade                                    Ilegalidade 

  ________________________________________________________________________________________________________________

   

  Efeitos                                                          Ex nunc (não retroagem)                                   Ex tunc (retroagem)

  ________________________________________________________________________________________________________________

   

  Natureza                                                         Decisão Discricionária                                         Decisão Vinculada

  ________________________________________________________________________________________________________________

   

  Alcance                                                             Atos Discricionários                                            Atos Vinculados

  ________________________________________________________________________________________________________________

   

  Prazo                                                                    Não há                                                                 5 anos

  ________________________________________________________________________________________________________________

   

   

   

   

  A revogação se justifica por interesse público, e por obrigação, os fatos que ensejam devem ser supervenientes, pertinentes e suficientes para justificar tal ato.

   

   

   

  No caso da Anulação, deverá em face de ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, mediante parecer escrito  e devidamente fundamentado.

   

   

  No caso de desfazimento de um processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. (§ 3º do art. 49 da Lei 8.666)

• GABARITO: C
  
  
  Licitação é o “procedimento adotado pela Administração Pública para contratar obras e serviços, ou para adquirir bens e mercadorias, tornando pública a contratação mediante edital e permitindo que todos os interessados concorram, visando obter o melhor preço e a melhor qualidade”. Ou ainda, segundo Sérgio Sérvulo da Cunha: ”procedimento judicial de alienação de um bem a quem oferece o melhor lanço (CPC 714)”.  É o antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é o conseqüente lógico da licitação.
  
  
   

  ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO
   

  Previstos no artigo 49 da lei nº 8.666/93. Revogação da licitação por interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, bem como a obrigatoriedade de sua anulação por ilegalidade, neste ultimo caso podendo agir de oficio ou provocado por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
   

  Revogação, segundo Diógenes Gasparini , “é o desfazimento da licitação acabada por motivos de conveniência e oportunidade (interesse público) superveniente – art. 49 da lei nº 8.666/93”.  Trata-se de um ato administrativo vinculado, embora assentada em motivos de conveniência e oportunidade; e ainda, a lei referida, prevê que no caso de desfazimento da licitação ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa, garantia essa que é dada somente ao vencedor, o único com efeitos interesses na permanência desse ato, pois através dele pode chegar a contrato.
   

  Hely Lopes Meireles conceitua anulação como “é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de ilegalidade, pode ser feita a qualquer fase e tempo antes da assinatura do contrato, desde que a Administração ou o Judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital.  Cabe ainda ressaltar que a anulação da licitação acarreta a nulidade do contrato (art. 49, § 2º). No mesmo sentido “a anulação poderá ocorrer tanto pela Via Judicante como pela Via Administrativa”.

• O erro da B é dizer que jamas gera o dever de indenizar?

• GABARITO: C

  a) a autoridade competente para aprovação do procedimento poderá anular a licitação por razões de interesse público. → Errado. Poderá REVOGAR.

  .

  b) a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade jamais gera a obrigação de indenizar. → Errado. Em regra, não se deve indenizar, mas há uma exceção. Veja:

  Art. 49 § 1  - A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

  Art;. 59 - Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

  .

  c) no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. → Correto. Lembre-se de que tanto a anulação quanto à revogação garantem o contraditório e a ampla defesa.

  .

  d) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc. → Errado. A anulação do processo licitatório gera a nulidade do contrato. O erro da assertiva é dizer que ela gera o efeito ex nunc, quando, na verdade, é gerado o ex tunc ( ← retroage). Para lembrar:

  Anulação → Efeito ex tunc (retroage)

  Revogação → Efeito ex nunc (nunca retroage)

  .

  e) a revogação ou anulação do procedimento licitatório, inaplicável o contraditório e ampla defesa, pois os atos da administração gozam de presunção legalidade e legitimidade. → Errado. Veja a explicação da C, que é o gabarito.

  Dica: Perceba que essa alternativa contraria à C, ou seja, se uma diz que é assegurado o contraditório e a ampla defesa (C) e a esta fala que é inaplicável, uma delas está mentindo (que, no caso, é esta), logo uma delas será o gabarito (ou a C ou a E).

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

Questão 1837999

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a licitação é:

• A. obrigatória.
• B. inexigível.
• C. dispensável.
• D. dispensada.
• E. facultativa.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  
  

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  

• Gabarito Letra B
  
  hipóteses exemplificativas de inexigibilidade na lei 8666:
  
  

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  
  

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  
  

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  
  

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
  
  bons estudos
  

• INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  BIZU: ARTISTA ESNOBE

  ARTISTA Consagrado pela Crítica 

  ESclusivo(representante comercial) (com S mesmo kkk)

  NOtória Especialização(profissionais ou empresa - serviço técnico)

  Gab. E

  
  

• As aulas do professor Dênis França são excelentes!! Parabéns ao site!
  

• Art 25
  Inexigibilidade (uma forma de não competição);
  3 casos;
  * fornecedor exclusivo (único)
  * contratação de artista
  * serviço técnico de natureza singular, com profissionais de notória especialização.

• Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  [...]
  ____________________
  

  Comentário:

   A inexigibilidade aplica-se a situações em que a competição entre os licitantes é inviável, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos visados pela Administração.

   O art. 25 apresenta uma lista apenas exemplificativa de casos em que a licitação é inexigível. Assim, sempre que a Administração não puder realizar uma licitação por não existir viabilidade de competição, aplica-se a hipótese de inexigibilidade, ainda que a situação não se enquadre perfeitamente num dos incisos do art. 25.

  _____________________
  
  

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  _____________________
  

  Comentário:

   Em qualquer caso de dispensa ou inexigibilidade, a Administração deverá sempre justificar a não realização da licitação, assim como a razão da escolha do fornecedor e o preço contratado. Afinal, nos termos do art. 50, IV da Lei 9.784/1999, a motivação (indicação expressa dos motivos) dos atos administrativos que decidam pela dispensa ou pela inexigibilidade é obrigatória.
  
  FONTE: Lei 8.666/93 atualizada e esquematizada - Estratégia Concursos.
  
  GABARITO: B

  
  

• DISCURSIVA DE DIREITO ADMINITRATIVO.

  O presidente de uma sociedade de economia mista estadual prestadora de serviço público, preocupado com o significativo aumento de demandas judiciais trabalhistas ajuizadas em face da entidade (duas mil), todas envolvendo idêntica tese jurídica e com argumentação de defesa já elaborada, decide contratar, por inexigibilidade de licitação, renomado escritório de advocacia para realizar o patrocínio judicial das causas. Nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

   

  a) Na qualidade de assessor jurídico da presidência da estatal, analise a viabilidade jurídica da contratação direta.

   b) Nas hipóteses de contratação direta, em sendo comprovado superfaturamento durante a execução contratual, é juridicamente possível responsabilizar solidariamente o agente público e o prestador do serviço pelo dano causado ao erário?

  Resposta:

  A inexigibilidade de licitação, em tal hipótese, encontraria fundamento na norma do artigo 25, inciso II, que prevê a inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos enumerados no artigo 13, dentre os quais o patrocínio de causas judiciais (artigo 13, inciso V) da Lei n. 8.666./93. Entretanto, para configurar tal hipótese de inexigibilidade de licitação, exige-se a natureza singular dos serviços, o que não ocorre na situação proposta, em que se pretende a contratação direta de escritório de advocacia para o patrocínio de causas de massa (contencioso trabalhista de massa).

  Quanto ao item b, a responsabilidade solidária do agente público e do prestador do serviço nos casos de superfaturamento em contratos decorrentes de inexigibilidade ou dispensa de licitação encontra previsão expressa na norma do artigo 25, §2º, da Lei n. 8.666/93.

  JOELSON SILVA SANTOS 

  PINHEIROS ES 

  MARANATA O SENHOR JESUS VEM!!!

• Dispensável = Compra ou locação de imóvel com finalidades precípuas da administração.

   

  Inexigível = Contratação de profissional de qualquer setor artístico.

   

  Obrigatória = Na modalidade de Concorrência, Convite, Concurso, Leilão, Tomada de Preços ou Pregão.

   

  Bons Estudos :)

• GABARITO LETRA B.

  #JESUS ELE TE AMA

• Acho que é a B, não tenho certeza...

• LETRA B CORRETA 

  LEI 8.666

  ART. 25 III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• Lei 8666/93. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  https://www.youtube.com/user/evandronixon/videos?shelf_id=0&view=0&sort=dd

• Gabarito: B

   

   

   

   

  Comentário:

   

   

   

  As hipóteses de inexigibilidade são previstas de forma exemplificativa no art.25 da Lei 8.666, e visam a um objeto único ou singular:

   

   

                         I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,

                         empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação

                         de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em

                         que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal,

                         ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

   

                         II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular,

                         com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de

                         publicidade e divulgação;

   

   

                         III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário

                         exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• INEXIGÍVEL.

• Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  
  

  Letra "B"

• GABARITO: LETRA B

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

• Comentário:

  Vamos comentar cada alternativa.

  a) ERRADA. Trata-se de hipótese de licitação dispensada e não de licitação dispensável.

  Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos.

  b) CORRETA. Realmente trata-se de hipótese de licitação dispensável. Vejamos:

  Art. 24. É dispensável a licitação:

  V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  c) ERRADA. Trata-se de hipótese de licitação inexigível e não de licitação dispensável.

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  d) ERRADA. Trata-se de hipótese de licitação inexigível e não de licitação dispensável.

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

  e) ERRADA. Trata-se de hipótese de licitação inexigível e não de licitação dispensável.

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

  Gabarito: alternativa “e”

• Questão aborda a temática da inexigibilidade de licitação, e deve ser respondida à luz da Lei nº 8666/93.

  Nesse sentido, a solução objetiva desta questão encontra-se no art. 25 da Lei nº 8666/93, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  Face o dispositivo legal sobredito, o enunciado da questão remete a uma das situações em que a licitação é inexigível, nos moldes do inciso III do art. 25. Logo, a alternativa B é o gabarito da questão. 

  Fonte: Lei nº 8666/93.

  GABARITO DA QUESTÃO: LETRA B.

Questão 1838002

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Sobre o tema Servidor Público, marque a única opção correta.

• A. As subsidiárias das estatais aplica-se aos seus agentes o regime jurídico único por serem detentores de cargos públicos.
• B. As pessoas integrantes da Administração Pública, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, apenas podem constituir sob Regime Jurídico único.
• C. A lei que estabelece regime jurídico dos servidores públicos civis da União é inaplicável aos servidores autárquicos federais.
• D. não se veda a acumulação remunerada de cargos públicos  dos servidores autárquicos.
• E. Impõe-se a sujeição às normas trabalhistas aos empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  a) O regime jurídico das empresas estatais é de direito privado, parcialmente derrogado pelo direito público.

  
  

  b) De direito público e dependendo pode ser CLT.
  

  
  

  c) L8112, Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

  
  

  d) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

  
  

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
  

  
  

  e) Certo. O artigo 173, §1º, II, da Constituição Federal, impõe a sujeição às normas trabalhistas os empregados das sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica, sujeitando-os às regras da Consolidação das Leis do Trabalho
  

• Gabarito letra E
  
  A) Errado As subsidiárias das estatais aplica-se aos seus agentes o regime celetista (CLT) por serem detentores de empregos públicos
  
  B) Errado, As pessoas integrantes da Administração Pública, são dotadas tanto de personalidade jurídica de direito privado como de direito público, podendo constituir sob Regime Jurídico único (lei 8112) ou Celetista (CLT), a depender da pessoa que estivermos tratando.
  
  C) Errado, A contratação de servidores públicos de autarquias dar-se-á através do regime estatuário (lei 8.112 - federal)
  
  D) Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
  
  E) CERTO: CF Art. 173 § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre
  II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários
  
  bons estudos
  

• A opção E é a certa, mas não vejo erro algum na D. A acumulação de cargos públicos é permitida desde que exista compatibilidade de horários e siga aquelas outras regrinhas que conhecemos. Do jeito que ficou escrita, parece que existe uma lei proibindo especificamente os funcionários de autarquias de acumularem cargos.
  
  Alguém pode me explicar a lógica que diz que essa opção D é errada?

• Rodrigo Reis, creio que a banca cobrou a regra. Porque a possibilidade de acumular é uma exceção. 

• Rodrigo Reis, 

  O Erro da questão está em justamente afirmar que não se veda a acumulação remunerada de cargos dos servidores autárquicos. 

  A acumulação de cargos está autorizada somente nos seguintes casos: 

  I - Acumulação de 2 cargos de professor; 

  II - Acumulação de 1 cargo de professor e outro técnico ou científico; 

  III - Acumulação de 2 cargos ou empregos privativos para profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. 

  Logo, um servidor público autárquico não poderia acumular outro cargo de professor por exemplo, pois neste caso estaria "fora da regra" entende? 

  Somente nos casos acima é permitida a acumulação de cargos. 

• A questão B, não fala de integrantes de personalidade Pública e Privada, más, apenas das ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO. Essas entidades (privadas) só podem constituir sob Regime Celetista.

• Ou o site errou ao redigir a opção A, ou foi a questão mais mal redigida com a qual já me deparei.
  

• Professores e servidores de saúde podem acumular cargos, desde que não haja choque de horários.
  

• aceitei, mas essa questão está passível de anulação.  Olhem o tema: " Servidor publico ",  a alternativa correta fala sobre de  Empregado publico, e todos sabem que tem distinção 

• Em minha opinião, as alternativas D e E estão corretas:

  LETRA D: Realmente não se veda acumulação remunerada de cargos públicos a servidores autárquicos (estes são também sujeitos ao regime jurídico ESTATUTÁRIO), desde que pra determinados cargos públicos federais.
  

  O mesmo estatuto só veda a cumulação no caso de incompatibilidade de horários e nos cargos não relacionados na lei 8.112/90. (ALTERNATIVA CORRETA)
  

  
  

  LETRA E: Realmente se impõem as normas trabalhistas aos empregados públicos de Empresas Públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica. (ALTERNATIVA CORRETA)
  

  
  

  Se alguém conseguir encontrar algum erro na alternativa D, por favor compartilhe suas idéias.
  

  
  

  Que Deus nos dê sabedoria e saúde pra sabermos superar as pedras ao longo de nossa caminhada.
  

• Na alternativa "a" só faltou um acento agudo indicando a crase. O enunciado da questão ao se referir a servidores públiocs o faz de forma genérica, englobando tantos os servidores como empregados públicos.

• Não sei se cabe a eu falar, mas se a questão viesse assim : 
  
  

  O regime de emprego público é menos protetivo do que o regime estatutário de cargo público e está constitucionalmente definido como o sistema de contratação a ser utilizado nas pessoas jurídicas de direito privado da Administração indireta, isto é, nas empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais e consórcios privados. 
  

  
  

  Também seria correto...é uma inclinação para o pensamento da Di pietro.

  
  

  
  

  
  

  -> E PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO (Adm. pública Direta, autarquias e fundação autárquica [se acostume, pode ser que caia, ou simplesmente fundação pública de direito público] ) : REGIME ESTATUTÁRIO.

  
  

  
  

  
  

  
  

  GABARITO "E"

• Há pessoas trocando conceitos e regras que são gerais por exceções. A regra é a proibição de acumulação remunerada de cargos e funções públicos. Porém, em certos casos, há possíbilidade de acumular DOIS cargos,previstos nas alíneas do inciso XVI do artigo 37 CF/88. Em todos os casos ali previstos, deve haver compatibilidade de horários. Tal regra de inacumulação, alcança também os servidores da administração indireta( autarquias) (art 37, XVII).

• O regime de pessoal, não é servidor público, é chamando de servidor de Ente Governamental de direito Privado.

  Titular de emprego - regido pela CLT

  Agente público no conceito geral.

  Servidor público por equiparação para fins penais.

  Regime de não acumulação.

  Submete ao teto remuneratório – exceção quando não receber custeio da ADM Direta.

  Sujeito aos remédios constitucionais.

• Sobre a opção C

  Art. 243.  Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação.

• A) errado. As subsidiárias estatais são as empresas públicas e as sociedades de economia mista. O regime jurídico adotado aplicado aos seus agentes por elas é mais de direito público (lei 8112/90) do que privado (CLT) quando forem prestadoras de serviços públicos. Quando forem exploradoras de atividade econômica, o regime jurídico será mais privado do que público. Ou seja, não necessariamente é aplicado o regime jurídico único (lei 8112/90). 

   

  B) errado. Podem constituir também sob regime privado (CLT). 

   

  C) errado. É aplicável também aos servidores autárquicos federais o regime estatutário.

   

  Lei 8112/90

  Art. 1º  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

   

  D) errado. É vedada a acumulação de cargos público, exceto quando os horários forem compatíveis, nas hipóteses enumeradas pela CF/88:

   

  CF/88

  Art. 37 (...) 

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

   

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

   

  E) certo. 

  
  CF/88

  Art. 173 (...) 

  § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:
  
  II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;

   

  robertoborba.blogspot.com.br 

• Essa Banca Funcab ta mostranto pra o que veio hei já fez prova da PRF... Essa banca vai dá trabalho, tem um jeito bem peculiar de cobrança..

Questão 1838005

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Clássica da Administração; Administração Científica

Os estudos que consideram a Administração uma ciência aplicada na racionalização e no planejamento das atividades operacionais, como no caso da Administração Científica, enfatizam:

• A. a tecnologia
• B. a estrutura.
• C. as tarefas.
• D. o ambiente.
• E. as pessoas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Ênfase nas tarefas: é o foco das teorias que consideram a Administração uma ciência aplicada na racionalização e no planejamento das atividades operacionais, como no caso da Administração Científica.
  

  
  

  Fonte: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Z4XWA6EG4HcJ:www.cefetsp.br/edu/natanael/Glossarios%2520TGA.pdf+&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
  

• Gabarito: c)

  
  

  A Funcab blindou essa prova da ANS de Chiavenato, não atoa muita gente achou que a frase: “A qualidade deve ter como objetivo as necessidades do usuário, presentes e futuras”, fosse dele, mas não era kk.

  
  

  O autor supracitado no seu livro de "Introdução a Administração" traz um quadro esquemático com as principais teorias e suas enfâses:

  
  

      Ênfase                                                Teoria

     Tarefas                                    Administração científica

    Estrutura                                         Teoria Clássica

    Estrutura                                            Burocracia

    Estrutura                                       Teoria Estruturalista

    Estrutura                                             Neoclássica

    Pessoas                                Teoria das Relações Humanas

    Pessoas                                      Teoria Comportamentar

    Ambiente                                       Teoria de Sistemas

    Ambiente                                   Teoria da Contingência

• O autor supracitado no seu livro de "Introdução a Administração" traz um quadro esquemático com as principais teorias e suas enfâses:

   

      Ênfase                                                Teoria

     Tarefas                                    Administração científica

    Estrutura                                         Teoria Clássica

    Estrutura                                            Burocracia

    Estrutura                                       Teoria Estruturalista

    Estrutura                                             Neoclássica

    Pessoas                                Teoria das Relações Humanas

    Pessoas                                      Teoria Comportamentar

    Ambiente                                       Teoria de Sistemas

    Ambiente                                   Teoria da Contingência

• CinTífica: Taylor: Tarefas

• GABARITO LETRA C.

  SALMOS 3-4: Com a minha voz clamo ao Senhor, e ele do seu santo monte me responde.

• Ênfase                                                Teoria

     Tarefas                                    Administração científica

    Estrutura                                         Teoria Clássica

    Estrutura                                            Burocracia

    Estrutura                                       Teoria Estruturalista

    Estrutura                                             Neoclássica

    Pessoas                                Teoria das Relações Humanas

    Pessoas                                      Teoria Comportamentar

    Ambiente                                       Teoria de Sistemas

    Ambiente                                   Teoria da Contingência

  PONTO DOS CONCURSOS.

   

   

   

• LETRA C CORRETA

  1.Abordagem Clássica - se divide em:

  1.1.1 ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA - TAYLOR -> apresentou as técnicas de racionalização do trabalho operário, por meio do Estudo de Tempos e Movimentos. Com a condição de pagar mais ao operário que produz mais. Ênfase na tarefa. 

Questão 1838008

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo

Considerando o Decreto-Lei n° 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e o estabelecimento de diretrizes para a Reforma Administrativa, e os diplomas legais que criam a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e regulamentam o seu funcionamento, é correto afirmar que a ANS:

• A. é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público.
• B. é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da saúde, com personalidade jurídica de direito público, integrando a Administração direta do governo federal.
• C. tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, exceto quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
• D. tem por finalidade institucional promover a assistência primária à saúde, administrando e regulando diretamente o Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
• E. é uma autarquia, subordinada ao Ministério da saúde, com personalidade jurídica de direito público, integrando a Administração direta do governo federal.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  D3327
  

  Art. 1^o A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, é uma autarquia sob regime especial, criada pelo art. 1^o da Medida Provisória n^o 2.012-2, de 30 de dezembro de 1999, com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde.
  

• Não precisa sem saber a lei para achar a resposta.

  
  

  A) Correto. Vide a resposta do Tiago Costa.

  
  

  B) Errado. Não é uma empresa pública e sim uma AUTARQUIA.

  
  

  C) Errado. Exceto não! INCLUSIVE quanto a sua relação com os consumidores.

  
  

  D) Errado. Nada a ver com nada da hora do Brasil. Alternativa "espaço sideral" .. foi longe na viagem.

  
  

  E) Errado. As autarquias não são subordinadas, estão apenas vinculadas ao respectivo ministério. 

Questão 1838011

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Estruturalista da Administração; Modelo Burocrático de Organização

A função controle é mais marcante na abordagem:

• A. patrimonialista.
• B. contingencial.
• C. gerencial.
• D. burocrática.
• E. sistêmica.

Gabarito: D

Comentários

• A burocracia é uma organização ligada por normas e regulamentos estabelecidos previamente por escrito. Em outros termos, é uma organização baseada em uma legislação própria. Essas normas e regulamentos são escritos e também são exaustivos porque abrangem todas as áreas da organização, Prevêem todas as ocorrências e as enquadram dentro de um esquema definido capaz de regular tudo oque ocorre dentro da organização. As normas e regulamentos são legais porque conferem às pessoas investidas da autoridade um poder de coação sobre os subordinados e os meios coercitivos capazes de impor a disciplina. Assim, a burocracia é uma estrutura social legalmente organizada.

  Idalberto Chiavenato - Introdução A Teoria Geral Da Administração
  

• complementando para os não- assinantes: Letra d - burocrática

• Umas das características da burocracia de Weber é a hierarquia de autoridade. Os cargos e funções são definidos segundo o princípio da hierarquia. Nenhum cargo ou função pode ficar sem controle ou supervisão.

   

   

  gab D.

   

   

  fonte: Teoria Geral da Administração vol 1. Chiavenato.

   

   

  ad astra et ultra.

• A função controle apareceu no Decreto-Lei 200 de 1967. Esse decreto-lei é um dos produtos da Administração Pública Burocrática. 

   

  Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

          I - Planejamento.

          II - Coordenação.

          III - Descentralização.

          IV - Delegação de Competência.

          V - Contrôle.

   

  Logo, a resposta é mesmo a letra d. 

• A função mais marcante na administração burocrática é a de controle.

  d.

Questão 1838014

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

A estrutura criada para atender a uma determinada situação específica e que pode ser simplesmente desativada depois de ter atingido os seus objetivos, é denominada departamentalização por:

• A. contingência.
• B. quantidade.
• C. projeto.
• D. tempo.
• E. produtos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)?

  
  

  A banca traz uma descrição de departamentalização que indica uma criação para uma “situação específica” e que é desativada após atingir os seus objetivos. Como gabarito da banca temos a letra A, que apresenta um tipo de departamentalização por contingência ambiental, que é muito pouco citada na literatura.

  
  

  O problema da questão é que o conceito descrito para esse tipo de departamentalização (criada para resolver uma situação específica e que é desativada ao final) pode ser aplicado igualmente para a departamentalização por projeto.

  
  

  De acordo com Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira (Sistemas, Organização e Métodos, pg114, ed. Atlas, 2011),

  
  

  “No arranjo de departamentalização por projetos, as atividades e as pessoas recebem atribuições temporárias. Terminada a tarefa, o pessoal que, temporariamente, havia sido destinado a ela é designado para outros departamentos ou outros projetos”.

  
  

  Desse modo, creio que a questão deveria ser anulada, por contar com duas alternativas corretas.

  
  

  Prof. Rodrigo Rennó
  

• Perai? Letra A? Perdi essa aula!!!

• Aff. fui de PROJETO...cai

• Comentários do Rodrigo Rennó

  Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recurso-administracao-tecnico-em-regulacao-ans/

  A banca traz uma descrição de departamentalização que indica uma criação para uma “situação específica” e que é desativada após atingir os seus objetivos. Como gabarito da banca temos a letra A, que apresenta um tipo de departamentalização por contingência ambiental, que é muito pouco citada na literatura.

  O problema da questão é que o conceito descrito para esse tipo de departamentalização (criada para resolver uma situação específica e que é desativada ao final) pode ser aplicado igualmente para a departamentalização por projeto.

  De acordo com Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira (Sistemas, Organização e Métodos, pg114, ed. Atlas, 2011),

  “No arranjo de departamentalização por projetos, as atividades e as pessoas recebem atribuições temporárias. Terminada a tarefa, o pessoal que, temporariamente, havia sido destinado a ela é designado para outros departamentos ou outros projetos”.

  Desse modo, creio que a questão deveria ser anulada, por contar com duas alternativas corretas.

  Quando puder, comentarei as demais questões, mas não vi recursos nelas.

  Bons estudos!

  Rodrigo Rennó

• QUEM ESTUDA ADMINISTRAÇÃO GERAL ERRA ESSA QUESTÃO.. DEVERIA SER ANULADA ESSE CONCEITO TAMBÉM SERVE PARA DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJETO. 

  A departamentalização por projeto é, no fundo, uma departamentalização temporária por produto, quando esse assume proporções enormes, requerendo investimentos e recursos elevados, tecnologia específica e períodos prolongados de tempo para seu planejamento e execução. Sua principal vantagem é a enorme concentração de diferentes recursos em uma atividade complexa e que exige pontos definidos de início e término, com datas e prazos determinados.

  
  

  Idalberto Chiavenato - Introdução A Teoria Geral Da Administração. PAGINA 239.
  

  
  

• Segunda vez que faço essa questão e erro, não consigo enxergar departamentalização por contigência.

• "Questão questionável"

• Fala serio!

  Depois dessa, vão  acabar inventando a departamentalização por putaria!

• A? Pode até servir, mas poderiam ter tirado "por projetos" , já que as afirmações dadas são tbb características dela.

• Aí,Aí

  Eu acho que meu estudo está servindo NÃO!!!!

  Marquei por projetos.

• Estudar administração por questões é bem ruim, dá a sensação de que você não sabe nada.

• Projetos sem dúvidas, mas aí a banca inventa uma dessas, eu fico puto quando leio material de cursinho e o professor responde numa boa, como se essa questão não fosse controverdita... Por isso que acho 90% das questões de administração ridículas, mesmo eu sendo bacharel em administração, essa materiazinha é muito subjetiva em concusos.

• Há questões que travam o nosso progresso ... fico possessa com isso rssss

  Então fui à fonte e encontrei acesso livre as respostas da banca aos recursos contra o gabarito.

   

   

  A banca explica:

  ...os recursos suprimem a palavra "simplesmente".

  O texto completo é: “A estrutura criada para atender a uma determinada situação específica e que pode ser simplesmente desativada depois de ter atingido os seus objetivos”

   

  A estrutura por projetos pode ser desativada após a sua realização no longo prazo, pois há a necessidade de manutenção e de suporte ao projeto após a sua implantação no curto, no médio e no longo prazo. Ou seja, ela NÃO pode ser simplesmente desativada; é necessário que haja um planejamento para a sua desativação, mantendo profissionais estratégicos durante um tempo determinado tempo.

   

  Não se trata de pegadinha, mas da avaliação da percepção do candidato sobre a importância de planos de contingência na vida prática e da sua diferenciação em relação a projetos. Sobre a argumentação de que estrutura por contingência não está presente na literatura, isto não procede; os principais autores retratam essa forma.

   

  Ademais, em diversos processos licitatórios, é solicitado da Licitante que apresente um plano de contingência, caso o plano de trabalho e/ou projeto inicialmente demandado e apresentado se torne inviável durante a sua execução.

   

  Logo, é extremamente necessário que qualquer servidor ou empregado público esteja atento à necessidade de planos de contingência, que serão executados a partir da criação de uma estrutura desse tipo.

   

  Ademais, a estrutura por contingência pode ser criada durante a execução de um projeto e, após a resolução do problema, ser simplesmente extinta, retomando-se somente a estrutura do projeto.

   

  Ver:

  Cruz, Tadeu. Sistemas, organização & métodos: estudo integrado orientado a processos de negócio sobre organizações e tecnologia da informação. Introdução à gerência do conteúdo e do conhecimento. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

   

  Complementarmente:

  CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. 7a ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

  _____________________________________________________________________

  Está no site da banca, FUNCAB, com acesso livre:

   

  http://ww5.funcab.org/inicial.asp?id=321

  e

  http://ww4.funcab.org/arquivos/ANSADM2015/resposta_recurso/gabarito/N%C3%ADvel%20M%C3%A9dio%20-%20Tarde%20-%20No%C3%A7%C3%B5es%20de%20Administra%C3%A7%C3%A3o.pdf

• Isso aqui contribui para a desmotivação! Tanto tempo de estudo para chegar numa questão dessa e errar, por conta da ambiguidade do elaborador. 

• Feliz em saber que não marquei PROJETO sozinha.Rs

• Contingência é f....

• Esperando André Pereira comentar

• Eu sei que o estudante deve ter um estudo multivariado em relação à literatura. Mas convenhamos, quando se trata de Organização, Sistemas e Métodos, o Djalma de Oliveira é um dos autores mais reconhecidos. 

   

  Segundo Djalma de Oliveira: "Existem algumas formas de a empresa departamentalizar suas atividades, sendo as básicas: 

   

  *Departamentalização por quantidade; 

  *Departamentalização por turno; 

  *Departamentalização funcional; 

  *Departamentalização territorial ou por localização geográfica; 

  *Departamentalização por produtos ou serviços; 

  *Departamentalização por clientes; 

  *Departamentalização por processos; 

  *Departamentalização por projetos; 

  *Departamentalização matricial; e 

  *Departamentalização mista". 

   

  Esse é um tipo de questão que só acerta quem não estuda. Quem estuda realmente, JAMAIS ia marcar a assertiva por subjetividade, como a banca defende. Enfim, vida que segue... 

• Que Deus me ajude a fazer um chute certeiro, porque né, isso aí só no chute...

  Parece que quanto mais você estuda, menos você sabe.

• Confesso também errei essa questão e mesmo com o comentário da professora esclareceu um pouco a assertiva. Ligando os termos da situação especifica com contingência ambiental. De acordo com os meus materiais do professor Carlos Xavier 

   

  Organizações adhocráticas: trata-se de soluções de estrutura ad hoc (aqui e agora) para administrar a organização
  na incerteza e no contexto de mudanças, reagindo ao ambiente. São estruturações temporárias, flexíveis, baseadas em equipes e cooperação para realizar uma missão passageira, sendo também chamadas de estruturas contingentes.

  resumindo caso a questão fale em situações temporárias ou especifica a resposta será Estrutura adhocratica ou  contigencial. 

• Esta questão vale recurso! Marquei por Projeto.

• A

  Contingência é f....

• Essa eu nunca vi. 

  GABARITO DA BANCA: A.

• mas por projeto tbm se encaixa nessa classificação...caberia recurso nessa putaria de questão

• Nunca nem vi kkkk

• Eu marquei por projetos já que se encaixa nessa descrição =/

• Onde eu clico pra desver essa?!

• Trabalho em equipe:

  Força tarefa - criada para resolver um problema específico e depois a equipe é desfeita. Ou seja, é para atender a uma demanda, uma contingência (palavra muito utilizada em ambientes corporativos) .

  Outros tipos de equipes:

  *funcional - mesmas habilidades. Ex. médico + médico;

  *Interfuncional ou multifuncional - habilidades diferentes. Medico + engenheiro;

  *Auto-gerenciavel- não precisa de chefe;

  *Virtual - rede, tecnologia

  *Temporários - com prazo para ser desfeito.

Questão 1838017

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Empowerment, Brainstorming e Gestão Participativa; Processo Decisório

No contexto da gestão e controle da qualidade, a ferramenta que permite que um grupo de trabalho desenvolva um processo criativo na busca de soluções para os problemas apresentados, explorando a participação de cada um no grupo, é denominada:

• A. kaizen.
• B. benchmarking funcional.
• C. reengenharia.
• D. brainstorming.
• E. benchmarking interno.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Brainstorming significa tempestade cerebral ou tempestade de ideias. É uma expressão inglesa formada pela junção das palavras "brain", que significa cérebro, intelecto e "storm", que significa tempestade.

  
  

  O brainstorming é uma dinâmica de grupo que é usada em várias empresas como uma técnica para resolver problemas específicos, para desenvolver novas ideias ou projetos, para juntar informação e para estimular o pensamento criativo.

  
  

  Fonte: http://www.significados.com.br/brainstorming/
  

• Questão chupetinha de nenem!!!

  
  

  A) Errado. Kaizen é uma teoria japonesa que busca o melhoramento contínuo, incremental para todos os integrantes do grupo. Nada tem a ver com processo criativo na busca de soluções.

  
  

  B) Errado. Benchmarking funcional nada mais é que um referencial funcional. Exemplo: Imagine que a Casas Bahia use como benchmarking funcional, afim de uma distribuição mais efetiva, rápida e econômica, a Coca Cola, mas apenas no quesito distribuição. Isso é benchmarnking por função. 

  
  

  C) Errado. Reengenharia é a reestruturação radical em todos os processos empresariais.

  
  

  D) Correto. Vide a resposta do Tiago Costa ( Rei do QC )

  
  

  E) Errado. Benchmarking interno: corresponde ao processo de comparação dentro da mesma companhia. Em diferentes departamentos e setores há gestões e processos distintos. Levar os melhores procedimentos a outras ou até a todas as áreas da empresa é algo simples e inteligente

• O Brainstorming (Tempestade de ideias) é um método de geração colectiva de novas ideias através da contribuição e participação de diversos indivíduos inseridos num grupo. 

  A definição de benchmarking no mundo dos negócios, então, é simples: comparação a partir de um modelo padrão. Sendo Benchmarking Funcional: refere-se a pesquisa geralmente são de ramos distintos, mas têm técnicas que podem ser colocadas em prática em qualquer organização. Exemplo: estocagem de produto
  

• O Brainstorming pode ser de dois tipos:

  Brainstorming estruturado: cada membro dá sua opinião em cada rodada.

  Vantagem: os mais tímidos participam.       Desvantagem: perda de dinâmica

  Brainstorming não estruturado: cada pessoa dá sua opinião quando quiser.

  Vantagem: processo mais dinâmico e interativo.      Desvantagem: pessoas mais tímidas têm dificuldade de participar.

• GAB:D

  O enunciado é o conceito de Brainstorming, já reengenharia é um conceito que significa mudança radical de processo; por sua vez, Kaizen é uma filosofia japonesa que siginifca melhoria continua, como o PDCA ou os 5S's. O benchmarking, a grosso modo, é copiar o que há de melhor no que os outros estão fazendo e adequar a propria realidade, no caso o interno é copiar procedimentos de outra área da empresa, o externo é fora da empresa.

• Cabe lembrar que esse processo deve ser falado....

• LETRA D CORRETA

  O brainstorming (literalmente: "tempestade cerebral" em inglês) ou tempestade de ideias, mais que uma técnica de dinâmica de grupo, é uma atividade desenvolvida para explorar a potencialidade criativa de um indivíduo ou de um grupo - criatividade em equipe - colocando-a a serviço de objetivos pré-determinados.

• GABARITO: LETRA D

  Brainstorming é o nome dado à uma técnica grupal – ou individual – na qual são realizados exercícios mentais com a finalidade de resolver problemas específicos.

  Popularizado pelo publicitário e escritor Alex Faickney Osborn, o termo no Brasil também é conhecido como ‘Tempestade de ideias’. Tal técnica vem sendo considerada a espinha dorsal em muitas áreas, como a publicidade, o marketing, a Gestão de Processos, bem como todas as ramificações da engenharia.

  O brainstorming é uma técnica usada para levantar ideias de soluções de problemas ou para criar coisas novas. 

  A dinâmica da reunião pode ser resumida da seguinte forma:

  Explicação do problema;

  Anotação das ideias por parte de cada participante;

  Apresentação das ideias para o grupo;

  Agrupamento das ideias;

  Encerramento.

  Na prática, existem muitas variações para a reunião de brainstorming. É bastante comum as equipes partirem para a exposição, em voz alta e sem filtro, de “toda ideia que passar pela cabeça”.

  Princípios de Alex Osborn:

  Sem críticas

  Buscar volume de ideias

  Combinar ideias similares

  Wechsler (2002, p. 224) e Alencar (2000, p. 49) que enfocam:

  Não critique: em nenhum momento as ideias geradas pela etapa de ideação podem ser criticadas ou censuradas, pois tais atitudes tendem a bloquear a linha criativa das pessoas prejudicando assim toda a seção;

  Suspenda julgamentos;

  Quanto mais ideias melhor: através da quantificação de ideias aumentam as chances de surgirem ideias consideradas eficazes para um determinado contexto;

  Pegue carona nas ideias dos outros: significa complementar ou aperfeiçoar uma ideia trazida por outro companheiro do grupo;

  Crie um ambiente de humor livre de punições: isso ajuda a remover distrações e demais problemas que cada individuo possa ter ao concentrar sua mente na geração de ideias.

  MEUS RESUMOS + PROF. PERONIO CASTRO - LOJA DO CONCURSEIRO.

Questão 1838020

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

Sobre as agências reguladoras, sua natureza jurídica e suas funções, assinale a resposta correta.

• A. as agências reguladoras são autarquias que têm como objetivo institucional a intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário, para evitar abusos praticados por pessoas privadas, reservadas as funções de fiscalização e controle às agências executivas.
• B. As agências reguladoras são espécies do gênero agências autárquicas, juntamente com as agências executivas, e têm por função básica o controle e a fiscalização, o que se coaduna com o regime de desestatização.
• C. As agências reguladoras são organizadas sob a forma de empresas públicas e têm por função a fiscalização das pessoas privadas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
• D. Entre os objetivos das agências reguladoras encontram-se a fiscalização e controle das pessoas permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, a intervenção estatal no domínio econômico, ou, ainda, a prestação direta de serviços públicos, hipótese em que a agência reguladora receberá a denominação agência reguladora executiva.
• E. As agências reguladoras podem ser constituídas sob a forma de autarquias ou empresas públicas, ou, ainda, podem pertencer ao terceiro setor, de modo que ora assumem personalidade jurídica de direito público, ora de direito privado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) as agências reguladoras são autarquias que têm como objetivo institucional a intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário, para evitar abusos praticados por pessoas privadas, bem como as funções de fiscalização e controle no âmbito de suas competências.
  
  B) CERTO:   As agências reguladoras são espécies do gênero agências autárquicas, juntamente com as agências executivas, e têm por função básica o controle e a fiscalização, o que se coaduna com o regime de desestatização
  
  C) Errado, As agências reguladoras são organizadas sob a forma de autarquias em regime especial e têm por função a fiscalização das pessoas privadas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos .
  
  D) Entre os objetivos das agências reguladoras, não se encontra a prestação direta de serviços públicos, já que elas são produtos do plano de desestatização.
  
  E) Errado, As agências reguladoras são autarquias em regime especial, integrante da administração indireta e, por consequencia, com personalidade jurídica de direito público.
  
  bons estudos

• Letra (b)

  
  

  Agência Executiva não constitui, portanto, figura nova da estrutura formal da Administração Pública, mas sim uma qualificação especial que poderá ser conferida pelo Poder Público às autarquias e às fundações públicas que com ele celebrem contrato de gestão e atendam aos demais requisitos fixados pela Lei nº 9.649, de 1998.”
  

  
  Como se vê, uma agência executiva é apenas uma autarquia ou uma fundação pública, independentemente de seus objetos, que tenha recebido essa qualificação do Poder Executivo, sendo condição “sine qua non” para tanto a celebração de um contrato de gestão.
  

  
  Agências reguladoras já são um assunto bem mais complicado. A verdade é que não existe uma figura jurídica específica, delimitada, prevista como categoria ontológica autônoma em nosso ordenamento, sobretudo no ordenamento constitucional, a que corresponda o conceito de agência reguladora. Também não existe uma “lei geral” acerca de agências reguladoras (muito embora a Lei nº 9.986/2000 trate, de forma geral, da “gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras” – conforme literalmente estatui sua ementa).
  

  
  Na singela obra que eu e o Vicente acabamos de escrever (que deve chamar-se simplesmente “Agências Reguladoras no Brasil”), e que deve estar publicada ainda neste mês de fevereiro (imagino que já na primeira quinzena), assim dispusemos:
  

  
  

  “Embora entendamos que não seja possível, hoje, estabelecer uma definição científica de ‘agência reguladora’, tentaremos esboçar a seguinte, aplicável às agências reguladoras brasileiras atuais: trata-se de entidades administrativas com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da Administração Pública, instituídas sob a forma de autarquias em regime especial, com a função de regular um setor específico de atividade econômica, ou de intervir de forma geral sobre relações jurídicas decorrentes destas atividades, que devem atuar com a maior independência possível perante o Poder Executivo e com imparcialidade em relação às partes interessadas (Estado, setores regulados e sociedade).

  
  Cabe observar que nada obriga à adoção da forma jurídica de autarquia na instituição de uma ‘agência reguladora’. Essa tem sido, até agora, a forma adotada pelo legislador pelas razões que exporemos adiante (essencialmente a necessidade de conferir-lhes atribuições típicas do Poder Público, como o exercício do poder de polícia e poder normativo).”
  

  
  Pois bem, vimos que todas as agências reguladoras criadas com esse nome até hoje no Brasil foram criadas sob a forma jurídica de autarquias.

  
  

  Fonte: https://pontodosconcursos.com.br/artigos2.asp?art=555&prof=%20Prof%20Marcelo%20Alexandrino&foto=marcelo&disc=Direito%20Administrativo%20e%20Tribut%E1rio
  

• As agências executivas e reguladoras (aquela figurando como autarquia ou fundação públicas em REGIME ESPECIAL e esta como autarquia em REGIME ESPECIAL) não integram nova entidade da administrão pública em seu aspecto formal,  ENTRETANTO INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
  Dessa forma, resta uma dúvida. Por que utilizar a expressão "desestatização", uma vez que estão dentro da estrutura da Administração Pública?

• Arthur Santos... "desestatização" da atividade. O Estado deixa de ser o fornecedor do serviço e passa a ser o fiscalizador (através das agências reguladoras). Um exemplo é o serviço de telefonia que foi desestatizado há alguns anos. 

  Esse regime de fiscalização e regulação esta mesmo relacionado à desestatização por parte do Estado, que passa a ser o regulador da atividade.

  Espero ter ajudado

• Letra B.

  Agencias Reguladoras: são autarquias sob regime especial, integrante da adm indireta, criadas por lei, dotadas de autonomia finaceira e orçamentária, organizadas em colegiado cujos membros detém mandato fixo,com a finalidade de regular e fiscalizar as atividades de prestaçãode serviço. Não estão subordinados a nenhum outro orgão público, sofrendo apenas  a supervisão ministerial da área que atuam.

  Agências Executivas: é uma qualificação dada  a autarquia ou fundação pública que tenha celebrado contrato de gestão com o orgão da adm. direta a que se acha vinculada, para melhoria da eficiência e redução de custos.

• nao entendi o erro da letra A

• Agências Reguladoras são autarquias especiais, criadas para disciplinar e controlar serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado. Assim, são estas que desempenham as funções de controle e fiscalização e possuem legalmente maior autonomia financeira e orçamentária.

  As Agências Executivas são autarquias ou fundações públicas criadas para exercerem atividade estatal e administrativa, não exercendo controle ou fiscalização sobre particulares que prestam serviço público (agência reguladora) .Recebem status de agência criadas por decreto do PR, desde que tenham:

  - plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

  - celebrado por contrato de gestão com o ministério Supervisor.

  abs

  Aguardando Nomeação.

   

• A) as agências reguladoras são autarquias que têm como objetivo institucional a intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário, para evitar abusos praticados por pessoas privadas, reservadas as funções de fiscalização e controle às agências executivas.

   

  ERRADA!

  Andrei Braga, o erro da A está no finalzinho da questão, na qual afirma que as funções de fiscalização e controle serão reservadas as agências executivas, o que é erroneo, pois essas são as funções das agências reguladoras, e não, das agências executivas.

• Na esfera federal as AGÊNCIAS REGULADORAS têm sido criadas como "autarquias sob regime especial"; em muitos estados vem sendo adotado o mesmo padrão, e também em municípios, pelo menos nos maiores.

   

  De um modo geral, podemos apontar como características comuns às agências reguladoras atuais, as seguintes:

   

  - exercem função regulatória relacionada a serviços públicos e atividades econômicas em sentido amplo;

  - contam com instrumentos, previstos em lei, que asseguram razoável autonomia perante o Poder Executivo;

  - possume um amplo poder normativo no que concerne às áreas de sua competência; e

  - submetem-se, como todas as entidades integrantes da administração pública, aos controle judicial e legislativo, sem qualquer peculiaridade

   

  Fonte: Direito Administartivo Descomplicado

• obrigado Sara gt. Ajudou sim

Questão 1838023

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Programa Nacional de Privatização (Lei n° 8.031, de 1990), o Estado perdeu seu papel de protagonista na execução de certos serviços públicos. Nesse contexto, surgem as agências reguladoras federais. Especificamente sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é correto afirmar que foi criada por (pela):

• A. Constituição Federal, através de um processo de emenda, dispensando-se lei regulamentadora.
• B. lei específica.
• C. Emenda Constitucional e regulamentada por lei ordinária.
• D. Emenda Constitucional e regulamentada por lei complementar.
• E. lei complementar.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Como a ANS é uma autarquia em regime especial, mas ainda assim conserva sua característica de autarquia, a sua criação deve pautar nas normas constitucionais, que estabelece que:
  
  Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
  
  bons estudos
  

• A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) são as únicas agências reguladoras que têm fundamento na própria Constituição Federal.

• As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.

• São criadas por lei para um fim específico de exercer a regulamentação.

• As agências reguladoras são um tipo especial de autarquia, e sendo assim, também são criadas POR LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA.
  

•       Essa entidade (ANS), faz parte do grupo de Agências Reguladoras que regulamentam serviços de utilidade pùblica, não obstante esta foi criada pela lei específica nº 9.961/00.

  Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia...(CF)

  BONS ESTUDOS......

   

   

• ANATEL E ANP - TRATAMENTO CONSTITUCIONAL

  DEMAIS - LEI ESPECÍFICA

   

  Bons estudos

• O Renato está em todas.

• AUTARQUIAS: São criadas por lei específica!

Questão 1838026

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Normalmente, as agências reguladoras têm por características, entre outras, a nomeação de diretores com lastro político (isto é, nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal) e mandato fixo. As mencionadas características decorrem da(o):

• A. autonomia político-administrativa das agências reguladoras.
• B. necessária vinculação entre as agências reguladoras e o Poder Executivo.
• C. enquadramento jurídico das agências reguladoras como pessoas jurídicas de direito privado.
• D. vitaliciedade conferida aos diretores das agências reguladoras.
• E. autonomia econômico-financeira das agências reguladoras.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém pode comentar? Pelo que eu sei nenhuma entidade administrativa tem autonomia política.

• Veja a aula sobre Agencias Reguladoras Wilson do Denis França que comenta sobre. Autonomia politica realmente só no papel(já que ocorrem inumeros lobbys no brasil), mas na teoria é a Letra A) mesmo.
  

• Concordo com o Wilson.
  
  
  Quem possui autonomia política são as entidades políticas -- União, Estados, DF e Municípios. Um agência reguladora, por ser uma espécie de autarquia, e por isso entidade administrativa, é dotada apenas de autonomia administrativa.
  
  
  
  Trecho do livro Direito Administrativo Descomplicado, pág. 23:
  
  
  
  "Entidades administrativas são as pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, sem dispor de autonomia politica. Mais especificamente, entidades administrativas são as pessoas jurídicas que compõem a administração indireta, a saber, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.".

• Galera eu fiz essa prova e tem nao marquei letra a pq aprendemos que elas nao possuem autonomia política. Fiquei com muita raiva, mas meu professor disse que a questão esta certo pq juntou a palavra administrativa junto com politico mas para mim nao faz sentindo. Fazer o que né.. Entrei com recurso, mas o professor disse que dificilmente vai alterar o gab ou anula..  

• Pessoal, qual o erro da letra B?
  

• Ive, agência reguladora pode estar vinculado a qualquer um dos poderes.

• resposta correta sem duvida é a letra b, a banca viajou!

• Não pode não, só pode ser vinculada ao Poder Executivo (seus ministérios).

• Carlos, é possível – embora atualmente não haja – a existência, no plano Federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário. Tal assertiva está em perfeita consonância com o artigo 37 da CF/88, que diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...” 
  
  Embora o artigo 4º do Decreto-Lei 200/67 e o artigo 49 da Lei nº 10.683/03 digam que as entidades da Administração Indireta vinculam-se a um Ministério ou a um órgão da Presidência da República, esta regra pode ser afastada por uma lei ordinária que crie uma autarquia ou autorize a criação, por exemplo, de uma fundação ligada ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário.
  
  Assim, nos termos da Constituição Federal, é possível a existência de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário, ainda que até hoje não se tenha criado nenhuma autarquia ou fundação ligadas a estes Poderes. "
  
  Fonte: http://www.editoraferreira.com.br/pu...o_oliveira.pdf
  

• Gabarito: Letra A.

  
  

  Também achei a questão confusa, mas na dúvida fui na que pareceu menos absurda! 

  Bons estudos.

  
  

• Não sei da onde que tem autonomia política.

• ·         Agências Reguladoras:

  As agências reguladoras são autarquias com regime jurídico especial, dotadas de autonomia reforçada em relação ao Ente central, tendo em vista dois fundamentos principais:

  a) despolitização (ou “desgovernamentalização”), conferindo tratamento técnico e maior segurança jurídica ao setor regulado; e

  b) necessidade de celeridade na regulação de determinadas atividades técnicas.

  Manual de direito administrativo - Rafael Carvalho Rezende

   

• A independência política das agências reguladoras é decorrente da nomeação de sua diretoria pelo Poder Executivo, após aprovação do Senado Federal, para o exercício de mandatos fixos e não coincidentes.

  A ampliação da autonomia das agências reguladoras perante o poder político pode ser concretizada por meio dos seguintes instrumentos:
  I) previsão de mandato com prazo fixo certo para os dirigentes da entidade, o que lhes confere uma relativa estabilidade;
  II) a não subordinação hierárquica a qualquer instância do governo;
  III) indicação de dirigentes por critérios técnicos, sendo preferível que sua nomeação não seja ato exclusivo do poder executivo, devendo envolver o legislativo, mediante sabatina e aprovação, pela instância parlamentar, dos nomes indicados.

• Questão com gabarito ERRADO, COM CERTEZA, LETRA "B" É A RESPOSTA.... NÃO EXISTE AUTOMONIA POLÍTICA EM QUALQUER AUTARQUIA, E AS AGÊNCIAS NÃO FOGEM A REGRA. QUEM DEFENDE QUE É LETRA "A" É PORQUE NÃO ENTENDEU O CONTEÚDO.

• As agências reguladoras não são autarquias comuns, mas são entidades dotadas de um regime especial, imposto por lei, que lhes dá privilégios específicos capazes de garantir mais autonomia do que as de uma autarquia comum. Como traço marcante desse regime especial, observamos a independência das agências em relação ao poder público que lhes dá autonomia política, administrativa, econômica e financeira, garantindo que ao desempenhar suas funções, estes órgãos não serão submetidos à Administração Direta. Conforme nos ensina Alexandre de Moraes[6],

  No Brasil, as Agências Reguladoras foram constituídas como autarquias de regime especial integrantes da administração indireta, vinculadas ao Ministério competente para tratar da respectiva atividade, apesar de caracterizadas pela independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade; ausência de possibilidade de demissão ad nutum de seus dirigentes e autonomia financeira.

  É atribuída independência às agências para que não sejam submetidas à ingerência do poder estatal, ou seja, com o objetivo de vedar a influência política e atos de governantes que possam interferir na direção das entidades reguladoras e do setor regulado, para que, desta forma, os objetivos essenciais dos entes reguladores sejam cumpridos.

  Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=11832

• LETRA A

  ACREDITO QUE SEJA PELO FATO DE ELA PODER NORMATIZA.

• Letra A.

  " A independência política das agências reguladoras é decorrente da nomeação de sua diretoria pelo Poder Executivo, após aprovação do Senado Federal, para o exercício de mandatos fixos e não coincidentes." Essa alternativa foi considerada "certa" pela Esaf ( ANAC- 2016)

  Acho que erro da B é que a vinculação ocorre com o ministério da área em que atuam.

• Erro da letra B, seria "CONTROLE" e não "VINCULAÇÃO".

• Letra A

  “Art. 9º Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

  Parágrafo único. A lei de criação da Agência poderá prever outras condições para a perda do mandato”.

  Desta feita, entretanto, não houve veto presidencial e o princípio consagrado no art. 9º da Lei 9.986/00 deu contornos definitivos ao requisito de impossibilidade de demissão dos diretores das agências, essencial à autonomia político-administrativa das chamadas “autarquias especiais”, tornando sem efeito, em termos práticos, dispositivos como a regra contida no art. 7º da Lei do Petróleo que define a ANP como órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

   

  Fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI3508,51045-A+autonomia+das+agencias+reguladoras

• Os dirigentes das agências reguladoras possuem mandato fixo. Na esfera federal, os membros dirigentes das autarquias são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo após serem sabatinados pelo Senado Federal.

   

  Vejamos o disposto no artigo 11 da Lei n° 9.478/ 97:

   

  Art.11. A ANP será dirigida, em regime de colegiado, por uma Diretoria composta de um Diretor-Geral e quatro Diretores. § 1º Integrará a estrutura organizacional da ANP um ProcuradorGeral. § 2º Os membros da Diretoria serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal. § 3° Os membros da Diretoria cumprirão mandatos de quatro anos, não coincidentes, permitida a recondução, observado o disposto no art. 75 desta Lei.

   

  A regra de mandato fixo para os dirigentes das Agências Reguladoras produz um resultado positivo no escopo da administração. As decisões emanadas pelo 1 corpo técnico das Agências geram maior segurança, uma vez que não há interferência política no comando de tais pessoas públicas.

   

  Por mais impopular que seja uma decisão, embasada por um estudo técnico dos servidores das Agências, os dirigentes desta entidade não poderão ser exonerados à vontade do Chefe do ente político instituidor da Agência.

   

   

  https://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/ClaudioJose/toq_13_cl%C3%A1udio_jos%C3%A9.pdf

• Autonomia política???

• As AGÊNCIAS REGULADORAS são autarquias em regime especial, criadas por lei, pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia. Sua finalidade é de regular/fiscalizar a atividade de determinado setor da economia. Essas autarquias tem poderes especiais, ante a maior autonomia que detém e a forma de provimento de seus cargos diretivos (por mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração ad nutum, ou seja, a qualquer momento). Não são, porém, independentes. Estão sujeitas ao mesmo tratamento das autarquias, e passiveis de idênticos mecanismos de controle externo e interno. Outra característica importante, é o prazo do mandato dos dirigentes, eles, são nomeados pelo PR após prévia aprovação do Senado Federal. Possuem mandato com prazo FIXO, salvo em caso de renúncia ou condenação judicial. Bons estudos! 

• Gabarito letra A

  Gente também errei a questão, fui de B, então fui buscar fundamentação encontrei no livro : Sinopses Jurídicas Direito Administrativo parte I - Márcio Fernando  e Elias Rosa, página 73 - segue abaixo:

   

   (...)

  "Desfruta de maior autonomia administrativa, SEM que se possa reconher-lhe INDEPENDÊNCIA. Em verdade, VINCULA-SE sempre à Administração Direta (ministério, Secretária) e se submete à chefia da Administração (confiada ao Chefe do Executivo). A autonomia POLÍTICA pode residir por, exemplo, na estabilidade conferida aos dirigentes, que desfrutam de mandato conferido por lei, e somente podem ser desligados ao término do período de investidura, por condenação judicial ou após processo administrativo. Os dirigentes devem ser técnicos e a nomeação depende, em regra, de prévia aprovação pelo Legislativo (sabatina e aprovação) .(...)"

   

  Essa eu não sabia, errar para aprender! vamos indicar para comentários!!!!! Espero que ajude!  

• Acredito que a citada autonomia político-administrativa, decorre do fato do mandato ser fixo, acarretando uma menor interferência de quem os nomeou, mesmo que apenas na teoria, pois o art. 9º da Lei 9.986/2000 enumera as hipóteses de perda de mandato dos dirigentes das agências reguladoras.

  art. 9º Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar." 

  O que eu conclui : "Que os caras podem fazer o que bem entenderem, atendendo os principios que nortea a administração pública, e não perderão seus cargos por vontade de quem o nomenou."

• Politico-Administrativa é diferente de Politico Administrativa. Parece confuso realmente, mas é uma forma que a banca (fraquissima) encontrou de colocar uma pegadinha na questão.

• Gabarito letra A

  Gente também errei a questão, fui de B, então fui buscar fundamentação encontrei no livro : Sinopses Jurídicas Direito Administrativo parte I - Márcio Fernando  e Elias Rosa, página 73 - segue abaixo:

  "Desfruta de maior autonomia administrativa, SEM que se possa reconher-lhe INDEPENDÊNCIA. Em verdade, VINCULA-SE sempre à Administração Direta (ministério, Secretária) e se submete à chefia da Administração (confiada ao Chefe do Executivo). A autonomia POLÍTICA pode residir por, exemplo, na estabilidade conferida aos dirigentes, que desfrutam de mandato conferido por lei, e somente podem ser desligados ao término do período de investidura, por condenação judicial ou após processo administrativo. Os dirigentes devem ser técnicos e a nomeação depende, em regra, de prévia aprovação pelo Legislativo (sabatina e aprovação) .(...)"

  Politico-Administrativa é diferente de Politico Administrativa. Parece confuso realmente, mas é uma forma que a banca (fraquissima) encontrou de colocar uma pegadinha na questão.

  Erro da letra B, seria "CONTROLE" e não "VINCULAÇÃO".

• Acrescento o comentário:

   

  A nomeação dos dirigentes, feito pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, (portanto) não depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, no entanto, não haverá livre exoneração, pois os dirigentes das agencias reguladoras irão exercer mantato fixo.

• Essa Questão me gerou um pouco de dúvida, mas acompnhando os comentários vi algo interessante.

  Alternativa a)

  Autonomia política e administrativa: sabemos que os entes não tem autonomia política.

  Autonomia político-administrativa = a banca fez de maldade só pode.

  Alternativa b)

  Me gera dúvidas, ou não, posso estar a procurar algo que não existe. Vejam e comentem parar clarear um pouco.

  O controle ministerial  ou Finalístico ( sabemos que há)

  Um vínculo sabemos que tem entre a Adm direta e Indireta, visto que não há subordinação.

  então se a banca considera A) como verdadeira só nos resta concluir que o erro da B) é por estar escrito VÍNCULO no lugar de Controle.

   

   

  solicitem comentário do professor.

   

   

   

   

• Realmente há vinculação entre as agências reguladoras e o poder executivo, através do ministério referente às atividades dessa.

  O item B não está incorreto quanto sua assertiva, mas não explica o fato dos diretores possuírem mandato fixo.

  Tal fato é explicado justamente pela autonomia político-administrativa, a qual torna a agência "imune" às mudanças políticas que ocorrem no governo.

Questão 1838029

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

O neomarxista Gabriel Kolko foi pioneiro na crítica ao aspecto puramente benigno da regulação, sustentando a “captura" de agências regulatórias. A teoria da captura:

• A. tem por objetivo o fenômeno natural de aproximação entre órgão regulador e pessoa regulada, interação esta que deve ser fomentada para uma proveitosa troca de informações e consequente justiça nas decisões administrativas.
• B. apregoa a necessidade de imparcialidade nas decisões dos órgãos reguladores, o que somente pode ser conquistado quando esses órgãos se desapegam de uma visão unidirecional, razão pela qual a aproximação para com as pessoas reguladas é essencial.
• C. reconhece ser impossível a tomada de decisões imparciais por parte dos órgãos reguladores. Assim, ao aceitar a aproximação entre órgãos reguladores e pessoas reguladas, permite ao menos que a atividade administrativa defenda os resultados que o mercado se propõe a atingir.
• D. rechaça a defesa de interesses de pessoas reguladas por parte dos órgãos reguladores, pois os interesses dessas pessoas jamais corresponderão ao interesse público.
• E. baseia-se na compreensão de que as pessoas reguladas podem ingressar em uma relação promíscua com o poder público, influenciando a atuação e as decisões do órgão regulador, e, com isso, ocorrendo comprometimento de sua imparcialidade. Trata-se, por conseguinte, de uma vinculação que deve ser evitada.

Gabarito: E

Comentários

• Essa teoria, fundamentada inicialmente por Peltzman (1976), nos mostra que o órgão regulador pode passar a trabalhar para a indústria regulada em vez de defender o interesse dos contribuintes. Isto pode acontecer por vários motivos: busca de apoio político da indústria regulada (muitas destas indústrias financiam as campanhas políticas durante o período de eleições), corrupção, venda de favores, enriquecimento ilícito,etc.

  Fonte: Estratégia concursos.

• Segundo Matheus Carvalho, a Teoria da Captura ocorre quando há distorções do interesse público a favor do interesse privado, o que normalmente decorre da pressão do poder econômico das empresas reguladas e de grupos de interesse. Trata-se de irregularidade na atividade regulatória, uma vez que afeta a imparcialidade das agências reguladoras,
  Assim, algumas agências reguladoras afastam preceitos constitucionais de proteção à sociedade, para atender interesses de agentes e grupos econômicos em detrimento dos cidadãos que necessitam do serviço público.

• Indo direto na ferida: é o seguinte galera... O fenômeno da captura das agências reguladoras ocorre quando há distorção do interesse público em favor do interesse privado, motivada pela enorme pressão do poder econômico das empresas reguladas e de grupos de interesses.

  Sabendo isso... Mata a questão.

  Deus no comando! Força! Foco e Fé!

• Estudar é bom demais. 

  Essa questão lembra um acontecimento recente. (Limite de dados em planos de banda larga fixa). 

  Só no Brasil mesmo. 

   

   

• O fenômeno da captura das agências reguladoras ocorre quando há distorção do interesse público em favor do interesse privado, motivada pela enorme pressão do poder econômico das empresas reguladas e de grupos de interesses. Esse fenômeno afeta de forma evidente, a imparcialidade das agências reguladoras. Segundo Justen Filho (2002, p. 369-370), ocorre quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados dos segmentos regulados.

  Inferi-se que o fenômeno da captura das agências reguladoras consiste na situação pela qual a agência reguladora passar a servir de instrumento para viabilizar e legitimar a consecução de interesses privados dos segmentos regulados.

  Dessa forma, quando algumas agências reguladoras se afastam dos preceitos constitucionais, dos princípios relativos à defesa do consumidor, para atender interesses de agentes e grupos econômicos em detrimento dos cidadãos que utilizam ou necessitam dos serviços públicos configura-se o fenômeno da captura.

  Vale dizer que a corrupção (abuso do poder público com fins privados) e a aceitação da assimetria de informações (aceitar como verdadeiras as afirmações e informações dos agentes regulados) sem auditar também são formas de captura.

  A corrupção pode ser de duas formas: corrupção de alto nível (altos níveis da administração, políticos e tribunais) e corrupção de baixo nível (níveis mais baixos da administração) onde a ocorrência é maior. “Quando se fala dos tipos de corrupção, frequentemente se faz a diferença entre suborno, malversação de fundos, fraude, extorsão, favoritismo e nepotismo.”[1]

  A existência no órgão regulador de quadros técnicos com baixa qualificação e com remuneração inferior a dos técnicos da empresa regulada, indicam também risco de captura.

  Visando mitigar os riscos de captura por setores regulados o direito brasileiro concebeu as agências reguladoras: com autonomia orçamentária e financeira (recursos próprios oriundos de taxa de fiscalização ou de autorizações); nomeação dos dirigentes pelo Presidente da República, com prévia aprovação dos nomes pelo Senado Federal, conforme art. 52, III, “f”, da Constituição Federal de 1988; mandatos fixos para os dirigentes e não-coincidentes com as eleições majoritárias (só podendo ser destituídos por condenação transitada em julgado; improbidade administrativa ou descumprimento injustificado das políticas estabelecidas para o setor ou pelo contrato de gestão); estrutura de direção e decisões colegiadas; vedação ao ex-dirigentes, até um ano depois de deixar o cargo, de representar qualquer interesse perante a agência, ou de prestar serviços a empresas sob sua regulação (quarentena) e edição de normas sobre matérias de sua competência, essas características dão certo grau de independência para as agências reguladoras exercerem suas atividades de regulação.

• NEOMARXISTA, só ai ja vi que seria uma merda de questão.

• Realmente, Denis.

• Pior é uma realidade do que acontece hj com o nosso pais!!! É preciso repensar o que Neomarxista falou, e caiu como uma luva na atualidade, "distanciamento do seu objetivo pra virar uma parceria de mero interesses dos fiscalizados"!!

   

• Concordo, pois atualmente as agencias estão a serviço da iniciativa privada e se distanciaram da finalidade publica.

• Tema em vídeo-aula disponível no qconcursos. Explicado pelo excelente Prof. Dênis França.

• Gaba: E.

  Já que ninguém falou sobre a resposta correta.

• Acertei pelo raciocínio de promiscuidade da Questão.
• Nível médio pedindo esse nível de aprofundamento?

• Repetindo...

  Estudar é bom demais. 

  Essa questão lembra um acontecimento recente. (Anac libera a cobrança de bagagens despachadas).

  Só no Brasil mesmo. 

Questão 1838032

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal; Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Sobre a teoria econômica da regulação e as discussões acerca da impossibilidade de reduzir políticas públicas a explicações apenas econômicas, assinale a alternativa que corretamente indica uma das características da regulação, consoante elaboração de Peltzman.

• A. Grupos compactos e bem organizados tendem a se beneficiar mais da regulação que grupos amplos e difusos.
• B. A política regulatória não preserva uma distribuição de renda politicamente ótima dentro da coalizão.
• C. A estrutura de preços, em algum momento, favorecerá grupos diversos dos consumidores de alto custo, através de subsídios cruzados.
• D. O processo regulatório é indiferente a perdas do tipo "peso morto".
• E. A coalização dominante é refratária a subconjuntos de consumidores.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  
  Resume as justificações econômicas, mostrando que
  
  a) grupos compactos e organizados tendem a se beneficiar mais da regulação que grupos amplos e difusos;
  b) a política regulatória tende a preservar uma distribuição de rendas politicamente ótima dentro de coalizões;
  c) na medida em que a recompensa política da regulação resulta da distribuição de riqueza, o processo regulatório é sensível a perdas.
  
  
  Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgWM4AI/ferraz-tercio-sampaio-poder-normativo-a-luz-principio-eficiencia?part=4
  

• BEM ESPECÍFICA ESSA QUESTÃO

• Entendi nada HUAHUHAA

• Parece questão de Economia, não de Direito Econômico.

   

  Também não entendi nada hahaha

• GABARITO: A

Questão 1838035

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Estruturas de Mercado; Microeconomia

Sobre os monopólios naturais, assinale a resposta correta.

• A. são características dos monopólios naturais, entre outras, o alto custo da atividade e as elevadas economias de escala.
• B. A influência do produtor sobre o preço, nos monopólios naturais, é mínima.
• C. Os monopólios naturais existem naquelas atividades em que que o público a ser atendido é restrito.
• D. A precarização dos serviços não é um risco oriundo dos monopólios naturais.
• E. Em atividades nas quais o monopólio natural se faz presente, a regulação sobre o preço é dispensável, embora não a regulação sobre qualidade do serviço prestado.

Gabarito: A

Comentários

• O monopólio natural é uma situação de mercado em que os investimentos necessários são muitos elevados e os custos marginais são muito baixos. Caracterizados também por serem bens exclusivos e com muito pouca ou nenhuma rivalidade. 
  Esses mercados são geralmente regulamentados pelos governos e possuem prazos de retorno muito grandes, por isso funcionam melhor quando bem protegidos. 

  Um exemplo claro de monopólio natural é o serviço de energia elétrica. Depois que uma empresa instala toda estrutura (postes de luz, cabos, etc), não custa nada a ela disponibilizar energia elétrica a uma casa a mais. Ou seja, o Custo Marginal é zero e, por isso, o bem é não rival.

  
  

• Gabarito: A

  "são características dos monopólios naturais, entre outras, o alto custo da atividade e as elevadas economias de escala."

• Monopólios Naturais

  Há setores na economia que fornecem bens essenciais para a população como um todo, ou até um bem de uso comunitário. Nestes casos é “natural” que se forme um monopólio, pois os custos de se ter diversas empresas afetaria mais os bolsos dos consumidores do que se tivesse apenas uma.

  Este tipo de monopólio natural é visto geralmente em serviços de ordem pública, como o fornecimento de luz nas ruas, fornecimento de água, gás, segurança dentre outros. Como são setores essenciais o governo não pode (ou não quer) se dar ao luxo de ter empresas praticando preços abusivos uma vez que todas as camadas da sociedade irão necessitar destes bens/serviços.

Questão 1838038

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

A partir do advento do Estado regulador, surge a necessidade de criação de agências reguladoras. Sobre contexto histórico em que o tema se situa, é correto afirmar que a(o):

• A. modelo de " welfare state" é reproduzido pelo Estado regulador, em contraposição ao modelo keynesiano.
• B. criação do Estado regulador sucedeu a um modelo de Estado não intervencionista, surgido no período pós-crise de 1929.
• C. Brasil, ao instituir a política de criação de agências reguladoras, absorveu influências tanto do modelo americano, quanto do modelo europeu de regulação.
• D. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, não demonstra qualquer inclinação ao Estado regulador, não se encontrando em seu texto qualquer referência a órgãos regulatórios.
• E. Estado regulador é um modelo concebido no brasil em virtude de sucessivas crises econômicas que atingiram a capacidade de financiamento estatal, com posterior exportação desse modelo para outros países.

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA - Estado de bem-estar social, Estado-providência ou Estado social é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes de acordo com o país em questão. Cabe, ao Estado do bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população. O "Welfare state" teve a origem no pensamento keynesiano e surgiu como resposta para o que se vivia na Europa.
  B) ERRADA - A criação do Estado regulador ocorreu devido a crise do modelo de Estado liberal, caracterizado pela não intervenção estatal na economia. Após a crise de 1929, que abalou as idéias liberais clássicas, as políticas Keynesianas passaram a ganhar força, servindo de suporte para a criação deste novo modelo de Estado. Segundo keynes, a idéia de que a maximização de riqueza a partir da busca da realização de interesses individuais como forma mais eficiente de alcançar o bem-estar social era equivocada. Para ele, interesses privados e interesses sociais seriam distintos em diversas situações. Portanto, nestas situações, é necessário a atuação do Estado, não só para garantir a realização dos interesses individuais mas também para alcançar a maximização do bem-estar de uma dada sociedade.Com a criação do Estado regulador, houve uma ampliação da atuação do Estado no controle dos diversos setores da economia, a ação regulatória nasce devido a necessidade do Estado de superar as falhas do mercado.
  C) CORRETA
  D) ERRADA -  Artigo 174 da Constituição Federal de 1988 - “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”
  E) ERRADA - Tal modelo de regulação surgiu em 1887, quando houve a necessidade de se conferir uma resposta reguladora às disputas que estavam ocorrendo entre as empresas de transporte ferroviário e fazendeiros do Oeste norte-americano (primeira fase). Nesse ano, criou-se então o ICC – Interstate Commerce Comission e, posteriormente, a FTC – Federal Trade Comission, ambas destinadas a controlar as condutas anticompetitivas de empresas e corporações monopolistas.
  VAI VOZÃO!

• ORIGEM DA REGULACAO TEVE INICIO NA EUROPA E NOS ESTADOS UNIDOS NOS ANOS DE 1850.

  NO BRASIL SO INICIO NOS ANOS 1995.

• O trecho seguinte justifica, de forma resumida, todas as alternativas.

  "No Brasil, as agências reguladoras surgem na década de 90, através do Plano Nacional de Desestatização (L. 8038/90 e 9491/97), a fim de
  normatizar, regular e fiscalizar as atividades descentralizadas aos particulares, consolidando o que a doutrina denomina de Estado Mínimo.
   Da década de 30 a década de 80 vigeu o modelo do bem-estar social ou “wellfare state” em que o Estado tomou para si a prática de diversos serviços públicos. Na década de 80 o modelo de Bem-Estar social (Modelo Keynesiano) entrou em crise em virtude do inchaço das atividades exercidas pelo Estado. A partir da L. 8038/90, o modelo no Brasil fora substituído por um Estado Mínimo, que significa a retirada do Estado de determinadas áreas, buscando a otimização da prestação de serviços. A partir desse modelo, transferem-se à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público".

  Fonte: Material Canal Carreiras Policiais

• COMO EU ACERTEI:

  a) durante meus estudos, nunca vi esse nome.

  B) Estado não intervencionista, surgido no período pós-crise de 1929. (da onde que após 1929, na era Vargas, não teve intervenção do estado?! errado né)

  C)é claro que o Brasil ia copiar uma coisa dessas.

  D)como q a CF não fala nada disso, se tem leis sobre isso?! certametne errado .

  E)me perdoem, mas achei dificio o BR desenvolver isso e ser copiado por outros paises.

Questão 1838041

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Legislação Federal

Em 2014, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou um guia técnico de boas práticas regulatórias. Entre os vários tópicos abordados, o guia trata da análise de impacto regulatório. Assinale, a alternativa que corretamente explica o conteúdo da expressão.

• A. A análise de impacto regulatório tem por objetivo exclusivo a verificação das consequências concretas determinadas pelas decisões da agência. É direcionada ao chefe do Poder Executivo, para que este tenha em mãos dados sobre a atuação dos diretores da agência e possa decidir sobre possível intervenção no órgão regulatório.
• B. Trata-se unicamente de uma análise estatística sobre a percepção que as pessoas reguladas têm sobre a atuação da agência reguladora, de forma a estabelecer um melhor processo de interação entre órgão regulador e pessoa regulada.
• C. Trata-se de pesquisa realizada com o público interno da agência reguladora, buscando conhecer a percepção sobre o ambiente de trabalho e atuação da diretoria, o que, em última análise, contribui para maior bem-estar dos servidores e consequente incremento da eficiência da agência.
• D. cuida-se de um instrumento formal que permite a verificação dos problemas regulatórios. Com isso, analisadas as políticas disponíveis e as consequências das decisões regulatórias através de dados empíricos, é possível estabelecer melhorias na eficácia e na eficiência da atividade regulatória.
• E. o termo se refere à coleta informal de dados por pessoas alheias à agência reguladora, os quais são a ela encaminhados, sistematizados e, com isso, fornecem um panorama sobre sua atuação e consequências das práticas regulatórias.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  A análise de impacto regulatório é instrumento formal que permite a explicitação dos problemas regulatórios, das opções disponíveis de política e das consequências das decisões regulatórias, em cada caso concreto, mediante a utilização de dados empíricos.

  
  

  Fonte: http://www.altosestudos.com.br/?p=53677
  

• Excelente questão. 

• Muito Boa!

• Comentários através de um trabalho de mestrado Avaliação de impacto regulatório no contexto brasileiro
  link: http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/pped/defesas/12-Valria_Athayde_Fontelles_de_Lima.pdf (acesso em 31/08/2016)

  ↓

   a) A análise de impacto regulatório tem por objetivo exclusivo a verificação das consequências concretas determinadas pelas decisões da agência. É direcionada ao chefe do Poder Executivo, para que este tenha em mãos dados sobre a atuação dos diretores da agência e possa decidir sobre possível intervenção no órgão regulatório. →  ERRADA (erro: tem sido considerado uma ferramenta de auxílio aos tomadores de decisão no entendimento das consequências potenciais das intervenções governamentais, quantos aos efeitos positivos e negativos e especialmente de revisão das políticas, ou seja, é um  mecanismo que sugere opções e legitima atos, mas nunca substitui a função decisória)
  ↓

   b) Trata-se unicamente de uma análise estatística sobre a percepção que as pessoas reguladas têm sobre a atuação da agência reguladora, de forma a estabelecer um melhor processo de interação entre órgão regulador e pessoa regulada.→  ERRADA (erro: exitem várias fases na análise do impacto regulatório - fases de análises: (1) fase inicial - abrange possíveis riscos, benefícios e custos; (2) fase parcial: discussões, dados e consultas, abrangendo o refinamento das estimativas dos custo e dos benefícios e desenvolvimento da implementação e do monitoramento das (3) fase integral ou final: desenvolvimento de um plano detalhado de implementação, levando em conta as contribuições obtidas no momento da consulta pública.
  ↓

   c) Trata-se de pesquisa realizada com o público interno da agência reguladora, buscando conhecer a percepção sobre o ambiente de trabalho e atuação da diretoria, o que, em última análise, contribui para maior bem-estar dos servidores e consequente incremento da eficiência da agência.→  ERRADA (erro:  [...] auxiliar governos na elaboração das novas regulações e no aprimoramento das regulações já existentes, sendo que seu uso pode dar maior suporte às decisões das políticas reguladoras, tornando, assim, o processo regulatório mais transparente e com maior participação social.  (participação social e não apenas como público interno)

  ↓

   d) cuida-se de um instrumento formal que permite a verificação dos problemas regulatórios. Com isso, analisadas as políticas disponíveis e as consequências das decisões regulatórias através de dados empíricos, é possível estabelecer melhorias na eficácia e na eficiência da atividade regulatória. → CORRETA 

  ↓

  e)  o termo se refere à coleta informal de dados por pessoas alheias à agência reguladora, os quais são a ela encaminhados, sistematizados e, com isso, fornecem um panorama sobre sua atuação e consequências das práticas regulatórias. → ERRADA (erro: a própria ANVISA ao estabelecer o AIR elenca como instrumento formal [...]Instrumentos formais de apoio e direcionamento das ações de melhoria da qualidade regulatória).

• Mas, afinal, essa questão de administrativo foi tirada de qual doutrinador??? Não entendi nada, fui totalmente no chute, apesar, de ter acertado.

Questão 1838044

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal; Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Sobre o sistema de regulação “price cap", é correto afirmar que:

• A. por esse sistema, os preços devem remunerar os custos totais e conter uma margem que corresponda a uma taxa de retorno atrativa.
• B. não se trata do único modelo de regulação tarifária existente, ao lado do qual se pode colocar, por exemplo, a tarifação com base no custo marginal.
• C. foi desenvolvido na década de 80, na Alemanha, com objetivo direcionado à regulação de tarifas em serviços públicos.
• D. consiste na transferência ao consumidor dos custos de incremento, necessários ao sistema para seu atendimento.
• E. cuida-se da fixação de um preço-teto para os preços médios, ao qual não se aplica qualquer índice de correção.

Gabarito: B

Comentários

• Regulação Price Cap, Sistema "teto-preço" ou simplesmente Price Cap é uma forma de regulação desenvolvida, na década de 80, no Reino Unido. Tal sistema foi criado pelo economista Stephen Littlechild e foi aplicado em todos os "utilities" britânicos privados. Ele contrapõe-se à regulação de taxa de retorno, na qual as empresas determinam uma taxa de retorno sobre o capital, bem como a regulação com base no Custo Marginal - onde o lucro é totalmente regulado.

  O Price-Cap também é conhecido como modelo RPI-X, baseia-se na fixação de um preço teto, para cada ano, baseado com base no Retail Base Índex (RPI), geralmente um índice de inflação, e um fator de eficiência X.Para cada ano o preço teto e baseado no preço do ano anterior ajustado pelo índice de inflação menos o fator de eficiência X determinado pelo regulador.O preço teto pode ainda ser ajustado por um Índice de correção Z que mede o efeito de eventos exógenos que afetam os custos das concessionárias.

  Dentre as características do modelo destacam-se: o teto tarifário - imposto pelo governo - e o reajuste por índice de preços. Este, que reflete a taxa de inflação nacional, é o responsável direto pela diminuição nos custos das empresas, pois com a existência do teto, elas têm que trabalhar na diminuição nos custos com vistas a garantir seus lucros.
  

  
  

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Price_cap

• A) ERRADA. A alternativa refere-se ao regime pelo custo do serviço ou taxa de retorno. Tarifação pelo custo do serviço/taxa de retorno: este método visa estabelecer uma taxa de retorno pré-determinada à empresa concessionária. A ideia básica é a seguinte: os preços (tarifas) cobrados pela indústria regulada deverão remunerar os custos totais, com uma margem que proporcione uma taxa interna de retorno ao investidor privado.

  B) CORRETA. Existem vários modelos de regulação tarifária. Os mais conhecidos são: regime pelo custo do serviço, tarifação pelo custo marginal, sliding scale plane (compartilhamento de lucros), yardstick regulation (comparação entre empresas reguladas), performance standards (padrão de qualidade) e price-cap (teto-preço). 

  C) Como o colega citou, surgiu no Reino Unido e não na Alemanha.

  D) ERRADA. É na tarifação pelo custo marginal que se procura transferir ao consumidor os custos incrementais necessários ao sistema para o seu atendimento. Sua principal motivação é atingir uma eficiência econômica maior. As tarifas são, então, diferenciadas de acordo com as distintas categorias de consumidores (residencial, comercial, industrial, rural etc.) e com outras características do sistema, tais como estações do ano, horários de consumo, níveis de voltagem, regiões geográficas etc.

  Na regulação por preço teto, existe a previsão de as entidades reguladas repassarem ao consumidor os custos variáveis sobre os quais não possuam controle, durante os intervalos existentes entre revisões tarifárias (revisões extraordinárias).

  E) Na regulação por preço-teto, a agência deve optar por um índice de reajustes de preço que reflita a taxa de inflação nacional. - o contrato de concessão fixa o preço e fórmulas de reajustes periódicos (ocorridos quando da revisão tarifária ordinária) com base na inflação e atingimento de ganhos de produtividade definidos em metas plurianuais. Existe ainda a possibilidade de revisão extraordinária, que pode ocorrer a qualquer momento, independentemente de reajustes e revisões, caso ocorram reduções ou aumentos significativos nos custos da concessionária ou criação/extinção de tributos e encargos posteriores à assinatura do contrato.

Questão 1838047

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

A Administração Pública indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. No que tange às características das autarquias, assinale a assertiva correta.

• A. Regime jurídico funcional celetista e personalidade jurídica de direito privado.
• B. Personalidade jurídica de direito privado ou público e não sujeição ao controle administrativo.
• C. Regime Jurídico Funcional estatutário e impenhorabilidade de bens.
• D. Responsabilidade civil subjetiva e penhorabilidade de bens.
• E. Personalidade jurídica de direito privado e prerrogativas processuais, como por exemplo, prazo dilatado em juízo.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Os bens das autarquias estão protegidos pela impenhorabilidade (não podem ser penhorados em processo judicial de execução) e pela imprescritibilidade (não podem ter a propriedade adquirida pela usucapião).

  
  

  Justiça Federal é competente para julgar os litígios comuns em que as autarquias federais forem interessadas, nas condições de autoras, rés, assistentes ou opoentes (CF, art.109, I). Contudo, nesse contexto, ressaltamos que, se um empregado (regido pela CLT) de uma autarquia federal resolver mover uma ação reclamando verbas remuneratórias atrasadas, ele deverá ajuizar a referida demanda na Justiça do Trabalho.

  
  

  Fonte: DA Esquematizado.
  

• Gabarito Letra C
  
  CARACTERÍSTICAS DAS AUTARQUIAS
  
  - Integrantes da administração indireta (Art 5, I Del200)
  - Patrimônio e receita próprios
  - Personalidade jurídica de direito público;
  - Criação e extinção por lei específica;
  - Edição de atos administrativos e celebração de contratos administrativos;
  - Admissão de pessoal precedida de concurso público;
  - Pessoal a regime jurídico único (salvo admitidos em outro regime entre a publicação da EC 19/1998 e a concessão pelo STF de medida cautelar na ADI 2135/DF)
  - Bens públicos (alienabilidade condicionada, impenhorabilidade e imprescritibilidade);
  - Localização institucional no âmbito da administração indireta e vinculação ao ente federativo instituidor;
  - Sujeição a controle finalístico (tutela administrativa) e submissão ao controle externo do Poder Legislativo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas;
  - Foro competente:
  a) Justiça Federal (autarquias federais), ressalvadas as causas relativas à falência, acidentes de trabalho e às sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ou
  b) Justiça Estadual (autarquias estaduais, municipais ou distritais), com semelhantes ressalvas;
  - Aplicação dos privilégios processuais que beneficiam a Fazenda Pública;
  - Sujeição às regras da responsabilidade civil objetiva;
  - Gozo da imunidade tributária recíproca.
  
  Q595817
  
  bons estudos
  

• As autarquias são SEMPRE pessoas jurídicas de direito PÚBLICO.
  

•  a) Regime jurídico funcional celetista e personalidade jurídica de direito privado. - ERRADO, é estatutário e público.

   

   b) Personalidade jurídica de direito privado ou público e não sujeição ao controle administrativo. - ERRADO, é somente público e tem autonomia gerencial/admnistrativa, realmente não se sujeita ao controle adm.

   

   c) Regime Jurídico Funcional estatutário e impenhorabilidade de bens. - CORRETO.

   

   d) Responsabilidade civil subjetiva e penhorabilidade de bens. - ERRADO, pois é de regra objetiva e os bens são impenhoráveis.

   

   e) Personalidade jurídica de direito privado e prerrogativas processuais, como por exemplo, prazo dilatado em juízo. - ERRADO, é público e o exemplo se refere a prerrogativas/privilégios processuais.

• Lembrando que: RJU não presupõe um regime estatutário, e sim único, ou celetista ou estatutário. A regra das autarquias, pelo menos as federais, são criadas 99% em regime estatutário.
  
  :)

• Gabarito letra C

   

  Características das Autarquias: 

   

  * Criação: LEI

  * Personalidade Jurídica: Direito Público

  * Objeto: Serviços Públicos de atividade Típica de Estado;

  * Bens: Impenhoráveis

  * Contratos: Contratos através de LICITAÇÃO

  * Contratação: Estatutários

  * Tem privilégios em Juízo

  * Capital: Público

  São exemplos: INSS, DETRAN, ANCINE, EMBRATUR....

   

  "Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, então, não é um modo de agir, mas um hábito."  Aristóteles.

   

• AUTARQUIAS SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO,PERTENCENTES A ADM PÚBLICA INDIRETA,CRIADAS POR LEI ESPECÍFICA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DA ADM PÚBLICA

  EX -->INSS,BACEN,IBAMA,CADE,INCRA,USP,UFRJ

   

  CARACTERÍSTICAS :

   

  SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO

  SÃO CRIADAS E EXTINTAS POR LEI ESPECÍFICA

  DOTADAS DE AUTONOMIA GERENCIAL,ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL

  NUNCA EXERCEM ATIVIDADE ECONÕMICA

  SÃO IMUNES A IMPOSTOS

  PRATICAM ATOS ADM

  CELEBRAM CONTRATOS ADM

  REGIME NORMAL É ESTATUTÁRIO-

  -->>>> REGRA -->ESTATUTÁRIO

  -->>>> EXCEÇÃO ->CELETISTA

  POSSUEM AS PRERROGATIVAS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

  RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DIRETA

  SOFREM CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS

  ESTÃO SUJEITAS Á VEDAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS

  DEVEM REALIZAR LICITAÇÃO

  SEUS DIRIGENTES OCUPAM CC DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

  SEUS BENS SÃO IMPENHORÁVEIS

   

   

  GABA    C

   

   

   

• Gabarito: Letra C.

  Características das autarquias:

  Tem prazo em dobro;

  Tem privilégios em Juízo

  * Capital: Público

  São exemplos: INSS, DETRAN, ANCINE, EMBRATUR....

  
  

• GABARITO: LETRA C

  Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.

  Algumas das autarquias mais importantes do Brasil são: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Banco Central – Bacen, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e todas as universidades públicas, como a USP e a UFRJ.

  Na maioria das vezes, o nome “instituto” designa entidades públicas com natureza autárquica. O conceito legislativo de autarquia é apresentado pelo art. 5º, I, do Decreto-Lei n. 200/67: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

• Só pra lembrar:

  REGRA: Regime jurídico estatutário.

  EXCESSÃO: Os Conselhos Profissionais (CREMEPE,CREFONO, CREFITO,etc),apesar de serem autarquias e seu ingresso ser feito através de concurso público, são regidos pelo regime celetista (legislação trabalhista)

Questão 1838050

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

São princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros:

• A. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
• B. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
• C. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
• D. ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
• E. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

  VIII - participação da comunidade;

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

• a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; (certa)

  onde tiver "ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros." tem 4 alternativas apontando esse erro.. é só eliminar.

   

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

  VIII - participação da comunidade;

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

• Gabarito: B

  Gente, em resumo o erro das outras alternativas é afirmar a ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros. Quando na verdade a Lei 8080 enfatiza a descentralização dos serviços para os municípios.

       Importante destacar que esse princípio da descentralização político-administrativa não se aplica ao DF, justamente pela organização administrativa que este ente dispõe, conforme o art. 32, CF (veda a sua divisão em Municípios).

Questão 1838053

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Prevenção e Reparação de Danos; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço

O fornecedor de serviços responde pelos vícios decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Nesse caso, o consumidor pode exigir:

• A. alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
• B. sucessivamente , a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço.
• C. sucessivamente, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
• D. alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. 
• E. apenas a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Gabarito: D

Comentários

• CDC - LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

  
  

  Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

  I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

  II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

  III - o abatimento proporcional do preço.

  
  

  GABARITO - D

• podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

  I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

  II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

  III - o abatimento proporcional do preço.

• GABARITO - D

  ragnar lothbrok

• que banca maliciosa a única diferença entre a letra A e a letra D é a conjunção E. se não prestar atenção perde a questão. letra D é a resposta.

   

• A questão trata de responsabilidade civil.

  
  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

  I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

  II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

  III - o abatimento proporcional do preço.

  
  

  A) alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

  
  Alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. 

  
  

  Incorreta letra “A”.
  
  

  
  B) sucessivamente , a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço.

  
  Alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. 

  
  

  Incorreta letra “B”.
  
  

  C) sucessivamente, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

  
  Alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. 

  
  

  Incorreta letra “C”.
  
  

  D) alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. 

  
  Alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. 

  
  

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.

  
  E) apenas a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

  Alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. 

  
  

  Incorreta letra “E”.
  
  

  
  Resposta: D

  
  

  Gabarito do Professor letra D.

Questão 1838056

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as disposições constitucionais que regem o tema, é correto afirmar que:

• A. a união deverá aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 20% em recursos, calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
• B. ao Sistema Único de saúde incumbe, privativamente, formular a política e executar as ações de saneamento básico.
• C. a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, ainda que haja finalidade lucrativa.
• D. o texto constitucional estabelece, desde logo, o piso salarial concernente à profissão de agente de combate às endemias.
• E. a rede de ações e serviços públicos de saúde tem por diretriz, entre outras, o atendimento integral, sem o estabelecimento de prioridades.

Gabarito: C

Comentários

• CF 1988

  A) ERRADA - CFRB - ART. 188 - § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

  B) ERRADA - CFRB - Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  C) CERTA - CFRB - Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  D) ERRADA - CFRB - ART. 198 - § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de 2010) Regulamento

  E) ERRADA -  CFRB - Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

• Art. 199. CF: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.(Certa)

  §1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo PREFERÊNCIA as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativos.

  PS: O texto diz preferência´para entidades filantropicas e sem fins liucrativos, mas não exclui as da iniciativa privada, ainda que com fins lucrativos.

• Art. 199. CF: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.(Certa)

  §1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo PREFERÊNCIA as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativos.

  PS: O texto diz preferência´para entidades filantropicas e sem fins liucrativos, mas não exclui as da iniciativa privada, ainda que com fins lucrativos.

Questão 1838059

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS

A Lei n° 9.661, de 2000, estabelece a estrutura organizacional da ANS. Acerca dessa estrutura, assinale a resposta correta.

• A. Após os primeiros quatro meses na função, o diretor da ANS perderá o mandato em virtude de condenação criminal transitada em julgado, dispensando-se, em qualquer hipótese, prévio processo administrativo.
• B. O Diretor- Presidente da ANS é designado pelo Presidente da República para exercer a função por três anos, admitidas sucessivas reconduções.
• C. A Câmara de Saúde Suplementar é órgão permanente, de caráter consultivo, inserido na estrutura da ANS.
• D. A Diretoria Colegiada não poderá rever as decisões dos diretores da ANS, que não admitem deliberação em grau recursal.
• E. Ao deixar a função, o ex-diretor da ANS não poderá, pelo prazo de quatro anos, deter participação em organização sujeita à regulação pela ANS, entre outras vedações.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000.

  
  

  Art. 5º - A ANS será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

  Parágrafo único. A ANS contará, ainda, com a Câmara de Saúde Suplementar, de caráter permanente e consultivo.

  
  

  GABARITO - C

• A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão vinculado à ANS, não estando inserida em sua estrutura hierarquica, apenas na organizacional. Questão mal escrita, passível de anulação.

Questão 1838062

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Cobrança de Dívidas; Práticas Comerciais

Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

• A. o constrangimento moral usado na cobrança de dívidas importará responsabilização civil para a pessoa responsável pela prática, mas nunca responsabilização criminal.
• B. na cobrança de débitos, o consumidor não poderá ser exposto a constrangimento físico ou moral, embora se admita a cobrança vexatória, desde que apresentadas fundadas razões que a justifiquem.
• C. os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor deverão apresentar o CNPJ ou o CPF do fornecedor do serviço ou produto correspondente, o que exclui a necessidade de identificação nominal.
• D. a cobrança indevida confere ao consumidor o direito à repetição do indébito, em valor igual ao dobro daquele pago em excesso, acrescido de juros legais e correção monetária, salvo em caso de engano justificável.
• E. a responsabilização criminal daquele que emprega ameaças na cobrança de dívidas ocorrerá somente quando o ato, simultaneamente, expuser o consumidor ao ridículo.

Gabarito: D

Comentários

• CDC - LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

  SEÇÃO V - Da Cobrança de Dívidas

  
  

  Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

  Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

  Art. 42-A.  Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009)

  
  

  GABARITO - LETRA D)

• Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

•  a) o constrangimento moral usado na cobrança de dívidas importará responsabilização civil para a pessoa responsável pela prática, mas nunca responsabilização criminal. - ERRADA

  art 71, CDC - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

   

   b) na cobrança de débitos, o consumidor não poderá ser exposto a constrangimento físico ou moral, embora se admita a cobrança vexatória, desde que apresentadas fundadas razões que a justifiquem. - ERRADA

  Art. 42, CDC: Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

   

   c) os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor deverão apresentar o CNPJ ou o CPF do fornecedor do serviço ou produto correspondente, o que exclui a necessidade de identificação nominal. ERRADA

          Art. 42-A,CDC.  Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009)

   

   d) a cobrança indevida confere ao consumidor o direito à repetição do indébito, em valor igual ao dobro daquele pago em excesso, acrescido de juros legais e correção monetária, salvo em caso de engano justificável. - CORRETA

      Art 42, Parágrafo único, CDC: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

   

   e) a responsabilização criminal daquele que emprega ameaças na cobrança de dívidas ocorrerá somente quando o ato, simultaneamente, expuser o consumidor ao ridículo. - ERRADA

  art 71, CDC - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

• Repetição do indébito (do latim repetitio indebiti) é tanto o direito quanto a medida processual na qual uma pessoa pleiteia a devolução de uma quantia paga desnecessariamente. Trata-se de uma modalidade de enriquecimento sem causa, fundamentada na inexistência da dívida e em um pagamento indevido por um objeto lícito. Por exemplo: Supondo que um consumidor compre um produto que custa noventa reais usando uma nota de cem e o vendedor não lhe dá nenhum troco. O nome da garantia que permite ao consumidor exigir a devolução dos dez reais pagos a mais é repetição do indébito

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Repeti%C3%A7%C3%A3o_do_ind%C3%A9bito

• A questão trata de práticas comerciais.
  
  A) o constrangimento moral usado na cobrança de dívidas importará responsabilização civil para a pessoa responsável pela prática, mas nunca responsabilização criminal.

   

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

  Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

  O constrangimento moral usado na cobrança de dívidas importará responsabilização civil para a pessoa responsável pela prática, e também responsabilização criminal.

  Incorreta letra “A”.

  B) na cobrança de débitos, o consumidor não poderá ser exposto a constrangimento físico ou moral, embora se admita a cobrança vexatória, desde que apresentadas fundadas razões que a justifiquem.

  
  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

  Na cobrança de débitos, o consumidor não poderá ser exposto a constrangimento físico ou moral, não sendo admitida a cobrança vexatória.

   

  Incorreta letra “B”.

  
  C) os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor deverão apresentar o CNPJ ou o CPF do fornecedor do serviço ou produto correspondente, o que exclui a necessidade de identificação nominal.

   

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 42-A.  Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente.             (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009)

  Os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor deverão apresentar o CNPJ ou o CPF do fornecedor do serviço ou produto correspondente, o que não exclui a necessidade de identificação nominal.

   

  Incorreta letra “C”.

  
  
  D) a cobrança indevida confere ao consumidor o direito à repetição do indébito, em valor igual ao dobro daquele pago em excesso, acrescido de juros legais e correção monetária, salvo em caso de engano justificável.

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 42. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

  A cobrança indevida confere ao consumidor o direito à repetição do indébito, em valor igual ao dobro daquele pago em excesso, acrescido de juros legais e correção monetária, salvo em caso de engano justificável.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.

  E) a responsabilização criminal daquele que emprega ameaças na cobrança de dívidas ocorrerá somente quando o ato, simultaneamente, expuser o consumidor ao ridículo.

   

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

  Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

  A responsabilização criminal daquele que emprega ameaças na cobrança de dívidas ocorrerá quando o ato, expuser o consumidor ao ridículo, interferir no seu trabalho, descanso ou lazer.

   

  Incorreta letra “E”.

  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.

Questão 1838065

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Sobre os conceitos estabelecidos no art. 1° da Lei n° 9.656, de 1998, alterados pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 2001, assinale a resposta correta.

• A. Por operadora de plano de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.
• B. Por plano provado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integralmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
• C. Por plano privado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pós-estabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
• D. Por carteira entende-se o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde, com todos os direitos e obrigações nele contidos, operados por pessoas físicas.
• E. Por operadora de plana de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, ou ainda a pessoa física, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998.

  
  

  Art. 1º  Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições:      

  I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor;      

  II - Operadora de Plano de Assistência à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo;    

  III - Carteira: o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em qualquer das modalidades de que tratam o inciso I e o § 1o deste artigo, com todos os direitos e obrigações nele contidos.   

  
  

  GABARITO - LETRA A) 

• Gabarito: A.

   

  Os termos corretos, que foram alterados pelas assertivas, estão destacados em negrito abaixo:

   

  a) CORRETA: Art. 1º, da Lei 9.656/1998 (Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde), [...]. II - Operadora de Plano de Assistência à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

   

  b) ERRADA. Art. 1º, da Lei 9.656/1998 (Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde), I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

   

  c) ERRADA. Art. 1º, da Lei 9.656/1998 (Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde), I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

   

  d) ERRADA. Art. 1º, da Lei 9.656/1998 (Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde), [...]. III - Carteira: o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em qualquer das modalidades de que tratam o inciso I e o § 1o deste artigo, com todos os direitos e obrigações nele contidos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

   

   

  e) ERRADA. Art. 1º, da Lei 9.656/1998 (Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde), [...]. II - Operadora de Plano de Assistência à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Questão 1838068

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Decreto nº 3.327/2000 – Regulamentação da ANS

Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:

• A. é órgão hierarquicamente vinculado à Corregedoria da ANS.
• B. é órgão hierarquicamente vinculado à Procuradoria da ANS.
• C. é órgão hierarquicamente vinculado à Câmara de saúde Suplementar.
• D. é órgão hierarquicamente vinculado à Diretoria Colegiada da ANS.
• E. não possui vinculação hierárquica, seja à Procuradoria, à Câmara de Saúde Suplementar, à Corregedoria ou à Diretoria Colegiada da ANS.

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO No 3.327, DE 5 DE JANEIRO DE 2000. - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.

  
  

  Art. 18.  A Ouvidoria atuará com independência, não tendo vinculação hierárquica com a Diretoria Colegiada, o Câmara de Saúde Suplementar, ou quaisquer de seus integrantes, bem assim com a Corregedoria e a Procuradoria.

  § 1º  O Ouvidor terá mandato de dois anos, admitida uma recondução, e será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e nomeado pelo Presidente da República.

  § 2º  É vedado ao Ouvidor ter interesse, direto ou indireto, em quaisquer empresas ou pessoas sujeitas à área de atuação da ANS.

  
  

  GABARITO - E

Questão 1838071

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei n ° 10.871/2004 – Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Agências Reguladoras

A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:

• A. terá, para aferição da pontuação, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional estabelecidos em ato específico do Diretor-Presidente da agência reguladora.
• B. terá a pontuação distribuída na proporção de vinte pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e oitenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.
• C. será paga, observado o limite máximo de cem e o mínimo de cinquenta pontos por servidor.
• D. terá, como um de seus parâmetros para a pontuação por servidor, a avaliação de desempenho individual, que visa aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada entidade.
• E. terá pontuação distribuída na proporção de cinquenta pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e outros cinquenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.

Gabarito: B

Comentários

• LEI No 10.871/2004.

  Art. 16. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, devida aos ocupantes dos cargos a que se referem os incisos I a XVI, XIX e XX do art. 1o desta Lei, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nas Agências Reguladoras referidas no Anexo I desta Lei, observando-se a seguinte composição e limites: 

  I - a GDAR será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo VI desta Lei; 

  II - a pontuação referente à GDAR está assim distribuída: (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

  a) até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e 

  b) até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. 

  
  

  GABARITO - B

• Todo mundo tá espertinho nessa matéria ne...hahaha. Coisa boa aprende rápido.

   

  a) terá, para aferição da pontuação, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional estabelecidos em ato específico do Diretor-Presidente da agência reguladora.

  Errado. § 2o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAR serão estabelecidos em ato específico da Diretoria Colegiada de cada entidade

   

   b) terá a pontuação distribuída na proporção de vinte pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e oitenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.

  Correto.

   

   c) será paga, observado o limite máximo de cem e o mínimo de cinquenta pontos por servidor.

  Errado. A GDATR será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo VII

   

   d) terá, como um de seus parâmetros para a pontuação por servidor, a avaliação de desempenho individual, que visa aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada entidade.

  Errado. Conceito invertido.

  § 3o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor, no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua contribuição individual para o alcance das metas institucionais.

  § 4o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada entidade.

   

   e) terá pontuação distribuída na proporção de cinquenta pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e outros cinquenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.

  Errado. A proporção é 20-80 (lembre-se do PARETO, sendo o desempenho institucional mais importante/peso)

  a) até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e

  b) até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

   

   

   

   

  *Todas as citações retiradas da L10.871

Questão 1838074

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS

Sobre as receitas da ANS, é INCORRETO afirmar que incluem:

• A. as dotações consignadas no Orçamento-Geral da União excluídos créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses.
• B. os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.
• C. doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados.
• D. o produto da arrecadação das multas resultantes das suas ações fiscalizadoras.
• E. os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais.

Gabarito: A

Comentários

• LEI No 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000.

  Art. 17. Constituem receitas da ANS:

  I - o produto resultante da arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar de que trata o art. 18;

  II - a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros;

  III - o produto da arrecadação das multas resultantes das suas ações fiscalizadoras; - (LETRA D)

  IV - o produto da execução da sua dívida ativa;

  V - as dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses que lhe forem conferidos;

  VI - os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais; - (LETRA E)

  VII - as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; - (LETRA C)

  VIII - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; - (LETRA B)

  IX - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações;

  X - os valores apurados em aplicações no mercado financeiro das receitas previstas neste artigo, na forma definida pelo Poder Executivo;

  XI - quaisquer outras receitas não especificadas nos incisos I a X deste artigo.

  Parágrafo único. Os recursos previstos nos incisos I a IV e VI a XI deste artigo serão creditados diretamente à ANS, na forma definida pelo Poder Executivo.

  
  

  GABARITO - LETRA A

  SIMBORA VOZÃO!

Questão 1838077

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:

• A. caberá exclusivamente aos Estados-membros, com seus recursos próprios, financiá-lo.
• B. não integra o SUS, embora seja vinculado aos Ministério da Saúde.
• C. deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
• D. às populações indígenas é vedado o direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
• E. a atuação da União no custeio e execução de ações relativas a ele é complementar à atuação dos Estados-membros.

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA - LEI Nº 8.080/90 - Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

  B) ERRADA - LEI Nº 8.080/90 - Art. 19-D. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

  C) CORRETA - LEI Nº 8.080/90. - Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

  D) ERRADA - LEI Nº 8.080/90 - Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

  E) ERRADA - LEI Nº 8.080/90 - Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações. 

  
  

  VAI VOZÃO

• O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.  

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.