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Prova Quadrix - 2018 - CRM-DF - Serviço Administrativo


ID
2711200
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item seguinte, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Encaminho-o o documento anexo para seu conhecimento e devidas providências que julgar necessário.

Alternativas
Comentários
  • Devida providencias que julgar necessáriAS.

  • Encaminho-lhe o documento anexo para seu conhecimento e devidas providências que julgar necessárias.

     

    Quem encaminha, encaminha algo? doc, a alguém.

    Gab.: Errado.

     

    Exemplo: http://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/SSCEPI/DOC%20VCM%20355.pdf

  • ERRO 1

     

    Encaminho (VTDI)

    o documento (objeto direto)

    -lhe no lugar de -o (obj indireto)

     

    ERRO 2

    Necessário deve concordar com providencias

     

  • "Encaminho-o o..."

    Feio até visualmente rs

  • Sheyla R², a sua última informação está equivocada. Pois, só concordaria se providências estivesse com algum determinante(mesmo que fosse determinado ou indeterminado, por exemplo, um, uma, a, as, os....). Portanto, cuidado!

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • "Encamimho-o"... Que dor! rs

  • necessário concorda com julgar??  

     

  • Tem que ser impessoal no documento, ENCAMINHO(EU) é pessoal.


    Claro que a concordância está errada, mas o certo seria: ENCAMINHA-SE o documento (PARA FICAR IMPESSOAL)


    Se estiver errado me corrijam

  • ERRADO


    CORRIGINDO: Encaminho o documento anexo para seu conhecimento e devidas providências que julgar necessárias.



  • ERRADO.


    CORRIGINDO: Encaminho o documento anexo para seu conhecimento e devidas providências que julgar necessárias.

  • ERRADA

     

    NÃO HÁ NECESSIDADE DE HAVER DOIS OBJETOS DIRETOS.

  • Devemos julgar se a construção está de acordo com os padrões estabelecidos nos  Manuais de Redação Oficial.  O verbo "encaminhar", no caso, é transitivo direto e indireto.   Há erro já no início do período.  Eis a correção: Encaminho-lhe o documento anexo para seu conhecimento e devidas providências que julgar necessárias.   

    Resposta: Errado.
  • errado.. encaminho-lhe o documento.. -que julgar necessárias- devido --> devidas providências está no plural..

    lembrando que o "lhe" se utiliza quando é objeto indireto!!


ID
2711203
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item seguinte, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Requer-se que as informações ora solicitadas sejam prestadas a esta Comissão de Ética até 22 de junho de 2018, impreterivelmente.

Alternativas
Comentários
  • Jogada da QUADRIX é a concordância, cuidado.

  • A linguagem de correspondências oficiais não deveria ser clara e sem termos técnicos? 

  •  A LINGUAGEM DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAS DEVE EVITAR TERMOS TÉCNICOS,  O QUE NAO QUER DIZER QUE NÃO POSSA UTILIZAR...

     

  • Gab. Certo

  • Eu errei a questão...

     

    Pra mim "até 22 de junho de 2018" é adjunto adverbial de tempo e deveria estar entre vírgulas.

     

    Impreterível é o mesmo que indispensável. Ora, qual palavra é mais comum em nosso dia a dia? Será que todos sabem o que significa impreterível??

  • Errei. Achei "impreterivelmente" desnecessário.

  • achei mais estranho a leitura do "requer-se que..."
     

  • Se a leitura está estranha tá tudo errado; a clareza, com certeza, foi pro saco.  Coisa simples; O Examinador só não quis dar a questão de graça e inventou uma estrutura gramaticalmente correta; Mas isso não significa que está claro. Uma construção como "As informações ora solicitadas devem prestadas a esta Comissão de Ética até 22 de junho de 2018, impreterivelmente." ficaria muito melhor.

  • Eu não entendi e  indiquei para comentário :)

  • Onde está o termo técnico, não consegui enxergar...

  • Esse "Impreterivelmente" ta de sacanagem.

    Se o remetente for de cargo comissionado ta na rua no outro dia, se for efetivo leva um gancho ( suspensão )

    Esse gabarito aí sei não viu...

  • Impreterivelmente é um advérbio de modo. Como ele foi colocado no final da oração, ele deve ser isolado com vírgula, sempre! rs

     

  • Saudades Clareza. Mas, OK!

  • Achei que "ora solicitadas" deveria vir entre vírgulas...


  • Devemos julgar se a construção está de acordo com os padrões estabelecidos nos Manuais de Redação Oficial.  O período apresentado não contém erros gramaticais nem incoerência semântica.  A oração "Requer-se" está correta quanto à concordância, pois está seguida de sujeito oracional.   O segmento "ora solicitadas" poderia estar entre vírgulas, mas a ausência destas não implica erro.   A vírgula que antecede o advérbio "impreterivelmente" também é opcional.   

    A construção está, portanto, correta.
  • Gabarito Correto

    Gente, cuidado com o comentário da Fernanda Felipe, não sei da onde ela tirou que "Como o adverbio foi colocado no final da oração, ele deve ser isolado com vírgula, sempre!", essa informação está errada.

    As orações que estão na ordem direta apresentam a seguinte sequência: SUJEITO -> VERBO -> COMPLEMENTO (Objeto direto ou indireto) -> ADJUNTO ADVERBIAL.

    A vírgula que antecede o advérbio "impreterivelmente" é opcional.  

    Obs: Se o período de pequeno porte está construído na ordem direta, não há necessidade da vírgula; embora ela possa ser colocada se quisermos enfatizar a circunstância por ele expressa. Em outros casos, ela é conveniente em benefício da clareza.

    Normalmente, não gosto de comentar por aqui os comentários errados, prefiro avisar por mensagem, para que arrumem, mas pelo jeito ela já não usa mais o Qc. Vi que têm 15 curtidas no comentário dela, ou seja, 15 pessoas que estão aprendendo errado, o que não é o objetivo dos comentários daqui.

    Em relação ao "Requer-se" está correto, pois se trata de sujeito oracional, então o verbo fica no singular: Requer-se ISSO.

    Erros, avisem-me no privado, por favor.

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • achei que o uso de advérbios e adjetivos gerassem pessoalidade...

  • achei que o uso de advérbios e adjetivos gerassem pessoalidade...


ID
2711206
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reafirmou a aceleração do crescimento econômico mundial para 2018, mas alertou para três riscos de curto prazo na sessão final do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.


Internet: <www.valor.com.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


O Fórum Econômico Mundial nasceu como uma modesta reunião de executivos, tornando-se atualmente um encontro de líderes mundiais em diversas áreas.

Alternativas
Comentários
  • Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que resultou da Conferência de Bretton Woods (1944). Concebida no final da Segunda Guerra Mundial, seus idealizadores tinham por objetivo construir um arcabouço para cooperação que evitasse a repetição das políticas econômicas que levaram à Grande Depressão dos anos 1930 e ao conflito global que se seguiu.

    Os objetivos declarados da organização são promover a cooperação econômica internacional, o comércio internacional, o emprego e a estabilidade cambial, inclusive mediante a disponibilização de recursos financeiros para os países membros para ajudar no equilíbrio de suas balanças de pagamentos.

     

    Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/119-fundo-monetario-internacional

  • Gab: Certo

     

  • Em 1971, Klaus M. Schwab, Professor de política de empresarial na Universidade de Genebra, convidou 444 executivos de empresas da Europa Ocidental para o primeiro Simpósio Europeu de Gestão realizado no Centro de Convenções de Davos que havia sido recentemente construído. Sob o patrocínio da Comissão Europeia e das associações industriais europeias, Schwab tinha o objetivo de introduzir as empresas europeias nas práticas de gestão dos EUA. Ele então fundou o Fórum de Gestão Europeu, uma organização sem fins lucrativos localizada em Genebra, convocando todos os meses de janeiro anualmente, líderes empresariais europeus para Davos.

    Schwab desenvolveu a teoria dos abordagem "stakeholder" de gestão, baseada no sucesso corporativo de gestores levando em considerações todos os interesses: não apenas de acionistas, clientes e consumidores, mas também colaboradores e as comunidades onde a empresa está situada, incluindo governos. Eventos em 1973, como o colapso do mecanismo de taxa de câmbio fixo de Bretton Woods e a Guerra Árabe-Israelense levaram a reunião anual a expandir seu foco de questões ligadas a gestão para temas econômicos e sociais. Assim, líderes políticos foram convidados pela primeira vez para Davos em janeiro de 1974.

    O nome do Fórum de Gestão Europeu foi alterado para World Economic Forum (FEM) em 1987 e ampliou sua visão para fornecer uma plataforma para resolver conflitos internacionais. Diversos líderes políticos já utilizaram a reunião de Davos como uma plataforma neutra para resolver suas diferenças. A "Declaração de Davos" foi assinada em 1988 pela Grécia e Turquia que estavam prestes a entrar em guerra. Em 1992, o Presidente Sul-Africano, Frederik Willem de Klerk se reuniu com Nelson Mandela e o Chefe Mangosuthu Buthelezi durante a Reunião Anual, para sua primeira aparição conjunta fora da África do Sul. Durante a Reunião Anual de 1994, o Ministro de relações exteriores Israelense, Shimon Peres e o Líder da OLP, Yasser Arafat chegaram a um acordo sobre Gaza e Jericó. Em 2008, Bill Gates foi o orador principal em uma palestra sobre o ‘Capitalismo Criativo‘ a forma de capitalismo que funciona tanto para gerar lucro, como para resolver injustiças no mundo, usando as forças do mercado para suprir melhor as necessidades dos pobres.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/F%C3%B3rum_Econ%C3%B4mico_Mundial

  • Vale destacar aos colegas que o Fórum Econômico Mundial não é a mesma coisa que Fundo Monetário Internacional.


    "O Fórum é mais conhecido por sua Reunião Anual em Davos-Klosters . Ao longo dos anos, inúmeros líderes empresariais, governamentais e da sociedade civil foram até os altos Alpes para considerar os principais problemas globais da época e pensar em soluções para enfrentar esses desafios.
    (...)
    O professor Klaus Schwab fundou o que foi originalmente chamado de European Management Forum, como uma fundação sem fins lucrativos com sede em Genebra, na Suíça. Ela atraiu líderes empresariais da Europa e de outros países para Davos para uma reunião anual em janeiro.
    (...)
    Em 1987, o Fórum Europeu de Gestão tornou-se o Fórum Econômico Mundial e buscou ampliar sua visão para incluir o fornecimento de uma plataforma para o diálogo. Os marcos do Encontro Anual do Fórum Econômico Mundial durante este período incluem a Declaração de Davos, assinada em 1988 pela Grécia e Turquia, que os fez se afastar da guerra, enquanto em 1989, a Coréia do Norte e do Sul realizaram suas primeiras reuniões ministeriais em Davos. No mesmo encontro, o primeiro-ministro da Alemanha Oriental, Hans Modrow, e o chanceler alemão, Helmut Kohl, reuniram-se para discutir a reunificação alemã. Em 1992, o presidente sul-africano de Klerk encontrou Nelson Mandela e o chefe Mangosuthu Buthelezi na Reunião Anual, sua primeira aparição conjunta fora da África do Sul e um marco na transição política do país.

    Em 2015, o Fórum foi formalmente reconhecido como uma organização internacional. Está agora na próxima fase de sua jornada como a plataforma global de cooperação público-privada."

    Fonte: World Economic Forum - Fórum Econômico Mundial
    https://www.weforum.org/about/history

  • Também conhecido como Fórum de Davos (comuna suíça em que ocorre), o FEM (Fórum Econômico Mundial) é uma fundação sem fins lucrativos que promove encontros anuais (assembleias anuais) entre líderes políticos, economistas, jornalistas e intelectuais de diversos países do mundo(...)

    Principais temas abordados nas reuniões anuais do Fórum de Davos:

     

    - Desenvolvimento econômico e problemas da economia mundial.
     

    - Comércio Exterior.
     

    - Inclusão Social.
     

    - Desenvolvimento Sustentável.
     

    - Responsabilidade Social.
     

    - Concentração de renda e desigualdade.
     

    - Inovação, colaboração e criatividade.
     

    - Transformações sociais e econômicas.
     

    - Nova Ordem Mundial.
     

    - Educação.


ID
2711209
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reafirmou a aceleração do crescimento econômico mundial para 2018, mas alertou para três riscos de curto prazo na sessão final do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.


Internet: <www.valor.com.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


Os riscos apontados por Lagarde são a vulnerabilidade financeira, a desigualdade e a falta de cooperação entre os países.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO > CERTO

    Por Assis Moreira | Valor

    DAVOS, SUÍÇA  -  A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reafirmou a aceleração do crescimento econômico mundial para 2018, mas alertou para três riscos de curto prazo, na sessão final do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça.

    Ao ser indagada pelo moderador do debate sobre o que pode dar errado, Lagarde apontou vulnerabilidade financeira, excessiva desigualdade que está aumentando em algumas regiões, além da falta de cooperação internacional e os problemas que vem com isso.

    Alfinetadas em Trump 

     

    Para Lagarde, a vulnerabilidade financeira está diretamente ligada ao corte de impostos nos Estados Unidos. O FMI, esta semana, já tinha alertado que a reforma aprovada pelo governo Trump vai contribuir para o crescimento americano nos próximos cinco anos, com impacto positivo para os parceiros comerciais, principalmente Canadá e México. mas também que esse impulso será de "curta duração" e deverá ampliar o déficit de contas correntes dos EUA, reforçar o dólar e afetar os fluxos de investimentos internacionais.

    Sobre a desigualdade, Lagarde foi aplaudida quando insistiu que os resultados do crescimento precisam ser melhor distribuídos. A diretora-gerente do FMI também defendeu maior cooperação internacional pouco depois de ter ouvido Trump, no mesmo plenário, tentar explicar que sua política isolacionista de "America First" é bom para o resto do mundo.

    "Para ter comércio recíproco e justo é preciso ter cooperação internacional", afirmou Lagarde, contrapondo-se à posição protecionista de Trump.

    Mary Callahan Erdoes, CEO de Asset and Wealth Management do J.P. Morgan Chase, afirmou que a maior preocupação que ouviu de participantes do Fórum de Davos "foi a de que não há preocupação". O otimismo é grande.

    Para Mark Carney, presidente do Banco Central do Reino Unido, o crescimento global é mais sustentável agora. Para o executivo, não se estão vendo um ''boom'' de consumo, mas, sim, de investimentos. Além disso, Carney não vê riscos, no horizonte, de explosão de bolhas financeiras.


ID
2711212
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reafirmou a aceleração do crescimento econômico mundial para 2018, mas alertou para três riscos de curto prazo na sessão final do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.


Internet: <www.valor.com.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


Apesar das preocupações de Christine Lagarde, percebe-se que a desigualdade mundial diminuiu, situação comprovada pela redução do número de bilionários no mundo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO > ERRADO

    Por Assis Moreira | Valor

    DAVOS, SUÍÇA  -  A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reafirmou a aceleração do crescimento econômico mundial para 2018, mas alertou para três riscos de curto prazo, na sessão final do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça.

    Ao ser indagada pelo moderador do debate sobre o que pode dar errado, Lagarde apontou vulnerabilidade financeira, excessiva desigualdade que está aumentando em algumas regiões, além da falta de cooperação internacional e os problemas que vem com isso.

    Alfinetadas em Trump 

     

    Para Lagarde, a vulnerabilidade financeira está diretamente ligada ao corte de impostos nos Estados Unidos. O FMI, esta semana, já tinha alertado que a reforma aprovada pelo governo Trump vai contribuir para o crescimento americano nos próximos cinco anos, com impacto positivo para os parceiros comerciais, principalmente Canadá e México. mas também que esse impulso será de "curta duração" e deverá ampliar o déficit de contas correntes dos EUA, reforçar o dólar e afetar os fluxos de investimentos internacionais.

    Sobre a desigualdade, Lagarde foi aplaudida quando insistiu que os resultados do crescimento precisam ser melhor distribuídos. A diretora-gerente do FMI também defendeu maior cooperação internacional pouco depois de ter ouvido Trump, no mesmo plenário, tentar explicar que sua política isolacionista de "America First" é bom para o resto do mundo.

    "Para ter comércio recíproco e justo é preciso ter cooperação internacional", afirmou Lagarde, contrapondo-se à posição protecionista de Trump.

    Mary Callahan Erdoes, CEO de Asset and Wealth Management do J.P. Morgan Chase, afirmou que a maior preocupação que ouviu de participantes do Fórum de Davos "foi a de que não há preocupação". O otimismo é grande.

    Para Mark Carney, presidente do Banco Central do Reino Unido, o crescimento global é mais sustentável agora. Para o executivo, não se estão vendo um ''boom'' de consumo, mas, sim, de investimentos. Além disso, Carney não vê riscos, no horizonte, de explosão de bolhas financeiras.

  • Essa viajou na maionese

  • Essa Quadrix só passa vergonha! Hahaha

  • Pelo contrário , as imigrações aumentaram ...

  • Pra galera lendo os comentários: não dêem bola pra esses Bolsotrumpistas que aparecem nos comentários. Lembrem-se que aqui é lugar de estudar. Mantenham o foco. ;)


ID
2711215
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reafirmou a aceleração do crescimento econômico mundial para 2018, mas alertou para três riscos de curto prazo na sessão final do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.


Internet: <www.valor.com.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


No encontro, Lagarde criticou a posição comercial protecionista do governo Trump.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    "Para ter comércio recíproco e justo é preciso ter cooperação internacional", afirmou Lagarte, contrapondo-se à posição protecionista de Trump.

    Fonte: https://www.valor.com.br/internacional/5284939/davos-na-conclusao-do-forum-lagarde-aponta-tres-riscos-para-2018. 

  • QUASE TODOS SÃO CONTRA O GOVERNO TRUMP. MENOS EU. GAB. CERTO.

     

     

    NÃO SAIAM DA FILA...............................................

    JESUS, O CAMINHO......................................

  • Sobram empregos de salário baixo e sem benefício algum rs

    Pena de mosquito que bate palma pra raquete elétrica.

  • todo mundo é contra ele e olha os índices de crescimento econômico dos E.U.A

  • Galera que critica o Trump deve achar que governo bom foi o da Dilma.

  • Gostaria de saber o porque só existem 2 extremos: ou vc critica ou você apoia. Ele fez um monte de , mas besteira ele é empresário. Resultado: a economia vai bem, apesar dele fazer e, em especial, falar muita besteira.

    Mas, na moral, o comentário mais útil aqui é do Donato que explica o porque da política nacionalista de Trump ter sido criticada. O motivo é simples e claro: Trump se vale do protecionismo nas importações e quer livre comercio nas exportações se valendo da economia que os EUA possui


ID
2711218
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reafirmou a aceleração do crescimento econômico mundial para 2018, mas alertou para três riscos de curto prazo na sessão final do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.


Internet: <www.valor.com.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


Embora as economias emergentes tenham crescido a taxas elevadas em 2017, especialistas têm previsto um crescimento, nesses países, muito inferior ao dos países mais ricos do mundo.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    Depois da forte fuga de capitais de muitos mercados em 2013, a ameaça de crise na Bolsa de Valores da China em agosto de 2015 e a grave crise brasileira, as economias pujantes voltaram à cena e têm forças renovadas. Três razões explicam esse retorno em grande estilo: o maior crescimento econômico do mundo desenvolvido, a expansão da demanda interna em seus próprios países à medida que as classes médias crescem e a recuperação do preço das matérias-primas, que em última instância permitiu que Rússia e Brasil saíssem da recessão.

     

    (...)

    “Exceto no Brasil, os últimos anos foram bons em todos esses países, em grande parte devido à quantidade de moeda estrangeira que acumularam entre 2000 e 2008 [quando explodiu a Grande Recessão], um bom momento para as matérias- primas”.

     

    (...)

    Existem riscos, “Mas o cenário central continua sendo o de uma recuperação sincronizada das economias  desenvolvidas e emergentes, com uma convergência para seus níveis de crescimento potencial”, enfatiza Ángel Melguizo, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

     

     

      https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/23/economia/1519380339_401396.html

  • Comentário top Paula Hauptmann!!!

  • África do sul está entre o pais que mais em todo o MUNDO!

  • Brasil, teve uma pequena taxa, China, apesar de positivo as taxas tem diminuído, a África do Sul, não se comenta e a Rússia vem retomando a economia, devido as sanções.

  • O ritmo de crescimento mundial deve enfraquecer para 3% em 2019 e 2,9% em 2020, completou.

    Grande parte do crescimento será conduzido por economias emergentes, em particular exportadores de commodities, com a taxa de crescimento para o grupo como um todo subindo para cerca de 4,5% em 2018 e chegando a uma média de 4,7% em 2019 e 2020, disse o banco.

    Para o Brasil a projeção é de expansão de 2% neste ano, indo a 2,3% em 2019 e 2,5% em 2020. Já para a China a expectativa de crescimento é de 6,4% neste ano e de 6,3% no próximo, enquanto o PIB da Índia deve expandir 7,3% em 2018 antes de acelerar a 7,5% em 2019 e 2020, segundo as projeções do Banco Mundial. Em contraste, a expansão em economias desenvolvidas deve desacelerar a 2,2% em 2018, de 2,3% no ano passado, conforme os bancos centrais removem gradualmente seu estímulo pós-crise.

    Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2018/01/10/mercados-emergentes-vao-conduzir-crescimento-global-em-2018-diz-banco-mundial.htm?cmpid=copiaecola

  • CHINA


ID
2711221
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reafirmou a aceleração do crescimento econômico mundial para 2018, mas alertou para três riscos de curto prazo na sessão final do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.


Internet: <www.valor.com.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


O aumento dos custos trabalhistas e a consequente elevação dos salários têm contribuído para impedir alterações na distribuição da renda mundial.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

  • Elevação dos salários?

    gabarito: Errado

  • Gab Errado

     

    Para a classe trabalhadora, não basta apenas crescer, ainda que a taxas mais robustas. Aos trabalhadores interessa que o crescimento seja acompanhado do aprofundamento do processo de distribuição de renda e melhoria das condições gerais de vida do povo.

     

    Bons estudos galerinha!!

  • Falta de gestão pública, esse é o problema.

  • Aumento de salários? onde?!


    DAVOS, SUÍÇA - A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reafirmou a aceleração do crescimento econômico mundial para 2018, mas alertou para três riscos de curto prazo, na sessão final do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça. Ao ser indagada pelo moderador do debate sobre o que pode dar errado, Lagarde apontou vulnerabilidade financeira, excessiva desigualdade que está aumentando em algumas regiões, além da falta de cooperação internacional e os problemas que vem com isso.


    Fonte:https://www.valor.com.br/internacional/5284939/davos-na-conclusao-do-forum-lagarde-aponta-tres-riscos-para-2018 ou as ferramentas oferecidas na página. 


    Errado.


ID
2711227
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A respeito de diversos tópicos aplicados da matemática, julgue o item.


Considere-se que um servidor administrativo tenha recebido menos de 300 processos do órgão onde trabalha para agrupar em quantidades menores. Se ele agrupar de 2 em 2, sobra um processo. Se ele agrupar de 3 em 3, sobram 2 processos. Se ele agrupar de 5 em 5, sobram 4 processos. Se ele agrupar de 7 em 7, sobram 6 processos. Nesse caso, a quantidade de processos que ele recebeu para agrupar é superior a 230 e inferior a 300.

Alternativas
Comentários
  • Se meu raciocínio estiver certo, não é possível determinar o número. Assim, não é necessariamente um número entre 230 e 300, já que podem ser vários, uma vez que existem vários números que não são múltiplos de 2,3,5,7 e que são menores que 300. Pode ser muito bem  211, 233 ou 13. Assim, está ERRADO por não ser NECESSARIAMENTE um número entre 230 e 300.

  • Não soube responder essa questão, mas acredito que o único número que é múltiplo de 2, 3, 5 e 7 ao mesmo tempo (sendo menor que 300) é o 210. Gostaria de saber como utilizar os dados que o enunciado trouxe: "sobra 1, sobram 2, sobram 4 e sobram 6." Alguém pode me ajudar?

  • mmc de 2,3,5,7 = 210 inferior a  230

     gab errado

  • Eu tinha pensado de outra forma, acabou dando certo, mas não sei se é o raciocínio correto.

    Se a divisão por 2 tem resto 1... quer dizer que esse número é divisível por 3

    Se a divisão por 3 tem resto 2... quer dizer que esse número é divisível por 5

    Se a divisão por 5 tem resto 4... quer dizer que esse número é divisível por 9 (todo número divisível por 9 tb é divisível por 3)

    Se a divisão por 7 tem resto 6... quer dizer que esse número é divisível por 13

    x é um número ao mesmo tempo divisível por 13, por 9 e por 5...logo ele tem que ser ao menos 13x9x5 = 585

    eu pensei dessa maneira, mas como tenho bastante dificuldade em matemática é bem provável que esteja errado

     

     

  • Gabriela Maria, posso estar errado, porém não entendi o porque devemos achar o mmc, afinal, a questão fala que o número NÃO é múltiplo de 2, 3,5 e 7, e com o mmc nós achamos o múltiplo. Tanto é que seu número encontrado é derrubado pela primeira premissa: "Se ele agrupar de 2 em 2, sobra um processo", ora, por óbvio que o número 210, agrupado de 2 em 2, NÃO SOBRA PROCESSOS, creio que acertou mas pelos motivos errados. Por gentileza, me corrjam se estiver errado.

  • MMC 2,3,5,7 = 210

    porem, sobram, na ordem: 1 + 2 + 4 + 6 =13

    Logo: 210 + 13 = 223

    gab ERRADO

  • Também não sei como resolver de uma maneira rápida (como deve ser em uma prova), mas o comentário da Marcia Gonçal está incorreto, pois:

    Segundo ela a resposta seria 223, mas da premissa do problema: "Se ele agrupar de 3 em 3, sobram 2 processos." e 223 divido por três dá 74 e resto 1. O que não se enquadra no enunciado.

    Me baseei nesse site: http://clubes.obmep.org.br/blog/probleminha-esse-numero-existe/

    Pela solução 2: chamando de N o número buscado e K_ o valor de cada divisão.

    Do enunciado:

    N = 2 * K1 + 1 (quando dividido por dois o resto é um)

    N = 3 * K2 + 2 

    N = 5 * K3 + 4

    N = 7 * K4 + 6

    Conforme indicado no site, ele pensa em somar algum valor em ambos os lados da equação a fim de criar resto zero (achar o divisor exato), nesse caso soma-se "1" em cada lado de todas as equações. Por exemplo, "N = 7 * K4 + 6" ---  "6+1" vai inevitavelmente ser divisível por 7.

    N+1 = 2 * K1 + 1 + 1 = 2 * K5 (nova incógnita)

    N+1 = 3 * K2 + 2 + 1 = 3*K6

    N+1 = 5 * K3 + 4 +1 = 5*K7

    N+1 = 7 * K4 + 6 = 7 * K8

    Disso, N+1 é múltiplo de 2, 3, 5 e 7 simultaneamente. Aqui poderíamos fazer o mmc, ou multiplicando direto todos os termos achamos um múltiplo. 2*3*5*7 = 210; logo, 210 = N+1 ---> N = 209.

  • Seja N a quantidade de processos.

    N mod 2 = 1

    N mod 3 = 2

    N mod 5 = 4

    N mod 7 = 6

    Logo,

    N = 2*k' + 1

    N = 3*k'' + 2

    N = 5*k''' + 4

    N = 7*k'''' + 6

    Adicionando 1 nas quatro equações:

    N + 1 = 2*(k' + 1)

    N + 1= 3*(k'' + 1)

    N + 1= 5*(k''' + 1)

    N + 1= 7*(k'''' + 1)

    Logo, N + 1 é múltiplo simultaneamente de 2, 3, 5 e 7 e pode escrito na forma N + 1 = 210 * k.
    Se k = 0 => N = -1

    Se k= 1 => N = 209

    Se k = 2 => N = 419

    Logo, como não existe N, tal que 230 < N < 300, a afirmativa está errada.

  • calculando realmente é bem complicado, nem consegui resolver sozinho, mas olhando as respostas do pessoal cheguei a conclusão de que era apenas necessário encontrar o mínimo múltiplo comum e depois retirar 1 unidade, pois é justamente o que falta em todos os casos para que a divisão dê um número inteiro. 

  • Veja bem, se sobra resto quando divide por dois, significa q número é impar. Se sobra resto quando dividido por 5, significa que o último algarismo do número que procuramos é igual a 4 ou igual a 9 (Ex:14, 29... sobram 4 quando dividido por 5), mas podemos eliminar os terminados em 4 pois precisa sobrar 1 quando for dividido por 2. Então, o número que procuramos tem que terminar em 9.

    Sendo assim, os casos em que os números tem último algarismo igual a 9 e restam 2 quando divididos por 3 são: 29,59,89,119,149,179,209... (to somando 30, pois quando somo 10, o valor passa a ser divisível por 3 e quando somo 20 os valores restam 1 quando divididos por 3)

    Agora, perceba que o único número que dividido por 7 restará 6 é o 69. Pois precisa ser um número múltiplo de 7 "redondo" (terminado em zero) menos 1. Ou seja, 70-1 = 69. (70 é o único número redondo da tabela periódica do 7. E todo número q dividido por sete vai restar 6, é um número múltiplo de sete menos 1)

    Pronto, precisamos encontrar um número que esteja entre aqueles que achamos em relação aos divididos por 3 que subtraído qualquer múltiplo de 70, reste 69. Daí teremos nosso número.

    29(-28 = 1),59(-56 = 3),89(-70 = 19),119(-70 = 49),149(-140 = 9),179(-140 = 39),209(-140 = 69)...


    Voi lá. Nosso número é o 209.


    Resposta Errada ;)

  • Será que é só eu que nao consegue entender matemática(raciocionio lógico) Aff... que tristeza..

  • concordo com Samuel Lopes
  • Resolvi certo, mas demorei um pouco

    Entre 230 e 300 quais são os números divisíveis por 7?

    231 238 245 252 259 266 273 280 287

    ou seja, todos esses dão resto 0 ao serem divididos por 7

    portanto, vou adicionar + 6 para sobrar 6, ficando:

    237 244 251 258 265 272 239 286 293

    Agora, dessa nova lista, é excluir os números que deixam resto 0 se divididos por 5, por 4, por 3 e por 2.

    Sobram apenas 251 e 293

    Nota-se que esses 2 números não cumprirão os requisitos ao serem divididos por 5. O primeiro restará 1 e o segundo restará 3

    Gabarito errado

  • o número 209 bate todos os requisitos exigidos

    209 dividido por 7 = 29 restando 6

    209 dividido por 5 = 41 restando 4

    209 dividido por 3 = 69 restando 2

    Agora como chegar a esse número que é complicado de explicar por aqui.

    Gabarito errado


ID
2711230
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A respeito de diversos tópicos aplicados da matemática, julgue o item.


Suponha-se que João e Pedro, servidores administrativos de determinado órgão público, devam conferir a quantidade de resmas de papel para impressora entregue por uma transportadora. Cada um fez sua contagem e, quando foram comparar os números, João havia encontrado o triplo das resmas encontradas por Pedro e Pedro havia encontrado 44 resmas a menos que João. Se a contagem correta é a de João, então o órgão recebeu mais de 60 resmas de papel.

Alternativas
Comentários
  • J = João
    P = Pedro

    João encontrou o triplo de Pedro, logo:
    J = 3P
    Além disso, Pedro encontrou 44 resmas a menos que João, assim:

    P = J - 44

    Sabemos que J = 3P, logo:

    P = 3P - 44
    44 = 3P - P
    44 = 2P

    P = 22
    Pedro encontrou 22 resmas, no entanto, o exercício afirma que a contagem correta foi realizada por João, que contou o triplo desse valor, que é 66.

    CERTO. O órgão recebeu mais que 60 resmas.

  • Pensei como o Samuel, mas resolvi diferente e não deu certo. Não deveria ter dado esta diferença, não entendi.

    Resolvi da seguinte maneira:

    J= 3P

    P= 44 - J

     

    P= 44 - J

    P= 44 - 3P

    P + 3P= 44

    4P=44

    P= 44/4

    P= 11

     

    J= 3P

    J= 3 x 11

    J= 33

  • 3x-44=x (3x João .. -44 Pedro .. =o valor de 1/3 que João contou 

    3x-x=44

    2x=44

    x=44/2

    x=22

    Se João contou 3 x

    22.3=66

  • Amanda, você colocou que "P=44-J" só que o certo é "P=J-44"
  • J: 3x P: x-44 3x+x-44=>60 4x-44=>60 4x=>60+44 4×=104 ×=104/4 ×=26 J=3x J=78 R= certo
  • Eu fiz por tentativa e erro - visualizei que foi se aproximando:

    10(número hipotético) + 44 (diferença de pedro e joão mesmo que mentira) = 54

    10(número hipotético) x 3 (contagem tripa a maior de João e verdadeira) = 30

    15+44 = 59

    15 x 3 + 45

    20+44 = 64

    20 x 3 = 60

    22 + 44 = 66 (Pedro 22 - sendo 44 a menos)

    22 x 3 = 66 (João triplo de pedro)

    Pedro (22)

    João (66) - contagem correta, ou seja, mais de 60 resmas.


ID
2711233
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito de diversos tópicos aplicados da matemática, julgue o item.


Considere-se a seguinte proposição P: “Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo e Renato, os três foram absolvidos.”. Nesse caso, a negação da proposição P será corretamente redigida da seguinte forma: “Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo e Renato, os três foram condenados.”.

Alternativas
Comentários
  • "Os três foram absolvidos" é só um jeito diferente de dizer que TODOS foram absolvidos. A negação de TODOS é ALGUM.
    "Os três foram condenados" é uma afirmação completamente nova e não uma negação daquela frase. Ora, a palavra em si muda!

    Assim, afirmativa ERRADA.

  • Deve ocorrer uma contradição.

    vv = v

    FF= V

    VF= F

  • MANTEVE O MESMO CONECTIVO

    "E"

  • Todos foram absolvidos ------ a negação é: Algum não / pelo menos um não foi absolvido.

     

  • Para a afirmação ser falsa é suficiente dizer que pelomenos um  não foi absolvido ou algum foi condenado.

  • foi o mesmo que dizer que "Todos foram absolvidos"


    A negação de "TODOS" é PEA + NÃO: Pelo menos um não foi absolvido; existe um que não foi absolvido; Algum não foi absolvido.


    Portanto gabarito errado


  • Filhote de CESPE.

  • Negações das proposições categóricas:

    Proposição Categórica                     Negação

     

    Todo A é B                                      Algum A não é B (Nem Todo A é B)

     

    Nenhum  A é B                                Algum A é B (Existe...Há..Pelo o menos um...)

     

    Alguma A é B                                  Nenhum A é B (Todo A que não é B)

     

    Algum A não é B                             Todo A é B ( Nenhum A não é B)

     

    Anotações das aulas do Professor Bruno Lima, Curso Ênfase 2018.                                

  • ERRADO.

     

  • P: “Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo e Renato, os três(TODOS) foram absolvidos.GABARITO ERRADO

     

    NEGAÇÃO DO TODO= PEA+ NÃO

    PELO MENOS UM...

    EXISTE UM

    ALGUM

  • Negação não significa ser o contrário.

  • Não se usa antônimo..

  • ALGUÉM CONFIRMA?


    NEGAR: “Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo e Renato, os três ( TODOS ) foram absolvidos.”


    " E " negando teria que virar " OU " + Pelo menos um / Existe um / Algum + NÃO.


    RESPOSTA NEGADA:

    “Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo OU Renato, PELO MENOS UM FOI CONDENADO”

  • Utilizem a lógica: se a questão diz que os TRÊS foram absolvidos e em seguida pede a negação, então para que esta última exista basta que PELO MENOS UM deles seja condenado. Não é necessário que todos o sejam.


    Errado.

  • Negar que todos foram absolvidos não implica em que todos sejam condenados, apenas pelo menos um deles.

  • Gab Errada

     

    Todos foram absolvidos

     

    Negação do Todo = PEA + NÃO

     

    Pelo menos um não foi absolvido

    Existe um que não foi absolvido

    Algum não foi absolvido

  • Considere-se a seguinte proposição P: “Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo e Renato, os três foram absolvidos.”. Nesse caso, a negação da proposição P será corretamente redigida da seguinte forma: “Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo e Renato, os três foram condenados.”.



    A questão diz que a negação de '' “Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo e Renato, os três foram absolvidos.” é -> “Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo e Renato, os três foram condenados.”.


    Normalmente quando a questão engloba todos os envolvidos ela apenas esta escondendo o TODOS, então ficaria assim a 1º parte em negrito



    '' Nos processos administrativos dos servidores Marcos,Saulo e Renato, todos foram condenados ''


    Mas a negação que a questão apresenta é a mesma coisa que '' Todos foram condenados ''.


    Negação de TODOS -> Pelo menos , Existe um , Algum


    Você tem que '' furar a ideia '' (método telles)



    Então o certo seria '' Pelo menos um não foi condenado '', '' Algum não foi condenado '' etc.



    GAB: E



    Espero que vocês entendam, ficou meio bagunçado haha

  • Está o usando o todo. Tem que quebrar a ideia. Pelo menos um não foi absolvido, ou existe um que não foi absolvido. 

  • Não podemos afirmar nada. Algum/pelo menos um/ existe - pode ter sido condenado / pode ter sido absolvido.

  • Nos processos administrativos dos servidores Marcos, Saulo e Renato, os três foram absolvidos

    OU SEJA, TODOS FORAM ABSOLVIDOS.

    PARA QUEBRAR A IDEIA DE QUE TODOS FORAM ABSOLVIDOS, BASTA DIZER QUE ALGUNS FORAM, MAS NAO TODOS.

  • Errado. Basta apenas um ser absolvido que já negaria a proposição.

  • Acertei,mas foi por um outro pensamento. Realmente faz total sentido, galera! Valeu!

ID
2711236
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A respeito de diversos tópicos aplicados da matemática, julgue o item.


Considere-se que o relógio de ponto do órgão onde Mário, Rubens e Tiago estão lotados tenha apresentado defeito e eles tenham ficado sem registrar suas horas extras durante vários dias. Assim, a chefia concederá 235 horas a serem acrescidas ao banco de horas dos três, que serão divididas em quantidades inversamente proporcionais ao tempo de serviço que cada um tenha na casa. Mário tem 3 anos de casa, Rubens tem 4 e Tiago, 5. Nesse caso, Rubens deverá acrescentar 75 horas ao seu banco de horas.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

     

    M+R+T= 235.

     

    K\3 + K\4+K\5 = 235

    20K+15K+12K= 235.

    47K=235

    K=5.

     

    M= 20.K                         R=15.K                         T=12.K

    M=100.                           R= 75                            T=60

     

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

     

  • Certo.

    Mario= 1/3   Rubens=1/4  Tiago=1/5   235h                                              a=300*1/3= 100 

    a     b     c        a+b+c            235           235                                              b=300*1/4= 75  

    1 = 1 =   1 + 1  +1 =   20+15+12 =   47​  =235*60/47= 300                 c=300*1/5=  60

    3     4     5      3   4     5           60             60

  • Jesus me ilumina!

  • QUSTÃO COM O MESMO PRINCIPIO  -> Q891639

    A gente aprende matemática na MARRA!!!

  • 235                REGRA DO TAPA! INICIA TAPANDO "M3" E MULTIPLICA, DEPOIS "R4" E MULTIPLICA DEPOIS "T5"  FICANDO: 

    M 3 =   20 X5K= 100         4X5 = 20     3X5= 15  3X4= 12

    R 4 =    15X5K = 75          EM SEGUIDA    20K + 15K+ +12K = 235

    T 5 =     12X5K = 60        K47 = 235 ///      ->         235/47 = K= 5

    CERTA!

     

  • (C)

    Para quem tem dificuldade com esse tipo de questão seque um vídeo básico que ensina a fazer a questão.

    https://www.youtube.com/watch?v=_kkkZn7pSwk

  • REGRA DA MÃOZINHA DO PROF FLÁVIO ALENCAR:

    MÁRIO: 3

    RUBENS: 4

    THIAGO: 5

    TAPA O NÚMERO QUE VC QUER DESCOBRIR E MULTIPLICA PELOS DEMAIS

    MÁRIO: 4X5= 20p

    RUBENS= 3X5= 15p

    THIAGO=3X4= 12P

    20p+15p+12p= 47p

    235= 47p

    p= 5

    RUBENS: 5X15= 75

  • Para quem tem dificuldade nesse tipo de questão um vídeo explicando

    https://youtu.be/spK9LIgAWas


ID
2711239
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A respeito de diversos tópicos aplicados da matemática, julgue o item.


Suponha-se que uma equipe de servidores administrativos do Conselho Regional de Medicina (CRM) de determinado estado da Federação deva fazer ligação telefônica para todos os médicos inscritos nesse conselho, convidando-os para um evento profissional. No primeiro dia, eles fizeram 1/ 3 das ligações devidas, no segundo dia, ligaram para 40% dos restantes e, no terceiro dia, ligaram para 1.440, terminando a tarefa. Nessa situação, é correto concluir que esse conselho possui mais de 3.700 médicos inscritos.

Alternativas
Comentários
  • 2/5 de 1/3 equivale a 2/15 (basta multiplicá-los), sendo assim 1440 equivale a 13/15. Para sabermos quento vale 2/15, basta dividir 1440 por 13 (assim descobriremos quanto vale 1/15) e multiplicar por 2 para enfim ter 2/15. Fazendo a divisão pode-se arrendondar para 220 ou seja, no fim teremos 220 + 1440 = 1660. 

    Portanto, 1660 é menor que 3700. 

    Gab. Errado

  • Médicos inscritos no CRM: X (100%)

    1º dia: 1/3 de X (100%) = 33% = 2681             2º dia: 40% = 2016                     3º dia: 1440

    Temos:

    1440+40% aplicando a fórmula: 1440*(1+40%) = 1440*(1+40/100) = 1440*(1+0,4) = 1440*1,4 = 2016

    2016+33% aplicando a fórmula: 2016*(1+33%) = 2016*(1+33/100) = 2016*(1+0,33) = 2016*1,33 = 2681

    Logo é ERRADO concluir que o conselho possui mais de 3700 inscritos.

  • 1º dia) 1/3 das ligações devidas = 33,3% do total

    2º dia) restantes = 100% - 33,3% = 66,7%; desses ligaram para 40% = 26,7% do total

    33,3% + 26,7% = 60% do total, então os outros 40% são os 1440 do 3º dia.

    40%______1440

    100%_____X

    X = 3600

  • x-( x/3 + 0,4*2*x/3 +1440)=0

    x=3.600

  •  se no dia 2- 40% no dia 3 vai sobrar 60 %... 

    1449_____-60%

    X____40% ( fazendo rgra de 3 )

    40% =960

    o primeiro dia foi 1/3 

    969.3=2820

     

  • Eu fiz assim:

    60/100*2/3X=1440

    Depois de simplificar e multiplicar as frações temos:12x/30*1440, multiplicando cruzado temos: 12x=43.200. isolando o x e passando o 12 dividindo temos: x=43200/12

    x=3600    Gabarito: ERRADO.

  • 1º dia) Foram feitas 1/3 das ligações. Restaram 2/3 para serem feitas.


    2º dia) Foram feitas 40% do restante, ou seja, 40% de 2/3.


    Logo, 40/100 * 2/3. Podemos simplificar e chegar a 4/15.



    3º dia). Foram feitas as 1.440 ligações. A quanto equivalem essas 1440 ligações?



    Subtraindo os 2/3 - 4/15 (total do 2º dia) temos: 6/15 => simplifica: 2/5.


    Logo, as 1440 ligações correspondem a 2/5 do total.


    1440 ----------- 2/5

    x ----------- 5/5 (ou simplesmente 1)


    2/5 * x = 1440 * 1


    2x = 1440 * 5


    x = 1440 * 5 / 2


    x = 3.600


    Total de ligações foi de 3.600

  • = 1/3

    = 40% de 2/3(que sobraram)

    = 1440 = 60% dos 2/3 (o que sobrou após o segundo dia)


    2º + 3º = 2/3 do total


    60/100 . 2/3x = 1440

    6/10 . 2/3x=1440

    12/30x = 1440

    (30 . 1440)

    12x = 43200

    x = 43200/12

    x = 3600




  • 1440 = 60% logo, 960 = 40%

    2º e 3º dia = 2400 ligações o que corresponde a 2/3, então 1/3 = 1200 que foram as ligações do 1º dia.

    Total de ligações = 3600

    Gabarito: ERRADO

  • Primeiro dia: 1/3 de 100% = 33,33%

    Segundo dia: 40% de 66,66 = 26,66%

    Terceiro dia: 1440

    33,33% + 26,66% = 60%

    100-60 = 40%

    ou seja 1440 pessoas = 40%, então 60% são quantas?

    1440-----40%

    x----------60%

    x = 2160 pessoas

    2160 (dia 1 e 2) + 1440 (dia 3) = 3600

    Gabarito errado

  • primeiro dia = 1/3

    segundo dia = 2/3 . 4/10 (40% dos 66,66% que restaram) = 4/15

    terceiro dia = 1440

    1 - 1/3 - 4/15 = 2/5 (40% no terceiro dia)

    1440 = 2/5

    x = 1/3

    x = 1200 (no primeiro dia)

    1200 x 3 = 3600 no total

    Errado


ID
2711242
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 7 e de redes de computadores, julgue o item.

O Microsoft Word 2013 permite realizar a conversão de texto em uma tabela, no entanto não é capaz de converter uma tabela em texto.

Alternativas
Comentários
  • O Microsoft Word 2013 permite realizar a conversão de texto em uma tabela, no entanto não é capaz de converter uma tabela em textoERRADO

  • Errado.

     

    Ele pode fazer os dois tranquilamente. Faz um, faz outro.

  • Dica que costuma funcionar: Quando a assertiva menospreza um software, geralmente está errada.

  • Bacana o método Nishimura, mas o saber tbm é bacana:

     

    Converter uma tabela em texto

     

    Selecione as linhas ou tabela que deseja converter em texto.

     

    Em Ferramentas de Tabela, na guia Layout, clique em Converterem Texto.

     

      

    https://support.office.com/pt-br/article/converter-texto-em-uma-tabela-ou-uma-tabela-em-texto-b5ce45db-52d5-4fe3-8e9c-e04b62f189e1

      

     

    Gab.: Errado.

  • Raí Cani, só uma observação: Em ferramentas de tabela para converter em texto está localizada na guia "INSERIR" no word 2013 e não na guia Layout.

  • Que é o tal de método Nishimura??? Alguém pode me falar?

  • Ricardo, o método nishimura é basicamente um compilado de algumas frases absurdas dita por um ex-usuário do QC que hoje é professor aqui do próprio QC.  As frases deram certo até 2013 para trás, pois as bancas costumavam cobrar coisas mais simples. Mas com a evolução do concurso público, e, também, da tecnologia, com essas frases, HOJE, você acerta 30 a 40% das questões atuais. Eu, sinceramente, imagino um concurso, que possa cobrar dissertativa, que, por vezes, nem é da área de TI, sendo usado esse método.  ''Disserte sobre a segurança da informação no ambiente do serviço público'' ''ora, método nishimura. Quando um programa malicioso se instalar, duvide, pois os programas que se instalam sozinhos geralmente estão errados''. Já pensou?  Use seu método e de preferência estude mesmo. Abraços. 

  • ERRADO

     

    É possível converter texto em tabela e tabela em texto. No link abaixo explica passo a passo de cada operação.

     

    https://support.office.com/pt-br/article/converter-texto-em-uma-tabela-ou-uma-tabela-em-texto-no-word-para-mac-cca876cd-fef8-4edc-b66a-afd3193ac279

  • Gabarito Errado.

     

     

    O Microsoft Word 2013 permite realizar a conversão de texto em uma tabela (CERTO), no entanto não é capaz de converter uma tabela em texto (ERRADO).

  • 3-7· Menu Tabela

    Mostra todos os comandos para inserir e para
    editar uma tabela em um documento de texto.

     

    q) Converter: Permite a conversão de tabelas em texto e de texto em tabelas
    de forma semelhante ao Word.

  • Sempre duvido destas questões que limitam recursos de programas como o Word... Mesmo não sabendo especificamente dessa situação, optei pela "Errada", pois hoje em dia esse específico programa está repleto de recursos e funcionalidades. Mas mostra também que preciso estudar mais, pq só contar com isso , uma hora não dará certo.
    Foco, força e fé!


  • Como a questão só cita o word 2013 e tem concurso que ainda pede o 2007 resolvi pesquisar aqui os outros e só não encontrei como faz para converter texto em tabela no windows 2003, mas da pra converter tabela em texto. Como da pra fazer dos dois jeitos no 2007, conclui que da pra converter das duas formas a partir dele =)

  • Jean Soares,

    Você acha que as questões aumentam de dificuldade ao longo do tempo?

    em um prazo de décadas, realmente é verdade.

    Mas você já tentou fazer Direito Constitucional e Administrativo do CESPE do ano 2014?

    Faz lá e vem dizer que tava mais fácil que hoje.


  • MÉTODO NISHIMURA

    1) Quando a questão explica  sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe  algo, geralmente, a assertiva é falsa

    3) Quando a questão compara duas  tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4)Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, aassertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

  • Desejo do fundo do meu coração que vocês não estudem e continuem chutando as questões. Talvez se deem bem no mercado de ações observando gráficos, junto com o "Nakamura" em busca de padrões. kk

  • Gabarito: errado

    Conversão de texto em uma tabela:

    GUIA INSERIR >>> GRUPO TABELAS >>> CONVERTER TEXTO EM TABELA

    Converter uma tabela em texto:

    GUIA LAYOUT >>> GRUPO DADOS >>> CONVERTER EM TEXTO

  • Não sabia dessa, mas acertei porque, na minha concepção, o Word faz tudo.


ID
2711245
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 7 e de redes de computadores, julgue o item.

A função Primeira Página Diferente do Microsoft Word 2013, destinada a remover o número de página da primeira página, pode ser aplicada à primeira página do documento, mas não à primeira página de qualquer seção no documento.

Alternativas
Comentários
  • A função Primeira Página Diferente do Microsoft Word 2013, destinada a remover o número de página da primeira página, pode ser aplicada à primeira página do documento, mas não à primeira página de qualquer seção no documento. ERRADO

  • Errado falar que não pode ser aplicada à primeira página do documento, quando na verdade pode sim. 

    Quando faz um, faz outro.

  • Questão feita por Dilma só pode.

     

    Se aplicar, por exemplo, uma quebra de página/seção... é como se abrisse um "novo doc" dentro do já aberto, com novas regras, novas formatações, sem problemas.

     

     

    Gab.: Errado.

  • Guia (Inserir) -> Grupo (Cabeçalho e Rodapé) > Botão de comando (Cabeçalho) -> Editar Cabeçalho 

    Na guia Design, em Ferramentas de Cabeçalho e Rodapé, no grupo Opções, selecione Primeira Página Diferente.

     

    Observação: A função Primeira Página Diferente pode ser aplicada à primeira página de qualquer seção no documento, não apenas à primeira página.

  • Raí Cani concordo com vc :)  foi DILMÃO quem fez. :) ahahaha

  • ERRADO

     

    "A função Primeira Página Diferente pode ser aplicada à primeira página de qualquer seção no documento, não apenas à primeira página."

     

     

    https://support.office.com/pt-br/article/iniciar-a-numera%C3%A7%C3%A3o-de-p%C3%A1gina-depois-no-documento-c73e3d55-d722-4bd0-886e-0b0bd0eb3f02

  • nunca nem vi, mas parecia errado 

  • Entendi nada que falou

  • Nao Entendi foi nada !! Rsrs
  •  

    Na guia Design, em Ferramentas de Cabeçalho e Rodapé, no grupo Opções, selecione Primeira Página Diferente.

    Observação: A função Primeira Página Diferente pode ser aplicada à primeira página de qualquer seção no documento, não apenas à primeira página.

     

     

     

    https://support.office.com/pt-br/article/iniciar-a-numera%C3%A7%C3%A3o-de-p%C3%A1gina-depois-no-documento-c73e3d55-d722-4bd0-886e-0b0bd0eb3f02

  • "Oloco bicho!" Era questão de Informática ou de raciocínio lógico? 

  • Essa questão quem elaborou foi a Dilma.

  • Vá direto ao comentário do Sergio Ribeiro.
     

  • QQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQ 

  • Saudades Dilmãe! S2S2S2S2S2S2S2S2S2S2S2S2S2S2S2S2

  • nem o examinador sabe o que ele pediu ai!

  • Entendi nada...


  • Nossa, acho que so ruim de interpretação de texto. Não entendi nada.
  • Gabarito: Errado

     

     

    A função Primeira Página Diferente do Microsoft Word 2013, destinada a remover o número de página da primeira página, pode ser aplicada à primeira página do documento, mas não à primeira página de qualquer seção no documento.

     

     

    Comentário do colega Sergio Ribeiro:

     

     

    Na guia Design, em Ferramentas de Cabeçalho e Rodapé, no grupo Opções, selecione Primeira Página Diferente.

    Observação: A função Primeira Página Diferente pode ser aplicada à primeira página de qualquer seção no documento, não apenas à primeira página.

     

    https://support.office.com/pt-br/article/iniciar-a-numera%C3%A7%C3%A3o-de-p%C3%A1gina-depois-no-documento-c73e3d55-d722-4bd0-886e-0b0bd0eb3f02

  • Que confusão essa questão kklkkk mas acertei a questão
  • só ficou rodeando kkkkkk to rindo dos comentarios

  • tá mais pra bozonazi e sua divertidíssima trupe

  • errado, : A função Primeira Página Diferente pode ser aplicada à primeira página de qualquer  no documento, não apenas à primeira página.

  • A função Primeira Página Diferente do Microsoft Word 2013, destinada a remover o número de página da primeira página, pode ser aplicada à primeira página do documento, mas não à primeira página de qualquer seção no documento. ERRADA

    Para deixar a primeira página do arquivo em Word diferente, basta acessar Inserir > Cabeçalho ou Rodapé > Editar Cabeçalho ou Editar Rodapé. Selecione Primeira Página Diferente.

    Importante: a função Primeira Página Diferente pode ser aplicada à primeira página de qualquer seção do documento, não apenas à primeira página.

    Para fazer isso, na área de cabeçalho ou rodapé, na primeira página, há um rótulo Cabeçalho da primeira página. Selecione o número da página e pressione Excluir. Selecione Fechar Cabeçalho e Rodapé ou pressione Esc para sair.


ID
2711248
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 7 e de redes de computadores, julgue o item.


No Windows 7, é possível arrastar, com o mouse, pastas, arquivos e também programas para a área de trabalho no intuito de criar ícones de acesso a esses itens.

Alternativas
Comentários
  • No Windows 7, é possível arrastar, com o mouse, pastas, arquivos e também programas para a área de trabalho no intuito de criar ícones de acesso a esses itens. CERTO

  • Isso mesmo, complementando

    SHIFT + Arrastar = move arquivo

    CTRL + Arrastar = copia o arquivo

    Alt + Arrastar = Atalho (cria um atalho do arquivo)


    Grande abraço

  • Correto.

     

    É o procedimento mais simples de se fazer.

     

    Veja:

     

    SHIFT + Arrastar = move arquivo

    CTRL + Arrastar = copia o arquivo

    Alt + Arrastar = Atalho (cria um atalho do arquivo)

     

    Criar um atalho para um documento do Office na área de trabalho

    Vá até o documento ou arquivo para o qual você quer criar um atalho na área de trabalho.

    Clique com o botão direito no nome do documento e clique em Enviar para > Área de trabalho (Criar atalho).

  • Aquele medo de responder, pensando ser Cesp. Só que não..

  • como certo se só na QUESTÃO só da a ação de arrastar ? que no caso só moveria.

  • CERTO

     

    também é possível:

     

    - Excluir ícones

    - Organizar

    - Arrastar

    - ocultar

     

    http://www2.unifap.br/unifapdigital/files/2017/01/M%C3%B3dulo-1.pdf

  • eu imaginei que ao arrastar o objeto pra área de trabalho ele apenas mudaria da pasta documentos (digamos) pra seção da área de trabalho, até pq tenho várias coisas na área de trabalho que não são atalhos, estão salvas lá mesmo

  • Entre unidades de disco diferentes:

    arrasta + shift = mover

    arrastar = copiar

     

    Na mesma unidade de disco:

    arrastar + ctrl = copiar

    arrastar = mover

     

    Na mesma unidade de disco e entre unidades de disco diferentes:

    arrastar + alt = cria atalho

  • Acertei a questão, mas discordo, pq qdo vc arrasta vc move para a área de trabalho e não "crio" o elaborador ao dizer cria um ícone, deixa subentendido q se cria um atalho.

  • Ele diz "criar ícones", como se fosse criar um atalho para o arquivo, porém esse é movido.

  • Adendo:

    Também pode ser usado o seguinte comando para se criar um atalho:
    Ctrl + Shift + ARRASTAR OBJETO 

  • A questão abriu margem para dois tipos de interpretação: criar um atalho e criar uma pasta(ícone) para ter acesso pela área de trabalho.

  • Apenas "arrastar" com o mouse você move; não cria atalho como informa enunciado.

    Essa banca é lixo mesmo

  • É possível ao arrastar com o botão direito, abrirá uma caixa de opções e uma delas é a de criar um atalho.

  • Pra mim, transferir de um local ao outro não é criar, é transferência.

  • Essa questão esta incompleta pois somente arrastar com o botão DIREITO é capaz de fazer isso. Com o botão esquerdo somente COPIA


ID
2711251
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 7 e de redes de computadores, julgue o item.


A Ethernet é um padrão para a transmissão de pacotes de dados entre computadores conectados por meio de dispositivos, como, por exemplo, hubs e roteadores.

Alternativas
Comentários
  • A Ethernet é um padrão para a transmissão de pacotes de dados entre computadores conectados por meio de dispositivos, como, por exemplo, hubs e roteadores. CERTO

  • Ethernet é uma arquitetura de interconexão para redes LOCAIS - (LAN) 

    wikipedia.org

  • Certo.

    Ethernet
     é uma arquitetura de interconexão para redes locais - Rede de Área Local (LAN) - baseada no envio de pacotes. Ela define cabeamento e sinais elétricos para a camada física, em formato de pacotes e protocolos para a subcamada de controle de acesso ao meio do modelo OSI.

    Complementando:

    LAN => Uma rede de área local (em inglês: local area network, sigla LAN): consiste em uma rede de computadores utilizada na interconexão de equipamentos processadores, cuja finalidade é a troca de dados. Para ser mais preciso: é um conjunto de hardware e software que permite a computadores individuais estabelecerem comunicação entre si, trocando e compartilhando informações e recursos. Estas redes são denominadas locais por cobrirem uma área bem limitada, porém com o avanço tecnológico a LAN tem ultrapassado os 100 m de cobertura para se estender a uma área maior, como acontece em alguns institutos federais

  • Ethernet é um conjunto de tecnologias para a rede local.

     

    Vantagem e desvantagem:

     

     

    Vantagens 

     

    A principal vantagem da Ethernet é a sua simplicidade . Configurar uma rede que utiliza o protocolo Ethernet consiste em apenas conectar os dois ou mais computadores através de um cabo , executando um assistente rápida na tela de cada um e , em seguida, você está pronto . Além disso, a expansão de uma rede Ethernet pode ser feito por meio de switches, roteadores ou hubs, dependendo dos requisitos adicionais. . 
    Desvantagens 

     

    A principal desvantagem do protocolo Ethernet é a distância limitada para transmissões - cerca de 100 metros - por causa da perda de sinal nos cabos eo tamanho mínimo de quadro MAC . Os repetidores podem ser usados ​​para melhorar a potência do sinal , mas para grandes fluxos de dados , protocolos mais rápidos , como o Fast Ethernet, Gigabit Ethernet ou 10 Gbps Ethernet são altamente recomendados. 

     

    http://ptcomputador.com/Networking/ethernet/66188.html

     

    Gabarito: Certo.

  • Gab: CERTO

     

    A arquitetura de rede conhecida como Ethernet, definida pelo padrão 802.3 do IEEE (Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos) é, sem dúvida, a mais utilizada atualmente. Consiste em ligar computadores em uma topologia de barramento (lógica), permitindo, assim, o acesso de todos eles ao meio de transmissão. (Lembre-se de que “barramento” é um caminho necessariamente compartilhado.)

     

    As redes Ethernet já foram montadas fisicamente em barramento, ou seja, com cabos coaxiais e conectores BNC, mas, atualmente, é mais comum encontrar essas redes montadas fisicamente em estrela, fazendo uso de cabos de par trançado e hubs ou switches

     

    Fonte: Livro Informatica Para Concursos - 5 - Joao Antonio Carvalho

  • Ethernet é uma arquitetura de interconexão para redes locais - Rede de Área Local (LAN) - baseada no envio de pacotes. Ela define cabeamento e sinais elétricos para a camada física, em formato de pacotes e protocolos para a subcamada de controle de acesso ao meio (Media Access Control - MAC) do modelo OSI

  • Ethernet é uma arquitetura de interconexão para redes locais - Rede de Área Local (LAN) - baseada no envio de pacotes. Ela define cabeamento e sinais elétricos para a camada física, em formato de pacotes e protocolos para a subcamada de controle de acesso ao meio do modelo OSI.
     

    Vantagens 

    A principal vantagem da Ethernet é a sua simplicidade . Configurar uma rede que utiliza o protocolo Ethernet consiste em apenas conectar os dois ou mais computadores através de um cabo , executando um assistente rápida na tela de cada um e , em seguida, você está pronto . Além disso, a expansão de uma rede Ethernet pode ser feito por meio de switches, roteadores ou hubs, dependendo dos requisitos adicionais. . 
     

    Desvantagens 

    A principal desvantagem do protocolo Ethernet é a distância limitada para transmissões - cerca de 100 metros - por causa da perda de sinal nos cabos eo tamanho mínimo de quadro MAC . Os repetidores podem ser usados ​​para melhorar a potência do sinal , mas para grandes fluxos de dados , protocolos mais rápidos , como o Fast Ethernet, Gigabit Ethernet ou 10 Gbps Ethernet são altamente recomendados. 

     

    http://ptcomputador.com/Networking/ethernet/66188.html

  • GABARITO: CERTO 

     

    Ethernet é uma arquitetura de interconexão para redes locais - Rede de Área Local (LAN) - baseada no envio de pacotes. Ela define cabeamento e sinais elétricos para a camada física, em formato de pacotes e protocolos para a subcamada de controle de acesso ao meio (Media Access Control - MAC) do modelo OSI.

     

    fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ethernet

  • CERTO

     

    A Ethernet é o padrão mais utilizado em redes locais (LAN). Em uma Ethernet, pode-se utilizar tanto cabo coaxial quanto cabo de par trançado.

     

    A Ethernet (também conhecida como norma IEEE 802.3) é um padrão de transmissão de dados para rede local baseada no seguinte princípio: todas as máquinas da rede Ethernet estão conectadas a uma mesma linha de comunicação, constituída por cabos cilíndricos. 

     

     

    https://br.ccm.net/contents/673-ethernet

    http://www.minhaconexao.com.br/blog/voce-sabe-o-que-e-lan-wan-wlan-dns-wps-e-ethernet/

  • A Ethernet não trabalha na camada de acesso à rede (TCP-IP) e, portanto, estaria relacionada a bits e não a pacotes de dados?
    Alguém poderia esclarecer?

    Não sou de TI

  • CERTO

     

    É uma arquitetura de rede muito popular. Foi originalmente projetada para ser uma rede em barra (com todas as características dessa topologia, que nós já estudamos) com cabos coaxiais e conectores BNC, mas já há implementações físicas com o uso de cabos de par trançado, hubs e switches, apesar de logicamente elas continuarem funcionando com todas as características das redes em barra.

     

    Prof Emannuelle Gouveia

  • A ethernet não faz parte da camada de redes e sim da camada 2, na qual transporta quadros ou frames e não pacotes. Considero a questão errada.

  • A banca falar que Ethernet transmite pacotes é complicado hein...

  • Assertiva C

    A Ethernet é um padrão para a transmissão de pacotes de dados entre computadores conectados por meio de dispositivos, como, por exemplo, hubs e roteadores

  • Questãozinha polêmica

  • Essa questão exige conhecimentos acerca de redes de computadores.

    Ethernet é uma arquitetura de interconexão para redes locais cabeadas - Rede de Área Local (LAN) - baseada no envio de pacotes. A Ethernet está padronizada pelo IEEE como 802.3. A partir dos anos 90, vem sendo a tecnologia de LAN mais amplamente utilizada e tem tomado grande parte do espaço de outros padrões de rede como, por exemplo, Token Ring. Em uma rede estrela, utilizando o padrão Ethernet, podemos conectar os computadores por meio de hubs, switchers e roteadores.

    Dessa forma, a questão está correta.

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Ethernet ---> transmissão de pacotes de dados por meio de hubs e roteadores.

    Ethernet, pode-se utilizar tanto cabo coaxial quanto cabo de par trançado.

  •  podemos conectar os computadores por meio de hubs, switchers e roteadores.


ID
2711254
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, ao sítio de busca Google e à organização e ao gerenciamento de arquivos.

Além de acessar páginas web, o Firefox também edita diversos tipos de arquivo, como, por exemplo, doc, xls, ppt, etc., contudo, devido ao tipo de codificação, arquivos PDF não podem ser visualizados por esse navegador.

Alternativas
Comentários
  •  Além de acessar páginas web, o Firefox também edita diversos tipos de arquivo, como, por exemplo, doc, xls, ppt, etc., contudo, devido ao tipo de codificação, arquivos PDF não podem ser visualizados por esse navegador. ERRADO

  • Gabarito Errado

     

    Através de extensões é possível visualizar direto no navegador.  (O OfficeWork é um pacote on-line de escritório que fornece um Editor de Documentos, um Editor de Apresentação e um Editor de Planilhas, onde você pode executar operações de edição, como em qualquer editor de mesa, documentos, planilhas de excel e slides de powerpoint usando os formatos DOCX, DOC, XLSX, XLS, PPTX, CSV, ODT ou arquivos HTML.) 

     

    Aprenda a visualizar diversos tipos de arquivos diretamente pelo navegador com o  Docs Online Viewer, uma extensão disponível para Google Chrome, Mozilla Firefox e Opera. Com ele, você consegue ver uma variedade enorme de documentos sem precisar baixá-los. O complemento é compatível com as seguintes extensões: AI, CSV, DOC, DOCX, DXF, EPS, ODP, ODS, ODT, PAGES, PDF, PPS, PPT, PPTX, PS, PSD, RTF, SXC, SXI, SXW, TIF, TIFF, TTF, WPD, XLS, XLSX e XPS.

     

    https://addons.mozilla.org/pt-BR/firefox/addon/office-online-officework/

     

    https://www.tecmundo.com.br/navegador/98488-aprenda-visualizar-diversos-tipos-arquivos-diretamente-navegador.htm

  • tem gente que faz questão de copiar os mesmos comentarios AFF..

     

  • Correto até a metade, depois do conectivo contudo, a alternativa desliza em erro, dizendo que os arquivos em PDF não podem ser visualizados. O que torna a questão errada.   

    Podem ser visualizados sim, pois o Firefox é rico em funcionalidades, e essa é uma delas. 

     

    Alternativa: Errada.

  • Errado ! 

    Método Nishimura: A questão fez uma restrição ou menosprezou a funcionalidade, normalmente está errada.

  • Galera viaja demais nesse método Nishimura kkkkkkkkkk

    Já tão usando até pra Quadrix, daqui a pouco vão utilizar o método Nishimura até pra direito penal, vai entender....

  • Parem de ser burros!!! nao fiqueem divulgando o metodo do japones!!! a Cespe vai se ligar e vai ferrar geral!!!

  • Pessoal quer usar o jeitinho brasileiro até para passar em concursos.

  • Pois é, Paulo Parente. Tomei uma raiva dessa P0RR4.


    "afirmou, é 99,99999% de chance de acerto. Negou, é 99,999999% de chance de erro."


    Vão estudar, cambada.


    Sobre a alternativa:

    Confesso que fiquei na dúvida se a primeira parte também está correta.

    "...o Firefox também edita diversos tipos de arquivo, como, por exemplo, doc, xls, ppt, etc."

    Pois, para que os navegadores possam editar algum arquivo, é necessário que a extensão específica de cada um seja instalada. Ou seja, o navegador por si só não consegue sequer carregá-lo sem a devida extensão.


    Bons estudos.

  • DROGA......errei de bobeira

  • O "x" dessa questão é que ela inicia falando de edição e finaliza falando de visualização.


ID
2711257
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, ao sítio de busca Google e à organização e ao gerenciamento de arquivos.


O Firefox permite capturar telas e salvá-las, como arquivo de imagem, no computador.

Alternativas
Comentários
  •  O Firefox Screenshots é um novo recurso para tirar, baixar, colecionar e compartilhar capturas de tela. CERTO

  • Sim, permite. É uma funcionalidade que ele cumpre sem dificuldades.

     

    Resposta correta.

     

    Tem um cursinho rápido e fácil no youtube que mostra quais suas funcionalidades. Está em espanhol, mas dá para

    entender perfeitamente mesmo não sabendo a língua.

     

    https://www.youtube.com/watch?v=6lxmw8hJMhM&list=PLlPtd7UvyjnvcpJZMpKUNfIFwRjT8LXH6

     

    Bons estudos. 

  • Este recurso também está dispnível no Microsoft Edge.

  • GABARITO: CERTO

    Firefox Screenshots é um novo recurso para tirar, baixar, colecionar e compartilhar capturas de tela. Para usá-lo, clique no ícone do Firefox Screenshot  na barra de ferramentas.

    Existem várias opções para capturar telas:

    Capturar partes de uma página: Quando você mover o mouse sobre a página, diferentes partes da página serão automaticamente destacadas. Clique naquela que deseja salvar.

    Selecionar uma região da página: Arraste ou clique sobre a página para selecionar uma região personalizada que deseja capturar. Você pode alterar o tamanho e a área a ser capturada usando os pontos de marcação na borda da área.

     

    Para ver todas as capturas de tela que você salvou, selecione Minhas capturas.

    FONTE: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/firefox-screenshots

    BONS ESTUDOS.

  • CERTO

     

    Firefox Screenshots

     

    É possível: Capturar partes de uma página e Selecionar uma região da página.

                        Baixar capturas de tela como arquivos de imagem

                        Salvar capturas de tela on-line

     

    Para ver todas as capturas de tela que você salvou, selecione Minhas capturas.

     

     

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/firefox-screenshots

  • Método Nishimura!!

  • Método Nishimura

  • Creio que a construção da afirmativa esteja equivocada, pois dá para ser interpretado de outra forma.

    Veja:


    "O Firefox permite capturar telas e salvá-las, como arquivo de imagem, no computador."

    Ora, não só o Firefox, como todos os navegadores permitem capturar telas e salvá-las, uma vez que eu posso capturar a tela e fazer sua edição no Paint, por exemplo, e o Firefox ou outro navegador não vai me impedir de fazer isso.


    É diferente de dizer "ATRAVÉS do Firefox é possível capturar telas e salvá-las." que eu acho que era isso que o examinador quis afirmar.

  • Eu só pensei na tecla PRINT e marquei correta, acabei confundido o entendimento e acertando --'

  • Onde se localiza essa funcionalidade?

  • O F.F disponibiliza uma ferramenta idêntica a do windows com mesmo nome "captura de tela", que pode ser acessada através de uma ferramenta ao lado direito da barra de pesquisa com um ícone de 3 pontos (. . .)
  • Certo.

    O Firefox Screenshots é um recurso para capturar partes visíveis de páginas web, ou até páginas completas, e copiar ou salvar essas imagens.

    Para usar o Firefox Screenshots, clique no menu Ações da página na barra de endereços e selecione  Capturar tela no menu suspenso.

    Fonte: site do mozila


ID
2711260
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, ao sítio de busca Google e à organização e ao gerenciamento de arquivos.


Pesquisas de imagens com base em seus tamanhos não podem ser realizadas pelo Google.

Alternativas
Comentários
  •  Pesquisas de imagens com base em seus tamanhos não podem ser realizadas pelo Google. ERRADO

  • Gabarito Errado

     

    Agora, você pode explorar a web de uma maneira totalmente nova. Comece sua Pesquisa do Google com uma imagem. Saiba mais sobre imagens na web e sobre suas próprias fotos.

     

    https://www.google.com/intl/pt-Br/insidesearch/features/images/searchbyimage.html

  • Errado.

     

    Nesse tutorial pequeno e fácil você pode aprender rapidamente como fazer isso, veja abaixo:

     

    https://www.google.com/intl/pt-Br/insidesearch/features/images/searchbyimage.html

  • GABARITO ''ERRADO''

     

    Pesquise por imagem

    Há algumas maneiras de pesquisar por imagem. Acesse image.google.com e, em vez de digitar alguma coisa, clique sobre o botão em forma de máquina fotográfica. Ali, é possível colar a URL de uma imagem que você encontrou na web ou então enviar um arquivo do seu computador para que o Google encontre fotos semelhantes.

     

  • Pesquisar baseadas em imagens e tamanho de imagens também de suas galerias podem ser feitas no google

  • Saco isso de método nishimura.
    Isso é um macete para que não estuda e precisa chutar.

    apenas isso.

  • REALMENTE TENHO USADO ESSE MÉTODO E ESTA ME AJUDANDO MUITO. VAMOS PA CIMA DELES.

    De acordo com o mantra do Mestre nishumura.

     

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menosprezadeterminada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o últimonão faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certapode(m), permite(m), é possívelpode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão erradaautomaticamentedevedeve-sesomentenão permitenão sendo possívelsempreé necessárionecessariamente

  • vou adorar se os meus concorrentes resolverem a prova de acordo com algum mantra kk

  • Pesquisas de imagens com base em seus tamanhos podem ser realizadas pelo Google => IMAGENS=> botão "FERRAMENTAS" => Dropbox "TAMANHOS", daí é só escolher.

  • GABARITO ERRADO


    É possível pesquisar imagens no Google da mesma forma que você pesquisa sites. Por exemplo, é possível ver imagens de possíveis destinos de férias ou encontrar uma imagem para usar em uma próxima apresentação.Agora de acordo com tamanho como diz a questão , não


    bons estudos

  • MUITO SE FALOU MAS NINGUÉM EXPLICOU!

    VÁ NO GOOGLE IMAGENS--- - CONFIGURAÇÕES- PESQUISA AVANÇADA- TAMANHO DA IMAGEM

  • ERRADO

     

    O google possui esse recurso.

     

    Como funciona a pesquisa reversa por imagens

    Quando você pesquisa usando uma imagem, os resultados da pesquisa podem incluir:

     

    - imagens semelhantes;

    - sites que incluem a imagem;

    - outros tamanhos da imagem que você procurou.

     

     

    https://support.google.com/websearch/answer/1325808?hl=pt-BR

     

  • Infelizmente o método nishimura só funciona pra Quadrix hoje em dia. kkkkkkkk

  • PRF Ben, concordo com tua visão entretanto, o concurseiro tem que ter um pouco de tato.

  • Google pode tudo!

  • ERRADO.

    É possível pesquisar imagens pelo tamanho no Google.

    GOOGLE IMAGENS--- - CONFIGURAÇÕES- PESQUISA AVANÇADA- TAMANHO DA IMAGEM

  • Somente complementando o colega Wanderlan, encontra-se na parte a qual irá refinar a pesquisa avançada.

  • Macete para acertar muitas questões:

    Acordar cedo, dormir tarde; estudar todos os dias, incluindo finais de semana e feriados; abrir mão de noitada, Netflix, novelas e afins, e cuidar principalmente da saúde, como por exemplo praticar atividades físicas regularmente

    E acima de tudo ter muita FÉ, POIS A SUA APROVAÇÃO É CERTA!!!

     

  • Pessoal, deem like pra quem explicar as respostas, ou no mínimo pra quem disser o gabarito certo. Não incentivem comentários babacas, por favor.

  • Não sabia que fazia pesquisa por tamanho, quando se tratando do Google, falou pesquisa já marco como verdadeiro.

  • Tudo pode no Pai Google ;)

  • Pesquisas de imagens com base em seus tamanhos podem ser realizadas pelo Google.

  • Assertiva E

    Pesquisas de imagens com base em seus tamanhos não podem ser realizadas pelo Google.

  • Informática é uma área muito ampla, portanto a interpretação e o bom senso são importantes no momento de responder questões como essas. Quando há uma restrição, deve-se ficar atento, pois normalmente é um indício de erro.

  • Podem se realizadas pesquisas de imagens usando como referência: TAMANHO, TEMPO, TIPO, COR e DIREITO DE USO

  • Gab- E. meu amor, se duvidar o Google faz até café!

  • O Google é meu pastor e nada me faltará!


ID
2711263
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, ao sítio de busca Google e à organização e ao gerenciamento de arquivos.


Os arquivos que possuem as extensões BMP, JPG, GIF e AVI são denominados de arquivos de multimídia.

Alternativas
Comentários
  • • Os arquivos que possuem as extensões BMP, JPG, GIF e AVI são denominados de arquivos de multimídia. CERTO

    Multimédia ou multimídia é a combinação, controlada por computador vídeo, áudio, animação). Wikipédia

  • Correto:

     

    Existem vários tipos de formatos disponíveis para arquivos de vídeo. Cada um deles possui especificidades e pode ser recomendado para uma determinada situação. Veja as principais formas de armazenamento audiovisual e entenda as direnças entre os formatos FLV, AVI, WMV, MOV, RMVB, MPEG e MKV.

     

    Antes de explicar os vários formatos, é necessário entender um outro conceito: os codecs. Um codec é um codificador/decodificador implementado via hardware ou software. Os dispositivos interpretam sinais digitais e, no caso dos vídeos, realizam a compressão ou descompressão dos arquivos de vídeo nos mais variados formatos.

    Basicamente, para que um vídeo rode em um dispositivo (computador, tabletsmartphone, etc.), é preciso que um codec (ou conjunto de codecs) "interprete" o vídeo no dispositivo. Dessa forma, cada formato de arquivo de vídeo (AVI, WMV, FLV etc) utiliza um conjunto de codecs específicos para realizar sua compressão e/ou descompressão.

    WMV

    WMV é a sigla para Windows Media Video. Este formato foi desenvolvido pela Microsoft e faz parte dos arquivos multimídia da empresa, assim como os arquivos de áudio com extensão WMA (Windows Media Audio). A vantagem deste formato está no fato de já acompanhar o Windows por padrão, ou seja, não é necessário instalar nenhum programa ou pacote de codecs adicionais. O próprio player da Microsoft, o Windows Media Player, reconhece automaticamente este formato.

    AVI

    AVI é a sigla para Audio Video Interleave. Este formato, desenvolvido pela Microsoft, serve como contêiner para faixas de vídeo e áudio. Ou seja, um arquivo AVI contém tanto um arquivo de áudio quanto um arquivo de vídeo, ambos encapsulados, de forma que, quando o arquivo é reproduzido, as faixas de áudio e vídeo são executadas de forma sincronizada. Assim como o WMV, o formato AVI costuma ser compatível nativamente com as versões do Windows, exceto quando a compressão dos arquivos de áudio e/ou vídeo utilizam um codec específico. A vantagem deste formato está no fato de ser reconhecido por aparelhos de DVD e Blu-Ray que são compatíveis com o codec DivX.

    FLV

    FLV é um formato de arquivo de vídeo desenvolvido pela Macromedia, empresa que foi adquirida pela Adobe. O objetivo, neste caso, é utilizar um formato de vídeo acessível pela internet, utilizando o Adobe Flash Player. O Flash Player é uma aplicação disponível para a maioria dos navegadores web, como Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox,  Safari etc. A vantagem do formato FLV está no tamanho reduzido dos arquivos, o que, em alguns casos, pode diminuir a qualidade do vídeo.

     

     

     

  • Continuação do meu comentáro...

     

    MOV

    MOV é um formato de arquivo de vídeo criado pela Apple, sendo utilizado no software QuickTime (também disponível para Windows). Este formato, basicamente, agrega sequências de vídeo produzidas no QuickTime utilizando codecs específicos desenvolvidos pela própria Apple. Sua vantagem é a compatibilidade com o iPod, a Apple TV, o iPhone e o iPad. Além disso, o formato MOV pode ser utilizado para streaming de vídeo.

    RMVB

    RMVB é a sigla para Real Media Variable Bitrate. Este formato foi desenvolvido pela RealNetworks. A ideia deste formato é variar a taxa de dados de acordo com complexidade das imagens em cada quadro do vídeo, ao contrário do formato RM, que apresenta taxa constante. A grande vantagem deste formato é o tamanho reduzido dos arquivos, graças ao nível de compressão utilizado pelos codecs. Um arquivo RMVB costuma ter, aproximadamente, metade do tamanho de um arquivo AVI, sem que a qualidade do vídeo seja muito comprometida. Normalmente, utiliza-se o RealPlayer para a execução desse formato.

    MPEG

    MPEG é a sigla para Moving Picture Experts Group. Este formato foi definido pela ISO com a finalidade de padronizar a compressão e a transmissão de áudio e vídeo. Um arquivo MPEG contém áudio e vídeo digitais codificados conforme os padrões indicados pelo comitê ISO. Dentro desse formato existem os padrões MPEG-1 (utilizado para VCD), MPEG-2 (utilizado em DVD) e MPEG-4.

    MKV

    MKV é um formato de vídeo criado pela Matroska Association. Neste formato, as trilhas de áudio, vídeo e legendas são encapsuladas em um único contêiner, suportando diversos formatos. Além disso, os arquivos podem ter anexos como JPEGs, letras de músicas, filtros decodificadores etc. O MKV costuma ser utilizado para vídeos de alta resolução, entretanto, normalmente é necessário utilizar um programa específico e/ou um pacote de codecs compatíveis com o formato.

     

    http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2013/04/entenda-diferencas-entre-os-formatos-de-arquivos-de-video.html

  • CERTO

     

    O que é Multimídia?

     

    Multimídia é tudo o que você pode ouvir ou ver: textos, livros, ilustrações, música, sons, CDs, vídeos, DVDs, discos, filmes, e mais. O meio mais comum para descobrir o tipo de mídia é olhar para a extensão do arquivo.

     

    BMP, JPG, GIF =   imagem

    AVI =  vídeo + áudio

     

     

    http://hugoribeiro.com.br/Curso_HTML/media/c01.htm

  • Certo.

    Os arquivos com as extensões avi, bmp, gif e avi são denominados arquivos de multimídia.

    FLV - É um formato de arquivo de vídeo que tem o objetivo de utilizar um formato de vídeo acessível pela Internet, utilizando o Adobe Flash Player. O Flash Player é uma aplicação disponível para a maioria dos navegadores Web. A vantagem do formato FLV está no tamanho reduzido dos arquivos, o que, em alguns casos, pode diminuir a qualidade do vídeo.

  • Vim aqui só pra marcar a alternativa certa, porque marquei lá no simulado e tava dizendo que tava errado! Mas tinha certeza de que todos são arquivos multimídia.


ID
2711266
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

CFM define regras para aborto de anencéfalo

Após diagnóstico, feito a partir da 12.ª semana de gravidez, dois médicos devem assinar laudo e anexar fotos que comprovem a falta de cérebro

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo
15 de maio de 2012 | 3h07

    Pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído que a interrupção de gestações de anencéfalos não é crime, entrou em vigor uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinando o processo de diagnóstico da anomalia e definindo as regras dos procedimentos.
    Pela resolução, publicada no Diário Oficial da União, o diagnóstico da anencefalia deve ser feito a partir da 12.ª semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom. Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana devem ser anexadas ao laudo, que precisará ser assinado por dois médicos.
    A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da categoria que assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro profissional fará a antecipação do parto.

Internet: <www.estadao.com.br> (com adaptações).

Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.


O aborto é considerado como crime no Brasil, muito provavelmente em razão de a maioria da população brasileira ser cristã. Dessa forma, pode-se dizer que, mesmo no caso do aborto do feto anencefálico, autorizado pelo STF, há uma violação ao princípio ético-cristão.

Alternativas
Comentários
  • Justificativa da anulação: O gabarito preliminar afirma que o  item está errado,  pois a  discussão travada no STF é sobre  o campo jurídico, ou seja, saber  se  há  crime  ou  não  neste  caso  do  aborto  do  feto  anencefálico,  não  tratando  da  questão  ética.  A  discussão  da  ética  ou  moral, embora  seja  interessante  e  possa  influenciar  o  direito,  extrapola  a  discussão  jurídica  de  saber  se  há  crimeou  não.  No  entanto,  na redação  do  item  foi  colocado  como  princípio  ético-cristão.  Ao  inserir  a  palavra  cristão,  de  fato,  o  item  passa  a ser  de  difícil  resposta, pois o candidato não sabe se está tratando  de uma ética de  cunho  religioso, o  que torna o tema aberto a  discussões. Sendo assim, a banca  examinadora  opta  pela  anulação  do  item. Por  não  atender  às  exigências  propostas  nos  editais  publicados, o  item deve  ser anulado e orespectivo ponto atribuído a todos os candidatos 

  • CESPEDRIX sempre com temas atuais e polêmicos hehe


ID
2711269
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

CFM define regras para aborto de anencéfalo

Após diagnóstico, feito a partir da 12.ª semana de gravidez, dois médicos devem assinar laudo e anexar fotos que comprovem a falta de cérebro

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo
15 de maio de 2012 | 3h07

    Pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído que a interrupção de gestações de anencéfalos não é crime, entrou em vigor uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinando o processo de diagnóstico da anomalia e definindo as regras dos procedimentos.
    Pela resolução, publicada no Diário Oficial da União, o diagnóstico da anencefalia deve ser feito a partir da 12.ª semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom. Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana devem ser anexadas ao laudo, que precisará ser assinado por dois médicos.
    A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da categoria que assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro profissional fará a antecipação do parto.

Internet: <www.estadao.com.br> (com adaptações).

Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.


A autorização da escusa do médico a fazer o aborto é um exemplo de respeito aos valores morais subjetivos de cada profissional, sem que isso importe em violação aos preceitos éticos da profissão.

Alternativas
Comentários
  • certa

    Escusa

    1. ato ou efeito de escusar(-se); escusação.

    2. desculpa, evasiva, justificação

  • Questão interessante.

  • Valores: Conjunto de normas que corporificam um ideal de perfeição buscado pelos seres humanos. 

    São exemplos: A solidariedade, honestidade, verdade, lealdade, bondade e o altruísmo.

    Classificam a conduta como honesta ou desonesta ou como o bem e o mal.

  • CERTO


    Mesmo o aborto sendo admitido em alguns casos previstos em lei, o médico não está obrigado a fazê-lo. Pode perfeitamente alegar que vai contra seus princípios a prática do aborto, a não ser que o aborto deva ocorrer por risco de vida à gestante, pois neste caso o médio seria obrigado a intervir.

  • essas questões de ética são fodastica. To errando mais que acertando kk

  • No próprio texto fala que existe um código de ética que ampara o médico a não ser obrigado a realizar tal procedimento desde que contraria a sua consciência. Logo se ele não quer fazer o aborto por contraria seus valores morais, não viola preceitos éticos da profissão

  • CERTO.

    Valores: Conjunto de normas que corporificam um ideal de perfeição buscado pelos seres humanos. 

    São exemplos: A solidariedade, honestidade, verdade, lealdade, bondade e o altruísmo.

    Classificam a conduta como honesta ou desonesta ou como o bem e o mal.



ID
2711272
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

CFM define regras para aborto de anencéfalo

Após diagnóstico, feito a partir da 12.ª semana de gravidez, dois médicos devem assinar laudo e anexar fotos que comprovem a falta de cérebro

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo
15 de maio de 2012 | 3h07

    Pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído que a interrupção de gestações de anencéfalos não é crime, entrou em vigor uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinando o processo de diagnóstico da anomalia e definindo as regras dos procedimentos.
    Pela resolução, publicada no Diário Oficial da União, o diagnóstico da anencefalia deve ser feito a partir da 12.ª semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom. Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana devem ser anexadas ao laudo, que precisará ser assinado por dois médicos.
    A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da categoria que assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro profissional fará a antecipação do parto.

Internet: <www.estadao.com.br> (com adaptações).

Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.


A ponderação de valores entre a vida e a saúde física e mental da mãe importa em uma discussão que ultrapassa o limite do jurídico (crime de aborto) e ingressa na discussão sobre os valores morais de cada um.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A moral se refere às regras de conduta que são aplicados à determinado grupo, em determinada cultura. 

  • Essa prova teve questões difíceis sobre ética e moral.

  • CORRETA. A questão hipotetisa que: havendo o risco à vida da mãe, a gravidez poderia ser interrompida, e gerar discurssão sobre o tipificado crime de aborto, expondo critérios de moral individual de cada um, sim, poderia! 

  • Ranyere, acredito que, quando a assertiva trata da vida, está se referindo à do feto, e não à da mãe. A saúde mental poderia ser prejudicada no caso de gravidez por estupro.

    Questões genéricas tendem a estar certas.

  • Certo.

     A questão hipotetisa que: havendo o risco à vida da mãe, a gravidez poderia ser interrompida, e gerar discurssão sobre o tipificado crime de aborto, expondo critérios de moral individual de cada um, sim, poderia! 

  • Essas questões de ética da Quadrix, embora a banca inicie o comando da questão com: Com base no texto.... as respostas quase sempre caem em interpretação textual, ou seja, não devemos ficar presos unicamente ao que de fato está escrito no texto, mas sim em suas implicações extratextuais.


ID
2711275
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

CFM define regras para aborto de anencéfalo

Após diagnóstico, feito a partir da 12.ª semana de gravidez, dois médicos devem assinar laudo e anexar fotos que comprovem a falta de cérebro

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo
15 de maio de 2012 | 3h07

    Pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído que a interrupção de gestações de anencéfalos não é crime, entrou em vigor uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinando o processo de diagnóstico da anomalia e definindo as regras dos procedimentos.
    Pela resolução, publicada no Diário Oficial da União, o diagnóstico da anencefalia deve ser feito a partir da 12.ª semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom. Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana devem ser anexadas ao laudo, que precisará ser assinado por dois médicos.
    A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da categoria que assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro profissional fará a antecipação do parto.

Internet: <www.estadao.com.br> (com adaptações).

Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.


Se a maioria da população fosse contra o aborto, mesmo no caso do feto anencefálico, seria possível afirmar que o STF violou, em sua interpretação da norma, o princípio da cidadania ou a vontade da maioria.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    acho que não existe esses princípios

  • Acredito que não, porque a interpretação da norma através dos princípios é flexível. Nesse caso, a dignidade da pessoa humana - da mãe - foi priorizada.

  • Não violaria, porque o STF não está obrigando ninguém a fazer, simples ("A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento"). Vai de cada um, ainda que seja 10% das mulheres que assim optarem, por exemplo.

  • cidadania é um conjunto de direito e deveres no qual o indivíduo está sujeito em uma sociedade. Se o stf decidiu, tornou-se um direito. Logo não contraria a cidadania. Acho que estaria errada se a fosse contrariado a moral. 

  • A cidadania é um conceito relativo a Direitos Políticos, elencados na Constituição a partir do artigo 14.
  • ERRADO.

    Não existe esse princípio.

    Não deve ser feita a vontade da maioria e sim o que é melhor para a coletividade.

    A cidadania é um conceito relativo a Direitos Políticos.

  • nessa prova veio questões cascudas sobre ética!


ID
2711278
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

CFM define regras para aborto de anencéfalo

Após diagnóstico, feito a partir da 12.ª semana de gravidez, dois médicos devem assinar laudo e anexar fotos que comprovem a falta de cérebro

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo
15 de maio de 2012 | 3h07

    Pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído que a interrupção de gestações de anencéfalos não é crime, entrou em vigor uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinando o processo de diagnóstico da anomalia e definindo as regras dos procedimentos.
    Pela resolução, publicada no Diário Oficial da União, o diagnóstico da anencefalia deve ser feito a partir da 12.ª semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom. Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana devem ser anexadas ao laudo, que precisará ser assinado por dois médicos.
    A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da categoria que assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro profissional fará a antecipação do parto.

Internet: <www.estadao.com.br> (com adaptações).

Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.


O conceito de princípio ético pode ser exemplificado na seguinte passagem do texto: “assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência”.

Alternativas
Comentários
  • Um princípio é o começo de algo. O conceito também é usado com referência a um valor ou a um preceito que se tem em conta para o desenvolvimento de uma ação. Um princípio, por conseguinte, pode ser equivalente a uma norma.

    Ético, por outro lado, diz respeito à ética (o ramo filosófico que se centra nos assuntos morais). A ética, neste sentido, é formada pelas regras morais que são tomadas como base para agir.

     

    Princípio ético - trata-se de uma regra que serve como guia para definir a conduta, uma vez que recolhe aquilo que é considerado válido ou bom.

    As pessoas têm diferentes princípios éticos devido a estarem associados à consciência de cada um. Existem, no entanto, numerosos princípios éticos partilhados a nível social. Respeitar todos os seres humanos, não exercer a violência e ajudar quem precisa são alguns exemplos dos princípios éticos mais comuns.

  • Outra questão que ajuda a responder.

     

    Q903756 - A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da categoria que assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro profissional fará a antecipação do parto.

  • Nao necessariamente...ele pode ter conviccoes filosóficas que contrariem determinado ato,mas nem por isso poderá deixar de agir por contrariar aquilo que ele acho certo.

  • Certo.

    Q903756 - A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da categoria que assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro profissional fará a antecipação do parto.

  • O próprio texto dessa questão a responde.

    Gabarito: CERTO

  • Ouvi hoje na tv; onde falavam do médico que se recusou a abortar a criança de 5 meses da menina de 10 anos q engravidou do tio devido ao estupro.

    Falaram q o médico tem esse direito de recusar de fazer algo que contrarie sua consciência  mesmo estando na lei q aborto decorrente de estupro é legal.


ID
2711281
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

É dever fundamental do servidor público, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a mais vantajosa para a Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • eu não sei o email da coordenação, se você tiver, deixa aqui, que concerteza irei enviar.
  • ERRADA

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

  • É dever fundamental do servidor público, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a mais vantajosa para a Administração Pública.

    É dever fundamental do servidor público, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a mais vantajosa para a BEM COMUM. (CERTO)

  • ERRADO

    A melhor e a mais vantajosa para o bem comum e NÃO a mais vantajosa para a Administração Pública.

     

    Decreto n.º 1.171/1994

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

  • Quadrix tá querendo copiar a mamãe CESPE é ?

     

    Ano: 2011   Banca: CESPE   Órgão: PREVIC  Prova: Técnico Administrativo  

     

    Entre os aspectos relevantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, incluem-se o dever de ser probo, reto, leal e justo, e, consequentemente, o dever de escolher, diante de opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública.



    ERRADO


     

  •  

     

    .....MAIS VANTAJOSA ARA O BEM COMUM, E NAO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  • GAB ERRADO

     

    outra forma que pode ser cobrada:

     

    Ano: 2017   Banca: Quadrix   Órgão: COFECI   Prova: Assistente de TI 

    A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir. 

     

    A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.  (CERTO)

  • À título de fixação, a palavra vantajosa também aparece na lei de licitações:

     

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • É dever fundamental do servidor público, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a mais vantajosa para a Administração Pública. Resposta: Errado.

     

    Comentário: conforme o Decreto nº 1.171/94, XIV, o servidor escolherá quando diante de duas opções a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Gente, parem com a mania de copiar a resposta incorreta para depois escrever a certa, isso é muito chato e cansativo. 

  • Decreto nº 1.171/94, XIV, item C

    O erro da questão é "Administração Pública".

    O correto é "o bem comum".

  • a mais vantajosa para a Administração Pública. = naaaaoooo



    o certo e a mais vantajosa para o BEM COMUM!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!



  • ERRADO


    A melhor e a mais vantajosa para o bem comum e NÃO a mais vantajosa para a Administração Pública.

  • Putz,essa foi de lascar( servidor escolherá quando diante de duas opções a melhor e a mais vantajosa para o Bem Comum. Fala sério..


  • Outra que ajuda: 

     

     

    Ano: 2017     Banca: Quadrix     Órgão: COFECI     Prova: Assistente de TI  

     

    A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir. 

     

    A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

     

    CERTO

  • Nem sempre a mais vantajosa será a melhor opção. 

    Senão, vejamos: Se a administração pretende comprar canetas, há canetas mais baratas e outras mais caras, porém, nem sempre a mais barata que é mais vantajosa justo por isso, será a melhor opção, pois pode ser claramente uma marca que não presta. 

    Gabarito: Errado!

  • XVI- São deveres fundamentais do servidor público:

    c) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e mais vantajosa PARA O BEM COMUM;

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV –  São deveres fundamentais do servidor público: 

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • BEM COMUM

    BEM COMUM

    BEM COMUM


ID
2711284
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.


É vedado ao servidor público prejudicar a reputação de outro servidor, mesmo na hipótese de estar comunicando o superior hierárquico sobre falhas identificadas no serviço.

Alternativas
Comentários
  • weeeeeeeeee

     

  • GABARITO: CORRETO

     

    Decreto 1171/94

     

    XV - É vedado ao servidor público;

     

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

  • Gabarito C

    Gente, fiquei confusa nessa questão... Errei pois penso que cabe ao servidor denunciar irregularidades no ambiente de trabalho. MAS...    Essas bancas tão contratando o pessoal do cespe ?????

     

  • Diaxo

  • só pensar em um caso pratico o servidor A atende as pessoas sem levar em conta a  fila isso é um caso (falhas identificadas no serviço) , servidor B comunica ao chefe prejudica a reputação do servior A perante ao chefe (comunicando o superior hierárquico...prejudicar a reputação de outro servidor)

    oxooxoxoxoxoxoxoxo 

  • " Chefe, tem uma pessoa no departamento que não está agindo de forma ética e não esta atendendo aos interesses públicos, porém eu não posso dizem quem é, pois a questão do QUADRIX falou que sou vedado a prejudicar a reputação de outro servidor, embora o Código de Ética diga expressamente que eu devo comunicar imediatamente sobre fatos que sejam contrários ao interesse público "


    Vai entender essa banca ....

  • Questão maluca, muito subjetiva. Na prática não é assim que funciona.

  • Decreto 1.171

    XV - E vedado ao servidor público; 

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • CERTO 

    O que foi julgado foi a intenção de prejudicar ! 

  •  Boa tarde, galera, 


    Como consta no decreto 1171/94: " cabe ao servidor denunciar irregularidades no ambiente de trabalho". Isso está correto, porém não é pq eu vou denunciar essas irregularidades que posso Prejudicar a reputação de outro servidor. Ora, denunciar irregularidades não é nenhuma afronta à reputação do servidor faltoso, porém tenho que fazer essa denúncia de maneira que não afronte sua reputação. 

    Acho que foi assim que a banca pensou. Qualquer equívoco, desculpem-me.

  • A banca não deixou claro que o servidor falou de forma a prejudicar o colega de trabalho.
    Pela redação da questão, entende-se que a vedação de prejudicar a reputação está acima do dever de comunicar falhas.

  • Filhote de Cespe 

  • KKKKKKKK..... 

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk, essa banca é louca ?

  • Deveriam tirar essas questões sem noção aqui do site. Affs. Se a pessoa cometeu falhas que prejudicarão sua reputação, ela que acarrete com as consequências de seus atos. O próprio código de ética afirma para "comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, EXIGINDO as providências cabíveis." (Seção II, Dos principais Deveres do Servidor Público, letra M).


    Algumas questões aqui do site mais atrapalham do que ajudam quem está tentando aprender. Decepcionado. :(

  • Essa questão deveria ser anulada, está mal formulada. Muito Subjetiva, pois ela fala em "FALHAS", MAS NÃO DEIXA CLARO SE SÃO CONTRÁRIAS AO INTERESSE PÚBLICO OU APENAS UMA FOFOCA.

    O que quer dizer então quando a Lei diz:

    "Que o servidor deverá comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis?"



  • que coisa, que resposta louca essa considerada pela banca.

  • Um servidor praticou ato de improbidade gravíssima, ele "roubou", você vai e denuncia o ato ao superior... quando esta situação for reportada, com toda certeza a imagem do carinha vai ser afrontada, é inevitável, seria uma consequência...

  • O servidor não pode prejudicar a reputação de outro servidor, DELIBERADAMENTE, ou seja, de forma proposital, com o fim específico de prejudicar.

    Portanto, gabarito correto, pois o objetivo do servidor foi fazer cumprir um de seus deveres: comunicar aos superiores irregularidades na prestação do serviço público.

  • Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;


    questão sem polêmica.

  • É o tipo de questão que a banca escolhe o gabarito que quiser. Essa é pra deixar em branco em qq prova kkk

  • João Victor Marques tive o mesmo pensamento, assinalei como errado, essa questão deveria ser anulada.

  • CORRETO


    Mesmo na hipótese de estar comunicando o superior hierárquico sobre falhas identificadas no serviço, o servidor público NÃO PODE prejudicar a reputação de outro servidor.



    QUER DIZER

    O Servidor pode REPORTAR os erros do colega no exercício da função, mas não pode fazer isso denegrindo a imagem de tal servidor.

  • Gostei do comentário do Helber Efraim do Nascimento, acho que o comentário dele está correto.

  • Os desatentos (como eu) caem. =/

  • Acredito que o "x" da questão esteja no fato de que o dever de comunicar aos superiores sobre falhas identificadas no serviço não anula a vedação de prejudicar deliberadamente a reputação de outro servidor. Ou seja, o servidor não só pode como deve comunicar as falhas, mas deve fazer isso de uma forma que não prejudique intencionalmente e de forma premeditada a reputação de outro servidor, com ofensas, ataques pessoais, exposição desnecessária, etc. Pelo menos acho que foi esse o pensamento da banca ao dar o gabarito como certo.

  • Se for analisar literalmente, vai estar errada de toda forma. Na lei não cita falha e sim irregularidade, mas também não está escrito na lei a forma posta na questão. #FoiPôdi

  • Questão extremamente subjetiva! Cada um interpreta de um jeito! Podre.

    Segue o jogo.

  • Cara, a banca foi maldosa, houve falha na redação da questão, porém não há uma lei que nos permita denunciar esse tipo de irregularidade...rs Por enquanto, vamos seguindo, superando essas maldades. Falhas são falhas, e podem prejudicar a administração pública. Uma vez detectada, deve ser reportada ao superior.

    Não há como saber, então, sugiro que retirem esses tipos de questões dos seus cadernos.

  • Se você está vendo que seu colega está fazendo algo de errado, então você tem que comunicar ao superior a situação, mas não precisa chegar falando que fulano é imprestável, é isso ou aquilo.

    Guarde os comentários depreciativos pra você mesmo, pois é vedado difamar o colega servidor

    Gabarito certo

  • É a primeira questão de ética que mais pessoas eram que acerta, nunca vi falar disso.


ID
2711287
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.


A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética quando houver violação ao Código de Ética é a de censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada por todos os seus integrantes, sendo prescindível o contraditório e a ampla defesa.

Alternativas
Comentários
  • errada

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Prescindível: Dispensável; que não é importante; não necessário; sem obrigação: cláusula prescindível.

    Caso houvesse a troca por seu antônimo, imprescindível, a questão estaria correta.

  • A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética quando houver violação ao Código de Ética é a de censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada por todos os seus integrantes, sendo prescindível o contraditório e a ampla defesa. Erradaaa! Seria IMprescindível
     

     

    Prescindível:

    Desnecessário; do que se pode prescindir, descartar.

    Dispensável; que não é importante; não necessário; sem obrigação: cláusula prescindível.

  • ERRADO


    Garantido o contraditório e a ampla defesa.

  • Decreto n.º 1.171/1994

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso

  • O erro da questão está em prescindível quando na verdade é imprescindível o contraditório e ampla defesa.

  • gabarito: errado

    muito bem, a questão torna se errada no ponto em que usa o precindível( pode não ter) o direito de ampla defesa e contraditorio. sendo que imprescidivel diz que (obrigatoriamente por parte de quem aplica ...) terá o direito de ampla defesa e contraditorio... espero ter ajudado!

  • Há dois erros na questão. Se for pela literalidade da lei seria " A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, ocom ciência do faltos." E outra, a garantia  do contraditório e ampla defesa é um direito garantido pelo CF porque em um decreto seria contraria a CF?!

  • Sinônimo de prescindível

    Que se pode prescindir, não sendo necessário:
    1 desnecessário, dispensável, supérfluo, escusável, inútil, acessório, secundário, irrelevante, escusado, excessivo, excedente, redundante, sobejo, inecessário, adiáforo, demasiado, exagerado, ocioso, contingente, supervacâneo, supervácuo.

  • Errei por não saber o sinônimo de prescindível!

     

  • é IMPRESCINDÍVEL.

  • Certa feita um professor do Youtube falou a respeito da palavra "Prescinde" e eu fiquei em choque. Pq nesta frase "Prescinde de autorização." Parece tanto como : Necessita de autorização. kkkkkk


    Prescinde = Dispensável, desnecessário.

    Imprescindível = Indispensável, necessário

  • errei também por não saber o sinônimo da palávra vici.

  • A penalidade aplicável pela Comissão de Ética é a censura, sendo imprescindível o contraditório e a ampla defesa.

    A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    GAB:ERRADO.


  • erro está em prescindível o certo imprescindível.

  • Essa pegadinha não é do Cespe?

  • Para quem disse que parece a CESPE a quadrix e a CESPE KKKKKKKKKK

  • Prescindir: Dispensar

  • IMprescindível.

  • O erro dessa questão não está no vocábulo "prescindir", mas sim no fato de não está completa em toda a sua redação. Veja onde ela falha por não colocar o final do dispositivo.

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • O princípio do contraditório e da ampla defesa decorre do art. LV, da Constituição Federal, que determina que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Além disso, eles constam expressamente no expressamente no caput caput do art.  da Lei 9.784/99.

    Seria inconstitucional prescindir o contraditório e a ampla defesa. Questão Errada

  • CUIDADO !!!

    Questões que limitam em ética 99% são erradas, no entanto essa questão se enquadra em 1%.

    A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

    É imprescindível o contraditório e ampla defesa.

    para quem ainda não sabe o significado de prescindÍvel x imprescindível:

    PRESCINDÍVEL: aquilo que é DISPENSÁVEL, ou seja, não precisa.

    IMPRESCINDÍVEL: aquilo que é INDISPENSÁVEL, ou seja, PRECISA, NECESSITA.

    GABARITO: ERRADO


ID
2711290
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.


O conselheiro de uma sociedade de economia mista que não receba remuneração não poderá ser considerado como servidor público, muito menos ter contra si o processo de apuração de infração ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    XXIV - Para afins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força da lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Errado

    Decreto n.º 1.171/1994

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Essa banca é um verdadeiro mistão! Já vi questões dela de tudo quanto é estilo: Cespe, FCC, Cesgranrio...

  • Pow ném quero saber se a questão é fulera, que caia assim e eu ganhe ponto rsrsrs.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado


ID
2711293
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.


Suponha-se que João, servidor público federal, tenha ciência de um fato que poderia justificar a concessão de um pleito de um usuário do serviço público. Nesse caso, não haverá infração ao Código de Ética se João esconder tal fato, desde que imbuído do propósito de defender os interesses econômicos da União.

Alternativas
Comentários
  • errada

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

  • Errada

    Decreto n.º 1.171/1994

    Das Regras Deontológicas 

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • ERRADO.

    João não poderá esconder tal fato, independentemente de haver interesse econômico da União.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

  • Eu não escondo mesmo, "Sô ruim"!!!!!

  • Dedo duro sempre! Dedure, faz bem!


ID
2711296
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.


O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira.

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia,

     (uma fundação sem fins lucrativos), dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira.

  • Art. 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

  • ERRADO

    É Autarquia e não fundação

  • lei 3268/57

    Art. 1º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

  • Errado, meu querido!

    Constituem uma Autarquia!

  • por ser uma  (uma fundação sem fins lucrativos)....confunde bastante, pq realmente não tem fins lucrativos

  • Gabarito Errado

    O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são autarquias de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

  • ERRADO!!!!!!!!!!!!!!!!

    NÃO É FUNDAÇÃO E SIM, AUTARQUIA!!!!!!

    NÃO É FUNDAÇÃO E SIM, AUTARQUIA!!!!!!

    NÃO É FUNDAÇÃO E SIM, AUTARQUIA!!!!!!

    NÃO É FUNDAÇÃO E SIM, AUTARQUIA!!!!!!

  • lei 3268/57

    Art . 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo

    Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945, passam a constituir em seu conjunto uma

    autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com

    autonomia administrativa e financeira.

    O CFM e CRM têm fins lucrativos.

    Art . 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:

    a) 20% (vinte por cento) da totalidade do impôsto sindical pago pelos médicos;

    b) 1/3 (um têrço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;

    c) 1/3 (um têrço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais


ID
2711299
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.


O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal e um representante, com respectivo suplente, indicado pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo:

    I – 01 representante de cada Estado da Federação;

    II – 01 representante do Distrito Federal; e

    III – 01 representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

    § 1º Os Conselheiros e respectivos suplentes de que tratam os incisos I e II serão escolhidos por escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20%, dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

    § 2º Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.

  • Esse "com respectivo suplente" deu a entender que teria um outro suplente, ao invés de ser o mesmo da Associação Médica. Confuso

  • Perfeito. Quase cópia do artigo quatro.

  • Essa autarquia (que é como se fosse uma entidade de classe, igual ex: OAB) poderia dar uma atualizada em seu regimento, "ohh preguiça.", são abutres para todos os lado.


ID
2711302
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.


Os conselhos regionais serão compostos de cinco a 21 membros, conforme a variação do número de médicos inscritos, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.

Alternativas
Comentários
  • Art . 12. Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de 5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinqüenta) médicos inscritos, de 10 (dez), até 150 (cento e cinqüenta) médicos inscritos, de 15 (quinze), até 300 (trezentos) inscritos, e, finalmente, de 21 (vinte e um), quando excedido êsse número.

    § 2º O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.

  • Decreto 44.045:

    Art . 41. O mandato dos Membros dos Conselhos Regionais de Medicina será meramente honorífico e durará cinco (5) anos, como o dos Membros do Conselho Federal de Medicina.

  • Certo! Nos Conselhos Regionais é brasileiro nato ou naturalizado. Nos Federais, brasileiro.

  • CFM -> 28 membros.

    CRMs -> de 5 a 21 membros.

  • NÚMERO DE MEMBROS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ACORDO COM O NÚMERO DE MÉDICOS INSCRITOS:

    MÉDICOS------MEMBROS

    Até 50 --------------------5

    51 a 150-----------------10

    151 a 300---------------15

    mais de 300------------21

  • CFM -> 28 membros.

    CRMs -> de 5 a 21 membros.

    MÉDICOS------MEMBROS

    Até 50 --------------------5

    51 a 150-----------------10

    151 a 300---------------15

    mais de 300------------21


ID
2711305
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.


As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa dias e cassação.

Alternativas
Comentários
  • Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos SEUS MEMBROS são as seguintes:

    a) advertência confidencial em aviso reservado;

    b) censura confidencial em aviso reservado;

    c) censura pública em publicação oficial;

    d) suspensão do exercício profissional até 30 dias;

    e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

  • advertencia NÃO é publica(censura pode ser) e a suspensão é de até 30 dias.

  • Errado. Suspensão até 30 dias.

  • Vanessa Santos Cremerj? Também to nessa rsrs

  • Cremerj Tamo aí !! rs

  • Gabarito (Errado)

    Questão: As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa (trinta) dias e cassação.

    Fonte: Lei 3.268

    Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

    a) advertência confidencial em aviso reservado;

    b) censura confidencial em aviso reservado;

    c) censura pública em publicação oficial;

    d) suspensão do exercício profissional até 30 dias;

    e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

  • A Advertência não é Pública! E a suspensão é por até 30 dias!

  • Suspensão sempre a de ser 30 dias pessoal!

  • Gabarito Errado

    Advertência ou Censura confidencial em aviso reservado ou censura pública em publicação oficial ou suspensão (em até 30 dias) ou cassação do exercício profissional.


ID
2711308
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.


São atribuições dos conselhos regionais, entre outras, fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu regimento interno, expedir carteira profissional e publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

Alternativas
Comentários
  • Art . 15. São atribuições dos Conselhos Regionais:

    a) deliberar sôbre a inscriçao e cancelamento no quadro do Conselho;

    b) manter um registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região;

    c) fiscalizar o exercício da profissão de médico;

    d) conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem;

    e) elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federel;

    f) expedir carteira profissional;

    g) velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos;

    h) promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam;

    i) publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;

    j) exercer os atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos;

    k) representar ao Conselho Federal de Medicina Aérea sôbre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.

  • Art . 5º São atribuições do Conselho Federal:

    b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;

    j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina; e

  • j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina=> atribuição do CFM;

    f) expedir carteira profissional e i) publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;=> atribuições do CRM

  • Errado. Quem aprova o regimento interno dos Conselhos Regionais são os Federais.

  • Em Vermelho -> Compete ao CFM

    Em Verde -> Compete aos CRMs

    Questão: São atribuições dos conselhos regionais, entre outras, fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu regimento interno, expedir carteira profissional e publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

  • Errado, pois quem fixa e altera VALOR DE ANUIDADE é o CFM.

  • Quem fixa e altera o valor da anuidade é o Conselho Federal de Medicina

  • CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA = fixar e alterar o valor da anuidade

    CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA = aprovar seu regimento interno, expedir carteira profissional e publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.


ID
2711311
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.

A responsabilidade médica é sempre pessoal e presumida.

Alternativas
Comentários
  • CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica,

    Responsabilidade profissional

    É vedado ao médico: Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

    Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

     

  • Pessoal e não presumida.


ID
2711314
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.


A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio, não podendo o trabalho do médico ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Alternativas
Comentários
  • CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica

    Capítulo I Princípios fundamentais

    IX - A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

    X - O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2711317
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.


É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 35. Exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2711320
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o item que se segue.


A corregedoria tem por finalidade fiscalizar o exercício profissional do médico, dos estabelecimentos médico-assistenciais e dos intermediadores da assistência à saúde, na esfera pública e privada, em todo o Distrito Federal.

Alternativas
Comentários
  • A única com finalidade de fiscalizar o exercício profissional do médico é a própria CRM. Foi para isso que ela foi criada.

  • A CORREGEDORIA tem a finalidade de tratar dos assuntos ético-profissionais. É o órgão responsável pelo Setor de Processos Ético-Profissionais. É o Corregedor que nomeia os relatores e revisores das comissões de ética(Instrução e Julgamento). O vice corregedor é o responsável pela Câmara Sindicante e nomeia o Conselheiro Sindicante. Ou seja, tudo o que estiver relacionado à Ética-Profissional.


ID
2711323
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o item que se segue.


A ouvidoria será eleita pelo plenário do CRM-DF, com mandato que coincide com o da diretoria, e tem por finalidade melhorar o atendimento das demandas éticas e técnicas de médicos e da sociedade em situações de conflito na relação médico-paciente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
2711326
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.

Alternativas
Comentários
  • Certo. 
    a) Direitos de primeira geração (liberdades públicas/ Liberté)
    Esse direito decorre de um pensamento liberal a qual busca o indivíduo que o Estado se abstenha face à individualidade que necessita o homem. Este é considerado o direito mais ''egoísta'', pois busca o titular da não-intromissão do Estado em sua vida particular. Refere-se às liberdades do indivíduo, precisamente aos direitos civis e políticos.

    b) Direitos de segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais/égalité)
    Diferente do direito da 1ª dimensão, aqui busca o indivíduo o papel prestacional do Estado, a atuação positiva ou direito de fazer.A espinha dorsal desta dimensão é a igualdade. Requer o indivíduo que o Estado forneça prestações positivas para que se atinja a igualdade e reduza os problemas sociais. A segunda dimensão propõe-se um Estado social que vise a proteger os idosos, mulheres, crianças, trabalhadores... Todos estes desigualados frente as mudanças do ''mundo moderno'' que atingiu diretamente a vida desses.

    c) Direitos de terceira geração (fraternidade/solidariedade/fraternité)
    Corresponde esta dimensão à ideia de direitos fraternos e solidários. Apesar de se assemelhar, no aspecto protetivo, aos direitos sociais, este busca a boa relação entre os povos, um mundo mais justo e equilibrado, com status de dimensão universal, visando alcançar todo e qualquer indivíduo.A terceira dimensão vem após a Segunda Guerra Mundial, quando se é criada a ONU (1945) e o plano internacional dos direitos humanos. Temos como exemplo o art. 225 da Constituição Federal de 1988, em referência ao Meio Ambiente.

  • GAB. CERTO

    1ª GERAÇÃO = direitos civis e políticos - LIBERDADE 

       - direitos individuais

       - caráter negativo do estado (um NÃO fazer estatal)

    2ª GERAÇÃO = direitos sociais, econômicos e culturais - IGUALDADE

      -  caráter positivo do estado (um FAZER estatal)

      -  Ex: educação, saúde, lazer

    3ª GERAÇÃO = direitos difusos (meio ambiente, paz etc) - FRATERNIDADE

     

    Meu resumo!

  • É salutar lembrar que Paulo Bonavides, entende que a paz é direito de 5 geração.

  • Mais a "paz" ñ é direito de 5º geração ?

  • No meu resumo do LFG está como direito de 5 geração!!! Salvo engano aula do Marcelo Novelino.

  • Cada banquinha de m......

  • Os direitos de terceira geração consagram os princípios da solidariedade e da fraternidade. São exemplos de direitos  fundamentais de terceira dimensão, que assistem a todo o gênero humano, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à defesa do consumidor, à paz, à autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade, ao progresso e desenvolvimento, entre outros.

     

    Fonte: DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - VICENTE PAULO E MARCEL ALEXANDRINO

  • Tudo porém muito teórico, e não é ideal que seja assim.   "Direito à Paz" é surreal num momento em que somos assaltados e baleados rotineiramente nas grandes cidades brasileiras.

  • Os direitos fundamentais são tradicionalmente classificados em gerações (ou dimensões), levando-se em conta o momento de seu surgimento e reconhecimento pelos ordenamentos cosntitucionais.

    Os direitos de primeira geração compreendem as liberdades negativas clássicas, que realçam o princípio da liberdade. São os direitos civis e políticos.

    Os direitos de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, e acentuam o pricípio da igualdade entre os homens (igualdade material). São os direitos econômicos, sociais e culturais.

    Os direitos de terceira geração consagram os princípios da solidariedde e da fraternidade. São atribuídos gerericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa. São exemplos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à defesa do consumidor, à paz, à autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade, ao progresso e desenvolvimentos, entre outros

  • 1 ª Dimensão direitos civis e políticos

    2 ª Dimensão direitos sociais, econômicos e culturais

    3 ª Dimensão direitos de solidariedade ou de fraternidade

    4 ª Dimensão direito à democracia, à informação e ao pluralismo(atenção aq galera) Bobbio e Paulo Bonavides

    5 ª Dimensão direito à ident idade individual, ao pat rimônio genérico e à proteção contra o abuso das técnicas de clonagem e à paz

    6 ª Dimensão direito á água potavél(ONU)

  • NÃO é pacífico que paz é direito de 3ª geração. Questão cabulosa!!!

  • CERTO 

     

         GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS :           

     

     

    1 - DIR. DE LIBERDADE - STATUS NEGATIVO - ex : dir. civis, políticos.

     

    2 - DIR. DE IGUALDADE - STATUS POSITIVO - ex : dir. sociais, econômicos, culturais

     

    3 - DIR. DE FRATERNIDADE - CARÁTER COLETIVO ex : Dir. meio ambiente saudavel, progresso da humanidade...

     

    4 - DIR. DE GLOBALIZAÇÃO : rompem as fronteiras do Estados. ex: dir. genético, espacial

     

    5 - DIREITO À PAZ. ( se este em alguma questão vir em dir. de 3 geração, não se estranhe muito :  muitos doutrinadores ainda têm essa concepção.  "Bonavides classifica, atualmente, o direito à paz como da 5.ª dimensão"

     

  • 1 ª Dimensão direitos civis e políticos


    2 ª Dimensão direitos sociais, econômicos e culturais


    3 ª Dimensão direitos de solidariedade ou de fraternidade


    4 ª Dimensão direito à democracia, à informação e ao pluralismo(atenção aq galera) Bobbio e Paulo Bonavides


    5 ª Dimensão direito à ident idade individual, ao pat rimônio genérico e à proteção contra o abuso das técnicas de clonagem e à paz

    6 ª Dimensão direito á água potável (ONU)

    7º Dimensão direito à felicidade

    8º Dimensão Direito à riqueza                                                                

    9º Dimensão Direito à passar no concurso top da magistratura ou mp

    10º Dimensão direito à ser rico

    11º Direito à inventar gerações de direito igual os malucos doutrinadores....

    Mnemônico 

    DIMENSÃO (OU GERAÇÃO) DOS DIREITOS HUMANOS

    CI.PÓ → Civis e Políticos – 1ª Geração – Liberdade

    S.E.uCÚ → Sociais, Econômicos e Culturais - 2ª Geração – Igualdade

    DI.CO → Difusos e Coletivos - 3ª Geração – Fraternidade

  • GAB: C

     

     

    Não precisa decorar os direitos difusos, basta entender que eles diferem dos coletivos por serem  comuns a um grupo de pessoas não determináveis e que apenas se encontram unidas em razão de uma situação de fato.

  • GERAÇÕES DE DIREITOS

     

    1ª Geração/dimensão > Liberdade > Direito civis e políticos.


    2ª Geração/dimensão > Igualdade > Direitos Sociais, econômicos e culturais. 


    3ª Geração/dimensão > Fraternidade > Direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso e à defesa do consumidor


    4ª Geração/dimensão > Introduzidos pela globalização política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético

     

    5ª GERAÇÃO > DIREITO A PAZ. Paulo Bonavides: O contexto de disputas internacionais, economia globalizada e guerras em prol da soberania internacional levaram ao que o professor Bonavides chama de 5ª Geração do Direito, uma geração em que o direito supremo da humanidade é a paz. A defesa da paz se tornou um princípio constitucional e, como os outros princípios, tem ela mesma força e expressão normativa.

     

    Para mais: http://www.ufjf.br/siddharta_legale/files/2014/07/Paulo-Bonavides-A-quinta-gera%C3%A7%C3%A3o-de-direitos-fundamentais.pdf

    Errei a questão por não considerar o direito a paz como de 3ª geração., mas a CESPE pensa diferente.

  • Exemplo de Direito Difuso:

    (...) Se uma determinada decisão judicial impõe que uma cláusula de um contrato bancário seja excluída e não mais utilizada, por ter sido considerada abusiva, todos os futuros clientes se beneficiarão dessa nova regra. Ora, daí se pode inferir que todos os consumidores serão os beneficiários, uma vez que são pessoas indeterminadas que, por circunstâncias de tempo e lugar estão expostas a uma prática ilegal.(...)

     

    Exemplo de Direito Coletivo:

    (...) Ao dizer que os beneficiários compõem um grupo determinável de pessoas pode-se entender tanto como uma entidade associativa quanto aquelas que possuem uma relação jurídica base estabelecida com a parte contrária. Fazendo uso do exemplo mencionado acima, compõe um grupo determinável todos aqueles clientes do banco que possuíam a dita cláusula abusiva em seu contrato. (...)

     

    Exemplos de Direito Individual Homogêneo:

    (...) O tratamento especial conferido aos direitos individuais homogêneos tem razões pragmáticas, objetivando-se unir várias demandas individuais em uma única coletiva, por razões de facilitação do acesso à justiça e priorização da eficiência e da economia processuais.

    (...) São exemplos de situações que envolvem direitos individuais homogêneos: a) os compradores de carros de um lote com o mesmo defeito de fabricação (a ligação entre eles, pessoas determinadas, não decorre de uma relação jurídica, mas, em última análise, do fato de terem adquirido o mesmo produto com defeito de série); b) o caso de uma explosão do Shopping de Osasco, em que inúmeras vítimas sofreram danos; (...)

     

    Fontes: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/323065455/resumo-dos-direitos-difusos-coletivos-e-individuais-homogeneos

    https://direitodiario.jusbrasil.com.br/noticias/426794577/diferenca-entre-direitos-difusos-coletivos-e-individuais-homogeneos-no-codigo-de-defesa-do-consumidor

  • CERTO

     

    Direitos:

     

    1ª geração-------"LIBERDADE"------direitos civis e políticos-----impõem ao Estado o dever de abstenão, de não interferência.

    (Direito à vida, à liberdade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa...)

     

    2ª geração-----"IGUALDADE"------direitos econômicos, sociais e culturais-------exigem do Estado prestações sociais.

    (Saúde, educação, trabalho, habitação, previdência social, assistência social...)

     

    3ª geração-----"FRATERNIDADE"-----direitos de titularidade coletiva ou difusa------O Estado e a coletividade devem defendê-los e preservá-los.

    (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à defesa do consumidor, à paz, à autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade...)

     

     

    FONTE: Aulas da profª Denise Vargas.

  • Mês que vem vou fazer a prova do concurso da CODHAB-DF,e a banca vai ser Quadrix,andei vendo as últimas questões e estão bem complexas e elaboradas,até pra nível médio...

  • O quê ? Paz é direito de terceira geração ? Né quinta n ?

  • https://www.youtube.com/watch?v=Vut2Uk6iS8k

  • Se for um direito que na cabeça de um brasileiro "raiz" é considerado "frescura", pode marcar sem medo que é terceira geração.
  • Certo. Direitos de 3ª geração são direitos que não protegem interesses individuais, mas alcançam a coletividade. São direitos difusos e os coletivos.

    ex: direito do consumidor e o direito ao meio ambiente.

  • CERTO

     

    Os direitos fundamentais de terceira geração possuem natureza essencialmente transindividual, porquanto não possuem destinatários especificados, como os de primeira e segunda geração, abrangendo a coletividade como um todo. São, assim, direitos de titularidade difusa ou coletiva, que abrangem destinatários indeterminados ou de difícil determinação.

  • Lembrando que, segundo Paulo Bonavides, a PAZ e a DEMOCRACIA, fazem parte da 5ª DIMENSÃO.

  • A questão caberia recurso, haja vista que, algumas doutrinas colocam o direito à paz como de quinta geração, no entanto, o mesmo aparece em outras doutrinas dentro dos direitos de 3 ª geração. Dessa forma, teria que ver o edital. Porém, a questão é frágil.



    Direitos fundamentais de 5ª geração

    Os direitos de quinta geração estão relacionados, segundo alguns doutrinadores, à evolução da cibernética e de tecnologias como a realidade virtual e a Internet.

    Outros doutrinadores consideram o direito à paz, supremo direito da humanidade e axioma da democracia participativa, como direito de quinta geração. Devido à sua relevância, eles entendem que esse direito deve ser tratado em dimensão autônoma, desvinculada da terceira geração de direitos, na qual costuma ser inserido. (Fonte:http://direitoconstitucional.blog.br/geracoes-de-direitos-fundamentais-da-1a-a-5a-geracao/)

  • São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal: 


     a) a liberdade de reunião e as normas de proteção trabalhista. 


     b) o meio ambiente e a defesa dos consumidores. 


     c) a saúde e a educação. 


     d) a liberdade de reunião e a assistência social. 


     e) as liberdades de expressão e de credo. 

    Gabarito Letra B 

    _______________________________________________________________________________________ 

    1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares; (Ex: direito civis ou políticos)


    2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;


    3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros; (Ex: meio ambiente, consumidor, paz social, proteção das minorias, desenvolvimento). 

    ________________________________________________________________________________________

  • Gab: ERRADO

     

    É só pensar que pro governo o meio ambiente sempre está em terceiro plano. vejam...

    1° os políticos;

     a sociedade, a economia e a cultura;

    3° o meio ambiente.

  • Quadros com sua redação horrenda cobrando divergência doutrinária??

    Vai dar "trem que não presta" kkkkkkk


    Gab.: CERTO


  • Essa doutrinade 4 e 5 dimensões e minoria , para o Cespe só existe 3
  • A questão dá margem à dupla resposta, como bem pontuou o colega Rick Storto.

  • Paz seria de 5a geração, certo?

  • oxi quadrix que merdaa

  • Direito a paz: 5° Dimensão.

  • Há divergências entre os doutrinadores.

  • Direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (artigo 81, parágrafo único, I, do Código de Defesa do Consumidor).

    De acordo com Hugo Nigro Mazzilli, 

    "compreendem grupos menos determinados de pessoas entre as quais inexiste vínculo jurídico ou fático preciso. São como um feixe ou conjunto de interesses individuais, de objeto indivisível, compartilhado por pessoas indetermináveis, que se encontram unidas por situação de fato conexas". Em suma, são seus elementos: não determinação do grupo, indivisibilidade do objeto e origem numa situação de fato (relacionada a uma relação jurídica).

    ------------------ NÃO PARE ATÉ ALCANÇAR!!! -------------------------------

    Blog : gabivaipassaremconcursopublico.wordpress (resumos e dicas)

  • chama de banquinha de m.... pq não acertou kk

  • O direito difuso é interesse de todos.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Se falar que a PAZ é de 3 geração, ela é!

    se falar que a PAZ é de 5 geração, ela é!

    Vai entender!

    acertei uhh

  • Se falar que a PAZ é de 3 geração, ela é!

    se falar que a PAZ é de 5 geração, ela é!

    Vai entender!

    acertei uhh

  • Essa banca é horrível, os itens são totalmente mal formulados. Direito à paz, dependendo da doutrina, pode ser considerado de 5ª geração. Típica questão que prejudica quem mais estuda.

  • Cespe já cobrou direito a paz como de 5 geração..

  • Se acham que a banca é horrível é só não resolver as questões dela.

  • Bizu

    Sabendo esses,ja e meio caminho andado

    1 geracao liga o PC(politicos e civis)

    2 geração da ESC(economicos,sociais,culturais)

    3 geração insere o CD(coletivos e difusos)

    aprendi assim

  • 3ª geração - fraternidade: Coletividades humana.

    Natureza solidária, difusa, fraterna.

    Pensamento na coletividade.

    Direito ambiental, consumidor.

    Pesquisas em cura de doenças.

    Progresso da humanidade.

    Preservação do meio ambiente. 

  • Matheus Nogueira da Fonseca, pouquíssima parte da doutrina considera a paz como de 5ª geração. Hoje é mais certo que em breve a paz será considerada autônoma e não vinculada a nenhuma das gerações (faz mais sentido, não é?)

    Contudo, aprendi com o Aragonê Fernandes (Grancursos) que concurseiro não pode ficar pensando o tempo todo nas exceções. Pense no que a maior parte da doutrina determina e bola pra frente. Paz é de 3ª geração.

    A beleza do direito é a evolução constante!

  • O item está em consonância com a classificação doutrinária relativa às gerações dos direitos e garantias fundamentais. Isso porque na terceira geração apareceram os direitos de fraternidade (ou solidariedade) que englobam, dentre outros, os direitos ao desenvolvimento, ao progresso, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à autodeterminação dos povos, à propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, à qualidade de vida, os direitos do consumidor e da infância e juventude. Sobre o direito à paz, este é classificado pela doutrina majoritária como um direito de terceira geração. Entretanto, vale destacar que o autor Paulo Bonavides o classifica como um direito de quinta geração. Observe, ademais, que o examinador não considerou a classificação apresentada pelo renomado autor pátrio. 

    Gabarito: Correto

  • G-zuis... Paulo Bonavides ensina que o Direito à Paz é de 5ª geração....Me confundi...=/

  • A banca utiliza um teórico que defende que paz é um direito de 3ª geração. Quem considera a paz como direito de 5ª geração é o Paulo Bonavides.

  • CERTO

    1º geração: direitos políticos e civis

    2º geração: direitos econômicos,sociais, culturais

    3º geração: direitos coletivos e difusos

  • PAZ é de QUINTA GERAÇÃO

  • Em questões assim penso o seguinte: Qual é o cargo? serviço administrativo? é de terceira. Se fosse um cargo mais "pesado" ou deixaria em branco ou chutaria quinta.

  • Se aparecer paz como direito de terceira geração está certo, quando não menciona a quinta geração.

  • A questão exige conhecimento acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, em especial no que tange às dimensões/gerações dos direitos fundamentais. Sobre a assertiva, é correto afirmar que os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.


    A terceira dimensão faz referência aos direitos ligados à fraternidade (ou solidariedade). O surgimento se deu com a necessidade de atenuar as diferenças entre as nações desenvolvidas e

    subdesenvolvidas, por meio da colaboração de países ricos com os países pobres. Abarca o direito ao progresso, ao desenvolvimento, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito de comunicação. Acrescenta-se que os direitos de terceira geração constituem os direitos "transindividuais", também denominados coletivos - nos quais a titularidade não pertence ao homem individualmente considerado, mas à coletividade como um todo. Portanto, englobam, além dos mencionados, o direito à propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, à qualidade de vida, os direitos do consumidor e da infância e juventude.


    Sobre o assunto, na ementa do julgamento da Medida Cautelar na ADI 3540/DF entendeu o STF que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é “um típico direito de terceira geração (ou de novíssima dimensão), que assiste a todo o gênero humano". Referiu ainda que o adimplemento do dever de proteger o meio ambiente “representa a garantia de que não se instaurarão, no seio da coletividade, os graves conflitos intergeneracionais marcados pelo desrespeito ao dever de solidariedade, que a todos se impõe, na proteção desse bem essencial de uso comum das pessoas em geral" STF, ADI 3540-MC/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, j. 01.09.2005, DJ 03.02.2006


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • pelo o que entendi direito a paz está incluso na terceira geração, assim como na quinta geração

  • Na teoria a Paz faria parte da quinta geração

  • Ptá mim são de 5° geração
  • Esse "PAZ" te deixa em dúvida, visto que é um direito da 5ª Geração!

    Não ferra com o peão não banca!!

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    O item está em consonância com a classificação doutrinária relativa às gerações dos direitos e garantias fundamentais. Isso porque na terceira geração apareceram os direitos de fraternidade (ou solidariedade) que englobam, dentre outros, os direitos ao desenvolvimento, ao progresso, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à autodeterminação dos povos, à propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, à qualidade de vida, os direitos do consumidor e da infância e juventude. Sobre o direito à paz, este é classificado pela doutrina majoritária como um direito de terceira geração. Entretanto, vale destacar que o autor Paulo Bonavides o classifica como um direito de quinta geração. Observe, ademais, que o examinador não considerou a classificação apresentada pelo renomado autor pátrio. 

    Gabarito: Correto

  • essa banca é treta.. pra tu responder tem que desaprender! continuarei com o Bonovides...

    as dimensões(gerações) de direitos são LIFIP

     

    1ª – Liberdade “Civis e políticos”  (exigem diretamente uma abstenção do estado)

    2ª - Igualdade “Econômicos, Sociais e Culturais” (contrário ao primeiro, este exige uma prestação por parte do poder público)

    3ª - Fraternidade “Coletivos e Difusos” (ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos)

     

    Até aqui é pacífico na doutrina.

    ------------

    daqui pra frente é briga de foice no escuro.

     

    4ª - Informação (Tal direito versa sobre o futuro da cidadania e a proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais decorrências. Esta imposição de reconhecimento e garantia por parte do Estado se dá porque as normas constitucionais estão em constante interação com a realidade)

    5ª - Paz (Difusão da paz mundial) 

    pertencelemos!

  • Não há consenso sobre a paz ser de 3ª geração. Na realidade é mais fácil ler na doutrina ser de 5ª geração que de 3ª. Péssima escolha para uma questão objetiva.

  • O direito a paz quando considerado, individualmente, no sentido da coletividade de pessoas que individualmente consideradas, tenham direito a paz, se traduz em um direito de terceira dimensão, por ser um direito transindividual.

    O direito a PAZ MUNDIAL, que é um direito de quinta dimensão.

    a diferença é tênue, mas existe.

  • Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.

  • DIREITOS   DE   3ª   DIMENSÃO – Ligados   ao   valor   FRATERNIDADE   OU   SOLIDARIEDADE.  Direitos  da  sociedade  de  massa,  que  atingem  a  todos.  São  direitos difusos: indivisibilidade, ausência de individualização.

    Alguns direitos de 3ª geração:

    Direito ao meio ambiente;

    Direito à defesa do consumidor;

    Direito ao desenvolvimento ao progresso;

    Direito de comunicação;

    Direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade;

    Autodeterminação dos povos;

    Direito à Paz (Karel Vazak) para alguns doutrinadores, é de 5 dimensão.

  • NÃO GOSTEI DESSA QUESTÃO, POIS FEZ-ME CONFUNDIR COM OS DIREITO DE 5ª GERAÇÃO

  • GABARITO: CERTO

    DIREITOS   DE   3ª   DIMENSÃO 

    Exemplos:

    . Direito ao meio ambiente;

    . Direito à defesa do consumidor;

    . Direito ao desenvolvimento ao progresso;

    . Direito de comunicação;

    . Direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade;

    . Autodeterminação dos povos;

    . Direito à Paz (Karel Vazak) para alguns doutrinadores, é de 5 dimensão.

  • essa banca é treta.. pra tu responder tem que desaprender! continuarei com o Bonovides...

    as dimensões(gerações) de direitos são LIFIP

    1ª – Liberdade “Civis e políticos” (exigem diretamente uma abstenção do estado)

    2ª - Igualdade “Econômicos, Sociais e Culturais” (contrário ao primeiro, este exige uma prestação por parte do poder público)

    3ª - Fraternidade “Coletivos e Difusos” (ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos)

    Até aqui é pacífico na doutrina.

    ------------

    daqui pra frente é briga de foice no escuro.

    4ª - Informação (Tal direito versa sobre o futuro da cidadania e a proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais decorrências. Esta imposição de reconhecimento e garantia por parte do Estado se dá porque as normas constitucionais estão em constante interação com a realidade)

    5ª - Paz (Difusão da paz mundial)

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    POLÍCIA MILITAR

  • -Direito à paz PARA O CESPE 

    -A banca CEBRASPE/CESPE, bem como vários doutrinadores, considera o direito à paz como sendo um direito de terceira geração.   

    • CESPE (CERTO)= De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável. 

  • Direito coletivo: para um grupo !

    Direito difuso: para todos !


ID
2711329
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os direitos fundamentais cujo exercício demande regulamentação pela legislação infraconstitucional não possuem eficácia ou aplicação imediatas.

Alternativas
Comentários
  • A questão versa sobre a eficácia e aplicação da normas fundamentais. Vale ressaltar que as normas fundamentais de eficácia limitada são aquelas que, ao contrário dos outros dois tipos, não produzem todos os seus efeitos de imediato, sendo necessário que legislação infraconstitucional as regulamente. Por isso, são chamadas de normas de aplicabilidade mediata ou diferida. O erro da questão está em dizer que os direitos fundamentais, para poder exercê-los, só terão eficácia após lei infraconstitucional. Conforme dito, este tipo de normal fundamental é de eficácia limitada, e, segundo o Eminente Professor José Afonso da Silva, essas regras possuem ao menos um mínimo de eficácia, a saber, vincularem o legislador às suas disposições e também servirem de parâmetro para o controle de constitucionalidade. Ex: Art. 5º XXIX (direito autoral), XXXII (direito do consumidor), artigo 7º, IV (salário mínimo).  Para responder à questão em tela, basta que saibamos que todas as normas constitucionais no PLANO ABSTRATO são dotadas de eficácia jurídica (plano abstrato). Todavia, no plano concreto, nem todas possuem efetividade. 

    Complementação do comentário: Como dito, para saber responder a esta questão bastava o primeiro parágrafo, agora, segue um complemento àqueles que estão estudando este assunto;

    As normas de eficácia limitada podem ser divididas em dois grupos: a) normas de princípio institutivo (organizativo) e b) norma de princípio programático. 


    a) normas de princípio institutivo 
    São as que dependem de lei para criar instituições, pessoas, órgão previstos na CF. Ex: Art. 33 (territórios), 88 (ministérios), 224 (Conselho de educação social); 

    b) norma de princípio programático
    São aquelas que prevêem programas de governo. Ex: Art. 196 (saúde), 205 (educação), 215 (cultura).

     

  • Errei de bobeira....

     

    Artigo 5º § 1º da CF:

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • Não entendi essa questão, entendo que esteja certa haja vista as normas de eficácia limitada não serem aptas a produzir seus efeitos sendo, portanto, sua aplicabilidade é MEDIATA. Se alguém puder ajudar...

  • O erro da questão é em dizer que esses direitos fundamentais, que demandem regulmentação, não possuem eficácia. Apesar de dependerem de regulamentação para produzirem todos seus efeitos, eles possuem eficácia jurídica, ou seja, produzem de imediato efeitos negativos (o estado não pode criar uma lei contrária e ela) e efeito vinculativo (o legislador tem que editar norma que regulamente, sob pena de omissão constitucional - aqui é lembrar que existe o remédio de mandado injunção e ADI por omissão).

    Bons estudos.

  • Quem leu rápido se arrependeu kkkkk. 

     

  • Nossa, acertei, mas tive essa dúvida hoje. Se as normas de direito e garantias fundamentais tem aplicabilidade imediata (art, 5, §1, CF), COMO É POSSÍVEL QUE HAJAM NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA ENTRE ELAS (aplicabilidade MEDIATA)??? Gostei da resposta do Herbert. a aplicabilidade imediata que essas normas de eficacia limitada devem ter é em relação aos efeitos negativos e vinculativos. Só me convence se for isso. 

  • A questão está errada!

     

    Não confundam aplicação com aplicabilidade!!

     

    De fato, TODOS os direitos e garantias fundamentais têm APLICAÇÃO imediata, mas não necessariamente APLICABILIDADE imediata.

     

    Aplicação imediata: significa que a norma, uma vez existente, já pode ser exigida do Estado (caso ainda não regulamentada, desafia mandado de injunção, por exemplo).

     

    art.5º,CF "§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata"

     

     

    Aplicabilidade imediata: é característica da eficácia das normas constitucionais. Assim, somente as normas de eficácia plena e contida têm aplicabilidade imediata (o direito pode ser desde já exercido, sem exigência de norma regulamentadora). As normas de eficácia limitada, por outro lado, têm aplicabilidade mediata (depende de regulamentação para ser exercidas).

     

    Qualquer erro, avisem

  • Arti: 5 CF:

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • Direitos fundamentais =====> APLICAÇÃO IMEDIATA SEMPREE

  • ERRADO 

     

    Eficácia limitada = normas que necessitam de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos, tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
    Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

    Eficácia Plena = Normas aptas a produzir, desde sua entrada em vigor, todos os efeitos, tem Aplicabilidade direta, imediata e integral 
    Art. 5 LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos

    Eficácia Contida = normas que podem sofrer restrição, mas caso nao houver limitação, terá eficácia plena, possuem aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.
    Art. 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

  • Sim, Dayane, Aplicação imediata sempre. O que varia é a Aplicabilidade.

  • Professora do qc Fabiana Coutinho explica nesse video a diferença entre aplicação e aplicabilidade.

     

    https://www.youtube.com/watch?v=Bsl0gS610A4

  • Parágrafo 1* do artigo 5*:Direitos fundamentais tem Aplicação imediata # Aplicabilidade (pode ser plena, contida ou limitada).

  • Cuidado, pois a CESPE não faz diferença entre APLICABILIDADE e APLICAÇÃO. Estou acustumado fazer questão da CESPE e por isso me ferrei!


  • Essa questão não se resolve sabendo a eficácia das normas, mas sim compreendendo o § 1º do artigo 5º da CRFB/88, verbis:


    Art. 5º, § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.


  • Todos os direitos fundamentais tem aplicabilidade IMEDIATA

  • Norma constitucional de eficácia contida, ou seja, com aplicabilidade direta, imediata, mas restringível por lei ordinária. Assim, a liberdade para o exercício de qualquer profissão é assegurada de forma ampla até que sobrevenha legislação regulamentadora. 

    Todas as normas do título II têm aplicação imediata, mas algumas têm eficácia limitada.

  • Art. 5º, § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • ERRADO

    Art. 5º, § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos fundamentais, assim como sobre a aplicabilidade das normas constitucionais.  Considerando as temáticas, é incorreto afirmar que os direitos fundamentais cujo exercício demande regulamentação pela legislação infraconstitucional não possuem eficácia ou aplicação imediatas. Tais normas são as denominadas normas de eficácia limitada e só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação. Elas asseguram determinado direito, mas este não poderá ser exercido enquanto não for regulamentado pelo legislador ordinário. Enquanto não expedida a regulamentação, o exercício do direito permanece impedido. Tais normas podem ser de princípio institutivo (organizativo) ou normas de princípio programático. As normas de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos são aquelas pelas quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a lhes traçar os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos. Nesse sentido, veiculam programas a serem implementados pelo Estado, visando à realização de fins sociais.


    Exemplos: (arts. 6.º — direito à alimentação; 196 — direito à saúde; 205 — direito à educação; 215 — cultura; 218, caput — ciência, tecnologia e inovação (EC n. 85/2015); 227 — proteção da criança...).


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • 5º, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”, ou seja, via de regra, as garantias que configuram direitos fundamentais não dependem de atuação legislativa, visto que a própria Carta Política lhes assegura a imediata aplicabilidade.

  • Cláusulas dessa espécie são tecnicamente ociosas, especialmente quando o intérprete puder invocar o princípio da máxima eficácia das normas constitucionais. Porém, a cláusula representa, pelo menos, algum esforço de normatividade.

ID
2711332
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).


A relatividade é uma característica dos direitos fundamentais, que, na medida em que podem colidir entre si, demandam necessária harmonização que viabilize sua convivência, sem que, contudo, se sacrifique qualquer deles.

Alternativas
Comentários
  • Os direitos fundamentais podem entrar em conflito uns com os outros. Ex: direito à vida x liberdade de religião; direito à intimidade x liberdade de informação jornalística. Nesses casos de conflito, não se pode estabelecer abstratamente qual o direito que deve prevalecer: apenas analisando o caso concreto é que será possível, com base no critério da proporcionalidade (cedência recíproca), definir qual direito deve prevalecer. Mesmo assim, deve-se buscar uma solução “de consenso”, que, com base na ponderação, dê a máxima efetividade possível aos dois direitos em conflito (não se deve sacrificar totalmente nenhum dos direitos em conflito).

  • GAB C

     

  • Art. 5º CF/88
    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
    GAB: C

  • poético

  • Características dos direitos fundamentais. São eles: 

    -  CUMULATIVIDADE

    -  UNIVERSALIDADE

    -  RELATIVIDADE

    -  HISTORICIDADE

    -  IRRENUNCIABILIDADE

  • Fazendo um paralelo com Direitos Humanos...

     

    O Relativismo ou limitação dos direitos é a característica que julga os princípios como não absolutos, com exceção da escravidão e tortura

     

    Já a Relatividade dos Direitos, corrente do universalismo, é a caracteristica que prega que a cultura deve ser levada em consideração ante uma norma erga omne.

  • Correto !

    Relatividade: não há direitos fundametais absolutos. Todo direito sempre encontra limites em outros, também protegidos pela Constituição. E em razão disso, no conflito entre dois direitos não havera sacrifício totalmente de um em relação a outro, mas redução proporcional de ambos.

     

  • CORRETO

    De acordo com o princípio hemenêutico da concordância prática (harmonização), o interprete deve coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, de forma a não eliminar uns aos outros

  • RELATIVIDADE: o exercício dos direitos individuais, não raro, acarreta conflitos com outros direitos constitucionalmente resguardados, dada a circunstância de NENHUM DIREITO SER ABSOLUTO ou prevalecer perante os demais em abstrato.

  • Com um enunciado perfeito desses, chega dá gosto de responder.

  • Mais uma vez a Banca trazendo a Teoria da Ponderação dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy.



  • errei pq confundi com conflito, e no conflito ou um anula o outro

  • cargo de nível medio, essa quadrix...

  • Relatividade ou Limitabilidade: não há direitos fundamentais absolutos. Trata-se de direitos relativos, limitáveis, no caso concreto, por outros direitos fundamentais. No caso de conflito entre eles, há uma concordância prática ou harmonização: nenhum deles é sacrificado definitivamente.

    A relatividade é, dentre todas as características dos direitos fundamentais, a mais cobrada em prova. Por isso, guarde o seguinte: não há direito fundamental absoluto! Todo direito sempre encontra limites em outros, também protegidos pela CF. Por isso que, em caso de conflito entre dois direitos, não haver o sacrifício total de um em relação ao outro, mas redução proporcional de ambos, buscando-se, com isso, alcançar a finalidade da norma.

  • CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    a) imprescritibilidade (os direitos fundamentais não desaparecem pelo decurso do tempo);

    b) inalienabilidade (não há possibilidade de transferência dos direitos fundamentais a outrem);

    c) irrenunciabilidade (em regra, os direitos fundamentais não podem ser objeto de renúncia);

    d) inviolabilidade (impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas);

    e) universalidade (devem abranger todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica);

    t) efetividade (a atuação do Poder Público deve ter por escopo garantir a efetivação dos direitos fundamentais);

    g) interdependência (as várias previsões constitucionais, apesar de autônomas, possuem diversas intersecções para atingirem suas finalidades; assim, a liberdade de locomoção está intimamente ligada à garantia do habeas corpus, bem como à previsão de prisão somente por flagrante delito ou por ordem da autoridade judicial);

    h) complementaridade (os direitos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta com a finalidade de alcançar os objetivos previstos pelo legislador constituinte);

    i) relatividade ou limitabilidade (os direitos fundamentais não têm natureza absoluta).

  • Pela fé!

  • Banca Medíocre.

  • teoria da ponderação e limites dos limites, vale lembrar também

  • Só entendi ate o relativo... Banca querendo ser CESPE

  • poético = patético

  • Para quem diz que não há direitos absolutos então você defendendo que qualquer um pode violar seu direito a vida, mesmo você não tendo ameaçado a vida de mais ninguém, parem de repetir essa demência, uma coisa é estudar pra passar outra é virar um papagaiou que repete qualquer coisa que os justificadores dizem

  • Eu entendi sacrificar como abrir mão de um momentaneamente. Mas acho que entendi depois.

  • Relatividade ou Limitabilidade: Não há direitos fundamentais absolutos. Trata-se de direitos relativos, limitáveis, no caso concreto, por outros direitos fundamentais. No caso de conflito entre eles, há uma concordância prática ou harmonização: nenhum deles é sacrificado definitivamente (Princípio da Ponderação).

    GAB = C

  • CERTO

  • Os casos de abortos permitidos não são um exemplo de sacrifício do direito à vida?

    Marquei errado por esse pensamento.

  • A questão aborda a temática relacionada à teoria geral dos direitos fundamentais. Sobre o assunto, é correto afirmar que os direitos fundamentais se caracterizam pela relatividade (por serem “direitos relativos"), ou seja, eles não podem ser entendidos como absolutos (ilimitados). Nesses termos, é comum em vários estudos sobre o tema a afirmação de que não podemos nos esconder no véu (ou atrás) de um direito fundamental para a prática de atividades ilícitas. Assim sendo, não há possibilidade de absolutização de um direito fundamental (“ilimitação" de seu manuseio) pois ele encontra limites em outros direitos tão fundamentais quanto ele.


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • Uma das principais características dos direitos fundamentais, enquanto princípios que são, é a sua relatividade, ou seja, por se tratarem de princípios constitucionalmente previstos, os direitos fundamentais não se revestem de caráter absoluto.

  • A questão estaria incompleta? Pois no meu ponto de vista, quando há choque entre as normas constitucionais, deve ser analisado qual vai prevalecer e qual vai ceder espaço, havendo, portanto, um tipo de sacrifício NAQUELA CIRCUNSTÂNCIA.


ID
2711335
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).


Enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.

Alternativas
Comentários
  • Os direitos correspondem a normas declaratórias, ou seja, reconhecem um bem ou direito como a vida, saúde, liberdade, educação. Já as garantias são os instrumentos capazes de assegurar, proteger os direitos fundamentais de forma preventiva ou repressiva (caráter assecuratório). Ex: MS, MI, HC, AP, etc.

    Direitos - declaram
    Garantias - Asseguram ( Ex: Remédios constiticionais)

  • CERTO.

     

    DIREITOS SÃO DECLARATORIOS E PRINCÍPAIS.

    GARANTIAS SÃO ASSECURATÓRIAS E ACESSÓRIAS, VISAM REPARAR E PROTEGER OS DIREITOS DECLARATÓRIOS.

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • ESSA BANCA TEM CADA JOGO DE PALAVRA!!!

  • DIREITOS FUNDAMENTAIS são bens protegidos pela Constituição Federal (direito à vida, direito à liberdade...)

    GARANTIAS FUNDAMENTAIS são os instrumentos constitucionais( Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas Data, Ação Popular...)



  • Os colegas estão comentando apenas a parte dos remédios constitucionais e as garantias não podem ser confundidas com os remédios constitucionais, visto que, são instrumentos processuais que assegurar o exercício de um direito.

    Todo remédio constitucional é uma garantia, mas nem toda garantia fundamental é um remédio constitucional.

    Direitos são prescritos nas normas constitucionais e garantias tornam efetivos os direitos fundamentais.

    Ex: A vedação à pena de morte garante a vida. 

  • Gabarito CERTO

    Direito: liberdade de ir e vir

    Garantia: habeas corpus

  • Nunca vou entender o que se passa na cabeça desses caras da Quadrix,questoes simples na lei,eles complicam sem fundamento,vejo muitas reclamacoes. Parecem querer aparecer,serem iguais ao Cespe.aff

  • Eis um item verdadeiro! Os direitos fundamentais são normas de conteúdo declaratório, ou seja, os direitos fundamentais são os bens protegidos constitucionalmente; enquanto as garantias são meios que têm como objetivo assegurar (proteger/tutelar) o exercício desses direitos. Como exemplos de direitos fundamentais podemos citar o direito à vida, à propriedade, à informação, entre outros. Em relação as garantias fundamentais, podemos citamos como exemplo o mandado de segurança, o habeas data e o habeas corpus, que são instrumentos utilizados para garantir o exercício dos direitos fundamentais.

    Gabarito: Correto

  • CERTO

  • CERTO

    Direitos fundamentais - declaratórios.

    Garantias fundamentais - asseguratórios.

  • exatamnete isso.

    os direitos são ações positivadas destinadas as pessoas fisicas ou jurídicas

    já as garantias são os mecanismos para garantir a realizacão desses direitos

  • Os direitos são bens e as garantias são os mecanismos que garante os direitos.

  • Os direitos são bens e as garantias são os mecanismos que garante os direitos.

  • A questão aborda a temática relacionada à teoria geral dos direitos fundamentais. Conforme lição do professor José Afonso da Silva (2003) acerca do assunto, “os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e gozo daqueles bens e vantagens".


    Portanto, sobre a temática, é correto afirmar que enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.


    Gabarito do professor: assertiva correta.


    Referências:

    SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6ª ed. São Paulo, Malheiros, 2003.

  • GABARITO CERTO

    Os direitos fundamentais são normas de conteúdo declaratório, ou seja, os direitos fundamentais são os bens protegidos constitucionalmente. Enquanto que as garantias são meios que têm como objetivo assegurar (proteger/tutelar) o exercício desses direitos.

    Como exemplos de direitos fundamentais podemos citar o direito à vida, à propriedade, à informação, entre outros. Em relação as garantias fundamentais, podemos citamos como exemplo o mandado de segurança, o habeas data e o habeas corpus, que são instrumentos utilizados para garantir o exercício dos direitos fundamentais.

    Nathalia Masson | Direção Concursos

  • Quadrix 2019

    Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam natureza declaratória e bens jurídicos titularizados por seus sujeitos, enquanto as garantias possuem finalidade assecuratória, instrumental.

  • Enquanto os direitos (BENS) fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias (MEIOS) possuem caráter instrumental (de proteção, segurança, tutela), ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.

  • Há controvérsias acerca desse viés declaratório dos direitos fundamentais. Reconhece-se o viés declaratório dos direitos humanos, que está mais ligado a uma concepção jusnaturalista, que prega que esses direitos já eram inerentes ao homem antes mesmo de estarem insertos em determinado ordenamento jurídico. Contudo quando se trata de direitos fundamentais há entendimento no sentido juspositivista, de modo que os direitos fundamentais consideram-se ESTABELECIDOS pelo Estado, os direitos fundamentais só existem após a promulgação das normas estatais a respeito deles.
  • Eis um item verdadeiro! Os direitos fundamentais são normas de conteúdo declaratório, ou seja, os direitos fundamentais são os bens protegidos constitucionalmente; enquanto as garantias são meios que têm como objetivo assegurar (proteger/tutelar) o exercício desses direitos. Como exemplos de direitos fundamentais podemos citar o direito à vida, à propriedade, à informação, entre outros. Em relação as garantias fundamentais, podemos citamos como exemplo o mandado de segurança, o habeas data e o habeas corpus, que são instrumentos utilizados para garantir o exercício dos direitos fundamentais.

    Gabarito: Correto

    Nathalia Masson | Direção Concursos

  • GAB: CERTO

    DIREITOS são bens, vantagens prescritas na norma constitucional, são normas de conteúdo declaratório (por exemplo: direito à honra, à liberdade de locomoção)

    GARANTIAS: são os instrumentos mediante os quais se assegura o exercício dos direitos fundamentais. São normas de conteúdo assecuratório, preservando o direito declarado (por exemplo: indenização por dano à honra, Habeas Corpus para garantir a liberdade de locomoção)

  • Ora, não adianta a Constituição DECLARAR algum direito, se não houver nenhum INSTRUMENTO, mecanismo que possa assegurar.

    QUESTÃO CONCEITUAL CORRETA!


ID
2711338
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).


São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.

Alternativas
Comentários
  • Dentro do panorama constitucional, o constituinte originário propagou a tutela para que todos, dentro do possível, pudessem ser destinatários de direitos fundamentais. As pessoas naturais, mais factível de verificar, através dos diversos direitos a elas destinados (Ex: direito de ir e vir), as pessoas jurídicas, também titulares de direitos, como, por exemplo, o direito à propriedade, imagem, etc; e também aos estrangeiros são garantidos direitos fundamentais, como, por exemplo, no que couberem, os remédios constitucionais. 

  • GABARITO: CERTO

    Complementando o excelente comentário do colega Jean, segue decisão importante sobre (um dos) direitos do estrangeiro:

     

    A gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil após a entrada em vigor do CPC/2015.

    STJ. Corte Especial. Pet 9.815-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 29/11/2017 (Info 622).

  • Correto !

    Trata-se da caracterísitca da UNIVERSALIDADE: Os direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos, respeitadas suas particularidades. Cabe destacar, que alguns direitos não podem ser titularizados por todos, pois são outorgados a grupos específicos (ex: direitos dos trabalhadores)

  • CORRETO

    Os direitos e garantias fundamentais alcançam a todos, o que não significa que todos irão gozar desses direitos de forma igual ou exerce-los sem alguma restrição. O Habeas Corpus, por exemplo, pode ser impetrado por PJ, mas em favor de algum indivíduo, já que esta não pode "ir e vir", já as pessoas físicas podem impetrar o HC a seu favor. 

    Se equivocada, me corrijam... 

  • As pessoas jurídicas são titulares de alguns direitos fundamentais, como por exemplo, o direito a propriedade e a imagem.

     

  • Pra mim essa questão deveria ser anulada, considerando que é de direito constitucional, ou seja, sobre o que a CF diz e não sobre decisões ou jurisprudências.
  • Felipe N, NUM INTIDI FOI NADA DU QUE CÊ FALÔ.

    Questão bem tranquila. Anular a questão? oxxe

  • QUEM SÃO OS TITULARES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?? Art.5º, “caput”.

    - Brasileiros natos e naturalizados;

    - Estrangeiros residentes no Brasil;

    - Segundo o STF, todos que estão no território brasileiro são titulares de Direitos Fundamentais (turistas estrangeiros, apátridas);

    - Pessoa Jurídica é titular de Direitos Fundamentais? Sim

    - Morto é titular de Direitos Fundamentais? Sim (Imagem, por exemplo);

    - Aminais são titulares de Direitos Fundamentais? Segundo o STF, NÃO!!! Os animais são protegidos pela constituição (art.225), mas não são titulares de Direitos Fundamentais.

  • Correto, o estrangeiro em trânsito no país, é protegido por alguns direitos inerentes ao brasileiro naturalizado.

  • E aqui estou eu, revisando esse conteúdo por questões novamente. Foco total galera!!!

  • Todos que estão em solo BR tem direitos fundamentais, com exceção de alguns direitos que não podem ser titularizado por todos.

  • RESUMINDO, TODOS

  • CERTO

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos fundamentais, em especial no que diz respeito aos destinatários dos mesmos. De acordo com a CF/88, temos que:


    Art. 5º, caput, CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"


    O caput do art. 5° da CF/88 somente faz referência, de modo expresso, os brasileiros - natos ou naturalizados (art. 12, II, CF/88) - e os estrangeiros residentes no país enquanto titulares dos direitos fundamentais. Nada obstante, a doutrina mais recente e a Suprema Corte têm realizado interpretação do dispositivo na qual o fator meramente circunstancial da nacionalidade não excepciona o respeito devido à dignidade de todos os homens, de forma que os estrangeiros não residentes no país (turista), assim como os apátridas, devam ser considerados destinatários dos direitos fundamentais. Nesses termos, de forma extensiva (interpretação extensiva) o próprio STF, em sua jurisprudência, já no início dos anos 90, reconheceu que os estrangeiros, mesmo que não residentes no país, a condição de destinatários – não de todos – mas de alguns dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988.


    Assim, nada impede, por exemplo, que um habeas corpus seja impetrado por estrangeiro de passagem (turista), que tenha sua liberdade de locomoção dentro do território nacional violada. Nesse sentido, conforme o STF: “O súdito estrangeiro, mesmo aquele sem domicílio no Brasil, tem direito a todas as prerrogativas básicas que lhe assegurem a preservação do status libertatis e a observância, pelo Poder Público, da cláusula constitucional do due process. O súdito estrangeiro, mesmo o não domiciliado no Brasil, tem plena legitimidade para impetrar o remédio constitucional do habeas corpus (...)" HC 94404 SP/2008 – Ministro Celso de Mello.


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • Marcou essa assertiva como verdadeira? Parabéns! Apesar de o caput do art. 5º da CF/88 parecer referenciar de modo expresso como titulares dos direitos fundamentais somente os brasileiros e os estrangeiros residentes, bem sabemos que os direitos fundamentais beneficiam, também, estrangeiros não residentes, apátridas e pessoas jurídicas (brasileiras e estrangeiras) atuantes em nosso país.

  • Uma ddúvida: pessoas jurídicas estrangeiras também usufruem dos direitos fundamentais?

  • Pergunta: não precisaria estar completando a frase: "estrangeiros no territorio brasileiro"

  • QUESTÃO CORRETA!

    A doutrina majoritária e a jurisprudência compreendem que TODOS são titulares, mas cuidado: NEM TODOS OS DIREITOS PODEM SER TITULARIZADOS POR TODOS.

    Por exemplo: direito de locomoção (art.5º, XV) ➡ APENAS pessoa NATURAL.

    direito de propriedade (art.5º, XXII) ➡ pessoa NATURAL;

    pessoa JURÍDICA;

    Estado.

  • Muito interessante saber que as garantias se estendem não só aos jurídicos brasileiros, mas também aos estrangeiros.

  • a dúvida que fica é: Pessoas jurídicas estrangeiras são titulares?

  • Desde quando pessoa jurídica estrangeira é titular de direitos e garantias fundamentais?

    A questão foi redigida de forma equivocada, sem fazer distinção dessas características, de modo que se elaborassemos um conjunto com base na assertiva, pessoas naturais e jurídicas estariam contidas nos direitos fundamentais de nacionais e estrageiras.

    Por isso, a considero errada e passível de recurso.

    A professora que comentou a questão, sequer abordou essa incongruência, nem mesmo para concordar com a assertiva. Triste.


ID
2711341
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.


A liberdade de expressão deve ser compreendida de forma ampla, contemplando a disseminação de informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música.

Alternativas
Comentários
  • Aert. 5º

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
    censura ou licença;

  • Ampla... Até mesmo propagar o nazismo né quadrix?

  • GABARITO: CERTO

    A liberdade de expressão deve ser compreendida de forma ampla, contemplando a disseminação de informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música. (CERTO).

    FUNDAMENTAÇÃO:

    Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O artigo XIX estabelece que "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão".

    Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

    A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.

    Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

    "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

    BONS ESTUDOS !

  • CERTO 

     

    (Questão estranha....)

     

    Nos termos do inciso IV do art. 5º, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Trata-se de regra ampla, e não dirigida a destinatários específicos. Qualquer pessoa, em princípio, pode manifestar o que pensa, desde que não o faça sob o manto do anonimato. Conforme ensina o Prof. Alexandre de Moraes, "a proteção constitucional engloba não só o direito de expressar-se,oralmente, ou por escrito, mas também o direito de ouvir, assistir e ler".

     

     

    FONTE: DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 16ª EDIÇÃO, PÁG.131

  • Art 5° IX Liberdade Profissional

    E livre a Expressão da Atividade:  

     

    -Intelectual

    -Artística

    -Científica

    -Comunicação

     

    Independe de:

     

    a) Censura 

    b) Licença

     

     

  • CERTO.

     

    É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO POR QUALQUER MEIO OU FORMA, SENDO VEDADO O ANONIMATO.

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • Na minha opnião, está questão está totalmente ERRADA e vai contra a jurisprudência de nossos tribunais superiores:
     

    Discursos racistas e Antissemita:

     

    O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o "direito à incitação ao racismo", dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.

    [HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j. 17-9-2003, P, DJ de 19-3-2004.]

     

  • A Quadrix essa não tem uma questão que não seja polêmica, a banca quer inovar e faz umas questões dúbias. 

  • acertei pois a resposta foge da letra da lei da CF logo pensei na gringa liberdade de expressão (ampla) chega ao ponto de permitir que este direito se prolonge aos membros de grupos neo-nazistas  façam suas passeatas (passificamente).

     

    ao meu ver cabe recurso. 

  • Não tem como acertar essa questão "sabendo.

    Veja:

     A liberdade expressão não pode ser vista de "forma" ampla, pois, por exemplo, é vedada a discriminação, racismo e tal.

  • Questão ridícula!

  • Isso é direito constitucional, portanto devemos ignorar jurisprudências e outras leis. Segundo a constituição a liberdade de expressão é ampla sim.
  • De fato, é uma liberdade ampla. Porém, proibido o anonimato.

  • A liberdade de expressão não abriga discursos discriminatórios.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Essa Quadrix está cada vez mais medonha...

  • mas tem uns sujeitos que pensam que não pode haver liberdade de expressão na arte, outros acham que ofende a tradicional família mineira. E outros brigam com a banca. hahahaha

  • Faça o que você quiser fazer, dependendo do caso só vai ter que arcar com as consequências...

  • CERTO

  • Sim a liberdade de mímica!

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos Direitos e garantias fundamentais, em especial no que tange à liberdade de expressão.


    Sobre a liberdade de expressão, segundo a CF/88, temos que art. 5º, IV, CF/88: “IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".


    Insta destacar que ao titular dessa liberdade permite-se expressar sentimentos, ideias e impressões de variadas formas, seja por mensagens faladas ou escritas, como também por gestos, expressões corporais, imagens, etc. Até mesmo manter o silêncio é prerrogativa aqui assegurada, já que ninguém pode ser forçado por particulares ou pelo Estado a se manifestar sem vontade. Em suma, todas as maneiras que o indivíduo possui para se exprimir encontram guarida constitucional.


    Essa possibilidade de a liberdade de expressão ter várias conotações nos faz entender que ela possui forma ampla, conforme a assertiva. Não confundir, contudo, com ilimitabilidade do direito fundamental, eis que a liberdade de expressão, assim como os demais, é relativo e não comporta, por exemplo, o discurso de ódio. Nessa linha de raciocínio o STF já concluiu que a liberdade de expressão não alcança a intolerância racial e o estímulo à violência, sob pena de sacrificar inúmeros outros bens jurídicos de estatura constitucional (vide HC 82.424).


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • Correto.

    Dimensões:

    Substancial – Ideias, formação do pensamento, pluralismo político

    Instrumental – Uso de meios e instrumentos para exteriorizar uma opinião, ideia.

     


ID
2711344
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.


A exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vulneração constitucional à liberdade de expressão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO


    Para que seja publicada uma biografia NÃO é necessária autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas, nem de seus familiares. Essa autorização prévia seria uma forma de censura, não sendo compatível com a liberdade de expressão consagrada pela CF/88.

    Caso o biografado ou qualquer outra pessoa retratada na biografia entenda que seus direitos foram violados pela publicação, ele terá direito à reparação, que poderá ser feita não apenas por meio de indenização pecuniária, como também por outras formas, tais como a publicação de ressalva, de nova edição com correção, de direito de resposta etc.

    STF. Plenário. ADI 4815, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/06/2015.


    Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2015/06/para-que-seja-publicada-uma-biografia.html


  • Não depende de AUTORIZÂO para ser publicada!

    Gabarito: E

  • ERRADO

     

    NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO !

     

    OBS: Eventuais abusos por parte dos biógrafos, como relato de fatos inverídicos ou ofensas à honra ou à imagem das pessoas biografadas, poderão levar a medidas de reparação, como indenizações.

  • ERRADO

    quantas biografias n autorizadas existem por aí?!

  • O pedido principal da autora foi para que o STF desse interpretação conforme a Constituição e declarasse que não é necessário consentimento da pessoa biografada para a publicação ou veiculação de obras biográficas, literárias ou audiovisuais.

    O STF concordou com o pedido? As biografias não-autorizadas podem ser publicadas mesmo sem prévia autorização do biografado (ou de sua família)?

    SIM. Por unanimidade, o STF julgou procedente a ADI e declarou que não é necessária autorização prévia para a publicação de biografias.

    Liberdade de expressão

    A CF/88 consagra a liberdade de expressão em seu art. 5º, IX, prevendo que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

    No art. 220, § 2º, a Carta afirma que é “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

    Desse modo, uma regra infraconstitucional (Código Civil) não pode abolir o direito de expressão e criação de obras literárias.

    Direitos do biografado

    Os Ministros fizeram, no entanto, a ressalva de que os direitos do biografado não ficarão desprotegidos. A biografia poderá ser lançada mesmo sem autorização do biografado, mas se se ficar constatado que houve abuso da liberdade de expressão e violação à honra do indivíduo retratado, este poderá pedir:

    • a reparação dos danos morais e materiais que sofreu;

    • a retificação das informações veiculadas;

    • o direito de resposta;

    • e até mesmo, em último caso, a responsabilização penal do autor da obra.

    Em suma:

    Para que seja publicada uma biografia NÃO é necessária autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas, nem de seus familiares. Essa autorização prévia seria uma forma de censura, não sendo compatível com a liberdade de expressão consagrada pela CF/88.

    Caso o biografado ou qualquer outra pessoa retratada na biografia entenda que seus direitos foram violados pela publicação, ele terá direito à reparação, que poderá ser feita não apenas por meio de indenização pecuniária, como também por outras formas, tais como a publicação de ressalva, de nova edição com correção, de direito de resposta etc.

    STF. Plenário. ADI 4815, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/06/2015.

    Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2015/06/para-que-seja-publicada-uma-biografia.html

     

  • http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2015/06/stf-decide-liberar-publicacao-de-biografias-sem-autorizacao-previa.html

  • Vulneração = Ferir

  • para publicar uma biografia não depende de autorização previa

  • Segundo STF, não é preciso de autorização para escrever biografia, ou seja, pode ser feita de alguém desde que não aja algo de ofensivo ou abusivo.

  • Quando o problema está na interpretação.. :(

  • Pode publicar sem autorização.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Quadrix está cada vez mais cascuda!

  • ERRADO

  • Eu posso escrever uma biografia sobre qualquer pessoa, desde que não a ofenda ou desrespeite, pois isso faz parte do meu direito à liberdade de expressão e livre opinião, sendo vedado também o anonimato.

    Se a pessoa exigir prévia autorização para falarem dela, seja em livros, internet etc estaria ferindo esse direito de liberdade de expressão, instituindo censura que também é expressamente proibida

  • Não precisa de autorização da pessoa pra fazer uma biografia. Por que vocês fazem uns comentários tão longos pra explicar algo tão simples?
  • Biografia===não é necessária autorização prévia do biografado!! (info 789 do STF)

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos Direitos e garantias fundamentais, em especial no que tange à liberdade de expressão e o conflito com a inexigibilidade de prévia autorização para divulgação de biografias (ADI 4.815, Rel. Min. Cármen Lúcia).


    Sobre o tema, está errado afirmar que a exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vulneração constitucional à liberdade de expressão.


    Em julgamento concluído em 10 de junho de 2015, o Plenário considerou inconstitucional a interpretação que vinha sendo dada aos arts. 20 e 21 do Código Civil no sentido de ser exigível autorização dos biografados ou de seus familiares para a divulgação de obras biográficas ou audiovisuais. O Tribunal conferiu interpretação conforme a Constituição aos referidos dispositivos para reconhecer que a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias, com a possibilidade de proibição judicial da sua divulgação, constitui censura prévia particular incompatível com a Constituição, em violação aos direitos fundamentais à liberdade de expressão e informação.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • O legislador constituinte entendeu que o direito à liberdade de expressão "larga na frente" e por tal motivo não pode haver censura previa (ou qualquer atuação anterior ao direito expressão), devendo a responsabilidade ser posterior, gerando a possibilidade de responsabilização por danos.


ID
2711347
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.


Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por exemplo, o direito de contrariar opção editorial do veículo que integra para ver publicada opinião diversa.

Alternativas
Comentários
  • Questão mal formulada. e bem bosta. Mas vamos lá! Presumo o que o examinador (desgraçado) quis dizer é que o particular, quando em própria colisão com particular - pois é mais ou menos isso que trata da eficácia horizontal dos direitos - tem um direito garantido em de contrariar sua própria empresa apenas para ver opinião diversa publicada. Acontece que, dentro da briga particular x particular, não há que se dizer em direito efetivamente resguardado. Pois os direitos fundamentais irradiam seus efeitos também nas relações entre particulares, alcançando-as independentemente da participação direta do Estado. Ou seja, ante um conflito de interesses entre dois particulares, tornou-se imprescindível a aplicação dos direitos fundamentais a fim de se reestabelecer o equilíbrio, fazendo prevalecer a dignidade e o Estado Democrático de Direito. A isso convencionou-se chamar de teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos FundamentaisPois bem, como exposto, aqui os destinatários dos preceitos constitucionais são os particulares (pessoas físicas ou jurídicas). Portanto, na teoria da eficácia horizontal, de um lado da relação haverá um particular, e do outro, também outro particular. O Estado aqui, curiosamente, terá a função de resguardar os direitos fundamentais.Apenas isso. Ex: Uma autarquia, em regra, deverá obedecer à classificação dos aprovados em concurso público para prover seus cargos vagos. Estado x particular. Agora, se em uma empresa particular, o setor de RH quiser chamar aquele sobrinho do chefe, não há o que se reclamar. Desde que, como já dito, assegurado os direitos fundamentais mesmo, como, por exemplo, o princípio da dignidade humana. 

    Ou seja: o jornalista pode publicar matéria falando algo totalmente fora do que defende seu editorial? Pode! A empresa pode demiti-lo por não querer que jornalistas publiquem algo do qual o jornal não acredita? Também pode! O jornalista pode alegar em uma ação que a liberdade de expressão dele foi tolhida pela empresa? Não! A empresa é particular, portanto, se quiser dançar, tem que se conforme a música que tocar. 

     

    P.S. 
    Se alguém entendeu diferente ou discorda, fico à disposição. 

  • ai dento

  • oi ? oi ? nunca nem vi ....

  • MEU DEUS, QUE JOGO DE PALAVRAS É ESSE? KKKKKKKK 

  • O erro da questão está na palavra “oponível”, que quer dizer “passível de se opor”, afirmando que a liberdade de expressão seria oposta ao particular, quando na verdade ela é garantida constitucionalmente a ele.
  • GAB: E

     

    Estou com medo da quadrix !

     

    Pelo o que entendi, o erro é dizer que a liberdade de expressão se opõe, é contra o cidadão. Sendo que esse direito é garantido de forma expressa em nossa Constituição. Em relação aos jornalistas, eles são livres para concordar ou discordar de qualquer editorial.

     

    “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”.

     

     

    https://brunovfadv.jusbrasil.com.br/artigos/185532154/os-limites-da-liberdade-de-imprensa-no-estado-democratico-de-direito

  • Qua-drix-graça!

  • Vejamos:

    Indaga­-se se haveria um direito a que os jornalistas de uma empresa oponham a liberdade de expressão aos seus patrões, com vistas a se livrarem das imposições de pautas de assuntos e de ângulos de abordagem por eles ditadas. Haveria uma liberdade de imprensa interna corporis?

    Para Paulo Gustavo Gonet Branco, a se admitir uma tal liberdade interna corporis, seria impossível organizar um trabalho editorial, ou preservar uma tendência do periódico, o que é desejável para a livre escolha dos leitores. Ademais, se se admite a liberdade de expressão dos jornalistas em face do próprio veículo de comunicação, podem­-se antever transtornos à viabilidade financeira da empresa de notícias, uma vez que, nos termos da Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça, “são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação”.

  • Quadrix tem que começar a ajustar o nível das perguntas ao cargo, parece que o examinador quer mais se exibir do que elaborar boas questões

  • Questão Zé Ruela. O sonho da Quadrix é ser o Cespe, mas desse jeito fica difícil.
  • ta foda essa interpretaçao em. 

  • reflitam sibre essa questao.

    kkkkkkkkkk totalmente maluca.

    oponivel a particular, depois joga um jornalista se opondo a publicar so pra ver uma opiniao diversa.

    mas o qq ta pedindo mesmo?

     

  • "DEUS É MAIS"

    EU ME SINTO UM IDIOTA RESPONDENDO ESSAS QUESTOES DA QUADRIX.....

    VERSÃO PARAGUAIA DA CESPE.....

  • Banca safada e prova mais Merda que já vi....

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...pessoal, é só lembrar quando o Peter Parker levava as fotos do Homem-Aranha ao dono do jornal, mas ele só queria publicaras fotos que denegrissem a imagem do herói. O jornal é dele. É publicado o que ele quer. Se o jornalista achar ruim, que vá procurar um jornal que permita e ele publicar as metérias de acordo com o que ele acha correto. (É a realidade, apesar de não achar correto).

  • o legislador tava com caganeira e saiu isso aí...

  • Miseriqueima,cansei só de ler isso hahahahaha

  • Quando nem o examinador sabe o que está pedindo....

     

  • Eu li a questão umas 42 vezes e não entedi :) , quando vi os comentário, percebi que sou normal!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! :)  amo vcs!!!

  • interpretação de texto em direito constitucional?

  • Quem redigiu essa questão foi a Dilma? Gente...

  • GAB.: E

    traduzindo: Um particular que trabalhe em um jornal que queira produzir um artigo com convicção contrária a da empresa e seja impedido, pode pedir na justiça, alegando liberdade de expressão, que o jornal publique a matéria? - Resposta: Não! 

     

  • HEIN ???

  • não entendi nada.....

  • MISERICÓRDIA!!!!!!!

  • É O QUE HOMI?

  • Li, reli, li de novo e mais uma vez; e marquei errado! kkkkk

    Miserere-re nobis!


  • EU CONTINUOOOO SEM ENTENDER NADA DESSA QUESTÃO!!!!

  • li reli e marquei errado tb...mas pensando bem, retirando o fato do assedio moral que o silvio cometeu com a raquel sheeherazade ( nao sei escrever nem falar o nome dela) ela como particular emitiu sua opinião e o silvio mas gagá do que a vovó mafalda deu-lhe um corte, falando q ela só foi contratada para só ler as noticias lembram? Eu acho q esse caso tem a ver com essa pergunta.  #elenão

  • Isso pode arnaldo?  kkkkk

  • JÁ PERCEBI QUE ESSA BANCA GOSTA DE COLOCAR QUESTÕES COM PALAVRAS OU INTERPRETAÇÕES COMPLEXAS. QUER DAR UMA DE CESPE . . . PORÉM, A MAIORIA DAS QUESTÕES DO CESPE AGENTE AINDA CONSEGUE ENTENDER.

  • Pensei que fosse CESPE mas dps vi que na verdade era seu filho bastardo, aí ficou claro

  • Não entendi nada ... que questão maluca é essa, meu deus, chutei e errei , questão muito doida nam ...

  • NO MEIO DA QUESTÃO EU VOLTEI PRA LER E NÃO ENTENDI ATÉ AGORA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • deus é plus! questões da quadrix tinham que ser extirpadas da ordem jurídica. sokorr @dels

  • Até perdi o caminho de casa depois dessa questão!

  • errada

    Parte 1: Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares (errada, os direitos fundamentais abragem sim, os particulares e não funciona em oposição.

    Parte2: , garantindo a um jornalista, por exemplo, o direito de contrariar opção editorial do veículo que integra para ver publicada opinião diversa (o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse)

     

    Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais: Trata-se da aplicação dos princípios constitucionais que protegem a pessoa humana nas relações entre particulares. Seu fundamento está no art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual as normas que definem direitos fundamentais têm aplicação imediata. Fonte: Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce

     

    Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
    Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito
    fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de
    interesse, razão por que:

    I - a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e
    deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou
    privada - e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.

    II - a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e
    ter por finalidade o interesse público;

    Art. 7º O jornalista não pode:

    III - impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de idéias
     

  • ACHEI ESSE TEXTO NA INTERNET, PODE SER QUE AJUDE NA QUESTÃO, EMBORA O GABARITO TENHA SIDO "ERRADO", HÁ QUEM ENTENDA SER POSSÍVEL, MESMO QUE MINORITARIAMENTE. VEJAMOS:

     

    "Como se sabe, o direito à liberdade de expressão é um direito fundamental, porém, doutrinadores brasileiros, sustentam que esse direito, em regra, somente seria oponível ao Estado (eficácia vertical). Entretanto, analisando o caso concreto, poderia excepcionalmente analisar sua oposição em relação ao particular (eficácia horizontal) utilizado a técnica de ponderação. Nessa linha de argumentação Bernardo Gonçalves aduz que:

    Em uma leitura analítica, os constitucionalistas brasileiros assinalam que sendo a liberdade de expressão um direito oponível em regra ao Estado, não ensejaria (em regra) uma pretensão a se exercer contra terceiros (particulares). Nesses termos, especificamente, para que a eficácia horizontal desse direito fundamental se desse, seria necessária uma aplicação em cada caso (concreto) ponderada (“técnica da ponderação”), balanceando os interesses envolvidos em contextos concretos."

     

    MAS, PELO JEITO, MAJORITARIAMENTE, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É OPONÍVEL A PARTICULARES.

     

    Abraços.

  • É isso mesmo, se o próprio examinador for responder essa questão ele erra

  • Perfeito comentário do Jean Soares.
  • Vai se lascar seu examinador...

  • quadrix colocando o estagiário para elaborar as questões do certame.


  • Questão Vs cespe é FGV ..HSUHAUHSAUHSUAHSU

  • Banca Dilmão!
  • Onde fica a opção "disver"? Ridícula essa questão

  • Quadrix......


    Não cansa de tentar imitar a cesp e falhar mizeravelmente não ?

    Questão mal formulada, e com interpretação difícil ........

  • Marquei errada por não considerar o caso em questão de eficácia horizontal, mas, sim, de eficiácia diagonal, ou seja, entre particulares quando há uma certa desigualdade. Acredito que o editorial está num nível bem acima do autor.

  • Preliminarmente, vamos distinguir o que é eficácia vertical e horizontal dos Direitos Fundamentais.


    Desde o início do constitucionalismo os Direitos Fundamentais foram concebidos como instrumentos jurídicos de limitação da atuação estatal, ou seja, de defesa dos indivíduos frente ao Estado. Essa é a Eficácia Vertical dos Direitos Fundamentais.


    Com o desenvolvimento, avanço e aplicação da Constituição verificou-se a necessidade de se enfrentar a colisão dos Direitos Fundamentais entre os cidadãos, nas suas relações privadas, chamando-se de Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais.


    Com a colisão destes Direitos Fundamentais surgiu a teoria da ponderação entre os princípios constitucionais, idealizada inicialmente por Robert Alexy.


    Agora vamos ver a questão:


    Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.


    Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares(Até aqui está certa a questão), garantindo a um jornalista, por exemplo, o direito de contrariar opção editorial do veículo que integra para ver publicada opinião diversa (o jornalista pode exprimir a opinião dele, dentro dos limites constitucionais, quando quiser, PORÉM, não tem o direito de contrariar opção editorial do veículo que integra para ver opinião diversa. Caso assim o faça estará violando o Princípio e Fundamental Constitucional elencado no inciso IV, artigo 1º, ou seja: Estará violando os valores Sociais do Trabalho e da livre iniciativa.

    A Opção Editorial do veículo que o Jornalista integra também não é obrigada a aceitar a opinião dele na publicação, ferindo também o inciso II, do art. 5º - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Portanto, a única garantia do Jornalista contrriar opção editorial para ver publicada sua opinião seria através de Lei ou Decisão Judicial que tem força de Lei!



    OBS: Questão que parece fácil mas exige um certo conhecimento jurídico. Pior que esta questão não é para nenhum cargo realcionado diretamente com o Direito. Êta lasquera..... Essa foi a maneira que consegui resolver essa questão como Advogado. Talvez alguém tenha uma maneira mais simples...acredito que não.


    Espero ter ajudado.





  • Uma assim, dependendo do meu estado, eu deixo em branco. Affs!!!

  • Famosa bostrix
  • Pessoal, muitas teorias... Pra mim é muito simples: Trata-se de eficácia diagonal e não horizontal.

    Simples assim.

  • Famoso "quem paga a banda escolhe a música"

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • que banca é essa! nunca nem ouvi falar, cada questão maluca...socorro

  • Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perderVai todo mundo perder. Rousseff, Dilma.

  • Carlos Corrêa mitou: eficácia diagonal invés de Horizontal..

  • nenhum q tenha agregado. Sem mais...

  • Como faz pra responder quando não entende a pergunta?

  • Errado Um jornalista como mero empregado de uma empresa de capital particular não pode obrigar a publicar sua opinião, pois o jornal tem sua linha editorial de acordo com seu interesse.
  • Pense em uma banca azeda é essa Quadrix.

  • O jornalista recebe da empresa para seguir os preceitos do jornal, inclusive com as opiniões do veículo.

    Não é um blogger.

  • banca filhote da cespe...

  • QUADRIX HORRÍVEL! GABARTIO LETRA "E"

  • Eficácia diagonal e que se aplica nas relações de trabalho.

  • A Quadrix quer ser a "diferentona"!.

  • A questão aborda a temática da 'eficácia diagonal dos direitos fundamentais'; trata-se da incidência dos direitos fundamentais em relações privadas marcadas pela desigualdade entre os particulares, notadamente onde se observa um contraponto entre o poder econômico e a vulnerabilidade jurídica ou econômica das partes. Apenas para complementar, o TST tem aplicado a referida teoria para combater atos discriminatórios nas relações trabalhistas. 

  • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais,pense numa complexidade.

  • Entre o empregado e o patrão (como é cobrado na questão) NÃO HÁ DE SE FALAR EM EFICÁCIA HORIZONTAL.

  • eiiiiiiii. eu to dando rizada, mas é de puro desespero. cesp pensei que sua mãe era mais boazinha.kkkkk

  • A melhor explicação foi a da karol *

  • Quando eu não entendo a questão, vou normalmente pelo moralmente aceitável. 90% das vezes, é certo. Mas desta vez, deu os outros 10%. kkk

  • Karol * Valeu pela tradução! :-D

  • Voltando periodicamente na questão e errando pela terceira vez...uma hora vai. Gostaria de apertar a mão do examinador da Quadrix e falar a ele uns elogios.

  • Patrulheiro kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk pensei a mesma coisa!!

  • ERRADO

  • Ai, o Jornalista vai colocar o Jornal (empresa de comunicação) na justiça, porque o mesmo não quer publicar sua matéria? Claro que NÃO.

    Resp: ERRADO

  • Li 50x e ainda sim, errei.

    T.T

  • GABARITO:E

    Acredito que nesse caso, caberia a EFICÁCIA DIAGONAL: Particular vs Particular ( ambos são particulares, mas não estão em pé de igualdade, por exemplo, as relações entre empregado x empregador)

  • O particular trabalha em um jornal. Quer publicar uma notícia, mas o diretor(dono) não quer que seja publicada. Tem que ser publicada mesmo assim? Não! relação de verticalidade de particulares nesse caso. A CF, mesmo vedando a censura, não poderá obrigar o diretor a deixar a matéria neste caso.

    O comentário do @MarceloFranklin dá um bom exemplo!(rsrs)

    Tmj

    Depen

    pertenceremos o/

  • Por que eu ainda respondo questões da Quadrix?

  • Se o examinador entendeu essa questão ele zera minha redação na hora! affs

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da liberdade de expressão dentro da temática da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 5º (...)

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    (...)

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    3) Base doutrinária (Marcelo Novelino)

    Os direitos fundamentais podem ser examinados de acordo com sua eficácia vertical (relação entre Estado e particular) ou com sua eficácia horizontal, privada ou externa (relação entre particular e particular).

    Acerca do tema, lecionou Marcelo Novelino, in verbis:

    “Na doutrina liberal clássica, os direitos fundamentais são compreendidos como limitações ao exercício do poder estatal, restringindo-se ao âmbito das relações entre o particular e o Estado (direitos de defesa). Por esta relação jurídica ser hierarquizada, de subordinação, utiliza-se a expressão eficácia vertical dos direitos fundamentais. Não obstante, a constatação de que a opressão e a violência contra os indivíduos são oriundas não apenas do Estado, mas também de múltiplos atores privados, fez com que a incidência destes direitos fosse estendida ao âmbito das relações entre particulares. A projeção dos direitos fundamentais a estas relações, nas quais os particulares encontram-se em uma hipotética relação de coordenação (igualdade jurídica), vem sendo denominada de eficácia horizontal ou privada dos direitos fundamentais." (NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 2 ed. São Paulo: Metodo, 2008, p. 230).

    4) Exame da questão posta

    Inicialmente, faz-se necessário compreender o enunciado da questão dentro da seara da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que se refere, tal como acima visto doutrinariamente, a relação entre o jornalista e a empresa a qual ele se encontra vinculado.

    No caso em tela, o jornalista pretende publicar uma matéria jornalística que contraria a linha editorial da empresa.

    Não obstante a liberdade de expressão ser uma garantia constitucional (CF, art. 5º, inc. IV, V e IX) e oponível contra o Estado e mesmo contra particulares, o jornalista não tem o direito de obrigar a empresa a publicar a matéria que contrarie a sua orientação editorial.

    A propósito, quando do exercício da liberdade de expressão, que não é um direito absoluto, há a possibilidade de alguém, que se sentir prejudicado com a publicação, exigir direito de resposta e indenização por eventuais danos materiais e/ou morais sofridos. Nesse caso, a responsabilidade recairá não apenas sobre a pessoa do jornalista, mas também sobre a entidade empresarial que veiculou a matéria.

    Portanto, não há direito de o jornalista publicar a matéria perante a empresa que venha a contrariar o conteúdo editorial desta, sem que a própria empresa entenda por bem divulgar.

    Resposta: ERRADO. Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares, mas não se garante a um jornalista, por exemplo, o direito de contrariar opção editorial do veículo que integra para ver publicada opinião diversa. Em outras palavras, o jornalista tem a liberdade de expressão, porém não possui o direito de ver opinião publicada, em determinado veículo de comunicação, sem o consentimento do órgão de imprensa veiculador.

  • juro que nao entendi. erraria tbm na prova.

  • A rede Bandeirantes curtiu essa questão.

  • O Thallius não me falou isso!

  • que diaxooo é issoo

  • Parece-me caso de aplicação da eficácia diagonal dos direitos fundamentais. O que acham?

  • Entendi foi nada!

  • Um jornalista não pode obrigar uma emissora a publicar aquilo que ele escreve... tem q dançar conforme a música.

  • O erro está na parte "eficácia horizontal"!

    O certo seria "eficácia diagonal"

    Nesse caso, há uma desigualdade fática entre os particulares!

  • A Quadrix ta querendo pagar de CESPE, mas tá fazendo uns enunciados super ambíguos, pelo amor de Deus...

  • NEGATIVO.

    Não podemos considerar como certa essa assertiva, porque em momento algum foi evidenciado a licença solicitada pelo jornalista. Dessa forma, é inviável ao jornalista opor-se à opinião de determinado colunista, sem a devida autorização.

    Logo, Gabarito: Errado.

    _______________________________________________________________________________________________

    "Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."

    Bons Estudos!

  • Questão densa! Envolve muito raciocínio jurídico! ERREI.

  • Que enunciado é esse!!!

    E

  • O erro está no início do item: eficácia horizontal, particulares na mesma posição. O que está exposto diz sobre eficácia diagonal - empregado x empregador, em pólos diferentes.

    Além disso, o jornalista tem a liberdade de expressão, porém não possui o direito de ver opinião publicada, em determinado veículo de comunicação, sem o consentimento do órgão de imprensa veiculador.

    Já imaginou os funcionários divulgarem em nome do próprio órgão sua opinião pessoal???

    Espero ter ajudado, o enunciado não colaborou com o entendimento.

  • Complementando...

    "Em outras palavras, o jornalista tem a liberdade de expressão, porém não possui o direito de ver opinião publicada, em determinado veículo de comunicação, sem o consentimento do órgão de imprensa veiculador."

  • resolvo essa questão desde 2018 e eu SEMPRE erro!!!! já fiz mais de 5 vezes de 2018 até agora (janeiro de 2021) e continuo colocando como certa kkkkkkkkkk

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    O proprietário do jornal publica o artigo ou matéria em que lhe convir.

  • Eficácia Horizontal - Particular x Particular

    Eficácia Vertical - Estado x Particular

    Eficácia Diagonal - EmpregadOR x Empregado

  • Apesar de está acertando. Mas essa banca é meio louca viu.

  • Gabarito: Errado.

  • O exemplo que o colega deu do Peter Parker foi o melhor comentário. Nunca mais esqueço essa questão.

  • kkkkkkkkkk Grande exemplo que também podemos citar, nenhum jornalista da Globo pode, sequer falar algo positivo do Bolsonaro, se não, É RUUUA !!!!

  • O erro não está no "eficácia horizontal"?

    Nesse caso seria "eficácia diagonal" o correto, certo?

  • Só eu que fui no certo???? kkkkkkkkk

ID
2711350
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.


A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão.

Alternativas
Comentários
  • Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

            I -  preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

            II -  promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

            III -  regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

            IV -  respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

  • Essa banca está me impressionando!

  • ALGUEM PASSOU NESSA PROVA???????

  • Parece que alguém foi demetido do Cespe e foi pro Quadrix..

  • Imposição de horários para os programas é inconstitucional

    O Estado não pode determinar que os programas somente possam ser exibidos em determinados horários. Isso seria uma imposição, o que é vedado pelo texto constitucional.

    O Poder Público pode apenas recomendar os horários adequados. A classificação dos programas é indicativa (e não obrigatória).

    fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2016/09/emissoras-de-radio-e-tv-podem-ser.html

     

    Até quando vamos nos deparar com examinadores despreparados? Seria falta de preparo ou má-fé?

    Eles escolhem o gabarito. Simples assim.

  • é sério isso??? segunda questão que erro dessa mesma banca, por simplesmente escolherem o gabarito!!

  • Gente, todos sabemos que não existe direito fundamental absoluto. O direito de liberdade de expressão de que gozam os meios de comunicação não pode se amparar em discursos contrários, como discursos de ódio, inclusive sobre a família!! Muito simples entender isso
  • ATENÇÃO

     

    (BANCA PRÓPRIA, MP-BA, 2018) ERRADO: Não viola o direito fundamental à liberdade de expressão, dispositivo legal que, com o escopo de tutelar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, confira à Administração Pública a competência de fixar os horários permitidos de realização de diversões públicas e de exibição de programas de rádio e televisão. ( isso seria censura, todos as determinações são apenas INDICATIVAS, ADIN 2404 do STF)

  • #FORACESPE

  • A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida CONSTITUCIONALMENTE como limitação legítima à liberdade de expressão.

     

    FUNDAMENTO LEGAL (regra):

    A questão cobrou uma análise objetiva e quase literal do dispositivo constitucional:

    Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

    IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

     

    A regra constitucional exige SIM a observância desses valores éticos e sociais pelas emissoras.

     

    JURISPRUDÊNCIA:

    O STF, no julgamento da ADI 2404/DF decidiu que: É inconstitucional a expressão “em horário diverso do autorizado” contida no art. 254 do ECA, sob o fundamento de violação à liberdade de expressão (art. 5º, IX, da CF/88) e à liberdade de comunicação social (art. 220 da CF/88). Assim, o julgado limitou-se à análise da compatibilidade ou não da vedação de horário à transmissão de determinados conteúdos, entendendo NÃO ser possível uma restrição desse nível, tendo em vista a liberdade de expressão e de comunicação social. Desse modo entendeu-se que a classificação indicativa deve ser entendida como um aviso aos usuários sobre o conteúdo da programação, jamais como obrigação às emissoras de exibição em horários específicos, especialmente sob pena de sanção administrativa.

     

    Porém, NÃO houve qualquer menção à determinação constitucional de respeito aos valores éticos e sociais da família ofenderem o direito à liberdade de expressão. Por se tratar de técnica de PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS, é preciso uma análise caso a caso.

    De qualquer forma, essa análise jurisprudencial não impedia a análise da questão sob o aspecto objetivo do que consta no texto constitucional, no qual realmente consta essa limitação à atividade das emissoras.

  • Essa banca faz uma volta enorme.............. para conseguir chegar na resposta que ela quer!!!!

  • CERTO

     

    A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios (CF/88, art. 221 ):


    I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

    II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

    III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

    IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

     

    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, PÁG. 1047, ED. 2015.

  • Art. 221.  IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

    A globo deveria leva a sério este artigo.

  • Mas minha gente... e a Globo?

  • Sério?? então faz tempo que as emissoras de TVS não seguem essas recomendações, porque a malhação é um exemplo bem ético dos valores familiares....

  • Lembrei da Globo e errei a questão kkk
  • Faz tanto tempo que não vejo isso na TV, que pensei que nem existisse mais....

  • errei por não existir respeito por parte das emissoras de TV.

  • Bolsonaro que fez a questão!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

    I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

    II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

    III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

    IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

  • os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão = censura hahaha

  • Certo

    Da Comunicação Social 

    Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: 

    IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. 

  • Quadrix bozonazi

  • Só lembrar do caso Netflix especial de natal dos portas do fundo. Segunda instância mandou suspender. A netflix acabou de entrar com recurso ao STF (no momento em que escrevo). Bora ver o que vai rolar.

  • CERTO

  • Xesus....

  • Diz isso para o Porta dos Fundos...

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos Direitos e garantias fundamentais, em especial no que tange à liberdade de expressão. Sobre a liberdade expressão, importante lembrar que, assim como os demais direitos fundamentais protegidos constitucionalmente, ela é relativa, comportando limitações expressas na própria CF/88.


    Nessa lógica, é correto afirmar que a imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão. Nesse sentido, conforme a CF/88:


     Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;


    II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • Depois da eleição do Bozo precisamos estar preparados para toda sorte de absurdos.

  • O sujeito falou "bozo" todo mundo já sabe... rs

  • GABARITO: CERTO

    Art. 221.CF/88 A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

    I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

    II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

    III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

    IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

  • A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão.

  • Correto, pois esse é um dos princípios (art. 221) aos quais a produção e a programação das emissoras de rádio e TV devem atender. Além disso, o art. 220, II que trata dos meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e TV que contrariem o art. 221.

    Art. 221. A produção e programação das emissoras de rádio e tv atenderão aos seguintes princípios: (PPRR)

    I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

    II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

    III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

    IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

    Josué 1:9


ID
2711353
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.


É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores.

Alternativas
Comentários
  • Classificação Indicativa não é censura e não substitui ou se impõe a decisões da família, de autores e produtores de conteúdo. A classificação é um processo que gera informação democrática, com o direito à escolha garantido e preservado. O Ministério da Justiça não proíbe a transmissão de programas, a apresentação de espetáculos ou a exibição de filmes, e também não sugere que partes de obras sejam cortadas. Cabe ao Ministério informar sobre as faixas etárias e horárias as quais os programas não se recomendam e as idades para quais jogos eletrônicos e de interpretação (RPG) não são adequados. Os programas ao vivo poderão ser classificados se apresentarem inadequações verificadas a partir de monitoramento ou denúncia. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura e licença” (Constituição Federal, 1988).

    Fonte: http://culturadigital.br/classind/entenda-a-classificacao/

  • Que questão absurda, como q isso ta errado?

  • ERRADO

     

    Creio que o corte de cenas por parte do Estado violaria dois princípios: O da liberdade de expressão e o de livre acesso à informação. Vejam:

     

    " O Ministério não vai  ordenar que a produtora tire a cena. Essa é uma alteração que depende do interesse do responsável pelo filme, que sabe que público quer. Mas alterações não costumam acontecer porque os critérios do guia de classificação indicativa já são bem conhecidos."

     

    "Não compete, portanto, ao Estado, proibir filmes, cortar cenas e vedar o acesso da população à qualquer tipo de obra, bem como promover qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão ou à informação. "

     

     

    http://www.justica.gov.br/news/classificacao-indicativa-nao-e-censura

    https://emais.estadao.com.br/noticias/tv,de-onde-vem-a-classificacao-indicativa-do-filme-que-voce-quer-ver,70001713135

  • Por isso o Brasil está como está =(
  • kkkkkkkkkkkkkkkk meu Deus

  • EITA BANCA LOUCA! MELHORE

  • Liberdade.. é isso memo

     

  • Pegadinha maneira !!
    CF 88
    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
    censura ou licença;

    Em resumo, a responsabilidade do Estado é indicar a faixa etária do público adequada e não censurar a obra em si. A ideia é que, quem vai assistir teria a responsabilidade individual sobre a experiência ou estaria permitindo alguém fora da faixa etária a assistir. Logo isso não confere nenhuma citação ao texto constitucional, sendo assim ERRADO !!!

  • O exercício da liberdade de programação pelas emissoras impede que a exibição de determinado espetáculo dependa de ação estatal prévia. A submissão ao Ministério da Justiça ocorre, exclusivamente, para que a União exerça sua competência administrativa prevista no inciso XVIdo art. 21 da Constituição, qual seja, classificar, para efeito indicativo, as diversões públicas e os programas de rádio e televisão, o que não se confunde com autorização. Entretanto, essa atividade não pode ser confundida com um ato de licença, nem confere poder à União para determinar que a exibição da programação somente se dê nos horários determinados pelo Ministério da Justiça, de forma a caracterizar uma imposição, e não uma recomendação. Não há horário autorizado, mas horário recomendado. Esse caráter autorizativo, vinculativo e compulsório conferido pela norma questionada ao sistema de classificação, data venia, não se harmoniza com os arts. 5º, IX; 21, inciso XVI; e 220, § 3º, I, da Constituição da República. (ADI 2404, Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 31/08/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017)

  • Compete à União: exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
  • ENTENDI DA MESMA MANEIRA QUE A @Concurseira Valente !!
    Acho que a questão é sobre competências e entendi "Estado" como o ente federado dotado de autonomia. Logo, sendo competência exclusiva da "União" estabelecer a classificação indicativa, marquei E.

  • sim! pode colocar qualquer coisa, ate pornozao no peppa pig, desde que coloque a idade minima a que podera assistir. ai vale dos pais se vao deixar ou nao. 

     

    G. Errado

  • essa questao pegou muita gente boa kkkkk

  • compete a união execer a classificação indicativa . gab: errado.

     

  • O problema foi que eu entendi a palavra "Estado" como sinônimo de "País", "Governo" e afins, quando, na verdade, a banca referiu-se a "Estado" como ente federado.

  • NA BOA, ESSA PROVA FOI COMPRADA! Segunda questão que vejo em que o examinador poderia colocar V ou F se quisesse... poderia escolher qual a certa. 

    Ah sim, porque quando se fala Estado em uma prova, logicamente, se pensa no Estado do RS, do RJ... quem defende isso, faça um grande favor, pare de ser cínico. Se a questão tivesse um comando dizendo: "acerca dos Estados Federados", aí sim, mas só nessa, e ainda: "acerca da liberdade de expressão".  Façam-me o grande favor. 

  • Nem perco meu tempo resolvendo questões dessa Quadrix aí. Têm bancas que poderiam falir e essa é uma delas.

  • A questão não é a respeito de competência e sim de direito à liberdade de expressão. O erro não está na palavra "Estado" (se é União ou Estado federado) e sim no que diz sobre cortes de cenas nos filmes. A Constituição garante a liberdade de expressão artística independentemente de censura ou licença. A classificação etária (censura) definiria a faixa de idade apropriada para assistir a um filme. O Estado pode reduzir a idade na classificação etária mas a isso não está ligado o corte de cenas.

  • A questão fala que e permitido ao Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores. Ou seja o estado não deve condicionar a redução da classificação etária  e sim oo aumento da faixa etária visto que se trata de conteúdo impróprio pra menores. 

     

    Portanto o gabarito da questão está ERRADA

  • É mais fácil aprender Mandarim do que decifrar questões da Quadrix. 

  • A questão dessa banca eu decido assim!Nem falo em resover questões dela é decidir mesmo!Quando eu acho que é a certa marco a errada,quando acho que é a errada marco a certa! O banca danada viu!

  • Classificação indicativa é uma coisa; censura prévia é outra!

  • Estava numa sequencia ótima de acertos, começou aparecer as questões da quadrix só porrada como entender essa  banca maledita.

  • 18/11/2018 tem quadrix no DF prova COHABDF

  • De onde saiu essa banca , segunda questão que erro da mesma banca tou ficando de cabelo em pé .

     

  • AGORA ,TUDO É ARTE...

  • É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores. Resposta: Errado.

     

    Comentário: conforme a CF/88, Art. 5º, IX, a responsabilidade do Estado é indicar a faixa etária do público adequada e não censurar a obra.

  • Informativo 837 do STF


    É inconstitucional a expressão “em horário diverso do autorizado” contida no art. 254 do ECA. "Art. 254. Transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação: Pena - multa de vinte a cem salários de referência; duplicada em caso de reincidência a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias." O Estado não pode determinar que os programas somente possam ser exibidos em determinados horários. Isso seria uma imposição, o que é vedado pelo texto constitucional por configurar censura. O Poder Público pode apenas recomendar os horários adequados. A classificação dos programas é indicativa (e não obrigatória). STF. Plenário. ADI 2404/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 31/8/2016 (Info 837).


    fonte: Dizer o Direito

  • Pessoal, dá uma lidinha no Estatuto da Criança e do Adolescente junto à C.F/88 que a Questão fica tranquila.


    Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

    Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

    Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

    Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

    Art. 76. As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

    Parágrafo único. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

    .

  • O corte não !!! A classificação etária sim


    ERRADA

  • errado


    Essa é uma competência da UNIÃO. art 21 XVI

  • Ao responder esta pergunta, antes olhem para as novelas da globo.

  • Gab. ERRADO


    É competência da União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

  • ATENÇÃO:

    O estado não pode censurar o contéudo da produção artistica, a classificação de idade não constitui licença.

     

     

  • Redução da classificação etária?

  • COMPETÊNCIA DA UNIÃO

    ART 21 XVI EXERCER A CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO INDICATIVO, DE DIVERSÕES PÚBLICAS E DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO .

  • ok, interpretei Estado soberano, pois o E está maiúsculo

  • Acho que cortar as cenas seria considerado censura, nesse caso o que caberia seria a mudança da classificação indicativa

  • Exatamente como vc Tiago Lacheski, entendi isso tmb... kkk

    "ok, interpretei Estado soberano, pois o E está maiúsculo"

  • Então eu posso assistir o porNozão no cinema no shopping de boa ??

     

    aLO BRASILERINHAS 

  • CRM-DF - Serviço Administrativo - Cargo de nível médio com remuneração de R$ 2.040,60.

    Totalmente exagerada essa questão.

  • A censura é vedada; a classificação etária é indicativa.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • 29/0\2019 errei gabE

  • Errado.

    Observe a questão.

    É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores.

    1°- O estado irá indicar a idade do público de maneira adequada.

    2°- se contém cenas ofensivas aos menores, por lógica, o Estado deveria aumentar a classificação etária e não reduzir ou diminuir.

  • ERRADO

    José Cretella Júnior, por sua vez, leciona: “(...) O constituinte de 1988, preocupado com o problema da censura, no regime anterior, cai em outro extremo e, com prudência, emprega ‘a União tem competência para exercer a classificação PARA EFEITO INDICATIVO’. A União, agora, não veda, não proíbe, não censura. Indica, tão-só. Recomenda. Classifica os filmes, espetáculos, as exibições. Às vezes, nem classifica. Enumera apenas (…)

    As diversões públicas podem ser classificadas ‘para efeito indicativo’, ou seja, ‘sem censura’, ‘sem vedação’, ‘sem proibição’, apontando o classificador, nos grupos aglutinados, alguns aspectos, como, por exemplo, ‘aconselhável’ ou ‘não aconselhável’ para menores ou maiores de certa idade; ‘drama’, ‘comédia’, ‘tragédia’. Relembre-se que diversão pública é expressão que designa toda atividade recreativa proporcionada, publicamente, ao público” (Comentários à Constituição Brasileira de 1988. 2. ed., v. III, Rio de Janeiro: Forense. p. 1410). 

  • Ultimamente alguns filmes estão sendo impedidos de passar em alguns locais.

  • ERRADO

  • É só tira os piá da sala.kkkkkkk

  • Art. 220, CF:

    § 3º Compete à lei federal:

    I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

  • "É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores."

    Corte de determinadas cenas = Censura

    Art.5º, IX da CF: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    Exemplo: Filme dos Vingadores: Ultimato. O Estado não poderia cortar/censurar a cena que o Thor corta a cabeça do Thanos para reduzir a classificação etária de 12+ para Livre. PS: se você não viu o filme (tá de sacanagem...), foi mal pelo spoiler.

  • ERA PARA CENSURADA MAIS EMISSORAS BRASILEIRAS NÃO FAZEM ISSO PRINCIPALMENTE ACESSO A INTERNET A FILMES PORNOGRÁFICOS ONDE ERAM PARA SER BANIDOS DO BRASIL ESSE SITES SEBOSOS

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos Direitos e garantias fundamentais, em especial no que tange à liberdade de expressão. Conforme a CF/88:


    Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


    Portanto, cabe ao Estado indicar a faixa etária, não sendo admissível a censura.


    Segundo o STF, a Constituição Federal estabelece um modelo de classificação indicativa que busca colaborar com as famílias, informando os pais ou responsáveis na tutela do conteúdo acessível aos menores de idade. O texto constitucional formatou um modelo prevendo que a competência da União para classificar tem efeito indicativo, cabendo ao poder público, por lei federal, apenas informar sobre a natureza das diversões e espetáculos públicos (vide ADI 2404).


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • ESTADO >>> NÃO CENSURA , PORÉM INDICA a FAIXA ETÁRIA ao PÚBLICO

  • A questão não passa a ideia de censura.

    A questão passa a ideia de que "se você quer que um filme possa ser visto por pessoas mais novas do que certa idade, vai ter que tirar as cenas violentas ou impróprias pra esse público dele"

    Pelo menos eu entendi assim, lii a maioria dos comentários e não entendi nada que justificasse essa sentença, enfim, continuamos...

  • Ao meu ver, o Estado não pode condicionar a redução da classificação etária ao corte de cenas, isso seria censura. O Estado apenas analisa a obra e indica a faixa etária, não impondo condições para que essa faixa seja alargada para baixo. Tal conduta poderia ser vista como uma negociação, estabelecimento de condições, o que aponta para a censura.

  • Cortes = Censura

    CF/88 não permite censura = Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

  • A indicação de faixa etária não se condiciona como censura.

  • Errei por lembrar dos cortes e sensuras feitas nos episódios de naruto e outros desenhos que passavam na TV aberta.

  • Em resumo, a responsabilidade do Estado é indicar a faixa etária do público adequada e não censurar a obra em si. A ideia é que, quem vai assistir teria a responsabilidade individual sobre a experiência ou estaria permitindo alguém fora da faixa etária a assistir. Logo isso não confere nenhuma citação ao texto constitucional, sendo assim ERRADO !!!

  • Já pensou ter que cortar cenas de um filme pornô que sejam consideradas ofensivas para menores? kkkkk

    CF 88

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de

    censura ou licença;

    Em resumo, a responsabilidade do Estado é indicar a faixa etária do público adequada e não censurar a obra em si. A ideia é que, quem vai assistir teria a responsabilidade individual sobre a experiência ou estaria permitindo alguém fora da faixa etária a assistir. Logo isso não confere nenhuma citação ao texto constitucional, sendo assim ERRADO !!!

  • A obrigação do Estado está em indiciar a classificação etária e não em cortar as cenas do filme.


ID
2711356
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.


A prestação alternativa ao serviço essencialmente militar é assegurada àqueles que a prefiram por convicção política ou religiosa tanto em tempo de paz quanto em guerra.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado               - SOMENTE EM TEMPO DE PAZ

     

    SEÇÃO III -  DISPOSIÇÕES GERAIS - CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS 

     

    Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

    § 1º Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. 

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • TÍTULO II

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

     

    SEÇÃO III -  DISPOSIÇÕES GERAIS - CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS 

     

    Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

    § 1º Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. 

     

  • GABARITO ERRADO

    A prestação alternativa ao serviço essencialmente militar é assegurada àqueles que a prefiram por convicção política ou religiosa tanto em tempo de paz quanto em guerra.

     

    -->FUNDAMENTAÇÃO:

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

    § 1º Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. 

     

    BONS ESTUDOS

  • ERRADO

     

    A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO SÓ EXISTIRÁ EM  TEMPO DE PAZ.

     

    Confira-se a lição da doutrina: “(...) o serviço militar só pode deixar de ser prestado em tempo de paz. Em tempo de guerra, ninguém poderá dele furtar-se, se a pátria necessitar de sua colaboração. Na guerra, todos os cidadãos têm igual responsabilidade perante seu país."

     

     

    https://jus.com.br/artigos/28107/objecao-de-consciencia-pode-o-individuo-escusar-se-de-lutar-uma-guerra-que-considere-injusta

    .

  • É só decorar o seguinte: Em tempo de guerra, todos iri alegar alguma coisa. É mais coerente que a alegação de imperativo de consciência só seja permitida em tempo de paz.

  • Prestação alternativa SOMENTE EM TEMPO DE PAZ.

  • Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
    § 1º Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após
    alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção
    filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.
    § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a
    outros encargos que a lei lhes atribuir.

  • Em tempos de paz SIM

    Em tempos de guerra NÃO

  • Em tempo de guerra não tem escolha neguin!


    GABARITO: ERRADO

  • Tempo de guerra, não há a escolha.
  • nossa que atraso, outro dia assisti aquele filme "' onde foi assegurado o direito constitucional (americano) de alegar imperativo de consciência ao rapaz do filme... a questão pode até estar de acordo com os parâmetros semânticos da CF, mas me pergunto se no caso concreto o STF num daria um jeito de dar um twist carpado interpretativo para assegurar tal garantia TAMBÉM em tempos de guerra, hahahha

  • Apenas em tempo de paz.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Evidentemente haveria muuuuuita escusa de consciência, Tiago Lacheski. Perda significativa de efetivo para compor as forças armadas. O STF jamais ousaria tal façanha Hehe

  • Em tempos de guerra sobra todo mundo (quase to mundo, na vida real alguns são mais iguais que os outros)Principalmente os responsáveis pela guerra

  • A guerra relativizaria esse direito a prestação alternativa

  • Só mesmo os doentes mentais que iria à guerra sem pestanejar.

    Primeira oportunidade eu fugiria kkk

  • Só mesmo os doentes mentais que iria à guerra sem pestanejar.

    Primeira oportunidade eu fugiria kkk

  • Quero nem em tempos de paz, quem dirá de guerra kkk

  • CF /88 - Art. 143.

    O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

    § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

     Podemos concluir que qualquer brasileiro acima de 18 anos pode ser convocado para servir as forças armadas em tempos de GUERRA

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que tange à liberdade de consciência e crença.


    Sobre a temática, importante destacar que embora exista o direito constitucional que permite que um indivíduo não cumpra determinada obrigação legal (ou que não pratique certo ato) não condizente com suas convicções, denominado de escusa de consciência ou objeção de consciência, tal direito somente pode ser invocado em tempo de paz, não sendo possível falar em alegação da objeção de consciência em tempos de guerra. Nesse sentido, conforme a CF/88:


    Art. 5º, VIII, CF/88 – “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".


    Art. 143, CF/88- “O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. § 1° Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar; § 2.° As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir".


    Portanto, o imperativo de consciência não poderá ser invocado em tempo de guerra, hipótese em que o serviço militar obrigatório se caracteriza como uma restrição diretamente constitucional à liberdade de consciência e de crença.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Em tempos de guerra é obrigatório o serviço militar

  • ERRADO

    Só em tempo de paz, em tempo de guerra vc que lute! :D

  • Em tempos de guerra, até o Pablo Vittar tem que ir batalhar.


ID
2711359
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.


O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina obrigatória na rede pública de ensino, desde que com pluralidade, contemplando diferentes credos e vertentes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

     

    CAPÍTULO III  - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO  - SEÇÃO I   -  DA EDUCAÇÃO

     

    Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    O Estado, observado o binômio Laicidade do Estado (art. 19, I) / Consagração da Liberdade religiosa (art. 5º, VI) e o princípio da igualdade (art. 5º, caput), deverá atuar na regulamentação do cumprimento do preceito constitucional previsto no art. 210, §1º, autorizando na rede pública, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças, mediante requisitos formais e objetivos previamente fixados pelo Ministério da Educação.

     

    Dessa maneira, será permitido aos alunos que voluntariamente se matricularem o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, ministrada de acordo com os princípios de sua confissão religiosa, por integrantes da mesma, devidamente credenciados e, preferencialmente, sem qualquer ônus para o Poder Público.

     

    STF. Plenário. ADI 4439/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 27/9/2017 (Info 879).

  • Gabarito Errado

    Ensino religioso  = matrícula facultativa.

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Só lembrar do ensino religioso que é matéria facultativa.

    Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  • Uma determinada escola ou estabelimento de ensino pode sim ter uma religião específica, o que se chama "confessional".

    Tema muito em voga.

    Leiam a fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=357099

  • Informativo recente do STF:

     

    O Estado, observado o binômio Laicidade do Estado (art. 19, I) / Consagração da Liberdade religiosa (art. 5º, VI) e o princípio da igualdade (art. 5º, caput), deverá atuar na regulamentação do cumprimento do preceito constitucional previsto no art. 210, §1º, autorizando na rede pública, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças, mediante requisitos formais e objetivos previamente fixados pelo Ministério da Educação.

    Dessa maneira, será permitido aos alunos que voluntariamente se matricularem o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, ministrada de acordo com os princípios de sua confissão religiosa, por integrantes da mesma, devidamente credenciados e, preferencialmente, sem qualquer ônus para o Poder Público.

    STF. Plenário. ADI 4439/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 27/9/2017 (Info 879).

  • Matrícula é facultativa, oferta é obrigatória.

  • Ensino religioso é facultativo

  • ERRADO

     

    O erro é dizer que deverá contemplar diferentes credos e vertentes, pois a natureza confessional não é obrigatória.  De acordo com o STF, continua a critério da escola oferecer o ensino religioso confessional, com vinculação com religião, como católica, evangélica, entre outras, e não-confessional, sem vinculação direta com uma religião específica.

     

     

       **** CUIDADO ! EM 2017, FOI DECIDO QUE O ENSINO RELIGIOSO SERÁ MATÉRIA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS****              

                           MAS A MATRÍCULA DO ALUNO CONTINUA SENDO FACULTATIVA.                            

     

     

    https://www.dm.com.br/cotidiano/2017/12/ensino-religioso-torna-se-obrigatorio-nas-escolas.html

    https://www.huffpostbrasil.com/2017/09/27/stf-decide-pelo-ensino-religioso-confessional-obrigatorio-nas-escolas-publicas-do-pais_a_23224556/

  • O ÚNICO COMENTÁRIO QUE LIQUÍDA E RESPONDE DE FATO A QUESTÃO É O DA JORDANA.


  • O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina obrigatória [FACULTATIVA] na rede pública de ensino, desde que com pluralidade, contemplando diferentes credos e vertentes.


  • Corrigindo a Jordana:


    O Ensino Religioso pode ter natureza confessional.

    Mas o que é Ensino Religioso confessional?

    Significa que as aulas podem seguir ensinamentos de uma religião específica. (É isso mesmo que você leu!)

    FICA A CRITÉRIO DE CADA ESCOLA.


    Isso foi decidido pelo STF em 2017 por 6 votos a 5.


    Outro ponto importante:


    A disciplina é de caráter FACULTATIVO.


    Para escolas particulares fica a critério de cada instituição, tomo como exemplo a escola do meu filho que é Católica Franciscana e nas aulas de ensino religioso (ainda no pré) ele aprende sobre várias religiões (não todas) tais como: católica, judaica, budista, hinduísta.


    Portanto, a disciplina NÃO É OBRIGATÓRIA e a PLURALIDADE também NÃO!


    GABARITO: ERRADO

  • Errado.

    O ensino religioso pode ser confessional nas escolas públicas, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

    igualdade de condições às diversas crenças;

    requisitos formais e objetivos para viabilizar a igualdade de condições; 

    que a matrícula seja facultativa.

  • AMÁBILE TAMIRIS,

    O ensino religioso agora é matéria obrigatória nas escolas, porém a matrícula do aluno é facultativa.

    Essa mudança foi aprovada na nova Base Nacional Co­mum Curricular (BNCC), portanto todas as escolas e redes de ensino deve­rão adaptar e rever seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019.Veja:


    " O segundo ponto de maior mudança, e que causou mais po­lêmica nas discussões, foi o ensino religioso. Incluído no documento da base como uma área do conhe­cimento, tal como matemática ou linguagens, ele passa a ser obriga­tório nas escolas. Hoje, segundo a lei, o ensino religioso é de matrícu­la facultativa nas escolas públicas."


    https://www.dm.com.br/cotidiano/2017/12/ensino-religioso-torna-se-obrigatorio-nas-escolas.html

  • Deveria SER BANIDO da grade curricular do aluno!

  • Alguém reparou o nível das questões desse concurso? Achei exorbitante questões desse nível para um " carguinho" de administrativo em um conselho regional que nem se quer tem estabilidade e ótimos salários
  • É facultativo e tem a hipótese de ser confessional (não faria sentido uma escola católica destinar ensino religioso voltado ao espiritismo).

  • Só eu que acho essa banca uma imitação barata da Cespe? kkkk
  • O ensino religioso não é obrigatório.

     

  • É facultativo.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Deveria SER BANIDO da grade curricular do aluno! (2)

  • Parem de criticar a Quadrix, é mais questões estilo cesp para poder treinar!!!

  • GAB E

    Você mata a questão pelas palavras PODERÁ e OBRIGATÓRIA.

  • Facultativo e não obrigatório,rs,rs.

  • Errado

    É FACULTATIVA

  • O item é falso, em razão de recente pronunciamento do STF. Nossa Corte Suprema, em setembro de 2017, na ADI 4439, reconheceu a possibilidade de as escolas públicas ofertarem ensino religioso confessional, sem que isso implique violação ao caráter laico do Estado brasileiro ou à garantia fundamental à liberdade religiosa. No julgamento da ação prevaleceu (por maioria) a compreensão de que o texto constitucional não veda que as escolas públicas ofereçam aulas (de matrícula facultativa) de uma religião específica, desde que o Estado oportunize a qualquer doutrina religiosa interessada a possibilidade de prestar o ensino religioso de acordo com suas crenças.

    Gabarito: Errado

  • Galera, a oferta da disciplina é obrigatória no ensino fundamental, o que é facultativa , em qualquer caso, é a matrícula. Além disso, não é obrigatório que se aborde todas as religiões.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que tange à disciplina constitucional do ensino religioso.  Segundo a CF/88, temos que:


    Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.


    Portanto, segundo a CF/88 o ensino religioso não pode constituir disciplina obrigatória, vez que a matrícula é facultativa.


    Importante destacar que em sessão plenária realizada na tarde do dia 27 de setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    O item é falso, em razão de recente pronunciamento do STF. Nossa Corte Suprema, em setembro de 2017, na ADI 4439, reconheceu a possibilidade de as escolas públicas ofertarem ensino religioso confessional, sem que isso implique violação ao caráter laico do Estado brasileiro ou à garantia fundamental à liberdade religiosa. No julgamento da ação prevaleceu (por maioria) a compreensão de que o texto constitucional não veda que as escolas públicas ofereçam aulas (de matrícula facultativa) de uma religião específica, desde que o Estado oportunize a qualquer doutrina religiosa interessada a possibilidade de prestar o ensino religioso de acordo com suas crenças.

    Gabarito: Errado

  • Disciplina FACULTATIVA

  • esse poderá que me quebrou.. poderá não é o fato de ser.

  • A oferta do ENSINO RELIGIOSO é obrigatória;

    A matricula que é a opção do aluno que é facultativa;

    O ensino religioso segundo entendimento do STF PODE ser confessional...

  • Errado: de caráter facultativo (o aluno expressa e voluntariamente se matricula).


ID
2711362
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.


Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Errado

     

    TÍTULO II -  DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS -  CAPÍTULO I -  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

     

    Art. 5º

     

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • ERRADO

     

    "É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".

     

    CF 88, art. 5º, VII.

  • é o estado que irá prestar essa assistencia ou irá garantir essa assistencia??

  • VI-Religião

     

    -Liberdade de crença

    -Proteção aos Locais de Cultos 

     

    VII-Assistência Religiosa

     

    -Nas Entidades de Internação

    -Civis e Miitares

     

    VIII-Ninguém Sera  Privado de:

     

    -Crença Religiosa

    -Convicção Filosófica

     

    Sallvo se  Invocar para eximir-se de obrigação lega a todos imposta,e recusar-se a

    cumprir prestação allternativa fixada em lei 

     

     

  • Gabarito Errado

    Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião.

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • "admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares". Então o Estado poderia abrir concurso público para padres, freiras e pastores para realizar cultos nessas instituições que seria constitucionalmente admitido??

  • Luicio C. há concurso para capelão( Padres e pastores).

  • Gabarito Errado.

     

    Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.

     

    Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.

    O Estado brasileiro é laico. logo não tem uma religião definida, caso a questão não tivesse colocado o "não se" estária totalmente correta de acordo com o artigo 5° VII-

     

    5° VII-é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • O ESTADO não prestação de assistência religiosa a presidiários ou a militares.Ele apenas permiti,por se laico,que seja prestada a assistência.

  • Errado.


    O erro da questão é afirmar que o Estado presta esse tipo de assistência. Representantes religiosos como por exemplo capelães, eles sim dão assistência religiosa em diversos lugares como presídios.

  • O estado permite a prestação religiosa mas não é ele que faz essa prestação, não?


    Logo, não estaria correto dizer que não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares? Já que essa prestação não é feita pelo estado, ele apenas admite/permite que haja essa prestação. .-. Não feriria a laicidade se o próprio Estado fizesse essa prestação? Pois, uma vez prestada para determinada crença, teria que prestar para todas as outras existentes...



    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VII - e assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • Concordo com os colegas, questão deveria ser correta, o Estado permite a assistência religiosa, apenas. Não tem ele o dever de prestar essa assistência, pois feriria a laicidade.

  • Pelo Estado??? Não seria pelo pastor, padre, pai de santo, etc.??

  • Errado! Admite-se sim;

    CF 88, art. 5º, VII."É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".

    Laicidade do Estado brasileiro (Estado laico): país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. 


  • Errado.

    CF/88, Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de ASSISTÊNCIA RELIGIOSA nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Obs A Lei 9.982, de 14/07/2000 é o dispositivo de legislação infraconstitucional que regulamenta as visitas em hospitais, inclusive os hospitais militares estão obrigados a permitir a assistência religiosa.

  • Gab Errado

     

    Art5°- VII- É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 

  • pelo Estado a presidiários ou a militares????

    Questão bem mal formulada, tem examinador que esquece da semântica.

    O gabarito pela banca é ERRADO, vai entender.

  • Art5°- VII- É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 

  • A prestação religiosa não pode ser PRESTADA pelo o ESTADO, deve ser assegurada e a prestação dessa assistência religiosa fica a cargo dos líderes religiosos. Questão mal formulada.

  • Nunca pensei que essa prestação fosse feita pelo ESTADO, rsrs.

  • Não existe "assistência religiosa pelo Estado".

    O Estado apenas garante a assistência, mas não presta a assistência. São coisas totalmente diferentes.

  • Errado

    Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 

    Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

    VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; 

  • É assegurada,nos termos da lei,a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

  • Oi? O Estado NÃAAAO pode prestar esse tipo de assistência...Questãozinha ordinária!!!!

  • Com toda certeza essa questão caberia recurso para a sua anulação!

    O que está positivado no art. 5º, inciso VII da CF/88 é por nós estudantes conhecido, e bem conhecido.

    O que está em jogo é quanto a prestação ser feita pelo Estado, oras, se o Estado é laico não cabe a ele prestar, ele deve ser o garantidor para que tal assistência não seja reduzida, limitada, cerceada...

    Afirmar que o Estado é quem presta essa assistência, é no mínimo incoerente, para não afirmar com absolutismo ser um erro, afinal as bancas, os examinadores são Deus, não basta estudar, há que se ter muita fé.

  • ERRADO

    A laicidade do Estado não interfere na assistência religiosa.

    Art.5º

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO PORQUE O PASTOR NÃO VAI À CADEIA ORAR PELOS PRESOS EM NOME DO ESTADO! O PASTOR VAI POR CONTA PRÓPRIA COM A VALIDAÇÃO DO ESTADO!

  • QUADRIX É ASSIM , ERREI PORQUE PENSEI QUE O ESTADO FOSSE O RESPONSÁVEL POR LEVAR A ESPIRITUALIDADE. MAS SE A QUESTÃO FALASSE QUE ELE PERMITE OU GARANTE, ESTARIA BEM MELHOR.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que tange à disciplina constitucional ligada à liberdade consciência e crença, o princípio da laicidade estatal e a possibilidade de prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • O estado não presta essa assistência, apenas assegura que terá, mas não que irá prestar, um reforço disso é a lei 7210/84.

  • Pergunta mal formulada

  • É ASSEGURADO!!!

    Art.5º

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • QC tem parceria com a QUADRIX, só pode!

    Filtro, filtro e filtro e só aparece questão dessa banca enjoada.


ID
2711365
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.


A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é mantida exteriorizada torna-se uma forma de manifestação do pensamento. Ela compreende outras liberdades: liberdade de crença, liberdade de culto, liberdade de organização religiosa e liberdade de expressão. Ela abrange a liberdade de escolha da religião, liberdade de mudar de religião, liberdade de não aderir a religião alguma e liberdade de ser ateu. A liberdade de culto, abrange a liberdade de orar e a de praticar atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelos 58 estados membros conjunto das Nações Unidas em 19 de outubro de 2004, no Palais de Chaillot em Paris, (França), definia a liberdade de religião e de opinião no seu artigo 18, citando que "Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião". Os artigos 19 e 20 estão associados à liberdade religiosa conhecida internacionalmente pela sigla (FoRB - Freedom of Religion or Belief).

    .

    .

    .

    . BONS ESTUDOS

  • Certo.

    Liberdade Reliosa sobre o prisma constitucional:

    “A religião não é apenas sentimento sagrado puro. Não se realiza na simples contemplação do ente sagrado, não é simples adoração a Deus. Ao contrário, ao lado de um corpo de doutrina, sua característica básica se exterioriza na prática de ritos, no culto, com suas cerimônias, manifestações, reuniões, fidelidades aos hábitos, às tradições, na forma indicada pela religião escolhida”. (José Afonso da SILVA, 2007, p.249).

  • Um exemplo disso é a cirurgia espiritual praticada no âmbito do kardecismo.


    Tem também o Santo Daime, que é um alucinógeno tomado pelos frequentadores de rituais indígenas ou da Igreja Barquinha.

  • Perfeitamente vivian, tem ainda o reike, o magnetismo animal, o magnetismo mineral com o uso de imãs, tem tb as praticas budistas entre outros rituais de curas com banho de ervas e defumações. 

  • A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas.

     

     

    O art. 284 do Código Penal tipifica o exercício de curandeirismo, que é crime contra a saúde pública.
     

     

    CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

    Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

    - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
    II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
    III - fazendo diagnósticos:
    Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
    Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

     

     

    O tema ainda não chegou ao STF, mas, conforme vem sendo decidido por alguns tribunais estaduais, em casos concretos e específicos, não estará configurado o crime se a promessa de cura decorrer de crença religiosa e dentro de um contexto individual de razoabilidade.

     

    fonte: Direito Constitucional Esquematizado, 21ª. pág. 1145. Pedro Lenza. 

  • Que bosta de questão é essa.

  • Joao de Deus que o diga!

  • CAAARAAALHOOO! MAL CONHEÇO ESSA BANCA, MAS JA ODEIOOO PAKAAAAS!
  • João de Deus tava aí pra provar que sim.

  • um ótimo exemplo para citar é o caso do João de Deus, que de Deus não tem nada!

  • Certo

    É a liberdade religiosas alcançando seus direitos, quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas.

    Se isso acontecer cadeia neles.

  • Outro caso é o Pastor Valdemiro e outros que estão vendendo feijões que "curam"a pessoa com coronavirus, e esses feijões têm um valor "simbólico" de mil reais.

    Além de conflitar com a saúde, conflita com o código penal no art. 171.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que tange à disciplina constitucional ligada à liberdade consciência e crença. Acerca da temática, é certo dizer que, no que pesa a existência do crime de curandeirismo, a proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas. Conforme Alexandre de Moraes, “(...) a questão das pregações e curas religiosas deve ser analisada de modo que não obstaculize a liberdade religiosa garantida constitucionalmente, nem tampouco acoberte práticas ilícitas". Ademais, segundo Damásio Evangelista de Jesus, “não são sujeitos ativos do delito (de curandeirismo) as pessoas que se dedicam à cura por meio de métodos que fazem parte do ritual da religião que abraçaram. No espiritismo, umbanda etc., os 'passes' fazem parte do ritual da religião, não integrando a figura típica". Contudo, destaca-se que, segundo o STF, a invocação da liberdade religiosa não pode servir de abrigo para a prática de ilícitos penais, razão pela qual a 2ª Turma do STF decidiu que a prática do "curandeirismo" não está abrangida pela norma constitucional de proteção a crença (vide 2ª TURMA – RHC 62.240).


    Referências:

    SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6ª ed. São Paulo, Malheiros, 2003,


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • mas a essa "cura" não seria referência ao curanderismo que é, de fato, um crime?!

ID
2711368
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.


A liberdade de crença abarca não somente as religiões institucionalizadas, mas também o ateísmo e o agnosticismo.

Alternativas
Comentários
  • De modo bastante sucinto, a laicidade é característica dos Estados não confessionais que assumem uma posição de neutralidade perante a religião, a qual se traduz em respeito por todos os credos e inclusive pela ausência deles (agnosticismo, ateísmo).

  • CERTO

    Liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é mantida exteriorizada torna-se uma forma de manifestação do pensamento. Ela compreende outras liberdades: liberdade de crença, liberdade de culto, liberdade de organização religiosa e liberdade de expressão. Ela abrange a liberdade de escolha da religião, liberdade de mudar de religião, liberdade de não aderir a religião alguma e liberdade de ser ateu. A liberdade de culto, abrange a liberdade de orar e a de praticar atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelos 58 estados membros conjunto das Nações Unidas em 19 de outubro de 2004, no Palais de Chaillot em Paris, (França), definia a liberdade de religião e de opinião no seu artigo 18, citando que "Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião". Os artigos 19 e 20 estão associados à liberdade religiosa conhecida internacionalmente pela sigla (FoRB - Freedom of Religion or Belief).

  • CERTO

     

    "...Enfim, a liberdade religiosa, assegurada constitucionalmente, contempla não só a liberdade de aderir a qualquer religião ou seita religiosa, mas também a de não aderir a religião alguma, por absoluta descrença, e o direito de ser ateu ou agnóstico."

     

    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO- 15ª ED.

  • Esse cespinho tá com umas questões cavernosas.

  • Até agora sim.. Vamos ver no ano que vem

  • Questão bem feita, talquéi?

  • A grande cuestao.talquei talquei .
  • Agnosticismo é uma doutrina filosófica que declara o absoluto inacessível ao espírito humano ou que considera vã qualquer metafísica e qualquer ideologia religiosa, uma vez que alguns desses preceitos ou ideologias não podem ser comprovados empiricamente.

    GABARITO: CERTO

  • Esse filhote de Cesp tem umas questões bem estranhas.

  • O camarada pode acreditar em qualquer coisa. Ou não acreditar em nada.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

            I -  estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

            II -  recusar fé aos documentos públicos;

            III -  criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • É assim que as bancas tentam nos enganar ou induzir ao erro,como não tem nada explicito sobre o assunto de ateísmo na constituição o examinador cria uma pérola dessas.

  • Certo.

    Cada um com sua Crença né mesmo.

  • Filhote de Cespe foi o melhor kkkkkkkkkkk

  • A liberdade religiosa consiste no posicionamento estatal neutro e independente diante da pluralidade de religiões e concepções filosóficas referentes aos fenômenos sobrenaturais, conferindo aos cidadãos vasta autonomia na adesão de valores religiosos, espirituais, morais ou político-filosóficos. É possível ter ou não uma crença religiosa. O item é verdadeiro. 

    Gabarito: Certo

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que tange à disciplina constitucional ligada à liberdade consciência e crença. Acerca da temática, está correto afirmar que a liberdade de crença abarca não somente as religiões institucionalizadas, mas também o ateísmo e o agnosticismo. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

    Segundo lição do professor José Afonso da Silva “Na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o livre agnosticismo. Mas não compreende a liberdade de embaraçar o livre exercício de qualquer religião, de qualquer crença, pois também a liberdade de alguém vai até onde não prejudique a liberdade dos outros".


    Referências:

    SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6ª ed. São Paulo, Malheiros, 2003,


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • Alguns entendimentos do STF sobre religião:

    No Brasil, o ensino religioso é de matrícula facultativa, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

    É constitucional a lei que permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

  • art . 5°? nível médio ?
  • gaba CERTO!

    a liberdade de crença garante até mesmo o direito de não ter uma crença.

    embora isso não pareça realidade no nosso Estado..

    pertencelemos!

  • Vão arder na fogueira das vaidades.

  • Pessoal, só para acrescentar, o Estado brasileiro é laico, ou seja, ateu. Até recentemente, a religião oficial brasileira era a católica apostólica romana, mas durante a pandemia houve uma mudança de interpretação do texto constitucional.

    Portanto, cuidado na hora da prova, sempre lembrem dessa informação crucial para a aprovação.

  • A liberdade religiosa abrangida na Constituição institui o direito de ter qualquer religião e não ter nenhuma.

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    Agnosticismo é uma crença de que a capacidade humana é incapaz de saber se existe ou não divindades, pois elas são muito além da compreensão humana. Para uma pessoa agnóstica, é impossível saber se existe ou não divindades, pois elas transcende a realidade e a lógica, se conformando com a ignorância humana

    FONTE: GOOGLE

    ✍ GABARITO: CERTO


ID
2711371
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.


Não viola a intimidade do indivíduo a captação de sua imagem, sem fins comerciais, em local público, inferindo-se um consentimento tácito de sua parte a respeito da veiculação de sua figura.

Alternativas
Comentários
  • A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia autorização.

    A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) havia contratado profissional em fotografia para a elaboração de panfletos e cartazes. As fotos do complexo desportivo da universidade foram feitas com máquina fotográfica e iluminação especializada. O objetivo era divulgar o atendimento aos alunos e ao público frequentador da área esportiva. Além das instalações, as fotos mostravam o antigo técnico responsável pelo departamento no cumprimento de suas funções, que eram o atendimento ao público e a mediação para locação do estabelecimento.

    fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1958393/se-nao-for-ofensiva-ou-para-fins-comerciais-a-divulgacao-da-imagem-nao-gera-direito-a-indenizacao

  • CERTO

    Súmula 403. Independe de prova ou prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

    .

    BONS ESTUDOS

  • Só pode ser brincadeira 

     

  • Vi essa questão no alfa, por isso acertei aqui.

  • é so lembrar daquele carinha do YouTube.. ''Mamaefalei''

  • STJ

    "(...) É bem verdade que, em relação especificamente à imagem, há situações em que realmente se verifica alguma forma de mitigação da tutela desses direitos.É que, em princípio, tem-se como presumido o consentimento das publicações voltadas ao interesse geral (fins didáticos, científicos, desportivos) que retratem pessoas famosas ou que exerçam alguma atividade pública; ou, ainda, retiradas em local público (...)"

    (REsp 1594865/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 18/08/2017)
     

  • Se fosse assim, as emissoras de TV não conseguiriam filmar nada na rua.

  • Eita banca chata.

  • CERTO


    NESTE CASO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO

    EX: EMISSORAS DE TV QUE GRAVAM REPORTAGENS NA RUA.


    CUIDADO ! "O uso de imagem para fins comerciais sem a devida autorização, gera o dever de indenizar, não sendo exigida a prova do dano causado, tudo corroborado pela legislação e pelas interpretações dos tribunais."


    https://rubiaivana.jusbrasil.com.br/artigos/146808250/uso-de-imagem-para-fins-comerciais-sem-autorizacao-dever-de-indenizar


  • Acredito que se você focar na pessoa seja caracterizada a violação de direito. Agora, só passar a câmera e fotografar/ filmar? Não mesmo.


    Gab.: Certo

  • Para responder essa, eu lembrei das câmeras de vigilância em locais privados e públicos. Questões desse tipo, embora tenham um arcabouço jurídico complexo que as normatize, podem ser facilmente resolvidas apenas com conhecimento de mundo que temos da nossa realidade, onde os dispositivos legais estão em prática.

  • E a segunda parte do item, alguém me explica?

  • Bora Proxperar !!! Alô , Você ;)

  • GABARITO: CERTO

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que concerne ao direito à intimidade e à privacidade. Sobre a temática, está correto afirmar que não viola a intimidade do indivíduo a captação de sua imagem, sem fins comerciais, em local público, inferindo-se um consentimento tácito de sua parte a respeito da veiculação de sua figura.


    De acordo com a doutrina e a jurisprudência predominantes no assunto, a pessoa que se encontra em local público se sujeita a ser vista, fotografada ou filmada, pois estando em lugar público se pressupõe um consentimento tácito de exposição.


    Nesse sentido, Gilmar Mendes defende que a pessoa não poderá objetar a aparecer, sem proeminência, numa reportagem, se ela se encontra em lugar aberto ao público e é retratada como parte da cena como um todo.


    Segundo Luís Roberto Barroso, também deve ser considerada legítima a captação da imagem por radares eletrônicos de trânsito e câmeras de segurança, inclusive quando instaladas nas ruas e espaços públicos.


    Referências:

    BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional contemporânea. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

    MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Saraiva. 2016.


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • o que prejudica nessas questões, são a quantidade de nomes técnicos, isso derruba muita gente preparada porém sem um aprofundamento no direito

  • A questão trata sobre a simples captação da imagem sem fins comerciais, por isso que está certa, acredito eu. Contudo, se falasse sobre a publicação não consentida da imagem, caberia reparação por danos morais, nos termos do julgado do STF abaixo:

    Para a reparação do dano moral, não se exige a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo. Em regra, a publicação da fotografia de alguém, com intuito comercial ou não, causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento, não importando o tamanho desse desconforto [...] Desde que ele exista, deve ser reparado, manda a Constituição, Art. 5º, X.

    STF, RE nº601.314/SP

  • Consentimento tácito é uma pinoia! Seria tácito se quem foi fotografado ou filmado soubesse e nada fizesse. Mas a pessoa nem ao menos tem ciência do que está ocorrendo. Que banca hein!

  • Quadrix ama brincar com meu coração. E é assim que eu erro as questões


ID
2711374
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.


A pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão do fato de ter escolhido atividade que implique exposição. Se é certo que sua privacidade pode ser em alguma medida devassada naquilo em que puder repercutir para o interesse público, é também verdade que certas informações, que não possuam relação nem sequer remota com seu ofício, devem ser preservadas.

Alternativas
Comentários
  • [...] 5. A princípio, a simples utilização de imagem da pessoa, sem seu consentimento, gera o direito ao ressarcimento das perdas e danos, independentemente de prova do prejuízo (Súmula 403/STJ), exceto quando necessária à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública (CC/2002, art. 20).6. Tratando-se de imagem de multidão, de pessoa famosa ou ocupante de cargo público, deve ser ponderado se, dadas as circunstâncias, a exposição da imagem é ofensiva à privacidade ou à intimidade do retratado, o que poderia ensejar algum dano patrimonial ou extrapatrimonial. Há, nessas hipóteses, em regra, presunção de consentimento do uso da imagem, desde que preservada a vida privada. 7. Em se tratando de pessoa ocupante de cargo público, de notória importância social, como o é o de magistrado, fica mais restrito o âmbito de reconhecimento do dano à imagem e sua extensão, mormente quando utilizada a fotografia para ilustrar matéria jornalística pertinente, sem invasão da vida privada do retratado. [...] 9. Por sua vez, a liberdade de expressão, compreendendo a informação, opinião e crítica jornalística, por não ser absoluta, encontra algumas limitações ao seu exercício, compatíveis com o regime democrático, quais sejam: (I) o compromisso ético com a informação verossímil; (II) a preservação dos chamados direitos da personalidade, entre os quais incluem-se os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade; e (III) a vedação de veiculação de crítica jornalística com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa (animus injuriandi vel diffamandi). (REsp 801.109/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 12/03/2013)

    "[...] de modo que o que as pessoas públicas sofrem é apenas uma limitação, e não uma supressão do direito à intimidade. Esse subsiste nas ocasiões em que sua divulgação adentra a esfera nuclear da intimidade, visto que mesmo pessoas dotadas de notoriedade preservam a sua confidencialidade. Ou seja, sobre fatos íntimos, sobre a vida familiar, sobre a reserva no domicílio e na correspondência, não é lícita a comunicação sem consulta ao interessado." 

    Fonte: Andrés Sobalvarro Côrtes da Silveira, artigo científico apresentado à EMERJ 

    Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2011/trabalhos_12011/AndresSobalvarroCortesdaSilveira.pdf

  • Acho que esses examinadores da Quadrix foram rejeitados pelo Cespe, aí quando eles elaboram a prova pensam: ''Agora vamos ver se eu não era bom o sufiente pra trabalhar aí!''

  • |A pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão do fato de ter escolhido atividade que implique exposição.|

    |Se é certo que sua privacidade pode ser em alguma medida devassada (acessível a todos) naquilo em que puder repercutir para o interesse público (sua vida pública poderá ser acessível no que puder repercutir para o interesse público),|

     É também verdade que certas informações, que não possuam relação nem sequer remota com seu ofício, devem ser preservadas. -> são invioláveis e devem ser preservadas.

  • Essas questões deveriam estar classificadas em interpretação de texto, não em constitucional... PQP

  • A questão peca em dizer que "a pessoa pública não abre mão da sua intimidade", opa, ela abre mão EM PARTE, como bem é dito no decorrer da mesma.

     

    porém, seguindo a ideia do "tá mais certa do que errada", marquei CORRETO!

  • É só lembrar do caso Carolina Dickman (não sei como se escreve esse sobrenome).

  • Eu marquei errado justamente pq a pessoa pública ABRE MÃO em parte ou até em todo, de sua intimidade. questão muito mal formulada

  • Questão que exigiu maior interpretação, pensar fora da caixa. Não foi mal formulada.


    A pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão do fato de ter escolhido atividade que implique exposição - Quis dizer que não é porque exerce alguma atividade que tenha exposição, que a pessoa automaticamente abre mão de sua intimidade.


    Se é certo que sua privacidade pode ser em alguma medida devassada naquilo em que puder repercutir para o interesse público - No entanto, algumas atividades, pelo caráter público nelas contidas, é razoável que algumas informações privadas que digam respeito ao conhecimento do povo sejam expostas (declaração de bens do candidato a deputado, por exemplo).


    é também verdade que certas informações, que não possuam relação nem sequer remota com seu ofício, devem ser preservadas. - Aquilo que não tem relação alguma com o ofício público, não é exigido que seja publicamente exposto, com respeito ao direito fundamental da vida privada (processo que corre em segredo de justiça sobre separação de um casal, por exemplo).

  • Eu acho que só pelo fato de ter bom senso a pessoa já acerta essa questão.

  • Essa quadrix é meio fora da casinha. Alguém lembra aquela prova para recepcionista que a Quadrix cobrou jurisprudência e julgados? kkkkkkkk

  • É DIREITO CONSTITUCIONAL OU RLM? KKKKKKKKKKK

  • Mano, quando essa banca faz C/E e D.Constitucional, cacete, parece que to drogado de maconha.

  • Questão mal redigida! A pessoa pública abre SIM mão de PARCELA de sua intimidade, haja vista o exercício de função, cargo ou emprego público. Quando a questão diz que "A pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão do fato de ter escolhido atividade que implique exposição. Se é certo que sua privacidade pode ser em alguma medida devassada naquilo em que puder repercutir para o interesse público", a própria banca se contradiz, ao tempo que a divulgação dos vencimentos recebidos em função do exercício público é uma forma de"abir mão de sua intimidade".

  • É SÓ IMAGINAR: A VIDA PARTICULAR DO PRESIDENTE SENDO PUBLICADA, FAZ SENTIDO?

    EX: TEMER ESTAVA NA BANHEIRA COM A ESPOSA E BLA BLA BLA

    APESAR DE SER UMA PESSOA PÚBLICA A INTIMIDADE NÃO NOS DIZ RESPEITO...

  • Kkkkk só gente chorando pôr que errou essa questão fácil, e melhor se adaptarem poisde vez em quando a Quadrix pega grandes concursos.
  • A redação ficou meio estranha, mas a questão é inteligente, então tá valendo.

  • É sério que essa é uma questão para cargo de Ass. adm???

    Quadrix tá querendo impressionar quem?

  • Quadros dando um "rodeio" danado pra perguntar uma coisa kkkkkk

  • Num adianta nada ter os artigos e as súmulas na cabeça, o verdadeiro desafio é a interpretação, se fosse português seria ok, mas em constitucional é osso!

  • Outro modo de resolver seria com base na diferença de privacidade e intimidade.

  • essa Quadrix...

  • Cara intimidade e privacidade são coisas distintas.


  • O que esses examinadores da Quadrix fumam????

  • Tudo isso pra ganhar 2 mil em brasília ... banca totalmente desproporcional ...

  • DIREITO CONSTITUCIONAL DESSA BANCA......AFFF PARA QUE ISSO AI EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO??? LINGUAGEM DIFÍCIL E MUITAS QUESTÕES SOBRE JURISPRUDÊNCIA

  • acertei mas li duas vezes, acho que o comando da questão é , eu posso me expor mas eu, não os outros me exporem, foi isso que entendi, por isso gabarito correto

  • Tudo isso pra fala que no exercício de função pública ele não pode alegar intimidade ja na vida intima pode. Lol..
  • querem te confundir de propósito mesmo!

  • Questão elaborada por um ET, sociólogo, professor de direito, hippie, depois de fumar uns 10 back do Paraguai.
  • POVO RECLAMA DEMAIS, MELHOR FILTRAREM AS QUESTÕES DE NÍVEL ELEVADO, POIS TIPO DE COMENTÁRIOS ASSIM EM NADA NOS AJUDA.

  • Quadrix é sempre assim.
  • as questões dessa banca são verdadeiras lástimas. kkk eu heim.

  • Acho que são filósofos. Por que é cada viajada !!

  • Essa questões da QUADRIX parecem até que estão escritas em outro idioma.

  • O pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão de ter escolhido ser uma pessoa pública. Mas a privacidade dela pode ser limitada naquilo que abrange interesse público (ex: portal da transparência). As informações pessoais que não tem relação com seu cargo devem ser preservas (CERTO)

  • Aquela questao que vc precisa ler umas 5 vezes pra entender, parece codificada.

  • ao inves de ta debatendo a redaçao da banca, poderiam colocar o gabarito da questao, ajudarim muito mais!!!

  • A pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão do fato de ter escolhido atividade que implique exposição - Quis dizer que não é porque exerce alguma atividade que tenha exposição, que a pessoa automaticamente abre mão de sua intimidade.

    Se é certo que sua privacidade pode ser em alguma medida devassada naquilo em que puder repercutir para o interesse público - No entanto, algumas atividades, pelo caráter público nelas contidas, é razoável que algumas informações privadas que digam respeito ao conhecimento do povo sejam expostas (declaração de bens do candidato a deputado, por exemplo).

    é também verdade que certas informações, que não possuam relação nem sequer remota com seu ofício, devem ser preservadas. - Aquilo que não tem relação alguma com o ofício público, não é exigido que seja publicamente exposto, com respeito ao direito fundamental da vida privada (processo que corre em segredo de justiça sobre separação de um casal, por exemplo).

  • Gab Certo

    Lembre-se do BBB, onde a exposição é total e o direito a intimidade e a imagem é mitigada.

  • faltou combinar com os paparazzi !

  • GABARITO: CERTO

  • QUANDO COMECEI A LER, SUBI PRA VER SE ERA QUADRIX. KKKK SURPRESA....... ERA ELA

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que concerne ao direito à intimidade e à privacidade. Sobre a temática, está correto afirmar que a pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão do fato de ter escolhido atividade que implique exposição. A assertiva exige bom senso na interpretação com os valores constitucionais protegidos e que podem eventualmente colidir. Por um lado, a jurisprudência da Suprema Corte orienta, por exemplo, que as críticas que os meios de comunicação social dirigem a pessoas públicas e a figuras notórias, por mais duras e veementes que possam ser, são direito de índole constitucional e seu concreto exercício não sofre as limitações decorrentes dos direitos de personalidade (Vide AI 690841). Por outro lado, é coerente a afirmação da questão no sentido de que certas informações, que não possuam relação nem sequer remota com o ofício da figura pública, devem ser resguardadas pela intimidade e a privacidade constitucionais.


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • Se depender da Quadrix o Brasil só terá sábios funcionários públicos!! todos no naipe de juiz

  • PERFEITO!!!

  • Lendo a questão pela primeira, segunda e terceira vez: "É o que, homi?"

  • questão com dificuldade acima de nível médio.

ID
2711377
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.


O direito ao esquecimento, corolário da intimidade, socorre o indivíduo que haja, no passado, cometido crime com grave clamor popular e que queira, tendo cumprido a pena, se reintegrar anonimamente à sociedade.

Alternativas
Comentários
  • GAB C

     

    O direito supracitado é uma das espécies dos direitos privativos da personalidade, corolário do direito à intimidade, à privatividade, à honra e à imagem, surgindo nos campos das condenações criminais, com o objetivo de beneficiar os ex-detentos e aos absolvidos. Em suma, o “Direito ao Esquecimento” é um direito que todos possuem de limitar que seu passado seja divulgado para o público em geral, reacendendo então, aqueles momentos traumáticos e embaraçosos já superados, gerando transtornos e sofrimentos. É por isso, que o “Direito ao Esquecimento” é essencial diante da sociedade de informação, pelo fato de inúmeras notícias que são perenizadas e disseminadas pelos                                                                                     meios de comunicação.

     

    https://mhayraaparecida31.jusbrasil.com.br/artigos/417394371/direito-ao-esquecimento-no-ordenamento-juridico-brasileiro

  • CERTO

     

    "O professor Anderson Schreiber, do programa de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considera que o Direito ao Esquecimento corresponde ao direito de uma pessoa de não ser perseguida pelos fatos do passado, que já não mais reflitam sua identidade atual e a impeçam de ser publicamete conhecida pelo o que ela é."


    " O direito supramencionado é aplicado para beneficiar aqueles que se envolveram tempos atrás em fatos delituosos (principalmente se estes estiverem em processo de ressocialização), também, aos que foram julgados e considerados inocentes e desejam de alguma forma que seus crimes não sejam relembrados, mas que, a imprensa ousa em divulgar todas aquelas informações desagradáveis, acarretando-lhes transtornos e prejuízos. Além de se manifestar dessa maneira, o “Direito ao Esquecimento” também alcança a possibilidade de restringir dados verídicos e pretéritos propagados pelos meios de comunicação, que trazem algum tipo de vexame ou tormento."

     

    CUIDADO ! O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMEÇOU A SER APLICADO EM 2018, ISSO VAI CAIR MUITO NAS PROVAS ! 

     

    https://porta23.blogosfera.uol.com.br/2018/05/17/stj-aplica-o-direito-ao-esquecimento-em-duas-decisoes-nos-ultimos-30-dias/?cmpid=copiaecola

  • Senhores, complementando:

    https://www.dizerodireito.com.br/2013/11/direito-ao-esquecimento.html

  • Certo.

    O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.

     

    Fundamento: no Brasil, o direito ao esquecimento possui assento constitucional e legal, considerando que é uma consequência do direito à vida privada (privacidade), intimidade e honra, assegurados pela CF/88 (art. 5º, X) e pelo CC/02 (art. 21). Alguns autores também afirmam que o direito ao esquecimento é uma decorrência da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88).

  • Anonimamente?!
  • Pode ser jurídico mas isso é um absurdo e imoral. Quer dizer q não vai poder falar quem foi o assassino da Daniela Perez? Justiça de merda
  • O termo "anonimamente" me atrapalhou...

  • O direito ao esquecimento começou a ser delineado nos anos 60 , na Alemanha,em um dos casos de maior repercussão,conhecido como caso LEBACH.

    Exemplo histórico: “caso Lebach” (Soldatenmord von Lebach)

    O exemplo mais conhecido e mencionado é o chamado “caso Lebach”, julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão.

    A situação foi a seguinte: em 1969, quatro soldados alemães foram assassinados em uma cidade na Alemanha chamada Lebach.

    Após o processo, três réus foram condenados, sendo dois à prisão perpétua e o terceiro a seis anos de reclusão.

    Esse terceiro condenado cumpriu integralmente sua pena e, dias antes de deixar a prisão, ficou sabendo que uma emissora de TV iria exibir um programa especial sobre o crime no qual seriam mostradas, inclusive, fotos dos condenados e a insinuação de que eram homossexuais.

    Diante disso, ele ingressou com uma ação inibitória para impedir a exibição do programa.

    A questão chegou até o Tribunal Constitucional Alemão, que decidiu que a proteção constitucional da personalidade não admite que a imprensa explore, por tempo ilimitado, a pessoa do criminoso e sua vida privada.

     

  • Falta esclarecimento quanto a amplitude e consequências desse direito. Espero que não se aplique a pedófilos, pois se um virar meu vizinho eu tenho o direito de saber a índole do sujeito. Espero também que o judiciário não penalize a pessoa que der conhecimento de tal índole. "público geral", será que vizinhança se enquadra como público geral que não tem direito de tomar conhecimento??? Se alguém souber um artigo ou jurisprudência que esclareça esse tema e puder me indicar... Ficarei muito grato.

  • VALEIMEEE!! SABIA DISSO NÃO.

  • Eu iiiiia marcando errado, pq nunca ouvir falar em "Direito ao Esquecimento", mas aê lembrei que aqui no brasil acontece tudo o que não presta e tambm que as leis são para os bandidos!

  • Rpz isso ai é novidade pra mim! Marquei errado ...
  • Oxi, e os antecedentes criminais que um chefe da empresa pode pedir? (Corrijam-me se estiver errado)

  • Para quem errou por causa do termo "anonimamante" segue um esclarecimeto:

     

    A discussão quanto ao direito ao esquecimento surgiu, de fato, para o caso de ex-condenados que, após determinado período, desejavam que esses antecedentes criminais não mais fossem expostos, o que lhes causava inúmeros prejuízos. No entanto, esse debate foi se ampliando e, atualmente, envolve outros aspectos da vida da pessoa que ela almeja que sejam esquecidos.

     

    É o caso, por exemplo, da apresentadora Xuxa que, no passado fez um determinado filme do qual se arrepende e que ela não mais deseja que seja exibido ou rememorado por lhe causar prejuízos profissionais e transtornos pessoais.

    Essa é, portanto, uma das expressões do direito ao esquecimento, que deve ser juridicamente assegurado.

     

    O ANONIMATO,nesse caso, significa,simplesmente, ser esquecido, ser deixado em paz . Como disse a colega abaixo,é o direito de uma pessoa de não ser perseguida pelos fatos do passado, que já não mais reflitam sua identidade atual a impeçam de ser publicamete conhecida pelo o que ela é." em determinado momento de sua vida, decide voltar a ser um anônimo e não mais ser incomodado com reportagens, entrevistas,perseguições ou,qualquer outra forma de exposição pública.

     

     

     

     

  • Q467316 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPE-PE Prova: Defensor Público

    A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

    A exagerada e indefinida exploração midiática de crimes e tragédias privadas deve ser impedida, a fim de se respeitar o direito ao esquecimento das vítimas de crimes e, assim, preservar a dignidade da pessoa humana. GABARITO: CERTO

     

     

     

    Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do CJF:

     

    "A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento".

     

    Segundo o Ministro Luis Felipe Salomão, relator dos recursos especiais que discutiram a tese no STJ. “Não se pode, pois, nestes casos, permitir a eternização da informação. Especificamente no que concerne ao confronto entre o direito de informação e o direito ao esquecimento dos condenados e dos absolvidos em processo criminal, a doutrina não vacila em dar prevalência, em regra, ao último”.

  • O direito ao esquecimento aplica-se apenas a fatos ocorridos no campo penal?

    Não. A discussão quanto ao direito ao esquecimento surgiu, de fato, para o caso de ex-condenados que, após determinado período, desejavam que esses antecedentes criminais não mais fossem expostos, o que lhes causava inúmeros prejuízos. No entanto, esse debate foi se ampliando e, atualmente, envolve outros aspectos da vida da pessoa que ela almeja que sejam esquecidos.


    É o caso, por exemplo, da apresentadora Xuxa que, no passado fez um determinado filme do qual se arrepende e que ela não mais deseja que seja exibido ou rememorado por lhe causar prejuízos profissionais e transtornos pessoais.

    Pode-se imaginar, ainda, que o indivíduo deseje simplesmente ser esquecido, deixado em paz. Nesse sentido, podemos imaginar o exemplo de uma pessoa que era famosa (um artista, esportista, político etc.) que, em determinado momento de sua vida, decide voltar a ser um anônimo e não mais ser incomodado com reportagens, entrevistas ou qualquer outra forma de exposição pública. Em certa medida, isso aconteceu na década de 90 com a ex-atriz Lídia Brondi e, mais recentemente, com Ana Paula Arósio que, mesmo tendo carreiras de muito sucesso na televisão, optaram por voltar ao anonimato. Essa é, portanto, uma das expressões do direito ao esquecimento, que deve ser juridicamente assegurado.


    Assim, se um veículo de comunicação tiver a infeliz ideia de fazer um especial mostrando a vida atual dessas ex-atrizes, com fotógrafos e câmeras acompanhando seu diaadia, entrevistando pessoas que as conheciam na época, mostrando lugares que atualmente frequentam etc., elas poderão requerer ao Poder Judiciário medidas que impeçam essa violação ao seu direito ao esquecimento.


    https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/319988819/o-que-consiste-o-direito-ao-esquecimento

  • Eu errei a questão embasado na "Suzane Von Richthofen", ela teria esse direito?

    Como ele se aplicaria à ela ?

  • Eu errei a questão embasado na "Suzane Von Richthofen", ela teria esse direito?

    Como ele se aplicaria à ela ?

  • É só vc lembrar que ela planejou friamente o assassinato dos páis e hoje ganha saída por conta dos feriados dos dias dos PÁIS...

  • CERTO

    O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.

    o STJ acolhe a tese de que o sistema jurídico brasileiro protege o direito ao esquecimento.

  • No dia 8 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consagrou o “direito ao esquecimento” de uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro, cujo nome era automaticamente associado ao tema “fraude em concurso para juiz” ao utilizar buscadores da Internet, como Google ou DuckDuckGo.

    Segundo o STJ, a promotora, que já foi inocentada da acusação de fraude pelo Conselho Nacional de Justiça, merece que seu nome não seja associado a informações desabonadoras que “causam danos à honra e à intimidade.” A decisão é particularmente relevante porque consagra explicitamente o direito ao esquecimento cujo debate, infelizmente, continua sendo dominado por opiniões confusas, que tornam difícil chegarmos a um consenso sobre o assunto.

    Já no caso “Chacina da Candelária” (Recurso Especial nº 1.334.097), o STJ definiu o direito ao esquecimento como um “direito de não ser lembrado contra a sua vontade, especificamente no tocante a fatos desabonadores”. A solidez dessa definição será testada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, que deve pronunciar-se sobre o assunto no âmbito do caso Aída Curi (Recurso Extraordinário nº 1.010.606).

    No âmbito digital, o direito ao esquecimento não é verdadeiramente um direito de não ser lembrado, mas o direito de ter suas informações pessoais desindexadas pelos buscadores da Internet, em especial, quando tais informações não forem corretas, relevantes ou atualizadas, como destaca a decisão do STJ desta terça-feira. Então, o esquecimento no âmbito analógico e digital se aplicam a duas relações diferentes. O esquecimento analógico regula a relação indivíduo-imprensa, enquanto o esquecimento digital regula a relação indivíduo-buscador.

    Cabe destacar que esse direito não é algo que surgiu ex novo, mas, ao contrário, é uma natural consequência do direito fundamental à privacidade e do direito à proteção dos dados pessoais, que são considerados princípios base da disciplina do uso da Internet no Brasil, como enunciam muito explicitamente os artigos 2º e 3º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

    LUCA BELLI – PhD é pesquisador sênior do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.

  • Algum Tribunal superior já se posicionou sobre isso?

  • Isso não feriria o direito à informação?



  • O direito ao esquecimento


    RESUMO: O presente artigo trata do direito ao esquecimento, analisando o tema à luz do Estado Democrático de Direito, do princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade de informação, discorrendo sobre a necessidade de ponderação entre a liberdade de expressão/informação e a privacidade, a honra e a intimidade.  

  • Além de um direito desse arrebentar com o concurseiro, ainda beneficia quem comete crimes. Brasil se reinventando cada dia mais.


    Gab.: Certo

  • Certo. É o direito de uma pessoa não ser perseguida por condutas que praticou no passado.
  • Entendo o direito ao entendimento como sendo o direito de não ser lembrado por fatos desabonadores passados, o que me deixou confuso na questão foi o trecho "e reintegrar anonimamente à sociedade". Uma coisa é não ter o nome ligado publicamente a fatos passados, outra é se integrar anonimamente a sociedade. Quem já se integrou anonimamente a sociedade? algum doutrinador usa esse termo exatamente? alguém pode dar um help?


    TKS!

  • É cada uma que a pessoa vê. Hoooomi! e a família da vítima, vai esquecer? Ridículo.

  • Questão fácil, nem precisa de muito conhecimento em direito, bastando,simplesmente, uma boa interpretação
  • Eu até entendo o objetivo do "Direito ao esquecimento", mas não fere o direito a informação? Não poderá dizer que o Champinha e Pernambuco mataram de forma cruel dois jovens? sobre o assassinato da Daniela Perez? entre outros? sei lá, muito estranho.

  • O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.

    GABARITO: ERRADO

  • Estudo pra cacete e nunca ouvi falar nisso, o que leva à constatação de que não estou estudando o suficiente. Snif.
  • essa prova foi comprada ou que? kkkkkkkkk nunca vi uma prova de nível médio tão difícil quie nem essa.

  • O rapaz que queimou o índio Galdino aqui em Brasilia aqui alegou isso, por dizer que não possui condenação perpertua, mas a policia civil deu um toco e ele nao conseguiu trabalhar la por não condizer com as atividades exercidas lá, excelente questão da cespedrix

  • Pessoal a resposta é CERTO. Cuidado com o pessoal que escreve nos comentários errado...não entendo porque fazer isso para prejudicar os outros.

  • Nunca tinha ouvido ou visto alguma questão relacionada ao assunto, mas como "JORDANA" falou: começou a ser cobrada em 2018.

  • corolário- pensamento lógico que deriva de uma teoria, é um ramo da teoria. Certa resposta, porém lembrar que não da pra tirar dos sítios de internet.

  • A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.

    Os danos provocados pelas novas tecnologias de informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do ex-detento à ressocialização. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas apenas assegura a possibilidade de discutir o uso que é dado aos fatos pretéritos, mais especificamente o modo e a finalidade com que são lembrados.

    Norma:

    ART: 11;

    DIREITO DA PERSONALIDADE, INTERNET, IMAGEM, DIREITO À INTIMIDADE

  • Como que cai uma questão dessa pra nível médio!

  • Como assim se reintegrar ANONIMAMENTE? alguém dá uma luz, por favor. tks!

  • QUESTÃO ESTRANHA MESMO!

    BRUNO QUE FOI GOLEIRO DO FLAMENGO FOI CONDENADO. ESTÁ CUMPRINDO PENA, ENTÃO, DEPOIS DE CUMPRIR PENA ELE SERÁ INSERIDO À SOCIEDADE DE MANEIRA ANÔNIMA???

    COMO ASSIM???

    SÓ SE DEREM OUTRO NOME PRA ELE. E MESMO ASSIM VAI SER DIFÍCIL DE ESQUECER O QUE ELE FEZ!!!

    VAI PRECISAR FAZER PLÁSTICA!

  • Quadrix cobra atualidades e essa questão é muito interessante! No site do Conjur, matéria de 11 de maio de 2018:

    " Na quarta-feira (9/5), a ConJur  o julgamento do Recurso Especial 1.660.168 – RJ, no qual prevaleceu o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze reconhecendo o direito de uma cidadã a obter provimento judicial que obrigasse os provedores de busca na internet a instalar filtros para que determinado conteúdo não fosse apontado nas pesquisas relacionadas ao nome dessa pessoa.

    O direito ao esquecimento teria origem na ideia de privacidade. Contudo, com o surgimento das novas tecnologias, teria se desenvolvido como um direito de personalidade autônomo, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no artigo 1º III da CF/1988. Visa proteger a privacidade do indivíduo, impedindo que sejam eternamente armazenados fatos e informações a seu respeito.

    A noção de privacidade não é uniforme no tempo. O surgimento de novas concepções de sociedade certamente interfere na definição desse direito. Não se pode buscar, em paradigmas de um passado distante, soluções para controvérsias geradas na sociedade contemporânea, onde Bauman sustenta a existência de um rompimento da divisão sacrossanta anteriormente existente entre a esfera pública e a privada. (...)"

  • Se eu nao estiver viajando. Lembre-se de casos em que, ha vazamento de fotos intimas, ou crimes hediondos (estupro), é possivel cumprir (no caso de pena), ou alterar nomes, até mesmo fazer cirurgias (SUS) para o conforto, dignidade e felicidade das pessoas que sofreram este tipo de trauma ou reinserção.

    Separem por favor a ideia. Aqui tem o apenado e de outro a vitima (contei mais sobre a vitima).

  • Direito ao esquecimento ? Como,P○RR# ? Avisaram a Xuxa sobre esse direito , para que removam o filme "Amor , estranho amor " do YouTube?

    E o Guilherme de Pádua? Vai poder ter esse direito válido quando ?

    Vai ser válido para o Maníaco do Parque, Suzane Von Richtofen, Goleiro Bruno ?

    Isso é uma falácia! Que lixo de questão

  • entendi foi nada...

  • Entendi foi nada para nada

  • Cadê o "MOLE, MOLE, GALERA!" para nos explicar essa questão?

    Entendi foi nada.

  • Por favor, leiam e me mandem um resumo.

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaInternacional/anexo/BJI5DIREITOAOESQUECIMENTO.pdf

  • Quer ser pior que o Cespe, Quadrix? bora baixar a bola.

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais em especial no que tange ao direito à intimidade e à privacidade, em especial no que diz respeito ao direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento é um tema relativamente recente e envolve o debate acerca da harmonização dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação com aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da honra e da intimidade é de natureza constitucional e possui repercussão geral. Nesse sentido, vide o ARE 833248 RG substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo n. RE 1.010.606. Assim, o direito ao esquecimento é o tema de fundo tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, com repercussão geral reconhecida, em que o STF terá que decidir sobre uma controvérsia que envolve princípios fundamentais da Constituição brasileira: o direito ao esquecimento com base no princípio da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade, versus a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação.  


    Considerando as elucidações acima, está correto afirmar que o direito ao esquecimento – na esfera criminal - corolário da intimidade, socorre o indivíduo que haja, no passado, cometido crime com grave clamor popular e que queira, tendo cumprido a pena, se reintegrar anonimamente à sociedade.


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • A turma que faz as questões dessa banca fuma uma coisinha antes de elabora las . Cada questão viajada viu

  • De tanto resolver questões, quando vem desse tipo beeeeeeeeeeeeeeem viajada; pode ser em que matéria for, é 99,9% de estar certa.

  • O direito ao esquecimento é um dos desdobramentos da proteção à intimidade, seria uma espécie de garantia contra o superinformacionismo, tentando impedir que fatos passados sejam rememorados e expostos ao público depois de muitos anos da ocorrência.

    Por exemplo, o STJ aplicou pela primeira vez o direito ao esquecimento no caso da Chacina da Candelária. A 4ª Turma condenou a Globo a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. Entendeu que a menção do nome de um dos partícipes do crime, mesmo esclarecendo que ele foi absolvido, causou danos à sua honra, já que ele teve o direito de ser esquecido reconhecido.

  • Po pessoal, pelo amor de Deus. É um direito, não é uma obrigação

    A pessoa tem DIREITO de se reintegrar anonimamente, não significa que ela vai.

  • STJ em 2020: "Existindo evidente interesse social no cultivo à memória histórica e coletiva de delito notório, incabível o acolhimento da tese do direito ao esquecimento para proibir qualquer veiculação futura de matérias jornalísticas relacionadas ao fato criminoso cuja pena já se encontra cumprida. O chamado direito ao esquecimento, apesar de ser reconhecido pela jurisprudência, não possui caráter absoluto. Em caso de evidente interesse social no cultivo à memória histórica e coletiva de delito notório, não se pode proibir a veiculação de matérias jornalísticas relacionados com o fato criminoso, sob pena de configuração de censura prévia, vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. Em tal situação, não se aplica o direito ao esquecimento." STJ. 3ª Turma. REsp 1736803-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 28/04/2020 (Info 670).

  • Gabarito''C''.

    A questão exigiu conhecimento acerca do denominado "direito ao esquecimento", que está diretamente relacionado à tutela da dignidade da pessoa humana. A despeito de não haver previsão legal sobre o tema, a assertiva está inteiramente de acordo com o entendimento da doutrina (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil, volume único, 10. ed. São Paulo: Método, 2020, p. 85, versão digital) e do STJ (Jurisprudência em Teses, edição n° 137, item 10).

    Enunciado n. 531 do CJF/STJ, aprovado na VI Jornada de Direito Civil, realizada em 2013 e com o seguinte teor: “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • É meus caros, a questão sofre de uma doença bem semelhante a que acomete nosso supremozinho. Qual seja? Bom, para fins de maus antecedentes o supremo entende que após a prescrição penal da reincidência eles ficam cunhados na vida do indivíduo de forma perpétua!

     "Não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no art. 64, I, do Código Penal".

    PORTANTO, É PERPÉTUA!

    Mesmo que nossa querida CF diga que não haverá penas de caráter perpétuo!!

    Artigo 5º inciso XLVII da CF/1988: “Não haverá pena: de morte, salvo em caso de guerra declarada. De caráter perpetuo. ... De forma explicita, singela, o dispositivo constitucional diz ao constitutivo poder público em sentido amplo, que não pode se aplicado a ninguém pena que dure para sempre, ponto.

  • STF decidiu este mês, fevereiro/2021, que não existe direito ao esquecimento em um estado democrático de direito..

  • Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. Segundo a Corte, eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil.

    “Quem vai saber da escravidão, da violência contra mulher, contra índios, contra gays, senão pelo relato e pela exibição de exemplos específicos para comprovar a existência da agressão, da tortura e do feminicídio?” cármem lúcia.

    A tese de repercussão geral firmada no julgamento foi a seguinte:

    “É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social – analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais, especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral, e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e civel”.

    FONTE: STF

    obs: não sei ao certo o quanto esse julgado vale para esta questão, mas fica aí uma possível questão de prova.

  • direito ao esquecimento é desdobramento da dignidade da pessoa humana, corolário dos princípios da inviolabilidade da vida privada e da proteção à privacidade. Consiste no direito do indivíduo não ser lembrado por situações pretéritas constrangedoras ou vexatórias, ainda que verídicas.

  • Questões desse tipo são simples: é só optar pela opção que mais favorece o criminoso (ou ex).

  • Gabarito: CERTO!

    O Conceito de Direito ao Esquecimento está correto, cabe ressaltar que esse direito é incompatível com a nossa Constituição Federal.

    • STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal.
    • https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460414&ori=1


ID
2711380
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.


O direito à intimidade protege os servidores públicos contra a divulgação de seus nomes de forma associada à remuneração que recebem em razão do serviço público que prestam.

Alternativas
Comentários
  • O STF decidiu que a divulgação da remuneração não afronta o direito à intimidade do servidor, pois o assunto gira em torno de dois princípios constitucionais: o direito fundamental de acesso à informação pública e o princípio da publicidade da atuação da administração. “Princípio que, para além da simples publicidade do agir de toda a Administração Pública, propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadão''.

  • GAB. E

    Exemplo disso é o Portal da Transparência.

    http://www.portaltransparencia.gov.br/

  • GABARITO ERRADO

    NÃO FERE, POIS É LIGADO AO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE

  • ERRADO

     

    STF confirma que órgãos públicos devem divulgar nomes e salários de servidores

     

    Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da divulgação de salários de servidores públicos nas páginas oficiais da internet de órgãos públicos.  "O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. (...) Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Desde o início são livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo", disse no julgamento o ministro Marco Aurélio Mello.

     

    https://epocanegocios.globo.com/Informacao/Acao/noticia/2015/04/stf-confirma-que-orgaos-publicos-devem-divulgar-nomes-e-salarios-de-servidores.html

  • Portal da transparência !!!

  • Complementando com jurisprudência, eis:

    A verba indenizatória destina-se a custear despesas direta e exclusivamente relacionadas ao exercício da função parlamentar. Desse modo, tais valores possuem natureza pública, tanto pelo fato de estarem sendo pagas por um órgão público (Senado Federal) quanto pela finalidade a que se destinam, estando vinculadas ao exercício da representação popular (mandato). Sendo a verba pública, a regra geral é a de que as informações sobre o seu uso são públicas.

    A Corte entendeu que o fornecimento de tais informações não acarreta qualquer risco à segurança nem viola a privacidade ou intimidade dos Parlamentares.

    STF. Plenário. MS 28178/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 4/3/2015 (Info 776).

  • Atualmente, o Portal da Transparência apresenta informações sobre servidores e agentes públicos dos órgãos do Poder Executivo Federal que utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e também dos sistemas próprios do Banco Central (Bacen), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha).

  • ESTÁ LIGADO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

  • Quem souber onde estão os vencimentos dos juízes do TJ RJ avise aqui, pois ainda não encontrei aqueles vencimentos de R$ 100.000,00 que a imprensa do Rio de Janeiro já noticiou.

  • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

  • E no caso da ABIN?

  • Portal da transparência, fiquei namorando os salários de peritos criminais!

    Já da para matar a questão dai

  • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

  • Li uma reportagem absurda de uma galera querendo sigilo nesse requisito, mas foram negado dizendo " uai bbs, quando estudaram para estarem aqui, já sabiam que seria pública o dindin de vocês, então pra que entraram?"

  • pessoal ficaram sabendo do tal decreto que mourão assinou : ele ira limitar o acesso a essas iinformaçoes

  • Pense no Portal da Transparência.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • olha o lula estudando kkkkkkk

    nada é impossivel

  • Pessoal, fiquem atentos que expor por si só a remuneração dos servidores não acarreta violação a sua intimidade, salvo se vier acompanhado da divulgação do CPF do servidor. Bons estudos ;)

  • Ao julgar o caso, os ministros do STF concluíram - como em julgamentos anteriores - que a divulgação da remuneração dos servidores públicos com o nome dos respectivos titulares é de interesse geral e não viola o direito à intimidade e à privacidade (artigo 5o, inciso X, da Constituição Federal). Para eles, a pessoa que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade.

  • Inclusive o Decreto Nº 9.991/2019 - prevê a divulgação dos custos da "manutenção" da remuneração dos servidores afastados para capacitação, qualificação....

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais em especial no que tange ao direito à intimidade e à privacidade. Sobre o tema, no que pese a proteção constitucional à não divulgação de dados sensíveis, como é o caso do salário, o STF (vide RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 652.777 SÃO PAULO) já reconheceu a legalidade da divulgação de salários de servidores públicos nas páginas oficiais da internet de órgãos públicos. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki votou no sentido de reconhecer que é legítima a publicação nos sites oficiais do nome dos servidores e dos vencimentos e vantagens pecuniárias e foi seguido pelos integrantes da Corte. O ministro Marco Aurélio ressaltou que “O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. (...) Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Desde o início são livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo".


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • gaba ERRADO

    oxe o que eu iria fazer da minha vida? como eu ficaria secando os salários dos auditores :P

    pertencelemos!

  • É só ir ao Portal da Transparência.

  • STF confirma que órgãos públicos devem divulgar nomes e salários de servidores

     

    Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da divulgação de salários de servidores públicos nas páginas oficiais da internet de órgãos públicos. "O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. (...) Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Desde o início são livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo", disse no julgamento o ministro Marco Aurélio Mello.

  • O Portal da Transparência é uma ferramenta motivacional aos concurseiros.

ID
2711383
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.


As comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo fiscal de quaisquer pessoas, independentemente de motivação.

Alternativas
Comentários
  • Sigilo de dados (telefônico, bancário, e fiscal)
    Inviolável. No caso de sigilo de dados a CPI TEM legitimidade de determinar a quebra de sigilo de dados, desde que devidamente fundamentados.

  • Aprofundando:

                                                      Quais autoridades podem determinar a quebra do sigilo bancário?

     

    a) O Poder Judiciário pode determinar a quebra do sigilo bancário e do sigilo fiscal.

     

    b) As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI`s) federais e estaduais podem determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal. As CPI`s                                                                                         municipais não podem;

     

     

    c) O Ministério Público pode determinar a quebra do sigilo bancário de conta da titularidade de ente público;

     

    d) A LC nº 105/2001 permite que as autoridades fiscais procedam à requisição de informações a instituições. Em 2016, o STF reconheceu a constitucionalidade dessa lei complementar, deixando consignado que as autoridades fiscais poderão requisitar informações às instituições                                                                                  financeiras, desde que:

     

    - haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e;

    - as informações sejam consideradas indispensáveis pela autoridade administrativa competente;

     

    (Estratégia Concursos)

     

  • ERRADO

    ATÉ JUIZ TEM QUE FUNDAMENTAR, QUEM DIRÁ UMA CPI, NÉ ?

  • CPI PODE:


    - Inquirir testemunhas e, em caso de recusa de comparecimento, determinar a condução coercitiva de testemunhas (esse poder não alcança o convocado na condição de investigado, que detém a seu favor o privilégio constitucional de não auto incriminação);
    - Decretar a prisão em flagrante;
    - Decretar a quebra dos sigilos: bancário, fiscal e de dados, incluídos os dados telefônicos. 
    *****Não confundir quebra de sigilo telefônico com interceptação de comunicações telefônicas (esta última a CPI não pode fazer, é clausula de reserva de jurisdição, só o juiz pode fazer). Portanto, a quebra do sigilo de dados telefônicos que a CPI pode fazer só vale para os registros telefônicos pretéritos;

    *****Atenção: A quebra de sigilo deve ser fundamentada, não pode ser fundamentada genericamente, sob pena de nulidade. A QUEBRA DE QUALQUER SIGILO.

    - Determinar busca e apreensão NÃO domiciliar, ou seja, em locais públicos;
    - Obter documentos e informações sigilosos. 
    *****“Utilização, por CPI, de documentos oriundos de inquérito sigiloso. Possibilidade.” (HC 100.341, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 4-11-2010, Plenário, DJEde 2-12-2010.).
    - Convocar magistrados para depor sobre a prática de atos administrativos.


    CPI NÃO PODE:


    - Ter prazo indeterminado. A jurisprudência autoriza a prorrogação do prazo da CPI desde que não ultrapasse uma legislatura.
    - Oferecer denúncia ao Judiciário.
    - Convocar Chefe do Executivo 
    - Decretar prisão temporária ou preventiva;
    - Decretar a interceptação de comunicações telefônicas;
    - Determinar busca e apreensão domiciliar; 
    - Decretar medidas assecuratórias constritivas do patrimônio das pessoas, tais como, indisponibilidade de bens, arresto, sequestro ou hipoteca de bens, tendo em vista que o poder geral de cautela e exclusivo dos magistrados; 
    - Determinar a anulação de atos do poder executivo (reserva de jurisdição);
    - Determinar a quebra de sigilo judicial de processos que tramitam em segredo de justiça;
    - Determinar medidas cautelares de ordem penal ou civil.
    - Convocar magistrados para depor sobre a prática de atos de natureza jurisdicional.
    - Impedir a presença de advogado dos depoentes em suas reuniões.

     

     

    Comentário de Órion Junior

  • As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são comissões temporárias, com fim de investigar fato determinado de interesse público. Vale lembrar que  a atuação das comissões parlamentares de inquéritos consubstancia atuação típica do Poder Legislativo, no desempenho da sua atribuição fiscalizatória de atos conexos ao Poder Público.

    É certo, pórem que esses poderes não são ilimitados, tampouco alcançam todas as matérias de competência dos membros do Poder Judiciário, há medidas que que não podem ser adotadas pelas CPIs, tais como a autorização para interceptação das comunicações telefônicas e a decretação da indisponibilidade de bens do investigado, matérias protewgidas pela cláusula de "reserva de jurisdição".

     

    Resumo de direito constitucional descomplicado / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. -6 ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODOS, 2012.

     

  • ERRADA

     

    REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE CPIs:

    1° - EXIGE O REQUERIMENTO DE 1/3 DOS MEMBROS DA CASA LEGISLATIVA OU, NO CASO DE COMISSÃO MISTA, 1/3 DOS MEMBROS DE CADA UMA DAS CASAS.

     

    2° - INDICAÇÃO DE FATO DETERMINADO A SER INVESTIGADO.

     

    3° - FIXAÇÃO DE PRAZO CERTO PARA OS TRABALHOS DA CPI.

  • ERRADO 

     

    O que a CPI pode fazer:

    convocar ministro de Estado;

    tomar depoimento de autoridade federal, estadual ou municipal;

     

    ouvir suspeitos (que têm direito ao silêncio para não se autoincriminar) e testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade e são obrigadas a comparecer);

     

    ir a qualquer ponto do território nacional para investigações e audiências públicas;

    prender em flagrante delito;

    requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas;

    requisitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas investigações, inclusive policiais;

    pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão (vetada em domicílio);

    determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias; e

    quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive telefônico, ou seja, extrato de conta e não escuta ou grampo).

     


    O que a CPI não pode fazer:

     

    condenar;

    determinar medida cautelar, como prisões, indisponibilidade de bens, arresto, sequestro;

    determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência;

    impedir que o cidadão deixe o território nacional e determinar apreensão de passaporte;

    expedir mandado de busca e apreensão domiciliar; 

    impedir a presença de advogado do depoente na reunião (advogado pode: ter acesso a documentos da CPI; falar para esclarecer equívoco ou dúvida; opor a ato arbitrário ou abusivo; ter manifestações analisadas pela CPI até para impugnar prova ilícita).

  • Ãm? Quer dizer que é de bolo o negócio?  Não, moço. Filho sempre faz caca, né? É igual a quadrix, filha da CESPE. Há limites. Portanto,... segue o jogo

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • DAS COMISSÕES

    Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

    § 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:

    I - discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa;

    II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

    III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições;

    IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

    V - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

    § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

    VI - apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

  • Ufffa, consegui acertar uma questão dessa banca maledita

  • ERRADO

    O que a CPI pode fazer?

    convocar particular e autoridades para depor

    realizar perícias e exames necessários à dilatação probatória 

    podem determinar:

    quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do investigado;



    Qualquer medida restritiva de direitos determinada por CPI (incluindo a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico) deve ser fundamentada, sob pena de nulidade da decisão. 

  • ERRADO


    Pode determinar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico? SIM ! PORÉM, TUDO DEVE SER MOTIVADO !


    "A comissão parlamentar tem a obrigação de motivar todas as suas decisões que impliquem restrição de direito, comprovando a pertinência temática e a imprescindibilidade da medida excepcional para a investigação,sob pena de absoluta nulidade do seu ato."


    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO• Vicente paulo & Marcelo Alexandrino

  • ERRADO

  • Todo ato necessita de um motivo.

  • Tem de motivar.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Me dê motivo
  • Tem que motivar, senão vira bagunça

  • Art. 58.

    § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

  • ERRADO

    Assim ficaria certa:

    As comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do investigado,  desde que devidamente fundamentados.

    Bons estudos...

  • Tem que ter motivo!!!

  • As comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo fiscal de quaisquer pessoas, independentemente de motivação.

    Estaria correto se:

    As comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo fiscal de quaisquer pessoas, desde que o requerimento seja devidamente fundamentado.

  • CPI pode decretar a quebra dos sigilos: bancário, fiscal e de dados, incluídos os dados telefônicos, mas deve fazer de forma fundamentada.

  • RESUMO SOBRE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

     

    São criadas pela CD e pelo SF, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo (podem ser prorrogadas se não ultrapassarem a legislatura). Suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao MP, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. São criadas mediante requerimento de um terço de seus membros. A garantia da instalação da CPI independe de deliberação plenária e não pode ser embaraçada pela falta de indicação de membros pelos líderes partidários.

     

    (1) A CPI pode:

                             

      (a) Convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada;

      (b) Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

      (c) Determinar a condução coercitiva de testemunha, no caso de recusa ao comparecimento;

      (d) Determinar as diligências, as perícias e os exames que entenderem necessários, bem como requisitar informações e buscar todos os meios de prova legalmente admitidos;

      (e) Determinar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do investigado.

     

    (2) A CPI não pode:

     

      (a) Determinar qualquer espécie de prisão, ressalvada a prisão em flagrante;

      (b) Determinar medidas cautelares de ordem penal ou civil;

      (c) Determinar de indisponibilidade de bens do investigado;

      (d) Determinar a busca e apreensão domiciliar de documentos;

      (e) Determinar a anulação de atos do Executivo;

      (f) Determinar a quebra de sigilo judicial;

      (g) Autorizar a interceptação das comunicações telefônicas (embora possa quebrar o sigilo telefônico);

      (h) Indiciar as pessoas investigadas.

  • Errado

    As comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, desde que devidamente fundamentados

  • Em regra, a CPI pode quebrar o sigilo bancário, com exceção da CPI dos municípios

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Legislativo, em especial no que tange às Comissões Parlamentares de Inquérito. Sobre a assertiva, importante destacar que, de fato, as comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo fiscal, mas desde que de fundamentadamente. Nesse sentido, conforme o STF:


    A quebra do sigilo, por ato de CPI, deve ser necessariamente fundamentada, sob pena de invalidade. A CPI – que dispõe de competência constitucional para ordenar a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico das pessoas sob investigação do Poder Legislativo – somente poderá praticar tal ato, que se reveste de gravíssimas consequências, se justificar, de modo adequado, e sempre mediante indicação concreta de fatos específicos, a necessidade de adoção dessa medida excepcional. Precedentes. A fundamentação da quebra de sigilo há de ser contemporânea à própria deliberação legislativa que a decreta. A exigência de motivação – que há de ser contemporânea ao ato da CPI que ordena a quebra de sigilo – qualifica-se como pressuposto de validade jurídica da própria deliberação emanada desse órgão de investigação legislativa, não podendo ser por este suprida, em momento ulterior, quando da prestação de informações em sede mandamental.  [MS 23.868, rel. min. Celso de Mello, j. 30-8-2001, P, DJ de 21-6-2002.]


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Em regra, tudo que se relaciona com a administração pública e política pública tem que ser motivado

  • Apenas queremos acertar a questão, não queremos entrar no contexto dela completo. Sabemos que é necessário ter MOTIVO ou seja é necessário ser fundamentada a decisão. A questão induz ao erro informando que independe. Portanto, está errado!

  • •As CPIs podem determinar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados (incluindo os telefônicos – lista de ligações feitas e/ou recebidas), mas não podem determinar interceptação telefônica (escuta, grampo), por conta da cláusula de reserva jurisdicional.

    Além disso, a quebra feita pela CPI deve respeitar a necessidade de fundamentação e o princípio da colegialidade. Ou seja, a quebra não pode ser decretada apenas pelo Relator ou pelo Presidente, devendo haver deliberação da maioria dos membros da Casa Legislativa.

    As CPIs estaduais e distritais também gozam de igual prerrogativa, podendo quebrar todos os sigilos, menos o das comunicações telefônicas.

    •Já as CPIs municipais não poderiam quebrar sigilos. Entre outros fundamentos, a doutrina destaca o fato de os Municípios não contarem com Poder Judiciário. Essa linha de raciocínio lembra que o artigo 58, § 3º, da CF/1988 confere às CPIs os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Não havendo Judiciário nos municípios, também não poderiam as CPIs instaladas pelas Câmaras de Vereadores determinarem a quebra.

    Nada impede, no entanto, que elas instalem as comissões e peçam a quebra ao Judiciário.

    GAB E


ID
2711386
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.


É brasileiro nato o nascido em território brasileiro, de pais suecos, ainda que estes estejam a serviço do Estado alemão.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Os pais são Suecos a serviço do Estado ALEMÃO, logo será brasileiro NATO. Não seria se os pais Suecos estivessem a serviço da Suécia

     

    - O CESPE já cobrou isso em outras provas

     

    Constituição Federal

     

     

    Art. 12. São brasileiros:

     

     

    I - natos:

     

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (Seu pais de ORIGEM);

     

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

     

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

     

     

    A questão CESPE que mencionei, cobrada em 2014: 

     

    Ano: 2014  Banca: CESPE   Órgão: Câmara dos Deputados   Prova: Técnico Legislativo 

     

     

    Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.

     

     

      CERTO, pois não estavam a serviço de seu pais de origem.

  • Pegadinha, Pais suecos a serviço da Alemanha. 

  • Maldosos.. rs

  • Eu, se fosse o examinador, teria redigido: ''...ainda que estes estejam a serviço do Estado suíço.'' XDDDDD

  • SUÉCIA NÃO É SUÍÇA

    KKKKKKKK

    Que pegadinha!!!

  • I - natos:

     

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de SEU país.

    (...)

     

    O camarada era SUECO e estava a serviço da ALEMANHA!

     

    Aqui não, CESPRIX

     

     

  • Não presta atenção vai pro final da fila e não tem aprovação.

  • Tem de ser pela Suécia, já que são suecos.
  • Rapaz....

  • só nao seria brasileiro nato se os pais estivessem a serviço do SEU país. 

  • CERTO.

     

     TÊM QUE ESTAREM A SERVIÇO DO SEU PAÍS DE ORIGEM. ( NO CASO SUÉCIA)

     

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • CERTO

    boa questão, para ele não ser brasileiro nato os Suecos deviam estar a serviço do país deles SUÉCIA e não da Alemanha( 7 a 1)

  • Casal estrangeiro a serviço de seu país - filho nasce- filho não é brasileiro

    CAsal estrangeiro com um a serviço e um a passeio - filho nasce- filho não é brasileiro

    Casal estrangeiro a passeio - filho nasce- filho é brasileiro

    Estrangeiro a serviço no Brasil e tem filho com brasileira - filho nasce - filho é brasileiro

    Casal estrangeiro a serviço de outro país - filho nasce- filho é brasileiro

     

  • Pegadinha do malandro kk

  • Gabarito Correto.

     

    O negócio da questão é saber se os suecos ou sucos kkkk pertencem o limão, ops a alemanhã kkkk resto disso está tudo ok....

     

    Art. 12. São brasileiros.

    I – natos.

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

  • CERTO , porque eles não estão a serviço do seu país de ''origem"

    PMAL 2018

     

  • CERTO 

    CF/88

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • HOLY JESUS CRISTO, quase tive um infarto quando marquei e apareceu que errei kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk,

  • Estou indignada kkkk

  • o cara que elaborou essa questão não tem alma!!!

  • Eles não estão a serviço do seu país, ou seja, da SUÉCIA.

  • CERTO

     

    Gente, que nível elevado de maldade......  :O

     

    Neste caso é brasileiro nato.

    A criança só seria sueca se pelo menos um (pai ou mãe) estivesse a serviço do seu país de origem (Suécia).

     

  • pegadinha rs

  • QUESTÃO CERTA!!!

    É só lembrar ----> Pais a serviço de SEU país. 

    Na questão os pais são Suecos, entretanto não estão a serviço de SEU país, mas sim da Alemanha. Logo, o filho nascido no Brasil será brasileiro nato pelo critério do IUS SOLIS.

  • Quadrix, Quadrix... safadinha kkkk

  • Pegadinha do malandro. Não estão a serviço de seu país. Questão CORRETA.

  • Pelo visto alguns examinadores demitidos do Cespe foram aceitos na Quadrix rsrsrs aqui não Cespe jr

     

    São BR Natos

     

    ·        Os nascidos no Brasil ainda que de pais estrangeiros desde que esses não estejam a serviço de seu país (de origem)

     

    Bons estudos

  • KKK, 2 hs da manhã e eu errando isso, muito sem graça essa questão!'  

  • Cespe Jr kkkkkkkkkkkk

  • Errei por causa da hora só pode...

  • kkkkkkkkkkkkk..... acertei. Mas fiquei na dúvida: será que suécia é na alemanha?! Não, não é. Sou obrigado a saber disso não.

    kkkkkkkk... foda!

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • Quadrix,cespinho crescendo kkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Cespinho júnior

  • questão do capeta.

  • Gente, qual a necessidade disso? hahaha


  • aff.. pra que isso... kkkkk

  • No caso supracitado os pais são suecos (Suécia), ou seja, não estão a serviço de seu país e sim de outro país, nesse caso a Alemanha.

    Relembrando:

    De acordo com o artigo 12, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 54/2007, são brasileiros natos:


    São adotados dois critérios na Constituição Federal: “jus soli” (local do nascimento) e “jus sanguinis” (fator sanguíneo).


    Natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (jus soli)

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (“jus sanguinis” + atividade funcional)

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (“jus sanguinis” + critério residencial + vontade do indivíduo) => Esse tipo de dependência da manifestação da vontade da pessoa é denominado pela doutrina de nacionalidade originária potestativa.


    Aquele que adquire a nacionalidade brasileira pelo fato natural do nascimento é a chamada nacionalidade originária.



    Fundamentação:

    Artigos 5º, inciso LI, 12, inciso I, §§2º e 3º, 89, inciso VII, 222, da Constituição Federal


    Bons estudos!!

    #Pertenceremos

  • É brasileiro nato o nascido em território brasileiro, de pais suecos, ainda que estes estejam a serviço do Estado alemão.

    Não estão a serviço de seu país, logo será considerado brasileiro nato

  • Que dia foi isso? Nunca nem vi. Quadrix = Cespe do Paraguai kkk
  • Fui fazer rápido e cai na pegadinha.... doce ilusão kk
  • Essa quadrix tá espertinha, aprendenco com a CESPE né!   O.o

    Ainda bem que eu já estava ligada no coração peludo do examinador!

  • Gab CERTO

    Seria estrangeiro se os pais estivessem a serviço da Suécia

  • Genteeeee kkkkkkkkkkkkk

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de SEU país;

  • Já vi algumas outras questões neste mesmo sentido.

    Devem estar a serviço do SEU país.

  • banca malandra !!

  • Fui cheio de fome marcando errado rsrs

  • Mais que banca sem vergonha!
  • Eu gostei de errar essa questão,pois nunca tinha visto questão cobrar isso,bom que agora fico esperto

    tmj

  • Questão bem elaborada! Para que essa questão esteja errada, os pais deveriam está a serviço do seu país de origem, não a outro país.
  • É brasileiro nato o nascido em território brasileiro, de pais suecos, ainda que estes estejam a serviço do Estado alemão.

  • sacanagem para uma prova de nível médio

  • Gabarito Certo

    Ele só seria estrangeiro se os pais, que são suécos, estivessem a serviço da Suécia.

  • Caí igual um pato na pegadinha kkkk. Mas a questão é bem fácil.

    Gabarito: Certo

  • Caaaaraca maluco...

    Errei e fiquei sem saber onde estava o erro.

    O bom de errar é que nunca mais se erra umas questão como essa.

  • Pais sueco servindo o Estado Alemão kkkkkkkkkk

    Errei bonito

  • Pensei já ter visto de tudo! kkkkkkkkkk VALEU! 

    Alegria, segue o baile!

  • Questão Enrolada, uma leitura rápida igual eu fiz e o erro é garantido.

    Pegadinha da questão:

    É brasileiro nato o nascido em território brasileiro, de pais suecos, ainda que estes estejam a serviço do Estado alemão.

    Os pais não estão a serviço do seu país (Suécia) e sim de OUTRO país, a Alemanha. quando ocorre isso, o mesmo é considerado Nato, pelo fato de não está vinculado ao seu país de origem.

    Gabarito: Certo

  • Art. 12. São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

  • Questão Maravilhosa

    Adriane Fhaut!!

  • O veneno escorre no canto da boca desse examinador kkkkkkkkkkkkk

  • Se vc for com sede na questão e não ler com calma se lasca kkk

  • essa banca não é de Deus.

  • putz, caí na pegadinha
  • Acho que essa é a pegadinha mais complicada nessa matéria, mas depois que vc aprende que só se for representando seu país de origem fica tranquila, portanto, não esqueçamos mais disso. Avante Guerreiros.

  • caí na pegadinha, mas na prova não escorrego mais. kkkkkk Bola pra frente! Muito boa questão.

  •    • O estrangeiro está a serviço de seu país?

           ◦ Sim: o filho não será brasileiro nato.

           ◦ Não: o filho será brasileiro nato.

  • Vai lá. Lê rápido . Vai dar nada não kkkk
  • A importância de ser fazer MUUUUUUUITOS exercícios. Acertei de primeira, mesmo lendo rápido. Porém, não tenho idéia de quantas questões como essa eu fiz. MUITAS.

  • A criança só não seria brasileiro nato, caso seus pais Suecos, estivesse em missão do seu pais de origem, a Suécia. No entanto, eles estão a serviço da Alemanha, que não é o seu país de origem, ficando portanto fora da restrição constitucional.

    Venho adquirindo muita fé, muito foco, muita força, busque-a tá dentro de si! LPA!

  • Gabarito certo, excelente questão...

  • Para não ser considerado brasileiro nato, os país precisariam estar a serviço de seu país de origem e não da Alemanha.

  • CERTO.

    Aí temos uma pegadinha, pois ele NÃO estáva a serviço de seu país e sim de outro.

    logo o Mulekote é BRNATO.

  • Questão boa !!!

  • PEGADINHA

    Os pais são suecos mas não estavam a serviço do seu país, e sim de outro. Portante a criança é brasileira nata pelo critério Ius Solis.

  • troquei as bolas
  • Ius Solis.

  • Tomou uns alucinógenos antes de formular a questão

  • SÓ ACERTEI ESSA PQ ESTUDEI ISSO AGORA A POUCO, MAS CONFESSO QUE O EXAMINADOR TOMOU UMA KKKKKKK

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais de nacionalidade. Sobre a temática, considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que é brasileiro nato o nascido em território brasileiro, de pais suecos, ainda que estes estejam a serviço do Estado alemão. Como os pais, estrangeiros, não estavam a serviço do país de origem, prevalece o critério territorial. Nesse sentido, conforme a CF/88:


    Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • Comeu palhacitos esse examinador.

  • esta com certeza vai para o caderno de revisão.

  • Ô tristeza, viu? você é filho de suecos que trabalham para Alemanha, mas nasce no Brasil e se torna brasileiro kkkk

  • são brasileiros natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  • Caí igual a um patinho!

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 12 - São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    [...]

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • Não estão a serviço de "seu país". Sapequinha essa Quadrix.

  • Pegou eu e mais 5 mil kkkkkkkkkk

  • pior que cespe

  • Questão muito boa.

  • fui seco, vacilei kkkkk

  • vai como um patinho, melhor aqui do que na prova. obg a quem contribuiu
  • PAÍS DE ORIGEM.

    Dessa vez não fui tapeado. haha!

  • Fui tapeado nessa

  • (emoji de palhaço)

  • respondi essa questão em 3 segundos com uma convicção do krai, errei e tomei um tapa na cara pra ficar esperto

  • Merece meu respeito essa questão.

  • Se até o final não leu, então se f....

    Obs.: não li até o final :(

  • A SERVIÇO DO SEU PAÍS...

  • Se liga na dica: Quando você estiver respondendo questões e começar errar varias, não fique triste, respire, pense em Deus, tome café e continue respondendo,pois, no momento certo o conteúdo vai fixar na memória.

    Leia todos os comentários dos alunos que explica de forma objetiva, isso, ajuda muito.

    Bons estudos. Foco no discurso.

    Comentário feito por Café & Questões.

  • Excelente questão.

    O filho de estrangeiros que nasceu em território brasileiro só não será brasileiro nato se os pais estiverem a serviço do seu país. (País original dos pais)

    Gabarito: C.

  • O golpe tá aí, cai quem não souber que só cabe tal situação caso os pais estejam a serviço do seu país de origem.

  • caramba, cara, que questão boa!!!!

  • ✅CORRETÍSSIMO!!✅ EU ERREI, PORÉM APRENDIR.

    SE FOSSE DO PAÍS DE ORIGEM DELES NO CASO A SUÍÇA O FILHO NÃO PODERIA SER BRASILEIRO NATO, TODAVIA ELES ESTÃO A SERVIÇO DE OUTRO PAÍS NÃO ORIGINÁRIOS A SUAS NACIONALIDADES E CONSEQUENTEMENTE O FILHO PODE SER CONSIDERADO BRASILEIRO NATO.

  • CERTO.

    Essa questão se repete NO CESPE de várias formas também.

  • essa ai foi daquelas de pegar quem lê rápido. A serviço do país de origem.

  • que tiro foi esse kk

  • correto!

    só não seria nato caso os pais estivessem de serviço ao seu país de origem.

  • quase que marco errada kkkkk


ID
2711389
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.


O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.

Alternativas
Comentários
  • jus sanguinis + opção confirmativa = Nacionalidade POTESTATIVA

    OBS: É considerado brasileiro nato até 18 anos.

     após completar 18 deve confirmar na justiça.

     

    GABARITO: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO


    Constituição Federal


    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    (...)

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Afinal de contas o gabarito está errado ou não?

  • O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.

     

    Pode passar pelo processo para se tornar brasileiro NATO

  • Dayvisonn Queiroz Sepúlveda, Gabarito: ERRADO.

  • CF/88, Art. 12.

    São brasileiros:

    I - natos:

    ...

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    II - naturalizados:

    ...

    O erro da questão está em falar em processo de NATURALIZAÇÃO. Desde que preenchidos os requisitos citados, são brasileiros NATOS!

  • GAB: ERRADO

     

    Ele terá 2 opções de adquirir a nacionalidade brasilieira: 

     

    I) Ser registrado em repartição brasileira

     

    II) Caso venha a residir no Brasil, opte a qualquer tempo depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira. (nacionalidade potestativa)

  • Processo de naturalização é para ser Br naturalizado, no caso da questão caso a pessoa realize os tramites constitucionais ele será considerado brasileiro nato, não há, portanto, que se falar em processo de naturalização.

     

    Bons estudos

  • ERRADO

    “jus sanguinis combinado”: São brasileiros natos os nascidos no exterior que sejam filhos de pai brasileiro (nato ou naturalizado) OU de mãe brasileira (nata ou naturalizada) que NÃO estejam a serviço do Brasil


    sejam registrados na repartição brasileira competente;

    não tendo sido registrados na repartição brasileira competente, venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo após atingida a maioridade pela nacionalidade Brasileira (nacionalidade potestativa).


    Art. 12. São brasileiros natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 


  • ERRADO


    Vai ser brasileiro nato:


    I) Se for registrado em repartição brasileira competente ou

    II) Se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


    fonte: Aulas do profº Aragonê Fernandes.

  • Outra questão que ajuda e responde com exemplo: 

     

     

    Ano: 2018    Banca: CESPE    Órgão: IPHAN   Prova: Auxiliar Institucional - Área 1 

     

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

     

    Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato. 

     

    CERTO

  • Constituição Federal

     

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    (...)

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.



    A questão está em desacordo com o artigo 12, I c) da CF



    ''.....os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira....;''

  • O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.


    Tem outra maneira de adquirir a nacionalidade brasileira -> Caso venha a residir no Brasil, opte a qualquer tempo depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira. (


  • Nesse caso, pode adquirir a nacionalidade brasileira 1) com o registro em repartição brasileira competente; 2) vindo morar no Brasil é fazendo a opção pós-maioridade.
  • DA NACIONALIDADE
    ***Art. 12. São brasileiros:
    I - natos:

     

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
    desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou
    venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer
    tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

  • A AQUISIÇÃO SERÁ POR MEIO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E NAO POR PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO !

  • Caso registrem em consulado brasileiro no país estrangeiro, será nato. GAB ERRADO
  • Caí nessa, mas foi bom que aprendi. Não Caio mais.
  • Neste caso, será nato se:

    A) For registrado em repartição brasileira competente.

    B) Vier a residir no Brasil e solicitar, após a maioridade, a cidadania.

  • 1 Erro - ELE E BRASILEIRO NATO !!

    ACABOU A QUESTAO

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • ERRADO

    Esses já são considerados brasileiros natos.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais de nacionalidade. Sobre a temática, considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é errado afirmar que o nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.


    Na verdade, nesse caso, a Constituição prevê duas possibilidades de nacionalidade de origem: I) a criança ser registrada em repartição brasileira competente; II) ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (opção confirmativa). Nesse sentido:


      Art. 12. São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


    Gabarito do professor: assertiva errada.


ID
2711392
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.


A naturalização é meio derivado de aquisição de nacionalidade que se dá não por fato natural, mas por ato voluntário de estrangeiro ou de apátrida.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.

  • certo

    O estrangeiro ou apátrida para adquirir nacionalidade Brasileira deve obedecer o que diz o Art 12 II cf, assim é uma escolha dele como por exemplo: residencia ininterrupta de 01 ano dos países de língua portuguesa e os outros em requerer a nacionalidade.

  • GABARITO: CERTO


    Nacionalidade originária, primária ou involuntária: dá-se de forma unilateral, ou seja, independente da vontade do indivíduo. Assim, se um indivíduo nascer na República Federativa do Brasil o Estado lhe imporá a condição de brasileiro nato, como disposto no artigo 12, I, CFRB/88.


    Nacionalidade derivada, secundária ou voluntária: ocorre depois do nascimento e ela só se perfaz mediante a manifestação de vontade do indivíduo seja ele estrangeiro ou heimatlos (apátridas). Neste caso, o indivíduo será considerado brasileiro naturalizado, na forma do artigo 12, II, CFRB/88.


    Fonte: https://natividadejuridica.jusbrasil.com.br/artigos/348238527/quais-sao-as-especies-de-nacionalidade

  • Correto !

    Complementando

     Um apátrida é o indivíduo destituído de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa não titular de nacionalidade e, por isso, não é considerada nacional de qualquer Estado.

    FONTE: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1935617/o-que-se-entende-por-apatrida-denise-cristina-mantovani-cera

  • Apátridas = Heimatlos

    Bons estudos!

  • A nacionalidade originária: resulta de um fato natural, o nascimento; É forma involuntária de aquisição de nacionalidade. É atribuída ao indivíduo em razão de critérios sanguíneos (“jus sanguinis”), territoriais (“jus soli”) ou mistos.


    A nacionalidade derivada: depende de ato de vontade (ato volitivo), praticado depois do nascimento; É obtida mediante a naturalização.


    (Prof. Ricardo Vale)


  • CERTO


    Naturalização------> aquisição secundária----->depende de manifestação do interessado

  • GABARITO - CERTO.

    OBS: HEIMATLO É SINÔNIMO DE APÁTRIDA.

  • Não consegui entender o comando da questão..
  • Pegando o gancho do comentário do colega Cleyvson, em 2018 o Brasil aceitou o pedido de naturalização de apátrida nascida na Síria. Exemplo só pra ilustrar a questão. :)


    http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-06/brasil-reconhece-condicao-de-apatrida-pela-primeira-vez-na-historia

  • originário ( ius solis e ius sanguinis)

    derivado  (voluntário, apatrida, polipatrida, naturalizado)

  • Certo.

    Naturalização:

    Originário/Natos = Solus (nascidos) ou Sanguinis (vinculo de sangue)

    Derivado/Naturalizado = adquirido com residência permanente

    ***

    Apatria/Heimaltos = Sem nacionalidade

    ***

    Naturalização Ordinária = Ato Discricionário "concede se quiser".

    -exemplo aos originários da língua portuguesa.

    Naturalização Extraordinária = Ato. vinculado "obrigado a conceder".

    -exemplo qualquer estrangeiro

    ***

    Lembrando: Casar com brasileiro não Naturaliza os estrangeiros (comum em outros países).

  • essa quadrix e  uma merda e ainda quer imitar a cespe

  • COMENTÁRIO DE ALINE FARIAS COLEGA DO QC

    Certo.

    Naturalização:

    Originário/Natos = Solus (nascidos) ou Sanguinis (vinculo de sangue)

    Derivado/Naturalizado = adquirido com residência permanente

    ***

    Apatria/Heimaltos = Sem nacionalidade

    ***

    Naturalização Ordinária = Ato Discricionário "concede se quiser".

    -exemplo aos originários da língua portuguesa.

    Naturalização Extraordinária = Ato. vinculado "obrigado a conceder".

    -exemplo qualquer estrangeiro

    ***

    Lembrando: Casar com brasileiro não Naturaliza os estrangeiros (comum em outros países).

  • Quem nao entendeu curte esse comentario por favor, li mais de 50x e n entendi haha
  • Questão bem complicada

  • Sem necessidade essa questão !

  • As partes coloridas são a explicação da forma que entendi, cada pedaço tentei explicar!

    Questão:

    A naturalização é meio derivado de aquisição de nacionalidade (sim! Não se nasce daquele país, porém se torna quando se adquire) que se dá não por fato natural (Exato! Não se adquire pelo fator natural. O fator natural são os exemplo que a cf da de uma pessoa nata art. 12 inciso I), mas por ato voluntário de estrangeiro ou de apátrida( naturalização se dar de forma voluntária, se torna brasileiro quem quer não é obg. um estrangeiro ser brasileiro).

    Tentei explicar da forma que entendi. Abraços!!

  • Questão simples. Ninguém será naturalizado automaticamente. Há casos discricionários (para portugueses que residem há 1 ano ininterruptos) e há casos vinculados ( residem há pelos menos 15 anos ininterruptos, sem condenação criminal e que façam o requerimento). Quem quer a naturizacao é você, então parte de você. Pura interpretação. GAB CERTO
  • ATENÇÃO PARA ESSA BANCA: BEM OBSCURA E PROLIXA! 

    FICA A DICA!

  • A naturalização é sempre potestativa. Depende da manifestação do interessado. Assim, não há com se falar em naturalização tácita.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais de nacionalidade. Sobre a temática, considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que naturalização é meio derivado de aquisição de nacionalidade que se dá não por fato natural, mas por ato voluntário de estrangeiro ou de apátrida.


    Sobre o tema, vale frisar que existem duas espécies de nacionalidade: a primária (ou de origem), que é aquela resultante de um fato natural, qual seja, o nascimento, podendo ser estabelecida por meio de critérios sanguíneos (nacionalidade dos pais), territoriais (local do nascimento) ou mistos (conjugação dos dois anteriores). Por decorrer do nascimento, diz-se que é um meio involuntário de aquisição de nacionalidade; e a secundária (adquirida), sendo esta normalmente resultante de um ato voluntário, manifestado após o nascimento. A naturalização decorre, pois, da expressa revelação, na via ordinária ou extraordinária, da vontade do interessado de compor o povo de um Estado específico.

     

    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

  • GAb: C

    A nacionalidade originária é aquela que resulta de um fato natural, o nascimento; diz-se, portanto, que é uma forma involuntária de aquisição de nacionalidade.

    A nacionalidade derivada, por sua vez, é aquela cuja aquisição depende de ato de vontade (ato volitivo), praticado depois do nascimento; diz-se que a nacionalidade derivada é obtida mediante a naturalização.

    Fonte: estratégia.

  • GABARITO: CERTO

    Para ser naturalizado, o indivíduo precisa requerer a naturalização. Não é ato automático.


ID
2711395
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.


Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação pela lei.

Alternativas
Comentários
  • CERTO


    Constituição Federal, artigo 12: 

     

     § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • A Constituição Federal PROÍBEdistinção entre brasileiros natos e naturalizados por meio de lei, conforme dispõe o artigo

    art. 12, 2º: A lei não poderá estabelecedistinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição

     

    COMO POR EXEMPLO UMA DISTINÇÃO:

     

    PARA NATOS ==> Art. 12: § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I – de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II – de Presidente da Câmara dos Deputados;                    Ordem de sucessão da

    III – de Presidente do Senado Federal;                              Presidência da República

    IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V – da carreira diplomática;

    VI – de oficial das Forças Armadas.                                    Segurança Nacional

    VII – de Ministro de Estado da Defesa

  • CERTO:

    Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes(...)

     

    lei não poderá estabelecedistinção entre brasileiros natos e naturalizadossalvo nos casos previstos nesta Constituição

     

    BONS ESTUDOS

  • A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizadossalvo nos casos previstos nesta Constituição

     

     

     

     

    Sertão brasil!

     

     

     

    força é honra! 

  • Lembrei deste artigo e me ferrei...

     

    Art 37º  - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

     

  • Gabarito Correto.

     

     

    Art. 12.

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • Casca de banana !

  • Hierarquia de normas, pois.

     

  • CERTO

    " A Constituição de 1988 não permite que a lei estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Os únicos casos de tratamento diferenciado admitidos são aqueles expressamente constantes do próprio texto constitucional."



    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO • Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

  • Conforme preleciona o art.12 § 2º da CF:

    "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, SALVO nos casos previstos nesta Constituição"


    Exemplo dessa ressalva são os cargos privativos de brasileiros natos.


    GABARITO: CERTO

  • Mano...

    1000 questões de constitucional na prova: serviço administrativo.

     

    kkkkkk

  • SOPITA NO MEEEEEEEL!

  • Não concordo. A lei também pode estabelecer distinção, desde que seja uma hipótese da CF. Gostaria que um professor comentasse..

  • Questão feita pra ser anulada. A lei pode estabelecer distinções, desde que fundamentada na CF. Ainda bem que existe um processo de amadurecimento, em que o concurseiro, mesmo sabendo do erro da banca, consegue responder conforme o gabarito.
  • A lei pode estabelecer... Deixa muito aberto, pode não. Apenas lei constitucional, apenas a CF pode. Questão linda, GAB Certo

  • A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos desta constituição.

    Parágrafo 2, Art. 12 - CF

  • Ranço dessa banca.

  • Gab. CERTO

    CF

    Art.12

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • Só agregando conhecimento...

    SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO :

    MACETE : MP3.COM:

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

    Presidente e Vice da República 

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado da Defesa

    Além de:

    Presidente do CNJ (O presidente do CNJ é o Presidente do STF);

    Presidente do TSE (O presidente do TSE é ministro do STF).

  • Questão correta:

    A distinção é admitida apenas na CF 1988.

    Qualquer lei que venha a dispor sobre será inconstitucional.

    PRIVATIVOS aos NATOS, FAMOSO MP3.COM

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional exigido:

    A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição (art. 12, § 2º, CF 88).

    Alternativa correta, nos termos preconizados pelo diploma constitucional.

    DICA: Faça uma lista das situações que mencionam “lei complementar”, e memorize.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certa.

  • GABARITO - CERTO

    CF/88 - ART. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais de nacionalidade. Sobre a temática, considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação pela lei.


    A Constituição proíbe que a lei estabeleça distinção entre brasileiros natos e naturalizados:

    Art. 12, § 2º, CF/88. “A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição".


    Nada obstante, o texto constitucional prevê quatro hipóteses em que há diferença de tratamento. Estas hipóteses - que, ressalte-se, são taxativas, isto é, as únicas admitidas - referem-se:


    1º) aos cargos: alguns cargos estratégicos são privativos de brasileiros natos, ou porque compõem a linha sucessória (e de substituição) presidencial ou por razões de segurança nacional. Nos exatos termos postos pela Constituição (Art. 12, §3º), são privativos de brasileiros natos os cargos.


    2º) aos assentos no Conselho da República: o Conselho da República: órgão superior de consulta do Presidente da República. Nele são reservados seis assentos aos brasileiros natos, com mais de 35 anos (CF, art. 89, VII).


    3º) à extradição: com relação à extradição, o tratamento diferenciado entre o brasileiro nato e o naturalizado está expresso no art. 5°, LI, CF/88, que determina que o brasileiro nato não pode ser extraditado, em hipótese alguma.


    4º) à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens: para que o brasileiro naturalizado possa ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição de 1988 exige a aquisição da nacionalidade brasileira há mais de dez anos (art. 222, CF/88).


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • GABARITO - CERTO

    CF ART. 12, §2° - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Exceção prevista na CF/88 = art. 12, §3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: (...).


ID
2711398
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.


O brasileiro naturalizado perderá essa condição se, voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro; o brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a naturalizar-se em outro país.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA!

    O brasileiro nato perderá sua nacionalidade caso vier a naturalizar-se em outro país. No entanto, na hipótese dele querer ingressar em um país e, preliminarmente, for necessário naturalizar-se primeiro por imposição deste, nesse caso, ele resguardará sua nacionalidade brasileira, isto é, terá duas nacionalidades.

  • GABARITO: ERRADO


    Constituição Federal


    Art. 12, § 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:


    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;


    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • o naturalizado so perdera a nacionalidade brasileira por setença judicial. Já o nato só perderá a nacionalidade se livremente decidir pela nacionalidade de outro pais ou se houver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

  • O brasileiro naturalizado perderá essa condição se, voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro; o brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a naturalizar-se em outro país.

  • Dica:

    Perda- Punição - Só vale para os brasileiros naturalizados

    Perda-Mundança - Válido para brasileiros natos e naturalizados

    Foco, força e fé!

  • O Nato não perde nesses dois casos:

     

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

     

    Fora isso, o nato perde!

  • ERRADO.

     

    O NATO PERDERÁ SUA NACIONALIDADE, CASO OPTE POR OUTRA FORA DA HIPÓTESES PREVISTAS. ( CONHECIDA COMO PERDA PUNIÇÃO)

     

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

     

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: 

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

     

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • * Brasileiro NATO pode perder a nacionalidade ? 

    SIM - (CF, Art.12, § 4º, inciso II).



     

     

  • "O brasileiro naturalizado perderá essa condição se, voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro; o brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a naturalizar-se em outro país." 

     

    Correto: Ele pode perder o titulo de brasileiro nato por um processo administrativo voluntario.

  • O brasileiro naturalizado perderá essa condição se, voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro; (Certo) o brasileiro nato, ao revés (ao contrário), jamais perderá sua nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a naturalizar-se em outro país. (Errado)

  • É só lembrar do caso de Claudia Sobral Hoerig e da atriz Sônia Braga.

     

     

    https://osdivergentes.com.br/outras-palavras/justica-no-pais-de-imigrantes/

  • O brasileiro naturalizado perderá essa condição se, voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro; o brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a naturalizar-se em outro país.

     

    ERRADA! O brasileiro naturalizado perderá essa condição se, voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro --> Essa condição é para o brasileiro nato; O brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua nacionalidade --> Errado, pois ele perde a nacionalidade quando voluntariamente adquirir outra. Ostentando dupla nacionalidade se vier a naturalizar-se em outro país --> Essa hipótese existe para os Polipatridas, atráves de ius sanguinis (filhos de estrangeiros), mas nascidos no Brasil ius solis.

     

    1) Regra: O brasileiro nato só podera perder a nacionalidade, quando VOLUNTARIAMENTE adquirir outra nacionalidade por Estado estrangeiro. (Ex.: O jogador de futebol Diego Costa que nasceu no Brasil, mas VOLUNTARIAMENTE se naturalizou espanhol, perdendo a nacionalidade brasileira) - art. 12º,§4º, inciso II da CF.

    Exceção: O brasileiro nato não perderá a nacionalidade, em duas hipóteses.

    a) Reconhecimento da nacionalidade originária pela Lei estrangeira. (Ex.: Polipatrida, conhecido como conflito positivo de nacionalidade, ou seja individuo que possui multinacionalidade "Ius sanguinis" e "Ius solis") - art. 12º,§4º, inciso II, alíena A da CF.

    b) Imposição de naturalização, pela lei estrangeira como requisito para permanência no país ou para exercício de direitos civis - art. 12º,§4º, inciso II, alíena B da CF.

     

    2) O brasileiro naturalizado perderá a naturalização quando tiver sido cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional - art. 12º,§4º, inciso I da CF.

  • A regra é perder a nacionalidade.

  • Matheus Bruce, a segunda parte da sua justificativa acho que tá equivocada "ou se houver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira", neste caso não perde. Depois confira, para não errar na hora da prova. Bons estudos.

  • ERRADO

    O brasileiro nato pode perder a nacionalidade sim !


    REGRA = O brasileiro que adquire outra nacionalidade perde a condição de nacional brasileiro.

    EXCEÇÕES P/ DUPLA NACIONALIDADE= Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e imposição de naturalização pela norma estrangeira.



    Aulas do profº Aragonê Fernandes.

  • O Brasileiro Nato pode perder sua nacionalidade caso opte por outra nacionalidade Voluntariamente

  • Brasileiro nato, pode SIM, perder a sua nacionalidade.

  • Ex : Jogadores Brasileiros natos que naturalizaram por outros países para jogar nas seleções.

  • Regra: brasileiro não perde

    Exceção: caso o país estragneiro nao reconheça a nacionalidade originária OU lei estrangeira imponha tal nacionalidade.

    GAB ERRADO

  • Art. 12

    § 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

          I -  tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

          II -  adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

              a)  de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

              b)  de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

  • nATO PODE SIM PERDER SUA NACIONALIDADE

  • Essa banca é a estrelinha metida, quer saber se o candidato sabe a matéria e se sabe palavras rebuscadas. Não faz sentido.

  • Fabianna Brandão, acho que sua exceção está errada.

  • O brasileiro nato perderá a nacionalidade, quando voluntariamente assumir outra, salvo:

    A) Reconhecimento de dupla nacionalidade.

    B) Quando norma estrangeira impuser a nacionalização como forma de exercício de direitos.

  • § 4o - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:    

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;  

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12, § 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais de nacionalidade. Sobre a temática, considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é errado afirmar que o brasileiro naturalizado perderá essa condição se, voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro; o brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a naturalizar-se em outro país.


    Isso porque até mesmo o brasileiro nato pode perder a nacionalidade em caso de naturalização voluntária, salvo algumas hipóteses excepcionais, quais sejam: a) reconhecimento de nacionalidade originária (dupla nacionalidade) e b) imposição de naturalização. Nesse sentido:


    Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994); b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994).


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Como diria o Agaronê Fernandes, do GranCursos Online: a porta da rua é serventia da casa. Se ele escolheu por livre opção, perderá sim sua nacionalidade.


ID
2711401
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.


No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se encerra com o direito, de todos os cidadãos, de votar em seus candidatos nas eleições gerais e regionais.

Alternativas
Comentários
  • Não se encerra com o direito de votar, mas também compreende o direito de ser votado.

  • ERRADÍSSIMO, PESSOAL.

    O sufrágio: é um direito subjetivo, ou seja, o direito do cidadão na vida política com a capacidade de votar e ser votado. Sendo esse SUFRÁGIO UNIVERSAL que é o acesso amplo para o exercício da cidadania.

  • GABARITO: ERRADO


    Constituição Federal


    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Sufrágio vem do verbo sufragar que significa apoiar com sufrágio, aprovar pelo voto. Assim,entendo que o sufrágio não se encerra com o direito de votar nas eleições nacionais e regionais, mas também compreende o direito de votar em plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei.

    Todos fazem parte do exercício da soberania popular.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.


  • Ao contrário do que muitos pensam, sufrágio não é sinônimo de voto. O sufrágio é um direito público e subjetivo. O voto é o instrumento para o exercício do sufrágio. Direito de sufrágio é a capacidade de votar e de ser votado; em outras palavras, o sufrágio engloba a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva.


    Prof. Ricardo Vale

  • ERRADO.

     

    PODE SER EXERCIDO POR MEIO DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR.

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • SUFRÁGIO = VOTAR E SER VOTADO.

  • Acho que a questão erra ao dizer "todos os cidadãos", pois nem todos podem votar e serem votados.

  • O sufrágio universal......................... é o direito que todo cidadão tem de participar do processo eleitoral e das decisões políticas do país.

    Significa o direito de poder eleger os seus representantes para cargos políticos e também o direito a se candidatar e ser eleito para ocupar um cargo. 

  • a parte que fala "se encerra com o direito,..." me fez erra, por com esse termo e a leitura rapida me fez esquecer que nao se restringe ao voto.

    putzzzzzzzz

  • Não apenas o direito de votar, mas também o de ser votado. Ao meu ver, a parte do "se encerra" invalidou a questão.

     

    Bons estudos

  • Sufrágio universal é o dto do cidadão de poder votar e ser votado.

    Escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.

    Voto é a forma de exercer o direito.

  • O sufrágio além de configurar o direito de votar e de ser votado, corresponde também ao direito de participar da organização e da atividade do poder estatal.

  • ERRADO


    "O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de votar e de ser votado, representando, pois, a essência dos direitos políticos. O direito ao sufrágio deve ser visto sob dois aspectos: capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva."



    (CESPE/2014/Promotor de Justlça/MPE - AC) A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor Igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. (C)



    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO • Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

  • Aí você vai fazerr a questão e vem essa banca "QUADRIX" KKKKK


    O sufrágio é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política, como através do debate, do voto e da manifestação. NÃO É SOMENTE VOTAR E SER VOTADO.

  • Sufrágio universal é o direito do cidadão de poder eleger os seus representantes e de poder de ser eleito, é um fundamento básico da democracia. Consiste no direito de participar do processo eleitoral, desde que esteja em dia com os seus direitos políticos.

    A Constituição Federal prevê, no art. 14, que a soberania do povo é garantida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. 

    É importante saber que existe uma diferença entre sufrágio e voto.

    O sufrágio é o direito de participar ativamente das eleições, de poder votar e poder ser votado. 

    Já o voto é o instrumento que permite a prática do sufrágio. É o ato de comparecer na zona eleitoral e votar nos candidatos escolhidos.

    Fonte: https://www.eleicoes2018.com/sufragio-universal/

  • capacidade  eleitoral ativa + capacidade  eleitoral passiva = sufrágio

    GABARITO: ERRADO

  • Gab: Errado

    > Sufrágio: é um conceito amplo, que engloba o direito de votar e ser votado.

  • "Sufrágio é um direito público subjetivo, ou seja, um direito próprio da condição de cidadão, que inclui tanto o poder de escolha dos representantes quanto a possibilidade de concorrer aos cargos públicos eletivos. Quanto ao voto, embora seja obrigatório para uma determinada faixa da população, representa uma verdadeira conquista política para o povo brasileiro."

    Janiere Portela Leite Paes

  • DIREITO DE SUFRÁGIO:

    è Direito de votar, alistabilidade ou de capacidade eleitoral ativa.

    è Direito de ser votado, elegibilidade ou capacidade eleitoral passiva.

    SUFRÁGIO: é o dto de votar e ser votado; ESCRUTÍNIO: forma pela qual se exercita o voto (público ou secreto).

  • Em sua dimensão ativa, o sufrágio traduz-se no direito público subjetivo de o cidadão alistar-se como eleitor e votar (no intuito de eleger seus representantes políticos) envolvendo, também, o direito de participar de plebiscitos, referendos e subscrever projetos de lei de iniciativa popular. De outro lado, em sua dimensão passiva, representa o direito de ser eleito como mandatário político, ou seja, é o direito de concorrer a um cargo eletivo. Feitas essas breves considerações, note que a afirmativa está errada, pois o sufrágio não encerra o direito apenas de votar.

    Gabarito: Errado

  • Quadrix/2019 Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e de ser votado. (certo)

  • A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada aos direitos políticos protegidos constitucionalmente. Quanto ao direito ao sufrágio, trata-se de direito subjetivo relacionado à capacidade de eleger, ser eleito e, de uma forma geral, participar da vida política do Estado. Na verdade, o voto nada mais é que o exercício do sufrágio, não devendo ser confundido com o sufrágio em si.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Encerra = compreende, mas também delimita

  • Sufrágio = direito de votar e de ser votado

  • Gab. ERRADO

    Tm uns que não sei se sempre pagaram pra usar o site ou se fazem de sacanagem

  • GABARITO: ERRADO

    Sufrágio: é o direito de eleger, ser eleito e participar da vida política do estado.

    *VIA DE MÃO DUPLA* --> Votar e ser votado

  • ASSERTIVA ERRADA

    SUFRAGIO É O DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO;

  • Votar e ser votado!

    A questão restringiu apenas ao direito de votar.


ID
2711404
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.


A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe o voto direto, motivo por que se optou pelo modelo majoritário.

Alternativas
Comentários
  • poder majoritário la na casa da mãe de junior

  • alguém sabe explicar isso?

  • Sistema proporcional - usado nas eleições de Deputados Federais, Estaduais, Distritais e de Vereadores.Nesse caso, os votos vão para os partidos e os candidatos eleitos não são necessariamente os mais votados.

    Sistema majoritário - usado nas eleições de Presidente, Governador, Prefeito e Senador. Nesse caso, os votos são diretamente computados aos candidatos.

  • VAMOS LÁ!!

     

    MAJORITÁRIO =====> Absoluto:  PGP

    Presidente

    Governador

    Prefeito (+ de 200 mil eleitores)

     

    MAJORITÁRIO =====> Relativo:  SP

    Senador

    Prefeito (- de 200 mil eleitores)

     

     

    PROPORCIONAL =======> DV

    Deputados Federais, Estaduais, Distritais 

    Vereador

     

     

     

     

  • Eleição de Deputado ~> Majoritário (FEDERAL, DISTRITAL ou ESTADUAL)

  • Senador majoritário. Deputado proporcional
  • CF/88:

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    [...]

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.


  • Gab. Errado


    Deputado - proporcional

  • CF/88

    DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

    DO CONGRESSO NACIONAL

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  • DePutado: Proporcional

     

  • Grave quem faz parte do sistema majoritário que são os Senadores e os Chefes do Executivo.

     

    Sobre esse tema deixo uma contribuição importante para fins de agregamento:

     


    Súmula TSE ° 67: A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

     

    Bons estudos

  • Efeito TIRIRICA!

  • ERRADO


    Deputados :

    -representantes do povo,

    -eleitos pelo sistema proporcional

    -mandato de quatro anos (permitidas sucessivas reeleições)


    "A representação de cada estado e do Distrito Federal é proporcional à população, isto é, quanto mais populoso, maior será o número de representantes do ente federado na Câmara dos Deputados."

    FONTE: Aulas da profª Denise Vargas.

  • ERRADO

    Art. 45 da CF diz:

    A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


    Ou seja, o sistema proporcional já é adotado!


    Bons estudos!!

    #Pertenceremos


  • Jean Wyllys

  • é só lembrar do tiririca!!

  • Não, não.

    Majoritário só para o senado,como exemplo temos a Dr. Gleisi Hoffmann saindo do sistema majoritário para o proporcional.Ela não iria gostar nadinha de encontrar uma questão assim.

  • Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

    OBS: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  • CÂMARA -> SISTEMA PROPORCIONAL -> REPRESENTAÇÃO DO POVO

    SENADO -> PRINCÍPIO MAJORITÁRIO -> REPRESENTAÇÃO DO ESTADO E DO DF

  • majoritário é no senado... para a câmara, o sistema é proporcional

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Legislativo. Considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados constitui a Casa Legislativa de representantes do povo. Seus membros são eleitos pelo sistema proporcional, conforme a CF/88: art. 45, § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. (Vide Lei Complementar nº 78, de 1993).


    Por outro lado, o Senado Federal é composto por 81 Senadores eleitos pelo sistema majoritário (puro – ou simples) – segundo o qual será eleito Senador aquele que obtiver o maior número de votos. Nesse sentido, conforme art. 46 - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Isso é prova pra nível médio kk


ID
2711407
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.


A liberdade do voto é indissociável da possibilidade de conhecimento e de escolha, pelo eleitor, entre diferentes candidatos e partidos.

Alternativas
Comentários
  • Indissociável = inseparável. Questão correta.

  • Muito boa a questão. É preciso fazer a  interpretação do texto com calma aqui... Mas nada muito sério:

     

    Veja: se a CF prevê a liberdade do voto, para se garantir essa liberdade, é preciso que o Estado promova à população o conhecimento dos candidatos que concorrem aos cargos políticos e que estarão à disposição do eleitor para que este escolha. :)

  • O estado tem que fazer a população conhecer os candidatos para que os mesmos possam votar. Sendo Indissociável o voto desse conhecimento dito anteriormente!

  • Gabarito: certo.

    A fim de que haja liberdade de voto, devem existir pluralidades de candidatos.

  • O que pegou o candidato nesta questão não foi o desconhecimento da legislação, mas a interpretação!

  • Ô português miserável..

  • Significado de Indissociável

    adjetivo:Que não pode ser dissociado, separado; inseparável: parentesco indissociável; acordo indissociável.

  • Rapaz, a redação da Quadrix é terrível kkkkkkkkkkkkk

  • Ou seja, o voto é da pessoa, ela tem o direito de escolher e votar em quem ela quiser.

  • Se eu quiser votar em branco ou nulo não precisarei conhecer nem escolher candidato algum. Serei obrigada a votar de qualquer forma.... ¬¬

    Pra mim essa questão está ambígua.

  • Essa questão retratou do famoso voto de cabresto.


  • Quadrix sempre querendo imitar a Cespe, mas peca na elaboração da questão, quase sempre!

  • A pessoa tem mais dificuldade com o português que o direito. #pas

  • nem arrisquei

  • É simples.

    O eleitor tem a livre liberdade de votar em quem ele bem entender, independentemente de partido político ou ideologia, isso é traço clássico do Estado Democrático de Direito.

  • indissociável = que não se pode dissociar; inseparável.

  • Gab: Correto

    > Um dos fundamentos da RFB é o pluralismo político, logo, teremos o direito a uma pluralidade de ideias o, e neste cenário a liberdade de voto insere-se como uma garantia a este princípio, sendo conhecimento e possibilidade de escolha estão atrelados à liberdade de voto ;)

  • Excelente pergunta para sair do comum

  • É preciso conhecer para decidir

    Gabarito: Certo

  • Indissociável lembrei de Indissolúvel, que não se pode separar.

    Tem que conhecer o camarada e o partido né, mesmo assim as vezes o povo faz uma escolha terrível!

  • A QUADRIX GOSTA TAMBÉM DE COBRAR CONHECIMENTO VOCABULAR NÃO SÓ EM PORTUGUÊS, MAS TAMBÉM NAS DEMAIS MATÉRIAS. ESSA PALAVRA INDISSOCIÁVEL MATOU MUITA GENTE.

  • INDISSOCIÁVEL É INSEPARÁVEL:O POLITICO DE SEU PARTIDO..QUESTÃO CORRETA!

  • Essa banca é cria de CESPE

  • Ô português miserável 2...

  • Acertei, mas nessa quadrix existem uns filósofos e pensadores quem viajam até Marte toda vez que elaboram uma questão.

  • A QUADRIX É IGUAL POBRE QUERENDO SER RICO SEM SER!

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos protegidos constitucionalmente, em especial no que tange às características constitucionais do voto. Uma das características - não petrificadas, já que outras estão petrificadas no art. 60, §4º, II, da CF/88, quais sejam: o voto direto, secreto, universal e periódico - do voto é a do voto livre. Isso implica em dizer que, apesar da obrigatoriedade do comparecimento formal, o eleitor é livre para escolher o candidato que desejar - sendo sua escolha protegida pela sigilosidade que caracteriza referida manifestação - ou mesmo não optar por nenhum dos postulantes, votando em branco ou nulo. Contudo, essa liberdade só faz sentido se o eleitor puder conhecer quem são os candidatos que concorrer ao cargo eletivo.


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • eu erro mais questões da Quadrix do que da Cespe.... dermilivre

  • QUE REDAÇÃO , PELO SANTO!!!

  • Gabarito''Certo''.

    A população pode votar em quem quiser, possuindo assim uma possibilidade de escolha juntamente com o conhecimento de cada um.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • português desgraçado!

  • A banca quis dizer que a liberdade do voto do eleitor sempre deve estar associada à possibilidade de conhecimento e de escolha, entre diferentes candidatos e partidos.

    Foi isso que eu entendi.

  • é assim mesmo pessoal aqui agente pode errar, não desanima não, afinal mar calmo nunca fez bom marinheiro ... tenha fé , vai dar certo!

ID
2711410
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.


Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.

Alternativas
Comentários
  • Em que pese os analfabetos sejam de fato inelegíveis conforme art.14,§4º da CF, não são inalistáveis, lembrando que o voto lhes é facultativo nos termos do art. 14, §1º, II "a".

    Os inálistaveis estão assim definidos no art. 14, § 2º:"Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.”

  • Os analfabetos sao alistaveis e inelegiveis.

    (PODEM VOTAR MAS, NAO PODE SER ELEITO)

  • ----> Os analfabetos possuem a capacidade eleitoral ATIVA, que é a aptidão para o exercício do voto. Mas não possuem  a capacidade eleitoral PASSIVA, que é o direito de ser votado pois são inelegiveis. 

    O alistamento e o voto são facultativos para:

    ° ANALFABETOS;

    ° MAIORES DE SETENTA ANOS;

    ° MAIORES DE DEZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS.

  • Gabarito Errado

    Inalistáveis: Os estrangeiros e durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

     

    Vamos na fé !

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • INALISTÁVEIS -->> ESTRANGEIROS / CONSCRITOS / -----

    (NÃO VOTAM)

    INELEGÍVEIS --> ESTRANGEIROS / CONSCRITOS / ANALFABETOS

    (NÃO PODEM SER VOTADOS)

     

    GABA  E

  •  § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    => Conscritos

    => Extrangeiros

     

    Os analfabetos são FACULTATIVOS em alistar-se mas são INELEGÍVEIS SIM

     

       Art. 14.

     § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

      I -  obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

            II -  facultativos para:

                a)  os analfabetos;

                b)  os maiores de setenta anos;

                c)  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

     

    Art. 14.

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • INALISTÁVEL: EC......................... estrangeiros/conscritos

    INELEGÍVEL: IA............................. inalistáveis/analfabetos

     

    A vitória chegará !!!

  • Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis

     

    ANALFABETOS

    ~> Alistáveis

    ~> Inelegíveis

  • OS ANALFABETOS POSSUEM A FACULDADE DE ALISTAMENTO , POR ISSO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA

  • ja perceberam como as questoes da quadrix sao feias.

    nao testam conhecimento e sim de uma maneira bizarra tenta a todo custo enganar o estudante.

     

  • ERRADO.

     

    OS ANALFABETOS SÃO ALISTÁVEIS TANTO QUE O VOTO PARA ELES É FACULTATIVO, ELES SÃO APENAS INELEGÍVEIS

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • Inalistáveis são apenas os estrangeiros e conscritos.

  • ERRADO 

    Os analfabetos, apesar de poderem votar (voto facultativo), não podem ser votados( inelegíveis). E que, entre os inalistáveis, temos os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório

    São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

     

    ALISTAMENTO E VOTO FACULTATIVOS

    PARA ANALFABETOS;
    MAIORES DE SETENTA ANOS;
    MAIORES DE DEZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS.

  • Os analfabetos são alistáveis facultativos, ou seja, podem votar caso queiram.


    Os inalistáveis são os estrangeiros e os conscritos.


    Os inelegíveis (aqueles que não podem ser votados) são os inalistáveis e os analfabetos.


    Em suma, os analfabetos podem votar, porém não podem ser votados. Possuem capacidade eleitoral ativa, porém não possuem capacidade eleitoral passiva.

  • Os analfabetos são ALISTÁVEIS (se quiserem, podem alistarem-se para votar), PORÉM são INELEGÍVEIS (não podem ser eleitos).

     

    ALISTÁVEL: CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA (votar).

     

    ELEGÍVEL: CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA (ser voltado).

     

    O ANALFABETO não possui a CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA.

     

  • Correto seria: 

     

    Os estrangeiros, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.

  • OS ANALFABETOS SÃO INELEGÍVEIS, E NÃO INALISTÁVEIS.

  • Que peguinha besta, mas que derruba muita gente, inclusive eu.

  • Os analfabetos são alistáveis, ou seja, possuem capacidade ativa (direito de votar) quanto a serem inelegíveis realmente são, assim como os estrangeiros, os militares conscritos e os menores de 18 anos.

     

    Mnemônico das condições de elegibildiade: BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO

     

    - Nacionalidade brasileira

    - Pleno gozo dos direitos políticos

    - Filiação partidária

    - Alistamento eleitoral

    - Domicílio eleitoral na circunscrição onde vota

     

    Bons estudos

  • ERRADO.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de 70 (setenta) anos;

    c) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros conscritos) e os analfabetos

  • INALISTÁVEIS = ESTRANGEIROS / CONSCRITOS / -


    INELEGÍVEIS = ESTRANGEIROS / CONSCRITOS / ANALFABETOS

  • Aos analfabetos é facultado (podem, se assim desejar - não obrigatório) o Alistamento Eleitoral


    No entanto, o Art 14 par. 4° diz que: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.



    Bons estudos!!

    #Pertenceremos

  • Os analfabetos , não são inalistáveis (estrangeiros e conscritos). Porém são inelegíveis!

    Eles são alistáveis:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    QUESTÃO CAPCIOSA!

  • Os analfabetos, são alistáveis, porém inelegíveis.

  • Gab: Errado

    > Os analfabetos não são inalistáveis, apenas tem seu voto facultativo;

    > Inalistáveis: Os estrangeiros e os conscritos durante o período militar obrigatório;

    > São inelegíveis: os analfabetos e os inalistáveis;

    > Os analfabetos são inelegíveis, mas não por serem inalistáveis, posto que podem sim votar, no entanto, para eles o voto é facultativo.

  • ERRADO.

    É FACULTADO AOS ANALFABETOS O DIREITO DE VOTO, OU SEJA, ELES TEM ALISTABILIDADE. CONTUDO, ELES NÃO PODEM CANDIDATAR-SE, LOGO, SÃO INELEGÍVEIS.

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    São inelegíveis, contudo, são alistáveis!!!

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • ALISTÁVEL: CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA (votar).

     

    ELEGÍVEL: CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA (ser voltado).

     

    O ANALFABETO NÃO POSSUI CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos protegidos constitucionalmente. Sobre o tema, é errado afirmar que analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis. Na verdade, eles são alistáveis (sendo o voto para os mesmos facultativo), mas inelegíveis.


    Ou seja, os analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa, isto é, são alistáveis, podem votar - sendo facultado a eles exercer esse direito. Em contrapartida, os mesmos não possuem a capacidade eleitoral passiva. Isso significa que os analfabetos podem (se desejarem) ser eleitores, todavia, nunca poderão ser eleitos. São alistáveis, mas inelegíveis. Em outros termos: podem votar (voto facultativo), mas não se candidatar aos cargos. Nesse sentido, conforme a CF/88:


    Art. 14, CF/88, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.


    Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Analfabetos são alistáveis e (absolutamente) inelegíveis.

    Bons estudos.

  • GABARITO: ERRADO

    Os analfabeto são, apenas INELEGÍVEL, ou seja, não tem o direito de ser votado.

    OBS!

    ALISTÁVEL: Capacidade eleitoral ativa (votar)

    ELEGÍVEL: Capacidade eleitoral passiva (ser votado)

    Quanto aos direitos políticos na CF, julgue

  • O analfabeto pode se alistar, embora seu voto seja facultativo (esse alistamento não torna o seu voto obrigatório).


ID
2711413
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.


A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA!

    Art.15 da CF-É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta; (gabarito da questão)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º

  • ERRADA!

    Art.15 da CF-É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO). Adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos.

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º

  • Art.15 da CF-É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta(SUSPENSÃO). 

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO). 

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4 (SUSPENSÃO). 

  • A incapacidade absoluta se dá apenas aos menores de 16 anos, estes são defesos em votar, logo seria mesmo caso hoje de suspensão dos direitos políticos?

    Seguindo a letra da lei sim.


  • Segue um MACETE MOROTO: 

     

    PER-DA (Duas síbalas = Duas situações

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    Para lembrar: (RECUSA do CANCELAMENTO)

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    SUS-PEN-SÃO (Três síbalas = Três situações)

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º

    Para lembrar: (IN-IM-CONDENAÇÃO)

     

    Parece besta, mas ajuda bastante!

     

  • A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado

     

    O correto é supensão!

  • SUSPENSAO.

  • Art.15 da CF-É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta(SUSPENSÃO). 

  • ERRADO.

     

    PERDA : 

     

    - CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO;

    - RECUSA A CUMPRIR OBRIGAÇÕES A TODOS IMPOSTA OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, NOS TERMOS ARTIGO 5°, VII; ( ESCUSA DE CONSCIENCIA)

     

    SUSPENSÃO:

     

    - INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA.

    - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS.

    - IMPROBIDADVA.E ADMINISTRATIVA.

     

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • Algo corriqueiro em provas  é que é vedada a cassação dos direitos políticos.

    #cavernadaaporvaçãogb

    #nãodisistanunca!

  • "A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado."

    Correto: "A incapacidade civil absoluta acarreta a suspensão dos direitos políticos do interditado."

  • A rigor, são apenas duas as hipóteses de perda dos direitos políticos: o cancelamento da naturalização e a perda da nacionalidade brasileira. Todas as demais são hipóteses de suspensão, pois de efeitos temporários: perduram enquanto perdurarem as causas determinantes, nos casos de incapacidade civil absoluta, de condenação criminal e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa 5; no caso de improbidade administrativa, o tempo de suspensão dos direitos políticos é o estabelecido na lei regulamentadora do art. 37, § 4°, da Constituição Federal, ou seja, a Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992.

  • Uma DÚVIDA sobre a ESCUSA DE CONSCIÊNCIA: como ela pode ser perda, se, após o cumprimento da obrigação a todos imposta os direitos políticos, ela se regulariza novamente???


    Fica a dúvida...

  • ERRADO.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: Perde ou suspende direitos políticos! Nunca haverá cassação!

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA

    II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. SUSPENSÃO


  • ERRADO

    Gera a suspensão.

     

    O que suspende os direitos políticos?

    - incapacidade civil absoluta

    -  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

    - improbidade administrativa

     

    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO • Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

  • Suspensão, porém, com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência esse dispositivo foi esvaziado, porque apenas o menor de 16 anos é absolutamente incapaz, e o menor de 16 anos, de todo modo, não pode se alistar nem votar, ou seja, não possui capacidade eleitoral ativa e menos ainda passiva.

  • Suspensão dos direitos políticos

  • Perda ou Suspensão dos direitos políticos (ROL TAXATIVO)


    Hipóteses

    Perda

    I - Cancelamento da naturalização em virtude de sentença condenatória transitado em julgado

    II - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta mediante prestação alternativa (Escusa de consciência)


    Suspensão

    I - Incapacidade civil absoluta

    II - Condenação criminal transitado em julgado

    III - Improbidade Administrativa

    OBS: Não é permitido a cassação de direitos políticos.

  • Perda:





    cancelamento da naturalização por setença transitada em julgado;  recusa de cumprir obrigações a todos imposta ou prestação alternativa
  • Acarreta suspensão dos Direitos Políticos. Art. 5° da CF, II.

  • Suspende. Se, por exemplo, a ciência desenvolver uma cura para sua incapacidade, o efeito da suspensão é cessado.

  • Suspensão!

    Perda somente para o caso de cancelamento da naturalização...

  • 1 - Cancelamento da naturalização em virtude de sentença condenatória transitado em julgado; (PERDA)

    2 - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta mediante prestação alternativa; (PERDA)

    3 - Incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    4 - Condenação criminal transitado em julgado; (SUSPENSÃO)

    5 - Improbidade Administrativa. (SUSPENSÃO)

    Persevere!

  • PERDA: RECA

    REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do artigo 5º, VIII da CRFB/88

    CAncelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

    O resto é suspensão ;)

  • Gab: errada

    > Acarreta a suspensão dos direitos políticos;

  • tema completamente controverso na doutrina. não deveria ser abordado dessa forma.

  • Acarreta SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  • Perda e Suspensão dos Direitos Políticos (rol taxativo):

    Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    Perda dos Direitos Políticos

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

    Suspensão dos Direitos Políticos

    condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Incapacidade civil ABSOLUTA;

    Improbidade administrativa,

    GAB - E

  • Falso! A incapacidade civil absoluta acarreta apenas a suspensão dos direitos políticos do interditado (art. 15, II, CF/88).

    Gabarito: Errado

  • BIZU:

    PERDA do RECAdo =

    REcusa de cumprir obrigação a todos imposta (...);

    CAncelamento da naturalização por sentença tej.

    --------------

    SUSPENSÃO do INCA de COIMbra =

    INCApacidade civil absoluta;

    COndenação criminal tej;

    IMprobidade administrativa.

    Bons estudos.

  • Acarreta a SUSPENSÃO.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos protegidos constitucionalmente. Sobre o tema, é errado afirmar que a incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado. Na realidade, trata-se de hipótese de suspensão dos direitos políticos. Embora as hipóteses de perda e suspensão não estejam delimitadas de forma clara no artigo 15 da CF/88, a doutrina e jurisprudência majoritárias entendem que a única hipótese constitucional de perda dos direitos políticos se dá com a perda da nacionalidade (ou seja, art. 15, I), enquanto as demais hipóteses implicam sem suspensão. Nesse sentido:


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • SUSPENSÃO

  • A incapacidade civil absoluta acarreta a SUSPENSÃO dos direitos políticos do interditado.

    Art. 15, II, da CF.

  • PERDA do RECAdo =

    REcusa de cumprir obrigação a todos imposta (...);

    CAncelamento da naturalização por sentença tej.

    SUSPENSÃO do INCA de COIMbra =

    INCApacidade civil absoluta; β

    COndenação criminal TEJ; (interdição judicial) β

    IMprobidade administrativa.

  • gaba ERRADO

    A pessoa incapaz pode voltar a ter capacidade.... por isso está suspensa e não perdida!

    pertencelemos!

  • Incapacidade civil absoluta → Suspensão

    #BORA VENCER

  • Chega ser estranho pensar que a incapacidade civil absoluta acarreta suspensão e não perda, justamente pelo fato de quem ter essa incapacidade, não vai simplesmente se "livrar dela" de uma hora pra outra..

    Olha o bizu ae

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. (Perda)

    II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. (Perda)

    V - improbidade administrativa (Suspensão)

  • A incapacidade civil absoluta acarreta a SUSPENSÃO dos direitos políticos do interditado.

  • Essas bancas podiam entrar em um consenso né. Acabei de realizar uma questão da FCC onde considerava que "[...]Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa[...]" como hipótese de perda dos direitos políticos.


ID
2711416
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


A assistência social, parte integrante do sistema de seguridade social, será mantida mediante contribuição dos assistidos, a exemplo do que ocorre com a previdência oficial.

Alternativas
Comentários
  • CF Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  • Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:


    I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;


    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.


    Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: 


    I - despesas com pessoal e encargos sociais;


    II - serviço da dívida;


    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.


    Bons estudos!!!

  • novo sistema de previdência: a previdência oficial kkkkkkkk

  • ERRADO 

    CF/88

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  • ERRADO

     

    A assistência social não depende de contribuição do beneficiário.

     

    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO • Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

  • independe de contribuição

  • Sempre é importante lembrar "Assistência Social, é pra quem dela necessitar e de caráter não contributivo"

  • NÃO se contribui, no tocante à assistência.

  • essa matéria de ordem social é bom assistirem as aulas do professor Eduardo Tanaka playlist INSS ajuda muito.
  • previdência oficial KKKKKKKKKKKKK

  • GABARITO: ERRADO

    Seção IV

    DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional exigido:

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, CF 88).

    MACETE >>> P - A – S

    P revidência >>> Subsistema Contributivo

    Assistência social >>> Subsistema Não Contributivo

    S aúde >>> Subsistema Não Contributivo

    A alternativa em tela está equivocada. É fato que a assistência social integra o sistema da seguridade social. Contudo, a assistência social possui caráter não contributivo, o que não ocorre com a previdência social, que requer contribuição dos segurados.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errada.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à assistência social. Sobre o tema, está errado afirmar que a assistência social, parte integrante do sistema de seguridade social, será mantida mediante contribuição dos assistidos, a exemplo do que ocorre com a previdência oficial. Na verdade, conforme a CF/88, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Nesse sentido:


    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • retificando:

    A assistência social, parte integrante do sistema de seguridade social, não exigirá contraprestação dos assistidos, diferentemente da previdência social que assim o exige.

  • Bizu que aprendi aqui no QC:

    Previdência para quem contribui

    Assistência para quem precisa

    Saúde para todos!


ID
2711419
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


A educação é um dever não apenas do Estado, mas também da família, que deverá promovê-la e estimulá-la, com a colaboração de toda a sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada coma colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  • GAB CERTO

    Seção I – Da Educação

    Art. 205.

    A educação:

    Direito -> de todos

    Dever -> do Estado e da família

    Será promovida e incentivada -> com a colaboração da sociedade

  • Gabarito Certo


    FUNDAMENTO:


    educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


    bons estudos

  • CERTO

     

    " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

     

    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO • Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

     

  • GABARITO: CERTO

    Seção I

    DA EDUCAÇÃO

    Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre a Educação, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, CF 88).

    A afirmativa em tela encontra amparo do diploma constitucional. Assertiva correta.

    Note: o legislador originário constituinte não incumbiu apenas ao Estado o papel educacional, sendo que este também repousa sobre os ombros da sociedade e da família.

    DICA: as bancas adoram dizer que a educação é um dever “apenas do Estado” ou “apenas do Poder Público” ou “exclusivamente do Estado”.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certo.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Educação. Sobre o tema, está correto afirmar que a educação é um dever não apenas do Estado, mas também da família, que deverá promovê-la e estimulá-la, com a colaboração de toda a sociedade.


    Conforme art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


    Gabarito do professor: assertiva certa.


ID
2711422
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


Ainda que haja uma segmentação na atuação, com enfoques específicos por parte de alguns entes federativos em determinadas fases do ensino, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios agirão em colaboração.

Alternativas
Comentários
  • Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

    § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    § 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53 DE 2006

    Art. 211.

    § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

  • CERTO

     

    " A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino..."

    (CF/88. Art. 211)

     

  • Correta.

    Além do Art. 211, a colaboração é prevista também no Art 30, VI.

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    (...)

    VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

  • CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 211. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. 

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Educação. Sobre o tema, está correto afirmar que que haja uma segmentação na atuação, com enfoques específicos por parte de alguns entes federativos em determinadas fases do ensino, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios agirão em colaboração. Conforme a CF/88:


    Art. 211, § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • CORRETO

    CF/88

     (...) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, (...) - Art. 211

    ...

    A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, (...) § 1º

    Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. § 2º

    Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. § 3º


ID
2711425
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


A exigência de submissão prévia à Justiça Desportiva de ações relativas a competições e à disciplina importa flexibilização constitucional do direito fundamental de acesso à Justiça estatal.

Alternativas
Comentários
  • Questão boa, porém com redação um pouco confusa. A constituição federal reza que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Logo, com isso, é como se a prestação jurisdicional (poder de aplicar o direito) fosse possível em todos os casos. Todavia, somente em um caso, a prestação jurisdicional poderá ser invocada apenas quando esgotadas todas as vias, que é no âmbito da Justiça desportiva. Somente após esgotados todos os recursos possíveis é que podemos clamar pelo poder jurisdicional, pois, os tribunais desportivos têm decisão meramente administrativa. 
     

    Pessoal, editando aqui, mas deixando o primeiro comentário para que não fique confuso, de fato temos mais exceções, conforme o comentário da JULIA L.  Seguimos sempre aprendendo! Abs a todos.

  • O judiciário exige o esgotamento da via administrativa como requisito para acesso ao Judiciário em 3 situações

    a)     Habeas data

    b)     Controvérsias desportivas

    c)      Reclamação contra descumprimento de Sumula Vinculante pela Administração Publica. 


  • Art. 217.

    É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

    I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

    II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

    III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

    IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

    § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. (GABARITO)

    § 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

    § 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

  • exceções também: habeas data e reclamação para o STF

  • EXCEÇÕES:

    a)     Habeas data

    b)     Controvérsias desportivas

    c)      Reclamação contra descumprimento de Sumula Vinculante pela Administração Publica. 

  • Gab. Certo


    Redação confusa. A maioria das questões da banca têm redação confusa.

  • CERTO

     

    Aff, demorei um ano para entender......

    Realmente, a exigência citada pela questão é uma flexibilização constitucional, pois via de regra, o Judiciário pode ser provocado a qualquer momento.

     

    Só são admitidas pelo Poder Judiciário ações relativas à disciplina e às competições desportivas depois de esgotadas as instâncias da ''justiça desportiva" (CF, art. 2 1 7, § 1 .º).

     

    OBS: Não se engane: A "justiça desportiva" trata-se de órgãos de natureza administrativa.

  • Nossa, pra mim essa questão tá super errada. Flexibilização constitucional ao direito de acesso à justiça seria se a justiça estatal não tivesse competência pra julgar essas questões. Horrível.

  • Que questão maluca...

  • A palavra chave dessa questão é "flexibilização", que, nesse contexto, deve ser entendida como redução.

  • Embaraçou os miolos mas no fim deu tudo CERTO.

  • Na minha opinião, é uma restrição ao direito fundamental de acesso à Justiça estatal e não uma flexibilização. Vai entender oq a banca quis dizer...

  • Toda vez que eu tenho que ler 4x o texto. A banca é a Quadrix

  • Cespe do Paraguai, português péssimo
  • achei ter respondido exatamente o contrário em questão desta mesma banca..

  • "Flexibilização do direito" nos dá a ideia de que o próprio direito está sendo "diminuído", quando na verdade o que a CF flexibiliza é o ACESSO à justiça, de modo que o ACESSO seja menos rígido. E não o direito. Aff...

  • Pode fechar as portas...

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada ao desporto. Sobre a temática, está correto afirmar que a exigência de submissão prévia à Justiça Desportiva de ações relativas a competições e à disciplina importa flexibilização constitucional do direito fundamental de acesso à Justiça estatal.


    Conforme art. 217, § 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.


    Segundo o STF, “No inciso XXXV do art. 5º, previu-se que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". (...) O próprio legislador constituinte de 1988 limitou a condição de ter-se o exaurimento da fase administrativa, para chegar-se à formalização de pleito no Judiciário. Fê-lo no tocante ao desporto, (...) no § 1º do art. 217 (...). Vale dizer que, sob o ângulo constitucional, o livre acesso ao Judiciário sofre uma mitigação e, aí, consubstanciando o preceito respectivo exceção, cabe tão só o empréstimo de interpretação estrita. Destarte, a necessidade de esgotamento da fase administrativa está jungida ao desporto e, mesmo assim, tratando-se de controvérsia a envolver disciplina e competições, sendo que a chamada Justiça desportiva há de atuar dentro do prazo máximo de sessenta dias, contados da formalização do processo, proferindo, então, decisão final – § 2º do art. 217 da CF. [ADI 2.139 MC e ADI 2.160 MC, voto do rel. p/ o ac. min. Marco Aurélio, j. 13-5-2009, P, DJE de 23-10-2009.]


    Gabarito do professor: assertiva correta.

  • essa banca tem que ler e reler o enunciado pra continuar sem entender

  • GAB. CORRETO - PARA NÃO ASSINANTES


ID
2711428
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.


As pesquisas científicas e tecnológicas serão, ambas, igualmente estimuladas pelo Estado, sem distinções ou preferências.

Alternativas
Comentários
  • Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

        § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

    § 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

       

  • PESQUISA ==> PRIORITÁRIO

     

    § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

  • Meu Deus do céu, como raios não mudaram o gabarito dessa questão?

    O comando da questão é: As pesquisas científicas e tecnológicas serão, ambas, igualmente estimuladas pelo Estado, sem distinções ou preferências.

    O parágrafo único do 218 é: A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

     

    Em nome de Érico Veríssimo... que que esses caras tão fazendo? "ahh tinha que saber que se referia ao parágrafo segundo" não tinha nada, não tô dentro a cabeça do examinador, velho... na boa, o gabarito é ERRADO, mas, na boa... tá correta a assertiva. 

  • GABARITO: ERRADO

    FUNDAMENTAÇÃO: Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

     § 1º A PESQUISA CIENTÍFICA BÁSICA E TECNOLÓGICA RECEBERÁ TRATAMENTO PRIORITÁRIO DO ESTADO, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação

     

     

    .

  • Não sabia a lei e acertei a questão por meio de um raciocínio lógico. Como não haver distinções entre pesquisas científicas e tecnológicas? Ambas devem abordar assuntos diversos e de múltiplas maneiras. Marquei como errada porque pensei que a lei não deixaria de pontuar algo assim.

  • Eu confundi, pensei que a questão estava dizendo que a pesquisa científica iria ser tratada diferente da tecnológica

  • ERRADO

     

    A CF/88 estabelece duas espécies de pesquisas: a pesquisa científica e a pesquisa tecnológica.

    "A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências."

     

     

    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

  • A questão "diz":


    As pesquisas científicas e tecnológicas serão, ambas, igualmente estimuladas pelo Estado, sem distinções ou preferências.


    O tratamento dado pela CF/88 não é idêntico, há distinção. O Art. 218 da CF/88 aponta que sim, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.


    O mesmo diploma legal prevê que a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional, isso não é uma previsão para a pesquisa científica.


    Pesquisa científica é uma coisa, tecnológica é outra.


    Na academia há vários tipos de comunidades segmentadas por foco de estudo, sendo que a ênfase é dada pelo perfil dos especialistas e igualmente pelos tipos de pesquisa que desenvolvem. Como afirma Morgan (1980), as visões de mundo podem incluir diferentes escolas de pensamento, que são, frequentemente, diferentes maneiras de abordagem e estudo de uma visão de mundo compartilhada.

    Cupani (2006) se propõe a distinguir o conhecimento e a pesquisa tecnológica e científica. Para esse autor, a tecnologia é o campo do conhecimento que se ocupa de projetar artefatos, planejar sua construção, operação, configuração, manutenção e acompanhamento, com base no conhecimento científico.

    A tecnologia não é a mera aplicação do conhecimento científico, em primeira análise porque muitas das descobertas tecnológicas não surgiram a partir da aplicação da ciência (CUPANI, 2006, p. 354).

    O conhecimento científico, por sua vez, se propõe a desenvolver teorias de ampla aplicação, enquanto que o conhecimento tecnológico é responsável pelo desenvolvimento de teorias de aplicação extremamente restritas, com vistas à solução de problemas pontuais e na maioria das vezes isolados, mais voltados à inovação tecnológica.

    A pesquisa científica e tecnológicaTechnologic and scientific researchVanderlei FREITAS JUNIOR 1; Cristiane WOSZEZENKI 2; Daniel Fernando ANDERLE 3; Rafael SPERONI 4; Marina Keiko NAKAYAMA 5

  • CF - A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

  • Art. 218- ...

    § 1º a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado...

  • O que eu pensei para resolver...

    O que receberá tratamento prioritário do Estado? I) pesquisa científica básica e II) Pesquisa científica tecnológica;

    ENTRETANTO, o tratamento é DIFERENCIADO, a PESQUISA TECNOLÓGICA estará voltada, preponderantemente, para a solução dos problemas brasileiros + para desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

  • GAB/E

  • é aquela questão para ninguém gabaritar a prova

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à ciência, tecnologia e inovação. Sobre a temática, está errado afirmar que as pesquisas científicas e tecnológicas serão, ambas, igualmente estimuladas pelo Estado, sem distinções ou preferências. Conforme a CF/88, temos que a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado. Nesse sentido:


    Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.   § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015); § 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Tá ok. Eu diria que ele promove as duas e a resposta é correto, mas falando de prioridades e revendo o enunciado sobre preferência, aceito que o gabarito, de fato, é errado, pois o primeiro elemento (pesquisa científica básica e tecnológica) receberá tratamento prioritário do Estado, enquanto que o segundo elemento (apenas pesquisa tecnológica) não será, consequentemente, prioridade.

    Art. 218, § 1 e 2.

    Josué 1:9


ID
2711431
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do conceito e dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.


A designação de responsabilidade para pessoas é a forma mais simples de estrutura organizacional.

Alternativas
Comentários
  • alguém sabe onde está fundamentada essa questão?

  • Gabarito Certo.

    Fundamentação: A forma mais simples de estrutura organizacional é a estrutura linear. Dentre as suas vantagens está a clara delimitação de responsabilidade e autoridade.

     

     

  • É O ATO ONDE A PESSOA SE OBRIGA A CUMPRIR O QUE ASSINOU E TOMOU COMO DEVER DE FAZER 

    http://se.corens.portalcofen.gov.br/wp-content/uploads/2014/08/Modelo_de_Designacao_para_RT.pdf

  • O examinador está drogado: sim ou claro?

  • SADSADSAUDHSAUDHSAUDHSAUDHSAUH, Alguém me salve?

  • A designação de responsabilidade para pessoas é a forma mais simples de estrutura organizacional.

     

    Estrutura linear

    É a forma estrutural mais simples e antiga. Tem sua origem em antigos exércitos. Possui formato piramidal, pois possui linhas diretas e únicas de responsabilidade entre superior e subordinados.

     

    GABARITO CERTO

  • Q903808: A designação de responsabilidade para pessoas é a forma mais simples de estrutura organizacional.

    Estrutura Simples, também chamada de organização empreendedora.

    Cúpula estratégica pequena e apenas um núcleo operacional. (Ex: as pequenas empresas)


    Existem poucos controles, formalização, planejamento e padronização do trabalho, o executivo principal consegue sozinho administrar a empresa e conhecer todos os funcionários (estrutura enxuta).

  • Gabarito: Certo.

    É O ATO ONDE A PESSOA SE OBRIGA A CUMPRIR O QUE ASSINOU E TOMOU COMO DEVER DE FAZER.

  • "é atraves da estrutura organizacional que se formam organogramas e FUNCIONOGRAMAS" -material Prof Carlos Xavier - pensei o seguinte, como o funcionograma descreve as atribuiçoes e responsabilidades de cada pessoa, podemos considerar que a "designaçao de responsabilidade para as pessoas é a forma mais simples da estr org"....

  • errei pq o que eu entendi quando li foi " a designação de responsabilidade é uma forma de estrutura organizacional".    esse foi meu entendimento.

  • CERTO

  • A forma mais simples de estrutura organizacional não seria a LINEAR? não concordo com esse gabarito.

  • Questões mal estruturadas e subjectivas. O que custava colocar LINEAR ! aff

  • COMPONENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

    • Sistema de Responsabilidade;

    • Sistema de Autoridade;

    • Sistema de Comunicações;

    A questão narrou uma estrutura composta apenas de sistema de responsabilidade.

    Resposta: Certo

  • O texto ficou ambíguo.

    "Designar responsabilidades" no sentido de uma pessoas designar as responsabilidades dos outros? (Linear)

    "Designar responsabilidades" no sentido de dar autonomia , responsabilidades aos outros? Q no caso não seria o mais simples.

  • anulável. Está na conceituação que a mais simples é a estrutura linear, quis fazer confusão mas ficou ambíguo. Sim, estruturar uma organização é torná-la mais simples apresentando um organograma para que a visualização do todo seja possível, mas o texto ficou mal elaborado.

  • Pessoal, a QUADRIX tem uma mania terrível de alterar a redação, em algumas questões, de tal modo que dificulte o entendimento. A questão deixa de aferir o conhecimento para saber se o candidato é bom em interpretação de texto! Isso ocorre em qualquer disciplina.


ID
2711434
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do conceito e dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.


A estrutura organizacional do tipo territorial consiste em atribuir a cada uma das unidades de trabalho a responsabilidade por uma função organizacional.

Alternativas
Comentários
  • Estrutura territorial faz parte geralmente das empresas que cobrem grandes áreas geográficas, cujos mercados são extensos. Neste caso, as atividades são agrupadas e colocadas sob a ordem de um único gestor responsável por administrá-las.

     

    Vantagens: ajustamento às condições e necessidades locais e regionais; Foco no lucro e desempenho no comportamento local ou regional;
    acompanhar as variações de condições e características locais.

     Desvantagens:  O foco estritamente territorial pode não ser vantajoso, pois com concentração maior nos aspectos mercadológicos e de produção, exige pouca especialização.

     

    https://www.rhportal.com.br/artigos-rh/tipos-de-estruturas-organizacionais-principais-caractersiticas/

  • Estrutura territorial, geralmente usada em empresas que cobrem um grande território.

  • Estrutura Territorial ou Geográfica:

     

    Quando a empresa está distribuída em um território muito grande e assim precisa descentralizar recursos específicos para cada região. Nesses casos os administradores podem ficar especializados nas demandas e especificidades de cada região.

  •  Esse modelo de estrutura tem a desvantagem de aumentar o custo da organização por resultar em repetição de funções em cada região.

  • A estrutura organizacional do tipo FUNCIONAL consiste em atribuir a cada uma das unidades de trabalho a responsabilidade por  uma função organizacional.

    Fonte: professor.pucgoias.edu.br/material

  • A estrutura organizacional territorial ou geográfica é a modalidade de departamentalização que considera as PECULIARIDADES DOS DIVERSOS SEGMENTOS DE MERCADO EM QUE ATUA. PROVÉM, GERALMENTE, DE GRANDES ORGANIZAÇÕES, AS QUAIS ATUAM, SALVO CASOS ESPECÍFICOS, EM LUGARES PECULIARES. 

    Vou dar um exemplo simples. Será que um consumidor do interior do Senegal consome os mesmos gêneros alimentícios que um concursando de Brasília? Fatores culturais, sociais, econômicos MOLDAM A PREFERÊNCIA DOS CONSUMIDORES - olha só a teoria microeconômica e a administração convergindo -, portanto, empresas que atuam em segmentos diferenciados TENDEM A ADAPTAR PRODUTOS - SEM FUGIR MUITO DO PADRÃO - à sociedade em que a empresa está inserida. TAIS ORGANIZAÇÕES GERALMENTE ADOTAM A DEPARTAMENTALIZAÇÃO GEOGRÁFICA. Um outro exemplo, O MC RICE, ISSO MESMO GENTE, PÃO COM ARROZ. É UM SANDUÍCHE APRECIADO E FEITO ESPECIALMENTE PARA A CULTURA ORIENTAL. BONS ESTUDOS!

  • ERRADO

     

    CORRIGINDO:  A estrutura organizacional do tipo funcional consiste em atribuir a cada uma das unidades de trabalho a responsabilidade por uma função organizacional.

     

     

  • Falou em função, falou em departamentalização funcional.

  • ERRADO.

    É a estrutura funcional que divide as funções por unidade de trabalho.

    Esse modelo de estrutura tem a desvantagem de aumentar o custo da organização por resultar em repetição de funções em cada região.

  • A estrutura funcional.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A Departamentalização Territorial ou Geográfica enfatiza a distribuição da empresa no território de atuação. Esse tipo de organização é indicado para empresas que operam em grandes áreas geográficas ou em mercados extensos. Essa departamentalização possui algumas peculiaridades, entre elas, a de que devido a sua amplitude de atuação, a área financeira da empresa fica centralizada na matriz, enquanto as áreas de produção e vendas são descentralizadas. Essa descentralização tem por função a adaptabilidade da empresa às necessidades da região em que está situada e a rapidez na tomada de decisão, uma vez que essa forma de gestão possibilita maior contato com os problemas operacionais.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois as unidades de trabalho não necessariamente exercerão apenas uma função organizacional. Além disso, muitas vezes, esse tipo de departamentalização possui a desvantagem de existir uma duplicidade de esforços e de recursos.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2711437
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do conceito e dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.


A estrutura organizacional deve ser construída de acordo com as estratégias e os objetivos estabelecidos pela organização.

Alternativas
Comentários
  • Define-se primeiramente a estratégia...... e assim a estrutura organizacional seguirá a estratégia...

     

    Pro°Rafael Ravazolo..

  • A estrutura organizacional (formal) é a base de funcionamento da organização, sendo ela que define como as tarefas estão formalmente distribuídas agrupadas e organizadas.

    Fonte: estratégia

  • ·        CONDICIONANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (fatores que influenciam o administrador na escolha da estrutura):


    ü Estratégia: estrutura segue a estratégia; mudança da estrutura em função da estratégia se chama co-variação estrutural.

    ü Tecnologia: estrutura depende da tecnologia.

    ü Recursos Humanos: conhecimento x reposição.

    ü Ambiente organizacional: estrutura se adapta ao ambiente.

    ü Ciclo de vida e tamanho: estrutura se ajusta ao tamanho.


  • GABARITO: CERTO

  • GABARITO: CERTO. Por que?

     

    ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FAZ PARTE DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZAÇÃO. É nessa fase em que os princípios definidos no PLANEJAMENTO são considerados - formação da estrutura organizacional e alocação dos recursos empresariais, tais como, pessoas, capital, etc.

    Por definição, o Planejamento é a primeira função organizacional da empresa - seguida da organização, direção e controle. Nela são estabelecidos PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS, MISSÃO, VISÃO, VALORES. Logo, a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - FUNÇÃO ORGANIZAÇÃO - DEVE ESTAR DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO - MISSÃO, VISÃO, VALORES. Espero ter esclarecido.

  • Gabarito: Certo.

    A estrutura segue a estratégia.

    A estrutura organizacional (formal) é a base de funcionamento da organização, sendo ela que define como as tarefas estão formalmente distribuídas agrupadas e organizadas.

  • A estrutura segue a estratégia.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.


ID
2711440
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do conceito e dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.


Quando uma organização trabalha com o agrupamento de certo número de pessoas não diferenciáveis que têm a obrigação de executar tarefas sob as ordens de um superior, está utilizando a estrutura organizacional por projetos.

Alternativas
Comentários
  • http://esquemaria.com.br/estruturas-organizacionais/

  • Acredito que a questão diz a respeito da estrutura Linear,vários subordinado sob as ordens de um superior.

     

     

    Temos,Departamentalização por projetos. que é a união temporária de recursos para atingir um objetivo,sendo realizado conforme parãmetros predefinidos de tempo,custo,recursos e qualidade.

     

    Gab''E''

     

     

  • Departamento Funcional, pois alí são agrupados profissionais que exercem a função Contábil, outro agrupamento da área de vendas, outro de compras... Não tem sentido agrupar profissionais de diversas áreas em um só local, a não ser para realizar um projeto, Matricial. 

  • Departamentalização por Quantidade
    Esse tipo de departamentalização envolve agrupar um certo número de pessoas não diferenciáveis que, a partir dessa situação, têm obrigação de executar tarefas sob as ordens de um superior.


    Sua utilidade tem diminuído devido aos aspectos:
    - desenvolvimento dos recursos humanos;
    - os trabalhos de equipe especializada são mais eficientes do que os baseados em número de pessoas;
    - não serve para os níveis intermediários e mais elevados da empresa. E mesmo para os níveis mais baixos da hierarquia empresarial, a sua validade restringe-se a determinados setores do processo produtivo.

     

    Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/administracao/departamentalizacao/22174

  • Departamentalização por Projetos

    De acordo com Chiavenato, sua principal vantagem é a enorme concentração de diferentes recursos em uma atividade complexa e que exige pontos definidos de início e término, com datas e prazos determinados.

    Gab.: E

  • Quando uma organização trabalha com o agrupamento de certo número de pessoas não diferenciáveis que têm a obrigação de executar tarefas sob as ordens de um superior, está utilizando a estrutura organizacional por projetos.

     

    Projetos é autoridade dual.

     

    Me parece que a questão trata sobre funcional quando fala de "agrupamento de certo número de pessoas não diferenciáveis" (especialização)

  • ERRADO

     

  • Departamentalização por quantidade

    Esse tipo de departamentalização envolve agrupar um certo número de pessoas não diferenciáveis que, a partir desta situação, têm obrigação de executar tarefas sob as ordens de um superior.


    Departamentalização por projetos

    Projeto é um trabalho com datas de início e término, com produto final previamente estabelecido em que são alocados e administrados os recursos, tudo isto sob a responsabilidade de um coordenador.

  • ERRADO.

    Departamentalização por quantidade

    Esse tipo de departamentalização envolve agrupar um certo número de pessoas não diferenciáveis que, a partir desta situação, têm obrigação de executar tarefas sob as ordens de um superior.


    Departamentalização por projetos

    Projeto é um trabalho com datas de início e término, com produto final previamente estabelecido em que são alocados e administrados os recursos, tudo isto sob a responsabilidade de um coordenador.

  • Departamentalização por quantidade: baseia-se em critérios numéricos. Um responsável fica a cargo de um número determinado de funcionários.

  • nunca ouvi falar em departamentalização por quantidade. eu hein!!

  • Um superior => Estrutura Linear

  • "Pessoas não diferenciáveis", isso não faz muito sentido na departamentalização por projetos...

  • quando falarem em estrutura organizacional, lembre-se :

    Linear

    Funcional

    Staff

  • Num projeto as pessoas são diferentes, pois cada um entende de uma determinada área. Como a questão afirma "não diferenciáveis" (iguais), então só pode ser funcional em que todo mundo é da mesma área profissional. gab errado

ID
2711443
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do conceito e dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.


Uma das principais vantagens da estrutura organizacional por processos é a maior especialização de recursos alocados.

Alternativas
Comentários
  • http://esquemaria.com.br/estruturas-organizacionais/

  • Principais vantagens da estrutura organizacional por processos é :

    (*)É possível extrair máximo rendimento dos equipamentos e dá tecnologia;


    (*)A tecnologia se torna um ponto focal para o sucesso;


    (*)Áreas se tornam mais interligadas, com processos integrados e com foco nos clientes -internos e externos.


    (*)Permite economias de escala e custos operacionais reduzidos.

    Fonte: estratégia

  • Processo

    Na divisão por processo as atividades são agrupadas de forma a cumprir as etapas do mesmo. Um processo é um conjunto de atividades que resulta num produto ou serviço. Em geral o departamento de produção é subdivido por processos, onde cada divisão é responsável por um produto produzido pelo departamento.

    A grande vantagem é a facilidade de operação, cada trabalhador trabalha num processo específico sendo especialista. Esta especialização é bem próxima da defendida por Taylor e sua Administração Científica.

    A desvantagem recai na mesma especialização que foi colocada como vantagem. Em baixa demanda a empresa fica com trabalhador ocioso, pois sua grande especialidade não permite ele ser deslocado para outra função, pois não tem a menor noção de como é feita.  FONTE http://www.efetividade.blog.br/tipos-de-estruturas-organizacionais/

  • as estruturas organizacionais por processos enfocam o cliente (interno e externo) de cada processo de trabalho


  • GABARITO: CERTO

  • CERTO.

    Na departamentalização por PROCESSOS, cada parte é responsável pela execução de determinada fase do processo, logo, isso gera maior especialização da tarefa.

  • Certo


    Outra questão que ajuda na compreensão:

    (Q437782) Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Técnico Administrativo


    A departamentalização como parte da estrutura organizacional apresenta diversos tipos, dentre eles o que "gera uma especialização maior dos recursos alocados e uma maior comunicação das informações técnicas, mas que também pode comprometer a flexibilidade de alguns ajustes necessários para o cumprimento das tarefas".


    Tal definição refere-se à departamentalização: por PROCESSOS.

  • Certo.

    Complementando:

    E como desvantagem da Departamentalização por Processo temos:

    → pouca flexibilidade

    → perda da visão geral do processo

  • A questão aborda as chamadas organizações por processos (como as empresas horizontais) e não a departamentalização por processos.

    Resposta: Certo.

  • Confundi com a funcional.


ID
2711446
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do conceito e dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.


A identificação de processos mal elaborados é um dos resultados quando a estrutura organizacional é estabelecida de forma adequada.

Alternativas
Comentários
  • se os processos estão sendo mal elaborados é porque a estrutura organizacional está inadequada

  • Errei por falta de atenção ...

  • A identificação de processos mal elaborados é um dos resultados quando a estrutura organizacional é estabelecida de forma adequada.(inadequada)

    Pegadinha do malando...iê..iê

     

  • Imaginei que com a estrutura estabelecida de forma adequada, é possível a IDENTIFICAÇÃO de projetos mal elaborados. E com isso fazer a correção.

  • Questão troll de interpretação de texto.

    PQP

  • Pensei igual ao Renan. Em uma estrutura inadequada eles não percebem que estão fazendo errado, por isso é inadequada. Uma estrutura adequada perceberia esses erros facilmente.
  • Este gabarito tem que estar errado!

    Pois é com um trabalho adequado e bem feito que conseguimos identificar os processos mal elaborados.

  • ESSA QUESTÃO GEROU AMBIGUIDADE...

     

  • Ok, mas quem identificará os processos mal elaborados se toda a estrutura é mal organizada?
  • É um dos resultados, quando a estrutura organizacional é estabelecida de forma INadequada, a identificação de processos mal elaborados.


    Reorganiza que você conseguirá enxergar melhor ;)

  • quando voce é mal organizado no seus estudos voce consegue identificar qual é o processo que está mal elaborado ? 

     

  • Se há erros no processo é porque a estrutura organizacional está inadequada, pois o que se busca é a perfeição. Sei que muitos questionaram ao inverso, vou usar a frase do nosso colega Ariel para quem errou o gabarito e para que se possa entender um pouco melhor: "quando voce é mal organizado no seus estudos voce consegue identificar qual é o processo que está mal elaborado?" A pessoa pode não saber qual é o processo que está mal elaborado, no entanto saberá que há algo errado em sua organização quando não conseguir atingir o objetivo. Ou seja, não é porque se identifica o erro que a estrutura está adequada, adequada seria se não tivesse o erro.


    Abraços a todos os colegas de estudo, nossos sonhos estão próximos!

  • Em 11/01/2019, às 15:28:38, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 08/01/2019, às 16:17:00, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 03/01/2019, às 14:28:53, você respondeu a opção C.Errada!

    Muda nada, sempre reto!

  • A identificação de processos mal elaborados é um dos resultados quando a estrutura organizacional NÃO é estabelecida de forma adequada.

    Gabarito: Errado!

  • Item no mínimo dúbio.

    Pensei: "quando a estrutura organizacional é estabelecida de forma adequada fica fácil fazer a identificação de processos mal elaborados, pois quando tudo está desorganizado e sem estrutura adequada não se pode perceber facilmente os processos mal elaborados.

    Quadrix só tenta ser CESPE.

  • Cespinha...

  • pois eu imaginei exatamente como RENAN.  que dizer que se a estrutura está bem elaborada nunca vai surgir um processo mal elaborado é?

  • o problema do concurseiro é querer achar pêlo em ovo!!

    questão errada. tá na cara

  • Pensem em fluxograma e a questão fica correta.

  • Essa questão está ambígua sim.

  • GAB ERRADO.

    NA VERDADE, entendi que as inadequações serão pressupostos para buscar uma estrutura adequada, sendo assim, não serão resultados de uma estrutura adequada, e sim, a situação prévia que fomenta a adequação.

    Caminhando com fé!

  • Melhor redação impossível.

  • Fui direto na mosca marcando "C" me ferrei...

    Más me convenço que processo mal elaborado é fruto de trabalho inadequado!!

    O examinador é bicho pila... Ele quer pegar o concurseiro na simples falta de atenção! Como diz meu amigo Luis Telles.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da gestão de processos.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização

    A gestão de processos não pode ocorrer sem a definição prévia dos objetivos organizacionais, dado que a gestão por processos atua em alinhamento com a gestão estratégica por meio do desdobramento do planejamento estratégico, ou seja, os objetivos são pressupostos para a gestão estratégica.
    Com efeito, a perspectiva de processo incluem a promoção de uma visão sistêmica das atividades, bem como a manutenção do foco no processo e sua constante melhoria, ou seja, a perspectiva de processo não entende os negócios de maneira restritiva e específica.
    Nesta esteira, a ideia de gestão por processo é possibilitar uma evolução ao sistema funcional de organização, que pode ser descrita como um conjunto de departamentos estaques ou silos na organização, que tem forma vertical e baseia-se na especialização das atividades como forma de ganhos de economia de escala na produção. Entretanto, nesse modelo não há alinhamento e integração entre as áreas e consequentemente falta coordenação e comunicação e gera ineficiência.
    Lado outro, a gestão por processos, quando bem gerida, possibilita que a organização seja vista como um fluxo contínuo de atividades encadeadas que começam e terminam no cliente, quebrando desta forma os silos da organização e focando nos objetivos descritos pela organização.
    Segundo Paludo (2013), gerir processos significa planejar, monitorar, avaliar e revisar os processos da organização, procurando melhorá-los continuamente a fim de que os objetivos a eles vinculados possam ser alcançados de forma satisfatória e no tempo estabelecido. Trata-se, portanto, de uma metodologia de gestão do trabalho focada na melhoria contínua e no alcance dos objetivos estratégicos da organização. (Paludo, 2013, p. 275).
    Ante o exposto, ao contrário do que afirma a questão, a identificação dos processos mal elaborados é um dos resultados quando a estrutura organizacional é estabelecida de forma inadequada.

    Gabarito do Professor:  Errado.


    Fonte:

    Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • CORRIGINDO

    A identificação de processos mal elaborados é um dos resultados quando a estrutura organizacional é estabelecida de forma INADEQUADA.

  • quadrix sendo quadrix...

  • Entendo que quando se fala em PROCESSO, se refere a FLUXOGRAMA.

    Se estiver equivocada, por favor, explicar.

  • Gabarito : E

    Para os não assinantes!

    #Avante

    "Seja Forte e corajoso(a)"

  • questao maluca, nao consigo entender pq esta errada


ID
2711449
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do conceito e dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.


A ordenação da empresa, do órgão ou da instituição é a disposição e a reunião de atividades e recursos, visando aos objetivos e resultados estabelecidos.

Alternativas
Comentários
  • ORGANIZAÇÃO: Ordenação e agrupamento de atividades e recursos, visando ao alcance de objetivos e resultados estabelecidos.

    ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: Conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades de uma organização.

    ESTRUTURA FORMAL: Deliberadamente planejada e Formalmente representada, em alguns De seus aspectos, pelo organograma.

    ESTRUTURA INFORMAL: Rede de relações sociais e pessoais que não é estabelecida ou requerida pela estrutura formal. Surge da interação social das pessoas, o que significa que se desenvolve espontaneamente quando as pessoas se reúnem. Portanto, apresenta relações que, usualmente não aparecem no organograma.

  • CERTO

     

    "Organização da empresa é a ordenação e o agrupamento de atividades e recursos, visando ao alcance de objetivos e resultados estabelecidos".

     

    Djalma, 2002.

  • A questão colocou ordenação como sinônimo de organização.

  • Certo.

    "Organização da empresa é a ordenação e o agrupamento de atividades e recursos, visando ao alcance de objetivos e resultados estabelecidos".

    Ordenação é sinônimo de organização.


ID
2711452
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a arquivamento, julgue o item a seguir.


O método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade.

Alternativas
Comentários
  •  

    De acordo com Marilena Leite Paes (2004), “O método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade

  • GABARITO: CERTO

    O método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade.

    Os sistemas de arquivamento apenas fornecem a estrutura mecânica em relação à qual os documentos devem ser arranjados. Os documentos podem ser eficazmente arranjados em quase todos os sistemas de arquivamento. Qualquer sistema de arquivamento, não importa qual seja, pode apresentar resultados satisfatórios se for adequadamente aplicado. A insuficiência do arquivamento deve-se, com mais freqüência às falhas humanas do que a falhas do sistema. Na escolha de um método de arquivamento deve-se levar em consideração três premissas básicas: o sistema escolhido deve ser simples, flexível e deve admitir expansões.


    fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAiIAAF/arquivologia?part=2

  • Para fixar: 'o metodo de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pelas estrutura, função e atividade da entidade.

     

     

     

     

  • O método de arquivamento a ser utilizado para a organização de determinada documentação vai depender da natureza dos documentos em tratamento e da estrutura orgânica da instituição.

     

    - Arquivologia para concurso.

  • Nas palavras do CESPE, " o método de arquivamento dos documentos de arquivo deve ser definido a partir da natureza dos documentos e da estrutura da organização que os produz ou recebe ".


    Obs.: não lembro o código da questão.


    --


    Gabarito: certo

    Fonte: minhas anotações da banca CESPE

  • GABARITO: CERTO

    De acordo com Marilena Leite Paes (2004), “O método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade”. Ela afirma que os métodos de arquivamento podem ser divididos em duas classes: os Básicos e os Padronizados.

    FONTE: Q816816

  • A afirmação da questão pode ser encontrada na obra "Arquivo: teoria e prática" da Professora Marilena Leite Paes.

    Métodos de arquivamento são modelos pré-definidos de organização dos conjuntos documentais. Cada modelo possui um objetivo, vantagens e desvantagens que devem ser levados em consideração no momento da escolha de sua aplicação.

    A questão fala que o método é determinado pela natureza dos documentos e pela estrutura da entidade. 

    A estrutura da entidade é, de fato, algo a ser considerado. Exemplo: aplicar o método alfabético em uma instituição com 20 mil dossiês funcionais é diferente de aplicar esse mesmo método em uma empresa com 100 dossiês funcionais. Imagine quantos SOUZA, ALVES, ARAÚJO, FONSECA constam em 20 mil dossiês. Muitos, certo? Ficaria complicado identificar o local com tantos sobrenomes iguais. Agora, em 100 dossiês, a organização alfabética parece razoável, certo? Nesse sentido, a estrutura da unidade é um fator a ser considerado na escolha do método de arquivamento. 

    Já a natureza dos documentos, nesse caso, foi usada de forma semanticamente diferente do termo técnico arquivístico "natureza dos documentos", que quer dizer que os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos.

    Nesse caso, natureza quer dizer os tipos de documentos: são dossiês funcionais, contratos de serviço, atas de reunião, entre outros. Esse é um fator a ser considerado porque os Contratos, por exemplo, podem ser organizados por número, já as atas de reunião talvez sejam melhor organizadas por data. 

    Fonte: Paes, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004

    Gabarito do Professor: Certa

  • Resolução: a afirmação da questão pode ser encontrada na obra "Arquivo: teoria e prática" da Professora Marilena Leite Paes.

    Métodos de arquivamento são modelos pré-definidos de organização dos conjuntos documentais. Cada modelo possui um objetivo, vantagens e desvantagens que devem ser levados em consideração no momento da escolha de sua aplicação.

    A questão fala que o método é determinado pela natureza dos documentos e pela estrutura da entidade. 

    A estrutura da entidade é, de fato, algo a ser considerado. Exemplo: aplicar o método alfabético em uma instituição com 20 mil dossiês funcionais é diferente de aplicar esse mesmo método em uma empresa com 100 dossiês funcionais. Imagine quantos SOUZA, ALVES, ARAÚJO, FONSECA constam em 20 mil dossiês. Muitos, certo? Ficaria complicado identificar o local com tantos sobrenomes iguais. Agora, em 100 dossiês, a organização alfabética parece razoável, certo? Nesse sentido, a estrutura da unidade é um fator a ser considerado na escolha do método de arquivamento. 

    Já a natureza dos documentos, nesse caso, foi usada de forma semanticamente diferente do termo técnico arquivístico "natureza dos documentos", que quer dizer que os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos.

    Nesse caso, natureza quer dizer os tipos de documentos: são dossiês funcionais, contratos de serviço, atas de reunião, entre outros. Esse é um fator a ser considerado porque os Contratos, por exemplo, podem ser organizados por número, já as atas de reunião talvez sejam melhor organizadas por data. 

    Fonte: Paes, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004

    Resposta: certa


ID
2711455
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a arquivamento, julgue o item a seguir.


Quando, para se localizar um documento, é necessário consultar um índice ou código, utiliza-se o método de arquivamento do tipo direto.

Alternativas
Comentários
  • Quando, para se localizar um documento, é necessário consultar um índice ou código, utiliza-se o método de arquivamento do tipo indireto.

     

    Conforme comentário Q90767, Prof. Mayko

     

    Os métodos de arquivamento pertencentes ao sistema direto são os que não necessitam de ferramentas auxiliares para a busca e recuperação da informação. São exemplos os métodos alfabético e geográfico (basta saber o nome da pessoa ou do local para recuperar o documento).

    Os métodos de arquivamento pertencentes ao sistema indireto são os que necessitam de ferramentas auxiliares (tabelas e índices) para a busca e recuperação da informação. São exemplos os métodos de natureza numérica (os armários e gavetas são identificados por números, então como saber o que há dentro deles? Apenas consultando uma relação, tabela, etc).

  • Se é necessario consultar um índice ou código,entao nao é direto . simples assim 

  • ÍNdice - INdireto
  • Errada

    SISTEMA DE ARQUIVAMENTO DIRETO: A BUSCA É FEITA DIRETAMENTE NO LOCAL ONDE ESTÁ GUARDADO.

    MÉTODOS DIRETOS:

    - ALFABÉTICO.

    - GEOGRÁFICO.

    MÉTODOS INDIRETOS:

    - IDEOGRÁFICO

    - NUMÉRICO.

    SEMI-DIRETO:

    - ALFANUMÉRICO.

    Erros? Só avisar!!

  • Peguei essa explicação com um colega do Qconcursos. :)

    Os métodos básicos e padronizados fazem parte de dois grandes sistemas:

    Sistema Direto: Geográfico e Alfabético     /          Sistema Indireto: Numérico e Ideográfico.

  • SISTEMA DIRETO --------------------------> DIGAGEOGRÁFICO E ALFABÉTICO

     

    SISTEMA INdireto -----------------------> Ideográfico e Numérico

     

    SISTEMA SEMI-INDIRETO ---------------> ALFANUMÉRICO 

     

     

     

     TEMOS 3 SISTEMAS DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO :

     

      Sistema Direto:  Diretamente no local onde se acha guardado.

     

    → Sistema Indireto:  consultar ANTES um índice ou um código. EX :  utilização de fichários.

     

    →  Semi-Indireto: quando há COMBINAÇÃO de LETRAS E NÚMEROS.

  • Errado

    Métodos:


    Sistema Direto= Busca diretamente no local,sem auxilio de instrumento de pesquisa

    EX: Alfabético , Geográfico


    Sistema Indireto= Busca necessita de instrumento de pesquisa(consulta índice ou código)

    EX: Numérico, Ideográfico


    Sistema Semi-indireto=Necessita de dois grupos de pesquisa

    EX: Alfanumérico



  • GAB: E

    Aprendi com um colega aqui no QC

     

     métodos diretos: a busca no documento se dá no próprio local em que ele está arquivado, sem a necessidade de um íncide auxiliar.É uma característica dos métodos que organizam por NOME. 

     

    métodos indiretos: é necessária a adoção de um índice por nome, que indicará a localizaçao do documento dentro do arquivo. É uma característica dos métodos em que a ordenação é feita por NÚMERO

     

    DIGA >> Direto = Geografico + Alfabetico

     

    INI >>> Indireto = Numerico + Ideografico

     

    SISTEMA SEMI-INDIRETO ---------------> ALFANUMÉRICO 

  • GAB. ERRADO!

    Sistema Direto: É o sistema geral de arquivamento no qual a busca do documento é feita diretamente no local do arquivo, sem uso de um índice ou código para sua localização, o que facilita a operação do arquivo. Pode-se, por exemplo, organizar os documentos físicos de um arquivo de servidores comissionados com base em pastas organizadas na ordem alfabética do último sobrenome do servidor.

    Sistema Indireto: Nesse sistema, para localizar um documento é preciso procurar pelo mesmo em um índice ou código, sendo comum a organização com base em códigos numéricos. Nesse caso, cada ficha recebe um número e você precisa consultar o "diretório" com os números, para que possa saber onde aquele documento físico está localizado no arquivo.

  • GABARITO: ERRADO

    Sistema direto:

    O próprio nome sugere: busca direta ao local de guarda do documento, sem o auxílio de índice ou quaisquer outros instrumentos de pesquisa.

    Exs.: métodos alfabético e geográfico.

    Sistema indireto:

    Para recuperar o documento é necessário recorrer a um índice alfabético remissivo ou a um determinado código.

    Ex.: métodos numéricos.

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • Métodos de arquivamento são modelos pré-definidos de organização dos conjuntos documentais. Cada modelo possui um objetivo, vantagens e desvantagens que devem ser levados em consideração no momento da escolha de sua aplicação.

    Esses métodos de arquivamento são classificados em dois sistemas: o básico e o padronizado. Cada sistema possui uma quantidade de métodos de arquivamento. Esses métodos ainda podem ser classificados em diretos e indiretos, mas essa é uma característica dos métodos de arquivamento, e não um método em si, como afirma a questão.

    Exemplo: O sistema básico engloba o método de arquivamento básico, que é direto. 

    O fato de ser direto ou indireto determina se o documento pode ser encontrado diretamente, sem a ajuda de instrumentos auxiliares (direto), ou não (indireto).

    Gabarito do Professor: Errada
  • Direto ao ponto!

    Quando, para se localizar um documento, é necessário consultar um índice ou código, utiliza-se o método de arquivamento do tipo direto (INDIRETO).

    GABARITO: ERRADO

  • Resolução: Métodos de arquivamento são modelos pré-definidos de organização dos conjuntos documentais. Cada modelo possui um objetivo, vantagens e desvantagens que devem ser levados em consideração no momento da escolha de sua aplicação.

    Esses métodos de arquivamento são classificados em dois sistemas: o básico e o padronizado. Cada sistema possui uma quantidade de métodos de arquivamento. Esses métodos ainda podem ser classificados em diretos e indiretos, mas essa é uma característica dos métodos de arquivamento, e não um método em si, como afirma a questão.

    Exemplo: O sistema básico engloba o método de arquivamento básico, que é direto. 

    O fato de ser direto ou indireto determina se o documento pode ser encontrado diretamente, sem a ajuda de instrumentos auxiliares (direto), ou não (indireto).

    Resposta: Errada


ID
2711458
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a arquivamento, julgue o item a seguir.


Quando o principal elemento a ser considerado no documento é a cidade ou o estado, o método de arquivamento é do tipo geográfico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Correto.

    O método geográfico é o método utilizado para diferenciar os documentos através do local onde foram produzidos / recebidos. Utilizado quando a entidade possui diversas unidades espalhadas pelo território nacional, estadual ou até mesmo municipal. Portanto, lembre-se, este método não se restringe ao nível federal.

    LEMBRE-SE VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO !

    PROFº EVANDRO MUZY.

  • obrigada, professor Evandro Muzy pela explicação.

  • GAB CERTO 

     

    Métodos Básicos de arquivamento:

    1. Alfabético: utiliza o Nome como elemento principal da busca. Faz parte do sistema Direto. 

    Método variadex Método de ordenação que tem por eixo as letras do alfabeto representadas por cores diferentes.

    Esse método é uma variação do método alfabético. Nesse método são utilizadas cores como elementos auxiliares para facilitar não só o arquivamento, como a localização de documentos. Nesse método trabalha-se com uma chave constituída de cinco cores, onde cada cor representa a segunda letra do nome de entrada e não a primeira. Dessa forma, em cada letra do alfabeto poderão existir pastas nas cinco cores da chave.

     

    Nesse método é possível reduzir a incidência de erros de arquivamento muito comuns no método alfabético

     

    2. Geográfico: Utiliza a procedência/Local de produção do documento como elemento principal de busca. Faz parte do sistema Direto;

    3. Numérico (Faz parte do sistema Indireto) subdivide-se em:

     3.1. Simples: de acordo com a ordem de entrada ou de registro atribui-se um número ao documento;

     3.2. Cronológico: Utiliza-se número e data como forma de localização;

     3.3 Dígito-terminal: documentos arquivados de acordo com uma sequencia numérica composta por seis dígitos, divididos em três pares, com leitura realizada da direita para a esquerda.

    4. Ideográfico: por assunto. A aplicação depende da interpretação dos documentos, tem difícil aplicação, pois depende de vasto conhecimento das atividades da instituição.

    Utiliza-se quando o volume de documentos é considerado pequeno. Subdivide-se em:

       4.1 Alfabético:

          a) Dicionário;

          b) Enciclopédico.

        4.2 Numérico:

          a) decimal;

          b) duplex;

          c) uni termo.

     

  • CORRETA

     

    LEMBRANDO QUE O MÉTODO GEOGRÁFICO É UM MÉTODO DIRETO E O PRINCIPAL ELEMENTO A SER CONSIDERADO É A PROCEDÊNCIA OU LOCAL.

  • CORRETA

    Método geográfico = utiliza o local ou a procedência do documento

    .Ele organiza conforme seguintes critérios: por Estado,pais , ou cidade.


  • GABARITO: CERTO

    Geográfico:

    O elemento principal para a recuperação da informação é o local ou procedência (cidade, estado e país). A busca ao documento é feita de forma direta.

    Vantagens: Sistema direto, ordenação alfabética, fácil de usar.

    Desvantagem: Uso de duas classificações: local e nome do correspondente (ou interessado).

    Existem 3 formas de ordenação:

    a) Estado – Cidade – Correspondente

    Prioriza-se a ordem alfabética dos estados. Ao ordenar por “estado”, a capital desse estado deve vir primeiro. Logo depois, as demais cidades são colocadas em rigorosa ordem alfabética.

    b) Cidade – Estado – Correspondente

    Ao ordenar por “cidade”, observa-se a ordem alfabética das cidades (inclusive as capitais).

    c) País – Cidade – Correspondente

    Prioriza-se a ordem alfabética dos países. Ao ordenar por “país”, a capital desse país deve vir primeiro. Logo depois, as demais cidades são colocadas em rigorosa ordem alfabética.

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.


ID
2711461
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a arquivamento, julgue o item a seguir.


No método de arquivamento, quando, além da ordem numérica, considera-se a data, utiliza-se o método alfanumérico.

Alternativas
Comentários
  •  

    No método de arquivamento, quando, além da ordem numérica, considera-se a data, utiliza-se o método numérico Cronológico.

     

  • Alfanumérico - Combinação de letras e números.

  • Gab. ERRADO


    Só para complementar:


    O método alfanumérico não se inclui nas classes de métodos básicos e padronizados e é semi-direto.


  • Errada

    MÉTODO CRONOLÓGICO:

    - É IMPORTANTE A ORDEM NUMÉRICA E A DATA.

    - É MAIS SIGILOSO

    - FAZ PARTE DOS MÉTODOS BÁSICOS.

     Erros? Só avisar!!!

  • Q903819

    Ano: 2018 / Banca: Quadrix / Órgão: CRM-DF / Prova: Serviço Administrativo

    Com relação a arquivamento, julgue o item a seguir.

    O único método de arquivamento que dispensa o uso da pasta miscelânea é o método numérico-cronológico.

    Gabarito: CERTO.

  • ERRADO.

    Quando se considera a ordem numérica e a data, o método utilizado é o numérico-cronológico

  • Comentário de César TRT

     

    SISTEMA DIRETO --------------------------> DIGA → GEOGRÁFICO E ALFABÉTICO

     

    SISTEMA INdireto -----------------------> Ideográfico e Numérico

     

    SISTEMA SEMI-INDIRETO ---------------> ALFANUMÉRICO 

     

     

     

     TEMOS 3 SISTEMAS DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO :

     

      Sistema Direto:  Diretamente no local onde se acha guardado.

     

    → Sistema Indireto:  consultar ANTES um índice ou um código. EX :  utilização de fichários.

     

    →  Semi-Indireto: quando há COMBINAÇÃO de LETRAS E NÚMEROS.

  • GAB. ERRADO!

    O Método Alfanumérico é o método semi-indireto, não sendo nem básico nem padronizado. Ele trabalha com a construção de uma tabela com divisões do alfabeto previamente planejadas.


  • Métodos de arquivamento são modelos pré-definidos de organização dos conjuntos documentais. Cada modelo possui um objetivo, vantagens e desvantagens que devem ser levados em consideração no momento da escolha de sua aplicação.

    Quando considera-se como elemento principal o número, temos o método numérico somente.
    Quando os elementos principais são o número e a data, temos o método numérico-cronológico, ao contrário do que afirma a questão.
    Quando os elementos principais são a letra e o número, temos o método alfanumérico.

    Gabarito do Professor: Errada
  • Resolução: Métodos de arquivamento são modelos pré-definidos de organização dos conjuntos documentais. Cada modelo possui um objetivo, vantagens e desvantagens que devem ser levados em consideração no momento da escolha de sua aplicação.

    Quando considera-se como elemento principal o número, temos o método numérico somente.

    Quando os elementos principais são o número e a data, temos o método numérico-cronológico, ao contrário do que afirma a questão.

    Quando os elementos principais são a letra e o número, temos o método alfanumérico.

    Resposta: errada

  • Alfa numérico é a combinação de letras com números. Por isso a questão está errada


ID
2711464
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a arquivamento, julgue o item a seguir.


O único método de arquivamento que dispensa o uso da pasta miscelânea é o método numérico-cronológico.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    Método numérico-cronológico é o único método de arquivamento que dispensa o uso de pastas miscelânea.

  • GABARITO: CERTO

     

    Método numérico cronológico:  É o único método de arquivamento que dispensa o uso de pastas miscelânea.

    Nesse método, além da ordem numérica deve-se observar a data. É um método adotado em quase todas as repartições públicas. Numera-se o documento e não a pasta. Depois de autuado, o documento é colocado em uma capa de cartolina, passando a ser chamado daí em diante de processo. Nesse método, também é possível o reaproveitamento de numeração, desde que seja da mesma data.

    As vantagens desse método são maior grau de sigilomenor possibilidade de erros, por ser mais fácil de lidar com números do que com letras. Sua desvantagem é o fato de ser um método indireto, obrigando duplicidade de pesquisa.

     

    FONTE:http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAiIAAF/arquivologia?part=2

  • Nunca ouvi falar nessa pasta miscelânea aih...

  • Método Cronológico...

     

    -numera-se o documento e não a pasta

    -é o único método  de arquivamento que dispensa o uso de pastas, miscelânea,uma vez que cada documento recebe seu próprio número de registro,constituindo-se num processo único,ordenado em rigorosa ordem numérica.

     

    - VANTAGENSdesse método são maior grau de sigilo, menor possibilidade de erros, por ser mais fácil de lidar com números do que com letras.

    -DESVANTAGENS- é o fato de ser um método indireto, obrigando duplicidade de pesquisa.

     

    casa do concurseiro...

     

  • GZUIS!!!!!!!!!!!!!!! miscelânea é a arquivista? :)

  • Miscelânea é o nome dado a um emaranhado de coisas, isto é, um conjunto, várias coisas. Também análogo à uma mistura ou compilação de peças literárias ou científicas.

    Método numérico cronológico

    Nesse método, além da ordem numérica deve-se observar a data. É um método adotado em quase todas as repartições públicas. Numera-se o documento e não a pasta. Depois de autuado, o documento é colocado em uma capa de cartolina, passando a ser chamado daí em diante de processo. Nesse método, também é possível o reaproveitamento de numeração, desde que seja da mesma data. É o único método de arquivamento que dispensa o uso de pastas miscelânea. As vantagens desse método são maior grau de sigilomenor possibilidade de erros, por ser mais fácil de lidar com números do que com letras. Sua desvantagem é o fato de ser um método indireto, obrigando duplicidade de pesquisa.

  • anotei ne

  • Eu li "misógino". kkk Que merda!

  • GABARITO: CERTO

  • essa praga só quer ser Cespe :P

  • KKKKKKKKKKKKKKKK ESSA PRAGA SÓ QUE SER CESPE FOI ÓTIMO

  • Esse tipo de questão pode DECIDIR sua aprovação! ANOTADO!!

  • GAB: C

    O método numérico cronológico é o único método de arquivamento que dispensa o uso de pastas miscelânea.

    Pasta miscelânea é aquela onde se guardam documentos referentes a diversos assuntos ou diversas pessoas em ordem alfabética e dentro de cada grupo

  • Gabarito: Certo!

    Questão retirada do livro da Marilena Leite Paes, Arquivo: Teoria e Prática, página 75.

    Método numérico cronológico:

    "É o único método de arquivamento que dispensa o uso de pastas miscelânea, uma vez que cada documento recebe seu próprio número de registro, constituindo-se num processo único, ordenado em rigorosa ordem numérica."

  • A questão aborda os elementos principais a serem considerados nos métodos de arquivamento e a sua relação com a miscelânea.
    Miscelânea, em arquivologia, é um conjunto de documentos que tratam de assuntos diversos. Como temos o assunto como elemento principal e método de arquivamento numérico-cronológico trabalha com números e datas, a  miscelânea não é utilizada.

    Gabarito do Professor: certa

  • Resolução: A questão aborda os elementos principais a serem considerados nos métodos de arquivamento e a sua relação com a miscelânea.

    Miscelânea, em arquivologia, é um conjunto de documentos que tratam de assuntos diversos. Como temos o assunto como elemento principal e método de arquivamento numérico-cronológico trabalha com números e datas, a miscelânea não é utilizada.

    Resposta: certa


ID
2711467
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a arquivamento, julgue o item a seguir.


O método de arquivamento por assunto é de fácil aplicação, pois a identificação do assunto independe da interpretação do usuário.

Alternativas
Comentários
  • Creio que o erro da questão está em dizer que "independe da interpretação do usuário".

  • GABARITO: ERRADO


  • O método de arquivamento por assunto não é,porém de fácil execução,pois depende da interpretação dos documentos sob análise,além do amplo conhecimento das atividades institucionais.

     

    Gab. errado!

  • Só acertei, pq nos meus estudos eu vi q esse é um dos mais complexos de ser feito.

  • ERRADO. Referido também como método temático ou ideográfico. Veja a definição do professor Lincoln Barros:


    "O método de arquivamento por assunto não é, porém, de fácil aplicação, pois depende de interpretação dos documentos sob análise, além de amplo conhecimento das atividades da instituição".


    Deus no comando!

  • A interpretação do usuário é indispensável pra concluir a correta classificação do arquivo. Essa eu fiz ao vivo, me ajudou com o 1 lugar cotas no CRM
  • Ano: 2018. Banca: CESPE. Órgão: IPHAN. Prova: Auxiliar Institucional - Área 2

    A respeito do arquivamento e da ordenação de documentos de arquivo, julgue o seguinte item. 

     

    A aplicação do método ideográfico de arquivamento é considerada complexa.  

    GAB: CORRETO.

  • Método ideográfico – (assunto): 

    → COMPLEXO

    → Aconselhável nos casos de grandes massas documentais e variedade de assuntos

    Exige profundo conhecimento das atividades

  • Ideográfico é o mais complexo.

  • GABARITO: ERRADO

    Método temático:

    Método de ordenação que tem por eixo os assuntos presentes, explicitamente ou não, nos documentos. Também chamado método ideográfico ou método por assunto.

    FONTE: DBTA

  • Os métodos de arquivamento são ferramentas utilizadas para organizar os conjuntos documentais a partir de critérios pré-definidos. 

    Cada método possui um objetivo, um nível de especificidade e um elemento principal de organização.

    O método de arquivamento que tem como elemento principal o assunto (ideográfico) é extremamente subjetivo, pois cada pessoa que aplicá-lo fará uma interpretação do documento a ser organizado, ao contrário do que afirma a questão.


    Gabarito do Professor: Errado.
  • Direto ao ponto!

    O método de arquivamento por assunto (= IDEOGRÁFICO) é de fácil (DIFÍCIL) aplicação, pois a identificação do assunto independe da interpretação do usuário (DEPENDE).

    Justificativa: é um método difícil, pois precisa de bom conhecimento da instituição e das relações orgânicas usuário arquivar. A fim de evitar discricionariedade e bagunça com um arquivando um mesmo assunto em um assunto diferente.

    GABARITO: ERRADO

    Q989258 Quadrix 2019

    método ideográfico de arquivamento tem como referência a natureza do assunto constante do documento. Requer amplo conhecimento das atividades institucionais e da utilização de vocabulários controlados.

    GABARITO: CERTO

  • Resolução: Os métodos de arquivamento são ferramentas utilizadas para organizar os conjuntos documentais a partir de critérios pré-definidos. 

    Cada método possui um objetivo, um nível de especificidade e um elemento principal de organização.

    O método de arquivamento que tem como elemento principal o assunto (ideográfico) é extremamente subjetivo, pois cada pessoa que aplicá-lo fará uma interpretação do documento a ser organizado, ao contrário do que afirma a questão.

    Resposta: errada


ID
2711470
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de relações humanas, desempenho profissional, desenvolvimento de equipes de trabalho e comunicação, julgue o próximo item.

A motivação é resultado de motivos internos e externos. Estes últimos são incentivos que o ambiente oferece.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Abraham Maslow, o homem se motiva quando suas necessidades são todas supridas de forma hierárquica. Maslow organiza tais necessidades da seguinte forma:

    - Auto-realização
    - Auto-estima
    - Sociais
    - Segurança
    - Fisiológicas

     

  • Gabarito Correto.

     

    *A definição da motivação é autorregulada biológica ou cognitivamente por vários fatores como necessidade, estado de emoção, valores, metas, expectativas e objetivos, com ênfase importante na abordagem motivacional, sendo elas: ativação, direção, intensidade e persistência, que podemos definir da seguinte forma:

     

    I) ativação: que é o estado inicial do indivíduo onde está à estimulação que se encontra internamente ou externamente. GABARITO

    II) direção: a pessoa opta por uma alternativa de realizar o projeto, tendo várias opções; nisso, ela determina a melhor.

    III) intensidade: refere-se à força da ação, dependendo do estado emocional anterior, da necessidade de execução da tarefa ou posterior a ser alcançado.

    IV) persistência: consiste no tempo que a pessoa demora até conseguir executar a tarefa.

  • Pessoal, aceito indicação de livros. Grata.

  • CERTO

     

    " A palavra motivação tem origem no Latim (movere) e designa a condição do organismo que influencia a direção do comportamento. Ou seja, refere-se ao impulso que leva à ação, sendo ele interno ou externo. Segundo Udo (2003), a principal questão da psicologia da motivação é “por que o indivíduo se comporta da maneira como ele o faz ?”

     

    Andreia Ribas  e Cassiano Salim, pág. 231, ed. 2013.

  •  

    CERTO

     

    TEORIAS DE MOTIVAÇÃO:


    A melhor teoria de motivação é aquela que se encaixa ao perfil do funcionário e ao perfil do momento da organização.

     

    Teorias de Conteúdo:
    Teorias intrínsecas. Buscam explicar o que é a motivação humana a partir de necessidades, desejos e realização interna do indivíduo Ex: Quando a pessoa estuda um tema que a interessa ( motivação intrínseca)

     

    Teorias de Contexto:
    Teorias extrínsecas. Buscam explicar como o ocorre a motivação a partir do contexto ou do processo.,reforço e punição.Ex:  E consegue uma boa nota quando a pessoa estuda o tema que a interessa.(reforço: motivação extrínseca).

     

     

  • CERTO.

    Motivação pode vim de fatores internos ou externos. Esses últimos são estímulos que o ambiente oferece.

  • Motivação não é intríseca(interna)?

    Deveriam dizer a qual teoria ou teórico eles estão se referindo. A gente tem que adivinhar.

  • Errei bonitinho.

ID
2711473
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de relações humanas, desempenho profissional, desenvolvimento de equipes de trabalho e comunicação, julgue o próximo item.


Os principais meios de comunicação são o oral, a escrita, as imagens e a linguagem corporal. As imagens são um canal primário de comunicação.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Comunicação Primária: face a face, não-utilização de outros instrumentos além daqueles biológicos presentes no corpo humano.  ex.: Conversas, gritos, choro, linguagem térmica, mimicas e gestos, A comunicação sensorial, se dá por meio do uso dos 5 sentidos: visão, audição, paladar, tato e olfato.  

    A comunicação secundária ocorre quando apenas uma parte, ou seja, apenas uma pessoa necessita utilizar diferentes meios para se comunicar. Por exemplo quando escrevemos uma carta é necessário utilizar um lápis, porém a pessoa que vai ler utilizará apenas seus própios recursos; através de pinturas corporais; máscaras e vestimentas festivas, adornos que acrescentem alguma mensagem; pinturas rupestres; etc.

    A comunicação terciária ocorre quando ambos necessitam de algum meio de comunicação,por exemplo, ao enviar e receber um email as duas pessoas necessitam do computador; ao falar no celular ambas as partes devem utilizar o aparelho. Televisão, rádio e internet também são exemplos disso,a eletricidade possibilita a utilização da mídia terciária, pois há a necessidade de se emitir e depois receber a mensagem

     

  • Os principais meios de comunicação são o oral, a escrita, as imagens e a linguagem corporal. As imagens são um canal primário de comunicação.

    A comunicação primária ocorre quando não há utilização de meios de comunicação, ou seja, utiliza-se apenas o corpo para transmitir informação. Conversas, gritos, choro, linguagem térmica, mimicas e gestos são exemplos disso.

    GABARITO ERRADO

  • Conforme os comentários dos colegas, a questão ficaria correta assim:


    Os principais meios de comunicação são o oral, a escrita, as imagens e a linguagem corporal. As imagens são um canal secundário de comunicação.


    --


    Gabarito: errado

  • Para Rennó (2013, p. 195) a comunicação pode dar-se de modo verbal ou não verbal.

    A comunicação verbal faz uso da palavra para a transmissão das mensagens.

    Já a comunicação não verbal utiliza aspectos como: o tom de voz, a postura do corpo, o olhar, os gestos, entre outros.

    Já para Robbins (1999), ao falar em comunicação é necessário que seja citado também a comunicação verbal e não verbal, pois esta última transmite significado através de gestos, configurações faciais e outros movimentos do corpo. Este de tipo de comunicação é chamado cinésico, isto é, estudo acadêmico dos movimentos do corpo.

    Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)

  • ERRADO

     

    A comunicação ORAL é o canal primário de comunicação.

    FONTE: EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL - PROFª DARLI R.P. VACCARI

  • Comunicação primária - oral

  • RESUMINHO

    Comunicação Primária: É direta, não-utiliza de outros instrumentos além daqueles biológicos presentes no corpo humano.

    A comunicação secundária ocorre quando apenas uma das partes necessita utilizar diferentes meios para se comunicar.

    A comunicação terciária ocorre quando ambos necessitam de algum meio(instrumento) de comunicação,por exemplo computador, telefone...etc.

  • Administração é infinita misericórdia!

  • A imagem é secundária. Você tem que fazer um esforço para criar uma imagem, para então mostrar essa imagem para a pessoa.

    Diferente da fala, que é primária. Ao falar, a mensagem já é transmitida, criando um canal primário de comunicação

  • A imagem é secundária. Você tem que fazer um esforço para criar uma imagem, para então mostrar essa imagem para a pessoa.

    Diferente da fala, que é primária. Ao falar, a mensagem já é transmitida, criando um canal primário de comunicação

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A comunicação pode existir por alguns meios, entre eles: o primário, o secundário e o terciário. A comunicação primária utiliza apenas os elementos presentes em nosso corpo, como a fala, os gestos e outras formas proporcionadas pelos nossos cinco sentidos (visão, audição, paladar, tato e olfato). 

    A comunicação secundária ocorre quando uma pessoa utiliza outro meio para a efetividade da mensagem, como, por exemplo, a atualização da escrita ou de pinturas para transmitir a mensagem. Por fim, a comunicação terciária ocorre quando tanto o emissor quanto o receptor da mensagem utilizam de outros meios, que não sejam seu próprio corpo, para receber a mensagem. Por exemplo, a utilização de celulares para se transmitir e receber mensagens.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois tanto a escrita, quanto as imagens não fazem parte da comunicação primária, mas da secundária ou terciária.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Comunicação primária: face a face, não utilização de outros instrumentos além daqueles biológicos presentes no corpo humano. Exemplos: conversas, gritos, choro, linguagem térmica, mimicas e gestos.

    Comunicação secundária: ocorre quando apenas uma parte, ou seja, apenas uma pessoa necessita utilizar diferentes meios para se comunicar. Exemplos: quando escrevemos uma carta é necessário utilizar um lápis, porém a pessoa que vai ler utilizará apenas seus próprios recursos; através de pinturas corporais; máscaras e vestimentas festivas, adornos que acrescentem alguma mensagem; pinturas rupestres, etc.

    Comunicação terciária: ocorre quando ambos necessitam de algum meio de comunicação. A eletricidade é a grande possibilitadora dos meios de comunicação terciários, pois há a necessidade de se emitir e receber a mensagem Exemplos: ao enviar e receber um e-mail duas pessoas necessitam do computador; ao falar no celular ambas as partes devem utilizar o aparelho; televisão, rádio e internet.

    Ou seja, imagens são canais de comunicação secundários. Questão errada.

    Gabarito: ERRADO


ID
2711476
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de relações humanas, desempenho profissional, desenvolvimento de equipes de trabalho e comunicação, julgue o próximo item.


Um elemento importante no processo de comunicação é o feedback, que envolve o emissor e independe da mensagem.

Alternativas
Comentários
  • Um elemento importante no processo de comunicação é o feedback, que envolve o emissor e independe da mensagem. ERRADO

  • Resposta ERRADA! 

    (...) envolve o emissor, depende da mensagem e do receptor.

     

    Mas o que é esse tal de FEEDBACK?

    - Emissor envia uma mensagem para um receptor, através de um determinado canal. EMISSOR -> MENSAGEM -> RECEPTOR 

                                                                                                                                              RECEPTOR -> MENSAGEM -> EMISSOR

    - Ferramenta de retorno sobre as atividades do colaborador.

    - Pode ser oral (conversa) ou escrita (relatórios por meio da avaliação de desempenho).

    - Pode ser positivo ou negativo, desde que construtivo.

  • ERRADO

     

    É claro que o feedback depende da mensagem !

    É através dele que o receptor confirma se houve a compreensão ou não !

     

    OBS: Há duas definições de feedback na comunicação. A primeira refere-se ao retorno sobre o sucesso da comunicação entre receptor e emissor. A segunda refere-se à comunicação feita para indicar pontos de melhoria para o futuro.

     

     

    FONTE: GP- Andreia Ribas e Cassiano Salim.

  • Como independe da mensagem?? Esta errado!

  • Alguns elementos são obrigatórios no processo de comunicação: emissor, mensagem, canal, receptor, ruído e feedback.


    *** Isso cai com relativa frequência em concursos.


    Anotem, lembrem, vençam.


    --


    Gabarito: errado

    Fonte: Prof. Marco Ferrari - Editora Atualizar - Youtube

  • Um elemento importante no processo de comunicação é o feedback, que envolve o emissor e independe da mensagem. - ERRADO

    Perspectiva Moderna

    1. Fonte - É o emissor ou comunicador da mensagem. Inicia a comunicação através da codificação de uma mensagem.

    2. Codificação - Para ser transmitida a mensagem precisa ser codificada adequadamente, isto é, seus símbolos precisam ser traduzidos de forma que se tornem inteligíveis através do canal que escolhemos.

    3. Canal - É o veículo ou mídia através do qual a mensagem é encaminhada. É um meio existente fora do comunicador e é escolhido por ele. Pode ser percebido por todos.

    4. Decodificação - É o processo de tradução dos símbolos utilizados na mensagem na mente do receptor. Quando a imagem decodificada corresponde à imagem transmitida houve sucesso na comunicação.

    5. Receptor - É o sujeito final da mensagem. É o destinatário da comunicação.

    6. Retroação - É a verificação do sucesso da comunicação. É o feedback enviado pelo receptor ao emissor sobre a compreensão da mensagem (ou não).

    7. Ruído - São os fatores que podem distorcer uma mensagem. São perturbações indesejáveis que tendem a alterar, distorcer ou alterar, de maneira imprevisível, a mensagem transmitida.

    Pode ocorrer em qualquer etapa do processo de comunicação

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online

  • Um elemento importante no processo de comunicação é o feedback, que envolve o emissor e independe da mensagem. ERRADO

    Gostei (

    3

    )


ID
2711479
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de relações humanas, desempenho profissional, desenvolvimento de equipes de trabalho e comunicação, julgue o próximo item.


Ambiente físico de trabalho agradável e ambiente humano amigável são fatores higiênicos presentes.

Alternativas
Comentários
  •                  Teoria dos dois fatores de Herzberg: explica o comportamento das pessoas a partir da análise de fatores higiênicos e motivacionais.

    Fatores higiênicos são aqueles relacionados ao ambiente, ao salário, às condições física de trabalho, necessidades estas que, caso supridas, geram apenas a não-insatisfação.

     

    Já os fatores motivacionais estão ligados às atividades em si, ao conteúdo do cargo e às tarefas realizadas pelo indivíduo. Neste caso, quando os fatores forem ótimos, os mesmos resultam em satisfação.

     

    Lembre-se que fatores higiênicos ótimos resultam apenas em não-insatisfação, ou seja, o indivíduo não vai ficar insatisfeito, mas também não ficará satisfeito. Receber o salário em dia (fator higiênico), por exemplo, não deixa ninguém satisfeito, motivado, visto que se trata de uma obrigação da empresa. Porém, caso isso não ocorra, aí sim haverá uma grande insatisfação.

     

    https://esquemaria.com.br

  • Ambiente físico de trabalho agradável e ambiente humano amigável são fatores higiênicos presentes.

    GABARITO CORRETO

     

    Herzberg afirmava que existiam dois fatores que afetavam o individuo:

    "Fatores motivacionais"/ INTRÍNSECOS (que levam a satisfação): a satisfação no cargo é função do conteúdo ou atividades desafiadoras e estimulantes do cargo. São fatores que estão sob o controle dos indivíduos, pois estão relacionados com aquilo que ele faz e desempenha. Envolvem sentimentos de crescimento individual, reconhecimento profissional e auto-realização;

    "Fatores higiênicos"/ EXTRÍNSECOS (que levam a insatisfação): São fatores administrados e decididos pela empresa, estão fora do controle das pessoas. Os principais fatores são: salário, tipos de supervisão, condições físicas e ambientais de trabalho, políticas e diretrizes da empresa, regulamento interno, , etc.

  • CORRETA 

     

    FATORES HIGIÊNICOS: SÃO FATORES EXTRÍNSECOS E INFLUENCIAM A INSATISFAÇÃO SE FOREM NEGATIVOS.

    EX. CONDIÇÕES DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SEGURANÇA, RELAÇÕES PESSOAIS, POLÍTICAS DE EMPRESA...

  • Gabarito Correto

     

    Famosa teoria dos dois fatores.

     

    *A Teoria dos Dois Fatores de Herzberg é uma das teorias motivacionais mais importantes, sendo também chamada de Teoria da Higiene(satisfação)-Motivação.

     

    I)Fatores Higiênicos (profiláticos ou de manutenção): referentes ao ambiente de trabalho, também chamados de fatores extrínsecos ou profiláticos. Eles evitam a insatisfação caso estejam presentes. Estão incluídos aspectos como qualidade da supervisão, remuneração, políticas da empresa, condições físicas de trabalho, relacionamento com colegas, supervisores e subordinados, segurança no emprego, vida pessoal e status;

    II) Fatores Motivacionais: referentes ao próprio trabalho, sendo também chamados de fatores intrínsecos. São responsáveis pela existência de satisfação dos funcionários. Estão incluídos aspectos como realização, reconhecimento, o trabalho em si, responsabilidade, progresso e crescimento.

     

    “Levante a Cabeça, pois todos nós começamos do zero. Ninguém nasce sabendo na teoria do concurso não existem pessoas inteligentes e sim pessoas esforçada que tenha humildade para admitir os seus erros  e inteligência para ir em  busca do que sempre sonhou. Bons estudos a todos”.

  • Os fatores higiênicos infuenciam a insatisfação, ou seja, podem gerar insatisfação se forem negativos, mas não geram satisfação se forem positivos! Entre esses fatores estão relacionadas: condições de trabalho, remuneração, segurança, relações pessoais, políticas da empresa e supervisão.

     

    Fonte: Administração Geral para Concursos p. 147

  • NÃO MOTIVAM, MAS INFLUENCIAM NA INSATISFAÇÃO.

  • Correto.

     

    https://drive.google.com/open?id=1UZIon503yyn4Cven6GDPGyD5pPRYCFZB

  • CERTO

     

    Teoria dos dois fatores – Herzberg

     

    • Fatores higiênicos (extrínsecos): Condições do ambiente de trabalho, salário, benefícios, incentivos sociais, relacionamento com os chefes e colegas, políticas e diretrizes da empresa e etc.


    • Fatores motivadores (intrínsecos): Crescimento individual, reconhecimento profissional, auto-realização, trabalho em si, progresso funcional, valorização e etc.

     

     

    FONTE: Aulas da profª Kátia Lima.

  • CERTO

     

    TEORIA DOS DOIS FATORES


    Autor: Herzberg


    Fatores  Higiênicos:  também  denominados  extrínsecos  porque  se  localizam no ambiente que rodeia as pessoas e abrangem as condições dentro das quais elas desempenham seu trabalho. As principais necessidades higiênicas são: salário, benefícios sociais, tipo de chefia, condições de trabalho, políticas e diretrizes da empresa, clima de relacionamento entre a empresa e funcionários,regulamentos Internos.
    Fatores Motivadores: são também chamados de intrínsecos, pois estão relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que a pessoa executa. Envolve o crescimento individual, reconhecimento profissional e autor-realização, e dependem das tarefas que o indivíduo realiza no seu trabalho.

  • Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

    ▪ Fatores Motivacionais: Referentes ao CONTEÚDO DO CARGO, ou seja, próprio trabalho, sendo também chamados de fatores intrínsecos. São responsáveis pela existência de satisfação dos funcionários. Incluem aspectos como chances de promoção, oportunidades de crescimento pessoal, reconhecimento, responsabilidades e realização.

    Ausentes: Não satisfação

    Presentes: satisfação

    ▪ Fatores Higiênicos: Referentes ao AMBIENTE DE TRABALHO, também chamados de fatores extrínsecos ou profiláticos. Eles evitam a insatisfação caso estejam presentes. Incluem aspectos como qualidade da supervisão, remuneração, políticas da empresa, condições físicas de trabalho, relacionamento com colegas e segurança no emprego;

    Ausentes: Insatisfação

    Presentes: Não insatisfação

    A teoria dos dois fatores de Herzberg pressupõe os seguintes aspectos:

    ✔ A satisfação no cargo depende dos fatores motivacionais ou satisfacientes. O conteúdo ou atividades desafiantes e estimulantes do cargo desempenhado pela pessoa.

    ✔ A insatisfação no cargo depende dos fatores higiênicos ou insatisfacientes. O ambiente de trabalho, salário, benefícios recebidos, supervisão, colegas e contexto geral que envolve o cargo ocupado. 

  • CERTO.

    Teoria dos dois fatores de Herzberg:

    Fatores higiênicos presentes.

  • Teoria dos dois fatores - Herzberg

    Intrínsecos/motivacionais/satisfacientes: Relacionado com o interno (cargo) -> Reconhecimento, realização

    Extrínsecos/Higiênicos/insatisfaciente: Relacionado com o externo (ambiente de trabalho) -> Ambiente agradável, amizades, remuneração, políticas

  • Fatores Higiênicos - Extrínsecos - vêm de fora! Ambiente de trabalho, salário, etc...

  • Estudar para concurso é como jogar na loteria; nessa, você paga o jogo para sonhar, nos estudos, você se dedica e sonha em um futuro melhor. A diferença é que nos estudos, caso faça sua parte (estudando corretamente e com disciplina) suas chances aumentam consideravelmente... a cada concurso que passa você começa a sair do "bolo" de concurseiros e vai alcançando o topo...

    Não desistam, colegas. A verdade é que não há vagas para todos, mas se pararem no caminho com certeza será um derrotado!

    Fé em Deus! Ele está te dando saúde, força e coragem para seguir!

  • A questão em análise exige que saibamos quais são os fatores que podem motivar ou não os indivíduos. Vejamos quais são e, com base nisso, se a questão está de acordo.

    Teoria dos dois fatores ou teoria bifatorial - F. Herzberg

    Fatores motivacionais/ satisfacientes: estão ligados ao conteúdo do trabalho. Se atendidos, levam a satisfação.São fatores motivacionais: natureza do trabalho, possibilidade de crescimento, reconhecimento e sentido de prestígio e realização.

    ◼ Fatores higiênicos/ insatisfacientes: são ligados ao ambiente de trabalho. São considerados extrínsecos, isto é, fora do controle dos funcionários. Se forem atendidos não geram satisfação, apenas evitarão a insatisfação dos empregados. Por exemplo: salário, supervisão do chefe, condições físicas e segurança no trabalho.

    GABARITO: CERTO


ID
2711482
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que se refere à redação oficial de documentos oficiais, julgue o item subsequente.


O pronome de tratamento Vossa Excelência é utilizado para todas as autoridades e para particulares.

Alternativas
Comentários
  • Quem deve ser tratado por VOSSA EXCELÊNCIA? As “altas autoridades” dos 3 poderes, pense só nos cargos “TOP”:

     

    1 - Presidente de República, Governador e Prefeito (e seus vices);

     

    2 - Ministro do Tribunal de Contas da União, Conselheiros dos Tribunais de Contas, Ministros dos Tribunais Superiores, Ministros de Estado e o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,  o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União;

     

    3 - Deputados e Senadores, Presidentes das Câmaras Legislativas;

     

    4 - Juízes, Membros de Tribunais, Auditores da Justiça Militar;

     

    5 - Secretários-Executivos dos Ministérios, Secretários de Estado e ocupantes de cargos de natureza especial, o Presidente do Banco Central do Brasil, Embaixadores e Oficiais-Generais.

     

    ATENÇÃO: O vocativo para os Chefes dos três poderes (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal) segue esta estrutura: Excelentíssimo Senhor + Cargo.

    Exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República/do CN/do STF.

     

    Vereador é Vossa Excelência? Não. Mas se este Vereador for Presidente de uma Câmara Legislativa Municipal, aí sim. Mas a banca vai ter que focar  no cargo de Presidente da Câmara Municipal.

     

    Fonte: Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos

  • Gabarito: Errado

    -----

    2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento

            Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:

            Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    a) do Poder Executivo;

    Presidente da República;

    Vice-Presidente da República;

    Ministros de Estado;

    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    Oficiais-Generais das Forças Armadas;

    Embaixadores;

    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

    Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

    Prefeitos Municipais.

    b) do Poder Legislativo:

    Deputados Federais e Senadores;

    Ministro do Tribunal de Contas da União;

    Deputados Estaduais e Distritais;

    Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

    Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

    c) do Poder Judiciário:

    Ministros dos Tribunais Superiores;

    Membros de Tribunais;

    Juízes;

    Auditores da Justiça Militar.

            O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

    Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares.

    -----

    Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Lembrando que "Vossa Excelência" há uma resalva quanto aos vereadores. Pois, apenas ao PRESIDENTE da câmara municipal é utilizado o "Vossa Excelência" aos demais pares apenas "Senhor Vereador". 

  • ERRADO


    1º Não é para todas as autoridades. (Ver lista no item 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento)

    2º Para particulares o pronome de tratamento adequado é "vossa senhoria".



    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Resposta: ERRADO

    Pronomes de Tratamento        Abreviação                         Destinado

    Vossa Alteza                               V. A.                                   príncipes, duques

    Vossa Eminência                        V. Ema.(s)                          cardeais

    Vossa Reverendíssima               V. Revma.(s)                     sacerdotes e bispos

    Vossa Excelência                        V. Ex.ª (s)                         altas autoridades e oficiais-generais

    Vossa Magnificência                    V. Mag.ª (s)                     reitores de universidades

    Vossa Majestade                          V. M.                                reis e rainhas

    Vossa Majestade Imperial            V. M. I.                             Imperadores

    Vossa Santidade                            V. S.                                 Papa

    Vossa Senhoria                              V. S.ª (s)                           tratamento cerimonioso

    Vossa Onipotência                         V. O.                                     Deus

  • Questão que pega os desatentos!

  • O pronome de tratamento Vossa Excelência não é utilizado para todas as autoridades.

     Para particulares o pronome de tratamento adequado é "vossa senhoria".



  • Vossa excelência: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

    Vossa Senhoria: Demais autoridades e particulares.

    Lembrando da explicação do Combatente 01, Na câmara de vereadores Vossa excelência é utilizado somente para o presidente da câmara.

  • Temos de julgar o item quanto à redação oficial, que segue, logicamente, regras gramaticais.   A forma de tratamento "Vossa Excelência" é usada para certas autoridades, as que têm significativo "poder" em relação à "máquina pública".    A afirmativa generaliza e arrola até "particulares", o que é um exagero. 

    A afirmativa está, portanto, errada.
  • Se atentar ao Decreto 9758/ 19 que atualiza os pronomes e tratamento nas esferas federais para o Poder Executivo.

  • ERRADO

    Porque para particular pode-se utilizar Senhor ou Senhora.

  • Nas comunicações oficiais dirigidas a particulares, recomenda‐se o emprego do tratamento Vossa Senhoria.


ID
2711485
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que se refere à redação oficial de documentos oficiais, julgue o item subsequente.


A redação oficial caracteriza-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade.

Alternativas
Comentários
  • (C)

    Outras que ajudam a responder:


    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AC Prova: Analista Judiciário

    As características da redação oficial referentes a uniformidade, formalidade, impessoalidade, clareza, concisão e uso do padrão culto de linguagem decorrem do mandamento constitucional segundo o qual a administração pública obedecerá aos princípios de impessoalidade, publicidade e eficiência, entre outros.(C)


    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AC Prova: Analista Judiciário

    A clareza de um expediente oficial está intrinsecamente relacionada à formalidade e à padronização, que permitem a imprescindível uniformidade do texto; à concisão, que elimina os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam; à impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações; ao emprego do padrão culto de linguagem, que deve ser de entendimento geral, de forma a se evitar o uso de vocábulos de circulação restrita.(C)

  • Gabarito: Certo

    -----

    Características da redação oficial: Mnemônico "FUCCIP".

    ormalidade

    niformidade

    oncisão

    lareza

    mpessoalidade

    adrão culto da língua

  • GAB  CERTO 

     

    SÃO PRINCÍPIOS (OBJETIVOS) DA REDAÇÃO OFICIAL:

     

    IMPESSOALIDADE;

    USO DO PADRÃO CULTO DA LINGUAGEM;

    CLAREZA;

    CONCISÃO;

    FORMALIDADE;

    UNIFORMAIDADE

  • CERTO

     

    A quadrix só copiou e colou do Manual de Redação Oficial........

     

    CAPÍTULO I 

    ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL

    "A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade...."

     

     

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/manual/manual.htm

  • Características: FLICCU


    Formalidade

    Linguagem culta

    Impessoalidade

    Concisão

    Clareza

    Uniformidade


  • No que tange à redação oficial, de acordo com o que pode ser lido no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, a afirmativa está inteiramente correta.   Deve ser usado o padrão culto da linguagem, ou seja, a correção gramatical, bem como a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade. 

    A afirmativa está inteiramente correta.
  • Resumo

    Impessoalidade: não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. Evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento     personalista dado ao texto.

    linguagem padrão culta: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. por definição avessa a vocábulos de circulação  como a gíria e o jargão. 

    Formalidade: As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma.

    Padronização: A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

    Clareza e concisão: A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras

    claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão. Faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam

  • No novo manual (2018), a uniformidade não é um atributo expresso da redação oficial:

    Atributos da redação oficial

    "A redação oficial deve caracterizar-se por: clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma padrão da língua portuguesa." (p. 16)


ID
2711488
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que se refere à redação oficial de documentos oficiais, julgue o item subsequente.


O memorando é uma comunicação externa ao órgão público.

Alternativas
Comentários
  • O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível  ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

  • (E)


    MEMOrando------>MEMO Orgão.

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Nível Superior.

    Memorando é um tipo de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público que proporciona agilidade, rapidez e simplicidade aos procedimentos burocráticos.(C)


    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Telebras  Prova: Nível Médio

    O aviso é empregado para o tratamento de assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública, ao passo que o memorando é usado para a comunicação entre unidades de um mesmo órgão.(C)


    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auxiliar de Administração

    O memorando é uma comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.(C)

  • Errado: O memorando é uma comunicação externa ao órgão público

    Correto: O memorando é uma comunicação interna ao órgão público

  • Gab: ERRADO

     

    O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente INTERNA.

  • O que você precisa saber sobre o memorando está abaixo, todas essas informações já foram cobradas em prova.

     

    Nas palavras do Cespe: “O documento adequado para a comunicação entre setores da mesma instituição é o memorando”. OU SEJA, o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.”


    Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, a serem adotados por determinado setor do serviço público.


    A Principal característica do memorando é a agilidade. Por isso, os despachos referentes ao assunto tratado devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.


    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.


    Exemplos: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
    Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

     

    Fonte: Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos

  • ERRADO

     

    Memorando: forma de comunicação eminentemente INTERNA !

     

    http://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/manual/manual.htm

     

     

  • Memorando é de comunicação interna e Ofício de comunicação externa e interna

  • Errada

     

    Memorando: Comunicação eminentemente interna

     

    - Entre unidades administrativas de um mesmo órgão em mesmo nível ou em níveis diferentes

  • MEMORANDO = MEMO ÓRGÃO!

    --->O documento oficial usado para uma universidade pública tratar com outra é o ofício (seja essa parceira pública ou particular).

    --->O memorando é expedido entre unidades administrativas do mesmo órgão.

    --->O aviso é expedido entre ministros de estado.

    --->O telegrama pode ser utilizado para comunicações oficiais de urgência, quando não for possível usar correio eletrônico ou fax.

  • A afirmativa tem de ser julgada, usando-se como base a chamada Redação Oficial.   Afirmar que o memorando é uma comunicação externa ao órgão público não é coerente, já que ele (o memorando) é, por exemplo, um dos tipos de correspondências oficiais que integram o chamado padrão ofício.   

    A afirmativa está, portanto, errada.
  • Errado.

    Segundo o MRPR (2ª edição), o memorando é uma forma de comunicação eminentemente interna

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre


ID
2711491
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que se refere à redação oficial de documentos oficiais, julgue o item subsequente.


Para o fecho de comunicações oficiais para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, utiliza-se “Atenciosamente,”.

Alternativas
Comentários
  • Fechamento para autoridade Superior: Mostre respeito: Respeitosamente.


    Fechamento para autoridade inferior ou de mesma hierarquia: Atenciosamente.


    Autoridades Estrangeiras: Fechamento conforme manual do MRE (Ministério das Relações
    Exteriores).

  • GABARITO: CERTO

     

    RESPEITOSAMENTEpara superiores! SUPERIOR tem que ter RESPEITO. :)))

     

    ATENCIOSAMENTEPara mesma hierarquia ou inferior. INFERIORVocê nem dá ATENÇÃO! rsrs

  • Gab: CERTO

     

    Fechos para Comunicações

     

    O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.

     

    --> para autoridades SUPERIORES, inclusive o Presidente da República: RESPEITOSAMENTE

     

    --> para autoridades de MESMA HIERARQUIA ou de hierarquia INFERIOR: ATENCIOSAMENTE
     

  • CERTO


    Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:  Respeitosamente

    Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:  Atenciosamente


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • CERTO.


    ATENCIOSAMENTE -----> INFERIOR OU IGUAL.

    RESPEITOSAMENTE -----> SUPERIOR.


    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO." 

  • A regra é clara, há somente 2 fechos:

    Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

    ✓ Respeitosamente.

    Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

    ✓ Atenciosamente.

  • Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, há dois fechos: "Respeitosamente", quando o destinatário é hierarquicamente superior; e "Atenciosamente", quando o destinatário tem a mesma hierarquia ou hierarquia inferior. 

     A afirmativa está, portanto, inteiramente correta.

ID
2711494
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à administração geral e pública, julgue o item que segue.


A missão é o planejamento estratégico da organização.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

     

    A missão é tida como o detalhamento da razão de ser da empresa, ou seja, é o porquê da empresa. Na missão, tem-se acentuado o que a empresa produz, sua previsão de conquistas futuras e como espera ser reconhecida pelos clientes e demais stakeholders.

     

    https://www.infoescola.com/administracao_/missao-visao-e-valores-os-principios-essenciais/

  • GABARITO: ERRADO

     

    A primeira fase do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO consiste no estabelecimento da:

     

    Missão ( razão de ser );

    Visão ( Ideal desejado);

    Valores da organização.

     

    Esses enunciados serão os pilares de todo o desenvolvimento do planejamento, visto que são os pilares da própria organização.

    A missão, a visão e o valores devem unir, motivar e impulsionar todos os colaboradores da organização para um futuro melhor: o futuro idealizado.

    Esses três itens são a base para se iniciar um bom planejamento estratégico!

  • A visão que seria o planejamento estratégico, considerando que é uma projeção do que a empresa deseja alcançar no futuro.

  • A missão é a razão de ser de uma empresa. É como o DNA da empresa, defindo a sua identidade e não costuma mudar ao longo do tempo.

     

  • ERRADA

     

    A MISSÃO É O MOTIVO PELO QUAL A INSTITUIÇÃO FOI CRIADA, " RAZÃO DE SER" DA EMPRESA. ELA É DEFINIDA NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

  • A missão é o planejamento estratégico da organização. Resposta: Errado.

     

    Comentário: a missão é a razão de existência da organização e definida no planejamento estratégico.

  • ERRADO

     

    A missão não é o planejamento estratégico, mas faz parte dele !

     

    " A missão de uma organização é a razão de existir desta. É o motivo pelo qual ela foi criada, o que ela veio contribuir ou resolver na sociedade." - Rodrigo Rennó (2013)

     

  • CONCEITO DE MISSÃO

    “A missão é a razão de ser da empresa. Nesse ponto procura-se determinar qual o negócio da empresa, por que ela existe, ou, ainda, em que tipos de atividades a empresa deverá concentrar-se no futuro. Aqui se procura responder à pergunta básica: “Aonde se quer chegar com a empresa? ” OLIVEIRA (2007, p.126).

    CHIAVENATO e SAPIRO (2003, p. 56) descreve o conceito de missão é que a declaração da “missão (mission statement) de uma organização incorpora o mercado nas considerações sobre a concretização da visão de negócios.

    A missão deve ser capaz de refletir as aptidões essenciais da empresa, devem ser compreensíveis por todos, realistas e motivadoras, cativando os envolvidos a cumprirem com o determinado (OLIVEIRA, 2004).

    Conforme OLIVEIRA (2008), Missão é a maneira de determinar os valores, crenças, ou áreas básicas de atuação, conforme filosofias e tradições da empresa.

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes

  • A missão é um dos elementos do planejamento estratégico, assim como visão e valores.

    GAB E

  • Errado. Ela faz parte, mas, o planejamento estratégico é composto por 3 pilares:

    Missão ( razão de ser );

    Visão ( Ideal desejado);

    Valores da organização

  • Jordana você tem me ajudado muito!!!!!

  • A missão é definida no Planejamento Estratégico. Missão é a razão de ser de uma organização.

  • Errado.

    Está sendo feita menção à visão da empresa.

  • Missão, Visão e Valores...

ID
2711497
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à administração geral e pública, julgue o item que segue.


As organizações são grupos sociais deliberadamente orientados para a realização de objetivos.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO


    Literalidade: "As organizações são grupos sociais deliberadamente orientados para a realização de objetivos, que, de forma geral, se traduzem no fornecimento de produtos e serviço".


    (Maximiano 2004; p.27)



  • Significado de Deliberadamente

    (advérbio)


    Propositalmente; em que há intenção; de modo intencional ou proposital: escolheu-a deliberadamente.

    Resolutamente; que tem certeza daquilo que pretende fazer: agiu deliberadamente.

  • Organização: é a soma de pessoas e recursos para se atingir um resultado previamente estabelecido.


    Organização = pessoas + recursos -> resultados


    --


    Gabarito: certo

    Fonte: Prof. Marco Ferrari - Editora Atualizar - Youtube

  • Gabarito: certo


ID
2711500
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à administração geral e pública, julgue o item que segue.


A responsabilidade ambiental é uma das principais funções organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

     

    Segundo Maximiano, as funções mais importantes de qualquer organização são analisadas sucintamente a seguir: produção (ou operações), marketing, pesquisa e desenvolvimento, finanças e recursos humanos. A coordenação de todas essas funções especializadas é o papel da administração geral.

  • Subjetiva demais.

  • FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS --> PODC (4 FUNÇÕES)

    FUNÇÕES DA ORGANIZAÇÃO --> marketing, produção, vendas e finanças, RH e pesquisa e desenvolvimento.

  • Acredito que quando uma empresa tem responsabilidade ambiental, ela adota um princípio/valor, o que tornaria a questão errada.

  • A responsabilidade ambiental é uma das principais funções organizacionais. Resposta: Errado.

     

    Comentário: função organizacional (PODC) é diferente de funções da organização.

  • Funções organizacionais ; planejamento, organização, direção, controle.

  • tudo pra essa banca é "uma das principais"

  • Trabalho em uma multinacional e todas funções organizacionais são aprovadas depois que eles avaliam os riscos a saúde, segurança e meio ambiente, ou seja, consideram esses valores acima de qualquer coisa.


  • Quando a Quadrix fala em " umas das principais " geralmente está errado !! 

    Essa é uma das principais caracteristicas dessa banca rs 

  • FI.CO.A.QUI.SE.TE.COMER

  • Deixa a CRFB/88 saber disso.

  • Jamais esteve entre as funções organizacionais já citadas e existentes, está mais para um objetivo e diferencial estratégico.

    Caminhando com fé!

  • Infelizmente não

  • Tem teorias novas considerando logística e jurídico como funções organizacionais. Fiquem atentos!!

  • ja errei essa questao 98945161651 vezes


ID
2711503
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à administração geral e pública, julgue o item que segue.


As organizações podem ser classificadas, de acordo com o setor da economia em que estão inseridas, em três tipos: governo; empresas; e organizações do terceiro setor.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Q379995. Segundo o setor da economia em que atuam, as organizações podem ser classificadas em três tipos principais, a saber: d) governo, empresas e organizações do terceiro setor.


    Q749387. As Instituições ou Organizações, que existem para fornecer tipos diversos de produtos e/ou serviços, podem ser classificadas de muitas formas: por tamanho, por natureza jurídica, por área de atuação, entre outras. Segundo o setor da economia em que atuam, as Instituições ou Organizações podem ser classificadas, segundo muitos propositores, como, por exemplo, Antônio César Amaru Maximiano, em sua obra “Introdução à Administração”, em três tipos principais: Governo (que contempla as instituições públicas), Empresas (que contemplam as instituições privadas, as estatais e as empresas de economia mista) e Terceiro setor.




  • É PRECISO FICAR ATENTO POIS ALGUMAS BANCAS ENTENDEM QUE HÁ UM QUARTO SETOR, O SUBMUNDO - MERCADO ILICITO, CONTRABANDO ETC

  • GABARITO CERTO

     

    A divisão Econômica de um país é dividida em TRÊS SETORES: 

     

    O Primeiro Setor também denominado de Setor Privado composto pelas EMPRESAS PRIVADAS.

     

    O Segundo Setor recebe a denominação de Setor Público constituído pelo GOVERNO.

     

    E por fim o Terceiro Setor formado pelas ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

  • Corrigindo o colega Cleiton...

    1º Setor: Governo

    2º Setor: Empresas Privadas

    3º Setor: Associações e Entidades sem fins lucrativos

    Fontes: https://www.significados.com.br/terceiro-setor/

    http://www.filantropia.org/OqueeTerceiroSetor.htm

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Setor_p%C3%BAblico

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Segundo_Setor

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Terceiro_setor

  • Estão no primeiro setor as prefeituras e suas secretariais, os governos estaduais e suas secretariais, a presidencia da república e todos os ministérios.

     

    O segundo setor é reservado a todas as empresas que geram lucro.
    Estão no segundo setor toda e qualquer empresa e de qualquer tamanho.
    Está no segundo setor a padaria, o açougue e também a multinacional e os bancos.

     

    O terceiro setor que acontecem ações que o poder público deveria estar executando.
    Podem ser ações educativas, culturais, esportivas, de segurança ou mesmo saúde.
    A sua ONG - Associação sem fins lucrativos - pode estar realizando uma ação neste momento que caberia à prefeitura executar.

     

    GABARITO CERTO

  • Q749387

    Ano: 2016 Banca:  Órgão:  Prova: 

    As Instituições ou Organizações, que existem para fornecer tipos diversos de produtos e/ou serviços, podem ser classificadas de muitas formas: por tamanho, por natureza jurídica, por área de atuação, entre outras. Segundo o setor da economia em que atuam, as Instituições ou Organizações podem ser classificadas, segundo muitos propositores, como, por exemplo, Antônio César Amaru Maximiano, em sua obra “Introdução à Administração”, em três tipos principais:

    RESPOSTA

    Governo (que contempla as instituições públicas), Empresas (que contemplam as instituições privadas, as estatais e as empresas de economia mista) e Terceiro setor.

  • O enunciado está perfeito! De acordo com o setor econômico, as organizações podem ser classificadas de três maneiras:

    a) Governo (1º Setor)

    b) Empresas (2º Setor)

    c) Organizações do Terceiro Setor

    GABARITO: ERRADO

  • 4° setor: Organizações criminosas.