Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social

Questão 209737

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Antropologia; CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arqueologia; CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia; CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista - Biologia; CESPE - 2010 - MPU - Analista - Comunicação Social; CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade; CESPE - 2010 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho; CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Psicologia; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  Pois a ascensão e a transferência foram extintas desde 1997.

  Lei N 8.112/90

  Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

• ERRADO

  Pelo fato da "ascensão e transferência" estarem presentes na questão já podemos responder ERRADO, pois foram revogadas.

  Quanto ao restante:

  - Exoneração: ocorre vacância.

  - Demissão: ocorre vacância.

  - Promoção: ocorre provimento e vacância.

  - Readaptação: ocorre provimento e vacância.

  - Posse em outro cargo inacumulável: ocorre provimento e vacância.

  - Falecimento: ocorre vacância.

• Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
  I - exoneração;
  II - demissão;

  III - promoção;
  IV - REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97) Ascesão
  V- REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)Transferência
  VI - readaptação;
  VII - aposentadoria;
  VIII - posse em outro cargo inacumulável;
  IX - falecimento.

   

  O erro da questão foi afirmar que a ascensão e a transferência são situações que geram vacâncias,pois esses foram revogados.

• Resposta Errada!

  A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90

  Macete:

  A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU 

• gabarito: "E"

  ERRADA - A ASCENSÃO e a TRANSFERÊNCIA não constam mais como modalidade de Vacância.

• As hipóteses de vacância enumeradas na Lei 8112/90 encontram-se nos incisos do art. 33
  
  
  I – exoneração;
  II – demissão;
  III – promoção;
  IV – ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  V – transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  VI – readaptação;
  VII – aposentadoria;
  VIII – posse em outro cargo inacumulável;
  IX – falecimento.

• Macete:
  PEDRA  PF

  PROMOÇÃO

  EXONERAÇÃO

  DEMISSÃO

  READAPTAÇÃO

  APOSENTADORIA
   

  POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

  FALECIMENTO

• Ascensão só de Cristo e transferência só de dinheiro para minha conta bancária.

   

  GABARITO: ERRADO! Ascensão e transferência foram formas de vacância revogadas.

• Macete: PARE FDP

   

  Promoção;

  Aposentadoria;

  Readaptação;

  Exoneração;

  Falecimento;

  Demissão

  Posse em outro carto inacumulável.

• Errado, porque...

  AS CAUSAS DE VACÂNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 8.112/90

  As causas de vacância do cargo público encontram-se previstas, em sua maioria, nos arts. 33 e segs. da Lei nº 8.112/90, nos seguintes termos: Art. 33.

  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I – exoneração;

  II – demissão;

  III – promoção;

  IV – (Revogado pela Lei 9.527/1997)3 ;

  V - Revogado pela Lei 9.527/1997)4 ;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

   

  Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de oficio.

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

   

  Art. 35. A exoneração do cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

   

  I - – a juízo da autoridade competente;

  II – a pedido do próprio servidor.

   

  Parágrafo único. (Revogado pela Lei 9.527/1997).

   

   

• ERRADO

   

  Ascensão e transferência:  EXTINTAS pela Lei nº 9.527, de 10.12.97.
   

• Tem um intruso aí no meio...

• Ascensão e transferência foram declaradas INCONSTITUCIONAIS.

  FORMAS DE VACÂNCIA

  >>> Promoção

  >>> Readaptação

  >>> Exoneração

  >>> Demissão

  >>> Falecimento

  >>> Posse em cargo inacumulável

• Macete:

  P promoção

  A posentadoria

  D emissão

  R eadaptação

  E xoneração

  P osse em outro cargo

  F alescimento

• Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

          I - exoneração;

          II - demissão;

          III - promoção;

          IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - transferência;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          VI - readaptação;

          VII - aposentadoria;

          VIII - posse em outro cargo inacumulável;

          IX - falecimento.

• Gab: Errado!

  A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90

  Macete:

  A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU

Questão 1411903

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue o item a seguir.

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta. Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

• A 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL SAI DO MPE DO RESPECTIVO ESTADO.

  OU SEJA: MEMBRO DO 2º NÍVEL DA CARREIRA DO MPE.

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• JUIZES E JUNTAS ELEITORAIS ---->>>>>> PROMOTOR ELEITORAL

  TRIBUANAIS REGIONAIS ---->>>>>> PROCURADORES REGIONAIS

•  Procuradores Eleitorais junto aos Tribunais Eleitorais:

   

   

  TSE --> Procurador-Geral Eleitoral

   

  TRE’s --> Procurador Regional Eleitoral

   

  Juízes e Juntas Eleitorais (1ª Instância) --> Promotor Eleitoral

  * Na inexistência de Promotor, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.

   

   

   

  O PROMOTOR ELEITORAL NÃO É MEMBRO DO MPU!!!! INTEGRA O MPE!!!

   

  LC 73/93

   

  Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

   

   

  COMPLEMENTANDO....

   

  Art. 80. A filiação a partido político IMPEDE o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até dois anos do seu cancelamento.

• A atuação do MP perante a Justiça Eleitoral se dá, de fato, pelo Ministério Público Federal (MPF), da seguinte maneira:

  
  

  
  

  Procurador-Geral Eleitoral: é o próprio Procurador-Geral da República, chefe tanto do MPF quanto do MPU -> oficia junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

  
  

  Vice-Procurador Geral Eleitoral: designado pelo PGE dentre Subprocuradores-Gerais da República (nível mais alto da carreira no MPF, que atua, prioritariamente, perante o STJ)

  
  

  Procurador-Regional Eleitoral: designado pelo PGE dentre Procuradores Regionais da República (nível intermediário da carreira no MPF, que atua perante os TRFs) ou Procuradores da República (nível inicial da carreira no MPF) vitalícios, a depender da existência ou não de sede de Procuradoria Regional da República no respectivo Estado ou DF -> mandato de dois anos, reconduzido uma vez -> oficia junto ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral e coordena as atividades do MPE no respectivo Estado

  
  

  Promotor Eleitoral: não é membro do MPF, mas Promotor de Justiça do MP estadual -> oficia junto aos Juízes e Juntas eleitorais

  
  

  
  

  OBS.¹: O princípio da delegação é aplicável apenas ao promotores de justiça que oficiam junto aos juízos eleitorais de primeira instância, com base no art. 78 da LC nº 75/93.

  
  

  OBS.²: O procurador regional eleitoral não age por delegação do procurador-geral eleitoral, mas a ele é subordinado.

Questão 1411906

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue o item a seguir.

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• PROMOTOR NATURAL - Implícito no ordenamento jurídico, porém aceito pela doutrina majoritária e por jurisprudência do STF.

  FICA VEDADA A DESIGNAÇÃO ESPECÍFICA DE MEMBRO DO MP PARA ATUAR EM DETERMINADO CASO, NÃO SENDO LÍCITO O DIRECIONAMENTO NA CAUSA. OU SEJA, MESMA IDEIA DO JUIZ NATURAL. O PROCURADOR SERÁ ESCOLHIDO CONFORME LEIS PROCESSUAIS E ORGANIZAÇÕES INTERNAS PREVIAMENTE FIXADAS.

   

   

   

  STF - HABEAS CORPUS : HC 102147 GO

  �O postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e pré-determinados estabelecidos em lei.A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável. (...).�

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Promotor Natural:Como decorrência da independência funcional e da garantia da inamovibilidade surge o princípio do “promotor natural”, no sentido de não se admitir a retirada de competência de um membro do Ministério Público para a designação de outro, de forma unilateral,pelo Procurador Geral de Justiça ou pelo Procurador Geral da República e fora dos limites estabelecidos pela norma.

  É princípio logicamente ligado ao princípio constitucional do devido processo legal,no qual o acusado tem direito, além de ser julgado por órgão independente e pré-constituído,também tem o direito constitucional de ser acusado por um órgão(ou membro)independente do Estado,vedando-se por consequência,a designação,inclusive de promotores adhoc.

  Numa leitura superficial, nós poderíamos concluir que o princípio do promotor natural não está explícito no texto da Constituição Federal,mas verificando com mais atenção,podemos perceber que ele é extraído da interpretação do art.129,Ie§2ºdaCF/88.

  “Violação do Princípio do Promotor Natural.Inocorrência.(...)No caso,a designação prévia e motivada de um promotor para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Santa Izabel do Pará se deu em virtude de justificada solicitação do promotor titular daquela localidade,tudo em estrita observância aos arts.10,IX,f,parte final,e 24,ambos da Lei8.625/1993.Ademais,o promotor designado já havia atuado no feito quando do exercício de suas atribuições na Promotoria de Justiça da referida Comarca.”(HC103.038,Rel.Min.JoaquimBarbosa,julgamentoem11-10-2011,SegundaTurma,DJEde27-10-2011.)

   

  CERTO

  Fonte:site qconcursos-material ProfªKarina Jacques

• Contribuindo

   

  Conforme lição do Ministro Celso de Mello, a sede constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da indepedência funcional e da inamovilidade dos membros a Instituição.

   

  FONTE: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.684

   

  bons estudos

• Isso mesmo!!

• GALERA FIZ UMAS QUESTOES DE IGUALDADE RACIAL :) ESPERO QUE GOSTEM https://drive.google.com/file/d/1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs

• Além da Inamovibilidade e Independência Funcional,vir em outras questões que o princípio do PROMOTOR NATURAL decorre também dos pricípios da unidade e indivisibilidade.. 

• Lembrando que o princípio do promotor natural é implícito na lei

• Observe o que diz o princípio implícito do promotor natural: 

   

  Promotor natural: O critério para designação de um membro para atuar em uma determinada causa deve ser abstrato e predeterminado, não podendo a chefia do MP realizar desiginações arbitrárias, decicidas caso a caso. Dessa forma, ficam proibidas as desiginações casuísticas, efetuadas pela chefia do MP, para atuação neste ou naquele processoPromotor natural: O critério para designação de um membro para atuar em uma determinada causa deve ser abstrato e predeterminado, não podendo a chefia do MP realizar desiginações arbitrárias, decicidas caso a caso. Dessa forma, ficam proibidas as desiginações casuísticas, efetuadas pela chefia do MP, para atuação neste ou naquele processo.

   

  CERTO!

Questão 1411909

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No caso do MPDFT:
  

  O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
  

  O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
  

• A destituição do PGJ do DF será realizada por  deliberação  do  SENADO  e  não  da  Câmara Legislativa, ok? Isto porque o MPDFT faz parte do MP da União (MPU). 

  Nomeação e Destituição do PGJ: 

  Nomeação do PGJ----------------------------------------------------->Governador ou  Presidente da República (MPDFT) 

  Destituição do PGJ----------------------------------------------------->Assembleia Legislativa ou SENADO (MPDFT)  

  PROF: RICARDO GOMES 

• GABARITO: ERRADO.

   

  Acrescentando:

  LC 75/93:

          Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

          § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

   

  Basta lembrar que o MPDFT é ramo do MPU, então não faria sentido o Governador do DF e a Câmara Legislativa do DF participarem da investidura e destituição do Procurador-Geral de Justiça.

• ERRADO

   

  PGJDFT 
  NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF) - DENTRE LISTA TRÍPLICE ENCAMINHADA PELOS MEMBROS MPDFT 
  DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF) 
  PGR= DA POSSE A PGJDFT 

  ===

  PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE) 
  NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF) 
  DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF) 
  * PERMITIDA: RECONDUÇÃO SUCESSIVA = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF) 

• Bruno,

   

  Conforme comentado pelos colegas, a nomeação dos PGJ não precisam de aprovação das respectivas CLs ou mesmo do Senado Federal.

• Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

  § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

• Destituiões em âmbito de MPU:

  PGDFT e PGR: Iniciativa do Presidente da República e maioria absoluta dos membros do senado. (Pro PGR a votação é secreta)

   

  PGM: Proposta de 2/3 do CSMPM ao PGR

   

  PGT: Proposta de 2/3 do CSMPT ao PGR

• São destituídos por maioria absoluta do Senado.

  No entanto, os PGJ dos Estados, estes sim, são destituídos por suas respectivas Assembléias.

• Maioria absoluta do SENADO.

• Maioria absoluta do senado.

• Representação exclusiva do Presidente da República + Decisão da maioria absoluta do Senado Federal = DESTITUIÇÃO DO PGJ do DF

• ERRADA

  MEBROS DO SENADO FEDERAL 

• Errado

  Art. 156, §2º, da LC nº 75/1993: O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

   

  Bons estudos.

• As destituições que devem ser aprovadas pelo Senado Federal por maioria absoluta em voto secreto são:

  Procurador Geral da República e Procurador Geral do Distrito Federal e Territórios.

  O procurador Geral Militar e o Procurador Geral do Trabalho são destituídos mediante proposta de 2/3 encaminhadas pelos seus respectivos conselhos superiores ao Procurador Geral da República.

  
  

  
  

• Senado.

Questão 1411912

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.

Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• art. 26, LC 75 - São atribuições do Procurador Geral da República como chefe do MPU: dirimir conflitos de atribuições entre integrantes de ramos diferentes do MPU. 

• Errada! 

  cabe à camara de coordenação e revisao dirimir conflitos de atribuições entre órgaos competentes da mesma estrutura do MPU.

• Certo.

   

  Matheus Moreira:

   

  Na verdade, essa atribuição, em grau de recurso, é do PGR enquanto chefe do MPF*** (art. 49, VIII, LC 75/93: Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal: VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;).

   

  Em 1º grau, sim, é da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (art. 62, VII, LC 75/93: Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão: VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.)

   

  Pra fixar, basta lembrar que o PGR já acumula muitas funções, então há uma instância administrativa que resolve esse conflito em 1º grau, sem precisar que todos os casos cheguem a ele, mas apenas quando em grau de recurso.

   

  Resumindo - decidir conflito de atribuições entre órgãos do MPF:

  1ª instância: correspondente Câmara de Coordenação e Revisão

  2ª instância: PGR

   

  ***O art. é o 49, e não o 26, como citado pela colega Vanessa, posto que o art. 26 trata das atribuições do PGR enquanto chefe do MPU, e não do MPF.

•                                                                                             CONFLITOS

   

  CCR do MPF ------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF (competência originária - 1ª instância).

  PGR (como chefe do MPF) -----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF, EM GRAU DE RECURSO (recursal - 2ª instância).

  PGR (como chefe do MPU) ----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE RAMOS DO MPU (mpf, mpt, mpm, mpdft) *Delegável a Proc-Gerais

  STF -----------------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE MPU (qualquer um dos ramos) e MPE's.

   

   

   

  GABARITO CERTO

• PedroMatos, sobre a última linha do seu comentário:

   

  Quem dirime conflitos entre o MPU e os MPE's é o PGR, e não o STF, conforme entendimento recente:

  "O PGR decide conflitos de atribuições entre MPE e MPF, seja este conflito positivo ou negativo, tanto em matéria cível como criminal". STF. Plenário. Pet 5586 AgR/RS, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Teori Zavascki, julgado em 15/12/2016 (Info 851).

   

• Conflito entre MP do Estado X MP do Estado = PGJ

   

  Conflito entre MPF X MPF = CCR - com recurso ao PGR

   

  Conflito entre diferentes ramos do MPU = PGR

   

  Conflito entre MPE X MPF = PGR

   

  Conflito entre MPE do estado 1 X MPE do Estado 2 = PGR

• Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

  VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

•  

  Conflitos entre mesmo RAMO --> CCR  (Brigou em casa a mãe resolve, a chinela canta)

  Conflitos entre RAMOS diferentes --> PGR (Brigou na rua o Pai resolve, está de castigo quando chegar em casa)

  ***CCR (MÃE tentou resolver a briga em casa e não conseguiu). Cabe recurso. Chama o PAI (PGR) que a cinta vai queimar no coro quando chegar em casa.

  GAB: C

• Não seria como chefe do MPU????

•  Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe:

  MPU

  MPF

  É também o Procurador-Geral Eleitoral. 

  É tb o presidente do CNMP

• Aquele "em grau de recurso" sem vergonha q nao vemos na prova kkkkkkk

Questão 1411915

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A nomeação do Procurador-Geral de Justiça  (PGJ) será com base em  Lista  Tríplice  (Lista  de  3  Nomes)  dentre  os  integrantes  da  carreira.  A nomeação será realizada tão somente pelo Chefe do Executivo: 

  •  Governador ------------------------------------------ nos ESTADOS, ou pelo 

  •  Presidente da República ------------------------- para o Distrito Federal (DF). 

   

  São as seguintes as Atribuições/Competências institucionais do PGR,  na  qualidade  de  Chefe  do  MPU  (de  todas  as  Carreiras  do  MPU:  envolvendo todas as instituições � MPT, MPM, MPF e MPDFT):

  4.  nomear  e  dar  posse  ao  VICE-Procurador-Geral  da República  (seu  substituto),  

  ao  Procurador-Geral  do Trabalho  (PGT),  

  ao  Procurador-Geral  da  Justiça  Militar (PGM),  

  e  dar  posse  ao  Procurador-Geral  de  Justiça  do Distrito Federal e Territórios; 

  PROF: RICARDO GOMES

• Errada.

  Procurador-Geral de Justiça do Estado: nomeado pelo Governador (art. 128, § 3º, CF) 

  Procurador-Geral da Justiça Militar e Procurador-Geral do Trabalho: nomeados pelo Procurador Geral da República (empossados também pelo PGR) (art. 26, IV, LC 75/93)

   

  O Presidente da República nomeia o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios (já a posse do PGJDFT é dada pelo PGR).

• Procurador-Geral de Justiça 

  chefe do MPE'S

  NOMEADO: pelo chefe do executivo(governador),lista triplice e de carreira 

  MANDATO: 2 anos ( uma única recondução)

  DESTITUIR: maioria absoluta do legislativo

  GAB. E

   

• Josi Pires

  Da substituição do PGR em caso de:

  Impedimento: Vice-procurador geral da República,

  Vacância: Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo. (art.27)

   

• Procurador-Geral de Justiça 

  chefe do MPE'S

  NOMEADO: pelo chefe do executivo(governador)

  PGT >>>>>>> NOMEADO: PGR

  PGJM>>>>>> NOMEADO: PGR

   

• ****Procurador Geral da República

   

  Chefe do Ministério Público da União

  Nomeado pelo Presidente da República

  Após sabatina absoluta  do SENADO Federal

  Maior de 35 anos de idade e membro dentre a carreira

  Mandato de 2 anos, permitida a recondução

   

  Destituição:

  Iniciativa do Presidente

  Autorizada pelo maioria absoluta do Senado Federal 

   

   

  *****Procurador Geral de Justiça

   

  Chefe do Ministério Público dos Estados

  Nomeado pelo Chefe do Executivo ( Governador )

  Mandato de 2 anos , Permitida UMA recondução ( Máximo de 4 anos )

  Não existe limite de idade

   

  Destituição:

   

  Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo. 

   

   

  ****Procurador Geral de Justiça do MPDFT

   

  Integrante do MPU

  Nomeado pelo Presidente da República

  Lista tríplice

  Mandato de 2 anos , permitida UMA recondução

  Não existe limite de idade

   

   

  Destituição:

   

  Maioria absoluta do Senado federal

• Parece que  o CESPE  tende a repetir questões sobre essa parte da lei. Vale notar!

   

  Bons estudos!

• Presidente da Rep. NOMEIA PGR E PGJ - DFT

  PGR NOMEIA PGJM E PGT

   Governadores de estado NOMEIAM OS PGJ's 

   

• Lembrando que O PR como chefe de Estado representa a RFB internacionalmente.

• 1) é como chefe de GOVERNO;

  Lembrar que o PR como chefe de Estado é em relação ao Exterior.

   

  2) nomeia só o PGR, os demais são nomeados pelo próprio PGR. 

• Mah, o Presidente da República não nomeia somente o PGR mas também o PGJDFT (art. 156 da LC 75/93).

• Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

         

          IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

  
  

• Chefe de Governo é a figura principal da política do país e o principal articulador das vontades da população.

  Chefe de Estado pode ser considerado o representante público mais elevado de um Estado-nação. Ele tem um papel representativo, Dentro das funções e responsabilidades do Chefe de Estado, estão diversos compromissos simbólicos. Entre eles estão condecorar heróis de guerra, receber Chefes de Estado estrangeiros e suas delegações em seu país, ir em caráter oficial para outros países representar a vontade da sua nação, manter diálogos abertos com líderes nacionais e internacionais e participar de inaugurações, eventos especiais (esportivos, artísticos, etc.). Além disso, a imagem do Chefe de Estado é muitas vezes usada também para garantir essa representatividade, então, retratos podem estar presentes em estabelecimentos públicos e moedas, por exemplo.

  A questão também erra ao dizer que "O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado", deveria ser chefe de governo.

• governador....

Questão 1411918

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue o item que se segue.

Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o Colégio de Procuradores da República

   Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

   Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

   I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

   II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;

• A COMPOSIÇÃO DO 5º CONSTITUCIONAL SERÁ FEITA POR LISTA SÊXTUPLA. É O RESPECTIVO TRIBUNAL QUE TRANSFORMARÁ EM LISTA TRÍPLICE. ALÉM DISSO, NÃO EXISTE 5º CONSTITUCIONAL NO TRIBUNAL SUPERIOR MILITAR. LOGO, NÃO SÃO EM TODOS OS TRIBUNAIS.

   

   

  COLÉGIO elabora lista sêxtupla   ---------->   PGR   ---------->   TRF/STJ transforma em lista tríplice   ---------->   PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• ERRADO

   

  Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação FACULTATIVA, lista SEXTUPLA para a composição de todos os tribunais superiores.

   

   Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

   I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

   II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;

  Não há quinto constitucional: no STJ nem no STM.

   

  STJ: (cf) art. 104, parágrafo único, II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

• A votação é facultativa

  A lista é sêxtupla

  Art. 53 LC 75

• Errado,

   

  Art.53 da Lei Complementar 75/1993.

• Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores. Resposta: Errado.

   

  Comentário: o Colégio de Procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade de cada ramo, todos presididos pelos respectivos PGR’s, competindo-lhes:

   

  ü  Elaborar lista sêxtupla para compor o STJ e os TRF’s, em voto plurinominal, facultativo e secreto, sendo elegível o membro do MPF com mais de 10 (dez) anos de carreira, sendo que no STJ a idade é de 35 anos e nos TRF’s a idade é de 30 anos.

  ü  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do CSMPF para compor o Colégio de Procuradores.

   

  (LC nº 75/93, Art. 52)

• Errada

  LC75/93

   

  Art52°- O Colégio de Procuradores da República presidido pelo Procurador Geral da República , é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal. 

   

  Art53°- Compete ao Colégio de Procuradores da República:

   

  I- Elaborar mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) , sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de 10 anos na carreira, tendo mais de 30 anos e menos de 65 de idade. 

   

  II- Elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais ( TRF ), Sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de 10 anos na carreira, tendo mais de 30 anos e menos de 65 anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região. 

   

  III- Eleger, dentre os Subprocuradores Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, 4 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. 

   

  IV- Opinar sobre assuntos gerais de interesse da Instituição. 

• Junior Pereira, para o STJ é mais de 35 anos de idade:

  Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

          I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

  Bom estudo a todos!!!!

• Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
  I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

• O correto seria:

   

  Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação facultativa, lista sêxtupla para a composição do STJ e TRF's .

  (Art. 52 e 53, LC 75)

   

  GAB: E

   

  obs: São tribunais superiores apenas o STF / STJ/ TST/ TSE/ STM

• O Colégio de Procuradores da República opina sobre assuntos gerais de interesse da instituição. Além disso, é responsável pela elaboração das listas com os nomes dos membros que irão compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais (TRF).

  
  

  FONTE: http://www.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/sobre/estrutura/colegio-de-procuradores-da-republica

• RESUMO BÁSICO

  COLÉGIOS ELABORAM:

  LISTA SÊXTUPLA - PARA QUINTO E TERÇO CONSTITUCIONAL - presidente da Rep. nomeia

  LISTA TRÍPLICE - PARA ESCOLHA DE PGT E PGJM - PGR nomeia

• A votação é facultativa e a lista é sêxtupla

• Existe uma série de erros nessa questão

   

  - voto facultativo

  - lista sêxtupla

  - não é para todos os tribunais superiores

   

   

  Bons estudos

• Gabarito: ERRADO

   

  Cabe ao PGR encaminhar aos respectivos Presidentes as listas sêxtuplas (de 6 NOMES) para composição dos TRFs, do TJDFT, do STJ, do TST e dos TRTs.

   

  A elaboração das listas para o STJ e TRFs fica a cargo do Colégio de Procuradores da República e não do PGR.

   

  Compete ao colégio de procuradores elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos tribunais:

   

  --- > Colégio de Procuradores da República: composição do STJ (art. 53, I) e dos TRF's (art. 53, II);

   

  --- > Colégio de Procuradores do Trabalho: composição do TST (art. 94, II) e dos TRT's (art. 94, III);

   

  --- > Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça: TJ-DFT (art. 162, III) e composição do STJ (art. 162, V)

• Gab: Errado

   

  Pensemos assim:

  Cada ramo tem seu Colégio de Procuradores e em relação à lista com nomes dos membros podemos dividir de 2 formas:

   

  Lista sÊXtupla > elaborada para membros irem pra órgão EXterno

  MPF - col. de proc. da república: lista pra membros comporem STJ e TRF

  MPT - col. de proc. do trabalho: lista pra membros comporem TST e TRT

  MPDFT - col. de proc. e promot. de justiça: lista pra membros comporem TJDFT e STJ

   

  Lista trÍplice > elaborada para exerer cargo Interno

  O Col. de Proc. de cada ramo vai elaborar lista para escolha de seu Procurador-Geral (chefe de cada ramo - exceto PGR)

   

  *Para todos os casos o VOTO é:

     - plurinominal

     - facultativo

     - secreto

   

  > Se algo estiver errado é só avisar pessol.

• Há casos de elaboração de lista SÊXTUPLA tbm

• Gabarito: ERRADO 

   

  Complementando:

   

  COLÉGIO DE PROCURADORES DA REPÚBLICA: MPF

  > Formado por TODOS OS MEMBROS DO MPF EM ATIVIDADE;

  > Formar listas com nomes de membros do MPF (dessas listas será escolhido um nome) para comporem STJ ou TRF;

  > Eleger quatro membros do COSELHO SUPERIOR;

  > OPINAR sobre assuntos gerais de interesses da Instituição.

   

  DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO:  MPT

  > Formado por TODOS OS MEMBROS DO MPT EM ATIVIDADE;

  > Elabora a lista SÊXTUPLA para acomposição doTST;

  > Elabora a lista SÊXTUPLA para acomposição dos TRT;

  > Elege 04 Subprocuradores-Gerais do Trabalho para comporem o Conselho Superior do MPT.

   

  DO COLÉGIO DE PROCURADORES  DA JUSTIÇA MILITAR:  MPM

  > ELABORAR lista TRÍPLICE  para escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;

  > OPINAR sobre assuntos gerais de interesse da instituição

   

  DO COLÉGIO DE PROCURADORES  E PROMOTORES DE JUSTIÇA:  MPDFT

  > ELABORAR a listaTRÍPLICE para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;

  > OPINAR  sobre assuntos gerais de interesse da instituição;

  > ELABORAR lista SÊXTUPLA para composição do TJDFT; 

  > Elege 04 Procuradores de Justiça para comporem o Conselho Superior do MPDFT;

  > ELEGER lista SÊXTUPLA para composição do STJ.

   

  Bons estudos.

• Dica: Colégio tem "LISTA" de chamada.

• LC do MPU:

  Do Colégio de Procuradores da República

          Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

          Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

          I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

          II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;

          III - eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal;

          IV - opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição.

          § 1º Para os fins previstos nos incisos I, II e III, deste artigo, prescindir-se-á de reunião do Colégio de Procuradores, procedendo-se segundo dispuser o seu regimento interno e exigindo-se o voto da maioria absoluta dos eleitores.

          § 2º Excepcionalmente, em caso de interesse relevante da Instituição, o Colégio de Procuradores reunir-se-á em local designado pelo Procurador-Geral da República, desde que convocado por ele ou pela maioria de seus membros.

          § 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores da República disporá sobre seu funcionamento.

Questão 1411921

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue o item que se segue.

A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A promoção de membro do MP deve ser sempre voluntária, para que não obste a observência dos seguintes princípios/garantia, pelo menos:

   

  Promotor Natural

   

  Indepenência Funcional

   

  Inamovibilidade

   

   

  VQV

   

   

  FFB

• Errada.

  Primeiro que não há promoção compulsória. Inclusive pode haver recusa do membro em ser promovido (art. 200, § 1º, LC 95/93. EXCEÇÃO, em que será obrigatoriamente promovido: por MERECIMENTO, se figurar 3 x consecutivas ou 5 x alternadas na lista tríplice - §3º do art. 200).

  Quanto ao interesse público, ele deve existir, até porque a finalidade geral de todo ato administrativo é o interesse público, elemento obrigatório tanto no ato discricionário quanto no vinculado.

  Já quanto ao órgão colegiado, no caso o Conselho Superior, é ele quem aprova a lista de antiguidade, que serve tanto para a promoção por antiguidade (art. 202, LC 95/93) quanto para a promoção por merecimento, em que se usa a primeira quinta parte dessa lista (art. 201 da LC 95/93).

• ERRADA.

   

  A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

   

  ANTIGUIDADE E MERECIMENTO.

•  Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

  (...)

                        § 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

         (...)

          § 1º A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.

         (...)

          § 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

• LC 75/93

   

   

  Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

   

  § 2º Para todos os efeitos, será considerado promovido o membro do Ministério Público da União que vier a falecer ou se aposentar sem que tenha sido efetivada, no prazo legal, a promoção que cabia por antigüidade, ou por força do § 3º do artigo subseqüente.

   

  § 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

   

  § 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

   

  Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

   

  § 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

   

  § 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

   

  § 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

   

  Art. 201. Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para:

   

          I - exercer cargo eletivo ou a ele concorrer;

   

          II - exercer outro cargo público permitido por lei.

• BRUNO LEOO

  TA CERTO ISSO?

  - É FACULTADA A RENÚNCIA, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada. 
  - É FACULTADA A RECUSA, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

  creio que não

  § 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

  § 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

• *** DICA

  RENÚNCIA: É UMA ESPÉCIE DE RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO, LOGO DEVE HAVER VAGA

• Por ler "antiguidade ou merecimento" dá pra saber que está errada.

• As promoções far-se-ão, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
  ´ ANTIGUIDADE – É apurada por meio de uma LISTA DE ANTIGUIDADE, homologada pelo
  respectivo Conselho Superior.
  ´ MERECIMENTO – É apurado mediante critérios objetivos (pontuação por participação em
  atividades extras, aprimoramento acadêmico etc.), fixados em regulamento apurado pelo
  Conselho Superior respectivo (art. 200 da Lei).

  Gabarito: ERRADO

• Esse Bruno Leo tá jogando contra.

• Acredito que não tenha sido por maldade mas desconsiderem comentario do Bruno Leo!

• A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento,mediante interesse público ou autorização do órgão colegiado.

• RESOLUÇÃO:

  A assertiva está incorreta, pois as promoções serão realizadas, alternadamente, por antiguidade E merecimento, com observância do interesse público e com participação Conselho Superior, tendo em vista o disposto nos artigos 199 a 201 da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos:

  Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antiguidade e merecimento.

  § 1º A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele.

  § 2º Para todos os efeitos, será considerado promovido o membro do Ministério Público da União que vier a falecer ou se aposentar sem que tenha sido efetivada, no prazo legal, a promoção que cabia por antiguidade, ou por força do § 3º do artigo subsequente.

  § 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

  § 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

  Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

  § 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

  § 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

  § 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

   

  Art. 201. Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para:

  I - exercer cargo eletivo ou a ele concorrer;

  II - exercer outro cargo público permitido por lei.

  Art. 202. (Vetado).

  § 1º A lista de antiguidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.

  § 2º O prazo para reclamação contra a lista de antiguidade será de trinta dias, contado da publicação.

  § 3º O desempate na classificação por antiguidade será determinado, sucessivamente, pelo tempo de serviço na respectiva carreira do Ministério Público da União, pelo tempo de serviço público federal, pelo tempo de serviço público em geral e pela idade dos candidatos, em favor do mais idoso; na classificação inicial, o primeiro desempate será determinado pela classificação no concurso.

  § 4º Na indicação à promoção por antiguidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

  Resposta: ERRADO

Questão 1411924

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRada.

  Já pensou em violar a intimidade de uma empresa? acho que a mesma de calcinha ficaria muito SEXY. 

  
  

  Avante, cada um tem a sorte ou o azar que merece.

  
  

• Olá pessoal (GABARITO ERRADO

   Na  nossa Constituição Federal de 1988 temos direitos fundamentais igualmente voltados para as pessoas naturais, jurídicas e estatais (direito de propriedade, por exemplo – art. 5º, XXII); temos direitos fundamentais extensíveis às pessoas naturais e às pessoas jurídicas (assistência jurídica gratuita e integral, por exemplo – art. 5º, LXXIV); temos direitos fundamentais exclusivamente voltados para a pessoa natural (direito de locomoção, por exemplo – art. 5º, XV); temos direitos fundamentais restritos aos cidadãos (ação popular, por exemplo – art. 5º, LXXIII); temos direitos fundamentais voltados exclusivamente para a pessoa jurídica (direito de existência das associações, direitos fundamentais dos partidos políticos – art. 5º, XIX, e art. 17, respectivamente); direitos fundamentais voltados exclusivamente para o Estado (direito de requisição administrativa, por exemplo – art. 5º, XXV).”

  Fonte: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13795&revista_caderno=9

• pessoas juridicas não podem ter direitos a garantias subjetivas por exemplo: a vida

• Não se pode generalizar direitos a PF e PJ de forma plena.

• Assertiva ERRADA. 

  
  

  Exemplo:

  
  

  - liberdade de locomoção: empresa não se locomove. 

• Dada  a sua natureza, existem direitos que se destinam apenas às PF.

• GABARITO ERRADO

  
  

  HC

  AÇÃO POPULAR

  DIREITO DE REUNIÃO

  ...

  
  

• complementando os exemplos dos colegas: Direito ao voto
  
  
  (imagina se as empreiteiras pudessem votar)

• As garantias individuais, por exemplo. A maioria dos direitos positivados são de 1ª geração.

• Alguém mata a empresa ? Ou ela pode ser presa?

• ERRADO

  -> Já pensou em violar a intimidade de uma empresa? acho que empresa ficaria muito SEXY

  Mas vamos pra mais exemplos

  -> liberdade de locomoção: empresa não se locomove

• Ex.: Direito a vida.GAB. E

• Os exemplos dos colegas são os melhores rs. Contudo, lembrei logo da ação popular.

• O Voto é destinado apenas a pessoa física.

• Vida, entre outros ...

• ação popular... só pessoa física

• Direito ao voto...

• lembrei do direito de locomoção.

Questão 1411927

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito correto.  Como diz Sarlet, a dignidade da pessoa humana é o núcleo intangível que reúne os essenciais  elementos para alguem viver. Logo, a dignidade pode ser clamada  tanto em face do Estado quanto em face dos demais indivíduos.
  

  Fonte: http://www.questoescomentadas.com/2010/09/concurso-mpu-comentarios-prova-algumas.html

• Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

  O principio da  dignidade da pessoa humana é uma das balizas mestras da CF/88. Nesse sentido, o próprio STF tem posicionamentos tendo por premissa básica esse importante princípio, a exemplo de um julgado que impôs fornecimento de medicamentos a um cidadão com doença muito grave face à omissão legislativa ( para proteção do indivíduo em face do Estado). No que tange à dignidade face aos próprios indivíduos, seria exemplo a discriminação racial, homofóbica, religiosa, dentre outros.

  Espero ter ajudado..

• CERTO!

   

  FUNDAMENTOS:

   

  - A SOBERANIA

  - A CIDADANIA

  - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA

  - O PLURALISMO POLÍTICO

   

   

  ---> Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo – John D. Rockefeller

• (C)
  
  Outra semelhante que ajuda a responder:
  
  Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista - Arquivologia
  
  A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.(C)

• Se fôssemos dar voz ao sentido mais técnico do princípio da dignidade da pessoa humana, diríamos que ele não se trata de um dever de abstenção do Estado, como diz a questão, mas de um dever de agir do Estado. A Dignidade da Pessoa Humana decorre do direito (fundamental) à vida, neste caso, em seu aspecto de se viver com dignidade. Para tanto, agirá o Estado criando condições materiais e sociais que se viva dignamente. Isto posto, a igualdade, axioma do Estado Democrático de Direito, vista sob o aspecto da igualdade material, deve ser entendida justamente como a atuação estatal para criar condições de igualdades para todos. Como que isso pode ser entendido como uma abstenção do Estado?

  Vejamos:

  "A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes".

  De um modo menos técnico, a leitura da questão pode nos levar a responder como correta, mas no sentido mais tecnicista do princípio da dignidade da pessoa humana combinado com o "modus operandi" de cada estado não está. O Estado Democrático de Direito (o que vivemos) age para criar condições que propiciem dignidade para o povo, já o estado totalitário age violando a dignidade do povo. O Estado Liberal, por outro lado, deixa de agir para respeitar a dignidade do povo.

  A banca parece desconhecer a estrutura lógica de atuação desses diferentes tipos de estados. Por isso, faz perguntas vagas, ambíguas e obscuras, sem muito critério.

  Poderia reescrever a pergunta desta forma: "A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como princípio diretor do Estado Democrático de Direito, para tanto impondo-lhe o dever de agir para garantir uma vida digna, para além da mera formalidade, ao criar as devidas condições materais de igualdade".

  Ainda que nos questionemos sobre se o Estado Democrático de Direito não é uma mescla com o Estado Social e Liberal, pois o primeiro guarda estrutura jurídico-político com os dois últimos, razão não assiste esse pensamento. Embora, tenhamos um rol de direitos individuais (1º geração) e direitos sociais (2º geração), o Estado Democrático de Direito se consagra a partir do final da 2ª Guerra Mundial com um forte constitucionalismo, respeito aos direitos fundamentais de todas as naturezas, criação de mecanismo de efetividade desses direitos, políticas públicas e engajamento do poder público para garantir o exerício desses direitos, vedação ao retrocesso, participação popular para se pensar a sociedade, a cidadania plena, o direito ambiental, a busca da felicidade.

  Nenhum dos dois estados (liberal ou social) tinha, digamos, esse tipo de visão, não colimava esse fim tão vasto. Obviamente, são etapados do que vivemos, mas não são de maneira nenhuma o que vivemos.

• É o tipo de questão que a gente responde como o c...coração na mão!

• Resposta: CERTO

  "A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (até aqui é fácil , letra da lei: art. 1°, inc. III da CF/88, abaixo transcrito), apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes. (nessa segunda parte surgem as dúvidas, daí é lembrar que o dever de tratar de forma igual os semelhantes, quer seja pelo Estado, quer seja por particular, é a aplicação do princípio da isonomia que é principio fundamental e constitucional, garantindo dignidade a pessoa humana, concluindo-se portanto como CORRETO todo o enunciado)".

  Art. 1º, inc. III, da CF/88: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  (...)

  III - a dignidade da pessoa humana;

  (...)

• Além do fundamento da República referente à DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Temos aqui o princípio da igualdade no sentido real de tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os que estão em situação de desigualdade. Por isso é dever fundamental tratamento igualitário aos próprios semelhantes.

  GABARITO CERTO

• A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, é correto afirmar que: A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

Questão 1411930

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Normas Constitucionais; Teoria da Constituição

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA: Assim como a plena é de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado (sempre virá para restringir e nunca para ampliar) pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio de preceitos ético-jurídicos como a moral e os bons costumes.
  

• A primeira parte da questão está correta: a norma possui eficácia contida. Norma regulamentadora posterior poderá restringir o exercício de certas profissões a requisitos mínimos. O erro da questão está na parte final, uma vez que norma de eficácia contida não exige a norma regulamentadora do legislador ordinário. A atividade do legislador, neste caso, é discricionária.

• Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
  Vamos à questão:"O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida ( ATÉ AQUI ESTÁ CORRETA); portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto ( Esta parte está ERRADA porque quem precisa de uma norma infraconstitucional para que possa irradiar seus plenos efeitos é a NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA e NÃO A DE EFICÁCIA CONTIDA)
  Espero ter ajudado..
  

• a segunda parte esta errada ao afirmar que o legislador ordinário tornará exercitável, o que não é verdade a norma de eficácia contida já é exercitável a lei poderá regulamentar e restringir.
  

• Contida: Direta, Imediata e NÃO-INTEGRAL.

• Norma de eficácia contida --> Lei ou CF/88 restringe 
  Norma de eficácia limitada --> Lei amplia

• A norma de eficácia contida é autoaplicável, sendo, portanto, independente da atuação do legislador ordinário. ERRADA

• norma de eficácia contida: aplicação direta e imediata ( logo o direito é exercitável) o legislador ordinário se atuar é para RESTRINGIR o direito nela previsto. Ex: exigência de OAB para atuar como advogado. 

• A norma de eficácia contida já é exercitável a lei poderá regulamentar e restringir.

• Norma de eficácia limitada.

• O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. Lei poderá restringir.

                                                                                                              errado                                                                 certo

• eficácia coNtida = regulameNtar e restriNgir

• O que torna executável seria norma de eficácia limitada. O certo da questão seria se falasse na imposição de limites ao exercício do direito.

• O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador atua para RESTRINGIR o direito nela previsto.

• Eficácia contida - Autoaplicáreis (aplicabilidade imediata) e restringíveis (leis podem criar restrições e exceções.

  TER EM MENTE: restringir e nunca para ampliar!

• ERRADO.

  O legislador trabalha para restringir e reduzir o acesso ao trabalho, por meio de requisitos estabelecidos em lei.

  #PERTENCEREMOS

  Insta: @_concurseiroprf

• O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. Resposta: Errado.

• Trata-se de Norma de Eficácia Contida, portanto, de aplicabilidade Imediata, Direta e Não Integral.

  Logo, os direitos previstos nelas é imediata e diretamente exercitável, mas seu exercício pode ser restringido futuramente pela atuação do Legislador

• O erro está na parte final, mas a primeira parte está correta.

• Gab. ERRADO

  O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

• A norma de eficácia contida já é imediata e além do mais quando se fala em eficácia contida há de se pensar em duas palavras mágicas (ou ideias) de regulamentar e restringir, não foi o que aconteceu na questão.

• Gab. ERRADO

  O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida (correta); portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. (errado, isso seria a de eficácia limitada. Na contida, a norma pode ser apenas restringida ou regulamentada).

• " O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida" até aqui está certíssima o enunciado.

  Agora: o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto??

  Gab.: Errado

Questão 1411933

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item subsequente.

A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  ...

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

  XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

  ...

  XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  ...

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  
  

  Ou seja, essa competência não poderá ser delegada.

• "DIP para PAM"
  Dispor (inciso VI do art. 84), Indulto (inciso XII do art. 84) e Prover (inciso XXV do art. 84) podem ser delegados ao PGR, ao AGU e aos Ministros de Estado.

• Não entendi essa questão

  
  

• O que o Presidente da Republica pode delegar:

  1.Editar decreto autônomo;

  2.Conceder induto e comutar penas;

  3.Prover e desprover (exonerar) cargos públicos, na forma da lei.

   

  Para quem:

  1.Ministros de estado

  2.Procurador geral da Republica

  3.Advogado geral da União.

   

• RESUMO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

               

  (1) Quem pode receber a delegação?

   

  (a) Ministros de Estado

  (b) PGR                            

  (c) AGU                     

                          

                               

  (2) Quais competências podem ser delegadas?

                                      

  (a) Decretos autônomos, os quais dispõem acerca de: (I) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (II) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

   

  (b) Concessão de indulto e comutação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

   

  (c) Provimento (engloba os conceitos de prover e desprover, ou seja,  admissão, exoneração, demissão, etc.) de cargos públicos federais, na forma da lei. A extinção de cargos públicos federais também é possível se tais cargos estiverem vagos, pois, neste caso, há hipótese de edição de decreto autônomo

   

   

  OBS: Desprover um cargo público é diferente de extingui-lo. Quando um Ministro exonera ou demite um servidor, o cargo continua a existir e poderá ser provido futuramente. O que a CF veda é a delegação da competência para extinguir (ideia de permanência) um cargo que sequer está vago.

                                          

                                          

  GABARITO: ERRADO

• ERRADO!

   

  O PRESIDENTE PODERÁ DELEGAR AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES ( PARA OS MINISTROS DE ESTADO, PGR OU AGU):

   

   

  ===> DISPOR MEDIANTE DECRETO SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.

   

  ====> DISPOR MEDIANTE DECRETO SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

   

  ====> CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS

   

  ===> PROVER OS CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI

• Gab. ERRADO

  
  

  Só lembrar também que Mensagem só se remete ao PRESIDENTE.

• Competências Delegáveis: DeConPro

  De- decreto (dispor mediantes decreto)

  Con - conceder indulto e comutar penas

  Pro- prover e desprover cargos públicos

• DEI PRO PAM

• O presidente PODE DELEGAR:

  --> DEcreto autônomo;

  --> Indulto, comutar pena;

  --> PROver cargo público.

  PARA QUEM:

  -- Procuurador-Geral da República;

  -- ADV-Geral da União;

  -- Min. Estado.

• DEI PRO PAM

  O que pode ser delegado? (DEI PRO)

  -DEcretos autônomos

  -Indulto e comutar penas

  -PROver cargos públicos Federais

  -Para quem? (PAM)

  -Procurador Geral da República;

  -Advogado Geral da União;

  -Ministros de Estado

Questão 1411936

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Repartição de Competências Constitucionais

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item subsequente.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito inicial: CERTO (questão anulada).

   

  Justificativa da CESPE para anulação: "a repartição de competências entre os entes federativos não favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdícios de esforços e recursos, pelo contrário, ela impõe a adoção de mecanismos nesse sentido. A expressão “evitar conflitos” conferiu ambiguidade ao item, motivo pelo qual se opta pela sua anulação". (Grifos nossos)

   

  Fonte: https://www.qconcursos.com/arquivos/concurso/justificativa/548/mpu-2010-analistas-e-tecnicos-justificativa.pdf

Questão 1411939

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defensoria Pública no Direito Constitucional; Funções Essenciais à Justiça

Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

  § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

  § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º

  
  

• A título de complementação é importante destacar que, antes de 2013 a autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária, só existia no texto constitucional, para as Defensorias Públicas Estaduais, contudo, a EC nº 74/2013, estendeu tal autonomia às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

  CF/88, art. 134,

  § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.
  

   § 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 74, de 2013)
  

• Questão: A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
  Gabarito: CERTO
   

  Art. 134 - CF/88. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
   

  AVANTE!

• Referente ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

Questão 1411942

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;

  III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;

  IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

  
  

• CERTO

   

  Há uma exceção em que a contravenção penal será julgada na Justiça Federal:

  . Quando o autor tiver foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

   

  Contudo, em regra, serão, os demais casos de contravenção penal, julgadas na justiça comum estadual. 

• Gab.: CERTO

  Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  [...]

  IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

Questão 1411945

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A competência é um requisito dos atos administrativos que pode ser definido como "O poder legal conferido ao agente público pela lei para que ele possa, dentro das atribuições que lhe foram impostas por essa lei, desempenhar seus deveres em busca da satisfação dos interesses públicos" Ela está presente tanto nos atos discricionários quanto nos atos vinculados, uma vez que, há a necessidade de um agente público ter competência para praticar tanto atos discricionários quanto atos vinculados, pois a pratica de atos por agentes públicos incompetentes tornará o ato nulo ou anulável a depender do ato praticado. Pelo fato de ela decorrer de lei, pois é a lei que estabelece a competência dos agentes públicos somente a lei poderá modifica-lá, assim não pode um órgão ou um agente estabelecer suas próprias competências=atribuições, uma vez que, elas são estabelecidas por lei.   

   

  Gabarito: Errado

   

  Jesus!!!!  

• Cabe à lei estabelecer.

• Entes politicos > CF

  Órgãos Administrativos > Lei

  Agentes Públicos> Normas administrativas de caráter interno distribuem competências fixada inicialmente para o órgão no qual atuam. 

• ERRADO

  A competência é definido em lei ou atos administrativos gerais, bem como, em algumas situações, decorre da previsão na CF e não pode ser alterado por vontade das partes ou do administrador público. A competência é elemento do ato administrativo sempre vinculado, mesmo diante de atos em que haja discricionariedade explicitada em lei.

  Fonte:Livro- Manual de Direito Administrativo.Matheus Carvalho,3ª edição,2016

• ERRADO!

   

  PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

• Errado pois a competência cabe por meio de lei

• A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabe à lei estabelecer.

  
  

  
  

• Gab.: ERRADO

  
  

  
  

  
  

  COMPETÊNCIA/SUJEITO (QUEM?)

  Aponta quem tem o poder atribuído pela LEI para a prática do ato.

  Quem pode praticar? O AGENTE PÚBLICO

  É de exercício OBRIGATÓRIO

  É IRREVOGÁVEL

  É INTRANSFERÍVEL

  É IMODIFICÁVEL

  É IMPRESCRITÍVEL

  É IMPRORROGÁVEL

  Poder ser objeto de DELEGAÇÃO ou AVOCAÇÃO

• Cabe a Lei estabelecer as competências.

• A competência e suas atribuições são estabelecidas por lei.

• Errado

  Requisitos

  Competência: ato vinculado, é o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo. Admite DELEGAÇÃO e AVOCAÇÃO.

  Finalidade: ato vinculado, é o bem jurídico OBJETIVADO pelo ato administrativo; é ao que o ato se compromete.

  Forma: ato vinculado, é a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; é o revestimento externo do ato.

  Motivo: ato vinculado ou discricionário, é a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo; é o por quê do ato.

  Objeto: ato vinculado ou discrionário, é o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo de que o ato dispõe, trata.

  Motivo e Objeto = discricionários por conveniência e oportunidade, mérito administrativo, judiciário não controla motivo e objeto discricionários, mas se o ato discricionário extrapolar os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, o Judiciário poderá intervir, Motivo e Objeto não admitem CONVALIDAÇÃO

• GAB ERRADO

  A competência e suas atribuições são estabelecidas por lei.

• ERRADO.

  As atribuições são estabelecidas por lei. Princípio da legalidade.

• Competência

  -> Ato vinculado

  -> Definido em lei

  -> Vício passível de convalidação

  -> Irrenunciável

  -> Delegável

• Gabarito >> ERRADO

  Competência e suas atribuições são estabelecidas por LEI (não cabe ao órgão público)

• Competência não é presumida!

Questão 1411948

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• significa que o interesse da coletividade deve prevalecer sobre o interesse individual; por exemplo em caso de bloqueio de estradas por um grupo de pessoal que exige determinada ação governamental; nesse caso o desbloqueio atende a um grupo maior de pessoas.

• Complementando: O denominado "regime jurídico-administrativo" é um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração pú­blica e à atuação dos agentes administrativos em geral. Baseia-se na ideia de existência de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela administração pública, contrabalançados pela imposição de restrições especiais à atuação dessa mesma administração, não existentes - nem os poderes nem as restrições - nas relações típicas do direito privado. Essas prerrogativas e limitações traduzem-se, respectivamente, nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público. Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Descompliado (2015)

• Pessoal, o Regime Jurídico Administrativo tem fundamento em dois princípios, sendo eles: Supremacia do interesse público sobre o privado e Indisponibilidade do interesse público pela a Administração. E o que, realmente, são eles? A supremacia é um princípio que concede prerrogativas à Administração Pública. Agora veja bem: Se a Adm. tem prerrogativas, então ela poderá fazer o que bem entender. É isso mesmo? Não! é aí que nasce o princípio da indisponibilidade, justamente para dar um limite às prerrogativas. É um sistema de freios e contrapesos. Abraço. (Pedro Aldrim)

• Ao responder às questões de prova, lembre-se sempre de que o regime jurídico-administrativo possui fundamento básico em dois princípios administrativos: o da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o da indisponibilidade do interesse público. 
  Enquanto o primeiro coloca a Administração Pública em posição de superioridade em relação aos particulares (relação vertical), assegurando-lhe várias prerrogativas (a exemplo da possibilidade de alteração unilateral dos 
  contratos administrativos).

  O segundo cria diversas restrições (sujeições) aos agentes públicos, a exemplo da obrigatoriedade de realização de concursos públicos para a contratação de pessoal. 
  - 
  Prof. Fabiano Pereira Ponto dos Concursos

• A QUESTÃO TRATA DA BIPOLARIDADE (BINÔMIO) DO DIREITO ADMINISTRATIVO.

   

  PRERROGATIVAS: SÃO AS FORÇAS, OS PODERES ---> PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.

  SUJEIÇÕES: SÃO AS AMARRAS, OS LIMITES ---> PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• GAB. CERTO

   

  (2015/TRE-GO/Técnico Judiciário) O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público. CERTO

• O regime jurídico-administrativo caracteriza-se pelas prerrogativas e sujeições a que se submete a administração pública. Fundamenta se em dois princípios base:

  a) Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado (prerrogativas ).

  b) Princípio da indisponibilidade do interesse público (restrições).

  GAB: CERTO

Questão 1411951

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Poder Judiciário, quanto à legalidade, pode apreciar qualquer ato administrativo, pois o Brasil adotou o sistema uno de jurisdição o qual atribui a ele a competência de dizer o direito aplicável, nas situações de litígio, de modo definitivo. Assim quanto à LEGALIDADE tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados poderão ser analisados pelo Judiciário, ademais é a própria C.F que assegura isso: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

   

   

  Gabarito: Correto   

• A legalidade dos atos administrativos vinculados (aqueles sem nenhuma margem de liberdade prevista em LEI) e discricionários (com margem de liberdade previsto em LEI) está sujeita à apreciação judicial. Sim. Em relação à LEGALIDADE, os atos administrativos SEMPRE estão sujeitos à apreciação judicial.

• CERTO

   

  O Poder Judiciário pode, sempre, desde que provocado, anular atos administrativos, vinculados ou discricionários, que apresentem vícios de ilegalidade ou ilegitimidade.

   

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

• (C)

  Outra semelhante:

  Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS

  Julgue o item seguinte, referente ao controle da administração pública.

  Os atos discricionários praticados pela administração pública submetem-se ao controle do Poder Judiciário, tanto sob o aspecto da legalidade como sob o da moralidade.(C)

• VIM DE 2021 PARA FALAR QUE ESTÁ SENDO RECORRENTE EM PROVAS DO CESPE

Questão 1411954

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  

  
  

  L8666, Art. 57, § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
  

• gab::: CERTO....

  nos contratos adm, não se pode dizer que algo se renova automáticamente.... tem que ter autorização e ser justificado tal prorrogamento

• Certo

  Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.

  Súmula: prorrogação da vigência dos contratos não se aplica às compras e fornecimento de bens.

Questão 1411957

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• C

  -------------------------------

  Capítulo I

  ------------------------------ 
  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
  Seção I 
  Dos Princípios

  ---------------------------------------------------------------------------------------- 
  Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre 
  licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, 
  serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e 
  locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do 
  Distrito Federal e dos Municípios.

  --------------------------------------------------------------------------------------- 
  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, 
  além dos órgãos da administração direta, os fundos 
  especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas 
  públicas, as sociedades de economia mista e demais 
  entidades controladas direta ou indiretamente pela União, 
  Estados, Distrito Federal e Municípios.

  --------------------------------------------------------------------------------------------

  >órgãos da administração direta

  >os fundos 
  especiais

  >as autarquias

  > as fundações públicas,

  > empresas públicas

  >sociedades de economia mista

  > demais  entidades controladas direta ou indiretamente pela União

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------

  >> EXCESSÃO>> CONTRATO DIRETA PREVISTA EM LEI

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------

  EP E SEM>> LEI QUE REGE É A 13 303 DE 2016 + LEI 8666 É A 13 303 É SUBSIDIÁRIA

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• A respeito da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

• Apenas uma observação: A ADI 1.923 declarou constitucional a lei das organizações sociais, deixando claro a desnecessidade de licitação.

Questão 1411960

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial; CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. (Lei 8.666)
  

• Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei...

  Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
  

• Certo

  Âmbito internacional -> o edital ajusta-se ao comércio exterior

• A respeito da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Questão 1502185

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

O processo de trabalho do assistente social pressupõe atitude investigativa e interventiva voltada para as diferentes manifestações da questão social. Com relação a esse assunto, julgue os item que se segue.

O assistente social, ao exercer a função de planejador ante as demandas institucionais e a população usuária, deve escolher um desses lados para manter a direção ético-política mais próxima da realidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O A. Social não deve escolher o caráter ético-político deve ser inerente a atuação profissional.

• Os assistentes sociais têm compromisso com a população usuária.

• "Na dinâmica contraditória da área social em que opera - que tem, por um lado, as exigências da ordem institucional e, por outro, os requerimentos daqueles que sofreram as consequências das relações sociais hegemônicas-, o dilema não está em optar por qual dos lados atender, se se decide por um ou por outro, mas em ter a capacidade de atender as demandas que lhe são colocadas, superando as contradições".

  
  

  Fonte:

  Livro: PLANEJAMENTO SOCIAL - Intencionalidade e instrumentação.

  Autora: Myrian Veras Baptista.

Questão 1502188

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

O processo de trabalho do assistente social pressupõe atitude investigativa e interventiva voltada para as diferentes manifestações da questão social. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

A utilização de métodos quantitativos em processos de investigação é recomendada quando já se dispõe de informações acerca das características do objeto de sua intervenção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A utilização de métodos quantitativos em pesquisas é indicada quando o objeto de estudo em questão já dispõe de conhecimento acumulado, ou seja, outros pesquisadores já elaboraram estudos sobre aquele objeto. Assim, cabe ao pesquisador agora a partir daquele conhecimento já produzido por outros autores, buscar conhecer outras situações ainda não estudadas e verificar se aquele conhecimento se aplica também à essas áreas ainda não exploradas da referida temática. Em suma, a abordagem quantitativa é recomendada quando já se dispõe de conhecimento previamente produzido sobre o objeto de investigação. Assim, com o método quantitativo será possível analisar o objeto de pesquisa em sua magnitude.
  
  
  RESPOSTA: CERTO

• Correto, quando outros autores já discutiram aquele objeto, elaborando estudos sobre ele. 

• A utilização de métodos quantitativos em pesquisas é indicada quando o objeto de estudo em questão já dispõe de conhecimento acumulado, ou seja, outros pesquisadores já elaboraram estudos sobre aquele objeto. Assim, cabe ao pesquisador agora a partir daquele conhecimento já produzido por outros autores, buscar conhecer outras situações ainda não estudadas e verificar se aquele conhecimento se aplica também à essas áreas ainda não exploradas da referida temática. Em suma, a abordagem quantitativa é recomendada quando já se dispõe de conhecimento previamente produzido sobre o objeto de investigação. Assim, com o método quantitativo será possível analisar o objeto de pesquisa em sua magnitude.
  
  
  RESPOSTA: CERTO

  Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

• Assim como no método qualitativo, o mesmo também pressupõe de embasamento teórico acerca do objeto. Achei essa questão confusa.

Questão 1502191

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

O processo de trabalho do assistente social pressupõe atitude investigativa e interventiva voltada para as diferentes manifestações da questão social. Com relação a esse assunto, julgue os item que se segue.

O trabalho do assistente social deve ser norteado por um plano de ação profissional, definido como o instrumental mais próximo da execução e reconhecido pelo detalhamento das atividades e pela construção de estratégias coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão esta errada por na definição citar plano, quando o certo seria projeto 

• Plano – É o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.

  Programa – É o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.

  Projeto - É a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos,direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.

  Entretanto,o  plano tem maior nível de agregação de decisões que o programa e este, mais que o projeto. Por outro lado, o projeto tem maior detalhamento das operações a serem executadas que o programa e este, mais que o plano.

  
  

  Formulação, administração e execução de políticas públicas,Joaquina Barata Teixeira. In Serviço Social : Direitos Sociais e Competências Profissionais,2009.
  

  
  

• O projeto que está mais próximo da execução.

Questão 1502194

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

No que concerne a planejamento estratégico, julgue o item subsequente.

Na concepção e perspectiva estratégica, a elaboração de projetos específicos deve ocorrer em momento anterior à elaboração do plano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• PLANO ---> PROGRAMA -----> PROJETO.

Questão 1502197

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

No que concerne a planejamento estratégico, julgue o item subsequente.

A definição de papéis, responsabilidades e limites dos diversos sujeitos envolvidos no processo de análise e planejamento de uma situação concreta é considerada elemento fundamental do planejamento tradicional ou normativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• NO QUE CONCERNE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:

  blabla...... É CONSIDERADA ELEMENTO FUNDAMENTAL DO PLANEJAMENTO TRADICIONAL OU NORMATIVO??

  Achei a questão errada de cara. 

  E procurando encontrei esse texto:

  O “diagnóstico” tradicional, único e objetivo, já não existe mais, no lugar surgem várias explicações situacionais. Como os demais atores possuem capacidades diferenciadas de planejamento, a explicação da realidade implica em diferentes graus de governabilidade sobre o sistema social.

  Não há mais comportamentos sociais previsíveis e relações de causa-efeito estabelecidas. O “juízo estratégico” de cada ator determina a complexidade do jogo aberto e sem fim. A realidade social não pode mais ser explicada por modelos totalmente analíticos, a simulação estratégica assume nesse contexto uma relevância destacada.

  O Método do Planejamento Estratégico e Situacional é antes de tudo um potente enfoque metodológico, com alguns princípios e visões filosóficas sobre a produção social, a liberdade humana e o papel dos governos, governante e governados. A análise de problemas, a identificação de cenários, a visualização de outros atores sociais, a ênfase na análise estratégica são elementos fundamentais e diferenciadores do PES em relação a outros métodos de planejamento. O que é planejamento estratégico situacional? -  http://www.espacoacademico.com.br/032/32ctoni.htm

• PLANEJAMENTO TRADICIONAL OU NORMATIVO

  É definido como mecanismo por meio do qual se obteria o controle dos fatores e das variáveis que interferem no alcance dos objetivos e resultados almejados. Nesse sentido, ele assume um caráter determinista em que o objeto do plano, a realidade, é tomada de forma estática, passiva, pois, em tese, tende a se submeter às mudanças planejadas.Compõe a marca desse planejamento:

  ● Há uma ênfase nos procedimentos, nos modelos já estruturados, na estrutura organizacional da instituição, no preenchimento de fichas e formulários, o que reduz o processo de planejamento a um mero formalismo.

  ● O planejador é visto como o principal agente de mudança, desconsiderando-se os fatores sociais, políticos, culturais que engendram a ação, o que se traduz numa visão messiânica daquele que planeja. Essa visão do planejador geralmente conduz a certo voluntarismo utópico.

  ● Ao mesmo tempo em que, por um lado, há uma secundarização das dimensões social, política, cultural da realidade, por outro lado, prevalece a tendência de se explicar essa realidade e as mudanças que nela acontecem como resultantes, basicamente, da dimensão econômica que a permeia.

  PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

  O planejamento estratégico concebe e realiza o planejamento dentro um modelo de decisão unificado e homogeneizador,seus elementos: 

  ● determinação do propósito organizacional em termos de valores, missão, objetivos, estratégias, metas e ações, com foco em priorizar a alocação de recursos

  ● análise sistemática dos pontos fortes e fracos da organização, inclusive com a descrição das condições internas de resposta ao ambiente externo e à forma de modificá-las, com vistas ao fortalecimento dessa organização

  ● delimitação dos campos de atuação da organização

  ● engajamento de todos os níveis da organização para a consecução dos fins maiores.

• Só se fosse sobre o quanto os sujeitos iriam desembolsar nesse processo. Falou em normativo é só lembrar de números, lucros e manejos unicamente exatos.

Questão 1502200

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

No que concerne a planejamento estratégico, julgue o item subsequente.

Entende-se por planejamento o conjunto de estratégias e dispositivos de antecipação de contextos e situações que permitem a alocação de recursos e investimentos para a construção social de sistemas e ambientes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1502203

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

No que concerne a planejamento estratégico, julgue o item subsequente.

O planejamento estratégico fornece à organização instrumentos necessários para análise de conteúdo, das potencialidades e fragilidades da organização, da viabilidade e dos riscos de diferentes alternativas de ação que orientem as atividades institucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• REFERENCIA?

Questão 1502206

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

No que concerne a planejamento estratégico, julgue o item subsequente.

A natureza linear das fases do ciclo de um projeto caracteriza o planejamento estratégico; por essa razão, o momento da avaliação deve restringir-se ao final da fase de implementação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  

  A etapa de controle/avaliação de projetos é realizada constantemente e não somente ao final da fase de implementação. ¹

  ¹ Rodrigo RENNÓ

• errado: A AVALIAÇÃO deve estar em todas as etapas do processo. SIMPLES ASSIM ! a avaliação está presente em todas as etapas do planejamento.(BATISTA,2003,p 113).

• A natureza linear das fases do ciclo de um projeto caracteriza o planejamento estratégico; por essa razão, o momento da avaliação deve restringir-se ao final da fase de implementação.

Questão 1502209

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social; Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação à avaliação de programas e de políticas sociais na área de saúde, julgue o item que se segue.

A pesquisa avaliativa acerca das práticas sociais fundamenta-se em julgamentos originários de noções do senso comum e em técnicas não sistemáticas de observação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O exercício da avaliação busca assegurar uma permanente adequação do planejado e do executado à intencionalidade do planejamento, considerando a dinâmica das variações e desafios permanentes postos na situação enfrentada. É na medida em que permite detectar desvios, erros, bloqueios, os quais se interpõem a uma resposta significativa, que a avaliação desvela caminhos que se abrem para a superação não apenas da ação, mas também do seu planejamento. Desta maneira, subsidia as decisões relacionadas com o prosseguimento, retração, expansão e/ou reformulação do empreendimento. (BAPTISTA, 2003, p. 115) PORTANTO, NÃO SE FUNDAMENTA NO SENSO COMUM. ERRADO.

Questão 1502212

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social; Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação à avaliação de programas e de políticas sociais na área de saúde, julgue o item que se segue.

Um dos desafios do processo de avaliação está relacionado à natureza complexa, multifacetada e abrangente do objeto de investigação, que se transforma no durante o processo de pesquisa e é transformado por esse processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ATENÇÃO EQUIPE QCONCURSOS, MAIS COMENTÁRIOS NAS QUESTÕES DE SERVIÇO SOCIAL, POR FAVOR!

• Faço minhas suas palavras CG mas atenção para o Serviço Social....

• Também acho válido ter mais comentários!

• As questões de Serviço Social estão carentes de videos de professores comentando as questões, .

Questão 1502215

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação à avaliação de programas e de políticas sociais na área de saúde, julgue o item que se segue.

A dimensão subjetiva dos diversos atores envolvidos no processo de avaliação deve ser considerada de modo a preservar a interferência de suas percepções no referido processo avaliativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Seria dimensão objetiva??/

• A partir da dimensão objetiva se busca captar a realidade, mediante procedimentos que evitem que as ideias preconcebidas e interesses interfiram nos resultados da avaliação. (Livro: Avaliação de Projetos Sociais)

• colegas de serviço social e estudantes do qconcursos, vamos pedir em todas as questões comentários dos professores! pois está muito à desejar!

• Grande parte da bibliografia disponível sobre a avaliação de programas e serviços refere-se a aspectos tecnológicos, ora enfatizando a qualidade, ora as avaliações econômicas de custo-efetividade, recorrendo para essa finalidade tanto a técnicas quantitativas quanto qualitativas (FARIA, 2005; SILVA, 1999). Conforme Bosi e Uchimura (2007) há estudos de avaliação com contornos mais clássicos, dirigidos à análise da eficácia e/ou eficiência de determinado programa (ARRETCHE, 1998), e estudos avaliativos voltados à dimensão subjetiva da qualidade, que se propõem a desvendar os sentidos dos fenômenos, respeitando sua complexidade, riqueza e profundidade. Tais estudos seriam adequados à análise do sucesso prático do programa, pois consideram as expectativas e o universo simbólico dos atores envolvidos, em especial, dos usuários a que se destinam as ações.

• Verdade Victor

   

• O erro está em "PRESERVAR"?

• Concordo com o Victor. Temos que pedir para o professor comentar.

• ao contrário, devem ser consideradas para não haver interferencias.

   

• No processo de avaliação atualmente afirma-se que a dimensão subjetiva dos atores envolvidos deve ser considerada, visto que não há processo avaliativo neutro ou imparcial e que este sempre será influenciado pelo ponto de vista dos envolvidos, pela ideologia, pelas crenças, valores, princípios. Ademais, a comunidade e população que será afetada pelo processo avaliativo também deve ser consultada e levada em consideração visto que suas percepções, consciência, modo de vida e de trabalho bem como qual foi de fato o impacto das políticas, programas e projetos em sua realidade social trazem questões importantes para a avaliação. Portanto, não é possível preservar, isto é, livrar e proteger o processo avaliativo das percepções dos sujeitos envolvidos, pois não é possível avaliar de forma axiologicamente neutra, sem que os atores influenciem tal processo de acordo com suas visões de mundo.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• Significado de Preserva

  Preserva vem do verbo preservar. O mesmo que: conserva, defende, guarda, poupa, resguarda.

   

   

   

   

  https://www.dicio.com.br/preserva/

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  No processo de avaliação atualmente afirma-se que a dimensão subjetiva dos atores envolvidos deve ser considerada, visto que não há processo avaliativo neutro ou imparcial e que este sempre será influenciado pelo ponto de vista dos envolvidos, pela ideologia, pelas crenças, valores, princípios. Ademais, a comunidade e população que será afetada pelo processo avaliativo também deve ser consultada e levada em consideração visto que suas percepções, consciência, modo de vida e de trabalho bem como qual foi de fato o impacto das políticas, programas e projetos em sua realidade social trazem questões importantes para a avaliação. Portanto, não é possível preservar, isto é, livrar e proteger o processo avaliativo das percepções dos sujeitos envolvidos, pois não é possível avaliar de forma axiologicamente neutra, sem que os atores influenciem tal processo de acordo com suas visões de mundo.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO

Questão 1502218

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação à avaliação de programas e de políticas sociais na área de saúde, julgue o item que se segue.

As restrições impostas pelos métodos quantitativos no campo da avaliação de programas têm estimulado o desenvolvimento de novas estratégias metodológicas, como avaliações multicêntricas e estudos de caso múltiplos com níveis de análises imbricados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  O processo de avaliação de programas e de políticas sociais na área de saúde, exige a necessidade de contextualização dos efeitos (condicionalidade da efetividade) e as restrições dos chamados métodos quantitativos têm promovido, no campo da avaliação de programas, o desenho de novas estratégias metodológicas como avaliações multicêntricas e estudos de caso múltiplos com níveis de análise imbricados (Hartz 1999), onde se combinam abordagens quantitativas e qualitativas e se lança mão de alternativas, como a triangulação, com vistas a aumentar a validade do estudo na aproximação com um objeto de natureza tão complexa.

  Avaliação em saúde dos modelos teóricos à prática na avaliação de programas e sistemas de saúde

  Zulmira Maria de Araújo Hartz e Ligia Maria Vieira da Silva (orgs.)

Questão 1502221

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação à avaliação de programas e de políticas sociais na área de saúde, julgue o item que se segue.

A polissemia conceitual e a diversidade de abordagens caracterizam essa avaliação como uma disciplina científica com elevado grau de desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro está no "DISCIPLINA CIENTÍFICA"? Alguém ajuda???

   

• Vamos pedir comentário do professor.

• A avaliação, como técnica e estratégia investigativa, é um processo sistemático de fazer perguntas sobre o mérito e relevância de determinado assunto, proposta ou programa. Portanto, um processo de avaliação de programas e projetos sociais geralmente têm, como sentido mais nobre, fortalecer o movimento de transformação da sociedade em prol da cidadania e dos direitos humanos (Minayo, 2005). Entretanto, a autora também ressalta que o processo de institucionalização das tecnologias de avaliação de intervenções sociais, no Brasil, além de recente, é ainda muito tímido, o que se deve principalmente á cultura autoritária e clientelista que costuma orientar a práxis política do país, independentemente dos governos vigentes.Um ponto importante que envolve o campo da avaliação em saúde diz respeito a sua relação com a polissemia conceitual, diversidade de abordagens existentes na bibliografia especializada e pequeno grau de consenso existente sobre o tema (Hartz, 1997). Filho (2009) também destaca o caráter polissêmico que abriga múltiplas realidades e referencias de análise presentes no campo da avaliação em saúde, compondo um alargamento da concepção de avaliação de intervenções de saúde, mesmo sem se deixar de reconhecer os diversos limites conceituais e de sua operacionalização no âmbito dos serviços. Pôrto (2012), mediante levantamento bibliográfico sistemático, organiza as principais dimensões passíveis de caracterizar as avaliações. Consultando diversos autores, explica que é possível dizer que as avaliações partem da combinação dos seguintes critérios: pesquisa de avaliação, avaliação para decisão e avaliação para a gestão.

  Concluo que se a avaliação de programas e de políticas sociais na área de saúde é um processo recente e tímido, não há que se falar em alto grau de desenvolvimento. Concordam?

   

  http://www.politicaemsaude.com.br/anais/trabalhos/publicacoes/235.pdf

• Avaliação de programas e de políticas sociais na área de saúde:
  
  Desenvolvimento da disciplina ainda muito tímido;

  Pequeno grau de consenso existente sobre o tema;

  Processo recente.

Questão 1502224

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação à avaliação de programas e de políticas sociais na área de saúde, julgue o item que se segue.

Diferentemente do monitoramento, essa avaliação pontual corresponde ao acompanhamento sistemático de determinados serviços em execução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Inverteu os conceitos. A explicação dada - corresponde ao acompanhamento sistemático de determinados serviços em execução - se trata do Monitoramento, e não da avaliação. 

• monitoramento é distinto de avaliação

Questão 1502227

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Quanto às concepções acerca de instituições, julgue os itens a seguir.

O conceito de instituição relaciona-se à ideia de um conjunto de regras mais ou menos formais, ou seja, considera tanto as regras do jogo social quanto as de uma comunidade particular, partindo dos costumes e abrangendo direito ou a constituição de uma nação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1502230

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Quanto às concepções acerca de instituições, julgue os itens a seguir.

As instituições democráticas são aquelas relacionadas diretamente com os partidos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 1502233

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Redes Sociais

Julgue o item seguinte, relativos à intervenção em redes sociais.

Os grupos de ajuda mútua podem ser considerados redes secundárias informais, por propiciarem a seus integrantes a oportunidade de partilharem suas histórias de vida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA.

  Redes secundárias formais = relações com instituições, organizações governamentais, terceiro setor, associações.

  Redes secundárias informais = vêm das redes primárias, relações com familiares, amigos, vizinhos, grupos de ajuda mútua.

• pra mim era rede primária .rs

• Como a questão não fez ressalvas, cai na regra geral.

Questão 1502236

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Redes Sociais

Julgue o item seguinte, relativos à intervenção em redes sociais.

Na esfera dos serviços sociais, a ação e a estratégia prevalecem claramente sobre o que é estabelecido pelas normas vigentes, ao mesmo tempo em que a estrutura da rede social caracteriza- se pela flexibilidade, diferenciação e complementaridade entre os diversos atores e as funções que desempenham.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acho que erro esta na afirmação : "ação e a estratégia prevalecem claramente sobre o que é estabelecido pelas normas vigentes". A ação e a estratégia necessitam de um diagnostico e/ou planejamento e não de normas vigentes para, sua efetivação, iniciar.

• Acredito que o erro é "prevalecem claramente sobre o que é estabelecido pelas normas vigentes"...

  A ação e a estratégia deve ser de acordo com as normas. Considerei normas vigentes: as leis, decretos, portarias etc..etc..

  Vamos indicar para comentário. Falta de comentários nas questões para nossa área.

  
  

• concordo com Juliana , assim que li a questão a palavra "prevalecem" me causou estranheza 

• ERRADA.

  Não prevalecem sobre as normas vigentes, elas são usadas conforme estas mesmas normas.

• Também concordo com a Juliana, em nossa área de atuação, faltam comentários dos professores, mas, temos ótimos embasamentos efetuados por colegas, que muitas vezes são mais esclarecedores que os que eventualmente aparecem. Exemplo desta falta, é que esta questão foi do ano 2010, mesmo sem um consenso entre os comentários, continuamos sem o "oficial".

• Alguém tem o link, sobre esse material, referente a redes?

Questão 1502239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Redes Sociais

Julgue o item seguinte, relativos à intervenção em redes sociais.

Diante dos fragilizados laços que ligam cada sujeito a outro, os operadores das redes sociais devem criar redes primárias que garantam a proteção necessária para os sujeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRO: Necessária

• GABARITO: ERRADO
  
  
  
  
  Redes Primárias comportam o conjunto de indivíduos que estabelecem relações a partir de laços de afetividade, sendo definidas a partir de uma pessoa e formadas pelo seu núcleo familiar, sua parentela, seus amigos e vizinhos. Cada pessoa buscaria, então, em sua Rede Primária um suporte de ajuda mútua, de troca de bens e de serviços. 
  
  
  Redes Secundárias agregam pessoas em trono da mesma função dentro de um marco institucionalizado, como grupos de apoio, associações, grupo de voluntários, entre outros. 
  
  
  
  
  
  *Acredito que o correto seria rede secundária
  
  
  
  
  Veja mais: http://www.observatoriodaeducacaosuperior.ufpr.br/artigos_1/ARTIGO-08.pdf
  
  

• ERRADA.

  Nesses casos, o ideal é construir redes secundárias formais.

• caramba essa prova do MPU ta lascando meu desempenho nessa bateria de 70 questão. To lascado . kkkk

   

• " redes primárias" não tem como ser criada por terceiros, desde o nascimento ou vc tem ou não tem , pq ela é composta pelos familiares, vizinhos...

Questão 1502242

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Redes Sociais

Julgue o item seguinte, relativos à intervenção em redes sociais.

Nas situações em que as redes sociais não assumem a responsabilidade por seus membros, faz-se necessário recorrer a um serviço institucional, para se acionar, na referida rede, movimentos que ultrapassam as fronteiras da rede social primária e que se voltam para a rede social secundária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão estranha.

  
  

  Fui pela lógica de que os serviços (rede) do Estado são secundários.

  
  

  Primários (rede): família.

• Exatamente Suellen, também resolvi por esta lógica, muito estranha a questão. Alguém sabe fundamentar?

• Concordo que está meio estranha a formulação mesmo

• CERTA.

  Se as relações com a família, amigos, vizinhos e a sociedade (rede primária) não estão dando certo, as pessoas recorrem às entidades de assistência social (rede secundária formal)

• Refletindo-se a questão, percebe-se que se a rede primária, ou seja, o núcleo familiar, não assume responsabilidades, recorre-se-á à rede secundária, ou seja, aos serviços públicos e outros atores ou forças no território. Ultrapassa-se, pois , a rede primária.

• e quanto a questão de fortalecer os vínculos, proteger a constituição da família, laços culturais? Pelo o que a questão diz "aaaaahhh aqui está ruim, vem aqui que eu vou te colocar ali"

Questão 1502245

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Redes Sociais

Julgue o item seguinte, relativos à intervenção em redes sociais.

As famílias pertencentes às camadas populares organizam-se em rede, com a participação de parentes e de pessoas da comunidade, em torno da questão da sobrevivência, diferenciando-se das famílias de camadas médias, que se organizam em núcleos centrados no parentesco.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "As famílias de camadas populares, que são organizadas em rede (participação de outros parentes e de pessoas da comunidade no convívio e em prol da sobrevivência) e que têm como foco o sistema de obrigações, diferenciam-se das de camadas médias, que se organizam em núcleos centrados no parentesco. Esse conhecimento é relativamente difundido. Além de constar em marcos legais, como no PNCFC, Sarti (1996) e Fonseca (2002) enfatizam essa perspectiva de análise e, de modo geral, pesquisadores que trabalham com famílias pobres ou abaixo da linha de pobreza assumem essa concepção."

  (GUEIROS, 2010)

• Eu acreditava que não se diferenciavam por serem redes primárias, mas realmente elas se diferenciam, segundo vários autores. As famílias de camadas mais baixas se relacionam com os parentes e amigos e outras pessoas da comunidade e as famílias médias se relacionam pelo parentesco.

  CERTA.

Questão 1502248

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Pesquisa em Serviço Social

Considerando a entrevista uma das ferramentas básicas no campo das ciências sociais, tanto como meio de investigação como de intervenção, julgue o item subsequente.

Assistentes sociais adotam, preferencialmente, na sua intervenção, as entrevistas semiestruturadas porque elas possibilitam a obtenção de dados e também porque permitem o diálogo aberto com os entrevistados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Se na pesquisa estruturada o entrevistador segue um roteiro rígido e perguntas padrão, na entrevista semi-estruturada, de acordo com May (2004, p. 149) a diferença central “é o seu caráter aberto”, ou seja, o entrevistado responde as perguntas dentro de sua concepção, mas, não se trata de deixá-lo falar livremente. O pesquisador não deve perder de vista o seu foco. 
  
  Disponível em :<http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2009/anais/pdf/3041_1475.pdf>

• Em sua intervenção, é facultado ao assistente social trabalhar tanto com entrevistas não estruturadas quanto com entrevistas semiestruturadas, já que ambas utilizam o diálogo aberto com os entrevistados.

Questão 1502251

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Pesquisa em Serviço Social

Considerando a entrevista uma das ferramentas básicas no campo das ciências sociais, tanto como meio de investigação como de intervenção, julgue o item subsequente.

Sempre que o assistente social realizar uma entrevista, independentemente de seu objetivo, ele deve evitar obter informações antecedentes à situação em análise, para manter o foco no processo de conhecimento da realidade atual do usuário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Outra questão pode ajudar:

  
  

  CESPE/ 2012. Na condução de entrevista no contexto judicial, recomenda-se ao assistente social colher informações sobre os antecedentes do entrevistado, evitando, dessa forma, que este seja obrigado a repetir informações que já constem dos autos processuais.CORRETA

  
  

• Errada, a história de vida é parte do proceso de investigação, pois ela reflete no presente como em seu futuro. 

• Errada..

  Toda informação é valorosa, as informações passadas nos ajuda a compreender o processo de transformação.

Questão 1502254

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Pesquisa em Serviço Social

Considerando a entrevista uma das ferramentas básicas no campo das ciências sociais, tanto como meio de investigação como de intervenção, julgue o item subsequente.

A escuta, sendo recurso intrínseco à entrevista, possibilita, entre outras técnicas, a reflexão, cujo caráter retrospectivo permite ao usuário descrever e explicar o fenômeno, além de analisar as conexões existentes entre os elementos que o determinam.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO conforme q concursos. 

Questão 1502257

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Julgue o próximo item, quanto às formas de registros mais comumente utilizadas pelo assistente social no cotidiano profissional.

Depois de anexado aos documentos relativos a um usuário, o relatório social elaborado pelo assistente social pode ser modificado, não sendo necessário informar ou justificar aos demais profissionais envolvidos no atendimento o motivo da referida alteração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Aqui, lanço minha dúvida: se temos autonomia para escolha de instrumentos, assim também, temos autonomia privativa de alterar algo (relatório social) que é da especificidade do profissional. Questão muito truncada, que merecia referencial.

• concordo ....

• Entendo que se há profissionais de outras áreas envolvidas, deve haver sim o diálogo entre eles sobre o caso a ser abordado. Não é que o profissional de serviço social precise de "autorização" dos demais para modificar seu relatório, mas após essa modificação, conversar com a equipe o pq dessa mudança, uma vez que a opinião dos envolvidos poderá auxiliar ainda mais na resolução do problema apresentado. Entendo que temos autonomia em relação a nossas atribuições privativas, mas n quer dizer que somos donos do saber. Informar a equipe que faz parte desse processo é primordial para todo o processo de emancipação do usuário e saída da sua atual condição de vulnerabilidade ou risco social.

• QUESTAO..confusa mesmo...

• cara esse prova do MPU 2010 ta OssO ja lascou meu desempenho deste meu simulado de 70 questão especifica. Torcer para ser um desvio padrão essa amostra. se não to lascado. 

• No que concerne o relatório social, segundo destaca Eunice Teresinha Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. CFESS orgs. 11ª edição - São Paulo: Cortez, 2014), este documento emitido por assistente social contém informações, interpretações e análises acerca de determinada situação ou expressão da questão social. Dependendo de cada caso, este documento pode trazer de forma mais detalhada ou breve o assunto abordado, o que pode variar para cada estudo e sua finalidade. Este documento subsidiará e elucidará aquela situação e estará contido nos autos processuais, contribuindo para a decisão acerca de medidas protetivas e socioeducativas, por exemplo. Observando que o relatório estará disponível para outros profissionais, o assistente social deve avaliar, de acordo com seus preceitos éticos, o que deve ou não compor este documento. Além disso, caso seja necessária alguma modificação, esta deve ser informada a todos em questão, já que outros profissionais possuirão acesso a este documento e que o mesmo irá interferir no processo de decisão, o que pode modificar substantivamente a vida daqueles envolvidos, assegurando ou negando seus direitos.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• Autor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social , de Serviço Social

  No que concerne o relatório social, segundo destaca Eunice Teresinha Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. CFESS orgs. 11ª edição - São Paulo: Cortez, 2014), este documento emitido por assistente social contém informações, interpretações e análises acerca de determinada situação ou expressão da questão social. Dependendo de cada caso, este documento pode trazer de forma mais detalhada ou breve o assunto abordado, o que pode variar para cada estudo e sua finalidade. Este documento subsidiará e elucidará aquela situação e estará contido nos autos processuais, contribuindo para a decisão acerca de medidas protetivas e socioeducativas, por exemplo. Observando que o relatório estará disponível para outros profissionais, o assistente social deve avaliar, de acordo com seus preceitos éticos, o que deve ou não compor este documento. Além disso, caso seja necessária alguma modificação, esta deve ser informada a todos em questão, já que outros profissionais possuirão acesso a este documento e que o mesmo irá interferir no processo de decisão, o que pode modificar substantivamente a vida daqueles envolvidos, assegurando ou negando seus direitos.

  RESPOSTA: ERRADO

Questão 1502260

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Julgue o próximo item, quanto às formas de registros mais comumente utilizadas pelo assistente social no cotidiano profissional.

Para que o estudo social a ser realizado fortaleça o trabalho do assistente social, é recomendada a adoção de um modelo único, com conteúdos similares, elaborado a partir de roteiro ou formulário definido anteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As manifestações da expressão da questão social são diversas, sendo assim como utilizar um modelo único para estudo social se as demandas são diferentes, EX : utilizar um modelo de estudo social na área de idoso e utilizar o mesmo modelo na área de cread.

• Temos autonomia para criar do jeito de acharmos melhor !

Questão 1502263

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Julgue o próximo item, quanto às formas de registros mais comumente utilizadas pelo assistente social no cotidiano profissional.

Ao elaborar relatório social ou laudo, o assistente social deve descrever detalhadamente as informações registradas durante a realização do estudo, sem, contudo, interpretar os dados, para evitar a explicitação de seu posicionamento político.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Relatório Social, como documento específico elaborado por assistente social, se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo.

  
  

  
  

• Relatório Social é diferente de Laudo Social. A questão os apresentam como se fossem a mesma coisa.

Questão 1502266

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sempre fui avesso à epidemiologia. Relutei anos a fio para não me tornar um caso, um número perdido, sem corpo, sem alma, sem endereço. Cada vez que ouvia os dados da epidemia, pensava: em qual desses números fui classificado? Em qual grupo de risco fui jogado? Recusava-me a aceitar que havia me transformado em um dado epidemiológico, tratado nas equivalências de cortes de incidências e coeficientes populacionais. Naquele dia, tive certeza disso.

Gerson Winkler. As Colchas. In: Vidas em crônica. Internet: < www.aids.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto acima acerca da AIDS e as especificidades que a envolvem, julgue o item que se segue.

A eliminação das barreiras ao acesso universal defendidas pelo Brasil se somam às estratégias de negociação contra as restrições de entrada e permanência de pessoas em países que estejam relacionadas ao vírus da imunodeficiência humana (HIV), bem como contra a criminalização em razão do HIV, da orientação sexual e da identidade de gênero.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A eliminação das barreiras ao acesso universal defendidas pelo Brasil se somam às estratégias de negociação contra as restrições de entrada e permanência de pessoas em países que estejam relacionadas ao vírus da imunodeficiência humana (HIV), bem como contra a criminalização em razão do HIV, da orientação sexual e da identidade de gênero.

Questão 1502269

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sempre fui avesso à epidemiologia. Relutei anos a fio para não me tornar um caso, um número perdido, sem corpo, sem alma, sem endereço. Cada vez que ouvia os dados da epidemia, pensava: em qual desses números fui classificado? Em qual grupo de risco fui jogado? Recusava-me a aceitar que havia me transformado em um dado epidemiológico, tratado nas equivalências de cortes de incidências e coeficientes populacionais. Naquele dia, tive certeza disso.

Gerson Winkler. As Colchas. In: Vidas em crônica. Internet: < www.aids.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto acima acerca da AIDS e as especificidades que a envolvem, julgue o item que se segue.

A resposta nacional à epidemia insere-se na concepção de saúde como direito de todos, assegurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela sociedade civil, que se mobiliza permanentemente para implantá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1502272

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sempre fui avesso à epidemiologia. Relutei anos a fio para não me tornar um caso, um número perdido, sem corpo, sem alma, sem endereço. Cada vez que ouvia os dados da epidemia, pensava: em qual desses números fui classificado? Em qual grupo de risco fui jogado? Recusava-me a aceitar que havia me transformado em um dado epidemiológico, tratado nas equivalências de cortes de incidências e coeficientes populacionais. Naquele dia, tive certeza disso.

Gerson Winkler. As Colchas. In: Vidas em crônica. Internet: < www.aids.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto acima acerca da AIDS e as especificidades que a envolvem, julgue o item que se segue.

Homens que fazem sexo com homens (HSH) e os usuários masculinos de drogas injetáveis (UDI) apresentam mais risco de infecção pelo HIV do que as mulheres.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os dados mostram que os subgrupos sob maior risco ao HIV são homens que fazem sexo com homens (HSH) e usuários de drogas injetáveis (UDI), seguidos por mulheres profissionais do sexo e clientes de profissionais do sexo.
  Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2009000400003&script=sci_arttext

• Não entendi pq o usuário MASCULINO de drogas injetáveis...

• Os usuários de drogas injetáveis compartilham as agulhas/seringas. Eis o risco. Corrijam-me, caso esteja equivocada.

Questão 1502275

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sempre fui avesso à epidemiologia. Relutei anos a fio para não me tornar um caso, um número perdido, sem corpo, sem alma, sem endereço. Cada vez que ouvia os dados da epidemia, pensava: em qual desses números fui classificado? Em qual grupo de risco fui jogado? Recusava-me a aceitar que havia me transformado em um dado epidemiológico, tratado nas equivalências de cortes de incidências e coeficientes populacionais. Naquele dia, tive certeza disso.

Gerson Winkler. As Colchas. In: Vidas em crônica. Internet: < www.aids.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto acima acerca da AIDS e as especificidades que a envolvem, julgue o item que se segue.

A estratégia da abordagem sindrômica das doenças sexualmente transmissíveis (DST) vem sendo adotada pelo Ministério da Saúde, por meio da realização do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, com o objetivo de se reduzir o risco de disseminação e se prevenirem sequelas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Visando minimizar as deficiências dos serviços de saúde, em especial no que se refere à habilidade do profissional para diagnosticar corretamente DST, instituir o tratamento adequado e garantir o retorno aprazado do usuário. Desde o início dos anos 90 a OMS tem recomendado a adoção da abordagem sindrômica, uma estratégia baseada em sinais e sintomas descritos pelo usuário, que prevê diagnóstico e tratamento com utilização de medicamentos, padronizados, visando atingir o(s) agente(s) etiológico(s), quaisquer sejam este(s) (WHO, 2001). Desde 1993 o Brasil adotou esta estratégia, realizando um enorme esforço para capacitação de serviços e profissionais na incorporação desta tecnologia. Entretanto, a utilização da abordagem sindrômica tem algumas limitações. A primeira, e talvez a mais importante, é a de que depende de sintomatologia, o que exclui a maior parte das mulheres, em quem a maioria das DST pode ser assintomática; a segunda, essa estratégia pressupõe a disponibilidade dos medicamentos padronizados para instituição imediata do tratamento, fato que não é constante nos serviços de saúde; e a terceira, alguns profissionais relutam em realizar a abordagem sindrômica, argumentando que esta é uma tecnologia a ser adotada em países com uma maior escassez de recursos em saúde que o Brasil.

  http://www.aids.gov.br/sites/default/files/14_atencaoasdstemmulheres.pdf
  

• Item correto. Descreveu todas as vertentes da abordagem sindrômica. De fato, ela é um método propagado pelo Ministério da Saúde que tem por finalidade intervir na cadeia de transmissão, reduzindo a disseminação. Além disso, também preconiza a prevenção e o aconselhamento.

  RESPOSTA: CERTO

Questão 1502278

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sempre fui avesso à epidemiologia. Relutei anos a fio para não me tornar um caso, um número perdido, sem corpo, sem alma, sem endereço. Cada vez que ouvia os dados da epidemia, pensava: em qual desses números fui classificado? Em qual grupo de risco fui jogado? Recusava-me a aceitar que havia me transformado em um dado epidemiológico, tratado nas equivalências de cortes de incidências e coeficientes populacionais. Naquele dia, tive certeza disso.

Gerson Winkler. As Colchas. In: Vidas em crônica. Internet: < www.aids.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto acima acerca da AIDS e as especificidades que a envolvem, julgue o item que se segue.

Entre as políticas de saúde que visam ampliar o acesso ao diagnóstico da AIDS, inclui-se a testagem, que é realizada pelas redes laboratoriais, ofertada pelos serviços de saúde e caracterizada como compulsória para os indivíduos que apresentam alto grau de vulnerabilidade e risco.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não é compulsória.

Questão 1502281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 410 milhões para ações de combate ao crack e outras drogas, além de um plano integrado de enfrentamento das drogas. O anúncio foi feito durante cerimônia da 12.ª Semana Nacional sobre Drogas, da qual o presidente Lula participou. Para o presidente, “estamos diante de um inimigo desconhecido e, muitas vezes, só conhecemos as vítimas das drogas".

                                                                           Revista Época. Internet: , 21/6/2010 (com adaptações).

A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue o  item.

O Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e Drogas (CAPS — AD) deve atender aos usuários de crack nas situações de crise, desde que elas não impliquem riscos imediatos que justifiquem internação clínica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CAPS AD devem realizar atenção à crise de usuários de crack conquanto estes não apresentem agravos que implique riscos imediatos que justifiquem uma internação clínica. 
  

  Abordagens Terapêuticas a Usuários de Cocaína/Crack no Sistema Único de Saúde 

Questão 1502284

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 410 milhões para ações de combate ao crack e outras drogas, além de um plano integrado de enfrentamento das drogas. O anúncio foi feito durante cerimônia da 12.ª Semana Nacional sobre Drogas, da qual o presidente Lula participou. Para o presidente, “estamos diante de um inimigo desconhecido e, muitas vezes, só conhecemos as vítimas das drogas".

                                                                     Revista Época. Internet: , 21/6/2010 (com adaptações).

A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue o  item.

Para ampliar o acesso ao cuidado aos usuários de crack nos serviços de saúde, o Ministério da Saúde recomenda a homogeneização da abordagem aos usuários, tendo em vista as características da substância, bem como o fato de os referidos usuários, em sua totalidade, terem rompido com sua rede de relações sociais, familiares e de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não deve ser homogeneizado.

• o erro da questão está na palavra HOMOGENEIZAÇÃO.

  significado de homogenio: que possui igual natureza e/ou apresenta semelhança de estrutura, função, distribuição etc. em relação a (diz-se de qualquer coisa em comparação com outra).

• . Há forte tendência a homogeneizar usuários de crack, quando a prática clínica denuncia grande e importante heterogeneidade de consumidores, especialmente no tocante à impactante ruptura de laços sociais decorrentes do uso dessa droga.

  Esta homogeinização, que frequentemente associa a pessoa do usuário de crack ao tráfico, violência e risco tende a diminuir o acesso ao cuidado.  

  Abordagens Terapêuticas a Usuários de Cocaína/Crack no Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde. Pag 3

Questão 1502287

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 410 milhões para ações de combate ao crack e outras drogas, além de um plano integrado de enfrentamento das drogas. O anúncio foi feito durante cerimônia da 12.ª Semana Nacional sobre Drogas, da qual o presidente Lula participou. Para o presidente, “estamos diante de um inimigo desconhecido e, muitas vezes, só conhecemos as vítimas das drogas".

                                                                      Revista Época. Internet: , 21/6/2010 (com adaptações).

A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue o  item.

A vulnerabilidade e a relação com o cuidado são consideradas pontos consensuais para a caracterização dos usuários de crack/cocaína.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os pontos consensuais para a caracterização dos usuários de crack/cocaína são os seguintes: 

  a) Funcionalidade - estipula o grau de rupturas que o usuário de crack apresenta em sua vida social em decorrência do uso da substância. Neste sentido, usuários podem ser funcionais ou disfuncionais. Vale ressaltar que tais conceitos não reproduzem a relação tradicionalmente utilizada do padrão de uso e sim se referem a um padrão funcional ou disfuncional de vida. 

  b) Vulnerabilidade - identifica os usuários como mais ou menos propensos aos agravos do uso, incluindo não só agravos físicos e psíquicos como sociais.

   c) Relação com o cuidado - identifica as formas de acesso ao cuidado, não só aos serviços de saúde, como também à rede de apoio social. Diz respeito também à oferta de cuidado, e não apenas ao usuário. 

  Abordagens Terapêuticas a Usuários de Cocaína/Crack no Sistema Único de Saúde. 
  

Questão 1502290

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 410 milhões para ações de combate ao crack e outras drogas, além de um plano integrado de enfrentamento das drogas. O anúncio foi feito durante cerimônia da 12.ª Semana Nacional sobre Drogas, da qual o presidente Lula participou. Para o presidente, “estamos diante de um inimigo desconhecido e, muitas vezes, só conhecemos as vítimas das drogas".

                                                                  Revista Época. Internet: , 21/6/2010 (com adaptações).

A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue o  item.

A abordagem biopsicossocial do uso de drogas considera a importância da interação entre os fatores biológicos e farmacológicos da substância, a estrutura psíquica do indivíduo e os fatores culturais e sociais relacionados ao seu consumo

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  A abordagem biopsicossocial do uso de drogas considera a importância da interação entre os fatores biológicos e farmacológicos da substância, a estrutura psíquica do indivíduo e os fatores culturais e sociais relacionados ao seu consumo.

Questão 1502293

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 410 milhões para ações de combate ao crack e outras drogas, além de um plano integrado de enfrentamento das drogas. O anúncio foi feito durante cerimônia da 12.ª Semana Nacional sobre Drogas, da qual o presidente Lula participou. Para o presidente, “estamos diante de um inimigo desconhecido e, muitas vezes, só conhecemos as vítimas das drogas".

                                                                        Revista Época. Internet: , 21/6/2010 (com adaptações).

A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue o  item.

O plano integrado de enfrentamento visa promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional dos usuários de crack e outras drogas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  O plano integrado de enfrentamento visa promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional dos usuários de crack e outras drogas.

Questão 1502296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 410 milhões para ações de combate ao crack e outras drogas, além de um plano integrado de enfrentamento das drogas. O anúncio foi feito durante cerimônia da 12.ª Semana Nacional sobre Drogas, da qual o presidente Lula participou. Para o presidente, “estamos diante de um inimigo desconhecido e, muitas vezes, só conhecemos as vítimas das drogas".

                                                                     Revista Época. Internet: , 21/6/2010 (com adaptações).

A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue o  item.

A redução de danos, geralmente considerada por pesquisadores e profissionais da área como a forma mais racional e humanista de cuidado com a saúde pública, engloba conhecimentos das ciências médicas, da psicologia, das ciências sociais, entre outras áreas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  A redução de danos, geralmente considerada por pesquisadores e profissionais da área como a forma mais racional e humanista de cuidado com a saúde pública, engloba conhecimentos das ciências médicas, da psicologia, das ciências sociais, entre outras áreas.

Questão 1502299

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 410 milhões para ações de combate ao crack e outras drogas, além de um plano integrado de enfrentamento das drogas. O anúncio foi feito durante cerimônia da 12.ª Semana Nacional sobre Drogas, da qual o presidente Lula participou. Para o presidente, “estamos diante de um inimigo desconhecido e, muitas vezes, só conhecemos as vítimas das drogas".

                                                                      Revista Época. Internet: , 21/6/2010 (com adaptações).

A respeito do tema abordado na notícia acima, julgue o  item.

A redução de danos tem como perspectiva central o entendimento de que as consequências do uso de drogas são sempre danosas; desse ponto de vista, preconiza-se que, em algum momento da história, o ser humano não mais usará drogas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O objetivo da Redução de Danos não é preconizar a abstinência, mas o cuidado com integral com o indivíduo.

   

  Amigos, bons estudos!

Questão 1502302

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue o item a seguir.

O consenso de Washington possibilitou a adequação dos países periféricos às necessidades da acumulação capitalista, como a redução do superavit primário atribuído ao gasto público, sobretudo o gasto social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Neste encontro foram discutidas e apresentadas práticas isoladas utilizadas por diversos países. Estas práticas foram sintetizadas, agrupadas e resultaram, no que o economista inglês John Willianson (um dos diretores do Institute for International Economic) chamou de “Consenso de Washington". Esta expressão resumiu e tornou conhecidas as seguintes regras universais: 1. Disciplina fiscal, em que o Estado deve conciliar seus gastos à arrecadação, estabelecendo um superávit primário e limitando o déficit operacional público em 2%; 2. Focalização dos gastos públicos, redirecionando recursos mais do que economicamente justificáveis com a manutenção da máquina administrativa e subsídios, para setores com maior retorno econômico que favorecem a distribuição de renda, como por exemplo, em educação, saúde e infra-estrutura; 3. Reforma fiscal, com ampliação da base sobre a qual incide os tributos, reduzindo alíquotas marginais, ou seja, maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos; 4. Liberalização financeira, eliminando restrições com o objetivo de que uma taxa de juros real e positiva seja determinada pelo mercado; 5. Estabelecer regras para que a taxa de câmbio seja competitiva, por meio da unificação do sistema de câmbio múltiplo, com o objetivo de estimular as exportações; 6. Liberalização do comércio exterior, com redução quantitativa das restrições tarifárias de importação e estímulos á exportação; 7. Eliminação de barreiras ao Investimento Externo Direto (IED); 8. Privatização, com o afastamento do Estado das atividades do setor privado, por meio da venda das empresas estatais; 9. Desregulamentação por meio da redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas; 10. Garantia jurídica da propriedade intelectual. 
  

  A questão está errada em usar o termo REDUZIR para o superavit primário. Quando o que se estabeleceu foi que deveria-se buscar a todo custo o AUMENTO, ELEVAÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO. Deixando o economês de lado, o superávit primário é o resultado da arrecadação do governo (suas receitas) menos o total de seus gastos, descontando apenas os juros para o pagamento da dívida. Simplificando ainda mais, podemos considerar o superávit como a formação de caixa do governo. retrata a preocupação do governo em economizar.

  
  

• Analisando a questão:

   

  O Consenso de Washington foi a forma como ficou popularmente reconhecido um encontro ocorrido em 1989, na capital dos Estados Unidos. Nesse encontro, realizou-se uma série de recomendações visando ao desenvolvimento e à ampliação do neoliberalismo nos países da América Latina. Essa reunião envolveu instituições e economistas de perfil neoliberal, além de alguns pensadores e administradores de países latino-americanos.

   

  Segundo Williamson (1990, p.8-17), o “consenso de Washington” é constituído de 10 reformas:

  a) disciplina fiscal visando eliminar o déficit público;

  b) mudança das prioridades em relação às despesas públicas, eliminando subsídios e aumentamdo gastos com saúde e educação;

  c) reforma tributária, aumentando os impostos se isto for inevitável, mas “a base tributária deveria ser ampla e as taxas marginais

  deveriam ser moderadas”;

  d) as taxas de juros deveriam ser determinadas pelo mercado e positivas;

  e) a taxa de câmbio deveria ser também determinada pelo mercado, garantindo-se ao mesmo tempo que fosse competitiva;

  f) o comércio deveria ser liberalizado e orientado para o exterior (não se atribui prioridade à liberalização dos fluxos de capitais);

  g) os investimentos diretos não deveriam sofrer restrições;

  h) as empresas públicas deveriam ser privatizadas;

  i) as atividades econômicas deveriam ser desreguladas;

  j) o direito de propriedade deve ser tornado mais seguro.

   

  Observe-se que as cinco primeiras reformas poderiam ser resumidas em uma: promover a estabilização da economia através do ajuste fiscal e da adoção de políticas econômicas ortodoxas em que o mercado desempenhe o papel fundamental. As cinco restantes são formas diferentes de afirmar que o Estado deveria ser fortemente reduzido.

   

  SUPERÁVIT PRIMÁRIO:

  Superávit primário nada mais é do que o dinheiro que o governo consegue economizar em um período.

  É basicamente um resultado positivo nas contas do governo. Se depois de fazer a conta de receitas menos despesas, o governo consegue um saldo positivo, a gente diz que houve um superávit primário em suas contas.

   

  A disciplina fiscal faz com que o Estado se comprometa a cortar os gastos sociais gerando elevação do superávit primário, priorizando o pagamento de juros e serviços da dívida pública, o que exprime uma hierarquização das decisões de gasto, pela qual o pagamento de juros é tido como inadiável.

   

  Gabarito: Errado.

   

• sarah mesqnezes ERRADA mesma. Aumentar o SUPERÁVIT PRIMÁRIO é sinônimo de economizar  ou cortar gastos públicos ou  deixar o estado mais enxuto, desestatizando-o, por exemplo, o que é pensamento social liberal . Acerca  do gasto social , o liberalismo,na essência, não preza o assistencialismo político  mas o geração de empregos como vetor  das desigualdades.  
  

• Dentre as premissas básicas colocadas no Consenso de Washington, podemos destacar:

  a) Disciplina fiscal, em que o Estado deveria cortar gastos e eliminar ou diminuir as suas dívidas, reduzindo custos e funcionários.

  b) Reforma fiscal e tributária, em que o governo deveria reformular seus sistemas de arrecadação de impostos a fim de que as empresas pagassem menos tributos.

  c) Privatização de empresas estatais, tanto em áreas comerciais quanto nas áreas de infraestrutura, para garantir o predomínio da iniciativa privada em todos os setores.

  d) Abertura comercial e econômica dos países, diminuindo o protecionismo e proporcionando uma maior abertura das economias para o investimento estrangeiro.

  e) Desregulamentação progressiva do controle econômico e das leis trabalhistas.

  
  
  O conceito de superávit primário foi um golpe de mestre elaborado na cozinha dos formuladores do Consenso de Washington e imposto pelo mundo afora, em especial para os países em desenvolvimento a partir dos anos 1980. Através dessa sutil transformação na forma de definir receitas e despesas públicas, o sistema financeiro fortaleceu-se ainda mais como beneficiário prioritário das distintas manifestações e variações de política econômica. Graças à adoção do modelo de “superávit primário”, não bastava mais que os Estados fossem “sérios e responsáveis” em termos fiscais, ou seja, na busca do necessário equilíbrio entre receitas e despesas orçamentárias. Era obrigatório que fosse gerado um superávit (maior volume de receitas frente às despesas) em termos primários – no economês, isso significando todas as receitas e as despesas não financeiras. Assim, o saldo positivo obtido por um controle rígido (ou mesmo cortes violentos) no lado “real” do orçamento, seria todo ele alocado para os compromissos das despesas financeiras - pagamento de juros e serviços da dívida pública.

• Como base nos comentários, entendi que o erro da questão está em dizer redução do superávit primário ao invés de dizer aumento do superávit primário.

Questão 1502305

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue o item a seguir.

A partir da década de 90 do século XX, a acumulação capitalista relacionada ao atendimento das necessidades sociais correspondeu à transferência da responsabilidade da esfera estatal para a sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Na década de 90 (Neoliberalismo no Brasil) ocorreu a TRANSFERÊNCIAS DE RESPONSABILIDADES.  A proteção social passou a ser realizada pela sociedade civil e não pelo o Estado.

• Analisando a questão:

   

  Enquanto no contexto do Welfare State as políticas sociais eram postas como responsabilidade do Estado de Bem-Estar Social, na atualidade, são transferidas para a sociedade civil, alterando a essência e o significado das respostas às seqüelas da “questão social”.

   

  As políticas sociais, universais e a partir da concepção de direito social, passam a ser acusadas de causarem a crise dos fundos públicos e constituírem-se em “mau-investimento” em atividades burocráticas, sem retorno. Este é o discurso colocado para legitimar a execução da proposta de reforma de Estado, proporcionando “o andar na contramão” das conquistas da Constituição de 1988.

   

  Assim, como uma das soluções à crise capitalista, o neoliberalismo aponta o retorno ao mercado reduzindo ou quase que extinguindo a intervenção estatal em áreas e atividades voltadas para o social. O “mercado será a instância por excelência de regulação e legitimação social” (Montaño, 2001, p. 245).

   

  Nesta perspectiva, as estratégias adotadas pelos governos neoliberais são a privatização, os cortes dos investimentos sociais (abordados pelo capital como gastos) e a descentralização para o nível local. O objetivo é a descaracterização e anulação da condição de direito das políticas sociais e assistenciais, ou seja, a desconstrução do caráter de universalidade e igualdade de acesso, com a “base de solidariedade e responsabilidade social e diferencial” (Montaño; 2001, p. 246).

   

  Como resultado desse contexto neoliberal, Montaño (2001) afirma que houve uma alteração na orientação das políticas sociais que repercute no novo trato dado à “questão social”. Essas orientações conduzem a um processo de precarização e quase extinção das políticas sociais estatais, reduzindo significativamente a prestação de serviços sociais em quantidade, qualidade e variabilidade e deixando amplos segmentos da população precariamente atendidos ou literalmente “entregues à própria sorte”, ampliando o quadro de pobreza e miséria, bem como reforçando a desigualdade social no nosso país.

   

  Gabarito: Certo.

   

  Fonte: O Serviço Social no “setor” de ONGs. Disponível em http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/18272/18272_4.PDF

   

• Na década de 90, o Neoliberalismo chega ao Brasil tendo como ideia principal o Estado mínimo, consequentemente transferindo a responsabilidade estatal para a sociedade civil.

Questão 1502308

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue o item a seguir.

A reforma do Estado, implementada em meados da década de 90, viabilizou o controle social da sociedade civil na prestação dos serviços sociais públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gente, e os conselhos e conferencias não seriam formas de controle???

• Errado.

  A transferência da gestão das políticas públicas aos municípios foi sem sombra de dúvida umas das principais novidades trazidas pela Constituição de 88. Este novo arranjo institucional, possibilitou diversas formas participativas na gestão e controle das políticas públicas pela sociedade.

  
  No entanto, é na década de 90 que a descentralização assume a sua verdadeira finalidade prático-política na realidade nacional, se constituindo num mecanismo político-institucional emoldurado na dimensão neoliberal, expressando o desmonte do Estado através da redução de sua atividade regulatória e produtiva e a ampliação do espaço privado no campo dos direitos sociais conquistados na Carta de 1988 (DURIGUETTO, 2007).

• O controle social da sociedade civil na prestação dos serviços sociais públicos não é consequência da Reforma do Estado.

  Avalio que o erro está na relação de consequência colocada pela questão.

• A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 que proporcionou o controle social pela sociedade civil, ou seja, não foi na década de 90 com as investidas neoliberais.

• No Brasil, as reformas do Estado implementadas a partir da segunda metade da década de 90, sob as orientações dos organismos financeiros internacionais, têm sido denominadas por alguns autores de “contrarreformas”. A justificativa desses autores para esta denominação é porque as reformas implementadas pelo Estado desregulamentam alguns direitos sociais assegurados na Constituição de 1988.

Questão 1502311

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue o item a seguir.

O terceiro setor consolidou a ampliação dos espaços democráticos de direito, tais como os conselhos e as conferências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• alguem pode realizar algum comentario sobre essa questão?

• Rosa, o terceiro setor não atua na mobilização social dos seus usuários. Isso enfraquece o controle social que é também realizado pelas conferências e conselhos. 

• O terceiro setor é para transferir responsabilidades.

• Existe uma tendência em confundir terceiro setor com sociedade civil organizada. Acredito que a questão se pegou nisso para confundir...

   

• Terceiro setor é formado pela filantropia, são: ONG Oscip e etc.

• Bom di@!

   

  A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 1970 e 1980. Nessa trajetória, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais, respondendo a demandas em torno da descentralização e da democratização do Estado brasileiro. A partir da nova Carta constitucional, os conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais no país, representando uma nova forma de expressão de interesses e de representação de demandas e atores junto ao Estado. Ao mesmo tempo, proliferam outras formas de participação social na prestação de serviços e na própria gestão do social, impulsionando um movimento que havia adquirido novo vigor desde ao menos o início da década de 1980. Portanto, a resposta é errado.

   

  Fonte: IPEA

• Rosa Rodrigues, vale a pena a leitura da PARTE III do Livro Estado, Classe e Movimento Social de Carlos Montaño e Maria Lúcia Duriguetto (Biblioteca Básica/Serviço Social), mais especificamente no capítulo 2, tópico 3, intitulado O Projeto do "terceiro setor" no contexto neoliberal. Lá eles farão uma problematização e conceituação do tema, identificando os atores e os projetos do chamado "terceiro setor".

   

• Paralelamente, ao definir “as novas entidades” do “terceiro setor”, responsáveis pelos “serviços sociais e científicos” (Bresser Pereira, 1998: 101), como “de caráter público”, conservando o “financiamento pelo Estado”, mas de “direito privado” (idem: 246-7), atribui a responsabilidade pública das respostas às seqüelas da “questão social” às organizações da sociedade civil, porém retira seu controle da gestão estatal e do direito público, transferindo-o para o direito privado. As possibilidades de controle democrático e de pressão política diminuem significativamente com este movimento.

  http://www4.pucsp.br/neils/downloads/v8_carlos_montano.pdf

  Obrigado pela referência "Dany Mhysa"...

Questão 1502314

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue o item a seguir.

Segundo os neoliberais, na época, a gestão estatal dos recursos sociais, apesar da crise fiscal, era eficaz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ao contrário, utilizava-se deste argumento como desculpa para não investir.

• "modelo intervencionista estatal, inaugurado no Brasil da década de 30 — o qual teve no Estado Desenvolvimentista o seu centro impulsionador — e sua consequente substituição nos anos 80/90/2000 pelo padrão neoliberal que, em contrário, demanda, simultaneamente, uma redução das funções estatais no campo econômico, seguida de uma redefinição na área social."

  Fonte: ESTADO E NEOLIBERALISMO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: implicações para as políticas sociais

  Maria Célia da Silva Porto

• Segundo os neoliberais... Não era para ser CERTO?!

Questão 1502317

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Noções Gerais de Políticas Sociais; Política Educacional; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Serviço Social na Educação

Acerca das políticas sociais que integram a seguridade social, julgue o próximo item.

A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  A educação não tem nada haver com a seguridade social.

  
  

  Seguridade social como todos sabem é:

  Saúde, Previdência e Assistência Social

  
  

  Bons Estudos!!! 

• Errado.

  Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Devemos ficar muito atentos às pegadinhas do CESPE. 

• De olho no tripé da seguridade colegas.... assistência, previdência e saúde

• Erro:
  1- "A educação"..." configura-se como uma das políticas da seguridade social."
  Errata:
  1- "A educação"..." Não configura-se como uma das políticas da seguridade social."
  Abraço

• ERRADA.

  A educação não faz parte da seguridade social. Saúde, Previdência e Assistência, sim.

• Errado - Educação não faz parte da Seguridade Social já o famoso PAS faz 

  Previdência

  Assistência Social

  Saúde

• chega a ser bisonho ..... essa pergunta 

• questão facil realmente, mas hoje ja fiz algumas cabeludas aqui que fico feliz de acertar mesmo sendo desse nipe. kkkkkk

• A Seguridade Social brasileira instituída pela Constituição Federal de 1988  é composta pelo tripé Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Portanto, a educação não está presente no âmbito da Seguridade Social. Porém, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º elenca os direitos sociais e, entre eles, encontra-se a educação.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO

• VINDO DA CESPE ERA ATÉ CAPAZ DE COLOCAR COMO CERTA

• Políticas da seguridade social: SAÚDE, ASSISTÊNCIA,PREVIDÊNCIA.

• Isso daí é aquela típica questão pra deixar o candidato confuso, falar que educação faz parte da seguridade!

  
  

  
  

• A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

  A educação,, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

  retirando a parte deslocada entre virgulas ficaria a resposta na cara kkkkkkkk

• Como queria essa questão numa prova minha, seria um sonho rsr

Questão 1502320

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988

Acerca das políticas sociais que integram a seguridade social, julgue o próximo item.

O ministério da seguridade social foi extinto nos anos 90 do século passado, com a regulamentação das políticas integrantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Evolução dos ministérios

  ·  1961 o então Ministério do Trabalho Indústria e Comércio passa a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social(Lei 3.782/1960)[1]

  ·  1974 é criado o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) que se desvinculou do Ministério do Trabalho(Lei 6.036/1974)[2]

  ·  1990 é extinto o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e é restabelecido o Ministério do Trabalho e Previdência Social(lei 8028/1990)[3]

  ·  1992 o Ministério do Trabalho e Previdência Social é dividido em Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social (lei 8490/1992)

  ·  1995 o Ministério da Previdência Social (MPS) volta a ser novamente o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)(medida Provisória nº813/1995[4])

  ·  2003(atual organização)o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) passa a ser denominadoMinistério da Previdência Social (MPS)(lei 10.683/2003)[5]

  
  

• não existe ministério da seguridade social 

• O que foi extinto é o Conselho Nacional de Seguridade Social

• Esse Ministério ñ existe, o que extinto foi CNSS ( Conselho Nacional de Seguridade Social )

• Nunca existiu Ministério da Seguridade Social

Questão 1502323

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

Acerca das políticas sociais que integram a seguridade social, julgue o próximo item.

Na Europa Ocidental, durante os anos de ouro do capital, as conquistas no campo da seguridade social difundiram a ideia de que o capitalismo foi o responsável pelas altas taxas de lucro e equidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto! uma vez que a seguridade social se estruturou tendo como referência a organização social do trabalho.

• Certo.

  
  Os 25 anos que se seguiram ao final da Segunda Guerra Mundial têm sido descritos como os “anos dourados do capitalismo” (HOBSBAWM, 1995, cap. 9).

   

  A maioria dos países avançados e algumas das nações em desenvolvimento apresentaram taxas médias de crescimento econômico excepcionais. Ao mesmo tempo, nos países industrializados (particularmente na Europa ocidental) construíram-se vários mecanismos de proteção social, que constituíram o alicerce da relativa harmonia entre capital e trabalho, que marcou o período. 

   

   

  Muitos estados europeus passaram a implementar políticas explícitas de redistribuição de renda, baseadas em forte tributação e em expansão dos gastos sociais, o que contribuiu para aumentar a demanda interna da economia e reduzir as desigualdades sociais. O propósito central era evitar que o pesadelo da Grande Depressão se repetisse, e para isso era necessário “reformar o capitalismo” (MYRDAL, 1962). Com o tempo, um conjunto de políticas públicas destinadas à seguridade social e ao exercício pleno da cidadania (inicialmente pensadas como alternativa ao modelo socialista num ambiente de economia de mercado), configuraria uma modalidade de Estado historicamente revolucionária, que combinava duas faces: uma empresarial e uma social. A este ente híbrido deu-se o nome de Welfare State, “Estado do Bem-Estar”. 

  
  
  Os anos dourados, em suma, podem ser considerados como um período de grande prosperidade econômica e de profundas transformações sociais. Nos países desenvolvidos predominou, em maior ou menor grau, um pacto social entre empresas, governos e sindicatos, que permitiu conciliar o ritmo acelerado de acumulação de capital com a construção de um sistema avançado de seguridade social.

   

  Esse pacto social – que se explica, em última instância, pela ameaça representada pela propaganda comunista – levou os principais estados capitalistas a implementar, tanto interna como externamente, mecanismos institucionais de regulação da concorrência e políticas econômicas e sociais destinadas a garantir um elevado padrão de vida ao conjunto da população. Evidentemente, essas políticas não decorriam da lógica do mercado, e tal padrão de vida não se teria materializado não fossem as pressões exercidas por sindicatos e partidos de esquerda. 

  
  
  Fonte: História do capitalismo: uma visão panorâmica.Marcelo Weishaupt Proni. CADERNOS DO CESIT (Texto para discussão n. 25)

Questão 1502326

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Acerca das políticas sociais que integram a seguridade social, julgue o próximo item.

O intuito da reforma previdenciária, iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso, era inscrever na Constituição Federal elementos que viabilizassem a transferência dos sistemas de previdência para o setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• a  Emenda Constitucional nº 20/98, que FHC fez aprovar no Congresso Nacional, inscreveu na Constituição Federal elementos que ajudam a viabilizar a transferência dos sistemas de previdência para o setor privado. Entre eles estão o "caráter contributivo" e o "equilíbrio financeiro e atuarial", que passaram a ser exigidos tanto para o regime geral quanto para os regimes próprios dos servidores públicos. Estes critérios não foram adotados com o objetivo confessado de privatizar os sistemas de previdência, mas sim de muni-los de uma racionalidade econômico-financeira que os tornasse "auto-sustentáveis", ou seja, que desobrigue o Estado de mantê-los por meio de recursos oriundos de outras fontes, perdendo a previdência o seu caráter de proteção social para transformar-se numa atividade puramente financeira. 
  

  A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, SEUS “MODELOS EXTERNOS” E SEUS EFEITOS SOBRE A UNIVERSIDADE E O SERVIÇO PÚBLICOS

  Osvaldo Coggiola

  (Departamento de História [FFLCH-USP] e Vice-presidente do ANDES – Sindicato Nacional)

  
  

• Se tratando da era do FHC tudo era em prol da privataria.

• O primeiro caminho do desmonte é o da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente. Estes não foram nem uniformizados e nem universalizados. Diversas contrarreformas, como a previdência de 1998, 2002 e 2003, sendo as primeiras no Governo Fernando Henrique Cardoso e outra no Governo Lula, restringiram direitos, reforçaram a lógica do seguro, reduziram valor de benefícios, abriram caminho para a privatização e para a expansão dos planos privados, para os fundos de pensão, ampliaram o tempo de trabalho e contribuição para obter aposentadoria (BOSCHETTI E SALVADOR 2003). 

• CORRETA

   

  A assertiva está correta. O ideal de Estado do Governo Fernando Henrique era baseado no modelo neoliberal, no qual prega-se o Estado mínimo. Assim, a reforma previdenciária empreendida pelo Governo FHC era no sentido de viabilizar a transferência paulatina do sistema de previdência para o setor privado. Por este motivo, fez diversas preposições legais, tal como as Leis Complementares nº 108 e 109, as quais reestruturaram a previdência privada no Brasil

  FONTE: Professor: Amable Zaragoza

•  Governo de Fernando Henrique é igual a Neoliberalismo... Privatizações, Politicas focalizadas, restrição de direitos... etc...

• GABARITO CERTO

  Tomei por base, elementos que evidenciam a real política FHC na época que priorizava as privatizações de orgãos e entidades do setor público.

Questão 1502329

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Acerca das políticas sociais que integram a seguridade social, julgue o próximo item.

Com a flexibilização da CLT, as relações de trabalho modificaram-se e viabilizaram melhores condições de empregabilidade ao trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não houve essa melhoria nas condições de empregabilidade ao trabalhador.

Questão 1502332

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Serviço Social na Educação; Serviço Social no campo sócio jurídico

Julgue o item que se segue, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A colocação de uma criança ou de um adolescente em família substituta deve ser feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica do menor. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta 
  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

• Questão Correta!

  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

   § 4o  Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais

• MAS DESDE QUANDO A LDB TRATA DESTE ASSUNTO?

  SEGUNDO O COMANDO DA QUESTÃO QUE SINALIZA LDB E ECA, CREIO QUE CABERIA RECURSO, POIS NÃO HÁ NENHUMA CITAÇÃO NA LDB SOBRE ESTE ASSUNTO.

• Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), lei esta que busca reguardar os direitos das crianças e dos adolescentes considerados como pessoas em desenvolvimento e que necessitam de cuidados específicos, buscando assegurar seu pleno desenvolvimento e seus direitos, tem-se a Seção III que aborda a temática da Família Substituta, do Art. 28 ao 32. Segundo esta lei, no Art. 28, está disposto que a colocação de criança ou adolescente em família substitua somente poderá ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção, com o objetivo de regularizar para a família em questão o direito sobre aquela criança ou adolescente. Com relação aos grupos de irmãos, com o objetivo, sobretudo, de resguardar os vínculos familiares, ainda no Art. 28, § 4º, define-se que estes deverão ser colocados sob adoção, tutela ou guarda de uma mesma família. Isto é, não deve se separar grupos de irmãos, exceto quando comprovadamente existir algum risco da relação entre eles. Portanto, o ECA buscou preservar, já que por si só a colocação de criança ou adolescente em família substituta significa o rompimento de vínculos familiares, a preservação dos vínculos no caso dos irmãos, buscando, prioritariamente, preservar os interesses das crianças e dos adolescentes.
  
  
  RESPOSTA: CERTO

• acho que não cairira em provas para professores a questão é de assistente social, no curso nunca ouvi falar á respeito.

   

• Amanda Rocha, a banca CESPE não costuma colocar aquele tipo de questão mais encontrada em concursos, do tipo 4 ou 5 alternativas e uma resposta correta. Gealmente ela coloca um único enunciado e algumas alternativas para você responder V ou F. Provavelmente o enunciada diz respeito a diversas acertivas e entre elas tem uma da LDB, mas o qconcursos separa cada acertiva de um emsmo enunciado para responder cada uma V ou F.

• O eca é cobrado,sim, em processos seletivos para educadores. A questão é boa.

• LDB EM QUAL ARTIGO???

• § 4 o Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

• Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, EVITAR O ROMPIMENTO DEFINITIVO DOS VÍNCULOS FRATERNAIS.

Questão 1502335

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Serviço Social na Educação

Julgue o item que se segue, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou, ainda, apresentar forma diversa de organização, sempre que isso for recomendável por interesse do processo de aprendizagem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO II 

  Da Educação Básica 
  

  Seção I 
  

  Das Disposições Gerais 
  

  Art. 23º. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. 
  

• CORRETA.

  
  

  Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
  

• Artigo 23

  A educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) poderão se organizar em :

Questão 1502338

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social

Julgue o item que se segue, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, portanto, na sua admissão em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação, sendo permitida a fixação de limite máximo de idade para concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa Cespe -> A redação do item lhe conferiu ambiguidade, pois não foi especificado que é válida a fixação de limite máximo de idade apenas se assim a natureza do cargo exigir; essa forma de interpretação permite que a assertiva se torne correta. Já se o item for interpretado sem essa ressalva, o item se torna errado. Desse modo, opta-se pela sua anulação. 

Questão 1502341

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Saúde

Julgue o item que se seguem, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Brasil, a atenção integral à saúde dos idosos é assegurada pelo SUS, que deve garantir o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA

  Art. 15.É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

• Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

  Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Questão 1502344

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Julgue o item , de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

O assistente social não é obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, seus cargos ou suas funções, constituindo-se um dos seus direitos a autonomia no exercício da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art.2º h- ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções; (Lei 8662/93, Código de Ética).

• Encontramos dois embasamentos legais quanto à obrigatoriedade, primeiro a Carta Magna, de 1988, artigo. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; por conseguinte, artigo. 2º, do Código de Ética do Serviço Social, resguarda “(...) ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

• assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente;

Questão 1502347

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Julgue o item , de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

É dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas nas suas relações com os usuários, sem precisar respeitar as decisões deles caso sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos assistentes sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• TÍTULO III 

  DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS 

  CAPÍTULO I Das Relações com os Usuários 

  Art. 5º - São deveres do assistente social nas suas relações com os usuários: 

  
  

  b) garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código;

•    A nossa Carta Cidadã, de 1988, já previa em seu artigo 5º - a liberdade de manifestação do pensamento, e ao acesso à informação como direitos e garantias fundamentais. Em consonância, o Código de Ética do Serviço Social, que tem o primado central à liberdade,  assegura, quantos aos deveres  profissionais nas relações com os usuários, a garantia plena da informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários,embora contrárias aos seus valores e às suas crenças defendidas.

Questão 1502350

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social

Julgue o item , de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

Constitui e princípio fundamental do serviço social o posicionamento em favor da equidade e da justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Achei incoerente este início,"Constitui e princípio fundamental do serviço social " 

  Justificativa Cespe -> A redação do item lhe conferiu ambiguidade, motivo pelo qual se opta pela sua anulação. 

Questão 1502353

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Julgue o item , de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

Podem ser atribuições do assistente social a assessoria e consultoria de órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de serviço social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

    

    III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

• O verbo "PODEM", na minha opinião, torna a questão errada! pois, sendo atribuição PRIVATIVA, a assessoria e consultoria DEVEM ser atribuições privativas do AS. Mas tudo bem! segue o baile!

• "podem ser"   tá certo sim... pode ser que tenha ou não tenha A.S prestando assessoria e consultoria de órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de serviço social. (um pouco de raciocínio lógico também! rsrsrs.)

• o "podem ser atribuições" generaliza que o AS apenas teria competência para prestar consultoria. E se a questão pede para analisar a luz da legislação, a lei define que é uma atribuição privativa, principalmente, que especifica na questão que se refere a matéria de Serviço Social.

• "O podem ser" leva a um entendimento que isso acontece em situações específicas o que não o é o que preconiza a legislação: é  atribuição privativa. Portanto  a questão está incorreta, pois se não tiver o profissional de Serviço Social executando as tarefas relacionadas, as instituições estarão inadequadas.

  
  

• Questão polêmica!!

• Entendi da seguinte forma, o tema assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades (...) estão elencadas tanto no artigo 4º, que trata das Competências Profissionais, quanto no artigo 5º que versa sobre as Atribuições Profissionais; mas um detalhe, o professor Welber Gotran, sempre, sinaliza quanto às Atribuições, pode-se observar, que no decorrer dos incisos “traz especificando: matéria, área, em Serviço Social .”Segue abaixo, para verificação

  Art. 4º Constituem competências do Assistente Social,VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

  Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social,III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;Logo,item correto.

  
  

  Lei nº8.662, de 7 de Junho de 1993.

  
  

• Se é em matéria do Serviço Social não tem como ser PODEM e sim DEVEM!!!  Não dá pra concordar com o gabarito.

• é atribuição privativa do A.S., não concordo com o gabarito

• so pode como deve  ????? é atribuição ...

   

• Questão mal formulada.

• TANTO COMPETÊNCIA QUANTO ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA

• questão totalmente mal formulada... caberia anulação!

• A questão fala de atribuições e não de competência. Então está correta.

Questão 1502356

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Julgue o item , de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

O processo de implantação e efetivação das diretrizes curriculares do serviço social ocorreu quando os impactos da contrarreforma do Estado atingiram a política do ensino superior no Brasil e, em particular, os cursos de serviço social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Na década de 80: Maturação teórica

   

  Neste período começa-se o Estado a entrar nas políticas neoliberais por meio das contrarreformas que iniciou no governo de Collor (década de 80)

• GAB.: CERTO

Questão 1502359

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Julgue o item , de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Código de ética do assistente social
  Resolução CFESS n. 273, de marçde 1993
  Art. 1- Compete ao CFESS: 
  c. Como tribunal superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste código e nos casos omissos.

• Outra questão ajuda a resolver:

  FUB/2009 Os conselhos regionais de serviço social funcionam como tribunais superiores de ética profissional. (Errado)
  

• Resposta Errada

  Conforme a lei que regulamenta a profissão,

  Art.8° Compete ao CFESS;

   V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

• Competência do CFESS

• O CRESS É um tribunal regional de ética, e tem autonomia!

Questão 1502362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

Com base na ISO 14.000 e na SA 8.000, julgue o item a seguir.

Trabalho infantil, trabalho forçado, saúde, segurança, liberdade de associação e direito aos acordos coletivos, discriminação, práticas disciplinares, horas de trabalho, compensação e sistemas de gestão são áreas de que trata a SA 8.000.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Essa norma visa socializar valores para todos os elos dessa cadeia e foi elaborada com base nas regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança. Possui critérios essenciais de atuação que visam à erradicação da mão de obra infantil, à segurança e à saúde do trabalhador, à liberdade de associação e direito à negociação coletiva, à discriminação, ao horário de trabalho, à remuneração, às práticas disciplinares que determinam a política de responsabilidade social. A norma SA 8000 constitui o primeiro padrão de certificação social que busca garantir os direitos básicos dos trabalhadores.

  
  

  Fonte: Menegasso, Maria Ester, Responsabilidade social das empresas: um desafio para o Serviço SocialRevista Katálysis [en linea] 2001, (Julio-Diciembre)

• para os ñ assinantes

  Gambá correto

Questão 1502365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

Com base na ISO 14.000 e na SA 8.000, julgue o item a seguir.

A norma ISO 14.000 visa diminuir o impacto provocado pelas empresas que utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais por meio de seus processos de produção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questionável o gabarito, pois segundo a NBR ISO 14.001:

  "1. Objetivos e campo de aplicação

  Esta Norma especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental, permitindo a uma organização formular uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos. Ela se aplica aos aspectos ambientais que possam ser controlados pela organização e sobre os quais presume-se que ela tenha influência. Em si, ela não prescreve critérios específicos de desempenho ambiental. Esta Norma se aplica a qualquer organização que deseje:

  a) implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental;

  b) assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida;

  c) demonstrar tal conformidade a terceiros;

  d) buscar certificação/registro do seu sistema de gestão ambiental por uma organização externa;

  e) realizar uma auto-avaliação e emitir autodeclaração de conformidade com esta Norma.

  Todos os requisitos desta Norma se destinam a ser incorporados em qualquer sistema de gestão ambiental. O grau de aplicação dependerá de fatores como a política ambiental da organização, a natureza de suas atividades e as condições em que ela opera. Esta Norma provê, no anexo A, diretrizes informativas sobre o uso da especificação. O campo de aplicação para cada utilização desta Norma deve ser claramente identificado. "

• gabarito C

Questão 1502368

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

Com base na ISO 14.000 e na SA 8.000, julgue o item a seguir.

A SA 8000 é norma internacional que define os requisitos referentes às práticas sociais relacionadas a emprego por fabricantes e seus fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1502371

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal, os municípios, com comando único das ações na esfera federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6º As ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta lei, que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.

• DESCENTRALIZAÇÃO

• Após ler "centralização" automaticamente cliquei em errado.
  

• ART. 5, I- A DESCENTRALIZAÇÃO POLITICO- ADM PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS E COMANDO ÚNICO DAS AÇÕES EM CADA ESFERA DE GOVERNO.

• Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  
  

  Gabarito Errado
  

• ART. 204 (...)
  I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
  MANTENHA-SE FIRME! BONS ESTUDOS.

• Erro:
  1-"A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa"
  Errata:
  1-"A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa"
  Abraço

• ERRADA.

  Descentralização político-administrativa.

• Lei 8.742, Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

          I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

          II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

          III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

   

• Questão errada.

  Macete: Associem Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social) com descentralização.

• descentralização

  descentralização

  descentralização

• Diretrizes (CF, LOAS e PNAS)

  1. Descentralização (CF e LOAS).

  2. Participação da população (CF e LOAS).

  3. Primazia da responsabilidade do Estado (LOAS).

  4. Centralidade na família (PNAS).

• PRESTEM ATENÇÃO!!!!  A Loas tem como diretriz a DESCENTRALIZAÇÃO com COMANDO ÚNICO em cada esfera do governo. O erro da questão consiste em afirmar que a base da LOAS está na CENTRALIZAÇÃO. 

• Descentralização político-administrativa

• Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os

  Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

Questão 1502374

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

De acordo com a LOAS, é competência do DF a execução dos projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14. Compete ao Distrito Federal:
  Inciso III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

• E MUNICIPIOS TAMBÉM

• CERTA.

  Lei 8742:

  Art. 14. Compete ao Distrito Federal:

  III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;
  

• Compete, porém não é privativo do D.F

• Art. 14. Compete ao Distrito Federal:

  I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal;

  II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

  III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

  IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;

  V - prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei.

  VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;

  VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

• Por colocar pelo em ovo, errei mesmo sabendo a resposta.

• GABARITO: CORRETO

   

  Lei 8.742

   

  Art. 14 - Compete ao Distrito Federal:

   

   III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

   

   

  Art. 15. Compete aos Municípios:

   

   

  III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

• Ai vai depender da CESPE. Poderiam colocar como errada e dizer que não apenas o Distrito Federal, mas também os Municípios.

• Marcelo, a questão não afirmou que a competência era somente do DF... se assim afirmasse, estaria errada!

• Cabe ao DF e aos Municípios também. a questão não diz que é exclusividade, por tanto está correta.

Questão 1502377

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a1/4 do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo LOAS 

  Art. 22.  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

  ta 
  

  
  

• Questão desatualizada. Alteração na redação da LOAS em 2011.

• Conforme a LOAS ( Lei n. 8.742/1993), antes de ser alterada pela Lei 12.435/2011, em seu Art. 22 estava previsto que os benefícios eventuais são aqueles referentes ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias que possuam renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Isto é, para ter direito ao recebimento daqueles benefícios as famílias que o pleiteassem deveriam comprovar que sua renda mensal por pessoa era inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, sendo assim um benefício bastante seletivo e excludente. Portanto, como essa questão é do ano de 2010, a resposta estava correta e em acordo com a Lei citada. No entanto, se essa mesma questão fosse aplicada atualmente ela estaria errada. A partir das alterações na LOAS realizadas pela Lei n. 12.435 em 2011, o Art. 22 tem nova redação, extinguindo a imposição da renda per capita do texto: Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Atenção galera! esta mesma questão foi aplicada pela CESPE na prova da RESMULT_2016....e o gabarito agora está como ERRADO.

• Erro:
  1-"Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento"..."às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo."
  Errata:
  1-"Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento"..."aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública."
  Obs: Estude a Lei n°12.435/11, para aprofundar nas atualizações sobre a LOAS.
  Abraço

• ERRADA. 

  Misturou os benefícios eventuais, como o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral, com o benefício de prestação continuada (BPC).

• DESATUALIZADA 

• "0Não existe mais auxílio por natalidade"

   

  Art. 22.  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

   

  § 3o  Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas

Questão 1502380

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LOAS,  Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

    I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

    II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

   III - Plano de Assistência Social.

  
  

• Além dos itens mencionados é necessario a comprovação orçamentaria de recursos proprios destinados a assistência. 

• MACETE

  C P F

• CERTO. CPF - Conselho, plano e fundo, além de comprovação orçamentaria de recursos proprios destinados a assistência. !

• CERTA.

  É o famoso CPF da Assistência Social (Conselho, Plano e Fundo), pela LOAS:

  Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III - Plano de Assistência Social.

Questão 1502383

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Proteção Social Básica

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

  § 3o  Considera-­se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário ­mínimo.
  

  considera-se incapaz  a família com renda inferior a 1/4 do salário mínimo.

• cruel essa questão...

• Alguém entendeu? Já que :

  § 3^o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

  Porque a questão acima estaria errada?

• Realmente cruel! Vejam que a questão demanda muita atenção: 

  Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo. 

  Está errado, pois o que a o que a Lei 8742 de 93 diz, é que: 

   Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

• O erro está na ausência do termo per capita. Na redação da questão fala apenas em 'renda inferior a 1/4 de salário mínimo'.
  

• Nossa! por isso temos que ler com atenção... Questão casca de banana, se não estiver atenta (o) cai mesmo...

• Questão CAPCIOSA, pois, o CESPE adora colocar questão incompleta e mesmo assim considera correta. Vai entender essa banca. ¬¬

  
  

  
  

  § 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

• GABARITO:ERRADO
  
  
  Curiosidade

  Per capita: loc. adj. Por ou para cada indivíduo.

  
  
  Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

  
  

  Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
  
  

  
  

  Veja mais:  http://www.dicio.com.br/per_capita/ http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/beneficio-assistencial-bpc-loas/
  
  
  

• Faltou apenas a palavra per capita.  Marcar que essa questão está certa é o mesmo que dizer que para receber o BPC a familia INTEIRA deve sobreviver com 1/4 de um salario minimo. Ao passo que na lei a afirmação é que o valor por pessoa pode ser de até 1/4 de um salario minimo.

• Faltou dizer também que é pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos.

• Exemplo de questão incompleta que o CESPE declarou como errada. Vai entender!!!
  

• Não entendo esta faculdade, tem uma interpretação de lei dela próprio. O que diz o decreto lei 6.214 art.8º para fazer jus ao Beneficio de prestação continuada, o idoso deve comprovar:
  II - renda mensal bruta familiar, divida pelo numero de seus integrantes, inferior a um quarto do salario minimo. 

• O erro da questão estar em não ter definido a idade do idoso, que é 65 anos ou mais, pois para receber este beneficio, ter que levar em consideração esse critério.

• Não Eh o simples fato da questão estar incompleta , faz uma grande diferença no entendimento a falta da palavra percapita , o que a torna incorreta

• Erro:
  1-"cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo."
  Errata:
  1-"cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo."
  Obs.1 :Atente para alterações dadas na redação da Lei n°12.435/11.
  Opinião: Esta questão é boa, eu mesmo errei ela. A expressão renda, e renda percapita mudam tudo. 

• Analisando a questão:
  
  
  Segundo informa a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993) é considerada como incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou que possui deficiência aquela pertencente a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, a assertiva acima está incorreta pois encontra-se incompleta, já que o que ela afirma é que a renda total familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, enquanto a Lei informa que a renda por pessoa é que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• pessoa idosa acima de 65 anos...

• Tem que ser RENDA PER CAPITA INFERIOR A 1/4 do salário mínimo!!!!

• Embora o professor tenha dito que o erro estava na falta do "per capita" e outros na falta da idade, acredito que o erro maior está no uso do " portadora de necessidades especiais". Este termo não é sinônimo de pessoa com deficiência.

• ERRADA.

  Tem vários erros. A pessoa idosa deve ter 65 anos ou mais, o outro beneficiado é a pessoa portadora de deficiência, não de necessidades especiais, e a renda é familiar per capita a qual deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

• RESPOSTA DO PROFESSOR

  Segundo informa a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993) é considerada como incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou que possui deficiência aquela pertencente a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, a assertiva acima está incorreta pois encontra-se incompleta, já que o que ela afirma é que a renda total familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, enquanto a Lei informa que a renda por pessoa é que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

• BOM DI@,COLEGUINH@S!

   

  Só para referenciar: Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de  1993 / LOAS - Art.20,§3º.

  Pegadinha da banca CESPE ao copiar o texto da lei e subtrair o termo PER CAPITA. ;)

• Segundo informa a LOAS é considerada como incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou que possui deficiência aquela pertencente a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, a assertiva acima está incorreta pois encontra-se incompleta, já que o que ela afirma é que a renda total familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, enquanto a Lei informa que a renda por pessoa é que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo

• STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso

   

  Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capitainferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade. Foi declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso).

  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=236354

• Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal PER CAPITA seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

   

  PER CAPITA = "POR CABEÇA" = POR CADA PESSOA

• Gabarito: errado

   

  --

   

  Lei 8742. Art. 20, § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

   

  Pessoal, do que adianta colocar uma parte do dispositivo se não coloca o artigo e a lei a que a questão se refere?

  Desculpe o desabafo mas fico agoniado quando tenho que adivinhar qual a referência do dispositivo legal.

Questão 1502386

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atendimento às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2° 

  Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. (redação dada pela lei n° 12.435, de 2011).

•  Para atendimento às contingências sociais....`Para a Cespe poderia estar errada também. Deveria ser anulada...

• A Cespe é uma loucura de Banca!

• Gabarito Certo

  De acordo com a lei 8.742/1993, atualizada pela Lei 12.435/2011, em seu art. 2º Parágrafo único. 

  Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

Questão 1502389

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações que garantem a eliminação, a diminuição ou a prevenção dos riscos à saúde e organizam a intervenção nos problemas relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.080 de 19/09/1990 Art. 6º § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

• Lei 8.080 de 19/09/1990 

  Art. 6º § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

• ERRADA

  O conceito da questão se aplica ao conceito de Vigilância sanitária.

• lei 8.080§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

• Lei 8.080 de 19/09/1990 

  Art. 6º § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Questão 1502392

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo as doações provenientes de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Foi determinado pela Lei nº 8.080/90 (art. 23) que seria vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. A Lei nº 8.080/90 (art. 15, inciso XII) determina ainda que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão executar, em seu âmbito administrativo, a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, desde que autorizadas pelo Senado Federal. Isso significa dizer que qualquer empréstimo, convênio ou acordo firmado pelos entes federativos com instituições internacionais somente poderá ser feito após aprovação do Senado Federal. Participação da iniciativa privada no SUS COMPLEMENTAR, com preferência para entidades filantrópicas; entidades semfins lucrativos.

   É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de (art. 23): doações de organismos internacionais vinculados à ONU; entidades de cooperação técnica; financiamento e empréstimos.

  http://www.romulopassos.com.br/img/uploads/SUS%20GRATUITO/AULA_4.pdf
  

• DESATUALIZADA

  
  

  Art. 23.  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)

  
  

  
  

  
  

• Lei 8080

   

  Art. 23.  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:      

  I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;   

  II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:     

  a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e      

  b) ações e pesquisas de planejamento familiar;        

  III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e        

  IV - demais casos previstos em legislação específica.       

Questão 1502395

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde

No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

A reforma sanitária no Brasil compõe o conjunto de contrarreformas em curso desde a década de 80 do século XX.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No Brasil, a noção de Reforma Sanitária vem sendo associada à de movimento. Isso traz implicações importantes. Movimento significa processo, fenômeno dinâmico e inacabado. Sendo um processo em curso e sem final predeterminado, demarcar seu início também é tarefa complexa.

  Os estudos sobre o tema no mais das vezes datam o início do movimento em meados dos anos setenta, na criação de uma série de instituições empenhadas na universalidade e eqüidade da assistência à saúde. É o caso do CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - de 1976, e da ABRASCO -Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - de 1979.

• Contrarreforma tem contexto neoliberal. Essa ideia não implementada pela Reforma Sanitária.

• Contrarreforma tem contexto neoliberal.

  Contrário a ideia de Reforma Sanitária.

   

Questão 1502398

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde

No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

O projeto da reforma sanitária propõe uma relação diferenciada do Estado com a sociedade, para incentivar a presença de novos sujeitos sociais na definição da política de saúde, por meio de conselhos e conferências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Projeto de Reforma Sanitária, construído na década de 1980, tem como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de Saúde, articulados ao movimento popular. Tem como preocupação central assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautando-se na concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e, por conseguinte, pela saúde. Como aspectos significativos destaca-se: democratização do acesso, universalização das ações, descentralização, melhoria da qualidade dos serviços com adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e eqüidade das ações (Bravo, 1996). Sua premissa básica consiste na Saúde como direito de todos e dever do Estado. O projeto de Reforma Sanitária propõe uma relação diferenciada do Estado com 3 a Sociedade, incentivando a presença de novos sujeitos sociais na definição da política setorial, através de mecanismos como os conselhos e conferências.

  Política de saúde no Brasil: reforma sanitária e ofensiva neoliberal Maria Inês Souza Bravo1 [e-mail]
  

  
  

Questão 1502401

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8142_281290.htm
  

Questão 1502404

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

Com a ofensiva neoliberal no Brasil, o projeto de saúde articulado ao mercado tornou-se hegemônico na segunda metade da década de 90.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No Brasil, o projeto da reforma sanitária começa a ser questionado no início dos anos 1990 e, na segunda metade dessa década, consolida-se o projeto de saúde articulado ao mercado ou privatista. Este último é pautado na política de ajuste, que tem como tendência a contenção dos gastos com a racionalização da oferta e a descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. Ao Estado cabe garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos cidadãos consumidores. Como principais características destacam-se: o caráter focalizado para atender às populações vulneráveis, a privatização dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso.

  A saúde no Brasil e em Portugal na atualidade: o desafio de concretizar direitos^*

  Health in Brazil and in Portugal in the present: the challenge of achieving rights

  Maria Inês Souza Bravo

  
  

  
  

• http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-66282010000200002&script=sci_abstract&tlng=pt

• A classe dominante exerce seu poder sobre o Estado e, portanto, ela dita as regras. Então, o projeto neoliberal/burguês é o projeto hegemônico (dominante), impactando nas políticas sociais, seja saúde, assistências social, educação ou qualquer outra.

Questão 1502407

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) dispõe acerca das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outros assuntos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

• As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.080/90 e 8.142/90.

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (SUS)

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Questão 1502410

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, pela reestruturação produtiva e pelo neoliberalismo, é mais um momento de sono da razão na história da humanidade, em nome da fantasia do consumo, como se o mercado fosse a única possibilidade de plena realização da felicidade.

E. Behring. Acumulação capitalista, fundo público e política social. : Boschetti et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009 (com adaptações).

A partir das ideias do texto acima e dos assuntos a elas relacionados, julgue o  item..

A ofensiva neoliberal trouxe ao Brasil, a partir do Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE), a estratégia de reestruturação do capital para saída da crise que teve início na década de 70 do século XX.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Crise internacional do sistema capitalista, que ocorreu entre as décadas de 1970 e 1980, que foi marcada pela ruptura do padrão de acumulação vigente desde o pós-guerra. Esse período se caracteriza, na esfera da produção, predominantemente, pelo modelo fordistataylorista e pela organização de um padrão de intervenção estatal keynesiano. Isso significa que a produção industrial se dá em série, por meio de produtos padronizados para consumo de massa. Neste sistema produtivo, é possível racionalizar a produção e aplicar a ciência ao trabalho humano, através do estudo dos movimentos e do padrão rigoroso de tempo na execução das tarefas. 

  Em 1995 é eleito Fernando Henrique Cardoso (FHC) que, sob o argumento da crise do Estado, dá seguimento ao projeto neoliberal do governo Collor. Para tanto, sistematiza uma ampla reforma na máquina estatal - formulada pelo então ministro da Reforma do Estado, o economista Bresser Pereira - explicitada no Plano Diretor da Reforma do Estado do Ministério da Administração e Reforma do Estado (PDRE-Mare), o qual defendia e estabelecia diretrizes para a reforma administrativa do Estado brasileiro.

   O modelo denominado de Estado social-liberal, por Bresser Pereira que, contraditoriamente, renega oficialmente os princípios neoliberais, propõe um pacto de modernização que pressupõe liberalização comercial, privatizações, disciplina fiscal, estabilização monetária (Plano Real) e reforma gerencial do Estado. Os fundamentos desse ideal de Estado indicam claramente a retração do mesmo, a mercantilização e a submissão dos direitos sociais à racionalidade econômica, ou seja, um retrocesso na construção democrática.  

  
  

• CRISE DO CAPITALISMO INTERNACIONAL=1970 - INICIO DO SÉCULO XX

  PDRE - PLANO DIRETOR DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO INCORPORADO POR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO EM 1995

• O que teve início na década de 70 do século XX? A crise !!

• Gabarito: certo.

  "A crise do Estado teve início nos anos 70, mas só nos anos 80 se tornou evidente." (PDRAE, p. 10)

Questão 1502413

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, pela reestruturação produtiva e pelo neoliberalismo, é mais um momento de sono da razão na história da humanidade, em nome da fantasia do consumo, como se o mercado fosse a única possibilidade de plena realização da felicidade.

E. Behring. Acumulação capitalista, fundo público e política social. : Boschetti et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009 (com adaptações).

A partir das ideias do texto acima e dos assuntos a elas relacionados, julgue o  item..

A incapacidade financeira e administrativa do serviço público, identificada pelo excesso de regulação, rigidez burocrática, privatismo e ineficiência, determina a necessidade de garantir condições que permitam atender com maior eficiência, melhor qualidade e menor custo às demandas dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O custo x benefício não tem correlação com o serviço social.

• Pelo contrário. Torna o trabalho ineficaz.

• A incapacidade financeira e administrativa do serviço público, identificada pelo excesso de regulação, rigidez burocrática, privatismo e ineficiência, determina a necessidade de garantir condições que permitam atender com MENOR eficiência, MENOR qualidade e MAIOR custo.
  
  A lógica é:  Estado incapaz = serviço ineficaz

• A lógica é:  Estado incapaz = serviço ineficaz

Questão 1502416

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, pela reestruturação produtiva e pelo neoliberalismo, é mais um momento de sono da razão na história da humanidade, em nome da fantasia do consumo, como se o mercado fosse a única possibilidade de plena realização da felicidade.

E. Behring. Acumulação capitalista, fundo público e política social. : Boschetti et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009 (com adaptações).

A partir das ideias do texto acima e dos assuntos a elas relacionados, julgue o  item..

É correto inferir do texto apresentado que os cidadãos e as organizações sociais devem assumir a responsabilidade pelo bem-estar e pelo futuro da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DEVER DO ESTADO NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

• Extrapolou.

• É dever do Estado garantir os mínimos sociais

Questão 1502419

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, pela reestruturação produtiva e pelo neoliberalismo, é mais um momento de sono da razão na história da humanidade, em nome da fantasia do consumo, como se o mercado fosse a única possibilidade de plena realização da felicidade.

E. Behring. Acumulação capitalista, fundo público e política social. : Boschetti et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009 (com adaptações).

A partir das ideias do texto acima e dos assuntos a elas relacionados, julgue o  item..

Nessa época, o Estado, ao reduzir a prestação direta de serviços sociais, mantém-se como regulador e provedor, configurando uma administração gerencial e eficiente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Estado era mínimo e pontual neste período e dividiu a responsabilidade com a soc. civil através das parcerias público privadas.

  Estato mínimo para o capital e máximo para o trabalho. (Gontran).

• Provedor?

  Acredito que no referido contexto o Estado assume o papel de REGULADOR E GESTOR (Estado Mínimo)... passando para a sociedade civil a responsabilidade de prover o serviço sociais.
  

• "E o Estado adquire a forma hibrida que SADER (1996) chamou de mini-max, ou seja, mínimo para atender as necessidades do trabalho e do trabalhador, e máximo na realização dos objetivos de centralização e acumulação do capital

• Analisando a questão:

   

  A reforma do Estado direciona-se como uma estratégia adotada para que o Estado se desviasse de suas funções básicas, ampliando sua intervenção no setor privado, deixando de ser o responsável direto das políticas sociais para se tornar promotor e regulador,  por meio de um processo de privatização e desresponsabilização sob a orientação neoliberal, com um reducionismo quanto às questões democráticas do país, a despolitização da sociedade civil e corte aos gastos sociais.

   

   

  Gabarito: Errado.

• Estado mínimo para social e máximo para capital (WG)

• o Estado deixa de ser o responsável direto das politicas sociais para ser  promotor e regulador das mesmas, ou seja, tem-se um Estado Mínimo.

Questão 1502422

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, pela reestruturação produtiva e pelo neoliberalismo, é mais um momento de sono da razão na história da humanidade, em nome da fantasia do consumo, como se o mercado fosse a única possibilidade de plena realização da felicidade.

E. Behring. Acumulação capitalista, fundo público e política social. : Boschetti et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009 (com adaptações).

A partir das ideias do texto acima e dos assuntos a elas relacionados, julgue o  item..

As políticas sociais, embora tenham passado por um processo de focalização, privatização e descentralização, possibilitaram maior acesso da população aos serviços sociais públicos por meio da atuação do chamado terceiro setor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Terceiro setor não amplia acesso aos serviços públicos, exerce papel complementar, e no Estado Mínimo substitue o Estado por vezes. A oferta dos serviços é residual, focalista, sendo a perspectiva do direito encoberta pela lógica do favor.

• Serviços pontuais, fragmentados e mínimos.

• Terceiro setor não amplia acesso aos serviços públicos, exerce papel complementar.

Questão 1502425

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Bolsa Família; Matricialidade Sociofamiliar; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, pela reestruturação produtiva e pelo neoliberalismo, é mais um momento de sono da razão na história da humanidade, em nome da fantasia do consumo, como se o mercado fosse a única possibilidade de plena realização da felicidade.

E. Behring. Acumulação capitalista, fundo público e política social. : Boschetti et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009 (com adaptações).

A partir das ideias do texto acima e dos assuntos a elas relacionados, julgue o  item..

O ponto positivo das atuais políticas sociais, como o programa Bolsa-Família, apesar do seu amplo retrocesso, é a responsabilização da família na ação da assistência e na inserção nos programas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Eu acho que o erro, é esse: "apesar do seu amplo retrocesso."

• não é um ponto positivo a responsabilização da família na ação da assistência

• Eu acho que o erro é "responsabilização da família", apenas se tem uma centralidade na ATENÇÃO à família nessas políticas de assistência social.

• A "Responsabilização da família" constitui um retrocesso histórico, fundamentadas no voluntariado, cooperação e solidariedade (perspectiva do Welfare Pluralism) visa à substituição das políticas públicas, ou seja, a desresponsabilização do Estado (Estado Mínimo).

• A matricialidade sociofamiliar tem por objetivo justamente fortalecer o caráter protetivo da família. O avanço está compreensão de que para a família proteger precisa ser protegida. Então em princípios n seria a transferência de responsabilidade do Estado para a família, mas o Estado ampará-la para que ea possa exerceu seu caráter protetivo. Muito embora o PBF tenha critérios de condicionalidades que expressam a lógica histórica de penalização dos assistidos pela assistência social, visto que ao longo da história (desde a Lai dos Pobres que exigia o trabalho para a Igreja e o Estado em contrapartida) foram colocados requisitos para a concessão de benefícios.

• Quando se coloca a resposanbilidade na família tem-se a ideia de familismo: retirar a responsabilidade do Estado e colocar na família.

• Responsabilidade é do Estado.

Questão 1502428

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Acerca dos espaços sócio-ocupacionais do assistente social, julgue o item a seguir.

Os espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social diferenciam- se das demais profissões, porque seu projeto ético-político- profissional possui elementos superadores da ordem burguesa. Assim, podemos considerar, de maneira homogênea e hegemônica, essa profissão como revolucionária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Não é homogênea. A profissão configura-se num espaço de pluralidades.

   

• O serviço social é uma profissão HETEROGÊNICA.

• Tem alguns enunciados que me fazem rir sozinho. rs! profissão revolucionária.

• Quem dera, oh profissão cheia de conservadores em pele de marxistas kkkkkkkkkkkk

• Dizer que o Serviço Social é uma "profissão revolucionária"  seria o mesmo elevá-la a uma visão heroíca/messiânica. 

• GABARITO: errado.

  A profissão é heterogênea e configura-se num espaço de pluralidades.

• ERRADA..

  A profissão configura-se num espaço de pluralidades, ou seja, ela é uma profissão heterogênea, pela diversidade presente no interior da categoria profissional, representada pelos diferentes segmentos que a compõem.

Questão 1502431

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social; Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Questão Social e Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Acerca dos espaços sócio-ocupacionais do assistente social, julgue o item a seguir.

A formulação e a implementação das políticas sociais, na idade do monopólio do capital, constitui uma rede sócio-ocupacional da qual emergem novas profissões, como por exemplo, a de assistente social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• [...] a profissionalização do Serviço Social não se relaciona decisivamente à “evolução da ajuda”, à “racionalização da filantropia”, nem à “organização da caridade”; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica [...]. Na emergência profi ssional do Serviço Social, não é este que se constitui para criar um dado espaço na rede sócioocupacional, mas é a existência deste espaço que leva à constituição profi ssional. [...] não é a continuidade evolutiva das protoformas ao Serviço Social que esclarece a sua profissionalização, e sim a ruptura com elas. (Netto, 2007, p. 69-70).

  Fiscalização do exercício profissional e projeto ético-político.
  

  Josiane Soares Santos* Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves** Débora Rodrigues Santos*** Elma Santos de Jesus**** Fábio dos Santos***** Gleide Celma Souza Dórea****** Raquel de Oliveira Mendes
  

• Correto.

  A profissão de Assistente Social surgiu na fase do capital monopolista.

   

• Correto.

  O serviço social surgiu para atuar nas expressões da questão social que são geradas pelo capitalismo

• Questão correta. O Serviço Social no Brasil surge no capitalismo monopolista, quando o país deixa de ter um modelo econômico agrário exportador e passa a ter um urbano industrial e consequentemente centraliza a política pública no Estado.

Questão 1502434

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Acerca dos espaços sócio-ocupacionais do assistente social, julgue o item a seguir.

Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social transformam-se com as mudanças ocorridas na realidade, ou seja, a precarização das condições e relações de trabalho afetam o lócus de atuação do Serviço Social fazendo emergir novas requisições e demandas a esse profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C