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Certo
8.112 Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo
exercício irregular de suas atribuições.
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CORRETO.
Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.
Capítulo IV
Das Responsabilidades
Art. 121. O
servidor responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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O 'DEVE' impõe uma obrigação, deixando a questão errada ao meu ver. =(
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O servidor PODEEEEEEE responder....
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Foi feito o seguinte recurso para essa questão:
De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:
A lei 8.429/1992 não estabelece sanções penais pela prática de atos de improbidade administrativa. Deve-senotar que as penalidades nela cominadas são aplicáveis independentemente sanções, previstas em outras leis (art. 12).
Muitas condutas previstas na lei de improbidade administrativa (LIA) coincidem com tipos penais, ou seja, também constituem crimes, previstos em leis penais.
De forma mais ampla, um mesmo ato enquadrado na LIA pode corresponder também a um crime e a uma infração disciplinar administrativa. Nessa circunstância, serão instaurados, em regra, processos concomitantes nas três esferas.
O texto da questão informa que o servidor DEVE responder nas três esferas, mas isso só acontece, como foi exposto no texto acima, quando a conduta é prevista como crime em leis penais.Nesse caso, solicito a alteração do gabarito para errado, pois o servidor pode responder nas três esferas e não deve.
Resposta da banca: CERTO
Gabarito Propostos: ERRADO
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Cespe se atrapalhando com o " deve" e "pode" que ele adora jogar nas questões ...
O correto é pode porque no caso de uma penalidade punível com advertência (EX: recusar-se a atualizar seus dados cadastrais
quando solicitado), neste caso, o servidor não irá responder penalmente porque não atualizou os dados cadastrais ... ele pode responder penalmente por prestar declarações falsas, mas aí é outra coisa ...
uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!!!
se atrapalhou aí o examinador ...na minha opinião!!! rsrs
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Para variar... CESPE... sendo... CESPE.
Espero que a banca reconheça o erro e mudo o gabarito final.
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Questão correta, não vejo porque mudar o gabarito !!
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pensei....se ele cometeu irregularidades ele DEVE responder.
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Acredito que essa questão cabe recurso, uma vez que a palavra deve gera a obrigação de que o servidor terá de responder pelas três esferas.
Segundo o artigo 12 da lei 8429 as cominações podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
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O pessoal que está fundamentando que a questão está correta com base no artigo 121 da 8.112 não esqueçam de olhar o artigo 125 da mesma lei. Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Com isso a própria lei admite que o correto é PODE e não DEVE como está na questão.
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Certa. O problema desta banca é a seguinte, aqui nós não ficamos com medo de responder, porem acredito que quase todos que estão aqui sabem que esta questão ora poderia ser dada como correta e ora como falsa, isso seria meio que discricionário da banca. Mas ao meu ver a questão esta incorreta, pois na vdd aonde se menciona-se DEVE na vdd seria PODE ainda mais que a questão mencionou a questão da área Civil, um exemplo simples é, não necessariamente pq eu tenha sido ofendido por um agente que eu vá representar contra ele na esfera civil, isso é um caráter meramente discricionário. E o pior que se essa banca tivesse dado a questão como errada os mesmo que defenderam a tese de que essa questão estaria certa, defenderiam a tese de que ela estaria errada... Só pr constar,eu acertei a questão, mas de cara em um concurso eu me sentiria inseguro...
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Deve não! Pode, a depender da infração.
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Errado.
O servidor pode responder nas três esferas. A questão erra ao afirmar que deve responder.
Lei 8.112/90. Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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acho que dependendo do crime ele deve mesmo e não pode...pura maldade do cara que elaborou essa questão..
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Justificativa Cespe e coerente!!!
O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato
cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi
alterado.
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Galera concordo com o universo do PODE e DEVE, porém, entendam também que o servidor responde civil, penal e administrativamente durante o exercício da função e fora dele.
Você não é servidor público apenas durante o horário de expediente. O servidor responderá por praticar atos administrativos durante férias ou licença; aposentado;
O código de ética exige conduta ética dentro e fora do ambiente de trabalho, sendo assim, apresentar-se embriado habitualmente no trabalho ou fora dele é um exemplo. Expor segredo mesmo após aposentado, ajudar a empresas a enriquecerem...
Abs
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Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Errei a questão por não prestar atenção na palavra "DEVE". Mas,ao analisar melhor a questão, pode-se constatar que a tríplice responsabilidade ( civil, administrativa e penal) será analisada no caso concreto, ou seja, haverá aplicabilidade ,pela autoridade competente, dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sendo assim, as penalidades PODERÃO CUMULAR-SE..
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Lei 8112 - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
O gabarito foi alterado de "certo" para "errado".
A fundamentação da banca foi:
"O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi alterado."
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Art. 121. O
servidor responde civil, penal e administrativamente pelo
exercício irregular de suas atribuições?
- Resposta: SIM, porém a depender da
gravidade da irregularidade que cometer. Imaginemos que apenas o servidor tenha
saído do trabalho sem avisar o seu superior, nesta situação ele cometeu uma
irregularidade, porém não há a exigência (DEVE) que venha a responder nas três
esferas. Deve o administrador agir com fulcro no principio da proporcionalidade
e da legalidade, esta última em função da 8112/90.
Gabarito: ERRADO
Bons
estudos.
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O SERVIDOR QUE COMETER QUALQUER ATO QUE FOR CONSIDERADO COMO SENDO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODERÁ RESPONDER NAS ESFERAS: CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL, QUE PODERÁ SER CUMULATIVA OU NÃO, DEPENDENDO DO CASO CONCRETO.
Art.
12.
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na
legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às
seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de
acordo com a gravidade do fato:
(Redação dada pela Lei nº
12.120, de 2009).
I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até
três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de dez anos;
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de
multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos;
III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de
multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a
extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
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Caramba gente... tantos comentários pra uma questão simples dessa.
Gabarito: Errado.
É óbvio que o servidor só responderá na esfera que couber de acordo com a penalidade. Nem todo ato improbo gera extensão penal ou cível.
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O erro da questão está em dizer que o servidor deve responder nas esferas civil, administrativa e criminal. Não existe essa obrigatoriedade, o servidor pode responder nessas áreas cumulativamente, o que é uma situação diferente. Nem todo ilícito administrativo resultará em ilícito criminal e civil. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, têm natureza civil e nem sempre essas ações resultam em crime como o próprio STJ já decidiu.
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Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (Lei 8.112-90)
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Na boa, sei que o examinador precisa ser criativo, mas tem questão (como essa) que força a barra demais. Existem muitas maneiras de levar o candidato a erro, seja por uma doutrina, ou jurisprudência. No geral a matéria de ética não é difícil. Você os diplomas normativos (decretos e leis a respeito), os códigos de ética do respectivo órgão para o qual vai prestar o concurso e estuda alguns conceitos de ética e moral. O item está correto. O servidor deve responder pelas irregularidades. Sabemos que as sanções são independentes mas a leitura do item não está errada, é falta de criatividade do examinador.
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O Cespe alterou o gabarito para "errado" com base na seguinte justificativa:
"O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato
cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi
alterado."
Fonte: https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/3669/depen-2015-justificativa.pdf
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concordo, plenamente, Klaus Serra.
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Não necessariamente o servidor responderá nas 3 esferas, ora podem cumularem ou mesmo ser penalizados em uma só. O "deverá " de fato ele deverá ser punido, porém, quanto à qual esfera responder isso vai depender do ato infracional cometido. Isto é, podendo o mesmo até responder nas 3 esferas.
GAB ERRADO.
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Candidatos, já que ninguém comentou, eu só percebi o erro graças ao final da afirmativa:
"O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Só durante o exercício de sua função?
Se for assim, ele sai na hora do almoço, não paga, depois vê um mendigo e rouba o dinheiro dele, daí ele vê o carro da polícia e dá uma voadora, depois empurra a barraquinha de pipoca e sai correndo, em seguida fica mexendo com as mulheres na rua, até que chega na repartição como se nada tivesse acontecido.
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O servidor deve responder em âmbito civil, penal e/OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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2 erros
O servidor deve responder (Depende, as esferas podem cumular-se ou não) em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.(se tratando de ética, o servidor responderá durante o exercício ou não. Dentro e fora do serviço ele ainda é um servidor)
Seja como for, o importante é acertar! "Falta só um passo para alcançar seu sonho. Não desista agora!" ;)
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o que está errado é o DEVE. O certo é PODE.
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Errado. As instâncias são independentes, não necessariamente responderá pelo mesmo fato nas três esferas.
Bons Estudos.
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O correto seria:
"O servidor
pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função."
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Acredito eu que o servidor pode , e nao deve responder pelas suas açoes , dependendo de cada infraçao que cometer.. E podera responder nas 3 esferas sendo elas civil , penal e administrativamente . Lei 8112 / 90 artigo 121 .
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Acho que o correto seria PODE, não DEVE.
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Sim! o correto é ele PODE!
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PODE É DIFERENTE DE DEVE.
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Marquei errado justamente pelo final da frase e nem me atentei a questão do PODE e DEVE. Quando li, logo pensei o que o servidor responde não só no exercício da função, mas também fora dele, inclusive, lembrei da punição "cassação da aposentadoria".
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PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, ... GRAVEI.
Mas se nós podemos vencer, nós devemos vencer, AVANTE!
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PODEEE .. Imagine que determinado servidor compareça ao serviço de bermuda e chinelo. Nesse caso, ele estará descumprindo o código de ética, podendo ser responsabilizado na esfera administrativa. Porém, ele cometeu algum crime ? Não ..
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Não só durante o exercício da função, mas na função ou fora dela.
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aos 'inicantes' em CESPE: naprova grife os verbos PODE e DEVE.
PODE: discricionariedade
DEVE:vinculação
Esses verbos alteram um gabarito de CORRETO para ERRADO, e não adiante entrar com recurso, reclamar, chorar, fazer ameaça, fazer novena, fazer jejum, fazer macumba e etc. ACEITEM, QUE DOI MENOS.
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Não necessariamente responderá em todas as instâncias, sendo assim, se a questão estivesse da seguinte maneira, estaria correta: O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
pra galera do "pode" ou" deve" : a lei esta transcrita acima , "o servidor responde" esta mais próximo de "deve responder" do que de "pode responder.....mas fazer oque né.
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O servidor PODERÁ responder nas três esferas (civil, administrativa e penal) dependendo do "caso concreto". Pode ser, por exemplo, que o servidor cometa um ato que não seja punível pelo, então, nesse caso, ele só responde civil e administrativamente.
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Pode pelo deve... Quem não se atenta cai.
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Resposta: errado
O servidor deve ( a banca tentou confundir dizendo que é obrigado no caso deve quando na verdade é" pode") responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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Devemos prestar muita atenção nas questões, pois o erro está somente no verbo DEVE em vez de PODE.
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O Servidor nem sempre responde por seus atos quando do exercício da função. Quem SEMPRE responde é o Estado. O servidor PODE responder - retroativamente, e ao Estado.
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Acertei! Arráááá! Eu sabia achei estranho o uso desse DEVE está como se fosse uma imposição de ocorre as três formas de penalizar um servidor, mas nós sabemos que as esferas são independentes, então nem sempre serão as três formas.
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Nem sempre o servidor responde nas 3 esferas, por isso o termo correto é "PODE". Havendo negativa de autoria(NÃO FOI ELE) ou de materialidade do fato (NÃO OCORREU), o servidor não responde civil e administrativamente.
Gabarito Errado.
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Pode responder. Neste caso "deve" depende muito.
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Também cai nesse pega rato do cespe. O servidor "pode" responder, "deve" É uma obrigação.
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O erro da questão está em afirmar que o servidor deve responder nas três esferas por irregularidades cometidas. As esferas são independentes entre si, ou seja, um ilícito administrativo não necessariamente será uma infração penal, por exemplo. Se a questão trouxesse o termo "pode" aí com certeza o gabarito seria correto.
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Já vi questões em que a cespe usa o termo "deve", no sentido de "é passível de", "pode".
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Errei por ler muito rápido :((
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Deve (não); poderá ser...
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Quando convém deve é sinônimo de pode para os cespeanos ... ai ai ai
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Questão Errada.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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Boa pegadinha...
"Pode" e não "Deve"....
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Acho que já é a milésima vez que eu respondo essa questão e é a milésima que eu erro. Que saco!
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..POOOOOOOODE! Cespe melhor banca do Brasil!
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errei.. n olhei o deve kkkkk
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Deve... Não, é Pode. Aí dá aquela sensação de espocar a caneta no chão... Arriégua!
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Questão otima pra cair na prova
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Goste dessa questão!
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O servidor PODE responder, as esferas são independentes e podem se acumular.
8112/90> Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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o cespe não precisa de bajuladores ,"questão bem formulada é obrigação."
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Mais uma questão muito mal formulada. Se ele cometer uma irregularidade ele DEVE ou ele PODE? Pra mim, se cometeu irregularidade ele DEVE responder, ainda que isso não venha a ocorrer.
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ERRADA.
O servidor PODE responder isolada, ou cumulativamente nas 3 esferas.
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Isso mesmo Adriana. Esse 'deve' que deixou errada a questão. Tbm vacilei..
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ERRADO: 8112/90 Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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Caros amigos concurseiros,
O erro na questão esta no uso da palavra "deve"
O servidor deve (condiciona que o servidor irá responder obrigatoriamente em todas as instâncias) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Logo, assertiva incorreta!
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Prova real: Nega a sentença. Se o item esta errado, o contrário do errado é o certo.
O servidor NÃO deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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Sugestão para o QC: a criação da disciplina "PODE ou DEVE."
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João Lima, isso aí não faz sentido.
Eu devo dançar todos os dias. => errado, pois eu danço se eu quiser.
Eu não devo dançar todos os dias. => errado também, pois eu danço se eu quiser.
Ou seja, método falho.
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Elas poderão mas, nem sempre deverão.
Gravem essa frase e nunca mais erra esse tipo de questão
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Uma vida baseada em erros do tipo: deve/pode
:/
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Esse tipo de questão não mede conhecimento de ninguém.
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Lei 8112/90, art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
A CESPE está pautada por um histórico de questões que exigem, às vezes, mais o português em si do que o assunto propriamente dito.
Enfim...
ERRADO.
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Nossa, mas essa prova do DEPEN foi tensa hein!
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Cara já fiz questões aqui onde errei pois havia poderão ao invés de devem agora erro uma por te poderão ao invés de devem Cespe fpta.
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É UMA QUESTÃO DE ÉTICA OU DE PORTUGUÊS? "DEVE" ERRADO "PODE" CERTO!
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Eu acho que a CESPE testa mais a nossa atenção do que o nosso conhecimento. Só acho.
O edital da CESPE poderia ser só interpretação de texto.
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Ele não "tem que" (deve) responder em todas as esferas. Vai depender da cagada que ele cometer.
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cespe nao dá pra ser afoito. O uso de termos genericos, particulares e restritivos. DEVe, pode, exclusivo, jamais, nunca, todos etc
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Deve não, ele vai!!
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O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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"O servidor deve responder em..."
Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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Essa bonitinha tinha sido dada como correta, depois houve mudança de gabarito. Nem a banca sabe o que ela quer..
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Lei 8.112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
PODE ≠ DEVE
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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ele não deve responder, ele obrigatóriamente têm de responder.
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se o servidor faltar ao serviço ele não responderá civilmente, nem penalmente,
mas questão obriga o servidor a responder na esfera penal, e na esfera civil por uma simples falta ao trabalho, exemplificando, isso é uma questão de lógica praticamente
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Não DEVE. Ele PODE.
Há situações que não pedem todas as esféras, às vezes só cabe a uma resolver.
Ou administrativa, penal, civil...
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ERRADO PORQUE ?
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O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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O CESPE E SEUS PEGUINHA!
PODERÁ E NÃO DEVERÁ....
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Poderá!
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Errei gostoso!!!!
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ERRADO. Acertei, mas pensei muito sobre o conectivo e o "deve" que torna a questão errada. O correto é "ou", que tanto incllui, como exclui. No lugar de "deve", fica poderá.
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cuidado com o peso das palavras !! DEVE, EXCLUSIVAMENTE, SOMENTE,
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Putz, leitura rápida da nisso.
ERREI feio kkkk
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caramba, respondi 2 vezes e errei as 2.
O servidor PODE e não DEVE.
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Não vejo sentido nessa dicotomia deve x pode.
Se ele cometeu irregularidades, ele IRÁ SIM responder. A questão não trata da possibilidade de cometimento, mas do cometimento real e o art. 121 da 8112/90 não fala que ele PODERÁ responder em caso de exercício irregular de função, mas sim que ele RESPONDE (imperativamente). No meu entendimento, está correta.
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Questão casca de banana :(
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Da série de questões do CESPE que você engole e decora, mas não aceita.
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deve ??!!
poderá ....
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Concordo com o Vanilo Filho.
Questão IDIOTA!!!
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É sério mesmo essa questão? O que essa maldita banca quer avaliar? o nosso poder de adivinhação com o que eles querem? Isso me irrita profundamente, pois estudamos pra nos deparar com essas questões sem sentido nenhum... aff foi só um desabafo
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DEVE é diferente de PODE.
Poder é relativo, ou seja: pode ou não responder.
Deve é obrigatório, ou seja: Tem que responder.
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Atentar para a palavra DEVE, faz com que se torne uma regra.
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ERRADO.
Responderá no âmbito penal por crimes e contravenções, não por irregularidades. E no âmbito civil, por danos materiais ou morais.
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Odeio a palavra deve, passa sem ser notada por mim...
O correto será poderá responder... e não deverá.
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Já errei essa questão 4 vezes !! AFFFFFFFFFFFFFZ
Mas enfim..
Entendi que a assertiva estaria correta, caso estivesse:
O servidor deve responder em âmbito civil, penal OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Apesar de muitos comentários, está falando do "DEVE", onde na verdade deveria está "PODE", creio que a unica mudança deveria está no "E", sendo alterado para "OU". Porque, se analisarmos : se um servidor comete alguma irregularidade durante o exercicio de sua função, realmente, ele DEVE responder pelo que fez ou deixou de fazer que causou algum dano a Administração.Assim, ele DEVE responder no ambito :
Civil + Penal + Administrativo ou
Civil + Penal ou
Administrativo + Penal ou
Penal + Administrativo ou
Somente no Penal ou
Somente no Civil ou
Somente Administrativo ou
etc, etc , etc..
Perceberam que existem varias possibilidades ? Assim não é correto afirmar que irá responder obrigatoriamente nas 3 esferas. Deve responder sim, na esfera civil, penal OU administrativa.
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Não deve, ele PODE, dependendo do caso.
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Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Faltou Fair Play nessa questão.... A maldade da banca reinou!!!
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8112
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas ATRIBUIÇÕES.
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NÃO DEVE, MAS PODE...
Alguns de nós eram... Concurseiro e concurseira!!!
Amém!!!
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Pode responder.
Alguns de nós nasceu para amarrar chuteira!!!
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Pãts!! Passou batido o "deve"!! Mais atenção na prova!!
.....Alguns de nós nunca viram uma galinha botadeira!!!
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Creio que o erro não está no interpretação do "deve" ou "pode", mas na parte final "durante o exercício de sua função". Pois, segundo o art. 121 da lei 8112, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo EXERCICIO IRREGULAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Assim, o servidor responde pelas irregularidades que cometer incluisve na folga.
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alguns de nós estudavam de madruga.
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Também acredito que o correto é PODE, pois nem toda conduta gerará penalidade nesses 3 âmbitos citados.
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Ao Brivaldo: Não é o fato de estar trabalhando ou em folga. Se ele se nega a fazer a atualização dos seus dados cadastrais, por exemplo, receberá a pena de advertência, apenas. Não responderá nas outras esferas. Então, o que ele cometer de irregularidades funcionais terá sua penalidade apenas administrativa, se for o caso das proibiçoes punidas com advertência.
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NÃO DEVE, PODE!
8.112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
O cidadão pode cometer uma falta que se enquadre apenas em uma das sanções, ou duas... Enfim, não há a regra de que uma infração se enquadra, obrigatoriamente, ao mesmo tempo, como civil, penal e administrativa.
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PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do ílicito praticado.
Lembrando que as penas são cumuláveis e independentes entre si!
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que merda de questao.
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Muito genérica a assertiva da questão.
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Deve não, ele pode... Nunca um processo, ele automaticamente, passará em todas as esferas para penalização. Ele pode responder civilmente, penalmente e administrativamente, ou pode responder, unicamente, administrativamente.
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O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Aplica-se a atos cometidos irregularmente ao que diz respeito seu exercicio de função, então fica claro que responderá a falta administrativa.
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CESPE = DEVE ( NAO)
CESPE ..... PODE
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o servidor ''pode'' responder concomitantemente nas 3 esferas,ja que essas penalidades são independentes e cumulativas.
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PQP! Tem que ficar esperto demaissssss.
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O servidor PODE e não DEVE....
Vamo que vamo!
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não acredito que li 'pode' :/
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Resposta: ERRADO
O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Obs: Ele pode responder, pois elas são cumulativas.
Dizem os arts. 121 e 125 da lei nº 8.112/1990:
“Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.”
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O DEVE me sacaneou!
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nem vi o tal do DEVE, encarei ele como PODE! pqp...
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O servidor responde civil penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Quando uma questão da CESPE parece muito fácil, tem caroço nesse angu.
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todas as questoes do cespe,,devem se lida com calma ate mesmo as mais aparente facil.
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NÃO NECESSARIAMENTE
GAB: ERRADO
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Errei essa questão no dia da prova do DEPEN e errei aqui mais uma vez...
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Se a irregularidade não for crime, por exemplo, já não responde na esféra penal.
Bons estudos.
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O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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Errado.
O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
O servidor (pode)....
8.112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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Lógico que não! Nem sempre haverá cumulatividade, pois posso cometer uma infração e ser punido apenas na esfera administrativa,como posso também responder nas três
ERRADO
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deve (não).......................................... pode
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DESCORDO plenamente de quem confeccioinou essa questão, pois para que a mesma fosse considerada errada deveria ser da seguinte forma:
"O servidor deve responder SEMPRE em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função." Visto que quando ele diz que o servidor dever responder em ambito......... estã correta, agora se fosse colocar o SEMPRE, dai poderiamos dizer que estaria errada, pois existem infrações que não permitem acumulações.
TENHO DITO!
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Já sabia da treta 152 comentários, banquinha FDP eu li o "deve" sabendo do jogo entre pode e deve, mas é pura semantica, depende de como se pergunta, êta banca, é apanhando pra ir acostumando.
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Quando li a questão, já sabia que ia dar bosta. Mais uma que a banca poderia considerar o que quisesse, tanto que o gabarito foi alterado. Nem o lixo do examinador sabe o que quer e acha que tem alguma moral pra cobrar conhecimento do candidato com um enunciado de bosta desses.
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Mais uma dessa banca vagaba que levo na cara. Mas já está no meu caderno de questões safadas.
Lei 8112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
Seguimos em frente.
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Cai que nem patinho!
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Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
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só aceito essa questão estar errada se a interpretação for baseada na palavra DEVE e não meramente PODE..
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Sou ruim de interpretação mas eu acredito que o erro esteja na seguinte parte da questão...
(...)"irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função"
Penso que ele responde e deve responder não só durante o exercicio mas também depois que encerrar suas atividades ou for demitido/exonerado. Entendo que se estiver afastado responde também.
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Justificativa Cespe e coerente!!!
O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato
cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi
alterado.
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Errado. Resumo do monte de comentários. Tempo é dinheiro.
PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do Ãlicito praticado.
Â
Lembrando que as penas são cumuláveis e independentes entre si!
8.112 Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercÃcio irregular de suas atribuições.
Â
Â
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Querendo entender por que as pessoas precisam reescrever zilhões de comentários EXATAMENTE iguais. :\
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pra memorizar, renata
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pode.
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putz,caí na casca de banana.
o servidor PODE responder
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CESPE: NOSSA MISSÃO É FUDER COM SUA VIDA !
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Caí como um pato. Questão errada.
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Natureza das sanções
Administrativa: * Perda da função pública, * Proibição de contratar com o poder público, * Proibição de receber benefícios fiscais e creditícios;
Civil: * Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, * Ressarcimento ao erário, * Multa civil;
Política: * Suspensão dos direitos políticos.
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O erro tá no DEVE, quando deveria ser PODE
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Enfim kkkkkk
Em 25/08/2018, às 00:52:08, você respondeu a opção E.Certa!
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PODE responder cumulativamente, mas não DEVE a não ser que seja necessário e legal
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PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER
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DEVE, torna a questão errada. Ele poderá responder.
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QUESTÃO:
O servidor deve (PODE) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.
Bons estudos!
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A obrigatoriedade que o examinador do cespe impôs na questão foi o que a deixou a errada.
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O servidor PODE responder.... (as esferas são independentes).
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Gabarito: Errado
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Irá depender o caso concreto, Então, poderá e não deverá.
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"O tombo mais bonito é aquele que te dou sem você esperar - Examinador Cespe"
As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.
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Gabarito: errado
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Li o "deve" com o devido respeito, mas pensei: "Não é possivel que o fdp do examinador vai querer pegar aqui..."
Imaginem...
huahuauahuauaaahuahau
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pois é Sávio também pensei isso ...
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O tombo foi tão grande que nem vi a placa do carro... Lamentável essa casca de banana!
PODE responder ≠ DEVE responder
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Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP
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Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP
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o servidor PODE responder ...
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Esse tipo de questão da raiva. Sério mesmo. PQP
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Eu tremo quando tem essa palavra DEVE.
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Questão do capiroto
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Sinceramente, esse tipo de questão não serve para absolutamente nada, não mede o conhecimento do candidato, não separa aquele que estudou bem a matéria e a conhece daquele que é apenas um franco atirador, esse tipo de pegadinha é manjada, muito ultrapassada e não deveria mais ser utilizada em concursos. Há tanto conteúdo disponível, há tantas maneiras de se elaborarem boas questões, mas uma como que essa, que subverte o item com a troca de verbos "pode" por "deve", ao meu ver, é írrita e não vejo mérito algum naqueles que acertaram nem demérito aos que erraram, questão que deveria ser apagada do banco de dados do QC.
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PODE
NÃO
DEVE
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O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Obs: (Deve) obrigação
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Obs: (Pode) possibilidade sendo que pode ser acumulada ou separadamente não necessariamente as três juntas...
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Errou, errou, sem chororô. Segue o jogo...
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Gabarito infeliz. O servidor pode ser autuado nas 3 esferas - portanto deve responder caso o seja.
Se a pergunta fosse em relação às esferas nas quais ele pode ser autuado, o gabarito estaria correto, porém não é essa a questão.
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pode, se for o caso deve respp por 3
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essa questão me derrubou no DEPEN 2015, EM 2020 NÃO ME DERRUBARÁ KKK
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e muita maldade pra arrecadaçao de dinheiro no brasil ,,,
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Eu sou aquele cara que lê "Deve", marca como errado e está certa a questão, aí eu penso: "Pqp próxima vez não vou cair nessa, vou marcar como certo !!", aí me vem a questão e o gabrito é adverso. AAAAAAAAAAAAAAAH CESPE eu vou te matar.
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DEVE difere de PODE. O servidor poder acumular todas as penalidades a depender do caso, mas também pode ser responsabilizado por uma ou duas, não obrigatoriamente as três.
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pode=opcional
deve= obrigacaco
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pode=opcional
deve= obrigacaco
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Kkkk alguém caiu ? Kk
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Você errou!
E eu: Ué gente?!
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ridículo uma questão assim né, mas ok kkkkk
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O exame da presente questão exige que se acione o teor do art. 121 da Lei 8.112/90, de seguinte redação:
"
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo
exercício irregular de suas atribuições."
Como se vê, está correto aduzir que o servidor pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa, de maneira independente, inclusive, em cada uma delas. Para tanto, é necessário que a mesma conduta infrinja normas destas mesmas três esferas, concomitantemente.
Todavia, não necessariamente assim será. Acaso, por exemplo, uma dada conduta constitua crime e infração administrativa, mas não cause danos a terceiros ou à Administração, inexistirá responsabilização civil, dada a ausência de danos.
Assim sendo, o uso da palavra deve compromete o acerto da afirmativa em exame.
Gabarito do professor: ERRADO.
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O erro da questão está no DEVE, porém o servidor PODE, não é um obrigação, mas algo que pode acontecer, uma possibilidade
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Nossa, que questão ridícula!! Por causa do DEVE?
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eu achei que esta errado justamente por causa da palavra "deve"
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Treino DEPEN
http://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/depen-2020-treino-direito_30.html
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Até aqui, nada de novo , ainda não ajuda a responder a questão pois informa que de maneira geral o servidor responderá civil, penal e administrativamente. Vamos adiante...
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Aqui começamos a afunilar o entendimento, está citando quando ocorrerá a responsabilidade civil, ou seja, não é em qualquer caso que o servidor irá responder na esfera civil, mas sim nas condições previstas no Art. 122. Vamos adiante...
Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Afunilando ainda mais, agora é citado quando o servidor responderá penalmente por seus atos, ou seja, apenas quando ao servidor for imputado crimes e contravenções, ora, sabemos que não é qualquer penalidade administrativa que está tipificada como crime ou contravenção, logo , já conseguimos enxergar que o servidor poderá cometer uma inflação administrativa que estará restrita às penalidades administrativas , sem se estender às esferas civil e penal.
Por fim , para acabar de vez com qualquer dúvida e deixando claro que o servidor não responderá nas três esferas, temos o artigo derradeiro:
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Observe, PODERÃO cumular-se, e ainda, SENDO INDEPENDENTES , deixando claro que o servidor não irá obrigatoriamente responder administrativamente, civil e penalmente como o enunciado da questão dar margem a entender, por isso, a alternativa está ERRADA.
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O cespe sempre aplica o Deve e o Pode... Fiquemos atentos
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As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. PEGADINHA DO CESPE.
FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS
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devera , e uma coisa
pderao e outra coisa !!!!!!!
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Responsabilidade Civil: Neste caso, responsabilidade
civil se refere à responsabilidade patrimonial, que faz
referência aos Atos Ilícitos e que traz consigo a regra geral da
responsabilidade civil, que é de reparar o dano causado a outrem
Responsabilidade Administrativa: A
responsabilidade administrativa é apurada em processo
administrativo, assegurando-se ao servidor o contraditório e a
ampla defesa. Uma vez constatada a prática do ilícito
administrativo, ficará o servidor sujeito à sanção
administrativa adequada ao caso, que poderá ser advertência,
suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou
destituição de função comissionada.
Responsabilidade Penal: A responsabilidade penal do
servidor é a que resulta de uma conduta tipificada por lei como
infração penal. A responsabilidade penal abrange crimes e
contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
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servidor responde civil, penal e administrativamente.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se,
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Errada... As sanções PODERÃO cumular-se.
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Poder não é dever.
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caí na pegadinha mais uma vez kkk
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“PODE responder”
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O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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Lei Federal 8.112/90.
Art. 121. O servidor RESPONDE civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
§ 1 A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.
§ 2 Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
§ 3 A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Gabarito: Errado
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Não é que ele DEVE, mas que ele PODE.
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Já errei 2x, indo pra terceira!
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deve ou pode?
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Poderá
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Maldade de coração peludo.
A questão está errada porque o correto não é DEVE, mas sim: PODE.
O examinador deve tá rindo da gente numa questão dessas!
Vamo que vamo.
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O que torna a questão errada, é qnd diz que deve, uma vez em que tem como responder administrativamente sem responder penalmente.
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O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...
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O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...
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E fora da função.
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O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Pode não se faz necessariamente obrigatoriedade.
Deve traz ideia de obrigação.
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Poderá******
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Se no lugar da palavra deve estivesse responde estaria certa á questão.
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O tipo de questão que faz a diferença.
Pode ≠ deve.
CESPE ama fazer isso.
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O servidor deverá responder não. Ele poderá responder em todas as esferas.
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DEVE ≠ PODE
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essa pergunta merecia um questionamento . pois é correria afirmar que sim ..o o agente responde nas 3 esferas . dependendo e conforme o seu ato
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Atenção ao ler as questões da Cespe, a pressa pode fazer perdermos questões simples. O erro está somente na palavra DEVE, no lugar dela seria PODE.
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O servidor pode responder nas três esferas, não necessariamente "deve' dependendo da irregularidade.
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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: Prova: PRF
Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.
Nessa prova ela considerou como CERTO. Por causa de posicionamento assim (uma hora é e outra não) a banca tira sonhos de pessoas.
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Gabarito: ERRADO!
O servidor PODERÁ*...
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Cuidado com os "verbos cespianos "
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Aí é sacanagem. '-'
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Só 24.529 guerreiros (a) caíram nessa pegadinha do CESPE que corresponde a 57%.
A maldade está ai.
Seja forte!
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Verbo (Deve) obrigação
Verbo ( Pode) subjuntivo ou seja, não necessariamente.
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Entendi é nada com nada!!
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Cespe é o bichão "memo"...
Caí...
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PODER NÃO É DEVER!
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As estatísticas dessa questão mostra o quanto essa banca é fela da mãe!!!
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uma casca de banana bem camuflada! kkkkkkkkk passei tão rápido que nem vi onde cai NUNCA MAIS ESQUEÇO , PODER NÃO E DEVER obrigado pela dica!
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Temos ter cuidado dos verbos em questões que não são de gramática...
PODE (CERTO), DEVE(ERRADO)!
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GAB: ERRADO
➟O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
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É um DEVER da administração punir o servidor na presença da ilegalidade. E com isso o servidor PODERÁ responder nas esferas citadas acima de forma independente
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Ele pode!
eraado
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Art. 121. da Lei 8.112/90. Além disso, a lei dos crimes de abuso de autoridade completa:
Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
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ESTA ERRADO,PORQUE A QUESTÃO AFIRMA QUE ELE DEVE RESPONDER NAS 3 ESFERAS. SENDO QUE VAI DEPENDER DA FALTA COMETIDA. NA MAIORIA DOS CASOS SERÁ APENAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA .
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O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.