SóProvas



Prova CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7


ID
1572847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.

Alternativas
Comentários
  • 1.1. A Impessoalidade

     A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério,Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.

    As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.


    GABARITO: CERTO


  • As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.

    É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.



  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; 

    A redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Nível Médio - Conhecimentos Básicos Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; 

    Mesmo nas comunicações oficiais que circulam em meios restritos, deve-se evitar o uso de linguagem específica a determinados grupos. 

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática Disciplina: Redação Oficial 

    Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário. 

    GABARITO: CERTA.

  • QUESTÃO ESQUISITÍSSIMA!

    O RACIOCINIO QUE VOCES RESPONDERAM ABAIXO, É O MESMO QUE SEGUI, MAS A PERGUNTA FICOU ESTRANHA.

    "NAO SE CONFUNDE"? FIQUEI CONFUSO!! RS! BOLA PRA FRENTE!

  • (PC/BA – 2013 - Delegado de Polícia – CESPE)  

    O caráter impessoal das comunicações oficiais decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica, da impessoalidade conferida ao destinatário da comunicação e do tratamento impessoal a ser dado aos assuntos tratados nas comunicações.

  • A presença de jargões, ambiguidade e excesso de termos técnicos fere a clareza da correspondência e não a impessoalidade.

  • Obrigada Leandro..entendi..

  • Cleide Cabral.

    o que a questão quis dizer,é que, para ser impessoal não é necessário o emprego de jargões técnicos e ou linguagens burocráticas,ou seja ficar falando difícil,pode ser uma linguagem simples,sem muita firula,mas mantendo a formalidade.


    espero ter ajudado.

  • Concordo com a Camila.O item mesclou a definição de dois princípios distintos: impessoalidade e clareza. Sei que não cabe fazermos julgamentos "viajantes", mas o texto foi mal redigido. 

    GABARITO: CERTO
  • Já conversou com alguém que fala jargões denominacionais? Pois bem, é chato você não entente, tem que ficar perguntando toda hora o significado de tais palavras.

    Ex. Jargão Militar: bizonho (bobo), torando(dormindo) etc.

    imagina isso em uma redação!

    por isso há necessidade de clareza Gab. certo.

  • A impessoalidade aplica-se tanto ao emissor ,quanto ao assunto e receptor. 

  • Isabela venho acompanho seus comentários sempre comprovando com outras questões parabéns....você tem um banco de questões por assunto? Gostaria de usar essa sua técnica excelente.
  • kkkkkk.. Leandro maciel, puxando o saco da belinha, né.kkkk 

  • TENTE PENSAR QUE A IMPESSOALIDADE É RELACIONADO A UM USO DE LINGUAGEM DIRETA, COM A FINALIDADE UNICAMENTE DO INTERESSE PÚBLICO, EXCLUINDO OS TRAÇOS PESSOAIS. CONTUDO, NÃO É SINÔNIMA DE UMA FORMA BUROCRÁTICA.  



    GABARITO CERTO
  • A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. 

                                                                             (...)

    A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade. 
  • Que linguagem Adm???  Errei nisso

  • NÃO PODE USAR NOS TEXTOS OFICIAIS:

     

    ° linguagem burocrática

    ° jargão

    ° gíria

    °regionalismo

    °preciosismo

    ° expressões de apreço e desapreço

     

    FONTE: Professor Pablo Jamilk

     

  • (...) não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

     

    Fonte: Manual de Redação Oficial da Presidência da República, ed. 2015

  •  O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

            a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;

            b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;

            c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.

            Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.

            A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

  • uilian muneretto, use o que vc não tem, EDUCAÇÂO,vc será um dia SERVIDOR PÙBLICO, no mímimo terá que ser ÈTICO e MORAL. Bons estudos.

  • uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

  • ÉD Lima eu pensei a mesma coisa.

  • A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

     

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: CERTO

     

    Conforme se observa no tópico 1 e 1.1, realmente a impessoalidade é própria dos textos oficiais. Ela não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa, como se vê no tópico 1: ― A identificação das características específicas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação ou existência de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês.

  • Certo.

    É exatamente isso o que diz o MRPR (3ª edição):

    […] não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

    Assim, o uso de jargão técnico e burocrático dificulta a compreensão dos textos oficiais. Com isso, na Redação Oficial, expressões do jargão burocrático, padrões arcaicos de construções de frases, gírias e regionalismos devem ser evitados.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

  • QUANDO VC TEM MEDO DE RESPONDER UMA QUESTÃO POR PERCEBER COMO ELA TÁ FÁCIL..

  • Questão, pão pão, queijo queijo! Alfaconnnn...

  • a impessoalidade não combina com emprego de jargões técnicos e ou linguagens burocráticas,ou seja ficar falando difícil,pode ser uma linguagem simples,sem muita firula,mas mantendo a formalidade.

  • "não se confunde" = "não é"


ID
1572850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício.

Alternativas
Comentários
  • Pegadinha!! A mensagem não faz parte do padrão ofício.

    Padrão Ofício:


    Aviso

    Memorando

    Oficio


    GABARITO: ERRADO


  • vi um professor que disse que poderia sim ser aplicada a mensagem e a exposiçao de motivos.


  • 4. Exposição de Motivos

    4.2. Forma e Estrutura: 

    Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). Assim, temos 4 tipos de documentos que seguem esse padrão.

    1 - OFÍCIO

    2 - MEMORANDO

    3 - AVISO

    4 - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.

  • gabarito errado:

    padrão oficio:

    Eu AMO!


    Aviso

    Memorando

    Oficio


    Exposição de motivos(também se aplica o padrão oficio)

    fonte:( M.Presidência Republica.)

    bons estudos

  • Dai você chega na prova, lembra do bizú do "AMO", mas confunde memorando com mensagem ......afff! :(

  • PADRÃO OFÍCIO   (AMEO)

    AVISO

    MEMORANDO

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

    OFÍCIO


  • Também guardara o AMO ME incluindo a MENSAGEM e a EXPOSIÇÃO de MOTIVOS como padrão ofício. Pelo visto o certo mesmo é somente o AMO, pois EXPOSIÇÂO de MOTIVOS tem apenas a apresentação do padrão ofício e a MENSAGEM nem isto possui!

  • Então o bizu tem de mudar para AMemO

    Aviso
    Memorando
    Ofício


    kkkk
  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; Memorando; 

    aviso, o memorando e o ofício são expedientes que podem apresentar uma diagramação comum, denominada padrão ofício.

    GABARITO: CERTA.


  • resp. ERRADA

    O aviso, a mensagem e o ofício...

    O aviso, MEMORANDO e o ofício....

  • Padrão ofício: Ofício, memorando e aviso.

  • Quem AVISA ministro é.....

  • Fui na mesma que você Well Fabiano, cai direitinho kkk

  • Gabarito: errado

    Padrão ofício: Macete => AMO

    Aviso

    Memorando

    Ofício


  • Li rápido e confundi mensagem com memorando :/


  • Padrão Oficio = Aviso, Memorando e Ofício.

    OBS> A Exposição de Motivos pode ser utilizada para:
    Propor
    Submeter
    Informar*
    (Mas atenção: Somente quando for para informar, a exposição de motivos segue o padrão Oficio)
  • Padrão Ofício = Aviso, Memorando e Ofício . (AMO)
    Quando for para informar, a exPosição de motivos segue o Padrão Ofício.

    MeNsagem = Não segue o Padrão Ofício.

  • Pegadinha do Malandro querendo confundir Mensagem com Memorando ! Há

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk BRUNO EU CAIR NA PEGADINHA KKKKKKK FIZ UMA LEITURA RAPIDA KKKK



  • dá um like aí, quem leu memorando ao invés de mensagem...

  • O Padrão Ofício compreende o ofício, o aviso e o memorando. São considerados “padrão” porque dividem uma diagramação única, com o propósito de uniformizá-los. 

    GAB:ERRADO 

  • Gabarito ERRADA

    Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício.

  • Pessoal tem uma música no youtub que ajuda a memorizar...https://youtu.be/JDK4wsJZjak

  • Aviso, Ofício e Memorando seguem o padrão ofiício

    ERRADA

  • Gabarito ERRADO.


    Fernanda Vaz, muito obg. por compartilhar esse link.
  • pegadinha cruel!!

  • Professor do Estratégia disse que Mensagem e Exposição de Motivos também entravam no Padrão Ofício....

  • mensagem não é padrão oficio, mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,

  • A (MAOX) é padrão ofício !

    Memorando - comunicação interna - somente cargo

    Aviso - comunicação entre ministros - cargo + nome

    Ofício - comunicação entre demais autoridades e para particulares - cargo + nome + endereço

    Exposição de motivos + anexo

  • Passei direto na prova. Li memorando todas as vezes. Só quando cheguei em casa foi que vi mensagem. :( 

  • puuts.. eu passei o olho em "mensagem" e li "memorando" =/

  • Também li correndo e não percebi que era mensagem! Temos que prestar muita atenção, perder uma questão dessa é de chorar!!! :(

  • Errado
    Mao

    MemorandoAvisoOficio
  • Quase comi barriga.kkkkkkkk


  • AMemO
    A = aviso
    Mem = Memorando
    O = Ofício

  • Mensagem não segue o padrão ofício.

  • errei pq só li as 3 primeiras letras...A; M; O.... hehehe

  • ERRADA.
    AMO (Aviso, Memorando e Ofício).

  • Aviso, MEMORANDO e Ofício.

  • Fernanda, o video não esta mais disponível!

  • Caraaaaaaaal&%$#@ eu juro que li memorando! HUASUHAUSHUAHS

  • Caraaaaaka! eu li 3 vezes a questão e não li "mensagem"! Essa questão eu dou nota 1000 pra CESPE! hehehe =/

  • De novo a mesma questão eu errei.... cansado...rs

  • Parece que a banca advinha quando seu cérebro ta cansando,e você consegue le:MEMORANDO no lugar de MENSAGEM

  • Essa banca é do mal. Eles sabem que você decorou o AMO, eles sabem que você está cansado, eles sabem que vc vai ler rápido e trocar "mensagem" por "memorando". 

    Eles sabem tudo... hahahaha
  • kkkkk... que vacilo que eu dei!


  • Essa me pegou direitinho... fui no automático.

  • Pqp. Li  Memorando ao invés de mensagem. -1 numa questão dessa é pra ser eliminado 

  • Que Cespe maliciosa é essa meu pai!!!!!!!!!!

  • Caramba...hora de parar! LI MEMORANDO NO LUGAR DE MENSAGEM....

     

  • Cuidado com a sede ao pote.

    AVISO, MEMORANDO E OFÍCIO.

    GABARITO DA QUESTÃO: ERRADA.

  • Tinha visto memorando ao invés de mensagem. A gente vai respondendo tanta questão que tem horas que a coisa fica meio que no piloto automático.

  • OU eu estou louca, ou todos leram ´´memorando´´.

    eu li ´´mensagem´´ gente. Não entendi o motivo de todos terem lido memorando.

    enfim.... 

     

    Bons estudos 

    focooooooooooooo

  • que macumba braba que fizeram com vocês? até eu que não presto atenção em nada li mensagem kkk

  • ERRADO

    Mensagem NÃO TEM FECHO.

  • Antigos espiritos do mal transforme esta CESPE decadente em Mumm Rá o de vida eterna rsrsrsrsrsrsr cai também!!!

     

  • O padrão ofício é para o mnemônico AMO ( Aviso, Memorando e Ofício) !!!!!!!

  • Às vezes ficamos presos em mnemônico que atrapalha. É preciso se certificar antes de marcar. Bons estudos!

     

  • De todos os assuntos, questões, pegadinhas, sacanagens e afins do cepse!

    sem sombra de dúvidas o assunto REDAÇÃO OFICIAL devemos ler a questão  "gaguejando", leeeeeeeentamente!

    pra não sofrermos de ilusões oticas como uma questão dessas...

  • Cuidado com os mnemônicos pessoal, tenham a certeza que vocês saibam exatamente qual palavra é expressada pela letra inicial.
    Memorando
    Aviso
    Ofício
    Ademais, o expediente exposição de motivos TAMBÉM obedece o padrão ofício:
    "O ofício, o memorando, o aviso e a exposição de motivos são expedientes que seguem a estrutura do padrão ofício, embora tenham finalidades distintas" (Escrivão AL – CESPE/2012)
    Ficando de fora do padrão oficio a Mensagem.
    Assertiva falsa

  • eu li memorando, meu cérebro autocorrigiu o erro.

  • eu tambem.

    kkkkkkkkkkl

    ainda bem que a prova nao vai ter psicotecnico....

    kkkkkkkkkk

  • Ah E MemO!!! Bizu para as comunicações que seguem o padrão ofício. 

  • Toda vez que respondo esta questão eu dou risada, a cespe tem suas bizarrices, mas nesta questão ela deu uma aula! Tirei o chapéu pro examinador! 

  • nãoooooooo acredito q li memorando :/

  • AFFFFFFFF, eu li memorando também 

  • E. O erro da questão é sutil. Esses documentos são seguem uma diagramação própria, e sim o padrão ofício. Se tivesse uma diagramação própria não haveria padrão ofício. 

  • O erro da questão está no fato de que MENSAGEM não segue o Padrão Ofício. Eu li rápido e entendi "memorando". O que a falta de atenção não faz com a gente ... 

     

    E Roger Sampaio, o texto diz "que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício." Está correto, pois a vírgula tem como função explicar qual a diagramação própria que o texto trata, qual seja, o padrão ofício. Ela está afirmando que o padrão ofício é a diagramação própria. Visto isto, o erro não está no que destacasse. Abraço! Boa sorte!

     

  • Erro - Diagramação própria

    Certo - Diagramação única

  • mensagem - comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos.

  • errei por causa da mensagem.

    regra do AMO: aviso, memorando e ofício.

  • AVISO- OFICIO E MEMORANDO!

  • PEGADINHA DO MALANDRO!! IEE IEE!!

  • Aviso, o MEMORANDO e o ofício 

  • Acrecentando à resposta do colega Danilo, a "exposição de motivos" também segue o padrão ofício.

  • GAB. ERRADO

    Eu 

    Aviso

    Memorando

    Ofício

    A questão erra ao falar em Mensagem.

  • Gabarito: errado

     

    Seguem o padrão ofício:

     

    Aviso;

    Memorando;

    Ofício;

    Exposição de motivos.

     

    Macete:

    AMO EX-namorado

     

    --

     

    Q555270          Ano: 2015          Banca: CESPE          Órgão: MEC          Prova: Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16

     

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

    A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

    Gabarito: certo

     

    --

     

    *** Mulheres não me julguem hehe

  • Cérebro no automático já kkkkkk. Eu li MEMORANDO!

  • ERRADO

    Cuidado galera, a mensagem não segue o mesmo padrão. O CESPE gosta de confundir a nossa cabeça afirmando isso.

    Inclusive foi cobrado uma questão bem parecida com essa na prova da PF de 2014.

     

     

    (2014/PF/Agente) Os expedientes que seguem o padrão ofício são documentos que compartilham as mesmas partes e a mesma diagramação, como, por exemplo, o aviso, o memorando e a mensagem. ERRADO

  • MENSAGEM NÃO SEGUE PADRÃO OFÍCIO!

  • Gabarito: ERRADO

    Mensagem não faz parte do padrão ofício!

    Para quem grava o AME (Aviso, Memorando e Ofício), fica fácil de confundir Mensagem com Memorando.

    Então sugiro que gravem AMEM-O :)

    Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; Memorando; 

    aviso, o memorando e o ofício são expedientes que podem apresentar uma diagramação comum, denominada padrão ofício. (CORRETO)

  • Lembrando que agora ficou ABOLIDA qualquer distinção, ou seja, usa-se padrão ofício para as 3 anteriormente citadas (aviso/oficio/memorando)

    OFÍCIO CIRCULAR / OFÍCIO CONJUNTO / OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO. Ficou "mais fácil" mas as pegadinhas ainda irão ocorrer kkkk

    GAB ERRADO

  • O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício.

    ( )CERTO

    (X)ERRADO

    o Aviso, o Oficio e o Memorando exemplos de comunicação oficial da Presidência da República>CERTO

  • AMO = Aviso / Memorando / Ofício

  • Gab: ERRADO

    Conforme a 3° edição no MRPR em 2019, agora o meio de comunicação para as três formas e OFICIO .

    DEPEN 2021

  • O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício. (X)ERRADO

    o Aviso, o Oficio e o Memorando exemplos de comunicação oficial da Presidência da República. (x)CERTO

  • Eu não AMO a mensagem.

  • Boa tarde a todos!

    QConcursos, vocês deveriam apagar os comentários desatualizados, a mensagem e o memorando foram extintos. Eles tornam o MRPR, errado.

    Conforme a 3° edição no MRPR em 2019, agora o meio de comunicação para as três formas e OFICIO .


ID
1572853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

Alternativas
Comentários
  • Nem todos esses expedientes é necessário essas informações, a exemplo do Presidente da República quando é o remetente.

    2.3. Identificação do Signatário

     Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

    GABARITO: ERRADO


  • Todos expedientes não.. No caso do memorando, o destinatário é invocado apenas pelo cargo. Já que se trata de uma comunicação eminentemente interna.

  • A restrição é quanto aos expedientes enviados ao Presidente da República, onde não é necessário a identificação do destinatário e no caso do Memorando, onde só é informado o Cargo.

  • gabarito:  errado

    Identificação do signatário(quem emite)


    Regra: todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo

    Exceção: comunicações expedidas pelo presidente só precisam de assinatura


    identificação do destinatário (quem recebe)


    no caso do memorando menciona o cargo da pessoa não precisa do nome

                   


  • Complementando... A MENSAGEM (comunicação entre os chefes de Poder) também não precisa da identificação do signatário, bastando a assinatura da autoridade.

  • bem colocado pessoal.

  • Quando o remetente é o presidente da república não é preciso haver nome e o cargo da autoridade abaixo do local da sua assinatura.

  • Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

    GABARITO E
  • 2.3. Identificação do Signatário

      Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

  • Errada.
    Exceto do Presidente da República.

  • Quer um macete bom para lembrar que o (ou a) Presidente da República não precisa de identificação (só assinatura)?

    Adivinha quem disse isto: "Se hoje é o Dia das Crianças, ontem eu disse que criança… o dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante."

    Pronto, precisa de identificação? ;)

    Força, foco e fé.

    Avante!

  • Expedientes enviados ao Presidente da República, não é necessário a identificação do destinatário e o Memorando que só é informado o cargo.

  • Ismael, não é necessária a identificação do remente qnd for o PR..o destinatário tem q ter..senão, vai para quem? não? rsrrs brincadeiras a parte, só para gravar mesmo ;-)

  • Ok. Todos sabemos que o Presidente da República não precisa de identificação. E quanto ao trecho "TODOS esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário... " ?

    Alguém para nos esclarecer? Considerando apenas o citado trecho, está este correto?

    O exemplo dado no MRPR de uma "Exposição de Motivos " não traz o destinatário, já começa com o vocativo após I.D. e local/data. Assim como o exemplo de "Mensagem".

    O vocativo já serve como informação  relativa ao destinatário? (No ofício aparecem os dois, destinatário e vocativo)

    Help!

     

  • Errado

    Presidente nao precisa de nome e cargo

  • Hugo Nagaya, quando a questão fala sobre IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO, ela está se referindo basicamente ao preenchimento do NOME, CARGO e  por vezes, o ENDEREÇO do mesmo, que fica exposto entre a IDENTIFICAÇÃO do tipo de expediente e o ASSUNTO do mesmo, ou seja, não se trata de vocativo! 

     

    Como exemplos de correspondências oficiais que constam a identificação do destinatário temos, OFÍCIO (Este contém o endereço), AVISO e MEMORANDO, sendo que neste último a identificação se faz apenas pelo cargo que ocupa, ou seja, não há identificação do destinatário em EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS e MENSAGEM! Quanto ao nome e cargo de quem a expede, não usa-se este procedimento na MENSAGEM em especial, evidentemente, como os colegas já disseram, por ser correspondência normalmente enviada pelo chefe do Executivo (PRESIDENTE DA REPÚBLICA) ao Legislativo (Câmara dos Deputados ou Senado Federal - Congresso Nacional).

    Espero ter ajudado!

  • o que tornou a questão errada foi o "TODOS".

  • todos é muita gente...

    gabarito errado

     

  • E. A exceção fica por conta do documentos oficiais emitidos pelo Presidente da Repúblico em que haverá identificação do signatário (nome+cargo; apenas a assinatura).

  • Salvo os documentos expedidos pelo Presidente da República

    -

    Identificação do Signatário

            Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura

    #FÉ

  • "todos esses expedientes devem" TODOS NÃO! excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República

  • eRRADO.

    Memorando a autoridade é mencionada tão somente pelo cargo, conforme padrão ofício.

     

  •  CESPE é M.A.O:
    Memorando: cargo
    Aviso: cargo + vocativo
    Ofício: cargo + vocativo + endereço

  • Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

     

    Q460146:

     

    A identificação do signatário em expediente não remetido pelo presidente da República deve ser feita pelo nome e pelo cargo da autoridade expedidora do documento.

     

    Gab: C.

  • Identificação do signatário

    Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário segundo o padrão:

    a) nome: nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito. Não se usa linha acima do nome do signatário;

    b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas. As preposições que liguem as palavras do cargo devem ser grafadas em minúsculas; e

    c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser centralizada na página.

     

    Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

    Exemplo:

    (espaço para assinatura)

    NOME

    Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

    GAB - E

  • Regra: todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo

    Exceção: comunicações expedidas pelo presidente só precisam de assinatura

  • Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

    E.

  • GABARITO: ERRADO

    O Presidente só assina....

  • Regra: todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo

    Exceção: comunicações expedidas pelo presidente só precisam de assinatura

  • BIzu

    Mão : Cargo

    Aviso: Cargo+Nome

    Oficio: Cargo+Nome+Endereço

  • BIzu

    Mão : Cargo

    Aviso: Cargo+Nome

    Oficio: Cargo+Nome+Endereço

  • Toda vez que aparecer TODAS. Cuidado! É um sinal que você, na dúvida, diga que está errado.

  • Lembrei do Presidente da República

  • BIzu

    Mão : Cargo

    Aviso: Cargo+Nome

    Oficio: Cargo+Nome+Endereço

  • BIzu

    Mão : Cargo

    Aviso: Cargo+Nome

    Oficio: Cargo+Nome+Endereço

  • todas não! tem exceção para presidente e memorando.

    presidente (só assinatura) memorando (só o cargo)


ID
1572856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A forma e a linguagem empregadas no trecho a seguir são adequadas para figurar em uma comunicação oficial cuja finalidade é enviar documentos solicitados por expediente anterior: “Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que há erro gramatical no “encaminha-se” o correto seriam “encaminham-se ... as planilhas”


    GABARITO: ERRADO


  • dever conter ,no corpo do texto,  ( tipo, data , origem ou signatário e assunto ) nas comunicaçoes de mero encaminhamento
  • O correto seria - "Em resposta ao Memorando...". Há também um erro de concordância: "encaminha-se as planilhas".

  • RESPOSTA ERRADA

    https://www.youtube.com/watch?v=uyCle2RtwE4

    2H35M

  • Documento solicitado por expediente é o Requerimento, por isso não pode dar como resposta ao memorando, não foi isso que foi recebido.

  • ERRADO

    Erro de concordancia: encaminham-se

    Fonte: Pós Prova do GranCursos https://www.youtube.com/watch?v=uyCle2RtwE4
  • Na verdade, eu acho que a redação sugerida não seria adequada para "enviar documentos solicitados por expediente anterior". Para mim, esse texto que a banca sugere seria mais adequado para documento não solicitado. Fiquei em dúvida pois o trecho traz "para conhecimento e avaliação", e acho que isso indica a razão pela qual está sendo remetido (ver questão abaixo). Além disso, há o erro de português, segundo os colegas apontaram.

    Questão -Cespe- 2013- Mi - Assistente : Em ofício destinado ao envio de documentos, deve-se iniciar o texto com referência ao expediente que os tenha solicitado; ou, no caso de a remessa do documento não ter sido solicitada, o texto deve iniciar-se com a informação do motivo da comunicação, seguida dos dados completos do documento encaminhado e da razão pela qual ele está sendo remetido (c)


  • "referentes à atualização do novo sistema operacional". Acho que essa crase aqui também esta errada. Pois esta antes de palavra masculina.

  • Galera, o único erro dessa questão está na concordância verbal do trecho "(...) encaminhaM-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

  • Errado.

    Quando se tratar de mero encaminhamento (resposta) de documentos a estrutura é a seguinte:

    - Introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado.

  • Pessoal, além do erro de concordância, há também erro quanto à ordem da estrutura. Em textos oficiais deve ser evitada a inversão da ordem:

     sujeito - verbo - complemento - adjunto adverbial. 

    Além do mais, não há a indicação da origem do memorando (Qual departamento, órgão, setor, divisão?).

  • Acredito que o texto está confuso, e embora tenha que ser impessoal, tem que ser claro e conciso.

  • Fauzi,


    Atualizaçao é palavra feminina.

  • Só de olhar para a forma que o Memorando foi escrito, já mata a questão. 

    Padrão Ofício: tipo e número + sigla do órgão que o expede

    Ex.: Aviso 123/2015 - MME

  • Nesse tipo de questão, o maior erro que cometemos é pensar unicamente na impessoalidade da comunicação, e acabar esquecendo regras básicas da própria gramatica.

  • Gabarito ERRADA

    Um dos erros: Encaminham-se e não encaminha-se


  • Voz passiva sintética -  estrutura : verbo + se + sujeito (neste caso no plural) 

    encaminha- se as planilhas        (errado) 
    passando para a outra voz passiva a fim de esclarecer o porquê do erro 
     As planilhas são encaminhadas ( tudo na sua devida concordância ) 
    Verbo concordando com o devido sujeito, tudo no plural... 
    Lembrando que só acontecem com verbos transitivos diretos, pois o OBJ direto que passa a ser o sujeito na outra voz 

    Tbm há o erra de estrutura, mas creio que não seja esse o motivo principal e sim aquele. 



  • O erro está no verbo encaminha-se, pois o termo ''se'' que acompanha o verbo desempenha a função de partícula apassivadora e ''as planilhas'' são seu sujeito, desse modo, o verbo deveria ir ao plural concordando com seu sujeito.

    Forma correta: encaminham-se as planilhas (voz passiva sintética).
    as planilhas são encaminhadas (voz passiva analítica).
  • GABARITO ERRADO 

     encaminha-se, as planilhas... (voz passiva sintética, 

    TESTE PARA SABER SE A PARTÍCULA "SE" É APASSIVADORA - PASSAR PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICAas planilhas são encaminhadasASSIM COMO SE TRATA DE PARTÍCULA  APASSIVADORA O QUE ERA PARA SER OBJETO DIRETO  (AS PLANILHAS) SERÁ SUJEITO DA ORAÇÃO E O VERBO DEVE FICAR NO PLURAL
    encaminhaM-se as planilhas.  

  • A posição das virgulas está correta?


  • encaminham-se as planilhas

  • caramba, não acredito que errei a questão só por causa desse "M" -_- 

    "que burro, dá zero pra ele" (chaves)
  • Voz passiva tem que concordar com planilhas "encaminham-se"

  • Erro de concordância. 

    "encaminham-se" 

    GABARITO: ERRADO

  • Existem apenas dois sucintos erros, um levando ao outro, note:
    - Como padrão dos documentos oficiais é majoritariamente importante reconhecer que a forma verbal tende a ficar na primeira pessoa do singular, todavia foi usada a terceira do singular;
    - Daí, vem o erro crucial para a assertiva: O erro de concordância em " encaminha-se planilhas" quando na verdade deveria estar tipificado " encaminham-se planilhas ( voz passiva sintética) = São encaminhadas ( Voz passiva analítica).
    Portanto...
    ERRADO.

  • caraca,agr tem q caçar erros gramaticais em redação oficial..kkkkkk boa.

  • Encaminham-se as planilhas...

    ERRADO

  • Quanto ao erro gramatical,o que tornou a questão "mais fácil",  todo mundo já explicou. Porém, acredito que houve erro na estrutura. Segue texto do MRPR:



    Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

      – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

    "Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

      ou

    "Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."



    Acho que o texto trouxe um rol taxativo, que não cabe adequações.

    De uma forma, ou de outra, Gabarito ERRADO.
  • Errado. 
       
    Segundo o Manual, o correto é "encaminho".

  • “Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

    ERRADA,  a banca, a fim de complicar a busca da concordância do verbo (encaminham-se (...)), conquanto que o verbo estivesse correto, o texto estaria com excesso de intercalações, o que dificulta a clareza:


    E mais, não pode ser (..) EU encaminho, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”. pois seria pessoal, a redação oficial, há de ser impessoal,

    Não é isto 

  • ERRADO - ENCAMINHO e não encaminha-se - Manual de Redação da Presidência da República.


    “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, ENCAMINHO, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”

    ou

    “ENCAMINHO, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”




    pronome “se” :Evite abusar de seu emprego como indeterminador do sujeito. O simples emprego da forma infinitiva já confere a almejada impessoalidade: “Para atingir esse objetivo há que evitar o uso de coloquialismo” (e não: Para atingir-se ...Há que se evitar...). É cacoete em certo registro da língua escrita no Brasil, dispensável porque inútil.

  • ENCAMINHAMMMM-SE ('SE' PARTÍCULA APASSIVADORA), logo concordará com AS PLANILHAS.



    GABARITO ERRADO
  • Fabiana, o engraçado é que o Manual traz o pronome "se" várias vezes, na introdução do tópico onde recomenda que seja evitado o uso.

  • Fui tão na sede de achar erro em relação a estrutura mesmo, que deixei passar batido o erro de verdade... e aí bate o ódio de mim.

  •  

    Resposta: ERRADO
    Justificativa: o correto seria "encaminhaM-se as planilhas"


    Alumas formas de resolver a questão:

    1) Encaminhar é um verbo transitivo direto (VTD), portanto, o "se" é um pronome apassivador, portanto, o verbo varia para o plural se o sujeito está no plural.
    Ex.: "vendeM-se casaS" "encaminhaM-se documentoS"

    2) Tente passar para a voz passiva analítica. Se conseguir, é porque a oração estava na voz passiva sintética e varia para o plural se o sujeito está no plural.

    O que a questão diz: "encaminha-se as planilhas" 
    Tentando passar para a voz passiva analítica: "as planilhas são encaminhadas"

    Como deu certo, estava na voz passiva sintética. Então era um pronome apassivador, então varia para o plural se o sujeito está no plural.Portanto, o correto seria: "encaminham-se as planilhas"


    ATENÇÃO:Quando for um verbo transitivo indireto (VTI) ou quando você não conseguir passar para a voz passiva analítica, quer dizer que o "se" é uma partícula de indeterminação do sujeito, ou seja, não varia para o plural se o sujeito está no plural, até porque o sujeito é INDETERMINADO e "informações atualizadas" não é sujeito.

    Ex.: "não se dispunha de informações atualizadas"

    Veja que neste caso o verbo "dispor" não vai para o plural porque é um VTI e, ainda, porque não conseguimos passar a oração para a voz passiva analítica.
    (tentando passar para a voz passiva analítica: informações atualizadas não eram dispostas??? - veja como não deu!)

    Espero que sirva para alguém a minha explicação. Se não conseguir entender ainda assim procure por vídeos no youtube explicando ou no próprio google por "partícula de indeterminação do sujeito ou pronome apassivador?". Me bati muito tempo para entender, é bem chato.

    Se você não sabe o que é VTD e VTI:
    VTD: quando o verbo não exige preposição
    VTI: quando o verbo exige preposição

    Se você não sabe o que é preposição sugiro estudar português do zero kkkk

     

  • Pessoal, 

    Um macete para esse tipo de questão é:

    1º)  Buscar possíveis erros gramaticas.Ex: concordância, ortografia etc.

    2º) Se gramaticamente estiver tudo certinho. Vamos observar possíveis ambiguidades. 

    A professora Maria Tereza da Casa do Concurseiro passou essa dica e até agora não errei questões nesse estilo. 

    Espero ter ajudado!

  • Acertei a proposição, sem aprofundar na análise da questão.Corri  um risco,mas julguei errado pq achei estranho o " Em atenção ao memorando".

  • Documento solicitado => "Em resposta"
    Documento não solicitado => "Encaminho"

  • ERRADO

    encaminham-se...as planilhas

     

  • Eu ENCAMINHO as planilhas  /  As planilhas são encaminhadas

    ...encaminho, para conhecimento e avaliação, as planilhas...  ou   ...encaminham-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas...  

    Gabarito: ERRADO

  • O MRPR no item 3.1 - Partes do documento do Padrão Ofício, determina:

     

    "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

            – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação..."

    depois o MRPR da um exemplo para o caso da remessa ter sido solicitada: "Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro..."

     

    Mas não me parece que o MRPR determine que "Em resposta" seja a única expressão válida nesse caso. "Em atenção" que foi usado na questão parece cumprir bem o papel de fazer referência ao expediente que solicitou a comunicação.

     

    Por isso estou com os colegas que o erro na questão é o erro gramatical em "encaminha-se".

  • Solicitou = resposta

    Não solicitou = encaminhar

    ERRADO

  • O comando da questão faz referência a forma e linguagem. Quanto à linguagem, diversos colegas já mencioaram o evidente erro de concordância do verbo encaminhar. Quanto à forma, transcrevo abaixo um trecho do manual que acredito fazer-se claro...

     

    Deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado.

  • Se a finalidade é enviar documento já solicitado, não poderia constar no texto "para conhecimento e avaliação", pois o remetente já tem conhecimento.

  • o único erro da questão é a palavra "encaminha- se" não está no plural "encaminham- se".

  • As planilhas são encaminhadas.... Logo, encaminham-se as planilhas...

     

    Força e fé!

  • O problema real que a questão quis chamar a atenção foi o desvio na linguagem, pois ocorreu uma concordância verbal equivocada, haja vista que o verbo “encaminha” é transitivo direto, o pronome “se” é apassivador e o termo plural “as planilhas” é o sujeito paciente, o qual força o verbo ao plural: “encaminham-se...as planilhas”.(Prof. Décio Terror)

     

     

     

     

    Gabarito: E

  • questão desgraçada

  • “Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

    Atenção: A alternativa contem erro gramatical, especificamente erro de concordância verbal, pois "encaminha-se" teria que concordar com o substantivo "as planilhas" por se tratar de VTDI - quem encaminha, encaminha algo, a/para alguem. Assim, o correto seria encaminham-se dentro do contexto apresentado.

  • que pegadinha!!!

  • Independente do erro de concordância, o correto seria "Encaminho" (1ª pessoa) conforme orienta o MRPR.

  • É só perguntar para o verbo: O QUE É QUE SE ENCAMINHA? RESPOSTA: AS PLANILHAS

     

    LOGO, O VERBO DEVERIA CONCORDAR

    O Correto seria:

    ENCAMINHA-SE A PLANILHA

    OU

    ENCAMINHAM-SE AS PLANILHAS

    ;)

  • ERRADO. Se o documento já foi solicitado anteriormente, não se deve mencioná-lo novamente num documento oficial.

  • Roger, seu comentário está errado, olhe o que tirei do manual:

    ...deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

    "Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

    este é o erro:

    Tem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoa Tem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoa

    mas creio que se estivesse escrito "encaminham-se" talvez eles considerassem a resposta como certo, não da pra saber, vindo da CEspe

     

  • O erro está na concordância.

    As planilhas são encaminhadas.

    Encaminham-se as planilhas. 

  • Não seria, "em resposta"?
    Além, do "encaminha"

  • O único erro está na concordância. 

  • Conforme o manual, deve ser em primeira pessoa: Encaminho.

     

    A concordância já nem precisa analisar. 

  • ERRADA!
     

    Solicitadas anteriormente -> Em resposta...
    Erro de concordância -> encaminham-se as planilhas.

  • O erro está presente também na oração ''encaminha-se .... '' ao separar o objeto do verbo

  • Questão de concordância.

  • EM RESPOSTA e não em atenção

  • Encaminha-se................as planilhas

  • Acredito que a questão está "desatualizada" porque não se fala mais em MEMORANDO, simplificou para OFÍCIO, seja ele interno ou externo.


ID
1572859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

Alternativas
Comentários
  • 2.2. Fechos para Comunicações

     O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no1 do Ministério da Justiça, de 1937,que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los,este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

     a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

     Respeitosamente,

     b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

     Atenciosamente,


     Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras,que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.


    GABARITO: CERTO


  • Essa eu não entendi: a questão diz que o uso idepende do destinatário, mas se ele for uma autoridade superior, o fecho será diferente daquele destinado a uma autorizadade mesmo nível. O que foi que eu perdi????

  • Juliana Campos, tente reler a questão substituindo "independentemente dos seus destinatários" por "sem entrar no mérito de seus destinatários". Acho que fica mais fácil de matar...

  • Na minha concepção, a questão trata de somente dois tipos de fecho, o que está certo... No Manual de Redação Oficial da Presidência da República, trata justamente sobre os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente. Já nos casos das comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras, será tratada no Manual do ministério das Relações Exteriores. Questão Certinha...

  • Eu acho que essa questão deveria ser anulada !O trecho ¨Independente dos seus destinatários ¨ torna a questão falsa pois depende sim .

  • Vitória,

    A questão fala "independente de seus destinatários" EXCETUANDO-SE...como você pode notar, o que já a torna indiscutivelmente certa. Sinto, mas um recurso seria perda de tempo.
  •  

    Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Técnico de Geociências - Conhecimentos BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Forma dos fechos; Manual de Redação da Presidência da República; As Comunicações Oficiais; 

     

    Os fechos — estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República — Respeitosamente, em correspondência dirigida a autoridade de hierarquia superior, e Atenciosamente, em correspondência dirigida a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, não se aplicam a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia FederalDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Forma dos fechos; Manual de Redação da Presidência da República; As Comunicações Oficiais; 

     

    O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicações oficiais: Respeitosamente, para autoridades superiores; e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto, não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

     

  • Pessoal, o gabarito definitivo foi alterado para errado (questão 15 do caderno de questões).

  • O erro está na expressão "independente dos seus destinatários", pois para escolher as 02 opções disponíveis (atenciosamente e respeitosamente) DEPENDE para QUAL DESTINATÁRIO se refere (hierarquia superior ou igual/inferior) para poder escolher se uso uma ou outra.

  • JUSTIFICATIVA CESPE: 

    "A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado."


    ERRADO
  • "independentemente dos seus destinatários" é o erro da questão. O uso de um dos dois fechos vai depender do destinatário.

  • - ERRADA - 


    Vejam essa questão: 

    Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: Polícia Federal

    Prova: Agente de Polícia Federal

    Com referência à adequação da linguagem ao tipo de documento e à adequação do formato do texto ao gênero, julgue o seguinte item.

    O fecho “Respeitosamente”, por sua formalidade e impessoalidade, pode ser empregado em qualquer tipo de expediente, independentemente do seu subscritor e do seu destinatário.

    - ERRADA - 


    Avante!
  • Q333616 Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: CPRM - Prova: Técnico de Geociências 


    No que diz respeito a comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

    Os fechos — estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República — Respeitosamente, em correspondência dirigida a autoridade de hierarquia superior, e Atenciosamente, em correspondência dirigida a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, não se aplicam a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras


    Gabarito: CERTO!


  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, a depender dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

  • questão ambigua que deveria ser anulada, quando trouxe independente dos destinatário, entendi que haviam apenas dois fechos, mas obvio que a escolha do fecho utilizado vai depender do destinário, mas o número de fechos existententes é apenas 2. sei não :D

  • É muito fácil vim alguém e apontar o dedo dizendo que estamos tentando justificar o injustificável. 

    A questão é bem ambígua mesmo, podendo ter duas interpretações. 

    O comentário da colega Natália é bem pertinente sobre isso. O ideal mesmo seria uma anulação da questão. 




  • Quando li "apenas", parei e marquei errado. rs

  • Pensei como o Wilson... A palavra apenas, para mim, estragou a questão... :(

  • O erro não está em "independente do destinatário", esse trecho está certo. Independente do destinatário, só se usará RESPEITOSAMENTE ou ATENCIOSAMENTE, nada mais. Entender algo além disto é equivocado e custará um acerto na prova. O erro está apenas no trecho que se refere às autoridades estrangeiras.

  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, a depender dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

  • ERRADO
    APRENDI QUE EM PROVA CESPE VOCÊ TEM QUE SER FRIO, NÃO ACHE CHIFRE EM CABEÇA DE CAVALO PROCURE O ERRO E MARQUE)
        

                                                                                                         (o certo seria dependendo)
    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários,(......)

  • Como fiquei em dúvida sobre qual é o erro da questão, eu dei uma olhada no que o CESPE motivou ao alterar o gab da questão :

    --A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/DEPEN_15/arquivos/DEPEN_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
    Espero que esclareça um pouco.  =)
  • No CESPE: C + E + C  = ERRADO
    C + C + C = Certo.


    A questão errou pelo seguinte trecho "independentemente dos seus destinatários". Mesmo assim o cespe insistiu em tentar justificar com o correto.

    GAB ERRADO

  • Tem muitos comentários equivocados, acredito que não precisam comentar mais, só leiam:

    CESPE motivo alteração do gab. da questão : --A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado.

    Outro comentário que ajuda esclarecer, feito pela Natália souza: questão ambigua que deveria ser anulada, quando trouxe independente dos destinatário, entendi que haviam apenas dois fechos, mas obvio que a escolha do fecho utilizado vai depender do destinário, mas o número de fechos existentes é apenas 2. sei não :D

    Conclusão: questão ambígua, poderia interpretar de duas formas, confirmação que até o CESPE não sabe o que faz, então não é fácil msm adivinhar em algumas situações o que eles querem, pois eles mudam gabaritos com frequência, mas essa ainda teve uma lógica, tem erros muito piores da cespe, acredito que deveria ser mais objetiva nas questões.

  • Cespe é uma comédia... 

  • minha teoria da conspiração: toda prova tem uma questão pra favorecer alguém... ou seja, dar o gabarito todo seria um tiro no pé, mas uma questão faz toda a diferença para um sobrinho, um primo, um cunhado, um agregado de um tubarão.Essa aí só acertou esse que ganhou a resposta de brinde!!! a Cespe mudou o gabarito? parte do plano pra ninguém desconfiar. Pode ver, toda prova tem uma questão assim.

  • Errei essa "maldita questão" pela segunda vez, e se eu responder mais uma vez, vou errar de novo.

  • acertei a questão pois foquei na palavra "independentemente"

    NÃO independe pois dependendo da posição hierárquica se usara um ou outr

  • "Independentemente" NÃO

    depende depende depende se for de hierarquia superior respeitosamente se for de mesma hierarquia atenciosamente

  • Não concordo com o gabarito! Independentemente se vc vai mandar pro Ministro do STF ou se vc vai mandar pro tiozinho do órgão da repartição X do Amazonas, vc vai usar Respeitosamente OU Atenciosamente!


    A cada concurso que a CESPE elabora ela já tem certo a quem favorecer! Tá de sacanagem essa questão ser dada como Errada! ¬¬

  • Errei essa bonitinha na prova, entrei com recurso e a bendita banca faz o que quer. 

    Foi alterado o gabarito

  • O Erro está em: "Independente de seus destinatários", pois se for destinado a autoridade com cargo menor/igual usa-se " Atenciosamente" e se cargo maior "Respeitosamente(caracterizando aquela babaçao tipica de comunicação com quem manda mais que você), logo, depende de para quem vai enviar. O resto da questão ta certa pq "excetua-se", ou seja, não faz parte dessa regra as autoridades estrangeiros (que tenham ritos e tradições próprias), e todas têm ritos e tradições...

  • Questão sacana essa!!! O "independente de seus destinatários" não tornaria errada, pois realmente independente de seus destinatários, só há respeitosamente e atenciosamente!!! Ou há outros destinatários que usam outra coisa? CESPE FDP

  • mesmo assim não concordo com o gabarito. Independe do destinatário sim! Tanto faz se ele é autoridade superior, igual ou inferior, o importante é que SEMPRE será utilizado atenciosamente OU respeitosamente.

  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechosAtenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras. 

    pessoal até a partque está em negrito está correto mais quando menciona os extrangeiro não usamos fechos até porque cada país tem sua forma de tratamento espero ter esclarecido 
  • Patrícia Freitas, sério mesmo?

    Qual seria o sentido disso? Se o sobrinho, primo, parente, etc ao qual você se refere precisar de apenas uma ou duas questões para passar quer dizer que ele se matou de estudar de qualquer forma. Mesmo para ficar entre os 50/100 primeiros não é nada fácil. Nem com ajuda de uma ou outra questão...seria mais fácil o cara manipular o gabarito de outra forma.

    Fazer uma questão bem elaborada não é fácil, mesmo com materiais do lado e revisores o cara pode errar, somos humanos, para isso existe o recurso. Quando alguém não concorda e acha que a questão tem outra interpretação, fundamentando da forma correta pode chegar a convencer a banca que a questão deveria ser alterada de alguma forma ou anulada.

    A banca tem suas sacanagens? Tem. Tem questão idiota, ridícula? Tem. Mas eu nunca vi ou ouvi falar de uma banca que não errou, não anulou uma questão, não trocou o gabarito...isso acontece em quase todos os concursos. Não adianta reclamarmos. Se você estudou e se esforçou, deu seu sangue mesmo, não é uma questão que pode te tirar das primeiras vagas. Se você estuda e se esforça, sua vaga está lá, é questão de tempo até que todas as probabilidades se encaixem e você consiga. Em concurso só podemos aumentar as nossas probabilidades fazendo o que está ao nosso alcance. Adversidades como "questão sacana", "dor de barriga", problemas externos, sempre existirão. 

    Foco pessoal, estamos quase lá! Menos reclamação e mais ação!
    https://www.youtube.com/watch?v=0MTlohPLIL4

  • Independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente? No meu raciocínio, não! Parece que a assertiva deu a entender que, independente de quem seja o destinatário, podemos usar um ou o outro, o que é errado! É sabido que o fecho "Atenciosamente" é direcionado a autoridades de mesmo nível hierárquico, ao passo que o fecho "Respeitosamente" deve ser usado para autoridades de nível superior.

  • Essa é uma assertiva, por permitir dupla interpretação, do conjunto de questões que a cespe usa para nivilar. 

    O fato é que só existe dois tipos de fechos para as comunicações oficiais que seguem o manual da presidência da república.

  • Gabarito Errado.

     

    ..., dependendo de seus destinatários, ... ( aí sim, a questão estaria correta )

     

  • Fiquem LIGAAAAADOS quando a Questão Cebraspe trouxer informação entre vírgulas(independentemente dos seus destinatários). Quando for uma questão de regra e exceção, na maioria das vezes essa informação serve para quebrar a regra e entrar na exceção. Já perdi a conta das questões que resolvi que tinham esta lógica.

  • aprendi que a palavra independentemente não vem de graça numa questão do cespe.Geralmente ela é um cavalo de tróia.Só marque certo no independentemente se estiver na letra da lei, manual ou regulamento.

  • Q333600 Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: CPRM - Prova: Técnico de Geociências 

     

    No que diz respeito a comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

    Os fechos — estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República — Respeitosamente, em correspondência dirigida a autoridade de hierarquia superior, e Atenciosamente, em correspondência dirigida a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, aplicam-se a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras

     

    Gabarito: ERRADOOOOO!

  • No aviso, o fecho sempre será Atenciosamente !!!!!!!!!!!!!!!

  • ERRADO

     

     

    A cespe generalizou a questão, quando ela fala ''independentemente dos seus destinatários''  tornando essa incorreta. Vejamos a correção da assertiva;

     

     

     

     

    2.2. Fechos para Comunicações

     

     

    O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o
    destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da
    Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece
    o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

     

     

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

     

     

    Respeitosamente

     

     

     

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
         

     

     

    Atenciosamente

     

     

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e
    tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

     

     

     

    '' Enquanto muitos dorme eu estudo, enquanto muitos vão para festa eu estudo, enquanto muitos descansa eu estudo e enquanto muitos sonham em ter cargo público eu já conquistei.''           Polícia Federal 2017 , Bons Estudos!!!

  • A assertiva recebeu o selo  de "Questão imperfeita", distintivo fornecido pelo ilustre professor Arenildo Santos. Na opinião daquele comentarista - o professor do QC - a questão deveria ser anulada já que permite interpretação nos dois sentidos: certo e errado.

     

    Muito embora não seja dado a teorias da conspiração, fiquei extremamente tentado a acreditar que esta é uma daquelas questões curingas, que são capazes de ter seu gabarito alterado, levando-se em conta apenas o interesse da banca de rearranjar a classificação que não lhe agradou.

     

    Fico triste, pois caso a teoria seja verdadeira, fica caracterizado o desdém da CESPE em relação ao nosso esforço.  Assim, em prol dos interesses do avaliador, a deficiência de seu processo seletivo é justificada e justifica a injustiça que se dá independentemente da manutenção ou inversão do gabarito.

     

    Abraço.

  • Questão que deveria ser anulada, não cobra conhecimento mas sim malícia.

  • Fia do cabrunco, enrolando o candidato!!!!!! 

  • Embora constante de outro manual, alguém poderia me dizer se algum desses fechos poderiam ser usados no caso de autoridade d país de língua portuguesa?

  • quando a alternativa coloca "independentemente dos seus destinatários" quer dizer que será usados o fecho atenciosamente ou respeitosamente de forma independente, ou seja, não haverá a análise se o destinatário é da mesma hierarquia ou não. Isso de fato está errado, visto que o uso desses fechos depende do distinatário.

  • Vejo essa questão como certa, realmente independe dos seus destinatários, o que se leva em consideração ao fecho é a hierarquia

  • ERRADO

    Questão que talvez deixaria em branco na prova.

     

    Pensando com base no gabarito da banca,esse'' independentemente dos seus destinatários'' pode tornar a questão errada,pois eu não tenho a alternativa de usar esses dois fechos quando vou enviar um documento oficial para o meu superior hierárquico,logo depende do destinatário.

  • Já fiz essa questão milhões de vezes e toda vez eu erro. kk 

  • O ERRO está em excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

  • Questão passível de anulação, uma vez que pode ser valorada como certa ou errada.

  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício,DEPENDENTE  dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

  • O simulado do GRAN está como gabarito CERTO, ainda bem que não concordei e vim pesquisar. Porra de cursos que mudam os gabaritos.

     

  • Lívia Moreira,

     

    a não aplicação dessa regra à autoridades estrangeiras está expressa no item 2.2 (Fechos para comunicações) do MRPR:

    "a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

            Respeitosamente,

     b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

            Atenciosamente,

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores."

  • Essa Lívia Moreira comenta errado em tudo, é melhor parar de comentar para não confundir os outros.

  • O erro da questão está na expressão "independente dos seus destinatários", porque para escolher uma das duas opções disponíveis DEPENDE para QUAL DESTINATÁRIO se refere (hierarquia superior ou igual/inferior) para então saber qual utilizar corretamente.

     

    APESAR DE TUDO, ESSA QUESTÃO GERA AMBIGUIDADE E DEVERIA TER SIDO ANULADA, a resposta no gabarito preliminar = CORRETO e após os recursos o gabarito definitivo = ERRADO.

  • Acredito que esta questão esteja com o gabarito ERRADO não por haver um erro explícito em sua construção textual, mas sim por estar INCOMPLETA. Da forma como se encontra, a afirmativa do enunciado diz haver apenas dois tipos de fechamentos para expedientes no padrão ofício. Até aí, está certo. Porém, a ausência de informação que especifique as condições de uso de um ou do outro tipo de fechamento torna a questão errada, pois leva a interpretar que pode-se utilizar qualquer um dos fechos existentes (atenciosamente ou respeitosamente) para qualquer destinatário, independente da hieranquia. Assim então compreendi. No final, é só mais uma tentativa de justificar as questões loucas dessa banca...rsrsrs

     

    Questão da cespe do tipo: INCOMPLETA É ERRADO!!

     

    Estudo e sorte a todos!!

  • Danilo Torquato, aprendi também que nem sempre, para a CESPE, questão incompleta está errada. 

    Regra: incompleta para cespe = certa

    Exceção: incompleta para cespe = errada (a depender do caso concreto)

     

    Fonte: Professor Evandro Guedes e Professora Giancarla Alfacon

     

    Bons Estudos!!

  • Errado! Pois não é INDEPENDENTE do destinatário. O fecho depende sim para quem o remetente está enviando o documento.
  • Questão passível de anulação. Péssima justificativa da banca examinadora. Concordo plenamente com o comentário do Professor Arenildo.

     

     

  • Realmente os fechos só podem ser atenciosamente e respeitosamente. É por isso que ele diz independentemente dos destinatarios.

    E as comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras, o fecho é determinado pelo MRE.

    Questao mal formulada

     

  • Pela primeira vez concordo plenamente com o comentário do Professor Arenildo. 

  • Não costumo brigar com a banca, mas nesse caso é complicado!

     

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

     

    O foda é a ambiguidade!!!

     

    Opção 1: Independentemente dos seus destinatários

    Seja quem for, utilizará atenciosamente ou respeitosamente. Fora a ressalva da assertiva (autoridades estrangeiras), pode usar outro fecho? Não!!!

    (Gabarito: Certo)

     

    Opção 2: Independentemente dos seus destinatários

    A utilização do fecho depende do destinatário. Se for igual ou inferior: atenciosamente. Se for superior: respeitosamente

    (Gabarito: Errado)

  • A mudança do GABARITO com certeza foi para ajudar alguém!

  • realmente essa questão foi para o camarada advinhar o pensamento da banca. eu acho que quando ele diz: INDEPENDENTE de seu destinatário, 

    eu acho que quiz deixar claro que o signatário é que irá resolver o fecho com ATENCIOSAMENTE ou RESPEITOSAMENTE. mas o resto ta correto.

  • Questões desse jeito fica ainda mais complicado de resolver, porque além de você ter que saber o conteúdo, o concurseiro, obriga-se também advinhar o que a BANCA está se referindo, se na ocasião, tivéssemos uma autoridade imediatamente superior ao destinatário da Correspondência Oficial, o termo que esta referida autoridade poderia utilizar ao destinatário seria  RESPEITOSAMENTE? claro que não! aí é fod....rsrs

  • independentemente dos seus destinatários - Errado

  • Pessoal o negócio é aceitar, ler e reler, pois vamos fazendo várias fáceis ai vem uma com pegadinha :)
  • Cordialmente, utiliza-se na mesa de Bar ...

     

    • Respeitosamente: quando a correspondência é dirigida ao Presidente
    da República e a autoridades superiores
    ao nível hierárquico do remetente; e

     


    • Atenciosamente: quando a correspondência é dirigida a autoridades
    de mesmo nível hierárquico ou de hierarquia
    inferior.

     

    unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

     

  • Apenas para complementar, sobre a parte final: "Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores."

  • Durma-se com uma questão como essa...

  • ERRADO

     

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários (erro), são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

     

    Não é independentemente. Usa-se o respeitosamente para ocupantes de cargos superiores ao do emissor, e o atenciosamente para ocupantes de cargos de mesmo nível ou inferior ao do emissor.

  • Faça isso em uma redação quero ver a CESPE não lhe penar por AMBIGUIDADE.

  • REI está acima dos súditos, todos o REI speitam;

    os súditos ATEN dem ao rei,

  • GABARITO: “ERRADO”

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

    São utilizados dois fechos distintos para todas modalidades de comunicação oficial:

    RESPEITOSAMENTE: Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República:

    ATENCIOSAMENTE: Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos

    OBS: “Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios” (Manual de Redação da Presidência da República.)

    O erro da questão é afirmar que as expressões supramencionadas podem ser usadas independentemente do seu destinatário. Está incorreta, visto que há uma formalidade a ser seguida para o emprego das mesmas, a depender o cargo ocupado pelo destinatário.

  • Questão ridícula... ambígua, sem clareza, sem justificativa plausível... zero pra CESPE!

  • A questão está errada por causa de uma pequena palavra Ou quando aparece em questão a afirmação costuma está errada. Gabarito errado embora pareça está certa.
  • Natan M

  • Usa-se o respeitosamente para ocupantes de cargos superiores ao do emissor, e o atenciosamente para ocupantes de cargos de mesmo nível ou inferior ao do emissor.

  • Prof foi perfeito:

    trocar o gabarito de CERTO para ERRADO não muda porr4 nenhuma.

  • Fechos:

    ATENCIOSAMENTE: Para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

    RESPEITOSAMENTE: Para autoridades de hierarquia superior a do remetente.

  • Acho que o erro da questão está em dizer que não utiliza-se com autoridades estrangeiras

  • Esse gabarito só atestou a burrice dos que entraram com recurso!

  • Questão ambígua.

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente (é possível interpretar que são apenas dois fechos normalmente classificados com o padrão ofício).

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente (é possível interpretar que o fecho depende dos seus destinatários).

  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

    Erro em Negrito!!!!

  • 5.1.7 Fechos para comunicações O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Os modelos para fecho anteriormente utilizados foram regulados pela Portaria no 1, de 1937, do Ministério da Justiça, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atenciosamente, Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios

    possível erro, independente do destinatário,,,,,,,,,,É claro que depende do destinatário, como explicado acima.

  • Gabarito oficial CESPE = ERRADO

    justificativa:

    "A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado"

  • Acertei pelo fato de observar a palavra “independente” pois se o fecho utilizado ,via de regra, por Ministro de Estado quando direcionado ao PR ou Vice é o fecho “Respeitosamente” então o fecho está condicionado sim.


ID
1572862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Entre os eixos norteadores do SUSP estão a gestão unificada de informação concernente a segurança pública, a valorização das perícias e a prevenção da violência.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO.

  • A questão pode ser justificada pela Lei 13675/18

  • Na epoca dessa questão a  Lei 13675/18 nem existia....kkkkkkkk

  • questão errada

    não existe eixo norteador

  • Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi instituído pela Lei Nº 13,675 em  2018. O Susp visa integrar os órgãos de segurança e inteligência; padronizar informações, estatísticas e procedimentos; entre diversas outras medidas visando a integração das forças de segurança. Com a lei, também foi criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). 

  • Gabarito: CERTO

    Porém na epoca da questão nao existia essa lei rsrs.....CESPE sendo CESPE

  • Não entendi a questão. Valorização da da perícia, nao seria uma padronização ?

  • Nossa, questão errada. Eixo norteador ? valorização das perícias ? hehehe

  • GAB CERTO

    Mas, acho que essa questão está desatualizada atualmente kkkkkk

    RUMO A PMCE 2021


ID
1572865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.

Alternativas
Comentários
  • O principio da não afetação de impostos confunde :(


  • CORRETO! Por conta deste art.;

    OBS: LOA = arrecadação de impostos (ex. IR, INSS - ditos impostos diretos, ICMS - ditos impostos indiretos)

     

    Art. 2o  Constituem recursos do FNSP:

    I - os consignados na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionais;

    II - as doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas;

    III - os decorrentes de empréstimo;

    IV - as receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra-orçamentários, observada a legislação aplicável; e

    V - outras receitas.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10201.htm

  • No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.

    Resposta: Certo

     

    E além disso, como forma de custear o desenvolvimento da segurança pública em todo o País, o Governo do Brasil enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para direcionar parte da arrecadação de loterias ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A MP 841, publicada nesta terça-feira (12/06/2018) no Diário Oficial da União, será uma forma de garantir a integração das forças de segurança e o andamento de projetos e ações na área.

    Financiamento

    Além de recursos orçamentários e doações, o fundo também vai contar com o dinheiro proveniente dos jogos de loteria. Para este ano, a estimativa é que a arrecadação para o fundo, diante dessa nova determinação, some R$ 800 milhões. Até 2022, devem ser direcionados aproximadamente R$ 4,3 bilhões. De acordo com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, esse valor é considerado conservador, ou seja, a quantia do aporte pode vir a ser maior.

    Gestão

    O Ministério Extraordinário da Segurança Pública ficará responsável por gerir os recursos do fundo e destiná-los aos estados. No entanto, aquele estado que não atuar de forma integrada no âmbito da segurança pública, diante do compartilhamento de dados, projetos e metas, não receberá o dinheiro.

    Além disso, será formado um Conselho Gestor do Fundo, liderado pela pasta da segurança pública e por membros dos ministérios da Justiça, Casa Civil, Planejamento e Direitos Humanos e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

    Funcionamento

    A partir da arrecadação desses recursos, o Fundo vai promover a construção e reforma de unidades policiais, compra de materiais, tecnologia e sistemas de informação, programas de prevenção ao crime, serviços de denúncia anônima, capacitação de peritos, entre outros.

    De acordo com a Medida Provisória, não será permitido usar a verba arrecadada com despesas sociais ou outros gastos não relacionados à segurança pública. Enquanto o dinheiro não for usado, ele será aplicado em fundos de investimentos lastreados em títulos públicos e esse rendimento será aplicado de volta ao fundo.

    Fonte: Planalto


ID
1572868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.

Alternativas
Comentários
  • Errado!

    Sem as prisões cautelares o Brasil ocupa a QUARTA POSIÇÃO, contando,cai para a TERCEIRA!

  • ERRADO.


    Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Brasil passou a Rússia no ranking da população carcerária, ficando assim em 3º lugar. Essa reclassificação decorre da inclusão dos presos domiciliares + os presos definitivos.

    O sistema brasileiro conta com 711.463 mil detentos. Assim, o Brasil fica atrás apenas de EUA e CHINA.
  • queria o BR está na 14a posição..

  • 4º Posição brasil se encontra dados de 2014!

  • O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

    Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

    Data da publicação: 08/12/2017

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br    

  • Brasil é o 3º país que mais prende no mundo.

     

    https://oglobo.globo.com/brasil/brasil-o-terceiro-pais-com-mais-presos-no-mundo-diz-levantamento-22166270

  • A presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (7/8) para os conselheiros do CNJ a nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0). De acordo com os dados parciais apresentados pela ministra aos conselheiros, existem atualmente no Brasil 602.217 presos, dos quais 95% são homens e 5% são mulheres. Cerca de 40% são presos provisórios e 27% respondem por roubo.  

  • População carcerária no Brasil já é a terceira maior do mundo. ... Neste ano, o Brasil ficou atrás de Estados Unidos, que tem mais de 2 milhões de presos, e China, com mais de 1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas.

    avante!!

  • oh yeh baby

  • A 3º MAIOR DO MUNDO, Isso prova que temos péssima EDUCAÇÃO.

  • Essa aí até quem viu o filme Tropa de Elite 2 saberia responder. É só recordar a apresentação numa sala de aula que o professor e ativista de Direitos Humanos - que se casa com a ex-mulher do Capitão Nascimento e ainda se elege deputado estadual - faz sobre o sistema penitenciário nacional.

  • Eu acertei porque tem uma palavra que achei errada "osindividuos"

  • só perde pra CHINA E EAU

  • Se contar como deveria proporcionalmente a cada 100.000 mil habitantes esta depois do vigésimo, mas para a narrativa predominante, vamos de números absolutos ai salvo engano é a terceira.

  • Considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos.

  • Sonho, igual a lep

  • Em coisas ruins o Brasil certamente estará ocupando as primeiras colocações.

  • Parei no " a décima quarta maior população carcerária do mundo "....... (E)

  • Tem nada a vez com educação. A maioria das pessoas que moram no Morro, favela, comunidade, são trabalhadores. Quem decide ser bandido que fez a escolha por ser bandido. Nunca ganhei um lápis do meu pai. Estou aqui aprendendo para passar em um concurso. A educação, no Brasil, quase todos têm. Ou vai dizer que você não teve uma escola, professor, lápis, caderno, caneta para estudar onde você mora, nasceu? Na verdade ,a política favorável aos bandidos deve acabar.

  • O BRASIL possui a 3 maior população carceraria do mundo, sendo outra passado pelo EUA e CHINA. Com numero de 810 mil segundo CNJ.

  • PLANO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL 2020 A 2023- ATUALIZADISSIMO

    Sendo todos esses temas importantes, não é possível, por outro lado, deixar de constatar

    que os números sobre encarceramento no Brasil têm sido tratados de modo reiteradamente

    desconexo em relação aos demais dados estatísticos. Repete-se exaustivamente, por exemplo,

    que o País possui a terceira maior população carcerária do planeta, embora tenha a quinta ou

    sexta maior população – praticamente empatado com o Paquistão, com taxa de crescimento

    populacional mais elevada.

  • GAB ERRADO

    Assim que você ver o Brasil em colocações abaixo, já fica desconfiado kkkkkkk

    RUMO A PMCE 2021

  • então é atualidades


ID
1572871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos, mais da metade da população carcerária brasileira participa de atividade educacional no cárcere, o que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos.

Alternativas
Comentários
  • Os Ministérios da Educação e da Justiça, reconhecendo a importância da educação para este público, iniciaram também, em 2005, uma proposta de articulação nacional para implementação do Programa Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário, formulando Diretrizes Nacionais. A referida proposta, apoiada pela Unesco, culminou em 2006 com o I Seminário Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário. 

    Fonte: http://www.seduc.mt.gov.br/educadores/Documents/Pol%C3%ADticas%20Educacionais/Superintend%C3%AAncia%20de%20Diversidades/Educa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Jovens%20e%20Adultos/Publica%C3%A7%C3%B5es/Publica%C3%A7%C3%B5es/Educac%C3%A3o%20prisional.pdf

  • Dos mais de 700 mil presos em todo o país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Não chega a 1% os que ingressam ou tenham um diploma do ensino superior. Apesar do perfil marcado pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões.

    FONTE:Justificando(Mentes abertas pensam direito)

    GABARITO:ERRADO.

  • serio mesmo kkkk no brasil so errava essa quem nao conhece a realidade brasileira.

     

  • Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos,.. que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos. 

    A LEP não é responsável por esses RESULTADO e sim o PEESP por isso o erro na questão.

    DECRETO Nº 7.626

  • Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos,.. que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos. 

    A LEP não é responsável por esses RESULTADO e sim o PEESP por isso o erro na questão.

    DECRETO Nº 7.626

  • Apenas 3% dos presos no brasil estudam

  • A realidade é bem diferente nÃO É senhora CESPE.

  • Segundo os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em junho de 2016, existiam 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil, em 1.429 unidades prisionais. Dessas, apenas 12% estudam no sistema prisional.

  • Não fazia ideia da porcentagem correta, mas só em falar de algo bom do sistema carcerário do Brasil já dá pra imaginar que a afirmativa é incorreta...

  • Nem 10% da população carceraria faz curso, estuda ou trabalho.

  • Logo se percebe, apenas, à teoria .

  • MUITOS FAZEM ESPECIALIZAÇÕES LA DENTRO , CURSOS ANUAIS DE APERFEIÇOAMENTO DE CRIMES ORGANIZADOS -SISTEMA DE INTERNATO COM CURSOS DIOTURNOS E NOTURNOS - SÃO OS CHAMADOS EAPs - ESTÁGIOS DE APERFEIÇOAMENTOS PROFISSIONAIS.

  • Imagina a banca tomar isso como certo kkkkkkkkk


ID
1572874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO.

  • O Susp, coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, busca integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento, sem interferir na autonomia dos Estados e Municípios em relação as suas polícias.

    Gab: ERRADO.

  • Lei 13.675/2018:

    Art 9° § 4º Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento, respeitado o disposto nesta Lei.

  • No ponto vista esta errada questão no ponto que afirmar que renunciam à autonomia .

  • o que eles fazem e tipo uma delegacao

  • voces nao perceberam que tudo é em 3 e 3 tipo se tu acertar tem mais dois marcados como certo e ao contrario tambem

  • Municípios nem possuem polícias civis e militares ... eles têm guardas municipais e agentes de trânsito

  • GAB ERRADO

    Para você do Depen. Não confundir SUSP com a FTIP.

    SUSP= Lei 13.675/2018:

    • Art 9° § 4º Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento, respeitado o disposto nesta Lei.

    Já a portaria 65/17 - Força tarefa de intervenção penitenciária.

    • Art 6º= As secretárias Estaduais responsáveis pela gestão prisional poderão subdelegar à Coordenação Institucional a gestão da unidade prisional objeto da intervenção, pelo período em que pendurar a ação.
  • para o Susp é importante lembrar que não há hierarquia entre ás forças, logo ninguém precisa renunciar nada.

  • GAB ERRADO

    Não irão renunciar as suas polícias

    RUMO A PMCE 2021


ID
1572877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.


    Vejamos a lei 11.671/08 regulamentada pelo decreto 6.877/09, que dispõem sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.


    Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada. 


    § 1o  O número de presos, sempre que possível, será mantido aquém do limite de vagas, para que delas o juízo federal competente possa dispor em casos emergenciais.


  • se alguma lei prever que isso fosse cabível, feriria os direitos fundamentais da CF.

    sempre! sempre! a CF terá poder maior que qualquer lei! lembrem-se da pirâmide!

  • Em teoria não é possível, porque fere os direitos fundamentais. Porém na prática é o que mais acontece.

  • Lei 11.671/08 regulamentada pelo decreto 6.877/09

    Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada.

    gabarito: Errado

  • Em teoria não é possível, porque fere os direitos fundamentais. Porém na prática é o que mais acontece.

    Como disse o @Matheus Diniz.

    Todavia Sistema Penitenciário Federal possui regras distintas dos presídios estaduais.

    Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada. 

    § 1o O número de presos, sempre que possível, será mantido aquém do limite de vagas, para que delas o juízo federal competente possa dispor em casos emergenciais

    Ainda têm à questão inciso § 1o :

    " Se possível será mantido o numero aquém de limites de vagas para possíveis emergências."

  • Errado.

    De forma expressa, a Lei nº 11.671/08 proíbe que a lotação desses estabelecimentos seja excedida:

    Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada. 

  • fui pela realidade, tomei no papero.

  • Não se baseie pela realidade (exceto atualidades), foque no que consta na legislação e rumo à posse!

  • Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal

    Projeto de Lei

    A proposta estabelece ainda que a lotação máxima do presídio federal não será ultrapassada e o número de presos será mantido abaixo do limite de vagas, para que a Justiça possa dispor das vagas em casos emergenciais.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada. 

    § 1o O número de presos, sempre que possível, será mantido aquém do limite de vagas, para que delas o juízo federal competente possa dispor em casos emergenciais.

  • São 208 vagas no total, que não podem ser ultrapassadas.

  • Gabarito: errada.

    Lotação máxima 208 presos. Não pode ser ultrapassada.

  • Esqueçam a realidade, se mantenham na letra de lei.


ID
1572880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.

Alternativas
Comentários
  • DISCORDO DO GABARITO.


    O comando da questão pede o entendimento segundo o Sistema Penitenciário Federal, regulamentados pela Lei nº 11.671/2008 e o Decreto nº 6.877/2008. Nos dois dispositivos não há nenhuma referência no que se refere à videoconferência. Cabe ressaltar que os tribunais superiores (STF e STJ) não se posicionaram quanto ao tema. Logo, não seria correto por parte da banca divulgar o gabarito preliminar, guiando-se por jurisprudência minoritárias e de primeira instância.


    Sendo assim, o Cespe deveria alterar ou anular a assertiva. 


  • O Sistema Penitenciário Federal não é regulamentado apenas por essas leis, Heitor. Portarias do MJ e do Depen regulamentam o uso de videoconferências para esses fins.
    Questão CORRETA, ainda mais porque é de atualidades.

  • Nunca ouvi dizer que tal recurso poderia ser usado pra este fim. Nem na lei que especifica o tema cita isso!

    Discordo do gabarito!

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11900.htm

  • Nunca ouvi falar nisso!

  • questao fora dos padroes  mal elaborada pelo cespe unb

  • Visita Virtual e Videoconferência Judicial

     

    O Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial tem como objetivo possibilitar o contato entre os presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal e seus familiares e amigos por meio de visitas virtuais. O Projeto é resultado de uma parceria entre o DEPEN e a Defensoria Pública da União motivada pela constatação de que cerca de 50% do presos das Penitenciárias Federais não recebiam visitas sociais.  Além de ser um Direito, a visita contribui para a manutenção dos vínculos afetivos da pessoa privada de liberdade, cujo papel é central no processo de reintegração social do preso.

    Para participar da visita virtual, os potenciais visitantes devem enviar à penitenciária federal ou a qualquer unidade da Defensoria Pública da União requerimento solicitando a visita e comprovação da relação existente com o custodiado. Na data determinada, o visitante deverá se dirigir à unidade da Defensoria Pública da União, na qual será estabelecido o contato virtual. Desde o lançamento do Projeto, em 2010, foram realizadas cerca de 3.677 visitas virtuais, contemplando 1.154 presos e 8.889 familiares.

    Além de permitir o contato virtual do preso com familiares e amigos, o Projeto viabilizou a realização de audiências judiciais por videoconferência. A possibilidade de utilizar esse recurso foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº. 11.900, de 08 de janeiro de 2009, Segundo a Lei, não cerceando ao preso o direito de defesa, a audiência judicial pode ser realizada por videoconferência expecionalmente, apenas se necessária a atender as seguintes finalidades:

    I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

    II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;

    III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;

    IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

    Essa excepcionalidade é observada no Sistema Penitenciário Federal em razão da especificidade de sua função de custódia em regime de segurança máxima.  Além de contribuir para a segurança, a realização de audiências por videoconferência reduziu significativamente os gastos públicos com o deslocamento do preso.

    O Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial recebeu o segundo lugar no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O Concurso é organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com o intuito de premiar boas práticas na administração pública.

     

     

    http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/sistema-penitenciario-federal-1/visita-virtual-e-videoconferencia-judicial

     

  • Gabarito - Correto

    LEI Nº 11.671, DE 8 DE MAIO DE 2008.

    Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;   (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

  • Gabarito - Correto

    LEI Nº 11.671, DE 8 DE MAIO DE 2008.

    Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;   (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

  • Certo.

    Existe a previsão de visitas virtuais, por videoconferência.

    Art. 3º, § 1º A inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, será em regime fechado de segurança máxima, com as seguintes características:

    II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;

  • Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;   (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

    # Por meio virtual, mas não informa qual o meio virtual. Achei que poderia apenas comunicação por ligação padrão.

  • essa questão era pra ter sido anulada no tempo do concurso,tendo em vista que a questão foi em 2015 e só em 2019 Incluído pela Lei nº 13.964 que veio o dispositivo correto.

  • Vai ser interessante essa questão para o DEPEN no ano de 2020 pois com certeza é um recurso que está sendo utilizado, estejamos atentos.

    #estuda que a vida muda!!!

  • Portaria 157, de 12 de fevereiro de 2019

    Art. 2.º As visitas sociais nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima serão restritas ao parlatório e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão, em conformidade à Regra 58 das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos e ao Decreto n.º 6.049, de 2007.

    Art. 1.º Esta Portaria disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

    Parágrafo único. A visita social no Sistema Penitenciário Federal pode ser:

    I - em pátio de visitação;

    II - em parlatório; e

    III - por videoconferência.

    #Depenvenhaquentepai #pqeuestoufervendo #depen2021 #pertencerei.

  • Isso só existe na teoria, por isso na hora da prova a gente tem que esquecer como realmente é a realidade ! hehehe

  • Esse recurso de videoconferência está sendo bem utilizado nesse caos que estamos vivendo ultimamente, evitando assim a disseminação da covid 19.

  • kkkkkk até parece, nem pra audiência tem videoconferência na maioria dos presídios

  • .....é uma estratégia empregada...? Errei a questão.


ID
1572883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

O crescimento econômico das cidades sem o adequado investimento em infraestrutura e segurança pública, e a atuação do crime organizado são fatores que contribuem para o aumento das taxas de homicídio.

Alternativas
Comentários
  • CERTO Raciocínio Lógico: Crescimento econômico das cidades  -  Investimento em infraestrutura e Segurança pública  =  Atuação do crime organizado  +  Aumento dos homicídio

  • Questão para ninguém sair triste da prova!!

  • Na minha opniao,questao mal elaborada.Oque aumenta essa taxa de homicido,é o crescimento populacional e nao economico.

  • Sem nexo, pois ele fala a partir das informações a seguir. Senão tem no texto, como vou depreender tal ideia.

  • ESQUERDOU.... ACERTOU!!!

  • Se a gente trocar HOMICÍDO por VIOLÊNCIA faz mais sentido

  • Essa foi fácil.

  • Se há um aumento econômico desenfreado, mais pessoas irão para eles lugares, porém sem nenhuma condição para se manterem, dar-se início a uma série de desajuste na sociedade, a começar pelas ações de violência desss individuos com o intuito de alcançarem os padrões das cidades economicamente desenvolvidas. Gabarito Certo.

  • Questão de lógica: Onde há mais crescimento econômico, há mais oportunidade de trabalho >>> atrai mais pessoas

    Onde há muitas pessoas sem ter um controle preventivo/punitivo >>> + chances de desordem

    Muita grana + muita gente + CRIME ORGANIZADO + falta de investimento em segurança >>> VIOLÊNCIA >> MORTES!

  • SOMENTE DEDUÇÃO...

    GABARITO: CERTO

  • A afirmativa obviamente é correta, mas errei porque o texto não fala exatamente sobre isso.

  • Certo, a falta de investimentos em infraestrutura e segurança pública são fatores decisivos para o aumento das taxas de homicídio, segundo a IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

     

  • O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.

    A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

    POR MAIS QUE HAJA RACIOCÍNIO LÓGICO EM ASSOCIAR: Muita grana + muita gente + CRIME ORGANIZADO + falta de investimento em segurança = VIOLÊNCIA = MORTES, Em NENHUM MOMENTO O TEXTO DA QUESTÃO menciona algo do tipo, que faça presumir esse raciocínio. Não concordo com o gabarito, mas fazer o quê?

  • Questão exigiu ser um grande guru. Afinal, se fosse para adivinhar, não haveria motivo para pedir para considerar o que diz o texto. Tudo implícito. Discordo da acertiva.

  • Discordo da questão. falta clareza nas informações.

  • uma aberração de questão.ASSERTIVA NÃO COMPREENDE O TEXTO

  • O texto e so para iludir kkkkk.

  • PELO QUE ENTENDI, A QUESTÃO ESTÁ COBRANDO O CONHECIMENTO DE ATUALIDADES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR ISSO QUE O COMANDO DA QUESTÃO ESTÁ FALANDO A PARTIR DESSAS INFORMAÇÕES, NÃO CONFUNDIR COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO DE PORTUGUÊS.

  • Já tinha lido o texto, e não respondi em cima dele e sim pela lógica.

  • Leia primeiro a questão, se precisar, vai no texto. No caso dessa não precisou


ID
1572886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Em 2013, foram registradas mais de cem mortes violentas por dia, associadas principalmente a homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesões corporais seguidas de morte.

Alternativas
Comentários
  • Alguém explica?

  • Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas em 2014. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez o levantamento com base em informações disponibilizadas pelas secretarias de Segurança Pública e Defesa Social em suas páginas oficiais, além de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

     Fonte: 2014Arquivo/Agência Brasil.

    GABARITO:CERTO

  • Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. São pelo menos 130 homicídios por dia. O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes.

    Fonte:CNJ(Conselho Nacinal de Justiça).

    GABARITO:CERTO

  • aonde que no texto fala sobre este aumento?

    em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

    Em 2013, foram registradas mais de cem mortes violentas por dia ????

  • ISSO TA AONDE NO JORNAL NACIONAL???


  • Questão sem nexo!


  • ALGUEM ME MOSTRE ONDE ESTA ESCRITO ESSAS MAS D 100 MORTE NO TEXTO, TA PARESENDO NOTIIA DO JORNAL NAIONAL

  • Acredito que essa era uma questão de "atualidades'.

  • sera que fui so eu que nao viu esses 100 mortos no texto????

  • TEM ATUALIDADE NO EDITAL

    RIR PRA NÃO CHORA.

  • que questão ridícula

  • Questão completamente sem nexo, a própria questão pede para julgar a partir das informações que estão contidas no texto, momento algum é citado no texto o número de mortes. Como é possível responder essa questão, se ela cobra algo que não consta no texto?.

  • Alguém sabe me dizer onde eu encontro esses dados pormenorizados? No site do DEPEN? CNJ?

  • quero saber onde fala em 2013 sobre fala de a fonte só fala que morreram os dados estão constando em 2012 sim constar quais os crimes que levaram a taxa de mortes

  • ESSE É O TIPO DE QUESTÃO QUE SÓ VEM PARA TIRAR PONTO DO CANDIDATO !

    CESPE SENDO CESPE.

  • Isso é conhecimentos gerais, quem é brasileiro e estuda para isso tem a obrigação de saber, homicídios no Brasil são em média quase 200 por dia atualmente... e vai cair isso de novo-bizu.

  • Tô boiando na maionese

  • ESSA QUESTÃO FOI MALDOSA.

  • Errei e discordo do gabarito. Eu pediria a anulação da questão. Atentem bem para o enunciado: "A partir dessas informações, julgue o próximo item". Eu sei que o número de mortes no Brasil é elevadissímo e supera até guerras. São assassinadas entre 50 mil a 60 mil pessoas por ano. Eu só marquei errado porque a banca pediu com base nessas informações do texto. E lá não é possível afirmar que em 2013 "foram registradas mais de cem mortes violentas por dia, associadas principalmente a homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesões corporais seguidas de morte". Se relermos o texto, veremos que "o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas".Os dados sobre a violência em 2013, não são mencionados. Parece muito mais uma questão de interpretação de texto. Deveria estar lá em Língua Portugesa, e não em Conhecimentos Básicos ou Atualidades. Questão muito mal formulada, tendo como único propósito confundir e derrubar o candidato. O comando da questão não pediu atualidades. Em minha visão, caberia recurso revindicando a anulação!

  • Moleza. Qualquer ano que pegar e colocar ai dá pra pôr certo...

  • Não tem nexo essa questão, se for para responder conforme o texto a resposta seria ERRADO, pois não consta levantamento de quantos foram mortos ou se foi doloso ou culposo. Esse tipo de questão me irrita!

  • nao fala uma regiao especifica.

  • O gabarito deveria ser ERRADO, pois o enunciado da questão fala "a parti das informações " da a entender q é as informações do texto, e no texto não cita que em 2013 houve essa quantidade de mortes e muito menos o tipo de crime doloso, etc.

    Questão mal formulada.

  • Nem comentário do professor tem rsrsrsrs, dai se nota o embaraço da questão.

  • Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. São pelo menos 130 homicídios por dia. O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes.

    Fonte:CNJ(Conselho Nacinal de Justiça).

    GABARITO:CERTO

  • DEDUÇÃO, POIS NÃO FALA NEM O LOCAL....NEM PARÂMETRO TEM....

    GABARITO: CERTO

  • Julguei o ítem como errado porque estas informações não estão no texto.

  • Acertei da seguinte forma, fiz a conta 100x365=36.500 pessoas, e verdade e possível aqui no Brasil.

  • Questão feita quando o desenvolvedor estava em Nárnia ouvindo Bob Marley e por alguma razão o cômodo estava todo enfumaçado.

  • Não vi "cem mortes no Brasil"

  • Nunca nem vim esses cem mortos

    A pergunta fala baseado no texto

  • Nunca nem vim esses cem mortos

    A pergunta fala baseado no texto

  • questao passivel de anulacao.

  • Se você não leu o texto abaixo. Sinto muito. O CESPE apela para tudo. E ainda tem pessoas que acham que é a melhor banca. Todas são ruins e apenas não querem que sejamos concursados. Porém, não vamos desistir. Cedo ou mais tarde, chegaremos lá.

    Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. São pelo menos 130 homicídios por dia. O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes.

    Fonte:CNJ(Conselho Nacinal de Justiça).

  • questão mal formulada, passível de anulação!

  • A partir dessas informações, julgue o próximo item.

    acho que quem estudou pra essa prova se decepcionou com essa questão! superficial, típica questão que o Cespe escolhe o gabarito analisa vê a quantidade de acertos e muda o gabarito pra foder com nós pobres mortais.

    conhecer seu inimigo é fundamental.

  • Se alguem dizer que essa questao tem logica e porque chutou e acertou.

  • que desgraça de questão é essa, passei por ela umas 3 vezes já. eu morro e n entendo isso ai.

  • PELO QUE ENTENDI, A QUESTÃO ESTÁ COBRANDO O CONHECIMENTO DE ATUALIDADES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR ISSO QUE O COMANDO DA QUESTÃO ESTÁ FALANDO A PARTIR DESSAS INFORMAÇÕES, NÃO CONFUNDIR COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO DE PORTUGUÊS.

  • #anulação já....


ID
1572889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Na última década, o crescimento das taxas de homicídio tem sido maior nas metrópoles que nas cidades do interior do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    A violência urbana tornou-se um problema social grave em todo o país a partir dos anos 1990. Nessa época, a falta de planejamento urbano e o tráfico de drogas fizeram eclodir “guerras” nas periferias das cidades. Houve também o que os especialistas em segurança pública chamam de “interiorização da violência”, que é quando o crime “migra” das grandes para as pequenas cidades no interior dos Estados.

    http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/violencia-urbana-homicidios-no-brasil-superam-numeros-de-paises-em-guerra.htm

  • Discordo do gabarito! Hoje temos mais pessoas nas metropoles, no campo o pouco que sobrou estão vindo pra cidade porque não estão aguentando os constantes roubos de suas fazendas.

  • Taxa de homicídios diminui nas grandes cidades e aumenta no interior, diz Ipea.

    Segue o link para visualização: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-03/atlas-da-violencia-i-embargo-ate-10h30-de-amanha.

    GABARITO:ERRADO

  • taxas de homicídio tem sido maior nas metrópoles que nas cidades do interior do Brasil.

    seria ao contrário, nas últimas décadas nas cidades do interior taxas de homicídio tem sido maior que nas metrópoles

    #estratégiaconcursos

  • A taxa de homicídios no Brasil tem diminuído nas grandes cidades e aumentado no interior, sobretudo no Nordeste. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

    O estudo analisou a evolução dos homicídios por macrorregiões, unidades da federação e microrregiões, provocadas por armas de fogo, violência policial, assim como homicídios de afrodescendentes, de mulheres e jovens. Os números estão no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e se referem a 2014.

    Das 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. Dentre as 20 microrregiões que apresentaram maior crescimento nas taxas de homicídios, 14 estão no Nordeste.

    Entre 2004 e 2014, a redução mais significativa da taxa foi observada em São Paulo (-65%), que tem quase 15 milhões de habitantes. Já o crescimento mais acelerado de homicídios foi observado em localidades interioranas, até pouco tempo atrás, bastante pacíficas. É o caso de Senhor do Bonfim (81 mil habitantes), na Bahia, que teve piora de 1.136,9% nos dados de violência, entre 2004 e 2014. Ainda assim, Senhor do Bonfim aparece com taxa de cerca de 18 homicídio por 100 mil habitantes, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com taxa de 84,9, primeira da lista das microrregiões mais violentas.

     

     

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-03/atlas-da-violencia-i-embargo-ate-10h30-de-amanha

  • PSY DUCK, a questão não falou sobre zona rural, mas sobre CIDADES do interior.

     

     

    GAB: ERRADO.

  • Taxas de homicídio = número de assacinatos por 100 mil habitantes. 

    Proporcionalmente, há mais homicídios no interiro que nos grandes centros. 

  • O texto não revela dados não fala onde está tendo mais ou menos por isso

    ERRADA.

  • Qualquer um pode inferir que o número de homicídios nas metrópoles é maior que em uma cidade pequena de interior, questão capciosa essa.

  • Ah questão maldi****. Induzindo ao erro já que o candidato associa a população das metrópoles como onde há mais crimes do que as cidades do interior. Algum professor pra explicar essa questão?

  • O texto não ajuda, porém, a tendência da criminalidade é a interiorização. Ou seja, como nas cidades há forte policiamento, ou pelo menos era pra ter, o interior é, digamos, deixado de lado, o que torna o crime mais fácil de ser praticado. Por isso está errado, o crescimento das taxas (e não as taxas em si) de homicídios tem sido cada vez maior no interior, e não nas metrópoles…

    #naogosteidestaquestao

  •  bem como nas cidades do interior.

    NA QUESTÃO NÃO SE REFERE A NUMEROS,DADOS MAIORES OU MENORES.

    Vai entender...

  • Proporcionalidade

  • questão maldosa...

  • Cespe perdendo o foco e se preocupando Com enunciados sem entendimento.

  • Onde tem que, lí como rrsrs

  • Direto ao ponto: Errado!

  • Que questão mais sem sentido putz,

    Gabarito: ERRADO

  • Pergunta foi direta sobre as Taxas de homicídio não sobre a quantidade, quem mora no interior sabe responder tranquilamente essa questão.

  • Questão super errada, Taxa de crescimento e diferente de crescimento.

    Exemplo:

    Metrópole

    2019 morreram 1000 pessoas

    2020 morreram 1100  pessoas

    Taxa de crescimento 10%

    Interior:

    2019 morreram 10  pessoas

    2020 morreram 20  pessoas

    Taxa de crescimento 100 %

  • ERRADO

    A CESP VEM DIRECIONAR A UMA COMPREENSÃO E NÃO UMA INTERPLETAÇÃO, ELA NAO IMPÕE UM NUMERO DE HOMICIDIOS EM CIDADES GRANDES OU NAS CIDADES DO INTERIOR, MAS INFERE-SE EM TODO O BRASIL, E NÃO EM UM LOCAL ESPECIFICO !

    GABARITO ERRADO

  • CESP sendo CESP, quando você achar que é uma, marque a outra

  • Desde 2000 o Brasil vem registrando um aumento nas taxas de homicídio nas cidades do interior e diminuição das taxas nas metrópoles.

  • Não se refere a número, mas ao crescimento da taxa percentual.

    Exemplo:

    METRÓPOLES:

    2010 = 1000 homicídios

    2020 = 1200 homicídios

    Aumento da quantidade = 200 homicídios

    Crescimento das taxas de homicídio = 20%

    INTERIOR:

    2010 = 100 homicídios

    2020 = 150 homicídios

    Aumento da quantidade = 50 homicídios

    Crescimento das taxas de homicídio = 50%

    Como visto, a quantidade de homicídios nas metrópoles é maior, porém o percentual de crescimento das taxas de homicídio é menor, ao contrário do interior.

  • Alguém pode informar onde eu encontro o texto referencia para solucionar a questão???

  • Quanto maior o IDH menor a taxa de violência.

    Quanto menor o IDH maior a taxa de violência.

  • Questão sem nenhuma base, vou analisar o que nesse texto? Por sua vez o IPEA pode estar equivocado, não é mesmo?


ID
1572892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.


    A intensificação do policiamento nas ruas são medidas eficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

  • Pode até ser que o aumento de prisões não contribui para a redução de homicídios, mas dizer que policiamento nas ruas não reduz os assassinatos é ir contra o que foi a política de Lei e Ordem(Tolerância Zero), adotada em todo o mundo.

  • DISCORDO DO GABARITO. Observa-se claramente através de pesquisas e do noticiário diário que a taxa de homicídios tem aumentado, bem como a taxa de encarceramento e o trabalho policial. Dessa forma é ilógico afirmar que o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento têm sido ferramentas eficazes para redução de tais taxas. 


  • De certa forma o policiamente é ostensivo, logo quando ele passa pode até coibir ações delituosas. No entanto, basta o policiamente virar a esquina que o crime será cometido! Portanto não existe policiamente perfeito. Se alguém acha isso está vendo muito filme! Ex. Minority Report

    O que de fato reduziria ambos casos são oportunidade (lógico pros que querem) de emprego, economia forte e etc.

    Lembre-se, rotear problemas sociais/ecônomicos para polícia é um ERRO! E a mesma coisa que fazem com o uso de drogas, que é caso de saúde pública e não de púlliça.

  • ERRO: Ineficazes

  • então vamos propor o seguinte ao Sr. GR R.

    retiremos todos os policiais da rua, fechemos os presídios federais, estaduais etc.

    Talvez, ou melhor, com certeza os indicativos da violencia vão a zero.

    é cada MER - DA que a gente ler por aqui, viu!

  • observe QUE

    A partir dessas informações, julgue o próximo item.

    RESPOSTA : ERRADO

  • Meu deus, que complicação viu!?

    No meio da questão ele diz que o policiamento etc etc SÃO MEDIDAS INEFICAZES.

    Os próprios críticos da questão, responderam a mesma. Se a questão tá dizendo que essas medidas são ineficazes, isso é certo ou errado? Dã.

  • Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

    ( )CERTO

    (X)ERRADO

    O certo seria...

    Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas eficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil, mas não são eficientes?

    (X)SIM

    ( )NÃO

  • Até parece que o dono do mercado iria falar que a mercadoria não presta.

    Até parece que o DEPEN (do Governo) na prova feita pela Cespe ( do Governo tbm) vai dizer que suas medidas são ineficazes.

  • Questão de português: em momento algum o testo diz que são ou não ineficazes, extrapolação...

  • Isso deveria estar em português kkkkk

  • Cara, vamos deixar de ...Mimimi , o Cespe , pergunta questoes para quem pensa, n para papagaio , portanto è sò raciocinar , parar de brigar com o gabarito e de atrapalhar os colegas com respostas sem lògica !!!!

  • ERRADO..

    FOCO NA FARDA BB!!!

  • O cara me escreve testo com S......e quer fazer concurso? Isso porque é nivel médio. ...imagina superior. ...

    ..

  • GABARITO: ERRADO

    SEM comentários....


ID
1572895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.

A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.


  • CORRETO.

    Encontramos o fundamento no decreto 1.171/94 que disciplina Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


                                                                                                        CAPÍTULO I

                                                                                                             Seção I

                                                                                              Das Regras Deontológicas


    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Certo.

    Decreto 1.171.

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Questão correta, outras semelhantes ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Médio)

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue o item a seguir.A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor público deve pautar-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que sua conduta refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A conscientização de cada servidor público quanto à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos decorre do desempenho de sua função com dignidade, decoro, zelo e eficácia.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

    GABARITO: CERTA.

  • Incompleta para o Cespe não Significa Errada, faltou Citar Zelo mas BLZ.

  • Fala isso pra Dilma

  • CERTO.


    Decreto 1.171/94 


    Regras deontológicas, I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

     

  • Pelo que se aduz da questão, podemos observar o caput do art. 37 da CF/88: 

    "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...":

    Também o próprio Decreto 1.171/94 que disciplina Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seus incisos:

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Bizu:

    Didezê, dentro ou fora dele, honra a tradição e, fica con os princípios morais.
  • Quem gosta de futebol aíí??? ou play 3? FIFA?

    Não tem o JOGADOR DzeCo está atualmente joga na ROMA da Itália? 

    ²DIZECO

    D (ignidade)

    D(ecoro)

    Z(elo)

    E(ficiência)

    CO(mpetência)

    1171/94

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • CERTA.

    Regra deontológica.

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • CERTO 

  • Certo. Inclui-se o ZELO também.

  • DECORO: É disposição interna e externa para agir corretamente

     

    - deve-se possuir essa virtude ao ingressar no serviço público.

     

    Decreto 1.171. Das Regras Deontológicas: 

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem

    nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do

    próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição

    dos serviços públicos.

     

     

    Q524296 - A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.C

     

    Q295931 - A previsão do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro. F


    Q489103 -Decoro, por ser uma disposição interna para agir corretamente, não é passível, para o servidor público, de ser aprendido ao longo de sua carreira.

  • Regras Deontológicas.

    DDZEC.

    Dignidade, decoro, zelo, eficácia, consciência dos princípios morais

  • Decreto 1.171/94

    Regras Deontológicas (incisos I a XIII):

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Eu fico tao feliz quando o cespe elabora uma questão bonita dessas


    Por que não pode ser todas assim? eles são obrigados a elaborar questões em que a resposta esta no deve/pode?

  • Ética = tudo lindo ; bonito ;perfeito; utopia; politicamente correto; algo q vc contaria para seus pais; aldeia dos smurfs... 

    Se for assim, pode marcar certo.

  • O cespe poderia elaborar mais questões assim. Não precisa ser tão fácil como essa acima, porém, em uma utopia distante eles deveriam focar mais na sabedoria dos estudantes do que na "atenção" propriamente dita.

    Vários que são mega inteligentes e preparados para os cargos que estão concorrendo, acabam que ficando para trás, enquanto outros que tiveram "sorte" na questão, ganham 200~500 posições por causa de questões de "deve/pode".

  • Questão de nível fácil.Resposta comentada para quem tem dúvidas: https://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/treino-depen-2020-questao-resolvida.html

  • O exame da presente questão pressupõe que se aplique o teor da regra deontológica vazada no inciso I do Decreto 1.171/94, in verbis:

    "I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos."

    Como se vê, os valores referidos pela Banca devem, realmente, ser observados pelos servidores públicos, tanto no exercício de suas funções públicas, quanto fora delas, tal como acertadamente aduzido pela Banca.

    Ademais, a doutrina de Direito Administrativo é firme em sustentar que os atos da Poder Público não podem apenas cumprir a letra fria da lei (observância estrita da legalidade), mas sim devem atendimento ao ordenamento jurídico como um todo, no que se inclui o princípio da moralidade, que exige comportamentos impregnados de ética, honestidade, boa-fé, retidão de caráter etc.

    Inteiramente correta, portanto, a assertiva em análise.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • O enunciado praticamente reproduz o código de ética, o qual afirma que o servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, mas deve considerar também o elemento ético de sua conduta.

    Gabarito: CERTO

  • Quando a esmola é demais o santo desconfia. E essa eu desconfiei, não é muito da cespe fazer isso

  • Decreto 1171/94, I - A DIGNIDADE, o DECORO, o zelo, a EFICÁCIA e a CONSCIÊNCIA DOS PRINCÍPIOS MORAIS são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    Gabarito: Certo

  • Prezados e prezadas, estamos trabalhando para remover todos os perfis que praticam SPAM nos comentários das questões.

    Como pedido de desculpas, disponibilizando os mapas mentais pra carreiras policiais com 70% de desconto.

    Clique em nosso perfil e acesse o link.

    E aí, curtiu? Comente se você tiver mais alguma sugestão.

  • GABARITO: CERTO

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. (CAP I, DEC. 1171/94)

  • Questões que limitam em ética 99% são erradas.

    Como a questão não se limitou somente na legalidade, ela está correta.

    GABARITO: CERTO


ID
1572898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.

Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Códigos de ética


    Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.


    Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade.

  • ERRADO.


    Ética e moral são muito semelhantes, mas NÃO SÃO SINÔNIMOS, uma vez que a ética é muito mais ampla. Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.


    (CESPE – 2012 – TJ-RR – Nível Superior) No contexto da ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e o mal, o legal e o ilegal.


    Gabarito: Errado.

  • A ética não é sinônimo de Moral, a ética é mais ampla.


     - A moral não se confunde com a ética, pois a ética é voltada para o agir o bem do ser humano. A moral é interna, algo individual que cresce com a gente.

  • Moral vem do latim (costumes) = Conjunto de Normas que orienta a conduta humana em sociedade. 

    Ética vem do grego "ethos" (modo de ser, caráter) é uma ciência, um ramo da filosofia. 

  • Não se confude etica com moral. 

  • Ética estuda a moral, e moral estuda os costumes, portanto são semelhantes por estudarem o comportamento humano, porém não sinônimas.

  • Errado.

    Ética tem origem no grego “ethos”, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim “mos” ou “mores”, ou seja, costume ou costumes.

    A ética é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes.

    A moral, como define o filósofo Vázquez, expressa “um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens”.

  • Ética = Princípios ideais de comportamento e de moral do homem em sociedade. (Logo "Moral" está inserido no conceito de "Ética")


  • ERRADO. Ética e Moral, apesar de semelhantes, não são sinônimos .

  • ERRADO


    ÉTICA: estuda moral          \

                                                  > não são sinônimos

    MORAL: estuda costumes  /

  • Ética é teoria.

    Moral é prática.

  • Parei no "semelhantes".

  • CESPE 2013 Questão 458411

    A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem. 

    GABARITO CERTO.

  • NÃO SE EQUIPARAM!!!

    Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser; 

    Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes!!!

  • Segundo o grande estudioso Tiririca, deputado: "uma coisa é uma coisa,, outra coisa é outra coisa".

  • Ética e Moral.

    Da análise do discurso das pessoas participantes da enquete e de alguns formadores de opinião no Brasil, depreende-se que as palavras ética e moral frequentemente são usadas como sinônimos. Esse fato igualmente se comprova na revisão bibliográfica.

    GOLDIM, J.R., citando Robert Veatch, diz que esse dá uma boa definição operacional da ética ao propor que ela é a “realização de uma reflexão disciplinada das intuições morais e das escolhas morais que as pessoas fazem”.

    Essa realidade interpretativa também poderá ser observada na consulta aos diversos dicionários de português, tais como o HOUAISS, AURÉLIO, INFORMAL, e mesmo dois dos mais importantes dicionários do mundo; em francês, o grupo de dicionários apresentados pelo CENTRE NATIONAL DE RESSOURCES TEXTUELLES ET LEXICALLES e, em inglês, o WEBSTERS-ON LINE-DICTIONARY.Org.

    Em realidade,ÉticaeMoral são duas posturas do pensamento metafórico (LAKOFF & JONHSON) humano. Ambas são geradoras de comportamentos, os quais em determinados momentos se sobrepõem e que, em outros, atuam em campos opostos.

    AÉtica está a serviço do pensamento metafórico (predominantemente inconsciente) e do comportamento de todos os humanos; desde o ateu ou agnóstico até o mais convicto religioso. A laicidadeconfere para aÉtica um caráter de unicidade.

    Por outro lado, aMoral é uma escala dinâmica de valores psicossociais (costumes) interligados e fundamentados em raízes psicológicas e religiosas. Prova desse fato está nainexistênciade uma moral dos ateus ou dos agnósticos, pois esses devem se orientar porparâmetros éticos.

    http://www.ecodebate.com.br/2013/02/01/valores-eticos-do-brasil-artigo-de-millos-augusto-stringuini

  • ERRADO.

     Ética e Moral NÃO SÃO SINÔNIMOS! Afinal, a ética e moral são termos bem semelhantes, mas a ética, é muito mais ampla que a moral. 

  • RESPOSTA : ERRADO 
    Moral é um conjunto de valores em costumes/ hábitos/ cultura.....
    Ética  é a reflexão pessoal sobre a moral....
    -
    Então, não são sinônimos...

  • LEMBREM-SE QUE PARA AS BANCAS EXAMINADORAS,ÉTICA E MORAL NÃO SÃO A MESMA COISA .


    SABENDO DISSO, ELAS NÃO SERÃO DE JEITO MANEIRA SINÔNIMAS.

  • Honestamente, não sei distinguir uma da outra. Para fins de prova, não é a mesma coisa.

  • Sobre a questão: Errado!


    Moral e Ética não são sinônimos, nem possuem a mesma origem etimológica ou histórica.

    Moral: Latim 

    Baseia-se em costumes, é mutável, relativa.

    Ética: Grego/ Ethos: Caráter.

    Sendo o mesmo universal, imutável e absoluto!!

  • Vamos lá :

     Diferenças

    Ética é princípio /  Moral é a conduta específica

    Ética é permanente / Moral é temporal

    Ética é universal / Moral é cultural

    Ética é a regra / Moral é a conduta da regra

    Ética é a teoria / Moral é a prática.


    Pronto, espero ter ajudado...


  • As palavras ética e moral podem parecer a mesma coisa, mas não são. Ética e moral são dois termos que se complementam, mas cujos significados são bem diferentes.
  • A ética influencia nas regras de conduta de uma sociedade. Por exemplo, considera-se ético que uma pessoa consuma carne porque ela não está deixando de cumprir nenhuma norma social.

  • Por outro lado, a moral influencia nas regras de conduta de uma pessoa. Por exemplo, para uma sociedade pode parecer ético caçar animais mas para algumas pessoas é algo imoral, pois essa prática atenta contra a liberdade dos animais.






  • Tentando levar para o dia de hoje, moral é oque eu faço, minhas atitudes!! e a Etíca é o pensamento delas, estudo sobre elas

  • ERRADO

    dica:

    ÉTICA = não faço pq não é permitido

    MORAL = não faço pq acho errado

  • Tudo que devemos saber, é que para as Bancas, principalmente CESPE, etica e moral, NAO SAO SEMELHANTES

  • Têm raízes históricas diferentes. 

  • São diferentes e estão inseridas  nas relações de comportamento


  • Ética é o princípio ---------------------- Moral é conduta 

    Ética é permanente --------------------Moral é temporal

    Ética é universal ------------------------- Moral é cultura

    Ética é regra ----------------------------- Moral é conduta da regra

    Ética é teoria ---------------------------- Moral é prática



    Gabarito ERRADO

  • ERRADA.

    Ética é a ciência que estuda e faz o conjunto das regras de conduta, ou seja, as regras que determinam a moral.

  • Existe um abismo chamado "reprovação" entre semelhantes e sinônimos.

  • Acho q ética e moral estão aquém de legalidade.

    Mesmo porque a questão não diz que as raízes históricas são iguais e sim semelhantes, e também não diz que são sinônimos e sim consideradas sinônimos.

  • ETICA:               MORAL:

     

    Regra                 Comportamento          

    Atemporal           Personalissimo

    Estuda a moral    De região para região

    Abtrata                Concreta 

       

  • Ética >> é Universal    Moral >> é Cultural     Ética >> é Teoria    Moral >> é Prática     Ética >> é Eterna    Moral >> é Temporária

    Ética e função pública: exercício profissional + vida particular

  • Ética significa comportamento e estuda o comportamento do homem.

    Moral significa costumes e atribui um valor ao comportamento do homem.

    Não são sinônimas, portanto:

     

    ERRADA.

     

  •  

    "É muito comum esses termos serem confundidos como se significassem a mesma coisa. Embora estejam relacionados entre si, moral e ética são conceitos distintos.

    A palavra “ética” vem do grego ethos. Em sua etimologia, ethos significa literalmente morada, habitat, refúgio. O lugar onde as pessoas habitam. Mas para os filósofos, a palavra se refere a “caráter”, “índole”, “natureza”.

    A palavra “moral” deriva do latim mores, que significa “costume”. Aquilo que se consolidou ou se cristalizou como sendo verdadeiro do ponto de vista da ação. A moral é fruto do padrão cultural vigente e incorpora as regras eleitas como necessárias ao convívio entre os membros dessa sociedade. Regras estas determinadas pela própria sociedade.

    E o que seria um comportamento moral ou imoral? Assim como a reflexão ética, uma conduta moral também é uma escolha a ser feita. As normas ou códigos morais são cumpridos a partir da convicção íntima da pessoa que se comporta. Uma pessoa moral age de acordo com os costumes e valores de uma determinada sociedade. Ou seja, quem segue as regras é uma pessoa moral; quem as desobedece, uma pessoa imoral.

    Uma pessoa moral ou imoral não é necessariamente aquela que segue as leis ou regras jurídicas. Comportamentos como furar fila no banco, jogar lixo no chão, colar na prova, falar mal de um colega na frente do outro ou não dar espaço para os mais velhos no metrô não são considerados ilegais, mas podem ser atos imorais.

    A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete e questiona sobre as regras morais. A reflexão ética pode inclusive contestar as regras morais vigentes, entendendo-as, por exemplo, como ultrapassadas ou simplesmente erradas do ponto de vista pessoal.

    Basicamente, quando se trata de moral, o que é certo e errado depende do lugar onde se está. A ética é o questionamento da moral, ela trata de princípios e não de mandamentos. Supõe que o homem deva ser justo. Porém, como ser justo? Ou como agir de forma a garantir o bem de todos? Não há resposta predefinida. Mas há sempre uma resposta a ser pensada".

     

    Fonte: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/etica-e-moral-qual-e-a-diferenca.htm

  • EMBORA A Ética e moral SEJAM termos que têm raízes históricas semelhantes, NÃO são considerados sinônimos. A MORAL PODE se REFERIR a aspectos legais da conduta do cidadão. A ÉTICA É O QUESTIONAMENTO DAS REGRAS MORAIS, ESTANDO OU NÃO EM FORMA DE LEI. E ESSAS REGRAS MORAIS PODEM ESTAR OU PODEM NÃO ESTAR E FORMA DE LEI.

     

    "Distinção entre Ética e Moral

    Os conceitos de moral e ética, embora sejam diferentes, são com freqüência usados como sinônimos. Aliás, a etimologia dos termos é semelhante: moral vem do latim mos, moris, que significa “maneira de se comportar regulada pelo uso”, daí “costume”, e de moralis, morale, adjetivo usado para indicar o que é “relativo aos costumes”. Já ética vem do grego ethos, que tem o mesmo significado de “costume”.

    Conclusão

    Dessa forma, conclui-se que, apesar de serem etimologicamente semelhantes, a moral e a ética são distintas, tendo a moral um caráter prático imediato e restrito, visto que corresponde a um conjunto de normas que regem a vida do indivíduo e, conseqüentemente, da sociedade, apontando o que é bom e o que é mal, influenciando os juízos de valores e as opiniões. Em contrapartida, a ética caracteriza-se como uma reflexão filosófica de caráter universalista sobre a moral, a fim de analisar os princípios, as causas, mas, também as conseqüências das ações dos indivíduos para a sociedade".

     

    Fonte: http://karenelisabethgoes.jusbrasil.com.br/artigos/145251612/conceitos-de-etica-e-moral-com-base-filosofica

  • Uma outra questão nos ajuda a responder, vejam: 


    Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos (Q616100).

  • ERRADO. A questão está duplamentente incorreta. ÉTICA e MORAL são conceitos diferentes e com origens históricas também distintas. A palavra ética vem do grego ethos, que significa caráter, modo de ser. O vocábulo moral se originou da tradução do ethos para o latim mos (ou mores, no plural), que significa costume.

    Fonte: Estratégia concursos

  • ÉTICA - GREGO - ciencia - Estudo - caráter  - permanente

    MORAL - LATIM - Prescrição de conduta - norma não juridica   - temporaria e universal 

  • Uma forma que eu fiz pra gravar bem os conceitos de ética é : " PPT "

    Princípio, permanente e teoria.

  • Gab. 110% Errado.

     

    ÉTICA é o princício ----- MORAL é a conduta

    ÉTICA é a regra ---- MORAL é a conduta da regra

    ÉTICA é permanente ---- MORAL é temporal

     

  • Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE

    Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.

    Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

     

    GAB. CERTO

  • ÉTICA - REFLEXÃO

    MORAL - AÇÃO

  • Ética e Moral não podem ser confundidas. 

     

    Ética: campo de estudos teóricos sobre a MORAL, tem caráter científico, é concreta, não varia com o tempo. 

     

    Moral: a moral está diretamente relacionada com os costumes de um grupo social. Ela é mutável, varia historicamente de acordo o desenvolvimento de cada sociedade e, com ela, variam seus princípios e as suas normas.

     

    GAB: E 

  • Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

    Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.

  • MORALLLLLLLLLL E ÉTICA NÃO SÃO SINÔNIMOS.

    ÉTICA = estuda

    MORAL= conjunto de costumes.

     

    gabarito ''ERRADO''

  • Esta é a respota do Thiago -  que tem mais de 159 curtidas.

    Ética é o princípio ---------------------- Moral é conduta 

    Ética é permanente --------------------Moral é temporal

    Ética é universal ------------------------- Moral é cultura

    Ética é regra ----------------------------- Moral é conduta da regra

    Ética é teoria ---------------------------- Moral é prática

  • Outra questão semelhante

     

    Ano: 2016

    Banca: CESPE        Questão Q616100

    Órgão: FUNPRESP-EXE

    Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.

    Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. Gabarito C

     

  • Errado

     

    Moral = Mutável

    moRal = Regras

     

    -------  -----

     

    etIca = Imutável

    eTica = Teoria, princípios, universidade

  • ERRADA

    Ética = grego "ethos". Imutável, Atemporal, Objetiva.

    Moral = latim mor/mores. Mutável, Temporal, Relativa.

  • Ética é aprender o que é certo e errado

    Moral é aplicar esse aprendizado dentro da sociedade

  •       ÉTICA              X           MORAL

    Estuda a moral                 Estuda os costumes

    É teoria                            É prática (força normativa)

    É princípio                        É conduta

    É objetiva                        É subjetiva

    É permamente                 É temporal

    É universal                       É cultural

    É imutável                       É mutável

    É regra                            É conduta da regra

    BEM X MAL                     CERTO X ERRADO

  • Errado!

     

    Segundo o CESPE, 

     

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: Conhecimentos Básicos

     

    Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. Certo.

  • Ética é a reflexão sobre quais ações são virtuosas (boas) e sobre quais não são. É especulativa. É uma investigação teórica, buscando responder sem alcançar respostas definitivas. É a doutrina do valor do bem. É o conhecimento que oferece ao homem critérios para que ele possa escolher qual a melhor conduta para atender o interesse de todos;

    Moral vem do latim "mos", que significa costume. Repetição de atos consagrados como indispensáveis à convivência social. É o conjunto de normas de conduta que se apresentam como boas, corretas.

  • Ética busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão
    Moral se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos. 

  • Distinções entre ÉTICA E MORAL

    ÉTICA:

    1- Universal (absoluta)

    2- Teórica (é uma ciência, científica; princípios)

    3- Permanente

    4- Princípio

    5- Regra

    6- Imutável e Insubstituível

    MORAL:
    1 - Cultural (relativa)
    2 - Prática (aplicação da ética)

    3 - Temporal

    4 - São aspectos de condutas específicas

    5 - Conduta da regra

    6 - Mutável e substituível

  • ÉTICA - GREGO

    MORAL - LATIM

    ORIGENS DIFERENTES

  • Parei no sinonimos...

  • "Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão."

    Correto: Ética e Moral apresentam-se em ratios diferentes. Um é aquisição nos primeiros anos de vida do que é certo e errado, bom e ruim e o outro é a aplicação desses principios aprendidos, respectivamente. 

  •  

    parei tambem nos sinonimos.kkkkkk

  • Ética e Moral não são a mesma coisa.

  • ETICA - GREGO

    MORAL - LATIM


  • Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 6 e 8 

    Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.

    Q616100 - Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. (CERTO)


  • ÉTICA: estuda moral         \

                                                 > não são sinônimos

    MORAL: estuda costumes /

  • No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.

  • Etimologicamente são idênticos.

    Conceitualmente são distintos.

  • moral= costumes, temporal e mutável e do latim.

    ética= é a ciência que estuda a moral, imutável, , atemporal e do grego

  •    ÉTICA        X     MORAL

    Estuda a moral         Estuda os costumes

    É teoria               É prática (força normativa)

    É princípio             É conduta

    É objetiva             É subjetiva

    É permamente         É temporal

    É universal            É cultural

    É imutável            É mutável

    É regra                É conduta da regra

    BEM X MAL            CERTO X ERRADO

  • Ética e moral não são considerados sinônimos!!

    Ademais, ambos não se referem, necessariamente, a aspectos legais da conduta do cidadão.

    Resposta: Errado

  • Ética ---> Abstrata

    Moral ---> Concreta

  • parei de ler no "sinonimos".

  • ética é universal.

    moral é cultural.

    Ética é maior que Moral Ética > Moral.

  • O comentário com mais curtidas está incorreto, não são semelhantes em nada. São diferentes tanto em conceito, quanto em origem e quanto ao objeto de estudo.

    https://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/depen-2020-treino-direito.html

  • Cuida-se de questão que explorou conhecimentos acerca das noções conceituais de ética e de moral.

    Sobre o tema, ao contrário do aduzido pela Banca, não se está a tratar de expressões que possam ser tidas como sinônimos.

    Na essência, a moral tem força normativa, associando-se aos costumes e convenções presentes em uma dada sociedade, o que significa dizer que sua violação gera a própria invalidade do ato respectivo.

    A ética, por seu turno, tem natureza teórica, tendo por objeto o estudo do comportamento humano, sob o ângulo moral.

    No ponto, eis as definições a seguir:

    "Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

    Moral é
    o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau." (disponível em: https://www.significados.com.br/etica-e-moral/)

    Deveras, as origens também são distintas. Enquanto a palavra ética tem origem grega ("ethos"), que significa "modo de ser", moral vem do latim ("morales"), que significa o que é "relativo aos costumes".

    Posto isso, demonstra-se o desacerto da afirmativa sob análise.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Parei no sinônimos

  • A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por sociedade.

    FONTE: G.CURSOSONLINE

  • Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão. ERRADO

    ** Ética -

    Universal

    atemporal (Não muda com o tempo)

    estuda a moral

    é uma ciência filosófica

    "como o indivíduo deve ser"

    É de origem grega

    **Moral -

    Vai depender da época, cultura..

    É de origem latina

    "como os indivíduos são"

    Ações normativas

  • Apesar de semelhantes, os conceitos de moral e de ética não se confundem de modo que não podem ser considerados como sinônimos.

    Gabarito: ERRADO

  • A Ética Absoluta é imutável, já a Ética Relativa varia com o tempo e a sociedade. Cuidado.

    De toda sorte, ambas possuem a moral como objeto de estudo. A Ética é a Ciência e Moral seu Objeto, portanto não são a mesma coisa.

  • Ética e moral não são considerados sinônimos!!

    Ademais, ambos não se referem, necessariamente, a aspectos legais da conduta do cidadão.

    Resposta: Errado

    Danuzio Neto | Direção Concursos

  • ÉTICA       X     MORAL

    Estuda a moral        Estuda os costumes

    É teoria              É prática (força normativa)

    É princípio            É conduta

    É objetiva            É subjetiva

    É permamente        É temporal

    É universal           É cultural

    É imutável           É mutável

    É regra              É conduta da regra

    BEM X MAL          CERTO X ERRADO

  • Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

    Moral, vocábulo herdado do latim, e ética, do grego, identificam conceitos que exprimem um conjunto de regras de conduta que se espera que sejam adotadas.

  •        Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

  • Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

  • ERRADO

  • ERRADO

    Ética e moral não são sinônimos

    Ética e moral não são sinônimos

    Ética e moral não são sinônimos

  • Ética não é relativa.

    Moral é relativa.

  • Ética e moral não são sinônimos

    Ética e moral não são sinônimos

    Ética e moral não são sinônimos

    Copiando o comentário da colega Bruna... Gravem isso

  • Não há raízes históricas semelhantes:

    Ética--> Ethos--> Grega

    Moral --> Mos--> Latina

  • A ética e a moral não são sinônimos. A ética é a filosofia do comportamento, a moral é como a pessoa se porta

  • Ética tem origem grega e moral tem origem do latim.


  • ID
    1572901
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.

    Alternativas
    Comentários
    • Certo


      8.112 Art. 116. São deveres do servidor: 

      IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; 


      1.171 Das regras deontológicas IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.



    • Lei 8112 - Art. 116. São deveres do servidor:

        IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;


    • CORRETO.

      Encontramos o fundamento na lei 8.112/90 e decreto 1.171/94 respectivamente.


      Art. 116. São deveres do servidor:

      IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

      IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;


                                                                                                            CAPÍTULO I

                                                                                                                 Seção I

                                                                                                 Das Regras Deontológicas


      XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

      XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

      i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    • Certo.

      Lei 8.112/90.

      Art. 116.  São deveres do servidor:

       IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

       IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

    • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:


      Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Psicologia

      Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

      O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

      GABARITO: CERTA.



      Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Disciplina: Ética na Administração Pública

      É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.

      GABARITO: CERTA.

    • Complementando...

      (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) Constitui dever de o servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais. E

    • Chega fico com medo dessas questões da cespe KKK

       acho que tem pegadinha ...

    • Se não conseguir responder essa questão mesmo sem o conhecimento da lei é pq ta precisando rever seus conceitos, sua educação....

    • O servidor público deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa, atentando para as ordens de seus superiores. Entretanto, não deve cumprir as ordens que forem manifestamente ilegais!!!

      h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

      i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    • Isso é óbvio. Já pensou se por exemplo, um enfermeiro-chefe de um hospital público com sua sogra internada na unidade em que ele trabalha. AÍ vai a técnica de enfermagem aplicar a injeção na referida paciente. Se o chefe manda ela aplicar uma dosagem 5 vezes maior, ela vai ter que cumprir?

    • Esse qualquer é para colocar dúvida no candidato. por que isso é dever de todo servidor


    • Vale frisa que para 8112/90:

      Pode cumprir ordens estranhas em casos de emergência> previsão que não se enquadra na 1171/94 que prevê que deve se abster de forma ABSOLUTA para condutas de tal procedência. 

      8112/90 >         XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias

      1171/94 >u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

    • CERTA.

      Esse é um dever do servidor público, e também é uma regra deontológica.

    • Meteram logo duas leis e um decreto com uma das palavrinhas do capiroto : QUALQUER.

      #oremos

    • CORRETA:  regra deontológica.

    • Eu fiquei na dúvida em "QUALQUER SERVIDOR"... Por que esse código de ética é do SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL....... Achei que era pegadinha... 

    • CERTO

    • a moralidade administrativa não é exclusividade de uma lei, ela alcança toda administração pública e todo servidor tem que respeitar os seus princípios. LIMPE 

       

    • CERTO. Sistema Inglês. O cara não está obrigado a seguir ordens ilegais, pois ele faz o que a lei manda. 

    • espero que só venha questão assim :)

      Certo

    • Qualquer servidor público??? SIM, correto! Pois,o conceito de servidor público no referido Decreto é holístico.

       

       

      Gab. C

       

      Erros, avisem! Bom estudo.

    • LEI 8.112

      Artº 116, IV

    • GABARITO: CERTO

       

      O servidor realmente deve manter conduta compatível com a moralidade e cumprir as ordens superiores, desde que legais, conforme previsto no art. 116, IV e IX, da Lei 8.112/90:

      Art. 116. São deveres do servidor: (...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

       

      Prof: Tulio Lages

    • Certo.

      Essa questão extrai seu fundamento la da lei 8.112/90 

      Art 116 IV.

    • Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994

      XIV

      h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer

      comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

      i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e

      outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em

      decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    • Não só deixar de cumprir a ordem manifestadamente ilegal, como também reportar ao superior a conduta do dito cujo que deu a ordem.

    • acho que a pergunta foi errada, pois teria que ter mais alguma coisa, tipo declara quem mandou

    • Quanto ao dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, a assertiva está evidentemente correta, tendo múltipla base normativa. Do contrário, ter-se-ia que dizer, então, que alguns servidores públicos poderiam ser imorais no exercícios de suas funções, o que se mostra de todo absurdo e inaceitável, por evidente.

      Como fundamento normativo, cite-se o próprio art. 37, caput, da CRFB/88, que consagra o princípio da moralidade administrativa, destinado a toda a Administração Pública, no que se incluem órgãos, entidades e servidores.

      Também pode ser apontado como base o Decreto 1.171/94, destacando-se as regras deontológicas de n.ºs I a III, litteris:

      "I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

      II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

      III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo."

      No tocante ao dever de cumprimento das ordens de superiores hierárquicos, exceto quanto manifestamente ilegais, o ponto ostenta base legal expressa no art. 116, IV, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

      "Art. 116.  São deveres do servidor:

      (...)

      IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"

      Do exposto, acertada a afirmativa ora analisada.

      Gabarito do professor: CERTO.
    • Essa é easy, concurseiro experiente não pode errar.

    • A questão estria certa e a ordem fosse legal!

      portanto questão “Errada”

      não sei pq o gabarito diz está certa a questão

    • Lei Federal 8.112/90 - Art. 116. São deveres do servidor:

      IV - cumprir as ordens superiores, EXCETO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS;

      IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

      Gabarito: Certo

    • IX- manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

      IV- Cumprir as ordens de seus superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

    • Minha contribuição.

      8112

      Art. 116.  São deveres do servidor:

      I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

      II - ser leal às instituições a que servir;

      III - observar as normas legais e regulamentares;

      IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

      V - atender com presteza:

      a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

      b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

      c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

      VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                  

      VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

      VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

      IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

      X - ser assíduo e pontual ao serviço;

      XI - tratar com urbanidade as pessoas;

      XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

      Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

      Abraço!!!

    • lembrando que não poder ter a suspeita, por ex.: Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam suspeitas como ilegais. nesse caso estaria errado

    • Cadê a pegadinha, cadê?

    • CERTO


    ID
    1572904
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    Alternativas
    Comentários
    • Certo


      8.112 Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    • CORRETO.

      Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.

        

                                                                                                          Capítulo IV

                                                                                                  Das Responsabilidades


      Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    • O 'DEVE' impõe uma obrigação, deixando a questão errada ao meu ver.  =(

    • O servidor PODEEEEEEE responder....

    • Foi feito o seguinte recurso para essa questão:


      De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

      A lei 8.429/1992 não estabelece sanções penais pela prática de atos de improbidade administrativa. Deve-senotar que as penalidades nela cominadas são aplicáveis independentemente  sanções, previstas em outras leis (art. 12).

      Muitas condutas previstas na lei de improbidade administrativa (LIA) coincidem com tipos penais, ou seja, também constituem crimes, previstos em leis penais.

      De forma mais ampla, um mesmo ato enquadrado na LIA pode corresponder também a um crime e a uma infração disciplinar administrativa. Nessa circunstância, serão instaurados, em regra, processos concomitantes nas três esferas.

      O texto da questão informa que o servidor DEVE responder nas três esferas, mas isso só acontece, como foi exposto no texto acima, quando a conduta é prevista como crime em leis penais.Nesse caso, solicito a alteração do gabarito para errado, pois o servidor pode responder nas três esferas e não deve.

      Resposta da banca: CERTO

      Gabarito Propostos: ERRADO


    • Cespe se atrapalhando com o " deve" e "pode" que ele adora jogar nas questões ...

      O correto é pode porque no caso de uma penalidade punível com advertência (EX: recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado), neste caso,  o servidor não irá responder penalmente porque não atualizou os dados cadastrais ... ele pode responder penalmente por prestar  declarações falsas, mas aí é outra coisa ...

      uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!!!

      se atrapalhou aí o examinador ...na minha opinião!!! rsrs


    • Para variar... CESPE... sendo... CESPE.

      Espero que a banca reconheça o erro e mudo o gabarito final.


    • Questão correta, não vejo porque mudar o gabarito !!

    • pensei....se ele cometeu irregularidades ele DEVE responder.

    • Acredito que essa questão cabe recurso, uma vez que a palavra deve gera a obrigação de que o servidor terá de responder pelas três esferas.

      Segundo o artigo 12 da lei 8429 as cominações podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

      Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

       

    • O pessoal que está fundamentando que a questão está correta com base no artigo 121 da 8.112 não esqueçam de olhar o artigo 125 da mesma lei.         Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

      Com isso a própria lei admite que o correto é PODE e não DEVE como está na questão.

    • Certa. O problema desta banca é a seguinte, aqui nós não ficamos com medo de responder, porem acredito que quase todos que estão aqui sabem que esta questão ora poderia ser dada como correta e ora como falsa, isso seria meio que discricionário da banca. Mas ao meu ver a questão esta incorreta, pois na vdd  aonde se menciona-se DEVE na vdd seria PODE ainda mais que a questão mencionou a questão da área Civil, um exemplo simples é, não necessariamente pq eu tenha sido ofendido por um agente que eu vá representar contra ele na esfera civil, isso é um caráter meramente discricionário. E o pior que se essa banca tivesse dado a questão como errada os mesmo que defenderam a tese de que essa questão estaria certa, defenderiam a tese de que ela estaria errada... Só pr constar,eu acertei a questão, mas de cara em um concurso eu me sentiria inseguro...  

    • Deve não! Pode, a depender da infração.

    • Errado.

      O servidor pode responder nas três esferas. A questão erra ao afirmar que deve responder.

      Lei 8.112/90. Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    • acho que dependendo do crime ele deve mesmo e não pode...pura maldade do cara que elaborou essa questão..


    • Justificativa Cespe e coerente!!!

      O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato

      cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi

      alterado.



    • Galera concordo com o universo do PODE e DEVE, porém, entendam também que o servidor responde civil, penal e administrativamente durante o exercício da função e fora dele. 

      Você não é servidor público apenas durante o horário de expediente. O servidor responderá por praticar atos administrativos durante férias ou licença; aposentado; 
      O código de ética exige conduta ética dentro e fora do ambiente de trabalho, sendo assim, apresentar-se embriado habitualmente no trabalho ou fora dele é um exemplo. Expor segredo mesmo após aposentado, ajudar a empresas a enriquecerem...
      Abs
    • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

      Errei a questão por não prestar atenção na palavra "DEVE".  Mas,ao analisar melhor a questão, pode-se constatar que a  tríplice responsabilidade ( civil, administrativa e penal) será analisada no caso concreto, ou seja, haverá aplicabilidade ,pela autoridade competente, dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sendo assim, as penalidades PODERÃO CUMULAR-SE..

    • Lei 8112 - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      O gabarito foi alterado de "certo" para "errado".

      A fundamentação da banca foi:

      "O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi alterado."

    • Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições?

      - Resposta: SIM, porém a depender da gravidade da irregularidade que cometer. Imaginemos que apenas o servidor tenha saído do trabalho sem avisar o seu superior, nesta situação ele cometeu uma irregularidade, porém não há a exigência (DEVE) que venha a responder nas três esferas. Deve o administrador agir com fulcro no principio da proporcionalidade e da legalidade, esta última em função da 8112/90.

      Gabarito: ERRADO

      Bons estudos.

    • O SERVIDOR QUE COMETER QUALQUER ATO QUE FOR CONSIDERADO COMO SENDO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODERÁ RESPONDER NAS ESFERAS: CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL, QUE PODERÁ SER CUMULATIVA OU NÃO, DEPENDENDO DO CASO CONCRETO.

        Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:  (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

        I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

        II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

        III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

        Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.


    • Caramba gente... tantos comentários pra uma questão simples dessa.

      Gabarito: Errado.

      É óbvio que o servidor só responderá na esfera que couber de acordo com a penalidade. Nem todo ato improbo gera extensão penal ou cível.

    • O erro da questão está em dizer que o servidor deve responder nas esferas civil, administrativa e criminal. Não existe essa obrigatoriedade, o servidor pode responder nessas áreas cumulativamente, o que é uma situação diferente. Nem todo ilícito administrativo resultará em ilícito criminal e civil. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, têm natureza civil e nem sempre essas ações resultam em crime como o próprio STJ já decidiu.

    • Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (Lei 8.112-90)

    • Na boa, sei que o examinador precisa ser criativo, mas tem questão (como essa) que força a barra demais. Existem muitas maneiras de levar o candidato a erro, seja por uma doutrina, ou jurisprudência. No geral a matéria de ética não é difícil. Você os diplomas normativos (decretos e leis a respeito), os códigos de ética do respectivo órgão para o qual vai prestar o concurso e estuda alguns conceitos de ética e moral. O item está correto. O servidor deve responder pelas irregularidades. Sabemos que as sanções são independentes mas a leitura do item não está errada, é falta de criatividade do examinador.

    • O Cespe alterou o gabarito para "errado" com base na seguinte justificativa:

      "O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi alterado."


      Fonte: https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/3669/depen-2015-justificativa.pdf

    • concordo, plenamente, Klaus Serra.

    • Não necessariamente o servidor responderá nas 3 esferas, ora podem cumularem ou mesmo ser penalizados em uma só. O "deverá " de fato ele deverá ser punido, porém, quanto à qual esfera responder isso vai depender do ato infracional cometido. Isto é, podendo o mesmo até responder nas 3 esferas. 


      GAB ERRADO.

    • Candidatos, já que ninguém comentou, eu só percebi o erro graças ao final da afirmativa:

      "O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.


      Só durante o exercício de sua função?


      Se for assim, ele sai na hora do almoço, não paga, depois vê um mendigo e rouba o dinheiro dele, daí ele vê o carro da polícia e dá uma voadora, depois empurra a barraquinha de pipoca e sai correndo, em seguida fica mexendo com as mulheres na rua, até que chega na repartição como se nada tivesse acontecido.


    • O servidor deve responder em âmbito civil, penal e/OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • 2 erros

      O servidor deve responder (Depende, as esferas podem cumular-se ou não) em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.(se tratando de ética, o servidor responderá durante o exercício ou não. Dentro e fora do serviço ele ainda é um servidor)
      Seja como for, o importante é acertar! "Falta só um passo para alcançar seu sonho. Não desista agora!" ;)
    • o que está errado é o DEVE. O certo é PODE.

    • Errado. As instâncias são independentes, não necessariamente responderá pelo mesmo fato nas três esferas.

      Bons Estudos.

    • O correto seria: 

      "O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função."

    • Acredito eu que o servidor pode , e nao deve responder pelas suas açoes , dependendo de cada infraçao que cometer.. E podera responder nas 3   esferas sendo elas civil , penal e administrativamente . Lei 8112 / 90 artigo 121 . 

    • Acho que o correto seria PODE, não DEVE.

    • Sim! o correto é ele PODE!

    • PODE É DIFERENTE DE DEVE.

    • Marquei errado justamente pelo final da frase e nem me atentei a questão do PODE e DEVE. Quando li, logo pensei o que o servidor responde não só no exercício da função, mas também fora dele, inclusive, lembrei da punição "cassação da aposentadoria". 

    • PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER,  ... GRAVEI.

      Mas se nós podemos vencer, nós devemos vencer, AVANTE!

    • PODEEE .. Imagine que determinado servidor compareça ao serviço de bermuda e chinelo. Nesse caso, ele estará descumprindo o código de ética, podendo ser responsabilizado na esfera administrativa. Porém, ele cometeu algum crime ? Não ..

    • Não só durante o exercício da função, mas na função ou fora dela.

    • aos 'inicantes' em CESPE: naprova grife os verbos PODE e  DEVE. 

      PODE: discricionariedade
      DEVE:vinculação
      Esses verbos alteram um gabarito de CORRETO para ERRADO, e não adiante entrar com recurso, reclamar, chorar, fazer ameaça, fazer novena, fazer jejum, fazer macumba e etc. ACEITEM, QUE DOI MENOS.
    • Não necessariamente responderá em todas as instâncias, sendo assim, se a questão estivesse da seguinte maneira, estaria correta: O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      pra galera do "pode" ou" deve" : a lei esta transcrita acima , "o servidor responde" esta mais próximo de "deve responder" do que de "pode responder.....mas fazer oque né.

    • O servidor PODERÁ responder nas três esferas (civil, administrativa e penal) dependendo do "caso concreto". Pode ser, por exemplo, que o servidor cometa um ato que não seja punível pelo, então, nesse caso, ele só responde civil e administrativamente.

    • Pode pelo deve... Quem não se atenta cai.

    • Resposta: errado

      O servidor deve ( a banca tentou confundir dizendo que é obrigado no caso deve quando na verdade é" pode") responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Devemos prestar muita atenção nas questões, pois o erro está somente no verbo DEVE em vez de PODE.

    • O Servidor nem sempre responde por seus atos quando do exercício da função. Quem SEMPRE responde é o Estado.  O servidor PODE responder - retroativamente, e ao Estado.

    • Acertei! Arráááá! Eu sabia achei estranho o uso desse DEVE está como se fosse uma imposição de ocorre as três formas de penalizar um servidor, mas nós sabemos que as esferas são independentes, então nem sempre serão as três formas. 

    • Nem sempre o servidor responde nas 3 esferas, por isso o termo correto é "PODE". Havendo negativa de autoria(NÃO FOI ELE) ou de materialidade do fato (NÃO OCORREU), o servidor não responde civil e administrativamente.

      Gabarito Errado.

    • Pode responder. Neste caso "deve"  depende muito.

    • Também cai nesse pega rato do cespe. O servidor "pode" responder, "deve" É uma obrigação. 

    • O erro da questão está em afirmar que o servidor deve responder nas três esferas por irregularidades cometidas. As esferas são independentes entre si, ou seja, um ilícito administrativo não necessariamente será uma infração penal, por exemplo. Se a questão trouxesse o termo "pode" aí com certeza o gabarito seria correto.

    • Já vi questões em que a cespe usa o termo "deve", no sentido de "é passível de", "pode".

    • Errei por ler muito rápido :((

    • Deve (não); poderá ser...

    • Quando convém deve  é sinônimo de pode para os cespeanos ... ai ai ai 

    • Questão Errada.

      O servidor pode responder em âmbito  civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.


    • Boa pegadinha...
      "Pode" e não "Deve"....

    • Acho que já é a milésima vez que eu respondo essa questão e é a milésima que eu erro. Que saco!

    • ..POOOOOOOODE! Cespe melhor banca do Brasil!

    • errei.. n olhei o deve kkkkk

    • Deve... Não, é Pode. Aí dá aquela sensação de espocar a caneta no chão... Arriégua!

    • Questão otima pra cair na prova

    • Goste dessa questão!

    • O servidor PODE responder, as esferas são independentes e podem se acumular. 

      8112/90>    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    • o cespe não precisa de bajuladores ,"questão bem formulada é obrigação." 

    • Mais uma questão muito mal formulada. Se ele cometer uma irregularidade ele DEVE ou ele PODE? Pra mim, se cometeu irregularidade ele DEVE responder, ainda que isso não venha a ocorrer.

    • ERRADA.

      O servidor PODE responder isolada, ou cumulativamente nas 3 esferas.

    • Isso mesmo Adriana. Esse 'deve' que deixou errada a questão. Tbm vacilei..

    • ERRADO: 8112/90    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    • Caros amigos concurseiros,

      O erro na questão esta no uso da palavra "deve"

      O servidor deve (condiciona que o servidor irá responder obrigatoriamente em todas as instâncias) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Logo, assertiva incorreta!
    • Prova real: Nega a sentença. Se o item esta errado, o contrário do errado é o certo.


      O servidor NÃO deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Sugestão para o QC: a criação da disciplina "PODE ou DEVE."

    • João Lima, isso aí não faz sentido.


      Eu devo dançar todos os dias. => errado, pois eu danço se eu quiser.

      Eu não devo dançar todos os dias. => errado também, pois eu danço se eu quiser.


      Ou seja, método falho.

    • Elas poderão mas, nem sempre deverão.  

      Gravem essa frase e nunca mais erra esse tipo de questão

    • Uma vida baseada em erros do tipo: deve/pode


      :/

    • Esse tipo de questão não mede conhecimento de ninguém.

    • Lei 8112/90, art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

      A CESPE está pautada por um histórico de questões que exigem, às vezes, mais o português em si do que o assunto propriamente dito.
      Enfim...
      ERRADO. 

    • Nossa, mas essa prova do DEPEN foi tensa hein!

    • Cara já fiz questões aqui onde errei pois havia poderão ao invés de devem agora erro uma por te poderão ao invés de devem Cespe fpta.

    • É UMA QUESTÃO DE ÉTICA OU DE PORTUGUÊS? "DEVE" ERRADO "PODE" CERTO!

    • Eu acho que a CESPE testa mais a nossa atenção do que o nosso conhecimento. Só acho. 

      O edital da CESPE poderia ser só interpretação de texto.

    • Ele não "tem que" (deve) responder em todas as esferas. Vai depender da cagada que ele cometer.

       

    • cespe nao dá pra ser afoito. O uso de termos genericos, particulares e restritivos. DEVe, pode, exclusivo, jamais, nunca, todos etc

       

    • Deve não, ele vai!!

    • O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    •  

      "O servidor deve responder em..."

       Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

      Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

      Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

       

    • Essa bonitinha tinha sido dada como correta, depois houve mudança de gabarito. Nem a banca sabe o que ela quer..

    • Lei 8.112/90

      Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

       

      PODE ≠ DEVE

      Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

    • ele não deve responder, ele obrigatóriamente têm de responder.

    • se o servidor faltar ao serviço ele não responderá civilmente, nem penalmente,

      mas questão obriga o servidor a responder na esfera penal, e na esfera civil por uma simples falta ao trabalho, exemplificando,  isso é uma questão de lógica praticamente

    • Não DEVE. Ele PODE. 

      Há situações que não pedem todas as esféras, às vezes só cabe a uma resolver. 

      Ou administrativa, penal, civil... 

    • ERRADO PORQUE ?

       

    • O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • O CESPE E SEUS PEGUINHA!

      PODERÁ E NÃO DEVERÁ....

    • Poderá!

    • Errei gostoso!!!!

    • ERRADO. Acertei, mas pensei muito sobre o conectivo e o "deve" que torna a questão errada. O correto é "ou", que tanto incllui, como exclui. No lugar de "deve", fica poderá.

    • cuidado com o peso das palavras !!  DEVE, EXCLUSIVAMENTE, SOMENTE,  

    • Putz, leitura rápida da nisso.

      ERREI feio kkkk

       

    • caramba, respondi 2 vezes e errei as 2.

      O servidor PODE e não DEVE.

    • Não vejo sentido nessa dicotomia deve x pode.

      Se ele cometeu irregularidades, ele IRÁ SIM responder. A questão não trata da possibilidade de cometimento, mas do cometimento real e o art. 121 da 8112/90 não fala que ele PODERÁ responder em caso de exercício irregular de função, mas sim que ele RESPONDE (imperativamente). No meu entendimento, está correta.

    • Questão casca de banana :(

    • Da série de questões do CESPE que você engole e decora, mas não aceita.

    • deve ??!!

      poderá ....

    • Concordo com o Vanilo Filho.

      Questão IDIOTA!!!

    • É sério mesmo essa questão? O que essa maldita banca quer avaliar? o nosso poder de adivinhação com o que eles querem? Isso me irrita profundamente, pois estudamos pra nos deparar com essas questões sem sentido nenhum... aff foi só um desabafo

    • DEVE é diferente de PODE.

      Poder é relativo, ou seja: pode ou não responder.

      Deve é obrigatório, ou seja: Tem que responder.

    • Atentar para a palavra DEVE, faz com que se torne uma regra.

    • ERRADO.

      Responderá no âmbito penal por crimes e contravenções, não por irregularidades. E no âmbito civil, por danos materiais ou morais.

    • Odeio a palavra deve, passa sem ser notada por mim...

      O correto será poderá responder... e não deverá.

    • Já errei essa questão 4 vezes !! AFFFFFFFFFFFFFZ

       

      Mas enfim..

      Entendi que a assertiva estaria correta, caso estivesse:

      O servidor deve responder em âmbito civil, penal OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

       

      Apesar de muitos comentários, está falando do "DEVE", onde na verdade deveria está "PODE", creio que a unica mudança deveria está no "E", sendo alterado para "OU". Porque, se analisarmos : se um servidor comete alguma irregularidade durante o exercicio de sua função, realmente, ele DEVE responder pelo que fez ou deixou de fazer que causou algum dano a Administração.Assim, ele DEVE responder no ambito :

      Civil + Penal + Administrativo ou

      Civil + Penal ou 

      Administrativo + Penal ou

      Penal + Administrativo ou

      Somente no Penal ou

      Somente no Civil ou

      Somente Administrativo ou

      etc, etc , etc..

      Perceberam que existem varias possibilidades ? Assim não é correto afirmar que irá responder obrigatoriamente nas 3 esferas. Deve responder sim, na esfera civil, penal OU administrativa.

    • Não deve, ele PODE, dependendo do caso.

    • Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    • Faltou Fair Play nessa questão.... A maldade da banca reinou!!!

    • 8112

              Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas ATRIBUIÇÕES.

    • NÃO DEVE, MAS PODE...

      Alguns de nós eram... Concurseiro e concurseira!!!

      Amém!!!

    • Pode responder.

      Alguns de nós nasceu para amarrar chuteira!!!

    • Pãts!! Passou batido o "deve"!! Mais atenção na prova!!

       

      .....Alguns de nós nunca viram uma galinha botadeira!!!

    • Creio que o erro não está no interpretação do "deve" ou "pode", mas na parte final "durante o exercício de sua função". Pois, segundo o art. 121 da lei 8112, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo EXERCICIO IRREGULAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Assim, o servidor responde pelas irregularidades que cometer incluisve na folga. 

    • alguns de nós estudavam de madruga.

    • Também acredito que o correto é PODE, pois nem toda conduta gerará penalidade nesses 3 âmbitos citados.

    • Ao Brivaldo: Não é o fato de estar trabalhando ou em folga. Se ele se nega a fazer a atualização dos seus dados cadastrais, por exemplo, receberá a pena de advertência, apenas. Não responderá nas outras esferas. Então, o que ele cometer de irregularidades funcionais terá sua penalidade apenas administrativa, se for o caso das proibiçoes punidas com advertência. 

    • NÃO DEVE, PODE!   

       

      8.112/90

       

      Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

              Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

              

             Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

       

              Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

       

              Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

             

       

      O cidadão pode cometer uma falta que se enquadre apenas em uma das sanções, ou duas... Enfim, não há a regra de que uma infração se enquadra, obrigatoriamente, ao mesmo tempo, como civil, penal e administrativa.

    • PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do ílicito praticado.

       

      Lembrando que as penas são cumuláveis e independentes entre si!

    • que merda de questao.

    • Muito genérica a assertiva da questão.

    • Deve não, ele pode... Nunca um processo, ele automaticamente, passará em todas as esferas para penalização. Ele pode responder civilmente, penalmente e administrativamente, ou pode responder, unicamente, administrativamente.

    • O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Aplica-se a atos cometidos irregularmente ao que diz respeito seu exercicio de função, então fica claro que responderá a falta administrativa.

    • CESPE = DEVE ( NAO)

      CESPE ..... PODE

    • o servidor ''pode'' responder concomitantemente nas 3 esferas,ja que essas penalidades são independentes e cumulativas.

    • PQP! Tem que ficar esperto demaissssss.

    • O servidor PODE e não DEVE....

       

      Vamo que vamo!

    • não acredito que li 'pode'   :/

    • Resposta: ERRADO

      O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Obs: Ele pode responder, pois elas são cumulativas.

      Dizem os arts. 121 e 125 da lei nº 8.112/1990:

      “Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.”

    • O DEVE me sacaneou!

    • nem vi o tal do DEVE, encarei ele como PODE! pqp...

    • O servidor responde civil penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
    • Quando uma questão da CESPE parece muito fácil, tem caroço nesse angu.

    • todas as questoes do cespe,,devem se lida com calma ate mesmo as mais aparente  facil.

                               

    • NÃO NECESSARIAMENTE

      GAB: ERRADO

    • Errei essa questão no dia da prova do DEPEN e errei aqui mais uma vez...

    • Se a irregularidade não for crime, por exemplo, já não responde na esféra penal.

      Bons estudos.

    • O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Errado.

      O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor (pode)....

       

      8.112/90

      Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

              Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

              

             Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

       

              Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

       

              Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-sesendo independentes entre si.

       

    • Lógico que não! Nem sempre haverá cumulatividade, pois posso cometer uma infração e ser punido apenas na esfera administrativa,como posso também responder nas três 

      ERRADO

    • deve (não).......................................... pode 

    • DESCORDO plenamente de quem confeccioinou essa questão, pois para que a mesma fosse considerada errada deveria ser da seguinte forma: 

      "O servidor deve responder SEMPRE em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função." Visto que quando ele diz que o servidor dever responder em ambito......... estã correta, agora se fosse colocar o SEMPRE, dai poderiamos dizer que estaria errada, pois existem infrações que não permitem acumulações.

      TENHO DITO!

    • Já sabia da treta 152 comentários, banquinha FDP eu li o "deve" sabendo do jogo entre pode e deve, mas é pura semantica, depende de como se pergunta, êta banca, é apanhando pra ir acostumando.

    • Quando li a questão, já sabia que ia dar bosta. Mais uma que a banca poderia considerar o que quisesse, tanto que o gabarito foi alterado. Nem o lixo do examinador sabe o que quer e acha que tem alguma moral pra cobrar conhecimento do candidato com um enunciado de bosta desses.

    • Mais uma dessa banca vagaba que levo na cara. Mas já está no meu caderno de questões safadas.

      Lei 8112/90

        Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições

      Seguimos em frente.

    • Cai que nem patinho!

    • Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições

    • só aceito essa questão estar errada se a interpretação for baseada na palavra DEVE e não meramente PODE..

    • Sou ruim de interpretação mas eu acredito que o erro esteja na seguinte parte da questão...

      (...)"irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função"

       

      Penso que ele responde e deve responder não só durante o exercicio mas também depois que encerrar suas atividades ou for demitido/exonerado. Entendo que se estiver afastado responde também.

       

    • Justificativa Cespe e coerente!!!

      O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato

      cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi

      alterado.

    • Errado. Resumo do monte de comentários. Tempo é dinheiro.

      PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do ílicito praticado.

       

      Lembrando que as penas são cumuláveis e independentes entre si!

      8.112 Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

       

    • Querendo entender por que as pessoas precisam reescrever zilhões de comentários EXATAMENTE iguais. :\

    • pra memorizar, renata

    • pode.

    • putz,caí na casca de banana.

      o servidor PODE responder

    •  

       

                                                CESPE:   NOSSA MISSÃO É FUDER COM SUA VIDA ! 

    • Caí como um pato. Questão errada.

    • Natureza das sanções

      Administrativa: * Perda da função pública, * Proibição de contratar com o poder público, * Proibição de receber benefícios fiscais e creditícios;

      Civil: * Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, * Ressarcimento ao erário, * Multa civil;

      Política: * Suspensão dos direitos políticos.

    • O erro tá no DEVE, quando deveria ser PODE
    • Enfim kkkkkk

      Em 25/08/2018, às 00:52:08, você respondeu a opção E.Certa!

    • PODE responder cumulativamente, mas não DEVE a não ser que seja necessário e legal

    • PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER

    • DEVE, torna a questão errada. Ele poderá responder.

    • QUESTÃO:

      O servidor deve (PODE) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.


      As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.


      Bons estudos!

    • A obrigatoriedade que o examinador do cespe impôs na questão foi  o que a deixou a errada.

    • O servidor PODE responder.... (as esferas são independentes).

    • Gabarito: Errado

       

      Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

      Irá depender o caso concreto, Então, poderá e não deverá.

    • "O tombo mais bonito é aquele que te dou sem você esperar - Examinador Cespe"

       

      As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.

    • Gabarito: errado

       

      Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

    • Li o "deve" com o devido respeito, mas pensei: "Não é possivel que o fdp do examinador vai querer pegar aqui..."

       

      Imaginem...

       

      huahuauahuauaaahuahau 

    • pois é Sávio também pensei isso ...

    • O tombo foi tão grande que nem vi a placa do carro... Lamentável essa casca de banana!

      PODE responder ≠ DEVE responder

    • Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP

    • Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP

    • o servidor PODE responder ...

    • Esse tipo de questão da raiva. Sério mesmo. PQP

    • Eu tremo quando tem essa palavra DEVE.

    • Questão do capiroto

    • Sinceramente, esse tipo de questão não serve para absolutamente nada, não mede o conhecimento do candidato, não separa aquele que estudou bem a matéria e a conhece daquele que é apenas um franco atirador, esse tipo de pegadinha é manjada, muito ultrapassada e não deveria mais ser utilizada em concursos. Há tanto conteúdo disponível, há tantas maneiras de se elaborarem boas questões, mas uma como que essa, que subverte o item com a troca de verbos "pode" por "deve", ao meu ver, é írrita e não vejo mérito algum naqueles que acertaram nem demérito aos que erraram, questão que deveria ser apagada do banco de dados do QC.

    • PODE

      NÃO

      DEVE

    • O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Obs: (Deve) obrigação

      O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Obs: (Pode) possibilidade sendo que pode ser acumulada ou separadamente não necessariamente as três juntas...

    • Errou, errou, sem chororô. Segue o jogo...

    • Gabarito infeliz. O servidor pode ser autuado nas 3 esferas - portanto deve responder caso o seja.

      Se a pergunta fosse em relação às esferas nas quais ele pode ser autuado, o gabarito estaria correto, porém não é essa a questão.

    • pode, se for o caso deve respp por 3

    • essa questão me derrubou no DEPEN 2015, EM 2020 NÃO ME DERRUBARÁ KKK

    • e muita maldade pra arrecadaçao de dinheiro no brasil ,,,

    • Eu sou aquele cara que lê "Deve", marca como errado e está certa a questão, aí eu penso: "Pqp próxima vez não vou cair nessa, vou marcar como certo !!", aí me vem a questão e o gabrito é adverso. AAAAAAAAAAAAAAAH CESPE eu vou te matar.

    • DEVE difere de PODE. O servidor poder acumular todas as penalidades a depender do caso, mas também pode ser responsabilizado por uma ou duas, não obrigatoriamente as três. 

    • pode=opcional

      deve= obrigacaco

    • pode=opcional

      deve= obrigacaco

    • Kkkk alguém caiu ? Kk

    • Você errou!

      E eu: Ué gente?!

    • ridículo uma questão assim né, mas ok kkkkk

    • O exame da presente questão exige que se acione o teor do art. 121 da Lei 8.112/90, de seguinte redação:

      " Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

      Como se vê, está correto aduzir que o servidor pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa, de maneira independente, inclusive, em cada uma delas. Para tanto, é necessário que a mesma conduta infrinja normas destas mesmas três esferas, concomitantemente.

      Todavia, não necessariamente assim será. Acaso, por exemplo, uma dada conduta constitua crime e infração administrativa, mas não cause danos a terceiros ou à Administração, inexistirá responsabilização civil, dada a ausência de danos.

      Assim sendo, o uso da palavra deve compromete o acerto da afirmativa em exame.
      Gabarito do professor: ERRADO.
    • O erro da questão está no DEVE, porém o servidor PODE, não é um obrigação, mas algo que pode acontecer, uma possibilidade

    • Nossa, que questão ridícula!! Por causa do DEVE?

    • eu achei que esta errado justamente por causa da palavra "deve"

    • Treino DEPEN

      http://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/depen-2020-treino-direito_30.html

      Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      Até aqui, nada de novo , ainda não ajuda a responder a questão pois informa que de maneira geral o servidor responderá civil, penal e administrativamente. Vamos adiante...

      Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

      Aqui começamos a afunilar o entendimento, está citando quando ocorrerá a responsabilidade civil, ou seja, não é em qualquer caso que o servidor irá responder na esfera civil, mas sim nas condições previstas no Art. 122. Vamos adiante...

      Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

      Afunilando ainda mais, agora é citado quando o servidor responderá penalmente por seus atos, ou seja, apenas quando ao servidor for imputado crimes e contravenções, ora, sabemos que não é qualquer penalidade administrativa que está tipificada como crime ou contravenção, logo , já conseguimos enxergar que o servidor poderá cometer uma inflação administrativa que estará restrita às penalidades administrativas , sem se estender às esferas civil e penal.

      Por fim , para acabar de vez com qualquer dúvida e deixando claro que o servidor não responderá nas três esferas, temos o artigo derradeiro:

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

      Observe, PODERÃO cumular-se, e ainda, SENDO INDEPENDENTES , deixando claro que o servidor não irá obrigatoriamente responder administrativamente, civil e penalmente como o enunciado da questão dar margem a entender, por isso, a alternativa está ERRADA.

    • O cespe sempre aplica o Deve e o Pode... Fiquemos atentos

    • As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. PEGADINHA DO CESPE.

      FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

      ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

      SIGA NO INSTAGRAM:

      @apostilasistematizadas

      @msdeltaconsultoria

      @marcosepulveda_delta

    • devera , e uma coisa

      pderao e outra coisa !!!!!!!

    • Responsabilidade Civil: Neste caso, responsabilidade

      civil se refere à responsabilidade patrimonial, que faz

      referência aos Atos Ilícitos e que traz consigo a regra geral da

      responsabilidade civil, que é de reparar o dano causado a outrem

      Responsabilidade Administrativa: A

      responsabilidade administrativa é apurada em processo

      administrativo, assegurando-se ao servidor o contraditório e a

      ampla defesa. Uma vez constatada a prática do ilícito

      administrativo, ficará o servidor sujeito à sanção

      administrativa adequada ao caso, que poderá ser advertência,

      suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou

      disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou

      destituição de função comissionada.

      Responsabilidade Penal: A responsabilidade penal do

      servidor é a que resulta de uma conduta tipificada por lei como

      infração penal. A responsabilidade penal abrange crimes e

      contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

    • servidor responde civil, penal e administrativamente.

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, 

    • Errada... As sanções PODERÃO cumular-se.
    • Poder não é dever.

    • caí na pegadinha mais uma vez kkk

    • PODE responder”

    • O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Lei Federal 8.112/90.

      Art. 121.  O servidor RESPONDE civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

      § 1  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

      § 2  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

      § 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

      Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

      Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

      Gabarito: Errado

    • Não é que ele DEVE, mas que ele PODE.

    • Já errei 2x, indo pra terceira!

    • deve ou pode?

    • Poderá

    • Maldade de coração peludo.

      A questão está errada porque o correto não é DEVE, mas sim: PODE.

      O examinador deve tá rindo da gente numa questão dessas!

      Vamo que vamo.

    • O que torna a questão errada, é qnd diz que deve, uma vez em que tem como responder administrativamente sem responder penalmente.

    • O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...

    • O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...

    • E fora da função.

    • O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Pode não se faz necessariamente obrigatoriedade.

      Deve traz ideia de obrigação.

    • Poderá******

    • Se no lugar da palavra deve estivesse responde estaria certa á questão.

    • O tipo de questão que faz a diferença.

      Pode ≠ deve.

      CESPE ama fazer isso.

    • O servidor deverá responder não. Ele poderá responder em todas as esferas.

    • DEVE PODE

    • essa pergunta merecia um questionamento . pois é correria afirmar que sim ..o o agente responde nas 3 esferas . dependendo e conforme o seu ato
    • Atenção ao ler as questões da Cespe, a pressa pode fazer perdermos questões simples. O erro está somente na palavra DEVE, no lugar dela seria PODE.

    • O servidor pode responder nas três esferas, não necessariamente "deve' dependendo da irregularidade.

    • Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão:  Prova: PRF

      Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.

      Nessa prova ela considerou como CERTO. Por causa de posicionamento assim (uma hora é e outra não) a banca tira sonhos de pessoas.

    • Gabarito: ERRADO! O servidor PODERÁ*...
    • Cuidado com os "verbos cespianos "

    • Aí é sacanagem. '-'

    • Só 24.529 guerreiros (a) caíram nessa pegadinha do CESPE que corresponde a 57%.

      A maldade está ai.

      Seja forte!

    • Verbo (Deve) obrigação

      Verbo ( Pode) subjuntivo ou seja, não necessariamente.

    • Entendi é nada com nada!!

    • Cespe é o bichão "memo"...

      Caí...

    • PODER NÃO É DEVER!

    • As estatísticas dessa questão mostra o quanto essa banca é fela da mãe!!!

    • uma casca de banana bem camuflada! kkkkkkkkk passei tão rápido que nem vi onde cai NUNCA MAIS ESQUEÇO , PODER NÃO E DEVER obrigado pela dica!

    • Temos ter cuidado dos verbos em questões que não são de gramática...

      PODE (CERTO), DEVE(ERRADO)!

    • GAB: ERRADO

      O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • É um DEVER da administração punir o servidor na presença da ilegalidade. E com isso o servidor PODERÁ responder nas esferas citadas acima de forma independente

    • Ele pode!

      eraado

    • Art. 121. da Lei 8.112/90. Além disso, a lei dos crimes de abuso de autoridade completa:

      Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

    • ESTA ERRADO,PORQUE A QUESTÃO AFIRMA QUE ELE DEVE RESPONDER NAS 3 ESFERAS. SENDO QUE VAI DEPENDER DA FALTA COMETIDA. NA MAIORIA DOS CASOS SERÁ APENAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA .

    • O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.


    ID
    1572907
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado


      8.112 Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.


      8.112 Art. 133 § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

    • ERRADO.

      Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.


      Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • A questão trata do PAD normal Tiago (60+60 dias), não do PAD submetido ao rito sumário (30+15 dias)

    • PAD 60 DIAS. 

    • o prazo para o processo disciplinar será de até 60 dias prorrogável por igual período, sendo o prazo máximo 120 dias.

    • a Lei 8.112/1990 dispõe que o prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar é de sessenta dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo (art. 152). Acrescenta-se a esse prazo o período de julgamento, que é de mais vinte dias (art. 167). Somando os mencionados prazos, podemos observar que a conclusão e o julgamento do processo administrativo disciplinar devem ocorrer em até 140 dias. Trata-se de prazo impróprio, ou seja, se não for observado não gera a nulidade do processo. Entretanto, uma vez transcorrido este prazo, cessa-se a interrupção, iniciando novamente a contagem do prazo, mesmo que o processo não tenha sido concluído.

      Assim:

      - prazo para conclusão do PAD: 60 + 60 (prorrogáveis) dias (e não 120 dias)

      - prazo julgamento do PAD: 20 dias

      - prazo total para conclusão (60+60) + 20 dias do julgamento

      Bons estudos.

    • Comentários:

      Pessoal, atentemos para os dois artigos da 8112/90, abaixo:

      8.112/90 - Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      Rito ordinário : processos que não se enquadram no rito sumaríssimo ou sumário.
      Tem como característica : o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas); pedidos podem ser ilíquidos; na sentença há exigência de relatório; recurso de revistas admite divergência jurisprudencial. Atinge normalmente as causas mais complexas ou contra os entes públicos.

      8.112 Art. 133§ 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumárionão excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.


      Rito sumário : também chamado de alçada. Parte da doutrina entende que deixou de existir com o advento do rito sumaríssimo. Ele é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a dois salários mínimos.
      Tem como caraterística principal : as sentenças não permitem recursos, salvo se houve violação a constituição federal, portanto, fica limitado as questões constitucionais. O número de testemunhas por parte é de três.

      - A regra contida no art. 152 é para os casos gerais.

      Conclusão: 60 dias e prorrogável por mais 60, quando as circunstâncias o exigirem.

      - A regra contida no art. 137 §7° refere-se ao RITO SUMÁRIO.

      -Conclusão: 30 dias e prorrogável por mais 15 dias, quando as circunstâncias o exigirem.

      Bons estudos!!

    • Sindicância: 30 + 30 + 20 = 80 dias

      PAD - rito ordinário: 60 + 60 + 20 = 140 dias

      PAD - rito sumário: 30 + 15 + 5 = 50 dias

    • Questão errada, outra responde, vejam:

       

      Prova: CESPE - 2011 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação - BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

      O prazo para a conclusão do processo disciplinar é de, no máximo, sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, sendo admitida a sua prorrogação por mais sessenta dias, quando as circunstâncias o exigirem.

      GABARITO: CERTA.

    • Candidatos, e se acabar o prazo de prorrogação? Vejam o que descobri:


      Como proceder nos casos em que o prazo da prorrogação é insuficiente para encerrar os trabalhos da comissão disciplinar?


      Com o esgotamento do prazo original e da prorrogação, sem que se tenha sido concluído o apuratório, a comissão deve comunicar à autoridade instauradora a não-conclusão e solicitar designação de nova comissão, que pode ou não recair nas pessoas dos mesmos integrantes (a hipótese positiva é chamada de “recondução”). 



      Tal solicitação deve se fazer acompanhar de breve justificativa (indicação do que já foi feito e do que está pendente de se fazer). Deve a autoridade reinstaurar o processo (apenas ficticiamente falando, pois não se passa por nova protocolização, mantendo-se o mesmo nº de protocolo e os mesmos autos), designando uma nova comissão, da forma idêntica à antecedente, para “ultimar os trabalhos”, a princípio reconduzindo os mesmos integrantes, mas sem prejuízo de se alterar integralmente ou em parte a composição. 



      A menos que a autoridade consigne “refazer os trabalhos”, presume-se o aproveitamento dos elementos probatórios já autuados pelo colegiado original. Mesmo no caso do refazimento, fica a critério da autoridade instauradora manter ou alterar a composição da comissão.



      Teoricamente, não convém que exista lapso para designar nova comissão. Mas a existência de pequeno lapso para a designação, por si só, não acarreta nulidade, recomendando-se que não se produza nenhum ato nesse intervalo.


      http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/prazos-no-direito-disciplinar

    • Quadro resumitivo feito pelo Profº Cristiano de Souza (ACasaConcurseiro):


      Prazos para Conclusão do Julgamento:


      Acumulo Ilegal Cargos.............. 30 + 15 dias

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias

      P.A.D...................................... 60 + 60 dias

    • Acrescento ao comentário da *Regiane Correa:

      Procedimento Sumário: 30 + 15 dias nos casos de:

      Acumulação ilegal de cargos;

      Abandono de cargo; e

      Inassiduidade habitual.

      Espero ter colaborado!


    • PAD = 60 dias prorrogável por mais 60 dias.

    •  Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • Resposta: Errado

      a banca tentou confundir os 120 (dizendo :120 prorrogável por 120) ... sendo que na verdade são 60 podendo ser prorrogado por mais 60...
    • 60 d, pp+ 60d

    • Errado 60 dias podendo ser prorrogado por + 60

    • pad 60 +60 quando as circunstâncias o exigirem

    • Mnemônico para auxiliar na memorização

      Prazos para Conclusão do Julgamento:

      Eu curto a banda de roque A.I.C. Nos 30+15 dias, ouço SIND. Lauper em 30+30 dias e me torno P.A.D. em 60+60 dias.

      Acumulo Ilegal Cargos.............. 30 + 15 dias

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias

      P.A.D...................................... 60 + 60 dias

    • Seguindo o mesmo raciocínio:

      (Cespe- 2012-TJAC-Juiz de Direito) Em face da disciplina estabelecida nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito do regime administrativo disciplinar e do processo administrativo.

      a)O prazo de conclusão de processo disciplinar, cujas fases são a instauração, o inquérito administrativo e o julgamento, não pode exceder sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. 

    • Art. 152 Lei 8112/1990

    • Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • (CESPE/SUBCOORDENADOR DE APLICAÇÃO DE PROVAS/UNB/2010) O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo. C

    • 8112/90  Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem

      CESPE > DECOREBA .

    • ERRADA.

      É de 60 dias, admitida prorrogação por igual prazo.

    • Contado a partir  da  publicação do ato que constituir a comissão

    • ERRADO;;   60 DIAS .  ADMITIDA PRORROGAÇÃO POR IGUAL PRAZO,

    • Errada

      60 dias contado da publicação do ato que constituir a comissão

    • Lembrando que pro STF tem mais 20 dias, podendo chegar a 140 dias!

    • Até 60 dias ;)

    • Eis uma breve síntese quanto ao prazo de conclusão dos procedimentos administrativos e o que eles abrangem:

       > Procedimento Sumário (Rito Sumário):
      Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: 
      Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que:
      - Prazo:
      Art. 133, § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.
      - Em linhas rasas:
      => Apura acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, assim como abandono de cargo e inassiduidade habitual;
      => Até 30 dias prorrogáveis por mais 15 dias.


      > Sindicância:

       Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
       II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
      - Prazo:
      Art. 145, Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
      - Em linhas rasas:
      => Apura infrações que geram advertência ou suspensão de até 30 dias;
      => Até 30 dias prorrogável pelo mesmo prazo.


       > PAD (espécie):
         Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
      - Prazo:
       Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
      - Em linhas rasas:
      => Apura infrações puníveis com suspensão superior a 30 dias, demissão, destituição do cargo em comissão ou função comissionada, cassação da aposentadoria ou disponibilidade;
      =>Até 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias;


      Enfim...
      ERRADO.

    • A Lei 8.112/90 dispõe em seu artigo 238 que os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

      A autoridade instauradora deve fazer constar da portaria de instauração o prazo concedido à comissão; em regra, consigna-se o prazo máximo, de sessenta ou de trinta dias, mas nada impede que, a critério da autoridade instauradora, seja concedido um prazo menor.

      Os artigos. 145 e 152 da Lei nº 8.112/90, prevêem a possibilidade de a comissão de sindicância ou de PAD não conseguirem concluir seus trabalhos nos respectivos prazos originários de trinta ou de sessenta dias e permitem a prorrogação do prazo por igual período. 

    • Sindicância = 30 + 30

      PAD = 60 + 60

      PAD sumário =  30 + 15

    • Resumo

      PAD: 60 dias pode prorrogar +60 
      STF admite + 20 
      ---------------------------------------------- 
      Podendo Chegar a 140 dias total.

    • Segundo o STF, o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, não inclui o prazo de 20 dias para julgamento, previsto no art. 167 (MS 23.299/SP). Dessa forma, o prazo total do PAD será de até 140 dias: 60 + 60 + 20.


       

    • pessoal o PAD tem prazo de 60 dias prorrogavél por mais 60 =120  é o que a lei diz,mas o Supremo Federal acrescentou mais 20 dias do julgamento.=140 dias.obs:os dois estão corretos,vai depender da questão.

    • Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • o prazo é de 60 dias , prorrogáveis por mais 60.

      conta a partir da data de publicação do ato que constituir a comissão. 

      Há ainda o prazo de 20 dias para julgamento o que totaliza um prazo limite de 140 dias que após esgotado cessa os efeitos da interrupção da prescrição

       

      Art.  152 c/c 167 da lei 8.112/90.

    • Genteee ERRADÍSSIMO

      Conforme a lei 8.112/90 no artigo descrito abaixo:

       

      Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) diascontados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) diascontados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • Prazo P.A.D.: 60 + 60 dias.

    • GABARITO: ERRADO.

       

       

      Na verdade, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é de 60 dias prorrogável pelo mesmo prazo podendo chegar assim no total de 120 dias, de acordo com o art. 152 da Lei 8.112/90.

       

      Prof: Tulio Lages

    • Pra concluir é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual peodo se assim precisar.

    • PAD:

      Prazo para conclusão é de 60 dias, prorrogável por igual período, + 20 dias para julgamento = 140 dias. 

    • 60 dias, prorrogável por igual período, +20 dias para julgamento
    • Sindicância: 30 + 30


       Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.


      ****************************************************************


      Sumário: 30 + 15


      Art 133. § 7o  O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.   


      **************************************************


      PAD: 60 + 60


      Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.


      *****************************************************************************


      Afastamento Preventivo: 60 + 60


      Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.


      Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.



    • Prazo MÁXIMO: 140 dias

      60 dias + 60 dias de prorrogação + 20 dias para julgamento.

    • - Sindicância: 30 + 30

      - PAD Sumário: 30 + 15

      - PAD Originário: 60 + 60

      - Revisão PAD: 60 dias

      - Julgamento PAD: 20 dias

      - Afastamento preventivo: 60 + 60

    • PAD: prazo para conclusão é de 60 dias.

      Prorrogável por igual período + 20 dias para julgamento = 140 dias.

    • 140 DIAS

    • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

      Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • 60 dias o prazo + 60 dias para prorrogação por igual prazo + 20 dias para julgamento= 140 dias.

    • Errado.

      De acordo com o art. 152, “o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem”.

      Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

    • Vão para o comentário de Magda Alves. Responde à questão!
    • “Art. 152 O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.”

      "NÃO PIRA

      MAGDA

      RELAXE"

    • PAD sumário (acúmulo de cargos, abandono e inassiduidade) -------> 30 + 15 dias

      Sindicância ----------> 30 + 30 dias

      P.A.D----------> 60 + 60 dias

    • O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem

      O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é no máximo 60 dias, contados a partir da data de publicação do ato..

    • Minha contribuição.

      Lei N° 8.112/90

      Capítulo III

      Do Processo Disciplinar

      Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      § 1  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

      § 2  As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.

      Abraço!!!

    •          PRAZO | PRORROGAÇÃO | JULGAMENTO

      RITO SUMÁRIO            30 dias    + 15 dias       05 dias

      SINDICÂNCIA             30 dias    + 30 dias       20 dias

      PROCESSO ADM. DISC.     60 dias    + 60 dias       20 dias

      Fonte: Galera aqui do QC mesmo

    • Gente, eu sempre errava essa questão, mas aí decorei da seguinte forma:

      Os prazos vão aumentando de acordo com a " gravidade", se for só um pad sumário..o prazo é menorzinho, se for sindicância aumenta um pouco, e, por fim, se for um processo mesmo... aumenta mais ainda

      PAD Sumário .............. 30 + 15 dias

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias

      P.A.D...................................... 60 + 60 dias

      não significa que o pad não seja grave, colegas... foi só uma forma que encontrei e não errar mais esse tipo de questão.

    • Acumulo ilegal Cargos.............. 30 + 15 dias

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias

      P.A.D...................................... 60 + 60 dias

    • Prazo PAD 60 (+60)

      Porém, não está incluído o prazo de 20 dias para o julgamento

      Prazo TOTAL do PAD --> 60 (+60) + 20 = 140 DIAS

    • Acumulo ilegal Cargos= 30 + 15 dias

      Sindicância= 30 + 30 dias

      P.A.D= 60 + 60 dias+20 DIAS P/ JULG.

    • O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. (CESPE)

      Acúmulo ilegal Cargos............. 30 + 15 dias (Julgamento: 05 dias)

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias (Julgamento: 20 dias)

      P.A.D....................................... 60 + 60 dias (Julgamento: 20 dias)

    • Excelente comentário da Ayllane

    • 60 dias

      prorrogáveis por mais 60 dias

      prazo de 20 dias pra julgamento

      Total: 140 dias.

      Item: Errado.

      Bons estudos!

    • prazo de 60 dias

    • 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

      GAB. E

    • Para o exame da presente questão, é preciso aplicar o teor do art. 152, caput, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

      "Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

      Como daí se extrai, o prazo não é de 120 dias, prorrogável uma vez por igual período, mas, sim, de 60 dias, admitindo uma prorrogação por este mesmo prazo.

      Logo, incorreta a proposição aqui examinada.


      Gabarito do professor: ERRADO

    • O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      ( )CERTO

      (X)ERRADO

      Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

      § 7   Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

      § 8   Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.

      § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias

      fonte:

    • Um prazo de 60 dias que pode ser prorrogado um vez por igual período .

      Gabarito Errado.

    • Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

      ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

      SIGA NO INSTAGRAM:

      @apostilasistematizadas

      @msdeltaconsultoria

      @marcosepulveda_delta

    • Uma dúvida, quando falamos de prazo do PAD, devemos só levar em consideração os 60 dias + 60 da prorrogação, dizendo que são 120 dias, ou levarmos em conta também os 20 dias de julgamento deste, dizendo assim que o prazo para conclusão é de 140?

    • UMA MARAVILHA!

      Em 25/06/20 às 23:36, você respondeu a opção C. !Você errou!

      Em 07/06/20 às 23:54, você respondeu a opção C. !Você errou!

      Em 06/03/20 às 20:13, você respondeu a opção C.! Você errou!

    • Errado

      Fundamentação:

      Art. 152 da Lei nº 8.112/1990:  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      Dicas no Instagram (@professoralbenes)

    • Qconcursos.com sempre tem que haver o bobo da corte,

      denúncia aí pessoal se não vai vira o mercado livre

    • PAD: 60 + 60 + 20 para julgar! Máximo 140 dias!

    • GABARITO ERRADO

      LEI Nº 8.112/90: Art. 152 - (PAD) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

    • ERRADO

      8.112/90.

      Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) diascontados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

    • 8.112 Art. 152. O

      prazo para a conclusão do processo

      disciplinar não excederá 60 (sessenta) diascontados da data de publicação do ato

      que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo,

      quando as circunstâncias o exigirem.

      8.112 Art. 133 § 7o O prazo para a conclusão do processo

      administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados

      da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação

      por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

    • ERRADO

       SINDICÂNCIA                    INQUÉRITO ADM. (PAD)           PROCEDIM. SUMÁRIO 

       PRAZO: 30 + 30 dias                     60 + 60 dias                                      30 + 15 dias 

      PENALIDADE/  Suspensão até          Suspensão + 30 dias/      Inassiduidade/Abando

      MOTIVO:                30 dias              Demissão/Correlatos              de cargo/Acumulação

                                                                                                                   ilegal de cargos

       COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores      3 Servidores          2 Servidores

    • PAD - 60d + 60 (prorrogação)

    • Sindicância = 30 + 30 -->

      PAD = 60 + 60 --> Julgamento = 20 dias

      PAD sumário = 30 + 15 --> Julgamento = 5 dias

    • Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      Sindicância = 30 + 30 -->

      PAD = 60 + 60 --> Julgamento = 20 dias

      PAD sumário = 30 + 15 --> Julgamento = 5 dias

    • Errado.

      Lei 8.112/90

      "Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

    • pad 60+60 dias sindicância 30+30 dias
    • (GABARITO ERRADO)

      Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      Comentário: Segundo o STF, o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, não inclui o prazo de 20 dias para julgamento, previsto no art. 167 (MS 23.299/SP). Dessa forma, o prazo total do PAD será de até 140 dias: 60 + 60 + 20.

      -------INSTAURAÇÃO----------|******** INQUÉRITO ***************\----------JULGAMENTO---------------

      -----------------------------------------| INSTRUÇÃO - DEFESA - RELATÓRIO | ------------------------------------------------

      |---------------------------------- 60 + 60 ------------------------------------------------- | |---------------------- 20 -----------------------

      ---------------------------------------------------(PRAZO TOTAL: 140 DIAS)-----------------------------------------------------------

    • Sindicância = 30 + 30 -->

      PAD = 60 + 60 --> Julgamento = 20 dias

      PAD sumário = 30 + 15 --> Julgamento = 5 dias

    • Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem

    • PAD é 60 + 60 + 20 = 140 dias

      60 dias, prorrogável por igual período + 20 dias para julgamento

      GAB: E

    • Afirmativa errada, pois o prazo para conclusão do PAD é de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período.

    • Sindicância: 30 + 30 + 20 = 80 dias

      PAD - rito ordinário: 60 + 60 + 20 = 140 dias

      PAD - rito sumário: 30 + 15 + 5 = 50 dias


    ID
    1572910
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.

    Alternativas
    Comentários
    • Certo


      Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


      A denúncia requer critérios similares aos relativos à representação para a sua admissibilidade. Destaque-se a indispensável exigência de que a denúncia se materialize em documento por escrito, de forma que a denúncia apresentada verbalmente deve ser reduzida a termo pela autoridade competente.

    • Certo.

      Lei 8.112/90. Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • Errei na prova por ficar na dúvida do tal "endereço do denunciante".

    • Certa:

      Com base na Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 144.As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

      Logo, qualquer cidadão pode denunciar um servidor público no desempenho irregular de suas funções, mas:

      - Deve se identificar

      - Expor seu endereço

      - Formular sua denúncia por escrito

      *** Toda a denúncia verbal deverá ser reduzida a termo, observando o regramento do art. 144 da Lei 8112/90.

      Bons estudos

    • Certo

      Denúncias serão objeto de apuração, desde que contenham:

       - identificação;

       - endereço do denunciante;

       - formuladas por escrito;

       - confirmar autenticidade.

    • Reduzir "a termo", significa colocar no papel alguma coisa que foi acordada ou decidida oralmente. Por exemplo.. se você chegar no Ministério Público fazendo uma denúncia oralmente, sem nenhuma petição, o encarregado em receber sua denúncia irá "reduzí-la a termo", digitando ou escrevendo tudo o que você relatou na sua frente, imprimindo e pedindo que você assine esse documento. 

    • Olá galera!

      Reparei que não só o Art. 144 da lei 8.112 está sendo cobrada, mas também, o art. 14 da lei 8.429. Vale observar, visto que a questão diz:Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o  próximo  item.


      L.8.112=> Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


      L.8.429=> Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

        § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

      Sorte a todos!
    • Resposta:Correto...

      Se para para pensar até que faz sentido....

      Imagina a quantidade de denuncias que poderiam fazer se não tivesse que se identificar....

      Então pra na virar a casa da mãe Joana....melhor se identificar neh...

      espero ter ajudado com esse comentário tosco ...

      bons estudos....

    • Eduardo Mizuno, liga não. Esta matéria é tão  tosca que merece comentários bem toscos. Sou muito irônico com os meus. Quando tomar posse serei processado. KKKKKKKKKK

    • e em relação a "qualquer cidadão", não seria "qualquer pessoa"?
    • grande vantagem, denuncia um peixe grande e deixa teu endereço pra ele te visitar depois kkkkkkkkkkkkk

    • Isso é bom para intimidar o denunciante que ao denunciar um "peixe grande" deixa endereço e identificação para facilitar o serviço do pistoleiro. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • pode levar ate mesmo a mulher do meu chefe que não importo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • O pessoal do Congresso não é bobo não. Faz a lei pra inglês vê e também deixa implícito que se um dedurar outro vai ter que se explicar pessoalmente. kkkkk

    • Só acho que o conceito de endereço usado por alguns aqui desvia da forma usada na questão, uma vez que, o endereço faz referência ao local onde pode se encontrar para prestar maiores esclarecimentos, como por exemplo onde o servidor trabalha, ou da empresa que o mesmo atua. Assim não necessariamente o termo endereço não está relacionado a residência do denunciante. Imaginar a situação hipotetica de um servidor denunciar um fato inverídico, a fim de prejudicar seu chefe, uma vez constando a inverdade dos fatos, cabe ao servidor denunciante responder por tal alegação não acham, então como localizar o servidor... Através do ENDEREÇO informado.

    • Gabarito: Certo.

      Lei 8.112/90. Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • 8429/92 Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

       § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

       § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

      -


      8112/90 

        Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

        Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.


    • Fiquei na dúvida em "Qualquer cidadão?".

      No meu pensamento seria "Qualquer pessoa", pois todo cidadão é uma pessoa, mas nem toda pessoa é um Cidadão. Ainda seguindo o comando da questão cabe a seguinte interpretação.
      COMANDO: Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o  próximo  item.


      8.429/92 -  Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

      8.112/90 - Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


      Na minha opinião gabarito ERRADO.

    • O conceito de cidadão nesse sentido é o sociológico, e não o jurídico.

    • Eu marcaria como CERTO, mesmo.

      Porque na Lei 1171 diz que qualquer pessoa pode fazer representação contra um servidor acusado de improbidade. E na Lei 8112 diz que deve ter identificação e endereço do denunciante e a denúncia formulada por escrito e autêntica.
    • Complicado a pessoa denunciar outra, dar endereço e ainda ser escrito. E se alguém denunciar por telefone anonimamente, como fica?

    • CORRETO:  Lei 8.112/90. Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • Klaid Cruz de qualquer forma usar o termo cidadão não torna a questão errada. A tornaria se a questão dissesse "qualquer pessoa".


      Vc colocou a sua dúvida já respondendo a sua pergunta, pois como vc mesmo falou, "todo cidadão é uma pessoa". Bons estudos!

    • Pro STJ aceita-se denúncia anônima e terá uma Sindicância Investigativa!

    • Lei 8112/90:
      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

       Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

      Portanto...
      CERTO.

    • Não concordo com o gabarito, acho que essa questão deveria ser anulada.

      Em que pese a assertiva estar correta, com fundamento no art. 144 da Lei 8112/90, no entanto está errada em relação ao que dispõe o art. 10 do Decreto nº 1.171/94:

      "Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

      I - (...)

      II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar;"

      E a questão é bem clara em julgar o item com base no Decreto 1.171 e na Lei 8112/90 e Lei 8429.

       

      Por favor, me corrijam se estiver errada.

    • Isa, reserva de identidade é diferente de anonimato.

       

      Reserva é uma hipótese em que o órgão público, a pedido ou de ofício, oculta a identificação do manifestante.

      Nesse caso, a comissão de ética sabe quem é o denuciante, mas não o expõe, entendeu?

    • GABARITO: CORRETO.

      Na 8429/92, lei de improbidade administrativa, não pode fazer denúncia de forma anônima.

    • Gabarito = Certo

       

      Conforme Art.14, 8429/92, §1º

       

      A "denúncia" deverá ser escrita ou reduzida a termo e assinada e conterá:

       

      > Qualificação do representante

      > Informações sobre o fato e autoria

      > Indicação das provas de que tenha conhecimento

       

      Com a ausência de tais formalidades a autoridade administrativa rejeitará a "denúncia". (§2º)

    • Essa parte do endereço é que me derrubou, seguimos aprendendo com os erros. Bons estudos a todos, e para quem vai fazer INSS, ta chegando hein gente!! a ansiedade só aumenta...

    • Sem isso a autoridade arquiva a denúncia como "falta de objeto". 

    • Cidadão que nao é servidor precisa identificar-se

    • ou seja não se admite denúncias APÓCRIFAS.

      Abraços. Força.................

    • ERREI QUANDO NA QUESTÃO FOI USADO A PALAVRA "PODE", ACHEI QUE O CERTO SERIA "DEVE" .

       

    • kKKKKKKKK

      questão pegadinha

    • Gabarito: CERTO

      Letra de Lei.

      Contudo, o STF e o STJ permitem denúncia anônima (HC 100.042-MC-RO) (MS 7.069)

    • REGRA: Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.

      EXCEÇÃO:STJ 2ªTURMA, RMS 30510: é admitida a instauração de procedimento administrativo destinado a investigar a prática de ato de improbidade até mesmo em casa de DENÚNCIA ANÔNIMA, QUANDO ESTA FOR VEROSSÍMIL

    • complementando o comentário abaixo:

      Verossímil = a qualidade do que guarda SEMELHANÇA com a realidade (mundo dos fatos). É o mesmo que dizer que, apensar de anônima, a denúncia é bastante provável de ser verdadeira. Por exemplo, um servidor já vem adotando comportamentos estranhos dentro da repartição pública e seus superiores já estão "desconfiando" da conduta de tal serventuário, quando advém uma DENÚNCIA ANÔNIMA contra aquele agente público. O que fazer? Apurar, pois não obstante seja a denúncia anônima, a mesma é VEROSSÍMIL, isto é, guarda semelhança com o fato que já está acontecendo no mundo real (conduta suspeita do servidor).

       

      Atenção, pois pode cair a jurisprudência na prova.

    • GABARITO: CERTO

       

      A assertiva traduz o comando previsto no art. 144 da Lei 8.112, vejamos: Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • Por Alex Leon Ades

      Na maioria das vezes, a motivação da denúncia nada tem a ver com o interesse público, mas com o interesse pessoal do denunciante em prejudicar o denunciado.

      https://www.conjur.com.br/2010-set-29/denuncia-anonima-tratada-extrema-cautela-policia

       

       

    • Lembrando da recente súmula aprovada pelo STJ:

      Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

      STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018.

    • Já que a questão, além de ser de 2015, pediu Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, está certa! MAS... Leve este entendimento para a prova:


      Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

      STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018. (ENTENDIMENTO RECENTE)

    • Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

    • A denúncia anônima é aceita, quando houver VEROSSÌMIL. (algo que guarda semelhança com a realidade)

      servidor que já vem sendo observado pelos seus superiores, por exemplo, e outra pessoa o acusa pelo mesmo crime da suspeita de seus superiores.

    • Gabarito: Certo

      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

      xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

      Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

    • Marquei errado por conta da Súmula 611 do STJ

      Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

       

      Ocorre que meu erro se deu porque achava que o processo poderia se iniciar de imediato, mas NÃO! Na denúncia anônima se faz necessário uma sindicância ou investigação preliminar para só depois se iniciar o processo administrativo.

    • Com base no novo entendimento do STJ, a questão esta ERRADA, pois qualquer cidadão pode denunciar mesmo que anonimamente, não necessitando dos dados do denunciante. Se a questão tivesse aprofundado mais, ai sim teriamos que ter o entendimento de que para chegar ate o PAD com denuncia anonima teriamos que ter obrigatoriamente uma investigação ou uma sindicancia Pre-Pad.

      ACHO QUE SERIA ISSO.....?

    • CORRETO

       

      Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, JULGUE o  próximo  item.

       

      8112/Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

      Parágrafo único.  Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

       

      LOGO, por citar expressamente  a lei que tem o conhecimento e pedir entendimento de acordo com essa, não cabe o uso de SÚMULA DO STJ.

    • Lei 8112/90:

       

      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • Denúncias de irregularidade cometida por servidor público:

       

      - Qualquer pessoa: inclusive qualquer cidadão.

      - Escrita ou assinada.

      - Qualificação do denunciante: identificação e endereço.

       

      _________________________________________________________________________________________________

       

      Lei 8.112/90:

       

      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

       

       

      Lei 8.429/92:

       

      Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

       

      § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

       

    • Certo.

      Trata-se de regra prevista no art. 144 da Lei n. 8.112/1990:

      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. 

      Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

    • Não poderia ser uma denuncia meramente verbal ? sem ser por escrito ?

    • Letra da lei, porém está incompleta falta autenticidade. Ai o cespe escolhe o que é melhor para eles... entre o certo e errado

    • Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

      § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

      § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    • Isso mesmo, assim como o pedido de informações públicas que deve ser feito a partir da identificação do indivíduo.

    • Para o exame da presente assertiva, é preciso acionar o teor do art. 144 da Lei 8.112/90, que assim preconiza:

      "Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade."

      Como se vê, trata-se de afirmativa que encontra expresso respaldo na letra da lei, de maneira que inexistem equívocos em seu teor.


      Gabarito do professor: CERTO

    • Minha contribuição.

      Súmula 611 STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (Súmula 611, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)

      Abraço!!!

    • E a sumula 611 do STJ?

    • Gente e a súmula 611 do STJ como fica nessa história, alguém pode me dizer?

    • Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

      STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018.

      Essa questão estar desatualizada. O gabarito hoje é para ser CERTO.

    • Em relação á súmula 611, vai uma questão.

      Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha sido realizado previamente procedimento investigatório.

    • Questão sem pé nem cabeça. Viola princípio de resguardar o Anonimato,quando necessário.

      (Imagina, denunciar um policial que acabou de cometer uma irregularidade grave, e para issso ter efeito, ter que botar o seu nome e endereço kkkk)

    • Discordo dessa questão, podem ser feitas denúncias anônimas!!

    • Certo.

      Fundamentação:

      Art. 144 da Lei nº 8.112/1990: (As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.)

      Dicas no Instagram (@professoralbenes)

    • nunca se sabe se a cespe cobrara a exceção ou regra....

    • Em 07/07/20 às 15:07, você respondeu a opção E.Você errou!

      Em 12/05/20 às 22:18, você respondeu a opção E. Você errou!

      ok, obrigada a porr* tem que ser formulada por escrito!

    • e se o denuciante for um sem- teto? qual endereço ele deverá colocar? ou melhor, ele pode fazer a denuncia?
    • Vou denunciar um político. AQUI TEM CORAGEM!

    • Acredito que hoje esta questão esteja desatualizada. Vejam o que diz a Súmula 611 do STJ:

      "Súmula 611 - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (Súmula 611, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)"

    • Ou seja ... deixa "queto".

    • art 144 lei 8112: As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

      EXCEÇÃO:STJ 2ªTURMA, RMS 30510: é admitida a instauração de procedimento administrativo destinado a investigar a prática de ato de improbidade até mesmo em caso de DENÚNCIA ANÔNIMA, QUANDO ESTA FOR VEROSSÍMIL

    • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

       Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • questão desatualizada, atualmente é admitido o PAD nesse tipo de denuncia anônima
    • "qualquer cidadão"? o certo não é "qualquer pessoa"?. então, para se fazer a denuncia de um ato improbo praticada por servidor público, o denunciante, deverá estar gozando plenamente de seus direitos políticos? Porque qualquer cidadão é diferente de qualquer pessoa. Veja: No entanto, o § 1° do art. 14 da Lei n° 8.429/92 estabelece que:

      Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

      § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

      Há um conflito de lei nessa questão. Primeiro erro, é dizer que é qualquer cidadão( na lei de improbidade não diz isso) e o segundo é quando ela diz "desde" na lei de improbidade, a representação realizada poderá ser oral e, posteriormente reduzida a termo. Assim, a pessoa que fizer a representação não precisa levá-la por escrito. É a Administração que vai reduzir a termo a representação e, posteriormente, deverá ser assinada pela pessoa que a relatou de forma oral.

      Mesmo que a questão cobre o artigo 144 da lei 8112, em seu artigo não diz que é "qualquer cidadão".

      Na minha opinião ja que há este conflito, a questão deveria ser anulada.


    ID
    1572913
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.

    Alternativas
    Comentários
    • Certo


      8429 Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    • CORRETO.

      Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.


                                                                                                              Seção IV

                                                                                                 Da Posse e do Exercício


      Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.


      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
    • Certo.

      Lei 8.112.

      Art. 13. § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

      Somente para acrescentar nos estudos, quem fiscaliza as declarações de bens e rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais é o TCU ( Regimento Interno do TCU)

    • CERTO;

       5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • Apenas para complementar, outra questão pode ajudar:

      Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público

      Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92; 

      A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

      GABARITO: CERTA.


    • Resposta: correto...

      Nossa amiga crislene disse tudo rsrsrsrs.....

      mas ressaltando, no ato da posse, o servidor tem que declarar seus bens para a adm saber oque ele tem, e o que ele terá para descobrir se não está fazendo coisa errada para ganhar grana a mais saca....

      bons estudos.....

    • Há só uma dica: declare só que está efetivamente em seu nome

    • Lei 8.112/90.


      Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • Lei 8.112/90. Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.


      Gab.: Certo

    • 8112/90 

        § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • CERTA.

      Verdade, ele deve declarar seus bens privados que constituem seu patrimônio. Isso é na posse.

    • Lei 8112/90 Seção IV, Da Posse e do Exercício, art. 13:
      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
      Logo...
      CERTO.

    • no dia q voces passarem levem a declaração de IR do exercicio do ano vigente.

    • eu vou levar: certidão de nascimento do meu filho e cartão de vacina da minha gata kkkkkkkkkkkkkkkk

    • Gabarito = Certo

       

      > No ato da posse, o servidor APRESENTARÁ DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM SEU PATRIMÔNIO e declaração ou não de outro cargo, emprego ou função pública. (Art. 13, §5º, 8112/90)

    • QUESTAO CORRETA

       

       

      O servidor publico deve declarar seu patrimonio privado, atualizá-los anualmente e quando for deixar o cargo. SOB PENA DE DEMISSAO, a bem do serviço publico.

    • CERTO

       

       

      Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

       

       

      No ato da posse vou declarar apenas uma folha em branco, pois não tenho nenhum bem. Até a bicicleta roubaram enquanto estava trabalhando

      ( Risos). Eitar, vida boa apêrriada.  

       

       

      Bons Estudos!!! 

       

       

    • Importante observar que, a declaração de bens é exigida tanto na posse quanto no exercício.

       

    • 8429   

          Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Regulamento)    (Regulamento)

    • Nem Nota Fiscal do meu celular foi comprado no meu Nome, como proceder ? kkkkkkk

    • Como diz o prof Thállius: aquela folha em branco, né? Hahahahahaha

    • KKKKKK NÃO TENHO É NADA PARA DECLARAR!!!!!

    • Serve palheta? 

    • deve declrar todos os bne spara administracao pulbica ,logo em seguida toma posse de seu cargo tanto almejado 

    • Questão mal elaborada, o correto seria: (...) o agente público é obrigado a apresentar declaração de bens que constituem seu patrimônio privado.

    • Certo.

      Da Declaração de Bens

      Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal compete

    • Lei 8112/90:

       

      Art. 13. § 5º. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

       

      Lei 8429/92:

       

      Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    • O famoso " antes, durante e até morrer"....  ;)

    • Sempre, sob pena de demissão kkkkkkkkkkkkkk

    • CERTO

      CAPÍTULO IV

      Da Declaração de Bens

       Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

      FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm

    • Sério que depen só teve essa pergunta de direito administrativo ?

    • Acertei essa questão porque lembrei de um vídeo do Evandro Guedes onde ele disse que quando passou no DEPEN se não me engano quando foi tomar posse teve que declarar seus bens e tudo que ele tinha de patrimônio era 300 reais no bolso kkk

    • Gabarito C

      Lei 8.429

      Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    • A análise desta proposição demanda que se acione o teor do art. 13, §5º, da Lei 8.112/90, abaixo transcrito:

      "Art. 13 (...)
      § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."

      De tal modo, por ostentar expressa base legal, está correta a assertiva em exame.


      Gabarito do professor: CERTO

    • Minha contribuição.

      8112

      Da Posse e do Exercício

      Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

      § 5°  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

      Lembrando:

      Posse - 30 dias

      Exercício - 15 dias

      Abraço!!!

    • ué, achei estranho questão de 8.112 não ter o renato como primeiro comentário.

    • O famoso papel em branco.

    • "Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

       § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico".

    •  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."

    • Certo.

      Art. 13 -

      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."

    • Acertei lembrando da história do Evandro Guedes, que tinha 300 reais de patrimônio quando tomou posse no Depen, kkkk.

    • § 5   No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • ARÔ VOXÊ

    • famosa folha em branco. "Nada consta"


    ID
    1572916
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Encontramos o fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, decreto 1.171/94.

                                                                                                          

                                                                                                           CAPÍTULO II

                                                                                                DAS COMISSÕES DE ÉTICA

      XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

      XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


      OBS: a única penalidade tipificada no código de ética é a CENSURA.

      Para quem quiser um plus, vai o dispositivo da remoção tipificado na lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

                                                                                                                Capítulo III

                                                                                                  Da Remoção e da Redistribuição

                                                                                                                     Seção I

                                                                                                                 Da Remoção

      Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

      Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

      I - de ofício, no interesse da Administração;

      II - a pedido, a critério da Administração;

      III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

       a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

      b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

      c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

    • ERRADA, 

      Q320860 De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.GABARITO: CERTA
    • Não existe PENALIDADE de remoção..

    • Errado.

      Com base no Decreto n.º 1.171/1994, a única penalidade aplicável pela comissão de ética é a CENSURA (inciso XVI).

    • Remoção não pode ser usada como punição, 

      Codigo de etica so aplica a penalidade de sensura. !!

    • Errado.

      Remoção não é pena. E a única punição prevista no Código de Ética é a censura.

      Decreto 1.171. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

      Lei 8.112/90. Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    • A única pena a ser aplicada pela Comissão de Ética é a Censura.

    • Remoção, nada mais é do que a transferência do Servidor Público, conforme o seu interesse ou da Administração, para outro Órgão ou Entidade.

    • ERRADO:

      Pois: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

      Logo, se processa:

      - No mesmo quadro funcional do servidor

      - com mudança de sede (cidade) ou não (apenas de local físico)

      Bons estudos

      Parte superior do formulário

      Parte inferior do formulário

    • Errado

      Remoção = deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício 

                          sempre dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.


    • ÚNICAAAAAAAAA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ETICA


      -> CENSURA ( com seu devido parecer )
      REMOÇÃO ( como nosso amiga aqui em baixo falou bem direitim..kk )
      -> no AMBITO DO MESMO QUADRO
      -> COM OU SEM MUDAÇÃO DE SEDE

      GABARITO ERRADO
    • Diante do Decreto 1.171 

      falou em punição = censura.

      servidor público explodiu a repartição = sensura 

      blabla...blá não sei o que, passível de punição = censura. 

    • ado a ado remocao no mesmo quadro.

    • Deem uma olhada nessa questão.

      TRE-RJ   2012   Técnico Judiciário - Operador de Computador   Q259951

      Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura.
      GABARITO: CERTO.

      E aí?


    • ERRADA

      Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.


    • Leandro Henrique, não entendi direito sua interrogação, mas tentando ajudar em uma explicação mais aprofundada essa questão do TRE-RJ está certíssima,  pois é isso mesmo que a COMISSÃO DE ÉTICA aplica como pena, a CENSURA, veja o o que diz o código de ética:

      A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer,assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. 

      Lembre-se com ciência do faltoso e assinado por todos os seus integrantes.

      Agora, essa punição é aplicado pela COMISSÃO DE ÉTICA, exitem sim outras formas de punição para o servidor público, mas ai cabe a Administração Pública e não a Comissão. Espero ter ajudado. Abraços


    • Questão errada, outra responde, vejam:

      Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios

      Disciplina: Ética na Administração Pública.
      De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
      GABARITO: CERTA.


    • Só aplica CENSURA e nada mais! Em ética pode CENSURA.

    • Além da aplicação da censura, as Comissões de Ética tomarão as
      seguintes providências, no que couber:
      I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança
      à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o
      caso;

      II -- encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral da União ou
      unidade específica do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata
      o Decreto n o 5.480, de 30 de junho de 2005, para exame de eventuais transgressões
      disciplinares; e
      III - recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da
      conduta assim o exigir.

      Então as CE's podem encaminhar sugestão de exoneração ou devolução ao órgão de origem, e não eles mesmos aplicar pena de remoção.

    • A estatística dessa questão mostra que 95% das pessoas acertaram a questão (ou seja, questão relativamente fácil). Será msm que é necessário ter 20 comentários para dizer apenas que a única penalidade, segundo o Código de Ética, é a censura?

    • Gente, uma dica para quem não curte o excesso de comentários em uma questão muito simples: não leia!  

    • Comissão não aplica pena, nem remoção é pena.

    • dizer que remoção é forma de punição e tão frequente e antigo, e ainda tem muita gente que erra.

    • Quanto maior o comentario, aí que eu leio mesmo, porque faço uma revisão de conteúdo, obrigada a essas pessoas que dispensam seu tempo justificando as questões, pois é uma forma de estudar e reler os artigos importantes que voces se dispoem em colocá-los aqui. muito obrigada mesmo.

    • remoção é forma de deslocamento do servidor, seja a pedido ou de ofício. NÃO É FORMA DE PUNIÇÃO.

    • gab ERRADO

      REMOÇÃO NÃO É PENALIDADE, É DESLOCAMENTO

    • A pena aplicável ao Servidor Público pela Comissão de Ética é a de censura!!!!! 

    • A pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura!!!

      XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
    • Remoção servidor Redistribuição Cargo

      inss Bahia

    • A pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura

    • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

      Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.

    • Reposta: Errado

      A única penalidade que a comissão de ética pode aplicar é a censura...


    • Errado , remoção não é punição

    • comissão de ética 

      aplica apenas

      CENSURA

    • Remoção não gera vacância nem provimento nem é uma punição

    • Decreto 1.171 - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


      XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
    • 1171/94 XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    • Única pena aplicável pela comissão de ética é a censura. Vale lembrar também que remoção não constitui ato de caráter punitivo e sim de deslocamento do servidor.

    • ERRADA.

      De acordo com o Decreto 1171, a única pena é a de censura.

    • Adriana Bezerra, presta atenção no enunciado. Não pede somente em relação a 1.171.

    • A remoção não é punição de forma alguma !!!

    • 1° erro: remoção não é penalidade

      2° erro : a comissão de ética pune com censura.

      gabarito: errado

    • TODO MUNDO ESCREVE A MESMA COISA.

    • senhor ministro joaquim bar... ops, pera aí

      vc não tinha se aposentado?

    • Errada.

      > A única penalidade aplicada pelas comissões de ética é a de censura.

      > Remoção não é penalidade.

    • Gabarito = Errado

       

      Comissão de Ética só pode aplicar penalidade de CENSURA.

    • QUESTAO ERRADA

       

      Penalidade (Unica) da comissao de etica: CENSURA!

       

       

      REMOÇÃO: É o deslocamento do servidor, com ou sem mudança de sede. 

       

      Pode ser de Oficio ou a Pedido: sao atos discricionarios da administração 

      Há, contudo, tres remoções que a Administração é obrigada a aceitar (ato vinculado)

      1) Remoção para acompanhar conjuge

      2) Remoção por concurso de remoção

      3) Remoção por motivo de saude.

       

    • Comissão de Ética: só pode aplicar penalidade de CENSURA.

    • A única penalidade que poderá se aplicada pelas comissões de ética é a de censura!

    • comissão de ética aplica censura. Remoção não é penalidade.

    • CENSURA CENSURA CENSURA CENSURA CENSURA

    • Decreto n.º 1.171/1994

      XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    • CENSURA!!!!!!

       

    • 2 erros:

       

      1º - remoção não é penalidade

      2º - comissão de ética só aplica a penalidade de censura

       

      GAB: E

    • ESSA REMOÇÃO QUANDO FOR APLICADA COMO PENALIDADE  SERÁ ABUSO DE PODER...

      comissões de ética.=CENSURA

    • De acordo com o decreto mencionado, a censura é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

    • Remoção forma de DESLOCAMENTO do servidor.

      Penalidade aplicada por comissão de ética CENSURA!

    • ATENÇÃOOOOOOOO

      A ÚNICA PENALIDADE QUE PODE SER APLICADA PELA COMIÇÃO DE ÉTICA É A CENSURA!

       

       

    • Alguém pode repetir a resposta? Ninguém entendeu ainda :)

       

    • ERRADO e a censura uma das penalidades
    • Totalmente errado.

      A penalidade aplicada ao servidor por comissões de ética é: CENSURA.

    • ERRADO

       

      Falou em Comissão de Ética, falou em Censura.

    • Decreto 1.171/94

      - Compete às comissões:

      b) Aplicar a pena de censura, cuja fundamentação deverá constar de parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (inciso XXII).

      Lei 8.112/90

      - Advertência;

      - Suspensão;

      - Demissão;

      - Cassação de aposentadoria e disponibilidade;

      - Destituição de cargo em comissão;

      - Destituição de função comissionada.

    • A título de curiosidade: a remoção compulsória poderá ser aplicada como punição disciplinar contra Magistrados e membros do Ministério Público!

      segue o baile

       

    • Nem toda remocao 

       

    • A pena aplicável pela comissão de ética é, unicamente, a censura.

    • Censura

    • Comissão de ética só aplica pena de censura

    • Comissão de ética APENAS censura. 

    • Jamais remoção deve ser aplicada com punição, e a única pena que as comissões de ética podem aplicar é a de censura!

      boa pa nois

    • "De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética."

      "De acordo com o decreto mencionado, a censura é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética."

    • Primeiro: a remoção não é uma penalidade (e nem é feita pela Comissão de Ética).

      Segundo: a única penalidade aplicada pela Comissão de Ética é a censura.

    • Censura hoje, censura amanhã, censura pra sempre!

    • Comissão de ética apenas aplicará censuras ao servidor público !

    • A comissão de ética só aplica CENSURA. Jamais a remoção pode ser instrumento de penalidade.

    • DA CENSURA ÉTICA:

      Qual é a punição para o denunciado que realmente cometeu uma infração ética? A penalidade aplicável ao que descumprir as normas do Código de Ética é a censura ética. Essa penalidade consiste em manter nos assentamentos funcionais do servidor por até três anos o registro da censura, para que, em eventuais consultas, a Gestão de Pessoas tenha ciência da punição que o servidor recebeu, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e outros procedimentos próprios da carreira do servidor. Além disso, a censura pode, mediante sugestão da Comissão de Ética, e a critério do dirigente máximo, ser acompanhada de:

      a) a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança;

      b) o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem; e

      c) a remessa de expediente ao setor ou autoridade competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas.

      Há casos em que a Comissão de Ética pode suspender o processo de apuração da falta ética e celebrar com o denunciado um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP. Caso o compromissário cumpra os deveres éticos do Acordo e assim permaneça pelo prazo determinado pela Comissão, o processo é arquivado, e a censura deixa de ser aplicada. Porém, o ACPP não é admissível em caso de faltas éticas mais graves (inciso XV – das vedações - do Decreto no 1.171/1994).

    • De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

    • Para a resolução da presente questão, é necessário aplicar a regra de n.º XXII do Decreto 1.171/94

      "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

      Como daí se extrai, inexiste a pena de remoção, sendo a censura, na verdade, a única sanção estabelecida no âmbito do Decreto 1.171/94, que veicula o Código de Ética no Serviço Público Federal.

      Do exposto, equivocada a afirmativa em exame.

      Gabarito do professor: ERRADO.
    • De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética. ERRADO

      ** O correto: Censura

      Galera, o código de ética não foi feito para punir, ele apenas orienta condutas, deveres que vão influenciar a moralidade na administração pública.

    • A única penalidade aplicada pela Comissão de Ética é a Censura.

    • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

      A remoção pode ser:

      a) de ofício: no interesse da Administração;

      b) a pedido, a critério da Administração ou, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

      Remoção não é penalidade.

      GABARITO: ERRADO

      FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

      ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

      SIGA NO INSTAGRAM:

      @apostilasistematizadas

      @msdeltaconsultoria

      @marcosepulveda_delta

    • Errada. Comissão de Ética só aplica censura!
    • Decreto 1171/94, XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

      Gabarito: Errado

    • Comissão de ética só aplica penalidade de censura, e remoção não é penalidade.

    • Remoção nunca é penalidade, e a unica penalidade aplicada pela comissão de ética é a censura.

    • Gabarito: Errado

      1º A comissão de ética poderá aplicar somente a penalidade de censura

      2º Remoção não é uma penalidade, e sim uma medida feita para atender as necessidades do respectivo órgão

    • Errada

      Comissão de Ética: Pena de censura.

    • ERRADO

      Remoção é transferência de sede dentro do mesmo órgão (Ex: De São Paulo para a Bahia)

      E Comissão de Ética só aplica censura, nada de demissão, penalidades etc.

    • "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

      ERRADO

      VOU PERTECER A PRF

      2021 PROMETER

    • A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA         

                A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

    • Remoção NÃO é penalidade.

    • Art. 127.  São penalidades disciplinares:

             I - advertência;

             II - suspensão;

             III - demissão;

             IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

             V - destituição de cargo em comissão;

             VI - destituição de função comissionada.

      1. a única penalidade aplicada pela comissão de ética é a CENSURA.
    • Remoção não consta no código de ética, consta no estatuto do servidor, lei 8.112/90. No entanto, remoção não é penalidade, mas sim deslocamento do servidor, por exemplo, para outra localidade.

      ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

      Gabarito: ERRADO

    • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

      Gabarito - ERRADO.

    • Aula de DIREITO ADMINISTRATIVO(REMOÇÃO) agora??KKKKKKK

      Pena é CENSURA!!!!


    ID
    1572919
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

    Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.


      Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


      Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:


      VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

    • Decreto nº 8.243/14

      Art. 4º  São objetivos da PNPS, entre outros:

      I - consolidar a participação social como método de governo;

      II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;

      III - aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

      IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;

      V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;

      VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;

      VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

      VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e

      IX - incentivar a participação social nos entes federados.

    • examinador covarde pegou quem decora que oebjetivos começa com verbos no infinitivo...

    • Acertei apenas pensando nas cotas raciais.


    ID
    1572922
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes.

    Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO. 


      Não há essa previsão no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • NUNCA nem vi rs

    • Acertei porque a mamata da vereança NUNCA irá acabar neste país.

    • Ri muito ao ler esse disparate....kkkkk....nunca!

    • Absurda a questão! kkkkk nunca que isso vai acontecer.

    • esse decreto nao saiu no edital da depen, ou estou enganado ?

    • Acabar com as câmaras municipais? um sonho? nãoooooo! Brincadeira pessoal, questão absurda. (infelizmente).

    • o Daniel Silveira concorda kkk

    • Acabar com algum cargo eleteivo no Brasil? mas é NUNCA kkkkkkkk


    ID
    1572925
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

    Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


      Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:


      VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;


      Art. 17.  As consultas públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:


      III - utilização da internet e de tecnologias de comunicação e informação;

    • esse decreto saiu no edital do depen 2020?

    • ATUALIZAÇÃO

      Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

      Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.

    • de graça assim so o da pm rn msm kkkk


    ID
    1572928
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

    A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.


      Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


      Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:


      I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;

    • ATUALIZAÇÃO

      Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

      Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.

    • Atualização sobre o PNDS, agora PNSPDS, Lei 13.675 de 11/06/2018. Ficou bem elaborada e recheada de oportunidades de questões.


    ID
    1572931
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

    Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.


      Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


      Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:


      I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;

    • ATUALIZAÇÃO

      Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

      Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.

    • Questão desatualizada?

    • CUIDADO !!

      Com o novo decreto nº 9.759/19, fica REVOGADO o decreto nº 8.243/14. Como o colega já comentou.

      Portanto a questão está desatualizada !

    • DICAS CONCURSO DEPEN - MAPAS MENTAIS DOS PRINCIPAIS PONTOS DO BLOCO III - DEPEN

      instagram.com/prof.jamesmiranda

      @PROF.JAMESMIRANDA


    ID
    1572934
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO

      Compete também aos grupos sociais e pessoas individualmente consideradas o dever de assegurar a observância da DUDH, na forma de seu preâmbulo:

      A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. 

    • Só completando de forma resumida o que a colega Camila A. mencionou acima:

      Compete  a TODOS os Grupos Sociais, pessoas individualmente consideradas assegurar a observância da DUDH.

    • Gabarito: ERRADO
       

      Comentário colaborador Aldecir E. da Cunha no site APROVA CONCURSOS

      A assertiva está incorreta. Não há expressamente um dispositivo que justifique o erro desta assertiva. Ela exige raciocínio. Vejamos, a DUDH no preâmbulo atribui a responsabilidade de assegurar os reconhecimentos dos direitos previstos à própria ONU, o que indica a necessidade de que organizações também assegurem o cumprimento dos direitos lá previstos.

      Ademais, em duas outras passagens, a DUDH atribui responsabilidade à toda a comunidade:

      Artigo XXIV 1.Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

      Artigo XXX Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

       

       

      FORÇA E HONRA.

    • Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

    • Resumindo: DUDH - compete a todo mundo no mundo todo, rsrsrs

      (...) ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, (...)

    • compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

      erro da questão está em dizer que NÃO a grupos sociais...

      GAB ERRADO'

    • Artigo 24 DUDH

      "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. "

      Gab: ERRADO

    • COMPETE A TODOS

    • Amém SD NAscimento! É desse jeito mesmo. A nossa força vem de Deus!!

    •  

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãso da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãso da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãso da sociedade

      compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

    • compete a TODOS o reconhecimento e observancia de seus dispositivos

    • COMPETE A TODOS 

    • ERRADO

       

      DUDH --> COMPETE A TODOS 

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

      Gabarito: a afirmativa está errada. 

    • A DUDH compete  A TODOS

      GAB. Errado

    • ERRADO.

       

      Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

       

      http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo1/dudh.html

       

      "Não sinta medo de cair. Sinta medo de não tentar."

    • Sofra a dor da disciplina ou sofra a dor do arrependimento.

      PMAL

    • Errada.

       

      Assim ficaria certa:

       

      Conforme a DUDH, compete aos governos, e também a grupos sociais e pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

       

      Jesus no comando, SEMPRE!

    • GABARITO ERRADO

       

      Art. 1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

       

      O espirito de fraternidade proposto da carta constitui-se em dever de solidariedade uns para com os outros, de forma que a preservação e aplicação dos direitos humanos, antes de ser um direito, é uma obrigação a todos imposta.

      Desse espirito surge os denominados direitos de terceira dimensão, por meio do qual a sociedade e o estado têm a obrigação de os integrarem as gerações presentes e futuras.

      Exemplo – direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável.

       

       

      Para haver progresso, tem que existir ordem. 
      DEUS SALVE O BRASIL.
      WhatsApp: (061) 99125-8039
      Instagram: CVFVitório

    • Errada.

      A comunidade deve se esforçar para criar meios de implementação da DUDH entre os quais: educação, e ensino em DH.

    • Artigo 24 DUDH

      "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. "

    • Errado.

      Artigo 30. Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos. 

      Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

      Gabarito: a afirmativa está errada. 

      Comentário do QC.

    • "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. "

    • porque o gabarito da prova está Certo e não errado ?

    • O artigo correto é o 29!

      XXIX

      Notei que uma grande parte colocou o artigo XXIV/24.

      Art. 29 - Todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

    • A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • Artigo 29

      I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

      II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

      III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

      Artigo 30

      Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.

    • Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

    • errado! ideal comum = governo + sociedade

    • Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos. ERRADA

      SOCIEDADE + ESTADO

    • Minha contribuição.

      DUDH

      Objetivos:

      “A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

      Abraço!!!

    • COMPETE A TODOS! Estados, sociedades, coletivamente e individualmente assegurar os dispositivos e observância legal.

    • Compete a todos.

    • compete a todos...
    • SÓ O ESTADO? ÓBVIO QUE NÃO! A BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS DIFUSOS!

    • ou seja, compete a todos nós não só ao governos. jente vão com o coração doce para a prova que a aprovação é certa!!
    • Compete a todos nós!

    • Não é competencia somente dos governos, mas também dos grupos sociais

    • A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • BIZU!!!

      QUANDO A QUESTÃO DE DUDH RESTRINGE:

      ---->O ALCANCE, OS RESPONSÁVEIS OU O PODER DA DUDH

      -------> GERALMENTE A QUESTÃO ESTARÁ ERRADA!

      QUANDO ELA

      -----> ABRANGE COISAS BOAS PARA A SOCIEDADE, AUMENTA A QUANTIDADE DE RESPONSÁVEIS PARA A SUA APLICAÇÃO----->

      ----->GERALMENTE A QUESTÃO ESTARÁ CORRETA!!!

      ☠️ QUEM ESCOLHEU A BUSCA NÃO PODE RECUSAR A TRAVESSIA!! ☠️

    • #QB Pertinência Temática.

    • Pessoal, só acrescentando algumas coisas da DUDH:

      -->Não prevê formas específicas de execução

      -->Não há menção ao meio ambiente

      -->Tem forma jurídica de RESOLUÇÃO da Assembleia Geral da ONU (Por isso, não houve “homologação” pelo Brasil).

      A informação 1 é muito importante, a DUDH possui uma função declaratória de direitos, CUIDADO!!

      Ou seja, ela só diz que deve ser e pronto... Mas não há o "como concretizar/ na prática, etc".

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

      Gabarito: a afirmativa está errada. 

    • Bom senso galera, compete a governo, as pessoas. Todo mundo tem que fazer cumprir os direitos humanos.

    • A observância dos direitos estabelecidos pela DUDH é responsabilidade de todos – indivíduos, grupos sociais e governos. É possível extrair esse entendimento do seguinte trecho, presente no preâmbulo da declaração:

      Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, [...]

      Resposta: Errado

    • A responsabilidade é de todos, não só dos governos!

      Quem lê rápido pode acabar errando, cuidado!!!!!

    • A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • ERRADO, pois segundo a DUDH a responsabilidade é de todos, sem distinção.

    • Errado.

      Observar o que diz uma parte do preâmbulo da DUDH:

      DUDH, Preâmbulo (...) A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • "a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional"

      A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos.

    • TODOSSSSS

    • Dica:

      Restringiu o alcance / Responsáveis / PODER da DUDH => Geralmente ERRADO

      Abrange coisas boas para sociedade / Aumenta a quantidade de responsáveis para sua aplicação => Geralmente CERTO

    • A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos.

    • COMPETE AOS ESTADOS E PARTICULARES...TODOS OS INDIVÍDUOS E TODOS OS ORGÃO DA SOCIEDADE.

    • "a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional"

      A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos.

      Pra cima deles!

    • Dever do estado, responsabilidade de todos.

    • a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • Se fosse desse jeito afirmado pela questão, qualquer pessoa poderia torturar outra.

    • Gabarito: CERTO

      Compete a todo mundo e a mulher de Sr. Raimundo.

    • TODOS

      GAB: E

    • Compete a todos !

    • Errado.

      Compete a todos.

    • ASSERTIVA INCORRETA!

      Complementando;

      Todos devem ajudar a observá-la e fazê-la valer, a própria Assembleia Geral da ONU afirma que é um objetivo comum a todos!

      A Declaração criada, após o escândalo dos crimes cometidos pelo Nazismo em seus campos de concentração (a Segunda Guerra inteira foi altíssima em número de mortos), acaba por gerar a necessidade por parte das lideranças mundiais e da sociedade mundial, bem, principalmente, o Ocidente, da criação desta Declaração contendo valores que são para todos os povos, refletindo os anseios de uma sociedade que presenciou em menos de meio século dois conflitos em escala global com altíssimo número de mortos e presenciando que uma próxima guerra, ainda mais com a tecnologia nuclear significaria a última de toda a humanidade.


    ID
    1572937
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    A DUDH enfatiza o papel da educação para a promoção da tolerância, da amizade e da compreensão entre as nações e grupos raciais e religiosos.

    Alternativas
    Comentários
    • item correto, conforme o art. 26 da DUDH:

      2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.  

    • Artigo XXVI


      2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.


    • Artigo 26°

       

      2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais edeve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

    • Gabarito: CORRETO

      Comentário do colaborador Aldecir E. Cunha do site APROVACONCURSOS


      Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.


      FORÇA E HONRA.

    • Art 26- 2.  [...] A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.[...]

    • Gab Certo .
      A fé na vitória tem que ser inabalável!!!

    • A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

    • CORRETO

       

       

      TEXTO PURO

       

      "  instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos "

    • Artigo 26 - 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.  

      CERTA!

    • Item CORRETO! "... com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, promova o respeito a esses direitos e liberdades, através do ensino e da educação". (Proclamação da Assembleia Geral, em relação a DUDH).

    • gab Certa

       

      Art 26°- A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da Manutenção da paz. 

    • Artigo 26


      2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.  

    • Gab Certa

      Art26º- A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção do paz.

    • Apenas duas décadas? ....

    • A educação muda o mundo! #ALFA #alovoce

    • Minha contribuição.

      DUDH

      Art. 26

      1 – Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

      2 – A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

      3 – Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

      Abraço!!!

    • Apenas reforço o que já fora dito sobre o art. 26 -2  A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.

    • QUESTÃO CORRETA.

      Art 26- 2. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.

    • Só acrescentando o previsto na CF/88:

      Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

      Portanto, a educação não está relacionada a somente preparar para o trabalho, mas também ao pleno desenvolvimento da pessoa....

    • É o que diz o segundo parágrafo do artigo 26 da DUDH:

      2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

      Resposta: Certo

    • DUDH Artigo 26

      2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 

      Promoverá: Compreensão, Amizade e Tolerância (CAT)

    • Se a população respeitasse a DHDH e a constituição viveríamos em um paraíso.
    • Art. 26 da DUDH

      2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade A DUDH enumera alguns direitos trabalhistas no seu texto. Vejamos quais são: 1- Direito ao Trabalho; 2- Liberdade de escolha do emprego; 3- Condições justas e favoráveis ao trabalho; 4- Proteção contra o desemprego; 5- Igualdade de remuneração para igual trabalho; 6- Direito a remuneração justa e satisfatória; 7- Liberdade de associação em sindicatos; 8- Direito ao repouso e lazer 9- Direito a uma jornada limitada; 10-Direito a férias; humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz

    • Abrange coisas boas para sociedade: Geralmente CERTO

      fonte: Arieuqis . Siqueira

    • Certo.

    • DUDH consagra direitos de 1ª e 2ª Geração;

      Sua natureza jurídica é de Resolução (ato unilateral feito pela Assembleia da ONU, o que tecnicamente significa ser apenas uma recomendação, não é Tratado Internacional, então em tese não teria força cogente, mas por seu conteúdo ser considerado a mais autêntica interpretação dos Direitos Humanos, é dotada de força cogente/vinculante (apesar de ser resolução) .

      Lembre-se que a DUDH é mais abrangente/genérica e menos restritiva. A CF copiou literalmente em seu texto vários dispositivos da DUDH, só que a maioria das cópias foram feitas com alguma especificação/restrição. Exemplo:

      DUDH

      Artigo 20º

      1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

      CF

      ART 5, XVII

      É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

      DUDH

      artigo 23º

      1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.

      CF

      ART 5, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

      DUDH

      Artigo 18º

      Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

      CF

      ART 5, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

      Fonte - meus estudos com base na doutrina de Direitos Humanos de Valério Mazzuoli

    • GAB: CERTO

      ART. 26 -> DIREITO À EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:

      4 TIPOS DE EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:

      1. ELEMENTAR: OBRIGATÓRIA + GRATUITA
      2. FUNDAMENTAL: GRATUITA
      3. TÉCNICO PROFISSIONAL: ACESSÍVEL A TODOS
      4. SUPERIOR: ACESSÍVEL A TODOS + BASEADA NO MÉRITO.

      FINALIDADE DA EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:

      • DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE HUMANA
      • FORTALECIMENTO/RESPEITO PELOS DIREITOS/LIBERDADES
      • COMPREENSÃO/TOLERÂNCIA/AMIZADE ENTRE AS NAÇÕES/GRUPOS RACIAIS/RELIGIOSOS * CASO DA QUESTÃO

      FONTE: MEUS RESUMOS

    • Menos de um mês para a prova da PPMG.

      É uma grande oportunidade.

      É hora de revisar, revisar e revisar.

      Pra isso, temos 6 simulados inéditos, baseados na SELECON, super acessível.

      Corre e fortaleça seus estudos, RUMO A APROVAÇÃO. RUMO A PPMG

      Segue link:

      https://sun.eduzz.com/1082953?a=48670029

    • a palavra enfatizar significa;dá uma ênfase especial.

      e não diminuir as coisas kkk


    ID
    1572940
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade.

    Alternativas
    Comentários
    • Item errado, a teor do art. 15 da DUDH:

      Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.  

    • Errado - não tem como algo incoerente estar certo.

    • Arbritrário e Direitos humanos não combinam, né?

      Questão dada!

    • Arbitrário =  Sem fundamento em Lei ou em Regras.

    • Artigo 15°

       

      1.Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

       

      2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Gabarito: ERRADO
       

      Declaração Universal dos Direitos Humanos

      Artigo XV

      1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
      2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

       

      FORÇA E HONRA.

    • O DUDH expresa diversas garantias individuais, a maioria delas de 1º geração, que na época veio justamente com a ideia de se opor a soberania das nações, garantindo assim, os direitos fundamentais do indivíduo, o que contraria a lógica da assertiva.

       

      Artigo 15
      1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. 
      2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Sempre tem um CtrlC CtrlV

      Geralmente faço assim:

      Questões de DUDH:

      Restringiu o alcance: Geralmente ERRADO

      Restringiu os Responsáveis: Geralmente ERRADO

      Restringiu o PODER da DUDH: Geralmente ERRADO

      Arange coisas boas para sociedade: Geralmente CERTO

      Aumenta a quantidade de responsáveis para sua aplicação: Geralmente CERTO...

      .....-------------------

      Não tem como candidato ficar lembrando TODOS os textos de lei na hora da prova... sejamos práticos, ninguém aqui quer ser especialista nessas matérias...

    • Jamais uma assertativa estará correta quando mencionar a palavra ARBITRARIAMENTE, QUANDO SE DIZ RESPEITO A DUDH.

    • GAB : ERRADO

      ATENÇÃO! O amigo Augusto Lima afirmou que quando estiver ARBITRARIAMENTE em uma questão de DUDH estará errada. Concordo com você meu caro, mas discordo ao mesmo tempo! Já resolvi questões no qual tinha a palavra acima citada e errei devido esta lógica. Assim também como minha professora disse "NEM SEMPRE ESTARÁ ERRADA" eis aqui uma questão CORRETA com a palavra ARBITRARIAMENTE

      Q489002 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos,  Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

      Ano: 2015

      Banca: CESPE

      Órgão: MPU

      Prova: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte

      Resolvi certo

      A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item. 

      Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.

      gab : correto

       


    • Artigo 15

      §1.     Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

      §2.     Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Vale Lembrar que a DHDU não restringe nada sobre Nacionalidade, mas a nossa Constituição restringe Art 12º II. b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    • Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade.

    • Essa questão está ERRADA

       

       

      BIZU 

       

       

      AFIRMAR QUE PODE ARBITRARIAMENTE --> AUTOMATICAMENTE A QUESTÃO ESTARÁ ERRADA !!!!!!!

    • Valeu Ivo Pedro o BIZU eu acertei mais essa dica contribuem vamos rumo a aprovação PMSE quero apenas uma vaga meu ultimo concurso da PM idade já esta no limite vamos pra cima bons estudos a todos 

    • Artigo 15 - 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

      ERRADA!

    • Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

      TEM `` ARBITRARIAMENTE ´´

      LIGA O ALERTA!

      ERRADA

      PM AL 2018

    • ERRADO

      Art. 15 da DUDH

      "1.   Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
      2.   Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade."
       

      http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf

      "Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte." #RUMOPMAL

    • POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS!!!!!!!

    • David Aguiar, mas ele se referiu a desconfiar do termo "arbitrariamente" quando for para restringir direitos (o que permanece sendo verdade!). Não é porque é um macete/dica que você deve ficar mecanizado apenas à palavra, pois também é necessário avaliar o contexto em que se insere.

       

    • Gab Errada

       

      Art 15°- Todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. 

    • Gabarito ERRADO

      Artigo 15 Todos os seres humanos têm direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.



    • É o tipo de questão pro cabra não zerar a prova.

    • Ótima dica, Siqueira. Valeu!

      =D

    • Artigo 15

      §1.     Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

      §2.     Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos considera a nacionalidade como um direito fundamental e prevê, em seu art. 15, que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. No entanto, o Estado não pode privar ninguém, arbitrariamente, de sua nacionalidade e nem do direito de mudar de nacionalidade - ou seja, a afirmativa está incorreta, pois desrespeita os termos da DUDH.
       

    • Gab Errada

      Art15º-

      I- Todo homem tem direito a uma nacionalidade

      II- Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Questões que começam com conj concessivas raramente estão certas.

    • Errado.

      De acordo com o Artigo 15, 2, “ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”. Observa-se ainda que a possibilidade de uma pessoa perder sua nacionalidade – sendo esse um direito relativo – não confere ao Estado que o faça de forma arbitrária. Por exemplo, um brasileiro nato pode perder sua nacionalidade, desde que voluntariamente adquira uma outra.  

      Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro

    • A pessoa pode ser privada de sua nacionalidade, mas não de forma ARBITRÁRIA

    • qualquer restrição de direitos de forma arbitrária vai de encontro aos Direitos Humanos e por conseguinte contra DUDH

    • Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, privar alguém de sua nacionalidade.(CESPE)

      Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”. Observa-se ainda que a possibilidade de uma pessoa perder sua nacionalidade – sendo esse um direito relativo – não confere ao Estado que o faça de forma arbitrária. 

      - A pessoa pode ser privada de sua nacionalidade, mas não de forma ARBITRÁRIA

    • Outra questão

      - A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países.

      ERRADO

    • art 15 Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade

    • Artigo XV - Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
    • Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade.

      O termo arbitrariamente deixou a questão errada.

      GABARITO: ERRADO

    • O qual e o significado dessas siglas DUDH

    • Questão sobre nacionalidade nada a tem a ver com o cargo. Não sei onde um agente vai usar essa questão.

    • Gabarito: Errado

      DUDH - Declaração universal de direitos humanos

      Obs.: De forma arbitrária seria quando os governantes quisessem, no entanto, não é bem assim.

      DUDH:

      --> Artigo 15º

      1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

      2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

      CF/88:

      --> Art.12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

      I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

      II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:        

      a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;        

      b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;  

      Fonte: < https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-217-1948_94854.html >

    • Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade. ERRADA

      --> Arbitrariamente = Acidentalmente

      NÃO pode!

      Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Minha contribuição.

      DUDH

      Art. 15

      1 – Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

      2 – Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

      Abraço!!!

    • vem tranquilo Depen!
    • " LIVRE ÁRBITRIO"

    • Artigo 15

      §1.     Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

      §2.     Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Será que esse de 2020 vem nesse nível? Tô fazendo uns simulados dos cursinhos e é só bomba kkk

    • pessoal que está estudando para o DEPEN, o negócio mudou, ou seja, as questões não irão vir desse jeito aí.

      é só olhar a prova da PRF de 2019.

    • imigrante: eu sou uma piada para você?

    • ninguém poderá ser arbitrariamente privado de uma nacionalidade!!!!! ou seja, todos tem direitos iguais perante a lei.
    • Arbitrariamente não.

    • o artigo XV da Declaração Universal dos Direito Humanos estabelece o direito a nacionalidade, afirmando também que ninguém será privado, de forma arbitrária, de sua nacionalidade: “Artigo XV 1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.” Ressalte-se que, no ordenamento jurídico de cada Estado, nada impede que haja previsão de hipóteses para decretação da perda da nacionalidade, desde que respeitado o devido processo legal. No Brasil, por exemplo, a perda da nacionalidade encontra amparo no artigo 12, § 4º da CF: “Art. 12. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;”

    • me lembrar deste exemplo do professor diego pureza, brasileiro nato é quem nasce no brasil, so é italiano quem tem pais italianos, a principio esta criança nasce sem nacionalidade, mas ela tem esse direito humano.

    • Errada

      Art15°- 2- Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Nenhuma forma de arbitrariedade é justa. Tudo deve ter um fundamento... O simples agir pelo agir não pode caracterizar a conduta humana na satisfação de necessidades exclusivamente pessoais e egoístas.

    • A PRIVAÇÃO PODE OCORRER!

      MAS NÃO DE FORMA ARBITRÁRIA!

      Obs: caso o cespe omita a palavra"arbitrariamente" a questão estará errada!

      Exemplos:

      "Ninguém será privado de sua propriedade" ERRADO

      "Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade" CORRETO

    • Não mesmo. Veja o que diz o segundo parágrafo do artigo 15 da DUDH:

      2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

      Resposta: Errado

    • Ninguém pode ser privado de sua nacionalidade ou de querer mudar de nacionalidade.

    • Sabe quando vai cair uma questão assim novamente? Nunca mais
    • Direito à nacionalidade.

      Vedação =privação da nacionalidade + privação do direito de mudar de

      nacionalidade. 

    • Errado.

      DUDH, Artigo 15

      • 1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
      • 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
    • NÃO, NÃO! TODOS TÊM DIREITO A NACIONALIDADE

    • ART.15*2 NINGÚEM SERa arbritariamente privado de sua nacionalidade ,nemd ireito de mudar de nacionalidade

    • Senhores.

      A paralavra abirtrariamente não combina, de modo algum, com direitos humanos.

    • NINGUEM É PRIVADO DA SUA NACIONALIDADE

    • Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade. GAB: ERRADO

    • @Arieuqis . Siqueira é isso aí boa
    • GAB: ERRADO

      Arbitrariamente: Diz respeito ao que não é regulado por lei ou praxe, mas só depende do critério ou vontade.

    • Galera tem um Salvo ai em, quem estuda D. constitucional sabe do que eu estou falando

    • GABARITO ERRADO

      Artigo 15°

      1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

      2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

      PMAL2021

    • Questão de graça! Já pensou um estrangeiro chegar no Brasil, e ser fossado a ter a nacionalidade brasileira. kkkk

      Só basta imaginar isso, que a assertiva vem!

      GABARITO (E)

      #PM AL

    • direitos humanos do depen de 2015 foi ponto de graça, da até medo de como vai vir agora...

    • gab e

      DUDH não prevê o que cada governo deve fazer.

      Sobre nacionalidade, as previsões são:

      artigo 15

      I) Todo homem tem direito a uma nacionalidade.

      II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • essa questão só queria saber se você sabia o que era arbitrariamente. FIM!

    • Segundo a DUDH, ninguém será privado, arbitrariamente, da sua nacionalidade e de mudar de nacionalidade.

    • Menos de um mês para a prova da PPMG. 

      É uma grande oportunidade. 

      É hora de revisar, revisar e revisar. 

      Pra isso, temos 6 simulados inéditos, baseados na SELECON, super acessível. 

      Corre e fortaleça seus estudos, RUMO A APROVAÇÃO. RUMO A PPMG

      Segue link: 

      https://sun.eduzz.com/1082953?a=48670029


    ID
    1572943
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

    Alternativas
    Comentários
    • fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-garante-igualdade-social

      Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.

    • A deflagração da 2ª Guerra Mundial, implicaram mudança de consciência da sociedade, que passou a se mobilizar contra tais barbáries. Portanto, em termos bem simples, podemos dizer que a

      internacionalização dos direitos humanos, nada mais é do que a expansão, para além das fronteiras nacionais, dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como a consagração das normas “jus cogens”. Vale dizer, que viabilizaram que os Estados, diante de sua soberania, decidissem pela assunção e obrigações a órbita internacional:

      1. Repúdio às barbáries da 2ª Guerra Mundial;

      2. Vontade dos Estados de adquirir legitimidade na arena internacional,

      distanciando-se de governos ditatoriais e de constante violação de

      direitos humanos;

      3. Forma de estabelecer o diálogo ético entre os povos;

      4. Finalidade de garantir um patamar mínimo de direitos dignos, que

      potencializam as relações econômicas entre países (exemplifica-se:

      respeito à propriedade, à propriedade intelectual, à vedação ao

      confisco etc.);

      5. Intensa atuação da sociedade civil organizada no combate às

      violações de Direitos Humanos; e

      6. Indignação da comunidade como um todo contra desrespeito a

      direitos básicos de todo ser humanos (“mobilização da vergonha”).



    • Questões subjetivas deveriam aceitar as duas respostas, quem julga se foi a mais dramática!?!? O que pode ter sido dramático para mim pode não ser para o examinador e vice-versa. 

    • SIM, este foi o exemplo mais dramático para a criação da declaração. Devemos contextualizar, a declaração é de 1949, logo após a guerra, foi sim uma resposta aos fatos da segunda guerra, cujo exemplo mais dramático foi o extermínio.

      Trabalhador diz: "Processei meu ex-chefe porque ele me humilhava. Sua ação mais humilhante foi o dia que ele me xingou de burro aos berros na frente de todo mundo"

      Chefes já cometeram atos piores pelo mundo, mas o ato mais dramático que motivou o processo nesse caso foi o tal xingamento.

    • Exato Martin. Pros japoneses o exemplo mais dramático com certeza foram as bombas atômicas. Mas é lógico que isso não vai aparecer numa prova de concurso no Brasil, eterno baba ovo americano.


    • Seguindo o examinador: O genocídio praticado pelo regime nazista provocou uma comoção a ponto de que era necessário internacionalizar os DH´s com o objetivo de que nunca mais acontecesse barbáries daquela natureza.

    • Yago Sidney, os japoneses kamikazes não eram santos. EHiroshima e Nagasaki foi peixe pequeno em relação as atrocidades japonesas na invasão à China
    • Afirmação Internacional Dos Direitos Humanos

      O Pós-Guerra:

      Como já mencionado, a verdadeira consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos surge com o final da Segunda Guerra Mundial, isso porque a Guerra significou a ruptura com os Direitos Humanos e o Pós-Guerra deveria ser a sua reconstrução. A valorização do ser humano, como detentor de direitos, e o respeito à sua dignidade não se reduzem  ao âmbito reservado de um Estado, pois constituem  tema de interesse internacional, de modo que a criação de um sistema internacional de proteção tornaria possível a responsabilização do Estado quando as suas instituições nacionais fossem omissas ou insuficientes para a proteção dos Direitos Humanos.

       

      Exemplo desse movimento de internacionalização foi o TRIBUNAL DE NUREMBERG, que tinha competência para julgar os crimes cometidos pelo Nazismo. 

    • R:(c)

    • Questão complicada. Considero-a muito subjetiva, não deveria haver questões assim.

    • Essa questão faz referência ao segundo e último parágrafo do preâmbulo da DUDH.

      Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum...

      ...A ASSEMBLEIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a
      esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

    • Essa questão faz referência ao segundo e último parágrafo do preâmbulo da DUDH.

      Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum...

      ...A ASSEMBLEIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a
      esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

    • A DUDH é um marco fundamental para os Direitos Humanos.

      "Consolida-se o movimento da internacionalização dos Direitos Humanos, no qual as relações de Estados com seus nacionais deixam de ter apenas interesse doméstico e passam a ser de interrese internacional, e difinitivamente o sistema internacional deixa de ser apenas um diálogo entre Estados, sendo a relação de um Estado com seus nacionais uma questão de interreses internacional."

       

      CORRETA

       

      GUERRA, Sidney. Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo: Editora Saraiva: 2014, p. 105.

    • DUDH   1948

       

      Artigo 1
      Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

    • Podia falar do genocidio comunista tambem. Materia escrota.
    • CORRETA

    • Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948?

      Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948?
      Atos de violência e atrocidades, que hoje chamamos de violações de direitos humanos, fazem parte da história da humanidade – e do Brasil também. Desde o massacre e escravização dos povos indígenas, assim como dos povos africanos, mesmo a história de um País jovem como o Brasil é cheia de episódios trágicos e violentos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.
      Nessa guerra houve mais mortos do que em todas as outras guerras anteriores juntas. Ela “resultou no envio de 18 milhões de pessoas a campos de concentração, com a morte de 11 milhões, sendo 6 milhões de judeus, além de comunistas, homossexuais, ciganos...” (PIOVESAN, 2006, p. 13). Também foi a primeira vez na história contemporânea em que os exércitos atacaram diretamente a população comum, e não apenas outros exércitos. Cerca de trinta milhões de civis morreram nessa guerra, muito mais do que os soldados mortos. Não bastasse isso, também foram lançadas as bombas atômicas contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki.
      A Segunda Guerra Mundial, com todos estes fatos terríveis, foi o grande motivo para a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), para a revisão das leis que regem as guerras (as Convenções de Genebra) e a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A Declaração foi elaborada também com o propósito de substituir um sistema de proteção às minorias, que foi criado depois da Primeira Grande Guerra, mas que se mostrou inútil contra as atrocidades cometidas na nova guerra. Era necessário estabelecer uma nova forma de os países e as pessoas se relacionarem.#PMSE

    • CORRETO.

       

      O DUDH SURGIU DEVIDO AS ATROCIDADES PRESENCIADAS DURANTES A 2° GUERRA MUNDIAL;

       

      AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

    • CORRETO

       

      http://meusitejuridico.com.br/2018/01/16/segunda-guerra-mundial-e-o-reflexo-nos-direitos-humanos/

       

      "Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte." 

    • Eu acho engraçado criminalizar somente o Nazismo (que a meu ver tbm sempre foi de esquerda), mas e o comunismo que foi o maior regime genocida de todos? Esses Direitos Humanos, pelo visto, tá mais preocupado com com suas legendas ideológicas marxistas do que qualquer outra coisa.

    • A DUDH foi regida à luz das atrocidades cometidas durante a 2º Guerra Mundial. Exemplo: regimes políticos como o nazismo ao comando Hitler, causando o massacre dos judeus. As leis foram revisadas, a Declaração foi feita para e substituir um sistema de proteção às minorias. Nesse documento, marco da proteção internacional dos DH, foi afirmado que Liberdade, Igualdade, Fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de DH.

    • Ao longo do processo de internacionalização dos direitos humanos, é possível observar que a forma como as pessoas eram tratadas foi, aos poucos, deixando de ser um assunto a ser regulamentado apenas pelo direito interno de cada Estado e se tornando um tema relevante para o direito internacional, a ponto de a expressão "proteção dos direitos humanos" constar sete vezes na Carta da ONU. Neste processo de internacionalização, pode-se afirmar que a Declaração Universal é uma forma de resposta à negativa de reconhecimento da dignidade da pessoa humana a todos os seres humanos, onde o genocídio provocado pela Alemanha nazista é, de fato, um dos exemplos mais significativos. 

      Gabarito: a resposta está correta.

    • O DUDH SURGIU DEVIDO AS ATROCIDADES PRESENCIADAS DURANTES A 2° GUERRA MUNDIAL;

    • E o comunismo de Stalin?. Um dos maiores genocídio da história também. Os nazistas podem ter perdido, mas e a praga erradica por Stalin em diversos países, sobre seu comando, também perpetuou diversas atrocidades. Criminalizar somente o nazismo?

    • Gabarito: C

    • Lamentável em pleno 2020, algumas pessoas ainda pensarem que "o mundo funciona ou deva funcionar" apenas com o rótulo de direita e esquerda.

    • Comunismo matou mais do que o Nazismo

      #pas

    • O mais dramático?? Mao Tsé-Tung e Stalin mandaram abraços.

    • quem passa pano pra nazista, pra propor que o comunismo matou mais quando não vem ao caso, pode ter certeza que come m*rda.

    • Minha contribuição.

      Internacionalização dos Direitos Humanos

      A DUDH de 1948 marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como valor supremo.

      -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

      Atrocidades da Segunda Guerra Mundial ~~~~~~> Criação da ONU ~~~~~~> Criação da OEA

      -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

      Fonte: Estratégia

      Abraço!!!

    • O comando da questão tem informações de relevância que podem ser objeto de futuras questões.

      Por exemplo;

      A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é ,consensualmente, considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945).

      Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945).

      A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 em formula de resolução.

    • Cite as tragedias na china de  Mao Tsé-Tung, URSS, Camboja e veja a turminha de la revolucion ficar louca

    • DUDH - Assembleia Geral da ONU (1948)

      ▪NÃO É UM TRATADO, mas sim uma Resolução (Resolução 217-A)

      ▪Principal Instrumento do Sistema Global

      ▪Engloba os direitos de primeira e segunda dimensão

      ▪Fundamento básico é a DEFESA DA DIGNIDADE

      ▪O seu objeto central era a UNIVERSALIZAÇÃO da proteção do ser humano

    • PREÂMBULO DUDH:

      "Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade(...)"

      "Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão(...)"

      Questão CERTA.

    • nao entendo essa primeira e segranda geraçao algem pode me explica

    • Esquerdou, acertou.

      #pcdfnapandemia

    • CERTO

      A DUDH representa um marco fundamental para os Direitos Humanos. A internacionalização dos Direitos Humanos é marcada, por entre outros motivos, pela estruturação da ONU e pela edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    • Matéria fictícia.

    • A internacionalização dos direitos humanos = FIM da 2ª Guerra Mundial = ONU = DUDH

    • Infelizmente, os humanos ao longo de muitos séculos, promoveram guerras e batalhas desnecessárias. Caso a DUDH não tivesse sido criada, provavelmente já teria ocorrido uma 3° Guerra Mundial. O sangue de muitos inocentes foram derramados por causa da cobiça dos homens.

    • Exatamente! A DUDH surgiu após o fim da Segunda Guerra Mundial, na qual houve uma série de crueldades, como o Holocausto, conduzido pelo Estado nazista.

      Resposta: Certo

    • CORRETO

      CORRETO

      CORRETO

      QUASE 100% DOS COMENTÁRIOS, NAO TEM A RESPOSTA SE ESTA CERTO OU ERRADO.

      Avante guerreiros...

    • CERTO

      A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

      Perceba que no enunciado a banca falou a palavra chave Nazismo que foi um movimento político, liderado por Adolf Hitler que levou a 2º GUERRA MUNDIAL

      Complementando:

      Direito Humanitário = Primeira Guerra Mundial

      Direitos Humanos = Segunda Guerra Mundial

    • Certo.

      A partir de 1945 – com o fim da Segunda Guerra e com o nascimento da ONU – que os direitos humanos começaram a, efetivamente, desenvolver-se no plano internacional.

    • Enfim as Guerras

    • Resposta: Correta .

      Àqueles que gostam de ler, o livro: A invenção dos Direitos Humanos - uma história - Lynn Hunt é excelente, ademais, não só agrega conhecimento histórico como bagagem a mais para os concursos que inúmeras vezes cobram a Declaração DUDH

    • Certo.

      A partir de 1945 – com o fim da Segunda Guerra e com o nascimento da ONU – que os direitos humanos começaram a, efetivamente, desenvolver-se no plano internacional.

    • Certo.

    • Ao longo do processo de internacionalização dos direitos humanos, é possível observar que a forma como as pessoas eram tratadas foi, aos poucos, deixando de ser um assunto a ser regulamentado apenas pelo direito interno de cada Estado e se tornando um tema relevante para o direito internacional, a ponto de a expressão "proteção dos direitos humanos" constar sete vezes na Carta da ONU. Neste processo de internacionalização, pode-se afirmar que a Declaração Universal é uma forma de resposta à negativa de reconhecimento da dignidade da pessoa humana a todos os seres humanos, onde o genocídio provocado pela Alemanha nazista é, de fato, um dos exemplos mais significativos. 

      Gabarito: a resposta está correta.

    • CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG

      • LEGISLAÇÃO ESPECIAL.  Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ

      .

      • LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk

      .

      • PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM

      .

      • DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A

      .

      • PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo


    ID
    1572946
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH.

    Alternativas
    Comentários
    • O erro está em dizer que o texto constitucional veda exceções. Vejamos:

      Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

      Hoje, o STF e a CPI, por voto da maioria da comissão, admitem a quebra de sigilo também das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados, desde que fundamentado.

      Ainda há jurisprudência no sentido de o diretor do estabelecimento prisional, quando tiver fundadas suspeitas de cometimento de algum crime por parte de um detento, violar a correspondência do mesmo com o fito de impedir a perpetração do crime. Uma vez que a proteção epistolar, que é constitucional, não pode ser utilizada como escudo para o cometimento de infração penal.

    • Tem gente aqui comentando coisa nada a ver com a questão 

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • São pilares, pois infatiza a liberdade. 

      Lembrando que a DUDH tem a sua influência francesa no ideal de direitos humanos (liberdade, igualdade e fraternidade). Esses princípios oxiológicos estão já no primeiro artigo da DUDH e orienta todos os direitos humanos. Em seu texto  na seguinte questão acima está expressa no Art. XVIII.

      " TODA PESSOA TEM DIREITO DE LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO, ESTE INCLUI A LIBERDADEDE MUDAR DE RELIGIÃO OU CRENÇA EA LIBERDADE....."

    • Siqueira, muito bom o seu comentário, concordo plenamente.
    • "Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". Pv 21:31

      Faz tua parte que eu faço a minha 

    • Esse "pilares" me provocou um receio em responder haha

      Deu a sensação de que seriam "principais direitos", algo do tipo.

    • Me criou duvida quanto aos direitos de 3 dimençao.

    • Siqueira é fera. Comentarios coerentes e praticos, por mais jovens assim no QC 

    • Correto

       

      ART 18º  da DUDH

      ART 19º da DUDH

    • GAB: CERTO.

      PREÂMBULO DA DUDH:


      " Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem."

    • CORRETO

       

      Artigo 18.º
      (Liberdade de pensamento, consciência e religião)

      Toda a pessoa tem direito a liberdade de pensamento, de consciência, e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião e/ou convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

       

      http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo1/dudh.html

       

      "Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte."

    • O contexto histórico que leva à criação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente ligado à Segunda Guerra Mundial. Dentre os documentos que foram utilizados pela Comissão de Direitos Humanos para a elaboração da Declaração Universal pode-se apontar o Discurso das Quatro Liberdades, feito pelo Presidente Americano Franklin Roosevelt e que aponta como fundamentais as liberdades de expressão, religiosa, de viver sem penúria e de viver sem medo. Em 1948, esta ideia foi reproduzida em parte do Preâmbulo da Declaração Universal, que diz: "Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum". Ou seja, a liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião são, de fato, pilares da Declaração Universal.

      Gabarito: a afirmativa está correta.

    • Redação linda !!!

      Gabarito Certo

    • Não há menção de direitos de 3 geração na DUDH. Entende-se que o direito a manifestação de religião é individual. Ou seja, não que você tenha que se manifestar isoladamente, pode se quiser, o que não pode é OBRIGAR OS DEMAIS!

      DEPEN

      PERTENCEREMOS o/

    • Geração MiMiMi.

      Jurei que o pilar dos direitos humanos seria a Vida, afinal o surgimento se deu após a segunda guerra, liberdade de expressão e preconceito religioso não são tão relevantes para se ter dignidade. Quem demonstra ser diferente do que eu penso, simplesmente terei quatro reações: Concordar, entrar num ouvido e sair pelo o outro, manifestar minha linha de raciocínio através de um diálogo naquilo que eu acredito ou então desprezo :)

      Pura bobagem se ofender com palavras, pé no chão e certeza não irá lhe trazer indignação. Raiva é falta de esclarecimento e a verdade que o outro diz sobre você.

      Gandhi morreu em 1948 e a humanidade ainda não aprendeu a ser pacífico, combustível do agressor é ver que conseguiu atingir o alvo.

    • Minha contribuição.

      DUDH

      Art. 18

      Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

      Art. 19

      Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

      Abraço!!!

    • OBS: CF/88, ART. 5°

      IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    • Na minha opinião a questão está equivocada, uma vez que o pilar da DUDH é a dignidade humana, e não somente seus direitos e garantias individuais.

    • leiam a dudh, não leva nem 5 minutos

    • A banca cespe é pura interpretação , têm questões que nunca estudei e acerto .

    • CORRETO

      Sidney Guerra trata sobre o assunto da seguinte forma:

      “Consolida-se o movimento da internacionalização dos direitos humanos, no qual as relações dos Estados com seus nacionais deixam de ter apenas o interesse doméstico e passam a ser de interesse internacional, e definitivamente o sistema internacional deixa de ser apenas um diálogo entre Estados, sendo a relação de um Estado com seus nacionais uma questão de interesse internacional”. (GUERRA, Sidney. Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo: Editora Saraiva: 2014, p. 105)

      DUDH: é a principal contribuição para a universalização da proteção ao ser humano.

    • Inclusive da nossa constituição federal o ''STF '' TEM QUE ENTENDER ISSO.

      GAB : C

      FOCOPMAL

    • isso, isso, isso,isso,isso,isso,isso,isso,isso, isso, isso,isso,isso,isso,isso,isso,. ............
    • Lembrando que na DUDH para os direitos de pensamento e expressão (opinião) NÃO há interferências, diferente da CF/88, em sua redação, deixa explicito limites quanto a liberdade de opinião, como a vedação ao anonimato.

    • Nem precisa ir ao texto da Declaração, basta pensar nos horrores que antecederam a criação da ONU e suas motivações (perseguições políticas e religiosas)

    • Errei, mas vi que a DUDH trata apenas de direitos de primeira e segunda dimensão (civis, políticos, sociais, econômicos e culturais), ou seja, igualdade e liberdade. A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião estão inseridos nesses direitos.

    • O pilar é a dignidade da pessoa humana
    • Certo.

      DUDH, Art. 18 Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

      DUDH, Art. 19 Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

    • caiiiiiib ,pilar dignidade da pessoa humana

    • Conclusão: os pilares da DUDH é o que a cespe quiser kkkkkk

    • Ué o pilar não seria a dignidade da pessoa humana?

    • CORRETO

    • CESPE É ...

    • MEUUUU DEUS, CESPEEEEE

    • TENTANDO ENTENDER O RACIOCÍNIO DA CESPE/CEBRASPE:

       "O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue".

      "A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH".

      Trazendo o contexto das duas grandes guerras mundiais, com ênfase à Segunda Guerra Mundial; onde observa-se toda opressão nazista. Pode-se entender que os itens citados foram sim pilares da DUDH. Tendo a ideia que o movimento de comoção gerado, principalmente após as atrocidades nazistas, teceu o texto da DUDH.

    • Quando for responder uma questão da Cespe eu penso... A está certo, então vou responder letra B

    • O contexto histórico que leva à criação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente ligado à Segunda Guerra Mundial. Dentre os documentos que foram utilizados pela Comissão de Direitos Humanos para a elaboração da Declaração Universal pode-se apontar o Discurso das Quatro Liberdades, feito pelo Presidente Americano Franklin Roosevelt e que aponta como fundamentais as liberdades de expressão, religiosa, de viver sem penúria e de viver sem medo. Em 1948, esta ideia foi reproduzida em parte do Preâmbulo da Declaração Universal, que diz: "Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum". Ou seja, a liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião são, de fato, pilares da Declaração Universal.

      Gabarito: a afirmativa está correta.

    • A banca poderia colocar quaisquer direitos e dizer que eles são pilares da DUDH e estaria correto.


    ID
    1572949
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    A inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, razão por que o texto constitucional veda o reconhecimento de exceções ao exercício desse direito.

    Alternativas
    Comentários
    • XII– é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, dedados e das comunicações telefônicas, salvo,no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;


      GABARITO: ERRADO


    • Errado


      CF.88 Art. 5º XII Esse é um dos mais importantes incisos do art. 5º da CF. Aqui está consagrado o que se denomina de sigilo das correspondências, comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Esses direitos, contudo, poderão ser relativizados, o que torna incorreta assertiva.


      Todos os direitos previstos na CF podem ser relativizados. Nesse contexto, por exemplo, o sigilo das correspondências e das comunicações poderá ser restringido em caso de estado de sítio e defesa (art. 139, III, e art. 136, §1º, I, ambos da CF).  


      Art. 136. § 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:


      I - restrições aos direitos de:

      a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

      b) sigilo de correspondência;

      c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;


      Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

      III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;


      Além de eventuais mitigações previstas ao longo da CF, o próprio inciso XII traz um caso em que as comunicações poderão ser relativizadas


      Bons estudos

    • ERRADO.

      O erro está em dizer que o texto constitucional veda exceções. Vejamos:

      Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;


      Hoje, o STF e a CPI, por voto da maioria da comissão, admitem a quebra de sigilo também das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados, desde que fundamentado.


      Ainda há jurisprudência no sentido de o diretor do estabelecimento prisional, quando tiver fundadas suspeitas de cometimento de algum crime por parte de um detento, violar a correspondência do mesmo com o fito de impedir a perpetração do crime. Uma vez que a proteção epistolar, que é constitucional, não pode ser utilizada como escudo para o cometimento de infração penal.


    • Complementando os dispositivos que compõe as exceções dos direitos à correspondência.Na LEP, existe o direito do preso de receber cartas, e esse direito poderá ser suspenso pelo diretor do estabelecimento. Veja:


      Lei 7.210/84 ( Lei de Execuções Penais )
      Art. 41 - Constituem direitos do preso:

      [...]
      XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

      [...]

      Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.

    • Nenhum direito é ABSOLUTO,sempre tem "SALVOS" e etc...

    • As comunicações dos presos sofrem restrições e a interceptação telefônica pode ser violada por determinação judicial, para fins de instrução processual penal e para investigação criminal. Tudinho previsto na CR/88.

    • Gabarito Errada
      XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

    • Errado, pois não existe direito absoluto.

    • Além do que já é previsto pelo Art.5° XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

      Ainda existem outros entendimentos para quebra de sigilo:
      -CPI e o próprio STF ( por maioria de votos)
      -Diretor de presídio quando este tiver prova fundamentada.
      Logo..
      ERRADO.

    • Errado.

      É admitida exceção no caso das comunicações telefônicas

      Elas podem ser violadas por meio de ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.

      CF, Art. 5º, XII.

    • Errado-> o Sigilo de dados pode ser quebrado por ordem judicial

    • Lembrando também que esse inciso sofreu uma mutação constitucional, onde correspondências telegráficas enviadas a presidiários, poderá sofrer violação.

    • Sigilo de dados Fernanda!?


    • Há exceções.


      Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;




    • lembre-se a correspondência do preso pode ser lida !

    • Quase tudo tem exceção!!!

    • Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    • Errada

      Exceção: Comunicações telefônicas podem ser violadas por decisão judicial p/ fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,SALVO, no ultimo caso , por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.CF/ART 5,INC-X

    • Errado,

      Nenhum direito fundamental é absoluto, bastaria trazer a memória essa informação.

       

    • A CF autoriza, quando por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • Um texto que não tem nada a vê com o comando da questão, além de ser fácil demais.

       

      Cespe eu te amo.

       

       

       

    • O STF já decidiu desta forma ao entender válida a regra disposta no art. 41 , parágrafo único , da Lei de Execução Penal (Lei Federal Ordinária n.º 7.210 /84), que prevê que a autoridade administrativa responsável pela gestão do presídio pode interceptar correspondência de presos que se destinem ao exterior do presídio.

      A Suprema Corte assim decidiu por entender que o direito à privacidade e à intimidade do preso deve ceder espaço aos ditames de segurança pública, disciplina prisional e a própria preservação da ordem jurídica, uma vez que "a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas" (H.C. 70.814-5/SP, DJ de 24-6-1994, Rel. Min. Celso de Mello).

      Para o Min. Relator deste Habeas Corpus, as correspondências poderiam ser abertas "em todas as hipóteses que alvitrem o interesse social ou se trate de proteger ou resguardar direitos ou liberdades de outrem ou do Estado, também constitucionalmente assegurados".

       

    • 1) Não existe direitos ou garantias fundamentais absolutos.

       

      2) Relativizações do direito ao sigilo das comunicações:

       

      > Quebra de sigilo bancário;

      > Quebra de sigilo fiscal;

      > Quebra de sigilo telefônico;

      > Interceptação telefônica;

      > Escuta telefônica;

      > Gravação telefônica.

       

      OBS.: Desde que absolutamente legítimas.

    • Como se faz pra vedar a exceção?

      Ora, sendo assim não teria exceção!

    • Paulo Martins

       

      VEDAR = IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE...

    • Em regra sempre há exceções

    • Quem pode quebrar/decretar o sigilo

       

       comunicações telefônicas? Juiz - para INvestigação e INstrução processual penal

      Dados bancários e fiscais? Juiz e CPI  (o MP pode solicitar)

      Correspondência dos presos? a autoridade adm da prisão pode

       

      STF--> TODA FORMA DE COMUNICAÇÃO PODE TER SEU SIGILO VIOLADO

    • 99% CERTO, MAS TEM AQUELE 1% DA EXCEÇÃO

    •             QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS = INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA => JUIZ - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.

       

      QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS TELEFÔNICOS => JUIZ OU CPI

    • Comentando a questão

      A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

      GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
    • É TUDO VIOLÁVEL!

           - CORRESPONDÊNCIA

           - COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS

           - DADOS TEFEFÔNICOS 

           - COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

       

      SALVO, NESTE ÚLTIMO CASO, QUE SERÁ UM PUCO MAIS DIFÍCIL DE SER VIOLADO, POIS DETERMINA O TEXTO CONSTITUCIONAL QUE É PRECISO ORDEM JUDICIAL E DESDE QUE A FINALIDADE DA VIOLAÇÃO SEJA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PECESSUAL PENAL.

       

       

      EX.: O DIRETOR DO PRESÍDIO PODE QUEBRAR SEM ORDEM JUDICIAL A CORRESPONDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA DO DETENTO, DESDE QUE DEVIDAMENTE MOTIVADO. 

       

      EX.: O EMPREGADOR PODE QUEBRAR SEM ORDEM JUDICIAL O SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA (E-MAIL) QUE PERTENCE À EMPRESA, MAS QUE ESTÁ SOB O USO DO EMPREGADO. 

       

       

       

       

      GABARITO ERRADO

    • Deve-se atentar para o fato que EXPRESSAMENTE a CF só permite a violação das comunicações telefônicas nos estritos termos estabelecidos no inciso XII do art. 5º. 

       

      No entanto, por entendimento jurisprudencial (STF), as demais formas de comunicação - telegráfica, dados - e o sigilo das correspondências podem ser violados pela relativização de tal direito. 

       

      Gabarito: ERRADO 

    • GABARITO ERRADO


      A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.
       

    •  

      Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

      Comentando a questão

      A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

      GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

       

       

      DEUS TE AMA!

       

    • ERRADO

       

      Art.5.XII -

       

      é inviolável o sigilo:

       

      1° da correspondência e

       

      2°das comunicações telegráficas,

       

      3°de dados e

       

      4°das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

    • Exemplo de exceção: presídios.

    • NÃO EXISTE DIREITO FUNDAMENTAL INCONDICIONADO.

      NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É INCONDICIONADO.

    • Lembrar que as cartas dos presos são abertas.

       

    • Comunicações telefônicas podem ser violadas, por decisão judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • Vale ressaltar que as CPIs (comissões parlamentares de inquéritos) podem quebrar sigilo.

    • Regra: É inviolável

      Exceção:

      1) DIRETOR DE PRESÍDIO: pode abrir as correspondências

      2) CORREIOS: qdo houver suspeitas de crime

      3) ECA: autoriza os pais a abrirem as correspondências dos filhos menores de idade.

    • GABARITO ERRADO

      Há sim exceções, quando por exemplo o sequestrador manda carta para a familia, essa carta pode ser violada para proteger outros direitos

    • Muito pelo contrário a lei é constitucional nesse sentido basta recordar da quebra de sigilo de correspondência em instituições penitenciárias. Haja vista ser uma forma de assegurar e preservar internamente e externamente o iminente risco de fuga.

      O sigilo de correspondência é um direito fundamental de defesa contra ingerências de qualquer tipo na intimidade da pessoa humana. A respeito de sua possível restrição, é silente nossa Lei Maior. Porém, em razão da interpretação sistemática de nossa Constituição, somos forçados a reconhecer que nenhum direito fundamental é absoluto, por isso, admitimos que exista, implicitamente, reservas ao sigilo de correspondência. Entendemos que o artigo 5º, inciso XII, é uma norma constitucional de eficácia contida implícita, sendo possível, pois, que a lei tratasse dos casos excepcionais de violação à correspondência, sempre precedidos de autorização judicial.

      Admitindo outras exceções apreensão e busca no Hd do computador(prova licita)

      flagrante delito em celular do preso(prova licita)

      gravação telefônica em investida criminosa

    • Atualização 2020 (Lei 13.964) Pacote Anticrime

      Para complementar os comentários que citaram o artigo 5° da Constituição:

      De acordo com a Lei 7.210 / 84

      Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:

      VI - fiscalização do conteúdo da correspondência;

      E ainda, na Lei 13.964 / 2019

      Art. 3o

      § 1o A inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, será em regime fechado de segurança máxima, com as seguintes características:

      IV - monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive de correspondência escrita.

    • Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

    • Gab errado

      Existem exceções

    • Nada é absoluto ! rs

    • Salvo, por ordem judicial na forma da lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

      Observação: nenhum direito é absoluto.

    • ERRADO

    • nao veda , mas tem exceção.

    • ERRADO: Salvo, por ordem judicial na forma da lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;         (A CF/88 apenas prevê, expressamente, a violação do sigilo das comunicações telefônicas mediante ordem judicial. O sigilo das correspondências não é absoluto e pode ser violado por ordem judicial. Porém, isso não está expresso na CF/88.)

    • Simples. Nenhum direito previsto na CF é absoluto, nem o direito a vida. Todos podem sofrer algum tipo de restrição ou limitação.

    • É INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DA COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA, DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, SALVO, NO ÚLTIMO CASO , POR DECISÃO JUDICIAL.

    • todos direitos tem exceções

      nenhum direito e absoluto no brasil !!!!!!!

    • Art. 5º XII - é

      inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de

      dados e das comunicações telefônicas, 

      salvo,

      no último caso, por ordem judicial,

      nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer

      para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    • NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO!

    • clistiano lonaldo aplovado

    • Exceto as comunicações telefônicas, por decisão judicial.

      GAB. E

    • NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO!

    • Hoje a SEFAZ abriu uma encomenda minha.

      kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • GABARITO ERRADO

      CRFB/88: Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

      "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

    • QUESTÃO: ERRADA

      CRFB/88: Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

      É de suma importância fazer um link aos indivíduos presos, os quais tem suas correspondências abertas pelos policiais penais.

    • Nos casos do sigilo de correspondência e comunicações telegráficas a exceção é para o estado de sítio e de defesa.

      Já para o caso das comunicações telefônicas as exceções serão ordem judicial e estado de defesa e de sítio.

    • salvo é diferente de vedar

    • A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

      Gab. ERRADO

    • DURANTE O ESTADO DE SÍTIO E DE DEFESA, HAVERÁ RESTRIÇÃO DE DIREITO AO SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA, DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

    •  é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

    • violabilidade da correspondência só nos presídios, presos submetidos ao R.D.D

    • além de nenhum direito fundamental ser absoluto, eles não pode ser usados para salvaguarda a prática de condutas ilícitas.

    • Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • Rumo a PPMG,

      São 6 simulados inéditos baseados na Selecon:

      https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

    • > nenhum direito é absoluto na CF <

      GAB: E

    • Rsrsrs a aplicação que mais vejo na prática. ;)

    • comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.


    ID
    1572952
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.

    Alternativas
    Comentários
    • XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;


      GABARITO: CERTO


    • Certo


      Retroação da Lei 12.433/2011


      "No caso, concluo tratar-se de lei penal mais benéfica, devendo, portanto, retroagir para beneficiar o réu. É que, antes da superveniência da Lei 12.433/2011, o cometimento de falta grave tinha como consectário lógico a perda de todos os dias remidos, diferentemente da sistemática atual, que determina a revogação de até 1/3 do tempo remido, permitindo-se, assim, uma melhor adequação da sanção às peculiaridades do caso concreto." (HC 110040, Relator Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgamento em 8.11.2011, DJe de 29.11.2011)

      No mesmo sentido: HC 111459,  Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgamento em 25.6.2013, DJe de 15.8.2013; HC 113511, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgamento em 21.8.2012, DJe de 4.9.2012.


      http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1212

    • Gabarito CERTA

      CF, Art 5º,XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    • Olha a palavra SOMENTE sendo absoluta nesse caso concreto
    • A lei penal não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu.

    • Para gravar essa informação: Lembre da antiga lei que prendia os maridos infiéis...quando traição passou a não ser mais crime, todos foram libertados!!!

    • A "Reformatio in pejus" realmente não opera em um processo judicial.

      Já na esfera administrativa depende:

      Recurso= Sim

      Revisão= Não

    • Art 5°, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    • Complementando os comentários dos colegas, a LEI PROCESSUAL PENAL, EM REGRA NÃO RETROAGIRÁ EM BENEFÍCIO DO REU. Em regra, as normas processuais são publicadas para  vigorar de imediato, aplicando-se a todos os atos ainda não praticados e atingindo, por conseguinte, alguns fatos ocorridos antes de sua vigência.Entretanto, existem mornas processuais penais que possuem íntima relação com o direito penal, refletindo diretamente na punição do réu. Em virtude disso a doutrina busca classificar as normas processuais em normas processuais penais materiais e propriamente ditas.

      As normas propriamente ditas quando ligadas aos status libertatis do acusado(queixa, perempção, decadência, ect) devem estar submetidas ao príncipio da retroatividade benéfica.

      Já a outra, por serem vinculadas a procedimento, aplicam-se de imediato e não retroagem, mesmo que terminem por prejudicar o acusado.


      Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal, 11º ed, pag 56 e 57.

    • Novatio legis in mellius

    • cuidado com o sempre, pois nem sempre é errado

    • A lei não retroagirá para prejudicar, mas, pode, para beneficiar.

    • Acertei a questão, mas acho um absurdo esse artigo. Todavia, achismos não caem na prova.

      Avante!

    • Certo

      Brasil = casa da mãe Joana.

    • Bra sil sil sil, mas vamos fazer questões que é isto que importa =D

    • Princípio da Irretroatividade da Lei Penal.

      art.5º  XL- a lei não retroagirá, Salvo para beneficiar o réu.

    • Não acredito que li esse texto gigante de cima pra chegar em baixo e ter uma pergunta dessa :/ 

    • Essa tem que estar no "sangue". 

    • Essa foi de graça!

    • Questão muito difícil!!! Ainda mais por ser prova da área policial.O examinador nivelou por baixo!


      Quem sabe direito penal capenga no SOMENTE, por causa do crime continuado e da extensão da lex gravior a crimes desta natureza anteriores/contemporâneos à sua publicação.

      Mas como a prova está na parte de direito constitucional: correta a questão.

    • MARLON ELE PEDIU DE ACORDO COMA CONSTITUIÇAO ENTAO NAO TEM DIFICCULDADE 
      CF ART 5° XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    • Certa

      ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL

      XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
       

    • Certinho...

      XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;


      Logo, não tem muito a acrescentar....

    • errei,por causa do somente,,pois me lembrei das leis temporaria e excipecional ....

    • Nem precisa ler o texto pra responder essa questão

    • A lei não retroage para prejudicar direito aquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Só retroage em benefício do réu.

    • Esses textos na maioria das vezes serve só pra cansar o candidato e fazer perder tempo!

    • GABARITO: CERTO! (TJPR/TJPR/2010) O princípio da irretroatividade da lei penal, de índole constitucional, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Gabarito: CERTO.
    • Essa quem errou tá fora!

    • Tão fácil que o medo bate!

    • CORRETO

      CF - XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

      Só para complementar:

      A lei Processual Penal não Retroage, seja ela mais maléfica ou mais benéfica ao réu.

    • GABARITO CERTO

       

      CF/88, ART. 5º 

       

      XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

       

      Só me lembro da frase do Dominic Toreto " Aqui é o Brasiiiiill". 

      Brasil, o país onde virar bandido compensa....

       

      ______________________

       

      O que queremos? Passar no concurso.

      E quando queremos? É irrelevante.

       

       

    • Essa é daquelas que nem precisa ler o texto.

      Vá direto ao enunciado e ganhe tempo!

       

      CF/88

      Art. 5º, XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

       

    • Como dizia o Tiririca " Pior do que está, não fica"

    • IN DUBIO PRO REU!!!! 

    • Rapaz a prova do DEPEN 2015 foi mamão com açuca hein, não me refiro apenas a Direito Constitucional, respondi a prova toda e foi uma moleza...

    • aquela questão tão literal que vc fica com medo de não estar percebendo algo ¬¬ 

    • Cespe é pra quem estuda e muito! Pois em uma questão como essa, você marca rindo e vai pra próxima sem culpa!

    • a lei penal não retroagirá salvo para benefiaciar o réu.

    • Tá tão fácil que chega dá medo. kkkk

       

    • Uma questão dessa testa o psicológico

    • Um absurdo, mas é verdade.

    • errei por ser muito facil kkkk

    • considerando a zona que o Brasil é: Certo

    • Esse somente é do mal.
    • É o querem fazer com o Lula.

    • Vejo gente aqui dizer que é um absurdo a lei retroagir pra benefíciar o réu,ora ou é Bolsominho ou é qualquer outra coisa Melhor. Ex antigamente uma mulher trair o marido era crime, antigamente pagar e não dever era crime. O tempo muda a lei muda.

    • Gabarito - Correto.

      Lei penal material - Retroage em beneficio ao réu;

      Lei processual penal - Não retroage.

    • Esse somente tá estranho, nem na CF (Art. 5º, XL) está dessa forma. P/ qm estuda, isso fica muito confuso.

      Pois nesse caso do Art. 3 do CP, a lei retroagirá.

       Art. 3º/CP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 

    • O segundo princípio constitucional (irretroatividade), descrito no art. 5º, XL da CF, dispõe que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, impondo-se, assim, a irretroatividade da lei penal, salvo quando a lei nova seja benéfica ao acusado.

    • É só lembrar da ''Abolitio criminis'' que fica mais fácil

    • CF - Art 5 º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    •  É o que se chama de retroatividade da lei penal benigna: a lei penal poderá retroagir, desde que para beneficiar o réu. Dizendo de outra forma, a “novatio legis in mellius” retroagirá para beneficiar o réu.

    • CERTO

    • Gab certo

      Somente retroage em benefício ao réu

    • Pessoal, a lei penal, em que pese a constituição dizer que não retroage, tem exceções, vide por exemplo Sum 711 STF, referente ao crime continuado e ao crime permanente.

    • Sobre a súmula 711 como mencionado pelos colegas, acredito que a questão deveria deixar de forma explicita que seria "de acordo com o STF"...

    • CF, Art 5º,XL a lei penal retroagirá, para beneficiar o réu. jamais para maleficio do reu

    • Artigo 5 da CF, inc. XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    • Tipo de questão que da até medo de marcar. Achando ser uma roteira
    • É como resolver uma expressão matemática gigante e no final resultar em zero, kkk...
    • FAMOSA LETRA DA LEI

    • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Em especial, aborda a temática relacionada ao Princípio da retroatividade da lei penal benéfica. Conforme art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.


      Gabarito do professor: assertiva certa.

    • Em questões com o enunciado grande procure o comando, CORRETO, INCORRETO e veja também se a questão limita o assunto a uma lei específica, não gaste muito seu cérebro, tem a discursiva e os textões de português!

         A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

      De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.

      CORRETO - A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.

    • Essa questão é um murro no estômago, pq na lei, existe a súmula 611 d CF que retrata extorsão seguido de sequestro como crime que pode ser mutável em desfavor do réu, caso a lei mude para aplicar uma punição maior.

    • Esse SOMENTE dos inferno!!!kkkk mas é a lei infelizmente!

      CPP#CP

    • CF, Art 5º,XL a lei penal retroagirá, para beneficiar o réu. jamais para maleficio do reu

    • Tem que ser muito sangue frio para responder essa sem pensar rsrs

    • ai o cara se acostuma com perguntas assim, chega na prova, vc percebe que estar em outro mundo.

    • fiquei com medo dessa...............

    • O que vale é a regra!

      gelei para responder kkkkk

    • respondi sem pensar, foi automático, se estivesse errado tinha tacado o note na parede.

    • O ruim de estudar tanto, é que você as vezes acaba vendo exceções.

      Esse artigo da CF não é absoluto, uma vez que, existe sim a possibilidade da retroatividade da lei penal

      ---Lex Gravior: Súmula 711 STF

      A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

      **Contudo, tem que olhar o que foi dito no enunciado (De acordo com os dispositivos constitucionais), ou seja, o que prescreve a CF não o entendimento do STF sumular.

      Avante camaradas!

    • Chega deu medo de responder essa.

    • O somente as vezes está certo.

    • CORAÇÃO ATE BATEU FORTE NA HORA DE RESPONDER ESSA KKKK

    • Me corrijam se estiver errado por favor pessoal, espero a colaboração de todos vocês em compartilhar meu entendimento..

      eu respondi CERTO porque lembrei dos crimes inafiançáveis e insuscetível aa os 3 TTT imaginei que a lei não iria beneficiar esses cabras que comentem esse tipo de crime, por isso respondi gabarito CERTO

    • CERTO

      Literalidade da CF:

      Art. 5, Inciso XL. A LEI PENAL NÃO RETROAGIRÁ, SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU

      Modelo CESPE:

      A LEI PENAL SOMENTE PODE RETROAGIR PARA QUE O RÉU SEJA BENEFICIADO

      A Banca colocou a EXCEÇÃO.

    • devido a esquizofrenia que é essa banca ,eu li umas três vezes

    • kkkkk questão fácil dessa vindo da CESPE, dá até medo

    • So lembrar que estamos no Brasil kkkk não tem como errar essa questão.

    • Correto.

      Princípio da retroatividade penal in melius.

    • Vai nessa que questão restringindo está errada...

    • Exatamente!

      Art. 5º, XL, da CF/88 - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    • Elementar meu caro

    • esse SOMENTE dá uma insegurança, msm sabendo que está certo .

      Espera-se tudo do CESPE , inclusive nada

    • Minha contribuição.

      a) Abolitio Criminis: ocorre quando lei penal incriminadora vem a ser revogada por outra, que prevê que o fato deixa de ser considerado crime.

      → Continuidade Típico-normativa: é diferente de abolitio criminis. Embora, em alguns casos, a nova lei revogue determinados dispositivos, ela simultaneamente insere esse fato em outro tipo penal.

      b) Lex Mitior ou Novatio Legis in Mellius: lei posterior revoga a anterior trazendo uma situação mais benéfica para o réu.

      c) Lex Gravior ou Novatio Legis in Pejus: a lei nova estabelece uma situação mais gravosa para o réu. Será considerada gravosa ainda que não aumente a pena considerada para o crime, basta que traga prejuízo ao réu.

      d) TEORIA DA PONDERAÇÃO UNITÁRIA: não é possível combinar leis para se extrair os pontos favoráveis de cada uma delas, pois o juiz estaria criando uma terceira lei (Lex tertia).

      Fonte: QAP - Revisões

      Abraço!!!

    • Art. 5º, XL, da CF/88 - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

      • Não retroagir é a regra.
      • Retroagir para beneficiar é a única excessão.
    • Esse "somente" dá um frio na espinha msm sabendo a resposta kkkkk

    • Olá, colegas concurseiros!

      Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

      Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

       Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

      Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

       Estude 13 mapas mentais por dia.

       Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

      → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

      Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

      P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

      Testem aí e me deem um feedback.

      Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

      Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

       

      FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

    • XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

      GABARITO: CERTO


    ID
    1572955
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

    Alternativas
    Comentários
    • XLIX– é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

      GABARITO: CERTO


    • Certo


      CF.88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

      XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;


      Bons estudos.

    •  É restrito somente a liberdade de ir e vir , os outros direitos permaneceram assegurados. Não só a integridade física como também moral!

    • Para o PNDH o preso tem direito a integridade fisica e moral. Mas e as vitimas deles?? Tiveram esse direito perante as atrocidades cometidas??

      Desculpem o comentário, mas é de indgnar o que esses canalhas fizeram nesse país com os direitos humanos.

      Pra mim se o pilantra bandido não deu o direito da vitima de ter integridade fisica e moral, ele não deveria ter esses direitos enquanto estiver pagando pelo crime. Simples assim, bom seria se quem cometesse um latrocinio devidamente comprovado, tivesse que pagar com a pena de morte. Isso sim é justiça, pois a pessoa que morreu não tem mais o direito de viver, tirado pelo latrocida, então pra mim, ele não tem mais o direito de viver também.

       

    • Fernando Leite, já comuniquei meu amigo ministro Raul Jungman e enviei o seu nome para ele. Aguarde a investigação social.

    • pense desse modo no momento da prova

      Fernando Leite :)

    • Direito fundamental do preso com a prisão restrito temporariamente só a liberdade se quiser colocar sufrágio não destoa até porque o rol de direitos fundamentais exemplificativo!

    • CERTO

       

      É um direito assegurado não só pela Convenção Americana de Direitos Humanos, como, também, na Constituição Federal de 88 no Brasil. O direito ao respeito à integridade fisíca e moral do preso tem caráter mundial. Na prática, muitos desses direitos não são integralmente cumpridos no Brasil e em outros vários países do mundo devido às omissões do Estado e a presença de outros fatores que implicam na não garantia de diversos direitos fundamentais das pessoas presas.  

    • Fernando Leite, escreva exatamente como esta ai na sua redação do Cespe querido , creio que tu será aprovado. Afinal, a sua opinião pessoal te levará ao sucesso , ainda mais para alguém que não deve expressar opiniões e sim trabalhar de boca fechada. Sem dúvidas alguma tu irá passar no psico ''rapidex'' . Abraço !

      E pleause, tire essa foto da PRF dai , tu esta passando vergonha e envergonhando a instituição .

    • Danny Rodrigues, espera só até você se tornar a vítima kkkkkk, claro que para a banca a coisa precisa ser toda bonitinha se não os caras te reprovam MESMO.... isso sim envergonha a instituição!

    • XLIX– é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

      GABARITO: CERTO

    • Endosso totalmente seu comentário, Fernando Leite. É bem isso mesmo.

    • Com bom senso vc responde muitas questões de Direito Humanos...

    • Quem marcou Errado foi só pq estava cansado de responder essa questão como Certa.

    • Imagine essas pessoas com o poder de polícia na mão, sendo agentes dos órgãos de segurança publica do Brasil, por isso a imagem de algumas instituições policiais estão manchadas. O dever de um agente do Estado é proteger a população, independente da condição a qual ela se encontra, se você não consegue controlar suas emoções, sua imparciabilidade e sua compreensão de justiça, recomendo o a fazer um outro tipo de concurso para o bem da população brasileira.

    • Danny esquerdando nos comentários kkkkkk. Quero saber qual o PRF tem o mesmo pensamento que você. Colocando a vida em risco todos os dias por conta desses "coitados". E ainda fala p/ cara tirar a foto pq tá envergonhando a instituição kkkkkkk. Entra lá com esse teu pensamento de que bandido se cria que tu vai ver quantos parceiros vão querer tirar plantão com tu. Tá achando que carreira policial é carreira de DP ou MP kkkkkk aiai. É até um risco sair em viatura com uma pessoa assim, no momento crítico é capaz de deixar o colega que estudou p/ caramba pra tá ali morrer do que matar um bandido. Deus é + e me livrais de pessoas assim quando um dia começar a trabalhar na área, amém.

    • Desculpa mas nem li esse texto .

      Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

      Certo !

    • Bota no colo também, penteia, dá comida, é isso mesmo!

    • Minha contribuição.

      CF/88

      Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

      XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

      Abraço!!!

    • gente, na hora da prova, em se tratando de direitos humanos, pensa no lula, na Dilma e pronto acertou 90% kkkkkkk. levem a brincadeira.

    • Questão para não zerar

    • ESSE É O FAMOSO BRINDE.

    • Tá na cara!!

    • A resposta esta errada. Art 5○ inciso XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade Física e Moral. Não existe meio inciso ou meia resposta na lei.

    • errei por pensar demais

    • essa é aquela pro candidato ficar feliz e não zerar

    • É assegurado ao preso respeito a integridade física moral é psicológico
    • Incompleto pra cespe é certo ( repete isso dez vezes e grava no seu coração)

    • ART 5

      XLIX - É assegurado aos presos o respeito à integridade FÍSICA e MORAL

      PRF 2021

    • Questões como essa nunca cai nas minhas provas!
    • Falo em PRESO, e é algo bom para ele, pode marcar CERTO sem medo. Se algo benéfico para o CIDADÃO, aí você tem que ter cuidado.

    • O texto só foi para cansar.

    • Falou em benefício para presidiários pode marcar certo sem medo.

    • GABARITO: CERTO

      PRESIDIÁRIOS (ART. 5º, XLVIII, XLIX E L, CF)

      A CF assegura direitos àqueles réus já sentenciados que estão cumprindo pena. Esses direitos decorrem do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que é dever do Estado manter a integridade física e moral dos presos. Vejamos os incisos relevantes para a sua prova:

      ESTABELACIMENTOS DISTINTOS

      XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

      NÃO TORTURA

      XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

      PRESIDIÁRIAS

      L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

    • BIZU

      • Falou em preso em DH pode marcar certo! O preso tem poder
      • É quase um Deus...
    • texto chato para uma pergunta dessa.

    • "garantia do respeito à sua integridade moral."

      Bizu: Cuidado para não confundir com Direito

      Testemunhe.

    • Essa é pra ver se o candidato esta vivo! kkkkkkkkkkkkkkkkk.

    • Direito dos mano. Beneficiou os "mano", marca sem medo

    • < > GABARITO: CERTO

      • PARA AJUDAR A FIXAR

      ACONSELHO COLOCAR NO RESUMO DE VOCÊS:

      Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

      A BANCA VAI TROCAR POR DIREITO

      SUPER POTENCIAL DE PEGADINHA AI.

    • Ruan Santos, mas é que a banca quer, cansar o raciocínio com textos enormes que não ajudam em nada.

    • Cespe considera a alternativa incompleta como certa! BIZU


    ID
    1572958
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      O erro da questão é em afirmar que estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casa de albergados DEIXOU de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios. Vejamos:


      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:


      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. LEP

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • Imaginem um município com 2.000 pessoas engenhocando um presídio... Não dá.

    • Não entendi essa questão em DH

    • LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. LEP

    • Cespe sempre misturando Disciplinas.
    • Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

       

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • Direito Penitenciário: competência legislativa concorrente.

      Dessa forma, mesmo sem ter conhecimento sobre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (como eu), já se pode supõe estranha a delegação a estados e municípios sobre o estabelecimento de regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

    • Vou colocar o art. 64 na íntegra para facilitar os meus estudos e dos colegas.

       

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

      II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

      III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

      IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

      V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

      VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

      IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

      X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    • Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

       

       

      ERROS

    • Gab errada

       

      Art64°- VI- Estabelecer regras  sobre a arquitetura e cnstrução de estabelecimentos penais e casa de albergado. 

    • Direito Penitenciária é competência concorrente, ou seja, União e Estados, nunca Municípios.

      Errado.

    • Gabarito: Errado.

       

      Conforme determina o art. 64, inciso VI, da Lei 7.210/84 (Lei de execução penal), compete ainda ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária o estabelecimento de regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

      Lei 7.210/84 (Lei de execução penal)

      (...)

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      (...)

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • Município entregou a questão

    • 1) Penitenciárias não são de competência dos municípios, são competências concorrentes (União, Estados e DF)

      2) De acordo com a LEP Art. 64, inciso VI, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal, em âmbito federal ou estadual: "Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados."

    • CNPCP, ART 64, 7120/84- Arquitetura e construção de casa de albergado.

    • ERRADO

      LEI 7.210/84 LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

      ARTIGO 64º - INCUMBE AO CNPCP:................................................................................

      ....................................................................................................

      INCISO VI - ESTABELECER REGRAS SOBRE A ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E CASAS DE ALBERGADOS

    • incumbe ao CNPP

    • ERRADO

      Municípios ? kk

    • Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e

      Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual,

      incumbe:

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e

      construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      ART-64 LEP- 7.210/84

      Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, CNPCP, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estadual, incumbe:

      Vl- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

    • O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão da execução penal, conforme estabelece o artigo 61, inciso I, da Lei de Execução Penal. Suas atribuições encontram-se elencadas no artigo 64 do mesmo diploma legal, podendo ser constatado no inciso VI deste dispositivo a determinação de que incumbe ao referido órgão estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado. Não houve, portanto, alteração legislativa  para transferir a atribuição mencionada aos estados e municípios.


      Resposta: ERRADO.

    • Não há que se falar em competência dos municípios, afinal, somente o Estado (presidio estadual) e União (Presidio Federal).

    • ERRADO: Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

      Fundamentação:

      Art. 64 da LEP: Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária incumbe: Inciso VI: estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      Art. 24 da CF/88: Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre: Inciso I: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Não há previsão sobre competência para Municípios sobre questões penitenciárias.

      Dicas no Instagram: @professoralbenes

    • ERRADO.

      O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão da execução penal, conforme estabelece o artigo 61, inciso I, da Lei de Execução Penal. Suas atribuições encontram-se elencadas no artigo 64 do mesmo diploma legal, podendo ser constatado no inciso VI deste dispositivo a determinação de que incumbe ao referido órgão estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado. Não houve, portanto, alteração legislativa para transferir a atribuição mencionada aos estados e municípios.

    • Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados DEIXOU ( já podemos considerar como errada) de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e MUNICÍPIOS. (outro erro está em mencionar o município, tendo em vista que Presídios Estaduais ( ESTADO ) Presídios Federais ( UNIÃO).

    • CNPCP Art. 61

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • Quando leio "Municípios" já fico mais atenta.

      #PERTENCEREI

    • quando se tratar de ' MUNICÍPIO' dobre sua atenção .

    • Errada

      Art64°- Ao Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estudal, imcumbe:

      VI- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado.

    • Art64°- Ao Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estudal, imcumbe:

      VI- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado.

      EU SEREI UM AGENTE DA POLICÍA FEDERAL

    • Órgãos da execução penal

      Art. 61. São órgãos da execução penal:

      I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

      II - o Juízo da Execução;

      III - o Ministério Público;

      IV - o Conselho Penitenciário;

      V - os Departamentos Penitenciários;

      VI - o Patronato;

      VII - o Conselho da Comunidade.

      VIII - a Defensoria Pública.                 

      Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

      Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

      Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

      Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

      II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

      III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

      IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

      V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

      VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

      IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

      X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    • Órgãos da execução penal

      Art. 61. São órgãos da execução penal:

      I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

      II - o Juízo da Execução;

      III - o Ministério Público;

      IV - o Conselho Penitenciário;

      V - os Departamentos Penitenciários;

      VI - o Patronato;

      VII - o Conselho da Comunidade.

      VIII - a Defensoria Pública.                 

      Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

      Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

      Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

      Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

      II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

      III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

      IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

      V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

      VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

      IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

      X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    • quando se tratar de ' MUNICÍPIO' dobre sua atenção .

    • R: ERRADA

      L.E.P

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estadual, incumbe:

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • as regras são deles, mas quem constrói é o estado ou município
    • E, pois "não deixou de ser"

    • coitado, o município não tá pagando nem os professores direito.

    • Errada

      Órgãos da execução penal

      Art. 61. São órgãos da execução penal:

      I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

      II - o Juízo da Execução;

      III - o Ministério Público;

      IV - o Conselho Penitenciário;

      V - os Departamentos Penitenciários;

      VI - o Patronato;

      VII - o Conselho da Comunidade.

      VIII - a Defensoria Pública.            

           

      Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

      Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

      Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

      Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

      II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

      III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

      IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

      V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

      VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

      IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

      X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    • LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. LEP

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão da execução penal, conforme estabelece o artigo 61, inciso I, da Lei de Execução Penal. Suas atribuições encontram-se elencadas no artigo 64 do mesmo diploma legal, podendo ser constatado no inciso VI deste dispositivo a determinação de que incumbe ao referido órgão estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado. Não houve, portanto, alteração legislativa  para transferir a atribuição mencionada aos estados e municípios. Resposta: ERRADO.
    • Minha contribuição.

      LEP

      Art. 61. São órgãos da execução penal:

      I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

      II - o Juízo da Execução;

      III - o Ministério Público;

      IV - o Conselho Penitenciário;

      V - os Departamentos Penitenciários;

      VI - o Patronato;

      VII - o Conselho da Comunidade.

      VIII - a Defensoria Pública. 

      Abraço!!!

    • Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

      II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

      III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

      IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

      V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

      VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

      IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

      X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    • TA CHEGANDOOOO !

      VEM DE REVISAO PARA PPMG

      https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

    • Olá, colegas concurseiros!

      Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

      Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

       Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

      Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

       Estude 13 mapas mentais por dia.

       Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

      → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

      Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

      P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

      Testem aí e me deem um feedback.

      Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

      Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

       

      FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


    ID
    1572961
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado.


      Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade , nos termos seguintes: (...)

      II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de LEI ;


      Apenas a lei poderá restringir direitos ou obrigar o cidadão a fazer ou deixar de fazer algo. Para saber, entretanto, se tal competência é ou não privativa do Poder Executivo, devemos conhecer o art. 61, §1º, da CF:


      Quanto à possibilidade de recursos creio que é possível argumentar que a seguinte assertiva está fora do edital: Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.


    • Errado.

      Não é só o Poder Executivo que pode propor projetos de lei.

      "De acordo com o art. 61 da Constituição Federal, um projeto de lei pode ser proposto por qualquer parlamentar (deputado ou senador), de forma individual ou coletiva, por qualquer comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Superiores e pelo Procurador-Geral da República. A Constituição ainda prevê a iniciativa popular de leis, permitindo aos cidadãos apresentar à Câmara dos Deputados projeto de lei, desde que cumpram as exigências estabelecidas no §2º do art. 61. Outra forma de participação popular que a sociedade dispõe para propor projetos de lei é a apresentação de sugestões legislativas (SUGs) à Comissão de Legislação Participativa (CLP)."

      Fonte: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/perguntas-frequentes/processo-legislativo##4

    • Gago, onde está a piada? Não a consegui visualizar, mas tão somente uma questão de concurso de nível relativamente fácil para quem estudou.

       

    • Exercicio do poder típico e atípico dos 3 poderes, então não pode ser privativo.

    • Observe a questão com cuidado: em primeiro lugar, é importante lembrar que o art. 5º, II, da CF/88 prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". No entanto, não se pode afirmar que a lei - que irá obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo - será resultante de um projeto de lei cuja competência para a propositura seja exclusiva do Poder Executivo. Observe que o art. 61 da CF/88 prevê que:
      "A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".
      Por outro lado, o §1º deste artigo indica quais são os temas cuja iniciativa para elaboração do projeto de lei é privativa do Presidente da República e, neste rol, não há temas relativos à regulamentação da conduta dos cidadãos.

      Gabarito: a afirmativa está errada.

    • ERRADO

       

      A função típica de legislar (criar leis) cabe ao Poder Legislativo, contudo, o Poder Executivo, em sua função atípica (legislar), pode criar normas infralegais (portarias, decretos) que podem obrigar o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. 

    • Eu, particularmente, acredito que alguns colegas devam ter mais cuidado com questões como esta, pois, é na simplicidade que mora o perigo.


      Veja a que a questão deseja saber sobre competência para PROPOR PROJETO, nada fala em quem "fará" a lei.


      Portanto, o erro está em restringir o rol dos legitimados para apresentar projeto de lei que se refira ao tema.

    • Iniciativa Popular mandou lembranças :D

      Claro, só um exemplo.

    • Errado

      Observe a questão com cuidado: em primeiro lugar, é importante lembrar que o art. 5º, II, da CF/88 prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". No entanto, não se pode afirmar que a lei - que irá obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo - será resultante de um projeto de lei cuja competência para a propositura seja exclusiva do Poder Executivo. Observe que o art. 61 da CF/88 prevê que:

      "A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".

      Por outro lado, o §1º deste artigo indica quais são os temas cuja iniciativa para elaboração do projeto de lei é privativa do Presidente da República e, neste rol, não há temas relativos à regulamentação da conduta dos cidadãos.

    • ERRADO

      Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

      Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

      § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

      I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

      II - disponham sobre:

      a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

      b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

      c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;       

      d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

      e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;       

      f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.         

      § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

    • em primeiro lugar, é importante lembrar que o art. 5º, II, da CF/88 prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". No entanto, não se pode afirmar que a lei - que irá obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo - será resultante de um projeto de lei cuja competência para a propositura seja exclusiva do Poder Executivo. Observe que o art. 61 da CF/88 prevê que:

      "A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".

      Por outro lado, o §1º deste artigo indica quais são os temas cuja iniciativa para elaboração do projeto de lei é privativa do Presidente da República e, neste rol, não há temas relativos à regulamentação da conduta dos cidadãos.

      Gabarito: a afirmativa está errada.

    • Gabarito errado

      Competência comum do executivo

    • Comentário da prof:

       

      Observe a questão com cuidado. Primeiro: é importante lembrar que o art. 5º, II, da CF prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

       

      No entanto, não se pode afirmar que a lei (que irá obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo) será resultante de um projeto de lei cuja competência para a propositura seja exclusiva do Poder Executivo. 

       

      Observe que o art. 61 da CF prevê que:

       

      "A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".

       

      Por outro lado, o § 1º do art. 61 indica quais temas cuja iniciativa para elaboração do projeto de lei são privativos do Presidente da República e, neste rol, não há temas relativos à regulamentação da conduta dos cidadãos.

    • Era muito bom que as provas de hoje fossem assim

    • Essa prova do depen,foi muito facil,tomara que seja desse mesmo nivel

    • Só li a última frase

    • Sim, questão relativamente fácil... porém, lembre-se que o emocional na hora da prova conta bastante.

      Humildade!

      #PERTENCEREMOS

    • Compete privativamente (erro) ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

      art. 61 da CF/88

      "A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".

    • Que isso!!

      Fiquei fã da Voinha Concurseira, pelo comentário feito.

    • GAB:ERRADO

      QUESTÕES RESTRINTIVAS TENDEM A SER ERRADAS!!

    • Poder Legislativo.

      Lei em sentido estrito

    • Nimguem sera obrigado a fazer ou deixa de fazer alguma coisa se nao em virtude de lei.

      gabarito Errado

    • Poder Legislativo e não executivo!

    • Óbvio que é o Poder Legislativo.

    • A função típica de criar leis é do poder legislativo, porém o poder executivo em sua função atípica pode criar normas infralegais, um exemplo disso são os lockdowns criados pelo chefe do executivo estadual (governadores) que obriga o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Logo, a questão está errada por conta da palavra ''privativamente''.

      Incluse os lockdowns estão rolando no dia de hj 24/02/2021, então melhor exemplo não há. :D

    • Compete em sua função típica ao Legislativo, porém de forma atípica o poder Executivo pode impor medidas restritivas por meio de decretos.

    • GABARITO: ERRADO

      Não compete privativamente. O Art. 61 da CF/88 prevê que "A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição". O Poder Executivo é responsável por executar as leis, contudo, em sua função atípica pode criar normas infralegais, e o Poder Legislativo elabora e aprova as leis, além de fiscalizar a execução delas pelo Executivo.

    • E, pois não é "privativamente"

    • A questão tá fácil mais vc ainda tá aqui tentando um cargo público né linguarudo
      • Compete privativamente ao Poder Legislativo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
    • Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ERRADO Além do executivo, o poder legislativo também pode e até mesmo os cidadãos. obs : na CF tem mais exemplos de quem pode fazer isso.
    • Art 5º, II - ninguém será (...) em virtude de LEI.

      Quem legisla? Pronto.

      Próxima.


    ID
    1572964
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário: 

      I - Emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, EXCETUADA A HIPÓTESE DE PEDIDO DE INDULTO COM BASE NO ESTADO DE SAÚDE DO PRESO; (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

      II - Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; 

      III - Apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; 

      IV - Supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos. 

      Tal atribuição, portanto, não é do conselho penitenciário. Da leitura da LEP conclui-se que será a autoridade administrativa responsável pela execução da pena nos estabelecimentos após a determinação judicial. Fonte: Estratégia Concursos.

      Força!

    • QUESTÃO: ERRADA

    •  

      GAB: E

       

      Dica: geralmente quando se trata de CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas e não deliberativas e de execuções.

    • Os conselhos penitenciarios sao responsaveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional do reu condenado - CERTO.

      bem como pelas previdencias de ordem da administracao relacionadas a esse recolhimento.- DETERMINACAO JUDICIAL.

    • O conselho penitenciário exerce apenas funções de consulta e fiscalização da execução da pena, não sendo de sua responsabilidade a execução em si.

    • Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.

      O erro da questão esta EM AFIRMAR QUE E RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO E ETC..

      O conselho penitenciário exerce apenas funções de consulta e fiscalização da execução da pena, não sendo de sua responsabilidade a execução

    • Dica: geralmente quando se trata de CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas e não deliberativas e de execuções.

    • Dica: geralmente quando se trata de CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas e não deliberativas e de execuções.

    • CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas

    • conselho penitenciário fiscalizar e consultar.

    • LEP - Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

      I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso;           

      II - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;

      III - apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;

      IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

    • conselho fiscaliza e é consultado
    • Dica: geralmente quando se trata de CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas e não deliberativas e de execuções.

    • Pessoal pra quem está precisando fixar conteúdo e está caindo em pegadinhas de questões, acessem esses simulados para PPMG, focados na SELECON.

      https://go.hotmart.com/V65499332X

      NUNCA É TARDE PARA INVESTIR EM VOCÊS, LEMBREM-SE A GLÓRIA SERÁ ETERNA!!

      (PPMG2022)


    ID
    1574644
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.


    A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Três são os legitimados para pedir transferência de um preso para estabelecimentos penais federais. Vejamos a lei 11.671/08.


      Art. 5o São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso. 

    • LEI 11.671/08.

      Art. 5º São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativao Ministério Público o próprio preso.

      GABARITO: CERTO

    • Só lembrar de Marcola ! kkkk

    • CERTO.

      Autoridade Administrativa ( SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA OU GOVERNADOR)

      Próprio Preso

      Ministério Público

    • Certo.

      São os 3 os possíveis autores do requerimento.

      Lei nº 11.671/08

      Art. 5 São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso

      Decreto nº 6.977/09

      Art. 2  O processo de inclusão e de transferência, de caráter excepcional e temporário, terá início mediante requerimento da autoridade administrativa, do Ministério Público ou do próprio preso

    • LEI 11.761 ARTIGO 5 QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA FAZER O REQUERIMENTO NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA APÓS ADMISSIBILIDADE PELO JUIZ DA ORIGEM ?

      AUTORIDADE ADM

      DEFENSORIA PÚBLICA

      PRÓPRIO PRESO

    • ...essa eu nao sabia. Pra mim tava errado o preso ter este direito.

    • PRESO PODE.

      E EU ERREI

    • PRESO PODE.

      E EU ERREI

    • Me lembrei do filme o preso pedindo transferência para o juiz . Por que ali ele estava condenado a morrer.kkkkk

    • Vi uma entrevista do chef do tráfico Marcola querendo pedir transferência para juiz. E colocando terror nele.

    • Se a questão falar que o cidadao de bem nao tem direito a nada na vida ai a questão estará correta . Se falar que o preso pode fazer o que quiser a questão estará correta também .

      BIZU : Favoreceu o preso (questao correta) . Sobre o ECA se favorecer o menor infrator também estará correta a questão .

    • Art. 1 A inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e a transferência de presos de outros estabelecimentos para aqueles obedecerão ao disposto nesta Lei. 

      Art. 2 A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais será desenvolvida pelo juízo federal da seção ou subseção judiciária em que estiver localizado o estabelecimento penal federal de segurança máxima ao qual for recolhido o preso. 

      Parágrafo único. O juízo federal de execução penal será competente para as ações de natureza penal que tenham por objeto fatos ou incidentes relacionados à execução da pena ou infrações penais ocorridas no estabelecimento penal federal.       

      Art. 3 Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório. 

    • São legitimados a requerer a transferência: Autoridade administrativa ( pode ser o diretor ou o secretário de Segurança Pública), Ministério Público e o Preso.

    • Errei, MP também pode requerer. Aqui é o lugar de errar.

    • GAB CERTO

      RESUMO PRO CADERNO DO PROCEDIMENTO:

      1º) Começa com o pedido de inclusão ou transferência; quem pode pedir ?

      ° MP

      ° Autoridade Administrativa

      ° Próprio preso

      2º) Pedir pra quem ?

      JUIZ DE ORIGEM

      3º) O juiz de origem irá ouvir (No sentido de buscar fundamentações) : (Prazo de 5 dias cada)

      ° MP

      ° Autoridade Administrativa

      ° Próprio preso

      º DEPEN ( Irá dispor sobre: Pertinência, indicar qual melhor estabelecimento, outras diligencias)

      4º) Se o juiz de origem DEFERIR o pedido será encaminhado ao JUIZ FEDERAL:

      juiz federal poderá:

      Deferir: O preso então irá para o Sistema Prisional Federal

      Indeferir: Suscitando conflito de competência.

    • LEMBRA DA FILHA DE GOHAN

      P próprio preso

      A autoridade administrativa

      M Ministério Público.

    • artigo 2 do decreto nº 6.877/09 em sua literalidade!

    • artigo 2 do decreto nº 6.877/09 em sua literalidade!


    ID
    1574647
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.


    Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.


      Literalidade da lei 11.671/08.


      Art. 9o Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário. 

    • Art. 9 Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o Conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.

      Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo

      determinado.( cabe prorrogação )

      Font: Alfacon

      Prof. Emerson castelo branco

      Ele muda as épocas e as estações; destrona reis e os estabelece. Dá sabedoria aos verdadeiros sábios e entendimento aos que buscam discernir e conhecer. 

      atualizado em 20/02/2020

    • Certo.

      Se o juiz corregedor (do estabelecimento penal federal de segurança máxima) rejeitar a transferência, pode o juiz de origem suscitar "conflito de competência", nos termos da Lei nº 11.671/08:

      Art. 9 Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário. 

    • O juiz de origem pode suscitar conflito de competência em duas situações, observe a lei abaixo:

      Repare que o art.9 fala de rejeição de transferencia, quanto o art. 10 fala de rejeição da renovaçãaao.

      Art. 9 Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário. 

      Art. 10

      § 2 Decorrido o prazo, sem que seja feito, imediatamente após seu decurso, pedido de renovação da permanência do preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima, ficará o juízo de origem obrigado a receber o preso no estabelecimento penal sob sua jurisdição. 

      § 3 Tendo havido pedido de renovação, o preso, recolhido no estabelecimento federal em que estiver, aguardará que o juízo federal profira decisão. 

      § 4 Aceita a renovação, o preso permanecerá no estabelecimento federal de segurança máxima em que estiver, retroagindo o termo inicial do prazo ao dia seguinte ao término do prazo anterior. 

      § 5 Rejeitada a renovação, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência, que o tribunal apreciará em caráter prioritário. 

      § 6 Enquanto não decidido o conflito de competência em caso de renovação, o preso permanecerá no estabelecimento penal federal. 

    • O TRIBUNAL É O STJ

    • artigo 10 §5º da lei 11.671/08

      pra cima!


    ID
    1574650
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.


    Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      O preso provisório está incluído e não excluído como afirma a assertiva. Vejamos a lei 11.671/08.


      Art. 3o Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório. 


      Preso provisório: é o detido por força de prisão em flagrante, temporária ou preventiva.

    • Art. 3 Serão recolhidos em estabelecimentos penais

      federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique

      no interesse da segurança pública ou do próprio preso,

      condenado ou provisório.

      Art. 4 A admissão do preso, condenado ou provisório,

      dependerá de decisão prévia e fundamentada do juízo federal

      competente, após receber os autos de transferência enviados

      pelo juízo responsável pela execução penal ou pela prisão

      provisória

      Font: Alfacon

      Pof. Emerson castelo branco

      Ele muda as épocas e as estações; destrona reis e os estabelece. Dá sabedoria aos verdadeiros sábios e entendimento aos que buscam discernir e conhecer. 

      ... atualizada em 20/.../2020

    • Essa questão eu lembrei na hora do Adélio Bispo , que tentou matar o Presidente Jair Bolsonaro.

    • Errado.

      Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima podem sim abrigar presos provisórios.

      Lei nº 11.671/08

      Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.

      Art. 4 A admissão do preso, condenado ou provisório, dependerá de decisão prévia e fundamentada do juízo federal competente, após receber os autos de transferência enviados pelo juízo responsável pela execução penal ou pela prisão provisória. 

    • Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.

      Resposta- Errado

      Não exclui presos provisórios.

      Sistema Penitenciário Federal

      Comdenado- execução

      Provisório- fiscalização

      Quem julga- Juiz Federal

    • gab.errado✔

      Lei 11.671/08.

      Art. 3. Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório. 

      interesse da segurança pública: ex: traficantes/líder de organização perigosa...

      interesse do próprio preso : ex: x-9 Delator/colaborador premiado...

      Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Eclesiastes 3:1-17)

      PRF/DEPEN2021

    • artigo 3º da lei 11.671/08 - ERRADO

      pra cima!


    ID
    1574653
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.


    A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      Sem prazo determinado tornou a questão errada. Vejamos a lei 11.671/08.


      Art. 5o São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso. 

      § 5o A decisão que admitir o preso no estabelecimento penal federal de segurança máxima indicará o período de permanência



      Art. 10.  A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado. 

      § 1o O período de permanência não poderá ser superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência. 

    • Art. 10.  A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado. 

      § 1ª O período de permanência não poderá ser superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência.

      Gabarito: ERRADO

    • Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal

      federal de segurança máxima será excepcional e por prazo

      determinado.

      § 1o O período de permanência não poderá ser superior

      a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente,

      quando solicitado motivadamente pelo juízo de

      origem, observados os requisitos da transferência.

      § 2o Decorrido o prazo, sem que seja feito, imediatamente

      após seu decurso, pedido de renovação da permanência

      do preso em estabelecimento penal federal de segurança

      máxima, ficará o juízo de origem obrigado a receber o preso

      no estabelecimento penal sob sua jurisdição.

      ...

      Font: Alfacon

    • ERRADO.

      A permanência do Preso no presídio Federal irá durar no máximo 360 dias, podendo ser renovado por mais até 360 dias de acordo com pedido de renovação feito pelo Juízo de origem.

    • Art 10 § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.    

    • Art 10 § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, 

    • ATUALIZANDO...

      De acordo com o PACOTE ANTICRIME 13.964/2019:

      Art 10 Parágrafo 1: O PERÍODO DE PERMANÊNCIA SERÁ DE ATÉ 3 ANOS, RENOVÁVEL POR IGUAIS PERÍODOS, QUANDO SOLICITADO MOTIVADAMENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM, OBSERVADOS OS REQUISITOS DA TRANSFERÊNCIA, E SE PERSISTIREM OS MOTIVOS QUE A DETERMINARAM.

      ATENÇÃO: NÃO HÁ LIMITE DE RENOVAÇÃO E NEM IMPOSIÇÃO DE PERÍODO DE RENOVAÇÃO POR IGUAL PERÍODO.

    • lei . 11.671

      Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal

      federal de segurança máxima será excepcional e por prazo

      determinado.

      § 1 O período de permanência não poderá ser superior

      a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente,

      quando solicitado motivadamente pelo juízo de

      origem, observados os requisitos da transferência.

      § 2 Decorrido o prazo, sem que seja feito, imediatamente

      após seu decurso, pedido de renovação da permanência

      do preso em estabelecimento penal federal de segurança

      máxima, ficará o juízo de origem obrigado a receber o preso

      no estabelecimento penal sob sua jurisdição.

      Font: Alfacon

      Prof. Emerson castelo branco

      A inveja é o mal hálito da alma ...

      ... atualizando...

    • Pacote anticrime agora e de dois anos

    • 2 anos é o limite para RDD. A questão pede permanência de um preso em estabelecimento penal federal.

      11.671

      Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado. 

      § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)  

      L.E.P 7210

      Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:   

      I - duração máxima de até 2 (dois) anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie; (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)     

      Errado \/ e ainda tem gente que curte. Senta o like no Jurek. Abraços. Fonte: eu e as leis.

    • Errado.

      "Sem prazo determinado"? O prazo precisa sim ser definido.

      Lei nº 11.671/08

      Art. 5º, § 5º A decisão que admitir o preso no estabelecimento penal federal de segurança máxima indicará o período de permanência.

      Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.

      § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.

    • Pode esperar essa no Depen#"Você tem que enfrentar seus medos"

    • Temporária, em até 3 anos, podendo ser prorrogada até que.. TUDO VAI DAR CERTO, CONFIE. Kkk

    • É de 2 anos podendo ser renovado.

    • ? apenas uma dúvida nobres? está questão está desatualizada ou continua assim mesmo este prazo de permanencia?

    • quando se fala tds, o prazo é de 2 (dois) anos sem prejuízo de nova sanção disciplinar. caso ocorra, nova falta grave!

    • gab.Errado ✔

      A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, OK sem prazo determinado (X)

      A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, Pelo prazo de até 3 anos, podendo ser renovável por iguais períodos ✔

      Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Eclesiastes 3:1-17)

    • A Lei 11.671 de 08 de maio de 2008.

      Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será  excepcional e por prazo determinado.

      § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos,  quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da  transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.

    • ERRADO pessoal. O artigo 10 da lei 11.671/08, em sua literalidade, fala que será por prazo DETERMINADO.

    • § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.


    ID
    1574656
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


    O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Temos um problema nessa questão, pois a assertiva não nos informou se a doença mental é de caráter transitório ou permanente e isso faz toda diferença. Vou reproduzir as diferenças abaixo segundo ensinamentos de Cleber Masson e em seguida os dispositivos legais. Essa questão teremos que combinar o artigo 99 e 183 da lei 7.210/84 com o artigo 41 do Código Penal. Vejamos:


      ·  Doença mental transitória: Se a doença mental superveniente for transitória, transfere-se o condenado a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, e, uma vez curado, retorna ao estabelecimento prisional, nos moldes do art. 41 do CP. Nessa hipótese, interrompe-se a execução da pena, mas esse período de interrupção é computado como cumprimento da pena, pois o condenado foi acometido de doença mental, necessitando de transferência para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

      ·  Doença mental permanente: Se no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier ao condenado doença mental ou perturbação de saúde mental de natureza permanente, o art. 183 da LEP autoriza o juiz, de ofício, a requerimento do MP ou da autoridade administrativa, a substituí-la por medida de segurança. A conversão somente poderá ser efetuada durante o prazo de cumprimento da pena, e necessita de perícia médica.


      Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal.


      Art. 183.  Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.


      Superveniência de doença mental

      Art. 41 CP - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.


      Logo, o comando da questão deveria nos fornecer informações para saber qual dispositivo aplicar. Se for uma doença mental transitória o juiz deverá aplicar a medida de segurança com base no artigo 41 CP, contudo se for uma doença mental permanente será discricionário ao juiz a aplicação da medida de segurança.

    • correto

      Art 108, da LEP - 7.210/84O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
    • Se questão não especificou se seria transitório ou não deve ser entendida como sendo definitiva a doença , não se recomenda interpretações restritivas em provas preambulares .

    • Um  louco com vários seria interessante kkkkkkkkkkkkkk!

       

      CORRETO

    • Cumpre medida de segurança + guia de internação.
      Gab.C 

    • doença mental é muito vago, nem sempre é motiva para internação!!!!!

    • "O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico." CORRETO

      LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

      Institui a Lei de Execução Penal .

      Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

       

    • Supondo que ele venha a ser curado dessa doença mental, voltará para sistema penitenciário ? alguém manda essa ai, valeu 

    • LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

       

      Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

       

      Vinicius Amador , depois de curado , ele voltara para o sistema !! 

      avente!

       

      Sertão Brasil !

    • Gab: Certo!

      Lei 7.210, art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

    • De acordo com Mamede (2006), os manicômios judiciários, nome dado inicialmente aos hospitais de custódia, foi criado no Brasil em 1903 por meio do Decreto nº 1.131 do referido ano.

      Seu objetivo principal era reorganizar o atendimento psiquiátrico dos doentes mentais no campo jurídico-legislativo (MUSSE, 2006).

      O primeiro manicômio judiciário brasileiro foi construído em 1919, no Rio de Janeiro, o segundo foi fundado em Porto Alegre no ano de 1925 e o terceiro foi construído em São Paulo, em 1933 (MAMEDE, 2006).

      A Lei de Execução Penal – LEP (BRASIL, 1984), estabelece, em seu artigo 5º, que os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico destinam-se a pessoas que cometeram algum crime, mas que são inimputáveis ou semi-imputáveis.

    • Doença mental TRANSITÓRIA - SUSPENSÃO DA PENA , INCLUSÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA , O TEMPO É CONTADO COMO CUMPRIMENTO DA PENA .

      Doença mental PERMANENTE- JUÍZ SUBSTITUIRÁ A PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA .

    •  o condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Trata-se de circunstância de saúde que impõe a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade, computando-se o período de internação como pena cumprida.

    • Prestação de Saude ao preso.

    • Gabarito C

      Lei de Execuções Penais

      Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

      Art. 172. Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou submetido a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.

    • CERTO

    • Texto de lei galera, muitos viajam demais em um concurso de nível médio, só copiou e colou, art. 108 e segue o jogo.

    • Esse "e" me lascou...

    • Letra de lei:

      Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

    • Art 108, da LEP - 7.210/84O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

      ART-108 LEP LEI 7.210/84

      O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

      ART-108 LEP- 7.210/84

      O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

    • Se o réu foi considerado imputável no curso do processo penal, porém, posteriormente à condenação, sobrevier doença mental, deverá o condenado ser recolhido em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, nos termos do artigo 108 da Lei de Execução Penal. Insta salientar que, nesta hipótese, o Juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança, conforme estabelece o artigo 183 do mesmo diploma legal.


      Resposta: CERTO

    • Eu acho que o maior problema da questão é não ter especificado o tipo de condenação, pois poderia ser condenado a pena restritiva de direito, além disso dentro da medida de segurança tem a internação e o tratamento ambulatorial, como saber qual seria aplicado. Pergunta vaga, mero texto de lei sem contextualizar, sendo no que na lei o art. está dentro de um capítulo que enquadra o seu uso.

    • Achei estranho o decreto falar "...será internado em Hospital de Custódia e

      Tratamento Psiquiátrico", o correto não seria assim: "será internado em Hospital de Custódia e receberá

      Tratamento Psiquiátrico"?

    • Control C - Control V --- Art 108 LEP

    • são as chamada sentenças absolutórias impróprias quando o criminoso torna-se inimputável que se subdivide em :

      detentiva: cumprida em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

      restritiva: cumprida com tratamento ambulatorial.

    • Certo

      Fundamentação:

      Art. 108 da LEP: O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

      Art. 41 do CPB - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

      Dicas no Instagram: @professoralbenes

    • CORRETO.

      Se o réu foi considerado imputável no curso do processo penal, porém, posteriormente à condenação, sobrevier doença mental, deverá o condenado ser recolhido em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, nos termos do artigo 108 da Lei de Execução Penal. Insta salientar que, nesta hipótese, o Juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança, conforme estabelece o artigo 183 do mesmo diploma legal.

    • Exatamente! Vai ser absolvido impropriamente e NÃO PROPRIAMENTE, pois ele é inimputável! Precisa de uma medida de segurança e lembre-se: MAIOR DE IDADE

    • CESPE 2015: O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

      - Se questão não especificou se seria transitório ou não, deve ser entendida como sendo definitiva a doença, não se recomenda interpretações restritivas em provas preambulares.

    • Art. 108. O condenado a quem SOBREVIER doença mental SERÁ INTERNADO em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

              Art. 183. Quando, NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SOBREVIER DOENÇA MENTAL OU PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, PODERÁ determinar a substituição da pena por medida de segurança.

      Obs: no artigo 108, sobrevier doença mental ele será internado, no 183, no curso da execução da pena, o juiz PODERÁ , caso PERSISTA a doença determinar a substituição da pena ;

      @focopolicial190

    • Gab certa

      Art108°- O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

    • Agente imputável na época dos fatos deve cumprir pena. Já o inimputável será submetido à medida de segurança. No caso do agente que desenvolve anomalia psíquica no curso da execução da pena a LEP trata sobre isso em dois artigos:

      Art. 108 e Art. 183.

    • Doença mental e aplicação de medida de segurança

      Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

    • CUIDADOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

      Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

      Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.          

    • Esse medo de responder questões com as palavras PODERÁ e DEVERÁ em prova do cespe é osso!

    • Certo.

      De acordo com o art. 108 da LEP, o condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

    • R: CERTA

      L.E.P

      Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

      Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança. 

    • Certa

      Art 108, da LEP - 7.210/84O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

    • Minha contribuição.

      LEP

      Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

      -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

      Penitenciária = reclusão, em regime fechado. (+RDD) Art. 87

      Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime Semiaberto. Art. 91

      Casa do Albergado = pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. Art. 93

      Centro de Observação = para exames gerais e o criminológico. Art. 96

      Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico = inimputáveis e semi-imputáveis. Art. 99

      Cadeia Pública = presos provisórios. Art. 102

      Fonte: Colaboradores do QC

      Abraço!!!

    • Olá, colegas concurseiros!

      Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

      Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

      Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

       Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

      Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

       Estude 13 mapas mentais por dia.

       Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

      → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

      Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

      P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

      Testem aí e me deem um feedback.

      Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

      Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

       

      FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


    ID
    1574659
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


    A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Vejamos a lei 7.210/84.


      Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.


      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.


    • Sou muito ruim em direito penal, mas imagino o seguinte. Uma pessoa comete vários delitos penais, mas com penas muito pequenas, como por exemplo usar documento de outra pessoa, com caluniar alguém, com mais vários crimes com penas pequenas - se somar tudo, pode ser que dê uma pena grande e a pessoa tenha que ir para o regime fechado, por exemplo.

       Mas se ela matou uma pessoa, a pena vai ser a reclusão por conta do homicídio.

      ou seja, a pessoa que apenas caluniou e usou documento alheio vai ter o mesmo regime que uma pessoa que matou outra?? não é injusto?

      se alguém quiser esclarecer a questão...sei que é letra da lei, mas não peguei o espírito da coisa não.

    •         Reclusão e detenção

              Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

              § 1º - Considera-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

              a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

              b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

              c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

              § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

              a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;

              b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;

              c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

              § 3º - A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

              § 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. (Incluído pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)


      Gabriela, Quando existem penas que se somadas atingirem mais que oito anos o juízo da execução determinará o início do cumprimento no regime fechado, na verdade a ideia é que se uma pessoa possui uma pena tão alta o Estado não deve ficar inerte e como resposta aplica a prevenção especial, culminando com o regime fechado de isolamento e trabalho obrigatório (LEP) na busca de reeducação do indivíduo, assim, se uma pessoa comete vários delitos não tão graves mas que se somados possibilitam a pena em escala superior a oito anos o Estado deve aplicar naturalmente um regime mais severo.

    • Remição deriva do verbo remir e quer dizer aquele que se tornou desobrigado (e não perdoado) de uma prestação. Significa resgatar, compensar, abreviar. A remissão (com “s”) é sinônima de perdão. Já a remição (com “ç”), significa resgate.

      A remição pelo trabalho continua valendo somente para os apenados que estiverem cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto. Já a remição pelo estudo, caberá em todos os regimes e também no livramento condicional (regime fechado, semiaberto e aberto e livramento condicional).

      Importante se distinguir, também, a remição da detração. De acordo com o art. 42 do CP, detração é o cômputo, ou desconto, que deve ser feito na pena, do período em que houve privação da liberdade provisoriamente (seja em pena ou em medida de segurança; seja no Brasil ou no estrangeiro).

      Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10052

    • Kkkkkkkkkkk

    • Detração, do latim detractione é cortar, suprimir. Detração é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória

    • DETRAÇÃO - é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória.
      REMIÇÃO - Pelo estudo ou trabalho.

    • GAB.: CERTO

      Lei 7.210/84 - Art. 111 + § Ú

    • Art. 111. Quando   houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime

    • SEÇÃO II

      Dos Regimes

      Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação

      do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração

      ou remição.

      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida,para determinação do regime.

      Font: Alfacon

    • VAMOS PARA DE BABA OVO DE CURSINHOS.

    • "Se houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, o regime de cumprimento de pena será determinado pelo resultado da soma ou unificação das penas, considerando-se, quando for o caso, a detração ou remição."

      JURISPRUDÊNCIA DO STJ: “ (...) é cabível a aplicação do benefício da detração penal previsto no art. 42 do CP em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar, evitando a criação de um crédito de pena”

      "incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena"

      "O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho ou nos estudos, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição. "

      II. Admite-se atualmente, tanto na jurisprudência quanto na doutrina, a detração por prisão ocorrida em outro processo, desde que o crime pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido praticado anteriormente a seu encarceramento, numa espécie de fungibilidade da prisão.

    • Já abusei esse bombonato fazendo propaganda de cursinho.

      Coleguinha, ninguém aqui quer saber em que lugar vc estuda.

    • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito das consequências jurídicas da unificação de penas.
      A assertiva está correta. É a transcrição literal do art. 111 da LEP:
      Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição. Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.
      GABARITO: CERTO
    • Gab: Certo!

      Lei 7.210, art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

    • GAB. CERTO

      Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

      detração ou remissão, o que significam essas palavras? Em síntese, a detração é o tempo que o condenado esteve preso cautelarmente (preso provisoriamente) e a remição é o tempo remido pelo trabalho ou estudo.

    • Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime

      DETRAÇÃO - é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória.

      REMIÇÃO - Pelo estudo ou trabalho.

    • AGORA, FIQUEI CONFUSO, PORQUE NO GABARITO DA CESP EM 2015 ELA CONSIDEROU ESSA QUESTÃO COMO SENDO ERRADA.

    • detração é o abatimento da pena, em razão do tempo em que o condenado esteve preso antes da sentença condenatória definitiva (prisão preventiva, temporária, etc).

    • CERTO

      A assertiva está correta. É a transcrição literal do art. 111 da LEP:

    • letra da lei, art 111 da lei 7210/84

    • baixei essa a prova do depen que tem essa questão marquei certo mas no gabarito definitivo ta errado nao entendo mais nada.

    • Artigo 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processo de tintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

    • Gab Certa

      Art111- Quando houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

    • Quando houver mais de uma condenação contra a mesma pessoa, no mesmo processo ou em processos distintos, deve o juiz somar as penas impostas, observando a possibilidade de detração e a remição, determinando, então, o regime inicial para seu cumprimento. (Sanches Cunha)

    • Gab Certa

      Art111- Quando houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

    • Artigo 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processo de tintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

    • Determinação de regime

      Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.

    • Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime

    • LEP - Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.

    • Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.

    • Literalidade!

    • Certa

      Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime

      Detração: Abater ou computar na pena o tempo de prisão preventiva ou provisória.

      Remição: Trabalho ou estudo.

    • Se alguém souber e puder fazer a bondade de responder (sim, estou com preguiça de pesquisar), como se define a progressão de regime na hipótese de unificação das penas de crimes com regras diferentes (ex: crime simples e hediondo)?

    • Minha contribuição.

      LEP

      Art. 110. O Juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33 e seus parágrafos do Código Penal.

      Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

      Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.

      Abraço!!!

    • Olá, colegas concurseiros!

      Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

      Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

      Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

       Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

      Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

       Estude 13 mapas mentais por dia.

       Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

      → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

      Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

      P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

      Testem aí e me deem um feedback.

      Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

      Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

       

      FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


    ID
    1574662
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


    Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      Dois erros ao meu ver. Vejamos a lei 7.210/84.


      1) o crime de ser doloso apenas;


      2) a assertiva diz que deverá, mas quem está sujeito, fica a cargo da fundamentação do juiz da execução.


      Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.


    • Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

      II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).

      § 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.

      § 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado.

      STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1466728 AL 2014/0100963-0 (STJ)

      Data de publicação: 20/10/2014

      Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL.FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRÁTICA DE FATO DEFINIDOCOMO CRIME DOLOSO. REGRESSÃO PARA REGIME MAIS GRAVOSO QUE O FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. De acordo com entendimento predominante deste Superior Tribunal de Justiça, é possível a regressão do réu a regime mais gravoso do que o fixado na sentença condenatória no caso de prática defato definido como crime doloso ou falta grave no curso da execução da pena. 2. Agravo regimental improvido.

    • Para contribuir com o já mencionado : Para a inclusão de um preso no RDD, não basta a prática de crime doloso. O crime doloso deve ocasionar a subversão da ordem ou disciplina internas. Não é necessário o trânsito em julgado da sentença condenatória. Até porque, para a inclusão no RDD, haverá contraditório e ampla defesa. Esta hipótese abrange o preso condenado e o provisório. O provisório pode ir para o RDD e lá ficar até 360 dias.

    • Para Rogério Sanches, o art. 118, §1º, LEP também se aplica no caso de condenado no regime aberto que pratica crime culposo(ex. crime de trânsito), entendendo tal situação como frustradora dos fins da execução e apta a ensejar a regressão de regime.

      Art. 118.

      § 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.


      RJGR

    • DIRETO AO PONTO.

       A regressão do regime dá-se pela prática de fato definido como crime doloso ou falta grave; ou quando o réu sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime. Além disso, a regressão ainda pode acontecer quando o condenado frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta, caso em que será previamente ouvido.

      Fundamentação:

      Arts. 66, III, "b", 68, II, "e" e 118 da LEP

    • Obrigado pelo comentário Julio Barreto.

      Cabe anotar, contudo, que a parte "ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta" encontra-se tacitamente revogada pela Lei 9.268/92, que mudou o tratamento da multa em nosso ordenamento, vedando sua conversão em penas privativas de liberdade.

      Dessarte, a doutrina entende que permitir a regressão de regime nessa hipótese seria uma "conversão indireta", portanto inadmissível.

      Bons estudos.

    • A prática de crime doloso constitui falta grave e quando ocasione subversão da ordem ou disciplina interna...

    • Quando a questão falar deverá que é o caso dessa desconfie dela. 

       

    • A questão não fala nada em RDD, fundamentação da gelera. 

      REGRESSÃO DE REGIMES (Piorar de regime)

      - Transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos 

         Hipóteses:

      - PRATICAR fato definido como crime DOLOSO (necessário só a pratica, não precisa o T em J)

      - PRATICAR FALTA GRAVE.

      - Condenação por crime anterior que torne incabível o regime. Ex.: Está no R. Aberto e é condenado a 20 anos por crime cometido anteriormente.

       

      Complementação:

       

      Progressão per saltum - NÃO PODE - Ex.: Ir de fechado para aberto

      Regressão per saltum - PODE - Ex.: Ir de aberto para fechado

    • COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO (APENAS) OU FALTA GRAVE.

    • Doloso! 

    • Culposo, não.

    • Preso que praticar fato definido como crime doloso ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

    • CULPOSO NÃOOOO
    • Para o preso passar para um regime mais rigoroso, ele deverá cometer ato como crime DOLOSO ou FALTA GRAVE

    • PARA O PRESO PASSAR PARA UM REGIME MAIS RIGOROSO, DEVE TER COMETIDO FALTA GRAVE OU CRIME DOLOSO.

      CULPOSO JAMAIS

    • Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

      CULPOSO NÃOOOOOO

    • OPS,pegadinha do cespe..somente nos casos de crime doloso, culposo nãaaaao! bons estudos coleguinhas!

    • DOLOSO.

    • GABARITO ERRADO

      Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

      APENAS CRIME DOLOSO

      SEGUNDO A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

      Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

      II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).

    • Errado

      O Preso que praticar fato definido como crime doloso ou falta grave deverá ser transferido para mais rigoroso, culposo não.

    • Gab: errado!

      Quando caberá a regressão de regime?

      >> prática de fato definido como crime doloso ou falta grave;

      >> condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.

      >> frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta, caso em que será previamente ouvido.

    • Gabarito : Errado

      LEP

      Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

    • GAB. ERRADO

      prática de fato definido como crime doloso ou falta grave;

    • Só crime doloso. o culposo entra nas FALTAS!

    • DOLOSO

    • No estabelecimento penal federal ,Crime culposo = Falta MÉDIA (REPREENSÃO) sem prejuízo da ação penal cabível.

    • ONDE ESTÃO OS COMENTÁRIOS(EM VÍDEO) DOS PROFESSORES COM RELAÇÃO AS QUESTÕES? É UMA RARIDADE VÊ-LOS AQUI. LAMENTÁVEL ISSO!

    • ART 52 LEP RDD

      Na prática de crime doloso e quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina interna.

      Quem sujeitará? O preso provisório ou condenado, nacional ou estrangeiro. ( P.A.C 2019)

    • Nos termos do disposto no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal, a regressão de regime se dará quando o condenado praticar falto definido como crime doloso ou falta grave. Em sendo assim, não há imposição de regressão de regime quando o condenado praticar crime culposo.


      Resposta: ERRADO.

    • Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso?

      ( )Certo

      (x)Errado

      a) praticar fato definido como crime doloso ou falta grave: crime culposo e contravenção penal não geram, por si sós, a regressão, mas podem indicar que o reeducando frustra os fins da execução, possibilitando a sua transferência do regime aberto para qualquer outro mais rigoroso (art. 118, § 1º)

      ou seja-Somente o culposo entra nas FALTAS graves.

    • Somente nos crimes dolosos é que o preso vai pra um regime mais rigoroso.

    • Não há previsão de culpa, apenas dolo.
    • Preso que praticar fato definido como crime doloso ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

    • Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; 

    • Crime doloso + subversão da ordem. Não basta por si só ser crime doloso!
    • Assertiva: Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

      Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave

      A questão está errada porque diz: doloso ou culposo. Porém é apenas doloso ou falta grave!

    • Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

      II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime;

    • crime definido como crime doloso + a subversão da ordem e para inclusão no RDD. então seria equivocado pensar assim Raianny Rocha

    • crime culposo é falta média.
    • Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

      ERRADO

    • ERRADO.

      Doloso ou falta grave. Culposo não.

    • ERRADO.

      Nos termos do disposto no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal, a regressão de regime se dará quando o condenado praticar falto definido como crime doloso ou falta grave. Em sendo assim, não há imposição de regressão de regime quando o condenado praticar crime culposo.

    • não há imposição de regressão de regime quando o condenado praticar

      crime culposo.

    • Questão Errada, pois para que o preso seja submetido a regressão de regime este deverá cometer crime doloso ou falta grave

      Sendo assim, o erro está em afirmar que crime culposo entra no rol

    • CRIME CULPOSO NÃO ESTÁ NO ROL.

    • culposo não existe! culposo= negligência, imprudência, imperícia. LEMBRA DE "INI"
    • Regressão de regime

      Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave

      II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.

    • crime doloso ou falta grave

    • JA PRESO = RDD= CD ou FG

    • Apenas Crime DOLOSO e Falta GRAVE.

    • Regressão de regime

      Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      • I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave
      • II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.
    • Doloso e falta grave, culposo não, #hojenãocespe

    • LEP- Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

      II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).

      § 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.

      § 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado.

      Art. 119. A legislação local poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto (artigo 36, § 1º, do Código Penal).

    • Errado.

      De acordo com o art. 118 da LEP, a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: praticar fato definido como crime doloso ou falta grave ou sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).

    • Culposo, minha gente? Não né paee!

    • esse "deverá" que me fez ir para a opção errada.

    • o erro está quando a questão fala, CRIME CULPOSO.

    • ERRADO

      De fato, o apenado que comete fato definido como crime, doloso ou que cometa falta grave, será transferido para o regime mais rigoroso. Entretanto, não existe nenhuma previsão acerca do crime culposo.

    • Minha contribuição.

      LEP

      Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

      II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).

      § 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.

      § 2° Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado.

      Abraço!!!

    • LEI N° 7.210/84

      GABARITO: ERRADO

      Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

      Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

      I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

    • Olá, colegas concurseiros!

      Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

      Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

       Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

      Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

       Estude 13 mapas mentais por dia.

       Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

      → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

      Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

      P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

      Testem aí e me deem um feedback.

      Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

      Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

       

      FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


    ID
    1574665
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


    Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.


      O isolamento preventivo está correto, porém o RDD só o juiz da execução poderá autorizar. Vejamos a lei 7.210/84.


      Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

      I - advertência verbal; (diretor do estabelecimento)

      II - repreensão; (diretor do estabelecimento)

      III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); (diretor do estabelecimento)

      IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. (diretor do estabelecimento)

      V - inclusão no regime disciplinar diferenciado. (juiz competente)


      Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.


      Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.

    • Só o JUIZ pode decretar o REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO.

    • Erre, confundi com artigo 60 da LEP.

    • RDD é só o juiz. Só colocar isso na cabeça que você consegue matar várias questões.. E a decisão do juiz tem que ser fundamentada e tem que ter contraditório/ampla defesa.. RDD é muito grave pra sair aplicando por ai.. kkk

    • Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

      Parágrafo único. O isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução.

    • Acredito que o erro resida em "falta disciplinar" e nao falta grave 

    • 2 erros:

      1. O diretor do presídio (autoridade administrativa) não tem competência para decretar o RDD, apenas o juiz.

      2. Faltou a "natureza grave" no enunciado para aplicar o RDD.

       

      Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.

      Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

      IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.

      V - inclusão no regime disciplinar diferenciado.

      Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

       

      OBS: Não confundam os 10 dias de isolamento preventivo (art. 60) no procedimento administrativo com o limite de 30 dias da sansão de isolamento (art. 58).

    • ERRADO

      Somente a autoridade judiciária pode determinar a inclusão de preso no Regime Disciplinar Diferenciado - RDD.

    • Quem determina RDD é o juiz da execução ! 
      Autoridade administrativa faz o requerimento e o juiz decide.

    • A autoridade administrativa pode até decretar isolamento preventivo do preso por até 10 dias, mas rdd somente o juiz da execução mediante despacho fundamentado e assegurado contraditório e ampla defesa ao preso!

    • Errei, escorreguei no fato de só juiz determinar RDD. 

      ISOLAMENTO PREVENTIVO

      Art. 60. A autoridade administrativa (diretor) poderá decretar o ISOLAMENTO PREVENTIVO do faltoso pelo prazo de até 10 dias.

      A inclusão do preso no RDD, NO INTERESSE DA DISCIPLINA E DA AVERIGUAÇÃO DO FATO, dependerá de despacho do JUIZ COMPETENTE.

    • gasb e

    • Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato = SÓ PELO JUIZ

    • A autoridade administrativa é o diretor, ele não pode determinar a inclusão do preso no RDD, só a autoridade judiciária poderá.

    • Errado.

       

      Isolamento PREVENTIVO: autoridade administrativa está autorizada

       

      Inclusão em RDD: despacho de JUIZ

    • Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

      I - advertência verbal; -> Sanção menos grave (diretor ato motivado)

      II - repreensão; (diretor ato motivado)

      III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); (diretor ato motivado)

      IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. (diretor ato motivado)

      V - inclusão no regime disciplinar diferenciado (RDD) --> sanção mais grave (juiz competente).

    • Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso (Sim! mediante ato motivado), bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado (Não! Apenas após despacho do juiz), no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

       

      GAB - E

    • Quem põe no RDD é só o Juiz.

    • Vixe, tem reserva de jurisdição p/ o preso entrar no RDD. Somente por decisão judicial é que o preso "passa a frequentar" o RDD.

       

      Vida longa e próspera, C.H.

    • RDD é protegido pelo princípio da reserva de jurisdição
    • LEP

      Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

      I - advertência verbal;

      II - repreensão;

      III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);

      IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.

      V - inclusão no regime disciplinar diferenciado

      Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

      Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente. 

    • ERRADO. 

      Para a inclusão do preso no RDD, depende de despacho do juiz competente 

      A autoridade administrativa pode apenas decretar o isolamento preventivo do preso pelo prazo de até 10 dias

    • Gab errada

       

      Art 60°- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente

    • Do Procedimento Disciplinar

      Art. 59. Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa.

      Parágrafo único. A decisão será motivada.

      Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias.

      A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.

      Parágrafo único. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

      Font: Alfacon

    • Muito enrolation nesses comentários, égua... Vamos ao simples que resolve:

      Isolamento (por até 10 dias) » Autoridade Administrativa (diretor)

      RDD » Juiz.

    •  A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

    • RDD só o juiz.

    • RDD só o juiz.

    • Art.54... inclusão no regime disciplinar só juiz.

    • RDD QUEM APLICA E JUIZZZ !!!!! NAO AUTORIDADE ADM

    • Isso ocorre só na teoria, porque na pratica é outra conversa.

    • Gabarito: Errado

      Vou resumir, e de forma prática e objetiva:

      Os presos só podem ser submetidos ao RDD, caso cometam falta "grave". Logo, uma falta considerada média ou simples, não é suficiente para o preso ser posto no mesmo;

      E o diretor do presídio (autoridade administrativa) tem competência para decretar o isolamento preventivo do preso, mas não de determinar sua inclusão no RDD (isso apenas o juiz, após despacho)!

    • Gab: errado!

      > RDD >> apenas o juiz da execução pode decretar!

    • SANÇÕES DISCIPLINARES (POR ATO MOTIVADO DO DIRETOR / POR DESPACHO DO JUIZ):

      Advertência verbal;

      Repreensão;

      Suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);

      Isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.

      Inclusão no regime disciplinar diferenciado.    

    • Alguém tem a LEP EM MAPAS OU RESUMOS ATUALIZADA?

    • A inclusão do preso em Regime Disciplinar Diferenciado depende de despacho do juiz competente.

      O diretor do estabelecimento ou autoridade administrativa deve requisitar o RDD.

      Outro detalhe, para inclusão em RDD a falta cometida deve ser de natureza grave.

    • Depende de despacho do Juiiz!

    • ERRADA

      A inclusão do preso em Regime Disciplinar Diferenciado(RDD) depende de despacho do juiz DA EXECUÇÃO competente.

    • essa competencia é do juiz de execução.

    • Dependedo do juiz de execução penal e não da autoridade administrativa.
    • RDD- Juiz

    • Pode determinar o isolamento, mas a tranferencia pro RDD é a cargo do juiz de execução.

    • ERRADO

      POR ATO MOTIVADO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO:

      ·       ADVERTÊNCIA VERBAL

      ·       REPRESSÃO

      ·       SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS

      ·       ISOLAMENTO NA PRÓPRIA CELA, OU EM LOCAL ADEQUADO (...)

      POR DESPACHO DO JUIZ:

      INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO 

    • O isolamento preventivo de até 10 dias até pode, mas para o RDD só o juiz de execução.

    • Art. 53. Constituem sanções disciplinares: I - advertência verbal; II - repreensão; III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. V - inclusão no regime disciplinar diferenciado

      Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente

    • Quem determina quase tudo na bagaça é o juiz.
    • QUEM APLICA O RDD É O JUIZ DE EXECUÇÃO.

      AS QUESTÕES PODEM DIZER ''JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA'' OU ''JUIZ SENTENCIANTE'', E ESTARÁ ERRADO.

    • Outras atribuições do juiz de execução penal são, quando for o caso, a declaração de extinção da punibilidade; suspensão condicional da pena; concessão do livramento condicional; conversão da pena restritiva de direitos e de multa em privativa de liberdade; revogação da medida de segurança; emissão anual do atestado de ...
    • A inclusão do preso em Regime Disciplinar Diferenciado(RDD) depende de despacho do juiz DA EXECUÇÃO competente.

    • Me corrijam , o diretor do estabelecimento pode decretar preventivamente o presso ao RRD. No máximo até 10 dias.
    • ERRADO

       Segundo a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP):

      Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.

      Ou seja, a questão pecou no segundo trecho "...bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.", pois depende de despacho do juiz competente.

      Bons estudos...

    • RESPOSTA E

      ART 60 LEP

      AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - PODERÁ DECRETAR ISOLAMENTO PREVENTIVO PELO PRAZO DE 10 DIAS.

      JUIZ COMPETENTE- RDD

    • Nos termos do que estabelece o artigo 59 da Lei de Execução Penal, a prática de falta disciplinar impõe a instauração de procedimento para sua apuração. A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias, mas não poderá incluir o preso em regime disciplinar diferenciado, uma vez que a inclusão no referido regime depende de decisão do juiz competente, conforme previsão do artigo 60 da Lei de Execução Penal.


      Resposta: ERRADO.

    • RDD: SOMENTE JUÍZ

    •  RDD só o juiz da execução poderá autorizar.

    • A primeira parte da questão está certa, agora para que o preso seja submetido ao RDD somente com a autorização do juízo da pena.

      GAB.: Errado

    • Nem todos tem competência para aplicar o RDD, isso é competência do JUIZ. É ele quem despacha.

    •  RDD só o juiz da execução poderá autorizar

    • Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente. 

    • RDD somente o juiz pode decretar.

      -Faça o seu melhor nas condinções que você tem para fazer o melhor.

    • Questão maldosa!!!

    • comentário prof:

      Nos termos do que estabelece o artigo 59 da Lei de Execução Penal, a prática de falta disciplinar impõe a instauração de procedimento para sua apuração. A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias, mas não poderá incluir o preso em regime disciplinar diferenciado, uma vez que a inclusão no referido regime depende de decisão do juiz competente, conforme previsão do artigo 60 da Lei de Execução Penal.

      Resposta: ERRADO.

    • Porém o RDD só o juiz da execução poderá autorizar

      GAB: ERRADO

    • RDD: pratica de fato previsto como crime doloso constitui falta grave, quando ocasionar subversão da ordem.

    • Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

      ERRADO - Só despacho do juiz competente.

    • ERRADO.

      Nos termos do que estabelece o artigo 59 da Lei de Execução Penal, a prática de falta disciplinar impõe a instauração de procedimento para sua apuração. A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias, mas não poderá incluir o preso em regime disciplinar diferenciado, uma vez que a inclusão no referido regime depende de decisão do juiz competente, conforme previsão do artigo 60 da Lei de Execução Penal.

    • Autoridade Administrativa: Isolamento preventivo até 10 dias

      Juiz: Inclusão no RDD

    • Vai nessa pegadinha tava acertando tudo desde de penal. Que questão rasteira essa.

    • RDD - Caso mencione Autoridade Administrativa ( ERRADA) .

      RDD - Somente com o Despacho do Juiz competente.

    • RDD somente o Juiz.
    • Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

      Vejo dois erros:

      1º FALTA DISCIPLINAR (Qualquer falta? L, M ou G? Não!! APENAS FALTA G)

      2º Isolamento é competência da autoridade adm mesmo (DIRETOR) e COMUNICA ao juiz

      Agora, regime disciplinar diferenciado (RDD) somente pelo juiz, REQUERIDO pelo diretor.

    • Errado. A inclusão no RDD é feita pelo juiz da execução, e não pelo diretor (as outras 4 sanções são de competência do diretor).

    • RDD: somente o Juiz da execução!

    • RDD SÓ O JUIZ DA EXECUÇÃO PODERÁ DETERMINAR.

    • Gab ERRADO.

      Segundo a LEP:

      Art. 54. As sanções dos incisos I a IV (Advertência, Repreensão, Suspensão ou Restrição de Direitos, Isolamento) do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V (RDD), por prévio e fundamentado despacho do juiz competente. 

      Segundo o Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049):

      Art. 49.   Compete ao diretor do estabelecimento penal federal a aplicação das sanções disciplinares referentes às faltas médias e leves (Advertência. Repreensão), ouvido o Conselho Disciplinar, e à autoridade judicial, as referentes às faltas graves (Suspensão ou Restrição de Direitos, Isolamento, RDD). .

      CUIDADO!

    • Errada

      Art60°- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias.

    • errado quem competirá decreta o RDD é o juiz de execução
    • Respondi com base na informação que o preso cometeu (falta disciplinar), logo a questão não especificou qual a gravidade da falta Leve Média Grave, lembrando que a LEP trata somente as falta de natureza grave, por isso marquei errada.

    • DIRETOR SOLICITA AO JUIZ QUE DETERMINARÁ

      GAB ERRADO

    • A questão não especificou qual a gravidade disciplinar, o isolamento preventivo pode ser sim decretado pelo diretor.

    • Essa " falta disciplinar" foi de lascar. Por um cabelinho de sapo não marquei errado.

    • Existem dois erros nessa questão:

      O 1º é não especificar a natureza da falta, se é LEVE, MÉDIA ou GRAVE. Sendo assim, podendo a Autoridade Administrativa decretar o isolamento do preso.

      O 2º erro é afirmar que a AUTORIDADE ADMINISTRATIVA poderá determinar sua inclusão no RDD.

    • dúvida: Juiz pode decretar RDD de maneira preventiva?

    • quem determina RDD é o juíz, após requerimento do diretor e ouvidos o MP e a defesa

    • Errado!

      Artigo 59 da Lei de Execução Penal, a prática de falta disciplinar impõe a instauração de procedimento para sua apuração. A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias, mas não poderá incluir o preso em regime disciplinar diferenciado, uma vez que a inclusão no referido regime depende de decisão do juiz competente, conforme previsão do artigo 60 da Lei de Execução Penal.

    • "uma falta disciplinar" não é qualquer uma falta. Somente falta grave!

    • 1° Não é qualquer falta disciplinar, APENAS FALTAS GRAVES.

      2° Para a inclusão no RDD- regime disciplinar diferenciado, DECISÃO DO JUIZ.

    • Em regra quem exerce o poder disciplinar é a Autoridade administrativa, nesse caso, ela poderá decretar o isolamento preventivo no prazo máximo de 10 dias e deverá notificar o juiz de execução. Porem, compete apenas ao Juiz decretar a inclusão no RDD.

    • GAB: ERRÔNEO

      RETIFICANDO:

      Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como requerer ao juiz sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

    • Tudo certo, mas esqueceu de dizer que precisa requerer ao JUIZ. Caracas, rapaziada.

    • Isolamento preventivo pode ser feita pela autoridade administratica.

      a inclusão no RDD só atraves do juiz de excecução.

    •  A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias. Já no caso do RDD, é incumbência do juiz em aplicar a sanção disciplinar.

    • RDD *SOMENTE* o Juízo da Execução.

      Vamo que Vamo.

    • RDD SÓ O JUIZ, A PEDIDO DA AUTORIDADE ADM (DIRETOR)

    • isolamento preventivo: maximo 10 dias

      quem pode decretar isolamento preventivo: autoridade administrativa

      RDD : 2 anos

      quem decreta RDD: juiz da execução

    • Estou sentindo cheiro de aprovação.....
    • Errado.

      De acordo com o art. 60:

      A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
    • Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

      Gabarito: Errado

      Art.53. Constituem sanções disciplinares:

      I- advertência verbal; (DIRETOR DO ESTABELECIMENTO)

      II- repreensão; (DIRETOR DO ESTABELECIMENTO)

      III- suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); (DIRETOR DO ESTABELECIMENTO)

      IV- isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. (DIRETOR DO ESTABELECIMENTO)

      V- inclusão no regime disciplinar diferenciado. (JUIZ COMPETENTE)

      Art.54. As sanções dos incisos I a IV do art.53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

      Art.60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.

    • Só quem pode determinar a inclusão do preso no RDD é o juiz competente.

    • Gabarito "E" para os não assinantes.

      Em miúdos;

      A autoridade administrativa poderá fazer o isolamento preventivo, não ultrapassando 10 dias. Contudo só o Juiz da execução, tem autonomia para decretar o

      RDD.

      Vou ficando por aqui, até a próxima.

    • Além disso, deve-se analisar a falta, pois essa pode ser leve ou grave!

    • GAb Errada

      Art60°- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias.

      A inclusão no RDD depende do despacho do juiz competnete.

    • O diretor do presídio (autoridade administrativa) não tem competência para decretar o RDD, apenas o juiz

    • RDD

      Somente o juiz competente.

      Gab: Errado

    • JUIZ PODE TUDOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!

    • RDD

      Somente o juiz competente.

      Gab: Errado

    • RDD a competência será do juiz.

    • Olá, colegas concurseiros!

      Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

      Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

       Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

      Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

       Estude 13 mapas mentais por dia.

       Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

      → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

      Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

      P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

      Testem aí e me deem um feedback.

      Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

      Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

       

      FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


    ID
    1574668
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).



    O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.



    Alternativas
    Comentários
    • Enquanto isso, no mundo maravilhoso da LEP... Gabarito: Errado.

    • Importante lembrar da recente inovação legislativa promovida pela Lei 13.167/2015, que criou NOVOS CRITÉRIOS PARA A SEPARAÇÃO DOS PRESOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. 

      Em suma, além de separar os presos em provisórios e condenados, o legislador entendeu necessário separá-los de acordo com a espécie do crime imputado. A alteração foi promovida no art. 84, §1º e 3º da LEP, senão vejamos: 

      PRESOS PROVISÓRIOS:

      Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

      I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

      II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

      III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

      PRESOS CONDENADOS:

      Os presos condenados definitivamente ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

      I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

      II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

      III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

      IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.

    • http://www.dizerodireito.com.br/2015/10/breves-comentarios-lei-131672015-que.html

      REGRA GERAL:

      O preso provisório ficará separado do preso condenado 

       por sentença transitada em julgado.

      O preso provisório ficará recolhido em cela diferente 

      do preso já condenado definitivamente.

      PRESOS PROVISÓRIOS:

      Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

      I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

      II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

      III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

      PRESOS CONDENADOS:

      Os presos condenados definitivamente ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

      I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

      II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

      III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

      IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III

    • Atualizando o comentário do colega Heitor Queiroz

      LEP:

      Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.


      § 1o Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios: (Redação dada pela Lei nº 13.167, de 2015)

      I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II. (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)


      § 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.


      § 3o Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios: (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III. (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)


      § 4o O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio. (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)


    • Resumindo:

      Preso provisório = separado do definitivo

        Os PRESOS PROVISÓRIOS ficarão separados entre si, acusados pela prática de:

        I -  crimes hediondos ou equiparados;

        II - crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

        III - outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

      Preso primário = separado dos reincidentes

      Funcionário da Adm da jus criminal (juízes, promotores, policiais) = separado dos demais presos

    • § 1° O preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.

    • A Lei 13.167/2015 atualizou os dispositivos da 7.210/84, porém a questãopermanece como cabarito ERRADO.

      Para fins de estudo, segue a atualização:

       O art. 84 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

      “Art. 84.  ...............................................................

      § 1º  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

      I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

      II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

      III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

      .............................................................................

      § 3º  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

      I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

      II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

      III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

      IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.

      § 4º  O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.

    • Nova redação do art. 84 (posterior à época da prova). O artigo agora não fala mais em seção distinta, mas ainda haverá uma separação entre primários e reincidências, mas agora com mais detalhes:

      reincidente de crime c violência, grave ameaça  / primário de crime c violência, grave ameaça / demais condenados

       

      Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

      § 3o  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:          (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;         (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;         (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;         (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.         (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

      § 4o  O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.        (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

    • Dos Estabelecimentos Penais

      CAPÍTULO I

      Disposições Gerais

      Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

      § 1° O preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.

      § 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada

      Font: Alfacon

    • Em último caso!

       4o O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio. (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

    • Separar-se-ão os presos primários dos reincidentes pela tentativa de acabar com à "escola do crime"


    ID
    1574671
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


    Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Vejamos a lei 7.210/84.


      Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.


      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.


    • Correto.

      Ressalte-se que a assertiva apenas está correta no que toca a literalidade da LEP. Há na jurisprudência, contudo, entendimento que, no caso de ausência de vagas em colônia agrícola ou industrial para o condenado em regime semiaberto, pode ele cumprir a pena em casa de albergado.

    • A questão está correta de acordo com os ditames da Lei de Execuções Penais (LEP). Contudo, somente aprofundando o tema, caso fosse exigida a jurisprudência do STJ ou STF tal questão estaria incorreta:


      PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. SÚMULA 691 DO STF. SUPERAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. RECOLHIMENTO DO PACIENTE EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

      1. "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar" (Súmula 691 do STF), a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada patente ilegalidade.

      2. Segundo entendimento consolidado nesta Corte de Justiça, configura constrangimento ilegal a submissão do apenado a regime mais rigoroso do que aquele fixado na sentença condenatória ou em sede de execução penal, não podendo o réu ser prejudicado pela precariedade do sistema prisional, sob pena de violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.

      3. Hipótese em que o posicionamento sedimentado na Súmula 691 do STF merece ser superado, pois se mostra devida a transferência do paciente a estabelecimento compatível com o regime fixado para o cumprimento da reprimenda.

      4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, ratificando a liminar a fim de garantir ao paciente a permanência em estabelecimento compatível com o regime semiaberto, ou na sua falta, em regime aberto ou prisão domiciliar, até o surgimento de vaga que viabilize o cumprimento da pena em regime intermediário.

      (HC 312.054/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 26/05/2015)


    • QUESTÃO CORRETA.


      Considera-se:

      Regime FECHADO: a execução da pena em ESTABELECIMENTO DE SEGURANÇA MÁXIMA ou MÉDIA (PENITENCIÁRIA).

      Regime SEMIABERTO: a execução da pena em COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL ou ESTABELECIMENTO SIMILAR;

      Regime ABERTO: a execução da pena em CASA DE ALBERGADO ou ESTABELECIMENTO ADEQUADO.


    • O comentário do colega Shadow Company realmente foi bastante esclarecedor.
      EU errei essa questão justamente por ter pensado no posicionamento da jurisprudência, o que é um erro, tendo em vista que a questão pedia o posicionamento conforme a LEP.
      Temos que ter muita atenção ao enunciado de questões de concurso!
      Abraço!!!!

    • Excelentes comentários!

      No que tange à LEP está correto. 

      Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

       

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

      Em relação à jurisprudência, entende o STJ que o réu não pode ser prejudicado pela precariedade do sistema penal. 

       

    • Questão corretissima e não existe nem uma ''mas'' ou ''porém''. Haja vista que o preso em regime fechado que tenha todos os requisitos para progredir de regime e por ineficiência do Estado não ofereça vaga no regime sequente (semi-aberto), o preso não pode ser prejudicado por este fato e poderá contrariar a súmula 491 do STJ (vedação da progressão de regimes por saltos). O condenado passa do regime fechado para o regime aberto, não havendo  de se falar que este individuo esteja no semi-aberto pois ele saltou este regime, passando direto para o regime aberto. Portanto, ele cumpri suas medidas na casa do albergado.  

      Segundo os arts:

      Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

       

       

    • -> Penitenciária

      Regime: Fechado

      Previsão de: Penitenciárias RDD

      Características:

      Requisitos básicos da unidade celular  

         Cela individual (6m²) = dormitório + sanitário + lavatório

         Salubridade = aeração + insolação + condicionamento térmico

      -> Colônia agrícola, industrial ou similar

      Regime: Semiaberto

      Pode: alojamento coletivo

      Características: Requisitos básicos da unidade celular + seleção adequada dos presos + limite da capacidade máxima

      -> Casa do albergado

      Regime: Aberto e P de Limitação de FDS (custódia do apenado por 5h diárias aos sábados e domingos)

      Local: centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, ausência de obstáculos contra fuga.

      Deverá conter: local adequado para cursos e palestras

      -> Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

      MS para:

      - inimputáveis (direto MS) e

      - semi-imputáveis (aplica pena que pode ser convertida em MS – internação ou tratamento ambulatorial)

         EXCETO: - de 18 anos

      Poderá: médico particular, e se houver divergências o Juiz decide.

      -> Cadeia Pública (cada comarca tem uma)

      Para: preso provisório

      Local: próxima de centro urbano

    • Grande guerreiro solitário, sempre comentando as questões e ajudando muito a galera.excelennte camarada!Deus lhe dê em dobro!tmj

      PRF!!! ORGULHO DE PERTENCER!!!

    • Súmula Vinculante 56

      A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

      Creio que está desatualizada a questão devido a sumula.

    • Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.  = COLONIA AGRICOLA E INDUSTRIAL ( SEMI-ABERTO)

    • Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    • Macetes:

      Casa de Albergado - Regime Aberto

      CAIS SEMI: Colônia Agrícola, Industrial, ou Similar - SEMI- Aberto

    • reprimenda

      substantivo feminino

      advertência severa; reprovação, censura, repreensão.

    • Eu marquei certo, ok.. tive a impressão que era esta a resposta que a banca queria. Mas no mundo real existe algo chamado "harmonização da pena", onde não havendo colônias agrículas, industriais ou similires para o ideal cumprimento do regime semi-aberto. Poderá a pena ser cumprida em regime aberto e muitas vezes, cumprem em regime fechado mesmo hahaha

    • CERTO

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    • Casa de albergado - Aberto;

      Colônia agrícola - Semi aberto.

    • CORRETO.

      Casa do albergado: para presos em regime ABERTO ou pena de limitação de fim de semana

      Colônia agricola, industrial ou similar: regime SEMI ABERTO

    • Certa

       

      Art 91°- A colônia agrícola, insdustrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto

       

      Art 93°- A casa do albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. 

    • Gab Certa

       

      Penitenciária de segurança máxima ou média: Preso em regime fechado

       

      Colônia Agrícola, Industrial ou similar: Preso em regime semiaberto

       

      Casa de albergado: Preso em regime aberto

       

      Centro de Observação: Exames gerais e criminológicos

       

      Hospital de custódia e Tratamento Psiquiátrico: Inimputáveis e semi-imputáveis

       

      Cadeia Pública; Preso provisório. 

    • Você responde a questão com toda convicção do mundo, mas temendo aquela velha pegadinha da tia Cespe...
    • A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

      Parágrafo único. O estabelecimento terá instalações para os serviços de fiscalização e orientação dos condenados

      Font: Alfacon

    • Ainda não aprendi a lição

      Em 16/04/19 às 00:24, você respondeu a opção E.

      Você errou!Em 04/04/19 às 14:08, você respondeu a opção E.

      Você errou!Em 03/04/19 às 21:41, você respondeu a opção E.

      Você errou!Em 29/10/17 às 22:03, você respondeu a opção E.

      Você errou!

    • SEMI= ABERTO: Colonia Agrícola Industrial ou similar CAI

      literalmente!

                                 

    • ALbergado = ALberto... yes!

    • LEP

      Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    • De acordo com a LEP, realmente não pode, mas o entendimento jurisprudencial é outro.

    • passiva de recurso...O enunciado perguntou de acordo com a LEP...

    • Gabarito: CERTO

      Regime fechado - Penitenciária.

      Regime semiaberto - Colônia agrícola, industrial ou similar.

      Regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana - Casa do albergado.

    • GAB: CERTO

       

      PENITENCIÁRIA

      Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.

      COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR

      Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      CASA DO ALBERGADO

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

      CENTRO DE OBSERVAÇÃO

      Art. 96. No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

      HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

      Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis.

      CADEIA PÚBLICA

      Art. 102. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

    • Colônia Agrícola, industrial ou similar: regime semiaberto.

      Casa de Albergado: regime aberto

      Penitenciária: regime fechado

    • Regime aberto - casa do "ALBERTO"

    • Gaba: CERTO.

      Casa do ALBERgado = regime ALBERto

      A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime semi-aberto.

    • Correto, casa de albergado é destinada para o preso em regime aberto.

    • Gab: Certo!

      De acordo com a LEP:

      > Colônia agrícola, industrial ou similar >> regime semi-aberto;

      > Casa de albergado >> regime aberto e limitação de fim de semana.

    • GAB: C

      Colônia Agrícola / Industrial ou Similar  -> regime semi-aberto.

      Casa do Albergado -> regime aberto.

    • Gab Certa

      Regime fechado: Penitenciária

      Regime Semiaberto: Colônia agrícola, Industrial ou Similar.

      Regime aberto: Casa do albergado.

      Hospital de custódia: Inimputáveis e Semiinimputáveis

      Cadeia Pública: Provisórios.

      Centro de Observação: Exame criminológico e demais.

    • Regime fechado -> Penitenciária

      Regime semi-aberto -> Colônia agrícola, industrial ou semelhante

      Regime aberto -> Casa de albergado

    • GAB. CERTO

      regime fechado - penitenciária

      regime semiaberto - colonia agrícola, industrial ou similar

      regime aberto - casa do albergado

    • PENITENCIARIAS (REGIME FECHADO)

      COLONIA AGRICOLA (REGIME SEMI ABERTO)

      CASA DE ALBERGADO (REGIME ABERTO)

    • Regime fechado: Penitenciária.

      Regime semiaberto: Colônia agrícola, Industrial ou Similar.

      Regime aberto: Casa do albergado.

      Hospital de custódia: Inimputáveis e Semiinimputáveis.

      Cadeia Pública: Provisórios.

      Centro de Observação: Exame criminológico e demais.

    • Regime fechado:  Penitenciária.

      Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).

      Regime aberto:  Casa do albergado.

      Hospital de custódia:  Inimputáveis e Semiinimputáveis.

      Cadeia Pública:  Provisórios.

      Centro de Observação:  Exame criminológico e demais.

    • CORRETO

       Segundo a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP):

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

      Ou seja, em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado. No caso de regime semiaberto aplica-se o seguinte:

      Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      Bons estudos...

    • A casa de albergado é o estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. Para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, o estabelecimento prisional adequado é a Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, conforme estabelecem os artigos 91 e 93 da Lei de Execução Penal.


      Resposta: CERTO.
    • Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou

      Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao

      cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    • Casa do albergado é para os de regime aberto.

    • Casa do Albergado , aplica-se a pena em regime: Aberto e pena de limitação de fim de semana.

    • Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    • Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    • Muito importante saber:

      Penitenciária = condenado em regime fechado;

      Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = Cumprimento de pena regime semi-aberto; neste caso o condenado poderá ser alojado em compartimento coletivo;

      Casa de Albergado = Regime aberto e da pena de limitação do fim de semana, importante saber que o prédio deverá situar-se em centro urbano e caracterizar-se pela AUSÊNCIA DE OBSTÁCULOS FÍSICOS CONTRA FUGA;

      Cadeia Pública = Presos provisórios.

      Questões como essa abaixo.

      Você que está se preparando para o concurso do DEPEN... ATENÇÃO!!

      Material exclusivo com 200 questões INÉDITAS e COMENTADAS sobre o BLOCO 3 do DEPEN. Há questões de LEP e de todas as leis e portarias do bloco III do edital.

      .

      Venha exercitar seus conhecimentos e tatuar de vez no cérebro as principais informações para sua prova!!!!

      .

      Solicite seu link no DIRECT

      Instagram @prof.rafaelvalle

    • Na prática, não havendo essas colônias (no Brasil deve existir em poucos lugares), não veria problema em colocá-lo em casa de Albergado. Já que ele estaria sendo colocado para cumprir pena num estabelecimento mais benéfico.

    • Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    • Casa do albergado é para cumprimento em regime aberto.

      Colonia agrícola, industrial ou similar é para cumprimento em regime semiaberto.

    • Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

      Aberto - Albergado.

      Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).

      Regime aberto:  Casa do albergado.

    • CORRETO.

      A casa de albergado é o estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

      Para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, o estabelecimento prisional adequado é a Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, conforme estabelecem os artigos 91 e 93 da Lei de Execução Penal.

    • A porta da casa do albergado

      estava aberta.

      Por cima da mesa

      tinha uma colônia semi-aberta.

    • Estabelecimento penal ==> Destinação

      Penitenciárias ==> Regime fechado

      Colônias ==> Regime semiaberto

      Casa do Albergado ==> Regime aberto

      Cadeia pública ==> Presos provisórios

      Hospital de custódia ==> Inimputáveis e Semi-inimputáveis

      Centro de observação ==> Realização exames criminológicos e gerais

    • No gabarito essa questão Foi julgada como errada.

    • gabarito final da CESPE...questão alterada para Gabarito E
    • Gabarito CERTO está equivocado, visto que é possível o condenado ao regime semiaberto cumprir pena na casa do albergado, em situações como falta de vagas. O que não pode é do mais brando para o mais gravoso, ou seja, do condenado ao semiaberto cumprir pena em regime fechado.

    • Anula a questão.

      Ou o QC faz a alteração do Gabarito porque essa questão está equivocada.

      Resposta - ERRADO

    • Certo.

      A questão refere-se a (LEP lei 7284), porém o pessoal aqui nos comentários estão fazendo uma análise da realidade e/ou aplicabilidade dos dispositivos. Segue texto de lei!

      Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou

      Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao

      cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

      Recuar nem pra pegar IMPULSO!

    • Colônia agrícola ou industrial.

    • Regime fechado: Penitenciária.

      Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).

      Regime aberto:  Casa do albergado.

      Hospital de custódia:  Inimputáveis e Semi-inimputáveis.

      Cadeia Pública:  Provisórios.

      Centro de Observação:  Exame criminológico e demais.

    • É o famoso creme aberto que eu inventei.

    • Casa de albergado - Regime ALBERTO

      É tolo, mas me faz lembrar!

    • Semi-aberto : colonia agrícola!!

    • COLÔNIA AGRÍCOLA

    • "Conforme disposição expressa da LEP" me quebrou.

      A LEP de fato diz que a casa de albergado é para presos em regime aberto, agora dizer que ela expressamente diz que é proibido o preso condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto cumprir a reprimenda em casa de albergado é novidade.

    • Certa

      Regime fechado: Penitenciária

      Regime semiaberto: Colônia agrícola, industrial ou similar

      Regime aberto: Casa do albergado.

    • na prova o gabarito esta como errado. agora não entendo nada.

    • casa de albergado regime aberto.

    • salvo em caso de não haver vagas no semiaberto !

    • REGIME SEMIABERTO É "CAIS"

      COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR

    • Regime Fechado: Penitenciária

      Regime semiaberto: Colônia agrícola, industrial ou similar

      Regime aberto: Casa de albergado

      Provisórios : Cadeia pública

      inimputáveis e semi-imputáveis: Hospital de custódia

    • Como a questão deixa claro que é disposição expressa na LEP, de fato, está correto.

      Não obstante, cumpre observar que há jurisprudência que permite esse cumprimento, no caso de não haver vagas no regime semiaberto o condenado pode cumprir em estabelecimento para regime menos gravoso.

    • Esqueci que o texto fala apenas da LEP. Mas, na faculdade, lembrei que há exceção, mas apenas discorrido tal hipótese na sabatina via Jurisprudência.

    • Só Lembrar

      ALBERgado= regime ALBERto

    • Errou quem se aprofundou demais no assunto!

    • C E R T O

      Art. 91 - A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    • Regime fechado: Penitenciária.

      Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícolaIndustrial ou Similar).

      Regime aberto:  Casa do albergado.

      Hospital de custódia:  Inimputáveis Semiinimputáveis.

      Cadeia Pública:  Provisórios.

      Centro de Observação:  Exame criminológico e demais. 

      @PROFESSORWILHANSENA

    • Certo.

      Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

    • Regime fechado: Penitenciária.

      Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícolaIndustrial ou Similar).

      Regime aberto:  Casa do albergado.

      Hospital de custódia:  Inimputáveis Semiinimputáveis.

      Cadeia Pública:  Provisórios.

      Centro de Observação:  Exame criminológico e demais.

    • Onde é que ta escrito expressamente que não pode, cespe?

    • Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

      Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

      Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

      Resposta: Certo

    • Gab Certa

      Penitenciária: Regime Fechado

      Colônia Agrícola/ Industrial ou Similar: Regime semiaberto

      Casa do Albergado: Regime aberto

      Cadeia Pública: provisórios.

      Hospital de custódia: Inimputáveis e semi-inimputpaveis

      Centro de Observação: Exames criminológicos e demais

    • Colônia Agrícola, industrial ou Similar

      regime semiaberto.

      Gab: Certo

    • CERTO

      Semiaberto vai pro CAIS (Colônia Agrícola, Industrial ou Similar)

      Aberto vai pra casa de Albergado (ou estabelecimento adequado).

      Cada um no seu quadrado!

    • Ué e nos casos em que NÃO TEM colônia agrícola? aí vai para o local disponível para recolhimento porém regime mais brando
    • Segundo a letra da lei está certo.

      Já na jurisprudência é aquela coisa quem pode mais pode menos lkkkk

    • Minha contribuição.

      Penitenciária = reclusão, em regime fechado. (+RDD) Art. 87

      Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime semiaberto. Art. 91

      Casa do Albergado = pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. Art. 93

      Centro de Observação = para exames gerais e o criminológico. Art. 96

      Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico = inimputáveis e semi-imputáveis. Art. 99

      Cadeia Pública = presos provisórios. Art. 102

      Abraço!!!

    • Albergado = Aberto

    • Colônia Agrícola, Industrial ou

      Similar = semi-aberto

      Casa do Albergado = aberto

    • Albergado ---> Aberto.

      Gabarito certo!


    ID
    1574674
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).


    Promover a cidadania e a inclusão das pessoas privadas de liberdade, por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança, é uma das diretrizes da PNAISP.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014


      Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


      Art. 4º Constituem-se diretrizes da PNAISP:


      I - promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança;


    • A promoção da cidadania, por articulação com outras áreas, é uma das diretrizes da PNAISP.

      Art. 4º Constituem-se diretrizes da PNAISP:

      I - promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança;

      Resposta: certo.

    • esse foi um chute meio óbvio / ainda não estudei essa matéria mas acertei kkk

    • Essa portaria ficou de fora do edital pra esse concurso de 2020, estranho.

    • Gab: Correto

      Art. 4º Constituem-se diretrizes da PNAISP:

      I - promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança;

      II - atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

      III - controle e/ou redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional;

      IV - respeito à diversidade étnico-racial, às limitações e às necessidades físicas e mentais especiais, às condições econômicosociais, às práticas e concepções culturais e religiosas, ao gênero, à orientação sexual e à identidade de gênero; e

      V - intersetorialidade para a gestão integrada e racional e para a garantia do direito à saúde.


    ID
    1574677
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).


    Pessoas que se encontrem em cumprimento de medida de segurança serão beneficiárias da PNAISP.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

      Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


      Art. 7º Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.


      § 2º As pessoas submetidas à medida de segurança, na modalidade tratamento ambulatorial, serão assistidas nos serviços da rede de atenção à saúde.


    • Os beneficiários da PNAISP,são:

      1- As pessoas  que se encontram sob custódia do Estado inseridas  no sistema prisional ;ou

      2 - Aquelas que estejam em cumprimento de medida de segurança.

    • A política inclui sim pessoas que se encontrem cumprindo medida de segurança:

      Art. 7º Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.

      Resposta: certo.

    • Eu diria que tudo que for para beneficiar o Preso em se tratando de CESPE é C!!

    • Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

      ^^ Pessoas que se encontrem em cumprimento de medida de segurança serão beneficiárias da PNAISP.


    ID
    1574680
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).


    Pessoas privadas de liberdade deverão trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014


      Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


      Art. 20. As pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.


      § 1º A decisão de trabalhar nos programas de educação e promoção da saúde do SUS e nos programas de apoio aos serviços de saúde será da pessoa sob custódia, com anuência e supervisão do serviço de saúde no sistema prisional.


      § 2º Será proposta ao Juízo da Execução Penal a concessão do benefício da remição de pena para as pessoas custodiadas que trabalharem nos programas de educação e promoção da saúde do SUS e nos programas de apoio aos serviços de saúde.


    • OLHA A PEGADINHA!

      Art. 20º. As pessoas privadas de liberdade PODERÃO trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.

    • Poderão

    • Deverão ≠ Poderão

      Pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais.

    • Pessoas provadas de liberdade podem trabalhar nesses serviços. É uma possibilidade. A questão mencionou “deverão” trabalhar. Está errada. Podemos acrescentar que a decisão cabe à pessoa, com anuência e supervisão do serviço de saúde, e que poderá ser contado tempo para a remição.

      Art. 20. As pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.

      Resposta: errado.

    • Art. 20º. As pessoas privadas de liberdade (deverão) PODERÃO trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.

    • Basta ter excesso de confiança na letra da Lei, e ler rápido para errar a questão. As pessoas privadas PODERÃO trabalhar e não deverão.

    • Outra....pessoas privadas de liberdade. Esse poderão se aplica a presos provisórios

    • C: PODERÃO

      E: deverão

    • É só lembrar. O deliqunte, no Brasil, pode tudo. Roubar, furtar, matar. Mas no quesito trabalho, é mais embaixo. Eles não devem fazer nada. Apenas, talvez, poderão, pode ser, etc, etc. É o esquema da BANDIDOLATRIA.

    • Art. 20. As pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar nos serviços

      de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação

      e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.


    ID
    1574683
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Julgue o item subsecutivo, relativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).


    É da competência do Estado e do Distrito Federal, por intermédio da secretaria estadual de justiça, da administração penitenciária ou congênere, adaptar as unidades prisionais para atender a pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014


      Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


      Art. 16. Compete ao Estado e ao Distrito Federal:


      II - por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça, da Administração Penitenciária ou congênere:


      e) adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas;


    • Art. 16. Compete ao Estado e ao Distrito Federal:

       

      II - por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça, da Administração Penitenciária ou congênere:

       

      e) adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas;

      "vai já já, viu"

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

    • eu errei pensando que o atendimento era para o próprio preso kkkkkk pq doenças crônicas não podem imputáveis kkkkkkkkkkkk

      mas enfim erro de interpretação

    • Fiquei na Duvida entre DISTRITO FEDERAL e UNIÃO

      Art. 16. Compete ao Estado e ao Distrito Federal:

       

    • Fazer alteração na estrutura física de um presídio? Não pode ser competência da Secretaria de Saúde, mas sim da Secretaria de Justiça (ou a administração penitenciária):

      Art. 16. Compete ao Estado e ao Distrito Federal:

      II - por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça, da Administração Penitenciária ou congênere:

      e) adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas;

      Resposta: certo.

    • Art. 16

      II - por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça, da Administração Penitenciária ou congênere: 

      e) adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas; 

    • Eu errei porque esqueci do famoso detalhe; tudo que for pra benificia o detento e certo e oque for pra prejudicar e errado

    • Rumo ao DEPEN 2020!

    • depen


    ID
    1574686
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).


    A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.


      O erro é a inclusão do Ministério do Trabalho. Vejamos o Decreto nº 7.626/11 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.


      Art.: 5o O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação. 


    • O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação. 

      Além do mais, a CF infere em seu texto que a educação é um direito humano subjetivo, e é claro, deve ser estendido à população carcerária. 

       Constituição Federal de 1988, afirma no Artigo 205, que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho”. Estabelece ainda no Artigo 208, Inciso I, a garantia da “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

      Lei de Execução Penal (n.º 7.210/1984), define em seu Artigo 1º, que o objetivo da execução penal é efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Define ainda no Artigo 10 que a assistência ao preso e ao internado (no qual se inclui a assistência educacional) é dever do Estado e objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. 

      Gab: ERRADO.

    • O decreto apenas cita os Ministérios da Justiça e da Educação.

      Art. 5º O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.

      Resposta: errado.

    • Art.: 5o O PEESP será

      coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação. 

      O erro é a inclusão do Ministério do Trabalho.

    • errada minsterio do trabalho

    • Um detalhe.. eita!

    • A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação.

      Art. 5º O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7626.htm

    • Art. 5º O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.


    ID
    1574689
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).


    A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.


      Vejamos o Decreto nº 7.626/11 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

       

      Art. 8o O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino. 


      § 1o A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária.


    • Art. 8  O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino. 

      § 1  A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária

    • Esta é a forma por meio do qual os Estados e o Distrito Federal são vinculados ao plano.

      Art. 8º, § 1º A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária.

      Resposta: certo.


    ID
    1574692
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).


    O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de nível superior.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      Decreto nº 7.626/11 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional não versa sobre educação cívica e artística.


      Art. 2o O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.



    • Quanto ao egresso?
    • Fundamental facultativa...

    • Me atentei mais para os termos "Obrigatório e "Egresso", e deixei passar batido "Cívica" e "Artística".

      A atenção na leitura do enunciado é muito importânte.

      O PEESP não fornece educação Artística e Cívica, de acordo com o art 2º da Lei 7.626/11, como já supracitada pelo colega Heitor.

      Vale destacar também que:

      Art. 4º São objetivos do PEESP:

      I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

      II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

      III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

      IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;

      V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e

      VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional.

      Ou seja, não é obrigatória para os presos e paraos egressos.

      Qualquer equivoco que tenho cometido, corrijam-me.

    • Obrigatória? De forma alguma. Em relação aos egressos: até é um objetivo do PEESP viabilizar as condições para a continuidade dos estudos deles do sistema prisional. Agora, “educação cívica e artística”? Não existe.

      Art. 2º O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

      Resposta: errado.

    • O que matou a questão foi a inclusão da educação: cívica e artística.

    • (QUESTÃO ERRADA)

      Decreto N 7.626/ 2011

      Art 2º O PEESP Contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

      Não fala nada sobre cívica e artística!

    • A educação de nível fundamental não é Obrigatória. Cívica e artística errado!

      Quem acredita sempre alcança, fé nos estudos,foco no objetivo!

    • O preso não é obrigado a estudar.


    ID
    1574695
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).


    É considerada prestação de serviço público relevante, embora não remunerada, a participação de especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Vejamos a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014


      Art. 10 - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da PNAMPE, para fins de monitoramento e avaliação de seu cumprimento.


      § 5º - A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.


    • Ótimo

    • A composição dos representantes dos órgãos cabe ao Depen e à Secretaria de Políticas paras as Mulheres. Mas podemos ter convidados esporádicos, como especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE. Esta participação é considerada prestação de serviço público relevante, não sendo remunerada.

      Art. 10 - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da PNAMPE, para fins de monitoramento e avaliação de seu cumprimento.

      § 1º - O Comitê Gestor de que trata o caput será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

      I - Departamento Penitenciário Nacional: (...)

      II - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República: (...)

      § 3º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas, federais e estaduais, com atribuições relacionadas à PNAMPE.

      § 5º - A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

      Resposta: certo.

    • Essa portaria não vai cair no DEPEN- 2020

    • ESSA PORTARIA CAI OU NAO NESSA PROVA E AGORA...

    • Vai cair a MJ/MSPM nº 210/2014 – porém para o cargo de "ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL" Mas quem for fazer AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL não vai cair.


    ID
    1574698
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).


    O DEPEN deve prestar apoio técnico, financeiro, logístico e de pessoal aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas áreas de educação, capacitação profissional de servidores, trabalho, saúde, alimentação e engenharia.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      Vejamos que PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 não versa sobre apoio logístico e de pessoal.


      Art. 9º - O Depen prestará apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas seguintes áreas:

      I - educação e capacitação profissional de servidores, priorizando os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres;

      II - trabalho, disponibilizando maquinários para oficinas laborais;

      III - saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à saúde materno-infantil, bem como articulações voltadas à garantia da saúde da mulher presa;

      IV - aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional, voltadas às especificidades da mulher; e

      V - engenharia, elaborando projetos referência para a construção de unidades prisionais específicas femininas.



    • Errado

      O DEPEN não presta apoio técnico logistica de pessoal e nem de alimentação conforme o Art. 9º;

      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 

      Art. 9º - O Depen prestará apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas seguintes áreas:

      I - educação e capacitação profissional de servidores, priorizando os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres;

      II - trabalho, disponibilizando maquinários para oficinas laborais;

      III - saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à saúde materno-infantil, bem como articulações voltadas à garantia da saúde da mulher presa;

      IV - aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional, voltadas às especificidades da mulher; e

      V - engenharia, elaborando projetos referência para a construção de unidades prisionais específicas femininas

    • O Depen presta apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional. Mas apoio logístico? Não. Apoio de pessoal, como fornecer servidores, por exemplo? Também não. O item também fala no final que uma das áreas de apoio é a “alimentação”. Depen não vai fornecer comida às unidades estaduais.

      Art. 9º - O Depen prestará apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas seguintes áreas:

      I - educação e capacitação profissional de servidores, priorizando os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres;

      II - trabalho, disponibilizando maquinários para oficinas laborais;

      III - saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à saúde materno-infantil, bem como articulações voltadas à garantia da saúde da mulher presa;

      IV - aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional, voltadas às especificidades da mulher; e

      V - engenharia, elaborando projetos referência para a construção de unidades prisionais específicas femininas.

      Resposta: errado.

    • Apoio Logístico e de pessoal não!

    • deve, logístico e de pessoal. errado

    • O Depen presta apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional. Mas apoio logístico? Não. Apoio de pessoal, como fornecer servidores, por exemplo? Também não. O item também fala no final que uma das áreas de apoio é a “alimentação”. Depen não vai fornecer comida às unidades estaduais.

      Art. 9º - O Depen prestará apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas seguintes áreas:

      I - educação e capacitação profissional de servidores, priorizando os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres;

      II - trabalho, disponibilizando maquinários para oficinas laborais;

      III - saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à saúde materno-infantil, bem como articulações voltadas à garantia da saúde da mulher presa;

      IV - aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional, voltadas às especificidades da mulher; e

      V - engenharia, elaborando projetos referência para a construção de unidades prisionais específicas femininas.

      Resposta: errado.


    ID
    1574701
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).


    A mulher que ingressar no sistema penitenciário deverá passar por consulta ginecológica e participar de ações de planejamento familiar, de prevenção de infecções de transmissão sexual, de prevenção do câncer cervicouterino e do câncer de mama, de acordo com a periodicidade determinada pelo SUS.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.


      MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

                                                                       RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

                                                                                                   ANEXO

      DIRETRIZES BÁSICAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL


      2.10. A atenção à saúde da mulher deverá ser prestada desde o seu ingresso no sistema penitenciário, quando será realizada, além da consulta clínica mencionada, também a consulta ginecológica, incluindo as ações programáticas de planejamento familiar e prevenção das infecções de transmissão sexual, prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, obedecendo, posteriormente, à periodicidade determinada pelo SUS.


    • GENTE, FIZ A QUESTÃO CIENTE DE QUE A MULHER SE TRATAVA DA CÔNJUGE DO PRESO. Marquei errado na hora. Depois que vi que trata da mulher presa e não visitante.

    • tudo que for para o beneficio do réu pode ter certeza q é certo.

    • 99,9% dos exames e prevenções para inclusão no sistema penitenciário é de competência do SUS
    • Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
    • Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
    • Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
    • Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
    • Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
    • Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
    • Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
    • Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
    • A verdadeira questão que faz sentido...

    ID
    1574704
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).


    Os agentes penitenciários estão excluídos das ações de prevenção de doenças e de promoção da saúde estabelecidas pela resolução pertinente do CNPCP, pois essas ações são desenvolvidas com base nas características e necessidades das pessoas privadas de liberdade.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

                                                                    RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

                                                                                                   ANEXO

      DIRETRIZES BÁSICAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL


      2.19. Os agentes penitenciários são cobertos pelas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde da PNAISP. Para melhor desenvolvimento destas ações, a equipe de saúde prisional deverá solicitar apoio das Equipes Técnicas e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).


    • Não podemos menosprezar questão alguma, mas esse tipo de questão é até "Fácil" de responder pela lógica do enunciado. Vejamos: será que os Agentes estariam excluídos da prevenção de doenças e de promoção à saúde por ser exclusividade dos condenados ? Claro que não, Agentes também ficam doentes e correm riscos.

    • -->MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014 - aprova em anexo as Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

      2.19. Os agentes penitenciários são cobertos pelas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde da PNAISP. Para melhor desenvolvimento destas ações, a equipe de saúde prisional deverá solicitar apoio das Equipes Técnicas e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)

      -->PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

      Art. 15. Compete à União:

      I: Por intermédio do Ministério da Saúde (...)

      II: Por intermédio do Ministério da Justiça (...)

      i) incentivar a inclusão dos agentes penitenciários nos programas de capacitação/sensibilização em saúde para a população privada de liberdade

      Fonte:


    ID
    1574707
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).


    As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção e tratamento de agravos psicossociais, desde que diretamente decorrentes do confinamento. Os demais casos de agravos, como os decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, não são objeto das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

                                                                      RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

                                                                                                     ANEXO

      DIRETRIZES BÁSICAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL


      2.16. As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção, promoção e tratamento de agravos psicossociais, decorrentes ou não do confinamento e do uso abusivo de álcool e outras drogas. Para as pessoas com qualquer transtorno mental suspeito ou já diagnosticado, que se encontrem em conflito com a Lei, a atenção deverá ser orientada de acordo com a Lei nº 10.216/2001 e as Portarias nº 3.088/2011 e nº 94/2014, mediante a adoção de projeto terapêutico singular e na rede de atenção psicossocial.


    • Gabarito: errado

      As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção e tratamento de agravos psicossociais, desde que diretamente decorrentes do confinamento. Os demais casos de agravos, como os decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, não são objeto das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.

      • Não precisa estarem relacionadas ao confinamento.

      • Os demais casos de agravos, como os decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, são objeto das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.

    ID
    1574710
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).


    Ao chegar a uma unidade prisional, a pessoa privada de liberdade, seja em caráter provisório, seja em caráter definitivo, deverá ser submetida a exames físicos completos, cujos resultados deverão ser registrados em prontuário.


    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

                                                                 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

                                                                                                  ANEXO

      DIRETRIZES BÁSICAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL


      2.8. No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, toda pessoa privada de liberdade deverá receber adequado atendimento para avaliação da sua condição geral de saúde, quando deverá ser aberto um prontuário clínico onde serão registrados os resultados do exame físico completo, dos exames básicos, o estabelecimento de possíveis diagnósticos e seu tratamento, o registro de doenças e agravos de notificação compulsória e de ocorrência de violência cometida por agente do estado ou outros, assim como ações de imunização, conforme o calendário de vacinação de adultos, de acordo com as normas e recomendações do SUS.


    • Você deve responder de acordo com o "mundo imaginário", pois na prática pouca coisa realmente acontece no Sistema Penitenciário.

    • Respondendo a colega Nayrielle Dias. Por experiencia própria afirmo, você nunca deve responder questões de direito de acordo com seu "conhecimento da realidade". Estamos no Brasil, e aqui as leis existem para serem distorcidas ou ignoradas, sendo assim, a "realidade", quase nunca vai ser igual ao comando da questão proposta. Além disso, as bancas, principalmente o CESPE, amam brincar com esse fato.

      Atenção sempre!

    • Você deve responder de acordo com o "mundo imaginário", pois na prática pouca coisa realmente acontece no Sistema Penitenciário.

      Assertiva acima està .............................................................CERTA !!!

    • Famosa "lei pra inglês ver"


    ID
    1574713
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.

    As organizações religiosas que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas devem estar legalmente constituídas há mais de um ano à época da solicitação de permissão para realizar seu trabalho no estabelecimento prisional

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Ministério da Justiça Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

                                                                      RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011


      Art. 8º O cadastro das organizações será mantido pela Secretaria de Estado ou Departamento do sistema penitenciário e deve ser anualmente atualizado.


      §1º As organizações religiosas e/ou não governamentais que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas deverão ser legalmente constituídas há mais de um ano.


    • Essa resolução ainda é válida? #Depen2020

    • Pelo que vi essa resolução não conta mais no edtal

    • Resolução N° 8, Art. 8º O cadastro das organizações será mantido pela Secretaria de Estado ou Departamento do sistema penitenciário e deve ser anualmente atualizado. §1 º As organizações religiosas e/ou não governamentais que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas deverão ser legalmente constituídas há mais de um ano. 


    ID
    1574716
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.


    Professor com curso superior que estiver cumprindo pena em estabelecimento prisional poderá, se tiver perfil e formação adequados, atuar como monitor de ações de educação e receber remuneração por esse trabalho.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Ministério da Justiça Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

                                                                       Resolução CNPCP nº 3 de 11/03/2009

      Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.


      Art. 9º Educadores, gestores, técnicos e agentes penitenciários dos estabelecimentos penais devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa do trabalho.


      § 1º Recomenda-se que os educadores pertençam, preferencialmente, aos quadros da Secretaria de Educação, sejam selecionados por concursos públicos e percebam remuneração acrescida de vantagens pecuniárias condizentes com as especificidades do cargo.


      § 2º A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.



    • CORRETO

      A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados,

      poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada

      condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.

    • Gabarito: certo.

      Estabelece o § 2º do art. 9º da Resolução CNPCP nº 3, de 2009 (dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais), que "A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado".


    ID
    1574719
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.



    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
    ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.


      O verbo exigir tornou a questão errada.

    • ERRADO.

      Acredito que o erro foi em "suspender a assistência religiosa", já que a assistência religiosa está entre os direitos fundamentais.

       

    • RESOLUÇÃO CNPCP 8/2011

      Art. 1º. Os direitos constitucionais de liberdade de consciência, de crença e de expressão serão garantidos
      à pessoa presa, observados os seguintes princípios:

      III- a assistência religiosa não será instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio, e será garantida mesmo à pessoa presa
      submetida a sanção disciplinar
      ;

      IV- à pessoa presa será assegurado o direito à expressão de sua consciência, filosofia ou prática de
      sua religião de forma individual ou coletiva, devendo ser respeitada a sua vontade de participação, ou de abster-se de participar de atividades de cunho religioso;

      GABARITO: ERRADO.

      1º erro: não podem exigir

      2º erro: A religião não poderá ser tida como sanção disciplinar.

    • art 1, iii - III- a assistência religiosa não será instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio, e será garantida mesmo à pessoa presa submetida a sanção disciplinar;

       

    • Gabarito ERRADO

      O erra não está apenas no Art 1º

      III- a assistência religiosa não será instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio, e será garantida mesmo à pessoa presa;

      Também encontrei o erro na questão em dizer que haverá a SUSPENSÃO da assistência religiosa.

    • essa questão esta muito errada a meu ver , em qualquer repartição do estabelecimento esta fora dos parâmetros de segurança. entre outros.

    • o preso podera esta no( rdd )que continuara tendo visitas religiosas no prsidio


    ID
    1574722
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.


    Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Ministério da Justiça Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

                                                                          RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

      Art. 2º Os espaços próprios de assistência religiosa deverão ser isentos de objetos, arquitetura, desenhos ou outros tipos de meios de identificação de religião específica.


      § 3º Caso o estabelecimento prisional não tenha local adequado para a prática religiosa, as atividades deverão se realizar no pátio ou nas celas, em horários específicos.


      Art. 3º Será assegurado o ingresso dos representantes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas do estabelecimento prisional.


      § 2º Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos.


    • § 2º Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos;

      Apesar dessa ser a literalidade da lei, discordo totalmente com essa regra. Os caras usam até crianças para transportarem coisas ilícitas para dentro dos presídios, imagine usarem uma pessoa que pode se disfarçar de religioso.

      Enfim, na hora da prova nossas opiniões não importam, mas sim a resposta correta.

    • Errei por achar tão absurdo kkkk

    • ja pensou levanta a bata do Padre? ou ver a Freira peladinha kkkk nao pode .

    • Errei, mas com a consciência intacta, discordo totalmente, não deve haver tratamento desigual. MAS prova é prova, sua opinião não conta kkk o que vale é a lei...

    • Errei por questionar a malícia do padre ou da freira. Só na minha cabeça que o ser humano é capaz de tudo? rsrsrsrs

    • Errei pois pensei que seria ilógico descartar a possibilidade de uma autoridade religiosa cometer algum ilícito.

    • Art. 3o- . Será assegurado o ingresso dos representantes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas do estabelecimento prisional.

       § 1o- . O número de representantes religiosos deverá ser proporcional ao número de pessoas presas.

       § 2o- . Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos. 

    • Art. 3o- . Será assegurado o ingresso dos representantes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas do estabelecimento prisional.

       § 1o- . O número de representantes religiosos deverá ser proporcional ao número de pessoas presas.

       § 2o- . Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos. 

    • Sempre olho as estatísticas depois de responder pra ver como que a maioria foi, assim como eu, erraram kkk. Eu acho que infelizmente não deveria haver exceções para a revista intima, não é porque é padre/freira etc, que é santo rsrs tem muita gente de má índole.

    • Questionar a malícia do líder religioso, pode? rs

      Julguei certo por isso haha

    • risco de confundir com presidio federal. eu errei pois confundi.

    • Nem por meios tecnológicos ? como Raio X ? religiosos também podem levar itens pra dentro do presídio... A lei deveria ser revista.

    • Existem certas coisas que se pensarmos friamente, não fazem sentido algum. porém se as autoridades religiosas não passam por revista e isso garante nossa aprovação, concordo com a letra de lei !!!! #depen2020

    • Esse eu errei com a certeza que estava certo.

    • Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.

      RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

      Art. 3º Será assegurado o ingresso dos representantes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas do estabelecimento prisional.

      § 1º O número de representantes religiosos deverá ser proporcional ao número de pessoas presas.

      § 2º Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos.

      https://criminal.mppr.mp.br/arquivos/File/ExecucaoPenal/CNPCP/2011resolucaoCNPCP08.pdf

    • A questão fala todos os espaços do presídio, então quer dizer que o pastor/padre pode entrar na cela para ministrar palavras de cunho religioso? questão cabe recurso

    • Agora sabemos como os presos recebem seus celulares.


    ID
    1574725
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

    Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional. 

    A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

    Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar no estabelecimento.

    Alternativas
    Comentários
    • DISCORDO DO GABARITO.

      Ao enfrentar o tema, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) [04] exigiu ao menos a existência da "fundada suspeita" para realização da revista direta (sobre o corpo do indivíduo) no âmbito do sistema penitenciário e, mais, afastou a subjetividade da mesma:


      Art. 2º A revista manual só se efetuará em caráter excepcional, ou seja, quando houver fundada suspeita de que o revistando é portador de objeto ou substâncias proibidos legalmente e/ou que venha a por em risco a segurança do estabelecimento.


      Parágrafo único. A fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante de fato identificado e de reconhecida procedência, registrado pela administração, em livro próprio e assinado pelo revistado.


      Logo, gabarito deve ser alterado para CERTO ao perceber que há a possibilidade de revista pessoal. 

      Segue abaixo o link para eventual confirmação.


      http://jus.com.br/artigos/11205/limites-da-revista-corporal-no-ambito-do-sistema-penitenciario


    • Gabarito: E

      REVISTA ÍNTIMA

      Não obstante a maneira desregrada com que os procedimentos de revista são executados, o Estado foi além. Ante a ausência de limites para a realização da revista manual, passou a permitir a chamada "revista íntima".

      Tal busca, também conhecida como revista vexatória, consiste no desnudamento do ser humano diante de terceiros, com a exposição das partes íntimas (genitália), chegando, não raras vezes, a ocorrer a penetração do dedo do executor da medida no interior do ânus e/ou da vagina da pessoa revistada, tudo em nome da (in)segurança.

      Vê-se, pois, que a revista íntima pode ser direta ou indireta, vez que o simples fato de se despir diante de terceiros, ainda que não haja qualquer contato físico destes com o revistado, gera na imensa maioria das pessoas uma sensação de enorme desconforto, conduzindo-as a imenso constrangimento pela exposição das partes íntimas de seu corpo.

      Ocorre que tal procedimento não está autorizado em nosso ordenamento jurídico (e nem poderia). Como visto, a revista preventiva, ainda que realizada de maneira excepcional, não pode ultrapassar a superficialidade da revista, sob pena de afrontar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana estampado em nossa Carta Magna.



      Leia mais: http://jus.com.br/artigos/11205/limites-da-revista-corporal-no-ambito-do-sistema-penitenciario#ixzz3qjzhsRiA

    • Muito bom Heitor Queiroz as tuas explicações são as melhores !!!

       

    • A parte errada da questão não está em "Realizar revista íntima sob suspeita", mas sim na parte de "Poderão exigir que Joana retire as peças de roupa".

    • DEsde que a revista seja feita por mulher correto, a questão está incompleta. 

    • Concordo com Heitor!

      Fundada suspeita por si só já é motivo para acontecer a revista, o que caberia como ressalva seria apenas joana não ser revistada por homens e sim agentes femininas. Fora isso, mesmo tendo equipamentos de raio-x, tal recurso não substitui a revista digamos manual. Pois lembre-se, "fundadas suspeitas" e ato discricionário do puliça, logo se ele não se der por satisfeito (mesmo tendo usado outro recurso, seja raio-x ou bastão) ele está sim amparado pela lei. Senão, vira ZONA! Já basta membros da AOB, idem religiosos não serem revistados... e sabemos que eles facilitam a entrada de objetos ilícitos, vão abrir as pernas mais?rs Complico!

    • A parte errada da questão não está em "Realizar revista íntima sob suspeita", mas sim na parte de "Poderão exigir que Joana retire as peças de roupa". Concordo, aqui não se EXIGI sim se SUGERE, havendo negativa por parte do individuo o acesso ao mesmo será NEGADO, por não se prontificar a passar pela segurança e seus níveis de acesso.

    • pode haver revista pessoal?

      pode.

      quando?

      quando houver fundadas suspeitas.

      a lei fala em a visita se despir?

      não, fala apenas em revista pessoal. quem falou em se despir foi o enunciado, portanto o gabarito é "E"

    • Resolucao n5 de 28 de agosto de 2014 CNPCP

      Art. 2º - São vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante.

      Parágrafo único - Consideram-se, dentre outras, formas de revista vexatória, desumana ou degradante:

      I - desnudamento parcial ou total

      Motivo pelo qual a questao ficou errada por conta dos agentes pedir para tira a roupa.

    • No mínimo questionavável esse gabarito. Eu entendi que essa revista pode ser feita pelas agentes penintenciários femininas, no caso em questão. "Sob suspeita" , se tem suspeita é óbvio que é fundada em algo. Não sei, vamos em frente.

    • A revista íntima é um procedimento padrão nas visitas nos estabelecimentos prisionais, COM ou SEM suspeita.

      Portanto eu discordo do gabarito.

      "Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar no estabelecimento."

      Gabarito: Certo (minha opinião)

    • Gabarito: errado.

      Retirar peças de roupas?

      O desnudamento parcial ou total é considerado uma forma de revista vexatória, desumana ou degradante, sendo vedado de acordo com o parágrafo único do art. 2º da Resolução do CNPCP nº 5, de 2014.

    • Na verdade não se pode exigir e sim solicitar, contudo havendo a recusa da visitante o agente não é obrigado , também, a permitir o acesso da mesma ao estabelecimento penal.

    • Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar no estabelecimento.

      ( )certo

      (x)errado

      Imaginemos uma blitz em uma rodovia de sentido único...e um veiculo com fundada suspeita passando por outra via no sentido contrario, o agente de transito abandonaria a blitz para uma possível revista neste veículo?

      acredito que não, salvo se pela blitz passar.

      da mesma forma a agente penitenciária não poderá revistar fora do estabelecimento, salvo se a Joana no estabelecimento entrar.

    • a questão não os agentes !!!! sim no local adequado com a presencia das agentes femininas .

    • Melhor comentário, objetivo e sem blá, blá, blá!

      "Na verdade não se pode exigir e sim solicitar, contudo havendo a recusa da visitante o agente não é obrigado , também, a permitir o acesso da mesma ao estabelecimento penal."

      Marco Antônio Teixeira (POLÍCIA)

    • Na minha opinião o gabarito deveria estar CERTO. Havendo motivos para a suspeita, os agentes poderão e deverão sim EXIGIR que se retire peças de roupas para revista pessoal (garantindo óbvio que seja realizado por agente feminino).

      Não tem lógica por exemplo, suspeitar que a visitante está com droga nas partes íntimas e só pelo fato dela não concordar com a revista, eu ter que liberar ela suspendendo a visita. Já aconteceu muito isso comigo no presídio em que eu trabalho, e todas as vezes foi exigido a revista e levado para delegacia.

    • Independentemente, ela passará por revista. (NÃO SERÁ SOMENTE MEDIANTE SUSPEITA)

      GABARITO: ERRADO

    • para mim,esta mal formulada essa questão.

    • mal elaborada essa questão simples assim

    • Não existe esse papo de suspeitar. Todos passam pela revista. Seja homem, mulher, adolescente. E as regalias. Advogados, religiosos (menos parente do Bin Laden). Os demais, abre as perninhas e sem massagem. KKK Agora, há uma lei que diz que seria instalado detectores em todos as cadeias. Até agora, salvo exceção, nada dela exixtir na prática.

    • Cadê os comentários dos professores nas questões, meu Deus...

    • ERRADO.

      RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

      Art. 2º. São vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante.

      Parágrafo único. Consideram-se, dentre outras, formas de revista vexatória, desumana ou degradante:

      I - desnudamento parcial ou total;


    ID
    1574728
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

          Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional. 

    A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

    A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

                                                                 RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2014


      Art. 4º - A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.


    • CERTO! 

      Art. 4º - A revista pessoal em crianças e adolescentes  deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste. 

    • Gabarito: certo.

      Estabelece a Resolução do CNPCP nº 5/2014 que a revista em adolescentes depende de autorização e da presença do responsável.

      Art. 4º - A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.

    • RESOLUÇÃO 5, 28 DE AGOSTO DE 2014

      ARTIGO 4 A REVISTA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES

      PROCEDIMENTOS PARA REVISTA PESSOAL

    • Caso não seja autorizada a revista no adolescente, ele terá acesso ao estabelecimento?

    • Pessoal, assim como eu, se puderem peçam comentários do professor em todas essas questões, pois estamos com edital aberto e o comentário acaba enriquecendo nosso conhecimento.

    • KKKKK Imagine os filhos dos malandros se a mãe, pais, vão deixar eles serem revistados? Piada. Todos deveriam ser revistados. Eita país da sacanagem e das exceções.

    • CERTO.

      RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2014:

      Art. 4º. A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.


    ID
    1574731
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança Pública

          Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.

    A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.


    Para entrarem no estabelecimento prisional, Joana e Rafael, assim como os demais visitantes, deverão passar por revista pessoal manual e por inspeção feita com o uso de equipamentos eletrônicos que permitam a detecção de armas, explosivos ou drogas que os visitantes porventura estiverem tentando levar para dentro do estabelecimento prisional.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.


      MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

      RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2014


      Art. 1º - A revista pessoal é a inspeção que se efetua, com fins de segurança, em todas as pessoas que pretendem ingressar em locais de privação de liberdade e que venham a ter contato direto ou indireto com pessoas privadas de liberdade ou com o interior do estabelecimento, devendo preservar a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.


      Parágrafo único - A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x,scannercorporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.


    • O certo é poderão, não deverão.

    •  poderão passar Excepcionalmente por revista pessoal manual.

    • Gabarito: errado.

      A questão fala que "devem passar por revista manual e por equipamentos". A regra é que a revista seja por equipamentos. Excepcionalmente pode ser manual.

      Resolução do CNPCP nº 5, 2014 - Revista Pessoal

      Art. 1º, parágrafo único - A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.

    • segunda questão que eu erro por causa da diferença, DEVERÃO E PODERÃO, agora não erro mais !

    • Exemplo – primeira versão - grandes shoppings, por exemplo – “deverão” garantir estacionamento gratuito aos clientes que comprovem compras.

      Já na segunda, eles “poderão” assegurar a gratuidade. Na primeira, tratava-se de uma obrigação; na segunda, de uma opção

      só que no Art.1º

      Parágrafo único diz - A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de

      equipamentos eletrônicos....

      então não sei porque foi dado como errado 

    • A forma manual seria em situações excepcionais.

      A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.

    • Se essa prova fosse Depen 2020 eu não tinha acertado nem 50% rindo de desespero.

    • deverão passar por revista manual,eis o erro da questão!

      Quem tem fé,tem seu café! Já dizia o grande sábio! Kkk

    • Manual não ! Fiquem ligeiros a CESPE não quer aprovar ninguém , o candidato passa de insistente que é

    • Manual, só se o aparelho quebrar. Mas isso é mentira. Na prática, todos passam pela revista manual, seja homem, mulher. A lei é apenas para o papel ser gasto idem a caneta e o dinheiro público. Sacanagem.

    •  Poderão e não Deverão passar por revista pessoal manual. E essa revista é de maneira excepcional.

    • essa questão derrubou muita gente!!

    • Na prática até agachar nua pra ver se tem coisa escondida nas partes íntimas fazem com as mulheres. Fala sério.

    • PODERÃO DIFERENTE DE DEVERÃO

      ASSERTIVA ERRADA


    ID
    1576387
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Com relação às diversas tecnologias de ligação entre redes de comunicação WAN, julgue o item a seguir.


    A tecnologia frame relay permite a ligação entre redes com links de até 1.500 metros em enlaces virtuais com cabos UTP cat 6e. Essa tecnologia utiliza comutação de células com taxas de transmissão de até 1,5 Mbps.


    Alternativas
    Comentários
    • Errado
      A tecnologia Frame Relay utiliza uma forma simplificada de chaveamento(comutaçãode pacotes, que é adequada para computadores, estações de trabalho e servidores de alta performance que operam com protocolos inteligentes, tais como SNA e TCP/IP. Isto permite que uma grande variedade de aplicações utilize essa tecnologia, aproveitando-se de sua confiabilidade e eficiência no uso de banda.


      Fonte: http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialfr/pagina_1.asp
    • Não existe essas limitações de distância e tipo de cabo. Aliás, o correto seria cabo UTP Cat 6a e não 6e.

    • HOje em dia as taxas já chegam a 44 Mbps

    • 1500 m no frame relay? Frame relay é uma tecnologia WAN

    • Eu não entendi nada, fui lendo e rezando pai nosso

    • Errada.

      Comutação por pacotes e não por células,

    • Frame Relay é uma tecnologia para ligação de computadores em WAN descendente da antiga tecnologia X.25. No Frame Relay, os dados são separados em unidades conhecidas como frames (quadros) que são enviados através de linhas que transmitem sinais analógicos. Essa tecnologia é usada (ainda) por empresas de telecomunicações (como as operadoras telefônicas) para permitir a ligação com centrais e usuários longe dos centros, onde tecnologias como ATM ou ADSL não podem chegar – como em áreas rurais, por exemplo.

      Logo, contradiz tanto os 1500m trazido pela questão e quanto a comutação de células...

    • Questao toda errada. Senao, vejamos(analisando por partes):

      A tecnologia frame relay permite a ligação entre redes com links de até 1.500 metros em enlaces virtuais -- Ora, se sao enlaces virtuais e se o frame relay interliga WANs, entao nao ha limite de tamanho(dentro de uma WAN, claro).

      com cabos UTP cat 6e -- nao existe cabo Cat6e. Existe o Cat6a

      Essa tecnologia utiliza comutação de células -- Usa circuitos virtuais

      com taxas de transmissão de até 1,5 Mbps -- No inicio, o FR operava a 1,544 Mbps, o q, por si so ja deixava a questao errada. Mas, mais recentemente, conforme afirma[1], passou a operar a 44,376 Mbps

      Fonte:

      [1] Forouzan

    • GABARITO ERRADO!

      .

      .

      COMPLEMENTANDO:

      Frame Relay utiliza células de tamanho variável;

      ATM utiliza células de tamanho fixo.

    • Frame Relay é um protocolo de velocidade relativamente alta capaz de oferecer serviços não disponíveis de outras tecnologias WAN, como DSL, TV a cabo e linhas T. É uma rede de longa distância que utiliza circuitos virtuais, desenvolvida em resposta a demandas para um novo tipo de WAN no final dos anos 1980 e início dos anos 1990. Presume-se, então, que a tecnologia Frame Relay seja para WAN's (redes de longa distância) e não há essa limitação de 1.500 metros imposta pela questão. Ademais, ela opera a uma velocidade de 1,544 Mbps em seu modo original e, recentemente, 44,376 Mbps. Ou seja, outro erro da questão ao limitar à taxa de 1,544 Mbps.


    ID
    1576390
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Na utilização de determinadas soluções para a proteção de perímetros de rede, é importante que certos tipos de tráfego de rede sejam permitidos ou negados. Algumas formas de realização desses procedimentos consistem na utilização de firewall, proxies e VPNs. No que se refere a esses aspectos, julgue o próximo item.


    O protocolo IPSec é padrão em redes Windows, mas não em redes Linux, sendo seu uso indicado quando se utiliza o protocolo IPv6.


    Alternativas
    Comentários
    • O IPsec é parte obrigatória do IPv6, e opcional para o uso com IPv4. O padrão foi projetado para ser indiferente às versões do IP, à distribuição atual difundida e às implementações do IPv4. E este protocolo também se encontra no núcleo Linux.

    • IPSec n é obrigatório

    • GABARITO - ERRADO

      COMPLEMENTANDO...

      IPSec - Criptografa e transporta no tunelamento (vpn)

      O Protocolo IPSec implementa uma forma de tunelamento na camada da rede (IP) e é parte das especificações da pilha de protocolos IPV6. Ele fornece autenticação em nível da rede, a verificação da integridade de dados e transmissão com criptografia e chaves fortes de 128 bits. Implementa um alto grau de segurança na transmissão das informações.

        O protocolo IPSec dificulta de maneira permanente uma eventual tentativa de ataque vindo por parte do “hacker”, tornando muito dificil fazer um grampo em linhas de comunicação e obter qualquer informação útil do trafego da rede.

      FONTE - https://www.gta.ufrj.br/grad/04_1/vpn/Script/RDIIPSec.html

    • JP APF GRATIDÃOOO


    ID
    1576393
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Na utilização de determinadas soluções para a proteção de perímetros de rede, é importante que certos tipos de tráfego de rede sejam permitidos ou negados. Algumas formas de realização desses procedimentos consistem na utilização de firewallproxies e VPNs. No que se refere a esses aspectos, julgue o próximo item.


    Seja para impedir que determinados computadores em uma rede local possam consultar servidores DNS na Internet, seja para controlar esses computadores na saída da rede por um firewall para o serviço de DNS, o firewall deve bloquear o uso do protocolo UDP na porta padrão 53.


    Alternativas
    Comentários
    • Para controlar (deixar passar ou bloquear) pacotes de acordo com o endereço IP de onde vêm, no endereço IP de destino (bloquear ou deixar passar de acordo com o destino do pacote) ou ainda com base na porta do protocolo. Então um filtro de pacotes consegue filtrar o tràfego com base em Endereço IP de origem e destino e porta (do protocolo) TCP ou UDP.


    • A porta padrão para o DNS é a 53.

    • O TCP na porta 53 é usado para transferência de zonas e o UDP na 53 é uso comum para resolução de nomes.

    • Se a premissa é bloquear o tráfego DNS de saída, então o item realmente está correto.

    • Errada pois deveria bloquear tcp e udp e habilitar para os dns internos.

       

    • NAO ENTENDI GALERA..TA CERTA OU ERRADA ESSA QUESTAO

    • Essa questão tem o Gabarito Certo.

    • CORRETA

      Todas as transmissões de entrada e saída em uma rede será realizada por uma porta de acesso usada pelos protocolos de transporte UDP e TCP. O UDP utiliza a porta definida como 53 para contatar servidores DNS, sendo que essa porta pode ser bloqueada por um firewall, assim como qualquer outra porta de comunicação. Ou seja, quando um firewall deseja interferir sobre a comunicação com servidores DNS, ele tem que atuar na porta 53 UDP.

      Fonte: estratégia

    • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

      A porta padrão para o DNS é a 53.

    • DNS (Domain Name System)

      É um banco de dados de nomes organizado de forma HIERÁRQUICA e com RESPONSABILIDADES DESCENTRALIZADAS, atua na camada de APLICAÇÃO, por padrão, na PORTA 53, via UDP

      ATRIBUI UM NOME A UM ENDEREÇO IP - funciona como um tradutor - serve a qualquer software do sistema que precise de acesso a rede, via protocolo TCP/IP, incluindo programas de correio eletrônico.

      Utiliza-se da porta 53, ou seja, caso queira restringir o tráfego DNS o firewall deve bloquear essa porta.

    • o pronome QUE esta retomando brasilia, que por sua vez é sujeito da locução SENDO CONSTRUIDA . assim não cabe tal substituição


    ID
    1576396
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Julgue o item que se segue, relativos aos sistemas operacionais Linux e Windows em ambiente de rede local e às funções do LDAP, tanto em ambiente Windows quanto em Linux.


    O servidor para gerenciamento de impressão no Linux é o CUPS (common unix printing system), o qual utiliza o IPP (internet printing protocol).


    Alternativas
    Comentários
    • CUPS (Sistema Comum de Impressão Unix) é um gerenciador de impressão para sistemas tipo *nix, ou seja, um ambiente de sistemas operacionais de software Livre / open source inspirado pelo Unix. 

      Objetivo: permitir que um computador seja um servidor de impressão na qual o gerenciador de impressão CUPS (hospedeiro) nativo no servidor receba diversas impressões dos PCs (clientes), processe-os e envie para a impressora correspondente. Além disso é possível monitorar impressões, relatar erros de impressões, visualizar relatórios sobre número de páginas impressas, data e horário da mesma. 

      Desenvolvimento: seu desenvolvimento se deu com o protocolo LDP, que permite que trabalhos de impressão sejam impressos através da rede utilizando TCP/IP. Porém com o avanço da tecnologia CUPS, o protocolo LDP foi ficando ultrapassado, lento e incompatível com padrões de alguns fabricantes. 

      Logo o gerenciador de impressão CUPS aderiu o IPP (Internet Printing Protocol) e foi adotado pela maiorias das distribuições Linux como gerenciador de impressão padrão. Hoje o gerenciador CUPS é mantido pela Apple, que em 2007 contratou Michael Sweet e comprou o código fonte. 

    • CERTO


    ID
    1576399
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Julgue o item que se segue, relativos aos sistemas operacionais Linux e Windows em ambiente de rede local e às funções do LDAP, tanto em ambiente Windows quanto em Linux.


    O padrão LDAP é uma derivação do serviço de diretórios X.500. Em ambientes Linux, o sistema OpenLDAP é considerado a principal implementação aberta desse padrão.


    Alternativas
    Comentários
    • CERTO

      Lightweight Directory Access Protocol. Este é um protocolo de rede que roda sobre o TCP/IP que permite organizar os recursos de rede de forma hierárquica, como uma árvore de diretório, onde temos primeiramente o diretório raiz, em seguida a rede da empresa, o Departamento e por fim o computador do funcionário e os recursos de rede (arquivos, impressoras, etc.) compartilhados por ele. A árvore de diretório pode ser criada de acordo com a necessidade.


    ID
    1576402
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Julgue o item que se segue, relativos aos sistemas operacionais Linux e Windows em ambiente de rede local e às funções do LDAP, tanto em ambiente Windows quanto em Linux.


    O software OpenLDAP permite ao usuário fazer pesquisa no serviço Active Directory da Microsoft. Para possibilitar esse procedimento, o Active Directory deve suportar o protocolo HTTPS, uma vez que o OpenLDAP transfere dados por meio desse protocolo.


    Alternativas
    Comentários
    • suportar o protocolo HTTP

    • O comentário do Carlos Nunes está completamente equivocado. HTTP, assim como o HTTPS, não tem nenhuma relação com a pesquisa de dados pelo OpenLDAP no AD.

      O protocolo é o LDAP, portas 3268, 636 ou 389.

    • O Active Directory é uma implementação de serviço de diretório no protocolo LDAP que armazena informações sobre objetos em rede de computadores e disponibiliza essas informações a usuários e administradores desta rede. É um software da Microsoft utilizado em ambientes Windows, presentes no active directory.

      Fonte: Wikipedia

    • Acredito que ele use o TCP, porta 386, e não o HTTPS. 

    • GABARITO ERRADO

      O LDAP se utiliza de uma conexão TCP simples, porém pode utilizar o TLS para criptografia.

    • "O software OpenLDAP permite ao usuário fazer pesquisa no serviço Active Directory da Microsoft". O openldap é uma implementação do LDAP, assim como o AD, e concorrente deste.

      O erro certo é afirmar que o LDAP precisa do HTTP.

      Fonte:

      [1] SAMBA - TOTALMENTE REFORMULADO PARA SAMBA 3, NELSON MENDONÇA, TIAGO VILAS BOAS

    • e-

      The default port for LDAP is port 389, but LDAPS uses port 636 and establishes TLS/SSL upon connecting with a client.

      https://en.wikipedia.org/wiki/Lightweight_Directory_Access_Protocol


    ID
    1576405
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Julgue o item que se segue, relativos aos sistemas operacionais Linux e Windows em ambiente de rede local e às funções do LDAP, tanto em ambiente Windows quanto em Linux.


    O terminal service é um serviço de gerenciamento remoto que provê uma interface gráfica para acesso a sistemas Windows. Seu funcionamento requer o uso do aplicativo VNC Server por parte do servidor e do VNC Client por parte do cliente. 


    Alternativas
    Comentários
    • interface de texto e vnc é um outro app de acesso remoto

    • Questão errada. Misturou os protocolos.

      Remote Desktop Services, anteriormente conhecido como Terminal Services, é da Microsoft e permite a um utilizador o acesso a informação e programas em um computador remoto através de uma ligação de rede. Mas para isso, tanto Cliente como Servidor devem utilizar necessariamente o protocolo Remote Desktop Protocol (RDP) do Windows.

      Já o VNC (Virtual Network Computing) é outro tipo de protocolo de internet que também permite a visualização de interfaces gráficas remotas através de uma conexão da internet, mas, nesse caso, sem a necessidade de que ambos tenham sistemas operacionais iguais. Basta terem instalado um programa que use o protocolo VNC.

      Geralmente o VNC é bastante utilizado por profissionais que prestam assistência técnica a outros usuários, já que esse protocolo permite a interação completa com o computador conectado (conhecido com VNC Server) pelo computador cliente (o VNC Viewer).

    • terminal não é interface gráfica


    ID
    1576408
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Sistemas Operacionais
    Assuntos

    A virtualização é amplamente utilizada em redes de computadores, visto que um sistema operacional completo pode ser virtualizado utilizando-se o hardware de outro computador. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.


    VMware, Xen, QEMU e VirtualBox são exemplos de hardwares que utilizam máquinas virtuais.


    Alternativas
    Comentários
    • São exemplo de SOFTWARE!

    • Eh o contrário. 
    • Virtual PC, Qemu e Virtual Server,VMware, Xen, e VirtualBox são exemplos de ferramentas de virtualização.

    • Velho CESPE...hehehe

    • Agente penitenciário precisa entender de virtualização agora?

    • para que um agente penitenciário vai precisar sacar de virtualização !!! Absurdo!

    • cara, é agente na aréa de informática. Deem uma olhada no edital depois.

    • (ERRO EM VERMELHO) VMware, Xen, QEMU e VirtualBox são exemplos de hardwares que utilizam máquinas virtuais.

       

      --> São exemplos de softwares, por exemplo eu tenho uma maquina virtual no meu note, acesso através do VMware, ou seja, de um software.
       

    • Errada.

      VMware, Xen, QEMU e VirtualBox são exemplos de hardwares (são exemplos de SOFTWARE) que utilizam máquinas virtuais.

    • errei por falta de atenção purinha, se liga aí rapeize
    • Gab E. Estes são exemplos de softwares de virtualização.

      Abraços!

    • hardwares não são softwares


    ID
    1576411
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Sistemas Operacionais
    Assuntos

    A virtualização é amplamente utilizada em redes de computadores, visto que um sistema operacional completo pode ser virtualizado utilizando-se o hardware de outro computador. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.


    Em ambientes virtualizados, o hipervisor é considerado como parte da solução de virtualização responsável por, entre outras funções, gerenciar outras máquinas virtuais.


    Alternativas
    Comentários
    • Certo 


      Um hipervisor ou monitor de máquina virtual é uma plataforma que permite aplicar diversas técnicas de controlo de virtualização para utilizar, ao mesmo tempo, diferentessistemas operativos (sem modificar ou modificá-los em caso de paravirtualização) no mesmo computador. É uma extensão de termo anterior, «supervisor», que se aplicava aos kernels dos sistemas operativos.


      Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Hipervisor

    • -------------------------------------------------------------------------------

      hypervisor (hipervisor)

       

      1.Um mecanismo de virtualização que permite executar o vários sistemas operacionais em um único computador. 2. Código executado em um nível de privilégio superior àquele do código do supervisor de seus sistemas operacionais convidados.

       

      Fonte: https://br.norton.com/online-threats/glossary/h/hypervisor.html

      -------------------------------------------------------------------------------

      ---> O hipervisor permite controlar minhas maquinas virtuais, seja qual for o sistema operacional. Por exemplo: Tenho 2 máquinas virtuais em meu notebook, uma com o linux e outra com uma versão do windows diferente do meu notebook, o hipervisor me permite executar/"controlar" essas maquinhas virtuais.

    • Certo.

      Importante ressaltar que nem sempre haverá um hypervisor na solução de virtualização. Para esse caso, podemos citar a virtualização baseada em Sistemas Operacionais (container) e a baseada em Processos.

    • Gab. CERTO

      Hypervisor é uma espécie de plataforma implementada no sistema hospedeiro que recebe os sistemas que serão virtualizados, monitorando seus recursos e mantendo-os isolados e independentes em relação aos demais (por isso também é chamado de monitor). 

    • (C)

      Outras conceituais que ajudam a responder:

      Em ambiente de TI, as empresas buscam cada vez mais simplificar suas infraestruturas e cortar custos. Um bom exemplo disso ocorre com as empresas de desenvolvimento de software, que muitas vezes criam aplicativos que precisam ser homologados em diversas versões de sistemas operacionais mas que possuem apenas um computador para realizar tal tarefa. Existe uma técnica denominada virtualização que nos permite instanciarmos diferentes sistemas operacionais a partir do sistema operacional originalmente instalado em um computador.(C)

      Um administrador de rede vai utilizar recursos para simular uma plataforma de hardware com um sistema operacional diferente da máquina-base em que tal recurso vai ser instalado. Para isso ele vai utilizar a técnica de Virtualização.(C)

      Uso eficiente de recursos de hardware é um dos benefícios de utilização da tecnologia de virtualização.(C)

      A tecnologia que envolve o conceito de virtualização  pode ser aplicada em servidores e, também, em storagenetwork e aplicação.(C)

      Atualmente, criar uma máquina virtual é muito simples e ela é extremamente útil no dia a dia, em diversos casos, resolvendo problemas complexos de formas simples.A esse respeito, descrever uma máquina virtual de forma correta significa dizer que ela  permite que vários sistemas operacionais e aplicativos sejam utilizados em um só servidor físico.(C)

      A tecnologia de virtualização permite que existam vários sistemas operacionais de maneira concorrente em um único servidor físico, em que cada um dos sistemas operacionais é executado como um computador independente.(C)

      A virtualização de servidores NÃO exige a compatibilidade entre o sistema operacional da máquina virtual e o sistema hospedeiro.(C)

      ABIN 18 Na virtualização, a migração é um processo que move as máquinas virtuais de um hipervisor para outro sem ocorrer desligamento dessas máquinas. A migração é usada para garantir continuidade de negócios em caso de falha no hipervisor ou manutenção programada.(C)

      A máquina virtual é a abstração do hardware de um computador em diferentes ambientes de execução, o que gera a impressão de que cada ambiente de execução se encontra em um computador diferente.(C)

    • Hypervisor: também conhecido como monitor da máquina virtual, é um processo que cria e executa máquinas virtuais (VMs). Um hypervisor permite que um computador host ofereça suporte a várias VMs guest, compartilhando virtualmente seus recursos, como memória e processamento.

    • Camada de virtualização, hipervisor ou monitor (VMM –Virtual Machine Monitor) é a camada que disponibiliza as interfaces virtuais e provê suporte às máquinas virtuais.

      FONTE: ESTRATÉGIA PDF

    • Certo.

      Virtualização

      A virtualização oferece um ambiente similar ao de um servidor físico e otimiza recursos, tornando as aplicações independentes do hardware. Transforma-se assim ambiente baseado em servidores físicos em um ambiente baseado em servidores virtuais ou máquinas virtuais.

      Há um único servidor, com uma camada de código chamada hypervisor ou VMM (Virtual Machine Monitor), e são criadas diversas máquinas virtuais em cima dessa camada.

      Ou seja, o hypervisor é parte da solução de virtualização.

    • GABARITO CORRETO

      Virtualização de plataformas: Permite executar vários sistemas operacionais e seus respectivos softwares em uma única máquina. Benefícios: Mais eficiência, Menos Despesa e Economia de espaço físico. 

      Componentes essenciais: 

      Hospedeiro (Host): Máquina que possui os recursos reais de hardware e software.

      Convidado (Guest): Um ou mais sistemas virtuais coexistindo sobre um sistema real.

      Hypervisor (Monitor): Disponibiliza a interface virtual (hardware e software) e gerencia os sistemas convidados.

      FONTE: Meus resumos

      "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço."


    ID
    1576414
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, acerca dos protocolos ARP e ICMP usados em sistemas Windows.


    Uma vez que o protocolo ICMP é dinâmico e utiliza tanto os protocolos TCP e UDP da camada de transporte do TCP/IP, ele é capaz de fazer varredura de rede e detectar qual máquina está respondendo por requisições na rede.


    Alternativas
    Comentários
    • Antes de tudo: ICMP não é um PortScan, ele nativamente não realiza varredura de rede. Algumas ferramentas implementam o protocolo ICMP para que ele verifique se conexões em dispositivos remotos se encontram ativos. É o caso do Nagios, ferramenta que suporta o monitoramento de múltiplos hosts e pode enviar alertas por e-mail para o administrador de rede. 

      O ICMP se encontra na camada de rede encapsulado diretamente no datagrama IP.  Ele fica na parte de dados desse datagrama, portanto não necessita do uso do TCP ou UDP para que seu envio seja realizado.
    • Bom, nem todas as aplicações usam a camada de transporte, um bom exemplo é a ferramenta PING. É só lembrar que o pacote IP possui um campo chamado PROTOCOL, que dentre outros valores, pode assumir ICMP (1), TCP (6) or UDP (17). 

      Para quem ainda estiver em dúvida:

      Ping does not use any transport layer protocols like TCP or UDP. It is a protocol which does not have a TCP or UDP header. ICMP does not use any port numbers unlike applications which use TCP or UDP. ICMP uses sequence numbers for tracking ICMP packets. When PC1 pings PC2, the ICMP header generated by PC1 would contain sequence number, which would be used to track the packet. So when PC2 generates the response, the sequence number would be used and not port numbers

       

      Fonte: http://tcpipguru.com/what-port-does-ping-use/

    • Errado.

      Lembrando que o protocolo ICMP é encapsulado dentro do protocolo IP.

    • Quem faz isso é o nmap.

    •  

      O protocolo ICMP (Internet Control Message Protocol - Protocolo de Mensagens de Controle de Internet) é um protocolo que permite gerenciar as informações relativas aos erros nas máquinas conectadas. Devido aos poucos controles que o protocolo IP realiza, ele não corrige estes erros mas os mostra para os protocolos das camadas vizinhas. Assim, o protocolo ICMP é usado por todos os roteadores para assinalar um erro, chamado de Delivery Problem ou, em português, Problema de Entrega. 
       

       

      Fonte: https://br.ccm.net/contents/267-o-protocolo-icmp

    • O ICMP, especificado no [RFC 792], é usado por hospedeiros e roteadores para comunicar informações de camada de rede entre si. A utilização mais comum do ICMP é para comunicação de erros. Por exemplo, ao rodar uma sessão Telnet, FTP ou HTTP, é possível que você já tenha encontrado uma mensagem de erro como “Rede de destino inalcançável”. Essa mensagem teve sua origem no ICMP. Em algum ponto, um roteador IP não conseguiu descobrir um caminho para o hospedeiro especificado em sua aplicação Telnet, FTP ou HTTP. O roteador criou e enviou uma mensagem ICMP do tipo 3 a seu hospedeiro indicando o erro.

      Rede de Computadores pag 261 Kurose

    • O protocolo ICMP fica na camada de rede....impossível usar TCP ou UDP.

    • De forma mais clara:

      ICMP é utilizado para comunicar a ocorrência de situações ANORMAIS na transferência de um pacote.

      =>Pode gerar relatórios de erros à fonte original

      =>Responde as consutas a respeito do estado das maquinas de rede e roteadores

      => Pertence ao protocolo IP ( ou seja, não usa o TCP ou UDP para fazer as consultas)

      ICMP é igual o irmão fofoqueiro, buscando saber de situações anormais pra contar pra mãe.

    • ICMP ---> erro de roteador (camada de rede)

    • Lembrando que o ICMP fica na camada de rede do modelo OSI, mas no modelo Tcp ele fica na camada de internet

    • As mensagens do ICMP são encapsuladas em um datagrama IP. mesmo modo que quaisquer outros dados, elas estão sujeitas às mesmas falhas de entrega. ICMP não geram suas próprias mensagens de erro, caso ocorra uma falha na entrega de um datagrama.

    • ICMP Protocolo da Camada de Internet/Rede que é utilizado para comunicar a ocorrência de situações anormais na transferência de um datagrama, gerando relatórios de erros à fonte original

    • ICMP é encapsulado dentro do IP e ,portanto , fornece informações relativas ao IP. O icmp não é capaz de fazer a varredura na rede .

    • o ICMP é responsável por detectar erros nas transferências de IP.

      Já para detectar qual máquina esta respondendo a requisição da rede é um serviço do protocolo WHOIS.

      Gaba: ERRADO.

    • GAB E!

      o protocolo ICMP é usado por todos os roteadores para assinalar um erro,!! Camada rede. não atuante com TCP nem UDP.

      Uma vez que o protocolo ICMP é dinâmico e utiliza tanto os protocolos TCP e UDP da camada de transporte do TCP/IP, ele é capaz de fazer varredura de rede e detectar qual máquina está respondendo por requisições na rede.


    ID
    1576417
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, acerca dos protocolos ARP e ICMP usados em sistemas Windows.


    Em uma estação Windows 7, o comando arp -a retorna o endereço IP e o endereço físico da tabela ARP do computador.


    Alternativas
    Comentários
    • Certo


      ARP:  De uma maneira simples, o comando ARP serve para resolver os problemas de endereçamento IP e MAC Address, permitindo que um host encontre o endereço físico de um host destino, tendo apenas o seu endereço IP. Sua sintaxe é simples, porém há algumas alternativas, veja:

      ARP -a (retorna o endereço IP e o endereço físico da tabela ARP do computador )
      ARP -d (Apaga uma entrada para o host chamado)
      ARP -f (Lê o arquivo chamado filename e marca diversas entradas na tabela ARP)

      Atenção: O ARP cache vincula o endereço IP ao MAC correspondente (endereço físico da placa de rede).


      Fonte:http://informaticadeconcursos.blogspot.com.br/2011/04/ping-e-arp-dois-comandos-usados-em.html
    • PROTOCOLO ARP

       

      *Responsável por mapear e converter os endereços IP em MAC

       

      *Localizado na camada de rede

       

      *Utilizado no prompt de comando p/ modificar traduções dos endereços IP

       

      * ARP -a: responsável por retornar o endereço IP e o endereço físico da tabela ARP do computador 

       

       

      GAB: C

    • ARP - IP ao MAC.

    • Abra o prompt de comando do seu PC e digite esse comando.

      Aparecerá algo parecido com isso:

      C:\Users\MATEUS>arp -a

      Interface: 192.168.0.0 --- 0x7

       Endereço IP      Endereço físico    Tipo

       192.168.0.0     90-58-51-ab-b2-77   dinâmico

       192.168.0.255     ff-ff-ff-ff-ff-ff   estático

       224.0.0.22      01-00-5e-00-00-11   estático

       224.0.0.251      01-00-4e-00-00-fb   estático

       224.0.0.252      01-00-4e-00-00-fc   estático

       239.255.255.250    01-00-4e-7f-ff-fa   estático

       255.255.255.255    ff-ff-ff-ff-ff-ff   estático

    • No meu Linux, esse comando retorna o seguinte:

      (base) u@u:~$ arp -a

      _gateway (192.168.100.1) at fc:1c:d1:7c:e1:2c [ether] on enp3s0

      _gateway (192.168.100.1) at ec:1c:a1:5b:b1:6c [ether] on wlx48022b6c21be

      Ou seja, IP e end fisico da tabela ARP.

    • ARP → quando conhece o IP e quer o MAC.

      x

      RARP → quando conhece o MAC e quer o IP(aqui ele possui um endereço IP estático).


    ID
    1576420
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança da Informação
    Assuntos

    Com relação a segurança da informação, chaves assimétricas, sistemas de detecção de intrusão e software malicioso, julgue o item subsecutivo.


    Um sistema de detecção de intrusão de rede que se baseia em assinatura necessita que sejam carregados os padrões de assinatura de ataques, como, por exemplo, o padrão de comunicação de um determinado vírus de computador.


    Alternativas
    Comentários
    • Ids baseado em assinatura

    • Um IDS (Sistema de Detecção de Intrusão) pode ser dividido em :

      - Baseado em assinatura : onde existe uma lista com assinaturas de alguns vírus e esta assinatura precisa estar pré-configurada no host para que seja detectada um ataque.

      - Baseado em anomalias: onde é feito um perfil de um host com um comportamento padrão para aquele host. Assim se no monitoramento for detectado um comportamento anormal será gerado um alerta

    • Sistema de detecção de intrusão ( em inglês: Intrusion detection system - IDS) refere-se aos meios técnicos de descobrir em uma rede acessos não autorizados que podem indicar a ação de um cracker ou até mesmo de funcionários mal intencionados.

    • Certo.

    • IDS baseado em rede vai detectar padrão de comunicação de um determinado vírus de computador??? Não deveria ser baseado em host???

    • IDS -> Baseado em Anomalias - Geram um grande Numero de Falsos Positivos

    • Um IDS baseado em assinaturas utiliza um banco de dados com os ataques já conhecidos e compara-os com as ações, utilizando algoritmos estatísticos para reconhecer algum desses ataques. Nesse caso, é de extrema importância que o banco de dados com as assinaturas esteja sempre atualizado para garantir a segurança do ambiente. Uma assinatura é um padrão do que buscar no fluxo de dados.

      GAB C

    • NIDS( sistema de detecção de intrusão na net): Faz o monitoramento do trafego de dados na rede e não efetua ação direta sobre dados maliciosos.

      Quando utiliza forma de detecção por assinatura, o IDS se baseará em ataques conhecidos, por conseguinte, esperará que o vírus use seu padrão de comunicação, uma vez que o IDS possui apenas essa assinatura em seu banco de ataques conhecidos.

      GABARITO: CORRETO


    ID
    1576423
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança da Informação
    Assuntos

    Com relação a segurança da informação, chaves assimétricas, sistemas de detecção de intrusão e software malicioso, julgue o item subsecutivo.


    Um software malicioso pode fazer uso de um packer cuja função é facilitar a execução do malware na memória RAM.


    Alternativas
    Comentários
    • Um software malicioso pode fazer uso de um packer (CORRETO) cuja função é facilitar a execução do malware na memória RAM. (INCORRETO: a função de um packer é basicamente a de compactação de um executável. Contudo, em softwares maliciosos há a utilização de packers polimórficos e de ofuscação cuja função também é a de alterar a assinatura do vírus).

    • packers = itens compactados.
      São dividos por tipo e número de packers usados no seu processo de compressão dos arquivos.

      Packers suspeito:
      Objetos que foram compactados usando packers criados para proteger o código malicioso contra detecção por produtos antivírus
      Multicompactação
      Arquivos que foram compactados diversas vezes usando uma variedade de packers
      Packer raro
      Arquivos que foram compactados por packers que são raramente encontrados – por exemplo, packers que demonstram uma verificação de conceito.



      http://brazil.kaspersky.com/internetcurity-center/ths/suspicios-packers

    • Quanto ao software malicioso poder usar o packer, corretíssimo. O erro está na segunda parte do item. O que poderia ser usado para facilitar a execução em memória seria algum tipo de LOADER.
    • Resolvi a questão por conta do final da frase que fala de memória RAM. 

    • Kássia, pensei da mesma forma...

    • Pelo contrário, o Packer pode criptografar um executável, por exemplo, e quando for executado irá tornar o processo mais oneroso, já que precisara descriptografar todo o código e então colocar na memória para execução.

    • O que é um packer e como os hacker o usam para camuflar vírus?

      Embora os antivírus mais modernos sejam capazes de detectar milhões de tipos diferentes de malwares cadastrados nos bancos de dados das empresas de segurança, poucos são os que conseguem perceber a instalação de uma versão modificada, mesmo que seja utilizada uma amostra conhecida pela empresa. Essa técnica utiliza ferramentas conhecidas como packers, capazes de camuflar o código original do vírus e torná-las praticamente invisíveis para a grande maioria dos antivírus.

      As empresas de softwares de segurança utilizam engenharia reversa para detectar um malwareque é basicamente analisar o código fonte desses programas e ver os efeitos causados por eles, criando em seguida uma vacina tanto para detectar quanto para eliminar esse malware caso ele apareça em uma outra máquina futurament (é a chamada proteção de primeira geração).Outro recurso é conhecido como heurísticaque identifica traços de comportamento de códigos maliciosos e os bloqueia mesmo que não tenha a assinatura dele em seu banco de dados (é a chamada proteção de segunda geração).

      Quando um packer é utilizado, modificando a forma que o malware se comporta e camuflando a sua presença para os antivírus, eles não deixam pistas, e assim o antivírus não pode bloqueá-lo, pois ele se comporta como se fosse um arquivo comum. Depois de instalado, passa a ser quase impossível detectá-lo.

      Os packers comprimem o arquivo original para esconder seu conteúdo (como um malware) utilizando métodos que não vemos em nosso dia a dia (como ZIP e RAR), sendo frequentemente mais eficientes do que estes programas e fazendo uso de criptografia. Essa compressão é tão alta que faz com que os traços que identificam o malware como tal para os antivírus sejam praticamente indetectáveis

      Fonte: canaltech

    • GABARITO ERRADO!

      .

      .

      Packers suspeitos

      Objetos que foram comprimidos por packers com o objetivo de impedir que o código malicioso seja detectado por produtos antivírus

      Diversas compactações

      Arquivos que foram compactados diversas vezes com o uso de muitos packers.

      Packer raro

      Arquivos que foram compactados por packers raramente encontrados. Por exemplo, packers que demonstram uma prova de conceito.

      .

      .

      KAPERSKY SECURITY

    • ERRADO! a função de um packer (''EMPACOTADOR'') é só compactar.

    • Altíssimo padrão de comentário e explicação do texto ! Parabéns

    • Toda vez que vejo uma questão dessa a vontade de jogar fora meu material de informática é altíssimo

    • É claro que pode , o erro não esta em limitar mas sim em atribuir que a função do packer é facilitar a execução de malware na memória

      a função do packer é distribuir arquivos e atualizações aos sistemas e programas, de forma que pode ocorrer contaminação por malware mas não é o seu foco.

      errado.

    • Copiei o comentário do colega Maxwel Fernandes para facilitar pra vocês:

      O que é um packer e como os hacker o usam para camuflar vírus?

      Embora os antivírus mais modernos sejam capazes de detectar milhões de tipos diferentes de malwares cadastrados nos bancos de dados das empresas de segurança, poucos são os que conseguem perceber a instalação de uma versão modificada, mesmo que seja utilizada uma amostra conhecida pela empresa. Essa técnica utiliza ferramentas conhecidas como packers, capazes de camuflar o código original do vírus e torná-las praticamente invisíveis para a grande maioria dos antivírus.

      As empresas de softwares de segurança utilizam engenharia reversa para detectar um malwareque é basicamente analisar o código fonte desses programas e ver os efeitos causados por eles, criando em seguida uma vacina tanto para detectar quanto para eliminar esse malware caso ele apareça em uma outra máquina futurament (é a chamada proteção de primeira geração).Outro recurso é conhecido como heurísticaque identifica traços de comportamento de códigos maliciosos e os bloqueia mesmo que não tenha a assinatura dele em seu banco de dados (é a chamada proteção de segunda geração).

      Quando um packer é utilizado, modificando a forma que o malware se comporta e camuflando a sua presença para os antivírus, eles não deixam pistas, e assim o antivírus não pode bloqueá-lo, pois ele se comporta como se fosse um arquivo comum. Depois de instalado, passa a ser quase impossível detectá-lo.

      Os packers comprimem o arquivo original para esconder seu conteúdo (como um malware) utilizando métodos que não vemos em nosso dia a dia (como ZIP e RAR), sendo frequentemente mais eficientes do que estes programas e fazendo uso de criptografia. Essa compressão é tão alta que faz com que os traços que identificam o malware como tal para os antivírus sejam praticamente indetectáveis

      Fonte: canaltech

    • Complementando e resumindo o comentário abaixo:

      A função do packer é compactar o código malicioso a fim de escondê-lo do antivírus.


    ID
    1576426
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    Com relação a segurança da informação, chaves assimétricas, sistemas de detecção de intrusão e software malicioso, julgue o item subsecutivo.


    Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave privada do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave pública.


    Alternativas
    Comentários
    • Se no certificado digital tivesse a chave privada, todos teriam acesso a ela, e como se sabe, ela é privativa do dono, ninguém tem acesso à ela senão o proprietário do certificado. 


      Em um certificado, podemos encontrar: 

      O nome da pessoa ou empresa vínculada à chave
      Validade do Certificado 
      A Chave Pública do Usuário
      O nome e assinatura da Autoridade Certificadora que assinou o Certificado
      Número de série, etc...

    • Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave pública do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave pública.

    •  O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente e cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. 

    • Um certificado digital normalmente é usado para ligar uma entidade a uma chave pública.


      O certificado digital oferece garantias de:
      - Autenticidade: o receptor deverá poder confirmar a assinatura do emissor;
      - Integridade: garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
      - Não repúdio: garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou.


      Em um certificado digital, poderão ser encontradas as seguintes informações:
      − versão e número de série do certificado;
      − dados que identificam quem emitiu o certificado (assinatura da Autoridade Certificadora);
      − dados que identificam o dono do certificado (nome, registro civil);
      − validade do certificado;
      − chave pública do dono do certificado (a chave privada fica apenas com o dono);
      − algoritmo de assinatura;
      − versão e número de série do certificado;
      − requerente do Certificado.


      Fonte: Prof Victor Dalton (Estratégia Concursos)

    • O browser obtém a chave pública da instituição que mantém o site .

    • O receptor só poderá usar a chave pública para descriptar a mensagem  do emissor.

    • O certificado tem a chave PUBLICA do dono no certificado. Apenas o dono tem a chave PRIVADA.

    • primeiro ====== chave publica, depois chave privada

       

    • GABARITO:ERRADO

      O certificado digital é um documento eletrônico que têm por intuito identificar o seu titular. É formado por uma estrutura de dados que contêm a chave pública do titular e informações relevantes para identificar o titular e a aplicação a qual se destina.

      Fonte: Informática para os concursos de Técnico e Analista dos Tribunais e MPU.2ª Edição. Emannuelle Gouveia Rolim

    • CERTIFICADO DIGITAL

      O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente e cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. As informações públicas contidas num certificado digital são o que possibilita colocá-lo em repositórios públicos.

      Um Certificado Digital normalmente apresenta as seguintes informações: nome da pessoa ou entidade a ser associada à chave pública, período de validade do certificado, chave pública nome e assinatura da entidade que assinou o certificado e número de série.

       

    • O certificado digital é utilizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.
      Para que o certificado possa ser validado, ele deverá conter a chave pública do seu emissor, para que seja possível a verificação da chave privada.

      Gabarito: ERRADO.
    • O certificado digital contém a chave pública do emissor do certificado.

    • A assinatura é que contém a chave privada do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave pública.

       

      CERTIFICADO É O CONTRÁRIO !

       

           CRIPTOGRAFIA       ( CONTRÁRIO da assinatura digital )      

       

       

                                                     EMISSOR     Criptografa:      X       Chave PÚBLICA                              

       

                                                                          Decifra:             Y    CHAVE PRIVADA                    

       

       

       

       

    • ERRADO

       

      Vejam outra:

       

       

      (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUNASA Prova: Todos os Cargos)

       

      Os certificados digitais contêm uma chave pública, informações acerca da identidade do remetente de uma mensagem e a assinatura da autoridade certificadora que gerou o certificado.(CERTO)

       

    • Errado. Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade, pública ou
      privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir,
      distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Tem a
      responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave
      privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado.

    • Anotações de meu material..........caso alguém consiga achar interessante............mato algumas/várias questões com elas:

      Certificado Digital: empresas/ entidade, chaves públicas *.

      AssINAtura Digital: pessoas, chave privada

      Integridade

      Não repúdio

      Autenticidade

       

      * utlizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.

    • Criptografia ~> Garante CONFIDENCIALIDADE e INTEGRIDADE

       

      Assinatura Digital ~> Garante AUTENTICIDADE, NÃO REPÚDIO e INTEGRIDADE

    • Gabarito: ERRADO

       

      Um dos objetivos do CERTIFICADO DIGITAL é vincular uma chave pública a um titular. O certificado digital precisa ser emitido por uma autoridade reconhecida pelas partes interessadas na transação. Chamamos essa autoridade de Autoridade Certificadora, ou AC.

    • Gabarito Errado

       

       

      O certificado digital é utilizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.
      Para que o certificado possa ser validado, ele deverá conter a chave pública do seu emissor, para que seja possível a verificação da chave privada.
       

       

      Fonte: Comentário do Professor Fernando Nishimura.

       

       

      Tudo posso Naquele que me fortalece!

    • No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominada chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.

    • CRIPTOGRAFIA SIMÉTRICA - ultiliza-se uma chave privada para codifica e decodificar uma mensagem, ambos o emissor e o receptor devem possuir a mesma chave.

      CRIPTOGRAFIA ASSIMÉTRICA - utiliza-se duas chaves, uma pública e outra privada. A chave privada é usada para decodificar as mensagens codificadas com a chave pública.

      bibliografia: Manual completo de informática para concursos / Helder Satin e André Fioravanti; Wander Garcia, coordenador. -2. ed. -Indaiatuba, SP: Editora Foco Jurídico, 2017.

    • Gab E

       

      Assinatura Dgital------> Pessoa ---------> Chave Privada

      Certificado Digital---------> Pessoa -----------> Chave Pública

       

      Bons estudos galerinha!!!!

    • Falou em enviar a chave privada para terceiros, está errado!

      Dica: Cada um com a sua PRIVADA!

       

      Deus está no controle de todas as coisas!

    • Assimetria se resume em: encripta com a chave pública e decripta com a chave privada.

    • A banca apenas inverteu a ordem das chaves rsrs.

      O correto seria: "Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave pública do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave privada".

    • GABARITO ERRADO

      Certificado digital: permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.

      I) É gerado e assinado por uma terceira parte confiável, autoridade Certificadora (AC).

      II) associa uma entidade ( pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.

      bons estudos

    • Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave pública do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave privada.

    • O certificado digital é utilizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.

      Para que o certificado possa ser validado, ele deverá conter a chave pública do seu emissor, para que seja possível a verificação da chave privada.

    • CHAVES INVERTIDAS

    • SEMPRE CONFUNDINDO A CHAVE SIMÉTRICA COM A ASSIMÉTRICA. ¬¬

    • Aos interessados para entender um pouco mais de certificado digital, ir pelo caminho:

      -Clicar no cadeado ao lado da URL da página;

      -Clicar em CERTIFICADO;

      -Clicar na aba DETALHES;

      Nesse campo você irá encontrar as informações do Certificado digital de sites seguros. Entre eles, estará a CHAVE PÚBLICA

    • Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave pública do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave privada.

      Gab: Errado

    • certificado digital é utilizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.

      Para que o certificado possa ser validado, ele deverá conter a chave pública do seu emissor, para que seja possível a verificação da chave privada.

    • O certificado digital é utilizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.

      Para que o certificado possa ser validado, ele deverá conter a chave pública do seu emissor, para que seja possível a verificação da chave privada.

      primeiro chave publica, depois chave privada

    • certificado-----> chave publica

    • Chave privada é do destinatário!
    • Capitã, melhor comentário

    • "No cerne da certificação digital está

      o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo

      denominada chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os

      sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos

      eletrônicos."

      Fonte: Prof. Deodato

    • ERRADO

    • Um certificado digital normalmente é usado para ligar uma entidade a uma chave pública.

      O certificado digital oferece garantias de:

      - Autenticidade: o receptor deverá poder confirmar a assinatura do emissor;

      - Integridade: garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;

      - Não repúdio: garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou.

      Em um certificado digital, poderão ser encontradas as seguintes informações:

      − versão e número de série do certificado;

      − dados que identificam quem emitiu o certificado (assinatura da Autoridade Certificadora);

      − dados que identificam o dono do certificado (nome, registro civil);

      − validade do certificado;

      − chave pública do dono do certificado (a chave privada fica apenas com o dono);

      − algoritmo de assinatura;

      − versão e número de série do certificado;

      − requerente do Certificado.

      Fonte: Prof Victor Dalton (Estratégia Concursos)

    • Minha contribuição.

      Chave privada => Uso personalíssimo e restrito a um usuário, instituição ou equipamento.

      Chave pública => Disponibilizada para qualquer um.

      Fonte: Estratégia

      Abraço!!!

    • CERTIFICADO DIGITAL: CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE E NÃO REPÚDIO

      Transações eletrônicas. 

      Existe a criptografia e a assinatura digital.

      Par de chaves

      - Normalmente, cada certificado inclui a chave pública referente à chave privada de posse da entidade especificada no certificado. (CESPE)

      - O certificado digital é um mecanismo que informa uma chave pública, que será verificada com a validação da chave privada que está com a entidade detentora do certificado. A verificação das chaves pública e privada do certificado, quando validado, certificará a transferência de dados como sendo segura.

      - Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave pública do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave privada. (CESPE 2015)

    • O certificado digital é utilizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.

      Para que o certificado possa ser validado, ele deverá conter a chave pública do seu emissor, para que seja possível a verificação da chave privada.

      Gabarito: ERRADO.

    • Assinatura Dgital------> Pessoa ---------> Chave Privada

      Certificado Digital---------> Pessoa -----------> Chave Pública

    • É exatamente o contrário: um certificado inclui a chave pública referente à chave privada de posse da entidade especificada no certificado;

    • DICA: UMA PESSOA NUNCA (EU DISSE NUNCA !!!) TERÁ A CHAVE PRIVADA DA OUTRA.

    • Assinatura Dgital------> Pessoa ---------> Chave Privada

      Certificado Digital---------> Pessoa -----------> Chave Pública

      colegas qc

    • O emissor tema chave privada para certificar, porém o certificado deve ter a chave pública para verificar a privada.

    • O certificado digital é utilizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.

      Para que o certificado possa ser validado, ele deverá conter a chave pública do seu emissor, para que seja possível a verificação da chave privada.

    • Respondi pela 2 vez e errei de novo! Aff

    • Tá vendo esse cadeado no canto esquerdo na barra de endereço do seu navegador? Clique nele e aparecerá "certificado" . Todas as informações, públicas, do certificado estão lá.

    • Errado

      O Certificado Digital contém a chave púbica do emissor para que possa ser conferida a autenticidade do documento.

      Lembre-se que o para garantir autenticidade a informação é cifrada (criptografada) com a chave privada e poderá ser aberta com a chave púbica.

      A garantia de autenticidade está na certeza de que só o emissor tem acesso a chave privada, então ele é a única pessoa no mundo que pode ter criptografado aquele conteúdo.

      De forma geral, os dados básicos que compõem um certificado digital são:

      - versão e número de série do certificado;

      - dados que identificam a AC que emitiu o certificado;

      - dados que identificam o dono do certificado (para quem ele foi emitido);

      - chave pública do dono do certificado;

      - validade do certificado (quando foi emitido e até quando é válido);

      - assinatura digital da AC emissora e dados para verificação da assinatura.

      Alfacon.

    • Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave privada (pública) do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave pública (privada). Errado

    • Gabarito Errado!

      O certificado digital é utilizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.

      O que compõe um Certificado digital:

      • versão e número de série do certificado
      • dados que identificam a AC que emitiu o certificado
      • dados que identificam o dono do certificado (para quem ele foi emitido)
      • chave pública do dono do certificado
      • validade do certificado (quando foi emitido e até quando é válido)
      • assinatura digital da AC emissora e dados para verificação da assinatura.

      Bons estudos! ✌

    • Assinatura Digital = Chave privada.

      Certificado Digital = Chave pública.

    • Gabarito: Errado

      O certificado digital contem a chave pública do emissor.

    • O certificado digital é utilizado para autenticar a origem de uma informação, garantindo que aquele emissor é confiável.

      Para que o certificado possa ser validado, ele deverá conter a chave pública do seu emissor, para que seja possível a verificação da chave privada.

      • Analogia QUE USO
      • Certificado se bota na PAREDE, PARA O PÚBLICO VER
      • Já a Assinatura vai no contrato, em cartório algo Mais PRIVADO
    • GAB: E

      A ordem está invertida, o correto seria: ''Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave pública do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave privada.''

    • conceitos invertidos

    • Gabarito: Errado

      O Certificado Digital contém a chave púbica do emissor para que possa ser conferida a autenticidade do documento.

      Lembre-se que para garantir autenticidade a informação é cifrada (criptografada) com a chave privada e poderá ser aberta com a chave púbica.

      A garantia de autenticidade está na certeza de que só o emissor tem acesso a chave privada, então ele é a única pessoa no mundo que pode ter criptografado aquele conteúdo. 

    • Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave privada pública do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave pública privada.

      Gabarito: Errado.

    • ERRADO

      Válida a regra em segurança da Informação:

      A chave privada é do seu dono!

      Chave simétrica> A criptografia simétrica faz uso de uma única chave, que é compartilhada entre o emissor e o destinatário de um conteúdo.

      Assimétrica >

      A criptografia assimétrica, também conhecida como criptografia de chave pública, é baseada em 2 tipos de chaves de segurança — uma privada e a outra pública. Elas são usadas para cifrar mensagens e verificar a identidade de um usuário.

      Bons estudos!

    • PARA CRIPTOGRAFAR A INFORMAÇÃO É USADA A CHAVE PÚBLICA DO DESTINATÁRIO E PARA DESCRIPTOGRAFAR USA A CHAVE PRIVADA DO DESTINATÁRIO

    • Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave pública do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave privada.

    • Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave pública do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave privada.

    • pra que copiar o comentário do outro, se nao tem um comentario proprio nao atrapalha. isso nao e brincar de questoes e o futuro de todos.

    • Chave assimétrica - Pública cria / Privada abre

      Assinatura digital - Privada cria / Pública abre

    • contém a chave publica

    • Cada um com a sua privada parceiro.

    • Cespe - Um certificado digital contém, entre outros aspectos, a chave privada do emissor do certificado para que seja possível a verificação da chave pública. (X) errado - chave publica do emissor

      Observação : certificado digital assinado contém o nome distinto do proprietário, a chave pública do proprietário, o nome distinto da autoridade de certificação (do emissor)

      Cespe - A autoridade certificadora raiz é responsável por emitir e administrar os certificados digitais dos usuários, ou seja, ela possui todas as chaves privadas dos usuários dos certificados que ela emite. (X) errado - chaves publica dos usuários dos certificados que ela emite

      Observação : certificado digital assinado contém o nome distinto do proprietário, a chave pública do proprietário, o nome distinto da autoridade de certificação (do emissor)

    • Contem a chave pública para verificar a chave privada. O examinador inverteu as funções.

    • A CHAVE PÚBLICA ----VERIFICA----> A CHAVE PRIVADA.

    • Chave privada é individual.


    ID
    1576429
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    Julgue o item a seguir, referentes à instalação de ferramentas de escritório e ao suporte para essas ferramentas.


    Caso um usuário necessite navegar na Internet em um ambiente criptografado e protegido contra acessos indevidos de terceiros, o Chrome v.42.0 poderá atender a essa demanda por meio do recurso de navegação anônima.


    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO. pois a navegação anonima não oferece serviço de criptografia nem acesso indevido. A navegação anonima apenas não deixa rastros de acesso no computador local.

    • Complementando...

      O acesso seguro independente do tipo de navegador (Chome, Mozila,Internet Explorer). O que deve ser levado em conta  são os sites acessados.

    • ERRADO

      Navegação anonima é uma forma de não deixar rastros no computador utilizado para o acesso.

      Após encerrar a sessão, em determinado navegador utilizado, todos as extensões instaladas, dados, buscas.... são "excluidas".

    • Errado.

       

      Agregando conhecimento:

       

      Teclas de atalho. 

       

      Firefox: CTRL + SHIFT + P

      Internet Explorer: CTRL + SHIFT + P

      Chrome: CTRL + SHIFT + N

       

      O modo anônimo permite que você realize qualquer atividade na internet sem deixar rastros armazenado em seu computador. Para isso, o modo anônimo de navegação impede a gravação de qualquer informação recebida no navegador por meio da rede mundial de computadores.

      Caso alguma página exija a gravação de dados, como cookies, o browser armazena apenas temporariamente as informações. Quando a janela do programa é encerrada, o conteúdo é eliminado por completo automaticamente.

       

      Cuidado com as limitações

       

      Vale lembrar que a navegação privada impede a gravação de informações no seu browser, mas não detém outras aplicações instaladas no computador de monitorar o que você está fazendo. Keyloggers, spywares e outras aplicações do gênero continuam a funcionar normalmente, capturando todos os seus passos na internet.

       

      Além disso, não há como apagar os traços de navegação deixados na própria internet, em servidores e roteadores. O objetivo do acesso anônimo ao conteúdo da internet é não expor suas atividades para as demais pessoas que utilizam a máquina, mas não é possível esconder o que aconteceu fora do PC.

       

      Para ter total proteção e garantir que nenhuma informação pessoal será guardada em servidores ou roteadores, é possível utilizar uma aplicação chamada Tor

       

      fonte: https://www.tecmundo.com.br/tutorial/26262-como-funciona-o-modo-de-navegacao-anonima-dos-navegadores.htm

    • Vulgo protocolo httpS de SEGURANÇA!!!!

      Navegação anônima apenas não registra sua navegação, não deixando rastros, nem históricos, nem cookies, sendo, portanto, vulnerável da mesma forma que abas normais. 


      GAB ERRADO

    • A navegação anônima serve para não deixar "rastros" de páginas da internet que foram visitadas, o histórico por exemplo. A tecla de atalho no chrome para navegação anônima é: CTRL+SHIFT+N.

       

      Gabarito: Errado.

    • Os navegadores de Internet permitem a navegação normal por sites seguros e inseguros, e a navegação anônima, que não armazena histórico, arquivos temporários e cookies ao término da sessão.
      Para navegar em um ambiente criptografado e protegido contra acessos indevidos de terceiros, o usuário deverá usar o navegador em modo normal de navegação.
      Se ele usar o modo de navegação anônima, algumas informações essenciais para o acesso seguro, não estarão disponíveis, e ele não conseguirá acesso aos recursos desejados.

      Gabarito: Errado.
    • O Cespe está com essa mania de misturar dois assunos nada a ver. 

    • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

      Os navegadores de Internet permitem a navegação normal por sites seguros e inseguros, e a navegação anônima, que não armazena histórico, arquivos temporários e cookies ao término da sessão.
      Para navegar em um ambiente criptografado e protegido contra acessos indevidos de terceiros, o usuário deverá usar o navegador em modo normal de navegação.
      Se ele usar o modo de navegação anônima, algumas informações essenciais para o acesso seguro, não estarão disponíveis, e ele não conseguirá acesso aos recursos desejados.


      Gabarito: Errado.

    • Ô, banca que gosta de brincar, Pelo amor de DEUS!

      Cespe, joga o que sabe!

    • NAVEGAÇÃO ANONIMA É SO PRA ESCONDER O XVIDEOS!

      AQUI NÃO CESPE

      ERRADA!

    • GABARITO ERRADO

       

       

      O que acontece quando navega em privado?

       

      O Chrome não guarda o histórico de navegação, os cookies, os dados de sites e as informações introduzidas nos formulários.

       

      Os ficheiros transferidos e os marcadores criados são mantidos.

       

      A sua atividade não é ocultada dos Websites que visita, da sua entidade empregadora ou escola nem do seu fornecedor de serviços de Internet.

    • Errado

      Os navegadores de Internet permitem a navegação normal por sites seguros e inseguros, e a navegação anônima, que não armazena histórico, arquivos temporários e cookies ao término da sessão.

      Para navegar em um ambiente criptografado e protegido contra acessos indevidos de terceiros, o usuário deverá usar o navegador em modo normal de navegação.

      Se ele usar o modo de navegação anônima, algumas informações essenciais para o acesso seguro, não estarão disponíveis, e ele não conseguirá acesso aos recursos desejados.

    • Só usar o protocolo https
    • HTTPS é um protocolo que resulta do uso do HTTP em conjunto com o SSL, para que as informações transferidas entre as máquinas sejam criptografadas, e quando isto ocorre, é exibido o ícone de um cadeado fechado.

      O modo de navegação anônima do Google Chrome impede que o navegador salve um registro dos acessos e downloads.

    • NAVEGAÇÃO ANONIMA NÃO ESTÁ ISENTO DE ATAQUES.

    • O browser TOR oferece o que a questão descreve.

    • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

      Os navegadores de Internet permitem a navegação normal por sites seguros e inseguros, e a navegação anônima, que não armazena histórico, arquivos temporários e cookies ao término da sessão.

      Para navegar em um ambiente criptografado e protegido contra acessos indevidos de terceiros, o usuário deverá usar o navegador em modo normal de navegação.

      Se ele usar o modo de navegação anônima, algumas informações essenciais para o acesso seguro, não estarão disponíveis, e ele não conseguirá acesso aos recursos desejados.

      Gabarito: Errado.

    • Minha contribuição.

      Google Chrome (Navegação anônima) CTRL+SHIFT+N

      Mozilla Firefox (Navegação privativa) CTRL+SHIFT+P

      Internet Explorer (Navegação Inprivate) CTRL+SHIFT+P

      Abraço!!!

    • Na opção da navegação anônima alguns recursos de segurança não são disponíveis, ela também não criptografa nem está isenta de ataques.

    •  RESPOSTA E

      navegação anônima , navega  em sites e acessa páginas da internet sem deixar rastros, ou seja, sem gravar históricos e informações na memória do computador. Nada impede ou isenta de ataques.

      TIPOS DE NAVEGAÇÃO ANÔNIMA , OBSERVE O BIZU PRA NÃO CONFUNDIR AS TECLAS DE ATALHO

      Google Chrome (Navegação aNônima) CTRL+SHIFT+N

      Mozilla Firefox (Navegação Privativa) CTRL+SHIFT+P

      Internet Explorer (Navegação InPrivate) CTRL+SHIFT+P

    • ERRADO

    • Como tem gente sem noção cara... Poorra, se vai só comentar que o gabarito está ERRADO sem nenhum acréscimo a questão, então fica quieto KCT.

    • Pensem da seguinte maneira bem a grosso modo, você não consegue acessar a deepweb do seu navegador chrome, logo questão errada.

    • MINHA CONTRIBUIÇÃO:

      O navegador TOR que serve pra isso.

      A navegação anonima é útil para assistir pornô, por exemplo, pois o histórico não ficará salvo.

    • Os navegadores de Internet permitem a navegação normal por sites seguros e inseguros, e a navegação anônima, que não armazena histórico, arquivos temporários e cookies ao término da sessão.

      Para navegar em um ambiente criptografado e protegido contra acessos indevidos de terceiros, o usuário deverá usar o navegador em modo normal de navegação.

      Se ele usar o modo de navegação anônima, algumas informações essenciais para o acesso seguro, não estarão disponíveis, e ele não conseguirá acesso aos recursos desejados.

      Gabarito: Errado.

    • ctrl chift n para acessar, de forma anônimao, site o xvideo!!!

    • Bom é errar aqui.
    • Concordo FABIO SANTOS

      Bom é errar aqui. [2]

    • Os navegadores de Internet permitem a navegação normal por sites seguros e inseguros, e a navegação anônima, que não armazena histórico, arquivos temporários e cookies ao término da sessão.

      Para navegar em um ambiente criptografado e protegido contra acessos indevidos de terceiros, o usuário deverá usar o navegador em modo normal de navegação.

      Se ele usar o modo de navegação anônima, algumas informações essenciais para o acesso seguro, não estarão disponíveis, e ele não conseguirá acesso aos recursos desejados.

    • gab.: ERRADO

      Oque garante a criptografia é o protocolo HTTPS (SEGURO).

      #PRFBRASIL

    • HTTPS, e não Guia Anônima.
    • Essa turma do Xvideos n erra uma né ?

    • Questão simples. O GG Chrome não guarda os históricos, cookies, e dados de sites quando aberto em modo "Navegação Anônima". A questão em si trata do navegador TOR - The Onion Router, que traz consigo as configurações necessárias para acesso à Deep Web.

      Fonte: Meus resumos.

    • Lembrar: Para navegar em um ambiente criptografado e protegido contra acessos indevidos de terceiros, o usuário deverá usar o navegador em modo normal de navegação e não navegação anônima.

    • No GOOGLE CHROME será necessário:

      > Clicar nos 3 pontinhos da parte superior do lado direito

      > Depois clica em "NOVA JANELA ANÔNIMA"

      >>> Ou via atalho = CRTL + SHIFT + N

    • PC-PCR 2021

    • Gabarito Errado

      A navegação anônima apenas não registra seu histórico de navegação, porém, isso não quer dizer que você esteja seguro acessando determinados sites (xxvi..) kkk

      Bons estudos.

    • errado navegação anônima não deixa no histórico de navegação

    • navegacao anonima nao é antimalware

    • O objetivo da navegação anônima e somente um, não salvar o histórico!

    • Navegação privativa ou anônima

      Você pode navegar com privacidade, e as outras pessoas que usarem o dispositivo não verão suas atividades. No entanto, os downloads, favoritos e itens da Lista de leitura ainda serão salvos.

      O Chrome não salvará as seguintes informações:

      • seu histórico de navegação
      • cookies e dados de sites
      • informações fornecidas em formulários (resposta da questão)

      É possível que sua atividade ainda esteja visível para:

      • os websites que você visita
      • seu empregador ou sua escola
      • seu provedor de acesso à Internet

      Gabarito: ERRADO

    • Se o provedor tem acesso, não é criptografado. ERRADA.

    • Não há navegação 100% oculta.

      Atenção para as teclas de atalho, CTRL + SHIFT + N = Chorme ( Anônima ) ; CTRL + SHIFT + P = In Private ( internet explore ) ; CTRL+ SHIFT + P = Navegação Privativa ( Firefox )


    ID
    1576432
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    Julgue o item a seguir, referentes à instalação de ferramentas de escritório e ao suporte para essas ferramentas.


    A ferramenta CALC, da suíte Apache OpenOffice 4.1, é nativa do Linux, razão por que não pode ser instalada em sistemas Windows. Isso se deve, em parte, à incompatibilidade da arquitetura dessa ferramenta com sistemas de arquivos NTFS.


    Alternativas
    Comentários
    • Errado. O OpenOffice Calc é uma aplicação para planilhas de cálculos, similar ao Microsoft Excel. Ela pode ser instalada no ambiente Windows, pois não há esta ‘tal incompatibilidade’.

    • Transcrevendo o comentário do prof Fernando.

       

      Errado. O OpenOffice Calc é uma aplicação para planilhas de cálculos, similar ao Microsoft Excel. Ela pode ser instalada no ambiente Windows, pois não há esta ‘tal incompatibilidade’.

    • Questão Errada 

       

      Agregando conhecimento:

       

      O Apache Open Office é um popular e gratuito Office Suite, que vem equipado com uma série de programas, desde um processador de texto e folhas de cálculo a criadores de slideshow. O Open Office não só suporta vários formatos para todos os seus programas como ainda é executável em muitas línguas diferentes e pode ser instalado na maioria dos sistemas operacionais, incluindo Apple Mac e Microsoft Windows.


      O Open Office usa formatos padrão para criar e salvar os vossos dados, o que significa que todos os ficheiros criados em Open Office podem ser executados em programas como o Microsoft Word, a Apple Pages e Microsoft Excel

       

      Fonte: http://open_office.pt.downloadastro.com/

    • Apache OpenOffice (AOO) é um pacote de software de produtividade de escritório de código aberto.

       

      É um dos projetos sucessores do OpenOffice.org, que incorpora código mesclado a partir da base de código IBM Lotus Symphony.[1] 

       

      O Apache OpenOffice   é um primo próximo do LibreOffice.

       

      Ele contem um processador de texto (Writer), uma planilha eletrônica (Calc), um aplicativo de apresentação (Impress), um editor gráfico (Draw), um editor de formas matemáticas (Math), e um editor relativo de bancos de dados (Base).

    • Tanto o Apache OpenOffice como o seu irmão, o Libre Office, podem ser normalmente instalados e usados no windows.
    • Negação e sinal de erro.

    • ERRADO!

      pode ser instalado no Windows.

    • Na informática pode, praticamente, TUDO.

    • Arigatou, Sensei Nishimura.

    • Ela pode ser instalada no ambiente Windows

      NEGAÇÃO?! 

    • GABARITO ERRADO

       

      Complementando os estudos:

       

      EXTENSÃO DO CALC: .ods

    • Errado

      O Apache OpenOffice (AOO) é um pacote de software de produtividade de escritório de código aberto. É um dos projetos sucessores do OpenOffice.org, que incorpora código mesclado a partir da base de código IBM Lotus Symphony. O AOO é um primo próximo do NeoOffice e do LibreOffice. Ele contem um processador de texto (Writer), uma planilha eletrônica (Calc), um aplicativo de apresentação (Impress), um editor gráfico (Draw), um editor de formas matemáticas (Math), e um editor relativo de bancos de dados (Base).

      A versão atua é a 4.1.5

    • Errado.

      O OpenOffice Calc é uma aplicação para planilhas de cálculos, similar ao Microsoft Excel. Ela pode ser instalada no ambiente Windows, pois não há esta ‘tal incompatibilidade’.

    • O Apache Open Office é um popular e gratuito Office Suite, que vem equipado com uma série de programas, desde um processador de texto e folhas de cálculo a criadores de slideshow. O Open Office não só suporta vários formatos para todos os seus programas como ainda é executável em muitas línguas diferentes e pode ser instalado na maioria dos sistemas operacionais, incluindo Apple Mac e Microsoft Windows.

      O Open Office usa formatos padrão para criar e salvar os vossos dados, o que significa que todos os ficheiros criados em Open Office podem ser executados em programas como o Microsoft Word, a Apple Pages e Microsoft Excel

    • O ferramenta Calc pode sim ser instalada no Windons. Na verdade, na informática pode-se quase tudo que s imagina.

      Gabarito ERRADO.

    • Errado. O OpenOffice Calc é uma aplicação para planilhas de cálculos, similar ao Microsoft Excel. Ela pode ser instalada no ambiente Windows, pois não há esta ‘tal incompatibilidade’.

    • Errado. Algumas distribuições do Linux contém o pacote Libre/BR/Open Office como pacote de aplicativos padrão. Porém, o LibreOffice é multiplataforma e pode ser instalado nos principais sistemas operacionais.

      Fonte: Prof. Fabrício de Melo

    • Comparou em informática, questão errada

    • O Libre Office é uma suíte de aplicativos para escritório gratuita e multiplataforma, desenvolvida e mantida pela The Document Foundation. Em virtude de problemas com a marca, a suíte tinha o nome BrOffice no Brasil até 2010 (e eu não entendo porque até os dias de hoje alguns editais de concurso insistem em trazer o nome antigo). Existem versões do Libre Office para Windows, Linux e MacOs. No Windows, é concorrente do Microsoft Office.

    • Resposta errado

      Justificativa: eu tenho no meu Windows kkkkk

      Uma boa sorte a todos !

    • errado . Pode instalar no windows sim

    • Parafraseando Fernando Nishumura: " se a questão vem limitado ou menosprezando alguma funcionalidade, fique atento! "


    ID
    1576435
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Redes de Computadores
    Assuntos

    Julgue o próximo item, relativo a voz sobre IP (VoiP) e videoconferência.


    A aplicação VoiP, que utiliza serviço com conexão não confiável e não orientado a conexão, permite que funcionários de uma empresa realizem ligações telefônicas por meio de uma rede de computadores.


    Alternativas
    Comentários
    • Estranho, tenho uma tabela resumo que indica que Voz Digitalizada é um serviço Orientado a Conexão, com conexão não-confiável. 


      Na questão vem afirmando que o VoIP "utiliza serviço com conexão não confiável e não orientado a conexão", o que tornaria, para mim, a questão errada.

    • O Cespe alterou a gabarito para errado com a seguinte justificativa:

      "O gabarito do item foi alterado, pois o VoiP é um serviço com conexão não confiável, mas orientado a conexão."

    • A Comunicação de Voz em Redes IP, chamada de VoIP, consiste no uso das redes de dados que utilizam o conjunto de protocolos das redes IP (TCP/UDP/IP) para a transmissão de sinais de Voz em tempo real na forma de pacotes de dados.

      GABARITO E
    • Estranho a resposta ser "Errado"...fiquei na dúvida quanto a resposta.

    • Gabarito alterado

      Gabarito preliminar CERTO Gabarito Definitivo ERRADO

      O gabarito do item foi alterado, pois o VoiP é um serviço com conexão não confiável, mas orientado a conexão.


      http://www.cespe.unb.br/concursos/DEPEN_15/arquivos/Gab_Definitivo_165DEPEN_013_01.PDF

    • De fato, o VoIP é uma aplicação orientada à conexão e não-confiável.

    • A aplicação VoiP, que utiliza serviço com conexão não confiável e não orientado a conexão, permite que funcionários de uma empresa realizem ligações telefônicas por meio de uma rede de computadores.

      Ednaldo, de onde vc tirou essa afirmação? Se vc estiver certo, então o professor do Estrategia de TI anda dando escorregadas em cascas de banana. Olha o que ele disse sobre uma questão um pouco semelhante:

      A) A aplicação de VoIP é um exemplo de serviço com conexão via UDP e com datagrama não confiável.

      Resposta do Prof Andre Castro: Quase completa pessoal, se não fosse pelo termo “com conexão”. Isso é característica do TCP e não do UDP. INCORRETO

      Pelo visto vc tbm deu uma escorregada!!! (torço para q não seja no quiabo!!!)

    • Quem sabe de mais erra essa questão, kkkkkk.

    • VoIP tem um seviço orientado à conexão e não confiável.

      O erro da questão consiste em dizer que o serviço é não orientado à conexão.

    • A aplicação VoiP, que utiliza serviço sem conexão não confiável e não orientado a conexão, permite que funcionários de uma empresa realizem ligações telefônicas por meio de uma rede de computadores.

      UDP ---> serviço não confiável e sem conexão

      SEM CONEXÃO:

       É assim denominado pois antes do envio dos datagramas, não existe qualquer comunicação prévia entre as aplicações;  Cada datagrama é tratado de forma individual e independente, o caminho é fruto do processo de roteamento;

    • Trata-se de um serviço com conexão não confiável, mas orientado à conexão.

      (Errado).

    • (STF – 2013) Entre os diferentes protocolos da camada de transporte, o UDP (User Datagram Protocol) é o mais adequado para a transmissão de sinais de voz sobre IP. CERTO

      eu posso afirmar que ele utiliza um serviço com conexão não confiável e não orientado à conexão? Não! Como não? Aqui há um detalhe: VoIP utiliza outro protocolo (SIP ou H.323) junto com o UDP para garantir o estabelecimento de uma conexão com o destinatário. Logo, podemos afirmar que uma aplicação VoIP é orientada à conexão e não-confiável. O foco aqui é na simplicidade e na agilidade da comunicação

      Professor Diego, Estratégia.

    • GALERA E ESSA QUESTÃO AÍ DE 1 ANO DEPOIS???????????

      Q620903

    • Vão direto para @Karina Miranda

    • a justificativa para a troca de gabarito é a tabela 1.14 do Tanenbaum, pulei ela no resumo, fazer o quê né...


    ID
    1576438
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Sistemas Operacionais
    Assuntos

    Com referência à administração de sistemas operacionais, julgue o item subsecutivo.


    Tanto no Windows 8.1 quanto no Windows Server 2012 R2 é possível criar scripts no Powershell em linhas de comandos voltados para a administração de aplicativos executados no Windows.


    Alternativas
    Comentários
    • Correto.

      O PowerShell é uma solução disponibilizada a partir do Windows Server 2003, para automatização de comandos através de scripts. 

    • Correto.

      O PowerShell é uma solução disponibilizada a partir do Windows Server 2003, para automatização de comandos através de scripts. 

    • O Windows PowerShell é um shell de linha de comando e linguagem de script, projetado para automatizar tarefas de administração do sistema e de aplicativos. Ele é instalado por padrão no Windows 7 e versões posteriores.

      GABARITO: CORRETO


    ID
    1576441
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Sistemas Operacionais
    Assuntos

    Com referência à administração de sistemas operacionais, julgue o item subsecutivo.


    No Linux, o comando df -h permite ao usuário visualizar o percentual de espaço livre em cada ponto de montagem disponível em seu disco rígido; ao passo que o comando deltree -Rf permite que o usuário exclua, ao mesmo tempo, diretórios e arquivos localizados nos referidos pontos de montagem, liberando, assim, mais espaço em seu disco rígido.


    Alternativas
    Comentários
    • df Descrição

      Este comando exibe informações sobre espaço livre e espaço usado nas partições do sistema.

      -h, --human-readable

      Mostra o espaço livre/ocupado em MB, KB, GB ao invés de blocos.


      deltree -Rf Para windows

      Traduzindo comandos do DOS para o Linux (Parte 2) DIR: ls, find, du CD: cd, pwd MD: mkdir RD: rmdir DELTREE: rm -R MOVE: mv
    • df -h:

      Sist. Arq.      Tam. Usado Disp. Uso% Montado em
      udev            2,8G     0       2,8G   0%   /dev
      tmpfs           577M  8,7M  568M   2%  /run


      O percentual que aparece é o de USO do HD e não de espaço livre como mencionado na questão.

    • ERRADO

      DU: EXIBE 1 RESUMO DO DISCO, DO ESPAÇO EM DISCO.

    • RF não exclui, esse é o ERRO da questão!


    ID
    1576444
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Programação
    Assuntos

    No que diz respeito a linguagens de programação e banco de dados, julgue o item a seguir.


    Quando um programa desenvolvido em uma linguagem de script é executado pela primeira vez, antes que o resultado seja apresentado ao usuário, o interpretador traduz cada linha do programa e incrementa sequencialmente um arquivo binário relacionado ao programa. Esse arquivo binário é, então, gerenciado pelo servidor de aplicação, de modo que, a partir da segunda execução do programa, não é mais necessário que o código-fonte seja novamente interpretado.


    Alternativas
    Comentários
    • Acredito que o erro está no arquivo binário. "Para executar um programa em uma linguagem interpretada (script) precisamos apenas digitar o código-fonte e o interpretador irá ler esse código e executar as instruções, comando por comando, a partir do próprio texto do código-fonte, cada vez que o script for rodado."

      Fonte: http://www.icmc.usp.br/CMS/Arquivos/arquivos_enviados/BIBLIOTECA_113_ND_72.pdf

    • Dependendo da tecnologia ele pode ter que interpretar toda vez que o script é executado.

    • ...Esse arquivo binário é, então, gerenciado pelo servidor de aplicação, de modo que, a partir da segunda execução do programa, não ( O interpretador precisa ter acesso ao programa fonte durante a execução) é mais necessário que o código-fonte seja novamente interpretado.

      COMPILADOR - após traduzido uma vez, pode ser executado inúmeras vezes sem que haja acesso ao código-fonte durante a execução. 

      Fonte: Organização Estruturada de Computadores 6ª Edição -2013

      Ver questão: Q437247

    • GABARITO: ERRADO


    ID
    1576447
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Banco de Dados
    Assuntos

    No que diz respeito a linguagens de programação e banco de dados, julgue o item a seguir.


    Os níveis interno, externo e conceitual da arquitetura de um banco de dados são responsáveis, respectivamente, por gerenciar o modo como os dados serão armazenados fisicamente, por gerenciar o modo como os dados serão vistos pelos usuários e por representar todo o conteúdo de informações do banco de dados.


    Alternativas
    Comentários
    • Arquitetura de três-esquemas:


      Nível interno - descreve a estrutura do armazenamento físico do banco de dados;

      Nível conceitual - descreve a estrutura de todo o conteúdo do banco de dados para a comunidade de usuários. Concentra -se na descrição de entidades, tipos de dados, operações de usuários e restrições. Geralmente, um modelo representacional é utilizado para descrever o esquema conceitual quando o sistema de banco de dados for implementado.

      Nível externo - esquemas externos ou visões de usuários. Como no item anterior, cada esquema externo é tipicamente implementado usando-se um esquema representacional, possivelmente baseado em um projeto de esquema externo em um modelo de dados de alto nível.


      fonte: Sistemas de Banco de Dados, 4 Edição - NAVATHE 


    • poxa.. eu errei devido esse "TODO conteúdo".. jamais que um modelo conceitual vai descrever todo o conteúdo do BD.. mas ok..

    • Gente, na aula que tive sobre BD, o professor trata o nível intermediário como nível lógico. Já percebi que algumas questões o cespe o aborda como nível conceitual, ora como nível lógico.. Logo, é correto concluir que nível lógico e conceitual são sinônimos? Porque sei que existem os modelos: Conceitual, Lógico e Físico, quando estamos planejando a estrutura do banco de dados, que é coisa diferente de nível.. 

    • Rebeca, respondendo a sua pergunta.

      Logo, é correto concluir que nível lógico e conceitual são sinônimos?

       

      DEPENDE!

      Se a questão estiver falando da "Arquitetura de Três-Esquemas", SIM.

      Se for sobre qualquer outra arquitetura, NÃO.

       

      A questão em tela esta falando sobre a Arquitetura de Três-Esquemas, pois especificou os níveis níveis interno, externo e conceitual.

    • Ok. Obrigada, K9 PF.

    • Certo.

      Temos os modelos conceitual, lógico e físico quando estamos planejando a estrutura do banco de dados.

    • arquitetura-- niveis

      1º externo

      2ºconceitual

      3ºinterno

      ----------------------------------------

      PROJETO DE BANCO DE DADOS

      1º CONCEITUAL

      2ºLÓGICO

      3ºFÍSICO

      siga @focopolicial190

    • Os níveis interno, externo e conceitual da arquitetura de um banco de dados são responsáveis, respectivamente, por gerenciar o modo como os dados serão armazenados fisicamente, por gerenciar o modo como os dados serão vistos pelos usuários e por representar todo o conteúdo de informações do banco de dados.

      NÍVEIS INTERNO

      NÍVEIS EXTERNO

      CONCEITUAL DA ARQUITETURA

      GABARITO: CERTO

    • Gabarito: certo

      Arquitetura do banco de dados:

      Nível Externo:  '' ARQUITETO''

      Trata-se do nível mais próximo dos usuários, isto é, aquele que se ocupa de como os dados serão vistos por usuários individuais, descreve apenas PARTE do banco de dados.

      Nível Conceitual/lógico:  ''ENGENHEIRO''

      Trata-se de uma maneira de descrever a estrutura do banco de dados inteiro para uma comunidade de usuários, isto é, quais dados são armazenados em todo o banco de dados e como os dados estão inter-relacionados. Esse nível oculta os detalhes das estruturas de armazenamento físico e se concentra na descrição de entidades.

      Nível Interno:   ''PEDREIRO''

      Também conhecido como Nível de Armazenamento ou Físico, é o meio mais próximo do meio de armazenamento físico, isto é, aquele que se ocupa com o modo com os dados estão fisicamente armazenados.

    • Questão

      Os níveis interno, externo e conceitual da arquitetura de um banco de dados são responsáveis, respectivamente, por gerenciar o modo como os dados serão armazenados fisicamente, por gerenciar o modo como os dados serão vistos pelos usuários e por representar todo o conteúdo de informações do banco de dados.

      Nível interno ou nível de armazenamento

      • É o mais próximo do meio de armazenamento físico
      • Ocupa-se do modo como os dados são fisicamente armazenados dentro do sistema.

      Nível externo ou nível lógico do usuário

      • É o mais próximo dos usuários.
      • Ocupa-se do modo como os dados são vistos por usuários individuais.

      Nível conceitual ou nível lógico de comunidade ou nível lógico sem qualificação

      • É um nível indireto entre os outros dois.
      • A visão conceitual é uma representação de todo o conteúdo de informações do banco de dados.

      Gabarito correto. ✅

    • questão sem defeitos

    • Se o modelo conceitual descrevesse TODO CONTEÚDO nem precisaria do nível Interno.


    ID
    1576450
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Algoritmos e Estrutura de Dados
    Assuntos

    No que diz respeito a linguagens de programação e banco de dados, julgue o item a seguir.


    O resultado final do algoritmo em português estruturado apresentado abaixo é 13524.


    X[1]:=4
    X[2]:=2
    X[3]:=5
    X[4]:=3
    X[5]:=1
    PARA J:=5 ATE 1 PASSO -1 FACA
       PARA I:=1 ATE J-1 FACA
          SE (X[I] > X[I+1]) ENTAO
            AUX:= X[I]
            X[I]:=X[I+1]
            X[I+1]:=AUX
          FIMSE
        FIMPARA
      FIMPARA

      PARA I:=1 ATE 5 FACA
         ESCREVA( (X[I])
      FIMPARA



    Alternativas
    Comentários
    • Basicamente, o algoritmo avalia o valor de duas posições em um dado vetor. Se a primeira posição for maior que a segunda posição atribui-se o valor da primeira a segunda e da segunda para a primeira.

      _

      O passo a passo ficaria assim:

      se i = 1 então X = {2,4,5,3,1}

      se i = 2 então X = {2,5,4,3,1}

      se i = 3 então X = {2,5,3,4,1}

      se i = 3 então X = {2,5,3,1,4}

      _

      Diferente de X =  {1,3,5,2,4}. Portanto INCORRETA.


    • Esse é o bubble sort. Ele avalia as posições adjacentes, levando o maior número para o final do vetor em cada passada.

    • Impressão minha, ou essa função é uma modificação do Buble Sort?
      Notei que o algoritmo não considera o último elemento, de tal forma que o meu resultado foi diferente do amigo que postou aqui.

      Segue o passo a passo:
      para j = 5, i = 1:
      X = {2,4,3,5,1}.
      para j = 5, i = 2:
      X = {2,3,4,5,1}.

      Os outros passos são irreleantes, pois não executam trocas no vetor, pois o j é decrementado até 1 e os elementos iniciais já estão ordenados, de tal forma que o resultado final seria X = {2,3,4,5,1}, diferente do que é proposto na questão.

      Resposta: Errado.

    • Força Guerreiro!!!!!!


    ID
    1576453
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Gerência de Projetos
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, relativos à gerência de projetos.


    As funções do patrocinador de projeto em organizações com orientação a projetos são análogas às do gerente do projeto: fornecer recursos e suporte para o sucesso do projeto e elaborar a Estrutura Analítica de Projeto (EAP).


    Alternativas
    Comentários
    • Não é função do patrocinador elaborar a EAP...

    • Nem do gerente de projeto fornecer recursos; mas gerí-los...

    • Além de ser o patrocinador do projeto em geral, devem ter sólidos conhecimentos de negócio e boa capacidade de comunicação. Ele irá atuar mais como um líder visionário para o projeto, enquanto o gerente de projeto irá desempenhar funções de gestão e técnica na maioria do tempo.

    • Penso que a função de elaborar a estrutura analítica não é do patrocinador e sim do gerente

    • Patrocinador / Sponsor. Uma pessoa ou grupo que fornece os recursos e suporte para o projeto, programa ou portfólio, e é responsável pelo sucesso do mesmo.

       

      Gerente do projeto (GP) / Project Manager (PM). A pessoa alocada pela organização executora para liderar a equipe e que é responsável por alcançar os objetivos do projeto.

       

      PMBOK 5Ed.

       

      -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

       

       

      Análogo é sinônimo de: aproximado, parecido, parente, similar, correlativo (ou seja, são funções bem diferentes)

       

      -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

       

    • "situação análoga a de escravo.. "

      Dir const ajudando em ADM...showw..kkkk

    • O patrocinador fornece recursos e suporte para o sucesso do projeto, mas não elaborará a EAP.

      Errado!


    ID
    1576456
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Gerência de Projetos
    Assuntos

    Julgue o item subsequente, relativos à gerência de projetos.


    À luz do PMBOK 5, um projeto que tenha ciclo de vida adaptativo deve reagir a altos níveis de mudança, com métodos iterativos e incrementais e com iterações que girem em torno de duas a quatro semanas, com tempo e recursos fixos.


    Alternativas
    Comentários
    • Ciclos de vida adaptativos (direcionados à mudança ou ágeis)

      - Projetados para reagir a altos níveis de mudança e envolvimento contínuo das partes interessadas

      - Também são iterativos e incrementais; a diferença é que as iterações são muito rápidas (geralmente de 2 a 4 semanas), com tempo e recursos fixos

      - Geralmente executam vários processos em cada iteração, embora as primeiras iterações possam focar mais em atividades de planejamento

      - No início da iteração, a equipe determina a quantidade de itens prioritários do backlog que podem ser entregues; no final da iteração, o produto deve estar pronto para a análise pelo cliente 

    • Os ciclos de vida adaptativos (também conhecidos como direcionados à mudança ou utilizadores de

      métodos ágeis) são projetados para reagir a altos níveis de mudança e envolvimento contínuo das partes

      interessadas. Os métodos adaptativos são também iterativos e incrementais, a diferença é que as iterações

      são muito rápidas (geralmente com uma duração de 2 a 4 semanas), com tempo e recursos fixos. Os projetos

      adaptativos geralmente executam vários processos em cada iteração, embora as primeiras iterações possam

      se concentrar mais nas atividades de planejamento.

      PMBOK 5a edição pág 45

    • Fiquei em dúvida sobre "o que" teria o tempo e recursos fixos. O projeto ou as iterações? Considerei o projeto e marquei a alternativa "Errado". Errei a questão :/

    • Essa questão junto conceitos de gerenciamento de projetos e metodologias ágeis.

      Um projeto adaptativo deve reagir a altos níveis de mudança [certo, a palavra chave de método-ágil é agilidade, ou seja, adaptação rápida a mudanças], com métodos iterativos e incrementais e com iterações que girem em torno de duas a quatro semanas [o framework spring, um método ágil, diz que cada sprint durará de 2 a 4 semanas], com tempo e recursos fixos.

      Gabarito: C

    • 1 - Ciclos de vida pré-determinados
      Os ciclos de vida previstos (também conhecidos como ciclos de vida
      inteiramente planejados) são aqueles em que o escopo do projeto, bem
      como o tempo e custos exigidos para entregar tal escopo são
      determinados o mais cedo possível no ciclo de vida do projeto. Esses
      projetos progridem através de uma série de fases sequenciais ou
      sobrepostas, em que cada fase geralmente foca um subconjunto de
      atividades de projeto e processos de gerenciamento de projeto. O trabalho
      executado em cada fase é geralmente de caráter diferente do trabalho das
      fases anteriores e subsequentes e, assim sendo, a formação e habilidades
      exigidas da equipe do projeto podem variar de fase para fase.


      2 - Ciclos de vida iterativos e incrementais
      Ciclos de vida iterativos e incrementais são aqueles em que as fases
      do projeto (também chamadas de iterações) intencionalmente repetem
      uma ou mais atividades de projeto à medida que a compreensão do
      produto pela equipe do projeto aumenta. Iterações desenvolvem o
      produto através de uma série de ciclos repetidos, enquanto os incrementos
      sucessivamente acrescentam à funcionalidade do produto. Os ciclos de vida
      desenvolvem o produto de forma tanto iterativa como incremental.

       

      Ciclos de vida adaptativos

      Os ciclos de vida adaptativos (também conhecidos como direcionados
      à mudança ou utilizadores de métodos ágeis) são projetados para reagir
      a altos níveis de mudança e envolvimento contínuo das partes
      interessadas. Os métodos adaptativos são também iterativos e
      incrementais, a diferença é que as iterações são muito rápidas
      (geralmente com uma duração de 2 a 4 semanas), com tempo e recursos
      fixos.
      Os projetos adaptativos geralmente executam vários processos em
      cada iteração, embora as primeiras iterações possam se concentrar mais
      nas atividades de planejamento.
       

       

    • Um detalhe interessante: Se a questão trocasse PMBOK5 por 6 estaria errada, pois o PMBOK6 removeu essa descrição da sua publicação. No PMBOK6, o ciclo adaptativo é descrito como "ciclo de vida de um projeto que seja iterativo ou incremental, e as entregas são desenvolvidas em várias iterações, onde o escopo detalhado é definido e aprovado para cada iteração quando ela começa. Têm por objetivo responder a altos níveis de mudança e requerem engajamento constante das partes interessadas.

      Ou seja, a questão estaria certa só nesta parte: "(...)um projeto que tenha ciclo de vida adaptativo deve reagir a altos níveis de mudança, com métodos iterativos e incrementais(...)" 

      Eu acho que essa parte de "tempo e recursos fixos" não pegou muito bem na comunidade de gestão de projetos e essa definição acabou sendo excluida de 6a. versão.

    • Descrição apropriada do ciclo de vida adaptativo. Mesmo que usando outros nomes, cada vez mais as empresas têm trabalhado projetos em ciclos adaptativos, fruto do dinamismo do mercado e da tecnologia.

      Correto.


    ID
    1576459
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Governança de TI
    Assuntos

    Acerca do ITIL v3, julgue o item que se segue.


    O desenho de serviços fornece orientação para o desenvolvimento do serviço, detalhando aspectos do gerenciamento de catálogo de serviços, da capacidade e da segurança da informação.


    Alternativas
    Comentários
    • Após aprovação do novo serviço no estágio da Estratégia é necessário além de incluí-lo no Catálogo de Serviços, desenhar como será este novo serviço (quais componentes utilizar? Em qual disposição?) para suportar esta nova necessidade, levando em consideração os Níveis de Serviços necessários, disponibilidade, capacidade, continuidade, segurança entre outros. Mas o desenho não irá se preocupar somente com a arquitetura do serviço. Irá se preocupar também em como mensurar este novo serviço, os processos necessários para suportá-lo na operação, o conhecimento necessário da equipe, critérios de aceite entre outros. Todas estas informações estarão contidas no “Pacote de Desenho de Serviço” que será o principal entregável deste estágio e utilizado durante o restante do ciclo de vida (Transição e Operação).

      http://www.governancadeti.com/2010/11/itil-e-o-ciclo-de-vida-desenho-do-servico/ (com ajustes)

    • Processos do Desenho de Serviço:

      Gerenciamento de Nível de Serviço; 
      Gerenciamento de Catálogo de Serviço; 
      Gerenciamento da Disponibilidade;
      Gerenciamento da Continuidade dos Serviços de TI;
      Gerenciamento da Segurança da Informação;
      Gerenciamento de Fornecedores;Gerenciamento da Capacidade;
      Processo para memorização: NÍVel CATólico DISparou CONtra SEGurança CAPitão FORte

      Força!
    • Estagio do ciclo de serviço: Desenho do Serviço - Fornece orientação para o desenho e desenvolvimento dos serviços e das práticas de gerenciamento de serviços, detalhando aspectos do gerenciamento do catálogo de serviços, do nível de serviço, da capacidade, da disponibilidade, da continuidade, da segurança da informação e dos fornecedores, além de mudanças e melhorias necessárias para manter ou agregar valor aos clientes ao longo do ciclo de vida de serviço. 

    • service Design (Desenho/Projeto de Serviço) fornece orientações sobre a concepção e desenvolvimento de serviços de acordo com as exigências do cliente e da abordagem estratégica. O desenho de serviço inclui o desenho de serviços, as práticas que o regem, processos e políticas requeridas para realizar a estratégia do provedor de serviço e facilitar a introdução de serviços nos ambientes suportados.

      O desenho de serviço inclui os seguintes processos: 

      ·  Coordenação de desenho

      ·  Gerenciamento de catálogo de serviço

      ·  Gerenciamento de nível de serviço

      ·  Gerenciamento de disponibilidade

      ·  Gerenciamento de capacidade

      ·  Gerenciamento de continuidade de serviço de TI

      ·  Gerenciamento de segurança de informação

      ·  Gerenciamento de fornecedor

      Fonte:  http://www.meubizu.com.br/itil-v3


    • Questão básica. Saber quais são e onde estão os processos é fundamental. Questão correta.

    • Correto pois esses processos estão dentro da fase do clico de desenho de serviço

      São eles:

      Gerenciamento de catalogo de serviço

      G. de nivel de serviço

      G. de disponibilidade

      G. de capacidade

      G. de continuidade de serviço

      G. de segurança de informação

      G. de fornecedor

    • Descrição correta acerca do Desenho de Serviço.

      Correto.


    ID
    1576462
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Governança de TI
    Assuntos

    Acerca do ITIL v3, julgue o item que se segue.


    A estratégia de serviços estabelece que as políticas e os processos de gerenciamento de serviços sejam implementados como ativos estratégicos ao longo do ciclo de vida de serviço.


    Alternativas
    Comentários
    • De acordo com Aragon, a estratégia de serviço orienta como as políticas e processos de gerenciamento de serviços podem ser desenhadas, desenvolvidas e implementadas como ativos estratégicos ao longo do ciclo de vidas de serviço.

      Tópicos abordados:

      -Ativos de serviços

      -Catálogo de Serviços

      -Gerenciamento Financeiro

      -Gerenciamento de portifólio de serviços

      -Desenvolvimento organizacional

      -Riscos estratégicos e etc.

    • O principal objetivo da estratégia do serviço é fornecer as diretrizes para os outros estágios do ciclo de vida do serviço e transformar o Gerenciamento de Serviços em um ativo estratégico, de grande importância para a organização.  É pensar em todas as demandas e necessidades por serviços antes de colocar a mão na massa efetivamente.  A estratégia irá definir onde o provedor de serviços está, aonde quer chegar e o que fazer para chegar ao objetivo.

    • Orienta sobre como visualizar o gerenciamento de serviços não somente como uma capacidade organizacional, e sim como um ativo estratégico, e descreve os princípios inerentes à prática desta disciplina que são úteis para criar políticas, diretrizes e processos de gerenciamento de serviços ao longo do ciclo de vida de serviço. 

    • Errei porque considerei que os 5 ativos estratégicos, na categoria habilidades são: Gerenciamento, Organização, Processos, Conhecimento e Pessoas. Logos, políticas me pareceu deslocado em relação ao que define a ITIL.

    • Política, por mais que não esteja explicito nos tipos de ativos estratégicos (habilidades e recursos), não deixa de ser um ativo para a organização, políticas de segurança, por exemplo, definidos nas ISO (SGSI) é de importância para a organização, portanto é um ativo 

    • " 7.1.3.2 Estratégia do Serviço
      Esta publicação define os princípios básicos que norteiam o gerenciamento
      de serviços, mostrando como uma organização pode transformá-lo em um
      ativo estratégico e orientando como esta pode operar e crescer com sucesso a
      longo prazo. "

      Aragon - Implantando a governanca de ti da estrategia a gestao dos processos e servicos - 3ª Edição - Página 260.


    • Parte da estratégia de serviço é identificar como TI pode ser visualizada como um ativo estratégico em vez de uma função administrativa interna.

      Qualquer ativo que forneça a base para uma competência principal, desempenho notável ou vantagem competitiva sustentável, ou que permite a uma unidade de negócio participar de oportunidades de negócio.

      Fonte: Glossário ITIL V3

    • A estratégia de serviço oferece orientação para projetar, desenvolver e implementar o gerenciamento de serviço como um ativo estratégico.

    • Descrição correta acerca da Estratégia de Serviço.

      Correto.


    ID
    1576465
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança da Informação
    Assuntos

    A informação é fundamental para a continuidade dos negócios de uma organização e consequentemente necessita ser adequadamente protegida. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsecutivo.


    A verificação da autenticidade é necessária para o processo de identificação de usuários e dispensável para a identificação de sistemas.


    Alternativas
    Comentários
    • A verificação da autenticidade é necessária para o processo de identificação de usuários (CORRETO) e dispensável para a identificação de sistemas. (INCORRETO: Os sistemas também necessitam de autenticação para assegurar que as informações fornecidas pelos mesmos também são autênticas. Ex: Certificados SSL de sites) .

    • Gabarito: E.

      A verificação da autenticidade é necessária para o processo de identificação de usuários e dispensável para a identificação de sistemas.

      O correto seria "indispensável".

    • @lazarodealmeida, a resposta correta seria ERRADO?

    • se fosse INDISPENSAVEL estaria certo, agora aí ficou o meio termo dispensável a reposta esta errada


    ID
    1576468
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança da Informação
    Assuntos

    A informação é fundamental para a continuidade dos negócios de uma organização e consequentemente necessita ser adequadamente protegida. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsecutivo.


    O principal objetivo da segurança da informação é preservar a confidencialidade, a autenticidade, a integridade e a disponibilidade da informação.


    Alternativas
    Comentários
    • O principal objetivo da segurança da informação é preservar a confidencialidade, a autenticidade, a integridade e a disponibilidade da informação. (CORRETO: esses são as características fundamentais da Segurança da Informação)
      _

      Confidencialidade - propriedade que limita o acesso a informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário da informação.

      _

      Integridade - propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento,manutenção e destruição).

      _

      Disponibilidade - propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação.

      _

      Autenticidade - propriedade que garante que a informação é proveniente da fonte anunciada e que não foi alvo de mutações ao longo de um processo.

      _

      Irretratabilidade ou não repúdio - propriedade que garante a impossibilidade de negar a autoria em relação a uma transação anteriormente feita


    • Na hora da prova lembre-se ou de DICA ou CIDA!!

    • Princípios da segurança da informação! CIDA

    • DICA/ OS TERMOS TERMINADOS EM IDADE 

    • a CIDA responde a questão. mas, temos também o não-repudio.

    • ate onde eu sei, era CID.
    • Princípios da segurança da informação:

      a) Confidencialidade: Não permitir que informações sejam reveladas a entidades não autorizadas.

      b) Integridade: Mantém a informação correta, fidedigna, não corrompida.

      c) Disponibilidade: Propriedade de uma informação estar acessível a entidade autorizada.

      d) Autenticidade: Garante a identidade de quem está enviando a mensagem.

      e) Irretratabilidade: (Não repúdio) Garante que o emissor não poderá negar posteriormente a sua autoria.

    • A famosa DICA!


    ID
    1576471
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Segurança da Informação
    Assuntos

    A informação é fundamental para a continuidade dos negócios de uma organização e consequentemente necessita ser adequadamente protegida. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsecutivo.


    No que se refere ao grau de importância, a informação pode ser classificada, em uma organização, como crítica, vital, sensível e não sensível.


    Alternativas
    Comentários
    • No que se refere ao grau de importância, a informação pode ser classificada, em uma organização, como crítica, vital, sensível e não sensível. (CORRETO: A classificação de informação em uma organização se dá após formalização do inventário de ativos. Segundo a ISO 27001 não há uma prescrição de níveis de classificação, isso é algo que deve ser feito pela própria organização conforme o seu negócio e suas especificidades. Em razão disso, pode-se admitir a classificação apresentada)

    • Acertei a questão. Mas é a primeira vez que vejo acerca da Classificação da Informação. 

      Fé! 


    ID
    1576474
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Arquitetura de Software
    Assuntos

    Com relação aos sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), criados para permitir o efetivo controle do volume de informações veiculadas nas organizações, julgue o item que se segue.


    Entre as funcionalidades básicas dos sistemas GED estão o Document Imaging — que corresponde ao controle do histórico de documentos — e o Workflow, responsáveis pelo encaminhamento automático de documentos.


    Alternativas
    Comentários
    • É o DM (Document Management) que controla histórico de Documentos e não o DI.


      DM (Document Management) --> Tecnologia que permite o gerenciamento das atividades de criação, revisão,  aprovação  e  descarte  de  documentos  eletrônicos. Permite também o controle de informação, segurança, busca, check-in, check-out  e  versionamento,  além  do  acesso  físico  e indexação  dos documentos. 


      DI (Document Imaging) --> Tecnologia que permite a conversão do meio físico para o meio digital

    • Workflow

       É a gestão dos fluxos de trabalho. É a tecnologia que permite gerenciar de forma proativa qualquer processo de negócio das empresas. Garante o acompanhamento constante de todas as atividades e um aumento de produtividade com objetividade e segurança.

      Document Imaging

      É o gerenciamento da imagem dos documentos, isto é, documentos digitalizados. 


      FONTE: Arquivologia Facilitada- Joao Tiago, Leonardo Reis


    • O que é GED?

      A sigla GED significa Gerenciamento Eletrônico de Documentos ou Gestão Eletrônica de Documentos.

      Em linhas gerais, podemos descrever GED como um conjunto de tecnologias que permite a uma empresa gerenciar seus documentos em forma digital. Esses documentos podem ser das mais diversas origens, tais como papel, microfilme, imagem, som, planilhas eletrônicas, arquivos de texto etc.

      As principais tecnologias relacionadas a GED são:

      ••>> Capture - Acelera processos de negócio através da captação de documentos e formulários, transformando em informações confiáveis e recuperáveis, passíveis de serem integradas a todas as aplicações de negócios.

      ••>> Document Imaging (DI) – É a tecnologia de GED que propicia a conversão de documentos do meio físico para o digital.

      Trata-se da tecnologia mais difundida do GED, muito utilizada para conversão de papel em imagem, através de processo de digitalização com aparelhos scanners.

      ••>> Document Management (DM) (Gerenciamento de Documentos) - É a tecnologia que permite gerenciar com mais eficácia a criação, revisão, aprovação e descarte de documentos eletrônicos.

      Dentre as suas principais funcionalidades estão o controle de informações (autoria, revisão, versão, datas etc.), segurança, busca, check-in / check-out e versionamento.

      ••>> Workflow / BPM – Controla e gerencia processos dentro de uma organização, garantindo que as tarefas sejam executadas pelas pessoas corretas no tempo previamente definido.

      Organiza tarefas, prazos, trâmites, documentos e sincroniza a ação das pessoas.

      ••>> COLD/ERM – Tecnologia que trata páginas de relatórios, incluindo a captura, indexação, armazenamento, gerenciamento e recuperação de dados.

      Esta tecnologia permite que relatórios sejam armazenados de forma otimizada, em meios de baixo custo, mantendo-se sua forma original.

      ••>> Forms Processing (processamento de formulários) - tecnologia que possibilita reconhecer as informações e relacioná-las com campos em bancos de dados, automatizando o processo de digitação.

      Neste sistema são utilizados o ICR (Intelligent Character Recognition) e OCR (Optical Character Recognition) para o reconhecimento automático de caracteres.

      ••>> Records and Information Management (RIM) - É o gerenciamento do ciclo de vida de um documento, independente da mídia em que se encontre.

      Através de um sistema RIM gerencia-se a criação, armazenamento, processamento, manutenção, disponibilização e descarte dos documentos, sob controle de categorização e tabelas de temporalidade.

      http://www.ged.net.br/definicoes-ged.html

    • RESUMINDO O GED de forma mais objetiva:
      GED é o processo de converter documentos em suporte de papel ou microfilme para um formato eletrônico representado pela figura de uma página e o seu gerenciamento por meio de um software permite que estes sejam indexados, armazenados, pesquisados, recuperados e visualizados. Os documentos são convertidos por meio de um scanner!!! 
      OBS: O GED não assegura à instituição a eliminação completa de seus arquivos em suporte papel!!! 

    • DM (DOCUMENT MANAGEMENT) -> Documentos digitais, gerenciamento - indexação, históricos, automação de setor de protocolo.

      WF (WORKFLOW) -> Gestão dos fluxos de trabalho, aumento da produtividade.

    • Item errado. A funcionalidade de Document Imaging refere-se a digitalização de documentos, isto é, scanner. 

      Resposta: Errado

    • Gabarito: errado

      GED significa Gerenciamento Eletrônico de Documentos ou Gestão Eletrônica de Documentos.

      Em linhas gerais, podemos descrever GED como um conjunto de tecnologias que permite a uma empresa gerenciar seus documentos em forma digital. Esses documentos podem ser das mais diversas origens, tais como papel, microfilme, imagem, som, planilhas eletrônicas, arquivos de texto etc.

      As principais tecnologias relacionadas a GED são:

      ••>> Capture - Acelera processos de negócio através da captação de documentos e formulários, transformando em informações confiáveis e recuperáveis, passíveis de serem integradas a todas as aplicações de negócios.

      ••>> Document Imaging (DI) – É a tecnologia de GED que propicia a conversão de documentos do meio físico para o digital.

      ••>> Document Management (DM) (Gerenciamento de Documentos) - É a tecnologia que permite gerenciar com mais eficácia a criação, revisão, aprovação e descarte de documentos eletrônicos.

      Dentre as suas principais funcionalidades estão o controle de informações (autoria, revisão, versão, datas etc.), segurança, busca, check-in / check-out e versionamento.

      ••>> Workflow / BPM – Controla e gerencia processos dentro de uma organização, garantindo que as tarefas sejam executadas pelas pessoas corretas no tempo previamente definido.

      Organiza tarefas, prazos, trâmites, documentos e sincroniza a ação das pessoas.

      ••>> COLD/ERM – Tecnologia que trata páginas de relatórios, incluindo a captura, indexação, armazenamento, gerenciamento e recuperação de dados.

      Esta tecnologia permite que relatórios sejam armazenados de forma otimizada, em meios de baixo custo, mantendo-se sua forma original.

      ••>> Forms Processing (processamento de formulários) - tecnologia que possibilita reconhecer as informações e relacioná-las com campos em bancos de dados, automatizando o processo de digitação.

      Neste sistema são utilizados o ICR (Intelligent Character Recognition) e OCR (Optical Character Recognition) para o reconhecimento automático de caracteres.

      ••>> Records and Information Management (RIM) - É o gerenciamento do ciclo de vida de um documento, independente da mídia em que se encontre.


    ID
    1576477
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Arquitetura de Software
    Assuntos

    Com relação aos sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), criados para permitir o efetivo controle do volume de informações veiculadas nas organizações, julgue o item que se segue.

    Os sistemas GED permitem o gerenciamento de informações registradas em formato estático, como texto e imagem sem movimento.


    Alternativas
    Comentários
    • Em linhas gerais, podemos descrever GED como um conjunto de tecnologias que permite a uma empresa gerenciar seus documentos em forma digital. Esses documentos podem ser das mais diversas origens, tais como papel, microfilme, imagem, som, planilhas eletrônicas, arquivos de texto etc.

    • Não permite? Não entendi.

    • Creio eu que a questão está errada quando fala: ... gerenciamento de informações registradas em formato estático, como texto ...

      Bem texto não é formato estático (gênero iconográfico); sendo texto do gênero escrito textual.

    • Isso ai Icaro, é exatamento isso.Não se pode confundir o que o GED faz com o gênero iconográfico. A exemplo desse serviço, quando vamos à receita federal e fazemos algum tipo de serviço que exija documentação, para o órgão não ficar lotado de papeis, este utiliza um scanner com o software para escanear toda documentação, passando para texto(gênero textual). Isso não é imagem só porque escaneou, pois o que o GED fez foi evitar acumulo de papel e demanda de tempo para digitar!!! O GED tirou do papel ou do microfilme para compor um formato eletronico. 

    • Não permite?

    • o formato dos documentos do ged é digital 

    • pra mim a questão ta certa! cespe viajou ai.

    • tambem acredito que esta certa a questão. Documentos são escaneados por tanto, "registradas em formato estático, como texto e imagem sem movimento".

    • GED é um conjunto de  tecnologias  que permite o Gerenciamento de DOCUMENTOS de forma digital.

    • O raciocínio é exatamente esse, Ícaro Thales! 

    • O Cespe deu o gabarito oficial desta questão como Errado. Na nossa visão, da forma como está escrito, não fica muito claro o que o avaliador está querendo.

      Poderíamos apontar como um possível erro o fato de a afirmação citar “informações registradas em formato estático, como texto e imagem”, mas não deixar explícito que se trata de informação documental, isto é, de documentos digitais. Se as informações não estiverem em formato documental não necessariamente estamos tratando de GED. Poderia ser um outro tipo de sistema, aplicativo ou banco de dados.

      Outro possível erro nessa alternativa é quando o avaliador diz que texto são “informações registradas em formato estático”. No GED é possível editar o texto dos documentos. Assim, as informações textuais não seriam estáticas, mas sim dinâmicas.

      Resposta: Errado

    • Gabarito: errado

      Para os não assinantes.

    • Pessoal, coloquei essa questão aqui, a título de conhecimento, GED: é um sistema de gerenciamento de documentos eletrônicos. E como funciona isso aí prof? É mais ou menos assim: vc cria pastas nos sistemas e scanea os documentos, fotos entre outros tipos de arquivos, então, o sistema guarda tudo isto em um sistema agenciador de banco de dados, e qual a vantagem de um sistema neste nível? Imagine que você tem algumas procurações e somente uma via dela, e perdeu essa procuração, vc vai no GED e a imprime novamente originalmente como nova, está é somente uma das utilidades do GED.

      Quanto à questão, ela está errada, pois o GED não registra informações somente em formato estático, mas também em formatos dinâmicos.

      Resposta: Errado


    ID
    1576480
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Arquitetura de Software
    Assuntos

    Com relação aos sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), criados para permitir o efetivo controle do volume de informações veiculadas nas organizações, julgue o item que se segue.


    O objetivo de um sistema GED é gerenciar os ciclos de vida de documentos, desde a criação ou o recebimento até a distribuição, o arquivamento ou o descarte.


    Alternativas
    Comentários
    •  O GED,  chamado também de Gestão Eletrônica de Documentos, é um conjunto de tecnologias que permite o gerenciamento de forma eletrônica ou digital de documentos.É um conjunto de procedimentos informatizados com a finalidade de otimizar e racionalizar a gestão documental

      FONTE: Arquivologia Facilitada- Joao Tiago, Leonardo Reis


    • ETAPAS DO GED(em negrito está passagens que podem esclarecer a resposta!)

      • Captura: a captura é a entrada da informação arquivística no sistema de GED, que pode ser feita por escaneamento ou pela produção de um documento digital. Em geral, nesta etapa são definidas a resolução da imagem, a apresentação do documento, se o documento será em cores ou preto em branco, entre outras definições;

      Armazenamento: pode ser feito em várias mídias, como discos rígidos, CD ROM, fitas magnéticas, ou em servidores mais potentes;

      Apresentação: é a saída do documento arquivístico, de forma que ele pode ser apresentado sob vários formatos eletrônicos. O mais

      utilizado é o PDF;

      Indexação: é a inserção de palavras-chave no sistema para posterior recuperação dos documentos;

      Fluxos de trabalho (workflow): os fluxos de trabalho são caminhos pelos quais um documento pode ter durante seu trâmite em um

      GED. Não são simples trâmites documentais, mas são fluxos que um documento arquivístico criado eletronicamente pode seguir.

    • Para o que possuem limite de questões, o gabarito é CORRETO.

    • 2015

      As tecnologias de GED relacionadas ao gerenciamento de documentos envolvem atividades que englobam desde a captura até a exclusão de documentos.

      Errada - distribuição

    • Correto. Esse é o principal objetivo de um sistema de gerenciamento eletrônico de documentos: gerenciar todo o ciclo de vida do documento digital.

      Resposta: Certo

    • GAB; CERTO

      ETAPAS DO GED(em negrito está passagens que podem esclarecer a resposta!)

      • Captura: a captura é a entrada da informação arquivística no sistema de GED, que pode ser feita por escaneamento ou pela produção de um documento digital. Em geral, nesta etapa são definidas a resolução da imagem, a apresentação do documento, se o documento será em cores ou preto em branco, entre outras definições;

      • Armazenamento: pode ser feito em várias mídias, como discos rígidos, CD ROM, fitas magnéticas, ou em servidores mais potentes;

      • Apresentação: é a saída do documento arquivístico, de forma que ele pode ser apresentado sob vários formatos eletrônicos. O mais

      utilizado é o PDF;

      • Indexação: é a inserção de palavras-chave no sistema para posterior recuperação dos documentos;

      • Fluxos de trabalho (workflow): os fluxos de trabalho são caminhos pelos quais um documento pode ter durante seu trâmite em um

      GED. Não são simples trâmites documentais, mas são fluxos que um documento arquivístico criado eletronicamente pode seguir.


    ID
    1576483
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Governança de TI
    Assuntos

    ITIL (Information Technology Infrastructure Library) refere-se a um conjunto de diretrizes e práticas que visam estruturar pessoas, processos e tecnologia para o aumento da eficiência no gerenciamento de serviços. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, referentes ao ITIL, versão 3.


    Para o ITIL, a segurança da informação aparece como uma função do livro Service Estrategy.


    Alternativas
    Comentários

    • Errado ela aparece no livro de desenho de servicos

    • Para o ITIL, a segurança da informação aparece como uma função do livro Service Estrategy.(INCORRETO, a segurança da informação encontra-se no livro de Desenho de Serviço)

    • Não é uma função. É um processo, do livro Desenho de serviço.

    • Processos do Desenho de Serviço:

      Gerenciamento de Nível de Serviço; 
      Gerenciamento de Catálogo de Serviço; 
      Gerenciamento da Disponibilidade;
      Gerenciamento da Continuidade dos Serviços de TI;
      Gerenciamento da Segurança da Informação;
      Gerenciamento de Fornecedores;Gerenciamento da Capacidade;

    • Não é uma função, é um processo do livro Service Design: Gerenciamento de Segurança da Informação

      Funções da ITIL, tanto da v3 quanto da edição 2011:

      Central de serviços (service desk)
      Gerenciamento técnico
      Gerenciamento de aplicações
      Gerenciamento de Operações de TI
    • O Gerenciamento da Segurança da Informação aparece na publicação "Desenho'.

      Criei um mneumônico para lembrar do nome de todos os processos dessa publicação.

      [CATA NIVEL CONTINUA DISPONIVEL FON-SE-CA]

      1 - CATA. Gerenciamento do Catálogo de Serviços.

      2 - NIVEL. Gerenciamento do Nível de Serviços.

      3 - CONTINUA. Gerenciamento da Continuidade dos Serviços.

      4 - DISPONIVEL. Gerenciamento da Disponibilidade dos Serviços.

      5 - FON - Gerenciamento de Fornecedores

      6 - SE - Gerenciamento da Segurança da Informação

      7 - CA - Gerenciamento da Capacidade.

       

       

    • Errado.

      O processo Gerenciamento de Segurança está no livro de Desenho. Ademais, o processo Gerenciamento de Segurança abarca todos as atividades e subprocessos relacionados à garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, bem como dos softwares, hardwares e processos.

       

      Fonte: Aragon Fernandes. Implantando a Governança de TI, 4 ed, página 242.

    • Não se esqueçam que a GERENCIA DE ACESSO utiliza as políticas da gerencia de segurança da informação.

    • está no ciclo de desenho de serviço

    • Nascimento: "O conceito de estratégia, em grego strateegia, em latim strategi, em francês stratégie... Os senhores estão anotando?"

      Turno: "Sim, senhor!"

      Nascimento: "Vou pedir isso na prova. ...em inglês strategy, Em alemão strategie, em italiano strategia, em espanhol estrategia..."


    ID
    1576486
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Governança de TI
    Assuntos

    ITIL (Information Technology Infrastructure Library) refere-se a um conjunto de diretrizes e práticas que visam estruturar pessoas, processos e tecnologia para o aumento da eficiência no gerenciamento de serviços. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, referentes ao ITIL, versão 3.


    Os livros Service Estrategy e Service Transition compõem o ITIL.


    Alternativas
    Comentários
    • A ITIL V3 é composta por um conjunto de 5 livros: Service Strategy, Service Design, Service Transition, Service Operation e Continual Service Improviment.


    • Como a questão não restringiu a apenas os dois livros (Service Estrategy e Service Transition), ela está correta. Pois Service Estrategy e Service Transition fazem parte do conjunto de 5 livros, conforme exposto pelo colega.

    • 5 Livros:

      Service Strategy

      Service Design

      Service Transition 

      Service Operation 

      Continual Service Improviment

    • Repare que os nomes dos livros estão em inglês, mesmo assim existe um "E" na frente de Strategy, ficando "Estrategy". Fiz uma questão Cespe sobre criptografia, na qual se lia "EsteNografia" ao invés de "EsteGanografia, que estava errada por conta da pegadinha da letra "N". Confuso! :p

    • Na melhor das hipóteses é melhor marcar como CERTA mesmo estando escrito "Estrategy" com E...pois se entrarem com recurso aí anula-se, mas se for vida que segue levamos o CERTO da questão. O examinador não sabe inglês nem ITIL, fazer o que

    • Na minha opinião o erro da questão está no início, na palavra "diretriz" ao invés de "boa prática".
    • Essa não cai na minha prova..

    ID
    1576489
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Governança de TI
    Assuntos

    ITIL (Information Technology Infrastructure Library) refere-se a um conjunto de diretrizes e práticas que visam estruturar pessoas, processos e tecnologia para o aumento da eficiência no gerenciamento de serviços. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, referentes ao ITIL, versão 3.


    Custos de entrega e de manutenção dos serviços de TI motivaram a adoção das práticas reunidas no ITIL.


    Alternativas
    Comentários
    • Estranho o gabarito, uma vez que, além do que já foi dito no próprio comando da questão, Aragon 3ª ed. começa falando do ITIL da seguinte maneira:


      "A ITIL (Information Technology Infrastructure Library) foi desenvolvida pelo CCTA (Central Computer and Telecommunications Agency) no  final dos anos 80, a partir de uma encomenda do governo britânico, que não estava satisfeito com o nível de qualidade dos serviços de TI  a ele prestado. Neste cenário, foi solicitado o desenvolvimento de uma abordagem de melhores práticas para gerenciar a utilização  eficiente e responsável dos recursos de TI, independentemente de fornecedores e aplicável a organizações com necessidades técnicas e de negócio distintas."


      Sabe-se que o conceito de eficiência está relacionado ao custo para se obter algo. Logo, depreende-se que os custos de Entrega e Manutenção de TI, se forem alto demais para uma organização precisarão de práticas para torná-los eficientes.

      Importante destacar que a questão em nenhum momento faz uma afirmação exclusivista destes 2 fatores (entrega e manutenção), pois é claro que existem diversos outros que motivaram a reunião das práticas do ITIL.


      Na minha opinião o gabarito deveria ser CERTO.

    • Para Magalhães (2007), dentre os fatores que motivam a adoção das práticas reunidas no ITIL, destacam-se os seguintes aspectos:

      Custos de entrega e manutenção dos serviços de TI;

      Requerimentos da organização em relação à qualidade e ao custo/benefício dos 
serviços de TI;

      Demanda em obter a medição ROI em TI;

      Complexidade da infraestrutura de TI;

      Ritmo de mudanças nos serviços de TI;

      Necessidade de disponibilidade dos serviços de TI;

      Aspectos relacionados com a segurança.


      Fonte:  anellessen.com/telecom/uma-abordagem-de-governanca-de-ti-para-a-area-de-telecomunicacoes

    • A ITIL é um esforço que reúne melhores práticas de Gerenciamento de Serviços de TI, com o intuito de obter melhoria na entrega e suporte dos serviços de TI. 

    • O Cespe alterou o gabarito para certo com a seguinte justificativa:

      "Custos de entrega e de manutenção dos serviços de TI motivaram, entre outras razões, a adoção das práticas reunidas no ITIL. Por esse motivo, o gabarito do item foi alterado."

    • Não vejo erro na questão pessoal pensa comigo:

      se a sua organização está tendo problemas em definir o custo de entrega de um serviço, dentro da ITIL você tem um processo no estágio de Service Design chamado Gerenciamento Financeiro que é um processo que trata de finanças e ele é dividido em orçamentação que este vai dizer o custo estimado de quanto vai custar o serviço quando entregue, contabilização e a cobrança. A questão de manutenção pessoal tem a função do Service Desk no estágio de Service Operation que vai receber as solicitações de mudanças (não só isso) que vão ser avaliadas e aprovadas ou não, para dar manutenção em algo que pode ter dado problema.
      Logo, questão CERTA 
    • Pessoal, a pergunta é imprecisa mas, na minha opinião, está certa pois: 

      ITIL é um guia de boas práticas indicado para orientar a organização através de processos com foco no gerenciamento de serviços de TI, em geral (mas não exclusivamente), já operacionais.


    ID
    1576492
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Banco de Dados
    Assuntos

    Acerca de datawarehouse e datamining, julgue o item subsequente.


    Os objetivos do datamining incluem identificar os tipos de relacionamentos que se estabelecem entre informações armazenadas em um grande repositório.


    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito: CERTO;


      Data Mining ou Mineração de dados é o processo de análise de conjuntos de dados que tem por objetivo a descoberta de padrões (tendências)  interessantes e que possam representar informações úteis.
      Fonte: Material do Ponto.
      Bons estudos! ;)
    • Gabarito: CERTO

       

      A premissa do Data Mining é uma argumentação ativa, isto é, em vez do usuário definir o problema, selecionar os dados e as ferramentas para analisar tais dados, as ferramentas do Data Mining pesquisam automaticamente os mesmos a procura de anomalias e possíveis relacionamentos, identificando assim problemas que não tinham sido identificados pelo usuário.  Em outras palavras as ferramentas de Data Mining analisam os dados, descobrem problemas ou oportunidades escondidas nos relacionamentos dos dados, e então diagnosticam o comportamento dos negócios, requerendo a mínima intervenção do usuário

    • São objetivos do datamining

       

      PICO!

       

      Prever

      Identificar

      Classificar

      Otimizar

       

      GABARITO: CERTO

    • Objetivos da Mineração de Dados e da Descoberta do Conhecimento

      Revisão: A mineração de dados pode mostrar como certos atributos dos dados se comportarão no futuro.

      Identificação:Os padrões de dados podem ser usados para identificar a existência de um item, um evento ou uma atividade;

      Classificação: A mineração de dados pode particionar os dados de modo que diferentes classes ou categorias possam ser identificadas com base em combinações de parâmetros.

      Otimização:Um objetivo relevante de mineração de dados pode ser otimizar o uso de recursos limitados, como tempo, espaço, dinheiro ou materiais e maximizar variáveis de saída como vendas ou lucros sob determinado conjunto de restrições;

      Fonte: Elmasri -Sistemas de Banco de Dados - 6°ed.

    • A mineração de dados tem como objetivo a descoberta de padrões e relacionamentos ocultos em grandes repositórios, que podem conter dados estruturados ou não estruturados. Questão bem tranquila e objetiva!

    • MINERAÇÃO!!!

    • Perfeito! Identificar tipos de relacionamentos que se estabelecem entre informações armazenadas em um grande repositório para descobrir padrões, tendências, anomalias, entre outros é um exemplo típico de Data Mining.

      Gabarito: Correto

      Fonte: estratégia

    • Certo

      Objetivos:

      -Prever

      -Identificar

      -Classificar

      -Otimizar

    • GABARITO CORRETO!

      .

      .

      É O FAMOSO PICCOLO, DO DRAGON BALL Z:

      PREVER;

      IDENTIFICAR;

      CONSULTAR; E

      OTIMIZAR.

      SÓ PRA ACRESCENTAR, GUERREIROS:

      Mineração de Dados (Data Mining) é uma das fases do processo chamado Descoberta de Conhecimento em Bancos de Dados (Knowledge Discovery in Databases - KDD). Este processo é frequentemente confundido com mineração de dados em si, mas envolve outros passos e técnicas igualmente interessantes para o contexto deste. DM É SÓ UMA FASE DENTRO DE UM PROCESSO MAIOR, KDD.

    • CERTO

      As aplicações de data mining utilizam diversas técnicas de natureza estatística, como a análise de conglomerados (cluster analysis), que tem como objetivo agrupar, em diferentes conjuntos de dados, os elementos identificados como semelhantes entre si, com base nas características analisadas.

      O data mining consiste no processo virtual em que uma máquina realiza de maneira programada a prospecção e coleta de dados no ambiente eletrônico. 

      Ou seja, é uma forma ativa e automatizada de obter informação a partir da internet e de sistemas em rede.

    • CERTO

      Esse processo chama-se: regra de associação -> descobrir relacionamento entre variáveis!

    • (PF/2018) Pode-se definir mineração de dados como o processo de identificar, em dados, padrões válidos, novos, potencialmente úteis e, ao final, compreensíveis. CERTO

      (EBSERH/2018) A descoberta de novas regras e padrões em conjuntos de dados fornecidos, ou aquisição de conhecimento indutivo, é um dos objetivos de data mining. CERTO


    ID
    1576495
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Banco de Dados
    Assuntos

    Acerca de datawarehouse e datamining, julgue o item subsequente.


    Datamart é a denominação atribuída a um sistema de dataware que atende a áreas específicas de negócios de organizações e que representa um subconjunto lógico do datawarehouse.


    Alternativas
    Comentários
    • O termo Datamart (literalmente, loja de dados) designa um subconjunto do datawarehouse que contém os dados do datawarehouse para um sector específico da empresa (departamento, direcção, serviço, gama de produto, etc.). Fala-se assim, por exemplo, de DataMart Marketing, DataMart Comercial,…

      Fonte: http://pt.kioskea.net/contents/entreprise/datawarehouse-datamart.php3

    • dataware ????

    • Correta!

      Data mart (repositório de dados) é sub-conjunto de dados de um Data warehouse (armazém de dados). Geralmente são dados referentes a um assunto em especial (ex: Vendas, Estoque, Controladoria) ou diferentes níveis de sumarização (ex: Vendas Anual, Vendas Mensal, Vendas 5 anos)

      Data Warehouse, pode ser definido como um Banco de Dados especializado, o qual gerencia o fluxo de informações a partir dos bancos de dados corporativos e fontes de dados externas à empresa.

      Fontes:
      https://pt.wikipedia.org/wiki/Data_mart
      https://pt.wikipedia.org/wiki/Armaz%C3%A9m_de_dados

    • DATAMART - Um Data Mart pode ser considerado um “mini DataWarehouse”. Entretanto, ao invés de englobar uma empresa, um data mart envolverá apenas um determinado setor (Administração, Marketing, RH), possibilitando uma especialização maior por ocasião da extração do conhecimento.

    • Um data mart é uma subdivisão ou subconjunto de um data warehouse. Os data marts são como pequenas fatias de data warehouse, que armazenam subconjuntos de dados. Normalmente, o data mart é direcionado para uma linha de negócios ou equipe, sendo que a sua informação costuma pertencer a um único departamento.

    • CERTO!

      Além disso, o data mart utiliza modelagem multidimensional.

    • Certo

      Tipos de DW

      Data Warehouse Empresarial (EDW): é uma armazenagem de dados da organização de forma grande e abrangente.

      Armazenamento de Dados Operacionais (ODS): é usado para decisões de curto prazo envolvendo aplicações de missão crítica, para o médio e longo prazo as decisões devem estar associadas com o EDW.

      Data Mart (DM): é uma subdivisão ou subconjunto do EDW, ele é especializado e volátil(são alterados frequentemente), ou seja, tem escopo reduzido do projeto.

              Dependente: quando ele é criado diretamente a partir do armazém de dados.

              Independente: quando ele não é criado diretamente a partir do armazém de dados, e é destinado a uma unidade estratégica de negócios ou um departamento.

    • CERTO

      - Data mart é um sub-conjunto de dados de um Data warehouse >> repositório específico e volátil.

      - Geralmente são dados referentes a um assunto em especial ou diferentes níveis de sumarização, que focalizam uma ou mais áreas específicas.

      - Seus dados são obtidos do DW, desnormalizados e indexados para suportar intensa pesquisa. 

    • DataMart:

      • São subconjuntos de dados especializados conforme a necessidade que se apresentam;
      • São oriundos do DataWarehouse

    ID
    1576498
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Banco de Dados
    Assuntos

    Acerca de datawarehouse e datamining, julgue o item subsequente.


    O datawarehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados, que, por sua vez, permitem a realização de uma melhor análise de eventos futuros.


    Alternativas
    Comentários
    • Falou em eventos futuros , considere dataming. Questão errada

    • O datawarehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados (CORRETO), que, por sua vez, permitem a realização de uma melhor análise (INCORRETO: só seria análise se já tivéssemos os dados. No caso, a palavra mais adequada aqui seria predição) de eventos futuros.

    • O Data Warehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados, coletados dos sistemas transacionais (OLTP). São as chamadas séries históricas que possibilitam uma melhor análise de eventos passados, oferecendo suporte às tomadas de decisões presentes e a previsão de eventos futuros.


    • Uma das principais características de um Data Warehouse é ele ser histórico, sendo que através de ferramentas OLAP podemos avaliar os eventos passados que possam influenciar as decisões coorporativas.

    • Quem possibilita uma análise grande de dados são as ferramentas OLAP.

    • Roger, discordo de você. O DW possibilita o OLAP realizar a análise.

      Acho que não adianta fazer engenharia reversa do gabarito, temos que nos prender ao conceito e interpretação da questão.

       

    • Pois é, pra acertar esse tipo de questão você tem que virar um rato de concursos. De tanto fazer questões acertei essa. Claro que lógicamente o item é correto, mas tem sim que fazer a engenharia reversa. Até porque em grande parte as questões são feitas por examinadores pouco gabaritados que simplesmente recortam as questões de um livro (quando não de fontes questionáveis) e mudam uma ou outra palavra, colocam um não, ou misturam as definições.

       

      Também por esse motivo, evito o CESPE. Quando a questão é múltipla escolha você tem ( às vezes) pra onde correr neste tipo de questão. Já as provas do CESPE tendem a selecionar aquele que decorou os conceitos mesmo que não os tenha entendido ou saiba interpretá-los. Alias interpretar texto no CESPE, muitas vezes vai te fazer perder pontos.

       

       

    • DW olha os dados sumarizados?

    • DW possibilita análise de dados histórico.

    • Somente Odin poderia analisar eventos futuros!

    • datawarehouse é o banco de dados. Não há que se falar em análise, é só um monte de dados.

    • O datawarehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados, que (Pronome Relativo), por sua vez, permitem (Quem permitem? Grandes Volumes de Dados) a realização de uma melhor PREDIÇÃO (análise - errado) de eventos futuros.

       

      Veja que fica incoerente, como q eu vou analisar algo do futuro? KI VIAGI É ESSA DA ONDE VEIO ESSA MISERIA


    • Gab:E 

      O datawarehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados, que, por sua vez, permitem a realização de uma melhor análise de eventos futuros.

      Data Mining: Eventos Futuros

      DataWarehouse: Eventos Passados(Históricos)

    • Data Warehouse pode ser definido como uma coleção de dados, orientados por assunto, integrados, variáveis com o tempo e não voláteis, para dar suporte ao processo de tomada de decisão. Comparando os processos de Data Mining e Data Warehouse, concluímos que: Data Mining é extração inteligente de dados. By Pai Google.
    • Data Mining: Eventos Futuros

      DataWarehouse: Eventos Passados(Históricos)

    • DATAWAREHOUSE 

      Análise de grande volume de dados;

      Análise de EVENTOS PASSADOS

      Oferece suporte á tomadas de decisões;

      Previsão de eventos futuros

      --------------------

      DATA MINING: Análise de Eventos Futuros

      -----------------

      @focopolicial190

    • BW é um conjunto de ferramentas e técnicas de projeto aplicadas às necessidades, consolidadas para fins de análises e relatórios administrativos.Orientado por assunto, integrado e não voláteis por DADOS HISTÓRICOS SUMARIZADOS e consolidados provenientes de registros individuais.

    • " A formação de um data warehouse pode ser tomada a partir da coleta de grandes volumes

      dados de sistemas transacionais (OLTP). Essa coleta sendo realizada temporalmente, sobre

      uma mesma base de dados, permite uma melhor análise de eventos passados dando suporte a

      tomada de decisão presente e para prever eventos futuros. "

      Ou seja, Data Warehouse = Permite a análise de eventos passados | Suporte a toma de decisão | Suporte para a predição de eventos futuros.

      No meu ponto de vista, o erro está em afirmar que o D.W permite a análise de eventos futuros quando, na verdade, da suporte para a previsão dos mesmos.

      Em caso de erros, notifiquem-me.

      Gabarito errado.

    • Errado

      Data Mining: “A mineração é um campo interdisciplinar que reúne técnicas de aprendizado de máquina, reconhecimento de padrões, estatísticas, banco de dados e visualização para abordar a questão da extração de informações a partir de grandes bases de dados”.

    • Um DW é usado para interpretar padrões de comportamentos, não analisar eventos futuros.

      O conceito apresentado na questão é o de data mining (mineração de dados) que é o processo de classificação de grandes conjuntos de dados para identificar padrões e estabelecer relações para resolver problemas por meio da análise de dados.

      GABARITO: ERRADO

    • Um Data Warehouse, também chamado de armazém de dados, é um repositório de informações colhidas de várias origens, armazenadas sob um esquema unificado, em um único local. Quando reunidos, os dados são armazenados por muito tempo, permitindo o acesso a dados históricos. Ainda, o desenho da base de dados favorece os relatórios, a análise de grandes volumes de dados e a obtenção de informações estratégicas que podem facilitar a tomada de decisão. O Data Warehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados, coletados dos sistemas transacionais (OLTP - On-line Transaction Processing). São as chamadas séries históricas que possibilitam uma melhor análise de eventos passados, oferecendo suporte às tomadas de decisões presentes e a previsão de eventos futuros.


    ID
    1576501
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Arquitetura de Computadores

    A respeito dos discos magnéticos, que são considerados dispositivos de armazenamento secundário de dados, julgue o próximo item.


    Sistemas RAID são um conjunto de múltiplos discos magnéticos.


    Alternativas
    Comentários
    • RAID, também denominado Redundant Array of Inexpensive Disks, mais conhecido como simplesmente RAID ou ainda em português: Conjunto Redundante de Discos Independentes ou também Conjunto Redundante de Discos Econômicos ou ainda Arranjo Redundante de Discos Independentes, é um meio de se criar um sub-sistema de armazenamento composto por vários discos individuais, com a finalidade de ganhar segurança e desempenho.

      Popularmente, RAID seriam dois ou mais discos (por exemplo, HD ou disco rígido e até SSD) trabalhando simultaneamente para um mesmo fim, por exemplo, citando o exemplo de RAID-1 logo abaixo, serviria como um espelhamento simples, rápido e confiável entre dois discos, para se fazer uma cópia idêntica de um disco em outro. O RAID oferece segurança e confiabilidade por meio da adição de redundância. Se um disco falhar, o outro continua funcionando normalmente e o usuário nem percebe diferença. O administrador é avisado pelo sistema e substitui o disco que falhou. Apesar disso, o RAID não protege contra falhas de energia ou erros de operação ou contra a falha simultânea dos dois discos. Falhas de energia, código errado de núcleo ou erros operacionais podem danificar os dados de forma irrecuperável. Por este motivo, mesmo usando-se o RAID não se dispensa a tradicional cópia de backup.

      Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

    • Sinceramente, essa definição de RAID está péssima... Eu marquei errado e mesmo se caísse novamente uma definição semelhante em outro concurso eu teria medo de marcar certo.
    • Como o CESPE não falou APENAS "um conjunto de múltiplos discos magnéticos", eu marquei certo. Podem ser outros tipos de discos, mas a questão não limitou a isso.

    • marquei errado agora, marcarei errado amanhã e se ficar reclamando muito marcarei errado no dia da prova duas vezes essa daí :X

    • Pelo pouco que conheço a Cespe, eu marquei certo. Raid não deixa de ser um "conjunto de discos".
    • Sistema RAID é uma tecnologia que combina vários discos rígidos (HD) para formar uma única unidade lógica, quando os dados são gravados eles são repartidos entre os discos RAID, dependendo do nível que se esteja a utilizar, esta tecnologia trás mais agilidade e segurança ao sistema ao qual foi implementado. Fonte: Google.


    ID
    1576504
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Arquitetura de Computadores
    Assuntos

    A respeito dos discos magnéticos, que são considerados dispositivos de armazenamento secundário de dados, julgue o próximo item.


    Os discos magnéticos são constituídos de uma única camada de material magnetizável, na qual os dados são gravados.


    Alternativas
    Comentários
    • Um Hd é, normalmente, constituído por vários discos magnéticos.

    • Fisicamente, os HDs são constituídos por discos(isto é, por mais de um disco), consequentemente, mais de uma camada. São divididos em trilhas e estas são formadas por setores. Para serem usados pelo computador, os HDs precisam de uma interface de controle. Utiliza-se a IDE ("Intergrated Drive Electronics"), que já esta em desuso; SCSI ("Small Computer System Interface"), focada em servidores(Computadores de alto desempenho com diversas finalidades para empresas); e SATA (Serial ATA), que já esta na versão III Essa última, é a preferência dos fabricantes nas novas placas-mãe.

    • Um disco é um prato circular construído de material não magnético, chamado de substrato, coberto por um material magnetizável.

      Tradicionalmente, o substrato tem sido alumínio ou um material de liga de alumínio. Mais recentemente, foram introduzidos substratos de vidro.
      prato não magnético + cobertura magnetizável, portanto questão errada.
      Fonte - Arquitetura e organização de computadores - Stallings
    • Acho que o erro é pq tem discos que tem duas camadas magnetizáveis, uma em cada face do disco.

    • Galera, a questão não fala em quantidade de discos e nem em quantidade de superfícies. Existem discos que utilizam só um lado e outros que utilizam os dois lados. A questão fala de camadas de material magnetizável sobre o disco. 

    • A maioria dos discos rígidos disponíveis no mercado utiliza múltiplos discos de gravação e leitura, o que permite aumentar a capacidade do dispositivo. Embora existam exceções à regra, o mais comum é que cada HD possua quatro discos em sua composição.

      Fonte: TecMundo