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Prova ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos


ID
2116774
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Conforme José Eustáquio Diniz Alves, “durante os anos de 1950 e 1980 a economia brasileira cresceu, em números redondos, a uma média de 7%, enquanto a população cresceu 2,8% ao ano. A renda per capita cresceu 4,2% ao ano”. A essa evolução estão relacionados diversos fenômenos econômicos e sociais. A seguir são enunciados três fenômenos econômicos sociais
I. Esses trinta anos marcaram o melhor período de crescimento de toda a história brasileira.
II. Nesse período, no Brasil ocorreu a passagem de uma sociedade rural e agrária para uma sociedade urbana e industrial.
III. O desenvolvimento industrial esteve associado a um grande aumento da produtividade do trabalho. Esse avanço, entretanto, foi acompanhado de crescente desigualdade na distribuição da renda.
Quanto a esses enunciados a opção correta é:

Alternativas

ID
2116777
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

“Essas reflexões me levaram à convicção de que a permanência do subdesenvolvimento se deve à ação de fatores de natureza cultural”. Esta frase de Celso Furtado foi transcrita de seu livro “O Capitalismo Global”, de 1998, mas sintetiza uma convicção do principal teórico brasileiro do desenvolvimento, expressa em diversos outros escritos. A que Furtado se refere quando fala de “fatores culturais”. A seguir são enunciados alguns fatores. Indique, entre as opções abaixo, a única apontada por Furtado quando tratava do assunto, chegando a designá- lo como “a variável independente”.

Alternativas

ID
2116780
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

No que diz respeito a transportes, a infraestrutura brasileira é predominantemente rodoviária. Os enunciados a seguir referem-se a essa estrutura.
I. O predomínio das rodovias é uma característica dos países de grandes dimensões territoriais. Prova disso é que, nos Estados Unidos a participação das rodovias no transporte de cargas é maior que no Brasil.
II. O predomínio das rodovias se deve ao peso da produção agrícola no Produto Interno Bruto, pois a produção agrícola exige ampla capilaridade viária para o abastecimento de insumos e para o escoamento dos produtos.
III. A dependência do modal rodoviário se acentuou entre as décadas de 1960 e 1970, quando a malha rodoviária federal pavimentada teve seu período de maior expansão, diminuindo o ritmo de crescimento a partir de então.
Quanto a esses enunciados a opção correta é:

Alternativas
Comentários
  • I.     O predomínio das rodovias NÃO é uma característica dos países de grandes dimensões territoriais. ITEM INCORRETO.

    II.   O predomínio das rodovias se deve a escolhas polílticas de sucessivos governos – e não de escolhas econômicas. ITEM INCORRETO.

    III. A dependência do modal rodoviário se acentuou entre as décadas de 1960 e 1970, quando a malha rodoviária federal pavimentada teve seu período de maior expansão, diminuindo o ritmo de crescimento a partir de então. ITEM CORRETO.

    Resposta: C

  • Pra mim o Gabarito está errado pois dizer que a malha rodoviária pavimentada vem diminuindo o ritmo de crescimento a partir de então (dédaca de 70) é muiiiito estranho...

  • NÃO VI NADA NO MATERIAL QUE INDICASSE UMA DIMINUIÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA.


ID
2116783
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

O MERCOSUL é um processo de integração econômica, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum entre seus membros. Os seguintes enunciados se referem a ele. Assinale a única opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errado. A assertiva possui três equívocos. Primeiro, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) surge dos entendimentos entre Brasil e Argentina, tecidos após a queda de ambas as ditaduras, brasileira e argentina. Apesar de a aproximação entre os dois países ter ganhado vulto no governo Figueiredo, foi com os esforços da abertura democrática que entendimentos comerciais, técnicos e diplomáticos geraram o Mercosul.

    A grande questão à época era a pertinência de reforçar o entendimento bilateral, antes da incorporação de novos membros. Optou-se, em vez disso, pela expansão, na qual Paraguai e Uruguai somaram forças a Argentina e Brasil, criando o Mercado Comum do Sul, em 26 de março 1991, mediante o Tratado de Assunção.

    Segundo, o Chile integra o Mercosul apenas como membro associado. Na verdade, ele não tem a menor pretensão de tornar-se membro permanente, pois as tarifas externas chilenas são menores que as do bloco. Ou seja, em se tratando de um país relativamente aberto ao mercado internacional, o Chile sofreria limitações, uma vez que os países do Mercosul devem respeitar aTarifa Externa Comum(TEC).

     

    b) Errado. Muito embora a União Europeia (EU) tenha sido exemplo para a construção do Mercosul, não há esforços substanciais para criação de moeda única na iniciativa sulamericana. O Mercosul, apesar de levar o termo “mercado comum” na definição, ainda é uma união aduaneira imperfeita (ou incompleta), pois ainda não conseguiu liberar o trânsito de fatores de produção, de capital, de pessoas, tampouco uniformizar a TEC.

     

    c) Errado. À época, os quatro membros originais já eram democracias. A ditadura argentina foi extinta após a Guerra das Malvinas, em 1983; o Uruguai iniciou o processo de abertura em 1985; o Brasil optou pelas eleições indiretas no mesmo ano; o Paraguai, por sua vez, assistiu à queda de Alfredo Stroessner, em 1989. Ao tempo da assinatura do Tratado de Assunção, portanto, os quatro países eram democracias. 

     

    d) Errado. O Mercosul aceitou, de fato, a solicitação de entrada da Venezuela no bloco. O processo foi lento, graças à oposição do Parlamento paraguaio. Com a suspensão do Paraguai, devido à crise presidencial, em 2012, a entrada da Venezuela foi facilitada. De fato, desde 31 de julho de 2013, os venezuelanos foram admitidos oficialmente pelo Mercado Comum do Sul.

    >> Lembrando que atualmente a Venezuela está suspensa.

     

    Gabarito: letra E. A despeito das dificuldades de integração e de convergência das políticas nacionais, pode-se afirmar que o Mercosul é exitoso. Isso porque, do ponto de vista político-diplomático, o bloco conseguiu amenizar as rivalidades históricas entre os países do Cone Sul, particularmente entre Brasil e Argentina. Pelo viés econômico, percebe-se que houve incremento nas transações intrabloco, como afirma o enunciado, inobstante os percalços na liberação do comércio interno.

     

    https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/tres-questoes-comentadas-para-a-segundafeira

  • Parabéns Thiago FRB pela explanação minuciosa. Você é o cara! Por mais comentários assim no QC...

    Gabarito E.

  • GAB E

    a)ERRADO, não houve adesão do Chile, mas vale ressaltar que atualmente ele é associado.

    b)ERRADO, o Mercosul ainda está muito longe de possuir uma moeda, pois ainda é apenas uma união aduaneira, ou seja, tarifa externa comum e o livre comércio.

    c)ERRADO. A negociação começou com Sarney e terminou com a assinatura do Collor. Logo, foi após o período militar no Brasil.

    d)ERRADA. Ela entrou no bloco em 2012, mas voltou a ser suspensa em 2017, porque foi considerada antidemocrática.


ID
2116786
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Independentemente dos diversos enfoques teóricos, é normal a ocorrência de déficits fiscais. Os seguintes enunciados se referem à questão do equilíbrio entre receitas e gastos públicos.
I. A dificuldade revela incúria do governante porque os países são entidades homogêneas, que têm receita e despesa previsíveis, o que torna possível gerir os recursos públicos de forma a equilibrar receita e despesa.
II. O Estado obtém receitas provenientes principalmente de impostos e deve prestar bens e serviços. As receitas e os gastos, entretanto não são distribuídos da mesma forma entre os diferentes segmentos da população.
III. O problema político de todo governo que se disponha a fazer um ajuste fiscal é que não é possível alterar a definição da incidência do ajustamento.
Quanto a esses enunciados a opção correta é:

Alternativas

ID
2116789
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU) o Controle Social tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada ou se está sendo desviado para outras finalidades. Isso significa que o Controle Social permite:

Alternativas
Comentários
  • O controle social não substitui nada, apenas complementa os controles já existentes. Gab C


ID
2116792
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta letra B, conforme artigo 4, II, Lei 4504/64, in verbis:

     

            II - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros

  • - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros


ID
2116795
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. A - Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

    Alternativa B errada= pois especifica os negros

    Alternativa C errada = especifica e define o que é discriminação racial e étnico-racial

    Alternativa D errada = a  Lei Zumbi dos Palmares é a LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

    Alternativa E errada =  muito pelo contrário, foi nesta lei que foi fortalecido o SINAPIR

  • Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

     

    GABA A

  • Questão dada é questão respondida senhor!!!

  • Letra a.


    a) Correto.


    "Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica."

     

    by neto..

  • Errei porque lembrei que a lei se referia aos pardos, porém, eles estão inclusos na população negra, conforme art. 1º, inciso IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

  • Errei porque lembrei que a lei se referia aos pardos, porém, eles estão inclusos na população negra, conforme art. 1º, inciso IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.


ID
2116798
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Decreto n. 7.492, de 02/06/2011, que instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, o Plano tem por objetivo beneficiar o seguinte segmento social. Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único.  Para fins do disposto neste Decreto, considera-se em extrema pobreza a população com renda familiar per capita mensal de até R$ 89,00 (oitenta e nove reais).   (Redação dada pelo Decreto nº 9.396, de 2018) (Vigência).

    Letra a) 89,00.


ID
2116801
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Índice de Desenvolvimento Social (IDS) é um indicador sintético cujo cálculo pode ser feito integrando-se diferentes componentes que mensuram o grau de desenvolvimento social de um país. O IDS superior a 8,50 refl ete situações de alto desenvolvimento social; o IDS menor que 8,50 e igual ou maior do que 7,50, situações de médio-alto desenvolvimento social; o IDS menor do que 7,50 e igual ou maior do que 5,00, situações de médio-baixo desenvolvimento social e o IDS inferior a 5,00 indica situações de baixo desenvolvimento social. Conforme medições feitas por Albuquerque (2011), que trabalha com cinco componentes (saúde, educação, trabalho, rendimento e habitação) e doze subcomponentes, o IDS Brasil teve um crescimento médio anual de 2,0% no período compreendido entre 2000 e 2010 (6,67 para 8,14). Considerando esses dados, os tomadores de decisão que queiram orientar ou ajustar as políticas públicas para o desenvolvimento social poderiam concluir que:

Alternativas
Comentários
  • os resultados podem melhorar e devem se estudados analisando-se as relações entre seus componentes para definir metas de desenvolvimento social que permitam reduzir os desequilíbrios entre os diversos componentes que integram o IDS.


ID
2116804
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No “Milagre Econômico Brasileiro”, período da história recente da economia brasileira caracterizado por altas taxas de crescimento econômico, pode-se observar:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    Nesse período, os gastos públicos em infraestrutura aumentaram bastante com o objetivo de reduzir custos das empresas e ajudar, assim, no aumento da oferta na economia brasileira. São criadas empresas estatais (Embrapa, Embraer, Telebrás...) e outras são turbinadas, além das chamadas "obras faraônicas", como a construção da Ponte Rio-Niterói, Rodovia Transamazônica, etc.


ID
2116807
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) do governo Castelo Branco adotou um conjunto de medidas para conter a inflação e promover o crescimento econômico. O Plano tinha como meta:

Alternativas
Comentários
  • Foi um plano que buscou a estabilização macroeconômica por meio de políticas ortodoxas.

     

    Resposta: Letra A.


ID
2116810
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A crise mundial de 1929, aliada à situação vulnerável da cafeicultura brasileira, signifi cou para a economia brasileira

Alternativas

ID
2116813
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No Plano de Metas, do governo JK, para o período correspondente entre os anos 1955 e 1960:

Alternativas
Comentários
  • a) Nada de concorrência perfeita. O Estado foi o principal empresário da época.

    b) O crescimento econômico se deu em boa parte via recursos públicos repassados para a iniciativa privada.

    c) Houve entrada de capital estrangeiro para financiar o desenvolvimento.

    d) A inflação galopou!

    e) GABARITO.

     

    Resposta: Letra E.


ID
2116816
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No fim da década de 1970 e início dos anos 1980, a economia brasileira encontrava-se dependente das condições externas e com fortes pressões inflacionárias. As medidas de ajuste da economia adotadas pelo governo militar naquele período:

Alternativas

ID
2116819
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Na tentativa de combater a inflação brasileira, o Plano Real, em uma de suas fases, introduziu a URV (Unidade Real de Valor). Esse procedimento teve como principal objetivo:

Alternativas

ID
2116822
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A proposta de criação da SUDENE tomou como base o relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN). O relatório intitulado “Uma Política de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste”, aponta como um grave problema:

Alternativas

ID
2116825
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O Golpe Militar adotou inicialmente um discurso desenvolvimentista em oposição ao populismo de Goulart e um comprometimento com o crescimento econômico. Suas ações tinham como propósito:

Alternativas

ID
2116828
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A quebra do quarto banco dos Estados Unidos, o Lehman Brothers, no segundo trimestre de 2008, marcou o ápice da crise financeira nos Estados Unidos e a sua irradiação para o resto do mundo. Algumas análises feitas para o Brasil sobre a crise diziam que os fundamentos econômicos do país lhe garantiriam certa imunidade. A base do argumento era que:

Alternativas

ID
2116831
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No Brasil, a concentração espacial da produção tem sido apontada como um problema regional. Essa questão não é mais relativa ao crescimento econômico, mas sim de existência de regiões com baixa atividade econômica vis-a-vis outras regiões em que a dinâmica econômica é bastante acentuada. Assim, pode-se afirmar que:

Alternativas

ID
2116834
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Problemas administrativos, econômicos e sociais exigem métodos e planejamentos que contemplem as suas complexidades. Para tanto, o economista Carlos Matus desenvolveu o Planejamento Estratégico Situacional, compreendendo os momentos explicativo, normativo, o estratégico e o tático-operacional como fundamentais. Em relação a esses quatro momentos, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E:

    O que é o Planejamento Estratégico Situacional?

     

    “Um governo não pode ser melhor que a organização que comanda.”

    C. Matus (em “Adeus, Senhor Presidente”)

     

    O Planejamento Estratégico e Situacional, sistematizado originalmente pelo Economista chileno Carlos Matus[1],  diz respeito à gestão de governo, à arte de governar. Quando nos perguntamos se estamos caminhando para onde queremos, se fazemos o necessário para atingir nossos objetivos, estamos começando a debater o problema do planejamento. A grande questão consiste em saber se somos arrastados pelo ritmo dos acontecimentos do dia-a-dia, como a força da correnteza de um rio, ou se sabemos onde chegar e concentramos nossas forças em uma direção definida. O planejamento, visto estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizações ou países.

    O processo de planejamento portanto diz respeito a um conjunto de princípios teóricos, procedimentos metodológicos e técnicas de grupo que podem ser aplicados a qualquer tipo de organização social que demanda um objetivo, que persegue uma mudança situacional futura. O planejamento não trata apenas das decisões sobre o futuro, mas questiona principalmente qual é o futuro de nossas decisões.

    Se tentamos submeter o ritmo do desenvolvimento dos acontecimentos à vontade humana devemos imediatamente pensar que governar em situações complexas exige exercer a prática do planejamento estratégico até seu último grau. Para atingir este objetivo será necessário entender e ultrapassar muitos pré-conceitos em relação à atividade de planejamento no setor público.

     

    Fonte: https://www.espacoacademico.com.br/032/32ctoni.htm

  • 1 - E - Os momentos não ocorrem necessariamente de modo linear e sequencial.

    2- E - Outra diferença entre o PES e o planejamento tradicional é que o PES pensa em "momentos" e não em "etapas".

    3 - E - No contexto do PES, momento é a instância repetitiva de um processo de cadeia contínua sem começo nem .

     fim.

    4- E-  Não encontrei uma justificativa de fato para tal erro. Acreito que de fato não existe hierarquia entre os momentos, entretanto vejo que todos os momentos têm a sua importância, não apenas o estratégico possui importância cte e situacional

    5 - C

    Itens 1, 2, 3 - Aula do professor Rennó


ID
2116837
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as transferências correntes relativas às despesas correntes do art.12, de acordo com a Lei n. 4320/1964, são classificadas como:

Alternativas

ID
2116840
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei de orçamento n. 4.320/1964, no art. 19, legisla sobre consignar ajuda financeira a empresa de fins lucrativos, salvo quando:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A  = 

    I) Das Subvenções Sociais

    Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais econômica.

    Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência prèviamente fixados.

    Art. 17. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

    II) Das Subvenções Econômicas

    Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

    Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

    b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

    Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

  • Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.


ID
2116843
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nessa lei, a definição de dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _______ meses. Assinale a opção correta que completa essa definição.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B - 

      Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

            I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

            II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

            III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

            IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

            V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.


ID
2116846
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o endividamento com a fixação de regras, limites e postura gerencial. Neste sentido, a questão dos juros pode ser um tema relevante, sendo que o artigo relativo à recondução da dívida aos limites determina que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um
    quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo
    menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.


    § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:


    I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita,
    ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;


    II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras
    medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9o.


    § 2o Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também
    impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.


    § 3o As restrições do § 1o aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro
    quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.


    § 4o O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os
    limites das dívidas consolidada e mobiliária.


    § 5o As normas deste artigo serão observadas nos casos de descumprimento dos limites da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas.


ID
2116849
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Qualquer cidadão brasileiro tem acesso à informação e os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar as informações mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas em lei e decreto de acesso à informação. Sujeitam-se à lei de acesso a informação os órgãos:

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

     

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

     

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

     

    Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos

    que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento

    ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

  • Complementando...

     

    Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam ,para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres ( essas entidades apenas estão sujeitas a LAI quanto à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.)

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg228

     

    [Gab. E]

     

     

    bons estudos

  • Lei 12.527/2011

    Art.1º, parágrafo único, incisos I e II

    Art. 1 Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no no e no

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei: 

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Gabarito Letra E.


ID
2116852
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O acesso à informação é objeto de lei e decreto e regulamentam, entre outros pontos, a informação pública e secreta. Considerando uma informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a informação poderá ser classificada como ultra-secreta, secreta ou reservada e os respectivos prazos máximos de restrição de acesso são:

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

     

    Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos. 


ID
2116855
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em 9 de fevereiro de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concluindo que:

Alternativas
Comentários
  • (B)


    AÇÃO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – LESÃO CORPORAL – NATUREZA. A ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada – considerações.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal em julgar procedente a ação direta para, dando interpretação conforme aos artigos 12, inciso I, e 16, ambos da Lei nº 11.340/2006, assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão corporal, pouco importando a extensão desta, praticado contra a mulher no ambiente doméstico, nos termos do voto do relator e por maioria, em sessão presidida pelo Ministro Cezar Peluso, na conformidade da ata do julgamento e das respectivas notas taquigráficas. Brasília, 9 de fevereiro de 2012

     


    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6393143

  • GALERAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

    Olha eu de novo!!!!

    Vamos lá! Não temos tempo a perder!

    A alternativa correta é a letra "B". "B" de BURRO!!!

    Por que está correta a letra "B"? Porque, com a ADIN 4424 houve a possibilidade da prisão do agressor quando em flagrante, mesmo sem o registro formal da ofendida, bem como a substituição da prova pericial (exame de corpo de delito), pela prova testemunhal, uma vez que a vítima por não ter interesse no feito, não se submeteria a perícia, com o intuito de não produzir provas contra o agente agressor.

    Nossa... É mesmo?! Verdade!!!!

    E mais...Vale ressaltar que a condução da ofendida para tomada de seu depoimento sem seu consentimento, quando da lavratura do flagrante, constitui abuso de autoridade, porém, na fase do inquérito policial, a autoridade policial, poderá determinar a condução coercitiva para seu depoimento, caso, após devidamente intimada, insista em não comparecer com finalidade de instruir o referido procedimento.

     

    VAMOS SIMBORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

    IHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU

  • GAB B !! EM CASO DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER A AÇÃO É PÚBLICA INCONDICIONADA.

    FORÇA!

  • Prova a nível de MP e parece um analfabeto jurídico trocando representação por queixa.

  • E o redator da questão é péssimo no português.

  • Pois a lei maria da penha é de ação pública incondicionada .

  • Sabendo que a ação é incondicionada, temos a resposta!


ID
2116858
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Programa Brasill Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Define também, em seu artigo segundo, que comunidades remanescentes de quilombo são grupos-étnicos segundo os critérios de:

Alternativas
Comentários
  • Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003

    Art. 2o  Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

  • Decereto n. 4887/2003

    Art.2º Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. 

    Gabarito: c.

  • Item correto, pois o artigo 2° do decreto 4887/2003 diz que consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

  • Resposta: LETRA C

     

     

    Decreto nº 4.887/2003

     

    Art.2º Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. 

     

     

    ADI 3.239

     

    "Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade do Decreto 4.887/2003, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (08/02/2018), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, julgada improcedente por oito ministros."

     

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=369187

  • LETRA C

     

    CONCEITO =  REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS

    OS GRUPOS ÉTNICO-RACIAIS

    -   SEGUNDO CRITÉRIOS DE AUTO ATRIBUIÇÃO (AUTODECLARAÇÃO) = STF CONFIRMA ESSE CRITÉRIO

    -  COM TRAJETÓRIA HISTÓRICA PRÓPRIA

    -  DOTADOS DE RELAÇÕES TERRITORIAIS ESPECÍFICAS, COM PRESUNÇÃO DE ANCESTRALIDADE NEGRA RELACIONADA COM A RESISTÊNCIA À OPRESSÃO HISTÓRICA SOFRIDA

  • Olha o pessoal estudando para o MPU =D

  • Art. 2o  Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.


ID
2116861
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assistir e acompanhar os órgãos governamentais responsáveis nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, compete à(ao)

Alternativas
Comentários
  • Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003

    Art. 4o  Compete à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada.

  • Secretaria (...) Igualdade racial da presidencia da republica -> assitencia para incra --> direitos étnicos e territoriais

    Palmares --> assistencia para incra --> identidade cultural e trabalhos técnicos

    artigos 4 e 5

  • Resposta: LETRA D

     

     

    Decreto n. 4.887/2003

     

    Art. 4º. Compete à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada.

     

     

    ADI 3.239

     

    "Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade do Decreto 4.887/2003, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (08/02/2018), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, julgada improcedente por oito ministros."

     

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=369187

  • Art. 4o  Compete à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada.

            Art. 5o  Compete ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto neste Decreto.

  • Gabarito: D

     

    Decreto n. 4.887/2003

     

     

    --> Ministério de Desenvolvimento Agrário (por meio do INCRA) é COMPETENTE  para: 

     

    - identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. (Obs: Os procedimentos administrativos é regulamentado + iniciado de ofício pelo INCRA). 

     

    OBS: Não prejudica a competência "concorrente" dos Estados + DF + Municípios.

     

    ---> "Art. 3o  Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

     

     

     

    --> Ministério do Desenvolvimento Agrário + INCRA são ACOMPANHADOS e ASSISTIDOS pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (da Presidência da República) nas:

     

    - ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada.

     

    --->" Art. 4o  Compete à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada."

     

     

     

    --> Ministério do Desenvolvimento Agrário + INCRA são ACOMPANHADOS e ASSISTIDOS pelo Ministério da Cultura (por meio da Fundação Cultural Palmares) nas:

     

    - ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto neste Decreto.

     

     ---> "Art. 5o  Compete ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto neste Decreto."

  • O Programa Brasill Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003:

    A) ERRADO. No Decreto não há menção à Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.

     

    B) ERRADO. (Art. 5º, Decreto. nº 4.887/2003) Compete ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto neste Decreto.

     

    C) ERRADO. (Art. 3º, Decreto. nº 4.887/2003) Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

     

    D) CERTO. (Art. 4º, Decreto. nº 4.887/2003) Compete à (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República), assistir e acompanhar (os órgãos governamentais) o (Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA) nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada.

     

    E) ERRADO. A Casa Civil da Presidência da República irá somente indicar um representante para o Comitê Gestor com o objetivo de elaborar o Plano de Etnodesenvolvimento no prazo de 90 dias. (Art. 19, I, Decreto. nº 4.887/2003).


ID
2116873
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que o texto do Editorial da Folha de S. Paulo, de 4/9/2012, foi transcrito com erro gramatical.

Alternativas
Comentários
  • O pronome relativo "cujo" é usado na concepção de posse e neste caso ficou fora do contexto. O pronome relativo adequado à situação seria "o qual".
  • CUJO é usado entre substantivos, podendo ser agrupado com preposição, mas deve ser usado entre substantivos.

  • LETRA C pois penso em ser "cujos OS juros" o correto.

    Na letra B esse E tem valor de "mas", estando correto ter uma vírgula antes.


ID
2116876
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que o texto do Editorial da Folha de S. Paulo, de 4/9/2012, foi transcrito de forma gramaticalmente correta em relação ao emprego dos sinais de pontuação.

Alternativas

ID
2116879
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

 Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia de palavra na transcrição do texto.

O sofrível desempenho da indústria nos últimos quatro anos – a produção está no nível de meados de 2008 – sucita(1) um debate polarizado sobre o risco de desindustrialização do país. No caso brasileiro, as correntes mais liberais que(2) asseveram a ausência de desindustrialização mencionam, por exemplo, a relativa estabilidade da participação da indústria no PIB nos últimos dez anos e o crescimento do emprego no setor na última década. Aqueles(3) que acreditam numa desindustrialização em curso apontam o aumento do déficit comercial em setores de média e alta tecnologia, que atingiu US$ 92,5 bilhões em 2011.

A estagnação das exportações brasileiras como parcela do comércio mundial, em torno de 1% há décadas, seria forte indicação de que(4) o país não consegue competir adequadamente no mercado global. Coreia e China, em comparação, lograram(5) multiplicar sua participação no comércio mundial – e com incorporação de tecnologia superior à brasileira.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, Editorial, 9/9/2012)

Alternativas
Comentários
  • R: a) errada. No trecho em análise, a forma verbal “sucita” foi grafada incorretamente. Por ser proveniente do verbo “suscitar”, a grafia adequada é “suscita”, que significa “sugerir”, “provocar”. b) certa. Pronome relativo universal “que” se relaciona com “as correntes mais liberais” e por isso flexiona o verbo na 3ªPP. c) certa. Apontar é VTD não pede preposição a, portanto aqueles sem crase. d) certa. A regência nominal de indicação é realmente a preposição “de”. e) certa. Sujeito composto (Coreia e China) vão levar o verbo lograr à 3ªPP. Letra A.

  • Suscitar >>> suscita. 

    Porém, SUCINTO. 

  • Gabarito: A
     

    Suscitar
    verbo - fazer nascer ou aparecer; criar.

    Sigamos! Bons Estudos 

  • GABARITO: LETRA A

    forma correta de escrita da palavra é suscita, sendo uma forma conjugada do verbo suscitar. A palavra sucita está errada.

    Suscita indica principalmente a 3.a pessoa do singular do presente do indicativo (ele suscita), mas pode indicar também a 2.a pessoa do singular do imperativo afirmativo (suscita tu).

    O verbo suscitar indica o ato de fazer aparecer ou surgir, bem como de provocar um sentimento ou trazer algo ao pensamento. Assim, é sinônimo de provocar, originar, gerar, criar, insinuar, lembrar, sugerir, motivar, despertar e acordar, entre outros.

    FONTE: DÚVIDAS.DICIO.COM.BR


ID
2116885
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção incorreta em relação ao uso das estruturas linguísticas do texto.
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf) é o mais novo avanço do governo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, como o apresentou ao país o ministro-chefe da Controladoria-Geral da República (CGU). Trata-se, principalmente, de eficaz ferramenta de combate à corrupção. É direito do cidadão conhecer o nome dos que, comprovadamente, contribuem para o desvio de recursos públicos — ou seja, dos pesados impostos que recolhe para receber de volta na forma de serviços essenciais na saúde, na educação, nos transportes, na segurança ou na infraestrutura.
(Adaptado de Estado de Minas, Editorial, 9/9/2012)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

  • Comi cru, ele quer a incorreta kkk, não me canso de cair nessa.

  • GABARITO: D

    Sujeito é o termo com o qual o verbo é obrigado a concordar. Caso o sujeito se flexione, o verbo deverá acompanhá-lo em número e pessoa.


ID
2116888
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem um texto, adaptado de Zero Hora, de 9/9/2012, mas estão desordenados. Ordene-os, colocando 1 no que deve ser o primeiro e numerando sequencialmente os parênteses. Assinale a opção que apresenta a ordem correta.

( ) Já o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o mensalão, firma entendimento sobre o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, ampliando as possibilidades de condenação para réus historicamente favorecidos pela impunidade.

( ) A lei colocou uma série de atividades ao alcance do radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e permitiu que qualquer tipo de crime possa ser passível de punição por lavagem de dinheiro.

( ) Marcos na história brasileira do combate ao crime, a Lei de Lavagem de Dinheiro e o julgamento do mensalão abrem perspectivas inéditas de rigor contra os malfeitos cometidos contra o sistema financeiro, popularmente chamados de crimes de colarinho-branco.

( ) Inegavelmente, tanto a lei contra a lavagem de dinheiro quanto esse processo do mensalão constituem marcos na persecução penal.

( ) O que se espera, agora, desses dois poderes – Legislativo e Judiciário – é a continuidade de ações harmônicas em defesa dos interesses da nação como as que já resultaram, da parte do primeiro, na aprovação da Lei de Lavagem de Dinheiro no início deste ano, e do segundo, no rigor demonstrado no julgamento do mensalão.

( ) Esse último revela uma mudança de atitude longamente aguardada no país, onde a histórica leniência em relação a criminosos de elevado poder aquisitivo transformou o sistema penal num dispositivo de uso exclusivo contra quem não pode pagar bons advogados para se defender.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

  • Gabarito: Letra A

    Questão "padrão" ESAF.
    No começo eu demorava bastante, mas depois de muito treino consegui resolver (e acertar) de uma maneira mais eficiente.

    DICA: para a resolução desse tipo de questão, faça de acordo com a enumeração das alternativas. Assim é muito mais rápido do que ficar fazendo por tentativa e erro.

    Sigamos! Bons Estudos.


ID
2116891
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.
O aperfeiçoamento dos dispositivos que regulamentam as eleições, de modo a garantir a lisura dos pleitos e __1__ afastar candidatos sem pré-requisitos para o exercício de cargos públicos, é __2__ importantes pressupostos para a consolidação da democracia. Neste sentido, a legislação brasileira __3__ registrando grandes avanços nos últimos anos, __4__ a Lei da Ficha Limpa. Este arejamento do quadro de candidaturas colocadas __5__ crivo dos eleitores tem seu complemento óbvio nas ações da Justiça Eleitoral, __6__ cabe executar os procedimentos previstos na lei, de modo a garantir o cumprimento das normas eleitorais.
(Adaptado do Editorial, O Globo, 7/9/2012

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B


ID
2116894
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical inserido na transcrição do texto.

A existência de um grande número de candidaturas pendentes de julgamento às(1) vésperas da eleição gera(2) insegurança nos dois lados em que o voto está em questão. Da parte dos candidatos, obedecidos(3) o princípio da presunção de inocência até que a Justiça se pronuncie, criam-se(4) dificuldades de campanha; no que diz respeito aos eleitores, fica o receio de desperdiçar o voto sufragando(5) alguém que, vitorioso nas urnas, venha a ter sua eleição indeferida após o pleito.

(Adaptado de O Globo, Editorial, 7/9/2012)

Alternativas
Comentários
  • Comentário opinativo

     

    Da parte dos candidatos, obedecido o princípio da presunção de inocência

     

    [Gab. C]

     

    bons estudos

     

     

  • A alternativa C tem erro de concordância e regência verbal.

    O correto é: Da parte dos candidatos, OBEDECIDO AO princípio da presunção de inocência até que a Justiça se pronuncie, ...

     

    Erro de regência verbal: Obedecer é verbo transitivo indireto, pede preposição 'a'.

    Erro de concordância verbal: Deve ficar no singular por conta de 'princípio da presunção de inocência'. Prova disso é que se fosse: 'princípios da presunção de inocência', ficaria: obedecidos aos princípios da presunção de inocência.

     

    Boa sorte na caminhada.

  • Análise da 4: criam-se(4) dificuldades de campanha

     

     

    Verbo criar: Verbo transitivo direto, quem cria , cria algo.

    VTD + SE = transforma o objeto direto em sujeito paciente

    Se: partícula apassivadora

    Dificuldades de campanha (era objeto direto antes do "se") >> TRANSFORMA-SE em sujeito paciente

    >>Dificuldades de campanha (sujeito paciente) SÃO criadas

    SÃO: Deve acompanhar a conjugação do "criam" ou seja, presente do indicativo (eles criam / eles são)

     

  • Faço minhas, as palavras do Luciano C

    Ótima explicação coleguinha :)


ID
2116900
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical na transcrição do texto.

Desde que(1) foi criado, em 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve inegável efeito moralizador. Foi pelo combate às(2) práticas escusas e os(3) desvios éticos que o órgão se(4) tornou conhecido, mais que pela tentativa de racionalizar procedimentos administrativos e aumentar a eficiência da Justiça.

A Corregedoria do Conselho assumiu papel central, sobretudo a partir(5) de 2008, quando iniciou a rotina de inspecionar tribunais com indícios de problemas.

(Folha de S. Paulo, 6/9/2012)

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra c)

    Foi pelo combate às(2) práticas escusas e os(3) desvios éticos ...

    O termo (2) está correto devido a regência do verbo comater, então pelo paralelismo sintático o termo destacado em (3) deveria ser aos = a+os

    Foi pelo combate às (a+as) (2) práticas escusas e aos (a+os) (3) desvios éticos ...

     


ID
2116903
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que constitui continuação coesa e coerente para o trecho a seguir.
Há dois anos, quando restou claro que a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa fi caria para o pleito deste ano, grande parte dos analistas voltou sua atenção para os possíveis reflexos desse instrumento legal sobre a disputa. Ainda não se conhece a extensão do impacto da Ficha Limpa sobre as impugnações. Em São Paulo, menos de 10% do total de pedidos de impugnação ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral foram estribados na referida lei.
(Zero Hora (RS), 6/9/2012)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E

    Esse tipo de questão é bastante confusa. Quando eu tento resolver, procuro encontrar elementos que estejam presentes tanto no trecho quanto em alguma das alternativas. 
    Vamos à questão:

    "Há dois anos, quando restou claro que a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa ficaria para o pleito deste ano, grande parte dos analistas voltou sua atenção para os possíveis reflexos desse instrumento legal sobre a disputa. Ainda não se conhece a extensão do impacto da Ficha Limpa sobre as impugnações. Em São Paulo, menos de 10% do total de pedidos de impugnação ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral foram estribados na referida lei"

    e) A se julgar pelo exemplo paulista, não terá sido a Ficha Limpa a assoberbar os protocolos da Justiça Eleitoral com processos este ano.

    Sigamos! Bons Estudos.

  • No último período do texto diz que a maioria dos processos de impugnação não são devidos à lei de ficha limpa, e no gabarito diz que se levar em conta o exemplo de SP, não será devido a ficha limpa o aumento do fluxo de processos na justiça eleitoral.
  • Joaninha Fiscal, muito obrigada pela análise! Ajudou bastante!


ID
2116906
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado do jornal Estado de Minas, de 11/9/2012. Assinale a opção em que o trecho foi transcrito com erro de concordância.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa incorreta: letra E. Se NOTA e não se notam como está no trecho. Bons estudos.
  • Gabarito: Letra E

    Já se notam a drástica redução dos plásticos acumulados nas sarjetas e bocas de lobo da cidade.
    Correto: NOTA, concordando com "drástica redução".

    Sigamos! Bons Estudos.

  • Na letra B, o trecho "com o propósito de permitir a cada um tempo suficiente...", não estaria errada?

    Ao meu ver faltou uma vírgula após a palavra "um".

     

  • Já se nota a drástica redução dos plásticos acumulados nas sarjetas e bocas de lobo da cidade.

  • A resposta errada e letra E ,visto que o verbo ''notar'' + pronome ''se'' indicam que o que vem após é o sujeito

    VTD + SE ...sujeito,por isso, o verbo deveria estar no singular.

    O ''Se'' pulou pra frente do verbo pq o advérbio puxou ele em uma próclise.

    Corrijam-me se estiver errado kk


ID
2116909
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Read the text below entitled “Facing headwinds, Dilma changes course” so as to answer question:

Facing headwinds, Dilma changes course

Source: www.economist.com (Adapted)

Aug 18th, 2012 

    The government announces plans to privatise infrastructure, and disappoints striking bureaucrats. In recent years Brazil's government has been able to avoid tough spending choices. Faster economic growth and falling tax evasion have translated into steadily rising revenues, allowing the federal government to hire more workers and pay them more, as well as to boost pensions and social transfers. But the fat times are over. In 2011 economic growth was only 2.7%; this year 2% looks optimistic. Tax revenues are rising only a little faster than infl ation. The government can no longer satisfy everyone.

The noisiest demands come from public-sector workers. Teachers at federal universities have been on strike for three months; they have recently been joined by federal police, tax offi cials and staff at some regulatory agencies. The strikers'demands would swell the government's salary bill by up to 50%; infl ation is running at 5.2%.

According to paragraph 1,

Alternativas
Comentários
  • Faster economic growth and falling tax evasion have translated into steadily rising revenues

     

    falling tax evasion. Its mean  tax evasion has been decreasing.

     

    Is necessary to know a little synonym because it could aid you get correct answer


ID
2116912
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Read the text below entitled “Facing headwinds, Dilma changes course” so as to answer question:

Facing headwinds, Dilma changes course

Source: www.economist.com (Adapted)

Aug 18th, 2012 

    The government announces plans to privatise infrastructure, and disappoints striking bureaucrats. In recent years Brazil's government has been able to avoid tough spending choices. Faster economic growth and falling tax evasion have translated into steadily rising revenues, allowing the federal government to hire more workers and pay them more, as well as to boost pensions and social transfers. But the fat times are over. In 2011 economic growth was only 2.7%; this year 2% looks optimistic. Tax revenues are rising only a little faster than infl ation. The government can no longer satisfy everyone.

The noisiest demands come from public-sector workers. Teachers at federal universities have been on strike for three months; they have recently been joined by federal police, tax offi cials and staff at some regulatory agencies. The strikers'demands would swell the government's salary bill by up to 50%; infl ation is running at 5.2%.

According to paragraph 2, the strikers´demands

Alternativas
Comentários
  • The strikers'demands would swell the government's salary bill by up to 50%

     

    I understand that swell is synonym  increase , as correct say :

    c) would increase the government's salary bill.

  • As reivindicações dos grevistas aumentariam o salário do governo em até 50%   Eu entendo que swell é sinônimo de aumento, como correto dizer: C) aumentaria a conta salarial do governo.

  • Significado de swell:

     

    Traduzir swell para oDesativar traduçãoAfricânerAlbanêsAlemãoAmáricoÁrabeArmênioAzerbaijanoBascoBengaliBielorrussoBirmanêsBósnioBúlgaroCanarimCatalãoCazaqueCebuanoChinês (simplificado)Chinês (tradicional)CingalêsCoreanoCorsoCroataCurdoDinamarquêsEslovacoEslovenoEspanholEsperantoEstonianoFilipinoFinlandêsFrancêsFrísio ocidentalGaélico escocêsGalegoGalêsGeorgianoGregoGuzerateHaitianoHauçáHavaianoHebraicoHíndiHmongHolandêsHúngaroIgboIídicheIndonésioIorubáIrlandêsIslandêsItalianoJaponêsJavanêsKhmerLaosianoLatimLetãoLituanoLuxemburguêsMacedônioMalaialaMalaioMalgaxeMaltêsMaoriMaratiMongolNepalêsNianjaNorueguêsPanjabiPashtoPersaPolonêsPortuguêsQuirguizRomenoRussoSamoanoSérvioSindiSomaliSoto do sulSuaíliSuecoSundanêsTadjiqueTailandêsTâmilTchecoTélugoTurcoUcranianoUrduUzbequeVietnamitaXhosaXonaZulu

    verb

    1. inchar

    2. crescer

    noun

    1. inchação

    2. aumento

  • swell é inchadão.


ID
2116915
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Read the text below entitled “Brazil's big challenge ahead of Rio 2016” so as to answer question:

Brazil´s big challenge ahead of Rio 2016

Source: www.guardian.com.uk (Adapted)

Aug 26th, 2012

    Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. “Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?” mused one of my friends.

    It is a few years since I have heard such expressions of national self-doubt. When I fi rst arrived in Brazil, almost 10 years ago, the country had just elected its fi rst leftwing president, Luiz Inácio “Lula” da Silva. Both the currency and stock exchange were in freefall as investors took fright.

    Lula's fi rst term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms. The minimum wage was raised signifi cantly and an innovative cash transfer called Bolsa Família introduced for poor families. A start was also made in reforming the Brazilian justice system. At the same time the government kept an eye on public spending, ran a primary budget surplus and began to reduce the national debt.

    These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency. This year looks even worse, as export demand has been hit by the global recession. While the government's success in reducing its still astronomically high inequality was a spur to domestic demand, economic growth was underpinned by the export of primary commodities such as soya, coffee and iron ore.

In paragraph 1, the noun trepidation translates many Brazilians' feeling of

Alternativas
Comentários
  •  

    No parágrafo 1, a substantiva trepidação traduz o sentimento de muitos brasileiros de  

     A) pura alegria.   B) medo ou nervosismo.   C) elação.   D) autoconfiança.   E) medo, mas também orgulho.

  • (B)

    "Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. “Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?” mused one of my friends."

    Tradução-->Muitos brasileiros assistiram à cerimônia de encerramento das Olimpíadas de Londres com ansiedade. “Você acha que seremos capazes de administrar algo mais do que alguns planos de carnaval, um pouco de futebol e congestionamentos de trânsito?” meditou um dos meus amigos.

    Trepidation--> (a feeling of fear or agitation about something that may happen.)


ID
2116918
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Read the text below entitled “Brazil's big challenge ahead of Rio 2016” so as to answer question:

Brazil´s big challenge ahead of Rio 2016

Source: www.guardian.com.uk (Adapted)

Aug 26th, 2012

    Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. “Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?” mused one of my friends.

    It is a few years since I have heard such expressions of national self-doubt. When I fi rst arrived in Brazil, almost 10 years ago, the country had just elected its fi rst leftwing president, Luiz Inácio “Lula” da Silva. Both the currency and stock exchange were in freefall as investors took fright.

    Lula's fi rst term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms. The minimum wage was raised signifi cantly and an innovative cash transfer called Bolsa Família introduced for poor families. A start was also made in reforming the Brazilian justice system. At the same time the government kept an eye on public spending, ran a primary budget surplus and began to reduce the national debt.

    These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency. This year looks even worse, as export demand has been hit by the global recession. While the government's success in reducing its still astronomically high inequality was a spur to domestic demand, economic growth was underpinned by the export of primary commodities such as soya, coffee and iron ore.

In paragraph 3, the author respectively defi nes the social reforms and the cash transfer implemented by the Lula administration, in the fi rst term, as

Alternativas
Comentários
  •  Lula's first term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms

    O primeiro mandato de Lula no cargo combinou ortodoxia econômica cautelosa e algumas reformas sociais críticas.


ID
2116921
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Read the text below entitled “Brazil's big challenge ahead of Rio 2016” so as to answer question:

Brazil´s big challenge ahead of Rio 2016

Source: www.guardian.com.uk (Adapted)

Aug 26th, 2012

    Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. “Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?” mused one of my friends.

    It is a few years since I have heard such expressions of national self-doubt. When I fi rst arrived in Brazil, almost 10 years ago, the country had just elected its fi rst leftwing president, Luiz Inácio “Lula” da Silva. Both the currency and stock exchange were in freefall as investors took fright.

    Lula's fi rst term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms. The minimum wage was raised signifi cantly and an innovative cash transfer called Bolsa Família introduced for poor families. A start was also made in reforming the Brazilian justice system. At the same time the government kept an eye on public spending, ran a primary budget surplus and began to reduce the national debt.

    These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency. This year looks even worse, as export demand has been hit by the global recession. While the government's success in reducing its still astronomically high inequality was a spur to domestic demand, economic growth was underpinned by the export of primary commodities such as soya, coffee and iron ore.

In paragraph 4, the author claims that Brazil's economic growth

Alternativas
Comentários
  • These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency.

    Esses dias, o cenário foi mudando. O crescimento econômico estagnou no ano passado, sufocado por uma moeda extremamente sobrevalorizada.

    stalled: estagnou,parou, paralisou.
     


ID
2116924
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A coluna I traz três descrições de situações vividas entre o líder e suas respectivas equipes.
A coluna II elenca os estilos de liderança.
Leia atentamente as situações descritas na coluna I e encontre o estilo de liderança correspondente na coluna II.
Ao final, assinale a sequência correta para a coluna I.
COLUNA I
( ) Dr. Pancrácio reunia a sua equipe religiosamente no mesmo horário uma vez por semana para transmitir-lhes as diretrizes do trabalho. Aborrecia-se com intervenções ou perguntas. Não admitia faltas ou atrasos.
Dr. Pancrácio dividia as tarefas entre os membros da equipe e quando a execução exigia um trabalho coletivo já designava quem trabalharia com quem. Dr. Pancrácio era rigoroso, mas sabia reconhecer um trabalho bem feito, fazia questão de elogiar nominalmente o trabalho de seus subordinados e muitas vezes chamava o servidor a ser elogiado em seu gabinete para fazê-lo.
A despeito de ter um largo planejamento e de trabalhar pelo alcance das metas da sua unidade organizacional, Dr. Pancrácio preferia passar as técnicas de execução das tarefas aos subordinados na medida em que se tornassem necessárias.
( ) Arlindo Orlando reúne-se com sua equipe conforme cronograma de reuniões entre eles acordado no início de cada trimestre.
Antes de cada encontro com Arlindo Orlando, sua equipe se reúne previamente, oportunidade em que esboçam as providências e as técnicas que pretendem utilizar para o atendimento das metas da unidade organizacional. Tais propostas, assim como a divisão das tarefas e das subequipes pré-definidas, são levadas para debate na reunião cronogramada com Arlindo.
Arlindo Orlando é objetivo e limita-se aos fatos em suas críticas e elogios.
( ) Merchedes reúne-se com sua equipe apenas quando estritamente necessário. Nesta oportunidade ele esclarece que estará à disposição desde que a equipe julgue necessária a sua presença no grupo. Aproveita o momento para apresentar materiais variados ao grupo, deixando que os membros decidam acerca da divisão das tarefas e da subdivisão das equipes.
Merchedes procura não interferir no curso dos trabalhos da equipe, mas faz comentários irregulares sobre as atividades dos membros quando perguntado.
COLUNA II
(1) Liderança Democrática.
(2) Liderança Liberal.
(3) Liderança Autocrática.

Alternativas
Comentários
  • Questão referente aos três estilos de lideranças de Kurt Lewin. Consoante Rennó (2013):

     

    No estilo autocrático, o líder centraliza todas as decisões, sem pedir a participação dos seus subordinados. Esse líder determina como o trabalho será feito, quem o fará, quando o fará etc. A participação dos funcionários no processo de tomada de decisão é muito limitada!


    Já o estilo democrático caracteriza-se pela delegação de autoridade aos subordinados, que são incluídos no processo de tomada de decisão pelo líder. A decisão então é tomada em conjunto pelo líder e seus liderados. Esse estilo pode ser classificado como consultivo, no qual o líder pede a opinião dos subordinados antes de tomar a decisão, ou participativo, em que os funcionários participam não só com a opinião, mas decidem conjuntamente com o líder.


    Finalmente, liberal ou laissez-faire é o estilo em que o líder dá total liberdade aos subordinados para decidirem como acharem melhor! O líder tem somente a função de responder as perguntas ou dúvidas dos funcionários e fornecer os recursos necessários para o trabalho.
     

    Fonte:

    Rodrigo Rennó. Administração Geral para Concursos, 2013.

  • E)3 - 1 - 2.

  • A questão solicita que o candidato associe o tipo de líder descrito em uma coluna com um dos estilos clássicos de liderança de White e Lippitt: autocrático, liberal e democrático.

    (3) Dr. Pancrácio pode ser considerado um líder autocrático. Nesse tipo de liderança somente o líder decide e estabelece as diretrizes e não há nenhuma participação dos liderados nas decisões. De acordo com as palavras-chave apresentadas no descrição:Diretrizes do trabalho/ Sem intervenções/ Dividia as tarefas/ Rigoroso/ Técnicas de execução.

    (1) Arlindo Orlando é um líder democrático: Nesse estilo de liderança, as diretrizes são debatidas e decididas pela equipe. Palavras-chave que ligam a esse estilo: cronograma acordado com a equipe/ os liderados opinam em relação a providências e técnicas/ Há debates na reunião.

    (2) Merchedes é um líder liberal ou laissez-faire: Nesse estilo de liderança há total liberdade dos liderados na tomada de decisão e há a intervenção mínima do líder. Palavras-chave no texto que ajudam a indentificar o estilo:o líder deixa os membros decidirem/ só se reúne em ultimo caso/ não interfere.

    A) 2 - 1 - 3- Ordem incorreta!

    B) 1 - 2 - 3- Ordem incorreta!

    C) 3 - 2 - 1- Ordem incorreta!

    D) 1 - 3 - 2- Ordem incorreta!

    E) 3 - 1 - 2- Correta!

    Gabarito: Letra "E"


ID
2116927
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe, analise as assertivas abaixo classificando-as como verdadeiras ou falsas.
Ao final, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) Em uma equipe todos aprendem juntos, compartilham tarefas e responsabilidades; dar e receber feedback também faz parte desse processo de aprendizagem.

( ) Dentro das equipes a competição interpessoal é plenamente aceita, uma vez que atualmente competir é uma conduta institucionalizada e completamente aceita.

( ) É fundamental saber conviver com traços e valores de cada um e aproveitar essas diferenças para adquirir competências.

( ) Em uma equipe de alto desempenho, os integrantes estão extremamente preocupados com seu próprio desempenho.

Alternativas
Comentários
  • Destaquei os erros. Fiquem à vontade para discordar.
     

    ( V ) Em uma equipe todos aprendem juntos, compartilham tarefas e responsabilidades; dar e receber feedback também faz parte desse processo de aprendizagem.

    ( F ) Dentro das equipes a competição interpessoal é plenamente aceita, uma vez que atualmente competir é uma conduta institucionalizada e completamente aceita.

    ( V ) É fundamental saber conviver com traços e valores de cada um e aproveitar essas diferenças para adquirir competências.

    ( F ) Em uma equipe de alto desempenho, os integrantes estão extremamente preocupados com seu próprio desempenho.

  • Cooperação.


ID
2116930
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um dos aspectos mais importantes da estratégia organizacional é a sua amarração com a função de gestão de pessoas. Em outros termos, como traduzir os objetivos e estratégias organizacionais em objetivos e estratégias de gestão de pessoas.
As colunas abaixo trazem as nomenclaturas e respectivas descrições de três modelos de relacionamento entre o planejamento estratégico organizacional e o planejamento estratégico de pessoas. Correlacione-as e, ao final, selecione a alternativa que apresente a sequência correta para a coluna II.
COLUNA I COLUNA II
(1) Planejamento Adaptativo ( ) O foco se concentra nas práticas de gestão de pessoas e na forma como a função de gerir pessoas pode adicionar valor à organização.
(2) Planejamento Autônomo ( ) O resultado é uma síntese das práticas de gestão de pessoas necessárias para a realização dos planos organizacionais.
(3) Planejamento Integrado ( ) O foco se concentra em uma síntese entre o planejamento organizacional e o planejamento de pessoas.
( ) O foco se concentra no planejamento organizacional, sendo as práticas de gestão de pessoas consideradas como uma reflexão posterior.
( ) O resultado é um plano que destaca as práticas da gestão de pessoas prioritárias para a obtenção dos resultados organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • A questão é uma paráfrase nua e crua da obra de Chiavenato, página 81.


    Planejamento adaptativo:

    O foco se concentra no planejamento empresarial, sendo as práticas de GP consideradas uma reflexão posterior.
    O resultado é uma sínteses das práticas de GP necessárias para a realização de planos empresariais.  


    Planejamento integrado:

    O foco se concentra em uma síntese entre o planejamento empresarial e o planejamento de GP.
    O resultado é um plano que destaca as práticas de GP prioritárias para a obtenção de resultados empresariais. 


    Planejamento autônomo:

    O foco se concentra nas práticas de GP e na forma como a função de GP pode adicionar valor à empresa.

     

    Fonte:
    Idalberto Chiavenato. Gestão de Pessoas, 2010.

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: D


ID
2116933
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

São finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto n. 5.707, de 23/02/2006, exceto:

Alternativas
Comentários
  • São finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto n. 5.707, de 23/02/2006, exceto:


    a)Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. CERTO. Art. 1º. V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.


    b)Desenvolvimento permanente do servidor público. CERTO. Art. 1º. II - desenvolvimento permanente do servidor público;


    c)Considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si. ERRADO. Art. 3º.  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: VII - considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si;


    d)Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação. CERTO. Art. 1º. IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; 


    e)Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referencia o PPA . CERTO. Art. 1º. III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

  • Art. 1° Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:


    I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;


    II - desenvolvimento permanente do servidor público;


    III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;


    IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e


    V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação

  • CORRETA C

     

    Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

     I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

    II - desenvolvimento permanente do servidor público; (LETRA B)

    III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;(LETRA E)

    IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; (LETRA D)

     V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. (LETRA A)

     

    Art. 3o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

    VII - considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si;  (LETRA C)

     

  • Esse tipo de questão é aquele que dá um nó na cabeça de quem só deu uma lida rápida no decreto, porque relativamente todas as alternativas são "corretas".

  • Questão fácil!  

  • Eu sempre respeitei as questões da esaf. 

  • C é Diretriz.

  • Dica: diretrizes o verbo sempre fica no infinitivo.

  •  

    a) Finalidade

     

    b) Finalidade

     

    c) Diretriz

     

    d) Finalidade

     

    e) Finalidade

     

  • Finalidades: MeDeADiRa

  • Finalidades:MEDE ADEDIVULRA

    ME/DE    ADE/DIVUL/RA

    ____________________________________________________________________________________________________________________

      I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

      II - desenvolvimento permanente do servidor público;

      III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

      IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

      V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

  • Finalidades: primeira palavra é um substantivo. Diretrizes: primeira palavra é verbo no infinitivo.


ID
2116936
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado cidadão ocupante de cargo comissionado no âmbito da Administração Pública Federal é exonerado do cargo sem ter gozado o período de férias que já havia adquirido.

A Administração procedeu ao cálculo da indenização relativa às férias nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei n. 8.112/90, sem, todavia, incluir na referida quantia o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.

Irresignado com o procedimento da Administração, o cidadão, outrora ocupante de cargo comissionado, ingressou em juízo para pleitear o pagamento integral do adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.

Acerca do caso concreto acima narrado e tendo em mente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, órgão responsável por dirimir em última instância as controvérsias acerca da disciplina constitucional dos agentes públicos, analise as assertivas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas para, ao final, assinalar a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) O adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal decorre do gozo das férias, em não havendo gozo, não há que se falar em seu pagamento.

( ) O não pagamento do adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal ao cidadão exonerado configura enriquecimento ilícito da Administração.

( ) Ainda que não haja previsão explícita na lei ordinária, o pagamento do adicional pleiteado é devido e decorre da Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    O adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal é o terço constitucional.

     

    Art. 7ª da CF/1988

     

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • 1.ª assertiva: ERRADO.

     

    Lei n.º 8.112/90, Art. 77, § 3o  O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

     

    2.ª assertiva: CERTO.

     

    Lei n.º 8.429/92, Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

     

    [...]

     

    X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

     

    3.ª assertiva: CERTO.

     

    CF/88,  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    [...]

     

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • Fonte: Prof. Erick Alves - Curso Estratégia Concursos: AFRF

     

    Comentários: O adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal é o adicional de um terço do salário normal devido ao servidor em férias (adicional de férias).  Esse direito, assegurado aos trabalhadores da iniciativa privada, é estendido aos servidores estatuários pelo art. 39, §3º da CF. Foi abordado pelo STF nos seguintes julgados: 

     

    RE 570.908/RN (16/9/2009) 
    EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS: PAGAMENTO ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O direito individual às férias é adquirido após o período de doze meses trabalhados, sendo devido o pagamento do terço constitucional independente do exercício desse direito. 2. A ausência de previsão legal não pode restringir o direito ao pagamento do terço constitucional aos servidores exonerados de cargos comissionados que não usufruíram férias. 3. O não pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu o direito de férias é penalizá-lo duas vezes: primeiro por não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja finalidade é preservar a saúde física e psíquica do trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo financeiro que teria recebido se tivesse usufruído das férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário não provido. 

     

    RE 324.880/SP (24/5/2005) 
    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS. PERÍODOS NÃO GOZADOS EM ATIVIDADE. RECEBIMENTO EM PECÚNIA. ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. INCISO XVII DO ART. 7O DA MAGNA CARTA. ADMISSIBILIDADE. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao acolher o pedido do autor, apenas conferiu efetividade ao disposto no inciso XVII do art. 7o da Lei das Leis. Com efeito, se o benefício não é usufruído, porque a Administração indeferiu requerimento tempestivo do servidor, ao argumento de absoluta necessidade do serviço, impõe-se a indenização correspondente, acrescida do terço constitucional. De outra parte, o fato de o servidor não haver usufruído o direito, não lhe acarreta punição ainda maior; qual seja, a de deixar de receber a indenização devida, com o acréscimo constitucional. Procedimento esse que acarretaria, ainda, enriquecimento ilícito do Estado. Agravo regimental a que se nega provimento.

     

  • Fonte: Prof. Erick Alves - Curso Estratégia Concursos: AFRF

     

    Analise das alternativas:

     

    I) FALSA. Nas decisões citadas (em outro comentário desta questão), o STF deixou assente que "o direito individual às férias é adquirido após o período de doze meses trabalhados, sendo devido o pagamento do terço constitucional independente do exercício desse direito", ou seja, o que garante o recebimento do adicional não é o gozo das férias, mas sim o próprio direito às férias. 


     II) VERDADEIRA. Na visão do STF, o não pagamento do adicional geraria enriquecimento sem causa por parte do Estado (ver RE 324.880)

     
     III) VERDADEIRA. O adicional de férias é devido ao servidor público por previsão expressa na Constituição Federal (art. 39, §3º c/c art. 7º, XVII), portanto, independe que haja previsão na legislação ordinária.  

     

    Gabarito: alternativa "a". 

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

     Art. 78.  O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo.    

            § 3o  O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.                         


            § 4o  A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.                        
     


ID
2116939
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

     II - a cidadania;

     III - a dignidade da pessoa humana;

     IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     V - o pluralismo político.

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

     IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

  • A liberdade de imprensa está :

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º)

  • Gabarito letra d).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

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  • O comentário MAIS ÚTIL, do Frederico contém um equívoco ao mencionar que  os princípios fundamentais estão no art. 1º da CF/88. O correto é afirmar que os os princípios fundamentais encontram-se nos artigos 1º ao 4 da CF/88.

    Na verdade, no art 1º da CF encontramos os FUNDAMENTOS da República e não os princípios fundamentais como afirmado pelo colega.

    Bons estudos a todos!

  • GB D

    PMGO

  • A) Art. 3º, I

    B) Art. 1º, II

    C) Art. 3º, III

    D) Art. 5º (GABARITO)

    E) Art. 1º, IV

  • A liberdade de imprensa.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre fundamentos e objetivos da República. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

    Alternativa B - Correta. Trata-se de fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa C - Correta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

    Alternativa D - Incorreta! Trata-se de direito previsto no arts. 5º e 220 da CRFB/88.

    Art. 220: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV".

    Art. 5º, IV, V, X, XII e XIV: " (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (...)".

    Alternativa E - Correta. Trata-se de fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa incorreta, sendo esta a que NÃO represente fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Vejamos:

    Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

    V - o pluralismo político.

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania.

    Ci – cidadania.

    Di – dignidade da pessoa humana.

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Plu – pluralismo político.

    Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    I - Independência nacional; In

    II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

    III - Autodeterminação dos povos; A

    IV - Não-intervenção; Não

    V - Igualdade entre os Estados; I

    VI - Defesa da paz; D

    VII - Solução pacífica dos conflitos; S

    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

    IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

    X - Concessão de asilo político. Co

    Dito isso, vejamos as alternativas:

    A. CERTO. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

    Conforme art. 3º, I, CF.

    B. CERTO. A cidadania.

    Conforme art. 1º, II, CF.

    C. CERTO. A garantia do desenvolvimento nacional.

    Conforme art. 3º, II, CF.

    D. ERRADO. A liberdade de imprensa.

    Não há previsão no art. 1º ou 3º da CF.

    E. CERTO. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Conforme art. 1º, IV, CF.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • gab d!

    ps. objetivos:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

      Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


ID
2116942
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade mediata e reduzida, também conhecida como de aplicabilidade diferida.

II. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral, são também conhecidas como normas autoaplicáveis.

III. Normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral, e são também conhecidas como de eficácia redutível ou restringível, apesar de sua aplicabilidade plena.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Todas corretas
     

    NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

    - Produzem ou estão aptas a produzir, desde sua entrada em vigor, todos os efeitos.

    - Aplicabilidade direta, imediata e integral.

    - Não precisa de lei para completar seu alcance.

     

    NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA. (eficácia relativa restringível)

    - Podem sofrer restrições.

    - Aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

    - Se não tiver lei limitando-a, terá eficácia plena.

    A restrição das normas de eficácia contida pode acontecer de três formas:

    1)  por meio do legislador infraconstitucional (art. 5º, XIII e art. 95, parágrafo único, IV);

    2)  por outras normas constitucionais (arts. 136 a 141: vigência de estado de sítio e estado de defesa);

    3)  através de conceitos jurídicos indeterminados, como bons costumes, utilidade pública etc.

     

    NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA. (eficácia relativa complementável ou dependentes de Complementação)

    - Necessitam de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos.

    - Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

    - Embora seja limitada, produz os seguintes efeitos:

         Revogam disposições em sentido contrário

         Impedem a validade de leis que se oponham a seus comandos.

    Subdivide-se:

    1)      Instituidoras ou organizadoras: Criam um instituto jurídico (Ex: direito de Greve ou Território federal).

    2)      Programáticas: Criam uma meta, objetivos (Ex: direito à saúde, direitos sociais). Dentro da reserva do possível. E atendendo o mínimo existencial

    bons estudos

  • APLICABILIDADE
         -> NORMA DE EFICACIA PLENA -> APLICABILIDADE IMEDIADA (DIRETA, IMEDIATA, INTEGRAL, ABSOLUTA).
         -> NORMA DE EFICACIA CONTIDA -> APLICABILIDADE IMEDIATA (DIRETA, IMEDIATA, NAO INTEGRAL, PROSPECTIVA).
         -> NORMA DE EFICACIA LIMITADA -> APLICABILIDADE MEDIATA (INDIRETA, MEDIATA, REDUZIDA, DIFERIDA).
     

     

     

     

    GABARITO ''E''

  • Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade mediata(Isso mesmo homi!) e reduzida (Isso mesmo homi), também conhecida como de aplicabilidade diferida.

    Mediata pq não são suficientes para produzir todos os seus efeitos se fosse Imediata ela seria suficiente para produzir todos os seus efeitos. Imediata só a norma de eficácia Plena. O resto é mediata. Avemariiiia!

    Rpz a norma já é de eficácia limitada né? então homi ! Logico que a eficácia vai ser Reduzida.

    Falando do segundo item agora:

    Olha só, As Normas de eficácia plena possui aplicabilidade direta. Como o próprio nome diz ela é plena! Oxe então né. Depende de ninguém. Ela falou tá falado.

    As Normas de eficácia plena são imediatas, ou seja ela chega chegando! Na hora que ela falou precisa fazer tem que ser feito e não precisa de ninguém para dar palpite.

    As Normas de eficácia plena são INTEGRAL, ou seja, não pode vir ninguém querendo amenizar ou ampliar o que foi dito. O que foi dito foi dito e quem não gostou que aceite.

    Falando do terceiro item agora:

    Normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta, ou seja não depende de outra norma para produzir seus efeitos.

    Normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade imediata, ou seja, no momento que fala já está valendo.

    A Normas constitucionais de eficácia contida é quase igual a plena a única diferença é que ela é não integral, ou seja estão sujeita a uma lei que chega para restringir.


ID
2116945
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    CF / Art. 5°

    A) XXIII - a propriedade atenderá a sua função social

    B) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

    C) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado 

    D) CORRETA / XXII - é garantido o direito de propriedade

    E) XXX - é garantido o direito de herança; 

     

  • DIREITO À PROPRIEDADE - ARTIGO 5° DA CF

     

    DIREITO À MORADIA - ARTIGO 6°DA CF

  • Nossa! As alternativas parecem até respostas da Magda! Aquela do Sai de Baixo, do bordâo: cala boca Magda!!!

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto.

    a) A propriedade deve atender sua função material.

    Errado. Na verdade, a propriedade deve atender a sua função social (e não material). Aplicação do art. 5º, XXIII, CF: Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    b) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.

    Errado. De fato, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, todavia, é proibida a de caráter paramilitar, nos termos do art. 5º, XVII, CF: Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    c) Ninguém pode ser compelido a associar-se, sendo lícita a manutenção compulsória do associado.

    Errado. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, nos termos do art. 5º, XX, CF: Art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    d) É garantido o direito de propriedade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, XXII, CF: Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;

    e) A garantia do direito de herança não se afigura como direito e garantia fundamental.

    Errado. Trata-se, sim, de um direito e garantia fundamental. Aplicação do art. 5º, XXX, CF: Art. 5º, XXX - é garantido o direito de herança;

    Gabarito: D


ID
2116948
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que descreve, corretamente, direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    CF Art. 7°

     

    A) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

     

    B) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

     

    C) GABARITO / XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

     

    D) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

     

    E) XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei 

  • LETRA C

  • Acertei porque memorizei, mas nunca entendi esse negócio de " automação ".kkkkkkk

  • Augusto, esse inciso sobre automação desrespeita à perda de mão de obra por conta da industrialização no mercado. A cada dia que passa as máquinas e robôs estão tomando o lugar da mão de obra humana e a população ficando sem emprego. Por isso esse inciso vem proteger isso, "proteção em face da automação. ".



    Bons estudos

  • CF-88 XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Vejamos:

    a) o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

    Errado. O seguro-desemprego ocorre em caso de desemprego involuntário, nos termos do art. 7º, II, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    b) igualdade de direito entre o trabalhador, exceto o trabalhador avulso em relação ao vínculo permanente.

    Errado. Ao contrário: é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, nos termos do art. 7º, XXIV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    c) proteção, na forma da lei, em face da automação.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 7º, XXVII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    d) repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos, exceto para serviços permanentes.

    Errado. O repouso semanal remunerado ocorre preferencialmente aos domingos (e não obrigatoriamente), nos termos do art. 7º, XV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    e) participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

    Errado. A participação nos lucros ou resultados é desvinculada da remuneração, nos termos do art. 7º, XI, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    Gabarito: C


ID
2116951
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com fundamento no regramento constitucional de 1988, quanto aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
I. É condição de elegibilidade a idade mínima de 18 anos para vereador e prefeito, e de 21 anos para deputado estadual e federal.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Estão dispensados da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e do voto: os analfabetos, os maiores de setenta anos e os menores de dezoito e os maiores de dezesseis anos.
IV. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o ato de registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Alternativas
Comentários
  • I.  É condição de elegibilidade a idade mínima
    de 18 anos para vereador e prefeito, e de 21 anos para deputado estadual e
    federal.

     

    Comentários:

     

    É
    condição de elegibilidade a idade mínima de (art. 14, § 3º,
    VI, “d”, CF):

    ·                 Trinta
    e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    ·                 Trinta
    anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    · 
                  Vinte e um anos para
    Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e
    juiz de paz;

    ·                    Dezoito anos para Vereador.

     

    Item
    incorreto.

     

    II.        São
    inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

     

    Comentários:

     

    É
    o que determina o art. 14, § 4º, da Constituição Federal.
    Item correto.

     

    III.     Estão
    dispensados da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e do voto: os
    analfabetos, os maiores de setenta anos e os menores de dezoito e os maiores de
    dezesseis anos.

     

    Comentários:

     

    Determina
    a Constituição (art. 14, § 1º, II) que o alistamento
    eleitoral e o voto são facultativos para:

    ·                 Os
    analfabetos;

    ·                 Os
    maiores de setenta anos;

    ·                 Os
    maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Item
    correto.

     

    IV.       Os
    partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o ato de registro de
    seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

     

    Comentários:

     

    Veja
    o que determina o art. 17, § 2º, da Constituição Federal:

     

    § 2º – Os partidos políticos, após adquirirem
    personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
    Tribunal Superior Eleitoral.

     

    A
    aquisição de personalidade jurídica dos partidos políticos dar-se-á conforme as
    normas do Código Civil (arts. 45 e 985) e da Lei de Registros Públicos (art.
    120). Nesse sentido, a aquisição da personalidade se dá, por serem os partidos
    políticos pessoas jurídicas de direito privado, com a inscrição do ato
    constitutivo no respectivo registro, averbando-se no registro todas as
    alterações por que passar o ato constitutivo.  Após o Cartório de
    Registros de Títulos e Documentos aferir se os requisitos legais foram
    respeitados, resta lavrar o registro dos estatutos do partido político no
    Tribunal Superior Eleitoral (STF, RE 164.458-AgRg, DJ de 02.06.1995). Item
    incorreto.

  • agora o por que foi anulada?? vai saber...

  • Acredito que foi anulada por causa do artigo "os" na III: Estão
    dispensados da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e do voto: os
    analfabetos, os maiores de setenta anos e os menores de dezoito e """"os"""" maiores de
    dezesseis anos.

    Na CF não tem esse "os" aí, e muda totalmente o sentido da frase, pois dá a entender que são dispensados "os" menores de 18 e "os" maiores de 16, ou seja, todo mundo! kkkkk

    O certo seria os menores de 18 "e" maiores de 16!


ID
2116954
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com fundamento na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    A) Não tem Brasília, mas sim o DF:
    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição

    B) Art. 18  § 1º Brasília é a Capital Federal.

    C) CERTO: Art. 18 § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

    D) A organização político-administrativa do Estado brasileiro está disposta na Constituição Federal de 1988, e não dispersa em leis federais e estaduais.


    E) Art. 18 § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar

    bons estudos

  • mnemônico:

    "os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. "
     

    Para fazer um bolo (porque vai fazer uma bagunça, uma mudança geral, nos conceitos atuais), temos que seguir uma receita. Em algum momento, a receita dirá algo do tipo:

    "S-I-D-A, agora você vai juntar tudo na FORMA- de PLEBISCITO"

    bons estudos!

  • Qualquer coisa, dá pra ir por eliminação

    preste atenção nas palavras restritivas "vedada" "não possuindo"...

    Gab: C

  • A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Compreende a União, os Estados e os Municípios, nestes incluindo-se Brasília, todos autônomos.

    Errado. O Distrito Federal é ente autônomo e não Brasília. Aplicação do art. 18, caput, CF: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    b) A capital federal é o Distrito Federal, sendo Brasília uma região administrativa deste.

    Errado. A Capital Federal, na verdade, é Brasília. Aplicação do art. 18, § 1º, CF: Art. 18, § 1º Brasília é a Capital Federal.

    c) A divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, precede a consulta prévia mediante plebiscito, para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 18, § 4º, CF: Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.  

    d) A organização político-administrativa do Estado brasileiro está disposta em leis federais e estaduais, não possuindo matriz na Constituição Federal de 1988.

    Errado. Consta, sim, na Constituição Federal, conforme se vê nos arts. 18 e 19, CF: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    e) Com o advento da atual Constituição, é vedada a reintegração de Territórios Federais ao Estado de origem.

    Errado. Ao contrário do que alega o item, os Territórios Federais podem, sim, se reintegrar ao Estado de origem, nos termos do art. 18, § 2º, CF: Art. 18, § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    Gabarito: C


ID
2116957
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando: invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Na esfera federal, o art. 54.º da Lei 9.784/1999 estabelece em cinco anos o prazo para anulação de atos administrativos ilegais, quando os efeitos favoráveis ao administrado, salvo comprovada má-fé. Transcreve-se o dispostivo citado:

     

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram  efeitos favoráveis  para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

     

    [...]

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg557 e 558.

     

    [Gab. B]

     

    bons estudos

     

  • Complementando...

    LEI 9.784/99

     

    c) Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

     

    d) Parcelas de trato sucessivo possuem precrição quinquenal (5 anos).

    EX. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1288155 RS 2011/0247992-1 (STJ). Data de publicação: 10/10/2013. EmentaAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. FUNCEF. ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVOPRESCRIÇÃO QUINQUENAL. [...]

     

    e) ART. 54. § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF)

     

    ARTIGO 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.


ID
2116960
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • "Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público" (Súmula vinculante 44-STF)

  • [...] Entende  o Supremo Tribunal Federal que a negociação coletiva é incompatível com o regime jurídico estatutário, orientação que deu origem à sua Sumula 679, com este enunciado:

     

    679 - A fixação de vencimentos dos servidres públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg 339

     

    [Gab. E]

     

    bons estudos

     

  • Referência para as questões a e d:

    Súmula 473 - A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia

  • "Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público." (Súmula 14, STF)

  • Embora o site de STF informe que a Súmula 14 foi cancelada, ela tem sido considerada válida pelas bancas, a exemplo do CESPE e ESAF em provas recentes.

    http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/75/STF/14.htm

     

     

  • Súmula 679 STF - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

  • Súmula 14/STF

    Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.

     

    Súmula 683/STF: "O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido."

  • GAB. Letra E


    A) A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, e anulá-los por vício de conveniência.


    Sumula 473: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.


    B) Desde que previsto no Edital, é possível sujeitar a habilitação de candidato a cargo público a exame psicotécnico.


    Súmula Vinculante 44: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.


    C) É admissível, por lei ou ato administrativo, restringir em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.


    Súmula 683/STF: "O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido."


    Súmula 14/STF: Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.


    D) Afigura-se imprescindível à Administração Pública a prestação jurisdicional para declarar a nulidade dos seus próprios atos.


    E) A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.


    Sumula 679 - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.


  • POR SER TEMA RELACIONADO

    Em suma, não confunda:

    Os candidatos possuem direito à segunda chamada nos testes físicos em concursos públicos?

    REGRA: NÃO.

    Os candidatos em concurso público NÃO têm direito à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, salvo se houver previsão no edital permitindo essa possibilidade.

    STF. Plenário. RE 630733/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 15/5/2013 (repercussão geral) (Info 706).


    EXCEÇÃO: as candidatas gestantes possuem.

    É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.

    STF. Plenário. RE 1058333/PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/11/2018 (repercussão geral).

    FONTE: DIZER O DIREITO


  • Gabarito E

    Súmula 14 do STF.

    Bons estudos!

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. ERRADO. A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, e anulá-los por vício de conveniência.

    O correto seria o contrário: A administração pode ANULAR seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, e REVOGÁ-LOS por vício de conveniência.

    Súmula 346 do STF - A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

    Súmula 473 do STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    B. ERRADO. Desde que previsto no Edital, é possível sujeitar a habilitação de candidato a cargo público a exame psicotécnico.

    Súmula vinculante 44 - Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

    C. ERRADO. É admissível, por lei ou ato administrativo, restringir em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.

    Súmula 683 do STF - O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

    Súmula 14 do STF - Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.

    D. ERRADO. Afigura-se imprescindível à Administração Pública a prestação jurisdicional para declarar a nulidade dos seus próprios atos.

    Súmula 473 do STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    E. CERTO. A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

    Sumula 679 do STF - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.

  • Os princípios infraconstitucionais do direito administrativo, para tanto, devemos levar em conta as características dos princípios: os princípios são como cláusulas gerais, pois cada um traz em seu bojo um valor que se aplica, em incontáveis situações, dentro de um parâmetro de ponderação, uma vez que em determinado caso, vários princípios podem coexistir e se confrontarem, de modo que se deve fazer uma análise casuística a fim de se estabelecer, naquele momento, qual deles se sobressairá – porém, jamais excluindo os demais.

    Feitas as devidas ponderações, vejamos os 4 princípios infraconstitucionais do direito administrativo:

    1. Razoabilidade e proporcionalidade: embora tal princípio tenha conceito aberto e ambas as palavras se confundam. Podemos dizer que o presente princípio visa um equilíbrio entre os fins e os meios, de modo a haver uma proporção entre as medidas tomadas e o resultado a ser alcançado. Deve ter ajuste entre os mecanismos utilizados e o objetivo almejado.

    2. Presunção de veracidade, legitimidade e autoexecutoriedade do ato administrativo: por força de tal princípio, todo ato administrativo presume-se verdadeiro (tange a matéria fática) – aqui se tem a fé pública, bem como se presume legal (tange a matéria jurídica). Dessa forma – sendo verdadeiro e legal -, torna-se autoexecutável, ou seja: sua execução independe de autorização judicial. Salvo execução patrimonial forçada (penhora).

    3. Continuidade: as atividades públicas devem ser ininterruptas em benefício da sociedade. Reflexo de tal princípio é a limitação de greve do servidor público e a impenhorabilidade do bem público.

    4. Supremacia do interesse público sobre o particular: tal princípio constitui à administração pública uma verticalidade na relação de interesses, deixando-a acima dos interesses particulares, uma vez que deve agir em benefício da coletividade.

    Fonte: < >

  • Peço licença para discordar. De fato, a redação não expressa exatamente o mesmo que a lei. No entanto, dá no mesmo. Se o devedor perde o bem por evicção, o credor que a recebeu depois também a perde.


ID
2116963
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos especialmente, na forma de provimento e nos direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.1112/90

     

    Art. 116.  São deveres do servidor:

     XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  • Sobre a alternativa B:

    CARGO PÚBLICO ----->>         SERVIDOR PÚBLICO ------>>     Lei nº 8112/90

    Emprego público ------>>           Empregado público ------>>        CLT e Lei nº 9692/00

     

    #confiaetrabalha

  • Lei n. 8.112/1990.

    A) Art. 8o  São formas de provimento de cargo público: I nomeação; II promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.

    B) Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

    C) Tratando-se de empregado público, aplica-se a CLT.

    D) No art. 94, não há previsão alguma sobre exoneração do servidor investido em mandato eletivo.

    E) Art. 116.  São deveres do servidor: XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  • a) INVESTIDURA em cargo público dá-se por concurso público (exceto para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração). PROVIMENTO pode se dar por NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO, REVERSÃO, APROVEITAMENTO, REINTEGRAÇÃO E RECONDUÇÃO.

     

    b) A 8112/90 (regime estatutário) rege os servidores públicos civis da União (Federal), das autarquias e fundações públicas federais. Empregos públicos (empregados públicos) são regidos pela CLT (regime celetista).

     

    c) Conforme a CLT, o empregado que cometer falta grave pode ter seu contrato rescindido (demissão). Empregados públicos são regidos pela CLT.

     

    d) O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo. (ponto)

     

    e) GABARITO. Letra do Art. 116, XII.

  • Letra E

    Trata-se de dever do servidor público previsto no art. 116, inciso XII da Lei 8.112/1990.

  •        Art. 116.  São deveres do servidor:

           XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  • A) Com o advento do novo regime, a única forma de provimento em cargo público dá-se mediante aprovação em concurso público.

    Errado, pois para o cargo em COMISSÃO não previsa realizar concurso, pois é de LIVRE NOMEAÇÃO.

    B) O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 rege os cargos e empregos públicos do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional.

    A LEI Nº 8.112/90 É O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS, DA UNIÃO, DE SEUS ÓRGÃOS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, AUTARQUIAS COMUNS OU ESPECIAIS FEDERAIS.

    Lei nº 8.112/90 - Art. 1 -  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.


ID
2116966
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • NINGUÉM???

     

  • a)Na CF, a competência para a prestação dos diversos serviços
    públicos é repartida segundo o princípio da predominância do interesse.
    Assim, a União tem competência para prestar e regulamentar assuntos de
    interesse predominantemente nacional; aos Estados são reservadas as
    matérias de interesse predominantemente regional; e aos Municípios cabe a
    competência sobre assuntos de interesse predominantemente local; e o
    Distrito Federal, em razão de seu hibridismo, acumula funções de interesse
    regional e local. Os serviços atribuídos a cada esfera são privativos, ou seja,
    não podem ser desempenhados por ente distinto.
    b) ERRADA. Os serviços de competência comum são atribuídos a todos
    os entes federativos, de maneira concomitante, e não a um ou outros.
    c) ERRADA. Além dos serviços de competência privativa, que são
    distribuídos segundo o princípio da predominância de interesse, a CF também
    prevê serviços de competência comum, que poderão ser executados por todos
    os entes, preferencialmente de forma cooperativa, sem nenhuma relação de
    subordinação. Em outras palavras, o serviço da competência comum não está
    sujeito à regulamentação exclusiva da esfera federativa de nível mais elevado.
    d) ERRADA. Os serviços públicos podem sim ser diferenciados em vista
    do ente público que os titulariza, pois a própria CF faz essa distinção.
    e) ERRADA. A classificação quanto à competência federativa é relevante
    para identificar tanto o ente que deverá assumir a prestação do serviço quanto
    a competência legislativa correspondente.
     

    Erick Alves (Estratégia)

     


ID
2116969
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a organização administrativa disposta na Lei n. 10.683/03, são Ministros de Estado, exceto:

Alternativas

ID
2116972
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com fundamento nas Leis n. 8.666/93, 10.683/03 e no Decreto-Lei n. 200/67, assinale a assertiva incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Com fundamento nas Leis n. 8.666/93, 10.683/03 e no Decreto-Lei n. 200/67, assinale a assertiva incorreta.


    a)A Reforma Administrativa brasileira teve início com a retomada da democracia após o golpe militar de 1964. ERRADO. Os 3 tipos de administração pública são: patrimonialista, burocrática e gerencial e existiram várias reformas administrativas no Brasil. Por exemplo, uma reforma administrativa que ocorreu em 1936 foi a do DASP, uma resposta burocrática ao patrimonialismo. Ademais, a democracia não foi retomada após o golpe de 64. A ditadura militar no Brasil, ou Quinta República Brasileira, foi o regime instaurado em 1º de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. O primeiro presidente após o período ditatorial foi Tancredo Neves, em 1985. 


    b)As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. CERTO. DL 200/67. Art. 4°. Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. (Renumerado do § 1º pela Lei nº 7.596, de 1987)


    c)Inclui-se na área de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre outros assuntos, a administração patrimonial. CERTO. Informação no site do MPOG: "O Ministério do Planejamento é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público"...


    d)O procedimento licitatório previsto na lei de licitações (Lei n. 8.666/93) caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. CERTO. Literalidade da Lei 8666/93. Art. 4º. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.  


    e)Os bens e serviços produzidos no país figuram como o primeiro critério de preferência, no desempate, nas licitações realizadas em igualdade de condições. CERTO. Lei 8666/93. Art. 3º. § 2º  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: II - produzidos no País;


    Fontes:

    http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao/patrimonio-da-uniao/

    Augustinho Paludo. Administração Pública, 2013.

    Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura_militar_no_Brasil_(1964%E2%80%931985)

    https://www.youtube.com/watch?v=m3yxyJz0T9E

  • Rodrigo Rodriguez, valeu! Eu não teria me atentado pra essa de "retomada da democracia após o golpe militar de 1964" sem ler o seu comentário.

  • A revisão do modelo começou com a reforma da gestão publica que foi realizada entre 1995  a 1998 que culminou com a inserção do princípio da eficiência. as alterações ficaram registradas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.  

  • Após a revolução democrática de 1964, houve um retrocesso administrativo do Presidente Collor.

  • Ainda bem que o tempo destas questões passou!!!! Nunca houve golpe militar no Brasil e jamais um período ditatorial.

  • "Nunca houve golpe militar no Brasil e jamais um período ditatorial". Fonte: deixa pra lá

  • A primeira reforma administrativa, conhecida como Reforma Burocrática, de 1936 tem como característica, segundo Matias-Pereira (2009), a ênfase na reforma dos meios em detrimento dos fins, ou seja: focou nas atividades de administração geral; buscou montar um corpo burocrático clássico, de funcionários do Estado, não contemplando as atividades substantivas; pautou-se na teoria administrativa que consagrava a existência de “princípios de administração”; e, adotou como modelo o prescrito na teoria administrativa, importado dos países mais desenvolvidos, buscando modernizar a máquina pública, inspirando-se no modelo taylorista/fayoliano/weberiano (COSTA, 2008). 


ID
2116975
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    O PR apenas normeia o GOV dos Territórios, e não os dos Estados federados


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
     

       IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio; (Letra C)
     

       X - decretar e executar a intervenção federal; (Letra E)
     

       XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei; (Letra D - ERRADO)
     

       XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União; (Letra A)
     

       XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; (Letra B)

    bons estudos

  • Só dava pra nomear os governadores de estado nos governos militares

  • Essa forçou... uhehuehuhuehuehue

    Gaba D.

  • A questão exige conhecimento acerca das atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988, e o Advogado-Geral da União.

    Correto. Trata-se de competência privativa do Presidente da República, nos termos do art. 84, XVI, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;

    b) Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

    Correto. Trata-se de competência privativa do Presidente da República, nos termos do art. 84, XXV, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

    c) Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

    Correto. Trata-se de competência privativa do Presidente da República, nos termos do art. 84, IX, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

    d) Nomear os governadores dos estados e dos territórios federais.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O Presidente da República nomeai, após a aprovação pelo Senado Federal, os Governadores de Territórios (e não os Governadores dos Estados). Inteligência do art. 84, XIV, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do  banco central  e outros servidores, quando determinado em lei;

    e) Decretar e executar a intervenção federal.

    Correto. Trata-se de competência privativa do Presidente da República, nos termos do art. 84, X, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: X - decretar e executar a intervenção federal;

    Gabarito: D


ID
2116978
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • C) Segundo a STN não é receita, mas recomposição de saldo financeiro.
    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
    Art. 59. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
    § 1o. Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da Nota de Empenho.
    § 2o. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar
    § 3o. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
    Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado “Nota de Empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.


ID
2116981
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Ciente desta assertiva assinale a opção que não representa instrumento desta política:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Lei 6.938/81 

    Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

    I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

    II - o zoneamento ambiental; (Regulamento) (ALERNATIVA A)

    III - a avaliação de impactos ambientais; (ALTERNATIVA B)

    IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; (ALTERNATIVA E)

    V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

    VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;  (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

    VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; (ALTERNATIVA C)

    VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;

    IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

    X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;  (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

    XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;  (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

    XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.  (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

    XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)