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Prova FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos


ID
2741587
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Genipabu S.A. possui os seguintes valores registrados nas contas de resultado de um determinado período:


− Custo das Mercadorias Vendidas: R$ 9.178,00

− Devolução de Vendas: R$ 1.330,00

− Frete sobre Vendas: R$ 350,00

− Descontos Financeiros concedidos: R$ 300,00

− Receita de Vendas: R$ 15.030,00

− Despesas com Salários: R$ 2.300,00

− Abatimento sobre Vendas: R$ 110,00

− Despesas Gerais: R$ 550,00


O valor do Resultado Bruto com Vendas no período foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Receita bruta com vendas não possui qualquer desconto, exceto IPI, não?!

  • DESCONTOS INCONDICIONAIS

    Os descontos incondicionais são considerados parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos; esses descontos não se incluem na  da pessoa jurídica vendedora e, do ponto de vista da pessoa jurídica adquirente dos bens ou serviços, constituem redutor do custo de aquisição, não configurando receita.

    DESCONTOS CONDICIONAIS

    Já os descontos condicionais são aqueles que dependem de evento posterior à emissão da nota fiscal, usualmente, do pagamento da compra dentro de certo prazo, e configuram despesa financeira para o vendedor e receita financeira para o comprador.

  • Receita de Vendas 15.030,00

    (-) Devolução de Vendas (1.330,00)

    (-) Abatimento sobre Vendas (110,00)

    (=) Receita Líquida 13.590,00

    (-) CMV (9.178,00)

    (=) Resultado Bruto com Vendas 4.412,00

    Observação: Os descontos financeiros (condicionais) não entram como abatimento. Referidos descontos ocorrem no momento da liquidação de uma dívida ou do recebimento de um direito, fato posterior à compra ou à venda. O desconto financeiro só ocorre mediante condição imposta ao devedor (geralmente quitação antes da data do vencimento). São reconhecidos como receita (obtidos) ou despesa financeira (concedidos). Esse era o detalhe da questão! Gabarito Preliminar: A

    Concordamos com o gabarito.

    Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 


ID
2741590
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Segundo o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) − Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Conservadorismo que é uma característica, também conhecida como prudência e foi retirada da condição de aspecto da representação fidedigna por ser inconsistente com a neutralidade.

     


  • Letra "D" errada

  • Uma guestão parecida


    (38º) CONSULPLAN - Bacharel em Ciências Contábeis (CFC)/1º Exame de Suficiência/2018

    As características qualitativas de melhoria são atributos que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para retratar um fenômeno. Nesse sentido, pode-se afirmar que fora desse contexto conceitual encontra-se:

    a) Verificabilidade.

    b) Comparabilidade.

    c) Conservadorismo.

    d) Compreensibilidade.

  • Questão desatualizada após a segunda revisão do CPC 00.

  • Letra D

    Na verdade a prudência ou conservadorismo requer adotar o menor valor possível para o ativo e maior possível para o passivo, em uma visão pessimista de estar preparado para o pior cenário que se materializar, por isso entra em conflito com a neutralidade da informação, que seria o valor do meio por estimativa, ou o mais provável. Estou por fora dos pormenores da lei, só explicando o conceito por trás do conflito.


ID
2741593
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Fonte Nova S.A. adquiriu um título prefixado por R$ 10.000,00 e o classificou como disponível para venda em seu balanço. Após um mês, o título rendeu R$ 505,00 e seu valor justo de mercado é de R$ 9.000,00. Os lançamentos contábeis para os eventos ocorridos após um mês serão (valores em reais):

Alternativas
Comentários
  • atenção !! 
    negociação imediata - resultado 
    disponivel para venda - AAP 
    mantido até o vencimento - rendimento

  • que zona estes lançamentos...

  • Letra B

    Contabilização Inicial do Título:

    D - Títulos e Valores Mobiliários - 10.000

    C - Disponível / Caixa - 10.000

    Ajuste após a receita financeira:

    D - Títulos e Valores Mobiliários - 505

    C - Receita Financeira - 505

    Ajuste ao valor justo

    D - Ajuste Avaliação Patrimonial (Conta de Patrimônio Líquido) - 1.505

    C - Títulos de Valores Mobiliários - 1.505

  • Só um adendo: o Risco Integral é admitido sim no nosso ordenamento jurídico, mas em caráter excepcional nos casos de danos nucleares, danos ambientais e aos atentados a aeronaves.

  • Só um adendo: o Risco Integral é admitido sim no nosso ordenamento jurídico, mas em caráter excepcional nos casos de danos nucleares, danos ambientais e aos atentados a aeronaves.


ID
2741596
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As reservas de capital NÃO são utilizadas pelas empresas para

Alternativas
Comentários
  • atenção !!! olhar cada alternativa - ultrapassar somente as reservas estatutárias - errada

  • Art. 200.(6.404) As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

     

    I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

    II - resgate, reembolso ou compra de ações;

    III - resgate de partes beneficiárias;

    IV - incorporação ao capital social;

    V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    As Reservas de Capital são valores recebidos pela empresa de sócios ou terceiros que não transitam pelo resultado do exercício. São contabilizadas diretamente no PL, ficando acumuladas para utilização posterior. 

    São classificadas como reservas de capital as contas que registrarem (art. 182, Lei 6.404/76): 

    a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; 

    b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; 

    As partes beneficiárias são valores mobiliários (títulos negociáveis) emitidos por sociedades anônimas de capital fechado sem valor nominal, com a finalidade de captar recursos por um prazo máximo de 10 anos. 

    Esses títulos dão ao seu titular o direito de participação no máximo em 10% dos lucros da empresa emissora. 

    Os bônus de subscrição, por sua vez, são valores mobiliários emitidos no limite do capital social autorizado no estatuto por sociedades anônimas que conferem aos seus titulares o direito de preferência na subscrição das ações da empresa, dentro de um prazo preestabelecido e por um preço prefixado. 

    Quando abordamos o conceito de reservas de capital vimos que elas ficarão acumuladas no PL para utilização posterior. Pois bem... como poderão ser utilizadas essas reservas?  

    A resposta está no art. 200 da Lei n. 6.404/76, senão vejamos: 

    Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para: 

    I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único); 

    II - resgate, reembolso ou compra de ações

    III - resgate de partes beneficiárias; 

    IV - incorporação ao capital social; 

    V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º). 

    Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos. 

    Por oportuno, lembre-se da seguinte alteração na Lei n. 6.404/76: 

    As doações e subvenções para investimento e os prêmios na emissão de debêntures não são mais classificados como reservas de capital. Atualmente, devemos registrar como receita do exercício, cumpridos os requisitos do CPC 07. 

    Segundo o CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais, “uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições deste Pronunciamento. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido”. 

  • Absorver prejuízos que ULTRAPASSEM OS LUCROS ACUMULADOS E AS RESERVAS DE LUCROS


ID
2741599
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Empresa XYZ Ltda. adquiriu um pedaço de terra que contém um recurso natural a ser extraído. Por exigência legal, no final do período de extração do recurso natural, a empresa deverá restaurar o local para adequá-lo à condição de uso recreativo para a população. Levantamentos geológicos estimam que as reservas recuperáveis serão de 5.000.000 toneladas e que a propriedade terá um valor de R$ 1.000.000,00 após a restauração. Seguem as informações de custo relevante para o contrato:


− Custo de aquisição: R$ 9.000.000,00.

− Valor presente dos custos estimados de restauração: R$ 1.500.000,00.


Sabendo-se que a empresa não mantém estoques de material extraído, a despesa de exaustão a ser contabilizada, por tonelada desse material, será, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Por dedução [ (9000 + 1500) - 1000] / 5000

    custo de aquisição + restauração - valor residual / vida útil em toneladas

  • Aquisição + VP dos custos estimados de restauração

    9 M + 1,5M = 10.500.000


    Valor Residual = 1.000.0000 (valor da propriedade após a restauração)


    Valor exaurível = 10.500.000 - 1.000.000 = 9.500.000


    Exaustão = 9.500.000/5.000.000 = 1,9 por tonelada



ID
2741602
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Tabosada S.A. possuía em 01/01/2013 um estoque de R$ 160.000,00, o qual era composto por 100 unidades adquiridas por R$ 1.600,00 cada. Durante o ano de 2013, a empresa realizou as seguintes operações:


− Compra a prazo, em 11/04/2013, de 80 unidades no valor total de R$ 160.000,00.

− Venda a prazo, em 05/06/2013, de 90 unidades no valor total de R$ 250.000,00.

− Compra a prazo, em 09/06/2013, de 50 unidades no valor total de R$ 90.000,00.

− Venda a prazo, em 08/08/2013, de 140 unidades no valor total de R$ 300.000,00.


Sabendo-se que a empresa avalia seus estoques pelo método PEPS (Primeiro que Entra e Primeiro que Sai), o resultado bruto na venda obtido pela empresa no ano de 2013 foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Estoque inicial = 160.000

    Unidades Compradas + Estoque inicial = 230

    Unidades Vendidas = 230

    Logo, EF = 0


    Assim,

    CMV = Compras +EI - EF

    CMV = 250.000 + 160.000 - EF

    CMV = 410.000


    RCM = Vendas - CMV

    = 550.000 - 410.000

    RCM = 140.000




  • Estoque Inicial: 100 unidades, que totaliza 160.000 (vide item)

    Compras: 250.000 (160.000 + 90.000)

    -Compra a prazo, em 11/04/2013, de 80 unidades no valor total de R$ 160.000,00.

    − Compra a prazo, em 09/06/2013, de 50 unidades no valor total de R$ 90.000,00.

    Unidades em estoque: 230 ( EI+ Compras)

    Ocorreu a venda de 230 unidades

    − Venda a prazo, em 05/06/2013, de 90 unidades no valor total de R$ 250.000,00.

    − Venda a prazo, em 08/08/2013, de 140 unidades no valor total de R$ 300.000,00.

    Logo, Estoque Final é 0.

    cmv= ei+ c- ef

    cmv= 160.000+ 250.000+ 0

    cmv= 410.000

    Vendas= 250.000 + 300.000= 550.000

    RCM= Vendas- CMV

    RCM= 550.000-410.000

    RCM= 140.000


    gaba: E

  • 01/01: 1600 x 100 = 160.000

    11/04 : 2000 x 80 = 160.000

    05/06: ( 1600 x 90 ) = 144.000 ( CMV 1 )

    SALDO: 1600 x 10 = 16.000

    2000 x 80 = 160.000

    09/06: 1800 x 50 = 90.000

    08/08: [ (1600 x 10 = 16.000) + (2000 x 80 = 160.000 )+ (1800 x 50 = 90.000) ] = 266.000 ( CMV 2 )

    CMV = CMV1 +CMV2 = 410.000

    RESULTADO BRUTO = VENDAS - CMV

    RESULTADO BRUTO = ( 250.000 + 300.000 ) - 410.000 = 140.000

    RESULTADO BRUTO = 140.000

    LETRA E


ID
2741605
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Egito & Lima S.A. estima as perdas com créditos de liquidação duvidosa com base no saldo a receber das vendas realizadas a prazo. Nos últimos cinco anos, o percentual aplicado sobre o saldo a receber foi de 8%.


Os saldos de algumas contas em 31/12/2012 eram os seguintes:


− Disponível: R$ 20.000,00

− Clientes: R$ 200.000,00

− Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD): R$ 16.000,00

− Estoques: R$ 950.000,00


Durante o exercício de 2013, ocorreram os seguintes eventos:


− A Dinamarca Ltda. decretou falência e sua dívida de R$ 40.000,00 teve de ser considerada incobrável.

− O valor de R$ 24.000,00 devido por um cliente, que havia sido considerado incobrável há mais de três anos, foi recebido durante o ano.

− Por um grave problema financeiro, a Suécia Ltda. teve de ser considerada incobrável. Sua dívida era de R$ 10.000,00.

− As vendas totais em 2013 foram de R$ 400.000,00, das quais, 20% foram realizadas a prazo e o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 150.000,00.

− O saldo remanescente da conta Clientes existente em 31/12/2012 não foi recebido durante o ano.


Após essas operações, o saldo da conta EPCLD no balanço patrimonial de 2013 será, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Clientes: R$ 200.000

    EPCLD: R$ 16.000

    Dinamarca: R$ 40.000 - EPCLD = R$ 24.000 => Perdas

    Suécia: R$ 10.000 => Perdas

    Vendas: R$ 400.000 * 20% = R$ 80.000

    Duplicatas a Recer: R$200.000 - R$40.000 - R$10.000 + R$ 80.000 = R$ 230.000 * 8% = R$ 18.400

     

     

  • RESOLUÇÃO

    O enunciado deseja saber qual é o valor da conta EPCLD no balanço patrimonial de 2013. Perceba que para calcularmos o valor da EPCLD devemos saber o saldo da conta “Clientes”, pois o próprio enunciado afirma que estimativa das perdas com créditos de liquidação duvidosa é realizada com base no saldo a receber das vendas realizadas a prazo.

    Sendo assim, vamos analisar os fatos.

    1. A Dinamarca Ltda. decretou falência e sua dívida de R$ 40.000,00 teve de ser considerada incobrável.

    Em razão da falência da Dinamarca Ltda, os créditos de R$ 40.000,00 que a Egito & Lima S.A. possuía foram considerados incobráveis. Veja que não há saldo suficiente para cobrir tal perda. Assim, parte dos créditos considerados incobráveis terá como contrapartida a conta de despesa “Perda com Créditos Incobráveis”.

    D – EPCLD R$ 16.000,00

    D – Perda com Créditos Incobráveis R$ 24.000,00

    C – Clientes R$ 40.000,00

    2. O valor de R$ 24.000,00 devido por um cliente, que havia sido considerado incobrável há mais de três anos, foi recebido durante o ano.

    Este fato contábil não afeta a conta EPCLD nem a conta Clientes. O lançamento é realizado a débito na conta Caixa e a crédito na conta “Recuperação de Créditos Baixados”, representativa de Outras Receitas Operacionais.

    D – Caixa R$ 24.000,00

    C – Recuperação de Créditos Baixados R$ 24.000,00

    3. Por um grave problema financeiro, a Suécia Ltda. teve de ser considerada incobrável. Sua dívida era de R$ 10.000,00.

    Conforme vimos no item 1, após o saldo da conta EPCLD zerar, qualquer crédito adicional considerado incobrável terá como contrapartida uma conta de despesa, chamada “Perda com Créditos Incobráveis”.

    D – Perda com Créditos Incobráveis R$ 10.000,00

    C – Clientes R$ 10.000,00

    4. As vendas totais em 2013 foram de R$ 400.000,00, das quais, 20% foram realizadas a prazo e o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 150.000,00.

    O que nos interessa aqui são as vendas a prazo, no valor de R$ 80.000,00, pois serão contabilizadas na conta “Clientes”. Só para constar, o lançamento deste fato contábil será:

    D – Caixa R$ 320.000,00

    D – Clientes R$ 80.000,00

    D – CMV R$ 150.000,00

    C – Receita de Vendas R$ 400.000,00

    C – Estoques R$ 150.000,00

    5. O saldo remanescente da conta Clientes existente em 31/12/2012 não foi recebido durante o ano.

    Como não houve o recebimento de Clientes, vamos analisar o saldo final desta conta!

    Saldo Inicial R$ 200.000,00

    (-) Baixa Clientes (1) (R$ 40.000,00)

    (-) Baixa Clientes (3) (R$ 10.000,00)

    (+) Vendas a Prazo (4) R$ 80.000,00

    (=) SALDO FINAL R$ 230.000,00

    Assim, a nova estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa será de 8% x R$ 230.000,00 = R$ 18.400,00.

    Gabarito: A

    Fonte: Prof. Igor Cintra

  • O enunciado deseja saber qual é o valor da conta EPCLD no balanço patrimonial de 2013. Perceba que para calcularmos o valor da EPCLD devemos saber o saldo da conta “Clientes”, pois o próprio enunciado afirma que estimativa das perdas com créditos de liquidação duvidosa é realizada com base no saldo a receber das vendas realizadas a prazo.

    Para facilitar o entendimento vejamos os saldos iniciais dos razonetes.

    Sendo assim, vamos analisar os fatos.

    1. A Dinamarca Ltda. decretou falência e sua dívida de R$ 40.000,00 teve de ser considerada incobrável.

    Em razão da falência da Dinamarca Ltda, os créditos de R$ 40.000,00 que a Egito & Lima S.A. possuía foram considerados incobráveis. Veja que não há saldo suficiente para cobrir tal perda. Assim, parte dos créditos considerados incobráveis terá como contrapartida a conta de despesa “Perda com Créditos Incobráveis”.

    D – EPCLD                                                         R$ 16.000,00

    D – Perda com Créditos Incobráveis                 R$ 24.000,00

    C – Clientes                                                       R$ 40.000,00

     

    2. O valor de R$ 24.000,00 devido por um cliente, que havia sido considerado incobrável há mais de três anos, foi recebido durante o ano.

    Este fato contábil não afeta a conta EPCLD nem a conta Clientes. O lançamento é realizado a débito na conta Caixa e a crédito na conta “Recuperação de Créditos Baixados”, representativa de Outras Receitas Operacionais.

    D – Caixa                                                          R$ 24.000,00

    C – Recuperação de Créditos Baixados           R$ 24.000,00

    3. Por um grave problema financeiro, a Suécia Ltda. teve de ser considerada incobrável. Sua dívida era de R$ 10.000,00.

    Conforme vimos no item 1, após o saldo da conta EPCLD zerar, qualquer crédito adicional considerado incobrável terá como contrapartida uma conta de despesa, chamada “Perda com Créditos Incobráveis”.

    D – Perda com Créditos Incobráveis              R$ 10.000,00

    C – Clientes                                                   R$ 10.000,00

     

    4. As vendas totais em 2013 foram de R$ 400.000,00, das quais, 20% foram realizadas a prazo e o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 150.000,00.

    O que nos interessa aqui são as vendas a prazo, no valor de R$ 80.000,00, pois serão contabilizadas na conta “Clientes”. Só para constar, o lançamento deste fato contábil será:

    D – Caixa                                                          R$ 320.000,00

    D – Clientes                                                        R$ 80.000,00

    D – CMV                                                             R$ 150.000,00

    C – Receita de Vendas                                     R$ 400.000,00

    C – Estoques                                                    R$ 150.000,00

     

    5. O saldo remanescente da conta Clientes existente em 31/12/2012 não foi recebido durante o ano.

    Como não houve o recebimento de Clientes, basta analisarmos os razonete desta conta para acharmos o valor da EPCLD.

    Assim, a nova estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa será de 8% x R$ 230.000,00 = R$ 18.400,00.

  • Passaram-se seis anos, e ainda estou na metade da resolução dessa questão.

  • RESP. "A"

    Pela teoria da reversão a PCLD de 2013 seria = 18.400 ____ Resp "A"

    Pela teoria da complementação a PCLD de 2013 seria = 2.400___Resp "B"

    Para chega a este valor PCLD= 18.400 - 16.000, PCLD = 2.400

    A banca usa a 1ª que é a adotada pela Norma Internacional contábeis.

    Obs. que se não tivesse o Valor de 18.400 deveríamos usar a 2ª teoria (principalmente se fosse a antiga Banca ESAF que não é mais a banca da receita federal desde 2018. graça a Deus.

  • O Matt entendi se a questão não pedir qual a teoria adota-se a da reversão que daria 200.000+80.000 - 40.000-10.000 =230.000 achando o novo PECLD 8% = 18.400.

    SE PEDIR? SUBTRAIO o valor novo PECLD - antigo PECLD (18.400-16.000) = 2.400 SERIA O PECLD POR COMPLEMENTAÇÃO

  • Acho estranho esse tipo de questão da FCC. A questão pede que a PECLD seja constituída duas vezes sobre a mesma venda. Veja que em 2012 já havia sido constituído PECLD sobre as vendas (8% x 200.000 = 16.000). Depois, em 2013, faz-se uma nova constituição de PECLD sobre o saldo dessa mesma conta (150.000), para a qual já havia sido lançado uma PECLD em 2012. A meu ver, a nova PECLD só deveria ser constituída para as vendas de 2013 (8% x 80.000 = 6.400).

    Alguém sabe se é normal constituir duas PECLDs sobre a mesma venda?


ID
2741608
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Palestra Ltda. fez uma captação de recursos no valor de R$ 4.000.000,00 por meio da emissão de debêntures, incorrendo em custos de transação no valor de R$ 400.000,00. As condições das debêntures foram bastante vantajosas e os debenturistas pagaram um prêmio no valor de R$ 100.000,00 na data da emissão. Ao final de quatro anos, a empresa fará o resgate dos títulos por meio de um único pagamento no valor de R$ 4.400.000,00.


Os lançamentos contábeis correspondentes à mensuração inicial, na data da obtenção dos recursos, foram, em reais:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B:

    D − Caixa e Equivalentes de Caixa ....................................................... 3.700.000,00

    D − Custos a amortizar (Passivo) .........................................................     400.000,00

    C − Debêntures ..................................................................................... 4.000.000,00

    C − Prêmios a amortizar (Passivo) .......................................................     100.000,00 

    A) Prêmio: É o valor recebido A MAIOR na venda de Debêntures. No exemplo esperavam obter R$4.000.000,00, mas receberam R$4.100.000,00, ou seja, obteram prêmio de R$100.000,00.

    Inicialmente o prêmio deve ser registrado como receita antecipada (Passivo) e será apropriada (RECEITA) no prazo do resgate da Debênture. No exemplo do exercicio: C: Prêmio a Amortizar: R$100.000,00.

    OBS: Se ao invés de obterem valor a maior, tivessem obitido um valor A MENOR, ocorreria um DESÁGIO: que seria registrado como Despesa Financeira a Transcorrer (Redutora do Passivo) e posteriormente será apropriada (DESPESA) no prazo do resgate da Debenture.

    B) Custo na Emissão: são registrados em 3 caso distintos:

    1) Antes da Venda: Registra como Despesa Antecipada;

    2) Momento da Venda (Custos da Transação): Registra como Redutora do Passivo.

    3) Quando não ocorre a Venda: Registra como Despesa do exercício (ARE)

     

  • Peçam comentário do professor, pf =(

  • O primeiro passo é identificar quanto efetivamente entrará no caixa. Assim, temos:

    4.000.000 + 100.000 (prêmio) – 400.000 = 3.700.000

    Com isso ficamos entre as opções “C” e “D”. Os custos da captação entram reduzindo o passivo (conta custos a amortizar ou encargos financeiros a apropriar). Assim, de acordo com o regime de competência, ao final de cada período essa conta é baixada em contrapartida de uma conta de resultado (despesa). Como a questão pede o registro na data da obtenção, não há que se falar em resultado nesse momento. Ademais, o prêmio também entra no passivo na conta “prêmios a amortizar”. Assim, já podemos identificar a resposta: opção “C”.

    Prof º Gilmar Possati

  • Alguém por favor sabe como fica a contabilização na hora do pagamento? suponho que seja em 1 vez só


ID
2741611
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em janeiro de 2013, a empresa Pipa Ltda. iniciou o desenvolvimento de um novo produto, tendo incorrido em gastos até o mês de abril no valor de R$ 150.000,00. A partir do mês de maio, os critérios para reconhecimento de ativos intangíveis foram identificados pela empresa. Ao final do ano de 2013, os gastos com o desenvolvimento do produto totalizaram R$ 215.000,00. A empresa estima que o Valor Residual, no final da vida útil prevista para o projeto, será de R$ 75.000,00. O valor a ser apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, para a conta intangíveis é, em reais,

Alternativas
Comentários
  • CPC 04 (R1) - Ativo Intangível

    65. O custo de ativo intangível gerado internamente que se qualifica para o reconhecimento contábil nos termos deste Pronunciamento como estabelecido no item 24 se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende aos critérios de reconhecimento contidos nos itens 21, 22 e 57. O item 71 não permite a reintegração de gastos anteriormente reconhecidos como despesa.

    Assim, o valor a ser reconhecido no BP será o total dos gastos com desenvolvimento a partir do mês de maio:

    Valor = 215.000 - 150.000 = 65.000

  • Renan, obrigado pela resposta.

    Ou seja, o total de gastos com o ativo foi de 215.000, porém, os R$150.000 anteriores aos mês de maio não poderão reconhecimentos como intangível.

  • 1- janeiro a abril, em desenvolvimento ativo intangível ainda não identificável, portanto, classificado como uma despesa.

    2- maio a dezembro ativo intangível em desenvolvimento identificado, reconhece o ativo.

    R$ 215 000- R$ 150 000 = 65 000

    3- vida útil indefinida, não deve ser amortizada.

    Então, apresentamos no BP R$ 65 000.

    GAB. D

  • Segundo o CPC 04 – Ativo Intangível, um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se:

    (a) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e

    (b) o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

    O enunciado afirma que a partir do mês de maio os critérios de para reconhecimento de ativo intangíveis foram identificados pela empresa. Assim, só os gastos incorridos a partir de maio é que serão ativados. Os gastos anteriores serão apropriados ao resultado como despesa.

    O enunciado afirma que os gastos até o mês de abril foram de R$ 150.000,00, e ao final do ano de 2013, os gastos com o desenvolvimento do produto totalizaram R$ 215.000,00. Assim, conclui-se que de maio a dezembro de 2013 os gastos foram de R$ 65.000,00.

    Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo. Assim, o valor a ser apresentado no Balanço Patrimonial em 31/12/2013 é de R$ 65.000,00.

    Os gastos de janeiro a abril, de R$ 150.000,00, serão apropriados ao resultado como despesa do período.

  • Gastos até abril: R$ 150.000,00 = DESPESA

    Gastos a partir de maio: R$ 65.000,00 = ATIVO INTANGÍVEL***

    *** R$ 215.000 - R$ 150.000 = R$ 65.000

    ALTERNATIVA D

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati / CPC 04

    Segundo a questão, somente a partir do mês de maio os critérios para reconhecimento de ativos intangíveis foram identificados pela empresa. Sendo assim, os gastos anteriores devem ser reconhecidos como despesa e os gastos posteriores a essa data serão ativados. Assim, temos: 

    • Gastos até abril: 150.000,00 = despesa 
    • Gastos a partir de maio: 65.000,00* = ativo intangível 
    • * 215.000,00 – 150.000,00 = 65.000,00 

    ===

    TOME NOTA (!)

    Fase de  PESQUISA ≠ Fase de DESENVOLVIMENTO 

    Fase de  PESQUISA Ainda  não  há  garantia  de geração de futuros benefícios econômicos  e  da  viabilidade do negócio Gastos são reconhecidos como DESPESA 

    Fase de DESENVOLVIMENTO Há  garantia  de  geração  de futuros benefícios econômicos e da viabilidade do negócio Gastos são reconhecidos como ATIVO 

    ===

    PRA  AJUDAR:

    Q368320 - Q435408 - Q370343 - Q913868


ID
2741614
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Lei das Sociedades por Ações considere as afirmações a seguir:


I. As notas explicativas devem fornecer informações adicionais, não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

II. As notas explicativas devem indicar as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício.

III. Os ajustes de exercícios anteriores, além de eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia, devem ser indicados em notas explicativas.

IV. Serão indicados, em notas explicativas, os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Notas explicativas devem indicar:

    ·          Principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques.

    ·          Investimentos em outras sociedades.

    ·          Aumento de valor do ativo resultante de novas avaliações.

    ·          Ônus reais constituídos sobre ativo, garantias prestadas a terceiros e outras resp. eventuais ou contingentes.

    ·          Tx de juros, datas de venc.

    ·          Número, espécies e classes das ações do capital social.

    ·          Opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício.

    ·          Ajustes de exerc. anteriores.

    ·          Eventos subsequentes à data do encerramento do exerc.

    ·          Efeitos das mudanças de critérios contábeis.

  • Lei das S/A - Art. 176, §5° - As NE devem:

     

    I) Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

     

    II) Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no BRasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

     

    III) Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

     

    IV) Indicar:

    a) os principais critérios de avaliaçãpo dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciaão, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para entender as perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

    b) Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, p.u.)

    c) O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, §3°)

    d) Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

    e) A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

    f) O número, espécies e classes das ações do C.S;

    g) As opções de compras outorgadas e exercidas no exercício;

    h) Os ajustes de exercícios anteriores (Art. 186,  §1°)

    i) Os eventos subsequentes à data de encerramento do exerc´icio que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da compahia.


ID
2741626
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Invest & Cia. adquiriu, em 31/12/2013, ações de sua própria emissão e, para isso, incorreu nos seguintes gastos:


Valor pago pelas ações = R$ 150.000,00

Custos adicionais de transação = R$ 2.000,00


Em 30/06/2014, a empresa revendeu estas ações por R$ 160.000,00 à vista, incorrendo em novos custos de transação no valor de R$ 3.000,00.


Nesse caso, a empresa Invest & Cia.

Alternativas
Comentários
  • (valores em mil reais)

    Na aquisição, reconheceu:

    D - Ações em Tesouraria (150 + 2) ...... 152

    C - Caixa.................................................152

     

    o custo de 2.000 é reconhecido no PL e não da despesa, pois são operações que não envolvem a DRE.

     

    Na venda houve ágio (valia 152  e foi vendida por 160, porém teve um custo de 3), ficando:

    D - Caixa ............................... 157

    C - Ações em Tesouraria .......152 (aumentou PL)

    C - Resultado  com a venda .... 5  (Aumentou Reserva de capital)

  • Questão quase identica a Q471283
    Lá tem comentários otimos !

  • CPC 08 - Itens 8@10

     

    Item 8 - A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são também transações de capital da entidade com seus sócios e igualmente não devem afetar o resultado da entidade.

     

    Item 9 - Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.

     

    Item 10 - Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no PL, na conta que houver sido utilizada ocmo suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.

     

    Portanto, temos o seguinte:

     

    Ao adquirir as ações próprias (150.000 que serão registradas como redutoras do PL), a entidade incorreu em gastos adicionais de 2.000 para concluir essa transação. Conforme o CPC, esses custos de transação devem ser registrados como acréscimo do custo de aquisição dessas ações e, portanto, a entidade deverá registrar uma redução de 152.000 no PL, no momento da aquisição das ações próprias.

     

    Ao vender as ações, o mesmo raciocínio deve ser aplicado, mas ao invés de aumentar o custo (como na aquisição das AET), os gastos incorridos na venda (3.000) deverão reduzir o lucro da transação (item 10). Ou seja, ao invés de haver um lucro de 8.000 (160 - 152), haverá, na verdade, um lucro de apenas 5.000 (160 - 3 - 152).

     

    Os lançamentos já foram apresentados pelos demais colegas. Espero ter contribuído.

  • Se mesmo após a excelente contribuição dos colegas permanecer dúvida acerca do tema, recomendo o vídeo abaixo, que contém explicações mais detalhadas fornecidas pelo Professor Silvio Sande:


    https://www.youtube.com/watch?v=KDkAt7UVUwE

  • ótimo vídeo indicado pelo André Rodrigues. Obrigado.!

  • A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são transações de capital da entidade com seus sócios e não devem afetar o resultado da entidade.

    Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.

    Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.

    A alienação de ações em tesouraria pode gerar lucro ou prejuízo para a empresa. Tais operações não representam receitas nem despesas, não integrando a Demonstração do Resultado do Exercício.

    No caso de haver lucro na alienação de ações em tesouraria a empresa deve creditar tal valor em Reserva de Capital, de forma similar ao ágio obtido na emissão de ações.

    Sendo assim, a contabilização da aquisição de ações, em 31/12/2013, se dará pelo valor de R$ 152.000,00, representando o valor pago pelas ações adicionado do custo de transação. Então:

    D – Ações em Tesouraria R$ 152.000,00 (Retificadora do PL)

    C – Caixa R$ 152.000,00 (Ativo Circulante)

    Perceba que este fato contábil provoca uma diminuição do PL em R$ 152.000,00, o que torna a alternativa E correta.

    Por outro lado, o custo de transação referente à alienação de tais ações será tratado como redução do lucro. Assim:

    D – Caixa R$ 157.000,00 (Ativo Circulante)

    C – Ações em Tesouraria R$ 152.000,00 (Retificadora do PL)

    C – Reserva de Capital R$ 5.000,00 (PL)

  • Em 31.12.2013 - Reconhecimento:

    D - Ações em Tesouraria ----------------- 152.000 (PL)

    C - Caixa ------------------------------------- 152.000 (Ativo)

    Em 30.06.2014 - Revenda das Ações - Reconhecimento:

    D - Caixa ------------------------------------ 157.000 (Ativo)

    C - Ações em Tesouraria --------------- 152.000 (PL)

    C - Lucro na Venda AT ----------------- 5.000 (Receita)

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Pessoal, para resolvermos essa questão devemos saber que os resultados das transações com ações próprias (ações em tesouraria) são computados diretamente como acréscimos ou reduções do patrimônio líquido, e não receitas ou despesas da entidade. 

    Na compra, faz-se o seguinte cálculo: 

    Valor pago pelas ações + Custos adicionais de transação = 150.000 + 2.000 = 152.000 

    D – Ações em Tesouraria (retificadora do PL) 

    C – Caixa ... 152.000,00 

    Segundo o CPC 08, os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações. 

    Assim, a empresa reduziu o seu Patrimônio Líquido em R$ 152.000,00, em 31/12/2013.  

    Logo, o gabarito está na opção “E”. 

    Ademais, os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação.(Q471283 -> Essa questão tem um exemplo de custos incorridos na ALIENAÇÃO de ações).

     Esses resultados são contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade. 

    =============================================================================================

    Analisando mais fundo essa questão!!

    Se a empresa obtém lucro na alienação de ações em tesouraria ela deve creditar esse valor em Reserva de Capital, ou seja, trata-se da mesma ideia do ágio obtido na emissão de ações. 

    Assim, temos o seguinte cálculo:  

    Valor de revenda – Custos adicionais de transação – Valor pago pelas ações = ágio/deságio => 160.000 - 3.000 

    - 152.000 = 5.000 

    Logo, em 30/06/2014 temos o seguinte lançamento: 

    D – Caixa ....................................... 157.000,00* 

    C – Ações em Tesouraria .................. 152.000,00 

    C – Reserva de Capital ..................... 5.000,00 

    *** No "caixa", registra-se o valor de revenda das ações deduzido do custo de transação. 

    Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação.  

    De posse dessas informações vamos analisar as demais opções: 

    A) Errada. A empresa apurou um resultado com a venda das Ações em Tesouraria de R$ 5.000,00. Conforme vimos, esse lucro é destinado diretamente para o patrimônio líquido sob a forma de Reserva de Capital, ou seja, não transita pela apuração do resultado do exercício. 

    B) Errada. Conforme vimos no lançamento acima, na data de 30/06/2014, o PL aumentou em R$ 157.000,00.

    C) Errada. Reconheceu como Ações em Tesouraria o valor de R$ 152.000,00, em 31/12/2013. 

    D) Errada. Lembre-se que os custos de transação envolvidos na aquisição e alienação de ações próprias não devem afetar o resultado da entidade, ou seja, não há que se falar em “despesa”. 


ID
2741629
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

      Em 31/12/2013, a Cia. Europeia adquiriu 80% das ações da Cia. Americana por R$ 6.400.000,00 com pagamento à vista. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido da Cia. Americana era R$ 7.000.000,00 e o valor justo líquido dos seus ativos e passivos identificáveis era R$ 7.500.000,00, sendo que a diferença foi decorrente de um ativo intangível com vida útil indefinida registrado pela Cia. Americana.


No período de 01/01/2014 a 30/06/2014, a Cia. Americana reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

− Lucro líquido do primeiro semestre de 2014: R$ 600.000,00

− Distribuição de dividendos: R$ 150.000,00

− Ajustes acumulados de conversão de investida no exterior: R$ 80.000,00 (devedor) 

No primeiro semestre de 2014, o impacto reconhecido na Demonstração do Resultado da Cia. Europeia referente ao Investimento que detém na Cia. Americana foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • A investidora deve reconhecer duas variações patrimoniais em seus investimentos no exterior, proporcionalmente à sua participação:

    1) O resultado de equivalência patrimonial;

    2) A variação cambial originada da conversão das demonstrações contábeis.

     

    Pelo MEP, o resultado de equivalência (GEP/PEP) é reconhecido diretamente no DRE, enquanto a variação cambial do investimento no exterior é reconhecida em conta específica do PL (Aj. Ac. de Conversão), e somente reconhecerá como resultado (receita/despesa) quando da realização do investimento (venda ou baixa do investimento), ou como recebimento de dividendos.

     

    Portanto, o único impacto no DRE é causado pelo GEP (proveniente do LLE). Já o ajuste acumulado será reconhecido quando ocorrer a baixa, e o dividendo é reconhecido diretamente como redução do ativo "investimento" em contrapartida aos dividendos no ativo circulante.

  • todos os lançamentos com valores proporcionais a participação da Europeia (80%):


    − Lucro líquido do primeiro semestre de 2014: R$ 600.000,00

    D - Investimentos em Coligadas e Controladas (ANC)

    C - REP (Resultado) --> 600.000 x 80% = 480.000


    − Distribuição de dividendos: R$ 150.000,00

    D - Dividendos a Receber (AC)

    C - Investimentos em Coligadas e Controladas (ANC)


    − Ajustes acumulados de conversão de investida no exterior: R$ 80.000,00 (devedor) 

    D – Outros Resultados Abrangentes (PL)

    C – Investimentos em Coligadas e Controladas (ANC)

     

    GABARITO A


    Abs e bons estudos.

  • Em se tratando de investimentos avaliados pelo MEP, não afetam o resultado do exercício da investidora, mas sim o próprio investimento, reduzindo-o. Ademais, o reconhecimento no resultado dos valores registrados na conta Ajustes Acumulados de Conversão ocorrerá apenas quando da baixa do investimento.

    G: A

  • não entendi

    pq não deduziu os dividendos??

    LL= 480 (80%de 600)

    divi= 120 (80% de 150)

    total de 360

    ============================

    alguem pode me auxiliar?

    − Lucro líquido do primeiro semestre de 2014: R$ 600.000,00

    D - Investimentos em Coligadas e Controladas (ANC)

    C - REP (Resultado) --> 600.000 x 80% = 480.000

    − Distribuição de dividendos: R$ 150.000,00

    D - Dividendos a Receber (AC)

    C - Investimentos em Coligadas e Controladas (ANC)

    conforme o lançamento, a conta investiimento fica com 360

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Basta aplicarmos o percentual de participação (80%) sobre o lucro líquido. Assim, temos: 600.000,00 X 0,8 = 480.000,00 

    Cabe  destacar  que  os  dividendos,  em  se  tratando  de  investimentos  avaliados  pelo  MEP,  não afetam  o  resultado  do  exercício  da  investidora,  mas  sim  o  próprio  investimento,  reduzindo-o

    Ademais, o reconhecimento no resultado dos valores registrados na conta Ajustes Acumulados de Conversão ocorrerá apenas quando da baixa do investimento.  


ID
2741632
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

      Em 31/12/2013, a Cia. Europeia adquiriu 80% das ações da Cia. Americana por R$ 6.400.000,00 com pagamento à vista. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido da Cia. Americana era R$ 7.000.000,00 e o valor justo líquido dos seus ativos e passivos identificáveis era R$ 7.500.000,00, sendo que a diferença foi decorrente de um ativo intangível com vida útil indefinida registrado pela Cia. Americana.


No período de 01/01/2014 a 30/06/2014, a Cia. Americana reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

− Lucro líquido do primeiro semestre de 2014: R$ 600.000,00

− Distribuição de dividendos: R$ 150.000,00

− Ajustes acumulados de conversão de investida no exterior: R$ 80.000,00 (devedor) 

O valor que a Cia. Europeia reconheceu no Balanço Patrimonial em Investimentos em Controladas, na data da aquisição, foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • valor pago = 6.400 (80%)

    valor patrimonial = 7.000 (5.600 --> 80%)

    valor justo = 7.500 (6.000 --> 80%)

     

    Lançamento:

     

    D - Investimentos 5.600

    D - Mais valia 400

    D - Goodwill 400

    C - Caixa/Bcm 6.400

     

    Valor no BP na aquisição --> 6.400

  • os valores dados na segunda parte da questão são totalmente descartaveis, já que são após a data pedida do fechamento do balanço

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Segundo o CPC 18 – Investimento em Controlada e em Coligada, o Método da Equivalência Patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. 

    De posse desse conhecimento, percebe-se que a Cia. Europeia reconheceu no Balanço Patrimonial em Investimentos em Controladas, na data da aquisição, o valor de R$ 6.400.000,00.  


ID
2741635
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em 31/12/2012, a empresa Serviços & Cia. adquiriu um caminhão por meio de um contrato de arrendamento mercantil financeiro, para ser pago em 6 parcelas anuais e consecutivas no valor de R$ 100.000,00 cada, vencendo a primeira em 31/12/2013. Sabe-se que o valor presente das prestações, na data de início do contrato, era R$ 462.000,00 e que se a empresa Serviços & Cia. tivesse adquirido o caminhão à vista, teria pagado R$ 470.000,00 (valor justo).


Nesse caso, a empresa Serviços & Cia. reconheceu

Alternativas
Comentários
  • Segundo CPC 06:
    20. No começo do prazo de arrendamento mercantil, os arrendatários devem reconhecer, em contas especÌficas, os arrendamentos mercantis financeiros como ativos e passivos nos seus balanços por quantias iguais ao valor justo da ropriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, cada um determinado no inÌcio do arrendamento mercantil. 

    D – Ativo imobilizado (ativo não circulante).                   462.000,00
    D – Encargos financeiros a transcorrer (retif. passivo)  138.000,00
    C – Arrendamento mercantil a pagar (passivo)              600.000,00 

    Logo, passivo no valor de R$ 462.000. CORRETA LETRA E

  • Valor FUTURO = 100 x 6 = 600.000

    Valor PRESENTE = 462.000

    Valor JUSTO = 470.000

    Juros Totais a transcorrer = 600 - 462 --> 138.000


    Contabilização inicial:


    D - imob. 462.000 (o menor entre o valor presente e o valor justo)

    D - juros passivos a transcorrer 138.000 (redutora do passivo)

    C - arrendamento financeiro a pagar 600.000

  • VALOR PRESENTE 462.000 ( menor valor )

    ARRENDAMENTO MERCANTIL A PAGAR: 6 X 100.000 = 600.000,00

    JUROS A TRANSCORRER: 600.000 - 462.000 = 138.000,00

    LANÇMENTOS

    Vencimento da 1ª Parcela em 31/12/2013.

     

    D: Imobilizado (AÑC) R$ 462.000,00

    D: Juros a Transcorrer (PÑC) R$ 138.000,00

    C: Arrendamento mercantil a Pagar (PÑC) R$ 600.000,00

    Como juros a transcorrer é conta retificadora do PNC, seu valor será 462.000,00

    LETRA E


ID
2741641
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em abril de 2014, a Cia. Revisão verificou que o valor da despesa com Provisões, reconhecidas em 2013 e decorrentes de seus processos tributários, foi calculado considerando informações incorretas do departamento jurídico. Considerando que a diferença entre os valores (calculado e o que deveria ter sido calculado) é material, a Cia. Revisão

Alternativas
Comentários
  • Mudança na estima contábil - Aplicação prospectiva

    Mudança na política contábil - Aplicação retrospectiva

    Mudança por erro - Aplicação retrospectiva

  • Mudança na política contábil - Regra: Aplicação retrospectiva. Exceção: se algum pronunciamento exigir que aplicação a partir de determinada data.


    Mudança na estima contábil - Aplicação prospectiva.


    Mudança por erro:

    I) Erro foi intencional (fraude) => Aplicação retrospectiva

    II) Erro não foi intencional (erro de fato) => a) se material, aplicação retrospectiva; b) se imaterial, aplicação prospectiva.

  • Segundo o CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, omissão material ou incorreção material é a omissão ou a informação incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações.

    Um erro de período anterior deve ser corrigido por reapresentação retrospectiva, salvo quando for impraticável determinar os efeitos específicos do período ou o efeito cumulativo do erro.

    Além disso, a entidade deve divulgar a natureza do erro no período corrente. As demonstrações contábeis de períodos subsequentes à retificação do erro não precisam repetir essas divulgações.

    Com isso, correta a alternativa E.

  • "PO-RRE" = (PO)lítca contábil e (R)etificação de (ERRO) sempre RETROSPECTIVAMENTE, e Mudança estimativa contábil (prospectivamente) - Fonte: CPC-23.

    Bons estudos.


ID
2741644
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Revendedora adquiriu, em 31/01/2014, produtos para serem comercializados. Em função de sua situação financeira, estes produtos foram adquiridos por R$ 400.000,00 para serem pagos em 30/04/2015. Se a Cia. tivesse adquirido estes produtos à vista teria pagado R$ 320.000,00. Em 28/02/2014, a Cia. Revendedora vendeu 60% desses produtos por R$ 720.000,00, para serem recebidos integralmente em 20/05/2015. A Cia. concede, normalmente, um prazo de 90 dias para seus clientes. Se o cliente tivesse adquirido as mercadorias à vista teria pagado R$ 600.000,00. Com base nestas informações, é correto afirmar que a Cia. Revendedora deveria reconhecer como

Alternativas
Comentários
  • Lançamentos :

    Compras de mercadoria no valor de 400 mil a prazo e a vista seriam 320000.

    D- Estoque 320000

    D- Juros a transcorrer 80000

    C- Fornecedores 400000


    Na venda de 60% do estoque por 720000 a prazo e 600000 a vista


    D- Clientes 720000

    C- Juros a apropriar 120000

    C- Receita de Vendas 600000


    Do CMV, 60% do estoque

    D- CMV 192000

    C- Estoque 192000



ID
2741647
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Futebol da Alemanha S.A. adquiriu produtos para revenda e pagou os seguintes valores:


Custo dos Produtos: R$ 250.000,00, sem tributos.

Frete sobre a compra: R$ 9.000,00, sem tributos.

Seguro para transporte até o depósito da empresa: R$ 5.000,00, sem tributos.

Tributos recuperáveis: R$ 42.000,00.

Tributos não recuperáveis: R$ 15.000,00.


A Cia. Futebol da Alemanha S.A. revendeu todos estes produtos por R$ 420.000,00, concedendo ao comprador um desconto de 5% pelo pagamento ter sido feito à vista. Com base nestas informações, o resultado na venda dessas mercadorias apurado pela Cia. Futebol da Alemanha S.A. foi, em reais, 

Alternativas
Comentários
  • Custo dos Produtos: 250.000,00
    Frete sobre a compra: 9.000,00
    Seguro para transporte: 5.000,00
    Tributos não recuperáveis: 15.000,00
    Total: 279.000,00
    De posse do CPV, podemos calcular o resultado bruto.
    Efetuando os cálculos, temos:
    Receita de Vendas 420.000,00
    (-) Custo dos Produtos Vendidos (279.000,00)
    (=) Resultado Bruto 141.000,00

    Para chegarmos no gabarito preliminar, deveríamos considerar o desconto concedido como desconto incondicional (comercial). No entanto, trata-se de um desconto condicional (financeiro), senão vejamos:
    Descontos Incondicionais (comerciais)
     ocorrem no momento da compra (obtidos) ou da venda (concedidos), sendo destacados na própria nota fiscal. A palavra “incondicional” denota ausência de condições impostas ao cliente para que tivesse direito ao desconto. Descontos Incondicionais Obtidos = redutora do CMV Descontos Incondicionais Concedidos = redutora da Receita de Vendas
    Descontos Condicionais (financeiros) :
     ocorrem no momento da liquidação de uma dívida ou do recebimento de um direito, fato posterior à compra ou à venda.
    O desconto financeiro só ocorre mediante condição imposta ao devedor (geralmente quitação antes da data do vencimento ou descontos ofertados no momento da venda, caso da questão). São reconhecidos como receita (obtidos) ou despesa financeira (concedidos).

    Referido entendimento, pode ser observado no Manual de Contabilidade Societária (2010) editado pelo FIPECAFI (grifos nossos):
    “As despesas financeiras englobam: (...) Descontos concedidos a clientes por pagamentos antecipados de duplicatas e outros títulos. Não devem incluir descontos no preço de venda concedidos incondicionalmente (...)”
    Fonte: Manual de Contabilidade Societária (2010, p. 515) Contabilidade Geral p/ TCE-RS - APE (Contabilidade) Prof. Gilmar Possati – Prova Comentada Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 27 de 32
    Ademais, referido Manual destaca o seguinte:
    “A conta Abatimentos deve abrigar os descontos concedidos a clientes, posteriormente a entrega dos produtos, por defeitos de qualidade apresentados nos produtos entregues, ou por defeitos oriundos do transporte ou desembarque etc. Dessa forma, os abatimentos não se referem a descontos financeiros por pagamentos antecipados, que são atualmente tratados como despesas financeiras, e não incluem também descontos de preço dados no momento da venda, que são deduzidos diretamente nas notas fiscais”. Fonte: Manual de Contabilidade Societária (2010, p. 490).

    Sendo assim, percebe-se flagrante equívoco no entendimento da douta banca, haja vista que para chegarmos ao gabarito preliminar devemos considerar o desconto concedido como desconto incondicional (comercial) o que contraria o entendimento sobre o assunto acima exposto. Por oportuno, cabe destacar que nessa mesma prova, na questão nº 1 (prova tipo 4) a banca considerou corretamente o desconto financeiro concedido como despesa financeira, ou seja, sem abater da receita bruta.

    (Fonte: Prof. Gilmar Possati)

  • Alguém sabe se esse gabarito foi alterado? TB considerei como desconto financeiro, fala até mesmo na modalidade do pagamento...

  • O colega C GSR citou que o desconto financeiro ocorre em momento posterior a venda. Mas a questão fala apenas q houve o desconto no momento da venda e claramente foi um desconto condicionado a venda ter sido a vista. Dai vem a dúvida qual é o entendimento da FCC nesse tipo de questão ?

  • CMV = Custo dos Produtos + Frete + Seguro + Tributos não recuperáveis

    CMV = 250k + 9k + 5k + 15k

    CMV = 270k

     

    RCM = Vendas Líquidas - CMV

    RCM = 420k . 0,95 - 270

    RCM = 120k

  • Thiago Ribeiro - Favor revisar sua somatória do CMV

  • Alguém pode sintetizar como ocorrem os acréscimos ou a subtração dos tributos recuperáveis e não recuperáveis no CMV?


    Vez ou outra me complico com esse detalhe.


    Desde já, grato.


  • Descontos incondicionais são aqueles dados no ato da compra se o cliente atender algumas exigência, nesse caso cliente obtém o desconto se pagar à vista consequentemente é um desconto incondicional abatendo das vendas brutas...esse foi o meu entendimento e a banca está correta...Será incondicional o desconto concedido no "ATO DA COMPRA" e condicional o desconto concedido vinculado a um evento posterior ao momento da venda. Fonte Livro "Contabilidade Básica" Ricardo Ferreira...

  • Quando a questão fala que não há tributos embutidos nos valores, tem-se que somar os tributos não recuperáveis, e quando ela diz que há tributos embutidos nos valores, tem-se que tirar o efeito deles reduzindo os tributos recuperáveis.

    cmv + frete + seguro + tributos não recuperáveis (neste caso) - 5% impostos sobre vendas = abatimento vendas

    250000+9000+5000+15000-21000= 280000

    vendas brutas - descontos= resultado

    420000-280000=120000 gabarito letra c

  • Que alívio vir aqui e perceber que está questão levantou um monte de polêmicas.


ID
2741653
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Marcas Famosas S.A. possuía, em 31/12/2013, um ativo Intangível com vida útil indefinida cujo valor contábil era R$ 200.000,00, o qual era composto por:


− Custo de aquisição: R$ 280.000,00.

− Perda por desvalorização (reconhecida em 2013): R$ 80.000,00.


Em junho de 2014, a empresa realizou o Teste de Recuperabilidade do Ativo Intangível e obteve as seguintes informações:


− Valor em uso do ativo: R$ 290.000,00.

− Valor justo líquido das despesas de venda do ativo: R$ 240.000,00.


Complementarmente, as evidências indicaram que a vida útil desse ativo continua indefinida. Nesse caso, a Cia. Marcas Famosas S.A., em junho de 2014, 

Alternativas
Comentários
  • Valor recuperável = maior entre Valor justo líquido das despesas de venda e Valor em uso = 290.000 (>240.000)

    A reversão da perda deve ser verificada em relação ao valor contábil (200.000): 290.000 - 200.000 = 90.000

    A reversão da perda limita-se ao montante da perda reconhecido anteriormente: 80.000

    Gabarito: A



  • Eu fiquei na dúvida se haveria o ganho com a reversão porque o teste foi feito em JUNHO. Achei que o teste só deveria ser feito 1x por ano, nesse caso, em dezembro.

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Efetuando os cálculos, temos:  

    • Valor Contábil = R$ 200.000,00 (280 mil – 80 mil) 
    • Valor Recuperável = R$ 290.000.000,00 (maior valor entre o valor líquido de venda do ativo e o valor em uso desse ativo). 

    Como  o  valor  contábil  está  menor  que  o  valor  recuperável,  não  há  necessidade  de  efetuar  a contabilização de perda por desvalorização. 

    No entanto, cabe observar que existe uma perda contabilizada em período passado. Conforme estudamos, nesse caso, o valor contábil do ativo deve ser aumentado para seu valor recuperável. 

    Esse aumento ocorre pela reversão da perda por desvalorização. O Limite da reversão da perda é igual ao valor do custo contábil do ativo, caso não houvesse nenhuma perda por desvalorização. 

    A contabilização fica: 

    • D – Perda estimada por valor não recuperável 
    • C – Reversão de Perda por desvalorização ... 80.000,00 

    Observação: A banca utilizou outra nomenclatura para a conta “perda estimada por valor não recuperável” à Perda por desvalorização. No entanto, essa não é a melhor nomenclatura, pois confunde com o nome da conta de resultado.  

    ➤Do exposto, percebe-se que a empresa reconheceu, em junho de 2014, um ganho (receita) no valor de R$ 80.000,00 decorrente da reversão de parte da perda por desvalorização.


ID
2741656
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Colombiana S.A. incorreu, em 30/06/2014, em gastos relacionados com as seguintes transações:


I. Aquisição de 80% das ações da Cia. Argentina com o objetivo de diversificar sua atividade econômica.

II. Pagamento de um processo tributário que não estava provisionado no Balanço Patrimonial da Cia. Colombiana S.A.

III. Contratação e pagamento de uma apólice de seguro contra roubo com vigência de 12 meses.

IV. Aquisição de uma máquina especial para ser usada no processo produtivo.


Os gastos incorridos pela Cia. Colombiana S.A. nas transações I, II, III e IV foram reconhecidos, respectivamente, como

Alternativas
Comentários
  • I. Aquisição de 80% das ações da Cia. Argentina com o objetivo de diversificar sua atividade econômica. INVESTIMENTO

    II. Pagamento de um processo tributário que não estava provisionado no Balanço Patrimonial da Cia. Colombiana S.A. DESPESA

    III. Contratação e pagamento de uma apólice de seguro contra roubo com vigência de 12 meses. DESPESA ANTECIPADA

    IV. Aquisição de uma máquina especial para ser usada no processo produtivo. IMOBILIZADO

  • fiquei na duvida na letra e

    em a II ser redução de passivo.

    mas, acredito que por não estar provisionado não é redução de passivo certo?

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    I. Aquisição de 80% das ações da Cia. Argentina com o objetivo de diversificar sua atividade econômica. 

    Trata-se de um investimento

    II. Pagamento de um processo tributário que não estava provisionado no Balanço Patrimonial da Cia. Colombiana S.A. 

    Como não estava provisionado, devemos reconhecer uma despesa

    D – Despesa tributária 

    C – Caixa 

    Se tivesse provisionado, teríamos o seguinte lançamento anterior: 

    D – Despesa tributária 

    C – Provisão com contencioso tributário (ou conta similar) 

    No pagamento: 

    D – Provisão com contencioso tributário (ou conta similar) 

    C – Caixa 

    III. Contratação e pagamento de uma apólice de seguro contra roubo com vigência de 12 meses. 

    Trata-se de despesa antecipada, classificada no ativo. 

    IV. Aquisição de uma máquina especial para ser usada no processo produtivo. 

    Trata-se de um ativo imobilizado. 


ID
2741659
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere as seguintes transações realizadas pela Cia. Inglesa:


I. Recebeu em doação um terreno com restrições a serem cumpridas.

II. Emitiu novas ações com ágio.

III. Reconheceu variação cambial de controladas no exterior.

IV. Pagou dividendos anteriormente propostos e aprovados pela Cia.

V. Apurou lucro líquido no período.

VI. Aumentou o capital com Reservas de Lucros.


As transações que alteram o valor do Patrimônio Líquido da Cia. Inglesa são APENAS

Alternativas
Comentários
  • R: LETRA D

    I- Não impacta o PL

    II- Reserva de capital aumenta o PL

    III- impacta na conta outros resultados abrangentes (cpc 02)

    IV - dividendo anteriormente propostos não altera o PL

    V- Aumenta o PL

    VI- Não impacta o PL

  • GABARITO LETRA D

    I - Esse fato não impacta o Patrimônio Líquido. Somente após cumprimento das restrições a serem cumpridas que irá impactar no PL.

    II - Reserva de Capital aumenta com emissão de ágio. Assim, consequentemente, o PL aumenta.

    III - Segundo o CPC02 (R2), impacta no PL.

    IV - Referido fato irá impactar no Passivo, não no PL. Pois, já havia sido sido proposto o pagamento de dividendos.

    V - Apuração do lucro = Transferencia de lucro para o PL.

    VI - Fato permutativo. Sai Reserva, entra Capital Social.

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Vamos analisar cada uma das operações indicadas na questão: 

    I. Recebeu em doação um terreno com restrições a serem cumpridas. 

    Não altera o PL. Como há restrições a serem cumpridas em contrapartida do Ativo (terreno) deverá ser registrado um Passivo de igual valor. Somente após o cumprimento das restrições é que haverá, de fato, impacto no PL. 

    II. Emitiu novas ações com ágio. 

    Altera o PL. A emissão de novas ações com ágio gera um aumento do PL (constituição de reservas de capital). 

    III. Reconheceu variação cambial de controladas no exterior. 

    Altera o PL. Segundo o CPC 02 (R2),  

    32. As variações cambiais advindas de itens monetários que fazem parte do investimento líquido em entidade no exterior da entidade que reporta a informação devem ser reconhecidas no resultado nas demonstrações contábeis separadas da entidade que reporta a informação ou nas demonstrações contábeis individuais da entidade no exterior, conforme apropriado. Nas demonstrações contábeis que incluem a entidade no exterior e a entidade que reporta a informação (por exemplo: demonstrações contábeis individuais com avaliação das investidas por equivalência patrimonial, ou demonstrações contábeis consolidadas quando a entidade no exterior é uma controlada), tais variações cambiais devem ser reconhecidas, inicialmente, em outros resultados abrangentes em conta específica do patrimônio líquido, e devem ser transferidas do patrimônio líquido para a demonstração do resultado quando da baixa do investimento líquido. 

    IV. Pagou dividendos anteriormente propostos e aprovados pela Cia. 

    Não altera o PL. Como os dividendos já haviam sido propostos, não há alteração no PL. Referido fato vai diminuir o passivo (conta dividendos a pagar). 

    V. Apurou lucro líquido no período. 

    Altera o PL. A apuração do resultado positivo (lucro) é transferida para o PL, afetando-o positivamente. 

    VI. Aumentou o capital com Reservas de Lucros. 

    Não altera o PL. Trata-se de um fato permutativo dentro do PL. O recurso sai das reservas de lucros e entra no capital social. 


ID
2741662
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO estabelecer

Alternativas
Comentários
  •  A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Gabarito B

  • Gab. B

     

    PPA-----> DOM

      --> Diretrizes, Objetivos e Metas.

     

    LDO-----> MP

      --> Metas e Prioridades.

     

    LOA----> FIS

    Conterá orçamento Fiscal, Investimento e Seguridade social.

  • PPA = DOM

    "As diretrizes, os objetivos e as metas são da administração pública federal, ou seja, aqueles referentes gestão pública no âmbito do Governo Federal. O PPA federal não inclui diretrizes, objetivos e metas dos demais entes públicos, pois cada ente possui seu próprio PPA".

    LDO = MP

    CF/88 Art. 165

    § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • Gabarito B

    LDO :

    ·        Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal;

    ·    Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública;

    ·        Orientará a elaboração da lei orçamentária anual;

    ·        Disporá sobre as alterações na legislação tributária; e

    ·        Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º. CF/1988).


ID
2741665
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um determinado órgão público cancelou uma compra, pois os produtos recebidos não atenderam as especificações previstas no Edital de Licitação. Nesse caso, em função deste cancelamento, considerando os estágios da despesa pública

Alternativas
Comentários
  • Se um determinado órgão público cancelou uma compra porque os produtos recebidos não atenderam as especificações previstas no Edital de Licitação, a liquidação não foi finalizada.


    Assim, somente o empenho da despesa será anulado.

    GAB: Letra B
     


ID
2741668
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Representa o maior nível de classificação das ações do Governo:

Alternativas
Comentários
  • A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e
    ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
    O programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. A partir do programa são identificadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 

    fonte: Prof. Sérgio Mendes - Estratégia

  • Uma questão semelhante a esta é a seguinte:

    FCC – Analista Judiciário - Contabilidade – TRF 3ª – 2007

    Entende-se como o maior nível de agregação das diversas áreas de

    despesa que competem ao setor público:

    (A) projeto.

    (B) categoria Econômica da despesa.

    (C) natureza da despesa.

    (D) programa.

    (E) função.

    E a resposta é a letra E.

    Alguém poderia me explicar por que não seria D?

    Agradeço.

  • Luana, quando a questão falar em ações, ela estará se referindo a programas. Quando ela falar em áreas, estará falando em funções.

    Lembre-se que a classificação por função mostra em que área se dará o gasto. Portanto, a função é maior nível de agregação das diversas áreas. Inclusive, a classificação por função mostra a missão do Órgão.

    Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

    @bizuadm

    Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

    (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

  • MTO 2019 - PROGRAMA: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.

    Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

    PORTARIA MPOG_42_1999 - Art. 1º As funções a que se refere o art. 2, inciso I,  da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Anexo 5 da mesma Lei, e alterações posteriores, passam a ser as constantes do Anexo que acompanha esta Portaria. 

    § 1º Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.


  • Programa: maior nível de classificação das ações do Governo. É o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento (e a gestão), visto ser o único que está contido no Plano e no Orçamento, do qual se originam iniciativas e ações.

     

    Função: maior nível de agregação das despesas das diversas áreas de atuação do setor público.

     

    Fonte: Paludo 2018

  • RESOLUÇÃO:

    Vamos analisar as alternativas:

             A alternativa A) está errada. Atividade é um tipo de ação, assim como operação especial e projeto. Assim, não representa o maior nível de classificação das ações do Governo. 

             A alternativa B) está errada, porque a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, não estando, a priori, diretamente relacionada com ação governamental.

             A alternativa C) está errada, porque a função se relaciona com a função típica ou principal do órgão responsável pelo gasto. Por exemplo: cultura, educação, saúde, defesa. Logo, não está, a priori, diretamente relacionada com ação governamental.

             A alternativa D) está certa. Podemos conceituar programa como o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de objetivos preestabelecidos constantes do Plano Plurianual (PPA), visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade

             Dessa definição, decorre que o programa é justamente o maior nível de agregação das ações governamentais.

             A alternativa E) está errada. Projeto é um tipo de ação, assim como operação especial e atividade. Assim, não representa o maior nível de classificação das ações do Governo.

    Gabarito: LETRA D


ID
2741671
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É uma característica do Orçamento Programa:

Alternativas
Comentários
  • O orçamento programa tem vinculação com o planejamento.

    .

    Vincula o PPA e a LOA

    .

    Tem foco no objetivo dos gastos, e não no objeto (erro da letra C).

    .

    Perfil gerencial.

    .

    Elaborado por base de programas, por isso funcional programático (Gabarito).

    .

    Tem como principais ferramentas o PPA, a LDO e a LOA.

    .

    Busca cumprir funções alocativas, distributivas e estabilizadoras do Estado.

    .

    Histórico:

    1964 - Lei 4320/64 - Estabelece princípios.

    1967 - Dec. Lei 200/67 - Implementação do gerencialismo.

    1988 - C.F - Traz 2 ferramentas - PPA e LDO

    1998 - DEC 2829/98 - Efetiva a implementação.

    2000 - Primeiro PPA.

     

  • gabarito letra B


    prioriza atender objetivos metas e prioridades.

  • a) principal critério de classificação é o funcional-programático. ORÇAMENTO PROGRAMA (correto)

    b) ênfase no alcance das metas.

    c) ênfase no objeto de gasto.

    d) ênfase no desempenho organizacional.

    e) principal critério de classificação é o institucional.

    Obs: O orçamento programa prioriza atingir objetivos e metas (mas não é a principal característica) através do orçamento funcional-programático, mediante um prévio planejamento e posteriormente a criação de programas de governo.

  • qual o ero da B ?

  • (A) principal critério de classificação é o funcional-programático. Gabarito certo – entretanto, deve-se ter em mente, que o Orçamento Programa foi determinado pela Lei no 4.320/1964, reforçado pelo Decreto-Lei nº 200/1967, e teve a primeira classificação funcional-programática em 1974, portanto, não é um conceito novo.

    Com a edição do Decreto no 2.829/1998, o qual trouxe em seu Art. 3º a seguinte disposição: “A classificação funcional-programática deverá ser aperfeiçoada de modo a estimular a adoção, em todas as esferas de governo, do uso do gerenciamento por Programas”. Desde então vários autores defendem a ideia de que, quando do surgimento do Orçamento Programa, a principal classificação era, de fato, a funcional-programática, todavia, diversas classificações são utilizadas atualmente, as quais se encontram agregadas na categoria de programação. A classificação funcional associada à classificação por programas vigorou até o exercício de 1999, quando, por determinação de portarias do Governo Federal, retomou-se à classificação por funções e subfunções separada da classificação por programas (Giacomoni, 2010).

    (B) ênfase no alcance das metas. O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. É um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários. A ênfase, portanto, não cinge-se ao alcance das metas (eficácia), mas também aos objetivos a realizar (efetividade). A ênfase no alcance de metas mais se coaduna com as características do Orçamento de Desempenho/Funcional.

    (C) ênfase no objeto de gasto. Orçamento Tradicional/Clássico

    (D) ênfase no desempenho organizacional. Orçamento de Desempenho/Funcional.

    (E) principal critério de classificação é o institucional. Unidade Administrativa - Orçamento Tradicional/Clássico

  • Segundo o professor Anderson Ferreira, não existe mais a classificação funcional programática (portaria 9/74 que foi revogada). Hoje vige a portaria 42/99 que instituiu a classificação FUNCIONAL. Nos PPA do respectivos entes,há a definição da estrtura programática da LOA..

    Na portaria 9/74 houve a tentativa de classificar o gasto pela área, função e programa. A parte "programática" não funcionou muito bem. Assim sendo, A respectiva portaria foi revogada e foi dividido em classificação FUNCIONALe a PROGRAMÁTICA, ambas itens da classificação de despesas Qualitativa.

    FUNÇÕES= só áreas de gastos (não representam os produtos finais)

    PROGRAMÁTICA= identificação dos PROGRAMAS,mas não do produto final que é o objeto.

  • Questão bem direta! Vejamos as alternativas:

    a) Correta. Sim! O orçamento-programa utiliza-se a classificação funcional e a classificação programática.

    b) Errada. Essa é a ênfase do orçamento de desempenho, apesar de o orçamento-programa conter mesmo objetivos e metas.

    c) Errada. Essa é a ênfase do orçamento tradicional.

    d) Errada. Essa é a ênfase do orçamento de desempenho.

    e) Errada. O principal critério de classificação não é o institucional (quem é o responsável por fazer?). As classificações utilizadas no orçamento-programa são a classificação funcional (em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?) e classificação programática (qual o tema da Política Pública?).

    Gabarito: A

  • Classificação Funcional-Programática (Portaria: 42/99 do MPOG) Função, Subfunção, Programa, Projeto, Atividade e Operações Especiais.

    O programa é o que vincula o PPA à LOA.

  • FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos

    É uma característica do Orçamento Programa: 

    A principal critério de classificação é o funcional-programático. 

    Certo

    1999 - Portaria n° 42 - instituiu dispositivos que fizeram substituir a tradicional classificação funcional-programática pelas classificações funcionais e por programa, facultando que cada ente da federação instituísse seus programas de acordo com suas demandas socioeconômicas. Também estabeleceu o conceito de de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial.

    ênfase no alcance das metas. 

    Errado.

    O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

    ênfase no objeto de gasto. 

    Errado.

    Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o orçamento tradicional consiste no processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento Clássico. 

    Neste modelo, o processo de orçamento é dissociado dos processos de planejamento e programa. E o aspecto econômico do orçamento (funções alocativa, distributiva e establizadora) tinha função secundária.

    Era dado maior destaque ao aspecto jurídico do orçamento. E o controle visa avaliar: a honestidade dos agentes do governo e a legalidade no cumprimento do orçamento. Os principais critérios classificatórios: unidades administrativas e por objetos/item de despesa. E as decisões tomadas com base nas necessidades das unidades organizacionais.

    ênfase no desempenho organizacional. 

    Errado.

    O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.

    Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o orçamento desempenho consiste no processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.

    Uma deficiência do orçamento desempenho é que o mesmo não possui ainda a vinculação a um instrumento central de planejamento das ações de governo.

    principal critério de classificação é o institucional.  

    Errado.

    Principal critério de classificação: funcional e programático

  • Eu vou de principal critério de classificação é o funcional-programático.


ID
2741674
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O Princípio do Equilíbrio Orçamentário

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E.


    De acordo com Paludo:


    ATENÇÃO 1 O princípio do equilíbrio orçamentário é aferido pelo total das despesas e receitas, e não por categorias econômicas correntes ou de capital.


    ATENÇÃO 2 O princípio do equilíbrio é aferido no momento da aprovação do orçamento – e não durante sua execução. Durante a execução o equilíbrio será perseguido, mas não será exato porque a execução comporta variações envolvendo receitas e despesas. Os déficits não são sempre um mal. De acordo com a teoria keynesiana, a utilização de déficits orçamentários é recomendada para solucionar crises econômicas. Gastando mais, os governos ajudam suas economias a superar a crise. Esse gasto excessivo (déficit) é compensado posteriormente em momentos de crescimento econômico.



    Fonte: Orçamento publico AFO e LRF - Augustinho Paludo 

  • Não entendi o erro da "D"

  •  alternativa A) está erradaO princípio do equilíbrio se aplica a todas as receitas e todas as despesas.

    A alternativa B) está errada. O princípio do equilíbrio é aferido apenas no momento da aprovação do orçamento.

    A alternativa C) está errada pelo mesmo motivo que torna a alternativa a) errada.

    A alternativa D) também está errada. Não há uma diferenciação entre as categorias econômicas: corrente e de capital. Ele é aplicado para todas as receitas e despesas conjuntamente.

    A alternativa E) está certa. O princípio do equilíbrio deve ser aferido no momento da aprovação do orçamento.

    Gabarito: LETRA E

  • ECHO

    O princípio do equilíbrio orçamentário é aferido pelo total das despesas e receitas, e não por categorias econômicas correntes ou de capital e são aferidos no momento da aprovação do devido orçamento.

    Senta a Pua!! Rumo a EEAR

  • O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual.


ID
2741677
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a sua cronologia, as etapas das despesas públicas acontecem na seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

  • Olá Pessoal,

    Gabarito Letra D

    O QUE É A DESPESA PÚBLICA?

    Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

    Para acompanhar a execução da despesa pública no Portal, acesse .

     

    O QUE SIGNIFICA EXECUTAR A DESPESA PÚBLICA?

    Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na : empenho, liquidação e pagamento.

    empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

    Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.

    Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.

    Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica

    Desistir Não é Uma Opção!


ID
2741680
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Representa o detalhamento das categorias da receita orçamentária:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    De acordo com o MCASP 7a edição, a codificação da Receita Orçamentária por Natureza, segue a estrutura a seguir:
    C.O.E.DDDD.T, em que:
    C - Categoria Econômica
    O - Origem;
    E - Espécie;
    D - Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
    T - Tipo

     

    "A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência de receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos."

  • Como complemento do comentário da Paula T, os códigos de origem no MTO 2019 são os seguintes:

    Para as Receitas Correntes e Receitas Correntes Intraorçamentárias:

    1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

    2. Contribuições

    3. Receita Patrimonial

    4. Receita Agropecuária

    5. Receita Industrial

    6. Receita de Serviços

    7. Transferências Correntes

    9. Outras Receitas Correntes

    Para as Receitas de Capital e Receitas de Capital Intraorçamentárias:

    1. Operações de Crédito

    2. Alienação de Bens

    3. Amortização de Empréstimos

    4. Transferências de Capital

    9. Outras Receitas de Capital

  • A) fonte.( critério de classificação)

    B)

    Natureza da receita: C.O.E.DDDD.T

    1 categoria econômica

    2 origem

    3 espécie

    4 ao 7 desdobramento para identificação das peculiaridades da receita

    8 tipo

    (CORRETO) POIS "Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência de receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos."

    C) rubrica.( MUDOU, ERA DA CLASSIFICAÇÃO ANTIGA)

    D) alínea.( MUDOU, ERA DA CLASSIFICAÇÃO ANTIGA)

    E) espécie. vem depois (3º, pois a ordem é C.O.E.DDDD.T


ID
2741683
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As receitas intraorçamentárias

Alternativas
Comentários
  • MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

    PARTE VI – PERGUNTAS E RESPOSTAS

    1 – Como distinguir a descentralização de créditos orçamentários das despesas intra-orçamentárias?

    As despesas intra-orçamentárias ocorrem quando órgão, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social efetuam aquisições de materiais, bens e serviços, realizam pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desse orçamento, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Ocorre despesa intra-orçamentária, por exemplo, quando o Ministério da Saúde – órgão integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, apropria uma obrigação com a Imprensa Oficial, que também pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

  • Gab.: Alternativa D

    As receitas intraorçamentárias: são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de uma mesma esfera de governoNão inclui o Orçamento de Investimento das Estatais.

  • Receitas Intraorçamentárias

    Conforme explicita o MTO 2018, operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

    Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária para os Concursos de Técnico e Analista, Coleção Tribunais e MPU, Editora Juspodivm, Autor Marcelo Adriano Ferreira.


ID
2741686
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada entidade recebeu, em 20/12/X1, cinquenta computadores adquiridos por meio de licitação. Devido ao prazo insuficiente para atestar a adequação dos equipamentos recebidos, ao previsto no edital, essa despesa no exercício de X1 será

Alternativas
Comentários
  • O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando esteja em curso a liquidação da despesa.


    Assim, no caso em tela, devido ao prazo insuficiente para atestar a adequação dos equipamentos recebidos e ser efetuada a liquidação, a despesa deverá ser inscrita em restos a pagar não processados.


    GAB. B
     


ID
2741689
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O mecanismo de ajuste orçamentário destinado a corrigir distorções durante a execução do orçamento denomina-se crédito

Alternativas

ID
2741692
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Para promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a LRF prevê

Alternativas
Comentários
  • Resumindo: você tem 100 dinheiros para gastar em 10 dias.

    Teoricamente, você pode gastar 10 por dia.

    Se, por ventura, na altura do 9º dia de diversão, você só tem 15 reais para os últimos dias. O quê um cidadão malandrops faria?

    Segura o dinheiro, segura o gasto, segura o "empenho" do que seria gasto por dia.

    (B)

  • GAB.: B

    LRF: Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

     

    Bons estudos. 

  • Colegas, alguém poderia explicar melhor sobre ''movimentação financeira''?


    Agradeço desde já!

  • Essa questão daria para resolver por eliminação, tendo em vista que criação de tributos/aumento na geração de receitas são medidas de longo prazo, sendo que INSUFICIENCIA DE RECEITA refere-se a curto prazo

  • Questão bem direta, então nós também vamos ser:

    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não

    comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no

    Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e

    nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e

    movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    Para promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente

    realização da receita , a LRF prevê limitação de empenho e movimentação financeira.

    Gabarito: B


ID
2741695
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a sua cronologia, as etapas das receitas públicas acontecem na seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • ESTÁGIOS DA RECEITA                                       ESTÁGIOS DA DESPESA 

    P REVISÃO                                                             F IXAÇÃO

    L ANÇAMENTO                                                       E MPENHO

    A RRECADAÇÃO                                                     L IQUIDAÇÃO

    R ECOLHIMENTO                                                   P AGAMENTO

     

    GABARITO. E 

  • previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. --PLAR


ID
2741698
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação à elaboração das peças de planejamento, considere:


I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual − PPA, por se tratar de plano de investimentos, deve prever apenas as despesas de capital.

II. Tendo em conta que no PPA já foram estabelecidas as premissas dos investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá somente as despesas de custeio.

III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano plurianual − PPA ou em lei que autorize a sua inclusão, não poderá ser consignado na Lei Orçamentária Anual − LOA.

IV. A Lei Orçamentária Anual − LOA consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras despesas.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Letra D

     

    A LRF estabelece que:

     

    Item III - Art. 5 § 5o  A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição.


    Bons estudos ! Persistam sempre !

  • Gabarito: Letra D

     

    I: (CF) Art. 165: § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

     

    II: (CF) Art. 165: § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

     

    III: (CF) Art. 167: § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

     

    IV: (4.320) Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.


ID
2741701
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O empenho

Alternativas
Comentários
  • – Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

    – Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    Fonte: https://licitacao.com.br/

  • Gabarito: A

    Empenho (definição mais detalhada):O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da , empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    Os empenhos podem ser classificados em:

    – Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    – Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    – Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

    O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada. E caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada. Neste caso o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.


ID
2741704
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos créditos adicionais tratados na Lei n° 4.320/1964, considere:


I. Créditos extraordinários serão abertos por lei específica e autorizados por decreto.

II. Créditos especiais serão abertos por lei e autorizados por decreto.

III. A abertura de crédito extraordinário independe da existência de recursos disponíveis.

IV. Crédito especial refere-se aquele destinado às despesas para as quais não haja dotação específica, bem como aquele destinado ao reforço de dotação pré-existente.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Item I: ERRADO. "Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo"


    Item II: ERRADO. " Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo." (A questão inverteu os conceitos)


    Item III: CERTO. "Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa." (Créditos extraordinários não precisam de dotação disponível).


    Item IV: ERRADO. A primeira parte está certa, a segunda parte se refere aos créditos suplementares.

    "Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica"


    Gabarito: Letra E


    Todos artigos da Lei 4.320/64




  • Vamos analisar item por item!

    I. Errado. Os créditos extraordinários são autorizados e abertos por Medida Provisória (no âmbito federal e nos demais entes que possuam Medida Provisória. Nos demais, serão abertos por decreto do Poder Executivo).

    Tenho certeza que o examinador tentou lhe confundir com os créditos especiais (as bancas adoram confundir esses dois tipos de créditos adicionais, porque ambos começam com a letra “e” e o início da pronúncia é parecido). Os créditos especiais, sim, serão autorizados por lei específica e abertos por decreto.

    Perceba que a questão ainda trocou de lugar as palavras “abertos” e “autorizados”. O certo é: autorizado por lei e aberto por decreto (não aberto por lei e autorizado por decretoentendeu o que o examinador fez aí?), do jeitinho que está escrito na Lei 4.320/64:

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    II. Errado. De novo o examinador se utilizou daquela troca que comentei no item anterior. Na verdade, os crédito especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo, assim como diz o artigo 42 da Lei 4.320/64.

    III. Correto. É isso mesmo: somente a abertura de créditos extraordinários é que independe da existência de recursos disponíveis. Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas (Lei 4.320/64, art. 41, III). Diante dessas despesas, não há tempo para discutir e indicar a fonte de recursos na ocasião da abertura: primeiro resolvemos a urgência e depois nos preocupamos em conseguir os recursos e a autorização legislativa. 

    Já a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis. Confira aqui na Lei 4.320/64:

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    IV. Errado. Crédito especial realmente é destinado às despesas para as quais não haja dotação específica, mas só isso! Crédito ao reforço de dotação pré-existente é chamado de crédito suplementar! Acompanhe na Lei 4.320/64:

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Gabarito: E

  • Vamos analisar item por item!

    I. Errado. Os créditos extraordinários são autorizados e abertos por Medida Provisória (no âmbito federal e nos demais entes que possuam Medida Provisória. Nos demais, serão abertos por decreto do Poder Executivo).

    Tenho certeza que o examinador tentou lhe confundir com os créditos especiais (as bancas adoram confundir esses dois tipos de créditos adicionais, porque ambos começam com a letra “e” e o início da pronúncia é parecido). Os créditos especiais, sim, serão autorizados por lei específica e abertos por decreto.

    Perceba que a questão ainda trocou de lugar as palavras “abertos” e “autorizados”. O certo é: autorizado por lei e aberto por decreto (não aberto por lei e autorizado por decretoentendeu o que o examinador fez aí?), do jeitinho que está escrito na Lei 4.320/64:

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    II. Errado. De novo o examinador se utilizou daquela troca que comentei no item anterior. Na verdade, os crédito especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo, assim como diz o artigo 42 da Lei 4.320/64.

    III. Correto. É isso mesmo: somente a abertura de créditos extraordinários é que independe da existência de recursos disponíveis. Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas (Lei 4.320/64, art. 41, III). Diante dessas despesas, não há tempo para discutir e indicar a fonte de recursos na ocasião da abertura: primeiro resolvemos a urgência e depois nos preocupamos em conseguir os recursos e a autorização legislativa. 

    Já a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis. Confira aqui na Lei 4.320/64:

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    IV. Errado. Crédito especial realmente é destinado às despesas para as quais não haja dotação específica, mas só isso! Crédito ao reforço de dotação pré-existente é chamado de crédito suplementar! Acompanhe na Lei 4.320/64:

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. – Sérgio Machado | Direção Concursos

    Gabarito: E

  • E quem não prestou atenção no item II.

  • SE LETRA "d" fosse uma questão sozinha na prova do Cespe muita gente iria marcar verdadeiro nela


ID
2741707
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Da análise da lei orçamentária, foi destacado para a fiscalização a escrituração do código 12.365.0015.2043.31.90.11.00, sendo 12 (função), 365 (sub-função), 0015 (programa), 2043 (ação) e 31.90.11.00 (categoria econômica). Da avaliação desta estrutura, o destaque refere-se a

Alternativas
Comentários
  • Basta saber que categoria econômica 3 se refere a despesa corrente.


ID
2741710
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com objetivo de controlar os gastos de pessoal, a LRF estabeleceu limites e controles. Nesse sentido considere:


I. A repartição dos limites para o poder judiciário nas esferas federais e estaduais é de 6%, enquanto que nas municipais é de 3%.

II. A repartição dos limites para o legislativo federal é de 2,5%, no estadual é de 3% e no municipal é de 6%, sendo que nestes percentuais devem ser inclusos os gastos de pessoal dos Tribunais de Contas.

III. A repartição dos limites para o poder executivo na União e nos Estados é de 49% enquanto que no poder executivo municipal é de 54%.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E (II)


    Repartição de Limites LRF (art. 20)


    Poder Judiciário

    Federal: 6%

    Estadual: 6%

    Municipal: não tem (Erro da I)


    Poder Legislativo (inclui TC)

    Federal: 2,5%

    Estadual: 3%

    Municipal: 6%


    Poder Executivo

    Federal: 40,9% (destaca 3% para despesas com pessoal) (Erro da III)

    Estadual: 49%

    Municipal: 54%



  • memorizei assim em ordem crescente do Legis-Jud-Exe Fed-Est-Munic:

     

    Poder (LJE: 2,5-3-6 | 6-6 | 40,9 – 49 - 54)

  • o   Gabarito: E.

    .

    Art. 20. I - na esfera federal:

    a) 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

    b) 6% para o Judiciário;

    c) 40,9% para o Executivo, destacando-se 3% para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional n 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;

    d) 0,6% para o Ministério Público da União;

    II - na esfera estadual:

    a) 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

    b) 6% para o Judiciário;

    c) 49% para o Executivo;

    d) 2% para o Ministério Público dos Estados;

    III - na esfera municipal:

    a) 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

    b) 54% para o Executivo.


ID
2741713
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Para o controle de limites de gastos e endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu como parâmetro a Receita Corrente Líquida − RCL. Em relação à sua metodologia, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

     

    Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

            ...

            IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais (Aternativa E), industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

            a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

            b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

            c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência (Alternativa A) e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

            ...

            § 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores (Alternativa D), excluídas as duplicidades. [Não necessariamente precisa coincidir com o ano civil]

     

    O erro da letra B é que o percentual se aplica em cima da receita de impostos e não da RCL.

     

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (CF de 88)

     

     


ID
2741716
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Diante das normas de controle dos limites de endividamento impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:


I. A antecipação de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido é equiparada a uma operação de crédito, porém, poderá ser realizada, desde que o ente esteja dentro do seu limite legal de endividamento.

II. Não se equipara à operação de crédito a confissão de dívida do Ente da federação.

III. Via de regra, a dívida pública consolidada refere-se àquela de longo prazo, diante disto as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cuja receita tenha constado do orçamento, não integram a dívida pública consolida.

IV. Vencido o prazo de recondução da dívida ao seu limite e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará proibido de receber as transferências voluntárias da União ou do Estado.

V. Vencido o prazo de recondução da dívida ao seu limite e enquanto perdurar o excesso, o ente não ficará proibido de receber as transferências constitucionais da União e do Estado.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • ITEM I:

    Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição;

     

    ITEM II: 

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    [...]

    § 1o Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

     

    ITEM III: 

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    [...]

    § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

     

    ITEM IV: 

    Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.

    [...]

    § 3o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

    I - receber transferências voluntárias;

     

    ITEM V: 

    Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

  • Complementando a resposta do colega:

    Art. 31. da LC 101/2000

    § 2º Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

  • o   Gabarito: E.

    .

    I. A antecipação de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido é equiparada a uma operação de crédito, porém, poderá ser realizada, desde que o ente esteja dentro do seu limite legal de endividamento. - Falso.

    Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §7º do art. 150 da Constituição;

    .

    II. Não se equipara à operação de crédito a confissão de dívida do Ente da federação. - Falso.

    Art. 29. §1º. Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

    .

    III. Via de regra, a dívida pública consolidada refere-se àquela de longo prazo, diante disto as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cuja receita tenha constado do orçamento, não integram a dívida pública consolida. - Falso.

    Art. 29. I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    §3º. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    .

    IV. Vencido o prazo de recondução da dívida ao seu limite e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará proibido de receber as transferências voluntárias da União ou do Estado. - Verdadeiro. Esse tipo de medida está previsto em mais de um dispositivo:

    Art. 23. §3º. Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

    I - receber transferências voluntárias;

    .

    Art. 31. §2º. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

    .

    V. Vencido o prazo de recondução da dívida ao seu limite e enquanto perdurar o excesso, o ente não ficará proibido de receber as transferências constitucionais da União e do Estado. - Falso. Ver item anterior.


ID
2741719
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Diante das possibilidades das modificações orçamentárias e as autorizações para as realizações de operações de crédito, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) Correta. É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa (art. 167, VI, da CF/1988).


    b) Errada. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes (art. 167, V, da CF/1988).


    c) e e) Erradas. É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa (art. 167, VI, da CF/1988).


    d) Errada. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta (art. 167, III, da CF/1988).

    Resposta: Letra A
     


ID
2741722
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os itens da discriminação da receita orçamentária serão identificados por números de código decimal que se subdividem em seis níveis, denominado código de natureza de receita. De acordo com a classificação da receita por natureza, o Imposto sobre o Patrimônio e a Renda é uma receita orçamentária classificada no nível

Alternativas
Comentários
  • Classificação da Receita quanto à NATUREZA

    C ategoria econômica    CORRENTE

    O rigem                          TRIBUTÁRIA

    E spécie                         IMPOSTO

    Desde (desdobramento)    IR

    T ipo                                  01

    Não sei de onde a FCC tirou rubrica, talvez seja nomenclatura antiga.

  • Questão desatualizada.


    A atual classificação da Receita quanto à natureza é a exposta pela colega Renata. Até 2017, a classificação era a seguinte:


    Categoria Econômica (C) - Corrente

    Origem (O) - Tributária

    Espécie (E) - Impostos

    Rubrica (R) - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

    Alínea (AA) - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda Pessoal Física ou Jurídica

    Subalínea (SS) - IPTU/IR/IRPJ (de acordo com o imposto).


ID
2741734
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São, respectivamente, despesas orçamentárias que constituem fato contábil modificativo diminutivo e fato contábil permutativo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E.


    a) obrigações patronais (MODIFICATIVO DIMINUTIVO) e juros sobre a dívida por contrato (MODIFICATIVO DIMINUTIVO). 


    b) locação de imóveis (MODIFICATIVO DIMINUTIVO) e encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita (MODIFICATIVO DIMINUTIVO).  


    c) seguro desemprego (MODIFICATIVO DIMINUTIVO) e serviços de consultoria (MODIFICATIVO DIMINUTIVO). 


    d) aquisição de veículos (PERMUTATIVO) e material de informática (PERMUTATIVO). 


    e) conservação de imóveis (MODIFICATIVO DIMINUTIVO) e amortização da dívida de longo prazo (PERMUTATIVO). 


  • Boa tarde
    Questao que pode ser tanto de AFO quanto de Publica.
    Obrigado pela colaboração 
    Bons es
  • Vamos relembrar o conceito de fato contábil modificativo e permutativo: 

    Ou seja, para resolvermos essa questão, precisamos analisar as alternativas de modo a identificar aquela cujo primeiro fato diminua o patrimônio líquido (fato modificativo diminutivo) e o segundo não o altere (fato contábil permutativo).

              A alternativa A) está errada. O primeiro fato realmente é modificativo diminutivo, uma vez que há apenas saída de dinheiro (diminuição do ativo, e consequentemente do patrimônio líquido). No entanto, o segundo fato também é modificativo diminutivo pela mesma razão.

              A alternativa B) está errada, pois ambos são fatos modificativos diminutivos, pelo mesmo motivo elencado na alternativa a), ou seja, há apenas saída de dinheiro (diminuição do ativo, sem redução correspondente no passivo, e consequentemente redução do patrimônio líquido).

              A alternativa C) está errada, pois ambos são fatos modificativos diminutivos, pelos mesmos motivos elencados nas alternativas a) e b).

              A alternativa D) está errada, pois ambos são fatos permutativos, tendo em vista que há uma troca de ativos, isto é, uma saída de dinheiro e uma entrada de bens (veículos e material de informática).

              A alternativa E) está certa. O primeiro fato é modificativo diminutivo, haja vista houve apenas a saída de dinheiro (a prestação do serviço de manutenção não enseja registro contábil como ativo). Enquanto isso, o segundo é um fato permutativo, uma vez que há saída de recursos (diminuição do ativo) e quitação parcial ou total de uma obrigação (diminuição de passivo), no mesmo montante, não alterando o patrimônio líquido.

    Gabarito: LETRA E

  • Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

    a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

    b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

    Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

    A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

    fonte: mcasp 8 ed

    abraços


ID
2741743
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os créditos da fazenda pública de natureza tributária ou não tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa. Determinado imposto foi inscrito em dívida ativa, no exercício de 2012, no valor de R$ 190,00. No exercício de 2013, o contribuinte quitou a dívida com juros e multas de mora, perfazendo um total de R$ 210,00. Com relação a classificação dos valores recebidos, sob o aspecto orçamentário, é correto afirmar que é uma receita corrente

Alternativas
Comentários
  • Gabarito desatualizado.

  • Gabarito desatualizado, resposta atual letra D;


    Dívida Ativa a partir de agora será classificada onde ocorreu o fato gerador. Ex: Se for receita tributária, será classificada como tributária


ID
2741746
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Do total da dívida ativa tributária inscrita no exercício de 2013, no valor de R$ 380,00, a Procuradoria Geral da entidade, no exercício de 2014, verificou que o valor de R$ 40,00 deveria ser cancelado por impossibilidade de seu recebimento. Sob o aspecto patrimonial, o cancelamento da inscrição na dívida ativa

Alternativas
Comentários
  • MCASP - 7ª EDIÇÃO:

     

    5.2.4.4. Cancelamento da Dívida Ativa
    Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
    O detalhamento das contas de controle a partir do 5º nível poderá ser utilizado para identificar a forma de baixa do crédito inscrito em dívida ativa.

     

    Lançamentos:
    Natureza da informação: patrimonial
    D 3.6.5.x.x.xx.xx Desincorporação de Ativos
    C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo – Dívida Ativa (*)
    ou
    C 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa
    (*) Para reclassificação da Dívida Ativa, veja o item 5.3.3.

     

     


ID
2741767
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O município de Águas Correntes, no primeiro semestre de 2014, empenhou despesas no valor de R$ 1.850.000,00, correspondendo a 60% do valor aprovado na Lei Orçamentária. Acerca dos controles da execução da despesa, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o somatório das despesas empenhadas é evidenciado na conta classificada no subtítulo

Alternativas
Comentários
  • Empenho:

    D - Crédito DISPONÍVEL

    C - Crédito Empenhado a Liquidar

  • Empenho - Crédito DISPONÍVEL

    Liquidação - Crédito UTILIZADO


ID
2741770
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O departamento de contabilidade de determinada entidade do setor público identificou que do montante dos créditos inscritos em dívida ativa tributária até dezembro de 2013, no montante de R$ 190.000,00, são realizáveis entre os meses de julho e dezembro de 2014, o valor de R$ 125.000,00, e o restante, no 1° bimestre de 2015. Nestas condições, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − NBCT 16, no Balanço Patrimonial da entidade, datado de 31/12/2013, os créditos da dívida tributária serão classificados no

Alternativas

ID
2741773
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As transações que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, são objeto de registro contábil. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, são elementos essenciais do registro contábil:


I. a moeda corrente nacional.

II. a data da ocorrência da transação.

III. as normas e técnicas contábeis.

IV. o valor e o histórico da transação.

V. a conta debitada e a creditada.


Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

ID
2741776
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os saldos das contas empréstimos e financiamentos a longo prazo, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, serão classificados no Balanço Patrimonial como

Alternativas
Comentários
  • Gab E

    Passivo não circulante é um subgrupo do passivo exigível do Balanço Patrimonial e é composto das contas antes agrupadas no Passivo Exigível a Longo Prazo, ou seja, de registro de todas as obrigações que devem ser quitadas cujos vencimentos ocorrerão após o final do exercício seguinte ao encerramento do balanço

  • Pelo PCASP passivo não circulante, lei lei 4320 passivo permanente


ID
2741779
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Instrução: Para responder à questão, considere os registros contábeis realizados nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 

No registro contábil do reconhecimento do Crédito Tributário relativo ao IPTU, por competência efetivado no início do exercício, no subsistema patrimonial, debita e credita, os seguintes títulos de contas:

Alternativas
Comentários
  • Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:


    Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):
    Natureza da informação: patrimonial
    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda


ID
2741782
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Instrução: Para responder à questão, considere os registros contábeis realizados nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 

No registro contábil da previsão da receita e da fixação da despesa orçamentária, debita-se e credita-se, respectivamente, os seguintes títulos de contas:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A



    Trata-se de uma questão de Contabilidade Pública, que pouco incide nas provas do CFC, mas que deixa os alunos preocupados durante a prova, em função de sua complexidade.

    Para resolver essa questão é importante conhecer os aspectos da contabilidade pública, no que diz respeito ao seu Patrimônio (Patrimônio Público), Orçamento e a Contabilização propriamente dita.

    Na contabilidade pública há quatro grupos de contas que se distinguem em razão de sua natureza financeira, não financeira ou de controle.

    Dessa forma, há quatro sistemas de contas:

     

    1) Financeiro

    2) Patrimonial

    3) Orçamentário

    4) Compensação

     

    A previsão da receita orçamentária não envolve item patrimonial, nem representa uma receita. Por conta disso, a previsão da receita orçamentária deve ser considerada como um ato administrativo de natureza orçamentária, que provoca registro nas contas de controle do orçamento da receita.

    Por ocasião da aprovação do orçamento anual (LOA) fazemos o seguinte lançamento no sistema orçamentário:

     

    Débito: Previsão Inicial da Receita Orçamentária

    Crédito: Receita Orçamentária a Realizar






    Resolvida e explicada por: Ahmed Sameer El Khatib Bacharel em Ciências Contábeis pela FEA-USP, MBA em Finanças pela FIA-USP, MBA em IFRS pela FIPECAFI-USP, Mestrando em Ciências Contábeis e Ciências Atuariais na PUC-SP, Mais de 10 anos de experiência na área contábil.

     



ID
2741797
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A autenticidade de documentos comprobatórios hábeis de despesas, emitidos por terceiros, contratados pela Administração pública, deve ser verificada por procedimento de auditoria conhecido como

Alternativas
Comentários
  • oi? 

    não era pra ser o item b?

     

  • atentem-se para o enunciado, ele quer comprovar a atenticidade.

    gab. c

  • A inspeção envolve:

    1) O exame de registros ou documentos, internos ou externos, físicos ou eletrônicos; e/ou

    2) O exame físico de um ativo.

     

    Não consegui encontrar nas NBC o embasamento legal para a questão. Não necessariamente, a inspeção de um documento/registro, trará consigo a evidência de sua autenticidade, exceto nos casos em que a autenticidade seja característica intrínseca do que se está inspecionando, por exemplo:

    1) Um registro com assinatura digital certificada pela ICP;

    2) Uma cópia de docuemtno autenticada em cartório, com os respectivos carimbos etc.

     

    No caso em tela, poderia ter ocorrido conluio entre o emissor do documento com o servidor/empregado público responsável pelo empenho da despesa. Assim, não necessariamente a inspeção física do documento garantiria sua autenticidade (salvo nos casos já mencionados). Por outro lado, a circularização desses documentos perante uma entidade financeira, poderia garantir a autenticidade da transação.

     

    A inspeção possui maior eficácia na inspeção de ativos físicos, visto que é possível provar sua existência.

     

    Essa é minha interpretação, mas há que se levar em conta o entendimento da banca.

     

  • Gab C

    A inspeção física deverá avaliar:

    A existência física.

    A autenticidade.

    Qualidade.

    Quantidade.

    A questão pergunta sobre: A autenticidade de documentos comprobatórios hábeis de despesas, emitidos por terceiros, contratados pela Administração pública, deve ser verificada por procedimento de auditoria conhecido como 

  • Eu tbm fui de circularização. E quando fui anotar autenticidade no meu material, já estava escrito AUTENTICIDADE ao lado da inspeção kkkkk. Não dá para ficar uma semana sem resolver questões. Fiquei um mês kkkkkkkkkkk

  • Fui de B tbm... credo que questão do capeta!

    Documento "emitido por terceiro."... lógico que era nota fiscal... li rápido demais e pensei em evidencias externas erroneamente.

  • Se tivesse enunciado na questão a autenticidade do documento com terceiros seria circularização.

  • Circularização é feita para verificar o conteúdo do documento, ao passo que a inspeção é feita para verificar o documento em si.


ID
2741800
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O objetivo de uma auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro. Esta declaração identifica a auditoria

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    3. O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. No caso da maioria das estruturas conceituais para fins gerais, essa opinião expressa se as demonstrações contábeis estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. A auditoria conduzida em conformidade com as normas de auditoria e exigências éticas relevantes capacita o auditor a formar essa opinião.

     

    Fonte: NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente 

  • RESOLUÇÃO: Vimos que as normas de Auditoria Independente se dividem em normas professionais e técnicas. Segundo a NBC TA 200, norma técnica de auditoria independente, o objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável.

  • Para não mais errar:

    NBC TA - NORMAS BRASILEIRA TÉCNICAS AUDITOR INDEPENDENTE

    NBC PA - NORMAS BRASILEIRA PROFISSIONAIS AUDITOR INDEPENDENTE (ALTERNATIVA)

    NBC TI - NORMAS BRASILEIRA TÉCNICAS AUDITOR INTERNO

    NBC PI - NORMAS BRASILEIRA PROFISSIONAIS AUDITOR INTERNO

    Fonte: Alguma resposta no QConcursos

  • Coloquei esta questão aqui para demonstrar que o conceito de auditoria independente no setor privado é diferente do conceito da INTOSAI ou do IIA (neste concurso, foi solicitado tanto auditoria privada quanto pública).

    Para a INTOSAI, auditoria é:

    A auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.

    Já para o IIA, auditoria é:

    Auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria criada para agregar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia a organização a atingir seus objetivos a partir de uma abordagem sistemática e disciplinada à avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança. 

    Esta questão não utiliza nem o conceito da INTOSAI nem o conceito do IIA. Ela utiliza o conceito de auditoria independente do setor privado, que é: ‘expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro”.

    Este conceito está expresso na norma utilizada pelo setor privado, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, a NBC TA (Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Independente).

    Portanto, o correto é a alternativa D.

    De qualquer forma, no setor público, nós também temos auditoria financeira, que é parecida com a auditoria independente do setor privado. Mas veremos isso em outra aula. Para esta, basta sabermos que o conceito de auditoria independente no setor privado é fortemente ligado às demonstrações contábeis, enquanto que os conceitos da INTOSAI são mais abrangentes (até porque incluem auditoria de conformidade e operacional) e os do IIA possuem maior caráter gerencial (agregar valor e melhorar as operações).

    Resposta: D

  • por que não e a C ?

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna,

    O  enunciado  traz  o  objetivo  geral  da  Auditoria  das  Demonstrações Contábeis (OU AUDITORIA INDEPENDENTE, OU AINDA AUDITORIA EXTERNA), em conformidade com o que prevê a NBC TA 200 (R1). 

    ===

    (CESPE – Analista Judiciário (TRE TO)/Contabilidade/ Administrativa – 2017) Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria, são: Obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações  contábeis  foram  elaboradas,  em  parte  dos  aspectos  relevantes,  em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. E apresentar relatório sobre as fraudes e erros relevantes, e comunicar-se como exigido pelas NBC TAs, em conformidade com as constatações do auditor. 

    • (FALTOU “independentemente se causadas por fraude ou erro”)
    • TODOS OS aspectos relevantes, em conformidade…
    • DEMONSTRAÇÕES  CONTÁBEIS,  e comunicar-se ...


ID
2741803
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A atividade que compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir a administração da entidade no cumprimento de seus objetivos, forma o conceito de auditoria

Alternativas
Comentários
  • A NBC TI 01, a Auditoria Interna compreende “os exames, analises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos”.

     

    Professor Claudenir Brito

  •  

    TIPOS - A auditoria classifica-se nos seguintestipos:

     

    Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados,

     

    Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e  economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

     

    Auditoria Contábil:compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto

     

    Auditoria Operacional:consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade

     

    Auditoria Especial:objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente. Classifica-se nesse tipo os demais trabalhos auditoriais não inseridos em outras classes de atividades.

    Atenção com a primeira e a quarta, confunde bastante. Ver a diferença pela parte em negrito.

     

  • GABARITO B

     

    Palavras mágicas - auditoria interna:

     

    ◈ Feito normalmente por funcionário da empresa;

    Assessora a administração da empresa;

    ◈ O relatório contém recomendações

    ◈ Desenvolvida de maneira contínua ao longo do tempo.

    ◈ Agregar valor e visa aperfeiçoar processos e controles internos.

    ◈ Possui menor grau de independência se comparado à auditoria externa.

     

    Fonte: anotações das aulas de auditoria (Rodrigo Fontenelle - Curso Silvio Sande)

  • Gabarito: B

      Resolução n. 986/03, o conceito de Auditoria Interna é: 

    A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

  • A Resolução CFC n.º 1.329/11 alterou a sigla e a numeração desta Norma de NBC T 12 para NBC TI 01.

    RESOLUÇÃO CFC Nº 986/03

    NBC TI 01 – DA AUDITORIA INTERNA

    CONCEITUAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

    Conceituação e Objetivos da Auditoria Interna

    Esta norma trata da atividade e dos procedimentos de Auditoria Interna Contábil, doravante denominada Auditoria Interna.

    A Auditoria Interna é exercida nas pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

    A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

    A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.

  • auditoria serve para levantamento de conformidades;

    perícia serve para levantar motivos;

    vistoria serve para levantar fatos

  • Com a finalidade de ajudar a administração : auditoria interna

ID
2741806
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, mesmo oferecendo produtos diferentes em razão da especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Entre os subsistemas, o que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, é o

Alternativas
Comentários
  • Subsistemas:

    orçamentário

    patrimonial

    custos

    compensação

  • Subsistemas de Contas:

    Orçamentário -> Registra, processa e evidencia FATOS e ATOS relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    Patrimonial -> Registra, processa e evidencia FATOS financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas do patrimônio público.

    Custos -> Registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

    Compensação -> Registra, processa e evidencia os ATOS de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    "... Entre os subsistemas, o que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio..." => Subsistema de Compensação.

    LETRA "A"


ID
2741809
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O risco de que uma distorção relevante que indique que as demonstrações contábeis estejam apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo sistema de controle interno da entidade auditada, caracteriza o risco de auditoria denominado

Alternativas
Comentários
  • Definições segundo a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da 
    Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (Res. 1.203-09): 
       
    Risco  de auditoria é  o  risco  de  que  o  auditor  expresse  uma  opinião  de  auditoria  inadequada 
    quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma 
    função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção. 
       
    Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco 
    de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser 
    relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções. 
       
    Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção 
    relevante  antes  da  auditoria.  Consiste  em  dois  componentes,  descritos  a  seguir  no  nível  das 
    afirmações: 
    (i) risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil 
    ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras 
    distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados; 
    (ii) risco de controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre 
    uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente 
    ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente 
    pelo controle interno da entidade. 

  • Risco de Auditoria = Risco de Detecção + Risco de Distorção Relevante

     

    Risco de Distorção Relevante = Risco Inerente e Risco de Controle 

     

    Risco de auditoria - é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante.

     

    Risco de detecção - é o risco de o auditor não detectar uma distorção relevante

     

    Risco de Distorção Relevante - é o risco de haver distorções relevantes antes da Auditoria

     

    Risco Inerente - é um risco natural do processo antes de qualquer tipo de controle 

     

    Risco de Controle (Interno) - é o risco de uma vez ocorrido um erro, o controle interno não detectar.

  • Gab: e) de controle. 

  • Com minhas próprias palavras:

    Risco de Detecção = Relacionado à pessoa do auditor que pode incorrer durante a auditoria;

    Risco de Controle = Relacionado à Entidade Auditada (ao sistema da empresa) e compõe o Risco de Distorção Relevante.

    Risco Inerente = Risco que uma Entidade possui naturalmente e compõe o Risco de Distorção Relevante

    Risco assimétrico = Acredito não existir; nunca ouvi falar.

    Risco de conluio = Acredito não existir; nunca ouvi falar.

  • O risco que tem origem no controle denomina-se de risco de controle. "Grosso modo", é o risco do controle não funcionar. Tecnicamente, o enunciado fornece a sua conceituação.


ID
2741812
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Nas circunstâncias em que o auditor, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis; ou, não consegue obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para suportar sua opinião, mas conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes, mas não generalizados, sua opinião a ser expressada, no parecer ou relatório de auditoria, deve ser

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.

    Opinião com ressalva

    O auditor deve expressar uma “Opinião com ressalva” quando:

    (a) ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis; ou

    (b) não é possível para ele obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados. 

    FONTE: https://suficienciacontabil.com.br


ID
2741815
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

As informações contidas em trabalhos realizados por especialistas, que não componham a equipe de auditoria do Tribunal de Contas, segundo as NAT, devem

Alternativas
Comentários
  • alguém sabe explicar essa questão?

  • GABARITO: B



    A fundamentação está em negrito, mas quem quiser se aprofundar mais seguem outros pontos importantes.



    UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE TERCEIROS


    117. Na realização de auditorias é possível que a equipe utilize trabalhos de outros auditores, tipicamente os da auditoria interna de entidades governamentais ou de outras entidades de fiscalização e controle.



    118. Os trabalhos de outros auditores podem se constituir em fontes de informação úteis para o planejamento e execução de auditorias, para determinar a natureza, oportunidade ou limitar a extensão de procedimentos de auditoria, para corroborar evidências de auditoria, dentre outras possibilidades. A responsabilidade dos auditores não é reduzida pela utilização desses trabalhos.



    119. Caso as constatações apontadas nos trabalhos de outros auditores sejam utilizadas nos trabalhos do Tribunal, a equipe de auditoria assume integral responsabilidade pela veracidade dos fatos, devendo se assegurar de que compartilha das conclusões apresentadas, mediante revisão das evidências apresentadas, se necessário com aplicação de procedimentos.



    120. A utilização de trabalhos de terceiros pode ocorrer, também, nas situações em que um especialista compõe a equipe de auditoria ou, ainda, quando a equipe se utiliza do trabalho de um especialista na realização de seu próprio trabalho. Em qualquer dos casos, a unidade técnica coordenadora do trabalho deverá avaliar a capacidade do especialista em realizar o trabalho e apresentar os resultados de forma imparcial, especialmente a sua competência profissional e independência em relação ao objeto da auditoria.


    121. As informações contidas em trabalhos realizados por especialistas, que não componham a equipe de auditoria, integrarão o relatório como evidências para os achados levantados pelos auditores.



    122. A unidade técnica coordenadora do trabalho deve obter do especialista o seu compromisso de manutenção de confidencialidade, bem como tomar as precauções necessárias para que ele atue em consonância com as NAT. 




    Fonte: Normas de Auditoria do TCU.

  • Na realização de auditorias é possível que a equipe utilize trabalhos de outros auditores, tipicamente os da auditoria interna de entidades governamentais ou de outras entidades de fiscalização e controle.

    A utilização de trabalhos de terceiros pode ocorrer, nas situações em que um especialista compõe a equipe de auditoria ou, ainda, quando a equipe se utiliza do trabalho de um especialista na realização de seu próprio trabalho. Em qualquer dos casos, a unidade técnica coordenadora do trabalho deverá avaliar a capacidade do especialista em realizar o trabalho e apresentar os resultados de forma imparcial, especialmente a sua competência profissional e independência em relação ao objeto da auditoria.

    As informações contidas em trabalhos realizados por especialistas, que não componham a equipe de auditoria, integrarão o relatório como evidências para os achados levantados pelos auditores.

    Gabarito: alternativa B


ID
2741818
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria – NBC TA, a amostragem em auditoria destina-se a possibilitar conclusões a serem tiradas de uma população inteira com base no teste de amostragem dela extraída (NBC TA 500). Existem muitos métodos para selecionar amostras (NBC TA 530), entre os principais citados nas normas. Aquela em que a quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem é a seleção

Alternativas
Comentários
  • Seleção ALEATÓRIA: aplicada por meio de geradores de números aleatórios como, por  exemplo, tabelas de números aleatórios.

     

    Seleção SISTEMÁTICA, em que a quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem como, por exemplo, 50.

                                                  

    Amostragem de UNIDADE MONETÁRIA é um tipo de seleção com base em valores, na qual o tamanho, a seleção e a avaliação da amostra resultam em uma conclusão em valores monetários.

                                                  

    Seleção AO ACASO, na qual o auditor seleciona a amostra sem seguir uma técnica estruturada. A seleção ao acaso não é apropriada quando se usar a amostragem estatística.

                                                  

     Seleção DE BLOCO envolve a seleção de um ou mais blocos de itens contíguos da população.

  • Lembrando que apenas a amostragem estatística é que se pode levar a uma generalização.

    Apenas a experiência do auditor poderá ser usada, mas sem haver generalização.

    O que define a escolha do método utilizado (estatístico ou a experiência) é o julgamento do auditor.

  • Seleção sistemática ou de intervalo. Gabarito: e)

ID
2741821
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Entre as demonstrações contábeis exigidas das entidades do setor público, objeto da auditoria contábil governamental, aquela cujo objetivo é evidenciar o resultado das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos, e que tem como premissa os conceitos de custo de oportunidade, receita econômica e valor econômico despendido pela entidade, demonstrando o incremento líquido de benefícios gerados à sociedade a partir da ação eficiente e eficaz do gestor público, e que é de divulgação não obrigatória, a partir do exercício de 2013, é a demonstração de

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    A Resolução CFC nº 1.133/08, que aprovou a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis, apresenta a Demonstração do Resultado Econômico (DRE), cujo objetivo é evidenciar o resultado econômico das ações do setor público considerando sua interligação com o subsistema de custos.



ID
2741824
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Segundo as NBC TA 260 e NBC TA 265, bem como as recomendações do International Federation of Accountants − (IFAC) sobre governança no setor público, os princípios de governança no contexto do setor público, incluem: (I) transparência, (II) integridade, (III) accountability, (IV) padrões de comportamento, (V) estruturas e processos organizacionais, (VI) controle e (VII) relatórios externos. A auditoria externa e a auditoria interna exercem seus papéis, respectivamente, nos princípios

Alternativas
Comentários
  • A questão diz que dentre os sete itens propostos, cinco deles se inserem no contexto de Governança no Setor Público e dois à auditoria externa e interna.

    Uma maneira de resolver é por eliminação, com calma para identificar quais dos dois itens se referem à auditoria externa e interna, vejamos:

    Auditoria Externa X Interna:

    O objetivo da auditoria externa é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião (relatório externo - VII) pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. No caso da maioria das estruturas conceituais para fins gerais, essa opinião expressa se as demonstrações contábeis estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. Portanto, emitir relatórios externos é um princípio, precípuo, correlacionado à auditoria externa.

    Já em relação à auditoria interna, tem como objetivo o exame dos controles (controlar - VI) operacionais, com a finalidade de promover melhorias nos controles operacionais

    Princípios de Governança no Setor Público: (mnemônico: T - I - A )

    => Transparência - (I)

    => Integridade - (II)

    => Accountability (responsabilidade em prestar contas) - (III)

    +

    Ainda de acordo com a IFAC, esses princípios de Governança no Setor Público são refletido em cada uma das recomendações de governança das entidades do setor público, a seguir (mnemônico: P - R - E - C)

    => Padrões de comportamento - (IV)

    => Estruturas e processos organizacionais - (V)

    => Controle

    => Relatórios externos.

     

    A questão termina aqui, mas acrescento abaixo os princípios referentes à governança corporativa:

    Princípios de Governança Corporativa (mnemônico: C - A - R - E - T - E):

    => Compliance (Garante que as informações prestadas pelas empresas obedeçam às leis e aos regulamentos corporativos)

    => Accountability

    => Responsabilidade Corporativa

    => Equidade

    => Transparência

    => Ética

    Fonte: Livro Fontenelle

  • GABARITO (A).

    VII e VI


ID
2741827
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul − TCE-RS, que emite um parecer prévio. O julgamento dessas contas, todavia, cabe ao Poder Legislativo Municipal. 

O TCE-RS emitiu parecer prévio desfavorável às contas de um Prefeito por falhas relativas à gestão fiscal e à aplicação de recursos nas áreas da educação e saúde. Esse parecer somente deixará de prevalecer por decisão de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D.

     

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.


ID
2741830
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul − TCE-RS, que emite um parecer prévio. O julgamento dessas contas, todavia, cabe ao Poder Legislativo Municipal. 

Para que o TCE-RS possa exercer sua competência de emitir os pareceres prévios, com base nos trabalhos de fiscalização sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, os Chefes do Poder Executivo devem, de acordo com sua Lei Orgânica, obrigatoriamente, prestar contas até

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B


    Lei Orgânica do TCE/RS


    Art. 49 O Tribunal de Contas emitirá parecer prévio conclusivo sobre as contas que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente às respectivas Câmaras Municipais, cabendo o julgamento a estes Órgãos Legislativos, nos termos constitucionais.


    I – consistirá em uma apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro, devendo conter a análise e os elementos necessários à apreciação final, por parte da Câmara de Vereadores, das gestões contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, bem como outros elementos igualmente definidos no Regimento Interno ou em Resolução;


    II – concluirá pela aprovação ou não das contas, na forma estabelecida no Regimento Interno ou em Resolução.


    Art. 50 Os elementos a que se refere o inciso I do parágrafo 1o do artigo anterior, de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, incluídos os balanços e as demonstrações previstos em lei, serão remetidos ao Tribunal de Contas até 31 de março do exercício seguinte ao encerrado


ID
2741833
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul − TCE-RS, que emite um parecer prévio. O julgamento dessas contas, todavia, cabe ao Poder Legislativo Municipal. 

Se a Câmara Municipal desse município julgasse as contas do Prefeito antes mesmo do TCE-RS emitir o parecer prévio conclusivo, este ato seria classificado como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A


    Lei Orgânica do TCE/RS


    Art. 51 À Câmara Municipal é vedado, sob pena de nulidade, julgar as contas de que trata o artigo 49 desta Lei, enquanto o Tribunal de Contas não houver emitido sobre elas o respectivo parecer prévio. 


ID
2741836
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

A realização de auditoria de natureza contábil por parte do TCE-RS em fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público pode ser feita por iniciativa

Alternativas
Comentários
  • Art. 71.  O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com auxí­lio do Tribunal de Contas, ao qual compete, além das atribuições previstas nos arts. 71 e 96 da Constituição Federal, adaptados ao Estado, emitir parecer prévio sobre as contas que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente. (fonte: Constituição do Estado do RS)

    "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;" (Fonte: Constituição Federal)


ID
2741839
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

O TCE-RS tomou ciência de ato que importou dano ao erário, ocorrido por omissão do administrador de uma autarquia municipal. Após impugnado, este ato estará sujeito à

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D


    Regimento Interno do TCE/RS


    Art. 87. Os atos que importarem dano ao erário ou ao meio ambiente constituirão tomada de contas especial, a ser instaurada por determinação do órgão julgador, ou, ainda, de ofício pelo: [...]


ID
2741842
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Por meio de uma informação anônima endereçada a uma determinada Prefeitura, foi revelado um esquema fraudulento de licitações. O dever constitucional de comunicação dessa ilegalidade ao TCE-RS é do

Alternativas
Comentários
  • Art. 74 CF:

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

    Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

    gabarito D

  • achei que questão mal formulada. Foi direcionada a prefeitura, mas isso por si só presumir que foi direcionado ao setor de controle interno?


ID
2741845
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; apreciação para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C


    Constituição Federal


    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:


    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;



    LO TCE/RS


    Art. 33 Ao Tribunal de Contas, órgão de controle externo, no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete, nos termos do disposto nos artigos 70 a 72 da Constituição do Estado e na forma estabelecida nesta Lei, o seguinte 


    IV – apreciar, para fins de registro, nos termos do estabelecido nos artigos 47 e 48 desta Lei, no Regimento Interno ou em Resolução, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e/ou mantidas pelos poderes públicos estadual e municipal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; 



    Regimento Interno TCE/RS


    Art. 5º Compete ao Tribunal de Contas: 


    X – apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título, exceto as nomeações para cargos em comissão, e das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas e pensões, bem como das respectivas revisões quando for alterada a fundamentação legal do ato concessor; 

  • A melhoria que altera o fundamento do ato que concedeu aposentadoria é sujeito à apreciação do TCE! lamentável esse gabarito.


ID
2741848
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:

Alternativas
Comentários
  • Ao iniciar-se a discussão se uma matéria, o Relator lê seu voto. Poderão falar o interessado, caso tenha requerido sustentação oral, o representante do MPTCU e os Ministros- esses até dua vezes para discutir e duas vezes para encaminhar a votação.

    No curso da discussão, o Relato, qualquer Ministro ou Ministro Substituto poderá solicitar a audiência do Ministério Público junto ao Tribunal. O representante do MPTCU poderá, ainda, usar da palavra, a seu pedido, para prestar esclarecimentos, alegar ou requerer o julgamento oportuno.

    Na fase de discussão poderá haver pedido de vista, por Ministro ou Ministro Substituto convocado, que passam a funcionar como Revisores, ou pelo representante do MPTCU. Se houver, a matéria será tirada da pauta, devendo ser devolvida ao Relatos, preferencialmente, até a segunda sessão seguinte, para inclusão na pauta de sessão subsequente. Novos pedidos de vista poderão ser concedidos para outro solicitante, pelo mesmo prazo.

    O representante do MPTCU só tem direito de vista na fase de discussão; na etapa de votação, apenas o Ministro E Ministro Substituto convocado.

    LUIZ HENRIQUE SOUZA


ID
2741851
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Os Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e os Ministros do Tribunal de Contas da União têm, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos

Alternativas
Comentários
  • Resposta: B

    Art. 73 CF/88

    § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.

  • LO-TCDF - Art. 71. Os Conselheiros do Tribunal de Contas terão os mesmos direitos, garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido, efetivamente, por mais de cinco anos.

    Acredito que seja da mesma forma nos dos demais TC's.

  • Para TCE-RJ, segundo seu Regimento Interno:

    Art. 148, § 1º - Os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido, efetivamente, por mais de 5 (cinco) anos.


ID
2741854
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Na eventualidade de um Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-RS cometer um crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, originariamente, pelo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D


    LO TCE/RS


    Art. 11 Os Auditores Substitutos de Conselheiro, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado. 

  • Gabarito D

    Para o TCMRJ, o gabarito seria letra E

    RI TCMRJ, art 37, §2


ID
2741857
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

A competência para a criação, transferência de sede ou extinção de unidade de trabalho do TCE-RS é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A


    LO TCE/RS


    Art. 18 § 3o A criação, transferência de sede e extinção das unidades são da competência do Tribunal Pleno, bem como a fixação, ampliação ou redução das respectivas atribui-



    RI TCE/RS


    ções. 

    Art. 7o Ao Tribunal Pleno compete: 


    XLII – criar, transferir de sede e extinguir unidades do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares, bem como fixar, ampliar ou reduzir as suas respectivas atribuições. 


ID
2741860
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

O TCE-RS pode ser dividido em Câmaras, que devem sempre ser presididas por um Conselheiro. Excepcionalmente, na sessão em que ocorrer hipótese de vacância de cargo, ausência, férias ou impedimento dos Conselheiros, a Câmara poderá ser presidida por Auditor Substituto de Conselheiro que estiver em substituição a Conselheiro. Essa Substituição será em caráter

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C


    Regimento Interno do TCE/RS


    Art. 8º As Câmaras terão composição e quórum de três membros, sempre presididas por um Conselheiro, escolhidos pelo Tribunal Pleno na mesma oportunidade em que forem eleitos o Presidente, o Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e o Ouvidor.


    Parágrafo único. Excepcionalmente, na sessão em que ocorrer hipótese de vacância do cargo, ausência, férias ou impedimento dos Conselheiros, a mesma poderá ser presidida, em caráter eventual, por Auditor Substituto de Conselheiro que estiver em substituição a Conselheiro, obedecido o critério de antiguidade.


ID
2741863
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

São matérias afetas aos trabalhos do TCE-RS: expedir recomendações sobre programas de informatização do Tribunal; determinar a realização de inspeções especiais; relatar, no Tribunal Pleno, matérias de natureza administrativa. Esses atos são de competência, respectivamente, do

Alternativas

ID
2741866
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

O Regimento Interno do TCE-RS pode ser emendado mediante proposta de iniciativa

Alternativas
Comentários
  • (TCE MG RI)


    Art. 372. A iniciativa do projeto será exclusiva do Presidente e dos demais Conselheiros, devendo conter, em qualquer caso, suas justificativas.


ID
2741869
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Os Auditores Substitutos de Conselheiros do TCE-RS

Alternativas
Comentários
  • GABARITO DA BANCA: C

    GABARITO DESATUALIZADO -


    CAPÍTULO VI – DOS AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIRO


    Art. 28. Aos Auditores Substitutos de Conselheiro, em número de sete, nomeados na forma da lei, compete substituir os Conselheiros, nos casos de falta, impedimento ou vacância e exercer a plena jurisdição sobre os processos distribuídos para as Câmaras Especiais, nos termos do artigo 9º, § 1º, assim como as demais atribuições da judicatura.


    § 1º Compete também aos Auditores Substitutos de Conselheiro elaborar proposta de voto perante o Tribunal Pleno nos casos de declinação de competência realizados pelas Câmaras Especiais, em processos relativos a Incidentes de Uniformização de Jurisprudência, bem como naqueles que lhes forem redistribuídos, quando o Tribunal Pleno reconhecer a existência de matéria de alta indagação jurídica.


    § 2º Os Auditores Substitutos de Conselheiro deverão estar presentes, na sua totalidade, às Sessões do Tribunal Pleno; em número de um, às sessões das Câmaras; e, às sessões das Câmaras Especiais, além dos membros, outro Auditor, preferencialmente o Coordenador, para eventual substituição.


    § 3º Os Auditores Substitutos de Conselheiro substituirão os Conselheiros, quando na ausência ou falta do titular, não houver quórum mínimo para funcionamento da Sessão Plenária. 


  • O auditor quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

    Nos TCES E TCM, quando em substituição a Conselheiro, o Auditor equipara-se a Desembargador do Tribunal de Justiça e, nas demais funções, a juiz de última entrância ou de entrância especial.

    LUIZ HENRIQUE SOUZA


ID
2741872
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Uma das formas do procurador da parte interessada intervir no processo do TCE-RS é mediante solicitação de sustentação oral perante o Tribunal Pleno ou as Câmaras. Uma vez concedida, o uso da palavra poderá ser feito pelo prazo de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B


    Regimento Interno do TCE/RS


    Art. 49. Será concedida a palavra, pelo tempo de 15 (quinze) minutos, ao procurador da parte interessada, devidamente habilitado e regularmente constituído, desde que a requeira antes de iniciado o julgamento, para que sustente oralmente suas razões perante o órgão julgador.

    Parágrafo único. Não haverá sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e no de agravo.”


  • TCM SP

    Art. 164 - Concluído o relatório, as partes poderão proferir sustentação oral, pessoalmente

    ou por representante credenciado, desde que o tenham requerido ao Presidente antes do início da

    sessão.

    § 1º - O interessado ou seu representante falará uma única vez e sem apartes, pelo prazo de

    15 (quinze) minutos, admitida prorrogação por igual período, a critério do Presidente.

    § 2º - Havendo mais de um interessado com procuradores diferentes, o prazo previsto no §

    1º, deste artigo, será duplicado e dividido em partes iguais entre eles.

  • Para TCE-RJ, segundo seu Regimento Interno:

    Art. 126. Nos processos em trâmite nesta Corte, os interessados poderão fazer, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, a defesa oral de seus direitos.

    § 1º O interessado, ou seu representante legal, falará em seguida à leitura do Relatório, ou à manifestação do Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, com direito a prorrogação de prazo por igual período a juízo do Presidente do órgão colegiado.

    § 2º O prazo para manifestação oral do Ministério Público será de 15 (quinze) minutos, prorrogáveis por igual tempo a juízo do Presidente do órgão colegiado.


ID
2741875
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

As sessões do TCE-RS podem ser ordinárias, extraordinárias, especiais ou administrativas. A emissão de parecer prévio sobre as contas do Governador e a posse de Conselheiro são atos que ocorrem, respectivamente, em sessões

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E


    Regimento Interno do TCE/RS


    Art. 64. As sessões especiais serão convocadas para:

    I – eleição e posse do Presidente, do Vice-Presidente, do 2º Vice-Presidente, do Corregedor-Geral, do Ouvidor e dos Presidentes das Câmaras;

    II – emissão do parecer prévio sobre as contas do Governador do Estado;

    III – posse de Conselheiro, Auditor Substituto de Conselheiro e do Procurador do Ministério Público de Contas; e

    IV – outras solenidades, a critério do Tribunal Pleno.

  • (TCE MG - RI)


    Art. 67. Além das sessões ordinárias, o Tribunal poderá realizar sessões extraordinárias e solenes.

    § 1º As sessões extraordinárias, declarada sua finalidade, serão convocadas pelo Presidente do respectivo Colegiado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo motivo relevante.

    § 2º As sessões solenes, convocadas pelo Presidente do Tribunal, terão por finalidade dar posse aos Conselheiros, ao Presidente, ao Vice-Presidente e ao Corregedor, prestar homenagens, comemorar datas e acontecimentos relevantes, entre outros eventos que mereçam igual distinção.

  • tce/pa sessão extraordinária e sessão solene

  • Quem estiver estudando para o TCDF:

    RITCDF, Art. 85. As sessões especiais serão convocadas para:

    I - apreciação das Contas prestadas pelo Governador;

    II - solenidade de posse de Conselheiro, do Procurador-Geral ou de Auditor;

    III - outras solenidades, a critério do Plenário.

    Gabarito: Letra E.

  • TCM SP

    Art. 13 - O Conselheiro nomeado tomará posse em sessão especial do Tribunal Pleno,

    prestando compromisso de desempenhar bem e fielmente o cargo de Conselheiro, respeitar as leis e

    cooperar, quanto ao que lhe couber, para a sua boa execução.

  • Para TCE-RJ, segundo Regimento Interno:

    É competência privativa do Plenário emitir Parecer Prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado (Art. 114-A).

    Art. 107 - Reunir-se-á o Tribunal em sessão ordinária, extraordinária, especial, solene e administrativa.

    Art. 110 - Será convocada sessão especial para apreciação das contas do Governador ou para celebrar eventos não previstos neste Regimento.

    Art. 111 - Reunir-se-á o Plenário em sessão solene para:

    I - dar posse ao Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral;

    II - dar posse ao Conselheiro;

    III - celebrar datas relevantes ou homenagear pessoas ilustres.


ID
2741878
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Faz parte do conteúdo mínimo dos relatórios e parecer prévio das contas do Governador a análise

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A


    Regimento Interno do TCE/RS


    Art. 67. O relatório e o parecer prévio conterão, no mínimo, a análise dos seguintes elementos:

    I – gestão fiscal, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional e ambiental da Administração Direta;

    II – ingressos e gastos públicos, inclusive com pessoal, segundo os objetivos estabelecidos nas leis orçamentárias;

    III – dívida pública;

    IV – gestão financeira, econômica, patrimonial, operacional e ambiental das entidades da Administração Indireta; e

    V – vinculações constitucionais.

  • Entrou no meu filtro essa questão, mas vou de TCE-RJ. Então, de acordo com o Regimento Interno deste Tribunal de Contas:

    Art. 36 - Ao Tribunal de Contas compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio a ser elaborado em 60 (sessenta) dias, a contar de seu recebimento.

    (...)

    § 2º - As contas serão constituídas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais, pelos demais quadros demonstrativos exigíveis na forma da legislação federal pertinente e, ainda, pelos seguintes elementos:

    I - demonstrativo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino (Constituição Estadual, art. 314);

    II - demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta, discriminadas por órgão ou entidade (Lei Complementar Federal nº 82/95, observado o disposto no § 1º do art. 1º);

    III - relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos de que trata o art. 209, § 5º da Constituição Estadual.

    Espero ter ajudado.


ID
2741881
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

O recurso de embargos

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO IV – DOS EMBARGOS


    Art. 130. Da decisão proferida por Câmara ou por Câmara Especial poderá ser interposto, uma única vez, recurso de embargos perante o Tribunal Pleno, devidamente fundamentado.


    Parágrafo único. O recurso será interposto no prazo de 30 (trinta) dias e terá efeito suspensivo, salvo na hipótese de se reportar à decisão que tenha confirmado a medida acautelatória de que trata o inciso XI do artigo 12 deste Regimento.


    Fonte: RI TCE RS


ID
2741884
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Uma decisão do TCE-RS, já transitada em julgado, conteve erro de cálculo. Nesse caso, é cabível a proposição de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C


    RI TCE/RS


    Art. 132. A decisão do Tribunal transitada em julgado poderá ser objeto de proposição de pedido de revisão perante o Tribunal Pleno, apresentado uma só vez, por idêntico fundamento, pelo responsável, por seus sucessores, por terceiro juridicamente interessado ou pelo Ministério Público de Contas, nos seguintes casos:


    erro de cálculo;

  • (TCE MG - RI)


    Art. 96. Terminado o julgamento, o Presidente proclamará o resultado, não podendo ser alterada a deliberação, exceto nos casos de inexatidão material ou erro de cálculo, quando poderá ser retificada de ofício ou mediante solicitação formulada ao respectivo Colegiado por Conselheiro, Auditor, parte ou representante do Ministério Público junto ao Tribunal.