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Prova INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais

ID
3341536
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O décimo segundo termo da sequência numérica (1728, 1331, 1000, 729, ...) é igual a

Alternativas
Comentários

  • FOCO!

    cola no video do "IVAN".....

    Bons estudos!

  • Observando primeiramente o número 1000, podemos escrever como 10^3. Como os números estão decrescendo, o número anterior ao 1000, pode ser escrito como 11^3, o primeiro como 12^3. Seguindo essa lógica, o temos a sequência: 12^3, 11^3, 10^3, 9^3, 8^3... até chegar no décimo segundo número da sequência que será o 1^3, que resulta em 1. GABARITO: D

  • Essa é aquela questão em q o candidato q tá sem tempo deve pensar 2 vezes antes de tentar fazer - ou se quer deve pensar. Nesse caso, melhor passar para a próxima questão - já q tá sem tempo. kkk

  • https://www.youtube.com/watch?v=7Rh0V3eOD9U&feature=youtu.be

  • Gabarito (D)

    1728 = 12³

    1331 = 11³

    1000 = 10³

    729 = 9³

    (...)

    1 = 1³

  • Fiz pelo método das pessoas "menos inteligentes", pois não consegui ver a lógica do x3.

    1728, 1331, 1000, 729.....

    1728-1331 = 397

    1331-1000 = 331

    1000-729 = 271

    397-331 = 66

    331-271 = 60

    271- X = 60-6

    X - Y = 54-6

    (e assim por diante, sempre diminuindo o número diferente entre as sequências de 6 em 6).

    A minha lógica, absurdamente longa e completamente desnecessária, foi fazer 3 sequencias.

    A sequencia real (1728, 1331, 1000, 729, 512, 343, 216, 125, 64, 27, 8,1)

    A sequência do fator de diminuição da real (397, 331, 271, 217, 169, 127, 91, 61, 37, 19, 7)

    A sequencia de diminuir o fator de diminuição da real (66, 60, 54, 48, 42, 36, 30, 24, 18, 12)

    Que complicação, mas a persistência me fez vencer, cheguei no resultado igual quem acertou, rá!

  • Só queria entender como alguém chegou a conclusão que resolveria a questão colocando os números "ao cubo". Alguém sabe me explicar? Porque eu JAMAIS PENSARIA EM resolver dessa maneira. Quebrei a cabeça legal mesmo. rs

  • Olha, eu fiz assim. O primeiro é par, o segundo é ímpar...e assim por diante, intercalando-os...par , ímpar, par, ímpar....o 12° número seria ímpar e a única alternativa que possui número ímpar é a D.

  • se vc somar os numeros vai notar uma sequencia.

    1+7+2+8 = 18

    1+3+3+1 = 8

    1+0+0+0 = 1

    7+2+9 = 18

    ele se repete de 3 em 3 vezes, logo

    12/3 = 0.

    1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12

    18/ 8 / 1 / 18 /8 / 1 / 18/ 8 / 1 / 18 / 8 / - 1 -

    Resposta = D - 1

  • Eu sempre invento uma lógica nada a ver nesse tipo de questão e mesmo assim acabo acertando kkkkkkk

    Vou compartilhar a minha "lógica" aqui com vocês.

    A minha sequência ficou assim:

    (1728, 1331, 1000, 729, 332, 001, 36, 35, 01, 9, 8, 1)

    Como eu cheguei nessa sequência maluca?

    Percebi que o 4º termo (729), seria igual aos 3 últimos algarismos do 1º termo (1728) somados ao 1º algarismo desse mesmo termo (1728). ---> (728 + 1 = 729)

    Logo, deduzi que o 5º termo, seria igual aos 3 últimos algarismos do 2º termo (1331) somados ao 1º algarismo desse mesmo termo (1331), e assim por diante.

    Os cálculos ficaram assim:

    a1 = 1728

    a2 = 1331

    a3 = 1000

    a4 = (728 + 1) = 729

    a5 = (331 + 1) = 332

    a6 = (000 + 1) = 001

    a7 = (29 + 7) = 36

    a8 = (32 + 3) = 35

    a9 = (01 + 0) = 01

    a10 = (6 + 3) = 9

    a11 = (5 + 3) = 8

    a12 = (1 - 0) = 1

    No fim, creio que tenho muita sorte resolvendo esse tipo de questão kkkkkkk, espero ter essa sorte durante as provas também!

    Boa sorte e bons estudos tbm pessoal !!!

  • 1° --> 1728 - 397= 1331;

    (397 - 66=331)

    2° --> 1331-331 = 1000

    (331-60=271)

    3° -->1000 - 271 = 729

    (271-54=217)

    4° --> 729 - 217 = 512

    (217 -48=169)

    5° --> 512 - 169 = 343

    (169-42=127)

    6° --> 343 - 127 = 216

    (127-36=91)

    7° --> 216 - 91 = 125

    (91-30=61)

    8° --> 125 - 61 = 64

    (61-24=37)

    9° --> 64 - 37 = 27

    (37-18=19)

    10° --> 27 - 19 = 08

    (19-12=07)

    11° --> 08 - 07 = 01

    12° --> 01

  • A lógica dessa sequência é:

    o somatório do primeiro número = 18

    o somatório do segundo número = 8

    o somatório do terceiro número = 1

    ...REPETE...

    quando chegar na 12x vai ser o 1 novamente, portanto 1

  • vou mostrar como consegui resolver tentando descobrir uma padrão ene as sequências percebi que o terceiro termo da sequência é 1000 equivale a 10^3 então considerei que 4 termo da sequência fosse 9^3 que deu 729 a parti daí matei a charada. A sequência começa a parti do 12 elevado ao cubo e vai regredido até chegar no 1 elevado ao cubo que dá ele mesmo, ou seja, 1 então gabarito letra d

  • eu caguei para os cálculos, tentei calcular de "N" formas, até que vi que os numeros ordinários, da sequencia, os pares eram impares e vice versa, sendo assim, como ele pediu o 12º, que é par, logo, seria um impar, sendo que o único numero impar da sequência é o "1".

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/7Rh0V3eOD9U

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • como e que eu vou adivinhar

  • 12³ 11³ 10³ 9³ 8³ 7³ 6³ 5³ 4³ 3³ 2³ 1³

  • Sempre quando pedir o n número da sequência

    1) Divide o total de termos pelo número pedido da sequencia

    2) o resto será a resposta

  • O número multiplicado pelo seu quadrado.

    12*144 = 1728

    11*121 = 1331

    10* 100 = 1000

    Considera o 12 o primeiro elemento e vai descendo ele quer o décimo segundo elemento: 1 * seu quadrado = 1.

  • essa conseguii resolver não kkkk

  • GABARITO: D

    1º termo: 12³ = 1728

    2º termo: 11³ = 1331

    3º termo: 10³ = 1000

    4º termo: 9³ = 729

    5º termo: 8³

    6º termo: 7³

    7º termo: 6³

    8º termo: 5³

    9º termo: 4³

    10º termo: 3³

    11º termo: 2³ 

    12º termo: 1³ = 1

ID
3341539
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um digitador precisa cadastrar todas as empresas comerciais de uma cidade. No primeiro dia de cadastramento, o digitador conseguiu cadastrar 2/7 do total de empresas e, no segundo dia, o digitador conseguiu cadastrar a metade do total de empresas cadastradas no dia anterior. Dessa forma, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/zMMYtashkEI

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • primeiro dia 2/7 do total de empresas

    segundo dia 1/7 que significa metade do dia anterior

    é só somar 2/7+1/7

    resultado 3/7

    Letra B

  • 1ºDIA = 2/7

    2ºDIA = (2/7) / 2 => 2/7 *1/2 = 2/14

    1ºDIA + 2ºDIA = (2/7) + (2/14) => (4+2/14) => 6/14 = 3/7 (já cadastrado).

    AIternativa B - ainda resta mais da metade das empresas para serem cadastradas.

    pois ainda falta 4/7 para ele completar os cadastros.

  • suponha que seja total 700 cadastro.

    700__2/7 = 200 primeiro dia 

    200___1/2= 100 metade do dia anterior

    total de cadastrados = 100+200=300

    300/700= 3/7 

    letra b ainda resta mais da metade das empresas para serem cadastradas.

  • Por porcentagem:

    No primeiro dia: 2/7 cadastradas ou 28%

    No segundo dia foi metade do primeiro: 14%

    Total cadastrado = 42%; resta 58% a cadastrar (b)

  • como a questão não me deu o total de empresas a ser cadastrada, eu atribui uma quantidade de empresas, e para ficar mais pratica a resolução, atribui uma quantidade q fosse divisível por 7. Dessa forma fica mais fácil da gente visualizar todas as alternativas. suponhamos que ele tinha que cadastrar um total de 14 empresas:

    1° dia: 2/7 de 14 = 4

    2° dia: metade das empresas cadastrada no 1° dia= 2

    observem que ficaram faltando 8 empresas a serem cadastradas;

    feito isso é só irmos para alternativas, e marcarmos o gabarito correto:

    a) nos dois dias de cadastramento, o digitador cadastrou 4/7 do total de empresas

    errado: 4/7 de 14= 8 e nos dois dias ela cadastrou 6 empresas;

    b) ainda resta mais da metade das empresas para serem cadastradas.

    correto: restaram 8, num total de 14, ou seja, mais da metade; ( 8/14 é superior a 50%)

    c) ainda resta menos da metade das empresas para serem cadastradas.

    errado: restam 8 empresas;

    d) nos dois dias de cadastramento, o digitador cadastrou exatamente a metade do total de empresas.

    errado, ele cadastrou menos da metade;

ID
3341542
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Segundo o raciocínio lógico, por definição, a negação da proposição composta “Matemática é fácil ou Física tem poucas fórmulas” é dada por

Alternativas
Comentários

  • A negação do OU é só trocar pelo E e negar as duas proposições.

    GABARITO. C

  • Sempre lembrar que não se nega uma proposição usando o mesmo conectivo. Assim, descartamos a alternativa D.

  • Assertiva c

    “Matemática não é fácil e Física não tem poucas fórmulas”.

  • Leis de Morgan

    ~(p ^ q) = ~p v ~q

    ~(p v q ) = ~p ^ ~q

    gab. C

  • “Matemática não é fácil e Física não tem poucas fórmulas”.

    Metodo telles, rápido e prático

    :)

  • Gabarito: C

    A e B = ~A ou ~B

    A ou B = ~A e ~B

  • negação do ''ou''

    trocá-los por ''e'' negando,

  • Tem a resolução da questão nesse vídeo

    https://youtu.be/qg3M37jNJBI

  • Grande mentira kk

  • Para você que está se preparando para concurso da Banca AOCP, confira essa e muitas outras questões corrigidas no canal Prof Albert Lucas. É o canal mais completo que prepara vc para provas desta banca. Esta resolução está no vídeo

    https://www.youtube.com/watch?v=97T5Ksey8Ho&feature=youtu.be

  • na negação do conectivo V é basicamente trocar o conectivo por ^ e nega tudo

    policia penal RR 2020

  • Segundo o conhecimento adquirido e espero não estar errado:

    Obs.: Não se nega "A" com "A", ou seja, não se nega "E" com "E" / não se nega "OU" com "OU"

    Regra 1 conectivo "E" Lei de Morgan (aparece na maioria das questões)

    1) Negue tudo;

    2) Troque o "E" por "OU"

    Regra 2 conectivo "E" Lei de Morgan (exceção, cai pouquíssimas questões com essa regra)

    1) Mantém a primeira (MANE)

    2) Troque o "E" por "SE...ENTÃO"

    3) Negue a segunda (MANE)

    ________________________

    Regra do conectivo "OU" Lei de Morgan

    1) Negue tudo

    2) Troque "OU" por "E"

    ________________________

    Fonte: Profº Pastor Jhoni Zini e minhas anotações.

    Espero estar certo e ter ajudado de alguma forma.

    Abraços, rumo a fronteira do BR!!!

  • Troca o OU pelo E, e nega TUDO.

    Morreu Maria Prea.

  • Ele poderia colocar: Física têm MUITAS fórmulas, estaria errado! A negação nunca se dá com o inverso

  • Para negar uma proposição composta pelo conectivo “ou”, devemos negar tudo e trocar o conectivo "ou" por “e”.

    Proposição: Matemática é fácil ou Física tem poucas fórmulas

    Negação: Matemática não é fácil e Física não tem poucas fórmulas.

    Resposta: Letra C

ID
3341545
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Duas peças teatrais foram apresentadas em um teatro, em dois horários distintos. A primeira peça começou às 19h, com duração de 1 hora e a segunda começou às 20h 30min, com a mesma duração da peça anterior. 260 pessoas compareceram ao teatro durante a apresentação dessas duas peças, sendo que, desse total, 180 pessoas assistiram à primeira peça teatral e 60 pessoas assistiram às duas peças teatrais. Dessa forma, a quantidade de pessoas que assistiu à segunda peça teatral é igual a

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/k9kEDjj5DfA

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • total primeira peça =180
    primeira e segunda peça= 60
    total que assistiram ambas peças= 260

    assistiram apenas primeira peça= 180 - 60 = 120
    assitiram apenas segunda peça = 260 - 180= 80

    total que assistiram segunda peça= 60 + 80 = 140

  • GABARITO: LETRA D

    TOTAL = 260 PESSOAS

    PRIMEIRA PEÇA = 180

    SEGUNDA PEÇA ????

    AS DUAS = 60

    180- 60 = 120

    120 PESSOAS ASSISTIRAM SOMENTE A 1ª PEÇA

    120+60=180

    260-180 = 140

    240 ASSISTIRAM A 2º PEÇA

  • Total de pessoas: 260

    Primeira peça: 180

    Segunda peça: ?

    Ambas: 60

    180-60=120

    260-120=140

    Método Telles: Pronto "cabô" rsrs

  • Fiz igual a Thaiane acho muito prático e rápido! Pessoal primeiro de tudo fique atento a intercessão, ela é a chave rsrs.

  • A e B = 60

    A = 180 - 60 = 120

    B = 60 + 80 = 140

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/k9kEDjj5DfA

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • esqueçam os horários e o tempo de duração. é só pra encher choriça e tirar a atenção. a questão é bem simples.

  • Geralmente esse tipo de questão eu uso o diagrama de vern

    Logo,

    260= 180 - 60 + Ps

    260= 120 + P

    Ps =120- 260

    Ps= 140

  • VEM PMES!!

ID
3341548
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um profissional recebe R$ 160,00 por cada dia trabalhado. Se esse profissional trabalhar exatamente20 dias em cada mês, durante 1 semestre, então a quantia que sobra para esse profissional, sabendo que,em cada mês desse período,existe uma despesa com pagamentos de contas igual a R$ 1.500,00, é igual a

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/5onWPrE6hjo

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • 160x20=3200 - Durante 20 dias

    3200x6=19200 - Durante 6 meses

    1500x6=9000 - Valor referente a despesas durante o semestre

    19200-9000=10200.

  • Rápido e prático!

    160 x 20 = 3200

    3200 - 1500 = 1.700

    1.700 x 6 = 10.200

  • GABARITO: LETRA A

    160 POR DIA

    20 DIAS DURANTE 1 SEMESTRE (6 MESES)

    1.500 DE DESPESAS POR MÊS

    160X20 = 3.2000 ( CADA MÊS)

    3.200 X 6 = 19.200 ( VALOR ARRECADADO NO SEMESTRE SEM O GASTO DE DESPESAS)

    DESPESAS

    1.500 X 6 = 9000

    19.200 - 9000 = 10.200

ID
3341551
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos softwares utilitários, os compactadores de arquivos são muito utilizados para que os arquivos compactados ocupem menos espaço em seu armazenamento. Assinale a alternativa que apresenta a extensão de um arquivo compactado.

Alternativas
Comentários

  • Analisando as alternativas 

     a).txt   

    Errada. O formato de arquivo acima é o famoso bloco de nota 

     

    b).bmp

    Errada. O formato de arquivo acima é o formato de gráficos por mapa de bits 

     

    d).mpeg

    Errada. Formato de áudio e vídeo

  • Gabarito C

    Zip (ou ZIP) é um formato de arquivo usado para compactação de dados.

  • GABARITO: LETRA C

    ? O formato ZIP é amplamente conhecido pela habilidade de reduzir o tamanho (em alguns KB ou até MB) de vários tipos de arquivos. Desde a sua criação, em 1989, o ZIP passou por várias mudanças e melhorias ao longo dos anos, com a atualização e aperfeiçoamento dos algoritmos de compressão dos dados.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Guarde no coração:

    EXTENSÕES DE IMAGENS

    • JPEG - Joint Photographic Experts Group

    • TIFF - Tagged Image File Format

    • GIF - Graphics Interchange Format - Criado para ser usado

    extensivamente na Internet. Suporta imagens animadas e

    256 cores por frame. Foi substituído pelo PNG.

    • BMP - Windows Bitmap - Normalmente usado pelos

    programas do Microsoft Windows. Não utiliza nenhum

    algoritmo de compressão, daí esse formato apresentar as

    fotos com maior tamanho.

    • SVG - Scalable Vector Graphics

    • PNG - Portable Network Graphics - Permite comprimir as

    imagens sem perda de qualidade, ao contrário de outros

    formatos, como o JPG.

    • PCD - Kodak Photo CD

    EXTENSÕES DE VÍDEO

    AVI – Abreviação de audio vídeo interleave, menciona

    o formato criado pela Microsoft que combina trilhas de

    áudio e vídeo, podendo ser reproduzido na maioria dos

    players de mídia e aparelhos de DVD, desde que sejam

    compatíveis com o codec DivX.

     MPEG – Um dos padrões de compressão de áudio e vídeo

    de hoje, criado pelo Moving Picture Experts Group, origem

    do nome da extensão. Atualmente, é possível encontrar

    diversas taxas de qualidade neste formato, que varia de

    filmes para HDTV à transmissões simples.

    MOV – Formato de mídia especialmente desenhado para

    ser reproduzido no player QuickTime. Por esse motivo,

    ficou conhecido através dos computadores da Apple, que

    utilizam o QuickTime da mesma forma que o Windows

    faz uso do seu Media Player.

     RMVB - RealMedia Variable Bitrate, define o formato de

    arquivos de vídeo desenvolvido para o Real Player, que já

    foi um dos aplicativos mais famosos entre os players de

    mídia para computador. Embora não seja tão utilizado,

    ele apresenta boa qualidade se comparado ao tamanho

    de seus arquivos.

     MKV – Esta sigla denomina o padrão de vídeo criado pela

    Matroska, empresa de software livre que busca ampliar o

    uso do formato. Ele apresenta ótima qualidade de áudio e

    vídeo e já está sendo adotado por diversos softwares, em

    especial os de licença livre.

    Compactadores

    ZIP – A extensão do compactador Winzip se tornou

    tão famosa que já foi criado até o verbo “zipar” para

    mencionar a compactação de arquivos. O programa é um

    dos pioneiros em sua área, sendo amplamente usado para

    a tarefa desde sua criação.

     RAR – Este é o segundo formato mais utilizado de

    compactação, tido por muitos como superior ao ZIP.

    O Winrar, programa que faz uso dele, é um dos aplicativos

    mais completos para o formato, além de oferecer suporte

    ao ZIP e a muitos outros.

     7z – Criado pelos desenvolvedores do 7-Zip, esta extensão

    faz menção aos arquivos compactados criados por ele, que

    são de alta qualidade e taxa de diminuição de tamanho

    se comparado às pastas e arquivos originais inseridos no

    compactado.

    Fonte: Rafael Araújo

    Sucesso, Bons estudos,Nãodesista!

  • GABARITO: LETRA C

    → O formato ZIP é amplamente conhecido pela habilidade de reduzir o tamanho (em alguns KB ou até MB) de vários tipos de arquivos. Desde a sua criação, em 1989, o ZIP passou por várias mudanças e melhorias ao longo dos anos, com a atualização e aperfeiçoamento dos algoritmos de compressão dos dados.

ID
3341554
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o Windows 10, versão em português, em sua instalação padrão, no Explorador de Arquivos, a antiga funcionalidade conhecida como “MEU COMPUTADOR” recebeu a nova nomenclatura de

Alternativas
Comentários

  • No Windows 10 agora é Este Computador

     

    Fonte: https://ibb.co/q7RpKvZ

  • GABARITO: LETRA D

    ? Agora Meu Computador é Este Computador; aplica-se a: Windows 10.

    Para localizá-lo: acessar Este Computador no Windows 10, abra o Explorador de Arquivos na barra de tarefas e selecione Este Computador no painel esquerdo.

    ? Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027423/windows-my-computer-is-now-this-pc

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito D

    Este Computador no painel esquerdo e selecione Fixar na Tela Inicial. Antigamente, denominado de "Meu computador".

  • GABARITO: D

     

    O EXPLORADOR DE ARQUIVO é EX ( esssss )

     

    Onde está o EX ( essssss )?

     

    EXTE COMPUTADOR !  rsrsrs!

  • Assertiva D

    Este Computador. "Windows 10"

  • Meio relativo viu, se acionar o windows o nome que aparece no bloco dinâmico ainda é Meu comutador.

    Porém, quando se clica nele, aí a janela que recebe o nome de Este computador.

  • pura decoreba

  • Essa é a pergunta mais babaca que o examinador pode fazer.

     

  • Este Computador no Windows 10, abra o Explorador de Arquivos na barra de tarefas e selecione Este Computador no painel esquerdo

    https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027423/windows-my-computer-is-now-this-pc

  • outras nomenclaturas Importantes..

    I) Este computador

    II) Explorador de Arquivos.

    ..Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Windows 10 

    Este Computador

    Windows 7

    Meu Computador

    GAB = D

  • kkkk ainda uso o bom e velho 7

  • Deve ser triste errar uma questão dessa na prova, tanto conteúdo que os editais cobram em informática, candidato se preocupa com o máximo e esquece do mínimo.

  • GAB D

    ESTE COMPUTADOR

  • Eu gargalhei aqui viu. O atalho este computador está no PC e eu não tinha visto, só vi depois da questão.

  • ESTE COMPUTADOR AINDA É MEU.

    (estuda que a vida muda)

  • E eu alterei para MEU COMPUTADOR.

    pq é meu mesmo. kkkkkkk

  • Tem outras nomenclaturas que foram atualizadas? Cola ae.

  • COMPLEMENTANDO:

    QUAIS SÃO AS PASTAS ENCONTRADAS NO "ESTE COMPUTADOR"?

    ÁREA DE TRABALHO;

    DOCUMENTOS;

    DOWNLOADS;

    IMAGENS;

    MÚSICAS;

    OBJETOS 3D;

    VÍDEOS.

    E

    DISPOSITIVOS E UNIDADES

  • SIMBOLO DO WINDOWS + E, dai vc consegue abrir o explorador de arquivos, lá no canto esquerdo vc vai conseguir ver uma barra vertical, estará escrito ESTE COMPUTADOR, essas coisas vc consegue lembrar com o próprio inconsciente, a memoria esta lá, so que você não sabe rsrsrs

  • Alterei aqui no meu Windows 8 kkkkkkk

  • ISSO QUE CHAMO DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA. AMÉMMMMMMMMMMM

ID
3341557
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o Microsoft Word 2010, versão em português, assinale a alternativa correta.(Obs.: para a resolução dessa questão, deve ser considerada a configuração padrão dos botões do mouse).

Alternativas
Comentários

  • Analisando as alternativas 

    a) A tecla F8 abre a funcionalidade Ortografia e Gramática.

    Errada. F7 que realiza tal função, guarde isso pois cai em prova.

     

    c) Ao realizar um clique duplo (dois cliques consecutivos) com o botão direito do mouse sobre uma palavra, será aberta a funcionalidade Sumário.

    Errada. O que posso dizer que não acontece nada disso

     

     d) A tecla F12 permite fechar o documento.

    Errada. CTRL+W que fecha documento

     

    Dicas e Dicas de Informatica para concursos 

    https://youtu.be/R06K14f_36U

  • Assertiva b

    Ao realizar um clique triplo (três cliques consecutivos) com o botão esquerdo do mouse em qualquer lugar do texto, todo o parágrafo será selecionado.

  • Gabarito: B

    No Word

    1 Click - Posiciona o cursos;

    2 Clicks - Seleciona a palavra;

    3 Clicks - Seleciona o parágrafo;

    4 Clicks - Não há função  

    Ctrl + 1 click - Seleciona a Frase

    Ctrl + 2 clicks - Seleciona a Palavra

    =-=-=-=

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

    Tenho grupo composto por estudantes focados no INSS, interessado? Mande-me mensagem.

  • Quando se diz "em qualquer lugar do texto", essa expressão necessariamente exclui as margens? Três cliques consecutivos na margem do texto selecionam o texto inteiro.

    F12 = "Salvar como"

  • Letra: B

    F8: estender seleção

    F7: Revisão de texto( ortografia)

    F12: Salvar como

    Clique duplo: seleciona palavra

    Clique triplo: seleciona parágrafo

  • c) Ao realizar um clique duplo (dois cliques consecutivos) com o botão direito do mouse sobre uma palavra, será aberta a funcionalidade Sumário.

    Não, na verdade abre um menu rápido de edição com funcionalidades básicas.

  • F7: ortografia, erro (DICA: Lembra da brincadeira dos 7 erros)

  • ATALHO | WORD | WRITER

    F8 | estender | estender (modo de extensão)

    F7 | ortografia | ortografia

    F12 | salvar como | ativar a numeração

    ctrl+shift+S| ... | salvar como

    ALT + F4 | fechar o documento | fechar documento

  • A - Tecla F8 abre a funcionalidade Ortografia e Gramática. (F7 é que faz essa função).

    B - Ao realizar um clique triplo (três cliques consecutivos) com o botão esquerdo do mouse em qualquer lugar do texto, todo o parágrafo será selecionado. (Gabarito).

    C - Ao realizar um clique duplo (dois cliques consecutivos) com o botão direito do mouse sobre uma palavra, será aberta a funcionalidade Sumário. (Abre o menu suspenso. O mesmo que um clique).

    D - A tecla F12 permite fechar o documento. (F12 salvar como / Alt + F4 fecha o documento)

  • LETRA B

  • Pessoal, muito cuidado com conceitos!

    Alt+F4 = fecha o programa

    Ctrl+F4 = Fecha o documento!

  • É importante diferenciar o Word do Writer:

    Word:

    1 Click -> posiciona o cursor

    2 Clicks -> seleciona a palavra

    3 Clicks -> seleciona o parágrafo

    4 Clicks -> não tem função

    Writer:

    1 Click -> posiciona o cursor

    2 Clicks -> seleciona a palavra

    3 Clicks -> seleciona a frase

    4 Clicks -> seleciona o parágrafo

    Persevere!

  • GAB: B

    É importante diferenciar o Word do Writer:

    Word:

    1 Click -> posiciona o cursor

    2 Clicks -> seleciona a palavra

    3 Clicks -> seleciona o parágrafo

    4 Clicks -> não tem função

    Writer:

    1 Click -> posiciona o cursor

    2 Clicks -> seleciona a palavra

    3 Clicks -> seleciona a frase

    4 Clicks -> seleciona o parágrafo

    Persevere!

  • LETRA B

  • Ctrl+F4 = Fecha o documento

    F12 = Salvar como

ID
3341560
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Word 2010, versão em português, assinale a alternativa que apresenta a fórmula capaz de produzir como resultado o valor 10.

Alternativas
Comentários

  • a)=SE(1+2*2^2<10;5+2*3-1;SOMA(3;2-5))

    2^2=4*2=8+1=9<10, logo é verdadeiro, 2*3=6-1=5+5=10

    b)=3+2^2+3!

    2^2=4+3*2*1=10+3=13

    c)=SE(1^1>2^0;7+3;2+2*2+2)

    1^1=1>1(qualquer número elevado a 0 é igual a 1), logo é falso, 2*2=4+2=6+2=8

    d)=10-2/2+6

    10-1=9+6=15

  • GABARITO: A ( seria o gabarito MEEEENOS ERRADO ) :((((

     

    Essa questão está uma mistura de WORD, EXCEL e EXPRESSÕES NUMÉRICAS ( Matemática )!!! :O

     

    As EXPRESSÕES NUMÉRICAS podem ser definidas através de um conjunto de operações fundamentais. As operações que podemos encontrar são: radiciação, potenciação, multiplicação, divisão, adição e subtração. Como uma expressão numérica é formada por mais de uma operação, devemos resolver primeiramente:

    1 ) Potências e as Raízes (na ordem que aparecerem)

     Depois:

     2 ) Multiplicação e Divisão (na ordem que aparecerem)

     Por último:

    3 ) Adição e Subtração (na ordem que aparecerem).

     

    Uma FUNÇÃO SE ( No EXCEL ) pode ter dois resultados. O primeiro resultado é se a comparação for Verdadeira, o segundo se a comparação for Falsa.

    Por exemplo, =SE(C2 =”Sim”, 1,2) diz SE(C2 = Sim, então retorne a 1, caso contrário retorne a 2).

     

     

    No WORD ( conforme a questão ):

     A função SE = IF ( )

    A função SOMA = SUM ( )

     

    Portanto, a alternativa A para "ser CORRETA no WORD" deveria ser assim:

     

    =IF(1+2*2^2<10  ;  5+2*3-1  ;   SUM(3;2-5))

     

    Vamos lá:

     

    A) CERTO. 

     

    No EXCEL:

    =SE(1+2*2^2<10  ;  5+2*3-1  ;   SOMA(3;2-5))

     

     

    No WORD: 

    =IF(1+2*2^2<10  ;  5+2*3-1  ;   SUM(3;2-5))

     

    2^2=4

    4*2=8

    8+1=9

    9<10 ( 9 é MENOR que 10? ) SIM! VERDADEIRO!

     

    Então retorne:

     

     5+2*3-1

     2*3 = 6

    5 + 6 - 1 = 10 ( GABARITO )

     

     

    B) ERRADO. =3+2^2+3!

    2^2=4

    4+ 3 +3! =

    4+3 +3*2*1

    4 + 3 + 6 = 13

     

    3! no EXCEL : FATORIAL ( )

     

     

    C) ERRADO. =SE(1^1>2^0;  7+3;    2+2*2+2)

     2*2=4+2=6+2=8

    1>1? ( 1 é MAIOR que 1? ) NÃO! FALSO!

     

    Então retorne:

     

    2+2*2+2

    2*2= 4

    4 +2 +2 = 8

     

     

    D) ERRADO. =10-2/2+6

    2/2 = 1

    10 - 1 + 6 = 15

     

     

  • Todo mundo errou, pq o WORD não interpreta fórmula nenhuma... A questão deveria ter sido anulada.

  • Olá , colega Luiz Pereira!!!

     

    Provavelmente SERÁ ANULADA devido ao:

     

    SE = IF ( ) no WORD

    SOMA = SUM ( ) no WORD

     

    Apesar do Word estar em português essa ferramenta trata as FÓRMULAS em INGLÊS, diferentemente do EXCEL!!!!

     

    Foi ótimo seu questionamento!!!. Ajudará muitos a acertar uma questão de concurso! :DDD 

     

    ______________________________________________________________________________________________

     

    É possível SIIIIIIM fórmula do EXCEL em uma tabela do WORD!

    Simmm!  WORD faz interpretação de FÓRMULAS!

     

    Seria bom os examinadores não saberem disso :o ! Mas...se você estiver resolvendo essa questão, anote no seu caderno essa dica! ;)

     

    Vamos lá!

     

    1) Entre no WORD;

    2) INSERIR tabela;

    3) Clique em LAYOUT;

    4) Logo abaixo aparecerá fx Fórmula

    5) Clique em fx Fórmula

    6) Digite a fórmula       =IF(1+2*2^2<10;5+2*3-1;SUM(3;2-5))                        e... aperte ENTER

    7) Resultado concluído!!!   Resultado = 10

     

    SE() = IF()

    SOMA() = SUM()

     

    Muitas outras fórmulas você poderá usar no WORD!!! :DDD

     

     

    No WORD, também podemos inserir uma EXPRESSÃO MATEMÁTICA !!!

    Olhe esta DICA :O! Meu Deus...vocês são meus concorrentes :O....

     

    1) Aperte CTRL + F9;

    2) Digite a fórmula. Exemplo: =10-2/2+6   ( NÃO esqueça do sinal de = , pois é um erro comum quando se utiliza essa função!)

    3) Após digitar a fórmula, clique em F9 novamente

    4) Resultado concluido :O !!!

     

    Façam o teste!

    Bons estudos! :DDDD

     

     

  • Eu entendi a letra A até encontrar 10, mas não entendi esse a função SOMA (3;2-5), que também faz parte da questão. alguém pode me explicar porque ela foi ignorada?

  • Estou usando a versão em português do Microsoft Office Professional Plus 2010 e o Word simplesmente não reconhece "SE" e "SOMA", reconhece apenas "IF" e "SUM". Será que essa questão tem resposta certa mesmo?

  • Alguém sabe dizer pq essa questão foi anulada?

  • Olá colega, Marcos Rodrigues!!!

     

     

    A banca deu a seguinte justificativa:

     

    "Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será anulada, tendo em vista um equívoco na formulação do enunciado da questão que prejudicou a interpretação por parte dos candidatos, pois foi citada, de forma incorreta, a versão do Microsoft Word 2010 (Editor de Texto), enquanto as fórmulas contidas nas alternativas são compatíveis apenas com o Microsoft Excel 2010 (Editor de Planilha Eletrônica). Portanto recurso deferido."

    Assim sendo, A RESPOSTA É A LETRA A (caso não houvesse o erro no enunciado).

     

     

    Maaaasssss Lembrando que:

    É POSSÍVEL SIIMMM  fórmula do EXCEL em uma tabela do WORD!

    Simmm!  WORD faz interpretação de FÓRMULAS!!!! Apesar do Word estar em português essa ferramenta trata as fórmulas em inglês, diferentemente do Excel.

  • No Word:

    SE = IF ( )

    SOMA = SUM ( )

ID
3341563
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o navegador Mozilla Firefox, versão 71em português, é correto afirmar que a tecla de atalho CTRL + SHIFT + P(Obs.: o caractere + foi utilizado apenas para interpretação).

Alternativas
Comentários

  • A referida tecla de atalho citada refere-se à famosa Navegação Privativa

     

    fonte:https://ibb.co/pLWpXmS

  • Gabarito D

    Nova janela privativa Ctrl + Shift + P

  • Gabarito D

    Nova janela privativa Ctrl + Shift + P

  • GABARITO: LETRA D

    ? Navegação privativa:

    ? No Internet Explorer basta combinar as seguintes teclas: Ctrl + Shift + P. 

    ? No caso do Mozilla Firefox é o ?Ctrl + Shift + P?. O mesmo do Internet Explorer, por sinal.?

    ? No Google Chrome, basta apertar as teclas ?Ctrl + Shift + N? para ter esse efeito.

    ? No Opera, ?Ctrl + Shift + N?, que por sinal é o mesmo atalho usado no Google Chrome.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Assertiva d

     CTRL + SHIFT + P " Modo Oculto" rs

  •  CTRL + SHIFT + P : janela privativa no Mozila.

    CTRL+SHIFT+ N : Janela anônima no Chrome.

    Estuda Guerreiro ♥️

    Fé no pai que sua aprovação sai

    .

  • - NO GOOGLE CHROME: Janela anônima (Ctrl + Shift + N)

    - NO FIREFOX: Navegação privativa (Ctrl + Shift + P) 

    - NO EXPLORER: Navegação InPrivate (Ctrl + Shift + P)

    OBS: tem a opção de navegar não deixando rastros ao encerrar a sessão.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    ► Google Chrome: Janela aNônima (Ctrl + Shift + N)

    ► No Firefox Navegação Privativa (Ctrl + Shift + P) 

    ► No Edge: Navegação InPrivate (Ctrl + Shift + P)

    Atenção:

    ► Ctrl + P = imprimir (SEM o shift)

  • GABARITO: LETRA D

    Abrir uma nova janela de Navegação InPrivate - Ctrl + Shift + P

  • A imprime a página em PDF. ( Google Crome )

    B abre uma nova aba. ( XXXX )

    C acessa o recurso Painel. (XXXX)

    Dabre uma nova janela privativa. ( mozila ) correta

    OBS: Navegação inPrivate ( Explore )

  • No mozilla é só lembrar Ctrl + Shift + Private!

  • Lembrando que esse comando no Google CHROME imprime a página em PDF, conforme alternativa (A).

    Mas a questão pedia no MOzilla.

  • Se fosse Google Chrome, seria imprimir em PDF

  • Janela aNônima; ( Google Chrome / No Opera )

    Navegação Privativa; InPrivate      ( Mozilla Firefox  / Edge _ Internet Explorer )

    Atenção:

    ► Ctrl + P = imprimir (SEM o shift)

  • ► No Firefox Navegação Privativa (Ctrl + Shift + P). 

  • GABARITO : D

    Diante da dificuldade, substitua o não consigo pelo : Vou tentar outra vez ! 

    RUMO #PCPR

  • GABARITO: LETRA D

    → Navegação privativa:

    ✓ No Internet Explorer basta combinar as seguintes teclas: Ctrl + Shift + P. 

    ✓ No caso do Mozilla Firefox é o “Ctrl + Shift + P”. O mesmo do Internet Explorer, por sinal.​

    ✓ No Google Chrome, basta apertar as teclas “Ctrl + Shift + N” para ter esse efeito.

    ✓ No Opera, “Ctrl + Shift + N”, que por sinal é o mesmo atalho usado no Google Chrome.

  • Pra mim abriu uma janela de impressão no meu pc quando usei esse atalho, logo marquei que abria uma janela privativa, mas eu não sabia.

  • Gabarito''D''.

    As teclas de atalho CTRL + SHIFT + P, no Mozilla Firefox, são responsáveis pela abertura de uma nova janela privativa.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Resumindo:

    CTRL + SHIFT + P

    Mozilla = Privativa

    Internet Explorer = InPrivate

    CTRL + SHIFT + N

    Chrome = Anônima

  • Cuidado, pois, no Edge, não é CTRL+SHIFT+P. No Edge, para abrir a janela In Private, deve-se usar os mesmos atalhos do Chrome: CTRL+SHIFT+N

    #Isso ao menos na versão mais recente.

  • Gab D

    Google Chrome: Crtl + Shift + N

    Mozila: Crtl + Shift + P

  • Noia!

  • NAVEGAÇÃO PRIVATIVA(Firefox), ANÔNIMA (Chrome) E IN PRIVATE (Edge)

    # CTRL + SHIFT + N = CHROME e EDGE 

    # CTRL + SHIFT + P = FIREFOX

    __________________

    NOVA ABA / GUIA

    # CTRL + T = CHROME, EDGE e FIREFOX

    ________________

    https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/atalhos-de-teclado-no-microsoft-edge-50d3edab-30d9-c7e4-21ce-37fe2713cfad

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/atalhos-teclado-execute-tarefas-comuns-rapidamente

    https://support.google.com/chrome/answer/157179?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR#zippy=%2Catalhos-de-guias-e-janelas

  • GOOGLE CHROME: Janela anônima (Ctrl + Shift + N)

    EDGE: InPrivate: (CTRL+SHIFT+N)

    FIREFOX: Navegação privativa (Ctrl + Shift + P) 

    EXPLORER: InPrivate (Ctrl + Shift + P)

  • A galera que usa para acessar sites ^^ sabe bem kkkkk

ID
3341566
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município mediante

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    § 2º Dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município, na forma desta Lei Orgânica, mediante;

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular no processo legislativo;

    IV - participação em decisão da administração pública;

    V - ação fiscalizadora sobre a administração pública.

  • Gabarito D

    § 2º Dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município, na forma desta Lei Orgânica, mediante;

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular no processo legislativo;

    IV - participação em decisão da administração pública;

    V - ação fiscalizadora sobre a administração pública.

ID
3341569
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em leitura à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    Art. 6º São símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, a Bandeira e o Hino, instituídos em lei.

  • A letra D acontece no Age of Empires

ID
3341572
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Art. 10 Ao Município compete, ainda, sem prejuízo da competência da União, e do Estado, eventualmente, observando normas de cooperação estabelecidas por lei complementar federal:

    VII - exercer fiscalização sanitária;

ID
3341575
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    A) O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Art. 67 O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

    B) Cabe à Câmara Municipal no prazo de sessenta dias, após comunicação ao Tribunal de Contas da União, sustar a execução de contrato por ele impugnado, devendo, de imediato, solicitar ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Art. 70 Cabe à Câmara Municipal no prazo de noventa dias, após comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, sustar a execução de contrato por ele impugnado, devendo, de imediato, solicitar ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

    C) As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação. Art. 73 As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.

    D) Apenas o cidadão filiado a partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado. § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.

ID
3341578
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    A) Os vencimentos dos servidores municipais devem ser pagos até o quinto dia útil do mês de trabalho, corrigindo-se os seus valores na forma da lei se tal prazo ultrapassar o último dia do mês subsequente ao vencido. ⇢ Art. 137 Os vencimentos dos servidores municipais devem ser pagos até o último dia útil do mês de trabalho, corrigindo-se os seus valores na forma da lei, se tal prazo ultrapassar o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

    B) É garantido o direito à livre associação sindical dos servidores público municipais, mas não o direito de greve. ⇢ Art. 138 É garantido o direito à livre associação sindical. O direito de greve será exercido nos limites definidos em lei complementar federal.

    C) Dos cargos comissionados do Poder Executivo, 20% (vinte por cento) deverão ser preenchidos por servidores efetivos do Município de Cariacica. ⇢ § 2º Dos cargos comissionados do Poder Executivo 20% (vinte por cento) deverão ser preenchidos por servidores efetivos do Município de Cariacica.

    D) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial monocrática confirmada em acórdão colegiado. ⇢ § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • A resposta seria a alternativa C mas não existe isso no estatuto de Cariacica

ID
3341581
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Não definido

Assinale a alternativa correta sobre o regime do ISSQN na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    A) O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego. ⇢ Art. 87 II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

    B) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. ⇢ Art. 87 O imposto não incide sobre: I - as exportações de serviços para o exterior do País; 

    C) Qualquer subsídio ou isenção de ISSQN pode ser concedido ou revogado por decreto editado pelo Prefeito Municipal. ⇢ Art. 89 Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, ou quaisquer outros benefícios ou incentivos fiscais, somente serão concedidos ou revogados por lei específica de iniciativa do Poder Executivo.

    D) Os espetáculos circenses e teatrais apresentados por companhias nacionais no Município de Cariacica/ES não terão isenção de ISSQN ⇢ V - os espetáculos circenses, teatrais apresentados neste Município por companhias nacionais;

ID
3341584
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Integram o Sistema Tributário do Município de Cariacica/ES as espécies

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Art. 2º Integram o Sistema Tributário do Município de Cariacica:

    I - os impostos:

    a) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN;

    b) Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;

    c) Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI.

    II - as taxas:

    a) taxas decorrentes do exercício do poder de polícia do Município;

    b) taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - as contribuições:

    a) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas;

    b) Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP.

ID
3341587
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o processo tributário municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    A) Para fins processuais, considera-se "Fazenda Pública" o sujeito passivo a qualquer título, na relação jurídica material que decorra obrigação tributária. Sujeito ativo.

    B) O processo administrativo tributário municipal será informado pelos princípios da ampla instrução probatória, da motivação, da celeridade e da economia processual, sem prejuízo de outros direitos e garantias constitucionais. Art. 7º Sem prejuízo de outros direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, o processo administrativo tributário será informado pelos princípios da ampla instrução probatória, da motivação, da celeridade e da economia processual.

    C) A ciência dos despachos e decisões dos órgãos da administração tributária, preparadores e julgadores, dar-se-ão por intimação pessoal, sendo vedada a expedição de edital. Art. 10 A ciência dos despachos e decisões dos órgãos da administração tributária preparadores e julgadores dar-se-ão por intimação pessoal.

    D) O procedimento fiscal terá início com a notificação preliminar, mas não com a apreensão de notas fiscais. ⇢ Art. 13 O procedimento fiscal terá início com a ocorrência de uma das seguintes situações:

    I - a notificação preliminar;

    II - a lavratura de auto de infração se não depender de notificação preliminar;

    III - a apreensão de notas fiscais, livros ou quaisquer documentos;

    IV - a emissão de notificação de lançamento.

ID
3341590
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto ao regime do IPTU na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    § 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com pelo menos dois dos seguintes serviços públicos;

    a) meio-fio ou pavimentação, com canalização de águas pluviais;

    b) abastecimento de água;

    c) sistema de esgoto sanitário;

    d) rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

    e) centro de educação infantil ou escola ou posto de saúde, a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado.

ID
3341593
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale, dentre as seguintes, a alternativa INCORRETA sobre o tema "taxas".

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Art. 246 As atividades cujo exercício dependa de autorização de competência exclusiva do Estado e da União, não estão isentas da taxa de licença para localização e autorização de funcionamento.

    Fonte: LC no 027, de 2009. CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

  • Welder, de qual legislação é esse artigo? Não a encontrei.

  • INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

    Art. 148 - As atividades cujo exercício dependem de autorização de competência exclusiva do Estado e/ou União, não estão isentas da taxa de licença

  • Pessoal, é legislação municipal. Não se assustem rs. Apesar de, em regra a reforma não exige taxa, nem autorização. Mas a lei municipal deste concurso aduz que sim. Então, GAB C

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a legislação tributária municipal. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Os sujeitos passivos das taxas são aqueles que fazem uso do serviço público ou se sujeitam ao poder de polícia, entre eles os elencados na alternativa. Essa alternativa é transcrição do art. 239, do CTM de Cariacica. Correto.

    b) Essa alternativa é transcrição do art. 243, do CTM de Cariacica. Correto.

    c) A resposta dessa questão está na legislação municipal, mais especificamente no art. 246, do Código Tributário Municipal de Cariacica/ES, que não isenta da taxa essas atividades. Errada.

    d) Essa alternativa é transcrição do art. 257, do CTM de Cariacica. Correto.

    Resposta do professor = C

ID
3341596
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre a ordem tributária prevista na Constituição da República.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    A) Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas não poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo. ⇢ § 1º-A. Quando houver deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

    B) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. ⇢ empréstimos compulsórios é Lei Complementar.

    C) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, nem ter por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação. ⇢ § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; II - incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; III - poderão ter alíquotas:     

    a) ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro;

    D) A Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. ⇢ Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

  • Assertiva D

    A Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

  • GABARITO D

    Chamo atenção para o item A, que se refere à redação do artigo art. 149, §1a-A da CF/88. Trata-se de novidade trazida pela EC 103/19.

  • Empréstimos Compulsórios: Lei Complementar

    Imp. extraordinário: Lei ordinária

  • PARA NAO ESQUECER : :

    Empréstimos Compulsórios: Lei Complementar

    Imp. extraordinário: Lei ordinária

  • Vamos à análise das alternativas.

    a) Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas não poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

    INCORRETO. A questão trata do parágrafo 1º-A do artigo 149, uma novidade trazida pela EC 103/2019.

    CF/88. Art. 149, § 1º-A. Quando houver deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

    b) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

    INCORRETO. Somente por lei complementar os empréstimos compulsórios podem ser criados.

    CF/88. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    c) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, nem ter por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

    INCORRETO. As alíquotas da CIDE podem ser ad valorem ou específicas. Quanto às contribuições sociais, a Constituição não fala sobre como devem ser suas alíquotas, mas elas são – sim – ad valorem (ex: a alíquota da contribuição PIS não cumulativo é 1,65%).

    CF/88. Art. 149, § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: (...)

    III - poderão ter alíquotas:

    a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; 

    b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

    d) A Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

    CORRETO. Este é o exato teor do artigo 146-A da Constituição Federal.

    CF/88. Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

    Resposta: D

  • A questão trata do Sistema Tributário Nacional.

    a)  Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas não poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

    ERRADO. Art. 149. § 1º-A. Quando houver deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

    b)  A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

    ERRADO. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

    c)  As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, nem ter por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

    ERRADO. Art. 149. § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: III - poderão ter alíquotas: a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro;

    d)  A Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

    CERTO. Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

    GABARITO DO PROFESSOR: Letra D.

  • Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. 

    Outro exemplo do estado regulador.

  • CF 88 Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

    0 Art. 146-A. esta se referido a Lei 123/2016 - Simples Nacional

    Art. 1  Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:

    I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias;

    II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias;

    III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. 

    IV - ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere o inciso IV do parágrafo único do .

    Gabarito E

ID
3341599
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    Art. 150 § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

  • A)Art 13 Parágrafo único. Mediante lei especial e tendo em vista o interesse comum, a União pode instituir isenção de tributos federais, estaduais e municipais para os serviços públicos que conceder

    B) Art. 150 § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido

    C) Disposições a respeito das obrigações acessórias, não necessariamente precisam ser feitas por lei, bastando por exemplo que um simples decreto possa dispor.

    D) O princípio da anterioridade anual se aplica a todos entes federativos.

  • Lembrando que o parágrafo único do artigo 13 do CTN não foi recepcionado pela CF/88.

  • A justificativa para o erro da letra A encontra-se no artigo 151, III da CF, "in verbis":

    Art. 151. É vedado à União:

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

  • a) A União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados ou dos Municípios por meio de lei complementar.

    Art. 151. É vedado à União:

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    b) A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

    Art. 150.

    § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. CORRETA

    c) Somente emenda constitucional de caráter erga omnes determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

    Art. 150.

    § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

    d) É vedado à União, mas permitido aos Estados, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

     Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;   

  • A questão trata do Sistema Tributário Nacional.

    A) A União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados ou dos Municípios por meio de lei complementar.

    ERRADO. Art. 151. É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    B) A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

    CERTO. Art. 150. (...) § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

    C) Somente emenda constitucional de caráter erga omnes determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

    ERRADO. Art. 150. (...) § 5º A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

    D) É vedado à União, mas permitido aos Estados, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

    ERRADO. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    GABARITO DO PROFESSOR: Letra B.

  • CF.88 - ART. § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.  

    Gabarito B

ID
3341602
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Acerca da competência tributária para instituir impostos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    A) o imposto sobre propriedade territorial rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. ⇢ Gabarito.

    B) o imposto sobre propriedade territorial rural também incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. ⇢ Art. 155 II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel;

    C) o imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.⇢ Art. 155 II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

    D) o imposto sobre transmissão causa mortise doação terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicílio ou residência no exterior. ⇢ Art. 155 III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar: a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

  • O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR é um imposto federal previsto no inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. É de apuração anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada fora da zona urbana do município.

    O art. 153, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, determina que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que isso não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, sendo que, de acordo com o inciso II do art. 158 da mesma Constituição Federal, pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.

  • Complemento:

    Possibilidade de delegação da fiscalização e cobrança:

    "A Emenda Constitucional 42/2003 trouxe importante inovação, ao possibilitar que o ITR seja fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

    Caso faça a opção, o Município será o titular de toda a arrecadação do ITR incidente sobre os imóveis situados em seu território; caso contrário, a União repassará à municipalidade metade do valor que arrecadar com a cobrança do tributo sobre os imóveis na mesma situação." (Ricardo Alexandre, Direito Tributário, 2018)

    art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VI - propriedade territorial rural;

    §4º. O imposto previsto no inciso VI do caput: (Incluído pela Emenda Constitucional nº42, de 19.12.2003)

    I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº42, de 19.12.2003)

    II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel; (Incluído pela Emenda Constitucional nº42, de 19.12.2003)

    III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº42, de 19.12.2003)

    art. 158. Pertencem aos Municípios:

    II - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, §4º, III; (Redação dada Emenda Constitucional nº42, de 19.12.2003)

  • (ITR) e da competência da União mas ,pode ser delegado para os municípios.

  • Aonde fala de delegação?

  • a) Art. 153, § 4º, III, CF

    b) Art. 153, § 4º, II, CF

    c) Art. 155, § 6º, II, CF

    d) Art. 155, § 1º, III, "a", CF

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer dispositivos constitucionais sobre fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Trata-se de transcrição do art. 153, §4º, III, CF, que prevê a possibilidade de fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios. Correto.

    b) Nesse caso há imunidade tributária prevista no Art. 153, §4º, II, CF. Errado.

    c) Essa possibilidade está prevista no art. 155, §6º, II, CF. Errado.

    d) Nesse caso a regulamentação deve ser em lei complementar, nos termos do art. 155, §1º, III, a, CF. Errado.

    Resposta do professor = A

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 153, § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

    b) ERRADO: Art. 153, § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel; 

    c) ERRADO: Art. 155, § 6º O imposto previsto no inciso III: II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. 

    d) ERRADO: Art. 155, § 1º O imposto previsto no inciso I: III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar: a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

  • Gabarito - Letra A.

    CF/88

    a) o imposto sobre propriedade territorial rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. - Art.153 - § 4ºIII

    b)  o imposto sobre propriedade territorial rural também incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

    Art. 153, § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput:

     II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel;

     

    c) o imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

    Art. 155, § 6º O imposto previsto no inciso III:

    II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. 

    d) o imposto sobre transmissão causa mortis e doação terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

    Art. 155, § 1º O imposto previsto no inciso I:

    III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar:

    a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

ID
3341605
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Acerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

  • Título VI  Da Tributação e do Orçamento Das Limitações do Poder de Tributar

     

    Art. 151 CF/88 -  É vedado à União:

     I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;

    II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

  • PRA QUEM ESTUDA PARA PGE's

    INICIATIVA PARLAMENTAR. ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS E ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CF/1988, ART. 61, § 1º, II, ‘E’. ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. CF, 155, § 2º, XII, ‘G’. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONJUNTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

    1. Constitucionalidade da instituição de política cooperativista no âmbito estadual, a ser estimulada pelo Poder Público, por conferir eficácia ao art. 174 da Constituição Federal.

    2. É competência privativa do Chefe do Poder Executivo, conferida pelo art. 61, § 1º, II, e, da CF/1988, a iniciativa de lei que verse sobre alterações na estrutura da Administração Pública.

    3. A imposição do Poder Legislativo ao Executivo do dever de conceder estímulos creditícios colide com o princípio constitucional da separação dos poderes.

    4. O condicionamento da participação das cooperativas em processos licitatórios à apresentação de certificado de registro no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado malfere a garantia da liberdade de associação sindical, consagrada no art. 8º, V, da Lei Maior.

    5. Na ausência da lei a que se refere o art. 146, III, c, da Constituição, que estabelece que lei complementar disporá sobre o adequado tratamento do ato cooperativo, os Estados-Membros podem exercer sua competência residual de forma plena, inclusive instituindo isenção de tributos estaduais para operações entre cooperativas, como fez o art. 16 da Lei Estadual 11.829/2002. Todavia, a norma deve receber interpretação conforme para excluir do seu alcance o ICMS, uma vez que, nos termos do art. 155, § 2º, XII, g, da Constituição da República, as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais relativos a esse imposto dependem de prévia deliberação conjunta dos Estados e do Distrito Federal.

    6. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 6º, do parágrafo único do art. 10; e dos arts. 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 e 21, bem como dar interpretação conforme ao art. 16, para excluir do seu alcance o ICMS, todos da Lei 11.829, de 5 de setembro de 2002, do Estado do Rio Grande do Sul.

    fonte: DOD INFO 958 CLIPPING

  • Complemento:

    Imunidade tributária dos partidos políticos: "A imunidade tributária conferida aos partidos políticos e às fundações por eles mantidas é corolário do Estado Democrático de Direito e assegura o pluralismo político, ao evitar que o Estado use do poder de tributar como pretexto para subjugar partidos políticos cujas concepções contrariem aquelas adotadas por quem esteja no exercício do poder." (Fonte: Ricardo Alexandre, Direito Tributário, 2018)

    art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

  • GABA a)

    É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos (não é tributos) sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, INCLUSIVE sobre suas fundações de direito privado.

  • a) Art. 150, VI, "e", CF

    b) Art. 150, III, "a", CF

    c) Art. 151, II, CF

    d) Art. 152, CF

  • Para responder essa questão o candidato precisa saber das regras constitucionais sobre a imunidade tributária recíproca. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) A imunidade recíproca está prevista no art. 150, VI, a, CF. Nos termos do §2º, do mesmo dispositivo, as fundações públicas estão abrangidas por essa imunidade. Errado.

    b) Esse é o princípio da irretroatividade, previsto no art. 150, III, a, CF. Correto.

    c) Trata-se de transcrição do art. 151, II, CF. Correto.

    d) Trata-se de transcrição do art. 152, CF. Correto.

    Resposta do professor = A

  • Vamos à solução da questão:

    a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto sobre suas fundações de direito privado.

    INCORRETO. A Constituição Federal é clara ao dispor que:

    CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

    A imunidade recíproca abrange as Fundações de direito privado vinculadas aos Partidos Políticos! Portanto, item incorreto e é a nossa resposta!

    b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

    CORRETO. É o comando do artigo 150, III, “a” da Constituição:

    CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

    c) É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

    CORRETO. É o comando do artigo 151, II da Constituição:

    CF/88. Art. 151. É vedado à União:

    II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

    d) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

    CORRETO. É o comando do artigo 150, II da Constituição:

    CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

    Resposta: A

ID
3341608
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em se tratando das regras gerais do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) prescritas na Lei Complementar Federal nº 116, de 2003, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    § 1o O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

    Art. 2o O imposto não incide sobre:

    (...)

    III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

    Art. 8o-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento). 

    LC 116

  • A questão pede a alternativa incorreta. Vamos ver o fundamento de cada item.

    a) O imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras  LC 116/2003, art.2º, III

    b) O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios  LC 116/2003, art.3º.

    c) O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País  INCORRETO. LC 116/2003, art. 1º, §1º.

    LC 116/2003. Art. 1º, § 1o O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País

    d) A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento)  LC 116/2003, art. 8º-A

    Resposta: C

  • ISS:

    exportação: não incide

    importação: incide

ID
3341611
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    A) Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas. ⇢ Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ⇢ Art. 77 do CTN Correto.

    C) Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. ⇢ Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    D) Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ⇢ Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • Taxa é a exigência financeira imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia. É uma das formas de tributo.

  • GABA b)

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;

    III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a definição legal de taxa. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Nos termos do art. 5º, CTN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Errado.

    b) Trata-se de transcrição do art. 77, CTN. Correto.

    c) A definição se refere à contribuição de melhoria. Errado.

    d) A definição se refere às taxas. Errado.

    Resposta do professor = B

  • GABARITO: B.

    Essa questão pega o candidato que saiba BEM distinguir o conceito de IMPOSTO, TAXA... e logo, também, os respectivos tributos e suas espécies tributárias.

    Nas alternativas a banca misturou o conceito de ambas.

    Art. 5° constitui a natureza jurídica dos tributos...

    Art. 6° Impostos...

    Art. 77 Taxas.

    Ambos os artigos acima faz compreender o que a questão pede.

  • Vamos à análise das alternativas:

    a) Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas.

    INCORRETO. O CTN adota a teoria tripartite, ou seja, são tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

    b) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    CORRETO. Conforme previsto no artigo 77 do Código Tributário Nacional.

    CTN. Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    c) Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

    INCORRETO. A contribuição de melhoria é tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

    CTN. Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    d) Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    INCORRETO. São as taxas que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (vide item “B”).

    Resposta: B

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    b) CERTO: Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    c) ERRADO: Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    d) ERRADO: Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • Gab: B

    CTN:

    -> Impostos;

    -> Taxas e

    -> Contribuição de melhoria.

    CF:

    -> Impostos;

    -> Taxas;

    -> Contribuição de melhoria;

    -> Empréstimos compulsórios;

    -> Contribuições especiais.

  • LETRA "b"

    Artigo 77 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 - Artigo 5º.

ID
3341614
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Código Tributário Nacional conceitua "tributo". Sobre sua significação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    CTN

  • O conceito de tributos se encontra no Art. 3 do CTN.

    Em resumo, Tributo é uma RECEITA DERIVADA que:

    ☆ É instituído por Lei

    ☆ É uma prestação pecuniária compulsória ( é obrigatório o pagamento )

    ☆ É pago em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir ( vale bens imóveis )

    ☆ Não possui caráter punitivo e sancionatório, como as multas ( cobrado em cima do fato gerador )

    ☆ É cobrado mediante atividade administrativa vinculada ( a cobrança é vinculada ao agente, um dever )

    LETRA D

  • Não vi o erro da letra C, achei o texto igual.e te escrito

  • Francine, o erro da alternativa C está em afirmar que o tributo é prestação pecuniária VOLUNTÁRIA. Nos termos do art. 3 do CTN, trata-se de prestação compulsória.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a definição legal de tributo. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Tributo não decorre de sanção de ato ilícito. Errado.

    b) Não há previsão de pagamento de tributo em serviço ad valorem. Errado.

    c) Tributo é compulsório. Não se trata de prestação pecuniária voluntária. Errado.

    d) Trata-se de transcrição do art. 3º, CTN. Correto.

    Resposta do professor = D

  • RESPOSTA D, LETRA DA LEI: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    E N T Ã O:

    a) Tributo não decorre de sanção de ato ilícito. 

    b) Não existe previsão de pagamento de tributo em serviço ad valorem. 

    c) Tributo é compulsório, por isso não se trata de prestação pecuniária voluntária.

  • GABARITO: D.

    Quando se trata do conceito de TRIBUTO, devemos ter em mente que NÃO constitui sanção de ato ILÍCITO.

    Logo, já se elimina todas as alternativas que digam que constitui ato ilícito.

    É instituída em LEI, e cobrada mediante atividade ADMINISTRATIVA.

    Art 3° (CTN).

  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

    Conceito de Tributos = Prestação Pecuniária - Prestação Compulsória - Prestação que não constitui sanção de ato ilícito - Prestação instituída em lei - Prestação cobra mediante atividade vinculada

ID
3341617
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Um dos tributos previstos na legislação é aquele incidente sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída destes do território nacional. Essa espécie tributária denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    O fato gerador do Imposto sobre Exportação é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional, considerando-se como tal o momento da expedição da guia de exportação ou documento equivalente (art. 1º do Decreto-lei n. 1.578/77).

  • GABARITO B

    art. 153, CF/88: Compete à União instituir impostos sobre:

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    art. 23, CTN: O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

  • União:

    Imp. Importação

    Imp. Exportação

    ITR

    IOF

    IGF

    IPI

    IR

    I RESIDUAIS

  • Para responder essa questão o candidato precisa saber identificar as espécies tributárias a partir do fato gerador. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Taxas têm como fato gerador prestação de serviço público específico e divisível ou exercício do poder de polícia. Errado.

    b) O tributo a que o enunciado se refere é o Imposto de Exportação, previsto no art. 153, II, CF. Correto.

    c) Contribuição de melhora decorre de valorização imobiliária causada por obra pública. Errado.

    d) As hipóteses para instituir empréstimo compulsório estão no art 148, CF. Errado.


    Resposta do professor = B

  • Previsto no art. 153, II, da CF, o IE é um imposto federal cuja hipótese de incidência enuncia a “exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados”. Sua normatização infraconstitucional consta essencialmente do DL n. 1.578/77.

    Assim como ocorre com o Imposto de Importação, o IE também constitui exceção à legalidade e à anterioridade, podendo ter alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo, atendidos os limites e condições fixados em lei (art. 153, §1º, CF), caso em que a cobrança será imediata.

    A função do Imposto de Exportação é extrafiscal pois se trata de um imposto dirigido à política econômica e comércio internacional, sendo que sua receita líquida destina-se à formação de reservas monetárias (art. 28 do CTN).

    O fato gerador do Imposto sobre Exportação é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional, considerando-se como tal o momento da expedição da guia de exportação ou documento equivalente (art. 1º do DL n. 1.578/77).

    A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional, observadas as normas expedidas pelo Poder Executivo, mediante ato da CAMEX – Câmara de Comércio Exterior (art. 2º do DL n. 1.578/77).

    O preço à vista do produto, FOB ou posto na fronteira, é indicativo do preço normal (art. 2º, § 1º, do Decreto-lei n. 1.578/77).

    Quando o preço do produto for de difícil apuração ou for susceptível de oscilações bruscas no mercado internacional, o Poder Executivo, mediante ato da CAMEX, fixará critérios específicos ou estabelecerá pauta de valor mínimo,para apuração de base de cálculo (art. 2º, § 2º, do DL n. 1.578/77).

    O IE é exceção ao princípio da legalidade podendo ter alíquotas modificadas por ato do Poder Executivo. Porém, na ausência de fixação pelo Executivo a alíquota do IE é de 30% (art. 3º do Decreto-lei n. 1.578/77), sendo vedada em qualquer hipótese sua majoração para patamar superior a 150% (art. 3º, parágrafo único).

    O contribuinte do IE é o exportador, assim considerada qualquer pessoa que promova a saída do produto do território nacional (art. 5º do DL 1.578/77), ou quem a lei a ele equiparar (art. 27 do CTN).

    Se não for efetivada a exportação do produto ou ocorrendo o seu retorno nos casos previstos em lei, a quantia paga será restituída mediante requerimento do interessado (art. 6º do Decreto-lei n. 1.578/77).

    Não se trata propriamente de casos de não ocorrência do fato gerador do imposto na medida em que, como dito anteriormente, seu fato gerador é a expedição da guia de exportação ou documento equivalente. Dessa forma, antes de expedida a guia o fato gerador não ocorre, sendo incabível exigir-se o tributo antes do ato de expedição do referido documento.

    Manual de direito tributário / Alexandre Mazza. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2018

  • CF/88:

    Art. 15- Compete à União instituir impostos sobre:

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    ____________________________________________________________

    CTN:

    Art. 23 - O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

ID
3341620
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2(dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    § 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com pelo menos dois dos seguintes serviços públicos;

    a) meio-fio ou pavimentação, com canalização de águas pluviais;

    b) abastecimento de água;

    c) sistema de esgoto sanitário;

    d) rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

    e) centro de educação infantil ou escola ou posto de saúde, a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado.

    Atenção a SÚMULA N. 626 incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32, § 1º, do CTN, mas a questão pediu de acordo com a lei municipal, portando a súmula não deve ser usada.

  • resposta letra C: art. 32 do CTN: incisos II e IV.

  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

     Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

     § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

     I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

     II - abastecimento de água;

     III - sistema de esgotos sanitários;

     IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

     V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

     § 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os critérios de identificação de zona urbana, para fins de IPTU. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Não há previsão de distância para o sistema de esgotos sanitários (32, §1º, III, CTN). Errado.

    b) Não há previsão de distância para a rede de iluminação pública (32, §1º, IV, CTN). Errado.

    c) Esses requisitos estão previstos no art. 32, §1º, II e V, CTN. Correto.

    d) Não há previsão de cobertura asfáltica no art. 32, §1º, I, CTN. Errado.


    Resposta do professor = C

  • A questão exige o conhecimento do §1º do artigo 32 do CTN.

    CTN. Art. 32, § 1º Para os efeitos deste imposto [IPTU], entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

    I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

    II - abastecimento de água;

    III - sistema de esgotos sanitários;

    IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

    V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

    Resposta: C

ID
3341623
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

    I - publicação prévia dos seguintes elementos:

    a) memorial descritivo do projeto;

    b) orçamento do custo da obra;

    c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

    d) delimitação da zona beneficiada;

    e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;

    II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior;

    III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial

  • B) Fixação de prazo não inferior a 30 dias para impugnação pelos interessados (art. 82, inciso II, CTN).

    C) Publicação prévia da delimitação da zona BENEFICIADA (art. 82, inciso I, "d", CTN).

    D) O limite individual é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (art. 81, última parte, CTN).

  • GABA a)

    Transparência, publicidade e prestação de contas.

    Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

    I - publicação prévia dos seguintes elementos:

    a) memorial descritivo do projeto;

    b) orçamento do custo da obra;

    c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

    d) delimitação da zona beneficiada;

    e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os dispositivos do CTN sobre contribuição de melhoria. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Esse requisito está previsto no art. 82, I, b, CTN. Correto.

    b) O prazo correto é 30 dias, nos termos do art. 82, II, CTN. Errado.

    c) A publicação é da delimitação da zona beneficiada (art. 82, I, d, CTN). Errado.

    d) Nos termos do art. 81, o limite individual é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Errado.


    Resposta do professor = A

  • Contribuições de melhoria são tributos vinculados de competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cobrados quando a realização de uma OBRA PÚBLICA causa ACRÉSCIMO NO VALOR DO IMÓVEL localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente pela obra (art. 1º do Decreto-lei n. 195/67).

    O Decreto-lei n. 195/67 define o devido processo legal para cobrança da contribuição de melhoria. O rito arrecadatório deve ser fixado na lei relativa à contribuição de melhoria (art. 82 do CTN) e obedecer a sequência abaixo:

    1) publicação de edital contendo os seguintes elementos (art. 5º do Decretolei n. 195/67 c/c art. 82 do CTN):

    I – delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos;

    II – memorial descritivo do projeto;

    III – orçamento total ou parcial do custo das obras;

    IV – determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas (determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados).

    2) impugnação do edital pelos proprietários dos imóveis situados nas zonas beneficiadas pela obra dentro do prazo de 30 dias (art. 6º);

    3) regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação acima referida, sem prejuízo da sua apreciação judicial (art. 82,III, CTN);

    4) publicação do demonstrativo de custos da obra, incluindo despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos (art. 4º do DL 95/67);

    5) lançamento de ofício referente aos imóveis beneficiados, após executada a obra de melhoramento na sua totalidade ou em parte (art. 9º do DL195/67);

    6) escrituração, em registro próprio, do débito referente à contribuição de melhoria relativa a cada imóvel pelo órgão encarregado do lançamento (art. 10 DL195/67);

    7) notificação do proprietário, diretamente ou por edital, informando especificamente a respeito do (art. 10 do DL 195/67):

    I – valor da contribuição de melhoria lançada;

    II – forma e prazo para o seu pagamento, suas prestações e vencimentos, bem como sobre os elementos que integram o respectivo cálculo;

    III – prazo para a impugnação;

    IV – local do pagamento.

    8) abertura de prazo não inferior a 30 dias para o proprietário reclamar contra (art. 10, parágrafo único, do DL195/67):

    I – erro na localização e dimensões do imóvel;

    II – cálculo dos índices atribuídos;

    III – valor da contribuição;

    IV – número de prestações.

    9) pagamento de forma que a parcela anual não exceda a três por cento do maior valor fiscal do seu imóvel, atualizado à época da cobrança (art. 12 do DL 195/67).

    Manual de direito tributário / Alexandre Mazza. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2018.

  • Contribuições de melhoria são tributos vinculados de competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cobrados quando a realização de uma OBRA PÚBLICA causa ACRÉSCIMO NO VALOR DO IMÓVEL localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente pela obra (art. 1º do Decreto-lei n. 195/67).

    O Decreto-lei n. 195/67 define o devido processo legal para cobrança da contribuição de melhoria. O rito arrecadatório deve ser fixado na lei relativa à contribuição de melhoria (art. 82 do CTN) e obedecer a sequência abaixo:

    1) publicação de edital contendo os seguintes elementos (art. 5º do Decretolei n. 195/67 c/c art. 82 do CTN):

    I – delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos;

    II – memorial descritivo do projeto;

    III – orçamento total ou parcial do custo das obras;

    IV – determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas (determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados).

    2) impugnação do edital pelos proprietários dos imóveis situados nas zonas beneficiadas pela obra dentro do prazo de 30 dias (art. 6º);

    3) regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação acima referida, sem prejuízo da sua apreciação judicial (art. 82,III, CTN);

    4) publicação do demonstrativo de custos da obra, incluindo despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos (art. 4º do DL 95/67);

    5) lançamento de ofício referente aos imóveis beneficiados, após executada a obra de melhoramento na sua totalidade ou em parte (art. 9º do DL195/67);

    6) escrituração, em registro próprio, do débito referente à contribuição de melhoria relativa a cada imóvel pelo órgão encarregado do lançamento (art. 10 DL195/67);

    7) notificação do proprietário, diretamente ou por edital, informando especificamente a respeito do (art. 10 do DL 195/67):

    I – valor da contribuição de melhoria lançada;

  • A questão exige o conhecimento do artigo 82 do CTN.

    CTN. Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

        I - publicação prévia dos seguintes elementos:

        a) memorial descritivo do projeto;

        b) orçamento do custo da obra;

        c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

        d) delimitação da zona beneficiada;

        e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;

        II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior;

        III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.

    Vamos corrigir as alternativas.

    a) Publicação prévia do orçamento do custo da obra  CTN, art. 82, I, b.

    b) Fixação de prazo não inferior a 300 (trezentos) 30 (TRINTA) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos na publicação prévia  CTN, art. 82, II

    c) Publicação prévia da delimitação da zona prejudicada BENEFICIADA  CTN, art. 82, I, d.

    d) Fixação de prazo para o prévio pagamento compulsório do rateio do tributo, tendo como limite individual TOTAL a despesa realizada.

    CTN. Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    Resposta: A

  • c) A publicação é da delimitação da zona beneficiada (art. 82, I, d, CTN). Errado.

  • Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

    Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

    I - publicação prévia dos seguintes elementos:

    a) memorial descritivo do projeto;

    b) orçamento do custo da obra;

    c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

    Gabarito A

  • CTN- Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

    I - publicação prévia dos seguintes elementos:

    a) memorial descritivo do projeto;

    b) orçamento do custo da obra;

    c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

    d) delimitação da zona beneficiada;

    e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;

ID
3341626
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Código Tributário Nacional tem regras próprias sobre vigência e interpretação das normas tributárias. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    A) Os tratados e as convenções internacionais não têm o condão de revogar ou modificar a legislação tributária interna, uma vez que tal expediente é privativo das leis complementares.

    ⇢ Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

    B) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se de ato não definitivamente julgado quando passe a defini-lo como infração.

    ⇢ Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito: II - tratando-se de ato não definitivamente julgado: a) quando deixe de defini-lo como infração;

    C) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá fazer uso de sucessivos mecanismos, sendo um deles o da equidade.

    ⇢ Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada IV - a eqüidade. § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

    D) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

    ⇢ § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

  • Gab. C.

    Embora possa se discutir a assertiva A.

    Ricardo Alexandre leciona que embora a literalidade do art. 98 do CTN disponha que "Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha." a interpretação mais apropriada é a de que esses diplomas internacionais prevalecem sobre a legislação tributária sem, no entanto, revogá-la.

    Vide a Questão Q419624:

    Os tratados internacionais firmados com a finalidade de evitar a bitributação entre dois países, uma vez assinados e devidamente publicado o decreto legislativo respectivo, deverão prevalecer em relação à legislação tributária ordinária.

  • GABA c) " Ana Tribu PuE "

    Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

    I - a analogia;

    II - os princípios gerais de direito tributário;

    III - os princípios gerais de direito público;

    IV - a eqüidade.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as regras de interpretação e integração da legislação tributária. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Nos termos do art. 98, CTN, os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Errado.

    b) Nos termos do art. 106, II, a, CTN, quando DEIXE de definir o ato como infração. Errado.

    c) Esses mecanismos sucessivos estão previstos no art. 108, CTN, sendo eles: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a equidade. Correto.

    d) Nos termos, do art. 108, §1º, CTN, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. Errado.

    Resposta do professor = C

  • "Tal dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que os tratados internacionais prevaleçam sobre a legislação tributária interna sem, no entanto, revogá-la''.

     "A expressão 'revogam' não cuida, a rigor, de uma revogação, mas de uma suspensão da eficácia da norma tributária nacional, que readquirirá a sua aptidão para produzir efeitos se e quando o tratado for denunciado". (Ricardo Alexandre, 2017, pg. 273)

  • Vamos corrigir cada alternativa:

    a) Os tratados e as convenções internacionais não têm o condão de revogar ou modificar a legislação tributária interna, uma vez que tal expediente é privativo das leis complementares CTN, art. 98. A revogação e modificação da legislação interna não é privativo de lei complementar.

    b) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se de ato não definitivamente julgado quando passe a DEIXE DE defini-lo como infração.  CTN, art. 106, II, a.

    c) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá fazer uso de sucessivos mecanismos, sendo um deles o da equidade  CTN, art. 108

    d) O emprego da analogia NÃO poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei  CTN, art. 108, §1º

    Resposta: C

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

    b) ERRADO: Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito: II - tratando-se de ato não definitivamente julgado: a) quando deixe de defini-lo como infração;

    c) CERTO: Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada IV - a eqüidade. § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

    d) ERRADO: Art. 108, § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

ID
3341629
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    A) Interpreta-se livremente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.  

    ⇢ Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

    B) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, mas não quanto à imputabilidade. 

    ⇢ Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

    I - à capitulação legal do fato;

    II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos;

    III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

    IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

    C) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. 

    ⇢ (Gabarito) Art. 111 CTN

    D) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo, do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e (NÂO) para definição dos respectivos efeitos tributários. 

    ⇢ Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

  • a) Art. 111, III, CTN.

    b) Art. 112, CTN

    c) Correta. art. 111, II, do CTN.

    d)Art. 109.

  • GABA c)

    Art. 111. Interpreta-se LITERALMENTE a legislação tributária que disponha sobre:

     I - suspensão ou exclusão do crédito tributário; *Quaisquer espécies dos gêneros

    II - outorga de isenção;

    III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as regras de interpretação e integração da legislação tributária. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Nesse caso a interpretação deve ser feita literalmente, conforme art. 111, III, CTN. Errado.

    b) Também se aplica quanto à imputabilidade, nos termos do art. 112, III, CTN. Errado.

    c) Trata-se de regra prevista no art. 111, II, CTN. Correto.

    d) Não se utilizam para definição dos efeitos tributários, conforme parte final do art. 109, CTN. Errado.


    Resposta do professor = C

  • Vamos à correção de cada alternativa:

    a) Interpreta-se livremente LITERALMENTE a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.  CTN, art. 111, III

    b) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, mas não E quanto à imputabilidade CTN, art. 112, III

    c) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção CTN, art. 111, II

    d) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo, do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e MAS NÃO para definição dos respectivos efeitos tributários CTN, art. 109

    Resposta: C

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

    b) ERRADO: Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

    c) CERTO: Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: II - outorga de isenção;

    d) ERRADO: Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

ID
3341632
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    A) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica.

    ⇢ Art. 124 . III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

    B) o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento.

    ⇢ Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

    C) a definição legal do fato gerador é interpretada,considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

    ⇢ Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

    I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

    II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

    D) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

    ⇢ Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

  • Complemento:

    Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

    "Aqui o raciocínio é bastante simples e pode ser mais bem entendido com um exemplo.

    Nos termos da legislação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza quem, no dia 31 de dezembro de determinado ano, teve a posse ou a propriedade, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), é obrigado a entregar declaração de rendimentos no ano subsequente (ano-exercício).

    A situação descrita, nos termos da legislação aplicável, impõe a prática de um ato que não se caracteriza como obrigação principal (entregar declaração de rendimentos), configurando, portanto, fato gerador de obrigação tributária acessória."

    Fonte: Direito Tributário, Ricardo Alexandre, 2018.

  • mmnnçl

  • GABA d)

    Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

    Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a definição de obrigação acessória. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Nos termos do art. 125, III, CTN, a interrupção favorece ou prejudica os demais devedores solidários. Errado.

    b) O art. 119, CTN trata como sujeito ativo apenas pessoas jurídicas de direito público. Errado.

    c) Nos termos do art. 118, II, CTN a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo os efeitos efetivamente ocorridos. Errado.

    d) Trata-se de transcrição do art. 115, CTN. Correto


    Resposta do professor = D

  • CTN, art. 125

    III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

  • Sobre a alternativa C, refere-se ao princípio do pecunia non olet (118, CTN) - "o dinheiro não cheira". Em resumo, é irrelevante para a ocorrência do Fato Gerador e surgimento da Obrigação Tributária a (i)licitude/(in)validade do ato que lhe deu origem. Por exemplo, se você é um poderoso mafioso e seu rendimento advém do tráfico de drogas, extorsão, sequestro, etc., deverá ainda assim pagar os tributos devidos sobre esse rendimento. O Al Capone foi condenado com base nisso, não provaram crime algum, exceto que ele não recolhia tributo sobre o rendimento de suas atividades criminosas.

  • Vamos à análise de cada alternativa.

    a) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica.

    INCORRETO. A regra do CTN é que “a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais” (CTN, art. 125, III). A exceção seria se lei previsse o contrário.

    b) o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento.

    INCORRETO. “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento”. (CTN, art. 119)

    c) a definição legal do fato gerador é interpretada, considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

    INCORRETO. O CTN em seu artigo 118, II prevê que “a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos”.

    d) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

    CORRETO. É o que diz o artigo 115 do Código Tributário Nacional.

    Resposta: D

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade: III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

    b) ERRADO: Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

    c) ERRADO: Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

    d) CERTO: Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

  • Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

    __________________________________________________

    CTN

    Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

    GABARITO: D

ID
3341635
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

São causas de suspensão do crédito tributário:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

     I - moratória;

     II - o depósito do seu montante integral;

     III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

     IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

     V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;   

     VI – o parcelamento.

  • GABARITO=A

    EXTINGUEM O CREDITO TRIBUTÁRIO:

    PAGAMENTO,COMPENSAÇÃO,TRANSAÇÃO,REMISSÃO,PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, CONVERSÃO DE DEPOSITO EM RENDA,PAGAMENTO ANTECIPADO,DECISÃO ADMINISTRATIVA IRREFORMAVEL ,DECISÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO,DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS

    SUSPENDEM A EXIGIBILIDADE DE CRÉTIDO TRIBUTÁRIO:

    *Moratória;

    * Depósito do seu montante integral;

    * As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

    * Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

    * Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;   

    * Parcelamento.

    EXCLUEM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO:

    _ ISENÇÃO

    _ ANISTIA

  • Atenção!

    SUSPENDEM o crédito tributário (art. 151, CTN): (DEMORE LIMPAR)

    1) DE: depósito do montante integral;

    2) MO: moratória;

    3) RE: reclamações ou recursos;

    4) LIM: liminar em MS ou ação judicial

    5) PAR: parcelamento.

    -> Causas de extinção do crédito tributário (Art. 156, CTN): 4 pagamentos (pagamento, pagamento antecipado e homologação do lançamento, consignação em pagamento e dação em pagamento em bens imóveis); 2 decisões (decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado); REMI DEPRE CONVER (remissão, decadência, prescrição, conversão do depósito em renda); COMPENSA TRANSA (compensação e transação).

    -> Causas de exclusão do crédito tributário (Art. 175, CTN): ANIS (anistia e isenção).

  • CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    SUSPENSÃO ..... ..... ..... ..... ..... ...... ..... ..... ..... EXTINÇÃO .... ... ..... ..... ..... ..... ..... ..... EXCLUSÃO

    1) moratória; ..... ..... ..... ..... ..... ..... .... .... .... .... 1) pagamento; ..... ..... ..... ..... ..... .... ..... 1) anistia;

    2) depósito; .... .... .... ..... .... .... ..... .... .... ..... ....2) compensação; ...... ...... ....... ....... ...... 2) isenção.

    3) reclamações ou recursos; ..... .... .... .... .... ....3) transação;

    4) liminar em MS ou ação judicial; .... ... ... .... ....4) remissão;

    5) parcelamento. ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... .5) prescrição e decadência;

    ...... ..... ...... ....... ...... ....... ....... ....... ....... ....... .. 6) conversão do depósito;

    ...... ....... ...... ....... ....... ...... ........ ....... ....... ....... 7) pagamento antecipado e homologação;

    ....... ........ ........ ........ ........ ........ ........ ....... ....... 8) consignação em pagamento;

    ....... ...... ...... ........ ........ ......... ........ ........ ........ ..9) decisão administrativa irreformável;

    ...... ........ ....... ....... ........ ........ ........ ........ ......... 10) decisão judicial passada em julgado;

    ....... ....... ........ ........ ........ ......... ......... ........ ......11) dação em pagamento de bens imóveis.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Essas causas estão, respectivamente, nos incisos I e VI, do art. 151, CTN. Correto.

    b) Remissão é modalidade de extinção do crédito tributário (art. 156, IV, CTN). Errado.

    c) Transação é modalidade de extinção do crédito tributário (art. 156, III, CTN). Errado.

    d) Decisão administrativa irreformável é modalidade de extinção do crédito tributário (art. 156, IX, CTN). Errado.


    Resposta do professor = A

  • GABARITO -> "A"

    A respeito da SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, deixa a Aquariana te ajudar (:

    Um macete para te ajudar a memorizar!

    *São causas de SUSPENSÃO do crédito MODERECOPA -> MOratória, DEpósito, REcursos, COncessão de liminar ou tutela e PArcelamento.

    *São causas de EXCLUSÃO: “AI” -> Anistia e Isenção.

    O resto será EXTINÇÃO!

    *Mnemônico para EXTINÇÃO: “1 RATO E 3 PACAS EM 4D” -> Remissão, Transação, Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em Pagamento, Decadência, Decisão adm., Decisão jud., Dação em Pagto.

    X.O.X.O,

    Concurseira de Aquário (:

  • GABARITO -> "A"

    A respeito da SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, deixa a Aquariana te ajudar (:

    Um macete para te ajudar a memorizar!

    *São causas de SUSPENSÃO do crédito MODERECOPA -> MOratória, DEpósito, REcursos, COncessão de liminar ou tutela e PArcelamento.

    *São causas de EXCLUSÃO: “AI” -> Anistia e Isenção.

    O resto será EXTINÇÃO!

    *Mnemônico para EXTINÇÃO: “1 RATO E 3 PACAS EM 4D” -> Remissão, Transação, Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em Pagamento, Decadência, Decisão adm., Decisão jud., Dação em Pagto.

    X.O.X.O,

    Concurseira de Aquário (:

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; VI – o parcelamento. 

    b) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: IV - remissão;

    c) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: III - a transação;

    d) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

  • Por fim, no Direito Tributário, moratória é o prazo extraordinário concedido pela Pessoa Jurídica de direito público competente para a cobrança do título ao contribuinte em, por meio da lei, permitir o parcelamento de dívidas tributárias com eventual perdão de certos encargos legais.

  • O CTN traz 6 causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que podem ser dividis em três grupos:

    1) O crédito está GARANTIDO: DEPÓSITO 

    2) PRAZO PRORROGADO para o pagamento do crédito: MORATÓRIA e PARCELAMENTO

    3) A EXISTÊNCIA INCERTA do crédito: RECLAMAÇÕES/RECURSO; MEDIDA LIMINAR; TUTELA ANTECIPADA

    Remissão, transação e decisão administrativa irreformável são causas de exclusão do crédito tributário (CTN, art. 156)

    Resposta: A

  • Art. 151. SUSPENDEM a exigibilidade do crédito tributário:

     I - moratória;

     II - o depósito do seu montante integral;

     III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

     IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

     V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;   

     VI – o parcelamento.

  • SUSPENSÃO - MORDER LIMPAR

    MOR - moratória

    DE - depósito

    R - reclamação e recurso

    LIM - liminar

    PAR - parcelamento

    EXCLUSÃO - IA

    I - isenção

    A - anistia

  • Extinção DO crédito tributário

    "1 RT - 3 PC - 4 D"

     1 RT => Remissão, Transação. 

     3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.

     4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud. passada em julgado, Dação em Pagamento de bens imóveis.

    ___________________________________________________________________

    Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

    Moratória

    Depósito integral

    Reclamações

    Liminares

    Parcelamento

     _________________________________________

    Excluem o crédito tributário: Isa

    Isenção => Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei

    Anistia   => Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)

  • Suspendem: MODELITU PP

    MOratória

    DEpósito integral

    LIminar

    TUtela

    Parcelamento

    Processo adm.

    Excluem: ISA

    ISenção

    Anistia

ID
3341638
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito da administração tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    A) A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova pré-constituída.

    ⇢ Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

    B) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

    ⇢ Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

    C) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, ainda que pendente o prazo fixado para pagamento.

    ⇢ Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

    D) A omissão de quaisquer dos requisitos ao termo de inscrição de dívida ativa, ou o erro a eles relativo, não causa nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.

    ⇢ Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

  • GABARITO( B)

    A)Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

    B) ART.195 (PU) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

    C)Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

    D) Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

  • GAB: B

    Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

    Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os dispositivos do CTN sobre Fiscalização. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Nos termos do art. 204, CTN, a CDA tem efeito de prova pré-constituída. Errado.

    b) Trata-se de transcrição do art. 195, parágrafo único, CTN. Correto.

    c) Nos termos do art. 201, CTN, somente é possível inscrever em dívida ativa após esgotado o prazo fixado para pagamento. Errado.

    d) Nos termos do art. 203, CTN, a omissão de quaisquer dos requisitos são causas de nulidade da inscrição. Errado.

    Resposta do professor = B

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

    b) CERTO: Art. 195, Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

    c) ERRADO: Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

    d) ERRADO: Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

  • A questão 

    a) A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova pré-constituída  CTN, art. 204

    CTN. Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

    b) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram  CORRETO. CTN, art. 195, parágrafo único.

    c) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, ainda que pendente o prazo fixado para pagamento  CTN, art. 201

    CTN. Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

    d) A omissão de quaisquer dos requisitos ao termo de inscrição de dívida ativa, ou o erro a eles relativo, não causa nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente  CTN, art. 203.

    CTN. Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

    Resposta: B 

  • CTN- Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

    Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

    Gabarito: B.

ID
3341641
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro,as características qualitativas da informação contábil-financeira são divididas em

Alternativas
Comentários

  • Características qualitativas fundamentais - RE-RE

    relevância e representação fidedigna

    Características qualitativas de melhoria - IDADE

    comparabilidade,

    verificabilidade,

    tempestividade e

    compreensibilidade

  • As características qualitativas da informação podem ser:

    a. Fundamentais: são mais importantes e mais críticas.

    I. Relevância: influencia o processo decisório quando possuir valor confirmatório e/ou preditivo.

    II. Representação Fidedigna quando for completa, neutra e livre de erros.

    b. De melhoria: aquelas menos críticas.

    I. Comparabilidade: deve ser comparável no aspecto interno e externo;

    II. Verificabilidade: existência de documentos comprobatórios;

    III. Tempestividade: no tempo certo;

    IV. Compreensibilidade: entendimento.

  • GABA a)

    CPC 00

    FUN re re

    MEL co co tv

  • Segundo a Estrutura Conceitual Básica se informações financeiras devem ser úteis, elas devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem representar. A utilidade das informações financeiras é aumentada se forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.

    Com isso, correta a alternativa A.

  • Lembrando que na Contabilidade Geral as características qualitativas são realmente divididas em fundamentais (críticas) e de melhoria (desejáveis), porém, na NBC TSP Estrutura Conceitual que trata da Contabilidade Pública, não existe essa divisão das características qualitativas.

    Gabarito A

ID
3341644
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As contas do ativo e as despesas possuem natureza devedora, pois o saldo

Alternativas
Comentários

  • ATIVO

    AUMENTAM COM O DEBITO

    DIMINUEM COM O CREDITO

  • As contas do ativo são de natureza devedora. Isso significa que quando tais contas são debitadas seu valor é aumentado, e quando creditadas é diminuído.

    Com isso, correta a alternativa D.

  • As contas de NATUREZA DEVEDORA (ATIVO, DESPESAS, RETIFICADORES DO PASSIVO EXIGÍVEL e RETIFICADORAS DO PL) têm seus SALDOS:

    AUMENTADOS COM DÉBITO

    DIMUNIDOS COM CRÉDITO

    LOGO O GABARITO É MESMO A LETRA D

  • GABARITO LETRA "D"

    ATIVO (Natureza devedora): Aumenta com lançamento a débito, e diminui com lançamento a crédito.

    PASSIVO (Natureza credora): Diminui com lançamento a débito, e aumenta com lançamento a crédito.

    Débito é a aplicação de recurso, enquanto Crédito é a origem do recurso aplicado. Ou seja, quando um contador faz um lançamento a débito em uma conta, significa que o dinheiro, o bem ou o serviço destina-se àquela conta. Agora, quando ele faz um lançamento a crédito em uma conta, significa que o dinheiro, o bem ou o serviço teve origem naquela conta.

    Foco na missão!

  • Despesas correspondem a decréscimos nos benefícios econômicos, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou aumento de passivos, que resultam em decréscimo do PL. Despesa tem natureza devedora.

    Receitas correspondem a acréscimos nos benefícios econômicos, sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou redução de passivos, que resultam em acréscimo do PL. Receita tem natureza credora.  receitas diminuem as obrigações e não aumentam.

  • Gabarito: D

    Ô vontade de morar no Pará com essa banca viu kkk

    Complementando;

    Ativo = aplicações

    Passivo = origem

  • ATIVO, CONTA PATRIMONIAL DO BALANÇO PATRIMONIAL, TEM NATUREZA DEVEDORA, AUMENTA A DÉBITO A CRÉDITO 

    DESPESAS, CONTAS DE RESULTADO PREVISTA NA DRE, TEM NATUREZA DEVEDORA, AUMENTA A DÉBITO E DIMINUI A CREDITO. 

  • CONTAS PATRIMONIAIS

    ATIVO: natureza devedora, aumenta com debito

    PASSIVO: natureza credora, aumenta com crédito

    CONTAS DE RESULTADO

    RECEITA: aumenta com crédito e dimunui com debito

    DESPESA: aumetna com debito e dimui com credito

  • Gabarito: D ✔

    As contas de natureza devedora representam a aplicação dos recursos, por isso, seus saldos aumentam com débitos e diminuem com créditos.

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

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  • Decore as retificadoras. PCPA!!!!

ID
3341647
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

É o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. Esse elemento é denominado

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a Estrutura Conceitual (CPC 00 R2), Patrimônio Líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

  • Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

    Com isso, correta a alternativa B.

  • Patrimônio líquido = Ativo - Passivo

  • Gab. C

    A riqueza da entidade é determinada pelo PATRIMÔNIO LIQUIDO, o qual resulta da diferença dos valores positivos (bens e direitos) e os valores negativos (obrigações), conforme demonstrado na equação básica da Contabilidade.

    (bens + direitos) - ( obrigações) = PATRIMÔNIO LIQUIDO.

  • Dessa forma o Instituto AOCP deixa claro o seu entendimento alinhado à Estrutura Conceitual CPC 00 (R1)

    É o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. Esse elemento é denominado: Patrimônio Líquido

    4.63 Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

    Isso não se confunde com a Situação Patrimonial Líquida na qual o PL é igual ao Ativo - Passivo, que poderá resultar em passivo a descoberto, diferente de Patrimônio Líquido. Atenção a esse entendimento!

    Uma questão do Instituto AOCP que evidencia melhor é: Q838358

    Instituto AOCP 2014 - São sinônimos de patrimônio líquido, EXCETO

    B passivo a descoberto.

  • B) O Patrimônio Líquido é participação (interesse) residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os

    seus passivos.

    O gabarito é a letra B.

    A) Capital a Integralizar é um montante do capital social que ainda não foi efetivamente integralizado, ou seja,

    entregue, pelos sócios.

    C) Ajuste de Avaliação Patrimonial é uma conta de Patrimônio Líquido.

    D) Propriedade para investimento é um terreno ou imóvel que a empresa adquire para auferir renda ou

    valorização.

  • Letra B, Patrimônio Líquido.

  • Gabarito: B ✔

    O Patrimônio Líquido é participação (interesse) residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

    Capital a Integralizar é um montante do capital social que ainda não foi efetivamente integralizado, ou seja, entregue, pelos sócios.

    Ajuste de Avaliação Patrimonial é uma conta de Patrimônio Líquido.

    Propriedade para investimento é um terreno ou imóvel que a empresa adquire para auferir renda ou valorização. 

    Bons estudos!

    ==============

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  • Decore as retificadoras. PCPA!!!!

ID
3341650
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Consoante ao Livro Diário nas sociedades, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Código Civil de 2002:

    Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

    Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

  • GABA c)

    Razão (contas)

    Diário (fatos/atividades)

  • questao feita para errar

  • Aquela troca de econômico para financeiro maroto pra derrubar meio bilhão de candidatos , por isso leia a lei seca com olhar de examinador fdp kkk

    CC/2002 art 1.180

    Letra C

  • Questão infeliz que apresentou literalidades do Código Civil a respeito da escrituração. Vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Correta. Segundo o art. 1.180 do Código Civil “além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.”

    b) Correta. O Livro Diário é totalmente independente do Livro Razão. Aliás, suas funções são totalmente distintas. Sendo assim, evidente que a escrituração do Livro Diário não pode ser substituída pela escrituração do Livro Razão.

    c) Incorreta. Segundo o parágrafo único do art. 1.180 do Código Civil “a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.”

    d) Correta. No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.

    A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

  • Leitura de Do Código Civil para contabilidade! Vamos lá

  • LIVRO DIÁRIO

    O livro Diário é obrigatório pela legislação comercial, e registra as operações da empresa, no seu dia-a-dia, originando-se assim o seu nome.

    A escrituração do Diário deve obedecer as Normas Brasileiras de Contabilidade.

    Sua inexistência, para as empresas optantes pelo Lucro Real, ou sua escrituração em desacordo com as normas contábeis sujeitam a empresa ao arbitramento do Lucro, para fins de apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro.

    AUTENTICAÇÃO

    O livro Diário deverá ser autenticado no órgão competente do Registro do Comércio, e quando se tratar de Sociedade Simples ou entidades sem fins lucrativos, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

    Em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo na forma digital, autenticado pelo registro público competente, deve ser mantido pela entidade.

    A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade.

    LANÇAMENTOS

    No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

    Observada esta disposição, admite-se: 

    ·        a escrituração do livro por meio de partidas mensais;

    ·       a escrituração resumida ou sintética, com valores totais que não excedam a operações de um mês, desde que haja escrituração analítica lançada em registros auxiliares.

    ·      No caso de a entidade adotar para sua escrituração contábil o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro.

    TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO

    De acordo com os artigos 6º e 7º do Decreto 64.567, de 22 de maio de 1969, o livro Diário deverá conter, respectivamente, na primeira e na última páginas, tipograficamente numeradas, os termos de abertura e de encerramento.

    Do termo de abertura constará a finalidade a que se destina o livro, o número de ordem, o número de folhas, a firma individual ou o nome da sociedade a que pertença, o local da sede ou estabelecimento, o número e data do arquivamento dos atos constitutivos no órgão de registro do comércio e o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

    O termo de encerramento indicará o fim a que se destinou o livro, o número de ordem, o número de folhas e a respectiva firma individual ou sociedade mercantil.

    Os termos de abertura e encerramento serão datados e assinados pelo comerciante ou por seu procurador e por contabilista legalmente habilitado. 

    Na localidade em que não haja profissional habilitado, os termos de abertura e encerramento serão assinados, apenas, pelo comerciante ou seu procurador.

  • Parecia tão perfeita a letra C.

    rsrs

  • a)CORRETA, 15. Quando o Livro Diário e o Livro Razão forem gerados por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deve ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”. Portanto, podem ser utilizados tanto processo que utilizem fichas, quanto que utilizem folhas soltas.

    b)CORRETA, São livros independentes, sendo, segundo a legislação e a doutrina, o livro diário o mais importante. Ademais, vale ressaltar que para a ITG tanto o livro diário quanto o razão são obrigatórios. Contrariamente, segundo a legislação e doutrina, em regra apenas o Diário é obrigatório.

    c)ERRADA - INCORRETA, Questão com base no código civil. Só cai se seu edital mencionar "Escrituração";

    A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado financeiro.

    R: Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

    Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

    R: A ITG não faz menção à "resultado financeiro". 13. As demonstrações contábeis devem ser transcritas no Livro Diário

    d)CORRETA, 14. No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica.

  • Gabarito: C ✔

    A única alternativa errada é a “C”, pois o parágrafo único do art. 1180 do Código Civil afirma que a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico e não financeiro.

    Bons estudos!

    ==============

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  • PCPA!!!!

ID
3341653
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa apresenta como extrato de seu Livro Razão a seguinte relação de contas e seus respectivos saldos:
Depreciação Acumulada______________R$5.000,00
Duplicata Descontada________________R$3.000,00
Ações em tesouraria_________________R$1.000,00
Reserva legal_______________________R$1.500,00
Ajuste de avaliaçãopatrimonial positivo___R$500,00
Caixa e equivalente de caixa___________R$12.000,00
Com base nessas informações, os saldos credores representam um valor de

Alternativas
Comentários

  • Depreciação Acumulada R$ 5.000

    Duplicata Descontada R$ 3.000

    Reserva legal R$ 1.500

    Ajuste de avaliação patrimonial positivo R$ 500

    (=) Contas Credoras R$ 10.000

    Gabarito D

  • Só para complementar o comentário do colega: apesar da conta "ações em tesouraria" fazer parte do Patrimônio Líquido (que possui natureza credora), ela é uma conta redutora (-), de forma que tem natureza diversa, ou seja, natureza devedora, por isso não entra o saldo como credor.

    Se eu estiver errada, me corrijam, comentei pois errei por isso e fui procurar na doutrina a resposta!

  • Depreciação Acumulada______________(ATIVO - NATUREZA CREDORA)

    Duplicata Descontada________________(ATIVO - NATUREZA CREDORA)

    Ações em tesouraria_________________(PL - NATUREZA DEVEDORA)

    Reserva legal_______________________(PL - NATUREZA CREDORA)

    Ajuste de avaliaçãopatrimonial positivo__ (PL - NATUREZA CREDORA)

    Caixa e equivalente de caixa___________(ATIVO - NATUREZA DEVEDORA)

    Gab. D

  • duplicatas descontadas é uma conta redutora de ativo, portanto tem natureza credora

  • Duplicatas descontada NÃO é uma conta redutora do ativo!!!!!!! É umas conta do passivo circulante!! atenção.

    Segue o lançamento da operação:

    D - Banco com movimento - 90

    C - Duplicatas descontadas - 100 (mesmo valor de face da duplicata)

    D - Juros a transcorrer - 10 (conta redutora de duplicatas descontadas)

    Apropriação dos juros:

    C - Juros a transcorrer - 10

    D - Despesas com juros - 10 (conta de resultado)

    Baixa da duplicata quando o cliente paga:

    D - duplicatas descontadas - 100

    C - duplicatas a receber - 100

  • Vá direto ao comentário do Alan Brito

  • Só lembrar que saldo:

    Credor: Aumenta a crédito e diminui a débito.

    Depreciação Acumulada______________R$5.000,00

    Duplicata Descontada________________R$3.000,00

    Reserva legal_______________________R$1.500,00

    Ajuste de avaliaçãopatrimonial positivo___R$500,00

    Total----------------------------------------------------------- 10.000

    Devedor: Aumento a débito e diminui a crédito.

    Ações em tesouraria_________________R$1.000,00 (Retificadora , têm lógica inversa do grupo a qual pertença).

    Caixa e equivalente de caixa___________R$12.000,00

    Só de saber que Ações de tesoureira que e uma retificadora do PL e Caixa que e do ativo já daria para matar a questão ....

    Dica: Essa banca tem tesão nas contas retificadoras , decore as mais usadas e não terá problemas....

    Letra D (10.000)

  • Fiquem atentos com relação à conta AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, pois é a única conta do grupo Patrimônio Líquido que pode ter saldo devedor (negativo) ou credor (positivo). É o típico detalhe que o examinador adora usar nas provas para pegar candidato desatento.

  • Depreciação Acumulada_____________(RETIFICADORA DO ATIVO - NATUREZA CREDORA) ---- R$ 5.000,00

    Duplicata Descontada___________________ (PASSIVO - NATUREZA CREDORA) ---- R$ 3.000,00

    Ações em tesouraria_________________________(RETIFICADORA DO PL - NATUREZA DEVEDORA)

    Reserva legal____________________________(PL - NATUREZA CREDORA) ---- R$ 1.500,00

    Ajuste de Avaliação Patrimonial Positivo__ (PL - NATUREZA CREDORA) ---- R$ 500,00

    Caixa e equivalente de caixa___________(ATIVO - NATUREZA DEVEDORA)

    TOTAL DOS SALDOS CREDORES R$ 10.000,00

    GABARITO: D

  • Depreciação Acumulada______________R$5.000,00

    Duplicata Descontada________________R$3.000,00

    Reserva legal_______________________R$1.500,00

    Ajuste de avaliaçãopatrimonial positivo___R$500,00

    ações em tesouraria é redutora do PL , por isso tem natureza devedora.

  • Alguns colegas estão classificando DEPRECIAÇÃO ACUMULADA como ATIVO, sendo que ela é REDUTORA DO ATIVO, tendo, por tanto, natureza credora.

    NATUREZA DEVEDORA (aplicação):

    - 1.000 Ações em tesouraria (redutora do PL)

    - 12.000 Caixa e equivalente (ativo)

    _____________________________________

    Total de saldos DEVEDORES: 13.000

    NATUREZA CREDORA (origem):

    - 5.000 Depreciação acumulada ( redutora do ativo)

    - 3.000 Duplicata descontada (passivo)

    - 1.500 Reserva legal ( PL)

    - 500 Ajuste patrimonial POSITIVO ( PL)

    ________________________________________

    Total de saldos CREDORES: 10.000

    Gab: D

  • Gabarito (D)

    Até que enfim acertei uma, sinal que estou começando a aprender!

    O conhecimento nos muda!!!

  • DEPRECIAÇÃO ACUMULADA(CREDORA) RETIFICADORA DO ATIVO IMOBILIZADO 

    DUPLICATA DESCONTADA(CREDORA) PASSIVO CIRCULANTE 

    AÇÕES EM TESOURARIA(DEVEDORA) RETIFICADORA DO PL

    RESERVA LEGAL(CREDORA) CONTA DO PL

    AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL POSITIVO(CREDORA) RETIFICA O PL PARA +. ESSA CONTA TEM NATUREZA HÍBRIDA E PODE SER DE NATUREZA CREDORA OU DEVEDORA A DEPENDER DO CASO 

    CAIXA E EQUIVALENTES(DEVEDORA) FAZ PARTE DO ATIVO CIRCULANTE 

  • Depreciação Acumulada_____________(RETIFICADORA DO ATIVO - NATUREZA CREDORA) ---- R$ 5.000,00

    Duplicata Descontada___________________ (PASSIVO - NATUREZA CREDORA) ---- R$ 3.000,00

    Ações em tesouraria_________________________(RETIFICADORA DO PL - NATUREZA DEVEDORA)

    Reserva legal____________________________(PL - NATUREZA CREDORA) ---- R$ 1.500,00

    Ajuste de Avaliação Patrimonial Positivo__ (PL - NATUREZA CREDORA) ---- R$ 500,00

    Caixa e equivalente de caixa___________(ATIVO - NATUREZA DEVEDORA)

    TOTAL DOS SALDOS CREDORES R$ 10.000,00

    GABARITO: D

  • Gabarito: D ✔

    As contas de natureza credora são:

    Depreciação Acumulada 5.000

    Duplicata Descontada 3.000

    Reserva Legal 1.500

    AAP positivo 500

    Total 10.000

    Bons estudos!

    ==============

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  • Decore as retificadoras. PCPA!!!!

  • Depreciação Acumulada______________R$5.000,00 (RET. DO ATIVO) (CREDORA )

    Duplicata Descontada________________R$3.000,00 (PASSIVO) (CREDORA)

    Ações em tesouraria_________________R$1.000,00 (RET. DO PASSIVO) (DEVERORA)

    Reserva legal_______________________R$1.500,00 (PASSIVO) (CREDORA)

    Ajuste de avaliação patrimonial positivo___R$500,00 (PASSIVO) (CREDORA)

    Caixa e equivalente de caixa___________R$12.000,00 (ATIVO) (DEVEDORA)

    5+3+1.5+0,5= 10

    Infelizmente não tem outro jeito, temos que decorar!

    Tenho uma tabela feita pelo professor SILVIO SANDE que irá te ajudar.

    64 9 93115593

ID
3341656
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No Balanço Patrimonial, as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo que os demais passivos serão ajustados

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.604/76

    Art. 184. III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.    

    Gab. C                 

  • CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO E PASSIVO

    1 - DISPONIBILIDADES - Valor Original

    2 - CLIENTES / DUPLICATAS A RECEBER (CURTO PRAZO) - Valor Original - Perdas ao Valor de Realização - Ajuste ao Valor Presente (SE RELEVANTE)

    3 - CLIENTE / DUPLICATAS A RECEBER (LONGO PRAZO) - Valor Original - Perdas ao Valor de Realização - Ajuste ao Valor Presente

    4 - APLICAÇÕES MANTIDAS ATÉ O VENCIMENTO - Valor Original + Juros (Obs.: não há Ajuste a Valor Justo)

    5 - APLICAÇÕES DESTINADAS À NEGOCIAÇÃO IMEDIATA - Valor Original + Juros +/- Ajuste a Valor Justo (RESULTADO)

    6 - APLICAÇÕES DESTINADAS À NEGOCIAÇÃO FUTURA - Valor Original + Juros +/- Ajuste de Avaliação Patrimonial (PL)

    7 - ESTOQUES - Custo de Aquisição ou Valor Realizável Líquido, dos dois o menor

    8 - ESTOQUES DE MERCADORIAS FUNGÍVEIS - Valor de Mercado, quando aceito

    9 - INVESTIMENTOS AVALIADOS PELO CUSTO - Custo de Aquisição - Provisão Para Perdas Prováveis

    10 - INVESTIMENTOS EM COLIGADAS OU CONTROLADAS - MEP

    11 - ATIVO IMOBILIZADO - Custo de Aquisição - Depreciação/Amortização/Exaustão - Redução ao Valor Recuperável (Impairment Test)

    12 - ATIVO INTANGÍVEL - Custo de Aquisição - Amortização/Depreciação/Exaustão - Redução ao Valor Recuperável (Impairment Test)

  • O art. 184 da Lei 6.404/76 diz que:

    Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

    I - as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;

    II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

    III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

    Com isso, correta a alternativa C.

ID
3341662
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere as seguintes informações extraídas do sistema de gestão patrimonial de uma determinada sociedade anônima:
Custo Histórico (Aquisição)___________________R$ 10.000,00
Depreciação Acumulada______________________R$ 2.000,00
Valor Justo Líquido das Despesas de Venda____R$ 6.000,00
Valor em Uso________________________________R$ 7.000,00
Com base nessas informações, ao aplicar o teste de redução ao valor recuperável desse ativo,fica evidenciada a ocorrência de uma perda por desvalorização no valor de

Alternativas
Comentários

  • CPC 01

    (+) Custo Histórico (Aquisição) R$ 10.000

    (-) Depreciação Acumulada R$ 2.000

    (=) Valor Contábil Líquido R$ 8.000

    VR Recuperável: R$ 7.000. Dos 2, o maior.

    Valor Justo Líquido das Despesas de Venda R$ 6.000

    Valor em Uso R$ 7.000

    Como o VR CONTÁBIL LÍQUIDO>VR RECUPERÁVEL, então há IMPAIRMENT DE R$ 1.000.

    Gabarito D

  • Caiu em prova um conceito bom pra gente gravar pra entender essa questão:

    Questão: Com relação à Redução ao Valor Recuperável de Ativos, pode se afirmar que:

    Resposta correta:

    (D) Tem como objetivo assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por valor maior que o passível de ser recuperado por uso ou venda.

  • Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o MAIOR montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso. Assim, conclui-se que o valor recuperável do item em análise é de R$ 7.000, correspondente a seu valor em uso. 

    Valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas. Assim: 

    Custo Histórico R$ 10.000 

    ( – ) Depreciação Acumulada (R$ 2.000) 

    ( = ) Valor Contábil R$ 8.000 

    Considerando que o valor contábil (R$ 8 mil) é superior ao valor recuperável (R$ 7 mil), conclui-se que a entidade deverá reconhecer uma perda por desvalorização no valor de R$ 1.000, de acordo com o seguinte lançamento: 

    D – Perda por Desvalorização R$ 1.000 (Resultado) 

    C – Perda por Desvalorização Acumulada R$ 1.000 (Ativo) 

    Com isso, correta a alternativa D. 

  • Como o VR CONTÁBIL LÍQUIDO>VR RECUPERÁVEL, então há uma perda por desvalorização

  • GAB D

    Valor da aquisição 10 mi

    (-) depreciação acumulada : 2 mil

    = Valor contábil : 8 mil

    Valor de uso : 7 mil

    Valor contábil > valor de uso : Mil reais de perda.

  • Gabarito aos não assinantes: Letra D.

    Valor contábil = 8000 (valor histórico - depreciação)

    Valor recuperável = 7000 (pois o valor em uso é maior que o valor justo líquido).

    Portanto, tem-se que haverá uma perda no valor de R$ 1000,00.

    Lançamento:

    D - Perda por desvalorização (-PL) - 1000

    C - Perda estimada por valor não recuperável (-A) - 1000

ID
3341665
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Foram registradas as seguintes informações para a composição e a elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) de uma sociedade anônima:

Despesas com salários e encargos sociais:_____________________R$ 5.000,00
Vendas de mercadorias, produtos e serviços:___________________R$ 80.000,00
Remuneração de capitais de terceiros:__________________________R$ 1.000,00
Custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos:___R$ 60.000,00
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros:________________R$ 6.000,00
Impostos, taxas e contribuições:________________________________R$ 8.000,00
Depreciação, amortização e exaustão:____________________________R$ 1.400,00
Variação cambial ativa:__________________________________________R$ 1.700,00
Receita financeira:______________________________________________R$ 1.200,00
Remunerações de capitais próprios:_____________________________R$ 1.500,00


Com base no exposto, é correto afirmar que o Valor Adicionado Líquido da sociedade será de

Alternativas
Comentários

  • CPC 09

    (+) RECEITAS R$ 80.000

    (-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS R$ 66.000

    - CMV R$ 60.000

    - Materiais, energia, serviços de terceiros e outros R$ 6.000

    (=) VALOR ADICIONADO BRUTO R$ 14.000

    (-) DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO R$ 1.400

    (=) VALOR ADICIONADO LÍQUIDO R$ 12.600

    Gabarito B

  • Desculpem a minha ignorância, mas não consegui identificar os R$ 66.000 referente aos insumos adquiridos de terceiros. Alguém poderia me ajudar?

  • Oi Karine.... é a soma dos 60000+6000
  • E por que as receitas financeiras não contam também? Não seria em outras receitas não operacionais?

  • "De maneira genérica, o valor adicionado pode ser calculado pela diferença entre o valor das vendas brutas (já deduzido o valor das devoluções de vendas e dos descontos incondicionais concedidos) e o valor total dos insumos adquiridos de terceiros (CMV, matéria-prima, e demais insumos consumidos, serviços de terceiros etc.)." Fonte: Livro: Contabilidade Avançada, Paulo Viceconti Silvério das neves, 18º edição. Pág 355, item 11.6.1

  • Meu resumo DVA:

    (+) Receita Gerada (não inclui recebimentos em transferência)

    (+) Faturamento Bruto (com tributos) 80.000

    ATENÇÃO: os tributos (recuperáveis ou não recuperáveis) não devem ser deduzidos, pois serão parte do valor adicionado a ser distribuído ao governo.

    (-) Devoluções

    (-) Abatimentos

    (-) PCLD

    (+) Reversão PCLD

    (+) Ganhos de Capital

    (-) Perdas de Capital

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (-) Insumos (utilizados na geração de receita e que não sejam distribuição de valor adicionado)

    (-) CMV (com tributos) 60.000

    ATENÇÃO: os tributos (recuperáveis ou não recuperáveis) não devem ser deduzidos, pois serão parte do valor adicionado a ser distribuído ao governo.

    ATENÇÃO: Não devem ser incluídos como insumos os gastos com empregados, visto que constituem parte do valor adicionado a ser distribuído).

    (-) Serviços de Terceiros (energia, telefonia, consultoria, treinamentos, advogados, terceirizações etc.) 6000

    (-) Materiais Diversos

    (-) Outros gastos realizados para gerar receita, que não sejam distribuição do valor agregado)

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (=) Valor Adicionado Bruto 14.000

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (-) Retenções 1400

    (-) Depreciação

    (-) Amortização

    (-) Exaustão

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (=) Valor Adicionado Líquido 12.600

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (+) Valor Adicionado Recebido em Transferência

    (+) Aluguéis ativos

    (+) Juros ativos

    (+) Royalties Ativos

    (+) GEP (Ganho de Equivalência Patrimonial)

    (-) PEP (Perda de Equivalência Patrimonial)

    (+) Dividendos ativos

    (+) Outros valores recebidos em transferência

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (=) Valor Adicionado a Distribuir ================> (Empregados, Terceiros, Governo, Sócios)

  • Daniel, receitas financeiras são parte do valor adicionado recebido em transferência. Da mesma forma que a entidade remunera terceiros (Distribuição do VA), ela também recebe riquezas em transferência. Essa riqueza não deve ser considerada como Valor Adicionado gerado pela entidade, por isso não entra no cálculo do exercício em discussão (vide resumo). Tal riqueza entra no cálculo do valor adicionado total a distribuir!!!

    Basicamente, a DVA é um indicador sócio econômico da entidade, pois demonstra como a entidade contribui para a sociedade (para as famílias, para o governo etc...economia).

    Por exemplo, em macroeconomia o PIB = Y + G + I +X - M

    Y = renda das famílias (remuneração dos fatores de produção)

    G = Gastos do Governo

    I = Investimentos privados

    X = Exportações

    M = Importações

    Veja como é possível verificar (em escala macro) como as entidades influenciam em cada componente. Imagine que há um estudo de todas as entidades do setor industrial e como elas influem na remuneração de cada segmento.

    Espero ter ajudado.

  • *VALOR ADICIONADO LÍQUIDO --------- NÃO CONTEMPLA os valores recebidos por transferência (Variações cambiais ativas / receitas financeiras / resultado de equivalência patrimonial)

    *VALOR ADICIONADO TOTAL ------------ CONTEMPLA

  • O valor de tributos de 8.000 dado pela questão não deveria ser incluído também? Já que a DVA inclui os tributos?

  • Daniel,

    Todos os impostos relacionados às vendas estão inclusos no CMV. Dessa forma, só haveria dedução dos R$ 8.000 caso a questão dissesse que estes impostos/taxas/contribuições são relacionados às compras.

    IMPOSTOS (recuperáveis ou não)/TAXAS NA VENDA --------------- INCLUSOS NO CMV

    IMPOSTOS (recuperáveis ou não)/TAXAS NA COMPRA ------------ NÃO INCLUSOS NO CMV

  • RB 80000,00

    -insumos 60000,00+6000,00

    =VAB 14000,00

    -Retenções 1400,00

    =VAL 12600,00

  • Vendas de mercadorias, produtos e serviços:___________________R$ 80.000,00

    (-) Custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos:___(R$ 60.000,00)

    (-) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros:________________(R$ 6.000,00)

    (=) Valor adicionado bruto 14.000

    (-) Depreciação, amortização e exaustão:___________________________(R$ 1.400,00)

    (=) Valor adicionado líquido produzido pela entidade 12.600 (B)

ID
3341668
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) deverá

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.404/76

    Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

    I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

    II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

    III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

    § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

    § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

    Gab. C

  • A- "....retificação de erro imputável a exercicio anterior e que NÃO POSSA ser atribuído a fato subsequente.

    B- um dos objetivos do Balanço Patrimonial;

    C- Gabarito

    D - objetivo da DRE.

  • LUCRO POR AÇÃO = DEMONSTRADO NA DRE

    DIVIDENDO POR AÇÃO = DEMONSTRADO NA DLPA

  • A alternativa C, dada como gabarito, está incompleta e a questão deveria ser anulada:

    LSA, art. 186 § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

ID
3341671
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Nos termos da legislação societária, as notas explicativas devem

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.404/76

    Art. 176.  § 5 As notas explicativas devem:                     

    I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Letra D)                            

    II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;                        

    III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Letra C)                     

    IV – indicar:                       

    a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Gab. A)                   

    b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);                      

    c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3 );                    

    d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;                      

    e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;                     

    f) o número, espécies e classes das ações do capital social;                      

    g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;                      

    h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1); e                      

    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Letra B)

    ____________________________________________________________________________________________________

    Gab. A

  • GABARITO : A

    ► Lei nº 6.404/76. Art. 176. § 5.º As notas explicativas devem: IV – indicar: a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.

    Demais alternativas:

    B : FALSO

    ► Lei nº 6.404/76. Art. 176. § 5.º As notas explicativas devem: IV – indicar: i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

    C : FALSO

    ► Lei nº 6.404/76. Art. 176. § 5.º As notas explicativas devem: III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

    D : FALSO

    ► Lei nº 6.404/76. Art. 176. § 5.º As notas explicativas devem: I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

  • De acordo com art. 176 da LSA, as sociedades anônimas devem apresentar, ao final de cada exercício social, demonstrações financeiras. A própria lei traz tudo o que essas demonstrações financeiras precisam apresentar (ex.: patrimônio, lucros ou prejuízos, etc.).

    Essas demonstrações podem ser complementadas por notas explicativas, que vão melhor esclarecer o que já foi demonstrado. Essas notas explicativas devem apresentar determinadas informações, também com previsão legal:

    Art. 176, IV – indicar:           

    a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; 

  • A questão tem por objeto tratar das notas explicativas, reguladas pela Lei 6.404/76. A escrituração das companhias é regida pela lei de S.A e na omissão pelo disposto no Código Civil (arts. 1.179 ao 1.195, CC).

    Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos cumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. IV – demonstração dos fluxos de caixa; e V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.                           

    As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.     

    Letra A) Alternativa Correta. Nos termos do art. 176, §5º, IV, LSA, as notas explicativas devem indicar: a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;  b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o ); d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; f) o número, espécies e classes das ações do capital social; g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.                          


    Letra B) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 176, §5º, IV, LSA, as notas explicativas devem indicar: a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;  b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o ); d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; f) o número, espécies e classes das ações do capital social; g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;                    

    h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e  i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.                            

    Letra C) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 176, §5º, III, LSA, as notas explicativas devem fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e


    Letra D) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 176, §5º, I, LSA, as notas explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;    

    GABARITO DA BANCA E DO PROFESSOR: A


    Dica: As notas explicativas também deverão divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras (art. 176, §5º, II, LSA);        

ID
3341674
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Referente às provisões e aos passivos contingentes, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa.
II. Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa.
III. Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não é contabilizada, nem divulgada em nota explicativa.

Alternativas
Comentários

  • CPC 25.

    Provisão e passivo contingente.

    Situações nas quais, como resultado de eventos passados, pode haver uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos futuros na liquidação de:

    (a) obrigação presente; ou

    (b) obrigação possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

    Resolução:

    Há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos. (I) Certo

    - A provisão é reconhecida.

    - Divulgação é exigida para a provisão.

    Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer, uma saída de recursos. (II) Certo

    - Nenhuma provisão é reconhecida.

    - Divulgação é exigida para o passivo contingente. 

    Há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota. (III) Certo 

    - Nenhuma provisão é reconhecida.

    - Nenhuma divulgação é exigida. 

    Gabarito: E.

  • Provável > +50%: Contabiliza + nota explicativa

    Possível > nota explicativa

    Remota > nenhuma ação

  • GAB E

    Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

    Provável -> Contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

    Possível -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

    Remota -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e NEM divulga em Nota Explicativa

  • D)

    I, II e III

  • Questão aula! Só para acrescentar algo diferente dos comentários:

    ➡️Constituição da provisão

    • D – Despesa com Provisão com Processo X (Despesa - Conta de Resultado)
    • C – Provisão com Processo X (Passivo - Conta patrimonial)

    ➡️Reversão da provisão ✅

    • D – Provisão com Processo X (Passivo - Conta patrimonial)
    • C – Reversão de Provisão com Processo X (Receita - Conta de Resultado)

ID
3341677
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O objetivo do auditor é preparar uma documentação que forneça

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 230 (R1) – DOCUMENTAÇÃO DE AUDITORIA 

    5. O objetivo do auditor é preparar documentação que forneça:

    (a) registro suficiente e apropriado do embasamento do relatório do auditor; e

    (b) evidências de que a auditoria foi planejada e executada em conformidade com as normas e as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

    Gab. C

  • Eita errei....

    Letra D refere-se a evidências de auditoria.

    Letra A refere-se ao trabalho do auditor independente.

    Isso?

  • Evidências de que a auditoria foi planejada e executada em conformidade com as normas e as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

  • As alternativas misturam uma série de conceitos...

    -> Segundo a NBC TA 230:

    O objetivo do auditor é preparar documentação que forneça:

    (a) registro suficiente e apropriado do embasamento do relatório do auditor; e

    (b) evidências de que a auditoria foi planejada e executada em conformidade com as normas e as exigências legais e regulamentares aplicáveis. (Gabarito C)

    -> Segundo a NBC TA 200:

    (a) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável; e

    (b) apresentar relatório sobre as demonstrações contábeis e comunicar-se como exigido pelas NBC TAs, em conformidade com as constatações do auditor.

  • Questão pra quem tem tempo de decorar.

    Não da o mérito à quem sabe, ou entende mais, sobre a materia.

    Faz parte

  • Objetivo do auditor em relação à documentação de auditoria, é preparar documentação que forneça:

    Registro suficiente e apropriado de embasamento do relatório do auditor

    Evidências de que a auditoria tenha sido planejada e executada em conformidade com as normas e as exigências legais aplicáveis.

  • O objetivo geral de uma auditoria das demonstrações financeiras é fazer com que o auditor expresse uma opinião sobre se as demonstrações financeiras estão razoavelmente apresentadas de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos.

  • Não é possível que o usuário não leia os comentarios do demais antes de postar.

  • A) Trabalho de Asseguração

    B) Objetivos Gerais do auditor

    C) Objetivos da Documentação

    D) Evidências de Auditoria

  • A NBC TA 230 (R1) trata da responsabilidade do auditor na elaboração da documentação de

    auditoria para a auditoria das demonstrações contábeis.

    Nesse contexto, o objetivo do auditor é preparar documentação que forneça:

    Registro suficiente e apropriado do embasamento do relatório do auditor; e

    Evidências de que a auditoria foi planejada e executada em conformidade com as normas e as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

  • AOCP, sem condições, só pode ser brincadeira!

ID
3341680
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em consonância com a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração, o auditor independente é requerido a cumprir os seguintes princípios éticos:

Alternativas
Comentários

  • NBC TA ESTURUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO 

    6. A NBC PG 100 estabelece os seguintes princípios éticos que o auditor independente é requerido a cumprir:

    (a) integridade;

    (b) objetividade;

    (c) competência e zelo profissionais;

    (d) sigilo profissional; e

    (e) comportamento profissional. 

    Gab. A

  • meu mnemônico: C³OI, sendo que um dos "C" representa confidencialidade (sinônimo de sigilo profissional)

  • GABA a)

    ATENÇÃO para não confundir comportamento profissional com JULGAMENTO profissional.

  • Os princípios éticos são, conforme a NBC TA 200: integridade, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade, e comportamento (ou conduta) profissional

  • Tempestividade é um princípio contábil e não ético.

    .

  • honestidade(ou integridade); pode cair em outras provas!!

  • O I, COMPRO SIGILO COM ZELO.

    O(bjetividade) I(ntegridade), COM(portamento) PRO(fissional) SIGILO profissional COM(petência) ZELO profissional.

    Não é dos melhores mnemônicos, mas pode ajudar.

  • PRINCÍPIOS ÉTICOS BÁSICOS da profissão (SICOC):

    S - Sigilo profissional (Confidencialidade)

    I – Integridade

    C – Competência e zelo profissional

    O – Objetividade

    C - Comportamento profissional.

ID
3341683
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância e fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis denomina-se

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 706 – PARÁGRAFOS DE ÊNFASE E PARÁGRAFOS DE OUTROS ASSUNTOS NO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE 

    7. Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir possuem os significados a eles atribuídos:

    (a) Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.

    (b) Parágrafo de outros assuntos é o parágrafo incluído no relatório do auditor que se refere a um assunto não apresentado ou não divulgado nas demonstrações contábeis e que, de acordo com o julgamento do auditor, é relevante para os usuários entenderem a auditoria, as responsabilidades do auditor ou o seu relatório. 

    Gab. B

  • GABA b)

    assunto apropriadamente apresentado ou divulgado - parágrafo ênfase

    assunto NÃO apropriadamente apresentado ou NÃO divulgado - parágrafo outros assuntos

  • Se o auditor considera necessário chamar a atenção dos usuários para um assunto apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, segundo seu julgamento, tem tal importância e é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis, ele deve incluir parágrafo de ênfase no relatório, desde que tenha obtido evidência de auditoria suficiente e apropriada de que não houve distorção relevante do assunto nas demonstrações contábeis. Tal parágrafo deve referir-se apenas a informações apresentadas ou divulgadas nas demonstrações contábeis.

    Observe que o parágrafo de ênfase não se confunde com a opinião com ressalva nem adversa. Como seu nome sugere, enfatiza algo que já está divulgado nas demonstrações contábeis ou relatório de auditoria, sendo um complemento ou facilitador do entendimento. Não é o parágrafo de ênfase que define se o relatório é com modificação ou sem modificação.

ID
3341686
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Referente à formação e à modificação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O relatório do auditor não pode ter data anterior à data em que ele obteve evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar a sua opinião sobre as demonstrações contábeis.
II. Quando o auditor prevê modificar a opinião no seu relatório, ele deve comunicar aos responsáveis pela governança as circunstâncias que levaram à modificação prevista e o texto proposto da modificação.
III. Quando o auditor se abstém de expressar uma opinião devido à impossibilidade de se obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, ele deve especificar sua opinião sobre as demonstrações contábeis no relatório de auditoria.

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 705 – MODIFICAÇÕES NA OPINIÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE  

    I V 49. O relatório do auditor não pode ter data anterior à data em que ele obteve evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar a sua opinião sobre as demonstrações contábeis [...] (NBC TA 700)

    II V 30. Quando o auditor prevê modificar a opinião no seu relatório, ele deve comunicar aos responsáveis pela governança as circunstâncias que levaram à modificação prevista e o texto proposto da modificação. 

    III F 19. Quando o auditor se abstém de expressar uma opinião devido à impossibilidade de se obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, ele deve:

    a) especificar que ele não expressa opinião sobre as demonstrações contábeis;

    (b) especificar que, devido à relevância dos assuntos descritos na seção “Base para abstenção de opinião”, o auditor não conseguiu obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis; e

    (c) alterar a declaração requerida pelo item 24(b) da NBC TA 700, que indica que as demonstrações contábeis foram auditadas, para especificar que o auditor foi contratado para auditar as demonstrações contábeis.   

    Gab. A

  • Item I – Certo. Para concluir em auditoria, primeiro deve-se acumular evidências.

    Item II – Certo. Previsão da NBC TA 705. O auditor está sempre se comunicando com a organização. O relatório de auditoria não é para “pegar de surpresa” o auditado. Muitas ideias são trocadas entre auditor e auditado, até porque se a entidade fizer alterações nas DC, sugeridas pelo auditor, eventuais distorções podem ser eliminadas a ponto de refletir no relatório do auditor.

    Item III – Errado. Abstenção é ausência de opinião. Não se confunde com opinião parcial.

ID
3341689
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Na auditoria, a principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos responsáveis

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 240 (R1) – RESPONSABILIDADE DO AUDITOR EM RELAÇÃO A FRAUDE,

    4. A principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração. [...]

    Gab. B

  • GABA b)

    JAMAIS DO AUDITOR, NÃO CAIA NESSA.

  • JAMAIS TAMBÉM DO CONTROLE INTERNO. SEMPRE É DA ADMINISTRAÇÃO!!!

    A função do controle interno é agregar valor ao resultado da organização.

  • A responsabilidade primária pela detecção ou prevenção de fraudes e erros nunca será do auditor. Cabe a entidade gerenciar seus riscos prevenindo fraudes e erros. Essa tarefa não cabe a um funcionário ou a um setor ou área da entidade, mas a sua Administração e governança.

ID
3341692
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O auditor deve determinar o tamanho da amostra suficiente para reduzir o risco de amostragem a um nível minimamente aceitável. Esse nível de risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar afeta o tamanho da amostra exigida. Assim, quanto

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria. 

    A10. O nível de risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar afeta o tamanho da amostra exigido. Quanto menor o risco que o auditor está disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.

    Gab. A

  • A b tb está correta, mas não é literalidade de lei. Confuso.

  • Jhoe, é a amostra em função do risco e não o contrário. Eu sei é chato.

  • GABA a)

    ↓ o risco que o auditor está disposto a aceitar, ↑ deve ser o tamanho da amostra.

  • A é igual a B.

    AOCP vacilando

  • este "será" tbm deu uma dificultada no entendimento das assertivas. Mas se excluí-lo, fica tranquilo. E dai a A e B estão corretas.

  • letra de lei ou lei seca. A decoreba nossa de cada dia.

  • A e B dizem a mesma coisa.

ID
3341695
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A NBC TA 300 (R1) é o normativo que trata da responsabilidade do auditor no planejamento da auditoria das demonstrações contábeis. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A estratégia global de auditoria é mais detalhada que o plano de auditoria, visto que inclui a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria a serem realizados pelos membros da equipe de trabalho.
II. O auditor deve atualizar e alterar a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria sempre que necessário no curso da auditoria.
III. O planejamento não é uma fase isolada da auditoria, mas um processo contínuo e iterativo, o qual,muitas vezes,começa logo após a conclusão da auditoria anterior.

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 300 (R1) – PLANEJAMENTO DA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    I F A12. O plano de auditoria é mais detalhado que a estratégia global de auditoria visto que inclui a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria a serem realizados pelos membros da equipe de trabalho. 

    II V 10. O auditor deve atualizar e alterar a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria sempre que necessário no curso da auditoria. 

    III V A2. Planejamento não é uma fase isolada da auditoria, mas um processo contínuo e iterativo, que muitas vezes começa logo após (ou em conexão com) a conclusão da auditoria anterior, continuando até a conclusão do trabalho de auditoria atual.

    Gab. C

  • GABA c)

    A estratégia global de auditoria é mais detalhada que o plano de auditoria (ERRADO)

  • E o contrário pode parecer ilógico no senso comum ,mas o Plano é mais detalhado que a estratégia...

    De cara só eliminando a primeira assertiva já daria pra marcar sem medo de ser feliz a^:

    Letra C

  • Planejamento

    Não é uma fase isolada da auditoria , mas um processo contínuo e interativo , que muitas vezes começa logo após a conclusão da auditoria anterior , continuando até a conclusão do trabalho de auditoria atual.

    Sempre que sugir novos fatos faz necessário revisar e atualizar planejamento , porque é contínuo .

    Plano de auditoria é elaborado após a estratégia global.

    Estratégia global

    O auditor deve estabelecer uma estratégia global de auditoria que defina o alcance , a época e a direção da auditoria para orientar o desenvolvimento do plano de auditoria.

    Atenção :

    Estratégia global e plano de auditoria a responsabilidade é do auditor , e não da administração da empresa. São definidos no planejamento de auditoria.

  • I – Errado. A estratégia é o macro planejamento enquanto o programa ou plano é detalhado, indica os procedimentos etc.

    II – Certo. O planejamento é flexível. Pode alterar-se sempre que necessário.

    III – Certo. É flexível, contínuo e, muitas vezes, começa em conexão com a auditoria anterior, especialmente se tratar-se do mesmo auditor.

ID
3341698
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Envolver a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade é um procedimento de auditoria característico da

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 500 (R1) – EVIDÊNCIA DE AUDITORIA 

    Recálculo

    A23. O recálculo consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros. O recálculo pode ser realizado manual ou eletronicamente.

    Reexecução

    A24. A reexecução envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade.

    Procedimentos analíticos

    A25. Os procedimentos analíticos consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos. Ver NBC TA 520 para orientação adicional. 

    Indagação

    A26. A indagação consiste na busca de informações junto a pessoas com conhecimento, financeiro e não financeiro, dentro ou fora da entidade. [...]

    Gab. B

  • Técnicas de Auditoria

    Conciliação = Comparação = verificar se os dados estão de acordo.

    Inspeção: exame de REGISTROS e DOCUMENTOS, internos ou externos OU o exame FÍSICO de um ativo.

     

    Observação: exame do PROCEDIMENTO executado por outros.

     

    Indagação / Entrevista: BUSCA DE INFORMAÇÕES junto a pessoas com conhecimento das transações, dentro ou fora da entidade. Podem ser formais (escritas) ou informais (dadas verbalmente).

     

    Recálculo / Cálculo: EXATIDÃO MATEMÁTICA. É a técnica mais simples e a mais completa.

     

    Reexecução: execução independente, PELO AUDITOR, de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle INTERNO da entidade.

     

    Conciliação: verificar a compatibilidade entre os SALDOS das contas sintéticas com aquelas analíticas, ou ainda confronto dos registros internos com os externos (ex: extrato do BB com conta “BCM”).

     

    Procedimentos Analíticos: estudo das relações entre dados FINANCEIROS e NÃO FINANCEIROS. Realizado por meio da verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios. Ex: comparação da despesa com funcionários com o no de funcionários.

    Exame documental: observar se as transações realizadas estão devidamente documentadas, se a documentação que suporta as operações contém indícios de inidoneidade e se profissionais competentes realizaram as transações e produziram a documentação-suporte;

    Conferência de cálculos: conferir a apuração realizada por terceiros e, fazendo-se necessária a efetivação de apurações próprias, compará-las, ao final, com aquelas apresentadas pelo fiscalizado;

    Revisão analítica: averiguar o comportamento de valores significativos, mediante ÍNDICES, QUOCIENTES E QUANTIDADES ABSOLUTAS, com vistas à identificação de situações ou tendências atípicas.

  • Auditor executar “de novo” um controle originariamente executado pela entidade é reexecução. A assertiva descreve o procedimento "reexecução" nos termos da NBC TA 500.

    Resposta: B

ID
3341701
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Referente à documentação de auditoria, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 230 (R1) – DOCUMENTAÇÃO DE AUDITORIA 

    A. (NBC TA 300 (R1) 12. O auditor deve documentar:

    (a) a estratégia global de auditoria; [...]

    B. 3. A documentação de auditoria serve para várias finalidades adicionais, que incluem: 

     assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria;  

    C. 8. O auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda.

    D. 9. Ao documentar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria executados, o auditor deve registrar:

    (a) as características que identificam os itens ou assuntos específicos testados;

    (b) quem executou o trabalho de auditoria e a data em que foi concluído; e

    (c) quem revisou o trabalho de auditoria executado e a data e extensão de tal revisão. 

    Gab. C

  • O Auditor tem que ter um nível de conhecimento adequado, mesmo que seja para realizar sua primeira auditoria.

    O Próprio CFC tem exame específico para exercício da atividade de auditor independente.

    C

    Aprovado. Analista de Planejamento e desenvolvimento Organizacional - Pref. M. SP - C. Cont.

ID
3341704
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

As ameaças à independência do auditor podem ser criadas por ampla gama de relações e circunstâncias. A ameaça de que o auditor não avaliará apropriadamente os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele, ou por outra pessoa da firma dele, em que o auditor confiará para formar um julgamento como parte da prestação do serviço atual refere-se

Alternativas
Comentários

  • NBC PG 100 (R1)

    120.6A3 As ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais se enquadram em uma ou mais das seguintes categorias:

    (a) ameaça de interesse próprio – a ameaça de que interesse financeiro ou outro interesse influenciará, de forma inadequada, o julgamento ou o comportamento do profissional da contabilidade;

    (b) ameaça de autorrevisão – a ameaça de que o profissional da contabilidade não avaliará adequadamente os resultados de julgamento feito anteriormente ou de atividade desenvolvida pelo profissional da contabilidade ou por outra pessoa da firma ou organização empregadora do profissional da contabilidade nos quais o profissional da contabilidade confiará para formar um julgamento como parte do desenvolvimento da atividade atual;

    (c) ameaça de defesa de interesse do cliente – a ameaça de que o profissional da contabilidade promoverá ou defenderá uma posição de cliente ou da organização empregadora a ponto em que sua objetividade fique comprometida;

    (d) ameaça de familiaridade – a ameaça de que, devido ao relacionamento longo ou próximo com o cliente ou a organização empregadora, o profissional da contabilidade torne-se solidário aos interesses deles ou aceitar seu trabalho sem muito questionamento; e

    (e) ameaça de intimidação – a ameaça de que o profissional da contabilidade será dissuadido de agir de forma objetiva devido a pressões reais ou aparentes, incluindo tentativas de exercer influência indevida sobre o profissional da contabilidade. 

    Gab. D

  • ...o auditor confiará... ---> Autorrevisão. Questão de interpretação;

  • Avaliar o próprio trabalho é autorrevisão.

    Exemplo: no ano X1 o indivíduo era contador da empresa X. No ano X2, em novo emprego, é auditor da firma de auditoria Y contratada para realizar a auditoria na empresa X referente ao ano X1. Nesse caso, acabaria por revisar seu próprio trabalho anterior.

  • Questão relacionada à auditoria independente, mas que pode ser aplicada à ISSAI 3100, pois as classificações de ameaças à independência presentes nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e na ISSAI 3100 são idênticos. A ameaça de Autorrevisão ocorre quando qualquer produto ou julgamento de um trabalho anterior precisa ser avaliado para se chegar a conclusões no trabalho atual.

    Gabarito: alternativa D.

  • Autorrevisão: é a ameaça de que o auditor não avaliará apropriadamente os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele, ou por outra pessoa da firma dele, nos quais o auditor confiará para formar um julgamento como parte da prestação do serviço atual.

    Gabarito D

ID
3341707
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Quando um auditor realiza uma seleção com base em valores em que o tamanho, a seleção e a avaliação da amostra resultam em uma conclusão em valores monetários, esse método de seleção de amostra é denominado

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria

    A13. Os principais métodos para selecionar amostras correspondem ao uso de seleção aleatória, seleção sistemática e seleção ao acaso. Cada um desses métodos é discutido no Apêndice 4.

    Existem muitos métodos para selecionar amostras. Os principais são os seguintes:

    (a) Seleção aleatória (aplicada por meio de geradores de números aleatórios como, por exemplo, tabelas de números aleatórios).

    (b) Seleção sistemática, em que a quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem como, por exemplo, 50, e após determinar um ponto de início dentro das primeiras 50, toda 50ª unidade de amostragem seguinte é selecionada. Embora o ponto de início possa ser determinado ao acaso, é mais provável que a amostra seja realmente aleatória se ela for determinada pelo uso de um gerador computadorizado de números aleatórios ou de tabelas de números aleatórios. Ao usar uma seleção sistemática, o auditor precisaria determinar que as unidades de amostragem da população não estão estruturadas de modo que o intervalo de amostragem corresponda a um padrão em particular da população.

    (c) Amostragem de unidade monetária é um tipo de seleção com base em valores (conforme descrito no Apêndice 1), na qual o tamanho, a seleção e a avaliação da amostra resultam em uma conclusão em valores monetários.

    (d) Seleção ao acaso, na qual o auditor seleciona a amostra sem seguir uma técnica estruturada. Embora nenhuma técnica estruturada seja usada, o auditor, ainda assim, evitaria qualquer tendenciosidade ou previsibilidade consciente (por exemplo, evitar itens difíceis de localizar ou escolher ou evitar sempre os primeiros ou os últimos lançamentos de uma página) e, desse modo, procuraria se assegurar de que todos os itens da população têm uma mesma chance de seleção. A seleção ao acaso não é apropriada quando se usar a amostragem estatística.

    (e) Seleção de bloco envolve a seleção de um ou mais blocos de itens contíguos da população. A seleção de bloco geralmente não pode ser usada em amostragem de auditoria porque a maioria das populações está estruturada de modo que esses itens em sequência podem ter características semelhantes entre si, mas características diferentes de outros itens de outros lugares da população. Embora, em algumas circunstâncias, possa ser apropriado que um procedimento de auditoria examine um bloco de itens, ela raramente seria uma técnica de seleção de amostra apropriada quando o auditor pretende obter inferências válidas sobre toda a população com base na amostra.

    Gab. A

  • Métodos de seleção de amostra da NBC TA 530 (palavras-chave!)

     

    1- Aleatório; geradores de n°s aleatórios

    2- Sistemática; População dividida/ intervalo

    3- Unid. Monetária; com base em valores.

    4- Ao acaso; sem seguir uma técnica estruturada

    5- De bloco; um ou + blocos de itens contíguos.

    FONTE colega do QC

  • é a questão obvia que da até medo de responder

ID
3341710
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Nos termos da NBCPA 11 –Revisão Externa de Qualidade pelos Pares–, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • NBC PA 11 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares. 

    A. 1. A Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, doravante denominada “Revisão pelos Pares”, constitui-se em processo de acompanhamento do controle de qualidade dos trabalhos realizados pelos auditores independentes.

    B. 14. O Auditor deve submeter-se à Revisão pelos Pares, no mínimo, uma vez a cada ciclo de 4 anos, [...]

    C. 29. A revisão deve abranger, exclusivamente, aspectos de atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas e Profissionais emitidas pelo CFC e, quando aplicável, a outras normas emitidas por órgão regulador.

    D. 2. O objetivo da revisão pelos pares é o de avaliar os procedimentos adotados pelo contador que atua como auditor independente e pela Firma de Auditoria, com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhos de auditoria e asseguração desenvolvidos. 

    Gab. B

  • E fião as bancas estão cobrando ipsis litteris das normas de auditoria , acertei pq li as normas na integra, tá igual tomar chá de boldo ,mas num concurso desse barito pode te jogar lá na frente.

    Item retirado do

    Item 6. O Auditor deve submeter-se à Revisão pelos Pares, no mínimo, uma vez a cada ciclo de quatro anos, 

    LETRA B

  • Mas a auditoria é uma especie de serviço contábil...

  • A. Essa revisão constitui-se em um processo de acompanhamento do controle de qualidade dos trabalhos realizados pelos auditores ....X..... (externos).

    B. Certo

    C. A revisão poderá abranger aspectos de atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas e Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e, quando aplicável, a outras normas emitidas por órgão regulador.

    D. O objetivo da Revisão pelos Pares é o de avaliar os procedimentos adotados pelo contador que atua como auditor independente e pela firma de auditoria, com vistas a assegurar a qualidade dos serviços....X...... (de auditoria)

  • Revisando:

    Revisão pelos Pares”, constitui-se em processo de acompanhamento do controle de qualidade dos trabalhos realizados pelos auditores independentes.

  • a)ERRADO, 1. A Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, doravante denominada “Revisão pelos Pares”,

    constitui-se em processo de acompanhamento do controle de qualidade dos trabalhos

    realizados pelos auditores independentes.

    b)CORRETO, 14. O Auditor deve submeter-se à Revisão pelos Pares, no mínimo, uma vez a cada ciclo de

    quatro anos(...)

    c)ERRADO, 29. A revisão deve abranger, exclusivamente, aspectos de atendimento às Normas Brasileiras de

    Contabilidade Técnicas e Profissionais emitidas pelo CFC e, quando aplicável, a outras

    normas emitidas por órgão regulador.

    d)ERRADO, 2. O objetivo da revisão pelos pares é o de avaliar os procedimentos adotados pelo contador que

    atua como auditor independente e pela Firma de Auditoria, com vistas a assegurar a qualidade

    dos trabalhos de auditoria e asseguração desenvolvidos.

ID
3341713
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de que

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 240 (R1) – RESPONSABILIDADE DO AUDITOR EM RELAÇÃO A FRAUDE, NO CONTEXTO DA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 

    2. As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.

    7. Além disso, o risco do auditor não detectar uma distorção relevante decorrente de fraude da administração é maior do que no caso de fraude cometida por empregados, porque a administração frequentemente tem condições de manipular, direta ou indiretamente, os registros contábeis, apresentar informações contábeis fraudulentas ou burlar procedimentos de controle destinados a prevenir fraudes semelhantes, cometidas por outros empregados.

    12. Para efeito desta Norma, os termos abaixo têm os seguintes significados:

    (a) Fraude é o ato intencional de um ou mais indivíduos da administração, dos responsáveis pela governança, empregados ou terceiros, que envolva dolo para obtenção de vantagem injusta ou ilegal.

    Gab. C

  • GABA c)

    Pincipal responsável pela prevenção e detecção da fraude → JAMAIS o Auditor

  • A fraude ou erro podem resultar em distorção. A fraude, porém, é intencional. O erro é não intencional. Não é responsabilidade primária do auditor prevenir ou detectar fraudes e erros, essa responsabilidade é da Administração. Ao auditor cabe identificar distorções relevantes, independentemente de terem origem em fraude ou em erro.

ID
3341716
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme preceitua a Constituição do Brasil, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa de qual(is) poderes?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

  • Trata-se de uma questão sobre a disciplina jurídica dada pela Constituição Federal de 1988 às nossas regras orçamentárias.
     
    É exatamente o que consta no art. 165 da CF/88:

    “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
    I - o plano plurianual;
    II - as diretrizes orçamentárias;
    III - os orçamentos anuais".

    Logo, conforme preceitua a Constituição do Brasil, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa do Poder Executivo.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

  • SOMENTE PODERÁ SER DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO A EDIÇÃO DE LEIS QUE CONCEDAM ISENÇÕES FISCAIS, AINDA QUE CAUSEM REPERCURSÃO EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA;

  • Poder Executivo

ID
3341719
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.

Alternativas
Comentários

  • LRF

    [...] características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.

    Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    GAB. D

  • Questão bem esquisita, viu?

    Mas a resposta é mesmo a alternativa D, vez que o contingenciamento de gastos (limitação de empenho e movimentação financeira) decorre diretamente da arrecadação (realização) de receitas.

    Observe o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    Gabarito: D

  • GABA d)

    A meu ver, uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas,

    se é uma característica decorrente das receitas obtidas, só poderá ser o contingenciamento,

    que é realizado sobre receitas já em caixa.

  • E mano tá osso kkkk

    Mas fui no contingenciamento pq achei a questão mais sem noção, sei que a banca e feladap... Nem sempre vence que têm o melhor domínio ,mas quem sabe fazer prova, como eu conheço essa gloriosa banca , marco sempre a mais improvável e da certo kkkl

    LETRA D ( Chute na gaveta)

    Obs: Phoda-se o meu argumento e segue o baile.

  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Primeiramente, vamos ler o que determina o art. 9º da LRF:

    “Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a REALIZAÇÃO DA RECEITA poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".

    Para fins de controle do cumprimento da meta de superávit primário, deve-se verificar, ao final de cada bimestre, se a receita arrecadada é compatível com as estimativas e com a programação do exercício, sob pena de contingenciamento de dotações orçamentárias. Atentem que contingenciamento de despesas significa o mesmo que limitação de empenho. Se a RECEITA ARRECADADA é menor que a esperada, as despesas previstas devem ser cortadas já que os recursos para as custear foram frustrados.

    Logo, apenas a alternativa “d" responde ao que se pede no enunciado, pois, dentre as opções, apenas o contingenciamento decorre das receitas efetivamente obtidas.

    Vamos analisar as alternativas.

    A) ERRADO.  Previsão é o que o Estado espera arrecadar de receita. Percebam que é uma expectativa, a receita ainda não foi efetivamente arrecadada.

    B) ERRADO. Autorização se refere ao processo legislativo que autoriza as despesas fixadas e a execução das receitas previstas.

    C) ERRADO. Fiscalização é o processo pelo qual as instituições de controle interno e externo fiscalização as atividades de arrecadação e do gasto público.

    D) CORRETO. Vide resposta apresentada na introdução deste comentário.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

ID
3341722
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Uma forma de definir os procedimentos orçamentários do setor público é via princípios consagrados entre os tratadistas do assunto. Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que é considerado inócuo e inadequado do ponto de vista da estabilização da economia.

Alternativas
Comentários

  • Primeiro você tem que saber o que é inócuo. Eu peguei a definição no dicionário. Aqui está: que não causa dano material, físico, orgânico; que não é nocivo, prejudicial.

    Ou seja: é o famoso “não fede nem cheira”.

    Então agora vou reformular a pergunta: qual é o princípio que não fede nem cheira quando estamos falando de estabilização da economia?

    Para nós (eu e o professor Marcel) é o princípio da clareza, pois ele é doutrinário e simplesmente fala que o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível (de fácil entendimento), de forma que as pessoas consigam entendê-lo. O que isso tem a ver com estabilização da economia?

    Mas para a banca, a resposta é a alternativa A: princípio do equilíbrio. Até entendemos o gabarito da banca. O autor Fernando Rezende defende o seguinte: em cenário econômico de recessão, o governo deve buscar déficits (é mais ou menos o que em finanças públicas se conhece como déficits gêmeos). Já num cenário de inflação, o ideal é fazer superávits orçamentários, para recolher o excesso de moeda em circulação. Então a interpretação deve ter sido: o equilíbrio aqui é inócuo. Eis o gabarito.

  • Questão de doutrinador ...

    Olha e loteria mano kkk mas e isso aí kkk Quem vai ler o livro do Joaquim das Couves e jogar o conceito dele kkk

  • Gabarito A

    O orçamento é um instrumento de intervenção na economia. Em épocas de recessão, com a diminuição dos investimento, é comum o governo gastar mais gerando défict e o desequilíbrio das contas públicas. Além disso, se a arrecadação cai, mas os gastos são vinculados e obrigatórios, o equilíbrio não consegue ser mantido.

  • Questão enviesada por escola de economia também. Lamentável.

  • Oxi, o princípio da clareza não influencia diretamente na economia... Nada a ver esse gabarito.

    Me surpreende ainda que o princípio da clareza é o que menos foi marcado.

    #EntendiNada

  • A questão foi muito mal elaborada, mas vamos lá. O princípio do equilíbrio, faz referência apenas ao ponto de vista Contábil e não econômico, ou seja, do ponto de vista econômico não vai haver nenhum tipo de interferência, mas creio que há outras alternativas que também não afetariam a parte econômica, mas como este principio cita explicitamente o ponto de vista contábil, creio que o avaliador pensou desta forma, mas enfim...

    PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO

    Premissa: A LOA deverá manter o equilíbrio, do ponto de vista contábil, entre os valores de

    receita e de despesa.( fonte: Estratégia Concurso)

  • para entender com radicalidade é só pensar no momento atual do Brasil.

    O QUE ESTÁ AFETANDO AS CONTAS? PANDEMIA.

    O QUE ELA TRAZ? GASTO DEMAZIADO.

    O QUE ACONTECERÁ COM ISSO? DESEQUILÍBRIO

    PARECE BESTEIRA MAIS NA HORA DA PROVA FAZ UM BEM!

  • Questão pra ferrar quem estuda. A matéria tem um milhão de assunto e o cara me faz uma dessa. Preguiça, amadorismo ou incompetência.

  • Princípio do equilíbrio

    Praticamente em todos os anos esse princípio é apenas formalmente atendido nas LOAs, visto que o “equilíbrio” é mantido com as operações de crédito nele contidas e autorizadas – que são na verdade empréstimos que escondem o déficit existente. (OU SEJA, É INÓCUO)

    Os déficits não são sempre um mal. De acordo com a teoria keynesiana, a utilização de déficits orçamentários é recomendada para solucionar crises econômicas. Gastando mais, os governos ajudam suas economias a superar a crise. Esse gasto excessivo (déficit) é compensado posteriormente em momentos de crescimento econômico. (OU SEJA, É INADEQUADO DO PONTO DE VISTA DA ESTABILIZAÇÃO DA ECONOMIA)

    Fonte: Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo – 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • Para mim as justificativas aqui só existem após terem o gabarito na mão... impossível saber esta na hora da prova se não leu tal doutrina(pouco difundida) que em AFO quase não existe e com consistência...

    Para mim(não para doutrina em questão) o equilíbrio esta totalmente ligado a estabilização da economia! (minha visão) - se ficar gastando muito alem do que arrecada vai quebrar a economia gerando hiperinflação, etc... mas ai já é economia e quem é da área vai concordar...enfim...

    VOU ERRAR SEMPRE ESTE TIPO DE QUESTÃO..(chutei exatidão)... assumo minha ignorância neste formato de questão.... sei da minha limitação na fundamentação mas só posso falar sobre as leis 4320, lei 101/00 ou MCASP e o MTO ....onde li e reli inúmeras vezes sem falar nas milhares de questões....

    afff... bora para próxima.

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS.

    A banca cobrou o princípio orçamentário sob o ponto de vista da estabilização da economia, sendo ineficiente, não provocando prejuízos ou danos e não oferecendo perigo. O único desses princípios que atende à banca é o Princípio do Equilíbrio. A doutrina entende que esse princípio pode ter dois aspectos: contábil e econômico. O primeiro, contábil, dispõe que as receitas e despesas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) têm que ser em igual valor. Portanto, as despesas fixadas não podem ultrapassar as receitas previstas (equilíbrio formal). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) irá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme art. 4, I, a, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000). A LOA é aprovada de forma equilibrada, sendo o seu equilíbrio formal ser observado de forma obrigatória.

    Já o segundo, econômico, alguns economistas da teoria clássica afirmavam que só haveria orçamento equilibrado se as despesas fossem financiadas por receitas próprias, não se incluindo as receitas de operações de crédito, pois essas são oriundas de dívidas. A partir de 1929, com a crise liberal, o Estado passou a intervir no domínio econômico, permitindo que uma parte do orçamento fosse financiada através de operações de crédito, gerando assim um “orçamento desequilibrado", sendo um instrumento de combate à recessão e à depressão econômica. 

    Observe os seguintes dispositivos da Lei nº 4.320/64:

    “Art. 3º - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    Art. 4º - A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°".

    Então, cumprindo com o princípio da universalidade, a LOA conterá todas as receitas e despesas, mesmo que considere na previsão das receitas a contratação de operações de crédito, de acordo com o art. 3, Lei nº 4.320/64. Portanto, o equilíbrio da LOA pode ser obtido através das operações de crédito.

    Nesse caso, importante destacar o art. 167, III, Constituição Federal/88 (CF/88): “é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta". A doutrina entende que se trata do equilíbrio material.

    A Regra de Ouro proíbe que UMA origem das Receitas de Capital (Operação de Crédito) ultrapasse o montante de TODAS as Despesas de Capital. Tendo em vista que Operação de Crédito é uma origem da receita, a CF/88 objetiva evitar que o Governo venha a contrair empréstimos e financiamentos para aplicar esses recursos em Despesas Correntes, aumentando o endividamento. Só que a CF/88 permite que essa situação ocorra, desde que autorizada mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, conforme art. 167, III, CF/88.

    Durante a execução do orçamento, 3ª etapa do ciclo orçamentário, pode ocorrer necessidade de contratar operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas de capital. Com isso, essas operações de crédito irão ser alocadas para cobrir tanto as despesas capital quanto despesas correntes, havendo assim um déficit orçamentário. Nesse caso, haveria um desequilíbrio orçamentário, quebrando o equilíbrio material orçamentário.

    Então, o equilíbrio formal é obrigatório e deve ser respeitado. Já o equilíbrio material pode ocorrer durante a execução orçamentária, mas deverá ser aprovado por maioria absoluta do Poder Legislativo. Portanto, gabarito é a alternativa A.

    Principais características de outros princípios:

    - Exatidão: As estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível, com finalidade de dotar o orçamento da consistência necessária para que esse possa ser empregado como instrumento de gestão, programação e controle.

    - Clareza: O orçamento público deve ser feito de forma clara e compreensível para que as pessoas possam entendê-lo.

    - Exclusividade: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • inadequado do ponto de vista da estabilização da economia. equilíbrio?? se você não tiver equilíbrio como voce mantém as coisas?

  • Fazendo novamente essa questão, vejo o quão inteligente ela foi, à la cebraspe.

    Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que é considerado inócuo e inadequado do ponto de vista da estabilização da economia.

    Ao relacionar o orçamento á economia, a questão traz também a doutrina sobre as funções do orçamento: alocativa, distributiva e estabilizadora.

    O governo gasta mais provisionando bens e serviços (alocativa), gasta mais distribuindo renda ou adotando medidas de isenção para tornar a renda mais isonômica, e também gasta mais em períodos de estabilização da economia, uma vez que muitas vezes se utilização da colocação de títulos no mercado (captação de recursos) para financiar o setor econômico.

    Desse modo, o equilíbrio é o princípio que de certo modo prejudicaria esse dispêndio público; são períodos geralmente marcados pelo excesso de gastos e diminuição de receitas - estamos vivendo esse período.

    Portanto,

    A)CORRETO,

    Os demais princípios não prejudicam a estabilização da economia, são, na verdade, necessários para garantir a fiscalização (exatidão e clareza) e evitar o uso do orçamento para fins diversos (exclusividade).

    Mais uma vez, questão inteligentíssima!

    Vi um comentário abaixo "questão para ferrar quem estudar". Muito pelo contrário, questão para garantir ponto a quem estuda em altíssimo nível!

  • peloamordedeus, obviamente é clareza. não tem nem pé nem cabeça esse gabarito.

  • Questão mal formulada. Deveria deixar claro que o princípio seria inócuo quando em momentos de crises. Sem esta expressão todas as alternativas estariam corretas

ID
3341725
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributárias sobre as quais são calculados e cobrados os tributos:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B.

     

    , nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

    I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

    II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

    Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

     

     

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm

     

  • Nesse tipo de questão e necessário entender o que a banca ta pedindo de forma meio subliminar ....

    Valor da propriedade Ex: IPVA/IPTU

    Vendas de ativos reais Ex: ITBI e

    de mercadorias Ex:ICMS,

    Fluxo de renda e transações financeiras. Ex : IR/IOF

    Letra B

  • leia-se base de cálculo??

  • Trata-se de uma questão mais próxima do Direito Tributário que do Direito Financeiro.

    O melhor caminho para a sua resolução é pensar no tributos e nas suas respectivas bases tributárias:

    • Valor da propriedade - Exemplos: IPVA, IPTU e ITR.
    • Vendas de ativos reais - Exemplo: ITBI 
    • Venda de mercadorias - Exemplo: ICMS
    • Fluxo de renda e transações financeiras. Ex: IR, IOF e CPMF (quando era vigente).

    Logo, são algumas das bases tributárias sobre as quais são calculados e cobrados os tributos: valor da propriedade, vendas de ativos reais e de mercadorias, fluxo de renda e transações financeiras.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

ID
3341728
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As despesas públicas são classificáveis segundo vários critérios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses critérios de classificação das despesas públicas.

Alternativas
Comentários

  • MCASP 8ª

    4.2. CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

    4.2.1. Classificação Institucional 

    A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. 

    4.2.2. Classificação Funcional

    A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. 

    4.2.3. Classificação por Estrutura Programática

    Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. 

    4.2.4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

    A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

    a. Categoria Econômica

    b. Grupo de Natureza da Despesa

    c. Elemento de Despesa 

    Gab. D

  • que questao estranha, nao, mozamigos?

  • Letra (E) = Classif. Institucional (órgão orç. + Unid. Orç;) + Programática (programas + ações + subtítulo).

    Bons estudos.

ID
3341731
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

    Art. 167, CF. (...)

    §3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

  • GABARITO A

  • a) Comoção intestina e despesas imprevistas.

    1. Comoção intestina

    Significado de Comoção intestina Por Dicionário inFormal (SP) em 15-06-2013

    1) Perturbação, contra a ordem pública ou a autoridade constituída.
    2) Levante.
    3) Significa um revolução interna. Por exemplo o golpe militar de 1964.

ID
3341734
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Dentre os estágios das despesas públicas, qual consiste na verificação com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito. Letra C.

    Os estágios da despesa são: fixação, programação, empenho, liquidação e pagamento.

    Fixação: É o montante da despesa autorizada na LOA.

    Programação: É o cronograma de desembolso e a programação financeira.

    Empenho (lei 4320 – art. 58 e ss): É o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

    Liquidação: É a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. §1º Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    Pagamento: É a emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. P. único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

    Material retirado das aulas do qconcursos sobre o tema.

  • Letra C

    Estágio da liquidação:

    -Quando a administração está verificando, conferindo, assim é chamada em liquidação.

    -Quando a administração finaliza a conferência e dá tudo como OK, a despesa é dada como liquidada.

    -Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivos apurar:

    -Origem e o objeto do que se deve pagar.

    -A importância exata a pagar.

    -A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    OBS: Neste estágio, temos a nota de lançamento.

    Fonte: Prof: Anderson ferreira, Gran Cursos.

ID
3341737
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de dívida ativa não tributária que proporciona crédito à fazenda pública.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito. Letra B.

    Lei 4.320. Art. 39. § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.         (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)

    Esquematizando:

    Dívida ativa tributária: Crédito da fazenda pública dessa natureza proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

    Dívida ativa não tributária: Os demais créditos da Fazenda Pública. A lei traz alguns exemplos: Foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigação em moeda estrangeira e etc.

    Cuidado! Embora a lei traga (i) empréstimos compulsórios e (ii) contribuições estabelecidas em lei como dívida não tributária, pela Constituição Federal de 1988 tais créditos são espécies de tributo.

  • MCASP 8ª

    O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964:

    a. Dívida Ativa Tributária: é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

    b. Dívida Ativa Não Tributária: é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais. 

    Gab. B

  • Amigos, vejam que a lei 4.320/64 adota o conceito de tributo delineado pelo próprio CTN, ou seja, de que tributos são apenas os impostos, taxas e contribuições de melhoria. A lógica para a diferenciação entre dívida ativa tributária e não-tributária pode ser feita a partir daí. Assim, as receitas de contribuições (que, atualmente, são tributos pela teoria pentapartida adotada pelo STF) não são receitas tributárias para a Lei 4.320/64 e, por conseguinte, não integram a dívida ativa tributária.

ID
3341740
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A accountabilityna administração pública significa a responsabilização dos agentes públicos e dos governantes por seus atos. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: C

    Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos. Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para

    justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições.

  • Letra C.

    A accountability trata da prestação de contas, mas não apenas isso.

    A accountability possui três planos:

    Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); 

    Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;

    Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

  • A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos 

    recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos 

    eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimen-

    sões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como 

    diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e 

    gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os 

    atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções” 

    (Schleder, apud Ana Mota, 2006).

  • LETRA C

  • Gabarito C

    Accountability/ Dimensões:

    1.Informação (transparência)

    2.Justificação dos atos praticados (prestação de contas)

    3.Responsabilização por desvios (possibilidade de sanções)

  • Accountability pode ser entendido como a capacidade do gestor público de prestar contas de suas responsabilidades à sociedade. Assim, com vistas à apresentação de resultados das ações governamentais, o termo accountability surge como um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo".

    A questão em análise nos faz refletir sobre as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Para tanto, precisamos compreender em que tipos de atitude o processo de prestação de contas influencia:

    Letra “A": Capacidade de resposta e deliberação–conforme explicado anteriormente, a accountability relaciona-se com o processo de prestação de contas e de responsabilização dos agentes públicos. Esse processo não se relaciona, essencialmente, com a capacidade de decisão do gestor público. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise;

    Letra “B": Planejamento, avaliação e controle–o processo de accountability, em sua essência, não se relaciona com a avaliação, planejamento ou controle de políticas públicas, mas com o processo de justificativa para os recursos empregados e para uma possível responsabilização dos gestores públicos. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise;

    Letra “C": Informação, justificação e punição – conforme explicado na introdução, a accountability é a capacidade do gestor público de prestar contas de suas responsabilidades à sociedade. Nesse sentido, podemos afirmar que a dimensão informação refere-se às informações prestadas durante o processo de prestação de contas, o qual deve apresentar uma justificativa plausível para o emprego dos recursos públicos, a fim de evitar possíveis punições e responsabilizações. Nesse sentido, podemos afirmar que a alternativa em análise é o gabarito da questão;

    Letra “D": Transparência e governança – apesar de o processo de accountability influenciar na transparência das ações públicas, uma vez que essas estão relacionadas também à prestação de contas dos agentes públicos, a accountability não se relaciona diretamente com a capacidade dos gestores em executar políticas públicas (conceito relacionado à governança). Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

    FONTE:
    MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

  • GAB C

    TRÊS DIMENSÕES DA ACCOUTAIBILITY:

    1 INFORMAÇÃO [TRANSPARÊNCIA];

    2 JUSTIFICAÇÃO [PRESTAR CONTA];

    3 PUNIÇÃO [SANÇÃO].

  • A accountability pode ser analisada sob três dimensões: informação (transparência), justificação (responsividade) e punição (sanção e coerção). 

    A informação (transparência) destaca a obrigação dos administradores de prestar contas de sua atuação aos administrados.

    A justificação (responsividade) é a obrigação legal de responder a questionamentos e pedidos de informações, com responsabilização pelos próprios atos. É a capacidade que o gestor público tem de justificar sua(s) decisão(ões).

    A punição (sanção e coerção) é a capacidade legal e institucional do agente que exige as informações e contas de outro agente fazer valer essa exigência, tornando-a obrigatória, por meio de sanções e incentivos.

  • GABARITO: LETRA C

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Accountability pode ser entendido como a capacidade do gestor público de prestar contas de suas responsabilidades à sociedade. Assim, com vistas à apresentação de resultados das ações governamentais, o termo accountability surge como um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo".

    A questão em análise nos faz refletir sobre as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Para tanto, precisamos compreender em que tipos de atitude o processo de prestação de contas influencia:

    Letra “A": Capacidade de resposta e deliberação–conforme explicado anteriormente, a accountability relaciona-se com o processo de prestação de contas e de responsabilização dos agentes públicos. Esse processo não se relaciona, essencialmente, com a capacidade de decisão do gestor público. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise;

    Letra “B": Planejamento, avaliação e controle–o processo de accountability, em sua essência, não se relaciona com a avaliação, planejamento ou controle de políticas públicas, mas com o processo de justificativa para os recursos empregados e para uma possível responsabilização dos gestores públicos. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise;

    Letra “C": Informação, justificação e punição – conforme explicado na introdução, a accountability é a capacidade do gestor público de prestar contas de suas responsabilidades à sociedade. Nesse sentido, podemos afirmar que a dimensão informação refere-se às informações prestadas durante o processo de prestação de contas, o qual deve apresentar uma justificativa plausível para o emprego dos recursos públicos, a fim de evitar possíveis punições e responsabilizações. Nesse sentido, podemos afirmar que a alternativa em análise é o gabarito da questão;

    Letra “D": Transparência e governança – apesar de o processo de accountability influenciar na transparência das ações públicas, uma vez que essas estão relacionadas também à prestação de contas dos agentes públicos, a accountability não se relaciona diretamente com a capacidade dos gestores em executar políticas públicas (conceito relacionado à governança). Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise.

    FONTE: José Manoel Farias , Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV.

  • DIMENSÕES DA ACCOUNTABILITY - JIP

    JUSTICAÇÃO

    INFORMAÇÃO

    PUNIÇÃO

    LETRA C

  • Gab C

    Explicar justificar / Transparência informação / sanção coerção

  • Dimensões da Accountability

    Para Schedler, na accountability estão presentes, quase sempre, três dimensões: informação, justificação e punição.

    Informação: Está relacionada ao conceito da transparência. Ou seja, consiste na disponibilização das informações, para que a sociedade tenha acesso às informações relativas às ações e decisões tomadas pelos gestores públicos.

    Justificação: Consiste na necessidade dos governantes justificarem (explicarem) as decisões que tomaram. Os gestores públicos devem responder aos questionamentos realizados pela sociedade, no sentido de justificarem às suas ações e decisões.

    Punição (sansão / responsabilização): Os governantes poderão ser responsabilizados pelos seus atos. Portanto, caso não atuem de acordo com a lei, poderão sofrer sanções. Essa dimensão envolve os elementos que obrigam o cumprimento da lei, mediante a utilização de sanções.

    Fonte: PDF do Estratégia (Prof. Stefan Fantini)

ID
3341743
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Conforme a Lei no4.320/1964, em relação à Lei de orçamento, as despesas correntes podem ocorrer por transferências correntes. Assinale a alternativa que apresenta as possibilidades de subvenções previstas na referida lei.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    Art. 12, Lei nº 4.320/64. (...)

    §3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  • GABARITO: LETRA B

    § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    ⇉ LEI N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  • Gab. Letra B

    Lei 4320/64

    DESPESAS CORRENTES:

     

    Despesas de Custeio

    Pessoa Civil

    Pessoal Militar

    Material de Consumo

    Serviços de Terceiros

    Encargos Diversos

    Transferências Correntes

    Subvenções Sociais

    Subvenções Econômicas

    Inativos

    Pensionistas

    Salário Família e Abono Familiar

    Juros da Dívida Pública

    Contribuições de Previdência Social

    Diversas Transferências Correntes.

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Obras Públicas

    Serviços em Regime de Programação Especial

    Equipamentos e Instalações

    Material Permanente

    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou

    Entidades Industriais ou Agrícolas

    Inversões Financeiras

    Aquisição de Imóveis

    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou

    Entidades Comerciais ou Financeiras

    Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em

    Funcionamento

    Constituição de Fundos Rotativos

    Concessão de Empréstimos

    Diversas Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

    Amortização da Dívida Pública

    Auxílios para Obras Públicas

    Auxílios para Equipamentos e Instalações

    Auxílios para Inversões Financeiras

    Outras Contribuições.

  • Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

    São classificadas como Subvenções Econômicas, nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas com

    (x)  cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas.

  • Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    → subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    → subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    -------------------------------------------------- Mais detalhadamente--------------------------------------------

    → Das Subvenções Sociais: Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

    O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

    Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

    → Das Subvenções Econômicas: A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento dos Entes. Inclusive: as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

  • A questão trata da DESPESA PÚBLICA, especificamente na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.


    Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64:


    “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

    DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

    DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

    § 2º - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

    § 3º - Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril".


    Portanto, o gabarito é a alternativa B. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.



    Gabarito do Professor: Letra B.

  • Gab: Letra B

    Art. 12., § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  • GABARITO: LETRA B

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão trata da DESPESA PÚBLICA, especificamente na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

    Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64:

    “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

    DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

    DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

    § 2º - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

    § 3º - Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril".

    Portanto, o gabarito é a alternativa B. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.

    FONTE: Sergio Barata , Professor de Admnistração Financeira Orçamentária