Considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.
Em virtude da nomeação do novo Coordenador-Geral de
Assistência Social, solicito os préstimos de providenciar
a exoneração à pedido da servidora Fulana de Tal do
referido cargo que atualmente ocupa como substituta.
Considerando a correção gramatical dos trechos
apresentados e a adequação da linguagem à correspondência
oficial, julgue o item.
Ressalto por oportuno, que a gratificação da servidora exonerada do cargo deverá ser mantida, conforme previamente combinado, vez que a mesma passara a exercer, já a partir do dia 1.º do próximo mês, suas funções junto à assessoria do Gabinete do Diretor-Geral.
A respeito dos conceitos de hardware, do programa Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.
Chipsets e slots de memória são componentes de uma
placa-mãe.
A respeito dos conceitos de hardware, do programa Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.
O processador é um dispositivo que tem a função de
agilizar as operações do computador. Sua principal
característica é a padronização, pois apresenta sempre o
mesmo formato de invólucro e eficiência na execução
das funções, independentemente do fabricante.
A respeito dos conceitos de hardware, do programa Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.
Diversas configurações podem ser realizadas no
Windows 10. Uma delas é a de alterar o tamanho e a cor
do ponteiro do mouse.
No que se refere aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e às noções de vírus de computador, julgue o item.
A camada 3 (Rede) do modelo de referência OSI é
responsável por criar uma interface confiável entre o
meio físico e os dados do computador. Ela ainda tem a
função de detectar erros e controlar o fluxo dos dados.
No que se refere aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e às noções de vírus de computador, julgue o item.
O cabo coaxial não pode ser usado em redes de
computadores, sendo permitido apenas o uso do cabo
de par trançado e do cabo de fibra óptica.
No que se refere aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e às noções de vírus de computador, julgue o item.
No Google Chrome, é possível alterar as configurações
do Flash e impedir os sites de usarem o Flash.
No que se refere aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e às noções de vírus de computador, julgue o item.
Arquivos de vídeo não podem ser baixados (download)
por meio do Google Chrome.
No que se refere aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e às noções de vírus de computador, julgue o item.
Um vírus de computador pode ser definido como um
programa que contém um conjunto de instruções
maliciosas.
No que se refere aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e às noções de vírus de computador, julgue o item.
Um vírus de macro pode se esconder em arquivos do
Microsoft Word e em arquivos do Microsoft Excel.
Na matemática, o número de bronze (β) é a única solução positiva da equação quadrática x2 - 3x = 1. Considerando essa informação, julgue o item.
1/β = β - 3
Na matemática, o número de bronze (β) é a única solução positiva da equação quadrática x2 - 3x = 1. Considerando essa informação, julgue o item.
β4= 33β + 10
Uma moça caminha pela rua e um fio de eletricidade
cruza a rua perpendicularmente. Por causa do fio, ela vê, à
sua frente, um pássaro voando. Nesse instante, a moça está
a uma distância horizontal de 3 m do fio e de 7,5 m do
pássaro (também na horizontal). O fio está 5,5 m acima do
chão e os olhos da moça estão a uma altura de 1,5 m em
relação ao chão, que é completamente horizontal. Um
segmento de reta une os olhos da moça, um ponto no fio e o
pássaro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
No instante citado, o pássaro está 11,5 m acima do chão.
Uma moça caminha pela rua e um fio de eletricidade cruza a rua perpendicularmente. Por causa do fio, ela vê, à sua frente, um pássaro voando. Nesse instante, a moça está a uma distância horizontal de 3 m do fio e de 7,5 m do pássaro (também na horizontal). O fio está 5,5 m acima do chão e os olhos da moça estão a uma altura de 1,5 m em relação ao chão, que é completamente horizontal. Um segmento de reta une os olhos da moça, um ponto no fio e o pássaro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Se o pássaro voar, horizontalmente, 1 m em direção à
moça e esta andar 1 m em direção ao pássaro, a moça
verá o pássaro acima do fio.
Uma moça caminha pela rua e um fio de eletricidade cruza a rua perpendicularmente. Por causa do fio, ela vê, à sua frente, um pássaro voando. Nesse instante, a moça está a uma distância horizontal de 3 m do fio e de 7,5 m do pássaro (também na horizontal). O fio está 5,5 m acima do chão e os olhos da moça estão a uma altura de 1,5 m em relação ao chão, que é completamente horizontal. Um segmento de reta une os olhos da moça, um ponto no fio e o pássaro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Em qualquer instante, a distância entre o pássaro e o fio
é uma grandeza proporcional à distância entre a moça e
o fio.
Em um grupo de amigos, 10 assistem a jogos de futebol, 6 assistem a jogos de tênis e 7 assistem a jogos de basquete. Há 3 amigos que assistem aos jogos de futebol e de tênis, 5 que assistem aos jogos de futebol e de basquete e 2 que assistem aos jogos de basquete e de tênis. Todos do grupo assistem a jogos de pelo menos 1 desses esportes, mas apenas 1 dos amigos acompanha todos os 3.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Há mais de 14 amigos no grupo.
Em um grupo de amigos, 10 assistem a jogos de futebol, 6 assistem a jogos de tênis e 7 assistem a jogos de basquete. Há 3 amigos que assistem aos jogos de futebol e de tênis, 5 que assistem aos jogos de futebol e de basquete e 2 que assistem aos jogos de basquete e de tênis. Todos do grupo assistem a jogos de pelo menos 1 desses esportes, mas apenas 1 dos amigos acompanha todos os 3.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Selecionando-se um subgrupo de 3 desses amigos
aleatoriamente, a probabilidade de ao menos 1 gostar
de tênis é de 11/13 .
Em um grupo de amigos, 10 assistem a jogos de futebol, 6 assistem a jogos de tênis e 7 assistem a jogos de basquete. Há 3 amigos que assistem aos jogos de futebol e de tênis, 5 que assistem aos jogos de futebol e de basquete e 2 que assistem aos jogos de basquete e de tênis. Todos do grupo assistem a jogos de pelo menos 1 desses esportes, mas apenas 1 dos amigos acompanha todos os 3.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
É correto afirmar que ao menos 2 amigos fazem
aniversário no mesmo mês.
Julgue o item.
“O Brasil é o país do futebol!” é um exemplo de
proposição lógica.
Julgue o item.
As proposições “Se é assistente social, então é gente
boa” e “Se não é assistente social, então não é gente
boa” são equivalentes.
Julgue o item.
A negação de “Penso, logo existo” é “Penso e não
existo”.
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são
obrigados a velar pela estrita observância dos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade
no trato dos assuntos que lhe são afetos.
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.
Se ocorrer lesão ao patrimônio público por omissão
culposa do agente ou de terceiro, dar-se-á o
ressarcimento do dano de forma parcial, restando o
ressarcimento integral aos casos de ação dolosa.
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.
Constitui ato de improbidade administrativa,
importando enriquecimento ilícito, receber vantagem
econômica de qualquer natureza, direta ou indireta,
para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar,
de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura
ou de qualquer outra atividade ilícita ou aceitar
promessa de tal vantagem.
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.
Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de
terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de
medida política ou econômica capaz de afetar o preço de
mercadoria, bem ou serviço constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da Administração Pública.
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. À luz dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.
Constitui crime a representação por ato de improbidade
contra agente público ou terceiro beneficiário quando o
autor da denúncia o souber inocente.
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá aos princípios de
legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade,
proporcionalidade, moralidade, ampla defesa,
contraditório, segurança jurídica, interesse público,
eficiência e a outros.
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.
Nos processos administrativos, a interpretação da
norma administrativa dá-se de modo a mais bem
garantir o atendimento do fim público e, por isso,
utiliza-se sua interpretação retroativa em caso de novas
interpretações.
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.
O administrado tem o direito de ter ciência da
tramitação dos processos administrativos em que tenha
a condição de interessado, de ter vista dos autos, de
obter cópias dos documentos neles contidos e de
conhecer as decisões proferidas.
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.
A edição de atos de caráter normativo e a decisão de
recursos administrativos podem ser objeto de
delegação, desde que esta seja publicada em meio
oficial.
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a
comprovar os dados necessários à tomada de decisão
realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão
responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos
interessados de propor atuações probatórias.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
São diretrizes da Lei, entre outras: a observância da
publicidade como preceito geral e do sigilo como
exceção; o fomento ao desenvolvimento da cultura de
transparência na Administração Pública; e o
desenvolvimento do controle social da Administração
Pública.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
É denominada secreta a informação submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
Entende-se por primariedade a qualidade da informação
coletada na fonte, com o máximo de detalhamento
possível, sem modificações.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à
informação, que será franqueado, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente
e clara e em linguagem de fácil compreensão.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
Não caberá recurso da decisão que indeferir o acesso a
informações ou às razões da negativa do acesso.
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.
7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O Estado pode atuar, no direito público, como pessoa
jurídica de direito público e, no direito privado, como
pessoa jurídica de direito privado, uma vez que possui
dupla personalidade.
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.
7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O Estado de Direito baseia-se na tripartição de poderes,
na universalidade da jurisdição e na generalização do
princípio territorial (princípio da soberania).
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.
7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O Brasil adotou a teoria da tripartição de funções do
Estado organizada por Montesquieu e, portanto, a
Constituição Federal de 1988 prevê o funcionamento
independente e harmônico, entre si, dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário.
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.
7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
A Administração Pública tem por tarefas, entre outras, a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia e o controle da atuação do Estado.
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.
7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deverá ser precedido de regular processo administrativo.
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando excluídos desse conceito os atos políticos), sob o regime de direito público, ou seja, gozando de todas as prerrogativas estatais, diferentemente do que ocorre com os atos privados da Administração, e, por fim, manifestando a vontade do Poder Público em casos concretos ou de forma geral e não se confundindo com meros atos de execução de atividade.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo.
6.ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 260 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item no que diz respeito a atos administrativos.
Os Poderes Judiciário e Legislativo, assim como o Poder
Executivo, também editam atos administrativos, a
exemplo dos atos relativos à contratação de pessoal e à
aquisição de material de consumo.
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando excluídos desse conceito os atos políticos), sob o regime de direito público, ou seja, gozando de todas as prerrogativas estatais, diferentemente do que ocorre com os atos privados da Administração, e, por fim, manifestando a vontade do Poder Público em casos concretos ou de forma geral e não se confundindo com meros atos de execução de atividade.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo.
6.ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 260 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item no que diz respeito a atos administrativos.
A presunção de legitimidade é uma qualidade inerente a
todo ato da Administração Pública, independentemente
de sua natureza, o que significa que ele depende de
norma legal que o preveja ou de manifestação prévia do
Poder Judiciário, em razão da tripartição dos poderes.
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando excluídos desse conceito os atos políticos), sob o regime de direito público, ou seja, gozando de todas as prerrogativas estatais, diferentemente do que ocorre com os atos privados da Administração, e, por fim, manifestando a vontade do Poder Público em casos concretos ou de forma geral e não se confundindo com meros atos de execução de atividade.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo.
6.ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 260 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item no que diz respeito a atos administrativos.
Uma nomeação, uma exoneração e um decreto de
desapropriação são exemplos de atos administrativos
individuais.
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando excluídos desse conceito os atos políticos), sob o regime de direito público, ou seja, gozando de todas as prerrogativas estatais, diferentemente do que ocorre com os atos privados da Administração, e, por fim, manifestando a vontade do Poder Público em casos concretos ou de forma geral e não se confundindo com meros atos de execução de atividade.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo.
6.ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 260 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item no que diz respeito a atos administrativos.
Portarias de criação de grupos de trabalho ou de
remoção de um servidor consistem em atos externos,
pois atingem os administrados em geral, criando direitos
e obrigações.
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando excluídos desse conceito os atos políticos), sob o regime de direito público, ou seja, gozando de todas as prerrogativas estatais, diferentemente do que ocorre com os atos privados da Administração, e, por fim, manifestando a vontade do Poder Público em casos concretos ou de forma geral e não se confundindo com meros atos de execução de atividade.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo.
6.ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 260 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item no que diz respeito a atos administrativos.
Ato administrativo complexo é o ato que necessita da
manifestação de vontade de dois ou mais órgãos
diferentes para sua formação, não consistindo em uma
série de atos encadeados.
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços públicos responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração.
A responsabilidade pelos danos causados por atos de
terceiros ou fenômenos da natureza é do tipo subjetiva,
não estando contemplada na teoria do risco
administrativo.
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração.
A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos
do Poder Executivo que exorbitem do poder
regulamentar é um exemplo de controle interno.
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração.
A aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de
ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral
da República são exemplos de controle prévio ou
preventivo.
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração.
A homologação de procedimento licitatório ou de
concurso público consiste em controle concomitante,
exercido durante a realização do ato.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
O serviço social foi uma das últimas profissões da área
social a ter sua lei de regulamentação profissional
aprovada, na década de 1970.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
O Código de Ética Profissional de 1986 reafirmou a base
filosófica tradicional, nitidamente conservadora, razão
pela qual foi rapidamente substituído.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
É dever do assistente social o livre exercício das
atividades inerentes à profissão.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
É vedado ao assistente social acatar determinação
institucional que fira os princípios e as diretrizes do
código de ética.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
É vedado ao profissional valer-se de posição ocupada na
direção de entidade da categoria para obter vantagens
pessoais.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
É vedado ao Conselho Federal de Serviço Social
funcionar como instância recursal em situação que
envolva como denunciado integrante de seu Conselho
Pleno.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
A contagem dos prazos é interrompida nos finais de
semana e feriados.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
Independem de prova os fatos afirmados por uma parte
e confessados pela parte contrária.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
O julgamento deverá ser realizado, pelo Conselho Pleno
do Conselho Regional de Serviço Social, no prazo de até
sessenta dias após o recebimento do parecer da
Comissão de Instrução.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
O presidente do Conselho Pleno só votará no julgamento
dos processos em caso de empate.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
Verificando o relator que os fatos da representação não
possuem indícios de infração disciplinar, notificará o
denunciante para se manifestar no prazo legal.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
As citações serão realizadas por correio, na via aviso de
recebimento (AR) ou pessoal, e, excepcionalmente, não
sendo encontrado o destinatário, por publicação em
Diário Oficial do estado.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
O denunciado que não apresentar defesa no prazo será
condenado à revelia.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
A penalidade de multa variará entre o mínimo
correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo
de seu décuplo.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
A penalidade de advertência reservada consiste em
anotação em controle específico e sigiloso do Conselho
Regional de Serviço Social e na presença do penalizado
perante representante do Conselho Pleno do Conselho
Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as
razões da penalidade.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
Considera-se como criança a pessoa com até doze anos
de idade incompletos e como adolescente a com idade
entre doze e dezoito anos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
São gratuitas a averbação do reconhecimento de
paternidade no assento de nascimento e a respectiva
certidão.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou
substituída por outra medida.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A medida de internação poderá ser aplicada quando se
tratar de ato infracional cometido mediante grave
ameaça ou violência à pessoa.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
As atividades pedagógicas são facultativas durante o
período de internação dos adolescentes.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
Entre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar
entre os prestadores.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos
planos de saúde, em razão da idade.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
Para ter acesso à gratuidade nos transportes públicos, o
idoso deve apresentar identificação específica, emitida
pelo município.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
As entidades de longa permanência são obrigadas a
firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa
idosa abrigada.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
Caracteriza violência física contra a mulher a retenção, a
subtração ou a destruição de seus bens, documentos,
direitos ou recursos econômicos.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
A violência moral contra a mulher pode ser entendida
como qualquer conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
O risco à efetividade da medida protetiva de urgência
não impede a liberdade provisória do preso.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas
expressamente pela ofendida.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
Para agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a
intimação ao agressor.
À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item.
Para garantir o sigilo, o atendimento efetuado pelo
assistente social deve ser realizado com portas fechadas.
À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item.
A responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é
exclusiva do supervisor de campo.
À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item.
Em caso de demissão, o assistente social deverá repassar
todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente
social que vier a substituí-lo.
À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item.
Em caso de extinção do serviço social da instituição, o
material técnico sigiloso poderá ser incinerado pelo
responsável, que também comunicará ao Conselho
Regional de Serviço Social.
À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item.
Ao atuar em equipes multiprofissionais, todos os
membros poderão atuar em outras áreas.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O pagamento da multa implica no saneamento da
irregularidade pela instituição de ensino notificada.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
A realização de terapias individuais ou em grupo
constitui atribuição e competência do assistente social.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O exercício de atividade privativa do assistente social
sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social
competente é infração sujeita à multa. Caso ocorra por
até seis meses, corresponderá a uma anuidade vigente.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O não pagamento da multa ensejará a inscrição do
débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio
de executivo fiscal, perante a Justiça Federal
competente.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O infrator terá o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
As seccionais serão subordinadas, financeira e
administrativamente, ao Conselho Regional de Serviço
Social de sua jurisdição.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Os bens poderão ser adquiridos diretamente pelas
seccionais e integrarão seu patrimônio, cabendo
comunicação da aquisição ao Conselho Regional de
Serviço Social.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Em caso de indeferimento do processo de registro de
inscrição de pessoa física, o valor pago não será
devolvido.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O cancelamento do registro da pessoa jurídica não
poderá ocorrer ex officio.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O direito de votar e de ser votado nas eleições para o
Conselho Regional de Serviço Social caberá apenas na
jurisdição da inscrição principal.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema
Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
O atendimento e a internação domiciliares só poderão
ser realizados por indicação médica, dispensada a
concordância do paciente e de sua família.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
Não será permitida a destinação de subvenções e
auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde
com finalidade lucrativa.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
A proteção social especial consiste no conjunto de
serviços, projetos e benefícios da assistência social que
visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco
social.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção nem
de tê-la provida por sua família.