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Prova VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário


ID
1230397
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

Cientista alerta para o perigo do excesso de tecnologia


      A professora Nada Kakabadse, da Universidade de Northampton, na Inglaterra, está preocupada com o excesso do uso de aparelhos tecnológicos e colocou no ar uma pesquisa para medir quão viciados estão os usuários. Com a pesquisa, a cientista quer descobrir como o uso de múltiplas formas de tecnologia afeta o cotidiano.
      Kakabadse conduziu uma pesquisa de pequena escala com 360 pessoas e observou que cerca de um terço dos entrevistados (33%)demonstrou sinais de vício em telefones celulares, blackberriese outros aparelhos em que podem verificar suas mensagens com freqüência. Ela acredita que a explosão tecnológica dos últimos 20anos aconteceu sem cuidado. “A tentativa de aumentar a produtividade e a comunicação pode ter impactos negativos”, afirma.
      “As companhias oferecem tecnologias como PDAs e blackberries e apenas esperam que as pessoas aprendam como usá-las. Elas não consideram os possíveis lados negativos. Novas tecnologias dão sensação de ter mais controle, mas isto pode ser apenas sensação. É necessário prestar atenção e monitorar tais usos”, explicou.
      Um dos caminhos já estaria sendo seguido por algumas companhias, que têm políticas estritas quanto a e-mails, restringindo seu acesso em alguns períodos e escolhendo dias em que mensagens eletrônicas não podem ser trocadas.
      A cientista acredita, ainda, que seria ideal que tecnologias que podem se tornar habituais viessem com avisos sobre os riscos de vício, como acontece hoje nos cigarros, além de informações sobre como diagnosticar e controlar o uso excessivo.
      Entre os sintomas do vício em tecnologia, estão a verificação de mensagens do trabalho em horas de lazer, ter mais amigos online que na vida real e dispensar períodos de lanche e descanso para gerenciar mensagens de e-mail.


(www.tecnologia.terra.com.br – 26.02.2008. Adaptado)

De acordo com o texto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • b) ter amigos reais, preservar os momentos de lazer e impedir que a tecnologia interfira no cotidiano são indícios de uma relação saudável com a tecnologia. 


    Dúvida: A questão remete ao texto, mas a questão CLARAMENTE não disse isso. 

  • Assertiva b

    ter amigos reais, preservar os momentos de lazer e impedir que a tecnologia interfira no cotidiano são indícios de uma relação saudável com a tecnologia.


ID
1230400
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

Cientista alerta para o perigo do excesso de tecnologia


      A professora Nada Kakabadse, da Universidade de Northampton, na Inglaterra, está preocupada com o excesso do uso de aparelhos tecnológicos e colocou no ar uma pesquisa para medir quão viciados estão os usuários. Com a pesquisa, a cientista quer descobrir como o uso de múltiplas formas de tecnologia afeta o cotidiano.
      Kakabadse conduziu uma pesquisa de pequena escala com 360 pessoas e observou que cerca de um terço dos entrevistados (33%)demonstrou sinais de vício em telefones celulares, blackberriese outros aparelhos em que podem verificar suas mensagens com freqüência. Ela acredita que a explosão tecnológica dos últimos 20anos aconteceu sem cuidado. “A tentativa de aumentar a produtividade e a comunicação pode ter impactos negativos”, afirma.
      “As companhias oferecem tecnologias como PDAs e blackberries e apenas esperam que as pessoas aprendam como usá-las. Elas não consideram os possíveis lados negativos. Novas tecnologias dão sensação de ter mais controle, mas isto pode ser apenas sensação. É necessário prestar atenção e monitorar tais usos”, explicou.
      Um dos caminhos já estaria sendo seguido por algumas companhias, que têm políticas estritas quanto a e-mails, restringindo seu acesso em alguns períodos e escolhendo dias em que mensagens eletrônicas não podem ser trocadas.
      A cientista acredita, ainda, que seria ideal que tecnologias que podem se tornar habituais viessem com avisos sobre os riscos de vício, como acontece hoje nos cigarros, além de informações sobre como diagnosticar e controlar o uso excessivo.
      Entre os sintomas do vício em tecnologia, estão a verificação de mensagens do trabalho em horas de lazer, ter mais amigos online que na vida real e dispensar períodos de lanche e descanso para gerenciar mensagens de e-mail.


(www.tecnologia.terra.com.br – 26.02.2008. Adaptado)

Considere as afirmações sobre os dados da pesquisa da professora Kakabadse.

I. A amostragem pesquisada equivale a 33% da população britânica.
II. Na entrevista, registrou-se a freqüência com que o usuário verifica suas mensagens.
III. A pesquisa identificou os sintomas do vício em tecnologia.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Resposta D

    Transcrição do texto: ''Kakabadse conduziu uma pesquisa de pequena escala com 360 pessoas e observou que cerca de um terço dos entrevistados (33%)''

    Logo, a alternativa (I. A amostragem pesquisada equivale a 33% da população britânica), está incorreta.

    E, seguindo a lógica de eliminação só sobra a D.

    Dica para abordar questões desse estilo: sempre que algumas dessas alternativas forem erradas já risquem ela nas provas, pois ajuda chegar na conclusão da resposta e te dá tempo.

    Bons estudos, até.....

  • Assertiva D

    II. Na entrevista, registrou-se a freqüência com que o usuário verifica suas mensagens.

    III. A pesquisa identificou os sintomas do vício em tecnologia.


ID
1230403
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

Cientista alerta para o perigo do excesso de tecnologia


      A professora Nada Kakabadse, da Universidade de Northampton, na Inglaterra, está preocupada com o excesso do uso de aparelhos tecnológicos e colocou no ar uma pesquisa para medir quão viciados estão os usuários. Com a pesquisa, a cientista quer descobrir como o uso de múltiplas formas de tecnologia afeta o cotidiano.
      Kakabadse conduziu uma pesquisa de pequena escala com 360 pessoas e observou que cerca de um terço dos entrevistados (33%)demonstrou sinais de vício em telefones celulares, blackberriese outros aparelhos em que podem verificar suas mensagens com freqüência. Ela acredita que a explosão tecnológica dos últimos 20anos aconteceu sem cuidado. “A tentativa de aumentar a produtividade e a comunicação pode ter impactos negativos”, afirma.
      “As companhias oferecem tecnologias como PDAs e blackberries e apenas esperam que as pessoas aprendam como usá-las. Elas não consideram os possíveis lados negativos. Novas tecnologias dão sensação de ter mais controle, mas isto pode ser apenas sensação. É necessário prestar atenção e monitorar tais usos”, explicou.
      Um dos caminhos já estaria sendo seguido por algumas companhias, que têm políticas estritas quanto a e-mails, restringindo seu acesso em alguns períodos e escolhendo dias em que mensagens eletrônicas não podem ser trocadas.
      A cientista acredita, ainda, que seria ideal que tecnologias que podem se tornar habituais viessem com avisos sobre os riscos de vício, como acontece hoje nos cigarros, além de informações sobre como diagnosticar e controlar o uso excessivo.
      Entre os sintomas do vício em tecnologia, estão a verificação de mensagens do trabalho em horas de lazer, ter mais amigos online que na vida real e dispensar períodos de lanche e descanso para gerenciar mensagens de e-mail.


(www.tecnologia.terra.com.br – 26.02.2008. Adaptado)

O trecho – As companhias oferecem tecnologias e apenas esperam que as pessoas aprendam como usá-las. – está corretamente reescrito em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    Ao oferecer tecnologias, as companhias esperam, simplesmente, que se aprenda a usá-la (concordância errada)

    As companhias esperam que as pessoas apenas aprendam a usar as tecnologias que lhe oferecem. (pronome obliquo incorreto, o "lhe" é usado em verbos VTI, "oferecer" é um verbo VTD)

    As companhias esperam apenas que as pessoas aprendam a usar as tecnologias que oferecem (CERTA)

    As companhias oferecem tecnologias e apenas esperam que as pessoas aprendam a usar-nas. (Pronome obliquo incorreto, o "-nas" só é usando após verbos com terminações nasais, nesse caso o correto seria "-la)

    As companhias oferecem tecnologias e esperam, apenas, que as pessoas aprendam a usar-lhes. (pronome obliquo incorreto, o "lhe" é usado em verbos VTI, "usar" é um verbo VTD)


  • Discordo do gabarito C. Acredito que deveria ser: As companhias esperam apenas que as pessoas aprendam a usar as tecnologias que AS oferecem. Pois quem oferece, oferece alguma coisa a alguém. Não consigo visualizar como alternativa correta.

  • Por que não poderia ser a alternativa B?

    As companhias esperam que as pessoas apenas aprendam a usar as tecnologias que lhe (as companhias) oferecem.

    Para mim, o verbo "oferecer", neste caso, é bitransitivo. As companhias oferecem algo à alguem.

    Corrijam-me, por favor.

    Bons estudos!

  • Creio que a B esteja errada porque o sentido da frase foi alterado. No sentido da B, as companhias esperam que a única coisa que as pessoas aprensam seja usar as tecnologias que são oferecidas por elas, que não é o mesmo sentido da frase original. Gramaticalmente também não está correta, pois o pronome também não poderia ser lhe já que ele remete ao objeto indireto "as pessoas", devendo ser usado o lhes.

  • Pedro Almeida,  porque não estão oferecendo para as empresas, mas as empresas que oferecem

  • Assertiva C

    As companhias esperam apenas que as pessoas aprendam a usar as tecnologias que oferecem

  • As companhias esperam que as pessoas apenas aprendam a usar as tecnologias que lhe oferecem.

    Ninguém parece ter se atentado ao fato do pronome "lhe" não concordar com "PESSOAS", e visto que o pronome obliquo átono deve concordar com o termo que referencia, fica claro que há erro de concordância.

    As companhias esperam que as pessoas apenas aprendam a usar as tecnologias que lhes oferecem.

    As companhias oferecem tecnologias às pessoas.


ID
1230406
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

Cientista alerta para o perigo do excesso de tecnologia


      A professora Nada Kakabadse, da Universidade de Northampton, na Inglaterra, está preocupada com o excesso do uso de aparelhos tecnológicos e colocou no ar uma pesquisa para medir quão viciados estão os usuários. Com a pesquisa, a cientista quer descobrir como o uso de múltiplas formas de tecnologia afeta o cotidiano.
      Kakabadse conduziu uma pesquisa de pequena escala com 360 pessoas e observou que cerca de um terço dos entrevistados (33%)demonstrou sinais de vício em telefones celulares, blackberriese outros aparelhos em que podem verificar suas mensagens com freqüência. Ela acredita que a explosão tecnológica dos últimos 20anos aconteceu sem cuidado. “A tentativa de aumentar a produtividade e a comunicação pode ter impactos negativos”, afirma.
      “As companhias oferecem tecnologias como PDAs e blackberries e apenas esperam que as pessoas aprendam como usá-las. Elas não consideram os possíveis lados negativos. Novas tecnologias dão sensação de ter mais controle, mas isto pode ser apenas sensação. É necessário prestar atenção e monitorar tais usos”, explicou.
      Um dos caminhos já estaria sendo seguido por algumas companhias, que têm políticas estritas quanto a e-mails, restringindo seu acesso em alguns períodos e escolhendo dias em que mensagens eletrônicas não podem ser trocadas.
      A cientista acredita, ainda, que seria ideal que tecnologias que podem se tornar habituais viessem com avisos sobre os riscos de vício, como acontece hoje nos cigarros, além de informações sobre como diagnosticar e controlar o uso excessivo.
      Entre os sintomas do vício em tecnologia, estão a verificação de mensagens do trabalho em horas de lazer, ter mais amigos online que na vida real e dispensar períodos de lanche e descanso para gerenciar mensagens de e-mail.


(www.tecnologia.terra.com.br – 26.02.2008. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta concordância correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Quando o BlackBerry foi lançado em 1999, os executivos fanáticos por tecnologia precisavam possuir um.

    O fabricante do BlackBerry, a Research in Motion (RIM), relatou apenas 25 mil assinantes no primeiro ano.

    Em abril de 2007, a RIM relatou ter 8 milhões de assinantes, e os usuários afirmaram que se tornaram dependentes dos aparelhos.

    A popularidade do BlackBerry cresceu de modo impressionante e, de alguma maneira, os usuários de tecnologia viraram viciados.

    Bons Estudos!


  • Assertiva b

    As pessoas que adquiriram um BlackBerry necessitavam ou queriam acesso constante ao e-mail, à agenda e ao telefone.


ID
1230409
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

Enquanto algumas pessoas _______ que o BlackBerry possibilitou que_______do escritório e passassem mais tempo com os amigos e a família, outras o acusaram de permitir que o trabalho se _______ em momentos de seu tempo livre.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    1 - Disseram concorda com pessoas
    2 - Saíssem concorda com pessoas: "o BlackBerry possibilitou que (as pessoas) saíssem do escritório"
    3 - Infiltrasse concorda com Blackberry, que está presente no pronome obliquo "o" em: " outras o acusaram de permitir"

  • Assertiva A

    disseram... saíssem... infiltrasse

  • HAVIAM SIDO ENXERGADOS - Nesse caso, o verbo haver varia, porque é auxiliar de um verbo variável (verbo ser).


ID
1230412
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que, de acordo com a norma culta, todas as palavras estão corretamente escritas e acentuadas graficamente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C

    A principal finalidade de um assistênte digital pessoal (PDA) é atuar como um organisador eletrônico ou agenda portatil de planejamento diário.

    O PDA permite o compartiliamento de informações com o PC, ele deve ser uma extenção do PC, não um subistituto.

    Os PDAs, também chamados de palmtops, definitivamente evoluiram ao longo dos anos; eles não sómente gerenciam informações pessoais, como contatos, compromiços e listas de coisas a fazer.

    Os dispozitivos de hoje também podem se conectar à internet, atuar como aparelhos de posicionamento global (GPS) e ezecutar software multimídia.

    eis os erros grotescos de ortografia que consegui achar, quem achar mais só complementar meu comentário!
    Bons Estudos


  • Será que o Renato já passou no concurso? pq o cara é o MITO <3 Gratidão amigo sucesso!

  • Não Danny, parece que estudar é o hobby dele. O cara estuda todas as matérias existentes no QC. Coisa de louco!

  • que vergonha dessa questão

     

    ggez

  • misericórdia!

     

  • É de questão assim que a gente precisa kkkkk

  • Só não vi falha na letra C

    Então - gab C

  • ezecutar - kkkkkkkkk

  • MULTIMÍDIA = Paroxítona terminada em ditongo

  • ESSA QUESTÃO PARECE MAIS DE ORTOGRAFIA! GAB LETRA C

  • Fazendo essa questão em 2019 vemos como a banca evoluiu...ou ficou mais malvada.

  • MY EYEESSS....MY EYESS

  • a questão que queremos

  • Vermelho ERRADO e azul CERTO.

    a) organisador - organizador

    b) compartiliamento - compartilhamento / extenção - extensão

    C) Gabarito

    d) sómente - somente / compromiços - compromissos

    e) dispozitivos - dispositivos / ezecutar - executar

  • PC-PR 2021

  • Uma questão dessa, não cai na minha prova.

  • Questão boa, rsrsrs.


ID
1230415
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa cuja frase está corretamente pontuada.

Alternativas
Comentários
  • a) A cientista descobriu o uso de múltiplas formas de tecnologia prejudiciais ao usuário.

    b) Das 360 pessoas entrevistadas, um terço demonstrou: sinais de vício em telefones celulares e outros aparelhos.

    c) Políticas de restrição ao uso dos aparelhos celulares tornaram-se uma solução para algumas companhias.

    d) A verificação de mensagens do trabalho em horas de lazer? R: Um dos sintomas do vício em tecnologia. (Gabarito)

    e) Em breve tecnologias viciantes trarão informações sobre os riscos de uso excessivo.

     

  • Ta queimando hein,William Ferreira.

  • Assertiva D

    A verificação de mensagens do trabalho em horas de lazer? Um dos sintomas do vício em tecnologia.

  • A) A cientista descobriu, o uso de múltiplas formas de tecnologia, prejudiciais ao usuário.

    (Não pode separar o Objeto)

    B) Das 360 pessoas entrevistadas, um terço demonstrou: sinais de vício, em telefones celulares e outros aparelhos.

    (O uso de dois pontos deve ser para explicação ou enumeração de argumentos.)

    C) Políticas de restrição ao uso dos aparelhos celulares, tornaram-se uma solução, para algumas companhias.

    (Não pode separar o Sujeito)

    D) A verificação de mensagens do trabalho em horas de lazer? Um dos sintomas do vício em tecnologia.

    A frase indica um discurso retórico, como se alguém perguntasse antes e ele repetisse a pergunta.

    Ex:

    X: A verificação de mensagens do trabalho a todo momento, inclusive em horas de lazer, pode significar que estou viciado?

    Y: A verificação de mensagens do trabalho em horas de lazer?

    Y: Sim. Um dos sintomas do vício em tecnologia.

    E) Em breve tecnologias viciantes, trarão informações sobre os riscos de uso excessivo.

    (Não pode separar o Sujeito)


ID
1230418
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que contém figura de linguagem.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra: E

    Existe uma personificação ou Prosopopéia, atribuição de sentido humano a seres.

    O novo windows é tão temperamental que, às vezes, meu computador até ri do meu espanto

  • Prosopopéia!! 

  • Assertiva E

    O novo windows é tão temperamental que, às vezes, meu computador até ri do meu espanto

  • Prosopopeia , palavra escrita sem acento de acordo com a nova ortografia !

  • Acertei por julgar essa a mais correta, mas dizer que pagaria qualquer valor não entraria como hipérbole?

  • Letra E.

    Exemplo de Personificação: quando se dá características animadas a seres inanimados

  •  novo windows é tão temperamental 

    PERSONIFICAÇÃO

    PROSOPOPEIA

    ANIMISMO

  • Prosopopeia ou personificação...

  • gab e!

    Personificação.

     novo windows é tão temperamental 


ID
1230421
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

Cientista alerta para o perigo do excesso de tecnologia


      A professora Nada Kakabadse, da Universidade de Northampton, na Inglaterra, está preocupada com o excesso do uso de aparelhos tecnológicos e colocou no ar uma pesquisa para medir quão viciados estão os usuários. Com a pesquisa, a cientista quer descobrir como o uso de múltiplas formas de tecnologia afeta o cotidiano.
      Kakabadse conduziu uma pesquisa de pequena escala com 360 pessoas e observou que cerca de um terço dos entrevistados (33%)demonstrou sinais de vício em telefones celulares, blackberriese outros aparelhos em que podem verificar suas mensagens com freqüência. Ela acredita que a explosão tecnológica dos últimos 20anos aconteceu sem cuidado. “A tentativa de aumentar a produtividade e a comunicação pode ter impactos negativos”, afirma.
      “As companhias oferecem tecnologias como PDAs e blackberries e apenas esperam que as pessoas aprendam como usá-las. Elas não consideram os possíveis lados negativos. Novas tecnologias dão sensação de ter mais controle, mas isto pode ser apenas sensação. É necessário prestar atenção e monitorar tais usos”, explicou.
      Um dos caminhos já estaria sendo seguido por algumas companhias, que têm políticas estritas quanto a e-mails, restringindo seu acesso em alguns períodos e escolhendo dias em que mensagens eletrônicas não podem ser trocadas.
      A cientista acredita, ainda, que seria ideal que tecnologias que podem se tornar habituais viessem com avisos sobre os riscos de vício, como acontece hoje nos cigarros, além de informações sobre como diagnosticar e controlar o uso excessivo.
      Entre os sintomas do vício em tecnologia, estão a verificação de mensagens do trabalho em horas de lazer, ter mais amigos online que na vida real e dispensar períodos de lanche e descanso para gerenciar mensagens de e-mail.

(www.tecnologia.terra.com.br – 26.02.2008. Adaptado)


TEXTO 2

      Na era da internet 2.0 e da TV digital, William Bonner ainda teme e admira os quase extintos aparelhos de fax. De forma modesta, o editor-chefe do Jornal Nacional afirma que ainda olha “com respeito, fascínio e ignorância” para esses equipamentos.
      “No ritmo em que a informática e as comunicações se reinventaram, nesses últimos 20 anos, é provável que, em 2018, estejamos todos encantados com algo bem mais surpreendente do que o Google, o YouTube e o Steve Jobs”, declarou Bonner.

(Ricardo Feltrin; www.noticias.uol.com.br. Adaptado)

Compare os textos 1 e 2 e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB: C)

    Os dois textos têm a tecnologia como tema.

  • DICA: Quando a questão pedir comparação lembre-se que, devemos descobrir as relações de semelhaças.

  • Assertiva C

    Os dois textos têm a tecnologia como tema.


ID
1230424
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2

      Na era da internet 2.0 e da TV digital, William Bonner ainda teme e admira os quase extintos aparelhos de fax. De forma modesta, o editor-chefe do Jornal Nacional afirma que ainda olha “com respeito, fascínio e ignorância” para esses equipamentos.
      “No ritmo em que a informática e as comunicações se reinventaram, nesses últimos 20 anos, é provável que, em 2018, estejamos todos encantados com algo bem mais surpreendente do que o Google, o YouTube e o Steve Jobs”, declarou Bonner.

(Ricardo Feltrin; www.noticias.uol.com.br. Adaptado)

Os termos destacados em – Eu ainda olho com respeito e fascínio para esses equipamentos. – podem ser corretamente substituídos por

Alternativas
Comentários
  • A questão está mal elaborada, visto que destacou as duas palavras apenas.
    No entanto, mantendo o "...com..." as palavras não se encaixariam corretamente.

    Este tipo de erro na formulação a VUNESP não vem mais cometendo com frequência, atualmente.

  • Assertiva A

    respeitosamente e fascinado.

  • Assertiva A

    respeitosamente e fascinado.

  • Assertiva A

    respeitosamente e fascinado.

  • Assertiva A

    respeitosamente e fascinado.


ID
1230430
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma pessoa quer trocar duas notas de dez reais por moedas de 5, 10, 25 e 50 centavos de real. Se ela deseja receber moedas de todos esses valores, então o número mínimo de moedas a receber em troca será de

Alternativas
Comentários
  • Se todas as moedas fossem de 50 centavos, o número de moedas seria 20 / 0,5 = 40 moedas. 
    Como devemos usar moedas de 5, de 10 e de 25 centavos, então uma moeda de 50 centavos deve ser trocada por uma de 25, duas de 10 e uma de 5 centavos, totalizando (40-1)+1+2+1 = 39+4 = 43 (alternativa D)

  • Essa foi difícil de entender:

    O número máximo de cada moeda para troca de R$20,00 é:para 5 centavos = 400///// para 10 centavos= 200/////para 25 centavos= 80/////para 50 centavos=40/////Como o exercício pede o número mínimo de moedas, usa-se 39 moedas de 50 centavos, sendo que 1 moeda de 50 centavos será descartada e substituída por:///1 de 25 centavos/////, 2 de 10 centavos/////1 de 5 centavos////.logo,39+1+2+1= 43....alternativa D

  • Pra receber o mínimo de moedas, tem que receber o máximo de moedas de valor mais alto, que são as de 50 centavos...depois tira uma de 50 cents e pega duas de 25 cents. Fica com uma de 25 cents e troca a outra dessas duas de 25 cents por duas de 10 cents e uma de 5 cents. Teremos 43 moedas no mínimo, para termos moedas de todos esses valores.

    Gabarito D

  • Gabarito D 

     

    (Achei um comentário de outro site que está mais fácio de entender)

     

    "Procurei utilizar ao máximo a moeda de maior valor, já que ''cobrirei'' valores altos com menos moedas de alto valor do que com moedas de baixo valor. Logo como tenho que ter de todo tipo de moeda no mínimo uma, logo posso deixar 19,50 só com moedas de 0,50 (Terei 39 moedas de 0,50); sobram 0,50 para 0,25; 0,10 e 0,05. Só posso usar uma moeda de 0,25; sobra 0,25 par as moedas de 0,10 e 0,05; utilizo duas moedas de 0,10 e uma de 0,05. Terei 39+1+2+1=43 moedas."

     

    Tudo posso naquele que me fortalece!

  • Problemas com troca de moedas: 

    Se, pedir com todos os tipos possíveis,

    o mínimo possível - divide-se pelo maior.

    ou

    o máximo possível - divide-se pelo menor.

    Então

    Efetua-se a troca mínima (em quantidade, não em valor), segundo a composição de um valor maior pela moedas de menor valor, e vice-versa.

    20 reais = 2.000 centavos

    2000/50 = 40

    50 = 2x25; 25 = 10 + 10 + 5 

    39 de 50 c

    1 de 25

    2 de 10

    1 de 5

    39 + 4 = 43

     

     

  • Fiz sem contas. Pensei assim:

    Se quer o MÍNIMO, então vamos usar o MÍNIMO de moedas o possível, sendo que todas devem ser usadas. Logo:

    1 de 5

    1 de 10

    1 de 25

    E 39 moedas de 50

     

    Totalizando 19,90.  > + 1 de 10 centavos.

    Temos 43 moedas.

  • Somente p/ complementar o comentário do nosso colega "À Paisana", o 39 pode ser obtido por regra de três:

    1 real     -  2 moedas   (considerando aqui moedas de cinquenta centavos)

    19 reais -  x moedas

    x = 39

  • Para ter o MENOR número possível de moedas, devemos pegar o máximo possível de moedas de MAIOR valor (50 centavos), e o mínimo possível de moedas de baixo valor (5 centavos).

           Temos R$20,00 ao todo, em duas notas de dez reais. Inicialmente, podemos pegar R$19,50 em moedas de 50 centavos. O número de moedas necessárias pode ser obtido assim:

    1 moeda __________ 0,50 reais

    N moedas __________19,50 reais

    1 x 19,50 = N x 0,50

    N = 19,50 / 0,50

    N = 39 moedas de cinquenta centavos

    Repare que, na prática, basta multiplicar o valor em reais por 2 (19,50 x 2).

    Para chegar aos 20 reais, são necessários ainda 50 centavos. Podemos priorizar a próxima moeda de maior valor (25 centavos). Pegamos 1 moeda de 25 centavos, e com isso sobram outros 25 centavos. Esses 25 centavos restantes podem ser compostos por 2 moedas de 10 centavos e 1 moeda de 5 centavos. Ao todo, são necessárias pelo menos:

    39 + 1 + 2 + 1 = 43 moedas

    Resposta: D


ID
1230433
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um capital de R$ 40.000,00 foi aplicado por meio ano com juros de 8% semestrais, capitalizados trimestralmente. Se esse mesmo capital fosse aplicado a juro simples com a mesma taxa e pelo mesmo período, teria rendido

Alternativas
Comentários
  • 8% por 6 meses --> 4% por 3 meses 

    M = 40000 (1.04)^2 = 43264 

    Juros simples: 

    40000 x 1.08 = 43200 

    R$64,00 a menos

  • Não entendi...

    Alguém consegue explicar melhor?

  • Também não entendi :(

    Alguém poderia ajudar?

  • 8% por 6 meses (semestralmente) --> 4% por 3 meses (trimestralmente) 

    1º) Calcula 40.000 em três meses que é quando será capitalizado

    40.000 x 4/100   ou   40.000 x 0,04 = Juros de 1600 capitalizados, vira o montante (M=41.600)

     

    2º) O Montante capitalizado se torna o Capital (C), logo calcula mais 4%(taxa trimestral) sobre 41.600 para completar o semestre.

    41.600 x 4/100   ou   41600 x 0,04 = 1664 de juros e montante de 43.264 reais total em 6 meses

     

    3º) Se o capital de 40.000 reais fosse aplicado a uma taxa de 8% semestralmente sem ser capitalizado em 3 meses, a diferença

    40.000 x 8/100 = 3200        montante de 43200 reais

     

    4º) A diferença entre os dois investimentos é

    43.264 - 43.200 = 64 reais de diferença

  • Não entendi, a fórmula usual seria J=C.i.t, mas na explicação do colega foi multiplicado apenas o Capital com a taxa, sem o tempo, como se diferencia quando aplicar de uma forma e quando aplicar de outra?


ID
1230436
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Numa classe com 16 meninos e 24 meninas, um professor de matemática, após corrigir todas as provas, informou à classe que a média de notas dos meninos foi 5,5 e a das meninas, 7,5. Então a média de toda a classe é de

Alternativas
Comentários
  • Meninos:

    X/16=5,5

    X= 5,5 x 16 = 88

    Meninas:

    X/24 = 7,5

    X=  7,5 x 24 = 180

    180+88 = 268

    16+24 = 40

    268/40 = 6,7 Letra C

  • EU FIZ ASSIM:

    MENINOS

    SOMA16/16 = 5,5 ( 16x5,5=8,8)

    SOMA16 = 8,8

    MENINAS

    SOMA24/24 = 7,5 (24x7,5=18,0)

    SOMA24 = 18,0

    APÓS ISSO, SOMEI A QUATIDADE DE ALUNOS

    ( 24+16=40)

    DEPOIS, SOMEI ÁS MÉDIAS, DIVIDI POR 40 E IGUALEI A X(MÉDIA DA CLASSE)

    8,8 + 18,0 / 40 = X

    QUE RESULTOU EM

    26,8 = 40X

    SEPARE LETRA DE NÚMERO,"ESQUEÇA" A VÍRGULA E DIVIDA

    X = 268 / 40

    X= 6,7

    DEUS É FIEL E ELE VAI REALIZAR TEU SONHO, CONFIE <3

  • Simplifiquei para evitar contas altas, veja se ajuda:

    16/24 = Meninos/Meninas

    simplifica/divide por 8 = 2/3

    Fiz a Média Ponderada: (Peso.meninos * Nota.meninos) + (Peso.meninas * Nota.meninas) =

    __________________________________Peso.meninos + Peso.meninas

    Média Ponderada: (2 * 5,5) + (3* 7,5) = 11 + 22,5 = 33,5 = 6,7

    ___________________________ 2 + 3 __________ 5 ____________ 5


ID
1230439
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma fábrica de cerveja, uma máquina encheu 2 000 garrafas em 8 dias, funcionando 8 horas por dia. Se o dono da fábrica necessitasse que ela triplicasse sua produção dobrando ainda as suas horas diárias de funcionamento, então o tempo, em dias, que ela levaria para essa nova produção seria.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B

    Fonte: https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20120716130418AAUFrSe

  • produção....d................h/d 
    2000...........8.................8 
    6000...........x................16 

    8/x = 16/8 x 2000/6000 
    8/x = 2/1 x 2/6 
    8/x = 2/1 x 1/3 
    8/x = 2/3 
    2x = 24 
    x = 24/2 
    x = 12 (B)

  • RESOLUÇÃO:

    Temos as grandezas “garrafas”, “dias” e “horas por dia”. Os dados do enunciado são:

    Garrafas                  Dias                Horas por dia

                                                                            2000                           8                             8

                                                                           3x2000                       D                            8x2

    Repare que, quanto mais dias de trabalho, mais garrafas são produzidas. Essas grandezas são diretamente proporcionais. E quanto mais dias de trabalho, menos horas por dia são necessárias para completar o serviço. Essas grandezas são inversamente proporcionais, de modo que devemos inverter a coluna das horas. Assim, temos:

    Garrafas                  Dias                Horas por dia

                                                                            2000                           8                             8x2

                                                                           3x2000                       D                           8

         Montando a proporção:

    Resposta: B

  • Gabarito B

    Uma máquina faz 2000 garrafas trabalhando 8 horas diárias durante 8 dias, o que é igual a 64 horas totais (8 horas X 8 dias). Transformando em regra de três temos:

    2000 garrafas _ 64 horas

    6000 garrafas _ X horas

    Queremos descobrir o X (que é as horas totais) e depois converter em dias, então:

    Multiplica 6.000 por 64 o resultado dividi por 2000 e obtemos que X é igual 192 HORAS

    O enunciado diz que ele dobrou as horas diárias (de 8 para 16), então dividi 192 (horas totais) por 16 horas diárias e teremos 12 dias

  • Método Processo x Produto by prof. Márcio Flávio.

    Qual é o produto, o quê queremos produzir? Garrafas. Em quantos dias? 8 dias. Em quantas horas? 8h. São os processos. Se triplicasse a produção? Se são de 2000 iria para 6000. Dobrando as horas, se são de 8 iria para 16h. Quantos dias levaria...

    Proc. Prod.

    8d 8h 2000

    X 16h 6000

    Linha de cima: 8*8*6000

    Linha de baixo: x*168*2000

    Corta os zeros. 8*8=64/168=4

    6/2=3

    x=4*3

    x=12


ID
1230442
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma concessionária de automóveis de certa marca queria vender um carro zero quilômetro que acabara de ficar fora de linha pelo qual ninguém estava muito interessado. Primeiro, tentou vendê-lo com um desconto de 5%, mas ninguém o comprou. Em seguida, experimentou vendê-lo com um desconto de 10% sobre o preço do primeiro saldo. Como continuou encalhado, finalmente fez um desconto de 20% sobre o segundo preço de saldo. Agora, apareceu uma pessoa que o comprou por vinte mil e quinhentos e vinte reais. Então, o preço inicial do carro era de

Alternativas
Comentários
  • 1º) 100x/100-5/100x=95x/100

    2º) 95x/100-10/100 (95x/100)=855x/1000

    3º) 855x/1000-20/100 (855x/1000)=684x/1000

    684x/1000=20520

    x=20520000/684=30.000

    Gabarito E

     

  • O preço inicial do automóvel podemos chamar de P.

    Segundo o enunciado, primeiro teve um desconto de 5% sobre o preço inicial:

    1º desconto => 95% x P

    Depois 10% de desconto sobre o primeiro saldo:

    2º desconto => 90% x (95% x P)  

    E por fim, 20% de desconto sobre o segundo saldo:

    3º desconto => 80% x (90% x 95% x P)

     

    Resolvendo a conta:

     

    80% x (90% x 95% x P) = 20.520

    0,80 x (0,90 x 0,95% x P ) = 20.500

    0,684 x P = 20.520

    P = 20.520 / 0,684 = 30.000

     

  •          Seja P o preço inicial do carro. Ao reduzir seu preço em 5%, a loja passou a oferecê-lo por 95%xP. A seguir, foi feita uma redução de 10% em relação ao preço anterior, sobrando 90% do preço anterior, ou seja:

    Preço após segundo desconto = 90% x (95%xP)

                   Após isso, foi dado mais um desconto de 20% em relação ao anterior, de modo que a loja passou a cobrar apenas 80% do preço anterior:

    Preço após o terceiro desconto = 80% x (90% x 95% x P)

                   Como o preço após o terceiro desconto foi de 20520 reais, então

    20520 = 80% x (90% x 95% x P)

    20520 = 0,684 x P

    P = 30000 reais


ID
1230445
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Se uma indústria farmacêutica produziu um volume de 2 800 litros de certo medicamento, que devem ser acondicionados em ampolas de 40 cm3 cada uma, então será produzido um número de ampolas desse medicamento na ordem de

Alternativas
Comentários
  • 1 litro = 1000 ml, 1 ml = 1 cm³

    medicamento 2.800 litros = 2800000 cm³

    ampolas = 40 cm³

    2800000/40 = 70.000

  • 1000L  = 1m³

    2800L  = 2,8m³

     

    1m³ = 100cm x 100cm x 100cm = 1.000.000 cm³

    2,8m³  = 2,8 x 1.000.000 cm³ = 2.800.000 cm³

     

    2.800.000cm³ / 40 cm³ = 70.000

     

  • 1ml -------- 1cm^3         

    X ml ------- 40 cm^3

    X = 40ml

     

    1litro ---------- 1000ml

    X litro ------- 40 ml

    1000x = 40

    X = 40/1000

    X = 0,04 litros

     

    1 ampola ----------- 0,04 litros

    X ampola ----------- 2800 litros

     

    0,04x = 2800

    X = 2800/0,04

    X = 70000

  • 1 ampola = 40ml

    10 ampolas = 400 ml

    100 ampolas = 4 litros

    1000 ampolas = 40litros

    10.000 ampolas = 400 litros

    2800 / 400 = 7

    7 x 10.000 = 70.000 

  • 2800 L= 2800000 ml

    2800000 ml / 40 ml (cada ampola) = 70000 ampolas

  • 2800 =2,8x 10^3

    40 cm³ = 4x 10^-2

    2,8x 10^3/4x 10^-2 =70.000

  • Daria para resolver assim também: se você imaginar uma caixinha quadrada com 10cm x 10cm x 10cm isso daria 1000 cm³ que daria um volume de 1 L:

    1.000 cm³ ------- 1L

    x cm³ ------- 2.800L

    x = 2.800.000 cm³

    2.800.000 cm³/ 40cm³ => 280.000 cm³/4 => 70.000 ampolas

  • GABARITO: D

    1cm³ = 0,001 litro.

    40 cm³ = 0,04 litro.

    Logo:

    2.800 : 0,04 = 70.000

  • Resposta: alternativa d

    Eu não sabia decorado transformar as unidades, então eu fiz assim:

    m cm

    1 100

    m² cm²

    1 10.000

    m³ cm³

    1 1.000.000

    Calculando o volume de uma ampola em m³:

    1m³ ---- 1.000.000 cm³

    xm³ ---- 40 cm³

    x = 4 . 10^-5 m³

    Calculando a quantidade de litros que cada ampola suporta:

    1m³ = 1.000 L (isso eu sabia :P), então:

    1m³ ---- 1000 L

    4 . 10^-5 ---- x

    x = 4 . 10^-2 L

    Calculando a quantidade de ampolas necessárias para colocar 2800 L do medicamento:

    4.10^-2 ---- 1 ampola

    2800 L ----- x ampolas

    x = 70.000 ampolas

  • 1m³ = 1x10²cm . 1x10²cm . 1x10²cm = 1x10^6cm³ = 1000L

    2,8m³ ou 28x10^5cm³ = 2800L

    28x10^5cm³/4x10cm³ = 7x10^4 = 70000


ID
1230448
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Manoel tem um peixe a menos que Isabel. Ela tem um peixe a menos que a sua irmã Amália, que tem o dobro de Manoel. Os três juntos têm um total de peixes igual a

Alternativas
Comentários
  • M= 2M-1

    I= A-1

    A=2M


    Substituindo:

    I=2M-1


    M=(2m-1)-1

    M=2


    basta substituir as demais tendo como base que Manoel tem 2 peixes,

  • Manoel = 2           Isabel = 3                     Amália = 4             Total 9 peixes
  • m = i - 1
    i = a - 1  --------> i = 2.m - 1
    a = 2.m

     

    Quantidade de peixes de M:

     

    m = i - 1
    m = (2m - 1) - 1
    -2m + 1 = -1 - 1
    - m =  -2   (-1)
    m = 2

     

    Depois é só substituir os valores.

     

    m + i + a 
    2 + 3 + 4  = 9

    9 peixes

  • M = x

    I = x+1

    A= x+2

    A= 2x

    se A= A então x+2=2x  

                          2= 2x-x

                          2= x 

    se x= m, então M =2 , I= 3 e A=4     2+3+4=9 gabarito B

     

     

                          

  • M = I - 1

    I = A - 1

    A = 2M

     

    I = 2M - 1

    M = 2M - 1 - 1

    M = 2M - 2

    M = 2

     

    A = 2M

    A = 4

     

    I = A - 1

    I = 4 - 1

    I = 3

     

    M + I + A = 2 + 4 + 3 = 9

  • B

    Manoel tem um peixe a menos que Isabel (I)

    M = I - 1

    Isabel tem um peixe a menos que Amália (II)

    I = A - 1

    Subst II em I

    M = I - 1

    M = (A - 1) - 1

    M = A - 2

    Amália tem o dobro de Manoel (III)

    A = 2 M

    Subst II em III

    A = 2 M

    A = 2 (A-2) 

    A = 2 A - 4

    A = 4 peixes

    Logo:

    M = A - 2          I = A - 1

    M = 2 peixes    I = 3 peixes

                                     M + I + A = 2 + 4 + 3 = 9

  • Vamos supor que Manoel tem dois peixes,e como ele tem um peixe a menos que Isabel,então está tem três,e como Isabel tem um a menos que Amália isto quer dizer que Amália tem quatro,e a soma dos três chega a nove

    Gabarito letra B 9


ID
1230451
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática

Rodrigo precisava tomar um medicamento de seis em seis horas por uma semana e escolheu tomá-lo nos seguintes horários observados no seu relógio de pulso: às 5 h, às 11 h, às 17 h e às 23 h. Iniciou o tratamento às 23 h de uma segunda-feira e, quando acabou de tomar o medicamento às 17 h, na terça-feira, lembrou-se de que o seu relógio de pulso estava atrasando 75 segundos a cada hora. A partir disso, Rodrigo pode concluir que acabou de tomar o medicamento realmente às

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA : A

    HORARIO DO REMÉDIO: 23horas-----------5horas-----------11horas----------17hora

    a cada hora, atrasou 75 segundos, ou seja, 60 segundos ( um minuto ) + 15 segundos ..........atrasava 1 minuto e 15 segundos

    * das 23 horas as 17 horas temos um total de 18 horas....... se a cada hora atrasou 1 min e 15 segundos, temos que em 18 horas atrasou 22 minutos e 30 segundos..

    1 minuto X 18 = 18 minutos

    15 segundos X 18 = 270 segundos.............se a cada 60 segundos temos um minuto, quer dizer que em 270 segundos temos 4,5 minutos, ou seja, 4 minutos e 30 segundos

    assim sendo, se tinhamos 18 minutos de atraso + 4 minutos + 30 segundos, chegamos a conclusão que o atraso foi de 22 minutos e 30 segundo

    suposição:

    como terminou de tomar o remedio 17 horas, as 16:40 h tinha uma diferença de 20 minutos, todavia o atraso foi de 22 min e 30 segundos....é só tirar mais 2 minutos e 30 segundos do horario.......que dara a resposta de 16 h  37 min  30 segundos, ou seja

    16h------------37min-------------30seg

               +    22min-------------30seg  = 17 horas............... 30 seg + 30 seg = 1 min........................e 37 min + 22 min + 1min = 60 minutos que é igual a 1hora

  • Questão anulada pois não esclarece quando o relógio começou a se atrasar.


ID
1230454
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma pequena doceira bem sucedida comprou 1 800 embalagens para seus docinhos. Do total de embalagens, inicialmente 1/6 foi utilizado para embalar brigadeiros e 2/5 para os beijinhos. Sabendo que para os cajuzinhos seriam necessárias 1/2 do total das embalagens compradas, a doceira observou que iriam faltar ______ embalagens.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Comentários
  • 1.800 x 1/6 = 300 (brigadeiros)

    1.800 x 2/5 = 720 (beijinhos)

    1800-300-720= 780 sobraram

    Ela precisaria ainda de 1/2 do total de forminhas 1800 x 1/2 = 900

    900-780(que sobraram) = 120 forminhas

  • 1/2+2/5=17/30

    17/30*1800=1020
    1020-900=120
  • 1/6 + 2/5 = 17/30 foi quanto ela usou
    Tirando o que ela usou do total, fica : 30/30 - 17/30= 13/30 (quantidade de embalagens que sobraram)

    Para saber quanto ela vai usar para fazer os cajuzinhos, ou faz direto que 1/2 é igual a metade --->900 OU a conta ficaria 1/2 x 1800 = 900

    Daí pega a quant. de embalagens que sobrou 13/30 x 1800 para saber o número de embalagens que teriam sobrado ----> igual a 780

    Se ela usaria 900 embalagens e só sobrou 780 ---> 900-780= 120 embalagens faltam.

     

  • Resolução da Joelma Moreira.


ID
1230460
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A questão refere-se ao Windows XP na sua configuração padrão. Assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

Alternativas
Comentários
  • No XP o botão desligar também tem a opção hibernar se o shift for acionado, ou seja, a alternativa d era a menos errada.


ID
1230463
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Word XP, na sua configuração padrão, os procedimentos para criação de mala direta pertencem à opção Cartas e correspondências do menu principal

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - D

    Ferramentas -> Cartas e Correspondências -> Mala Direta

  • Word 2016

    Correspondência>iniciar mala direta.

  • Atualmente

    CORRESPONDÊNCIA --> INICIAR MALA DIRETA

  • **Para os leigos nessa matéria, assim como eu:

    A mala direta consiste, basicamente, em você enviar uma quantidade grande de dados, como por exemplo cartas, para diversas pessoas.

    Pense na seguinte situação: você recebe sua fatura da conta de telefone. Se um amigo seu for da mesma operadora e você comparar as duas faturas verá que as duas faturas são iguais mudando somente seus respectivos dados: nome, endereço, número de telefone, etc.


ID
1230472
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Excel XP, na sua configuração padrão, filtrar é uma maneira rápida e fácil de localizar e trabalhar com um subconjunto de dados em um intervalo. Um intervalo filtrado exibe somente as linhas que atendem aos critérios especificados para uma coluna. O Microsoft Excel XP fornece duas opções para filtrar intervalos. Assinale a alternativa que contém essas duas opções para filtragem.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

  • CONTINUA IGUAL NO OFFICE 2016!

  • Office 2016: Guia Dados> Classificar e Filtrar

    Gabarito A

  • Não existe mais o autofiltro

    Agora é filtro, limpar , reaplicar, avançado 

  • EXCEL 2016

    Use o Filtro Automático para localizar, mostrar ou ocultar valores em uma ou mais colunas de dados. Você pode filtrar com base em opções escolhidas em uma lista e fazer pesquisas para encontrar os dados que você quer ver. Durante a filtragem de dados, linhas inteiras ficarão ocultas se os valores em uma ou mais colunas não atenderem aos critérios de filtragem.

    Selecione os dados que você quer filtrar.

    Clique em Dados > Filtrar.

    Fonte: Microsoft

    https://support.office.com/pt-br/article/usar-o-filtro-autom%C3%A1tico-para-filtrar-seus-dados-7d87d63e-ebd0-424b-8106-e2ab61133d92


ID
1230487
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princípios fundamentais

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Os princípios fundamentais são os que estão elencados no Art. 1 até o Art 4

    TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


    Bons Estudos


  • Sobre o pluralismo político, vale destacar que, antes de ser uma teoria, consiste em uma situação objetiva. Do ponto de vista normativo, o reconhecimento constitucional do pluralismo como um dos fundamentos do Estado brasileiro impões a opção por uma sociedade na qual a diversidade e as liberdades devem ser amplamente respeitadas. o pluralismo político deve ser compreendido em um sentido amplo, de modo a abranger não apenas a dimensão político-partidária, mas também a religiosa, econômica e cultural

  •              

                                                         TATUAR no CÉREBRO                 

     

         PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS:

     

    Art. 34  VII          -   assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

     

    a)           Forma  Republicana,   sistema representativo e Regime Democrático;

    b)           Direitos da pessoa humana;

    c)            Autonomia      Municipal;

    d)           Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

     

                MACETE  do Art 1º ao 4º:

     

    Art. 1º        FUNDAMENTOS     DA REPÚBLICA. Não inclui Territórios

     

          SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

     

     -     SO - soberania

     -     CI-  cidadania

    -   DI-  dignidade da pessoa humana

    -   VA-  valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

     -    PLU  -  pluralismo político    Não é partidarismo político !! Q312824

     

     

     

     

     

     

    Art. 3º          OBJETIVOS      DA REPÚBLICA    ROL EXEMPLIFICATIVO

     

    Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

     

    -        Construir   uma    sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

     

    -          Garantir    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

     

    -          Erradicar   a        PM  - pobreza e a marginalização (social)

     

    -          Reduzir as desigualdades sociais e regionais     (social)

     

     -           Promover   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade)   IGUALDADE

     

     

    Art. 4º                     PRINCÍPIOS    -      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

                              DE   -     CO   -    RE        AUTO       PISCI - NÃO

     

    DE –    Defesa da paz


    CO –   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade


    R –      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)


    A –      Autodeterminação dos povos =  Respeito à soberania dos países      Q451880

     
    P –       Prevalência dos direitos humanos


    I –        Independência nacional


    S –     Solução pacífica dos conflitos


    C –     Concessão de asilo político


    I –      Igualdade entre os Estados


    NÃO –   Não intervenção

     

                 Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                              OBJETIVOS INTERNACIONAIS

    P    -  E     -   S -  C -  I

     

    P – olítica

    E -   econômica

     S - ocial

    C – ultural

    I -   ntegração dos povos da América Latina

     

     

     

    a)           Forma  Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

     

     FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República)

     

    Forma de Estado:      Federação        (FEderação)

     

    SIstema de GOverno:  Presidencialismo      ( SI GO o presidente)

     

    REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

     


    VIDE    Q607044     Q593422

     

    -     ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO

     

    -   OBJETIVO DA REPÚBLICA:  ROL EXEMPLIFICATIVO

      

  • TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais

     

    Art. 1º / CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    V - o pluralismo político.

  • Art. 34 -  Não previsto no Edital para escrevente do TJ-SP interior

  • Macetes que podem ajudar:



    Fundamentos: substantivos - SOCIDIVAPLU

     

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e livro iniciativa

    PLUralismo político

     

    Objetivos: verbos - CONGAERRAPRO

     

    CONstruir um sociedade livre, justa e solidária

    GArantir o desenovolcimento nacional

    ERRAdicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de RISCO (raça, idade, sexo, cor ou origem) e outras formas de discriminação

     

     

    Princípios relaçãos internacionais: PANICO IGUAL SOCO REDE


    Prevalência dos direitos humanos

    Auto-determinação dos povos

    Não-intervenção

    Independência nacional 

    COoperação entre o povos

    IGUALdade entre os Estados

    SOlução pacífica dos conflitos

    COncessão de asilo político

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    DEfesa da paz

     

    fontes: QC e Internet. :)

  • A alternativa "A" como resposta está equivocada pois o "PLURALISMO POLÍTICO" não é um princípio, mas sim um FUNDAMENTO:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • José Ribeiro Filho,

    O TÍTULO I da CF88 trata "Dos Princípios Fundamentais"

    Ele engloba os artigos 1º ao 4º: Fundamentos, objetivos e relações internacionais.



    Princípios Fundamentais

    Fundamentos

    Objetivos

    Princípios que regem as relações internacionais



    Logo, quando as questões cobram sobre os princípios fundamentais, pode ser qualquer um dos 4 artigos.

    Então creio que o gabarito está certo!



  • O gabarito está equivocado:

    O pluralismo político, fundamento da República

    Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias

    diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela

    liberdade de manifestação do pensamento.

  • GAB. A)

    Os princípios fundamentais da República são tratados no Título I de nossa Constituição Federal.

  • Gab: A

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    MNEMÔNICO: SO - CI - DI - VA - PLU (SOCIDIVAPLU)

  • SO CI DI VA PLU

ID
1230490
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    em outras palavras:
    Atividades suspensas: Decisão judicial (não precisa ser transitada em julgado)
    Dissolução compulsória : SÓ por decisão judicial transitada em julgado


    Bons Estudos

  • Art. 5 - XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;


    Compulsoriamente dissolvidas: por decisão judicial e exige-se trânsito em julgado.

    Suspensão: por decisão judicial

  • suspensão - dj

    dissolvição - djtj

  • XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    GABARITO -> [E]

  • Gabarito E.

    Associações

    Atividades suspensas = decisão judicial

    Compulsoriamente dissolvida = transito em julgado

  • Suspensão de atividades: decisão judicial (não exige trânsito em julgado)

    Dissolução compulsória: decisão judicial transitada em julgado.


ID
1230493
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal vigente,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) Art. 7 I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    B) Art. 8 II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

    C) Art. 7 XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

    D) CERTA: art. 8 VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

    E) Art. 7 XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos

    Bons Estudos!

  • A) ART. 7º. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;



    B) Art. 8º. II - é VEDADA a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, NÃO podendo ser inferior à área de um município;



    C) Art. 7. XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
     


    D) Art. 8º.  VI - é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; [GABARITO]



    E) Art. 7. XXXII - PROIBIÇÃO de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

  • ART. 7º - I - RELAÇÃO DE EMPREGO PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR, QUE PREVERÁ INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, DENTRE OUTROS DIREITOS;

    ART. 8º - II - É VEDADA A CRIAÇÃO DE MAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, EM QUALQUER GRAU, REPRESENTATIVA DE CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA, NA MESMA BASE TERRITORIAL, QUE SERÁ DEFINIDA PELOS TRABALHADORES OU EMPREGADORES INTERESSADOS, NÃO PODENDO SER INFERIOR À AREA DE UM MUNICÍPIO;

    ART. 7º - XXXIV - IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE E O TRABALHADOR AVULSO.

    XXXII - PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE O TRABALHO MANUAL, TECNICO E INTELECTUAL OU ENTRE OS PROFISSIONAIS RESPECTIVOS.

  • Art°8 VIII :é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.


    >> NÃO EXISTE SINDICATO DE BAIRROS!!


    >> POR CATEGORIA SÓ PODE EXISTIR UM NO SEU TERRITÓRIO


    >> SINDICATO É UTILIZADO PARA DEFENDER A CATEGORIA EM QUESTÕES JUDICIAIS


    >> NINGÚÉM É OBRIGADO A FILIA-SE


    >> É OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DO SINDICATO COM O SINDICATO DA EMPRESA EM CONVERSÃO DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO


    >> APOSENTADO TEM DIREITO DE VOTAR E SE VOTADO NAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS


    >> ESTABILIDADE >NÃO PODE SER DISPENSADO DURANTE A ELEIÇÃO E TBM APÓS A SAÍDA ATÉ UM ANO DEPOIS, SALVO FALTA GRAVE DE ACORDO COM A LEI

  • Os direitos sociais trazem apenas UM caso que exige Lei Complementar, que é o caso da despedida arbitrária. O resto é por lei ordinária mesmo.

  • Infelizmente a letra D é verdadeira.


ID
1230496
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta: Letra B

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, aguarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...) d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer daspessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o"habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dosDeputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral daRepública e do próprio Supremo Tribunal Federal;

  • A) STJ

    C) TRF

    D) TJ (é o que prevê a Constituição de Minas Gerais)

    E) STJ

  • Mandado de Segurança  e Habeas Data


    Foro no STF:

    - Presidente da República

    - Mesas da CD e do SF

    - TCU

    - PGR

    - do próprio STF


    Foro no STJ:

    - Ministros de Estado/ Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica

    - do próprio STJ

  • Gabarito letra b).

     

    Apesar de ser bem "decoreba" essa parte, segue uma dica:

     

    STF processa e julga originariamente (CF, Art.102):

     

    Obs: Percebe-se que há membros repetidos entre os remédios constitucionais.

     

    Mandado de injunção: Presidente da República , Mesas de uma dessas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal)Tribunal de Contas da União, próprio Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

     

    Mandado de segurança e habeas data: Presidente da RepúblicaMesas da Câmara dos Deputados e do Senado FederalTribunal de Contas da Uniãopróprio Supremo Tribunal Federal Procurador-Geral da República.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • HD e MS pelo STF contra atos : 2 autoridades PRep e PGR; 2 Mesas: CD e SF; 2Tribunais: STF e TCU

  • Art. 102 não cai no TJ SP ESCREVENTE


ID
1230499
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    MOTIVO
    Pressuposto de fato ou de direito que justifica a pratica do ato administrativo, sendo que o pressuposto de fato corresponde ao acontecimento que levou a Administração Pública a praticar o ato, enquanto o pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato.
    É a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato administrativo, sendo também denominado de causa.

    Bons Estudos!

  • Vejamos aqui os elementos:

    Competência = QUEM? = sujeito que pratica

    Objeto            = o quê?  = conteúdo do ato

    Forma             = como? = exemplo: Decreto.

    Motivo            = porquê? = a necessidade de se praticar o ato

    Finalidade     = Para quê? = interesse publico


    Alternativa "D"

  • Na verdade, o mais correto seria dizer que a situação de fato é o MOTIVO; e a situação jurídica é a MOTIVAÇÃO (explicitação dos motivos do ato). 

  • Em síntese, MOTIVO são as razões de fato ou de direito que autorizam a pratica do ato administrativo. É sinônimo de fundamento (causa).

  • Motivo: É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

    Objeto ou conteúdo: É o efeito jurídico imediato que o ato produz.

    Finalidade: É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

    Sujeito: É aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.

    Forma: É a exteriorização do ato e/ou as formalidades que devem ser observadas durante o processo de sua formação.

     

    Gabarito: D

     

  • Letra D: O motivo autoriza e determina a prática do ato administrativo. EX: Na concessão de uma licença paternidade, o motivo será sempre o nascimento do filho,.

    Em outras palavras, o  MOTIVO É a causa imediata do ato adm.

  • GABARITO: D.

     

    Cuidado para não confundir! Motivo ≠ Motivação

     

    Motivo

    ☛ pressupostos de fato e de direito que ensejam o ato adm.

     

    Motivação

    ☛ explanação dos motivos que levaram ao ato adm.

  • motivo = lei


ID
1230502
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pelos danos causados por seus agentes a terceiros, a responsabilidade civil do Estado é, hoje, tida como

Alternativas
Comentários
  • Para Mazza (2014: p. 333) — Para a teoria objetiva, o pagamento da indenização é efetuado somente após a comprovação, pela vítima, de três requisitos:a) ato; b) dano; c) nexo causal.

        A prova de Agente Financeiro da CGU/2006 elaborada pela Esaf considerou CORRETA a assertiva: “A responsabilidade objetiva do Estado, em última análise, resulta na obrigação de indenizar quem tenha sido vítima de algum procedimento ou acontecimento, que lhe produza alguma lesão, na esfera juridicamente protegida, para cuja configuração sobressai relevante haver nexo causal entre aquele comportamento e o dano causado”.

        Ao invés de indagar sobre a falta do serviço (faut du service), como ocorreria com a teo­ria subjetiva, a teoria objetiva exige apenas um fato do serviço, causador de danos ao particular.

        A teoria objetiva baseia­-se na ideia de solidariedade social, distribuindo entre a coletividade os encargos decorrentes de prejuízos especiais que oneram determinados particulares. É por isso, também, que a doutrina associa tal teoria às noções de partilha de encargos e justiça distributiva.

        Duas correntes internas disputam a primazia quanto ao modo de compreensão da responsabilidade objetiva: teoria do risco integral e teoria do risco administrativo.

        A teoria do risco integral é uma variante radical da responsabilidade objetiva, sustentando que a comprovação de ato, dano e nexo é suficiente para determinar a condenação estatal em qualquer circunstância

  • Assim temos: Quando o Estado age - responsabilidade objetiva (independe de dolo ou culpa). Primeiro o Estado paga ao lesado, e depois entra com a ação regressiva contra o agente público.Caso o servidor não tenha dolo ou culpo, não precisará ressarcir ao Estado.

                          Quando o Estado for omisso - responsabilidade subjetiva (deve ficar provado o dolo ou a culpa)

  • LETRA A !!!

  • a) objetiva passível de regresso.

     

     

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • quando falar que causou dano = objetiva

    quando falou em responsabilidade do agente= subjetiva


ID
1230505
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A noção de serviço adequado não abrange o seguinte requisito comum a todos os serviços públicos:

Alternativas
Comentários
  • Questão que trabalha os princípios das Concessões e Permissões de Serviços Públicos.  Podem ser encontradas no Art.¨6 §1:

     Daí ter o Estatuto de Concessões definido serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.[1130] Veja-se que o legislador atrelou à noção de serviço adequado a observância dos princípios que devem nortear a prestação de serviços públicos, demonstrando claramente sua intenção de beneficiar e garantir os destinatários dos serviços – os usuários

  • Letra E.

    Princípios do serviço público



    CESAR MOTA anda de CG.

    Continuidade;

    Eficiência;

    Segurança;

    Atualidade;

    Regularidade;

    MOdicidade das TArifas;

    Continuidade;

    Generalidade.


  • Os PRINCÍPIOS dos Serviços Públicos são ''2CO R A G E M S''

    COntinuidade (ou Permanência)

    COrtesia na sua prestação

    Regularidade

    Atualidade (ou Adaptabilidade ou Atualização)

    Generalidade (ou Universalidade)

    Eficiência

    Modicidade das tarifas

    Segurança

    CRÉDITOS DO MNEMÔNICO: Prof. Eduardo Tanaka

  • GABARITO: E

    Art. 6º. § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.


ID
1230508
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C.

    Conceito de José dos Santos Carvalho Filho:   Bens de uso especial são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. A denominação não é muito precisa, mas indica que tais bens constituem o aparelhamento material da Administração para atingir os seus fins. Da mesma forma que os de uso comum do povo, podem ser federais, estaduais e municipais. Quanto ao uso em si, pode dizer-se que primordialmente cabe ao Poder Público. Os indivíduos podem utilizá-los na medida em que algumas vezes precisam estar presentes nas repartições estatais, mas essa utilização deverá observar as condições previamente estabelecidas pela pessoa pública interessada, não somente quanto à autorização, ao horário, preço e regulamento

  • BENS DOMINICAIS OU DOMINIAIS: São bens que NÂO tem qualquer destinação pública.

    Ex: terras devolutas em determinado Estado da Federação, bens móveis apreendidos sem utilização definida.

    PODEM ser alienados, respeitadas as condições previstas em lei (art. 17 da lei 8666/93)

  • a) Uso comum do povo, especiais, dominicais ou dominais

    b) Os especiais tem função específica

    d) Os dominicais podem ser alienados  

    e) Autorização do legislativo

     

    GAB: C

  • Gabarito letra C



    Bens de uso comum: são aqueles que todos podem usufruir. Exemplo: rios, praças.

    a.      De forma gratuita;

    b.     De forma onerosa.

    ·        Bens de uso especial: Visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral utilizados pela Administração. Exemplo: fórum.

    ·        Bens dominicais: São aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


    Inalienabilidade: os bens comuns e os especiais são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação. Os bens dominicais, todavia, podem ser alienados.


    Súmula 340 STF: desde a vigência do CC, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.


ID
1230511
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre o fenômeno da repristinação, pode-se dizer que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Oficial: "C".

    Penso que esta questão deveria ser anulada. Não está correto afirmar simplesmente que "o fenômeno da repristinação não será admitido em nosso ordenamento jurídico". Isso porque o art. 2º, §2º, LINDB é clara ao afirmar que "SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência". Portanto, a própria lei permite a existência da repristinação (ex.: no caso de haver previsão expressa da lei nova). Também não gostei do tempo verbal usado nas alternativas ("será/poderá ser admitido"), pois dá impressão que será editada outra lei regulando o instituto da repristinação.

  • LINDB

    Art. 2º(...)

    § 3º Salvo disposição em contrário,a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.


    Regra: Sistema brasileiro nãoadmite a repristinação. Mas poderá acontecer caso haja disposição expressa!


    Doutrina diferencia repristinação de efeitorepristinatório, pois neste último a norma renasce sem nenhuma disposição emcontrário; 

    Acredito que seja essa a 'pegadinha' da questão:  Repristinação ≠  Efeito Repristinatório!



  • Absurdo uma questão dessa

  • No Brasil não é admitido o instituto da repristinação tácita, mesmo na hipótese de a lei revogadora haver sido revogada e, em tese, a lei revogada, encontrar-se em vigor. Todavia, caso a nova Constituição, expressamente, refira-se a repristinação de alguma norma infraconstitucional que não mais estava em vigor, tal instituto será aceito. Assim, concluímos que a repristinação expressa é perfeitamente cabível, em nosso ordenamento jurídico.



    :p

  • Em regra não é admitida, mas, se a lei revogadora, expressamente, dispuser sobre a revalidação da lei anterior, então será perfeitamente admitida. 

  • Uma questão dessa tem que ser anulada!

  • Não acredito que esta questão tenha sido elaborada por um operador do Direito. Lamentável. 

  • Crê Deus pais, que questão horrorosa 

  • O QUE NÃO SE ADMITE É A REPRISTINAÇÃO TÁCITA, JÁ A REPRISTINAÇÃO EXPRESSA É ACEITA SIM!

     

    PRA ACERTAR ESSA, SÓ INDO POR EXCLUSÃIO.

     

    DEUS NO COMANDO SEMPRE...

  • Tem que aprender a fazer prova. Às vezes, temos que marcar a menos errada pra levar o ponto. 

  • Que questão porca!

    Para que fosse uma questão limpa, o examinador DEVERIA usar termos "em nenhuma hipotese"; " em hipótese alguma" ou qualquer outro termo que restrinja a ideia central da questão.

    Mais incrível ainda é que essa questão não fora anulada!

  • Jucelino Júnior, o problema é que a alternativa C é a mais errada kk

  • a perfumaria sempre perguntando shit

  • Que questão é essa? haha

  • O gabarito é letra C que é a menos errada. Mas ainda assim tá errada porque a repristinação é admitida sim no Brasil. Questão devia ser anulada

  • FENÔMENO REPRISTINATÓRIO ocorre no controle de constitucionalidade se a lei for considerada inconstitucional é como se nunca estivesse existido, haverá o efeito repristinatório restaurando-se os efeitos da lei revogada. 

  • Mas e a exceção? Esta questão ao meu ver é passível de anulação.

  • Questão absurda, pois pode haver represtinação expressa, Segue a vida e ignora essa questão.

  • Temos que estar mesmo determinado, pois uma questão como essa ninguém merece. Deve ser para testar a perseverança do concurseiro!!!!!

  • Essa questão ta estranha demais!! a meu ver totalmente incorreta!

  • Questão desatualizada!

  • ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA. A REPRISTINAÇÃO É POSSÍVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. NÃO COMO REGRA, MAS COMO EXCEÇÃO!

  • Claramente essa questão DEVERIA SER ANULADA! Mesmo na época que ela foi produzida, ela já estava errada!

    A repristinação é uma hipótese EXCEPCIONAL em nosso ordenamento (Via de regra não é admitida, mas em hipóteses certas, pode, sim, ser admitida)

    A repristinação tácita é vedada, porém a EXPRESSA é permitida pela LINDB!

    =======================================================================================

    Lembrar que o EFEITO REPRISTINATÓRIO (diferente de repristinação) também é admitido excepcionalmente!

    Ocorre nos casos de DECLARAÇÃO DE INCONST. pelo STF, bem como nos casos de CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR NO PROCESSO DE ADI.


ID
1230514
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O ato jurídico praticado por incapaz será considerado

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;


    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

    I - por incapacidade relativa do agente;


    Bons Estudos!


  • É só lembrar que o que é anulável, é passível de anulação, então é relativa

    O que é nulo NÃO é factível. É absoluto!

     

  •  nul absolutamente incapaz;

     

    anuvel relativamente 

  • CC:

     

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

     

    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
    I - por incapacidade relativa do agente;

  • Gab A

     

    AR - Absolutamente é Representado - ato nulo

     

    RA - Relativamente é Assistido - Ato anulável

  • GABARITO A

    Negócios jurídicos:

    Anuláveis:

    - Incapacidade relativa.

    - Erro ou ignorância.

    - Dolo.

    - Coação.

    - Estado de Perigo.

    - Lesão.

    - Fraude contra Credores.

    - Negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

     

    Nulos:

    - Incapacidade absoluta.

    - Objeto ilícito, impossível ou indeterminável.

    - Motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilítico.

    - Não revestir forma prescrita em lei.

    - For preterida solenidade essencial.

    - Objetivo de fraudar lei.

    - Lei declarar nulo ou proibir a prática, sem cominar sanção.


    Bons estudos

  • Gabarito A

    1-Incapacidade absoluta é aquela onde a pessoa é incapaz de manifestar sua vontade, serão representados para todos os atos da vida civil, acarretando a nulidade do ato, ato nulo, se praticado sem seu representante;

    2-Incapacidade relativa - é aquela onde a pessoa pode praticar atos da vida civil, desde que devidamente assistida por quem a represente de direito, podendo o ato ser anulável se desrespeitada esta norma.

    Absolutamente incapaz deve ser representado → se não for, o ato é nulo.

    Relativamente capazdeve ver assistido → se não for, o ato é anulável.


ID
1230517
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Wanderley empresta sua moto para Sérgio no final de semana. Estando a moto devidamente guardada dentro da garagem da casa de Sérgio, foi furtada por terceiro desconhecido. Nessa circunstância, pode-se afirmar que Sérgio

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "A".

    Trata-se da aplicação do brocardo res perit domino, previsto no art. 238, CC. Esta situação se aplica tanto na obrigação de dar coisa certa, como na de restituir (locação, comodato e mútuo). No caso trata-se da obrigação de restituir, pois foi um empréstimo, de coisa infungível, aparentemente gratuito (comodato). Isso quer dizer que é o proprietário (independentemente do fato de ser credor ou devedor) quem sofrerá o prejuízo. Vejamos. Se a obrigação for de RESTITUIR coisa certa e esta se perder antes da tradição, sem culpa do devedor,o credor (proprietário da coisa) sofrerá com a perda e a obrigação se extinguirá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda (art. 238, CC). É de se esclarecer que adoutrina e a jurisprudência vêm entendendo que o furto de objeto que estava "devidamente guardada dentro da garagem" é hipótese de força maior. Reparem também no disposto no art. 393, CC: “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”. 

  • Essa é nova para mim!! 

    Valeu!! ;) 

  • Só queria entender onde isso se encaixa na matéria de RESPONSABILIDADE CIVIL por danos causados por ato ilícito?

    Ato ilícito segundo o código civil, resume-se a: 
    art. 186 Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Ao ver a questão realmente imaginei que de alguma forma pudesse encaixar qualquer causa de responsabilidade civil, seja objetiva, subjetiva, de terceiros, equitativa... Mas não é caso de resp. civil...

    Simplesmente o tópico desta questão está errado, ou, por favor alguém a elucide. 

    Emprestar em comodato, GRATUITAMENTE , coisa infungível, e esta sendo deteriorada ou extraviada por motivo de FORÇA MAIOR ou CASO FORTUITO, o devedor não estará obrigado a restituir a coisa. Muito bem! Isso realmente existe.

    Mas também não posso falar em TRADIÇÃO que é: A transmissão da propriedade é realizada pela tradição (se forem bens móveis – artigo 1.227 do Código Civil) ou pelo registro (Se tratar de bens imóveis – artigo 1.245 do Código Civil). Pois deve haver contrato, e no caso em tela não fala sobre isso.

    Para mim, se a questão estiver versando sobre Responsabilidade Civil, há erro por extrapolar o edital.


    Entendendo : FATO DANOSO + AÇÃO OU OMISSÃO = NEXO DE CAUSALIDADE
    Sinceramente, não houve ação ou omissão (a coisa estava bem guardada), agora seria muito vago imaginar só com este enunciado um motivo de força maior, talvez se colocassem que fora um FURTO QUALIFICADO por escalada, ropimento de barreira e uso de chaves, estilo Hollywood, talvez, e só assim, poderia imaginar a excludente de culpa para o Sérgio.


    Deus é fiel.

  • Como ele tomou as precauções (guardou a moto na garagem) não há que se falar em culpa, ademais o roubo pode ser encarado como um caso fortuito que é uma das hipoteses de excludente de responsabilidade civil, pois quebra o nexo de causalidade. 

  • É Wanderley... Ninguém mandou emprestar a moto. KKKKK

  • RESOLUÇÃO:

    Observe que estamos na hipótese de obrigação de restituir coisa certa (moto). Nesse caso, se o bem se perde (por furto), sem culpa do devedor Sérgio, Wanderley sofre o prejuízo, sem que possa exigir perdas e danos. Ressalvam-se os direitos do credor até a data da perda. Por exemplo: se Sérgio devia aluguel por dia de uso, pagará o aluguel até o dia da perda.

    Resposta: A

  • Sem culpa do devedor: credor perde + fica resolvida (art 238)

    Com culpa, devedor: Equivalente + perdas e danos 

  • PERGUNTA MAL ELABORADA.

  • Temos na presente questão a obrigação de restituir (Art. 238).

    Conforme tal artigo, temos que se houver a perda do objeto a ser restituído sem a culpa do devedor, sofrerá o credor a perda.

    Saindo do Código e indo para a questão em si, temos que Sérgio tinha a obrigação de RESTITUIR Wanderley e, sem culpa do devedor (Sérgio), o bem se perdeu (foi furtado). Sendo assim, conforme o Art. 238 do Código Civil, temos que Sérgio não será responsabilizado pela perda.

    Boa sorte, Wanderley.

  • É o conceito de obrigações:

    Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. [res perit domino]

    A meu sentir, há de se atentar ao brocardo RES PERIT DOMINÓ: a coisa perece para o dono.


ID
1230520
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A impotência coeundi (impossibilidade física para a prática do ato sexual) de qualquer dos cônjuges acarretará a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "B".

    Impotência Coeundi é a incapacidade para a prática do ato sexual, podendo ser tanto do homem (mais comum), quanto da mulher. Segundo a doutrina, esta espécie de impotência encaixa-se na hipótese prevista no art. 1.557, CC: “Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: (...) III. a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência”. Nesta situação, segundo o art. 1556, CC o casamento pode ser anulado: “O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro”. O prazo para requerer a anulação do casamento nessa hipótese é de três anos a contar da data da celebração (art. 1.560, III, CC)

    Apenas para completar. A esterilidade (impotência generandi ou concipiendi), por si só, não constitui causa para anulação. Recordando: Impotência Generandi: é a incapacidade do homem para gerar filhos (procriar). A causa pode estar sediada na glândula reprodutora ou nas vias de tramitação de sêmen. Impotência Concipiendi: é a incapacidade da mulher de procriar. Aparece em condições fisiológicas, antes da puberdade, após a menopausa e nos períodos inférteis do ciclo menstrual normal.


  • Art. 139. O erro é substancial quando:

    I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

    II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

    III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • PORRA

    KKKKKKKKKKKKK

  • segundo o ordenamento jurídico ..antes de decretar a anulação deve se tentar o remedio constitucional.....

     

     

    o viagra....

  • rapaz, quem diria visse.

  • Acredito que possa ajudar na memorização:

    Nulabilidade: Dispositivo contrário aos requisitos de validade do Negócio Juridico.

    Anulabilidade: No que corresponde a coação, dolo, perigo, fraude.

  • nem sabia que isso existia

    kkkkkk

  • PERDI TUDO, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Achei que era objeto impossível e por isso seria nulo kk

  • Além de ser broxa a pessoa ainda leva um processo!

  • Ainda bem que corre em segredo de justiça rs


ID
1230523
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre o fenômeno da assistência, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    CPC

    Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. (B)

    Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. (A)

    Art. 51. Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. (C) Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz:

    I - determinará, sem suspensão do processo (D), o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;

    II - autorizará a produção de provas;

    III - decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente.

    Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

    Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

    Art. 53. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente. (E)


  • NCPC ART 119

  • Art. 199 não cai na prova de escrevente do TJSP/ 2017.

  • Art. 119.  Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

    Parágrafo único.  A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

  • a)errada. Em todos os procedimentos (§ú, 119, CPC);

    b)correta. Art. 119, caput, CPC;

    Art. 119, CPC. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

    Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

    c) errada. Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

    d)errada. §ú do art. 120: Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

    e) errada. art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.


ID
1230526
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre os atos processuais em geral, pode-se afirmar, corretamente, que

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA -  Art. 154.  Os atos e termos processuais não dependem de forma  determinada  senão  quando  a  lei expressamente  a exigir,  reputando-se  válidos  os  que,  realizados  de  outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial,

    b)ERRADA - Art. 154. Parágrafo  único.  Os  tribunais,  no  âmbito  da  respectiva jurisdição,  poderão  disciplinar  a  prática  e  a  comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e  interoperabilidade  da  Infra-Estrutura  de  Chaves  Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

    c) CERTA - Art. 154. §  2º   Todos  os  atos  e  termos  do  processo  podem  ser produzidos,  transmitidos,  armazenados  e  assinados  por meio eletrônico, na forma da lei. 

    d) ERRADA - Art.  156.  Em  todos  os  atos  e  termos  do  processo  é obrigatório o uso do vernáculo.

                          Art.  157.  Só  poderá  ser  junto  aos  autos  documento redigido  em  língua  estrangeira,  quando                                          acompanhado  de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

    e) ERRADA - Art.  155.  Os  atos  processuais  são  públicos.  Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:

                          I - em que o exigir o interesse público;

                          Il  -  que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e                                 guarda de menores.


  • Gabarito: Letra C

    CPC 

    Art. 154. Parágrafo 2º - Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

  • NCPC

    Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
    Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.

  • NOVO CPC

    Art. 193.  Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

    Parágrafo único.  O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.

  • NCPC - LEI Nº 13.105 

    a) ERRADA - Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. 

    b) ERRADA - Art. 927 § 5o Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, preferencialmente, na rede mundial de computadores. 

    c) CERTA - Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

    Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.

     d) ERRADA - Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

     e) ERRADA Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

    I - em que o exija o interesse público ou social;

    II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

    III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

    IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

     Gabarito ( C )

     Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • a) INCORRETA. Na realidade, a regra é que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.

    Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. 

    b) INCORRETA. A competência para disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos é do Conselho Nacional de Justiça, o que não tira a competência supletiva dos tribunais.

    Art. 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.

    c) CORRETA. Todos os atos e termos do processo podem ser eletrônicos, ou apenas uma parcela deles.

    Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

    Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.

    d) INCORRETA. Em todos os atos e termos do processo será obrigatório o uso da língua portuguesa, podendo ser juntado documento em idioma estrangeiro caso observados os critérios definidos pelo CPC, não pelo juiz.

    Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.

    Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

    e) INCORRETA. Os atos processuais são sempre públicos e de livre acesso, em regra. Há, contudo, casos que deverão tramitar em segredo de justiça:

    Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

    I - em que o exija o interesse público ou social;

    II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

    III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

    IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

    Resposta: C


ID
1230529
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Conforme o CPC:

    A - Correta - Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

    B - Incorreta - Art. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório;

    C - Incorreta - Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

    D - Incorreta - Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

    E - Incorreta - Art. 179. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; Não interrompe o prazo.

  • c) os prazos peremptórios poderão ser modificados a critério do juiz da causa pelo prazo que julgar necessário. (ERRADO)


    Segue abaixo o fundamento legal, extraído do CPC:

    Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar osprazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte,prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.


  • Apenas fazendo uma colocação:

    no Art 182 fala o seguinte: O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

    o prazo nesse caso específico é plausível de mudança a cargo do juiz, só não pode exceder os 60 dias.

  • Conforme NCPC: 

    a) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. (ERRADA: apenas dias úteis)

     b) não podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório (ERRADA: pz dilatórios podem ser alterados pelo Juiz ou pelas partes)

     c) os prazos peremptórios poderão ser modificados a critério do juiz da causa pelo prazo que julgar necessário. (ERRADA: o Juíz pode alterar o pz peremptório apenas no caso de calamindade pública)

     d) computar-se-ão os prazos, salvo disposição em contrário, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. (ERRADA: o dia do começo é excluído e o do vencimento é incluido)

     e) a superveniência de férias interrompe o curso do prazo. (ERRADA: pz é suspenso entre 20/12 e 20/01)


ID
1230532
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre os atos do juiz, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • LETRA A-> INCORRETO

    Art. 162 CPC : Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

    LETRA B->CORRETO

    Art. 162, §2 CPC: Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

    LETRA C->INCORRETO

    Art 162, §3 CPC: São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

    LETRA D->INCORRETO

    Art. 171 CPC: Não se admitem, nos atos e termos, espaços em braco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas. (DESCONFIE DE QUALQUER QUESTÃO QUE VENHA COM TERMOS ABSOLUTOS, NO CASO DA QUESTÃO D: "Em nenhuma hipótese")

    LETRA E->INCORRETO

    Art. 170 CPC: É lícito o uso da taquigrafia, de estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.



  • Gabarito: Letra B

    CPC

    Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

    Parágrafo 1º. Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta lei.

    Parágrafo 2º. Decisão interlocutória é ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

    Parágrafo 3º. São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

    Parágrafo 4º. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

  • c)  Uma anotação para melhor esclarecimento:

    espaço em branco e entrelinhas...................devem ser inutilizadas

    emendas ou rasuras....................................devem ser expressamente ressalvadas.


    abraços

  • Art. 162, §2 CPC: Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

  • ART 203 &2º NCPC

  • Com o novo CPC acredito que a correta passe a ser a letra C. Dos Pronunciamentos do Juiz: Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. § 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória q ñ se enquadre no §1º. § 3o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.


ID
1230535
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É correto afirmar que o princípio da legalidade

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: c) é uma garantia de que à lei compete fixar os crimes e suas penas.

  • Gabarito Letra C

    A) está previsto no Art. 1º do Código Penal e no Art. 5 XXXIX CF
    B) Errado, tal princípio diz que: na dúvida, presumir-se-á em favor do féu
    C) CERTO
    D) está previsto no Art. 1º do Código Penal e no Art. 5 XXXIX CF
    E) Esse é o conceito do Abolitio criminis, que está previsto no Art. 2 do Código Penal

    Bons Estudos!

  • C) Princípio da Reserva Legal, que está contido no Princípio da Legalidade. Princípio da Legalidade = Reserva Legal + Anterioridade da Lei Penal

    E) Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Mais Maléfica

  • Questão viciada.


    O enunciado trata Legalidade e Reserva Legal como se fossem sinônimos. Cuidado, amigos, não é!

    Legalidade = Anterioridade + Reserva Legal.

  • Pelo visto todo mundo já sabe, mas temos que entender o princípio da legalidade como um princípio que decorre da união de outros dois princípios. Assim, temos que a Legalidade = Anterioridade + Reserva Legal. Com dupla função garantista, pois tanto protege o indivíduo como legitima a atuação do Estado.

  • São crimes da segurança publica? 

     

  • gb c

    pmgoo

  • COMENTÁRIOS: De fato, o princípio da legalidade estabelece que somente Lei em sentido formal é que pode tipificar crimes e cominar penas.

    Art. 5º, XXXIX CF - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

    Art. 1º CP - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

    LETRA A: O examinador queria que o candidato percebesse que ele se referia ao princípio da legalidade previsto no artigo 1º do CP. Dessa forma, questão incorreta.

    LETRA B: Incorreto. O in dubio pro reo não tem a ver com o princípio da legalidade. Tal princípio será visto em momento oportuno.

    LETRA D: Errado. Como vimos, o princípio está na Constituição e do Código Penal.

    LETRA E: A assertiva traz o conceito de abolitio criminis e, portanto, está incorreta.

  • Resolução:

    a) O princípio da legalidade não está expressamente previsto no código de processo penal. Ao contrário, está expressamente previsto no Código Penal.

    b) O princípio do in dubio pro reo é próprio do direito processual penal, ocasião em que, milita a favor do réu o benefício da dúvida quando não houver prova suficiente para embasar sua condenação. Dessa forma, deverá o juiz aplicar o princípio do in dubio pro reo (ou favor rei – na dúvida, a favor do réu).

    c) Sim, pois o artigo 1º do CP e o art. 5º, XXXIX, da CF, dispõem: “não há crime sem lei anterior (reserva legal) que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal (anterioridade)”.

    d) Há sim previsão legal, conforme art. 1º do CP e art. 5º, XXXIX, CF.

    e) A assertiva está tratando do instituto da abolitio criminis.

    Gabarito: Letra C. 

  • "Princípio da reserva legal ou estrita legalidade: preceitua, basicamente, a exclusividade da lei para a criação de delitos (e contravenções penais) e cominação das respectivas penas. Trata-se de cláusula pétrea (art. 5º, XXXIX, da CF/88). (...)

    Algumas provas adotam rotineiramente o termo legalidade, o que não é correto, pois nele se enquadram quaisquer das espécies normativas elencadas pelo art. 59 da CF/88, e não apenas a lei. (...)

    O melhor caminho a seguir é o da coerência. Se as alternativas de provas objetivas apontarem somente o princípio da legalidade, adote essa nomenclatura, até mesmo por exclusão. Por outro lado, no confronto entre legalidade e reserva legal ou estrita legalidade, fique com os últimos."

    Fonte: Cleber Masson, 2020.

  • Resolução:

    a) O princípio da legalidade não está expressamente previsto no código de processo penal. Ao contrário, está expressamente previsto no Código Penal.

    b) O princípio do in dubio pro reo é próprio do direito processual penal, ocasião em que, milita a favor do réu o benefício da dúvida quando não houver prova suficiente para embasar sua condenação. Dessa forma, deverá o juiz aplicar o princípio do in dubio pro reo (ou favor rei – na dúvida, a favor do réu).

    c) Sim, pois o artigo 1º do CP e o art. 5º, XXXIX, da CF, dispõem: “não há crime sem lei anterior (reserva legal) que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal (anterioridade)”.

    d) Há sim previsão legal, conforme art. 1º do CP e art. 5º, XXXIX, CF.

    e) A assertiva está tratando do instituto da abolitio criminis. 

  • Legalidade = Anterioridade + Reserva Legal

    • A
    • está previsto no código de processo penal. (na CF e CPB)
    • B
    • pode ser entendido como in dubio pro reo. (princípio da Presunção da inocência)
    • C
    • é uma garantia de que à lei compete fixar os crimes e suas penas. (princípio da Legalidade) CORRETO
    • D
    • não tem previsão legal. KKKKKKK ERRADO
    • E
    • consiste na idéia de ninguém poder ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. (principio da irretroatividade da lei penal mais gravosa ou retroatividade da lei penal mais benéfica) a lei penal não retroagirá, salvo em beneficio do réu, mesmo que já tenha ocorrido o transito em julgado e que o réu esteja condenado.

  • Art. 5º, XXXIX CF - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

    Art. 1º CP - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

    Art. 2º CP - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

  • Letra C

    Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade

    →Crime ou pena só pode ser imputado com base na lei.

  • não há crime nem pena sem lei prévia, ou seja, sem lei anterior ao fato.


ID
1230538
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Leia as afirmações.

I. No crime consumado, reúnem-se todos os elementos de sua definição legal.
II. O crime tentado é aquele que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código penal, enquanto que a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado diminuída de 1 a 2/3.

Está correto o contido em

Alternativas
Comentários
  • Como pode estar certa a alternativa D???


    III. A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código penal, enquanto que a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado diminuída de 1 a 2/3.


    A pena do crime consumado não está prevista na parte geral, mas na parte especial!

    Não concordo com o gabarito!

  • Art. 14, parágrafo único, CP - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  • Letra: D)

    CP

    Art. 14 - Diz-se o crime: 


    Crime consumado 

     

    I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

    Tentativa

     

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 


    Pena de tentativa


    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  • Como bem disse a colega abaixo: A pena do crime consumado não está prevista na parte geral do código penal, mas sim na parte especial.

    Entendo gabarito incorreto.

  • Olá, pessoal!


    Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra D, conforme publicado no edital de Gabaritos no site da banca.


    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com

  • Como assim a pena do crime consumado está na Parte Geral!? 

    VUNESP, por favor, diga uma pena de um crime entre os arts. 1º a 120 do Código Penal. 

  • Na parte geral do meu Vade mecum não há nem crimes, quiçá suas penas.

    Que falha grosseira.

  • Erro grosseiro!

  • Previsão de penas dos tipos penais na parte geral do código?

    Deve ter sido o cozinheiro que elaborou essa questão, que coisa ridícula, essa ganhou fácil das pérolas da FCC.
  • putz! que questão com gabarito grotesco!


  • Como a maioria das dúvidas são sobre o item III, vou falar apenas dele:

    A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código penal, enquanto que a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado diminuída de 1 a 2/3. Que assertiva estranha, mas se tivermos em conta que com a previsão do cálculo da pena (como regra) para o crime tentado está prevista no parágrafo único do art.14 do CP como aquela prevista para o consumado, diminuída de 1/3 a 2/3, temos que tanto a pena do tentado quanto a pena do consumado estão previstas na parte geral do código penal. Assim, a assertiva está correta.

  • COMO ASSIM?


  • Bom guardadas as proporções, segundo o gabarito o agente que comete um homicídio, jamais responderá pela pena privativa de liberdade de 06 a 20 anos, tendo em vista que a pena do cidadão não está prevista na parte especial, mas sim na parte geral, ah pelo amor de Deus, eu sou o bozo então!!!!

    A unica coisa que está prevista na parte geral são as frações da pena que cada crime carrega consigo na parte especial, ajuda ai examinador. 

  • Também não entendi essa alternativa , visto que ''das penas'' está na Parte Especial, inclusive a partir do art. 121. Muito dificil de entender.

  • ????

     

    ITEM A, não tem p/ onde correr.

  • ERRADÍSSIMO: As penas dos crimes consumados estão previstas na parte ESPECIAL do código. 

  • Gab: D-

    Art 14. CP

  • Item três está correto? Eu em?
  • AS PENAS ESTÃO NA PARTE ESPECIAL DO CP.  QUE QUESTÃO É ESSA EIM MEU POVO?

  • Gabarito completamente errado! As penas estão previstas na parte especial do Código!! Essa questão deveria ter sido anulada!

  • Na minha opinião, o examinador disse uma coisa quando queria dizer outra, ou seja, quando ele diz na alternativa III " A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código..." e considera a altenativa CORRETA, na verdade ele queria dizer "A definição de crime consumado está prevista na parte geral do código..." com essa confusão não pode ser considerada a alternativa "D" como verdadeira, mas sim a alternativa "A".

    Se fossemos considerar a alternativa III como correta, a pena do homicídio, prevista no artigo 121 do CP, por exemplo, deveria estar na parte geral e não especial. Quero acreditar que a questão teve sua resposta alterada pela banca ou anulada e o QC não atuaçizou a mesma!

  • Xii VUNESP... nessa vc errou feio hein!

    Se substituísse o inicio da afirmação III para: O crime consumado está previsto na parte geral do...  Ai sim estaria correta.

     

     

    Continue, continue... NÃO DESISTA !!!

  • Essa III ta errada Não pode tá certa
  • Pena do crime consumado está na parte geral? Hãn? Acho q estou estudando o Código Penal errado

  • NÃO LEVEM ESSA III COMO VERDADE PARA SUA PROVA, JESUSSSSSSSSSSSS

     
  • Rídicula questão...

  • EU HEIN...

    Dá até medo dessa VUNESP tem hora, no artigo 14, inciso I, consta a definição, o conceito de crime consumado e não as penas relativas a ele, aliás não há pena em nenhum artigo da Parte Geral do Código Penal.

    Absurdo...

  • A vunesp bebeu pinga!

  • Meu Deus. Erro grosseiro!

  • Art. 14 - Diz-se o crime:
    TENTADO
    É aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    Pena de tentativa
    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.

    Crime consumado
    I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;


    GABARITO -> [D]

  • As penas não estão previstas na parte geral. A definição de crime consumado sim, é definida nos termos do artigo 18, mas as penas, o preceito secundário, varia de crime para crime e encontram-se previstas na parte especial.

    Não entendi...

  • Quando a estatística mostra 68% de acerto apesar de constar na alternativa III que "A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código penal...", passo a acreditar que tenho chances com o seu Madruga =-) que nada é impossível!!

  • kkk então a pena do crime consumado está na parte geral do CP, ok

  • obrigado QC

  • Esta questão comete 2 crimes!

    1.A pena para o crime tentado é CORRESPONDENTE a do crime consumado reduzida de 1 a 2/3

    2.A pena para o crime consumado é prevista na PARTE ESPECIAL do CP

    Quem estuda para o CESPE sabe como a banca lida com esses termos!

  • É preciso ter muita paciência com essas bancas, elas agora querem reescrever a parte geral e especial do CP para inventar maluquices.

  • Quem marcou A ta estudando certo, quem marcou D sinto muito estude mais.

  • Item 3 é simplesmente bizarro! Faltou saco dos candidatos para recorrerem para outras instâncias.

  • Essa questão só acertou quem errou. Não levem em consideração esse gabarito para o conhecimento de vcs, amigos. Abraços e rumo à próxima!

  • Mas gente...fui seca na A por causa do parágrafo único do art 14: "Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 a 2/3."

    A III não fala em pena correspondente e dá a entender que sempre vai ter essa diminuição, mas tem esse "Salvo disposição em contrário...", e a pena do crime consumado fica na parte especial do CP.

  • Ô raaaaaiva dessa questão!
  • NÃO ENTENDI, FOI É NADA, POR QUÊ ( A ) ESTÀ ERRADA

  • Gente!

    Peçam comentário para o professor, porque quero entender essa pérola!

  • BIZARROOOOO

  • VADE VUNESP MECUM

  • PARTE GERAL

    TÍTULOT I

    DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)   

     Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

     

  • PARTE GERAL

    TÍTULOT I

    DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)   

     Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984

  • Não entendi essa questão

  • Pena de crime consumado = Parte Especial. Examinador biruta...

  • já não é a primeira questão da vunesp q eu vejo com um erro desses...


ID
1230541
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. ACOLHIMENTO. ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. SUCESSÃO DE FATOS QUE BEM EVIDENCIA A PRÁTICA DE DUAS AÇÕES AUTÔNOMAS (SUBTRAIR E CONSTRANGER). DELITOS QUE ATINGEM BENS JURÍDICOS DISTINTOS. PENAS QUE SE SOMAM. RECURSO PROVIDO.

    Se a prova dos autos evidencia que o agente perpetrou duas ações autônomas, consistentes em "subtrair" e "constranger", consumando os delitos de roubo e estupro, cujos bens jurídicos são absolutamente distintos - patrimônio e liberdade sexual - mister o reconhecimento do concurso material, consoante dicção do art. 69 do Código Penal.


  • Concurso Material - cúmulo material 

    Concurso Formal - exasperação ou cúmulo material de penas (no caso de a exasperação se mostrar mais prejudicial que o cúmulo).

  • QUAL É O ERRO  DA ALTERNATIVA B?

  • Alguem sabe o erro da letra "E" ?

  • Ue, gabarito letra E

    Concurso material

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

  • Estupro e furto = duas ações delituosas = concurso material.

     

  • Segundo o artigo 69 do CP, ao versar sobre o concurso material:

    Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (destaques acrescidos)

    Já de acordo com o artigo 70 do Código Penal, o concurso formal ocorre:

    Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

  • Ronaldo Carlos, na situação explicitada, é nítido perceber que ocorreram duas ações: Furto e estupro.

    No concurso formal é UMA AÇÃO OU OMISSÃO QUE TEM DOIS OU MAIS RESULTADOS.

  • CONCURSO FORMAL (ou CONCURSO IDEAL)

    Conceito:

    Ocorre o concurso formal quando o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

    Requisitos:

    Uma única conduta (uma única ação ou omissão);

    Pluralidade de crimes (dois ou mais crimes praticados).

    Obs: você deve relembrar que conduta é diferente de ato. Se “João” desfere várias facadas em “Maria” com o intuito de matá-la, ele pratica vários atos, mas uma só conduta.

    Espécies:

    I – Concurso formal homogêneo e heterogêneo

    HOMOGÊNEO

    HETEROGÊNEO

    O agente, com uma única conduta, pratica dois ou mais crimes idênticos.

    O agente, com uma única conduta, pratica dois ou mais crimes diferentes.

    Ex: o sujeito, dirigindo seu veículo de forma imprudente, avança na contramão e atinge outro carro matando as duas pessoas que lá estavam (dois homicídios culposos – art. do ).

    Ex: o sujeito, dirigindo seu veículo de forma imprudente, avança na contramão e atinge outro carro matando uma pessoa que lá estava e ferindo a outra (um homicídio culposo e uma lesão corporal culposa – art. e do ).

    II – Concurso formal perfeito e imperfeito

    PERFEITO (normal, próprio)

    IMPERFEITO (anormal, impróprio)

    O agente produziu dois ou mais resultados criminosos, mas não tinha o desígnio de praticá-los de forma autônoma.

    Quando o agente, com uma única conduta, pratica dois ou mais crimes dolosos, tendo o desígnio de praticar cada um deles (desígnios autônomos).

    Ex1: João atira para matar Maria, acertando-a. Ocorre que, por culpa, atinge também Pedro, causando-lhe lesões corporais. João não tinha o desígnio de ferir Pedro.

    Ex2: motorista causa acidente e mata 3 pessoas. Não havia o desígnio autônomo de praticar os diversos homicídios.

    Ex1: Jack quer matar Bill e Paul, seus inimigos. Para tanto, Jack instala uma bomba no carro utilizado pelos dois, causando a morte de ambos. Jack matou dois coelhos com uma cajadada só.

    Ex2: Rambo vê seu inimigo andando de mãos dadas com a namorada. Rambo pega seu fuzil e resolve atirar em seu inimigo. Alguém alerta Rambo: “não atire agora, você poderá acertar também a namorada”, mas Rambo responde: “eu só quero matá-lo, mas se pegar nela também tanto faz. Não estou nem aí”. Rambo, então, desfere um único tiro que perfura o corpo do inimigo e acerta também a namorada. Ambos morrem.

  • GAB. E

    pela regra do concurso material, as penas deverão ser somada

    s.

  • CONCURSO DE CRIMES

    Homogêneo

    Crimes idênticos ou crimes da mesma espécie

    Heterogêneo

    Crimes não idênticos ou crimes de espécies diferentes

    Concurso material - Cúmulo material

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. 

    § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. 

    § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

    Concurso formal próprio ou perfeito - Exasperação da pena

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 até 1/2.

    Concurso formal impróprio ou imperfeito - Cúmulo material

    As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

    Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.

    Crime continuado genérico

    Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3.  

    Crime continuado específico  

    Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.  

    Multas no concurso de crimes

    Art. 72 - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.


ID
1230544
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Pratica o crime de concussão o funcionário público que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    Demais alternativas:
    B) Peculato
    C) Peculato
    D) Corrupção Passiva
    E) Prevaricação

    Bons Estudos


  • Os crimes de Concussão e Corrupção Passiva é simples decoreba dos verbos:

    Concussão - EXIGIR
    Corrupção Passiva - SOLICITAR; ACEITAR; RECEBER


    Gabarito Letra A

    Bom estudo a todos!

  • GABARITO A 

     

    CORRETA - exige vantagem indevida em razão da função pública.

     

    ERRADA - Peculato - se apropria de dinheiro público ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo.

     

    ERRADA - Peculato - se apropria de dinheiro público ou particular no exercício da função pública.

     

    ERRADA - Corrupção Passiva ( SAR - Solicitar, aceitar promessa de vantagem, receber ) - solicita ou recebe, em razão da função pública, vantagem indevida.

     

    ERRADA - Prevaricação - retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  • ART 316_CONCUSSÃO: EXIGIR, para si ou para outrm, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la mas em razão dela, vantagem indevida.

  • GABARITO A 

     

    CORRETA - exige vantagem indevida em razão da função pública.

     

    ERRADA - Peculato - se apropria de dinheiro público ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo.

     

    ERRADA - Peculato - se apropria de dinheiro público ou particular no exercício da função pública.

     

    ERRADA - Corrupção Passiva ( SAR - Solicitar, aceitar promessa de vantagem, receber ) - solicita ou recebe, em razão da função pública, vantagem indevida.

     

    ERRADA - Prevaricação - retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  • GABARITO: "A".

    Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal, é o ato de EXIGIR para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

  • Falou "Exigir", já sabe que é concussão.

  • GABARITO: a

     

    Concussão

    art. 316 do Código Penal, EXIGIR para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

     

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • Letra a.

    a) Certo. Pratica o delito de concussão o funcionário público que exige vantagem indevida em razão da função pública. Veja como o verbo exigir foi suficiente para eliminar todas as outras assertivas da questão!

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Já sabe, caríssimo(a)! Quando o verbo nuclear for “exigir”, o crime será o de concussão. Desse modo, assinale sem medo a assertiva letra “A”.

    Gabarito: letra A. 

  • ✅ Alternativa A

    A) exige vantagem indevida em razão da função pública - Concussão (art. 316)

    B) se apropria de dinheiro público ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo - Peculato (art. 312)

    C) se apropria de dinheiro público ou particular no exercício da função pública - Peculato (art. 312)

    D) solicita ou recebe, em razão da função pública, vantagem indevida - Corrupção Passiva (art. 317)

    E) retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - Prevaricação (art. 319)

  • VALE RESSALTAR, que houve mudança no período da PENA.

    crime está previsto no artigo 316 do Código Penal e teve a pena aumentada para (2 a 12 anos de reclusão e multa). pela Lei 13.964/2019.

  • Pratica o crime de concussão o funcionário público que

    A exige vantagem indevida em razão da função pública. - concussão [gabarito]

    B se apropria de dinheiro público ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo. - peculato

    C se apropria de dinheiro público ou particular no exercício da função pública. - peculato

    D solicita ou recebe, em razão da função pública, vantagem indevida. - corrupção passiva

    E retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. - prevaricação

  • concussão ---> EXIGIR.

    C. Passiva---> SOLICITAR.

    exigiu ou solicitou ---> consumou independente de receber ou não.


ID
1230547
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal

Alternativas
Comentários
  • Particular = Ação Penal Privada

    Ministério Público = Ação Penal Pública

  • Alternativa (b)


    Complementando:

    Ação penal subsidiária da pública: consiste na autorização constitucional (artigo 5º, inciso LIX) que possibilita à vítima ou seu representante legal ingressar, diretamente, com ação penal, através do oferecimento da queixa-crime, em casos de ações públicas, quando o Ministério Público deixar de oferecer a denúncia no prazo legal (artigo 46 do Código de Processo Penal). 


    Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1092/Acao-penal-privada-subsidiaria-da-publica

  •         Art. 30 do CPP - Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

  • É sério isso? rsrs por mais perguntas assim... hehehe

  • A ação privada se divide em três modalidades:

     

    Ação penal privada propriamente dita: é aquela que só pode ser exercida pelo ofendido ou por seu representante legal, e, no caso de morte do ofendido ou declarada a sua ausência, por qualquer uma das pessoas elencadas no artigo 31 do Código de Processo Penal, quais sejam: cônjuge, ascendente, descendente e irmão, os quais poderão prosseguir na ação penal já instaurada.

     

    Ação penal privada subsidiária da pública: iniciada através de queixa quando embora se trate de crime de ação pública, o Promotor não haja oferecido a denúncia no prazo legal. Nesse caso, a ação penal é originariamente de iniciativa pública mas, o Ministério Público não promove a ação penal no prazo estabelecido pela lei, e, por isso, o ofendido ou o seu representante legal poderão de forma subsidiária ajuizá-la. Previsão feita no artigo 5º, inciso LIX da Constituição Federal de 1988.[7] 

     

     Ação privada personalíssima: O Ilustre Promotor de Justiça, Fernando Capez, afirma que a “Sua titularidade é atribuída única e exclusivamente ao ofendido, sendo o seu exercício vedado até mesmo ao seu representante legal, inexistindo, ainda, sucessão por morte ou ausência”. [8]. Só há um caso de ação penal privada personalíssima: crime de induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento (art. 236 do Código Penal). Poderíamos mencionar o crime de adultério, mas este já foi revogado pela Lei 11.106/2005. 

     

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,da-acao-penal-conceito-especies-caracteristicas-e-principios-um-olhar-critico-sobre-o-instituto,47745.html

  • Pública

    a) Errada, é titularizada privativamente pelo Ministério Público (art. 129, I, CRFB/88, e art. 257, I, CPP). Como visto aqui a ação penal não é intentada pelo particular.

    Privada.

    B) Gabarito. Em conformidade com o art. 30 CPP, ação privada, na modalidade propriamente dita, pode ser exercida pela vítima, por quem legalmente a represente e, no caso de morte, por qualquer uma das pessoas citadas no art. 31 do CPP.

    Substitutiva da pública.

    c) Errada, pois incompatível com o enunciado, aqui a ação e proposta pelo titular da ação penal privada exclusiva por meio de petição inicial denominada queixa-crime subsidiária e acontece em razão de inércia do MP durante o prazo para oferecimento da denúncia.

    privada subsidiária da pública.

    d) Errada, mesmo motivo, é promovida por meio de queixa, quando, embora se trate de crime de ação pública, houver inércia do promotor em oferecer a denúncia.

    privada substitutiva da pública.

    e) Errada, mesmo motivo, é promovida por meio de queixa, quando, embora se trate de crime de ação pública, houver inércia do promotor em oferecer a denúncia.

    A banca usa apenas sinônimos para confundir o candidato. As ações existentes são: ação penal pública (incondicionada, condicionada); ação penal privada (propriamente dita, subsidiária da pública, personalíssima).

     

    Espero ter ajudado. 

  • Até a vó Maricleia acertaria. rsrs

    Gab. B

    Bora! 

  • Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal privada.

  • Resolução: nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser proposta pelo particular é a ação penal privada.

    Gabarito: Letra B.

  • GAB: B

    #PMPA2021

  • Deram de graça essa!

  • O QC é a melhor comunidade on-line de resolução de questões!!! Sucesso a todos!!!

  • Essa Vunesp não existe mais kkkkkkkkkkkkkk


ID
1230550
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I. o fato narrado evidentemente não constituir crime;
II. o réu estiver foragido;
III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.

Está correto apenas o contido em

Alternativas
Comentários
  • Questão Desatualizada.

    a resposta encontrava-se na antiga redação do artigo 43, que foi modificado pela (Lei nº 11.719, de 2008).

    Art. 43. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).
     
    I - o fato narrado evidentemente não constituir crime;(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).
     
    II - já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa;(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).
     

    III - for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).
     
    Parágrafo único. Nos casos do no III, a rejeição da denúncia ou queixa não obstará ao exercício da ação penal, desde que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição.(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).
    ______________________________________________________________________________________________________

    Artigo Atualizado


      Art. 395.  A denúncia ou queixa será rejeitada quando:  (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

      I - for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

      II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou  (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

      III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

    Dica para lembrar os casos de Rejeição da Denuncia ou queixa:   3F ( For - Faltar - Faltar )

  • Questão desatualizada - Para conhecimento atualmente está no Art. 395 CPP: A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

    I - for manifestadamente inepta;

    II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

    III - faltar justa causa para o exercício da ação penal


  • Questão desatualizada:

    Questão desatualizada com advento da Lei nº 11.719/08, que criou outros requisitos para a análise do caso.

  • Comentário atualizado 2018.


    Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: 

    I – for manifestamente inepta; 

    II – faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou 

    III – faltar justa causa para o exercício da ação penal.

  • Embora a questão esteja desatualizada, cumpre ressaltar que os itens I e III indicam causas de absolvição sumário, conforme disposto no art. 397, CPP.

  • A assertiva I e III, constituem hipóteses de absolvição sumária (artigo 397 do CPP)

  • Lamentável hein QC! Não deveria ter incluído no caderno.

  • A denúncia ou queixa será rejeitada quando: => "PREJUICO"

    PREssuposto processual

    JUsta causa

    Inepta

    COndição da ação


ID
1230553
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação será

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D

    CPP Artigo 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do Juíz processante, será citado mediante precatória.

  • Mamão com açúcar.

    Foco, força e fé pessoal, vamos conseguir!

  • TÓTÓ

    Fora do terririo = precaria

  • A) Errado

    B) Errado

    c) Errado. Pra ser realizada por edital o réu não foi encontrado para citação e ninguém sabe se paradeiro

    E) Errado. Quando o oficial de justiça entende que o réu está se furtando da citação

  • Gabarito: Letra D

    CPP Artigo 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do Juíz processante, será citado mediante precatória.

  • GABARITO: D.

     

    Resuminho:

     

    ★ réu fora do território da jurisdição do juiz processante = precatória

    ★ militar = citado por intermédio do chefe do respectivo serviço

    ★ réu preso = pessoalmente citado

    ★ réu não for encontrado = citado por edital, 15 dias

    ★ réu se oculta para não ser citado = OJ certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa 

    ★ acusado no estrangeiro, em lugar sabido = carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento 

    ★ intimação do defensor constituído, advogado do querelante e assistente = por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado

    ★ intimação do MP e defensor nomeado = pessoal

  • CPP Artigo 353.

    Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do Juíz processante, será citado mediante precatória.

  • Art. 353. Quando o réu estiver FORA do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante PRECATÓRIA.

    GABARITO -> [D]

  • Quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação será realizada por carta precatória.

  • Conforme visualizamos ao longo da nossa aula, nas condições apresentada pela questão em análise, o réu deverá ser citado mediante carta precatória.

    Gabarito: Letra D.

  • Citações:

     Militar – Será citado por intermédio de seu chefe;

     Réu preso – Será citado pessoalmente;

     Réu não encontrado – Será citado por edital com o prazo de 15 dias;

     Réu que se oculta – Oficial de justiça procederá a citação com hora certa;

     Réu dentro do território da jurisdição – Será citado por mandado;

     Réu fora do território da jurisdição (mas está no Brasil) -Será citado por carta precatória;

     Réu no estrangeiro - Será citado por carta rogatória.

  • D

    Defensor Nomeado > intimação pessoal, conforme Art. 370, § 4º do CPP.

    Defensor Constituído > intimação por publicidade do órgão incumbido, conforme Art. 370, § 1º do CPP.

    Art. 351.

    A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

    Art. 352.

    O mandado de citação indicará:

    I - o nome do juiz;

    II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

    III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

    IV - a residência do réu, se for conhecida;

    V - o fim para que é feita a citação;

    VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

    VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

    Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

    CPP] Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

    Resumo sobre CITAÇÃO.

    Citação PESSOAL:

    É a regra no CPP, se faz por mandado.

    O réu preso sempre será pessoalmente citado.

    Se citado não comparecer segue o processo.

    A citação valida forma a relação processual.

    Citação por HORA CERTA.

    Ocorre quando o réu se oculta para não ser citado.

    É realizada na forma do CPC.

    Se o réu não comparecer será nomeado defensor dativo e o processo vai continuar.

    Citação por EDITAL.

    Ocorre quando o acusado não for encontrado

    Prazo do edital 15 dias.

    Comparecendo o réu segue o processo.

    O edital sera fixado na porta do edifício onde funcionar o juízo.

    Se o réu não comparecer, nem constituir advogado, suspende o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva e fazer a produção antecipada das provas.

    Citação por carta PRECATÓRIA.

    Ocorre quando o ré estiver fora da jurisdição do juiz processante.

    Tem caráter itinerante.

    Verificando que o réu se oculta para não ser citado, a carta sera devolvida e o réu citado por hora certa.

    Citação por carta ROGATÓRIA.

    Ocorre quando o réu esta no estrangeiro em lugar sabido.

    Neste caso suspende-se o curso da prescrição até o cumprimento da carta.

    Atençãooo

    No CPP não tem citação por meio eletrônico.

    E lembre-se sempre CITAÇÃO é diferente de INTIMAÇÃO.

    >>> PERCEBI QUE POR EDITAL O PROCESSO E O PRAZO DA PRESCRIÇÃO SUSPENDE SE FALTAR O REÚ NÃO TIVER ADVOGADO

    >>> ROGATÓRIA SUSPENDE A PRESCRIÇÃO

    >>>>>>>> FÁCIL PARA CONFUNDIR ESSES DOIS ACIMA!

    no processo PENAL

    Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

    Resposta: Da citação do acusado (art. 363, CP

  • Olha o nível de cobrança de 2008...

  • CITAÇÕES 

    MILITAR - CHEFE DE SERVIÇO 

    NO TERRITÓRIO - MANDADO 

    FORA DO TERRITÓRIO - CARTA PRECATÓRIA - suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. – caráter itinerante 

    Réu no ESTRANGEIRO - Rogatória                 -                    Estrangeiro = suspende até a o cumprimento rogatória  

    RÉU SE OCULTANDO - POR HORA CERTA           -           Hora certa = defensor dativo 

    Acusado não comparece > é constituído defensor dativo. 

    RÉU PRESO - PESSOALMENTE 

    RÉU NÃO ENCONTRADO - EDITAL (c/ prazo de 15 DIAS)    -    Edital = suspende o processo 

    acusado não comparece, nem constitui advogadosuspende o processo e o prazo prescricional.- Suspende tudo 

     

    PODE O JUIZ ---> determinar antecipação de provas urgentes, e se for o caso, decretar a prisão preventiva

      

    OBS - ACUSADO CITADO E INTIMADO P E S S O A L M E N T E NÃO COMPARECE SEM MOTIVO JUSTIFICADO OUUU NO CASO DE MUDANÇA DE RESIDENCIA NÃO COMUNICAR O NOVO ENDEREÇO AO JUIZO ------> PROCESSO CONTINUA SEGUINDO 


ID
1230556
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Se o réu estiver condenado e preso, e for ordenada judicialmente sua citação em razão de um novo processo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C

    CPP Artigo 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

  •  Art. 360. SE O RÉU ESTIVER PRESO, será pessoalmente citado.

    GABARITO -> [C]

  • Essa é a mais fácil de lembrar porque, como está preso, só pode ser citado pessoalmente.

  • Ele substituiu o " V - o fim para que é feita a citação; " por finalidade, ah letra de lei sumiu rs.

  • GABARITO ---------C

  • Gabarito: C

    Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.   

  • Gab C

    Citações:

    Mandado de citação: reu dentro do territorio de jurisdição do juiz

    Carta precatoria: reu fora do territorio de jurisdição do juiz

    carta rogatoria: reu no estrangeiro e em local sabido

    Citação por edital: Reu não encontra ou em local incerto

    Citação por hora certa: Reu que se oculta para não ser citado

    Preso: Citado pessoalmente

    Fun. publico: Notifica o chefe da repartção

    Militar: Mediante o chefe de serviço

  • Preso na mesma unidade federativa da acusação - citação pessoal

     

    Em unidade diversa - PODE ser feita a citação por edital, sem existência de nulidade.

     

    Esse e o entendimento sumulado do STF: 

     

    Súmula 351

    É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

     

    Gabarito: "C"

  • O réu preso deve ser citado pessoalmente ( na mesma UF do JUIZO PROCESSANTE )


    Súmula 351

    É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

  • GABARITO: C.

     

    Resuminho: 

     

    ★ réu fora do território da jurisdição do juiz processante = precatória

    ★ militar = citado por intermédio do chefe do respectivo serviço

    ★ réu preso = pessoalmente citado

    ★ réu não for encontrado = citado por edital, 15 dias

    ★ réu se oculta para não ser citado = OJ certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa 

    ★ acusado no estrangeiro, em lugar sabido = carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento 

    ★ intimação do defensor constituído, advogado do querelante e assistente = por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado

    ★ intimação do MP e defensor nomeado = pessoal

  • Art. 360.

    Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.  

  • Se o réu estiver condenado e preso, e for ordenada judicialmente sua citação em razão de um novo processo deverá ser realizada pessoalmente.

  • Resolução: a questão, meu amigo(a), nos exige o conhecimento literal do artigo 360 do CPP e, dessa forma, estando o réu preso, deverá ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.

     

    Gabarito: Letra C.

  • Súmula 351, STF:

    É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

  • Citações:

     Militar – Será citado por intermédio de seu chefe;

     Réu preso – Será citado pessoalmente;

     Réu não encontrado – Será citado por edital com o prazo de 15 dias;

     Réu que se oculta – Oficial de justiça procederá a citação com hora certa;

     Réu dentro do território da jurisdição – Será citado por mandado;

     Réu fora do território da jurisdição (mas está no Brasil) -Será citado por carta precatória;

     Réu no estrangeiro - Será citado por carta rogatória.

  • Resolução: a questão, meu amigo(a), nos exige o conhecimento literal do artigo 360 do CPP e, dessa forma, estando o réu preso, deverá ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade. 

    Gabarito: Letra C.

  • C

    Defensor Nomeado > intimação pessoal, conforme Art. 370, § 4º do CPP.

    Defensor Constituído > intimação por publicidade do órgão incumbido, conforme Art. 370, § 1º do CPP.

    Art. 351.

    A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

    Art. 352.

    O mandado de citação indicará:

    I - o nome do juiz;

    II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

    III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

    IV - a residência do réu, se for conhecida;

    V - o fim para que é feita a citação;

    VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

    VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

    Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

    CPP] Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

    Resumo sobre CITAÇÃO.

    Citação PESSOAL:

    É a regra no CPP, se faz por mandado.

    O réu preso sempre será pessoalmente citado.

    Se citado não comparecer segue o processo.

    A citação valida forma a relação processual.

    Citação por HORA CERTA.

    Ocorre quando o réu se oculta para não ser citado.

    É realizada na forma do CPC.

    Se o réu não comparecer será nomeado defensor dativo e o processo vai continuar.

    Citação por EDITAL.

    Ocorre quando o acusado não for encontrado

    Prazo do edital 15 dias.

    Comparecendo o réu segue o processo.

    O edital sera fixado na porta do edifício onde funcionar o juízo.

    Se o réu não comparecer, nem constituir advogado, suspende o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva e fazer a produção antecipada das provas.

    Citação por carta PRECATÓRIA.

    Ocorre quando o ré estiver fora da jurisdição do juiz processante.

    Tem caráter itinerante.

    Verificando que o réu se oculta para não ser citado, a carta sera devolvida e o réu citado por hora certa.

    Citação por carta ROGATÓRIA.

    Ocorre quando o réu esta no estrangeiro em lugar sabido.

    Neste caso suspende-se o curso da prescrição até o cumprimento da carta.

    Atençãooo

    No CPP não tem citação por meio eletrônico.

    E lembre-se sempre CITAÇÃO é diferente de INTIMAÇÃO.

    >>> PERCEBI QUE POR EDITAL O PROCESSO E O PRAZO DA PRESCRIÇÃO SUSPENDE SE FALTAR O REÚ NÃO TIVER ADVOGADO

    >>> ROGATÓRIA SUSPENDE A PRESCRIÇÃO

    >>>>>>>> FÁCIL PARA CONFUNDIR ESSES DOIS ACIMA!

    no processo PENAL

    Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

    Resposta: Da citação do acusado (art. 363, CP

  • Gabarito: C

    Citação de réu Preso: Pessoal

    Código de Processo Penal

    Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

    Súmula Vinculante 351: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

  • Obs: o acusado preso será requisitado para seu interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.

  • CITAÇÕES 

    MILITAR - CHEFE DE SERVIÇO 

    NO TERRITÓRIO - MANDADO 

    FORA DO TERRITÓRIO - CARTA PRECATÓRIA - suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. – caráter itinerante 

    Réu no ESTRANGEIRO - Rogatória                 -                    Estrangeiro = suspende até a o cumprimento rogatória  

    RÉU SE OCULTANDO - POR HORA CERTA           -           Hora certa = defensor dativo 

    Acusado não comparece > é constituído defensor dativo. 

    RÉU PRESO - PESSOALMENTE 

    RÉU NÃO ENCONTRADO - EDITAL (c/ prazo de 15 DIAS)    -    Edital = suspende o processo 

    acusado não comparece, nem constitui advogadosuspende o processo e o prazo prescricional.- Suspende tudo 

     

    PODE O JUIZ ---> determinar antecipação de provas urgentes, e se for o caso, decretar a prisão preventiva

      

    OBS - ACUSADO CITADO E INTIMADO P E S S O A L M E N T E NÃO COMPARECE SEM MOTIVO JUSTIFICADO OUUU NO CASO DE MUDANÇA DE RESIDENCIA NÃO COMUNICAR O NOVO ENDEREÇO AO JUIZO ------> PROCESSO CONTINUA SEGUINDO 

  • No território - Juiz manda

    Fora - precatória

    No Estrangeiro - rogatória

    oculta - hora certa

    réu não se encontra - edital, prazo de 15 dias

    preso - pessoalmente

    militar - meio do superior

    Funcionário público - junto com o chefe da repartição


ID
1230559
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,

Alternativas
Comentários
  • (prova aplicada em 2008).



    Art. 14 A - O Tribunal Pleno funciona com o mínimo de dois terços de seus membros, incluídos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor, (Alterado pela E.R. n.º 008/2009 -TP)

    Art. 86 - O Tribunal Pleno e as Câmaras poderão, também, reunir-se extraordinariamente, mediante convocação prévia do seu Presidente, ex officio, ou a requerimento de qualquer de seus membros, ou do Procurador-Geral de Justiça, justificadamente. 


  • E quanto a esse artigo? Não seria de pelo menos 5 de seus membros?

    "Seção II - Do Funcionamento do Tribunal"

    "Art. 7º - O Tribunal Pleno se reunirá, ordinariamente, nas segunda, terceira e quarta quintas-feiras de cada mês, ficando a sessão da terceira semana reservada para apreciação de matéria administrativa, ou em sessão extraordinária, em qualquer dia útil, mediante convocação do Presidente, ou por provocação de pelo menos cinco (cinco) de seus membros, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, especificando a matéria a ser apreciada. (Alterado pela E.R. n.º 008/2009 -TP)".


ID
1230562
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Sobre o Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito a)

    Art. 24 - O Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral constituem o Conselho da Magistratura com sede no Tribunal e

    jurisdição em todo Estado sobre os Magistrados e servidores da Justiça.



ID
1230565
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

É atribuição do Vice-Presidente do Tribunal

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno TJMT

    Art. 41 - Ao Vice-Presidente, que não integrará as Câmaras, além de substituir o Presidente nas faltas e impedimentos e suceder-lhe no caso de vaga, compete:

    I - Despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes e ainda:


ID
1230568
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A reclamação contra qualquer inadequação ou irregularidade na distribuição, quando não se tratar de conflito de competência, será decidida pelo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito d)


    Art. 84 - A reclamação contra qualquer inadequação ou irregularidade na distribuição, quando não se tratar de conflito de competência, será decidida pelo Presidente do Tribunal, mediante representação do Relator sorteado.



ID
1230571
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito b)

    COJE - TJMT http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/96/795/COJE_2011.pdf


    Art. 7.º A Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios, formando área contínua. 


ID
1230574
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito c)


    Art. 17. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

    I - o Tribunal de Justiça;

    II - o Conselho da Magistratura;

    III - a Corregedoria-Geral da Justiça;

    IV - o Tribunal do Júri;

    V - os Conselhos de Justiça Militar Estadual;

    VI - os Juízes de Direito e Substitutos;

    VII - os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;

    VIII - Revogado.

    IX - a Justiça de Paz.

    X - Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso –

    ESMAGIS - MT. (Lei Complementar n.º 257/06



    COJE - TJMT
    http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/96/795/COJE_2011.pdf

  • NÃO cai no TJ 2018


ID
1230577
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O Tribunal do Juri funcionará na sede da Comarca e reunirse-á em sessão ordinária nos meses de

Alternativas
Comentários
  • Art. 42.O Tribunal do Júri, que obedecerá, na sua composição, organização e competência, às disposições do Código de Processo Penal, funcionará na sede da Comarca e reunir-se-á em sessão ordinária, nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro, salvo na Comarca de Cuiabá, que funcionará mensalmente, de fevereiro a dezembro, sempre que houver mais de 10 (dez) processos preparados.


ID
1230580
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O fato de o servidor público receber, de quem quer que seja, qualquer vantagem, em dinheiro ou não, além da que fizer jus, constitui motivo para

Alternativas
Comentários
  • Gabarito e)


    Art. 139. Constitui motivo de demissão a bem do serviço público o fato de receber o Servidor, de quem quer que seja, qualquer vantagem,

    em dinheiro ou não, além das outras a que fizer jus.


    COJE - TJMT

    http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/96/795/COJE_2011.pdf


ID
1230583
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Pode-se afirmar que a função correicional

Alternativas
Comentários
  • Art. 81. As correições competem:

    a) ao Corregedor-Geral, ou ao Juiz de Direito a quem ele delegar, em relação a todos os serviços do Estado, na forma prevista neste Código;

    b) a cada Juiz, quanto aos serviços de sua Comarca ou Vara, inclusive naquelas em que exercerem substituição.

  • Art. 80. As correições poderão ser:

    I - permanentes;

    II - ordinárias periódicas;

    III - extraordinárias.


    Art. 82. A correição permanente, pelos Juízes de Direito, compreende a inspeção de Cartórios, Delegacias de Polícia, prisões e mais repartições relacionadas diretamente com os serviços judiciais e sobre a atividade dos Servidores que lhes sejam subordinados.


    Art. 84. As correições ordinárias, pelo Corregedor-Geral da Justiça, serão feitas, sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano, podendo a mesma autoridade, a qualquer tempo, voltar à sede da Comarca já inspecionada, para conhecimento de ocorrências que mereçam sua intervenção e providências.




ID
1230586
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A competência para legislar sobre a eliminação de autos é

Alternativas

ID
1230589
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Ocorrendo falha no sistema de protocolo ou havendo falta de energia, o servidor deverá

Alternativas
Comentários
  • Gabarito a)


    1.9.7 – Ocorrendo falha no sistema de protocolo ou havendo falta de energia, o servidor deverá receber as petições mediante carimbo com campos claros, consignando-se rigorosamente a data e horário do protocolo. 


    http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/downloads/Corregedoria/Biblioteca%20Virtual/file/CNGC/02_Judicial/CNGC%20%20judicial%20_prov_02_09_sem%20tachado_atualizada.pdf


ID
1230592
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal

Alternativas
Comentários
  • Gabarito c)


    2.16.1 – As requisições de informações à Receita Federal para apuração de endereço ou situação econômico-financeira da parte só serão deferidas pelo Juiz quando o requerente justificar que esgotou todos os meios possíveis para obtê-las ou e quando determinada ex officio pelo magistrado, que deverá sucintamente justificar a requisição.

    CNGC - http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/downloads/Corregedoria/Biblioteca%20Virtual/file/CNGC/02_Judicial/CNGC%20%20judicial%20_prov_02_09_sem%20tachado_atualizada.pdf


ID
1230595
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • 2.21.4 – Os documentos expedidos serão gravados, na íntegra, no Sistema Apolo, após a conferência pelo Gestor Judiciário e armazenados em banco de dados especialmente criados para esse fim.


    Gabarito C)

    2.21.6.2 – O recibo de documentos firmado nos autos deverá ser feito sempre na última folha do processo, com a assinatura de quem recebeu, e o ato certificado na folha de Certidão de Entrega de Documentos, conforme Anexo IV.

    CNGC - http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/downloads/Corregedoria/Biblioteca%20Virtual/file/CNGC/02_Judicial/CNGC%20%20judicial%20_prov_02_09_sem%20tachado_atualizada.pdf


ID
1230598
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O Provimento n.º 65, de 2007, visa, entre outras coisas,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Diminuir a quantidade de folhas dos autos

    Bons estudos!! :)


ID
1230601
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D

    Não encontrei este dispositivo na NSCGJ atualizada (2014), se alguém encontrar por favor compartilhe aqui.

    Obrigado

  • 6.13.7.1 - As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo, até três dias na semana, serem realizadas no período matutino, sem prejuízo das do período vespertino.” (Redação alterada pelo Provimento nº 14/07-CGJ).  

  • Está no link:  CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DOS FOROS JUDICIAL E ADMINISTRATIVO 


ID
1230604
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No caso de inassiduidade habitual do servidor será aplicada a pena de

Alternativas
Comentários
  • Inassiduidade funcional é quando o servidor, no período de 12 meses , falta ao serviço por 60 dias sem justificativa aceitável. 

    Fonte: LC 04/90 

  • Por mais de 60 dias noperíodo de 12 meses

  • De acordo com a Lei Complementar 04/90

    Art. 159. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    I - crime contra a administração pública;
    II - abandono de cargo;
    III - inassiduidade habitual;
    IV - improbidade administrativa;
    V - incontinência pública e conduta escandalosa;
    VI - insubordinação grave em serviço;
    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
    VIII - aplicação irregular de dinheiro público;
    IX – revelação de segredo apropriado em razão do cargo;
    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio Estadual;
    XI - corrupção;
    XII - acumulação ilegal de cargos ou fuções públicas após constatação em processo disciplinar;
    XIII - transgressão do artigo 144, incisos X a XVII.
    Art. 166. Entende-se por inassiduidade habitual, a falta ao serviço sem causa justificada por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

  • Parece que inassiduidade não é uma situação tão grave, mas é bom lembrar para nunca errar que a pena é demissão:

    Art. 159. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    III - inassiduidade habitual

    Art. 166. Entende-se por inassiduidade habitual, a falta ao serviço sem causa justificada por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

    Aqui no site tem 31 questões sobre Estatuto de Servidores do MT e destas 31, já são 3 cobrando este assunto da inassiduidade...

  • GABARITO: E

  • gab. E

    Artigo 111 - A demissão sera aplicada nos seguinte casos:

    III - inassiduidade habitual;

     

  • Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de: I - abandono de cargo; II - procedimento irregular, de natureza grave; III - ineficiência no serviço; IV - aplicação indevida de dinheiros públicos, e V - ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante 1 (um) ano.