Assinale a opção que apresenta erro gramatical.
Fala-se Ⓐ muito em eleições violentas e corruptas, a bico de pena, a bacamarte, a faca e a pau. Nenhuma dessas palavras é nova aos Ⓑ meus ouvidos. Conheço-as desde a infância. Crespas são deveras; na entrada do próximo século é força Ⓒ mudar de método ou de nomeclatura Ⓓ. Ou o mesmo sistema com outros nomes, ou estes nomes com diversa aplicação Ⓔ.
Trecho adaptado de Machado de Assis. A semana. In: Obra
Completa, v. III, Rio de Janeiro: Aguilar, 1973, p. 649.
Considerando que cada opção abaixo corresponda, no texto, à expressão ou palavra destacada em negrito que imediatamente antecede o símbolo Ⓐ, Ⓑ, Ⓒ, Ⓓ ou Ⓔ, assinale a opção que corresponde a erro gramatical.
Texto II
Os Estados Unidos da América (EUA) invadiram o Iraque à procura de armas de destruição em massa. A guerra eclodiu e os EUA derrubaram o regime de Saddam Hussein. A arma de destruição em massa com que os países invasores do Iraque deveriam ter preocupação é aquela causada por eles mesmos, o aquecimento global. Segundo um ex-presidente do Instituto Britânico de Meteorologia, “o aquecimento do planeta é uma arma de destruição em massa tão perigosa como as armas químicas, nucleares ou biológicas. Só em maio deste ano, 562 tornados atingiram os EUA, matando 41 pessoas. Mas são os países em desenvolvimento os mais atingidos”. Ele cita, também, a onda de calor que atingiu a Índia antes das monções, com temperaturas muito superiores às normalmente registradas, e diz que “quando esta onda de calor assassino começou a baixar, já havia matado 1.500 pessoas, ou seja, a metade das vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York”.
Gilberto Alves da Silva. Aquecimento global. In: Jornal
do Brasil, 9/12/2004, p. A13 (com adaptações).
No texto II, faz-se analogia entre a alegada razão para a invasão do Iraque e o fenômeno do aquecimento global. Relativamente ao primeiro tópico, assinale a opção correta.
Texto II
Os Estados Unidos da América (EUA) invadiram o Iraque à procura de armas de destruição em massa. A guerra eclodiu e os EUA derrubaram o regime de Saddam Hussein. A arma de destruição em massa com que os países invasores do Iraque deveriam ter preocupação é aquela causada por eles mesmos, o aquecimento global. Segundo um ex-presidente do Instituto Britânico de Meteorologia, “o aquecimento do planeta é uma arma de destruição em massa tão perigosa como as armas químicas, nucleares ou biológicas. Só em maio deste ano, 562 tornados atingiram os EUA, matando 41 pessoas. Mas são os países em desenvolvimento os mais atingidos”. Ele cita, também, a onda de calor que atingiu a Índia antes das monções, com temperaturas muito superiores às normalmente registradas, e diz que “quando esta onda de calor assassino começou a baixar, já havia matado 1.500 pessoas, ou seja, a metade das vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York”.
Gilberto Alves da Silva. Aquecimento global. In: Jornal
do Brasil, 9/12/2004, p. A13 (com adaptações).
Considerando as informações do texto II sobre a atualidade da questão ambiental, particularmente em termos do fenômeno do aquecimento global, assinale a opção incorreta.
Texto III
A morte de Iasser Arafat deixou um grande vazio e suscitou diversas interrogações quanto ao futuro do conflito e do processo de paz. Do lado dos palestinos, a morte de um símbolo, do “velho” líder carismático de mais de meio século de resistência, é sentida como o episódio mais recente de um drama interminável: Arafat não conquistou o Estado palestino, e nada parece indicar que os palestinos vão obtê-lo, tanto que estão mais pessimistas do que nunca. Ariel Sharon, por seu lado, afirmava, com a concordância implícita de Washington, que Arafat era um obstáculo à paz; com seu desaparecimento, tanto ele quanto Bush dizem que “alguma coisa” volta a ser possível. Será que ainda é possível acreditar neles?
Tariq Ramadan. Novas estratégias para o Oriente
Médio? In: Folha de S. Paulo, 28/11/2004, p. A39.
A partir do texto III e considerando o papel histórico desempenhado por Arafat, assinale a opção correta.
Texto III
A morte de Iasser Arafat deixou um grande vazio e suscitou diversas interrogações quanto ao futuro do conflito e do processo de paz. Do lado dos palestinos, a morte de um símbolo, do “velho” líder carismático de mais de meio século de resistência, é sentida como o episódio mais recente de um drama interminável: Arafat não conquistou o Estado palestino, e nada parece indicar que os palestinos vão obtê-lo, tanto que estão mais pessimistas do que nunca. Ariel Sharon, por seu lado, afirmava, com a concordância implícita de Washington, que Arafat era um obstáculo à paz; com seu desaparecimento, tanto ele quanto Bush dizem que “alguma coisa” volta a ser possível. Será que ainda é possível acreditar neles?
Tariq Ramadan. Novas estratégias para o Oriente
Médio? In: Folha de S. Paulo, 28/11/2004, p. A39.
Ainda tendo por referência inicial o texto III e considerando a inserção do Oriente Médio no atual cenário mundial, assinale a opção incorreta.
Texto IV
A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns, acaba de receber mais uma proposta desafiadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). A nova pastoral terá uma metodologia similar à da Pastoral da Criança. O objetivo da PPI será criar condições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas na família, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, por meio da promoção do desenvolvimento físico, mental, social, espiritual, cognitivo e cultural dos idosos. Outro objetivo será colaborar para a divulgação e implementação do Estatuto do Idoso.
Família Cristã, Ano 71, n.º 828, dez/2004, p. 13 (com adaptações).
Tendo o texto IV como referência inicial e considerando os aspectos sociais que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
I. Muitos são os fatores responsáveis pelo êxito alcançado pela Pastoral da Criança, entre os quais podem ser citados a extrema capilaridade do programa — presente em todas as regiões do país — e o exército de voluntários bem preparados que nele atuam.
II. Agindo preferencialmente nas áreas mais carentes, a Pastoral da Criança notabilizou-se por suas fórmulas simples e eficazes no combate à desnutrição infantil, a começar pela adoção de um soro caseiro que se mostrou capaz de salvar milhares de vidas.
III. Ainda que distante do que se considera ideal, quando comparado com países mais desenvolvidos, o índice de mortalidade infantil no Brasil está em queda, algo que, em geral, denota melhoria das condições de saúde pública no país.
IV. Ao universalizar o acesso à educação infantil, colocando em creches e pré-escolas a quase totalidade das crianças de zero a 6 anos de idade, o Brasil criou uma rede de proteção social para essa faixa etária somente comparável à existente no designado Primeiro Mundo.
V. O Brasil entrou no século XXI com uma invejável estrutura de saneamento básico, praticamente atingindo todas as cidades do país, razão pela qual conseguiu reduzir drasticamente o número de mortes e de internações hospitalares causadas pela falta de esgotamento sanitário e de água tratada.
A quantidade de itens certos é igual a
Texto IV
A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns, acaba de receber mais uma proposta desafiadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). A nova pastoral terá uma metodologia similar à da Pastoral da Criança. O objetivo da PPI será criar condições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas na família, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, por meio da promoção do desenvolvimento físico, mental, social, espiritual, cognitivo e cultural dos idosos. Outro objetivo será colaborar para a divulgação e implementação do Estatuto do Idoso.
Família Cristã, Ano 71, n.º 828, dez/2004, p. 13 (com adaptações).
Ainda tendo por referência inicial o texto IV, julgue os itens que se seguem, relativos ao tema nele abordado e a aspectos relevantes da realidade social brasileira.
I. Recentes dados estatísticos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) permitem afirmar que está em curso um processo de envelhecimento da população, ou seja, a expectativa de vida do brasileiro está crescendo.
II. Por seu trabalho na Pastoral da Criança, a Dra. Zilda Arns — que, conforme o texto, também coordenará a Pastoral da Pessoa Idosa — chegou a ser indicada pelo governo brasileiro a concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.
III. Conquanto se saiba que os problemas da previdência social sejam múltiplos e de causas diversas, o aumento da expectativa de vida do brasileiro entrou nos cálculos daqueles que defenderam alterações nas regras das aposentadorias.
IV. Acidentes de trânsito, tanto nas estradas como em vias urbanas, e homicídios situam-se entre os principais fatores de morte prematura de jovens no Brasil, em especial os do sexo masculino.
V. A ausência de uma legislação específica voltada para a proteção dos cidadãos na chamada terceira idade é vista como sério obstáculo à implantação de políticas públicas que dêem dignidade e melhores condições de vida aos brasileiros mais velhos.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando que as opções a seguir são dispositivos integrantes de um hipotético edital de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de nível superior no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE/GO), assinale a opção que contém um dispositivo lícito.
Andréa atualmente reside em Brasília – DF, onde ocupa cargo técnico na administração indireta da União, exercendo função de administradora de recursos humanos. Amanhã, Andréa será nomeada para cargo técnico de provimento efetivo no TRE/GO, para exercer funções administrativas na sede do próprio tribunal, cargo no qual ela pretende tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Assinale a opção que não descreve uma competência do TRE/GO.
Acerca do TRE/GO, assinale a opção incorreta.
Acerca da teoria geral da Constituição, assinale a opção correta.
Em relação à Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Acerca da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
A respeito da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Com relação aos atos e aos contratos administrativos, ao controle da administração pública, ao domínio público e às licitações, assinale a opção correta.
O aparelho estatal exercente de atividades administrativas é composto pela própria pessoa do Estado, atuando por meio de suas unidades interiores — os órgãos — e por pessoas jurídicas que cria para auxiliá-lo em seus misteres — as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais, que, na linguagem legal brasileira, compõem a administração indireta.
Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 14.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 119.
No que se refere ao tema do texto apresentado, assinale a opção correta.
Quanto aos agentes administrativos, ao processo administrativo, aos poderes da administração, à desapropriação e ao abuso de poder, assinale a opção correta.
Conforme o Código Eleitoral, compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a expedição de instruções para regulamentar o processo eleitoral. Tendo em vista a utilização de tecnologias modernas no processo eleitoral, mediante processamento eletrônico de dados, o tribunal expediu a Resolução n.º 21.538/2003, que disciplina o alistamento e os serviços eleitorais mediante essa tecnologia. Com base na referida resolução, assinale a opção incorreta.
Texto I – questões 29 e 30
As oligarquias regionais, a cultura política patrimonialista e o forte peso do poder econômico são algumas das marcas definidoras da política brasileira e têm grande importância nos processos eleitorais. Para mitigar essa influência, o legislador constituinte decidiu que os parentes dos ocupantes de cargos públicos executivos são inelegíveis, no território de jurisdição do titular. Além disso, a Constituição Federal define que uma lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Considerando o texto I, os princípios da Constituição Federal de 1988, a Lei das Inelegibilidades e a Lei Complementar n.º 64/2000, julgue os itens a seguir.
I Deputado federal em exercício do mandato, irmão de governador, é elegível, se for candidato à reeleição.
II Os estrangeiros residentes no Brasil são inelegíveis, uma vez que são inalistáveis, inclusive os portugueses que gozam dos direitos do Estatuto da Igualdade.
III Para concorrer ao cargo de deputado federal, o governador deve afastar-se deste cargo seis meses antes da eleição.
IV A morte do prefeito da cidade implica a elegibilidade da viúva, conforme interpretação do TSE.
V A relação de união estável (concubinato, na letra da lei) não gera inelegibilidade para o irmão da concubina.
Estão certos apenas os itens
Texto I – questões 29 e 30
As oligarquias regionais, a cultura política patrimonialista e o forte peso do poder econômico são algumas das marcas definidoras da política brasileira e têm grande importância nos processos eleitorais. Para mitigar essa influência, o legislador constituinte decidiu que os parentes dos ocupantes de cargos públicos executivos são inelegíveis, no território de jurisdição do titular. Além disso, a Constituição Federal define que uma lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Considerando ainda o texto I, os princípios da Constituição Federal de 1988, a Lei das Inelegibilidades e a Lei Complementar n.º 64/2000, julgue os itens seguintes.
I A argüição da inelegibilidade de candidato a deputado federal deve ser feita perante o tribunal regional eleitoral do estado em que concorre o candidato.
II A renúncia do titular do cargo de governador afasta a inelegibilidade de seus parentes.
III Candidato a vereador que responde a inquérito penal por tráfico de drogas é inelegível, por falta de bons antecedentes.
IV Ocupante de cargo de diretoria do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve afastar-se do cargo para candidatar-se quatro meses antes do pleito.
V Condenado criminalmente por crime de lesão corporal grave, com sentença transitada em julgado, é inelegível.
Estão certos apenas os itens
A respeito do processo de votação e apuração de votos, nos termos do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Texto II – questões 32 e 33
A Constituição Federal assegura ampla liberdade de
organização e funcionamento aos partidos políticos. Em razão
dessa liberdade, muitos partidos políticos foram criados no
Brasil, desde 1988. Para disciplinar a matéria, foi promulgada
a Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, julgue os itens subseqüentes.
I O sistema eleitoral brasileiro contempla o monopólio dos partidos políticos na representação eleitoral.
II É admitida a criação de partido político cujo programa seja contrário ao regime democrático e aos direitos fundamentais da pessoa humana.
III É facultado aos partidos políticos formar, mediante recrutamento público, organização paramilitar de autodefesa.
IV Para conseguir o registro de um novo partido, seus fundadores, após requererem esse registro junto ao cartório de registro civil de pessoas jurídicas, devem buscar o apoio de eleitores que somem, pelo menos, 0,5% dos eleitores que votaram validamente nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados.
V Os partidos políticos, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público.
Estão certos apenas os itens
Texto II – questões 32 e 33
A Constituição Federal assegura ampla liberdade de
organização e funcionamento aos partidos políticos. Em razão
dessa liberdade, muitos partidos políticos foram criados no
Brasil, desde 1988. Para disciplinar a matéria, foi promulgada
a Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Ainda acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, assinale a opção correta.
Com relação a crimes definidos no Código Eleitoral e seu processo, de acordo com a lei e a jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir.
Com relação a recursos, assinale a opção correta.
Acerca da suspensão do processo e da ação de execução, assinale a opção correta.
A respeito da competência e da intervenção de terceiros, assinale a opção incorreta.
Em relação à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Com referência aos fatos jurídicos e aos bens, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Teodoro, um rapaz de 18 anos de idade, foi criado por seu tio Ciro, de 52 anos de idade, solteiro e muito rico. O rapaz resolveu tirar vantagem dessa situação e planejou com seus amigos Fabrício, Ricardo (ambos com 18 anos de idade) e Flávio (com 19 anos de idade) um roubo na casa de Ciro. Teodoro indicou aos amigos a localização dos objetos de valor da residência e forneceu-lhes a chave da porta dos fundos. No dia 25 de março de 2004, tarde da noite, Ricardo e Flávio, armados com um revólver de brinquedo, entraram na casa e, quando estavam prestes a abrir o cofre, foram surpreendidos por Ciro, que havia sido despertado pelos ruídos. Apavorados, Ricardo e Flávio ameaçaram Ciro com o revólver de brinquedo,imobilizando-o e trancando-o no banheiro. Após subtraírem notas de dólares do cofre, Flávio e Ricardo fugiram no veículo no qual Fabrício os aguardava. Pouco depois, Teodoro libertou o tio e, posteriormente, apresentou a notitia criminis na delegacia de polícia próxima à sua residência. Mais tarde, a polícia soube que Teodoro participou do delito.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
O processo penal é um conjunto orgânico e teleológico de atos jurídicos necessários ao julgamento ou atendimento prático da pretensão do autor, ou mesmo de sua admissibilidade pelo juiz. Nesse sentido, abrange tanto o processo de conhecimento e o processo cautelar como o de execução. O processo será penal de acordo com a natureza da pretensão deduzida em juízo pelo autor (pretensão punitiva ou de liberdade, esta em sentido amplo). Destarte, se o julgamento da pretensão ou de sua admissibilidade se fizer por meio da aplicação de uma norma penal ou processual penal, tratar-se-á de processo penal. Caso contrário, o processo será civil ou administrativo.
Afrânio Silva Jardim. Direito Processual Penal.
Forense: Rio de Janeiro, 1990, p. 39-40 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.
Dois candidatos a cargos eletivos tiveram, subjacentemente com repercussão eleitoral, suas honras atacadas pela imprensa. A notícia foi publicada simultaneamente em jornais de mais de um estado. O crime é uno quando mesma conduta é publicada em jornais, ainda que em estados diferentes. Os ofendidos formularam ao juízo comum pedido de resposta, nos termos da Lei n.º 5.250/67, no ugar da empresa expedidora da notícia, por entenderem que pouco importa que um dos periódicos, por contrato, receba a matéria e apenas imprima o jornal. Embora em período eleitoral, o ataque pela imprensa visou ferir mais a honra pessoal que a honra dos candidatos propriamente dita. O juízo comum, entendendo que se tratava de matéria eleitoral, deu-se por incompetente e enviou os autos para a justiça especializada (justiça eleitoral), que suscitou o conflito negativo de competência.
Selma, mulher tcheca, mora em um trailler alugado no quintal de um casal americano. Ela possui um único objetivo na vida: trabalhar para economizar dinheiro suficiente para uma cirurgia em seu filho. O senhorio, um policial prestes a perder a casa pelo vencimento da hipoteca, conquista a confiança de Selma, que lhe confia seu segredo — economiza os recursos que ganha como operária para pagar a cirurgia de seu filho que tem uma doença hereditária que lhe tira gradativamente a visão. Pouco depois, o senhorio, disfarçadamente, entra no trailler de Selma e furta-lhe todas as economias. Nesse dia, antes de descobrir o furto, Selma é despedida da fábrica e, com a indenização e o dinheiro já acumulado, pretende deixar paga a cirurgia de seu filho. Quando ela entra no trailler e descobre vazia a lata onde guardava o dinheiro, vai à casa do seu senhorio e pede que ele lhe devolva o dinheiro. Os dois iniciam uma luta, durante a qual o revólver dele dispara, atingindo-o. O senhorio, arrependido e mortalmente ferido, pede a Selma que lhe tire a vida logo. Selma, não resistindo aos pedidos dele, atinge-o fatalmente com diversos golpes utilizando uma caixa de metal.Assim, salva seu dinheiro e corre ao cirurgião para pagar a futura operação de seu filho, com a certeza de que ninguém acompanha seus passos. Em seguida é presa, acusada de latrocínio e vai a julgamento, pois, para toda a sociedade, era o senhorio a vítima.
Maurício Antonio Ribeiro Lopes e Vera Maria de Oliveira Lopes.
Dançando no Escuro com o Sistema Penal .
Considerando que a situação descrita no texto ocorresse em território brasileiro e fosse analisada de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Quanto aos princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.
I Com fundamento no princípio da legalidade, a administração pública tem liberdade condicionada e vontade limitada, uma vez que o poder discricionário do administrado não vai além do que a lei permite. Desta forma, conclui-se que ao administrador é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.
II O princípio da impessoalidade, ou princípio da finalidade, é assim denominado porque, por esse princípio, o administrador público tem como objetivo o interesse público, de sorte que todo ato que tiver caminho diverso está suscetível a invalidação por desvio de finalidade.
III O princípio da moralidade constitui pressuposto de validade do ato administrativo, portanto o administrador não tem de obedecer apenas à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição, pois a moral administrativa é imposta ao agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve e segundo a finalidade de sua ação.
IV O princípio da publicidade consiste na divulgação do ato para conhecimento público. Portanto, leis, atos e contratos da administração pública que produzem conseqüências jurídicas fora dos órgãos que as emitem, para terem validade perante as partes e terceiros, precisam ser publicados no Diário Oficial ou nos jornais de grande circulação.
V A eficiência não é princípio da Administração Pública, mas, como o objetivo da administração pública é o bem comum, indiretamente a atividade administrativa está vinculada a um princípio geral da eficiência, devendo buscar o rendimento funcional, ou seja, agir de forma transparente, imparcial, eficaz e sem burocracia, objetivando a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios.
Estão certos apenas os itens
Acerca da descentralização, da desconcentração e da administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.