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Prova ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos


ID
1308337
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma secretaria do Ministério da Fazenda, trabalham 63 pessoas. A razão entre o número de homens e o número de mulheres é igual 4/5. A diferença entre o número de mulheres e o número de homens que trabalham nessa secretaria é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Razão  M5/H4 onde fica M5=H4    No lugar do H colocamos 63-M  onde M5=(63-M).4 onde M5+4M=252  onde M=28 OK

     H+M=63 onde H=63-M.   se M  e 28  fica H=63-28  onde H=35    

    Ainda H=35 -  M=28 =7   GAB."B"
    Espero ter ajudado!!!
  • TOTAL = 63

    4 = HOMENS5=  5 = MULHERES ___ 4+5 = 9K
    63/9 = 7           4 x 7 = 28            5 x 7 = 35           35-28 = 7 
  • x+y=63

    x/y=4/5

    x=4y/5

    4y/5+ y=63

    9y=315=35

    x+35=63

    x=28

    y-x=35-28=7

    Espero que tenha ajudado pessoal!


  • Trabalharemos com expressões

    H +  M  = 63  I

    4/5 = H/  M  ---> H= 4/5 M   II

    Substituindo II em I

    M= 35

    H= 28

    M - H = 7


  • A razão entre o número de homens e o número de mulheres é igual 4/5. Sabemos também que o 
    número total de trabalhadores é de 63, logo montando um sistema onde "H" é o número de homens e 
    "M" o número de mulheres:

    H / M = 4/5    (1)

    H + M = 63    (2)

    Onde de (1) temos:

    H = 4M/5     (3)

    Substituindo (3) em (2):

    4M/5 + M = 63

    4M + 5M = 315

    9M = 315

    M = 35

    Logo, se M = 35, H = 28, assim M - H = 35 - 28 = 7.


    Resposta: Alternativa B.
  • Resolvi usando regra de 3 simples:

    M    H    Total

    5     4      9

    ?     ?      63


    M = 5 x 63  = 35             H = 4 x 63  = 28

              9                                      9


    M - H = ?

    35 - 28 = 7

  • dados:

    total: 63

    homens 4 e mulheres 5 : soma:9

    vamos começar:

    1 passo:pega total divide pela soma 63/9 : 7

    2 passo: 4hx7:28 5mx7:35

    3 passo:35-28=7

    "Oportunidades não surgem. É você que as cria" – Chris Grosser, fotógrafo

     

     

     

  • GABARITO B.

     

    h/m = 4/5

    r = 63/h+m = 63/4+5 = 63/9 => r = 7

    homem: 4x7 = 28

    mulher: 5x7 = 35

    A diferença entre o número de mulheres e o número de homens que trabalham nessa secretaria é igual a: 35-28 = 7.

     

    Bons estudos galera!

  • A razão entre homens e mulheres ser 4/5 (0,80), significa que se dividirmos o número de homens pelo de mulheres vamos encontrar como resultado 4/5 ou 0,80.

    Se somarmos a quantidade de homens e mulheres temos 63, que é o total de pessoas que trabalham na secretaria.

    Vamos considerar “h” a quantidade de homens e “m” a quantidade de mulheres.

    Diante disso temos:

    h/m = 0,80...............h = 0,80*m ou 0,80m

    h + m = 63.............. h = 63 – m

     

    0,80m = 63 – m

    0,80m + m = 63

    1,80 m = 63

    m = 63/1,80

    m = 35

     

    Encontramos a quantidade de mulheres, 35. Para encontrarmos a quantidade de homens basta subtrair dos 63, que é q quantidade total. 63 – 35 = 28

    Assim, a diferença entre homens e mulheres é de 7 pessoas (35 – 28).

     

    Gabarito: Letra B

     

    http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/

  • Seja H o número de homens. Como H + M = 63 pessoas, então M = 63 – H. A razão entre H e M é de 4/5, ou seja,

    H / M = 4 / 5

    H / (63 – H) = 4 / 5

    5H = 4(63 – H)

    5H = 252 – 4H

    9H = 252

    H = 252 / 9

    H = 28 homens

                   Logo,

    M = 63 – H

    M = 63 – 28

    M = 35 mulheres

                   A diferença entre o número de homens e mulheres é:

    35 – 28 = 7

    Resposta: B

  • https://youtu.be/VkwFlcnW8Ow

    Nesse vídeo tá bem explicadinho.

    Bons estudos.


ID
1308340
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Conforme a teoria da lógica proposicional, a proposição ~ P Λ P é:

Alternativas
Comentários
  • ~p ^ q é sempre uma contradição

    Lembre-se da propriedade comutativa da conjunção

    ~p ^ q  = q ^  ~p   

    Letra c)


    Acrescentando

    p v ~p  É sempre tautologia , também admite-se a comutatividade

  • Eu acho mais fácil assim:

    Afirmou, colocou "ou" (V) e negou = tautologia 

    Afirmou, colocou "e" (^) e negou = contradição 

    Bons estudos

  • Tautologia é uma proposição composta que SEMPRE é verdadeira (na tabela-verdade), independentemente dos valores das proposições.

    Se P fosse V a negação de P seria F.

    Se P fosse F a negação de P seria V.

    Como é ~P ^ P não pode ser tautologia, porque na conjunção para dar V as duas proposições devem ser V

    Contradição - mesma lógica, só que ela é SEMPRE falsa.

    P    ~P   ~P^ P

    V     F        F

    F     V        F

    então é contradição. (letra C)

    ps. contingência é quando apresenta pelo menos uma vez os valores V e F.

  • Neyma é Falso    =>    nega o primeiro e mantém o segundo,  contradição!


    Maus aí Neymar  ;D

  • Obrigado Jesusssssssssssss.

    F
    F
    F
    F
  • Como podemos verificar na tabela abaixo:




    Temos uma contradição, pois é uma proposição cujo valor lógico é sempre falso.


    Resposta : C


  • Lembrando os conceitos:

    Tautologia: ocorre quando proposições compostas apresentam tabela-verdade sempre com valores lógicos verdadeiros, independentemente dos valores lógicos das proposições simples que as compõem.

    Contradição: ocorre quando proposições compostas apresentam tabela-verdade sempre com valores lógicos falsos, independentemente dos valores lógicos das proposições simples que a compõem.

    Contingência: ocorre quando não houver tautologia e nem contradição, ou seja, quando na tabela-verdade houver ocorrências verdadeiras e falsas.

  • Luciano, pode ser fácil para você, porém, o intuito do site é a troca de experiências entre os usuários, independente do nível. 

  • Macete usado pelo prof Renato Oliveira:

    Quando A v ~A = Tauologia ( Resultado da tabela verdade sera toda V)
    Quando A ^ ~A = Contradição ( Resultado da tabela verdade sera toda F)

    Gabarito: "b"
  • BIZU do professor Renato Oliveira aqui do Qconcurso:

    1) Quando a primeira proposição for uma AFIRMAÇÃO e a segunda proposição for uma NEGAÇÃO (vice-versa) e elas forem ligadas pelo operador E

    logo tem-se uma CONTRADIÇÃO.

    2) Quando a primeira proposição for uma AFIRMAÇÃO e a segunda proposição for uma NEGAÇÃO (vice-versa) e elas forem ligadas pelo operador OU logo tem-se uma TAUTOLOGIA.

     

     

  • A OU não A - Tautologia

    A E não A - Contradição

  • Afirmo OU nego -----> tautologia  lembre que OU é "tOUtologia"

    Afirmo E nego ---> está se contradizendo é uma contradição

  • Comentário dessa questão no Youtube.

     

    Questões Comentadas Professor Ivan Chagas (do Canal Guru da Matemática)
    0869 - ESAF - INTRODUÇÃO A LÓGICA PROPOSICIONAL
    https://www.youtube.com/watch?v=r8CsKhtku4Y

  • Veja que a conjunção “~P e P” é uma contradição, pois esta proposição é falsa tanto quando P é V como quando P é F.

    Resposta: C


ID
1308343
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação da proposição “Brasília é a Capital Federal e os Territórios Federais integram a União” é:

Alternativas
Comentários
  • A negação da proposição “Brasília é a Capital Federal e os Territórios Federais integram a União” é:

    1º Lei de Morgan

    ~( p ^ q) = ~p v ~q

    Brasília NÃO é a Capital Federal ou os Territórios Federais NÃO integram a União

    B)

  • Troca o E  (conjunção) pelo OU (disjunção) e nega as duas proposições simples.

  • ~( p ^ q) = ~p v ~q

    Resposta letra B. 

  • Brasília é a Capital Federal e os Territórios Federais integram a União.

    = A ^ B, tentaremos o "ou", então negamos a primeira e a segunda.

    Brasília NÃO é a capital federal OU os territórios federais NÃO integram a União.

    Letra B

    Dica: do "e" para o "ou" e vice-versa= Nega a primeira e nega a segunda!

  • P1 ^ P2 = ~P1 V ~P2

    Letra B

  • Temos a conjunção “p e q” onde:

    p = Brasília é a Capital Federal

    q = os Territórios Federais integram a União

    A negação da conjunção “p e q” é a disjunção “~p ou ~q”, onde:

    ~p = Brasília não é a Capital Federal

    ~q = os Territórios Federais não integram a União 

    Portanto, a disjunção “~p ou ~q” é:

    Brasília não é a Capital Federal ou os Territórios Federais não integram a União

    Resposta: B

  • Veja o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:

    https://youtu.be/psymZesRaOc

    Professor Ivan Chagas

  • Gabarito: Letra B

    BIZU do Professor Renato Oliveira:

    NEGA as proposições e troca o "e" pelo "ou" (vice-versa).

    Portanto a NEGAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES FICA ASSIM:

     Brasília NÃO é a Capital Federal OU os Territórios Federais NÃO integram a União.

    BONS ESTUDOS!!!

     

     

  • GABARITO: B

    PROPOSTO: “Brasília é a Capital Federal      E     os Territórios Federais integram a União” 

     __________________       (A ^ B)__________CONJUNÇÃO_____________

    NEGAÇÃO: “Brasília NÃO é a Capital Federal OU  os Territórios Federais NÃO integram a União”

    ___________________(~ A v ~ B)___________________________________

  • Temos a conjunção “p e q” onde:

    p = Brasília é a Capital Federal

    q = os Territórios Federais integram a União

    A negação da conjunção “p e q” é a disjunção “~p ou ~q”, onde:

    ~p = Brasília não é a Capital Federal

    ~q = os Territórios Federais não integram a União

    Portanto, a disjunção “~p ou ~q” é:

    Brasília não é a Capital Federal ou os Territórios Federais não integram a União

    Resposta: B

  • Gabarito:B

    Principais Regras:

    Se...Então

    1) Mantém o conectivo + E + Nega a 2º Frase

    OU x E

    1) Regra do vira vira. Ou vira E + nega a frase e o contrário ocorre.

    NENHUM

    1) Algum/Existe/Pelo Menos um + nega a frase

    Lembre se que se tiver outro conectivo, você deve negar também.

    Lembre se, o NÃO SEMPRE VEM NO PRIMEIRO VERBO

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1308346
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere verdadeiras as premissas a seguir:
– se Ana é professora, então Paulo é médico;
– ou Paulo não é médico, ou Marta é estudante;
– Marta não é estudante.
Sabendo-se que os três itens listados acima são as únicas premissas do argumento, pode-se concluir que:

Alternativas
Comentários
  • se Ana é professora, então Paulo é médico;  A --> P
    – ou Paulo não é médico, ou Marta é estudante;  ~P _V_ M
    – Marta não é estudante. M


    Começemos pela proposição simples. 

    Val ( M) = V

    Vamos considerar todas as premissas verdadeiras até que se prove o contrário

    – ou Paulo não é médico, ou Marta é estudante;  ~P _V_ M

    Sabendo que Val ( M) = V a proposição ~P só pode ser falsa para que a proposição composta da disjunção exclusiva seja verdade.

    Val ( ~P) = F

    Seguindo

    se Ana é professora, então Paulo é médico;  A --> P

    Não é possível determinar a veracidade da proposição "A".

    Conclusões

    -Marta não é estudante

    -Paulo é médico


    Letra c)

    Quem manda na disjunção inclusiva é a Verdade, sabendo que Paulo ser médico é verdade, independentemente do valor lógico atribuido a Ana, a proposição resultante será sempre verdadeira.






  • Não consegui entender o motivo de ser a letra C, sendo que as duas proposições simples da alternativa são falsas, e como estamos falando de uma disjunção, quando as duas são falsas, a proposição composta será falsa.

  • Comece pela premissa simples: (lembrando "considere verdadeiras as premissas")

    - Marta não é estudante          (V)

                      P(V)

    - Ou   Paulo não é médico,  ou      Marta é estudante      (V)

                        Q(V)                                           ~P(F)

    Ou...ou para ser verdadeira apenas uma tem que ser verdadeira. (negação de P é Falsa então "Paulo não é medico" tem que ser verdadeiro)

    - Se     Ana é professora ,    então        Paulo é medico       (V)

                             R (F)                                           ~Q (F)

    "Se ... então" só será falso quando der V então F , como ´"Paulo é médico" é a negação de Q, ficando Falso , "Ana é professora" tem que ser Falso para a premissa ser verdadeira. 

    RESPOSTA :

    ANA NÃO É PROFESSORA OU     PAULO É MEDICO. (V)

             ~R (V)                                                  ~Q (F)


  • A questão não é difícil. Basta se concentrar. Vamos partir da afirmação que são Verdadeiras.:
    1ª Se Ana é prof, então Paulo é médico. =V
    2ª Ou Paulo não é médico ou Marta estuda. =V
    3ª Marta não estuda. = V
    A 3ª é uma proposição simples. Marta não estuda é V.
    Analisando agora a 2ª: temos uma disjunção exclusiva. Sabemos que ''Marta não estuda'' é V. Logo, Marta estuda é F. Como sabemos que toda a 2ª é verdadeira, então a proposição Paulo não é médico tem que ser necessariamente V, pois disjunção exclusiva para ser V, as proposições devem apresentar valores lógicos diferentes.
    Paulo não é médico = V
    Marta Estuda = F
    Analisando agora a 1ª: temos uma condicional. Sabemos que Paulo é médico é F. Como sabemos que toda a 1ª é verdadeira, então a proposição Ana é professora tem que ser necessariamente F.                F--->F = F
    Ana é prof = F
    Paulo é médico = F

    Analisando as alternativas
    a) F
    b) V^F = F
    c) V ou F = V
    d) V ^ F = F
    e) F ou F = F

    Única alternativa certa é a letra C. bons estudos.
  • Por que não a letra B? por conta do "e" ^? 

    o se então, resulta em OU?

  • Por que não a letra B? por conta do "e" ^? 

    o se então, resulta em OU?

  • Por que não a letra B? por conta do "e" ^? 

    o se então, resulta em OU?

  • Por que não a letra B? por conta do "e" ^? 

    o se então, resulta em OU?

  • Sabendo que: A = Ana é professora / P = Paulo é médico / M = Marta é estudante / O símbolo (~) significa a negação dessas afirmações.

    Vamos montar em diagrama:

    1.  A --> P |  
    2. ~P v M  |  VERDADEIROS
    3. ~M        |
    _____________
    CONCLUSÃO  |  VERDADEIRO

    Daí é só ir colocando as respostas como conclusão até chegar na afirmativa certa (para isso, tem que conhecer os símbolos das proposições e os seus valores lógicos).


    RESPOSTA: Letra C

  • A pegadinha está nas alternativas. Tem-se que fazer as trocas nas próprias alternativas para achar a resposta.

  • Ana é prof-> Paulo é médico

      F                          F

    ou Paulo não é médico ou Marta é estudante

                      V                                      F

    Marta não é estudante

                V

    Após fazermos essa etapa, como dito pelos colegas, a pegadinha está nas alternativas. Vamos considerar essa parte da nossa resolução:

    Ana é prof-> Paulo é médico

      F                         F                    :V

    o que seria equivalente a isso? Na equivalência do "->" uma das formas é: nega- se a 1ª, troca por ou e repete a 2ª. Daí teremos:

    Ana não é prof  ou  Paulo é médico

            V                               F                   :V

    Gabarito: C

  • * AP = Ana é professora / ~AP = Ana não é professora

    * PM = Paulo é médico / ~PM = Paulo não é médico

    ME = Marta é estudante / ~ME = Marta não é estudante

    Resolvendo:

    p1 = AP  ->  PM = V        
              (F)  ->  (F) = V

    p2 = ~PM v  ME = V          
             (V)  v  (F) = V

    p3 = ~ME = V          
              (V)

    Conclui-se inicialmente que ~AP = Ana não é professora

    Analisando as alternativas:

    a) Ana é professora.           (F)

    b) Ana não é professora e Paulo é médico.                 (V)                  ^     (F)   =  F

    c) Ana não é professora ou Paulo é médico.                   (V)                  v       (F)   =  V

    d) Marta não é estudante e Ana é Professora.                   (V)                  ^    (F)   =  F

    e) Ana é professora ou Paulo é médico.            (F)               v    (F)   =  F
  • Gabarito: C

    Pessoal, esse passo-a-passo a seguir mata qualquer questão de premissas. No começo pode parecer grande, mas depois fica fácil.

    1) Assumir que todas as premissas precisam resultar em uma verdade, ou seja, não podemos ter premissa X + premissa Y = Falso.

    2) Decorar a tabela-verdade para saber quais são os casos de x + y = Verdade /// x + y = Falso:

    X    Y            e    ou       se,então      <->

    V + V     =     V     V         V                  V

    V + F     =     F     V          F                  F

    F + V     =     F     V          V                  F

    F + F     =     F     F          V                  V

    3) Montar o esquema de V/F nas premissas, assumindo que o resultado DEVE SER VERDADE:

    3º - Marta não é estudante. = VERDADE

    _________V__________

    2º - ou Paulo não é médico, ou Marta é estudante;

    ________V________  ou  _______F_________ = VERDADE (para achar esse valor de Paulo, olhem na tabela os casos de OU, quando Y é igual a F…  temos V+F=V /  F+F=F. Assim, só podemos ter V+F para resultar em V)

    1º - se Ana é professora, então Paulo é médico; 

    _______F______ se,então ______F______ = VERDADE (Para o valor de Ana, a mesma coisa. Olhem na tabela os casos de SE,ENTAO… se já sabemos que Y é igual a F, só pode ser F+F = V)


    4) Agora, comparando na tabela e sabendo quem é V e quem é F, precisamos resolver as alternativas para achar a VERDADE:

    a) Ana é professora (F)

    b) Ana não é professora (V) e Paulo é médico (F) ===>  Tabela E ==> V + F = FALSO 

    c) Ana não é professora (V) ou Paulo é médico (F) ===> Tabela OU ==>V + F = VERDADE     
    d) Marta não é estudante (V) e Ana é Professora (F) ===>  Tabela E ==>V + F = FALSO   
    e) Ana é professora (F) ou Paulo é médico (F) ===> Tabela OU ==>F + F = FALSO

    Não tem erro. O importante é acertar na prova.

  • Gab letra C

                 F                                      F
    – se Ana é professora, então Paulo é médico; (verdareiro) 
                         V                          F
    – ou Paulo não é médico, ou Marta é estudante; (verdareiro) 
                 V
    – Marta não é estudante. (verdareiro)  

     

    Marta não é estudante. 
    Ana não é  professora
    Paulo não é médico

                         V                              F 
    b) Ana não é professora e Paulo é médico. falso
                V                                   F  
      c) Ana não é professora ou Paulo é médico. (verdadeiro)
                   V                                     F
      d) Marta não é estudante e Ana é Professora. ( falso)
                 F                                   F
      e) Ana é professora ou Paulo é médico. (falso)

  • RESPOSTA C

    ------------------------------------------

    Marta não é estudante. V

    ou Paulo não é médico, ou Marta é estudante;   V             OU ... TUDO F DÁ F
    – se Ana é professora, então Paulo é médico;  V                   SE...ENTÃO SÓ É FALSO V->F

     

     

     

      a) Ana é professora.

    ------------------------------------------

      b) Ana não é professora E Paulo é médicoE… TUDO V DÁ V

    ------------------------------------------

      c) Ana não é professora OU Paulo é médico.   OU ... TUDO F DÁ F  GABARITO

    ------------------------------------------

      d) Marta não é estudante E Ana é Professora. E… TUDO V DÁ V

    ------------------------------------------

      e) Ana é professora ou Paulo é médico.  OU ... TUDO F DÁ F 

     

    #SEFAZAL

  • RESPOSTA LETRA: C

    MÉTODO: PREMISSAS VERDADEIRAS

    → Utilizado quando não tiver os Quantificadores Lógicos e nas Premissas tiver uma Proposição Simples ou uma Conjunção.

    → O método consiste em AFIRMAR que as PREMISSAS são VERDADEIRAS e atribuir valores às proposições que compõem essas premissas, depois vai a conclusão, atribui valores às proposições que a compõem e verifica se essa conclusão será verdadeira (Argumento Válido) ou falsa (Argumento Inválido).

    → A proposição simples ou a conjunção são os STARTs do método, já que ambas só têm um jeito de serem verdadeiras.

    (F) A.P= ANA É PROF.

    (F) M.P= PAULO É MÉDICO

    (V) ~MP= PAULO NÃO É MÉDICO

    (F) M.E= MARTA É ESTUDANTE

    (V) ~M.E= MARTA NÃO É ESTUDANTE A proposição simples ou a conjunção são os STARTs NESSE CASO ESSA É A ´PROPOSIÇÃO SIMPLES

    (F) A.P--> P.M (F) = V conectivo: condicional (se entao) F COM F= V

    (V) ~P.M disj. exc M.E (F)= V conectivo: disjunção exclusiva (ou, ou) V COM F= V

    (V) ~M.E

    A) Ana é professora. F

    B) Ana não é professora e Paulo é médico. V ^ F= F

    C) Ana não é professora ou Paulo é médico. V ^ F= V

    D) Marta não é estudante e Ana é Professora. V ^ F= F

    E) Ana é professora ou Paulo é médico. F v F= F

  • RESPOSTA LETRA: C

    MÉTODO: PREMISSAS VERDADEIRAS

    → Utilizado quando não tiver os Quantificadores Lógicos e nas Premissas tiver uma Proposição Simples ou uma Conjunção.

    → O método consiste em AFIRMAR que as PREMISSAS são VERDADEIRAS e atribuir valores às proposições que compõem essas premissas, depois vai a conclusão, atribui valores às proposições que a compõem e verifica se essa conclusão será verdadeira (Argumento Válido) ou falsa (Argumento Inválido).

    → A proposição simples ou a conjunção são os STARTs do método, já que ambas só têm um jeito de serem verdadeiras.

    (F) A.P= ANA É PROF.

    (F) M.P= PAULO É MÉDICO

    (V) ~MP= PAULO NÃO É MÉDICO

    (F) M.E= MARTA É ESTUDANTE

    (V) ~M.E= MARTA NÃO É ESTUDANTE A proposição simples ou a conjunção são os STARTs NESSE CASO ESSA É A ´PROPOSIÇÃO SIMPLES

    (F) A.P--> P.M (F) = V conectivo: condicional (se entao) F COM F= V

    (V) ~P.M disj. exc M.E (F)= V conectivo: disjunção exclusiva (ou, ou) V COM F= V

    (V) ~M.E

    A) Ana é professora. F

    B) Ana não é professora e Paulo é médico. V ^ F= F

    C) Ana não é professora ou Paulo é médico. V ^ F= V

    D) Marta não é estudante e Ana é Professora. V ^ F= F

    E) Ana é professora ou Paulo é médico. F v F= F

  •          Note que temos 3 premissas, sendo que a última é uma proposição simples:

    P1: se Ana é professora, então Paulo é médico;

    P2: ou Paulo não é médico, ou Marta é estudante;

    P3: Marta não é estudante.

                   Começamos a análise pela proposição simples P3. Como ela é verdadeira (devemos assumir que todas as premissas são V para chegar na conclusão), sabemos que Marta não é estudante. Em P2 temos uma disjunção exclusiva. Como ao analisar P3 vimos que “Marta é estudante” é Falso, então Paulo não é médico precisa ser V. Por fim em P1 vemos que “Paulo é médico” é F, de modo que “Ana é professora” precisa ser F também, de modo que Ana não é professora.

                   Portanto, as conclusões estão sublinhadas acima. Analisando as opções de resposta:

    a) Ana é professora (F) falso

    b) Ana não é professora (V) e Paulo é médico (F) falso

    c) Ana não é professora (V) ou Paulo é médico (F) verdadeiro

    d) Marta não é estudante (V) e Ana é Professora (F) falso

    e) Ana é professora (F) ou Paulo é médico (F) falso

    Resposta: C

  • Gabarito:C

    Principais Regras:

    • 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
    • Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
    • Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.

    Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;

    1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:

    A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)

    2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:

    A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F

    3) Solucionar

    A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:

    A (V ^ F) = V ?

    No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.

    4) Divergência, logo argumento válido.

    • Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!


ID
1308349
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma progressão geométrica, tem-se a1= 2 e a5= 162. Então, a soma dos três primeiros termos dessa progressão geométrica é igual a:

Alternativas
Comentários
  • múltiplos de 3.

    2x3,  6x3, 18x3, 54x3, 162 

    soma dos 3 primeiros = 26

  • a razão da pg é 3, obtida através da formula geral da pg, logo os 3 primeiros termos são; 2, 6, 18...an. 

  • a5 = a1 . q^ 4

    q =3


    Sn = a1 ( q^n - 1) /  q - 1

    Sn = 26

  • a2 = a1.q = 2.3 = 6

    a3 = a2.q = 6.3 = 18

    Soma dos 3 primeiros termos: a1+a2+a3= 2+6+18=26

  • Gabarito: A

    Resolução da PG com o uso de fórmula:

    1) Geralmente, as questões pedem para acharmos o termo de número "n" na PG, mas aqui não é o caso; querem saber a razão da PG.

    2) Em ambos os casos, usamos a seguinte fórmula geral da PG:  An = A1 * qn-1

    An = termo que queremos achar na PG

    A1 = primeiro termo

    q = razão (número constante)

    n = posição do termo

    Exemplo: temos uma PG de (4,12,36...). Qual seria o 8º termo? Já da pra ver que a razão é 3 (4x3=12 /// 12x3 = 36...). a= 4 * 3^7


    3) Nesse questão, para achar apenas a razão "q":

    An = A1 * qn-1

    A5 = 2 * q5-1

    162 = 2 * q4

    81 = q4

    Ou seja, qual termo que elevado a quarta potência = 81? 3


    4) Se a razão é 3:

    A1 = 2

    A2 = 6

    A3 = 18

    Resultado da soma dos três primeiros termos: 26


    Resolução da PG SEM o uso de fórmula:

    se a PG é (2, _ , _ , _ ,162) ---> precisa achar um número que, multiplicado 5 vezes igualmente pelo termo anterior, seja 162. Vai testando. Se usar a razão 2: 2x2 = 4 /// 4x2 = 8... enfim, se a razão for 2, vai dar errado ao chegar no quinto termo. Se testar com razão 3:    2x3 = 6 /// 6x3 = 18 /// 18x3 = 54 /// 54x3 = 162. Pronto, 3 é a razão.
  • Olá amigos do QC, podemos usar a seguinte propriedade da P.G. para resolvermos esta questão:

    "Numa P.G. com número ímpar de termos, o quadrado do termo médio é igual ao produto dos extremos".

    2, a2, a3, a4, 162

    a3² = 2 . 162

    a3 = raíz de 324

    a3 = 18

     

    agora para acharmos a2, fazemos:

    a2/2 = 18/a2

    a2² = 2 . 18

    a2 = raíz de 36

    a2 = 6

     

    Como a questão pede a soma de a1, a2, a3, então teremos:

     

    2 + 6 + 18 = 26 que é o gabarito

     

    grande abraço e Deus é bom

  • a1 = 2

    a5 = 162

     

    a5 = a1 . q^n-1

    162 = 2 . q^5-1

    q^4 = 81

    q = 3

     

    Achando os termos a2 e a3

    a2 = a1 . q^n-1

    a2 = 2 . 3^2-1

    a2 = 2 . 3 

    a2 = 6

     

    a3 = a1 . q^n-1

    a3 = 2 . 3^3-1

    a3 = 2 . 3^2

    a3 = 2 . 9 

    a3 = 18

     

    Agora basta somar os valores:

    a1+a2+a3 = 2 + 6 + 18 = 26

     

    Gabarito: Letra A

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

     

  • **Por obséquio,Alguém poderia me ajudar nessa Questão (Agente Administrativo - 2017)?!?!

    Considerando-se que determinada progressão geométrica é composta por sete termos e que o primeiro termo é igual a 3 e o último igual a 46.875, analisar os itens abaixo:

    I - O resultado do produto do primeiro termo com o sétimo termo é o mesmo do produto do segundo termo com o sexto.

    II - O resultado da soma do segundo termo com o terceiro é igual a 75.

    III - O termo central é igual a 375.

    Está(ão) CORRETO (S): 

    (A) Somente o item I.

    (B) Somente os itens I e II.

    (C) Somente os itens I eIII.

    (D) Somente os itens II e III.

    (E) Todos os itens 

     

    Fico grato quem puder ajudar!


ID
1308352
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A soma dos 100 primeiros termos da sequência (4, 7, 10, 13, 16,...) é igual a:

Alternativas
Comentários
  • observa-se que a razão R da P.A é 3, pois 4+3=7, 7+3=10, 10+3=13...sendo o 100º  termo dado pela formula geral da P.A. an=a1+(n-1)xR obtendo-se 301, logo, a soma geral dos 100 primeiros termos segue a formula de Gauss, Sn=(a1+an)n/2, obtendo o valor 15.250 alternativa E.

  • a100 = a1 + 99 r

    a100 = 4 + 99.3

    a100 = 301

    S100 = (4 + 301 ) .  50

    S100 = 305. 50 = 15250

    gab e

  • Primeiro tem que descobrir o número que ocupa a posição 100, como descobre isso? utiliza uma fórmula, onde soma o primeiro termo (4) com o numero de pulos (nesse caso é o numero 3, perceba que 4 para 7 soma 3 números, 7 para 10 soma 3 números e assim sucessivamente.)  e multiplica a quantidade de pulos (um número a menos da posição desejada, neste caso 99). Desta forma fica assim: 4+(3*99)= 301, o numero 301 é o que está localizado na posição 100.                                     Agora temos que descobrir a soma dos 100 primeiros termos, da seguinte forma: soma o primeiro e o último termo e multiplica a quantidade de números (100) e divide toda a conta por 2. (4+301)*100/2 =  30500/2= 15.250

  • Alguém conseguiu resolver sem fórmula?
    Eu cheguei no resultado 14.250 sem fórmula, não sei se foi sorte ou se faltou alguma coisa na minha resolução para chegar ao resultado correto, que é 15.250. 

  • Eu resolvi sem formula e me deu um trabalhinho, mas deu certo
    Descobri que a soma dos 5 primeiros numeros e 50. a soma dos 5 subsequentes era 125. e a dos 5 proximos 200. Ou seja, a cada soma de 5 numeros subsequentes aumentava-se 75 da soma anterior. Sendo assim, a soma de cada 10 numeros subsequentes seria 300 a mais que a anterior e de 20 numeros aumentaria 1200 dos 20 anteriores. sendo assim somei 650 (soma dos primeiros 20 numeros) + 1850 (soma dos 20 numeros seguintes) + 3050 (soma dos 20 seguintes) + 4250 (soma dos 20 seguintes) + 5450 (soma dos ultimos 20) = 15250. Ficou um pouco confuso, pois nao sabia a formula, mas deu pra fazer bem rapido...
  • Para descobrir o próximo termo, basta multiplicá-lo por 3 - que é a diferença entre cada termo - e somar com 1. Por exemplo, para descobrir o 100º termo, fazemos 3x100 + 1. Feito isso, aplicamos a formula -> (PRIMEIRO TERMO + ÚLTIMO TERMO) * Nº DE TERMOS / 2.

  • Bruno,

    só tem um erro na tua informação, para descobrir o 100o termo se multiplica 3 * 99 e se soma ao 1o termo. (e não 3 * 100).

    Para encontrar qualquer termo da progressão aritmética a fórmula é an = a1 + (n-1)*r. Então nesse caso a100 = 4 + 99 * 3 = 301

    ai sim Sn = (a1 + an)*n/2 -> S100 = (4 + 301)/2 = 305 * 100 / 2 = 15250

  • CERTO - E

     

    Resolução: 


    4, 7 (4 +3), 10 (7 + 3), 13 (10 + 3), 16 (13 +3) ...

     

    1.º passo: deduz-se que a razão é 3.

    ---

    2.º passo: descobrir o termo A100 por meio do termo geral da P.A.:

    An = A1 + (n - 1). R
    A100 = 4 + (100 - 1) . 3
    A100 = 4 + 99.3
    A100 = 4 + 297
    A100 = 301

    ---

    3.º passo: aplicar a fórmula da soma dos termos de uma P.A.:

    Sn = (A1 + An).n / 2
    S100 = (4 + 301).100/2
    S100 = 305.50
    S100 = 15.250

  • (4, 7, 10, 13, 16,...) -> PA de razão r=3

    a100 = a1 + (n-1).r = 4 + (100-1)x3 = 4 + 99x3 = 4 + 297 = 301

     

    Soma dos 100 primeiros termos:

    Sn = [n.(a1+a100)]/2 = [100x(4+301)]/2 = (100x305)/2 = 30.500/2 = 15.250

     

    Gabarito: Letra E

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."


ID
1308355
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No quadro a seguir, tem-se a listagem dos 150 funcionários de uma empresa:


Mulher Homem
Gerente 4 3
Serviços Gerais 33 102
Departamento financeiro 5 3
                                                 

Uma bicicleta será sorteada entre os funcionários dessa empresa; a probabilidade de que uma mulher que desempenha a função de serviços gerais ganhe a bicicleta é igual a:

Alternativas
Comentários
  • A relaçao total de funcionarios é de 150 e a relação de mulheres de serviços gerais é de 33, deste modo podemos usar aqui uma formula de 3 para resolver; ou seja.

     

    150 funcionarios esta para 100% assim como 33 funcionarios esta para x%

    150  100

          x

    33     X =

    150x=3300

    x=3300/150

    x=22

  • O nosso espaço amostral é de 150 funcionários e o caso particular que queremos é de 33 mulheres que trabalham como Serviços Gerais, assim:

    P = Caso Particular / Espaço Amostral

    P = 33/150 

    P = 0,22

    P = 22%

    Resposta: Alternativa A.
  • Também podemos resolver a questão usando a formula F/P(casos favoráveis dividido pelo conjunto de todos os casos possiveis. 33/150=11/50=22%.  

  • 150 ----- 100%

    33  ----  x

    3300/150

    22

    Oportunidades não surgem. É você que as cria" – Chris Grosser, fotógrafo

  • 33/150(divide por 3 tanto o dividendo quanto o divisor)

    11/50(agora multiplicamos por 2 tanto o dividendo quanto o divisor)

    fica 22/100 = 22%

     

    Gabarito: Letra A

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • DIVIDE 33 POR 150 = 22%

  •         Do total de 150 funcionários, apenas 33 são mulheres que desempenham a função de serviços gerais. A chance de uma delas ganhar é:

    P = 33 / 150 = 11 / 50 = 22 / 100 = 22%

    Resposta: A

  • Não entendi nem o enunciado. Que bagunça! kkk


ID
1308358
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Beatriz é servidora do Ministério da Fazenda e costuma se deslocar de casa para o trabalho de carro próprio ou de ônibus. Sabe-se que Beatriz se desloca de carro próprio em 90% das vezes e de ônibus em 10% das vezes. Quando Beatriz se desloca de ônibus, chega atrasada em 30% das vezes e, quando se desloca de carro próprio, chega atrasada em 10% das vezes. Em um determinado, dia Beatriz chegou atrasada ao trabalho. Qual a probabilidade de ela ter ido de ônibus neste dia?

Alternativas
Comentários
  • 10% de 90%=9 % do total

    30% de 10%=3% do total ; dos quais conclui-se que beatriz chega atrasada 12% das vezes,sendo que 3% é de onibus,assim:3/12=25%

  • Somente complementando o comentário do colega,que foi muito esclarecedor, Obrigada Vinicius!!

    Segue: 

    9% e 3% : Espaço Amostral 

    3%: Evento

    Sendo a fórmula para a resolução a seguinte: P = Espaço Amostral 

                                                                                         ____________

                                                                                                Evento 


    Bons Estudos!

  • Essa questão se baseia na Probabilidade Condicional:

    Probabilidade = (Beatriz ir de ônibus E atrasada)/ Probabilidade de Beatriz chegar atrasada

    Com isso devemos calcular o seguinte: Beatriz ir de ônibus = 10% = 0,1%; Beatriz chegar atrasada = 31% = 0,3%, logo 0,1% x 0,3% = 0,03% 

    Agora devemos calcular Beatriz chegar atrasada e para isso devemos considerar o ônibus(0.03%) + a probabilidade de chegar atrasada de carro que será 0,03% + 0,09% = 0,12% 

    P = 0,03/0,12 

    P = 3/12 = 1/4 = 25% 

  • Vamos supor que Beatriz fez o mesmo trajeto 100 vezes. Ela foi ao trabalho de carro próprio em 90% das vezes e de ônibus em 10% das vezes.

    Concluímos que das 100 vezes que ela foi ao trabalho, 90 vezes ela foi de carro e 10 vezes ela foi de ônibus.

    Quando Beatriz se desloca de ônibus, chega atrasada em 30% das vezes.

    30/100x10=3

    Ou seja, das 10 vezes que Beatriz foi de ônibus, ela chegou atrasada 3 vezes. Obviamente, ela chegou no horário correto em 7 vezes.

    Quando se desloca de carro próprio, chega atrasada em 10% das vezes.

    10/100x90=9

    Das 90 vezes que Beatriz foi de carro, ela chegou atrasada 9 vezes. Obviamente, ela chegou no horário correto em 81 vezes.

    Resumindo, os 100 dias estão assim organizados.

    - Chegou atrasada 3 vezes de ônibus.

    - Chegou atrasada 9 vezes de carro.

    - Chegou no horário correto 7 vezes de ônibus.

    - Chegou no horário correto 81 vezes de carro.

    Esta é a organização a priori do nosso espaço amostral, ou seja, de todas os casos possíveis.

    Em um determinado dia, Beatriz chegou atrasada ao trabalho. O nosso espaço amostral será reduzido. Não estamos mais interessados nos dias em que ela chegou no horário correto.

    - Chegou atrasada 3 vezes de ônibus.

    - Chegou atrasada 9 vezes de carro.

    O nosso espaço amostral será reduzido para os 12 dias em que ela chegou atrasada.

    Queremos saber a probabilidade de ela ter ido de ônibus neste dia

    em que ela chegou atrasada. Das 12 vezes que ela chegou atrasada, ela foi de ônibus em 3 vezes. Assim, a probabilidade pedida é 3/12. Para transformar esta probabilidade em porcentagem, devemos multiplicá-la por 100%.

    P= 3/12 = 1/4 = 0,25 = 25%


    Explicação retirada da aula demostrativa de raciocínio logico do Pontos dos Concursos, profº. Guilherme Neves 



  • Ela se atrasa em 40% dos casos

    Ela vai de ônibus em 10% dos casos

    A chance de ela ter ido de ônibus é = 10 / 40 = 25%

  • Se a questao diz que ela chegou atrasada, entao o espaço amostral é composto do total de atrasos. 

     

    Pode-se estipular um numero de idas ao trabalho, por exemplo, 100. 

     

    90 vezes de carro, das quais 9 atrasada

    10 vezes de onibus, das quais 3 atrasada

     

    O espaço amostral, portanto, é de 12 possibilidades de atraso. A questao quer saber a probabilidade dela ter ido de onibus, portanto, 3/12 = 1/4 = 25%

  • EU ACHEI UMA OUTRA FORMA DE RESOLVER.

    90% CARRO --------- 10 ATRASO 90% DE NÃO ATRASAR.

    10% ÔNIBUS--------30 ATRASO 70% DE NÃO ATRASAR

    LOGO TEREMOS : 90% X 70% = 6 300/ 30= 210

    OBS: 30 É DE ATRASO QUANDO ELA VAI DE ÔNIBUS, POIS A QUESTÃO QUE SABER O PROBABILIDADE DELA TER INDO DE ÔNIBUS.

    PORTANTO SOMAMOS OS ATRASOS TANTO DE ÔNIBUS QUANTO DE CARRO: 10+30= 40

    SOMANDO: 210+40= 250/100 = 25%

  •         Sejam os eventos:

    A = chegar atrasada

    O = ter ido de ônibus

                   Queremos calcular a probabilidade condicional P(O|A), ou seja, a probabilidade de ela ter ido de ônibus, dado que ela chegou atrasada. Sabemos que:

    P(O|A) = P(O e A) / P(A)

                   A probabilidade de Beatriz ir de ônibus e chegar atrasada é:

    P(O e A) = 10% x 30% = 3%

                   Veja que a probabilidade de Beatriz chegar atrasada é:

    P(A) = 90% x 10% + 10% x 30% = 12%

                   Assim,

    P(O|A) = 3% / 12% = 25%

    Resposta: E


ID
1308361
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O número de anagramas da palavra FAZENDA que começam com FA e nessa ordem é igual a:

Alternativas
Comentários
  • 5! = 120

  • Ficaria desse modo:

    1 x 2 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1 = 240 / 2 = 120

    Dividimos por 2 pois encontram-se duas letras A. 

    Gabarito letra = C

  • Na verdade, como o exercício já fixou o começo dos anagramas (F A), essas iniciais começarão todas as possibilidades, logo 1. Teremos que fazer a permutação das outras 5 letras, nos 5 espaços restantes. Lembrando que as 5 letras restantes não possuem repetições. Ficará assim = 1. 5!.= 120

  • FA|     ZENDA

    Como o FA está fixo faremos a permutação somente de 5 letras.

    P5= 5! = 5.4.3.2.1= 120 ANAGRAMAS

  • Sorte que não tem a opção 240, se não cairia kkk

  • Pra começar com FA, há 2 possibilidades: F-A1 e F-A2. Então acho que a resposta deveria ser   2 * (5!) = 240  (??)

  • c-

    FA + 5 caracteres diferentes

    FA x x x x x

    5*4*3*2*1 = 120

  •         Além do FA, temos outras 5 letras para permutar, não havendo repetição entre elas (Z, E, N, D, A). Assim, basta permutar essas letras entre si, obtendo um total de P(5) = 120 anagramas.

    Resposta: C


ID
1308364
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma comissão com 6 pessoas será formada para representar o Ministério da Fazenda em um congresso internacional. Essas 6 pessoas serão selecionadas de um grupo formado por 5 homens e 6 mulheres. O número de possibilidades de nessa comissão termos 4 pessoas do mesmo sexo é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Vamos lá!

    C5,4 * C6,2 = 75 (4 homens no grupo)

    C6,4 * C5,2 = 150 (4 mulheres no grupo)


    75 + 150 = 225 maneiras de compor um grupo com 4 pessoas do mesmo sexo.


    GABARITO: D

  • Por favor, alguém poderia explicar como se resolve essa questão.?????

  • Oi ... 

    É  através da fórmula de combinação ( utiliza -se no cálculo fatorial)

    C n,p = n ! / p ! (n - p )! 

    Bom Estudo.


  • Isso não raciocino lógico e sim analise combinatória onde se aplica uma formula pra se chegar no resultado.

  • 4 homens + 2 mulheres = (5!/4!)x(6!/2!) = 75

    4 mulheres + 2 homens = (6!/4!)x(5!/2!) = 150

    logo: 150 + 75 = 225

  • C5,4 * C6,2 = 75 (4 homens no grupo)

    C6,4 * C5,2 = 150 (4 mulheres no grupo)

    Usa-se a fórmula da combinação

    C n,p =       n ! 

               p ! (n - p )!


    75 + 150 = 225 maneiras de compor um grupo com 4 pessoas do mesmo sexo.

  • Questão de Combinação:
    - Sem repetição

    - Ordem não é importante (Nesse caso o que importa é existir um grupo onde exista 4homes e 2mulheres e outro com 2homens e 4 mulheres)

    H H H H M M     Combinação de 5 tomados de 4 em 4 * Combinação de 6 tomados de 2 em 2 ------ GRUPO 1

    M M M M H H    Combinação de 6 tomados de 4 em 4 * Combinação de 5 tomados de 2 em 2 ------ GRUPO 2

    Utilizando a fórmula de combinação: Cn;p = An;p/p!

    C5;4=A5;4/4! ==> 5*4!/4! ==> C5;4 = 5

    C6;2=A6;2/2! ==> 6*5/2! ==> C6;2= 15

    GRUPO 1 = 5*15 = 75 COMBINAÇÕES

    GRUPO 2 = MESMO PROCEDIMENTO = 150 COMBINAÇÕES

    Combinações Somadas, Chegaremos as 225 combinações.

    Alternativa D

     

  • 6 Pessoas - 4 do mesmo sexo 6 Mulheres e 5 Homens Chances: 4M e 2H ou 4H e 2M (C6,4 x C5,2) + (C5,4 x C6,2) (15 x 10) + (5 x 15) 150 + 75 = 225 Gabarito D
  • Alguém sabe por que não se conta o homem que sobrou para ser contado nas duas vagas restantes com as mulheres e vice-versa?

    Por quê não seria C5,4.* C7,2 + C6.4*C7,2?

    REPAREM QUE SE VC PENSOU ASSIM, NA PRIMEIRA HIPÓTESE TEM-SE : HHHHMM (então sobra um homem (1) + as (6) mulheres para fazerem o par restante, pois pode ser que seja HHHHMH, MAS ESTA HIPÓTESE NÃO EXISTE POIS A CONDIÇÃO DA QUESTÃO É SO 4 DO MESMO SEXO, CONSIDERANDO-A HAVERIA DE SE CONTAR 5 HOMENS DE MESMO SEXO AO INVÉS DE 4 DO MESMO SEXO, O MESMO PARA HIPÓTESE DE 4 MULHERES DO MESMO SEXO. É algo obvio para muitos, mas se não estiver atentos podem errar por falta de atenção por causa de uma besteira dessa.

    Agradeço a coloboração dos que já me ajudaram no QC, e continuam.

  •  

    katiana Lira 

     eh que na vdd o exercicio queria saber quais as possibilidades de termos 4 pessoas do mesmo sexo e 2 do sexo oposto e não pelo menos 4 pessoas do mesmo sexo (que ai sim iria ser esse raciocionio que vc esta fazendo). São só 4M e 2H ou 4H e 2M

  •         O número de comissões formadas por 4 homens e 2 mulheres é:

    C(5, 4) x C(6, 2) = 5 x 15 = 75 comissões

                   O número de comissões formadas por 2 homens e 4 mulheres é:

    C(5, 2) x C(6, 4) = 10 x 15 = 150 comissões

                   Ao todo, temos 75 + 150 = 225 comissões possíveis.

    Resposta: D


ID
1308367
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia na transcrição do texto. 


O mais recente censo (1) agropecuário, de 2006, mostrou o impacto da assistência técnica e da extensão rural na renda alferida (2) pelos produtores. "Enquanto os grandes e médios produtores que não recebem assistência técnica obtêm (3) um valor básico de produção de R$ 232 por hectare, os que contam com esse serviço conseguem R$ 996 na mesma área", conforme a mensagem enviada pelo (4) governo ao Congresso para justificar a criação da Anater.
Como mostram esses números, a assistência técnica e a extensão rural podem (5) mais do que quadruplicar a renda nas médias e grandes propriedades. Nas propriedades familiares, o impacto é semelhante: o valor da produção passa de R$ 639 para R$ 2.309 por hectare.
                                                                    (O Estado de S. Paulo, Editorial, 19/6/2013, com adaptações).

Alternativas
Comentários
  • O correto é auferida e não alferida.

    Gabarito: Letra B

  • censo: contagem ou levantamento estatístico de dados

    X

    senso: capacidade de julgar ou apreciar, juízo.

  • Auferida.

    Letra B

  • CUIDADO NA INTERPRETAÇÃO DO CABEÇALHO DA QUESTÃO. 

    A aanca pede para marcar QUAL A PALAVRA ESCRITA DE FORMA ERRADA! --> (2)

    E não quantas palavras estão escritas de forma incorreta no texto. 

  • Acredito que o correto seria auferidos e não auferida " o impacto da assistência técnica e da extensão rural na renda auferidos "  porque são 2 impactos o da assistência e o impacto da extensão rual (essa segunda palavra impacto está oculta).

  • Gabarito: B

    Pois a palavra AUFERIDA, foi grafada de forma incorreta no texto (alferida).

  • AUFERIDO.

  • RESPOSTA B

    A) censo: contagem ou levantamento estatístico de dados; senso: capacidade de julgar ou apreciar, juízo. Angelo dos santos

    C) Na terceira pessoa do singular, a grafia certa é a que emprega o acento agudo; Na terceira pessoa do plural, a grafia certa é a que emprega o acento circunflexo: https://goo.gl/AYPseS

    #SEFAZAL

  • AFERIR: significa dar precisão sobre determinada medida (aferir a pressão, aferir os produtos do estoque).

    AUFERIR: significa obter.


ID
1308370
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia. 


Segunda maior etnia (1) indígena da região central do Brasil, com mais de 27 mil indivíduos, os terenas reinvindicam (2) há anos a posse de várias propriedades rurais exploradas por criadores de gado, a maioria com titulação em cartório e sujeita a (3) cobrança de impostos. A disputa se (4) arrasta, tendo a Justiça alternado decisões contraditórias, ora concedendo a posse aos fazendeiros, ora atendendo recursos da parte dos índios. O fato é que, à (5) falta de referências sólidas que permitam decisão cabal, surge um vácuo que tem sido, infelizmente, típico da questão indígena no país. 
                                                                                        (Estado de Minas, 7/6/2013, com adaptações).

Alternativas
Comentários
  • O correto é reivindicam.

    Gabarito: Letra B

  • Por que não tem crase na 3 ?

  • Guilherme,

    A situação é um exemplo que depende da intenção do autor no texto. Se a cobrança de impostos for utilizada em sentido genérico NÃO se aplica crase. Mas se houvesse uma cobrança de impostos ESPECÍFICA, aí sim estaríamos diante de um caso de utilização obrigatória de crase. Vejo o exemplo como de caráter genérico (qualquer cobrança de impostos. Não uma cobrança específica de tal tributo)  

    Dica: 

    -> Substantivo feminino singular (cobrança) com sentido genérico: NÃO se utiliza crase;

    -> com sentido específico: utiliza-se crase.

    Bons estudos!!! 


  • Boa, não sabia dessa de reivindicar... Pelo menos nunca precisei saber srsr.

  • reivindicam e NÃO reINvindicam

  • Porque a 5 está correta?


  • Usa-se crase nas locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas como: à falta de...

  • Caí na pegadinha -.-

  • sujeita "a" que?! ... "a" cobrança de impostos... 

    não teria que ter crase?!

  • Correto é reivindicam.

  • "À falta de melhor, envio-te este..."

    ou

    "Há falta de melhor, envio-te este..."

     

    A forma correcta é a primeira, uma vez que a expressão "à falta de" utiliza-se para referir a ausência de alguma coisa superior ou mais adequada àquilo que pretendemos.

     

    A expressão "há falta de" é usada noutros contextos, com o sentido de "existir falta de" em frases como:

     

    Há falta de competências da tua parte para corresponderes ao que é pedido. (=existe falta de)

     

    À falta de melhor explicação, deixo-vos ficar esta.

    http://emportuguescorrecto.blogs.sapo.pt/7671.html

     

     

  • Respond pelo erro mais obvio e acertei, mas acredito que se deva ter crase em "sujeita à cobrança". Fica a dúvida.

  • Acredito que há crase na terceira opção..

  • Eu também desconfio que deveria haver crase em:::::::}}}}} "SUJEITA À COBRANÇA".
  • Mais de 1000 erraram essa.
  • A questão pede erro na grafia...

    Gab. B

  • Estratégia:

    Etnia se grafa assim mesmo, com “T” mudo. No número 3, o “a” está sem crase porque não há artigo, para dar um sentido mais genérico para “cobrança”. O “se” no (4) é reflexivo, a disputa arrasta a si mesma. Em (5) temos crase pela existência de locução feminina.

  • 1) etnia = ok

    2) Gabarito : (reivindicam) Seria o correto

    3)e sujeita a ( note que essa a é preporisção e prescinde de artigo, motivo pelo qual não há crase). (Troque cobrança por palavra masculina e note que permanecerá sem artigo)

    4)Sujeito explícito (A disputa), logo a próclise/enclise é facultativa.

    5) Conforme Juliothecesar explicou acima ( Usa-se crase nas locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas como: à falta de...) 

     

    A hora de errar é agora mesmo, na prova não ! rs
    Deus no comando ! 

  • REIVINDICAM.

  • Obrigado, professor, fique com Deus também!!!

     

  • Eu vejo questões com a palavra reivindicar, e tudo que eu quero é que caiam várias na minha prova, já decorei! 

  • REIVINDICAM


ID
1308373
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em relação às ideias do texto, assinale a opção correta. 


A consciência de defesa do meio ambiente está institucionalizada e felizmente é uma realidade que se espalha pela sociedade brasileira. Escolas, organizações não-governamentais, instituições públicas e privadas, empresas, empresários, trabalhadores, todos são capazes de demonstrar preocupação com a preservação da vida no planeta para as populações de amanhã. Talvez não tanto quanto exige o problema, mas o suficiente para ver os sinais de que a depredação da natureza pode levar ao fim de todos. Essa é uma tarefa gigantesca quando olhamos para os enormes desafios – como promover o crescimento econômico sem agredir a natureza –, mas por serem tão evidentes os riscos comuns a todos, a questão passa a ser a rapidez com que temos que atuar. Os sinais estão aí, palpáveis: a agressão ambiental que compromete a natureza é visível a todos e o processo produtivo já acendeu o sinal amarelo e pode desencadear graves consequências para o mundo. 

                                                            (Jornal do Commercio, PE, Editorial, 8/6/2013, com adaptações).

Alternativas
Comentários
  • Responde a questão este trecho: " processo produtivo já acendeu o sinal amarelo e pode desencadear graves consequências para o mundo".

  • "como promover o crescimento econômico sem agredir a natureza"

  • "Talvez não tanto quanto exige o problema, mas o suficiente para ver os sinais de que a depredação da natureza pode levar ao fim de todos."

    Alternativa E


ID
1308376
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que preenche a lacuna do texto de forma coesa e coerente.
Com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que depende da aprovação de um projeto de lei já enviado ao Congresso, o governo pretende aproximar ainda mais os centros de pesquisas dos produtores rurais, dos quais apenas 25% têm acesso aos conhecimentos tecnológicos. ___________________ _____________________________________________ _____________________________ Com isso, o que se espera é a modernização mais rápida da agropecuária brasileira, com o aumento da produtividade e maiores ganhos para os produtores.
(O Estado de S. Paulo, Editorial, 19/6/2013).

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra A.


    É a única que segue uma continuação coesa e coerente.


  • Complementando...

     

    [...]

    têm acesso aos conhecimentos tecnológicos. A Anater deverá articular em nível nacional o trabalho desenvolvido pelas instituições estaduais de extensão rural de levar aos agricultores e pecuaristas as tecnologias disponíveis de produção e criação, armazenamento, processamento e de gestão dos negócios rurais. Com isso, o que se espera é a modernização [...]

     

    bons estudos


ID
1308379
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que constitui introdução coesa e coerente para o texto a seguir. 


_________________________________________________________________________________
 Em 2000, só havia 10 cursos desse tipo. Em 2008, estavam credenciados no Ministério da Educação (MEC) 349 cursos de graduação e 255 cursos de pós-graduação lato sensu. Em 2005, 11 mil pessoas concluíram a licenciatura a distância. Atualmente, os alunos de cursos de graduação a distância representam 30% do total de estudantes matriculados em licenciaturas. Há seis anos, eles eram 5%. Atualmente, há 1 milhão de estudantes cursando a graduação e pós-graduação a distância. Para atender à demanda, o MEC acaba de autorizar 40 instituições de ensino a criarem 148,4 mil vagas nessa modalidade de ensino.
                                                                                (O Estado de S. Paulo, 17/6/2013, com adaptações).

Alternativas
Comentários
  • Resposta: A

    A letra A é a única que faz referência ao ensino à distância.
  • A questão fala que o ensino a distancia "cresceu significativamente nos últimos anos". Cresceu quanto? Daí vem a comparação.


ID
1308382
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir compõem um texto adaptado do Editorial da Folha de S. Paulo, de 17/6/2013, mas estão desordenados. Assinale nos parênteses a ordem correta para compor um texto coeso e coerente (coloque 1 no trecho inicial e assim sucessivamente) e, em seguida, assinale a opção correta.
( ) Diante de um incentivo pecuniário, é de supor que profissionais procurarão os cursos por conta própria, com efeitos melhores do que se o aperfeiçoamento fosse imposto a todos.
( ) Se já não há muita dúvida de que investimentos em educação são vitais para o Brasil avançar social e economicamente, ainda estão longe de ser um consenso quais as melhores medidas para fazer a qualidade do ensino progredir.
( ) A iniciativa é oportuna porque um dos vícios pedagógicos nacionais é dar muita ênfase a pomposas teorias educacionais e deixar de lado o bom e velho ensinar a ensinar, que tem muito mais impacto na vida do aluno e em seus resultados escolares.
( ) Essa medida segue fórmula aplicada desde 2012 para professores alfabetizadores, que recebem R$ 200 mensais para participar de programas com dois anos de duração.
( ) O Ministério da Educação caminha na direção correta para essa qualidade ao propor um sistema de bonificação para professores que se submetam a curso de aperfeiçoamento. O objetivo é sanar deficiências do docente, com foco em métodos a serem utilizados em sala de aula.

Alternativas
Comentários
  • Lendo uma a uma nas sequências propostas, a única que faz sentido é a letra c!

  • Não consigo notar que o 1° parágrafo seria a (5), pois cita: essa qualidade, visto que, não tem termo referente antes.

  • Esse tipo de questão deve ser feita pelo método da eliminação. Alternativas que não podem ser a primeira frase:

    ( ) Diante de um incentivo pecuniário, é de supor que profissionais procurarão os cursos :(QUE CURSOS? para ser a primeira frase é preciso que os cursos sejam especificados para depois tratá-los genericamente) por conta própria (...)

    ( ) Se já não há muita dúvida de que investimentos em educação são vitais para o Brasil avançar social e economicamente, ainda estão longe de ser um consenso quais as melhores medidas para fazer a qualidade do ensino progredir. (Não há nenhuma palavra que impeça que esta seja a primeira frase do texto)

    ( ) A iniciativa é oportuna (subtende-se que a iniciativa já foi especificada antes, que iniciativa? Logo esta não pode ser a primeira frase) porque um dos vícios pedagógicos nacionais é dar muita ênfase a pomposas teorias educacionais e deixar de lado o bom e velho ensinar a ensinar,

    ( ) Essa (termo anafórico - retoma algum termo anteriormente explicitado) medida segue fórmula aplicada desde 2012 para professores alfabetizadores, que recebem R$ 200 mensais para participar de programas com dois anos de duração.

    ( ) O Ministério da Educação caminha na direção correta para essa (termo anafórico - retoma algum termo anteriormente explicitado)qualidade ao propor um sistema de boni?cação para professores que se submetam a curso de aperfeiçoamento. O objetivo é sanar de?ciências do docente, com foco em métodos a serem utilizados em sala de aula.


    Por eliminação sabemos que apenas uma frase pode ser a primeira, logo, só é possível termos como resposta a letra c

  • Ta faltando um sexto parágrafo para inciar esse texto ai...

  • Eu comecei analisando as ultimas possibilidades possíveis que as alternativas dão (1, 4, 2 e 5)
    Assim analisei quais se encaixariam em concluir o texto. 
    E para mim, a única que se encaixou foi finalizar o texto com a "2"

  • Longe de ser um mau perdedor, reconheço que esse tipo de questão da ESAF é inseguro demais. Não vejo possibilidade de o Trecho 5 começar o texto, pois faz referência anafórica a qualidade (essa).

  • Ao ler o segundo item, matei a questão.

  • Gente o primeiro parágrafo não é o 5! Leiam o caput da questão!

    Os trechos a seguir compõem um texto adaptado do Editorial da Folha de S. Paulo, de 17/6/2013, mas estão desordenados. Assinale nos parênteses a ordem correta para compor Questões um texto coeso e coerente (coloque 1 no trecho inicial e assim sucessivamente) e, em seguida, assinale a opção correta

    Ou seja, a introdução é o 1 o desenvolvimento 2, sucessivamente até a conclusão que é o 5! A partir daí você monta os números nas questões. No que você acha que é introdução você põe 1 e por aí vai.

  • Começando a acertar com frequência essas questões da ESAF por causa das dicas do professor de Português do QC. Observem os pronomes relativos, as referências que se repetem nas frases e que certamente são sequenciais e os termos introdutórios de assunto e conclusão de ideias. Resolver por eliminação fica muito fácil.

  • Gabarito letra C.

     

    Procure por termos anafóricos e conjunções, elimene as opções em que ocorrem, dessa forma conseguirá estabelecer como o período se inicia. No geral, se achar a primeira oração fica mais fácil.

  • Para acharmos a primeira frase do texto, devemos observar uma frase que não tenha expressão que faça referência a uma frase anterior. A frase iniciada por “Diante de um incentivo pecuniário” não pode iniciar

    o texto, pois, além de não apresentar um tom generalizante, típico de introdução de um texto, apresenta as expressões “os cursos” e “o aperfeiçoamento”, as quais estão iniciadas pelo artigo definido, transmitindo a

    ideia de que os substantivos “cursos” e “aperfeiçoamento” já foram expressos anteriormente no texto.

    A frase iniciada por “Se já não há muita dúvida” não apresenta nenhum termo que faça referência a alguma expressão anterior. Assim, possivelmente ela será a frase inicial do texto.

    A frase iniciada por “A iniciativa é oportuna” apresenta o artigo definido “A”, o qual transmite uma ideia de que o substantivo “iniciativa”, ou outro com mesmo valor semântico, tenha sido expresso anteriormente. Assim, não pode

    iniciar o texto.

    A frase iniciada por “Essa medida” não pode iniciar o texto, pois tal expressão faz referência a uma medida ainda não expressa anteriormente no texto.

    A frase iniciada por “O Ministério da Educação” não pode iniciar o texto, pois a expressão “essa qualidade” faz referência a uma qualidade ainda não expressa anteriormente no texto.

    Dessa forma, sabemos que a frase iniciada por “Se já não há muita dúvida” é a primeira do texto, com isso eliminamos as alternativas (A), (B), (D) e (E), restando a (C) como correta.


    Prof. Décio Terror


ID
1308385
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que justifica corretamente o fato de o segmento grifado estar entre vírgulas.


Lucio Costa concebeu Brasília como civitas e como urbs — a cidade tem um duplo caráter. Por um lado, é a cidade do poder, dos símbolos, das representações, das cerimônias (civitas); por outro, a cidade secular da vida cotidiana dos habitantes (urbs). E ele não concebeu a Esplanada como uma “pura” civitas. Alguns não sabem que há no projeto uma clara indicação de um edifício baixo, conectando os blocos ministeriais entre si, que abrigaria serviços diversos. Nunca foi feito. Noutras palavras, o arquiteto também trazia serviços da vida cotidiana para o coração da civitas. Lucio Costa tinha por referência afetiva as cidades europeias, continentais ou inglesas. E, nelas, sagrado e secular, uso cotidiano e excepcional misturam-se para definir alguns dos espaços urbanos mais fortes da história. 
 
                   (Sagrado e profano, Frederico de Holanda, Correio Braziliense, 17/6/2013, com adaptações).

O segmento grifado é

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de uma oração explicativa reduzida de gerúndio. O termo poderia ser assim reescrito:

    "...de um edifício baixo, que conecta os blocos ministeriais entre si, que abrigaria..."

    Gabarito: Letra D

  • Só substituir "conectando" por "os quais conectam", o que mostra que o termo sublinhado é oração explicativa reduzida de gerúndio.

  • d

    É oração subordinada adjetiva explicativa porque, além de estar entre virgulas, esta explicando um termo anterior. Geralmente essas orações vêm introduzidas de pronome relativo 'que'

  • Desculpem a ignorância, mas por que não pode ser aposto?

     

  • "... há no projeto uma clara indicação de um edifício baixo, conectando os blocos ministeriais entre si,...   ==> forma reduzida de gerúndio

    Transformando para forma desenvolvida temos:

    , que conecta os blocos ministeriais entre si,  ==> oração subordinada adjetiva explicativa

  • Sílvia André, o aposto tem caráter nominal, ou seja, é representado por nomes e não por verbos ou advérbios. Logo, vendo q existe um verbo na frase "conectando", não poderia ser um aposto...  

  • Equivale a : "que conecta os blocos ministeriais entre si."

  • Aposto é uma explicação entre vírgulas, sem verbo. Razão pela qual não poderia ser o gabarito da questão.


ID
1308388
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de O Globo de 7/6/2013. Assinale a opção que foi transcrita com erro gramatical.

Alternativas
Comentários
  • Vejamos:

    Essa expansão dependerá de vários fatores, mas entre os principais está uma eficiente estrutura portuária, pois é pelos terminais marítimos e fluviais que são movimentados acerca de 90% das cargas do comércio exterior brasileiro.

    acerca de = sobre

    O correto seria: 

    Essa expansão dependerá de vários fatores, mas entre os principais está uma eficiente estrutura portuária, pois é pelos terminais marítimos e fluviais que são movimentados cerca de 90% das cargas do comércio exterior brasileiro.

    cerca de = aproximadamente

    Gabarito: Letra B

  • "pois SÃO pelos portos"...letra B...

  • Essa questão é só pra testar se a visão do candidato está boa mesmo

  • Dois erros:

    acerca de 90%

    pois é pelos terminais marítimos e fluviais que bla bla bla...

  • >>> acerca = sobre, a respeito.

    >>>a cerca de = aproximadamente, mais ou menos "... a cerca de 90% das cargas do comércio...".

    >>>há cerca de = tempo transcorrido.

  • Na minha opinião há dois erros na opção B.

    acerca: deveria ser "cerca":

    movimentados: deveria ser movimentadas, uma vez que as CARGAS são movimentadAs.

    Entendo que o "é" em "pois é pelos terminais..." está correto por se tratar de partícula expletiva:

    Essa expansão dependerá de vários fatores, mas entre os principais está uma eficiente estrutura portuária, pois é pelos terminais marítimos e fluviais que são movimentados acerca de 90% das cargas do comércio exterior brasileiro.

  • "... pois é pelos terminais marítimos e fluvias que são movimentados acerca de 90% das cargas do comércio exterior brasileiro." 

    não seria que "é movimentado cerca de 90%..."???

  • Quer saber se está focado e concentrado? Se acertou, é porque você está.


ID
1308391
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.

 
O presidente do Federal Reserve (o banco central americano), Ben Bernanke, anunciou que até o final do ano que vem serão retirados os estímulos monetários que ajudaram __1__ reequilibrar o sistema financeiro  e __2__ impulsionar __3__ economia dos EUA. Uma parte do mercado financeiro já especulava que __4__ eliminação dos estímulos começaria este mês, mas Bernanke disse que o início desse processo ocorrerá logo que condições da economia americana assim o permitirem, provavelmente até dezembro. A recuperação econômica dos Estados Unidos vem agitando os mercados pelo mundo todo, com valorização do dólar em relação __5__ demais moedas e flutuações expressivas nos preços dos títulos mais negociados, __6__ começar pelos papéis emitidos pelo próprio Tesouro dos Estados Unidos. 

                                                                                                       (O Globo, 21/6/2013, com adaptações).


Alternativas
Comentários
  • gabarito: C

    Para "matar" a questão é fundamental que o candidato saiba os casos de CRASE:


     "Mandamentos da crase" do professor Pablo Jamilk

    Diante de pronome, crase passa fome;
    Diante de masculino, crase é pepino;
    Diante de ação (=verbo), crase é marcação (não pode!);
    Diante de palavras repetidas, crases proibidas;
    Diante de numeral/cardinal, crase faz mal;
    Diante de hora, crase sem demora;
    Diante de palavra determinada, crase liberada;
    Diante de a no singular e palavra no plural, crase nem a pau;
    Diante de palavra indefinida, crasetá f%#dida.

    "A" + "aquele" - crase nele!
    Vou a, volto da = crase há!
    Vou a, volto de = crase pra quê?


    BONS ESTUDOS.




  • NUNCA crase antes de verbo.

  • Acertei, mas...


    " em relação às demais moedas " está correta mesmo?

  • GABARITO: LETRA  C

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita


ID
1308394
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir. 


Salvo uma improvável grande decepção __1__economia americana, nos próximos anos haverá um enxugamento do capital farto __2__ circulação __3__ mundo. O Brasil está mais preparado __4__ no passado para enfrentar a turbulência: tem US$ 375 bilhões __5__ reservas, e a dívida __6__ dólar do governo foi eliminada, entre outros fatores.
                                                                                                                      (Folha de S. Paulo, 21/6/2013).


Alternativas
Comentários
  • ..."o Brasil está mais preparado EM QUE no passado..."...???

  • Esse em aí é viagem pq o verbo q rege o pronome que é o enfrentar q é vtd e n aceita preposição

  • http://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/redacao-e-estilo/estilo/regencia-nominal

    Na lista de regência nominal do senado, farto é regido pela preposição de e não por em como afirma a questão.

  • A correta é a letra D.

    De acordo com a gramática do Evanildo Bechara, 37ª edição, página 575, a regência de farto, é farto em. Portanto, a questão está correta mesmo, sem máculas.


  • https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/redacao-e-estilo/estilo/regencia-no

    FARTO DE

  • Neste caso farto é um adjetivo de capital e o capital está EM circulação. Se tirarmos o farto da frase, ela continua fazendo sentido.

  • Quem se prepara, se prepara PARA , letra D


ID
1308397
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado do Jornal Valor Econômico de 21/6/2013. Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.

Alternativas
Comentários
  • Não descobri o erro da B, que por sinal foi a minha resposta. Se alguém souber, me avisa!

  • O erro na B é "recae". O certo é "recai". 

    Erro da A: trilionários - certo é trilhionários.

    Erro da D: Se o cronograma "estiverem certos".

    Erro da E: custos de financiamento de posições absurdamente "baixo": certo é "baixas" (posições).

    Por favor, me corrijam caso haja erro!

    Boa sorte!

  • Acho que seria "baixos" e não "baixas", porque está concordando com "custos" e não com "posições". Só acho. rs

  • Erro da A: Trilionários está correto podem pesquisar. 


    Forma correta : Um tempo razoável pode se passar até que os mercados globais encontrem um ponto de equilíbrio, depois do anúncio do fim da era dos trilionários pacotes de alívio monetário nos EUA.

  • Na 'e' está escrito " a normal", deveria ser 'anormal'

  • a) Um tempo razoável pode se passar até que os mercados globais encontrem um ponto de equilíbrio, depois do anúncio do fim da era dos trilionários pacotes de alívio monetário nos EUA.

    b) Sobre os mercados emergentes recai grande parte do ajuste, pois a grande liquidez disseminada por três versões de afrouxamento quantitativo teve seu principal destino nos países mais dinâmicos durante a grande crise de 2008 e que puxavam a recuperação global.c) CERTOd) Se o cronograma do Federal Reserve System – Fed estiver certos, o Banco Central americano para de bombear recursos ao mercado. A liquidez continuará excessiva até que entre em cena a política monetária restritiva, prevista para 2015.e) Com rendimentos negativos nos títulos de grande segurança, como os do Tesouro americano, e custo de financiamento de posições absurdamente baixo para os padrões históricos, boa parte dos ativos foi inflada por uma demanda anormal. Agora, os preços procuram novo nível.
    Fonte: http://www.portaldoeconomista.org.br/comunicacao/noticias_detalhes.php?notId=862
  • Impossível classificar A como errada, pois é imprescindível mais um terno definidor de "EUA" para se ter certeza. Nesse caso, poderia ser tanto "no EUA", como "nos EUA".

    Resumindo: banca lixo. Indigna de classificar-se de examinadora.

  • não entendi o critério da banca, para mim também aceitaria no EUA e além disso,  não concordo com a letra C, pois na oração "Mas o im do mundonão está próximo." , deveria ter uma vírgula obrigatória depois do "Mas".

  • Acredito que o erro da A é a expressão "o tempo se passa", não posso utilizar o se neste caso. O certo seria "o tempo passa".

  • Michele, não existe o termo "TRILHONÁRIOS" e sim "TRILIONÁRIOS". O erro da questão a) esta no emprego da preposição + artigo "no" EUA

    "O certo é Os Estados Unidos, pois o artigo, quando utilizado, deve concordar com o sujeito. No caso, o sujeito é "Estados Unidos" (masculino e plural), portanto deve-se utilizar o artigo no masculino e no plural (os). - ...nos EUA...

    Agora, quando o sujeito for formado por nome próprio que só tem plural (Estados Unidos, por exemplo), não vier antecipado de artigo, o verbo ficará no singular; 
    EX: Estados Unidos É uma nação poderosa. 

    Quando o nome próprio vier antecipado de artigo, o verbo irá para o plural. 
    Ex: Os Estados Unidos SÃO uma nação poderosa."

  •  a)Um tempo razoável pode se passar até que os mercados globais encontrem um ponto de equilíbrio, depois do anúncio do fim da era dos trilionários pacotes de alívio monetário nos EUA.

     

     b)Sobre os mercados emergentes recai grande parte do ajuste, pois a grande liquidez disseminada por três versões de afrouxamento quantitativo teve seu principal destino nos países mais dinâmicos durante a grande crise de 2008 e que puxavam a recuperação global.

     

     c)As correções estão sendo violentas, especialmente nas bolsas e moedas emergentes, enquanto os juros americanos estão sob pressão de alta. Mas o fim do mundo não está próximo, apesar de os mercados darem novamente essa impressão.

     

     d)Se o cronograma do Federal Reserve System – Fed estiver certo, o Banco Central americano para de bombear recursos ao mercado. A liquidez continuará excessiva até que entre em cena a política monetária restritiva, prevista para 2015.

     

     e)Com rendimentos negativos nos títulos de grande segurança, como os do Tesouro Americano, e custos de financiamento de posições absurdamente baixo para os padrões históricos, boa parte dos ativos foi inflada por uma demanda anormal. Agora, os preços procuram novo nível.


ID
1308400
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado do Jornal Valor Econômico de 21/6/2013. Assinale a opção transcrita com erro gramatical.

Alternativas
Comentários
  • c) As forças de mercado buscam novo equilíbrio. Já estão havendo caçadores de oportunidades de olho em pexinchas emergentes.

    O verbo Haver no sentido de Existir é impessoal, não tem sujeito, não se flexiona e fica sempre na 3 pessoa singular. O mesmo segue para seu verbos auxiliares, como o "estar".
  • Atente-se para o fato de que, numa locução verbal, o último verbo exerce a função de verbo principal..

    E o verbo auxiliar, aquele que vem atrás, absorve suas características. Como o verbo principal (HAVER) não se flexiona,

    o mesmo deveria ocorrer com o auxiliar (ESTAR).. o correto seria "Está havendo caçadores de oportunidades"...


    Perceba: 

    Estão corretos:    Devem existir medidas(...)   e Deve haver medidas(...)

    O verbo auxiliar  absorve as características de EXISTIR e por isso se flexiona.

    e O verbo auxiliar absorve as características do verbo HAVER  e por isso não se flexiona.

  • ok, entendi o porque da letra c estar errada, mas a "b" está pontuada de maneira errada. As vírgulas estão mal colocadas. 

  • Galera, tá pedindo erro GRAMATICAL e não erro sintático. A palavra PECHINCHa está grafada incorretamente na questão.

  • Galera, a palavra pechincha está correta.

    Dicionário Houaiss - Pechincha vem do verbo pechinchar.

  • Assinalei a questão qdo li: "já estão havendo".
  • Pra quem quiser revisar essa regra da flexão com locução verbal+ verbo haver----->https://www.youtube.com/watch?v=vbY5bCJu9mU


ID
1308403
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir. 


O minério de ferro tem liderado a pauta de exportações, tanto por sua qualidade __1__ pela competitividade de algumas mineradoras. No passado, a mineração já foi uma atividade com muitos pontos negativos, especialmente __2__ impacto ambiental. No entanto, por pressão da sociedade e do próprio mercado é crescente o número de empresas que buscam desenvolver tecnologias capazes de reduzir significativamente __3__ impacto. Isso significa que o Brasil tem condições de tirar bom proveito de seus recursos minerais no presente, __4__ beneficiar também as gerações futuras. É preciso que haja marcos regulatórios adequados __5__ equacionar expansão do setor, preocupação com meio ambiente e criação de riquezas, principalmente __6__ às áreas mais atingidas pela atividade.


Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra E


    sorte e sucesso!
  • item 1, tanto por sua qualidade   como pela [...];

    item 2, especialmente  quanto ao impacto ambiental [...];

    item 3,  tecnologias capazes de reduzir[V.T.D] significativame (esse) impacto [O.D];

    item 6, contração: por + a(s) = pela(s), não iria combinar com o complemento seguinte  "pelas(por+as) às áreas mais atingidas pela atividade". Quem pede preposição (às) em relação;

     

    Logo assertiva correta é a letra E

     

    bons estudos

  • Depois do que ocorreu em Mariana esse texto fica bem estúpido.

  • o erro está em "não foi: um mero fantasma"


ID
1308409
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical na transcrição do texto a seguir.


Não existe sistema de educação de alta qualidade em que (1) o exercício do magistério não seja equiparado a profissões de alta complexidade e prestígio. Professores têm (2) de ser recrutados a partir (3) da nata dos graduados, amparados com políticas e instrumentos para aprimorar e compartilhar conhecimentos e desafiados à tratar (4) as necessidades de seus alunos de forma multidisciplinar e inovadora. Não existe compromisso com a educação sem aperfeiçoamento constante e continuado, estratégia (5) eficaz, conexão com a realidade global e valores éticos difundidos e assumidos por todos. 

                                                                                              (Zero Hora, RS, 18/6/2013, com adaptações).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D

    Não se coloca crase antes de verbo.

  • DE ACORDO COM A REGRA DE CRASE NÃO SE DEVE COLOCAR ANTES DE VERBO

  •  Diante de ação, crase é marcação. Prof Pablo Jamilk.

  • Para aprender essa regra de crase, de um vez por todas, é só se perguntar o seguinte: o verbo deve ser determinado? Não. Então não cabe crase que é a junção de preposição + artigo.

    Bons estudos.


ID
1308412
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A imprensa noticia, na primeira quinzena de julho de 2013, que, quinze anos após o início das investigações, o governo da Suíça devolveu ao Brasil 4,7 milhões de dólares que estavam depositados em Genebra em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Outro envolvido no processo, Luiz Estevão, teve cassado seu mandato de senador em 2000. O episódio que gerou a condenação dos dois personagens citados vincula-se a

Alternativas
Comentários
  • Em 28 de junho de 2000, por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções, teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, o primeiro da história do Senado Federal Brasileiro.Ainda em decorrência deste processo do TRT, chegou a ser preso duas vezes, mas por pouco tempo.


ID
1308415
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A expressão “Primavera Árabe” ganhou manchetes pelo mundo afora desde fins de 2010. Conquanto possa ser questionada, especialmente em face da diversidade de cenários e de protagonistas, ela é usada para identificar os movimentos políticos que

Alternativas
Comentários
  • Primavera Árabe foi uma onda revolucionária de manifestações e protestos que ocorreram no Oriente Médio e no Norte da África a partir de 18 de dezembro de 2010. Houve revoluções na Tunísia e no Egito, uma guerra civil na Líbia e na Síria; também ocorreram grandes protestos na Argélia,Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Omã e Iémen e protestos menores noKuwait, Líbano, Mauritânia, Marrocos, Arábia Saudita, Sudão e Saara Ocidental Os protestos compartilharam técnicas de resistência civil em campanhas sustentadas envolvendo greves, manifestações, passeatas e comícios, bem como o uso das mídias sociais

  • Recebeu o nome de Primavera Árabe uma série de protestos e revoltas que ocorreram a partir do final de 2010, nos países de língua árabe no norte da África e no Oriente Médio. O motivo e os objetivos de cada manifestação eram diversos, variando desde a derrubada de ditadores, como no Egito e na Tunísia, por exemplo, à realização de eleições e melhorias de condições de vida. Mas, de forma geral, pode-se afirmar que as manifestações iam contra regimes políticos historicamente autoritários na região.
     A resposta correta é a letra C. 


ID
1308418
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Ganhou destaque na imprensa mundial, logo nos primeiros dias de julho de 2013, a informação de que um bloco de gelo de 720 Km² , tamanho aproximado da cidade de Salvador, Bahia, se desprendeu do continente antártico. Independentemente das razões que o determinaram, o fenômeno acaba por remeter a um atual e preocupante problema ambiental conhecido como

Alternativas
Comentários
  • Um bloco de gelo com 720 quilômetros quadrados de área - tamanho aproximado da cidade de Salvador - está oficialmente à deriva na costa da Antártica depois de ter se desprendido da Geleira de Pine Island (GPI), na região ocidental do continente.

    gazetadopovo
  • Tal fato ocorreu devido ao Aquecimento Global.

    Alternativa D

    Fonte: http://noticias.terra.com.br/ciencia/clima/geleira-na-antartida-produz-iceberg-gigante-de-720-km,c067eae8699bf310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html


ID
1308421
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, protagonizou um fato que não ocorria na política brasileira desde o regime militar, coincidentemente no calor das manifestações populares que tomaram as ruas de centenas de cidades, em junho de 2013, as quais levantaram diversas bandeiras a favor da moralidade pública. Por decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o parlamentar foi

Alternativas
Comentários
  • Em 28 de agosto de 2013, o parecer do deputado Sergio Zveiter pedia a cassação do mandato de Donadon. Em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o parecer. Um dia após a votação, o presidente da casa, Henrique Eduardo Alves afastou Natan Donadon do cargo e deu posse a seu suplente, o ex-senadorAmir Lando.

  • Em 2010 foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha

  • Fonte: http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2015/07/preso-ha-2-anos-ex-deputado-de-ro-donadon-ja-pode-sair-para-trabalhar.html

    Alternativa: E


ID
1308424
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O termo globalização é usualmente utilizado para definir o estágio atual da economia mundial, resultante de um longo processo histórico cujas origens remontam à expansão comercial e marítima europeia dos séculos XV e XVI e que teve na Revolução Industrial seu grande impulsionador. Relativamente às principais características da ordem global contemporânea, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Vigorosa e aguda interdependência entre os diversos atores da cena global, como empresas, governos e movimentos sociais.


ID
1308427
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Parece haver consenso quanto à importância da educação para a inserção de qualquer país, em bases vantajosas, na atual ordem econômica mundial, assinalada por acirrada competitividade. No Brasil, são conhecidas as deficiências do sistema educacional, comprovadas por avaliações nacionais e internacionais, não obstantes algumas vitórias alcançadas nas últimas décadas. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Infelizmente nossos professores continuam sofrendo com os baixos salários e qualidade de ensino.

    Alternativa D


ID
1308430
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A partir de meados do século XX, amplia-se crescentemente o interesse pelo estudo das relações que os seres vivos mantêm entre si e com o ambiente no qual estão integrados. Acredita-se que o avanço da industrialização fez aumentar a preocupação com o impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente. A ONU tem promovido encontros de grande amplitude para discutir o tema, o primeiro dos quais foi a conferência de Estocolmo, em 1972. Importante documento saído de uma dessas convenções (1992), teve seu marco inicial em 1997 e ratificado pelo Brasil em 2002. Ele fixa metas e prazos para a redução da emissão de gases ampliadores do efeito estufa. Trata-se de

Alternativas
Comentários
  • Junto com outros 192 países, o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas - UNCCD (sigla em Inglês). Esse compromisso estabelece padrões de trabalho e metas internacionais convergentes em ações coordenadas na busca de soluções qualitativas que atendam às demandas socioambientais nos espaços áridos, semiáridos e subúmidos secos, particularmente onde residem as populações mais pobres do planeta.

    A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.

    A Convenção foi estabelecida durante a notória ECO-92 e é hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas ao tema. A Convenção está estruturada sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – e se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos.


    Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio é um acordo ambiental multilateral. Foi firmado na Conferência de Vienade 1985 e entrou em ação no ano de 1988. Atua como estrutura para os esforços internacionais para proteger a camada do ozônio.

    Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um tratado sobre biossegurança assinado durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Cartagena, Colômbia. Aprovado em 29 de janeiro de 2000 e em vigor desde setembro de 2003, o texto disciplina questões envolvendo o estudo, a manipulação e o transporte de organismos geneticamente modificados (OGM).


    Esse Protocolo tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para conjuntamente estabelecer metas de redução naemissão de gases-estufa na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas de desenvolvimento de maneira menos impactante àqueles países em pleno desenvolvimento.



ID
1308433
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Na esteira das recentes manifestações populares, quando a crescente insatisfação com os serviços de saúde no Brasil também ganhou mais visibilidade, o governo federal lançou o programa “Mais Médicos”, que se mostrou alvo de polêmicas. Entre as ações propostas, uma importante novidade é

Alternativas

ID
1308436
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Tema recorrente na história do Estado brasileiro, a reforma política ganha destaque no complexo cenário surgido das manifestações de rua que explodiram pelo Brasil afora em junho de 2013. Entre os pontos colocados em debate está a proposta de mudança do sistema eleitoral hoje vigente no país. Relativamente a esse tópico, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1308439
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Entre os empecilhos para a realização de um eventual plebiscito acerca da reforma política que se pretende implementar, apontados na nota oficial divulgada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após reunião com os presidentes dos TREs de todo o país, estão a

Alternativas

ID
1308442
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

As suítes de escritório oferecem funções de editoração de textos, planilha eletrônica, apresentação, editoração de desenhos e banco de dados. Um exemplo de suíte de escritório baseada em software livre é o:

Alternativas
Comentários
  • LibreOffice: é uma suíte de aplicativos livre multiplataforma para escritório disponível para Windows, Unix, Solaris, Linux e Mac OS X. A suíte utiliza o formato OpenDocument (ODF) — formato homologado como ISO/IEC 26300 e NBR ISO/IEC 26300 — e é também compatível com os formatos do Microsoft Office, além de outros formatos legados. Alguns formatos legados que não mais suportados pelas versões mais recentes do Microsoft Office ainda podem ser abertos pelo LibreOffice.


    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/LibreOffice



  • Comparando os ícones dos softwares de cada um dos pacotes, do Office 2003 ao 2013, do OpenOffice ao LibreOffice

    https://www.facebook.com/informaticaconcursos/photos/a.424915927524632.118138.294637473885812/764619130220975/


    .


  • Letra A, Libreoffice.


    O Libreoffice é a suíte padrão das mais populares distribuições do Linux, tais quais o Linux Mint e o Ubuntu.

  • LibreOffice 5.0 é a nova versão da popular suíte de escritório de código aberto e livre para download. O pacote conta com editor de texto (Writer), planilhas (Calc), criador de apresentações (Impress), editor de desenho e fluxogramas (Draw), banco de dados (Base) e editor de equações (Math). Os programas são compatíveis com os arquivos do Microsoft Office e vêm com conversor de PDF, entre outros recursos. Há uma versão portable para baixar para pendrive ou DVD.

     

    A interface é bastante parecida com a do Microsoft Office. Além da compatibilidade com os arquivos da Microsoft, a ferramenta permite que os usuários leiam e editem documentos criados na suíte paga de forma gratuita.

    Prós

    Série de recursos úteis

    É gratuito

    Fornece ferramentas avançadas

    Contras

    Interface pode causar certa estranheza inicial aos usuários do MS Office.

     

    http://www.techtudo.com.br/tudo-sobre/libreoffice.html

     

    LETRA A

  • O gabarito correto é a letra "a", LibreOffice.

  • "BRofficex"??? Isso nem existe, que parada é essa.... que banca covarde af

  • pra quem estudou com professores/apostilas desatualizados(as), esse artigo é muito UTIL: https://www.tecmundo.com.br/office/9195-broffice-muda-nome-oficial-para-libreoffice.htm

  • RESPOSTA A

    A) LibreOffice

    LibreOffice é uma suíte de aplicativos livre para escritório disponível para Windows, Unix, Solaris, Linux e Mac OS X. A suíte utiliza o formato OpenDocument (ODF - OpenDocument Format) — formato homologado como ISO/IEC 26300 e NBR ISO/IEC 26300 — e é também compatível com os formatos do Microsoft Office, além de outros formatos legados. Alguns deles não são suportados pelas versões mais recentes do Microsoft Office, mas ainda podem ser abertos pelo LibreOffice

    B) Microsoft Office

    O Microsoft Office é uma suíte de aplicativos para escritório que contém programas como: processador de texto, planilha de cálculo, banco de dados, apresentação gráfica, cliente de e-mails, entre outros.

    C) LinuxOffice

    D) UBUNTU Office

    E) BROfficex

    #SEFAZAL #Wikipedia


ID
1308445
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Um sistema operacional (SO) de um computador, que é usado por muitas pessoas ao mesmo tempo, é um sistema complexo. Contém milhões de linhas de instruções escritas por programadores. Para tornar os sistemas operacionais mais fáceis de serem escritos, eles são construídos como uma série de módulos, cada módulo sendo responsável por uma função. Um dos módulos típicos em um grande SO multiusuário é o(a):

Alternativas
Comentários
  • Letra D. Kernel, ou núcleo do sistema operacional. E também terá GUI (Graphics User Interface), a interface gráfica do usuário, para tornar o acesso ao núcleo amigável.

  • Em computação, o núcleo ou kernel é o componente central do sistema operacional da maioria dos computadores; ele serve de ponte entre aplicativos e o processamento real de dados feito a nível de hardware. As responsabilidades do núcleo incluem gerenciar os recursos do sistema (a comunicação entre componentes de hardware e software).

    Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%BAcleo_(sistema_operacional) 


ID
1308448
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Para o funcionamento da Internet, há um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído, que resolve nomes de domínios em endereços de rede (IP), que é o:

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    POP3 é para recebimento de e-mails em um cliente como o Outlook, HTTP é transferência de hipertexto, HTTPS é transferência segura de hipertexto, SMTP é para envio de e-mails em um cliente como o Outlook.

  • O Domain Name System ( DNS ) é um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído para computadores, serviços ou qualquer recurso conectado à Internet ou em uma rede privada. Ele baseia-se em nomes hierárquicos e permite a inscrição de vários dados digitados além do nome do host e seu IP. Em virtude do banco de dados de DNS ser distribuído, seu tamanho é ilimitado e o desempenho não degrada tanto quando se adiciona mais servidores nele. Este tipo de servidor usa como porta padrão a 53. A implementação do DNS-Berkeley, foi desenvolvido originalmente para o sistema operacional BSD UNIX 4.3.


    Fonte:

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Domain_Name_System

    Leitura recomendável

  • Em outras palavras, ele busca transformar endereços numéricos em nomes amigáveis, mais compreensíveis para humanos e mais fáceis de decorar.

     

    Percebam também, na imagem abaixo, que o DNS apresenta uma estrutura hierárquica e distribuída, em que seu espaço de nomes é dividido em vários servidores de domínio baseado em níveis.

    Gab. B

    Daniel Carvalho

  • DNS - Dar Nome ao SITE

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    A questão trata do DNS! Ele busca transformar endereços numéricos em nomes de domínios amigáveis, mais compreensíveis para humanos e mais fáceis de memorizar. Ele apresenta uma estrutura hierárquica e distribuída, em que seu espaço de nomes é dividido em vários servidores de domínio baseado em níveis.

    Gabarito: Letra B


ID
1308451
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Um exemplo de protocolo de transporte utilizado na Internet é o protocolo:

Alternativas
Comentários
  • Letra C. UDP, usado para transferências sem verificação, ou seja, o conteúdo transferido não será checado se chegou completo ao destino (como seria no TCP). UDP é usado em transmissões de vídeo ao vivo, por exemplo.

  • Protocolo UDP. Vale ressaltar que ele não é orientado a conexão e não garante a entrega dos dados.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Modelo_OSI



  • A Camada de Transporte é responsável por organizar os dados em segmentos e que eles cheguem ao destino livre de erros (sem perdas, sem duplicações e na ordem certinha), independentemente do tipo, topologia ou configuração de rede. Para tal, ela fornece uma comunicação fim-a-fim confiável que se dá por meio de sinais de reconhecimento enviado entre as partes.

    Exemplos de Protocolos: TCP, UDP, NetBEUI, etc.

    Os Protocolos mais comuns da Camada de Transporte são TCP (Transmission Control Protocol) e UDP (User Datagram Protocol).

    Gabarito: Letra C

    Daniel Carvalho

  • HyperText Transfer Protocol ??

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Os protocolos mais comuns da Camada de Transporte são: TCP (Transmission Control Protocol) e UDP (User Datagram Protocol).

    Gabarito: Letra C


ID
1308454
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Gerenciador de arquivos é um aplicativo usado para criar e organizar diretórios e arquivos em sistemas operacionais. Um exemplo de gerenciador de arquivos é o:

Alternativas
Comentários
  • Letra E. 

    O Finder é o programa por padrão de gerenciamento de arquivos dos sistemas operacionais Mac OS e Mac OS X editados pela Apple. (Wikipedia)

  • Finder:  é o programa por padrão de gerenciamento de arquivos dos sistemas operacionais Mac OS e Mac OS X editados pela Apple. A partir de uma metáfora de escrivaninha, o Finder permite navegar, organizar e procurar visualmente o conteúdo do disco rígido de um Macintosh, e também o conteúdo de disco óptico ou volume distante (em rede).1 Como tal, o Finder age como um shell em outros sistemas operacionais, mas usando uma GUI. O finder foi introduzido com o primeiro computador Macintosh, e também existia como parte do GS/OS no Apple IIGS. Com a passagem do Mac OS Classic ao Mac OS X, ele foi completamente reescrito.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Finder

  • gerenciador de aplicativos

    windows - exemplos: my explorer, file explorer, EasyUS Fil Mananger...

    Linux - exemplos: gnome, dolfhin, XFE, Thunar...

     mac - exemplo: Finder

    obs: 

    a) notepad - editor de texto

    b) Internet Explorer - navegador

    c) outlook - gerenciador de e-mail

    d) Microsoft Office - suite de software de escritório

  • O programa Windows explorer ou Explorando é o gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows

    _________________

    O Windows Explorer tem um novo nome: Ele é chamado de Explorador de Arquivos no Windows 10. Há três maneiras de abri-lo:

    Localize-o no menu Iniciar

    Pressione a tecla do logotipo do Windows + E

    Clique no ícone de pasta na barra de tarefas.

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-10/windows-explorer-has-a-new-name

  • GERENCIADOR DE ARQUIVOS E PASTAS:

    WINDOWS: WINDOWS EXPLORE 
    LINUX: DOLFIN, NAUTILLUS, KRUSADER 
    MACINTOSH (MAC) : FADER

  • a) Errado. Notepad - gerenciador de textos. 

     b) Errado. Internet Explorer - gerenciador de navegadores. 

     c) Errado. Outlook - gerenciador de serviços de email pessoal. 

     d) Errado. Microsoft Office - gerenciador de programas como processador de texto, planilha de cálculo, banco de dados. 

     e)  Gabarito. Finder - é o programa por padrão de gerenciamento de arquivos dos sistemas operacionais Mac OS e Mac OS X editados pela Apple.

  • Finder é o Windows Explorer do MAC. É isso?


ID
1308457
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

As mídias sociais colaborativas são aquelas nas quais os usuários colaboram diretamente uns com os outros, podendo acertar a produção de um novo conteúdo em conjunto. Um exemplo de mídia social colaborativa é o(a):

Alternativas
Comentários
  • http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia


  • As "ferramentas de mídias sociais" são sistemas projetados para possibilitar a interação social a partir do compartilhamento e da criação colaborativa de informação nos mais diversos formatos. Eles possibilitaram a publicação de conteúdos por qualquer pessoa, baixando a praticamente zero o custo de produção e distribuição ao longtail - antes esta atividade se restringia a grandes grupos econômicos.

  • Gab B : Wikipedia

  • Resposta B

    -----------------------------------------

     a) Second Life O Second Life (também abreviado por SL[1]) é um ambiente virtual e tridimensional que simula em alguns aspectos a vida real e social do ser humano

    -----------------------------------------
      b) Wikipedia Já as mídias sociais colaborativas são aquelas nas quais os usuários colaboram diretamente uns com os outros podendo acertar a produção de um novo conteúdo em conjunto.

    Wikis: Wikipédia / Social bookmarking / Agregadores de sites: Del.icio.us and StumbleUpon / Social News ou crowdsourcing: Digg, Reddit, EuCurti, Rec6 / Sites de opiniões: Epinions

    -----------------------------------------

     c) Twitter Twitter (IPA: [ˈtwɪtər]) é uma rede social e um servidor para microblogging, que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos (em textos de até 280 caracteres, conhecidos como "tweets"), por meio do website do serviço, por SMS e por softwares específicos de gerenciamento.

    -----------------------------------------

      d) Blogger Blogger, uma palavra criada pela Pyra Labs, é um serviço do Google, que oferece ferramentas para edição e gerenciamento de blogs, de forma semelhantemente ao WordPress, mas indicado para usuários que nunca tenham criado um blog, ou que não tenham muito familiaridade com a tecnologia.

    -----------------------------------------

      e) Flickr O Flickr é um site da web de hospedagem e partilha de imagens como fotografias, desenhos e ilustrações, além de permitir novas maneiras de organizar as fotos e vídeos. Caracterizado como rede social, o site permite aos usuários criar álbuns para armazenar suas fotografias e contatar-se com usuários de diferentes locais do mundo. No início de 2005 o site foi adquirido pela Yahoo! Inc.

     

    fonte: Wikipedia

     

    #sefazal

  • Gabarito B

    A Wikipédia é um projeto de enciclopédia multilíngue de licença livre, baseado na web e escrito de maneira colaborativa; encontra-se, atualmente, sob administração da Fundação Wikimedia, uma organização sem fins lucrativos cuja missão é "empoderar e engajar pessoas pelo mundo para coletar e desenvolver conteúdo educacional sob uma licença livre ou no domínio público, e para disseminá-lo efetivamente e globalmente".


ID
1308460
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sítios Web que reúnem links para notícias, podcasts e vídeos enviados pelos próprios usuários e avaliados por eles, que combinam funções de social bookmarks, blogs e feeds, são classificados na categoria:

Alternativas
Comentários
  • letra e Social News - todos esses tipos de noticias em vídeo, blog etc, são uma forma de publicações de vida social ou acontecimentos.

  • Podcast é o nome dado ao arquivo de áudio digital, frequentemente em formato MP3 ou AAC (este último pode conter imagens estáticas e links), publicado através de podcasting na internet e atualizado via RSS.

    Livecasting é a transmissão de vídeos ao vivo. Microblog é uma forma de blog, onde os usuários postam mensagens muito curtas para visualização por meio de uma rede de pessoas. Um microblog permite a inserção de textos com até 200 caracteres ou menos.

    Socialcast é um neologismo que surgiu para descrever as mudanças que as Redes Sociais na Internet introduziram na maneira como as pessoas se comunicam e interagem.O termo poderia ter sido cunhado até mesmo antes da existência da Internet, uma vez que Redes Sociais são compostas, basicamente, por pessoas conectadas umas às outras, independentemente do meio utilizado. Assim sendo, o Socialcast já acontecia no mundo offline – a Internet simplesmente deu uma nova dimensão (e abrangência) a este tipo de comunicação, despertando maior interesse e atenção pelo assunto.


  • Resposta E

    ----------------------------------------------

    A Livecasting Livecasting é a transmissão de vídeos ao vivo. AnaClara

    ----------------------------------------------

    B Microblog Microblog é uma forma de blog, onde os usuários postam mensagens muito curtas para visualização por meio de uma rede de pessoas. O uso de um blog é considerado “micro” quando permite a inserção de textos de até 200 caracteres ou menos. https://goo.gl/bj1egD

    ----------------------------------------------

    C Mundo Virtual Um mundo virtual é um ambiente imersivo simulado através de recursos computacionais, destinado a ser habitado e permitir a interação dos seus usuários através de avatares Wiki

    ----------------------------------------------

    D SocialCast Socialcast é um neologismo que surgiu para descrever as mudanças que as Redes Sociais na Internet introduziram na maneira como as pessoas se comunicam e interagem.O termo poderia ter sido cunhado até mesmo antes da existência da Internet, uma vez que Redes Sociais são compostas, basicamente, por pessoas conectadas umas às outras, independentemente do meio utilizado. Assim sendo, o Socialcast já acontecia no mundo offline – a Internet simplesmente deu uma nova dimensão (e abrangência) a este tipo de comunicação, despertando maior interesse e atenção pelo assunto. https://goo.gl/ddrVUy

    ----------------------------------------------

    E Social News todos esses tipos de noticias em vídeo, blog etc, são uma forma de publicações de vida social ou acontecimentos. LucasGuimarães

     

    #SEFAZAL


ID
1308463
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

O sistema estruturador da Administração Pública Federal que oferece apoio à administração do patrimônio imobiliário da União é o:

Alternativas
Comentários
  • SIAPA - Sistema Integrado de Administração Patrimonial, consiste em uma ferramenta de apoio à administração do patrimônio imobiliário da União, especificamente dos seus imóveis dominiais. Tem como objetivos indicar: os imóveis dominiais da União; os usuários dos imóveis dominiais da União; os regimes de utilização; os valores devidos pela utilização e agilizar a cobrança.

  • Siapa - Sistema Integrado de Administração Patrimonial

    O Siapa é uma ferramenta específica de apoio à administração dos imóveis dominiais da União com o objetivo de manter atualizado e operacional o cadastro dos imóveis e seus respectivos responsáveis, ocupantes ou foreiros.

    Assim, o sistema permite o gerenciamento da arrecadação de receitas patrimoniais devidas pelo uso dos imóveis da União e padronizar os procedimentos operacionais das Gerências Regionais do Patrimônio da União.

     

  • Letra D, pois o Siapa é uma ferramenta específica de apoio à administração dos imóveis dominiais da União com o objetivo de manter atualizado e operacional o cadastro dos imóveis e seus respectivos responsáveis, ocupantes ou foreiros, como disse o nobre colega.


ID
1308466
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O sistema estruturador da Administração Pública Federal que pode ser usado para controlar contratos, licitações, fornecedores e cujo objetivo é acompanhar o processo de compras do governo é o:

Alternativas
Comentários
  • SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - é o sistema informatizado de apoio às atividades operacionais do Sistema de Serviços Gerais ? Sisg. Sua finalidade é integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
    O Siasg é o sistema onde são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes do Sisg (Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). O Sistema inclui a divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho, o registro dos contratos administrativos, a catalogação de materiais e serviços e o cadastro de fornecedores.
    Responsável: MPOG

  • O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, é um conjunto informatizado de ferramentas para operacionalizar internamente o funcionamento sistêmico das atividades inerentes ao Sistema de Serviços Gerais - SISG, quais sejam: gestão de materiais, edificações públicas, veículos oficiais, comunicações administrativas, licitações e contratos, do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP é órgão central normativo.

  • O sistema que lida com as compras governamentais no âmbito da Administração Pública Federal é o SIASG, através de vários dos seus módulos. Esses módulos permitem o processamento e o acompanhamento de todas as etapas das licitações, incluindo os procedimentos de pregão eletrônico, registro de preços e cadastro de fornecedores.


ID
1308469
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior. Essa ligação é que garante o acesso ao sistema às quase 17.874 Unidades Gestoras ativas no SIAFI. Para facilitar o trabalho de todas essas Unidades Gestoras, o SIAFI foi concebido para se estruturar da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior. Essa ligação, que é feita pela rede de telecomunicações do SERPRO e também pela conexão a outras inúmeras redes externas, é que garante o acesso ao sistema às quase 17.874 Unidades Gestoras ativas no SIAFI.

    Para facilitar o trabalho de todas essas Unidades Gestoras, o SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios : cada ano equivale a um sistema diferente, ou seja, a regra de formação do nome do sistema é a sigla SIAFI acrescida de quatro dígitos referentes ao ano do sistema que se deseja acessar : SIAFI2000, SIAFI2001, SIAFI2002, etc.

    Por sua vez, cada sistema está organizado por subsistemas - atualmente são 21 - e estes, por módulos . Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum. Nesse nível de transação é que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas.

    Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estrutura, acesso em: 14/08/2015

  • SIAFI - É o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

     

    Principais objetivos :

     

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

     

    Estrutura

     

    sistema - cada ano equivale a um sistema diferente.

    subsistemas - Convênios, dívida pública, programação orçamentária, contas a pagar e a receber, etc.

    módulos - Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum.

                     Controle de Haveres e Obrigações:

    - Dívida Pública - DIVIDA

    - Haveres - HAVERES
    - Controle de Obrigações - OBRIGACAO
    - Operações Oficiais de Crédito - O2C 

     

                      Administração do Sistema:

    - Administração do Sistema - ADMINISTRA 

    - Auditoria - AUDITORIA
    - Centro de Informação - CI
    - Conformidade - CONFORM
    - Manual - MANUALMF

     

                     Execução Orçamentária e Financeira:

    - Contábil - CONTABIL
    - Documentos do SIAFI - DOCUMENTO
    - Orçamentário e Financeiro - ORCFIN

     

                    Organização de Tabelas:

    - Tabelas administrativas - TABADM

    - Tabelas de apoio - TABAPOIO
    - Tabelas do cadastro de obrigações - TABOBRIG
    - Tabelas orçamentárias -TABORC
    - Tabelas de receitas orçamentárias - TABRECEITA

     

                    Recursos Complementares com Aplicação Específica:

    - Programação orçamentária - PROGORCAM

    - Convênios - CONVENIOS
    - Contas a pagar e a receber - CPR
    - Estados e Municípios - ESTMUN.


ID
1308472
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • e) Aos servidores ocupantes de cargo público é assegurado o direito ao adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.(errado)

     é assegurado o direito ao adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei aos servidores ocupantes de cargo público ou não e aos empregados públicos que exercem atividades em situações especiais.

  • o artigo 39 § 3 elenca os direitos dos servidores públicos.

    Notem que o direito aos adicionais não consta no rol elencado!

    Art. 39. § 3 Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir


    art. 7º

    IV - salário mínimo 

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
    VIII -  décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
    XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
    XIX - licença- paternidade, nos termos fixados em lei;
    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Importante lembrar: o servidor que, de forma lícita, cumular dois cargos públicos, não deve sofrer a incidência do teto remuneratório sobre a soma das suas remunerações, mas sim sobre cada uma delas, isoladamente.


    Entender de forma contrária levaria a um conflito aparente de normas, na medida em a Constituição ao passo que autorizaria a cumulação lícita de cargos públicos, retiraria a possibilidade de o servidor receber, integralmente, a contraprestação em virtude do serviço prestado, violando, por conseguinte, o princípio da irredutibilidade dos vencimentos (art. 7°, inciso VI CF/88), gerando inequívoco enriquecimento ilícito por parte do Estado.

    Conforme entendimento emanado pelo STJ. 

  • Letra E: Incorreta.

    Não está previsto constitucionalmente esse adicional para os servidores públicos, embora a lei possa estabelecê-los. O art. 39, §4, estabelece que, nos termos de lei complementar, o servidor que exerça atividades de risco e insalubres poderá ter requisitos diferenciados de aposentadoria.

  • Letra D)Olha essa decisão (NÃO SE SUBMETE AO TETO):

    AgRg no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.100 - DF(2010/0195416-9) RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONAGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : SARAH GUIMARAES DE MATOS E OUTRO (S) AGRAVADO : SINDICATO DOS MÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : ULISSES RIEDEL DE RESENDEEMENTA  CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISAO MONOCRÁTICA QUE, RECONSIDERANDO DECISAO ANTERIOR, DEU PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇAO LEGÍTIMA DE CARGOS - TETO CONSTITUCIONAL - APLICABILIDADE A CADA UM DOS CARGOS - DECISAO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1. Tratando-se de cumulação legítima de cargos, a remuneração do servidor público não se submete ao teto constitucional, devendo os cargos, para este fim, ser considerados isoladamente. Precedentes. 2. Vedação ao enriquecimento sem causa. 3. Agravo regimental não provido.  PROCESSO ELETRÔNICORMS 33.100 / DF  Números Origem: 20090020095191 20090020095191RED 95191820098070000     PAUTA: 07/05/2013 JULGADO: 07/05/2013


  • De acordo com danzevedo e a Vanessa, a letra D também estaria errada, né? Questão passível de anulação?

  • GABARITO "E"

    DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS... ja que a questão quer a errada... so olhar e perceber que não acha esse direito


    art. 7º

    ---->IV - salário mínimo 


    ---->VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    ---->VIII -  décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    ---->IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    ---->XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    ---->XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

    ---->XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    --->XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

    ---->XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    ---->XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

    ---->XIX - licença- paternidade, nos termos fixados em lei;

    ---->XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    ---->XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

    ---->XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Qual o erro do item E? A questão não fala que tem que ser de acordo com a constituição! E pela lei 8.112  esse direito está expresso:

    "Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

      IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; "

  • Para o cargo de médico, o STF entendeu que não se aplica o teto, conforme o julgado citado pela colega...e isso por causa de uma interpretação de dispositivos da ADCT (art.17), à luz do art.9 da EC 40. Pelo jeito, essa prova da PGFN promete...

  •  Talvez o erro da letra E seja dizer que o adicional é sobre a remuneração. O art. 68 da 8112/90 fala em vencimento: 
    Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

  • Atenção ao comando da questão. Pede-se assinalar a incorreta. Não é porque a letra E é cópia literal do texto da CF sem nenhum erro, que a resposta seja exatamente essa alternativa. Exatamente por não se aplicar aos servidores públicos os referidos adicionais é que a alternativa está errada e por isso é o gabarito da questão. Não constituem direito os tais adicionais no caso do servidor ocupante de cargo público.  

  • Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. 


    Art. 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.


    A questão fala que o servidor público... (generalizando que todos os servidores têm direito aos adicionais citados)

  • A letra E está correta. Ele pede a incorreta. A incorreta não é a letra E. E não se fala de todos os servidores na questão, fala-se daqueles que praticam atividades penosas, insalubres ou perigosas, estes têm o direito. É letra de lei, não tem como ela estar errada. Ou pelo menos não vi argumento que se justifique.

  • Dri D'alme,


    O problema aqui está no português, releia com mais cuidado:


    Aos servidores ocupantes de cargo público é assegurado o direito ao adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. ERRADO


    O CORRETO seria:

    Aos servidores ocupantes de cargo público que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida e/ou em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, fazem jus a um adicional sobre o VENCIMENTO do cargo efetivo.


    E não confundir, também, vencimento com remuneração.




  • A Constituição não assegura adicional de insalubridade, mas o estatuto do servidor público assegura. Portanto, como é caderno de prova de Direito Constitucional, não há direito ao adicional de insalubridade.

     

    Se a alternativa E estivesse no caderno de Direito Administrativo, ela estaria correta.

  • No art. 7 XXIII afirma:

    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais...adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

  • Quanto a letra E:

    Como os colegas bem ressaltaram, a CF não garante esses adicionais aos servidores públicos. Já a lei 8.112-90 garante tais adicionais.

    Para mim o erro dessa alternativa se encontra ao generalizar "aos servidores ocupantes de cargo público" englobando todas as esferas dos entes políticos (federal, estadual e municipal). Uma vez que a lei 8.112-90 se aplica apenas aos servidores público federais, assim a alternativa erra ao afirmar que vale para todos os servidores públicos, mas se restringissse apenas aos servidores públicos federais estaria correta (já que o comando da questão em nada fala: "de acordo com a constituição" ou algo do gênero).

     

     

  • achei a letra D) mal redigida... para não haver confusão deveria ser escrita:

    A acumulação de cargos públicos, permitida quando houver compatibilidade de horários e quando se tratar de uma das hipóteses taxativamente enumeradas na Constituição Federal, deve respeitar, no tocante à remuneração DE CADA UM DOS cargos acumulados, o teto constitucional.

    Pois bem como falaram os colegas, na doutrina, Carvalho Filho, ao comentar o art. 37, XVI da CF, entende que o teto deve ser observado em relação à soma da remuneração dos cargos. Di Pietro, por sua vez, entende que o mais correto seria considerar cada cargo de maneira isolada.

    No STJ, existem precedentes nos dois sentidos, considerando ora a remuneração dos cargos isoladamente (RMS 33.100/DF e RMS 33.134/DF) ora os ganhos acumulados (REsp 1.435.549/CE e RMS 33.171/DF), sendo o primeiro entendimento aquele que parece estar se sobressaindo nas decisões mais recentes.

  • A EC 19/98 suprimiu 2 direitos sociais que antes eram assegurados aos servidores públicos:

    - VI - Irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    - XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

     

    Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI, da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. Com base nesse entendimento, o Plenário, em julgamento conjunto e por maioria, negou provimento a recursos extraordinários e reconheceu a inconstitucionalidade da expressão 'percebidos cumulativamente ou não' contida no art. 1º da Emenda Constitucional 41/2003, que alterou a redação do art. 37, XI, da CF, considerada interpretação que englobe situações jurídicas a revelarem acumulação de cargos autorizada constitucionalmente.
    [RE 612.975 e RE 602.043, rel. min. Marco Aurélio, j. 27-4-2017, P.,Informativo 862, temas 377 e 384.]

  • Tenho maior respeito pela ESAF, entanto ela falhou feio nesta questão porque o art.39§3° traz expressamente o inciso XXII e não o XXIII

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. 

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. 

    § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. 

     

    ela trsz o :

    XXII-redução dos riscos inerenetes ao trabalho, por meio de medidas de saúde, higiene e segurança;

    e não o :

    XXIII-adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas,na forma da lei;

     

  • e) Aos servidores ocupantes de cargo público é assegurado o direito ao adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

     

    (OBS>  Não haverá adicional de remuneração, mas sim requisitos diferenciados de aposentadoria)

     

    Observem:

     

    O art. 39, §4, estabelece que, nos termos de lei complementar, o servidor que exerça atividades de risco e insalubres poderá ter requisitos diferenciados de aposentadoria.

     

     


ID
1308475
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO (C)

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

  • Gabarito letra C, conforme já comentado pelo colega.

    As alternativas a), b), d) e e) estão incorretas, pois:

    a) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, a teor do disposto no art. 37, inciso V, CF/88.

    b) os requisitos para investidura em cargo ou emprego público serão estabelecidos em lei, de acordo com o disposto no art. 37, inciso II, CF/88.

    d)"O Supremo Tribunal Federal possui decisões que fixam o entendimento segundo o qual os cargos de natureza política, como o de Secretário de Estado ou Secretário Municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante n. 13 do STF (RE 579.951/RN, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE 12.9.2008; Rcl 6650 MC-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 21.11.2008). Ocorre que, no caso concreto apresentado nos autos, tem-se cargo que, à primeira vista, parece ser de duvidosa natureza política: o de Procurador-Geral da Câmara Municipal. O fato alegado de que lei municipal teria atribuído natureza eminentemente política a tal cargo não parece elidir a plausível hipótese de incidência no caso da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal, tal como atestado em análise preliminar pelo Juízo de Direito da Comarca de Silva Jardim-RJ. Portanto, neste primeiro contato com os autos, não vislumbro no caso concreto qualquer violação aos termos da Súmula Vinculante n. 13 do STF por parte da autoridade reclamada. Ausente o requisito da plausibilidade jurídica do pedido, entendo que não há motivo para a concessão de medida liminar." Rcl 12.742 MC, Relator Ministro Gilmar Mendes, Decisão Monocrática, julgamento em 14.12.2011, DJe de 1.2.2012.

    e)art. 37, IV, da CF88: "em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento"; Assim, a exceção não comporta antiguidade.  

  • Olá!

    Com relação à letra B:

    O decreto autônomo está disciplinado no art. 84 VI da Constituição Federal 


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

  • Quem esta em cargo comissionado não pode exercer função de confiança?

    qual o erro da a?

  • Puts, errei na letra e. Pela palavra antiguidade e em nao lembrar q a c é correto

  • Júlia Mariani, o erro da "A" é que o "função de CONFIANÇA" só pode ser ocupado por servidor ocupante de cargo efetivo, ou seja, concursado (art. 37, V/CF).

    Já o "cargo em COMISSÃO", este sim, pode ser ocupado por pessoas que não tenham prestado concurso público (art. 37, II/CF).

  • Redação ridícula desta questão. São as administrações tributárias que podem trocar informações e não os servidores....

  • o erro da E foi não  falar "tempo de serviço'"????????

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...)

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento [NÃO POR ANTIGUIDADE!]

  • A "C" estaria correta se não estivesse incompleta. Ao meu ver, ela deu a entender que o servidores podem compartilhar (com qq pessoa) e não apenas entre eles a nível de instituição.


    Art. 37, XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

  • Complementando...

     

    Os recursos prioritários para a realização das atividades das administrações tributárias podem ser assegurados, inclusive, por meio de vinculação de receitas de impostos, conforme previsão expressa introduzida no inciso IV do art. 167 da Constituição, também pela EC42/2003.

     

    Com esse inciso XXII do art. 37, ainda, passou a ter assunto constitucional a autorização para os fiscos das diferentes esferas permutarem informações protegidas por sigilo fiscal, na forma da lei ou de convênio, previsão antes constante somente do art. 199 do Código Tributário Nacional.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg403

     

    bons estudos

  • GABARITO: C

    Art. 37. XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.


ID
1308478
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à Administração Pública na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra A.

    Artigo 37, §6 cf/88

  • Gabarito Letra A

    A) CERTO: Trata-se da responsabilidade objetiva pela Teoria do Risco administrativo relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço:
    Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

    B) O princípio da impessoalidade possui previsão expressa na CF
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

    C) Regulamentação por meio de Lei Complementar e não Lei Ordinária:
    Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

    D) Não possui esta última exceção:
    Art. 37 § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos

    E) O erro está no final da assertiva, uma vez que as ações de ressarcimento são imprescritíveis:
    Art. 37 § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento

    bons estudos

  • GABARITO "A"


    TEXTO DE LEI PUROOOOO----> se tem uma coisa que nós concurseiros nuncaaa ficaremos livre é DE LÊ-LAS !

    CF/88 Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

  •  a)

    A Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva da Administração Pública, garantindo que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestem serviços públicos respondam pelos atos de seus agentes que, nessa qualidade, causem dano a terceiros, com direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. --- essa aqui ta a copia do inciso que esqueci, mas ta na CF HEHEH **

     b)

    O princípio da impessoalidade, apesar de não constar expressamente da Constituição Federal, deve ser respeitado pela Administração Pública, a qual deve guiar seus atos sempre com a finalidade de atender o interesse público, rechaçando a promoção pessoal dos seus gestores. --- glr  ta sim expresso... lembrar do famoso LIMPE

     c)

    A definição das áreas de atuação de uma fundação instituída pelo Poder Público deve ser feita por meio de lei ordinária de iniciativa privativa do Presidente da República. ---- JUSTAMENTE eh o contrario.... TEM QUE SER LEI COMPLEMENTAR.... mas a fundacao pode ser AUTORIZADA por LEI (presume-se LEI ORDINAAARIIAAA) so que a poha da área da atuacao tem que ser por LEI COMPLEMENTAR

     d)

    Não podem constar da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo nos casos dos programas educacionais direcionados ao ensino superior. --- NAO HE ESSA RESALVAAAAAA

     e)

    A lei deverá estabelecer os prazos prescricionais para ilícitos que causem prejuízo ao erário, praticados ou não por servidores públicos, inclusive quanto às respectivas ações de ressarcimento. ---- SALVO AS ACOES DE RESSARCIMENTO... ELAS SAO IMPRESCRITIVEISSSSSSSS


    BONS ESTUDOS E NUNCA DESISTAAAMMMM

  • Letra A. art.37 parag.6º


ID
1308481
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    Bons estudos! ;)

  • Erros das demais alternativas:

    Art. 5º 

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  • Uma vez criadas, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (dissolução compulsória), o trânsito em julgado (art. 5 .º,XIX). Portanto, em qualquer caso, é exigida uma decisão judicial, nunca administrativa.

    [Gab. D]

    FONTE: Direito Constitucional Descomplicado, MAVP.

    bons estudos!

  • GABARITO: D

    a) É livre a criação de associações para fins lícitos, mas, uma vez criadas, elas só poderão ser dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado e não por autorização do Poder Público local. Incorreta letra A.

    b) Os Municípios NÃO poderão intervir na organização das associações e cooperativas, uma vez que a CF veda a intervenção e interferência do Estado no funcionamento das Associações. Incorreta letra B.

    c) As atividades das associações NÃO poderão ser suspensas por ato do Poder Público, apenas por decisão judicial. Incorreta letra C.

    d) As associações serão dissolvidas compulsoriamente somente por meio de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do art.5, XIX. Correta a letra D.

    e) Ninguém pode ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado. Incorreta letra E.

  • Gabarito: D.

    > Suspensão das atividades: Decisão judicial (apenas).

    > Dissolução compulsória: Decisão judicial transitada em julgado.

  • Gabarito: D Para a suspensão(interrupção temporárias das atividades) ou para a dissolução (extinção definitiva) de associações exige-se Sempre uma DECISÃO JUDICIAL. No caso da dissolução exige-se ainda de tal DECISÃO não caiba mais nenhum Recurso, ou seja, exige-se o Trânsito em Julgado da decisão judicial.


ID
1308484
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: letra A


    De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, (Livro: Dir Const Descomplicado, Cap 3), é exemplo de adoção de orientação do STF o trecho que diz que "Não há no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio da convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na CF."
    Por exemplo: Não podem os direitos fundamentais ser utilizados como escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena da consagração do desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito.
  • Destaque onde está o erro

    a) os direitos e garantias fundamentais não são absolutos, encontrando limites tanto no próprio texto constitucional quanto em normas infraconstitucionais, neste último caso quando há previsão de reserva legal.
    b) não são extensíveis aos estrangeiros, mesmo aqueles residentes no país, os direitos e garantias individuais elencados na Constituição Federal.
    c)tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro em nível hierárquico imediatamente inferior às normas constitucionais.
    d) nas relações entre particulares, não há incidência dos direitos e garantias individuais, uma vez que deve prevalecer, nesses casos, a plena autonomia de vontade.
    e) as pessoas jurídicas e o próprio Estado não podem ser considerados titulares de direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente.

  • b) Errada. CF, Art. 5º (Direitos Individuais e Coletivos): Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;


    c) Errada. CF, Art. 5º, § 3º: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (e não em nível hierárquico imediatamente inferior às normas constitucionais).

  • De forma DIRETA e OBJETIVA. 

    GABARITO: A.

    A) Não existe direito ou garantia de caráter absoluto. Correta letra A.

    B) Os direitos fundamentais são extensíveis aos estrangeiros, inclusive aos residentes. Incorreta letra B.

    C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional e não inferior. Incorreta Letra C.

    D) Há incidência sim dos direitos fundamentais na relação entre particulares, essa aplicação é chamada de eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Incorreta a letra d.

    E) As pessoas jurídicas e o Estado são considerados titulares e também destinatários de direitos e garantias fundamentais. Incorreta letra E.

  • que parte da cf encontramos respaldo para a letra a?

  • GAB A


ID
1308487
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Interessante artigo que trata do tema:

    Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais?


    Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

    A repartição de competência legislativa entre os entes da federação pode ser horizontal , na qual se estabelece campos materiais distintos, em atenção ao princípio da predominância do interesse, pelo qual cabe à União as matérias em que predomine o interesse nacional; aos Estados as de interesse regional e aos Municípios as de interesse local, o que será sempre averiguado de acordo com aConstituição em respeito ao denominado princípio da supremacia constitucional.

    Por outro lado, a repartição, também pode ser vertical , de acordo com o art. 24 daCR/88 que estabelece a competência legislativa concorrente, na qual um ente estabelecerá as normas gerais e o outro as normas suplementares.

    Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais. Portanto, eventuais conflitos entre essas normas são resolvidos de acordo com a competência do ente federado para o tratamento da matéria, e não pelo critério hierárquico.

    Contudo, ressalte-se que, não obstante não haver hierarquia entre as leis de cada um dos entes federativos, há relação hierárquica, respectivamente, entre a Constituição Federal, a Constituição do Estado, equiparada a ela, a Lei Orgânica do DF e a Lei Orgânica do Município.



  • - A Constituição Federal, por ser norma de imposição nacional, deve ser respeitada por todas as Constituições Estaduais, que não podem prever nada em desacordo com ela, bem como as leis orgânicas dos municípios de um certo estado devem observar os preceitos da Constituição daquele estado e da Constituição Federal. Porém, não poderá a Constituição Estadual fazer imposições à autonomia municipal maiores do que aquelas já feitas pela Constituição Federal, esta sim (CF) é a lei maior, autônoma, soberana.

  • Questão confusa! =/

    Prevalece o entendimento que as leis orgânicas são subordinadas as DIRETRIZES da Constituição Estadual - tanto para parâmetro de validade como para os incidentes de controle de constitucionalidade concentrada.
  • Sobre a letra B

    As reformas constitucionais, realizadas por meio de emendas à Constituição, têm de ser feitas com observância aos preceitos fixados pelo art. 60 da CF. Não havendo respeito a qualquer das limitações impostas pelo mencionado artigo, seja de ordem procedimental ou material, a emenda padecerá de vício de inconstitucionalidade, ficando sujeita ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

    É possível, conforme jurisprudência assentada, a incidência do controle de constitucionalidade, difuso ou concentrado, sobre emendas constitucionais, a fim de se verificar sua constitucionalidade ou não. 

    Por seu turno, as normas constitucionais instituídas pelo poder constituinte originário não poderão sofrer a incidência do controle de constitucionalidade, sendo sempre constitucionais. Consoante as lições de Pedro Lenza (2009, p. 198), “os aparentes conflitos devem ser harmonizados através da atividade interpretativa, de forma sistêmica.”

    Não se admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário. (ADI 4.097-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 08.10.2008, DJE de 07.11.2008)

    Sobre a letra C

    Existe hierarquia entre a Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis Orgânica do Município ?Sim! As normas das Constituições Estaduais devem obedecer as normas da Constituição Federal, caso contrário serão declaradas inconstitucionais. Da mesma forma, as Leis orgânicas devem obedecer as suas respectivas Constituições Estaduais. Vale lembrar que a lei orgânica do DF é equiparada a Constituição Estadual. 

    Sobre a letra D

    Considerada dessa maneira, a Constituição é a referência obrigatória de todo o sistema jurídico, inclusive dela própria, uma vez que estabelece no seu próprio corpo as formas pelas quais poderá ser reformada (por intermédio do processo de emenda ou de revisão, na atual Carta Magna brasileira), daí surgindo a noção de hierarquia(6) entre as normas jurídicas, de tal sorte que normas de grau superior são as que constam das Constituições (Constituição Federal, Constituições dos Estados-Membros e Leis Orgânicas Municipais, sendo que as duas últimas também se submetem à primeira) e normas de grau inferior são as veiculadas por intermédio de leis ordinárias, leis complementares, medidas provisórias etc

  • Sobre a letra E    
    A repartição vertical de competências acontece quando há possibilidade de diferentes Entes Políticos legislarem sobre uma mesma matéria, adotando-se a predominância da União, que irá legislar sobre normas gerais (art. 24 , § 1º , CF) e aos Estados estabelece-se a possibilidade, em virtude do poder suplementar, de legislar sobre assuntos referentes aos seus interesses locais (CF , art. 24 , § 2º)

    O exemplo que temos de repartição vertical de competências é o da competência concorrente, disposta no art. 24 , CF
  • Alguem poderia ajudar?
    Para mim, a questão abaixo vai de encontro à resposta, letra C, dessa questão

    (Cespe  –  PC/CE 2012) Em função do sistema de distribuição de competências legislativas  criado  pela  CF,  há  nítida  superioridade  hierárquica  das  leis  federais  sobre as estaduais. 

    Comentário:  Os  entes  políticos  (União,  estados,  municípios  e  o  Distrito  Federal) são entes autônomos. Dessa forma, não há hierarquia entre eles nem entre  suas  leis.  Dito  de  outra  forma,  uma  lei  federal  não  é  hierarquicamente superior a uma lei estadual ou municipal. O que pode ocorrer é um conflito de interesses ou de  competências,  que  deve ser solucionado de acordo com as regras previstas na Constituição. 

    Assim,  a  Constituição  Federal  disciplinou  as  competências  de  cada membro da Federação, seguindo o princípio da preponderância de interesses. Nessa  linha,  à  União  cabe  legislar  sobre  assuntos  de  caráter  geral  ou nacional, enquanto aos municípios incumbem os assuntos de caráter local. Já para  os  estados,  a  Constituição  atribuiu  uma  competência  residual,  ou  seja, envolve  todos  os  assuntos  não  atribuídos  à  União  ou  aos  municípios.  Em regra,  os  estados  exercem  as  competências  de  natureza  regional.  Por  fim,  o Distrito  Federal,  que  não  pode  se  subdividir  em  municípios,  acumula  as competências estaduais e municipais (CF, art. 32, caput e §1º). 

    Gabarito: Errado

  • Gustavo N, boa tarde!

    A resposta da banca Cespe está correta!
    O que ocorre é uma confusão que geralmente nós cometemos quanto a diferença entre Lei (complementar, ordinária, delegada) e Constituição (Federal, Estadual, Lei Orgânica).

    Tratando-se de LEI, realmente não há hierarquia entre Leis Federais, Estaduais e Municipais. Contudo, entre as Constitucições Federal, Estadual e as Leis Orgânicas Municipais, HÁ hierarquia!

    Bons estudos!

  • (...) leis orgânicas são subordinadas às Constituições Estaduais e à CRFB, nos termos do art. 29 da CR/88 (...)

    FERNANDES, Bernardo Gonçalvez, pág. 149.

  • GABARITO: C

  • Em 03/04/20 às 16:41, você respondeu a opção B.

    Em 17/03/20 às 02:50, você respondeu a opção B.

    =/

  • Em 03/04/20 às 16:41, você respondeu a opção B.

    Em 17/03/20 às 02:50, você respondeu a opção B.

    =/

  • veja a lógica: Como vou submeter normas criadas simultaneamente à Constituição à controle de constitucionalidade? O sentido é que elas são legitimas no momento em que foram criadas( porque devem ter passado por este crivo no momento anterior à sua edição) Entretanto, o controle a que as EC são submetidas está justificado no ponto em que pode haver erros do Legislativo que tornem aquela Lei incompatível com as normas constitucionais. " Não podemos mudar o que foi feito, mas podemos mudar o que é e, consequentemente, o que virá. " (até que teve relação; hehe, abs, amigos)
  • A) Não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, mas campos de atuação distintos, uma vez que a Constituição Federal expressamente indica as matérias que devem ser tratadas por lei complementar.

    • As leis complementares, apesar de serem aprovadas por um procedimento mais dificultoso (aprovada por maioria absoluta), têm o mesmo nível hierárquico das leis ordinárias. O que diferencia é o conteúdo: ambos tem campos de atuação distintos, ou seja, a matéria (conteúdo) é diferente.

    C) Incorreta. A Constituição Federal é hierarquicamente superior às Constituições Estaduais, mas estas não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais, que retiram da própria Constituição Federal seu fundamento de validade.

    • As leis federais, estaduais, distritais e municipais possuem o mesmo grau hierárquico. Assim, um eventual conflito entre leis federais e estaduais ou entre leis estaduais e municipais não será resolvido por um critério hierárquico, que dependerá da repartição constitucional de competências. Deve-se perguntar, de qual ente federativo, é a competência para tratar do tema objeto da lei?

    D)


ID
1308490
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao orçamento público, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B; A ESAF fez uma "lambança" com os nomes da: LDO, LOA e PPL...

    A- ERRADA - Quem dispõe sobre alterações na legislação é a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias);

    C- ERRADA -  De forma regionalizada e não nacional;

    D - ERRADA - Quem deve conter estes é a LOA (Lei orçamentária anual) e não a LDO;

    E - ERRADA - Quem não deve conter dispositivo estranho é a LOA e não a LDO;

    Bem, a fundamentação encontra-se no Art. 165 da CF88;

    Bons estudos!

  • a) A Lei Orçamentária Anual é peça que contém a previsão de receitas e a fixação das despesas públicas para um exercício financeiro, além de dispor acerca de alterações na legislação tributária. Errado.

    Art. 165, parágrafo 2º CF. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


    c) O plano plurianual deve espelhar o planejamento das atividades governamentais, estabelecendo, de forma nacional, as diretrizes, objetivos e metas da Administração. Errado.

    Art 165. Parágrafo 1º CF. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as elativas aos programas de duração continuada.


    d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o orçamento  fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detém maioria do capital social e o orçamento da seguridade social. Errado.

    Art. 165. Parágrafo 5º. A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal (....);

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III -  o orçamento da seguridade social (...).


    e) O princípio da exclusividade impede que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Errado.

    Art. 165. Parágrafo 8º CF. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • A) LDO e não a LOA ERRADO

    B) CORRETA
    C) REGIONALIZADA e não Nacional. ERRADO
    D) LOA e não LDO. ERRADO
    E) LOA e nao LDO. ERRADO
  • colega "O Presidente", vc está fazendo confusão... essa exceção que tu colocaste é de outro princípio:

    Exclusividade == “Pureza” -A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. O Objetivo é limitar a LOA. Nesta proibição, não inclui:

    Autorização para abertura de créditos suplementares; e

    Contratação  de  operações  de  crédito,  ainda  que  por  antecipação  de  receita,  nos termos da lei.

  • alguém explica a B
    ?

  • Na letra B, diz-se sobre o princípio da UNIVERSALIDADE, em que TODAS as receitas e despesas devem estar previstas no orçamento.

    Como o orçamento é aprovado sempre no ano anterior em que irá viger, não há possibilidade de incluir tributos que foram criados depois da sua aprovação pela comissão mista e permanente. (Como vou escrever algo que eu não sei ainda que irá existir?) Logo "De acordo com o princípio da universalidade, todas as despesas e receitas da Administração Pública devem estar previstas na lei orçamentária anual, com exceção dos tributos criados posteriormente à aprovação dessa peça orçamentária".

  • Letra B 

    Todas as receitas e despesas devem estar contidas no orçamento. Há exceção no que diz respeito aos tributos que podem ser cobrados de um ano para o outro sem previsão na lei orçamentária, pois estes podem ser previstos posteriormente à aprovação e sanção da lei própria. A súmula 66 do STF definiu que é legítima a cobrança de tributo que houver sido aumentado (ou instituído) após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro. Isso decorre do fato de que os tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade, bastando que tenha sido instituído no exercício anterior para que seja cobrado no exercício seguinte.


ID
1308493
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D;

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    Bons estudos!!


  • Qual é o erro da letra "e"?

  • territorios


  •  O erro da letra E está no início:

    A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.

    TÍTULO III
    Da Organização do Estado
    CAPÍTULO I
    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • C) nao é atraves de resolução que se pode incorporação, subdivisão ou desmembramento – para anexação a outro ou para formação de novo Estado ou de Território Federal . e sim por lei complementar - Estados põem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional por Lei Complementar;
    § 4 º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se ao por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, as populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade

    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/principio-da-indissolubilidade-e-a-intervencao/42945/#ixzz3Qsxr9Pjm

  • Como me ajuda muito qdo comentam todas as alternativas, segue:

    a)  Só a Constituição fará esta distinção

    os Estados e o Distrito Federal podem criar normas que garantam tratamento diferenciado aos seus residentes em detrimento dos demais brasileiros.

    b)  Tem que ser Lei Complementar Federal

    a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem ser feitos por lei estadual, obedecendo ao período determinado em lei federal ordinária.

    c)  Através do Congresso Nacional

    a incorporação, subdivisão ou desmembramento – para anexação a outro ou para formação de novo Estado ou de Território Federal –, de Estado ou Território Federal depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Senado Federal, através de resolução.

    d)  Certinho!

    e)  Território não entra!

    o Brasil é uma federação formada pela União, Estados, Municípios, Territórios e Distrito Federal, todos autônomos, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.

    Bons Estudos e que Deus abençoe.


  • Art. 18. CF

    § 2º OS TERRITÓRIOS FEDERAIS integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em LEI COMPLEMENTAR.

    § 3º Os ESTADOS podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de Plebiscito, e do Congresso Nacional, por LEI COMPLEMENTAR.

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MUNICÍPIOS, far-se-ão por LEI ESTADUAL, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de Consulta Prévia, mediante PLEBISCITO, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. 

  • Letra C: CF, Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

  • Alguém consegue me ajudar na letra "a)"?? No meu entendimento existe, sim, a possibilidade.Em relação ao IPVA, por exemplo, não seria tratamento diferenciado para com os seus residentes?? Já que o IPVA incide sobre a propriedade de veículos registrados no estado (sujeito passivo residente no estado).... E o IPVA possui regras próprias diferentes em cada estado.

  • Humberto,

    Acredito que esteja interpretando o item de forma incorreta!Imagine duas pessoas, "A" residente no DF, e "B" residente no RS. Ambos "A" e "B" tem exatamente o mesmo modelo de carro registrado no DF. Dizer que existe a possibilidade de tratamento diferenciado seria aceitar que o DF cobrasse IPVA maior de "B" pelo simples fato de este ser residente de estado diverso. Ainda, é a mesma coisa que dizer que o estado de SP poderia criar lei cobrando 15% a mais nas compras feitas por residentes do nordeste brasileiro, pelo simples fato de serem residentes daquela região.Percebe como essas duas situações são ridículas e bastante discriminatórias?Pelo menos essa é a minha interpretação desse dispositivo.
  • Obrigado, Fabiano!  Agora creio que seu entendimento é mesmo o correto.

  • RESPOSTA D

    >>O Brasil é um Estado laico. Entre outras coisas, isso significa que não há religião oficial e que a Constituição garante a liberdade de crença a todas as pessoas. [...] [enunciado]

     “Quando as principais igrejas dos Estados Unidos, ligando-se em pontos de doutrinas que lhes são comuns, influenciarem o Estado para que imponha seus decretos e lhes apóie as instituições, a América do Norte protestante terá então formado uma imagem da hierarquia romana, e a aplicação de penas civis aos dissidentes será o resultado inevitável” (O Grande Conflito, p. 445).

    #sefaz.al

  • A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) os Estados e o Distrito Federal podem criar normas que garantam tratamento diferenciado aos seus residentes em detrimento dos demais brasileiros.

    Errado. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros. Aplicação do art. 19, III, CF:  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    b) a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem ser feitos por lei estadual, obedecendo ao período determinado em lei federal ordinária.

    Errado. É necessário observar o período determinado por Lei Complementar Federal e não lei ordinária, nos termos do art. 18, § 4º, CF: Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.     

    c) a incorporação, subdivisão ou desmembramento – para anexação a outro ou para formação de novo Estado ou de Território Federal –, de Estado ou Território Federal depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Senado Federal, através de resolução.

    Errado. É necessário, na verdade, lei complementar (e não resolução) do Congresso Nacional (e não do Senado Federa), nos termos do art. 18, § 3º, CF: Art. 18, § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    d) o Brasil é laico, na medida em que a Constituição Federal veda às entidades federativas estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 19, I, CF:  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    e) o Brasil é uma federação formada pela União, Estados, Municípios, Territórios e Distrito Federal, todos autônomos, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.

    Errado. Os Territórios Federais não têm autonomia. Na verdade, eles integram à União. Aplicação do art. 18, § 2º, CF:  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    Gabarito: D

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Vejamos:

    A. ERRADO.

    “Art. 19, CF. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”

    B. CERTO.

    “Art. 18, § 4º, CF. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”

    C. CERTO.

    “Art. 18, § 3º, CF. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”

    D. CERTO.

    “Art. 19, CF. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

    E. ERRADO.

    “Art. 18, CF. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.”

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
1308496
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D;

    Quem aprova é o SENADO FEDERAL e não o Congresso Nacional....

    Art. 101...

    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

    BONS ESTUDOS!!;)

  • Fui de D por ser a mais correta, mas discordo da E pelo seguinte:

    .

    São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar, sendo suas funções atípicas administração e julgamento, podendo ser citado como exemplo desta última o julgamento do Presidente da República ou Ministros do STF por crimes de responsabilidade. 

    Quem julga o Presidente da República por crime de responsabilidade assim como os Ministros do STF é o Senado Federal e não o Poder Legislativo como um todo. Por mais que o Senado seja parte do Legislativo afirmar que o Poder Legislativo julga o PR e os Ministros do STF abarca a interpretação de que o Congresso Nacional é quem o faz o que não é verdade.

    Enfim... não achei correta a afirmação.

  • O gabarito d esta errado, a nomeação do presidente da republica após a aprovação pelo senado e não pelo congresso nacional, artigo 84 da cf paragrafo 14.

  • lucio Pires:

    "Assinale a alternativa incorreta."

    Realmente a D está incorreta e não o gabarito.

  • lucio mauro pires:


    É o inciso XIV do art. 84 da CF e não parágrafo ;]

  • DO SENADO FEDERAL
    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
    a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

    Seção II
    Das Atribuições do Presidente da República
    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei; 


    DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • Art.52 Compete privativamente ao Senado Federa:

    * I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
    Questão passivel de anulação pois a letra e tambem esta errada
  • A Letra E não esta errada Hudson, esta CORRETÍSSIMA. Compete privativamente ao Senado JULGAR esses crimes, ou seja, ele vai exercer uma função atípica a dele, que é de legislar e fiscalizar.

  • A) CORRETA.

    B) CORRETA.

    C) CORRETA - Art 66. § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores


    D) INCORRETA. Quem aprova a escolha dos ministros STF é o Senado e não o Congresso Nacional.

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

    a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;


    E) CORRETA.  já que o Senado Federal é poder legislativo. Caso mencionasse a Câmara ai estaria incorreta.

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 

    II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; 


  • Fernando, 

    Os ministros serão julgados quando cometerem crimes conexos, conforme previso no 52: 
    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: 

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.


    Espero ter ajudado!! 


  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2° da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais.

    (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1°) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo.

    (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4°).

    (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro.

    (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).


    Fonte: Erick Alves - Estratégia Concursos

  • A aprovação se dá pelo SENADO federal e não pelo congresso como expresso na questão.

  • Concordo que a letra D esteja incorreta, mas a achei a alternativa B bastante estranha. 

    A alternativa B afirma: É exemplo de mecanismo de freios e contrapesos o poder de veto conferido ao Chefe do Poder Executivo em relação a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

    O projeto de lei não é aprovado pela casa iniciadora e pela revisória? Câmara e Senador, ou vice-versa, separadamente, e não em sessão conjunta. Alguém pode me ajudar? Desde já agradeço.

  • Excelente banca  pra quem estuda.

  • Juliana, em momento algum ele fala sobre sessão na alternativa B, portanto a questão fica correta.

  • O presidente indica, o senado sabatina e vota pelo sim ou não ao ocupante de cadeira vaga do STF.

  • Análise das assertivas:

    Alternativa “a": está correta. Com Montesquieu, sob inspiração de Locke, vislumbrou-se a necessidade de interconectar as funções estatais, a fim de manter a autonomia e independência que lhes são típicas, nascendo daí a famosa teoria dos freios e contrapesos (“checks and balances"). Cada uma das funções estatais – Executivo, Legislativo e Judiciário – passaram a realizar funções típicas de sua natureza, mas ainda, funções atípicas, fiscalizando e limitando a ação dos demais. A lógica aqui é que “apenas o poder limita o poder".

    Todavia, apesar da fiscalização recíproca, não há que se falar em subordinação de um poder a outro. Conforme manda a Constituição, artigo 2º, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Fonte:  FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

    Alternativa “b": está correta. Vide descrição de “checks and balances" (freios e contrapesos) no comentário da assertiva anterior. O exemplo está correto e tem amparo na Constituição Federal, art. 66, §1º. Nesse sentido:

    Art. 66, § 1º, CF/88 - “Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto".

    Alternativa “c": está correta. Vide descrição de “checks and balances" (freios e contrapesos) no comentário da assertiva anterior. O exemplo está correto e tem amparo na Constituição Federal, art. 66, §4º. Nesse sentido:

    Art. 66, § 4º, CF/88 – “O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.  

    Alternativa “d": está incorreta. A aprovação é realizada pelo Senado Federal (e não pelo Congresso), conforme art. 101, parágrafo único, CF/88.

    Nesse sentido:

    Art. 101, parágrafo único, CF/88 – “Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal".

    Alternativa “e": está correta. Dentre as funções típicas do Legislativo encontram-se as de Legislar e a fiscalização via CPIs e contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado. Dentre as atípicas temos as de natureza executiva: definir sua organização, prover cargos, gerenciar servidores (conceder férias, licenças etc.) e as de natureza Jurisdicional: Julgamento pelo Senado nos crimes de responsabilidade, nos termos do art. 52, I e II da CF/88).

    O gabarito, portanto, é a letra “d".


  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

    Análise das assertivas:

    Alternativa “a": está correta. Com Montesquieu, sob inspiração de Locke, vislumbrou-se a necessidade de interconectar as funções estatais, a fim de manter a autonomia e independência que lhes são típicas, nascendo daí a famosa teoria dos freios e contrapesos (“checks and balances"). Cada uma das funções estatais – Executivo, Legislativo e Judiciário – passaram a realizar funções típicas de sua natureza, mas ainda, funções atípicas, fiscalizando e limitando a ação dos demais. A lógica aqui é que “apenas o poder limita o poder". 

    Todavia, apesar da fiscalização recíproca, não há que se falar em subordinação de um poder a outro. Conforme manda a Constituição, artigo 2º, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

    Fonte:  FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

    Alternativa “b": está correta. Vide descrição de “checks and balances" (freios e contrapesos) no comentário da assertiva anterior. O exemplo está correto e tem amparo na Constituição Federal, art. 66, §1º. Nesse sentido:

    Art. 66, § 1º, CF/88 - “Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto".

    Alternativa “c": está correta. Vide descrição de “checks and balances" (freios e contrapesos) no comentário da assertiva anterior. O exemplo está correto e tem amparo na Constituição Federal, art. 66, §4º. Nesse sentido:

    Art. 66, § 4º, CF/88 – “O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.   

    Alternativa “d": está incorreta. A aprovação é realizada pelo Senado Federal (e não pelo Congresso), conforme art. 101, parágrafo único, CF/88.

    Nesse sentido:

    Art. 101, parágrafo único, CF/88 – “Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal".

    Alternativa “e": está correta. Dentre as funções típicas do Legislativo encontram-se as de Legislar e a fiscalização via CPIs e contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado. Dentre as atípicas temos as de natureza executiva: definir sua organização, prover cargos, gerenciar servidores (conceder férias, licenças etc.) e as de natureza Jurisdicional: Julgamento pelo Senado nos crimes de responsabilidade, nos termos do art. 52, I e II da CF/88).

    O gabarito, portanto, é a letra “d".

  • muito detalhe...

  • ESSA QUESTÃO TEM 2 GABARITOS

    LETRA (D) QUE ESTÁ MUITO ERRADA

    E LETRA (B) QUE TAMBÉM ESTÁ ERRADA

     

    § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

     

    Não é maioria absoluta do congresso, como fala a questão. É maioria absoluta dos Deputados, e maioria absoluta dos Senadores em votação separada, maioria absoluta do congresso seria somar o numero de deputados e senadores e fazer uma só votação.

    Examinador quiz tanto fazer uma pegadinha que fez besteira. Vocês tem que tomar cuidado com comentários equivocados pra não induzir os colegas a erros. Examinadores frequentemente erram.

  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2° da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais.

    (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1°) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo.

    (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4°).

    (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro.

    (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).

     

    Fonte: Erick Alves - Estratégia Concursos

  • O sistema de freios e contrapesos não importa em subordinação de um poder a outro...


    como sei que não existe subordinação entre os poderes, por isso achei que a letra A estivesse errada.

    não importa em subordinação de um poder a outro... essa parte dar entender que existe essa subordinação.

  • Alternativa ´´d´´ está incorreta.

     Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão 

    nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela 

    maioria absoluta do Senado Federal.

  • Quase sempre quem nomeia é o Presidente da República

  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2º da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais.

    (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1º) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo.

    (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º).

    (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro.

    (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).

  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2º da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais. (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1º) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º). (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro. (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).
  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2º da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais. (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1º) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º). (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro. (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).
  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2º da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais. (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1º) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º). (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro. (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).
  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2º da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais. (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1º) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º). (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro. (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).
  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2º da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais. (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1º) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º). (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro. (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).
  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2º da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais. (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1º) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º). (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro. (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).
  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2º da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais. (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1º) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º). (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro. (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).
  • D) A escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional.

  • (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro.

  • A independência entre os Poderes não é absoluta. Ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana. Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (artigo 49, X, CF/88 - Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta). Ou, então, quando o Poder Judiciário controla a constitucionalidade de leis elaboradas pelo Legislativo.

    Exemplos:

    Art. 5º, XXXV, da CF - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

    Art. 52, I, da CF - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

    Art. 62, da CF - Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.  

    Art. 97 da CF - Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. 

  • Quem aprova é o SENADO FEDERAL NÃO O PRESIDENTE

  • (a) CERTA. No Brasil, conforme prevê o art. 2° da Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo, assim, relação de subordinação entre eles. A harmonia é garantida pelo sistema de freios e contrapesos, que se caracteriza pela existência de controles recíprocos, estabelecidos para evitar que qualquer Poder se sobressaia sobre os demais.

    (b) CERTA. Como dito, o mecanismo de freios e contrapesos admite controles recíprocos, isto é, controle de um Poder sobre outro. No caso, o poder de veto (CF, art. 66, §1°) possibilita ao Chefe do Executivo não sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo.

    (c) CERTA. Ainda conforme o mecanismo de freios e contrapesos, a Constituição estabelece que o veto do Poder Executivo não é absoluto, pois pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta (CF, art. 66, §4°).

    (d) ERRADA. É certo que, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na CF, compete ao Presidente da República escolher e nomear os Ministros do STF. Porém, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional, daí o erro.

    (e) CERTA. O Legislativo, além da função típica de legislar, também exerce a função de fiscalizar a Administração Pública, conforme previsto no art. 70 da CF. Este dispositivo atribui ao Congresso Nacional a competência para exercer o controle externo da Administração Pública, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que a função fiscalizatória ou de controle não se encaixa de modo perfeito na tripartição clássica pensada por Montesquieu, mas passou a ser desempenhada à medida que a organização estatal foi evoluindo e se tornando mais complexa. Além de legislar e fiscalizar, o Legislativo, de forma atípica, também administra e julga, por exemplo, quando realiza concursos públicos (função administrativa) ou quando o Senado Federal julga crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e por Ministros do STF, nos termos do art. 52, I e II da CF (função judicial).

    Fonte: Erick Alves - Estratégia Concurso

  • PODER LEGISLATIVO

    função típica

    legislar e fiscalizar

    função atípica

    administrar (organização de suas casas)

    julgar (julgar os crimes de responsabilidade do presidente da república)

    PODER EXECUTIVO

    função típica

    administrar

    função atípica

    legislar (edita medidas provisórias)

    julgar (processo administrativo disciplinar)

    PODER JUDICIÁRIO

    função típica

    julgar (jurisdicional)

    função atípica

    legislar (elaboração de regime interno)

    administrar (organização dos tribunais)

    Conceito do sistema de freios e contrapesos

    De maneira resumida e clara, sistema de checks and balance (freios e contrapesos) garante que um poder possa controla o outro, evitando que um se torne soberano, viole a Constituição Federal, ou exerça tirania sobre outro poder.

  • Questão que requer bastante atenção:

    estão todas corretas

    exceto um detalhe na questão D - A aprovação não é pela maioria absoluta do congresso nacional

    mas sim do SENADO FEDERAL!

  • Errei , não prestei atenção no enunciado .

  • Incorreta: D - Se fosse correta o Bolsonaro não ia passar o sufoco que ele mesmo se enfiou

  • Letra D: A escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único), e não pelo Congresso Nacional.


ID
1308499
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B;

    Art. 4º....

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Bons estudos!

  • Integração e não extinção

  • REPÚBLICA: forma de Governo; (república "coisa pública", características: 1) eletividade; 2) temporariedade (mandato); 3) responsabilidade política e 4) necessidade de prestação de contas pela a Adm. pública.

    FEDERAÇÃO: forma de Estado; PRESIDENCIALISMO: sistema de Governo; DEMOCRACIA: regime Político (governo do povo, para o povo e com o povo);
  • A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade Latino-americana de nações e não a extinção das fronteiras.

  • Além do item (B) está errado, o item (E) também está errado, porque se trata de fundamentos da RFB,e não de Princípios Fundamentais.

  • Para não cair no peguinha da letra E ;)

    Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:

    art. 1º fundamentos
    art. 2º separação dos poderes
    art. 3º objetivos 
    art. 4º relações internacionais


    Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:

    apenas art. 1º


  • Não Marina. Os fundamentos estão dentro do título de princípios fundamentais (gênero). Portanto, são princípios fundamentais também. Do art. 1º ao 4º todos são princípios fundamentais, pois compõem o Título I.

    E aí sim, especificamente : fundamentos no art. 1º, objetivos no 3º e Princípíos das Relações internacionais no 4º.
    A resposta que está incorreta é tão somente a letra B.
  • O erro da alternativa B está após a vírgula, onde o correto é :VISANDO À FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO AMERICANA DE NAÇÕES, e não a extinção das fronteiras entre os países latino - americanos(Art. 4 , parágrafo único).

  • Alguém sabe me explicar pq a alternativa D está correta? Não entendi a parte que fala da "democracia, na sua forma semidireta". Semidireta??

  • Concordo, a nossa democrácia é mista. 

  • Telma, verifique o primeiro artigo da Constituição: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: O caput do Art.1 traz expressamente: - o nome do estado: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; - a forma de Estado: federativa, que possui limitação material para alterações; - a forma de governo: república; - a proibição expressa do direito de secessão: união indissolúvel; - os entes da Federação: Uniao, Estados, Municípios e Distrito Federal; - o regime político: democracia semidireta; - a prevalência das leis (lei como base jurídica) : Estado de Direito. Parágrafo único. Todo poder emana do povo que exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição. Como pode ver o Brasil possui a forma de democracia representativa (indireta) e a democracia direta através do referendo, plebiscito, iniciativa popular: por isso se trata de uma democracia semidireta. Espero ter ajudado na sua dúvida.
     

  • Democracia 

    Democracia  Direta - O povo participa diretamente do processo de tomada de decisões.
    Democracia Indireta (ou Representativa)- O povo elege seus representantes os quais tomarão decisões em seu nome. 
    Democracia Semidireta - É uma mistura da democracia direta e indireta, onde além dos representantes eleitos pelo povo, temos também a participação do povo nas decisões políticas do Estado, por meio de institutos da democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular). 

    Brasil -> Democracia Semidireta




  • Um mnemônico que utilizo para memorizar:

    FoGo: Forma de Governo: O Fogo é  público- República

    ForEst: Forma de Estado: Forest Gamp corria até feder- Federalismo

    SiGo: Sistema de Governo: Na empresa Sigo até ser Presidente- Presidencialismo

    ReGo: Regime de Governo: O Rego é democrático cada um tem o seu- Democracia

    Espero ter ajudado,

    Bons Estudos

  • Olá amigos do QC, segue o CADASTRO DO BRASIL:

    NOME: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL;
    FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA;
    FORMA DE ESTADO: FEDERATIVA;
    REGIME POLÍTICO: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA;
    SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISTA.
    bons estudos e Deus é bom.
  • O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à extinção das fronteiras entre os países latino- americanos.[ERRADO]

    Ao lado dos dez princípios que regem as relações do Estado brasileiro na ordem internacional, o parágrafo único do art.4º enuncia um objetivo a ser perseguido pelo Brasil no plano internacional: a integração econômica, política , social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    [Gab. B]

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional  Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

    bons estudos!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais. ATENÇÃO: a questão deseja saber a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".

    Alternativa B - Incorreta! O intuito não é extinguir as fronteiras, mas formar comunidade latinoamericana. Art. 4º, parágrafo único, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

    Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação"..

    Alternativa E - Correta. Os arts. 1º a 4º da Constituição integram o Título I, "Dos Princípios Fundamentais". Assim a alternativa está correta ao elencar os fundamentos da República, que constam no art. 1º da Constituição, como princípios fundamentais. "TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • gab b!

    ps. democracia semi direta:

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


ID
1308502
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o conceito de administração pública e seus princípios, bem como as fontes do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Para o critério da Administração Pública, o Direito Administrativo é percebido em duas acepções: subjetiva e objetiva. No sentido subjetivo ou orgânico, o Direito leva em consideração aqueles que praticam a ação, no caso, “agentes, pessoas e órgãos”. Por sua vez, na acepção objetiva ou funcional ou material, o Direito diz respeito às atividades propriamente realizadas pelas pessoas do Estado. Em sentido finalístico, o Estado-administrador desempenha: serviços públicos, poder de polícia, fomento e intervenção.

    Os demais quesitos estão incorretos. Vejamos:
     
    Na letra A, os conceitos de tutela e autotutela referem-se a controle efetuado pela Administração, e reconhecido, por parte da doutrina, como princípios. Apesar disso, são conceitos inconfundíveis. A autotutela, por exemplo, vem estampada na Súmula 473 do STF, e dá a prerrogativa de o Estado anular ou revogar seus próprios atos. A palavra-chave é “controle sobre os próprios atos”. Já a tutela é decorrência do princípio da especialidade, é o que dá a prerrogativa de a Administração Direta controlar a Administração Indireta.
     
    Perceba que a banca só fez inverter os conceitos!
     
    Na letra C, há um conjunto de erros. O primeiro detalhe é que a fonte do Direito Administrativo é a jurisprudência dos Tribunais, no caso, reconhecida como reiteradas decisões expedidas em um único sentido. As decisões administrativas, advindas do Judiciário, não servem de fonte para a Administração Pública. Eventualmente, o conjunto de decisões meramente administrativas podem se configurar em praxes administrativas. O outro erro é que a jurisprudência, enquanto fonte do Direito Administrativo, é aplicada positiva ou negativamente para a Administração Pública.
     
    Na letra D, são aplicações do princípio da continuidade do serviço público institutos como: a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas. Vigora a ideia de que o serviço não pode sofrer solução de continuidade. O princípio da eficiência, por sua vez, remete-nos à necessidade de a atuação do servidor ser rápida, perfeita e com bom rendimento funcional.
     
    Na letra E, a banca só fez inverter os conceitos de objetivo e subjetivo. No sentido objetivo, a expressão Administração Pública está relacionada à natureza da atividade exercida por seus próprios entes.

    FONTE: https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/comentarios-de-direito-administrativo-da-pecfaz-esaf

    bons estudos

  • Na questão B não há espaço para o PLANEJAMENTO. A Administração Pública não trabalha com Planejamento? Trabalha só com um complexo de atividades concretas e imediatas?

  • Subjetivo/Formal/Orgânico: Conjunto de orgâos/entidades que executam atividade administrativa 

    Objetivo/Material/Funcional: O que é feito, a própria atividade

  • Analisemos cada afirmativa, em busca da única correta:

    a) Errado: na verdade, o princípio descrito é o da autotutela, e não o da tutela. Este último, a rigor, corresponde ao mecanismo de controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades que compõem a Administração Indireta de uma dada pessoa federativa (União, Estados, DF e Municípios).

    b) Certo: o conceito de Administração Pública, sob o critério objetivo, material ou funcional refere-se, de fato, às atividades que são desempenhadas, em atendimento do interesse público. Esta denominação – funcional – é utilizada, por exemplo, por Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 50)

    c) Errado: de plano, por jurisprudência devemos entender “reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido" (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 6). Já não se mostra correto, portanto, falar em jurisprudência em relação a decisões meramente administrativas, ainda que emanadas de tribunais. Além disso, jamais poder-se-ia admitir que uma dada decisão – administrativa – viesse a se aplicar a fatos anteriores, sobretudo para favorecer a Administração Pública, em detrimento de particulares, o que violaria frontalmente o princípio da segurança jurídica (art. 2º, caput e parágrafo único, XIII, Lei 9.784/99).

    d) Errado: na verdade, o princípio que norteia os institutos referidos nesta opção é o da continuidade do serviço público (Maria Sylvia Di Pietro, Direito Administrativo, 26ª edição, p. 71).

    e) Errado: em sentido subjetivo, o conceito de Administração Pública refere-se às pessoas e aos órgãos públicos, os quais a lei considera como integrantes da Administração. Não importa a atividade que é exercida, e sim quem a exerce.

    Gabarito: B
  • A questao A so está errad porque o principio chama-se AUTO- TUTELA

  • Sobre a alternativa A.

    Os atos revogáveis por conveniência e oportunidade são atos discricionários e, no meu entendimento, sobre eles, não cabe recurso ao Judiciário pois a este último não compete julgar o "mérito administrativo".

  • Seria ideal que as questões fossem analisadas desta forma, pois o estudo se torna mais produtivo!

  • Caraca! de quem é esse conceito? Na letra B Não seria "conjunto" ao inves de "complexo" ?! 

  • Administração pública em sentido funcional, objetivo,  material ou operacional: conjunto de atividades exercidas pelas pessoas jurídicas,  órgãos e agentes incumbidos da função administrativa do Estado.

    Administração pública em sentido formal, subjetivo,  ou orgânico: Conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam atividades administrativas.

  • Letra b tbm errada. Publico nao é sinonimo de coletivo.

  • (a) ERRADA. O controle exercido pela Administração Pública sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, decorre do princípio da autotutela, e não da tutela. Este último diz respeito à supervisão efetuada pelos órgãos da administração direta sobre as entidades da administração indireta. Veremos mais sobre esses princípios no decorrer do curso.

    (b) CERTA. Critério funcional é sinônimo de critério material ou objetivo. Assim, em sentido material, objetivo ou funcional, a administração pública abrange as atividades concretas e imediatas (o que) exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos da função administrativa do Estado, visando o atendimento das necessidades coletivas.

    (c) ERRADA. Primeiramente, ressalte-se que, a rigor, não constituem fonte de jurisprudência as decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário, adotadas, por exemplo, na organização dos seus serviços internos. Ao contrário, a jurisprudência se forma tão somente a partir das decisões adotadas no exercício da função jurisdicional, vale dizer, oriundas de sentenças judiciais. Vale lembrar, contudo, que a jurisprudência dos Tribunais de Contas, órgãos responsáveis pelo controle externo da administração pública, pode ser considerada fonte de Direito Administrativo. E as decisões desses órgãos, mesmo as adotadas no exercício da função de controle, possuem natureza administrativa. O erro mais claro da assertiva, contudo, é que a jurisprudência é fonte de Direito Administrativo, independentemente de ser benéfica ou não à Administração Pública.

    (d) ERRADA. Tais institutos são aplicações do princípio da continuidade do serviço público. Veremos mais sobre o tema em aula específica.

    (e) ERRADA. O sentido subjetivo da expressão Administração Pública está relacionado a quem, ou seja, aos órgãos, agentes e pessoas jurídicas que exercem função administrativa. A assertiva, ao contrário, se refere à natureza da atividade exercida (o que), ou seja, ao sentido objetivo de Administração Pública. Sobre o tema, vale saber que é usual, na doutrina, utilizar a expressão Administração Pública (com iniciais maiúsculas) para indicar o sentido subjetivo da expressão, e administração pública (com iniciais minúsculas) para indicar seu sentido objetivo. 

    Fonte: Estratégia Concursos


ID
1308505
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em se tratando da disciplina constitucional dos Agentes Públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errada! Com o advento da EC 19/98, acabou a exigência de regime jurídico único, sendo assim, passamos a ter a possibilidade de coexistência dos dois regimes jurídicos (celetista e estatutário), na Administração Direta, autárquica e fundacional.
    b) Errada! O ingresso de estrangeiros ocorre na forma de lei ordinária, conforme CF, art. 37, I
    c) Errada! A CF, art. 37, VIII, estabelece que a lei determinará o percentual de vagas destinado aos portadores de deficiência, não fixando, assim, percentual algum (nem mínimo e nem máximo)
    d) Errada! Não há essa limitação expressa no texto da CF
    e) Errada! Sempre que o servidor quiser trocar de cargo, deverá realizar concurso público, não se limitando, assim, à primeira investidura.

    Comentários do professor Luís Gustavo Bezerra de Menezes

    FONTE: https://www.facebook.com/lgbezerrademenezes/posts/372987626138279

  • A idade mínima (18 anos) e o percentual máximo de 20% quem indica é a lei 8.112.

  • Sobre a letra D:

    A CF não veda, é entendimento sumulado pelo STF:

    Súmula 683: O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.


ID
1308508
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à improbidade administrativa, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito "d"

    a) Errada! Improbidade não é qualificada como crime pela lei 8.429/92.

    b) Errada! O sujeito ativo é o agente público (conceito mais amplo que este apresentado) – art. 2º.

    c) Errada! Apenas no caso da lesão ao erário é admitida a conduta culposa ou dolosa.

    d) Correta! Nos termos do art.18, a sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

    e) Errada! Esta obrigação só ocorrerá no enriquecimento ilícito e na lesão ao erário.


    Prof. Luiz Gustavo

  • Não entendi porque a alternativa "c" não está correta. 

  • A letra "b" também está correta, pois só estaria errada se apresentasse uma palavra restritiva (somente, apenas)

    O fato de a alternativa apresentar somente o servidor público que mantenha vínculo empregatício não torna a questão errada, pois ele é uma das espécies do gênero AGENTES PÚBLICOS.


    Faça uma inversão da alternativa, sem perder o sentido, e a torne em pergunta:

    Os servidores públicos que mantenham vínculo empregatício enquadram-se como sujeito ativo para a lei de improbidade administrativa?

    Resposta: é claro que se enquadram, pois é espécie do gênero agentes públicos.

    Quem faz o recurso tem que convencer a banca, o que é muito difícil, porém, se for bem argumentado, eles acabam se convencendo.

  • Tambem acho que a alternativa b está correta, justamente pelo mesmo motivo apresentado pelo colega Osmar. Como não restringiu (não disse que seria apenas estes), a informação está correta.


    Isabel, quanto à alternativa c, quando a improbidade é por ato lesivo ao erário, é analisada a responsabilidade tanto por culpa quanto por dolo. É a única das situações de improbidade apresentadas na lei 8429 que considera atos culposos.

  • PRA NÃO PERDER A QUESTÃO A ASSERTIVA ''D'' É MAIS CONFIÁVEL (Art.18).... VAI SABER SE OMITIR PRA ESAF É ERRO... mas a meu ver a ''b'' também estaria certa...

  • Na minha humilde opinião: Questão passiva de anulação!

  • Na ESAF é sempre assim, você tem que escolher a mais certa.

  • Rodrigo, acredito eu, que a questão esteja errada, pelo fato de que foi generalizado. A TODO SERVIDOR. O servidor improbo em relação a violação dos princípios da Adm. por exemplo, ele pode causar um ilícito que ainda não tenha demandado prejuízo ao erário, logo não sendo passível de nenhum ressarcimento. A pratica de ressarcimento ao erário se configura nas três formas: lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública (este último pode ocorrer configurado o exemplo que eu dei). Espero ter ajudado.

  • ACHO QUE O ERRO DA ALTERNATIVA B ESTÁ EM VINCULAR O SERVIDOR PÚBLICO A REGIME EMPREGATÍCIO, POIS SERVIDOR TEM VÍNCULO ESTATUTÁRIO. AGORA, O CORRETO SERIA CONFORME O COLEGA (MARIO) DEMONSTROU AGENTE PÚBLICO É MAIS AMPLO E ABARCA OS EMPREGADOS PÚBLICOS E AQUELES ENTES PRIVADOS QUE VENHA A ATUAR EM COLABORAÇÃO COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POR FAVOR SE TIVER ERRADO ME CORRIJA.

  • B) Lei 8429/92, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  • C) Art. 10, Lei nº 8.429/1992: "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"

  • A letra E está errada porque nem todo ato implica em ressarcimento ao erário, atos que vão de encontro ao limpe por exemplo, podem não resultar em ressarcimento ao erário.

  • Alternativa c está errada, pois ao contrário do que ela afirma, a lesão ao erário é o único artigo da Lei que permite a culpa. Os outros. 9 e 11, só aceitam o dolo.

  • A alternativa E está errada, porque a obrigação de ressarcir valores pecuniários ao erário público ocorrerá quando:

    O ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público 

    ou 

    ensejar enriquecimento ilícito.

    E não qualquer ato de improbidade, como diz a questão!

    Lei 8429/92 

    Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

     Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

     Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

  • Na minha opnião, a letra B está errada porque não existe servidor público com vínculo empregatício. Este seria o empregado publico.

  • Pessoal, em questões assim não adianta tentar brigar com a banca. Para eles não interessa!

    Com a análise das demais alternativas (além da "b" que causa certa dúvida), podemos ver que a alernativa que não deixa nenhuma dúvida da sua correta afirmação é a letra D.

    Nos termos do art.18, a sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

    DICA: Tentem sempre buscar a alternativa mais correta, que não deixa dúvidas quanto a sua assertividade e clareza.

    Lilian Nakayama

  • Cabe lembrar que a Lei também alcança terceiros (agentes não públicos) que induzam ou concorram para a prática de ato de improbidade ou que dele se beneficiem.

  • A) Não constitui crime, constitui ilícito civil.



    B) Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente OU sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.


    C) Art. 5° Ocorrendo LESÃO ao patrimônio público por AÇÃO ou OMISSÃO, DOLOSA ou CULPOSA, do agente ou de terceiro, DAR-SE-Á O INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO.



    D) Art. 18. A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA PREJUDICADA PELO ILÍCITO.

    E) NÃO SEI.

  • O vínculo que o SERVIDOR PÚBLICO mantém é Estatutário 

  • a) O ato de improbidade constitui ilícito, não crime, cuja sanção consiste em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos:

    de 8 a 10 anos, no caso de enriquecimento ilícito,

    de 5 a 8 anos, no caso de prejuízo ao erário,

    de 3 a 5 anos, no caso de atos que atentem contra os princípios da AP.

    (Art. 12)

     

    b) Enquadram-se como sujeito ativo: qualquer agente público, servidor ou não (Art. 1º)

    Agente Público: todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função...

     

    c) Constitui atos de improbidade que causam lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, culposa ou dolosa... (Art. 10)

    Atos de improbidade que importem enriquecimento ilícito (apenas dolo).

    Atos de improbidade que atentam contra os princípios da AP (apenas dolo).

     

    d) A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito. (Art. 18) GABARITO

     

    e) A obrigação de ressarcimento do dano deverá ser aplicada apenas nos casos em que houver lesão ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro. (Art. 5º)

  • Os bens serão revertidos à própria pessoa jurídica lesada pelo ato ímprobo. Art. 18 da lei 8429\92.

     

    A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 18. A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

  • Questão obviamente passível de anulação.

    Duas assertivas CORRETAS (B,E) .


ID
1308511
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos Atos Administrativos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D
     
    Entre as formas clássicas de desfazimento, acha-se a anulação. Refere-se ao cancelamento de atos eivados de vícios. Tanto pode ser promovida pela própria Administração (de ofício ou por provocação) ou pelo Poder Judiciário (acaso provocado). A anulação, de regra, tem efeitos retroativos (ex tunc), enfim, a supressão da ilegalidade retroage à data em que este foi praticado.
     
    Os demais itens estão incorretos. Vejamos:
     
    Na letra A, nem todos os atos administrativos sujeitam-se à revogação. A doutrina sinaliza os atos irrevogáveis, como os atos vinculados, os exauridos/consumados e os atos materiais. No caso concreto, a destruição de bens é ato consumado e ato material, e, por isso, não é suscetível de revogação.
     
    Na letra B, como esclarece Maria Sylvia, os atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único. As vontades são homogêneas; resultam de vários órgãos de uma mesma entidade ou de entidades públicas distintas, que se unem em uma só vontade para formar o ato; há identidade de conteúdo e de fins. Exemplo: o decreto que é assinado pelo Chefe do Executivo e referendado pelo Ministro de Estado; o importante é que há duas ou mais vontades para a formação de um ato único.
     
    Na letra C, os atos administrativos são formados por atributos, como a imperatividade, a presunção de legitimidade e autoexecutoriedade. A imperatividade é a qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independentemente da respectiva concordância ou aquiescência. Já a exigibilidade, citada na questão, é um aspecto da autoexecutoriedade, que autoriza a Administração coagir indiretamente o particular ao cumprimento das normas.
     
    Na letra E, a extinção natural não se confunde com a extinção objetiva e a subjetiva. A natural dá-se com o esgotamento dos efeitos do ato, como a autorização para festa de Rua em determinado final de semana. A extinção objetiva é quando há o desaparecimento do objeto, como o cancelamento do ato de permissão de restaurante porque o prédio foi objeto de desapropriação. A extinção subjetiva é o exemplo da questão, é o desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato, a exemplo da morte do permissionário em se tratando de permissão intransferível.

    FONTE: https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/comentarios-de-direito-administrativo-da-pecfaz-esaf

    bons estudos

  • Atenho-me a comentar o ERRO da letra C apenas, diante de tanta informação trazida pelo colega Renato, segue:

    c) a Exigibilidade é a qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independentemente da respectiva concordância ou aquiescência.

    A exigibilidade não é a qualidade que certos atos têm para constituir situação de observância obrigatória ( a exigibilidade é POSTERIORI ao ato ). Segundo Celso Ant. Bandeira de Mello: O referido atributo do ato, exige A OBEDIÊNCIA A UMA OBRIGAÇÃO JÁ IMPOSTA pela administração.


    Deus é fiel!


  • Perfect, Renato.

  • Quanto à letra B, as vontades são ou não são autônomas?

  • Segundo Bandeira de Mello:

    Imperatividade - possibiliadade de a Administração, unilateralmente, criar a obrigação para o particular.

    Exigibilidade - noção de que o particular é obrigado a cumprir a obrigação, induzido à obediência.

    Executoriedade - a Administração pode compelir, constranger fisicamente, o particular ao cumprimento da obrigação.

  • Ato complexo é igual a sexo. Duas vontades e único ato. 

  • Letra D o gabarito. Na assertiva ocorre o efeito ex-tunc.

  • Pessoal,

    Ao contrário dos comentários já postados, entendi que a letra D trata-se de Convalidação e não de Anulação, o gabarito continua o mesmo, só a justificativa que é diferente.

    Conforme a definição da Maria di Pietro "Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado." A alternativa fala justamente isso, supressão da ilegalidade do ato, ou seja, convalidação.

     

  • Exigibilidade é a prerrogativa de a adm exigir que um ato seja cumprido.ex: multa de trânsito. apesar de criar uma obrigação p o administrado, ela só é satisfeita com manifestação do judiciário.


ID
1308514
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas pertinentes ao processo administrativo contidas na Lei n. 9.784/99, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito "e"

    a) Errada! Art. 13. Edição de atos de caráter normativo é indelegável.

    b) Errada! Art. 15. A avocação é em relação a órgão hierarquicamente inferior.

    c) Errada! Art. 21. Cabe recurso sem efeito suspensivo.

    d) Errada! Art. 54, § 1º. Conta-se a partir do primeiro pagamento.

    e) Correta! Art. 42, § 1º.


    Prof. Luiz Gustavo

  • lembrando que se o parecer não fosse vinculante o processo poderia ter seguimento                          

    art. 42  § 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

  • PARECER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE = NÃO TERÁ SEGUIMENTO

    PARECER OBRIGATÓRIO E NÃO VINCULANTE = TERÁ SEGUIMENTO


    GABARITO ''E''

  • CAPÍTULO X
    DA INSTRUÇÃO


    Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo,
    o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo
    norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.


    § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido
    no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação,
    responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
    § 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido
    no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido
    com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no
    atendimento.

  • a letra d ficaria correta se fosse alterado último pagamento para primeiro pagamento

  • A) Errado, atos de caráter normativo não são passíveis de delegação.

    B) Errado, avocação é atribuída a órgão hierárquico inferior.

    C) Errado, cabe recurso, sem efeito suspensivo.

    d) Errado, é a partir do primeiro pagamento.

    E) Certa.

  •            

    Q436169

    Em processo administrativo, havendo a exigência de apresentação, por órgão consultivo, de parecer obrigatório e vinculante, o processo não terá seguimento até a apresentação do respectivo parecer.

    Caso um parecer obrigatório e vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.

                                                           PARECER

    ·        SUSPENSO:   NÃO PROSSEGUIMENTO =  VINCULANTE  +  PARECER OBRIGATÓRIO     

    -      Se um parecer OBRIGATÓRIO e VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo NÃO terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

    ·        DISPENSA:   PROSSEGUIMENTO  =  NÃO VINCULANTE  +  PARECER  OBRIGATÓRIO  

    -      Se um parecer OBRIGATÓRIO e NÃO VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido COM SUA DISPENSA, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

  • GABARITO LETRA E 

     

    LEI Nº 9784/1999 

     

    Art. 42. § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

  • PARECER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE = PROCESSO PARA

    PARECER OBRIGATÓRIO, MAS NÃO VINCULA = PROCESSO SEGUE NORMALMENTE.


ID
1308517
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as licitações públicas e os contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

    (...)

    § 2o  A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei no8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.


    A palavra OPÇÃO deixa clara a discricionariedade na adoção do RDC.
  • C - 

    Art. 16. Nas licitações, poderão ser adotados os modos de disputa aberto e fechado, que poderão ser combinados na forma do regulamento.

    Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:

    I - no modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado;


    D -

    Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC

    Art. 29. São procedimentos auxiliares das licitações regidas pelo disposto nesta Lei:

    I - pré-qualificação permanente;

    II - cadastramento;

    III - sistema de registro de preços; e

    IV - catálogo eletrônico de padronização.

    E - 

    § 2o As sanções administrativas, criminais e demais regras previstas no Capítulo IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicam-se às licitações e aos contratos regidos por esta Lei.

  • a) A adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) não é obrigatória para a construção dos estádios em que ocorrerão jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, ?cando a critério da Administração Pública optar pelo regime de contratação que lhe parecer mais conveniente.

    --- CORRETO. Art. 1º, §2º “a opção pelo RDC(...)

    ...

    b) No Regime Diferenciado de Contratação, a publicidade do orçamento estimado para a contratação deve ser ampla e disponibilizadas as informações para a população no início da licitação, no meio da obra e ao final do procedimento.

    --- ERRADO.

    Art. 6o Observado o disposto no § 3o, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
    ...

    c) No modo de disputa aberto, as propostas serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas e se for presencial, as propostas deverão ser apresentadas em envelopes lacrados, abertos em sessão pública.

    --- ERADDO.

    Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:

    I - no modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado;

    II - no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas;

    OBS.: A alternativa inverteu os conceitos.
    ...

    d) No Regime Diferenciado de Contratação, há previsão legal de 05 procedimentos auxiliares das licitações, entre eles o cadastramento e o convite eletrônico.

    --- ERRADO.

    Art. 29. São procedimentos auxiliares das licitações regidas pelo disposto nesta Lei:

    I - pré-qualificação permanente;

    II - cadastramento;

    III - sistema de registro de preços; e

    IV - catálogo eletrônico de padronização.
    ...

    e) O Regime Diferenciado de Contratação possui sanções administrativas e criminais próprios, não se lhe aplicando as referidas sanções dispostas na Lei n. 8.666/93.

    --- ERRADO.

    Art. 47

    § 2o As sanções administrativas, criminais e demais regras previstas no Capítulo IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicam-se às licitações e aos contratos regidos por esta Lei.
    ...OBSERVAÇÃO - Todos os artigos referem-se à Lei 12.462/2011 - RDC.
  • GABARITO: LETRA A

    Aspectos Gerais

    Art. 1º É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

    § 2º A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.

    FONTE: LEI N° 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011


ID
1308520
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: “A”

    A – sob o aspecto jurídico, há duas modalidades de bens públicos: os do domínio público do Estado e os do domínio privado do Estado. CORRETO.

    Há classificação doutrinária que divide os bens públicos em ‘bens de domínio público do Estado’ (que seriam os bens de uso comum e os bens de uso especial) e de ‘domínio privado do Estado’ (que seriam os bens dominicais).

    B - da imprescritibilidade exsurge a impossibilidade de oneração dos bens públicos. ERRADO.

    Segundo o atributo da IMPRESCRITIBILIDADE, os bens públicos - sejam de que categoria for - não são suscetíveis de usucapião (Art. 200 do DECRETO-LEI 9.760/1946).

    C - no caso de uso privativo estável, como é o caso da permissão, a precariedade do uso encontra-se já na origem do ato de outorga. ERRADO.

    Sendo precária, não representa uso privativo ESTÁVEL.

    D - na permissão de uso, a utilização do bem não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente. ERRADO.

    Deve atender também ao interesse da coletividade.

    E - no uso compartilhado, há a utilização de um bem público pelos membros da coletividade sem que haja discriminação entre os usuários, nem consentimento estatal específico para esse fim. ERRADO.

    O uso compartilhado é aquele em que pessoas públicas ou privadas, prestadoras de serviços públicos, precisam utilizar-se de espaços integrantes de áreas de propriedade de pessoas diversas. Ex.: instalação de serviços de energia por meio de dutos instalados no subsolo. A definição proposta na alternativa refere-se ao bem de uso comum.
  • A letra B trata da NÃO ONERABILIDADE.

  • a) CERTA. A classificação dos bens públicos definida no Código Civil toma como critério a utilização conferida ao bem. São apresentadas, conforme examinado, três categorias: bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Maria Sylvia Di Pietro afirma que, não obstante “a classificação do Código Civil abranja três modalidades de bens, quanto ao regime jurídico existem apenas duas: os bens de
    domínio público – que compreenderia os bens com alguma destinação pública específica, quais sejam, os bens de uso comum e os de uso especial – e os bens do domínio privado, categoria que abarcaria somente os bens dominicais, ou seja, aqueles sem destinação pública específica.


    b) ERRADA. Da imprescritibilidade resulta a impossibilidade dos bens públicos serem objeto de usucapião. Por sua vez, a impossibilidade de
    oneração decorre da não onerabilidade, e significa que os bens públicos não podem se sujeitar à incidência de direitos reais de garantia, como a hipoteca e o penhor.


    c) ERRADA. A permissão de uso de bem público é um ato administrativo precário, ou seja, revogável a qualquer tempo. Portanto, não é correto afirmar que se trata de um uso privativo estável.


    d) ERRADA. Todo ato administrativo deve sempre ser praticado com vistas ao atendimento do interesse público. Com a permissão de uso não é diferente. Ainda que o ato venha a atender algum interesse privativo do particular, não poderia ser praticado em prejuízo do interesse público. Até mesmo na autorização de uso, que se diferencia da permissão justamente pela maior presença do interesse do particular, o interesse público deve existir, sob pena de nulidade do ato.


    e) ERRADA. Quanto à forma de uso, levando em conta a generalidade do uso ou a sua privatividade, Carvalho Filho classifica os bens públicos em: uso comum e uso especial. Dentro do uso especial, o autor inclui ainda o uso compartilhado, assim considerado aquele em que pessoas públicas ou privadas, prestadoras de serviços públicos, precisam utilizar-se de espaços integrantes de áreas públicas ou privadas, de propriedade de pessoas diversas. É o caso, por exemplo, do uso de certas áreas para instalação de torres de energia ou de comunicações ou para a instalação de gás canalizado por meio de dutos instalados no subsolo.

     

  • Comentário:

    A classificação dos bens públicos definida no Código Civil toma como critério a utilização conferida ao bem. São apresentadas, conforme examinado, três categorias: bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Maria Sylvia Di Pietro afirma que, não obstante “a classificação do Código Civil abranja três modalidades de bens, quanto ao regime jurídico existem apenas duas”. A autora apresenta, em seguida, a divisão dos bens públicos em razão do regime jurídico adotado, dividindo-os em bens de domínio público – que compreenderia os bens com alguma destinação pública específica, quais sejam, os bens de uso comum e os de uso especial – e os bens do domínio privado, categoria que abarcaria somente os bens dominicais, ou seja, aqueles sem destinação pública específica.


ID
1308523
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a  finalidade de instalação de serviços de gás canalizado por meio de dutos implantados no subsolo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito “E”.

     
    A questão versa sobre o uso compartilhado de bens públicos. É o uso por pessoas de direito público ou privado, prestadoras de serviços públicos, de áreas pertencentes a pessoas jurídicas diversas. Cite o exemplo do uso do subsolo para a instalação de gás canalizado.

    No caso, se o uso é de área pública por pessoa de direito privado, o uso resulta de ajuste entre as partes envolvidas: concedente, concessionário e o prestador de serviços. E, na hipótese, será possível fixar a remuneração pelo uso do solo ou subsolo.

    Demais itens:

    Letra A, os convênios são instrumentos para pessoas prestadoras de serviços de direito público.

    Letra B, o erro é mais de raciocínio lógico. Se a área é integrante do domínio público, é evidente que caberá autorização do ente público. E, na hipótese, como regra não há remuneração pelo uso.

    Letra C, a área non aedificandi, como o nome denuncia, é a área em que há proibição de construir (edificar). Trata-se de limitação administrativa, pois impõe uma abstenção geral aos particulares. Nesse caso, o prestador pode usá-la livremente, e o particular só terá direito à indenização se provar o prejuízo.

    Letra D, mais um erro de lógica. Se a área é privada, é claro que o uso, para a prestação de serviços, será regulado pelo Direito Privado. Além disso, caberá autorização do proprietário (a área é privada) e a prestadora do serviço poderá negociar eventual remuneração ou ajustar cessão gratuita de uso.

    Por Cyonil.Borges - tecconcursos.

  • O examinador fez toda a questão com base nesse artigo. Foda.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12870&revista_caderno=4#_ftnref16
  • Comentário: Essa questão foi retirada do livro do Carvalho Filho. Versa sobre o uso compartilhado de bens, que consiste na prestação de serviços públicos mediante o uso, por pessoas de direito público ou privado, de áreas pertencentes a pessoas diversas, também públicas ou privadas, de que é exemplo o uso de terreno para a instalação de torres de transmissão de energia. Vamos analisar cada alternativa com base nos ensinamentos do autor:

    a) ERRADA. O convênio é instrumento de direito público. No caso de uso envolvendo pessoas particulares (ex: concessionária de telefonia deseja instalar uma antena transmissora em terreno de propriedade particular), o caso é regulado pelo direito privado e depende de autorização do proprietário da área, devendo a empresa prestadora do serviço negociar eventual remuneração ou firmar com ele pacto de cessão gratuita de uso.


    b) ERRADA. No caso de uso de área integrante do domínio público (ex: concessionária de telefonia deseja instalar uma antena transmissora em terreno pertencente ao Município), o uso depende de autorização do ente público sob cujo domínio se encontra o bem e, como regra, não há ensejo para remuneração pelo uso, em virtude da prevalência do interesse público.


    c) ERRADA. No caso de uso de área non aedificandi (área em que não é permitido construir, edificar) pertencente a particular, o prestador pode usá-la livremente, uma vez que a limitação é meramente administrativa; como o uso não afeta o proprietário, não tem esse direito à remuneração ou indenização, salvo em caso de prejuízo advindo de dano à propriedade. É o que ocorre, por exemplo, em faixas reservadas nas beiras de estradas e vias públicas.

    d) ERRADA. No caso de uso de área privada além da faixa non aedificandi, o uso é regulado pelo direito privado e depende de autorização do proprietário, devendo a empresa prestadora do serviço negociar eventual remuneração pelo uso ou firmar com ele pacto de cessão gratuita de uso.

    e) CERTA. Segundo Carvlho Filho, no caso de "uso de área pública sujeita à operação por pessoa privada em virtude de contrato de concessão ou permissão [de serviço público], o uso deve resultar de ajuste pluripessoal [contrato], envolvendo o concedente, o concessionário e o prestador de serviço, e, conquanto não haja regulação expressa para tais situações, é possível fixar-se remuneração pelo uso do solo ou do subsolo".



    FONTE: Professor Erick Alves - ESTRATÉGIA CONCUROS


ID
1308526
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao controle da administração pública, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C. Conforme as lições de DI Pietro (pág. 863):  A Constituição Federal disciplina, nos artigos 70 a 75, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, determinando, no último dispositivo, que essas normas se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. O artigo 70 permite inferir algumas normas básicas:


    1. quanto à atividade controlada, a fiscalização abrange a contábil, a financeira, a orçamentária, a operacional e a patrimonial; isto permite a verificação da contabilidade, das receitas e despesas, da execução do orçamento, dos resultados e dos acréscimos e diminuições patrimoniais; 

    2. quanto aos aspectos controlados, compreende : "I - controle de legalidade dos atos de que resultem a arrecadação

    da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

    II - controle de legitimidade, que a Constituição tem como diverso da legalidade, de sorte que parece assim admitir exame de

    mérito a fim de verificar se determinada despesa, embora não ilegal, fora legítima, tal como atender a ordem de prioridade,

    estabelecida no plano plurianual; 

    III - controle de economicidade, que envolve também questão de mérito, para verificar se o órgão procedeu, na aplicação da despesa pública, de modo mais econômico, atendendo, por exemplo, uma adequada relação custo-benefício;

    IV - controle de fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos;

    V - controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas, expresso em termos m onetários e em

    termos de realização de obras e prestação de serviços" (cf. José Afonso da Silva, 2003: 72 7) ;

    3 . quanto à s pessoas controladas, abrange União, Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como qualquer pessoa física ou entidade pública, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária;

    4. a fiscalização compreende os sistemas de controle externo, que compete ao Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, e de controle interno exercido por cada um dos Poderes. 

  • Comentario em relacao a letra D:

    Atos vinculados podem ser ANULADOS (AP E JUDICIARIO)

    Atos discricionários podem ser REVOGADOS (Só AP) E ANULADOS (AP E JUDICIARIO)

  • Alguém, por favor, poderia explicar o erro da alternativa A?

  • Qual, por favor, é o erro na alternativa D?

  • D) não é possível a apreciação judicial dos atos discricionários praticados pela Administração Pública por se tratar de "mérito", principalmente quanto à "motivação", visto que abrangido pela oportunidade e conveniência do administrador público.


    Errada = É possível apreciação JUDICIAL dos atos discricionários quando estes, no seu aspecto legal, estiverem revestido de ILEGALIDADE 

  • E a letra A? Qual seria o erro? 

  • NATUREZA DO CONTROLE FINANCEIRO- A  Constituição foi  incisiva quando  proclamou que  o  controle  será  exercido  sob  cinco  aspectos  diferentes:  1.  quanto  à  legalidade;  2. quanto  à  legitimidade:  3. quanto  à  economicidade;  4. quanto  à  aplicação  das  subvenções;  e  5.  quanto  à  renúncia  de receitas.


    Manual de direito Administrativo - Carvalho Filho 2014
  • O controle na esfera federal é denominado de SUPERVISÃO MINISTERIAL. Abrange os órgão da Adm. Direta ou centralizada e as Pessoas Jurídicas que integram a Adm. Indireta ou descentralizada. Logo, a supervisão ministerial é dividida em Poder de Autotutela (sobre órgãos) e Poder de tutela (sobre entidades da Adm. Indireta).

    De acordo com os arts. 19, caput; 20, caput e parágrafo único do Decreto-Lei 200/67:

    "Art . 19. Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente da República.

     Art. 20. O Ministro de Estado é responsável, perante o Presidente da República, pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de competência.

     Parágrafo único. A supervisão ministerial exercer-se-á através da orientação, coordenação e controle das atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério, nos termos desta lei.


    O erro da alternativa A está em afirmar que o controle na esfera federal se chama tutela, qdo na verdade se chama supervisão ministerial, e esta abrange a tutela e a autotutela.

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos a todos!



  • A) na esfera federal tanto são feitos controles de tutela(no caso das instituições da adm. indireta) como de autotutela(no caso da supervisão de seus órgãos internos)

    D) O poder judiciário, em regra, não poderá interferir no mérito do poder executivo,porém há casos em que a discricionariedade do administrador do executivo "passa dos limites", por exemplo: em tempos de seca no município, o prefeito resolver contratar a Ivete Sangalo para realizar sua festa de carnaval, é nesses casos que o poder judiciário pode agir e pedir que essa verba seja usada para projetos que amenizem os problemas da seca(doutrina moderna)

  • Letra "B":

    O aspecto político confere ao Legislativo a prerrogativa de analisar a legalidade e também o mérito dos demais poderes. É interessante, que apesar do controle legislativo ser restrito quando ao âmbito de sua atuação (pois só pode ser aplicado nos casos expressamente delimitados pelo texto constitucional), ele consegue ser mais abrangente que o controle judiciário, pois quando o Legislativo exerce o controle político, ele pode analisar não só a legalidade dos atos realizados pelos demais poderes, como também o mérito (ou seja, a discricionariedade), pois em determinadas situações é possível que o Legislativo analise a conveniência e oportunidade da realização de atos dos outros poderes constitucionais.


  • Alguém pode comentar a letra "C", por favor!?

  • Complementando...

     

    O controle financeiro externo, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, visa a aferir a probidade de atuação da administração pública e a regularidade na utilização de recursos públicos( em acepção abrangente), sendo um controle contábil e financeiro de legalidade e legitimidade, revestido, todavia, de marcada índole política.

    (...)

    Conforme o texto constitucional( art. 70),  serão controladas, com vistas à verificação da regularidade da gestão da coisa pública, sob cinco diferentes aspectos: legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

     

    bons estudos

  • Gabarito letra C

     

    D) O Judiciário pode apreciar a legalidade e a legitimidade quando precedentes ao ato. Não o mérito em si (conveniência e oportunidade). 

  • RESPOSTA C

    ---------------------------------------

      a) o controle da esfera federal é denominado de tutela, o qual somente pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei.

    ---------------------------------------
      b) o controle político abrange aspectos ligados somente ao mérito do ato administrativo e não a aspectos de legalidade.

    ---------------------------------------

      c) o controle financeiro previsto na constituição federal compreende também o controle da legitimidade.

    >>O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreende a) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.

    ---------------------------------------

      d) não é possível a apreciação judicial dos atos discricionários praticados pela Administração Pública por se tratar de "mérito", principalmente quanto à "motivação", visto que abrangido pela oportunidade e conveniência do administrador público.

    >>Os atos discricionários d) sujeitam-se à apreciação judicial, desde que não se invadam os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração Pública.

    ---------------------------------------

      e) o recurso administrativo próprio é dirigido a órgão ou autoridade estranha à hierarquia da que expediu o ato recorrido e por esse órgão ou autoridade julgado.

     

    #SEFAZAL

  • A resposta é letra C.

     

    Prevê o art. 70 da CF:

     

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

     

    Perceba que a CF é expressa quanto ao controle financeiro quanto ao aspecto da legitimidade.

     

    Os demais itens estão incorretos. Vejamos:

     

    Na letra A, o controle administrativo, na esfera federal, é a prerrogativa de fiscalização, controle e orientação da Administração Pública. Esse controle permite a revisão dos próprios atos, seja pela Administração Direta e Indireta, o que a doutrina denomina de autotutela, bem como o controle da Administração Direta sobre a Indireta, chamado de tutela administrativa, e, neste caso, só pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei.

    Perceba que, no quesito, afirmou-se que o controle é denominado unicamente tutela, daí a incorreção do item.

    Na letra B, o controle político, na esfera federal, é realizado, por exemplo, pelo Congresso Nacional. Nos termos do inc. V do art. 49 da CF pode o Congresso, por exemplo, sustar os atos normativos do Executivo que ultrapassem o limite da simples regulamentação. Está-se diante de controle de legalidade. Não se afasta, evidentemente, que o Congresso realize o controle de mérito dos atos da Administração. Para Maria Sylvia, o exame da economicidade, por exemplo, revela a ingerência do Congresso em aspectos de mérito.

     

    Na letra D, o Poder Judiciário não pode controlar o mérito dos atos discricionários, o que não acontece, obviamente, com o ato discricionário propriamente dito. Um ato discricionário pode ser praticado por agente incompetente, pode ter motivo inadequado, finalidade não pública, e, nesses casos, o exame do Judiciário incide sobre a legalidade.

     

    Na letra E, os recursos podem ser próprios ou impróprios. O próprio é o inerente à estrutura hierarquizada, em que o superior hierárquico tem o papel de rever os atos dos subalternos. O impróprio, por sua vez, é o dirigido a órgão ou autoridade estranha à hierarquia da que expediu o ato recorrido e por esse órgão ou autoridade julgado, como o recurso do ato da Administração Indireta para a Administração Direta.

    Fonte: por  Cyonil Borges - TEC Concursos


ID
1308529
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei n. 12.527/2011, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    a) Atr. 24: III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

     V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 


    c) Serão classificadas como ultrassecretas; secretas e reservadas.


    d)Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

    § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e 


    e) Art. 33.  A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções: 

    I - advertência; 

    II - multa; 

    III - rescisão do vínculo com o poder público; 

    IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e 

    V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 

  • b)  Art. 11, §3o Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

  • Esta questão engana.

  • Só eu não entendi sentido nenhum na frase da primeira alternativa?

  • Questão MUITO mal elaborada.

    Assertiva correta de acordo com o gabarito:

    Letra B - "O próprio requerente pesquisará a informação de que necessite, ante os meios oferecidos pela entidade. 

    Esta questão permite entender que o próprio requerente sempre pesquisará a informação de que necessita, porém, esta informação não procede.

    Vejam como é a redação do art. 11, § 3o :

    § 3o  Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. 


  • Um assunto a respeito da LETRA E que não foi comentado.

    Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: 

    § 2o  Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992. 

  • Questão mal elaborada...

  • Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    § 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos

  • Questão díficil.

  • QUESTÃO MAL FEITA

  • FIZ 3 VEZES ESSA DROGA DE QUESTÃO E ERREI 3 VEZES... QUE DROGA DE QUESTÃO MAL FEITA!

  • Deixem de mimimi porque erraram, não vi nada de esdrúxulo na questão. Estudem e se liguem, só isso.

  • Você tem 04 assertivas bem erradas, apenas uma que é discutível (letra "B"), por dar margem a outras interpretações, pois talvez o termo correto seria "poderá pesquisar", mas, por conta disso, não vi tanta polêmica nessa questão, uma vez que é bem comum, em provas de concurso, as questões não serem 100% perfeitas.

  • Há umas 2 semanas atrás vi uns videos do youtube sobre essa lei, daí hoje vi mais alguns por uns minutos e comecei a fazer exercicios, minha principal fonte de exercicio é aqui, daí vejo nego de mimimi e reclamando porque errou. mano na boa você errar a questão e botar culpa na banca não vai fazer voce passar em um concurso, deixa de ser trouxa e vai estudar, lê com calma e atenção que consegue, parem de botar a culpa em tudo e todos, COLOQUEM A CULPA EM VOCES.

  • Como a informação foi submetida a restrição de acesso, pode se dizer que ela passou por uma forma de tratamento. (Pelo menos  foi assim que eu entendi).

    Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;