SóProvas



Prova FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados


ID
258292
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A conciliação, antes de tudo, tem proporcionado às partes
o efetivo acesso à Justiça, pois elas participam diretamente
no resultado apaziguador do conflito. Além de despertar no
cidadão o sentimento de segurança e confiança, encorajando-o
na defesa de seus direitos, a conciliação devolve credibilidade,
eficiência e, sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional”. Com
essas palavras, o desembargador federal coordenador do gabinete
da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3a Região
(TRF3), Antonio Cedenho, define o que é este ato capaz de
reduzir processos na justiça.

(Viviane Ponstinnicoff. “Conciliação é a solução”. Justiça em
Revista - publicação bimestral da Justiça Federal de Primeiro
Grau em São Paulo. Ano IV- dezembro 2010, n. 20, p. 6)

É INCORRETO afirmar que, no contexto, o emprego de

Alternativas
Comentários
  • Apenas uma observação na alternativa "A":

    O autor começa o trecho indicando um ponto positivo da conciliação, qual seja "o efetivo acesso à Justiça". Logo, ao mencionar "antes de tudo", está se referindo, indiretamente, que a conciliação, antes de qualquer outra vantagem, proporciona o acesso à Justiça...

    Por isso, a alternativa "A" está correta.
  • A questão pediu a INCORRETA!
    Resposta letra E.
  • Incorreta a letra:
    e) apaziguador permite a conclusão de que todos os processos que chegam ao gabinete da Conciliação terminam com o acordo entre as partes.
    No texto não há a conclusão de que o acordo ocorre em todos os processos, o maior exemplo está neste trecho: "... Antônio Cedenho, define o que é este ato capaz de REDUZIR processos na justiça."
    Ele menciona a redução de processos e não a eliminação de todos eles.

    Bons estudos! Abraços...


ID
258295
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A conciliação, antes de tudo, tem proporcionado às partes
o efetivo acesso à Justiça, pois elas participam diretamente
no resultado apaziguador do conflito. Além de despertar no
cidadão o sentimento de segurança e confiança, encorajando-o
na defesa de seus direitos, a conciliação devolve credibilidade,
eficiência e, sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional”. Com
essas palavras, o desembargador federal coordenador do gabinete
da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3a Região
(TRF3), Antonio Cedenho, define o que é este ato capaz de
reduzir processos na justiça.

(Viviane Ponstinnicoff. “Conciliação é a solução”. Justiça em
Revista - publicação bimestral da Justiça Federal de Primeiro
Grau em São Paulo. Ano IV- dezembro 2010, n. 20, p. 6)

A substituição que garante o sentido original, com clareza e correção, é:

Alternativas
Comentários
  • são  conjunções coordenadas conclusivas.
  • Acertei essa, pois lembrei de um macete colocado por um de nossos colegas aqui. Seria o desmembramento da palavra "porquanto"  que é a junção de "pois" com "porque". 
  • na verdade o pois deste contexto é explicativo, por isso, pode ser substiruído pelo porquanto que também é explicativo.

    Ex.  venha logo pois estou com pressa.
           ---------------porque -----------------------.
          ---------------porquanto--------------------.
          ---------------que----------------------------.

    Todas coordenadas explicativas.

    ATENÇÃO: POIS só será coordenado conclusivo, quando estiver deslocado entre vírgulas ou no final do período.

  • Complementado os comentários dos colegas:

    a) Errado, termo de pequeno corpo isolado por vírgulas. Ou retira as duas, ou mantém as duas vírgulas

    b) Errado, mudança no sentido original ao trocar cidadão por lhe, passando a referenciar termo anterior, no caso "as partes", e além da mudança de sentido provocada o pronome deveria estar no plural (lhes)

    c) Errado, mudança no sentido original ao trocar "defesa de seus direitos" por "sua defesa de direitos"

    d) CORRETO, ambas são conjunções explicativas e podemos trocá-las

    e) Errado, mesmo caso do item a

  • Oi pessoal,
    Coloquei que a letra B era a correta, mas ao analisar com calma percebi que estava errada. O erro é porque pronome oblíquo somente pode ser usado se aquele referenciado por ele aparece antes no texto para que seja possível identificar quem, no caso, é o objeto indireto do verbo despertar.
    Na questão, "no cidadão" não aparece antes da oração.

  • Olá, pessoal!

    Em relação a alternativa e) não é possível retirar as vírgulas, pois se trata de um aposto explicativo que especifica " desembargador federal coordenador ..."

    Abçs.
  • Percebam que a conjunção “pois” transmite valor explicativo. De modo que “porquanto” também é uma conjunção coordenada explicativa, por isso uma pode substituir a outra.
    Gabarito: D
    Bons estudos

  • PORQUANTO = PQ = PORQUE
  • Só pra contribuir mais um pouco, já que os colegas já fizeram os apontamentos.
    Quanto ao erro da letra B (despertar no cidadão por despertar-lhe).

    Trecho do texto: "Além de despertar no cidadão..."
    - despertar no cidadão: no cidadão é objeto direto de despertar, logo jamais caberia um objeto indireto (lhe), caso fosse despertá-lo aí sim estaria correto, dado que o termo lo refere-se ao objeto direto.
    Na colocação pronominal:  o (a) (s) - substitui objeto direto; lhe (s) - objeto indireto.

    Como saber se é objeto indireto? Ora... se o verbo precisa, além de um complemento, de uma intermediação feita pela preposição ele será indireto. Basta ver se está antecedido das preposições: a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, perante, por, sem, sob, sobre, trás.






  • Ao se admitir a troca de POIS por PORQUANTO a forma verbal empregada em "participam" teria de ser alterada para "participem", por isso entendo que a alternativa está incorreta. 

  • Comentário: a questão quer que o candidato encontre a alternativa em
    que a mudança proposta NÃO altere o SENTIDO nem a CORREÇÃO! Vejamos:

     


    (A) e, sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional por “e sobretudo,
    rapidez na prestação jurisdicional”.


    ERRADA. Ou se deve retirar as duas vírgulas ou manter as duas!


    (B) despertar no cidadão por despertar-lhe.


    ERRADO. Há mudança no sentido original ao trocar cidadão por lhe,
    passando a referenciar termo anterior, no caso "as partes". Além disso, o
    pronome deveria estar no plural (lhes).


    (C) encorajando-o na defesa de seus direitos por encorajando este na sua
    defesa de direitos.


    ERRADA. Há mudança no sentido original ao trocar "defesa de seus
    direitos" por "sua defesa de direitos".


    (D) pois por porquanto.


    CORRETO, ambas são conjunções explicativas e podemos trocá-las sem
    alterar o sentido original.


    (E) Antonio Cedenho, define por “Antonio Cedenho define”.


    ERRADA. O aposto “Antonio cedenho” deve permanecer entre vírgulas
    para que se mantenha a correção gramatical.

     

    GABARITO: D
     

    PROF: RAFAELA FREITAS


ID
258298
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A conciliação, antes de tudo, tem proporcionado às partes
o efetivo acesso à Justiça, pois elas participam diretamente
no resultado apaziguador do conflito. Além de despertar no
cidadão o sentimento de segurança e confiança, encorajando-o
na defesa de seus direitos, a conciliação devolve credibilidade,
eficiência e, sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional”. Com
essas palavras, o desembargador federal coordenador do gabinete
da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3a Região
(TRF3), Antonio Cedenho, define o que é este ato capaz de
reduzir processos na justiça.

(Viviane Ponstinnicoff. “Conciliação é a solução”. Justiça em
Revista - publicação bimestral da Justiça Federal de Primeiro
Grau em São Paulo. Ano IV- dezembro 2010, n. 20, p. 6)

A conciliação, antes de tudo, tem proporcionado às partes o efetivo acesso à Justiça, pois elas participam diretamente no resultado apaziguador do conflito.

Transpondo o segmento destacado na frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante é:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    A conciliação, antes de tudo, tem proporcionado às partes o efetivo acesso à Justiça

    O efetivo acesso à Justiça, antes de tudo, tem sido proporcionado às partes pela conciliação,
  • Letra "b"

    Completando o comentário acima:

    Na transformação para a voz passiva, o SUJEITO vira agente da passiva e o OBJETO DIRETO vira sujeito.
  • Complementando os comentários dos colegas:

    Na voz ativa "tem proporcionado" está no pretérito perfeito composto do indicativo (verbo aux no presente indic. + principal no particípio).

    Ao passar para passiva, utilizamos a locução verbo ser + particípio do verbo principal, onde o verbo ser segue o tempo do auxiliar da voz ativa, ou seja, "tem sido" (perfeito composto), ficando com a construção "tem sido proporcionado".
  • Verbo transitivo direto e indireto. Neste caso pegamos o objeto direto transformamos em sujeito.
  • Macete:

    Ao transpor para voz passiva, quando a voz ativa tem 1 verbo, a voz ativa ficará com 2; quando a voz ativa tem 2 verbos, a passiva ficará com 3. Aplicando este macete, esta questão torna-se fácil.
  • DICA IMPORTANTE:

    DOIS VERBOS NA ATIVA, OBRIGATORIAMENTE ORIGINARÃO TRÊS VERBOS NA PASSIVA.

  • O examinador tenta confundir o candidato inseguro com frases longas. Além do que já foi comentado seria bom dizer que a frase fica muito mais fácil de ser trabalhada se ficar assim: " A conciliação tem proporcionado o acesso". Para a voz passiva: O acesso tem sido proporcionado pela conciliação.
  • Colegas, concurseiros!
    Um dica: Observem que, para compor estes tempos, basta acrescentar o particípio do verbo SER entre o verbo ter (ou haver) mais o particípio do verbo principal.
    Fonte: portuguesnaveia.
  • GABARITO: B

    Respeitando-se as regras de passagem de voz ativa para passiva, temos a seguinte reescritura: O efetivo acesso à Justiça, antes de tudo, tem sido proporcionado às partes pela conciliação... Note que o tempo composto mudou apenas pela colocação do verbo ser (no particípio) + proporcionado, formando uma locução verbal de voz passiva analítica ser + particípio.
  • LETRA B. Respeitando-se as regras de passagem de voz ativa para passiva, temos a
    seguinte reescritura: O efetivo acesso à Justiça, antes de tudo, tem sido proporcionado às
    partes pela conciliação... Note que o tempo composto mudou apenas pela colocação
    do verbo ser (no particípio) + proporcionado, formando uma locução verbal de voz
    passiva analítica ser + particípio. PROF. FERNANDO PESTANA

  • rapidinha:  se há 2 verbos na voz, ao muda-la para outra voz, inclui-se mais 1 (ser - pela regra de construção) =  3 verbos ao todo!!!

    Em suma, só ha uma questão com 3 verbos: "B"

  • Comentário: o trecho destacado, transposto para a voz passiva, seria: “o
    efetivo acesso à Justiça, antes de tudo, tem sido proporcionado às
    partes pela conciliação”. Observe que o tempo composto mudou apenas pela
    colocação do verbo ser (no particípio) + proporcionado, formando uma locução
    verbal de voz passiva analítica ser + particípio.

     

    GABARITO: B

     

    PROF: RAFAELA FREITAS - ESTRATÉGIA CONCURSOS
     


ID
258301
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase redigida de modo claro e condizente com o padrão culto escrito é:

Alternativas
Comentários
  • a) A criação, coordenação e assessoria a cursos profissionalizantes está (ESTÃO) a cargo de ambos os formados na área, de cujo conhecimento de ponta muito se depende.
     b) Advoguei junto ao chefe do rapaz que sua atuação tanto profissional como em sociedade não deixava nada à desejar (A), o que lhe ajudou bastante naquela pendência.
     d) Não posso atribuir unicamente a precária condição de acesso à Educação a apenas a condição de miscigenação dos que desejam ascender à (A)sua dignidade.
    e) Os resultados da pesquisa científica levada a efeito no ano passado deve (DEVEM) ser aberta àquele núcleo que a instigou, não devendo ficar restrito aos especialistas.
  • ...na letra "D" o uso de crase é facultativo, sendo que está diante de pronomes adjetivos possessivos feminos. (Então é a letra correta.Esse gabarito está errado!)
  • Confesso que a letra "C" soa um tanto quanto estranha, mas vamos lá:

    O verbo dignar por ser empregado dessa forma "Ele se dignava de que", pois "Ele se dignava de alguma coisa".

    Continuando. "Se dignava de ouvir-nos a ouvir a todos". Ou seja, ele se dignava de ouvir a gente ao invés de ouvir todas as outras pessoas.

    Enfim, acho que é isso.

  • Assim como os colegas também fiquei em dúvida a respeito da regência do verbo dignar.

    Achei todo um estudo interessante a respeito do verbo no Migalhas (link abaixo). Vou transcrever somente os trechos que nos interessa..

    (...)
    5)
     Quanto à regência verbal, trata-se de verbo transitivo indireto que pede a preposição de. Ex.: "Espero que V. Exa. se digne de ouvir minhas ponderações a respeito".

    6) Pode-se também usá-lo com a elipse da preposição, de modo que é correta a frase: "Espero que V. Exa. se digne ouvir minhas ponderações a respeito".

    7) Artur de Almeida Torres, fundando-se em diversos exemplos de autores abalizados de nosso idioma, sintetiza a regência desse verbo asseverando que é "essencialmente pronominal, seguido de infinitivo, com a preposição de clara ou omissa, indiferentemente".

    12) Vale, no caso, a tríplice observação de Domingos Paschoal Cegalla:

    I) "Normalmente, constrói-se com a preposição de, seguida de infinitivo";
     
    II) "Pode-se omitir a preposição";
     
    III) "É inadequada a preposição a".

    Exemplos - 

    a) "O magistrado se dignou de receber o impaciente advogado" (correto);
     
    b) "O magistrado se dignou receber o impaciente advogado" (correto);
     
    c) "O magistrado se dignou a receber o impaciente advogado" (errado).

    Podemos escrever ainda...

    I) "Requer a Vossa Excelência digne-se de deferir...";
     
    II) "Requer a Vossa Excelência digne-se deferir...".

    Espero ter ajudado, 
    Bom Estudo a todos.


     

     
  • Realmente essa alternativa C está muito estranha (como as outras). 
    Quanto a Letra E: a frase toda concorda com pesquisa (feminino e singular) e não com os resultados. Razão pela qual fiquei em dúvida entre a C e a E.
    Questão duvidosa!!!!!!
  • A letra E está errada, pois o verbo deve concodar com o sujeito. Então: Os resultados... DEVEM.
  • Não sei se estou certa, mas, para mim, o erro da letra D é o seguinte:

    Não posso atribuir unicamente a (À) precária condição de acesso à Educação a apenas a condição de miscigenação dos que desejam ascender à sua dignidade.

    Quem atribui, atribui alguma coisa A alguém.

    Acredito que o erro não pode estar na crase do trexo " à sua dignidade" visto que o artigo é facultativo antes de pronome possessivo. 
  • fernanda boone 
    Não posso atribuir unicamente a (À) precária condição de acesso à Educação a apenas a condição de miscigenação dos que desejam ascender à sua dignidade.

    Mas se invertermos os objetos a frase também faz sentido.
    quem atribui, atribui alguma coisa (a precária condição de acesso) a alguém(a apenas a condição de miscigenação).

  • Diogo e Fernanda,

    Desculpem-me, mas o erro não está nessa crase. Mudando a ordem da frase percebe-se claramente que está se atribuindo a alguém (a condição de miscigenação) algo (a precária condição de acesso a justiça. E digo isso não pelo sentido da frase e sim, unicamente pela preposição antes de “apenas”. Colocando em outra ordem fica:
    "Não posso atribuir unicamente A apenas a condição de miscigenação a precária condição de acesso à Educação"

    A crase de "à sua" é facultativa e, portanto, não é erro gramatical. O problema é que eu já vi gramático dizer que, "pela regra culta" quando uma crase é facultativa, é melhor não usar. E no enunciado pede "segundo a norma culta"... enfim, eu não sei quais gramáticos a FCC adota, mas acredito que o "erro" da questão possa ser esse.

  • (D) Não posso atribuir unicamente a precária condição de acesso à Educação a apenas a condição de miscigenação dos que desejam ascender à sua dignidade

    A redação correta seria:


    (D) Não posso atribuir unicamente a precária condição de acesso à Educação  apenas à condição de miscigenação dos que desejam ascender à sua dignidade

    Então, dessa forma, atribui-se à condição de miscigenação a precária condição de acesso à Educação, ou seja, é por causa da condição de miscigenação que a condição de acesso à Educação é precária.

    Na frase, o "a" que antecede "a condição" deveria vir craseado, tendo em vista se tratar do complemento indireto. O que o ítem fez foi separar a fusão dos "as" e colocar um deles antes do "apenas".
  • Na alternativa (A), o problema é apenas de concordância verbal, pois o sujeito é composto "A criação, coordenação e assessoria a cursos profissionalizantes" e leva o verbo ao plural: estão. Veja que a expressão "de cujo conhecimento de ponta" está empregada corretamente.
    Ela é o objeto indireto do verbo transitivo indireto "depende": muito se depende do conhecimento de ponta dos formados na área.
    Na alternativa (B), já vemos que há problema na crase antes do verbo. Vemos também que, na oração "que sua atuação tanto profissional como em sociedade não deixava", o "que" e o pronome "sua" soam estranho, porque estão entre dois substantivos com valor de posse. Assim, cabe o pronome relativo "cuja". O termo "cuja atuação" é o sujeito, por isso não é precedido de preposição.
    A alternativa (C) é a correta. Perceba que o verbo "se dignava" é transitivo indireto e por isso há preposição "de" em seguida. Note que a expressão "-nos a todos" significa "a todos nós". Assim, temos o objeto direto "nos" e o reforço pleonástico "a todos". Isso está correto. Veja que a dupla vírgula está correta, por intercalar o adjunto adverbial de modo "sem exceção".
    Na alternativa (D), a locução verbal "posso atribuir" é transitiva direta e indireta. O termo "a precária condição de acesso" é o objeto direto, seguido do complemento nominal "à Educação". O objeto indireto deve ser precedido da preposição "a". Como o núcleo "condição" admite artigo "a", ocorrerá a crase: "à condição". Assim, deve-se retirar a preposição "a" antes de "apenas", pois esta preposição se repete depois deste vocábulo. 
    Na alternativa (E), o sujeito "Os resultados da pesquisa científica" é caracterizado por uma oração subordinada adjetiva restritiva reduzida de particípio "levada a efeito no ano passado". Esta oração se refere, na realidade, ao núcleo desse sujeito; portanto, o ideal é a concordância deste particípio no plural e masculino: levados. Além disso, esse sujeito da oração principal deve levar a locução verbal para o plural: devem ser abertos. O mesmo ocorrendo com o adjetivo "restrito": restritos. Nesse contexto, cabe o pronome "a" retomando apenas "pesquisa" e não "resultados".
    Fonte: PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
    Sucesso a todos!!!
  • Não sei por que, mas vi até objeto indireto (dois, inclusive) nesse trecho "ouvir-nos a todos" da alternativa "C".

     

    Paciência, né?!

  • Comentário: vamos analisar as falhas em cada alternativa errada:

     


    (A) A criação, coordenação e assessoria a cursos profissionalizantes está a
    cargo de ambos os formados na área, de cujo conhecimento de ponta muito se
    depende.
    ERRADA. Problema de concordância verbal, pois o sujeito é composto "A
    criação, coordenação e assessoria a cursos profissionalizantes" e leva o verbo
    ao plural: estão.


    (B) Advoguei junto ao chefe do rapaz que sua atuação tanto profissional
    como em sociedade não deixava nada à desejar, o que lhe ajudou bastante
    naquela pendência.
    ERRADA. De cara percebemos o erro no uso da crase antes de verbo em
    “à desejar”. Percebemos também que, na oração "que sua atuação tanto
    profissional como em sociedade não deixava", o "que" e o pronome "sua" soam
    estranho, porque estão entre dois substantivos com valor de posse. Assim,
    cabe o pronome relativo "cuja". O termo "cuja atuação" é o sujeito, por isso
    não é precedido de preposição.


    (C) Ele era o único que espontaneamente se dignava de ouvir-nos a
    todos, sem exceção, e consentia prazeroso até o depoimento mais insosso ou
    desajeitado.
    CORRETA. Perceba que o verbo "se dignava" é transitivo indireto e por
    isso há preposição "de" em seguida. Note que a expressão "-nos a todos"
    significa "a todos nós". Assim, temos o objeto direto "nos" e o reforço
    pleonástico "a todos". Isso está correto. Veja que a dupla vírgula está correta,
    por intercalar o adjunto adverbial de modo "sem exceção".


    (D) Não posso atribuir unicamente a precária condição de acesso à
    Educação a apenas a condição de miscigenação dos que desejam ascender à
    sua dignidade.
    ERRADA. A locução verbal "posso atribuir" é transitiva direta e indireta
    (atribuir alguma coisa a alguém). O termo "a precária condição de acesso" é o
    objeto direto, seguido do complemento nominal "à Educação". O objeto
    indireto deve ser precedido da preposição "a". Como o núcleo "condição"
    admite artigo "a", ocorrerá a crase: "à condição". Assim, deve-se retirar a
    preposição "a" antes de "apenas", pois esta preposição se repete depois deste
    vocábulo formando a crase (à condição).


    (E) Os resultados da pesquisa científica levada a efeito no ano passado
    deve ser aberta àquele núcleo que a instigou, não devendo ficar restrito aos
    especialistas.
    ERRADA. O sujeito "Os resultados da pesquisa científica" possui núcleo
    plural (os resultados”, sendo assim, o ideal é a concordância do particípio
    “levava” no plural e masculino: levados. Além disso, esse sujeito da
    oração principal deve levar a locução verbal para o plural: devem ser abertos.
    O mesmo ocorrendo com o adjetivo "restrito": restritos. Nesse contexto, cabe
    o pronome "a" retomando apenas "pesquisa" e não "resultados".

     

    GABARITO: C

     

    PROFª: RAFAELA FREITAS - ESTRATÉGIA CONCURSOS.
     


ID
258304
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Está correta a seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • B) URGEM, e ninguém discorda disso, as medidas já anunciadas, porém se o secretário dispuser de imediato de toda a verba prometida, poderá haver problemas mais à frente.

    C) Tratam-se de advertências as mais singulares, entre elas a que incita os cidadãos a que REMEDEIEM por si sós os danos cuja reparação está legalmente sob o dever do estado.

    D) O presidente advertiu Vossa Excelência para que não DEIXE passar o prazo previsto no acordo, caso em que SERÁ responsabilizado legalmente pelo decurso.

    E) Tenho exausto minhas forças nesse PRETENSIOSO  projeto, mas nem que consiga o octagésimo lugar no concurso, que é o último, espero vê-lo analisado.
  • Sobre a alternativa A (correta):

    O verbo benzer possui dois particípios: benzido (regular) e bento (irregular). Como sempre acontece quando há dois particípios, usa-se o regular com os verbos ter e haver. E o irregular, com os verbos ser e estar. Ex.: O sacerdote tem benzido muita água. Esta água está benta.

  • Creio que a letra C tem mais um erro...
    O correto seria "Trata-se de..."
    Isto porque o verbo é transitivo indireto. Assim, a partícula "se" é índice de indeterminação do sujeito. O verbo deve permanecer no singular.

    Se o verbo fosse transitivo direto a partícula "se" seria partícula apassivadora, o objeto direto transformar-se-ia em sujeito e o verbo com ele concordaria.
    Exemplo:

    Compram-se carros....

    O verbo é transitivo direto. "SE", portanto, é partícula apassivadora. "Carros", em princípio, é OD. Ocorre que a existência da partícula apassivadora faz com que o OD transforme-se em sujeito da oração. Assim, o verbo concorda com "carros" --> compram-se carros...

    Vejam, agora, um exemplo em que a partícula "se" é I.I.S:

    Trata-se de apelações interpostas....

    Temos um VTI. Com isso, a partícula "se" é I.I.S., e não P.A.. A existência de I.I.S., como já diz o próprio nome, é o que caracteriza o sujeito indeterminado (verbo na 3ª do singular + pronome "se" - I.I.S.). Consequentemente, o objeto indireto continua OI e o verbo permanece no singular.

    Concordam?
  • Comentário objetivo:

    a) Já está inserto na obra o trecho em que ele afirma acreditar muito na água que considera benta, pois diz que, tendo sido benzida em dia de muito fervor, é miraculosa.   PERFEITO!!!  

    b)   Urge   URGEM, e ninguém discorda disso, as medidas já anunciadas, porém(,) se o secretário dispuser de imediato de toda a verba prometida, poderá haver problemas mais à frente.

    c) Tratam-se TRATA-SE de advertências as mais singulares POSSÍVEIS, entre elas a que incita INCITAM os cidadãos a que remediem REMEDEIEM por si sós os danos cuja reparação está ESTEJA legalmente sob o dever do estado.

    d) O presidente advertiu Vossa Excelência para que não deixeis DEIXE passar o prazo previsto no acordo, caso em que sereis SERÁ responsabilizado legalmente pelo decurso.

    e) Tenho exausto EXAURIDO minhas forças nesse pretencioso projeto, mas nem que consiga o octagésimo lugar no concurso, que é o último, espero vê-lo analisado.  

  • acho q agora tem todos os erros...

    B) URGEM
    , e ninguém discorda disso, as medidas já anunciadas, porém se o secretário dispuser de imediato de toda a verba prometida, poderá haver problemas mais à frente.

    C) TRATA-SE de advertências as mais singulares, entre elas a que incita os cidadãos a que REMEDEIEM por si sós os danos cuja reparação ESTEJA legalmente sob o dever do estado.

    D) O presidente advertiu Vossa Excelência para que não DEIXE passar o prazo previsto no acordo, caso em que SERÁ responsabilizado legalmente pelo decurso.

    E) Tenho EXAURIDO minhas forças nesse PRETENSIOSO  projeto, mas nem que consiga o octagésimo lugar no concurso, que é o último, espero vê-lo analisado.
  •  O certo é "pretensioso".

    O motivo: escrevem-se com "s" as palavras derivadas de verbos com "-nd" no radical.

    Veja:

    COMPREENDER = COMPREENSÃO, COMPREENSIVO.

    REPREENDER = REPREENSÃO, REPREENSIVO.

    ASCENDER = ASCENSÃO, ASCENSIONAL.

    EXPANDIR = EXPANSÃO.

    PRETENDER = PRETENSÃO, PRETENSIOSO, DESPRETENSIOSAMENTE.

  • A letra e) contém mais um erro que ninguém notou:

    octOgésimo e não octAgésimo.
  • LETRA D) O presidente advertiu VOSSA EXCELÊNCIA para que não deixeis passar o prazo previsto no acordo, caso em que sereis RESPONSABILIZADA legalmente pelo decurso. 

    Outro erro além dos outros já comentados pelos colegas!!
  • Obs. ao comentário de cima: não necessariamente, se o VOSSA EXCELÊNCIA estiver se referindo a um homem será msm no masc., como está.
    Nesse caso, não tem como a gnt saber se é homem ou mulher...então deixa como está na questão.
    Acho que não daria p/ gabaritá-la com errada só por isso.
  • B) As medidas já anunciadas URGEM 


    C) TRATA-SE de advertências


    D) para que não DEIXE passar o prazo


    E) Tenho EXAURIDO minhas forças nesse PRETENSIOSO 

  • Comentário: apenas a alternativa A está perfeita! Percebemos erros nas
    outras de vários segmentos: concordância, ortografia, flexão, pontuação,
    conjunção (sentido) .... Muita análise envolvida. Tentarei simplificar para não
    ficar pesado.
    Consertei as alternativas:


    b) URGEM, e ninguém discorda disso, as medidas já anunciadas,
    PORÉM, se o secretário dispuser de imediato de toda a verba prometida,
    poderá haver problemas mais à frente.


    c) TRATA-SE de advertências as mais singulares POSSÍVEIS, entre elas aS
    que INCITAM os cidadãos a que REMEDEIEM por si sós os danos cuja
    reparação está ESTEJA legalmente sob o dever do estado.


    d) O presidente advertiu Vossa Excelência para que não DEIXE passar o
    prazo previsto no acordo, caso em que SERÁ responsabilizado legalmente pelo
    decurso.
    (pronomes de tratamento conjugam verbos em 3ª pessoa).


    e) Tenho EXAURIDO minhas forças nesse pretencioso projeto, mas nem
    que consiga o OCTOGÉSIMO lugar no concurso, que é o último, espero vê-lo
    analisado.

     

    GABARITO: A

     

    PROF: RAFAELA FREITAS - ESTRATÉGIA C.
     

  • GAB A

    inserto = do verbo inserir


ID
258307
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A redação correta é:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B

    Diz-se que o tio é mais bom do que preparado
    Primeiro nota-se um caso de ênclise ao iniciar a oração, depois o emprego correto do adjetivo comparativo analítico, sempre usado quando se trata de comparações no mesmo indivíduo. Ex: Paulo é mais grande que gordo.

    mas o convívio com a adolescente tem sido dulcíssimo. Correto dulcíssimo, superlativo absoluto sintético de doce. Obs: Docíssimo também é admitido pelo dicionário Aurélio, mas é bom sempre ter cuidado, porque o Cespe somente considera as normas da Academia brasileira de letras.

    em que lhe pesem os excessivos maus humores da jovem. Correto, ''maus humores'', o adjetivo mau concordando em gênero e número com humores.

    Bons estudos!





     

  • a) A regente insistiu junto à auxiliar que caberia à a ela falar com a imprensa e nós, não aquiecendo, impusemos que a mídia tem de lidar com nós mesmos, os funcionários.

    c) Pai extremoso, ele soe soa ser o melhor conselheiro dos filhos, salvo se o exacerbam os ânimos ao reincidirem pela enésima vez no mesmo erro.

    d) Em se cuidando dessa doença no início, não existe dúvidas de que haverá cura - é o que os Estados Unidos, recentemente, provou provaram ao mundo.

    e) Desejando intensamente alçar-se diretor e ele passou a agir com zelo e discrição, não exitando em exceder suas funções e o horário do fim do expediente.
  • A) à ela = a ela

    C) soe = sói (costumar)

    D) não existe dúvidas = não existem dúvidas / provou = provaram

    E) exitando  = hesitando
    EE 
  • Erros da Letra A - A regente insistiu junto à auxiliar a auxiliar que caberia à ela a ela falar com a imprensa e nós, não aquiescendo aquiecendo , impusemos que a mídia tem de lidar com nós mesmos, os funcionários.
  • quanto à letra C:

    Como sói acontecer

    Por Thaís Nicoleti

    "... ao Ministério Público prestei uma informação solicitada, como soe acontecer nos procedimentos da Curadoria das Fundações."

    A expressão é antiga e uma das poucas em que se usa o verbo "soer" ainda hoje. Dizemos que algo sói acontecer quando é comum ou frequente acontecer. Pode-se empregar o verbo como sinônimo de "costumar" (algo costuma/ sói acontecer; alguém costuma/ sói apresentar bons trabalhos).

    Por pouco usado, o verbo acaba sendo um desafio para os incautos - e muita gente escorrega na sua conjugação. Como é um verbo defectivo, não é conjugado em todas as pessoas gramaticais. Pertence ao grupo do verbo "abolir", que falha na primeira pessoa do singular do presente do indicativo e nas formas dela derivadas.

    Temos, no presente do indicativo, as seguintes formas: tu sóis, ele sói, nós soemos, vós soeis, eles soem. O presente do subjuntivo não existe, bem como o imperativo negativo e algumas formas do imperativo afirmativo (existem apenas as segundas pessoas: "sói" e "soei").

    "Soei" é a forma do imperativo afirmativo da segunda pessoa do plural (vós) do verbo "soer" e também a forma da primeira pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo do verbo "soar" (Eu soei o alarme). Esse é um caso de homonímia, fenômeno que, aliás, também ocorre com a forma "sóis" (segunda pessoa do singular do presente do indicativo do verbo "soer"), idêntica ao plural do substantivo "sol" ("Já cinco sóis eram passados...", no verso de "Os Lusíadas", de Camões).

    No fragmento em questão, ocorreu um erro de grafia. Empregou-se uma grafia antiga (bem antiga) do verbo. Para não errar, observe que, nas pessoas em que existe, ele segue o modelo de "moer" ou "roer" (estes não são defectivos). Assim: eu moo, tu móis, ele mói, nós moemos, vós moeis, eles moem; eu roo, tu róis, ele rói, nós roemos, vós roeis, eles roem; tu sóis, ele sói, nós soemos, vós soeis, eles soem.

    Abaixo, o texto corrigido:

    ... ao Ministério Público prestei uma informação solicitada, como sói acontecer nos procedimentos da Curadoria das Fundações.

  • letra A errada "aquiescendo".
    letra C errada " ele soa".
    letra D errada " não existem dúvidas"
    letra E errada " intensamente se alçar" (palavra atrativa)
  • Mais um detalhe quanto à letra C:
    c) Pai extremoso, ele sói ser o melhor conselheiro dos filhos, salvo se LHE exacerbam os ânimos ao reincidirem pela enésima vez no mesmo erro.

    EXACERBAR, nesse caso, é VTDI

    EXACERBAR OS ÂNIMOS A ALGUÉM 
  • EITA MUDAO VEIO SEM PORTEIRA
    ESSA QUESTAO E' MAIS MIO' DI BOA QUI AS OTRA, SO^!
  • Item B: Na (B), a construção "mais bom do que preparado" está correta gramaticalmente, pois há comparação de dois adjetivos com um só elemento (um ser). Assim, construções como "ele é mais bom do que bonito", "ele é mais grande do que seguro", "ele é mais pequeno do que silencioso" estão corretas; pois há comparação de dois adjetivos com apenas um ser (ele). O errado é a combinação "mais grande", "mais pequeno", "mais bom", "mais mau" em comparação de dois elementos (dois seres) e um adjetivo
  • GABARITO: B

    (A) A regente insistiu junto à auxiliar que caberia à ela falar com a imprensa e nós, não aquiecendo, impusemos que a mídia tem de lidar com nós mesmos, os funcionários.
    Não há crase diante de pronome pessoal oblíquo tônico (‘a ela’ seria a forma certa). Além disso a forma verbal ‘aquiecendo’ está grafadaerradamente. Deveria ser ‘aquiescendo’.

    (C) Pai extremoso, ele soe ser o melhor conselheiro dos filhos, salvo se o exacerbam os ânimos ao reincidirem pela enésima vez no mesmo erro.
    O verbo soer (costumar) não é conjugado assim: “... ele soe...”, mas sim “ele sói”.

    (D) Em se cuidando dessa doença no início, não existe dúvidas de que haverá cura - é o que os Estados Unidos, recentemente, provou ao mundo.
    Há dois problemas de concordância: o verbo ‘existir’ deve concordar em número com seu sujeito ‘dúvidas’ e o verbo ‘provar’ deve concordar em número com seu sujeito ‘os Estados Unidos’. Lembrando que o verbo haver no sentido de existir não varia, pois é impessoal e o verbo do sujeito ‘os Estados Unidos’ só varia em número, ficando no plural, porque tal expressão está antecedida de artigo.

    (E) Desejando intensamente alçar-se diretor e ele passou a agir com zelo e discrição, não exitando em exceder suas funções e o horário do fim do expediente.
    Este texto está todo comprometido: há truncamento sintático, pois não há oração principal destas orações subordinadas reduzidas de gerúndio e não há paralelismo sintático na segunda oração subordinada, que deveria estar em forma reduzida, ou seja: “Desejando intensamente alçar-se diretor e passando a agir com zelo e discrição...”. Além disso, para piorar, o verbo ‘exitando’ não existe, mas sim ‘hesitando’, de hesitar.

    FONTE: CURSO DE QUESTÕES COMENTADAS PARA FCC, PROFESSOR FERNANDO PESTANA, ESTRATÉGIA CONCURSOS.
  • Comentário:  A alternativa B está perfeita! Analisando cada
    alternativa errada, temos:

     


    (A) A regente insistiu junto à auxiliar que caberia à ela falar com a
    imprensa e nós, não aquiecendo, impusemos que a mídia tem de lidar com nós
    mesmos, os funcionários.
    ERRADA. Não há crase antes de pronome pessoal oblíquo tônico. Além
    disso, a forma verbal “aquiecendo” está grafada erradamente. Deveria ser
    “aquiescendo”.


    (C) Pai extremoso, ele soe ser o melhor conselheiro dos filhos, salvo se o
    exacerbam os ânimos ao reincidirem pela enésima vez no mesmo erro.
    ERRADA. O verbo soer (costumar) está conjugado errado. O correto é:
    “ele sói”.


    (D) Em se cuidando dessa doença no início, não existe dúvidas de que
    haverá cura - é o que os Estados Unidos, recentemente, provou ao mundo.
    ERRADA. Vejo dois problemas de concordância: o verbo “existir” deve
    concordar em número com seu sujeito “dúvidas” e o verbo “provar” deve
    concordar em número com seu sujeito “os Estados Unidos”. Lembrando que o
    verbo haver no sentido de existir não varia, pois é impessoal e o verbo do
    sujeito “os Estados Unidos” só varia em número, ficando no plural, porque tal
    expressão está antecedida de artigo.


    (E) Desejando intensamente alçar-se diretor e ele passou a agir com zelo
    e discrição, não exitando em exceder suas funções e o horário do fim do
    expediente.
    ERRADA. Muitos problemas aqui: há truncamento sintático, pois não há
    oração principal destas orações subordinadas reduzidas de gerúndio e não há
    paralelismo sintático na segunda oração subordinada, que deveria estar em
    forma reduzida, ou seja: “Desejando intensamente alçar-se diretor e passando
    a agir com zelo e discrição...”. Além disso, o verbo “exitando” não existe, mas
    sim “hesitando”, de hesitar.

     

    GABARITO: B

     

    PROF: RAFAELA FREITAS
     


ID
258310
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A única frase NÃO pontuada corretamente é:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A

    É minha opinião, que não se deve falar mal de ninguém 
    1. Entre a oração principal e a subordinada substantiva não se usa vírgula, com exceção da substantiva apositiva que pode vir separada por vírgula ou dois pontos.

    ...que não se deve falar mal de ninguém; e menos ainda daqueles que prestam serviços públicos
    2.  As coordenadas sindéticas, normalmente separam-se por vírgulas, com exceção das aditivas introduzidas pela conjunção e.

    Bons estudos!!




  • Complementando:

    Alternativa A

    No trecho: estes querendo ou não, estão a nosso serviço cotidianamente.
    querendo ou não está intercalado entre o sujeito e o verbo.
    Erro: Quando há um termo intercalado entre o sujeito e o verbo ou entre o verbo e o complemento este deve ser isolado por vírgulas.
  • Para mim, o erro da alternativa A existe apenas porque o trecho "que não se deve falar mal de ninguém" é aposto de "minha opinião". Deve, portanto, vir entre vírgulas. Existe mais algum outro?
  • Alguém sabe por que a B está correta?
    Só poderia ser usada a vírgula antres do "e então" se as duas orações possuíssem sujeitos distintos.

     Só muito tempo depois de sua partida (vejam o que é a indecisão imposta pelo medo!),(eu) compreendi que era só uma mudança de bairro, e então (eu) prometi que a visitaria logo.
  • Prezados,

    Concordo com a opinião do Felipe. Acredito que a alternativa "B" também está errada. No ensejo, gostaria que alguém postasse a oração da alternativa "A" da maneira em que ficaria corretamente redigida.

    Creio que a alternativa "B" assim ficaria:

    Só muito tempo depois de sua partida (vejam o que é a indecisão imposta pelo medo!), compreendi que era só uma mudança de bairro, e, então, prometi que a visitaria logo.


    Bons estudos!
  • É minha opinião, que não se deve falar mal de ninguém; e menos ainda daqueles que prestam serviços públicos: estes querendo ou não, estão a nosso serviço cotidianamente.

    É minha opinião, que não se deve falar mal de ninguém; e menos ainda daqueles que prestam serviços públicos: estes querendo ou não, estão a nosso serviço cotidianamente.



    O "querendo ou não" está deslocado, por isso deveria, obrigatóriamente, estar entre vírgulas.

    ou

    É minha opinião, que não se deve falar mal de ninguém; e menos ainda daqueles que prestam serviços públicos: querendo ou não estes  estão a nosso serviço cotidianamente.

    bons estudos!
  • Bom dia Pessoal

    Eu encontrei erros tanto na alternativa A quanto na B...

    Na B pelo fato do sujeito ser idêntico na frase não se usa a vírgula antes do E. Alguém sabe se esta questão foi anulada ?

    Bons estudos
  • emprega-se a vírgula para separar as orações coodenadas sindéticas, exceto as introduzidas pelo conectivo "e". Entende os gramáticos que é facultativo. A FCC adota essa faculdade. Veja que se repetiu na outra alternativo ...,compreendi..., e então prometi que a visitaria.
  • caros,

    creio que na "a", a primeira vírgula está mal empregada, pois o a sentença é restritiva.
    "É minha opinião, que não se deve falar mal de ninguém" (FAZ-SE A PERGUNTA: É A OPINIÃO DE ALGUÉM MAIS QUE NÃO SE DEVE FALAR MAL DE NINGUÉM? NÃO, SOMENTE A MINHA. PORTANTO SE TRATA DE UMA ORAÇÃO ADJETIVA RESTRITIVA, E COMO SABEMOS, NÃO PODEMOS COLOCÁ-LA ENTRE VÍRGULA. COMO ESTÁ NA LETRA "A", FICOU COMO UM TERMO EXPLICATIVO, COISA QUE NÃO SE TRATA NO CONTEXTO DESSA ORAÇÃO).


    "Fé em Deus"


  • Alguém poderia esclarecer a letra D "mas como se fosse para alguém a quem se cumprimenta só por obrigação"?
    Está correto dizer alguém A QUEM se cumprimenta?
    Cumprimentar não é VTD? Cumprimenta quem? alguém

    Fiquei na dúvida, se possível, deixem um recado na minha página.

    Grata
  • Tive dúvidas com a letra B e D por causa da vírgula antes do E. Alguém sabe?

  • GABARITO A 

     

    ERRADA.

    É minha opinião, que não se deve falar mal de ninguém;

    ERRADA. Que não se deve falar mal de ninguém (sujeito) é minha opinião (predicado). Não é possível separar sujeito e predicado por vírgula. 

     

    e menos ainda daqueles que prestam serviços públicos: estes querendo ou não, estão a nosso serviço cotidianamente.

    Presença de dois pontos (introduz diálogo, explicação apositiva) de forma inadequada.

     

    estes querendo ou não,

    Trata-se de oração adverbial intercalada “querendo ou não,” para a correção do fragmento necessário colocar vírgulas nas duas pontas ou então não colocar vírgulas em nenhum dos lados. Tendo em vista, fazer referência a um oração adverbial intercalada de pequena extensão.


ID
258316
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Certo dia, Jasão - Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho - recebeu um lote de processos, em cada um dos quais deveria emitir seu parecer. Sabe-se que ele executou a tarefa em duas etapas: pela manhã, em que emitiu pareceres para 60% do total de processos e, à tarde, em que os emitiu para os processos restantes. Se, na execução dessa tarefa, a capacidade operacional de Jasão no período da tarde foi 75% da do período da manhã, então, se pela manhã ele gastou 1 hora e 30 minutos na emissão dos pareceres, o tempo que gastou na emissão dos pareceres à tarde foi:

Alternativas
Comentários
  • Processos          C.O.          TempoManhã                60%                 100%            90
    Tarde                   40%                 75%              T
    Regra de 3 composta! Façamos assim:
    1) coloquemos uma seta para baixo na coluna onde temos T
    2) pergunta 1: se 60% dos processos são feitos em 90 minutos, levaremos mais ou menos tempo para fazermos 40%? MENOS TEMPO (grandezas diretamente proporcionais, seta no mesmo sentido!)
    3) pergunta 2: se com a capacidade operacional de 100% levamos 90 minutos para executar uma tarefa, se a capacidade diminiur para 75%, levaremos mais ou mesno tempo? MAIS TEMPO (grandezas inversamente proporcionais, seta no sentido contrário!)
    Agora, os cálculos:
    90/T = 0,6/0,4 . 0,75/1
    T =(90 . 0,4) / (0,6 . 0,75) = 80 minutos = 1 hora e 20 minutos
    • digamos que Jasão recebeu 100 processos.
    • Então desses 100 processos, 60 ele emitiu o parecer pela manhã e 40 a tarde.
    • Pela manhã ele demorou 1hora e 30 minutos para dar o parecer, então ele demorou 90 minutos para dar parecer em 60 processos.
    • 60/90 simplificando dá 2/3, ou seja, a cada 2 processos Jazão demorava 3 minutos para dar o parecer. 
    • Ficou 40 processos para Jazão dar o parecer na parte da tarde.
    • Se Jazão tivesse o mesmo rítmo pela manhã ele demoraria 1 hora (60 minutos) para terminar o serviço. 
    • A cada 2 processos ele demorava 3 minuto então 40 processos dará 60 minutos (40/2=20;20*3=60)
    • Acontece que a capacidade operacional de Jazão diminui para 75%.
    • 40.75/100=30 então Jazão demorará 1 hora (60 minutos) para dar o parecer em 30 processos.
    • 30/60 simplificando 1/2, isto é, ele demorará, agora, 2 minutos para dar o parecer a cada processo. 
    • Como falta 40 processos então ele demorará 80 minutos (40*2=80) = 1 hora e 20 minutos.
  • Etapas                Capacidade operacional                 Tempo                           
    Manha: 60%                       100%                             1hora e 30minutos   
    Tarde: 40%                          75%                                        X
     
    Podemos resolver por eliminação, se à tarde ele  executa um percentual menor de tarefas (40%) utilizando a capacidade operacional de 75% então o tempo será menor do que na 1ª etapa, conseguentemente:

    a)1 hora e 20 minutos. < 1h e 30 min
    b)1 hora e 30 minutos. = 1h e 30 min
    c)1 hora e 40 minutos. > 1h e 30 min
    d)2 horas e 20 minutos.> 1h e 30 min
    e)2 horas e 30 minutos. >1h e 30 min

  • Manha: 60%                       100%                             1hora e 30minutos = 90min   
    Tarde: 40%                          75%                                        X

    90 . 40 . 100 = x . 60 . 75
    x = 80min
    então levará 1h 20min
  • CORRETA ALTERNATIVA A

    Como não lembrava de usar a regra de três, fiz de outra forma, que pode ser útlil.

    Fiz duas equações para o rendimento dele e substitui uma em outra, a da manhã e a da tarde, com  o tempo em minutos.

    Manhã - V=60/90

    Tarde - 0,75V=40/x  (houve uma queda de rendimento, o rendimento da tarde é 75% do da manhã)

    Substituindo a equação da manhã na equação da tarde:

    0,75 (60/90) = 40/x, então X = 80

    80 minutos equivalem a 1 h e 20 minutos.
  • Sem cálculos...

    Considerando que o tempo trabalhado no turno da manhã fio de 1:30min e no turno da tarde trabalhou 75% do período da manhã, é certo que o tempo tem que ser menor que 1:30min.

    Portanto, a resposta é A.
  • Essa questão pode ser resolvida na lógica e, é claro, um pouquinho de cálculo.

    60% dos processos pela manhã e 40% a tarde. Vamos fazer uma analogia a um número exato para facilitar a compreensão. Digamos que eram 10 processos, sendo feitos 6 pela manhã (60%) e 4 pela tarde (40%). Se os 6 processos feitos pela parte da manhã foram feitos em 90 minutos, então:

    90/6 = 15.

    Ou seja, cada processo foi feito em exatos 15 minutos.

    À tarde, o servidor tava cansado e trabalhou menos, com apenas 75% de sua capacidade de trabalho. Então vamos jogar numa regra de 3 simples e descobrir qual o tempo ele levou para fazer um processo no período da tarde.

    15 minutos   -     75%

           x           -      100%

    75x = 1500    =>    x = 20 minutos

    Ora, se restavam 4 processos é só multiplicar por 20.

    4 x 20 = 80 minutos ou 1 hora e 20 minutos.


    Valeu pessoal!!!!




  • De acordo com o enunciado, o candidato deve verificar que é possível solucionar a questão utilizando a Regra de Três Composta, atentando para os conceitos de relações direta e inversamente proporcionais.

      Sendo assim,

    1,5 horas ---------- 100% da capac. oper. ---------- 60% dos processos

     T  horas ------------ 75% da capac. oper. ---------- 40% dos processos

      Verifica-se que a quantidade de processos é diretamente proporcional ao número de horas, pois quanto mais processos são emitidos, mais horas são necessárias. Já a capacidade operacional é inversamente proporcional ao número de horas, pois quanto menor a capacidade operacional, mais horas são necessárias.


      Assim,

    1,5/T = 60/40 x 75/100

    1,5/T = 4500/4000

    1,5/T = 45/40

    40 x 1,5 = 45T

    60 = 45T

    T = 1,3333... horas = 1h 20 min


    Resposta A.



ID
258334
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Suponha que a sala de audiência de uma Vara Trabalhista será reformada e ficará com a forma de um retângulo que tem 67,2 m de perímetro. Para que a área dessa sala seja máxima as suas dimensões deverão ser:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Perímetro: a soma do contorno da figura.


    a) 37,2 m × 39,0 m. ( 37,2 . 2 + 39 . 2 = 152,4 ultrapassa os 67,2 m de perímetro)

    b) 33,6 m × 33,6 m. (33,6 . 2 + 33,6 . 2 = 134,40 ultrapassa os 67,2 m de perímetro)

    c) 21,4 m × 12,2 m. (perímetro: 21.4 . 2 + 12,2 . 2 = 67,20) > (área: 21,4 . 12,2 = 261,08)

    d) 16,8 m × 16,8 m. (perímetro: 16,8 . 2 + 16,8 . 2 = 67,20) > (área: 16,8 . 16,8 = 282,24)

    e) 15,6 m × 18,0 m. (perímetro: 15,6 . 2 + 18 . 2 = 67,20) > (área: 15,6 . 18 = 280,8)


  • Complementando a resposta da colega Jorget, acho oportuno registrar que todo quadrado é um retângulo, embora nem todo retângulo seja um quadrado.

    Tanto o quadrado bem como o retângulo são paralelogramos (quadriláteros convexos que possuem dois pares de lados paralelos) que possuem as seguintes propriedades: a) Todos os ângulos são retos (90º); b) As duas diagonais têm medidas iguais; e c) Os lados opostos têm medidas iguais.

    Para que um retângulo seja considerado um quadrado, deve cumprir pelo menos uma das seguintes características: a) as suas diagonais internas são perpendiculares entre si; ou b) todos os lados têm medidas iguais.
  • Também acho que esta questão deveria ser anulada!

    Já que um perímetro de uma área para ser calculado, precisa-se de: "2*h + 2*b" ou seja, 2 vezes a altura + 2 vezes a base.

    De acordo com os dados, deveria ser um quadrado então! Onde tem-se os 4 lados iguais. "4*L"

    Beleza que todo quadrado é um retângulo, mas, de acordo até com a lógica, uma sala de audiência de uma vara trabalhista deve ser retangular, onde tem-se 2 lados maiores que os outros 2. Caso fosse de uma cidade pequena, seria quadrada, mas, caso fosse de uma cidade grande, seria um retângulo não composto dos 4 lados iguais! Bom, óbviamente vem logo na mente de uma cidade grande.
    O quadrado é  um caso particular.

    Ninguém imagina que um quadrado seja o retângulo que estão pedindo na questão, concordam?
  • Suponha que a sala de audiência de uma Vara Trabalhista será reformada e ficará com a forma de um retângulo que tem 67,2 m de perímetro. Para que a área dessa sala seja máxima as suas dimensões deverão ser:

      a) 37,2 m × 39,0 m.

    b) 33,6 m × 33,6 m.

    c) 21,4 m × 12,2 m.

    d) 16,8 m × 16,8 m.

    e) 15,6 m × 18,0 m.

    pessoal....essa questão é bem fácil!

    Como o próprio nome pressupõe... RETÂNGULO vem de ângulo reto. Pergunta: um quadrado possui ângulos retos?

    como foi dito acima, todo quadrado é um retângulo!


    Outro ponto a se observar.....quanto 'mais próximo de um QUADRADO' for.....maior será a área!!!

    vejamos um exemplo!

    Um retângulo com base 4 e altura 2 possui quanto de área? 4*2=8....o perímetro é 12

    se tivéssemos um quadrado o lado seria 3 (perímetro 12) e a área seria...3*3=9

    Nessa questão nem se precisaria de cálculo.....só se ratificar se 16,8*4 é igual a 67,2, e é!!!! A RESPOSTA É A LETRA D (FÁCIL)

    espero ter ajudado em algo! bons estudos!
    ;)

    até mais!

  • Retângulo de área máxima será SEMPRE um quadrado. Não há o que se falar em anulação

    4L = 67,2
    L = 16,8
  • Suponhamos que o retângulo da questão tenha como lados X e Y. Temos então que o perímetro é:
     2X + 2Y = 67,2 => Y = 33,6 - X

    A área do retângulo vai ser:
    A =  X * Y => A = X (33,6 - X) = 33,6X - X2
    Se tomarmos A como uma função de X , o gráfico de A forma uma parábola voltada para baixo. O maior valor possível de A está no vértice da parábola. Então basta descobrir o valor de X no vértice para achar a resposta, logo:

    X = -b/2a = 33,6/2 = 16,8 => Y = 33,6 - 16,8 = 16,8

    X = Y = 16,8
  •    Para verificar se é possível o perímetro devemos verificar as fórmulas comuns de retângulos (2x + 2y = perímetro) ou (4x = perímetro no caso se for quadrado). Lembre-se que todo quadrado é um retângulo, mas nem todo retângulo é um quadrado). Assim, em relação a letra (a) teremos ((2 x 37,2)=74,4 e (2 x 39) = 78  e assim 74,4 + 78 somam acima do perímetro. Desta forma, desconsidera-se a letra (a).

         De outro lado, a (b) (2x33,6) =67,2 e (2x33,6) =67,2 e assim 67,2 + 67,2 = 134,40  ou 4x33,6 134,40 que também soma acima do perímetro. Neste caso, desconsideramos a letra (b) também.

          Em relação a (c) (2x21,4) = 42,8 + (12,2 x 2) = 24,40 = 67,20. Portanto, está no perímetro. Considerando a área (21,40 x 12,20) já que área de um retângulo é igual a base x altura = 261,08 m2

         Em relação a (d) temos um quadrado onde o perímetro casa (16,8 x 4 =67,2 m) e a área = x^2 = 16,8 x 16,8 = 282,24 m2

         Por fim a letra (e) fechamos o perímetro (2x15,6) = 31,2 + (2x18) = 36 (Soma = 67,2 e a área = 15,6 x 18 = 280,8 m2

         A área melhor em que a sala tem máximas dimensões está de acordo com a letra (d). Muita gente errou pensando que como era um quadrado a alternativa seria a (e). Contudo, lembre-se todo quadrado é um retângulo, mas nem todo retângulo é um quadrado.

      Visitem meu blog:          http://questoesdeconcurso.blogspot.com.br/
  • perimetro y+y+x+x=67,2
    2y+2x=67,2
    2(x+y)=67,2
    x+y=33,6

    dai ja cai a  alternativa A e B, pois a soma dos dois ultrapassa 33,6

    as outras fui pela logica
    quanto mais proximos X e Y multiplicados, maior a area

    exemplo: se a soma de x e y desse 6
    X.Y=A
    2.4=8
    1.5=5
    3.3=9


  • De acordo com o enunciado, considera-se os lados do retângulo X e Y.

    Sendo assim, o perímetro e a área são dados por:

    2X + 2Y = 67,2  eq 1

    X . Y = A  eq 2

    Assim,

    2Y = 67,2 – 2X

    Y = (67,2 – 2X)/2

    Y = 33,6 – X

    Substituindo na eq 2, tem-se:

    X . (33,6 – X) = A

    33,6 X – X² = A  (função quadrática)

    O candidato deve atentar que a área será máxima no vértice da parábola em questão.

                                                        

    Assim, de acordo com as propriedades das funções quadráticas (f(x) = ax² +bx +c), a função assumirá um valor máximo em xmax = -b/2a.

    xmax = - 33,6 / -2 = 16,8m  (valor de X)

    Como, Y = 33,6 – X

    Y = 33,6 – 16,8 = 16,8m

    Resposta D.


  • Sacanagem... eliminei esta alternativa porque a sala seria uma QUADRADO e nao um retangulo. Porém todo quadrado é tb um retangulo.... tenso,,..

  • Essa questão é beeem discutível, tendo em vista que TODO QUADRADO É RETANGULO, mas nem TODO RETANGULO É QUADRADO, ou seja, no início da questão foi dito que ERA UM RETANGULO, os ângulos internos de um quadrado todos são de 90º, porém nem todos do retângulo tem este ângulo reto, a resposta correta que achei foi letra E. E certamente essa questão causa muita polêmica. O que vocês acham?


ID
258337
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É cabível remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA A

    L. 8.112/90

    Art. 36.Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
    (...)
    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
    (...)
    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

     
  • Art. 36
    Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • QUESTÃO REPETIDA
    vide comentários
     
    Q86110 Questão resolvida por você.   Imprimir    Questão fácil
  •  
    Para a Fernanda e os demais, que, assim como eu, também tinham dúvida no entendimento da seguinte alínea:
    É cabível remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração,
    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
    Eu entendo pelo seguinte: havendo processo seletivo de remoção e o número de candidatos for maior que o número de vagas o órgão deve proporcionar que estes "excedentes" sejam removidos assim que sugirem novas vagas, de acordo com os seus critérios preestabelecidos. 
    Por exemplo: havendo 10 vagas na justiça federal de Salvador, e 20 interessados: 10 serão removidos de ofício, e 10 ficarão, por exemplo, numa lista de espera; assim que surgir a vaga terá direito à remoção, independente do interesse da Administração, mas cada órgão tem seus próprios critérios...
    Há órgão que faz o seguinte: surgindo uma vaga e havendo pessoas na lista de remoção, dão preferência à esta pessoa que foi habilitada para remoção; há outros órgãos que fazem diferente (a justiça federal na bahia, por exemplo), as vagas que vão surgindo são alternadas entre remoção e nomeação (candidatos do recente concurso).
     
    Nunca vi em nenhum livro ou aula, interpretação desta alínea, já que sempre é só "lei seca" e mera decoreba. A explicação que dei acima decorre de meu próprio entendimento sobre o dispositivo.
    Quem tiver outras interpretações, por favor, compartilhe.
    Espero ter ajudado!
     
  • Zildete, não concordo com a sua interpretação, mas o meu entendimento também não tem base em aulas ou livros.
    Entendo que o processo seletivo ocorrerá quando o número de interessados for superior ao número de vagas e será uma espécie de "concurso de remoção", em que o responsável estabelecerá critérios de escolha (ex. análise de curriculum, entrevistas) e promoverá a seleção dentre os interessados. Dentre eles, escolherá aqueles que ocuparão as vagas disponíveis. 
    Se o número de interessados for inferior ao número de vagas, não será necessário qualquer processo seletivo, todos terão direito à remoção que desejam.
    Se alguém tiver algum outro entendimento, favor, nos ajudar!
  • Achei no link http://pt.scribd.com/doc/16992000/Lei-8112-Lei-dos-Servidores-Publicos-Federais-Comentada  a lei 8112 comentada e sobre o tema há a seguinte observaçao:

    "A redação foi alterada para melhor explicitar as diferentes modalidades de remoção (...). A nova redação também prevê o processo seletivo segundo critérios preestabelecidos pelo órgão ouentidade a que os servidores se vinculem, nos casos em que a demanda de remoções, a pedido, para umadeterminada localidade, seja superior ao número de vagas existentes, garantindo, dessa forma, igualdadede oportunidades para todos os interessados."

    Assim, acredito que o comentario de Alvaro esteja correto.

    p.s- desculpem-me pela falta de acentuacao no texto, ja que o meu teclado esta desconfigurado. ;)
  • Abaixo mais um dispositivo que carrego em meus conhecimentos, mas nao entendo a logica..
    "a pedido (de remoção feito pelo servidor), para outra localidade..:
    em virtudo de processo.. em que o numero de interessados for SUPERIOR ao numero de vagas.."
    Ou seja vai acontecer a remocao se houverem mais interessados que vagas?? o correto nao seria: na hipotese em que o numero de interessados for INFERIOR ao numero de vagas..


    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
    (...)
    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
    (...)
    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.



    Caso alguem possa sanar essa minha duvida, agradeço.
  • essa questão é muito polêmica e geralmente o pessoal pensa que o certo seria ter menos interessados do que vagas.
    porém, a questão envolve a interpretação seguinte:
    - o servidor precisa ser APROVADO em processo seletivo promovido de acordo com as normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. O devido processo seletivo só ocorre na hipótese em que o número de interessados seja superior ao número de vagas, caso contrário não haverá o "polêmico" processo.

    fonte: http://jus.com.br/revista/texto/5952/o-instituto-da-remocao-independentemente-do-interesse-da-administracao-e-direito-a-matricula-em-instituicao-de-ensino-congenere
  • A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração ocorre, dentre outras hipóteses, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, Lei nº 8112/90, art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea c

  • Não vejo a necessidade de ficar "esmiuçando" pra saber o que é e o que não é, senão ficaremos malucos.

    O certo é o que está na lei e pronto. A remoção a pedido em que o número de vagas for inferior ao número de candidatos ficará a critério da Administração. Caso contrário, ela não poderá se manifestar contra a remoção.

  • Remoção: A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    1) Ofício: o deslocamento do servidor se dá no interesse da administração;

     

    Sempre que houver interesse público, a Administração poderá remover o servidor de ofício, independentemente de sua vontade.

     

    2) A pedido: o servidor, também, poderá requerer a remoção e o deferimento pela autoridade será ato discricionário ou vinculado, dependendo da situação.

     

    O pedido de servidor público será, necessariamente, deferido (atividade vinculada da Administração):

     

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, que também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, removido de ofício (no interesse da Administração);

     

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente (que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional), comprovado por junta médica;

     

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

  • É só pensar: Se tem mais gente querendo do que vagas, é por lógica que teria que ter um processo seletivo!

    Com isso daria pra eliminar as que falavam ''menos gente do que vaga''


ID
258340
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílio-moradia. Entretanto, dentre esses requisitos, deve saber que a referida vantagem

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA C

    A) INCORRETA: L. 8.112/90, Art. 60-E.  No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês;

    B) INCORRETA: L. 8.112/90, Art. 60-D.  O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% do valor do CC, FC ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
    § 1º  O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% da remuneração de Ministro de Estado.
    § 2º  Independentemente do valor do CC ou FC, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);

    C) CORRETA: L. 8.112/90, Art. 60-C.  O auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a 8 anos dentro de cada período de 12 anos;

    D) INCORRETA: L. 8.112/90, Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: (...) V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar CC ou FC do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; (NÃO EXISTE O PRAZO DE 3 ANOS);

    E) INCORRETA: Idem alternativa B.

  • UM POUCO MAIS SOBRE AUXÍLIO-MORADIA:

    DESTINAÇÃO: Compensar os gastos que o servidor teve com aluguel ou hotel.

    FATO GERADOR: O servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança (DAS 4, 5 e 6), de natureza especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.

    VALOR: LIMITE MÁXIMO: 25% Do valor da retribuição do cargo em comissão, sem exceder o que o Ministro de Estado recebe a título de remuneração.

    OUTRAS CARACTERÍSTICAS: Em caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição e aquisição de imóvel, será pago mais um mês de auxílio-moradia. Poderá receber por no máximo 8 anos dentro de cada período de 12 anos. Gastos deverão ser comprovados para fins de pagamento de indenização.
  • Pessoal a FCC furou feio nessa questão. Não existe mais essa última parte: "ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo."
    Estão elaborando questões com a Lei defasada. Vejam que essa prova é de 2011 e a alteração foi em 2008.

    Art. 60-C.  O auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a 8 (oito) anos dentro de cada período de 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008.
  • Caros colegas de estudos,

    Conforme bem lembrado pelo colega acima, a questão foi baseada em texto de artigo de lei modificado desde 2008.

    Não obstante a questão poder ser resolvida por dedução, tal fato pode induzir o candidato em erro, pois o EDITAL (lei do concurso) previa que "deverá ser considerado a legislação com suas alterações até a data de publicação do edital do concurso"

    A própria FCC tem questões em que ela mesma aponta como erro eventual assertiva com texto de lei desatualizado.

    Assim, a questão deveria ter sido anulada.

    Bons estudos!
  • Regrinha injusta essa que proporciona um benefício desses a C.C e não menciona os efetivos.
  • ATENÇÃO!!!

    Art. 60-C. O auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a 8 (oito) anos dentro de cada período de 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 (Revogado pela Medida provisória nº 632, de 2013)

      Parágrafo único.  Transcorrido o prazo de 8 (oito) anos dentro de cada período de 12 (doze) anos, o pagamento somente será retomado se observados, além do disposto no caput deste artigo, os requisitos do caput do art. 60-B desta Lei, não se aplicando, no caso, o parágrafo único do citado art. 60-B. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 (Revogado pela Medida provisória nº 632, de 2013) 

  • O art. 60-C da Lei 8112/90, que regulava o período para concessão de auxilio-moradia, foi revogado pela Lei 12.998/2014.

  • Art. 60-E da Lei nº 8.112/90: No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

     

     

    Art. 60-B da Lei nº 8.112/90: Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:

     

     

    V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;

     

    ▪ O auxílio-moradia aplica-se somente a ocupantes de cargo em comissão de nível mais elevado (DAS 4, 5 e 6; Natureza Especial, Ministro de Estado ou equivalente).

     

     

     

    Art. 60-C da Lei nº 8.112/90. (Revogado pela Lei nº 12.998, de 2014)

     

    Antes, havia a previsão de que o auxílio poderia ser recebido, no máximo, pelo prazo de oito anos, dentro de cada período de doze anos. Entretanto, o art. 60–C da Lei nº 8.112/90, que dispunha a respeito, foi revogado pela Lei nº 12.998 de 2014. O valor do auxílio-moradia que o servidor receberá dependerá do valor por ele gasto, pois é um reembolso, mas a lei estabelece limites para esse valor.

     

    O valor máximo do auxílio é 25% do subsídio de Ministro de Estado ou, se o servidor tiver remuneração menor que a de Ministro, 25% do valor do cargo em comissão ou função comissionada. Independente do valor do cargo em comissão, é garantida ao servidor o auxílio-moradia até o valor de R$ 1.800,00.

     

    PISO: Direito a receber, pelo menos, o valor de R$ 1.800,00.

     

    ▪ A regra é que o auxílio-moradia não ultrapasse 25% do valor do cargo ou função.

     

    ▪ Contudo, se o valor ou função for baixo, será assegurado o valor mínimo de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), ainda que este valor seja superior a 25% da remuneração do cargo/função.

     

    ▪ Por exemplo: se a remuneração do cargo for de R$ 5.000,00; pela regra dos 25%, ele receberia até R$ 1.250,00. Contudo, neste caso, será assegurado a ele até R$ 1.800,00 reais de auxílio-moradia.


ID
258346
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à delegação de competência no processo administrativo próprio da Administração Pública Federal, é certo que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    a) será permitida, em qualquer hipótese, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
    Lei 9.784, art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    b) poderá ser objeto de delegação, entre outras, a edição de atos de caráter normativo ou matérias de competência privativa do órgão administrativo.
    Lei 9.784, art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
    I - a edição de atos de caráter normativo;

    ATENÇÃO! A assertiva coloca matérias de competência privativa do órgão administrativo.
    A lei 9.784, em seu art.13, III, veda a delegação de matérias de competência EXCLUSIVA do órgão ou autoridade.
    Devemos atentar para essa distinção porque se a alternativa trouxesse apenas matérias de competência privativa do órgão administrativo a assertiva estaria correta e muitos cairiam nessa casca de banana.

    continua...
  • continuando...

    c) o ato de delegação não pode ser anulado ou revogado pela Administração, sendo necessária a providência cabível ao Poder Judiciário.

    Lei 9.784, art. 14, § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

    d) as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado. CERTO
    Lei 9.784, art. 14, § 3o As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

    e) inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deve iniciar-se perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
    Lei 9.784, Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
  • as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

    isto significa que o delegado é quem responde mandado de segurança, caso abuse
  • essa paarte não esta prevista no edital
  • Identifiquemos a única opção correta, apontando, também, os equívocos das demais alternativas:

    a) Errado: não é verdade que a avocação seja possível em "qualquer hipótese". A lei tratou de exigi-la em "caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados" (art. 15, Lei 9.784/99). Ora, se a avocação constitui mera exceção, é evidente que não é admissível "em qualquer hipótese", como equivocadamente afirmado neste item. Do contrário, não seria uma exceção, e sim regra geral.

    b) Errado: a edição de atos normativos não pode ser objeto de delegação (art. 13, I, Lei 9.784/99).

    c) Errado: a possibilidade de revogação do ato de delegação encontra-se expressamente contemplada em lei (art. 14, §2º, Lei 9.784/99). Ademais, ato administrativo que é, também pode ser anulado, pela própria Administração, com apoio em seu poder de autotutela, desde que nele existam vícios. Nada impede.

    d) Certo: é a reprodução do art. 14, §3º, Lei 9.784/99, de sorte que não existem equívocos neste item.

    e) Errado: na verdade, é o oposto. Se não houver norma em contrário, o início do processo deve se dar perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir (art. 17, Lei 9.784/99)    


    Resposta: D
  • GABARITO LETRA D

     

    LEI 9.784/99

     

    A)ERRADA.Art. 15. Será permitida, em CARÁTER EXCEPCIONAL e por MOTIVOS RELEVANTES devidamente JUSTIFICADOS, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

     

    B)ERRADA.Art. 13. NÃO PODEM ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

     

    MACETE: NÃO DELEGUE A ''CENORA''

     

    COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    ATOS NORMATIVOS

    DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO

     

    C)ERRADA.Art. 14.§ 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

     

    D)CERTA.Art. 14. § 3o As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

     

    E)ERRADA.Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de MENOR GRAU hierárquico para decidir.

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU


ID
258349
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários a tomada de decisão devem atender a certos requisitos. E, no que se refere à consulta e audiência pública, é correto afirmar que,

Alternativas
Comentários
  • Processo Administrativo Federal, Lei 9784:

    a) incorreta, Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

    b) incorreta, Art. 34. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado.

    c) incorreta, Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

    d) incorreta, vide Art. 31.

    e) correta, Art. 33. Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.
  • a) é vedada aos órgãos e entidades administrativas, em qualquer hipótese, o estabelecimento de outros meios de participação de administrados.
       Errada. Art. 33 Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados.....

    b) os resultados da audiência pública devem ser apresentados com a indicação do procedimento adotado, condição desnecessária quando tratar-se de consulta pública.   Errada. Art. 34  Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado.

    c) tendo em vista a natureza informal da consulta pública, são admitidas no processo administrativo quaisquer espécies de provas, inclusive as obtidas por meio ilícitos. Errada. Art. 30 São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

    d) a consulta pública é cabível em todas as matérias do processo, ainda que envolvam assuntos de matéria individual, salvo os de natureza difusa em razão das peculiaridades da consulta e da audiência pública.

    e) os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de associações legalmente reconhecidas. Correta . Art. 33 Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados,diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.



     

  • Diferenças entre consulta pública e audiência pública:

    Consulta pública Matéria de interesse geral, que todos podem opinar;  Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. § 1o A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas. § 2o O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado do processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais. Audiência pública Matéria relevante. É um debate mais bem definido. Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
  • Em relação a alternativa C:

    Além do que é mencionado no no art.30 la lei 9784/99:

    Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

    Também é mencionado no art. 5º da Constituição Federal:

    LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

    Assim, de acordo com as duas leis, esta alternativa está INCORRETA.
  • c) tendo em vista a natureza informal da consulta pública, são admitidas no processo administrativo quaisquer espécies de provas, inclusive as obtidas por meio ilícitos.

    A consulta pública tem natureza informal???


  • Eis os comentários pertinentes a cada alternativa:


    a) Errado: na verdade, a Lei 9.784/99 assegura, em seu art. 33, que "Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas."

    b) Errado: nos termos do art. 34, "os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado." Logo, inexiste a suposta diferenciação equivocadamente colocada neste item, em relação à consulta pública.

    c) Errado: a lei de regência veda, expressamente, a admissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos (art. 30, Lei 9.784/99).

    d) Errado: de acordo com o art. 31, Lei 9.784/99, a abertura de consulta pública somente se faz possível "Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral". Logo, está errado afirmar ser ela cabível também quando o processo se restringir a interesses individuais.

    e) Certo: a afirmativa tem apoio expresso no art. 33, Lei 9.784/99, cujo teor reproduzi acima, nos comentários à alternativa "a".  

    Resposta: E


  •  Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

     

    § 1o A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas.

     

    § 2o O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado do processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.

     

     Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

     

     Art. 33. Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.

     

     Art. 34. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado.


ID
258352
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O elemento que ajuda a minimizar a diferença de desempenho entre o processador e demais componentes dos computadores atuais é

Alternativas
Comentários
  • Letra A. A memória Cache é uma memória de altíssima velocidade, que procura trabalhar próxima do processador, e efetuar as trocas com a memória RAM. Em velocidade de processamento/transferência, temos a seguinte hierarquia direta: processador co-processador memória cache L1 memória cache L2 memória RAM disco rígido portas USB discos óticos portas seriais portas paralelas.
  • MEMÓRIA CACHE, ALÉM DE SER MAIS RÁPIDA AJUDA NO DESEMPENHO ENTRE O PROCESSADOR E DEMAIS COMPONENTES DOS COMPUTADORES.
  • A memória cache é constituída por um conjunto de memória SRAM'S. Ela também é utilizada como memoria de armazenamento temporário para dados e instruções, que serão utilizados para o processamento. Por possuir uma performance melhor que a memória principal, parte das instruções e dados são copiados da memória RAM para a memória chache, eviotando que o processador acesse a memória principal, que é mais lenta, para a obtenção de dados e instruções. PORTANTO, QUANO MELHOR O SISTEMA DE MEMÓRIA CACHE, MELHOR SERÁ O DESEMPENHO DO SISTEMA.

    FONTE: MONTANDO E CONFIGURANDO PC'S COM INTELIGÊNCIA.

  • Olá pessoal!
    Reposta: letra “A” de amor!
         CACHE é um tipo de memória RAM; a sua característica principal é a altissíma velocidade de acesso. A CACHE serve de ponto entre a CPU e a memória principal, RAM (mais lenta que a CACHE). Nela estão armazenados os dados frequentemente utilizados pelo processador. 
    O que acontece é o seguinte: a memória CACHE é acessada sempre que a CPU solicita uma nova informação. Se a informação estiver nessa memória, será transferida rapidamenre para a CPU. Caso contrário, a busca será feita na memória RAM. 


    Para um estudo mais avançado temos a CACHE L1, CACHE L2 e CACHE L3.
    A CACHE L1 (primário) - é uma memoria rápida, mas de pequeno armazenamento de dados e informações temporários. 
    A CACHE L2 (secundária) - é um segundo nível de memória temporária. É mais lento que a L1, mas tem uma capacidade maior.
    A CACHE L3 (terciária) - é ainda mais lento que o L2 e de maior capacidade ainda. 

    QUANTO MAIOR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO, MAIS LENTA A CACHE FICA.

    Lembrando que a CACHE é um tipo de memória volátil.

    Um forte abraço, fiquem com Deus e até a próxima!!
  • MEMÓRIA PRINCIPAL



    ---> memória RAM (volátil)


    ---> memória ROM (não volátil)


    ---> registradores


    ---> memória cache



    MEMÓRIA SECUNDÁRIA (ou de MASSA)


    ---> HD (disco rígido)


    ---> pen drive


    ---> CD / DVD


    ---> cartão de memória


    ---> disquetes

  • Prezados,

    Entre as diferentes memórias que temos no computador, a memória cache é uma memória interna e de alta velocidade acessada diretamente pelo processador, com ela evita-se o acesso a memória principal, que é mais lenta que a memória cache, e pode estar toda ocupada também.

    Portanto a alternativa correta é a letra A


  • Todas as 5 alternativas ajudam, se não fosse o projeto empreendido em todas elas, certamente a latência seria maior, mas a que "mais ajuda" (triste escrever isso em se tratando de uma questão que deveria ser objetiva) é a cache...

    Questão bastante empobrecida.


  • memória cache é uma pequena quantidade de memória localizada perto do processador. Surgiu quando a memória RAM não estava mais acompanhando o desenvolvimento do processador.

    A memória cache entra ai. Esta memória, embora seja bem menor em capacidade de armazenamento, é super rápida.

    Ela guarda alguns dados mais importantes, e usados mais frequentemente, ou por determinados programas, quando são executados. Sem esta memória, o desempenho dos computadores atuais cairia em mais de 95%, devido a limitação de velocidade da memória RAM. 

    Existem 3 tipos de Cache, conhecidos como L1 (primário) e L2 (secundário) e o L3, que atua como secundária também. Os três são embutidos no processador (antigamente somente o L1 era), já que a distancia física poderia interferir na transferência de dados. A cada novo processador, é desenvolvido um novo tipo de memória Cache para acompanhar a velocidade do processador.

     

    BONS ESTUDOS ! 

  • CACHE - Pequena porção de memória, extremamente rápida, cuja função é amenizar a diferença de velocidade entre a memória principal e o processador, geralmente é fabricada com tecnologia SRAM, é volátil, e retém os dados que serão processados.

    RAM - Volátil (Só guarda informação quando tem corrente elétrica) É a memória de acesso aleatório, acessa qualquer posição de memória, com o mesmo tempo de acesso. Observação: Tempo de acesso é o tempo gasto entre a solicitação do dado e a entrega do mesmo.  

    Memória ROM. “READY ONLY MEMORY” - Não volátil - Memória somente de leitura. Não grava nada e não apaga nada.

    Somente de leitura para proteger o computador do usuário, para não corromper algo necessário para seu funcionamento. 


ID
258355
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quando um navegador de Internet comunica-se com servidores Web, através do endereço www.trt4.jus.br, para efetuar pedidos de arquivos, e processa as respostas recebidas, poderão estar sendo utilizados os protocolos

Alternativas
Comentários

  • Mais uma da FCC...

    HTML, sigla que significa Linguagem de Marcação de Hipertexto, é uma linguagem de marcação utilizada para produzir páginas na Web.

    Já os protocolos são convenções ou padrões que controlam e possibilitam uma conexão, comunicação ou transferência de dados entre dois sistemas computacionais.

    Portanto, o HTML não pode ser considerado um protocolo de comunicação!

     

  • Letra E

    HTTP: ( HYPERTEXT TRANSFER PROTOCOL )  PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE HIPERTEXTO. ESTE PROTOCOLO É UM CONJUNTO DE REGRAS QUE PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA WEB


    HTTPS (HYPERTEXT TRANSFER PROTOCOL SECURE) É UMA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO HTTP SOBRE UMA CAMADA SSL OU TSL, ESSA CAMADA ADCIONAL PERMITE QUE OS DADOS SEJAM TRANSMITIDOS ATRAVÉS DE UMA CONEXÃO CRIPTOGRAFADA E QUE SE VERIFIQUE A AUTENCIDADE DO SERVIDOR E DO CLIENTE ATRAVÉS DE CERTIFICADOS DIGITAIS.

     
    OBS: HTML É UMA LINGUAGEM DE MARCAÇÃO PARA HIPERTEXTO,OU SEJA, É A LINGUAGEM PADRÃO PARA ESCREVER PÁGINAS DE DOCUMENTOS WEB. 
  • Esta questão está errada. HTML nunca foi protocolo. Quando transferimos arquivos (seja up ou download) em um site, utilizamos FTP ou HTTP. Basta utilizar um analisador de tráfego para comprovar isso (Colasoft, por exemplo). Os caras da FCC viajaram nessa questão.
  • A resposta seria apenas HTTP. HTML não é considerado protocolo. É marcação de hypertexto
  • HTML nunca foi protocolo. HTML (HyperText Markup Language) é uma linguagem de marcação. Portanto a letra E não pode ser a resposta.
  • Absurdo!!! essa alternativa está errada protocolos são: HTTP, HTTPS, SMTP, POP, IMAP, FTP, DHCP, DNS, Telnet e SNMP. Porém HTML nuncaaaa foi protocolo.
  • POP3, IMAP e SMTP tem relação com mensagens. Isso já mata as outras questões.
  • Nesta questão, a FCC utilizou o termo protocolo como sinônimo de linguagem, isto é, um conjunto de regras que permite a comunicação de computadores de uma rede, portanto pode ser associado por analogia a uma linguagem usada para troca de dados. Logo, HTML não deixa de ser um padrão de linguagem.
  • Post Office Protocol (POP3) é um protocolo utilizado no acesso remoto a uma caixa de correio eletrônico. Ele está definido no RFC 1939 e permite que todas as mensagens contidas numa caixa de correio eletrônico possam ser transferidas sequencialmente para umcomputador local. Dessa maneira, o utilizador pode ler as mensagens recebidas, apagá-las, responder-lhes, armazená-las, etc..

    O funcionamento do protocolo POP3 diz-se off-line, uma vez que o processo suportado se baseia nas seguintes etapas:

    • É estabelecida uma ligação TCP entre a aplicação cliente de e-mail (User Agent - UA) e o servidor onde está a caixa de correio (Message Transfer Agent - MTA)
    • O utilizador autentica-se;
    • Todas as mensagens existentes na caixa de correio são transferidas sequencialmente para o computador local;
    • As mensagens são apagadas da caixa de correio (opcionalmente, o protocolo pode ser configurado para que as mensagens não sejam apagadas da caixa de correio; se esta opção não for utilizada, deve-se utilizar sempre o mesmo computador para ler o correio eletrônico, para poder manter um arquivo das mensagens);
    • A ligação com o servidor é terminada;
    • O utilizador pode agora ler e processar as suas mensagens (off-line).

    A característica off-line do protocolo POP3 é particularmente útil para utilizadores que se ligam à Internet através de redes públicas comutadas, em que o custo da ligação é proporcional ao tempo de ligação (ex: a rede telefônica convencional ou a rede RDIS). Com oPOP3, a ligação apenas precisa de estar ativa durante a transferência das mensagens, e a leitura e processamento das mensagens pode depois ser efetuada com a ligação inativa.

  • De acordo com o livro da Cisco "CCENT/CCNA ICND1 Official Exam Certification Guide" HTML é considerado como protocolo. Parece que a FCC não está sozinha neste entendimento.
  • Vocês estão confundindo a questão, leia a questão novamente e analise:
    Quando um navegador de Internet comunica-se com servidores Web, através do endereço www.trt4.jus.br, para efetuar pedidos de arquivos, e processa as respostas recebidas, poderão estar sendo utilizados os protocolos

    » para efetuar pedidos de arquivos: protocolo HTTP
    » processa as respostas recebidas: linguagem HTML

    Protocolos POP3, IMAP e SMTP são relacionados a email (recebimento e envio).

    A resposta está correta, letra E, e sem necessidade de recursos.
  • CamadaProtocolo
    5.AplicaçãoHTTPSMTPFTPSSH,TelnetSIPRDP
    IRC,SNMPNNTPPOP3IMAP,BitTorrentDNSPing ...
    HTML (abreviação para a expressão inglesaHyperText Markup Language, que significaLinguagem de Marcação de Hipertexto) é uma linguagem de marcação utilizada para produzir páginas na Web

  • Continuam tirando leite de pedra.. HTML NÃO É PROTOCOLO, ele é simplesmente a forma padrão como as páginas da web são apresentadas\criadas, não estabelece qualquer vínculo de comunicação com outros servidores\usuários, quem faz isso por ele é o HTTP ou HTTPS.

  • se....

    Http = Hipertext Transfer PROTOCOL

    Html = Hipertext Markup LANGUAGE

    logo....

    PROTOCOL é diferente de LANGUAGE

  • Quando eu não sei me ajuda os comentários sobre cada alternativa.
    Respectivamente:
    a) POP3 e HTML.: protocolo de recebimento de e-mail
    b) IMAP e XML.: protocolo de recebimento de e-mail e linguagem de página
    c) IMAP E HTML.: protocolo de recebimento de e-mail e linguagem de página
    d) SMTP e FTP.: protocolo de envio de email e protocolo de transferência de arquivos
    e) HTTP e HTML.

  • A resposta está errada. Protocolo é um conjunto de convenções que permite a "conversa" entre dois computadores remotos. HTML não é nada disso. A resposta certa é 

    d) SMTP e FTP.: protocolo de envio de email e protocolo de transferência de arquivos,

    embora, a questão não fale em e-mail. O mais correto seria HTTP ou HTTPS no lugar de SMTP. Mas é aceitável o SMTP porque pode-se ter um formulário na página, enviando um e-mail (SMTP) para o servidor. A resposta, ou seja o envio de um arquivo solicitado poderia ser via protocolo FTP.

  • Embora HTML não seja um protocolo e sim, uma linguagem de marcação.

  • Prezados,

    HTML não é um protocolo, e sim uma linguagem de marcação.
    Relevando isso, vamos ver qual a alternativa mais correta.

    POP3 e IMAP são protocolos para recebimento de emails, portanto não são utilizados ao simplesmente acessar uma página web , então as alternativas A , B e C estão erradas. 

    O SMTP é um protocolo de envio de email , e o FTP é um protocolo de troca de arquivos, também não utilizados ao abrirmos uma página Web, com isso a alternativa D está errada.

    Portanto a alternativa correta é a letra E, a página é apresentada na linguagem de marcação HTML , e ele por sua vez é transportado do servidor até o seu navegador utilizando o protocolo HTTP.


  • HTML procolo??? Desde quando???

  • Se fosse verificar as opções, o protocolo correto seria o SOAP - HTTP +XML

  • O Hypertext Transfer Protocol (HTTP), em português Protocolo de Transferência de Hipertexto, é um protocolo de comunicação (na camada de aplicação segundo o Modelo OSI) utilizado para sistemas de informação de hipermídia, distribuídos e colaborativos. Ele é a base para a comunicação de dados da World Wide Web.

    Hypertext Transfer Protocol – Wikipédia, a enciclopédia livre

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Hypertext_Transfer_Protocol

     

    HTML (abreviação para a expressão inglesa HyperText Markup Language, que significa Linguagem de Marcação de Hipertexto) é uma linguagem de marcação utilizada na construção de páginas na Web. Documentos HTML podem ser interpretados por navegadores. A tecnologia é fruto da junção entre os padrões HyTime e SGML.

    HTML – Wikipédia, a enciclopédia livre

    https://pt.wikipedia.org/wiki/HTML

  • Os elementos essenciais para navegação web sao html, javascript, css e http. Html é a linguagem de marcação cuja fuinçao é estruturar e organizar a pagina web para exibição no browser. usa css para definir estilos de formatação e javascript para fazer pagina interativa. http é o protocolo de comunicação de dados com internet, pertecendo à camda de aplicação em redes tcp/ip

    POP3, IMAP & SMTP sao protocolos para email. 

  • Essa é daquelas questões em que o fdp do examinador achou UMA FONTE que dizia que o HTML era protocolo e tacou o foda-se

  • Analizando a questão em si, pelo que eu entendi, ele não pede para que você cite os protocolos utilizados em uma requisição de uma página web, e sim, a forma que você utilizou para acessar a página web www.trt4.jus.br, o que foi necessário.

    O termo Protocolo na questão deve ser visto como "característica do que segue normas rígidas de procedimento; formalidade, etiqueta". Quando você acessa qualquer página web, a sintaxe padrão para entrar em uma página é: protocolo://dominio:porta/caminho/recurso.

    Sendo que a única parte da sintaxe que NÃO pode ser omitida é o endereço da página web (dominio) e mesmo o protocolo, porta, caminho e recurso sendo omitidos, por de traz dos panos eles estão lá.

    Por isso na questão a alternativa certa é HTTP e HTML, alternativa E

  • GABARITO: LETRA E

    Como o texto não menciona utilização de e-mail, deve-se descartar os protocolos relacionados a e-mail, como SMTP, IMAP e POP3,assim fica mais fácil "matar" a questão.

    Abraços.

  • HTML foi promovido de linguagem web para protocolo. Parabéns!


ID
258358
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Windows Explorer do Windows XP, um clique com o mouse no símbolo [+] que precede uma pasta na janela esquerda da área de trabalho trará como resultado a exibição

Alternativas
Comentários
  • A situação apresentada na letra A ocorre quando clicamos em um nome (que tenha o sinal de + na sua frente). Se clicarmos apenas no sinal de +, somente o lado esquerdo da tela será atualizado, portanto, letra C.
  • Letra c

    quando clicamos  no sinal de + nas pastas iremos acessar as subpastas. Em relação a questão: apenas das respectivas subpastas nessa mesma janela da área de trabalho
    . 
  • Algumas pastas apresentam um sinal de + (mais), outras apresentam sinal de - (menos), e há ainda algumas que não apresentam sinal nenhum. As pastas que possuem sinal possuem subpastas, já as pastas que não possuem sinal, não possuem subpastas (mas não podemos afirmar que estão vazias, porque podem conter arquivos).
    Um clique no sinal de mais fará a pasta em questão ser expandida na própria árvore, mostrando suas subpastas (e esse sinal de mais se transformará em sinal de menos). Quando se clica no sinal de menos, este fará a pasta em questão ser contraída, escondendo novamente suas subpastas na árvore (e fazendo o sinal de menos voltar a ser um sinal de mais).
    Esse comentário foi extraído do livro do professor João Antônio,
  • Prezados,

    O simbolo [+] que a questão se refere é esse da imagem abaixo



    Ao clicarmos no [+] será exibida todas as subpastas  nessa mesma janela, não será exibido nessa janela da esquerda os arquivos, e a janela da direita só exibirá algo diferente quando clicarmos na pasta , se clicarmos só no [+] , a única coisa que ele vai fazer é mostrar e esconder as subpastas relacionadas

    Portanto a alternativa correta é a letra C


  • Fiquei em dúvida em relação à expressão "área de trabalho". Pensei que fosse só a tela inicial do windows, mas parece que a questão diz ter uma área de trabalho no windows explorer. Alguém pode esclarecer? obrigado

  • Para fins de atualização...

    No Windows 8, a resposta da questão seria a mesma, com apenas a ressalva de que não existe mais o sinal de [+] e [-], mas sim setinhas, sendo que setinha branca na horitontal significa que a pasta está recolhida e a sentinha preta na diagonal significa já houve expansão da pasta.


ID
258361
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

São itens de mesmo nome e funcionalidade do menu Ferramentas nos editores de textos do Microsoft Office e do BrOffice.org:

Alternativas
Comentários
  • Em ambos encontraremos no menu Ferramentas: Ortografia e gramática; Idioma; Opções de autocorreção.

    Resposta: letra D


  • No BrOffice (versão do OpenOffice, que agora se chama LibreOffice) tem a opção Ortografia e Gramática (assim como o F7 do Office)?
  • Não entendi a questão, no Br Offce "opções de correção" fica em formatar e não no menu ferramentas. Não entendi a questão, se alguém puder explicar:





     
     

  • Vitor A. C. 
    a opção "Autocorreção" realmente fica no menu Formatar. Mas, "Opções da Autocorreção" encontra-se no menu Ferramentas. 

  • Esse tipo de questão é o que me dá mais medo pois exige um decoreba monstruoso. Estou tentando decorar mesmo poque não vejo outro meio.

    Ainda não sei tudo, mas fiz por eliminação, uma vez que o Word não tem Galeria e o Writer não tem Autoresumo no menu ferramentas. Ortografia e idioma são opções básicas dos dois e a opção Modelos é excluisiva do Writer ( menu arquivo).
  • nao consegui colar a imagem ,mas realmente no libre office tem a opcao verificacao de ortografia e gramatica .Sendo esta opcao inexistente nas versoes mais antigas do broffce

  • Tirando a prova de que ambos possuem "Ortografia e gramática", "Idioma" e "Opções de autocorreção".
    BrOffice (atualmente LibreOffice)
    Menu Ferramentas


    Microsoft Office
    Menu Ferramentas
  • discordo do gabarito pois oi enunciado da questao diz :

    São itens de mesmo nome e FUNCIONALIDADE do menu Ferramentas nos editores de textos do Microsoft Office e do BrOffice.org

    o ortografia e gramatica  no broffice writer verifica somente erros ortograficos ;
    enquanto que no microsoft office word verifica ortografia e gramatica.
  • Também aparce no Writer ...

     

    http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/afea4050-a2


    Q236354 No LibreOffice Writer 3.4, a correção ortográfica do documento sendo editado é feita: 

  • Perfeita a observação da colega Nayara! Por esse mesmo motivo que ela explicou, discordo do gabarito também. No Writer (da BrOffice.org) o comando "Ortografia e Gramática" tem a função (funcionalidade) de verificar erros APENAS ortográficos, já no Word (da Microsoft Office) tem a função (funcionalidade) de verificar a ortografia e a grámatica tb. 

  • Prezados,
    Vamos dar uma olhada nos menus ferramenta dos editores de texto do Writter e do Word





    Vemos que as duas ferramentas possuem as funções de Ortografia e gramática, Idioma e Opções de autocorreção, e em ambas as ferramentas as funcionalidades são semelhantes.

    Portanto a alternativa correta é a letra D



  • Cara, questões desse tipo são totalmente descabíveis. A FCC não foi feliz na elaboração. Contudo, na condição de concurseiros, só nos resta "engolir".

     

  • Eu acertei, mas mega maldade a assertiva!

    Mesmo que você tenha ambos os programas no computador!!


ID
258364
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de roubo de identidade. Ocorre de várias maneiras, principalmente por e-mail, mensagem instantânea, SMS, dentre outros, e, geralmente, começa com uma mensagem de e-mail semelhante a um aviso oficial de uma fonte confiável, como um banco, uma empresa de cartão de crédito ou um site de comércio eletrônico. Trata-se de

Alternativas
Comentários
  • Letra B. Para saber mais, veja http://www.navegueprotegido.com.br/
  • Hijackers  (sequestradores) modificam a página inicial do navegador e, muitas vezes, também redirecionam toda página visitada para uma outra página escolhida pelo programador da praga. A ideia é vender os cliques que o usuário faz nessas páginas, o que gera lucro para o criador do hijacker. É uma espécie de spyware.

    Phishing(pescar) é uma forma de tentar adquirir informações sensíveis, tais como nomes de usuários, senhas e detalhes de cartão de crédito por que aparece como uma entidade confiável em uma comunicação eletrônica. 

    Wabbit(coelhos) é outra praga auto-replicante, não se confunde com o Vírus porque não infecta programas de acolhimento ou documentos, e se difere do Worm porque não se utiliza de rede para se propagar, o ataque é apenas local.

    Exploits são programas que procuram por falhas ou  vulnerabilidades  na segurança  para facilitar o controle da máquina pelo invasor.


     
  • phishing é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir fotos e músicas e outros dados pessoais , ao se fazer passar como uma pessoa confiável ou uma empresa enviando uma comunicação eletrônica oficial. Isto ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea, SMS, dentre outros.

    Exemplos de phishing as famosas mensagens do msn quando alguem entra online e imediatamente chega uma mensagem no nosso (chat).

    letra    
  • PHISHING:
    É uma FRAUDE online, enviam e-mail que parecem vir de uma Empresa legítima, na tentativa de enganar os usuários para que forneçam informações pessoais que serão ultilizadas para roubo de identidades 
  • O cavalo de tróia (trojan) utiliza a chamada engenharia social, ou seja, engana o usuário. 
     É dividido em:
    1) Phising - mensagens amigas ou sites falsos (ex: você recebeu um vox card...)
    2) Pharming - direciona URL digitada pelo usuário na barra de endereço para um servidor falso.
    3) Hoaxes - notícias falsas (ex: encontraram Elisa Samúdio...)

  • Letra B. Os hijackers modificam a página inicial do navegador, direcionando para algum site malicioso. Os trojans abrem portas TCP para acesso remoto não autorizado. Os wabbits é semelhante aos worms, mas o ataque é local. Os exploits exploram as vulnerabilidades de segurança existentes. A técnica de phishing procura através de uma isca, incitar o usuário a fornecer informações de identificação como cartão de crédito, senhas, número de conta, etc.
  • Phishing (ou Phishing scam ou simplesmente scam)
    Foi um termo criado para descrever o tipo de fraude que se dáatravés do envio de mensagem não solicitada, que se passa porcomunicação de uma instituição conhecida, como um banco, órgãodo governo (Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho são osmais comuns) ou site popular. Nesse caso, a mensagem procurainduzir o usuário a acessar páginas fraudulentas,projetadas para furtar dados pessoais e financeiros de usuáriosdesavisados. 

  • Valeu, moçada!
  • Prezados,

    Phishing é um tipo de golpe por meio do qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    Um exemplo típico de Phishing é quando o atacante envia um email para o alvo simulando que o email foi enviado pelo Banco dele , onde o email aparentemente do Banco solicita dados do alvo

    Portanto a alternativa correta é a letra B


  • SOU CARA DE PAU HAUHAU


    Phishing é um tipo de golpe por meio do qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    Um exemplo típico de Phishing é quando o atacante envia um email para o alvo simulando que o email foi enviado pelo Banco dele , onde o email aparentemente do Banco solicita dados do alvo

    Portanto a alternativa correta é a letra B

  • Gabarito: letra B

     a) Hijackers. ERRADO. "São um tipo de spyware que podem alterar a página inicial de browsers, intalam barras de ferramentas suspeitas, impedem acesso a determinados sites e alguns deles invadem conexões, chegando até a impedir a atualização do antivírus"

     

     b) Phishing. CORRETA." É a 'pescaria', ou seja, consiste em criar páginas falsas, muito semelhantes às paginas verdadeiras de bancos operadoras de cartões de crédito e afins, e através de mensagens tentam induzir o usuário a ir até a página falsa e lá digitar dados financeiros e bancários que serão armazenados e posteriormente utilizados nos sites verdadeiros para desvios e roubos"

     

     c) Trojans. ERRADA " São programas que permitem a administração remota, invasão, visualização do que está sendo digitado, e até mesmo captura de dados das máquinas nas quais se instalam. Não se multiplicam e causam dano."

     

     d) Wabbit. ERRADA. " O Wabbit é o coelho. Tem alto poder de se replicar. Não precisa de programa hospedeiro e termina inviabilizando o uso do computador pela quantidade de processos abertos que ele cria ao se replicar rapidamente"

     

     e) Exploits. ERRADA " São programas que buscam vulnerabilidade na rede. Podem ser usados para invasões ou para que as vulnerabilidades, ao serem descobertas, possam ser corrigidas. Geralmente tenta a modificação de níveis de permissão de acesso."

    Todos os dados acima foram retirados do seguinte livro: Informática para Concurso de Técnico e Analista. Emannuelle Gouveia Rolim

  • GABARITO: LETRA B.

    PHISHING

    ➥ Tipo de ataque que tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito.

    ➥ Em outras palavras, é um tipo de fraude em que um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário por meio do uso combinado de meios técnicos e engenharia social.

    (CESPE, 2012) O termo phishing designa a técnica utilizada por um fraudador para obter dados pessoais de usuários desavisados ou inexperientes, ao empregar informações que parecem ser verdadeiras com o objetivo de enganar esses usuários.(CERTO)


ID
258367
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O conteúdo do princípio constitucional da legalidade,

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    discricionariedade não quer dizer arbitrariedade.
    o administrador deve fazer a escolha dentro do que for permitido pela lei.
  • O Princípio da Legalidade pode ser enunciado conforme a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5°, como: "niguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".  Dessa forma ao particular é permitido fazer tudo, desde que a a lei não o proiba. Já a Administração Pública naõ possui vontade autonoma, ou seja, a ela só é permitido fazer o que a lei permite. No entanto os atos aministrativos podem ser classificados em Vinculados e Discricionários.
    Segundo o Livro de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
    Atos vinculados são os que a administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei. Não cabe ao agente público apreciar oportunidade ou conveniência administrativas quanto à edição do ato; uma vez atendidas as condições legais, o ato tem que ser praticado, invariavelmente. 
    Atos Discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de relização, sua oportunidade e sua conveniência administrativa.

    Comentário das Questões:

    Letra A - Correta: pelo conceito de atos discricionários a administração "pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei".

    Letra B - Errada: tanto os atos vinculados como os discricionários estão pautados em lei. A diferença é que no primeiro caso a lei previamente define o único comportamento possível a ser tomado, já no segundo caso a lei dá margem de escolha dentro dos limites dela estabelecidos.

    Letra C - Errada: o que esta definido nesta assertiva uma arbritagem, que não é permitido aos agentes públicos.

    Letra D - Errada:  os atos discricionarios são permitidos desde que dentro dos limites estabelecidos em lei.

    Letra E - Errada:  a administrador público não possui liberdade de atuação para os atos vinculados.
  • Sobre a letra E

    Atos internos: são aqueles destinados a produzir efeito somente no âmbito da Administração Pública, atingindo diretamente apenas
    seus órgãos e agentes;
    Atos externos: são aqueles que atingem os administrados em geral, criando para estes direitos, obrigações, declarando situações jurídicas a eles
    relativas, determinando procedimentos etc.
     Ato vinculado: é aquele em que a lei estabelece todos os requisitos e condições de sua realização, sem deixar qualquer margem de liberdade ao
    administrador, ou seja, todos os elementos do ato estão vinculados ao disposto na lei. Não cabe ao administrador apreciar a oportunidade ou a conveniência administrativa da prática do ato. Uma vez atendidas as condições legais, o ato tem que ser realizado e, por outro lado, faltando qualquer elemento exigido na lei torna-se impossível sua prática.

    Logo: Independentemente de ser interno ou externo o ato vinculado não confere ao administrador liberdade de atuação.
  • Gabarito A

    Princípio da legalidade - estabelece que o agente só poderá agir de acordo com a lei, o permitido é o previsto pela lei, sendo que o agente público não poderá, em hipótese alguma, fazer algo não estabelecido em lei. Sendo assim, é o oposto do que ocorre no âmbito civil, onde o particular pode fazer tudo o que não está proibido.


    Poder Discricionário - é aquele do qual dispõe a Adminstração Pública para editar atos discricionários, aqueles para os quais a lei permite ao adminstrador liberdade de avaliação quanto aos critérios de conveniência e oportunidade em função do interesse público, nos limites da lei.
  • Mais uma vez, eliminação.

    Legalidade --> Significa que a Adm e seus agentes só podem fazer o que a lei expressamente autorizar ou permitir.

    Se pensar na matéria de Atos Administrativos, vai ajuda e muito nessa questão. Nem tudo que a ADM pratica, está prevista em lei, até porque seria lei que não acabaria mais. Sabemos que elementos da validade de atos administraivos tais como Competência, finalidade e forma são vinculados, Motivo e Objeto podem ser descricionários. A ADM pratica atos descricionários, desde que não extrapole o limites da lei.

    Bons estudos.
  • LEGALIDADE: Os atos do poder publico devem sempre seguir o que é estabelecido por lei. AS VEZES a lei possibilita certa liberdade de escolha, como é o caso nos ATOS DISCRICIONÁRIOS - aqueles que possibilitam liberdade de escolha nos termos e limites da lei. 

  • A atuação da Adm. Pública fundamenta-se no princípio da legalidade, ou seja, temos a lei anteriormente autorizando determinada conduta. Porém a lei não é a única fonte do Direito Administrativo, ou seja, nem tudo esta previsto na lei, determinados atos praticados pelos agentes no exercício da função são discricionários, há uma certa liberdade para definir sua aplicabilidade em razão da sua conveniência e oportunidade, o que não pode ocorrer é sua aplicação arbitrária de modo a ferir os princípios que norteiam a Administração.


    Uma fundamentação interessante é:


    Legalidade Administrativa

    Deve ser secundum legem( conforme a lei)

    Não pode ser contra legem( contra a lei)  nem praeter legem(além dos limites impostos pela lei).

    Gabarito a)

  • O erro da alternativa B está em indicar características que não pertencem ao princípio da legalidade


    A letra C, por sua vez, está incorreta, pois a discricionariedade não é tão ampla assim, pois deve seguir os limites da lei. Além disso, a atuação discricionária pode ser balizada por atos administrativos normativos, que detalham como deve ser exercido o poder discricionário


    Em relação à alternativa D, temos dois erros já citados: (1) a Administração pode atuar discricionariamente e (2) não é permitido ultrapassar os limites impostos pela Lei.


    Por fim, os limites estabelecidos em lei são válidos para práticas internas e externas. Além disso, nos atos vinculados, sejam eles de efeitos internos (aqueles que se restringem ao interior da Administração) ou de efeitos externos (aqueles que impactam fora da Administração), não existe liberdade de escolha. Por esse motivo, a alternativa E também está errada.



ID
258370
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de

Alternativas
Comentários
  • Para a solução do primeiro item, temos que de acordo com o professor LEO VAN HOLTHE, as normas constitucionais de eficácia limitada subdividem-se em: normas de princípio institutivo e normas programáticas. As normas programáticas obrigam todos os poderes públicos, condicionando a atividade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário às finalidades nelas contidas, que no caso em questão, é a organização de seus sistemas de ensino.
     Quanto ao item II, o jurista supracitado, as normas de eficácia contida-ou redutível, são normas de eficácia plena, cujo texto deixa margem à restrição posterior, nos termos da lei ou de conceitos gerais nelas enunciados. Possuem aplicabilidade imediata e eficácia social contida ou redutível.
    As normas jurídicas possuem duas espécies de eficácia: a eficácia social e a eficácia jurídica, sendo que todas as normas constitucionais possuem eficácia jurpidica. Em relação à eficácia social, as normas constitucionais são classificadas em normas de eficácia plena, contida e limitada.
    Bons estudos!
  • LETRA B

    a NC de eficácia contida possui eficácia plena enquanto não for regulamentada (contida) por uma lei.

    é o caso do exame de ordem
  • Normas de eficácia plena
    São aquelas que desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm a possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais.
    São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
     
    Normas de eficácia contida
    São normas constitucionais dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral, porque sujeitas a restrições que limitem sua eficácia e aplicabilidade.
     
    Normas de eficácia limitada
    Não produzem, com a simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais.
    São de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
     
    Podem ser de dois tipos:
    a) Definidoras de princípio institutivo ou organizativo
    São aquelas pelas quais o legislador constituinte traça esquemas gerais, para que em momento posterior sejam estruturados em definitivo, mediante lei.
     
    b) definidoras de princípios programáticos
    São aquelas em que o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a traçar seus princípios e diretrizes. Constituem programas a serem realizados pelo poder público, disciplinado interesses econômico-sociais, tais como: realização da justiça social, valorização do trabalho, etc.

    Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino
  • I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

    Norma de Eficácia Limitada ou programática pois este dispositivo (item I) não produz todos os seu efeitos de imediato. Necessita de uma norma que o regulamente.

    II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Norma de Eficácia Contida ou Restringível pois, prodruz desde já todos os seus efeitos, todavia, normas posteriores podem vir para restringir seu alcance.
  • A resposta correta é a letra B.
    O item II, refere-se à norma de eficácia contida,pois de acordo com a doutrina de Vicente Paulo essa norma assegura, desde logo, o exercício de
    qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas sujeita-se à imposição de restrições por parte do legislador ordinário. Enquanto o item I, refere-se a normas
    programáticas, que são aquelas em que o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interessses, limitou-se a lhes traçar os
    princípios e diretrizes, para serem cumpridos pelos órgãos integrantes dos poderes constituídos(lembrando que o prof. José Afonso insere as normas programáticas e as normas de princípio institutivo ou organizativo dentro das normas de eficácia limitada).
  • Resposta letra B

    Pessoal é apenas uma dica!
    Gravem e não esqueçam nunca mais!!
    O quinto treze é contida.
    O quinto treze é contida
    O quinto treze é contida
    O quinto treze é contida
    O quinto treze é contida...

    Art. 5º. XIII, CF - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Geralmente os concursos utilizam esse artigo para tratar de normas constitucionais de eficácia contida. Essa dica foi dada por um professor de cursinho, depois dessa não errei mais questões de eficácia contida.
  •  
    •As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados. São dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral, porque sujeitas a restrições que limitem sua eficácia e aplicabilidade. Ex.: art. 5°, inciso XIII
  • Muito bom esse Memorex Natália !!!
    Já Gravei.. hehe
    o 5 13 é contida
    o cinco treze é contida..
  • Gente, mais importante que decorar é entender os conceitos doutrinários cobrados na questão. Depois de entendê-los, veja exemplos e assimile um de cada para facilitar a lembrança mais tarde. Até porque se a banca formular nova questão cobrando os mesmos conceitos, ela certamente vai mudar as afirmações iniciais. Boa sorte!
  • Resposta letra b de bola!

    I - organização de seus sistemas de ensino. Está relacionado aos programas a serem desenvolvidos. Norma de Eficácia Limitada (princípio institutivo e PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO);

    II - é livre... até que seja promulgada uma lei que reduz o exercício. Norma de Eficácia Contida ou Redutível/Restringível.

  • Pessoal,
    Só para complementar.
    Normas de eficácia absoluta: são as normas supereficázes, segundo a classificação de Maria Helena Diniz.  São normas intangívels, que não podem ser modificadas.Contêm uma eficácia paralisante de quaisquer normas que, implicita ou explicitamente, vierem a contrariá-las. Ex. forma federativa do Estado.

    Normas constitucionais de eficácia negativa: são espécie de norma constitucional de eficácia limitada, intituladas como normas de princípio programático, pois dependem da edição de lei posterior para obterem eficácia.

    Essas normas são denominadas de negativas porque revogam as disposições contrárias, possuindo eficácia paralisante, eis que paralisam a recepção de leis infraconstitucionais anteriores com ela incompatíveis, como também, impedem que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem o nela disposto, possuindo eficácia impeditiva.

    Portanto, a eficácia negativa diz respeito à força paralisante e impeditiva dessas normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípio programático.
    Fonte: site LFG e livro Pedro Lenza.
    Abraços

  • Normas constitucionais de EFICACIA NEGATIVA são espécie de norma constitucional de eficácia limitada, intituladas como normas de princípio programático, posto que dependem da edição de lei posterior, para obterem eficácia.

    Essas normas são denominadas de negativas porque revogam as disposições contrárias, possuindo a eficácia paralizante, eis que paralizam a recepção de leis infraconstitucionais anteriores com ela incompatíveis, como também, impedem que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem o nela disposto, possuindo eficácia impeditiva.

    Portanto, a eficácia negativa diz respeito à força paralisante e impeditiva dessas normas constitucionais de eficácia limitada e princípio programático. 

    fonte: 
    http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090211093619327&mode=print

  • RECUSAR PROMOCAO--> 2/3

    Aposentadoria, disponibilidade, remocao --> TUDO MAIORIA ABSOLUTA

    Com essa informacao ja resolve muita questao boba:

    RAção ---> RAcismo e ACAO grupos armados ---> inafiancavel e imprescritivel

    resto (tortura, crimes hediondos ..) -----------------> inafiancavel e INSUSCPETIVEL DE GRACA OU ANISTIA

  • Fiquei na dúvida, achei que o item I fosse institutivo ou organizativo.

  • https://www.nota11.com.br/blog-de-direito-constitucional/91-dica-para-saber-qual-a-eficacia-das-normas

    Nesse link tem um esquema bom pra entender o assunto!

  • Normas de eficácia absoluta: são as normas supereficázes, segundo a classificação de Maria Helena Diniz.  São normas intangívels, que não podem ser modificadas.Contêm uma eficácia paralisante de quaisquer normas que, implicita ou explicitamente, vierem a contrariá-las. Ex. forma federativa do Estado.

    Normas constitucionais de eficácia negativa: são espécie de norma constitucional de eficácia limitada, intituladas como normas de princípio programático, pois dependem da edição de lei posterior para obterem eficácia.

    Essas normas são denominadas de negativas porque revogam as disposições contrárias, possuindo eficácia paralisante, eis que paralisam a recepção de leis infraconstitucionais anteriores com ela incompatíveis, como também, impedem que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem o nela disposto, possuindo eficácia impeditiva.

    Portanto, a eficácia negativa diz respeito à força paralisante e impeditiva dessas normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípio programático.
    Fonte: site LFG e livro Pedro Lenza.

  • Normas de eficacia limitada de principio institutivo: são aquelas que dependem de outra lei para organizar ou instituir estruturas, entidades ou orgaõs

    Normas de eficacia limitada principio programatico: são aquelas que apresentam verdadeiros objetivos a serem perseguidos pelo Estado, em regra possuem fins sociais.

  • GABARITO B 

     

    PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO:

    Sinônimos: princípio intuitivo/norma programática

    Não regulam diretamente interesses ou direitos

    Faz referência a preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público

    São programas de Estados

    Exemplo: art. 211 CRFB/88

    Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

     

    EFICÁCIA CONTIDA:

    Aplicabilidade direta

    Imediata

    Não integral = restringível por normas infraconstitucionais.

    CRFB/88 - Art. 5º  XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;    

    Exemplo:  LEI Nº 8.906/1994. Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: IV - aprovação em Exame de Ordem;

     


ID
258373
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos; os agentes políticos, a exemplo dos chefes dos Executivos; e os empregados públicos como os presidentes de empresas públicas, estão sujeitos ao sistema remuneratório consistente, técnica e respectivamente, na categoria de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Os agentes públicos sumetidos ao regime estatutário são denominados servidores públicos. Eles possuem determinadas prerrogativas, como a estabilidade, e são remunerados por vencimento ou remuneração (em sentido estrito).

    Os agentes políticos (Chefes dos Executivos, deputados, senadores, ministros de estado, secretários estaduais e municipais, etc) são remunerados por subsídio, forma de retribuição que é fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
    Além dos coitadinhos dos agentes políticos (bichinhos, podem nem receber um adicionalzinho pra complementar a renda), alguns servidores públicos de determinadas carreiras devem ser remunerados por subsídio. Alguns exemplos: Servidores da Advovacia Geral da União, da Defensoria pública, membros do Ministério Público, membros da Magistratura, etc.

    O salário é a forma de contraprestação pecuniária dos ocupantes de empregos públicos, submetidos ao regime jurídico celetista.


    * Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
  • "Remuneração é o total dos valores percebidos, a qualquer título, pelos agentes públicos."
    (ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos, São Paulo: Saraiva, 1999, p.305.)
    "Vencimentos compreende a soma dos valores correspondentes ao padrão definido legalmente para o cargo, função ou emprego acrescido das parcelas outorgadas como vantagens que são garantidas, em caráter permanente e fixo, para o agente"
    (ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos, São Paulo: Saraiva, 1999, p. 306.)
     
    Subsídio nada mais é do que o valor padrão básico devido em função do exercício do cargo, sendo possível o recebimento de outras parcelas remuneratórias desde que constitucionalmente ou legalmente fixadas, limitada a remuneração, ao teto constitucionalmente estabelecido 
  • Érica, vou te dar uma dica: não estude direito por livro de 1999!
    Algumas coisas podem ainda estar certas, mas muita coisa vai estar desatualizada.
  • Conforme Di Pietro, o termo servidor público, adotado pela Constituição de 1988 (que deixou de utilizar a expressão funcionário público, embora ainda exista na legislação ordinária), divide-se em três espécies: os servidores estatutários (ocupantes de cargos públicos e sujeitos ao regime estatutário), os servidores temporários (para atender à alguma necessidade temporária de excepcional interesse público (conforme o art. 37, IX, da Constituição) são contratados por tempo determinado; exercem função, sem vínculo a cargo ou emprego público) e os empregados públicos (contratados de acordo com o regime da legislação trabalhista e detentores de emprego público.

    Servidores Públicos - Regime Estatutário - vecimento.
    Art. 40 da lei 8112/90:
    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.
    Art.41 da lei 8112/90: Remuneração é o vencimento do cargo efetivo*, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
    *aprovado em concurso público

    Agentes Políticos - mandado eletivos - subsídio fixado em parcela única. 
    Art.39 da CF/88: 
    O membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória (...).

    Empregado Público - Regime Celetista - salário 
  • Amiga Suellen, apenas uma correção. Atualmente, os magistrados e membros do MP são considerados agentes POLÍTICOS, e por isso são remunerados mediante subsídios.

    Bons estudos a todos!
  • as letras D e E são iguais, me enrolei no técnica.. tem q ter mais atenção....
  • Para matar esta bastava saber o sistema remuneratório dos agentes políticos, que, convenhamos, é o mais fácil (subsídio).
    A alternativa D era a única que continha subsídio correspondendo a agente político.
  • RECUSAR PROMOCAO--> 2/3

    Aposentadoria, disponibilidade, remocao --> TUDO MAIORIA ABSOLUTA

    Com essa informacao ja resolve muita questao boba:

    RAção ---> RAcismo e ACAO grupos armados ---> inafiancavel e imprescritivel

    resto (tortura, crimes hediondos ..) -----------------> inafiancavel e INSUSCPETIVEL DE GRACA OU ANISTIA

    ----. contratados temporariamente ---> exercem funcao publica

  • Agentes Políticos recebem Subsídios.

    Servidores Públicos recebem vencimentos.

    Remuneração são os vencimentos acrescidos das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Empregados Públicos recebem salários.

  • Os servidores públicos recebem vencimentos.

    Os agentes políticos recebem subsídios.

    Os empregados públicos recebem salários.

    A letra D é o gabarito da questão. 


ID
258376
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

Alternativas
Comentários
  • Adriano de Oliveria, creio eu que a fundamentação dessa questão advém do próprio Art. 5º da Constituição Federal ao afirmar que:
    Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
    Acho que talvez possa ser essa a fundamentação da questão!
  • Gabarito: E

    Direito Constitucional Descomplicado (4 ed) - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - p. 600

    << A acusação oferecida à Câmara dos Deputados coloca o Presidente da República NA CONDIÇÃO DE ACUSADO, razão pela qual lhe deverá ser assegurado o DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO1, SOB PENA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO.>>

    1 MS 21.564/DF
  • LETRA E

    ART 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
  • c) "implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final."

    ERRO da alternativa "c":

    Não será necessariamente até a decisão final, pois se essa não for proferida em 180 dias cessará o afastamento, conforme consta no §2º do art. 86:

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa- crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    : )
  • ERRO da alternativa C:
    c)
     "implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final."

    Art 86:

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa- crime pelo Supremo Tribunal Federal;
    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

     
    Isso quer dizer que o presidente ficará suspenso não após a acusação e sim após a instauração do processo pelo SF, o que exige ainda a admissão da acusação por 2/3 da CD.

    Então:
    O PR fica suspenso de suas atividades no momento em que é INSTAURADO O PROCESSO de julgamento pelo SF, somente retornando ao exercício se absolvido ou se decorridos 180 dias sem conclusão do julgamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
  • Segundo Alexandre de Moraes, "a denúncia oferecida à Câmara dos Deputados, imputando ao Presidente da República a prática de crime de responsabilidade, coloca-o na posição de acusado, e, consequentemente, outorga-lhe o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal (...)".
  • Art.86 CF/88.

    ADMITIDA A ACUSAÇÃO CONTRA O PR, POR DOIS TERÇOS DA CD, SERÁ ELE SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O STF, NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, OU PERANTE O SF, NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE .
  • Bem melhor quando a FCC adota doutrina quando da elaboração das questões!
  • Acrescentando:

    “Ora, a denúncia oferecida à Câmara dos Deputados, imputando ao Presidente da República a prática de crime de responsabilidade, coloca-o na posição de acusado, e, consequentemente, outorga-lhe o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal; pode, pois, produzir provas, por meio de testemunhas, documentos e perícias.”

    Fonte: Direito Constitucional
    Autor: Alexandre de Moraes
     
  • A acusação oferecida à CD coloca o Presidente da República na condição de acusado, razão pela qual lhe deverá ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.

    Admitida a acusação pela CD, o processo será encaminhado ao SF para julgamento. A admissão da acusação pela CD vincula o SF, obrigando-o a dar início ao procedimento para apuração do crime de responsabilidade, não sendo permitida ao SF qualquer discricionariedade quanto à instauração, ou não, do processo de impeachment. 

    Fonte: Vicente Paulo
  • E porque indiciado não estaria correto também?
  • Indiciado não está correto, pois não se trata de inquérito policial.
  • Indiciado remete a infração penal comum. No caso o crime é de responsabilidade
  • Há uma problemática na letra "C", que defendo estar também correta. Vamos ao procedimento:

    1) Qualquer cidadão poderá denunciar.

    2) Será formada comissão da CD para emitir parecer sobre a denúncia. Depois publica-se oficialmente o parecer em até 10 dias.

    3) O parecer é incluído na pauta da CD. Haverá discussão única. Art. 22- haverá votação nominal. Se procedente o parecer (que aceitou a denúncia), será remetida cópia ao denunciado, que terá 20 dias para contestar.

    4) A comissão especial será encarregada para fazer as diligências necessárias, interrogatórios, etc, e no prazo de 10 dias, emitirá parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia. Tal parecer será publicado e inserido na pauta da CD e submetida a DUAS discussões com interstício de 48 horas entre uma e outra.

    5) Art. 23- Encerrada a discussão será votado. Se aprovado o parecer de procedência da denúncia, considerar-se-á decretada a acusação pela CD. §5- são efeitos imediatos aodecreto de acusação do PR ou de MdE, a suspensão do exercício das funções doacusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final.

    Esse é o texto da lei 1.079 de 1950. Agora vamos a CF/88:

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    Quer dizer, há uma ligeira mudança... Aqui não encontrei se a Lei 1.079 de 1950 foi revogada tacitamente pela CF de 1988. Em tese, está em pleno vigor. Quero ressaltar que o caminho é longo até ser declarada pela CD a decretação de ACUSAÇÃO. E que o texto da Lei 1.079 é claro. Em dizer que a suspensão se dará a partir da decretação de "acusação" até sentença final (§5, art. 23).
  • Não concordo com o gabarito.

    A questão não fala em denúncia, fala em acusação. Qualquer cidadão pode acusar o presidente, porém este só estará na condição de acusado se a acusação for admitida pela Câmara dos Deputados por 2/3 dos seus membros. Como trata-se de crime de responsabilidade, a suspensão ocorrerá a partir da instauração do processo pelo Senado, com duração de 180 dias e não até o final do processo.

  • Acredito que a FCC deve ter se pautado nessa decisão abaixo, embora o enunciado fale somente em "acusação":

    "Vale notar que o STF já se pronunciou no sentido de que o processo por crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República (impeachment) implica considerá-lo como acusado e, por isso, deve se desenvolver sob o manto do devido processo legal (due processo of law), com todas as garantias a ele inerentes, sob pena de nulidade do procedimento (MS 21.623. Rel. Carlos Velloso.J.17.12.1992)".

    FONTE: Livro: Direito Constitucional para os concursos de técnico e analista. 3ª edição. página: 448. Editora Jus Podivm. Autor: Paulo Lépore.


  • BIZUS RESUMOS- TU TEM QUE DECORAR ISSO:

    RECUSAR PROMOCAO--> 2/3

    Aposentadoria, disponibilidade, remocao --> TUDO MAIORIA ABSOLUTA

    Com essa informacao ja resolve muita questao boba:

    RAção ---> RAcismo e ACAO grupos armados ---> inafiancavel e imprescritivel

    resto (tortura, crimes hediondos ..) -----------------> inafiancavel e INSUSCPETIVEL DE GRACA OU ANISTIA

    ----. contratados temporariamente ---> exercem funcao publica

    O PRESIDENTE SO FICA AFASTADO DO CARGO SE ELE FOR ACUSADO PELO STF=CRIME COMUM ou SENADO=CRIME DE RESPONSABILIDADE, CASO CONTRARIO ELE VAI FICAR NO CARGO.... EH IGUAL A DILMA.... MESMO QUE A CONTA DELA TENHA SIDO REJEITADA PELO TCU, NAO VAI IMPORTAR EM NADA NO MANDATO DELA.... QUEM VAI JULGAR AS CONTAS DELA EH O CONGRESSO... O TCU SO APRECIA!!!!!!!!!PORRA HAUHSUA

  • MAIS UMA QUESTÃO BABACA DA FCC!

  • Colegas,

    Apesar do §5º, do artigo 23, da Lei 1.079/50 ser expresso no que tange aos efeitos imediatos ao decreto de acusação do Presidente da República, o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente a MEDIDA CAUTELAR na ADPF 378 (DOU de 21/12/15) para declarar que NÃO foram recepcionadas pela CF/88 o artigo 23, §§1º, 4º e 5º da Lei 1.079/50!!!!

     

    Art. 23. Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação.

    § 1º Se da aprovação do parecer resultar a procedência da denúncia, considerar-se-á decretada a acusação pela Câmara dos Deputados.

    § 2º Decretada a acusação, será o denunciado intimado imediatamente pela Mesa da Câmara dos Deputados, por intermédio do 1º Secretário.

    § 3º Se o denunciado estiver ausente do Distrito Federal, a sua intimação será solicitada pela Mesa da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que êle se encontrar.

    § 4º A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.

    § 5º São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final.

  • De algum ponto do enunciado pode-se concluir que a acusação foi aceita por 2/3 da câmara? A condição de "acusado" não pressupõe isso? Dizer "foi acusado" é o mesmo que dizer "está na condição de acusado"? Faltou contexto neste enunciado. Concurseiros ainda não são videntes!

  • Nesse sentindo leciona Dirley da Cunha Júnior: ''[...] devem ser asseguradas ao Presidente da República as garantias constitucionais, em especial o contraditório e a ampla defesa".


ID
258379
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    corroborando com o colega acima...
    § 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.


    só lembrando que o CNJ não possui função jurisdicional.

    não possui jurisdição em todo o território nacional. só os Trib Sup
  • segundo artigo 103-B § 2º CF:


    "Os demais membros do Conselho, ou seja, exceto o Presidente e o vice, serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal"



    Resposta Correta: A 

  • São 15 os integrantes do CNJ:

    - 3 indicados pelo STF - 1 ministro do STF, que é o presidente do CNJ, 1 desembargador estadual, 1 juiz estadual;
    - 3 indicados pelo STJ - 1 membro do STJ, que é o ministro-corregedordo CNJ, 1 desembargador federal, 1 juiz federal;
    - 3 indicados pelo TST - 1 ministro do TST, 1 desembargador federal do trabalho, 1 juiz do trabalho;
    - 2 membros do Ministério Público - 1 Estadual e 1 da União;
    - 2 oriundos da advocacia, indicados pela OAB Nacional;
    - 2 cidadãos - 1 indicado pela Senado, 1 indicado pela Câmara dos Deputados.

    Bons estudos! 
  • Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

    I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
    II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
    III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
    IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
    V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
    VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
    VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
    VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
    IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
    X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
    XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
    XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.


    § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal
  • Glicya, somente o presidente do STF, presidente do CNJ, que não será nomeado pelo Presidente da República. Todos os outros 14 serão nomeados.

    § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas
    ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.302
    § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República,
    depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
  • É fato que o presidente do STF é tb o presidente do CNJ.
    E quem nomeia o presidente do STF tb não é o Presidente da Républica??
  • caros colegas ,observem minha duvida,no cnj temos 15 membros isso estamos carecas de saber contudo existe um menbro provsorio virtual que nao apareçe em sua composição que é o vice presidente que será o vice do stf.
  • Atento para o paragrafo 5° do artigo 103-B:

    "O ministro do STJ exercerá a função de Ministro-Corregedor..."
  • De forma bem objetiva, a resposta está claramente presente no artigo abaixo:

    art. 103-B da CF

    § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal



    OBS 
  • NINGUÉM ACHOU NADA DE ESTRANHO NESSA QUESTÃO?
    QUEM É O VICE-PRESIDENTE DO CNJ? PELO MENOS A CF NÃO ESCLARECE.
    A ÚNICA COISA CLARA É QUE APENAS O PRESIDENTE DO CNJ NÃO É NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
    MAS A QUESTÃO DIZ QUE O VICE TB NÃO É NOMEADO POR ELE.
    SERÁ QUE A FCC CONFUNDIU O VICE-PRESIDENTE DO STF (QUE SUBSTITUI O PRESIDENTE DO CNJ, MAS NÃO É MEMBRO DO CNJ-§1º, DO ART. 103B) COM O VICE-PRESIDENTE DO CNJ?????
    ALGUÉM ACHOU O FUNDAMENTO LEGAL PARA A QUESTÃO? 
  • Dilmar, vice do CNJ é aquele que substitui o presidente quando necessário, no caso, o vice do STF. Segundo a EC 61/2009

    Art. 103-B § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal

    Não confunda com o ministro do STJ, que exerce a função de corregedor, não a de vice.


  • DILMAR GARCIA MACEDO,
    Pela inteligência do art. 23 do RI do CNJ, pode-se extrair que não há vice-presidência no CNJ.
    “Art. 23. Os Conselheiros serão substituídos em suas eventuais ausências e impedimentos: 

    I- o Presidente do Conselho, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; 
    II - o Corregedor Nacional de Justiça, pelo Conselheiro por ele indicado;
    III - o Presidente de Comissão, pelo membro por ele indicado.

    § 1º No caso de ausência ou impedimento do Presidente do Conselho e do seu substituto o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, substituirá o Presidente o Conselheiro por ele indicado.
    § 2º Considera-se ausência do Presidente do CNJ ou do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para os efeitos deste artigo, os casos de doença e de afastamento da sede do Conselho Nacional de Justiça (art. 92, § 1º).
    § 3º Os processos sob relatoria de Conselheiro que eventualmente esteja substituindo o Presidente não deverão ser apregoados enquanto perdurar a situação.”

    A FCC vacilou no enunciado da questão, mas deu para entender o que ela queria. O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, que substituirá o Presidente em suas eventuais ausências e impedimentos, não entra na conta dos 15 membros, pois ele não é membro contabilizado, mas sim substituto nato.
    O importante é não ficar brigando com a questão, leia o enunciado, avalie as opções e marque a mais certa ou coerente, pois o que vale é o ponto.

    Um grande abraço a todos. 

  • Em verdade, não existe Vice-Presidente do CNJ, tanto que o seu Regimento Interno não contempla tal figura.
    O que acontece é que, nas hipóteses constitucionalmente previstas (ausências e impedimentos do Presidente do CNJ), o Vice-Presidente do STF faz as vezes de Presidente do CNJ. 
    Abraços
  • Gabarito letra a).

     

    Composição do CNJ = "3,3,3" + "2,2,2" (CF, Art.103-B)

     

    3 = STF indica, salvo o Presidente -> Presidente do STF (único que não é indicado)Desembargador de Tribunal de Justiça, Juiz estadual.

     

    3 = STJ indica -> Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Juiz de Tribunal Regional Federal, Juiz federal

     

    3 = TST indica -> 1 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, 1 Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, Juiz do trabalho

     

    2 = MPU + MPE -> membro do Ministério Público estadual, escolhido ("e" com "e") pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;

     

    2 = Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indica -> advogados

     

    2 = Cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibadasendo 1 indicado pela Câmara dos Deputados e o outro indicado pelo Senado Federal

     

    § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    § 2º Os demais membros do Conselho (todos menos o Presidente)  serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

    § 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • UM  PONTO MUITO IMPORTANTE DO CNJ É SUA COMPOSIÇÃO ::: 

    1 - PRESIDENTE DO STF : NÃO É INDICADO POR NINGUÉM .

    -------------------

    É DE SUMA IMPORTÂNCIA SABER QUEM SÃO OS ÓRGÃOS INDICADORES : 

    1- STF

    2- STJ 

    3-TST

    4-PGR 

    5- CONSELHO FEDERAL DA OAB 

    6- CAMARA DO DEP E SENADO FEDERAL 

    ----------------------

     

    INDICADOS  :: 

     

    STF INDICA : 

    1-DESEMBARGADORES (TJ) 

    2- JUIZ DE DIREITO 

    -------------

     

    STJ INDICA: 

    1-MINISTROS DO STJ

    2-JUIZ DO TRF 

    3-JUIZ FEDERAL 

    -------------------

    TST INDICA: 

    1-MINISTROS DO TST 

    2- JUIZ DO TRT

    3-JUIZ DO TRABALHO 

    ---------------

    PGR INDICA : 

    1- MEMBRO DO MPU 

    2-MEMBRO DO MPE

    -------------

    CONSELHO FEDERAL DA OAB INDICA :

    1-  2 ADVOGADOS 

    ------------

    CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL INDICAM : 

    CADA UM INDICA UM CIDADÃO DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REP. ILIBADA .

    ------------------

     

     

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:    

     

    § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.


ID
258388
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    SUM. 201 - TST

    Decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança - Recurso - Prazo
     

    Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, correspondendo igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade

  • "O recurso ordinário é o remédio cabível das decisões de competência originárias dos tribunais do trabalho, conforme o inciso II do artigo 895 da CLT. Não se trata de apelação, como se verifica do artigo 14 da Lei nº 12.016/09, pois se aplica nesse ponto a CLT, que não é omissa sobre o tema."

    "Quem pode recorrer é o impetrante, o litisconsorte, ou o terceiro interessado e não o impetrado, que é autoridade coatora."


    Fonte:
    Comentários às Súmulas do TST - 10ª edição
    Autor: Sérgio Pinto Martins

  • RENATO SARAIVA em CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    Proferida a decisão pelo Juiz do Trabalho ou pelo Tribunal Regional do Trabalho competente, caberá recurso ordinário para a instância superior. 
    Caso o mandado de segurança seja julgado originariamente pelo TST, em caso de denegação de segurança, o apelo cabível será o recurso ordinário (prazo de 15 dias - art. 508 do CPC)  a ser julgado pelo STF, em função do disposto no art. 102, II, a, da CF.

    competência originária para julgamento do mandado de segurança dependendo da hipótese, poderá também ser dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a autoridade envolvida. Neste contexto, caberá ao TRT o julgamento do mandado de segurança, quando a autoridade coatora for:

    1. -juiz da Vara do Trabalho, titular ou sulente, diretor de secretaria e demais funcionários;
    2. -juiz de Direito investido na jurisdição trabalhista
    3. -juízes e funcionários do próprio TRT
  • Pessoal, cuidado com a doutrina... Apesar de o Renato Saraiva ser um grande jusrista, a FCC tem predileção pelo Carlos Henrique Bezerra Leite. Boa sorte para nós!
  • Considerações sobre o mandado de segurança na Justiça do Trabalho:
    A competência originária e hierárquica para o mandado de segurança na Justiça do Trabalho será sempre dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho, conforme o caso.
    Cabe, pois, aos Tribunais Regionais do Trabalho julgar mandado de segurança, quando figurar como autoridade coatora:
    a) Juiz, titular ou substituto, de Vara do Trabalho;
    b) Juiz de Direito investido na jurisdição trabalhista;
    c) o próprio Tribunal ou qualquer dos seus órgãos (ou membros);
    d) a Turma ou qualquer dos seus órgãos (membros).

    Os mandados de segurança também poderão ser apreciados pelos juízes do trabalho de 1º grau, quando:
    a) se tratar de ato de autoridade fiscalizadora das relações de trabalho, na hipótese de imposição de sanções administrativas aplicadas ao  empregador. Trata-se de interpretação sistemática estabelecida entre os incisos IV e VII do artigo 114 da Lei Maior.
    Compete ao TST, o julgamento de MS:
    a) contra atos praticados pelo Presidente do Tribunal ou por qualquer dos Ministros do TST;
    b) contra atos de qualquer dos seus orgaos (ou membros).

    Recurso:

    Sumula 201 do TST- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança cabe RO em 8 dias para o TST. 

    Fonte: Carlos Henrique Bezerra Leite
  • Caberão os seguintes recursos:

    a) recurso ordinário para o TRT da sentença proferida na vara do trabalho;

    b) recurso ordinário para o TST do acórdão proferido pelo TRT (Súm. nº 201 do TST).


    Fonte: Direito Processual do Trabalho - Élisson Miessa e Henrique Correia..


ID
258391
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:

I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.

III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA D

    I) INCORRETA:
    Trata-se do efeito translativo do recurso;

    II) CORRETA:

     

    S. 303/TST: I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/88, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo:

    a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 salários mínimos;

    b) quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do STF ou com Súmula ou OJ do TST.
    (...)
     


    III) CORRETA: CPC, Art. 188.  Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte  for a Fazenda Pública ou o MP.

    IV) INCORRETA: S. 170/TST: Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao DL 779/69.

     

  • Adicionando o comentário do colega, a súmula 393 chama o efeito do Recurso Ordinário de devolutivo em profundidade.

    Sum. 393 TST: o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do §1 do art. 515do CPC, transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contarrazões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença, salvo na hipótese contida do §3 do artigo 515 do CPC.

  • Novamente adicionando:

     III  O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

    Carlos Henrique Bezerra Leite, em decorrência do caráter estatal do MPT,  aplica o artigo 188 do CPC combinado com o artigo 1?, III do DL 779/69:

    Art. 1º Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica:

    I - a presunção relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus empregados ainda que não homologados nem submetidos à assistência mencionada nos parágrafos 1º, e 3º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho;

    II - o quádruplo do prazo fixado no artigo 841, "in fine", da Consolidação das Leis do Trabalho;

    III - o prazo em dôbro para recurso;

  • acrescentando...

    Entende-se por efeito translativo a capacidade que tem o tribunal de avaliar matérias que não tenham sido objeto do conteúdo do recurso, por se tratar de assunto que se encontra superior à vontade das partes. Em outras palavras, o efeito translativo independe da manifestação da parte, eis que a matéria tratada vai além da vontade do particular, por ser de ordem pública.

  • Complementando...

    Segundo Renato Saraiva, "o Efeito extensivo do recurso é aplicado em caso de litisconsórcio unitário, em que a decisão tenha de ser uniforme para todos os litisconsortes. Nesse sentido, estabelece o art. 509 do CPC que o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Em contrapartida, sempre que os interesses dos litisconsortes forem distintos, o recurso interposto por um não aproveitará aos demais, não se operando o efeito extensivo do recurso."
  • Os efeitos dos recrursos podem ser os seguintes: devolutivo, suspensivo, substitutivo, extensivo, regressivo ou translativo.

    1º) efeito devolutivo -
    é a exteriorização do duplo grau de jurisdição. Devolve-se a matéria para ser analisada novamente pela instância superior. Não obsta o prosseguimento da execução, ou seja, o credor pode efetuar a extração da carta de sentença para realizar a execução provisória;

    2º) efeito suspensivo - em regra, no processo do trabalho, os recursos não são dotados de efeito suspensivo. Enquanto não for julgado o mérito do recurso, a decisão impugnada não produz efeito;

    3º) efeito substitutivo - art. 512 CPC. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou decisão recorrida no que tiver sido objeto do recurso. Há esse efeito somente quando o tribunal julga o mérito da causa, com a consequente substituição da decisão de primeira instância;

    4º) efeito extensivo - art. 509 CPC. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveitará, salvo, se distintos ou opostos os seus interesses. Há esse efeito só no litisconsórcio unitário, com decisão uniforme para todos os litisconsortes;

    5º) efeito regressivo - possibilidade de retratação ou reconsideração pela mesma autoridade prolatora da decisão. No processo do trabalho, ocorre com Agravo de Instrumento e o Regimental;

    6º) efeito translativo - o tribunal pode decidir sobre questões de ordem pública que não precluem e podem ser analisada de ofício ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões;

    A questão no item I quis confundir o candidato ao tentar caracterizar o efeito translativo como extensivo.
  • Alguém saberia me dizer se o "efeito expansivo" é o mesmo que efeito extensivo. Só quero saber se são expressões sinônimas ou, se há diferença entre eles, porque vi alguns doutrinhadores tratando-os como sinônimo.

  • Efeito Extensivo: tem aplicabilidade na hipótese de litisconsórcio unitário, isto é, aquele que se dá quando a decisão judicial deve ser uniforme para todos os litisconsortes. Tem fundamentação no artigo 509 e seu parágrafo único do CPC, o qual dispõe:
    "O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
    Parágrafo único: Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.


    Efeito Expansivo: é pouco reconhecido pela doutrina. Esse efeito do recurso permite que o tribunal, nos casos em que a sentença tenha julgado extinto o processo por ausência de pressupostos processuais ou condições da ação, adentre no julgamento da lide (mérito) quando a demanda versar exclusivamente matéria de direito ou estiver em condições de imediato julgamento (CPC, art. 515, parágrafo 3)

    Efeito Devolutivo: decorre do princípio dispositivo, é ínsito aos sistemas jurídicos que adotam o duplo grau de jurisdição. Por efeito devolutivo, deve-se entender a delimitação da matéria submetida à apreciação e julgamento pelo órgão judicial destinatário
    do recurso, uma vez que este, só poderá, em regra, julgar as questões debatidas no processo e que constem das razões recursais, mediante pedido de nova decisão. O recurso recebido apenas no efeito devolutivo permite, de logo, a execução provisória da sentença hostilizada. Para Bezerra Leite, o efeito devolutivo em profundidade confunde-se com o efeito translativo.

     

  • I - Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

    Outro detalhe da questão é que o Efeito Translativo só pode ser causado pelo TRIBUNAL e não pelo juiz, como fora colocado na questão.

    pfalves
  • Outra observação quanto ao item I:

    I - Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões ou contra-razões do recurso, gerando o denominado efeito extensivo (translativo) do recurso.

    Veja que a súmula 393 do TST faz uma diferenciação entre as alegações do autor e do réu:

    Súmula 393 do TST. Recurso ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1o, do CPC. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1o do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
     
    O juiz é obrigado a se pronunciar sobre os argumentos de ambos, mas no que tange ao autor, se o magistrado não se manifestar, deverá entrar com embargos de declaração, sob pena de o Tribunal não poder se manifestar. No que tange ao réu, a matéria é devolvida ao TRT, independentemente de ser renovada.

    Conclusão:
    Fundamento de defesa (Réu) -> ainda que não apreciado na sentença, pode ser analisado pelo TRT.

    Pedido (Autor) -> o TRT não pode analisar, se não foi apreciado na sentença; cabe embargos de declaração.


    Por fim, há divergência quanto à interpretação dada ao §3º do art. 515:

    1ª Corrente: a instrução deve estar madura, ou seja, o julgamento pelo Tribunal só será possível na extinção do processo sem julgamento de mérito se houver matéria exclusivamente de direito (não haja mais instrução a ser realizada).

    2ª Corrente: pode haver julgamento se não houver diligências a ser realizadas, pouco importando se a matéria é ou não exclusivamente de direito.
  • "A nova redação da súmula (393) mostra que o efeito devolutivo em profundidade diz respeito tanto à inicial como à defesa."

    Fonte: Comentários às Súmulas do TST - 10ª ed.
    Autor: Sérgio Pinto Martins
  • Nelson Nery relata que o efeito translativo “ocorre normalmente com as questões de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo juiz e a cujo respeito não se opera a preclusão”. 
  • na primeira denomina-se efeito  TRANSLATIVO  DO RECURSO

  • De acordo com Élisson Miessa
    EFEITO DEVOLUTIVO = transferência ao juízo ad quem do conhecimento das matérias julgadas no juízo a quo, ou seja, busca-se nova manifestação do Poder Judiciário sobre a matéria decidida. 
    extensão do efeito devolutivo = quantidade de matéria impugnada, decorrendo sempre da própria vontade do recorrente. Aplicação do caput do art. 515, CPC (tantum devolutum quantum appelatum); profundidade do efeito devolutivo = devolve automaticamente ao juízo ad quem todas as alegações, fundamentos e questões dentro da quantidade impugnada (extensão), independentemente de manifestação. CPC, art. 515, §§ 1º e 2º + Súmula 393, TST. EFEITO TRANSLATIVO = possibilidade de o Tribunal (juízo ad quem) julgar matérias de ordem pública, que, por serem conhecidas de ofício, independem de manifestação da parte. Não tem incidência nos recursos extraordinários, como é o caso no processo do trabalho dos recursos de revista, embargos para a SDI e do recurso extraordinário para o STF, porque nesses recursos é exigido o prequestionamento.

    EFEITO EXPANSIVO = possibilidade de a decisão do recurso atingir matérias não impugnadas e/ou sujeitos que não recorreram. Classificado como efeito expansivo objetivo (interno e externo) e efeito expansivo subjetivo.

  • GABARITO: D

    I. Errado, pois na verdade a possibilidade que o tribunal tem de analisar e decidir as questões de ordem pública, mesmo que não constem nas razões recursais ou contrarrazões, é denominado de efeito translativo e não extensivo, como foi explicitado na questão.

    II. Correto, pois está de acordo com os termos da Súmula nº 303 do TST, que diz não haver remessa necessária se a condenação for de até 60 salários mínimos.

    III. Correto, pois o Ministério Público, assim como as pessoas jurídicas de direito publico, possuem prazo em dobro para recorrer, isto é, em vez de 8 dias, possuem 16 dias, conforme art. 188 do CPC e DL 779/69.

    IV. Errado, pois não podemos esquecer que as sociedades de economia mista, apesar de serem entes da administração pública indireta, possuem natureza jurídica de direito privado, o que lhe retira as prerrogativas processuais, dentre as quais a alusiva ao prazo recursal em dobro.
  • Item II da questão desatualizada de acordo com o novo CPC, em seu artigo 496, {3º. A IN 39/2016, em seu artigo 3º, X, impõe a aplicação supletiva do novo CPC. Dessa forma, o item I da súmula 303 do TST, que foi usado para embasar essa assertiva II da questão deverá ser modificado.

    Item III baseado no artigo 180, CAPUT, do novo CPC.

  • Questão desatualizada em razão do NCPC e da alteração da jurisprudência do TST:

     

    Súmula nº 303 do TST

    FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016

    I - Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a: a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; b) 500 (quinhentos) salários mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios
    que constituam capitais dos Estados; c) 100 (cem) salários mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.
    II – Também não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a decisão fundada em: 
    a) súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; 
    b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recursos repetitivos; 
    c) entendimento firmado em incidente deresolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; 
    d) entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
    III - Em ação rescisória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público, exceto nas hipóteses dos incisos anteriores. (ex-OJ nº 71 da SBDI-1 - inserida em 03.06.1996) 
    IV - Em mandado de segurança, somente cabe reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa. (ex-OJs nºs 72 e 73 da SBDI-1 – inseridas, respectivamente, em 25.11.1996 e 03.06.1996).

  • Se formos refletir, mesmo com a alteração da Súmula 303 do TST, o item II continua correto, porque se uma condenação não ultrapassa 60 salários mínimos, é consequência lógica que ela também não estará ultrapassando valores maiores, como 1000, 500 ou 100 salários mínimos, e, dessa maneira, não será exigida a remessa necessária. Ou seja, acredito que o conteúdo do item II da questão continua correto, eis que uma condenação de R$ 56.220,00 (60 salários mínimos), por exemplo, se encaixa perfeitamente no item I da Súmula 303 do TST, mesmo não se tratando de sua redação literal.

  • GABARITO D

     

     

    I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.
     

    II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.
     

    III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.
     

    IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.
     

  • Não se pode confundir os limites para remessa necessária com os limites para submissão do título ao regime de precatórios ou RPV. 


ID
258394
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Contra despacho monocrático que indeferir a petição inicial de ação rescisória caberá

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA C

    OJ-SDI2-69:
    Recurso Ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de Ação Rescisória ou de Mandado de Segurança pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como Agravo Regimental. Hipótese de não conhecimento do recurso pelo TST e devolução dos autos ao TRT, para que aprecie o apelo como Agravo Regimental.

  • Entendo que esta questão possa ser anulada pela banca, pois ela não referiu se a ação rescisória começou no TRT ou no TST. Se começasse no TST, a resposta correta seria a letra A, estando implícito a palavra "próprio" para o TST. Sendo a ação rescisória de competência do TRT, correta a alternativa C.

    Como se sabe, o agravo regimental não está previsto no rol dos recursos do art. 893 da CLT, mas sim nos regimentos internos dos TRTs. Ele é interposto perante o órgão judicial que proferiu a decisão hostilizada. Um das suas hipóteses é a impugnação das decisões que indeferem, de plano, petições iniciais de ações de competência originária dos tribinais trabalhistas, como o mandado de segurança, a ação rescisória, a ação cautelar e o habeas corpus.  

    No âmbito do TST, o art. 238, inciso VIII, do seu regimento interno dispõe que cabe agravo regimental no caso do despacho do relator que indeferir inicial de ação de competência originária do Tribunal.


     

  • só corrigindo um detalhe... no Regimento interno do TST, é o artigo 235 e não 238.

    ;)
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!

ID
258397
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    CLT
    Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma.

    § 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.  

  • Letra "e"
    SUM-338,  I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
  • Que pegadinha, por falta de atenção esqueci do "mais de 10 empregados"
  • Eu também, só lembrei do 10!
  • Bom fazer essa questão, assim nunca mais se esquece do "MAIS de 10" da S. 338:

    SUM-338,  I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.

    Muitas pessoas cairam nesta pegadinha, pois a questão está avalida como média pelo site.
  • Toda atenção é pouca na hora da resolução das questões qdo se trata da banca FCC!... Por conta de uma palavrinha se perde a questão!
    São as famosas pegadinhas que nos induz ao erro!
  • eu acertei..pq eu lembrei do mais...
  • Ótima questão com uma pitada de malandragem... 
    É a tal INTERMATÉRIAS dentro da mesma questão... 
    Além do conhecimento, precisa ter atenção...
  • Galera, para ajudar a lembrar é só pensar no time de futebol (11 jogadores), empresa com um time de funcionários tem que ter controle de horários!!

    Bons estudos!
  • ++++++++++++++++++ de 10...

  • GABARITO: E

    As empresas Z, Y e Z não precisam provas as horas trabalhadas pelo reclamante por meio de controle de freqüência, já que o art. 74 da CLT diz que as empresas com mais de 10 empregados (ou seja, a partir de 11) precisam ter registro de controle. Essa informação também consta na Súmula nº 338, I do TST, abaixo transcrita:

    “É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornadade trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário”.
  • empresa com MAIS de 10 empregados terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência.

  • Mais de 10 empregados e não a partir de 10.

  • ART. 74, CLT)

    § 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.       

  • Aqui não FCC !

  • Lembrando que a MP 881/19, alterou o limite do nº de trabalhadores.

    MP 881/19 - Art 74 § 2º Para os estabelecimentos de mais de 20 trabalhadores será obrigatória anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. 

    Gabarito: Letra E

  • Lei 13.874/2019

    Art 74 §2º : Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.

    Sigamos na luta.


ID
258400
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

Alternativas
Comentários
  • LETRA C. 

     Art. 888, CLT - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias. 

    A publicação do edital da hasta pública é requisito formal necessário à validade do ato de expropriação dos bens do executado, gerando nulidade da hasta o não atendimento ao caput do art. 888, CLT.
  • Só para complementar, Sérgio Pinto Martins traz as seguintes considerações:

    "O edital é afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local se houver; com a antecedência mínima de 20 dias (art. 888 da CLT), não se aplicando nesse tópico o art. 687 do CPC quanto ao prazo. [...] A afixação de edital na sede da Vara e publicação no jornal são requisitos cumulativos e não alternativos. Normalmente, o edital é publicado no Diário Oficial nas grandes cidades. O prazo de publicação deve ser de pelo menos 20 dias antes da realização da venda, sob pena de nulidade, indicando-se o bem, o dia, o local e o horário da venda." (MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense. 26 ed. São Paulo: Atlas, 2006, página 707)
  • Para melhorar a fixação:

    Da nomeação do avaliador (vide art. 887, CLT) até a conclusão da avaliação do bem penhorado: 10 dias (art. 888, CLT). 

    Arrematação: anunciada por edital com antecedência de 20 dias do ato.

    O não cumprimento do caput do art. 888 da CLT gera NULIDADE da hasta.

    Na arrematação os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente (aquele que ingressa em juízo com a execução; o credor do título executivo) preferência para a adjudicação.

    Adjudicação: é a transferência da propriedade do bem penhorado ao credor, mediante alienação.

    O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor do bem.

    Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de 20%, voltando os bens executados à praça.
  • Na questão diz leilão de apartamento (imóvel). Não seria Praça o correto ?
  • Ambos se referem a venda judicial ísto é, com autorização do juiz. Na prática usamos a palavra "leilão" quando nos referimos a venda judicial de bens móveis e "praça" quando da venda judicial de bens imóveis, contudo, ambos são espécies de arrematação de objeto móveis ou imóveis por um preço menor.
    Hoje, principalmente em face do sistema do Código de Processo Civil, essa idéia tradicional perdeu grandemente sua significação, porque a arrematação também se faz por leilão, tratando-se de alienação de móveis, e a própria praça não se efetua em praça pública, mas no átrio do fórum", então tornou-se habito dizer que na prática significam a mesma coisa.
    Arrematação:  é a transferência dos bens penhorados a terceiros mediante pagamento em dinheiro, para ulterior satisfação do exequente.
    Será feita por meio de praça ou leilão que serão marcados em edital ocorrendo na própria Vara, quando um funcionário anunciará em voz alta os bens objeto da alienação. Estes serão vendidos pela melhor oferta do arrematante, que, após seu lance aceito, deverá garantir a compra com sinal de, pelo menos, 20%, completando o preço em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor do exequente.
    Espero ter contribuído...
    Força Galera  !!!
  • Só pra ajudar a gravar:

    Arrematação no Processo do Trabalho - Regra do VINTE

    Publicidade: 20 (VINTE) dias de antecedência - dia, hora e lugar.
    Sinal: 20 (VINTE)% e o Restante em 24 (VINTE quatro) horas.


  • Excelente dica, Dante!

    Parabéns!!!
  • Talvez não tenha sido essa a intenção da questão, mas não existe ato processual anulável. Essa nomenclatura é reservada a vícios de direito material. No direito processual, ou a nulidade é absoluta ou relativa, mas ambas são nulidades, não anulabilidades.
  • Confundi o prazo para a conclusão da avaliação com o da antecedência da arrematação, aliás, o propósito do avaliador era justamente este kkkkk

  • RESPOSTA: C


    Art. 888, CLT. A antecedência de 20 dias de que trata o artigo é NORMA COGENTE, logo o vício apresentado pela questão é INSANÁVEL.
  • De fato o ato, desprendida as exigências legais da CLT torna-se-a nulo, não só por este desatendimento mas também por atacar o princípio constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública 

  • REGRA DOS 20

     

    20 DIAS PUB EDITAL

    20 E QUATRO HORAS P PAGAR RESTANTE

    20 % DE SINAL

     

    GABARITO C

  • Nulo pq são 20 dias


ID
258403
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

No processo trabalhista NÃO caberá recurso adesivo em face de

Alternativas
Comentários
  • LETRA B. Agravo de Instrumento.

    SUM-283. TST.  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  • De acordo com o Prof. Renato Saraiva, embora a Sum. 283 do TST não mencione, também é possível a utilização do recurso adesivo ao recurso extraordinário, nesse caso, interposto no prazo de 15 dias (Processo do Trabalho para Concursos Públicos - Renato Saraiva - Editora Método - 4ª Ed. pag.286
  • So para lembrar no CPC o recurso adesivo  :

    II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

    III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
  • Macete: ADESIVO APRORREM  

    (AP RO RR EM)

    Agravo de Petição
    Recurso Ordinário
    Recurso de Revista
    Embargos
  • O sistema recursal trabalhista admite o recurso adesivo, que é a possibilidade de quando ocorrer a sucumbência recíproca, a parte que não tiver recorrido no prazo recursal, poderá utilizar-se do recurso adesivo, caso a parte contrária tenha recorrido, no prazo recursal.

    Cabe o recurso adesivo nos recursos ORDINÁRIO, DE REVISTA, EMBARGOS e AGRAVO DE PETIÇÃO.

  •                                  
    RECURSOS PASSIVEIS DE RECURSO ADESIVO:


            NO PROCESSO CIVIL         
           

    APELAÇÃO
    EMBARGOS INFRIGENTES
    RECURSO ESPECIAL
    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

          PROCESSO DO TRABALHO

     RECURSO ORDINÁRIO            
     RECURSO DE REVISTA
     EMBARGOS NO TST ( INFRINGENTES / DIVERGENTES)
      AGRAVO DE PETIÇÃO
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO
  • Pessoal,
    Nesse caso é mais fácil memorizar os casos em que não cabe o Recurso Adesivo que são os AI ,Embargos de Declaração e Agravo Regimental.
    Sendo que a Súmula 283 TST só fala em RO, RR, Agravo de Petição e Embargos(no TST). O RE fica por conta da aplicação subsidiaria do CPC e do entendimento doutrinário.

  • Para quem, como eu, achou que cabia no caso de agravo de instrumento:

    "É cabível o recurso adesivo em recurso ordinário, agravo de petição, de revista e de embargos. Não cabe em agravo de instrumento, pois neste o objetivo é destrancar o recurso anterior ao qual se negou seguimento."

    Fonte: Comentários às Súmulas do TST - 10 edª
    Autor: Sérgio Pinto Martins
  • Dica para decorar

    Quem "cola" (lembrar que o adesivo cola)  não ERRA.

    EMBARGOS
    RECUROS ORDINÁRIO
    RECURSO DE REVISTA
    AGRAVO DE PETIÇÃO ( SÓ NÃO VAI TROCAR POR INSTRUMENTO!)
  • Macete para não esquecer:

    Recurso Adesivo só no caso de cirurgia-OPERE


    Ordinário
    PEtição
    Revista
    Embargos


  • GABARITO: B

    Gravem isso: RECURSO ADESIVO (súmula 283, TST)


    R - A - R - E

    R
    ecurso ordinário
    Agravo de petição
    Recurso de revista
    Embargos

    O recurso adesivo "adere" ao recurso principal, depende do recurso principal. É para caso de sucumbência recíproca; é o segundo momento, a segunda chance para quem não recorreu no momento próprio já que poderá recorrer no momento das contra-razões.

    O recurso adesivo deverá atender aos mesmos requisitos do recurso principal, sob pena de não ser admitido.
  • gravo
    e Petição
    mbargos
    S
    I         inverter SIV -> VIS -> reVISta
    V
    rdinário

  • Macete:  não se pode colar ADESIVO no INSTRUMENTO.

  • Resolvi a questão sem lembrar necessariamente da Súmula. Fui por dedução lógica, não sei se é a mais correta mas me ajudou a acertar a questão. O Recurso Adesivo vai "colado, adesivado" no recurso da parte contrária, mas o Agravo de Instrumento serve para atacar justamente um recurso cujo seguimento não foi provido, ou seja, por dedução lógica, o recurso adesivo deveria estar "adesivado" no recurso indeferido (Recurso Ordinário, p. ex) e não no Recurso de Instrumento que serve apenas para liberar o seguimento do recurso principal indeferido (nesse caso, R.O).

  • GABARITO ITEM B

     

     

    BIZU: RECURSO ADESIVO SÓ CABE NO ''PERO''

     

    PETIÇÃO

    EMBARGOS

    REVISTA

    ORDINÁRIO

     

     

  • RECURSO ADESIVO

    É admitido apenas em relação aos recursos: ERRAO

    EMBARGOS

    RECURSO DE REVISTA

    AGRAVO DE PETIÇÃO

    ORDINÁRIO.


ID
258406
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho

Alternativas
Comentários
  • a) o período de afastamento para desempenho de encargo público como, por exemplo, cargo público eletivo. (SUSPENSÃO)

    b) o período de suspensão disciplinar não relevada pelo empregador ou cancelada pela Justiça do Trabalho. (SUSPENSÃO)

    c) a participação em greve, sem recebimento de salário. (SUSPENSÃO)

    d) a ausência ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia por tempo de serviço, decorrentes de atividades desse órgão. (INTERRUPÇÃO)

    e) a ausência por motivo de licença sem remuneração concedida pelo empregador tendo em vista a existência de motivo plausível. (SUSPENSÃO)

  • NA ESTEIRA DOS ENSINOS DA DOUTRINA:

     

    Sergio Pinto Martins:  " Haverá interrupção quando o empregado deva ser remunerado normalmente, embora não preste serviços, contando-se também  o seu tempo de serviço, mostrando a existência de uma cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. Na suspensão, o empregado fica afastado, não recebendo salário, nem é contado o seu tempo de serviço, havendo a cessação temporária e total dos efeitos do contrato de trabalho".
     

    Amauri Mascaro Nascimento:  " Nossa lei se utiliza de dupla terminologia, suspensão e interrupção, a nosso ver sem caráter substancial porque diz respeito unicamente aos efeitos e não ao conceito. A figura tem um pressuposto comum, paralisação do trabalho, sendo diferentes os efeitos que a paralisação produzirá, especialmente quanto aos salários; haverá interrupção quando devidos os salários, e suspensão quando não devidos. Essa é a linguagem do nosso direito, mas outra poderia ser sem alteração básica, chamando-se de suspensão remunerada ou não remunerada as duas hipóteses, ou suspensão parcial ou total, como fazem alguns doutrinadores".
    www.jurisway.org.br

  • Lei nº. 7.783/89 - lei de greve
    Art. 7º  - observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve SUSPENDE o contrato de trabalho.....
  • LEI N. 8.036/90 (FGTS)

    ART. 3º, §7º: "AS AUSÊNCIAS AO TRABALHO DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO CONSELHO CURADOR, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DESSE ÓRGÃO, SERÃO ABONADAS, COMPUTANDO-SE COMO JORNADA EFETIVAMENTE TRABALHADA PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS."

    OU SEJA, HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
  • Alguém pode explicar pq a letra "b" está errada?
    Desde já agradeço!

  • Ana Carolina, também tive dúvidas sobre esta alternativa, mas a doutrina de Orlando Gomes e Elson Gottschalk vem esclarecê-las:

    "...uma das prerrogativas do empregador é o exercício do poder disciplinar. Garante a lei o seu interesse de manter a boa ordem dos trabalhos na empresa, assegurando-lhe o direito de impor sanções a seus subordinados.....Como o poder disciplinar do empregador não é absoluto, a suspensão disciplinar pode ser judicialmente cancelada, a requerimento do empregado punido. Mesmo assim, haverá suspensão do contrato, visto que a sentença, ao reconhecer a inexistência de falta disciplinar, não pode restituir as partes à situação anterior, mas, apenas, condenar o empregador a pagar ao empregado os salários de que foi privado pela injusta suspensão. Recebê-los-á, portanto, sem que tenha prestado o trabalho co-respectivo. Nesta hipótese, a suspensão total converte-se em suspensão parcial."
  • DICA PARA OS AMIGOS.      SUSPENSÃO  SEM SALÁRIO  

                                                      INTERRUPÇÃO INCLUI SALÁRIO
    FALOU EM SUSPENSÃO CONTRATUAL -> FICA SEM SALÁRIO
    FALOU EM INTERRUPÇÃO CONTRATULA -> INCLUI SALÁRIO, OU SEJA O CARA RECEBE O SALÁRIO
    COM ESTA DICA SUPRACITADA, NO QUE CONCERNE A ESTE ASSUNTO ... DARÁ PRA RESOLVER AS QUESTÕES...

    UM GRANDE ABRAÇO
  • Erro da alternativa B

    b) o período de suspensão disciplinar não relevada pelo empregador ou cancelada pela Justiça do Trabalho.

    Apenas se a suspensão for relevada pelo empregador (relevar = perdoar, desculpar) ou cancelada judicialmente, estaremos diante de hipótese de interrupção do contrato de trabalho. Caso o contrário, continua suspensão, como o próprio nome já diz.

  •                                                Suspenção               Interrupção
    Trabalha                                       NÃO                        NÃO
    Salário                                          NÃO                        SIM
    Tempo de contribuição                 NÃO                        SIM 
  • Pessoal, a respeito da letra A, vale informar:

    a hipótese de encargo público, de per si, seria interrupção. Porém, a questão traz exemplo maculado de erro, que é o caso de cargo público eletivo (suspensao).
  • Ana Carolina,

    quando o período de suspensão disciplinar não é revelado pelo empregador (requisitos objetivos, subjetivos e circunstanciais) ou quando são revistos pelo Poder Judiciário (casos de ilegalidade), não as transforma automaticamente em casos de interrupção.
  • Cabe ressaltar, ainda, que a greve que tenha por objetivo exigir cumprimento de cláusula ou condição é caso de interrupção do contrato de trabalho (artigo 14, § único, II da Lei 7783/89).
  • JORDANA, DATA VENIA,  O CASO DE PARALISAÇÃO QUE CITOU (art. 14, pú, I da lei da greve) NÃO É, NÃO PODE SER INTERRUPÇÃO, E SIM SUSPENSÃO.  PELO SEGUINTE RACIONCÍNIO:

    O art. 7º da citada lei afirma que os casos de greve LEGÍTIMA configuram SUSPENSÃO.

    O art. 14 prevê casos em que há o chamado abuso do direito de greve. e em seu par. ún. excepciona que NÃO CONSTITUI ABUSO... A PARALISAÇÃO PARA FINS DE REQUERER O CUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA.

    POIS, se é um caso de paralisação legítima, não pode ser INTERRUPÇÃO,  mas sim SUSPENSÃO, em face do art. 7º

  • LETRA B

    SEGUNDO GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA, QUANDO O EMPREGADO OBTEM A INVALIDAÇÃO EM JUÍZO DA SUSPENSÃO DISCIPLINAR, O CASO PASSA A SER DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL.
  •  GABARITO LETRA "D"
                                                  HIPÓTESES
    * falecimento CADI ou dependente Até 02 dias consecutivos
    * casamento 03 dias consecutivos
    * licença paternidade 05 dias consecutivos
    * provas de vestibular  Dias de prova
    * doação de sangue 01 dia a cada 12 meses
    * aviso prévio (trabalhado quando dado pelo empregador) 2 horas dia (sair +cedo) ou 07 dias (corridos)
    * alistamento eleitoral Até 02 dias consecutivos ou não
    * auxilio doença ou acidente de trabalho (doença ocupacional)  
    Primeiros 15 dias
    * licença maternidade 120 dias[1]
    * greve[2] (quando houver pagamento de salário dos dias) -----------------------------------------
    *exigência do serviço militar, comparecimento em juízo, jurado do tribunal do júri, mesário, Conselho Curador do FGTS (1 representante do empregador-empregado). O tempo que for necessário
    *feriado, férias, repouso semanal remunerado -------------------------------------------

    [1] Por questões históricas é considerada causa de interrupção. Caso a empresa seja aderente (facultado) do programa empresa cidadão, fornece + 60 dias para a mulher (=180 dias), nesse caso, será causa de suspensão.
    [2] Regra é que a greve seja causa de suspensão, ocorre que ela pode se tornar causa de interrupção 
    BONS ESTUDOS!!!
  • Buscando enriquecer ainda mais os já tão completos comentários dos nobres colegas, exponho um breve resumo sobre o tema:
    Interrupção (até o 15º dia. Sem trabalhar, mas recebendo salário e computando tempo de serviço) =/= Suspensão (Sem trabalhar, sem receber salário e sem computar tempo de serviço)
  • A redação da questão para mim está ruim. A FCC quis escrever bonito mas não conseguiu. Quando diz "e o irmão delas diogo", me deu a sensação que se referia apenas à Marta e Maria. Não posso concluir que necessariamente Gabriela é irmã de Diogo. 
  • Galera, ainda estou com dúvida quanto à alternativa "B". O contrato de trabalho é suspenso ainda que a suspensão disciplinar seja relevada pelo empregador ou cancelada judicialmente? Alguém sabe me dizer qual doutrina a banca utilizou para fundamentar o seu entendimento?

    Obrigada :)






  • Vivian,

    a alternativa B diz o seguinte:

    b) o período de suspensão disciplinar NAO relevada pelo empregador ou cancelada pela Justiça do Trabalho.

    Se a suspensão NAO foi relevada (perdoada) pelo empregador, nem cancelada pela Justiça do Trabalho, significa que o empregado NÃO recebeu salário referente ao mesmo período, portanto caso de SUSPENSÃO do contrato de trabalho.

    Caso o empregador perdoe o motivo da suspenção e pague a remuneração, ou caso a justiça cancele a suspensão dada pelo empregador (obrigando-o a pagar a remuneração), configura-se hipótese de INTERRUPÇÃO.

    Espero ter esclarecido...
  • Resumo da alternativa "b":

    Se a suspensão não for pedoada (relevada) pelo empregador é hipótese de SUSPENSAO, ainda que a suspensão seja cancelada pela justiça.
  • O problema da alternativa B está em interpretar o seu texto. O modo como ela foi escrita dificulta o seu entendimento. Ela deve ser lida assim:

    "O período de suspensão disciplinar não perdoada pelo empregador ou não cancelada pela Justiça do Trabalho trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho."

    Nesse caso, a afirmativa está incorreta, pois se trata de hipótese de suspensão e não interrupção.

  • Dica: 

    Suspensão do Contrato de Trabalho - Sem salário

    Interrupção do Contrato de Trabalho - Inclui salário

  • Também as ausências dos membros representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social serão caso de interrupção do contrato de trabalho:


    Lei 8213, at. 3o, § 6º As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores em atividade, decorrentes das atividades do Conselho, serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e efeitos legais.

  • Se, ao final, inquérito para apuração de falta grave for julgado procedente, o contrato será resolvido por justa causa, com data retroativa à suspensão contratual. Mas se for julgado improcedente, o período de suspensão do empregado será convertido em interrupção, ele será reintegrado e, ainda, receberá todos os salários do período.


    Art. 495 da CLT: "Reconhecida à inexistência de falta grave praticada pelo emprego, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão."


    Fonte: Rogério Renzetti - www.euvoupassar.com.br



ID
258409
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Curador do FGTS:

I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caixa Econômica Federal.

II. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social.

III. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

IV. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Alternativas
Comentários

  • ERRADA I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caixa Econômica Federal  pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

    Art. 3.º, § 1º, da Lei 8036: A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 

    CORRETA II. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social.

    Art. 3.º, § 3º, da Lei 8036:  Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

    CORRETA III. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

    Art. 3.º, § 3º, da Lei 8036:  Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.


    CORRETA IV. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

    Art. 3.º, § 4º, da Lei 8036: O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador.


    Resposta: letra A
  • ITEM I - atentar para o que diz o DECRETO Nº 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009 que já foi cobrado no TRT-22/2010.

    Art. 2º - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, criado pelo art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, será composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes:
    I - Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que o presidirá;
    II - Ministro de Estado das Cidades, que ocupará a vice-presidência do Conselho;
    III - Coordenador-Geral do FGTS, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, que exercerá a Secretaria-Executiva do Conselho;
    IV - um representante da Casa Civil da Presidência da República;
    V - um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República;
    VI - um representante do Ministério da Fazenda;
    VII - um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
    VIII - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
    IX - um representante do Ministério da Saúde;
    X - um representante do Ministério dos Transportes;
    XI- um representante da Caixa Econômica Federal; e
    XII - um representante do Banco Central do Brasil;
    XIII - seis representantes dos trabalhadores, indicados pelas seguintes entidades:
    a) Força Sindical;
    b) Central Única dos Trabalhadores - CUT;
    c) União Geral dos Trabalhadores - UGT;
    d) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;
    e) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; e
    f) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;
    XIV - seis representantes dos empregadores, indicados pelas seguintes entidades:
    a) Confederação Nacional da Indústria - CNI;
    b) Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF;
    c) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;
    d) Confederação Nacional de Serviços - CNS;
    e) Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNS; e
    f) Confederação Nacional do Transporte - CNT.
  • I - F - Lei 8.036, art.3º, par.1º,  A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
    II - V Lei 8.036 art.3º, par.3º (Ministro do Trabalho e Emprego)
    III - V Lei 8.036 art.3º, par.3º
    IV - V Lei 8.036 art.3º, par.4º
  • Registro aqui um erro no livro MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO, de Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino.

    Na página 264 da 15.ª edição do livro, os autores afirmam: "Os representantes dos trabalhadores e empregadores, bem como os seus suplentes, serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego".

    Errei essa questão por conta dessa informação...
  • Amigos, não existe mais Ministério do Trabalho e Previdencia Social....hoje existe o Ministério do Trabalho e Emprego, lá do bandidão do Lupi, e o Ministério da Previdencia Social, do bandidao garibalde!

     O presidente do MTE presidirá o Conselho!!
  • GABARITO : A

     

    LEI 8.036 - ARTIGO 3º:

    § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

  • A Lei 8.036/1190 dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

     

    O decreto 9116/2017, alterado pelo decreto 9737/2019, traz disposições acerca da composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

     

    Este último decreto regulamentou algumas situações de forma diferente da que consta na Lei 8.036, o que faz com algumas das assertivas da questão estejam desatualizadas.

     

     

    I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caixa Econômica Federal. (Errado)

    A presidência do Conselho cabe ao representante da Secretaria Especial de Fazenda. (Decreto 9116, art. 2º, I, a)

     

    II. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social.
    A assertiva trouxe parte da redação do art. 3º, §3º da Lei 8.036/1990. No entanto, atualmente a parte final da assertiva é tratada de forma diversa pelo Decreto 9116 em seu art. 2º§ 1º: Os representantes titulares e suplentes serão nomeados por ato do Ministro de Estado da Economia. 

     

    III. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

    A assertiva trouxe o tracho final da redação do art. 3º, §3º da Lei 8.036/1990, o qual permanece aplicável.

     

    IV. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

    A assertiva trecho da redação do art. 3º, §4º da Lei 8.036/1990, o qual permanece aplicável.

     

  • I - INCORRETO - Art. 3º § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo Ministro de Estado da Economia ou por representante, por ele indicado, da área fazendária do governo.

    II e III - CORRETO - Art. 3º § 3º Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais, serão nomeados pelo Poder Executivo, terão mandato de 2 (dois) anos e poderão ser reconduzidos uma única vez, vedada a permanência de uma mesma pessoa como membro titular, como suplente ou, de forma alternada, como titular e suplente, por período consecutivo superior a 4 (quatro) anos no Conselho.

    IV - CORRETO - Art. 3º § 4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador.

  • Lei 8.036/90

    Art. 3§ 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida por representante do Ministério do Trabalho e Previdência. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036compilada.htm


ID
258412
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Zacarias, empregado do Esporte Clube Bola Branca, subornou Mário e Diego, empregados jogadores do time de futebol do Esporte Clube Lago Azul, para que os mesmos apresentassem um péssimo desempenho e o time Bola Branca vencesse a partida. A Diretoria do Lago Azul descobriu o ocorrido e pretende dispensar seus empregados com justa causa, tendo em vista a prática de

Alternativas
Comentários
  • Suborno é um ato de improbridade.

    Vejamos a lição de Alice Monteiro de Barros:

    Os atos de impropridade traduzem obtenção dolosa de uma vantagem de qualquer ordem. [...] Situa-se também como impropridade o suborno. Embora difícil de ser comprovado, o suborno poderá existir no ambiente de trabalho, principalmente no meio esportivo. Ele consiste numa dádiva ou entrega e recebimento de dinheiro, com o objetivo de facilitar oua ssegurar um resultado irregular de uma competição desportiva ou, ainda, o desempenho anormal de um participante.


    Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:  a) ato de improbidade;



    Resposta: letra D

  • Improbidade é a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
    esse tipo de ato resulta em justa causa.
  • Desídia  → trata-se do empregado desinteressado, que trabalha pouco, que dorme, por exemplo, no horário de trabalho; que chega
    constantemente atrasado; que fica na internet durante o horário de trabalho etc.

    Incontinência de conduta tem uma  conotação sexual – ex.: atos libidinosos praticados no ambiente de trabalho. 

    insubordinação é a desobediência de uma ordem pessoal (ordem dada a um empregado ou pequeno grupo de empregados).

    Ato de improbidade  → o empregado pratica um ato visando obter uma vantagem para ele ou para terceiro (ex.: roubo, furto e apropriação indébita).

    indisciplina é a desobediência de uma ordem geral (regulamento, regimento interno).

  • Acrescentando Sérgio P. Martins:

    Ato de Improbidade - provém a palavra improbidade do Latim improbitas, que significa má qualidade, imoralidade, malícia. A improbidade revela mau caráter, perversidade, maldade, desonestidade; ímproba é uma pessoa que não é honrada. O ato ensejador da falta grave pode ocorrer com furto, roubo, apropriação indébita de materiais da empresa, a falsificação de documentos para obtenção de horas extras não prestadas, a apropriação indébita de importância da empresa, o empregado justificar suas faltas com atestados médicos falsos etc. Não há necessidade de ser feito boletim de ocorrência para a caracterização da falta, que, inclusive, independe do valor da coisa subtraída.
  • Para evitar confusões com relação as definições, acho interessante, primeiramente, esclarecer cada um dos conceitos.

    A INCONTINÊNCIA DE CONDUTA é um conceito abstrato e está relacionada à vida irregular do empregado, desregrada, incompatível com seu cargo ou sua função na empresa.
    O ATO DE IMPROBIDADE é aquele ato imoral e desonesto praticado pelo empregado com o intuito de obter uma vantagem econômica.
    Tanto na INDISCIPLINA quanto na INSUBORDINAÇÃO, o empregado desobedece a uma ordem dada pelo empregador. A diferença é que na indisciplina o empregado viola uma ordem geral, e, na insubordinação, viola uma norma de ordem pessoal. A primeira é aquela dirigida a todos os empregados da empresa, como uma determinação de usar uniforme, proibição de fumar ou qualquer norma constante no regulamento da empresa. Já a segunda é especial, dirigida apenas àquele empregado ou a um pequeno grupo.
    A DESÍDIA, é caracterizada pela negligência, imprudência ou imperícia do empregado, configurando-se também pela repetição de várias faltas mais leves.

    Portanto, diante, de tais conceitos, podemos concluir que os jogadores praticaram um ato de improbidade.
    ITEM D.
  • DESONESTIDADE.

    IMPROBIDADE.

  • INDISCIPLINA - DESOBEDECE REGRA GERAL

    INSUBORDINAÇÃO - DESOBEDECE REGRA ESPECÍFICA

    DESÍDIA ---- PREGUIÇA, DESLEIXO, NEGLIGENCIA

    INCONTINÊNCIA DE CONDUTA - SEXO

    IMPROBIDADE - DESONESTIDADE

     

  • Se você marcou a "a"...

     

    olha, na situação temos o principal e o acessório.

    o principal gera o acessório...

    o suborno (principal) gerou a disídia(baixo desempenho).

     

    marque sempre o principal, pois ele, primeiramente, caracteriza a situação. 


ID
258415
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

No contrato de trabalho temporário, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, NÃO

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    Lei 6.019

    Art. 10 - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.


  • Complementando

    O trabalho temporário só pode ocorrer em situações especiais, como expresso na lei:
    Necessidade de substituição de pessoal regular e permanente. Por exemplo: licença do empregado.
    Acréscimo extraordinário de tarefas. Neste caso, para atendê-las, contrata-se temporariamente. Por exemplo: contratações feitas pelas lojas no final do ano.

    Nas duas situações, essas necessidades devem ser transitórias. O contrato de trabalho deve possuir prazo máximo de 3 (três) meses, excepcionando-se a hipótese em que houver autorização expressa do Ministério do Trabalho para prorrogação por mais 3 (três) meses como reza o artigo 10, da Lei n. 6.019/74.
    Se não ocorrer uma das duas situações acima, ou se extrapolado o prazo de três meses, o contrato de trabalho temporário será anulado e deverá ser reconhecida a relação de serviço, desde o início, entre tomador e trabalhador.

    São direitos do trabalhador temporário, enumerados na Lei n. 6.019/74 (ver artigo 12 deste diploma legal):
    -repouso semanal remunerado;
    -limitação da jornada a 8 horas por dia;
    -horas-extras;
    -férias proporcionais;
    -salário equivalente ao empregado efetivo na função;
    -adicional por trabalho noturno;
    -proteção previdenciária;
    -Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei n. 8.036/90)...Prof. Carlos Husek.

  • OBS.: Decreto n. 73.841/1974 - Regulamenta a Lei n. 6.019/1974, que dispoe sobre o trabalho temporario:

    No Artigo 26 do decreto n. 73.841/1974, menciona o mesmo texto da lei dita anteriormente.

     

  • Só lembrando: Importante não confundir o contrato temporário (que é de no máximo 3 meses) com o contrato de experiência (que não pode exceder 90 dias - Art. 445, CLT)!

    ;)
  • A minha dificuldade se deu mesmo em não difereciar alguns institutos, segue abaixo o que me faltou pra responder a questão.
    Em breve explicação é importante lembrar que existe diferença entre a Lei do Trabalho Temporário(L.6.019/74) e o trabalho temporário regido pela CLT. Sendo a principal o fato daquele ter prazo de duração de 03 meses prorrogáveis por mais 03, desde que autorizado pelo MTE. E o regido pela CLT tem prazo de no máximo 02 anos, prorrogáveis por uma só vez desde que não ultrapasse o limite dos 02 anos.

    ;)
  • não confundir:


    trabalho por prazo Determinado: máximo --> Dois anos

    trabalho Temporário:máximo--> Três meses

    contrato de experiência: máximo -->90 dias
  • só para complementar:  

    Portaria nº 550 de 12/03/2010 / MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 15/03/2010): Prorrogação do contrato de trabalho temporário.
    Estabelecer instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho.

    Art. 2º O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, deve ser necessariamente por escrito e conter expressamente o prazo de duração, que não pode exceder de três meses.

    Parágrafo único. Mediante autorização prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o prazo de vigência do contrato poderá ser ampliado para até seis meses, quando:

    I - houver prorrogação do contrato de trabalho temporário, limitada a uma única vez;

    II - ocorrerem circunstâncias que justifiquem a celebração do contrato de trabalho temporário por período superior a três meses.

  •   Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

            § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

    Art. 10 - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.

  • há muito tempo que o nome é MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, não??
  • Pois é... com essa banca o negócio é deitar em cima do Vade Mecum e não ler nada muito interessante pois geralmente atrapalha...

    Alguém teve a indecência de copiar e colar "Ministério do Trabalho e Previdência"... isso mudou há uns 20 anos, pelo menos...
  • O contrato temporário só poderá ser de 3 meses podendo ser prorrogado por igual período uma única vez  com autorização do Ministério do Trabalho.  O contrato de trabalho entre o empregado e a empresa interposta tem que se escrito. Será nula qualquer cláusula reserva que impeça que após 3 meses o empregado temporário seja contratado pelo tomador de serviço (ou cliente). Ficam assegurados seus direitos trabalhistas assim como pode ser mandado embora por justa causa ou pleitear a rescisão indireta do contrato. Falindo a empresa interposta, o tomador do serviço tem responsabilidade solidária com os direitos do trabalhador temporário e nas demais hipóteses, subsidiária.
  • Macete para nunca + esquecer:
    Contrato:
    Temporário: Três meses > T comum aos dois

    ExperiêNcia: Noventta dias > N comum ao dois
    Galera, bons estudos!


     

  • TEMPORÁRIO - TRÊS 03 MESES

    EXPERIÊNCIA - NOVENTA 90 DIAS

    PRAZO DETERMINADO - DOIS ANOS
  • No contrato de trabalho temporário, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, NÃO


    c) poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
  • Dúvida:

    Se ultrapassar o prazo de 3 meses e a pessoa continuar trabalhando sem a autorização do MTE o contrato temporário vai ser convertido em contrato por prazo indeterminado?
  • Renata,
    Correto seu raciocínio. 
    TRT-7 - Recurso Ordinário: RO 4963003320065070032 CE 0496300-3320065070032
    Ementa
    CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DESCARACTERIZAÇÃO.
    O trabalho temporário é o serviço prestado por pessoa física para atender necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. Desnaturado o contrato de trabalho temporário, incide as regras do pacto por prazo indeterminado. Recurso conhecido e não provido.

  • cara Juliane,

    acredito que a sua dúvida está relacionada a uma falta de atenção quanto ao enunciado da questão. veja, se considerarmos apenas a alternativa "a", sem olharmos para o enunciado ela estará correta, mas veja que no enunciado tem a palavra "NÃO"

    então ficaria: O contrato de trabalho temporário"NÃO" possui prazo mínimo, mas não poderá exceder seis meses, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. O que não é verdade, pois o contrato de trabalho temporário tem prazo mínimo, ao contrário do que diz a questão.

    No contrato de trabalho temporário, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, NÃO

     

    •  a) possui prazo mínimo, mas não poderá exceder seis meses, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

    espero ter esclarecido!
     
  • Juliane, o erro da letra "a" consiste na expressão " em qualquer hipótese". É verdade que o contrato temporário poderá ter o prazo máximo de 06 meses, contudo, não em qualquer hipótese, mas somente quando autorizado pelo MTE. Espero ter te ajudado!
  • Letra da lei pura, como gosta a FCC.

    http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%206.019-1974?OpenDocument

    Art. 10 - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.


  • Lei 6.019/1974, artigo 10.
    Portaria 789/2014, artigo 2º, parágrafo único.
  • Letra "C" (tida como correta) está redigida errada. O correto seria: NÃo poderá exceder 3 meses, salvo autorização do MTE. Conforme consta na Lei 6.19/74:
    Art. 10 - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.

    Do jeito que está escrito parece que pode exceder 3 meses, mas se o MTE autorizar não poderá exceder. Fica sem lógica.
  • Danielle, o NÃO que está faltando na resposta está escrito no enunciado... última palavra.

  • GABARITO LETRA C (DESATUALIZADA)

     

    Lembrando que agora o prazo do contrato de trabalho temporário com o mesmo empregador não poderá exceder 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias (consecutivos ou não) e não mais de 3 meses:

     

    Lei 6.019/74, art. 10, § 1º - O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017);

     

    § 2º - O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017).

  • Questão desatualizada! O prazo é de 180 dias, prorrogavéis por até 90 dias consecutivos ou não.


ID
258418
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Gabrielle labora para a empresa H desde o ano de 2006. Em Janeiro de 2007 começou a realizar horas extras habituais, consubstanciada em uma hora extra por dia. Em Janeiro de 2010 a empresa H suprimiu as horas extras que Gabrielle prestava habitualmente. Neste caso, a empregada

Alternativas
Comentários
  • A resposta encontra-se na Súmula n.º 291 do TST. Vejamos:



    SUM-291: A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.



    No caso, Gabrielle prestou horas extras habituais por 3 anos(cumpriu o requisito de cumprir pelo menos um ano). Logo, terá direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 3 (já que prestou 3 anos de horas extras habituais).

    Resposta: letra B
  • Nº 291 - HORAS EXTRAS. A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da Supressão. (RA 1/89 - DJU 14.04.1989)

    Verifica a quantidade de horas extras durante os últimos 12 meses, após, faz a média, e transforma em valores usando o último salário hora. Multiplica pelo número de anos em que houve o trabalho extra. Um exemplo bem simples:
    (1 hora por dia / 20 dias = 20 HE = R$ 100 X 20 = R$ 2.000,00 X 3 (03 ANOS) = R$ 6.000,00 MIL REAIS.

  • A Súmula em questão foi alterada em maio de 2011.
    Nova redação:


    SUM-291    HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO
    A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
  • A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
    É preciso ter cuidado quanto ao cálculo da indenização, pois a média se refere ao número de horas extras que foi feito e não à média de salário que o trabalhador recebeu. O valor da hora extra será sempre o valor mais atualizado.
    bons estudos
  • Janeiro de 2007 (início da prestação das horas extras habituais)
    Janeiro de 2008 (completou 1 ano de horas extras habituais)
    Janeiro de 2009 (completou 2 anos de horas extras habituais)
    Janeiro de 2010 (completou 3 anos de horas extras habituais)
    Aplicando o enunciado da súmula, Gabrielle terá direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 3.
  • Essa questão ao meu ver está sem gabarito:
    Cálculo
    Ela prestou 1 HE por dia, vamos adotar que o mês tem em média 22 de trabalho, então a ela tem 22HE no mês!
    Se é para pegar a média de HE dos 12 ultimos meses, ela teria a média de 22 HE.
    E como prestou 3 anos de serviço tem direito a 3 meses.
    Conta total:
    22 x 3 x o valor da HE no dia da supressão (que o enunciado da questão não disse nada a respeito).
    Não tem nenhum item com essa conta, a questão deve ser anulada.




  • A jurisprudência dominante tem entendido que a cessação do trabalho extraordinário habitual e do pagamento do correspondente adicional produz impacto na estabilidade financeira do empregado, porque acostumado com o padrão gerado pela sobrejornada.
    Admitiu-se, então, que o empregado nessas condições deveria ser indenizado por conta da supressão de créditos decorrentes destas horas extraordinárias habituais. Editou-se, por isso, a Súmula 291 do TST.
    Obs.: Acrescenta-se, por fim, que a Súmula 291 do TST pode ser aplicada, por analogia, a outras situações de supressão, pelo empregador, de complementos salarias habituais, por exemplo, nas situaçõesde supressão do adicional noturno, do adicional de insalubridade, do adicional de periculosidade, do adicional de transferência, entre outros.
    "Deus te vê, não é indiferente a tua dor. Deus te entende, quer te envolver de amor. Ele quer te fazer feliz, tem muitos planos e sonhos pra ti. Basta confiar, saber esperar e Ele agirá!"
  • A questão se resolve pela Súmula 291 do TST:

    SUM-291 HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO (nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011)

    A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcial-mente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

    Como a empregada prestou horas extras habitualmente durante três anos (jan/2007 a jan/2010), e a referida súmula dispõe que a indenização pela supressão de horas extras habitualmente prestadas corresponde a um mês das horas extras suprimidas para cada ano de trabalho em sobrejornada, Gabrielle terá direito à indenização correspondente a três meses das horas extras suprimidas.

    "
    Obs.: Observe-se que a referida  Súmula 291 foi objeto de alteração na recente reforma da jurisprudência  do TST, levada a efeito em maio/2011. A ideia principal da súmula (indenização pelas horas extras suprimidas) foi mantida. Acrescentou-se apenas que a supressão  parcial  das horas extras habitualmente prestadas também dá direito à indenização. Assim, na hipótese mencionada no enunciado da questão, caso o empregador de Gabrielle tivesse suprimido meia hora extra diária, caberia indenização em relação a este valor suprimido, ainda que a empregada  tivesse continuado a prestar horas extraordinárias (supressão apenas parcial).

    Letra B
  • Bom, eu até concordo com o gabarito, em parte, porque, ao que parece, a segunda parte da Súmula 291 do TST foi completamente desprezada pelo enunciado da questão...

  • O gabarito é (B).

     

    Aprendemos que o adicional de horas extraordinárias é um caso típico de salário condição , entretanto esta supressão

    (de horas extras habituais) enseja indenização.

     

    Apesar de não ser ilegal deixar de pagar o adicional após cessadas as horas extras, o TST entende cabível, em face do

    princípio da estabilidade econômica (pois o empregado recebia habitualmente estes valores), indenização:

     

    SUM-291 HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO

    A supressão total ou parcial , pelo empregador, de serviço suplementar pre stado com habitualidade, durante pelo menos

    1 (um) ano, assegura ao empreg ado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas,

    total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de ser viço acima da jornada

    normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 1 2 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada

    pelo valor da hora extra do dia da supressão.

     

     

    Prof. Mário Pinheiro

  • Alternativa correta: b. De acordo com a Súmula nº 291 do TST: “A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão”.

     

    Dessa maneira, Gabrielle prestou horas extras por três anos (de 2007 a 2010), que equivalem, para fins de indenização, a três meses das horas suprimidas pelo empregador.

     

    Fonte: Livro Direito do Trabalho, Autor Henrique Correia, Coleção Tribunais e MPU, Editora JusPODIVM.


ID
258421
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    SUM. 367 - TST

    Utilidades "In Natura" - Habitação - Energia Elétrica - Veículo - Cigarro - Integração ao Salário

     

    I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

  • Obs.:
    O cigarro não se considera salário utilidade - Súmula 367 , TST. Ainda as bebidas alcoólicas e drogas nocivas.
  • Tem que ler as Súmulas e OJs, pessoal. Não tem jeito!
  • Súmula 367/TST:
    A habitação, energia elétrica, veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalhgo, NÃO tem natureza salarial, ainda que, no caso do veículo, seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
  • Importante lembrar...
    * Utilidade sem natureza salarial ( Indenização )
    --> PARA o trabalho
    * Utilidade com natureza salarial (Salário in natura)
    --> PELO trabalho
    Segundo Henrique Correia , sobre a Súmula 367 do TST, I:
    São requisitos para configurar salário-utilidade:
    1) A utilidade deve ser fornecida habitualmente
    2) Utilidade fornecida terá caráter de contraprestação, ou seja, é paga pelo trabalho desempenhado pelo empregado.
    Nesse caso, uma vez configurado o salário in natura, vai incidir contribuição previdenciária, depósitos do FGTS, cálculo do décimo terceiro e 1/3 de férias.

    Se a utilidade fornecida é para o trabalho, ou seja, como ferramenta indispensável à realização dos serviços, não terá natureza salarial, mas sim de indenização.

    Na questão, o ponto principal é o caso do veículo ser utilizado pelo empregado também em atividades particulares. Apesar de criticado por vários autores, segundo o TST, não tem natureza salarial. Ressalta-se, entretanto, que o veículo fornecido com finalidade única e exclusivamente para tornar o trabalho mais atrativo, sem qualquer ligação com a atividade desenvolvida na empresaserá considerado salário in natura.

    Importante frisar, que há previsão de algumas utilidades que, em regra, não possuem natureza salarial ( e sim, indenizatórias), quando fornecidas pelo empregador, e estão contidas no artigo 458 da CLT :

    § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
    I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; 
    II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
    III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; 
    IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
    V – seguros de vida e de acidentes pessoais; 
    VI – previdência privada;
  • A questão em tela está amparada pela súmula 367 do TST.
    onde a letra "C" é a correta, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.         
  • Gostaria de saber se alguém pode me dá um exemplo da utilidade como energia ,habitação e carro fornecida pelo empregador ao empregado.Imaginei no caso do caseiro seria utilidade sem natureza salarial pois é necessário para o trabalho e também imaginei um exemplo de utilidade salarial ou seja in natura um empregador que fornece alimentos a um empregado nas dependencias ou mesmo fora delas por sua conta ( no caso seria utilidade pelo trabalho)?
    E outra dúvida é no art. 458 diz que vestuário compreende no salário e no §2 que vestuário não compreende no salário.Qual seria um exemplo para o primeiro caso?Talvez o vestuário de um motorista domestico se encaixaria no segundo caso?Desde já agradeço. 
  • Silvia:
    Não são consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
    Art.458, §2º, I: Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho PARA a prestação do serviço.

    Ou seja: Vestuário utilizado no trabalho e PARA o trabalho = Não é salário = Quando indispensável à realização do trabalho= Não é salário.
    Vestuário não pode ter qualquer tipo de identificação da empresa. Caso contrário será considerado uniforme, não podendo ser descontado do salário.

    Art. 458, caput= É salário a prestação in natura se:
    Fornecida habitualmente ao empregado
    Por força do contrato e do costume 
    E mais: Fornecida de forma gratuita 
    Indistintamente aos empregados em geral
    e Em retribuição ao trabalho= Pelo trabalho= Não é indispensável para a realização do trabalho
       
  • Parcelas que NÃO possuem Natureza Salarial:
    - P.A.S.T.E.V. Art. 458, §2º CLT: Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: 
    - Previdência Privada;
    - Assistência médica, hospitalar e odontológica (Ex: Plano de Saúde);
    - Seguro de Vida;
    - Transporte;
    - Educação;
    - Vestuário (aquele para o empregado possa prestar o serviço. Ex: Uniforme).
     MACETE: Regra do “para” e do “pelo”:
    - PARA o trabalho: tudo o que for fornecido para o trabalho é instrumento para a execução dos serviços. Portanto, não possui natureza salarial.
    - PELO trabalho: é uma contraprestação da execução dos serviços. Portanto, possui natureza salarial.

    - Súmula nº 367 do TST: UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

    I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
    II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.
    -->  O veículo fornecido PARA o trabalho não é considerado in natura.
  • A PEGADINHA FOI COLOCAR O CARRO USADO PARA FINS PARTICULARES....

    CONTUDO, AINDA QUE NÃO SOUBESSEMOS SUMULA/ OJ, A QUESTÃO DEU A DICA: "INDISPENSÁVEL AO TRABALHO"!!!!! 
    PRONTO.. É PARA O TRABALHO E NÃO PELO TRABALHO. 


    BOM ESTUDO GALERA!
  • GABARITO: C

    Se as utilidades mencionadas são fornecidas PARA o trabalho (assim o são porque indispensáveis para a realização do trabalho, como enunciado na questão), não possuem natureza salarial.

    Em relação ao veículo, o TST tem jurisprudência BEM CLARA a este respeito no sentido de que o veículo fornecido PARA o trabalho não tem natureza salarial, mesmo que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. É isso o que diz a Súmula 367, veja:


    SUM-367 UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
    I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.


    Em suma: não basta sabermos de cor e salteado a CLT, temos que saber (e muito bem, diga-se de passagem) todas as súmulas e OJ´s atualizadas do TST!

    Avante, galera! :)
  • Essa questão mostra a importância de se manter atualizado nas súmulas e OJ's, não bastando o mero conhecimento da "letra da lei". Vejamos:


    Art. 458: Além do pagamento em dinheiro, COMPREENDE-SE NO SALÁRIO, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

    O artigo fala da regra geral: prestações in natura dadas PELO trabalho = salário


    Contudo, vejam a redação da Súm 367: I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, NÃO TÊM NATUREZA SALARIAL, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

    A súmula aplica o desdobramento da regra: prestações in natura concedidas PARA o trabalho = não são salário


    PARA o trabalho = para serem utilizadas na consecução do trabalho, facilitando-o

    PELO trabalho = fornecidas em razão de méritos pessoais do trabalho desenvolvido pelo empregado


  • Questão cobrada pela FCC no TRT/MG em 2015. Vide questão Q535456

  • GABARITO ITEM C

     

    SÚM 367 TST

  • Letra C.

     

    Gabarito (C), pois as utilizadas são forne cidas para o trabalho, e não pelo trabalho.

    Segue abaixo a Súmula 367, que materializa o entendimento do TST (no caso do veículo também ser utilizado para fins

    particulares):

    SUM-367 UTILIDADES "IN NATURA". H ABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTR ICA. VEÍCUL O. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO

    AO SALÁRIO

    I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a

    realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja e le utilizado pelo empregado também

    em atividades particulares .

     

     

    Prof. Mário Pinheiro

  • PARCELAS SALARIAIS

    *SALÁRIO BÁSICO

    * ADICIONAIS

    * GRATIFICAÇÕES LEGAIS

    * 13º SALÁRIO

    * COMISSÕES

    * Percentagens

    * SALÁRIO IN NATURA – EM UTILIDADE (ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO,VESTUÁRIOS)

     

    PARCELAS NÃO SALARIAIS

    *PRÊMIOS

    *INTERVALOS NÃO CONCEDIDOS

    *AUXILIO ALIMENTAÇÃO (VEDADO PAGAMENTO EM DINHEIRO)

    *ABONOS

    *AJUDA DE CUSTO

    *DIÁRIAS PARA VIAGEM

    *PLR 

    *GORJETAS

    *GUEITAS

    *VERBAS DE REPRESENTAÇÃO

    *OUTRAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS

     

    UTILIDADE NÃO SALARIAIS

    *VALE-CULTURA

    *PREVIDÊNCIA PRIVADA

    *SEGUROS DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS

    *ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ONDONTOLÓGICA

    *TRANSPORTE DESTINADO AO DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO

    *EDUCAÇÃO ( matrícula, mensalidade, anuidade, livros e materiais didático) 

    *VESTUÁRIOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (UNIFORMES)

    *HABILITAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA E VEÍCULO, DESDE QUE INDISPENSÁVEIS PARA O TRABALHO. (quando indispensáveis para a realização do trabalho, NÃO TÊM NATUREZA SALARIAL, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. )


ID
258424
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

José, empregado da empresa X, há onze anos atrás, passou a exercer o cargo B, recebendo gratificação pela função exercida. Sem justo motivo, sua empregadora pretende revertê-lo para o seu cargo efetivo. Neste caso, a empresa X

Alternativas
Comentários
  • Letra E

      SUM- 372 TST

     

    Gratificação de Função - Supressão ou Redução - Limites
     

    I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

  • Ensina Renato Saraiva que,

    "O artigo 468, parágrafo único da CLT, permite que o empregador, no exercício do JUS VARIANDI, determine que o empregado deixe cargo de confiança, voltando a ocupar o cargo anterior, não sendo considerada alteração ilícita. Todavia, se o empregado já percebia a gratificação de função por 10 anos ou mais ( José exercia o cargo a 11 anos) e o empregador, sem justo motivo, retirou-lhe o cargo de confiança, continuará o trabalhador a receber a respectiva gratificação, pois tal numerário já incorporou-se ao seu patrimônio (Súmula 372 do TST - Princípio da estabilidade financeira)."

    Bons Estudos!
  • Quando fiz essa questão lembrei dessa súmulas:

    SUM-291    HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO (nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
    A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

    Não sei se dá para confundir, mas em um primeiro momento pensei que o cálculo que a banca indus é parecido. abraços.
  • Correção de português no enunciado da questão rsrs Há 11 anos.. ou 11 anos atrás. O verbo haver no contexto já indica passado.
  • Correta E. De acordo com o artigo 468, parágrafo único da CLT, pode o empregador determinar que o empregado deixe cargo de confiança, voltando a ocupar o cargo de origem, NÃO SENDO CONSIDERADA ILÍCITA TAL ALTERAÇÃO
    Se o empregado já RECEBIA a gratificação de função por 10 anos ou mais (no caso de José - 11 anos) e o empregador, SEM JUSTO MOTIVO, retirou-lhe o cargo de confiança, continuará JOSÉ a receber a respectiva gratificação, porém, se fosse COM JUSTO MOTIVO, essa gratificação poderia ser retirada (Súmula 372 do TST).
     
  • GABARITO: E

    Embora o empregador tenha o direito de reverter o empregado que exerce função de confiança ao cargo efetivo, sem que isso importe alteração ilícita do contrato de trabalho (art. 468, parágrafo único, CLT), a jurisprudência criou mecanismo de proteção às situações jurídicas de certa forma consolidadas no tempo.

    Neste sentido, se o empregado exerceu a função de confiança, recebendo a gratificação respectiva, por mais de dez anos, a gratificação não pode ser suprimida, em caso de reversão sem justo motivo, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Este é o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 372, I, do TST.
  • Acredito que a questão ficou mal elaborada, pois afirma que José é empregado há 11 anos e passou a exercer o cargo B.... Sendo que a partir daí, começou a receber a gratificação.
  • Súmula nº 372 do TST

    GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

    I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

    II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)

  • Sérgio: há onze anos atrás ele começou a exercer a função B.
    Não tem nada de errado na questão.

  • Embora o empregador tenha o direito de reverter o empregado que exerce função de confiança ao cargo efetivo, sem que isso importe alteração ilícita do contrato de trabalho (art. 468, parágrafo único, CLT), se exerceu a função de confiança, recebendo a gratificação respectiva, por mais de 10 anos, a gratificação não pode ser suprimida em caso de reversão sem justo motivo princípio da estabilidade financeira).

    Art. 468, Parágrafo único. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

    Súmula nº 372 do TST. I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. 

  • GABARITO ITEM E

     

    PODERÁ REVERTER,MAS NÃO PODERÁ RETIRAR A GRATIFICAÇÃO.

     

    Súmula nº 372  TST

     

    I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

    II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)

  • A grande dúvida que paira agora, principalmente quanto à prova do TST, é: Essa súmula continuará valendo ou agora o que deve ser seguido é o novo parágrafo 2º do Art. 468 da CLT? Vejam:

     

    Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

     

    Parágrafo 1º - (que antes da Lei 13467 era parágrafo único) - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

     

    Parágrafo 2º - A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.”

     

     

     

  • Com a redação dada pela Lei 13.467/17 após sua vigência em 11/11/2017, o gabarito da questão será letra "b".

  • " há onze anos atrás..."     (Até você, FCC?)

     

    DESATUALIZADA!

     

    Conforme a reforma, esse direito não existe mais.

     

    § 1º Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. (Primitivo parágrafo único renumerado pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

     

    § 2° A alteração de que trata o § 1° deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função. (§ 2º acrescido pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

  • Gabarito: Letra B (Considerando o texto da Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista)


ID
258427
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito das condições da ação, considere:

I. O interesse e a legitimidade são condições da ação que não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio.

II. O interesse processual deve estar presente para propor e para contestar a ação.

III. Se o juiz tiver reconhecido a legitimidade das partes quando do deferimento da petição inicial, não poderá, por força da preclusão, reexaminá-la no momento da prolação da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Alternativas
Comentários
  • I. O interesse e a legitimidade são condições da ação que não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio. ERRADA

    O juiz apreciará de ofício as condições da ação e, caso não estejam presentes, extinguirá o processo sem resolução do mérito, conforme se extrai do art. 267, § 3.º, do CPC.

    Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

    Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

    § 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.


    II. O interesse processual deve estar presente para propor e para contestar a ação.

    Art. 3.º do CPC: Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

    III. Se o juiz tiver reconhecido a legitimidade das partes quando do deferimento da petição inicial, não poderá, por força da preclusão, reexaminá-la no momento da prolação da sentença. ERRADA

    A legitimidade das partes (uma das condições da ação) é matéria de ordem pública, logo, o juiz poderá novamente reexaminá-la.



    Resposta: letra A

  • Em relação a "assertiva III" é preciso tomar cuidado com a teoria da asserção.
    Diante da dificuldade de se distinguir a análise das condições da ação e a análise do mérito da demanda surgiu a denominada teoria da asserção.
    Segundo ela, as condições da ação são aferidas consoante as informações trazidas pelo autor na petição inicial. Faz-se uma análise próvisória da veracidade dos fatos trazidos pelo autor. Se as condições da ação estiverem presentes, dentro desse plano abstrato, haverá possibilidade de o processo seguir seu curso para análise de mérito.
    Tomando como exemplo uma demanda proposta por quem se diz credor do réu. Alegando o autor ser credor do réu, ambos são partes legítimas para integrar os pólos da demanda de cobrança. Entretanto, em se verificando no curso do processo que o autor não é titular do crédito, a hipótese é de improcedência do pedido, e não de ilegitimidade.

    Assim, embora seja lícito ao juiz analisar as condições da ação em qualquer momento, é preciso tomar cuidado para que não se confunda a análise de uma das condição da ação, qual seja, a legitimidade de parte, com a análise do mérito propriamente dito. 
    Tal diferença é importantíssima, em virtude dos efeitos diversos que poderão advir da sentença que julgar pela improcedência ou pela ilegitimadade de partes (coisa julgada material e coisa julgada formal).
  • Em relação ao item III,

    Impossibilidade jurídica. Apreciação de ofício. CPC, arts. 267, §3°, 463, 512 e 515. Necessidade de pré-questionamento na instância extraordinária. O tribunal de apelação, ainda que decidido o mérito na sentença, poderá conhecer de ofício da matéria concernente aos pressupostos processuais e às condições da ação. Nas instâncias ordinárias não há preclusão para o órgão julgador enquanto não acabar o seu ofício jurisdicional na causa pela prolação da decisão definitiva. (STJ - 4ª T., REsp 24258-0, Rel. Min. Sávil de Figueiredo).

    Bons Estudos!
  • III- vide art.301, VIII, §4º
  • A resposta certa é a letra A, pois:

    O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a senteça de mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos da constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada ou quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interessse processual. (compilação do art. 267, IV, V, VI e  § 3º, do CPC).
  • Então se a ausência de condição da ação for verificada na instauração do processo, haverá a extinção sem julgamento do mérito fazendo coisa julgada formal. Por outro lado, se for verificada a ausência da condição da ação na prolação da sentença,haverá coisa julgada material. É isso? De qualquer forma, o juiz pode analisar na sentença por se tratar de matéria de ordem  pública, que não preclui. Estou certo?
  • As Condições da Ação possui natureza de Ordem Pública, ou seja, poderá ser conhecida pelo Juiz. Por ser de Ordem Pública, poderá ser arguida a qualquer tempo, não há o que se falar em Preclusão.

    Essa explicação serve para os Pressupostos Processuais.


  • III - Art. 462, CPC.

  • DE ACORDO COM O NCPC:

    Art. 493.   Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito , caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão .

    Parágrafo único.  Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. (no antigo CPC não havia este parágrafo).

     

    FONTE DO CPC 73: ARTIGO 462.

  • De acordo com o novo CPC:

    Art. 485, {3º. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

    Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

  • Ressalto que o interesse processual e a legitimidade da parte deixaram de ser tratados como condição da ação no novo CPC, para se tornar pressuposto processual.

  • I. INCORRETA. As condições da ação (interesse e legitimidade) são matérias de ordem pública, de modo que podem ser apreciadas pelo juiz ex officio.

    II. CORRETA. Também é necessário haver interesse no ato de contestar a ação.

    III. INCORRETA. Como as condições da ação são matérias de ordem pública, não há que se falar em preclusão se o juiz as tiver analisado no início da ação.

    Resposta: a)


ID
258430
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

João ajuizou ação de indenização contra o Plano de Saúde X, alegando ter ocorrido erro médico por parte de José, profissional responsável pela cirurgia a que foi submetido. Estando José obrigado, pelo contrato, a indenizar o Plano de Saúde X, em ação regressiva se este vier a perder a demanda, José deverá ser citado para integrar o processo através do instituto processual

Alternativas
Comentários
  • No caso apresentado, o instituto correto é a denunciação da lide, uma vez que José está obrigado, pelo contrato, a indenizar o Plano de Saúde em ação regressiva.

    A previsão está no art. 70, inciso III, do CPC. Vejamos:



    Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

    I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;

    II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

    III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.



    Resposta correta: alternativa B

  • Denunciação da Lide

    Definição: O Autor ou réu pretendem resolver demanda regressiva contra terceiro, em casos de evicção perda da posse direta ou qualquer outra situação similar.

    Objetivo: Resolver a relação entre denunciante e denunciado, caso o denunciante seja derrotado na demanda.

    Procedimento: deve ser requerida na petição inicial ou na contestação, sendo apreciada pelo juiz;
                                instrução conjunta;
                                citação do denunciado;
                                no fim da demanda, caso derrotado o deninciante, o juiz se pronunciará sobre a relação entre ele e o denunciado.


     
  • Denunciação da lide (art. 70 a 76 do CPC)

    É a intervenção de garantia.
    Permite que a parte traga ao processo terceiro para responder aos termos da demanda, regressivamente.
    Tendo em vista o princípio da economia processual, o réu denunciará a lide o terceiro, ao invés de mover nova ação (regressiva).


  • Denunciação da lide
    Tem a finalidade de Invocar a responsabilidade do garantidor, para que este seja
    condenado a ressarcir o denunciante caso sai vencido na ação, ressarcimento este que poderia ser exercício em ação
    regressiva autônoma.
    É meio de obter a condenação do terceiro (denunciado) à restituição do que for prejudicado na ação.
    As hipóteses de cabimento estão previstas no art. 70 do CPC (evicção, garantia da posse e nos casos de obrigação legal ou contratual de ressarcimento).
    Tem cabimento no rito sumário apenas quando versar sobre contrato de seguro.

    Chamamento ao processo
    É o instrumento colocado a disposição do devedor (réu) para chamar ao processo os demais co-devedores solidários, quanto aquele
    tiver sido demandado sozinho.
    O devedor, demandado sozinho, exerce o chamamento dos demais co-devedores, para que na mesma ação, sejam todos condenados ao
    ressarcimento daquilo que ele tiver que pagar em nome dos chamados por força da obrigação solidária (art. 77 cita o chamamento do devedor
    pelo fiador, de outros fiadores pelo fiador, ou dos do- devedores solidários quando demandado isoladamente. Tem cabimento no processo de conhecimento pelo rito ordinário.
    Exclusiva do réu (devedor demandado sozinho quando existir outros co-devedores)
  • Vejamos tópico por tópico:

    LETRA ´´A``: ERRADO.

    FUNDAMENTO: O Chamamento ao Processo (Art. 77 a 80 do CPC) permite ao réu chamar a juízo os codevedores da obrigação que não foram acionados judicialmente pelo autor, a fim de que respondam solidariamente pela obrigação.
    EX:. "A" é credor e tem quatro devedores: "B", "C", "D" e "E". Cada um lhe deve uma saca de café. A dívida é solidária. "A" cobra apenas de "B" as quatro sacas. "B" poderá chamar ao processo os demais coobrigados para integrar a lide e responder igualmente pela demanda. Trata-se de litisconsórcio ulterior.

    LETRA ´´B``: CERTO.

    FUNDAMENTO: A Denunciação da Lide (Art. 70 a 77 do CPC) traz à relação jurídica processual, um terceiro (denunciado) para que se evite uma futura ação de regresso contra este. Dessa forma, o denunciado será obrigado a ressarcir determinada obrigação, decorrente de seu dever de garantia.
    EX:. Se o réu pagou R$1.000,00 em um processo decorrente de acidente de carro, pode depois cobrar da seguradora o valor que despendeu no processo, porque, com a seguradora, existe um vínculo jurídico contratual.

    LETRA ´´C``: ERRADO.

    FUNDAMENTO: A Nomeação à Autoria (Art. 62 a 69 do CPC) é a correção do polo passivo da demanda, pois o autor ajuizou a ação contra a pessoa errada. Esta, por sua vez, deverá, no prazo de defesa e desde que preenchidos os requisitos legais, nomear à autoria: aquele que praticou o ato inquinado ilegal.
    EX:. Imagine que "A" invadiu a propriedade de "B" e colocou "C" como caseiro. Quando "B" encontrar "C", certamente irá demandar contra ele (pois está na sua propriedade). "C", então, deve nomear "A" à autoria, já que ele praticou o esbulho.

    LETRA ´´D``: ERRADO.

    FUNDAMENTO: Ocorre Oposição (Art. 56 a 61 do CPC) quando o terceiro reinvidica para si, no todo ou em parte, o objeto da ação disputado pelos demandantes.
    EX:. Assim, se "A" disputa com "B" a titularidade de um imóvel e "C" entende ser o proprietário desse mesmo bem, "C" ingressará no processo nas condições de opoente para disputar com as partes originárias o domínio do imóvel.

    LETRA ´´E``: ERRADO.

    FUNDAMENTO: A Assistência (Art. 50 a 55 do CPC) ocorre quando terceiro ingressa nos autos do processo para auxiliar um dos demandantes, pois ele tem interesse jurídico na vitória de um deles.
    EX:. João aluga um imóvel para Pedro, que, por sua vez, subloca-o para Antônio. Pedro deixa de pagar o aluguel a João, que lhe demanda. Essa ação de despejo poderá ter Antônio figurando como assistente de Pedro, porque tem interesse jurídico em que o réu vença a demanda (Afinal, se o despejo for decretado, quem sairá é Antônio).

    Conforme ensinamento acima, percebe-se que a resposta correta é a letra ´´B``.
  • A Denunciação da Lide é demanda eventual porque é feita sob condição: a demanda regressiva SOMENTE será examinada se o denunciante, afinal, for derrotado na demanda principal.

    É como se o denunciante formulasse este pedido: "Se eu, afinal,acabar vencido, peço desde já que o denunciado seja condenado a pagar-me a indenização a que eu PORVENTURA tenha direito."
  • somente lembrando aos colegas:

    Art. 88, CDC. Na hipótese do art. 13, parágrafo único deste código (Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.), a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide.

    Segundo o CDC, nas ações que tratam de relação de consumo, não se admite a denunciação da lide, porque estaria prejudicando o consumidor. Quando o consumidor ajuíza ação em face do fornecedor, ele discute responsabilidade civil objetiva. A relação entre o fornecedor e a seguradora é subjetiva e, portanto, seria prejuízo para o consumidor, que tem o direito a uma ação rápida (porque não discute dolo ou culpa), caber denunciação da lide nesta hipótese.

  • DENUNCIAÇÃO DA LIDE = REGRESSO
    CHAMAMENTO AO PROCESSO = SOLIDARIEDADE
  • Resposta Correta letra "B"

    Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
    III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

  • Letra B

    A denunciação da lide visa garantir o direito de regresso de quem perder a demanda.

    Pode ser intentado

    Pelo autor ---------na inicial;
    pelo réu ----------- na contestação.

    É obrigatória (Art. 70 , CPC)

    Quando o juiz determinar a citação do denunciado, o processo será suspenso.
    Prazo para citação:
     10 dias -------- na comarca;
     30 dias -------- fora da comarca ou em lugar incerto.
  • Embora esteja no art. 70 a palavra "obrigatória", conforme doutrina e jurisprudência majoritária a denunciação da lide não é obrigatória uma vez que é possível o ajuizamento da ação autônoma pelo sujeito que busca o direito de regresso.
    • Segue algumas dicas sobre Denunciação da Lide:
    •  
    • PODE SER FEITA PELO AUTOR OU RÉU
    • É UMA DEMANDA DE "REEBOLSO"
    • O PROCESSO PASSA A TER UM NOVO PEDIDO
    • A DENUNCIAÇÃO SÓ SERÁ EXAMINADA SE O DENUNCIANTE PERDER NA DEMANDA ORIGINAL. 
    • DIREITO DE "REGRESSO"
    • É COMUM NAS HIPÓTESES DE EVICÇÃO (perda do bem)
  • De acordo com o novo CPC:

    Art. 125, II.


ID
258433
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Oferecida a reconvenção,

Alternativas
Comentários
  • ERRADA a) a extinção, por carência, da ação principal, NÃO impedirá o seu prosseguimento.

    Art. 317 do CPC:  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

    ERRADA b) o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de dez dias 15 DIAS.

    Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

    CORRETA c) a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento.

    Art. 317 do CPC: A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

    ERRADA d) será formado novo processo, que correrá em apenso ao principal, mas de forma independente e autônoma.

    Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

    ERRADA e) serão proferidas sentenças diferentes, uma no processo principal e outra no processo da reconvenção.

    Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.


    Alternativa correta: letra C

  • Embora demanda autônoma, a reconvenção não faz nascer um novo processo. Tem-se um único processo, que contém a demanda original e a demanda reconvencional. O que ocorre é o alargamento do objeto do processo, pois uma nova pretensão terá sido manifestada por aquele que na demanda originária ocupava a posição de réu; e, agora, tem uma posição ativa: de autor. 
  • Além dos erros já explanados no comentário anterior, observar também um outro ERRO na letra B:

    Conforme o art. 316 do CPC, o autor reconvindo é INTIMADO na PESSOA DO SEU PROCURADOR, e não PESSOALMENTE CITADO como informa a questão.

    Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

    Bons estudos!

  • CPC 
    Art. 317 - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

    Alternativa C
  • Olha só... para quem não manja muito de Processo Civil - meu caso - percebi que várias questões podem ser resolvidas por uma regra de Raciocínio Lógico: a regra do terceiro excluído (p v ~p)!

    Se dentre as questões uma for contraditória à outra (uma é a negação da outra), certamente, ou muito provavelmente, uma delas é a resposta certa! Se uma contradiz a outra, não poderá haver uma terceira opção!

    Dá uma olhada nas opções "a" e "c": "a" a extinção, por carência, da ação principal, impedirá o seu prosseguimento; "c" a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento. Percebe que os conceitos que as duas proposições trazem são contraditórios, ou seja, se um estiver errado, é bem provável que o outro esteja certo!!

    Veja, é apenas uma coisa que eu concluí fazendo vários testes e combinando conhecimentos de outras áreas!! Não é uma lei, e pode dar errado, mas se vais chutar, é melhor termos um critério!

  • De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a reconvenção prosseguira ainda que haja a desistência ou causa extintiva da análise de mérito.

    No novo código esta disposto no Art. 343 § 2º do NCPC.

  • Bora analisar a questão conforme o NCPC?

     a) a extinção, por carência, da ação principal, impedirá o seu prosseguimento.  INCORRETA

    Art. 343 (...) § 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito NÃO obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

     b) o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de dez dias. INCORRETA

    Art. 343 (...) § 1o Proposta a reconvenção, o autor será INTIMADO, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

     c) a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento. CORRETA

    ART. 343 (...) § 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito NAO obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

     d) será formado novo processo, que correrá em apenso ao principal, mas de forma independente e autônoma. INCORRETA

    O 299 do CPC/73 tratava do assunto. Dizia que seria apresentadas em peças autonomas e era a exceção que seria processada em apenso. SEM CORRESPONDENTE NO NCPC.

    Segundo doutrina: "a autonomia do modo de propositura, todavia, foi suprimida, devendo a reconvenção ser oferecida no corpo da contestação, prestigiando a simplificação do processo." (FLEXA, Alexandre. NCPC., p. 289)

     e) serão proferidas sentenças diferentes, uma no processo principal e outra no processo da reconvenção. INCORRETA

    O 318 do CPC/73 dizia que seriam julgadas na mesma sentença. SEM CORRESPONDENTE NO NCPC (pode haver julgamento parcial de mérito: 356 NCPC).

    Fiquem com Deus.

     

  • § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.


ID
258436
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

Alternativas
Comentários
  • As hipóteses de cabimento da ação rescisória estão dispostas no art. 485 do CPC. Vejamos:

    Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

    I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

    II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;

    III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;

    IV - ofender a coisa julgada;

    V - violar literal disposição de lei;

    Vl - se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;

    Vll - depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável;

    VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;

    IX - fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa;


    Logo, a resposta correta é a letra E.


  • OFENSA À COISA JULGADA
    A proteção à coisa julgada decorre do expressa previsão constitucional do art. 5o, XXXVI. A rescindibilidade, visa, portanto, a evitar que a matéria seja julgada novamente, em conformidade ou não com o julgamento anterior.
    Apesar da aparente objetividade do tema, alguns pontos merecem destaque.
     

  • Complementando... No Direito Processual do Trabalho

    Sumula 400 TST

    Ação Rescisória de Ação Rescisória - Violação de Lei - Indicação dos Mesmos Dispositivos Legais Apontados na Rescisória Primitiva

       Em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior. Assim, não se admite rescisória calcada no inciso V do art. 485 do CPC para discussão, por má aplicação dos mesmos dispositivos de lei, tidos por violados na rescisória anterior, bem como para argüição de questões inerentes à ação rescisória primitiva. 

    E...  Sumula 403 TST

    Ação Rescisória - Dolo da Parte

    I - Não caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em conseqüência, desvie o juiz de uma sentença não-condizente com a verdade. (ex-OJ nº 125 - DJ 09.12.03)

    II - Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois constitui fundamento de rescindibilidade que supõe solução jurisdicional para a lide. (ex-OJ nº 111 - DJ 29.04.03)

  • NOVO CPC:

     

    ART. 966:

    IV - ofender a coisa julgada;


ID
258439
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,

Alternativas
Comentários
  • A resposta está no art. 498 do CPC:


    Art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.


    Resposta: letra D
  • Letra D

    Embargos infringentes é recurso que visa a prevalência do voto minoritário em acódão não unânime.
    O prazo para interposição é de 15 dias. ( o mesmo que no RE e no Resp);

    Esse recurso tem efeito SUSPENSIVO, não comportando execução provisória o acordão recorrido enquanto não julgados os embargos infringentes contra eles interpostos (BARROSO,C. E. F. M.; 2010)
  •  De acordo com Fredie Didier Junior:

    " Proferido acordão que contenha um capitulo decidido por maioria e um capítulo decidido por unanimidade, essa última não precisa ser desafiada imediatamente pela interposição de recurso especial e/ou extraordinario, sendo cabível apenas a interposição dos embargos infringentes. O prazo para a interposição daqueles recursos extremos fica SOBRESTADO, somente começando a contar a partir da intimação do acórdão que julgarem os embargos infringentes".

      Cabe ressaltar,também, que não interpostos os embargos infringentes, o prazo para o aforamentoo dos recursos extraordinarios e especial tem inicio a partir do 16º dia contado da intimação do acórdão que julgara a apelação ou a ação rescisória.




  • Art. 498.Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos. 
    Parágrafo único. Quando não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos. 


    Segundo COSTA MACHADO ficam estabelecidos a razoabilidade e o bom senso no trato processual da hipótese, instituindo-se que, publicado o acórdão, começa a fluir apenas o prazo para interposição do recuso de embargos infringentes, sobrestado que se encontra a fluência do lapso temporal para a interposição do recuso especial e/ou extraordinário, até que sejam decididos os embargos e intimadas as partes da sua decisão

    O parágrafo único disciplina a sucessividade de prazo de interposição de recursos - instituída pelo caput - na particular hipótese de o litigante ter deixado passar em branco o prazo dos embargos infringentes, adotando a solução de contar-se o prazo sucessivo (para o recurso especial e/ou extraordinário) a partir do fenômeno do trânsito em julgado da decisão não unânime. 
  • Inaplicável, portanto, a sumula 355 do STF ("EM CASO DE EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS, É TARDIO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS, QUANTO À PARTE DA DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO FORA POR ELES ABRANGIDA.")
  • Henrique,

    Essa sua colocação foi muito boa. A pouco tempo tive a mesma dúvida.

    A jurisprudência do STF não aplica mais a súmula 355 para o RExt em matéria civil, mas aplica naqueles que tratam de matéria penal. 

    Por isso, em matéria criminal, entende-se que permanece em vigor a regra do art. 609 do CPP:

    Art. 609. Os recursos, apelações e embargos serão julgados pelos Tribunais de Justiça, câmaras ou turmas criminais, de acordo com a competência estabelecida nas leis de organização judiciária. Parágrafo único.  Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10 (dez) dias, a contar da publicação de acórdão, na forma do art. 613. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência.

    Ex.: AI 197.032-QO/2005 - STF.

  • Gabarito: D
        
           Art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
     
          Antes da reforma do CPC ,o recorrente era obrigado  a simultaneamente interpor o recurso especial ou o recurso extraordinário relativo à parte (capítulo) unânime e os embargos infringentes relativos à parte (capítulo) não unânime ou julgamento por maioria.
          Com a reforma, deverá interpor apenas os embargos infringentes quanto ao julgamento por maioria. O prazo para interpor o REsp ou o RE quanto à parte unânime somente terá início com a intimação da decisão dos embargos infringentes ou com o trânsito em julgado da parte não unânime – ausência de interposição de embargos infringentes.
     
     Fonte: CPC para Concursos, Daniel Assumpção, 3a edição, 2012.       
  • " o prazo para recorrer do julgamento unânime (através de recurso extraordinário e/ou especial ) fica sobrestado até a intimação do resultado dos embargos infringentes" (STJ, 2. T., REsp 930.936/RN, rel. Min. Castro Meira, j. 16.08.2007) " é prematura a interposiçao de recurso especial simultaneamente com embargos infringentes, contra acórdão proferido por maioria de votos, pois ainda não se verificou o esgotamento da instância ordinária" (STJ, REsp 1122766/PR, rel. Min. Eliana Calmon, 2. T. 20.04.2010)
  • Quando o acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime:

    - Se FOREM INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES --- o prazo para o Recurso Extraordinário e Recurso Especial fcarão sobrestados até a INTIMAÇÃO DA DECISÃO DOS EMBARGOS.

    - Se NÃO forem opostos Embargos Infrigentes --- prazo para o Recurso Extraordinário e Recurso Especial será o dia de início do trânsito em julgado da decisão por maioria de votos.

  • Não existe mais o embargo infringente e a questão  não se encaixa na normativa do cpc/15


ID
258445
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O controle legislativo da Administração é

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA A

    O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Adminstração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica interferência de um Poder nas atribuições os outros dois; alcança os órgãos do Poder Executivo, as entidades da Administração Indireta e o próprio Poder Judiciário, quando executa função administrativa. São dois os tipos de controle: o político e o financeiro.

    O controle político abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, apresentando-se, por isso mesmo, como de natureza política, já que vai apreciar as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público. Exemplo: a competência exclusiva do Congresso Nacional e do Senado para apreciar a priori ou a posteriori os atos do Poder Executivo (art. 49, I, II, III, IV, XII, XIV, XVI, XVII, e 52, III, IV, V e XI, da CF).

  • Segundo Marcelo Alexandrino:
    "O Controle legislativo ou parlamentar, é exercido pelos órgaos legislativos ou por Comissões parlamentares sobre determinados atos do Poder Executivo. O controle parlamentar, em respeito ao principio da independência e harmonia dos Poderes, (...) somente se verifica  nas situações e nos limites expressamente previstos no próprio texto constitucional.
    O Controle legislativo é um controle externo, e configura-se sobretudo como um controle político, razão pela qual podem ser controlados aspectos relativos a legalidade e conveniência publica dos atos do Poder Executivo que estejam sendo controlados.
    A previsão genérica da possibilidade de controle dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo encontra-se no art. 49, X da CF/88, segundo o qual compete ao Congresso Nacional "fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração direta ".  "
  • Gabarito A

    Controle Legislativo ou Parlamentar - é o controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública, possuindo natureza política, controle este restrito às hipóteses expressamente previstas na C.F, a fim de não configurar uma intereferência, inconstitucional, de um poder sobre o outro.

    Existem basicamente duas formas distintas de controle legislativo, quais sejam, o controle financeiro feito pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU, sovre as contas públicas, ao nível de controle externo (1), e o controle sobre os atos da Administração, chamado de controle político (2) pela professora Maria Sylvia Zanella di Pietro.
  • Comentários em relação a alternativa "a":
    Controle externo – diz-se externo quando exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. Na questão em análise, controle do Poder Legislativo sobre o Executivo.

    Controle de legalidade – verifica-se se o ato foi praticado em conformidade com o ordenamento jurídico. O Legislativo controla a legalidade dos atos do Executivo por meio do Tribunal de Contas.

    Controle de mérito – verifica a oportunidade e conveniência administrativa do ato controlado. Em regra é praticado pelo próprio Poder. Excepcionalmente pelo Poder Legislativo, competente para exercer controle de mérito sobre atos praticados pelo Poder Executivo (e pelo Poder Judiciário, no exercício da função administrativa). Na hipótese de controle político, o Poder Legislativo atua com discricionariedade, autorizando previamente ou aprovando um ato do Poder Executivo. Ex. Apreciação prévia pelo Senado dos nomes escolhidos pelo Presidente da República para presidente do Banco Central.
    Fonte: DA descomplicado.

  •  A) CERTA,
    um controle externo e político, motivo pelo qual pode-se controlar os aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo que estejam sendo controlados. 

    Segundo os autores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo o controle legislativo é um controle externo e político, razão pela qual podem ser controlados aspectos relativos à legalidade e a conveniência pública dos atos do Poder Executivo.

    B) ERRADO,
    sempre um controle subsequente ou corretivo, mas restrito à conveniência e oportunidade dos atos do Poder Executivo objetos desse controle e de efeitos futuros. 

    O controle também pode ser prévio e concomitante. E não se limita à conveniência e oportunidade, podendo ser controlada a legalidade das dos atos do Poder Executivo.

    C) ERRADA,
    exercido pelos órgãos legislativos superiores sobre quaisquer atos praticados pelo Poder Executivo, mas vedado o referido controle por parte das comissões parlamentares.

    O controle pode ser exercido por CPI.

    D) ERRADA,
    exercido sempre mediante provocação do cidadão ou legitimado devendo ser submetido previamente ao Judiciário para fins de questões referentes à legalidade. 

    E) ERRADA,
    próprio do Poder Público, visto seu caráter técnico e, subsidiariamente, político, com abrangência em todas as situações e sem limites de qualquer natureza legal.  
     
  • A alternativa correta é a letra A. (um controle externo e político, motivo pelo qual pode-se controlar os aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo que estejam sendo controlados.)

    De acordo com Hely Lopes....

    " o Controle Legislativo ou parlamentar é o exercido pelos órgãos legislativos (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores) ou por comissões parlamentares sobre determinados atos do Executivos na dupla linha da legalidade e da conveniência pública,pelo quê caracteriza-se como um controle eminentimente político, indiferente aos direitos individuais dos administrados,mas objetivando os superiores interesses do esatdo e da comunidade."
    Controle Externo:é o que se realiza estranho à Administração responsável pelo ato controlado.
  • RESPOSTA: A


    CONTROLE LEGISLATIVO: O Controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica interferência de um Poder nas atribuições dos outros dois; alcança os órgãos do Poder Executivo, as entidades da Administração indireta e o próprio Poder Judiciário, quando executa função administrativa. Não podem as legislações complementar ou ordinária e as Constituições estaduais prever outras modalidades de controle que não as constantes da Constituição Federal, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes; o controle constitui exceção a esse princípio, não podendo ser ampliado fora do âmbito constitucional

    Controle Político: Abrange aspectos de legalidade e de mérito. Por isso é chamado político, já que vai apreciar as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público.

    Fonte: Marcelo Sobral_2015
  • a) um controle externo e político, motivo pelo qual pode-se controlar os aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo que estejam sendo controlados.

    b) sempre um controle subsequente ou corretivo, mas restrito à conveniência e oportunidade dos atos do Poder Executivo objetos desse controle e de efeitos futuros. LEGALIDADE TAMBÉM

    c) Exercido pelos órgãos legislativos superiores sobre quaisquer atos praticados pelo Poder Executivo, mas vedado o referido controle por parte das comissões parlamentares.

    d) exercido sempre mediante provocação do cidadão ou legitimado devendo ser submetido previamente ao Judiciário para fins de questões referentes à legalidade.

    e)próprio do Poder Público, visto seu caráter técnico e, subsidiariamente, político, com abrangência em todas as situações e sem limites de qualquer natureza legal.

  • GABARITO: A)

    O controle legislativo pode ser:

    a. político: abrange as aspectos de legalidade e de mérito podendo ser, ainda, preventivo, concomitante ou repressivo, conforme o caso.

    b. financeiro: exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU.

  • Pelo fato de ser um controle externo, o controle legislativo  (por vezes chamado de controle parlamentar) somente pode ocorrer nas situações e nos limites diretamente previstos na CF/88.

    Ou seja, o controle legislativo limita-se às hipóteses previstas na Constituição.

    controle externo será exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU.


ID
258451
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É correta a afirmação de que o exercício do poder regulamentar está consubstanciado na competência

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Poder Regulamentar - é o poder da administração de expedir regulamentos (em sentido amplo), que são atos administrativos abstratos aptos a normatizar situações e procedimentos com o objetivo de auxiliar na fiel execução das leis, explicando-as. O regulamento estará sempre subordinado à lei, em posição inferior a ela. Assim, não pode o poder Executivo, sob o pretexto de regulamentar determinada lei, criar obrigações não previstas no texto legal, ampliar ou restringir o alcance da lei criando direitos ou deveres não previstos.
  • Letra D. Só complementando...

    O Poder Regulamentar designa as competências do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos. Estes contém determinações gerais e abstratas; não possuem destinatários determinados e incidem sobre todos os fatos que se enquadrem nas hipóteses que abstratamente preveem. Assumem a forma de DECRETO.
    O exercício do poder regulamentar, em regra, se materializa pela edição de decretos de execução ou decretos regulamentares. Essa competência está prevista no Art 84 IV para o Presidente, sendo atribuída, por simetria, aos demais chefes de poder executivo (Governadores e Prefeitos).

    Após a EC 32/01, passou a existir também no ordenamenti jurídico a figura do decreto autônomo - não se destina a  regulamentar determinada lei, mas a tratar de matérias específicas descritas no inciso IV do art 84 CF.

    É importante ressaltar, que diversos órgãos e autoridades administrativas, e mesmo entidades da administração indireta, têm competência para editar atos administrativos normativos. A competência para edição desses atos não se fundam no poder regulamentar - exclusivo do Chefe do Executivo-, mas no poder normativo da Administração pública. Daí, vem o entendimento de que o poder regulamentar é  espécie do gênero Poder normativo da ADm.
  • É o poder conferido aos Chefes do Executivo para editar decretos e regulamentos com a finalidade de oferecer fiel execução à lei, ou completá-las, se for o caso. 
  • GABARITO LETRA: D

    Como bem ensina o JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO: " Poder Regulamentar, é a prerrogativa conferida à Adiministração Pública de editar atos GERAIS para complementar AS LEIS e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas complementar a lei; não pode, pois, a Administração ALTERÁ-LA a pretexto de estar regulamentando. Se o fizer, cometerá ABUSO DE PODER REGULAMENTAR, invadindo a competência do Legislativo. Por esse razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação.

    Resgistre-se, por oportuno, que ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração exerce inegavelmente FUNÇÃO NORMATIVA, porquanto expede normas de CARÁTER GERAL e com grau de abstração e impessoalidade, malgrado tenham elas fundamento de validade na lei.
  • Somente gostaria de complementar (em relação à opção A) que a Administração Pública Indireta não dispõe do poder regulamentar.
  • Nas palavras de Hely Lopes Meireles:
    "O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. É um poder inerente e privativo do Chefe do Executivo (CF, art. 84, IV), e, por isso mesmo, indelegável a qualquer subordinado."
  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "d"

    Com a sabedoria que lhe é peculiar a professora Di Pietro ensina que o poder regulamentar insere-se como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, do Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.
  • Em uma outra questao, de 2007, foi considerado como correto ser o poder regulamentar também o de expedir decretos autonomos.

    Eu havia comentado na referida questao que nao acreditava que a FCC fosse, hoje em dia, repetir essa afirmacao, uma vez ser incorreta.
    Vejam que a banca alterou o seu entendimento!

    O Poder Regulamentar é o poder que dispoe o Chefe do Executivo de expedir decretos para a fiel execucao da lei, isto é, os chamaos decretos regulamentares.
  • Arrisco discordar da colega laura valle fassel .
    É bom frisar, como já ventilado em outros comentários acima, que uma das faces do poder regulamentar está consubstanciada justamente na expedição dos chamados decretos autônomos pelo Chefe do Poder Executivo, hipótese inserida no ordenamento jurídico pela EC 32/2001.
    Assim, para que não restem dúvidas (e conforme já apresentado por outros colegas nos comentários acima): Pode o Presidente da República editar decretos autônomos, nos termos do art. 84,VI da CF.

    Abraço e bons estudos!!





  • Segundo José dos Santos Carvalho Filho - Manual de direito Administrativo - 26ª edição, página 60:

    "Lei e Poder Regulamentar - O poder regulamentar é subjacente à lei e pressupõe a existência desta. É com esse enfoque que a Constituição autorizou o Chefe do Poder Executivo a expedir decretos e regulamentos: viabilizar a efetiva execução das leis (Art. 84, IV da CF)".
    Logo, com base no exposto a alternativa correta é a letra D, por eliminação.
  •  O poder regulamentar designa a competência do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos. O exercício do poder regulamentar se materializa na edição de decretos e regulamentos destinado a dar fiel execução às leis. São os denominados decretos de execução ou decretos regulamentares com previsão no art. 84, inciso IV, da CF.

  • Como sempre ultilizar o PRINCIPIO DA RESPOSTA MAIS CERTA!

  • GABARITO LETRA D

     

    CF/1988 

     

    ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

  • PODERES ADMINISTRATIVOS

    1-Hierárquico ( FISCALIZAR ATORS, ANULAR E EVOGAR ) INTERNOS

    2-Disciplinar (APLICAR SANÇÕES SERVIDORES OU PARTICULAR COM VINCULO INTERNO )

    3- Normativo ( DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO )

    4- Polícia ( COLOCA RETRIÇÕES AO PARTICULAR )

    >> Poder Regulamentar


    Trata-se de uma competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo para editar atos administrativos de caráter normativo. Os atos administrativos normativos editados pelo chefe do Poder Executivo assumem a forma de decreto.


    O decreto de execução (ou executivo) somente pode ser editado pelos chefes do Poder Executivo
    (Presidente, Governadores e Prefeitos). Esse decreto necessita de amparo legal e não pode agir sem
    uma lei que o embase, pois não inova a lei.


    Por meio desse decreto, a lei será complementada e regulamentada, de modo que se dê a ela fiel
    execução, sem, contudo, inovar o ordenamento jurídico.


    Já o decreto autônomo é uma inovação no ordenamento jurídico (Art. 84, inciso VI da Constituição
    Federal). Por meio dele o Presidente da República pode diretamente, mediante decreto,
    dispor sobre:


    a organização e o funcionamento da Administração Federal (quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos);a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

  • Por favor, Alguém pode exllicar a letra E?


ID
258454
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Entende-se por permissão de serviço público a

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA E

    L. 8.987/95

    Art. 2o
    Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    (...)

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

    (...)

     Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

    Parágrafo único. Aplica-se às permissões o disposto nesta Lei.

  • letra E

    PERMISSAO DE SEERVIÇO PUBLICO:
    É o ato pelo qual o Poder Público transfere ao particular a execução de um serviço público, para que este exerça em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário. Tal ato é unilateral, discricionário e precário. Difere-se da concessão, já que esta resulta do acordo de vontades das partes. Dispõe o artigo 175, da Constituição Federal, que "incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".

    Fundamentação:

    • Arts. 21, XI e XXIII, "b" e "c", 10, V, 175, 177, V e 223 da CF
  • a) expedição de ato unilateral, discricionário e precário, em favor de pessoa jurídica ou física que comprove formalmente perante o poder concedente, a sua plena capacidade para a prestação do serviço.

    L. 8.987/95
    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

    b) transferência através de contrato por prazo determinado e prévia licitação, na modalidade concorrência (QUALQUER MODALIDADE), celebrado pelo poder concedente com a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que tenha demonstrado capacidade para a sua prestação, por sua conta e risco.

    c) outorga (DELEGAÇÃO) mediante ato unilateral e precário, expedido pelo poder público à pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado no decorrer do procedimento licitatório, capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco.

    d) contratação mediante ato administrativo discricionário e precário, sem (COM)necessidade de realização do certame licitatório, de pessoa jurídica que comprove plena capacidade para a execução do serviço.

    e) delegação a título precário, mediante contrato de adesão e prévia licitação, objetivando a prestação de serviço público, formalizado entre o poder público e a pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado, no procedimento licitatório, capacidade para a sua prestação. (POR SUA CONTA E RISCO)



     

  • Memorizando...

    COncessão
    COncorrência
    COnsórcio (só PJ)
    COnta e risco (se precedida de obra pública)

    Permissão
    Precário
    Pf/Pj
    Adesão
  • Complementando com um pouco de doutrina...

    Segundo José Carvalho dos Santos Filho:

     
    PERMISSÃO: formada por contrato administrativo – de adesão; para a prestação de serviço público; representa a forma de descentralização, por delegação negocial; licitação obrigatória; remuneração tarifária...

    A permissão é dotada de precariedade, que é um atributo indicativo de que o particular que firmou o ajuste com a Administração está sujeito ao livre desfazimento por parte desta, sem que se lhe assista direito à indenização por eventuais prejuízos.

    Portanto, é ato bilateral, tendo em vista que é um contrato de adesão, ajustado a título precário e exige procedimento licitatório.

    Espero ter contribuído !
  • No caso da letra a o examinador considerou a Lei.

    Conforme a doutrina,a persmissão de serviço público é feita por meio de ato administrativo,unilateral; entretanto,em função da referida disposição legal,verifica-se a permissão formalizada por meio de contrato de adesão,como todo contrato administrativo,numa relação bilateral
    .

    Nesse entendimento em uma questão objetiva de concurso público,devemos dar preferência à afirmação de que a permissão de serviço público é uma relação bilateral,por contrato(conforme a Lei), e não unilateral,por ato administrativo,como defede a doutrina.

    Acredito que o enunciado deve nos orientar qual entendimento devemos buscar,se conforme doutrina,lei ou jurisprudencia e caso não cite prevalescer a luz da lei

    Fundamento no livro Manual do Direito Administrativo de Marcelo Mello 4° edição.

     

  • I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;

    Porém, devido a atecnia do legislador infraconstitucional, grande parte da doutrina não define permissão como sendo contrato, pois para ser contrato não poderia ser precária, já que em direito adiministrativo, precário é o ATO (não contrato) unilateral que pode ser REVOGADO (não rescindido) a qualquer tempo e sem direito, em regra, à indenização.

    Sobretudo do meu ponto de vista, concordo com importantes autores que difinem o termo "precário" constante do text legal já mencionado, como erro técnico e despresível do legislador, não podendo se sobrepor ao disposto na Constituição, pois repise-se: se é contrato, não é precário. Se não é precário, não pode ser revogado sem indenização. Se é contrato, não há revogação, mas, sim, rescisão, a qual pode ser unilateral ou bilateral.

    A própria lei de regência (já citada por outros colegas) define permissão como sendo contrato de adesão, o que, aliás, foi mais uma desnecessidade atécnica do legislador, pois sabemos que uma caracteristica dos contratos públicos, dentre outras, é a forma de Contrato de ADESÂO.

    Existe precedente do STF  - ADIMC 1.491/DF - Informativo 117 do STF -  onde inclusive foi fixado que Permissão e Concessão seriam SINÔNIMOS.

    Há ainda a questão do prazo. A lei 8.987/95 somente menciona "prazo" para a Concessão (art. 2º, II), deixando de o fazer quanto à Permissão (art. 2º, IV). Porém, não é por esse motivo que não haveria de fixar-se prazo para a permissão.

    Mais uma vez, vamos recorrer ao texto Constitucional:  art. 175, p. ún., I : "...  o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação..."

    Ora amigos, como tratar de prorrogação de um contrato que poderia ser "sem prazo" determinado?

    Notiariamente, não fixar prazo para as Permissões não foi a intenção do constituinte originário, que deve ser seguida acima de tudo.

  • Por favor, alguém poderia me explicar porque a alternativa A está errada? Não compreendi mesmo!!!!
    Obrigado.
  • GUILHERME  a letra "A" está errada pois fala em expedição de ato unilateral por parte da adm. pública quando na verdade seria por contrato de adesão,no caso a LETRA A  tem o conceito de AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO  que difere da permissão.
  • Pessoal,

    Para provas Objetivas, sobretudo aquelas feitas pela FCC, que tem por parâmetro a letra da lei, podemos supor a seguinte regra.

    Toda vez que houver licitação a administração pública realizará um contrato administrativo.



    Logo, tanto a concessão quanto a permisão serão formalizadas por meio de contrato administrativo.

    Só lembrando que:
    Para permissão a lei não especifica a modalidade de licitação, já para a concessão é clara ao informar que será por meio da modalidade concorrência.

    Se houve licitação = CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Espero ter ajudado!!

  •  

    Importante Guardar  
    Concessão Permissão
    Estável Precário
    Bilateralidade Unilateralidade
    Autorização Legislativa Sem autorização Legislativa – em regra
    Licitação Concorrência Licitação Qualquer Modalidade
    Contrato Administrativo Contrato de Adesão
    Pessoas Jurídicas Pessoas Físicas ou Jurídicas
  • Existem dois tipos de permissão.

    Um tipo é relativo aos ATOS administrativos, ou seja, é ato unileteral, precário...


    Outro tipo referente ao serviço publico, nesse caso a permissão será um CONTRATO.
  • Embora a permissão de serviço público seja considerada, tradicionalmente, como um ato administrativo discricionário, a Lei nº 8987/95, que "dispóe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal", em seu art. 40, determina que a permissão será formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pela Administração.

    Conforme a doutrina, portanto, a permissão de serviço público é feita por meio de ato administrativo, unilateral; entretanto, em função da referida disposição legal, verifica-se a permissão formalizada por meio de contrato de adesão, como todo contrato administrativo, numa relação bilateral.


    CUIDADO!!!

    Em uma questão objetiva de concurso público, devemos dar preferência à afirmativa de que a permissão de serviço público é uma relação bilateral, por contrato (conforme a lei) e não unilateral, por ato administrativo, como defende a doutrina.


    Fonte: Manual de Dir. Adm. - Gustavo Mello
  • Gente, qual o problema da letra c?
    Um colega aih em cima diz que Outorga = delega, outro diz na tabela que permissao eh unilateral, entao nao vejo problemas em nao ser a C.
    Apesar de que concordo que a E esteja certa.
    Alguem me explica? 

  • Dani, minha linda, tiveram alguns comentarios tao ruins e errados aih encima que eu entendo sua confusao.
    Isso eh pq neguim tah confundindo as duas especies de Permissao.
    Deixa o Tio Charlie te ajudar com a letra C:


    c) outorga mediante ato unilateral e precário, expedido pelo poder público à pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado no decorrer do procedimento licitatório, capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco.

    Essa parte de amarelo esta errada.

    A terminologia OUTORGA eh usada na Descentralizacao por Servicos (Aquela feita da Administracao Direta para a Indireta, por lei, em que se transfere a titularidade do servico). O correto aqui, na permissao, seria a terminologia DELEGACAO.

    O outro erro da alternativa eh dizer que a Permissao eh um ATO UNILATERAL. Como estamos dizendo se tratar de SERVICO PUBLICO a permissao eh um Contrato - e, como tal, eh bilateral. O motivo da confusao eh que se fosse Permissao de Uso de Bem Publico, esta seria um Ato Unilateral.

    Beijos do Tio Charlie!!!
  • Data vênia o insigne comentário ACIMA, melhor considerar a alternativa “c” como errada somente com fundamento na redação do dispositivo legal que trata do assunto, Lei nº 8987/95, em seu artigo 2º, item IV, que conceitua a permissão:
    Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
    O termo plenamente errado na alternativa "c "é "outorga", pois, além de divergir da redação da lei:
    - na outorga: transfere-se a titularidade e o exercício do serviço.
    - na delegação: transfere-se somente o exercício, o desempenho do serviço.
    Como o instituto da permissão não objetiva a transferência da titularidade do serviço, o correto seria, então, delegação.
    Sendo assim, é correta somente a letra “e”, que está plenamente de acordo com o dispositivo citado, combinado com o artigo 40, da mesma lei, que diz:
    Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
    Por outro lado, não convém entrar no campo da questão da natureza jurídica (unilateralidade/bilateralidade) da permissão de serviço público, uma vez que o assunto ainda não está esgotado na doutrina e jurisprudência. Há os que afirmam pela bilateralidade, outros pela bilateralidade em certos casos concretos e, alguns, tradicionalmente, pela unilateralidade.
    E outra, para os cargos de analista e técnico, dificilmente seria cobrado tal conhecimento como única fonte para decidir pela escolha da alternativa correta.
    MANTENHO OS TERMOS DA TABELA/QUADRO RESUMO ACIMA, quanto à característica da unilateralidade nas permissões de serviço público, com base no conceito tradicional da doutrina.
    Caso os estudos estejam direcionados à Magistratura, Defensoria ou Promotoria, ou para quem advoga na área, melhor proceder mais pesquisas.
    Bons estudos a todos!
  • Concessão Permissão
    Estável Precário
    Bilateralidade (ambos concordam) Unilateralidade
    Com Autorização Legislativa Sem autorização legislativa (regra)
    Licitação Concorrência Licitação Qualquer Modalidade
    Contrato Administrativo Contratode Adesão
    Pessoas Jurídicas e Consórcios Pessoas Físicas ou Jurídicas
  • Lembrando ao pessoal que o contrato administrativo será sempre de adesão, mesmo no de concessão, uma vez que não é permitido aos licitantes transigirem com  a administração sobre qualquer cláusula do contrato. Frise-se que do próprio edital convocatório já consta a minuta do contrato, assim a unica manifestação de vontade do licitante é aceitar participar ou não da licitação.
  • Quanto a ser unilateral ou bilateral vejamos a questão abaixo:

    17 • Q47778  Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária

    No tocante aos atos administrativos, assinale a opção correta.

    • c) A permissão é ato administrativo bilateral e vinculado pelo qual a administração faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
    • essa assertiva foi considerada ERRADA.


  • Pessoal, para quem ficou com dúvida na letra A:



    "A matéria enseja algumas discussões doutrinárias, haja vista o entendimento tradicional de que a permissão teria natureza jurídica de ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, não se confundindo com o vínculo contratual. Com efeito, diferente do quanto estipulado para as permissões de uso, que se qualificam como atos administrativos unilaterais e precários, a permissão de serviços públicos foi alçada à condição de contrato administrativo pelo texto legal, inclusive em consonância com o disposto no artigo 175 da Carta Magna.

    (...) Todavia, em virtude da natureza contratual da permissão de serviços públicos, fica mitigada a precariedade definida pela lei, gerando direito à indenização do permissionário, em caso de rescisão precoce do contrato, não obstante a matéria não esteja pacificada na doutrina, diante do entendimento de alguns estudiosos de que a permissão não se reveste de contrato, mas sim de ato unilateral.

    Celso Antônio Bandeira de Mello defende que a permissão de serviços públicos é ato precário e, portanto, a palavra contrato deve ser apagada do texto constitucional pelo intérprete (...)
    "Manual de Direito Administrativo - Prof. Matheus Carvalho

    Dessa forma, como já alertou o colega Sr. Wilson, nas questões objetivas devemos dar preferência ao texto legal.

    Lei 8987/95
    Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.



  • LETRA E

     

     

    PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

     

    - DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PERMANECENDO A TITULARIDADE COM O PODER PÚBLICO (DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO).

     

    - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR CONTA E RISCO DA PERMISSIONÁRIA, SOB FISCALIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE

     

    - SEMPRE PRECEDIDA DE LICITAÇÃO

     

    - NATUREZA CONTRATUAL; A LEI EXPLICITA TRATAR-SE DE CONTRATO DE ADESÃO.

     

    - PRAZO DETERMINADO, PODENDO O CONTRATO PREVER SUA PRORROGAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ELE ESTIPULADAS.

     

    - CELEBRAÇÃO COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NÃO PREVISTA PERMISSÃO A CONSÓRCIO DE EMPRESAS.

     

    - DELEGAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO.

     

    - REVOGABILIDADE UNILATERAL DO CONTRATO PELO PODER CONCEDENTE.

     

     

     

     

    Direito Adminsitrativo Descomplicado ♥ ♥ ♥

  • P E R F E I T A !!!

  • Gabarito E. 

    Fé, determinação e foco!

  • Resuminho DELEGATÁRIAS:

    *AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (menor vulto, não demandam alto investimento, restritos ou emergenciais; EX: SERVIÇO DE TÁXI, DE RÁDIO AMADOR) = ato administrativo (unilateral/discricionário); prazo indeterminado; precário; interesse do particular; PF ou PJ; não precedida de licitação; revogável a qualquer tempo; NÃO SE CONFUNDE COM AUTORIZAÇÃO DE POLÍCIA (ex. fechar rua, direito de reunião, festa do bairro, porte de arma de fogo, etc);

    *PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS = contrato administrativo (bilateral/ADESÃO); prazo determinado; precário (revogável unilateralmente a qualquer tempo); interesse público; PF ou PJ (CONSÓRCIO DE EMPRESAS NÃO); precedida de licitação (em qualquer modalidade); capacidade p/ prestação por sua conta e risco; lei autorizativa; NÃO SE CONFUNDE COM PERMISSÃO PARA USO PRIVATIVO DE BENS PÚBLICOS;

    *CONCESSÃO comum DE SERVIÇOS PÚBLICOS/e CONCESSÃO DE SV. PÚB PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA (investimento da PJ/consórcio de empresas remunerado e AMORTIZADO pela exploração do serviço OU da obra por prazo determinado – ex. adm. rodovias e aeroportos) = contrato administrativo (bilateral/ADESÃO); prazo determinado; irrevogável pelo P. concedente; interesse público; PJ ou consórcio de empresas (PF NÃO PODE); precedida de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA (menor valor tarifa/menor valor tarifa + melhor técnica); capacidade p/ prestação por sua conta e risco (recebe TARIFA dos USUÁRIOS: preço público); possibilidade de intervenção em caso de SERVIÇO INADEQUADO (medida preventiva, NÃO É SANÇÃO); lei autorizativa;

    - SOMENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NÃO É CONSIDERADA SERVIÇO PÚBLICO (CONTRATO DE EMPREITADA);


ID
260134
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dos números que aparecem nas alternativas, o que mais se aproxima do valor da expressão (0,6192 - 0,5992) × 0,75 é:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de uma questão envolvendo produtos notáveis. Utiliza a seguinte relação: 
    "a diferença dos quadrados é o produto da soma pela diferença", ou seja, (a2 - b2) = (a + b) × (a - b).
    Assim, (0,6192 - 0,5992) = (0,619 + 0,599) × (0,619 - 0,599) = 1,218 × 0,02. 
    Resolvendo o restante: (0,6192 - 0,5992) × 0,75 = 1,218 × 0,02 × 0,75 = 0,01827
  • ( 0,619² - 0,599² ) * 0,75
    ( 0,383161 - 0,358801) * 0,75
    0,02436 * 0,75
    0,01827

    Resposta:  0,018    letra c
  • O objetivo da questão é que o candidato demonstre conhecimento sobre produtos notáveis, pois são ferramentas que facilitam os cálculos e diminuem o tempo de resolução das expressões.


      No caso em questão o produto notável a ser utilizado é que o produto da soma pela diferença de dois termos é igual ao quadrado do primeiro termo, menos o quadrado do segundo termo, ou seja, (a + b) * (a – b) = a² - b²


      Assim, a expressão (0,6192 - 0,5992) * 0,75 pode ser resolvida facilmente:


    (0,619² - 0,599²)*0,75 = (0,619 + 0,599) * (0,619 – 0,599) * 0,75

    1,218 * 0,02 * 0,75 = 0,02436 * 0,75 = 0,01827


    (Resposta C)


  • resposta: C .... Outra forma fazer:

    0,619² - 0,599² . 0,75 ( transforme os decimais em frações E as potencias em multiplicações)

    [ (619.619) / 100000 - (599.599) / 100000 ] . 75/100 ( resolva as multilplicações) ;

    [ (383161 -358801) / 100000 ] . 3/4 ( subtraia os resultados encontrados das frações com mesma base) ;

    [ ( 2436) / 100000 ] . 3/4 ( Simplifique) :

    ... simplificando 2436 com 4 resultará 609 que multiplicado por 3 será 1827, assim dividimos 1827 por 100000 = 0,01827

  • PRODUTOS NOTÁVEIS (PRODUTO DA SOMA PELA DIFERENÇA = DIFERENÇA ENTRE 2 QUADRADOS)

    (a + b) × (a - b) = (a² - b²)

    ____________

    (0,619² - 0,599²) = (0,619 + 0,599) × (0,619 - 0,599) = 1,218 × 0,020

    Obs.: não pode cruzar pela multiplicação (a com a, a com b etc), porque a resolução volta ao produto notável. Para resolver, é preciso fazer o que está nos parênteses e multiplicar após.

    __________________

    TRANSFORMAR DECIMAL EM FRAÇÃO

    0,020 = 2/100

    0,75 = 75/100

    _______________

    RESOLUÇÃO DA EXPRESSÃO

    1,218 × 2/100 × 75/100

    1,218 × 150/10000

    1,218/1 × 15/1000

    18,270/1000

    0, 01827

  • Como o enunciado pede o valor que mais se "aproxima" , arredondei o 0,619 e 0,599 para 0,62 e 0,6, respectivamente, para facilitar o cálculo e então fiz as operações:

    1º - potenciação;

    2º - subtração dos resultados das potências;

    3º - e por fim multiplicação por 0,75, resultando em 0,0183 - logo gabarito 0,018.


ID
260149
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Certo dia, um Analista Judiciário digitou parte de um texto sobre legislação trabalhista. Ele executou essa tarefa em 24 minutos, de acordo com o seguinte procedimento:

- nos primeiros 8 minutos, digitou a quarta parte do total de páginas do texto e mais 1/4 de página;

- nos 8 minutos seguintes, a terça parte do número de páginas restantes e mais 1/3 de página;

- nos últimos 8 minutos, a metade do número de páginas restantes e mais 1/2 página.

Se, dessa forma, ele completou a tarefa, o total de páginas do texto era um número

Alternativas
Comentários
  • acho que esta questão está imcompleta, porque na 2ª frase: -nos 8 minutos seguintes, a terça parte do número de páginas restantes e mais de página;
    falta uma fração entre MAIS  e DE PÁGINAS; pela jeijo, acho que seria 1/3!

    agora só falta saber como se resolve esta questão!
  • P: número de páginas total 

    Primeiros 8 minutos: 

    1/4P + 1/4 

    O restante de páginas é 

    P - (1/4P + 1/4) = 3/4P - 1/4 

    8 minutos seguintes: 

    1/3(3/4P - 1/4) + 1/3 = 1/4P + 1/4 

    O restante é: 

    P - (1/4P + 1/4) - (1/4P + 1/4) = 1/2P - 1/2 

    8 minutos finais: 
    1/2(1/2P - 1/2) + 1/2 = 1/4P + 1/4 

    Se, dessa forma, ele completou a tarefa, temos que 

    P = 3(1/4P + 1/4) => 1/4P = 3/4 => P = 3 

    P = 3 

  • Eu acertei essa questão mas não sei se essa minha lógica está correta:

    1/4 + 1/3 + 1/2 = 13/12

    logo o resultado é algo próximo a 1,08
    sendo assim a minha resposta a alternativa C

  • Só conferindo - como o número de páginas é 3, tem-se que:
    1/4 + 1/4 de página ---> 0,75 + 0,25 = 1 ---> 1o dia = 1 pág.; sobram 2 págs.
    1/3 + 1/3 de página ---> 0,66 + 0,33 = 1 --->  2o dia = 1 pág.; sobra 1 pág.
    1/2 + 1/2 página ---> 0,50 + 0,50 = 1 ---> 3o dia = 1 pág.; total 3 págs.

    Resposta correta letra c)

  • os minutos não interessa nesta questão

    1º quarta parte do total (1/4) + 1/4 de páginas é igual 2/4

    2º terça parte (1/3) + 1/3 = 2/3
     
    3º a metade (1/2) + 1/2 = 2/2

    4º 2/4 + 2/3 + 2/2 = 26/12 = 2,16     
    compreendido como um número entr 1 e 10, resposta C
  • Usei X como a quantidade de páginas

    1º Tempo: 

    Páginas Digitadas: 1/4x+1/4
    Quantidade Sobra:  X - (1/4X+1/4) =  4x-x-1=  3/4x-1/4
                                                                             4

    2º Tempo:

    Páginas Digitadas: 1/3 * (3/4X - 1/4)+ 1/3 = 3/12x-1/12+1/3=  
    3x-1+4  = 3/12x+3/12= 1/4x+1/4
       12                                                                                                              
    Quantidade Sobra: 3/4x-1/4-(1/4x+1/4)=3/4x -1/4 -1/4x -1/4=
    2/4x-2/4= 1/2x-1/2



    3º Tempo
    Páginas Digitadas: 1/2 * (1/2x-1/2)+1/2= 1/4x-1/4+1/2=
    1x-1+2 = 1/4x+2/4= 1/4x+1/2
          4

    Quantidade Sobra: 0


     A soma das páginas = X

    (1/4x+1/4)+(1/4x+1/4)+(1/4x+1/4) = X

    1X+1+1X+1+1X+1 = X       = 3/4X+3/4=X  =>  
                   4
    3X+3=4X  => 4X=3X+3 =>  4X-3X=3     X=3
          4


  • Vejamos o que diz cada parte da questão:

    - nos primeiros 8 minutos, digitou a quarta parte do texto e mais 1/4 de página
    => T1 = 1/4 . P + 1/4 = P/4 + 1/4
    => sobraram 3/4 .P - 1/4

    - nos 8 minutos seguintes, a terça parte do número de páginas restantes e mais 1/3 de página
    => T2 = 1/3 . (3/4 .P - 1/4) + 1/3 = 1/4 . P - 1/12 + 1/3 = P/4 + 1/4
    => sobraram P/2 - 1/2

    - nos últimos 8 minutos, a metade do número de páginas restantes e mais 1/2 página
    => T3 = 1/2 . (P/2 - 1/2) + 1/2 = P/4 - 1/4 + 1/2 = P/4 + 1/4

    Como o total de páginas é a soma de cada um das partes, temos:

    P = (P/4 + 1/4) + (P/4 +1/4) + (P/4 + 1/4)
    P = (P + 1 + P + 1 + P + 1)/4
    4P = 3P + 3

    P = 3 páginas(compreendido entre 1 e 10)
    Resposta correta: letra D


    (Professor Paulo Henrique - blog : http://beijonopapaienamamae.blogspot.com)

    Abraços'
    ;D

     


  • Certo dia, um Analista Judiciário digitou parte de um texto sobre legislação trabalhista. Ele executou essa tarefa em 24 minutos, de acordo com o seguinte procedimento:
    - nos primeiros 8 minutos, digitou a quarta parte do texto e mais 1/4 de página;
    - nos 8 minutos seguintes, a terça parte do número de páginas restantes e mais 1/3 de página;
    - nos últimos 8 minutos, a metade do número de páginas restantes e mais 1/2 página.
    Se, dessa forma, ele completou a tarefa, o total de páginas do texto era um número:
    (A)         Compreendido entre 15 e 20.
    (B)         Quadrado perfeito.
    (C)         Par
    (D)         Compreendido entre 1 e 10.
    (E)         Compreendido entre 10 e 15.
    Vejamos o que diz cada parte da questão:
    - nos primeiros 8 minutos, digitou a quarta parte do texto e mais 1/4 de página
    => T1 = 1/4 . P + 1/4 = P/4 + 1/4
    => sobraram 3/4 .P - 1/4
    - nos 8 minutos seguintes, a terça parte do número de páginas restantes e mais 1/3 de página
    => T2 = 1/3 . (3/4 .P - 1/4) + 1/3 = 1/4 . P - 1/12 + 1/3 = P/4 + 1/4
    => sobraram P/2 - 1/2
    - nos últimos 8 minutos, a metade do número de páginas restantes e mais 1/2 página
    => T3 = 1/2 . (P/2 - 1/2) + 1/2 = P/4 - 1/4 + 1/2 = P/4 + 1/4
    Como o total de páginas é a soma de cada um das partes, temos:
    P = (P/4 + 1/4) + (P/4 +1/4) + (P/4 + 1/4)
    P = (P + 1 + P + 1 + P + 1)/4
    4P = 3P + 3
    P = 3 páginas(compreendido entre 1 e 10)




    Resolução do professor Paulo Henrique do Curso Eu Vou Passar
  • Número de páginas total = x
     
    Primeira parte (8 minutos iniciais):
    A = x/4 + 1/4
     
    Segunda parte: Total menos o que foi feito anteriormente
    B = (X – A)/3 + 1/3
     
    Terceira parte: Total menos o que foi feito na primeira e na segunda parte
    C = (X – [A + B ]) / 2 + 1/2
     
    Total X = A + B + C
     
    Substituindo e resolvendo:
    Temos X = 3
  • De acordo com os dados fornecidos no enunciado e considerando T o número total de páginas, tem-se:

    primeira parte: T/4 + ¼ = (T + 1)/4

    segunda parte: 1/3 x (T – T/4 – ¼) + 1/3 = 1/3 x (3T/4 – ¼) + 1/3

       = 3T/12 – 1/12 + 1/3 = 3T/12 – 1/12 + 4/12 = (3T + 3)/12

      = (T + 1)/4

    terceira parte: ½ x (T – T/4 – ¼ - T/4 – ¼) + ½ = ½ x (T – 2T/4 – 2/4) + ½

      = ½ x (T – T/2 – ½) + ½ = ½ x [(T – 1)/2] + ½

      = (T – 1 )/4 + ½ = (T – 1 + 2)/4 = (T + 1)/4

    Somando as três partes, tem-se:

    (T + 1)/4 + (T + 1)/4 + (T + 1)/4 = T

    3(T + 1)/4 = T

    3T + 3 = 4T

    T = 3

    Resposta C.


  • Detalhe:

    "nos últimos 8 minutos, a metade do número de páginas restantes e mais 1/2 página. Se, dessa forma, ele completou a tarefa"

    Se metade das páginas restantes + 1/2 página finalizam tudo...

    Significa que esta 1/2 página é a outra metade do terceiro tempo.

    Logo, em 8 minutos ele completou 1 página... Ou resolve na forma tradicional, ou verifica as alternativas.

    Valeu!


ID
314686
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ultimamente tem havido muito interesse no aproveitamento da energia solar para suprir outras fontes de energia. Isso fez com que, após uma reforma, parte do teto de um salão de uma empresa fosse substituída por uma superfície retangular totalmente revestida por células solares, todas feitas de um mesmo material. Considere que:

- células solares podem converter a energia solar em energia elétrica e que para cada centímetro quadrado de célula solar que recebe diretamente a luz do sol é gerada 0,01 watt de potência elétrica;

– a superfície revestida pelas células solares tem 3,5 m de largura por 8,4 m de comprimento.

Assim sendo, se a luz do sol incidir diretamente sobre tais células, a potência elétrica que elas serão capazes de gerar em conjunto, em watts, é:

Alternativas
Comentários
  • 3,5m=350cm
    8,4m=840cm

    350*840=294000cm²
    294000*0,01=2940 

    letra E


    outra opção era calcular a área da superfície revestida pelas células solares em metros mesmo!

    3,5*8,4=29,4


    para se tranforma de Metros para Cm....multiplica-se o valor por 100....mais note que a questão trata de área, a grandeza é BIdimensionla...logo, multiplica-se o valor por 10000.....logo; 294000cm²


    espero ter alucidado algo!

    ;)  até mais!  em mMetrmmm
  • área da  célula solar.
    3,5 * 8,4 = 29,4m²

    Para transformar metro² em cm², desloque a vírgula para a direita considerando 2 algarismos para cada casa. acrescente zeros se necessário.

    km, hm, dam, m dm, cm, mm

    29,4m²  = 2940dm²
    2940dm² = 294000cm²

    arme uma regra de três.

    1cm²  gera 0,01 watt
    294000cm² gerará  "x"

    294000 * 0,001 / 1
    2940 / 1
    2940 

    Resposta 2940Watts, letra e

  • 8,4 x 3,5 = 29,40m²

    1m ______100cm
    1m²______10.000cm²(100cm x 100cm)

    Logo:
    29,40m² = 2940.000cm²
     
    2940.000 x 0,01 = 2.940 W
  • Calculando a área da superfície:

    A = 3,5 x 8,4 = 29,4 m² = 294.000 cm²

    Para cada centímetro quadrado de célula solar que recebe diretamente a luz do sol é gerada 0,01 watt de potência elétrica, logo:

    P = 0,01 x 294.000 = 2.940 W


    Resposta: Alternativa E.

ID
314689
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ao saber que alguns processos deviam ser analisados, dois Analistas Judiciários do Tribunal Regional do Trabalho - Sebastião e Johnny - se incumbiram dessa tarefa. Sabe-se que:

- dividiram o total de processos entre si, em partes inversamente proporcionais a seus respectivos tempos de serviço no Tribunal: 15 e 5 anos;

- Sebastião levou 4 horas para, sozinho, analisar todos os processos que lhe couberam, enquanto que, sozinho, Johnny analisou todos os seus em 6 horas.

Se não tivessem dividido o total de processos entre si e trabalhassem simultaneamente em processos distintos, quanto tempo seria necessário até que todos os processos fossem analisados?

Alternativas
Comentários
  • Suponha que o total de processos é 120
    Sebastião faz 30 processos e Jonhnny faz 90 processos ----> Note que J = 3S

    Se Sebastião faz 30 processos em 4 horas ele faz 7,5 processos por hora
    Se Jonhnny faz 90 processos em 6 horas ele faz 15 processos por hora

    Juntos eles fazem 7,5 + 15 = 22,5 processos por hora

    Agora é uma regra de três:

    22,5 ------- 1 h
    120 -------- t

    t = 120/22,5 ----> t = 240/45 -----> t = (225 + 15)/45 ----> t = 225/45 + 15/45 ----> t = 5 + 1/3 ----> t = 5 h 20 min

    questão muito boa para se cair em concurso.....


    bons estudos!
  • tem uma forma um pouquinho mais complexa.....

    sebastião faz 3x em 4 horas
    jon faz x em 6 horas

    vamos descobrir quando cada um faz sozinho.......

    sebastião

    3x....................................6horas
    4x(que é o todo)-----------yhoras.........................................y=8 horas


    Jon
    x.........................4horas
    4x........................yhoras.......................y=16 horas


    joga na famosa equação y=(t1*t2)/(t1+t2)=====(16*8)/(16+8)=5,33333

    ou seja 5 horas mais 1/3 de hora=5 horas e 20min



    bons estudos!
  • Primeiro, as partes inversamente proporcionais:
    S/1/15 = J/1/5
    => 15S = 5J
    => J = 3S
    Ou seja, o total de processos será 4S (3S de Johnny e S de Sebastião), ok?
    Agora, o que acontece com cada um dos analistas após 1 hora de trabalho?
    Sebastião = 1/4 dos trabalhos de Sebastião (S) foi finalizado.
    Johnny = 1/6 dos trabalhos de Johnny (J = 3S) foi finalizado.
    Ou seja, em 1 hora:
    Total de Processos = S/4 + 3S/6
    = S/4 + S/2 =
    = S/4 + 2S/4 =
    = 3/4 . S
    Finalizaremos com regra de 3:
    3/4 . S --------------------------------> 1 hora
    4S (total de processos) -----> H
    H = 4 . 4 / 3 = 16/3
    Em horas = 15/3 horas + 1/3 horas = 5 horas e 20 minutos
  • SUPONDO QUE O NÚMERO DE PROCESSOS É IGUAL A 100!
    SEBASTIÃO 25 PROCESSOS EM 4H------ ENTÃO SOZINHO ELE ANALISA OS 100 PROCESSOS EM 16H
    JOHNY 75 PROCESSOS EM 6H------------- ENTÃO SOZINHO ELE ANALISA OS 100 PROCESSOS EM 8H
    NESSE TIPO DE PROBLEMA ONDE SABEMOS A PRODUÇÃO DE 2 SOZINHOS E QUEREMOS SABER QUAL SERIA A DOS 2 JUNTOS
    (OU VIVE E VERSA) PODEMOS UTILIZAR A FÓRMULA:
    TOTAL JUNTOS= PRODUTO DOS SEPARADO DIVIDIDO PELA SOMA DOS SEPARADOS

    TOTAL JUNTOS= 16 x 8 DIVIDIDO POR 16 + 8= 5H E 20 MIN




     

  • Gente, é o seguinte.
    A questão fala que em primeiro momento os trabalhos foram divididos com base na relação inversalmente proporcional com os anos de trabalho de Sebastião e Johny. Digamos que Sebastião trabalhou com X processos e Johnny trabalhou com Y, então se são inversalmente proporcionais teremos:
    15X=5Y
    Daqui tiramos que Y=3X e, portanto, o total de processos é de 4X.
    Digamos que Sebastião arquivou 100 Processos, então temos que o total de processos é de 400.
    É uma suposição para retirarmos as icógnitas.
    Agora calculemos as capacidades operacional de Sebastião e Johny:
    Sebastião arquivou 300 processos em 6h, então sua capacidade operacional é de 50 processos por hora.
    Johnny arquivou 100 processos em 4h, então sua capacidade operacional é de 25 processos por hora.
    Se não ha divisão entre os processos, então:
    Isoladamente Sebastião arquivaria 400 processos em 8horas.Já Johnny arquivaria 400 processos em 16 horas. Agora, se estão trabalhando de forma simultânea, temos:
    1/T=1/8 + 1/16
    1/T=3/16
    T=16/3
    T=5,333h = 5horas e 20 minutos
    Letra A
  • Ao saber que alguns processos deviam ser analisados, dois Analistas Judiciários do Tribunal Regional do Trabalho - Sebastião e Johnny - se incumbiram dessa tarefa. Sabe-se que: 
     
    - dividiram o total de processos entre si, em partes inversamente proporcionais a seus respectivos tempos de serviço no Tribunal: 15 e 5 anos; 
    Sebastião = 15 anos de serviço;
    Jhonny = 5 anos de serviço.
    INVERSAMENTE= Sebastião fica com 5 ---- Jhonny fica com 15
    Total de anos: 20
    15/20 = 3/4
    5/20 = 1/4
     
    - Sebastião levou 4 horas para, sozinho, analisar todos os processos que lhe couberam, enquanto que, sozinho, Johnny analisou todos os seus em 6 horas. 
    Sebastião 4h ---1/4
    1h = 1/4 :4 = 1/16
     
    Jhonny 6 --- 3/4
    1h = 3/4 :6 = 1/8
    Os dois juntos, em 2h analisam 1/16 + 1/8 
    = 3/8
    Se não tivessem dividido o total de processos entre si e trabalhassem simultaneamente em processos distintos, quanto tempo seria necessário até que todos os processos fossem analisados?
     
    Sabemos que em 2h analisam 3/8, ou seja:
    em 120 m  = 3/8
    quanto tempo para analizarem 1/8?
    120/3 = 40m.
    quanto tempo para analizarem o total que é 8/8?
    40*8 = 320m
    320m/ 60m-----tiramos as 5h inteiras que dá 300m e sobram ainda 20m..
    R: 5h e 20m
  • Grandesas inversamente proporcionais a seus respectivos tempos de serviço no Tribunal:
    Sebastião = 15 x 2 = 30
    J
    ohnny = 5 x 6 = 30
    2+6 =
    8
    Para facilitar, vamos considerar 80 processos que divididos por 8 =10:
    Logo:
    S
    ebastião = 2x10=20 processos em 4h, sendo 5 a cada hora.
    J
    ohnny = 6x10=60 processos em 6h, sendo 10 a cada hora.
    Total: 5+10=15 processos por hora.
    Logo:
    15    1h
    80     x
    x=5,3 
    5 horas e 20 min
    0,3333...= 3/9 = 1/3 de 60 = 20
  • pessoal, outro enfoque:

    tempo de serviço de 1 e outro : 5 + 15 = 20 => 0,25% pra 1, 0,75% pra outro

    pelo enunciado, o que tm 0,25% vai ter feito em 4 horas o serviço...considerando T o tempo total, sua "taxa' de produtividade é 0,25T/4 

    -a  do outro fik sendo 0.75T/6

    -somando uma a outra, tem ki dar 1 (soma das frações, p/ obter o total, que eu não sei e não me interessa saber, portanto se ficar conjecturando-a, vou perder tempo na prova.)

    entao fik 0.25T/6 + 0,75T/4 = 1, (nao eh complicado de resolver porque sao números redondos, o avaliador pensou assim)

    abç

  • De acordo com o enunciado e considerando A os processos analisados por Sebastião e B os processos analisados por Johnny, tem-se que:

    A / (1/15) = B / (1/5) , pois são inversamente proporcionais. Assim,

    15 A = 5 B

    B = 3 A

    total de processos = A + B = A + 3 A = 4 A

    Ainda de acordo com os dados fornecidos, verifica-se que:

    Sebastião analisa A/4 processos por hora e Johnny analisa 3 A /6 processos por hora.

    Juntos, analisam (A/4 + 3 A/6) processos por hora, ou seja, 3 A / 4 processos por hora.

    Finalmente, o tempo T necessário para que todos processos (4 A) fossem analisados por ambos em processos distintos pode ser calculado através da Regra de Três Simples:

    (3 A/4) processos --------------- 1hora

      4 A  processos  --------------- T horas

    4 A = T . (3 A/4)

    4 = 3T/4

    3T = 16

    T = 5,3333... horas = 5 horas e 20 minutos

    Resposta A.


  • ALTERNATIVA A)

     

    Questão comentada em vídeo pela professora Cássia Coutinho a partir de 1:17:00 no link https://www.youtube.com/watch?v=X_8yBf8w_Ic

  • Total de processos: 100 (número aleatório)

     

    Dividiram em partes inversamente proporcionais a seus respectivos tempos de serviço no Tribunal:

     

    k/15 + k/5 = 100           (mmc:15)

    k + 3k = 1500

    4k = 1500

    k = 1500/4

    k = 375 (constante de proporcionalidade)

     

    Sebastião: 375/15 = 25 processos

    Johnny : 375/5 = 75 processos

     

    Sebastião levou 4 horas para analisar todos os processos: 25 processos / 4 horas = 6,25 processos analisados por hora

    Johnny levou 6 horas para analisar todos os processos: 75 processos / 6 horas = 12,5 processos analisados por hora

     

    Total de processos juntos: 12,5 + 6,25 = 18,75 

     

     Regra de três:

     

    processos    tempo

      18,75 --->  1h

        100 ---->   x

     

    x = 5,33 ----> 0,33 x 60 = 19,8

    x = 5h e 20min

  • Resolução

    Divisão: inversamente proporcional ao tempo de trabalho 15 e 5. (achar o MMC de 15 e 5)

    Achar a constante K de proporcionalidade pela operação inverso da divisão. 15 x 4 = 60.

    4 processos + 6 processos = 16.

    Se 4 processos são feitos em 4 horas, então 1 processo em 1 hora. E se 12 processos são feitos em 6 horas, então 2 processos em 1 hora.

    Logo: 1 + 2 = 3 processos em 1 hora.

    Regra de três:

    Processos                   tempo (h)

    3                                 1

    16                               x

    X = 16/3

    X = 5,3

    5 horas e 18 minutos


ID
314782
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da representação:

I. É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.

II. Nas Reclamatórias Plúrimas os empregados não poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissídio coletivo, mas sim de dissídio individual com diversos reclamantes.

III. É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Alternativas
Comentários
  • Como ninguém ainda comentou esta questão posto minha contribuição:

    GABARITO: "A"

    A assertiva I está correta porque, de acordo com a Súmula-TST nº 383, há a inadmissibilidade da juntada posterior de procuração ao recurso interposto, ainda que haja protesto para tal ato, eis que o recurso é um ato processual esperado e conhecido, não podendo, portanto, ser reputado como ato urgente que legitime uma posterior juntada da procuração.
     
    Súmula-TST nº 383-Mandato. Arts. 13 e 37 do CPC. Fase recursal. Inaplicabilidade.
    I – É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.
     ----------------------
    A assertiva II está errada porque, conforme o art. 843, caput, 2ª parte, CLT, as ações plúrimas (assim como as ações de cumprimento) são hipóteses em que é possível que o Sindicato “represente” os empregados autores da ação plúrima.
     
    Art. 843, CLT – Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.
     ----------------------
    A assertiva III está correta porque, de acordo com a Súmula-TST nº 395, o mandato que contenha cláusula que estabeleça a prevalência de poderes para atuar até o final da demanda deverá ser considerado válido.
     
    Súmula-TST nº 395. Mandato e substabelecimento. Condições de validade.
    I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
     ----------------------
    A assertiva IV está errada porque, ainda em conformidade com a Súmula-TST nº 395, haverá irregularidade na representação em caso de juntada aos autos de substabelecimento, antes da juntada aos autos da procuração que conceda poderes de representação ao mandatário.
     
    Súmula-TST nº 395. Mandato e substabelecimento. Condições de validade.
    IV – Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

    Bons estudos!
  • Questão idêntica à Q86125
  • Comentando a questão:

    I. É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. CORRETA
    II. Nas Reclamatórias Plúrimas os empregados não poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissídio coletivo, mas sim de dissídio individual com diversos reclamantes. ERRADA, conforme art. 843 da CLT
    III. É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.  CORRETA, fundamentada na Súmula 395, I do TST.
    IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal. ERRADA, configura irregularidade sim, conforme entendimento da Súm 395, IV, do TST

    Espero ter ajudado.
    Bons estudos.
  • “A procuração na fase recursal já deve estar nos autos quando do oferecimento do recurso. O artigo 37 do CPC é claro no sentido de que, sem instrumento de mandato, o advogado não poderá procurar em juízo. Entre as hipóteses de atos urgentes contidas no artigo 37 do CPC não está a fase recursal.”
    “Não existe previsão legal impedindo que o mandante conceda o mandato com prazo determinado com cláusula com poderes para atuar até o final da demanda, pois esta é a necessidade no processo. O tempo determinado diz respeito à duração do processo.”


    Fonte: Comentários às Súmulas do TST
    Autor: Sergio Pinto Martins
  • Ao ler a súmula 395 IV, é importante lembrar da OJ 200 SDI-I que diz: É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.

    Bons estudos.
  •  
    GABARITO A
     
    I – CORRETO
    Súmula-TST nº 383
    I – É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos
    do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de
    recurso não pode ser reputada ato urgente.
     
    II – ERRADA
     
    Art. 843, CLT – Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado,
    independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.
     
    III – CORRETO
     
    Súmula-TST nº 395.
    I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula
    estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
     
    IV – ERRADA
     
    Súmula-TST nº 395.
    IV – Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
  • O item I está desatualizado com a nova redação da súmula 383 do TST

     

    SUM 383 - II – Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja SANADO o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015). ( AGORA É POSSÍVEL PROCURAÇÃO TARDIA devendo ser SANADA no prazo)

  • A assertiva I se encontra desatualizada, segue abaixo nova redação da Súmula 383:

    Súmula nº 383 do TST

    RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) 

    I – É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.
    II – Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).