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Prova FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

ID
2366869
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 - “A questão do político – ou da política – é, ao mesmo tempo, simples e complexa. Simples, se for abordada pelo viés da opinião: trata-se de ser a favor ou contra um projeto da sociedade, a favor ou contra tal partido, a favor ou contra um determinado político (homem ou mulher). Se essa opinião for expressa num voto, na participação em uma manifestação, numa ação militante ou simplesmente durante uma discussão, a questão política se reduz a uma tomada de posição mais ou menos argumentada”. (Patrick Charaudeau, A conquista da opinião pública. São Paulo: ConTexto, 2016. p. 9) 

Sobre a estruturação desse segmento da introdução do livro referido, a única afirmativa correta é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

    Questão bacana,

     

    Quando lemos a passagem onde se encontra a introdução do texto Percebemos que ele não faz nenhuma definição de "A questão do político – ou da política complexa", contudo podemos concluir que de fato o locutor faz a definição da “ questão do político – ou da política SIMPLES"  e que essa é condicionada 

     

    OBSERVE:   “A questão do político – ou da política – é, ao mesmo tempo, simples e complexa. Simples, SE for abordada pelo viés da opinião...

     

    Sobre a complexa o autor não fala nada.

    A partícula "SE" nesse trexo é condicional. O gabarito é, portanto, letra C.

  • E por que essa condição abre espaço para a complexidade? Como é possível fazer tal interpretação?

  • Não consigo encontrar o motivo pelo qual a alternativa b-) esteja errada. Veja:

     b) o texto, após qualificar a questão da política como simples e complexa, explica as duas qualificações;

    Explicação da qualificação simples: "se for abordada pelo viés da opinião: trata-se de ser a favor ou contra um projeto da sociedade, a favor ou contra tal partido, a favor ou contra um determinado político (homem ou mulher)"

    Explicação da qualificação complexa: "Se essa opinião for expressa num voto, na participação em uma manifestação, numa ação militante ou simplesmente durante uma discussão, a questão política se reduz a uma tomada de posição mais ou menos argumentada”

    Se alguém puder me ajudar neste sentido, agradeceria bastante.

     

  • Olá, João Pires.
    A letra B - está errada, porque o texto não explica as duas qualificações (simples e complexa).
    Veja bem, ao explicar o lado "simples" da política, o texto cita alguns exemplos:

    -Explicação da qualificação simples: "se for abordada pelo viés da opinião: trata-se de ser a favor ou contra um projeto da sociedade, a favor ou contra tal partido, a favor ou contra um determinado político (homem ou mulher)"

    -"Se essa opinião for expressa num voto, na participação em uma manifestação, numa ação militante ou simplesmente durante uma discussão, a questão política se reduz a uma tomada de posição mais ou menos argumentada” 

    Ou seja, o que já era simples, "se reduz", torna se ainda mais simples. Entendeu?

    O Gabarito é a letra C.
    Espero ter ajudado. 

    Bons estudos e boa sorte a todos!

  • Letra C.

    A questão se inicia mencionando "a simplicidade e a complexidade" do assundo a ser discutido. A partícula "se" introduz no período a ideia da complexidade do tema seguinte, mas sendo um fragmento de texto, a interpretação cabe ao leitor. 

  • É Bruno concurseiro. Esse satangôs do Agostinho Dias Carneiro saiu das profundezas do NCE para assombrar na FGV. As questões de interpretação dele são um horror. Uma coisa é uma prova difícil (Cespe) a outra é um professor que apresenta questões de interpretação em algumas provas com duas respostas ou nenhuma. conheço um grande professor de português que diz que as questões dele  são muito "intuitivas". Vou passar a jogar tarô então! Desculpem o desabafo. #MorraADC rsrs

  • Ela (política) é complexa porque é muito mais simples que a simplicidade de ser a favor ou contra.

  • O FDP do cara que fez a questão extrapolou para chegar a essa resposta, logo porque não da para retirar do texto o que se afirma como correto da questão, unicamente podemos imaginar que seja assim...

    diante da resposta dada pela banca teriamos 3 questões corretas B, C e D...

  •  

     

     

     a) o autor distingue os espaços do político e da política no primeiro período do texto; ERRADO. O autor equipara os dois espaços: tanto o espaço da política como do político pode ser simples ou complexa

     b) o texto, após qualificar a questão da política como simples e complexa, explica as duas qualificações; ERRADO. O texto só explica a simples

     c) a simplicidade da política é considerada de forma condicionada, o que abre espaço para sua complexidade; CORRETA "“A questão do político – ou da política – é, ao mesmo tempo, simples e complexa. Simples, se for abordada pelo viés da opinião" O condicionante 'se' em simples, se for abordada... abre de fato espaço para entender que em outro vies ela pode ser complexa

     d) as votações, as manifestações, as ações militantes ou as discussões são exemplos que indicam a complexidade na política; ERRADO as votações, manifestações, as açoes militantes ou discussões são expressão da opinião, considerada simples pelo autor.

     e) a expressão “mais ou menos argumentada” mostra a dificuldade da tarefa de argumentar nas questões políticas. ERRADA a expressão indica que algumas tomadas de poição 'são mais argumentadas' enquanto outras são 'menos argumentadas'

  • -
    ãh? 

    deixa eu ler novamente a questão

  •  a) o autor distingue os espaços do político e da política no primeiro período do texto; (ERRADO)

    O autor não os distingue: trata-os como a mesma coisa.

     

     b) o texto, após qualificar a questão da política como simples e complexa, explica as duas qualificações; (ERRADO)

    Apenas o viés simples da política é apresentado no texto:

    "Se essa opinião [isto é, a opinião que caracteriza a simplicidade da questão do político] for expressa num voto, na participação em uma manifestação, numa ação militante ou simplesmente durante uma discussão, a questão política se reduz [novamente a ideia de simplicidade: a questão se reduz a alguma coisa] a uma tomada de posição mais ou menos argumentada".

    O autor prossegue falando da simplicidade.

     

     c) a simplicidade da política é considerada de forma condicionada, o que abre espaço para sua complexidade; (CERTO)

    Está condicionada a duas posições: "sim" ou "não", "contra" ou "a favor". É esta condicionalidade da política que dá margem a sua complexidade, que, embora não tratada neste trecho do texto, é facilmente percebida. Basta lembrarmos das infinitas questões que surgem no âmbito político e que desencadeiam uma série de argumentações, comparações, referências - caráter complexo -, mas que, no fundo, se resumem ao "sim" ou ao "não" - caráter simples.
    (O valor condicional da partícula "se" nada tem a ver com a forma condicionada de que trata a assertiva).

     

    d) as votações, as manifestações, as ações militantes ou as discussões são exemplos que indicam a complexidade na política; (ERRADO)

    Pelo mesmo motivo da letra 'b'. Estes são exemplos da simplicidade da política.

     

     e) a expressão “mais ou menos argumentada” mostra a dificuldade da tarefa de argumentar nas questões políticas. (ERRADO)

    O autor está justamente dando exemplos da simplicidade na política: o voto, a participação em uma manifestação etc., todas são ações simples cuja argumentação está presente em maior ou menor grau.

     

  • errei a questão, mas ao ler os comentários (principalmente o da maira candido) consegui entender o argumento que torna a assertiva correta.

  • ERREI!!! MAS A QUESTÃO É TOP!!!

  • fiquei em duvida entre a letra A e E.  Mas depois de mtaaaaaa analise marquei a correta!!

  • tem gente confundindo condicionada com condicional...

     

    condicionada -> vinculado, inerente, subordinado

    condicional -> hipótese, condição para alguma coisa

     

    a simplicidade da política é considerada de forma condicionada, o que abre espaço para sua complexidade;

     

    Na minha opinião, o que assertiva está querendo dizer é que:

     

    A política é simples por natureza (ser a favor ou contra), mas ao mesmo tempo isso a torna complexa (pois existem infinitos argumentos para o sim ou para o não).

     

  • Fiquei entre a A e a C , mas conclui que a C , estava correta. 

     

    Gab: C  

     

    # Avante. 

  • Moral da história: a simplicidade da política está na emissão de opiniões e não importa se os argumentos utilizados são bons ou ruins. Já na análise dessas opiniões, na ponderação delas, seja contra ou a favor, a complexidade toma forma. É só lembrar da dificuldade de se implementar políticas hoje com o atual presidente. Em um país democrático, os representantes votam, articulam, manifestam até mesmo como entraves a certas intenções do Executivo. Emitir opiniões é fácil, fazer com elas tenham efetividade é outra história. 

  • gabarito C.

     “A questão do político – ou da política – é, ao mesmo tempo, simples e complexa. Simples, se for abordada pelo viés da opinião: (condicional)

  • Não são qualidades separadas. São qualidades simultâneas que são condicionadas de acordo com os espaços para a argumentação.

    Gab:. C

ID
2366872
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 - “A questão do político – ou da política – é, ao mesmo tempo, simples e complexa. Simples, se for abordada pelo viés da opinião: trata-se de ser a favor ou contra um projeto da sociedade, a favor ou contra tal partido, a favor ou contra um determinado político (homem ou mulher). Se essa opinião for expressa num voto, na participação em uma manifestação, numa ação militante ou simplesmente durante uma discussão, a questão política se reduz a uma tomada de posição mais ou menos argumentada”. (Patrick Charaudeau, A conquista da opinião pública. São Paulo: ConTexto, 2016. p. 9) 

“...a favor ou contra um determinado político (homem ou mulher)”. O autor do texto 1 inseriu a explicação entre parênteses a fim de:

Alternativas
Comentários

  • A letra B, pra mim, também não está errada..

  • O Judiciário, em regra, lava as mãos e considera "mérito administrativo" o objeto das demandas judiciais sobre questões de concurso. Enquanto isso continuar, o examinador pode perguntar até qual é o nome do cachorro dele. Nós que nos viremos pra divinhar...

  • nem pra mim... foi o que marquei, letra B, consciente

  • GABARITO LETRA C  INDUBITAVELMENTE. EM VEZ DE FICAR RECLAMANDO DA QUESTÃO BUSQUE ACHAR O PORQUÊ DE VOCÊ TER ERRADO.

    O grande problema é o seguinte: você olha o comando da questão e vai logo para as resposta sem observar toda a passagem do texto.

     

    VOLTANDO AO TEXTO:     “A questão DO POLÍTICO – ou DA POLÍTICA  é, ao mesmo tempo, simples e complexa...."  

    a expressão "DA POLÍTICA" gera ambiguidade: será que a expressão "A POLÍTICA" REFERE-SE À Ciência do governo dos povos OU À MULHER  QUE EXERCE UM CARGO POLÍTICO?

    Logo o comando da letra C está perfeitamente correto "O autor do texto 1 inseriu a explicação entre parênteses a fim de: CONTORNAR a IMPOSSIBILIDADE textual de a forma "POLÍTICO" referir-se a mulheres; 

     

    A expressão "DO POLÍTICO", nesse texto, está em sentido amplo( abrange homem e mulher)

    A expressão "DA POLÍTICA" está se referindo à ciência do governo dos povos.

     

    EXPLICANDO A LETRA B: Simples, em momento algum o texto trata de:  indicar a possibilidade de o cargo político poder ser exercido por homem ou mulher; (ISSO SE CHAMA INTERPRETAÇÃO(DEDUÇÃO) . A QUESTÃO NÃO QUER INTERPRETAÇÃO E SIM A COMPREENSÃO TEXTUAL).

     

    QUESTÃO EXCELENTE.

     

  • Embora seja homônima da palavra política com sentido de ciência do Estado, a forma "política" como gênero feminino do homem político existe.

    Referência: Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea

    Assim como a c, a letra b não está errada. 

    O autor referencia, entre parênteses "homem e mulher" com o justo intuito de deixar clara a possilibilidade de que pessoas de ambos os sexos sejam "políticas"

    eu prestei o concurso e acertei a questão na base do "minha mãe mandou bater neste daqui". Mas quase fui na b-)

     Outra sugestão nas provas de português da GV é, uma vez entre duas alternativas, ir justamente na que você acha  menos provável. E qual a lógica? Nenhuma. Para determinadas bancas, a sensibilidade e a frieza no momento são mais úteis do que a lógica.

     

     

     

     

  • Letra C.

    O concurseiro tem que ser malicioso. Uma questão "certa" e outra "mais certa" obriga o raciocínio; o peso da  questão e a exigência da banca. 

  • Nao eh questão de mimimi não. A questão é mal elaborada mesmo. Anda rolando muitas peovas assim - as poucas q têm - nesses tempos de crise
  • Se c reparar bem, é uma questão bem preguiçosa da parte de quem fez

  • Sem querer polemizar, mas aos que se referem a "mimimi", o que é pedido na questão é "O autor do texto 1 inseriu a explicação entre parênteses" para se referir a "um determinado político (homem ou mulher)"

     

    Bons estudos a tds!

  • Paulo Alves, vc não analisou o trecho que a quetsão pediu, grato.

  • Por isso que prefiro CESPE, aff.

  • Descordo de você Paulo alves, acho que você extrapolou buscando explicação para o inexplicavél.

  • Para mim, essa questão não tem relação com o início do texto, mas apenas com o termo político. O termo político não pode se referir a mulheres (ninguém diz o político maria), mas o autor do texto pode fazer com que a expressão político abarque também mulheres, mas como ele faria isso? colocando entre parenteses homens e mulheres, ou seja,  contorna a impossibilidade da palavra político se referir a mulheres.

    obs.: a expressão político não tem relação com o cargo político no texto.

  • GOSTARIA DE SABER EM QUAL MOMENTO DO TEXTO O AUTOR FEZ MENÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA MULHER NO CARGO DE POLITICO, PQ SE TIVER EU NÃO CONSEGUIR VER!? JA QUE A RESPOSTA DIZ: "contornar a impossibilidade textual de a forma “político”
    referir-se a mulheres;

  • -
    entendi nada!
    alguém se habilita a esclarecer de forma pertinente?

  • Acredito que além da interpretação inferencial devemos nos ater também na gramática para resolver essa questão:

    A palavra político no contexto refere-se a um substantivo sobrecomum, ou seja, é aquele que não possue distinção nenhuma para designar os dois gêneros, um único termo é usado para representá-lo.

    Exemplos:
    a criança (homem)

    a criança (mulher)
    a testemunha (homem)

    a testemunha (mulher)

    o político (homem)

    o político (mulher)

    Em suma, distinguem-se somente pelo contexto, uma vez que mesmo o determinante não varia.

     

    É ísso, bons estudos!

     

  • Alguém sabe o número do telefone do Patrick Charaudeau (autor do texto) para perguntarmos a ele o que de fato ele quis dizer? Assim acaba com essa lamúria toda. Realmente para chegar a essa interpretação de impossibilidade do termo referir-se a mulheres tem que bater muito tambor, acender vela preta em encruzilhada e beber muita cachaça em dia de sexta feira 13, coisa que eu não vou fazer. Tem gente que acha que tem explicação pra tudo. 

  • O correto está estampado na nossa cara e a gente não vê UHAEUAE. Quando a banca colocou isto: "contornar a impossibilidade textual de a forma 'político' referir-se a mulheres", ela quis dizer o mesmo que: impedir que a palavra político NÃO se refira às mulheres, ou seja, impedir que a palavra político se refira SOMENTE aos HOMENS (até porque o termo político é sobrecomum de dois gêneros)!! Sejam Bem-vindos à FGV meus filhos UHAEUEHAUAEHEH.

  • Temos que atentar para o contexto. Nas frases anteriores não tem nada falando de igualdade de participação entre homens e mulheres. Se antes do fragmento destacado houvesse uma discussão a respeito de ocupação pessoal de cargo até poderíamos cogitar outra alternativa (como a B). Contudo, olhem as palavras SOCIEDADE e PARTIDO, que estão na mesma frase... Não têm nada a ver com a discussão de cargos ou competências dentro de um partido político. Então, pra mim, a intenção do autor ao fazer a observação entre parênteses foi só mesmo fazer uma adequação na palavra POLÍTICO; só isso.

     

  • Esse Patrick Charaudeau deve ser de ESQUERDA, puta que pariu"

  • Embora eu tenha errado e marcado a letra B, analisando e tentando entender a questão... cheguei à conclusão de que ambas as opções justificariam o uso dos termos em parênteses :/

    B) indicar a possibilidade de o cargo político poder ser exercido por homem ou mulher; pois é possível que alguém leia e conclua que se trata de um cargo unicamente para homens. Incluindo os dois gêneros na explicação essa confusão se desfaz

    c) Contornar a impossibilidade textual de a forma “político” referir-se a mulheres; A mesma explicação serve para essa opção. 

     

     

  • Só uma cabeça esquerdista conseguiria responder essa questão. O que mais me irrita na FGV e em algumas outras bancas é a incapacidade de manterem a neutralidade, parecem fanáticos religiosos que têm que estar "espalhando a palavra" o tempo todo. A pessoa perde o concurso por conta de não fazer parte da seita.

  • Só perguntado ao examinador. A banca mais subjetiva da vida

  • Também discordo do Paulo Alves, a sua resposta não respondeu a pergunta e mais uma vez a FGV tá querendo forçar a barra com essa igualdade de gênero nas provas com esses textos sem lógica alguma!

  • Pessoal, leiam o comentário do Du Carmo. A explicação dele vai ajudar a entender o gabarito.

  • Por que não a D?

     

     

     

    Infere-se do texto que o autor ao explicar, veementemente, os gêneros da palavra político, em parênteses, sugere conhecimento a respeito dos candidatos da prova os quais não sabem a distinção dos gêneros da palavra político associando apenas ao gênero masculino. E reitera essa posição na outra palavra "contornar", se contorna, sai do caminho do gênero masculino e vai ao feminino.

     

     

     

     

     

     

    Não entendi pq a D não. Pois não há distinção entre homem e mulher quando se opina por meio do voto, participa de manifestação... pois se torna irrelevante, voto feminino e masculino tem o mesmo peso, e assim por diante. Porém, a C está menos "viajada", ou não.

     

     

    kkkkk

  • Logo, se disserem por aí: "Todo político é ladrão". Isso quer dizer que sendo política não é ladra. Pois não se contornou a impossibilidade de a forma "político" estar se referindo a mulheres.

    Realmente interpretação de textos é "viajar" na mente do examinador.

     

  • vá direto ao comentário do paulo alves,perfeitamente bem explicado...

     

  • “...a favor ou contra um determinado político (homem ou mulher)”. O autor do texto 1 inseriu a explicação entre parênteses a fim de:

     a) adequar-se ao momento de maior presença das mulheres na política;

    Não! O texto não fala sobre empoderamento feminino, mas o examinador pergunta, pois é o "assunto do momento" e com isso quer afetar o nosso dissernimento.

     b) indicar a possibilidade de o cargo político poder ser exercido por homem ou mulher; 

    Talvez! Mas eu diria que lendo o texto e relendo-o eu percebi que o texto não falava em sim de cargo político, pois "cargo" da ideia de ocupar uma cadeira, já a ideia de político que o texto me passou foi de "ser politico". Por isso acho que a própria assertiva força ao dizer cargo político, pois eu posso ser/ter atitudes de político sem ocupar um cargo político. 

     c) contornar a impossibilidade textual de a forma “político” referir-se a mulheres; 

    Aqui entra o comentário bem elaborado da Du carmo:

    Du Carmo

    30 de Junho de 2017, às 19h56

     

    Acredito que além da interpretação inferencial devemos nos ater também na gramática para resolver essa questão:

    A palavra político no contexto refere-se a um substantivo sobrecomum, ou seja, é aquele que não possue distinção nenhuma para designar os dois gêneros, um único termo é usado para representá-lo.

    Exemplos:
    a criança (homem)

    a criança (mulher)

    Em suma, distinguem-se somente pelo contexto, uma vez que mesmo o determinante não varia.

     d) distanciar-se das discussões entre sexo e gênero;
     

    Não! O texto não fala sobre a ideologia de gênero, mas o examinador pergunta, pois é o "assunto do momento" e com isso quer afetar o nosso dissernimento.

     e) defender sua visão feminista da atividade política. 
     

    Não! O texto não fala sobre o feminismo, mas o examinador pergunta, pois é o "assunto do momento" e com isso quer afetar o nosso dissernimento.

  • Então, segundo a FGV, se eu falo "O homem (a humanidade) precisa evoluir", eu só posso estar me referindo aos homens? Existe impossibilidade textual de o termo "homem" também se referir às mulheres, enquanto seres que compõem a humanidade? 

  • Porque IMPOSSIBILIDADE textual de a forma "POLÍTICO" referir-se a mulheres? Para mim, na verdade, há a POSSIBILIDADE textual de a forma "POLÍTICO" referir-se a mulheres, ou seja, a palavra "políticos" pode se referir a homes e mulheres! Alguém explica?

  • A gente ouve as dicas e tenta não brigar com a banca. Porém, às vezes, é difícil.

    Creio que a Letra C, cuja resposta é contornar a impossibilidade textual de a forma “político” referir-se a mulheres, dá uma extrapolada.

    Como alguns dos caros colegas de estudo afirmaram, utilizar o vocábulo "política", com o devido ajuste na frase, deixa o sentido dela ambíguo.

    Vejamos:

    A favor ou contra uma determinada política (mulher);

    A favor ou contra uma determinada política (regime, governo, administração).

    Ora, se existe a possibilidade de dupla interpretação e uma delas é considerar que POLÍTICA está ligada à mulher, creio ser um exagero afirmar que há impossibilidade textual de a forma "político" referir-se à mulheres. Existe sim a possibilidade de referir-se à mulher, mas com possibilidade de outra interpretação também.

    Dito isso, julgo a alternativa B como mais coerente.

    O caminho não é fácil, mas precisamos seguir com fé e não desistir. Abraços!

  • Que loucura, político se refere a homem e mulher. Será que alguém não sabe disso, FGV??? Não precisava colocar entre parênteses, ou a FGV é machista demais por achar que ao falar "político" todos vão achar que é só sobre homens.

    Marquei a B, como a maioria!

  • Quando ele contorna a impossibilidade, ele mostra que é possível, ou seja, que político pode contemplar ambos (homens e mulheres). É muito louco, mas foi assim que entendi após errar e refletir sobre a questão.

  • quando ele fala CONTORNAR A IMPOSSIBILIDADE acredito que seja impedir que a palavra Politico signifique somente do sexo masculino. Ele contorna a impossibilidade e faz com que seja possível.

    Um significado de Contornar: Ladear para escapar a, para evitar: contornar dificuldades.

    Portanto, EVITAR a impossibilidade, tornar possível.

  • paulo henrique dos santos alves

    MESTRE EM JUSTIFICAR GABARITOS DA FGV

  • também errei. analisando:

    A) maior presença mulheres na política pode ser um momento só BR. Autor com nome francês - momento mulher na política já pode ter sido ultrapassado no pais dele. Achei errada.

    B) marquei essa....

    C) - aspectos técnicos de textualidade predominam sobre interpretação com viés social, politico ou ideológico. Como o tema é política, a tendência do candidato é responder politicamente correto. Mas já percebi que FGV gosta de técnicas, não opiniões. Já o Cebraspe ama ideologia.

    D) e E) Olha aí como a banca pensa:FGV considerou aspectos técnicos de textualidade prevalecem sobre interpretações ideológicas

  • Se substituíssemos a forma "políticO" por "políticA"- marcando a distinção de gêneros- alteraria completamente o sentido da frase, daí ser impossível, textualmente, o termo "político" referir-se a mulheres.

  • 70 por cento de erro. e o desespero comeca a bater forte

  • A palavra "político" caso seja flexionada tem outro sentido. Ou seja, há realmente uma impossibilidade de flexão de gênero, quando quer se referir ao indivíduo dedicado à política.

  • POLÍTICA ( no sentido de ATIVIDADE)

    POLÍTICO ( pessoas)

ID
2366875
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Um folheto de propaganda de vinhos, a propósito de uma determinada marca, diz o seguinte: “O toque de sofisticação deste rosé começa com o “vino lock”, uma tampa de vidro que sela vinhos especiais, e este vinho é assim do começo ao fim. Além dos aromas delicados de frutas vermelhas e pétalas de rosa, traz acidez moderada e leve doçura ao paladar. Fresco e alegre, este é um rosé que expressa um caráter moderno da mais tradicional região para a produção de rosés do mundo, a Provence”. 

O texto 2, do desejo de vender o produto, apela sobretudo para:

Alternativas
Comentários

  • Letra B

    Tradição e modernidade:

    "expressa um caráter moderno- as características expressas no texto, alegre, fresco- da mais tradicional região"

  • Alguém poderia explicar pq não "apela para a variedade que atende a vários gostos"?

     

    ... Além dos aromas delicados de frutas vermelhas ...  traz acidez moderada e leve doçura ao paladar.

  • Sergio,

    Acredito que os adjetivos "delicados", "moderada" e "leve" inseridos na oração são uma referência a um paladar suave e não a um que atenda a gostos variados. Desta forma, nao haveria o contraste que a alternativa "E" indica. 

    "Além dos aromas delicados de frutas vermelhas e pétalas de rosa, traz acidez moderada e leve doçura ao paladar"

    Espero ter auxiliado. 

  • GABARITO LETRA B

     

    OS DETALHES DO REFERIDO VINHO NÃO NOS SATISFAZ. 

    O segredo está no trexo em que o locutor diz: "este é um rosé que expressa um caráter MODERNO da mais TRADICIONAL região para a produção de rosés DO MUNDO.

    Quando o locutor fala que "o rosé vem da MAIS TRADICIONAL REGIÃO para a producão de rosés DO MUNDO" essa de fato é a maior apelação, uma vez que passa a ideia de alta qualidade.  muito embora seja uma região de rosés tradicionais está agora com um CARÁTER MODERNO).

     

  • O início do texto engana o candidato e o induz a pensar que a propaganda está baseada na embalagem, o que não é verdade. Ao longo da descrição dos produtos, o autor cita várias outras junções qualitativa entre o moderno e o tradicional, tais como:

    Um folheto de propaganda de vinhos, a propósito de uma determinada marca, diz o seguinte: “O toque de sofisticação deste rosé começa com o “vino lock”, uma tampa de vidro que sela vinhos especiais, e este vinho é assim do começo ao fim. Além dos aromas delicados de frutas vermelhas e pétalas de rosa, traz acidez moderada e leve doçura ao paladar. Fresco e alegre, este é um rosé que expressa um caráter moderno da mais tradicional região para a produção de rosés do mundo, a Provence”. 

    vino lock em vinhos especiais

    "Aromas delicados de frutas vermelhas e pétalas" em um vinho tradicional

    caráter moderno na mais tradicional região

     

     

  • Letra B.

    A questão nos lembra uma antiga propaganda de determinada bebida, a qual depois do texto sobre a mesma, terminava: "até a garrafa é coisa fina." Esta começa ao contrário, fala "de uma tampa de vidro", mas o foco é o vinho. 

  • Complementando: a própria tampa é uma característica moderna, pois, antigamente, todos os vinhos eram fechados por rolhas de cortiça. 

  • "...este é um rosé que expressa um caráter moderno da mais tradicional..." LETRA B

  • Qualquer publicitário que se preze sabe que a primeira frase de um texto é a que mais receberá atenção. O texto começa falando da embalagem, logo, ele foca na embalagem. Agora, a FGV quer enumerar uma série de "benefícios" do produto e me pedir pra adivinhar qual deles ela acha mais importante.

    Nossa, como odeio essa banca quando o assunto é interpretação de texto. É um festival de questões altamente subjetivas e controversas.

  • Super concordo com a Mônica. Muito subjetiva a interpretação dessa questão. 

  • Agostinho: temos que nos acostumarmos ao jeito que ele elabora as questões de interpretação de texto, muito particular desde o NCE!

  • procurei fazer essa questao por eliminacao:

    letra a nao poderia ser pois o textonao cita a embalagem do produto e sim um folheto de propaganda, a letra c fala do gosto (paladar) e aroma mas não cita coloração, e quanto as outras opções tambem nao fala que e um vinho caro, que atende quem tenha um melhor poder aquisitivo, e tambem não expicita uma variedade, apenas cita um objeto, com varias classificações, mas do mesmo produto.

    boa sorte a todos que irão fazer a prova do trt 12 !!!!!

     

  • "este é um rosé que expressa um caráter moderno da mais tradicional região para a produção de rosés do mundo, a Provence”.

    Ele diz nesse trecho que a região de produção é tradicional. Isso não quer dizer que o vinho seja tradicional. Não podemos adivinhar nada, sem que esteja escrito.

    FGV me ajuda! Suas questões de interadivinhação são ridículas.

  • Se a gente se colocar no lugar da empresa na hora de fazer um texto apelativo e no lugar de um cliente exigente, a gente consegue responder mole, mole essa questão. Pensei assim...Como posso impressionar meu cliente como empresa?? Um cliente exigente sempre prima pela qualidade...entao a maior qualidade nao ta na embalagem, mas sim no conteúdo  :o vinho,  vindo de um lugar tradicional de produção de carater moderno... 

     

    #GratidãoaoSenhor 

  • um caráter moderno da mais tradicional região para a produção de rosés do mundo, a Provence”.  Apela

     

    Gab: b

  • Já fiz 5 quetões dessa prova. Muito legal! Bem elaborada, questões inteligentes.. 

  • Bah, concordo com a opinião da Monica Geller, pensei a mesma coisa !!!

  • O apelo mais forte. É isso que a questão pede. Não restam dúvidas que a embalagem é moderna, porém o foco não está na embalagem em si. Temos que ter mais profundidade nessas análises interpretativas. A modernidade está também no conteúdo, na inovação desse conteúdo. Vinho bom é o tradicional, antigo, mas por que não colocar algumas modernidades sem comprometer a essência da bebida? 

  • Acertei, mas a questão é subjetiva demais :/

ID
2366878
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 3 - “A ética lida com aquilo que pode ser diferente do que é. O terremoto que aniquila uma comunidade ou a leucemia que destrói a vida de um jovem provocam em nós um sentimento íntimo de revolta, mas não se prestam à condenação moral. São eventos naturais, determinados por mecanismos causais inerentes ao mundo físico e que independem por completo da vontade e escolha humanas. Podemos, é claro, evitar a construção de cidades em áreas de risco e buscar a cura da leucemia; ou aceitar estoicamente os fatos; ou rezar. Mas seria absurdo supor que eventos como estes possam ser diferentes do que são”. (Eduardo Giannetti, Vícios privados, benefícios públicos? São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 19) 

A afirmação correta sobre o conteúdo desse texto 3 de Giannetti é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Observem a seguinte passagem:

    "O terremoto que aniquila uma comunidade ou a leucemia que destrói a vida de um jovem provocam em nós um sentimento íntimo de revolta, mas não se prestam à condenação moral. São eventos naturais, determinados por mecanismos causais inerentes ao mundo físico e que independem por completo da vontade e escolha humanas."

  • Letra C.

    Os fatos naturais não são passíveis de condenação moral por dependerem de causas inevitáveis ligadas ao mundo físico; (no entanto) Podemos, é claro, evitar a construção de cidades em áreas de risco e buscar a cura da leucemia; ou aceitar estoicamente os fatos; ou rezar. Mas seria absurdo supor que eventos como estes possam ser diferentes do que são”. 

  •  

    Significado de Estoicismo

     

    - Rigidez ou fidelidade aos seus próprios princípios.

    [Filosofia] Segundo a doutrina originada por Zenão de Cício, o homem sábio cujos princípios são caracterizados pela ética em que a tranquilidade é imperturbável; a cessação das paixões e a adequação submissa ao destino possibilitam o conhecimento experimentado de uma felicidade verdadeira, somente possível ao indivíduo que possui estas características

    .[Por Extensão] Que demonstra resignação diante de alguma situação trágica ou à frente de um grande sofrimento.

  • As questões da FGV são de outro mundo!

  •  

    Os fatos naturais não são passíveis de condenação moral por dependerem de causas inevitáveis ligadas ao mundo físico; ( Os Fatos naturais , não estão sujeitos somente a um tipo de pessoa , mas a todos ,  independente de seu comportamento humano etc. , pois são causas inevitáveis ) 

     

    Foi o que eu entendi , espero ter ajudado ! 

     

    Gab: C 

     

  • Quando é dito que a ética busca tornar as coisas diferente do que são, no texto, é como se a ética estivesse tentando tornar evitável algo inevitável.

    Na letra E, inicialmente daria a entender que a Ética tinha vencido, quando da busca da cura do câncer, pois quebraria a inevitabilidade desse evento. Mas não... o evento por si só continuaria a ser inevitável, a gente apenas estaria arrumando um jeito de se defender daquilo que, por si só, já é inevitável.

    Então, evitar construir casas em áreas de risco, buscar a cura do câncer, nada disso desmente a inevitabilidade desses eventos. Na verdade, só confirma ainda mais. Tanto é que, é algo tão inevitável, que a gente precisa buscar uma forma de se proteger ( não construindo em áreas de risco e tentando achar a cura do câncer )

ID
2366881
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 3 - “A ética lida com aquilo que pode ser diferente do que é. O terremoto que aniquila uma comunidade ou a leucemia que destrói a vida de um jovem provocam em nós um sentimento íntimo de revolta, mas não se prestam à condenação moral. São eventos naturais, determinados por mecanismos causais inerentes ao mundo físico e que independem por completo da vontade e escolha humanas. Podemos, é claro, evitar a construção de cidades em áreas de risco e buscar a cura da leucemia; ou aceitar estoicamente os fatos; ou rezar. Mas seria absurdo supor que eventos como estes possam ser diferentes do que são”. (Eduardo Giannetti, Vícios privados, benefícios públicos? São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 19) 

Uma das marcas textuais é a coesão, que liga formalmente palavras do texto. O termo sublinhado no texto 3 que NÃO repete ou se refere a um termo anterior é:

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra D

     

    latra A) o "QUE" é um pronome relativo junto com um pronome demonstrativo "aquilo"

    letra B) o "QUE" é um pronome relativo

    letra C) o "QUE" é um pronome relativo

     

    LETRA D, GABARITO) Mas seria absurdo supor QUE eventos como estes possam ser diferentes do que são”. Esse termo "QUE" é uma CONJUNÇÃO INTEGRANTE.

     

    letra E) o "QUE" é um pronome relativo

     

  • A questão pede a assertiva em que o "que" não cumpre o papel de pronome relativo e sim conjunção integrante. Para identificar basta substituir o "que" por "isto", quando foi possível, esse "que" em verdade será uma conjunção integrante. 

    Na questão, o "que" da alternativa D é conjunção integrante, conforme abaixo: 

    "Mas seria absurdo supor que eventos como estes possam ser diferentes do que são”.

    " Mas seria absurdo supor isto".  

  • Letra D.

    Quem supõe, supõe algo. O quê?  QUE eventos como estes possam ser diferentes do que são. A palavra "eventos" é quem retorna ao termo anterior.

  • A questão quis saber qual dos "que" sublinhados não é pronome relativo.

    A resposta é a letra D, a qual é um caso de conjunção integrante.

  • Letra D: Oração subordinada substantiva objetiva direta. 
    Demais: Pronomes relativos, retomam termos. 

  • O que é conjunção integrante???

  • Conjunções Subordinativas são aquelas que ligam duas orações, sendo uma delas dependente da outra. A oração dependente, introduzida pelas conjunções subordinativas, recebe o nome de oração subordinada.

    Conjunções subordinativas integrantes (CSI) indicam que a oração subordinada por elas introduzida completa ou integra o sentido da principal. Introduzem orações que equivalem a substantivos. São elas: que, se.

    Por exemplo:

    Espero que você volte. (Espero sua volta.)
    Não sei se ele voltará. (Não sei da sua volta.)

    Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf86.php

    Um macete que eu uso para saber se é uma CSI (Conjunção Subordinativa Integrante) é substituir a oração iniciada pelo 'que' por 'isso'.

    Exemplos:

    Espero que você volte. - Espero ISSO.
    “Mas seria absurdo supor que eventos como estes possam ser diferentes do que são”. - Mas seria absurdo supor ISSO.

  • Enunciado mal elaborado

  • Enunciado mal elaborado (2)

  • LETRA "D" É UMA CONJUNÇÃO INTEGRANTE POIS PODE SER SUBSTITUIDA POR "ISSO"

  • Não entendo muito as regras de português (estou iniciando os estudos). Mas acertei porque vi que todos os QUE das alternativas encontravam-se na frente de verbos, menos o da letra D.

  • Ninguém se dedicou em explicar o efeito “ do que” nas duas assertivas. Acredito que o DO tem um valor explícito da contração de + aquilo. Me ajudem ai. Obrigado.

  • Aos estudiosos da Língua Portuguesa:

    Sabemos que pronome relativo retoma (ou se refere) a um termo anterior.

    A questão quer saber qual dos "que"s sublinhados não é pronome relativo.

    Em relação às alternativas 'b' e 'e' :

    Se os 'que's são pronomes relativos, quais termos anteriores eles se referem?

    E qual função sintática exercem?

    As alternativas 'b' e 'e' não são conjunção integrante?

    Alguém poderia explicar isso?

  • Macete: para saber se o que é pronome relativo, basta troca-lo por o qual/a qual ou os quais/as quais, se coube-los na frase, será pronome relativo, logo retoma a termos/palavras antecedentes. Já se a frase que o antecede puder ser trocada por ISSO e variações, será conjunção integrante, não retomando a nenhum termo anterior.

  • Fgv com enunciado ruim mal- escrito afff. Ela queria a conjunção integrante!!! As demais trata-se de pronome relativo!!!

  • Concordo Daniela. Se ela tivesse dito pra identificar a conjunção integrante logo de cara, seria bem mais simples acertar. Errei por não entender o que ela queria. 

  • Questão muito interessante, pena que eu errei. Rs

  • ascerrtey

  • Para identificar:

    PRONOME RELATIVO: substitui-se o "QUE" por "O (A) QUAL" - não havendo prejuízo ao sentido da frase;

     

    CONJUNÇÃO INTEGRANTE: substitui-se o "QUE" em diante por "ISSO" e variações - não retomando a nenhum termo anterior.

     

    Att,

  • a letra D é uma oração subordinada substantiva subjetiva (adentrando um pouco mais do que a questão pede)

     alguem pode me ajudar???

  • GABARITO D

     

    1- Para repetir ou se referir a termo(s) anterior(es), o "que" será pronome relativo e poderá ser substituído por o(a) qual, os(as) quais;

     

    2- Caso caiba o pronome catafórico "isto" antes do "que", tem-se uma conjunção integrante, que faz parte da oração subordinada substantiva. Encaixando "isto"(ou disto), a ideia é de que algo será citado, por isso pronome catafórico.

     

    3- Nas frases em que aparecem as expressões "o + que", temos um pronome demonstrativo (o) seguindo de um pronome relativo (que) e equivalem a aquilo o qual.

     

    Mas seria absurdo supor isto.

    O "que" é conjunção integrante e liga a oração principal à oração subordinada substantiva direta, já que "supor" é VTD.

  • Tem Verbo Antes?

    É conjunção integrAntes!

  • A pergunta foi: Marque o item q não apresenta elemento anafórico?

  • Gabarito D

    O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

    Assista a partir de 16:06

    https://www.youtube.com/watch?v=gN09b7YNRQo&t=685s

    fonte: Língua Portuguesa - Prof. Yara Coeli - Loja do Concurseiro

  • Acertei a questão, mas senti dificuldade de saber o que o anunciado de fato queria. Muito mal elaborada. Parece até que quem fez nem professor de português é. Triste. 

  • A questão, na verdade, pede o seguinte: identifique qual termo não é pronome relativo. Deste modo, caso o termo possa ser substituído pelos pronomes "o qual" "as quais " e variações, ele é um pronome relativo e portanto não é o gabarito da questão.

    Deste modo, a alternativa que é o gabarito da questão é a letra D: “Mas seria absurdo supor que eventos como estes possam ser diferentes do que são”. Tal oração poderia ser reescrita do seguinte modo: “Mas seria absurdo ISTO” ou "ISTO seria absurdo". Logo, como ela completa o sentido da frase ela é uma oração subordinada substantiva subjetiva. Tal frase possui a construção VL + adjetivo/substantivo/adverbio+que.

  • Na letra D o pronome que tem função morfológica de partícula integrante, logo, não retoma o que foi dito, mas refere-se ao que vem posteriormente. Portanto, liga-se ao trecho “ eventos como estes possam ser diferentes do que são”. Uma forma fácil de perceber isso na hora da prova é tentar trocar o “que” por “isso”, se der certo, o “que” é partícula integrante.

    Nas demais frases, o que funciona como pronome relativo, portanto, retoma o que foi dito anteriormente. 

  • Pronome relativo não vem após verbo.

  • questão "fácil". Ele não queria o pronome relativo, tentei achar então a Conjunção integrante (substituindo por "isso")...

    Gabarito Letra D de feijão

  • ''NÃO repete ou (NÃO) se refere a um termo anterior''. Ok, falha minha em não notar a ocorrência da zeugma.

ID
2366884
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 3 - “A ética lida com aquilo que pode ser diferente do que é. O terremoto que aniquila uma comunidade ou a leucemia que destrói a vida de um jovem provocam em nós um sentimento íntimo de revolta, mas não se prestam à condenação moral. São eventos naturais, determinados por mecanismos causais inerentes ao mundo físico e que independem por completo da vontade e escolha humanas. Podemos, é claro, evitar a construção de cidades em áreas de risco e buscar a cura da leucemia; ou aceitar estoicamente os fatos; ou rezar. Mas seria absurdo supor que eventos como estes possam ser diferentes do que são”. (Eduardo Giannetti, Vícios privados, benefícios públicos? São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 19) 

O texto 3 de Giannetti fala de “aceitar estoicamente os fatos”; isso significa:

Alternativas
Comentários
  • manda uma que eu não fiz po kk
  • VAI FICAR DIFÍCIL pq a meta é chegar em 30 mil questões resolvidas HAHhahHA
  • domingo eu mando questões para ti, já q será dia de resolução de questões de português.falou

  • Letra B.

    Entre a resposta da letra d, ou b, a que mais se adequa é a letra B.

  • ESTOICAMENTE É SINÔNIMO DE IMPERTUBAVELMENTE, QUE É SINÔNIMO DE SERENO, CALMO, IMPASSÍVEL, QUE, POR SUA VEZ, NOS REMETE A IMPASSIVELMENTE.

     

    QUEM ABENÇOA É ABENÇOADO!

  • Significado de Estoicismo

    - Rigidez ou fidelidade aos seus próprios princípios.

     

    [Filosofia] Segundo a doutrina originada por Zenão de Cício, o homem sábio cujos princípios são caracterizados pela ética em que a tranquilidade é imperturbável; a cessação das paixões e a adequação submissa ao destino possibilitam o conhecimento experimentado de uma felicidade verdadeira, somente possível ao indivíduo que possui estas características.

     

    [Por Extensão] Que demonstra resignação diante de alguma situação trágica ou à frente de um grande sofrimento.

  • Segundo o Dicionário Michaelis:

    estoicismo

    1 FILOS Doutrina filosófica fundada pelo grego Zenão de Cítio (c. 335-264 a.C.) que aconselha a indiferença e o desprezo pelos males físicos e morais, a eliminação das paixões materiais e a aceitação do destino com resignação, condições essas fundamentais para caracterizar o homem sábio, o único capaz de experimentar a felicidade verdadeira; uma tal ética alicerçada na imperturbabilidade influenciou profundamente o ideário religioso do cristianismo.

    2 POR EXT Rigidez de princípios morais; austeridade.

    3 POR EXT Resignação para suportar a desgraça e a adversidade; impassibilidade, imperturbalidade.

    Fiquei na dúvida entre as letras B e E.
     

  • Estoicamente = Com coragem e firmeza.

    Impassivelmente = Que não sofre; que é insensível ao sofrimento ou à dor. Que não expressa nem sente quaisquer emoções; que não demonstra sentimento; que não se perturba; imperturbável.

    Resignar-se = Acatar; conformar-se sem se opor; não apresentar resistência ou oposição a; aceitar sem questionar.

    Portanto, gabarito letra B.

     

  • Alguem saberia explicar pq a letra "e" está errada?

  • Indiquei para comentário, pois B e E parecem corretas. 

  • Talvez o problema da letra E seja no trecho "causados pelo mundo físico", uma vez que se aplica somente ao caso do terremoto.

  • -
    Indiquem para comentário
    Indiquem para comentário
    Indiquem para comentário
    Indiquem para comentário

  • Para mim, as letras B e E estão corretas.

  • Significado de Estoicamente

    advérbioDe modo estoico; em que há firmeza, coragem e bravura de estoico: lutava estoicamente.Etimologia (origem da palavra estoicamente): estoico + mente.

    Sinônimos de Estoicamente

    Estoicamente é sinônimo de: imperturbavelmente

    Significado de Imperturbavelmente

    advérbio De maneira imperturbável; sem perturbações e/ou alterações.Etimologia (origem da palavra imperturbavelmente): impurturbável + mente.

    Sinônimos de Imperturbavelmente

    Imperturbavelmente é sinônimo de: impassivelmente, inalteravelmente,tranquilamente, serenamente

    Significado de Impassivelmente

    advérbioDe modo impassível; em que há impassibilidade.Etimologia (origem da palavra impassivelmente): impassível + mente.

    fonte: https://www.dicio.com.br/estoicamente/

  • LETRA E.  ERRADA

    Parte do texto:  '' São eventos naturais, determinados por mecanismos causais inerentes ao mundo físico e que independem por completo da vontade e escolha humanas.''

    Na letra E trata como ''problemas causados pelo mundo físico.''. E na verdade, o texto diz que são eventos naturais e não necessáriamente problemas. É mais para se conformar e aceitar, pois são coisas que não podemos evitar, no máx nos precaver e olhe lá, do que lidar como um problema.

    Acho que é mais ou menos isso.

     

  • Se a pessoa não sabe o que é estoico na prova, já era a questão UAHEUEAHEAUH. A FGV não brinca não.

  • Lendo os significados no dicionário trazidos pelos colegas só consigo visualizar a resposta E como correta (não entendi o gabarito!!). Tenho certeza de que o autor do texto não quis dizer, ao trazer a palavra "estoicamente", que as pessoas não podem sofrer diante da tragédia (significado de impassividade - letra b), mas sim que podem se resignar, ou seja, aceitar sem questionar (letra e)

     

    Ao considerar a B como certa, a FGV interpretou como se o autor do texto quisesse dizer que uma das nossas opções diante de tais acontecimentos é não sofrer (???). Isso é impossível e involuntário ao ser humano, mas podemos sim nos resignar nessas horas.

     

    O problema dessa questão é que MESMO CONHECENDO OS SIGNIFICADOS DAS PALAVRAS E FAZENDO A INTERPRETAÇÃO MAIS SENSATA, erramos. Aí é sacanagem.

  • Galera, vejo erro na letra "E" ao imputar ao mundo físico os problemas dos quais o autor trata. O autor é bem claro ao fazer distinção - indiretamente- de mundo físico e eventos naturais. É certo que um é essencial para a existência do outro ("[...] São eventos naturais, determinados por mecanismos causais inerentes ao mundo físico [...]") mas não são a mesma coisa!

    Os fatos que temos que aceitar estoicamente são os fatos advindos de eventos naturais.

    Aceitar estoicamente no caso é aceitar com bravura. É se conformar impassivelmente (mostrar-se alheio à dor) em face do infotúnio (uma infelicidade, adversidade).

  • Mal elaborada, estoicamente nao significa no texto impassível

  • Estoicismo (do Dicionário Aulete).

    (es.toi.cis.mo)

    sm.

    1. Fil. Doutrina filosófica (fundada por Zenão no séc. III a.C.) que prega a rigidez moral e a serenidade diante das dificuldades

    2. P.ext. Atitude inabalável diante da felicidade ou da tristeza

    3. P.ext. Aceitação serena dos problemas e do sofrimento

    [F.: estoico + -ismo.]

  • Segundo o professor Arenildo, aceitar estoicamente é o mesmo que achar que está tudo bem/ficar indiferente frente a uma situação.

     

    A) Errada - O texto não menciona nada de religião. 

    B) Correta -  Impassivelmente/insensivelmente.

    C) Errada - O texto vai além das injustiças praticadas pelos homens;

    D) Errada -  Nesse caso não é destino, isso é a construção maliciosa/malevolente do destino, mas não necessariamente o destino.

    E) Errada - O mundo físico não! O texto se volta para a insensibilidade do ser humano, das coisas que podem ser feitas pelo ser humano e que não são.

  • não é passivamente 

     

    é       IM- passivamente 

     

    ou seja ?

     

    não conformar-se. 

  • Professor Arenildo Santos, deixo como sugestão a leitura do livro A Arte de Viver do estoico Epicteto, desejando q possa rever seus conceitos sobre o estoicismo. abraço e vlw

  • Rezar é antônimo de estoico, portanto, rezar é resignar, e estoico fica como sinônimo de impassível.

  • As duas únicas alternativas que tem a ver com "aceitar" são a A e a B. Vejam a primeira palavra de cada alternativa, sacaram?

    o texto não leva para o lado religioso, então elimina a A

  • o problema da e) é que não tem um advérbio mostrando as circunstâncias da resignação

     

    porém, o significado de estoicamente poderia perfeitamente ser "corajosamente" nesse contexto, em vez de "impassivelmente"

  • Não há gabarito. Questão deveria ser anulada. O texto não considera o termo "estoicamente" como alguém que encara sem emoções aos infortúnios, mas como fatos casuais, da natureza (ou das leis físicas). Defrontar impassivelmente com as tragédias, por exemplo, é no mínimo sem lógica, e até sem ética. Portanto errada a letra B. A letra E também não está certa. Resignar-se diante dos problemas do mundo físico faz com que as orações " evitar a construção de cidades em áreas de risco e buscar a cura da leucemia" sejam sem sentido no texto. Não há gabarito. 

  • fgv nunca tem uma resposta absolutamente correta. sempre por exclusao, mas que inferno

  • Estoico - firme, impassível

    Resignar - aceitar, conformar-se

ID
2366887
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entre as frases abaixo, aquela que é integralmente construída em linguagem formal é:

Alternativas
Comentários

  • Esta questão não traz grande complexidade.

    Observe que há erro em quatro alternativas ou característica da oralidade: 

    “Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer”. (Barão de Itararé) 

    “Bom de briga é aquele que cai fora”. (Adoniram Barbosa) Linguagem típica da oralidade.

     “Você não se preocupava com o que as pessoas pensam de você, se soubesse como é raro elas fazerem isso”. (Olin Miller) O correto é: pesavam. A segunda oração também não faz muito sentido dentro do contexto.

    “Você não pode colocar uma etiqueta de preço no amor, mas pode colocar ela em todos os seus acessórios”. (Nouailles) O pronome adequado, neste caso, é: a (colocá-la).

     “Vive cada dia como se fosse o último, pois tenha certeza de que um dia desses vai ser mesmo”. (Alfred Newman) A forma verbal correta do imperativo do verbo viver é viva. Há inadequação quanto à correção de pessoa. Vive  segunda pessoa do singular; Tenha  terceira pessoa do singular.

     ALERJ Especialista Legislativo www.pontodosconcursos.com.br | Professora Beatriz de Assis 11

  • Letra A.

    A letra a torna a questão mais coerente, enbora uma vírguala após "trabalho" tornasse a oração explicativa. "Quem inventou o trabalho, não tinha o que fazer." Por que alguém inventou o trabalho? Porque não tinha o que fazer.

  • Alternativas más formuladas.

  • b) marca de oralidade ; cai fora( ele não cai, esquiva-se, vai embora e evita.
    c) você não se preocuparia se soubesse....
    d) coloca-la
    e) Viva cada dia...

  • De cara por que o verbo "ter" não pode ser trocado pelo verbo "haver" na letra a?

    “Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer”.

    -> Porque há sujeito na oração.  "quem não tinha o que fazer?" Sujeito: "Quem inventou o trabalho".

    E todos sabem que o verbo "haver" é impessoal, ou seja, torna qualquer oração sem sujeito!

    Deve-se ter cuidado ao analisar o verbo ter e haver nas orações!

    De fato, a letra A encontra-se em perfeitas condições!

  • Erro da E)  “Vive (2ª pessoa singular) cada dia como se fosse o último, pois tenha (3ª pessoa singular) certeza de que um dia desses vai ser mesmo”  ..  Inadequação quanto à correção de pessoa

     

  • “Você não se preocupava com o que as pessoas pensam de você, se soubesse como é raro elas fazerem isso”. (Olin Miller) O correto é: vc não se preocuparia..., se soubesse.

  • a) “Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer”. (Barão de Itararé) 

    b) “Bom de briga é aquele que cai fora”. (Adoniram Barbosa) 

    c) “Você não se preocupava com o que as pessoas pensam de você, se soubesse como é raro elas fazerem isso”. (Olin Miller) 

    d) “Você não pode colocar uma etiqueta de preço no amor, mas pode colocar ela em todos os seus acessórios”. (Nouailles) 

    e) “Vive cada dia como se fosse o último, pois tenha certeza de que um dia desses vai ser mesmo”. (Alfred Newman)

  • Na alternativa E) acredito ter o erro vai ser (será)

  • Letra A

    Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer”

    EXPLICAÇÃO: Nas locuçoes verbais formadas por TER ou HAVER  seguidos de INFINITIVOS pode-se usar QUE OU DE.

    fonte: Flavia Rita

  • GABARITO a) “Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer”.

     b) “Bom de briga é aquele que cai fora”. (coloquialismo?) 

     c) “Você não se preocupava com o que as pessoas pensam de você, se soubesse como é raro elas fazerem isso”. (preucuparia fut. preterito  indicativo) 

     d) “Você não pode colocar uma etiqueta de preço no amor, mas pode colocar ela em todos os seus acessórios”. (colocá-la) 

     e) “Vive cada dia como se fosse o último, pois tenha certeza de que um dia desses vai ser mesmo”. (Viva)

  • Deus me ajude com essas questões de português da FGV...

  • Típica questão que você pensa:  E agora, josé? huehe

  • GABARITO: A

    ESSAS QUESTÕES DA "FGV" SÃO FODAS

  • Adoro essa questões que te colocam pra pensar... Famosas "pegadinhas"...

  • Questão simples!! É so observar quais das frases observam a NORMA CULTA. A letra está correta

  • Letra A: CERTA

    Letra B: "[...] que cai fora”. 

    Letra C: “Você não se preocupava com o que as pessoas pensavam de você,..."

    Letra D: "[...]  mas pode colocá-la em todos os seus acessórios”. 

    Letra E: “Viva cada dia como se fosse o último, pois tenha certeza de que um dia desses vai ser mesmo”.

  • EU ACHO q MESMO que ESTUDASSE uma VIDA, nao SABERIA interpretar A fgv. POHA vei! SÓ erro.

  • Mas a letra A) deveria constar: "quem inventou...não tinha o QUÊ fazer".

  • Só sei que gostei mesmo da frase do Barão de Itararé. Não devia mesmo ter nada para fazer. kkkkk

  • Finalmente uma questão de Português sensata da FGV.

  • Alguém (DAN) disse aí: questão simples!

    Só pode estar de brincadeira.

    Por que não é a E?

    Quero uma explicação convincente. Dizer que é só olhar a norma culta não vale!

  • Não sei se meu raciocínio está 100% certo, mas fica a dica:


    A) “Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer”. (Barão de Itararé) Correta!


    B)“Bom de briga é aquele que cai fora”. (Adoniram Barbosa) " Cai fora", vi como uma gíria = não faz parte de linguagem formal. Errada!


    C) “Você não se preocupava com o que as pessoas pensam de você, se soubesse como é raro elas fazerem isso”. (Olin Miller) Errada! Aqui o problema é na conjugação dos tempos verbais. O correto seria: Você não se PREOCUPARIA ... se soubesse.


    D)“Você não pode colocar uma etiqueta de preço no amor, mas pode colocar ela em todos os seus acessórios”. (Nouailles) Errada! Linguagem formal: pode colocá-la.



    E) “Vive cada dia como se fosse o último, pois tenha certeza de que um dia desses vai ser mesmo”. (Alfred Newman) Errada! Aqui o problema é na conjugação do imperativo, na linguagem formal: VIVA cada dia... pois TENHA...



  • SÓ ASSIM P EU ACERTAR

  • "Viva cada dia como se fosse o último, pois tenha certeza de que um dia desses vai ser mesmo" 

    Dúvida:

    Eu poderia escrevê-la da seguinte forma?

    "Vive cada dia como se fosse o último, pois tem (?) certeza de que um dia desses vai ser mesmo" (fazendo menção à segunda pessoa e não à terceira pessoal)

  • Fiquei entre A e B ! E adivinha??? Marquei a errada kkkk

  • Na letra D está correta a palavra vive, pois está no imperativo do verbo viver. O imperativo do verbo viver é derivado do presente do indicativo sem a letra s.

    o erro está em ambas as frases possuírem divergências sobre vive ( segunda pessoa do presente do indicativo) e tenha (terceira pessoa do presente do subjuntivo derivado para o imperativo)

  • Quem inventou o Português da FGV não tinha o que fazer kkkkkk

  • Alguém poderia me ajudar? O verbo viver está conjugado no imperativo afirmativo, certo? Ele não deveria derivar do presente do indicativo na segunda pessoa do singular? Eu vivo, tu vives... não seria correto vive?

  • TODAS!!! as alternativas estão com linguagem informal!! Não tem GABARITO! A Professora forçou a barra! TNC

  • QUAL O ERRO DA "A" ENTÃO PESSOAL?

  • AHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH tmnc FGV

ID
2366890
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As relações semânticas entre palavras e expressões de um texto são identificadas por sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia e polissemia.

A relação abaixo, do segundo em relação ao primeiro vocábulo, que exemplifica hiponímia é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA D

     

    autor :   TERMO GENÉRICO

    shakespeare :   (Poeta e dramaturgo inglês. Entre suas obras mais conhecidas estão "Romeu e Julieta" e "Hamlet") TERMO ESPECÍFICO 

    HIPONÍMIA: É a relação existente entre uma palavra de sentido mais específico e outra de sentido mais genérico, que tem com a primeira traços semânticos comuns

  • Hiponímia: Termo genérico para específico.

    Gabarito: Letra E

  • Letra a. Errada. A relação entre contente e satisfeito é denominada sinonímia, pois as palavras citadas possuem significados semelhantes.

    Letra b. Errada. A relação entre serrote e ferramenta é denominada hiperonímia, pois vai do específico para o genérico. Serrote é umas das ferramentas existentes.

    Letra c. Errada. Sabiá e sabia são parônimos (relação de paronímia). Note que as grafias são parecidas, mas não idênticas. Na palavra sabiá existe um acento agudo.

    Letra d. Errada. Emigrar e Imigrar são relacionadas como antônimos (relação de antonímia), pois têm significados opostos.

    Letra e. Correta. Autor e Shakeaspeare representam uma relação de hiponímia, pois vai do genérico para o específico. Existiram vários autores (genérico), dentre os quais, Shakeaspeare (específico).

    Gabarito: letra e.

    Fonte: Portal Concurso Público.

  • Letra E.

    A banca me fez lembrar os idos tempos, que o Ensino Fundamental era dividido em Primário e Ginásio. depois de terminado o Primário, se fazia Admissão ao Ginásio. Este tema era muito explorado: análise sintática... além das brincadeiras: animal com letra g, etc

  • E - Gabarito. Hiponímia = relação existente entre uma palavra de sentido mais específico e outra de sentido mais genérico, que tem com a primeira traços semânticos comuns.

     

    Sinonímia = qualidade das palavras sinônimas; relação de sentido entre dois vocábulos que têm significação muito próxima. 
    Hiperonímia = relação estabelecida entre um vocábulo de sentido mais genérico e outro de sentido mais específico. 
    Homonímia = palavras que possuem a mesma grafia ou a mesma pronúncia, mas com significados diferentes entre si. 
    Antonímia = relação de sentido que opõe dois termos contrários.

    Polissemia = multiplicidade de sentidos de uma palavra ou locução.

    Paronímia = ocorre quando há palavras parecidas na forma e diferentes no significado.

  • Gabarito da questão está errado.

    Correto letra B.

     

     

    Os hiperônimos:

    Apresentam um sentido abrangente;

    Transmitem a ideia de um todo;

    Representam as características genéricas de uma classe;

    Permitem a formação de subclasses associadas a elas.

     

     

    Os hipônimos:

    Apresentam um sentido restrito;

    Transmitem a ideia de um item ou uma parte de um todo;

    Representam as características específicas de uma subclasse;

    Permitem a associação a uma classe superior mais abrangente.

     

     

    Letra A

    Autor -  pode ser qualquer autor. - Sentido abrangente.

    Shakespeare - autor específico.

     

     

    Letra B

    Serrote - ferramente específica para cortar madeira.

    Ferramenta - pode ser qualquer ferramenta, não apenas de corte.

  • Hiponímia = existente entre uma palavra de sentido mais específico e outra de sentido mais genérico, que tem com a primeira traços semânticos comuns.exemplo: mamífero está numa relação de hiponímia com animal.

    Hiperomínia = multiplicidade de sentidos de uma palavra ou locução relação estabelecida entre um vocábulo de sentido mais genérico e outro de sentido mais específico. exemplo: animal está numa relação de hiperonímia com leão, gato etc.

    O enunciado fala: "do segundo em relação ao primeiro", ou seja, shakespeare é hiponímia de autor, enquanto ferramenta é hiperomínia em relação a serrote. Observe que se fosse "do primeiro em relação ao segundo" os conceitos seriam inversos. 

  • Há uma casca de banana no enunciado, pois o comando da questão ela pede a relação "do segundo em relação ao primeiro vocábulo, que exemplifica hiponímia". Se não se atentar a esse comando, irá errar por bobeira.

  • - Sinonímia

    Particularidade das palavras que são sinônimas; relação de sentido entre duas palavras (vocábulos) que possuem significação muito particular ou própria.

    Ex: contente/satisfeito

     

    - Antonímia

    Estudo ou caráter das palavras semanticamente opostas (sentidos opostos).

    Ex: emigrar/imigrar

     

    - Hiponímia

     Sentido que vai do genérico para o específico.

    Ex: autor/shakespeare

    Existiram vários autores (genérico), dentre os quais, Shakeaspeare (específico).

    Hiperonímia: vai do específico para o genérico.

    Ex: serrote/ferramenta

     

    - Homonímia:

    Qualidade do que é homônimo.

    Semelhança ou igualdade de palavras com diferentes significados.

    -Ex: Manga fruta e Manga de camisa.

    Parecido com a Polissemia: Que apresenta um grande número significados numa só palavra; cujo significado dependerá do contexto em que a palavra está inserida; por exemplo: cabo - cabo de vassoura, cabo militar, cabo da faca.

     

     

    - Parassíntese:

    Processo de formação de palavra por prefixação e sufixação, simultaneamente.

    Ex: desalmado    Alma: palavra inicial

    Des: prefixo         Do: sufixo.

  • Hiponímia: genérico --> específico; ex.: autor -- > shakespeare

    Hiperonímia: específico --> genérico; ex.: serrote --> ferramenta

  •  HIPONÍMIA relação existente entre uma palavra de sentido mais específico e outra de sentido mais genérico, que tem com a primeira traços semânticos comuns (p.ex., mamífero está numa relação de hiponímia com animal ).

  • Allan Moura, o gabarito da questão não está incorreto. Existem hiperônimos (genérico) e hipônimos (específicos - hiponímia). A banca solicitou o hipônimo, todavia, ela dá um comando:  "do segundo em relação ao primeiro vocábulo".  Questão simples, só tem que ficar ligado nessas maldades da FGV. Como eu sempre digo, a FGV não dá bobeira em Português, ela sempre vai fazer de tudo para levar o candidato ao erro :)

  •  

    FERRAMENTA- GENÉRICO  ..............SERROTE

    AUTOR- GENÉRICO......................SHAKESPEARE

  • Verdade Filipe Oliveira!

     

    Atenção é a chave!

     

     

     

  • Gente, se hiponímia é do genérico para o específico, a correta é a LETRA B, pois é do segundo em relação ao primeiro: ferramenta/genérico - serrote/específico. 

  • Questão da FGV Vs PAZ vS CALMA vs Atenção TOTAL! 

    Avante! tmj !

  • Obrigada Filipe Oliveira pelo raciocínio. Consegui perceber o que a questão pedia após seu comentário.

     

    A relação abaixo, do segundo em relação ao primeiro vocábulo, que exemplifica hiponímia é: 

    autor/shakespeare. HIPERONÍMIA --> HIPONÍMIA (2º é uma HIPONÍMIA do 1º que é uma HIPERONÍMIA) - CORRETA

    serrote/ferramenta; HIPOMÍNIA --> HIPERONÍMIA (1º é uma HIPONÍMIA do 2º que é uma HIPERONÍMIA)

     

    A HIPERONÍMIA indica uma relação hierárquica de significado que UMA PALAVRA SUPERIOR ESTABELECE COM UMA PALAVRA INFERIOR. O hiperônimo é uma palavra hierarquicamente superior porque apresenta um sentido mais abrangente que engloba o sentido do hipônimo, uma palavra hierarquicamente inferior, com sentido mais restrito.

    A HIPONÍMIA indica, assim, essa mesma relação hierárquica de significado. Foca-se, no entanto, na perspectiva da palavra hierarquicamente inferior - hipônimo, que, a nível semântico, pode ser incluída numa classe superior que abrange o seu significado - hiperônimo.

    País é hiperônimo de Brasil.

    Mamífero é hiperônimo de cavalo.

    Jogo é hiperônimo de xadrez.

    Brasil é hipônimo de país.

    Cavalo é hipônimo de mamífero.

    Xadrez é hipônimo de jogo.

    Fonte: https://www.normaculta.com.br/hiponimia-e-hiperonimia/

  • A letra E também não me pareceu correta, tendo em vista que o enunciado solicita a exemplificação da hiponímia do "segundo para o primeiro". Considerando que tal relação se dá do genérico para o específico, a letra B seria a correta - ferramenta para o serrote.

  • hipônimo adjetivo substantivo masculino LINGUÍSTICA diz-se de ou vocábulo ou sintagma de sentido mais específico em relação ao de um outro mais geral, em cuja classe está contido (p.ex., poltrona é hipônimo de assento ; leão é hipônimo de animal ).

  • gabarito E.

    A relação abaixo, do segundo em relação ao primeiro vocábulo, que exemplifica hiponímia (específico) é:

    hipoNOMÍNIA (menor para maior)

    HIPERonímia (maior para menor)

    B) serrote (específico)/2º ferramenta (genérico)

    E) autor (genérico)/2º shakespeare (específico)

  • Comando da questão: "do segundo em relação ao primeiro vocábulo, que exemplifica hiponímia"

    1º: HIPERônimo/ 2º HIPÔnimo

  • Gabarito: e

    --

    Eu sempre confundia os conceitos de hiperonímia e hiponímia. Fiz um macete para mim que talvez ajudem vocês:

    Hiperônimo: "hiper" podemos pensar em genérico. Ex.: fruta, animal etc.

    Hipônimo: "hipo" podemos pensar em específico. Ex.: maçã, cavalo etc.

  • GABARITO E

    Hiperônimo: Gênero. Exemplo: Refrigerante.

    Hipônimo: Espécie. Exemplo: Coca-Cola.

ID
2366896
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Uma carta de leitor do jornal O Globo mostrava o seguinte texto em 1988: “Levando um amigo ao Hospital Souza Aguiar, notei uma dedicação heróica dos médicos no trabalho nocturno. Um dos atendimentos de urgência necessitava de uma vacina antirrábica, que não havia em estoque, mas que foi rapidamente adquirida. Ainda se vêem profissionais como antigamente e minha idéia é divulgar esse trabalho para servir de exemplo”. (O Globo, 02/10/1988)

Segundo o sistema ortográfico oficial vigente em 2013, o vocábulo que está corretamente grafado é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

     

    A) Não se acentuam mais as paroxítonas com os ditongos “ei” e “oi” "eu"

    B) errada a grafia

    D) veem sem acento 

    E) Não se acentuam mais as paroxítonas com os ditongos “ei” e “oi” "eu"

  • Por que no item D veem não tem acento? Não se refere a profissionais?

  • Gabriela,

    De acordo com a nova regra ortográfica, os hiatos EEM e OO não se acentuam mais.

    Hiatos O-O e E-EM (nos verbos crer, dar, ler, ver e derivados).

    Ex.: en-jo-o, vo-o, cre-em, des-cre-em, de-em, re-le-em, ve-em, pre-ve-em...

  • Em menos de 30 anos, nossa língua teve profundas mudanças. E ainda virão mais mudanças!

  • o hiato EE não é mais acentuado no plural dos verbos CRER, DAR, LER E VER (para memorizar: CRÊDÊLÊVÊ) 

    dica do professor Marcelo Bernardo

  • a) he - roi- ca (paroxítona terminada em -a)

    Regra: Não se acentuam as paroxítonas terminadas em -a, -e, -o (+s), -em, ens (contrário das oxítonas)

    b) Grafia correta: noturno

    c) antirrábica

    Regra: prefixo + radical inciado por -R  → duplica-se o -R

    d) Veem 

    Regra: crer, dar, ler, ver e derivados perderam o acento gráfico no plural, apenas dobra a vogal

    e) i-dei-a

    Regra: Não se acentuam as paroxítonas terminadas em -a, -e, -o (+s), -em, ens (contrário das oxítonas)

  • Letra C

    Nas palavaras em que o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com S ou R, essas consoantes devem se duplicar: antirrábica.

  • A vigência do novo acordo não iniciou somente em 2016?

  • O novo acordo está em vigência desde 2009, porém só é obrigatório desde de 2016.

  • PROPAROXÍTONA.

     

  • PREFIXO + PALAVRA COMEÇADA COM ''S'' ou ''R'': duplica o RR ou SS e junta ( sem hífen)

    ANTI+RÁBICO= antirrábico.

    Mini+saia= MINISSAIA

     

    GABARITO ''C''

  • Até agora não entendi o enunciado da questão...

  • Em 2013, ainda estavam em transição as novas regras de ortografia.

  • Quando os prefixos acima forem usados antes da letra H ou antes de vogal (igual a última do prefixo) = hífen na palavra!

    Quando os prefixos acima forem usados antes de palavras iniciadas por R ou S = duplica a consoante e não usa hífen!

  • Gab C

     

  • Prefixo + palavra iniciada por R

    - Duplica-se o R

  • Coisa da FGV:  Ela cita "Segundo o sistema ortográfico vigente em 2013..."  https://www.conjur.com.br/2012-dez-28/governo-adia-vigencia-acordo-ortografico-lingua-portuguesa

    A vigência obrigatória do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi adiada pelo governo brasileiro por mais três anos. A implementação integral da nova ortografia estava prevista para 1º de janeiro de 2013, contudo, o Governo Federal adiou para 1º de janeiro de 2016, prazo estabelecido também por Portugal.

  •  a) heróica; (Não se usa mais o acento dos ditongos abertos éi e ói das palavras paroxítonas).

     b) nocturno; (O correto  é noturno)

     c) antirrábica; CORRETA (Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s.Duplicam-se essas consoantes.

     d) vêem; (Não se usa mais acento das palavras terminadas em êem e ôo(s) 

     e) idéia. (Não se usa mais o acento dos ditongos abertos éi e ói das palavras paroxítonas).

    #never give up

  • GABARITO: LETRA C

  • Na união de prefixos, se após a vogal que encerra o prefixo tivermos R ou S, não há hífen e essa consoante deve ser suplicada, como em AntiRRábica.

    As grafias corretas são: Noturno (caiu a consoante muda), Heroica, Ideia (não se acentua ditongo aberto OI ou EI em paroxítona), veem (não se acentuam os Hiatos EE e OO, nem hiatos com vogal repetida, de modo geral).

    Gabarito letra C.

    Fonte: Prof. Felipe Luccas

  • Letra c.

    A forma correta das demais é heroica, noturno, veem e ideia.

     

     


    Questão comentada pelo Prof. Elias Santana 

  • Heroico: Regra de acentuação aplicáveis: Acentuam-se os ditongos abertos -oi, -eu, -ei (+s) no fim de palavra. [No caso de oxítonas e monossílabos tônicos.] he.roi.co (paroxítona) he. rói (oxítona) [acentua]

    Acentuam-se as palavras paroxítonas, EXCETO as terminadas em -a, -e, -o, (+s), em, ens

    heroico é uma paroxítona terminada em 'o', logo não acentua.

    Depois de resolver 876 questões sobre isso, espero aprender! kkkk

  • Letra A – ERRADA - A Nova Ortografia alterou a regra de acentuação dos ditongos abertos. Continuam sendo acentuados os ditongos abertos “ÉI”, “ÓI” e “ÉU” em palavras oxítonas e em monossílabos tônicos. É o caso de “herói”.

    Não mais se acentuam os ditongos aberto “ÉI”, “ÉU” e “ÓI” em palavras paroxítonas. É o caso de “heroica”.

    Letra B – ERRADA – A Nova Ortografia suprimiu o emprego do “c” quando este não é pronunciado. É o caso de “nocturno”, cuja grafia correta é “noturno”.

    Letra C – CERTA – Vale a máxima: “Os iguais se repelem; os diferentes se atraem.”. Note que o prefixo “anti” termina com a vogal “i”. Já a palavra “rábica” inicia com a consoante “r”. Como “os diferentes se atraem” (a letra do final do prefixo é igual à do início da palavra), deve-se unir prefixo e palavra sem o hífen. Ao unir o prefixo “anti-” com a palavra “rábica”, haverá a necessidade de dobrar a letra “r”, resultando na construção “antirrábica”.

    Letra D – ERRADA – A Nova Ortografia suprimiu o acento no “êe” e no “ôo”, em palavras como “vêem” e “vôo”. Elas são grafadas agora sem acento: “veem” e “voo”.

    Letra E – ERRADA - A Nova Ortografia alterou a regra de acentuação dos ditongos abertos. Continuam sendo acentuados os ditongos abertos “ÉI”, “ÓI” e “ÉU” em palavras oxítonas e em monossílabos tônicos. É o caso de “herói”.

    Não mais se acentuam os ditongos aberto “ÉI”, “ÉU” e “ÓI” em palavras paroxítonas. É o caso de “ideia”.

  • C. antirrábica; correta

  • Custa colocar o novo acordo ortográfico?

ID
2366899
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O vocábulo abaixo que é formado pelo processo de parassíntese é:

Alternativas
Comentários

  • Derivação Parassintética (prefixo + palavra primitiva + sufixo)

    Neste caso, para que a palavra possa ser formada é necessário acrescentar um prefixo e um sufixo. Somente com a presença de um dos dois a palavra não será formada.

    Exemplo: en + gaiola + ar = engaiolar

    a + manh(ã) + ecer = amanhecer

     

    Todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus...

     

  • GABARITO LETRA E

     

    parassíntese é: Processo de formação de palavra por prefixação e sufixação, simultaneamente

    A) derivaçãp ´PREFIXAL (PRÉ)

    B) derivação PREFIXAL (IN)

    C) derivação SUFIXAL (SISSÍMO)

    D) palavra primitiva 

    E) palavra primitiva (ALMA), derivação PREFIXAL (DES) e SUFIXAL (DO)  

  • Paulo,

    embarque é derivação regressiva.

  • Para as gramáticas tradicionais parassíntese é o processo de formação de palavras no qual se acrescenta à palavra base, primitiva, dois afixos de forma simultânea. Isto é a palavra derivada recebe ao mesmo tempo um prefixo e um sufixo.

    Exemplo: entristecer

    Verifique que ao termo base “triste” agregam-se de uma só vez o prefixo e o sufixo, o que configura a parassíntese.

    Dica: para tirar a dúvida se a palavra é resultante de uma derivação parassintética retire um dos afixos e verifique se a palavra existe sem ele. Caso isto ocorra, a derivação não é parassintética.

    Exemplo: infelicidade / in – felicidade

     

     

    http://dicasdeportugues.com/o-que-e-parassintese/

  • Bizu do tio Eike: A diferença entre a parassintese e a derivação sufixal e prefixal é que naquela

    retirando qualquer dos afixos a palavra perde o sentido. Nesta o sentido permanece.

     

  • Cada doido com seu bizu... quando eu vejo "parassíntese" eu penso: "Para tudo! Não pode tirar o sufixo ou prefixo, senão dá B.O."

  • Curiosidade: A diferença entre a derivação prefixal ­sufixal e a derivação parassintética está no fato de que na primeira podemos tirar o prefixo ou o sufixo e a palavra continua existindo; na segunda, se tirarmos o prefixo ou o sufixo, o que sobra não existe em língua portuguesa.

  • Não entendi a resposta, não seria letra D?

  • Des+alma+do isto é parassintese, processo de formação de palavra por prefixação e sufixação, simultaneamente (p.ex., anoitecer [ a - + noit - + - ecer ]).

  • GABARITO E

    Complementando...

    Derivação Parassintética ou Parassíntese: Ocorre quando a palavra derivada resulta do acréscimo simultâneo de prefixo e sufixo à palavra primitiva.Considere, por exemplo, o adjetivo "triste". Do radical "trist-" formamos o verbo entristecer pela junção simultânea do prefixo  "en-" e do sufixo "-ecer". Note que a presença de apenas um desses afixos não é suficiente para formar uma nova palavra, pois em nossa língua não existem as palavras "entriste", nem "tristecer". => Des - alm - ado  (Prefíxo + Radical + Sufixo)

     

    Derivação Prefixal e Sufixal: Ocorre quando a palavra derivada resulta do acréscimo não simultâneo de prefixo e sufixo à palavra primitiva.  Ex: Des-leal-dade (Prefixo + Radical+ Sufixo). Note que a presença de apenas um desses afixos é suficiente para formar uma nova palavra, pois em nossa língua existem as palavras "desleal", "lealdade".

     

    Obs: Para estabelecer a diferença entre derivação prefixal e sufixal e parassintética, basta retirar o prefixo ou sufixo da palavra na qual se tem dúvida. Feito isso, observe se a palavra que sobrou existe; caso isso aconteça, será derivação prefixal e sufixal. Caso contrário, será derivação parassintética.

    Disponível em <http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf4.php>

  • Formação das palavras:


     

    Derivação: forma palavras pelo acréscimo de afixos. A derivação se divide em:

    ■ Prefixal: pela colocação de prefixos: reler, infeliz, ultravioleta, super-homem.

    ■ Sufixal: pela colocação de sufixos: boiada, canalizar, felizmente, artista.

    ■ Prefixal-sufixal: pela colocação de prefixo e sufixo numa só palavra: deslealdade, infelizmente, desligado.


     

    Parassintética (ou parassíntese): pela colocação simultânea de prefixo e sufixo numa mesma palavra: entardecer, entristecer, desalmado, emudecer.

    → A diferença entre a derivação prefixal-sufixal e a derivação parassintética está no fato de que na primeira podemos tirar o prefixo ou o sufixo e a palavra continua existindo; na segunda, se tirarmos o prefixo ou o sufixo, o que sobra não existe em língua portuguesa:

    deslealdade = desleal, lealdade — derivação prefixal-sufixal

    entardecer = *entarde, *tardecer — essas palavras não existem — derivação parassintética.


     

    Regressiva: pela redução de uma palavra primitiva: sarampo (de sarampão), pesca (de pescar), barraco (de barracão), boteco (de botequim).

    → quando a palavra original a ser reduzida é um verbo, recebe o nome de derivação regressiva deverbal: pesca (de pescar).


     

    Imprópria: pela mudança de classe gramatical da palavra: o jantar (substantivo formado pelo uso do verbo jantar), o belo (substantivo formado pelo uso do adjetivo belo).


     

    Fonte: Agnaldo Martino; Pedro Lenza - Português Esquematizado.

  • parassíntese é quando uma palavra derivada existe se, e somente se, um prefixo e um sufixo forem usados ao mesmo tempo. Em desalmado, não existe a forma so com o prefixo - desalma- assim como nao existe almado. O prefixo des- e sufixo -ado devem ser usados simultaneamente. Mesmo caso com esfriar (nao existe friar), amanhecer etc

  • A) Pré-história (prefixo+radical) 
    B) Inconstitucional (prefixo+radical) 
    C) Perigosíssimo (radical+sufixo) 
    D) Embarque (radical) 
    E) Desalmado (PREFIXO+RADICAL+SUFIXO)

    Ou seja é a única palavra que tem o processo completo para formação da palavra.

    Sabino. ;)

  • a) Prefixal
    b) Prefixal
    c) Sufixal (e bota sufixo nisso--> Perigo + oso => Perigoso + íssimo => Perigosíssimo
    d) Regressiva (Verbo "embarcar" virou substantivo "embarque")
    e) GAB (DES + ALMA + ADO)

  • Dica para diferenciar a Derivação parassintética da Derivação prefixal e sufixal, é que na primeira prefixo e sufixo são adicionados a palavra principal SIMULTANEAMENTE, logo, caso seja retirado um dos afixos a palavra resultante não fará sentido, não existirá, enquanto na segunda os afixos não são colocados ao mesmo tempo, de modo que se forem retirados qualquer um deles a palavra continuará a fazer sentido.

  • "parassíntese" : "Para tudo! Não pode tirar o sufixo ou O  prefixo, senão dá B.O."

  • pule para Jean Cabral

    Gratidao.

  • d) É DERIVAÇÃO IMPRÓPRIA:  Processo de derivação que consiste na mudança de classe gramatical da palavra sem que a sua forma se altere.

    ex: O jantar estava ótimo (de verbo ara substantivo)

  • Lembrando que a letra d (embarque) é derivação regressiva, também chamada derivação pós-verbal ou derivação deverbal ou derivação retrógrada, em que há substituição da terminação de um verbo pelas desinências a, o, e. 

    Embarcar => Embarque

  • Derivação parassintética

     

      DES      ALMA     DO

    prefixo + radical + sufixo 

     

  • a) pré-história: prefixo (pré) + radical (história) > derivação prefixal

    b) inconstitucional: prefixo (in) + constitucional (adjetivo) > derivação prefixal

    c)perigosíssimo: radical (perigo) + consoante de ligação (s) + íssimo (sufixo formador de adjetivo) > derivação sufixal

    d)embarque: embarcar(verbo) 8L/7F -- embarque (substantivo abstrato formado por verbo) 8L/6F > derivação regressiva

    e)desalmado: prefixo(des) + radical(alma) + sufixo(do). Não existe "desalma" tampouco "almado". Logo é dependente simultaneamente dos afixos. > derivação parassintética

    GAB: E 

  • FGV FDP

     

  • Nobres colegas, tirem-me uma dúvida.

    A palavra "desalma" não existe?

    A conjugação do verbo DESALMAR na 3ª pessoa do presente do indicativo não é ELE DESALMA?

    Não entendi o porquê de a palavra DESALMADO ser derivação parassintética.


    Grato pela ajuda.

  • Parassíntese ou derivação parassintética é o processo em que a palavra recebe um “sufixo” e um “prefixo” de forma dependente, ou seja, não é possível retirar um desses afixos, pois a palavra que sobra não é uma palavra existente na língua. Observe: Desalmado. (prefixo “des” e sufixo “ado”)

  • A fgv é uma desalmada kkkkkkkkk

  • Justo o exemplo que eu tinha no caderno kkkk

  • Pessoal, cuidado com as palavras terminadas em -ado

    elas podem ser confundidos com desinência de particípio, e como sabemos as desinências servem de flexão, não derivação.

    Analise comigo: sobre o verbo desalmar, o dicionário Aulete diz: “tornar desalmado; desumanizar, perverter: “A política do heroísmo desalmou os seus

    chefes”. (Rui Barbosa, Ruínas de um Governo, p. 6, 175, ed. 1931).

    Transpondo para a voz passiva tal frase de Rui Barbosa teríamos: “Os seus chefes foram desalmados pela política do heroísmo”. Percebe que desalmados é um verbo no

    particípio? Portanto não há derivação na palavra, mas sim flexão, pois ela recebeu uma desinência de particípio (desalmar + ado). Se a palavra está no particí-

    pio, então -ado é uma desinência, e não um sufixo! Particípio é flexão do verbo,

    não derivação. Então, quando desalmado será palavra formada por derivação

    parassintética?

    Desalmado só é formado por derivação parassintética como adjetivo: “Você é

    um homem muito desalmado!” Pronto. Agora desalmado (des + alma + ado) é

    um adjetivo. E -ado é um sufixo formador de adjetivo, e a palavra sofreu derivação parassintética (desalmado é aquele que não tem alma, figurativamente

    falando (sem compaixão, sem empatia)). Exceto em linguagem bem erudita,

    como a de Rui Barbosa, tal palavra é usada normalmente como um adjetivo.

    Fonte: Livro A gramática para concursos públicos - Fernando Pestana.

  • É importante montar a “escadinha de formação”, para se identificar passo a passo qual o processo de formação.

    Exemplo:

    De “Brasil” partimos para “brasileiro”, acrescentando o sufixo “eiro”. Trata-se de um processo de derivação sufixal.

    De “brasileiro” partimos para “abrasileirar”, acrescentando concomitantemente o (simultaneamente) prefixo “a” e sufixo “ar”. Trata-se de um processo de derivação parassintética.

    De “abrasileirar” partimos para “abrasileiramento”, acrescentando o sufixo “mento”. Trata-se de um processo de derivação sufixal.

    Ou seja, em “abrasileiramento”, temos uma derivação sufixal (vem de “abrasileirar”); em “abrasileirar”, temos uma derivação parassintética (vem de “brasileiro”); em “brasileiro”, temos uma derivação sufixal (vem de “Brasil”).

    ALTERNATIVA A – ERRADA – A palavra “pré-história” é formada por derivação prefixal (vem de “história”).

    ALTERNATIVA B – ERRADA – A palavra “inconstitucional” é formada por derivação prefixal (vem de “constitucional”).

    ALTERNATIVA C – ERRADA – A palavra “perigosíssimo” é formada por derivação sufixal (vem de “perigoso”).

    ALTERNATIVA D – ERRADA – A palavra “embarque” é formada por derivação regressiva ou deverbal. Trata-se de substantivo abstrato derivado da ação “embarcar”.

    ALTERNATIVA E – CERTA – A palavra “desalmado” é formada por derivação parassintética (vem de “alma”). Note que foram acrescentados concomitantemente (simultaneamente) o prefixo “des” e o sufixo “ado” à palavra “alma”.

    Resposta: E

  • Umbertino, eu entendi sua dúvida, veja: é verdade q, em alguns casos de parassíntese, pode ser retirado um dos afixos e ainda assim a palavra continua tendo sentido, como vc destacou, mas nesse caso, p verificar se não é realmente parassíntese, vc deveria poder fazê-lo com os 2 afixos e repare q com o prefixo não consegue ter uma palavra de sentido pleno, ALMADO não quer dizer nada. Diferente de INFELIZMENTE, podemos retirar tanto IN como MENTE e ainda assim será uma palavra de sentido pleno, INfeliz ou felizMENTE ou até mesmo feliz, retirando os 2. com DESALMADO vc não consegue fazer isso; vc pode tirar o sufixo, sobra DESALMA, conjugação do verbo desalmar, pode tirar os 2, sobra ALMA (acrescentando a vogal temática ao radical), mas quando tirar o prefixo sobra ALMADO e aí percebe-se q é parassíntese pq nesse caso não sobrou uma palavra de sentido pleno.

  • Parassíntese/Circunfixação

    - Acréscimo SIMULTÂNEO de prefixo e sufixo a uma palavra primitiva (substantivo ou adjetivo);

    - Normalmente forma verbos = Envelhecer (en + velho + ecer);

    - Mas também forma adjetivos (caso da questão) = Desalmado (des + alma + ado)

    - Ao se retirar um dos afixos e a palavra ficou compreensível ou mantém o sentido do radical = Não houve parassíntese!

  • medo de falar mal da FGV nos comentários e não passar no concurso kkkk mas pqp, que questão!

  • Parassintética: A|NOITE|CER

    Se retirar os afixos, vai restar uma palavra sem sentido.

    ANOITE

    NOITECER

    Na derivação prefixal e sufixal, quando retirado um dos dois, ainda assim a palavra tem sentido.

    Exemplo: DES|LEAL|DADE

    DESLEAL

    LEALDADE

  • Parassíntese ou derivação parassintética é o processo em que a palavra recebe um “sufixo” e um “prefixo” de forma dependente, ou seja, não é possível retirar um desses afixos, pois a palavra que sobra não é uma palavra existente na língua. Observe: Desalmado. (prefixo “des” e sufixo “ado”). Não é possível retirar nenhum deles, pois não existe a palavra “desalma” nem “almado”. Então, temos parassíntese. Veja exemplos clássicos desse processo: Emagrecer; Envelhecer; Emudecer; Amanhecer; Amadurecer; Entristecer; Desbocado; Subterrâneo; Acebolado; Avermelhado; Acebolado; Ensolarado Vejamos as demais opções: a) pré-história (derivação prefixal) b) inconstitucional; (derivação prefixal) c) perigosíssimo; (derivação sufixal- sufixo aumentativo superlativo) d) embarque; (derivação regressiva: embarcar>embarque) Gabarito letra E. 

    Estratégia C.

  • ALMA 

    Raíz da palavra: ALM

    Prefixo DES 

    Sufixo ADO

    (prefixo e sufixo ambos colocados de forma simultânea)

    DES ALM ADO

    Experimente pronunciar a palavra apenas com o Prefixo: DESALM

    Experimente pronunciar a palavra apenas com o Sufixo: ALMADO

    Existem essas duas palavras na língua portuguesa, hoje em 2021? rs

    Por enquanto que eu saiba não...

    Então, se não faz sentido e as palavras não existem, a derivação é parassintética.

  • Derivação Parassintética--> Acréscimo simultâneo dependente de prefixo e sufixo.

  • ✅ Letra E.

    Derivação PARASSINTÉTICA --------------> É a adição SIMULTÂNEA de um prefixo e de um sufixo. Também chamado de parassíntese.

    Ex: Envernizar, enrijecer, anoitecer.

    Fonte: Prof: Aline Aurora.

    BONS ESTUDOS!! ❤️✍

  • Gab e!

    Raiz da palavra = alma

    Adicionado prefixo e sufixo

ID
2366902
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sabemos todos que os advérbios pertencem a uma classe de palavras que não apresentam variação de gênero; a frase abaixo em que a palavra sublinhada, apesar de ser um advérbio, apresenta corretamente esse tipo de variação é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "A"

    De acordo com Evanildo Bechara em Moderna Gramática Portuguesa:
    "Todo" por suas origens pronominais pode, mesmo empregado adverbialmente, concordar, por atração, com a palavra a que se refere.

    a) a tripulação chegou toda assustada;

  • Conforme o colega Marcelo Jannuzzi mostrou, a letra A está correta. Mas acredito que o enunciado está errado. Há apenas uma INCORRETA. A letra B.

     

    A letra C também está CORRETA.

     

    No caso de proibido e permitido, o raciocínio é o seguinte:

    É proibido entrada de animais. (sem determinante, fica no masculino "proibido")
    É proibida a entrada de animais. (com determinante "a", flexiona pro feminino "proibida")

    É permitido venda de bebidas. (sem determinante, fica no masculino "permitido")
    É permitida a venda de bebidas. (com determinante "a", flexiona pro feminino "permitida")

     

    A letra D também está CORRETA.

     

    Quem define a concordância desse adjetivo é o sexo de quem está agradecendo. Então, meninas agradecem com obrigada, enquanto os meninos agradecem com obrigado.

    Só há uma condição em que obrigado não deve ser flexionado, quando for substantivo. Nesse caso, permanecerá no masculino singular, independente de quem esteja falando.  Nesse caso como está entre aspas, é a própria citação de quem disse. Então fica no feminino.

     

    A letra E também está CORRETA.

     

    Quando adjetivo, “MESMO” é um equivalente para “próprio”. Mas, quando tem função de advérbio, “MESMO” substitui “realmente”, “exatamente”, “de fato”,

    Ela mesma trocou a lâmpada. (ela própria)

    Ela trocou mesmo a lâmpada 

     

    Acredito que seja isso.

  • Sabemos todos que os advérbios pertencem a uma classe de palavras que não apresentam variação de gênero; a frase abaixo em que a palavra sublinhada, apesar de ser um advérbio, apresenta corretamente esse tipo de variação:

    Brenda Fleury sua interpretação do enunciado que esta errada

    a) a tripulação chegou toda assustada; (Confesso que não concordo com a flexão do advérbio para toda mas como não mando em nada letra a CORRETA)

     b) as imigrantes estavam meias entristecidas; (Ao subistituir meias por: muito, um pouco, bastante a palavra não apresenta variação Ex: Muita assustada (ERRADO). O correto seria as imigrantes estavam meio entristecidas) (ERRADA)

     c) é proibida a entrada de pessoas sem camisa; (Verbo no particípio concordando com o determinante - natureza adjetiva - Não se trata de advérbio) (ERRADA)

     d) ela disse um “muito obrigada” bastante delicado; (Palavra obrigada concorda com quem fala, por apresentar flexão possui natureza adjetiva) (ERRADA)

     e) ela mesma fez a decoração da casa. (Mesma - Pronome adjetivado (Acompanha uma palavra - Não se trata de advérbio) (ERRADA)

    BONS ESTUDOS!

  • A D está errada porque ele substantivou o obrigado, aí não é adjetivo, na vdd está substantivado olha o artigo, é preciso que o artigo esteja em concordância com o substantivo, ou seja, tem que ser um *muito obrigado*, a mais ela é mulher, ela tem que falar obrigada, não! Ela tem que falar muito obrigada, mais nessa frase aí, o obrigado tem que ficar no masculino porque ele foi substantivado. Por exemplo, *A Karine deu um um obrigado muito feliz quando saiu de casa* Esse obrigado aí, está substantivado pelo artigo *um* ,  e quando substantivado ele tem que vir no masculino singular.

  • Caro Lucas, eu também acho estranho a flexão do advérbio TODA... Resolvi fazer uma consulta à Academia Brasileira de Letras, veja abaixo:

     

    Pergunta : Boa tarde! Advérbio: TODO Apesar de alguns gramáticos, como Bechara, abrirem uma concessão para o uso do advérbio "todo" com variação em gênero e número, a doutrina gramatical defende que advérbio é uma palavra invariável?. Afinal o advérbio "todo" pode ou não sofrer flexão de número e gênero? Obrigado. Vinícius.

    Resposta :

    Boa tarde! Caro Vinícius, o acadêmico e gramático Evanildo Bechara é a referência maior em se tratando de língua portuguesa. A ABL não cria regras gramaticais. Nossas respostas se baseiam no posicionamento dos renomados gramáticos e estudiosos do idioma. Ao ler qualquer explicação do mestre Bechara, pode confiar e seguir o que ele registra. Leia também a explicação do Houaiss: "Como advérbio, é flexionável por atração ou eufonia: a casa ardeu toda; ela era toda ouvidos."  De nada, disponha.

  • Brenda,

    Concordo em parte com você, mas acredito que o erro da questão reside no fato de não estarem na condição de Adverbios (FGV é danada), por exemplo: Na letra C "Proibido" após verbo de ligação funciona como predicativo (adjetivo). No Estratégia tem aula do Terror que faz os exatos comentários que colocou, inclusive da letra E, entretanto veja como se refere a MESMA quando pode ser substituida por PRÓPRIA.

    Espero ter ajudado

  • GABARITO LETRA "A"

     

    a tripulação chegou toda assustada= Concordancia eufônica  

     

    a tripulação chegou todo assustada= Concordancia lógico-formal

     

    - as duas formas estão corretas.

  • Brenda Fleury de fato a variação de gênero das alternativas que vc citou estão corretas, porém elas não são advérbios. A única que além de correta é advérbio é a alternativa A.

  • MUITO = UM POUCO/BASTANTE/MEIO  : ADVÉRBIO (INVARIÁVEL)

     

     

    MUITOS, MUITAS  = BASTANTES:  ADJETIVO (VARIÁVEL)

     

  • "O único advérbio da Língua Portuguesa que varia em gênero é 'todo'".

    Alexandre Soares, QConcursos

  • Bizu : antes do adverbio coloque o tão. se tiver sentido. é porque está certo!

    a) a tripulação chegou toda assustada;

    A TRIPULAÇÃO CHEGOU TÃO ASSUSTADA. 

     

  • Obrigado, Prof. Claiton Natal! #GranCursos :)

  • Sinto cheiro na elaboração do enunciado da questão: seria mais lógico ter pedido a INCORRETA, que no caso seria a alternativa B.

  • GABARITO "A"

     

    Apesar de invariável, existe um advérbio que aceita variação, é o advérbio TODO.


    Ex: Chegou todo sujo e a esposa o recebeu toda paciente.

     

    FONTE: Estratégia concursos.
     

  • e) ela mesma fez a decoração da casa.
    A palavra "mesma" nesse contexto, refere-se a um pronome demonstrativo que reforça o termo anterior.

    https://www.normaculta.com.br/pronomes-demonstrativos/

  • d) ela disse um “muito obrigada” bastante delicado; 

     

    Gostaría de saber porque o professor disse que obrigada é um adjetivo???

     

  • Todo: quando o pronome todo corresponder a totalmente  flexionar-se-á em gênero e número ,embora eqüivalha a um advérbio 

     

    ex: A equipe jogava toda  de branco 

     

    fonte : prof - Isabel Veiga - QConcursos

  • GABARITO: A)

    TODO/TODA é o único advérbio que aceita variação de gênero!

    advérbio

    Totalmente; de maneira total, completa, inteira: o apartamento foi todo derrubado.

    substantivo masculino

    Reunião do que completa alguma coisa; um grupo, conjunto: as partes formam o todo.

    Pronome Indefinido

    Todo indivíduo tem direito à saúde de qualidade.

    adjetivo

    Completo; sem faltar nenhuma parte; por inteiro: senti frio todo o dia.

    Fonte: https://materiais.portuguescompestana.com.br/adverbio-todo-afinal-variavel-ou-invariavel/#:~:text=Simples%3A%20na%20l%C3%ADngua%20culta%2C%20TODO,como%20adv%C3%A9rbio%2C%20PODE%20sofrer%20varia%C3%A7%C3%A3o.

  • A banca cobrou a especificidadeda da especificidade kkkkk

    Mas já estava preparado para isso

    #APMBB

  • Complicado, hein. Segundo o Pestana, a visão ortodoxa nesse caso é a que mais tem adeptos e diz que advérbios serão sempre invariáveis (incluindo "todo"). Ele mesmo, porém, faz notar que alguns gramáticos, como o Bechara, e dicionaristas, como o Aulete, abonam esse tipo de variação, por conta da natureza pronominal da palavra. De todo modo, fica registrado que a FGV de 2017 adotou a visão minoritária (vai saber o que a de 2020 pensa...).

ID
2366905
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe o seguinte período, retirado do livro O Crime do Padre Amaro, do escritor português Eça de Queiroz:

“A tarde caía quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade. Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”.

Sobre a estrutura sintática desse segmento, a única afirmação correta é:

Alternativas
Comentários

  • “A tarde caía QUANDO d. Maria e Amélia voltaram para a cidade. Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, ENQUANTO d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”.

    Em relação ao quando, não resta dúvida da sua ideia temporal. 

    Agora, o enquanto, ele é originariamente proporcional. Mas aí não há uma conexão lógica de proporcionalidade e, sim, temporal. Se substituírmos por "momento em que", teremos a ideia de tempo.

     

  • Tenho um grande problema de relacionamento com a sintaxe. Alguma alma caridosa poderia destrinchar os erros das outras alternativas ? Agradecido !

  • Qual é o erro da letra b??

  • Ao meu ver os erros são os seguintes:

    “A tarde caía quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade. Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”.

     a) o primeiro período é composto por uma só oração;

    Errado: há dois verbos (caía e voltaram)  no primeiro período, portanto, duas orações.

     b) o segundo período é constituído por coordenação e subordinação;

    Errado: não há oração coordenada no segundo período, apenas subordinadas (Subst. Temporal, Subst. temporal e Adjetiva Explicativa, eu acho)

     c) o segundo período é formado por quatro orações;

    Errado: são 3 orações no segundo período.

     d) no segundo período, o sujeito é o mesmo em todas as orações; 

    Errado: não é o mesmo, "Amélia", "d. Maria" e "que" são os sujeitos dos verbos.

     e) nos dois períodos há orações subordinadas de valor temporal.

    Certa: sim, "quando" e "enquanto" são cojunções temporais.

  • A) ERRADA!

    Dicas:

    O periodo começa e termina onde há ponto (.)

    Orações é todo enunciado que possui verbo

     

    No primeiro "A tarde caía quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade" há duas orações.

    Oração I: "A tarde caía" 

    Oração II: "Quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade"

     

    B) ERRADA? 

    Não vejo erro!

    Oração Coordenada: "Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha"

    Oração Subordinada: "Enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta"

     

    C) ERRADA!

    O 2º Perido é formado por 3 orações. 

    Oração I: Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha

    Oração II: Enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta,

    Oração III: "Que segurava a arreata

     

    D) ERRADA!

    Oração I: Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha --> Sujeito é Amélia

    Oração II: Enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta --> Sujeito é Maria

    Oração III: "que segurava a arreata" --> Semanticamente o sujeito é MOÇO DA QUINTA, sintaticamente é o "QUE"

     

     E) CORRETA!

    Periodo I: “A tarde caía quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade"

    Periodo II: "enquanto d. Maria vinha palrando com"

     

    Quanto e Enquanto --> Ambas temporais

  • Eu tbm queria saber o erro da letra B.

    Eu entendo da seguinte forma:

    Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, (oração coordenada)

    enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, (oração coordenada, se retirarmos a conjunção "enquanto", ela não perde o sentido)

    que segurava a arreata”. (oração subordinada, isto é, dependente da anterior)

  • Galera, também errei na primeira vez, porque havia marcado a B; mas a B está, de fato, errada!

     

    Olha só, o que é uma oração? É toda frase que possui um verbo! E o que é uma oração coordenada? É quando existem DOIS verbos SEM DEPENDÊNCIA SINTÁTICA, isto é, coordenados de forma sindética (com conjunção) ou assindética ( com vírgula). Logo, analisemos o trecho abaixo:

     

    Amélia (Sujeito) adiante (advérbio), calada (adjetivo), chibatava a sua burrinha (oração principal), enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta (oraçao subordinada adverbial temporal), que segurava a arreata” (oração adjetiva explicativa, separada por vírgulas).

     

    Nesse sentido, o ERRO da B é que NÃO há oração coordenada no segundo período, pois não existem DOIS verbos coordenados entre si, mas sim uma oração PRINCIPAL e duas SUBORDINADAS, como explicado na análise acima.

     

    Também, não há 4 verbos, porque calada é adjetivo, com função sintática de predicativo do sujeito no exemplo; havendo, assim, apenas 3 verbos: chibatava, vinha palrando, segurava!

  • Gabarito LETRA E

    --

    Letra B : 2º período: "Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”.

    enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta - Oração Subordinada Adverbial Temporal

    que segurava a arreata - Oração Subordinada Adjetiva Explicativa

     

    Ou seja, são duas orações subordinadas.

  • Acho que isso aqui vai ajudar a distinguir as orações coordenadas das subordinadas (retirado de um material meu de um curso da Flávia Rita):

     

    ELEMENTOS DE COESÃO COORDENATIVOS

    Adição

    Adversidade (oposição)

    Explicação

    Alternância

    Conclusão

     

    ELEMENTOS DE COESÃO SUBORDINATIVOS

    Concessão

    Causa

    Consequência

    Conformidade

    Condição

    Tempo (desde que, logo que, assim que, quando, enquanto, mal...)

    Comparação

    Finalidade

    Proporcionalidade

  • “A tarde caía quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade. Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”

  • CALADA é adjetivo é variável, denota qualidade, condição ou estado de um ser. Não pode ser advérbio, pois é possível passar o masculino e vice-versa. Portanto, não há período por coordenação, no segundo período.

  • Qual erro da B????

  • A explicação de Marra é perfeita, mas segue explicação que pode ajudar:

    https://www.portugues.com.br/gramatica/oracoes-coordenadas.html

  • Letra A – ERRADO – Analisemos o primeiro período: “A tarde caía quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade.”. Há duas orações nele presentes: “A tarde caía” e “quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade.”.

    Letra B – ERRADO – ATENÇÃO! Ainda não estudamos relações de coordenação e subordinação. Será assunto da próxima aula, ok?

    Analisemos o segundo período: “Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”.

    Há duas relações de subordinação: a segunda oração “enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta” é adverbial de tempo e se subordina à primeira oração “Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha”; já a terceira oração “que segurava a arreata” é adjetiva explicativa e se subordina à segunda oração.

    Dessa forma, somente há no período relações de subordinação.

    Letra C – ERRADO – Analisemos o segundo período: “Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata.”. Há três orações nele presentes: “Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha” – estruturada em torno da forma verbal “chibatava”; “enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta” – estruturada em torno da locução verbal “vinha palrando”; e “que segurava a arreata” – estruturada em torno da forma verbal “segurava”.

    Letra D – ERRADO – Analisemos o segundo período: “Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata.”.

    Na oração “Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha”, o sujeito da forma verbal “chibatava” é “Amélia”. Já na “enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta”, o sujeito da locução “vinha palrando” é “d. Maria”; por fim, na oração “que segurava a arreata”, o sujeito da forma verbal “segurava” é o pronome relativo “que”, que retoma por coesão “moço da quinta”.

    Letra E – CERTO – No 1º período, a oração “quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade” tem valor adverbial de tempo. Já no 2º período, tem valor temporal a oração “enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta”.

    Resposta: E

  • gabarito E.

    em relação a C.

    “A tarde caía (oração principal) quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade (subordinada). Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha (principal), enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata” (subordinada).

    não há coordenação.

  • Conjunções TEMPORAIS (quando, enquanto etc).

    Bons estudos.

ID
2366908
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe o seguinte período, retirado do livro O Crime do Padre Amaro, do escritor português Eça de Queiroz: “A tarde caía quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade. Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”

O segundo período do mesmo segmento do romance O Crime do Padre Amaro, deve ser classificado como: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C - descritivo em que há ação simultânea de personagens distintos num mesmo espaço de tempo. 

    "Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”.

  • A questão não traz o segmento?

  • Fiz uma pesquisa para descobrir o texto associado à questão.  Segue o enunciado da questão anterior à esta, na prova em referência:

    "Observe o seguinte período, retirado do livro O Crime do Padre Amaro, do escritor português Eça de Queiroz: “A tarde caía quando d. Maria e Amélia voltaram para a cidade. Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”."

    Parece-nos o seguinte: primeiramente, tem-se que extrair do texto o segundo período, que diz "Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”. Após isto, fica claro que neste, o autor realiza uma descrição do cenário. Assim, apesar de nos parecer que, no primeiro período, o autor faz uma narrativa (pois conta fatos), no segundo período, realiza uma descrição.

    P.S.: Significado da palavra "palrando":

    Palrar: verbo intransitivo, que significa "articular sons incompreensíveis ou sem sentido."

    Fonte: https://www.dicio.com.br/palrar

  • seguundo ponto do concuros, cabia recurso, pois trata-se de texto narrativo.

     

  • Segundo nosso nobre colega menciona abaixo: "Assim, apesar de nos parecer que, no primeiro período, o autor faz uma narrativa (pois conta fatos), no segundo período, realiza uma descrição."

    Se cada período tem uma característica distinta, não é possível classificar o texto apenas como descritivo!

  • o cara que fez essa prova não é de deus.

    "que deus perdoe essas pessoas ruins"

    que didico abençoe !

  • "Chibatando a burrinha" agora é descritivo e não narrativo?

    Eu sou a burrinha levando chibatada, misericórdia! Sigamos!

  • Quando um texto apresenta ações, o que detrmina a tipologia descritiva ou narrativa é o tipo de ação. O texto narrativo apresenta ações sequenciais, é um relato de acontecimentos um depois do outro. Já na descrição, as ações podem aparecer, mas são concomitantes, simultâneas, ou seja, não são squenciais, por isso não é narração. Aprendi com a professora Aline Aurora

  • As questões de Português da FGV são muito ENEM. Você tem que escolher a mais certa, o que é mais difícil do que escolher a menos errada.

  • Eu tive uma professora muito ruim de didática, mas que tinha bastante conhecimento - Mercedes da Rico. Ela nos ensinou que uma narração, pode ter trechos descritivos intercalados.

    A descrição começa quando o autor coloca detalhes aos acontecimentos, modo, forma, jeito, tom...

    Ex: Maria gritava com Pedro (narrativo)

    Ex1: Maria gritava, em tom abusdamente alto, para chamar Pedro. (descritivo)

  • Alan nina você é um mito.

  • A FGV é a única banca que, dentre as certas, escolhe a MENOS certa.

  • Creio que essa questão não seja parâmetro de correção para nenhuma banca ou questão de tipologia textual. Claramente é um texto narrativo. É uma questão separada do bojo.

  • gabarito C. 

     Ta certo, é um texto descritivo, mas inclui narração também.

     

    Descritivo: modo descritivo consiste na apresentração de traços ou caracteristicas de um ser vivo, um objeto, um ambiente, uma cena. Predominam os verbos de situação, em geral no presente, ou no pretérito imperfeito do indicativo ( estudava, lavava, chorava, chibatava, vinha, caía). Na descrição as caracteristicas ocorrem simultaneamente e tem organização espacial.

     

    narrativo: enunciação dos fatos que envolvem açoes de personagens, encadeados no tempo. Se caracteriza pela organização temporal, predominam os verbos de ação no passado. ( foi, gritou, falou) . 

     

    o que diferencia na questão mesmo é o tempo verbal, por isso correta letra C.

  • Atentar a predominância dos tempos e modos verbais, daí se distinguem narração e descrição.

  • "Chibatando a burrinha" agora é descritivo e não narrativo?

    Eu sou a burrinha levando chibatada, misericórdia! Sigamos! Kkkkk

  • Gente, na narrativa, há uma sucessão de eventos. Na descrição, é só imaginar um quadro congelado.

    É exatamente o que acontece no trecho:

    Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”.

    Reparem que dá para imaginar um quadro, e inclusive desenhá-lo, a partir do trecho.

  • Fiquei em dúvida entre B e C. Pelo que entendi, então, o texto descritivo traz também ações, no gerúndio ou pretérito imperfeito, mas indicando simultaneidade. Em regra, os verbos da narração estão no passado.

    Ademais, na questão, é possível imaginar as ações que ocorrem.

  • Dica:

    Narrativo = Vídeo
    Descritivo = Foto

    Com essa dica você consegue distinguir mais facilmente narrativo e descritivo, nessa questão você consegue visualizar a cena como se estivessem descrevendo uma foto

  • comentário top demais do felipe pianca

  • GABARITO "E"

     

    "A descrição é uma pormenorização estática, uma pausa no tempo, geralmente uma interrupção da narração para apresentação de traços dos seres". 

  • Narração: pretérito perfeito/ pode haver diálogo no texto

    •Indica uma ação anteri or ao ato da fala, totalmente concluída no passado.(passado que já acabou)


    •Ex: A aula terminou e todos os alunos foram embora.

     

    Descrição: pret. imperfeito (ação habitual no passado)

    •Verbos terminados em "sse". Ex: Falasse, vendesse


    •Verbos terminados em "ava" Ex: Costumava, andava


    •Ex de outros verbos: tinha, fazia, era, queria

     

    Dica da Professora Junia Andrade

     

    "Amélia adiante, calada, chibatAVA a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurAVA a arreata”

  • Prova TJ SC 2018 - Banca FGV

    40 questões de direito

    10 de raciocínio lógico

    20 de raciocínio ilógico

  • Síntese do comentário do profº:

    Pretérito imperfeito: traz uma noção de simultaneidade de ações, mas não representa uma sequência das mesmas (chibatava, segurava).

    Pretérito perfeito e mais-que-perfeito: são os responsáveis pela noção de sequência das ações (chibatei/chibatara, segurei/segurara) sobre as quais a narração se estrutura.

  • Eu não concordo é com a ideia de que quando há ações simultâneas de personagens distintos a narração abre alas para a descrição. Ou seja, a descrição predomina. Acho que gramáticos para mostrar que sabem mais do que deveriam perdem tempo em inventar ideias exdrúxulas como essa. Questão para ser ignorada. 

  • Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”.

    O verbo indica ação não concluída - pretérito imperfeito. Destarte, eis a característica principal do texto descritivo.

    Enquanto - indica simultaneidade, ou seja, as ações acontecem no mesmo espaço de tempo, concomitantemente. Outra característica de texto descritivo.

  • Pessoal, o texto sendo lido por completo é sem dúvida predominantemente narrativo, porém o trecho em destaque é descritivo.

    Ações simultâneas: descrição

    Ações em ordem cronológica: Narração

  • A diferença entre o texto descritivo e o narrativo é que este há a predominância de verbos no pretérito perfeito e mais que perfeito, enquanto aquele há predominância de verbos no pretérito imperfeito.

  • Sou claramente a burrinha kkkkkkkkk acho q a FGV zoa c nossa cara nessas questoes

    fui de A :( errei

  • Gostei da explicação do prof! Muito boa, fiz até um flashcard pra não esquecer disso. heheheh

  • (...) "enquanto" é a palavra-chave para identificar a simultaneidade inerente à descrição.

  • Jesus me ajude com a FGV!!

  • Um dos grandes problemas do concurseiro é querer entrar em conflito com a banca. Parem com isso!!!!!!!!!

    O que me tem feito a acertar questões da FGV é pensar IGUAL A ELA e não em como eu pensaria. O gabarito sempre vai ser aquele que mais se aproxima de uma ideia consensual!!!

    Sobre a questão pensem comigo a FGV pede para olhar no segundo período do texto: "Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”

    O texto em negrito acima estão descrevendo uma situação, fora que textos descritivos tem a presença de adjetivos e verbos no pretérito imperfeito!!!

    PARTIU SENADO FEDERAL!!!!!!

  • O segundo período é ESTÁTICO. No todo, há uma narração? Há, mas, NO SEGUNDO PERÍODO, há a descrição de duas ações que ocorrem ao mesmo tempo. Tanto da Amélia quanto da dona Maria. Prova disse é que o autor descreve como a Amélia vinha adiante, ENQUANTO (simultaneamente ), a dona Maria vinha atrás.

  • Gente pelo amor de Deus! Ele quer o segundo período! Prestem atenção no enunciado e não sejam troxas que nem eu que não se ligou nisso tbm kkkkkkkkk

  • to nem acreditando que a prova que tenho que fazer é pela banca FGV começar assim, desanima qualquer concurseiro

  • SENTI-ME "UM BURRINHO SENDO CHIBATADO"

    MARQUEI B

  • Gabarito: C

    Coisas que aprendi com a Prof. Adriana Figueiredo:

    O texto descritivo é aquele que tem a intenção de qualificar ou de caracterizar e que apresenta os seguintes elementos:

    1- Verbos preferencialmente no Pretérito Imperfeito

    2-Passa a ideia de simultaneidade

    3 Presença de adjetivos

    -> Agora veja ,de acordo com as cores, como todos esses elementos estão presentes no período em questão:

     Amélia adiante, calada, chibatava a sua burrinha, enquanto d. Maria vinha palrando com o moço da quinta, que segurava a arreata”

    _____________________________________________________________________________________________

    Qualquer erro podem avisar!

    Namastê

  • Errei por falta de atenção. É somente o segundo período.

ID
2366911
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em todas as frases abaixo há estrangeirismos; indique o item em que se afirma corretamente algo sobre o estrangeirismo sublinhado:

Alternativas
Comentários

  • Letra A.

     

    Origem da palavra currículo

    A palavra currículo provém de curriculum, do latim, que remetia a tempo corrido. A melhor tradução para curriculum vitae talvez

    seja espaço de vida, referindo-se ao que se fez nesse período.

     

    Origem da palavra Álibi

    A palavra, amada pelos inocentes e mais ainda pelos culpados, tem uma origem latina: alius (outro) + ubis (lugar). Quem tem

    um álibi diz imediatamente: na hora do crime ou do roubo eu estava em outro lugar.

     

    Origem da palavra Shampoo

    A forma mais correta de escrita da palavra no Brasil é xampu. A palavra shampoo é a forma original da palavra em inglês

    e champô é a forma utilizada no português de Portugal. 

     

    Origem da palavra marketing

    Do inglês market, que significa “mercado”.

    Originalmente, o conceito deste termo teria surgido a partir do latim mercatus, que era o nome do local destinado para a

    compra e venda de objetos.

    Atualmente, o marketing é um termo que nasceu no idioma inglês, mas que é utilizado em todo o mundo – inclusive na

    língua portuguesa – para se referir as ações e estratégias voltadas para o competitivo mercado.

     

    Origem da palavra Point

    Apalavra Point é inglesa e traduzida para o português tem vários significados.

     

    point {subst.} PT

    questão;ponto; período; propósito; tópico; extremidade; ponta; pico; alvo

    to point {v.}

    PT

    indicar; apontar; apontar para

     

     

    http://www.dicionarioetimologico.com.br/

     

  • Dúvidas quanto a xampu/shampoo

    “O xampu era vendido pela metade do preço” / tradução da forma inglesa shampoo;

     

    Texto retirado da internet:

     

    No caso em questão, a palavra shampoo foi aportuguesada para xampu com base na sua pronúncia e nas regras da língua portuguesa (tal como batom, abajur, boxe,…).  Normalmente, na língua portuguesa, escrevemos com x as palavras aportuguesadas do inglês que na sua forma original têm sh: shampoo/xampu, sheriff/xerife,… 

     

    Não seria tradução e sim com base na pronúncia e regras.

    Espero que tenha ajudado.

  • Não entendi essa questão pois para mim tem mais de uma resposta correta

  • Mais uma questão polêmica da FGV, mas não devemos brigar com a questão, mas sim tentar entender a subjetividade dela, ou seja, o que de fato quis perguntar o examinador.

    Entendi que a palavra currículo relamente foi adaptada ao português, então, por eliminação, resolvi ariscar na menos esquisita que é a letra (a), e acertei.

    Mas as outras também trazem muitas dúvidas.

  • Pra mim, existia diferença entre aportuguesamento (adaptação gráfica para acomodação da linguagem) e estrangeirismo (quando a palavra é usada da mesma maneira que é usada na língua de origem. Ex.: hamburguer).

    A dúvida é: aportuguesamento está contido em estrangeirismo? É tipo um processo evolutivo ou são classificações diferentes?

  • Questão polêmica da FGV. Penso que a questão possui duas respostas. Vejamos que, se a banca considerou a letra "a" como sendo a alternativa correta, porque "currículo" deriva do latim "curriculum", a letra "b" segue o mesmo raciocínio, já que "álibi" vem também do latim "alibi". Mas, parafraseando o que disse um colega no comentário, não devemos brigar com a banca, mas procurar buscar e entender a malícia da questão, que, no caso, eu não consegui e não entendi.

  • Pessoal, se atentem para o detalhe.

    Na letra "c" diz TRADUÇÃO quando na verdade é adaptação. A palavra em inglês "shampoo" foi adaptada ao português como "xampu". Portanto, trata-se de adaptação e não de tradução, conforme o item "c", que se encontra incorreto.

     

    Gabarito: "A"

    Vamos em frente.

    Bons estudos a todos.

  •  a) “O currículo foi entregue à secretária do colégio” / adaptação gráfica da forma latina curriculum;

    CORRETA. Houve realmente a adaptação gráfica.

     b) “O álibi apresentado ao juiz foi o suficiente para inocentar o acusado” / utilização da forma latina original;

    ERRADA. A utilização da forma latina original é alibi (sem acento), advérbio  latino de lugar, que significa ‘em outro lugar’, formada por “alius”, outro, e “ibi”, alí, e não não álibe (com acento) como está no item b).

     c) “O xampu era vendido pela metade do preço” / tradução da forma inglesa shampoo;

    ERRADA. Não é tradução, mas adaptação (adequação gráfica) da palavra inglesa "shampoo" para a portuguesa "xampu".

     d) “As aulas de marketing eram as mais interessantes” / adequação gráfica de palavra inglesa;

    ERRADA. Aqui não há adequação alguma, mas apresentação original da palavra inglesa.

     e) “Os encontros dos adolescentes eram sempre no mesmo point da praia”/ tradução de palavra portuguesa. 

    ERRADA. Aqui não há tradução alguma, mas apresentação original da palavra inglesa.

  • Aquela questão que há 1% que sabe, 30% que são sortudos e 69% que são azarados...

    FGV e suas pérolas.

  • FGV SENDO FGV

  • questão equivocada

  • Gostei do comentário de José Neto. Rumo ao cargo de auxiliar de servente do serviço púbrico.

  • FGV é louca, coisa de doido, examinador fuma crack

    Mas dessa vez ele esta sóbrio (ou eu também estou doidão), não vi a questão como mirabolante/loucura.

    .

     

    álibi não é a forma latina original (sim, para português FGV você tem até que aprender latim rsrs)
    xampu não é tradução de shampoo, shampoo vem de "prensar" "amassar", de um idioma advindo do indiano
    marketing não é a adequação de nada, é a própria palavra
    point não é tradução, tradução é "ponto".

    Nós brasileiros temos a mania de usar palavras em inglês nas frases do nosso idioma, percebi isso quando conversei com um português, ele disse achar estranho isso, lá eles tem uma adequação gráfica para quase todas as palavras de outro idioma, aqui não.

     

  • passível de anulação, conforme professora do cursinho Rico Domingues.

    o gabarito era “e”  e mudaram para ‘a" 

     

    a) currículo - é aportuguesada, origem vem de “curriculum vitae”

    b) álibi ( palavra em português) 

    alibi (= latim) 

    c) é aportuguesamento, a tradução seria “cosmético para os cabelos”

    d) não houve adequação 

    e) não é tradução, tradução seria “ponto” 

  • Letra A.

     

    Origem da palavra currículo

    A palavra currículo provém de curriculum, do latim, que remetia a tempo corrido. A melhor tradução para curriculum vitae talvez

    seja espaço de vida, referindo-se ao que se fez nesse período.

     

    Origem da palavra Álibi

    A palavra, amada pelos inocentes e mais ainda pelos culpados, tem uma origem latina: alius (outro) + ubis (lugar). Quem tem

    um álibi diz imediatamente: na hora do crime ou do roubo eu estava em outro lugar.

     

    Origem da palavra Shampoo

    A forma mais correta de escrita da palavra no Brasil é xampu. A palavra shampoo é a forma original da palavra em inglês

    e champô é a forma utilizada no português de Portugal. 

     

    Origem da palavra marketing

    Do inglês market, que significa “mercado”.

    Originalmente, o conceito deste termo teria surgido a partir do latim mercatus, que era o nome do local destinado para a

    compra e venda de objetos.

    Atualmente, o marketing é um termo que nasceu no idioma inglês, mas que é utilizado em todo o mundo – inclusive na

    língua portuguesa – para se referir as ações e estratégias voltadas para o competitivo mercado.

     

    Origem da palavra Point

    Apalavra Point é inglesa e traduzida para o português tem vários significados.

     

    point {subst.} PT

    questão;ponto; período; propósito; tópico; extremidade; ponta; pico; alvo

    to point {v.}

    PT

    indicar; apontar; apontar para

     

     

    http://www.dicionarioetimologico.com.br/

  • Ranço define :/ 

    GAB.: 

    a) “O currículo foi entregue à secretária do colégio” / adaptação gráfica da forma latina curriculum;

  • Quem nunca procurou um modelo de curriculum vitae no google kkkk

  • Mais uma questão que cobra do candidato conhecimento bastante específico de formação de palavras. É muito complicado, sem uma referência de um bom dicionário que explicite a origem etimológica dos termos, atestar com segurança de qual radical – grego, latino, etc – se origina a palavra.

    ALTERNATIVA A – CERTA - De fato, a palavra “currículo” é a adaptação para o português da forma latina “curriculum”, até hoje empregada na expressão “curriculum vitae”, o famoso “CV”.

    ALTERNATIVA B – ERRADA – A palavra “álibi” é uma adaptação (não uma reprodução literal) da forma latina “alibi” – grafada sem acento.

    ALTERNATIVA C – ERRADA – Não se trata propriamente de uma tradução, mas de um anglicismo, que consiste em palavras cuja pronúncia ou grafia foi tomada emprestada do inglês.

    Outros exemplos de anglicismos: blecaute (“black out”); basquetebol (basketball); voleibol (volley-ball); tênis (tennis); etc.

    ALTERNATIVA D – ERRADA – Não se trata de uma adaptação, mas sim da reprodução literal da palavra de origem inglesa. Trata-se de um estrangeirismo.

    ALTERNATIVA E – ERRADA – Não se trata de uma tradução, mas sim da reprodução literal da palavra de origem inglesa.

    Resposta: A

  • Errei.

  • Xampu é palavra aportuguesada

    Gabarito A

  • Questão ruim!

    Fala de estrangeirismo (incorporação literal de um vocábulo usado em outra língua), enquanto a alternativa correta representa um empréstimo linguístico (incorporação de um vocábulo pertencente a outra língua, adaptando-o ao português falado)!

  • A letra A não seria um empréstimo linguístico invés de Estrangeirismo? Fiquei com essa dúvida

ID
2366914
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Para que se respeite a concordância verbal, será preciso corrigir a seguinte frase:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    Quando usamos o verbo Haver com um auxiliar, o mesmo deve ficar no singular assim como o haver

  • Item A está errado e portanto é o gabarito da questão.
    o verbo HAVER no sentido de existir não tem plural, logo o TEM HAVIDO deve ser no singular ( e não têm havido)

    Igual como ocorre com o item E, o "deixasse" tem que está no singular pq o haver está no sentido de Existir, por isso o item E ta correto: deixasse de haver as grandes bibliotecas públicas
    (erros, avisem que eu retifico)

  • Verbo haver no sentido de existir sempre fica no singular. E quando vem acompanhado de um verbo auxiliar os dois ficam no singular, sendo que o verbo principal contamina o auxiliar, tornando-o invariável. 

  • funk das locuções verbais > procurem no youtube ! 

     

    Se liga ai na locução verbal! Se o verbo principal for impessoal, o auxiliar fica no singular!

    Se o Verbo Principal for pessoal ele vai concordar!

  • Quando da locução verbal, tanto o verbo haver quanto o verbo fazer exigem que o auxiliar fique na terceira pessoa do singular.

     

    Exemplos: 

     

    Deve haver uma forma de amenizarmos esse problema.

     

    Vai fazer dez dias que não faço exercícios físicos.

     

    Fonte: Brasil Escola.

    Acesso: http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbalcasos-especiais-alguns-verbos.htm

  • Qual o erro da C?

  • Isabelle, 

    a frase da opção C está correta. O comando da questão pede a frase que contenha erro, ou seja, a opção A

  • Obrigada, Sergio Soares! Pura falta de atenção. 

  • mas na c nao deveria ser o correto " não se imputa?"

  • O termo "impute" está correto mas fica muito estranho na colocação, o que me levou ao erro :(

  • O verbo haver no sentido de "existir" é impessoal, devendo ficar SEMPRE na 3 pessoa do SINGULAR. Como está escrito na frase da letra A têm havido (o til indica que está na 3 pessoa do plural e não do singular). O correto seria dizer tem havido. Esta frase é que está incorreta e precisa de correção, logo, a alternativa correta é a letra A.

  • Na opção "a", a locução verbal "têm havido" está no plural (o acento circunflexo denuncia isso). No entanto, quando o verbo "haver" tem o sentido de "existir", a concordância deve ser feita no singular. Assim, o acento deveria ter sido suprimido.  

  • Concordo que a alternativa A esta errada e quanto a alternativa C???? 

  • Verbo no Imperativo Negativo 3ª PS fica igual ao Presente do Subjuntivo, ou seja, que eu impute, que tu emputes, que ele IMPUTE.

    Não se impute aos governos recentes a exclusiva responsabilidade pelas dificuldades econômicas do país; OSub. Subst. Subjetiva.
    O Sujeito da oração é: A exclusiva responsabilidade (...)que não se impute aos governos.  
    Aos governos é Objeto Indireto.
    Portanto, o verbo Impute está correto.  

    A princípio, foi isso que eu entendi. 

  • Gabarito letra A.

     

     

    Prova cabal de que resolver questões pode ajudá-lo muuito na hora da prova: Q53408

     

    Cleverson Padilha, sobre a letra C:

     

    "Não se impute aos governos recentes a exclusiva responsabilidade pelas dificuldades econômicas do país".

    A concordância ocorre entre os termos destacados.

     

     

     

  • a) Têm havido dúvidas sobre a possibilidade de recuperação econômica do país em curto prazo; 

        Tem havido dúvidas sobre a possibilidade de recuperação econômica do país em curto prazo; 

     

    ~> O verbo "haver" no sentido de "existir" é impessoal. Sendo utilizado um verbo auxiliar junto com o verbo "haver", esse passa também a ser impessoal, devendo permanecer no singular.

  • Quando o verbo Haver é o principla e tem o sentido de existir, passará sua intransitividade ao auxiliar!

  • GABARITO a) Têm havido dúvidas ...

           A alternativa "a)" contém erro pois o verbo "haver" no sentido de existir é impessoal e não flexiona e se estiver numa locução verbal, como é o caso, o verbo auxiliar também não flexiona, portanto o verbo "têm" não deveria ter o acento circunflexo que nesse casso indica flexão para o plural; 

    c) Não se impute aos governos recentes a exclusiva responsabilidade pelas dificuldades econômicas do país; 

           O verbo "impute" é bitransitivo, portanto a partícula "se" antes do verbo é apassivadora, "aos governos recentes" é o objeto indireto e "a exclusiva responsabilidade..." nesse caso é o sujeito paciente pois na voz passiva o objeto direto torna-se sujeito paciente. Portanto, o verbo (V.B. + SE ou V.T.D + SE)  deve concordar com o sujeito paciente.

  • eu tenho as manhas de errar todas as questões da FGV de língua portuguesa, sou demais, obrigada.

  •  a) Têm havido dúvidas sobre a possibilidade de recuperação econômica do país em curto prazo; 

    GABARITO/ ERRADO. Haver no sentido de existir é intransitivo, não tem plural. O correto é "Tem havido...". = "Tem "existido"...

     b) Têm sido levantadas dúvidas sobre a capacidade do sistema do INSS continuar funcionando a contento;

    CERTO. Sujeito: dúvidas, verbo ter no plural: têm. Na ordem direta: dúvidas têm sido levantadas....

     c) Não se impute aos governos recentes a exclusiva responsabilidade pelas dificuldades econômicas do país; 

    CERTO. Verbo imputar: verbo bitransitivo: VTDI, quem imputa, imputa ALGO (OD) a alguém (OI). Neste caso, OD: a responsabilidade exclusiva, OI: aos governos recentes (= a eles). Na ordem direta: "A responsabilidade exclusiva não se impute aos governos recentes". Temos que "os governos recentes" recebe a ação de não ser imputado, ou seja, é um sujeito paciente (verificado também pela partícula SE antes do verbo imputar). CONJUGAÇÃO como exemplo para matar a questão: "A prova vai imputar uma pena a você que não estudou, mas isso não se impute a mim"... , substituindo o sujeito paciente pelos demais pronomes pessoais: não se impute a você, não se impute a ele, não se impute a eles... Sendo correto a conjugação verbal.

     d) Que dúvidas têm divulgado os jornalistas sobre a atuação da polícia nas passeatas? 

    CERTO. Mesma análise da letra B. Sujeito: dúvidas (plural), verbo TER no plural: têm. Exemplo: Ele tem duas casas, já elas têm 5 fazendas...

     e) Caso deixasse de haver as grandes bibliotecas públicas, os estudantes mais pobres sofreriam grande prejuízo. 

    CERTO. Mesma análise da letra A. Haver no sentido de existir é instransitivo, ou seja, não vai para o plural. "Caso deixasse de haver (existir) as grandes bibliotecas..."

     

  • O verbo auxiliar "haver" no sentindo de existir é impessoal, contaminando o verbo principal "ter", de modo que não é possível sua flexão para o plural. 

  • Na D não seria quais dúvidas?

  • Carla Suelen, eu acho que, como a questão pedia o respeito à concordância verbal, o que se esperava era que se relacionasse corretamente o sujeito com o verbo.


    Veja a definição de concordância verbal retirada do site http://www.nilc.icmc.usp.br/nilc/minigramatica/mini/aconcordanciaeopronomeinterrogativocomosujeito.htm :


    "A concordância verbal, obrigatória em Língua Portuguesa, ocorre preferencialmente entre o verbo e o sujeito da oração.

    Nas orações formadas por um predicado nominal (verbo de ligação + predicativo do sujeito) o verbo deve concordar não com o sujeito, mas sim com o predicativo do sujeito".


    No caso da questão, acredito que o sujeito da locução verbal "têm divulgado" seja "os jornalistas". Portanto, quanto à concordância verbal, a frase estaria correta.


    Com relação ao uso dos pronomes interrogativos "que" e "qual", encontrei o seguinte esclarecimento:


    "Que – interrogativo

    1. Pronome interrogativo – usado sempre antes de um verbo, referindo-se sempre a coisas e nunca a pessoas:

    Ex. «Que compraste no mercado?»

    2. Determinante interrogativo – usado sempre antes de um nome, podendo referir-se a coisas ou a pessoas:

    Ex.: «Que peixe compraste no mercado?»

    «Que médico operou o teu pai?»

    Qual – interrogativo

    O interrogativo qual tem um valor selectivo, ou seja, quando se pretende seleccionar, escolher uma entidade de entre várias. É usado, regra geral, antes do verbo ser:

    Ex.: «Qual é o teu chapéu-de-chuva?»

         «É aquele.»

    Este valor selectivo pode ser reforçado pelo uso da expressão qual de/dos/das, precedida de um nome ou pronome no plural:

    Ex.: «Qual dos meninos é que se lembrou de trazer um gravador?»

    «Qual de vocês quer gravar primeiro?»" (https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/o-uso-dos-pronomes-interrogativos-que-ou-qual/24983).


    Vale lembrar que o pronome interrogativo "que" é invariável, ou seja, não pode ser modificado em número, gênero ou grau.


    Caso meu cometário esteja errado, por favor pessoal, me corrijam. Espero ter ajudado.




  • GABARITO A

     

    Quando o verbo HAVER estiver no sentido de EXISTIR, será impessoal e contaminará seu auxiliar, ficando os os dois no SINGULAR.

     

    Têm havido dúvidas sobre a possibilidade de recuperação econômica do país em curto prazo; 

     

    O certo seria:  TEM havido dúvidas sobre a possibilidade de recuperação econômica do país em curto prazo; 

     

     

    bons estudos.

  • TEM havido dúvidas. 

  • b) Têm sido levantadas dúvidas sobre a capacidade de o sistema do INSS continuar funcionando a contento.

    A letra B não deveria estar dessa forma?

  • ALTERNATIVA A – ERRADA – O verbo principal “haver”, no sentido de “existir”, é impessoal. O auxiliar de um verbo principal impessoal se torna impessoal “por tabela”. Isso posto, deve-se empregar a forma singular “tem” – sem acento.

    ALTERNATIVA B - CERTA - A forma “Têm sido levantadas” está assim flexionada, mantendo a concordância com “dúvidas”.

     ALTERNATIVA C – CERTA -  A forma verbal “se impute” está assim flexionada no singular, para concordar com o sujeito paciente “a exclusiva responsabilidade...”. Note que o “se” atua como partícula apassivadora, haja vista que está acompanhado de um verbo que solicita objeto direto.

    ALTERNATIVA D – CERTA -  A forma plural “têm divulgado” no plural concorda com o sujeito “os jornalistas”.

    ALTERNATIVA E – CERTA - O verbo principal “haver”, no sentido de “existir”, é impessoal. O auxiliar de um verbo principal impessoal se torna impessoal “por tabela”. Isso posto, deve-se empregar a forma singular “deixasse”.

    Resposta: A

  • A alternativa (A) é a que deve ser corrigida, pois a locução verbal “Têm havido” apresenta o verbo principal “havido”, no sentido de existir. Assim, é impessoal e o verbo auxiliar “Têm” não pode se flexionar no plural.

  • Só faltou cuspir na cara

  • Haver no sentido de existir é impessoal. Dessa forma, o verbo principal "contamina" o verbo auxiliar também o deixando no singular.

    Por isso o correto seria "tem havido dúvidas".

ID
2366917
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A percepção de um perigo iminente, real ou imaginário, provoca uma descarga automática de adrenalina em nosso sistema nervoso. O efeito imediato disso é a adoção de um comportamento defensivo que, por sua vez, anula a causa original da descarga. A adrenalina torna o indivíduo mais alerta e atento a mudanças no ambiente e estimula ações impulsivas de resposta ao perigo, como a fuga ou a busca de abrigo” – Eduardo Giannetti, Vícios privados, benefícios públicos)

Segundo esse pequeno segmento de texto, a adrenalina:

Alternativas
Comentários

  • Letra D.

    O texto menciona mudanças no comportamento e como causa, "ações impulsivas de resposta ao perigo."

  • Compreensão de texto na FGV é tranquilo, mas interpretação... Deus nos defenda! rs

  • A) ERRADA!

    Funciona como motor de ações impensadas, porém não necessariamente prejudiciais. Fugir do perido é algo desejavel.

    Trecho "Estimula ações impulsivas de resposta ao perigo, como a fuga ou a busca de abrigo”

     

    C) ERRADA!

    A percepção de um perido leva a adrenalina, não o contrário.

    Trecho "A percepção de um perigo iminente, real ou imaginário, provoca uma descarga automática de adrenalina"

     

    Além disso, a adrenalina anula a percepção do perigo.

    Trecho "Adoção de um comportamento defensivo que, por sua vez, anula a causa original da descarga"

     

    C) ERRADA!

    Faz com que o homem perceba mudanças no ambiente

    Trecho "A adrenalina torna o indivíduo mais alerta e atento a mudanças no ambiente"

     

    D) CORRETA!

    Trecho "O efeito imediato disso é a adoção de um comportamento defensivo"

     

    E) ERRADA!

    A adrenalina anula a percepção do perigo.

    Trecho "Provoca uma descarga automática de adrenalina em nosso sistema nervoso. O efeito imediato disso é adoção de um comportamento defensivo que, por sua vez, anula a causa original da descarga"

  • -

    ...tentando compreender e interpretar o que a colega KaKá KaKá disse ...

     

  • Fernandinha,

     

    Segundo vídeo da professora Rafaela Motta, que pode ser encontrado no youtube, compreensão e interpretação são coisas diferentes, também já vi outros professores que suportam esse entendimento.

     

    Compreensão de texto é um ato de entender o texto apenas a partir do que está contido no texto. Claro que a alternativa correta não vai estar igual ao texto mas vai basicamente usar sinônimos. Nas provas a compreensão costuma aparecer também com as frases: "Segundo o texto...","O autor/narrador do texto diz que...","O texto informa que...","No texto...". 

     

    Já a interpretação é um entendimento do texto a partir do que é possível inferir do texto mas que não necessariamente está escrito nele. Costuma aparecer com as frases: "Depreende-se / infere-se / conclui-se do texto...","O texto permite deduzir que...","É possível subentender-se do texto que...","Qual a intenção do autor quando afirma que...". 

     

    A partir daí, entendo que o que a colega Kaká Kaká quiz dizer é que quando a FGV faz questões de interpretação texto ela talvez faça inferências que são muito distantes do texto e isso abre margem para que as pessoas considerem mais de uma alternativa correta, se a alternativa está tão distante a pessoa pode pensar que se é possível concluir alternativa X também é possível chegar à alternativa Y.

     

    Essa questão usava a frase "segundo o texto..." mas entendo que no final era uma questão de interpretação pois o texto colocava algo específico :"...adoção de comportamento defensivo"; e a alternativa correta era algo bem mais amplo: "provoca mudanças no comportamento". Particularmente, não achei essa questão dificil porque as outras alternativas podiam ser eliminadas de forma razoavelmente fácil, o colega Rick Santos explicou bem o que eliminava as outras alternativas. Mas já vi várias questões em que as bancas viajam bastante e de certa forma são até maldosas, porque deixando as alternativas muito distantes do texto fica mais fácil para a banca ter subsídios para defender a alternativa que escolheram, e negar as outras, em eventuais recursos.

     

    Espero ter ajudado! Bons estudos!

  • Ótima explicação, essa do colega Rodrigo Collet.

  • O efeito imediato disso (descarga de adrenalina) é a adoção de um comportamento defensivo que, por sua vez, anula a causa original da descarga. A adrenalina torna o indivíduo mais alerta e atento a mudanças no ambiente e estimula ações impulsivas de resposta ao perigo, como a fuga ou a busca de abrigo.

    Portanto, podemos afirmar com base no texto que a adrenalina causa mudanças no comportamento

ID
2366920
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A percepção de um perigo iminente, real ou imaginário, provoca uma descarga automática de adrenalina em nosso sistema nervoso. O efeito imediato disso é a adoção de um comportamento defensivo que, por sua vez, anula a causa original da descarga. A adrenalina torna o indivíduo mais alerta e atento a mudanças no ambiente e estimula ações impulsivas de resposta ao perigo, como a fuga ou a busca de abrigo” – Eduardo Giannetti, Vícios privados, benefícios públicos)

O comentário correto sobre os componentes desse segmento de texto é:

Alternativas
Comentários

  • FÉ

  • Cadê o texto QC?

  • GABARITO LETRA E.

     

    >>Vou tentar explicar como encontrei a resposta certa, me corrijam se eu estiver errado<<

     

    A - houve troca indevida do autor entre os parônimos iminente/eminente" ERRADO

    Iminente: o que está prestes a acontecer - lembrem da palavra "IMEDIATO"

    Eminente: pessoa ilustre

     

    B- houve troca indevida entre os parônimos imediato/mediato; ERRADO

    IMEDIATO: seguido, logo depois; consecutivo;

    MEDIATO: Que está em relação com uma coisa por INTERMEDIO de uma OUTRA PESSOA (lembrem de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - quem estuda Direito ajuda a assimilar)

     

    C- a troca de ordem dos adjetivos “real” e “imaginário” provoca mudança de sentido; ERRADO

    Adjetivos em ordem trocadas não alteram o sentido. O que muda o sentido são adjetivos com substantivos, por exemplo: HOMEM VELHO e VELHO HOMEM.

     

    D- o emprego do verbo “tornar” indica continuidade de estado; ERRADO

    O emprego de tornar, indica algo novo, uma mudança e não uma continuidade.

     

    E- os substantivos “fuga” e “busca” exigem a mesma preposição no complemento. GABARITO

    Verbo fugir e buscar em suas regências são TRANSITIVOS INDIRETOS, logo exigem complemento e são preposicionados.

    Obs.: O verbo BUSCAR ele é bitransitivo, ou seja, pode ser transitivo direto ou indireto, no contexo do texto o verbo buscar esta inserido como "pegar, alcançar.

  • Não concordo com o gabarito, o verbo buscar e fugir não possuem a mesma transitividade, logo não podem ter o mesmo tipo de complemento.

    O verbo FUGIR é VTI, enquanto que o verbo BUSCAR é VTD.

  • Acredito que não há que se falar em verbo, já que como ta escrito, a questão pergunta a respeito da regencia nominal dessas palavras assim como tambem estão escritas no texto.

    A Busca da felicida (Prep: DE + Art: A)
    A Fuga das galinhas (Prep DE + Art: A)

    complementos exigem a mesma preposição.

  • Exatamente, Gleyvisson Ramon. Tanto a questão como a própria presença do artigo "a" na frente de "fuga" e "busca" deixam claro que ambas são substantivos no contexto dado. Sendo substantivos, necessitam de preposição para seus complementos e a preposição "de" (perfeitamente bem explicada em seu comentário) é a exigida para ambas.

  • Não estou entendendo.

    Posso dizer: A fuga ao perigo... e A busca POR proteção... estes vocabulos não pedem a mesma preposição.

  • Acompanhando o raciocínio do Romullo Andre, o verbo "buscar" é realmente bitransitivo, ele pode ter ou não complemento. Quem vai indicar é o contexto.

    Na questão ele é VTI, pois refere-se a busca de abrigo (...ou .. a fuga de abrigo). O texto usa abrigo como sinônimo de procura, portanto "...estimula ações impulsivas (...) como a fuga ou a procura de abrigo". 

    Espero ter ajudado.

     

    OBS: verificando o gabarito oficial, atestei que a questão foi anulada. Não sei informar o porquê. Se alguém souber, favor informar.

     

  • Realmente a questão foi anulada.

    GABARITO DEFINITIVO - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior – Tipo 4 - prova azul - questão 24 Anulação /sem fundamentação da banca.

     

    "Faça ou não faça, tentativa não há" (Mestre Yoda - Jedi)

  • fgv anulando questão?

  • Primeira vez que vejo uma questão de Português da FGV anulada...

  • o forte dessa banca não é regência, já é a segunda questão que envolve regência que vejo anulada.

ID
2366923
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 4 - PRIVAÇÕES

                         Verissimo, O Globo, 20/10/2016

       “Durante anos, o Brasil sofreu a privação do Frank Sinatra. Passava ano, passava ano, e o Frank Sinatra não vinha. Nossa maior angústia era com o tempo: se demorasse muito para vir, o Frank Sinatra, quando viesse, não seria mais o mesmo. Poderia não ter mais a grande voz, ou ser uma múmia de si mesmo. Por que o Frank Sinatra não vinha ao Brasil enquanto era tempo? E, finalmente, o Frank Sinatra veio ao Brasil. E a espera, concordaram todos, tinha valido a pena. Sinatra cantou no Rio Palace para endinheirados e no Maracanã para uma multidão. Sua voz era a mesma dos bons tempos, apenas envelhecida em tonéis de carvalho como um bom Bourbon. O Brasil agradeceu a Sinatra com o maior público de sua carreira. E ficou feliz”. 

Nesse primeiro parágrafo de uma crônica de Verissimo há cinco vezes o termo Frank Sinatra. A repetição idêntica tem a finalidade de:

Alternativas
Comentários

  • Letra A.

    O texto enfatiza à espera do povo pela vinda de Sinatra. Compare com um texto de Luiís Gonzaga: "...na copa das matas, busina a cigarra, esperando barra e barra não vém..." Onde na poesia de Patativa de Assaré, o autor enfatiza à angústia do nordestino, com a seca.

  • Neste caso, a repetição busca enfatizar a angústia sofrida pelo brasileiro ao esperar a apresentação do artista. Portanto, gabarito A

  • Da linha 1 consta que "nossa maior angústia era com o tempo". Assim, alternativa correta letra A: "indicar a angústia da espera pela visita de Sinatra". 

  • Tanto que, quando Frank Sinatra chegou ao Brasil no texto, cessou a repetição do nome dele.

  • A minha maior "angústia" foi de não ter marcado a alternativa A.

     

    Errei essa.

  • O título do texto, "Privações", e as seguidas repetições propositais nos dão o caminho para a resposta. 

  • QUANDO ESTAVA LENDO, ME SENTI ANGUSTIADA TAMBÉM  QUERENDO  VER O FRANK SINATRA. RRSRSRS. ENTÃO MARQUEI A (a)

  • Só de ler o texto , me deu uma angústia , kkkk. 

     

    Gab: a 

  • 5 ocorrências de "Frank Sinatra.

    Agora percebam:

    1) Privação do FS

    2) o FS não vinha

    3) o FS , quando viesse,...

    4) o FS não vinha

    5) o FS veio

    Gabarito A, de agora vai.

ID
2366926
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 4 - PRIVAÇÕES

                         Verissimo, O Globo, 20/10/2016

       “Durante anos, o Brasil sofreu a privação do Frank Sinatra. Passava ano, passava ano, e o Frank Sinatra não vinha. Nossa maior angústia era com o tempo: se demorasse muito para vir, o Frank Sinatra, quando viesse, não seria mais o mesmo. Poderia não ter mais a grande voz, ou ser uma múmia de si mesmo. Por que o Frank Sinatra não vinha ao Brasil enquanto era tempo? E, finalmente, o Frank Sinatra veio ao Brasil. E a espera, concordaram todos, tinha valido a pena. Sinatra cantou no Rio Palace para endinheirados e no Maracanã para uma multidão. Sua voz era a mesma dos bons tempos, apenas envelhecida em tonéis de carvalho como um bom Bourbon. O Brasil agradeceu a Sinatra com o maior público de sua carreira. E ficou feliz”. 

No texto 4 está presente o seguinte segmento: “Poderia não ter mais a grande voz, ou ser uma múmia de si mesmo”.

Nesse segmento exemplifica-se a seguinte figura de linguagem:

Alternativas
Comentários

  • A seguir as figuras de linguagem mais usadas:

    ·         METÁFORA: A metáfora consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real. Toda metáfora é uma espécie de comparação implícita, em que o elemento comparativo –como- não aparece.

    ·         COMPARAÇÃO: É a comparação entre dois elementos usando obrigatoriamente uma palavra comparativa (como).

    ·         METONÍMIA: Consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido. Exemplo: Sócrates bebeu a morte. (= Sócrates tomou veneno.)

    Obs. atualmente não se distingue a metonímia e a sinédoque.

    ·         CATACRESE: Trata-se de uma metáfora que, dado seu uso contínuo, cristalizou-se. A catacrese costuma ocorrer quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, toma-se outro "emprestado". Assim, passamos a empregar algumas palavras fora de seu sentido original. Exemplos: pé da mesa; asa da xícara, maçã do rosto.

    ·         PERÍFRASE: Trata-se de uma expressão que designa um ser através de alguma de suas características ou atributos, ou de um fato que o celebrizou. Exemplos: cidade maravilhosa > Rio de Janeiro; rei do futebol > Pelé; rainha dos baixinhos > Xuxa.

    ·         SINESTESIA: Consiste em mesclar, numa mesma expressão, as sensações percebidas por diferentes órgãos do sentido. Exemplo: você tem um olhar quente e azedo (visão + tato+ paladar).

    ·         ANTÍTESE: É uma figura de pensamento. Consiste na utilização de dois termos que contrastam entre si. Ocorre quando há uma aproximação de palavras ou expressões de sentidos opostos. O contraste que se estabelece serve, essencialmente, para dar uma ênfase aos conceitos envolvidos que não se conseguiria com a exposição isolada dos mesmos. Exemplo: nasce o sol, e não dura mais que um dia; depois da luz, se segue a noite escura...

    ·         PARADOXO: Também é uma figura de pensamento. Consiste numa proposição aparentemente absurda, que reúnem lado a lado ideias inconciliáveis. Exemplo: O amor é ferida que dói e não se sente.

    ·         EUFEMISMO: Consiste no emprego de uma palavra ou expressão que vise atenuar o tom desagradável ou agressivo de certas ideias. Exemplo: Depois de muito sofrimento, entregou a alma ao Senhor

  • Poderia não ter mais a grande voz, ou ser uma múmia de si mesmo”.

    metáfora: procure se há o verbo SER.

    LETRA B.

  • Letra B.

    A metáfora é quando se usa uma palavra com o significado de outra. Ex: Seus olhos eram duas esmeraldas. 

    "Sombrancelhas como as tuas

    São impossível havê-las.

    São dois laços de fitas,

    Que prendem duas estrelas."

  • De forma mais sintetica:

     

    Metafora

    Comparação IMPLICITA

    "Ou ser como uma múmia de si mesmo"

     

    Catacrese

    Metafora já muito utilizada

     

    Metonimia

    Troca de termos que possuem afinidade

     

    Perifrase

    Trocar um SER por uma CARACTERISTICA

     

    Antitese

    Ideias Opostas

     

    Paradoxo

    Ideias absurdas; contrarias

     

    Eufemismo

    Suavização Intencional de ideias

     

    Ironia

    Diz o contrário do que se pretende com o objetivo de dizer o que se pretende

     

    Hiperbole 

    Exagero Intecional

     

    Apostrofe

    É um vocativo

     

    Anafora

    Repetição de termos

     

     

  • Metáfora - é uma comparação implícita de um objeto figurado.

     

    ou ser uma múmia de si mesmo

    ou ser como uma múmia de si mesmo

  • Pra mim também seria um Pleonasmo, afinal, tem como ser uma múmia de outra pessoa!?

     

    Ser uma múmia de sí mesmo.

    Subir pra cima.

    Descer pra baixo

    ...

  • Quando a questão da FGV está muito na cara, eu desconfio e marco a errada kk

  • Achei que era pleonasmo, mas percebo que dá pra ser múmia de outra pessoa kkk

  • Poderia ser pleonasmo também, na parte "de si mesmo"

     

  • Vai chutar??Chuta Metáfora kkkk

  • Como se fosse uma múmia..

     

  • A metáfora é uma comparação ímplicita, em que acontece a fusão de dois elementos comparados com a ideia de que "um é o outro"

    Exemplo: "Aquele menino é um touro."

    Questão: "O personagem ser uma múmia"

    Se você observar, é como se os dois fossem literalmente um só, não dois elementos (Personagem e Múmia)

    Bons estudos! =)

  • Eu também marquei pleonasmo, pela repetição das ideias "não ter grande voz" e "ser uma múmia de si mesmo", ambas transmitindo a mesma ideia: não ser mais um bom cantor. Além do "si mesmo", afinal, como ser múmia de outra pessoa? 

    Alguém saberia me explicar porque não pode ser pleonasmo?

    Mas, lendo os comentários, entendo a lógica da  metáfora...

    O foda é que depois que eu leio os comentários, tudo faz sentido. O dificil é escolher o certo na hora da prova... O.o

  • É aquela historia, na dúvida com FGV marque Metáfora

  • leticia nascimento, cuidado! Há outras questões da FGV que têm a metáfora entre as alternativas e não é a correta.

  • ... ou ser como uma múmia de si mesmo. (comparação implícita = metáfora)

  • Em razas linhas para FGV metáfora são coisas completamente diferentes que tem o mesmo sentido.

    "Poderia não ter mais a grande voz, ou ser uma múmia de si mesmo"

     

    Pela minha interpretação as expressões que são completamente opostas e que tem o mesmo significado são NÃO TER UMA GRANDE VOZ e MÚMIA DE SI MESMO, para isso devemos levar em consideração que Frank Sinatra (que é um famoso cantor), quando viesse ao Brasil, poderia não seria mais o mesmo.

     

    O que é não ser mais ou mesmo para um cantor? é não ter uma grande voz não conseguir executar o que sempre execultou com excelência tornando-se com sugere o texto uma múmia de si mesmo.

     

    A FGV É TERRÍVEL ELA TEM UNS PONTOS DE VISTA QUE NINGUÉM ENTENDE, PEÇO QUE OS COLEGAS INDIQUEM A QUESTÃO PARA COMENTÁRIO DO PROFESSOR!!!!

  • Na dúvida, marque metáfora !

  • METÁFORA: dois elementos argumentam entre si p/ compreensão da sua estrutura.

    METONÍMIA: caracterização de um único elemento p/ a compreensão ser alcançada.

     

    Metafora ==> Comparação IMPLICITA

    "Ou ser como uma múmia de si mesmo"

    Comparação ==> É a comparação entre dois elementos usando obrigatoriamente uma palavra comparativa (como).

    Catacrese ==> Metafora já muito utilizada

    Metonimia ==> Troca de termos que possuem afinidade

    Perifrase ==> Trocar um SER por uma CARACTERISTICA. Cidade maravilhora = Rio de Janeiro

    Antitese ==> Ideias Opostas

    Paradoxo ==> Ideias absurdas; contrarias. Ex: O amor é ferida que dói e não se sente.

    Eufemismo ==> Suavização Intencional de ideias

    Ironia ==> Diz o contrário do que se pretende com o objetivo de dizer o que se pretende

    Hiperbole  ==> Exagero Intecional

    Apostrofe ==> É um vocativo

    Anafora ==> Repetição de termos

  • O ponto da questão é que predomina ( as duas figuras existem) a intenção de transmitir a ideia de que caso ele demorasse para vir ao Brasil já estaria morto ("seria uma múmia de si mesmo" - Uma metáfora com base num pleonasmo - Questão capciosa.)  

  • A expressão “múmia de si mesmo” é metáfora para descrever o suposto estado em que Sinatra poderia estar se não viesse logo ao Brasil. Em suma, indica que estaria velho, decrépito, como uma múmia...

  • b) metáfora;

    Comparação com conectivo subentendido!

  • A expressão “múmia de si mesmo” caracteriza a figura de linguagem conhecida como metáfora. Trata-se de uma comparação subjetiva implícita, o que pode ser evidenciado pela expressão subtendida antes de múmia “como se fosse”: ... ou ser (como se fosse) uma múmia de si mesmo...”.

    Não se trata de antítese nem paradoxo, haja vista que não ocorre uma oposição de ideias.

    Não ocorre metonímia, pois não é possível identificar uma troca entre elementos relacionados entre si pelos sentidos (todo pela parte; autor pela obra; marca pelo produto, etc.)

    Por fim, não há uma redundância de ideias, o que impede que consideremos um pleonasmo.

    Resposta: B

  • Gabarito B

    ----------------------------------------------------------------------------

    Em se tratando de português, a professora Flávia Rita é uma cobra.   [metáfora]

    Em se tratando de português, a professora Flávia Rita é como uma cobra.  [comparação; símile]

    ----------------------------------------------------------------------------

    (...) ou ser uma múmia de si mesmo. [metáfora]

    (...) ou ser como uma múmia de si mesmo. [comparação; símile]

    Elementos de comparação: como, igual, que nem

  • GABARITO: LETRA B

    Metáfora:
    Trata do emprego da palavra fora do seu sentido básico, recebendo nova significação por uma comparação entre seres de universos distintos.
    Evanildo Bechara é uma fera da gramática.
    Evanildo Bechara – uma fera da gramática – é o melhor atualmente.
    A fera do Bechara tem obras importantíssimas sobre a língua.
    Bechara?! Que fera!
    O Bechara vai “desmatando o amazonas de minha ignorância”.

    FONTE: A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

ID
2366929
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 5 - Folha de São Paulo, 26/7/2016.

NO JAPÃO, ATAQUE A FACA EM CENTRO PARA DEFICIENTES DEIXA 15 MORTOS.

      Ao menos 15 pessoas morreram e 45 ficaram feridas após serem esfaqueadas por um homem que invadiu um centro de assistência a pessoas com deficiência em Sagamihara, no Japão.

      O suspeito, que havia trabalhado no local, se entregou à polícia logo após o ataque. A motivação dele ainda é desconhecida.

Segundo o Aurélio, o lide é a “parte introdutória de matéria jornalística, na qual se procura dar o fato, objetiva e sinteticamente, com o fim de responder às questões: o quê, quem, quando, onde, como e por quê”. 

Aplicando-se a definição ao texto 5, vemos que estão ausentes do texto:

Alternativas
Comentários

  • O texto não faz referência à motivação do crime (por quê), bem como deixa de mencionar quando precidamente o fato aconteceu. Logo, GABARITO D

  • Letra D.

    O texto não menciona o motivo, nem quando se deu o fato.

  • lide: abertura de texto jornalístico que apresenta sucintamente o assunto ou destaca o fato essencial da matéria.
     

    NO JAPÃO (ONDE) , ATAQUE A FACA EM CENTRO PARA DEFICIENTES DEIXA 15 MORTOS. (O QUÊ)

     

    Bons estudos!

  • O quê: Ao menos 15 pessoas morreram e 45 ficaram feridas 

    Como: após serem esfaqueadas 

    Quem: por um homem que invadiu um centro de assistência a pessoas com deficiência em

    Onde: Sagamihara, no Japão.

    Por quê: A motivação dele ainda é desconhecida.

  • O fato do texto informar que a motivação do autor é desconhecida, por si só, não demonstra que ele informo o porquê? Acho que seria diferente caso ele omitisse essa informação. Acertei a questão, mas fiquei na dúvida.

  • Diferente esta questão é diferente, mas boa!

  • Isso não é portugues !!!

  • Por quê: A motivação dele ainda é desconhecida.

    FGV JUMENTA

  • parem com isso
ID
2366932
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 5 - Folha de São Paulo, 26/7/2016.

NO JAPÃO, ATAQUE A FACA EM CENTRO PARA DEFICIENTES DEIXA 15 MORTOS.

      Ao menos 15 pessoas morreram e 45 ficaram feridas após serem esfaqueadas por um homem que invadiu um centro de assistência a pessoas com deficiência em Sagamihara, no Japão.

      O suspeito, que havia trabalhado no local, se entregou à polícia logo após o ataque. A motivação dele ainda é desconhecida.

Segundo o Aurélio, o lide é a “parte introdutória de matéria jornalística, na qual se procura dar o fato, objetiva e sinteticamente, com o fim de responder às questões: o quê, quem, quando, onde, como e por quê”. 

No texto 5 há várias ocorrências de preposições; a ocorrência em que a preposição tem seu valor semântico indicado de forma INADEQUADA:

Alternativas
Comentários

  • COM --------------------------------------------------------------------------------------

     

    Relação de Causa: assustar-se com o trovão.

    Relação de Companhia: voltar com amigos de uma festa.

    Relação de Instrumento: abrir a porta com a chave, riscar com o lápis.

    Relação de Matéria: vinho se faz com uva.

    Relação de Modo: andar com cuidado, trabalhar com capricho.

    Relação de Oposição: lutar com as paixões, jogar com os argentinos.

  • Em "Ataque a faca" deveria haver crase?

  • Acho que a crase é facultativa, Matheus. A faca pode ser uma faca qualquer. 

  • Tmb acho que deveria haver crase, não é questão de opcional, leia bem a frase.

  • Bizu do tio Eike: Na letra "a" deveria haver crase a fim de evitar ambiguidade.

    Ex,: Lavou a maquina ( lavou o equipamento doméstico maquina de lavar)

           Lavou à maquina ( lavou a roupa, por exemplo, igual a uma maquina de lavar)

  • Caso de crase obrigatória.

    Para evitar ambiguidade: (objeto direto preposicionado)
     À vaca a cobra matou.
     A mulher à paixão venceu.
     

  • Em “pessoas com deficiência”, a preposição com não expressa companhia e, sim, introduz uma especificação.

    https://www.pontodosconcursos.com.br/Artigo/VisualizarArquivo?id=236

  • Essa é pra não zerar.

  • Marcar uma resposta fácil da FGV é o mesmo sentimento de abrir um email dizendo que você ganhou em um sorteio. 

    Sabe que tem um vírus ali dentro

  • Está faltando a crase sim. Sem a crase dá a entender que a faca foi atacada por alguém, o que não faz muito sentido. 

  • GABARITO: E

     

  • Essa não da pra errar né???  E. “pessoas COM deficiência” / companhia.

  • Esse COM aí não tá muito com cara de campanhia não, tá estranho esse negócio.

  • Acho que tem valor de qualidade

  • Letra "E". Valor semântico de MODO.

    Ex: Aguardávamos COM ansiedade o resultado do concurso - Modo

  • essa foi o estagiário que fez, nem parece fgv.

  • Essa está dificil de aceitar.

    Ataque a faca sem crase...  a faca foi atacada, isso?

    Locução adverbial de modo. deveria ter crase

  • Cuidado com essa crase no "a faca" que estão colocando, não tem crase nesse caso, troque para o masculino: Você escreveria "Ataques ao revólver"?

  • valor de modo

  • cccccccccccccccc

ID
2366935
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 5 - Folha de São Paulo, 26/7/2016.

NO JAPÃO, ATAQUE A FACA EM CENTRO PARA DEFICIENTES DEIXA 15 MORTOS.

      Ao menos 15 pessoas morreram e 45 ficaram feridas após serem esfaqueadas por um homem que invadiu um centro de assistência a pessoas com deficiência em Sagamihara, no Japão.

      O suspeito, que havia trabalhado no local, se entregou à polícia logo após o ataque. A motivação dele ainda é desconhecida.

Segundo o Aurélio, o lide é a “parte introdutória de matéria jornalística, na qual se procura dar o fato, objetiva e sinteticamente, com o fim de responder às questões: o quê, quem, quando, onde, como e por quê”. 

A afirmativa abaixo que apresenta corretamente um comentário sobre os componentes do texto 5 é:

Alternativas
Comentários

  • Entendo que a Banca quis impor a sua interpretação como, absolutamente, correta!

    Para analisar a intenção do autor do texto, em relação ao termo "suspeito" dentro do contexto do cometimento de um crime, só existe um ponto de partida, ou seja, o Processo Penal cujos preceitos definem que a confissão é um dos meios de prova admitidos, todavia ela não é considerada uma prova absoluta da culpabilidade, portanto não se afasta a condição de suspeito. Dessa forma o termo "suspeito" utilizado pelo autor está empregado corretamente.

  • Não precisa nem entender de Direito para saber que não tem nada de incoerente. Triste é saber que esse lixo de banca organizará a prova do IBGE

  • Mais uma questão com o SELO FGV de 'não-qualidade'.

  • achei essa questão meio bagunçada em seu propósito. Foi fácil acertar somente eliminando, pq as demais alternativas estão claramente erradas, mas essa FGV costuma dar uma viajada. ESAF feelings.

  • Eu, como jornalista, nunca poderia colocar "culpado" sem o trânsito em julgado do indivíduo. É regra atinente tanto ao nosso ordenamento jurídico quanto às regras editoriais dos veículos. É "suspeito" até que a justiça defina diferente. E caso o profissional não cumpra essa norma, poderá ser processado.

  • Letra C.

    A letra d, está mais próxima da assertiva. "Um homem é suspeito de cometer determinado ato." A questão não é sobre criminalística, e nem todo estudante de português tem a obrigação de saber, que um réu confesso, não é um "suspeito".

  • A) ERRADA!

    Ao menos quer dizer "No minimo"

     

    Ao menos = Pelo menos = No minimo

     

    B) ERRADA!

    Em "serem esfaqueadas” o sujeito não pratica ação verbal, Logo É VOZ PASSIVA. 

    Voz reflexiva -> Pratica a ação verbal que se volta para o proprio individuo

    Voz Reflexiva -> Troque por "Si mesmo", se no contexto encaixar, é reflexiva

    Ex; Olhou-se = Olhou a si mesmo

     

    C) CORRETA!

    Em "O suspeito se entregou à polícia logo após o ataque" fica evidente que se trata de CRIMINOSO CONFESO.

    Se isso é incoerente... não sei. Porém é a mais correta!

     

    Não briguemos com a banca, pls.

     

    D) ERRADA!

    O Pronome Relativo em “que havia trabalhado” tem por antecedente "O SUSPEITO"

     

    E) ERRADA!

    O possessivo “dele” em "A motivação dele ainda é desconhecida" equivale a “do homem”. 

  • -
    Alex Large,compartilho do mesmo pensamento que você e fico me indagando como será a prova do TRT/SC!!!

  • Ao meu entendimento é incoerente sim. Isso não é Direito, é português. O que a lei determina ou não, não é relevante. Levo em considderação somente o que está no texto.

  • Não concordo, pois, no texto o indivíduo foi classificado como suspeito antes de ter-se narrado sua confissão. Mas, por exclusão, era a menos adequada.

  • Eu não entendo como uma banca de concurso tão grande não tem um professor de português qualificado. Custa fazer questões coerentes? Toda prova tem uma chuva de questões dúbias, mal elaboradas... Porr... contrata um profissional qualificado pra elaborar essas m.... 

  • Gente (?????)

  • Discordo desse gabarito. Um pai, para proteger o filho, por exemplo, pode assumir a autoria de um crime. Porém, mesmo tendo havido a confissão, não passará de um suspeito. A investigação cabe à autoridade policial, e o agente somente será indiciado se houver elementos fortes que o apontem como provável autor do crime. Ou seja, se o candidato tem conhecimento de direito processual penal, erra a questão, pois sabe a diferença entre suspeito, indiciado, denunciado e acusado.

  • Concordo com a Flávia Pontes. Quando eu tava fazendo pensei: essa questão C vai pegar muita gente, pq o texto vai contando uma historinha passo a passo, sem atropelar a sequência dos fatos. Eu tinha achado uma boa alternativa pra testar a capacidade de interpretar o texto enquanto narração...

    E Fernandinha: medo do TRT/SC.

    Carolina Rocha: na minha opinião, VIAJASSE, como diz o manezinho da ilha.

  • Concordo com a Carol, mas a banca quis isolar o conhecimento de "português" do resto do mundo, coisa que eu não fiz. Com o devido critério, o termo "suspeito" foi empregado de maneira correta. Paciência.

  • "criminoso confesso"??? Onde está escrito que o suspeito confessou??? As provas de interpretação de texto dessa banca são uma piada, de mau gosto. Vc se mata de estudar e no final percebe que é uma loteria. Vou diminuir o tempo de estdo que dedico a essa matéria, pois sei que é impossível atingir o redimento ideal.

  • O suspeito, que havia trabalhado no local, se entregou à polícia logo após o ataque.

  • Ainda sim não deixa de ser suspeito.

  • kkkkk

    gente, que piada

    acertei por eliminação

    onde q fala q ele confessou???!!!!
    ele podia ser suspeito, a polícia tava atrás dele e ele se entregou, mas não se pode inferir q ele confessou.
    é complicado...

  • Mais uma bizarrice... e o pior que não podemos simplestente deixar essa porcaria de lado... temos que aprender a sacar as sacanagens deles!

     

  • Que viagem, indiciado = por autoridade policial, réu = após o recebimento da denúncia e culpado = após o trânsito em julgado,

    SERÁ SUSPEITO ATÉ QUE SEJA FINALIZADO O PROCESSO E SEJA CONSIDERADO CULPADO.

    Loucura!!!

  • Não é criminoso confesso. Apenas se entregou à polícia. 

  • Apenas por eliminação vc entende a banca...

  • O termo "se entregou" para essa banca LOUCA é sinônimo de confesso!

  • A menos errada é a letra C, agora que esse examinador de português precisa tomar umas aulas de direito penal, isso precisa. Desde quando se entregar é confessar?

  • Empreguei o Direito Processual Penal e errei a questão!

  • Acertei eliminando as alternativas. Na C tive que pensar se é uma prova de português ou matéria penal? Português, então letra C.

  • O suspeito poderia ser uma pessoa que passou naquele momento pelo local (por isso, suspeito), mas não cometeu o crime. "se entregou à polícia" em virtude de, por ex., ter sido ameaçado pelo verdadeiro autor do crime! Como chamá-lo de: CRIMINOSO CONFESSO?

  • Para quem está falando: "É questão de português, não de Direito Penal"

    Ok, claramente todos constataram que é uma questão de português, entretanto vejamos claramente o que diz o enunciando: A afirmativa abaixo que apresenta corretamente um comentário sobre os componentes do texto 5 é

    Ora, se eu tenho que fazer um comentário sobre o texto eu tenho que falar sobre o que nele contem, e já li milhões de vezes (hiperbole da hiperbole) e não encontrei entre os componentes do texto, uma frase, termo, oração, período ou parágrafo que me sugira ou diga claramente que o suspeito é um criminoso confesso. 

    Enfim questão extremamente, tosca, grotesca e mal elaborada, de sorte, as demais assertivas estão completamente errôeas e por eliminação só teríamos a letra c).

     

    Sigamos no FOCO!

  • Na linha do que disse Camila Carvalho, reforço, também na condição de jornalista, o recurso usado pela imprensa. Muitas vezes, soa incoerente ou exagerado, mas é uma convenção nessa área de trabalho que, muitas vezes, na prática, acaba julgando antes mesmo da Justiça.

  • Muitos estão indignados por levar a questão pro lado penal. Mas se trata de uma questão de português, e, interpretando o texto, se o cara se entregou ele deixou de ser um suspeito e passou a ser o autor do crime.

  • Na FGV é assim, vc fica entre duas opções, vc vê a mais certa e escolhe a menos correta das duas.

  • FGV JUMENTA

  • Se pensar demais você erra. Atente-se ao que o enunciado pede.

    Seja aprovado primeiro e depois você vira doutrinador.

    Gabarito C

  • Gente, outra questão caso de polícia.

  • Por hj é melhor parar! Marquei a B nao sei como kkkkkkkk li voz passiva

  • Pessoal, o crime foi cometido no Japão. Querem colocar o CP brasileiro para assuntos internacionais. Como vou saber se é preciso o trânsito em julgado para considerar alguém culpado no Japão?

  • É isso que dá um gramático se atrever a abordar temas jurídicos, o fato de confessar um crime não significa que o indivíduo é o verdadeiro culpado, é sim suspeito, pois pode estar acobertando fato de outrem, algo que só será esclarecido após as devidas investigações. Em fim... O nome disso é soberba (do elaboador da questão)

  • De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, que não é o caso da questão visto que o ocorrido se deu no Japão, os termos utilizados para se referir a pessoa que confessa um crime é "acusado" ou "ofendido" (Título VII do CPP, capítulos IV e V), e não suspeito.

    "O nome suspeito, no contexto do Direito, designa uma pessoa relativamente à qual existam indícios, não muito fortes, que revelem sua proximidade com um crime que cometeu, participou, ou prepara-se para participar" (fonte: Wikipedia).

    No caso em questão, o rapaz cometeu o crime e logo após se entregou, não parecendo mais se tratar de suspeito, já que os indícios de que foi ele que cometeu o crime são fortes. Isso não significa que ele é considerado culpado, pois assim o será com o trânsito em julgado.

    Apesar de toda essa discussão, acredito que seria possível resolver a questão sem considerar o direito penal ou processual penal, pois é uma questão de português, mais especificamente de interpretação de um trecho de uma matéria de jornal.

  • Já cai em duas questões da FGV querendo impor meus conhecimentos de direito e a lição foi: f0d4-s3.

    A banca não quer conhecimento de ordenamento jurídico. É incoerente chamar de suspeito, sob a análise semântica da oração, já que é um crime confesso. A análise é do segmento textual, nesse caso, e não do conhecimento de mundo do leitor. Até pq a prova é de "vários cargos".

    Bons estudos!

  • o gabarito foi a 1ª alternativa que eliminei (cadê o emoji do palhaço para usar agora).

ID
2366938
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Na redação oficial, em caso de um aluno dirigir um requerimento ao Reitor de uma universidade, o tratamento adequado é o de:

Alternativas
Comentários

  • Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:

            Magnífico Reitor,

  • Vossa Alteza                              V. A.                                                             príncipes, duques

    Vossa Eminência                      V. Ema.(s)                                                       cardeais

    Vossa Reverendíssima              V. Revma.(s                                                    sacerdotes e bispos

    Vossa Excelência                     V. Ex.ª (s)                                                        altas autoridades e oficiais-generais

    Vossa Magnificência                V. Mag.ª (s)                                                       reitores de universidades

    Vossa Majestade                      V. M.                                                                  reis e rainhas

    Vossa Majestade Imperial         V. M. I                                                                 Imperadores

    Vossa Santidade                       V. S.                                                                   Papa

    Vossa Senhoria                       V. S.ª (s)                                                               tratamento cerimonioso

    Vossa Onipotência                   V. O.                                                                      Deus

  • Letra B.

    Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor.

  • Aula Youtube de Redação Oficial - Aula 02 (Emprego dos Pronomes de Tratamento)


    https://www.youtube.com/watch?v=MoIDK96gCQc

  • Ninguém mais erra isso de tanto que cai.

  • Pronome de tratamento: Vossa Magnificência.
    Vocativo: Magnífico Reitor.

    GABARITO -> [B]

  • > Quem deve ser tratado por VOSSA MAGNIFICÊNCIA?


    R: Empregado, por força da tradição, em comunicações dirigidas a Reitores de Universidades.

     

    > Vocativo:


    a) Magnífico + Cargo


    Exemplo: Magnífica Reitora,

  • Ih! Errei.

    Estava jurando que era a letra Vossa Senhoria...

    O correto é a letra "b". 

    Uma pergunta: o que reitor tem de magnífico???

     

  • Letra B.

    O MRPR indica o tratamento dado a Reitores como “Vossa Magnificência”.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

  • Desatualizada de acordo com o decreto 9758/2019

    Art. 3º  É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:

    I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;

    II - Vossa Senhoria;

    III - Vossa Magnificência;

    IV - doutor;

    V - ilustre ou ilustríssimo;

    VI - digno ou digníssimo; e

    VII - respeitável.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao uso dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais.

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento a ser utilizado em uma comunicação dirigida ao Reitor de uma universidade é Vossa Magnificência. Dessa forma, sendo conhecedor dessa informação, é possível identificar que a alternativa correta é a letra B.
    Gabarito: Letra B
ID
2366941
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Edson, no afã de conhecer o alcance dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, perguntou ao seu amigo Antônio se a denominada “inviolabilidade do domicílio” teria alguma exceção que permitisse a policiais ingressarem, contra a sua vontade, em sua casa. Em resposta, Antônio apresentou diversas proposições, mas apenas uma delas está em harmonia com a ordem constitucional. A proposição correta é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    CF Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  
     

    a) os policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial; 
    ERRADO    : não delimitou o período temporal "de dia" em que poderia entrar com ordem judicial, além de usar o "somente", que dá a entender que essa seria aúnica alternativa possível, o que nao é verdade.
     

    b) a inviolabilidade do domicílio é absoluta, não comportando exceções; 
    ERRADO    : A inviolabilidade domiciliar pelo Estado é relativa, têm exceções.
     

    c) os policiais, por serem agentes públicos, estão autorizados a ingressar na casa de Edson sempre que necessário; 

    ERRADO: O art 5 XI prevê 4 hipóteses no qual políciais podem adentrar do domicílio independente de consentimento do morador

    d) os policiais podem ingressar na casa de Edson a qualquer momento, desde que tenham uma ordem judicial; 
    ERRADO    : De acordo com o art. 5 XI, entrar no domicílio sem o consentimento do morador portanto a ordem judicial, só pode ser feita durante o DIA.
     

    e) os policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado. 
    CERTO    : Essa é a previsão do flagrante delito.

    bons estudos

  • Exceções à inviolabilidade de domicílio:

    1. Flagrante delito (durante o dia ou durante a noite)

    2. Desastre (durante o dia ou durante a noite)

    3. Prestar socorro (durante o dia ou durante a noite)

    4. Ordem judicial (apenas durante o dia)

    5. Consentimento do morador

    Observações:

    I - casa: qualquer ambiente de moradia, exercicio profissional ou atividade pessoal do sujeito. Também inclui dependências (jardim, garagem, pátio, adega, terraço, varanda).

    II - em caso de desastre ou para prestar socorro: não autoriza a busca, apenas o ingresso ao domicílio.

    III - dia: 6h às 20h

     

    Foco, Força e Fé

    Bons estudos!

  • CF Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

    #VemLogoPosse

  • A ERRADA: somente!!! nao é somente quando ordem judicial

    B ERRADA:  nao é absoluta  a inviolabilidade.

    C ERRADA: Só com ordem judicial e durante o dia. (ver a classificação de dia por diversas teorias)

    D ERRADA: Só com ordem judicial e durante o dia. (ver a classificação de dia por diversas teorias)

    E CERTA!

  • De dia: MAC FDP! 
    MAndado judicial 
    Consentimento do(s) morador(es)
    Flagrante 
    Desastre
    Prestar socorro. 

    Noite = Igual dia (menos mandado judicial) 
     

  • LETRA E CORRETA 

    CF/88

    ART. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

  • Gabarito: E

    Art. 5º, XI CF.

    Durante o dia: determinação judicial, flagrante delito, desastre, prestar socorro.

    Durante a noite: flagrante delito, desastre, prestar socorro.

  • vale lembrar ainda: ENTRADA FORÇADA DA POLÍCIA MILITAR SEM MANDADO

     

    O STF, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”  (RE) 603616

  • " Antônio apresentou diversas proposições "
    Esse Antônio é meio esquizofrênico, né?!

  • A letrra "A" está incorreta pois os policiais podem invadir a casa em caso de flagrante delito. Vale ressaltar que com mandato judicial, apenas durante o dia.

  • CF, 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

     

    a) INCORRETA - os policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial; 

    - pode entrar sem ordem judicial: 1. flagrante delito; 2. desastre; 3. prestar socorro.

     

    b)  INCORRETA - a inviolabilidade do domicílio é absoluta, não comportando exceções; 

    - pode entrar sem ordem judicial em qualquer horário: 1. flagrante delito; 2. desastre; 3. prestar socorro.

    - pode entrar com ordem judicial durante o dia.

     

    c) INCORRETA - os policiais, por serem agentes públicos, estão autorizados a ingressar na casa de Edson sempre que necessário; 

     

     d) INCORRETA - os policiais podem ingressar na casa de Edson a qualquer momento, desde que tenham uma ordem judicial; 

     - pode entrar sem ordem judicial em qualquer horário: 1. flagrante delito; 2. desastre; 3. prestar socorro.

     

    e) CORRETA - os policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado. 

    -->  flagrante delito

  • Pense numa questão mal formulada! Antônio apresentou várias proposições contraditórias entre si. ahahhaaaha

  • Gabarito: "E"

     

     a) os policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial; 

    Errado. É possível entrar em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

     

     b) a inviolabilidade do domicílio é absoluta, não comportando exceções; 

    Errado. Não é absoluta. É possível inviolar no caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro e durante o dia por determinação judicial. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

     

     c) os policiais, por serem agentes públicos, estão autorizados a ingressar na casa de Edson sempre que necessário; 

    Errado. É necessário determinação judicial, a menos que seja em caso de flagrante delito. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

     

     d) os policiais podem ingressar na casa de Edson a qualquer momento, desde que tenham uma ordem judicial; 

    Errado. É possível entrar em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

     

     e) os policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado. 

    Correto e, portanto, gabarito da questão. É possível entrar em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

     

  • Questão inteligente,Rs!

     

  • A alternativa "a" deixou as coisas muito abrangentes, já que, por determinação judicial, tem que ser durante o dia (é necessário), o que torna a primeira letra errada. 

  • A) os policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial; 


    E) os policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado.

     

    Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."


    ORDEM JUDICIAL≠DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • A Constituição Federal preceitua, no art. 5º, XI, que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém poderá nela penetrar sem o consentimento do morador. Entretanto, como tal direito não é absoluto, teremos hipóteses nas quais o consentimento do morador será dispensado e o ingresso autorizado mesmo sem sua manifestação positiva de vontade: em caso de flagrante de delito, desastre ou para prestar socorro, independentemente do horário; ou, ainda, por determinação judicial, durante o dia.

    Sendo assim, os policiais do caso apresentado pela questão poderão ingressar na casa de Edson, em qualquer horário, caso um crime esteja sendo praticado, pois estaremos diante de um caso de flagrante delito, razão pela qual nossa alternativa correta é a da ‘e’.

  • Proposições genéricas, e faltam algumas informações.

    ERRADO! O erro está na expressão ''somente''. Além da PM ter em mãos uma ordem judicial, há outras possibilidades de ingressar na casa, tais como flagrante delito ou desastre e para prestar socorro.

    ERRADA! A regra geral é que a casa é asilo inviolável, mas a regra possui exceções: flagrante delito ou desastre a para a prestação de socorro.

    ERRADA! Como já foi explicado nas assertivas acima, essa não é a unica hipótese!

    CORRETA! Essa assertiva retrata o flagrante delito, permitido pela CF

    O erro das outras assertivas é que são hipóteses restritivas.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais, mais especificamente sobre o direito à inviolabilidade do domicílio.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta

    a. INCORRETA. Consoante o art. 5º, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Logo, os policiais podem adentrar na casa, sem o consentimento do morador, nessas quatro situações excepcionais.

    b. INCORRETA. À luz do art. 5º, XII, da Lei Maior, a inviolabilidade de domicílio não é absoluta, uma vez que comporta exceções.

    c. INCORRETA. Conforme art. 5º, XII, da CF/88, os policiais não estão autorizados a ingressar na casa de Edson sempre que necessário. Permite-se o ingresso dos policiais apenas para flagrante delito, prestar socorro, desastre ou, durante o dia, para cumprimento de ordem judicial.

    d. INCORRETA. Nos termos do art. 5º, XII, da CF/88, os policiais só podem ingressar na casa de Edson para cumprimento de ordem judicial durante o dia.

    e. CORRETA. Conforme art. 5º, XII, da Lei Maior, os policiais podem ingressar na casa de Edson, caso um crime esteja sendo praticado, pois se trata de hipótese de flagrante delito.

    Resposta: LETRA E.


  • Essa não é difícil, mas precisa parar e pensar!

  • tá certo.

    Entretanto, errado.

  • duvido se uma questao dessa cai na minha prova.

  • Desafio a FGV lançar uma dessas na PCRJ kkkkk

  • 1 Flagrante delito

    2 desastre

    3 prestar socorro

    4 durante o dia por determinação judicial ( dia é das 5 horas às 21 horas para o cumprimento de mandado judicial )

    5 com o consentimento do morador

    Gab: E

  • É a letra "E" mesmo? e os desastres? Fiquei confusa.

ID
2366944
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Logo após tomar posse no cargo, determinado deputado estadual foi informado por seus assessores que diversas associações solicitaram a apresentação de projeto de lei que disciplinasse certas condutas. Os assessores também informaram que a matéria era de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

À luz desse quadro, é correto afirmar que eventual projeto de lei:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A
     

    A) CERTO: Na competência concorrente, E e DF podem editar normas que respeitem as normais gerais editadas pela Uniao, caso existam;
    Art. 24 § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
     

    B) Art. 24 § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    C) Poderia editar tanto antes como depois da edição da norma geral pela União, sendo que no caso de ser posterior, a norma geral suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    D) Art. 24 § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.


    E) Errado, as normas dos Estado é que devem respeitar as normas gerais da União
    Art. 24 § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    bons estudos

  • LETRA A

     

    No caso de competência concorrente (União, Estados e DF), artigo 24 da CF:

     

    ---> União legisla sobre normas gerais

    ----> Estados exercem competência suplementar

     

    Atenção! Se não existir normar geral da União, os Estados exercerão competência legislativa plena.

  • Com certeza é a letra A, não há dúvidas... mas para ser chato, poder apresentar o PL ele pode, a única coisa que vai acontecer é que não vai passar pela CCJ, o que, muito hipoteticamente, faria da B correta também 

    rsrsrs

  • LETRA A CORRETA 

    CF/88

    ART. 24 

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  • Quando se trata de repartição de competências legislativas, a competência concorrente entre os entes federados (União, Estado e DF), basicamente extraímos os seguinte: i) União legisla sobre norma geral; ii) Estado e DF possuem competência legislativa plena, isto é, não dependem de autorização da União ou mesmo de existência de lei federal anterior para exercerem suas respectivas competências legislativas suplementar; iii) eventual lei federal que vier posteriormente suspende a lei estadual, no que for contrário.

     

    Bons estudos.

  • Boa noite,

     

    A União dita as normas gerais, mas quando a competência for privativa da União ela poderá delegar aos Estados e Municípios através de LC. Nesse caso a União também será responsável pelas normas gerais sobre o assunto, mas caso não crie o estado poderá criá-la, porém caso no futuro a União edite normal geral (superveniência) essa irá suspender a estadual no que for contrário.

     

    Bons estudos

  • União -> se limita a normas gerais

    A competência geral da união NÃO exclui a suplementar do estado

    Inexistindo lei federal ----> Estado exerce competência legislativa plena

    Caso o estado edite lei e posteriomente a União legisle sobre o assunto:

    A lei federal SUSPENDE a estadual no que for contrário.

  • Gabarito: "A"

     

     a) não poderia destoar das normas gerais anteriormente editadas pela União;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 24, §§1º e 2º, CF, respectivamente: "No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais." "A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados."

     

     b) poderia ser livremente apresentado, não estando vinculado às normas editadas pela União; 

    Errado, nos termos do art. 24, §2º, CF: "A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados."

     

     c) somente poderia ser apresentado caso a União, em momento anterior, tivesse veiculado normas gerais sobre a matéria; 

    Errado, nos termos do art. 24, §§ 3º e 4º, CF, respectivamente: "Inexistindo lei federal sobre normas gerais,os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades." "A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário."

     

     d) somente poderia ser apresentado caso autorizado pela União;

    Errado, nos termos do art. 24, §3º, CF: "Inexistindo lei federal sobre normas gerais,os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades."

     

     e) por veicular normas específicas para o Estado, revogaria as normas gerais editadas pela União. 

    Errado, nos termos do art. 24, §4º, CF: "A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário."

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da repartição de competências constitucionais, em especial sobre a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    3) Base doutrinária:

    O próprio texto constitucional fixou a repartição de competências com base no princípio da predominância do interesse.

    Nesse sentido, faz-se mister entender a diferença entre as competências comum, exclusiva, privativa e concorrente.

    A competência comum, tipo de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos (ex. art. 23, da CF/88); A exclusiva, por sua vez, também é um exemplo de competência administrativa, mas é atribuída a uma única entidade federativa, sem possibilidade de delegação (ex. art. 21, da CF/88).

    No que concerne às competências legislativas, têm-se a privativa e a concorrente. A privativa é atribuída a um único ente federativo, com possibilidade de delegação (ex. art. 22, da CF/88). A concorrente, por oportuno, é atribuída à União, aos Estados e ao DF. Todavia, à União cabe estabelecer as normas gerais e aos Estados e Distrito Federal, as normas específicas (ex. art. 24, da CF/88).

    4) Exame da questão posta

    A questão trata da competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre meio ambiente.

    Nesse caso, compete à União estabelecer as normas gerais e aos Estados e DF, as normas específicas, conforme art. 24, §1º e §2º, da Lei Maior. Todavia, caso inexista lei federal sobre as aludidas normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, consoante art. 24, §3º da Carta Magna.

    Ressalte-se, por oportuno, que, nesse caso, a superveniência de lei federal tratando sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário, conforme art. 24, §4º, da Constituição Federal.

    Sendo assim, examinemos as assertivas:

    a. CORRETA. Consoante o art. 24, §2º, da CF/88, na competência concorrente, Estados e DF podem editar normas, desde que respeitem as normas gerais anteriormente editadas pela União.

    b. INCORRETA. À luz do art. 24, §1º, da Lei Maior, na competência concorrente, Estados e DF podem editar normas, desde que respeitem as normas gerais anteriormente editadas pela União, ou seja, o projeto de lei está vinculado às normas anteriormente editadas pela União.

    c. INCORRETA. Conforme art. 24, §3º, da CF/88, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados e DF exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Logo, não depende de a União ter anteriormente veiculado normas gerais sobre a matéria. Todavia, caso a União venha a editar a norma geral depois, suspende-se a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    d. INCORRETA. Nos termos do art. 24, §2º e 3º, da CF/88, os Estados e DF, no exercício da competência concorrente, não precisam de autorização da União para legislarem. Inclusive, na ausência de lei federal sobre normas gerais, os Estados e DF exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    e. INCORRETA. Conforme art. 24, §4º, da Lei Maior, a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    Resposta: A. A competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados e, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, sendo que a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Logo, o projeto de lei não poderia destoar das normas gerais anteriormente editadas pela União.

  • GABARITO: LETRA  A

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.          

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.          

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.         

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. 

    FONTE: CF 1988

  • Competência PRIVATIVA e CONCORRENTE > Legisla

    Competência EXCLUSIVA e COMUM > Administra

    • Exclusiva da União > Indelegável

    • Privativa da União > Delegável > Na ausência > lei complementar pode autorizar o Estado a legislar. (BIZU: CAPACETE DE PM)

    • Concorrente > União estabelece normas gerais > Não exclui a competência suplementar do Estado > Inexistindo lei federal, estado pode legislar de forma plena > Se houver lei federal, suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário. (BIZU: PUFETO)

    • Comum > Lei complementar estabelece normais gerais para a cooperação entre eles. (BIZU: TODOS SE INICIAM COM VERBO)

ID
2366947
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Silvio e Maria travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, considerada, pelo inciso II do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Silvio defendia que todo brasileiro é cidadão, enquanto Maria ressaltava a necessidade de serem preenchidos alguns requisitos para a obtenção da cidadania.

A esse respeito, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Nacionalidade não se confunde com cidadania
    Nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado, pode ser obtida pelas regras de jus solis e jus sanguinis, no Brasil (art. 12 ).
    Por outro lado, a cidadania é a participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de
    interesse público, seja pelo voto ou sendo votado (Art. 14 CF)

    Por isso Silvio está errado, pois é possível existir um brasileiro que não seja cidadão. Ex: o inalistável.

    bons estudos

  • "Em regra, o cidadão é brasileiro nato ou naturalizado em pleno gozo de seus direitos políticos".

    Retirado do livro da Flávia Bahia

    Foco, Força e Fé

    Bons estudos!

  • LETRA B

     

    Você só se torna cidadão quando faz o alistamento eleitoral , pois é a partir deste que o indivíduo adquire pleno gozo dos seus direitos politicos.

     

     

     

     

  • É o que eu sempre falo, uma criança de 2 anos é brasileira? Sim. É cidadã? Não

  • Por que a B está errada? A nacionalidade brasileira não é requisito para votar e ser votado?

  • Guilherme, o item "B" está correto.

     

    Silvio defendia que todo brasileiro é cidadão. Não é verdade, o exemplo do colega - Lucas  PRF - uma criança é brasileira nata, mas não comporta ainda seus direitos políticos.

     

    Maria ressaltava a necessidade de serem preenchidos alguns requisitos para a obtenção da cidadania, ou seja, a obtenção da qualidade de eleitor, comprovada por meio da obtenção do título de eleitor, dá ao nacional a condição de cidadão, tornando-o  apto ao exercício de direitos políticos, tais como votar, propor ação popular, dar início ao processo legislativo das leis (iniciativa popular) etc.

     

    FONTE:; PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p251-252.

     

    bons estudos

  • cidadania

    substantivo feminino

    1.

    qualidade ou condição de cidadão.

    2.

    condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política.

     

    Imaginem o seguinte: Uma criança, brasileira, de 11 anos de idade, pode votar? NÃO, então a criança não é cidadã, mas é brasileira. Cidadania é a capacidade de participar da vida política, já nacionalidade é a naturalidade da pessoa. Neste exemplo, a criança poderia ser brasileira nata ou naturalizada.

  • Você se torna cidadão brasileiro quando passa a gozar de seus direitos políticos.

     

    Cidadania é diferente de nacionalidade!

  • Muito boa a casca de Banana, Resposta Letra ''B''

  • Casca de banana mesmo!!!!

  • Errei a questão, em concurso público temos que esquecer o debate doutrinário. Isso pois, existe uma tese de que todas às pessoas ao nascer exercem a cidadania em sentido amplo. Já a cidadania em sentido estrito só é exercida pela pessoa com capacidade de eleger e ser eleita, ou seja, a pessoa que vota e pode ser votado. 

    Nessa questão não existe nada relacionado à nacionalidade.

  • "Nacionalidade é conceito mais amplo que cidadania, e é pressuposto desta, uma vez que só o titular da nacionalidade brasileira pode ser cidadão" (José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo. p. 305)

  • Gulherme Costa, meu amigo.

     

    a letra B está CORRETA, e não errada. Enfim, a nacionalidade brasileira é requisito sim para votar e ser votado, ENTRETANTO, você, mesmo sendo brasileiro (nato ou naturalizado), só poderá exercer o seu direito de voto após adquirir a cidadania, e como adiquirimos cidadania? No momento em que vamos fazer o alistamento eleitoral, pois é só a partir dai que adiquirimos o pleno gozo dos direitos políticos. Para complementar, vale lembrar: podemos fazer o alistamento eleitoral ao completarmos 16 anos de idade e, mesmo assim, não seremos ''obrigados a votar'', pois o voto só se torna obrigatório aos 18 anos de idade.

    Complementando:

    Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: Nutricionista


    O fundamento da República Federativa do Brasil decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público é: 


    a) cidadania (CERTO) 


    Espero ter ajudado. Um abraço e bons estudos. 

  • kkkkkk puro Raciocínio Lógico, pois existe algun brasileiro que não seja cidadão.

  • Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

    -

    Cidadão = Direito Políticos. 

    -

    #2ºpai, Lo-Google!

  • Uma criança de 8 anos é brasileira, porem nao é cidadã ainda!!!!!

    Simples assim!

  • Cidadão é somente aquele que goza do pleno direito político ( Votar )

    Ou seja um analfabeto pode não ser um cidadão, fica a critério dele, ou seja, é facultativo. porém é um brasileiro, todos os maiores de 18 anos brasileiros ou naturalizados que residem no Brasil, são obrigados a exerger uma das ferramentas da cidadania ( o voto ), o que torna o brasileiro acima de 18 anos, salvo o analfabeto, obrigado a ser um cidadão.

     

     

     

    Aos amigos que estiverem com dúvidas quanto a poder votar, e poder se eleger !

    " Concurseiros (as), ante o exposto, é de se concluir que nem todo ELEITOR É ELEGÍVEL. [...] Ou ainda, nem todo cidadão é elegível. Alistabilidade não pode ser confundida com elegibilidade!"

    O “cidadão” na Constituição Federal de 1988

    Prof. Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho
     

  • Tem brasileiro que não é cidadão?    Sim, quem ainda não tem capacidade eleitoral ativa ( capacidade de votar)

    Tem cidadão que não é brasileiro?  Sim, os portugueses que gozam de todos os direitos de um brasileiro naturalizado ( inclusive a capacidade de votar) e não precisam se naturalizar, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros lá em Portugal. São os estrangeiros com direito de brasileiro naturalizado.

     

  • RLM

  • CIDADANIA é a condição de exercício de dirietos políticos. Titularidade dos direitos políticos.

    Diferença simples:

    Populção: Todos do território nacional.

    Povo: Os que tem vínculo jurídico no Brasil, ou seja, os brasileiros natos e naturalizados.

    Cidadania: Titular de direitos políticos.

     

  • Bom, no meu ponto de vista a  banca  errou, pois no Art.1° inciso II - a cidadania, esse conceito é tratado no sentido amplo, todos são cidadãos, bastando apenas estar em território brasileiro, diferente no que consta em outros artigos.....

  • Esse é um entendimento equivocado que infelizmente varia de banca para banca. O sentido de cidadania da CF é AMPLO, não se trata apenas de direito político ativo, como alguns colegas citaram anteriormente.

    "Ao alçar a cidadania a fundamento de nosso Estado, o constituinte está utilizando essa expressão em sentido abrangente, e não apenas técnico-jurídico. Não se satisfaz a cidadania aqui enunciada com a simples atribuição formal de direitos políticos ativos e passivos aos brasileiros que atendam aos requisitos legais. É necessário que o Poder Público atue, concretamente, a fim de incentivar e oferecer condições propícias à efetiva participação política dos indivíduos na condução dos negócios do Estado..."

    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado

  • nascimento: Indivíduo

    atinge direitos políticos plenos: Cidadão 

  • QUESTÃO PARECIDA:       Q836571

     

     

    PENSA NA AÇÃO POPULAR    =   PARA INGRESSAR PRECISA DO TÍTULO DE ELEITOR (CIDADÃO)

     

    VIDE    Q777445

     

    O fundamento da República Federativa do Brasil decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público é: 

     

     

    R.:    CIDADANIA. 

     

  • CIDADÃO = quem tem os direitos de votar ou ser votado! Analfabeto é cidadão, estrangeiro não é cidadão.

     

    erros, avise-me.

    GABARITO ''B''

  • PESSOA: NÃO ATINGIU SEU PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS 

    EXEMPLO: "NÃO VOTA"

     

    CIDADÃO: ATINGIU SEU PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS (CONDICIONANTE REQUISITOS)

    EXEMPLO: "VOTA"

  • Realmente, concordo com a colega que disse que a questão está errada. Cidadania é um conceito que possui sentido amplo e sentido estrito. Enquanto fundamento da república deve ser entendido em sentido amplo. Cidadania como capacidade eleitoral é que é entendida em sentido estrito.

    Masss, esse tipo de questão é boa para que treinemos que sempre, sempre, sempre temos que prestar atenção na BANCA e CARGO.

     

     

  • Bom dia,

     

    O Brasileiro, independentemente de ser nato ou naturalizado, menor de 16 anos não é considerado um cidadão, cabe ressaltar que cidadão é aquele que possui capacidade ativa (Direito de votar) e esse voto é obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo aos menores de 18 e maiores de 16 anos.

     

    Gabarito B

     

    Bons estudos

  • Preso não é cidadão? Depois de transitado em julgado, ele não pode mais votar até cumprir a pena e estar reabilitado.

    Espere, mas preso é cidadão?

    Nunca vi tanta bobagem jurídica em site de concursos.

  • A Cidadania se adquire com o pleno gozo dos direitos políticos.

  • Achei a questão mal formulada. Para resolver deve-se restringir o conceito de cidadão à participação política do indivíduo.

    Sendo assim, conscrito não é cidadão, considerando que é impedido de alistar-se como eleitor.  Entretanto, o conceito de cidadão vem sendo gradativamente ampliado. Além dos direitos políticos, compreendem-se em seu conceito os direitos e garantias fundamentais referentes à atuação do indivíduo em sua condição de cidadão.

     

  • ou seja só é cidadão quem tem título de eleitor.

  • Nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado, pode ser obtida pelas regras de jus solis e jus sanguinis, no Brasil (art. 12 ).
    Por outro lado, a cidadania é a participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de
    interesse público, seja pelo voto ou sendo votado (Art. 14 CF)

  • "Nacional e cidadão não são conceitos coincidentes. • Nacional: é o indivíduo que faz parte do povo de um Estado através do nascimento ou da naturalização (nacionalidade = vínculo marcantemente jurídico). • Cidadão: é o indivíduo que tem direitos políticos, ou seja, pode votar e ser votado, propor ação popular além de organizar e participar de partidos políticos (cidadania = vínculo marcantemente político)."

     

    Recomendo a leitura do artigo disponível no site Dizer o Direito: http://www.dizerodireito.com.br/2013/03/nacionalidade.html

  • Existe uma distinção entre nacionalidade e cidadania, no sentido que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao brasileiro certos direitos políticos, como o de votar e ser eleito. Nacionalidade e cidadania são dois conceitos extremamente conectados, porém Silvio errou a afirmar que todo brasileiro é cidadão.

  • Ler Art 12 Cf/88

  • Gabarito letra B.

    "Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. Como diria Pontes de Miranda, a nacionalidade faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Já a cidadania tem como pressuposto a nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania), caracterizando-se como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado. O cidadão, portanto, nada mais é do que o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) que goza de direitos políticos." (Fonte: Pedro Lenza -  Direito Constitucional Esquematizado)

  • bom dia senhores,

    Minha dificuldade com a questão foi que ele se refere ao conceito de cidadania, considerada, pelo inciso II do art. 1º da Constituição da República,na minha cabeça, essa cidadania ela é mais abrangente. A cidadania que se refere o artigo 1 é a que engloba todos, nacionais, e não ,somente, os que possui gozo dos direitos politicos. 

    Quero aproveitar e agradecer os comentarios dos colegas que tanto nos ajudam. 

  • Pensei o mesmo Allan .

  • Cidadania: Sentido amplo ( tiular de direitos fundamentais)

                    Sentido estrito ( titular de direitos políticos)

     

    Fonte: Gran concursos

     

     

  • Em exemplitude: O segregado é brasileiro, todavia, não é cidadão.

    -Tortuguita.

  • RLM ou constituicional?

  • GRANDE RENATO !!!

  • Qualquer pessoa é um cidadão , pode ser nato ou naturalizado com os requisitos de gozo dos direittos politicos eparticipantes na vida do estado 

     

  • Gabarito Letra B

     

    Pessoal, 

    Nacionalidade x Cidadania ( são institutos diferentes)

    Quando se falar em nacional ou nacionalidade: são todos aqules que são brasileiros(seja nato ou naturalizado), não se encaixando saõ estrangeiros.

    Quando se falar em Cidadania - cidadão: são aqueles que estao em gozo dos direitos politicos.  

     

  • cidadania é a participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de
    interesse público, seja pelo voto ou sendo votado (Art. 14 CF)

     

    ou seja, o gozo dos direitos políticos é o que permite o usufruto da cidadania 

  • Qual é o erro da letra E? pra ser cidadao nao precisa ter nacionalidade brasileira?

  • O Lucas PRF disse "É o que eu sempre falo, uma criança de 2 anos é brasileira? Sim. É cidadã? Não" KKKKKKKKKKKKK Já imaginei uma pessoa na mesa tomando café da manha e dizendo "uma criança de 2 anos é brasileira? Sim. É cidadã? Não" depois na hora do almoço ela senta na mesa e diz "uma criança de 2 anos é brasileira? Sim. É cidadã? Não" e antes de dormir, senta na cama e diz "uma criança de 2 anos é brasileira? Sim. É cidadã? Não" KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Larissa, os portugueses, os quais não possuem nacionalidade brasileira, podem ser considerados cidadãos, nos termos do art. 12, § 1º da CRFB/88. 

  • Gab. B

     

    Cidadania é o exercício dos direitos e deveres inerentes ao indivíduo - adquirida após o alistamento militar - entre os quais existem as obrigações e direitos relacionados à nacionalidade.

     

     

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Cidadão = Ação Popular = Título de Eleitor.

  • A fgv AMA essa questão.

  • Alguém disse abaixo:

    "Cidadania é o exercício dos direitos e deveres inerentes ao indivíduo - adquirida após o alistamento militar - entre os quais existem as obrigações e direitos relacionados à nacionalidade."

    Ou seja, segundo esse entendimento mulheres só serão cidadãs se adentrarem em alguma carreira militar.

     

  • Ao alçar a cidadania a fundamento de nosso Estado, o constituinte está utilizando essa expressão em sentido abrangente, e não apenas técnico-jurídico. Não se satisfaz a cidadania aqui enunciada com a simples atribuição formal de direitos políticos ativos e passivos aos brasileiros que atendam aos requisitos legais. É necessário que o Poder Público atue, concretamente, a fim de incentivar e oferecer condições propícias à efetiva participação política dos indivíduos na condução dos negócios do Estado, fazendo valer seus direitos, controlando os atos dos órgãos públicos, cobrando de seus representantes o cumprimento de compromissos assumidos em campanha eleitoral, enfim, assegurando e oferecendo condições materiais para a integração irrestrita do indivíduo na sociedade política organizada. 

     

     

  • CIDADANIA TEM A VER COM DIREITOS POLÍTICOS .

     

  • A questão trata dos conceitos de nacionalidade e cidadania, tendo por base a Constituição Federal de 1988.

    A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de forma originária ou pela naturalização, na forma estabelecida pelo art. 12, incisos I e II da CF/88. É o vínculo jurídico.

    A cidadania é a possibilidade de exercer direitos políticos, desde que se preencha os requisitos previstos no art. 14 da CF. Portanto, pode um indivíduo possuir a nacionalidade brasileira, mas não exercer direitos políticos e, portanto, não ser considerado cidadão.

    Gabarito do professor: letra B.

  • Alternativa "A" está errada, pois nem sempre ela surge com o nascimento e nem sempre se perpetua.
    Alternativa "C" está errada, pois é o contrário, a nacionalidade que permite a cidadania.
    Alternativa "D" está errada, pois não é necessário deferimento do Ministro da Justiça pra conseguir cidadania.
    Alternativa "E" está errada, pois nem sempre é necessário o prévio requerimento da nacionalidade brasileira. Somente nos casos de naturalização. Os brasileiros natos não requerem.

    Ver também sobre esse assunto:
    CF/88 art 5º , XXXIV, LIV, LXXI, LXXIII;
    CF/88 art 60º, § 4º;
    Lei n. 9.265/96 (que estabelece a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania);
    Lei n. 10.835/04 (que institui a renda básica de cidadania).

  •  b)

    Silvio está errado, pois é possível existir um brasileiro que não seja cidadão; 

     

    EXEMPLO eduardo cunha

  • Gabarito "b"

     

    - Nacionalidade X Cidadania = são conceitos diferentes. A pessoa pode ter nacionalidade brasileira e não ser cidadão. Cidadão é o indivíduo que está no gozo dos seus direitos políticos. Ex.: criança brasileira é nacional, mas não é cidadã.

  • Gabarito: "B"

     

     a) Maria está errada, pois a cidadania surge e se perpetua com o nascimento;

    Errado. Maria está certa, porque há necessidade de serem preenchidos alguns requisitos para a obtenção da cidadania, tais como: idade mínima de 16 anos, nos termos do art. 14, §1º, CF.

     

     b) Silvio está errado, pois é possível existir um brasileiro que não seja cidadão; 

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Todo cidadão é brasileiro (seja nato, seja naturalizado). Porém, todo brasileiro pode ser cidadão. Por exemplo, os analfabetos, menores de 18 e maiores de 70 anos podem ou não serem cidadãos, nos termos do  art. 14, §1º, II, CF: "O alistamento eleitoral e o voto são: facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos."

     

     c) Silvio está certo, pois é a cidadania que permite a aquisição da nacionalidade brasileira;

    Errado. Silvio está errado, conforme alternativa "b".

     

     d) Maria está certa, pois é preciso que a cidadania seja deferida pelo Ministro da Justiça;

    Errado. Maria está certa, mas não em razão desta justificativa. Vide alternativa "a".

     

     e) Maria está certa, pois a cidadania sempre exige o prévio requerimento da nacionalidade brasileira.

    Errado. Maria está certa, mas não em razão desta justificativa. Vide alternativa "a".

     

  • Utilizando-se das preposições categóricas de RLM

    TODO, ALGUM E NEHUM

    Todo brasileiro é cidadão: para que essa frase seja falsa, como já sabemos que ela é, afinal, nem todo brasileiro é cidadão, basta

    eu comprovar que pelo menos um brasileiro não é cidadão, sendo assim a alternativa.

     b) Silvio está errado, pois é possível existir um brasileiro que não seja cidadão;

  • Para responder a letra E, é só lembrar da figura do português equiparado!

  • Brasileiro que não é cidadão = menor de 16 anos, pois não possui alistamento eleitoral. 

  • LEMBRETE:

    CIDADANIA ---> Ligação com o direito de votar e ser votado - Ativo e Passivo ----> ALISTAMENTO ELITORAL 

    A partir de qual idade é facultativo o voto? 16 anos e 70 anos , lembrando que aos analfabetos também é facultativo

    A partir de qual idade é obrigatório o voto? 18 anos

     

  • Letra B. 

    Cidadania - revela a condição jurídica de quem é titular de Direitos Políticos, quando o indivíduo possui vínculo jurídico com o Estado, podendo partipar de suas decisões e escolher seus governantes, logo Silvio está errado, pois há diferença entre nacionalidade e cidadania.

  • cidadao é aquele que tem direitos politicos

  • NACIONALIDADE (mais amplo) X CIDADANIA

        o   Nacionalidade = diferencia os indivíduos que possuem ligação com o Estado   

        o   Cidadania = gozo dos direitos políticos

        o   Todo cidadão brasileiro tem nacionalidade brasileira, porém nem todo brasileiro é cidadão (ex.: criança de 5 anos)

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!

  • Pensei que fosse RLM quando li. Socorro!! rs

  • NEM TODOS OS NACIONAIS SÃO CIDADÃOS!!!

  • Meu Deus, novamente kkkk, RLM e Constitucional, a banca tem enunciados confusos, segue o jogo.

  • Caramba! Essa eu errei Também...E fui pesquisar... Segundo entendimento de Marcelo Novelino "a cidadania consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público". Pelo que entendi, o conceito de cidadão decorrente do princípio do Estado Democrático é que você só se torna cidadão quando começa a votar...

    Pesquisei no site do Governo federal, Secretaria da Justiça, Trabalho e dos Direitos e Humanos e encontrei um conceito parecido com o acima exposto "Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres". Para quem tiver curiosidade, segue o link http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=131

  • e só fazer o diagrama , kkkkkk

  • COMPLEMENTANDO

     

    - Nacionalidade X Cidadania = são conceitos diferentes. A pessoa pode ter nacionalidade brasileira e não ser cidadão. Cidadão é o indivíduo que está no gozo dos seus direitos políticos. Ex.: criança brasileira é nacional, mas não é cidadã.

  • Um garoto de 4 anos que nasceu no brasil,é considerado BR NATO, no entanto este não é cidadão pelo fato de não ter idade para o alistamento eleitoral

  • Por um momento pensei que era uma questão de Raciocínio Logico kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Cidadania tem por pressuposto a nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania), caracterizando-se como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado. O cidadão, portanto, nada mais é que o nacional que goza de direitos políticos.

    Lenza

  • No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem: a) realizou o seu alistamento eleitoral;

    Retirada da Q789049 - FGV 2017 - ALERJ

  • Questão mais de português...o artigo indefinido " um " Brasileiro

    generaliza bastante...

  • Muito massa essa questão. Gostei demais.

  • MUITO BEM ELABORADAS AS QUESTÕES DA FGV!

  • É tipico dessa banca mesclar conteudos . Essa questão é uma misturaclassica de princípios fundamentais com direitos políticos...

  • LETRA B CORRETA

  • Os conscritos, durante o periodo de serviço militar obrigatório, são inalistáveis como eleitores, e portanto não exercem seu direito de cidadania.

  • Ser Cidadão = ter direitos políticos

  • Parece uma mistura (Direito constitucional com RLM)kkkk, Negação do "todo". kkkk

  • Ser cidadão é ter direitos políticos, um recém nascido, por exemplo, não pode obviamente votar e ser votado apesar de ser brasileiro.

  • Constitucional + RLM kkkkk FGV sempre inovando : )

  • Cidadão é todo aquele que esta em pleno gozo dos direitos políticos! OU SEJA realizou o seu alistamento eleitoral;

    EX.: TITULO DE ELEITOR

    ATENÇÃO.: NEM TODO BRASILEIRO É CIDADÃO.

  • Autor: Patrícia Riani , Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

    A questão trata dos conceitos de nacionalidade e cidadania, tendo por base a Constituição Federal de 1988.

    A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de forma originária ou pela naturalização, na forma estabelecida pelo art. 12, incisos I e II da CF/88. É o vínculo jurídico.

    A cidadania é a possibilidade de exercer direitos políticos, desde que se preencha os requisitos previstos no art. 14 da CF. Portanto, pode um indivíduo possuir a nacionalidade brasileira, mas não exercer direitos políticos e, portanto, não ser considerado cidadão.

    Gabarito do professor: letra B.

  • cidadão (pleno gozo dos direitos políticos = 2a. dimensão = votar e ser votado) X Nacional (brasileiros natos + naturalizados).

    Portanto, TODO cidadão é nacional, o contrário, errado. (Lembrar em RLM, o diagrama de Venn) ?

    Bons estudos.

  • Não entendo o motivo de tantos comentários nessa questão.

    Nesse momento estou vindo nos comentários reclamar, enfim a hipocrisia kkkk

  • A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de forma originária ou pela naturalização, na forma estabelecida pelo art. 12, incisos I e II da CF/88. É o vínculo jurídico.

    A cidadania é a possibilidade de exercer direitos políticos, desde que se preencha os requisitos previstos no art. 14 da CF. Portanto, pode um indivíduo possuir a nacionalidade brasileira, mas não exercer direitos políticos e, portanto, não ser considerado cidadão.

    FONTE: QC

  • GABARITO B

    A) ERRADO. Maria está errada, pois a cidadania surge e se perpetua com o nascimento; (a cidadania surge com o alistamento eleitoral, e se perpetua até que um causa se suspensão de direito políticos ocorra, Art. 12, §4º)

    B) CORRETO. Silvio está errado, pois é possível existir um brasileiro que não seja cidadão;

    C) ERRADO. Silvio está certo, pois é a cidadania que permite a aquisição da nacionalidade brasileira; (a cidadania e a nacionalidade não se confundem, são institutos distintos, e um não depende o outro para ocorrer, é possível nacionalidade sem cidadania e cidadania sem nacionalidade)

    D) ERRADO. Maria está certa, pois é preciso que a cidadania seja deferida pelo Ministro da Justiça; (a cidadania é adquirida após o alistamento eleitoral, junto à Justiça Eleitoral)

    E) ERRADO. Maria está certa, pois a cidadania sempre exige o prévio requerimento da nacionalidade brasileira. (ser nacional não é condição para o alistamento. O português equiparado pode exercer os direitos políticos aqui no Brasil, se houver reciprocidade com os brasileiros residentes em Portugal. A previsão consta no Artigo 17, do Decreto n. 3.927 ou Tratado da Amizade, vejamos:

    " Artigo 17 - 1. O gozo de direitos políticos por brasileiros em Portugal e por portugueses no Brasil só será reconhecido aos que tiverem três anos de residência habitual e depende de requerimento à autoridade competente.")

    Até. :)

  • Raciocínio Lógico no Direito

    "Silvio defendia que todo brasileiro é cidadão"

    TODO = PEA + Não

    Pelo Menos Um que não

    Existe um que não

    Algum que não

  • É simples, o cidadão Brasileiro deixa de exercer seu papel quando não está em dias com suas obrigações eleitorais.

  • É só pegar um enzo de 10 anos de idade, tal garoto está em pleno direito de votar, ou se alistar?

  • que meida, só li a alternativa que parecia mais correta kkkkkkkkkk #RUMOAAFOBAÇÂO

    GAB:B)

  • negação de todo= pelo menos um +não kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk direito+RLM

  • qual o erro da E), alguem poderia explicar

    B sem duvidas correta

    mas na E) pensei assim se a pessoa não tem a nascionalidade brasileira, consequentemente não podera se alistar e com isso não será cidadão.. então deixaria a questão correta...

    até porq se pessoa nao tiver nascionalidade brasileira = estrageiro

  • outra questão da fgv que parece com os discurso da Dilma

  • O cara parece que antes de elabora a questão, leva chefe da mulher .

  • Apareceu o TODO usa o algum, pelo menos um ou EXISTE. #RUUUUUMOÀAFOBAÇÃO

    GAB - B

  • Uma dessa vai cair na PCRJ, amém.

  • Cidadania no BR = ALISTAMENTO ELEITORAL

    • Nem todo brasileiro é cidadão, bem como nem todo nacional é cidadão (frases de provas).

    Bons estudos!

  • Resposta alternativa B

  • Nacionalidade = é o vínculo que se estabelece entre o sujeito e o país ( Estado-Nação), a partir de critérios como sangue//filiação; solo//fato de ter nascido no local; opção//naturalização.

    Cidadania = é o vinculo político que liga o sujeito ao Estado. É o direito fundamental de participar das decisões políticas do seu Estado, de forma ativa (votando) ou de forma passiva ( sendo votado).

    Nem todo nacional é cidadão... e porque? porque nem todo nacional pode tomar decisões politicas fundamentais (votar e ser votado). Ex: criança, preso...

  • o status de cidadão é adquirido com o alistamento eleitoral

  • A letra A está errada, pois a cidadania, juridicamente falando, é obtida a partir do momento em que tiramos o título de eleitor.

    A letra B está certa, pois os brasileiros que ainda não tiraram título de eleitor (crianças, adolescentes e pessoas em situação eleitoral irregular) não são considerados cidadãos.

    A letra C está errada, pois "adquirir cidadania" é tirar o título de eleitor, e "adquirir nacionalidade" é nascer no Brasil ou se naturalizar brasileiro, conforme as regras constitucionais

    A letra D é a mais errada de todas, o Ministro da Justiça não tem nada a ver com cidadania.

    A letra E está errada, porque um brasileiro nato "normal", que nasceu no Brasil e viveu no Brasil até hoje, jamais precisou requerer a nacionalidade brasileira antes de tirar o título de eleitor.

  • "Silvio" não sabe o que fala...

  • acertei porque lembrei da musica "eu tenho nome e quem não tem? sem documento eu não sou ninguém, eu sou maria, eu sou joão, com certidão de nascimentooo sou cidadãoooo..." kkkkkk

  • Tem cidadania quem está no gozo de seus direitos e deveres civis e políticos garantidos da constituição, logo, por exemplo, se a pessoa tem suspenso seus direitos políticos não estará no pleno exercício da cidadania e não será cidadão. Portanto, é possível existir um brasileiro que não seja cidadão.

  • Cidadania é o ATRIBUTO do nacional que goza de seus direitos políticos. Votar e ser votado.

    ü Veja-se que a nacionalidade é pressuposto para a concessão da cidadania....... pois somente o nacional é que pode votar e ser votado.  

    ü Só o titular da nacionalidade brasileira pode ser cidadão.  José Afonso da Silva.

    Assim: Nacionalidade          cidadania             direitos políticos.

ID
2366950
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado.

À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Irineu:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    A) Irineu, voce nao sabe e nem eu, como era professor, ele recebia remuneração antes da posse, em virtude do cargo ser o de professor

    B) Art. 39  § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI

    C) CERTO: O cargo de professor recebe por remuneração, e nao subsídio (parcela fixa):
    Art. 39 § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

    D) Art. 37  § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei

    E) Errado, só recebe uma delas:
    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições
    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    bons estudos

  • A alternativa C permite interpretação ambígua:

    Quando li a primeira vez entendi que a assertiva estava dizendo que: até a posse recebia remuneração e que depois de assumir o cargo eletivo seria permitido o recebimento de adicional... Considerei errada, num primeiro momento, porque subsídio de cargo eletivo não pode receber qualquer adicional (art. 39, parag. 4º).

    Na verdade a alternativa quis dizer que ATÉ a posse, recebia remuneração e ERA permitido recebimento de adicional a essa remuneração. Mas não ficou claramente escrito isso.

  • Nossa!Essa banca não brinca!

  • REGIME ESTIPENDIAL = REGIME SALARIAL

    Questão fácil, abordada de uma forma complicada. Mas basta a leitura BEM atenta.

     

  • >> Subsídio: pagamento de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Recebem, p. ex., chefe do Executivo, deputato, senador, membros do MP/DP/magistratura etc. Atentar que, independentemente da percepção de uma parcela única, deve ser reconhecido o direito ao pagamento de verbas indenizatórias, sob pena de o agente público sofrer dano irreparável (ex.: promotor que faz plantão, ou que acumula cargo de outro promotor de férias etc.).

     

    >> Vencimentos: chamado também de "remuneração em sentido estrito", é o pagamento aos servidores públicos submetidos ao RJ estatutário, sendo composto pelo vencimento básico + vantagens pecuniárias cf. a lei.

     

    >> Salário: é o pagamento aos empregados públicos, cf. regime celetista.  

  • LETRA C CORRETA 

    CF/88

    ART. 39 § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • Recebem por meio de subsídio: - Membros de Poder - Detentor de mandato eletivo - Ministros de Estado - Secretários estaduais e municipais.

  • Questão inteligente!

  • Letra C correta: até a posse, recebia remuneração, sendo permitido o recebimento de adicional.

    Professor =  remuneração --->Art.39§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

    *****Para não confundir e ficar atento na letra D) após a posse, passou a receber subsídio, vedada a percepção de qualquer verba indenizatória;

    Art. 37§ 11. Não serão computadas,(Podem perceber, mas não serão computadas. ATENÇÃO!)para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

  • Correta C

     

    Enquanto professor = recebia remuneração ( vencimentos + vantagens de caráter permanente) Art. 37, X, CF/88

     

    Após a posse, como deputado Estadual = se afasta do cargo de professor e passa a receber subsídio em parcela única. Art. 39, §4°, CF/88

     

    Recebem por subsídio em parcela única = membro de Poder, detentor de mandato eletivo, Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal.

  • Irineu, você não sabe nem eu

  • D) após a posse, passou a receber subsídio, vedada a percepção de qualquer verba indenizatória;  QUAL O ERRO?? Art. 37  § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

  • Pessoal,

    entendi assim:

    Até a posse, Irineu recebia remumeração sobre a qual incidia adicional, o que não é um impedimento cf. a sistemática constitucional. 

    Após a posse, Irineu passará a receber subsídio sobre o qual não pode incidir outra espécie remuneratória - gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, entre outros , cf. art.39,4º.  Acontece que indenização não é espécie remuneratória, daí não haver problema dela recair sobre o subsídio, o que invalida a alternativa D. Eis o que me parece ser a explicação para a alternativa D, Ana Barros.

     

    Se houver erro no meu entendimento, alguém, por favor, indique. Ficarei agradecida!

  • O erro da D está na palavra "percepção".

    § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

    Veja que não há vedação para percepção, apenas não serão computadas.

     

    O gabarito é mesmo a letra C, pois como antes irineu era servidor recebia remuneração e os adicionais eram permitidos.

  • Excelentes comentários! :)

  • Caí no Português !

  • Rapaz... Confesso que caí e fiquei na "D" oh... Entendi não.

  • F) você não sabe nem eu

  • C. até a posse, recebia remuneração, sendo permitido o recebimento de adicional; correta

    Art. 39 

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

    Art. 37 

    § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • A : APÓS a posse, recebia subsídio, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação;

    C : ATÉ a posse, recebia remuneração, sendo permitido o recebimento de adicional;

  • O que significa receber subsídio em parcela única? Na condição de deputado, ele não receberá o valor X mensalmente, então porque fala parcela única?

  • Eu lá vou saber qual espécie remuneratória recebe um professor kkk

ID
2366953
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Elias, prefeito municipal, informou à sua assessoria que gostaria de promover, junto à população, as realizações de sua administração. Na ocasião, foi informado que esse tipo de publicidade não poderia conter nomes e imagens, de modo que, longe de ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, visasse à promoção pessoal de Elias.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a orientação da assessoria está em harmonia com o denominado princípio da:

Alternativas
Comentários

  • O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios  indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

  • Gabarito Letra D

    A impessoalidade traz para o administrador que trata a coisa pública de forma isonomia e para fins públicos. Com efeito, as realizações estatais não são imputadas ao servidor que as praticou, mas ao ente ou entidade em nome de quem foram produzidas. Tentando restringir a promoção pessoal de agentes públicos, por meio de propaganda financiada com os cofres públicos, o art. 37, § 1.º, da CF/1988 estabelece a seguinte regra:
    CF Art. 37. [...]
    § 1.º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    bons estudos

  • O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios  indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

  • PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    ESTE PRINCÍPIO SE TRADUZ NA IDEIA DE QUE A ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO DEVE-SE PAUTAR PELA BUSCA DOS INTERESSES DA COLETIVIDADE, NÃO VISANDO A BENEFICIAR OU PREJUDICAR NINGUÉM EM ESPECIAL, OU SEJA, A NORMA PREGA A NÃO DISCRIMINAÇÃO DAS CONDUTAS ADMINISTRATIVAS QUE NÃO DEVEM TER COMO ( MOTE ) A PESSOA QUE SERÁ ATINGIDA PELO SEU ATO. COM EFEITO, O PRINCÍPIO  DA  IMPESSOALIDADE REFLETE A NECESSIDADE DE UMA ATUAÇÃO QUE NÃO DISCRIMINA AS PESSOAS, SEJA PARA BENEFÍCIO OU PARA PREJUÍZO.

     

    PARA CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO , " ADMINISTRAÇÃO DEVE TRATAR A TODOS SEM FAVORITISMO, NEM PERSEGUIÇÕES ,SIMPATIAS OU ANIMOSIDADES POLÍTICAS OU IDEOLÓGICAS.

     

    DEUS NO COMANDO.

  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    ART. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • GABARITO: D (IMPESSOALIDADE)

  • Principio Impessoalidade -  Estabelece que a administracao deve conceder o mesmo transtorno dos atos administrativos que se encontrem na mesma situacao juridica ( isonomia).

  • GABARITO:D

     

    Princípio da impessoalidade (Direito Administrativo)


    O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios  indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

     

    Fundamentação:

     

    Artigo 2º, parágrafo único, III, da Lei nº 9.784/99

  • Princípio da Impessoalidade: Imparcialidade na defesa do interesse público.

     

    Bons estudos!

  • CORRETA D

     

    IMPESSOALIDADE

     

    1) Isonomia:

     

     O administrador público deve tratar os administrados de maneira igualitária;

     Sem criar distinções ou critérios entre eles;

     

    2) Finalidade:

     

     É o interesse social;

     A Administração deve agir objetivando fins públicos;

     Veda que o administrador atue interesses próprios ou de terceiros;

     

    3) Vedação à Promoção Pessoal (ou Partidária):

     

    Veda que o administrador utilize obras públicas para fins de promoção pessoal ou partidária.

     

     

     

    "Toda conquista começa com a decisão de tentar."

  • BATE PESADÃO NA FGV!

     

  • Parece que para a FGV só existe o príncipio da impessoalidade. 

  • Gabarito: "D" - Impessoalidade

     

    Comentários: O Art. 37, §1º, da CF prescreve que: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

     

    Na lição de MAZZA: "O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dipensados a particulares no exercício da função administrativa. [...] A presença de nomes, símbolos ou imagens de agentes ou autoridades nas propagandas governamentais compromete a noção de res publica e a impessoalidade da gestão da coisa pública. [...] No julgamento do RE 191668/RS, em 14-7-2008, o STF entendeu que a inclusão de slogan de partido político na publicidade dos atos governamentais também ofende o art. 37, §1º da CF."

     

    MAZZA, 2015. p. 106 e 108

  • A FGV adora o Princípio da Impessoalidade.

  •  

    ATENÇÃO:     Impessoalidade ou finalidade (são SINÔNIMOS, para Hely)

     

    Q766390  Q632196 Q597324

     

    Os atos dos servidores públicos deverão estar em conformidade com o interesse público, e não próprio ou de acordo com a vontade de um grupo. Tal afirmação está de acordo com o princípio:  IMPESSOALIDADE

     

    Q582811 Q776330

     

    FALOU EM  QUALIDADE, EFETIVIDADE =   PC  EFICIÊNCIA

     

     

     

    Q826782

    Falou em ética = moralidade

    Aquele que vincula a administração pública a um comportamento ético, conforme discurso da modernidade, com dimensão autônoma em relação ao princípio da legalidade.

    Quanto aos princípios administrativos expressos, a questão trata do princípio da moralidade. Este princípio impõe à Administração Pública a agir com lealdade, boa-fé e ética. Não se refere apenas à violação das leis, como preceitua o princípio da legalidade, vai além, abarcando outras as condutas imorais que prejudicam o interesse público

     

  • Impessoalidade: esse princípio possui quatro aplicações principais. Na

    primeira, ele representa o princípio da finalidade, ou seja, a atuação

    administrativa deve ter por objetivo o interesse público. Na segunda aplicação, ele

    se traduz no princípio da isonomia, isto é, a Administração deve atender a

    todos os administrados sem discriminações, pois não se pode favorecer pessoas

    ou se utilizar de perseguições indevidas. Além disso, a impessoalidade determina

    a vedação de promoção pessoal, uma vez que os agentes públicos atuam em

    nome do Estado. Por fim, este princípio é fundamento para o reconhecimento dos

    casos de impedimento e suspeição, com a finalidade de afastar dos processos

    administrativos e judiciais as autoridades que não poderão julgar com

    imparcialidade.


    Gab letra D.

  • Princípio da impessoalidade: A impessoalidade está intimamente ligada à legalidade, posto que a atividade do administrador, sendo pautada na legalidade, não pode beneficiar ou prejudicar ninguém. Contrata o administrador, por exemplo, um particular, mediante uma prévia licitação, como determina a CF, no Art.37, XXI.

  • A Constituição, em seu art. 37, apresenta o princípio da impessoalidade como um dos norteadores da atividade administrativa, e por sua vez, a doutrina costuma destacar duas acepções para o referido princípio, quais sejam: igualdade (ou isonomia) e proibição de promoção pessoal:

    I) igualdade (isonomia): quanto a esse aspecto, é imperioso que a Administração Pública dispense tratamento impessoal e isonômico aos particulares, ressalvadas, por óbvio, o tratamento diferenciado, em casos pontuais, a fim de promover a igualdade material entre indivíduos faticamente em desigualdade. A exemplo disso, a reserva de vagas para portadores de deficiência, em editais de concursos públicos (art. 37, § 8.º, da CRFB).

    II) proibição de promoção pessoal: Rafael Oliveira destaca que as realizações públicas não são feitos pessoais dos seus respectivos agentes, mas, sim, da respectiva entidade administrativa, razão pela qual a publicidade dos atos do Poder Público não pode se prestar a promover a figura dos gestores ou agentes públicos, em geral.



    Nesse sentido é o art. 37, §1º da CRFB :


    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.


    A) ERRADO – Guarda relação com a responsabilidade civil do Estado, que em regra será objetiva (art. 37, §6º, CRFB) e portanto, não se aplica à questão.

    B) ERRADO – a transparência deriva do dever de publicidade na atuação da Administração Pública, que tem como central o controle pelos órgãos públicos competentes bem como por toda a sociedade. Não é o princípio mais adequado à questão.

    C) ERRADO – envolve os mecanismos que aumentam a participação popular na atividade administrativa estatal, igualmente , não se amolda à conduta do enunciado.

    D) CERTO – conforme art. 37, II da CRFB, que instaura a vedação à promoção pessoal do agente público, como desdobramento do princípio da impessoalidade.

    E) ERRADO – as noções que envolvem eletividade guardam relação com cargos representativos; por isso não atende à questão.




    Gabarito do Professor: D




    BIBLIOGRAFIA
    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 8ª ed., São Paulo: Método, 2020, p.38

  • A FGV ama esse principio. hahaha

  • Se tem uma coisa que a FGV ama é o princípio da IMPESSOALIDADE !!!!!!!!!!!!!!!

ID
2366956
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O governador do Estado X consultou sua assessoria sobre a existência de um bem público estadual no qual poderia ser instalada uma escola. Após alentada pesquisa, foi identificada a existência de (1) uma praça pouco frequentada, (2) um posto de saúde com reduzido movimento, (3) um terreno vazio, (4) uma construção desativada e (5) uma repartição do Departamento Estadual de Trânsito, que realizava um número de atendimentos inferior à média. Com os olhos voltados a esses bens, concluiu que a melhor opção, nos planos social, jurídico e econômico, seria instalar a escola em um bem de uso especial.

É correto afirmar que possui esta natureza jurídica o(s) bem(ns) referido(s) em:

Alternativas
Comentários

  • Boa Tarde!!! 

     

    Renato, 

     

    obrigada por sempre comentar as questões com embasamento jurídico...muito boa suas colocações. De grande utilidade.

     

    Com relação a questão acima sobre Bens Públicos, fiquei com uma dúvida...

    Tanto o posto de saúde quanto a repartição do Departamento Estadual são Bens de Uso Especial, pois são Edifícios destinados ao serviço público, no entanto, a questão pede com relação A MELHOR OPÇÃO NOS PLANOS SOCIAL, JURÍDICO E ECONÔMICO, aonde seria melhor instalar uma escola, caso de um Bem de Uso Especial.

    Creio que ficariamos entre entre a opção 2 (posto de saúde) e a opção 5 (departamento), mas como não há alternativa para as duas, a melhor é a opção 5 (uma Repartição do Departamento Estadual de Trânsito), que realizava um número de atendimentos inferior à média) O que você acha da minha análise?

  • para mim foi uma questão muito mal elaborada.... deixando a margem de escolha do examinador(subjetivo) até porque tanto o posto de saúde ou o detran nao podem se considerados "Dominical" já q ambos estao Afetados há uma finalidade que o atentimento ao público... o unico dominical e o "Terreno vazio" q nao tem finalidade dita...

    E como a questao colocou situaçoes semelhantes Posto de saúde COM "com reduzido movimento" e a Repartição de Trânsito " um número de atendimentos inferior à média"... as opcões ficam conflitantes...

  • Que me desculpe o Renato, mas em hipótese alguma o posto de saúde pode ser considerado um bem dominical.
    É o típico caso de um bem de uso especial (art. 99, II, do Código Civil).

  • Bem dominical ou dominial =  Não está afetado à prestação de nenhuma atividade pública.

    Bens de uso comum do povo = são bens que a Administração Pública mantém para o uso normal da população, de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de taxas (no caso de utilização anormal ou privativa).

    Bens de uso especial = são bens usados para a prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade pública.

  • Gabarito: Alternativa D

     

    Cuidado pessoal! O comentário do Renato a essa questão não está correto.

     

    Dentre as opções apresentadas se afiguram como bens de uso especial a repartição do Departamento Estadual de Trânsito e o Posto de Saúde. Ambos estão afetados a determinado serviço público.

    A questão está mal formulada, pois não há opção para marcar os dois bens referidos. Sendo assim, deve-se optar pela alternativa D que ao menos aponta um deles.

  • Dedé está correto.

     

    Tive dificuldades ao resolver essa questão, pois o Posto de Saúde não estava marcado junto com o Departamento Estadual de Trânsito. Aliás até me gerou dúvidas na hora de responder, mas como a questão pede para marcar a alternativa correta... realmente, a letra D está correta.

  • Oi pessoal
    primeiramente obrigado pelo aviso no meu inbox
    Vi que meu comentário continha uma impropriedade conforme alertado pelos colegas. Estou com pouco tempo agora para arrumar alguns comentários, então optei pela exclusão da postagem.

    Novamente perdão pelo equívoco
    bons estudos

  • Talvez a banca queria chamar atenção para as os. Mas está mal formulada. Fato

  • (1) uma praça pouco frequentada: bem de uso comum do povo

    (2) um posto de saúde com reduzido movimento: bem de uso especial

    (3) um terreno vazio: bem dominical

    (4) uma construção desativada: bem dominical

    (5) uma repartição do Departamento Estadual de Trânsito, que realizava um número de atendimentos inferior à média: bem de uso especial

  • Acredito que a questão quer que indiquemos o bem público de uso especial e ESTADUAL. Foi seguindo essa lógica que eu marquei a letra D)

     

  • Na minha opinião essa questão um erro pois o número (2) também se trata de um bem de uso especial. Acertei a questão porque não havia alternativa onde o numero (2) estava isolado ou junto com o numero (5). Isso é FGV, devemos marcar a questão menos errada ou mais certa.

  • Para mim a questão não está mal formulada. De fato o posto de saúde entraria como bem de uso especial, entretanto não ficou claro se este bem era do Estado ou do Município; sendo assim a única alternativa a ser marcada era a D, onde estava claro que o bem era do Estado.

  • Cuida-se de questão que exigiu conhecimentos elementares acerca da classificação de bens públicos em:
    i) bens de uso comum do povo;
    ii) bens de uso especial; e
    iii) bens dominicais.

    Os bens de uso comum do povo caracterizam-se por terem seu acesso e utilização franqueada indistintamente a todos os cidadãos, em igualdade de condições, não havendo a necessidade de autorização individualizada para cada usuário a cargo do Poder Público, como ruas, estradas, praças, praias (em regra), etc.

    Já os bens de uso especial são aqueles destinados à prestação de serviços públicos e atividades administrativas em geral, como as repartições públicas, as viaturas policiais, os prédios dos Corpos de Bombeiros, hospitais, etc.

    Por fim, os bens dominicais constituem aqueles que não estão, no momento, afetados a uma destinação pública.

    Refira-se, por relevante, que o Código Civil brasileiro apresenta definições legais destas três espécies de bens públicos em seu artigo 99, incisos I a III.

    Firmadas estas premissas básicas de raciocínio, vejamos cada hipótese indicada pela Banca:

    1- uma praça pouco frequentada: ainda que o movimento seja diminuto, esta peculiaridade não retira o caráter de bem de uso comum do povo, na linha das características acima pontuadas.

    2- um posto de saúde com reduzido movimento: mesmo que a frequência ao posto seja pequena, o bem em tela permanece sendo um bem de uso especial, em vista do serviço público que ali é prestado.

    3- um terreno vazio: em não havendo destinação pública, trata-se de típico caso de bem dominical.

    4- uma construção desativada: idem ao comentário anterior, razão pela qual está-se diante de outro bem dominical.

    5- uma repartição do Departamento Estadual de Trânsito, que realizava um número de atendimentos inferior à média: aplicando-se o mesmo raciocínio desenvolvido no n.º 2, cuida-se também de bem de uso especial, face ao serviço administrativo ali desenvolvido.

    Logo, são bens de uso especial os casos de n.ºs 2 e 5.

    Dito isto, embora não haja alternativa que contenha apenas os dois números acima, parece correto sustentar que a Banca pediu que fosse apontada uma opção que contemplasse caso (ou casos) de bens de uso especial, de maneira que a única alternativa que apresenta, ao menos, uma das hipóteses acima, sem incluir outros números equivocados, é aquela prevista na letra "d", de sorte que esta deve mesmo ser a resposta a ser assinalada.

    Gabarito do professor: D

  • A banca fez esta questão só pra derrubar o guerreiro Renato! Mas ele caiu atirando, sempre humilde e prestativo!
    Avante!

  • PEGADINHA DA FGV: O governador do Estado X consultou sua assessoria sobre a existência de um bem público estadual no qual poderia ser instalada uma escola. Acredito que a banca não considerou o posto de saúde por ser um bem público de uso especial MUNICIPAL e não estadual como menciona no enunciado da questão.

  • Perceba que a FGV, nesse perfil de questões, busca confundir bens do ESTADO com do MUNICÍPIO.

     

    A pegadinha: (2) um posto de saúde com reduzido movimento. O posto foi considerado pela banca como MUNICIPAL.

    OBS: Ou seja, o poder executivo do Estado não pode desafetar um bem público do Município, e vice-versa.

  • Se o governador solicitou uma relação de bens estaduais e a acessoria listou o posto de saúde então deduz que o imóvel é estadual e a atividade é municipal.

    Sem lógica essa questão

  • Fui na lógica. Ele foi informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente, se estava construindo a cerca claro que seria no terreno ao lado.

  • Bem de uso comum: seu coração solteiro. Bem de uso especial: seu coração namorando. Bem dominical: coração de concurseiro, sempre a mercê de uma benção de Deus.

  • Acertei por exclusão lógica das alternativas mas a banca tinha q ter dito que o posto de saúde era de outra esfera de governo. FGV sendo FGV

ID
2366959
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Pública do respectivo Estado funcionava muito mal, acrescendo que o motivo era a desonestidade de muitos servidores, que deveriam estar em uma prisão, não em uma repartição.

À luz desse pronunciamento e das garantias constitucionais outorgadas aos Deputados Estaduais, é correto afirmar que Alfa:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Trata-se da imunidade material dos Deputadls Estaduais

    CF Art. 27 § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos

    bons estudos

  • Só para complementar. Não tem muita ligação com a questão mas é mais um caso onde os polticos exercem uma "vantagem" além da já citada na questão sobre serem inviolaveis nas suas opiniões, palavras e votos. Os agentes politicos também têm uma diferenciação em relaçao ao ato de improbidade.

    Eles não respondem através da lei 8429, lei de improbidade administrativa. Eles respondem por crime de responsabilidade.

    Os agentes políticos que respondem por crime de responsabilidade, nos moldes previstos na Carta Magna, não estão sujeitos à Lei de Improbidade.  Isto porque o crime de responsabilidade estipula sanções de natureza civil e seria bis in idem admitir as duas punições.

    https://www.conjur.com.br/2017-mar-19/agente-politico-nao-tese-punidos-lei-84291992

  • GABARITO letra A

     

    Imunidades Parlamentares:                                                                                                                                                                       *não são privilégios; caracterizam-se, na verdade, como garantias funcionais que visam permitir que os membros do Poder Legislativo exercessem seus mandatos com independência, livres de abusos e pressões de outros Poderes. São prerrogativas de ordem pública e, portanto, irrenunciáveis. As imunidades parlamentares são um pressuposto da própria democracia, uma vez que protegem os congressistas contra a ingerência de outros Poderes.                                                                                                                                                          *segundo o STF, as imunidades não se estendem aos suplentes. Elas decorrem do efetivo exercício da função parlamentar, não são prerrogativas da pessoa. Em outras palavras, elas são objetivas (e não subjetivas).                                                                                          *As imunidades parlamentares podem ser de dois tipos: imunidade material e imunidade formal

    No caso em tela foi usada a imunidade material. 

     

    A imunidade material (substancial ou de conteúdo) visa garantir aos parlamentares liberdade de opinião, palavras e votos. Segundo o art. 53, CF/88, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.                          *a imunidade material tem como termo inicial a data da posse.                                                                                                    *Imunidade material dos parlamentares;                                                                                                                                                    --->inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos.                                                                                                                         --> É permanente, persiste, após a legislatura.                                                                                                                                                  -->É necessário que o parlamentar esteja no desempenho de suas funções.

     

  • LETRA A

    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

  • por esse motivo ouvimos e vemos atrocidades em plenário

  • É um absurdo ! Por isso é a oitava maravilha do mundo ser político no Brasil ! 

  • Eu confundi. Achei que a imunidade fosse apenas de ordem penal e, que, portanto, ele poderia responder pelos danos morais. Mas o que é apenas de esfera penal é o foro por prerrogativa de função e não as imunidades. 

  • Gabarito: "A"

     

     a) não pode ser responsabilizado em razão do pronunciamento realizado; 

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 53, caput, CF: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos."

     

     b) pode ser responsabilizado como qualquer pessoa do povo, não recebendo qualquer tratamento diferenciado; 

    Errado. Os Deputados têm foto privilegiado perante o STF, nos termos do art. 53, §1º, CF: "Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal."

     

     c) somente poderia responder a um processo criminal se isso fosse autorizado pelo Tribunal de Justiça; 

    Errado. Quem susta o andamento da ação é a Casa respectiva (aqui, da Câmara dos Deputados), consoante art. 53, §3º, CF: "Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação."

     

     d) deve ser responsabilizado, pois somente poderia afrontar a honra alheia mediante prévia autorização judicial; 

    Errado, nos termos do art. 53, caput, CF: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos."

     

     e) poderia ser responsabilizado apenas pelos danos morais causados aos servidores a que se referiu.

    Errado, nos termos do art. 53, caput, CF: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos."

  • GABARITO A

     

    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
     

  • porque o bolsonaro esta sendo processado pela maria do Rosário então?

  • Asael Ramalho, o STF admitiu a acusação contra o Bolsonaro ao entender que ele não estava coberto pela imunidade, uma vez que as ofensas foram realizadas fora da casa.



  • O Deputado Estadual Alfa está, claramente, protegido pela imunidade material destacada no art. 53 do texto constitucional, que dispõe que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, quando estiverem no exercício de função parlamentar. 

    Deste modo, a única alternativa possível de ser marcada é aquela trazida pela letra ‘a’.

  • Gabarito: A.

     A imunidade material, igualmente intitulada “inviolabilidade”, tem o condão de impedir, na esfera penal e civil a responsabilização do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos, conforme preceitua o art. art. 53, caput, da CF/88.

  • A imunidade material diz respeito à liberdade que o parlamentar possui de se expressar por meio de suas opiniões, palavras e votos, estando prevista no artigo 53 da Constituição Federal. A imunidade em questão abrange a responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar. Ressalta-se, que essa imunidade não alcança os crimes praticados pelo parlamentar fora do mandato ou de suas opiniões, palavras e votos, como no caso de corrupção ou ofensas eleitorais produzidas durante o período da campanha eleitoral.

    Créditos: Bruna Tamara

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Legislativo, em especial no que tange às imunidades parlamentares, que são prerrogativas inerentes à função parlamentar, garantidoras do exercício do mandato, com plena liberdade. Tendo em vista o caso hipotético apresentado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que Alfa não pode ser responsabilizado em razão do pronunciamento realizado. Vejamos:


    1) Alfa, sendo deputado Estadual, possui a mesma imunidade material conferida aos deputados federais. Conforme art. 27, § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. Cabe enfatizar que o mesmo entendimento deve ser aplicado em relação aos Deputados Distritais, na medida em que o art. 32, § 3.º, CF/88 determina a aplicação das regras do art. 27.


    2) Conforme art. 53 - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Trata-se da denominada imunidade material, a qual garante que os parlamentares federais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, desde que proferidos em razão de suas funções parlamentares, no exercício e relacionados ao mandato (trata-se de manifestações que possuem nexo de causalidade com a atividade parlamentar), não se restringindo ao âmbito do Congresso Nacional. Tal imunidade aplica-se, também, aos membros do legislativo Estadual. Como no caso narrado a ofensa foi realizada dentro da Assembleia Legislativa, temos uma espécie de imunidade absoluta. O membro do legislativo é imune mesmo que a manifestação não tenha relação direta com o exercício de seu mandato.


    Portanto, as alternativas “b", “c", “d" e “e" estão equivocadas por darem margem à responsabilização, quando, na verdade, há clara imunidade.


    O gabarito, assim, será a alternativa “a".


    Gabarito do professor: letra a.   

  • Gabarito: A

    Imunidade material.

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"

    Complementando;

    De acordo com o STF, a imunidade formal é concedida apenas a Deputados Federais e Estaduais e Senadores, sendo que os vereadores gozam apenas da imunidade material, sendo esta restrita ao exercicio do mandato e na circunscrição do município.(ART. 29°, inciso VIII, da CF)

    FONTE: DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSOS - GUSTAVO MUZY (ALFACON)

  • prevalece esse entendimento mesmo nos dias de hoje? 17/11/2021?

ID
2366962
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ednaldo tinha o sonho de seguir carreira na política e almejava criar um partido político. Para tanto, procurou seu amigo Augusto e perguntou quais as características de um ente dessa natureza. O seu amigo formulou diversas proposições, mas somente uma está em harmonia com a ordem constitucional.

A proposição correta é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    CF

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    bons estudos

  • EM ÂMBITO NACIONAL.REGISTRO NO TSE.

  • Os partidos políticos têm caráter nacional, porém é facultada a vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

     

    Sobre as alternativas D e E: um partido político é uma pessoa jurídica de direito privado, sendo assim, não integrando a Adm Pública.

     

    #DesistirJamais

  • (C)

    Questão recorrente, outra que ajuda a responder:

    Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: Juiz

    Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos políticos.

    a)É vedado a eles o recebimento de recursos financeiros por parte de empresas transnacionais.

    b É asssegurado a eles o acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão, exceto aqueles que não possuam representação no Congresso Nacional.

    c) Os partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.

    d) Os partidos devem, após cada campanha, apresentar ao Congresso Nacional a sua prestação de contas para aprovação.

    e) Em razão de sua importante função institucional, os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público.

  • Alternativa C, art. 17, inc, I da CF.

  • Se o Partido Político tem que ter âmbito nacional e já tem esses milhares de partidos políticos desnecessários, imagina se pudesse ter em âmbito estadual ou municipal, o carnaval ia ser ainda maior. 

  •  c)

    é necessariamente nacional;

  • Gabarito: "C"

     

    a) pode ser regional;

    Errado. Deve ser nacional, nos termos do art. 17, I, CF. 

     

     b) é inicialmente estadual;

    Errado. Deve ser nacional, nos termos do art. 17, I, CF. 

     

     c) é necessariamente nacional;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Nos termos do art. 17, I, CF: "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, reguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional."

     

     d) integra a administração pública direta;

    Errado. Não integra a Administração Pública Direta, haja vista que não há nenhuma relação de hierarquia entre os partidos políticos e órgãos da Administração Direta. 

     

     e) integra a administração pública indireta. 

    Errado. Não integra a Administração Pública Indireta, porque não há o cumprimento de competências administrativas por parte dos partidos políticos.

     

    (MAZZA, 2015)

  • Todo partido político tem caráter NACIONAL.

  • PARTIDOS POLÍTICOS EC 97/2017

     

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;   (NÃO REGIONAL)

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.    

    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. (TSE)

    § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:   

    I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou    

    II - tiverem elegido pelo menos 15  Deputados Federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação

    § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

    § 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.

  • GABARITO: C

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

    I - caráter nacional;

  • Só para complementar e ir ao ponto chave da questão, que busca saber quais são os preceitos dos Partidos Politicos contidos nos incisos do Art. 17 da CF/88 vejamos:

    Caráter NACIONAL;

    Proibição de recebimento de RECURSOS FINANCEIROS DE GOVERNO ESTRANGEIRO;

    Prestação de contas à JUSTIÇA ELEITORAL;

    Funcionamento conforme a Lei.

    Bons estudos.

     

  • #ATENÇÃO: Recebimento de recursos estrangeiros:

    a) Associação: pode receber recursos estrangeiros.

    b) Partido político: não pode receber recursos financeiros.

    Abraços !

  • I - Caráter Nacional;

    II - Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro ou de subordinação a estes;

    III - Prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • GABARITO: C

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

    I - caráter nacional; OU SEJA, O QUE TEM REPERCUSSÃO EM TODO O PAÍS, NÃO PODENDO EXISTIR PARTIDO POLÍTICO POR ESTADO, MUNICÍPIO...

  • Os partidos políticos são de caráter NACIONAL

    São entidades de direito privado

  • PARTIDOS POLÍTICOS

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:      

    I - caráter nacional

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.        

    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    Personalidade jurídica- direito privado

    Aquisição da personalidade jurídica- registro no cartório

    Aquisição da capacidade política- registro no TSE

    FUNDO PARTIDÁRIO E DIREITO DE ANTENA

    § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:      

    I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas

    ou       

    II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.   

    § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

    § 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. 

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada aos partidos políticos. Sobre estes, é correto afirmar que são necessariamente nacionais. Conforme a CF/88:


    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:  I - caráter nacional.

    O gabarito, portanto, é a letra “c". Analisemos as demais opções:


    Alternativa “a": está incorreta. Não pode ser regional, eis que é necessariamente nacional.


    Alternativa “b": está incorreta. Desde sempre e necessariamente será nacional.


    Alternativa “d" e “e": estão incorretas. Como os partidos políticos são, nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, da Constituição Federal, pessoas jurídicas de direito privado, não integram a administração pública e não se confundem com o Estado. Conforme art. 17, § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.


    Gabarito do professor: letra c.

  • GABARITO C

    Art. 17. da CF 88: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;

    Não pode haver um partido político envolvendo só um Estado-membro ou município, ou o Distrito Federal. Só poderá ser reconhecido como partido político aquele que tiver repercussão em todo o país. Isso visa evitar que interesses de grupos minoritários tenham legitimidade, em detrimento daqueles que representam toda a sociedade.

    Fonte: CF 88 e PDF -Nádia Carolina, Ricardo Vale

  • Mais uma questão que cobra a previsão constante do art. 17, I, CF/88! Como o partido deve ter caráter nacional, vamos marcar a letra ‘c’ como resposta. 

    Gabarito: C

  • GABARITO: C

    Art. 17. da CF 88: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;

  • Dos Partidos Políticos

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos

    fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I – caráter nacional;

    II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • Art. 17, CF. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:              

    • I - caráter nacional;
    • II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    Obs: As contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos são inconstitucionais.(INFO 799 STF).

    • III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
    • IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    Bons estudos!

  •  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:              

    I - caráter nacional;

  • A título de curiosidade e aprofundamento: a proibição de partidos políticos regionais confere estabilidade à Federação, evitando o que aconteceu na época da República Velha, quando uma briga entre dois partidos regionais (o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro) acabou se transformando em uma briga entre os próprios entes federados, que acabou levando à tentativa de secessão de São Paulo nos anos 30.

ID
2366965
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Mesa Diretora compete, além de diversas funções atribuídas em outros dispositivos regimentais:

Alternativas
ID
2366968
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer concluindo, por unanimidade dos membros presentes, pela inconstitucionalidade de determinada proposição.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação da proposição:

Alternativas
ID
2366971
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Consoante dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle é uma comissão:

Alternativas
Comentários

  • Fiz esse esquema das comissões permanentes da ALE/RO versus a quantidade de membros.


    "Comissões permanentes e quantidade de membros:

    Constituição 7

    Finanças 7

    Educação 5

    Saúde 5

    Esporte 5

    Agropecuária 5

    Indústria 5

    Meio Ambiente 5

    Transporte 5

    Organização Adm 5

    Defesa do Consumidor 5

    Direitos Humanos 5

    Seguranças Pública 5

    Direitos da Criança e Adolescente 5

    Habitação 5"


ID
2366974
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No curso de determinado processo legislativo, Deputado Estadual autor de certo projeto de lei entende ser necessária a convocação de Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto de sua pasta, previamente determinado no bojo do mencionado processo.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o requerimento de convocação em tela será:

Alternativas
Comentários

  • RI ALE/RO

     

    Artigo 269: O Secretário de Estado comparecerá perante a Assembleia, ou suas Comissões:

    § 1º A convocação do Secretário de Estado será resolvida pela Assembleia ou Comissão, por deliberação do plenário, a requerimento de qualquer Deputado ou membro da Comissão, conforme o caso.

    § 2º A convocação do Secretário de Estado ser-lhe-á comunicada mediante ofício do 1º Secretário, ou do Presidente da Comissão, que definirá o local, dia e hora da sessão, ou reunião, a que deva comparecer, com a indicação das informações pretendidas, importando crime de responsabilidade, a ausência sem justificação adequada.

  • No regimento da AL/MA a resposta está no Art 163 - Será escrito, dependerá de deliberação do Plenário e sofrerá a discussão o requerimento que solicite:

    [...]

    VI - convocação de Secretário de Estado perante o Plenário;

    [...]

ID
2366977
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que emenda é a proposição apresentada como acessória de outra.

De acordo com o diploma normativo citado, entre as espécies de emenda, destaca-se a:

Alternativas
ID
2366980
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Em matéria de fases de elaboração legislativa, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceitua:

Alternativas
Comentários

  • Complementando sobre o Regimento Interno da AL/RO:


    Art. 193. Discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em plenário.


    Art. 204. O Deputado que usar a palavra sobre a proposição em discussão, não poderá:

    I - desviar-se da questão em debate;

    II - falar sobre o vencido;

    III - usar de linguagem imprópria:

    IV - ultrapassar o prazo regimental

ID
2366983
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Em tema de veto a projeto de lei, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que:

Alternativas
ID
2366986
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Acerca do Decreto Legislativo, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os projetos de decreto legislativo se destinam a regular as matérias de:

Alternativas
Comentários

  • Na esfera federal, o decreto legislativo é bicameral e a resolução é unicameral (com exceção). No entanto, na esfera estadual não tem essa diferença, a diferença (decreto legislativo x resolução) é só em relação à matéria. Assim, o decreto legislativo trata de competência exclusiva do Poder Legislativo (Congresso Nacional) e a resolução trata da competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Porquanto, essa diferença se aplica em âmbito estadual por simetria, ou seja, resolução trata de matéria de competência privativa e decreto legislativo de sua competência exclusiva. Tanto um como outro independem de sanção do chefe do Poder Executivo.

ID
2366989
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Desde o surgimento da prática orçamentária no setor público, muitas concepções e modelos surgiram influenciados pelas necessidades da própria Administração Pública. Considere os modelos orçamentários e as características apresentadas no quadro a seguir:

( 1 ) Orçamento Tradicional

( 2 ) Orçamento por Desempenho

( 3 ) Orçamento Base-Zero

( 4 ) Orçamento Programa

( 5 ) Orçamento Participativo


( ) Difundido a partir de esforços da ONU e da CEPAL

( ) Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos

( ) Ênfase na tomada de decisões sobre despesas

( ) Legalmente exigido no Brasil

( ) Organicidade dos componentes do planejamento

( ) Reduzida relevância dos aspectos econômicos

( ) Regulamentado por alguns entes federativos brasileiros

( ) Visa instrumentalizar a ação gerencial

A associação correta entre os modelos orçamentários e as características é:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item D

     

     

     

    ( 1 ) Orçamento Tradicional

    ( 2 ) Orçamento por Desempenho

    ( 4 ) Orçamento Programa

    ( 3 ) Orçamento Base-Zero

    ( 5 ) Orçamento Participativo

     

     

     

    ( ) Difundido a partir de esforços da ONU e da CEPAL

     

    ( 4 ) Orçamento Programa

     

    No Brasil, assim como nos demais países latino-americanos, a idealização do orçamento moderno está representada no chamado

    Orçamento-programa, conjunto de conceitos e disposições técnicas sistematizado originalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).


    A concepção básica desse sistema foi extraída da experiência federal americana obtida com a implantação do Orçamento de Desempenho (performance budget), sistema pioneiramente experimentado durante a Segunda Guerra Mundial e recomendado pela Primeira (1949) e pela Segunda Comissão Hoover (1955) para adoção por todo o serviço público. No final dos anos 50 e início dos anos 60, a ONU, por meio de seus diversos organismos, inclusive a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), patrocinou intensa programação de reuniões e debates das novas propostas visando a sua assimilação pelas equipes de orçamento dos países-membros.

     

     

     

    ( ) Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos

     

    ( 1 ) Orçamento Tradicional

     

     

    ( ) Ênfase na tomada de decisões sobre despesas

     

    ( 3 ) Orçamento Base-Zero

     

     

    ( ) Legalmente exigido no Brasil

     

    ( 4 ) Orçamento Programa

     

     

    ( ) Organicidade dos componentes do planejamento

     

    ( 4 ) Orçamento Programa

     

     

    ( ) Reduzida relevância dos aspectos econômicos

     

    ( 1 ) Orçamento Tradicional

     

     

    ( ) Regulamentado por alguns entes federativos brasileiros

     

    ( 5 ) Orçamento Participativo

     

     

    ( ) Visa instrumentalizar a ação gerencial

     

    ( 2 ) Orçamento por Desempenho

     

     

     

     

    Fonte: (Giacomoni, James Orçamento Público 15° Ed)

  • Matei a questão por ter certeza que o Orçamento Base-Zero é importante para tomada de decisões sobre despesas (priorizar recursos) e por ter certeza que Orçamento Programa é Legalmente exigido no Brasil, só uma das alernativas tinha o 3 e o 4 na 3ª e na 4ª posições

     

     

     

     

    ( 4 )

  • Orçamento Tradicional: 
    -Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos 
    -Reduzida relevância dos aspectos econômicos 
    . 
    Orçamento por Desempenho: 
    -Visa instrumentalizar a ação gerencial 
    . 
    Orçamento Base-Zero: 
    -Ênfase na tomada de decisões sobre despesas 
    . 
    Orçamento Programa : 
    -Difundido a partir de esforços da ONU e da CEPAL 
    -Legalmente exigido no Brasil 
    -Organicidade dos componentes do planejamento 
    . 
    Orçamento Participativo: 
    -Regulamentado por alguns entes federativos brasileiros

  • ORÇAMENTO-PROGRAMA

     O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.

    Esta é a técnica orçamentária utilizada no Brasil atualmente e é obrigatória para todas as unidades da Federação. Foi legalmente implementada no Brasil mediante sua inclusão na Lei no 4.320/1964.

    ORÇAMENTO CLÁSSICO/TRADICIONAL

    No orçamento tradicional/clássico as projeções de gastos são estabelecidas considerando-se os orçamentos dos anos anteriores, isto é,  baseia-se em dados históricos. Esse procedimento normalmente gera resultados com as mesmas falhas e erros cometidos no passado.

    No orçamento clássico ou tradicional a ênfase é naquilo que a instituição gasta, e não no que realiza.

     ORÇAMENTO DE DESEMPENHO

    Orçamento com base no desempenho organizacional significa que as Unidades Gestoras seriam contempladas com recursos orçamentários conforme o desempenho no exercício anterior . Se caracteriza por apresentar o orçamento sob duas perspectivas: o objeto do gasto e um programa de trabalho.

    ORÇAMENTO BASE ZERO

    A metodologia do Orçamento Base Zero não é adotada no Brasil. Sua ideia básica  é a de que cada unidade da Administração Pública, a cada ano, ao elaborar sua proposta orçamentária, deve justificar o quanto e para que deve gastar os recursos que estão sendo pleiteados.

    Dessa forma, os órgãos e Poderes, ao elaborar o orçamento, e o Parlamento, ao debatê-lo e aprová-lo, ambos teriam os elementos de julgamento necessários para, primeiro, avaliar até que ponto certa despesa é necessária ou não; segundo, estabelecer uma hierarquia de prioridades para definir o que seria mais importante o governo realizar.A maior preocupação do Orçamento Base zero é justificar o porquê da despesa, se deve ou não gastar esse ou aquele recurso e em qual programa ou projeto.

    ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - Orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente quanto ao orçamento de investimentos, como exemplo a construção de unidades hospitalares e aquisição de bens. Normalmente, este processo ocorre através da participação da comunidade em assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.

     ORÇAMENTO INCREMENTAL

    Nesse tipo de orçamento, a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feita mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item de despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior, ou com pequenos ajustes.

    http://contabilidadeparaconcursos.com.br/blog/tipos-de-orcamento/

  • 4-1-3-4-4-1-5-2; 

  • Orçamento Tradicional ou Clássico: é uma peça meramente contábil に financeira に, sem nenhuma

    espécie de planejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento anterior. Portanto,

    somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.

    Orçamento de Base Zero: determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada

    ano, como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do governo

    Orçamento de Desempenho ou por Realizações: a ênfase reside no desempenho organizacional,

    porém há desvinculação entre planejamento e orçamento.

    Orçamento-Programa: instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação

    dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a

    serem implementados e previsão dos custos relacionados. Privilegia aspectos gerenciais e o alcance

    de resultados.

    Orçamento Participativo: objetiva a participação real da população e a alocação dos recursos

    públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Não se opõe ao orçamento programa e não possui uma metodologia única. No entanto, há perda da flexibilidade e maior rigidez

    na programação dos investimentos. Experiência brasileira ocorreu principalmente nos municípios.

    Fonte: Aula Prof.Sergio Mendes

  • Vamos analisar a questão.

    Minha dica para você resolver esse tipo de questão é começar preenchendo aquele espaço que você tem certeza que está certo. E depois ir pautando a sua resposta pelas alternativas. Vou dar um exemplo:

    Eu tenho certeza que o segundo espaço, “Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos", é uma característica do orçamento tradicional, pois este tinha como ênfase o objeto do gasto (o que se compra), portanto suas classificações eram suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas. Um controle simples: somente da legalidade e honestidade do gestor público. Um controle político! As classificações adotadas, então, eram duas:

    • por unidades administrativas (classificação institucional: quem é o responsável por fazer?); e

    • por elementos de despesa (objeto do gasto).

    Assim, eu já sei que o segundo espaço deve ser preenchido com o número 1, e elimino as alternativas A, B e E.

    Observe que agora eu estou entre duas alternativas (C e D), e elas são muito diferentes. Basta resolver mais um espaço e já podemos confirmar o gabarito. 

    Por exemplo: eu também sei que a técnica orçamentária que possui ênfase na tomada de decisões sobre despesas é o orçamento base-zero (OBZ), porque nele toda despesa é considerada despesa nova. A cada ano é feita uma análise crítica de todas as despesas. Assim, o gestor precisa justificar cada despesa que planeja realizar, cada dotação solicitada em seu orçamento, nos mínimos detalhes. O OBZ não é exatamente método de organizar ou apresentar o orçamento público. Na verdade, ele é uma técnica, um sistema voltado, antes de tudo, para a avaliação e tomada de decisão sobre despesas.

    Pronto. Se o segundo espaço é preenchido com 1 e terceiro espaço é preenchido com 3, eu já encontrei meu gabarito, resolvendo apenas dois espaços!

    E você ainda pode conferir o gabarito resolvendo os demais espaços. 

    É assim que eu resolveria numa prova.

    Mas, como você está aqui para aprender, vou comentar todos os itens:

    (4) Observe este trecho da obra “Orçamento público", 15ª edição, página 164, de James Giacomoni:

    “A concepção básica desse sistema [orçamento-programa] foi extraída da experiência federal americana obtida com a implantação do Orçamento de Desempenho (performance budget), sistema pioneiramente experimentado durante a Segunda Guerra Mundial e recomendado pela Primeira (1949) e pela Segunda Comissão Hoover (1955) para adoção por todo o serviço público. No final dos anos 50 e início dos anos 60, a ONU, por meio de seus diversos organismos, inclusive a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), patrocinou intensa programação de reuniões e debates das novas propostas visando a sua assimilação pelas equipes de orçamento dos países-membros."

    (1) Como já comentado anteriormente, o orçamento clássico tinha como ênfase o objeto do gasto, portanto suas classificações refletiam isso. As classificações eram duas:  por unidades administrativas (classificação institucional: quem é o responsável por fazer?); e por elementos de despesa (objeto do gasto).

    (3) Também visto anteriormente. O OBZ é uma técnica para a avaliação e tomada de decisão sobre despesas. A ênfase aqui realmente é na tomada de decisões sobre despesas.

    (4) O orçamento-programa é legalmente exigido no Brasil. Não há consenso sobre quando exatamente o orçamento-programa surgiu no Brasil. Alguns autores consideram que o Decreto-Lei 200/67 é que obrigou a adoção do orçamento-programa no Brasil, afinal, veja só o que nele está previsto:

    Art. 16. Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.

    Mas ele só virou realidade com a CF/88 (que vinculou o processo orçamentário ao PPA e à LDO, trazendo a integração entre planejamento e orçamento) e com Decreto 2.829/98 e com a Portaria 42/99 (que introduziram a classificação funcional e a classificação programática).

    (4) James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 165, escreve:

    Em documento de 1959, a ONU conceituava Orçamento-programa como:

    um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. As coisas que um governo adquire, tais como serviços pessoais, provisões, equipamentos, meios de transporte etc., não são, naturalmente, senão meios que emprega para o cumprimento de suas funções. As coisas que um governo realiza em cumprimento de suas funções podem ser estradas, escolas, terras distribuídas, casos tramitados e resolvidos, permissões expedidas, estudos elaborados ou qualquer das inúmeras coisas que podem ser apontadas. O que não fica claro nos sistemas orçamentários é esta relação entre coisas que o governo adquire e coisas que realiza.

    (...)

    A originalidade do Orçamento-programa estava na sua organicidade, isto é, possuía todos os componentes bem articulados, o que lhe possibilitava reais chances de implantação generalizada em substituição ao antigo e arraigado orçamento tradicional.

    (1) No orçamento clássico, era o aspecto jurídico do orçamento (o fato dele ser uma lei) que tinha destaque. O interesse pelas implicações econômicas era pequeno: o aspecto econômico assumia posição secundária.

    (5) Somente alguns entes federativos brasileiros regulamentaram o orçamento participativo, a exemplo da cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. Ressalto também que no âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, por conta da Lei 10.257/01:

    Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4º desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

    Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.

    (2) Observe novamente a lição de James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 164:

    “Mesmo que se considere bastante convergentes as posições dessas correntes no que diz respeito a conceitos e postulados básicos, existem diferenças nas questões técnicas que ocasionam mudanças nas próprias funções do orçamento. Assim, por exemplo, o Orçamento de Desempenho visa especialmente instrumentalizar a ação gerencial, e o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS) é orientado para o planejamento; já o Orçamento Base Zero (OBZ) é uma técnica administrativa que, ao contrário do Orçamento de Desempenho, se volta especial mente às avaliações dos resultados do orçamento em curso."


    Gabarito do Professor: Letra D.

  • Ué, o "adotado no Brasil" é o orçamento-programa, e o "legalmente exigido no Brasil" é o orçamento base-zero? Como assim Brasil?

  • Vou descrever meu roteiro para acertar a questão. Primeiro, eu sei que o "orçamento programa" foi difundido porque a ONU recomenda a adoção por todos os países. Então, daí já dava pra saber que muito provavelmente era a D ou a E (não era certeza absoluta porque não sei o que é CEPAL). Em seguida, eu sei que alguns entes federativos regulamentam mecanismos participativos na formulação do orçamento. Como tanto D e E estão de acordo nesse ponto, se tornou muitíssimo improvável que a resposta não fosse uma dessas alternativas. Parti para a comparação entre as duas e notei que a primeira diferença é inverter a posição do 3 e do 1. Como é característico do orçamento base zero que todas as despesas sejam sujeitas a tomada de decisão, a resposta só podia ser a D. Conferi todas as consequências disso e vi que tudo parecia consistente, então marquei.

ID
2366992
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.

O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    O macete da questão é interpretar a "alocação de recursos", tendo em vista que esse princípio limita a vinculação de receitas de impostos

    O inciso IV do art. 167 da CF/1988 veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal, in verbis:
    Art. 167. São vedados: [...]
    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, §2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, §8o, bem como o disposto no §4o deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003); [...]

    §4º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contra garantia à União e para pagamento de débitos para com esta. (Incluído pela EmendabConstitucional nº 3, de 1993).

    FONTE: MCASP 7ed
    bons estudos

  • e)

    alocação de recursos = afetação de receita

  • o princípio da não afetação da receita impõe restrições quanto a alocação de recursos quando proíbe que as receitas sejam vinculadas a certas despesas (CF Art. 167, IV) e faz conceções quando permite a vinculação em outros casos (CF Art. 167, IV e §4º)

  • ASSERTIVA E

    o princípio da não afetação da receita impõe restrições quanto a alocação de recursos(=afetação de recetas) quando proíbe que as receitas sejam vinculadas a certas despesas (CF Art. 167, IV) e faz conceções quando permite a vinculação em outros casos (CF Art. 167, IV e §4º).

    PS: VINCULAÇÃO rima co AFETAÇÃO.

  • LETRA D PRINCIPIO DA ESPECIFICAÇÃO

    LEI 4320/64

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    EXCEÇÕES

     LEI 4320/64 Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

    Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

     LEI 101/2000 Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

                   III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

  • Princípio da não afetação (ou Não vinculação) de receitas

     

    O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

     

    Regra: É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

     

    Exceções:
    a) Repartição constitucional dos impostos;
    b) Destinação de recursos para a Saúde;
    c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
    d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;
    e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;
    f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.

  • CONTESTO!

    Este princípio diz a respeito das receitas de impostos. E as receitas de outras fontes?

    Acredito que se encaixaria melhor a tal situação na questão o princípio da Especificação, que tem por finalidade vedar(restrições) autorizações globais, especificando a origem e a aplicação (alocação) das receitas e despesas, facilitando a análise por parte dos agentes: T.Contas.,P.Leg.etc (possível ato de concessão ou restrição)

    Deveria ser ANULADA.

  • O princípio da não afetação da receita não faz concessão quanto à alocação, pelo contrário, impossibilita a criação de concessões.

    Quando se fala que somente para certos casos previstos não Constituição devem ser feitas concessões, está se limitando, condicionando, o princípio de não afetação da receita.

    A possibilidade de concessão não está contida no princípio. Isso seria ilógico, pois vai contra o sentido do príncipio.

    A lei específica o princípio, mas o princípio é metalegal. Não pode ser ressignificado pela lei.

    A questão deveria ser alterada para letra D!

  • Alocou? Logo, não-afetação ou vinculação de receitas (dá discricionariedade ao gestor).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Uma das ideias desse princípio é aumentar a flexibilização na alocação das receitas de impostos de modo a garantir uma maior discricionariedade ao gestor público com os gastos ainda que haja vinculação de receitas para as exceções previstas na CF/88.

  • Contribuição francesa? Que chique! 

    Mas é isso mesmo. Veja o que escreveu o ilustre doutrinador James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 34:

    “(...) o sistema orçamentário francês em sua fase inicial ajudou a consolidar algumas regras, hoje aceitas como básicas na concepção doutrinária do orçamento público:

    a) a anualidade do orçamento;

    b) a votação do orçamento antes do início do exercício;

    c) o orçamento deve conter todas as previsões financeiras para o exercício

    (princípio da universalidade); e

    d) a não vinculação de itens da receita a despesas específicas (princípio da

    não afetação das receitas)."

    Agora vejamos qual é o princípio que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos:

    a) Errada. De acordo com o princípio do equilíbrio, as despesas não podem ser maiores que as receitas. Esse princípio tem como finalidade equilibrar as finanças públicas, o orçamento, as receitas e as despesas. A sua finalidade é essa, e não impor restrições quanto à alocação de recursos.

    b) Errada. De acordo com o princípio da legalidade, cabe à Administração Pública fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar. Nesse sentido, as despesas que não estejam fixadas, autorizadas, em lei não poderão ser executadas (caso a Administração realize despesas públicas sem essa prévia autorização legislativa, estaremos diante de um caso de execução de despesas não autorizadas). Claro que a lei pode fazer restrições e fazer concessões na alocação de recursos, mas esse não é o “espírito", a finalidade, do princípio. Portanto, não é a opção que melhor responde à nossa questão.

    c) Errada. O princípio da exclusividade preceitua que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. O princípio está presente na própria Constituição Federal, observe:

    Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Perceba que há uma restrição aí, mas é uma restrição do que pode estar na LOA, e não uma restrição quanto à alocação de recursos. Por isso, também não é a melhor alternativa para marcarmos.

    d) Errada. De acordo com o princípio da especificação (ou discriminação) determina que, no orçamento, as receitas e despesas devam ser discriminadas (detalhadas). Assim é possível conferir exatamente de onde está vindo e para onde está indo o dinheiro público. Veja que não há restrições ou concessões quanto à alocação de recursos públicos aqui. 

    e) Correta. Finalmente! O princípio da não afetação da receita de impostos faz restrições quanto à alocação de recursos, pois ele diz que: nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a gastos específicos e determinados. Essa é a regra!

    Mas o princípio também comporta exceções. E é aqui que ele faz concessões quanto à alocação de recursos.

    Eis o artigo 167, IV, da CF, onde o princípio está estabelecido:

    Art. 167. São vedados:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo.
     

    Gabarito do Professor: Letra E.

  • Contribuição francesa? Que chique! 

    Mas é isso mesmo. Veja o que escreveu o ilustre doutrinador James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público”, 15ª edição, página 34:

    “(...) o sistema orçamentário francês em sua fase inicial ajudou a consolidar algumas regras, hoje aceitas como básicas na concepção doutrinária do orçamento público:

    a) a anualidade do orçamento;

    b) a votação do orçamento antes do início do exercício;

    c) o orçamento deve conter todas as previsões financeiras para o exercício

    (princípio da universalidade); e

    d) a não vinculação de itens da receita a despesas específicas (princípio da

    não afetação das receitas).”

    Agora vejamos qual é o princípio que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos:

    a) Errada. De acordo com o princípio do equilíbrio, as despesas não podem ser maiores que as receitas. Esse princípio tem como finalidade equilibrar as finanças públicas, o orçamento, as receitas e as despesas. A sua finalidade é essa, e não impor restrições quanto à alocação de recursos.

    b) Errada. De acordo com o princípio da legalidade, cabe à Administração Pública fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar. Nesse sentido, as despesas que não estejam fixadas, autorizadas, em lei não poderão ser executadas (caso a Administração realize despesas públicas sem essa prévia autorização legislativa, estaremos diante de um caso de execução de despesas não autorizadas). Claro que a lei pode fazer restrições e fazer concessões na alocação de recursos, mas esse não é o “espírito”, a finalidade, do princípio. Portanto, não é a opção que melhor responde à nossa questão.

    c) Errada. O princípio da exclusividade preceitua que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. O princípio está presente na própria Constituição Federal, observe:

    Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Perceba que há uma restrição aí, mas é uma restrição do que pode estar na LOA, e não uma restrição quanto à alocação de recursos. Por isso, também não é a melhor alternativa para marcarmos.

    d) Errada. De acordo com o princípio da especificação (ou discriminação) determina que, no orçamento, as receitas e despesas devam ser discriminadas (detalhadas). Assim é possível conferir exatamente de onde está vindo e para onde está indo o dinheiro público. Veja que não há restrições ou concessões quanto à alocação de recursos públicos aqui. 

    e) Correta. Finalmente! O princípio da não afetação da receita de impostos faz restrições quanto à alocação de recursos, pois ele diz que: nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a gastos específicos e determinados. Essa é a regra!

    Mas o princípio também comporta exceções. E é aqui que ele faz concessões quanto à alocação de recursos.

    Eis o artigo 167, IV, da CF, onde o princípio está estabelecido:

     

    Art. 167. São vedados:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

     

    Gabarito do professor: E

  • preciso fumar o mesmo do examinador no dia da prova

  • Princípio da não afetação (ou Não vinculação) de receitas

     

    O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

     

    Regra: É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

     

    Exceções:

    a) Repartição constitucional dos impostos;

    b) Destinação de recursos para a Saúde;

    c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;

    d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;

    e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;

    f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.

ID
2366995
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No primeiro mês do exercício financeiro, o orçamento de um ente público ainda não havia sido aprovado pelo Poder Legislativo. Porém, algumas receitas foram recolhidas aos cofres públicos nos primeiros dias do ano.

Considerando que as receitas estão relacionadas ao orçamento do exercício e o ente não atravessa situações extraordinárias, as receitas arrecadadas antes da aprovação do orçamento poderiam ser classificadas nas seguintes categorias, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item D

     

     

     

    No primeiro mês do exercício financeiro, o orçamento de um ente público ainda não havia sido aprovado pelo Poder Legislativo. Porém, algumas receitas foram recolhidas aos cofres públicos nos primeiros dias do ano. Considerando que as receitas estão relacionadas ao orçamento do exercício e o ente não atravessa situações extraordinárias, as receitas arrecadadas antes da aprovação do orçamento poderiam ser classificadas nas seguintes categorias, EXCETO:

     

     

    (A) receitas tributárias; (Correto)

     

    O (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.

     

     

    (B) receitas de contribuições; (Correto)

     

     

    Receita de Contribuições

     

    Sociais 


    Econômicas 

    Para Custeio de Iluminação

     

     

    (C) receitas originárias; (Correto)

     

    Receitas Originárias


    Compreendem as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

     

     

    (D) receitas de operações de crédito; (Errado)

     

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. 

     

    Se precisa ser autorizada por lei, então é condição necessária que o Legislativo participe desta operação.

     

     

     

    (E) receitas de dívida ativa. (Correto)

     

     

    O art. 39 da Lei nº 4.320/1964 dispõe:


    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

     

    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed e Lei 4.320)

  • Antes de tudo quero fazer algumas considerações, pra isso descrevo abaixo alguns item do artigo 7 da Lei 4.320/64, com alguns destaques em negrito e sublinhado. Pois então vejamos:

    “Art. 7º A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
    (...)

    § 1º Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

    § 2° O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem  especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

    § 3º A autorização legislativa a que se refere o parágrafo anterior, no tocante a  operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento”.

     

    Logo, pra justificar ser a alternativa "E" a resposta correta, nós devemos considerar os seguintes trechos: "o orçamento de um ente público ainda não havia sido aprovado pelo Poder Legislativo", bem como o trecho: "o ente não atravessa situações extraordinárias" significa dizer que o seu Projeto de Lei Orçamentária nem se quer voi apreciado pelo Poder Legislativo, portanto esse ente não teria autorização para arrecadar Receita de Operações de Crédito.

     

    Entretanto, conforme se pode observar pela leitura do § 3º do art. 7º da lei, não necessariamente a autorização pra arrecadação de receita de operações de crédito deve estar na LOA. Essa autorização PODERÁ estar na loa, mas também pode ser obejeto de lei específica.

     

    Um ponto que considero questionável, é quanto à alternativa da letra “C”, que fala das Receitas Originárias. Salvo melhor juízo, Receitas Originárias não é uma categoria de receita, mas sim uma classificação doutrinária.

     

    Segundo o professor Sérgio Mendes: “Este nível da classificação por natureza obedece ao critério econômico. É utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.). É codificado e subdividido da seguinte forma:

     

    1. Receitas Correntes.

    2. Receitas de Capital.

    7. Receitas Correntes Intraorçamentárias.

    8. Receitas de Capital Intraorçamentárias.

     

    Sinceramente não gosto de ficar me debatendo contra a banca, Mas acho que a questão deveria ser anulada, já que não existe a classificação Originária ou Derivada. 

  • Como bem disse o Cláudio, tirando o fato de que lei específica pode ter autorizado operação de crédito, também fiquei com a letra D.

  • Operações de crédito precisam ser autorizadas pela LOA, portanto não podem ser realizadas antes que a LOA esteja aprovada e em vigência. Lei especifica pode autorizar tais operações, porém tais leis estariam alterando a LOA (que, portanto, deve estar em vigência para poder ser alterada).

  • Eu nem entendi a pergunta!

  • Questão capciosa, bem ao estilo da banca.

    Antes de mais nada: repare que a questão deixou claro que as receitas estão relacionadas ao orçamento do exercício. Quer dizer: não vale pensar em receitas referentes ao ano passado que só estão sendo arrecadadas agora, ok?

    Então, vamos lá:

    a) Correta. Você já ouviu aquela história de que o tributo não precisa estar autorizado na LOA para ser lançado e cobrado, não é mesmo?

    Não?!

    Então, pelo menos agora você já está sabendo!

    O Poder Executivo não precisa esperar a LOA ser aprovada para lançar tributos. O IPTU, por exemplo, normalmente tem fato gerador no primeiro dia do ano.

    b) Correta. O mesmo vale para contribuições.

    c) Correta. Receitas originárias são resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

    É perfeitamente natural que um produto seja vendido ou um serviço seja colocado à disposição dos usuários no primeiro dia do ano, não é?

    d) Errada. Aqui é que esbarramos num problema. As operações de crédito precisam estar autorizadas na LOA, por isso não podem ser realizadas antes que a LOA esteja aprovada e em vigência. Ou você acha que o governo pode sair pedindo dinheiro emprestado (se endividando) para qualquer pessoa sem autorização do povo? “Todo o poder emana do povo”.

    Olha só o que diz a Lei 4.320/64:

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    e) Correta. As receitas de dívida ativa também não precisam estar previstas na LOA para serem

    recebidas. Elas não foram

    Gabarito: D

  • Questão capciosa, bem ao estilo da banca.

    Antes de mais nada: repare que a questão deixou claro que as receitas estão relacionadas ao orçamento do exercício. Quer dizer: não vale pensar em receitas referentes ao ano passado que só estão sendo arrecadadas agora, ok?

    Então, vamos lá:

    a) Correta. Você já ouviu aquela história de que o tributo não precisa estar autorizado na LOA para ser lançado e cobrado, não é mesmo?

    Não?! Então, pelo menos agora você já está sabendo!

    O Poder Executivo não precisa esperar a LOA ser aprovada para lançar tributos. O IPTU, por exemplo, normalmente tem fato gerador no primeiro dia do ano. E algumas LOAs acabam sendo publicadas apenas em meados de janeiro.


    b) Correta. O mesmo que foi dito na alternativa A também vale para contribuições.


    c) Correta. Receitas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Em outras palavras: são resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

    É perfeitamente natural que um produto seja vendido ou um serviço seja colocado à disposição dos usuários no primeiro dia do ano, não é?


    d) Errada. Aqui é que esbarramos num problema. As operações de crédito precisam estar autorizadas na LOA, por isso não podem ser realizadas antes que a LOA esteja aprovada e em vigência. Ou você acha que o governo pode sair pedindo dinheiro emprestado (se endividando) para qualquer pessoa sem autorização do povo? “Todo o poder emana do povo”.

    Olha só o que diz a Lei 4.320/64:
    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.


    e) Correta. As receitas de dívida ativa também não precisam estar previstas na LOA para serem recebidas. Elas não foram arrecadadas no prazo, mas sua certeza e liquidez já foram apuradas, de forma que mesmo antes da aprovação do orçamento é possível classificá-las como receita de dívida ativa. Confira a definição do MCASP 8ª edição: “dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez". Lembro ainda que a dívida ativa não deverá mais ser classificada como “Outras Receitas Correntes “ou “Outras Receitas de Capital". Hoje ela vai acompanhar o principal, isto é, a classificação dessa receita arrecadada será a mesma da receita principal, com exceção do oitavo dígito (o tipo), que será diferente justamente para indicar que se trata de uma receita proveniente de uma dívida ativa.




    Gabarito do Professor: Letra D.

  • LETRA E

    a) Correta. Você já ouviu aquela história de que o tributo não precisa estar autorizado na LOA para ser lançado e cobrado, não é mesmo?

    Não?! Então, pelo menos agora você já está sabendo!

    O Poder Executivo não precisa esperar a LOA ser aprovada para lançar tributos. O IPTU, por exemplo, normalmente tem fato gerador no primeiro dia do ano. E algumas LOAs acabam sendo publicadas apenas em meados de janeiro.

    b) Correta. O mesmo que foi dito na alternativa A também vale para contribuições.

    c) Correta. Receitas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Em outras palavras: são resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

    É perfeitamente natural que um produto seja vendido ou um serviço seja colocado à disposição dos usuários no primeiro dia do ano, não é?

    d) Errada. É aqui que esbarramos num problema. As operações de crédito precisam estar autorizadas na LOA, por isso não podem ser realizadas antes que a LOA esteja aprovada e em vigência. Ou você acha que o governo pode sair emprestando dinheiro aí pra qualquer pessoa sem autorização do povo?

    Olha só o que diz a Lei 4.320/64:

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    e) Correta. As receitas de dívida ativa também não precisam estar previstas na LOA para serem recebidas. Elas não foram arrecadadas no prazo, mas sua certeza e liquidez já foram apuradas, de forma que mesmo antes da aprovação do orçamento é possível classificá-las como receita de dívida ativa. Confira a definição do MCASP 8ª edição: “dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Lembro ainda que a dívida ativa não deverá mais ser classificada como “Outras Receitas Correntes “ou “Outras Receitas de Capital”. Hoje ela vai acompanhar o principal, isto é, a classificação dessa receita arrecadada será a mesma da receita principal, com exceção do oitavo dígito (o tipo), que será diferente justamente para indicar que se trata de uma receita proveniente de uma dívida ativa.

  • A falta de previsão formal no PLOA não tira o caráter orçamentário da Receita Pública. Ex.: Arrecadação de 500 mil reais em doações. (art. 57 da Lei 4.320, é receita pública toda a receita arrecadada) Porém, há receitas que somente podem ser utilizadas por meio de autorização legislativa (ex.: Operações de Crédito, Alienações de Bens Imóveis e Móveis SERVÍVEIS etc.)

    A) receitas tributárias; - precisa de autorização legislativa? NÃO!

    B) receitas de contribuições; - precisa de autorização legislativa? NÃO!

    C) receitas originárias; - precisa de autorização legislativa? NÃO!

    D) receitas de operações de crédito; - precisa de autorização legislativa? SIM!! (Art. 32 da LRF)

    E) receitas de dívida ativa. - precisa de autorização legislativa? NÃO!

    LRF, Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

    § 1 O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições:

    I - existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;

    Gabarito: D

ID
2366998
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em um determinado ente estadual, o limite da despesa total com pessoal no âmbito do Poder Legislativo é de 60% para a Casa Legislativa e 40% para o Tribunal de Contas.

Sabendo-se que ao final do terceiro quadrimestre do último exercício financeiro encerrado, o ente estadual apurou uma receita corrente líquida de R$ 51,25 bilhões, o limite máximo da despesa total com pessoal da Assembleia Legislativa corresponde a:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    LRF

    Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    II - na esfera estadual:
    a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

    51.250 x 0,03 = 1537,5
    1573,5 x 0,6 = 922,5

    bons estudos

  • Para a resolução da questão, necessário lembrar que a LRF traz os seguintes limites da para gastos com pessoal na esfera estadual (art. 20, II):

    a) 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

    b) 6% para o Judiciário;

    c) 49% para o Executivo;

    d) 2% para o Ministério Público dos Estados.

     

    Depois, bastava calcular 3% de R$ 51,25 bilhões para achar o valor total destinado ao Legislativo que, no caso, seria de R$ 1.537.500.000,00.

     

    Como o valor destinado à Assembleia é de 60% do valor total que o Legislativo recebe, calcula-se os 60% de R$ 1.537.500.000,00 que são R$ 922.500.000,00.

     

    Gabarito: alternativa A.

     

    Bons estudos! ;)

  • Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    II - na esfera estadual:

    a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

    51.25 x 60% = 30,75

    30,75X3% =922,50

    Gabarito A

  • Rec 51,25B x 3% x (60%) = 922,5M

    Bons estudos.

  • “Como assim o limite da despesa total com pessoal no âmbito do Poder Legislativo é de 60% para a Casa Legislativa e 40% para o Tribunal de Contas, professor?”

    É o seguinte: no âmbito estadual (que é o caso da questão), o limite de despesa total com pessoal é de 3% (relembre os limites rapidamente aqui):

    Pronto! Agora é só matemática! A melhor parte para alguns e a pior parte para outros!

    A Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no exercício financeiro anterior foi de R$ 51,25 bilhões. Vamos calcular o limite máximo da despesa total com pessoal do Poder Legislativo:

    3% x 51.250.000.000,00 = 1.537.500.000,00

    A questão perguntou o limite máximo da despesa total com pessoal da Assembleia Legislativa, então:

    60% x 1.537.500.000,00 = 922.500.000,00

    Gabarito: A

  • Redação meio estranha. A questão fala que 51,25 bilhões é a RCL apurada pelo ente e até onde eu sei o limite para despesa com pessoal é um percentual de 60% da RCL na esfera estadual. Vi nos comentários que o pessoal já foi calculando os 3% destinados ao poder legislativo usando como base os 51,25 bilhões, mas não seria necessário primeiro tirar os 60% dos 51,25 bilhões para depois tirar os 3% destinados ao poder legislativo?

  • Questão sobre os limites de despesas com pessoal estabelecido pela LRF – assunto importantíssimo para provas de AFO e CASP.

    A competência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/00) para tratar dos limites para as despesas com pessoal está amparada no art. 169 da CF/1988, que dispõe: “a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar".

    Conforme Paludo¹, o motivo dessa preocupação constitucional, e da exigência de lei complementar para cuidar da matéria, é que as despesas com pessoal disputam com a dívida pública quanto ao maior item de despesa no setor público, mas com um agravante – a dívida pode ser reduzida ou mesmo paga – e as despesas com pessoal perduram durante toda a vida do servidor e continuam com seus pensionistas. Além disso, os gastos excessivos com pessoal em muitos estados e municípios, na época de elaboração da LRF, eram superiores aos limites fixados pela lei, chegando, em alguns casos, a ultrapassar a própria receita corrente líquida do ente público.

    Nesse contexto, a LRF amparada no caput no art. 169 da CF/1988 estabeleceu os limites globais em % da Receita Corrente Líquida (RCL) para cada ente e os repartiu por poder (incluindo o Ministério Público). Vou esquematizar uma versão simplificada dos limites que já é suficiente para a resolução da questão:



    Dica! Existem detalhes específicos que não coloquei no quadro-resumo envolvendo Estados que possuem Tribunais de Contas dos Municípios e subdivisões no Poder Executivo da União. Entretanto, se tiver que priorizar algo, decore o quadro acima, pois nele está a maior parte das questões.

    Atenção! Voltando para questão, repare que ela nos informa que o limite da despesa total com pessoal no âmbito do Poder Legislativo é de 60% para a Casa Legislativa e 40% para o Tribunal de Contas. Isso ocorre por causa da seguinte disposição do art. 20 da LRF:

    Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
    II - na esfera estadual:
    a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;


    É comum no contexto do orçamento público o Tribunal de Contas figurar na estrutura do Poder Legislativo, apesar de sabermos que o TC é um órgão autônomo de envergadura constitucional.

    Veja então que naqueles 3% do Poder Legislativo estadual, teremos 1,8% para a Casa Legislativa (60% de 3%) e 1,2% para o TCE (40% de 3%), conforme a questão.

    Assim, o limite máximo da despesa total com pessoal da Assembleia Legislativa corresponde a:
    RCL (R$ 51,25 bilhões) x (1,8%) = R$ 922.500.000


    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7ª. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.


     Gabarito do Professor: Letra A.
ID
2367001
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual, conforme definido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal), alguns itens devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.

Dos itens a seguir, o que NÃO representa uma dedução da RCL estadual é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    LRF
    Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional; (Letra E)
    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social (Letra A e B) e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

    § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Letra D)

    bons estudos

  •  c)contribuições dos empregadores e trabalhadores para a Seguridade Social.

    É DEDUÇÃO DA RCL DA UNIÃO. POIS, É DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO.

     

    GAB. C

  • Alguém pode me explicar por que a letra D está incorreta?
    Se o §1º do art. 2º da LRF afirma que "Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores [...]  do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", significa que os valores do FUNDEB não são deduzidos do cálculo da receita corrente líquida, ou estou errado?

  • M. Magalhães, a banca quer saber exatamente isso: o que não são deduzidos da RCL?  e vc achou a resposta: os valores do FUNDEB, uma vez que estes são computados no calculo da RCL. 

  • alguem sabe me expklicar pq o gabarito eh a letra c....

  • RESPOSTA: LETRA C. O ENTE ESTADUAL  NÃO TEM PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A QUAL EMPREGADORES E TRABALHADORES CONTRIBUAM, OS SERVIDORES CONTRIBUEM. A IDEIA DA QUESTÃO É QUE ESSAS CONTRIBUIÇÕES SEJAM PARA O INSS, NIVEL FEDERAL.

    Receitas correntes = tributária + contribuições + patrimonial + agropecuária + industrial + serviços + transferências correntes + outras receitas correntes

    Deduções: (transferências constitucionais e legais) (contribuição de empregadores e trabalhadores para seguridade social) (contribuição para o plano de previdência do servidor) (contribuição para o custeio das pensões militares) (compensação financeira entre regimes de previdência) (dedução de receita para formação do FUNDEB) (contribuições para PIS e PASEP)

    = Receita corrente líquida DA DESPESA

  • - DICA: O pessoal tem que se concentrar mais em compreender, primeiramente, o enunciado (o que é pedido). Só depois disso, tentar resolver a questão.

    Ademais, se depois disso ainda não entenderam, basta ler as explicações dos seguintes colegas: RENATO e LOIMAR RITTER. OS comentários deles se complementam.

    ---

    Bons estudos.

  • Se é competencia da União por q cita estados ? "  c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição."

  • Na minha opinião, tanto a alternativa “E” como a “C” atendem ao comando da questão, isto é, NÃO representam deduções da RCL estadual.

    Senão, vejamos:

    A alternativa “E”, conjugada com o comando da questão, afirma que NÃO representam deduções da RCL estadual as Transferências Constitucionais e Legais. 

    Realmente, pois de acordo com o art. 2º IV, b da LC 101/2000, são deduções da RCL estadual, as parcelas entregues aos Municípios por determinação CONSTITUCIONAL. Nesse dispositivo, não há qualquer citação a respeito de deduções a título de determinação LEGAL. Desta forma, a alternativa “E” contem um item que não é uma dedução da RCL nos Estados: as transferências Legais, fazendo assim com que essa alternativa atenda ao comando da questão.

    Quanto à alternativa “C”, apresentada como gabarito da questão, ela é amparada pela “alínea a" da mesma lei (art. 2º IV, a), pois nela, as contribuições dos empregadores e trabalhadores para a seguridade social são citadas como uma dedução da RCL da apenas da UNIÃO (e não do Estado). Assim, tanto nesse dispositivo, bem como na "alínea b" da mesma lei (art. 2º IV, b), a contribuição de empregadores e trabalhadores não é citada como uma dedução da RCL estadual, fazendo assim com que essa alternativa também atenda ao comando da questão.

    Assim, no meu entender, as duas alternativas (“C” e “E”) atendem ao comando da questão, isto é, apresentam itens que NÃO representam deduções da RCL estadual.

  • Alexandre Gonçalves:

     

    Vale sempre o esforço, mas seu raciocinio quanto à Letra E não está correto.

     

    LRF. "Art.2º. (...) IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional."

     

    Ok, concordo que as "transferências legais" ou 'parcelas entregues ao Municípios por determinação legal' não estão previstas no art.2º,IV, da LRF, e portanto não devem, de fato, ser deduzidas da RCL estadual.

     

    Ocorre que está muito claro que DEVEM ser deduzidas as "transferências constitucionais". É equivocado dizer que elas 'não representam uma dedução da RCL estadual'. A Letra E ("não representam uma dedução da RCL estadual as transferências constitucionais e legais "), portanto, está equivocada.

     

    A questão, entretanto, não é de pura decoreba.

     

    Primeiro, a resposta correta (letra C) exige o conhecimento de que as "contribuições dos empregadores e trabalhadores para a Seguridade Social" são instituídas pela União (CF, art.195,I,a, e art.195,II), arrecadadas aos cofres federais (Lei 8212/91, arts. 20 e 22 - Lei de Custeio do Regime Geral de Previdência Social) e usadas pelo INSS, autarquia federal, para pagar benefícios previdenciários do RGPS. Ou seja, jamais poderíamos sequer cogitar que essas contribuições pudessem ter algo a ver com a contabilidade dos Estados (se elas entrariam ou não na RCL estadual).

     

    Segundo, porque o espírito da LRF foi, prioritariamente, coibir a irresponsabilidade fiscal dos Estados (e Municípios), que gastavam dinheiro mesmo sem possuí-lo (dando uma sensação social de pleno emprego e de bonança) endividando-se de maneira temerária e deixando dívidas impagáveis para os futuros Governadores e Prefeitos. É por isso que a LRF não permite que Estados deduzam da RCL transferências que sejam determinadas por simples lei; isso porque, se as leis estaduais prevendo transferência de valores aos Municípios implicassem dedução de valores do montante da RCL e se os Estados a qualquer momento pudessem revogar tais leis já pensando no resultado de um aumento da RCL, eles poderiam manipular os valores da RCL ao seu bel prazer, conforme suas conveniências políticas, o que implicaria aumento automático dos limites de endividamento, de gastos com pessoal, de obtenção de garantias, etc. Estou errado?

  • Letra C, pois i INSS é competência da União e não dos Estados.

  • Questões de finanças veio hard

  • Me corrijam se eu estiver errado, mas p mim a C ainda possui outros erros que não foram mencionados pelos colegas:

    "contribuições dos empregadores e trabalhadores para a Seguridade Social;"

    A LRF em nenhum momento menciona dentre suas deduções o PGTO realizado pelo EMPREGADOR e o termo correto utilizado inclusive na LRF seria SERVIDORES não trabalhadores como mencionado na assertiva.

    na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

  • Essa dava pra ir por eliminação, porque a letra "C" é coisa da União

  • Ainda não entendi porque o item d não é a resposta. Os recursos do FUNDEB não são deduzidos...que é exatamente o que o comando da questão pede.

  • Gostaria muito que alguém me explicasse o porquê de o gaba não ser tambem a letra D.

  • Todas as alternativas são deduções. Porém, a C) é competência somente da União e não dos Estados.

    Quanto a D) não poderia ser porque o FUNDEB é competência da União dos Estados e Municípios e a questão pede a que não seja do Estado!

  • Ué, e a previdência estadual, tá podi?

    Sem noção essa Letra C

  • A letra E também não é uma dedução da RCL dos estados. Nos estados são APENAS transferências constitucionais!

ID
2367004
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a LRF, a renúncia de receita decorre da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que correspondam a tratamento diferenciado.

A renúncia de receita em que um ente estatal exclui do crédito tributário a parte relativa à multa aplicada ao sujeito passivo por infrações cometidas é denominada:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido. Segundo a tese que prevaleceu no Judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as respectivas obrigações tributárias, sendo apenas excluída a etapa do lançamento e, por conseguinte, a constituição do crédito.

    Já a Anistia é o perdão legal de infrações de tributos, tendo como consequência a proibição de que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias

    FONTE: Direito tributário Esquematizado
    bons estudos

  • Renúncia de Receita – é a não arrecadação de receita em função da concessão de isenções, anistias ou subsídios. Deve-se atentar, na renúncia de receita, ao disposto pela Lei no 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 14, que determina critérios a serem observados quanto a esse fato.
    Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade e para evidenciar a informação contábil completa, deve-se demonstrar o montante dos recursos que o ente tem a competência de arrecadar, mas que não ingressam nos cofres públicos. Registra-se o total que deveria ser arrecadado, e, em seguida, registra-se em conta retificadora a renúncia como dedução da receita.

    Anistia pode ser entendida como o benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concedeu; Remissão compreende o perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento, ou custo de cobrança maior que a dívida; Crédito presumido é aquele que representa uma dedução do tributo devido, outorgado pela autoridade tributária, na forma de crédito do tributo, e que foge da estrutura normal do sistema; Isenção é a dispensa legal, pelo Estado, do crédito tributário devido (Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para Municípios, Esaf, 2009).
    Embora o termo “renúncia de receitas” compreenda tanto o caráter geral como o específico, a preocupação da LRF é com a renúncia que beneficia alguns, apenas, em detrimento dos demais. Assim, a LRF estabelece regras específicas para sua concessão e exige transparência desses atos tanto na LDO e como na LOA.

    Fonte: PALUDO (2013)

  •  a) isenção: dispensa legal de crédito tributário devido 

     b) anistia: perdão da multa

     c) redução (da base de cálculo): lei que modifica para menos a base tributável

     d) remissão: perdão da dívida

     e) subsídio: incentivo do Estado a situaçao de interesse público

  • A questão exigiu um pouco de conhecimentos a respeito de Direito Tributário, mas ainda assim

    dava para ter respondido só por este esquema aqui:

    Viu o primeiro item?

    Anistia! Anistia é o perdão de multas. E a questão falou justamente em exclusão de crédito

    tributário da parte relativa à multa.

    Agora vejamos o restante das alternativas:

    a) Errada. Isenção é a dispensa legal de um crédito tributário devido. Lembrando que se

    considera renúncia de receita somente a isenção em caráter NÃO geral. A isenção em caráter geral

    não é considerada renúncia de receita.

    b) Correta. Anistia é o perdão de multas.

    c) Errada. Redução? Acredito que a questão quis dizer redução da base de cálculo (que

    implica em redução discriminada de tributos ou contribuições). É uma renúncia, mas não é o que a

    questão estava pedindo.

    d) Errada. Remissão é o perdão de dívidas.

    e) Errada. Subsídio é um incentivo do Estado.

    Gabarito: B

  • a) Errada. Já que, na verdade, a isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.

    b) Certo. Isso mesmo! A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido. Neste caso, o controle é patrimonial por não envolver fluxo de caixa, provocando a baixa de eventuais ativos já constituídos.

    c) Errada. Já que, na verdade, a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução.

    d) Errada. Já que, na verdade, a remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc. Não implica em perdoar a conduta ilícita, concretizada na infração penal, nem em perdoar a sanção aplicada ao contribuinte. Contudo, não se considera renúncia de receita o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. Neste caso, o controle é patrimonial por não envolver fluxo de caixa, provocando a baixa de eventuais ativos já constituídos.

    e) Errada. Já que, na verdade, O subsídio é a transferência de recursos públicos a terceiros, com a finalidade de fomentar alguma atividade.

ID
2367007
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As despesas públicas são apresentadas no orçamento e nos demonstrativos contábeis e fiscais de acordo com alguns critérios de classificação para fornecer informações de desempenho e controle.

Algumas dessas classificações são legalmente requeridas e as categorias previamente definidas. Uma dessas classificações é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A
     

    Classificação Funcional

    A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
     

    1. Função

    A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa.
     

    2. Subfunção

    A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções

    bons estudos

  • O gabarito oficial da banca foi a letra A (Funcional). Realmente a classificação funcional é requerida, porém a institucional e programática também são. Veja que o Manual Técnico de Orçamento, na programação qualitativa da despesa, determina que seja classificada por esfera, institucional, funcional e programática. Além disso, a classificação funcional programática é a classificação legal que determina e caracteriza o orçamento programa adotado no Brasil. Portanto cabe recurso essa questão.

     

    Fonte:

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-de-afo-comentada-da-alerj-qualquer-nivel-superior-recurso/

  • Alguém sabe se já saiu o gabarito definitivo?

  • O ponto principal para responder corretamente essa questão, creio eu, é o trecho "categorias previamente definidas".

    Revisei o material do excelente professor Wilson Araújo do site Euvoupassar e a aula que ele fala sobre a classificação funcional traz a seguinte informação:

     

    "Composta de um rol de funções e subfunções
    prefixadas, que servem como agregador dos gastos
    públicos por área de ação governamental."

     

    No caso da estrutura programática não existem categorias previamente definidas conforme verifiquei no material do mesmo professor:

     

    "A União, os Estados, o Distrito Federal e os
    Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas
    estruturas de programas, códigos e identificação,
    respeitados os conceitos e determinações nela
    contidos."

     

  • James P, Parabéns!!! Você matou a charada. Seu comentário foi simplesmente esclarecedor. A FGV desceu a um nível muito detalhado do assunto. Essa é uma daquelas questões dita como bandida. 

  • Acho que o detalhe para responder esta questão era atentar para o pedido da questão "critérios de classificação para fornecer informações de desempenho e controle", e a classificação obrigatória que melhor serve para este fim, acredito, seja a Funcional:

    "A classificação funcional, composta de um rol de funções e subfunções pré fixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de uma classificação independente dos programas.

    Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor público.

    As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas (matricialidade funcional-programática na lógica de aplicação da classificação). Por significar a área da despesa, chega-se às funções e subfunções por intermédio dos projetos e atividades, sendo assim sua entrada no classificador funcional o último ato do processo de planejamento e orçamentação."

    http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24D6E86A4014D7286F2DF550F

  • Niinguém me convence que não tem algum esquema por trás disso tudo, ainda mais alerj. Se o gabarito fosse a letra B (institucional) estariamos no mesmo dilema, assim que como se fosse, também, "prográmatica" a resposta. Ou seja, o examinador coloca a resposta que ele quiser nessa questão. Estudo Contabilidade Pública e AFO a um tempo, e deparar com uma questão dessa é, no mínimo, frustrante. Vontade de bater no examinador com um gato morto até ele miar!

  • Essa questão requer muita atenção para resolução. Primeiro, observe que a banca trata pede, dentre as várias classificações da despesa, daquelas legalmente requeridas e previamente definidas.

    A classificação programática é de livre instituição por cada ente federativo. É o que se extrai do art. 3º, pu.

    Parágrafo único. Os Programas serão estabelecidos em atos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respeitados os conceitos definidos no âmbito federal, em portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, a ser publicada até 30 de novembro de 1998.

    A classificação funcional, por seu turno, deriva da própria Lei 4.320/64, art. 2º, inciso I. O anexo 5 da Lei 4.320/64 previa as classificações por função. Esse anexo foi substituído pela Portaria nº 42/99 do então chamado Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, atual MPDG, com base no art. 113 da Lei no 4.320/64, instituindo assim a classificação funcional, obrigatória para todos os entes e com categorias já pré-fixadas, com 28 funções e várias sub-funções.

    A classificação institucional também é de instituição própria de cada ente, haja vista a impossibilidade de se padronizar tal classificação.

    As classificações quanto ao impacto patrimonial (se despesa efetiva ou não) e quanto à coercitividade (originárias x derivadas) não derivam de lei, mas apenas surgem de interpretações doutrinárias.

    Gabarito: Letra A

    Fonte: Prof. Vitor Silva - Ponto dos Concursos

  • Eu pensei igual ao Vitor. Eu foquei principalmente na parte que diz: "as categorias previamente definidas", pois já errei questão que dizia que as categorias da classificação funcional poderiam ser determinadas por quem estiver fazendo tal classificação. Em verdade, até se pode combinar subfunções com funções diferentes, contudo as categorias são àquelas que ja estão definidas.

     

    Quanto às demais, a classificação Institucional não é rígida, pois vai depender da forma que órgão utilizar a realização da despesa. Já a programática, a esfera governamental em questão tem total liberdade na escolha dos programas, tanto em áreas, como em tipo de programas. 

  • L4320 Art. 2 § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

    I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

  • RESOLUÇÃO:

             A alternativa A) está certa, porque além de ser uma classificação legalmente requerida, suas categorias, funções e subfunções, estão previamente definidas na Portaria MOG nº 42/1999.

             A alternativa B) está errada, porque apesar de ser legalmente requerida e ter uma hierarquia de órgão e unidade orçamentária, a classificação institucional não possui categorias previamente definidas, ou seja, os órgãos e as unidades orçamentárias variam entre cada ente da Federação.

             A alternativa C) está errada, porque a classificação programática não possui categorias previamente definidas. Os programas, ações e subtítulos variam entre cada ente da Federação.

             A alternativa D) está errada, porque não há essa classificação para a despesa pública. Essa é uma classificação própria da receita pública (receitas originárias e derivadas).

             A alternativa E) está errada, porque essa classificação é doutrinária, que se faz entre despesas efetivas e não efetivas.

    Gabarito: LETRA A

  • Classif. funcional (Portaria 42/1999) + MCASP 8a Ed. ==> OBRIGATÓRIA p/todos os entes federativos.

    Bons estudos.

  • Observe, na tabela abaixo, que, das classificações existentes, apenas a classificação funcional e quanto à natureza devem ser as mesmas em toda a federação.

    Imagem da minha tabela: https://ibb.co/1b1d3Dq

  • LRF: Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o
    Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
    I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:
    a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;
    b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
    II - demonstrativos da execução das:
    a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o
    exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
    b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial,
    dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
    c) despesas, por função e subfunção.

  • Questão sobre a classificação da despesa pública, no contexto do planejamento governamental do Governo.

    Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.

    Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

    O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.

    Já na programação orçamentária quantitativa, temos diversos classificadores, como natureza da despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC, Identificador de Resultado Primário, etc.

    Feita essa revisão das principais classificações da despesa pública nesse contexto, precisamos prestar muita atenção ao enunciado da questão.

    Atenção! O comando pede uma classificação que seja (1) legalmente requerida e que tenha (2) categorias previamente definidas.

    Tendo esse detalhe em mente, podemos avaliar as alternativas:

    A) Certo, a classificação funcional da despesa pública é legalmente requerida, conforme art. 8º da Lei nº 4320/64:

    Art. 8º A discriminação da receita geral e da despesa de cada órgão do Governo ou unidade administrativa, a que se refere o artigo 2º, § 1º, incisos III e IV obedecerá à forma do Anexo nº 2.
    § 1° Os itens da discriminação da receita e da despesa, mencionados nos artigos 11, § 4°, e 13, serão identificados por números de códigos decimal, na forma dos Anexos nºs 3 e 4.
    § 2º Completarão os números do código decimal referido no parágrafo anterior os algarismos caracterizadores da classificação funcional da despesa, conforme estabelece o Anexo nº 5.


    Também possui categorias previamente definidas, instituídas pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo. Veja exemplos:

    B) Errado, apesar da classificação institucional poder ser legalmente requerida (por exemplo: LDO federal), ela não possui categorias previamente definidas. O MTO traz como exemplo a estrutura definida para a União, mas justamente por evidenciar quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação orçamentária, não é possível definir previamente essa estrutura.
    Exemplo: na União utilizamos o código 01000 para nos referir a Câmara dos Deputados, mas nos estados temos apenas a Assembleia Legislativa, logo, é impossível definir previamente essa classificação, como ocorre na classificação funcional (União, estados, DF e municípios utilizam os mesmos códigos de funções e subfunções).

    C) Errado, novamente, apesar de ser uma classificação legalmente requerida, as categorias não são previamente definidas. Os entes federados estabelecem, por ato próprio, seus próprios programas, códigos e identificações. Segundo o MCASP:

    Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos


    D) Errado, as receitas públicas são classificadas quanto à coercitividade (originárias ou derivadas), não as despesas. Além disso, trata-se de uma classificação doutrinária.

    E) Errado, as despesas são classificadas sob o ponto de vista contábil, quanto ao impacto patrimonial em despesas efetivas e não efetivas. Mas não se trata de uma classificação legalmente requerida.  


    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7ª. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Classificação Funcional:

    É formada por funções e subfunções e busca responder à pergunta: "Em que área de despesa a ação será realizada"?

    -> Classificação independe dos programas

    -> Aplicação COMUM E OBRIGATÓRIA a todos os entes

    -> Permite a consolidação nacional dos gastos.

    -> Possui 05 dígitos XX.XXX, sendo Função (XX) e Subfunção (XXX)

    Fonte: Professor Marcel Guimarães/ Direção Concursos

  • mal feita: padrão FGV

ID
2367010
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle.

O estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro. Quanto aos demais lançamentos no sistema orçamentário e de controle, permanecem conforme a Lei nº 4.320/1964.

    FONTE: MCASP 7ed
    bons estudos

  • 7.5.2.1. Empenho =  Aprovada e publicada a Lei Orçamentária Anual, os créditos são descentralizados aos órgãos e Unidades Orçamentárias, que poderão dar início à execução orçamentária de suas ações.
    O empenho corresponde ao primeiro estágio da despesa e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é o principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução do orçamento. Ele é assinado pelo ordenador da despesa e pelo gestor financeiro.
    ATENÇÃO 1  Não existe possibilidade de realização de despesa sem prévio empenho. O empenho precede a realização da despesa e não poderá ultrapassar o limite de crédito disponível.
    ATENÇÃO 2  Não confundir “empenho da despesa” com “Nota de Empenho”. 

     

     

    A liquidação corresponde ao segundo estágio da despesa, de acordo com a Lei no 4.320/1964.
    É no momento da liquidação que surge para o Estado a obrigação de pagamento. É nesse estágio que se verifica o cumprimento do “implemento de condição” a que se refere o empenho.
    O conceito de liquidação foi definido pela Lei no 4.320/1964 como a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
    A liquidação consiste na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, e tem como finalidade apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importância exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. Quando a liquidação tratar de fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a Nota de Empenho; III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço

     

    PALUDO (2013)

  • A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº
    4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
     Empenho
    Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
    que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste
    na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    Liquidação
    Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito
    adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e
    tem por objetivo apurar:
    § 1º Essa verificação tem por fim apurar:
    I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
    II – a importância exata a pagar;
    III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
    I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
    II – a nota de empenho;
    III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
     

  • Empenho: Verifica os requistos legais

    Liquidação: Verificar se o objeto do empenho foi totalmente entregue de acordo com o moldes do empenho.

  • Gabarito: D

     


    L4.320. Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  • Saudades dos comentários do Renato.

  • Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II - a importância exata a pagar;

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

    LEI 4320

  • Essa questão requer conhecimentos das fases de execução da despesa orçamentária, bem como do conceito e identificação do fato gerador.
    O fato gerador pode ser definido como o conjunto de fatos que vincula o nascimento da obrigação jurídica. Dito isso, vamos analisar as alternativas:
    A) Essa alternativa está errada, pois o empenho é a fase da despesa orçamentária na qual a autoridade competente "reserva" formalmente parte da dotação orçamentária para custear determinada despesa. No entanto, ainda não há fato que obrigue o Poder Público a cumprir essa obrigação, podendo o empenho ser inclusive cancelado.
    B) Essa alternativa está errada, pois lançamento é uma das fases de execução da receita orçamentária e não da despesa.
    C e E) Essas alternativas estão erradas, pois não constituem fases de execução da despesa orçamentária.
    D) Essa alternativa está correta, pois segundo a Lei nº 4.320/1964:
    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:
    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
    II - a importância exata a pagar;
    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
    Dito isso, percebe-se que é na liquidação que se realiza formalmente a verificação do direito do credor com todas as informações necessárias.
    Além disso, é importante dizer que o reconhecimento do fato gerador não necessariamente coincide com a fase da liquidação! Isso porque o fato gerador pode ser reconhecido anteriormente, mas não depois! Por isso, ao ocorrer a liquidação da despesa, o fato gerador considera-se ocorrido.
    Gabarito do professor: Letra D.

  • Essa questão requer conhecimentos das fases de execução da despesa orçamentária, bem como do conceito e identificação do fato gerador.

    O fato gerador pode ser definido como o conjunto de fatos que vincula o nascimento da obrigação jurídica. Dito isso, vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está errada, pois o empenho é a fase da despesa orçamentária na qual a autoridade competente "reserva" formalmente parte da dotação orçamentária para custear determinada despesa. No entanto, ainda não há fato que obrigue o Poder Público a cumprir essa obrigação, podendo o empenho ser inclusive cancelado.

    B) Essa alternativa está errada, pois lançamento é uma das fases de execução da receita orçamentária e não da despesa.

    C e E) Essas alternativas estão erradas, pois não constituem fases de execução da despesa orçamentária.

    D) Essa alternativa está correta, pois segundo a Lei nº 4.320/1964:

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II - a importância exata a pagar;

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    Dito isso, percebe-se que é na liquidação que se realiza formalmente a verificação do direito do credor com todas as informações necessárias.

    Além disso, é importante dizer que o reconhecimento do fato gerador não necessariamente coincide com a fase da liquidação! Isso porque o fato gerador pode ser reconhecido anteriormente, mas não depois! Por isso, ao ocorrer a liquidação da despesa, o fato gerador considera-se ocorrido.

    Gabarito do professor: Letra D.

ID
2367013
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com as disposições constitucionais, compete aos entes públicos desenvolver um adequado processo de planejamento, que auxilie no cumprimento das suas competências institucionais.

Uma das peculiaridades do processo de planejamento do setor público é que:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item C

     

     

     

     

    (A) cada etapa do ciclo orçamentário pode ser cumprida de forma alternada pelos poderes;

     

     

    Etapas no ciclo ou processo orçamentário:

     


     elaboração/planejamento da proposta orçamentária;


     discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;


     execução orçamentária e financeira; e


     avaliação/controle.

     

     

    Errado, pois não há como aprovar algo que ainda não foi elaborado.

     

     

     

    (B) as prioridades do PPA federal devem ser refletidas nos planos dos entes estaduais e municipais;

     

     

    Como as prioridades da União são de grande escala, na maioria das vezes, não refletem as necessidades de pequenos Municípios. 

     

     

     

    (C) além do PPA, compete à União elaborar planos de desenvolvimento econômico e social; (Correto)

     

     

    Art. 21. Compete à União:

     

    IX -  elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

     

     

     

    (D) há participação apenas dos poderes Executivo e Legislativo;

     

     

    Consoante os arts. 99 e 127 da CF/1988, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm autonomia administrativa e financeira.

     

     

     

    (E) os instrumentos de planejamento são elaborados de forma independente.


     

    Art 165.

     

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I (Orçamento Fiscal) e II (Orçamento Investimento), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

     

     

     

     

    Fonte: (CF/ 88 e AFO Teoria e Questões 5° Ed)

  • a) As etapas do ciclo financeiro são executadas, em suma, pelo Poder Executivo: os ministérios ou órgãos executam os programas governamentais contemplados na Lei Orçamentária.

     b)Não há a obrigatoriedade de reflexão das prioridades da União nos entes. O artigo 165 da Constituição Federal está previsto que os governos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios devem elaborar seus próprios planos com base nas próprias atribuições e especificidades. Os entes são autônomos entre si

     c) Gabarito. PPA é um dos instrumentos assegurados pela Constituição, com enfoque na parte Orçamentária.
     

    d) Por ser um instrumento amplo, garante a participação de todos os poderes. Cada um atuando dentro da sua atribuição e incumbência.
    No caso do PPA e da LOA: o Ministério do Planejamento organiza as propostas => o Poder Executivo aprova => Envia projeto para o Poder Legislativo. 
    No caso da LDO: Ministério do Planejmento e Ministerio da Fazenda organizam a as propostas => o Poder Executivo aprova => Envia projeto para o Poder Legislativo. 

     e)Os instrumentos não são elaborados de forma independente. Cada poder tem autonomia para fazer a proposta, de acordo com suas especificidades, a serem aprovadas pelo Poder Executivo e enviadas para apreciação do Legislativo. 

  • Só fazendo uma complementação ao comentário do Iron Mind, essa competência que está na letra C refere-se à uma competência exclusiva da União.

    Art. 21 Compete à União:

    IX -  elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

  • A) Elaboração (Executivo) - Aprovação (Legislativo) - Execução (Executivo) - Controle (Legislativo). Esses etapas do ciclo são competência exclusiva desses Poderes. Não há alternância.

    B) Cada ente político elabora seu próprio PPA.

    D) O Judiciário tem autonomia orçamentária. Depois o Executivo consolida.

    E) De forma interdependente.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • 05/06/2019

    Errei

    Gab C

  • Temos dois erros nessa questão.

    Primeiro erro: as prioridades não estão no PPA. Estão na LDO.

    Segundo erro: o PPA não tem caráter nacional. Todos os entes (União, Estados e

    Municípios) possuem o seu próprio PPA. Portanto, não necessariamente o que está no PPA

    federal deve ser refletido nos planos dos entes estaduais e municipais. Cada ente possui a sua

    autonomia para elaborar o seu próprio planejamento. Afinal, a competência para legislar sobre

    Direito Financeiro e Orçamento é concorrente (CF/88, art. 24, I e II).

    Gabarito: Errado

  • Questão sobre os instrumentos básicos de planejamento setor público (PPA, LDO e Orçamentos Anuais).

    Conforme o MTO 2020, o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

    (1) Plano Plurianual (PPA), programação das despesas de capital e outras delas decorrentes para 4 anos, com diretrizes, objetivos e metas.
    (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), detalhamento das metas e prioridades para cada ano.
    (3) Lei Orçamentária Anual (LOA), fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

    Tendo esse contexto em mente, podemos analisar cada uma das alternativas:

    A) Errado, no modelo misto atualmente utilizado no Brasil, algumas etapas do ciclo orçamentário são responsabilidade exclusiva de certos poderes, logo, podem ser cumpridas de forma alternada pelos Poderes. 

    Conforme Paludo¹, o ciclo orçamentário é o período de tempo que em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público, ou seja, a (1) elaboração orçamentária feita pelo Poder Executivo com a participação dos órgãos autônomos a (2) aprovação feita pelo Poder Legislativo a (3) execução orçamentária e financeira e o (4) controle e avaliação.
    Exemplo: O Poder Executivo não pode alternar com o Poder Legislativo as etapas de elaboração e aprovação do orçamento.

    B) Errado, as prioridades do PPA federal podem ser refletidas nos planos dos entes estaduais e municipais, mas não existe tal obrigatoriedade. Apesar de todos entes federados seguirem as disposições da CF88 quanto as regras de planejamento do art. 165 art. 169, estados e municípios elaboram seus próprios instrumentos (PPA, LDO e Orçamentos).

    C) Certo, é uma competência material exclusiva da União, conforme expressa disposição constitucional do art. 21:

    Art. 21. Compete à União
    IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social

    D) Errado, no processo de planejamento do setor público há participação de todos os poderes e órgãos autônomos, sob pena de verdadeira violação da autonomia conferida pela Constituição a determinadas instituições, como Ministério Público (art. 127) e Tribunais de Contas (art. 73).
    Trago como exemplo o dispositivo constitucional que confere autonomia ao Poder Judiciário, segundo art. 99 da CF88:

    Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
    § 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

    E) Errado, os instrumentos guardam dependência entre si. O PPA influencia a elaboração da LDO, que por sua vez, orienta a elaboração da LOA, que deverá estar em consonância com os dois primeiros instrumentos.  


    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7ª. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.


    Gabarito do Professor: Letra C.

  • a) Errada. Os Poderes possuem atribuições definidas no âmbito de cada etapa do ciclo orçamentário 

     b) Errada. As prioridades do PPA federal não precisam ser refletidas nos planos dos entes estaduais e municipais. O PPA municipal nem é elaborado no mesmo ano do PPA federal e dos PPAs dos Estados, pois o período dos mandatos dos Prefeitos é diferente do período do mandato do Presidente da República e dos Governadores.

     c) Correta. Além do PPA, compete à União elaborar planos de desenvolvimento econômico e social. Tal determinação está no art. 21 da CF/1988, o qual não tem relação alguma com a nossa matéria: Art. 21. Compete à União: (...) IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. 

     d) Errada. Os atores principais são os poderes Executivo e Legislativo, mas o Poder Judiciário e o Ministério Público também possuem responsabilidades na elaboração dos instrumentos de planejamento. 

    e) Errada. No âmbito de cada ente, essas leis constituem etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam um planejamento estrutural das ações governamentais. 

    Resposta: Letra C 

  • Eu acredito que um dos erros da letra é o "pode", pois não é facultativo, primeiro deve se iniciar com a elaboração por iniciativa do Executivo e tão somente ele, não podendo ser pelo poder Legislativo.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Sara Martins de Oliveira

    A - cada etapa do ciclo orçamentário pode ser cumprida de forma alternada pelos poderes;

    • ERRADA.
    • O ciclo orçamentário é definido nas seguintes etapas, que são de competência exclusiva dos poderes relacionados a elas. Não é possível a "alternação entre poderes":
    • ● Elaboração/planejamento da proposta orçamentária - Competência do Poder Executivo;
    • ● Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento - Competência do Poder Legislativo;
    • ● Execução orçamentária e financeira - Competência do Poder Executivo;
    • ● Avaliação/controle - Competência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

    B - as prioridades do PPA federal devem ser refletidas nos planos dos entes estaduais e municipais;

    • ERRADA.
    • Não há o que se falar sobre as prioridades do PPA federal serem refletidas nos planos dos entes estaduais e municipais, pois cada ente, União, Estados, Distrito Federal e Município, detêm a competência de elaborar e enviar o seu próprio Plano Plurianual, através do Poder Executivo, determinado pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988:
    • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
    • I - o plano plurianual;
    • II - as diretrizes orçamentárias;
    • III - os orçamentos anuais.

    C - além do PPA, compete à União elaborar planos de desenvolvimento econômico e social; 

    • CORRETA.
    • Conforme os artigos 21 e 165 da Constituição Federal de 1988:
    • Art. 21. Compete à União:
    • IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

    D - há participação apenas dos poderes Executivo e Legislativo;

    ERRADA.

    • A participação abrange o Judiciário, o Ministério Público e ainda as Defensorias Públicas, conforme a Constituição Federal de 1988.

    E - os instrumentos de planejamento são elaborados de forma independente.

    • ERRADA.
    • A elaboração das propostas orçamentárias NÃO é realizada de forma independente, pois apesar a autonomia dos demais poderes e dos Tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias, ele precisam retornar com as propostas para o Executivo enviar ao aprovação do Legislativo. 
    • Art. 12, § 3° O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
ID
2367016
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

“Art. 48. Fica limitado em 5% (cinco por cento) da Receita Corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos ”.

De acordo com as disposições legais e constitucionais quanto ao conteúdo dos instrumentos de planejamento, a determinação contida no texto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B. 

    DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA


    Art. 47. O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.

    § 1º A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.

    § 2º Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.

    Art. 48. Fica limitado em 5% (cinco por cento) da Receita Corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.

    Fonte: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/738b06c9e4d51f958325802000610bfb?OpenDocument

  • Uma coisa que se aprende nessa vida é chutar sempre "LDO", caso necessário.

  • LRF, Art. 4o. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: 

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    [..] § 2o O Anexo conterá, ainda:

    [..] V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

  •  lei de diretrizes orçamentárias 

  • ART. 165 DA CF/88

    (...)

    § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

     

    CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS = ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

     

    OBS: a LDO não altera a legislação tributária, mas APENAS DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO JÁ REALIZADAS.

  • Exatamente, Thiago! Inclusive, o PPA foi vetado pela LRF no art 3º. Sendo assim, sobra LDO ou LOA. A LRF claramente deu maior atenção a LDO.

  • se é uma determinação, então é uma diretriz, logo, deve constar na LDO.

     

  • 05/06/2019

    Errei

    Gab b

  • determinação é igual a LDO.

  • Vamos primeiro excluir algumas alternativas.

    Essa determinação não pode estar na LOA.

    “Por que, professor?”

    Porque:

    Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Essa determinação que a questão trouxe:

    É previsão de receita? NÃO!

    É fixação da despesa? NÃO!

    É autorização para abertura de créditos suplementares? NÃO!

    É autorização contratação de operações de crédito? NÃO!

    É autorização para contratação de operações de crédito por ARO? NÃO!

    Então essa determinação não pode estar na LOA. Eliminamos as alternativas A e D.

    Beleza. Agora o PPA. O PPA representa o nosso planejamento estratégico. Ele não se preocupa com picuinhas. Ele quer saber de grandes investimentos, programas de duração continuada, investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro (CF/88, art. 167, § 1º).

    Enquanto isso, a LDO faz o meio de campo entre o PPA e a LOA, e detém muitas funções, estabelecidas tanto pela CF/88, quanto pela LRF. Uma das funções da LDO é dispor sobre alterações na legislação tributária, confira (CF/88):

    Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

    O artigo trazido pela questão falou em benefícios fiscais, que é uma alteração na legislação tributária. Assim, concluímos que a determinação contida no texto da questão deve estar estabelecida na LDO (alternativa B).

    Esse artigo, na verdade, foi retirado da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro (note que o concurso foi para a Assembleia Legislativa do RJ) para o exercício de 2017.

    Gabarito: B

  • Questão sobre a função constitucional de um dos instrumentos básicos de planejamento (PPA, LDO e Orçamentos Anuais).

    Conforme o MTO 2020, o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

    (1) Plano Plurianual (PPA), estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para 4 anos.
    (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreende o detalhamento das metas e prioridades para
    cada ano.
    (3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

    Tendo essa ideia geral em mente, podemos aprofundar no (2) LDO que é o instrumento pedido na questão, tendo como base o art. 165 da CF88:
    Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Atenção! Aqui precisamos entender bem o sentido do dispositivo na parte grifada para termos a percepção da questão e não errarmos outras questões parecidas.

    Conforme Leite², diversas alterações na legislação tributária trazem sérias implicações no orçamento público. Seja pela via da concessão de benefícios fiscais, seja pela majoração de tributos. Todos esses reflexos precisam ser antevistos na LDO, uma vez que alguns deles poderão afetar os resultados fiscais esperados, bem como os investimentos, pois estão atrelados à existência de recursos. A análise da concessão de isenções, por exemplo, não se adstringe às normas tributárias simplesmente. Há um plexo de normas financeiras que regem a matéria, uma vez que esse tema traz várias repercussões nas finanças públicas e em toda a programação de despesa.

    Dica! Isso NÃO significa que a LDO pode conter dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem alíquotas de tributos. A LDO não é o instrumento legal adequado para isso. Mas significa que possíveis alterações na legislação tributária (realizadas nos instrumentos formais adequados), devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias, pois a própria CF determina que a LDO disponha sobre essas alterações.

    Feita toda a revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:

    A) Errado, se fosse estabelecida essa determinação no texto da LOA, violaria o princípio da exclusividade - LOA deverá conter apenas previsão de receitas e fixação de despesas, considerando as exceções constitucionais.

    B) Certo, veja que a limitação do impacto financeiro de causado por benefícios fiscais é um exemplo típico de matéria que deverá constar no texto da LDO. Essa disposição específica foi retirada da LDO do RJ, mas a LDO federal, por exemplo, contém disposições similares, visando resguardar as metas fiscais. Veja o art. 116 da LDO de 2020:

    Art. 116.  Somente será aprovado o projeto de lei ou editada a medida provisória que institua ou altere receita pública quando acompanhado da correspondente demonstração da estimativa do impacto na arrecadação, devidamente justificada.
    § 1º  As proposições de autoria do Poder Executivo federal que concedam ou ampliem benefícios tributários deverão estar acompanhadas de avaliação do Ministério da Economia quanto ao mérito e aos objetivos pretendidos, bem como da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, e de sua compensação, de acordo com as condições previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

    C) Errado, o PPA estabelece DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas). Esse instrumento não entra nesse nível de detalhe da LDO.

    D) Errado, como vimos, deve ser estabelecida na LDO.  

    E) Errado, trata sim de um conteúdo dos instrumentos de planejamento – alterações na legislação tributária, que é tratado na LDO.


    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7ª. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
    ² Leite, Harrison. Manual de Direito Financeiro I Harrison leite - 5ª. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2016.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
2367019
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensionada a menor. Em decorrência disso, foi solicitada a abertura de um crédito adicional.

Esse crédito adicional:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A) O crédito suplementar é incorporado ao orçamento

    B) Lei 4320 Art. 43

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:  

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;  

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;  

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; 

    IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las


    C) Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

    D) CERTO: CF Art. 165  § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    E) Errado, não há óbice para abertura de RP derivado de crédito suplementar (processado ou nao processado), o que nao pode é transpor o recurso para o exercício seguinte.

    bons estudos

  • TIPOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS: 

    SULPEMENTARES - COMPLEMENTAM UMA DESPESA. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE. AUTORIZÇÃO NA LOA. NÃO PODE SER REABERTO NO EXERCÍCIO SEGUINTE. PRECISA DE INDICAÇÃO DA FONTE. 

     

    ESPECIAIS - USADO PARA UMA DESPESA QUE NÃO HAJA DOTAÇAÕ ESPECÍFICA. PODE SER REABERTO NO EXERCÍCIO SEGUINTE, DESDE QUE A AUTORIZAÇÃO OCORRA NOS 4 MESES FINAIS DO ANO. PRECISA DE INDICAÇÃO DA FONTE. AUTORIZADOS POR LEI.

     

    EXTRAORDINÁRIOS: DESPESAS URGENTES E IMPREVISÍVEIS. INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, MAS APÓS SUA ABERTURA DEVE SER DADO CONHECIMENTO AO PL. FACULTADO A INDICAÇÃO DA FONTE. PODE SER REABERTO NO EXERCÍCIO SEGUINTE, DESDE QUE A AUTORIZAÇÃO OCORRA NOS 4 MESES FINAIS DO ANO. 

  • Tinha marcado B), mas depois de algumas consultas entendi o meu erro:

    O crédito adicional suplementar possui diversas possibilidades de fontes de recursos.

  • Gabarito "D"


    a) conserva a sua especificidade e não é incorporado ao orçamento; - Errado

    Os Créditos Especiais e Extraordinários são os que conservam a sua Especialidade
    E o Crédito Suplementar é Incorporado ao Orçamento.
     

    b) deve ser coberto apenas com recursos de superávit financeiro; - Errado

    A fontes de abertura do Crédito Especiais e Suplementares são várias:

    > Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
    > Excesso de arrecadação
    > Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e de créditos adicionais
    > Operações de crédito, autorizados por lei.
     

    c) pode ser reaberto no exercício seguinte, no caso de execução incompleta; - Errado 

    O Crédito Suplementar tem vigência limitada ao exercício financeiro o qual foi aberto.

    A exceção a vigência dos Créditos Adicionais, são os Especiais e Extraordinários, que são aberto nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
     

    d) pode ser aberto dentro dos limites autorizados na LOA;  - Correto
     

    e) não pode gerar inscrição em restos a pagar. - Errado

    Pode sim gerar inscrição em restos a pagar.

  • Dotação dimensionada a menor, ou seja, a despesa foi insuficientemente dotada. E agora nós precisamos de que?

    De um reforço de dotação!

    E você já sabe qual é o crédito destinado a reforço de dotação: o crédito suplementar.

    Agora vamos analisar as alternativas:

    a) Errada. O crédito suplementar é incorporado ao orçamento (como água e açúcar).

    b) Errada. O crédito suplementar pode ser aberto com qualquer das seis fontes para abertura de créditos adicionais.

    • superávit financeiro (apurado em balanço patrimonial do exercício anterior);

    • excesso de arrecadação;

    • anulação de dotação;

    • operações de crédito;

    • reserva de contingência;

    • recursos decorrentes de veto, emenda ou rejeição.

    Lembre-se do seu raro professor:

    Lembre-se só de que créditos extraordinários não podem ser abertos com os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes. Isso porque está expresso na CF/88 que eles serão utilizados somente para créditos especiais e suplementares, observe:

    Art. 166, § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica

    autorização legislativa.

    c) Errada. O crédito suplementar não pode ser reaberto no exercício seguinte, porque sua vigência é adstrita ao exercício financeiro em que for aberto, sem exceções. Portanto, sua vigência é exclusivamente dentro do exercício financeiro em que for aberto. Confira (Lei

    4.320/64):

    Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

    d) Correta. Agora sim! Os créditos suplementares podem ser autorizados na própria LOA, mas estão vinculados aos limites fixados na forma de percentual (isso porque o artigo 7º da Lei 4.320/64 diz que a LOA poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância). É sempre bom olhar a literalidade da lei (até para você constatar que eu não estou mentindo!):

    Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

    I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;

    e) Errada. Pode sim, não tem problema algum um crédito suplementar gerar inscrição em restos a pagar.

    Gabarito: D

  • speciais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.                   (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964) § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:                 (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964) I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;            (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964) II - os provenientes de excesso de arrecadação;                (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964) III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;                  (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964) IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.               (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964)
  • Questão sobre os créditos adicionais, importantes mecanismos retificadores do orçamento que proporcionam certa flexibilidade, ajustando o orçamento aprovado à realidade enfrentada na execução.

    Conforme Paludo¹, o processo orçamentário se inicia logo no começo de cada ano, para dar tempo da SOF/Ministério da Economia consolidar todas as propostas e por fim, o Presidente da República enviar o Projeto de Lei até 31 de agosto. Aprovado pelo Congresso Nacional, sua vigência terá início a partir do exercício financeiro subsequente. Veja que um período longo de tempo corre entre a elaboração e o início da execução do orçamento, sendo necessário adequá-lo de acordo com a realidade.

    Para conciliar essa situação a Lei 4320/64 permite os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o art. 41 da respectiva lei, os créditos adicionais dividem-se em três:

    (1) suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária – “suplementam" a dotação existente.
    (2) especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
    (3) extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Atenção! Além da autorização da autorização legislativa, que pode ser concedida na própria LOA no caso dos créditos (1) suplementares ou em lei específica, a aprovação dos créditos (1) e (2) dependem ainda de outros requisitos: existência de recursos disponíveis e exposição justificativa, elencados no art. 43 da Lei 4320/64.

    Repare que créditos (3) extraordinários não seguem esse regime, exatamente por tratarem de situações urgentes e inadiáveis. A própria Constituição Federal, art. 167, V, estabelece: são vedados a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

    Voltando para a questão, perceba que foi solicitada a abertura de um crédito adicional para reforçar a dotação dimensionada a menor. Logo, estamos diante de um crédito suplementar.

    Tendo isso em mente, já podemos analisar cada afirmativa:

    A) Errado, conforme o MCASP, o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

    B) Errado, conforme Lei 4320/64, o crédito suplementar pode ser coberto diversas fontes de recursos:

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
    I o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
    II os provenientes de excesso de arrecadação;
    III os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
    IV o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

    C) Errado, o crédito suplementar não pode ser reaberto no exercício seguinte, no caso de execução incompleta. São os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, conforme CF88:

    Art. 167 - § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

    D) Certo, autorização para abertura de créditos suplementares é uma das exceções constitucionais ao princípio da exclusividade orçamentária, conforme CF88:

    Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

     E) Errado, não existe proibição nesse sentido. O crédito adicional pode gerar a inscrição de restos a pagar normalmente, assim como o crédito ordinário, inicialmente previsto na LOA.


    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7ª. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
2367025
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação de recursos movimentados a partir de transferências (correntes e de capital) pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.

A entrega de recursos por meio de transferências correntes e de capital podem ser feitas aos seguintes entes, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei no 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação (E), a consórcios públicos (A) ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos (B e C), que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor.
    Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora

    Mcasp 7ed
    bons estudos

  • Assim como muitos, eu marquei a letra "b" e errei. Busquei o fundamento na lei e observei que, excepcionalmente, desde que haja previsão em lei específica, poderá haver transferência para empresa com finalidade lucrativa. Veja:

     

    LEI 4.320

    Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial. (para aprofundar, ou entender melhor, veja os arts. 12,§2º e 18)

    Art. 21. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das emprêsas privadas de fins lucrativos.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação.

     

    Agora, quanto ao gabarito ser letra "d", apesar de constar nesse manual aí (sacanagem cobrar! rsrsrs), não consegui entender a lógica dessa resposta. ALGUÉM SE HABILITA? Eu até pensei que poderia, em virtude do art. 167, VI da CF, mas devo estar enganado.

    Art. 167, VI, CF. São vedados: VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

  • Também fiquei pensativa quanto ao gabarito ser D. Talvez seja devido a nomenclatuta adequada com relação a verbas entre entidades (Unidades) de um mesmo orçamento ser chamada de Descentralização, que dividi-se em provisão, destaque e dotação.

  • MCASP 7ª Ed., 3.6.4. Transferência de Recursos Intergovernamentais, pg 64:

    "Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente."

    O erro da alternativa d é que se são do mesmo orçamento, são da mesma esfera de governo, por isso essas operações não podem ser consideradas transferências.

  • Esta questão exige conhecimentos sobre Transferências de Recursos. 

     

    SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:

    Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei n. 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor. Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.

     

    RESOLVENDO A QUESTÃO:

    Pelos exposto, a transferência (seja corrente ou de capital) poderá ser feita para consórcios públicos (letra A), entidades privadas com fins lucrativos (letra B), entidades privadas sem fins lucrativos (letra C) e outro ente da federação (letra E). A única alternativa que não corresponde a um ente a que se possa realizar transferência é a “letra D”: entidades integrantes do mesmo orçamento.

     

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D”
ID
2367028
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei nº 4.320/1964 define Restos a Pagar como despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro. Informações acerca dessas despesas podem ser acompanhadas a partir dos relatórios fiscais, conforme disposto na LRF.

Acerca das informações fiscais dos restos a pagar, analise as afirmativas a seguir:

I) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão é um anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) divulgado em todos os bimestres.

II) O Demonstrativo dos Restos a Pagar é um anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) divulgado apenas no terceiro quadrimestre.

III) As versões simplificadas tanto do RREO quanto do RGF apresentam informações sobre restos a pagar.

IV) No último ano de mandato, a LRF veda a inscrição de despesas em restos a pagar.

Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item B

     

     

     

    I) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão é um anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) divulgado em todos os bimestres. (Correto)

     

    O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão integra o RREO e possibilita o acompanhamento efetivo do total inscrito, referente aos exercícios anteriores, e da execução, no exercício de referência, desses Restos a Pagar. por meio da demonstração dos valores inscritos, liquidados, pagos e cancelados, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

     

     

     

    II) O Demonstrativo dos Restos a Pagar é um anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) divulgado apenas no terceiro quadrimestre. (Correto)

     

    O Demonstrativo dos Restos a Pagar fará parte, também, do Relatório de Gestão Fiscal somente no último quadrimestre. Esse demonstrativo visa a assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas nos limites de disponibilidade de caixa de que trata a LRF.

     

     

     

     

    III) As versões simplificadas tanto do RREO quanto do RGF apresentam informações sobre restos a pagar. (Correto)

     

     

    O ente deverá publicar como um instrumento de transparência da gestão fiscal o Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

     

    Conteúdo do Demonstrativo


    O Demonstrativo traz informações simplificadas do Balanço Orçamentário, e dos demonstrativos das despesas por função/subfunção, da receita corrente líquida – RCL, das receitas e despesas previdenciárias, dos resultados nominal e primário, dos restos a pagar por Poder/Órgão, das despesas com ações típicas de MDE, das receitas de operações de crédito e despesas de capital, da projeção atuarial do regime de previdência, da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos, das despesas com ações e serviços públicos de saúde e das despesas de caráter continuado derivadas de PPP.

     

     

    Parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, versão simplificada daquele relatório, deverá ser elaborado pelo Poder Executivo, em todos os quadrimestres, e pelos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público,somente no último quadrimestre.

     

    A elaboração deste demonstrativo far-se-á mediante a extração das informações dos Demonstrativos:


    a) da Despesa com Pessoal;


    b) da Dívida Consolida Líquida;


    c) das Garantias e Contragarantias de Valores;


    d) das Operações de Crédito; e


    e) da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.

     

     

     

    IV) No último ano de mandato, a LRF veda a inscrição de despesas em restos a pagar.  (Errado)

     

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

     

     

     

    Fonte: (MDF 7° Ed e Lei 101/00)

  • Vou falar uma coisa: essa questão quebrou minha cabeça. Não lembrava disso e, ao invés de simplesmente resolver, decidir estudar essa questão. Mesmo lendo a LRF, é bastante confusa essa parte da lei. 

     

    Então vamos lá:

     

    LEI COMPLEMENTAR 101/2000

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. (ou seja, se houver, PODE!) ITEM IV

    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. ITEM III

     Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: (...) ITEM I

    Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:  V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. ITEM I

    Art. 55. O relatório [de Gestão Fiscal] conterá:  III - demonstrativos, no último quadrimestre (ou seja, terceiro quadrimestre): b) da inscrição em Restos a Pagar (...) ITEM II

     

    #vamosjuntos

     

  • Questão πk das galáxias!

  • Trata-se de uma questão sobre as informações fiscais dos restos a pagar.

    Vamos analisar as assertivas.

    I) CORRETO. Realmente, o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão é um anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) divulgado em todos os bimestres. A assertiva está de acordo com os art. 52 e 53 da LRF:
    “Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: (...) 
    Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:  V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar".


    II) CORRETO. Realmente, o Demonstrativo dos Restos a Pagar é um anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) divulgado apenas no terceiro quadrimestre. É o que consta no art. 55 da LRF:
    “Art. 55. O relatório [de Gestão Fiscal] conterá:  III - demonstrativos, no último quadrimestre: b) da inscrição em Restos a Pagar".


    III) CORRETO. Realmente, as versões simplificadas tanto do RREO quanto do RGF apresentam informações sobre restos a pagar. A assertiva está de acordo com o art. 48 da LRF:

    “Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos".


    IV) ERRADO. No último ano de mandato, a LRF NÃO veda a inscrição de despesas em restos a pagar, DESDE QUE haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito segundo o art. 42 da LRF:

    “Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".


    Está correto somente o que se afirma em “I, II e III". 

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

ID
2367034
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de função na administração pública.

Acerca das disposições legais relativas à declaração de bens pelos agentes públicos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a Lei nº. 8.429/92:

     

    A) CORRETA.

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente.

     

    B) ERRADA. Compreende patrimônio dos dependentes.

    Art. 13, § 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

     

    C) ERRADA.

    Art. 13, § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

     

    D) ERRADA.

    Art. 13, § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação sobre o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2º deste artigo.

     

    E) ERRADA.

    Art. 13, § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou a prestar falsa.

     

    Gabarito: alternativa A.

     

    Bons estudos! ;)

  •  Lei nº. 8.429/92

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente.

     

    Gab. Letra A 

  • LETRA A

     

    LEI 8429

     

     Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

     

     § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

     

    PARA QUEM TAMBÉM ESTUDA A LEI 8112:

    ARTIGO 13,  § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

     

    ---> Aqui não temos a previsão da declaração de bens de outras pessoas fora o declarante.

  • Pensei que agente não tinha cargo!

  • A posse e o exercício de servidor em cargo, emprego ou função da administração pública direta ou indireta estão condicionados à entrega de declaração dos bens, direitos, valores e obrigações que integram o respectivo patrimônio, inclusive das pessoas que vivam sob a sua dependência.

     

    A declaração de bens e valores deve ser atualizada anualmente e no momento em que deixarem o cargo, emprego ou função, com a indicação da respectiva variação patrimonial.

     

    (http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=97)

     

    Gab: A

  • A) Art. 13. A POSSE e o EXERCÍCIO de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.  [GABARITO]


    B) § 1° A declaração compreenderá:
    1 - Imóveis,
    2 - Móveis,
    3 - Semoventes,
    4 - Dinheiro,
    5 - Títulos,
    6 - Ações, e
    Qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, QUANDO FOR O CASO, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, EXCLUÍDOS APENAS OS OBJETOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO.


    C) § 2º A declaração de bens será ANUALMENTE atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

     

    D)  § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS apresentada à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo.



    E) § 3º Será punido com a pena de DEMISSÃO, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que:
    1 - Se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, OU
    2 -  QUE A PRESTAR FALSA.

  • A declaração compreenderá:
    1 - Imóveis,
    2 - Móveis,
    3 - Semoventes,
    4 - Dinheiro,
    5 - Títulos,
    6 - Ações.                                                      Mnemônico: MOVÊ-LO DE DIA

  • A

    a posse no cargo do agente público é condicionada à apresentação de declaração de bens; - Certo

    B

    a declaração de bens do agente público está limitada ao seu patrimônio pessoal;- Abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge, filhos ou de outras pessoas que vivem sob sua dependência econômica Art. 13 ss1º

    C

    a declaração de bens só precisa ser atualizada quando houver alterações significativas no patrimônio do agente público; - A declaração de bens será anuamelmente atualizada Art. 13 ss2º

    D

    é obrigatória a entrega de cópia da declaração anual de imposto de renda do agente público; - é obrigatória a declaração de BENS - Art. 13 22º

    E

    a pena para o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens é a suspensão. - A pena é a de DEMISSÃO art. 13 ss3º

  • Da Declaração de Bens

           Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

           § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

           § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

           § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

           § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

  • Gabarito: A

    Fundamento: Artigo 13.

  • Comentário:

    Vamos comentar cada alternativa.

    a) CORRETA. Realmente, a posse no cargo do agente público é condicionada à apresentação de declaração de bens. Vejamos a disposição legal:

    Art. 13, lei 8.429 A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente.

    b) ERRADA. A declaração de bens do agente público também deve abranger os bens e valores de seus dependentes.

    Art. 13, § 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    c) ERRADA. A declaração de bens deverá ser atualizada anualmente.

    Art. 13, § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    d) ERRADA. Não é obrigatória a entrega de cópia da declaração anual de imposto de renda do agente público. Na verdade, o declarante poderá (facultativo) optar por entregar a cópia da declaração de IR em substituição à declaração de bens. Caso não entregue a cópia da declaração de IR, deverá fazer uma declaração de bens específica para cumprir a obrigação prevista na Lei 8.429/92:

    Art. 13, § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação sobre o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2º deste artigo.

    e) ERRADA. A pena para o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens é a demissão, a bem do serviço público.

    Art. 13, § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou a prestar falsa.

    Gabarito: alternativa “a”

  •  

    A) a posse no cargo do agente público é condicionada à apresentação de declaração de bens;

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente. [Gabarito]

    ------------------------

     

    B) a declaração de bens do agente público está limitada ao seu patrimônio pessoal;

    Art. 13, § 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    ------------------------

     

    C) a declaração de bens só precisa ser atualizada quando houver alterações significativas no patrimônio do agente público;

    Art. 13, § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    ------------------------

     

    D) é obrigatória a entrega de cópia da declaração anual de imposto de renda do agente público;

    Art. 13, § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação sobre o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2º deste artigo.

    ------------------------

     

    E) a pena para o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens é a suspensão.

    Art. 13, § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou a prestar falsa.

  • A questão abordou o conhecimento sobre o dever de declaração de bens dos agentes públicos, disposto no art. 13 da Lei 8.429/92.

    Vamos analisar cada assertiva, individualmente:

    A) CERTO - É como dispõe o caput do art. 13:
    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    B) ERRADO – A declaração de bens poderá abranger também os do cônjuge e outros familiares e/ou dependentes econômicos.
    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    C) ERRADO – A declaração de bens deve ser prestada anualmente e quando o agente público deixa suas funções.
    § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    D) ERRADO – A cópia da declaração anual de renda, prestada à Receita Federal é opção do servidor; mais uma alternativa dada pela lei, por isso, não constitui obrigação.
    § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

    E) ERRADO – segundo o art. 13, §3º a pena a ser aplicada nos casos de recusa de declaração de bens será a de demissão.
    § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.








    Gabarito do Professor: A

  • O § 1º do art. 13 da Lei 8429/92 foi revogado. Acredito que a questão esteja desatualizada:

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 1º (Revogado).     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 4º (Revogado).     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)  

    Fonte: site Planalto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm

  • Os §§ 1º e 4º do art. 13 da Lei 8429/92 foram revogados:

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 1º (Revogado).     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 4º (Revogado).     (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)  

    No entanto, o item A permanece a alternativa correta.

ID
2367037
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O governo de um ente estatal definiu como uma das políticas quadrienais o desenvolvimento do artesanato em uma região do Estado, conhecida pela tradição com cerâmicas, rendas e bordados. Para tanto, ele pretende subsidiar recursos para treinamento, construção de instalações e aquisição de matérias-primas.

O governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, realizou uma análise quanto à disponibilidade de pessoal para compor um departamento apropriado para implementar, conduzir e acompanhar a operação de concessão de subsídios.

Sob a perspectiva do documento Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector, emitido pelo International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), a análise efetuada está relacionada ao seguinte componente: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Segundo a norma supracitada, os elementos do ambiente de controle são:
    (1) a integridade pessoal e profissional e os valores éticos da direção e do quadro de pessoal, incluindo uma atitude de apoio ao controle interno, durante todo o tempo e por toda a organização;
    (2) competência;
    (3) o "perfil dos superiores" (ou seja, a filosofia da direção e o estilo gerencial);
    (4) estrutura organizacional;
    (5) políticas e práticas de recursos humanos.

    Dessa forma, a análise quanto à disponibilidade de pessoal para compor um departamento apropriado para implementar, conduzir e acompanhar a operação de concessão de subsídios efetuada está relacionada a esse componente.

    Fonte: rodrigo fontenelle
    bons estudos

  • Questão de AUDITORIA

  • GAB C

    Contribuindo com os estudos...

    A estrutura descrita no ICIF do COSO consiste de 5 (cinco) componentes, relacionados entre si.

    De acordo com o COSO, estes componentes fornecem uma estrutura efetiva para descrever e analisar o sistema de controles internos usado por uma empresa.

    Os componentes são os seguintes:

    - Ambiente de Controle (postura da organização e conscientização das pessoas);

    - Avaliação de Riscos (identificação e análise de riscos relevantes para alcançar os objetivos definidos);

    - Atividades de Controle (políticas e processos em todos os níveis para garantir a observância das diretrizes e medidas de prevenção dos riscos);

    - Informações e Comunicações (fluxos das informações e comunicações dentro da corporação);

    - Monitoramento (Processos de monitoramento e avaliação do sistema e dos demais processos).

    O governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, realizou uma análise quanto à disponibilidade de pessoal para compor um departamento apropriado para implementar, conduzir e acompanhar a operação de concessão de subsídios. (Postura da Organização)

    Tudo é possível... Basta Acreditar!!! Força e Fé!

  • Fala pessoal! Tudo beleza com vocês? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Controles Internos. 

    Bom, em primeiro lugar, a banca se baseou num documento da INTOSAI (INTOSAI GOV 9100) que não tem tradução para o português. Um absurdo eles cobrarem isso dessa forma, mesmo que a prova tenha exigido inglês.

    Seja como for, este documento da INTOSAI basicamente se espelha no COSO e cita os cinco componentes do controle interno (tudo aqui fui eu quem traduzi com base no documento citado, ok?)

    1 - Ambiente de Controle: dá o "tom" da organização, influenciado a consciência de controle pelos funcionários. É o fundamento para todos os outros componentes de controles internos, pois provê disciplina e estrutura. São elementos do ambiente do controle: A integridade pessoal e profissional e os valores éticos da gestão e dos funcionários, incluindo uma atitude que apoie o controle interno em todo tempo por toda a organização (i); compromisso com a competência (ii), o "tom do topo" (iii), estrutura organizacional (iv) e políticas e práticas de recursos humanos (v).
    2 - Avaliação de risco: Processo de identificar e analisar riscos relevantes para o atingimento dos objetivos da entidade e determinar a resposta apropriada.
    3 - Atividades de Controle: Políticas e procedimentos estabelecidos para enfrentar os riscos e atingir os objetivos da entidade.
    4 - Informação e Comunicação: essenciais para atingir todos os objetivos de controle interno.
    5 - Monitoramento: Avaliar a qualidade do desempenho do sistema de controle interno ao longo do tempo.

    No caso concreto da questão, o Governo do Estado realizou uma análise quanto à disponibilidade de pessoal para implementar, conduzir e acompanhar a operação de concessão de subsídios.

    Tal situação reflete uma prática de recursos humanos no governo e, por isso, está associada ao ambiente de controle, conforme vimos acima.

    Gabarito do professor: Letra C.

  • INTOSAI (INTOSAI GOV 9100)

    ◙ Segundo o Manual de Diretrizes para as Normas de Controle Interno do Setor Público da Intosai:

    O controle interno compreende cinco componentes inter-relacionados: ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação;

    ►► ambiente de controle: estabelece o perfil de uma organização, influenciando na consciência das pessoas acerca do controle. O ambiente de controle é o fundamento para todos os componentes do controle interno, fornecendo o conjunto de regras e a estrutura;

    Elementos do ambiente de controle:

    (1) integridade pessoal e profissional e os valores éticos da direção e do quadro de pessoal; inclui a atitude de apoio ao controle interno, durante todo o tempo e por toda a organização;

    (2) competência;

    (3) o "perfil dos superiores" (ou seja, a filosofia da direção e o estilo gerencial;

    (4) estrutura organizacional;

    (5) políticas e práticas de recursos humanos;

    ►► avaliação de risco: é o processo de identificação e análise dos riscos relevantes para o alcance dos objetivos da entidade e para determinar uma resposta apropriada;

    Envolve:

    (1) Identificação do risco:

    • relacionado com os objetivos da entidade;

    • abrangente;

    • inclui riscos devidos a fatores externos e internos, tanto no nível da entidade, quanto de suas atividades;

    (2) mensuração do risco:

    • estimativa da importância do risco;

    • avaliação da probabilidade de ocorrência do risco;

    (3) avaliação da tolerância da organização ao risco;

    (4) desenvolvimento de respostas:

    • quatro tipo de respostas ao risco devem ser considerados: transferência, tolerância, tratamento ou eliminação; entre eles, o tratamento do risco é a mais relevante para essas diretrizes, porque um controle interno eficaz é o melhor mecanismo para tratar o risco;

    • os controles adequados envolvidos podem ser detectivos ou preventivos;

    ►► procedimentos de controle;

    ►► informação e comunicação;

    ►► monitoramento;

    ===============================

    Fonte: Tonyvan de Carvalho, TEC; Jetro Coutinho, QC;

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna

    Reparem  então  que  a  “análise  quanto  à  disponibilidade  de  pessoal  para  compor  um departamento”  está  ligada  ao  componente  Ambiente  de  controle,  uma  vez  que  este inclui, entre outros elementos, integridade, valores éticos e competência das pessoas, a maneira  pela  qual  a  gestão  delega  autoridade  e  responsabilidades,  a  estrutura  de governança organizacional e as políticas e práticas de recursos humanos.

ID
2367040
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Quando em determinada entidade o auditor tiver necessidade de averiguar informações junto aos funcionários responsáveis pelo acompanhamento das vendas, da posição dos investimentos e dos controles internos, deverá usar a técnica:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    1) Inspeção: envolve o exame de registros ou documentos (exame documental), internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo (inspeção física). (NBC TA 500 A14.)
    Ex.: Inspeção de registros em busca de evidência de Autorização.

    2) Observação: consiste no exame do processo ou procedimento executado por outros. (NBC TA 500 A17.)
    Ex.: A observação pelo auditor da contagem do estoque pelos empregados da entidade ou da execução de atividades de controle

    3) Recalculo: consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros. O recálculo pode ser realizado manual ou eletronicamente.
    Ex.: Cálculo de depreciação, provisão para devedores duvidosos

    4) Indagação ou Inquérito: consiste na busca de informações junto a pessoas com conhecimento, financeiro e não financeiro, dentro ou fora da entidade.
    Ex.: funcionários, Sócios, Fornecedores

    5) Reexecução: envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade
    Ex.: Reexecução de conciliações bancárias

    6) Procedimentos analíticos: consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros, incluindo a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos.

    7) Confirmação: representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia. (NBC TA 500 A18.)
    Ex.: Confirmação de saldos contábeis e seus elementos, confirmação de termos de contratos ou transações da entidade com terceiros

    bons estudos

  • Renato, Vossa Senhoria está em todas" Parabéns pelos comentários! Sucesso!!!

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre técnicas de auditoria. 

    Para responder essa questão tenha em mente que o auditor quer averiguar informações, isto é, ele quer confirmar se a informação é aquela mesma ou não. Precisamos identificar qual seria a melhor técnica para ele fazer isso.

    Bora lá:
    a) Incorreta. A amostragem é utilizada para selecionar as informações que o auditor irá avaliar. Ou seja, ela é usada para SELECIONAR e não para AVERIGUAR se a informação é correta ou não. Depois que o auditor definir a amostra, aí ele precisa realizar outro procedimento para averiguar se as informações da amostra estão corretas ou não.
    b) Incorreta. A conferência de cálculo é utilizada quando o auditor precisa refazer os cálculos em operações aritméticas e financeiras. Ele até conseguiria usar a conferência para as informações sobre vendas e investimentos, mas não conseguiria utilizar para controles internos, já que controles internos não são contas (não é um procedimento matemático) .
    c) Incorreta. A circularização é uma técnica que visa checar as informações, de fato. Mas ela é aplicável a pessoas ou empresas que são independentes em relação a entidade auditada. Ou seja, a circularização não pode ser aplicada para os próprios funcionários da empresa.
    d) Incorreta. No exame de registros auxiliares, o auditor vai checar informações com base em registros que dão suporte ao registro principal. Ele pode checar as planilhas que dão suporte a entrada de dados em um sistema, por exemplo. Mas esta técnica não ajuda aqui, já que o auditor não está avaliando registros.
    e) Correta. O inquérito ocorre quando o auditor formula perguntas para obter respostas. Formulando perguntas para os funcionários, ele pode confirmar se as informações sobre vendas, investimentos e controles internos são adequadas ou não.

    Gabarito do professor: Letra E.

  • A inspeção envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo. Além disso, a inspeção de registros e documentos fornece evidência com graus variáveis de confiabilidade.

    A inspeção de documentos que evidenciam a existência de um ativo pode não fornecer necessariamente evidência de auditoria sobre propriedade ou valor, nem quanto aos direitos e obrigações da entidade ou à avaliação dos ativos.

    A observação fornece evidência de auditoria a respeito da execução de processo ou procedimento, mas é limitada ao ponto no tempo em que a observação ocorre.

    Uma confirmação externa representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia.

    Os procedimentos de confirmação externa frequentemente são relevantes no tratamento de afirmações associadas a certos saldos contábeis e seus elementos. Contudo, as confirmações externas não precisam se restringir apenas a saldos contábeis.

    O recálculo consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros. O recálculo pode ser realizado manual ou eletronicamente.

    A reexecução envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade.

    Os procedimentos analíticos consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos.

    A indagação consiste na busca de informações junto a pessoas com conhecimento, financeiro e não financeiro, dentro ou fora da entidade. A indagação é utilizada extensamente em toda a auditoria, além de outros procedimentos de auditoria.

    Além disso, as indagações podem incluir desde indagações escritas formais até indagações orais informais.

ID
2367043
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Em um determinado município foram criados centros digitais para que a população pudesse ter acesso à internet, por meio de diversos quiosques instalados em pontos estratégicos da cidade. Foram instalados os quiosques, com computadores, rede de internet e softwares antivírus, além de um sistema de cadastro dos usuários. O município optou por não instalar programa de controle do tempo de uso dos computadores pelos usuários, pois iria onerar o projeto além dos valores previstos e por sua menor relevância.

Essa decisão da administração municipal está de acordo com o seguinte princípio do controle interno:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    A) aderência a diretrizes e normas legais – o controle interno administrativo deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos, e que os atos e fatos de gestão sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade

    B) controles sobre as transações - é imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito

    C) instruções devidamente formalizadas - para atingir um grau de segurança adequado é indispensável que as ações, procedimentos e instruções sejam disciplinados e formalizados através de instrumentos eficazes e específicos; ou seja, claros e objetivos e emitidos por autoridade competente;

    D) delegação de poderes e definição de responsabilidades - a delegação de competência, conforme previsto em lei, será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com vistas a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões. O ato de delegação deverá indicar, com precisão, a autoridade delegante, delegada e o objeto da delegação

    E) CERTO: relação custo/benefício - consiste na avaliação do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar

    Fonte: IN 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001
    bons estudos

  • Resolução:

    O enunciado trata da relação custo benefício, que consiste na avaliação do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.

    Outros pontos importantes, que estão no escopo da IN 01/01 do SFC:

    A) aderência a diretrizes e normas legais – o controle interno administrativo deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos, e que os atos e fatos de gestão sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade;

    B) controles sobre as transações - é imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito;

    C) instruções devidamente formalizadas - para atingir um grau de segurança adequado é indispensável que as ações, procedimentos e instruções sejam disciplinados e formalizados através de instrumentos eficazes e específicos; ou seja, claros e objetivos e emitidos por autoridade competente;

    D) delegação de poderes e definição de responsabilidades - a delegação de competência, conforme previsto em lei, será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com vistas a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões. O ato de delegação deverá indicar, com precisão, a autoridade delegante, delegada e o objeto da delegação.

    Gabarito: E

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão que trata dos princípios de controle interno. 

    Estes princípios são:
    1 - Relação Custo Benefício: O custo do controle interno não deve exceder aos benefícios por ele gerados.
    2 - Segregação de Funções (oposição de interesse): Consiste em estabelecer que uma mesma pessoa não possa ter funções incompatíveis, que gerem conflito de interesses.
    3 - Atribuição (delegação) de responsabilidades: As atribuições dos funcionários, setores e departamentos internos da empresa devem ser claramente definidas e limitadas, de preferência por escrito, mediante o estabelecimento de manuais internos de organização.
    4 - Rotinas Internas de controle (controle sobre transações): Indicam como instrumentos de controle são utilizados para autorizar, aprovar, verificar, requisitar, registrar.
    5 - Segurança e Salvaguarda de ativos: Limitação do acesso dos funcionários a ativos da empresa com estabelecimento controles físicos sobre estes ativos.
    6 - Formalização de instruções: Todas as instruções devem estar formalizadas em manuais, roteiros, etc.
    7 - Auditoria Interna: Atua no monitoramento do controle interno, é o controle do controle.

    Com base nisso, já podemos responder a questão.

    No caso concreto, o município deixou de instalar um programa de controle do tempo porque iria onerar o projeto, além de não ter relevância. Em outras palavras, o custo de implantação do controle do tempo seria maior do que o benefício gerado por ele.

    Neste caso, houve observância do princípio do controle interno da relação custo -benefício.

    Gabarito do professor: Letra E.

  • A questão trata sobre a aplicação de um controle interno, com o fim de limitar o uso dos computadores pelo público. O ponto chave da questão é: 

    Controlar ou não controlar o tempo de acesso aos computadores?

    Optou-se por não controlar em razão do custo de implantação. Concluiu-se, portanto, que o custo não compensaria os benefícios. Assim, já concluímos pela letra E.

    Aprenda um pouco mais:

    A questão aborda as limitações do controle interno. Não faz sentido gastar R$ 100 num controle, para obter benefício de R$ 50. Lembre-se que os controles podem ser contábeis ou administrativos. Esse é o caso de um controle administrativo.

    Resposta E

ID
2367046
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Um dos esforços do trabalho do auditor consiste em buscar evidências que possam fundamentar suas conclusões sobre as demonstrações contábeis. As evidências podem ser relacionadas à finalidade para a qual são colhidas ou à sua natureza.

As evidências relacionadas à natureza correspondem a provas que servem para validar os registros contábeis.

Dos exemplos a seguir, o que NÃO constitui evidência quanto à natureza é:

Alternativas
Comentários

  • "Das alternativas apresentadas na questão, a única que não tem por finalidade avaliar os registros contábeis seria a de letra C, pois a incapacidade financeira da empresa seria avaliada por meio de índices e indicadores econômico-financeiros, após considerarmos que os registros contábeis estejam corretos."

    Gabarito (c)

    ~ Fonte: Prof. Claudenir Brito; Estratégia Concursos; Prova de Auditoria ALERJ comentada – gabarito preliminar.

  • 1) Evidências quanto à finalidade: em razão da finalidade para a qual a evidência é escolhida, esta pode ser de 3 (três) diferentes categorias: evidências sobre continuidade, evidências sobre o sistema de controles internos e evidências básicas.

    -

    2) Evidências quanto à natureza: o esforço do auditor se concentra na busca de evidências que possam satisfazê-lo quanto à veracidade das informações que formam o conjunto das demonstrações contábeis que serão objeto de seu parecer (relatório). No decorrer do processo de obtenção de evidências, o auditor poderá encontrar os seguintes tipos de provas, que servem para validar os registros contábeis:

    Constatação da existência física de bens, pessoalmente, pelo auditor;

    Declaração de fontes consultadas, verbal ou formalmente escrita;

     Repetição, pelo auditor, dos cálculos que produziram situações ou resultados;

    Documentos que comprovem a legitimidade das transações, elaboradas internamente, ou preparados por fonte externa à empresa;

     Correlação dos dados examinados;

     Procedimentos de controle interno;

    Acontecimentos posteriores à data das demonstrações contábeis.

    -

    Percebe-se que a letra C está relacionada com a CONTINUIDADE da Entidade "incapacidade financeira de pagar credores no vencimento", ou seja, é uma evidência quanto à Finalidade.

    “Auditoria Contábil: teoria e prática. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2016,p. 16/195”

  • A doutrina estabelece que, para melhor conhecer os diferentes tipos de evidências, os auditores classificam-nas inicialmente em dois grupos: evidências quanto à finalidade e evidências quanto à natureza. A questão aborda exemplos de evidências de auditoria relacionadas à natureza.

  • A questão nos remete a prática da auditoria, não há nada nas normas que nos ajude a responder diretamente a questão. As evidências podem ser divididas em dois grupos:

    1 – quanto à finalidade.

    2 – quanto à natureza.

    Quanto à finalidade, comporta ainda mais três divisões: evidências sobre a continuidade; sobre o controle interno e as evidências básicas.

    Quanto à natureza, se referem aquelas que comprovem à fidedignidade das Dc’s. Assim, quanto à natureza, as evidências têm natureza predominantemente substantiva.

    Constatamos que a letra C trata justamente de um indício acerca da capacidade de continuidade operacional da entidade, segmento classificado como “finalidade”. As demais, possuem natureza de testes substantivos, e se classificam no grupo “natureza”.

  • No decorrer do processo de obtenção de evidências, o auditor poderá encontrar os seguintes

    tipos de provas, que servem para validar os registros contábeis:

    - Constatação da existência física de bens, pessoalmente, pelo auditor;

    - Declaração de fontes consultadas, verbal ou formalmente escrita;

    - Repetição, pelo auditor, dos cálculos que produziram situações ou resultados;

    - Documentos que comprovem a legitimidade das transações, elaboradas internamente, ou

    preparados por fonte externa à empresa;

    - Correlacionamento dos dados examinados;

    - Procedimentos de controle interno;

    - Acontecimentos posteriores à data das demonstrações contábeis.

ID
2367049
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios básicos, como os:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

  • De acordo com a Lei 8.666/90 ( lei de licitação e contratos) 

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.     (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010

     

    Gab. Letra C

  • Gabarito letra c).

     

    LEI 8.666/93

     

     

    Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

     

    MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS = "LIMPI PRO JU VI"

     

    L = LEGALIDADE

     

    I = IMPESSOALIDADE

     

    M = MORALIDADE

     

    P = PUBLICIDADE

     

    *LIMPE SEM O "E" (CF, ART.37)

     

    I = IGUALDADE

     

    PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA

     

    JU = JULGAMENTO OBJETIVO

     

    VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

     

    ** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS,  ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

     

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • adotei um bizu de um colega do QC e nunca mais esqueci os princípios básicos:

    L I M P I

    V I P

    J O B

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Igualdade

    Vinculação ...

    Probidade ....

    Julgamento OBjetivo

     

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 8.666

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

  • BIZU DO TIO XANDY:

    V.I O J.I.L SER P.M PROBO

     

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    IGUALDADE

    PUBLICIDADE

    PROBIDADE

    VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

    JULGAMENTO OBJETIVO

  • ARTIGO 3º KKKK

  • Gabarito: "C"

     

    a) da legalidade, da publicidade, da improbidade administrativa e da economicidade do preço previsto no contrato administrativo; 

    Comentários: Item Errado. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?! Oiii???? A Lei de Licitações objetiva exatamente o contrários, qual seja a PROBIDADE; Com relação ao princípio da economicade do preço previsto no contrato administrativo a Lei não faz nenhuma menção. Procurei no livro do MAZZA e também não achei.

     

    b) da igualdade, da eficiência, da competitividade entre os interessados em licitar, da publicidade e do julgamento subjetivo; 

    Comentários: Item Errado. O julgamento é OBJETIVO.

     

    c) da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo;

    Comentários: Item Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 3º, caput, da Lei 8.666: "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

     

    d) da moralidade, da celeridade, da oralidade, da publicidade e do julgamento conforme a íntima convicção motivada; 

    Comentários: Item Errado. A oralidade não é princípio da Lei 8.666. Ademais por "julgamento conforme a íntima convicção motivada" = julgamento subjetivo (sendo que o princípio a ser observado é o do julgamento OBJETIVO).

     

    e) da eficiência, da economicidade do preço previsto no contrato administrativo, da pessoalidade e da publicidade.

    Comentários: Item Errado. PESSOALIDADE ?! Oi???? IMPESSOALIDADE. A Administração Pública NEVER, EVER pode ser PESSOAL (aliás o princípio da impessoalidade tem previsão constitucional, no art. 37, da CF). Com relação ao princípio da economicade do preço previsto no contrato administrativo a Lei não faz nenhuma menção. Procurei no livro do MAZZA e também não achei.

  • Princípios expressos da Licitação: 

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    PUBLICIDADE

    PROBIDADE ADMINISTRATIVA

    ISONOMIA

    IGUALDADE

    VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

    JULGAMENTO OBJETIVO

     

  •  c)da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo;

  • PRINCÍPIOS EXPRESSOS : (ART 37 CF/88)

    L I M P E

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

    ----------------------------------------------

    PROBIDADE

    VINCULAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

    JULGAMENTO OBJETIVO

  • Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • ...da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo;

  • O examinador exigiu o conhecimento do artigo 3º da Lei 8.666/93, que traz um rol não exaustivo de princípios – considerados básicos - das licitações:

    Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    É importante destacar, que a maior parte destes primados tem aplicação a toda atividade administrativa e dialogam, igualmente, com outros princípios correlatos. Por isso, a doutrina costuma dividi-los, nesse ponto da disciplina em: princípios básicos, princípios específicos expressos e específicos implícitos das licitações, de forma semelhante a essa:

    I) Princípios Básicos:

    - legalidade;

    - impessoalidade;

    - moralidade;

    - igualdade;

    - publicidade;

    - probidade administrativa;

    - vinculação ao instrumento convocatório;

    - julgamento objetivo.


    II) Princípios Específicos Expressos das Licitações :

    - vinculação ao instrumento convocatório

    - Julgamento objetivo.


    III) Princípios Específicos Implícitos das Licitações:

    - competitividade,

    - procedimento formal,

    - sigilo das propostas

    - adjudicação compulsória.




    O rol principiológico das licitações, na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) também engloba, o desenvolvimento nacional sustentável, a eficiência e a economicidade:

    Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.


    Diante disso, passemos às alternativas:
    A) ERRADO

    - Legalidade (SIM)

    - Publicidade (SIM)

    - IMprobidade Administrativa (NÃO)

    - Economicidade (SIM) – relaciona-se com a eficiência, proposta mais vantajosa e outros princípios da Administração.

    B) ERRADO

    - Igualdade (SIM)

    - Eficiência (SIM)

    - Competitividade (SIM)

    - Publicidade (SIM)

    - Julgamento Subjetivo (NÃO) – o julgamento deve ser objetivo, sob pena de ferir a igualdade, competitividade, dentre outros princípios jurídicos.

    C) CERTO

    - Impessoalidade (SIM)

    - Probidade Administrativa (SIM)

    - Vinculação ao instrumento convocatório (SIM)

    - Julgamento Objetivo (SIM)

    D) ERRADO

    - moralidade (SIM)

    - celeridade – presente no âmbito do pregão

    - oralidade - presente no âmbito do pregão

    - julgamento pela íntima convicção motivada (NÃO) – No contexto licitatório, o julgamento das propostas será objetivo.

    E) ERRADO

    - eficiência (SIM) – trata-se de princípio que permeia toda a Administração Pública e tem previsão constitucional.

    - economicidade (SIM)

    - pessoalidade (NÃO) – impessoalidade seria o correto

    - publicidade (SIM)




    Gabarito do Professor: Letra C




    BIBLIOGRAFIA
    ALEXANDRINO, V.; PAULO, M. Direito administrativo descomplicado. 25. ed. São Paulo: MÉTODO, 2017, p. 691 e 800.

ID
2367052
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Mesmo considerando os benefícios trazidos pela gestão de projetos, boa parte deles falha, por razões intrínsecas e/ou extrínsecas.

Nesse sentido, diz respeito a uma falha de projeto por razão externa:

Alternativas
Comentários

  • mudanças nas tecnologias disponíveis no mercado;   ( a única que fala fora da empresa)

  • a) pouca compreensão da complexidade do projeto;  INTERNO

     b) adoção de sistemas de controle inadequados;   INTERNO

     c) estimativas do projeto com base empírica;  INTERNO

     d) mudanças nas tecnologias disponíveis no mercado;  EXTERNO

     e) existência de muitas atividades e prazo curto para execução.  INTERNO

  • A quest„o n„o È muito complexa, basta entendermos quais s„o os motivos externos e os motivos internos. No rol de alternativas da quest„o, a ˙nica que tem origem em um fator externo È mesmo a letra D: mudanÁas tecnolÛgicas disponÌveis no mercado. Todas as outras alternativas s„o relativas a fatores internos. O gabarito È mesmo a letra D.

  • Pense em algo que seja externo à empresa.

ID
2367055
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação ao ciclo de vida dos projetos, analise as afirmativas a seguir:

I. O potencial de adicionar valor a um projeto é significativo ao longo de todo o seu ciclo de vida.

II. O custo de promoção de mudanças em projeto é pequeno nas fases iniciais e muito grande nas fases finais.

III. A capacidade de adequação de um projeto é decrescente ao longo de sua duração.

Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Segundo Paludo (2017) “Os custos e atividades são diferentes durante o ciclo de vida: as partes interessadas influenciam mais no início do projeto; assim como as incertezas e riscos também são maiores no início; já as despesas com pessoal são maiores durante a execução; assim como em regra os demais custos também são maiores durante a execução; e na reta final as atividades e custos são reduzidos drasticamente. Alterações/mudanças não devem ser feitas na fase final, pois, além do alto custo, podem desconfigurar o projeto. No livro existe uma figura que demonstra o fluxo de atividades, recursos e tempo – em relação as fases do projeto, que ajuda na compreensão.

     

     I.Errada. Como visto, as atividades e recursos variam de acordo com as etapas do projeto – sendo que no final o trabalho os custos são reduzidos drasticamente: portanto, alterações feitas no início do projeto tem maior potencial para adicionar valor.

     

    II.Verdadeira. Enquanto nada ou pouco foi feito – é fácil mudar: depois que muito for feito qualquer mudança importará em dificuldades e custos maiores.

     

    III.Verdadeira. A medida que o projeto vai sendo executado – as adequações (se necessárias) deverão ser mínimas, sendo que ao final não é possível alterar mais nada.

     

    Fonte: http://www.comopassar.com.br/meus-livros-continuam-fazendo-a-diferenca-100-de-acertos/

ID
2367058
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em termos de abrangência, os planos de um planejamento podem ser estratégicos, táticos e operacionais.

Nesse sentido, a definição de metas para grupos específicos dentro de uma organização e a forte orientação para o contexto da economia local em que está inserida essa organização dizem respeito, respectivamente, aos níveis:

Alternativas
Comentários

  • Planejamento Estratégico

    Tudo começa com o Planejamento Estratégico, onde definimos as estratégias com foco no longo prazo da empresa. Nesta etapa é preciso buscar sempre ter uma visão holística da companhia e sem entrar muito em detalhes, afinal o Planejamento Estratégico geralmente é feito para um período de 5 a 10 anos e seria bastante complicado e muito pouco provável acertar tantos detalhes para um período tão futuro.

     

     

    Planejamento Tático

    Avançando um pouco, o próximo passo é a criação do Planejamento Tático. Estes são planos com foco no médio prazo e com um pouco menos de detalhes que o Planejamento Estratégico, mais ainda se mantendo enxutos e com certa visão holística.

    Uma das principais diferenças do Planejamento Estratégico para o Planejamento Tático é que o primeiro é voltado para a organização com um todo, já o segundo é orientado as áreas e departamentos da empresa, sendo o detalhamento com os meios para atingir os objetivos e metas da organização. Ou seja, podemos dizer que o Planejamento Tático é a decomposição do Planejamento Estratégico para cada setor, para cada área da empresa.

    No Planejamento tático as projeções também são feitas para um período um pouco menor, geralmente de 1 a 3 anos. E nesta etapa que vamos ter os planos de marketing, os planos de produção, planejamento de pessoal e tudo isto resultando no planejamento financeiro empresarial, com a visão geral de entradas e saídas da companhia para o período que está sendo planejado.

     

     

    Planejamento Operacional

    Por fim, temos o Planejamento Operacional com planos bem mais focados no curto prazo, geralmente elaborados para períodos mais curtos, de 3 a 6 meses, com as definições de métodos, processos e sistemas a serem utilizados para que a organização possa alcançar os objetivos globais.

    Estes são planos bem mais detalhados que as etapas anteriores, especificando as pessoas envolvidas, cada uma de suas responsabilidades, atividades, funções e divisão de tarefas além dos equipamentos e recursos financeiros necessários para colocar os planos em prática.

  • Letra E

    Os planejamentos operacionais correspondem a um conjunto de partes homogêneas do planejamento tático.

    São vários planos desenvolvido no operacional: planos de preço e produto; de despesa; de capacitação de produção; de diretor de sistemas; de treinamento; da estrutura organizacional; do fluxo de caixa; de pesquisa de mercado; de orçamento; etc...

    Cada um dos planejamentos operacionais deve conter com detalhes:

    - os recursos necessários para o seu desenvolvimento e implantação;

    - os procedimentos básicos a serem adotados;

    - os produtos ou resultados finais esperados;

    - os prazos estabelecidos;

    - os responsáveis pela sua execução e implantação.                                                     Djalma Rebouças

                    

                                       "O dinheiro faz homens ricos, o conhecimento faz homens sábios e a humildade faz grandes homens."

  • O que me matou foi "grupos específicos" interpretei como departamentos

  • Sthepanie eu também tirei a mesma conclusão. Grupos associei a departamentos. Para mim operacional seria mais voltado ao chão de fabrica e individuos.

  • FGV foi ambígua.

  • Gabarito E

    definição de metas para grupos específicos dentro de uma organização( não podia ser aqui o planejamento estratégico, pois ele define metas para a organização como um todo e não para um grupo específico, fiquei na dúvida se seria tático ou operacional, mas pela intuição acabei acertando)

    forte orientação para o contexto da economia local( esse não há dúvida que seria o planejamento estratégico, pois é esse planejamento que é orientado para e economia, legislação que cerca a organização)

  • Questão ambígua. Grupos específicos, sem detalhar o que isso seja, pode ser tanto tático como operacional.

  • Acho que talvez a palavra chave foi "específicos"

    Achei isso no material da Giovanna Carranza:

    Estratégico- Genérico e Abrangente

    Tático- Menos Genérico e mais detalhado

    Operacional- Detalhado e específico

    mas eu mesma ja errei duas vezes seguidas. Questão péeeessima

  • Na questão Q807227 da FGV ,para fazer correspondência entre os níveis e situações dadas, a banca considerou nível tático a seguinte assertiva: Foco em unidades específicas da organização.

    Portanto, quando visualizei; metas para grupos específicos dentro de uma organização, de pronto marquei a alternativa C. Mas, parece-me que a FGV mudou um pouco seu posicionamento.

    Vamos em frente! Bons estudos a todos(as)!

  • Errei de novo por não atentar ao termo: respectivamente

    Gabarito: E

  • Tive idêntica experiência, Erison Marcel!

  • Nossa Leticia, não força!

  • galera, esquece esta questão! vai decorar com base no gabarito e na próxima prova vc vai sifufu! kkkkkkk

  • Por 'Grupo' entendi departamento, o que me levou ao erro, mas realmente o 'especifico' determina o planejamento operacional

  • questão mal feita hein

  • Analisemos as duas situações que a assertiva destacou:

    a) definição de metas para grupos específicos dentro de uma organização Em um primeiro momento, você poderia ficar na dúvida em relação ao que seriam esses “grupos específicos”. Será que são unidades/departamentos? (nesse caso, estaríamos diante do nível tático). Ou, será que são “grupos dentro de uma unidade”? (nesse caso, estaríamos diante do nível operacional). Nessa hora, você não deve “viajar” tanto assim. Veja que a assertiva nos dá uma dica importante ao dizer “grupos específicos”. Na maioria das vezes, quando falamos em algo “específico”, estamos diante do nível operacional. Além disso, a banca trouxe o termo “grupos”, sugerindo tratar-se, de fato, de “grupos dentro dos departamentos”. Portanto, “definição de metas para grupos específicos dentro de uma organização”, diz respeito ao nível operacional.

    b) forte orientação para o contexto da economia local em que está inserida essa organização Aqui, sem dúvidas, estamos diante do nível estratégico. O gabarito é a letra E. 

    ESTRATÉGIA C.

  • “a definição de metas para grupos específicos dentro de uma organização”

    Esse trecho está relacionado com planos operacionais. Planos operacionais possuem conteúdos detalhados e específicos. Cuidado para não associar a expressão “grupos específicos” com departamentos. São coisas distintas. Normalmente, temos dentro de um departamento/divisão diferentes equipes de trabalho.

    “e a forte orientação para o contexto da economia local em que está inserida essa organização”

    Conteúdos abrangentes que envolvem tanto o ambiente interno quanto externo fazem parte do planejamento estratégico

    Portanto, alternativa E está correta.

    Gabarito: E

  • Péssima questão, basta olhar as estatísticas.

    Segue o jogo ..

  • Faloou: métodos, procedimentos, normas, metas e programas; já marco operacional.

  • Estrategico- gênerico

    operacional - Especifico

  • O bizu mais clichê do mundo: CONSTÂNCIA. Depois que errei esse tipo de questão pela primeira vez, não erro mais nunca!!!

  • “a definição de metas para grupos específicos dentro de uma organização”

    Esse trecho está relacionado com planos operacionais. Planos operacionais possuem conteúdos detalhados e específicos. Cuidado para não associar a expressão “grupos específicos” com departamentos. São coisas distintas. Normalmente, temos dentro de um departamento/divisão diferentes equipes de trabalho.

    “e a forte orientação para o contexto da economia local em que está inserida essa organização”

    Conteúdos abrangentes que envolvem tanto o ambiente interno quanto externo fazem parte do planejamento estratégico

    Portanto, alternativa E está correta.

  • Cara, eu fico incrédulo com os passadores de pano. Mas que raça deplorável!!!

    Quem tá fazendo xadrez aí pra justificar o "específicas" como Operacional, então toma essa (), da própria FGV.

    Vejam que o "( ) Foco em unidades específicas da organização" não é OPERACIONAL, nem essa possibilidade colocaram nas opções.

ID
2367061
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Isabela é a diretora de uma organização. Sob sua direção estão diferentes áreas interdependentes da empresa. Recentemente, Isabela identificou que alguns setores que deveriam manter contato permanente para a condução de suas atividades têm falhado nesse sentido.

Analisando-se corretamente a situação, conclui-se que Isabela precisa melhorar sua função administrativa de:

Alternativas
Comentários

  • Função administrativa de coordenação??? Alguem explica?

  • http://www.portal-administracao.com/2017/12/funcoes-administrativas-da-organizacao.html 

    Explica bem sobre a resposta

  • Coordenar: Ligar, unir, harmonizar todos os atos e todos os esforços coletivos.

  • COMUNICAÇÃO---> COORDENAÇÃO

  • Esse tipo de questão deveria situar a pergunta no tempo, pois se eu for pensar na teoria neoclássica a função de organização abrange a função coordenação, mas se eu pensar na teoria clássica aí pensaria em coordenação.

  • Funções Administrativas segundo Fayol TEORIA CLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO 

    Fayol define o ato de administrar como: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar. As funções administrativas envolvem os elementos da administração, isto é, as funções do administrador: 

    1. Prever: visualizar o futuro e traçar o programa de ação. 

    2. Organizar: constituir o duplo organismo material e social da empresa. 

    3. Comandar: dirigir e orientar o pessoal. 

    4. Coordenar: ligar, unir, harmonizar todos os atos e esforços coletivos. 

    5. Controlar: verificar que tudo ocorra de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas. 

  • Gab D

    coordenar = harmonizar

  • Tá de sacanagem?

    Pensei da seguinte forma:

    Se houver falha no controle, haverá falha no monitoramento da comunicação.

    Alguém pode me explicar essa questão?

  • Questão era passível de anulação, pois ela pediu "Analisando-se corretamente a situação, conclui-se que Isabela precisa melhorar sua função administrativa...". Temos como função administrativa o planejamento, organização, direção e controle. Por analogia a algumas teorias administrativas, a teoria clássica de Fayol foi a que mais se aproximou... Segue o bonde

  • Questão passível de anulação, visto que em nenhum momento fez indicação a teoria clássica da administração. Quando falou em funções administrativas pensei logo na teoria neoclássica (P, O, D,C). Acredito que coordenação esteja inclusa na função administrativa Organização. Acabei errando a questão.

  • A coordenação corre em duas situações: na organização (de atividades, tarefas - não há componente humano) e na direção (coordenação de pessoas - componente humano exclusivamente).

    Embora a questão diga que setores deveriam manter contato permanente - isso não existe: setores não se comunicam.

    Dessa forma, não pode ser função de Organização, pois trata-se da coordenação de comunicação e são as pessoas que se comunicam. E ainda, a função de Direção engloba Comandar e Coordenar.

  • Q pena, sou muito vacilão: não adivinhei em q momento da história esse exemplo se situa :/

    Talvez na próxima eu acerte

  • A questão falou claramente que falhou em "manter contato", ou seja, na comunicação, que está dentro da função DIREÇÃO. Nas alternativas, a questão abordou as 5 funções da teoria clássica de Fayol, quais sejam: prever, organizar, comandar, coordenar (estas duas últimas dentro da função atual direção) e controlar. Visto que faltou comunicação entre dois setores de mesma hierarquia, faltou coordenação. Gabarito: D

  • Gabarito: D

  • Aumentar a integração e o fluxo de comunicação entre os setores enquadra-se dentro da função de direção, segundo os autores neoclássicos e na função de coordenação dentro da classificação clássica proposta por Fayol.

    GABARITO: D

  • Para quem ficou em dúvida (assim como eu) entre a B e a D procurem lembrar que a função organizar vai sempre envolver recursos materiais ou humanos, aqui tivemos uma falta de integração entre setores, portanto, coordenar que diz respeito a harmonização, união, sinergia..

  • #Respondi errado!!!

ID
2367064
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às distinções entre eficiência e eficácia, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s):

( ) Ser eficiente é cuidar para que os insumos sejam aplicados da melhor maneira possível.

( ) Ser eficaz é entregar o que é pedido dentro do prazo solicitado.

( ) Ser eficiente significa focar nos fins e não nos meios.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

     

    Eficiente: é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade. seguinifica fazer gastando menos.

     

    Eficácia: é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário (beneficiário direto dos produtos e serviços da organização).

     

    Com isso a única alternativa falsa é a última, já que focar no fins está ligado a ideia entregar o serviço/produto esperado, logo trata-se de eficácia.

  • Com certeza estas são as definições corretas de EFICÁCIA e EFICIÊNCIA . 

    Mas verifiquem a questão abaixo da própria FGV que deu muita discussão, mencionando "mesmo fora do prazo"como correto

    Q484255  Ano: 2015   Banca: FGV   Órgão: DPE-MT   Prova: Assistente Administrativo

    Em relação às distinções entre eficiência e eficácia, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa. 

    (V) Ser eficiente é entregar o que é pedido dentro do prazo solicitado. 
    (V ) Ser eficaz é entregar, mesmo fora do prazo estipulado, o que foi pedido. 
    (V ) Ter foco na eficácia é alcançar os objetivos sem se preocupar com a forma de como alcançá-los. 

    As afirmativas são, respectivamente,

     a)  F, F e F.

     b)  F, F e V.

     c)  F, V e V.

     d)  V, F e V.

    x e)  V, V e V.

  • 19/05/2019 errei

    Gab A

  • Visão da FGV:

    Eficiência - fazer bem as coisas, utilizando o mínimo de recursos/minimização dos recursos, empregado com produtividade alta, ausência de desperdícios, tem ênfase nos processos

    Eficácia - escolha dos objetivos mais apropriados, entregar o que foi pedido, tem ênfase nos resultados

    Efetividade - impacto final

  • Gabarito: A

  • (V) Ser eficiente é cuidar para que os insumos sejam aplicados da melhor maneira possível.

    Certo. Preocupação com insumos/recursos = eficiência.

    (V) Ser eficaz é entregar o que é pedido dentro do prazo solicitado.

    Certo. Entregar os resultados acordados = eficácia.

    (F) Ser eficiente significa focar nos fins e não nos meios.

    Errado. Focar nos fins e não nos meios = ser eficaz.

    GABARITO: A

  • Questão um pouco dúbia. Por um lado, se o objetivo da organização for entregar algum resultado dentro do tempo esperado, atingir esse objetivo é ser eficaz. Por outro lado, se o objetivo for simplesmnete entregar algum resultado, a organização pode ser eficaz mesmo não entregando dentro do prazo e, então, entregar dentro do prazo seria um exemplo de eficiência.

  • Eu acabei de responder uma questão na qual a FGV considerava "eficácia entregar mesmo fora do prazo"

    Aqui não está considerando.

    DECIDA-SE FGV!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!111

  • GABARITO A

    Ñ vou jogar contra a banca, o negócio é o seguinte. Se a FGV colocar em uma questão q a Eficácia é entrega do resultado dentro do prazo, vou de V.

    Se colocar q a Eficácia é entrega do resultado fora do prazo estipulado em outra questão, tbm vou de V.

  • Q484255

    Em relação às distinções entre eficiência e eficácia, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.

    ( ) Ser eficiente é entregar o que é pedido dentro do prazo solicitado.

    ( ) Ser eficaz é entregar, mesmo fora do prazo estipulado, o que foi pedido.

    ( ) Ter foco na eficácia é alcançar os objetivos sem se preocupar com a forma de como alcançá-los.

    As afirmativas são, respectivamente,

    • A F, F e F.
    • B F, F e V.
    • C F, V e V.
    • D V, F e V.
    • E V, V e V.

    Responder Parabéns! Você acertou!

    ASSIM FICA COMPLICADO...

  • MACETE :

    EFICÁCIA - ACABADO (CONCLUÍDO)

    EFICIÊNCIA - EXECUÇÃO (CONTINUIDADE)

  • Quem acertou foi porque não respondeu à questão Q484255.

  • ae lasca... duas questões com respostas diferentes... na minha prova ela irá decidir por qual gabarito?

  • er eficiente significa focar nos meios,focar nos fins é eficaz.

ID
2367067
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As definições de missão e visão de uma organização são etapas fundamentais para o processo de planejamento estratégico de uma organização.

Corresponde a uma declaração de visão:

Alternativas
Comentários

  • VISÃO

    Em suma, a visão pode ser percebida como a direção desejada, o caminho que se pretende percorrer, uma proposta do que a empresa deseja ser a médio e longo prazo e, ainda, de como ela espera ser vista por todos.

     

    “...ser reconhecido como referência de organização educacional e do terceiro setor, diferenciada pela ação inovadora, diversificada e socialmente solidária”;

     

    Outro exemplo de visão:

     

     Fiat

    Estar entre os principais players do mercado e ser referência de excelência em produtos e serviços automobilísticos.

     

    FONTE: http://www.infoescola.com/administracao_/missao-visao-e-valores-os-principios-essenciais/

     

    [Gab. B]

     

    bons estudos

  • Gabarito B

    Visão: indica como a organização se vê em um futuro a longo prazo. DESTINO DESEJADO _ O que a organização quer ser?

    Ex:" ...ser reconhecido como referência de organização educacional e do terceiro setor, diferenciada pela ação inovadora, diversificada e socialmente solidária”; 

     

     

    Missão: declaração de intenções, apresentando aos seus colaboradores e a sociedade, qual será sua contribuição para o bem da coletividade. RAZÃO DE SER _ Onde a organização está? O que é?

    Ex: "Contribuir decisivamente para o desenvolvimento sócioeconômico e melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira, utilizando instrumentos da Metrologia e da Qualidade...”

     

     

    Negócio: conceito específico_descreve os setores de atuação. Ex: Nokia; fornecedora de celulares.

    Conceito amplo_ descreve os benefícios oferecidos. Ex: Nokia; conecta pessoas.

  • Gabarito: Alternativa B

     

    VISÃO

     

    A visão é dita como onde a empresa quer chegar, como ela quer ser vista quando seus objetivos forem alcançados. Vamos imaginar uma empresa de vendas de eletrônicos. Uma visão para essa empresa poderia ser "Conquistar mais um milhão de clientes no mundo e manter-se eticamente correta nos próximos anos". Nessa visão fictícia, fica claro onde ela quer chegar e como ela quer ser vista.

     

    MISSÃO

     

    A missão de uma organização justifica a razão de ela existir, demonstra por qual motivo ela foi criada, o que a empresa pretende fazer; normalmente responde à pergunta "Por que existimos?", somamos ou resolvemos o quê? Por exemplo, a missão de um mercado poderia ser vender mais barato, para as pessoas ficarem mais felizes. Neste exemplo, a missão explica a razão da empresa existir e a forma que ela contribui para a sociedade.

     

    Fonte: Administração sob a Ótica dos Concursos, Thiago de Luca, Editora Labrador, 2016, Pg. 57.

  • Gabarito B:

    VISÃO: Onde quero chegar, o que quero ser. Ex: "Ser referência internacional no ramo em que atuamos

    MISSÃO: Para o que existe a empresa: Ex: "Oferecer o melhor produto "x" para total satisfação dos nossos clientes".

    VALORES: Ligados à conduta esperada pelos stakeholders: Ex: Produzir conforme políticas de preservação do meio ambiente, agir com ética e transparencia, etc.

     

  • LETRA B

     

    Macete : Falou em VISÃO busque verbos no FUTURO ou que indiquem futuro.

     

    Ex: Seremos nos próximos 5 anos.. Conquistar muitos clientes , Ser reconhecido como....

     

  • A letra E seria o quê?

    Forca, foco e fé que dá certo!

     

  • Tâmara Kays , acredito que a Letra E seria a Missão ! Cassiano define bem e da um ótimo Macete! Foca que vai !

  • MISSÃO: O que a organização é. A missão sempre vai indicar:

    -O que a organização faz;

    -Para quem faz;

    -Como faz;

    -Vai sempre estar no presente.

    Visão: O que a organização quer ser. A visão sempre vai indicar:

    -O que a organização busca ser;

    -Uma inspiração (ser a melhor, a maior, a referencial....)

    -Indica um futuro.

  • B Conceito de visso sempre buscando o futuro. Missão o que a empresa é no atual momento

  • Missão: razão de existência da empresa, área de atuação.
    Exemplo: "Atender as necessidades dos clientes, com tecnologia de ponta, qualidade, rapidez e confiabilidade, buscando total satisfação dos nossos clientes, funcionários, fornecedores e comunidade com responsabilidade e respeito."

     

    Visão: sonho, como a empresa quer ser vista no futuro.
    Exemplo: "Ser reconhecida nacionalmente como empresa modelo em seu ramo de atuação, pela sua competência, confiabilidade e principalmente pelos preços, prazos e qualidade dos seus serviços.

     

    Valores: padrões orientadores de conduta.
    Exemplo: "foco no cliente, transparência, valorização do colaborador, ética, agilidade e qualidade total."

     

  • GABARITO:B


    Exemplos de Missão e Visão Empresarial


    Kopenhagen


    Missão: Tradicional grife de chocolates finos, tem como missão: fabricar produtos de altíssima qualidade, preservando seu sabor com sofisticação e originalidade.

     

    Preocupada em proporcionar felicidade através de seus chocolates, está sempre atenta às mudanças do mercado para inovar e ir ao encontro das preferências de seus consumidores, oferecendo as melhores lojas, o melhor atendimento e o melhor produto para consumir e presentear.


    “Trabalhando com prazer e emoção, visamos atender com excelência o interesse do investidor, a motivação do colaborador e a satisfação do consumidor.”


    Visão: Ser um grupo competitivo que atue de forma abrangente no segmento alimentício, através de um portfólio de produtos com qualidade, representado por marcas fortes, com características e propostas únicas.


    Gazin


    Missão: Oferecer sempre o melhor em produtos e serviços, com atendimento diferenciado.


    Visão: Ser a empresa número 1 do Brasil como excelente lugar para se trabalhar e estar entre as 200 maiores empresas do país até 2019.


    Walmart

     

    Missão: Vender por menos para as pessoas viverem melhor.


    Visão: Ser o melhor varejista do Brasil na mente e no coração dos consumidores e funcionários.

  • visão= o quer ser no fututo proximo.. exemplo: concurseiro quer num futuro proximo ser servidor.

    missão= razão de ser da organização. por exemplo: a razão de ser de um concurseiro é o estudo

  • Gabarito B

    MISSÃO: Razão de ser de uma organização.

    VISÃO: 1- Como quero ser visto 

              2- Forma de concretizar minha MISÃO. 

  • Gabarito B. As demais são exemplos de Missão.

  • eu marquei ''B'', mas a assertiva ''A'' tá bem atrativa.

    Quem ficou na duvida?

  • Durante o planejamento estratégico é feita a definição do referencial estratégico. Referencial estratégico é o nome que se dá para o conjunto de quatro conceitos que permeiam o planejamento estratégico e que orientam toda a organização: Negócio, Missão Visão e Valores da Organização.

    A questão quer uma declaração de visão. A visão traduz uma imagem de futuro ideal construída a partir do consenso dos membros de uma organização. Vamos analisar as alternativas

    Alternativas A, C, D e E. Errado. Aqui temos exemplos de missão. A Missão é a expressão da essência da entidade, de seus propósitos, ou, mais precisamente, da sua própria razão de existir.

    Alternativa B. Certo. A alternativa traz um exemplo perfeito de Visão.

    Gabarito: B

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Stefan Fantini

    Essa  é  uma  boa  questão  para  sedimentar  o  conhecimento  e  diferenciar  missão  de  visão  que, normalmente, são os conceitos que trazem maiores confusões. 

    A única alternativa que traz uma declaração de visão é a letra B. Perceba que a assertiva exprime a vontade  da  organização  de  ser  reconhecida  como  referência  de  organização  educacional  e  do terceiro setor. É uma frase que responde muito bem à pergunta: “O que eu quero ser?”. 

    As demais alternativas (A, C, D e E) se referem à missão, à “razão de ser” da organização. Perceba que todas elas respondem à seguinte pergunta: “Por que a organização existe?”.

  • A única alternativa que traz uma declaração de visão é a letra B.

    Perceba que a assertiva exprime a vontade da organização de ser reconhecida como referência de organização educacional e do terceiro setor. É uma frase que responde muito bem à pergunta: “O que eu quero ser?”.

    As demais alternativas (A, C, D e E) se referem à missão, à “razão de ser” da organização. Perceba que todas elas respondem à seguinte pergunta: “Por que a organização existe?”.

    O gabarito é a Letra B.

  • Visão: O que quero ser.

  • A visão de futuro indica como a organização se vê em um futuro de longo prazo. Toda organização deve saber aonde quer chegar, ou seja, qual é seu “destino desejado”!

    Já a missão é uma declaração de intenções, apresentando para a sociedade e seus trabalhadores qual será sua contribuição para o bem da coletividade, ou seja, qual é sua “razão de ser”. 

    A única alternativa que indica um destino desejado, um macro objetivo, seria mesmo a letra B. As demais alternativas estão associadas ao conceito de missão. Gabarito: letra B 

ID
2367070
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A elaboração de um quadro de indicadores de desempenho organizacional deve obedecer certos atributos.

Nesse sentido, um indicador que capte os aspectos mais importantes de um dado processo refere-se ao atributo de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

     

    Os conceitos abaixo constam em uma material do professor Rodrigo Renno.

     

    De acordo com o TCU, os principais atributos ou qualidades de um indicador devem ser:

     

    Adaptabilidade: capacidade de resposta às mudanças de comportamento e exigências dos clientes. Os indicadores podem tornar-se desnecessários ao longo do tempo e devem ser eliminados ou substituídos por outros de maior utilidade;

     

    Disponibilidade: facilidade de acesso para coleta, estando disponível a tempo, para as pessoas certas sem distorções, servindo de base para que decisões sejam tomadas;

     

    Economicidade: o indicador deve mostrar-se economicamente viável, não deve ser gasto tempo demais procurando dados, muito menos pesquisando ou aguardando novos métodos de coleta;

     

    Representatividade: deve expressar bem a realidade que representa ou mede.

     

    Simplicidade: o indicador deve ser de fácil entendimento, qualquer pessoa deve ser capaz de tirar conclusões a partir da análise do indicador

  • LETRA D

     

    Requisitos dos Indicadores:Os indicadores precisam ter uma série de características que chamamos aqui de “requisitos do indicador”. Eles se complementam e todos são importantes e representativos dentro da definição dos indicadores. Os principais requisitos são:

     

    Disponibilidade: facilidade e disponibilidade de acesso para coleta.
    Simplicidade: facilidade de ser compreendido.
    Baixo custo de obtenção.
    Adaptabilidade: capacidade de respostas às mudanças.
    Estabilidade: permanência no tempo, permitindo a formação de série histórica.
    Rastreabilidade: facilidade de identificação da origem, registro e manutenção dos dados.
    Representatividade: atender às etapas críticas dos processos.

  • Indicador que “capte os aspectos mais importantes de um dado processo”. O enunciado descreve as característica do atributo de representatividade.

    GABARITO: D

  • Só para avisa: acertei 2 seguidas, chega fiquei com lagrimas nos olhos.

    As coisas vão dar certo. num sei quando, só sei que vai. ok

    Metalize ai. Posso ouvir um AMÉM ?!

    Hoje, estou com sangue nos olhos

  • Atributos de um indicador

    Além dos componentes, o GR consolida também alguns atributos (características) que um bom indicador deve possuir. Algumas questões copiam e colocam os conceitos, então fica ligado(a) para não os confundir:

    • Seletividade ou importância: fornece informações sobre as principais variáveis estratégicas e prioridades definidas de ações, produtos ou impactos esperados

    • Simplicidade, clareza, inteligibilidade e comunicabilidade: os indicadores devem ser simples e compreensíveis, capazes de levar a mensagem e o significado. Os nomes e expressões devem ser facilmente compreendidos e conhecidos por todos os públicos interessados

    • Representatividade, confiabilidade e sensibilidade: capacidade de demonstrar a mais importante e crítica etapa de um processo, projeto etc. Os dados devem ser precisos, capazes de responder aos objetivos e coletados na fonte de dados correta e devem refletir tempestivamente os efeitos decorrentes das intervenções;

    • Investigativos: os dados devem ser fáceis de analisar, sejam estes para registro ou para reter informações e permitir juízos de valor;

    • Comparabilidade: os indicadores devem ser facilmente comparáveis com as referências internas ou externas, bem como séries históricas de acontecimentos;

    • Estabilidade: procedimentos gerados de forma sistemática e constante, sem muitas alterações e complexidades, uma vez que é relevante manter o padrão e permitir a série‐histórica.

    • Custo‐efetividade: projetado para ser factível e economicamente viável. Os benefícios em relação aos custos devem satisfazer todos os outros demais níveis. Nem todas as informações devem ser mensuradas, é preciso avaliar os benefícios gerados em detrimento do ônus despendido.

    gabarito: D

ID
2367073
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Vinícius recebeu como tarefa de seu chefe a criação de um indicador capaz de medir o valor unitário de produção de um produto, considerando apenas seus custos de aquisição de insumos.

O melhor indicador que ele pode conceber com esse objetivo é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

     

    Para obter o custo unitário de um produto, basta dividir o valor investido em insumos (material para produzir) pela quantidade produzida. 

ID
2367076
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A fiscalização dos contratos administrativos abrange:

I. a verificação de materiais empregados;

II. a adoção de experiências de funcionamento;

III. a admissão de testes e provas de carga.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Aff, questão nada a ver =/

    A fiscalização do contrato é uma das cláusulas exorbitantes do contrato administrativo, conforme prevê o art. 58 da Lei nº 8.666/93.

    Hely Lopes Meirelles afirma, em seu “Direito Administrativo Brasileiro” (pág 242 – 39ª edição – Malheiros), sobre a fiscalização, que “abrange a verificação do material e do trabalho, admitindo testes, provas de carga, experiências de funcionamento e de produção e tudo o mais que se relacionar com a perfeição da obra, do serviço ou do fornecimento (...)”
    FONTE: https://www.concursovirtual.com.br/noticias/alerj--comentarios-para-especialista

  • Gabarito E


    Comentário do professor Cyonil Borges.

     


    Não há, na Lei 8.666, fundamentação para responder a tal questão. O artigo que mais se aproxima é o art. 67, com o seguinte teor:

     

    Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

    § 1o  O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

    § 2o  As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

     

    Então Professor, qual o fundamento? Doutrinário!

     

    Para o autor Hely Lopes Meirelles, a fiscalização “abrange a verificação do material e do trabalho, admitindo testes, provas de carga, experiências de funcionamento e de produção e tudo o mais que se relacionar com a perfeição da obra, do serviço ou do fornecimento”.

     

    E, gente, não poderia ser diferente. Nos termos do art. 73 da Lei de Licitações, caberá à Administração receber o objeto do contrato, e, claro, deverá verificar se o objeto está de acordo com o contrato. Isto é básico. Sobre o tema, façamos a leitura do art. 75 da Lei:

     

    Art. 75.  Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.

     

    Perceba, inclusive, que corre por conta do contratado, de regra, as provas e ensaios para a verificação da boa execução do objeto.

  • O melhor é a referência bibliográfica: 39ª edição. Na 16ª ele ja estava morto. O cara faleceu há quase 30 anos e continuam usando o  livro dele em questões de concurso. DEIXA O DEFUNTO DESCANSAR!

  • wilsinho junior melhor comentario...

  • Não há, na Lei 8.666, fundamentação para responder a tal questão. O artigo que mais se aproxima é o art. 67, com o seguinte teor:

    Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

    § 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

    § 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

    Dessa forma, iremos analisar a questão sob o prisma doutrinário. Para o autor Hely Lopes Meirelles, a fiscalização abrange a verificação do material (I) e do trabalho, admitindo testes, provas de carga (II), experiências de funcionamento (III) e de produção e tudo o mais que se relacionar com a perfeição da obra, do serviço ou do fornecimento.

    Portanto, temos que as três alternativas estão corretas, concluindo ser a letra ‘e’ a nossa assertiva correta.

    Gabarito: alternativa E.

    Fonte: Prof. Herbert Almeida

  • A questão abordou o tema fiscalização dos contratos administrativos.

    O examinador apresentou três hipóteses práticas, e bastante específicas, de instrumentos para aferição da capacidade técnica do contratado, que parecem ter sido construídas, nos exatos termos utilizados pelo eminente jurista Hely Lopes Meirelles, em sua obra sobre Direito Administrativo.

    O autor afirma que a fiscalização “abrange a verificação do material e do trabalho, admitindo testes, provas de carga, experiências de funcionamento e de produção e tudo o mais que se relacionar com a perfeição da obra, do serviço ou do fornecimento (...)"

    Ainda buscando fundamento para a resposta da questão, vemos que o artigo 75 da Lei 8.666/93 faz menção às normas técnicas oficiais que podem envolver ensaios, testes e outras exigências contratuais que assegurem a boa execução do objeto contratual, como vemos no dispositivo legal:

    Art. 75. Salvo disposições em contrário, constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.

    Logo, é possível dizer que todos os itens estão corretos.




    Gabarito do Professor: Letra E




    BIBLIOGRAFIA
    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39ª edição, Malheiros, p. 242