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Prova FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública


ID
1635043
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale o item incorreto sobre o emprego de tempos e modos verbais:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Estudarem -  exprime INcerteza em relação a fatos que ainda ocorrerão num tempo PRESENTE.


    Modo Subjuntivo - incerteza, dúvida

    Futuro - tempo futuro em relação a um presente.

  • Gabarito C

    Estudarem -  exprime INcerteza em relação a fatos que ainda ocorrerão num tempo PRESENTE.


    Modo Subjuntivo - incerteza, dúvida

    Futuro - tempo futuro em relação a um presente.


ID
1635046
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a formulação incorreta quanto `à concordância da palavra destacada na frase:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D


    É bom, é necessário, é proibido - variam se o sujeito vier precedido de artigo ou outro determinante.

  • É PROIBIDA A ENTRADA

  • GABARITO D

     

    Percebam nas frases abaixo que as palavras "proibido, permitido e necessário" não vêm precedidas de artigo, logo ficará SEMPRE no MASCULINO.

     

    É proibidO entrada de menores.

    É permitidO entrada de animais.

    É necessáriO efetuar o pagamento dos boletos.

     

     

    Agora vejam, quando forem precedidas de artigo, DEVERÁ concordar com o gênero do artigo, se for feminino, ficará no FEMININO, se for masculino, ficará no MASCULINO.

     

    É proibidA a entrada de menores.

    É permitidA a entrada de animais.

    É necessáriA a efetuar o pagamento dos boletos.

    É proibidO o porte de armas.

    É permitidO o uso dos banheiros.

     

     

    bons estudos.

     

  • Não entendi por que a letra B está correta. Alguém saberia explicar?


ID
1635049
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a explicação correta para a relação estabelecida pelos termos “não só”/ “como também” presentes na assertiva “a ferramenta eletrônica não só facilitou a comunicação entre as pessoas como também trouxe alguns problemas.”

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E


    “a ferramenta eletrônica (oração principal) 

    não só facilitou a comunicação entre as pessoas (oração subordinada a oração principal) 

    como também trouxe alguns problemas (oração coordenada a oração subordinada).” 


    A ferramenta facilitou E trouxe problemas. 

    Temos um valor aditivo e não adversativo ou negação.

  • GABARITO E

     

    “a ferramenta eletrônica não só facilitou a comunicação entre as pessoas como também trouxe alguns problemas.”

                                               [1]  FACILITOU A COMUNICAÇÃO                              [2]   TROUXE ALGUNS PROBLEMAS

     

    Ideia de adição, são duas coisas que aconteceram: facilitou a comunicação e (+)  trouxe alguns problemas.

     

    Conjunções aditivas:  e, nem, também, que, não só...mas também, não só...como, tanto...como, assim...como. 

     

     

    bons estudos


ID
1635052
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abaixo, relacionam-se diferentes tipos de coesão textual. Marque a alternativa em que se procede equivocadamente ou ao defini-la ou ao exemplificá-la:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B

    Coesão por referencia: evita repetições desnecessárias. Ex.: Maria gosta de doces. Maria aprecia muito chocolate com amêndoas. Maria é gulosa.


ID
1635055
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale o item que não obedece ao padrão escolarizado vigente quanto à colocação dos pronomes átonos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    A) CORRETA. pronome Lhe concorda com Coleção.


    B) ERRADA. verbo no particípio não atrai ênclise e sim Próclise.

    O advogado O tinha prevenido...


    C) CORRETA.  pronome interrogativo é caso de Próclise obrigatória.


    D) CORRETA. palavra de sentido negativo é caso de Próclise obrigatória.


    E) CORRETA. terminação verbal com som nasal, usa-se NO(a).


  • A letra A está correta quanto ao pronome, mas se fosse avaliar concordancia... talvez tenho sido proposital.

    Minha coleção de revistas antigas foram-lhe vendidas sem muita conversa ou negociação.

     

  • verbo no participio só tera proclise O PREVENIDO.

  • O advogado tinha O prevenido, repetidas vezes, sobre a importância dos detalhes do caso.


ID
1635058
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Uma torre de centenas de metros, por exemplo, parece-nos altíssima...”; o emprego de vírgulas nesse segmento de texto se justifica porque se trata de:

Alternativas

ID
1635061
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“No futuro, quando estudarem nosso tempo, os historiadores ficarão surpresos ao constatar que, no inicio de 2014, cada criança brasileira nascia com um carimbo na testa, indicando se teria ou não escola de qualidade ao longo da vida. E se surpreenderão com o fato de que apenas entre 10 (Cristovam Buarque. Início do Futuro. O Globo, 11/01/2014).

Da leitura do texto, depreende-se que a baixa qualidade da educação brasileira decorre da:


Alternativas
Comentários
  • Como responder se o texto está incompleto?

  • questão complicada de se entender


ID
1635064
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Nado quero ser pessimista, mas nós – como indivíduos e como sociedade – temos muitos problemas críticos para enfrentar. Criamos um padrão de vida que é incompatível com os recursos do planeta, um padrão predatório. Nossa ideia de progresso é materialista, individualista e insaciável. Tornamo-nos escravos das tecnologias que criamos para tornar nossas vidas mais fáceis. A maioria das coisas a que chamamos de trabalho se resume ao preenchimento de modelos e repetições. Com poucas exceções, os processos se tornaram mais importantes do que as pessoas.

(Charles Bezerra. Cultura e inovação. Jornal do Brasil on line. 23/01/2014.)


Assinale o item em que ocorre um predicado verbo-nominal:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B


    Mais alguém fundamenta???


    A) Predicado Nominal - a informação mais importante está no nome.

    "é (verbo de ligação) incompatível (predicativo do sujeito - qualidade temporária) com os recursos do planeta".


    B) Predicado Verbo-Nominal - tem como núcleo um verbo significativo e um nome (predicativo do sujeito ou do objeto).

    “A maioria das coisas a que chamamos (verbo transitivo indireto) de trabalho (predicativo do objeto)".


    C) Predicado Verbal - a informação mais importante está no verbo, desde que não seja verbo de ligação.

    “os processos se tornaram (verbo transitivo direto) mais importantes do que as pessoas".


    D) Predicado Verbal

    “temos (verbo transitivo direto) muitos problemas críticos para enfrentar".


    E) Predicado Verbal 

    “que criamos (verbo transitivo direto) para tornar nossas vidas mais fáceis".


ID
1635067
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Depois da Copa das Confederações, tivemos uma derrota e nove vitorias. Tínhamos um sistema de jogo. Foi a primeira vez, desde 2002, que chegamos a uma semifinal. O trabalho não foi de todo ruim. Foi uma derrota ruim, sabemos disso. O fiasco acabou, e a equipe está no caminho certo. Se formos avaliar os números, estamos no caminho certo e perdemos um jogo." (Luis Felipe Scolari. Revista Língua, ano 9, no. 106, agosto de 2014.

Assinale a alternativa em que se refere equivocadamente ao fragmento retirado do texto acima.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B.

    b)Em “Depois da Copa das Confederações, tivemos uma derrota e nove vitórias.", temos um período composto por subordinação.


    Está errada, não se trata de um período composto, mas sim de período simples, observem, apenas um verbo. O que poderia confundir seria a primeira parte da frase (depois das confederações), mas trata-se ela de adj adv.

  • Alternativa B
    Pois temos um período simples, ou seja, uma oração.

    força e fé sempre !

  • Em ordem direta --> (Nós) Tivemos uma derrota e nove vitórias depois da Copa das confederações.

    No caso 1 verbo, ou seja, período simples!

  • B= Período simples, pois contém um verbo! 

  • "O trabalho não foi de todo ruim"

    "a equipe está no caminho certo"
    7x1 foi pouco Felipão
  • 7 x 1 - Mineiraço


ID
1635070
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A publicação de jornais e revistas on-line abriu um importante canal de comunicação com os leitores. Assim que leem um artigo ou reportagem, eles podem enviar seu comentário sobre o texto ou o assunto de que este trata. Publicado ao pé da matéria, o dito comentário desperta a opinião de outros leitores e, em poucos minutos, está criado um fórum de discussão entre pessoas que nunca se viram, nunca se verão e podem estar a milhares de quilômetros umas das outras."

(www.observatoriodaimprensa.com.br/news/.../ ed782 redes antissociais)


Assinale o item incorreto quanto à função sintática atribuída ao termo destacado.

Alternativas
Comentários
  • Na  voz passiva não há objeto direto.

    "Você pode mudar o seu destino! Depende da sua força de vontade!"

  • Gabarito E

    Acho que é isso. Mais alguém fundamenta??


    E) está criado um fórum de discussão entre pessoas que nunca se viram

    Sujeito: um fórum de discussão 

    Predicado: está criado

    Complemento: entre pessoas que nunca se viram

  • Bom pessoal vou tentar fundamentar...

    b) Tentem trocar a ordem - (A publicação on-line de jornais e revista.) - Adjunto adnominal está junto de um nome, "on-line" determina a publicação.

    e) o dito comentário desperta a opinião de outros leitores e, em poucos minutos, está criado um fórum de discussão 

    "está criado" é uma locução verbal, em que o verbo principal é CRIAR.

    Quem cria, cria ALGO - V.T.D

    o auxiliar "está" não influencia, posto que somente recebe a conjugação de tempo e modo.

  • Como a Letra C pode estar certa se para ser adjunto adverbial (ad = junto + junto ao verbo, advérbio ou adjetivo) está separado por  vírgula a locução verbal? Se alguém puder explicar ficarei grato.


    Bons estudos!
  • Rafael Barcelos, a frase está na ordem inversa. Na ordem direta teríamos "Um fórum de discussão está criado em poucos minutos". Sendo o verbo "criar", nesse caso, intransitivo, "em poucos minutos" funciona como adjunto adverbial.

  • E )  (o dito comentário)Suj   ...  (Está)VL    Criado  = Predicativo do Sujeito e predicativo não funciona como OD.

  • Ainda bem que nao sou apenas eu que estou ficando doido, muita gente foi na B. 


  • GABARITO LETRA E 

    Confesso que fiquei na dúvida também entra as letras (b) e (e), mas olhando mais atentamente para a alternativa (e) percebemos que "está" é verbo de ligação e que "Um fórum de discussão" é o sujeito. Rescrevendo a frase ficaria assim: "Um fórum de discussão está criado, em poucos minutos, entre pessoas que nunca se viram, nunca se verão e podem estar a milhares de quilômetros umas das outras."


    As bancas cobram muito esse tipo de questão pela dificuldade que certos candidatos apresentam em distinguir objeto direto e sujeito. Para que isso não ocorra com você pergunte ao verbo: O que é que está sendo criado? Um fórum de discussão. 


    Sobre a alternativa (b) que gerou muitas dúvidas o termo "A publicação" se refere tanto a jornais e revistas online: "A publicação de jornais online e revistas online abriu um importante..." 


    Obs: O verbo "abriu" concorda com "A publicação" 
  • REALMENTE PASSOU DESPERCEBIDO NA LETRA (E) QUE "UM FÓRUM DE DISCUSSÃO" ERA UM SUJEITO PACIENTE.

    MAS QUANTO A LETRA (D) ENXERGUEI "COM OS LEITORES" COMO ADJUNTO ADVERBIAL DE COMPANHIA:

    A publicação de jornais e revistas on-line abriu com os leitores (ADJUNTO ADVERBIAL DE COMPAHIA)

    A publicação de jornais e revistas on-line abriu um importante canal de comunicação (OBJETO INDIRETO)

    SERIA POSSÍVEL ? OU É VIAGEM ?

  • Assinale o item incorreto quanto à função sintática atribuída ao termo destacado.

    a) “um importante canal de comunicação com os leitores" funciona como objeto direto de “abriu".

    CORRETA: Primeiro pergunte ao verbo "abriu". Que(m) é que abriu? A publicação de jornais e revistas on-line. Em seguida, pergunte ao verbo o que ele fez. Abriu o que? Um importante canal de comunicação com os leitores. Logo, O.D.

     

    b) “on-line" funciona como adjunto adnominal do substantivo “publicação".

    CORRETA. Acho natural que muitos tenham se confundido nessa questão e tenham marcado como a errada. Eu fiquei muito na dúvida também. Mas, percebam o seguinte: on-line é um Adjunto Adnominal não só do substantivo publicação, mas de outros nomes (substantivos) como jornais e revistas. Senão, vejamos: Publicação on-line. A.A. Publicação de Jornais on-line (aqui, de jornais, que é uma locução adjetiva, caracteriza a publicação. Logo, também é um A.A de publicação. On-line também é A.A do termo de Jornais). Publicação de revistas on-line (de revistas é A.A de Publicação, vide o comentário anterior. On-line funciona como A.A de revistas também).  

     

    c) “em poucos minutos" funciona como adjunto adverbial para “está criado".

    Uma dica: leia atentamente até achar o primeiro verbo que surgir durante a leitura. No caso dessa alternativa, o primeiro verbo encontrado é desperta. (publicado é um verbo no modo particípio. Não se pergunta a verbos nos modos infinitivo, particípio ou gerúndio, exceto, quando acompanhados de um verbo auxiliar). Que(m) é que desperta? O dito comentário. (Sujeito) Desperta o que? a opinião dos outros leitores. (O.D). E agora? continue lendo: e, em poucos minutos, está. Opa! Outro verbo, só que este é de ligação. Mas, há um verbo no modo particípio (criado) que está junto. Como saber quem é auxiliar e quem é principal? Necessariamente, verbos no modo particípio, infinitivo e gerúndio, quando acompanhados de um outro verbo no seu modo regular (ex.: vou, está, foram, fui), são considerados como verbos principais. Então, pergunta-se: que(m) é que está criado? um fórum de discussão entre pessoas (mas, que tipo de pessoas? São quaisquer pessoas? Não! São Pessoas que nunca se viram, nunca se verão e podem estar a milhares de quilômetros umas das outras - aqui, oração subordinada adjetiva restritiva). Achado o sujeito, depois do termo "em poucos minutos" você vai fazer a ordem direta começando diretamente pelo próprio sujeito. Está criado um fórum de discussão entre pessoas que nunca se viram, nunca se verão e podem estar a milhares de quilômetros umas das outras em poucos minutos. (a vírgula depois de outras é facultativa). Logo, em poucos minutos é um Adjunto Adverbial de tempo que foi deslocado de sua posição original, por isso a OBRIGATORIEDADE de ser separado por vírgulas.

  • d) “com os leitores" funciona como complemento nominal de “comunicação".

    CORRETA! Mas, como saber se é mesmo um complemento? Basta saber que C.N é SEMPRE PREPOSICIONADO. COM é uma preposição (a, ante, até, após, com, contra, de, desde, em, entre, para, per, perante, por, sem, sob, sobre, trás). C.N nunca complementa um substantivo concreto, sempre um substantivo abstrato, um adjetivo ou um advérbio. Comunicação é um substantivo abstrato. Portanto, mais uma prova de que é um C.N.  

    e) “um fórum de discussão" funciona como objeto direto de “está criado".

    ERRADA: É só perguntar à locução verbal "está criado". Que ou quem é que está criado? Um fórum de discussão.

  • DAIANE aguiar, pergunte preposição + '' que ou  quem '' depois de um nome , a resposta será complemento nominal .

    ... IMPORTANTE CANAL DE COMUNICAÇÃO COM OS LEITORES ( COMUNICAÇÃO ''COM QUEM '' ?? = COM OS LEITORES É COMPLEMENTO NOMINAL 

  • Está é VL .

  • e) “um fórum de discussão" funciona como objeto direto de “está criado".

    Pegadinha. O verbo de ligação imediatamente leva a pensar que se trata de predicativo do sujeito. Mas o verbo deligação é um verbo auxiliar, o que conta é o verbo principal, o que invalida a possibilidade de ser predictv do sujeito. A oração esta na ordem inversa: colocando na ordem normal, fica claro que o termo destac é sujeito, e nao objeto

  • Marquei `C´ ADV DESLOCADO?


ID
1635073
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabendo que as seguintes proposições p e q, abaixo, podem ser verdadeiras ou falsas, a alternativa correspondente à proposição composta p v q -¿ p é uma:

p : Ana é alta. q : Raquel é baixa

Alternativas
Comentários
  • Contingência --> Quando não é Tautologia e nem Contradição. Tendo ambos os valores possíveis (V ou F)

  • tendo a possibilidade de ter valores aleatórios.
  • De cara:  Na Tabela-Verdade padrão que se constrói com os conectivos usuais, SÓ HÁ CONTINGENCIA (V e F). Confira.
  • alguém explica, pf, o que significa esse símbolo: -¿

  • Andrea, Interpretei -? como sendo ->. Posso estar enganado mas deu certo.

  • Gente, o sinal "-¿" simplesmente significa que pode-se substituir por qualquer um dos conectivos lógicos. É como se fosse uma interrogação. Reparem:

    A tabela-verdade padrão de p v q é V, V, V, F. 
    Agora façam a proposição composta completa (p v q -¿ p), substituindo o sinal de interrogação por qualquer um dos conectivos. Irão ver que há resultados verdadeiros ou falsos, caracterizando uma contingência. 

    Falou! 


  • Tautologia

    Tautologia é uma proposição cujo valor lógico é sempre verdadeiro.

    Exemplo

    A proposição p ∨ (~p) é uma tautologia, pois o seu valor lógico é sempre V, conforme a tabela-verdade. 

    Exemplo

    A proposição (p Λ q) → (p → q) é uma tautologia, pois a última coluna da tabela-verdade só possui V. 

    Contradição

    Contradição é uma proposição cujo valor lógico é sempre falso.

    Exemplo

    A proposição (p Λ q) Λ (p Λ q) é uma contradição, pois o seu valor lógico é sempre F conforme a tabela-verdade. Que significa que uma proposição não pode ser falsa e verdadeira ao mesmo tempo, isto é, o principio da não contradição.

    Contingência 

    Quando uma proposição não é tautológica nem contraválida, a chamamos de contingência ou proposição contingente ou proposição indeterminada.



    Fonte: colegioweb.com.br

  • Achei esta questão, mal formulada, pq este sinal não se sabia até ler os comentários o que era!!! Outra não entendi se chuta os valores V ou F dependendo do conectivo lógico que se escolhe?

  • p v q -¿ p / é a mesma coisa que p ou q qualquer conectivo p................ ou seja escolhe o conectivo que vc mais gosta coloca no lugar de -¿ e responde tanto faz.. kkkk

  • ainda não entendi, nao sabia o que era esse simbolo "-¿" e disseram que é quando pode se substituir por qualquer simbolo logico, porem quando se substitui por --> (se..entao) o que encontramos para (p v q -¿ p) é tautologia, ou estou errada? 

    P      Q     P v Q    (-->P) 

    V       V        V           V 

    F       V        V           V  

    V       F        V           V

    F       F        F           V

  • A colega Amanda inverteu os valores de P e Q. No "se...então" deve-se obedecer a ordem. Tente refazer tendo P e Q com as seguintes proposições respectivamente: VVFF e VFVF.

  • Só acho que a banca deveria determinar algum operador lógico,ou então só deixar P v Q ... esse sinal louco confundiu a maioria dos colegas,inclusive eu ! :x pois se esse sinal significar que você poderá substitui-lo por qualquer operador lógico não tem como determinar uma resposta .... pois se utilizar o operador lógico condicional teremos uma tautologia...em contra partida se usarmos outro operador lógico teremos uma contingência etc.

  • verdade Yuri , vendo agora realmente inverti, mas eu inverti foi p v q -> p.....eu tinha feito p -> p v q....fazendo na ordem certa realmente e contingencia todas as opções. 

    ficaria entao p v q--> p = VFVV

  • Nesta questão, ao resolvermos a disjunção p v q, de acordo com a tabela-verdade, teremos:


    pqp v q
    VVV
    FVV
    VFV
    FFF

    Assim, ao substituirmos o sinal "-?" por qualquer operador lógico e continuarmos a verificação tomando como ponto de partida os valores obtidos acima para p v q, poderemos constatar que surgirão resultados verdadeiros ou falsos, caracterizando assim uma contingência. 

    Resposta: Alternativa C.

  • COMPLEMENTANDO OS ESTUDOS

    Fonte: http://logicadescomplicada.blogspot.com.br/2010/08/tautologia-contradicao-contingencia.html


    Há certas proposições compostas, chamadas de tautologias, que assumem valores lógicos V em todos os casos possíveis. E também ocorre o oposto: certas proposições compostas, chamadas de contradições, assumem valores lógicos F em todos os casos. O meio termos entre os dois casos anteriores são chamadas contingências.

    SEBRAE - 2010 - UnB/CESPE

    Julgue o item subseqüente.
    A proposição [¬B]∨{[¬B]→A} é uma tautologia.

    Resposta comentada

    Certo. Primeiro é necessário construir a tabela-verdade dessa proposição.

    AB¬B[¬B]→A[¬B]∨{[¬B]→A}VVFVVVFVVVFVFVVFFVFV
    Uma vez que a última coluna da tabela acima contém somente o valor lógicos V, a proposição [¬B]∨{[¬B]→A} é uma tautologia.
    Contradição

    Para expressar a mais simples de todas as contradições, usamos o conectivo "e", uma proposição P qualquer, e a sua negação ¬P,


    P ∧ P) .


    Verifique os valores lógicos inseridos na tabela-verdade abaixo.


    P¬PP∧(¬P)VFFFVF

    Para a proposição P ∧ P), a última coluna da tabela-verdade mostrada acima contém - nos dois casos possíveis - somente valores F. Tal proposição é um exemplo de contradição.


    SEBRAE - 2010 - UnB/CESPE

    Julgue o item subseqüente.
    A proposição [¬B]∧[AB] é logicamente falsa.

    Resposta comentada

    Errado. Vamos construir a tabela-verdade dessa proposição.

    AB¬BAB[¬B]∧[AB]VVFVFVFVFFFVFVFFFVVV

    A última coluna da tabela acima não contém somente o valor lógicos F, e, portanto, a proposição [¬B]∨{[¬B]→A} não é uma contradição.

    Contingência

    A contingência ocorre quando há tanto valores V como F na última coluna da tabela-verdade de uma proposição. Exemplos: P∧Q P∨Q , P→Q ...


    Espero ter ajudado!

    Foco, foco, foco!!!


  • -¿  também não sabia este símbolo.

    Mas fiz somente P V Q e cheguei em contigência. Qualquer uso de conector a mais em uma proposição do tipo contigência, continuará a ser contingência.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/JBm8sJ_0yJE
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br


ID
1635076
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Afirmar que “não é verdade que Godofredo é rápido e Antonio é devagar" é logicamente equivalente a:

Alternativas
Comentários
  • troca o "e" pelo "ou" e nega tudo

  •  “não é verdade que Godofredo é rápido, a negação não seria:" ele é rápido"? não entendi.

  • Basta negarmos ambas as proposições individuais (simples) e trocarmos o conectivo  e pelo conectivo ou.

  • Gabarito C


    Lógica de 1ª Equivalência - troca ^ por v e nega ambas as parcelas.


    ¬ (P ^ Q) é equivalente ¬P v ¬Q


  • Oi Paulo, também errei esta questão e tinha entendido igual a você o comentário das colegas. Mas analisando com mais calma percebi o seguinte. A proposição é Não é verdade que: (P: Godofredo é rápido)  e (Q: Antonio é devagar). 

    Então ficaria assim:  ~ (P ^ Q)

    A questão quer a equivalência desta proposição: ~ (P ^ Q).  A a equivalência é:  ~ P v  ~Q

  • No meu ponto de vista isto é negação e não equivlencia.

  • Gabarito C

     

    ~(P^Q) = ~Pv~Q

  • Vacilei nessa questao o grande desafio em Raciocinio Logico quando uma questao aborda Negaçao e Equivalencia ao mesmo tempo

  • tipica questão  de negação, ao afirmar que: não é verdade é dizer : a negação de ...... é equivalente a ? 

    quando a questão menciona a negação de ...... é equivalente a, ele só que saber a negação ! 


  • A questão está pedindo a EQUIVALENCIA e não a NEGAÇÃO !!!!   Logo, a resposta correta seria letra :  D

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/-crtUCBIlPE
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

  • GABARITO C

    Se tiver a expressão NÃO É VERDADE QUE ele está pedindo a negação.

  • Questão de NEGAÇÃO!

  • Mesmo não sabendo se tratar de uma pegadinha, é possível responder a questão com base nos conhecimentos sobre raciocínio.

    A expressão “não é verdade que Godofredo é rápido e Antonio é devagar" escrita em sinais fica assim:

    Godofredo é rápido = P

    Antonio é devagar = Q

    O "não é verdade" implica a negação das duas proposições, logo: ~(P ^ Q)

    Essa expressão traduzida ficaria da seguinte forma: ~P v ~Q, pois negação de conectivo "e" se faz negando tudo e colocando o conectivo "ou".

    Logo, a questão é de negação e não de equivalência.

    Gabarito: Letra C


ID
1635079
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Negar a seguinte frase “Toda mulher é organizada” equivale a qual alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B


    Negação de TODO: algum

  • PEA+NÃO

    Pelo menos um
    Existe um
    Algum
  •  '' Discordo do Gabarito - questão passivel de anulação ''

    - ele pediu a equivalencia e nao a negaçao

    - o correto seria : '' nenhuma mulher e desorganizada '' ou '' nenhuma mulher não  e organizada '' 

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/EdDwcLaGwiw
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

  • Essa frase claramente EU kkkk


ID
1635082
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Analise a seguinte afirmação:

“Fulano é verdadeiro ou Siciliano não é falso” Do ponto de vista lógico, qual das alternativas abaixo equivale a este afirmação:

Alternativas
Comentários
  • A equivalência do OU vira se então usando a regra do NEYMAR. Nega a primeira e mantém a segunda. ( ~p-->q)

  • 1º tentar negar tudo e inverter

    se não tiver essa resposta

     2º nega o da frente e repete o de trás.
  • galera para a banca do CESPE --------> sempre q eles pedirem a equivalencia de qualquer conectivo

                                                                                            seja ele: e, ou, se...entao, se..somente se, ou...ou.


                                                                voces podem fazer a equivalencia do conectivo: ''se..entao'' ''--->''

                                                                                                   sempre dará certo


    Eu nao sei ao certo o porquê disso...pois nao aprendi nas minhas aulas de RLM a equivalencia de outros conectivos a nao ser o ''se..entao''

    porem eu sigo esse BIZU de tanto fazer provas do cesp...e sempre da certo.


    fica a dica pra quem se sentir totalmente perdido na hora da prova.


    DEUS nos abencoe.

  • Gabarito B


    Lógica de 3ª Equivalência - nega a 1ª parcela e mantém a 2ª


    P v ¬Q é equivalente ¬P > ¬Q


  • Equivalência da disjunção:  P v Q   <=>   ~P->Q

    Equivalência do condicional:  P->Q    <=>  ~P v Q

  • Equivalência do "OU":

     

    1º) P v Q = ~P  →Q

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/rbxPlEgGXo0
     
    Professor Ivan Chagas
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ID
1635085
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação da sentença “Se Jessica tirar boa nota na prova, então seu pai lhe dará um presente” é:

Alternativas
Comentários
  • coloca o "E" e RE NEGA

    REpete o da frente e NEGA o de trás

  • É negação ou equivalÊncia? Essas bancas confundem...

  • Vanessa Gomes o enunciado pediu a negação do Se.., então( troca por E, repete o da frente e nega o de trás).

  • Gabarito A


    Lógica de 3ª Equivalência - troca > por v, nega a 1ª parcela e mantém a 2ª

    P > Q é equivalente ¬P v Q

    Se Jessica tirar boa nota na prova, então seu pai lhe dará um presente 

    EQUIVALÊNCIA: Jessica NÃO tirará boa nota na prova OU seu pai lhe dará um presente


    Negação de 3ª Equivalência - troca > por ^, nega a 2ª parcela.

    P > Q NEGAÇÃO É P ^ ¬Q

    Se Jessica tirar boa nota na prova, então seu pai lhe dará um presente 

    NEGAÇÃO: Jessica tirará boa nota na prova E seu pai NÃO lhe dará um presente

  • a questão pede a negação de uma proposição condicional.

    para ajudar vamos aplicar a regra do MANÉ: MANTÉM A PRIMEIRA PARTE E NEGA A SEGUNDA.

    e por fim troca a condicional se então pelo " e ".

  • Negação da condicional = RENEGA (REpete a primeira oração e (^) NEGA a segunda).

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/jxyp5mwmCKc
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

  • Gabarito letra a).

     

    Para resolver a questão, é necessário saber a seguinte passagem:

     

    1) A  B

     

    2) ~ (A  B) = A  ~B ("MANTÉM O PRIMEIRO E NEGA O SEGUNDO") {NEGAÇÃO DE UMA CONDICIONAL}

     

     

    QUESTÃO

     

    “Se Jessica tirar boa nota na prova, então seu pai lhe dará um presente”

     

    Considerar:

     

    Jessica tirará boa nota na prova = A

     

    Seu pai lhe dará um presente = B

     

    A proposição fica da seguinte forma: A → B

     

     

    Fazendo a passsagem descrita acima:

     

    1) A → B

     

    2) ~ (A  B) = A  ~B ("MANTÉM O PRIMEIRO E NEGA O SEGUNDO")

     

    Portanto, a negação da proposição “Se Jessica tirar boa nota na prova, então seu pai lhe dará um presente” é "Jessica tirará boa nota na prova e seu pai não lhe dará um presente" (LETRA "A").

     

     

    PROVANDO COM A TABELA-VERDADE

     

    * Observações:

     

    1) A operação conjunção ("e"/) só é verdadeira quando todas as proposições são verdadeiras. Nos demais casos, sua saída será falsa.

     

    2) A saída da operação disjunção ("ou"/v) só é falsa quando todas as proposições são falsas, ou seja, basta uma ser verdadeira para a sáida ser verdadeira.

     

    3) Na condicional (), a saída só sera falsa se a condição suficiente for verdadeira e a condição necessária falsa. Se der V seta F, então saída falsa.

     

    DICA: SE DER "VERA FISCHER", ENTÃO SAÍDA É FALSA.

     

     

    A         B          ~A         ~B         A → B              A ∧ ~B            ~A v B            ~B → ~A

    F          F            V           V              V                       F                                             V

    F          V            V           F              V                       F                                             V

    V         F             F           V              F                       V                                             F

    V         V             F           F              V                       F                                             V

     

    Sempre que (A  B) é falso, (A ^ ~B) é verdadeiro, e vice-versa. Portanto, uma é a negação da outra. Por outro lado, se as tabelas-verdade de duas proposições forem identicas, então elas serão equivalentes lógicas (DESTACADAS EM AZUL).

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/


ID
1635088
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Responda as perguntas abaixo, referentes aos requisitos de avaliação das dimensões do Modelo de Excelência em Gestão Publica – MEGP, e em seguida assinale a opção correta:

I - A vinculação da programação orçamentaria á estrategia é requisito da dimensão Governança?

II - O gerenciamento da qualidade do atendimento ao público é requisito da dimensão Público-alvo?

III - O estímulo á participação e ao controle social nas atividades do órgão ou entidade é requisito da dimensão Estratégias e Planos?

IV - O realinhamento dos processos para responder á estrategia do órgão ou entidade é requisito da dimensão Processos?

Alternativas
Comentários
  • http://www.gespublica.gov.br/pasta.2014-06-12.8013949452/Modelo%20de%20Excelencia%20em%20Gestao%20Publica%202014%20vs%2005062014.pdf

  • 2016

    O gerenciamento da qualidade do atendimento ao público é um aspecto que compõe a dimensão interesse público e cidadania.

    Errada

     


ID
1635091
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Modelo de Excelência em Gestão Publica – MEGP é composto por oito dimensões que juntas compõem um sistema de gestão para organizações do setor publico. São dimensões desse Modelo, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E


    Critérios de excelência:
    - Liderança
    - Estratégia e planos
    - Clientes
    - Sociedade
    - Informações e conhecimento
    - Pessoas
    - Processos
    - Resultados
  • Interessante observar que os 8 critérios da GesPública sofreram alterações. Agora são eles: 
    1. Governança (não mais liderança) 
    2. - - - - - - - Estratégia e Planos 
    3. ^^^^^^ Público-Alvo (não mais cidadãos) 
    4. ^^^^^^ Interesse Público e Cidadania (não mais sociedade) 
    5. ________ Informação e Conhecimento 
    6. ~~~~~~ Pessoas 
    7. ~~~~~~ Processos 
    8. =====> Resultados 


ID
1635094
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Relacione, visando à correspondência entre dimensões do desempenho.

1 - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

2 - Porcentagem de organizações públicas com sistema de gestão da qualidade implantado.

3 - Volume do gasto público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

4 - Grau de implementação dos programas da Agenda de Governo.

5 - Gastos com programas e serviços sociais.

6 - Quantidade de habitações construídas.

A - Eficiência B - Eficácia C - Efetividade D - Economicidade E - Execução F - Excelência

Assinale a opção que indica as relações corretas:

Alternativas

ID
1635097
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

São aspectos que favorecem a mudança das organizações públicas, exceto:

Alternativas
Comentários
  • REFORMISMO: Doutrina política segundo a qual a transformação da sociedade, com vistas a aperfeiçoar todos os seus aspectos, pode efetuar-se no quadro das instituições existentes, por meio de reformas gradativas, sem necessidade de mudanças bruscas, ou de métodos revolucionários.


ID
1635100
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Analise as opções a seguir e assinale o item correto:

I - O contexto de trabalho no setor publico, caracterizado como pouco mutável, prescinde de um sistema de gestão dinâmico e adaptável.

II - A literatura sobre competências aborda diferentes modos de classificação das competências. Dentre elas, destaca-se a categorização das competências em dois níveis de analise: carreira e organizacional.

III - As competências organizacionais são resultantes do somatório das competências individuais.

IV - No setor publico, as competências organizacionais não podem extrapolar as competências legais definidas pela lei de criação do órgão ou entidade.

V - As competências transversais governamentais se referem ao conjunto de competências necessárias a todos os indivíduos e equipes que atuam no âmbito de uma instituição.

Alternativas
Comentários
  • I - O contexto de trabalho no setor publico, caracterizado como pouco mutável, prescinde de um sistema de gestão dinâmico e adaptável.

    Tais transformações impõem mudanças significativas nas formas de estrutura e funcionamento das instituições públicas, bem como acentuam o desafio cultural de transformar estruturas burocráticas, hierarquizadas em instituições flexíveis, adaptáveis e empreendedoras, pág. 9

    II - A literatura sobre competências aborda diferentes modos de classificação das competências. Dentre elas, destaca-se a categorização das competências em dois níveis de analise: carreira e organizacional.

    Principais tipologias de competência: organizacionais e individuais. pág. 29

    III - As competências organizacionais são resultantes do somatório das competências individuais.

    Na administração pública, as competências organizacionais podem ser entendidas como as capacidades necessárias àquela instituição percebidas pela sociedade. Essas competências constituem mais do que o simples somatório das competências individuais, pág. 26

    IV - No setor publico, as competências organizacionais não podem extrapolar as competências legais definidas pela lei de criação do órgão ou entidade.

    No setor público, vemos que as competências organizacionais extrapolam as competências legais definidas pela lei de criação da instituição. As competências definidas pela legislação são o ponto de partida da instituição... pág. 26

    V - As competências transversais governamentais se referem ao conjunto de competências necessárias a todos os indivíduos e equipes que atuam no âmbito de uma instituição.

    As competências transversais governamentais compreendem as competências básicas requeridas por todos os servidores públicos federais. pág. 30

    Gabarito: C (todas erradas)

    Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2522/1/Gcomp%20-%20ApostilaCE.pdf


ID
1635103
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Analise as seguintes assertivas e assinale a correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    A) Fato jurídico natural ou Fato Jurídico em Sentido Estrito ou Stricto Sensu → é o acontecimento natural do qual decorrem efeitos;
    não há manifestação da vontade humana.

    B) Em regra, o silêncio não comporta anuência, ressalvado o seguinte caso no CC:
    Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado

    C) CERTO:  Negócio jurídico causal são aqueles negócios que estão vinculadas a coisas que deve constar do próprio negócio. Exemplo: Contratos em geral

    D) Fato jurídico Humano ou simplesmente ato → é o acontecimento que conta com a participação humana. Abrange tanto os atos
    lícitos como os ilícitos.

    E)  Os negócios jurídicos onerosos podem ser comutativos, quando as prestações são equivalentes, certas e determinadas. E podem ser aleatórios, quando a prestação de uma das partes dependem de acontecimentos incertos e inesperados, como por exemplo o contrato de seguro, onde a prestação de serviços depende do acidente do automóvel

    bons estudos

  • Letra (c)

     

    São negócios jurídicos causais (concretos ou materias) os que estão vinculados à causa que deve constar do próprio negócio, como é o caso dos contratos, em geral. São abstratos (ou formais) os negócios que têm existência desvinculada de sua causa, de sua origem. Estes últimos produzem efeitos independentemente de sua causa, como é o caso dos títulos de crédito (nota promisória, letra de câmbio).

     

    Fonte: https://juniorcampos2.wordpress.com/2014/04/24/negocio-juridico-3/

  • ....

    LETRAS A e D – ERRADAS – Segundo os professores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves (in Curso de direito civil. Parte geral e LINDB, volume 1. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2015. Págs. 495 e 496):

     

     

    “ É possível delimitar o âmbito conceitual do fato jurídico stricto sensu como sendo o acontecimento oriundo da natureza (evento), que repercute na órbita jurídica.

     

    Ou seja, é o acontecimento em cujo suporte fático (tipicidade) estão presentes apenas fatos da natureza, independentes de atividade humana como dado essencial à sua formalização. É o caso do decurso do tempo, do nascimento etc.

     

    Assim sendo, o fato jurídico stricto sensu supõe a inexistência de vontade, enquanto acontecimento fenomênico, uma vez que os seus efeitos decorrem da simples prática de um comportamento humano, independentemente do estado de consciência.

     

    Para o seu reconhecimento é bastante a ocorrência de acontecimento natural, sendo desnecessária a atuação humana – ainda que, eventualmente, esteja presente. Assim, “pode acontecer que algumas vezes o evento suporte fático do fato jurídico stricto sensu esteja ligado a um ato humano, como ocorre com o nascimento do ser humano que tem sua origem na concepção. Outras vezes, até, o fato pode resultar de ato humano intencional, como na morte por assassinato ou por suicídio... Isso, entretanto, não altera a natureza de fato jurídico, uma vez que a circunstância de haver um ato humano em sua origem não muda o caráter do evento que constitui seu suporte fático. A morte não deixa de ser evento da natureza se provocada por ato humano; do mesmo modo o nascimento não perde a sua característica de fato natural porque houve um ato que lhe deu origem”, na percepção de marcoS bErnarDES DE mELLo.23

     

    Portanto, o critério essencial para a classificação dos acontecimentos em fatos jurídicos em senso estrito se funda na presença, ou não, de ato humano como elemento necessário para a composição da categoria jurídica.

     

    Assim, ainda que se tenha eventual participação humana, como no caso do homicídio, não se desnatura o acontecimento como um fato jurídico em sentido estrito, uma vez que a conduta humana é desnecessária para a composição de sua estrutura.

     

    Distinguem-se os fatos jurídicos em sentido estrito em: (i) ordinários; (ii) extraordinários.

     

    Ordinários são os acontecimentos de ocorrência costumeira, cotidiana, esperada, como a morte, o nascimento, o decurso do tempo.24 De outra banda, extraordinários são eventos caracterizados pela excepcionalidade, pela imprevisibilidade, como no claro e evidente exemplo do caso fortuito e da força maior.25 (Grifamos)

  • ....

    e) Os negócios jurídicos onerosos podem ser aleatórios, ou seja, quando as prestações são equivalentes, certas e determinadas.

     

     

    LETRA E– ERRADO – Segundo Carlos Gonçalves ( in Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 339):

     

    “Quanto às vantagens patrimoniais que podem produzir, os negócios jurídicos classificam-se em gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes.

     

     

    Negócios jurídicos gratuitos são aqueles em que só uma das partes aufere vantagens ou benefícios, como sucede na doação pura e no comodato, por exemplo. Nessa modalidade, outorgam-se vantagens a uma das partes sem exigir contraprestação da outra.

     

     

    Nos onerosos ambos os contratantes auferem vantagens, às quais, porém, corresponde um sacrifício ou contraprestação. São dessa espécie quando impõem ônus e ao mesmo tempo acarretam vantagens a ambas as partes, ou seja, sacrifícios e benefícios recíprocos. É o que se passa com a compra e venda, a locação, a empreitada etc.

     

     

    Os contratos onerosos subdividem-se em comutativos e aleatórios. Comutativos são os de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que geralmente se equivalem, decorrentes de sua celebração, porque não envolvem nenhum risco. Os contratos aleatóriosao contrário, caracterizam-se pela incerteza, para as duas partes, sobre as vantagens e sacrifícios que deles pode advir. É que a perda ou lucro dependem de um fato futuro e imprevisível. O risco é da essência do negócio, como no jogo e na aposta.

     

     

    Já se disse que o contrato de seguro é comutativo, porque .o segurado o celebra para se acobertar contra qualquer risco. No entanto, para a seguradora é sempre aleatório, pois o pagamento ou não da indenização depende de um fato eventual.” (Grifamos) 

  • O erro da letra b) está no art. 111 do CC/02.

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das previsões contidas no Código Civil e no ordenamento jurídico brasileiro. Senão vejamos:

    Analise as seguintes assertivas e assinale a correta: 

    A) Fato jurídico em sentido estrito é aquele em que o efeito da manifestação de vontade humana está predeterminada na lei. 

    Os Fatos Jurídicos Naturais, também denominados Fatos Jurídicos em sentido estrito, são as situações sociais juridicamente relevantes que decorrem, em regra, da própria natureza, sem intervenção humana.

    Assertiva incorreta.

    B) O silencio não importa anuência, pois a declaração de vontade deve ser sempre expressa.

    Estabelece o artigo 111 do Código Civil: 

    Art. 111: O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

    Assim define a doutrina: 

    "Silêncio como fato gerador de negócio jurídico: O silêncio pode dar origem a um negócio jurídico, visto que indica consentimento, sendo hábil para produzir efeitos jurídicos, quando certas circunstâncias ou os usos o autorizarem, não sendo necessária a manifestação expressa da vontade. Caso contrário, o silêncio não terá força de declaração volitiva. Se assim é, o órgão judicante deverá averiguar se o silêncio traduz, ou não, vontade. Logo, a parêmia “quem cala consente" não tem juridicidade. O puro silêncio apenas terá valor jurídico se a lei o determinar, ou se acompanhado de certas circunstâncias ou de usos e costumes do lugar, indicativos da possibilidade de manifestação da vontade, e desde que não seja imprescindível a forma expressa para a efetivação negocial." SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.

    Assertiva incorreta.

    C) Os negócios jurídicos causais estão vinculados á causa do próprio negocio, como é o caso dos contratos, em geral. 

    Segundo a doutrina, em corrente preconizada por Silvio de Salvo Venosa, são negócios jurídicos causais os que estão vinculados à causa que se deve constar do próprio negócio, como é o caso dos contratos, em geral. Por outro lado, são abstratos os negócios que têm existência desvinculada de sua causa, de sua origem, como é o caso dos títulos de crédito.

    Assertiva CORRETA.

    D) Fato jurídico em sentido estrito é o praticado pelo homem sem intenção direta de ocasionar efeitos jurídicos. 

    Conforme visto, o fato jurídico em sentido estrito, por via de regra, é aquele oriundo de uma ordem de fenômenos naturais, sem a presença afirmativa da intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em "ordinário" e "extraordinário".

    Assertiva incorreta.

    E) Os negócios jurídicos onerosos podem ser aleatórios, ou seja, quando as prestações são equivalentes, certas e determinadas. 

    Negócios  jurídicos  onerosos são  aqueles  em  que  ambos  os contratantes auferem vantagens, às quais, porém, corresponde uma contraprestação (ex.: compra e venda, locação, etc.). Os negócios jurídicos onerosos podem ser:  Comutativos –  quando  a  prestação  de  uma  parte  depende  de uma  contraprestação  da  outra,  que  é  equivalente,  certa  e determinada.  Ou ainda, Aleatórios –  quando  a  prestação  de  uma  das  partes  depende de  acontecimentos  incertos  e  inesperados.  A  álea,  a  sorte,  é elemento do negócio (ex.: contrato de seguro).

    Assertiva incorreta.

    Gabarito do Professor: C 

ID
1635106
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre a prescrição e decadência, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    A) Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato

    B) Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

    I - pendendo condição suspensiva


    C) Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição

    D) A decadência atinge um direito potestativo, mas nem todo direito potestativo submete-se à decadência, porque aqueles que não possuem prazo prescrito em lei não podem decair

    E) ERRADO: Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes

    bons estudos
  • A questão trata de prescrição e decadência.

    A) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos.

    Código Civil:

    Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

    Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

    Correta letra “A”.


    B) Não corre a prescrição estando pendente condição suspensiva.

    Código Civil:

    Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

    I - pendendo condição suspensiva;

    Não corre a prescrição estando pendente condição suspensiva.

    Correta letra “B”.

    C) Só ser a válida a renúncia expressa da prescrição se presentes dois elementos: ocorrer após a consumação da prescrição e sem prejuízo a terceiro.

    Código Civil:

    Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

    Só é válida a renúncia expressa da prescrição se presentes dois elementos: ocorrer após a consumação da prescrição e sem prejuízo a terceiro.

    Correta letra “C”.

    D) Decadência é a causa extintiva do direito potestativo pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei.

    Uma das novidades da codificação material vigente consiste no tratamento específico dado à decadência, conceituada como a perda de um direito, em decorrência da ausência do seu exercício. Lembre-se mais uma vez dos critérios científicos de Agnelo de Amorim Filho, para quem os prazos decadenciais estão relacionados com direitos potestativos, bem como com aquelas ações que visam a constituir positiva ou negativamente atos e negócios jurídicos, como no caso da ação anulatória de negócio jurídico. (Tartuce, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral – v. 1 / Flávio Tartuce. – 15. ed. – Rio de  Janeiro: Forense, 2019. p. 778)

    Decadência é a causa extintiva do direito potestativo pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei.

    Correta letra D.

    E) As partes podem ajustar a redução dos prazos prescricionais se estiver em jogo direitos disponíveis.

     Código Civil:

    Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

    As partes não podem ajustar a redução dos prazos prescricionais, independentemente dos direitos envolvidos.

    Incorreta letra “E”. Gabarito da questão.

    Resposta: E

    Gabarito do Professor letra E.


ID
1635109
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Prefeito do Município de Vila Velha será processado e julgado originariamente:

Alternativas
Comentários
  • Crime Comum - TJ

    Crime Eleitoral - TRE

    Crime Federal - TRF

  • Crime Comum - TJ

    Crime Eleitoral - TRE

    Crime Federal - TRF

    crime de responssabilidade orgão especial formado por 1/2 dos respectivos membros da assembleia legislativa e 1/2 dos respectivos membros do tj sendo a presidência desse orgão especial exercida pelo presidente do tj

  • GABARITO: D

    Crime Comum: TJ

    Crime Eleitoral: TRE

    Crime Federal: TRF

  • Súmula nº 702/ STF - A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.


ID
1635112
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O regime jurídico administrativo consiste num conjunto de prerrogativas e sujeições regido por princípios e normas próprias e:

Alternativas
Comentários
  • Acho que a questão deveria ser anulada, pois as alternativas A e E são corretas.

  • também não achei nenhum erro na alternativa "E", se alguém puder nos ajudar...
    creio que tal alternativa, apenas faltou um complemento (do ato não ser publico quando o interesse público o exigir) 

  • Eu tenho uma leve impressao que a alternative E pode estar correta.

  • Gabarito A

    D) ERRADA.

    A Lei 9.099/1995 demonstra que a maior preocupação do operador do sistema dos juizados especiais deve ser a matéria de fundo, a realização da justiça de forma simples e objetiva - PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE.

    Para aproximar o jurisdicionado do órgão jurisdicional, é essencial que todas as formalidades exageradas sejam evitadas.

    L9099/95 - Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14055&revista_caderno=21


    E) ERRADA.

    A publicidade dos atos administrativos sofre as seguintes exceções:

    - nos casos de segurança nacional: seja ela de origem militar, econômica, cultural etc.. Nestas situações, os atos não são tornados públicos. Por exemplo, os órgãos de espionagem não fazem publicidade de seus atos;

    - nos casos de investigação policial: onde o Inquérito Policial é extremamente sigiloso (só a ação penal que é pública);

    - nos casos dos atos internos da Adm. Pública: nestes, por não haver interesse da coletividade, não há razão para serem públicos.

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/principios-da-administracao-publica

  • o erro está no "que exige que sejam tornados públicos todos os atos administrativos";  

  •  É evidente que situações desiguais merecem tratamento desigual para que o ideal da Constituição seja alcançado. Em diversas situações, a própria Lei Maior autoriza essa “igualização” entre desiguais. Vejamos, a título exemplificativo: a proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7.º, XX e XXXI); a previsão de percentual de vagas nos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência (art. 37, VIII)...

    fonte
    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7882
  • letra e: "Dentre os princípios, temos o da publicidade, que exige que sejam tornados públicos todos os atos administrativos( até aqui tudo bem está errado, pois existem exceções), com exceção daqueles que coloquem em risco a segurança nacional ou a intimidade de particulares." (aqui complementa a primeira parte..isso não torna a questão certa?)

  • errei por não ler a alternativa A até o final.

  • Marquei a E e também achei que pode estar corretas A e E

  • Marquem mais acima em: ''indicar comentário,'' assim teremos a explanação de um professor. Possuo a mesma dúvida da maioria! :/

  • A correta é a E. Não pode ser a A... Que eu saiba a A se refere à isonomia.


    Indiquem para comentário, por favor.

  • não entendi o erro da E


  • na Questão A, não seria o princípio da isonomia?

  • Marquei letra E, mas vendo comentários de colegas entendi que realmente está errada ao desconsiderar atos internos da Administração. MAS também concordando com colegas, acredito que a A seja princípio da isonomia: "todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação. Quando as situações são iguais, deve ser dado um tratamento igual, mas quando as situações são diferentes é importante que haja um tratamento diferenciado".

  • marquei a letraC, por entender que a supremacia do interesse público se sobrepõe ao interesse particular.

  • Creio que a letra C está errada devido à expressão "invariavelmente"

  • Acerca da letra E, ao meu ver,  está incorreta porque o examinador deixou de mencionar que o princípio da publicidade também será excetuado se oferecer risco a SEGURANÇA DO ESTADO, pois, assim consta no inciso XXXIII do artigo 5º da CRFB/88:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • em relação a letra E:

    Dispõe a CRFB, em seu art. 5º:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    A alternativa letra E trata: "com exceção daqueles que coloquem em risco a segurança nacional ou a intimidade de particulares." Até a parte da segurança nacional estaria OK, mas o que diz respeito a intimidade de particulares não. Um exemplo que podemos pensar seria em relação a disponibilização dos salários dos servidores no portal transparência, técnicamente a remuneração de cada um seria uma intimidade particular, mas que nesse caso é relativizada; 

  • De fato ... a redação da alternativa "e".. é possível que esteja correta... mesmo ao dizer "todos", pois logo após aponta algumas exceções...


ID
1635115
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B; 


    Segundo  LRF...


            Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.


    Bons estudos! ;)
  • a) Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.                                                                                                                                                     c) Art. 40 II - a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.                                                                                                                                                d) Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:  II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;                                                                                                                                                                                                       e) Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. § 2o O disposto no caput não impede Estados e Municípios de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.

  • A "Subseção II - Das Vedações" da LRF é uma das partes da lei mais frequente em provas.

    Algumas questões: Q688045

    Q724023

    Q512667

    Q737964

    Q744594

    Q531812

    Q555734

    Q525318

    Q679009

    Q742803

  • Sobre a ARO:

    ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA[1] ARO (GERA PASSIVO – DEVER DE PAGAR) – NÃO PODE NO ÚLTIMO ANO > NÃO PRECISA DE PERVISÃO DE IMPACTO

    (10º DIA/10 DEZEMBRO) > FG JÁ OCORRIDO

                                                i.            Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita (ARO) è A antecipação se presta a atender à insuficiência de recursos, de caixa. Quando o Município realiza uma antecipação de receita orçamentária, contrata uma operação de crédito com um banco, podendo oferecer-lhe a vinculação de receita de impostos para o pagamento desse empréstimo.

     

    [1] Lembrando que a ARO tem por objetivo realizar uma operação de crédito cujo lastro seja uma receita futura, ainda não concretizada, mas prevista no orçamento. O endividamento se justifica porque a receita até então obtida não foi suficiente para fazer frente às despesas assumidas pelo Estado.


ID
1635118
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O jurista alemão Otto Gierke foi quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva. A teoria do órgão:

Alternativas
Comentários
  • gab B

    Segundo Ricardo Alexandre: A teoria do órgão foi elaborada na Alemanha, por Otto Gierke, e hoje é universalmente aceita pela doutrina e pela jurisprudência. De acordo com essa tese, o Estado (pessoa jurídica) manifesta suas vontades por meio dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa. Com efeito, quando os agentes que atuam nesses órgãos manifestam a sua vontade é como se o próprio Estado se manifestasse. Em outras palavras, como o órgão é apenas parte do corpo do ente político ou da entidade administrativa, todas as manifestações de vontade dos órgãos são consideradas como manifestações de vontade da própria pessoa jurídica da qual fazem parte.
  •  

    Em relação a letra E:

    e) Não diferencia órgão de entidade, atribuindo personalidade jurídica a ambos, indistintamente, sendo sujeitos diretos de direitos e obrigações.

    Sobre a parte sublinhada é possível afirmar que ela está correta?
    R.: Em relação a isso, "A personalidade, no corpo, assim como no Estado, é um atributo do todo, não das partes".

     

    Fonte: Prof. Cristiano de Souza - A Casa do Concurseiro.

     

  • Teoria do órgão

    A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha.

  • Gabarito B

    (...)presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos ógãos, que são partes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica, te tal modo que quando os agentes atuam nestes orgãos manifestam sua vontade, considera-se que foi manifestada pelo próprio Estado. (Fonte : Direito Administrativo Descomplicado, ed.22, pag 120.)

  • TEORIA DO ÓRGÃO ou TEORIA DA IMPUTAÇÃO


    A vontade do órgão é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Quando o agente público é investido no cargo, a lei determina a competência de falar em nome da pessoa jurídica de direito público. A relação entre o Estado e o agente é tratada pela lei.


    A vontade do agente se confunde com a vontade do órgão, ocorrendo em decorrência da lei.


    O agente, quando investido no cargo, faz a vontade da pessoa jurídica. Ou seja, a vontade da pessoa jurídica é imputada ao agente público, por isso ser chamada de TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA (HELY LOPES MEIRELLES).


    Esta teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Basta a aparência da investidura e o exercício da atividade pelo órgão que os efeitos da conduta vão ser imputados à pessoa jurídica.

  • Qual erro da alternativa A?

  • o erro da alternativa A é que quando se fala em "representar" se fala na teoria da representação, e não da teoria do órgão


ID
1635121
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O problema da aplicação da lei pode se dar, também, quando existem mais de uma norma conflitando entre si. Nesse caso, temos uma antinomia. A ordem jurídica prevê critérios para a solução de antinomias aparentes. Desse modo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Atinonìmia de segundo grau: é quando houver conflito em mais de um critério de solução para o conflito aparente, que é hierárquico, especial e cronológico.

    Soluções para os possíveis conflitos:

    a) Concorrendo os critérios hierárquico e cronológico (conflito entre uma norma superior-anterior com outra inferior-posterior): prevalece o hierárquico (aplica-se a norma superior-anterior, pois a hierarquia das normas é um critério mais sólido que o temporal).

    b) Concorrendo os critérios de especialidade e cronológico (norma especial-anterior com norma geral-posterior): prevalece o da especialidade (aplica-se a lei especial, ainda que ela seja mais antiga).

    c) Concorrendo os critérios hierárquico e especialidade (norma superior-geral com norma inferior-especial): não há consenso na doutrina.

    BONS ESTUDOS

  •  a) Segundo os metacritérios para a solução de antinomias de segundo grau, temos que, entre o critérios da especialidade e o cronológico, prevalece o cronológico. ERRADO: A especialidade é mais forte que o tempo da lei.

     b) A antinomia será real quando a própria lei tiver critério para a solução do conflito. ERRADO: a antinomia é o conflito que não pode ser resolvido mediante a utilização dos critérios de hierarquia, especialidade e cronológico. 

     c) A antinomia também ocorre quando há lacuna legislativa. ERRADO: antinomia não é um tipo de integração, é a presença de normas conflitantes.

     d) O critério hierárquico tem por objeto resolver a necessidade de integração de lacunas axiológicas. ERRADO: lei maior prevalece a menor.

     e) Segundo os metacritérios para a solução de antinomias de segundo grau, temos que, entre os critérios hierárquico e o cronológico, prevalece o hierárquico, pois a competência é mais forte que o tempo. CORRETO. 

  • "

    Três critérios devem ser utilizados para a solução do conflito de leis no tempo (antinomias):

    Critério cronológico: norma posterior prevalece sobre a anterior.

    Critério da especialidade: norma especial prevalece sobre a geral.

    Critério hierárquico: norma superior prevalece sobre a inferior.

    Desses critérios, o cronológico é o mais fraco; o da especialidade é o intermediário; e o hierárquico é o mais forte deles.

     

     

    Quanto à classificação das antinomias:

    Antinomia de primeiro grau: choque de normas válidas que envolve apenas um dos critérios expostos.

    Antinomia de segundo grau: choque de normas válidas que envolve dois dos critérios.

     

    Havendo solução ou não para o conflito de leis, têm-se:

    Antinomia aparente: situação em que há critério para a solução do conflito.

    Antinomia real: situação em que não há critério para a solução do conflito, pelo menos inicial.

     

    Casos de antinomia de primeiro grau aparente:

    Conflitando uma norma posterior com outra anterior, prevalece a primeira, pelo critério cronológico.

    Conflitando uma norma especial com outra geral, prevalece a primeira, emergencial que é o critério da especialidade.

    Conflitando uma norma superior com outra inferior, prevalece a primeira, pelo critério hierárquico.

     

    Casos de antinomia de segundo grau aparente:

    Conflitando uma norma especial e anterior com outra geral e posterior, prevalece o critério da especialidade, valendo a primeira norma.

    Conflitando uma norma superior e anterior com outra inferior e posterior, prevalece também a primeira, pelo critério hierárquico.

     

    Caso de antinomia real:

     

    Conflito entre uma norma geral e superior e outra especial e inferior. Nesse caso, não há forma de solucionar o conflito pelas vias ordinárias. Em tese, prevaleceria a norma superior, devendo-se optar pela força da hierarquia. Mas nem sempre esse caso será de fácil solução. A doutrina costuma destacar dois caminhos para a resolução do problema, um pela via do Poder Legislativo e outro do Judiciário. No âmbito legislativo, o correto seria a criação de uma terceira norma, que resolvesse o problema da antinomia; no âmbito judicial, a solução seria a aplicação do que ditam os artigos 4.º e 5.º da LINDB, isto é, ou juiz aplica a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na solução da antinomia ou aplica a lei que melhor atenda às exigências do bem comum."

     

    '

  • cronológico x hierárquico = prevalece o hierárquico

    cronológico x especialidade = prevalece a especialidade

    especialidade x hierárquico = divergência - maioria diz que não há prevalência; minoria - hierárquico. 

  • PIRÂMIDE - HEC

     

    1 - Critério hierárquico: norma superior prevalece sobre a inferior.

     

    2- Critério da especialidade: norma especial prevalece sobre a geral.

     

    3- Critério cronológico: norma posterior prevalece sobre a anterior.

     

     

    Antinomia de primeiro grau: choque de normas válidas que envolve apenas um dos critérios expostos.

     

    Antinomia de segundo grau: choque de normas válidas que envolve dois dos critérios.

     

     

    Antinomia aparente: situação em que há critério para a solução do conflito.

     

    Antinomia real:  NÃO há critério para a solução do conflito, pelo menos inicial.

    Neste caso, utiliza-se a LINDB - ACP

     Analogia,

    Costumes e

    Princípios gerais de direito na solução da antinomia

     

    EQUIDADE SÓ NOS CASOS PREVISTOS EM LEI -      PREVISÃO NA  9099

  • Gabarito Letra E

     

    Três critérios devem ser utilizados para a solução do conflito de leis no tempo (antinomias)

     

    I) Critério cronológico: norma posterior prevalece sobre a anterior. (Fraco).

    II) Critério da especialidade: norma especial prevalece sobre a geral. (Intermediário).

    III) Critério hierárquico: norma superior prevalece sobre a inferior. (Forte).

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das previsões contidas no Código Civil e no ordenamento jurídico brasileiro referentes ao instituto da antinomia. Senão vejamos, inicialmente, o que diz a doutrina sobre o tema: 

    "Com o surgimento de qualquer lei nova, ganha relevância o estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. 

    Na análise das antinomias, três critérios devem ser levados em conta para a solução dos conflitos:

    a)critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior;

    b)critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral;

    c)critério hierárquico: norma superior prevalece sobre norma inferior.

    Dos três critérios acima, o cronológico, constante do art. 2º da LICC, é o mais fraco de todos, sucumbindo frente aos demais. O critério da especialidade é o intermediário e o da hierarquia o mais forte de todos, tendo em vista a importância do Texto Constitucional, em ambos os casos. Superada essa análise, interessante visualizar a classificação das antinomias, quanto aos critérios que envolvem, conforme esquema a seguir:

    - Antinomia de 1º grau: conflito de normas que envolve apenas um dos critérios acima expostos.

    - Antinomia de 2º grau: choque de normas válidas que envolve dois dos critérios antes analisados.

    Ademais, havendo a possibilidade ou não de solução, conforme os meta-critérios de solução de conflito, é pertinente a seguinte visualização:

    - Antinomia aparente: situação em que há meta-critério para solução de conflito.

    - Antinomia real: situação em que não há meta-critério para solução de conflito, pelo menos inicial, dentro dos que foram anteriormente expostos.

    De acordo com essas classificações, devem ser analisados os casos práticos em que estão presentes os conflitos: 

    No caso de conflito entre norma posterior e norma anterior, valerá a primeira, pelo critério cronológico (art. 2º da LICC), caso de antinomia de primeiro grau aparente.

    Norma especial deverá prevalecer sobre norma geral, emergencial que é o critério da especialidade, outra situação de antinomia de primeiro grau aparente.

    Havendo conflito entre norma superior e norma inferior, prevalecerá a primeira, pelo critério hierárquico, também situação de antinomia de primeiro grau aparente.

    Esses são os casos de antinomia de primeiro grau, todos de antinomia aparente, eis que presente solução, dentro das meta-regras para solução de conflito. Passamos então ao estudo das antinomias de segundo grau:

    Em um primeiro caso de antinomia de segundo grau aparente, quando se tem um conflito de uma norma especial anterior e outra geral posterior, prevalecerá o critério da especialidade, valendo a primeira norma.

    Havendo conflito entre norma superior anterior e outra inferior posterior, prevalece também a primeira (critério hierárquico), outro caso de antinomia de segundo grau aparente.

    Finalizando, quando se tem conflito entre uma norma geral superior e outra norma, especial e inferior, qual deve prevalecer?

    Ora, em casos tais, como bem expõe Maria Helena Diniz não há uma meta-regra geral de solução do conflito sendo caso da presença de antinomia real. São suas palavras:

    "No conflito entre o critério hierárquico e o de especialidade, havendo uma norma superior-geral e outra norma inferior especial, não será possível estabelecer uma meta-regra geral, preferindo o critério hierárquico ao da especialidade ou vice-versa, sem contrariar a adaptabilidade do direito. Poder-se-á, então, preferir qualquer um dos critérios, não existindo, portanto, qualquer prevalência. Todavia, segundo Bobbio, dever-se-á optar, teoricamente, pelo hierárquico; uma lei constitucional geral deverá prevalecer sobre uma lei ordinária especial, pois se se admitisse o princípio de que uma lei ordinária especial pudesse derrogar normas constitucionais, os princípios fundamentais do ordenamento jurídico estariam destinados a esvaziar-se, rapidamente, de seu conteúdo. Mas, na prática, a exigência de se adotarem as normas gerais de uma Constituição a situações novas levaria, às vezes, à aplicação de uma lei especial, ainda que ordinária, sobre a Constituição. A supremacia do critério da especialidade só se justificaria, nessa hipótese, a partir do mais alto princípio da justiça: suum cuique tribuere, baseado na interpretação de que 'o que é igual deve ser tratado como igual e o que é diferente, de maneira diferente'. Esse princípio serviria numa certa medida para solucionar antinomia, tratando igualmente o que é igual e desigualmente o que é desigual, fazendo as diferenciações exigidas fática e valorativamente". 

    Na realidade, o critério da especialidade é de suma importância, pois também está previsto na Constituição Federal de 1988. O art. 5 º do Texto Maior consagra o princípio da isonomia ou igualdade lato sensu, reconhecido como cláusula pétrea, pelo qual a lei deve tratar de maneira igual os iguais, e de maneira desigual os desiguais. Na parte destacada está o princípio da especialidade, que deverá sempre prevalecer sobre o cronológico, estando justificado esse domínio. Mesmo quanto ao critério da hierarquia, discute-se se o critério da especialidade deve mesmo sucumbir. 

    Desse modo, havendo essa antinomia real, dois caminhos de solução podem ser percorridos, um pela via do Poder Legislativo e outro pelo Poder Judiciário.

    Pelo Poder Legislativo, cabe a edição de uma terceira norma, dizendo qual das duas normas em conflito deve ser aplicada. Mas, para o âmbito jurídico, o que mais interessa é a solução do Judiciário.

    Assim, o caminho é a adoção do "princípio máximo de justiça", podendo o magistrado, o juiz da causa, de acordo com a sua convicção e aplicando os arts. 4º e 5º da LICC, adotar uma das duas normas, para solucionar o problema.

    Mais uma vez entram e cena esses importantes preceitos da Lei de Introdução ao Código Civil. Pelo art. 4º, deve o magistrado aplicar, pela ordem, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Seguindo o que preceitua o seu art. 5º, deve o juiz buscar a função social da norma e as exigências do bem comum, a pacificação social.Breve estudo das antinomias ou lacunas de conflito, por Flávio Tartuce.

    Feita essa breve exposição, passemos à análise da questão em comento:

    O problema da aplicação da lei pode se dar, também, quando existem mais de uma norma conflitando entre si. Nesse caso, temos uma antinomia. A ordem jurídica prevê critérios para a solução de antinomias aparentes. Desse modo: 

    A) Segundo os metacritérios para a solução de antinomias de segundo grau, temos que, entre o critérios da especialidade e o cronológico, prevalece o cronológico. 

    Conforme visto, neste caso, prevalecerá o critério da especialidade.

    B) A antinomia será real quando a própria lei tiver critério para a solução do conflito. 

    A antinomia real é uma situação em que não há meta-critério para solução de conflito, pelo menos inicial, dentro dos que foram vistos no texto de Flávio Tartuce.

    C) A antinomia também ocorre quando há lacuna legislativa. 

    A antinomia é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular. "Existem duas normas conflitantes, sem que se possa saber, a princípio, qual delas deverá ser aplicada ao caso concreto" (cf. Maria Helena Diniz).

    Já a lacuna legislativa é caracterizada justamente pela ausência de norma a determinada situação. 

    Assim, é incorreto afirmar que a antinomia também ocorre quando há lacuna legislativa, pois ela é marcada pela ausência da norma regulamentadora, não havendo que se falar em possibilidade de conflito.

    D) O critério hierárquico tem por objeto resolver a necessidade de integração de lacunas axiológicas. 

    Na lacuna axiológica não há conflito de normas, ao revés, há lei para o caso concreto, porém sua aplicação se revela injusta ou insatisfatória. 

    E) Segundo os metacritérios para a solução de antinomias de segundo grau, temos que, entre os critérios hierárquico e o cronológico, prevalece o hierárquico, pois a competência é mais forte que o tempo. 

    Consoante exposto, o critério cronológico, constante do art. 2º da LICC, é o mais fraco de todos, sucumbindo frente aos demais. O critério da especialidade é o intermediário e o da hierarquia o mais forte de todos, tendo em vista a importância do Texto Constitucional, em ambos os casos.

    Gabarito do Professor: 

    Bibliografia: 

    Breve estudo das antinomias ou lacunas de conflito, por Flávio Tartuce, disponível em: https://jus.com.br/artigos/7585/breve-estudo-das-antinomias-ou-lacunas-de-conflito 

    DINIZ, Maria Helena. A Ciência Jurídica, São Paulo: Resenha Universitária, 1977.

ID
1635124
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o processo legislativo, analise os seguintes itens:

Alternativas
Comentários
  • Gab A

    Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

    I – relativa a:

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

    b) direito penal, processual penal e processual civil


  • Letra B: errada. É maioria absoluta.

    § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

    Letra C:errada. É maioria absoluta

    Art. 67. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

    Letra D:errada.É 5%.

    XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;

    Letra E:errada. É na Câmara.

  • a) art. 62, §1º, I, b, CF

    b) art. 66, §4º, CF  c) art. 67, CF (erro:  é maioria absoluta dos membros de QUALQUER das Casas).  d) art. 29, XIII, CF  e) art. 64, caput, CF
  • Questão mal elaborada . a questão diz analise os itens . é pra marcar a correta ou a incorreta ?

  • Questão mal elaborada . a questão diz analise os itens . é pra marcar a correta ou a incorreta ?

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre processo legislativo. 

    A– Correta - É o que dispõe o art. 62, CRFB/88: "Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - relativa a: (...) b) direito penal, processual penal e processual civil; (...)".

    B– Incorreta - A rejeição deve ocorrer por voto da maioria absoluta. Art. 65, § 4º, CRFB/88: "O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores".

    C– Incorreta - A maioria absoluta a que se refere o artigo se refere a qualquer das casas, não às duas casas. Art. 67, CRFB/88: "A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional".

    D– Incorreta - O projeto deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado. Art. 61, § 2º, CRFB/88: "A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles".

    E– Incorreta - Tais projetos têm início na Câmara dos Deputados. Art. 64, CRFB/88: "A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
1635127
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A decisão da tarifa pela prestação do serviço público é procedimento ordinário em um regime de concessões. Com relação aos regimes tarifários, marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Essa questão, s.m.j., não é afeta à seara tributária...

  • Trata-se de questão versando sobre a Teoria da Regulação, do ramo da Economia.

     

    No preço-teto (price-cap), o regulador define um preço máximo que o agente pode praticar. Assim sendo, para maximizar seus ganhos, o agente deve reduzir seus custos, o que, por sua vez, aumenta a eficiência do setor regulado.

  • A) O regime de tarifação pelo custo de serviço não fornece estímulos ao aumento da eficiência por parte da indústria regulada. Isto acontece justamente porque o método garante uma taxa de retorno à empresa privada, desincentivando-a a buscar novas tecnologias que propiciem a redução de custos e, consequentemente, a redução das tarifas.  Além disso, a adoção desse método de tarifação depende de
    elevados custos reguladores.

    B) Correta: 

    No regime do price cap (preço teto), é utilizado um “fator X”, que define os ganhos de produtividade previstos para a indústria regulada. Esse fator X prevê a redução de custos da indústria regulada ao longo do tempo, e esta redução de custos será repassada aos preços das tarifas.

    Pois bem… a definição deste parâmetro de redução de custos geralmente é feita a partir de comparações internacionais (aula 10, página 06). Assim, uma coisa que o órgão regulador pode fazer é construir uma fronteira (uma meta, um objetivo) de eficiência, a partir de empresas comparáveis. Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-economia-do-tcu-4/

    C) Na duração do contrato pelo preço-teto, o agente regulador reajusta os preços de acordo com a taxa de inflação nacional.

    D) A regulação por incentivos se diferencia da regulação por taxa de retorno exatamente pelo fato de estimular a empresa regulada a utilizar tecnologias mais eficientes e reduzir seus custos. O regime tarifário que não estimula é a regulação por taxa de retorno.  

    E) Efeito Averch-Johnson: excesso de investimentos, ou excesso de quantidade de estoque de capital. Ocorre no regime tarifário de taxa de retorno/custo do serviço. Na presença deste tipo de tarifação, a empresa tem estímulos a aumentar o estoque de capital da firma. Para manter a TIR (taxa interna de retorno) que foi estipulada contratualmente, seria necessário então aumentar os preços. Ou seja, os preços ficam estabelecidos em um valor acima ao de mercado. O resultado é que a firma acabará operando com maior quantidade de capital.


ID
1635130
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No modelo IS-LM, considere uma economia com perfeita mobilidade e com câmbio fixo. Assinale o item correto:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Letra A

    a) CERTO

    b) A politica fiscal expansiva causará redução (aumento) da taxa de juros.

    c) Uma política monetária expansiva deslocará, inicialmente, a curva LM para cima e para a esquerda (direita).

    d) A política monetária, em perfeita mobilidade, é eficaz (ineficaz, pois o câmbio é fixo).

    e) A política fiscal expansionista é eficaz no câmbio fixo.


ID
1635133
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Suponha o modelo keynesiano simples, com uma economia fechada, com as seguintes equações: C = 50 + 0,5Yd I = 205 G = 200 T = 10 + 0,2Y
No qual: C = consumo; I = investimento; G = gastos do governo; Yd = renda disponível; Y = renda; T = tributação.

De acordo com o modelo acima, marque a alternativa correta:


Alternativas
Comentários
  • Gabarito E


    C = 50+0,5 (Y-T)
    C = 50+0,5(Y-10-0,2Y)
    C = 50+0,4Y-5
    C = 45+0,4Y

    Y = C+G+I
    Y = 45+0,4Y+200+205
    0,6Y = 450 = 750(renda de equilíbrio)

    Para achar o multiplicador, vou aumentar em 50 o total de C+G+I para ver quanto aumentará a renda de equilíbrio:
    0,6Y = 500
    Y = 833,33

    k= (833,33 - 750) / (500 - 450) = 1,66

ID
1635136
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considere os seguintes dados de um ano N do país Fictício: - Importações: $ 2.000,00 - Exportações: $ 2.500,00 - Juros pagos ao exterior: $ 300,00 - Saldo da conta de rendas: - $ 1.200,00 - Saldo da conta de serviços: - $ 300,00 - Transferências unilaterais: $ 600,00 - Saldo do Balanço de Capitais: $ 400,00 - Erros e Omissões: $ 0,00
Com base nessas informações, assinale o item correto:

Alternativas
Comentários
  • SBC = 2500 - 2000 = 500

    SBS = -300

    R1 = -300 ( -900: conciliação, dado que R1 = -1200) = -1200

    R2 = 600

    SBPTC = -400 (Sext = 400)

    I = S

    S = Spub + Spriv + Sext

    S = 100 + 0 + 400

    S = 500 (GABARITO: D)


ID
1635139
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre a estrutura de mercados, marque a alternativa correta:

Alternativas

ID
1635142
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a única opção errada:

Alternativas
Comentários
  • é interesse público, administrativo, não de direito e subjetivo de pessoas item B


ID
1635145
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a única opção errada. Na atualidade, classificam-se os controles de acordo com o seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Concordo que a letra "b" está errada, uma vez que o controle judicial é aplicável apenas quanto aos aspectos atinentes à legalidade do ato controlado.

     

    Todavia, há um erro na letra "d". Se a autoridade detecta um vício insanável no procedimento licitatótio, o correto é anulá-lo, e não revogá-lo. Basta termos em mente a Súmula - STF 473:

    SÚMULA 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Confesso que ainda não identifiquei erro na letra b. Na letra d nota-se claramente o erro já apontado pelo Luiz Castro.

  • Erro da Letra B

     

    Pessoal, não sei se julguei corretamente mas para mim "controladoria" não realiza controle parlamentar e sim interno. Daí o erro que identifiquei na Letra B.

    Gabarito:B

     

    Bons estudos

     

  • Questão confusa e controvércia... Mas gostaria de Contrariar em parte o comentário do nobre colega "Luiz Castro", no momento em que ele diz que o controle Judicial se fará apenas "aos aspectos atinentes à legalidade do ato controlado". 

     

    Segundo o Professor Pedro Guimarães: " O posder Judiciário, ao exercer o controle judicial, verifica a legalidade, e a legitimidade dos atos administrativos, pomovendo a anulação de atos que não obervem esses aspectos". (grifei).

    Fonte: Controle Exeterno - TCE/PA, ponto dos concurso - Aula 00 página 23.

     

    Portanto, devemos ter atenção ao fazer esse tipo de afirmação, já que outras bancas podem vir a cobrar esse pequeno detalhe.. E já cobraram. Quer ver só? Dêem uma olhada na questão nº Q95066. O CESPE entendeu que é errado dizer: "o controle judicial, exercido tanto em relação à legalidade quanto à moralidade, restringe-se aos atos vinculados, não se aplicando aos atos discricionários". (Grifei).

     

    Bons estudos a todos!!!

  • Gabarito Letra B.

    Questão sem erros, ao meu ver.

     

    Quanto à natureza do controlador as controladorias são órgão administrativos, não órgãos parlamentares.

     

    Bons estudos!

     

     

  • O erro da B é que tribunais e cortes de contas não são órgãos do Poder Legislativo, e sim auxiliares desse poder. Portanto, é incorreto afirmar que o controle exercido por tais órgãos se trata de um controle parlamentar.


ID
1635148
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos sistemas de controle, é possível afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Como são cansativas essas questões...

    erro: controle de mérito pelo judiciário.

  • São dois os sistemas existentes: os Sistemas Inglês e Francês.

    Sistema Administrativo Inglês ou de Unicidade de Jurisdição é aquele em que todos os litígios – administrativos ou que envolvam interesses exclusivamente privados – podem ser levados ao Poder Judiciário, único que dispõe de competência para dizer o direito aplicável aos casos litigiosos, de forma definitiva, com força da chamada coisa julgada. Diz-se que somente o Poder Judiciário tem jurisdição, em sentido próprio.

     

    Sistema Administrativo Francês ou de Dualidade de Jurisdição ou do Contencioso Administrativo é aquele em que se veda o conhecimento pelo Poder Judiciário de atos da administração pública, ficando esses atos sujeitos à jurisdição especial do Contencioso Administrativo, formada por Tribunais de índole administrativa. Nesse Sistema há uma dualidade de jurisdição: a Jurisdição Administrativa (formada por tribunais de natureza administrativa, com plena jurisdição em matéria administrativa) e a Jurisdição Comum (formada pelos órgãos do Poder Judiciário, com competência de resolver os demais litígios).

     

    O Brasil adotou o Sistema Administrativo Inglês ou de Jurisdição Única ou de Controle Judicial. O Princípio da Inafastabilidade (ou Inarredabilidade) de Jurisdição encontra-se no inciso XXXV do art. 5º da CRFB/88, ostentando o status de cláusula pétrea: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

     

    #segueofluxooooooooooooooooooo

  • GAB: C

    O Pode Judiciário só pode analisar a legalidade do Ato Administrativo, mas não pode adentrar no mérito da decisão.


ID
1635151
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao Controle Legislativo (ou Parlamentar), é possível afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • o erro da B esta nos aspectos

    4 aspectos

    legalidade

    legitimidade

    economicidade

    razoabilidade

  • Gabarito B

     

    " São cinco as áreas de atuação sujeitas ao controle financeiro: contábil, financeiro (em sentido estrito), orçamentário, operacional e patrimonial. Acrescenta-se que o controle é exercido sob cinco aspectos diferentes: i) quanto à legalidade; ii) quanto à legitimidade; iii) quanto à economicidade; iv) quanto à aplicação de subvenções; v) quanto à criação de receitas." 

     

    Quanto á renúncia de receitas.

     

     

  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas

  • Meu mnemônico:

     

    >>> COFINOROPPA + LELECO + AS/RR <<<

     

    É, eu sei, minha cabeça encontra sentido em algumas coisas desprovidas da mesma.


ID
1635154
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei 8.429/1992, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • gab E

     Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

      I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

      II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.


  • A-(F)  O erro está: deverá ser aplicada anteriormente a sua entrada em vigor. ( Só torna válida os seus efeitos, a partir de sancionada. Não retroage. EX NUNC) 

    B-(F) Não só respondem por Improbidade as Autoridades Administrativas, como também, qualquer Agente Público. ( Agente Político, Administrativo, Honoríficos, Militares, Delegados e Credenciados. C-(F) Lesão ao Erário ( Adm.Pública) - É o único ato de Improbidade Administrativa de forma subjetiva ( interessa a intenção), ou seja, Dolosa ou Culposa.  D-(F) Pessoa Jurídica Prejudicada. 
  • Até cinco anos para cargos comissionados, vínculo precário, ou até cinco anos após o conhecimento do fato, vínculo permanente.

  • LETRA E CORRETA 

       Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

      I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

      II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.


  • Por favor, alguém pode me explicar o erro da letra D?

  • Na minha opinião, a questão deveria ser anulada, pois a lei não faz diferenciação no prazo prescricional, mas no termo inicial de contagem do prazo, que é o mesmo para todos os agentes públicos: 5 anos.

  • Acredito que o gabarito esteja errado e que a alterativa correta seja a D.

  • letra D é errada pq o destinatário é a pessoa jurídica diretamente, e não à entidade política que criou a pessoa jurídica, como o item diz.

    Art. 18. A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
  • Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

     I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

     II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1odesta Lei.(Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)

    Letra E, sem dúvida.

  • e) A lei estabeleceu prazos prescricionais distintos para os ilícitos praticados por diferentes categorias de agentes públicos

  • GABARITO: E

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1º desta Lei.

  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

     

    ARTIGO 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas:

     

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

     

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

     

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1º desta Lei.

  • Em todos os casos não deixa de ser cinco anos.


ID
1635157
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a única opção errada:

Alternativas
Comentários
  • O peão manda no chefe agora???


ID
1635160
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a única opção errada:

Alternativas
Comentários
  • Para o surgimento da empresa pública (ou da sociedade de economia mista) são necessários: autorização em lei específica; decreto do Poder Executivo instituindo a empresa; e registro no cartório competente. O que marca o seu nascimento é o registro da empresa (ou sociedade) no registro competente.
    O regime jurídico das empresas públicas e também das sociedades de economia mista é híbrido: predominantemente privado, mas derrogado por normas de Direito Público. A interferência das normas públicas será menor quando explorarem atividade econômica e maior quando prestarem serviços públicos.
    Atenção → Embora empresas públicas e sociedades de economia mista sejam pessoas de Direito Privado, o seu regime não é exclusivo de Direito Privado: é híbrido; majoritariamente privado, mas com algumas normas de Direito Público.
    No entanto, Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, 2011, entendem que se aplica o regime predominantemente de Direito Público para as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público.
    Sociedades de economia mista
    As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado. Também não são criadas por lei, mas a autorização para sua instituição depende de lei específica, e somente após essa lei é que o Poder Executivo poderá instituí-las, mediante decreto, seguido do competente registro. Exploram atividade econômica, mas somente na forma de sociedade anônima, sendo que a maioria das ações com direito a voto deve pertencer ao ente estatal ao qual pertencem (União, Estado, Município

    Gabarito B (PALUDO, 2013)

  • Recebeu grana pública, está sujeito a controle.


ID
1635163
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Prescrição Administrativa, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    No tocante à prescrição administrativa, um dos destaques está no fato de que é atribuída tanto à perda da pretensão dos administrados quanto da própria Administração. E é sob este enfoque que disserta José dos Santos Carvalho Filho:


    Primeiramente, cabe sublinhar o fato de que a prescrição administrativa exibe em seu núcleo a ideia de prazo extintivo.  Quer dizer: quando se faz alusão àquela figura, tem-se em vista o sentido de que inexistiu, na via administrativa, manifestação do interessado no prazo que a lei determinou. Portanto, está presente o fundamento que conduz aos prazos extintivos: a inércia do interessado.(CARVALHO FILHO, 2010, p. 1051).


  • gab. A

    A- CERTA- Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.



  • Por que a letra E está errada?

  • Pq a B está errada?

    "Trata-se de um instituto idêntico ao da prescrição judicial, pois incide sobre direitos potestativos, quando a lei fixa determinado prazo para o exercício de um direito, o qual, não sendo exercido, extingue o próprio direito material."

    Pq é a decadência que incide sobre direito potestativo, não a prescrição.

    -->Prescrição incide sobre direito de ação.

    -->Decadência incide sobre o próprio direito (potestativo significa que é uma faculdade do titular exercer ou não).

    Pq a D está errada?

    "Em se tratando de recurso administrativo deflagrador (aquele que dá ensejo à instauração de um processo administrativo), que equivale à própria reclamação, a perda do prazo será de prescrição."

    Pq a perda de um prazo para recurso administrativo acarreta em preclusão do ato.


ID
1635166
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Recursos administrativos são os meios formais de controle administrativo, através dos quais o interessado postula, junto a órgãos da Administração, a revisão de uma conduta ou de um ato da Administração. Esse instrumento tem de ser formal, já que a via administrativa, por onde terá tramitação, se sujeita ao princípio da publicidade e do formalismo, em relação aos quais, somente em situações excepcionais uma atividade pode deixar de ser formalizada. O fundamento da via recursal é a contrariedade do ato com algum interesse do administrado. Com relação aos recursos administrativos, é errado afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    Recursos hierárquicos próprios - tramitam na via interna de órgãos ou pessoas administrativas.


    Ex: recurso do ato de um diretor de divisão para o diretor do departamento geral. Dispensam previsão legal ou regulamentar expressa, porque derivam normalmente do controle hierárquico. Ao examiná-las, a autoridade administrativa tem amplo poder revisional, e pode decidir até mesmo além do que foi pedido no recurso, em respeito à autotutela da Administração;


    Recursos hierárquicos impróprios - são dirigidos a autoridades ou órgãos diversos daquele de onde se originou o ato impugnado.


    Ex: recurso contra o ato do presidente uma fundação pública estadual para o Secretário Estadual ou para o Governador do Estado. Devem ter previsão expressa na lei, porque não há uma subordinação direta, mas sim uma relação de vinculação. Porém, mesmo que a lei seja silente, deve a autoridade examinar o recurso, ainda que não como recurso, mas como exercício do direito de petição. Ao examiná-las, a autoridade administrativa deve se limitar ao poder revisional determinado pela lei, que em regra se restringe a legalidade do ato.


    http://www.ebah.com.br/content/ABAAABf1wAF/direito-adm-apostilha

  • Acredito que o erro da letra "c" está no final da alternativa: "Sua admissibilidade depende de norma expressa e pode ser interposto em um Poder contra ato de outro Poder."

    O recurso impróprio é aquele que é julgado no mesmo poder, mas por autoridade que integra pessoa jurídica diversa daquela que proferiu a decisão. A autoridade julgadora, em regra, somente tem a competência de analisar o cumprimento das finalidade instituicionais da pessoa jurídica controlada. É o chamado controle finalístico. Em razão disso, é preciso exisitr uma norma expressa que determina a possibilidade de julgamento de recursos, do contrário, a autoridade controladora se limitará a observar a finalidade institucional da controlada.

  • Alguém mais percebeu que o final da letra (B) também encontra-se errôneo, uma vez que, caso a parte não interponha recurso administrativo, haverá a preclusão temporal e não consumativa. Na minha opinião a letra (B) está errada por este detalhe.

  • Onde está Wally!!

  • Deu até dor de cabeça...

  • BOA!

  • Pensei exatamente da mesma forma. :(

  • Doutrina do Carvalho Filho praticamente "ipsis litteris".

    Sobre o comentário da Flavia SantaRita, o posicionamento do STJ e da jurisprudência majoritária é no sentido de preclusão consumativa (STJ no MS 7.897, j. 24.10.2007).


ID
1635169
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a única opção errada, com relação à Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa:

Alternativas
Comentários
  • As cautelares serão requeridas mediante o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e periculum in mora (perigo na demora).

    Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao MP ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente, em sede de ação cautelar, a decretação do sequestro dos bens, em ações autônomas e que antecedem a ação de improbidade.

  • A Controladoria não deixa de ter legitimidade para representar ao Ministério Pública, uma vez que a própria lei afirma que qualquer pessoa pode fazê-lo.

  • Questão passível de anulação, na minha opinião.

  • Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

     

    Diferente de indisponibilidade dos bens do indiciado, em que o MP ou procuradoria do órgão poderão requerer ao juízo competente.

  • Gabarito:

    Letra D

  • LEI 8.429/92

    ASSERTIVA D, INCORRETA. Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.



    Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.


  • Questão passível de anulação, a criminalização mencionada na alternativa b) não é a única referência ao direito penal prevista na LIA, o caput do 12 também fala da independência entre as esferas cível, penal e administrativa.


ID
1635172
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nos conceitos e entendimentos sobre os princípios orçamentários. A alternativa que melhor expressa a correta definição nos itens abaixo, respectivamente, é:

I - Múltiplos orçamentos são elaborados de forma independente, sofrendo, entretanto, a consolidação que possibilita o conhecimento do desempenho global das finanças públicas.

II - A lei de orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar.

III - Princípio que busca impedir o florescimento das atividades empresariais do Estado, que não poderiam ser conciliadas com o cumprimento da regra de que todas as receitas e despesas devem constar do orçamento pelos seus totais.

IV - O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, que pode variar entre os países.

Alternativas
Comentários
  • http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html



    Gabarito A. 

  • Essa questão ficou confusa ao dizer "universalidade ou totalidade". Totalidade tbm é sinônimo de universidade?


    Por eliminação é possível responder, mas gostaria que alguém explicasse. 


    retirado do MTO 2011:

    ---------------
    Princípio Orçamentário da Unidade ou Totalidade

    O princípio orçamentário da unidade ou totalidade, previsto pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitar múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

     princípio da unidade, que segundo parte da doutrina é sinônimo de princípio da totalidade.


ID
1635175
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à evolução do orçamento público nas constituições brasileiras, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta:

I - A Constituição de 1934 foi considerada do “tipo misto", uma vez que a elaboração da proposta é atribuída ao Presidente da República e votada pelo Legislativo, que ainda julgava as contas do presidente.

II - A Constituição de 1891 seria do “tipo administrativo", já que o orçamento era função privativa do Presidente, bem como a sua tomada de contas.

III - A Constituição de 1967 deu especial relevância ao orçamento, mas retirou prerrogativas do legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criem ou aumentem despesas.

IV - O texto constitucional de 1988 inovou com a instituição do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. Vale a pena ler o artigo a seguir: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/HistoricoBrasil 


  • Segundo Paludo:


    A Constituição Federal de 1988 reorganizou a distribuição de competências no processo orçamentário, que podem ser analisadas em três aspectos:

    I – iniciativa de recuperar o planejamento na Administração Pública brasileira, através da integração entre planejamento e orçamento, mediante a criação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

    II – consolidação do processo de unificação orçamentária. A União reuniu no orçamento anual os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais;

    III – resgate da competência do poder Legislativo para tratar de matéria orçamentária. A participação do Legislativo passou a abranger todo o ciclo orçamentário, desde a aprovação do Plano Plurianual, as orientações para elaboração do orçamento e a definição de prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias, até a autorização das despesas na Lei Orçamentária Anual.

  • Resposta letra d.
    I - Verdadeira.
    II - Falsa: Seria do tipo Legislativo

    quando sua 

    elaboração e aprovação ficam a cargo do Poder Legislativo. Neste período, a partir da proclamação da República, a elaboração do orçamento passou às atribuições do Congresso Nacional, assim como a tomada de contas do Poder Executivo.

    III - Verdadeira

    IV - Verdadeira 

    Fonte: Prof. Graciano Rocha. Ponto dos Concursos. 

  • Vanessa,

     

    Valeu a dica!!!


ID
1635178
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa, a finalidade básica da classificação por programas é demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade. Esse critério surgiu visando permitir o cumprimento das novas funções do orçamento, em especial a representação do programa de trabalho. Por exigência da Lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária federal trará uma quinta categoria na classificação por programas:

Alternativas
Comentários
  • A portaria MOG Nº 42/1999 não estabelece critérios para a indicação da localização física das ações, todavia, considerando a dimensão do orçamento da União, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem determinado a identificação da localizacão do gasto, o que se faz por intermédio do Subtítulo. O subtítulo permite maior controle governamental e social sobre a implantação das politicas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental. (MCASP, 2015.)

  • Esta questão cobra a classificação segundo GIACOMONI:

     

    Classificação Programática

     

     

    "Quatro categorias constituem a classificação por programas: programa, projeto, atividade e operações especiais. Apesar de não prevista na norma geral, mas por exigência das leis de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária federal trará uma quinta categoria na classificação por programas: o subtítulo."

     

    Outros doutrinadores, como PALUDO, por exemplo, consideram a classificação Programática desta forma:

    Programa; Ação (atividade, projeto e operações especiais); Subtítulo


ID
1635181
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A norma geral da Lei Orçamentária (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas. Ainda, a LOA terá, de acordo com a Lei 4.320/64, ademais do texto regulamentar, a seguinte composição, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.


    § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:


    I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;


  • Segundo a lei 4320/64, integra e acompanha a LOA:

    - Sumário Geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo. ("letra D"; erro da questão)

    - Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; (letra C)

    - Quando discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (letra E)

    - Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; 

    - Quadro demonstrativo de despesas; (letra B)

    - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviço. (letra A)

  • Decoreba a puuuuuuuuro


ID
1635184
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) fornece orientações para elaboração dos orçamentos anuais e tem por finalidade destacar, da programação plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual. São ainda características que a LDO deve dispor, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    LRF

    Art. 14.A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:


ID
1635187
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Por conta de uma suposta impossibilidade de alcançar a meta de superávit primário, o Governo Federal quer alterar a LDO no sentido de aumentar a redução da meta com mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações fiscais. Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs tem papel fundamental, pois se responsabilizam pela fixação das metas fiscais, exigência que veio do marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fazem parte das informações que devem constar do Anexo de Metas Fiscais da LDO, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    LRF


    Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    § 2o O Anexo conterá, ainda:

    III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

  • LRF, Art. 4º


    § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. (E)


    § 2º O Anexo de Metas Fiscais conterá, ainda:


     I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;


     II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; (B)


     III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; (C)


     IV - avaliação da situação financeira e atuarial: (A)


     a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;


     b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;


     V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (D)

  • Por conta de uma suposta impossibilidade de alcançar a meta de superávit primário, o Governo Federal quer alterar a LDO no sentido de aumentar a redução da meta com mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações fiscais. Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs tem papel fundamental, pois se responsabilizam pela fixação das metas fiscais, exigência que veio do marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fazem parte das informações que devem constar do Anexo de Metas Fiscais da LDO, exceto:

     

    A) Avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência e dos fundos de natureza atuarial, como o FAT.

    CORRETO 

    Art. 4 - IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

    a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

     

    B) Memória e metodologia de cálculo das metas anuais.

    C) Avaliação da evolução do patrimônio líquido da União e do Relatório de Gestão Fiscal.

    D) Demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    E) Metas de resultado primário e nominal e de dívida pública para o exercício da LDO e para os dois seguintes.


ID
1635190
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São casos de licitação dispensável, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 24. É dispensável a licitação: 

    a) XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.


    b) III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;


    d) VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;


    e) V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;


    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    c) Correto Art. 25 I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, ou seja, a opção que NÃO corresponda a um caso de licitação dispensável. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Agora, vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão

    B. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

    C. CERTO.

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

    D. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    E. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.


ID
1635193
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às modalidades e tipos de licitações, aponte a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • a) § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


    b) § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


    c) Correto § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


    d) Art. 22 I - para obras e serviços de engenharia:
    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);


    e)Técnica e Preço: critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base na maior média ponderada, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica. É obrigatório na contratação de bens e serviços de informática, nas modalidades tomada de preços e concorrência.

  • Se for por letra de lei, a alternativa C não seria a correta! Concorrência é a modalidade de licitação entre QUAISQUER interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • A) ERRADA.

    L8666/93 - Art. 22. § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


    B) ERRADA.

    L8666/93 - Art. 22. § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


    D) ERRADA.

    L8666/93 - Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite;

    L8666/93 - Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


    E) ERRADA.

    L8666/93 - Art. 45. § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

  • letra A: o erro reside no fato de de se está definindo o CONCURSO;

    letra B: não é até o terceiro dia, é ate 24 horas antes do recebimento da proposta para os cadastrados na administração manifestem seu interesse;

    c) correta.

    d) ítem maldoso  pelo  fato de a concorrência não possui limite de valores máximos, acima de um milhão e meio para obras e serviços de engenharia e acima de 650 mil para obras e serviçoes que não sejam de engenhari;

    e) tipo menor preço.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    Inicialmente, importante fazermos menção à nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros dois anos, teremos a aplicação do diploma legal nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar qualquer uma das duas, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a que a fundamenta ainda é a 8.666/93. Assim:

    A. ERRADO.

    “Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    “Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.”

    B. ERRADO.

    “Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

    C. CERTO.

    “Art. 22, §1º, Lei 8.666/93 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

    D. ERRADO.

    “Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

     I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III – convite.”

    “Art. 23, Lei 8.666/93. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).”

    E. ERRADO.

    “Art. 45, §1º. Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.”

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
1635196
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ameaças podem ser criadas por ampla gama de relações e circunstâncias. Quando um relacionamento ou circunstância cria uma ameaça, essa ameaça pode comprometer o cumprimento dos princípios éticos por parte do profissional de auditoria. Uma circunstância ou relacionamento pode criar mais de uma ameaça, e uma ameaça pode afetar o cumprimento de mais de um princípio ético. As ameaças se enquadram em pelo menos uma das categorias a seguir, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(E)


    AUTORREVISÃO: É a ameaça de que o auditor não avaliará apropriadamente os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele nos quais o auditor confiará para formar um julgamento como parte da prestação do serviço atual.


    Fonte: Estratégia Concursos


ID
1635199
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ao selecionar itens a serem testados, o auditor deve determinar a relevância e a confiabilidade das informações a serem utilizadas como evidência de auditoria; outro aspecto da eficácia (suficiência) é uma consideração importante na seleção de itens a serem testados. Os meios à disposição do auditor para a seleção de itens a serem testados são: i) seleção de todos os itens (exame de 100%); ii) seleção de itens específicos; e iii) amostragem de auditoria. O objetivo do auditor, ao usar a amostragem em auditoria, é o de proporcionar uma base razoável para ele concluir quanto à população da qual a amostra é selecionada. Assinale a única opção errada:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C


    NBC TA 530 - Amostragem em Auditoria


    Execução de procedimentos de auditoria

    10.   Se o procedimento de auditoria não for aplicável ao item selecionado, o auditor deve executar o procedimento em um item que substitua o anteriormente selecionado (ver item A14).


    A14. Um exemplo de quando é necessário executar o procedimento em item de substituição é quando um cheque cancelado é selecionado durante teste de evidência de autorização de pagamento. Se o auditor estiver satisfeito que o cheque foi cancelado de forma apropriada de modo a não constituir desvio, um item escolhido de maneira apropriada para substituí-lo é examinado.


  • Unidade de amostragem é um item da população e não da amostra,

  • O auditor não pode desprezar. Ele deve substituir o item.


ID
1635202
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A ideia do controle social não é nova. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em seu art. 15, já o destacava: “A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público sobre sua administração.". Tendo em conta a importância do controle social, assinale a unica opção errada:

Alternativas
Comentários
  • O modelo de gestão sugerido para os serviços não exclusivos foi o gerencial. O princípio de orientação era a eficiência, e o tipo de propriedade a ser utilizada era a pública não estatal. A propriedade pública não estatal, constituída pelas organizações sem fins lucrativos, não corresponde à propriedade de nenhum indivíduo ou grupo, e está orientada diretamente para o atendimento do interesse público. Não é propriedade estatal, porque aí não se exerce o poder de Estado. Não é propriedade privada, porque se trata de um tipo de serviço por definição subsidiado. A propriedade pública não estatal torna mais fácil e direto o controle social, através da participação nos Conselhos de Administração dos diversos segmentos envolvidos, ao mesmo tempo em que favorece a parceria entre sociedade e Estado.
    Seus objetivos eram: transferir para o setor público não estatal estes serviços, através de um programa de “publicização”, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de Direito Privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do Poder Legislativo para celebrar contrato de gestão com o Poder Executivo e assim ter direito à dotação orçamentária; lograr maior autonomia e uma consequente maior responsabilidade para os dirigentes desses serviços; lograr adicionalmente um controle social direto desses serviços por parte da sociedade, através dos seus Conselhos de Administração. Mais amplamente, fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação da sociedade tanto na formulação quanto na avaliação de desempenho da organização social, viabilizando o controle social; lograr maior parceria entre o Estado, que continuará a financiar a instituição, a própria organização social e a sociedade a que serve e que deverá também participar minoritariamente de seu financiamento, via compra de serviços e doações; aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços, atendendo melhor o cidadão-cliente a um custo menor.

    Gabarito D.

  • O gabarito correto é letra E.

     

    Era até um pouco óbvia pois era a única alternativa que trazia um impacto negativo do controle social e que não seria considerada correta em um concurso público.

     


ID
1635205
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A documentação de auditoria, também denominada papéis de trabalho, serve para várias finalidades adicionais, que incluem: i) assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria; ii) assistir aos membros da equipe de trabalho responsáveis pela direção e supervisão do trabalho de auditoria e no cumprimento de suas responsabilidades de revisão; iii) permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho; iv) manter um registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras; v) permitir a condução de revisões e inspeções de controle de qualidade de Auditores Independentes que executam exames de auditoria e revisões de informação financeira histórica, e outros trabalhos de asseguração e de serviços correlatos; vi) permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis. A documentação de auditoria, porém, não substitui os registros contábeis nem a documentação original da entidade.

Assinale a única opção errada:

Alternativas
Comentários
  • A1.   A elaboração tempestiva de documentação de auditoria suficiente e apropriada aprimora a qualidade da auditoria e facilita a revisão e a avaliação eficazes da evidência de auditoria e das conclusões obtidas antes da finalização do relatório do auditor.  A documentação elaborada após a execução do trabalho de auditoria tende a ser menos precisa do que aquela elaborada no momento em que o trabalho é executado.

    NBC TA 230


  • Letra B

    A documentação elaborada após a execução do trabalho de auditoria tende a ser menos precisa do que aquela elaborada no momento em que o trabalho é executado.


ID
1635208
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Ao longo e ao término dos trabalhos de auditoria são produzidos instrumentos tais como a Nota de Auditoria, o Relatório de Auditoria, o Registro das Constatações, o Certificado de Auditoria, o Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno. A respeito desses instrumentos, é possível afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • 16. O parecer do dirigente do órgão de controle interno é peça compulsória a ser inserida nos processos de tomada e prestação de contas, que serão remetidos ao Tribunal de Contas da União. O parecer constitui-se na peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno sobre a gestão examinada, para que os autos sejam submetidos à autoridade ministerial que se pronunciará na forma prevista no artigo 52, da Lei n.º 8.443/92. O parecer consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as falhas identificadas, bem como avaliará a eficiência e a eficácia da gestão, inclusive quanto à economia na utilização dos recursos públicos.

  • A opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve ser expressa por meio de Relatório, Parecer, Certificado ou Nota.

    Relatórios: constituem-se na forma pela qual os resultados dos trabalhos realizados são levados ao conhecimento das autoridades competentes.
    Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno: É peça compulsória a ser inserida nos processos de tomada e prestação de contas, que serão remetidos ao Tribunal de Contas da União. O parecer constitui-se na peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno sobre a gestão examinada, para que os autos sejam submetidos à autoridade ministerial que se pronunciará na forma prevista no artigo 52, da Lei n.º 8.443/92.
    Nota: documento destinado a dar ciência ao gestor/administrador da área examinada, no decorrer dos exames, das impropriedades ou irregularidades constatadas ou apuradas no desenvolvimento dos trabalhos. Tem a finalidade de obter a manifestação dos agentes sobre fatos que resultaram em prejuízo à Fazenda Nacional ou de outras situações que necessitem de esclarecimentos formais.
    Registro das constatações:é documento destinado ao registro das verificações significativas detectadas no desenvolvimento dos trabalhos, a ser elaborado de forma concisa, com base em cada relatório.
    Certificado: É o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e adequação, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pelo Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades de nível hierárquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
    INSTRUÇÃO NORMATIVA / MF N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001, pág. 48 e 60.
    LETRA "C"

ID
1635211
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o MCASP, o Balanço Financeiro (BF) será elaborado utilizando-se as classes:

Alternativas
Comentários
  • MCASP 6ª Edição

    alternativa b
    O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor
    Público (PCASP):
    a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários, bem como para o saldo
    em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;
    b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;
    c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;
    d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar; e
    e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de
    Restos a Pagar.

  • BALANÇO FINANCEIRO:

    Demonstra as receitas e as despesas orçamentárias e os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos provenientes do exercício anterior e os que serão transferidos para o exercício seguinte.

    Apresenta ainda os restos a pagar do exercício, computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    Boraaaaa!!!


ID
1635214
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No tocante à publicação e ao conteúdo dos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • LRF  101/00


    Relatório Resumido de Execução Orçamentária


    Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:


    (...)


     III - resultados nominal e primário;


    Gabarito A

  • para mim a alternativa E também está errada pois, o rreo deve ser publicado "até 30 dias após o encerramento do bimestre" e não "30 dias após o encerramento do bimestre" como está redigida a alternativa, de qualquer forma errei a mais obvia e literal... mas a redação da letra E provoca a dúvida.


ID
1635217
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor publico em vigor, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, a estrutura do sistema de informação contábil é composta pelos seguintes subsistemas:

Alternativas

ID
1635220
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

As informações a seguir referem-se à entidade governamental da administração direta, em um determinado exercício financeiro.
Descrição/Valor (R$) Previsão das Receitas = 1.000.000,00   Fixação das despesas = 1.000.000,00   Receitas realizadas = 1.200.000,00   Despesas empenhadas = 900.000,00   Despesas liquidadas = 800.000,00   Despesas pagas = 750.000,00   Receita extra-orçamentária = 50.000,00   Despesa extra-orçamentária = 70.000,00

Considerando essas informações, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal,

    Restos a pagar processados = Despesas Liquidadas - Despesas Pagas, ou seja, 800.000 - 750.000 = R$ 50.000, letra e).

    Abs

  • Corrigindo.... O gabarito é A e não E


    Restos a pagar processados = 800.000 - 750.000 = 50.000

    Restos a pagar não processados = 900.000 - 800.000 = 100.000


    Superávit orçamentário = 1.200.000 - 900.000 = 300.000


    Receitas e despesas extraorçamentárias não entram no Balanço Orçamentário, mas sim no Balanço Financeiro.