Prova IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil

Questão 3043327

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia atentamente a letra da canção “O meu Guri” do compositor brasileiro Chico Buarque e responda a questão.

Quando, seu moço, nasceu meu rebento

Não era o momento dele rebentar

Já foi nascendo com cara de fome

E eu não tinha nem nome pra lhe dar

Como fui levando não sei lhe explicar

Fui assim levando, ele a me levar

E na sua meninice, ele um dia me disse

Que chegava lá

Olha aí! Olha aí!

Olha aí!

Ai, o meu guri, olha aí!

Olha aí!

É o meu guri e ele chega

Chega suado e veloz do batente

Traz sempre um presente pra me encabular

Tanta corrente de ouro, seu moço

Que haja pescoço pra enfiar

Me trouxe uma bolsa já com tudo dentro

Chave, caderneta, terço e patuá

Um lenço e uma penca de documentos

Pra finalmente eu me identificar

(...)

Chega no morro com carregamento

Pulseira, cimento, relógio, pneu, gravador

Rezo até ele chegar cá no alto

Essa onda de assaltos está um horror

Eu consolo ele, ele me consola

Boto ele no colo pra ele me ninar

De repente acordo, olho pro lado

E o danado já foi trabalhar

(...)

Chega estampado, manchete, retrato

Com venda nos olhos, legenda e as iniciais

Eu não entendo essa gente, seu moço

Fazendo alvoroço demais

O guri no mato, acho que tá rindo

Acho que tá lindo de papo pro ar

Desde o começo eu não disse, seu moço!

Ele disse que chegava lá

Olha aí! Olha aí!

                                          Ref. https://www.letras.mus.br/chico-buarque/66513/

Na canção “O Meu guri”, o compositor Chico Buarque faz um retrato de determinada classe social. Leia com atenção a letra e analise as afirmativas a seguir, depois assinale a alternativa correta:

I. Os versos “Chega estampado, manchete, retrato/Com venda nos olhos, legenda e as iniciais” indicam o êxito do filho do eu-lírico, que alcançou a fama e prosperou na vida.

II. Os versos a seguir “ele um dia me disse/Que chegava lá” podem ser entendidos como uma promessa, enunciada em discurso indireto pelo filho do eu-lírico, de que ele sairia da condição social precária em que nasceu.

III. O verso “Chega suado e veloz do batente”, no contexto da letra, atesta a perseverança do filho do eu-lírico em alcançar seu objetivo de vida por meio do trabalho honesto.

IV. O verso “Boto ele no colo pra ele me ninar” apresenta um jogo de palavras que inverte a lógica usual das ações e de seus, respectivos, agentes enunciados no verso.

• A. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  → Chico sendo majestoso como sempre, que letra!!

  I. Os versos “Chega estampado, manchete, retrato/Com venda nos olhos, legenda e as iniciais” indicam o êxito do filho do eu-lírico, que alcançou a fama e prosperou na vida. → incorreto, traz um valor que o filho foi morto devido aos atos ilícitos que ele praticava.

  II. Os versos a seguir “ele um dia me disse/Que chegava lá” podem ser entendidos como uma promessa, enunciada em discurso indireto pelo filho do eu-lírico, de que ele sairia da condição social precária em que nasceu. → correto, é uma promessa feita ao pai.

  III. O verso “Chega suado e veloz do batente”, no contexto da letra, atesta a perseverança do filho do eu-lírico em alcançar seu objetivo de vida por meio do trabalho honesto. → incorreto, era através de ações ilícitas, furtos de mercadorias.

  IV. O verso “Boto ele no colo pra ele me ninar” apresenta um jogo de palavras que inverte a lógica usual das ações e de seus, respectivos, agentes enunciados no verso. → correto, apresenta uma inversão de ações, visto que quem é ninado é quem está no colo (foram invertidas as coisas).

  FORÇA, GUERREIROS(aS)!! ☺

• I -ERRADO >>Trata-se de uma cena em que a mãe vê o filho morto no jornal. Provavelmente em uma tentativa de fuga, o filho não escapara e fora morto. Por isso, o nome dele e a manchete noticiando o fato no jornal.

   Porque o guri era menor de idade. Quando se é menor de idade, em casos policiais, não se podem divulgar o nome da pessoa nem a imagem nítida de seu rosto em meios de comunicação.

  II-CERTO>>Como o “chegar lá” possui vários sentidos, há várias possibilidades, tanto sob a perspectiva da mãe quanto sob a perspectiva do filho. A expressão ode se referir a se tornar o chefe dos bandidos, virar celebridade, ficar famoso, ficar rico, etc. Nessa questão, o professor deve levar os alunos a perceberem as dificuldades existentes hoje para se ascender socialmente. Para isso, pode-se discutir: a exclusão social, os meios de se ascender socialmente hoje, o que leva algumas pessoas a roubarem, como se pode resolver essa situação hoje, etc.

  III-ERRADO >>A princípio, pode se imaginar que o guri chega suado por ter trabalhado muito, isso porque a palavra ‘batente’ é associada a trabalho. Entretanto, quando se diz que ele chegava suado e veloz, isso pode significar que ele estava fugindo, ou da polícia ou de outras pessoas, já que roubava. Mas, para a mãe, ele vinha do ‘batente’, e, como a história da música é contada sob a perspectiva da mãe, utilizou-se a palavra ‘batente’ para se referir ao “trabalho” pesado que o guri desempenhava.

  IV CERTO. O verso “Boto ele no colo pra ele me ninar” apresenta um jogo de palavras que inverte a lógica usual das ações e de seus, respectivos, agentes enunciados no verso. → correto, apresenta uma inversão de ações, visto que quem é ninado é quem está no colo (foram invertidas as coisas).Arthur CarvalhoTMJ GABARITO: LETRA B

• O discurso indireto é definido como o registro da fala da personagem sob influência por parte do narrador. Nesse tipo de discurso, os tempos verbais são modificados para que haja entendimento quanto à pessoa que fala. Além disso, costuma-se citar o nome de quem proferiu a fala ou fazer algum tipo de referência. Neste tipo de discurso narrativo o narrador interfere na fala da personagem. Este conta aos leitores o que a personagem disse, no entanto o faz na 3ª pessoa.

• Que textos são esses dessa banca senhor???? kkkkkkkkk

• I – ERRADA – A imagem da venda nos olhos e das iniciais nos jornais dão a entender que o garoto seja um menor de idade envolvido na criminalidade.

  II – CERTA – De fato! Dá-se a entender que o filho do eu-lírico fez uma promessa no passado a seu pai. Este assim reproduz essa promessa com suas palavras, ou seja, em discurso indireto.

  III - ERRADA – Não é o que dá a entender o texto. Tudo leva a crer que o garoto estava envolvido em atividades ilícitas.

  IV – CERTA – O esperado era o pai ninar o garoto; não o garoto ninar o pai.

  Resposta: B

• O Rapaz é bandido! O pai não se deu conta?kkk

• Não afirma que é bandido e nem afirma que é trabalho honesto.

  Qualquer afirmação (por mais que tenda a ser) seria extrapolação do texto.

  Não digo que seja errado pensar a ou b, mas é assim que as bancas fazem

  Não estamos aqui para brigar com a banca, mas para conseguir nossa aprovação.

Questão 3043330

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos

Leia atentamente a letra da canção “O meu Guri” do compositor brasileiro Chico Buarque e responda a questão.

Quando, seu moço, nasceu meu rebento

Não era o momento dele rebentar

Já foi nascendo com cara de fome

E eu não tinha nem nome pra lhe dar

Como fui levando não sei lhe explicar

Fui assim levando, ele a me levar

E na sua meninice, ele um dia me disse

Que chegava lá

Olha aí! Olha aí!

Olha aí!

Ai, o meu guri, olha aí!

Olha aí!

É o meu guri e ele chega

Chega suado e veloz do batente

Traz sempre um presente pra me encabular

Tanta corrente de ouro, seu moço

Que haja pescoço pra enfiar

Me trouxe uma bolsa já com tudo dentro

Chave, caderneta, terço e patuá

Um lenço e uma penca de documentos

Pra finalmente eu me identificar

(...)

Chega no morro com carregamento

Pulseira, cimento, relógio, pneu, gravador

Rezo até ele chegar cá no alto

Essa onda de assaltos está um horror

Eu consolo ele, ele me consola

Boto ele no colo pra ele me ninar

De repente acordo, olho pro lado

E o danado já foi trabalhar

(...)

Chega estampado, manchete, retrato

Com venda nos olhos, legenda e as iniciais

Eu não entendo essa gente, seu moço

Fazendo alvoroço demais

O guri no mato, acho que tá rindo

Acho que tá lindo de papo pro ar

Desde o começo eu não disse, seu moço!

Ele disse que chegava lá

Olha aí! Olha aí!

                                          Ref. https://www.letras.mus.br/chico-buarque/66513/

Na canção “O Meu Guri” existem muitos trechos irônicos, construídos pela contraposição da ingenuidade do discurso do eu-lírico e a gravidade da situação social vivida pelo filho. Considerando a canção e a ironia presente nela, assinale a alternativa incorreta:

• A. Nos versos a seguir “e uma penca de documentos/Pra finalmente eu me identificar”, há a presença de ironia, pois os documentos trazidos pelo filho eram produtos de roubos, que, portanto, identificavam as vítimas dos assaltos e não o eu-lírico.
• B. Nos versos “Eu não entendo essa gente, seu moço/ Fazendo alvoroço demais” não há ironia, pois representa a manifestação sincera da ingenuidade do eu-lírico, que não entende que o alvoroço das pessoas se deve à morte do filho.
• C. Nos versos “O guri no mato, acho que tá rindo/Acho que tá lindo de papo pro ar” a ironia está no fato de o eu-lírico achar que o seu filho está descansando no mato, quando, na verdade, está morto.
• D. No verso “Chega suado e veloz do batente”, a ironia está no fato de que o filho do eu-lírico não precisa correr e nem suar no seu batente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  → Nos versos “Eu não entendo essa gente, seu moço/ Fazendo alvoroço demais” não há ironia, pois representa a manifestação sincera da ingenuidade do eu-lírico, que não entende que o alvoroço das pessoas se deve à morte do filho.

  →não há ironia, visto que o eu-lírico compreende o fim de seu filho, anestesiado pelo fato de estar morto ele prefere acreditar que ele, realmente, chegou lá.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• questão interessante

• Quem fala na música é uma mãe que se dirige ao “seu moço”, o qual parece representar a comunidade em geral. Para se dirigir ao povo, ela faz o uso de uma espécie de vocativo: “Seu moço,”. Esse povo pode ser também uma pessoa apenas, como por exemplo, um policial que aparece no desfecho da história, ou um jornalista, a contar a verdade desse guri para essa mãe. E há passagens que comprovam que se trata de uma mãe, como, por exemplo: “Nasceu meu rebento” e “Ai o meu guri, olha aí!”. O uso do pronome possessivo ‘meu’, nos dois trechos, revela que se trata de uma mãe a falar do filho. Além disso, os personagens dessa música podem servir de metonímia daqueles que não têm projeção social nem perspectiva de vida na sociedade contemporânea, uma vez que os personagens não têm nome, podem, portanto, representar a história de qualquer um.

• Trata-se de uma cena em que a mãe vê o filho morto no jornal. Provavelmente em uma tentativa de fuga, o filho não escapara e fora morto. Por isso, o nome dele e a manchete noticiando o fato no jornal.

   Porque o guri era menor de idade. Quando se é menor de idade, em casos policiais, não se podem divulgar o nome da pessoa nem a imagem nítida de seu rosto em meios de comunicação.

• Confusa a redação da letra D que está em desacordo com a interpretação do autor do texto embora exista nela ironia.

• Quem assalta não sua ao correr da polícia?

• Gabarito:"B"

  O teor da música inteira ironiza a realidade da vida do "gurí".

• A questão me deixou triste. Credo.

• Confesso q nao entendi nada dessa questão, até pq o enunciado pediu a incorreta

• Excelente comentário do Arthur Carvalho

• Ué, o muleque morreu?

• Não compreendi muito bem, para mim realmente não ocorreu ironia. A questão pede a alternativa incorreta. Que canção!!! Permite tantas reflexões... Forte!

• Foco na aprovação, seu comentário também contém ironia, certo?

• que lixo de canção seu moço

• Bandido tem que suar sim e correr também

• "Nos versos “Eu não entendo essa gente, seu moço/ Fazendo alvoroço demais” não há ironia, pois representa a manifestação sincera da ingenuidade do eu-lírico, que não entende que o alvoroço das pessoas se deve à morte do filho."

  Não entendi essa parte como ironia, mas sim ingenuidade do eu lírico.

• ESSA QUESTÃO FOI ANULADA. VEJAM O GABARITO OFICIAL. FOI ANULADA

• ué a questão pediu a INCORRETA, ao meu ver a alternativa B está certa. Confuso!?!?

• a pessoa estuda estuda estudaa e pensa que não estar aprendendo com uma questão dessa...

• questão anulada - olhem o gabarito oficial

  Nos versos a seguir “e uma penca de documentos/Pra finalmente eu me identificar”, há a presença de ironia, pois os documentos trazidos pelo filho eram produtos de roubos, que, portanto, identificavam as vítimas dos assaltos e não o eu-lírico. CORRETO

  Nos versos “Eu não entendo essa gente, seu moço/ Fazendo alvoroço demais” não há ironia, pois representa a manifestação sincera da ingenuidade do eu-lírico, que não entende que o alvoroço das pessoas se deve à morte do filho. CORRETO - Ñ HÁ EM NENHUMA PASSAGEM DO TEXTO A CONFIRMAÇÃO QUE A MÃE TINHA CONHECIMENTO DA MORTE DO FILHO. E COMO A MÃE PASSOU O TEXTO INTEIRO SENDO INGENUA ENTÃO É CABIVEL ACREDITAR QUE ELA POR SER INGENUA AINDA NÃO ENTENDEU QUE O FILHO ESTAVA MORTO NO MATO.

  Nos versos “O guri no mato, acho que tá rindo/Acho que tá lindo de papo pro ar” a ironia está no fato de o eu-lírico achar que o seu filho está descansando no mato, quando, na verdade, está morto. MESMO MOTIVO DA ANTERIOR

  No verso “Chega suado e veloz do batente”, a ironia está no fato de que o filho do eu-lírico não precisa correr e nem suar no seu batente. ERRADO - a ironia está no fato de que o filho do eu-lírico corre e chega suado mas não " por pegar no batente " como a mãe acha, e sim após seu "trabalho" de roubar.

Questão 3043333

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas; Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...; Sintaxe; Uso dos conectivos

Leia atentamente a letra da canção “O meu Guri” do compositor brasileiro Chico Buarque e responda a questão.

Quando, seu moço, nasceu meu rebento

Não era o momento dele rebentar

Já foi nascendo com cara de fome

E eu não tinha nem nome pra lhe dar

Como fui levando não sei lhe explicar

Fui assim levando, ele a me levar

E na sua meninice, ele um dia me disse

Que chegava lá

Olha aí! Olha aí!

Olha aí!

Ai, o meu guri, olha aí!

Olha aí!

É o meu guri e ele chega

Chega suado e veloz do batente

Traz sempre um presente pra me encabular

Tanta corrente de ouro, seu moço

Que haja pescoço pra enfiar

Me trouxe uma bolsa já com tudo dentro

Chave, caderneta, terço e patuá

Um lenço e uma penca de documentos

Pra finalmente eu me identificar

(...)

Chega no morro com carregamento

Pulseira, cimento, relógio, pneu, gravador

Rezo até ele chegar cá no alto

Essa onda de assaltos está um horror

Eu consolo ele, ele me consola

Boto ele no colo pra ele me ninar

De repente acordo, olho pro lado

E o danado já foi trabalhar

(...)

Chega estampado, manchete, retrato

Com venda nos olhos, legenda e as iniciais

Eu não entendo essa gente, seu moço

Fazendo alvoroço demais

O guri no mato, acho que tá rindo

Acho que tá lindo de papo pro ar

Desde o começo eu não disse, seu moço!

Ele disse que chegava lá

Olha aí! Olha aí!

                                          Ref. https://www.letras.mus.br/chico-buarque/66513/

De acordo com a letra da música “O Meu guri” e com a Gramática Normativa da Língua Portuguesa assinale a alternativa correta:

• A. O trecho destacado no verso “Quando, seu moço, nasceu meu rebento” é o sujeito do verbo nascer
• B. Os trechos destacados no verso “Ai, o meu guri, olha aí!” são, respectivamente, conjunção e advérbio.
• C. A expressão grifada no verso a seguir é um predicativo do sujeito “Essa onda de assaltos está um horror”.
• D. No verso “Desde o começo eu não disse, seu moço!” a expressão destacada é um objeto direto do verbo “dizer”.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A) O trecho destacado no verso “Quando, seu moço, nasceu meu rebento” é o sujeito do verbo nascer → é um vocativo, usado como um chamamento; o sujeito do verbo "nascer" é "rebento", o rebento nasceu.

  B) Os trechos destacados no verso “Ai, o meu guri, olha aí!” são, respectivamente, conjunção e advérbio. → incorreto, são, respectivamente: interjeição e advérbio.

  C) A expressão grifada no verso a seguir é um predicativo do sujeito “Essa onda de assaltos está um horror”. → correto, é o predicativo do sujeito (essa onda), verbo de ligação "estar" marcando um predicado nominal.

  D) No verso “Desde o começo eu não disse, seu moço!” a expressão destacada é um objeto direto do verbo “dizer”. → incorreto, é o vocativo, o sujeito é simples "eu" → eu disse.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• Complemento:

  O predicativo do sujeito é construído geralmente pela estrutura de um predicado nominal / Verbo nominal.

  Características importantes: Tem verbo de ligação

  O que vem após o verbo de ligação retoma ao sujeito. exemplos:

  Ela estava triste

  O dia amanheceu ensolarado.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• nao tem nada grifado

• Assertiva C

  Esta´ = verbo de ligação.

• B) Os trechos destacados no verso “Ai, o meu guri, olha aí!” são, respectivamente, conjunção e advérbio.

  Acredito que sejam respectivamente pronome demonstrativo e interjeição (por conta da exclamação).

• Gabarito: C

  predicativo do sujeito: característica momentânea do sujeito.

• O "está" trata-se de um Verbo de ligação.

  Dessa maneira é só fazer a pergunta para o verbo... "O que está um horror?" A resposta acaba sendo o sujeito da oração. Assim "um horror" é um predicativo do sujeito.

  Não cabe falar que predicativo é uma "qualidade" mas digamos que ele qualifica ali o sujeito "onda de assalto".

• C - predicativo

  “Essa onda de assaltos está um horror”.

  assaltos horrosos, assaltos aterrorizantes

  verbo estar, o adjetivo está longe do sujeito= predicativo

  A) sujeito = rebento

  B) interjeição e advérbio de lugar (aqui/cá, ali/lá ou aí)

  D) quem disse? Eu = sujeito do verbo dizer

• Predicativo do sujeito é o termo do predicado que tem a função de atribuir uma qualidade ao sujeito.

  Essa função é feita por meio de um verbo que pode ou não ser de ligação. Nesse caso, a função do verbo é informar algo relacionado ao sujeito.

  O sofá está sujo.

  Sujeito = o sofá

  Verbo de Ligação = está

  Predicativo = sujo

  A engenheira corre feliz.

  Sujeito = a engenheira

  Verbo de ação = corre

  Predicativo = feliz

• no app não dá pra ver nada destacado

• Letra A – ERRADA – O termo “seu moço” é um vocativo. O sujeito de “nasceu” é “meu rebento”.

  Letra B – ERRADA – O termo “Ai” expressa uma reação, funcionando morfologicamente como interjeição. Não apresenta função sintática. Já “aí” é um advérbio. Sintaticamente, trata-se de um adjunto adverbial.

  Letra C – CERTA – Veja que ao verbo de ligação “está” se associa o termo “um horror”, que sintaticamente atua como predicativo do sujeito.

  Letra D – ERRADA – Trata-se de um vocativo, função sintática que expressa um chamado.

  Resposta: C

• Ai, o meu guri, olha aí!”

  Ai = interjeição

  aí = advérbio de lugar (aqui/cá, ali/lá ou aí)

•  “Essa onda de assaltos está um horror”.

  está = verbo ligação, qualidade momentânea.

• Seu moço é o vocativo!

• O que está um horror? Essa onda de assalto

  Chico, tão contemporâneo rs

• Oração Subordinada Substantiva Predicativa

Questão 3043336

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                Planta Amazônica pode ajudar a criar novos neurônios

      Chamada de camapu, a planta amazônica tem o poder de produzir novos neurônios no hipocampo, sendo uma esperança para tratamento de doentes de Alzheimer.

      O caminho para um tratamento eficaz de doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, pode estar bem mais perto do que você pensava. Uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica poderá ser usada em medicamentos fitoterápicos para o combate ao Alzheimer.

      A planta chamada camapu, encontrada nas regiões do interior do Pará e na periferia de Belém, é muito conhecida por sua atividade antiprotozoária e anti-infamatória. Pesquisadores da Universidade Federal do Pará descobriram que uma substância encontrada nessa planta tem o poder de estimular a produção de novos neurônios no hipocampo, região do cérebro associada à memória.

      Com a produção de novos neurônios, estimulados pela substância, é provável que haja novas conexões entre as células do cérebro, revertendo a perda da memória recente, característica comum em doentes de Alzheimer.

      Os cientistas também apostam que, ao usar o medicamento à base do camapu, também seja possível uma reversão da morte neural, muito comum em pacientes que apresentam depressão.

      “Estamos falando da criação de novos neurônios, algo que não era possível a um tempo atrás”, diz Milton Nascimento dos Santos, do Grupo de Pesquisas Bioprospecção de Moléculas Ativas da Flora Amazônica da Universidade Federal do Pará.

      Os testes já estão sendo feitos em ratos de laboratório; o próximo passo será os testes clínicos e a viabilidade de produzir essa substância em larga escala. Hoje, sabe-se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro.

        Ref. http://alzheimer360.com/planta-amazonica-criar-neuronios/ (adaptado)

Com base na leitura do texto acima assinale a alternativa correta.

• A. A descoberta dos efeitos produzidos por plantas encontradas na Floresta Amazônica tem sido viabilizada e patenteada pelo Grupo de Pesquisas de Bioprospecção de Moléculas Ativas da Flora Amazônica da Universidade Federal da Amazônia e conta com apoio financeiro do Governo Federal.
• B. Os caminhos neuronais criados a partir do uso da substância encontrada no caule da planta amazônica camapu indicam que a perda de neurônios em pacientes com Alzheimer e pacientes com depressão é consequência de uma degeneração do hipocampo, região do cérebro responsável pela memória.
• C. Devido à planta camapu ser anti-protozoária e anti-inflamatória, a produção de novos neurônios se deve ao fato desta planta combater a perda de memória recente em pacientes com Alzheimer por essa ser uma doença neurodegenerativa causada por uma infamação protozoária.
• D. A produção de neurônios no hipocampo, região do cérebro associada à memória, pela planta camapu é uma esperança e uma prospecção, visto que o que se conhece hoje é a produção de novos neurônios produzidos por exercícios para o cérebro.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  → A produção de neurônios no hipocampo, região do cérebro associada à memória, pela planta camapu é uma esperança e uma prospecção, visto que o que se conhece hoje é a produção de novos neurônios produzidos por exercícios para o cérebro.

  → "prospecção" equivale a "novidade", uma nova descoberta, o texto aponta que há como se produzir novos neurônios (exercícios para o cérebro) a planta é um novo achado.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• GABARITO D

  É possível responder pelos seguintes trechos do texto:

  "Pesquisadores da Universidade Federal do Pará descobriram que uma substância encontrada nessa planta tem o poder de estimular a produção de novos neurônios no hipocampo, região do cérebro associada à memória."

  "Hoje, sabe-se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro."

• Encontrei um cara que sabe mais portugues do que eu! kkkk vlw Arthur!

• E eu já fui para o Google procurar o tal exercício, pq só hoje, respondendo questões adm geral da ibfc, ja foi quase todos neurônios :'(

Questão 3043339

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

                Planta Amazônica pode ajudar a criar novos neurônios

      Chamada de camapu, a planta amazônica tem o poder de produzir novos neurônios no hipocampo, sendo uma esperança para tratamento de doentes de Alzheimer.

      O caminho para um tratamento eficaz de doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, pode estar bem mais perto do que você pensava. Uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica poderá ser usada em medicamentos fitoterápicos para o combate ao Alzheimer.

      A planta chamada camapu, encontrada nas regiões do interior do Pará e na periferia de Belém, é muito conhecida por sua atividade antiprotozoária e anti-infamatória. Pesquisadores da Universidade Federal do Pará descobriram que uma substância encontrada nessa planta tem o poder de estimular a produção de novos neurônios no hipocampo, região do cérebro associada à memória.

      Com a produção de novos neurônios, estimulados pela substância, é provável que haja novas conexões entre as células do cérebro, revertendo a perda da memória recente, característica comum em doentes de Alzheimer.

      Os cientistas também apostam que, ao usar o medicamento à base do camapu, também seja possível uma reversão da morte neural, muito comum em pacientes que apresentam depressão.

      “Estamos falando da criação de novos neurônios, algo que não era possível a um tempo atrás”, diz Milton Nascimento dos Santos, do Grupo de Pesquisas Bioprospecção de Moléculas Ativas da Flora Amazônica da Universidade Federal do Pará.

      Os testes já estão sendo feitos em ratos de laboratório; o próximo passo será os testes clínicos e a viabilidade de produzir essa substância em larga escala. Hoje, sabe-se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro.

        Ref. http://alzheimer360.com/planta-amazonica-criar-neuronios/ (adaptado)

A partir da leitura atenta do texto anterior e da Gramática Normativa da Língua Portuguesa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As duas palavras destacadas no trecho a seguir “a planta amazônica tem o poder de produzir novos neurônios” são acentuadas graficamente porque são proparoxítonas.

( ) A oração destacada no trecho a seguir “é provável que haja novas conexões entre as células do cérebro” é classificada como Oração Subordinada Substantiva Subjetiva.

( ) A oração “Uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica poderá ser usada em medicamentos fitoterápicos para o combate ao Alzheimer.” Está na voz passiva analítica.

( ) O termo destacado no trecho a seguir “região do cérebro associada à memória” é um adjunto adnominal.

( ) A partícula “se” destacada no trecho a seguir é classificada como índice de indeterminação do sujeito “Hoje, sabe-se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro.”

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, F, V, F, V.
• B. F, V, V, F, F.
• C. V, V, V, V, F.
• D. F, F, F, V, V.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  (F) As duas palavras destacadas no trecho a seguir “a planta amazônica tem o poder de produzir novos neurônios” são acentuadas graficamente porque são proparoxítonas. → incorreto, visto que temos: uma proparoxítona e uma paroxítona terminada em ditongo (para algumas bancas essa afirmação seria correta, se considerarmos as proparoxítonas acidentais, eventuais).

  (V) A oração destacada no trecho a seguir “é provável que haja novas conexões entre as células do cérebro” é classificada como Oração Subordinada Substantiva Subjetiva. → correto: ISSO é provável (sujeito).

  (V) A oração “Uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica poderá ser usada em medicamentos fitoterápicos para o combate ao Alzheimer.” Está na voz passiva analítica. → correto, voz passiva analítica marcada pelo verbo ser/estar + particípio.

  (F) O termo destacado no trecho a seguir “região do cérebro associada à memória” é um adjunto adnominal. → incorreto, o termo é complemento nominal, associada (adjetivo) a alguma coisa.

  (F) A partícula “se” destacada no trecho a seguir é classificada como índice de indeterminação do sujeito “Hoje, sabe-se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro.” → incorreto, é uma partícula apassivadora, sabe-se ISSO (ISSO é sabido).

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• A - ma - zô - ni - ca => proparoxítona.

  Neu - rô - nios => paroxítona.

• Gabarito: B

  (Falsa) “amazônica é proparoxítona e “neurônios” paroxítona terminada em ditongo;

  (Falsa) configura Complemento Nominal do vocábulo “associada”;

  (Falsa) configura Pronome Apassivador e tem como sujeito paciente/passivo a oração “que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro”, materializando, portanto, Sujeito Oracional.

• COMPLEMENTO _ATUALIDADE>>>> A-ma-zô-nia "zô" é a sílaba tônica ou seja é paroxítona

  A - ma - zô - ni - ca => proparoxítona.

  Neu - rô - nios => paroxítona.

• Esse Arthur Carvalho eh um gênio em português

• Gente, a divisão silábica da palavra NEURÔNIOS é assim: NEU-RÔ-NI-O, de acordo com o site Dicionário Online. Fiquei na dúvida, todo mundo tá colocando como paroxítona.

  Fonte:

• associada é verbo, Arthur? Tem certeza?

• Arthur, você é top de verdade, mas está equivocado quando justifica que a quarta alternativa está errada e que “à memória” é objeto indireto. Na verdade é um complemento nominal!

• Também concordo com Liice Brito, à memória é um complemento nominal, pois é um termo:

• Associada não é verbo, é "complemento nominal.

  Abs

• “região do cérebro associada à memória” --> ao desenvolver a oração veremos que o termo " associada " é um adjetivo constituído de particípio, logo o termo " à memória " é um complemento nominal, pois o complemento nominal completa: adjetivo, adverbio ou substantivo abstrato.

  Oração desenvolvida: Região do cérebro é associada à memória.

• (F ) As duas palavras destacadas no trecho a seguir “a planta amazônica tem o poder de produzir novos neurônios” são acentuadas graficamente porque são proparoxítonas. ->A-MA-ZÔ-NI-CA = proparoxítona. Neu-rô-nios = paroxítona.

  (V) A oração destacada no trecho a seguir “é provável que haja novas conexões entre as células do cérebro” é classificada como Oração Subordinada Substantiva Subjetiva. -> O que é provável? isso!.

  (V ) A oração “Uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica poderá ser usada em medicamentos fitoterápicos para o combate ao Alzheimer.” Está na voz passiva analítica.

  (F) O termo destacado no trecho a seguir “região do cérebro associada à memória” é um adjunto adnominal. -> Adjunto adnominal só acompanha substantivo preposicionado "DE" quando tem função ativa na oração. Já o Complemento Nominal, acompanha substantivo com qualquer preposição, nesse caso, "à (a+a) memória".

  (F) A partícula “se” destacada no trecho a seguir é classificada como índice de indeterminação do sujeito “Hoje, sabe-se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro.” -> Incorreto, visto que nem há preposição após o "se", então não tem como ser índice de indeterminação do sujeito.

• Tbm me liguei na questao do complemento nominal...

  Nós, concurseiros, precisamos dessa planta, né!? Kkkkkkk

• A partícula “se” destacada no trecho a seguir é classificada como índice de indeterminação do sujeito “Hoje, sabe-se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro.” --> O pronome se será partícula apassivadora, quando acompanhar verbo transitivo direto, e o elemento paciente, que passa a ser sujeito, não for iniciado por preposição.

  O verbo saber pode ser transitivo direto ,transitivo indireto e intransitivo 

  como transitivo direto precisa de complemento sem preposição

  ex seu filho sabe a tabuada 

  como transitivo com preposição :

  ex ela soube das respostas

  como intransitivo sem complemento 

  ex ela ia viajar,mais os amigos não sabiam.

  Só para sanar sua dúvida Mariana de Lucena Soares : Quantas sílabas tem neurônio? 3 sílabas (no Brasil), ou 4 sílabas (no Portugal e restante CPLP).

  No Brasil é uma palavra grave ou também chamado paroxítona (acento tônico na penúltima sílaba).

  No Portugal e restante CPLP, é uma palavra proparoxítona (acento tónico na antepenúltima sílaba).

• Verdade Liice, excelente colocação, é Complemento Nominal.

• O Arthur é o nerd da sala que sabe todas as respostas que o professor pergunta.

• 1- As duas palavras destacadas no trecho a seguir “a planta amazônica tem o poder de produzir novos neurônios” são acentuadas graficamente porque são proparoxítonas. = (amazônica=PROPAROXITONA, neurônios=SE NÃO ME ENGANO É DITONGO .

  2-) A oração destacada no trecho a seguir “é provável que haja novas conexões entre as células do cérebro” é classificada como Oração Subordinada Substantiva Subjetiva ? SIM , RETOMA O VERBO "É" QUE ESTÁ NA 3º PESSOA DO SINGULAR= É SUJEITO ORACIONAL OU ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA SUBJETIVA .

• De forma basica e rapida!!!

  (F ) As duas palavras destacadas no trecho a seguir “a planta amazônica tem o poder de produzir novos neurônios” são acentuadas graficamente porque são proparoxítonas. ->A-MA-ZÔ-NI-CA = proparoxítona. Neu-rô-nios = paroxítona. EVENTUALMENTE, EM ALGUMAS BANCAS, PODERIA SER DADO COMO CORRETO EM RELAÇÃO AS PAROXITONAS TERMINADAS EM DITONGO, EVENTUAIS!!! OU SEJA, TEM DE ANALISAR SUA BANCA ESPECIFICA!!!

  (V) A oração destacada no trecho a seguir “é provável que haja novas conexões entre as células do cérebro” é classificada como Oração Subordinada Substantiva Subjetiva. -> O que é provável? isso!.

  (V ) A oração “Uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica poderá ser usada em medicamentos fitoterápicos para o combate ao Alzheimer.” Está na voz passiva analítica.

  (F) O termo destacado no trecho a seguir “região do cérebro associada à memória” é um adjunto adnominal. -> Adjunto adnominal só acompanha substantivo preposicionado "DE" quando tem função ativa na oração. Já o Complemento Nominal, acompanha substantivo com qualquer preposição, nesse caso, "à (a+a) memória".

  (F) A partícula “se” destacada no trecho a seguir é classificada como índice de indeterminação do sujeito “Hoje, sabe-se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro.” -> Incorreto, visto que nem há preposição após o "se", então não tem como ser índice de indeterminação do sujeito.

• VOZ PASSIVA - O SUJEITO É PACIENTE, RECEBE O EFEITO DA AÇÃO

  Uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica (SUJEITO PACIENTE) poderá ser usada (SER + PARTICÍPIO) em medicamentos fitoterápicos (AGENTE DA PASSIVA) para o combate ao Alzheimer"

  -> Reescrevendo p/ a voz ativa, temos: Medicamentos fitoterápicos (SUJEITO) para o combate ao Alzheimer poderão utilizar uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica. (OBJETO DIRETO)

  OBS: PRESTAR ATENÇÃO NA PRESENÇA DO VERBO SER ACOMPANHADO DA CONJUGAÇÃO DO VERBO NO PARTICÍPIO. ISSO POR SI SÓ ENTREGA A VOZ PASSIVA ANALÍTICA.

  (Aceito sugestões. Particularmente, tive dificuldade nessa reescritura).

Questão 3043342

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia com atenção o poema da poeta mineira Ana Martins Marques, abaixo, e responda a questão.

Pense em quantos anos foram necessários para chegarmos

a este ano

quantas cidades para chegarmos a esta cidade

e quantas mães, todas mortas, até tua mãe

quantas línguas até que a língua fosse esta

e quantos verões até precisamente este verão

este em que nos encontramos neste sítio

exato

à beira de um mar rigorosamente igual

a única coisa que não muda porque muda sempre

quantas tardes e praias vazias foram necessárias para

chegarmos ao vazio

desta praia nesta tarde

quantas palavras até esta palavra, esta

             Ref. https://revistapolen.com/seis-poetas-brasileiras-contemporaneas/

Com base na interpretação do poema acima assinale a alternativa correta.

• A. A dimensão da passagem do tempo é construída nos versos do poema pelo encadeamento das rimas e da repetição de palavras.
• B. O eu-lírico do poema cria em suas palavras uma representação da passagem do tempo, demonstrando como cada evento carrega em si uma somatória constante de transformação, exceto o mar que é igual por sempre mudar.
• C. O sarcasmo, característica central para a interpretação do poema, tem seu ponto alto no verso “e quantas mães, todas mortas, até tua mãe”.
• D. O verbo “pense”, que inicia o poema, propõe uma reflexão melancólica e saudosista, apontando a inutilidade da vida humana.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  → O eu-lírico do poema cria em suas palavras uma representação da passagem do tempo, demonstrando como cada evento carrega em si uma somatória constante de transformação, exceto o mar que é igual por sempre mudar.

  → de acordo com o texto: à beira de um mar rigorosamente igual (ou seja, não ocorrem transformações no mar, o restante das coisas são transformadas).

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• CUIDADO!

  a) Está errada. O erro está em afirmar o uso de rimas.

  b) Está correta.

  c) Está errada. O poema é mais do tipo reflexivo do que sarcástico.

  d) Está errada. Reflexivo sim, inutilidade da vida humana não.

• Para haver sarcasmo deve haver ironia ferina, zombaria, escárnio disfarçado com sutileza. No trecho destacado do poema, há apenas franqueza enfática.

• Gabarito:"B"

  Passagem do tempo;

  Transformações, evoluções;

  exceto o mar que é igual por sempre mudar.

• Engraçado é que o própria repetição das palavras traz uma rima misturada (Os..o ..es..e ..as...a..e assim vai) . Não acredito que esse seja o erro da alterativa A.

• A dimensão da passagem do tempo é construída nos versos do poema pelo encadeamento das rimas e da repetição de palavras.

  O eu-lírico do poema cria em suas palavras uma representação da passagem do tempo, demonstrando como cada evento carrega em si uma somatória constante de transformação, exceto o mar que é igual por sempre mudar.

  O sarcasmo, característica central para a interpretação do poema, tem seu ponto alto no verso “e quantas mães, todas mortas, até tua mãe”. (não há sarcasmo e sim franqueza)

  O verbo “pense”, que inicia o poema, propõe uma reflexão melancólica e saudosista, apontando a inutilidade da vida humana. (completa extrapolação)

Questão 3043345

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia

Leia com atenção o poema da poeta mineira Ana Martins Marques, abaixo, e responda a questão.

Pense em quantos anos foram necessários para chegarmos

a este ano

quantas cidades para chegarmos a esta cidade

e quantas mães, todas mortas, até tua mãe

quantas línguas até que a língua fosse esta

e quantos verões até precisamente este verão

este em que nos encontramos neste sítio

exato

à beira de um mar rigorosamente igual

a única coisa que não muda porque muda sempre

quantas tardes e praias vazias foram necessárias para

chegarmos ao vazio

desta praia nesta tarde

quantas palavras até esta palavra, esta

             Ref. https://revistapolen.com/seis-poetas-brasileiras-contemporaneas/

No poema acima e de acordo com a morfologia da Língua Portuguesa, assinale a alternativa incorreta:

• A. A palavra destacada nesse trecho “para chegarmos a este ano” é um pronome demonstrativo.
• B. A palavra destacada nesse trecho “até que a língua fosse esta” é uma preposição.
• C. A palavra destacada nesse trecho “desta praia nesta tarde” é um advérbio de tempo.
• D. A palavra destacada nesse trecho “este em que nos encontramos” é um pronome pessoal do caso oblíquo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  → queremos uma alternativa INCORRETA:

  → A palavra destacada nesse trecho “desta praia nesta tarde” é um advérbio de tempo. → O termo em destaque é um SUBSTANTIVO, logo é a nossa resposta.

  FORÇA, GUERREIROS(aS)!! ☺

• Gabarito: C

  Configura Substantivo o qual é determinado/acompanhado pelo adjunto adnominal “esta” (pronome demonstrativo”), no caso, aparece de forma combinada com a preposição “em” gerando “nesta”.

• Complementando...

  Os pronomes pessoais oblíquos tônicos são sempre precedidos de uma preposição, como: para, a, de e com. Devem ser usados quando, na frase, o substantivo que substituem tem função de objeto indireto. As formas contraídas comigo, contigo, conosco,… podem ainda assumir a função de adjunto adverbial de companhia.

  1.ª pessoa do singular - mim, comigo

  2.ª pessoa do singular - ti, contigo

  3.ª pessoa do singular - ele, ela, si, consigo

  1.ª pessoa do plural - nós, conosco

  2.ª pessoa do plural - vós, convosco

  3.ª pessoa do plural - eles, elas, si,consigo

  Os pronomes pessoais oblíquos átonos não são precedidos de uma preposição. Podem ser usados quando, na frase, o substantivo que substituem tem função de objeto direto (o, a, os, as, se) ou de objeto indireto (lhe, lhes).

  1.ª pessoa do singular - me

  2.ª pessoa do singular - te

  3.ª pessoa do singular - o, a, se, lhe

  1.ª pessoa do plural - nos

  2.ª pessoa do plural - vos

  3.ª pessoa do plural - os, as, se, lhes

• Letra C está incorreta porque advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio, mas não modifica substantivo! :D

• Preposições essenciais ACDEPST

  A -> a /ante / após / até

  C -> com / contra

  D -> de / desde

  E -> em / entre

  P -> para / por /perante /

  S -> sem / sob / sobre

  T -> trás

• Se a frase fosse reescrita no plural, a palavra "tarde" também iria para o plural:

  ...nestas tardes” 

  Por tanto, a palavra "tarde" pode ser qualquer coisa, menos advérbio. Pois o advérbio é invariável.

• A palavra TARDE nesse contexto não é uma palavra invariável, podemos observar que ela pode ser transcrita para o plural deixando de ser uma palavra invariável.

  "Desta praia nesta tarde"

  "Desta praia nestas tardes"

  Então não é um advérbio, pois a mesma não é invariável.

  Advérbio é uma palavra invariável(palavras que não fazem flexão de gênero, grau e números) modifica o sentido do verbo, do adjetivo e do próprio advérbio.

• A palavra TARDE nesse contexto não é uma palavra invariável, podemos observar que ela pode ser transcrita para o plural deixando de ser uma palavra invariável.

  "Desta praia nesta tarde"

  "Desta praia nestas tardes"

  Então não é um advérbio, pois a mesma não é invariável.

  Advérbio é uma palavra invariável(palavras que não fazem flexão de gênero, grau e números) modifica o sentido do verbo, do adjetivo e do próprio advérbio.

• cade os trechos grafados ?

• Parabéns ao grande professor Alexandre Soares pelos incomparáveis comentários. 

• Pronome oblíquo - pode ser tônico ou átono

  tônico: mim, comigo, si, consigo, nós, conosco, vós, convocsco

  átono: o , a , lhe, os, as, lhes, me, te, se, nos, vos

  letra D - Pronome oblíquo átono

• Ele se refere à morfologia - classe de palavras

  É para marcar a incorreta

  Tarde não advérbio, é substantivo

• TARDE não pode ser advérbio no caso em questão, pois advérbio não varia, e na frase é possível variar em número(plural) para TARDES (sendo assim, TARDE é um substantivo na situação colocada), logo o gabarito é a letra C, já que pede a INCORRETA.

• Eu resolvi complementando o trecho com: "tarde maravilhosa". Logo, é possível perceber que o adjetivo que utilizei modificou o substantivo tarde

• tarde é adverbio, porem ele está no contexto "nesta (nessa + artigo a = Nesta tarde. Se tem artigo, a palavra seguinte se torna substantivo.

Questão 3043348

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Eduardo Galeano, escritor uruguaio, faz uma compilação de histórias trazendo mulheres como protagonistas. Inicia seu livro intitulado Mulheres com o capítulo “Sherazade”. Leia abaixo este capítulo e responda a questão.

Para se vingar de uma, que o havia traído, o rei degolava todas.

No crepúsculo se casava, na alvorada enviuvava.

Uma atrás da outra, as virgens perdiam a virgindade e a cabeça.

Sherazade foi a única que sobreviveu à primeira noite, e depois continuou trocando uma história por cada novo dia de vida.

Essas histórias, por ela escutadas, lidas ou imaginadas, a salvavam da decapitação. As dizia em voz baixa, na penumbra do quarto, sem outra luz que a da lua. Dizendo essas histórias sentia prazer, e dava prazer, mas tomava muito cuidado. Às vezes, em pleno relato, sentia que o rei estava examinando seu pescoço.

Se o rei se aborrecesse, estava perdida.

De medo de morrer nasceu a maestria de narrar.

Ref. In: GALEANO, Eduardo. Mulheres. Tradução de Eric Nepomuceno e Sergio Faraco. Porto Alegre, RS: L&PM, 2017.

Sobre a interpretação do texto acima, assinale a alternativa incorreta:

• A. Sherazade se gaba da sua astúcia por escapar do destino trágico das outras virgens que a precederam, por meio de sua habilidosa capacidade de narrar e extrema beleza.
• B. A história de Sherazade conta que as histórias ouvidas, lidas ou imaginadas por ela foram a real causa dela não ser decapitada pelo rei.
• C. O rancor do rei foi gerado por ele ter sido traído por uma mulher, e, como resposta, degolava todas as suas esposas depois da primeira noite, com exceção de Sherazade.
• D. O prazer proporcionado e sentido por Sherazade em suas noites com o rei era suscitado pelas narrativas que ocupavam a madrugada, na penumbra do quarto.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  → lembrando que queremos a alternativa INCORRETA:

  → Sherazade se gaba da sua astúcia por escapar do destino trágico das outras virgens que a precederam, por meio de sua habilidosa capacidade de narrar e extrema beleza. → em nenhum momento o texto trata desse assunto, a Sherazade não se gabe hora nenhuma, há, então, dessa forma, uma extrapolação da interpretação textual.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• Às vezes, em pleno relato, sentia que o rei estava examinando seu pescoço.

  Se o rei se aborrecesse, estava perdida.

  De medo de morrer nasceu a maestria de narrar.

  Ela tinha é medo e por isso, contava histórias. Nenhum momento ela se gaba por estar viva

• Gabarito:"A"

  "De medo de morrer nasceu a maestria de narrar."

  Quem se gaba com medo de morrer?

• Queremos a incorreta:

  A) Sherazade se gaba da sua astúcia por escapar do destino trágico das outras virgens que a precederam, por meio de sua habilidosa capacidade de narrar e extrema beleza.(não há essa afirmação)

  B)A história de Sherazade conta que as histórias ouvidas, lidas ou imaginadas por ela foram a real causa dela não ser decapitada pelo rei.(Essas histórias, por ela escutadas, lidas ou imaginadas, a salvavam da decapitação. )

  C)O rancor do rei foi gerado por ele ter sido traído por uma mulher, e, como resposta, degolava todas as suas esposas depois da primeira noite, com exceção de Sherazade.(Para se vingar de uma, que o havia traído, o rei degolava todas.)

  D) O prazer proporcionado e sentido por Sherazade em suas noites com o rei era suscitado pelas narrativas que ocupavam a madrugada, na penumbra do quarto.(Essas histórias... lidas ou imaginadas, a salvavam da decapitação. ... Dizendo essas histórias sentia prazer, e dava prazer)

  Boa Sorte!

• Extrapolação textual. Nada induz a entender que ela se gabava.

• gab. A

  EM NENHUM MOMENTO DO TEXTO MOSTRA QUE ELA SE ''GABA''. EXTRAPOLOU.

• Letra A – ERRADA – É incorreto dizer que Sherazade se gabava de sua astúcia. Na verdade, ela temia ser decapitada como tantas outras mulheres.

  Letra B – CERTA – De fato! O que a salvou do mesmo destino das outras mulheres foi o fato de ela contar histórias que entretinham o rei.

  Letra C – ERRADA – De fato! Foi realmente a postura adotada. Todas as mulheres, com exceção de Sherazade, tiveram o mesmo destino.

  Letra D – ERRADA – De fato! É o que se apresenta descrito na seguinte passagem: “As dizia em voz baixa, na penumbra do quarto, sem outra luz que a da lua. Dizendo essas histórias sentia prazer, e dava prazer, mas tomava muito cuidado.”.

  Resposta: B

• Nenhum momento ela se gabou...

• Ótimo livro. Leiam.

• • não se gaba : De medo de morrer nasceu a maestria de narrar. (quem se gaba não tem medo de morrer)
  • não se fala sobre a beleza da moça

Questão 3043351

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples

Paulo deve ao banco o valor de R$ 750,00 que aplica uma taxa mensal de 4%. Nessas condições é correto afirmar que:

• A. Se for cobrado juros simples da dívida, em 2 meses o valor a pagar será R$ 80,00 de juros
• B. Em um mês o valor de juros simples será menor do que o valor de juros compostos
• C. O valor de juros compostos sempre será maior que o valor de juros simples
• D. Em 15 dias, o valor de juros simples será maior que o valor de juros compostos

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D)

   

  Sim, será maior! Para períodos fracionários (menor do que 1) o regime dos juros simples rende mais do que o regime dos juros compostos.

   

  A) ERRADA - J = C x i x t  ----> J = 750 x 4% x 2  ----> J = 60,00.

  B) ERRADA - Quando o tempo equivale a um (t=1) os juros são iguais nos dois regimes.

  C) ERRADA - Sempre não! os juros são iguais quando o tempo equivale a um (t=1) nos dois regimes.

   

  Fonte: Prof. Arthur Lima

• Alternativa: D

  Juros Simples -> J=C*i*n

  J=750*0,04*0,5 <- (15 dias correspondem a metade do mês = 1/2 ou 0,5)

  J=15,00

  M=C+J

  M=750+15

  M=765,00

  Juros Compostos -> M=C*(1+i)^n

  M=750*(1+0,04)^0,5

  M=764,85

  Em 15 dias de capitalização o Juros Simples rendeu 15 centavos a mais do que o Juros Compostos.

• Ôoooo Miséria

• Em períodos menores do que 1 (pode ser mês, ano...) os juros simples são maiores do que os juros compostos. Quando o tempo é igual a 1 os valores se igualam.

Questão 3043354

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Uma financeira deseja aplicar uma taxa mensal, no regime de capitalização composta, que é equivalente a taxa bimestral de 5,0625%. Desse modo a taxa aplicada pela financeira deve ser de:

Considere (1,050625^0,5 = 1,025); (0,050625^0,5 = 0,225) e (1,50625^0,5 = 1,2273)

• A. 2,5%
• B. 2,53125%
• C. 2,25%
• D. 2,27%

Gabarito: A

Comentários

• Juros compostos em 2 meses (1 bimestre) = (1+j)²

  O enunciado diz que a taxa de juros bimestral é de 5,0625%.

  1 + 5,0625% = 1,050625

  Para sabermos a taxa MENSAL, precisamos tirar a raíz deste valor:

  √1,050625 = 1,050625^0,5  (quem tá por dentro da raíz, tá por cima na fração; quem tá por fora, tá por baixo ---> 0,5=1/2)

  1,050625^0,5 = 1,025 (dado no enunciado)

  Logo, a taxa de juros mensal é de 2,5%

  Gabarito A

  Bons estudos!

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: Prof. Vinícius Veleda

  O enunciado nos questiona a Taxa mensal equivalente à Taxa bimestral de 5,0625%. Ou seja, qual Taxa mensal que capitalizada por 2 meses (1 bimestre) será igual a 5,0625%?

  • (1 + imensal)^2 = (1 + ibimestral)
  • (1 + imensal)^2 = (1 + 0,050625)
  • (1 + imensal)^2 = 1,050625
  • 1 + imensal = √1,050625

  Lembrando que calcular a raiz quadrada de um número é a mesma operação que elevar este número a 1/2.

  Continuando com os cálculos.

  • 1 + imensal = (1,050625)^1/2
  • 1 + imensal = (1,050625)^0,5
  • 1 + imensal = 1,025
  • imensal = 1,025 − 1 → imensal = 0, 025 ou 2, 5%

  ===

  DICA:

  Iremos trabalhar constantemente com a potência (1 + i)^2 e a Taxa i variando de 1 até 9%. Nesse caso, vamos usar um macete para acelerar o resultado e não precisar fazer a conta.

  • ➢ A dica serve para potências da forma "um vírgula zero alguma coisa ao quadrado".
  • (1,0__)^2
  • O macete consiste em "PRIMEIRO DOBRA, DEPOIS ELEVA AO QUADRADO".

  Observe e verá que é mais fácil do que imagina. Fique comigo que esse macete poupará preciosos minutos na sua prova.

  • 1,05^2 → Pegamos o que está depois da vírgula (05). Primeiro dobra 05 × 2 = 10. Depois eleva ao quadrado 05^2 = 25.
  • Logo, 1,05^2 = 1,1025

  Perceba que você conseguirá fazer essas contas em segundos na hora da prova (de forma automática até).

  Diferente de multiplicar 1,05 × 1,05.

  Vamos testar mais um.

  • 1,04^2 → Primeiro dobra 04 × 2 = 08. Eleva ao quadrado 04^2 = 16.
  • 1,04^2 = 1,0816

  "Verdade professor. Estou entendendo. Parece ser bem rápido. Deixa eu testar mais uma para ver se funciona mesmo".

  • 1,07^2 → Dobra = 14. Eleva ao quadrado = 49.
  • 1,07^2 = 1,1449

  "Não pode ser. Vou fazer na calculadora para ver se é verdade mesmo."

  Vamos testar mais uma potência.

  • 1,08^2 → Dobra = 16. Quadrado = 64.
  • 1,08^2 = 1,1664

  Percebeu como essa última já foi feita de cabeça e no modo automático?!. Agora tente fazer 1,08 × 1,08 no papel e constate quantos segundos preciosos você ganhará na resolução dos exercícios.

  Lembrando que essa dica serve para potências da forma "um vírgula zero alguma coisa ao quadrado".

  • (1,0__)^2
  • 1,01^2 = 1,0201
  • 1,02^2 = 1,0404
  • ⋮
  • 1,06^2 = 1,1236
  • ⋮
  • 1,09^2 = 1,1881

Questão 3043357

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Taxa efetiva e Taxa Nominal

A taxa efetiva bimestral que é equivalente a uma taxa nominal anual de 36% capitalizados mensalmente é:

Considere: (1,03² = 1,0609) ; (1,36^(1/6) = 1,0526) e (0,3² = 0,09)

• A. 6%
• B. 6,09%
• C. 9%
• D. 5,26%

Gabarito: B

Comentários

• Taxa Nominal anual de 36% capitalizadas mensalmente.

  36/12 meses = 3% ao mês.

  Para chegar ao bimestre basta elevar por 2.

  (1,03^2)-1 = 1,0609 - 1 = 0,0609 = 6,09%

  Letra B

• Aceeertei!!

• i = 36% a.a , capitalização mensal

  logo i = 36/12 = 3 % a.m ( 0,03 )

  mensal ( i ) ——> bimestral ( I )

  I + 1 = ( 1 + i ) ^ n. —> fórmula

  n => representa quantas vezes o (i) cabe no (I) ( No caso, 1 mês cabe quantas vezes em um bimestre ? 2 vezes.)

  Substituindo na fórmula, temos :

  I + 1 = ( 1 + 0,03 ) ^ 2

  I + 1 = ( 1,03 ) ^ 2

  I + 1 = 1,0609

  I = 1,0609 - 1

  I = 0,0609

  em percentual fica : 6,09 % ( basta multiplicar por 100, ou seja, andar a vírgula duas casas decimais para a direita).

  Qualquer dúvida chama no Instagram ( professor_francisco_carvalho_)

  Letra B

• 36/12= 3% a.m

  (1+iB)¹ = (1+i.m)²

  (1+iB) = (1+0,03)²

  1+iB = (1,03)²

  1+iB = 1,0609

  IB= 6,09% a.bi

• GAB: LETRA B

  Complementando!

  Fonte: Prof. Vinícius Veleda

  Observe que a banca nos fornece uma Taxa Nominal.

  Taxa Nominal é a taxa de juros cuja unidade de tempo não coincide com a unidade de tempo do período de capitalização. Observe que a taxa fornecida no enunciado é uma taxa nominal.

  • iNominal = 36% ao ano capitalizados mensalmente

  Então, antes de calcular a Taxa Equivalente, devemos converter a Taxa Nominal em Taxa Efetiva. Em 1 ano há 12 meses. Logo, a Taxa Efetiva será igual a:

  iefetiva = 36% ÷ 12 → iefetiva = 3% ao mês capitalizados mensalmente

  Ou, simplesmente,

  • iefetiva = 3% ao mês

  Vamos, agora, calcular a Taxa bimestral equivalente à Taxa mensal de 3%. Ou seja, a Taxa mensal capitalizada por 2 meses (1 bimestre) será igual a que Taxa Equivalente bimestral?

  • (1 + imensal)^2 = (1 + ibimestral)
  • (1 + 0,03)^2 = (1 + ibimestral)
  • 1,03^2 = 1 + ibimestral
  • 1,0609 = 1 + ibimestral
  • ibimestral = 1,0609 − 1 → ibimestral = 0, 0609 ou 6, 09%

  ===

  DICA:

  Iremos trabalhar constantemente com a potência (1 + i)^2 e a Taxa i variando de 1 até 9%. Nesse caso, vamos usar um macete para acelerar o resultado e não precisar fazer a conta.

  • ➢ A dica serve para potências da forma "um vírgula zero alguma coisa ao quadrado".
  • (1,0__)^2
  • O macete consiste em "PRIMEIRO DOBRA, DEPOIS ELEVA AO QUADRADO".

  Observe e verá que é mais fácil do que imagina. Fique comigo que esse macete poupará preciosos minutos na sua prova.

  • 1,05^2 → Pegamos o que está depois da vírgula (05). Primeiro dobra 05 × 2 = 10. Depois eleva ao quadrado 05^2 = 25.
  • Logo, 1,05^2 = 1,1025

  Perceba que você conseguirá fazer essas contas em segundos na hora da prova (de forma automática até).

  Diferente de multiplicar 1,05 × 1,05.

  Vamos testar mais um.

  • 1,04^2 → Primeiro dobra 04 × 2 = 08. Eleva ao quadrado 04^2 = 16.
  • 1,04^2 = 1,0816

  "Verdade professor. Estou entendendo. Parece ser bem rápido. Deixa eu testar mais uma para ver se funciona mesmo".

  • 1,07^2 → Dobra = 14. Eleva ao quadrado = 49.
  • 1,07^2 = 1,1449

  "Não pode ser. Vou fazer na calculadora para ver se é verdade mesmo."

  Vamos testar mais uma potência.

  • 1,08^2 → Dobra = 16. Quadrado = 64.
  • 1,08^2 = 1,1664

  Percebeu como essa última já foi feita de cabeça e no modo automático?!. Agora tente fazer 1,08 × 1,08 no papel e constate quantos segundos preciosos você ganhará na resolução dos exercícios.

  Lembrando que essa dica serve para potências da forma "um vírgula zero alguma coisa ao quadrado".

  • (1,0__)^2
  • 1,01^2 = 1,0201
  • 1,02^2 = 1,0404
  • ⋮
  • 1,06^2 = 1,1236
  • ⋮
  • 1,09^2 = 1,1881

Questão 3043363

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Ana comprou um notebook no valor á vista de R$ 1200,00 e pagará em 2 parcelas fixas postecipadas. Se a taxa aplicada é de 5% ao mês, então o valor de cada parcela será igual a:

Considere PMT = [PV.i.(1+ i)ⁿ ] / [(1+i)ⁿ – 1] e 1,05² = 1,1025 1,1025/0,1025 = 10,7561 0,1025/1,1025 = 0,09297

• A. 600,00
• B. 625,73
• C. 632,41
• D. 645,37

Gabarito: D

Comentários

• Bom, como ele deu a fórmula e qusse todas as respostas, basta substituir e resolver.

  Gabarito D.

• Não gostei da resposta pois poderia resolver pra tira a duvidas .....falhou dessa vez

• resolvi assim:

  PMT=[PV.i.(1+i)^n] / [(1+i)^n -1]

  = [1.200.0,05.(1+0,05)^2] / [(1+0,05)^2 - 1]

  = [1200.0,05.(1,05)^2] / [(1,1025-1]

  = [1200.0,05.1,1025] / 0,1025

  = 645,37

• na formula de juros composto deu 661,50. alguém sabe dizer o por quê?

Questão 3043366

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Sistema de Amortização Constante (SAC)

João comprou um imóvel cujo valor à vista é de R$ 150.000,00 da seguinte forma: 30% de entrada e o restante em 60 parcelas no sistema SAC com taxa anual de 6%. Nessas condições, o valor de cada parcela de amortização será igual a:

• A. 1.500,00
• B. 1.750,00
• C. 2.500,00
• D. 1.230,00

Gabarito: B

Comentários

• x = (70/100 * 150000) / 60

  x = 105000 / 60

  x = 10500 / 6

  x = 5250 / 3

  x = 1750

• 150.000x30%=45.000 pagto. à vista 150.000-45.000=105.000 105.000/60=1.750

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

Questão 3043369

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Dentre as alternativas, a única incorreta é:

• A. ³√20 é representada na reta numérica entre os números inteiros 2 e 3
• B. A dízima não periódica 3,23456... é um número irracional
• C. A soma entre dois números irracionais é sempre um número irracional
• D. (2³ )⁰ = (3² )⁰

Gabarito: C

Comentários

• a soma de dois números irracionais (dízima periódica) opostos pode ser igual a zero.

  Quando um número é elevado a zero= 1 (questão de equivalência)

  quando o número é elevado a 1 = ele mesmo

• A resosta correta é a letra C:

  √2 + (-√2) = 0

  Adicionar irracionais opostos resulta em zero.

• A soma entre dois números irracionais é sempre um número irracional

  Depende!

  A soma de nº irracionais podem dar zero, irracionais ou racionais . Exemplo:

  (7 -√2) +(1 + √2) = 8 ( nº racional);

  + √2 + ( -√2 ) = 0 ( zero);

  √2 + 2√2 = 3√2 ( nº irracional)

  Lembrando que nº racionais podem ser representados em fração enquanto os irracionais não, por exemplo dízimas não periódicas, raízes quadrada com radicando ímpar. Sendo que a união dos racionais e irracionais dá o conjunto dos nº Reais.

• Sobre a letra A.

  Sabemos que 2³=8 e 3³=27.

  Logo, a raíz cúbica de 20 é algum número entre 2 e 3. Notavelmente eles dificultaram a linguagem para ficar confuso.

  Gabarito letra C.

Questão 3043372

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Geometria Plana; Triângulos

Sabendo que a altura de um triângulo retângulo relativa à hipotenusa mede 4,8 cm e sabendo que a medida da hipotenusa é 10 cm, então a medida da área desse triângulo é, em cm² , igual a:

• A. 24
• B. 48
• C. 36
• D. 60

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  A = b x h : 2

  A = 10 x 4,8 : 2

  A = 48 : 2

  A = 24

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

Questão 3043375

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

A idade de Joana hoje é igual ao valor da função f(g(3)), sendo f(x) = 3x - 1 e g(x) = x + 5. Nessas condições, a idade de Joana há 3 anos era igual a:

• A. 18
• B. 19
• C. 20
• D. 21

Gabarito: C

Comentários

• g(x) = x + 5

  g(3) = 3 + 5

  g(3) = 8.

  f(g(3))=??

  f(x) = 3x - 1

  f(8) = 3*8 - 1

  f(8) = 24 - 1 = 23.

  Se hoje Joana tem 23 anos, há 3 anos ele tinha 20 anos. (23-3)

  Gab. C

• Em uma função composta, basta substituir o "x" - já q nesse caso "x" é a variável - pela equação da função interna.

  Então, outra alternativa de se fazer seria:

  Olhe para quem é "mais interno". Substitui a equação da função mais interna no "x" da mais externa

  F(G(x)) = 3 (x + 5) - 1

  Perceba q onde tinha "x" houve a substituição pelo valor da g(x), q é x+5

  f(g(x)) = 3x + 14

  Hoje, Joana possui f(g(3)) anos. Onde há x, substitua por "3"

  Joana tem 3*3 + 14 = 23 anos.

  Então, há 3 anos, ela tinha 23 - 3 = 20 anos

• Oi pessoal! Tudo bem com vocês!?

  Quem puder dar uma força se inscrevendo no meu canal, ativando o sininho e indicando para os amigos, o link está abaixo. No mesmo, consta a resolução dessa questão da IBFC 2019.

  https://www.youtube.com/watch?v=xWGDfWNgQTk&feature=youtu.be

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

• questão tranquila mas que requer umas marcações pq se o cara faz na rapidez e o resultado não tá nas alternativas, o cara vai lá gastar mais tempo achando que errou o cálculo. alternativa C. vamo lá

Questão 3043378

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Considerando os 6 primeiros termos de uma progressão aritmética cujo primeiro termo é 4 e a razão é a mesma da progressão geométrica 2,6,..., então a probabilidade de sortearmos um termo dessa progressão aritmética de modo que ele seja um número maior que 13, é:

• A. ¼
• B. 33,33%
• C. ½
• D. 20%

Gabarito: B

Comentários

• PARA ENCONTRA A RAZÃO DA PROGRESSÃO É O TERMO DE TRÁS DIVIDIDO PELO DA FRENTE

  Q =6/2 = 3

  Q= 3

  NA ARITIMÉTICA :

  1°)  4

  2°)  4+3 = 7

  3°) 7+3=10

  4°) 10+3=13

  5°)  13+3=16

  6°)  16+3=19

  P(MAIOR QUE 13) = (16, 19) = 2

  2/6 = 1/3 = 33, 33%

  GAB;B

   

• a1=4

  r=3

  4+3=7

  7+3=10

  10+3=13

  13+3=16

  16+3=19.

  P=2/6=1/3

  1/3=0,3333

  0,3333x100=33,33%

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

Questão 3043381

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução; Processo Legislativo

Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:

• A. carreira dos membros do Ministério Público
• B. detenção de ativo fnanceiro
• C. organização do Poder Judiciário
• D. majoração de impostos

Gabarito: D

Comentários

• Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.            

  § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:       

      I - relativa a:           

  a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;              

  b) direito penal, processual penal e processual civil;         

  c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;             

  d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;               

  II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;                

  III - reservada a lei complementar;             

  IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.  

• Só lembrar da CPMF que está por voltar com outro nome.

• Por não estar vedada no rol elencado no art. 62 da CF, tem-se permitido a majoração de tributos por meio da medida provisória, com exceção das que devem ser instituídas por lei complementar. Vale lembrar que a cobrança dos impostos instituídos por meio de Medida Provisória dependerá da conversão da MP em lei antes do exercício financeiro em que a exação deve ser exigida.

• Gabarito D: Majoração de Impostos

  Exceto II, IE, IPI, IOF e IEG.

• Gabarito letra "D".

  resposta das letras "A" e "C":

  art. 62, §1º, inciso I, alínea c, CF: organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros";

  resposta da letra "B":

  art. 62, §1º, II, CF: que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro

  Resp. letra "D":

  art. 62, § 2º, CF: Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

  OBS: os impostos II, IE, IPI, IOF e Imposto Extraordinário apenas não respeitam o princípio da anterioridade.

• Lembrando que MP pode tratar sobre Direito Civil.

• LETRA D: Majoração de impostos.

  Convém ressaltar uma hipótese de vedação de medida provisória prevista no artigo 25, §2º da CF: Cabe aos Estados explorar diretamente ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

  Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!

• Produção de efeitos em tal hipótese:

  No exercício financeiro seguinte se houver sido convertido em lei até o último dia daquele ano em que foi editada.

  vide; §2º.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• GABARITO: D

  As Medidas Provisórias podem criar ou majorar tributos, com exceção das exações que necessitam ser instituídas por lei complementar.

• Lembrando que, em regra, não cabe MP em matéria orçamentária.

  A exceção é a abertura de créditos extraordinários.

• Complementando...

  A CF prevê outras vedações expressas à edição de MP além dessas citadas pelos colegas em referência ao art. 62, CF. São elas:

  1 - Regulamentação do Fundo Social de Emergência (ADCT, ART. 73);

  2 - Exploração de gás canalizado pelos Estados-membros e DF (ART. 25, §2º, CF);

  3 - Regulamentação de artigo da CF cuja redação foi alterada entre 1/1/95 e 11/9/2001 (ART. 246, CF).

  Ademais, a jurisprudência e a doutrina preveem vedações implícitas à edição de MP's, dentre as quais:

  1 - Matérias de iniciativa privativa dos demais poderes;

  2 - Matéria contrária ao meio ambiente. Ex:. Redução de áreas de preservação ambiental (INFO 896 STF. ADI 4717/DF).

• A questão exige conhecimento acerca da temática do processo legislativo constitucional, em especial no que tange à edição de Medidas Provisórias pelo chefe do Poder Executivo. Sobre a temática, é correto afirmar que a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias é a de letra “d": majoração de impostos. Conforme a CF/88, temos que:

  
  

  Art. 61, § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - relativa a:     a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; b) direito penal, processual penal e processual civil; c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º.

   

  Portanto, temos que:

  
  

  Alternativa “a" e “c": estão incorretas, com base no art. 62, §1º, inciso I, alínea “c", CF/88.

  
  

  Alternativa “b": está incorreta, com base no art. 62, §1º, II, CF/88.

  
  

  Alternativa “d". Está correta. As Medidas Provisórias podem criar ou majorar tributos, com exceção das ressalvas que necessitam de instituição via lei complementar.

  
  Gabarito do professor: letra d.
  
  

• Medidas provisórias

  Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

  § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:       

  I - relativa a:   

  a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;      

  b) direito penal, processual penal e processual civil; 

  c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros

  d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares

  II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro     

  III - reservada a lei complementar

  IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.  

  § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. 

Questão 3043384

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições:

• A. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, tais como as nomeações para cargo de provimento em comissão
• B. fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social pessoa jurídica do terceiro setor participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo
• C. julgar as contas prestadas anualmente pela União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento
• D. sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito "D"

  CF Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  A - (INCORRETA) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, tais como as nomeações para cargo de provimento em comissão.

  III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

  B - (INCORRETA) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social pessoa jurídica do terceiro setor participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

  V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

  C - (INCORRETA) julgar as contas prestadas anualmente pela União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  D - (CORRETA) X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

• Resposta: letra D

  - Compete ao Tribunal de Contas da União:

  LETRA A.

  Art. 71, III, da CF - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

  LETRA B.

  Art. 71, V, da CF - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

  LETRA C.

  Art. 71, I, da CF - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

  Lembrar: quem JULGA as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é o Congresso Nacional (art. 49, IX, da CF).

  LETRA D

  Art. 71, X, da CF - sustar, se não atendido, a execução do ATO impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

  Lembrar: Sustar ATO é de competência do TCU (art. 71, X, da CF). Sustar CONTRATO é de competência do Congresso Nacional (art. 71, §1º, da CF).

• CF, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  ...

  X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

  Pelo que vi compete ao Congresso Nacional, com AUXÍLIO do Tribunal de Contas da União

• Clayton, CUIDADO!

  O controle externo compete ao Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas... OK

  No entanto, as atribuições previstas no rol de incisos do artigo 71 da CF são do TCU! Esse "ao qual compete" se refere ao TCU, não ao Congresso Nacional.

• LETRA D: SUSTAR, SE NÃO ATENDIDO, A EXECUÇÃO DO ATO IMPUGNADO, COMUNICANDO A DECISÃO À CÂMARA DO DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL.

• A incorreta, (...) exceto cargo de provimento em comissão.

  B incorreta, PJ do Terceiro Setor não é mencionado na CF

  C incorreta, 60 dias

  D correta

  Porém achei o enunciado mal formulado. Não sabia se ele queria saber sobre o Controle Externo ou sobre o TCU.

• Aprendi por aqui;

  O tcu susta ato

  Ele não susta contrato.

  Sucesso, bons estudos, não desista!

• • Sustar CoNtrato --> CN

  • Sustar ato (3 letras) --> TCU (3 letras)

• O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições:

  A) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, tais como as nomeações para cargo de provimento em comissão.

  B) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social pessoa jurídica do terceiro setor participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

  C) julgar as contas prestadas anualmente pela União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

  D) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

  @juniortelesoficial

• A) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, tais como as nomeações para cargo de provimento em comissão. INCORRETA, Art. 71, III -  apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão

   

  B) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social pessoa jurídica do terceiro setor participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo,. INCORRETA, Art. 71, V - cujo capital social a União participe, de forma direta e indireta. Não menciona pessoa jurídica do terceiro setor.

   

  C) julgar as contas prestadas anualmente pela União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento. INCORRETA, Art. 71, I .

   

  D) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. CORRETA, Art. 71, X

   

  "A vitória é daqueles que sabem lutar..."

• Sustar ato?????

• Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

  VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

  IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

  X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

  XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

  § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

  § 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.

  § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

  § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

• Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

  III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

  IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

  V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

  VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

• De olho no verbo SUSTAR= impedir

• Tudo que é público , segue normas de gastos

• A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

  
  

  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...] III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

  
  

  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...] V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

  
  

  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  
  

  II - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

  
  

  Alternativa “d": está correta. Conforme art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...] X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

  
  Gabarito do professor: letra d.
  
  

• Letra D

  Sustar CoNtrato --> CN

  Sustar ato (3 letras) --> TCU (3 letras)

• Questão igual da FC Capetônica acerca das competências do TCU. Errei lá. Aqui não!

• Para a questão é importante levar em consideração que compete ao TCU a sustação de ATOS. Outro ponto importante está no tocante ao art. 71, III da CF, que afirma que o TCU aprecia, para fins de registros, a legalidade dos aots de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

• Pessoal, vamos esquecer as séries, insta, tiktok, kwai.. Vamos ler bastante e meditar na constituição. Estou cansado de ganhar um salário mínimo.

Questão 3043387

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

• A. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União
• B. comprovar a regularidade, quanto ao exercício do poder discricionário, relativo à gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas organizações não governamentais
• C. apoiar o controle interno das Organizações Sociais, no exercício de sua missão regulamentar
• D. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano de diretrizes orçamentárias, a realização dos programas governamentais e a execução dos orçamentos públicos

Gabarito: A

Comentários

• Art. 74, CF/88. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• GABARITO: LETRA A

• sobre a "B" quanto fala em "discricionário" dá a entender a independência dos poderes

• Art. 74, CF/88. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

• ESSA FOI POR ELIMINAÇÃO...

• Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  a) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

  b) comprovar a regularidade, quanto ao exercício do poder discricionário, relativo à gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas organizações não governamentais

  c) apoiar o controle interno das Organizações Sociais, no exercício de sua missão regulamentar

  d) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano de diretrizes orçamentárias, a realização dos programas governamentais e a execução dos orçamentos públicos

• Letra A: Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

• Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; (alternativa D fala em orçamentos públicos).

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; (alternativa B fala comprovar a regularidade, quanto ao exercício do poder discricionário, relativo à gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas organizações não governamentais)

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; alternativa A.

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. (alternativa C fala em Organizações Sociais, o que não se encontra no texto legal)

• GABARITO A

  Art. 74, CF/88. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• Quanto a letra D - Art. 74, CF/88. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional dos Poderes, em especial no que diz respeito à disciplina constitucional ligada à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Assim, é correto afirmar que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. Conforme a CF/88, temos que:

  
  

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  
  

  O Gabarito, portanto, é a letra “a". Análise das demais alternativas:

  
  

  Alternativa “b": está incorreta. Vide art. 74, II (comprovar a legalidade).

  
  

  Alternativa “c": está incorreta. Vide art. 74, IV (apoiar o controle externo)

  
  

  Alternativa “d": está incorreta. Vide art. 74, I (avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual).

  
  Gabarito do professor: letra a.
  
  

• Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  O Gabarito, portanto, é a letra “a". Análise das demais alternativas:

  Alternativa “b": está incorreta. Vide art. 74, II (comprovar a legalidade).

  Alternativa “c": está incorreta. Vide art. 74, IV (apoiar o controle externo)

  Alternativa “d": está incorreta. Vide art. 74, I (avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual).

  Comentário professor QC.

Questão 3043390

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Remédios e Garantias Constitucionais

No que se refere aos “remédios constitucionais”, assinale a alternativa incorreta:

• A. conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
• B. qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
• C. o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados
• D. conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

  Artigo 5º:

  LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  LXXII - conceder-se-á habeas data:

   a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

   b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

• GABARITO: B

  Qualquer cidadão é parte legítima para propor AÇÃO POP.

• Qualquer cidadão.

  Todo cidadão é uma pessoa, mas nem toda pessoa é um cidadão.

  Pm/Ba 2019

• Odeio essas questões decorebas

• GABARITO B

  Pra não ser só mais um comentário em vão como a maioria, segue:

  ✓ Ação popular só pode ser impetrada por cidadão, que é aquele indivíduo em pleno gozo dos direitos civis e políticos de um Estado;

  ✓  Uma questão que sempre vem sendo cobrada é a respeito de estrangeiro poder impetrar A.P, Pode ? NÃO

  Dessa forma, o entendimento até então adotado condiciona a legitimidade ativa para a propositura da ação popular à condição de cidadania ativa, ou seja, o pleno gozo dos direitos políticos, excetuando as pessoas jurídicas e os estrangeiros , inclusive os residentes no país.(SEABRA, 2010).

  Espero colaborar, bons estudos.

• PACATO CIDADÃO

• Se tivesse outra opção para marcar, isentando a marcação, marcaria esta.

• LEIAM

  RELEIAM

  E LEIAM DE NOVO

  SEM PRESSAAAAAAAAAAAAAAAAAA!

  PMBA 2019

• quase erro essa ksksksk, qq pessoa n, cidadão sim.

• tipo de questão que pega os iniciantes em kkk

• B incorreta, apenas o Cidadão, a pessoa com direitos políticos.

• Qualquer cidadão!

• GABARITO: LETRA B.

  Para propor Ação Popular o camarada tem que ser cidadão, ou seja, estar em pleno gozo de seus direitos políticos.

• TODO CIDADÃO É UMA PESSOA, MAS NEM TODA PESSOA É UM CIDADÃO.

• Ação popular é coisa de cidadão

  alguns detalhes básicos:

  1º ação popular visa:

  Ato lesivo ao patrimônio

  Moralidade administrativa

  patrimônio Histórico.

  2º Forma de controle dos atos da administração pública.

  3º Pode ser impetrado por brasileiro nato ou naturalizado.

  4º é gratuito, salvo má-fé.

  sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Qualquer cidadão.

• Qualquer cidadão.

• Resposta Letra B. Está é um pegadinha bem traiçoeira,. A Constituição Federal trata a palavra restrita a cidadão, por que restringe a Pessoa Natural ou Pessoa Física que tem seus direito garantidos na CF. E quando a questão trata simplesmente como PESSOA pode abrir o leque para outro tipo de PESSOA. Ex. PESSOA JURÍDICA.

  Constituição Federal/88, Art. 5º, LXXIII:

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  Por isto o dizer que TODO CIDADÃO É UMA PESSOA, MAS NEM TODA PESSOA É UM CIDADÃO.

• Cidadão poha..

• não é QUALQUER PESSOA , É QUALQUER CIDADÃO . Ou seja quem exerça seus direitos políticos de forma plena (votar ou ser votado)

• Não é qualquer pessoa. e sim qualquer CIDADÃO;

  GAB: B.

  AS 01:17 DO DIA:13\09\19

• Pegadinha traiçoeira viu

• incorreta:

  B) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

  o certo seria: "qualquer CIDADÃO"

  Força, foco e fé!

• Não é qualquer pessoa. e sim qualquer CIDADÃO;

  GAB: B.

• Cidadão é um indivíduo que convive em sociedade - grupo de indivíduos entre os quais existem relações recíprocas. Cidadão é o habitante da cidade, e tem o direito de gozar de seus direitos civis e políticos do Estado em que nasceu, ou no desempenho de seus deveres para com este.

• Não pode ser qualquer pessoa que pode impetrar uma Ação Popular, e sim um Cidadão.

  LETRA B

• LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

• Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular...

  Todo cidadão é uma pessoa, mas nem toda pessoa é um cidadão.

  PM/BA 2020

• GABARITO: B

  a) CERTO: Art. 5º. LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  b) ERRADO: Art. 5º. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  c) CERTO: Art. 5º.  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  d) CERTO: Art. 5º. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

• Qualquer cidadão#

• Esse pegadinha teve um quê de rasteira com chute na cabeça.

  A par disso, absorve: A CF diz "qualquer cidadão" em 2 casos: ação popular e denúncia ao TCU.

• Obrigado Paulo Victor :)

  GABARITO B

  Pra não ser só mais um comentário em vão como a maioria, segue:

  ✓ Ação popular só pode ser impetrada por cidadão, que é aquele indivíduo em pleno gozo dos direitos civis e políticos de um Estado;

  ✓ Uma questão que sempre vem sendo cobrada é a respeito de estrangeiro poder impetrar A.P, Pode ? NÃO

  Dessa forma, o entendimento até então adotado condiciona a legitimidade ativa para a propositura da ação popular à condição de cidadania ativa, ou seja, o pleno gozo dos direitos políticos, excetuando as pessoas jurídicas e os estrangeiros , inclusive os residentes no país.(SEABRA, 2010).

• Qualquer cidadão!, cidadão é quem tem cpf e está em gozo dos seus direitos politicos.

• NÃO PODE PROPOR AÇÃO POPULAR.: ESTRANGEIROS, APÁTRIDAS E AS PESSOAS JURÍDICAS

• nem toda pessoal é um cidadão EX: lula é uma pessoa, mas não é um cidadão CIDADÃO É quem está Ok com suas obrigações eleitorais e etc... eu sou a favor de JESUS CRISTO o maior e grande SALVADOR ele sim pode muda esse mundo.

• marrapais, errei por burrice msm.

  ( QUALQUER CIDADÃO)

• Qualquer "pessoa"? Letra B.

• LXXIII - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

• qualquer CIDADÃO é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural

• A questao pede alt incorreta. Logo a A está errada pq a afirmação está verdadeira.

• Assertiva b

  qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural

• Gabarito: Letra B!

  Obs.: ... é cidadão, é cidadão, é cidadão! ...

• GAB B

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima [é o único legitimado] para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

  Pode ser autor de ação popular o brasileiro, nato ou naturalizado, que esteja no pleno gozo de seus direitos políticos, excluídos do polo ativo os estrangeiros, os apátridas e as pessoas jurídicas.

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Passemos a analise das afirmativas:

  A) CORRETA.

  Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, CF/88).

  Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  B) INCORRETA.

  Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência (art. 5º, LXXIII, CF 88).

  Alternativa errada, não se amoldando aos termos preconizados pelo diploma constitucional, tendo em vista que este legitima o cidadão, não qualquer pessoa. Cidadão é o indivíduo em pleno gozo dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, temos que todo cidadão é uma pessoa, contudo, nem toda pessoa é um cidadão.

  C) CORRETA.

  O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados (art. 5º, LXX, “b”, CF 88).

  Alternativa correta. Reproduz os termos do diploma constitucional.

  D) CORRETA.

  Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, CF/88).

  Alternativa correta. Reproduz os termos do diploma constitucional.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: B.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais, em especial no que diz respeito aos remédios constitucionais previstos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

  
  

  Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  
  

  Alternativa “b": está incorreta. Não se trata de qualquer pessoa, mas qualquer cidadão (indivíduo em pleno gozo dos direitos políticos). Conforme art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  
  

  Alternativa “c": está correta. Conforme art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  
  

  Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  
  Gabarito do professor: letra b.

• Cobrou detalhe do detalhe!

  Imaginem tal questão depois de resolver mais de 80.

• Pessoal aqui explicou melhor que meu professor. Parabéns.

• ação popular: qualquer cidação pode propor.

  Visa anular ato lesivo: (PM PM)

  Ao Patrimônio público;

  À Moralidade administrativa;

  Ao Patrimônio histórico e cultural;

  Ao Meio ambiente.

• Primeira questão que acerto q cita incorretas

• GABARITO: LETRA B

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LXXIII - qualquer CIDADÃO é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  FONTE: CF 1988

• QUALQUER CIDADÃO NÃO É QUALQUER PESSOA

• Qualquer CIDADÃO (aquele que está em pleno gozo de seus direitos políticos).

• Art. 1º Qualquer CIDADÃO será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista , de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

  NÃO PODEM SER SIJEITO ATIVO DE AÇÃO POPULAR

  1. ONGS
  2. APÁTRIDAS
  3. ESTRANGEIROS
  4. PESSOA JURÍDICA (Súmula)

  Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

  1. Ministério Público

  PODEM PROPOR

  1. Cidadãos, pessoa que tem pleno gozo de seus direitos políticos.

  Como que é comprovada a cidadania ?

  Lei  § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

  1. PORTUGUESES EQUIPARADOS

  Se houver reciprocidade

  Bons estudos!!

• Ação Popular= CIDADÃO

• RUMO A PPMG!!!

• LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  Obs : alternativa incompleta.

• E

  Qualquer cidadão.

• Cidadão. E deverá colocar nos autos da Ação popular a copia do título de eleitor ...

• POR CAUSA DE 1 PALAVRA

• Nosso gabarito encontra-se na letra ‘b’, pois é a única incorreta. Vejamos o disposto no art. 5º, LXXIII, CF/88: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”. Ora, somente o cidadão – aquele indivíduo que está em pleno gozo de seus direitos políticos – é parte legítima para ajuizar ação popular. Quanto às demais assertivas, vejamos os dispositivos correspondentes:

  - letra ‘a’: art. 5º, LXVIII, CF/88;

  - letra ‘c’: art. 5º, LXX, ‘b’, CF/88;

  - letra ‘d’: art. 5º, LXXI, CF/88.

Questão 3043393

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:

• A. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal
• B. avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União
• C. dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
• D. dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra "c"

   

  Análise das questões:

   

  letra a) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal é competência privativa do Senado Federal, a teor do art. 52, V, da CF/1988;

   

  letra b) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União também é competência privativa do Senado Federal, a teor do art. 52, XV, da CF/88, que, além da União, também inclui os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

   

  letra c) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; é competência privativa do Presidente da República, a teor do art. 84, VI, b, da CF/88 - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

   

  letra d) dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal é, da mesma maneira que nas alternativas "a" e "b", competência privativa do Senado Federal, conforme art. 52, VII, da Constituição.

• A, B e D são competências do Senado Federal

  Gabarito C

• Somando ao seu conhecimento:

  Algumas funções do presidente precisam passar pelo crivo do CN;

  São elas:

  VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

  IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

  X - decretar e executar a intervenção federal;

  XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

  XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

  lembre-se de que algumas funções podem ser delegadas aos

  Ministros de estado- Advogado geral da união-procurador geral são elas;

  VI - dispor, mediante decreto, sobre

  a) organização e funcionamento da administração federal...

  XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

  XXV - prover cargos públicos federais na forma da lei.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

    

• CF, Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; (letra A)

  .

  XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. (letra B)

  .

  CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI – dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (letra C)

  .

  CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; (letra D)

• Gabarito letra C.

  Cuidado, Leo Dwarf. Você colocou que compete privativamente ao presidente da república o proposto na alínea D da questão, mas, retificando, cabe privativamente ao senado federal. Mas equívocos acontecem, é isto! És

• Está questão é letra da CF:

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

• Presidente da República pode extinguir, mediante decreto:

  a) órgão público? NÃO

  b) funções ou cargos públicos? SIM, quando vagos!

• GAB: C

  Art. 84. VI – dispor, mediante decreto, sobre:

  extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  OBS: Lembrando que essa atribuição é delegável para o AGU , PGR e Ministro de Estado

• A) CF, Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

   

  B) Art. 52, XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

   

  C) GABA- CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI – dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

   

  D) ART. 52, VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; 

• A letra: c, só estaria errada se fosse extinção de órgão públicos.

• geralmente quando fala em limites globais é comp. do senado

• A questão exige conhecimento acerca das atribuições do Presidente da República e do Senado Federal. Assim, com base na CF/88, é correto afirmar que o Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a: [...] dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

   

  Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] VI - dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

  
  

  O gabarito, portanto, é a letra “c". Análise das demais assertivas:

  
  

  Alternativa “a": está incorreta. Trata-se de atribuição do Senado Federal. Conforme art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

  
  

  Alternativa “b": está incorreta. Trata-se de atribuição do Senado Federal. Conforme art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

  
  

  Alternativa “b": está incorreta. Trata-se de atribuição do Senado Federal. Conforme art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

  
  

  Gabarito do professor: letra c.

• Falou em grana é competencia do SENADO

• Delegações do Presidente da República para:

  1.      Ministro de Estado

  2.      AGU = Advogado Geral da União

  3.      PGR = Procuradoria Geral da República

  Delegar:

  1.      Edição de decretos autônomos

  2.      Conceder indulto e comutar penas

  3.      Prover e desprover cargos Públicos (OBS: extinguir não pode ser delegável)

Questão 3043396

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Em consonância com o preceituado no capítulo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte referente à “Organização Político-Administrativa”, assinale a alternativa incorreta:

• A. permite-se ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como aos seus Municípios, recusar fé aos documentos públicos
• B. a organização político-administrativa do Estado do Rio Grande do Norte compreende o Estado e seus Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal, da Constituição estadual e das leis orgânicas municipais
• C. são símbolos do Estado do Rio Grande do Norte a bandeira, o brasão de armas e o hino, existentes na data da promulgação desta Constituição, sendo certo que os Municípios podem ter símbolos próprios
• D. a criação de Município deve preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, faz-se por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar insertos na Constituição Estadual, e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada

Gabarito: A

Comentários

• Art. 15. É vedado ao Estado e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• Art. 15 É vedado ao Estado e aos Municípios:

  II - recusar fé aos documentos públicos;

• Gab: A.

  Essa tava mole.

• Alternativa letra A

  a) permite-se ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como aos seus Municípios, recusar fé aos documentos públicos (ERRADO)

  Art. 15. É vedado ao Estado e aos Municípios:

  II – recusar fé aos documentos públicos

  b) a organização político-administrativa do Estado do Rio Grande do Norte compreende o Estado e seus Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal, da Constituição estadual e das leis orgânicas municipais (CERTO, Art. 13)

  c) são símbolos do Estado do Rio Grande do Norte a bandeira, o brasão de armas e o hino, existentes na data da promulgação desta Constituição, sendo certo que os Municípios podem ter símbolos próprios (CERTO, Art. 12 e § 1º)

  d) a criação de Município deve preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, faz-se por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar insertos na Constituição Estadual, e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada (CERTO, Art. 15)

• Pra não zerar a prova.

Questão 3043399

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

No que se refere aos temas da centralização, descentralização, concentração e desconcentração, como tais integrantes da doutrina do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

• A. para que o Estado possa realizar sua função administrativa, que consiste em atender às necessidades e anseios sociais, o ordenamento jurídico autoriza sua organização administrativa do modo e da forma que melhor lhe aprouver, sem necessidade de se sujeitar às limitações e diretrizes constitucionais
• B. a função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal, por meio de seus vários órgãos e agentes públicos
• C. a descentralização se apresenta como um modelo de gestão destinado a mitigar o exercício da função administrativa, permitindo a um ente público exercer sua atividade por meio de um órgão público subordinado, desde que este tenha uma especialização de caráter público
• D. na descentralização se verifica uma divisão interna de competências ou funções, no interior do próprio Estado ou dos órgãos ou repartições administrativas criadas pelo próprio poder estatal

Gabarito: B

Comentários

• "A função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal, por meio de seus vários órgãos e agentes públicos"

  Perfeito conceito de centralização administrativa.

  Gabarito letra B

• A função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública direta, que é o próprio Estado.

• GABARITO B

• No tema, é necessário saber a diferença entre órgão e entidade.

  Órgão pertence à administração direta e não possui personalidade jurídica, decorre de um processo de desconcentração administrativa.

  A seu turno, entidade pertence à administração indireta, possui personalidade jurídica e resulta do processo de descentralização administrativa.

• GABARITO B #PMGO

• Marquei B, mas não entendi a C. Li várias vezes e nada...

• Gabarito B

  A função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública direta, que é o próprio Estado.

• LETRA B.

  Convém ressaltar que é possível um serviço ser prestado centralizadamente mediante desconcentração, se o for por um órgão da administração direta, ou pode ser prestado descentralizadamente mediante desconcentração, se o for por uma unidade despersonalizada - superintendência, divisão, departamento, seção etc.

  Fonte:Direito Administrativo Descomplicado, 27ª edição.

• a) Errado - o estado deve se sujeitar às limitações e diretrizes constitucionais.

  b) Certo.

  c) Errado - essa é a definição de desconcentração.

  d) Errado - essa é a definição de desconcentração.

• Data vênia, o comentário do colega Leandro, que já tem bastantes curtidas, possui um pequeno erro.

  Cuidado ao afirmar que entidade é pessoa jurídica pertence à administração indireta.

  A Lei 9784/99, em seu art. 1°, p. 2°, II, define: entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  Assim sendo, as pessoas jurídicas da Administração DIRETA - União, Estados, DF e Municípios - também são entidades.

  A título de complementação, a diferença entre as entidades da administração direta e indireta, é que as da Administração Direta são classificadas como Entidades Políticas (pois possuem autonomia administrativa e política), por sua vez as da Administração Indireta são Entidades Administrativas (pois são dotadas apenas de autonomia administrativa)

• De maneira objetiva , nobres!

  a) para que o estado realize as suas funções realmente é permitido que ele se dívida nas palavras de H. L. Meirelles surgindo a administração pública faz- se necessária uma organização da mesma(64)

  Mas a organização administrativa respeita os princípios e a constituição (não esquecer o fenômeno da constitucionalizao, Di Pietro)

  B) guarde para provas mais densas;

  Concentração; execução sem divisão internas. Quando há a exclusão de um ministério, secretaria= concentração ( Mazza, 2016)

  C) troque os conceitos da c e d

  Equivocos? Dúvidas? Mande msg.

  Sucesso, bons estudos, não desista!

• A desconcentração ocorrerá sempre dentro de uma mesma pessoa jurídica. Pode ocorrer tanto na administração direta quanto na indireta.

• Confesso que fiquei na dúvida entre B e C, porém o que me fez marcar a "B" foi que DESCENTRALIZAÇÃO e ÓRGÃO PÚBLICO não combinam.

• Questão bem estilo pegadinha. Há necessidade de observar os termos.

• GABARITO: B

  A centralização é quando o Estado presta os serviços por meio de seus próprios órgãos e agentes integrantes da Administração direta, ou seja, quem compõe as pessoas políticas. O que torna a alternativa 'C' errada é fato de ela afirmar que há subordinação na descentralização

  "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou." - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir.

• Centralizar = oposto de descentralizar.

  Se descentralizar é criar outras PJ, centralizar é não criar outras PJ, e manter-se apenas com seus próprios órgãos.

• ta errado isso seus animais. ENTIDADE se refere À ADMINISTRACAO INDIRETA.

  ENTE que e ADM DIRETA

  E ENTIDADE é DESCENTRALIZADA

  questao anulada!

• GABARITO:B
  
   

  CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

   

  Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta. Portanto, quando falamos que determinada função é exercida pela Administração Centralizada Federal, sabemos que é a pessoa jurídica União quem a exerce, por meio de seus órgãos; quando se diz que um serviço é prestado pela Administração Centralizada do Distrito Federal, significa que é a pessoa jurídica Distrito Federal quem presta o serviço, por meio de seus órgãos, e assim por diante. [GABARITO]

   

  Em síntese, a centralização administrativa, ou o desempenho centralizado de funções administrativas, consubstancia-se na execução de atribuições pela pessoa política que representa a Administração Pública competente - União, Estado-membro, Municípios ou DF – dita, por isso, Administração Centralizada. NÃO há participação de outras pessoas jurídicas na prestação do serviço centralizado.

   

  Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. A descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa. Por esse motivo, já em 1967, ao disciplinar a denominada “Reforma Administrativa Federal”, o Decreto-Lei nº 200, em seu art. 6º, inciso III, elegeu a “descentralização administrativa” como um dos princípios fundamentais da Administração Federal.

• Está certo que as demais alternativas estão erradas e isso me levou a marcar a B mas...

  a função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal, por meio de seus vários órgãos e agentes públicos

  Não seria desconcentrada?

  Alguém que saiba pode me responder?

• Concordo com o colega Saulo. Achei que a questão deveria ser anulada.

• B) Rumo a PMBA! 

• A centralização administrativa ocorre quando o Poder Público (entes da Administração Direta) desempenham diretamente suas funções, por meio de seus órgãos e agentes.

  A desconcentração administrativa é a técnica de distribuição interna das competências de uma pessoa jurídica da Administração Pública, de forma a tornar mais ágil e eficiente a prestação de seus serviços, dessa forma, na desconcentração administrativa não temos a criação de uma nova pessoa jurídica, mas apenas uma divisão interna das competências da mesma pessoa jurídica que está a criar tal órgão.

  OBS: Não é porque a questão falou "órgãos" que já configura-se "desconcentração", pois a realização de toda a administração precisa ser feita por meio de órgãos e seus agentes. Tmj galera, qq coisa ajudem-me em meus erros...

• descEntralizada = Ente

  descOncentrada = Orgão

• a) - ERRADO - Princípio da legalidade. É esdrúxulo afirmar a inobservância a CF. Regente de um ESTADO.

  b) - CORRETO.

  c) - ERRADO - Descentralização não cria órgão. Mas uma nova pessoa jurídica que não é subordinada ao quem lhe criou.

  d) - ERRADO - Descentralização é a transferência de atribuição a uma nova pessoa jurídica. Distribuição interna de competência e função corresponde a DESCONCENTRAÇÃO.

• GABARITO: LETRA B

  Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

  O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

  Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

  Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

  FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

• A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública.
  
  
  
  
  - Descentralização: trata-se da distribuição de competências a pessoas jurídicas autônomas, que foram criadas pelo Estado para a referida finalidade. Exemplos: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
  
  - Desconcentração: ocorre quando as competências são atribuídas a órgãos públicos, que não possuem personalidade jurídica própria. Exemplo: Ministérios, Secretarias e Delegacias de Polícia.
  
  - Centralização: refere-se ao cumprimento de competências por apenas uma pessoa jurídica governamental. Exemplo: atribuições exercidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
  
  
  
  
  A)   INCORRETA. O Estado deve se sujeitar às limitações e diretrizes constitucionais. Destaca-se que a Administração Pública deve respeitar o princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.
  Princípio da legalidade: o exercício da função administrativa deve ser pautado na lei. A Administração Pública está vinculada à lei, só pode fazer o que for permitido por lei.
  
  
  B)  CORRETA. A função administrativa é efetuada de maneira centralizada quando for desempenhada diretamente pela Administração Pública e pelos órgãos públicos.
  
  C) INCORRETA. Os órgãos públicos estão relacionados com a desconcentração. A descentralização está relacionada com os entes da Administração Indireta – entidades. 
  D)   INCORRETA. Na descentralização não divisão interna de competência. Pode-se dizer que na descentralização a competência é transferida a outra pessoa jurídica. A distribuição interna de competência está relacionada com a desconcentração.
  
   
  
  Gabarito do Professor: B) 
  
  

• Centralização

  quando a entidade política realiza de forma direta os seu atributos, podendo ser através de um órgão também.

  Desconcentração

  quando o ente político cria na sua parte interna órgão para o exercício de atividade típicas.

  Descentralização

  A entidade política cria outras entidades com personalidade jurídica própria para a realização de atividades específicas - autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Questão 3043402

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral; Responsabilidade civil do estado

Apresenta-se como atenuante da responsabilidade civil do Estado:

• A. a força maior
• B. o caso fortuito
• C. conduta culposa do agente público
• D. a culpa concorrente

Gabarito: D

Comentários

• Força maior e caso fortuito, excluem a responsabilidade. Exceto quando o dano é ambiental, nuclear ou terrorismo em aeronaves, aqui o estado é responsabilizado na teoria integral. Mas a pergunta da a entender à regra...

• É o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como: a greve, a guerra etc. Não se confunde com força maior, que é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade etc. No entanto, há entendimento contrário. Enquanto Sílvio de Salvo Venosa sustenta esta teoria, Caio Mário da Silva Pereira defende a ideia contrária.

  Fonte:

• Tenha sempre em mente:

  1º Adotamos a teoria do risco administrativo que descreve 3 elementos;

  Conduta------Nexo-----Dano

  Excludentes: Caso fortuito, Força maior, Culpa exclusiva da vítima.

  Atenuantes: Culpa concorrente; Cada um com seu prejuízo.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• A culpa concorrente ocorre quando o agente e a vítima concomitantemente colaboraram para o resultado lesivo, implicando em redução proporcional do quantum indenizatório. fonte: jusbrasil

• A responsabilidade civil do Estado pode ser diminuída ou excluída, jamais majorada.

• Via de regra, adota-se a RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, e independe da comprovação de culpa. Basta tão somente existir o dano, o fato do serviço e o nexo causal entre eles.

  Subdividi-se em:

  Teoria do Risco Administrativo, esta admite excludentes e atenuantes da responsabilidade imposta ao ente público, são elas:

  ATENUANTE DA RESPONSABILIDADE:

  1- Culpa concorrente da vítima.

  EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE:

  1- Culpa exclusiva da vítima;

  2- Caso fortuito ou força maior;

  3- Evento produzido exclusivamente por terceiros (inclui-se multidões).

  Teoria do Risco Integral, imposta ao ente público em casos excepcionais, como: danos nucleares, ambientais e ataques terroristas a aeronave brasileira, etc, não havendo previsão de excludente ou atenuante da responsabilidade do Poder Público.

• EXCLUDENTES: CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

  ATENUANTE: CULPA CONCORRENTE

• EXCLUDENTES: caso fortuito, força maior, ato exclusivo de terceiros.

• Uma questão dessa não cai na minha prova -_-

• EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

  Caso Fortuito/Força Maior: eventos que não se podem prever ou evitar. Exclui a responsabilidade objetiva, porém admite a responsabilização SUBJETIVA por omissão do Poder Público (faute le serviçe).

  Culpa Exclusiva da Vítima: o ônus de provar caberá ao Estado,

  Ø Culpa Concorrente: causa de atenuante, devendo ser demonstrada pelo Estado.

  Fato Exclusivo de Terceiro: a exemplo os atos de multidões, que podem praticar danos a terceiros. O estado não poderá ser responsabilizado objetivamente, mas permite sua responsabilização de forma subjetiva (Culpa administrativa). Caso o Estado se omita para a prestação de assistência para conter multidão poderá ser responsabilizado.

• PARA NÃO ASSINANTES

  GAB: D

• A responsabilidade civil do Estado é objetiva. Doutrina e jurisprudência entende que vige a teoria do risco administrativo, de modo que a responsabilidade objetiva só se exclui em caso fortuito ou de força maior. A conduta culposa do agente público, como regra, justifica e fundamenta a responsabilidade civil objetiva sem atenuá-la, a menos que haja culpa concorrente do administrado (atenuante de responsabilidade, sopesada para fins de arbitramento judicial da indenização). Resposta D.

• Fiquem atentos! Há bancas que seguem os ensinamentos de Di Pietro, não considerando o caso fortuito uma excludente de responsabilidade. Creio ser esse também o entendimento de Mello, salvo melhor juízo.

• GABARITO:D
  
   

  O nexo de causalidade é o fundamento da responsabilidade civil do Estado, sendo que tal responsabilidade deixará de existir ou será amenizada quando o serviço público não for a causa do dano, ou quando não for a única causa. São apontadas como causas excludentes da responsabilidade a força maior e a culpa da vítima.

   

  Força maior é o acontecimento imprevisível, sendo que não é imputável à Administração Pública, pois não há nexo de causalidade entre o dano e o comportamento da Administração. Entretanto, há uma exceção à regra, mesmo que se configure motivo de força maior, a responsabilidade do Estado poderá ocorrer, se juntamente com a força maior ocorrer omissão do Estado na realização de um serviço. Por exemplo, em caso de enchente, o Estado responderá se ficar demonstrado que a realização de determinado serviço teria sido suficiente para impedir a enchente.

   

  Quanto a culpa da vítima, há que se observar se sua culpa é exclusiva ou concorrente com a do Estado; no caso de culpa exclusiva da vítima o Estado não responde, entretanto, se a culpa for concorrente, atenua-se a sua responsabilidade, que se reparte com a vítima. [GABARITO]

• GAB 'D'

  Responsabilidade Objetiva:

  1 - Conduta;

  2 - Nexo de Causalidade; e

  3 - Dano.

  Responsabilidade Subjetiva:

  1 - Conduta;

  2- Nexo de Causalidade;

  3 - Dano; e

  4 - Dolo/Culpa

  Teorias:

  Risco Administrativo: responsabiliza o ente público, objetivamente. Porém, admite excludentes e atenuantes. Esta Teoria é regra no ordenamento brasileiro.

  Risco Integral: responsabiliza o ente público de forma absoluta, não admitindo excludentes. Esta teoria só é utilizada, como exceção, em casos de: Risco Nuclear; Dano ao Meio Ambiente; Acidente de Trânsito; e crimes ocorridos em aeronaves, decorrentes de terrorismo.

  Excludentes:

  1 - Caso Fortuito;

  2 - Força Maior; e

  3 - Culpa exclusiva da vítima.

  Atenuantes:

  1 - Culpa Concorrente

  Audaces Fortuna Juvat

• ►Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

      → Culpa Exclusiva da Vítima

      → Culpa Exclusiva de Terceiro

      → Caso Fortuito ou Força Maior

  ► Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

      → Culpa Concorrente da Vítima

      → Culpa Concorrente de Terceiro

  Bjos, me liga.

• GABARITO: LETRA D

  A culpa concorrente não é excludente da responsabilidade estatal, como ocorre com a culpa exclusiva da vítima. Na verdade, a culpa concorrente é fator de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade. Na culpa concorrente a vítima e o agente público provocam, por culpa recíproca, a ocorrência do prejuízo. Nesses casos, fala​-se em concausas. Exemplo: acidente de trânsito causado porque a viatura e o carro do particular invadem ao mesmo tempo a pista alheia. Nos casos de culpa concorrente, a questão se resolve com a produção de provas periciais para determinar o maior culpado. Da maior culpa, desconta​-se a menor, realizando um processo denominado compensação de culpas. 

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

• Culpa Concorrente = Não é excludente, apenas atenuantes (diminuída), pois a culpa é dos dois, particular e Estado.

• Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

   

     → Culpa Exclusiva da Vítima 

     → Culpa Exclusiva de Terceiro 

     → Caso Fortuito ou Força Maior

   

  ► Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

   

     → Culpa Concorrente da Vítima

     → Culpa Concorrente de Terceiro

• A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema da responsabilidade civil do Estado e solicita que o candidato julgue o item de acordo com a afirmativa se caracteriza por ser atenuante da responsabilidade civil do Estado.

  Antes de analisar cada item, importante expor que o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva (o qual deve conter os requisitos: ato, dano e nexo causal), na variação da teoria do risco administrativo. A previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  A teoria do risco administrativo possui três excludentes de responsabilidade estatal. São elas:

  1. Culpa exclusiva da vítima;

  2. Força maior; e,

  3. Culpa de Terceiro.

  Feito ao parênteses, passamos às alternativas:

  a) força maior.

  Errado. Na verdade, como dito acima, a força maior é excludente de responsabilidade civil e não atenuante. Ou seja, a força maior exclui a responsabilidade e não diminui.

  b) caso fortuito.

  Errado. O caso fortuito ocorre quando há dano em virtude de falha humana. Por isto, não é excludente e nem mesmo atenuante.

  c) conduta culposa do agente público.

  Errado. Como o Estado adota a teoria objetiva, basta a comprovação do ato (ainda que culposa), dano e nexo causal para ficar caracterizada sua responsabilidade civil.

  d) a culpa concorrente.

  Correto. A culpa concorrente ocorre quando as duas partes (particular x Estado) estão erradas. "Nos casos de culpa concorrente, a questão se resolve com a produção de provas periciais para determinar o maior culpado. Da maior culpa, desconta-se a menor, realizado um processo denominado compensação de culpas. (...) A culpa concorrente é fator de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade. Diante da necessidade de discussão sobre culpa ou dolo, nos casos de culpa concorrente aplica-se a teoria subjetiva." (MAZZA, 2015).

  Gabarito: "D"

• Na Culpa concorrente a culpa é dos dois; NÃO é excludente, apenas atenuante, ou seja, o Estado indeniza um valor menor.

• A culpa exclusiva exclui a responsabilidade ao passo que a concorrente atenua!

• GAB D

  Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

  1. Culpa Exclusiva da Vítima ou de terceiro;
  2. Caso Fortuito ou Força Maior.

   Causas que ATENUAM OU REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

  1.  Culpa Concorrente da Vítima ou de terceiro.

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

Questão 3043405

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

No que concerne aos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de atos administrativos enunciativos:

• A. são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários
• B. são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São provimentos, determinações ou esclarecimentos que se endereçam aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições
• C. são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Dentre os atos mais comuns desta espécie merecem menção as certidões, os atestados e os pareceres administrativos
• D. são os que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens ou serviços públicos. Visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração

Gabarito: C

Comentários

• Ato Enunciativo: Atesta, certifica, declara situação já existente. Ex.: [CAPA] Certidão, Atestado, Parecer Apostila.

  A) Ato normativo

  B) Ato ordinatório

  C) Ato enunciativo

  D) Ato punitivo

• Seguindo uma classificação Conforme a doutrina;

  A) Ato ordinatório da espécie Portaria;

  Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. 

  B) Ato ordinatório da espécie Ordem de serviço.

  configura conduta estatal com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão, escalonando entre os setores e servidores vinculados àquela determinada entidade, como o ato que determina que o setor X, composto pelos servidores Y e Z, ficará responsável pela execução da atividade W. 

  D) ato punitivo: São os atos por meio dos quais o Poder Público determina a aplicação de sanções, em face do cometimento de infrações administrativas pelos servidores públicos ou por particulares. 

  Só um certo cuidado quanto aos atos enunciativos;

  eles estabelecem opiniões e conclusões do ente estatal como, por exemplo, os pareceres, sendo, também, considerados enunciativos aqueles que verificam e atestam situação de fato ocorrida que afeta a atuação estatal. 

  Fontes consultadas:

  Manual de direito administrativo, Matheus Carvalho, pág.296.4ª edição.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Enunciativos: Ato pelo qual manifesta a opinião do poder publico ou atesta um feito.

• Enuncia na CAPA

  Certidão, Atestado, Parecer, Apostila

  Gabarito C

• (A) Ato Normativo: é o que contém comando geral com o objetivo de executar leis, regulamentos e outros atos.

  ex: regulamento, instruções normativas, resoluções.

  (B) Ato Ordinatório: aquele que disciplina o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes.

  ex:instruções, circulares, avisos, portarias.

  (C) Ato Enunciativo: aquele que apenas atesta, enuncia situação existente

  ex: certidões, atestados, apostilas e pareceres.

  (D) Ato Punitivo: é a sanção aplicada pela Administração aos servidores públicos e aos particulares.

  ex: advertência, suspensão, demissão, multa, interdição.

• GABARITO C

• Gabarito: C

  Atos Enunciativos

  São atos administrativos enunciativos aqueles que têm por finalidade declarar um juízo de valor, uma opinião ou um fato.

  Características:

  > não produzem efeitos jurídicos por si só;

  > não contém uma manifestação de vontade da administração.

  Ex.: certidão, atestado, parecer e apostila.

• sem se vincular ao seu enunciado??

• Gabarito = "C"

  Atos enunciativos, cuja característica é a de indicarem juízos de valor,dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório. O exemplo típico é o dos pareceres. Diga-se,aliás, que tais atos não são considerados como típicos atos administrativos por alguns autores.

  Pareceres são atos enunciativos, em cujo conteúdo se consigna apenas a opinião pessoal e técnica do parecerista, e ninguém desconhece que podem variar amplamente as soluções apontadas em tais opinamentos. Por tal motivo, o parecer por si só não contém, como regra, densidade para a produção de efeitos externos; ao contrário, depende sempre do ato administrativo decisório, ou seja, do ato final da autoridade a quem incumbe aprovar ou não o parecer, valendo observar que a aludida autoridade não está vinculada aos termos do opinamento.

• GABARITO: C

  Correta a alternativa C, eis que os atos enunciativos são aqueles atos que a administração declara um fato ou profere uma decisão sem que tal manifestação produza consequências jurídicas. A exemplo desta espécie de atos temos a certidão, atestado, visto, parecer, etc.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir.

• Gab: C

  ATOS NORMATIVOS - REDE IN REDE RE

   

  1. REgulamento

  2. DEliberação

  3. INstrução normativa

  4. REgimento

  5. DEcreto

  6. REsolução

   

   

  ATOS ORDINATÓRIOS - COPA DOI P

   

  1. Circular

  2. Ofício

  3. Portaria

  4. Aviso

  5. Despacho

  6. Ordem de serviço

  7. Instrução

  8. Provimentos

   

  ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA

   

  1. Certidão

  2. Atestado

  3. Parecer

  4. Apostila

   

  ATOS NEGOCIAIS

  1. Licença

  2. Permissão

  3. Autorização

  4. Visto

  5. Aprovação

  6. Renúncia Administrativa

  7. Homologação

  8. Dispensa

  9. Admissão

  10. Protocolo Administrativo

• GABARITO:C
  
  
  Atos Enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto. Dentre os atos mais comuns desta espécie temos as certidões, os atestados e os pareceres administrativos. Certidões administrativas são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes no processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podendo ser inteira ou resumida, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas.
   

• C) Rumo a PMBA! 

• Na hora de ENUNCIAR, Vista a CAPA.

  CERTIFICAR

  ATESTAR

  PARECER

  APOSTILA

• RESPOSTA:C

  --> Atos enunciativos: São todos aqueles em a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos, sendo sempre, por isso, vinculados quanto ao motivo e ao conteúdo. Ex: atestado, Parecer, Certidão e apostila

  --> Atos normativos: São aqueles que contém um comando geral do Executivo visando o cumprimento de uma lei. Podem apresentar-se com a característica de generalidade e abstração (decreto geral que regulamenta uma lei), ou individualidade e concreção (decreto de nomeação de um servidor). Ex: regulamentos, regimentos,decretos, deliberações, resoluções, etc

  --> Atos ordinatórios: São os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico, isto é, podem ser expedidos por chefes de serviços aos seus subordinados. Logo, não obrigam aos particulares. Ex: Instruções, Circulares, Portarias, Ordem de serviço, Provimento e Aviso

  --> Atos negociais: São todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público. Ex: autorização, permissão e licença

  --> Atos punitivos: São aqueles que contêm uma sanção imposta pela lei e aplicada pela Administração, visando punir as infrações administrativas ou conduta irregulares de servidores ou de particulares perante a Administração. Ex: multa, interdição, destruição e demolição

  Fonte: Helly Lopes de Meirelles

• ATOS NORMATIVOS : É SÓ LEMBRAR DA MÚSICA DO BELO.

  DE RE DE RE RE IN ....

• ATOS NORMATIVOS : É SÓ LEMBRAR DA MÚSICA DO BELO.

  DE RE DE RE RE IN ....

• Ato normativo - Visa cumprimento de lei - Resolução, decreto

  Ato ordinatório - Disciplinar, poder hierárquico - Portaria, circular

  Ato enunciativo - Enuncia um fato existente - Atestado, certidão

  Ato punitivo - Sanções, multas

  Ato negocial - Administração pode ou não realizar - Autorização, licença

• Atos Enunciativos

  Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Também chamados atos de pronúncia, certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Exemplos: a) certidões; b) atestados; c) informações; d) pareceres; e) apostilas.

  GAB = C

• GABARITO: LETRA C

  Enunciativos:

  Parte da doutrina acredita que os atos enunciativos sequer são atos administrativos, pois não expressam a vontade da Administração, então fugiriam do conceito do próprio ato.

  Assim sendo, os atos enunciativos são atos administrativos apenas no sentido formal, pois não expressam a vontade, mas declaram.

  Em outros termos, são atos meramente declaratórios.Atos administrativos enunciativos são, a título de exemplo, as certidões, os atestados e também os pareceres.

  FONTE: https://www.qconcursos.com/artigos/atos-administrativos-especies-e-classificacao/

• Ana Claudia Campos sempre salva kkkkkkkkkkkkkkkk

  DE RE DE RE INNN

• (A) Ato normativo (B) Ato ordinatório (C) Ato enunciativo (D) Ato punitivo

  Espécies dos Atos Administrativos:

  Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado. Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.

  Negociais (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão. Declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular.

  Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos. Visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

  Normativos (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações. Emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei.

  .

  "Chaos Control!" - Shadow The Hedgehog

• A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
  
   
  
  Espécies dos atos administrativos:
  
  1) Normativos: são comandos gerais e abstratos para aplicar a lei.
  
  2) Ordinatórios: são aqueles que disciplinam órgãos e agentes públicos.
  
  3) Negociais: a vontade da Administração Pública em concordância com os particulares.
  
  4) Enunciativos: certificam ou atestam situação existente.
  
  4.1 Certidões
  4.2 Atestados
  4.3 Pareceres técnicos
  4.4 Pareceres normativos
  4.5 Apostilas
  
  5) Punitivos: são aqueles que aplicam sanções a agentes e particulares.
  
  Os atos enunciativos são aqueles que possuem somente um juízo de valor ou uma recomendação de atuação administrativa.
  
  A)   INCORRETA. A alternativa A) descreve os atos normativos.
  
  B)   INCORRETA. A alternativa B) traz o conceito de ato ordinário.
  
  C)   CORRETA. Os atos enunciativos são aqueles que atestam ou certificam situação existente.
  
  D)   INCORRETA. A alternativa D) descreve os atos punitivos.
  
  
  Gabarito do Professor: C) 
  
  

Questão 3043408

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Verifica-se hipótese legal de “inexigibilidade de licitação” na seguinte alternativa:

• A. contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos
• B. celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão
• C. contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
• D. ampliação, construção, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública

Gabarito: C

Comentários

• A resposta correta encontra-se entre os arts. 24 e 25 da L 8.666/93

  LETRA A: art. 24, XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação pela Lei nº 8.883/94)

  LETRA B: art. 24 dispensa, XXIV – para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. (Incluído pela Lei nº 9.648/98)

  LETRA C: CORRETA: Inexigibilidade de licitação conforme art. 25.

  LETRA D: art. 24, XXXV – para a construção, a ampliação, a reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública. (Incluído pela Lei nº 13.500, de 2017)

• Gabarito: Letra C.

  Inexigibilidade: SÓ EXISTE UM (MATERIAL, EQUIPAMENTO, ARTISTA, SERVIÇO) E BOM

  (LEI 8666/93). 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  1) Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

  2) Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  3) Contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização ( exceto, publicidade).

• GABARITO C

  Lei 8.666/93

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• Art. 25. III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  Gabarito - Letra C

  Na alternativa D - É dispensável a licitação.

• Gabarito: C

  Inexigibilidade - - - - CAFESE

  Consagrado Artista

  Fornecedor Exclusivo

  Serviço Especializado

• GABARITO:C
  
   

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
  
   

  Da Licitação
  
   

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

   

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. [GABARITO]

   

  § 1o  Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

   

  § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

• Gabarito: C

  Inexigibilidade - - - - CAFESE

  Consagrado Artista

  Fornecedor Exclusivo

  Serviço Especializado

• Inexigibilidade de licitação: Contratei o ARTISTA EXNOBE 

  Artista consagrado pela crítica,

  EXclusivo representante comercial;

  NObE - Notória Especialização

  “Art. 25.   É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”

• MNEMÔNICO:

  PENSA

  Produtor Exclusivo;

  Natureza Singular;

  Artista consagrado.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• A questão requer conhecimento acerca da Lei de Licitações (8666/93), especificamente no que se refere às hipóteses de inexigibilidade de licitação.

  DICA: inexigibilidade ocorre quando é impossível a competição (rol exemplificativo). Já a dispensa: é possível competir, mas a lei diz que a licitação é dispensada (art. 17, da Lei 8666/93) ou dispensável (art. 24, da Lei 8666/93) - somente a lei pode trazer as hipóteses – rol taxativo. Esse ponto da matéria é recorrente nas provas.

  Letra A: incorreta. Trata-se de uma hipótese de dispensa de licitação (e não inexigibilidade), nos termos do art. 24, XIII, da Lei 8666/93: “Art. 24 (...)XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

  Letra B: incorreta. Trata-se de uma hipótese de dispensa de licitação (e não inexigibilidade), nos termos do art. 24, XIII, da Lei 8666/93: “Art. 24 (...)XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão”.

  Letra C: correta. O artigo 25, III, da Lei 8666/93, traz hipótese de inexigibilidade: "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública". Logo, é o gabarito (lembrar que é inviável a competição).

  Letra D: incorreta. Trata-se de uma hipótese de dispensa de licitação (e não inexigibilidade), nos termos do art. 24, XIII, da Lei 8666/93: “Art. 24 (...)XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública”.

  Gabarito: Letra C.

• Basta compreender que inexigibilidade é quando há INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

  Depois que entendi isso não erro mais questão sobre o tema.

  Quero contratar o cantor Roberto Carlos. Só existe 1. Inexigibilidade.

Questão 3043411

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Rio Grande do Norte

“O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento” (PNUD, 2018). Com relação ao IDH e PIB per capita do estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

• A. O valor de IDH do Rio Grande do Norte é de 0.824, semelhante ao do estado do Alagoas
• B. O valor de IDH do Rio Grande do Norte está entre os cinco menores do Brasil
• C. O PIB per capita do Rio Grande do Norte está entre os cinco maiores do Brasil
• D. O PIB per capita do Rio Grande do Norte está abaixo do PIB per capita do Brasil

Gabarito: D

Comentários

• Olá!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

• Hoje 11.01.2022 o Rio Grande do Norte tem o IDH de 0,684, ocupando a 16º posição entre todas as 27 unidades federativas do país.

Questão 3043414

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte abrange diferentes domínios morfoclimáticos brasileiros, apresentando diferentes características vegetacionais em seu território. Em relação à vegetação no estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

• A. O litoral do estado apresenta predominância de áreas de mangue e floresta subtropical
• B. Na porção oeste do estado predominam fitofisionomias do Cerrado
• C. Formações vegetais de mata atlântica podem ser identificadas no litoral do estado
• D. Extensas áreas do território do estado estão relacionadas ao bioma amazônico

Gabarito: C

Comentários

• A Mata atlântica estende-se por quase toda a parte da faixa costeira brasileira(do Rio grande do norte ao Rio grande do sul).

  É o bioma que mais sofreu com o desmatamento, desde o periodo pré-colonial, com a exploração do Paú Brasil, através do escambo, até a atualidade com a urbanização, poluição ambiental, monocultura de exportação e exploração da madeira.

  É caracterizada por ser:

  -Perenifólia (permanece verde todo o ano, não perde folhas)

  -Heterogénea (Várias espécies de plantas)

  -Densa (mata fechada)

  -Higrofila (gosta de ambiente úmido), que é diferente de Hidrofila(relacione com Hidrografia, vive em ambientes alagados)

  -Latifoliada (folhas largas)

• Extensas áreas do estado do RN está localizado o bioma da caatinga, predominantemente na porção oeste do estado, ja na região do litoral predomina o bioma da mata atlântica.

Questão 3043417

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

“O território potiguar é banhado por dezesseis bacias hidrográficas, sendo quatro delas de domínio federal, responsáveis pela drenagem de 20.258,1 km² , equivalente a 38% do território potiguar. O volume total de águas superficiais dessas quatro bacias é de aproximadamente 3,296 bilhões de metros cúbicos, o que representa 67,5% das águas superficiais do estado” (OLIVEIRA et al., 2013). Identifique abaixo as bacias hidrográficas que banham o estado do Rio Grande do Norte, atribuindo valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Guajú.

( ) São Francisco.

( ) Jacú.

( ) Parnaíba.

( ) Curimataú.

( ) Paraná.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V; F; V; F; V; F
• B. V; V; V; F; F; V
• C. F; V; V; F; V; F
• D. F; F; F; V; F; V

Gabarito: A

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

• Segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), as principais bacias pertencentes ao município do Rio Grande do Norte são:

  Guajú, Jacú e Curimataú.

  Bacia de São Francisco - Compreende os Estados Sergipe até Minas Gerais

  Bacia de Parnaíba. - Compreende os Estados de Maranhão até Piauí

  Bacia do Paraná - Compreende os Estados de Minas Gerais até Santa Catarina

  GABARITO: A

Questão 3043420

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Rio Grande do Norte

O Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE) divide o estado do Rio Grande do Norte em quatro mesorregiões, sendo elas: Leste Potiguar, Agreste Potiguar, Central Potiguar e Oeste Potiguar. Relacione as informações contidas na coluna A (cidades do Rio Grande do Norte) com a coluna B (mesorregiões do Rio Grande do Norte).

Coluna A – Cidades do Rio Grande do Norte

1. João Câmara

2. Natal

3. Angicos

4. Parnamirim

5. Mossoró

6. Santa Cruz

Coluna B – Mesorregiões do Rio Grande do Norte

I. Leste Potiguar

II. Agreste Potiguar

III. Central Potiguar

IV. Oeste Potiguar

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta:

• A. 1. III; 2. II; 3. II; 4. I; 5. IV; 6. II
• B. 1. II; 2. I; 3. III; 4. I; 5. IV; 6. II
• C. 1. II; 2. III; 3. IV; 4. I; 5. IV; 6. III
• D. 1. III; 2. IV; 3. III; 4. II; 5. II; 6. III

Gabarito: B

Comentários

• Qualquer questão que separasse a região de Natal e Parnamirim estaria errada

• Reposta = B

Questão 3043423

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil; IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Física; Relevo

“Para a atual identificação das macrounidades do relevo brasileiro, elaborada por Ross (1989), foram fundamentais os trabalhos de Ab’Sáber e os relatórios e mapas produzidos pelo Projeto Radambrasil na série Levantamentos dos Recursos Naturais. O relevo brasileiro apresenta três tipos de unidades geomorfológicas, que refletem sua gênese: os planaltos, as depressões e as planícies” (ROSS, 2011). Considerando estas três unidades geomorfológicas brasileiras, assinale a alternativa correta.

• A. Os planaltos são grandes sistemas serranos e montanhosos, que correm em local de encontro entre duas placas tectônicas e apresentam altitudes acima de 1.200 m
• B. As depressões no território brasileiro apresentam uma característica genética muito marcante, que é o fato de não terem sido geradas pela atuação de processos erosivos, e sim antrópicos
• C. As planícies correspondem geneticamente às áreas essencialmente planas, geradas por deposição de sedimentos recentes de origem marinha, lacustre ou fluvial
• D. As depressões no Brasil estão localizadas apenas na região amazônica, devido à forte erosão fluvial, especialmente pelo rio Amazonas e seus afluentes

Gabarito: C

Comentários

• Letra C. Planícies são formadas pelas deposições de sedimentos, e as três principais formas de formação são: 1. Aluviais ou fluviais: nesse caso, o transporte de sedimentos é feito pelos rios, dando origem à planície aluvional ou fluvial;

  2. Costeiras: o transporte de sedimentos é feito por águas marinhas, dando origem à planície costeira ou marinha;

  3. Lacustres: forma-se a planície lacustre quando há soterramento de um lago.

• Alternativa C !!!

  Planalto é uma forma de relevo constituído por áreas elevadas com o cume mais ou menos nivelado, com certo grau de plenitude. É uma região plana que está localizada em um local alto.

  --> Os planaltos são normalmente formados pela erosão provocada pelos ventos (eólica) ou pelas águas da chuva

  --> Os planaltos são superfícies planas localizadas no cume de montes ou montanhas, com mais de 300 metros de altura em relação ao nível do mar.

  Depressão são áreas mais planas e regulares que os planaltos, as quais possuem as altitudes mais baixas do planeta, entre 100 a 500 metros. Apresentam intenso acúmulo de sedimentos e podem ser formadas por rochas sedimentares ou cristalinas.

  Fontes:

• geradas por deposição de sedimentos recentes de origem marinha?

  eu acreditava que seria antigos

• Não, Mailson. Acúmulo recente é planície. Acúmulo antigo é depressão.

• Boa questão resposta C!

• a) - ERRADO - Planalto não é sistema serrano ou montanhoso, esse é outro tipo de relevo ( não encontrado no Brasil). Sua formação se da por agente de relevo exógenos (externos) ocasionado por variação de temperatura, vento ou chuva. Além disso, ele é relativamento plano, localizado em altitudes elevadas geralmente acima de 300 m acima do nível do mar.

  b) - ERRADO - As depressões caracterizam-se por seu nível altimétrico rebaixado, superfície plana e acidentada, portanto, são acidentadas e inclinadas. Seu processo de formação se da por erosão, contrário ao que se afirma na alternativa. Processo antrópico, alude à ação do homem.

  c) - CORRETO - Nas planícies o processo de acúmulo supera o de erosão. Aquele divide em: Aluviais/ Fluviais (transportada por rios), costeiras/ marinhas (transportadas por mares e depositadas nas crostas) e lacustres (soterramento de lagos)

  d) - ERRADO - As depressões estão localizadas nas cinco regiões do Brasil, bem verdade que na norte, especialmente a Amazônia tem uma concentração maior, porém, não é o único lugar a ser encontrado. Para ter uma noção basta ver o mapa de unidade morfoestruturais do Brasil elaborado por Jurandyr Ross.

• "MARINHAS" me ferrou

• Gabarito C

  Por imagem é mais fácil entender: https://3.bp.blogspot.com/-QIcpUXEJxUc/WBtikoqLFKI/AAAAAAAAA24/wChP6KwObzsS38bWyzOoFt5hHbwPteuOwCLcB/s1600/pro.jpg

  Tudo posso Naquele que me fortalece!

• R=C

  RUMO A PM BAHIA 2019/20

• Lembrando que não existe montanha no Brasil

• A)Os planaltos são grandes sistemas serranos e montanhosos, que correm em local de encontro entre duas placas tectônicas e apresentam altitudes acima de 1.200 m

  300M

  B)As depressões no território brasileiro apresentam uma característica genética muito marcante, que é o fato de não terem sido geradas pela atuação de processos erosivos, e sim antrópicos

  A DEPRESSÃO É CAUSADA POR PROCESSOS EROSIVOS,ENTRE ESTES TEMOS PROCESSOS EXÓGENES( AGUÁ E VENTO), E ENDÓGENES, FORMADO PELO TECTONISMO E VULCANISMO

  C)As planícies correspondem geneticamente às áreas essencialmente planas, geradas por deposição de sedimentos recentes de origem marinha, lacustre ou fluvial

  D)As depressões no Brasil estão localizadas apenas na região amazônica, devido à forte erosão fluvial, especialmente pelo rio Amazonas e seus afluentes

• As placas tectônicas formam o planalto.

  O Brasil não possui depressão.

  Sobrou a C.

  PM/BA 2020

• O estado do amazonas tem depressoes planices e planaltos . Esse (apenas) deixou a questão errada pois tambem existe depressão no nordeste do rio são francisco A DEPRESSÃO SERTANEJA INTERPLANALTICA

• a)   Para Jurandyr Ross, os planaltos são superfícies acima de 300m que sofrem desgaste erosivo, contendo formas de relevo irregulares como morros, serras e chapadas. ITEM INCORRETO.

  b)  As depressões no território brasileiro são geradas pela atuação de processos erosivos. ITEM INCORRETO.

  c)   ITEM CORRETO.

  d)  Pela classificação de Jurandyr Ross, há 11 depressões no Brasil, distribuídas por todas as regiões do país. ITEM INCORRETO.

  Resposta: C

• gabarito letra c

• a)   Para Jurandyr Ross, os planaltos são superfícies acima de 300m que sofrem desgaste erosivo, contendo formas de relevo irregulares como morros, serras e chapadas. ITEM INCORRETO.

  b)  As depressões no território brasileiro são geradas pela atuação de processos erosivos. ITEM INCORRETO.

  c)   ITEM CORRETO.

  d)  Pela classificação de Jurandyr Ross, há 11 depressões no Brasil, distribuídas por todas as regiões do país. ITEM INCORRETO.

  Resposta: C

• Gabarito''C''.

  As planícies são áreas geográficas com pouco ou nenhum tipo de variação de altitude. Conformam-se em terrenos sedimentares, áreas quase completamente aplainadas que recebem sedimentos de outras áreas, como desertos ou pântanos. 

  Delimitadas por aclives, e tendo processos de deposição que superam os de desgaste, podem ser costeiras, fluviais ou lacustres.

  Fonte: Wikipedia em português.

  Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

Questão 3043426

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Patrimônio Líquido

Segundo a Lei nº 6.404 de dezembro de 1976, o capital da companhia ou sociedade anônima, será dividido em ações e, a responsabilidade de seus sócios será limitada ao valor de emissão das ações. Essa mesma legislação, também discorre sobre o objeto social dessas companhias. A esse respeito, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Pode ser objeto da companhia qualquer empresa com ou sem fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

( ) Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

( ) O estatuto social definirá o objeto de modo simples e resumido.

( ) O objeto da companhia pode ser a participação em outras sociedades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V, V
• B. V, F, V, F
• C. F, V, F, V
• D. F, F, V, V

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

  § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

  § 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.

  § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

• (F) Pode ser objeto da companhia qualquer empresa com ou sem fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

   Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

  (V) Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

  § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

  (F) O estatuto social definirá o objeto de modo simples e resumido.

   § 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.

  (V) O objeto da companhia pode ser a participação em outras sociedades.

  § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

  GABARITO: C) F, V, F, V

• E a exceção de intercalações ? é só uma dúvida

  Nesse caso não se aplica ?

• A oração está intercalada. Nesse caso é possível a próclise

Questão 3043429

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Patrimônio Líquido

O Artigo 7º da Lei 6.404/76, determina que:“O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”. Em relação a avaliação dos bens, analise as afirmativas abaixo:

I. Será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores

II. Os peritos estarão presentes à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas.

III. Os bens incorporar-se-ão ao patrimônio, somente se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas a afirmativa I está correta
• B. Apenas a afirmativa III está correta
• C. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• D. As afirmativas I, II e III estão corretas

Gabarito: D

Comentários

• I. Será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores

  Art. 8º A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença desubscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.   

  II. Os peritos estarão presentes à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas.

  Art.8. § 1º Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas.

  III. Os bens incorporar-se-ão ao patrimônio, somente se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia.

  Art.8. § 2º Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão.

  GABARITO: D) As afirmativas I, II e III estão corretas

Questão 3043432

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil; Estrutura Conceitual Básica; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, a companhia deve ter outros livros, revestidos das mesmas formalidades legais. Analise os itens a seguir e verifique quais fazem parte deste conjunto:

I. livro de Registro de Ações Nominativas

II. livro de Transferência de Ações Nominativas

III. livro de Atas das Assembléias Gerais

IV. livro de Presença de convidados

V. livro de Presença dos Acionistas

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Somente itens I e II estão corretos
• B. Somente itens III e IV estão corretos
• C. Somente itens I, II, III e V estão corretos
• D. Somente itens I, II, III e IV estão corretos

Gabarito: C

Comentários

• Lei 6.404/76

  I. livro de Registro de Ações Nominativas

  Art.100. I - o livro de Registro de Ações Nominativas, para inscrição, anotação ou averbação

  II. livro de Transferência de Ações Nominativas

  Art.100. II - o livro de "Transferência de Ações Nominativas", para lançamento dos termos de transferência, que deverão ser assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes;

  III. livro de Atas das Assembléias Gerais

  Art.100. IV - o livro de Atas das Assembléias Gerais;

   

  IV. livro de Presença de convidados (errado)

   

  V. livro de Presença dos Acionistas

  Art.100. V - o livro de Presença dos Acionistas;

  GABARITO: C) Somente itens I, II, III e V estão corretos

Questão 3043435

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos – DOAR; Demonstração do Resultado Abrangente - DRA; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL; Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Noções Gerais de Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício; Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

A Lei 6.404/76, estabelece um conjunto de demonstrações contábeis/financeiras a serem elaboradas ao final de cada exercício social. Considerando a mencionada legislação, analise os itens abaixo e verifique quais são obrigatórios para companhias abertas:

I. balanço patrimonial;

II. demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III. demonstração do resultado do exercício;

IV. demonstração do resultado abrangente do período;

V. demonstração das mutações do patrimônio líquido;

VI. demonstração dos fluxos de caixa;

VII.demonstração do valor adicionado.

Assinale a alternativa correta:

• A. Itens I, II, III, IV, VI, VII apenas
• B. Itens I, II, III, VI, VII apenas
• C. Itens I, II, III, IV, V, VI, VII
• D. Itens I, II, III, IV, V, VI apenas

Gabarito: B

Comentários

• Lei 6.404/76

  Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

   I - balanço patrimonial;

   II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

   III - demonstração do resultado do exercício; e

   IV – demonstração dos fluxos de caixa; e 

   V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

  GABARITO: B) Itens I, II, III, VI, VII apenas

• 2º a 6.404 a DRA não é obrigatória, porém ela é pelo CPC26.

  COMO A QUESTÃO FALA APENAS NA 6.404,OK não será obrigatória.

• Demonstrações Contábeis obrigatórias:

  Lei 6.404 -> BP, DLPA, DRE, DFC, DVA (se, CIA ABERTA)

  CPC 26 -> DMPL, DRA

• Companhia aberta -> valor adicionado (DVA)

  Demais demonstrativos da lei 6.404/76 -> BP / DLPA / DRE / DFC

• DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS PELA LEI 6.404/76 E CPC 26:

  ✔ DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO:

  - Balanço Patrimonial;

  - Demonstração do Resultado do Exercício;

  - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (Obs.: Pode ser substituída pela DMPL*);

  - Demonstração dos Fluxos de Caixa;

  - Demonstração do Valor Adicionado.

  ✔ DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADA:

  - Balanço Patrimonial;

  - Demonstração do Resultado do Exercício;

  - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (Obs.: Pode ser substituída pela DMPL*);

  - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;

  - Demonstração dos Fluxos de Caixa (PL>2 milhões).

  ✔ DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELO PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL 26:

  - Balanço patrimonial;

  - Demonstração do Resultado do Exercício;

  - Demonstração do Resultado Abrangente;

  - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

  - Demonstração dos Fluxos de Caixa;

  - Demonstração do Valor Adicionado quando exigida legalmente; e

  - Notas Explicativas.

  RESOLUÇÃO: são demonstrações obrigatórias para companhias abertas conforme a Lei 6.404/76:

  Obs.: As demonstrações das origens e aplicações de recursos (DOAR) não mais são obrigatórias.

  Os itens IV (DRA) e V (DMPL) são demonstrações obrigatórias pelo CPC 26.

  Gabarito: Letra B.

Questão 3043438

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Operações com Mercadorias; Operações envolvendo Tributos

Durante o mês de agosto de X1 a empresa Fenix Comercial Ltda, realizou diversas vendas de suas mercadorias no valor total de $ 172.800,00. Desse montante, recebeu 50% à vista e o restante à prazo. O ICMS incidente sobre as transações foi de 18%. Sabendo-se que o lucro bruto da empresa é de 45% sobre a receita líquida, assinale a alternativa que apresenta as contas contábeis e os valores registrados corretamente.

• A. D - Caixa e equivalente de Caixa $ 86.400,00 D - Duplicatas a Receber $ 86.400,00 C - Receita de Vendas $ 172.800,00 D - ICMS sobre vendas $ 31.104,00 C - ICMS a recolher $ 31.104,00 D - CMV $ 77.932,80 C - Estoque $ 77.932,80
• B. D - Caixa e equivalente de Caixa $ 86.400,00 D - Duplicatas a Receber $ 86.400,00 C - Receita de Vendas $ 172.800,00 D - ICMS sobre vendas $ 31.104,00 C - ICMS a recolher $ 31.104,00 D - CMV $ 63.763,20 C - Estoque $ 63.763,20
• C. D - Caixa e equivalente de Caixa      $   86.400,00 D - Duplicatas a Receber                  $   86.400,00 C - Receita de Vendas                      $ 172.800,00 D - ICMS sobre vendas                    $   31.104,00 C - ICMS a recolher                          $   31.104,00 D - CMV                                            $   95.040,00 C - Estoque                                       $   95.040,00
• D. D - Caixa e equivalente de Caixa      $    86.400,00 D - Duplicatas a Receber                  $   86.400,00 C - Receita de Vendas                       $ 172.800,00 D - ICMS sobre vendas                     $   18.000,00 C - ICMS a recolher                          $   18.000,00 D - CMV                                            $   77.932,80 C - Estoque                                       $  77.932,80

Gabarito: A

Comentários

• 1º PASSO:

  REC DE VENDA 172.800

  VENDAS A VISTA x 50%

  CAIXA 86.400

  OS OUTROS 50% IREMOS RECEBER À PRAZO E LANÇAREMOS NA CONTA DUPLICATAS A RECEBER

  1º LANÇAMENTO:

  D: CAIXA 86.400

  D: DUP A RECEBER 86.400

  C: REC DE VENDAS 172.800

  2º PASSO:

  FAREMOS A APURAÇÃO DO ICMS

  REC DE VENDAS 172.800

  ICMS x 18%

  31.104

  2º LANÇAMENTO:

  D: ICMS S/ VENDAS 31.104

  C: ICMS A RECOLHER 31.104

  3º PASSO:

  FAREMOS UMA D.R.E  PARA ENCONTRARMOS O CMV

  RECEITA BRUTA 172.800

  (-)ICMS S/ VENDAS (-31.104)

  RECEITA LIQUIDA 141.696

  x 55%

  CMV 77.932,80

  3º LANÇAMENTO

  D: CMV 77.932,80

  C: ESTOQUE 77.932,80

  GABARITO : A

• A venda passa por 3 etapas:

  1:Receita

  C - Venda de Mercadorias (Receita) .... 172.800,00

  D - Caixa (A) ..... 86.400,00 (metade à vista)

  D - Duplicatas a receber .... 86.400,00 (metade a prazo)

  2: Deduções

  C - ICMS sobre venda (Despesa)

  D - ICMS a recolher (P)

  R$ 31.104,00 (172.800 x 0,18)

  3: Custo

  D - CMV (Despesa)

  C - Estoque (A)

  R$ 77.932,80 (receita líquida = preço de venda menos impostos, se 45% é lucro bruto, 55% é o custo da mercadoria, logo CMV = 172.800 - 31.104 = 141.696 x 0,55 = 77.932,80)

• Alguém pode explicar por favor, da onde saiu os 55%? Obrigada.

• Gisele, os 55% é a diferença para alcançar os 100% já que a questão diz que o Lucro Bruto é de 45%.

  Receita de Vendas R$ 172.800

  ICMS 18% R$ (31.104)

  Receita Líquida R$ 141.696

  CMV = X

  Lucro Bruto R$ 63.763,20 (45% da Receita Líquida)

  Logo, o CMV será R$ 141.696 - 63.763,20 = 77.932,80

  Lançamentos:

  1º

  D - Caixa R$ 86.400

  D - Duplicatas a Receber R$ 86.400

  C - Receita de Vendas R$ 172.800

  2º

  D - ICMS S/ Vendas R$ 31.104

  C - ICMS a Recolher R$ 31.104

  3º

  D - CMV R$ 77.932,80

  C - Estoques R$ 77.932,80

• 1 Passo: venda total de mercadoria: 172.800,00

  2 Passo: recebeu 50% a vista = 172.800,00/2 = 864.000,00

  3 Passo: receber os outros 50% a prazo 864.000,00

  4 Passo: ICMS de 18% sobre a venda = 172.800,00 X 18% = 31.104,00

  5 Passo: Lucro bruto de 45% sobre a Receita Líquida = RBV 172.800,00 (-) ICMS 31.104,00 = Receita Líquida 141.696 X 45% = Lucro Bruto de 63.763,20

  6 Passo: a diferença da Receita Líquida de 141.696,00 (-) o Lucro Líquido de 63.763,20 é = 77.932,80 que será exatamente o CMV-Custo da Mercadoria Vendida.

  Contabilização:

  1°

  D - Caixa R$ 86.400

  D - Duplicatas a Receber R$ 86.400

  C - Receita de Vendas R$ 172.800

  2°

  D - ICMS S/ Vendas R$ 31.104

  C - ICMS a Recolher R$ 31.104

  3°

  D - CMV R$ 77.932,80

  C - Estoques R$ 77.932,80

  Gabarito: A

• Gisele, o lucro bruto é 45% da receita liquida. 100% menos 45% é igual a 55%. 55% da receita líquida é o CMV

• É mais matemática que contabilidade..

• Segundo o enunciado que o lucro bruto da empresa é de 45% sobre a receita líquida. Sendo assim, vamos inicialmente calcular o valor do lucro bruto.

              Receita de Venda            R$ 172.800

  ( – )    ICMS sobre Vendas      (R$ 31.104)      →     18% x R$ 172.800

  ( = )    Receita Líquida            R$ 141.696

  ( – )    CMV            (CMV)           

  ( = )    Lucro Bruto            R$ 63.763,20   →       45% x R$ 141.696

  Sendo assim, podemos calcular o valor do Custo das Mercadorias Vendidas.

  R$ 141.696 - CMV = R$ 63.763,20

  CMV = R$ 77.932,80

  Desta forma vamos realizar o lançamento do reconhecimento da Receita de Venda.

  D – Caixa                                  R$ 82.400                    (Ativo)

  D – Clientes                               R$ 82.400                (Ativo)

  C – Receita de Vendas             R$ 172.800                   (Resultado)

  Temos, ainda, que realizar o lançamento do ICMS sobre as vendas.

  D – ICMS sobre Vendas           R$ 31.104                     (Resultado)

  C – ICMS a Recolher                R$ 31.104                     (Passivo Exigível)

  Por fim, temos que contabilizar a baixa nos estoques vendidos.

  D – CMV                                  R$ 77.932                   (Resultado)

  C – Estoques                           R$ 77.932                  (Ativo)

  Com isso, correta a alternativa A.

Questão 3043441

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

Para elaborar o plano de contas contábeis, é necessário a separação das contas contábeis entre os grupos de Ativo, Passivo e Resultado (receitas, custos e despesas). Em relação aos grupos do Plano de Contas, assinale a alternativa incorreta.

• A. despesas antecipadas, clientes e estoques são contas de ativo
• B. fornecedores, adiantamento de clientes e tributos a recolher são contas do passivo
• C. custo da mercadoria vendida, receita de vendas e salários e ordenados são contas de resultado
• D. estoques, caixa e equivalente de caixa e adiantamento de clientes são contas de ativo

Gabarito: D

Comentários

• D)

  Adiantamento de clientes é conta de passivo (é uma obrigação da entidade em fornecer contraprestação em produtos e/ou serviços.

• Adiantamento de clientes = passivo

  Adiantamento de fornecedores = ativo

• GABARITO LETRA D.

  ADIANTAMENTOS DE CLIENTES são totais ou parciais, para a entrega futura de bens que não se encontram no estoque.

  Incluem-se nestes casos os produtos que ainda devem ser fabricados ou que devem ser entregues diretamente ao cliente por um terceiro; A RECEITA É RECONHECIDA QUANDO AS MERCADORIAS SÃO ENTREGUES AO COMPRADOR.

  Na dúvida quando se fala em ADIANTAMENTO será a classificação ao contrário da conta sem essa palavra na frente, exemplo:

  CLIENTES: ATIVO

  ADIANTAMENTO DE CLIENTES: PASSIVO

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------

  FORNECEDORES: PASSIVO

  ADIANTAMENTO A FORNECEDORES: ATIVO

• Entre as alternativas apresentadas apenas a D está incorreta, pois a conta “adiantamento de clientes” refere-se à obrigação da entidade (passivo exigível), que deverá entregar uma mercadoria ou prestar um serviço referente ao valor pago antecipadamente pelo cliente.

• EU CONSEGUI UM PLANO DE CONTAS "TOP" SEGUE O LINK CASO QUEIRAM BAIXA-LO TBM =)

  DAÍ É SÓ VCS IREM ACRESCENTANDO AS CONTAS QUE ACHAREM IMPORTANTES E QUE NÃO CONSTAM NO PLANO. =)

  https://www.contabilizacaofacil.com/plano-de-contas.php

• Não entendi a letra c

Questão 3043444

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

Conforme Art. 176, da Lei nº 6.404/76, as demonstrações contábeis devem ser elaboradas ao final de cada exercício social e devem apresentar a situação patrimonial da empresa com clareza, além de demonstrar as mutações ocorridas no exercício. Analise as afirmativas a seguir em relação as demonstrações e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) as contas semelhantes podem ser agrupadas, nas demonstrações, independente dos saldos;

( ) as demonstrações devem ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos;

( ) as notas explicativas, dentre outras coisas, devem apresentar informações referente a base de preparação das demonstrações financeiras;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. F, V, F
• B. V, F, F
• C. F, V, V
• D. V, F, V

Gabarito: C

Comentários

• 1)  Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

  2) As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

  3) – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;                             

  GABARITO: C

• LEI 6.404/76

  ART. 176 § 2 , §4 e 5 § inciso I.

Questão 3043447

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

A empresa Urano realizou as seguintes transações durante o mês de outubro:

I. Compra de 15.000 unidades de mercadoria para revenda por $ 30.000,00, à vista em dinheiro.

II. Compra à vista, em dinheiro, materiais de limpeza para utilização durante o mês, $ 350,00.

III. Vende 6.000 unidades de mercadorias e gera uma receita $ 24.000,00, recebendo 30% em dinheiro e o restante em débito.

IV. Pagamento de tarifa bancária, referente ao mês, no valor de $ 65,00.

V. Combina uma venda de 2.000 unidades para o mês de novembro com o cliente “Centro Educacional Criança Feliz” e recebe, o valor de $ 15.000,00, através de débito em conta.

VI. Compra de móveis e utensílios, à vista, no valor de $ 12.800,00.

VII. A empresa registrou as seguintes apropriações no mês de outubro: salários no valor de $ 6.200,00, contas de água, luz e telefone, no valor de $ 3.250,00. Todos a serem pagos no mês de novembro.

Considerando os fatos anteriormente informados, assinale a alternativa que apresenta o resultado da empresa.

• A. Lucro $ 17.135,00
• B. Lucro $ 2.135,00
• C. Lucro $ 13.135,00
• D. Lucro $ 4.335,00

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

  I. Compra de 15.000 unidades de mercadoria para revenda por $ 30.000,00, à vista em dinheiro. Fato permutativo

  II. Compra à vista, em dinheiro, materiais de limpeza para utilização durante o mês, $ 350,00. Fato permutativo na compra ( D - Materiais de limpeza e C - Caixa ) como utilizou no mês gera uma despesa ( D - Desp com Material de limpeza e C - Materiais de limpeza)

  III. Vende 6.000 unidades de mercadorias e gera uma receita $ 24.000,00, recebendo 30% em dinheiro e o restante em débito. Na venda D - Clientes 16800, D - Caixa 7200 e C - Receita de Ventas 24000. Apropriação do CMV, D - CMV 12000 e C - Estoques 12000.

  IV. Pagamento de tarifa bancária, referente ao mês, no valor de $ 65,00. D - Desp com tarifa bancária e C - Caixa

  V. Combina uma venda de 2.000 unidades para o mês de novembro com o cliente “Centro Educacional Criança Feliz” e recebe, o valor de $ 15.000,00, através de débito em conta. Fato permutativo

  VI. Compra de móveis e utensílios, à vista, no valor de $ 12.800,00. Fato permutativo

  VII. A empresa registrou as seguintes apropriações no mês de outubro: salários no valor de $ 6.200,00, contas de água, luz e telefone, no valor de $ 3.250,00. Todos a serem pagos no mês de novembro. Apropriação do salário ( D - Despesas com salários e C - Salários a pagar). Apropriação das contas de agua luz e telefone ( D - Desp com agua luz e telefone e C - Agua luz e telefone a pagar )

  No resultado

  Receita com vendas 24000

  (-) CMV 12000

  Lucro Bruto = 12000

  (-) Desp com salário 6200

  Desp com agua luz e telefone 3250

  Desp com tarifas 65

  = Resultado 2135

  Qualquer dúvida só chamar.

• Gab. B

  Para calcular o resultado pegue as receitas e as despesas.

  III. Vende 6.000 unidades de mercadorias e gera uma receita $ 24.000,00, recebendo 30% em dinheiro e o restante em débito.

  Receita com vendas 24000

  Comprou 15 mil unidades por 30 mil, ou seja, custo de 2 por unidade. Foi vendida 6mil unidades ao custo de 2, logo, 12 mil

  Receita com vendas 24000

  (-) Custo Mat. Vendido 12000

  Lucro Bruto = 12000

  Achado o LB temos que descontar as despesas do período, lembrando do regime de competência.

  II. Compra à vista, em dinheiro, materiais de limpeza para utilização durante o mês, $ 350,00. DESPESA

  IV. Pagamento de tarifa bancária, referente ao mês, no valor de $ 65,00. DESPESA

  VII. A empresa registrou as seguintes apropriações no mês de outubro [Regime de competência]: salários no valor de $ 6.200,00, contas de água, luz e telefone, no valor de $ 3.250,00. Todos a serem pagos no mês de novembro. DESPESAS

  LBruto = 12000

  (-) Mat. Limpeza = 350

  (-) Tarifas 65

  (-) Salário = 6200

  (-) Água, luz e telefone = 3250

  = Resultado do período de $ 2135

  Sigamos!!!

• A compra de móveis e utensílios, à vista, no valor de $ 12.800,00, é um fato permutativo, D - Imobilizado e C - Banco

• Importante atentar para não incluir a receita de 15.000,00 e a despesa CMV 2.000,00 em outubro, já que referem a novembro.

• Vamos analisar os fatos contábeis verificando qual é o impacto que provocam no resultado do período.

  I. Compra de 15.000 unidades de mercadoria para revenda por $ 30.000,00, à vista em dinheiro.

        D – Estoques      R$ 15.000      ( ↑ Ativo Circulante)

        C – Caixa      R$ 15.000      ( ↓ Ativo Circulante)

        Conclusão: não há impacto no resultado.

  II. Compra à vista, em dinheiro, materiais de limpeza para utilização durante o mês, $ 350,00.

        D – Despesa com Material de Consumo      R$ 350      ( ↓ Resultado)

        C – Caixa      R$ 350      ( ↓ Ativo Circulante)

        Conclusão: impacto negativo no resultado.

  III. Vende 6.000 unidades de mercadorias e gera uma receita $ 24.000,00, recebendo 30% em dinheiro e o restante em débito.

        D – Caixa      R$ 7.200      ( ↑ Ativo Circulante)

        D – Clientes      R$ 16.800      ( ↑ Ativo Circulante)

        D – CMV      R$ 12.000      ( ↓ Resultado)

        C – Receita de Vendas      R$ 24.000      ( ↑ Resultado)

        C – Estoques      R$ 12.000      ( ↓ Ativo Circulante)

        Conclusão: impacto positivo no resultado.

  IV. Pagamento de tarifa bancária, referente ao mês, no valor de $ 65,00.

        D – Despesa Bancária      R$ 65      ( ↓ Resultado)

        C – Caixa      R$ 65      ( ↓ Ativo Circulante)

        Conclusão: impacto negativo no resultado.

  V. Combina uma venda de 2.000 unidades para o mês de novembro com o cliente “Centro Educacional Criança Feliz” e recebe, o valor de $ 15.000,00, através de débito em conta.

        D – Caixa      R$ 15.000      ( ↑ Ativo Circulante)

        C – Adiantamento de Clientes      R$ 15.000      ( ↑ Passivo Circulante)

        Conclusão: não há impacto no resultado.

  VI. Compra de móveis e utensílios, à vista, no valor de $ 12.800,00.

        D – Móveis e Utensílios      R$ 12.800      ( ↑ Ativo Não Circulante)

        C – Caixa      R$ 12.800      ( ↓ Ativo Circulante)

        Conclusão: não há impacto no resultado.

  VII. A empresa registrou as seguintes apropriações no mês de outubro: salários no valor de $ 6.200,00, contas de água, luz e telefone, no valor de $ 3.250,00. Todos a serem pagos no mês de novembro.

        D – Despesa de Salários      R$ 6.200      ( ↓ Resultado)

        D – Despesa de Água, Luz e Telefone      R$ 3.250      ( ↓ Resultado)

        C – Contas a Pagar      R$ 9.450      ( ↑ Passivo Circulante)

        Conclusão: impacto negativo no resultado.

  Com isso, verifica-se que o resultado do período será o seguinte:

  Fato 2      (R$ 350)

  Fato 3      R$ 12.000

  Fato 4      (R$ 65)

  Fato 7      (R$ 9.450)

  Resultado    R$ 2.135

  Com isso, correta a alternativa B.

Questão 3043450

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Não definido

O contador da Empresa ABC Indústria e Comércio Ltda relatou os seguintes acontecimentos:

1. Em 02/12, a conta Bancos no razão contábil e o extrato bancário, apresentavam o mesmo saldo final.

2. Em 03/12, a empresa recebeu do cliente XPTO, em cheque no caixa da empresa, o valor de $ 1.500,00, para quitação de uma duplicata. Nesta mesma data o cheque foi enviado para depósito.

3. Em 04/12, o cheque foi devolvido pelo banco por falta de fundos.

Considerando que essas foram as únicas movimentações do período e, sabendo-se que, o contador efetuou o lançamento contábil referente ao recebimento da duplicata e o depósito efetuado, ao se proceder à conciliação bancária em 19/6, verificou-se que:

• A. A conta Banco no razão apresentava o mesmo valor encontrado no extrato bancário
• B. A conta Banco no razão contábil estava maior que o saldo do extrato bancário
• C. A conta Banco no razão contábil estava menor que o saldo do extrato bancário
• D. O saldo do extrato bancário era menor que o saldo do extrato em 02/12

Gabarito: X

Questão 3043453

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Instituições Financeiras; Procedimentos Específicos

A empresa Sonho Tranquilo ao confrontar o extrato bancário e a conta razão no encerramento do mês 11, constatou que havia uma divergência. O livro razão, apresentava o saldo da conta Banco Conta Movimento devedor de $ 25.000,00. Com os saldos divergentes, teve-se a necessidade de realizar uma conciliação. Nesse sentido, as informações a seguir foram levantadas para a conciliação:

I. um cheque de $ 5.000,00, recebido de clientes e depositado em 19 de novembro, foi devolvido por insuficiência de fundos;

II. um cheque de $ 7.000,00, emitido para pagamentos de fornecedor, não foi apresentado;

III. uma cobrança de duplicatas emitidas pela empresa, no valor de $ 3.000,00, foi feita pelo banco, contudo não houve aviso à empresa.

IV. um cliente efetuou um pagamento antecipado de $ 2.500,00, e não informou a empresa.

Com base nos dados apresentados de forma hipotética, assinale a alternativa que apresenta o saldo correto que a conta Banco Conta Movimento deve ir a balanço.

• A. $ 25.500,00
• B. $ 32.500,00
• C. $ 37.500,00
• D. $ 18.500,00

Gabarito: A

Comentários

• BCM: 25.000 Saldo Devedor

  I. um cheque de $ 5.000,00, recebido de clientes e depositado em 19 de novembro, foi devolvido por insuficiência de fundos;

  25.000 - 5.000 = 20.000

  II. um cheque de $ 7.000,00, emitido para pagamentos de fornecedor, não foi apresentado;

  Nenhum ajuste (Não foi apresentado)

  III. uma cobrança de duplicatas emitidas pela empresa, no valor de $ 3.000,00, foi feita pelo banco, contudo não houve aviso à empresa.

  20.000 + 3.000 = 23.000

  IV. um cliente efetuou um pagamento antecipado de $ 2.500,00, e não informou a empresa.

  23.000 + 2.500 = 25.500

  Qualquer equívoco, podem me comunicar.

• No item II "cheque não apresentado" dá a entender que a empresa contabilizou o cheque, porém não foi apresentado (descontado) pelo fornecedor, ou seja, se o valor do lançamento era saída na conta e não aconteceu deveriam somar na conciliação perfazendo o valor de total de 32.500, somando esse valor do cheque não apresentado mais o resultado demonstrado pelo colega Zé Richard, ou seja, opção B.

  Acho confusas as questões da IBFC .

• Essa questão me parece ser de solução diferente da apresentada.

  Os cheques não transitam diretamente pela conta banco. Logo I e II não alteram a conciliação.

  o item III me parece fazer referência a duplicatas descontadas. O banco, ao não receber do devedor, desconta 3000 da conta da empresa, portanto saldo -3000

  e por fim, cliente deposita sem avisar, saldo + 2500

  resultado 25000 - 3000 + 2500 = 25500

  confere?

Questão 3043459

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: A Contabilidade do Custo de Produção; Classificação dos Custos: fixo, variável, direto e indireto; Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias; Custo de Produção

A empresa XYZ fabrica um único produto. No mês passado, operou abaixo de sua capacidade produtiva e produziu apenas 1.000 unidades, incorrendo nos seguintes custos: Custos Variáveis $ 5.000 e Custos Fixos $ 8.000. Para o próximo mês pretende produzir 1.500 unidades. Considerando que os custos não sofrerão reajustes de preço, pode-se afirmar que, o custo unitário do produto será:

• A. $ 13,00
• B. $ 12,00
• C. $ 11,80
• D. $ 10,33

Gabarito: D

Comentários

• Custo variável por unidade primeiro mês = 5000/1000 = 5 por unidade

  Segundo mês os custos não sofreram reajustes.

  Custo variável unitário = 5.

  Custo fixo unitário = 8000/1500 = 5,333

  Custo total unitário = 5 + 5,333 = 10,33

  Letra D

Questão 3043462

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Classificação dos Custos: fixo, variável, direto e indireto; Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias

Observe as colunas A e B:

A Tipos de Custos

(1) Custos variáveis totais

(2) Custos variáveis unitários

(3) Custos fixos totais

(4) Custos fixos unitários

(5) Custos diretos

(6) Custos indiretos

B Conceitos de custos

( ) Custos totais que, até o limite da capacidade produtiva, não se alteram em determinado período com o volume de produção.

( ) Custos totais que, crescem ou decrescem de acordo com o volume produzido.

( ) custos de natureza genérica cuja identificação com os produtos precisa ser feita por meio de uma forma de rateio.

( ) Custos unitários que decrescem na razão do volume produzido.

( ) Custos que apresentam uma medida objetiva de seu consumo na fabricação de um produto, ou na prestação de um serviço.

( ) Custos unitários que permanecem constantes, independente da quantidade produzida.

Enumere a coluna B, de modo que exista uma relação correta entre os tipos de custos (apresentados na coluna A) e os conceitos de custos (apresentados na coluna B). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta desta correspondência entre a coluna A e a coluna B.

• A. 3, 1, 6, 4, 5, 2
  
• B. 1, 3, 5, 4, 6, 4
• C. 3, 5, 6, 2, 4, 1
• D. 2, 4, 6, 1, 5, 3

Gabarito: A

Comentários

• (3) Custos totais que, até o limite da capacidade produtiva, não se alteram em determinado período com o volume de produção. Os custos fixos totais não se alteram, mesmo que o volume de produção se altere. Lembrando que os custos fixos podem alterar de valor de um período para o outro, mas mesmo assim serão fixos.

  (1) Custos totais que, crescem ou decrescem de acordo com o volume produzido.

  (6) custos de natureza genérica cuja identificação com os produtos precisa ser feita por meio de uma forma de rateio. O custos indiretos necessitam de alguma forma de rateio para serem apuradas aos produtos.

  (4) Custos unitários que decrescem na razão do volume produzido. Quanto maior for o volume menor os custos fixos unitários.

  (5) Custos que apresentam uma medida objetiva de seu consumo na fabricação de um produto, ou na prestação de um serviço. Custo que são facilmente associados aos produtos ou prestação de serviços.

  (2) Custos unitários que permanecem constantes, independente da quantidade produzida. Custos variável unitário não se altera com relação ao volume produzido.

  Letra A

Questão 3043471

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Classificação dos Custos: fixo, variável, direto e indireto; Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias

Uma empresa produz apenas dois produtos: Produto A e Produto B. Vende o produto A por $ 150,00 e o produto B por $ 130,00. Para cada 2 produtos A que a empresa vende, ela vende também 3 produtos B. Os custos variáveis são: Produto A $ 50,00 e Produto B $30,00. Os custos fixos mensais são $ 80.000,00. Assinale a alternativa correta que, corresponda ao ponto de equilíbrio da empresa vendendo-se os dois produtos:

• A. 400 produtos A e 400 produtos B
• B. 200 produtos A e 600 produtos B
• C. 320 produtos A e 480 produtos B
• D. 350 produtos A e 450 produtos B

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

  Margem de contribuição A: 150 - 50 = 100

  Margem de contribuição B: 130 - 30 = 100

  Aqui vem o detalhe da questao, ela fala assim: " Para cada 2 produtos A que a empresa vende, ela vende também 3 produtos B". Posso presumir o seguinte, para cada 5 produtos que a empresa vende 2 são A e 3 são B.

  Com isso eu posso tirar o percentual do custo fixo de cada produto.

  Produto A: 2/5 = 40% 80.000 x 0,4 = 32.000

  Produto B: 3/5 = 60% 80.000 x 0,6 = 48.000

  Agora é só pegar o valor do custo fixo de cada produto e dividir pela margem de contribuição

  Produto A: 32.000/100 = 320

  Produto B: 48.000/100 = 480

Questão 3043474

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico

O restaurante Executivo’s vende apenas um tipo de prato. O preço de venda do prato é $ 40,00 e seu custo variável é $ 8,00. Os custos fixos mensais do restaurante alcançam $ 9.600,00. Analise as afirmativas a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para atingir seu ponto de equilíbrio o restaurante necessita vender 280 pratos por mês

( ) Se o restaurante vender 400 pratos por mês, sua margem de segurança operacional será de 100 pratos

( ) A margem de contribuição da empresa é de 80%

( ) Para que o restaurante tenha um lucro mensal de $ 10.000, precisa vender 500 pratos por mês.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, F, F
• B. V, F, F, V
• C. F, F, V, V
• D. F, V, V, F

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  ( ) Para atingir seu ponto de equilíbrio o restaurante necessita vender 280 pratos por mês. F, o PE é quando a empresa nâo há lucro nem prejuízo. A resposta é a venda de 300 pratos por mês, veja que 40 x 300 = R$12.000 = custo fixo de R$ 9600,00 + custo variável de R$ 8,00 x 300 = R$ 2.400,00 + 9.600,00 = R$ 12.000,00

  ( ) Se o restaurante vender 400 pratos por mês, sua margem de segurança operacional será de 100 pratos. É a quantidade produzida e vendida acima do ponto de equilíbrio. Então certa a resposta 100 pratos por mês.

  ( ) A margem de contribuição da empresa é de 80%. Margem de Contribuição Unitária = Preço de venda  – Custo Variável Unitário=40-8=32=80%verdairo.

  ( ) Para que o restaurante tenha um lucro mensal de $ 10.000, precisa vender 500 pratos por mês. 500 pratos x 40 = R$ 20.000,00 menos os custo R$ 9.600,00 + 500 x R$ 8 =R$ 4.000,00 , perfazendo o lucro de R$ 6.400,00  e não R$ 10.000,00

Questão 3043477

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico

A empresa Lucro Certo Ltda, vende apenas um tipo de produto. O preço de venda do produto é $ 1.000,00 e seu custo variável é $ 200,00. Os custos fixos mensais da empresa são de $ 80.000,00, Analise as afirmativas a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A empresa atingirá seu ponto de equilíbrio, quando vender 100 produtos.

( ) Se a empresa aumentar em 10% o preço de venda do produto, e todos os custos permanecerem constantes, seu ponto de equilíbrio também aumentará,

( ) Se o preço de venda do produto, os custos fixos e custos variáveis aumentarem 5%, o ponto de equilíbrio também aumentará 5%

( ) Se os custos fixos e os custos variáveis aumentarem 10% e o preço de venda permanecer igual, o ponto de equilíbrio aumentará.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V, F
• B. V, F, F, V
• C. F, F, V, V
• D. F, F, F, V

Gabarito: B

Comentários

• ( ) A empresa atingirá seu ponto de equilíbrio, quando vender 100 produtos.o PE é quando a empresa nâo há lucro nem prejuízo. A resposta é a venda de 100 produtos por mês, veja que 100 x 1.000 = R$100.000 = custo fixo de R$ 80.000,00 + custo variável de R$ 200,00 x 100 = R$ 20.000,00 = R$ 100.000,00.Verdadeiro

  ( ) Se a empresa aumentar em 10% o preço de venda do produto, e todos os custos permanecerem constantes, seu ponto de equilíbrio também aumentará.Não, pois o ponto de equilíbrio é o 100.Falso

  ( ) Se o preço de venda do produto, os custos fixos e custos variáveis aumentarem 5%, o ponto de equilíbrio também aumentará 5%. Calculando = 1050x 100 = R$ 105.000 = R$ 84.000,00 + 21.000=105.000.Falso,pois o PE permanece o mesmo. 

  ( ) Se os custos fixos e os custos variáveis aumentarem 10% e o preço de venda permanecer igual, o ponto de equilíbrio aumentará.Verdadeiro.

   

  Gabarito B

• (V) A empresa atingirá seu ponto de equilíbrio, quando vender 100 produtos.

  MCU = 1000 - 200 = 800

  PEC = 80000 / 800 = 100

  (F) Se a empresa aumentar em 10% o preço de venda do produto, e todos os custos permanecerem constantes, seu ponto de equilíbrio também aumentará (diminuirá)

  PV = 1000 x 1,1 = 1100

  MCU = 1100 - 200 = 900

  PEC = 80000 / 900 = 89

  (F) Se o preço de venda do produto, os custos fixos e custos variáveis aumentarem 5%, o ponto de equilíbrio também aumentará 5% (permanece igual)

  PV = 1000 x 1,05 = 1050

  CV = 200 x 1,05 = 210

  MCU = 1050 - 210 = 840

  CF = 80000 x 1,05 = 84000

  PEC = 84000 / 840 = 100

  (V) Se os custos fixos e os custos variáveis aumentarem 10% e o preço de venda permanecer igual, o ponto de equilíbrio aumentará.

  CF = 80000 x 1,1 = 88000

  CV = 200 x 1,1 = 220

  MCU = 1000 - 220 = 780

  PEC = 88000 / 780 = 113

Questão 3043480

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Grau de Alavancagem Operacional

O Grau de Alavancagem Operacional (GAO) mede a variação do lucro em função da variação das vendas. Considere uma empresa que possui um GAO de 3 e deseja um aumento de 15% em seu lucro. Assinale a alternativa correta que mostra o aumento do faturamento para que a empresa alcance seu lucro desejado:

• A. 15%
• B. 10%
• C. 5%
• D. 3%

Gabarito: C

Comentários

• Grau de alavancagem operacional = Variação do Lucro / Variação das vendas

  3 = 15% / Variação das vendas

  Variação das vendas = 5%

  Letra C

• GAO = variação % lucro / variação % venda

  3 = 0,15 / variação % venda

  variação % venda = 0,15/3

  variação % venda = 0,05 ou seja, 5%

Questão 3043483

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Grau de Alavancagem Operacional

A empresa KLM Ltda vende 1.000 unidade mensais do produto N. O preço de venda praticado e $ 120,00, o custo variável unitário é $ 40,00 e os custos fixos mensais são $ 40.000,00. Assinale a alternativa correta que corresponda ao Grau de Alavancagem Financeira da empresa se ela aumentar seu faturamento em 20%.

• A. 0,5
• B. 1,0
• C. 1,5
• D. 2

Gabarito: D

Comentários

• Questão estranha. Imagino que o examinador queria o grau de alavancagem operacional:

  GAO = (L1/L0 – 1)/(V1/V0 – 1)

  GAO = (56000/40000 - 1)/(1200/1000 - 1) = 2

• GAF = Variação % LL/ Variação % LO ==> 40%/20% = 2

• 1° Passo

  MCu= 120-40 = 80,00

  2° Passo

  80,00x1.000= 80.000

  CF. (40.000)

  Lucro atual. 40.000

  3° Passo

  Faturamento alavancado

  1.000x1,2 = 1.200

  Ou

  1000x120= 120.000*1.2= 144.000

  4° Passo

  Lucro alavancado

  80x1.200= 96.000

  CF. (40.000)

  L.alavancado 56.000

  5° Passo (56.000-40.000/40.000)/(144.000-120.000/120.000= 2

• Achei a questão muito mal formulada.. Deveriam dizer que aumentou a quantidade de venda em 20%, aí sim.. Pq aumentar o faturamento, pode ser tbm através do preço de venda, se eu aumento o meu PV, logo meu faturamento será maior.. Se o PV aumenta, o CV permanece o msm, então o resultado seria diferente, td bem que n teria a resposta nas opções fornecidas, mas achei estranha essa questão!

  Além de eles terem pedido o GAF ao invés do GAO!

Questão 3043486

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

A Lei nº 4.320/64, em seu Capítulo IV, aborda os aspectos do balanço das entidades públicas. Com relação ao Balanço Financeiro, assinale a alternativa correta que indica o que ele demonstrará.

• A. O Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, O Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação
• B. A receita e despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentárias, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o ano seguinte
• C. Os suprimentos de fundos do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária
• D. A receita e despesa extraorçamentárias, seus respectivos pagamentos e recebimentos para os próximos 5 anos

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Lei 4320/64

  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa o rçamentária

• a) Incorreta. A alternativa refere-se ao Balanço Patrimonial.

  b) Correta.

  c) Incorreta. Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, mas é considerada uma despesa orçamentária.

  d) Incorreta. O Balanço Financeiro refere-se à receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Assim, está incorreto falar "para os próximos 5 anos" conforme a alternativa D.

• Lei 4320/64.

  Art. 102 a 105

  Palavra-chave:

  Balanço Orçamentário: Previstas x Realizadas

  Balanço Financeiro: Pagamento e recebimento

  Balanço Patrimonial: AF, AP, PF, PP, SP, CC

  Fonte: Meu caderno

• Não sei muito desse assunto mas essa questão acertei baseada no balanço que fazíamos na loja do meu pai todos os anos kkkkkkkk

• GABARITO:B
  
   

  LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
  
   

  Dos Balanços

  
  Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

   

  Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

   

  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. [GABARITO]

   

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Questão 3043489

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Conceitos, Abrangência e Competências; Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências; Controle Externo; Sistema de Controle Interno - SCI

Em relação ao controle interno e externo da execução orçamentária, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Presidente da República.

( ) O controle de execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei do Orçamento.

( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido, nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, F, V, V
• B. F, V, V, F
• C. V, V, F, F
• D. F, F, V, V

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Lei 4320/64

  Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. § 1º As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

  Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento

• Lida a questão, vamos para a resolução.

  
  

  De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

  
  

  Vejamos as assertivas:

  
  

  - As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Presidente da República.

  Falso. As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

  
  

  - O controle de execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei do Orçamento.

  Falso. O controle da execução orçamentária citado na assertiva é realizado pelo Poder Legislativo.

  
  

  - O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido, nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

  Verdadeiro. O texto da assertiva se refere ao artigo 82 da referida lei.

  
  

  - A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

  Verdadeiro. O texto da assertiva se refere ao artigo 77 da referida lei.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 3043492

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

• A. O PPA será apreciado pelas duas casas do Congresso nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo
• B. A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração, para os próximos exercícios
• C. A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercícios financeiro subsequente
• D. O PPA, compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETO!  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  b)  A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração, para os próximos exercícios

  ERRADO! Essa é uma função do PPA.

  c)  A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercícios financeiro subsequente

  ERRADO! Essa é uma função da LDO.

  d)  O PPA, compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social

  ERRADO! Composição da LOA. 

• O PPA É DE MÉDIO PRAZO, POR 4 ANOS, INICIANDO-SE NO INICIO DO SEGUNDO ANO DE MANDATO DO PRESIDENTE E ENCERRANDO-SE NO FINAL DO PRIMEIRO ANO DE MANDATO DO PRESIDENTE SUCESSOR.

• ✅Letra A

  B) PPA.

  C) LDO.

  D) LOA.

  Bons estudos e GARRA NO TREINOO!!!

Questão 3043495

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320/64, integram o Passivo Financeiro. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

• A. As dívidas fundadas
• B. As dívidas flutuantes
• C. O restos a pagar
• D. Compromissos exigíveis

Gabarito: A

Comentários

• "Art. 98. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitem verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros".

• Gabarito: A

  A questão se apegou a literalidade da 4.320/64.

  Lei 4.320/64

  Art. 105 (...)

  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• Você quer me convencer que a banca está certa.

  Vocês são loucos por procurar uma justificativa para a resposta dada pela banca a essa questão.

• Mas as dívidas flutuantes (integrada, inclusive, pelos restos a pagar de acordo com o art. 92 da 4.320/64) não fazem parte das "outras pagamento independa de autorização orçamentária"?

• O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

• Esse conceito de dívida fundada na verdade seria dívida flutuante, tanto que o processo Gilmar Possati faz essa observação. Erro no texto da lei! Os restos a pagar fazem parte do passivo financeiro e não dependem de autorização legislativa, só olhar a estrutura do B.P.

  Lei 4.320/64

  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

  I - O Ativo Financeiro;

  § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

  BP

  Passivo Financeiro

  Restos a Pagar

  Retenções de Terceiros

  (…)

  O examinador agiu de má-fé ao elaborar uma questão dessa maneira.

  Mas, seguir adiante.

• Os restos a pagar fazem parte da dívida flutuante. Sendo assim, a alternativa B e C estão corretas.

• A banca exagerou...

• O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

  GABARITO: A

Questão 3043498

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

A respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

• A. Compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
• B. Abarca o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público
• C. Traz o orçamento fiscal, composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social, vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas
• D. Compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO " C"

  c) Traz o orçamento fiscal, composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social, vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas.

  Está incorreta porque está se referindo ao Orçamento da Seguridade social.

• C) O orçamento da seguridade social é da "PAS": Previdência social, Assistência social e Saúde.

• GABARITO C

  ART. 165, CF/88

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• C)  Traz o orçamento fiscal, composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social, vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas

  ERRADO!

  O orçamento relacionado às previsões de receitas e fixações de despesas com saúde, previdência e assistência social é o orçamento da seguridade social e não o orçamento fiscal. 

• Orçamento da seguridade: previdência, assistencia, saúde

• Vamos ver primeiro o dispositivo constitucional que nos ajudará a resolver a questão:

  Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  Agora vamos às alternativas:

  a) Correta. Sim. A LOA compreende esses três orçamentos. E não: isso não atenta contra o princípio da unidade, pois o orçamento continua sendo um só! Um único orçamento, posteriormente consolidado.

  b) Correta. Esse aqui é mesmo o orçamento da seguridade social, conforme o artigo 165, § 5º, III, da CF/88. Veja que o texto constitucional e a alternativa falam em “todas as entidades e órgãos a ela vinculados”. Vinculados a quem? À seguridade social!

  c) Errada. A seguridade social é PAS (com S mesmo!): Previdência social, Assistência social e Saúde. Tire a prova aqui na própria CF/88:

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Portanto, a alternativa estava se referindo ao orçamento da seguridade social, e não ao orçamento fiscal. Eis o erro e eis o nosso gabarito.

  d) Correta. Conforme artigo 165, § 5º, II: é isso mesmo.

  Gabarito: C

• Questão sobre uma das três leis orçamentárias: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
  
  Para resolver a questão, você precisava conhecer o seguinte dispositivo constitucional:
  
  Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
  
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  
  A alternativa errada é a C, pois é o Orçamento da Seguridade Social (OSS) que compreende as despesas relativas à Previdência, Assistência Social e Saúde (PAS) de todos os órgãos, entidades (incluindo as empresas estatais dependentes, por exemplo) e fundos a ela vinculados e não apenas as despesas daqueles que fazem parte da seguridade social.
  
  “E como é que você sabe que a seguridade social abrange a Previdência, Assistência Social e Saúde, professor?"
  
  É porque o artigo 194 da CF diz o seguinte:
  
  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 3043501

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Ao que se refere aos créditos adicionais, especiais, extraordinários e suplementares, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São créditos suplementares as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. São créditos especiais os destinados às despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos.

IV. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

• A. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
• C. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
• D. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; (ITEM I)

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;(ITEM II)

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  -

  Crédito Adicional é gênero do qual são espécies: os créditos suplementares, especiais e extraordinários.

  -

  Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. (ITEM IV)

  Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários. (ITEM III)

  Bons estudos :)

• I - São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas (especiais) ou insuficientemente dotadas (suplementares) na Lei de Orçamento.

  II - Créditos extraordinários.

  III - Exceção: créditos especiais e extraordinários autorizados nos 4 últimos meses do exercício vigente. Neste caso, poderão viger até o final do exercício seguinte, no limites dos seus saldos (a parte que não foi utilizada).

  IV - Cuidado: nos entes federativos que tenham Medida Provisória, os créditos extraordinários serão abertos por ela. Caso contrário, abre-se por Decreto Executivo mesmo.

• Gabarito A. Com alguns cuidados.

  I incorreta, adicionais;

  II incorreta, extraordinários.

  III Correta*. Os créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte caso tenham sido abertos nos 4 últimos meses do exercício atual

  IV correta*. Nos entes que podem usar Medida Provisória, deve ser aberto por MP.

• Suplementares (EU TINHA, MAS ACABOU)

  Especiais (NÃO TINHA, MAS PRECISEI)

  Extraordinários (DESPESAS URGENTES E IMPREVISTAS)

  Fonte: Meu caderno

• Embora os créditos extraordinários prescindem de autorização legislativa, o poder executivo deve dar imediato conhecimento ao legislativo após a abertura.

• NÃO TEM RESPOSTA JÁ QUE ELE GENERALIZOU O ITEM III.

• Os itens elencados foram retirados com base na lei 4320/64

  I. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  II. São créditos extraordinários os destinados às despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos.

  IV. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

  Portanto, os itens certos são III e IV.

  Gabarito letra A

• Questão sobre os créditos adicionais, importantes mecanismos retificadores do orçamento.
  
  O processo orçamentário no modelo federal começa logo no início ano com a elaboração de pré-propostas, passa pela consolidação realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até 31 de agosto. Aprovado o projeto pelo Plenário do Congresso Nacional, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro.
  
  Repare que um período longo de tempo existe entre a elaboração e o início da execução do orçamento, sendo necessário adequar o que foi planejado com a realidade.
  
  Para conciliar essa situação a Lei nº 4.320/64 permite os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o art. 41 da respectiva lei, os créditos adicionais dividem-se em três:
  
  (1) suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária – “suplementam" a dotação existente.
  (2) especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  (3) extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  
  Dica! Nesse momento conturbado que vivemos em 2020, vale ressaltar a importância dos créditos extraordinários que foram abertos para o Governo ter fôlego orçamentário para combater o Corona Vírus. Outros exemplos práticos de créditos extraordinários abertos são: a tragédia de Brumadinho (MG) ou ainda, as enchentes/desmoronamentos no Rio de Janeiro em 2010.
  
  Feita a revisão, já podemos analisar cada uma das afirmativas:
  
  I. Errado, conforme Lei nº 4.320/64:
  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
  
  Atenção! Crédito suplementar é uma espécie do gênero crédito adicional, os dois termos técnicos não se confundem.
  
  II. Errado, são créditos extraordinários os destinados às despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  
  III. Certo, essa é a regra geral estabelecida pela Lei nº 4.320/64:
  Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
  
  IV. Certo, conforme Lei nº 4.320/64:
  Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
  
  Dica! Como vimos, no nível federal, créditos extraordinários são abertos por Medida Provisória. Entretanto, nos estados e municípios, esses créditos serão abertos por MP apenas se prevista no processo legislativo do ente, caso contrário serão abertos por Decreto Executivo.
  
  
  
  Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

Questão 3043504

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO

Em relação as etapas do orçamento a público: elaboração, acompanhamento e fiscalização, assinale a alternativa correta.

• A. Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas do Município, o Poder Executivo, considerará como proposta a Lei do Orçamento vigente
• B. Tabelas explicativas das estimativas de receita e despesa, especificação dos programas especiais de trabalho e projeto de lei do orçamento compõem a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo
• C. O Poder Executivo publicará em até 30 dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido de execução orçamentária
• D. O controle da execução orçamentária compreenderá a ilegalidade dos atos que resultem arrecadação ou a realização da despesa, a infidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e, o descumprimento do controle de trabalho

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

  I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

  II - Projeto de Lei de Orçamento;

  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

  (...)

  IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em têrmos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

  -

  a) Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.- A proposta parte do Executivo para o Legislativo.

  c) CF/88

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  (...)

  § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

  d) Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

  Bons estudos:)

• A) Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas do Município, o Poder LEGISLATIVO, considerará como proposta a Lei do Orçamento vigente. (Art. 32, Lei 4.320/64)

  B)Tabelas explicativas das estimativas de receita e despesa, especificação dos programas especiais de trabalho e projeto de lei do orçamento compõem a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo. (Art. 22, Lei 4.320/64)

  C) O Poder Executivo publicará em até 30 dias após o encerramento de cada BIMESTRE, relatório resumido de execução orçamentária. (Art.165 § 3º, CF/88)

  D) O controle da execução orçamentária compreenderá a LEGALIDADE dos atos que resultem arrecadação ou a realização da despesa, a FIDELIDADE funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e, o CUMPRIMENTO do controle de trabalho. (Art. 75, Lei 4.320/64)

• A) Se não enviar o PLOA, o Legislativo considera como proposta a LOA vigente.

  C) RREO é bimestral.

  D) Legalidade dos atos; fidelidade funcional; cumprimento do controle de trabalho.

• GABA b)

  Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

  I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

  II - Projeto de Lei de Orçamento;

  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

• Dica rápida

  RREO é BImestral - Associe essas partes destacadas em negrito

Questão 3043507

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

“Art. 165 - § 1º - __________ que instituir _________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas __________ e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

• A. A Lei / a Lei de Diretrizes Orçamentárias / correntes
• B. O Decreto / a Lei Orçamentária Anual / de capital
• C. A Lei / o Plano Plurianual / de Capital
• D. A Lei / a Lei de Diretrizes Orçamentárias / de capital

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C"

  Art. 165.[...]

  1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  DICA: Com as iniciais de Diretrizes, Objetivos e Metas formamos a palavra DOM. Lembre-se de DOM PEDRO. Pedro começa com “P” que também começa o PPA.

  Obs: aprendi com o professor Roberto Chapiro.

• PPA:

  •Diretrizes, objetivos e metas; (DOM)

  •para despesas de CAPITAL e outras delas decorrentes;

  •Despesas continuadas;

  •A cada 4 anos;

  •PLANEJAMENTO.

  LDO:

  •Metas e prioridades;

  •Despesas de CAPITAL para o exercício subsequente;

  •Alteração na legislação TRIBUTÁRIA;

  •Orientar a LOA;

  •Estabelecerá a política das agências FINANCEIRAS oficiais de FOMENTO.

  LOA:

  •Previsão da receita e fixação da despesa;

  •Orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social;

  •Isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

  •Função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

• PPA:

  •Diretrizes, objetivos e metas; (DOM)

  •para despesas de CAPITAL e outras delas decorrentes;

  •Despesas continuadas;

  •A cada 4 anos;

  •PLANEJAMENTO.

  LDO:

  •Metas e prioridades;

  •Despesas de CAPITAL para o exercício subsequente;

  •Alteração na legislação TRIBUTÁRIA;

  •Orientar a LOA;

  •Estabelecerá a política das agências FINANCEIRAS oficiais de FOMENTO.

  LOA:

  •Previsão da receita e fixação da despesa;

  •Orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social;

  •Isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

  •Função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

• Deixa eu completar as lacunas aqui para você:

  Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  Um mnemônico que você pode usar para gravar é o:

  PPA regional DOM DK ODD PDC

• Gabarito: 'C'

  Art. 165.

  (...)

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• A presente questão versa acerca dos orçamentos do Poder Executivo, devendo o candidato ter conhecimento do art. 165 da CF/88.
  
   
  
  - Plano Plurianual: Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
  - Lei Orçamentária Anual: Estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
  
   
  
  a) INCORRETO.
  
  b) INCORRETO.
  
  c) CORRETO.CF, art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  d) INCORRETO.
  
   
  
  Resposta: C
  
  
  

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre plano plurianual. 

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 165, § 1º: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Questão 3043510

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em relação à classificação das receitas e despesas quanto a categoria econômica que consta do processo orçamentário, assinale a alternativa incorreta.

• A. São receitas de capital: receita patrimonial, impostos, taxas e contribuição de melhoria
• B. São despesas de capital: as despesas de investimentos, inversões financeiras
• C. São receitas correntes: receita industrial, receita de serviços
• D. São despesas correntes: as despesas de pessoal e encargos

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

  Segundo a Lei 4.320/1964, a receita é subdividida em:

  1) Corrente:

  a) Tributária: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  b) Patrimonial.

  c) Agropecuária.

  d) Industrial.

  e) Serviços.

  f) Transferências correntes.

  2) Capital:

  a) Operações de crédito;

  b) Alienação de bens;

  c) Amortização de empréstimos;

  d) Transferências de Capital;

  e) Outras receitas de Capital.

Questão 3043513

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Acerca do Suprimento de Fundos na Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.

• A. É a autorização de execução orçamentária que pela sua excepcionalidade, não possui dotação orçamentária específica
• B. É permitido conceder suprimento de fundos para despesas com locomoção, sem prévio empenho na dotação própria
• C. Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria
• D. Se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir mesmo que houver outro servidor na repartição

Gabarito: C

Comentários

• A) Que pela excepcionalidade, não possa seguir o procedimento padrão da despesa.

  B) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, independentemente da modalidade de execução.

  D) Neste caso, apenas se não houver outro servidor habilitado na repartição.

• Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

  I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

  § 3º Não se concederá suprimento de fundos:

  b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

• Nunca nem.vi slc

• Se eu tivesse feito essa prova entraria com recurso, uma vez que a questão aborda o decreto 93.872 e não a lei 4320.

• Lei 4320/64

  Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

• Gabarito: C

• Dimas Pereira, a Questão não caberia recurso,pois está expressa sim na Lei 4320.

  Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

  ..PORTANTO, GABARITO LETRA C.

• A questão trata do assunto SUPRIMENTO DE FUNDOS.

  
  

  Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.

   
  

  O art. 68, da Lei nº 4.320/64 menciona:
  

  
  

  “O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação".

  
  

  De acordo com a Lei nº 4.320/64, as despesas sempre serão precedidas de empenho na dotação própria. Isto é, haverá dotação específica consignada no orçamento (despesa fixada na Lei Orçamentária Anual - LOA) e, para realizar a despesa, deverá ocorrer prévio empenho.

  
  

  A alternativa A está incorreta, pois é necessária a dotação orçamentária específica (dotação própria).

  
  

  Já a alternativa B também está incorreta, tendo em vista que a concessão SEMPRE será precedida de empenho. 

  
  

  Em relação à alternativa D, essa situação NÃO está prevista na Lei nº 4.320/64, e sim no art. 45, §3º, b, Decreto Federal nº 93.872/86, mas ainda encontra-se incorreta. Não será concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor, o que torna a alternativa incorreta, pois a alternativa menciona “mesmo que houver outro servidor na repartição". 
  

  
  

  Portanto, o gabarito é a alternativa C, de acordo com a norma.
  

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.

• LETRA C

  Quanto a letra D... "mesmo que houver"? É mesmo que haja...ou mesmo se houver. IBFCCC!

Questão 3043516

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Observe as colunas A e B:

A Categorias Econômicas das Receitas

1 - Receitas Correntes

2 - Receitas de Capital

B Subcategorias Econômicas das Receitas

( ) Receita de Serviços

( ) Transferência de Capital

( ) Operações de Crédito

( ) Receita Patrimonial

( ) Alienação de Bens

( ) Receita Tributária

Enumere a coluna B, de modo que exista uma relação correta entre as Categorias Econômicas de Receitas (apresentadas na coluna A) e as respectivas Subcategorias Econômicas de Receitas (apresentadas na coluna B).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta desta correspondência entre a coluna A e a coluna B.

• A. 1, 2, 1, 1, 2 e 1
• B. 1, 2, 2, 1, 2 e 1
• C. 2, 2, 2, 1, 2 e 1
• D. 1, 2, 1, 2, 2 e 1

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

  Segundo a Lei 4.320/1964, a receita é subdividida em:

  1) Corrente:

  a) Tributária: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  b) Patrimonial.

  c) Agropecuária.

  d) Industrial.

  e) Serviços.

  f) Transferências correntes.

  2) Capital:

  a) Operações de crédito;

  b) Alienação de bens;

  c) Amortização de empréstimos;

  d) Transferências de Capital;

  e) Outras receitas de Capital.

• Gabarito correto letra B, receita patrimonial é receita corrente

Questão 3043519

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Receitas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) São Receitas Correntes as recebidas de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

( ) O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, deve resultar em um item de receita orçamentária.

( ) As Receitas Tributárias dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhorias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, F e V
• B. V, V, F e F
• C. F, V, V e F
• D. F, F, V e V

Gabarito: A

Comentários

• lei 4320

  GAB A 

  1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.V

   2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.V

  O  superávit  do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o  , não constituirá item de receita orçamentária.  

  § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:                  

  RECEITAS CORRENTES

  RECEITA TRIBUTÁRIA

  Impostos.

  Taxas.

  Contribuições de Melhoria. V

Questão 3043522

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Despesas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A despesa pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.

( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) As Despesas Orçamentárias Correntes são todas as despesas de operação das ações ou manutenção da existência da entidade pública.

( ) As Despesas Orçamentárias Correntes dividem-se em Despesas de Custeio Transferência de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V, e V
• B. V, V, V e F
• C. F, F, F e F
• D. F, V, V e F

Gabarito: D

Comentários

• CAPÍTULO III

  DA DESPESA

  Art. 12:

  (F) A despesa pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias. CORRETO é DESPESAS DE CAPITAL E CORRENTES

  (V) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  (V) As Despesas Orçamentárias Correntes são todas as despesas de operação das ações ou manutenção da existência da entidade pública.

  (F) As Despesas Orçamentárias Correntes dividem-se em Despesas de Custeio Transferência de Capital. CORRETO é DESPESAS DE CUSTEIO e TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.

• Para quem não sabia, agora saiba:

   Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  As Despesas Orçamentárias Correntes são todas as despesas de operação das ações ou manutenção da existência da entidade pública.

Questão 3043525

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Observe as colunas A e B:

A Categorias Econômicas das Despesas

1 - Despesas Correntes

2 - Despesas de Capital

B Subcategorias Econômicas das Receitas

( ) Subvenções sociais

( ) Amortização de dívida pública

( )Auxílios para inversões financeiras

( ) Salários do pessoal civil e militar

( ) Material de consumo

( )Juros da dívida pública

Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre as Categorias Econômicas de Despesas (apresentados na coluna A) e as respectivas Subcategorias Econômicas de Despesas (apresentados na coluna B).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta desta correspondência entre a coluna A e a coluna B.

• A. 1, 1, 1, 2, 2 e 1
• B. 1, 2, 1, 1, 1 e 2
• C. 1, 2, 2, 1, 1 e 1
• D. 2, 2, 1, 1, 2 e 1

Gabarito: C

Comentários

• ( 1 ) Subvenções sociais

  ( 2 ) Amortização de dívida pública

  ( 2 )Auxílios para inversões financeiras

  ( 1 ) Salários do pessoal civil e militar

  ( 1 ) Material de consumo

  ( 1 )Juros da dívida pública

  1 - Despesas Correntes

  2 - Despesas de Capital

• LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 

  Art. 11

  Receita Corrente   

  =Receita tributária 

    =Impostos   

    =Taxas    

  =Contribuições de Melhoria

  Receita Patrimonial

    =  Receitas imobiliárias 

      =Receitas de valôres Mobiliários  

     =Participações e Dividendos  

     =Outras Receitas Patrimoniais 

  Receita Industrial

      =Receita de Serviços Industriais  

     =Outras Receitas Industriais 

  Transferências Correntes Receitas Diversas 

      =Multas 

      =Contribuições   

    =Cobrança da Dívida Ativa     

  =Outras Receitas Diversas 

  Receita de Capital 

    =Operações de Crédito  

     =Alienação de Bens Móveis e Imóveis     

  =Amortização de Empréstimos Concedidos

   =Transferências de Capital  

     =Outras Receitas de Capital 

  CAPÍTULO III 

  Da Despesa 

      Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 

  DESPESAS CORRENTES 

  =Despesas de Custeio

  Transferências Correntes 

  DESPESAS DE CAPITAL 

  =Investimentos Inversões Financeiras

  =Transferências de Capital

• Gabarito: C) Arts. 11 e 12 da L. 4.320/64

Questão 3043528

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

A Lei 4.320/64, dispõe sobre os estágios das despesas e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Assinale a alternativa correta quanto aos estágios da despesa:

• A. Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
• B. Empenho, liquidação e pagamento
• C. Empenho, pagamento e destinação dos recursos
• D. Previsão, destinação e liquidação

Gabarito: B

Comentários

• # Estágios Despesa orçamentária: FELP (Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento)

  # Estágios Receita: PLAR (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)

• Lembre-se de que a fixação compõe a fase de planejamento da despesa. Quanto à execução, temos: empenho, liquidação e pagamento.

• Empenho, liquidação e pagamento

• Gabarito: B

• Fixação = Planejamento

  Execução = Empenho + Liquidação + Pagamento.

• ESTÁGIOS DA DESPESA

  >> PLANEJAMENTO --> Fixação = dotação inicial da LOA (Assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas) - Nem toda receita passa por esse estágio.

  >> EXECUÇÃO --> Empenho, Liquidação e Pagamento (executar o orçamento)

  >> CONTROLE E AVALIAÇÃO --> Fiscalização pelos órgãos de controle e pela sociedade

  F.E.L.P. (Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento)

  Algumas considerações

  Empenho = ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento pendente ou nao de implemento de condição (é vedada a realização de despesa sem prévio empenho)

  Obs.: NOTA DE EMPENHO PODE SER DISPENSADA (EMPENHO NUNCA DISPENSA)

  Liquidação = verificação do direito adquirido pelo credor

  A Liquidação antes de ser paga, verifica-se:

  >> A origem e o objeto

  >> importância a pagar

  >> A quem pagar

  Pagamento = entrega de numerário ao credor, por meio de:

  >> cheque nominativo

  >> ordens de pagamento (despacho exarado de autoridade competente determinando o pagamento)

  >> crédito em conta

  >> NO SIAFI, por ordem bancária

• LETRA B

  Empenho, liquidação e pagamento

  Gostei (

  0

  )

• Questão sobre as etapas da despesa pública – tema recorrente em provas de AFO e CASP, por isso é importante saber conhecer bem os termos técnicos.
  
  A doutrina e os manuais técnicos, separam os estágios da despesa orçamentária em duas grandes etapas – planejamento e execução. Vou detalhar somente a execução, que é a etapa que interessa para questão.
  
  Dica! Isso ocorre porque o contexto da questão é a Lei nº 4.320/64. Nesse contexto, a despesa pública orçamentária percorre apenas o empenho, liquidação e pagamento. Diferentemente do que ocorre no MCASP, por exemplo, que traz mais informações acerca da etapa de planejamento. Por isso é sempre importante estar atento ao texto e contexto das questões!
  
  Dito isso, agora podemos revisar as etapas da despesa:
  
  
  (1) Planejamento
  
  
  - Fixação da Despesa.
  - Descentralizações de Créditos Orçamentários.
  - Programação Orçamentária e Financeira.
  - Processo de Licitação e Contratação.
  
  (2) Execução
  
  
  - Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  - Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  - Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
  
  Com isso, já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  A) Errado, previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento são fases da receita pública.
  
  B) Certo, como vimos, essas são as etapas definidas na lei.
  
  C) Errado, destinação dos recursos não é uma etapa da despesa pública.
  
  D) Errado, previsão é etapa da receita pública. Destinação não é etapa.  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

Questão 3043531

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu Artigo 19 faz referência ao Art. 169, caput da Constituição Federal, que determina que a despesa total com pessoal (ativo e inativo) em cada período de apuração e em cada ente da Federação não poderá exceder alguns percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa correta com relação a esses percentuais:

• A. União: 70%, Estados: 70% e Municípios: 60%
• B. União: 50%, Estados: 70% e Municípios: 70%
• C. União: 50%, Estados: 60% e Municípios: 60%
• D. União: 40%, Estados: 30% e Municípios: 30%

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO : LETRA C

   

   

  Lei Complementar 101/2000

   

   

   Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

   

          I - União: 50% (cinqüenta por cento);

   

          II - Estados: 60% (sessenta por cento);

   

          III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

• É só lembrar que

  UNIÃO - tem 5 letras (50%)

  DEMAIS - 60 %

• A IBFC tem várias questões sobre esse artigo da LRF.

  Gabarito: C

• A questão trata de DESPESA COM PESSOAL, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000 – LRF).

  
  

  De acordo com art. 19, LRF: “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  
  

  I - União: 50% (cinquenta por cento);

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento)".

  
  

  Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas NÃO estão de acordo com a norma.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 3043534

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Restos a Pagar

Sobre Restos a Pagar, assinale a alternativa incorreta:

• A. Restos a Pagar são as despesas legalmente empenhadas em um determinado exercício financeiro, mas não pagas até o final de novembro do exercício em curso
• B. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro
• C. Os Restos a Pagar podem ser originários de despesas empenhadas e processadas e de despesas empenhadas e não processadas
• D. Os Restos a Pagar devem ser demonstrados na proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

  Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro (ano civil).

  Restos a Pagar Não processados correspondem a despesas Não Liquidadas.

  Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.

  São despesas extraorçamentárias e integram a programação financeira do exercício em curso.

  Eles são subdivididos em:

  a) Restos a Pagar Processados: Empenhados, liquidados e não pagos.

  b) Restos a Pagar Não Processados: Empenhados, não liquidados e não pagos.

• A) Despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício.

  1) Emprenhou e não liquidou? Restos a pagar não processados.

  2) Empenhou e liquidou? Restos a pagar processados.

• Li rápido e não vi o novembro na letra A. Mas e essa letra D...onde tem o fundamento?

• Sobre a letra D:

  TÍTULO II

  Da Proposta Orçamentária

  CAPÍTULO I

  Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária

  Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

  I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

  Fonte: Lei 4.320/64

• Nada a ver o mês de Novembro.

• Urian Faber, o gabarito não seria a letra b, já que o exercício financeiro e concomitante ao ano civil?

• GABARITO LETRA A

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  Fonte: Lei 4.320/64

• Não entendi esse gabarito como A, a LRF fala em 31/12.

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  ta correto esse gabarito?

• Thalita, a questão pede o item INCORRETO, por isso o gabarito é a letra A.

• Não prestei atenção e errei é a incorreta.

• Vamos analisar a questão.

  
  

  A questão trata de RESTOS A PAGAR. Esse assunto se encontra no contexto da DESPESA PÚBLICA. Está disciplinada na Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

  
  

  Os Restos a Pagar (RP) estão dispostos no art. 36 da Lei n.º 4.320/64, como segue:

  
  

  “Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas".

  
  

  Observe o item 4.7, da pág. 121 do MCASP:

  
  

  “4.7. RESTOS A PAGAR

  
  

  São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

  
  

  Os Restos a Pagar Processados (RPP) são inscritos decorrentes de despesas que foram empenhadas e liquidadas, mas não foram pagas no exercício, até 31 de dezembro. Faltou ocorrer o estágio do pagamento.

  
  

  Já os Restos a Pagar NÃO Processados (RPNP) são inscritos decorrentes de despesas empenhadas e NÃO liquidadas até 31 de dezembro. Faltam ocorrer os estágios da liquidação e pagamento.

  
  

  Então, os RP dividem-se em RPNP e RPP.

  
  

  Observe o art. 22, Lei n.º 4.320/64:

  
  

  “A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

  
  

  I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital".

  
  

  Portanto, o gabarito é a alternativa A, pois o correto é “mas não pagas até o dia 31 de dezembro", e não “até o final de novembro". As demais ESTÃO de acordo com a norma.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 3043537

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei 4.320/64, em seu Título I, menciona a Lei do Orçamento. A esse respeito, leia as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

( ) A Lei do Orçamento deve obedecer aos princípios de unidade universalidade e anualidade.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) Deverão acompanhar a Lei do Orçamento os quadros demonstrativos de receitas e quadros demonstrativos de despesas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V e V
• B. V, V, F e V
• C. F, V, V e F
• D. F, V, F e F

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

  LEI 4320

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade

  § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

  I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

  II - Quadros demonstrativos da despesa.

  Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Questão 3043540

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentaria Anual (LOA). O artigo 165 da Constituição Federal/1988 normatiza esse assunto. Leia as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

• A. A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
• B. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional
• C. A LOA compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social
• D. O Presidente da República, os governadores dos Estados e do Distrito Federal, bem como os prefeitos dos Municípios, poderão enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos, se a votação ainda não tiver sido iniciada

Gabarito: D

Comentários

• Gabartito D

  Constituição Federal

  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  § 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

Questão 3043543

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

• A. O PPA vigora por três anos e estabelece diretrizes da administração federal para as despesas correntes
• B. O PPA é um instrumento independente dos demais (LDO e LOA)
• C. O PPA tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública
• D. O PPA é um instrumento de planejamento de curto prazo do governo federal

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

  O PPA (Plano Plurianual) tem o DOM  -  Diretrizes Objetivos e Metas - Despesas de Capital - Programas de duração continuada - 4 anos.

  A LDO o MP       - Metas e Prioridades - Estabelecimento da alteração tributária e política de aplicação das agências de fomento.

  A LOA o FISS     - orçamentos Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social

• Lembre-se: PPA é médio prazo!

• a) Incorreta. PPA -> 4 anos.

  b) Incorreta. PPA, LDO e LOA estão interligados.

  c) Correta. PPA lembrar do DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) e considerado de MÉDIO prazo.

  d) Incorreta. PPA é de médio prazo.

• A) PP4 é 4 anos; diretrizes para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

  B) São leis interdependentes.

  D) PPA é de médio prazo.

• O PPA (Plano Plurianual) 

  D.O.M

• GABA c)

  Lembrando que o PPA é ESTABELECIDO por lei ordinária.

• Vamos logo para as alternativas:

  a) Errada. A vigência do PPA é de 4 (quatro) anos. E ele estabelece não só as diretrizes, mas os objetivos e metas também. Mas não só para as despesas correntes. É para as despesas de capital e outras delas decorrentes (essas aqui seriam correntes). Observe:

  Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  b) Errada. Independente? Claro que não. Juntos, PPA, LDO e LOA compõem o sistema orçamentário.

  Um sistema é um conjunto de elementos interdependentes de modo a formar um todo organizado. Cada elemento tem a sua função, mas sozinho ele não é nada. Ele precisa estar dentro de um sistema para poder fazer sentido.

  Assim é o nosso sistema orçamentário! PPA, LDO e LOA, sozinhos, não conseguem fazer nada. Mas juntos... juntos eles funcionam como engrenagens de uma máquina!

  c) Correta. Agora sim. Do jeito que diz o artigo 165, § 1º, da CF (que está no comentário da alternativa A).

  “Mas professor, o PPA é mesmo de médio prazo?”

  Olha só o que o Manual Técnico de Orçamento (MTO) falou sobre o PPA:

  O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  E eu sei que a prova é de janeiro de 2019 e a lei do PPA 2020-2023 da União é de dezembro de 2019. Mas antes havia certa divergência doutrinária sobre se o PPA era um instrumento de médio ou de longo prazo. Esse PPA 2020-2023, então, veio para dirimir qualquer dúvida. Agora está na lei: PPA é de médio prazo. Olha só:

  Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  VIII - Plano Plurianual da União (PPA) - instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação dos programas;

  d) Errada. Antes havia uma discussão doutrinária sobre se o PPA era um instrumento de médio ou de longo prazo. Hoje sabemos que é de médio prazo. Mas dizer que é de curto prazo? Aí não.

  Gabarito: C

• PPA - Médio Prazo

  LDO - Curto prazo

  LOA - Curto prazo.

  Não tem longo prazo.

• Vamos analisar a questão.

  
  

  A questão trata sobre INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, especificamente o Plano Plurianual (PPA), conforme disposto da Constituição Federal/88.

  
  

  De acordo com o art. 165, §1º, CF/88:

  
  

  “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

  
  

  Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desse instrumento é, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:

  
  

  “Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

  I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".

  
  

  Então, o PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte. Por isso, o PPA é um instrumento de planejamento para o período de 4 anos, sendo considerado de médio prazo.

  
  

  Seguem comentários de cada alternativa:

  
  

  A) O PPA vigora por três anos e estabelece diretrizes da administração federal para as despesas correntes.

  
  

  INCORRETA. O PPA tem vigência para o período de 4 anos e estabelece diretrizes para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

  
  

  B) O PPA é um instrumento independente dos demais (LDO e LOA).

  
  

  INCORRETA. Segue o art. 165, CF/88:

  
  

  “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais".

  
  

  A CF/88 introduziu no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

  
  

  Esses instrumentos de planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88. Então, NÃO há hierarquia formal entre as leis orçamentárias.

  
  

  Do ponto de vista do nível de planejamento público, de acordo com a doutrina, as leis orçamentárias adotam a seguinte forma:

  
  

  PPA – Planejamento Estratégico;

  LDO – Planejamento Tático; e

  LOA – Planejamento Operacional.

  
  

  Há parte da doutrina que entende que o PPA também pode ter planejamento tático e a LDO pode ter planejamento operacional.

  
  

  O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas. Então, a LDO vai buscar as prioridades no PPA e orienta a elaboração da LOA. A LDO faz a integração entre o plano estratégico e o operacional. Portanto, o PPA é um instrumento que se relaciona com a LDO e a LOA, atuando de forma conjunta, e não independente, sozinho.

  
  

  C) O PPA tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

  
  

  CORRETA. É o gabarito, pois está de acordo com o art. 165, §1º, CF/88.

  
  

  D) O PPA é um instrumento de planejamento de curto prazo do governo federal.  

  
  

  INCORRETA. O PPA é um instrumento de médio prazo, tendo em vista que é válido para o período de 4 anos.

  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 3043546

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Conforme dispõe o Art. 53 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o controle externo do Estado e de todas entidades da administração direta e indireta fica a cargo da Assembleia Legislativa e é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Diante disso e mediante análise das competências do Tribunal de Contas, assinale a alternativa incorreta:

• A. É de competência do Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado
• B. É competência do Tribunal de Contas fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a Município e a instituições públicas ou privadas
• C. É de competência do Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores dos Poderes Legislativo e Executivo, assim como dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, inclusive das fundações, empresas públicas, autarquias e sociedades instituídas ou mantidas pelo Poder Público, ressalvando-se, apenas o Poder Judiciário que tem suas contas julgadas internamente pela Corregedoria Geral de Justiça
• D. É de competência do Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, da Assembléia Legislativa, de Comissão técnica ou de inquérito, ou em razão de denúncia, inspeções e auditorias de natureza financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Gabarito: C

Comentários

• O Tribunal de Contas do Estado tem um prazo de até trinta (30) dia para analise.

• o Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores dos Poderes Legislativo e Executivo ( o Tribunal de Contas vai auxiliar ) não é de sua competência o julgamento.

• Art. 53. O controle externo, a cargo da Assembleia

  Legislativa, é exercido com o auxílio do Tribunal de

  Contas do Estado, ao qual compete:

  II - julgar as contas dos administradores dos três

  Poderes do Estado e demais responsáveis por

  dinheiros, bens e valores públicos da administração

  direta e indireta, inclusive das fundações, empresas

  públicas, autarquias, sociedades de economia mista e

  demais sociedades instituídas ou mantidas pelo

  Poder Público, e as contas daqueles que derem

  causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que

  resulte prejuízo ao erário;

• Art. 53 O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete: II - julgar as contas dos administradores dos três Poderes do Estado e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, inclusive das fundações, empresas públicas, autarquias e sociedades instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;

• LETRA C

  Não há essa ressalva quanto ao poder judiciário. O Tribunal de Contas do Estado julga as contas dos administradores dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário).

Questão 3043549

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 303 de 2005 - Normas Gerais Pertinentes ao Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual

A Lei Complementar nº 303/2005 do Estado do Rio Grande do Norte dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual estabelecendo normas gerais para os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. A respeito do processo administrativo estadual, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O direito da Administração Pública de invalidar os atos administrativos decai em 5 (cinco) anos, contados – via de regra – da data em que foram expedidos.

II. A decisão em um recurso administrativo é um ato administrativo que deve ser motivado.

III. O processo administrativo se inicia apenas de ofício, ou seja, por interesse da Administração Pública.

IV. As atividades de instrução probatória no processo administrativo destinadas à averiguação e à comprovação dos dados necessários à decisão final devem ser realizadas de ofício ou mediante impulsão do agente responsável pelo processo, não sendo permitido a interessados proporem atuações probatórias.

• A. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• B. Apenas a afirmativa IV é incorreta
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• D. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

  LEI 9784:

  I. "Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé."

  II. "Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: V - decidam recursos administrativos;"

  III. "Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."

  IV. "Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias."

• LEI 9.784

  Alternativas I) Art 54 - A ANULAÇÁO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS decai em 5 ANOS, Salvo comprovada MÁ-FÉ. Após esse Prazo, o exercício da AUTOTUTELA se torna incabível.

  II) Art 50 - MOTIVAÇAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS com indicaçao dos Fatos e Fundamentos Jurídicos.

  MOTIVAÇAO ALIUNDE - Diz-se da declaraçao de concordancia com fundamentos a remissao aquela constante em PARECERES , INFORMAÇOES, DECISOES anteriores.

  DOUTRINA MAJORITÁRIA - Todos os Atos Administrativos DEVEM SER MOTIVADOS, sejam eles VINCULADOS ou DISCRICIONÁRIOS.

  EXCEÇAO - STF declarou que o Ato de Nomeaçao e Exoneraçao AD NUTUM dos ocupantes de CARGOS EM COMISSAO - NAO NECESSITAM DE MOTIVAÇAO.

  III) Art 5 - O Processo Administrativo pode iniciar-se de OFÍCIO (Princípio da Oficialidade) ou a PEDIDO DO INTERESSADO.

  IV) Art 29 - .....sem prejuízo do DIREITO DOS INTERSSADOS PROPOR AÇOES PROBATÓRIAS.

  Art 36 - O Onus da Prova cabe ao interessado quanto aos FATOS por ele alegados.

Questão 3043552

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

• A. Os cargos de Controlador Geral do Estado e de Procurador Geral do Estado contam com a mesma remuneração de Secretário de Estado, mas o status de tais cargos é distinto, inclusive quanto as prerrogativas
• B. Não é de competência da Controladoria Geral do Estado a supervisão técnica das atividades do sistema integrado de fiscalização financeira, contabilidade e auditoria
• C. Os planos de carreira, cargos e remuneração do pessoal da Administração Direta, fundacional e autárquica não levarão em consideração a qualificação do servidor e o seu desempenho
• D. Dentre as atribuições básicas dos Secretários de Estado, pode-se destacar a aprovação de propostas orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração Indireta que lhe sejam vinculados

Gabarito: D

Comentários

• alguém sabe onde está o fundamento para a alternativa correta ser letra D?

• na CE do RN não está com essas palavras, mas creio que a questão é baseada nesse trecho: – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração estadual e referendar os atos e decretos assinados pelo Governador do Estado, na área de sua competência;

• Acredito que a lógica seja essa:

  Art 66 (...) Parágrafo único. Compete ao Secretário de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração estadual ...

  Isso inclui aprovar proposta orçamentaria de entidades de forma geral - podendo ser da Adm Indireta. 

• A questão está tratando de uma norma, ai a banca vai e coloca de uma forma subjetiva onde o candidato tem que dar a resposta que a banca quer e não o que a norma diz. possa ser que em alguma outra norma esteja essa atribuição, mas na CE/RN não tem e a questão é sobre a Constituição do RN.

Questão 3043555

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito do Regime Jurídico Único do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e levando em consideração o teor da Lei Complementar 122/94, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É vedado o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar.

( ) É vedada, em todas as hipóteses, a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos, ainda que temporários, na administração direta ou indireta do Estado.

( ) As penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados em nenhuma hipótese.

( ) A investidura em cargo ou função ocorre com a posse.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, F, V, V
• B. V, F, F, V
• C. F, V, V, V
• D. V, V, F, F

Gabarito: B

Comentários

• Correta: B

  Primeira alternativa:

  Art. 3o. São vedados: II - o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das

  inerentes ao seu cargo efetivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade

  administrativa e civil da autoridade que o autorizar.

  Segunda alternativa:

  Art.131. Ressalvadas as exceções previstas na Constituição, é vedada

  a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos, ainda que

  temporários, na administração direta ou indireta do Estado, observado, ainda,

  o disposto nos artigos 70, §3o e 223.

  Terceira alternativa:

  Art.142. As penalidades de advertência e de suspensão tem seus

  registros cancelados, após o decurso de 03 (três) e 05 (cinco) anos de

  efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período,

  praticado nova infração disciplinar.

  Quarta alternativa:

  Art. 7o. A investidura em cargo ou função ocorre com a posse,

  preenchidos os seguintes requisitos:

  I - nacionalidade brasileira;

  II - gozo dos direitos políticos;

  III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - nível de escolaridade exigido para o cargo ou função;

  V - idade mínima de 18 (dezoito) anos;

  VI - aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial.

• (V) É vedado o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar.

  Art. 3º São vedados:

  (...)

   o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar

  (F) É vedada, em todas as hipóteses, a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos, ainda que temporários, na administração direta ou indireta do Estado.

  Art. 131 Ressalvadas as exceções previstas na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos, ainda que temporários, na administração direta ou indireta do Estado, observado, ainda, o disposto nos artigos 70, § 3º e 223.

  (F) As penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados em nenhuma hipótese.

  Art. 142 As penalidades de advertência e de suspensão tem seus registros cancelados, após o decurso de 03 (três) e 05 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

  (V) A investidura em cargo ou função ocorre com a posse.

  Art. 7º A investidura em cargo ou função ocorre com a posse, preenchidos os seguintes requisitos

  LETRA B - VFFV

• Gaba: B

  Qualquer banca gosta de confundir essas duas expressões:

  inveStidura ~> poSse

  proviMento ~> noMeação

  Bons estudos!!

Questão 3043558

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

À Controladoria Geral do Estado compete, dentre outras atribuições, determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias, bem como elaborar e manter atualizado o plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Sobre a Controladoria Geral do Estado, e seus cargos, assinale a alternativa incorreta:

• A. Compete ao ocupante do cargo de Analista Contábil o lançamento das operações contábeis, para permitir o fechamento e apuração das contas para elaboração de balanços e balancetes, além de outras peças contábeis; a elaboração de Plano de Contas, balanços, balancetes, apurações e demonstrações contábeis; analisar as contas contábeis no final do exercício para efeito de fechamento de balanços e balancetes, apropriando as despesas nas respectivas contas; elaborar as demonstrações financeiras; acompanhar a regularidade dos lançamentos contábeis das contas do Governo, dentre outras funções
• B. As funções de confiança são privativas de servidores efetivos, obedecido o critério de habilitação profissional sendo de livre designação pelo Controlador Geral do Estado
• C. Não será considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de progressão funcional, o tempo relativo a faltas injustificadas ao serviço; licença para tratar de interesses particulares; afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro sem remuneração; suspensão disciplinar; prisão decorrente de decisão judicial; o tempo de serviço ficto
• D. É cabível a promoção de servidor em estágio probatório, já que não há hipótese de ressalva legal neste caso

Gabarito: D

Comentários

• O servidor só pode ser promovido a cada dois anos:

  Art. 22 Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de 02 (anos) na classe.

  Ademais, de acordo com o art.21 da lei 122/94, o servidor adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

  Art. 21. O servidor habilitado em concurso público, empossado em cargo de provimento efetivo e confirmado no estágio probatório adquire estabilidade no serviço público após 02 (dois) anos de efetivo exercício.

  Portanto, não é admissível antes de dois anos de exercício a promoção de servidor em estágio probatório.

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

• Estranho essa questão não ter sido anulada, uma vez que todos sabemos que a estabilidade no serviço público necessita 3 anos de efetivo exercício, não 2.