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Prova Quadrix - 2019 - CRM-AC - Assistente Administrativo


ID
3101482
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Informamos que Vossa Senhoria, tem prazo de trinta dias à contar da data do recebimento deste ofício para prestar os devindos esclarecimentos quanto o exercício ilegal da medicina.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Informamos que Vossa Senhoria, tem prazo de trinta dias à contar da data do recebimento deste ofício para prestar os devindos esclarecimentos quanto o exercício ilegal da medicina.

    ? Não há crase antes de verbo, o correto seria "a contar" (somente preposição presente).

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • Horrorosaaaa essa questão

    DEVINNNNNNNNNDOS já mata a questão!

  • além da crase:

    Informa-se ou informo apenas, pois é o agente público que assina (salvo ofício conjunto, forçadamente).

    quanto ao exercício, faltou a preposição

    Não vai vírgula entre sujeito e verbo.

    A banca conseguiu fazer uma questão do nível dela mesma.

  • Gabarito: Errado

  • ACERTEI PELO ERRO . DEVINDOS.

    Gabarito : ERRADO.

  • Gabarito ERRADO

    São inúmeros os erros:

    Informamos que Vossa Senhoria (NÃO se separa com vírgula sujeito e predicado) tem prazo de trinta dias A contar da data do recebimento deste ofício para prestar os DEVIDOS esclarecimentos quanto AO exercício ilegal da medicina.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à adequação da linguagem e à correção gramatical nas correspondências oficiais.
    Referente a esses aspectos, o Manual de Redação da Presidência da República explica que
    "Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas". 
    Diante do exposto e a partir da análise do trecho apresentado nesta questão, identificamos 3 erros que comprometem a correção gramatical e a linguagem:
    1. A vírgula no meio da oração subordinada substantiva, que está quebrando a estrutura sintática do período (Informamos  que  Vossa  Senhoria,  tem  prazo  de  trinta  dias).
    2. O acento indicativo de crase que, de acordo com a regra, não pode ser usado antes de verbo no infinitivo (à contar).
    3. A grafia do vocábulo "devindos", que deve ser escrito corretamente "devidos": prestar os devidos esclarecimentos.

    Sendo assim, é possível identificar que o item está incorreto.

    Gabarito: ERRADO
  • GABARITO: ERRADO

    Marquei errado, assim que vi o erro de crase!

    dias à contar: Não há crase diante de verbo!

  • =Falam tanto da Banca mas na hora de passar é o que conta;

  • Informamos que Vossa Senhoria, tem prazo de trinta dias à contar da data do recebimento deste ofício para prestar os devindos esclarecimentos quanto o exercício ilegal da medicina. Resposta: Errado.

    Não há vírgula após o pronome de tratamento.

    Não há crase antes de verbo.

    Devindos não existe (Devido seria o correto).

  • Errado

    Informamos  que  Vossa  Senhoria,  tem  prazo  de  trinta  dias à contar da data do recebimento deste ofício para prestar os devindos esclarecimentos quanto o exercício  ilegal da medicina.

     

    Certo

    Informamos  que  Vossa  Senhoria  tem o  prazo  de  trinta  dias, a contar da data do recebimento deste ofício, para  prestar os devidos esclarecimentos quanto ao exercício  ilegal da medicina.

  • Errado.

    O uso da forma pronominal Vossa Senhoria no corpo do texto está de acordo com o estabelecido no MRPR (3ª Edição, de 2018).

    No entanto, há desvios gramaticais ao longo do texto (como a vírgula separando sujeito de predicado e a crase diante de verbo), o que compromete o princípio que estabelece o uso da norma culta.

  • Gabarito Errado

    "Informamos que Vossa Senhoria, tem prazo de trinta dias à contar da data do recebimento deste ofício para prestar os devindos esclarecimentos quanto o exercício ilegal da medicina."

    • A vírgula está quebrando a estrutura da Oração Subordinada Substantiva;
    • A crase não pode ser usada antes de verbo infinitivo (a contar).
  • Surpreso com o fato de boa parte dos colegas não ter notado a falta da preposição 'a' antes de 'o quanto'.


ID
3101485
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Referente as propostas de credenciamento da instituição, esclarecemos de que há necessidade de comprovação da titulação exigida para a direção do hospital, encaminhado exclusivamente à este CRM.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Referente as propostas de credenciamento da instituição, esclarecemos de que há necessidade de comprovação da titulação exigida para a direção do hospital, encaminhado exclusivamente à este CRM.

    ? Respectivamente: referente a alguma coisa (preposição) + o artigo definido "as" que está presente= às propostas;

    ? "a este"; somente a preposição deveria estar presente, visto que não temos o artigo definido "a" antes do pronome demonstrativo "este", logo não há crase.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • Fora a crase:

    esclarecer é VTD em relação ao objeto; (sem preposição de)

    concordância: comprovação encaminhadA.

  • Gabarito: Errado

  • Casos FACULTATIVOS do uso da Crase → ATÉ SUA MARIA

    → Depois de ATÉ

    → Antes de pronome Possessivo Feminino/Singular: Minha, tua, sua, nossa e vossa

    → Antes de nomes próprios femininos: MARIA

    Exemplo:

    → a suas maneiras = crase proibida;

    → a (à) sua maneira = crase facultativa;

    → às suas maneiras = crase obrigatória,

     

    Casos PROIBIDOS do uso da Crase.

    → Antes de palavra masculina. Ex: Viajou a serviço.

    → Antes de verbo. Ex: Começou a redigir;

    → A (singular) + palavra no plural. Ex: Presto favores a pessoas dignas.

    → Antes de artigo indefinido (uma, um, uns, umas). Ex: Ofereceu o prêmio a uma funcionária dedicada.

    → Entre palavras repetidas. Ex: Ela sangrava gota a gota.

    → Entre pronomes (eu, tu, ele, ela, nós, vós, mim, comigo, contigo...) Ex: Referiam-se a você, a ela e a mim. 

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à adequação da linguagem e a correção gramatical nas correspondências oficiais. 

    Referente a esses aspectos, o Manual de Redação da Presidência da República explica que
    "Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas".  

    Diante do exposto, e a partir da análise do trecho apresentado nesta questão, identificamos 3 erros que comprometem a correção gramatical:

    1 - O primeiro erro é em "Referente as propostas". Quem se refere, se refere a alguém ou a alguma coisa (a + a= à). Portanto, quando a palavra seguinte for feminina, como é o caso de "propostas", o correto é "referente à" (com crase). Dessa forma, a construção correta é "Referente às propostas".
    2 - O segundo erro é em "esclarecemos de que". O verbo "esclarecer" pede um complemento direto (esclarecer alguém) e, portanto, o uso da preposição é indevido. Dessa forma, a construção correta é "esclarecemos que".
    3 - O terceiro erro está em "exclusivamente à este CRM". Diante dos pronomes demonstrativos este(s), esta(s), isto, esse(s), essa(s), isso, não ocorre crase, visto que eles não admitem determinantes. Dessa forma, não é apresentada na oração a contração entre artigo e preposição, mas apenas a preposição. A construção correta nesse caso é "exclusivamente a este CRM".

    A partir da análise acima, é possível afirmar que o trecho apresentado não respeitou a correção gramatical e, portanto, a questão está incorreta.

    Gabarito: ERRADO

  • Referente as propostas de credenciamento da instituição, esclarecemos de que há necessidade de comprovação da titulação exigida para a direção do hospital, encaminhado exclusivamente à este CRM. Resposta: Errado.

    Galera, vamos fazer muitas questões até chegarmos ao ápice de nosso conhecimento.

  • Casos de crases facultativas. DICA ; ATÉ >diante da preposição

    A POSSE > pronomes possesivos femininos no singular

    DILMA> nomes proprios femininos

  • Gabarito Errado

    1º Verbo "referir" → Quem se refere, se refere a alguém ou a alguma coisa (a + a= à) e quando a palavra seguinte for feminina (como é o caso de "propostas") utiliza a crase. O correto seria "referente à";

    2º O verbo "esclarecer" → pede um complemento direto (esclarecer alguém), logo não há necessidade da preposição "de";

    3º "Exclusivamente à este CRM" → Diante dos pronomes demonstrativos (este(s), esta(s), isto, esse(s), essa(s), isso) não ocorre crase. O correto seria "exclusivamente a este CRM".


ID
3101488
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 8.1, julgue o item.


Os endereçamentos de memória e de periféricos, dispositivos de E/S (entrada e saída), compartilham o mesmo barramento.

Alternativas
Comentários
  • Barramentos - Permitem o tráfico de dados e instruções entre os diversos componentes do computador. É o canal de comunicação entre o microprocessador e os periféricos e memórias e todos periféricos e memória compartilham o mesmo canal de comunicação.

    Curiosidade : Todos os barramentos têm três partes:

  • GABARITO CERTO

    Barramento é aquele "negocinho" cheio de pontas que temos na placa mãe. Em outras palavras são as "linhas por onde passam as informações(pulsos) e que fazem a ligação/comunicação entre os periféricos.

    ➤Logo dizer que todos usam o mesmo canal de comunicação é correto sim

    Espero ajudar, bons estudos.

  • o MESMO BARRAMENTO? Concordo que eles utilizem barramentos, mas todos utilizarem o mesmo, aí já nao concordo.... existe o barramento PCI, AVG, USB....Como pode ser o mesmo ? Alguém poderia explicar?

  • Complementando...

    -> Barramento de Dados: por onde trafegam os dados.

    -> Barramento de Endereços: por onde trafega a indicação de posição (endereço) da memória a ser acessada.

    -> Barramento de Controle: por onde trafegam os sinais de sincronia que sincronizam como os dados devem chegar naquele endereço/ destino.

  • Arthur Carvalho, se atenha somente aos comentários das questões de português. Abraço!

  • CERTO

    Barramento (também conhecido como INTERFACES, CONECTORES E SLOTS) é um conjunto de linhas de comunicação que permitem a interligação entre dispositivos, como a CPU, a memória e outros periféricos. São as linhas de transmissão que transmitem as informações entre o processador, memória e todos os demais periféricos do computador.

    OU

    um BARRAMENTO/ INTERFACE/SLOTS é simplesmente um circuito que conecta uma parte da placa mãe à outra. O principal barramento do computador é o barramento local: comunica processador, barramento local e chipset.

  • Vamos analisar a questão.

    Acerca dos conceitos de hardware e software, a questão descreve o funcionamento do computador, segundo a Arquitetura de von Neumann.

    A partir da Arquitetura, foi elaborado o modelo conceitual da Máquina de von Neumann, ilustrado a seguir.



    Fonte: cedido pelo Professor.

    Os dispositivos computacionais que seguem o padrão da Arquitetura de von Neumann possuem as seguintes características:

    - o sistema de entrada e saída permite a entrada dos dados para processamento e saída dos resultados.
    - os dados e instruções estão armazenados na memória, e compartilham o mesmo barramento (caminho).
    - o barramento de endereços organiza as informações na memória principal.

    Os endereçamentos de memória e de periféricos, dispositivos de E/S (entrada e saída), compartilham o mesmo barramento.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Já é a terceira questão que confundo "Barramento" com "Entrada"

  • Errata: No caso, "Porta" .

  • Marquei errado, pois pensei que a memória estaria ligada ao barramento principal e os periféricos de E/S ao barramento secundário. Logo, estariam ligados a barramentos diferentes.


ID
3101491
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 8.1, julgue o item.



Enquanto o software se constitui de toda a parte física do computador, o hardware se constitui de toda a parte lógica do computador, como, por exemplo, dos programas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Enquanto o software se constitui de toda a parte física do computador, o hardware se constitui de toda a parte lógica do computador, como, por exemplo, dos programas.

    ? Houve uma troca de conceitos; A parte física (hardware) do computador é parte que você chuta. A parte lógica (software) do computador é a parte que você xinga.

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • errado. trocou os conceitos.

  • Essa questão visa "pegar" o candidato cansado no momento da prova.

    hardware- chute

    software- lógica.

    ERRADO!

  • Temos uma inversão dos termos.

  • ERRADO

    Assim ficaria certo:

    Enquanto o hardware  se constitui de toda a parte física do computador, o software  se constitui de toda a parte lógica do computador, como, por exemplo, dos programas.

    Bons estudos...

  • Em um computador, o SOFTWARE (é constituído por todos os programas que existem para um referido sistema, quer sejam produzidos pelo próprio utente ou pelo fabricante do computador.) é classificado como a parte lógica cuja função é fornecer instruções para o ARDWARE (é toda a parte física que constitui o computador, por exemplo, a CPU, a memória e os dispositivos de entrada e saída) é constituído por todos os programas que existem para um referido sistema, quer sejam produzidos pelo próprio utente ou pelo fabricante do computador.

    Resumindo :

    hardware- chute

    software- lógica (é a parte que você xinga).

  • Conceitos invertidos.

  • É aquele famoso ditado:

    Hardware a gente chuta

    Software a gente xinga

  • Hardware - São todas as partes físicas do equipamento. é tudo aquilo que podemos ver e tocar. Exemplo: Gabinete, Mouse, Monitor etc.

    Software - É o conjunto de programas ou aplicativos, intruções e regras que permitem o equipamento funcionar. Exemplo: O Sistema Operacional, programas como o Word, Excel, Navegadores, etc.

  • GABARITO: ERRADO Houve uma inversão dos conceitos. Hardware - Parts Fisica Software - Parte Logica (Digamos virtual)
  • GABARITO ERRADO.

    Conceitos invertidos

    ➤Software= parte lógica " o que é xingado "

    ➤Hardware= parte física " o que batemos"

    bons estudos

  • Apenas trocou os conceitos.

  • gabarito errado para os não assinantes. O examinador inverteu os conceitos. - Software - programas, parte lógica. -hardware parte física
  • essa é para ninguém zerar a prova :D

  • Quando você inicia seus passos na Informática e fica todo feliz, achando que já domina a matéria...

  • Trocou o conceito..

  • Enquanto o hardware se constitui de toda a parte física do computador, o software  se constitui de toda a parte lógica do computador, como, por exemplo, dos programas.

  • é aquela questão que o examinador dá pro cara não zerar...

  • É o contrário
  • tudo ao contrario..

  • Não estou acreditando que cair nessa pegadinha.

  • Impossível erra esta questão até um leigo acetaria!

  • Vamos analisar a questão.

    Ela enumera dois conceitos fundamentais da informática: Hardware e software.

    O hardware é a parte física do computador, enquanto o software é a parte virtual ou lógica, como os programas.

    Os conceitos estão trocados no enunciado da questão.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Enquanto o software  se constitui de toda a parte física do computador, o hardware se constitui de toda a parte lógica do computador, como, por exemplo, dos programas. ERRADO

    Enquanto o hardware  se constitui de toda a parte física do computador, o software se constitui de toda a parte lógica do computador, como, por exemplo, dos programas. CERTO

    NOTEM QUE OS CONCEITOS FORAM TROCADOS.

  • Deixa eu contribuir com dicas.

    Nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, SIGAM PROFESSORES EM REDE SOCIAIS, EXPLICO: SÓ QUEREM AUTOPROMOVEREM, FAMOZINHO, SABE !? OS CARAS JA ESTÃO CONCURSADOS E DE VIDA FEITA O QUE ELES MAIS QUEREM É FAMA.

    REDE SOCIAL, TIRA TUA ATENÇÃO E VC VAI POSTEGAR TEU APRENDIZADO E TUA APROVAÇÃO.

    FICA A DICA.

  • Software vc xinga

    Hardware vc chuta

  • Impossível errar.

    Software - olha.

    Hardware - Pega e olha.

    GAB. E


ID
3101494
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 8.1, julgue o item.


O Pincel de Formatação do Word 2013, além de copiar a formatação, realiza a cópia de texto e de imagem selecionados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Use o pincel de formatação na guia página inicial para aplicar rapidamente a mesma formatação, como cor, estilo e tamanho da fonte e estilo de borda, a várias partes do texto ou dos elementos gráficos. O pincel de formatação permite copiar toda a formatação de um objeto e aplicá-lo a outro ? pense nele como copiar e colar para formatação.

    ? O pincel de formatação cópia somente a formatação e não o arquivo em si.

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • Adicional: Pincel de Formatação da Guia Página Inicial do grupo "Área de Transferência". Ele está próximo a botões como Copiar, Recortar e Colar! E tem sido recorrente em provas.

    Gabarito Errado)

  • Pincel de Formatação- copia apenas formatações. Aqui é valida a redundância.

    GABARITO: ERRADO

  • CTRL + SHIFT + C (PINCEL DE FORMATAÇÃO)

  • GABARITO ERRADO

    CTRL + SHIFT + C (PINCEL DE FORMATAÇÃO)

    Como o próprio nome diz, pincel de formatação, ou seja, copia apenas a formatação e não imagens como menciona a questão, para copiar imagem ou outra parte do texto use o CTRL+C que estamos acostumados.

    bons estudos.

  • O Pincel de Formatação permite que você copie configurações de Fonte, Alinhamento, Número e Estilo de um caractere ou texto para aplicar em outro trecho.

  • O Pincel de Formatação permite copia a formatação do texto selecionado, não o conteúdo, de Fonte, Alinhamento, Número e Estilo de um caractere ou texto para aplicar em outro trecho. O Pincel de formatação não modifica letras maiúsculas e minúsculas. Atalho CTRL + Shift + C

    GAB = ERRADO

  • Errado.

    Copia apenas a formatação.

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • .errado, apenas a formatação, que serve também para imagens.

  • pincel de formatação permite-lhe copiar toda a formatação de um objeto e aplicá-la a outro objeto; pense nele como as ações copiar e colar para formatação. Selecione o texto ou gráfico cuja formatação pretende copiar. Nota: Se quiser copiar a formatação do texto, selecione uma parte de um parágrafo.

  •  O pincel de formatação cópia somente a formatação e não o arquivo em si.


ID
3101500
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 8.1, julgue o item.


Um dos aplicativos disponíveis no Windows 8.1 é o Alarmes, que possui temporizador, alarme e cronômetro.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Um novo aplicativo presente no Windows 8.1 chamado Alarme. Além de Alarme ele também tem a função de Temporizador e Cronometro.

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • Questões que exaltam o Windows, normalmente se encontra correta.

  • Gab - C

    Inclusive eu utilizo esse app para cronometrar os estudos, utilizando a função temporizador, que desperta um alarme ao fim do tempo aplicado.

  • GABARITO CERTO

    Na verdade o nome é "ALARMES E RELÓGIO"

    Dentre as funções temos:

    ➤ALARME

    ➤RELÓGIO

    ➤TEMPORIZADOR

    ➤CRONÔMETRO

    Bons estudos

  • gabarito certo para os não assinantes. Concurseiros que cronometram o tempo , geralmente usam.

  • Inclusive, uso para conometrar os estudos

  • No Windows 8.1, os aplicativos e acessórios do Windows 7 e 8 foram atualizados com novas funcionalidades, além da atualização da interface com o retorno do botão Iniciar. O aplicativo Alarmes foi um destes aplicativos que recebeu atualização de recursos.

    O aplicativo Alarmes possui os recursos de temporizador, alarme e cronômetro.

    No Windows 10 se chama “Alarmes e Relógio" e possui recurso de Relógio, para diversos locais do mundo.


    Fonte: Imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3101503
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 8.1, julgue o item.


O Windows 8.1 não permite que sejam adicionados novos idiomas ao sistema, já que ele possui um único idioma padrão, o inglês.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? O Windows 8.1 permite que novos pacotes de idiomas sejam adicionados ao sistema, logo afirmação incorreta.

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • Se isso fosse verdade, o usuário teria que entender inglês para poder usar o computador.

    Analisando o mercado capitalista , isso seria pouco rentável.

    ERRADO!

  • GABARITO: ERRADO O Windows 8.1 permite sim pacotes de idiomas e vai bem além do inglês.
  • GABARITO ERRADO.

    ➤ Você vai em configurações, idiomas, seleciona o desejado.

    Após fazer a seleção o windows update irá baixar a atualização, pc reinicia e pronto, será feita as modificações

    bons estudos

  • Técnica Nishimura owneD!


ID
3101506
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.


O protocolo SMB (Server Message Block) é um protocolo de compartilhamento de arquivo utilizado nas redes Windows.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Server Message Block (SMB) é um protocolo de compartilhamento de arquivos em rede que permite que os aplicativos de um computador leiam e gravem em arquivos e solicitem serviços dos programas do servidor em uma rede de computadores. O protocolo SMB pode ser usado sobre seu protocolo TCP/IP ou outros protocolos de rede. Utilizando o protocolo SMB, um aplicativo (ou o usuário de um aplicativo) pode acessar arquivos ou outros recursos em um servidor remoto. Isso permite que os aplicativos leiam, criem e atualizem arquivos no servidor remoto. Ele também pode se comunicar com qualquer programa do servidor que esteja configurado para receber uma solicitação de um cliente SMB [...]

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • Questão para deixar em branco em uma prova.

  • GAB CORRETO

    Fornece acesso compartilhado a arquivos, impressoras e portas e comunicação entre nós, a maioria envolve o Windows.

  • Como não tem negação nela tava para a riscar na hora da prova como CERTO.

  • tecnica nishimura

  • GABARITO:CERTO

     O protocolo SMB pode ser usado sobre seu protocolo TCP/IP ou outros protocolos de rede. Utilizando o protocolo SMB, um aplicativo (ou o usuário de um aplicativo) pode acessar arquivos ou outros recursos em um servidor remoto. Isso permite que os aplicativos leiam, criem e atualizem arquivos no servidor remoto. Ele também pode se comunicar com qualquer programa do servidor que esteja configurado para receber uma solicitação de um cliente SMB. O Windows Server 2012 apresenta a nova versão 3,0 do protocolo

  • Quem usa Linux tá ligado: Temos que instalar o SMB para compartilhar arquivos com o Windows. Os usuários Linux chamam esse programa de Samba. Inclusive já fiz muita edição nesse arquivos pra conseguir compartilhar meus arquivos na rede com computadores Windows. Dá pra compartilhar impressoras também.

  • GABARITO CERTO

    SEM DELONGAS E APENAS O NECESSÁRIO PARA ACERTAR NA PROVA:

    ➤ Server Message Block (SMB) é um protocolo de compartilhamento de arquivos em rede que permite que os aplicativos de um computador leiam e gravem em arquivos e solicitem serviços dos programas do servidor em uma rede de computadores

    BONS ESTUDOS

  • Aquela questão pra treinar chutes

  • SMB, também conhecido como SAMBA

    Usado para transferência de arquivos.

    Muito usado para transferir arquivos entre linux e windows.

  • Gabarito Certo.

    Porém errei porque não vi na sigla o P de protocol....exercitando e aprendendo... :/

  • O protocolo SMB (também conhecido como CIFS (Common Internet File System)) fornece principalmente acesso compartilhado a arquivos em uma rede do Microsoft Windows. Ele também fornece autenticação.

  • Método Nishimura kkkk só assim

  • Gabarito: Certo!

    O Server Message Block (SMB), em português Bloco de Mensagem de Servidor, opera como um protocolo de rede da camada de aplicação usado principalmente para fornecer acesso compartilhado a arquivos, impressoras e portas seriais e comunicações diversas entre nós sobre uma rede.

  • essa filhote da CESPE não tá pra brincadeira...

  • Essa seria "SR" com certeza!

  • EIS A DESVANTAGEM DE NÃO ESTUDAR INGLÊS.

  • SMB nada mais é que um protocolo ultilizado para compartilhar arquivos em diferentes Sistemas operacionais

  • Essa é pra "rancar o couro". Que bom que tenho couro grosso!!

  • SMB nada mais é que um protocolo ultilizado para compartilhar arquivos em diferentes Sistemas operacionais

  • copiar informações da internet e colocar aqui como se fosse vc o autor é coisa de...

  • Os computadores poderão ser conectados entre si através de uma rede de computadores, para o compartilhamento de arquivos e recursos como impressoras de rede.

    O compartilhamento é realizado para que outros usuários possam acessar remotamente os recursos armazenados localmente.

    Um dos padrões utilizados é o SMB (Server Message Block).

    Os computadores possuem nomes e eles precisam ser localizados na rede. O SMB permite a identificação destes dispositivos com até 15 caracteres para definir o endereço da máquina em uma rede.

    Derivado do SMB, exclusivo para redes Microsoft, surgiu o projeto SAMBA, que possibilita através de software livre a movimentação de arquivos em ambientes com sistemas operacionais diferentes.

    O SMB é aplicado em NAS (Network Attached Storage - rede de armazenamento conectada na rede local) através da camada de aplicação do modelo OSI, pela porta 445.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • GAB: CERTO

    Protocolo que possibilita computadores com Linux acessar e compartilhar aquivos em redes WINDOWS de forma transparente ao usuário.

  • ... NAS REDES WINDOWS ? AO MEU VER, MUITO ESTRANHO ! KKKKKK SEGUIMOS

  • Server Message Block (SMB) é um protocolo de compartilhamento de arquivos em rede que permite que os aplicativos de um computador leiam e gravem em arquivos e solicitem serviços dos programas do servidor em uma rede de computadores. ... O protocolo SMB pode ser usado sobre seu protocolo TCP/IP ou outros protocolos de rede.

  • ·        O SMB pode ser utilizado para compartilhar arquivos entre máquinas Linux e Windows.

  • Nunca nem vi.


ID
3101509
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.


Pelo fato de não possuir uma tecnologia que torne segura a comunicação sem fio, nem mesmo as WLANs podem ser configuradas utilizando chaves de criptografia, o que garante a esse tipo de rede sem fio uma proteção maior.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Dependendo do fabricante do roteador WLAN, a chave de criptografia padrão pode estar localizada na parte inferior de seu roteador ou no manual de instruções; ou seja, a WLAN possui sim uma chave de criptografia, logo afirmação incorreta.

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • E a senha para conexão?

    Gabarito: ERRADO

  • Existe uma contradição altamente aparente no texto. Gab Errado!

  • GABARITO ERRADO

    Pelo fato de não possuir uma tecnologia que torne segura a comunicação sem fio, nem mesmo as WLANs podem ser configuradas utilizando chaves de criptografia, o que garante a esse tipo de rede sem fio uma proteção maior. (errado)

    Questão bem desconexa , todas as redes sem fio são passiveis de senha. Mesmo que sejam versões antigas é possível... pode não ser tão seguro, mas podem sim ser criptografadas.

    bons estudos.

  • Nada na internet é seguro.

  • Que contraditório.

  • A questão diz que as WLANs não podem ser configuradas para usarem criptografia, e esse fato garante uma maior proteção. Isso está muito ERRADO.

    Aliás, é possível sim o uso de criptografia.

    GAB E

  • INTERNET É UM MUNDO SEM LEI.

  • claro que pode, há senha criptografada, embora nada em informática seja totalmente seguro.

  • gabarito errado para os não assinantes. Nada em informática é garantido. Questões muito extremas, do tipo: não é possível, garante, nunca... têm grandes chances de estarem erradas.
  • Mesmo quem não estudou nada marcaria errado nessa questão pelo tanto de contradição que ela tem

  • Questão Contraditória!!!!

  • os principais algoritmos de segurança:

    WEP

    WPA-1

    WPA-2

    #PERTENCEREMOS

  • Errado.

    Segurança:

    – WEP (Wired Equivalent Privacy)

    – WPA (Wired Protected Access)

    – WPA2 (Wired Protected Access)

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • O examinador bebeu nesse dia.

  • Assassinou a Língua Portuguesa.

  • Você errou em 21/01/21 às 08:18, você respondeu a opção C.

    Você errou em 14/01/21 às 20:35, você respondeu a opção C.

    kkkkkk

  • Sem pé nem cabeça, li umas 3 vezes kkkk


ID
3101512
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.


O Firefox possui um recurso que permite realizar capturas de telas.

Alternativas
Comentários
  • Firefox Screenshots

    O Firefox Screenshots é um recurso para capturar partes visíveis de páginas web, ou até páginas completas, e copiar ou salvar essas imagens (mudanças foram feitas no Firefox Screenshots em 2019, veja detalhes nesta publicação no blog da Mozilla).

    Para usar o Firefox Screenshots, clique no menu Ações da página na barra de endereços e selecione screenshots menu Capturar tela no menu suspenso.

    Dica: Você também pode clicar com o botão direito sobre uma página e escolher Capturar tela no menu de contexto.

    GAB - C

  • Arthur manja muito de português e até de info ? Aprovação na certa já rs

  • Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO O recurso tem o nome de Firefox Screenshots, onde permite capturaf a tela de páginas acessadas nesse browser.
  • GABARITO CERTO.

    O  FIREFOX SCREENSHOTS é um recurso para capturar partes visíveis de páginas web, ou até páginas completas, e copiar ou salvar essas imagens (mudanças foram feitas no Firefox Screenshots em 2019, veja detalhes ).

    Para usar o Firefox Screenshots, clique no menu Ações da página na barra de endereços e selecione capturar tela no menu suspenso.

    ➤ vale lembrar que dá pra fazer manualmente também pelo próprio teclado na funcção PrtSc e colar no paint por exemplo.

    bons estudos.

  • Firefox ScreenShots

    GAB C

  • O  FIREFOX SCREENSHOTS 

  • melhor coisa do navegador kkk

  • Pode ser localizado nas "ações de páginas" na barra de endereço ou através do PrintScreen.

  •  Firefox Screenshots 

  • Pensando bem o Firefox é um navegador legal


ID
3101515
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.


Ao passar o cursor do mouse sobre um item no Gerenciador de tarefas do Mozilla Firefox, serão exibidos detalhes sobre o desempenho de determinada aba ou extensão.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver aqui basta que façam a experiência com o próprio chrome, que também tem aparecido os detalhes atualmente.

    Bons estudos. Sapere aude.

  • Para abrir o gerenciador de tarefas do Chrome: Shift+Esc

  • O recurso Gerenciador de tarefas do Firefox permite ver que abas ou extensões estão usando muita memória ou energia. Este recurso pode ser útil ao diagnosticar  no Firefox.

    Abra o Gerenciador de tarefas

    1. Clique no menu  .

    2. Clique em Mais.

    3. Clique em Gerenciador de tarefas. Será aberta uma nova aba com o Gerenciador de tarefas.

    Dica: Você também pode digitar about:performance na barra de endereços para abrir a página do Gerenciador de tarefas.

    GAB - C

  • Gabarito: Certo

  • GABARITO CERTO.

    SHIFT+ESC = Terá acesso a consumo de memória,rede, CPU entre outros. Funciona no Google Chrome tb.

    bons estudos.

  • shift + esc ---> gerenciador do navegador.

    ctrl + shift + esc ---> gerenciador do computador.

  • Gabarito correto.

    Gerenciador de arquivos:

    Atalho direto: CTRL+ SHIFT+ ESC

    Atalho indireto: CTRL+ ALT+DEL

  • "O Gerenciador de tarefas pode exibir informações úteis sobre as abas e extensões em atividade no Firefox (...)" Portanto, certo.

    Como abrir o Gerenciador de tarefas:

    1. Menu > Mais > Gerenciador de Tarefas
    2. digitar about:performance na barra de endereços

    Não encontrei nada sobre atalhos. No chrome, o que funciona é o shitf+esc.

    Fonte: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerenciador-de-tarefas-do-firefox


ID
3101521
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No  item que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.


Tanto a docx quanto a exe são extensões de arquivos de texto nativas do Microsoft Word 2013.

Alternativas
Comentários
  • Olha, posso estar totalmente equivocado, mas utilizo computador a uns 14 anos e creio que há um equívoco no comentário do Arthur C.

    O Formato .exe é para executáveis e não para Planilhas Eletrônicas. Ou seja, Drivers de instalação, "instaladores" e claro, Avast, Avg, CCleaner, WindowsMediaPlayer, Paint ou qualquer programa de computador terão extensão .exe -> tome como prova você mesmo, clique com o botão direito do mouse em cima de um ATALHO do Desktop, exemplo: seu antivírus... vá em propriedades e lá na Guia "Atalho" terá uma descrição denominada "Destino:" e sinalizará para o local padrão daquele ícone com extensão final .exe de executável.

    O erro da questão está em sinalizar que .exe é utilizado como extensão de documentos de texto, o que é de total equívoco - .exe é extensão para executáveis.

    Gabarito Errado)

  • questão mais sem noção, começou falando de uma coisa e passou para outra coisa e no fim perguntou algo diferente.

  • O arquivo EXE. é um dos mais conhecidos entre as extensões. Essa extensão significa que um arquivo pode ser executável.

    Deste modo, ele pode fornecer várias possibilidades, como instalar um programa em um computador, como também instalar um vírus.

    ERRADO!

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM DIZER QUE EXE é extensão de texto do Microsoft Word 2013.

    DOCX = WORD / Extensão para documentos de processamento de texto.

    XLSX = EXCEL / Extensão editor de planilhas.

    EXE = EXECUTAVEL / Extensão de arquivos.

  • GABARITO: ERRADO Docx é sim uma extensão de arquivo do Word, porém EXE é extensão de execução/executar arquivos/programas.
  • GABARITO ERRADO.

    executável

    documento do word.

    bons estudos.

  • GABARITO: ERRADO Doc - Formato de arquivo do Word. Exe - Programa Executável.
  • Errado.

    Desde 2007 existe a extensão docx, mas não a extensão exe, que é a extensão de arquivos executáveis.

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • O Microsoft Word é um editor de textos do pacote Microsoft Office, que permite a edição de documentos digitais.

    Documentos – arquivos DOCX criados pelo Microsoft Word 2007 e superiores. Os documentos são arquivos editáveis pelo usuário, que podem ser compartilhados com outros usuários para edição colaborativa.

    Os Modelos (Template), com extensão DOTX, contém formatações que serão aplicadas aos novos documentos criados a partir dele.

    O modelo padrão do Word é NORMAL.DOTM (Document Template Macros – modelo de documento com macros).

    O documento salvo no formato PDF poderá ser distribuído entre várias plataformas, por ser um formato portável da Adobe, possibilitando o uso em diferentes sistemas operacionais.

    A extensão EXE identifica um arquivo executável, e é produzido por programas compiladores de linguagens de programação ou compactadores de arquivos que fazem pacotes de instalação. Não é um formato de documento editável pelo usuário, nem pelo Word e nem por qualquer outro programa do Office.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Exe é extensão de execução
  • A extensão EXE identifica um arquivo executável, e é produzido por programas compiladores de linguagens de programação ou compactadores de arquivos que fazem pacotes de instalação. Não é um formato de documento editável pelo usuário, nem pelo Word e nem por qualquer outro programa do Office.


ID
3101524
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O pai de 3 filhos, com idades diferentes, distribuiu 9 balas idênticas entre eles, de forma que o mais velho recebeu o dobro de balas do caçula e o filho do meio recebeu mais balas que o caçula e menos balas que o mais velho. O filho caçula recebeu X balas e o filho do meio recebeu Y balas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Vale a equação 2X + Y = 9.

Alternativas
Comentários
  • Correto seria 3x + y = 9

  • GABARITO :É

    3×+Y =9

  • Pessoal, minha duvida pode ser meio boba, mas se tivesse assim "2X+X+Y=9"

    Estaria correto também?

  • Os colegas estão equivocados pois 3x não representa os filhos na forma equacionada

    X é equivalente ao caçula que recebeu 2 balas

    2X é equivalente ao mais velho que recebeu 4 balas

    y é equivalente ao do meio que recebeu 3 balas

    LOGO:

    2X + X + Y = 9

  • Estaria correto sim Ricardo

  • ERRADO !

    • Se o caçula recebeu x balas
    • O mais Velho recebeu o dobro = 2x
    • E o do meio recebeu Y

    Sendo que o total de balas é igual a 9, temos que :

    x + 2x + y = 9

    3x + y = 9


ID
3101527
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O pai de 3 filhos, com idades diferentes, distribuiu 9 balas idênticas entre eles, de forma que o mais velho recebeu o dobro de balas do caçula e o filho do meio recebeu mais balas que o caçula e menos balas que o mais velho. O filho caçula recebeu X balas e o filho do meio recebeu Y balas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Vale a inequação X < Y < 2X

Alternativas
Comentários
  • velho= 2x cacula

    velho + cacula + meio=9 balas

    logo o velho so pode esta com 4 balas e o mais novo com 2 balas, o do meio com 3

    velho=4

    meio= 3

    cacula=2

    total: 9 balas

  • SIMPLES

    A= MAIS VELHO = 2X

    B = DO MEIO = Y

    C = CAÇULA = X

    X (É MENOR QUE Y)

    Y( É MENOR QUE 2X)

    AVANTE

    GAB= CERTO

  • 2 < 3 < 4

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.


ID
3101530
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O pai de 3 filhos, com idades diferentes, distribuiu 9 balas idênticas entre eles, de forma que o mais velho recebeu o dobro de balas do caçula e o filho do meio recebeu mais balas que o caçula e menos balas que o mais velho. O filho caçula recebeu X balas e o filho do meio recebeu Y balas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Só existe uma possibilidade de quantidades para se distribuir as balas entre os 3 filhos.

Alternativas
Comentários
  • O caçula recebeu "X" balas. O mais velho recebeu o dobro de balas: 2X; O filho do meio recebeu "Y" balas.

    A soma das quantidades recebidas vale 9, então: X+2X+Y = 9 -> 3x + y = 9

    Isolamos Y: Y = 9−3X

     Caso X seja igual a 1, então Y = 9−3×1 = 6 .

    Nesse caso: Esse caso não é possível, pois viola a exigência de o filho do meio receber menos que o filho mais velho.

     Caso X=2, então Y=9−3×2=3

    Nesse caso: Esse caso obedece à exigência de o filho do meio receber mais que o caçula e menos que o filho mais velho.

     Caso X seja igual ou maior que 3, o filho do meio receberia valor igual ou inferior a 9−3×3=0 balas, quantidade inferior ao do filho caçula.

     

    Assim, de fato existe apenas uma possibilidade para distribuir as balas, que é para X=2

    .

     

    Resposta: Certo

  • IMAGINEI DESSA FORMA

    A, B e C = mais velho, meio e caçula

    A = 2C..... 4

    B= C + 1....2

    B= A-1.... 3

    A= 4

    B = 3

    C= 2

  • c-

    x + y + z = 9

    x = 2z. logo,

    z + 2z + y = 9

    a unica combinacao para = 9 é z =2

    2 + 4 + 3 = 9.

  • A - mais velho - 2C

    B - do meio - C + 1

    C - caçula - C

    Vamos descobrir o valor de C:

    A + B + C = 9 A = 2C = 2x2 = 4

    2.(C) + (C+1) + C= 9 B = C + = 2 + 1 = 3

    2C + C +C + 1= 9 C= C = 2

    4C= 9-1

    C = 8/4

    C = 2

    Gabarito: Certo

  • só tem maluco aqui, eu não imaginei nada. por isso que eu errei!

  • Fui pela lógica.

    1°restrição: 3 filhos

    2° restrição: 9 balas idênticas

    3°restrição: o mais velho tem o dobro do caçula

    4°restrição: do meio tem mais que o caçula

    Então a única possibilidade seria:

    2-3-4= 9

    Mais novo, do meio e o mais velho, respectivamente.

  • 9 Balas - 3 Filhos

    Mais novo x balas

    Do meio y balas (menos que o mais velho)

    Mais velho z balas (dobro do mais novo)

    2-3-4 = 9

  • Total = 9 balas

    .

    A (filho mais velho) _____B (filho do meio) ____ C (caçula)

    dobro de C ___________mais que A _________ metade de A

    .

    PRIMEIRA TENTATIVA: Filho A tem que ter o dobro de balas de C, ou seja, se C tiver 2 balas, A terá 4 balas. Então 4+2 = 6. Daí o filho do meio fica com 3 balas, menos que A e mais que C. - correto

    .

    SEGUNDA TENTATIVA: Caso o C tenha 3 balas, o filho A (que tem o dobro de C), terá 6 balas. Então 6+3 = 9. Total de balas que o pai distribuiu. Ou seja, o filho B não teria balas. - errado

    .

    Dessa forma a afirmativa está correta: só existe uma possibilidade de quantidades para se distribuir as balas entre os 3 filhos.

  • Acho que o enunciado deveria deixar claro que a possibilidade teria que atender ao critério.

  • Pelas informações dadas , somente uma msm.

  • 2x > x+y > x = total 9 balas

    4 > 3 > 2 balas para cada filho do + velho para o caçula

  • a questão é mal formulada, quando não especifica que o resultado deve seguir o critério do enunciado, porque só a questão é muito vaga, e assim, cabe várias interpretações que estariam corretas.


ID
3101533
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O pai de 3 filhos, com idades diferentes, distribuiu 9 balas idênticas entre eles, de forma que o mais velho recebeu o dobro de balas do caçula e o filho do meio recebeu mais balas que o caçula e menos balas que o mais velho. O filho caçula recebeu X balas e o filho do meio recebeu Y balas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se alguém deseja distribuir 9 balas idênticas entre 3 pessoas, sem qualquer critério de distribuição, com cada uma delas recebendo pelo menos uma bala, então existem 28 maneiras de se fazer a distribuição.

Alternativas
Comentários
  • Combinação com repetição:

    C (n+p−1,p) = (n+p−1)! / p! × (n−1)!

    Em que "n" é a quantidade de balas, e "p" é a quantidade de pessoas. 

    Cada pessoa recebe ao menos 1 bala, restando 9−3=6 que podem ser distribuídas sobra qualquer critério. 

    Então, para n=6 balas e p=3 pessoas, temos a seguinte quantidade maneiras para realizar a distribuição:

     C (n+p−1,p) = (n+p−1)! / p!×(n−1)!

     C (6+3−1,3) = (6+3−1)! /6!×(3−1)! 

    C = 8! / 6!×2!

    C = 8×7/ 2 = 28

  • Isso é chamado de combinação com repetição.

  • Neste caso teremos uma permutação com repetição.

    9-3=6

    Então, A+B+C= 6

    temos 6+2(símbolos de adição) =8

    P8, 6,2 = 8!/ 6! x 2!

    8.7.6!/ 6! x 2!

    8x7/ 2! = 8x7/2x1= 28.

  • o valor de P>n não?
  • Eu acho que na resposta da Ana Paula Passos ficou invertido os valores de N e P. Não seria P=6 e N=3 ?

  • Eu fiz assim: C9,3 = 9x8x7/3x2x1 = 28

  • Também não entendi como chega á esse valor...

  • Colega Rita Bergami, onde que C9,3 = 9x8x7/3x2x1 = 28?? se a colega puder explicar, fico grato!

  • É só somar

    7 + 6 + 5 + 4 + 3 + 2 + 1 = 28

    Pode também usar a fórmula para soma sequencial de números inteiros.

    7 * (7+1) / 2 = 28

    O raciocínio é este:

    Se eu der 7 balas para a primeira pessoa, as outras terão 1 bala cada. (um combinação possível)

    7 + 1 + 1

    Se eu der 6 balas para a primeira, uma outra pessoa terá que ter 1 bala e a outra 2. (são duas combinações possíveis)

    6 + 1 + 2

    6 + 2 + 1

    Se eu der 5 balas para a primeira pessoa, são 3 combinações possíveis.

    5 + 1 + 3

    5 + 2 + 2

    5 + 3 + 1

    Se eu der 4 balas para a primeira pessoa, são 4 combinações possíveis.

    4 + 1 + 4

    4 + 2 + 3

    4 + 3 + 2

    4 + 4 + 1

    E assim por diante, até chegar a 1 bala para a primeira, que terá 7 combinações possíveis.

    1 + 1 + 7

    1 + 2 + 6

    1 + 3 + 5

    1 + 4 + 4

    1 + 5 + 3

    1 + 6 + 2

    1 + 7 + 1

    É só somar a quantidade de combinações.

  • temos um exemplo parecido nesse link.

    -- sobre a questao

    macete

    1º + 2º + 3º

    exemplos de distribuiçao 2 balas / 2 balas / 2balas

    3 / 2 / 1

    total de elementos simbolo / + balas = 8

    repeticao das balas = 6( total que temos q distribuir)

    repetiçao das / = 2 vezes

    logo, P8,6,2= (8! / (6!x2!) = 28

    e P8,6,2 = C8,6 =C8,2

  • A colega Ana Paula, em sua substituição, trocou o valor de n pelo valor de p: n=6 e p=3. No numerador, ela substituiu corretamente, porém no denominador, ela trocou as bolas, colocando n=3 e p=6, reparem. Desta forma, fazendo a substituição correta, o resultado final seria 56. E aí a dúvida continua: como chegar a 28 como resultado, já que o gabarito da questão foi dado como certo?

  • NATHALIA SILVESTRE FURTADO

    Você poderia,por entileza, explicar ou indicar um vídeo que facilite a compreensão do que você enxergou ali.

  • A questão 3 tem a mesma ideia, segue o link:

    https://www.youtube.com/watch?v=GSadFgqbLwk&list=PLEfwqyY2ox84rxG6UCawQVeRl8V9NGnur&index=9

  • a @Rita Bergami fumou um crack pesado pra desenvolver essa conta e chegar no resultado!!
  • Muito obrigado mesmo, Rômulo Estevam!!!

    =D

  • Gabarito Certo.

    Errei a questão e não entendi nenhuma das explicações aqui expostas. Mas agradeço pelas exposições.

    Então, achei esse vídeo no youtube sobre uma questão parecida do Enem, segui os mesmos passos e cheguei ao resultado. Segue abaixo o link:

    https://www.youtube.com/watch?v=Bvc8iey7Ys4

    Só seguir os passos do vídeo e tenha fé que vai dar certo!! :)

    Mas o que o vídeo expõe é o seguinte (não sei se conseguirei ser tão clara quanto o vídeo):

    1 - Voce tem 9 balas, que serão distribuídas entre 3 pessoas, e cada uma destas receberá pelo menos 1 bala. feitas as distribuições, uma bala para cada, o que resta em suas mãos?

    9 - 3 = 6 balas.

    2 - Como distribuir essas 6 balas? Tem-se diversas maneiras. Mas, eu sei que o que a pessoa 1 ( vou chamar de A), pessoa 2 (B) e pessoa 3 (C) irão receber são essas 6 balinhas que estão na sua mão. Logo:

    A + B + C = 6

    3 - Destrinchando a soma acima voce sabe que as 6 balinhas são identicas e sua soma é 6. daí, coloque assim no seu caderno, só a letra X, representando as 6 balinhas:

    X X X X X X

    4 - Agora que vem o complicador e a mágica da questão!! (pra não dizer o desastre da questão).

    No item 2, você nota que há 2 sinais de soma (+)? Se não notou, note porque faz parte da mágica!! (aqui está A + B + C = 6

    Pronto! Olha, não me perguntem por que nem como ou qual a lógica, mas até agora só consegui resolver assim sem ver o sentido.

    Pois agora, pegue esses sinais de soma e jogue dentro dos X, em qualquer posição (os X que representam as balinhas do item 3). Fica assim:

    X + X X X + X X

    5 - Agora conte quantos elementos voce tem, inclusivise com o sinal de soma. Vamos lá...temos 6 letras X e 2 sinais de soma, totalizando 8 elementos.

    6 - E agora, o abracadabra do resultado. Veja que são 8 elementos, sendo que o X se repete 6 vezes e o sinal de soma se repete 2 vezes. Então, abracadabra, venha a resposta!!!

    7 - Permuta com repetição:

    2,6

    P = 8! / 2! * 6! = 28

    8

    Ufa!! deu por hoje, galera.

    Por favor, quem conseguir resolver pela lógica me contate inbox!

  • Na verdade tem um jeito bem mais simples.

    Ora se cada um tem que ficar com 1 pelo menos você retira 3 balas (1 pra cada um) pra procurar aplicar a formular pelo restante. Fica assim após tirar um pra cada :

    Vão sobrar 6 que podem ser distribuídos da seguinte forma exemplificadamente:

    ../../..

    Somando as bolas com colchetes ficaria C8,6=8×7/2=28

  • Como fiz:

    Tenho 9 balas para dividir de várias formas para 3 pessoas.

    Pessoas A B C

    7 1 1

    6 1 2

    5 2 1

    4 3 2

    3 3 3

    2 3 4

    1 4 4

    28

  • Pra tentar ajudar a galera

    esse é um caso de permutação. questão dificil.

    tem um macete para permutação com repetição.

    Permutação do total de itens / fatorial dos separadores * fatorial da qnt de balas

    quantidade de balas

    primeiro é importante esclarecer que para que cada um fique com uma bala das 9, são 3 a menos 9-3=6

    logo a qntd de balas é 6.

    agora descreva uma possibilidade para a repartição das balas

    pessoa1=p1 pessoa2=p2 pessoa3=p3 --> p1=6 p2=0 p3=0 (lembre-se que já foram computadas uma bala para cada pessoa)

    somando todos os itens(balas) e separadores(se há 3 pessoas há duas separações(qntd de pessoas -1)) 6 + 1 + 1 = 8

    separadores para identificar a qntd de separadores, basta subtrair 1 da qntd de pessoas

    exemplificando: p1 (/) p2 (/) p3 o sinal (/) configura cada separador. logo 2 separadores.

    basta jogar na fórmula para permutação com repetição.

    p 8! / 2!*6! --> 8*7*6! / 6!*2! --> 8*7 / 2 --> 4*7 = 28

    QUESTÃO CERTA

  • Combinação com repetição:

    Melhor forma de aprender.. RAPIDOLA

  • Gente quebrei a cabeça , essa materia é a combinação com repetição vejam essa aula , explica muito bem .Vejam a aula do professor MARCOS MURAKAMI , RAPIDOLA

  • Combinação com repetição

    Como a questão fala que cada pessoa recebe pelo menos 1 bala, então retira 3 balas (1 para cada). Assim restam 6

    Fórmula de permutação com repetição: C(s+n,s)

    Onde:

    S = quantidade de símbolos (adição)

    N = número, 6 balas que restaram.

    P são as pessoas

    P1+P2+P3 = 6

    Inserindo os dados na fórmula, fica:

    C(6+2,2)

    C(8,2) = 8*7/2*1

    Resultado: 28

    Gab. Certo

  • algumas explicações aqui não estão batendo.

    pra quem está perdido (assim como eu estava):

    como já dito, para garantir que todos tenham pelo menos uma bala, vc deve dar uma bala para cada um guardar e fazer as combinações com as balas restantes.

    Eram 9 balas, mas cada um guardou uma, então sobraram 6 balas para distribuir entre os 3.

    a fórmula é essa:

    n = número de grupos (nesse caso pessoas)

    n = 3

    .

    k = número de coisas a serem distribuídas

    k = 6

    ...............................

    (n + k - 1)! / k! . (n - 1)!

    ................................

    (3 + 6 - 1)! / 6! . (3 - 1)!

    ................................

    8! / 6! . 2!

    ................................

    8 . 7 . 6! / 6! . 2

    ...............................

    (simplifica o 6!)

    8 . 7 / 2

    ...............................

    56 / 2

    =

    28,,

    .

    ou seja, de um total de 55 combinações possíveis, em apenas 28 todos receberão pelo menos 1 bala

    .

    .

    outro ex.

    dividir 10 balas entre 4 pessoas de modo que todas fiquem com pelo menos 2 balas:

    4 pessoas com (pelo menos) 2 balas = 8 balas

    sobram 2 balas para serem distribuídas entre elas.

    numero de grupos (pessoas)

    n = 4

    .

    numero de coisas a serem distribuídas

    k = 2

    .

    = (n + k - 1)! / k!.(n - 1)!

    = (4 + 2 - 1)! / 2!.(4 - 1)!

    = 5! / 2!.3!

    = 5.4.3! / 2.1.3!

    (simplifica o 3!)

    = 5.4 / 2.1

    = 20 / 2

    = 10,,

    .

    ou seja, de 286 combinações possíveis, em apenas 10 todos receberão pelo menos 2 balas

  • Sabe aquela explicaçãozinha que os professores fazem com "pauzinhos e bolinhas" pra resolver combinação com repetição? Então, esqueça isso e decore a fórmula kkkkkkkkkk

  • A melhor resposta é da ''TAL SBM '' - ANTES DE APLICAR A FÓRMULA DA COMBINAÇÃO COMPLETA (REPETIÇÃO), DAS 9 BALAS , TIRE 1 PRA CADA UM , ENTÃO, 9 - 3 = 6 então aplique fórmula com 6 BALAS E 3 PESSOAS

  • c9,3 divido por 3 = 28

    Gab certo

  • tive que cair no youtube, porem as bolinhas e os riscos, são o melhor metodo realmente

  • Essa quadrix não tem noção.

  • 1 bala para cada um dos 3

    sobram 6

    um exemplo de como posso ter distribuído as 6 balas restantes para as três pessoas:

    x + xxx + xx

    agora é só fazer como se fosse num anagrama com letras repetidas

    temos 8 símbolos, sendo 6x e 2+

    8!/6!2! = 28

    Certo


ID
3101536
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 
Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 
R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

Considerando as proposições lógicas acima, julgue o item.


A negação de R é “João não gosta de futebol e sua mãe não gosta de novela”.

Alternativas
Comentários
  • A negação do E é o OU então está errada.

  • Acho que a explicação do motivo de estar errada do Arthur está incorreta. O E seria OU, não? além de negar as duas proposições. Se eu estiver errada me corrijam, confesso que ainda confundo negação e equivalência.

  • “João gosta de futebol ou sua mãe gosta de novela”

  • R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela.

    A negação dessa frase é: João NÃO gosta de futebol OU sua mãe NÃO gosta de novela.

    Pq na negação do conectivo " E " troca ele pelo conectivo " OU " e nega as duas proposições.

    Sendo assim a afirmativa da questão está errada.

  • Pessoal complica muito!

    Conectivo "E" pra negar usa o Conectivo "OU"..

    Conectivo "OU" pra negar usa o Conectivo "E", ok ?

    Nega tudo e troca os conectivos..

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

    R: João não gosta de futebol ou sua mãe não gosta de novela..

    A negação de R é “João não gosta de futebol e sua mãe não gosta de novela”. C/E ??

    ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    A proposição é:

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

    Ele quer a negação de R.

    A negação de E se troca o E por OU e nega ambas.

    Assim fica a negação:

    João NÃO gosta de futebol OU sua mãe NÃO gosta de novela. 

  • Negação de proposição: Lei de Morgan

    ~(AvB) = ~A ^ ~B

    ~(A^B) = ~A v ~B

    R: João (não) gosta de futebol e (ou) sua mãe (não) gosta de novela. negação em vermelho

  • Negação da Conjunção (e): nega ambas e troca o conectivo pelo OU

    Negação da Disjunção (ou): nega ambas e troca o conectivo por E

    temos assim A LEI DE MORGAN

  • Bizu do Mané:

    Mantém a primeira e nega a segunda

  • Lei DE MORGAN

    ~ (P ^ Q) = (~P) v (~Q)

    ~ (P v Q) = (~P) ^ (~Q)

  • apenas negue e troque o conectivo de E para OU.

    A questão pediu apenas isto.

  • só existe duas maneira de negar o conectivo (E).(1) ou você troca pelo conectivo (OU) e nega as duas frases.

    (2) ou troca pelo conectivo (se então) e mantem a primeira frase e nega a segunda frase. não existe outra maneira.

  • Gabarito: Errado

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela.

    Negação: João não gosta de futebol Ou sua mãe não gosta de novela

  • negaste com o OU

  • Conjunção E: nega as duas, troca E por OU

  • A negação do conectivo ( E ) e o conectivo ( OU ) e nega as duas.

    Questão fácil.

  • Gabarito errado para os não assinantes.

    Para quem tá começando e ainda tem dificuldades, segue a explicação:

    https://www.autodraw.com/share/623JA6K42TWG

  • ERRADO

     João NÃO gosta de futebol OU sua mãe NÃO gosta de novela. (Leis de Morgan)

  • NÃO ESQUECER DE TROCAR E POR OU

  • ~(P^Q) ........ ~Pv~Q (nega as duas e troca o "E" pelo "OU")

    Ou seja:

    João não gosta de futebol ou sua mãe não gosta de novela.

  • R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

    Primeiro Passo nega as duas proposições e troca o conectivo "E" pelo conectivo "OU"

    João NÃO gosta de futebol OU sua mãe NÃO gosta de novela .

    GAB E

  • basta olhar para o conectivo e ver que esta errada, pois a negação do "e" deve trocar por "ou"

  • A negação está errada por conta do conectivo lógico, não nega E com E.

    E nega o OU,

    OU nega o E.

  • Gabarito: Errado

    Negação do E" é o "OU"

  • GABARITO: ERRADO

    Temos a conjunçãoJoão gosta de futebol e sua mãe gosta de novela”, a qual pode ser representada em sua linguagem proposicional da forma seguinte: P ^ Q.

    A negação de uma conjunção do tipo P ^ Q é a disjunção do tipo ~P v ~Q.

    Na prática, trocamos os conectivos lógicos e negamos as proposições simples que originalmente compõe a conjunção.

    Assim, temos:

    Proposição: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela

    Negação: João não gosta de futebol ou sua mãe não gosta de novela

    Conclusão: O item está incorreto, pois a banca afirma que a negação da proposição “João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela” é “João não gosta de futebol e sua mãe não gosta de novela”.

    Sou professor de Matemática e RLM e posto vídeos todos os dias em meu instagram com dicas e bizus dessas disciplinas. Quem quiser conferir, segue lá:

    Instagram: @profjuliocesarsantos

  • USA A LEI DE MORGAN PARA ACHAR ESSA NEGAÇÃO NA SUA VIDA.

    (A) (^) (B)

    R: JOÃO GOSTA DE FUTEBOL E SUA MÃE GOSTA DE NOVELA.

    LEI DE MORGAN: ~(A ^ B) = ~A v ~B

    NEGAÇÃO DE R: JOÃO NÃO GOSTA DE FUTEBOL OU SUA MÃE NÃO GOSTA DE NOVELA.

    GABARITO - ERRADO

  • Gabarito''Errado''.

    Com conhecimento de conetivos e suas negações vamos desenvolver nossa questão :

    1) Na questão temos que "R: ", faremos a negação pela regra

    R = P ^ Q : João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela.

    ~(P ^ Q ) ≡ ~P v ~Q

     Conclusão : A negação de R é "João não gosta de futebol ou sua mãe não gosta de novela".

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • errado, pois a negação do "E" é o "OU". nunca poderão o mesmo conectivo se auto negar.

    só vem PM-PA.

  • ESTA ERRADO PELO SIMPLES FATO DE QUE NAO SE NEGA O E COM O PROPRIO E.

  • a negaçao do e e o ou

  • único erro dessa proposição composta está no conectivo "e", pois deveria ser "ou" para a negação está correta.
  • o erro está somente no conectivo e ( ^ )que deveria ser trocado pelo ou ( v)

  • NEGAGAÇÃO DO E:

    NEGA AMBAS

    TROCA O "E" PELO "OU"

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

    NEGAÇÃO:

    JOÃO NÃO GOSTA DE FUTEBOL OU SUA MÃE NÃO GOSTA DE NOVELA.


ID
3101539
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 
Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 
R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

Considerando as proposições lógicas acima, julgue o item.


A proposição “João come pudim ou fica triste” é equivalente à proposição Q.

Alternativas
Comentários
  • Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    NEYMAR. Nega a 1 ou mantém a 2.

    Q: joão come pudim ou ele fica triste. Certa.

  • Equivalência do Se... , então: 

    a) Primeira possibilidade: "Se..., então" com "OU" (Caso da questão)

    Inverte o valor da primeira, coloca "ou"  e repete o resto

      A → B

    ~A  v B

    b) Segunda possibilidade: Mantêm o operador lógico "Se..., então"

    Nega tudo, inverte:

    A → B

    ~B → ~A

  • NEYMAR SENTOU

    Nega a primeira, mantém a segunda do SE, ENTÃO para OU.

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste.

    João come pudim OU fica triste.

  • Nega a condicional 2x para obter a Disjunção.

  • EQUIVALÊNCIAS IMPORTANTES:

    ~(~P) é equivalente a P

    (P-->Q) é equivalente a (~PvQ)

    (P-->Q) é equivalente (~Q-->~P) contra- positiva

    ~(PvQ) é equivalente a (~P^~Q) (morgan)

    ~(P^Q) é equivalente a (~Pv~Q) (morgan)

    ~(P-->Q) é equivalente a (P^~Q)

  • Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    Equivalências da Condicional "Se..., então...":

    P ⟶ Q = ~Q ⟶ ~P = Se João não fica triste, então ele come pudim.

    P ⟶ Q = ~P ou Q = João come pudim ou fica triste.

  • GAB CCC Equivalência do P -> Q é: ~P v Q caso da questão ~Q -> ~P
  • neYmar = nega a primeira "OU" mantem a segunda.

    Q: Se João não come pudim ... representação simbólica = ~JP

    então ele fica triste .. representação simbólica = JT

    ~JP----> JT = JP V JT neYmar

    João come pudim = JP

    V

    ele fica triste = JT

  • NEGA A FRENTE E REPETE A TRÁS E COLOCA OU.

  • Gabarito Certo

  • Nessa equivalência lógica nega-se a primeira e mantém a segunda.

  • Gabarito: Certo

    ~A ou B

  • Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    NEYMAR = NEGA A PRIMEIRA OU MANTÉM A SEGUNDA

    João come pudim OU ele fica triste.

  • QUESTÃO BOA.

    PROPOSIÇÃO "Q"= SE JOÃO NÃO COME PUDIM, ENTÃO ELE FICA TRISTE.

    PARA ACHAR O EQUIVALENTE DE "Q" USEI A REGRA DO NEYMAR.

    ISSO MESMO: NEGA O PRIMEIRO TERMO, ADICIONA "OU" NO MEIÃO, MANTÉM O SEGUNDO TERMO.

    LOGO, O EQUIVALENTE DE "Q" FICOU = JOÃO COME PUDIM OU FICA TRISTE.

    GABARITO CERTO E VIDA QUE SEGUE.

  • EQUIVALÊNCIA - REGRA DO NEYMAr (NEga OU MAntém)

  • Gabarito''Certo''.

    1) Na questão é necessário verificar a equivalência entre as proposições:

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste

    “João come pudim ou fica triste

    2) De posse da proposição composta fornecida na questão. Vamos reescrever em proposições simples:

    Q : ~A → B: Se João não come pudim, então ele fica triste

    ~A :João não come pudim, 

    :ele fica triste

    A : João come pudim 

    3) Sabendo das equivalências ~A → B ≡ ~(~A) v B ≡ A v B

    A v BJoão come pudim ou ele fica triste

    Conclusão: Note que as duas proposições são equivalentes .

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • GAB.: CERTO.

    A equivalência da disjunção do tipo “~ P ∨ Q” é a condicional do tipo “P → Q”.

    Proposição: João come pudim (~ P) OU fica triste (Q)

    Equivalência da proposição: Se João não come pudim (P), então fica triste (Q)

  • < > GABARITO: CERTO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    SOLUÇÃO A proposição “João come pudim ou fica triste” é uma disjunção, do tipo ~P v Q. Veja:

    ~P = João come pudim Q = fica triste A equivalência da disjunção do tipo “~ P ∨ Q” é a condicional do tipo “P → Q”. Veja:

    Proposição: João come pudim (~ P) ou fica triste (Q) Equivalência da proposição: Se João não come pudim (P), então fica triste (Q) Conclusão:

    O item está correto, pois a banca afirma que a equivalência da proposição “João come pudim ou fica triste” é a proposição “Se João não come pudim, então ele fica triste.”


ID
3101542
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 
Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 
R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

Considerando as proposições lógicas acima, julgue o item.


Se João não fica triste, então ele come pudim.

Alternativas
Comentários
  • Eu fiz a contra positiva de cada uma.

    Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim.

    Se ele não come pudim, então não obedece sua mãe.

    Se João não come pudim, então ele fica triste.

    Se ele não fica triste, então come pudim. RSP. Certa

  • Vou explicar de maneira bem didática. Se ainda restarem dúvidas, podem perguntar.

    Nesta questão, basta utilizar o P e Q, afinal, nada da proposição R é solicitada na assertiva, montando na fórmula têm-se:

    P → Q = V

    ~Q → R = V

    (assumimos verdadeiro porque na resolução argumentativa, toda premissa é verdadeira).

    Passamos então o que a assertiva pede para a fórmula:

    ~R → Q = 

    O método mais simples de resolver, é assumir que a conclusão é FALSA. Desta forma, se obtivermos apenas um resultado falso nas premissas, o gabarito estará CERTO.

    Ora, se trata-se de uma condicional, e o resultado é falso, há apenas uma hipótese da tabela verdade da condicional que resulta em falsidade que é a VERA FISCHER V + F = F.

    ~R(V) → Q(F) = 

    Com base nessas informações, basta começar a resolução das premissas substituindo os valores que conhecemos:

    P(F) → Q(F) = V

    ~Q(V) → R(F) = F

    Observem com cuidado, se assumimos que ~R é verdadeiro, temos que R é falso. Outrossim, se assumimos que Q é falso, temos que ~Q é verdadeiro. Opa! Na segunda premissa temos:

    ~Q(V) → R(F) = F

    Deu Vera Fischer! Então, temos uma premissa falsa, que é suficiente para dizer que o gabarito da questão é CERTO.

  • É só fazer a equivalência do "Se...então"

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste.

    Volta negando:

    Se João não fica triste, então ele come pudim.

  • Não tem como ficar triste comendo pudim.

  • fiz pelo método da conclusão falsa!

  • Considerem a conclusão falsa. Se ainda assim, as premissas forem verdadeiras, está errado. Se a conclusão falsa, der premissa falsa, aí sim está certo.

  • eu aprendi a fazer esse tipo de questão com a tabela de estrutura logica dos professores "Sergio carvalho e Weber Campos"

    funciona assim:

    1° método : Utilização dos diagramas circunferências deve ser usado quando: O argumento apresentar as palavras "TODO" "ALGUM" "NENHUM"

    4° método: verificar a existência de conclusão falsa e premissas verdadeiras deve ser usado quando: o 1° método não puder ser empregado e estiver na forma de uma condicional SE...ENTÃO

    sabendo desses métodos vamos a questão:

    P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

    Considerando as proposições lógicas acima, julgue o item.

    temos as premissas P,Q,R que terão que ser verdadeiras

    Se João não fica triste, então ele come pudim. conclusão

    isso mesmo o enunciado da questão sera a conclusão

    sabemos que a unica forma de tornar uma condicional Falsa é V ---> F

    logo: Se João não fica triste é V

    então ele come pudim é F

    Comece a resolver pela premissa Q pois ela aponta o resultado da nossa conclusão

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste.

     

    V ---- > F = F ( opa, logo de cara verificamos uma contradição na premissa fazendo com que ela se torne Falsa)

    não havendo a existência ou possibilidade simultânea da conclusão falsa e premissas verdadeiras, teremos que o argumento é valido .

    Logo questão CORRETA.

  • NEGA TUDO E INVERTE.

    SE ELE NÃO FICA TRISTE, ENTÃO COME PUDIM.

  • Equivalência lógica entre as duas

  • Método da Conclusão Falsa. Não tem erro!

  • Eu fiz a negação de Q

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    ~Q: Se João come pudim, então ele não fica triste.

    Resposta: CERTA

  • Coloquei a conclusão como falsa e tudo ficou falso, logo o argumento é válido.

  • Gabarito''Certo''.

    Vamos aplicar a equivalência contrapositiva na proposição Q.

    CONTRAPOSITIVA:

    (A --> B)

    é equivalente a 

    (não B --> não A)

    Veja a aplicação da contra positiva:

    (Se João não come pudim, então ele fica triste)

    é equivalente a 

    (Se João não fica triste, então ele come pudim)

    Logo a sentença "Se João não fica triste, então ele come pudim" também é verdadeira, pois é equivalente (contrapositiva) a sentença Q.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • O mais complicado é saber oq a questão quer de vc......

  • 34 A proposição “João come pudim ou fica triste” é 

    equivalente à proposição Q.

    35 Se João não fica triste, então ele come pudim.

    ( questão da prova, por esta na sequência de uma equivalência deve também se uma questão de equivalência)

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    ~P -> Q

    Se João não fica triste, então ele come pudim.

    ~Q -> p

    ~P -> Q <=> ~Q -> p

    Questão CORRETA

  • Sei de nada. Se não sei de nada, então eu passo.

  • Faz todo sentindo que é a letra A! A preposição não pode ficar falsa
  • < > GABARITO: CERTO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    TRATA-SE DA EQUIVALÊNCIA:

    DICA USE A REGRA NÃO TENTE INTERPRETAR A QUESTÃO OU VAI ERRAR, POIS NA MAIORIA DAS VEZES NÃO FAZ SENTIDO NENHUM

    O QUE SERIA A REGRA? UAI, AS REGRAS DOS CONECTIVOS.

    A proposição “Se João não come pudim, então ele fica triste” é uma condicional.

    A equivalência de uma proposição condicional do tipo “P → Q” pode ser obtida quando invertemos as proposições, negando-as e mantendo-se o conectivo lógico da condicional. Veja: P → Q ⇒ ~ Q → ~ P ---- “P então Q” equivale a “Não Q então não P”.

    Assim, temos: Proposição: Se João não come pudim, então ele fica triste Aplicando a regra de equivalência acima exposta, temos:

    Equivalência: Se João não fica triste, então ele come pudim. Conclusão:

    O item está correto, pois as proposições “Se João não come pudim, então ele fica triste” e “Se João não fica triste, então ele come pudim” são equivalentes

    FOI USADA A INVERTE E NEGA, MAS TAMBÉM TEMOS A FAMOSA DO

    (NEYMAR) --> NEGO A PRIMEIRA OU (v) MATENHO A SEGUNDA


ID
3101545
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 
Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 
R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

Considerando as proposições lógicas acima, julgue o item.


Se João não fica triste, então ele obedece à sua mãe.

Alternativas
Comentários
  • Meu raciocínio foi o seguinte :

    PARTINDO DA PREMISSA QUE " Se João não fica triste" É VERDADEIRO, TEMOS OS SEGUINTES VALORES:

    P: Se João obedece à sua mãe (V,F), então ele come pudim. (V)

    Q: Se João não come pudim (F), então ele fica triste. (F)

    Então João obedece à sua mãe, pode ser tanto verdadeiro como falso.( não sabemos seu valor exato para atribuir a frase acima como verdadeira)

    Espero ter contribuído de alguma forma . Bons estudos.

  • Usei o método de PREMISSAS VERDADEIRAS E CONCLUSÃO FALSA.

    1) considerei a conclusão FALSA (V>F)

    2) testei nas premisas e verifiquei que existe a possibilidade de elas serem VERDADEIRAS.

    3) portanto, existe a possibilidade de CONCLUSÃO FALTA e PREMISSAS VERDADEIRAS... logo, o resultado é ERRADO.

    Corrijam-me caso esteja incorreto.

  • meu Deus essa matéria não me ajuda.

  • Galera é o seguinte, testei desta forma e deu certo...

    Proposições compostas são formadas por duas ou mais simples, como as proposições apresentadas estão ligadas pelo operador lógico "SE..., ENTÃO" significa que a primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa. Portanto...

    V F

    P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim.

      V F

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    V F

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

    Se João não fica triste, então ele obedece à sua mãe.

    "João NÃO fica triste" é a negação de "Ele (João) fica triste" ou seja ~F = V

    "João obedece à sua mãe" = V ele (João) obedece à sua mãe = V.

    Então ficaria assim:

    Se João não fica triste, então ele obedece à sua mãe.

    V V

    Logo, Essa sentença não corresponde ao operador lógico "Se... ENTÃO" (V + F = F)

    Resposta da questão: Errado

    Faz sentido???

  • P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

    Considerando as proposições lógicas acima, julgue o item.

    Se João não fica triste, então ele NÃO obedece à sua mãe. <-- assim ficaria correto

    Equivalência da condicional -> ~q -> ~p (TROCA E NEGA/contrapositiva) e ~p \/ q (REGRA DO NEYMAR, nega e mantém)

    GABARITO: ERRADO

  • Esse lance de resolver com macetes não é tão interessante para esse tipo de questão, o método a prova de falhas é assumir que a conclusão é falsa e as premissas verdadeiras, se der falso em alguma das premissas o seu gabarito será certo, no entanto, se der tudo verdadeiro será ERRADO.

    Nesta questão, basta utilizar o P e Q, afinal, nenhuma premissa é solicitada no enunciado da questão, assim:

    P → Q = V

    ~Q → R = V

    -----------------

    ~R → P = F (essa é a conclusão, estamos assumindo que ela é falsa, agora, basta jogar nas premissas iniciais, lembrando que ~R será V e P será falso, pois essa é a única hipótese da tabela condicional que se consegue o resultado falso VERA FISCHER).

    P(F) → Q(V) = V

    ~Q(F) → R(F) = V

    Se ~R é verdadeiro, logo, R é falso. E se R é falso em uma condicional, o ~Q deve ser verdadeiro, pois na tabela da condicional Vera Fischer = Falso.

    Então, se ~Q é falso, Q será verdadeiro. E já sabemos que P é falso, então, ambas proposições são corretamente verdadeiras.

    E se nós concluímos que nossa proposição é falsa, e o resultado deu todo verdadeiro, trata-se de uma questão ERRADA.

    GAB.: E

  • Alguém me indique a CONCLUSÃO dessa questão, por favor!

  • Questão de doer o juízo!!

  • P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    corta-se entao come pudim

    fica Se obedece, entao fica triste

    a conclusao é uma equivalencia. deveria negar ambos ja que houve equivalencia contra-positiva !

  • eu aprendi a fazer esse tipo de questão com a tabela de estrutura logica dos professores "Sergio carvalho e Weber Campos"

    funciona assim:

    método : Utilização dos diagramas circunferências deve ser usado quando: O argumento apresentar as palavras "TODO" "ALGUM" "NENHUM"

    4° método: verificar a existência de conclusão falsa e premissas verdadeiras deve ser usado quando: o método não puder ser empregado e estiver na forma de uma condicional SE...ENTÃO

    sabendo desses métodos vamos a questão:

    P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

    Considerando as proposições lógicas acima, julgue o item.

    temos as premissas P,Q,R que terão que ser verdadeiras

    e a conclusão: Se João não fica triste, então ele obedece à sua mãe. que terá que ser falsa

    isso mesmo o enunciado da questão sera a conclusão

    sabemos que a unica forma de tornar uma condicional Falsa é V ---> F

    logo: Se João não fica triste é V

    então ele obedece à sua mãe é F

    Comece a resolver as premissas pela Q;

    P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 

    F ---> V = V

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    F ---> F = V (pois de acordo com enunciado joão não fica triste é V)

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. 

    V ^ V = V (na conjunção ambas terão que ser verdadeiras )

    havendo a existência simultânea da conclusão falsa e premissas verdadeiras, teremos que o argumento é invalido

    logo questão ERRADA

    obs: não havendo a existência ou possibilidade simultânea da conclusão falsa e premissas verdadeiras, teremos que o argumento é valido .

  • tautologia, não deu V nem F coloquei como fosse errada e acertei.

    (esse foi meu raciocínio).

  • Nada se pode concluir em relação à proposição "João obedece à sua mãe".

  • EQUIVALÊNCIA

    Condicional (2 situações)

    1-     Se A -> B (volta negando as duas frases) Se ~B ->~A

    2-     Caso tenha “ou” - ~A ou B (nega a 1ª e mantém a 2ª)

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste - (Se ~B ->~A)

    R: Se João não fica triste, então ele come pudim

    Gab. Errado

  • Resolvi a questão indo no mesmo raciocínio do Caio Mendes.

    Aconselho o mesmo.

    Forte abraço.

  • Vou ter que chutar as questões dessa matéria mesmo???????????? que matéria chata.

  • Nada se pode concluir em relação a comer ou não pudim .

  • Peçam comentário do professor, assinantes.

  • ESSE COMENTÁRIO É DO COLEGA, MATHEUS LOPES !

    ACHEI MUITO BOM.

    P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    corta-se entao come pudim

    fica Se obedece, entao fica triste

    a conclusao é uma equivalencia. deveria negar ambos ja que houve equivalencia contra-positiva !

    GAB: E

  • Atribuímos letras às três seguintes ações:

    P: João obedece a sua mãe

    Q: João come pudim

    R João fica triste

    Não trabalhei com futebol e novela, pois o que se pede na questão não tem a ver com essas duas coisas.

    Podemos utilizar símbolos ao combinar essas proposições. Por exemplo, para "Se João não fica triste, então ele obedece à sua mãe", devemos observar que a parte em vermelho é o oposto da letra P, então ilustramos isso com ~R. Da mesma forma, a parte em azul é exatamente a letra P.

    Usaremos ~R e P. Mas como representar esse se então entre as frases? Devemos, para isso, utilizar uma seta (essa é a regra).

    ~R ---> P. Pode-se entender como "se o contrário de R, então P". Confira novamente esse passo para entender.

  • acho que o João é muito mimado

  • Questãozinha complicada, nem com o professor explicando eu entendi.

  • Não sei informar, pois ele pode ou não obedecer sua mãe

  • Primeiro temos que ter em mente que as proposições P e Q são verdadeiras ( já que o enunciado não diz o contrário).

    A questão diz que João não fica triste, então a segunda proposição de Q é falsa. Como devemos partir do principio que Q é verdadeira como um todo, a primeira proposição de Q tem que ser falsa tbm, pois do contrário, Q como um todo seria falsa (uma condicional só é falsa quando a primeira é verdadeira e a segunda é falsa).

    Como vimos que "não come pudim" é falso, a segunda proposição de P é verdadeira, daí para P ser verdadeiro como um todo, a primeira proposição de P pode ser verdadeira ou falsa, já que para P ser falso, seria obrigatório que a segunda proposição fosse falsa (novamente, uma condicional só é falsa quando a primeira é verdadeira e a segunda é falsa), logo, não podemos afirmar que João obedece a mãe ou não, por isso da resposta ser "errado".

  • ESSE COMENTÁRIO É DO COLEGA, MATHEUS LOPES !

    ACHEI MUITO BOM.

    P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. 

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    corta-se entao come pudim

    fica Se obedece, entao fica triste

    a conclusao é uma equivalencia. deveria negar ambos ja que houve equivalencia contra-positiva !

    GAB: E

  • O professor é "BOBY MARLAY ,NA MENTE" KKKK

  • Não é possível concluir se ele obedeceu ou não a mãe, então questão ERRADA.

  • Fiz o cálculo, usando os conhecimentos obtidos em uma das aulas do prof. Renato aqui do QConcursos, que explicou como calcular sistemas em cálculos de Lógica.

    Primeiro, escreva a questão em linguagem de lógica para facilitar a análise

    P: A -> R

    Q: ~R -> B

    R: P^Q

    C: ~B -> A (item a ser julgado)

    Para analisar, separe as proposições e corta o R nas duas, pois elas são equivalentes e calcule. No final, encontraremos A então B.

    P:        A -> R

    Q:       ~R -> B

    R =       A -> B

    Aplica a primeira a regra de equivalência: nega tudo e inverte.

    C:           ~B -> ~A

    Ou seja: Se João não fica triste, então ele não obedece à sua mãe.

    Por essa razão, o item está errado.

  • Gabarito - ERRADO

    Para esse tipo de questões sobre proposições, é eficaz (na maioria dos casos) usar o MÉTODO DA CONCLUSÃO FALSA.

    No caso coloque, para testar, a conclusão como FALSA.

    Note que essa conclusão é uma CONDICIONAL (SE...ENTÃO)

    PARA UMA CONDICIONAL DAR FALSO, NECESSARIAMENTE O PRIMEIRO TERMO É VERDADEIRO E O SEGUNDO TERMO É FALSO (REGRA DA VERA FISCHER FAMOSA)

    1º TERMO DA CONCLUSÃO É VERDADEIRO = JOÃO NÃO FICA TRISTE (VERDADEIRO)

    2º TERMO DA CONCLUSÃO É FALSO = JOÃO OBEDECE SUA MÃE (FALSO)

    AGORA UTILIZE ESSES VALORES (V OU F) OBTIDOS PARA AVALIAR AS PROPOSIÇÕES (P, Q e R).

    CASO ALGUMA PROPOSIÇÃO DER VERDADEIRO, O RESULTADO ESTARÁ ERRADO, EIS QUE VOCÊ COLOCOU FALSO NA CONCLUSÃO PARA TESTAR.

    P: Se João obedece sua mãe, então João come pudim.

    Como "João obedece sua mãe" é falso e temos ali uma CONDICIONAL, não há possibilidade de O VALOR DE "P" ser FALSO.

    A ÚNICA POSSIBILIDADE DE UMA CONDICIONAL DAR FALSO É A REGRA DA VERA FISCHER FAMOSA

    V->F=F

    A CONCLUSÃO FOI TESTADA COMO FALSA, MAS A PREMISSA "P" DEU VERDADEIRO, PORTANTO, A CONCLUSÃO NÃO É CORRETA.

  • É só negar a conclusão. E depois tentar dizer que as premissas são verdadeiras! Se conseguir isso, o argumento é invalido e a afirmativa é falsa.

    #aprimeiravagaeminha

  • se a afirmação tiver o SE então o ponta pé está na primeira frase, logo a conclusão está depois do ENTÃO

  • Gabarito''Errado''.

    Temos as seguintes premissas: 

    P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim.  

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste. 

    R: João gosta de futebol e sua mãe gosta de novela. (Não é necessária para nossa conclusão)

    Conclusão: Se João não fica triste, então ele obedece à sua mãe. 

    A assertiva estaria correta se a conclusão fosse sempre verdadeira independente dos valores lógicos de p, q e r. 

    Assim a tabela-verdade da conclusão (~r → p) deve ser sempre verdadeira (tautologia), o que vemos que não ocorre:

    I. Considerando as premissas P e Q temos as seguintes proposições simples:

    p: João obedece à sua mãe.

    q: João come pudim.  

    r: João fica triste. 

    Conclusão: 

    ~r: João não fica triste.

    p: João obedece à sua mãe.

    II. tabela-verdade da conclusão (~r → p) não é sempre verdadeira (tautologia):

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Pessoal, há várias maneiras de resolver e entender esse problema. Vou tentar explicar a que me parece mais simples.

    Toda vez que as premissas permitirem que a conclusão seja falsa, estaremos diante de uma contradição. Logo, a conclusão será falsa, uma vez que devemos assumir as premissas como verdadeiras e não a conclusão.

    Toda condicional A ---> B será falsa, apenas quando a primeira for verdadeira e a segunda for falsa.

    Note que, neste caso, a conclusão é falsa apenas quando:

    " João não fica triste E João não obedece à sua mãe " (vamos chamar de ~T ^ ~M)

    Será que as premissas permitem que ocorra a situação acima? A resposta é sim, veja:

    Vamos codificar as premissas dessa forma:

    Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim. ( M ---> P )

    Se João não come pudim, então ele fica triste. ( ~P ---> T )

    Lembre-se de que a situação proibida é ~T ^ ~M, ou seja, essas duas não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo. Note na construção abaixo que as premissas permitem a construção proibida:

    M (falso, pois consideramos ~M verdadeiro) ---> P (verdadeiro)

    ~P (falso, pois consideramos P como verdadeiro) ---> T (falso, pois consideramos ~T como verdadeiro)

    Ou seja, a construção acima mostra que as premissas permitem que ocorra a situação em que a conclusão é falsa. Por este motivo, a conclusão é falsa e a questão está errada.

    Espero ter ajudado!

  • Para manter a condicional verdadeira só não podemos deixá-la V > F

    Se João não come pudim (F), então ele fica triste (F)

    P: Se João obedece à sua mãe (?), então ele come pudim (V)

    Conclusão: é impossível saber se ele obedeceu à mãe, pois tanto V como F deixaria a proposição verdadeira

    Gabarito errado

  • essa foi boa

  • NÃO É TAUTOLOGIA, LOGO NÃO PODEMOS INFERIR QUE TODAS AS SENTENÇAS SÃO VERDADEIRAS, LOGO VAMOS INFERIR QUE SÃO FALSAS.

    Para explicar, utilizarei cores: Verde: verdadeiro; Vermelho: falso

    Na sentença "Se ---> então" , se a primeira proposição for Verdadeira e a segunda Falsa o resultado é Falso, ou seja, Vera Fisher é Falsa

    (V - F: F)

    P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim.    F   (V-->F:F)

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste.               F   (V-->F:F)

     

    Considerando as proposições lógicas acima, julgue o item.      

    Se João não fica triste, então ele obedece à sua mãe.  F

    errado

  • 1º Cruzamos e cortamos os semelhantes:

    P: Se João obedece à sua mãe, então ele come pudim.

    Q: Se João não come pudim, então ele fica triste.

     

    Ficaremos então com a preposição: Se João obedece a sua mãe, então ele fica triste.

     

    2º Verificamos se a preposição encontrada equivale a preposição informada na questão.

     

    Equivalência = Inverte e nega tudo.

     

    Se João não fica triste, então ele não obedece a sua mãe.

     

    3º Observamos que a preposição encontrada não equivale a informada, portanto a questão está errada!


ID
3101548
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em  15 dias,  trabalhando 6 h por dia, duas máquinas  fazem a colheita de 120 hectares.   

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O total de trabalho de cada máquina foi de 90 h.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? duas máquinas, 6h em 15 dias= 90 horas;

    ? Cada máquina funcionou por 90 horas, cada uma.

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • 15 dias x 6 horas = 90 horas

  • Mas se o problema diz "total de trabalho de CADA máquina", por que não dividir 90 por 2? 45 horas cada máquina??

    Atualização: Obrigada, Pedro Henrique Almeida! Entendi agora

  • Peguinha hein,

    Mas observem, as 2 máquinas trabalham 15 dias, 6h, e fazem 120 hectares... ELAS TRABALHAM EM CONJUNTO!

    Por isso não se divide por 2 as 90h, as duas trabalharam 90h cada...

    Se dividisse por 2 não fariam os mesmos 120 hectares...

  • 6 X 15= 90

  • Deveria dividir 90 por dois, questão ambígua!

  • Gabarito: Certo!

    Observando a montagem da tabela da regra de três composta, utilizada nas questões anteriores, já é possível detectar a pegadinha...

  • que lixo kkkkk

  • que pegadinha do clh kkkkk

  • Sempre uso a técnica "Sempre fica em cima" vocês nunca mais errarão regra de 3. https://www.youtube.com/watch?v=77eTebnbFkw&t=5s


ID
3101551
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em  15 dias,  trabalhando 6 h por dia, duas máquinas  fazem a colheita de 120 hectares.   

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O número 15, por ser um número primo, não possui divisores inteiros.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? 15:3= 5

    ? 15:5= 3

    ? 15:15= 1

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • questão de primário: 4º série

  • Números primos são os números naturais que têm apenas dois divisores diferentes: o 1 e ele mesmo.

  • 15 NÃO É PRIMO.

  • @Eredin Bréacc Glass "questão de primário: 4º série"

    hora hora temos um Sherlok

  • Eu sei que o que são números primos, só que ainda fico na dúvida quando vejo uma questão tão óbvia kkk

ID
3101554
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em  15 dias,  trabalhando 6 h por dia, duas máquinas  fazem a colheita de 120 hectares.   

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Para fazer a colheita de 240 hectares em 15 dias, pode‐se usar 4 máquinas, trabalhando 6 h por dia, ou duas máquinas, trabalhando 12 h por dia.

Alternativas
Comentários
  • Encontrei assim.

    15DX6H/DX4M= 360 - 120 = 240

    OU

    15DX12H/DX2M = 360 - 120 = 240

    CERTO

  • http://sketchtoy.com/69052556

    RESOLUÇÃO NO LINK ACIMA.

  • Montei um pouquinho diferente do Diego Portela, porém deu certo!! obrig.

  • Método para resolver quase todas as questões de regra de três, tanto simples quanto composta, de concursos públicos.

    https://youtu.be/hvatGys_4Sw

  • se duas maquinas faz 120 logo acrescentando mais duas chega ao valor de 240,resolvi assim.


ID
3101557
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em  15 dias,  trabalhando 6 h por dia, duas máquinas  fazem a colheita de 120 hectares.   

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Caso 3 máquinas trabalhassem 4 h por dia, durante 20 dias, então fariam a colheita de menos de 150 hectares.

Alternativas
Comentários
  • De onde saiu esse 15/120 ???

  • não faça regras. qual o objetivo É  A COLHEITA, COLOQUE NA FRENTE PRIMEIRO E INVERTA

    COL/HECTARES-------DIAS------HORAS------MÁQUINAS

    --------X-------------------15-----------6-----------------2-----

    ------120------------------20-----------4----------------3----

    AGORA, MULTIPLIQUE:

    X . 15 . 6. 2 = 120 . 20 . 4. 3 --> SE VC SABE SIMPLICAR, MELHOR AINDA.

    180X = 28.800

    X = 160 --> ERRADO

     

     

  • @Wellerson, visto que você é assinante, é melhor assistir à aula das regras de 3, aulas 2 e 3, elas falam da regra composta! É bem simples, mas acho difícil explicar por texto...

  • Da exatamente 160.

    GABARITO: E

  • Dias - Horas - Máquinas - Hectares

    15 ----- 6 ---------- 2 --------- 120

    20 ----- 4 ---------- 3 ------------ x

    Logo, temos: x= 120 . 3 . 20 . 4 / 2 . 6 . 15 => 28.800/180 = 160

    Gabarito: ERRADO.

  • Exatamente igual ao Arthur Carvalho R:360

  • regra de três composta

    15.6.2.x=20.4.3.120 (simplifique o máximo que puder)

    x=160

    errado!

  • Método para resolver quase todas as questões de regra de três, tanto simples quanto composta, de concursos públicos.

    https://youtu.be/hvatGys_4Sw

  • Com todo respeito, mas o cálculo do colega Arthur Carvalho está errado. 120 não é o denominador de 15, mas sim, o número 20 (dias).

    " dias----------horas----------máquinas-----------hectares

    -15-------------6-------------------2---------------------120----

    -20-------------4-------------------3-----------------------x------

    120/x= 15/120*4/6*2/3 "

    Corrigindo: 120/x= 15/20*4/6*2/3

    120/x = 3/4 (após simplificação)

    x = (120*4)/3 = 160 hectares.

  • 3 maquina 4h/di

    20 dias x

    3x=80

    x=80/3

    x= 26

    26 x 20 dias = 520

    520/3= 173 hectares.

  • Eiii , não desanime não ! Perceba os fundamentos...

    "Se aumento a quantidade de dias, diminuo a quantidade de hectares." Inversamente proporcional

    "Se diminuo a quantidade de horas trabalhadas, aumento a quantidade de hectares." Inversamente proporcional

    "se aumento a quantidade de máquina, diminuo a quantidade de hectares." Inversamente proporcional

    Já que as demais grandezas comparadas com a grandeza hectares são Inversamente proporcional podemos inverter apenas a grandeza que contém o que queremos saber... os hectares. Mas se vc quiser manter a grandeza que contém o x, intacta, assim como muitos professores ensinam... então pode ser tb, porém todas as outras grandezas devem ser invertidas, tá bom? porém, vou inverter apenas os hectares

    o que de fato ficará assim...

    Dias - Horas - Máquinas - Hectares

    15 ----- 6 ---------- 2 --------------x

    20 ----- 4 ---------- 3 ------------ 120

    "a multiplicação dos de cima = a multiplicação dos debaixo."

    X . 15 . 6. 2 = 120 . 20 . 4. 3

    180X = 28.800

    X = 160

    Portanto, gabarito ERRADO

  • PARA DECORAR

    Período/Período = inversamente prop.

    Período/Obra = diretamente prop.

    Período/Mão de obra = inversamente prop.

    Obra/Mão de obra = diretamente prop.

    Galera, quem puder me dar uma ajuda lá no Kwai eu agradeço, baixem pelo celular usando o link abaixo :) . Ganhar dinheiro baixando o Kwai! https://m.kwai.app/s/mw-BSIqg

  • Demorou mais saiu essa bagaça !!!!

    #alcateia


ID
3101560
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Corrigir defeitos genéticos nos embriões: a ciência nos limites da ética

     Há décadas, cientistas buscam criar um método seguro, eficaz e eticamente aceitável para tratar as doenças genéticas.
Salmo Raskin. 2018.

Clonagem humana

     Em 2002, de um dia para o outro, ficou famosa a empresa Clonaid e sua principal cientista, a francesa Brigitte Boisselier, que chocaram o mundo ao anunciar “o nascimento” do primeiro clone humano, um bebê a quem foi dado o nome de Eva. Na mesma época e usando a mesma estratégia da “fama instantânea a qualquer preço”, o até então desconhecido médico italiano Severino Antinori anunciou ter feito três clones humanos, dizendo que as crianças cresciam bem em países do leste Europeu, recusando‐se a dar mais detalhes. Ainda, o Dr. Panayiotis Zavos, médico norte‐americano da área de reprodução humana, revelou que ele havia transferido um embrião recém‐clonado para uma mulher de 35 anos de idade.
    Diante dessas manifestações, os três ganharam grande notoriedade na comunidade científica e na sociedade como um todos, mas nunca houve provas de que falavam a verdade e pouco se fala hoje sobre os clones humanos que eles propagandearam terem criado.
Internet: <https://veja.abril.com.br>  (com adaptações).

Utilizando os textos acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da ética e da moral.


A ética pode impor limites à ciência e, consequentemente, a preservação do bem comum para a humanidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? A construção de um limite ético para a sociedade tecnocientífico não é uma tarefa simples, mas exige uma profunda reflexão, que, necessariamente, deve consagrar, além do conteúdo ético, a posição da própria técnica. A determinação de parâmetros éticos, além de não inibir a técnica, deve ter como base a real necessidade do ser humano no presente conjugada com a dosimetria dos riscos para as gerações futuras. Ou seja, tudo que o homem necessita, não deve prejudicar as gerações futuras.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • GABARITO CERTO

    Imagine se a ciência não tivesse nenhum limitador? Se tudo fosse permitido, desde que pelo bem da ciência ?

  • Comentário valioso, Arthur. A real necessidade da ciência é verificada quando a empatia impede atrocidades; ou quando a prudência reavalia que os possíveis impactos negativos podem ser irreversíveis a terceiros.

  • A ética pode impor limites à ciência e, consequentemente, a preservação do bem comum para a humanidade. Resposta: Certo.

  • Ex: Embriões, Clonagem, Mutações Genéticas;

  • Respondendo com uma questão da própria banca...

    - A ética é um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.(CERTO)


ID
3101563
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Corrigir defeitos genéticos nos embriões: a ciência nos limites da ética

     Há décadas, cientistas buscam criar um método seguro, eficaz e eticamente aceitável para tratar as doenças genéticas.
Salmo Raskin. 2018.

Clonagem humana

     Em 2002, de um dia para o outro, ficou famosa a empresa Clonaid e sua principal cientista, a francesa Brigitte Boisselier, que chocaram o mundo ao anunciar “o nascimento” do primeiro clone humano, um bebê a quem foi dado o nome de Eva. Na mesma época e usando a mesma estratégia da “fama instantânea a qualquer preço”, o até então desconhecido médico italiano Severino Antinori anunciou ter feito três clones humanos, dizendo que as crianças cresciam bem em países do leste Europeu, recusando‐se a dar mais detalhes. Ainda, o Dr. Panayiotis Zavos, médico norte‐americano da área de reprodução humana, revelou que ele havia transferido um embrião recém‐clonado para uma mulher de 35 anos de idade.
    Diante dessas manifestações, os três ganharam grande notoriedade na comunidade científica e na sociedade como um todos, mas nunca houve provas de que falavam a verdade e pouco se fala hoje sobre os clones humanos que eles propagandearam terem criado.
Internet: <https://veja.abril.com.br>  (com adaptações).

Utilizando os textos acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da ética e da moral.


Por meio de investigações teóricas, a ética explica determinadas realidades sociais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? A ética consegue determinar através de uma base teórica as determinações para os comportamentos humanos, categorizando-os.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • GABARITO: CERTO

    A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

    FONTE: SIGNIFICADOS.COM.BR

  • Gabarito: Certo.

    Quando se pensa em ética, lembre-se de estudos teóricos, investigação, conhecimento extraído a partir da investigação do comportamento humano, já moral diz respeito à prescrição de conduta, normativo, regras. Essas palavras-chaves me ajudam a distingui-las.

  • Por meio de investigações teóricas, a ética explica determinadas realidades sociais. Resposta: Certo.

  • Ética estuda a moral, e moral estuda os costumes, portanto são semelhantes por estudarem o comportamento humano, porém não são sinônimas. A ética é ciência, voltada para o comportamento moral

    Ética é teoria ------------- Moral é prática

    Ética é o princípio ------------ Moral é conduta 

    Ética é permanente ---------- Moral é temporal

    Ética é universal -------------- Moral é cultura

    Ética é regra ------------------ Moral é conduta da regra


ID
3101566
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Corrigir defeitos genéticos nos embriões: a ciência nos limites da ética

     Há décadas, cientistas buscam criar um método seguro, eficaz e eticamente aceitável para tratar as doenças genéticas.
Salmo Raskin. 2018.

Clonagem humana

     Em 2002, de um dia para o outro, ficou famosa a empresa Clonaid e sua principal cientista, a francesa Brigitte Boisselier, que chocaram o mundo ao anunciar “o nascimento” do primeiro clone humano, um bebê a quem foi dado o nome de Eva. Na mesma época e usando a mesma estratégia da “fama instantânea a qualquer preço”, o até então desconhecido médico italiano Severino Antinori anunciou ter feito três clones humanos, dizendo que as crianças cresciam bem em países do leste Europeu, recusando‐se a dar mais detalhes. Ainda, o Dr. Panayiotis Zavos, médico norte‐americano da área de reprodução humana, revelou que ele havia transferido um embrião recém‐clonado para uma mulher de 35 anos de idade.
    Diante dessas manifestações, os três ganharam grande notoriedade na comunidade científica e na sociedade como um todos, mas nunca houve provas de que falavam a verdade e pouco se fala hoje sobre os clones humanos que eles propagandearam terem criado.
Internet: <https://veja.abril.com.br>  (com adaptações).

Utilizando os textos acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da ética e da moral.


O estudo da ética fornece subsídios teóricos para a opção pessoal da ação, mas não proporciona elementos essenciais do dever profissional.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Além de fornecer subsídios teóricos para a opção pessoal da ação, proporciona sim elementos essenciais do dever profissional.

  • GABARITO: ERRADO

    A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

    FONTE: SIGNIFICADOS.COM.BR

  • A ética tanto proporciona elementos essenciais do dever profissional que existem códigos de ética profissionais (feitos para serem seguidos e não admirados)

  • O estudo da ética fornece subsídios teóricos para a opção pessoal da ação, mas não proporciona elementos essenciais do dever profissional. Resposta: Errado.

  • ERRADO

    A partir da abstração da conduta moral de determinado grupo social, forma-se um conjunto ético essencial norteador da conduta do que se propõe a regular com tal código


ID
3101569
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Corrigir defeitos genéticos nos embriões: a ciência nos limites da ética

     Há décadas, cientistas buscam criar um método seguro, eficaz e eticamente aceitável para tratar as doenças genéticas.
Salmo Raskin. 2018.

Clonagem humana

     Em 2002, de um dia para o outro, ficou famosa a empresa Clonaid e sua principal cientista, a francesa Brigitte Boisselier, que chocaram o mundo ao anunciar “o nascimento” do primeiro clone humano, um bebê a quem foi dado o nome de Eva. Na mesma época e usando a mesma estratégia da “fama instantânea a qualquer preço”, o até então desconhecido médico italiano Severino Antinori anunciou ter feito três clones humanos, dizendo que as crianças cresciam bem em países do leste Europeu, recusando‐se a dar mais detalhes. Ainda, o Dr. Panayiotis Zavos, médico norte‐americano da área de reprodução humana, revelou que ele havia transferido um embrião recém‐clonado para uma mulher de 35 anos de idade.
    Diante dessas manifestações, os três ganharam grande notoriedade na comunidade científica e na sociedade como um todos, mas nunca houve provas de que falavam a verdade e pouco se fala hoje sobre os clones humanos que eles propagandearam terem criado.
Internet: <https://veja.abril.com.br>  (com adaptações).

Utilizando os textos acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da ética e da moral.


A ética possibilita o conhecimento do dever

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Os primeiros estudos sobre ética partiram dos filósofos da cultura ocidental, mais especificamente na Grécia antiga , refletindo sobre os problemas fundamentais da moral, então o homem se consolida em objeto de pesquisa para o discurso moral e político como forma de enquadramento social, no âmbito de teorizar a finalidade e o sentido do viver humano, as bases da obrigação e do dever, a essência do bem e do mal, o valor da consciência moral, e as razões para a justiça e a harmonia das condutas.

    ? Fonte: https://administradores.com.br/artigos/reflexoes-da-etica-aristotelica-para-a-etica-na-sociedade-brasileira-atual

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  • GABARITO: CERTO

    A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

    FONTE: SIGNIFICADOS.COM.BR

  • GABARITO CORRETO

    A ética, é portanto, é uma reflexão ófica, puramente racional, sobre a moral. Assim, procura justificá-la e fundamentá-la, encontrando as regras que são importantes e podem ser entendidas da boa conduta aplicável a todos os sujeitos.


ID
3101572
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Corrigir defeitos genéticos nos embriões: a ciência nos limites da ética

     Há décadas, cientistas buscam criar um método seguro, eficaz e eticamente aceitável para tratar as doenças genéticas.
Salmo Raskin. 2018.

Clonagem humana

     Em 2002, de um dia para o outro, ficou famosa a empresa Clonaid e sua principal cientista, a francesa Brigitte Boisselier, que chocaram o mundo ao anunciar “o nascimento” do primeiro clone humano, um bebê a quem foi dado o nome de Eva. Na mesma época e usando a mesma estratégia da “fama instantânea a qualquer preço”, o até então desconhecido médico italiano Severino Antinori anunciou ter feito três clones humanos, dizendo que as crianças cresciam bem em países do leste Europeu, recusando‐se a dar mais detalhes. Ainda, o Dr. Panayiotis Zavos, médico norte‐americano da área de reprodução humana, revelou que ele havia transferido um embrião recém‐clonado para uma mulher de 35 anos de idade.
    Diante dessas manifestações, os três ganharam grande notoriedade na comunidade científica e na sociedade como um todos, mas nunca houve provas de que falavam a verdade e pouco se fala hoje sobre os clones humanos que eles propagandearam terem criado.
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Utilizando os textos acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da ética e da moral.


Os códigos de ética concretizam a filosofia do comportamento profissional, orientando a razão de ser da profissão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Ética Profissional, ou moral profissional podem ser denominadas também como deontologia que compreende o estudo dos conceitos básicos do direito e do dever. Ter ética profissional significa o indivíduo cumprir com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios verificados pela sociedade e pelo grupo de trabalho; sendo que os códigos de ética são concretizadores da filosofia do comportamento profissional, orientando a razão de ser da profissão.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • De uma forma bem simples e inteligente, a questão tratou a respeito da DEONTOLOGIA.

  • GABARITO: CERTO

    código de ética é um documento que busca expor os princípios e a missão de uma determinada profissão ou empresa. Seu conteúdo deve ser pensado para atender às necessidades que aquela categoria serve e representa.

    Eles são feitos para enfatizar os valores que devem ser praticados pelos profissionais e instituições. Pode-se falar também em código deontológico. A deontologia é a ciência que estuda os deveres e obrigações a partir da ótica moral e ética.

  • Deontologia = Dever-Ser do servidor público na repartição.


ID
3101575
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Corrigir defeitos genéticos nos embriões: a ciência nos limites da ética

     Há décadas, cientistas buscam criar um método seguro, eficaz e eticamente aceitável para tratar as doenças genéticas.
Salmo Raskin. 2018.

Clonagem humana

     Em 2002, de um dia para o outro, ficou famosa a empresa Clonaid e sua principal cientista, a francesa Brigitte Boisselier, que chocaram o mundo ao anunciar “o nascimento” do primeiro clone humano, um bebê a quem foi dado o nome de Eva. Na mesma época e usando a mesma estratégia da “fama instantânea a qualquer preço”, o até então desconhecido médico italiano Severino Antinori anunciou ter feito três clones humanos, dizendo que as crianças cresciam bem em países do leste Europeu, recusando‐se a dar mais detalhes. Ainda, o Dr. Panayiotis Zavos, médico norte‐americano da área de reprodução humana, revelou que ele havia transferido um embrião recém‐clonado para uma mulher de 35 anos de idade.
    Diante dessas manifestações, os três ganharam grande notoriedade na comunidade científica e na sociedade como um todos, mas nunca houve provas de que falavam a verdade e pouco se fala hoje sobre os clones humanos que eles propagandearam terem criado.
Internet: <https://veja.abril.com.br>  (com adaptações).

Utilizando os textos acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da ética e da moral.


A moral não é influenciada por fatores sociais e históricos, ou seja, não ocorrem diferenças de conceitos morais de um grupo para outro.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? A moral não é influenciada por fatores sociais e históricos, ou seja, não ocorrem diferenças de conceitos morais de um grupo para outro.

    ? Incorreto, visto que a moral é constantemente influenciada por fatores de vivência, sejam sociais ou históricos, cada grupo pode ter uma visão moralística diferenciada, a depender, exatamente, dos fatores mencionados.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • ÉTICA

    Apresenta-se por meio da REFLEXÃO/INVESTIGAÇÃO

    Disciplina filosófica ESPECULATIVA

    Cunho filosófico

    Dimensão UNIVERSAL

    Princípios

    MORAL

    Apresenta-se por meio da AÇÃO/PRÁTICA.

    Disciplina NORMATIVA.

    Hábitos/costumes

    Dimensão PARTICULAR/TEMPORÁRIA (cultural)

    Condutas específicas

  • GABARITO: ERRADO

    A moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.

    FONTE: SIGNIFICADOS.COM.BR

  • GABARITO ERRADO

    A moral é normativa, isto é, pare de um conjunto de regras, valores, proibições e tabus que provêm de fora do ser humano, ou seja, que são cultivados ou impostos pela política, costumes sociais, religiões ou ideologias. Como as comunidades ou grupos sociais são distintos entre si, inclusive no tempo, os valores também podem ser distintos dando origem a códigos morais bastante diferentes.

    FONTE:

  • A moral não é influenciada por fatores sociais e históricos, ou seja, não ocorrem diferenças de conceitos morais de um grupo para outro. Resposta: Errado.

  • A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.


ID
3101578
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Corrigir defeitos genéticos nos embriões: a ciência nos limites da ética

     Há décadas, cientistas buscam criar um método seguro, eficaz e eticamente aceitável para tratar as doenças genéticas.
Salmo Raskin. 2018.

Clonagem humana

     Em 2002, de um dia para o outro, ficou famosa a empresa Clonaid e sua principal cientista, a francesa Brigitte Boisselier, que chocaram o mundo ao anunciar “o nascimento” do primeiro clone humano, um bebê a quem foi dado o nome de Eva. Na mesma época e usando a mesma estratégia da “fama instantânea a qualquer preço”, o até então desconhecido médico italiano Severino Antinori anunciou ter feito três clones humanos, dizendo que as crianças cresciam bem em países do leste Europeu, recusando‐se a dar mais detalhes. Ainda, o Dr. Panayiotis Zavos, médico norte‐americano da área de reprodução humana, revelou que ele havia transferido um embrião recém‐clonado para uma mulher de 35 anos de idade.
    Diante dessas manifestações, os três ganharam grande notoriedade na comunidade científica e na sociedade como um todos, mas nunca houve provas de que falavam a verdade e pouco se fala hoje sobre os clones humanos que eles propagandearam terem criado.
Internet: <https://veja.abril.com.br>  (com adaptações).

Utilizando os textos acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da ética e da moral.


O comportamento ético é o agir em desconformidade com as respectivas virtudes. Sendo as virtudes, no campo ético, a propensão a se comportar mal relativamente àquilo que afeta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? O comportamento ético é o agir em desconformidade com as respectivas virtudes. Sendo as virtudes, no campo ético, a propensão a se comportar mal relativamente àquilo que afeta.

    ? O comportamento ético é o agir em conformidade com um conjunto de normas éticas que guiam determinada pessoa, é proceder de valores que girem em torno do bem e em favor da sociedade; a virtude proposta na questão fere o comportamento ético, pois devemos gerir o "bem" e não o "mal".

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Não importa o quão devagar você vá, desde que não pare.

  • Virtude

    Propensão que as pessoas possuem para, com base nos valores, tomar as decisões que sejam consideradas corretas e honestas.

  • O comportamento ético é o agir em desconformidade com as respectivas virtudes. Sendo as virtudes, no campo ético, a propensão a se comportar mal relativamente àquilo que afeta. Resposta: Errado.

  • Lutar sempre. Inda que sua vitoria pareça estar distante, isso é só questão de tempo. Não desista.

  • O comportamento ético é o agir em conformidade com as respectivas virtudes. As virtudes são a propensão a se comportar bem relativamente àquilo que afeta. A perversão, por outro lado, é a propensão a se comportam mal relativamente àquilo que afeta.

    Gabarito: Errado


ID
3101581
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.


O servidor público deve exercer suas atribuições com rapidez, buscando resolver situações procrastinatórias.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: CORRETA

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • GABARITO: CERTO

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: CERTO

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público                                                       

    Trata-se de um rol não taxativo.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    GAB - C

  • Gabarito: Certo

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; 


ID
3101584
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.


O trabalho do servidor público é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: CORRETA

    Todo servidor deve seguir conforme lei determina, não haverá poder de escolha em não seguir o que está na lei para fazer o que sua índole manda.

  • GABARITO: CERTO

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: CERTO

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público                                                       

    Trata-se de um rol não taxativo.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    GAB - C

  • Gabarito: correta

    É um dever:

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; 

  • GABARITO: CERTO.

    O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.


ID
3101587
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.


A participação em movimento de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício das funções do servidor público é opcional.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: ERRADO

    A participação em concurso está no rol dos deveres do servidor, não cabendo discricionariedade.

  • GABARITO: ERRADO

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: ERRADO

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • É um DEVER fundamental do servidor público.

    gab. E

  • Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público                                       

    Trata-se de um rol não taxativo.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

    Trata-se de uma obrigação do servidor público.

    GAB - ERRADO

  • Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público                                       

    Trata-se de um rol não taxativo.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

    Trata-se de uma obrigação do servidor público.

    GAB - ERRADO

  • Gabarito: Errado

    É um dever:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

  • Não é opcional pq é um dever do Servidor Público.

ID
3101590
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.


O servidor público pode usar de sua função para obter favorecimento para outrem, sendo vedado o uso do cargo para obter vantagens pessoais.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: ERRADO

    Tais condutas são vedadas no serviço público, cabendo penalidades civil, administrativa e penal.

    #nãosejaotário #nãojogueseuconcursonolixo.

  • GABARITO: ERRADO

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: ERRADO

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Seção III - Das Vedações Ao Servidor Público.

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter  qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    GAB - ERRADO

  • Gabarito: Errado

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; 


ID
3101593
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.


Não há impedimento de o servidor público ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, desde que isso não afete o exercício de suas atividades.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: ERRADO

    A vida particular está relacionada diretamente com a do serviço público, impedindo de relacionar ou frequentar empreendimento duvidosos.

  • GABARITO: ERRADO

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: ERRADO

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Seção III - Das Vedações Ao Servidor Público.

    XV - E vedado ao servidor público;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    GAB - ERRADO

  • Gabarito: Errado

    É vedado:

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. 


ID
3101596
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.


Pode o servidor deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance para atendimento de seu mister, desde que considere mais fácil.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: ERRADA

    A tecnologia deve ser usada para melhoria do ambiente administrativo, como dever o servidor tem de acompanhar os avanços para que o serviço não venha sofrer com os atrasos.

  • 2014 - CESPE - POLÍCIA FEDERAL - AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

    Ocorrerá desvio ético na conduta de servidor público que se recuse a utilizar um eficiente sistema de gestão de almoxarifado, sob a alegação de maior confiabilidade do seu controle manual de entrada e saída de materiais. (C)

  • GABARITO: ERRADO

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Mister = Dever

  • GABARITO: ERRADO

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Seção III - Das Vedações Ao Servidor Público.

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    GAB - E

  • Gabarito: Errado

    É vedado:

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; 

  • concordo plenamente, de início, comecei com aproximadamente 20% dos acertos, porém, depois de 5 anos respondendo prova da fgv, meu índice subiu para 21%.. olha aí o progresso vindo.


ID
3101599
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.


O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: CERTA

    O servidor público é um profissional como outro qualquer, com uma magnitude de direito e deveres a mais. O patrão é o Estado e o cliente é o cidadão. Dessa forma, e segundo irrepreensível lição administrativa nacional, a moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • GABARITO: CERTO

    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: CERTO

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Decreto 1.171/1994

    Das regras deontológicas

    (...)

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    (...)

    gab. C

  • CERTO

    Das regras deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Gabarito: Certo

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 


ID
3101602
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.


O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

Alternativas
Comentários
  • II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  ,  e  .

  • GAB. CERTO

  • GABARITO: CERTO

    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: CERTO

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • CERTO

    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • DECRETO Nº 1.171/1994: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

    Seção I - Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá JAMAIS desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    GAB - C

  • Gabarito: Correto

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. 


ID
3101605
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Medicina são associações civis sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.

Alternativas
Comentários
  • Lei Federal n.º 3.268/1957 

    Art . 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

    Art . 2º O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em tôda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

  • Curiosidade -> se você passar em algum CRM, não vai ser vínculo estatutário (servidor público), e sim vínculo contratual - CLT -, sendo um empregado público.

    É estranho, por ser uma autarquia de direito público. Mas é assim! Inclusive a jurisprudência está de acordo.

  • Autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público.


ID
3101608
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.


A Diretoria do Conselho Regional é composta de presidente, vice‐presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro.

Alternativas
Comentários
  • Lei Federal n.º 3.268/1957

    Art . 14. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro.

  • pegadinha, porque no regimento interno fala que tem vice tesoureiro também kkkk

  • No CRM-MT tem vice tesoureiro.

  • Resolução CRM-MT N.º 05/2018

    TÍTULO VI - DA DIRETORIA.

    Art. 16 fala que é composta pelo Presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e vice-tesoureiro.

  • CFM - presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e secretário-geral.

    CRM - presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro.

    CRMMT - presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e vice-tesoureiro.

  • Pra quem está estudando pro CRM MT:

    CRMMT - presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e vice-tesoureiro.

  • CERTO.

    Para quem estudou para o CREMEPE:

    CFM - presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e secretário-geral.

    CRM - presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro.

    CREMEPE - presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, secretário-geral, 1º secretário-geral, 2º secretário-geral, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro, corregedor, vice-corregedor.

  • LEI 3268

    Art . 14. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro E segundo secretários e tesoureiro

  • Gab. C

    CFM - presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e secretário-geral.

    CRM - presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro.

    CREMEC - presidente, vice-presidente, secretário-geral., primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros, corregedor e vice.


ID
3101611
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.


O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao presidente do competente Conselho Regional de Medicina, com declaração da faculdade de medicina na qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.

Alternativas
Comentários
  • Decreto n.º 44.045/1958

    Art . 2º O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, com declaração de:

    f) Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.


ID
3101614
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.


As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são advertência confidencial ou pública, suspensão do exercício profissional e cassação do exercício profissional.

Alternativas
Comentários
  • Lei Federal n.º 3.268/1957 

    Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes: 

    a) advertência confidencial em aviso reservado; 

    b) censura confidencial em aviso reservado; 

    c) censura pública em publicação oficial; 

    d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias

    e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal

    Não tem ADVERTÊNCIA PÚBLICA.

  • Não há advertência pública, e na questão não mencionou censura que é também forma de penas disciplinares.
  • Art. 17. As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são as seguintes:

    a) advertência confidencial, em aviso reservado;

    b) censura confidencial, em aviso reservado;

    c) censura pública, em publicação oficial;

    d) suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias; e

    e) cassação do exercício profissional.

  • advertência( NÃO

    CENSURA ) confidencial ou pública

  • Não há advertência pública e a questão não mencionou a censura.

  • Gabarito Errado

    Advertência ou Censura confidencial em aviso reservado ou censura pública em publicação oficial ou suspensão ou cassação do exercício profissional. Não há multa.


ID
3101617
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.


O recurso ex‐officio será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

Alternativas
Comentários
  •  Decreto n.º 44.045/1958

    Art . 21. O recurso "ex-officio" será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

  • Gabarito Certo

    O recurso de apelação poderá ser interposto:

    • por qualquer das partes;
    • ex-officio. Sendo que esse será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

    Art. 19 e Art. 21 - D44045

  • Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

    a) advertência confidencial em aviso reservado;

    b) censura confidencial em aviso reservado;

    c) censura pública em publicação oficial;

    d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

    e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

    ad referendum quer dizer que precisa ser confirmado pelo CFM. Nesse caso, podemos

    afirmar que nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício

    profissional, o recurso ex‐officio será obrigatório.


ID
3101620
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue o item.


A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    O Art. 9 do Código de Ética Médica é claro ao condenar a atividade médica praticada com o intuito do lucro ou imbuída de mentalidade mercantilista.

    Fonte: https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2850:&catid=3

  • RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica)

    Art. 3º O Código anexo a esta Resolução entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação e, a partir daí, revoga-se o Código de Ética Médica aprovado pela  Resolução CFM nº 1.931/2009, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2009, Seção I, página 90, bem como as demais disposições em contrário.

    Capítulo I

    PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    IX– A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

  • Não pode?

  • E essa cespiana? ksks


ID
3101623
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue o item.


É vedado ao médico recusar‐se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Alternativas
Comentários
  • É direito do médico:

    IX - Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

    GABARITO:ERRADO

  • É direito do médico recursar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.


ID
3101626
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue o item.


É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível, bem como assinar em branco folhas de receituários ou atestados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CERTO

    É vedado:

    Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.


ID
3101629
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue o item.


É permitido ao médico participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (Errrado)

    Capítulo III

    É vedado ao médico

    (...)

    Art. 46 Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.

    Questão: É permitido ao médico participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.


ID
3101632
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue o item.


É vedado ao médico subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.

Alternativas
Comentários
  • É vedado ao médico:

    Art. 62. Subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.

    Gabarito:CERTO


ID
3101635
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.


A responsabilidade ético‐profissional é independente da criminal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (Certo)

    Art. 5º O processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM) são independentes, não estando em regra, vinculado ao processo e julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos. 

    § 1º A responsabilidade ético-profissional é independente da criminal. 


ID
3101638
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.


É admitida a denúncia anônima.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (Certo)

    Art 12. § 6º A denúncia anônima não será aceita.

  • Art. 12. A sindicância será instaurada:

    I − de ofício pelo próprio CRM;

    II − mediante denúncia escrita ou verbal, com identificação completa do denunciante, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos, e quando possível, a qualificação completa do médico denunciado, com a indicação das provas documentais.

    § 1º A denúncia verbal deverá ser tomada a termo por servidor designado.

    § 2º A denúncia deverá ser dirigida ao CRM, devidamente assinada pelo denunciante, seu representante legal ou por procurador devidamente constituído.

    § 3º Caso a denúncia esteja deficiente a ponto de comprometer sua exata compreensão em relação aos fatos e provas, o corregedor poderá conceder ao denunciante prazo de 15 dias para sua complementação.

    § 4º Se o denunciante não cumprir o disposto no parágrafo antecedente, o corregedor levará a denúncia para apreciação da câmara de sindicância, onde poderá ser arquivada ou determinada a instauração de sindicância de ofício, para apurar os fatos nela contidos.

    § 5º A sindicância poderá ser arquivada por desistência da parte denunciante a critério de decisão da Câmara do CRM e, somente será admitida nos casos em que não envolvam lesão corporal de natureza grave (art. 129, §§ 1º a 3º do Código Penal), assédio sexual ou óbito do paciente.

    § 6º A denúncia anônima não será aceita.


ID
3101641
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.


É vedado qualquer acerto pecuniário no âmbito da conciliação entre as partes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (Certo)

    Art. 18, § 2º É vedado qualquer acerto pecuniário no âmbito da conciliação. 


ID
3101644
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.


Considera‐se como revel o médico denunciado que manifeste nos autos que não deseja fazer sua defesa prévia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (FALSO)

    Art. 44. Considera-se revel o médico denunciado que, regularmente citado, deixar de apresentar defesa prévia no prazo legal, nem constituir defensor.

    Parágrafo único. Caso o denunciado ou seu defensor manifeste nos autos que não deseja fazer sua defesa prévia, não será considerado revel. 

  • revel = rebelde.

  • Revel:

    Que deixa de comparecer quando deve expressar sua defesa.

    Que não contesta uma ação que lhe foi imposta: réu revel.


ID
3101647
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.


O silêncio do denunciado importará em confissão dos fatos da sindicância.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (FALSO)

    Art. 66. §1º O silêncio do denunciado, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.


ID
3101650
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.


O que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos é a circunstância de que ele tem peculiaridades no que concerne às condições de sua válida produção e no que atina à eficácia que lhe é própria.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Conforme esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello (2008, p. 117), “Não há definição legal de ato administrativo. Sendo assim, não é de estranhar que os autores divirjam ao conceituá-lo.”

    O doutrinador assevera que “o que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos, é a circunstância de que ele tem peculiaridades (a) no que concerne às condições de sua válida produção e (b) no que atina a eficácia que lhe é própria.” 

    Segue definindo o ato administrativo como a "declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, sujeitas a controle de legitimidade por órgão judicial."

  • Meu senhor Amado!!!!!!!!!

  • Aquela questão que te faz se sentir um bisonho!!

  • Esta banca viola certamente o princípio da proporcionalidade..

    Mas deixo aqui minha contribuição:

    O ato administrativo também é um ato jurídico diferenciando-se das demais categorias de atos por seu peculiar regime jurídico.

    Os efeitos jurídicos decorrentes do ato administrativo consistem na criação, preservação, modificação ou extinção de direitos e deveres para a Administração Pública e/ou para o administrado. 

    As condições que o tornam diferenciado dos demais atos são as prerrogativas, o uso da supremacia...

    em curtas palavras, os demais ramos do direito como o processual civil, Tributário, penal...produzem atos jurídicos, mas o direito administrativo tem a sua peculiaridade.

    Fonte utilizada: A. Mazza, 335.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • "Esta banca viola certamente o princípio da proporcionalidade" Concordo, já vi questão que eles usam trecho de di pietro, de josé dos santos carvalho filho e agora celso de melo.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkk jesus do céu!

  • deveria anular pois esta com erros de pontuaçao kkk

  • Entendi nada porém acertei! Essa banca quando explica muito alguma coisa, na maioria das vezes está certa..

    E geralmente quando a assertiva tem uma negação, está errada..

  • Um exemplo é quando a administração pode anular os seus próprios atos. ______________________________________________
  • certo

    As questões de méritos são próprios dos atos administrativos sem intervenção do judiciário.

  • LER 5 vezes para desbugar a mente!!

  • alguém traduz.. ?? eu heim
  • Agora eu me perguntado, pra que uma questão redigida com essa dificuldade?

    Horrível o conceito de questão dessa banca.

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.



    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, ato administrativo pode ser conceituado como a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais". 



    Ana Cláudia Campos, por sua vez, conceitua ato administrativo como “uma manifestação de vontade expedida de maneira infralegal e no exercício da função administrativa, podendo ser produzido pela Administração Pública ou por seus delegatários com a finalidade de complementar a lei e atingir alguma finalidade pública, gozando de prerrogativas e restrições advindas da adoção do regime público".



    Já para Rafael Oliveira, “ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público".



    Por fim, importante trazer o conceito de Hely Lopes Meirelles, para quem “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria".




    Pelos conceitos acima apresentados, fácil concluir pela correção da afirmativa. Isto porque, de fato, os atos administrativos apresentam peculiaridades que os distinguem dos demais atos jurídicos. Quanto a sua produção, trata-se de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública ou de seus delegatários. Já quanto aos seus efeitos e eficácia, pretende implementar o interesse público, gozando de atributos específicos que lhes conferem autoexecutoriedade, presunção de legitimidade/veracidade e imperatividade.




    Gabarito da banca e do professor
    : CERTO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)


    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)


    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)


    (Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ª. Edição. São Paulo: Malheiros, 2006)

  • Para que tanta firula nessa questão? botaram uma linguagem dessa só pra atrapalhar o candidato. Esse pessoal da Quadrix tem problema

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.

     

     

    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, ato administrativo pode ser conceituado como a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais". 

     

     

    Ana Cláudia Campos, por sua vez, conceitua ato administrativo como “uma manifestação de vontade expedida de maneira infralegal e no exercício da função administrativa, podendo ser produzido pela Administração Pública ou por seus delegatários com a finalidade de complementar a lei e atingir alguma finalidade públicagozando de prerrogativas e restrições advindas da adoção do regime público".

     

     

    Já para Rafael Oliveira, “ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público".

     

     

    Por fim, importante trazer o conceito de Hely Lopes Meirelles, para quem “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria".

     

     

     

    Pelos conceitos acima apresentados, fácil concluir pela correção da afirmativa. Isto porque, de fato, os atos administrativos apresentam peculiaridades que os distinguem dos demais atos jurídicos. Quanto a sua produção, trata-se de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública ou de seus delegatários. Já quanto aos seus efeitos e eficácia, pretende implementar o interesse público, gozando de atributos específicos que lhes conferem autoexecutoriedade, presunção de legitimidade/veracidade e imperatividade.




    Gabarito da banca e do professorCERTO
     

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

     

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

     

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

     

    (Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ª. Edição. São Paulo: Malheiros, 2006)

  • Quem escreveu esse enunciado certamente não estava bem.

  • Deus é mais

  • Me sinto um analfabeto funcional quando leio essas questões da Quadrix.

  • Devo ter lido umas 50x, marquei certo, mas a vontade de deixar em branco era grande...Essa não está em português, está em linguagem alienígena


ID
3101653
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.


É possível conceituar ato administrativo como a declaração do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento, independentemente de controle de legitimidade por órgão jurisdicional.

Alternativas
Comentários
  • Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato à produção de efeito jurídico em conformidade com o interesse público sobre o regime jurídico de direito público, sujeito a controle pelo Poder Judiciário.

  • Gabarito: ERRADO

    Trata-se do conceito de Ato Administrativo, conforme preceitua Celso Antonio Bandeira de Mello:

     

    Ato Administrativo é a "declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público) no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento, e sujeitos a controle de legitimidade por órgão jurisdicional".

     

    Nota-se, portanto, que o erro da questão está em afirmar que não é possível o "controle de legitimidade por órgão jurisdicional".

  • A questão não afirma a impossibilidade do controle de legitimidade por órgão jurisdicional, mas diz que não depende.

    Não consigo resolver questões da quadrix, se alguém puder me enviar a explicação quanto ao erro desta questão ficarei agradecido.

  • Trabalhando alguns pontos abordados na assertiva:

     mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento.

    Ao ato administrativo é reservado o papel secundário de realizar a aplicação da lei no caso concreto

    A administração deve agir secundum legem (conforme a lei)

    Isso significa que o ato administrativo só pode tratar de matéria previamente disciplinada em lei, estabelecendo desdobramentos capazes de prover sua fiel execução. Não pode haver decreto disciplinando matéria nova, tampouco inovando em temas já legislados; (338)

    independentemente de controle de legitimidade por órgão jurisdicional.

    Art. 5º, XXXV, CRFB. Inafastabilidade de Jurisdição ou  cláusula do acesso à justiça

    lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

    Equívocos? Dúvidas? Mande msg.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Bom dia

    O erro ta INDEPENDENTEMENTE DO CONTROLE DE LEGALIDADE POR ÓRGÃO JURISDICIONAL

  • Gabarito: Errado

  • Quadrix derruba o candidato pela redação e não pelo conhecimento.

  • Ato administrativo ainda que discricionário está submetido ao controle jurisdicional. Avaliando seus aspectos de legalidade.

  • É possível conceituar ato administrativo como a declaração do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento, independentemente de controle de legitimidade por órgão jurisdicional.

    Art. 5º, XXXV, CRFB. Inafastabilidade de Jurisdição ou  cláusula do acesso à justiça

    lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

  • É possível conceituar ato administrativo como a declaração do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento, independentemente de controle de legitimidade por órgão jurisdicional. Resposta: Errado.

  • Redação da Quadrix é esdrúxula demais pqp...

  • TIPOS ATOS ADMINISTRATIVOS:

    1.NORMATIVOS

    2.ATOS ADMINISTRATIVOS EM SI

    3.POLITICOS

    4.VALORAÇÃO ( JUIO DE VALOR)

  • Questão mal formulada. O ato administrativo não depende de controle do poder judiciário. Pode ter o controle em caso de ilegalidade, mas não depende para sua definição.

  • Vander, infelizmente a Quadrix às vezes força nas questões. Concordo com sua análise sobre o enunciado, e digo, ela poderia ter dado o gabarito que quisesse a essa questão, porém hoje optou por errado.

    Ao dizer independentemente ela não está excluído a apreciação do judiciário, apenas dizendo, como mencionado pelo colega acima, que não depende, e realmente não depende.

  • Gabarito: Errado.

    → Maria Sylvia Zanella Di Pietro

    ► Pode-se definir ato administrativo como declaração do estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo poder judiciário.

  • José dos Santos Carvalho Filho:

    a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

    pode-se definir ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

    Hely Lopes Meirelles:

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Celso Antônio Bandeira de Mello:

    Declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicional.

    GAB = ERRADO

  • O Poder Judiciário não pode adentrar ao mérito do ato, mas faz o controle de legalidade.
  • Nada escapa do controle judicial!

  • Aguardem o dia em que essa banca cair.

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    Sim, é possível contudo:

    O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem lhe faça às vezes.

    Ou seja, nada foge ao controle jurídico.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.



    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, ato administrativo pode ser conceituado como a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais". 



    Ana Cláudia Campos, por sua vez, conceitua ato administrativo como “uma manifestação de vontade expedida de maneira infralegal e no exercício da função administrativa, podendo ser produzido pela Administração Pública ou por seus delegatários com a finalidade de complementar a lei e atingir alguma finalidade pública, gozando de prerrogativas e restrições advindas da adoção do regime público".



    Já para Rafael Oliveira, “ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público".



    Por fim, importante trazer o conceito de Hely Lopes Meirelles, para quem “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria".




    Conforme conceitos apresentados, percebe-se que a questão trouxe o entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre ato administrativo, estando quase correta a afirmação. O único erro diz respeito a suposta impossibilidade de controle jurisdicional do ato administrativo, o que não é verdade, diante do princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional, aliada ainda ao entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (Súmula 473), que assim dispõe: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".




    Gabarito da banca e do professor
    : ERRADO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)


    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)


    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)


    (Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ª. Edição. São Paulo: Malheiros, 2006)

  • To dizendo que essa banca e estranha, essa questão e muito top, mas da pra matar no "...independentemente..". Questão ERRADA.

    #Força guerreiros

  • controle de legalidade

  • E

    Esse tipo de questão denota uma certa desonestidade intelectual da Banca, pois sabemos que o controle jurisdicional do ato pode se dar a posteriori, mas aí temos que adivinhar o que a Banca quer dizer no sentido do controle ou tutela, se a posteriori ou a priori.

  • ERRADO.

    Está sujeito a controle de legitimidade/legalidade pelo Judiciário.

    Se não fosse isso estaria correta.

    Macete: se a definição de ato administrativo falar de complementariedade, fazer cumprir a lei -> é a do Celso Antônio Mello. Se falar nos vários verbos - resguardar, modificar, declarar direitos e impor obrigações -> Hely. A da Di Pietro é mais simples e não menciona direito e obrigação.

    .

    .

    .

    Foco, força e fé!


ID
3101656
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.


É característica dos atos administrativos provirem eles direta e unicamente do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Pode ser do Particular também..
  • Direta e indiretamente.

  • GAB: E

    Os atos administrativos podem ser executados pela Administração pública ou particular (delegação).

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. 

  • Gabarito: ERRADO

    No direito brasileiro, alguns autores asseveram que o conceito de ato administrativo é fundamentalmente o mesmo do ato jurídico, do qual se diferencia como uma categoria informada pela finalidade pública. Segundo a lei civil, é ato jurídico todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos (CC, art. 81).

    Partindo desta definição legal, o ato administrativo parte com os mesmos elementos fornecidos pela Teoria Geral do Direito, acrescentando-se, apenas, a finalidade pública que é própria da espécie e distinta do gênero ato jurídico, como acentuam os doutrinadores mais autorizados.

    Nessa linha, o ato administrativo pode ser definido como “a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em matéria administrativa” (CRETELLA, 1995, p.53).  

    Di Pietro (2014, p. 205), por sua vez, define o ato administrativo como “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.”

    Assim, o que torna a alternativa INCORRETA, é a afirmação de que os atos administrativos provém DIRETA e unicamente do Estado, mas como vimos, qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, poderá praticar um ato administrativo.

    Fonte: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/42859/os-atos-administrativos-e-suas-peculiaridades

  • Sobre o tema e de forma objetiva:

    Existe uma exigência de que os atos administrativos sejam praticados no exercício da função administrativa.

    com isso garante-se que tanto o particular quanto a administração sejam competentes para a prática de atos administrativos.

    Sobre isso argumenta Mazza;

    Destaca-se, com isso, a possibilidade de tais atos serem expedidos por qualquer pessoa encarregada de executar tarefas da Administração, ainda que não esteja ligada à estrutura do Poder Executivo. Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e particulares delegatários de função administrativa, como concessionários e permissionários, também podem praticar atos administrativos;(337)

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito: Errado

  • Ato administrativo é a declaração da vontade do Estado ou de quem faça as vezes de estado,por exemplo,agentes delegados.

  • É característica dos atos administrativos provirem eles direta e unicamente do Estado. Resposta: Errado.

  • difícil quando você relaciona que a delegação não é outorga de competência, então, mesmo por delegação, ainda é o Estado que pratica o ato, visto que detém a titularidade. Saber achar o equilíbrio do quão profundo a questão quer ir é complicado...

  • Particulares no exercício da função pública = atos administrativos.

    Exemplo: delegatários de serviços públicos.

  • Do Estado ou de quem o represente.

  • ISSO SIGNIFICA DIZER QUE NEM TODO ATO ADMINISTRATIVO É ATO DA ADMINISTRAÇÃO , SENDO QUE NEM TODO ATO DA ADMINISTRAÇÃO SERÁ UM ATO ADMINISTRATIVO.

    ATO DA ADMINISTRAÇÃO : GÊNERO

    ATO ADMINISTRATIVO: ESPÉCIE

  • O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem lhe faça às vezes.
  • ATO ADMINISTRATIVO é diferente de ATO DA ADMNISTRAÇÃO !!!!

    ATOS ADMINISTRATIVOS: declaração do Estado ou de quem o estiver representando.

    ATOS DA ADMINISTRAÇÃO: somente o próprio Estado.

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.



    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, ato administrativo pode ser conceituado como a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais". 



    Ana Cláudia Campos, por sua vez, conceitua ato administrativo como “uma manifestação de vontade expedida de maneira infralegal e no exercício da função administrativa, podendo ser produzido pela Administração Pública ou por seus delegatários com a finalidade de complementar a lei e atingir alguma finalidade pública, gozando de prerrogativas e restrições advindas da adoção do regime público".



    Já para Rafael Oliveira, “ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público".



    Por fim, importante trazer o conceito de Hely Lopes Meirelles, para quem “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria".





    Pelo exposto, mostra-se incorreta a afirmação apresentada pela banca, ante a notória possibilidade dos atos administrativos serem emanados tanto do próprio Estado, quanto dos seus delegatários ou daqueles de quem lhes faça as vezes.


    A título de complementação, cabe destacar o ensinamento de Gabriela Xavier: “a prática dos atos administrativos não encontra-se restrita às medidas exaradas pela Administração Pública, uma vez que até mesmo os particulares concessionários e permissionários de serviço público poderão editar atos administrativos, caso tratar-se de medida editada no exercício da função pública/prestação de serviços públicos".



    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)


    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)


    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)


    (Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ª. Edição. São Paulo: Malheiros, 2006)

    (Xavier, Gabriela. Direito Administrativo. Fórmula da Aprovação)

  • O enunciando da questão esta um pouco "torto". Essa Quadrix, tem umas questões ótimas ao mesmo tempo tem umas estranhas como essa. Banca confusa de mais.

  • Gabarito: Errado

  • Errado.

    Lembre-se do que Di Pietro, Hely e Celson dizem: ato executados pela própria adm ou por quem a represente em alguma competência.

    .

    .

    .

    Não é motivação, é disciplina.

    Não é sorte, é Deus.


ID
3101659
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.


O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Essa classificação diz respeito à formação e à produção de efeitos do ato.

    Ato perfeito: todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas. É diferente do ato válido, pois este está em conformidade com a lei, aquele não necessariamente estará, pois a perfeição está relacionada com o processo de formação do ato e não com a sua validade.

    Ato imperfeito: é aquele que não completou o seu ciclo de formação, como a falta de uma assinatura ou o ato não publicado. O ato imperfeito, rigorosamente, não existe como ato administrativo.

    Ato eficaz: já está disponível para a produção de seus efeitos e não depende de evento posterior como uma condição suspensiva, um ato de controle. Um ato inválido pode ser eficaz, pois é um ato perfeito e está disponível (eficaz).

    Ato pendente: é aquele que, embora perfeito, está sujeito a condição (evento futuro e incerto) ou termo (evento futuro e certo) para que comece a produzir efeitos. É sempre um ato perfeito, completamente formado, mas que só poderá iniciar seus efeitos quando ocorrer o evento futuro.

    Ato consumado (ou exaurido): é aquele que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir.

    Ato ineficaz: qualquer ato que não tenha possibilidade efetiva de produzir efeitos. Pode ser um ato que não esteja formado (imperfeito) ou um ato que já foi extinto, por exemplo, um ato revogado. Também são ineficazes os atos consumados e os atos pendentes.

    Fonte: Resumos estratégia concursos

    Bons estudos...

  • Ato perfeito: É aquele que cumpriu o seu ciclo de formação.

  • Gabarito: Certo

    Perfeito: é o ato que completou todas as fases necessárias para a sua elaboração.

  • Ato perfeito: É aquele que cumpriu o seu ciclo de formação. Estando apto a produzir seus efeitos.

  • Para ser sumário:

    ATO PERFEITO: completou seu ciclo de formação. Está terminado!

    ATO VÁLIDO: em conformidade com a lei.

    ATO EFICAZ: apto para produzir os seus efeitos.

  • Ato Perfeito é aquele que está pronto, terminado, que já concluiu o seu ciclo, suas etapas de formação. Seu processo de formação está concluído.

    gab. C

  • Ato Perfeito: é aquele que já concluiu todas as etapas de sua formação. Ato perfeito # ato válido.

    GAB = CERTO

  • acertei, mas essa banca é má.

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.

    Inicialmente, cabe trazer o seu conceito, que para Celso Antônio Bandeira de Mello é a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais ". 


    Dentre as inúmeras classificações possíveis para os atos administrativos, cabe trazer neste momento aquela que diz respeito à formação do ato administrativo. Sob este prisma, o ato pode ser:

    1.     PERFEITO: é aquele que está pronto, terminado, que já concluiu o seu ciclo, suas etapas de formação; tem-se um ato perfeito quando já se esgotaram todas as fases necessárias a sua produção. Seu processo de formação está concluído. Assim, a perfeição diz respeito ao processo de elaboração do ato: está perfeito o ato em que todas as etapas de seu processo de produção foram concluídas .

    2.     IMPERFEITO: é aquele que não completou o seu ciclo de formação. Rigorosamente, o ato imperfeito ainda nem existe como ato administrativo.




    Pelo exposto, totalmente correta a afirmação apresentada pela banca.




    Gabarito da banca e do professor : CERTO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

  • O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontrar‐se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.


ID
3101662
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.


O ato administrativo é válido quando expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.

Alternativas
Comentários
  • Um ato administrativo é válido quando estiver em conformidade com as exigências normativas. PORÉM observa-se que o ato administrativo pode ser INVÁLIDO e mesmo assim produzir efeitos e ser eficaz.

  • Gab. C

    A questão trata do princípio mais importante do direito administrativo, qual seja, o da LEGALIDADE.

  • Para dar uma revisada:

     existência ou perfeição consiste no cumprimento do ciclo de formação do ato

    validade envolve a conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a correta prática do ato administrativo.

    eficácia está relacionado com a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos.

    O ato administrativo pode ser:

    existente, inválido e eficaz;

    existente, inválido e ineficaz

    existente, válido e eficaz;

     existente, válido e ineficaz;

    Fonte: A. Mazza.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • - Ato perfeito (ciclo): O ato que completou as etapas necessárias para sua existência;

    - Ato válido: É o ato que foi praticado de acordo com a lei, é um ato sem vícios;

    - Ato eficaz: É o ato que está apto a produzir os seus efeitos.

    Por sua vez, os efeitos atípicos se dividem em:

    a) Efeitos preliminar ou prodrômico: Seria aquele produzido enquanto perdura a situação de pendência do ato.

    b) Efeito reflexo: Seria aquele que, indiretamente, atige terceiros, que não figuram como destinatário doa to administrativo.

    - Ato exequível: É aquele apto a produzir efeitos imediatamente.

    Fonte: trechos retirados da sinopse de direito administrativo da JusPodivm.

  • quadrix põe esse "absoluto" ai só pra separar os adultos das crianças mesmo

  • Ato Válido: é aquele praticado em conformidade com a lei, sem nenhum vício

    GAB = CERTO

  • ITEM - CORRETO - 

     

    VALIDADE 

     

    Validade é a situação jurídica que resulta da conformidade do ato com a lei ou com outro ato de grau mais elevado. Se o ato não se compatibiliza com a norma superior, a situação, ao contrário, é de invalidade.

     

     Nessa ótica, portanto, os atos podem ser válidos ou inválidos. Aqueles são praticados com adequação às normas que os regem, ao passo que estes têm alguma dissonância em relação às mesmas normas.

     

    FONTE: Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 33. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.

  • Segundo Marinela:

    "8.2. Validade
    0 ato administrativo é válido quando for expedido em absoluta conformidade com as exigências do ordenamento jurídico. Validade é a adequação do ato às exigências normativas, seja com a lei ou com outro ato de grau mais elevado; se contrário, o caso é de invalidação.".

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.

    Inicialmente, cabe trazer o seu conceito, que para Celso Antônio Bandeira de Mello é a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais ". 



    Dentre as inúmeras classificações possíveis para os atos administrativos, cabe trazer neste momento aquela que diz respeito à validade do ato administrativo. Sob este prisma, o ato pode ser:

    1.     ATOS VÁLIDOS: são aqueles editados em conformidade com a ordem jurídica, sendo oportuno lembrar que os atos administrativos presumem-se válidos. É válido o ato que observou as exigências legais e infralegais impostas para que seja regularmente editado, bem como os princípios jurídicos orientadores da atividade administrativa. O ato válido respeitou, em sua formação, todos os requisitos jurídicos relativos à competência para sua edição, à sua finalidade, à sua forma, aos motivos determinantes de sua prática e ao seu objeto. Portanto, é aquele que não contém vício, qualquer irregularidade, qualquer ilegalidade.

    2.     ATOS INVÁLIDOS: são os atos que contrariam a ordem jurídica.



    Pelo exposto, totalmente correta a afirmação apresentada pela banca.



    Gabarito da banca e do professor : CERTO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

  • O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontrar‐se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.


ID
3101665
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


Os efeitos atípicos dos atos administrativos são aqueles correspondentes à tipologia específica do ato, à sua função jurídica.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Efeitos típicos, também chamados de próprios"são os efeitos correspondentes à tipologia específica do ato, à sua função típica prevista pela lei. Por exemplo, é próprio do ato de nomeação habilitar alguém a assumir um cargo; é próprio do ato de demissão o desligamento do funcionário do serviço público" (Marinela). Já os efeitos atípicos, ditos impróprios"são efeitos decorrentes da produção do ato, sem resultarem de seu conteúdo específico", podendo ser de duas ordens:

    a) efeitos atípicos (impróprios) reflexos, que ocorrem quando "também atingem outra relação jurídica, ou seja, atingem terceiros não objetivados pelo ato, terceiros que não fazem parte da relação jurídica travada entre a Administração e o sujeito passivo do ato, como, por exemplo, o locatário de um imóvel que foi desapropriado";

    b) efeitos atípicos (impróprios) preliminares, também denominados prodrômicos"são efeitos verificados enquanto persiste a situação de pendência do ato, isto é, durante o período que intercorre, desde a produção do ato até o início de produção de seus efeitos típicos". Para exemplificar, pode-se dizer que, nos atos sujeitos a controle por parte de outro órgão, "o dever-poder de emitir o ato de controle é um efeito atípico preliminar do ato contratado".

    FORÇA, FOCO E FÉ!!

  • questão mix...

    uma mistura de adm...,  constis... e arquivologia... vai entender...

  • nunca nem vi

  • GABARITO "E"

    O efeito típico do ato administrativo é o efeito esperado, desejado do ato, como por exemplo, a demissão tem como efeito típico o desligamento do servidor dos quadros da Administração.

    Efeitos atípicos dos atos administrativos são efeitos secundários que podem ser divididos em duas modalidades:

    1) Efeito reflexo: surge quando o ato praticado pelo Estado atinge terceiro estranho a pratica do ato. (Ex: desapropriação que atinge o locatário)

    2) Efeito preliminar ou prodrômico: surge em atos que dependem de duas manifestações de vontade, ou seja, nos atos administrativos complexos ou compostos. Esse efeito é preliminar, pois aparece antes do aperfeiçoamento do ato e significa que a segunda autoridade passa a ter o dever de se manifestar quando a primeira já o fez.

  • O PROBLEMA AGORA É QUE COMEÇOU A CONCORRÊNCIA ENTRE AS BANCAS, OU SEJA, AQUELA QUE CONSEGUE FERRAR MAIS CANDIDATOS É A BOA. SÓ JESUS TERÁ PIEDADE DE NÓS, PORQUE ELAS AO CONTRÁRIO VÃO TIRAR NOSSO CORO. SIMPLES ASSIM, FOI LANÇADO UM LIVROS DE UM NOVO DOUTRINADOR? COMPRE DAÍ VAI SAIR OS ABSURDOS.

  • EFEITOS DO ATO

    1 - TÍPICOS:

    > SÃO EFEITOS PRÓPRIOS

    > CORRESPONDENTES À TIPOLOGIA ESPECÍFICA DO ATO, SUA FUNÇÃO PREVISTA EM LEI

    2- ATÍPICOS

    a) PRELIMINARES

    > Quando atigem outra relação jurídica, ou seja terceiros não objetivados

    EX: LOCATÁRIO DE UM IMÓVEL QUE FOI DESAPROPRIADOS

    b) REFLEXIVOS

    > Efeitos verificados enquanto persiste a situação de pendência do ato

    > Durante o período que intercorre, desde a produção do ato até o início de produção de seus efeitos típicos

  • Essa QUADRIX tá querendo se destacar..... e está conseguindo. Negativamente.

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.

    Inicialmente, cabe trazer o seu conceito, que para Celso Antônio Bandeira de Mello é a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais ". 


    Dentre as inúmeras classificações possíveis para os atos administrativos, cabe trazer neste momento aquela que diz respeito aos efeitos do ato administrativo. Sob este prisma, o ato pode gerar:

    1.     EFEITOS TÍPICOS OU PRÓPRIOS: são os efeitos principais, previstos em lei e que decorrem diretamente do ato administrativo (ex. o ato de demissão acarreta a extinção do vínculo funcional do servidor)

    2.     EFEITOS ATÍPICOS OU IMPRÓPRIOS : são os efeitos secundários do ato administrativo.

    Subdividem-se em:

    2.1  Efeitos preliminares ou prodrômicos – efeitos produzidos durante a formação do ato administrativo (ex. ato sujeito ao controle por parte de outro órgão, tal como ocorre com determinados pareceres que só produzem efeitos após o visto da autoridade superior. Nesse caso, a elaboração do parecer acarreta o dever de emissão do ato de controle pela autoridade superior).

    2.2  Efeitos reflexos – são efeitos produzidos em relação a terceiros, estranhos à relação jurídica formalizada entre a Administração e o destinatário principal do ato (ex. a desapropriação do imóvel que estava locado a terceiro, acarreta diretamente a perda da propriedade em relação ao proprietário e, reflexamente, a rescisão do contrato de locação quanto ao locatário).



    Pelo exposto, a afirmação apresentada pela banca mostra-se incorreta, já que descreveu os efeitos típicos dos atos administrativos e não os atípicos.



    Gabarito da banca e do professor : ERRADO



    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

    (OLIVEIRA, Rezende, R. C. Curso de Direito Administrativo, 6ª edição, p. 296)

  • eu tô rinu, e de muita preocupação!

  • Não tinha estudado isso, mas fui pela lógica. Pensei o seguinte: se é atípico, com certeza não está ligado a função jurídica do ato.


ID
3101668
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontrar‐se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

Alternativas
Comentários
  • O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação (estará sendo perfeito) e apesar de não se achar conformado às exigências normativas (inválido), encontrar‐se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes (estará sendo eficaz).

    Ato Perfeito - Ato que cumpriu todo o seus ciclos para surgir efeito;

  • mas pra ser válido ele não deve envolver-se com a conformidade de requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico?

  • Ed Marques a questão fala que o ato é INVÁLIDO, por isso mesmo produzindo seus efeitos não se acha conformado às exigências normativas.

    Gab: correto!

  • Gabarito: Certo.

    1.Classificação dos Atos quanto à elaboração:

    • Perfeito: é o ato que completou todas as fases necessárias para a sua elaboração; Exemplo: a nomeação de um ministro do STJ quando a vaga é proveniente da OAB.

    • Imperfeito: é o ato que ainda não completou o seu ciclo (todas as fases de sua elaboração);

    • Pendente: pressupõe um ato perfeito (completou todo o seu ciclo), porém, ainda não produz seus efeitos;

    • Consumado/exaurido: é um ato que já produziu todos os seus efeitos.

    2.Quanto à Formação / Número de Vontades

    • Ato simples: é aquele que dependerá, para a sua formação, da manifestação de vontade de um único agente/órgão; Exemplo: a aplicação de multas. – Pode ser de órgão singular ou órgão colegiado.

    • Ato composto: é aquele formado com a manifestação de vontade de um órgão, porém, dependerá da manifestação de vontade de um segundo órgão para que o primeiro ato (principal) venha a produzir os seus efeitos.

    • Ato complexo: é aquele que está formado com a manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente; – No ato complexo, várias vontades têm o conteúdo de vontade principal do mesmo nível, que se juntam para formar apenas um ato no final. • Exemplo: portaria interministerial. • José dos Santos Carvalho Filho exemplifica ato complexo com a investidura do Ministro do STF;

    3.Quanto aos Destinatários

    • Individual: é aquele que possui destinatário determinado (vários sujeitos); • Exemplo: a nomeação de um ou mais indivíduos aprovados em concurso público.

    • Geral: é aquele que não possui destinatário determinado. • Exemplo: a determinação do CONTRAN sobre o limite máximo de álcool presente no sangue no caso de motorista flagrado dirigindo embriagado.

    4. Quanto às Prerrogativas

    • Império: é aquele que o Estado pratica em razão da sua supremacia; – Atos de direito público.

    • Gestão: é aquele que o Estado pratica sem usar da sua posição de supremacia frente ao particular; – Atos de direito privado.

    • Expediente: são atos sem conteúdo decisório.

    5. Quanto ao Alcance

    • Interno: é aquele que produz efeitos predominantemente dentro da Administração Pública;

    • Externo: é aquele que produz efeitos predominantemente fora da Administração Pública

    6. Quanto aos Efeitos

    • Declaratório: declara um direito preexistente; • Exemplo: licença.

    • Constitutivo: cria um direito, modifica uma situação anterior ou extingue um direito existente. • Exemplo: criação de direito → autorização; extinção de direito → revogação.

    7. Quanto à Validade dos Atos

    • Válido: é aquele que está de acordo com a lei;

    • Nulo: é aquele que possui vício insanável (finalidade, motivo ou objeto);

    • Anulável: é aquele que possui vício sanável (competência ou forma);

    • Inexistente: é aquele que não produz efeitos no mundo jurídico. • Exemplo: caso de usurpação de função.

  • ATOS PERFEITOS: é o que está pronto, concluiu seu ciclo, já esgotaram todas as fases necessárias para a sua produção.

    ATOS INVÁLIDOS: praticados em desconformidade com a legislação. A doutrina os subclassifica em:

    ATO NULO: Nasce com vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos, ou de defeito substancial em algum deles. Está em desconformidade com a lei ou com os princípios jurídicos (ilegítimo) e seu defeito não pode ser convalidado (corrigido), não podendo, assim, produzir efeitos válidos entre as partes. O ato nulo deve ser reconhecido e proclamado pela Administração ou pelo Judiciário. Essa declaração opera ex tunc (retroage às suas origens e alcança todos os seus efeitos passados, presentes e futuros em relação às partes). Só se admite exceção para com os terceiros de boa-fé.

    ATO ANULÁVEL: Lei 9.784/99, art. 55 - "Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público, nem prejuízo à terceiros, os fatos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração."

    ATO INEXISTENTE: É o que apenas tem aparência de manifestação da Administração, mas não chega a se aperfeiçoar como ato administrativo. Dir-se-ão inexistentes os atos que assistirem no campo do impossível jurídico, isto é, dos crimes. Ex.: Um "ato" praticado por um usurpador de função pública, no qual um homem qualquer (criminoso) lavra uma multa à uma empresa, como se fosse auditor da Receita Federal (esse ato nunca nem sequer existiu de verdade, logo, é inexistente).

    ATOS EFICAZES: é aquele que já está disponível e apto a produzir seus regulares efeitos, sendo capaz de atingir sua plenitude e alcance.

    Segundo Mello, um ato pode ser:

    *Perfeito, Válido e Eficaz: Quando, concluído seu ciclo de formação, encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para deflagração dos efeitos que lhe são típicos.

    *Perfeito, Inválido e Eficaz: Quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

    *Perfeito, Válido e Ineficaz: Quando, concluído seu ciclo de formação e estando adequado aos requisitos de legitimidade, ainda não se encontra disponível para produção de efeitos típicos (por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação, homologação, a serem manifestados por uma autoridade controladora)

    *Perfeito, Inválido e Ineficaz: Quando, concluído seu ciclo de formação, encontra-se em desconformidade com a ordem jurídica; seus efeitos ainda não podem fluir, por se encontrarem na dependência de algum acontecimento.

  • Perfeito concluiu seu ciclo

    Inválido ilegal

    Eficaz produz efeitos

  • O ato pode se:

    perfeito - válido - eficaz.

    Perfeito - válido - ineficaz

    perfeito - inválido - eficaz

    perfeito - inválido - ineficaz

  • CERTO! Isso acontece por conta que todo ato administrativo goza de presunção de legitimidade.
  • O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontrar‐se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

    -> Perfeito = Completou o Ciclo de formação.

    -> Inválido = Não está em conformidade com a lei.

    -> Eficaz = Apto para produzir os seus efeitos.

  • Perfeito: Completou seu ciclo de formação

    Válido: Praticado conforme a lei

    Eficaz: Capaz de gerar efeitos

    Exequível: Apto a gerar efeitos imediatos

    Pendente: Sujeito a termo ou condição para gerar seus efeitos

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.

    Inicialmente, cabe trazer o seu conceito, que para Celso Antônio Bandeira de Mello é a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais ". 


    Dentre as inúmeras classificações possíveis para os atos administrativos, cabe trazer, para a completa compreensão da questão, aquelas que dizem respeito à formação do ato (perfeito e imperfeito), à validade do ato (válido e inválido) e à sua eficácia (eficaz e ineficaz):

    ·       Quanto à formação:

    PERFEITO: é aquele que está pronto, terminado, que já concluiu o seu ciclo, suas etapas de formação; tem-se um ato perfeito quando já se esgotaram todas as fases necessárias a sua produção. Seu processo de formação está concluído. Assim, a perfeição diz respeito ao processo de elaboração do ato: está perfeito o ato em que todas as etapas de seu processo de produção foram concluídas.

    IMPERFEITO: é aquele que não completou o seu ciclo de formação. Rigorosamente, o ato imperfeito ainda nem existe como ato administrativo.


    ·       Quanto à validade:

    ATOS VÁLIDOS: são aqueles editados em conformidade com a ordem jurídica, sendo oportuno lembrar que os atos administrativos presumem-se válidos. É válido o ato que observou as exigências legais e infralegais impostas para que seja regularmente editado, bem como os princípios jurídicos orientadores da atividade administrativa. O ato válido respeitou, em sua formação, todos os requisitos jurídicos relativos à competência para sua edição, à sua finalidade, à sua forma, aos motivos determinantes de sua prática e ao seu objeto. Portanto, é aquele que não contém vício, qualquer irregularidade, qualquer ilegalidade.

    ATOS INVÁLIDOS: são os atos que contrariam a ordem jurídica.


    ·       Quanto à eficácia:

    EFICAZ: é aquele que já está disponível para a produção de seus efeitos próprios; a produção de efeitos não depende de evento posterior, como uma condição suspensiva, um termo inicial ou um ato de controle.

    INEFICAZ: trata-se de qualquer ato que não tenha possibilidade efetiva de produzir efeitos atuais. Um ato pode ser ineficaz porque ainda não está formado, ou seja, todo ato imperfeito é ineficaz. Pode, também, um ato ser ineficaz porque já foi extinto.


    Após o estudo das classificações, interessante trazer as possíveis combinações apresentadas por Ana Cláudia Campos:  

    a)     Ato perfeito + válido + eficaz : nesse caso, o ato administrativo completou seu ciclo de formação, respeitando todos os requisitos legais, e está apto a produzir seus efeitos.

    b)     Ato perfeito + inválido + eficaz : em virtude do atributo da presunção de legitimidade, um ato administrativo, ainda que inválido, produz efeitos como se válido fosse, até que exista a comprovação de sua irregularidade.

    Assim, um ato poderá ser perfeito (completou seu ciclo de formação), eficaz (apto a produzir efeitos) e inválido. Podemos citar, como exemplo, o caso de uma pessoa que é nomeada para determinado cargo público mediante a realização de fraude no concurso. Observe que, enquanto não for descoberta a ilicitude, a nomeação produzirá os seus efeitos normalmente. Com isso, teremos um ato perfeito, inválido e eficaz.

    c)     Ato perfeito + válido + ineficaz : é o ato que completou todo seu ciclo de formação, respeitou o ordenamento jurídico, porém ainda não está apto a produzir efeitos em virtude da submissão de condições ou termos. Nesse caso, dizemos que o ato é pendente.

    Podemos citar, por exemplo, o caso de autorização expedida para a celebração de um casamento em praça pública. Esse ato é perfeito e válido, entretanto, só produzirá efeitos no dia marcado para a celebração do matrimônio.

    d)     Ato perfeito + inválido + ineficaz : nesse caso, apesar de o ato ter encerrado o seu ciclo de formação, possui irregularidades e não está apto a produzir efeitos ou por estar sujeito a alguma condição/termo ou em virtude da comprovação da irregularidade.




    Pelo exposto, totalmente correta a afirmação apresentada pela banca.




    Gabarito da banca e do professor : CERTO


    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

  • Certo.

    O CESPE cobrou em 2013 uma questão idêntica a essa.

    (2013/CESPE/TRT-10ª região) De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se conformando às exigências normativas, ele produzir os efeitos que lhe seriam inerentes. CERTO

  • Questão para se guardar no coração!!!

  • Foi uma salada, mas tá correto. kk

    O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontrar‐se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

    .

    .

    .

    Não é motivação, é disciplina.

    Não é sorte, é Deus.


ID
3101671
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


A forma, que não é necessariamente determinada, é o revestimento exterior do ato administrativo, o modo como este aparece e revela sua existência.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Forma: escrita

    É o revestimento externo do ato: sua exteriorização. É o modo pelo qual o ato administrativo se revela, passa a ter existência e eficácia. Todo o ato administrativo apresenta, pois, uma forma determinada pela lei ou pela Constituição.

    FORÇA, FOCO E FÉ!!

  • forma  é, em regra, um requisito vinculado, haja vista que a lei define previamente o modelo de exteriorização a ser utilizado em um ato administrativo (por exemplo, decreto, resolução, portaria). Entretanto, em alguns casos, a lei prevê mais de uma forma possível para a edição de um mesmo ato; nessas hipóteses, haverá discricionariedade em relação à forma (DI PIETRO, 2006, p. 225).

  • Como assim a forma não é expressamente determinada? Todo ato administrativo deve ter forma e ainda que permitido por lei mais de uma, ela deve existir. Alguém pode me explicar ?

  • FORMA, FORMALIDADE ou FORMALIZAÇÃO: É o conjunto de exterioridades que devem ser observadas para a regularidade do ato administrativo; a maneira pela qual o ato deve ser externado.

    A vontade da Administração exige procedimentos especiais e forma legal para que se expresse validamente.

    Todo ato administrativo deve ser formal, e a forma exigida pela lei é escrita (regra geral), em atendimento inclusive ao principio constitucional de publicidade. 

    Excepcionalmente, admitem-se também ordens verbais, gestos, apitos, sinais luminosos, cartazes ou placas que expressem a vontade da Administração. Mas em todas essas hipóteses tem que se tratar de gestos ou sinais convencionais, que todos possam compreender.

    Quando a lei não exigir forma determinada para os atos administrativos, cabe à Administração adotar aquela que considere mais adequada, conforme seus critérios de conveniência e oportunidade administrativas; a liberdade da Administração é, entretanto, estrita, porque a forma adotada deve proporcionar segurança jurídica e, caso se trate de atos restritivos de direitos ou sancionatórios (uma multa de trânsito, por exemplo), deve possibilitar que os administrados exerçam plenamente o contraditório e a ampla defesa.

    Por outro lado, sempre que a lei exigir determinada forma para a validação do ato, a inobservância acarretará a sua nulidade.

    Para lembrar: A forma é exigida pela lei? Se sim, o ato será vinculado (deve haver observância para que não seja nulo); Se não, o ato será discricionário. 

    *A forma do ato administrativo pode ser entendida em dois sentidos:

    Sentido Amplo: a forma do ato administrativo é o procedimento previsto em lei para a prática regular do ato.

    Sentido Estrito: refere-se ao conjunto de requisitos formais que devem constar no próprio ato administrativo, de acordo com suas formalidades próprias.

  • Respondendo ao colega Vander Ferreira:

    A forma não é necessariamente determinada, pois, um ato administrativo pode vir de várias formas, como, por exemplo, escrito.

    Mas também existe os atos administrativos "não determinados" que são os visuais, gestuais, sonoros, por exemplo: Uma placa de trânsito, um sinal do guarda, um apito do policial, uma mão levantada com sentido de parar.

    Por isso não é necessariamente determinada, por mais que, em regra, seja ESCRITA, há outras formas.

    Espero ter esclarecido.

  • Para responder as questões dessa banca você deve ser poeta, ou maconheiro ou fora da casinha. Ainda assim corre o risco de errar.

  • @Vander Ferreira, observe um dipositivo, que trata dos processos administrativos, que responde a sua pergunta:

    Lei 9.784, Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • Para responder as questões dessa banca você deve ser poeta, ou maconheiro ou ser maluco igual o avaliador. Ainda assim corre o risco de errar.

    #2

  • É muita droga nessa banca, PQP.

  • resumindo...mesmo sabendo que toda regra tem sua exceção. Será impossível marca "certo"

  • Não é expressamente determinada porque pode ser verbal, escrita, sonora, gestual, visual etc.

    Porém, em regra é escrita. Todas as outras são exceções.

  • revestimento exterior, q complicou

  • Segundo Marcelo alexandrino e Vicente Paulo. A forma é o modo de exteriorização do ato adm.

  • Em regra não é escrita? como assim não é necessariamente determinado?

  • "Ah, precisamos de algumas cadeiras. Vamos licitar galera. Já que no mês passado a modalidade escolhida foi o PARAFUSÃO, este mês usaremos a modalidade MARTELÃO. Quem der a martelada mais forte vence". Conversa de um servidor que fez algumas provas da Quadrix.

    Questão trouxe pouca informação para um assunto como este. Compreender que a forma é o revestimento exterior do ato administrativo, o modo como este aparece e revela sua existência ficou claro. Porém, dizer que a forma não é necessariamente determinada contraria a legalidade estrita.

    Realmente há casos em que a lei deixa a escolha da forma ao critério do administrador. Porém, a própria lei já delimita quais formas poderiam ser escolhidas (ex: o art. 62 da Lei 8.666 dá 4 alternativas para o administrador substituir o instrumento de contrato: carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço).

    A primeira parte da afirmativa leva a crer que o administrador (não o legislador) pode criar formas para os atos administrativos não previstas em lei.

  • Gabarito: Certo

    Forma = é o revestimento exterior do ato administrativo, sua aparência, seu modo de exteriorização.

  • Forma

    A forma é o modo como o ato administrativo se exterioriza, isto é, o como ele se mostra para o mundo. De regra, os atos administrativos devem ter a forma escrita. Entretanto, existem atos administrativos praticados de forma não escrita. Ex: ordens verbais, gestos, apitos, sinais sonoros ou luminosos (semáforos de trânsito), placas (proibido fumar, proibido estacionar, etc.).

    GAB = CERTO

  • A forma é o revestimento exteriorizador do ato e, em regra, é escrita. Porém, existe na forma verbal (instrução hierárquica) e de sinais (sinalização de trânsito).
  • A forma é a exteriorização do ato, como você enxerga.

    Em alguns casos ela não é determinada.

    Quando é determinada, devemos segui-lá.

    Bons estudos!

  • A forma é a exteriorização do ato, como você enxerga.

    Em alguns casos ela não é determinada.

    Quando é determinada, devemos segui-lá.

    Bons estudos!

  • A presente questão trata do tema atos administrativos e, em especial, dos seus requisitos ou elementos de validade.

    Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes , no exercício das prerrogativas públicas , manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.

    Importante mencionar ainda que nem todo ato jurídico praticado pelo poder público é um Ato Administrativo , sendo este, em verdade, espécie do gênero Atos da Administração , que se referem a todos os atos editados pela Administração Pública, como por exemplo atos políticos, atos administrativos, atos regidos pelo direito privado, etc.

    Além disso, e conforme destacado por Gabriela Xavier “a prática dos atos administrativos não encontra-se restrita às medidas exaradas pela Administração Pública, uma vez que até mesmo os particulares concessionários e permissionários de serviço público poderão editar atos administrativos , caso tratar-se de medida editada no exercício da função pública/prestação de serviços públicos".


    Pois bem. Sobre as os requisitos ou elementos de validade dos atos administrativos , objeto da presente questão, com base na lei da ação popular (lei 4.717/1965), a doutrina administrativista majoritária costuma apontar a existência dos seguintes: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

     
    Nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “Trata-se de requisitos de validade, pois o ato que desatenda a um deles, isto é, o ato praticado em desacordo com o que a lei estabeleça para cada requisito, será, em regra, um ato nulo".


    Vejamos cada um dos requisitos/elementos:

    1.     COMPETÊNCIA: é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Destaca-se que somente a lei pode estabelecer competências administrativas; por esta razão, seja qual for a natureza do ato administrativo – vinculado ou discricionário – o seu elemento competência é sempre vinculado.

    2.     FINALIDADE: é o que o administrador busca com a sua atuação, podendo, segundo a doutrina majoritária, ser definida em:

    Finalidade geral: o administrador sempre deverá atuar em busca da satisfação do interesse público, sendo exatamente esta a finalidade geral de todo e qualquer ato administrativo.

    Finalidade específica: entretanto, apesar de a finalidade geral de todos os atos ser exatamente a mesma, de forma específica cada atuação administrativa estará buscando um fim diferente, qual seja aquele estipulado pela lei.

    3.     FORMA: é o modo de exteriorização do ato administrativo . Todo ato administrativo é, em princípio, formal, e a forma exigida pela lei quase sempre é a escrita. Existem, entretanto, atos administrativos não escritos, como por exemplo: ordens verbais do superior ao seu subordinado; gestos; apitos, etc.

    Segundo Rafael Oliveira, “ A forma é o revestimento externo do ato administrativo. É a exteriorização da vontade administrativa para produção de efeitos jurídicos".

    No Direito Administrativo vigora o princípio da solenidade das formas, exigindo-se do agente público a edição de atos escritos e o atendimento das formalidades legais, uma vez que o agente público, ao contrário do particular, administra interesses públicos que dizem respeito a toda a coletividade. A solenidade da forma funciona como garantia para o administrado, propiciando o controle da Administração e conferindo segurança jurídica às relações administrativas .

    Entretanto, em situações excepcionais , justificadas a partir do princípio da razoabilidade, os atos administrativos podem ser editados sob a forma não escrita, como apontado acima.

    A solenidade pode ser atenuada pelo legislador, tal como ocorre com o art. 22 da Lei 9.784/1999 que, ao dispor sobre o processo administrativo federal, determina:

    Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir ".

    O formalismo, portanto, é moderado, e não absoluto .

    4.     MOTIVO: é a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato. Em resumo, é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato.

    5.     OBJETO: é o próprio conteúdo material do ato. Pode-se dizer que o objeto do ato administrativo é a própria alteração no mundo jurídico que o ato provoca, é o efeito imediato que o ato produz.



    Pelo acima exposto, totalmente correta a assertiva da banca, pois em plena consonância com a doutrina administrativista.



    Gabarito da banca e do professor : CERTO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

    (Xavier, Gabriela. Direito Administrativo. Fórmula da Aprovação)

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

  • Gabarito: CERTO

    A forma é a exteriorização do ato administrativo. Em regra é escrito!

    "Se te mostrares fraco no dia da angústia, a tua força será pequena." - Provérbios 24:10

  • O problema da banca são as redações subjetivas. Dizer que não é necessariamente determinada, é quase o mesmo que dizer que é discricionária. Ao menos minha opinião, enfim, essa banca é um lixo.


ID
3101674
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


O motivo do ato administrativo é a previsão abstrata de uma situação fática.

Alternativas
Comentários
  • MOTIVO - É a razão de fato e direito quem leva a autoridade a tomar determinada decisão, ou seja, o porquê do ato.

    OBJETO - É o requisito que designa o porquê do ato, ou seja, é o conteúdo do ato que leva ao motivo do ato. Todo ato administrativo tem por objeto a prática de uma AÇÃO pela administração.

  • Motivo: Situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato adm; é porquê do ato.

  • GABARITO: ERRADO

    Motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. A situação de direito é aquela, descrita na lei, enquanto que a situação de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias que levam a Administração a praticar o ato.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2139556/motivo-e-motivacao-sao-requisitos-indispensaveis-para-validade-do-ato-administrativo-marcelo-alonso

  • Quadrix e seus maconheiros! Se o motivo é requisito e é uma situação de fato e de direito que ensejou o ato, como ele sera abstrato?

  • Que maconha é essa?kkkkkk

  • MOTIVO:

    Conceito de motivo: É a causa imediata do ato administrativo, é a situação de direito e de fato (porque há um fato acontecendo e, em regra, a lei autorizando) que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Motivo é a situação objetiva, real, externa ao agente e antecedente ao ato, servindo de suporte à expedição do ato.

    Fundamentos do motivo:

    *Pressuposto de fato: conjunto de situações ocorridas no mundo real que levaram a Administração a praticar tal ato.

    *Pressuposto de direito: dispositivo legal em que se baseia o ato.

    Exemplo:

    Pressupostos (motivo):

    Fato = nascimento do filho de uma servidora;

    Direito = lei 8.112/90, art. 207;

    Ato e objeto:

    Ato = licença à gestante;

    Objeto = a própria licença à gestante.

    Lembre-se: Se o motivo estiver expresso em lei, será vinculado; se não, será discricionário.

  • Gab.Errado... Tem que ser concreto

  • É concreto e não abstrata.

  • MOTIVO => (FATO + DIREITO) = ATO ADM

  • Previsão : concreta.

    PM/BA 2020

  • Gabarito: E

     Motivo: é a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador.

  • Motivo

    Motivo é o pressuposto de fato (acontecimento) e de direito (dispositivo legal) que serve de fundamento ao ato administrativo. 

    GAB = ERRADO

  • O motivo é a situação de fato e de direito que gera a necessidade da administração em praticar ato administrativo.
  • Absinto vencido

  • é o pressuposto de fato e de direito que determina ou autoriza a prática de atos adm.

  • E

    O motivo é a: situação fática(caso real) e jurídica(o que tá na lei). É o porquê da prática do ato.

  • MOTIVO: é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato.

    MOTIVAÇÃO: é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.

  • A presente questão trata do tema atos administrativos e, em especial, dos seus requisitos ou elementos de validade.

    Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes , no exercício das prerrogativas públicas , manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.

    Importante mencionar ainda que nem todo ato jurídico praticado pelo poder público é um Ato Administrativo , sendo este, em verdade, espécie do gênero Atos da Administração , que se referem a todos os atos editados pela Administração Pública, como por exemplo atos políticos, atos administrativos, atos regidos pelo direito privado, etc.

    Além disso, e conforme destacado por Gabriela Xavier “a prática dos atos administrativos não encontra-se restrita às medidas exaradas pela Administração Pública, uma vez que até mesmo os particulares concessionários e permissionários de serviço público poderão editar atos administrativos , caso tratar-se de medida editada no exercício da função pública/prestação de serviços públicos".



    Pois bem. Sobre as os requisitos ou elementos de validade dos atos administrativos , objeto da presente questão, com base na lei da ação popular (lei 4.717/1965), a doutrina administrativista majoritária costuma apontar a existência dos seguintes: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

    Nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “Trata-se de requisitos de validade, pois o ato que desatenda a um deles, isto é, o ato praticado em desacordo com o que a lei estabeleça para cada requisito, será, em regra, um ato nulo".


    Vejamos cada um dos requisitos/elementos:

    1.     COMPETÊNCIA: é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Destaca-se que somente a lei pode estabelecer competências administrativas; por esta razão, seja qual for a natureza do ato administrativo – vinculado ou discricionário – o seu elemento competência é sempre vinculado.

    2.     FINALIDADE: é o que o administrador busca com a sua atuação, podendo, segundo a doutrina majoritária, ser definida em:

    Finalidade geral: o administrador sempre deverá atuar em busca da satisfação do interesse público, sendo exatamente esta a finalidade geral de todo e qualquer ato administrativo.

    Finalidade específica: entretanto, apesar de a finalidade geral de todos os atos ser exatamente a mesma, de forma específica cada atuação administrativa estará buscando um fim diferente, qual seja aquele estipulado pela lei.

    3.     FORMA: é o modo de exteriorização do ato administrativo. Todo ato administrativo é, em princípio, formal, e a forma exigida pela lei quase sempre é a escrita. Existem, entretanto, atos administrativos não escritos, como por exemplo: ordens verbais do superior ao seu subordinado; gestos; apitos, etc.

    No Direito Administrativo vigora o princípio da solenidade das formas, exigindo-se do agente público a edição de atos escritos e o atendimento das formalidades legais, uma vez que o agente público, ao contrário do particular, administra interesses públicos que dizem respeito a toda a coletividade. A solenidade da forma funciona como garantia para o administrado, propiciando o controle da Administração e conferindo segurança jurídica às relações administrativas.

    Entretanto, em situações excepcionais, justificadas a partir do princípio da razoabilidade, os atos administrativos podem ser editados sob a forma não escrita, como apontado acima.

    4.     MOTIVO: é a causa imediata do ato administrativo . É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato . Em resumo, é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato .

    Rafael Oliveira apresenta as seguintes categorias de “motivo":

    a) motivo de fato (situação de fato): a lei elenca diversos motivos que podem justificar a edição de determinado ato e o agente público, no caso concreto, elegerá o motivo mais conveniente e oportuno para a prática do ato (ex.: o art. 24 da Lei 8.666/1993 elenca diversas situações taxativas que justificam a dispensa de licitação para contratação pública, admitindo-se que o administrador decida sobre a conveniência ou não da realização da licitação); e

    b) motivo de direito (situação de direito): a lei menciona os motivos que, existentes no caso concreto , acarretarão, necessariamente, a edição do ato administrativo (ex.: na aposentadoria compulsória, a idade – 75 anos – é o motivo que enseja obrigatoriamente, a edição do ato de aposentadoria do servidor público, na forma do art. 40, § 1.º, II, da CRFB e LC 152/2015).

    No motivo de fato, a escolha é do administrador e no motivo de direito a escolha é efetivada pelo legislador. Enquanto o motivo de fato é discricionário, o motivo de direito é vinculado.

    5.     OBJETO: é o próprio conteúdo material do ato. Pode-se dizer que o objeto do ato administrativo é a própria alteração no mundo jurídico que o ato provoca, é o efeito imediato que o ato produz.


    Pelo acima exposto, mostra-se incorreta a afirmação da banca, pois o motivo é a situação fática, ocorrida no mundo natural de forma concreta, e sua consequente subsunção a uma hipótese descrita na norma legal (situação de direito).


    Gabarito da banca e do professor : ERRADO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

    (Xavier, Gabriela. Direito Administrativo. Fórmula da Aprovação)

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)


ID
3101677
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


O silêncio da Administração Pública sobre determinado assunto pode ser entendido como um ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Conforme o magistério da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o silêncio administrativo PODE significar um ato administrativo caso seja previsto em lei "até mesmo o silêncio pode significar forma de manifestação da vontade, quando a lei assim o prevê; normalmente ocorre quando a lei fixa um prazo, findo o qual o silêncio da Administração significa concordância ou discordância.

  • Gabarito: ERRADO

    A omissão da Administração Pública ou, o chamado silêncio administrativo.Essa omissão é verificada quando a administração deveria expressar uma pronuncia quando provocada por administrado, ou para fins de controle de outro órgão e, não o faz.

    Para Celso Antônio Bandeira de Mello: " o silêncio da administração não é um ato jurídico, mas quando produz efeitos jurídicos, pode ser um fato jurídico administrativo".

    Em síntese é possível afirmar que o silêncio administrativo não se configura ato administrativo, com exceção dos casos em que a lei qualifica a omissão administrativa como manifestação de vontade.

    FORÇA, FOCO E FÉ!

  • O Silêncio administrativo, VIA DE REGRA, não é ATO administrativo, visto que não há manifestação de vontade estatal. Trata-se, portanto, de FATO administrativo vez que é desprovido de vontade, mas que ainda sim pode causar efeitos jurídicos modificadores do status quo.

  • O silêncio administrativo: não revela a prática de ato administrativo, pois não há manifestação formal da vontade. Há apenas um fato jurídico administrativo, que deve produzir efeitos na ordem jurídica. 

  • Silencio Administrativo> É a omissão da administração quando lhe incumbe o dever de se pronunciar, quando possuir algum efeito jurídico, não poderá ser considerado Ato Jurídico e, portanto, também não é Ato Administrativo. Dessa forma, os autores consideram o silencio como um FATO JURIDÍCO ADMINISTRATIVO.

    GAB: Errado.

  • Gabarito ERRADO (questionável, mas a banca vai te fud#@#).

    Esta questão é uma das que eu chamo como "questão loteria".

    Primeiramente, como já bem mencionado pelo colega acima (ou abaixo), uma parcela da doutrina, a qual se menciona Di Pietro, considera o silêncio, caso previsto em lei, como um ato administrativo. Em outras bandas, considera-se o silêncio da administração como um fato jurídico administrativo.

    Agora o ponto chave: a banca pode fud#@# com tua vida. Ela determina qual doutrina acolher: aquela que diz que é ato administrativo (se previsto em lei) ou aquela que diz que é um fato jurídico. Ela terá argumentos de todos os lados para indeferir seu recurso. Por isso digo (e sustento): questões que envolvem discussão doutrinária ou jurisprudencial deveriam ser extirpadas dos concursos públicos (salvo em questões discursivas)

    Quadrix! A banca mais incoerente (depois da FGV!)!

  • O silencio não pode ser considerado um ato administrativo. Para a maioria da doutrina, ao produzir efeitos o silencio poderia ser considerado um fato administrativo.

    Gabarito E

  • Silêncio Administrativo:

    Por silêncio entenda inércia ou omissão.

    A Administração Pública, muitas vezes, ao ficar em silêncio, traz consequências jurídicas.

    O silêncio configura fato administrativo, logo, traz consequência jurídica.

    Ex.: se um cidadão declara imposto de renda e a administração pública fica em silêncio, depois de 5 anos a consequência jurídica é a homologação tácita (o "ok") da declaração em questão.

    Fato administrativo: qualquer evento que venha a interferir ou gerar consequência ou resultado em uma relação pessoal; muitas vezes depende de um ato para existir.

    Ato administrativo: qualquer manifestação de vontade humana / evento que tenha sido produzido por uma pessoa de acordo com a sua vontade.

  • O silêncio administrativo pode ser entendido como Ato Administrativo caso seja previsto em Lei. Pelo fato da redação da questão, há de se entender que existe essa margem de interpretação.

  • Existem duas linhas doutrinárias que se destacam nesse assunto:

    CESPE/ STJ/2015 ~> Em regra, o silêncio da Administração Pública, na seara do Direito Público, não é um ato mas sim, um Fato Administrativo - Gabarito: Certo, fundamento na ideia de Celso Antônio Bandeira de Melo

    CESPE/TJ-CE/2014 ~> O silêncio pode significar forma de manifestação de vontade da Administração, desde que a lei assim o preveja - Gabarito: Certo, fundamento na autora Di Pietro

  • Seria um ATO DE SILÊNCIO k...

  • Silêncio não é ato administrativo.

  • Resposta: errado.

     

    Cobrou a regra geral, mas tem excessão.

    Regra: É [apenas] fato administrativo o silêncio (omissão) da administração que produza efeitos jurídicos.

    Excessão: O silêncio será um ato administrativo se a lei assim prever: na ausência de previsão legal, o silêncio administrativo consubstancia tão somente fato administrativo. (Q346821)

  • Fatoooooo!

  • O silêncio não, mas a omissão sim, fiquem atentos!

  • Os doutrinadores entram em desacordo, aí a banca capetódica faz a questão.

    quem vem primeiro ? O ovo ou a galinha ?

  • Li, revi as anotações e entendi.

    "(...) silêncio não é ato administrativo por ausência de exteriorização de comando prescritivo. Trata-se de simples fato administrativo porque o silêncio nada ordena.

    O que o silêncio pode provocar, caso a lei lhe atribua significado específico, é efeito jurídico.

    Logo, não confundir efeito jurídico com ato administrativo, o primeiro é bem mais amplo e engloba inclusive atos da administração, a exemplo o ato de gestão, quando a Administração aluga um imóvel.

    A questão trata de ser o silêncio um ATO administrativo ou não. E, com dito acima, não é!

  • Poder pode, basta ser previsto em lei. Péssima questão.

    "O silêncio administrativo será ato administrativo quando a lei assim o prevê" Di Pietro

    Q385979

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos ; Teoria das nulidades; 

    Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

     a) O silêncio pode significar forma de manifestação de vontade da administração, desde que a lei assim o preveja.

    GABARITO: LETRA "A".

  • Di Fig,

    No meu entendimento, faltou justamente essa parte p questão ser correta.

     

    Q385979

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos ; Teoria das nulidades; 

    Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

     

     a) O silêncio pode significar forma de manifestação de vontade da administração, desde que a lei assim o preveja.

     

    GABARITO: LETRA "A".

  • Gabarito: errado.

    "O silêncio administrativo, isto é, a omissão da Administração quando lhe incumbe o dever de se pronunciar, quando possuir algum efeito jurídico, não poderá ser considerado ato jurídico e, portanto, também não é ato administrativo. Dessa forma, os autores consideram o silêncio como fato jurídico administrativo. Os efeitos do silêncio dependem do que está previsto na lei." Fonte: Professor Herbert Almeida, Direito Administrativo para Investigador da polícia civil de São Paulo, aula 02, Estratégia Concursos - 2019.

    Regra: o silêncio não é ato administrativo;

    Exceção: se a lei prever consequência jurídica para o silêncio, este será considerado ato administrativo.

    Dessa forma, o erro da questão foi generalizar a exceção.

  • Um "não fazer" é oposto de um ato: é um "não ato".

  • O silêncio administrativo é ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr. O silencio da administração é um fato administrativo (regra). Porém, nos casos previstos em lei será um ato administrativo.

    GAB = ERRADO

  • Essa questão esta incompleta!

    Concordo Silviney Cetano, ao dizer que o silêncio pode sim ser um ato adm, basta esta previsto em lei.

    A exemplo usarei o prazo de renovação de uma licença ambiental de funcionamento. Na lei, é imperioso que se cumpra o prazo de renovação sendo que deve ser requerido com antecedência mínima de 120 dias do vencimento da licença. Uma vez respeitado o prazo e o orgão não se manifestar diante do pedido, considera-se automaticamente renovada.

  • O silêncio da administração, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos se a lei os prever. (fato administrativo) ______________________________________________ Quando a lei estabelecer que o decurso do prazo sem manifestação da administração pública implica aprovação de determinada pretensão, o silêncio da administração configura a aceitação tácita. Desnecessária a apresentação motivação pela administração.
  • (...) De acordo com a doutrina majoritária, pode-se definir que o silêncio da Administração Pública diante de determinada situação, não produz qualquer efeito, ressalvadas as hipóteses em que o próprio texto legal determinar o dever de agir do poder público, definindo que a ausência de conduta ensejará a aceitação tácita de determinado fato ou até mesmo a negativa pelo decurso do tempo. Nestes casos, pode-se entender que o efeito decorre da disposição legal que atribui à não atuação determinadas consequências específicas e não do silêncio, propriamente considerado. (...)

    (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 336).

  • Tem ressalvas, questão péssima.

  • De forma bem simples:

    O silêncio administrativo não pode ser considerado um ATO administrativo pois não está presente a manifestação da vontade da Adm. Pública.

    Namastê

  • O silêncio da administração não é ATO e sim um FATO

  • Fato jurídico adm

  • Quando é regra e quanto é exceção? Esse tipo de questão tem que acabar.

    "Em regra,..." seria ótimo.

  • O Silêncio da administração não poder ser entendido como "QUEM CALA CONSENTE", só se a lei prever.

    Prof. Vandré Amorim - grancursos.

  • Resumindo:

    O silêncio só é considerado Ato Administrativo se vier expresso em LEI.

  • O silêncio não é ATO é FATO administrativo.

  • Aos guerreiros que erraram eu entendo.. O cara joga um "PODE" na assertiva...

    É claro que pode! Não é a regra, mas a exceção.

    Força!

  • Se você errou então voce acertou .

  • A presente questão trata do silêncio da Administração Pública.


    Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.


    Assim, a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública normalmente é materializada de forma expressa, por meio de atos administrativos.


    A doutrina administrativista, no entanto, discute a viabilidade de o silêncio administrativo (omissão administrativa ou “não ato") configurar forma legítima de manifestação de vontade administrativa.

    Segundo Rafael Oliveira, “A omissão, no caso, não é um ato administrativo, pois inexiste manifestação formal da vontade da Administração, razão pela qual deve ser configurada como fato administrativo".



    No direito civil, o silêncio do particular representa, normalmente, consentimento tácito (art. 111 do Código Civil). Ao revés, no Direito Administrativo, o silêncio não configura, em regra, consentimento estatal. Vale dizer: o silêncio administrativo não representa a manifestação de vontade da Administração.



    Conforme ensina José dos Santos Carvalho Filho, “(...) o silêncio não revela a prática de ato administrativo, eis que inexiste manifestação formal de vontade; não há, pois, qualquer declaração do agente sobre sua conduta. Ocorre, isto sim, um fato jurídico administrativo, que, por isso mesmo, há de produzir efeitos na ordem jurídica. A teoria do silêncio administrativo teve sua origem no sistema do contencioso administrativo francês, tendo-se admitido efeitos negativos à omissão da vontade".


    Excepcionalmente, o silêncio representará a manifestação de vontade administrativa quando houver previsão legal expressa nesse sentido (ex.: art. 26, § 3.º, da Lei 9.478/1997). Nesses casos, o silêncio importará concordância ou não com determinada pretensão do administrado.



    Pelo exposto, em regra, o silêncio da Administração Pública não pode ser entendido como um ato administrativo, o que realmente torna a assertiva incorreta. Contudo, é importante ficar atento a existência de exceção, conforme apontado acima, razão pela qual seria possível que a banca considerasse a afirmação correta, baseando-se na possibilidade de o silêncio representar manifestação de vontade diante da existência de previsão legal expressa.



    Gabarito da banca e do professor: ERRADO


    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)


    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)


    (Carvalho Filho, José dos Santos Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2020)

  • o silêncio da administração é um FATO jurídico adm. Não é ato administrativo e nem ato jurídico...

  • Questão confusa, para DI PIETRO o gabarito seria correto.

  • ATO: manifestação de vontade da administração

    FATO: não configura manifestação da administração, mas causa efeito jurídico

  • Silêncio: doutrina majoritária, não produz qualquer efeito. Ilicitude sanável por meio de provocação do judiciário. 

  • Errado.

    Como o Cespe já cobrou esse assunto:

    (2012/CESPE/TCE-ES/Auditor) O silêncio administrativo consiste na ausência de manifestação da administração nos casos em que ela deveria manifestar-se. Se a lei não atribuir efeito jurídico em razão da ausência de pronunciamento, o silêncio administrativo não pode sequer ser considerado ato administrativo. CERTO 

  • marquei correto por pensar NA EXEÇÃO.

    -SILÊNCIO ADMINISTRATIVO se estiver TIPIFICADO EM LEI, será considerado ATO ADMINISTRATIVO.

    NO ENTANTO, AVANTE.

  • Essa Quadrix é uma piada daquelas bem sem graça. Joga um pode e da como errada, pffff ne. Se fosse Deve, ai tudo bem.

  • ATO: manifestação de vontade da administração

    FATO: não configura manifestação da administração, mas causa efeito jurídico

    Copiei do colega aqui dos comentários, pois servirá de revisão para mim.


ID
3101680
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.


O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional, sendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    1ª parte -> O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional (certo) -> visto que todos os atos são passíveis de controle judicial.

    2ª parte -> sendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato (certo) -> considerando que a finalidade deve ser sempre o fim público. Caso o administrador atue com fim diverso do previsto em Lei, tal ato será ilegal (desvio de finalidade, espécie de abuso de poder), passível de anulação tanto pela adm.pública quando pelo poder judiciário.

    Lembrando que o judiciário analisa os aspectos de legalidade do ato, e não seu mérito.

  • Cumpre enfatizar que somente pode revogar um ato administrativo a própria administração pública que o tenha praticado. Assim, o Poder Judiciário nunca poderá revogar um ato administrativo praticado pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo. Porém, quando estiver atuando como administração pública, o Poder Judiciário - e só ele- poderá revogar os atos administrativos discricionários que ele mesma tenha editado.

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

  • Gabarito CERTO

    Se tem uma banca mais incoerente desse mundo, além da FGV, é a QUADRIX.

    Vejam a questão nº Q1033895 - Banca: Quadrix:

    _____________________________________

    Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.

    No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional.

    Gabarito: CERTO

    _____________________________________

  • Certo.

    1ª parte -> O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional (certo) -> visto que todos os atos são passíveis de controle judicial.

    2ª parte -> sendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato (certo) -> considerando que a finalidade deve ser sempre o fim público. Caso o administrador atue com fim diverso do previsto em Lei, tal ato será ilegal (desvio de finalidade, espécie de abuso de poder), passível de anulação tanto pela adm.pública quando pelo poder judiciário.

    Lembrando que o judiciário analisa os aspectos de legalidade do ato, e não seu mérito.

  • Ao meu ver, esta banca entende que na parte relativa ao motivo e ao objeto, a discricionariedade está imune ao controle jurisdicional, porém no tocante aos outros elementos não está imune ao controle jurisdicional, portanto não está totalmente imune neste caso, tendo em vista que remete à finalidade do ato.

  • A discricionariedade não é liberdade ampla e irrestrita. A administração sempre contará com limites no seu agir, de modo explícito ou implícito. Em verdade, a discricionariedade nunca é pura, é sempre relativa e parcial, afinal, parte do ato administrativo é sempre vinculado.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo facilitado, por Cyonil Borges e Adriel Sá.

  • Sem entender....

    No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional. “ (x) CERTO

      O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional, sendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato. (x) CERTO

    Q1030930Pelo princípio da separação dos poderes, o poder regulamentarda Administração Pública não se submete ao controle do Poder Judiciário(X) ERRADO

    Por que um poder é passível de verificação jurisdicional e outro não?

    Sabemos que quanto aos excessos é passível de verificação sim.

    CF, Artigo 5, Inciso XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

  • Galera, é questão de lógica.

    Não está TOTALMENTE imune, é a mesma coisa de EM REGRA imune.

    ou seja

    Se em regra é imune, admite-se exceções. Se admite exceções, não é totalmente imune.

  • kkkkk eu erro pq não consigo entender o que a banca pergunta .. redação ruim

  • GABARITO: CERTO

    De acordo com a teoria dos motivos determinantes, os motivos que determinaram a vontade do agente, isto é, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, integram a validade do ato. Sendo assim, a invocação dos “motivos de fato” falso, inexistentes ou incorretamente qualificados vicia o ato mesmo quando, conforme já se disse, a lei não haja estabelecido, antecipadamente, os motivos que ensejariam a prática do ato. Uma vez enunciados pelo agente os motivos em que se calçou, ainda quando a lei não haja expressamente imposto essa obrigação de enunciá-los, o ato será válido se estes realmente ocorreram e o justificavam.

  • O judiciário não pode JAMAIS avaliar a conveniência ( o elemento Objeto) e a oportunidade ( o elemento motivo) e apreciar o mérito do poder discricionário, quando estiver exercendo sua função típica jurisdicional. O que ele vai avaliar e a legalidade dos atos administrativos

  • Sou muito primária mesmo. Só entendi a questão após ler e reler sobre o controle judicial dos atos discricionários 356 vezes. Conclusão que cheguei foi: esse tipo de ato está sujeito ao controle jurisdicional no que diz respeito ao aspecto da razoabilidade e proporcionalidade, de forma que, sendo a adequação um dos elementos/subprincípio da proporcionalidade, a questão acima está correta, pois fala de adequação à finalidade do ato.

    De igual modo, o raciocínio de que uma vez que a adequação entre o objeto do ato e sua finalidade, está diretamente ligado a legalidade do ato, e o judiciário pode analisar um ato discricionário no que tange a sua “legalidade” , a questão tbm está correta. Afffff. Demorei nessa pq o raciocínio é lento.

  • interpretação horrivel

  • Confere dizer que nem todo ato legal é moral. Visto que um ato elaborado com base na conveniência e oportunidade seja avaliado pelo controle jurisdicional a fim de verificar sua eficácia, que no caso é a busca pelo princípio da supremacia do interesse público.

  • Esta é juízo de ponderação conferido pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

  • difícil entender o que banca quer dizer!

  • Quem realmente precisa passar na prova da Quadrix não fica chorando e falando que ela é ruim quando erra. Quem quer passar aceita o estilo dela e responde tantas questões quanto possível pra reconhecer onde ela quer te pegar. Banca mãezona só a vunesp mesmo

  • Gabarito correto.

    Vai ser apreciado se não estiver dentro dos parâmetros do direito e da lei.

  • Questão CERTA!

    Cito o exemplo prático do controle exercido pelo STF, em 2020, sobre o ato que designou Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Embora o chefe do poder executivo federal tenha discricionariedade prevista legalmente para prover o cargo à sua escolha, houve um controle jurisdicional de finalidade.

    Portanto, se um ato, ainda que discricionário, não atende a finalidade pública, ele é passível de "judicial review" (controle judicial).

  • A presente questão trata do tema Poderes Administrativos, em especial, do poder discricionário.

    Numa conceituação breve, podemos dizer que os poderes administrativos representam instrumentos aptos a permitir à Administração o cumprimento de suas finalidades públicas . Tratam-se, portanto, de verdadeiros poderes instrumentais , diferentemente dos poderes políticos – Legislativo, Executivo e Judiciário, essencialmente poderes estruturais do Estado.

    Dentre as várias classificações existentes na doutrina para os poderes da Administração Pública, cabe-nos especificar àquela concernente ao Poder Vinculado e o Poder Discricionário. Vejamos:

    1.     PODER VINCULADO: é aquele em que a lei impõe uma conduta ao administrador sem deixar a ele qualquer margem de liberdade. Nesse caso, o agente público será um mero executor dos termos legais.

    2.     PODER DISCRICIONÁRIO: nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, poder discricionário “ é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público . Em outras palavras, não obstante a discricionariedade constitua prerrogativa da Administração, seu objetivo maior é o atendimento aos interesses da coletividade".


    Assim, o poder discricionário oferece certa margem de liberdade ao administrador para que este possa analisar, em cada caso concreto, dentre duas ou mais alternativas, a que se apresenta mais conveniente e oportuna .

    Entretanto, não se pode confundir discricionariedade com arbitrariedade . Esta ocorre quando se atua fora dos limites impostos ou aceitos pela lei. Logo, um ato nunca será integralmente discricionário, pois o administrador deve agir sempre dentro dos limites da lei e do interesse público. Podemos citar, inclusive, alguns princípios que são considerados limitadores da discricionariedade: indisponibilidade do interesse público, legalidade, proporcionalidade e razoabilidade.

    Portanto, não se deve cogitar da discricionariedade como um poder absoluto e intocável, mas sim como uma alternativa outorgada ao administrador público para cumprir os objetivos que constituem as verdadeiras demandas dos administrados . Fora daí, haverá arbítrio e justa impugnação por parte da coletividade e também do Judiciário.

    Nos ensinamentos de Carvalho Filho, “A moderna doutrina, sem exceção, tem consagrado a limitação ao poder discricionário, possibilitando maior controle do Judiciário sobre os atos que dele derivem . Um dos fatores exigidos para a legalidade do exercício desse poder consiste na adequação da conduta escolhida pelo agente à finalidade que a lei expressa . Se a conduta eleita destoa da finalidade da norma, é ela ilegítima e deve merecer o devido controle judicial" .

    Tais fatores constituem meios de evitar o indevido uso da discricionariedade administrativa e ainda possibilitam a revisão da conduta no âmbito da própria Administração ou na via judicial . O que se veda ao Judiciário é a aferição dos critérios administrativos (conveniência e oportunidade) firmados em conformidade com os parâmetros legais, e isso porque o Juiz não é administrador, não exerce basicamente a função administrativa, mas sim a jurisdicional. Haveria, sem dúvida, invasão de funções, o que estaria vulnerando o princípio da independência dos Poderes (art. 2º da CF) .


    Pelo exposto, mostra-se correta a assertiva apresentada pela banca , sendo possível o controle judicial dos atos emanados do poder discricionário, desde que o juiz se limite a analisar os aspectos referentes à legalidade de tais atos, não podendo, por consequência lógica, invadir o mérito administrativo.

    Por fim, cabe fazer uma observação. Caso o administrador pratique um ato desrespeitando princípios, tais como a proporcionalidade e a razoabilidade, caberá, sim, ao Poder Judiciário exercer controle sobre esse ato. Nesse caso, estará fazendo uma análise da legalidade da atuação administrativa, e não do mérito, pois, se um ato fere os princípios, é considerado ilegal.


    Gabarito da banca e do professor : CERTO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

    (Carvalho Filho, José dos Santos Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2020)

  • CERTO

    "Ainda que o ato administrativo seja discricionário, ele fica sujeito a controle jurisdicional no que diz respeito à sua adequação com a lei, nunca na análise meritória. Sempre que o Poder Judiciário atua no controle da legalidade do ato, não haverá invasão do mérito administrativo, desde que o conceito de mérito fique estendido e respeitado na decisão judicial."

    Matheus Carvalho

  • Galera, o fato de algo ser discricionário não quer dizer que o Judiciario não vai poer apreciar. E se esse ato discricionário houver sido ilegal? Ele só não analisa o mérito
  • Correto.

    Poder discricionário não está totalmente imune ao controle judicial. Este verifica se a escolha à base de mérito do administrador está adequada à finalidade do ato. Se não estiver caracterizará ilegalidade e assim o Judiciário se mete, e é só nesse caso que ele se mete.

    Assim eu analisei o enunciado.


ID
3101683
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.


O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao administrador margem de interpretação à luz do caso concreto.

Alternativas
Comentários
  • Não relaciona-se com a interpretação da lei, mas sim na possibilidade agir com conveniência e oportunidade.

  • Errado.

    O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao administrador margem de interpretação à luz do caso concreto.

    Não há relação com a interpretação da Lei, mas sim a possibilidade - conferida pela Lei - de dar certa margem de escolha (oportunidade e conveniência) para a atuação do administrador.

  • e os conceitos juridios indeterminados??

  • Me deixa ter paz, quadrix. Pelamor do Senhor Jesussss!!!

  • JOSÉ DOS SANTOS C. FILHO(2019), TRATANDO DA DISCRICIONARIEDADE E DOS CONCEITOS JURÍDICOS

    INDETERMINADOS, LECIONA E DÁ SUPORTE AO GABARITO:

    "A razão pela qual têm sido confundidos os institutos decorre da

    circunstância de que ambos se enquadram na atividade não vinculada da

    Administração, uma vez que neles a norma não exibe padrões objetivos de

    atuação. Mas, enquanto o conceito jurídico indeterminado situa-se no plano

    de previsão da norma (antecedente), porque a lei já estabelece os efeitos que

    devem emanar do fato correspondente ao pressuposto nela contido, a

    discricionariedade aloja-se na estatuição da norma (consequente), visto que o

    legislador deixa ao órgão administrativo o poder de ele mesmo configurar

    esses efeitos. Nesta, portanto, o processo de escolha tem maior amplitude do

    que o ocorrente naquele."

  • Vamos pedir para o professor comentar, a maioria esmagadora errou

  • Deve levar em consideração a margem de agir com Conveniência e Oportunidade.

  • O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao administrador margem de interpretação à luz do caso concreto.

    Acredito que o erro da questão seja disponibilidade de lei, dando margem para agir quando não houver lei, ou seja, todo ato discricionário tem vinculação à lei, se somente a submissão a esta.

  • Errado. Não é sempre que houver na lei. O conceito de Poder Discricionário significa que a Administração Pública tem margem de liberdade na escolha, isto é, diante de um caso concreto exerce juízo de conveniência e oportunidade, aderindo a conduta que achar melhor. Exemplo: Prorrogação de Concurso Público.

    Bons Estudos!

  • Gabarito: E.

    Se o administrador aplica o Poder Hierárquico a partir de lacunas na lei, ou seja, decide como agir com base em omissões legislativas, entendo que ele estará inovando, criando um comportamento, o que não é permitido (faça apenas o que a lei permite!).

    O Poder Hierárquico atribui à Administração certa libertada para agir, pautando-se na conveniência e oportunidade diante do caso concreto. Há uma situação específica que me permite escolher, dentre as alternativas disponíveis, qual a melhor a ser aplicada naquele momento.

  • para quem teve dificuldade...

    O poder "dIScricionário" além de conferido pela lei não se relaciona com interpretação, mas com a margem de "IScolha."

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Mas e os "conceitos jurídicos indeterminados"? Não dão uma margem de interpretação?

  • O CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO PODE TER DISCRICIONARIEDADE.

  • "Sempre que houver na lei conceitos abertos que admitam MARGEM DE INTERPRETAÇÃO". Não é margem de interpretação, mas sim de escolha entre as opções delineadas na lei (conveniência e oportunidade).

  • péssima redação da Quadrix

  • GABARITO: ERRADO

    Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. O fundamento desse Poder é o princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo).

  • Discricionariedade: É a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito. É um poder que o direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, com a liberdade na escolha segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade.

    A discricionariedade é sempre parcial e relativa, ou seja, não é totalmente livre, pois sob os aspectos de competência, forma e finalidade a lei impõe limitações.

    O administrador para praticar um ato discricionário deverá ter competência legal para praticá-lo, obedecer à forma legal e atender a finalidade que é o interesse público. O ato tornará nulo se nenhum destes requisitos for respeitado.

    O problema da questão foi utilizar o termo ( a margem de interpretação)

  • Ôh povo, não há nada de errado com a banca. Leia com atenção! Só isso. Errei!

  • Que banca lixo, ficam tentando complicar um assunto simples. Não querem saber se vc sabe o conteúdo, querem q vc não entenda essa merd@ q eles escrevem.

  • Quadrix precisa muito melhorar quanto a coerência textual. Muito ruim essa banca. Quem estar acostumada a responder questões do Cespe sente muita diferença ao resolver questões dessa.

  • Gabarito "E"

    Impressionante como essa banca é sorrateira, isso nem é uma jurisprudência, é um raciocínio LÓGICO.

    Oras, Drs e Dras se está na lei, não há margem de conveniência!!!

    Dica: Estudem e se dediquem a Quadrix, pois se vcs conseguirem interpretá-la vcs sem duvidas iram dar um banho na CESPE.

    Sucesso caríssimos.

  • Quando está diante de conceito jurídico indeterminado, não há espaço para avaliação de conveniência e oportunidade. Havendo zona de certeza positiva ou de certeza negativa e tendo certeza que ela não se encaixa no conceito de zona de certeza positiva ou negativa, não há o que se falar em discrionariedade. No máximo, pode-se admitir como discricionário na zona de certeza indeterminável em que há certo espaço para avaliação de acordo com o caso concreto para inferir se aquela situação se encaixa ou não no conceito jurídico indeterminado.

    Em verdade, na discricionariedade, o administrador opta por um dos caminhos a seguir, com base em conveniência e oportunidade. Quando se está diante do conceito jurídico indeterminado, o poder do administrador é exercido não de forma discricionária, mas exigindo a interpretação daquele preceito geral, daquela cláusula geral diante do caso concreto.

    Fonte: Curso ênfase.

  • o erro está na "margem de interpretação". A discricionariedade não confere margem de interpretação. Corrijam-me se eu estiver errada.

  • Margem de INTERPRETAÇÃO não.

    Discricionariedade é a liberdade de AÇÃO administrativa.

    Item: Errado.

    Bons estudos.

  • O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao administrador margem de interpretação à luz do caso concreto.

    Estaria correto se:

    O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao administrador liberdade de ação administrativa.

  • A Quadrix sonha em ser CESPE, mas só parece um CESPERITO.

    O erro está em margem de interpretação.

  • Vocês estão notando que essas questões loteria podem estar beneficiando alguém?

    Vou virar Promotor e investigar essa banca!

  • QUADRIX CESPANDO

  • A discricionariedade é quando o legislador reserva uma margem de liberdade para que o agente, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público.

    Mazza.

  • DISCRICIONARIEDADE, CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E CLÁUSULA GERAL

    A discricionariedade surge da liberdade conferida pelo legislador para que a Administração Pública decida quando e como agir diante da sua competência legal. A discricionariedade não surge da ausência de lei, mas da possibilidade de a Administração decidir dentro das opções conferidas pelo legislador.

    Ponto de intensa discussão no direito administrativo diz respeito à presença ou não da discricionariedade nos conceitos jurídicos indeterminados.

    Se é certo que, quando o legislador se utiliza de conceitos que admitem um único significado (conceitos teoréticos ou uni significativos), haverá conduta vinculada pela ausência de capacidade de valoração da Administração diante do caso concreto e que, quando a lei oferece opções de decisão à Administração que deve ponderar qual a que melhor se amolda à situação fática, estaremos diante de uma conduta discricionária, tais certezas não se apresentam quando o legislador faz uso de conceitos jurídicos indeterminados, que consistiriam no uso de termos ou expressões vagos, tais como o dever de lealdade e a atuação desidiosa previstos na Lei nº 8.112/90 ao servidor público federal.

    Nos conceitos jurídicos indeterminados não haverá, necessariamente, discricionariedade administrativa, pois se impõe primeiramente a interpretação do conceito jurídico diante do caso concreto. Se, após a interpretação, o aplicador da norma estiver em uma zona de certeza positiva ou negativa não há que se falar em discricionariedade, vez que não haverá liberdade de atuação para a Administração que deverá cumprir fielmente a vontade do legislador.

    Já as cláusulas gerais são normas com comandos indeterminados e que não possuem a consequência jurídica nos casos de sua inobservância.

    Segundo Fredie Didier Jr., as cláusulas gerais seriam como “estabelecer uma pauta de valores a ser preenchida historicamente de acordo com as contingências históricas”.

    Ponto de identidade entre as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados é que ambos são imprecisos no pressuposto, no conteúdo; contudo, diferenciam-se porque os conceitos jurídicos indeterminados indicam a consequência jurídica, que não estão previstas nas cláusulas gerais.

  • O dia que a casa cair pra essa banca envolvendo fraude, eu vou fazer um churrasco pra comemorar!!

  • Não vejo similaridade alguma dessa banca lixo com a CESPE, como alguns defendem, tipo de questão que beneficia quem não estudou - porque só acerta essa questão quem tem sorte - ou simplesmente para beneficiar alguém.

  • A questão trata sobre características da discricionariedade administrativa. Primeiramente, devemos compreender o conceito de discricionariedade. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, trata-se de um poder que a legislação concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo dentro dos limites da legalidade.

    Para a resolução dessa questão, devemos atentar que são cinco os elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.  Nesse sentido, esses dois doutrinadores afirmam que a discricionariedade é sempre relativa e parcial, pois quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualquer ato vinculado. Assim, a discricionariedade é de "livre" escolha do gestor público apenas quanto os elementos motivo e objeto, sendo vinculada quanto à competência, finalidade e forma.

    Percebam que a discricionariedade administrativa não pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador para preenchimento em concreto pelo administrador. Na verdade, existe uma limitação feita pelo legislador, uma vez que o ato discricionário não pode ser ilegal. Além disso, os elementos de qualquer ato administrativo são vinculados quanto à competência, finalidade e forma. Assim, a discricionariedade se refere à liberdade de ação administrativa, dentro dos limites da lei, diante do caso concreto, com base em critérios de conveniência e oportunidade.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • A suspensão vai de 1 a 90 dias, se eu sou responsável pela aplicação da pena e aplico 20 dias de suspensão, isso é minha interpretação, outro pessoa pode aplicar no mesmo caso concreto 30 dias de suspensão, há margem de interpretação. Se eu tenho liberdade de ação, também tenho liberdade de interpretação de qual ação tomar no caso concreto.A interpretação é reduzida não podendo extrapolar os limites legais ex.: Dá uma suspensão de 91 dias.

  • A discricionariedade NÃO DÁ MARGEM PARA A INTERPRETAÇÃO pelo administrador, ele tem margem de ESCOLHA dentre as impostas. 

  • Já errei essa questão umas três vezes e é capaz que a errarei novamente!

    Questão simples a meu ver, mas que dá margem de dupla interpretação...

    Vida que segue!

  • Margem de interpretação da lei é diferente da possibilidade de agir com conveniência e oportunidade.

  • Há questões que apresentam mais conotação mais interpretativa, acho que é caso aqui.

  • quadrix parece grego

  • Margem de escolha


ID
3101686
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.


O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza primária para a concretização do interesse público em sentido amplo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

    O poder regulamentar é de natureza derivada (ou secundária): somente é exercido à luz de lei existente. Já as leis constituem atos de natureza originária (ou primária), emanando diretamente da Constituição.

    A formalização do Poder Regulamentar se processa, principalmente, por meio de decretos. Nesse sentido é que o art. 84, IV, da Constituição dispõe que ao Presidente da República compete expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Pelo princípio da simetria constitucional, o mesmo poder é conferido a outros chefes do Poder Executivo para os mesmos objetivos.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2537803/poder-regulamentar

  • Gab. E

    Quem edita atos normativos primários é o poder legislativo, e , por via de exceção, o poder executivo nos decretos autônomos.

  • Errado.

    O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza primária para a concretização do interesse público em sentido amplo.

    Poder Regulamentar -> natureza secundária (derivada).

    Quem edita atos de natureza primária é o Poder Legislativo, quando da criação de Leis.

    Att,Patrulheiro!

  • ERRADO

    Assim ficaria certo:

    O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza Secundária para a concretização do interesse público em sentido amplo.

    Bons estudos...

  • Poder regulamentar apenas complementa as leis. NÃO INOVA O ORDENAMENTO JURÍDICO.

  • PODER REGULAMENTAR -> NATUREZA SECUNDÁRIA (DERIVADA)

  • PODER REGULAMENTAR -> NÃO CRIA , ALTERA, CONTRAIA...

  • Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a.

  • Errado. Poder regulamentar apenas regulamenta a lei. Não inova o ordenamento jurídico.

    #Aprofundando: Decreto regulamentar não pode ser objeto de controle de constitucionalidade.

  • O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza secundário ou derivado, não inova no ordenamento jurídico, para a concretização do interesse público em sentido amplo.

  • Poder Regulamentar: natureza secundária 

    Poder Legislativo: natureza primária

  • GABARITO: ERRADO

    NÃO será de natureza primária e sim de NATUREZA SECUNDÁRIA

    Primária = INOVA no ordenamento jurídico

    Secundária = NÃO INOVA , apenas DÁ FIEL EXECUÇÃO À LEI.

  • Macho, economiza tempo!

    O poder regulamentar é secundum legem (em conformidade com a lei) , logo secundário.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • O poder regulamentar pode ser entendido como a prerrogativa dada à Administração Pública, mais precisamente ao chefe do Executivo, de editar atos gerais para detalhar, esmiuçar as leis e, por conseguinte, permitir sua efetiva concretização. Ora, se detalha e esmiúça algo, o objeto desse detalhamento é que é primário. Logo, o poder regulamentar possui natureza secundária, e não primária.

     

    De fato, atos regulamentares não são instrumentos que devam trazer novidades para o Direito, de modo geral. Alguns autores preferem falar em poder normativo, em vez de poder regulamentar, dado que este representa, na visão destes autores, apenas uma das formas pelas quais se expressa o poder normativo do Estado. Nesse contexto, o poder normativo é gênero, no qual se encontra a espécie poder regulamentar.

     

    De sua parte, os atos normativos administrativos possuem natureza derivada, isto é, são atos secundários, uma vez delimitados pelas leis. Como exemplo do que se afirma, releia o inc. IV do art. 84 da CF/1988: os decretos editados pelo Presidente da República serão expedidos para fiel cumprimento das leis, as quais lhes constituem limite, portanto. Inclusive, à vista da natureza secundária do poder normativo da Administração, o STF não admite o controle de constitucionalidade dos decretos regulamentares

  • ERRADO

    PODER REGULAMENTAR

    Fiel execução de leis

    Derivado, secundário não pode inovar na ordem jurídica

    Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.

  • Poder regulamentar não possui natureza primária, mas sim, secundária, complementando as leis, sob o risco de interferir na esfera do Poder Legislativo.

  • RESUMO:

    O poder regulamentar é a competência diferida principalmente aos chefes do poder executivo com exclusividade: Presidente, governador e prefeito ( na doutrina tradicional é exclusivo concretizado na elaboração de DECRETOS).

    por outro lado temos o PODER NORMATIVO que seria um gênero mais amplo e englobaria toda e qualquer norma produzida pela administração, não só os decretos, mas também as portarias, resoluções, instruções etc...

    Decretos Executivos (regulamentar): vai detalhar e explicar algum dispositivo da Lei, não podendo inovar no ordenamento jurídico por ser infralegal ( abaixo da Lei) e não podendo criar novos direitos e obrigações e nem despesas.

    Decretos Autônomos: Vai disciplinar um assunto previsto no próprio texto, ele independe da existência de Lei. É PRIVATIVO DO PRESIDENTE. Como exceção, os decretos autônomos são os únicos que podem inovar no ordenamento jurídico desde que:

    *Não aumente as despesas orçamentárias (que só pode ser feita por Lei);

    *Não implique em criação e nem extinção de órgãos públicos ( que só pode ser feito por Lei);

    *Os cargos e funções SE ESTIVEREM VAGOS pode serem extintos por DECRETO, se estiverem ocupados SÓ POR LEI.

    Espero ter ajudado

    Bons Estudos!!!

  • Errado.

    O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza primária para a concretização do interesse público em sentido amplo.

    Poder Regulamentar -> natureza secundária (derivada).

    Quem edita atos de natureza primária é o Poder Legislativo, quando da criação de Leis.

    Att,Patrulheiro!

  • Natureza secundária (complementar).

  • Exitem três espécies de regulamentos diferentes: a) regulamento executivo; b) regulamento independente (ou autônomo); e c) regulamento autorizado.

    O regulamento autônomo é ato normativo primário e pode ser passível de controle de constitucionalidade, inclusive. Ex.: Art. 84 CF.

  • Não é natureza primária porque ele não inova no ordenamento jurídico, apenas dá fiel execução àquilo que já está previsto na norma.

    Próxima.

  • Não é natureza primária porque ele não inova no ordenamento jurídico, apenas dá fiel execução àquilo que já está previsto na norma.

    Próxima.

  • Ele dá conforme o artigo 84, IV da CF a fiel execução as leis. Edita atos secundários, aqueles que não criam nem direitos e nem obrigações.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue a assertiva abaixo:

    "O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza primária para a concretização do interesse público em sentido amplo."

    Com relação ao tema "poderes-deveres" vale dizer que é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:

    a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.

    b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.

    c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais.

    d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.

    e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.

    f. Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.

    A afirmativa está errada. Pois o poder regulamentar edita atos normativos de natureza secundária, porque já existe a primária, isto é: a lei em sentido estrito.

    Gabarito: Errado.

  • A presente questão trata do tema Poderes Administrativos.

    Numa conceituação breve, podemos dizer que os poderes administrativos representam instrumentos aptos a permitir à Administração o cumprimento de suas finalidades públicas . Tratam-se, portanto, de verdadeiros poderes instrumentais , diferentemente dos poderes políticos – Legislativo, Executivo e Judiciário, essencialmente poderes estruturais do Estado.

    A doutrina administrativista majoritária divide os poderes da Administração Pública em:

    I)                Poder Normativo/Regulamentar – consiste na prerrogativa reconhecida à Administração Pública de expedir atos normativos gerais e abstratos que valem para uma série de pessoas indeterminadas, para fiel execução das leis. Atualmente, a doutrina considera o poder regulamentar espécie do poder normativo, referindo-se este a edição de diversos atos (decreto, portaria, resolução), e aquele, o poder de editar regulamento, cuja forma é o decreto, ato privativo do chefe do executivo.

    II)              Poder Hierárquico – é o poder interno, ligado à estruturação e organização da Administração Pública.

    III)           Poder Disciplinar – trata-se do poder de aplicar sanções a todos aqueles que possuem vínculo de natureza especial com o Estado, como servidores públicos e os particulares que celebram contratos com o Poder Público.

    IV)           Poder de Polícia – tem por objetivo restringir o exercício de liberdades individuais, o uso, gozo e a disposição da propriedade privada, sempre na busca do interesse público.


    Pontualmente sobre o poder normativo/regulamentar, objeto da presente questão, cabe trazer o esquema apresentado por Ana Cláudia Campos, que demonstra de forma clara o papel do referido poder. Vejamos:





    O poder normativo permite ao administrador a produção de diversas normas, desde que se encontrem abaixo da lei (infralegal), como os decretos, resoluções, deliberações, entre outras, sendo esse poder conferido a diversos entes. Já o poder regulamentar é a possibilidade de serem feitos regulamentos, sendo este apenas uma das várias espécies de normas existentes. Por isso, diz-se que, enquanto o poder normativo é gênero, o poder regulamentar é espécie.


    Pelo exposto, respondendo ao questionamento da banca, podemos concluir que o mesmo se encontra incorreto, já que o poder normativo/regulamentar não tem o condão de editar atos normativos primários, mas somente aqueles para fiel execução das leis - atos secundários ou derivados .



    Gabarito da banca e do professor : ERRADO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

  • Errado

    O poder normativo/ regulamentar é de natureza secundária.

  • Poder regulamentar é secundário, isto é, não pode inovar no ordenamento jurídico.

    Item: Errado.

    Bons estudos!

  • Tem natureza secundária, abaixo dos atos legislativos, ou seja, nao inovam no mundo juridico

  • Tem natureza secundária, abaixo dos atos legislativos, ou seja, nao inovam no mundo juridico

  • NORMATIVO OU “REGULAMENTAR”

    Faculdade privada que o Chefe do Executivo tem para expedir atos normativos gerais e abstratos que são os DECRETOS DE EXECUÇÃO/REGULAMENTOS EXECUTIVOS (ato normativo secundário que não inova a lei, visa complementar/facilitar a fiel aplicação da lei administrativa).

    OBS: doutrina tradicional: Poder Regulamentar como SINÔNIMO do Poder Normativo. Modernamente: Poder Regulamentar como ESPÉCIE do Normativo. Sendo o Poder Regulamentar tratado como atribuição típica e exclusiva do Poder Executivo e o Poder Normativo (abarca deliberações, instruções, resoluções etc) como poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas. 

  • ☠️ GABARITO E ☠️

    ➥Direto ao ponto:

    PODER REGULAMENTAR

    1} Sempre tem lacunas, não cria, não inova e muito menos restringe algo.

    2} Em regra, ele é secundário.

    - Exceção: Decreto autônomo - primário.

  • Natureza SECUNDÁRIA

  • Banca do meu ódio, assim como aquela ADM&TEC

  • Natureza secundária.

  • Custei a entender, mas creio que agora peguei.

    O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza primária para a concretização do interesse público em sentido amplo.

    Primeiro que o poder regulamentar é de natureza secundária que representa prerrogativas para o Poder Público complementar, facilitar entendimento e execução de atos normativos de natureza primária que são as leis.

    Não há inovação no ordenamento jurídico, não se gera direitos ou obrigações e ele é praticado pelo Legislativo. A exceção em relação à competência é para o chefe do poder executivo de cada esfera do governo mediante expedição de decreto autônomo. A CF, em seu artigo 84 diz que esses decretos são privativos ao presidente da república, mas segundo o STF tal competência se estende aos chefes de executivo no âmbito estadual e municipal pelo princípio da simetria.

    Não confundir poder normativo/regulamentar com espécie normativo, essa espécie gera obrigações, mas o ato de regulamento não recebe esta característica.

    .

    .

    .

    Que salada. Socorro.

    Força kk

  • O objetivo de um regulamento é regulamentar ume lei ja criada. Assim temos:

    • Poder normativo: decorre do caráter PRIMÁRIO da lei
    • Poder regulamentar: decorre do caráter SECUNDÁRIO da lei.

ID
3101689
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.


O poder hierárquico não se verifica em determinadas expressões do Poder Público, como é o caso da repartição constitucional de competências legislativas entre os entes da Federação, de modo que uma lei federal não valerá mais nem menos que uma lei municipal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Poder hierárquico: Consiste nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa, portanto, é um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central no atinente aos órgãos públicos. Não há hierarquia entre a Administração Direta e as entidades componentes da Administração Indireta. A autonomia das autarquias, fundações públicas e empresas governamentais repele qualquer subordinação dessas entidades perante a Administração Central. O poder hierárquico também não é exercido sobre órgãos consultivos.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1369/Poder-hierarquico

  • Gab. C

    Não existe hierarquia entre leis federais, estudais é municipais. O que de fato existe são campos de atuação distintos, em atenção ao princípio da predominância do interesse, pelo qual cabe à União as matérias em que predomine o interesse nacional; aos Estados as de interesse regional e aos Municípios as de interesse local, o que será sempre averiguado de acordo com a  em respeito ao denominado princípio da supremacia constitucional.

    Portanto, eventuais conflitos entre essas normas são resolvidos de acordo com a competência do ente federado para o tratamento da matéria, e não pelo critério hierárquico.

  • É fato que, segundo conceitos já muito bem difundidos, não há hierarquia entre Leis.

    Mas uma coisa me chamou atenção nessa questão:

    -A constituição de um ente (federal ou estatual) está acima da Lei, certo? Certo!

    -Conduto a constituição estadual deve guardar consonância e respeito à const/88 e às leis NACIONAIS.

    Logo, ao meu ver, e por isso errei, acreditei que a lei estadual estava em um grau abaixo de hierarquia.

  • errei por lembrar da pirâmide do cara lá .

  • CORREÇÃO DA QUESTÃO

    https://www.instagram.com/p/B40IjGDJTOI/?igshid=krr2rbxrodk

  • GABARITO: CERTO

    Nāo há de se falar em hierarquia entre:

    -- PJ DISTINTAS

    -- PODERES DA REPÚBLICA

    -- ADM E ADMINISTRADO

  • Trata-se do denominado federalismo por cooperação e não por subordinação.

  • Não existe hierarquia entre leis federais, estudais e municipais.

  • Poder hierárquico é o poder que tem a Administração de distribuir suas funções entre os seus órgãos e de ordenar e rever a atuação de seus agentes, e assim decorre da hierarquia o poder de comando, o poder de fiscalização, o poder de revisão, o poder de delegar e avocar competência.

    O poder hierárquico é exercido sempre dentro de um mesmo poder.

    Não há de falar de hierarquia entre Entes federativos ou entre poderes,

  • Poder hierárquico é o poder que tem a Administração de distribuir suas funções entre os seus órgãos e de ordenar e rever a atuação de seus agentes, e assim decorre da hierarquia o poder de comando, o poder de fiscalização, o poder de revisão, o poder de delegar e avocar competência.

    O poder hierárquico é exercido sempre dentro de um mesmo poder.

    Não há de falar de hierarquia entre Entes federativos ou entre poderes,

  • entre pessoas jurídicas diferentes não há hierarquia.

  • Não há hierarquia entre poderes, também não há hierarquia entre normas.

    Mesmo que as normas estivessem no mesmo poder, normas distintas não poderiam ser consideradas superiores ou inferiores, há apenas preponderância entre sua utilização.

  • CERTO

     

    Não há hierárquia entre normas constitucionais. Além disso, o Poder Hierárquico não se apresenta nos Poderes Judiciário e Legislativo no exercício de suas funções típicas, mas tão somente quando estes exercem atividades atípicas (administrativas). 

  • Entre entes públicos existe a vinculação, a hierarquia encontra-se na desconcentração orgânica dos entes.

  • É só lembrar das cagadas legislativas que os municípios fazem...

  • Para complementar:

    Há hierarquia entre: Constituição Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas.

  • A repartição de competência legislativa entre os entes da federação pode ser horizontal, na qual se estabelece campos materiais distintos, em atenção ao princípio da predominância do interesse, pelo qual cabe à União as matérias em que predomine o interesse nacional; aos Estados as de interesse regional e aos Municípios as de interesse local, o que será sempre averiguado de acordo com a Constituição em respeito ao denominado princípio da supremacia constitucional.

    Por outro lado, a repartição, também pode ser vertical, de acordo com o art. 24 da CF/88 que estabelece a competência legislativa concorrente, na qual um ente estabelecerá as normas gerais e o outro as normas suplementares.

    Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais. Portanto, eventuais conflitos entre essas normas são resolvidos de acordo com a competência do ente federado para o tratamento da matéria, e não pelo critério hierárquico.

    Contudo, ressalte-se que, não obstante não haver hierarquia entre as leis de cada um dos entes federativos, há relação hierárquica, respectivamente, entre a Constituição Federal, a Constituição do Estado, equiparada a ela, a Lei Orgânica do DF e a Lei Orgânica do Município.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2543248/ha-hierarquia-entre-as-leis-federais-estaduais-municipais-e-distritais

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue a assertiva abaixo:

    "O poder hierárquico não se verifica em determinadas expressões do Poder Público, como é o caso da repartição constitucional de competências legislativas entre os entes da Federação, de modo que uma lei federal não valerá mais nem menos que uma lei municipal."

    "Poderes-deveres" é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:

    a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.

    b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.

    c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais.

    d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.

    e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.

    f. Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.

    A questão está correta quando diz que não há hierarquia entre as leis federais sobre as leis municipais, haja vista que a Constituição Federal estabeleceu qual a competência de cada ente federativo.

    Gabarito: Certo.

  • A presente questão trata do tema Poderes Administrativos.

    Numa conceituação breve, podemos dizer que os poderes administrativos representam instrumentos aptos a permitir à Administração o cumprimento de suas finalidades públicas . Tratam-se, portanto, de verdadeiros poderes instrumentais , diferentemente dos poderes políticos – Legislativo, Executivo e Judiciário, essencialmente poderes estruturais do Estado.

    A doutrina administrativista majoritária divide os poderes da Administração Pública em:

    I)                Poder Normativo/Regulamentar – consiste na prerrogativa reconhecida à Administração Pública de expedir atos normativos gerais e abstratos que valem para uma série de pessoas indeterminadas, para fiel execução das leis. Atualmente, a doutrina considera o poder regulamentar espécie do poder normativo, referindo-se este a edição de diversos atos (decreto, portaria, resolução), e aquele, o poder de editar regulamento, cuja forma é o decreto, ato privativo do chefe do executivo.

    II)              Poder Hierárquico – é o poder interno, ligado à estruturação e organização da Administração Pública.

    III)           Poder Disciplinar – trata-se do poder de aplicar sanções a todos aqueles que possuem vínculo de natureza especial com o Estado, como servidores públicos e os particulares que celebram contratos com o Poder Público.

    IV)           Poder de Polícia – tem por objetivo restringir o exercício de liberdades individuais, o uso, gozo e a disposição da propriedade privada, sempre na busca do interesse público.


    Pontualmente sobre o poder hierárquico, objeto da presente questão, cabe trazer a definição de Rafael Oliveira, que ensina ser a hierarquia “uma relação de subordinação administrativa entre agentes públicos que pressupõe a distribuição e o escalonamento vertical de funções no interior da organização administrativa ".


    Continua o autor afirmando que “ a hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, inexistindo, portanto, hierarquia nas funções típicas jurisdicionais e legislativas . No âmbito do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, a hierarquia existe apenas concernente às suas funções atípicas administrativas . Assim, por exemplo, o Presidente do Tribunal de Justiça pode editar, no exercício de sua função atípica, atos administrativos que deverão ser observados pelos servidores subordinados. No entanto, não há hierarquia por parte do referido magistrado sobre os demais magistrados no tocante ao julgamento das ações judiciais".

    Por fim, cabe mencionar que não há hierarquia entre pessoas jurídicas, nem entre os Poderes da República, nem mesmo entre a administração e os administrados . A relação de hierarquia dá-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica .


    Sendo assim, mostra-se correta a assertiva da banca, já que não podemos falar em hierarquia no exercício das funções legislativas típicas, nem mesmo hierarquia de uma pessoa jurídica sobre a outra.



    Gabarito da banca e do professor : CERTO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

  • A PIRÂMIDE DE KELSEN TÊM POR OBJETIVO PRECÍPUO DAR UM PARALELISMO E UNIFORMIDADE AO SISTEMA NORMATIVO DE UMA NAÇÃO. NA VERDADE AS LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ESTÃO NO MESMO PATAMAR HIERÁRQUICO DENTRO DA PIRÂMIDE DE HANS KELSEN, POR ISSO NÃO HÁ HIERÁRQUIA ENTRE ELAS. SERIA DIFERENTE SE A QUESTÃO MENCIONASSE O GRAU DE HIERARQUIA ENTRE A CF/88 EM COMPARAÇÃO COM AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS, NESSE CASO A CF/88 É SOBERANA.

    IMAGINE UMA PIRAMIDE ORGANIZACIONAL. NO TOPO ESTA O PRESIDENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LOGO ABAIXO ESTÃO OS GERENTES LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E CADA UM MANDA NO SEU DEPARTAMENTO E NÃO SE SUBORDINA UNS AOS OUTROS EXCETO AO PRESIDENTE.

    ESPERO TER AJUDADO.

  • Troquei na última hora por lembrar do Hans Kelsen e errei KKKKK aff


ID
3101692
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.


No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

  •  Pensei q houvessem regras de como usar o Poder disciplinar! Então

    realmente há escolha do tipo de sanção?

  • Gab. C

    Errei a questão pela última parte. Visto que qlq ameaça ou lesão à direito não será afastada do judiciário. Desse modo, caso o administrador ultrapasse a punição, será possível o judiciário analisar o caso.

    ____________________________________________________________________

    Atenção: embora exista, em regra, discricionariedade na gradação da sanção legal a ser aplicada, nenhuma discricionariedade existe quanto ao dever de punir quem, comprovadamente, tenha praticado uma inflação disciplinar.

    ____________________________________________________________________

    Punição: não existe discricionariedade

    Gradação da punição: existe discricionariedade

  • Gabarito:"Certo"

    PODER DISCIPLINAR:

    *Discricionário;

    * Apura infrações;

    *Aplica penalidades

  • Gabarito Questionável

    veja o que a banca diz nas questões:

    Q1033801

    O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional, sendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato.

    (x) CERTO

    Q1030930

    Pelo princípio da separação dos poderes, o poder regulamentar da Administração Pública não se submete ao controle do Poder Judiciário

    (X) ERRADO

    Por que um poder é passível de verificação jurisdicional e outro não ?

    Sabemos que quanto aos excessos é passível de verificação sim.

    Veja:

    Constituição Federal, Artigo 5, Inciso XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

    Questão passível de anulação

    Bons estudos...

  • Estranhei a parte final: imune ao controle jurisdicional.

  • Se você acertou, é preciso que revise o conteúdo. Questão com gabarito extremamente equivocado, e nem adianta fazer milagres para tentar justificar essa atrocidade.

  • A margem de escolha é Mérito e o Judiciário não controla o mérito dos outros, somente legalidade.

    Gabarito Certo.

  • então é aplicado sanção ao funcionário publico , e este utilizando seu direito previsto na constituição federal de ameaça ou limitação de direitos , e do devido processo legal , não pode recorrer ao poder judiciário para se defender ? entendi

  • GABARITO --> CERTO

    No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional.

    Também errei a questão, mas entendi que quando a ela menciona O ADMINISTRADOR POSSUI CERTA MARGEM NA ESCOLHA (LOGO ESTÁ SE REFERINDO AO MERITO) o qual relmente o judiciario não pode adentrar, salvo a sua legalidade.

    Resumos de qualidade por um preço que cabe no bolso do concurseiro. Envie uma mensagem!

  • Vindo da Quadrix não espero outra coisa.

  • A banca utilizou o termo ''via de regra', logo se percebe que há possibilidade de intervenção judiciária, mas esta queria apenas a regra geral, e de fato o poder judiciário não intervém quando há discricionariedade, a não ser que haja desproporção, ilegalidade ..

  • o poder disciplinar é derivado do poder hierárquico.

    O poder disciplinar permite que um órgão ou uma PJ organizada hierarquicamente disponha, dentr outras atribuições, da possibilidade de punir servidores,

    Esse ato é discricionário, e em regra, atos discricionários são imunes ao controle judicial .(salvo se atentarem contra principios)

  • Gab - C

    No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional.

    Por usufruir de margem de escolha, EM REGRA, a aplicação do poder disciplinar não está sujeito ao controle jurisdicional, lembrem-se de que o Poder Judiciário não revoga atos dos outros, ele anula por questões de ILEGALIDADE.

    Caso ocorra ilegalidade na sanção disciplinar, o judiciário tem o poder de atuar como controlador externo. Porém essa atuação foge à regra.

    Foi assim que analisei e cheguei ao gabarito do item. Informem sobre qualquer equívoco.

  • GABARITO CERTO

    Na aplicação do poder disciplinar pelo Administrador Público, deve ser observado a discricionariedade no instituto da sanção disciplinar, conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, define que "o poder disciplinar é discricionário, o que deve ser entendido em seus devidos termos. A Administração não tem liberdade de escolha entre punir e não punir, pois, tendo conhecimento de falta praticada por servidor, tem necessariamente que instaurar o procedimento adequado para sua apuração e, se for o caso, aplicar a pena cabível. Não o fazendo, incide em crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, e em improbidade administrativa, conforme artigo 11, inciso II, da Lei n.° 8.429, de 2-6-92". [54]

  • juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional.

    O poder judiciário pode analisar os atos discricionários, em seus aspectos de legalidade e moralidade,MAS não poderá analisar o MÉRITO.

  • No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional. 

    Gabarito Questionável, veja o que a banca diz nas questões:

    nº Q1033801 poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicionalsendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato.(x) CERTO

    nº Q1030930Pelo princípio da separação dos poderes, o poder regulamentarda Administração Pública não se submete ao controle do Poder Judiciário(X) ERRADO

    Por que um poder é passível de verificação jurisdicional e outro não?

    Sabemos que quanto aos excessos é passível de verificação sim.

    CF, Artigo 5, Inciso XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

  • Para mim, a questão está bem errada.

    Primeiramente: a administração não tem discricionariedade em relação a sanção que irá aplica, mas, sim, sobre a gradação da sanção. Exemplo: a sanção para tal ilícito é multa de 1 mil a 6 mil. Ela não irá escolher a sanção, mas sim o valor de 1 a 6 mil.

    Em segundo lugar: Não é, nem em via de regra, imune ao poder judiciário. Imaginem, nesse mesmo exemplo, a administração aplica uma multa de 10 mil...é ilegal, o poder judiciário deve atuar.

    Não sei, mas, para mim, questão bem errada.

  • Realmente a banca foi um pouco superficial, dessa forma, tornando a questão de difícil entendimento e até mesmo levemente ambigue, entretanto, A margem de escolha é Mérito e o Judiciário não controla o mérito dos outros, somente legalidade.

    Gabarito Certo.

  • Realmente a banca quis tratar do juízo de conveniência e oportunidade que a autoridade administrativa possui ao aplicar sanção disciplinar, o que traz à tona a discricionariedade. Assim, VIA DE REGRA, como diz o enunciado, a discricionariedade está imune ao controle jurisdicional.

  • Penso que não está imune ao controle jurisdicional sob os critérios da proporcionalidade e razoabilidade das penalidades impostas, o que por sí só, não interfere no mérito da escolha da administração pública

    Gabarito diz que está correto, discordo e acredito que está incorreta

  • Gabarito: Certo.

    Questão excelente.

    Realmente, via de regra, o juízo feito pelo administrador no momento da aplicação do poder disciplinar é imune ao controle jurisdicional, já que se trata de APLICAÇÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO, e esse o judiciário não avalia, SALVO se o ato ferir o princípio da legalidade.

    Põe no caderninho, rs!!!

  • No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional.

    Eu não tinha lido essa parte 'via de regra'. Questões dessa banca é preciso ser lidas bem devagar;

    MINHAS ANOTAÇÕES:

    -Trata-se de um Ato Discricionário: Liberdade de atuar dentro da LEI (Oportunidade e Conveniência): No caso a escolha da sanção disciplinar

    REGRA: O Mérito (Motivo e a escolha do Objeto: sanção disciplinar) NÃO pode ser objeto de controle pelo Poder Judiciário.

    EXCEÇÃO: Salvo controle de LEGALIDADE

    Cadernos de Revisão (Em breve)

    Drive: @naamaconcurseira

    Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Deveria ter sido anulada. A frase "imune ao controle jurisdicional" é TOTALMENTE incompatível com a nossa CF. "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", art. 5°, XXXV, CF, princípio da INAFASTABILIDADE de jurisdição.

  • Gerson Victor, não há nada a ser anulado. Leia a questão paulatinamente, para respondê-la você precisará diferenciar a REGRA da EXCEÇÃO. VIA DE REGRA não existe controle judicial de ato discricionário (ANÁLISE DE MÉRITO E OPORTUNIDADE) a não ser que tenha sido ilegal.

  • Controle jurisdicional é exceção ? kkkk...

  • O poder disciplinar é considerado discricionário nos procedimentos previstos para apuração de faltas administrativas.
  • Oi, pessoal. Gabarito: Assertiva Correta.

    Conforme entendimento do STJ:

    [...] 3. O controle jurisdicional no processo administrativo disciplinar não pode implicar invasão à independência/separação dos Poderes e, portanto, centra-se na averiguação da legalidade das medidas adotadas e conformidade em geral com o direito, sob pena de se transformar em instância revisora do mérito administrativo. [...] (EDcl no MS 14.938/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2015, DJe 10/11/2015)

  • Típica questão polêmica que o professor não comenta e os alunos ficam à deriva ... cada um que dê sua opinião kkkkk

  • A parte final diz, em outras palavras: "O judiciário não pode adentrar ao mérito administrativo". Isso tá certo, como regra. Agora, a escolha da sanção é discricionária? Quer dizer então que se um servidor regido pela 8112 comete uma falta cuja sanção é demissão, a autoridade tem margem pra escolher outra punição?

    A aplicação da punição é vinculada; a gradação da punição é discricionária.

  • Nem sempre a escolha da punição é discricionária.

  • Gabarito: Correto

    Questão polêmica, pois contrariou o entendimento dominante do STJ:

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE AGRAVADA PELA AUTORIDADE JULGADORA.

    POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE NA APLICAÇÃO DA PENA.

    INOCORRÊNCIA. DEMISSÃO. DESPROPORCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO.

    I - O art. 236 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) autoriza à autoridade julgadora do processo administrativo "agravar a penalidade, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade", devendo, entretanto, se ater às provas produzidas nos autos para fundamentar sua decisão.

    II - Inexistindo discricionariedade no ato disciplinar, o controle jurisdicional é amplo e não se limita a aspectos formais (MS 12983/DF, 3ª Seção, de minha Relatoria, DJU de 15.02.2008).

    III - Não se verifica, in casu, desproporcionalidade na imposição da penalidade de demissão do cargo de Agente de Polícia Civil, eis que as condutas do recorrente (deixar de registrar veículos apreendidos, produto de furto ou roubo, e de proceder à negociação destes veículos) restaram efetivamente comprovadas no bojo do processo administrativo disciplinar.

    IV - Tais condutas amoldam-se perfeitamente ao estatuído no inciso X do art. 176 do Estatuto dos Públicos Civis do Estado da Bahia, qual seja, "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública", a qual é cominada pena de demissão, nos termos do art. 192, inciso XII, do mencionado diploma legal.

    Recurso ordinário desprovido.

    (RMS 23.891/BA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 18/11/2008, DJe 02/02/2009)

    Informativo nº 0342

    TERCEIRA SEÇÃO

    ATO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE. PROCESSO DISCIPLINAR.

    Não há discricionariedade (juízo de conveniência e oportunidade) no ato administrativo que impõe sanção disciplinar. O que se faz é dar efetividade a comandos constitucionais e infraconstitucionais (vide o art. 128 da Lei n. 8.112/1990). (...). Precedentes citados do STF: MS 21.297-DF, DJ 28/2/1992; do STJ: MS 10.827-DF, DJ 6/2/2006; MS 10.828-DF, DJ 31/10/2006; RMS 20.288-SP, DJ 3/11/2007; RMS 19.210-RS, DJ 25/4/2006, e MS 10.973-DF, DJ 22/11/2006. , Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 12/12/2007.

  • Eu errei a questão, mas depois, refletindo melhor, vi que, realmente, a regra é que o ato no que tange à sua parte discricionária seja imune ao controle jurisdicional. O ato sempre poderá ser avaliado quanto à legalidade, mas essa é a exceção, e não o que a questão pede, que é a regra. Vivendo e aprendendo, segue o baile.
  • Se o funcionário público praticar um ato passível de demissão, será demitido. Em q lugar ta a margem de escolha q banca acabou de dizer?

  • Lembrando-se que o Poder Disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto a seleção da pena a ser aplicável.

    Constituindo-se em um poder interno, não permanente e discricionário.

  • Essa banca só Jesus na causa!!!!!

  • Certo

    Via de regra há uma presunção de legitimidade atos emanados da Adm. Público, nesse ponto afasta-se qualquer tipo de controle pelo Poder Judiciário. No entanto, posteriormente, poderá haver controle quanto a legalidade.

  • Saga de Gêmeos fez o comentário exato. O mérito administrativo realmente é imune ao controle jurisdicional, o que não significa que não possa ocorrer controle jurisdicional relativo à legalidade do ato discricionário. Agora a sanção disciplinar a ser aplicada é vinculada, se o servidor é condenado por improbidade administrativa num PAD ele tem que ser demitido, e não advertido ou suspenso!

  • Poder Disciplinar :

    Vinculado - apurar, punir

    Discricionário - tipificação, conteúdo

  • Então quer dizer que se o Administrador aplicar uma penalidade e o servidor estiver em desacordo, nada o poder judiciário poderá fazer?

  • Eu errei a questão porque imaginei que se uma punição é aplicada além daquela necessária aos fins desejados estaria ferindo o Princípio da Proporcionalidade, o que poderia ensejar controle Judicial, já que o que será analisado é a legalidade e legitimidade do ato, e não o mérito.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue a assertiva abaixo:

    "No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional."

    Preciso fazer um parênteses: que questão inteligente e capciosa!!!

    "Poderes-deveres" é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:

    a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.

    b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.

    c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais.

    d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.

    e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.

    f. Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.

    De fato, a Administração Pública tem, no exercício do poder disciplinar, a discricionariedade de selecionar a sanção que entende como a mais adequada diante do caso em concreto. Desta forma, como houve essa margem de liberdade, ou, em outras palavras, mérito da Administração Pública, não é permitido ao Poder Judiciário seu controle.

    Gabarito: Certo.

  • E se a penalidade for desproporcional? o judiciário não pode ser acionado ?
  • todo mundo aqui fica querendo achar uma justificativa para esse gabarito só que a gente tem que ver que uma parte dos atos administrativos como os atos disciplinares eles não são passíveis de discricionalidade quanto a punibilidade Ou seja a pessoa tem que ser punida mas existe uma parte discricionária quanto ,por exemplo, quando o agente fala que o servidor público é passível de suspensão até 90 dias, o administrador público com base nos fatos pode aplicar uma sanção menor do que 90 dias.

    Logo essa sanção administrativa não pode ser avaliada no quesito mérito administrativo pelo Poder Judiciário já que estaria o judiciário interferir indo na esfera de discricionariedade do Poder Executivo porém se o poder executivo ferir os princípios constitucionais como legalidade e proporcionalidade e razoabilidade do ato administrativo é possível o controle desses mesmos princípios pelo Poder Judiciário

  • todo mundo aqui fica querendo achar uma justificativa para esse gabarito só que a gente tem que ver que uma parte dos atos administrativos como os atos disciplinares eles não são passíveis de discricionalidade quanto a punibilidade Ou seja a pessoa tem que ser punida mas existe uma parte discricionária quanto ,por exemplo, quando o agente fala que o servidor público é passível de suspensão até 90 dias, o administrador público com base nos fatos pode aplicar uma sanção menor do que 90 dias.

    Logo essa sanção administrativa não pode ser avaliada no quesito mérito administrativo pelo Poder Judiciário já que estaria o judiciário interferir indo na esfera de discricionariedade do Poder Executivo porém se o poder executivo ferir os princípios constitucionais como legalidade e proporcionalidade e razoabilidade do ato administrativo é possível o controle desses mesmos princípios pelo Poder Judiciário.

    Não concordo com a generalização do gabarito.

  • Essa questão deve ser analisada no português. Pois, ela diz que a discricionariedade da punição tem margem para escolha. E nesse mérito o judiciário não poderá analisar. Certo.

    Errei a questão, pois não li com calma e com as virgulas.....

  • pessoal, a banca falou via de regra... aceitou a exceção, como quando o administrador extrapola na sanção...

  • Gab.: C

    O judiciário não adentra no mérito administrativo, via de regra. Mas no viés da legalidade ele adentra sim, embora seja em um ato discricionário (mérito) (exceção).

    --> Atente-se ao "via de regra" e englobe a regra, não as exceções.

    nº Q1033801

    O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicionalsendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato. (x) CERTO

    Comentário meu: A questão está correta. O mérito não é avaliado pelo judiciário, mas a legalidade sim, a finalidade é ligada ao princípio da legalidade. Pois a administração só pode fazer aquilo que a lei manda.

    nº Q1030930

    Pelo princípio da separação dos poderes, o poder regulamentar da Administração Pública não se submete ao controle do Poder Judiciário. (X) ERRADO

    Comentário meu: A questão diz que não se submete, então está errado. Esse poder regulamentar é uma delegação do legislativo, e esse pode sustar os atos (controle legislativo). E é sim submetido ao judiciário em questões de legalidade (controle jurisdicional)

  • ERREI ESTA QUESTÃO, POIS PENSEI NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.

    É NO MÍNIMO ESTRANHO (PARA MIM) O TRECHO: "IMUNE AO CONTROLE JURISDICIONAL".

    ENTRETANTO, PENSANDO SOBRE O TRECHO: "NO EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR", OU SEJA, NO EXATO MOMENTO DA APLICAÇÃO DO PODER DISCIPLINAR, REALMENTE, O JUÍZO FEITO PELO ADMINISTRADOR CONSISTE UNICAMENTE NA APLICAÇÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. AVALIA-SE, PORTANTO, A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA PUNIÇÃO/SANÇÃO ADMINISTRATIVA E, NESSE INSTANTE DE APLICAÇÃO E ESCOLHA, ESTÁ IMUNE AO CONTROLE JURISDICIONAL.

  • No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional.

    Poder discricionário permite essa margem de escolha

    Juízo aqui se refere à margem de escolha da sanção disciplinar

    Via de regra sim, pois o poder discricionário permite isso. Há exceções, já que, mesmo com a discricionariedade, o agente não pode aplicar sanções que não sejam razoáveis ou legais, mas via de regra, a escolha é do agente.

    Errei essa questão por ler rápido demais e voltei nos textos pra entender.

  • Antes de analisar a questão faz-se necessário alguns esclarecimento. O Poder Disciplinar trata-se do poder de aplicação sanções à sujeitos que possuam vínculo especial com a Administração Pública. As sanções, decorrentes do Poder Disciplinar, não é aplicável ao particular, vez que cuida-se, nas palavras de Matheus de Carvalho, de um sistema punitivo interno, ou seja, exclusivo da Administração Pública.
     
    A doutrina entende que os atos oriundos do Poder Disciplinar é, em regra, exercício de competência discricionária. Contudo, a discricionariedade está relacionada a extensão da sanção. Portanto, não está a disposição do Administrador opta por punir ou não, em caso de falta cometido, mas sim, dentro dos limites legais, decidir a extensão na penalidade.
     
    A banca afirma que, no exercício do poder disciplinar, o administrador possui  certa  margem  na  escolha  da  sanção  disciplinar  a  ser  aplicada  ao  agente  público  faltoso,  juízo  esse,  via  de  regra, imune ao controle jurisdicional. A assertiva está correta.
     
    Conforme já explicamos acima, o administrador possui sim “certa” margem de escolha da sanção a ser aplicada. Isso decorre, como já expusemos, da discricionariedade. Para acertar a questão, o aluno deveria lembrar que o Poder Discricionário, nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, possui como elementos nucleares a oportunidade e conveniência. E não poderá o Poder Judiciário atuar em substituição ao administrador julgando o mérito administrativo. Ao Poder Judiciário caberá a análise da legalidade do ato.
     
    Gabarito da questão - ITEM CERTO
  • CERTO

    Punição: ATO VINCULADO

    Gradação da punição: ATO DISCRICIONÁRIO

  • O judiciário não pode invadir o merito dos atos, a nao ser para verificar a legalidade deste.

  • Administrador tem discricionariedade na "escolha da sanção"? Ambíguo isso aí.

  • Imune ao controle jurisdicional ?

  • GAB. CORRETO (para não assinantes)

  • Banca do meu ódio, assim como aquela ADM&TEC.

  • errei por conta do art. 5 Inciso XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

  • Único julgado que eu achei, de DEZOITO anos atrás que fala sobre isso. Não tive entendimento conclusivo, ainda assim. Creio que não deveria ser questão de concurso.

    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 15018 GO 2002/0075502-5 EMENTA Publicado por Superior Tribunal de Justiça há 18 anos RESUMO INTEIRO TEOR Ementa ADMINISTRATIVO – ATO DISCRICIONÁRIO – CONTROLE JUDICIAL – LEI 4.717/65 – AGENTE DE PROTEÇÃO VOLUNTÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – NATUREZA DA FUNÇÃO – PARTICULAR EM COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO – EXCLUSÃO – PENALIDADE – DEVIDO PROCESSO LEGAL. - "Em nosso atual estágio, os atos administrativos devem ser motivados e vinculam-se aos fins para os quais foram praticados (V. Lei 4.717/65, Art. 2º). Não existem, nesta circunstância, atos discricionários, absolutamente imunes ao controle jurisdicional. Diz-se que o administrador exercita competência discricionária, quando a lei lhe outorga a faculdade de escolher entre diversas opções aquela que lhe pareça mais condizente com o interesse público. No exercício desta faculdade, o Administrador é imune ao controle judicial. Podem, entretanto, os tribunais apurar se os limites foram observados." (MS 6166/Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros) - O agente voluntário de Proteção do Juizado da Infância e Juventude insere-se na categoria dos particulares que colaboram com a Administração. Eles exercem múnus público, sem vínculo permanente com o Estado. Eles não gozam de estabilidade, mas sua investidura não pode ser desconstituída ad nutum. - Se o Regimento Interno, define como penalidade a exclusão dos Agentes de Proteção Voluntários do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, não é lícito aplicar-se tal sanção, sem observar-se o contencioso previsto no próprio Regimento (Art. 20, § 2º). 

  • Entendi --> O administrador possui certa margem na escolha --> Juízo de Discricionariedade --> Em regra imune ao controle jurisdicional.

  • REGRA: No que se refere à possibilidade do Poder Judiciário adentrar no mérito dos atos administrativos discricionários, vigora, em nosso ordenamento, a regra geral acerca da impossibilidade de tal análise.

    Salienta-se, no entanto, que os tribunais superiores já possuem entendimento no sentido de ser possível a análise de mérito, por parte do Poder Judiciário, quando os atos administrativos discricionários forem praticados sem a observância da vontade da lei.

    A questão pediu a regra.

    Só vence quem não desiste!

  • QUEM ERROU POR NÃO ACEITAR QUE É IMUNE AO CONTROLE JURISDICIONAL, SINTA-SE FELIZ. VOCÊ ESTÁ ATUALIZADO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.

  • Margem de escolha= discricionariedade= mérito

    gab: C

  • Por que é em regra imune ao controle jurisdicional?

    Porque normalmente o judiciário não verifica os motivos que um ato discricionário foi realizado, mas age apenas em caso de ilegalidade.


ID
3101695
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.


Não há que se falar em controle político da Administração, sob pena de se vulnerar o princípio da separação de poderes.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Controle Político: tem por base a possibilidade de fiscalização sobre atos ligados à função administrativa e organizacional.

  • Gabarito:"Errado"

    O controle político via de regra é exercido pelo Poder Legislativo.

    Entre outros exemplos dois vieram logo na cabeça.

    A possibilidade de convocação de Ministros de Estado ou titulares de órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.

    A possibilidade de encaminhamento, pelas Mesas das Câmaras dos Deputados e do Senado Federal, de pedidos escritos de informações aos Ministros de Estado ou a quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.

    E, também:

    CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  • ERRADO

    O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

    Fonte:Tjdft

    Bons estudos...

  • Só para complementar a resposta o controle político é manifestação do controle legislativo também chamado de controle parlamentar.

    uma curiosidade massa que já foi cobrada em prova:

    -existem espécies de controle legislativo guarde para a prova...

    controle legislativo direto:

    exercido pelos próprios órgãos do Congresso Nacional, a exemplo das Comissões Parlamentares, ou pelo próprio Congresso ou suas Casas

    Controle legislativo indireto:

     pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União(art. 71)

    prévio: (ex.: competência do Congresso Nacional para autorizar a declaração de guerra)

    concomitante (ex.: avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional feita pelo Senado Federal - art. 52, XV, da CF/88) 

    posterior (ex.: apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República)

    político: exercido de forma direta pelo Congresso Nacional, seus órgãos, e Casas

    convocação de ministros pela CPI

     sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentar.

    Financeiro : é exercido pelo Congresso Nacional, mediante assistência do Tribunal de Contas da União.

    Sucesso, bons estudos, Nãodesista!

  • GAB ERRADO

     

    O comando da questão erra por desconsiderar o controle legislativo na sua vertende política que atua também pela fiscalização financeira com o auxilio do TCU.

     

    Avante glr!

  • A teoria Checks and Balances, também conhecida como Freios e Contrapesos. Os poderes do Estado submetem-se ao Sistema de freios e contrapesos que significa conter os abusos dos outros poderes (um poder fiscaliza o outro) para manter certo equilíbrio. 

  • A teoria da SEPARAÇÃO DOS PODERES é o norte para fundamentação do Controle da Administração Pública. Esse Controle sendo classificado quanto à natureza do órgão controlador tem-se: Controle administrativo, controle legislativo e o controle judicial.

    A doutrina distingue dois tipos de controle legislativo, a saber: O controle politico e Controle financeiro. Portanto há sim possibilidade de falar em CONTROLE POLÍTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    Qualquer erro ou acréscimo podem notificar-me, estou aqui para aprender e ajudar!

    Não to mandei eu? Esforça-te, e tem bom ânimo; não temas, nem te espantes; porque o Senhor teu Deus é contigo, por onde quer que andares. Josué 1:9

  • Controle político é manifestação do controle legislativo também chamado de controle parlamentar.

  • Segundo José dos Santos Filho, controle da administração é “o conjunto de mecanismo jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas do Poder”.
     
    O controle da Administração pode decorrer do poder de Autotutela, por meio do qual a administração poderá rever seus próprios atos, decidindo por sua revogação, quando não atender o interesse público, ou anulação, quando for contrário à lei. Já o controle judicial, exercido pelo Judiciário, mediante provocação daquele que sofreu lesão ou ameaça de lesão, analisará o ato quanto a sua legalidade. Já o controle legislativo será exercido pelo Poder Legislativo diretamente - controle parlamentar direto - ou por auxílio do Tribunal de Contas.
     
    A banca afirma que, não  há  que  se  falar  em  controle  político  da  Administração,  sob  pena  de  se  vulnerar  o  princípio  da  separação de poderes. Pois bem, a assertiva está incorreta.
     
    É notório que existe o controle político da Administração. É aquele exercido pelo Poder Legislativo. O Poder Legislativo, na atividade de controle externo, poderá fiscalizar atos ligados à função administrativa e organizacional. Contudo, somente poderá ser exercido se houver previsão Constitucional para tal. Trata-se de mitigação ao princípio da tripartição dos poderes. José dos Santos Filho ensina que o controle feito pelo Poder Legislativa se dá “ bem a medida da harmonia que deve reinar entre os Poderes, como o impõe o art. 2º da CF. Por envolver aspectos que de alguma forma atenuam a independência entre eles, esse tipo de controle está normalmente contemplado na Constituição.”
     
    Portanto, se houver previsão constitucional, poderá o poder legislativo promover o controle político da Administração Público, sem violar o princípio da separação dos poderes.
     
    Gabarito da questão - ITEM ERRADO

ID
3101698
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.


A coesão da política administrativa, com o estabelecimento e a perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos, é um dos fundamentos do controle administrativo da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

    A finalidade do controle da Administração Pública é assegurar que a mesma atue em conformidade com os princípios que lhes são impostos pelo ordenamento jurídico, como por exemplo, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    A perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos está relacionado ao princípio da EFICIÊNCIA.

  • Olha, tecnicamente a assertiva está incorreta do meu ponto de vista (baseando-se em conhecimentos de administração).

    As funções administrativas segundo bibliografia majoritária são: planejamento, organização, direção e controle.

    "estabelecimento e a perseguição de metas" encontra-se dentro do planejamento e não de controle.

  • Peterson, também errei por me apegar a esse detalhe. Mas, analisando melhor, a alternativa diz "a coesão da política administrativa com o estabelecimento e a perseguição de metas, ..." Então dá a entender que é uma análise de adequação do que é implantado com o que foi planejado, o que de fato é um dos fundamentos da função de controle.

  • O controle existe para verificar se a execução atendeu o planejamento, em caso de controle posterior.

  • O controle interno da Administração Pública é exercido de forma permanente, objetivando uniformização, alinhamento e direção, buscando assegurar a uniformidade, a racionalidade e a coesão política no exercício das competências dos diferentes órgãos e entidades estatais.

     

    A articulação é exercida através dos mecanismos de coordenação e supervisão. Um desses mecanismos é a supervisão hierárquica, exercida no âmbito da Administração direta (órgãos), que compreende a nomeação de dirigentes, a emissão de atos normativos, ordens, a elaboração de planejamentos, o estabelecimento e avaliação de objetivos e metas, o monitoramento das ações, o exercício do poder disciplinar, bem como a cobrança permanente de informações e resultados.

  • Claro que isso acontece na minoria das vezes, mas as vezes não saber a matéria com profundidade ajuda a assinalar a alternativa correta.

  • A coesão da política administrativa, com o estabelecimento e a perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos, é um dos fundamentos do controle administrativo da Administração Pública.

    .

    Errei tb errei a questão por pensar na teoria da administração geral, mas analisando melhor e se mantendo no direito administrativo...

    .

    Se a gente considerar que o controle administrativo é o poder da administração em rever seus próprios atos, seja por iniciativa própria ou por provocação, então a alternativa está realmente correta.

    .

    Já que a política administrativa que a própria administração pública traçou deve estar de acordo com o que foi planejado, de acordo com as prioridades e com as metas estabelecidas no planejamento.

    .

    Se alguma coisa desviar, no meio do caminho, daquilo que foi planejado, a administração pode anular ou revogar seus próprios atos.

    .

    .

    Fod# é pensar nisso no dia da prova.

  • O doutrinador José Carvalho dos Santos Filho ensina que o controle da Administração possui dois pilares ou fundamentos: o princípio da legalidade e o princípio das políticas administrativas.
     
    O princípio da legalidade determina que a função administrativa é executada em subordinação à lei, sendo certo que o agentes públicos não manifestam vontade próprio, mas somente agem em nome do Estado tendo por vista a finalidade pública.
     
    O princípio das políticas administrativas determina que o único objetivo da administração é o interesse público. Desta forma, é “o poder que tem a Administração de estabelecer suas diretrizes, suas metas, suas prioridades e seu planejamento para que a atividade administrativa seja desempenhada da forma mais eficiente e rápida possível”
     
    A banca afirmar que, a coesão da política administrativa, com o estabelecimento e a perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos, é um dos fundamentos do controle administrativo da Administração Pública.
     
    Pois bem, fica fácil perceber que a assertiva transcrever o ensino do doutrinador citado. Logo, afirmação está correta.
     
    Gabarito da questão - ITEM CERTO
  • Tá ficando difícil se tornar assistente administrativo...

  • A questão de gerir o órgão público está, cada vez, mais próximo de um gestor de empresas, na prática isso vai demorar um pouco.

  • O doutrinador José Carvalho dos Santos Filho ensina que o controle da Administração possui dois pilares ou fundamentos: o princípio da legalidade e o princípio das políticas administrativas.

     

    O princípio da legalidade determina que a função administrativa é executada em subordinação à lei, sendo certo que o agentes públicos não manifestam vontade próprio, mas somente agem em nome do Estado tendo por vista a finalidade pública.

     

    O princípio das políticas administrativas determina que o único objetivo da administração é o interesse público. Desta forma, é “o poder que tem a Administração de estabelecer suas diretrizes, suas metas, suas prioridades e seu planejamento para que a atividade administrativa seja desempenhada da forma mais eficiente e rápida possível”

     

    A banca afirmar que, a coesão da política administrativa, com o estabelecimento e a perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos, é um dos fundamentos do controle administrativo da Administração Pública.

     

    Pois bem, fica fácil perceber que a assertiva transcrever o ensino do doutrinador citado. Logo, afirmação está correta.

     

    Gabarito da questão - ITEM CERTO


ID
3101701
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.


Os protestos e outros meios de manifestação da sociedade civil organizada, por não se darem de forma institucional e formal, não se enquadram na noção de controle da Administração.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

  • Gab: Errado

    Segundo Wolkmer (1996), os movimentos sociais confirmam a insuficiência da legislação dogmática, tendo em vista a pluralidade de interesses da sociedade moderna e a incapacidade para atendimento aos anseios da população através do sistema legal vigente.

    Em relação ao Controle da Administração, os mecanismos jurídicos decorrentes da Constituição Federal, como leis e regulamentos, chamados de controle de orientação, não substituem, porém, a participação popular decorrente do exercício da cidadania, que é um meio de controle-fiscalização e a mais adequada forma de se fazer a Democracia.  

    (REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 1, N. 3, P. 169-184, SET./DEZ. 2006. )

  • gabarito E

    CONTROLE ADMINISTRATIVO

    1) QUANTO A ORIGEM:

    a) interno

    b)externo

    c)popular, efetuado pela sociedade civil

  • QUANTO AO POSICIONAMENTO DO ÓRGAO

    1 INTERNO: feito pela própria ADM, ou por órgão do mesmo poder que editou o ato. Ao tomar conhecimento de irregularidades, deve dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de Responsabilidade Solidária. Há no Legislativo e Judiciário dentro de sua função atípica.

    2 EXTERNO: efetuado por outro órgão que efetuou o ato (ex: Judiciário anulando ato do poder executivo). O controle da ADM Direta sobre a Indireta, trata-se de Controle Externo (finalístico).

    3 POPULAR: efetuado pela sociedade e administrados (Ex: qualquer cidadão, partido político, associação é parte legítima para denunciar irregularidades no TCU). Outro exemplo é a própria Ação Popular. As contas do município deverão ficar durante TODO O EXERCÍCIO (e não apenas 60 dias) para consulta popular. Manifestações e protestos enquadram-se como controle popular.

    GAB: ERRADO

  • ERRADO!

    EX: CONTROLE EXTERNO POPULAR: As contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

  • Não consigo entender o porquê do gabarito ser ERRADO se na CF não há previsão ou equiparação de manifestação popular não formal e não institucional...

    Acredito que o controle social se dá por meios específicos, institucionalizados e formais, conforme a própria CF estabelece.

    Inclusive, pressupõe-se que o Controle Administrativo possui elementos constitutivos que uma mera manifestação popular não contempla.

  • Errado! Controle externo popular
  • Classificações para o controle da Administração Pública:

    → quanto à origem ou ao posicionamento do órgão que o efetua:

    a) interno à realizado no âmbito da própria Administração ou por órgão do mesmo Poder que editou o ato controlado;

    b) externo à realizado por órgão independente ou de outro Poder do que efetuou o ato controlado;

    c) popular à efetuado pela sociedade civil ou pelos administrados em geral.

    fonte: Herbert Almeida

    GAB - ERRADO

  • Gabarito: ERRADO

    DENTRE AS FORMAS DE CONTROLE POPULAR, QUE É UMA FORMA DE CONTROLE EXTERNO, PODEMOS ELENCAR, PELO MENOS TRÊS:

    1. PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO (CF, ART. 37, §3°)

    § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

    2. DENUNCIAR IRREGULARIDADES (CF, ART. 73, §2°)

    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

    3. AÇÃO POPULAR (CF, ART. 5°, LXXXIII)

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Antes de analisar a assertiva, é preciso entender que o controle da administração é “o conjunto de mecanismo jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas do Poder”. Portanto, o controle da administração é definido pelo próprio Poder Público instrumentalizado pelo ordenamento jurídico.
     
    Desta forma, seja no controle administrativo, legislativo ou judiciário, a atividade administrativa é controlada pelo próprio poder público.
     
    Pois bem, a banca afirma que, os  protestos  e  outros  meios  de  manifestação  da  sociedade civil organizada, por não se darem de  forma  institucional e  formal,  não  se enquadram  na  noção  de  controle da Administração. Está errada a assertiva.
     
    Ocorre que os ordenamentos jurídicos mais moderno têm possibilitado o controle da administração pública pela sociedade civil organizada, é o que se chama de controle social. Trata-se de um forma de controle que está fora do Poder Público, considerada, desta forma, exógena.
     
    Por exemplo, a CRFB/88 prevê, no art. 37, § 3º, a participação do usuário na administração direta e indireta. Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela lei 13460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
     
    Portanto, afirmação é verdadeira.
     
    Gabarito da questão - ITEM ERRADO
  • Ocorre que os ordenamentos jurídicos mais moderno têm possibilitado o controle da administração pública pela sociedade civil organizada, é o que se chama de controle social. Trata-se de um forma de controle que está fora do Poder Público, considerada, desta forma, exógena.

    Comentário do Professor Roberto Wanderley.


ID
3101704
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.


A revisão recursal franqueia ao interessado a possibilidade de provocar controle contra atos não apenas lesivos a direito próprio, mas que atentem contra o interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Certo

  • CORRETO

    Recurso Administrativo e Revisão

    No processo administrativo poderão ser propostos os seguintes instrumentos legais para a apreciação da Administração em relação ao seus atos:

    a) Recurso Administrativo;

    b) pedido de Revisão.

    Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

    Limite

    O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

    Legitimados a interposição de recurso administrativo

    São legitimados para interpor recurso administrativo: a) os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; b) aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; c) as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; d) os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

    Prazo de interposição do Recurso

    É de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    Prazo de decisão do Recurso

    Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, sendo que este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa explícita.

    Efeitos do Recurso

    O recurso não tem efeito suspensivo, mas havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    Apresentação das Alegações

    Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

    Fonte: Base: artigos 48 a 68 da Lei 9.784/1999 – (Processo Administrativo)

    Bons estudos...

  • De maneira objetiva: Revisão x Recurso

    Dentro do processo administrativo com base na lei 9.784 o recurso...

    É de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, sendo que este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa explícita.

    espécies:

    recurso hierárquico próprio assim é chamado quando a autoridade superior estiver dentro do mesmo órgão mesma estrutura da autoridade que proferiu a decisão.

    tramitam internamente, dentro dos órgãos ou entidades. São dirigidos à autoridade imediatamente superior dentro do mesmo órgão onde o ato foi praticado. Temos, como exemplo, o recurso dirigido ao Diretor-Geral de um órgão para rever decisão de diretor de departamento do mesmo órgão.

    dispensa previsão legal ou regulamentar expresso, pois deriva do poder hierárquico. 

    Recurso hierárquico impróprio:

    são aqueles dirigidos a autoridades ou órgãos não integrados na mesma hierarquia daquele que proferiu o ato. Não decorrem da hierarquia, como, por exemplo, o recurso contra ato praticado por dirigente de autarquia, interposto perante o Ministério a que a mesma esteja vinculada ou perante o Chefe do Poder Executivo; como, também, o recurso interposto perante tribunais administrativos, como o Tribunal de Impostos e Taxas ou o Conselho de Contribuintes.

    Sem relação de hierarquia.

    Tanto o recurso como a revisão são atos de controle da administração  através dos quais o interessado postula, junto ao órgão da Administração, a revisão de determinado ato administrativo”. O recurso administrativo possibilita a reapreciação do ato ou conduta de agente ou órgão inferior por autoridade ou órgão superior – recurso hierárquico.

    Revisão:

    a qualquer tempo

    quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gab. Certo

    Revisão recursal: possibilidade de eventuais interessados manifestarem-s e formalmente con tra certos atos da administração lesivo ou não a direito próprio – sempre almejando a reforma da determinada conduta.

    É processado por meio de recursos administrativos.

  • A representação administrativa é cabível contra decisão que trata de interesse coletivo.

  • GABARITO: CERTO

    Atentar que no caso de RECURSO é possível a reformatio in pejus, enquanto no pedido de REVISÃO não há essa possibilidade.

    Art. 64, L. 9.784/99. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

    Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

    Art. 65, L. 9.784/99. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

    Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

  • Antes de analisar a questão, vale lembrar de alguns pontos importantes sobre o assunto revisão recursal.
     
    O controle exercido pela própria a Administração é conhecido como controle administrativo. E ele decorre  do poder de Autotutela, por meio do qual a administração poderá rever seus próprios atos, decidindo por sua revogação, quando não atender o interesse público, ou anulação, quando for contrário à lei. O controle administrativo é exercido através dos seguintes meios:
    - Controle Ministerial: Exercido pelos Ministérios sobre sua estrutura administrativa e sobre a Administração Indireta Federal;
    - Hierarquia Orgânica: Trata-se da via administrativa, ou seja, os diferentes níveis hierárquicos que compõem a estrutura do órgão;
    - Direito de Petição: Previsto na Constituição em seu art. 5º, XXXIV, que assegura a todos “o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”.
    - Revisão Recursal: processada através dos recursos administrativos, garante que interessados confrontem determinados atos da administração em busca da sua revisão. Esses atos podem afetar direitos próprios ou de terceiros.
     
    Pois bem, a banca afirma que,  a revisão recursal franqueia ao interessado a possibilidade de provocar controle contra atos não apenas lesivos a direito próprio, mas que atentem contra o interesse público.
     
    Assertiva correta.
     
    Gabarito da questão - ITEM CERTO

ID
3101707
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.


A hierarquia orgânica também é mecanismo endógeno de controle, se verificando, por exemplo, com a fiscalização exercida por determinado agente sobre a atividade de seus subordinados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

    Ocorre na Administração Pública hierarquia para ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno. A distribuição das atribuições de cada peça da engrenagem administrativa advém do poder hierárquico, estabelecendo-se a relação de subordinação, que gerará o dever de obediência às ordens, comandos e instruções dos superiores, exceto aquelas manifestamente ilegais, as quais os estatutos funcionais autorizam ao servidor desobedecê-las.

  • Oooia p Quadrix...

     

    A hierarquia orgânica também é mecanismo endógeno de controle, se verificando, por exemplo, com a fiscalização exercida por determinado agente sobre a atividade de seus subordinados.

    A única coisa que consegui me utilizar p responder a questão foi o ENDO, COM SEUS SUBORDINADOS, COM INTERIOR...

  • SOF, Subjetiva-Orgânica-Formal = Entidades, orgãos, agentes, adm direta e indireta. Endogéno = fatores internos. GAB C

  • Endógeno

  • Gab - C

    Princípio da Autotutela Administrativa: a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.

    Endógeno: que se origina no interior do organismo, do sistema, ou por fatores internos.

  • Significado de Endógeno: que forma no interior; do interior para o exterior. Que se origina no interior de um organismo, de um sistema ou se desenvolve pela influência de fatores externos.

  • Hierarquia orgânica ou fiscalização hierárquica tem relação com o chamado sistema organizacional da Administração, como escalonamento de seus órgãos. Tudo isso como decorrência da hierarquia, do poder hierárquico, em que o agente de grau superior fiscaliza, revisa a atuação do agente de grau inferior. Decorre da própria estrutura, de como são organizados os quadros da Administração. O escalonamento entre os órgãos da Administração. Pode ser exercido de ofício, provocado, discricionário, quanto ao mérito, prévio, concomitante, etc.

    Endógeno = Interno.

  • endógeno= a dentro do poder. sabendo dessa informação já mata a questão.

  • Endo- quer dizer dentro.

    Só a Quadrix mesmo.

    Siga em frente...

  • Se você não conhecia a palavra endógeno, seus conhecimentos estão adstrito a concurso somente. O que se muito é criticado, inclusive por quem não estuda.

  • A questão indicada está relacionada com o controle da Administração Pública.

    • Controle da Administração Pública:

    O Controle da Administração Pública pode ser classificado de diferentes formas. A classificação com relação à natureza do controlador é indicada como uma das mais importantes, uma vez que leva em consideração os setores fundamentais do Estado. Assim, no que se refere à classificação quanto à natureza do controlador, o controle pode ser legislativo, judicial ou administrativo. 

    - Controle legislativo: exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública.
    - Controle judicial: exercido pelo Poder Judiciário sobre a legalidade ou não dos atos da Administração em geral. 
    - Controle administrativo: é aquele exercido pela própria Administração e está relacionado com a autotutela. 
    • Controle administrativo: 

    Meios de controle: Controle Ministerial, Hierarquia Orgânica, Direito de Petição, Revisão Recursal, Controle Social e outros instrumentos legais.

    Hierarquia orgânica: 

    Segundo Carvalho Filho (2020) a hierarquia orgânica se refere ao "sistema organizacional da Administração que encerra a existência de escalonamento composto de vários patamares, formando o que se denomina normalmente de via administrativa". 
    A hierarquia indicada considerada por alguns como um dos poderes administrativos, é tida como um dos meios de controle administrativo porque dela decorre o princípio pelo qual agentes de grau superior têm o poder de fiscalizar e de revisar os atos dos agentes de menor grau. 

    Dessa forma, por intermédio da hierarquia orgânica, a Administração, pela via administrativa, realiza o controle de ofício ou provocado, de legalidade ou de mérito, prévio, concomitante ou superior sobre as suas atividades (CARVALHO FILHO, 2020).
    Exemplo: governador de Estado realiza o controle sobre os seus subordinados, fiscalizando a atuação de tais subordinados, com o objetivo de adequá-la ao fim administrativo. 

    Gabarito: CERTO. A hierarquia orgânica é um dos meios do controle administrativa e se refere ao poder da Administração de fiscalizar e de revisar os atos dos agentes de menor grau.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
  • É o tipo de pergunta que chega depois da batalha e ainda pisa nos feridos. Corri para ver o significado da bendita palavra, matutei e acertei.

  • Que isso pessoal? Endo → Endotérmico; endoplasma; endomorfo...

    Tivemos contato com várias palavras assim já, endo significa dentro

  • endógeno = interno

    exógeno = externo

    Certo

  • Hierarquia orgânica ou fiscalização hierárquica tem relação com o chamado sistema organizacional da Administração e escalonamento de seus órgãos. Assim, o controle hierárquico é exercido no âmbito de uma mesma pessoa jurídica administrativa, entre seus órgãos e agentes, visando ordenar e coordenar as atividades, além de atuar na orientação e revisão de atos administrativos viciados ou inoportunos e inconvenientes ao interesse público.


ID
3101710
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


A teoria da responsabilidade com culpa sucede período de irresponsabilidade estatal, passando a adotar a doutrina civilista para admitir a responsabilização tanto em atos de império como em atos de gestão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    O interesse pela responsabilização do Estado ocorreu com a chamada ‘teoria da Responsabilidade com culpa ou teoria civilista da culpa’. Nesta fase, houve a imposição da responsabilidade SOMENTE pelos ‘atos de gestão’ editados pelo Estado, equiparando-se a situação jurídica do Estado a dos particulares, para então, estabelecer a obrigação de indenizar. Entretanto, esta teoria excluía a possibilidade da obrigação indenizatória decorrente de atos praticados pelo Império, ou seja, os nominados ‘atos do império’.

  • Doutrina tradicional e STJ: Na doutrina, ainda hoje, a posição majoritária é a de que a responsabilidade civil do Estado em caso de atos omissivos é SUBJETIVA, baseada na teoria da culpa administrativa (culpa anônima).

     Assim, em caso de danos causados por omissão, o particular, para ser indenizado, deveria provar:

    a) a omissão estatal;

    b) o dano;

    c) o nexo causal;

    d) a culpa administrativa (o serviço público não funcionou, funcionou de forma tardia ou ineficiente).

    Esta é a posição que você encontra na maioria dos Manuais de Direito Administrativo.

     O STJ ainda possui entendimento majoritário no sentido de que a responsabilidade seria subjetiva. Vide: STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1345620/RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, julgado em 24/11/2015.

    Jurisprudência do STF: Tem ganhado força nos últimos anos o entendimento de que a responsabilidade civil nestes casos também é OBJETIVA. Isso porque o art. 37, § 6º da CF/88 determina a responsabilidade objetiva do Estado sem fazer distinção se a conduta é comissiva (ação) ou omissiva. Não cabe ao intérprete estabelecer distinções onde o texto constitucional não o fez. Se a CF/88 previu a responsabilidade objetiva do Estado, não pode o intérprete dizer que essa regra não vale para os casos de omissão.

    Dessa forma, a responsabilidade objetiva do Estado engloba tanto os atos comissivos como os omissivos, desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e a omissão específica do Poder Público.

    (...) A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de que as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros, com fundamento no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, tanto por atos comissivos quanto por atos omissivos, desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e a omissão do Poder Público. (...) STF. 2ª Turma. ARE 897890 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 22/09/2015.

    No mesmo sentido: STF. 2ª Turma. RE 677283 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 17/04/2012.

    FONTE: DIZER O DIREITO

  • A teoria da responsabilidade com culpa sucede período de irresponsabilidade estatal, passando a adotar a doutrina civilista para admitir a responsabilização tanto em atos de império como em atos de gestão. Resposta: Errado.

  • A teoria civilista da responsabilidade civil com culpa comum do Estado (ou responsabilidade por atos de gestão), que sucede o período de irresponsabilidade, previa a irresponsabilidade pelos atos de império, mas a possibilidade subjetiva pelos atos de gestão, exigindo do particular a demonstração da culpa/dolo do agente (logo, sua identificação),perdurando, no Brasil do Império até a CF/1946.

    Após, veio a teoria da culpa civil (culpa do serviço ou culpa anônima), prevendo a responsabilidade subjetiva da Administração pela falha na prestação do serviço, sendo atualmente aplicada para os casos de danos decorrentes de omissão ilícita do Estado (aqui, a culpa é do serviço e não do agente).

  • Vamos fazer uma linha histórica para vc não se perder:

    1º Teoria da Irresponsabilidade do Estado também chamada de e teoria feudal, regalista ou regaliana.

    -Parte da premissa de que o rei nunca erra.

    2º Responsabilidade com previsão legal

    O Estado, que, até então, agia irresponsavelmente, passou a ser responsável, em casos pontuais.

    Sempre que houvesse previsão legal.

    3º Teoria da Responsabilidade Subjetiva (teoria civilista) também chamada de teoria da responsabilidade com culpa, teoria intermediária, teoria mista ou teoria civilista

    o que vale é a intenção do agente público. 

    devemos comprovar os requisitos: o dano; o nexo de causalidade e o elemento subjetivo, qual seja, a culpa ou o dolo do agente. 

    4º Teoria da Culpa do Serviço ou faute du service 

     a vítima apenas deve comprovar que o serviço foi mal prestado ou prestado de forma ineficiente ou ainda com atraso, sem necessariamente apontar o agente causador. 

    5º Teoria da Responsabilidade Objetiva/ Risco administrativo.

    Carvalho, Matheus; Mazza, Alexandre, Direito administrativo.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Histórico:

    1ª Fase: Irresponsabilidade. O estado nunca erra. => Absolutista.

    2ª Fase: Previsão legal. Estado de direito. Responsabilidade em casos pontuais.

    3ª Fase: Responsabilidade Subjetiva. Dolo ou culpa do agente. Responsabilidade civilista.

    4ª Fase: Culpa do Serviço. Má prestação do serviço. Despersonaliza a culpa. Não mais de um agente.

    5ª Fase: Responsabilidade Objetiva. Risco Administrativo. Conduta X nexo de causalidade.

  • Errado

    A teoria civilista aceitava apenas a responsabilização pelos atos de gestão, desde q o lesado identificasse nominalmente o funcionário público.

    Já a teoria administrativa/anônima/culpa do serviço não havia a necessidade de distinção dos atos de império dos de gestão, sendo assim, aceita a responsabilidade do estado sem a que haja a identificação do funcionário público.

    obs: ambas as teorias possuem natureza subjetiva.

    Ano: 2019 Banca: QUADRIX 

    Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.

    Em superação à teoria da irresponsabilidade, a teoria civilista da culpa, em um primeiro momento, separou os atos de império, insuscetíveis de responsabilização civil, dos atos de gestão, regidos pelo direito comum e, portanto, passíveis de ensejar a responsabilidade civil do Estado.

  • Negativo; as teorias civilistas apontavam como único caso de responsabilização do Estado os atos de gestão, excluindo os atos de império. Foi exatamente o entendimento de q o Estado é um só, não havendo diferenciação entre Estado q pratica atos de império e Estado q pratica atos de gestão q levou às teorias publicistas.

  • De modo ULTRA MEGA-SIMPLES

    Teoria CIVILISTA = regras do Direito Civil

    Nessa teoria, o Estado era EQUIPARADO AO INDIVÍDUO, sendo responsabilizado apenas em atos de gestão/igualdade com o particular

    Atos de império = não indenizava (relação vertical/direito público)

    Atos de gestão = indenizava (relação horizontal/direito privado)

    Nessa época, o Estado diferençava os atos de império dos atos de gestão

    Gabarito: ERRADO

  • Questão perfeita! Essa é para quem estudou; acertar...

  • A teoria civilista foi adotada no Brasil desde o império até a Constituição de 1946. O problema dela era que na prática nem sempre era fácil distinguir o que era ato de império e ato de gestão, o que, por via de consequência, causava uma séria de dúvidas e confusões.

  • Teoria da Responsabilidade com culpa comum:

    -Estado responde apenas pela ação culposa do seu agente.

    -Separação entre atos de império e atos de gestão (somente nos atos de gestão pode ocorrer a responsabilidade)

    -O ônus de provar o erro estatal é do particular.

    -Faz parte da teoria civilista ---------------------> nesta corrente há duas teorias: A da responsabilidade com culpa (separação entre atos de império e de gestão);

    e a da culpa do servidor/culpa civil/ responsabilidade subjetiva.

    Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - Cress-Go - Agente Fiscal

    Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.

    Em superação à teoria da irresponsabilidade, a teoria civilista da culpa, em um primeiro momento, separou os atos de império, insuscetíveis de responsabilização civil, dos atos de gestão, regidos pelo direito comum e, portanto, passíveis de ensejar a responsabilidade civil do Estado. CERTO

  • Teoria da responsabilidade com culpa:

    Pregava a responsabilidade estatal quando demonstrado que o dano decorreu de um ato da administração regido pelo direito privado.

    Essa teoria diferenciava os "Atos de Império" dos "Atos de Gestão".

    Atos de Império: praticados pela Administração sob o regime jurídico de direito público, o que significa que este ato está revestido com as prerrogativas e privilégios desse regime jurídico outorgados pelo legislador.

    Atos de Gestão: seriam os atos produzidos pela Administração para gerir os seus bens e serviços que, por não serem detentores da imperatividade, aproxima-se dos atos de direito privado.

    Dessa diferenciação decorre que se o Estado praticasse um ato de gestão poderia ser civilmente responsabilizado, mas caso viesse a praticar um ato de império seria irresponsável, já que este ato seria tutelado pelo direito público e imune à regulamentação do direito privado.

    Fonte: Sinopse Juspodivm, Direito Administrativo, Fernando F. e Ronny C.

    -----------------------------

    Questão semelhante da Quadrix: (Q1096791) De acordo com a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado poderia ser responsabilizado tanto por atos de gestão quanto por atos de império. (ERRADO)

  • Apenas em atos de gestão.

  • Gabarito Errado! apenas em atos de gestão.
  • Teoria (civilista) da responsabilidade por atos de gestão

    A ideia de responsabilização do Estado surge, inicialmente, com base no direito privado. Surgem, assim, as teorias civilistas, também conhecidas como TEORIAS INTERMEDIÁRIAS OU MISTAS. Neste momento, o Estado é equiparado ao indivíduo, sendo obrigado a indenizar os danos causados a terceiros nas mesmas hipóteses em que os indivíduos também seriam, ou seja, de acordo com as regras do Direito Civil – daí o nome de teorias civilistas.

    Assim, a teoria considerava que o Estado só poderia ser responsabilizado pelos atos de gestão, ou seja, quando estivesse em condições de igualdade perante o particular.

    Essa teoria logo foi superada, tendo em vista a inadequação de separar os atos de império dos atos de gestão, uma vez que o Estado é um só.

  • a palavra "IMPÉRIO" atrelada a "CULPA"... dá para desconfiar!

  • A questão indicada está relacionada com a responsabilidade civil do Estado.

    • Evolução da Responsabilidade civil do Estado:

    - A Irresponsabilidade do Estado;
    - Teoria da Responsabilidade com Culpa;
    - Teoria da Culpa Administrativa;
    - Teoria da Responsabilidade Objetiva;
    - Fundamento da Responsabilidade Objetiva: A Teoria do Risco Administrativo

    • Teoria da Responsabilidade com Culpa:

    Conforme indicado por Carvalho Filho (2020) com o abandono da teoria da irresponsabilidade do Estado, começou a ser adotado pela doutrina a responsabilidade do Estado no caso de culpa do agente - a doutrina civilista da culpa.
    O Estado poderia ser responsável nos casos de atos de gestão, porém se fosse hipótese de ato de império o Estado não seria responsabilizado, já que o fato seria regido por normas de direito público. 
    - O que são atos de império e o que são atos de gestão?
    Atos de império: os atos de império são coercitivos e decorrem do poder soberano do Estado, não intervindo a vontade do administrado para a sua prática. Exemplo: atos de polícia (apreensão de bens e embargo de obra).
    Atos de gestão: os atos de gestão aproximam-se dos atos de direito privado, intervindo a vontade do particular para a prática do ato. Exemplos: negócios contratuais (aquisição ou alienação de bens). 
    A respectiva teoria provocou inconformismo entre as vítimas de atos estatais, pois não era fácil distinguir o que era um ato de império e o que era um ato de gestão. A jurisprudência buscava distinguir as faltas que eram relacionadas com a função pública, das que eram dissociadas de sua atividade. 
    Gabarito: ERRADO. A primeira parte da frase está correta, já que a teoria da responsabilidade com culpa veio depois da teoria da irresponsabilidade do Estado. Entretanto, a segunda parte da frase está errada, pois o Estado poderia ser responsabilizado nos atos de gestão e não nos atos de império. 

    Os atos de império são regidos pelas normas de direito público e os atos de gestão aproximam-se do direito privado. 
    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020.
  • errado, só em atos de gestão. atos de império são revestidos de prerrogativas e privilégios, Estado aqui ainda continuava sem responsabilidade.

  • Teoria civilista- Estado possui responsabilidade somente por atos de gestão

  • Errado.

    Esta correto até dizer que envolve atos de império e atos de gestão. A teoria civilista trata da responsabilidade do estado apenas em atos de gestão que é quando ele está em igualdade com o particular.

    Atenção: não confundamos teoria da responsabilidade com culpa (civilista) com a teoria da culpa administrativa (culpa do serviço).

    .

    .

    .

    Força, amigos.

    Primeiro o Reino de Deus e todas as coisas serão acrescentadas. Lucas 12:31


ID
3101713
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


A teoria da culpa administrativa representou evolução no tema da responsabilidade estatal, embora ainda observasse inconvenientes como a necessidade de identificação do agente público causador do dano.

Alternativas
Comentários
  • Teoria da culpa administrativa = Teoria subjetiva:

    Para responsabilizar o Estado, o agente deve comprovar:

    a) ato; b) dano; c) nexo causal; d) culpa ou dolo

    Essa teoria é usada em casos de omissão do Estado.

    Teoria do Risco Administrativo = Teoria Objetiva:

    Para responsabilizar o Estado, o agente deve comprovar:

    (1) dano, (2) ação/omissão administrativa, (3) nexo causal entre o dano e a ação/omissão administrativa.

    Aqui nao importa se foi culposo ou doloso.

    Essa teoria é usada em casos de atos comissivos do Estado.

    Teoria do Risco Integral: 

    Basta a existência do evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para a administração, mesmo que o dano decorra de culpa exclusiva do particular

    _______________________________________________________________________________________

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito

    A responsabilidade da administração é objetiva quanto aos danos causados por atuação de seus agentes. Nos danos causados por omissão da administração pública, a indenização é regulada pela teoria da culpa administrativa. (CORRETO)

    Bons estudos ;)

  • Não precisa encontrar o agente, basta representar contra Adm. Pública e esta se identificar o agente poderá entrar com ação de regresso contra o mesmo.

  • Na teoria da CULPA ADMINISTRATIVA/DO SERVIÇO/ANÔNIMA, a culpa não é do agente público, e sim, do serviço prestado. Ex: O serviço funciona mal, não existiu, atrasou... Nesse caso, cabe ao particular provar que o serviço é uma merdaa. O estado irá responder subjetivamente.

  • COMPROVAR QUE O DANO PARTIU DA ADM PUBLICO É DIFERENTE DE ENCONTRAR O AGENTE PUBLICO QUE PRATICOU O ATO PARA RESPONSABILIZAÇÃO , SÓ AI JA MATA A QUESTÃO

  • A teoria da culpa administrativa representou evolução no tema da responsabilidade estatal, embora ainda observasse inconvenientes como a necessidade de identificação do agente público causador do dano. Resposta: Errado.

    Culpa: não tem agente público, mas o serviço público que funcionou mal ou ineficiente.

  • de maneira objetiva:

    Na teoria da culpa administrativa/Culpa do Serviço /culpa anônima

    eu não preciso apontar um servidor público responsável.

    entendimento doutrinário do professor Matheus Carvalho...

    Teoria da Culpa do Serviço ou faute du service - Para maior proteção à vítima, chegou-se à responsabilidade subjetiva baseada na culpa do serviço. Neste caso, a vítima apenas deve comprovar que o serviço foi mal prestado ou prestado de forma ineficiente ou ainda com atraso, sem necessariamente apontar o agente causador. Não se baseia na culpa do agente, mas do serviço como um todo e, por isso, denominamos Culpa Anônima. (Grifo pessoal)(340)

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • GABARITO ERRADO.

    Se fosse assim era só fazer lambança e não ser identificado.

    bons estudos.

  • A culpa é do serviço, portanto não há necessidade de identificar o agente.

  • CORRIGINDO pequenos detalhes do colega.

    Teoria da culpa administrativa = Teoria subjetiva:

    Para responsabilizar o Estado, o agente deve comprovar:

    a) ação/omissão administrativa; b) dano; c) nexo causal; d) culpa ou dolo

    Essa teoria é usada em casos de AÇÃO ou de OMISSÃO GENÉRICA do Estado.

    Teoria do Risco Administrativo = Teoria Objetiva:

    Para responsabilizar o Estado, o agente deve comprovar:

    a) AÇÃO administrativa ou OMISSÃO administrativa ESPECÍFICA; b) dano; c) nexo causal; d) inexistência de exclusão do nexo causal

    Obs. Haverá exclusão do nexo causal quando por culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior e fato de terceiro.

    Aqui não importa se foi culposo ou doloso. Essa teoria é usada em casos de AÇÃO ou de OMISSÃO ESPECÍFICA.

    Teoria do Risco Integral: 

    a) ação/omissão administrativa; b) dano; c) nexo causal;

    Obs. NÃO será admissível a exclusão do nexo causal (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior e fato de terceiro)

  • GABARITO ERRADO

    ENUNCIADO

    A teoria da culpa administrativa representou evolução no tema da responsabilidade estatal, embora ainda observasse inconvenientes como a necessidade de identificação do agente público causador do dano.

    FONTE DIREITONET

    Teoria da culpa administrativa: Leva em conta a falta do serviço, e não a culpa subjetiva do agente administrativo.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO- EVOLUÇÃO

    ·        Teoria da Irresponsabilidade do Estado

    ·        Teoria da Responsabilidade Subjetiva

    ·        Teoria da Culpa Administrativa

    ·        Teoria dos Risco administrativo

    . Teoria do Risco Integral 

    A teoria da culpa administrativa, da culpa do serviço ou da culpa anônima, decorre de uma responsabilidade atribuída ao Estado, ou seja, não há imputação pessoal ao agente.

    Namastê \o/

  • Gab.: ERRADO

    TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO

    A teoria da culpa  administrativa/serviço/anônima é a culpa do serviço público, em que  o terceiro lesado NÃO PRECISA IDENTIFICAR O AGENTE ESTATAL causador do dano. A culpa administrativa ocorre quando: 

    1) o serviço público não funcionou (omissão);

    2) funcionou atrasado; ou

    3) funcionou mal.

  • "ERRADO"

    Histórico da responsabilidade do Estado

    1- Irresponsabilidade do Estado: Na metade do século XIX, a ideia que prevaleceu no mundo ocidental era a de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados por seus agentes. O denominado Estado Liberal tinha limitada atuação, raramente intervindo nas relações entre particulares, de modo que a doutrina de sua irresponsabilidade constituía mero corolário da figuração política de afastamento e da equivocada isenção que o Poder Público assumia àquela época.

    2- Responsabilidade com culpa: Responsabilidade estatal no caso de ação culposa de seu agente. Procurava-se distinguir dois tipos de atitude estatal: os atos de império e os atos de gestão. Aqueles seriam coercitivos porque decorrem do poder soberano do Estado, ao passo que estes mais se aproximariam com os atos de direito privado. Se o Estado produzisse um ato de gestão, poderia ser civilmente responsabilizado, mas se fosse a hipótese de ato de império não haveria responsabilização, pois que o fato seria regido pelas normas tradicionais de direito público, sempre protetivas da figura estatal.

    3- Culpa administrativa: Não mais era necessária a distinção acima apontada (atos de império e de gestão). A teoria foi consagrada pela clássica doutrina de PAUL DUEZ, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano. Bastava-lhe comprovar o mau funcionamento do serviço público, mesmo que fosse impossível apontar o agente que o provocou. A doutrina, então, cognominou o fato como culpa anônima ou falta do serviçofalta do serviço podia consumar-se de três maneiras: a inexistência do serviço, o mau funcionamento do serviço ou o retardamento do serviço. Em qualquer dessas formas, a falta do serviço implicava o reconhecimento da existência de culpa, ainda que atribuída ao serviço da Administração. Por esse motivo, para que o lesado pudesse exercer seu direito à reparação dos prejuízos, era necessário que comprovasse que o fato danoso se originava do mau funcionamento do serviço e que, em consequência, teria o Estado atuado culposamente. Cabia-lhe, ainda, o ônus de provar o elemento culpa.

    4- Responsabilidade objetiva: Dispensa a verificação do fator culpa em relação ao fato danoso. Por isso, ela incide em decorrência de fatos lícitos ou ilícitos, bastando que o interessado comprove a relação causal entre o fato e o dano.

    OBS: Teoria do risco integral: Surge como como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. No risco integral a responsabilidade sequer depende do nexo causal e ocorre até mesmo quando a culpa é da própria vítima. A regra geral é da não aplicabilidade da teoria do risco integral, porém em caso de danos causados por acidentes nucleares e ambiental ela será aplicada. A doutrina também aponta o caso de ataques terroristas e atos de guerra como de risco integral. 

    Fonte: Estratégia e meus resumos.

  • Errei. Acho que me confundi com a Teoria subjetiva da responsabilidade na culpa do agente (além de ter que provar a conduta, o dano, o nexo causal e o dolo-culpa, a vítima tinha que apontar o agente causador do dano).

    Teoria subjetiva da responsabilidade na culpa do agente (a que eu acabei de falar)

    x

    Responsabilidade subjetiva na culpa do serviço – Teoria da culpa administrativa–culpa anônima–faute du service (a que trata a questão Basta que a vítima prove que o serviço não foi prestado, não foi prestado de forma eficiente ou foi prestado de forma atrasada, não precisa mais achar o culpado).

    Ciclos

  • Importante não se confundir:

    Teoria da culpa civil --> Somente haveria a responsabilização do Estado se o funcionário agiu com dolo ou culpa.

    Teoria da culpa administrativa --> Não importa indagar sobre o dolo ou culpa do agente público, pois o que interessa é a culpa do serviço.

  • Bizu:

    Culpa Imprópria: culpa anônima, o particular deve provar que o Estado se omitiu. Não é dirigida a um agente público em particular, mas ao Estado em abstrato.

    Culpa Própria: o Estado, na função de "garante", não age e assim causa um dano ao particular. Nesse caso, a omissão se relaciona a um servidor específico, como no caso de um policial que vê um roubo e nada faz para proteger o cidadão ou uma professora que vê uma criança sendo espancada por outras e é indiferente.

  • Não há necessidade de individualizar o agente responsável, ou seja se foi o Zé, Tião...

    Comprova o dano, o nexo causal e a negligência do pode público na prestação do serviço!

  • A questão indicada está relacionada com a responsabilidade civil do Estado.

    • Evolução da Teoria da Responsabilidade Civil do Estado:

    - A Irresponsabilidade Civil do Estado;
    - Teoria da Responsabilidade com Culpa;
    - Teoria da Culpa Administrativa;
    - Teoria da Responsabilidade Objetiva;
    - Fundamento da Responsabilidade Objetiva: A Teoria do Risco Administrativo.

    Tenha cuidado para não confundir a teoria da responsabilidade com culpa com a teoria da culpa administrativa.
    • Teoria da Culpa Administrativa:

    O reconhecimento da teoria da culpa administrativa passou a representar um avanço no que se refere à responsabilidade civil do Estado. A teoria da culpa foi consagrada pela doutrina de Paul Duez, em que o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano. Bastava que o lesado comprovasse o mau funcionamento do serviço público, ainda que fosse impossível apontar o agente que provocou o dano. O fato era denominado pela doutrina como culpa anônima ou falta do serviço (CARVALHO FILHO, 2020). 
    A falta do serviço poderia consumar-se de três maneiras:  
    - a inexistência do serviço;
    - mau funcionamento do serviço;
    - retardamento do serviço.
    Assim, para que o lesado pudesse exercer o seu direito à reparação seria necessário comprovar que o fato danoso se originava do mau funcionamento do serviço e que o Estado teria atuado de forma culposa. Cabendo dessa forma o ônus de provar o elemento culpa. 
    Gabarito: ERRADO. A teoria da culpa administrativa representou um avanço na evolução das teorias da responsabilidade civil do Estado. De acordo com a teoria da culpa administrativa o lesado não precisava identificar o agente estatal causador do dano, bastava a comprovação da falta do serviço - inexistência do serviço, mau funcionamento ou retardamento - e, consequentemente, de que o Estado teria atuado de forma culposa. 
    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
  • Teoria da culpa anônima: O reconhecimento subsequente da culpa administrativa passou a representar um estágio evolutivo da responsabilidade do Estado. Fundava-se na culpa do serviço, a responsabilidade dependeria da comprovação de que o serviço público não funcionou de maneira adequada. Teoria foi consagrada pela clássica doutrina de PAUL DUEZ, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano. Bastava-lhe comprovar o mau funcionamento do serviço público, mesmo que fosse impossível apontar o agente que o provocou. A doutrina, então, cognominou o fato como culpa anônima ou falta do serviço. A falta do serviço podia consumar-se de três maneiras: a inexistência do serviço, o mau funcionamento do serviço ou o retardamento do serviço. Em qualquer dessas formas, a falta do serviço implicava o reconhecimento da existência de culpa, ainda que atribuída ao serviço da Administração. Por esse motivo, para que o lesado pudesse exercer seu direito à reparação dos prejuízos, era necessário que comprovasse que o fato danoso se originava do mau funcionamento do serviço e que, em consequência, teria o Estado atuado culposamente. Cabia-lhe, ainda, o ônus de provar o elemento culpa.

    Ou seja, não é necessário indicar o agente nesse teoria.

    Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo – 32. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018, p. 668/670.


ID
3101716
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público.

Alternativas
Comentários
  • "apenas a ocorrência de dano" ??

    O estado possui, na modalidade risco administrativo, responsabilidade civil objetiva pelos danos causado a terceiros por atuação de seus agentes. A responsabilidade civil objetiva dispensa a comprovação de dolo ou culpa, bastando que os seguintes requisitos se mostrem presentes: (1) dano, (2) ação administrativa, (3) nexo causal entre o dano e a ação administrativa.

  • Pensei a mesma coisa, e o nexo causal????????

  • balela

  • que mer da hein!

  • Essa banca é uma comedia, temos que rir desse tipo de questão.

  • Pqp. Eu pensei que teria que ter:

    1- Dano

    2-Conduta do estado (agente público em sentido amplo)

    3- Nexo causal

  • Meu pai eterno

    Sempre filtro as questões da Quadrix p justamente n me deparar c isso

  • APENAS A OCORRÊNCIA DO DANO...

    A DOUTRINA PRATICAMENTE UNÂNIME NO BRASIL E OS TRIBUNAIS SUPERIORES SUSTENTAM A CONDUTA, O DANO E O NEXO CAUSAL, MAS, SEGUNDO A "SUPER BANCA", ESTÃO TODOS EQUIVOCADOS.

    ESSA BANCA SE SUPERA NA FALTA DE CREDIBILIDADE DAS QUESTÕES QUE ELABORA.

    DEVERIAM ABANDONAR O RAMO.

  • ME DESCULPEM, MAS... APENAS A OCORRÊNCIA DO DANO É MEU OVO

  • Gabarito da BANCA - CERTO.

     

    Penso que a banca ira rever este gabarito e alterará para - ERRADO

     

    Desta forma, a resposta da banca diverge da doutina e da jurisprudência atual, somente ;).

     

    A Constituição consagrou a teoria da responsabilidade objetiva. A corrente mais aceita na jurisprudência e na doutrina é a do risco administrativo, que considera que o Estado assume os riscos de sua atividade, desde que constatado o nexo de causalidade entra a ação do Estado e o dano.

     

    Portanto, a teoria da responsabilidade objetiva albergada pelo direito brasileiro é a do risco administrativo, devendo ser demonstrado nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta do poder público.

  • ignorem este gabarito de merd@

    GABARITO : ERRADO

  • A CONDUTA e o NEXO CAUSAL estão dispensados?!

  • ta, mas e a conduta e nexo causal?

  • Nada de nexo causal????

  • Decepção!

  • como assim quadrix???????

  • Algo de errado não está certo ! kkkkkkk

  • TÔ Contigo, Aroldo!

  • todinha uma frase de doutrina tirada do contexto

  • "APENAS DANO BANCA?"

    É necessário:

    1)Conduta do Agente Público

    2) Dano

    3) Nexo de Causalidade

  • Kkkkk se você acertou estude mais, se você errou parabéns!!! Uma comédia esse tipo de questão.

  • Acho engraçado esses comentários:

    1) "ERREI PQ SABIA DEMAIS"

    2) "SE VC ACERTOU, PRECISA ESTUDAR MAIS"

    Tenha a santa paciência, CONCURSO não é quem sabe MAIS e SIM quem ACERTA MAIS QUESTÕES

  • cespe do Paraguai ataca novamente...

  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA---> independe de dolo ou culpa.

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA---> depende de dolo ou culpa.

  • essa é a pior banca de todas, ja vi muitas questões dessa quadrix com gabarito bem polemico, pra que isso? pior que vc pode perder um cargo público por causa de uma palhaçada dessas.

  • Alguém sabe se a banca manteve o gabarito? E, se sim, qual a justificativa?

  • Erre essa, ria e responda a próxima questão!

  • dano é meus ovos
  • Vejo todos aqui falando que faltou o nexo causal, porém eu vejo que a questão mencionou o nexo causal, quando afirmou, "ainda que decorra de ato lícito praticado por agente público". Indiretamente, mas está ai o nexo causal.
  • Que mané dano kkkk

    Em 01/12/19 às 07:41, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 20/11/19 às 21:28, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • Dano, conduta e nexo causal.

    Se você errou, na verdade acertou.

  • Oi? Só o dano? Aí, aí! Tchau!

  • Na moral !

    Hoje em dia para passar em concurso você tem que ter PHD em curso para vidente.

    Só assim para tentar descobrir o que se passa na cabeça do elaborador da prova !

  • Esta banca quer fazer questões "fodas" que nem o Cespe e não sabe fazer, apenas!!!

  • Se eu não me engano, uma alternativa incompleta é, para a CESPE e sua filha bastarda, a QUADRIX, uma alternativa correta.

  • Eu não acredito que a resposta foi essa. Isso ta erradissimo.

  • Para caracterização do direito de indenizar do Estado, na ação de reparação de danos, apenas precisará demonstrar a existência de nexo causal entre o fato danoso eo dano sofrido (e independe de comprovação de dolo ou culpa do agente).
  • GABARITO CERTO

    ENUNCIADO

    A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público.

    CF/88

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • GABARITO DUVIDOSO

    Segundo Alexandre de Moraes, “a responsabilidade objetiva do risco administrativo exige a ocorrência dos seguintes requisitos: ocorrência do dano, ação ou omissão administrativa, existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal”

    Moraes, Alexandre de. Direito constitucional administrativo. São Paulo, Atlas, 2002, P. 233.

  • acho que a banca quis dizer que não importa dolo ou culpa (como na resp. subjetiva)

  • apenas dano, então não precisa de nexo!

    sem comentários,.

  • Mano, a quadrix é uma banca muito chinfrim. Tem umas questões que pra acertar vc tem q relevar detalhes IMPORTANTES, mas nem toda questão vc pode fazer isso, ou seja, o jeito é pedir a Deus o dom da vidência
  • Só o dano? Não né.

  • Outra questão da banca indo totalmente contra esse gabarito:

    Ano: 2019 Banca: Quadrix  Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Agente de Orientação e Fiscalização

    À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.

    A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a comprovação dos danos causados aos detentos e de sua ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da superpopulação.

    Gabarito: Correto (dano + ato comissivo/omissivo + nexo)

    Como o colega Igor disse: " Só digo uma coisa, se você errou, parabéns! Se acertou, estude mais."

  • 1)     Teoria da culpa administrativa = Teoria subjetiva:

    a) ato; b) dano; c) nexo causal; d) culpa ou dolo

    Essa teoria é usada em casos de omissão do Estado.

    Teoria do Risco Administrativo = Teoria Objetiva:

    (1) dano, (2) ação/omissão administrativa, (3) nexo causal entre o dano e a ação/omissão administrativa.

    Aqui nao importa se foi culposo ou doloso.

    Essa teoria é usada em casos de atos comissivos do Estado.

    Teoria do Risco Integral: evento danoso + nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para a administração, mesmo que o dano decorra de culpa exclusiva do particular.

  • 1)     Teoria da culpa administrativa = Teoria subjetiva:

    a) ato; b) dano; c) nexo causal; d) culpa ou dolo

    Essa teoria é usada em casos de omissão do Estado.

    Teoria do Risco Administrativo = Teoria Objetiva:

    (1) dano, (2) ação/omissão administrativa, (3) nexo causal entre o dano e a ação/omissão administrativa.

    Aqui nao importa se foi culposo ou doloso.

    Essa teoria é usada em casos de atos comissivos do Estado.

    Teoria do Risco Integral: evento danoso + nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para a administração, mesmo que o dano decorra de culpa exclusiva do particular.

  • Apenas dano? Cadê o requisito do nexo de causalidade?
  • Pessoal, acho que a banca quis fazer uma pegadinha, mas não agiu bem ao usar o termo "apenas":

    A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano [dano] para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito [nexo causal] praticado por agente público [conduta].

  • Além do dano, é preciso haver conduta do estado e nexo de causalidade entre ambos!

  • correto, acredito que esteja correto pelo fato de que a responsabilização (na modalidade objetiva, art. 37) decorre simplesmente do dano causado. A responsabilização do estado é objetiva, independente de dolo ou culpa do agente.

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros(...)

    Ademais, estaria correto se mencionasse "a ação de regresso exige apenas dano". Isso porque, é necessário a comprovação da culpa do agente.

  • e o nexo causal?
  • kkkkkk filhote do cespe ta osso.

    quem errou sabe do assunto.

  • Vamos tentar entender a banca. Quando ela coloca "...decorra de ato lícito praticado por agente público.", isso está implícito que há o nexo causal entre a conduta do agente público e o dano causado ao particular, pelo menos foi o que entendi ao ler. E assim, o cerce maior da questão é saber se você tem o conhecimento que tanto ato lícito quanto ilícito são irrelevantes para determinar responsabilidade objetivo estatal.

    Espero ter contribuído, sucesso e nunca desistam!

  • Questão incompleta!!!

    Para a caracterização da Responsabilidade Civil do Estado é necessário observar três aspectos importantes:

    Ato/Fato

    Nexo Causal

    Dano

  • José Ranieri...... discordo, pois a banca disse que "APENAS" exige dano..... e se o dano alegado pela vítima não tive nada a ver com o ato do agente..... se não fosse o "apenas", podia até ser, mas acho que precisa de nexo causal....

  • graças a Deus eu errei.

  • Que a responsabilidade é objetiva em atos lícitos e ilícitos a gente sabe. O problema é a banca afirmar que a responsabilidade objetiva exige APENAS A OCORRÊNCIA DO DANO. Enfim, segue o jogo.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema da responsabilidade civil do Estado e solicita que o candidato julgue o item de acordo com a afirmativa abaixo:

    A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público.

    A resposta dada pela banca examinadora foi "certo".

    TODAVIA, observe que a frase a banca utiliza o advérbio "apenas", de modo que, para a alternativa, a responsabilidade objetiva exige tão somente o dano para sua responsabilização.

    Na verdade, para que haja responsabilidade estatal são imprescindíveis três elementos: ato, dano e nexo causal.

    Ex: Acidente de motorista em virtude de tampa de bueiro aberto. Veja, o motorista sofreu acidente (ato), o dano, pois houve avarias em seu carro e o nexo causal em virtude de o Estado não tampar o bueiro.

    Assim, a assertiva está errada, pois para a caracterização da responsabilidade civil do Estado não se exige apenas o dano. Mas sim, o ato, dano e nexo causal.

    Gabarito: Errado.

    Gabarito da Banca: Certo.

  • banca lixo

  • A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público.

    Acredito que a banca quis passar que ficou subentendito o nexo causal no "este decorra" (o dano), da segunda parte. E o Ato está explícito também na segunda parte em "ato lícito[...]".

    Mas fiquei meio pensativo na afirmativa "exige apenas a ocorrência de dano"

  • Graças a Deus eu errei pela terceira vez

  • Há concursos que contratam essa banca como organizadora?????? Essa banca é ridícula

  • correto

  • Esse "apenas" deixou a questão errada, pois existem outras maneiras além da ocorrência do dano, mas paciência

  • Trata-se de uma questão sobre responsabilidade civil do Estado. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a responsabilidade civil objetiva do Estado ocorre quando coexistam três elementos: conduta oficial (ação administrativa), dano (material, moral ou estético) e nexo causal (comprovação de que o dano foi causado pela conduta oficial). No entanto, o Estado pode deixar de responder ou ter a responsabilidade diminuída quando ocorrem as excludentes ou atenuantes da responsabilidade: força maior, caso fortuito, culpa de terceiro ou culpa da vítima.

    Realmente, a teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público. Por se tratar de responsabilidade civil objetiva, o Estado será responsável independentemente da aferição de dolo ou culpa de seus agentes.

    E por que esse entendimento? É o seguinte: a teoria da responsabilidade objetiva não exige necessariamente ato ilícito por parte do Estado para sua responsabilização civil. Pode ser que agindo licitamente um servidor, por exemplo, gere dado a um particular. Neste caso, o Estado vai ter que ser responsabilizado, pois os três elementos exigidos pela teoria objetiva foram atendidos (conduta oficial, dano e nexo causal.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.


    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
  • Vontade de rasgar meu diploma nessas horas.

  • Oi???? Questão para ignorar e seguir. Uma vez que a responsabilidade do Estado exige a presença de três requisitos

    1) dano; 

    2) conduta administrativa

    3) nexo causal. 

  • Aiai eu Promotor... Essa banca merece ser investigada.

  • Apenas ocorrência de DANO.... Tá sabendo legal

  • Dizer que exige APENAS A OCORRÊNCIA DE DANO PRA RESPONSABILIZAR é forçar demais a barra!!!

    Sabemos que exige: DANO + CONDUTA + NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA.

    QUEM ERROU TÁ NO CAMINHO CERTO E ALINHADO COM O QUE BANCAS DE RESPEITO PENSAM.

    QUEM ACERTOU CONTINUE ASSIM SOMENTE PRA QUADRIX QUE É ÚNICA EM FAZER ESSE TIPO DE QUESTÃO, MAS SAIBAM QUE PARA OUTRAS BANCAS ESSA QUESTÃO ESTARIA TOTALMENTE ERRADA.

  • Responsabilidade objetiva por atos comissivos, lícitos ou ilícitos.

    Responsabilidade subjetiva por atos omissivos, somente ilícitos.

  • Cômico se não fosse trágico.

  • De onde esse examinador da quadrix tira essas coisas????

  • Dos 20 erros meus de mais de 500 questões respondidas nesse tópico, 7 são da banca Quadrix... Preciso dizer algo mais?

    Essa banca privilegia quem não estuda isso sim

  • Em 16/10/20 às 16:41, você respondeu a opção E. Você errou

    Em 04/06/20 às 14:57, você respondeu a opção E. Você errou

    SE PENSAR DEMAIS, VOCÊ ERRA A QUESTÃO.

  • ai quadriixxxx. o Qc devia ter um filtro para excluir essa banca no resultado

  • Oi?

    Essa questão não tem cabimento nenhum. Esse "apenas" forçou a barra demais.

    Não sei porque ainda faço questões dessa banca.

    (2012/CESPE/PC-CE/Inspetor) A responsabilidade civil do Estado exige TRÊS requisitos para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade. Certo

    (2015/CESPE/TELEBRAS) Para se configurar a responsabilidade objetiva, são suficientes os três seguintes pressupostos: o fato administrativo, o dano específico e o nexo causal entre um e outro. Certo

  • quem é assinante solicita resposta em vídeo.

    no gab comentado o prof deu como errado.

    a banca deu como certo.

    e agora jose?

    era para ter sido anulada?

  • Ai forçou a barra, deu como certa ainda pqp!

  • E o nexo?

  • Como diz um colega do QC: Apenas e concurso não combinam...

    Mas com a Quadrix é diferente.

  • Tem vezes que realmente não da pra saber o que a banca quer. É nessa hora que a gente tem que respirar fundo e seguir pra próxima.

  • Ai, Ai... só o dano?

    Estão sabendo legal...

  • SE VOCÊ ERROU, FIQUE TRANQUILO. QUESTÕES COMO ESSA NÃO MEDEM SEU CONHECIMEMNTO E APRENDIZADO. ACREDITO QUE ELA ESTÁ MAL FORMULADA E DEVERIA SER ANULADA !

  • "o cara corta uma arvore em uma certa rua e mais a frente o vento derruba outra arvore, ai o quadrix condena o cara", para que justiça ou lei?

  • sim, apenas dano. Eu bati meu carro ontem.. vou cobrar do estado, teve o dano, logo, tenho direito.

    pertencelemos!

  • A Quadrix só pode estar de sacanagem com esse gabarito.

  • O DANO PATRIMONIAL

    E O NEXO DE CAUSALIDADE

  • Essa quadrix pra ser ruim tem q melhorar muito

  • Pelo que percebi com esse tipo de questão, o que está incompleto para a Quadrix não está errado! Fica essa linha de pensamento deles para as próximas questões!

  • O interessante desse tipo de questão é que a gente consegue ver a farsa que é a estatística de acerto medida pelo QC, corroborando minha teoria.

    A grande maioria só reclama, creio eu porque errou, mas a estatística mostra que pouco menos da metade errou a questão.

    Ou o QC mente ou o candidato se engana, marcam a resposta errada e depois marcam a certa pra fazer numero positivo.

    Entendi.

  • O professor Alexandre de Moraes afirma ser necessária a presença dos seguintes requisitos para que o estado seja obrigado a indenizar: Ocorrência do dano; Ação administrativa; existência de nexo causal entre o dano e a ação administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.

  • Exigem apenas o Ato, Dano e Nexo causal!!!!

    Não concordo com o gabarito, mas precisamos seguir em frente!!!

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    CONDUTA , DANO E NEXO PELO MENOSS KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ESSA É PARAGUAIA

  • Mais engraçado dessa questão é o comentário forçado do professor querendo passar pano pra esse absurdo.

  • Se você errou essa, está no caminho certo

  • Dano, Nexo Causal e Resultado. Questão horrível, com certeza deve ser anulada.

  • Meu sonho é a existência de uma agência reguladora de certames pra fiscalizar estes absurdos. Cespe e Quadrix não deveriam poder fazer mais nem prova pra vigia de prefeitura devido aos seus desserviços à sociedade

  • Ato, dano e nexo.

    A administração pode ter gerado um dano, porém, se não houver ato e nexo, ela não será punida.

    Marquei E.

  • Gabarito: E.

    Teoria do Risco (Objetiva)

    → Teoria do Risco Administrativo – Apresenta fatores de exclusão da responsabilidade. O Estado não é garantidor universal. Ele pode trazer fatores de exclusão da sua responsabilidade. ( Desde 1946 - CF)

    Teoria do Risco Integral – Não apresenta fator de exclusão da responsabilidade. Basta provar o dano. Provando o dano o Estado terá de fazer a reparação.( dano nuclear, ato terrorista, ato de guerra)

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Quando se trata de responsabilidade objetiva, é preciso demonstrar:

    • Conduta (lícita ou ilícita).
    • Dano (moral e/ou material).
    • Nexo causal (Provas/necessária correspondência entre a conduta e o dano).

  • E o nexo de causalidade pra que né Quadrix????

  • GAB CONTROVERSO

    VEJAMOS:

    Teoria do risco administrativo (teoria da responsabilidade OBJETIVA): Tem que possuir os seguintes elementos:

    1. conduta;
    2. Nexo Causal - relação de causalidade;
    3. Dano;
    4. independe de dolo ou culpa do agente, ou seja: ocorreu o dano, tem que indenizar o terceiro;
    5. A falta de nexo causal exclui a responsabilidade do Estado.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Pra mim, era obviamente errada. Esse "apenas" aí, sendo que precisa de nexo causal.

  • "apenas" ??????

  • A pior parte dessa questão é um "professor" concordar com esse absurdo de gabarito.

  • gente, passei em concurso por causa de vcs. Meu método de estudo foi apenas resolver questões do QC e ver os comentários dos alunos. Então, muito obrigado para cada um que comenta! Agora é continuar estudando e passar em outro rs. Passei pra agente administrativo.

  • Já vou anotar aqui pra nunca fazer uma prova dessa banca.


ID
3101719
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal não é genérica e indiscriminada, podendo ser afastada, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.

Alternativas
Comentários
  • ► Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

     

        → Culpa Exclusiva da Vítima 

        → Culpa Exclusiva de Terceiro 

        → Caso Fortuito ou Força Maior

     

    ► Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

     

        → Culpa Concorrente da Vítima

        → Culpa Concorrente de Terceiro

  • Gab. C

    Teoria do risco administrativo: a responsabilidade do estado é OBJETIVA.

    Quebra a responsabilidade objetiva:

    a)culpa exclusiva da vitima

    b)culpa exclusiva de terceiro

    c)caso fortuito ou força maior

  • A Administração pode se eximir da responsabilidade se comprovar que a culpa é exclusiva da vítima.Todavia, o ônus da prova cabe ao Estado, que deverá demonstrar que foi o particular que deu causa ao dano.

  • Para quem ficou em dúvida quanto a nomenclatura...

    teoria do risco administrativo: (a que adotamos, Art. 37, Extracontratual)

    como se verá nos itens seguintes, a Constituição de 1988 optou pela adoção de uma variante moderada da responsabilidade estatal: a teoria do risco administrativo. Tal teoria reconhece excludentes do dever de indenizar, como culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros;

    O que justamente a difere da teoria do Risco integral (Situações excepcionais )

    Não admite excludentes de responsabilidade.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • GABARITO CERTO

    somando aos comentários:

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA---> independe de dolo ou culpa.

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA---> depende de dolo ou culpa.

    ___

    bons estudos.

  • O filhote do cespe até que de vez em quando, como o cespe, elabora umas questões boas

  • GABARITO: CERTO.

    --> A Teoria do Risco Administrativo admite a existência de causas excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal.

    Amigos Qconcurseiros, segue questão com enunciado bem elucidativo...!!

    (CEBRASPE, DPU, Defensor Público Federal, 2007)

    A responsabilidade da administração pública, de acordo com a teoria do risco administrativo, evidencia-se na obrigação que tem o Estado de indenizar o dano injustamente sofrido pelo particular, independentemente da existência de falta do serviço e da culpa do agente público, havendo a possibilidade de comprovação da culpa da vítima a fim de atenuar ou excluir a indenização.

  • Adendo a Teoria do Risco Integral: ✓é objetiva; ✓não admite atenuantes nem excludentes; ✓casos de danos ambientais; ✓casos de atividades nucleares; ✓casos de atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.
  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema da responsabilidade civil do Estado e solicita que o candidato julgue o item de acordo com a afirmativa abaixo:

    Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal não é genérica e indiscriminada, podendo ser afastada, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.

    Correto!!! É isso mesmo!!!

    O direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva (o qual deve conter os requisitos: ato, dano e nexo causal), na variação da teoria do risco administrativo. A previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    A teoria do risco administrativo possui três excludentes de responsabilidade estatal. São elas:

    1. Culpa exclusiva da vítima;

    2. Força maior; e,

    3. Culpa de Terceiro.

    Atenção: O caso fortuito não exclui a responsabilidade civil do Estado.

    Desta forma, se uma pessoa se joga na frente de uma viatura policial e em decorrência deste acidente vem a óbito, não há que se falar em responsabilidade do Estado, haja vista que quem contribuiu para que o acidente ocorresse foi a própria vítima.

    Gabarito: Certo

  • CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

    A Administração pode se eximir da responsabilidade se comprovar que a culpa é exclusiva da vítima. Todavia, O ÔNUS DA PROVA CABE AO ESTADO, que deverá demonstrar que foi o particular que deu causa ao dano.

    Nesse contexto, em um acidente de trânsito, envolvendo um veículo oficial, se ficar demonstrado que foi o particular que lhe deu causa, ao furar um sinal ou ao ultrapassar em local proibido, por exemplo, o Estado ficará isento da indenização. Da mesma forma, se um veículo oficial atropelar uma pessoa, mas ficar comprovado que ela se jogou contra o veículo, também ocorrerá a exclusão da responsabilidade civil do Estado.

    Deve-se destacar, contudo, que somente a culpa exclusiva do particular exclui a responsabilidade civil do Estado, sendo que A CULPA CONCORRENTE ENSEJARÁ, NO MÁXIMO, A ATENUAÇÃO DESSA RESPONSABILIDADE. Em qualquer situação, porém, o ônus da prova é da Administração.

  • Q960860

    Quadrix

    A teoria do risco integral contrapõe-se à do risco administrativo na medida em que aquela encerra responsabilidade estatal genérica e indiscriminada, ainda quando virtual dano se originar de culpa exclusiva da vítima, enquanto esta atenua a responsabilização do Estado para afastá-la na hipótese ou atenuá-la se a culpa for concorrente.

    Gabarito: Certo.

  • A questão indicada está relacionada com a responsabilidade civil do Estado.

    • Evolução da teoria da responsabilidade civil do Estado:

    - A Irresponsabilidade do Estado;
    - Teoria da Responsabilidade com Culpa;
    - Teoria da Culpa Administrativa;
    - Teoria da Responsabilidade Objetiva;
    - Fundamento da Teoria da Responsabilidade Objetiva: A Teoria do Risco Administrativo

    • Teoria do Risco Administrativo:

    Segundo Carvalho Filho (2020) os Estados modernos passaram a adotar a teoria da responsabilidade objetiva no direito público com fundamentos de ordem política e jurídica. Os fundamentos indicados vieram à tona na medida em que se tornou claro que o Estado tem maior poder e mais sensíveis prerrogativas do que o administrado. O Estado é o sujeito jurídico, político e economicamente mais poderoso. 
    Dessa forma, o Estado teria que arcar com um risco natural em virtude de suas numerosas atividades. Surge assim, a teoria do risco administrativo como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. 
    Há controvérsias sobre as noções de risco administrativo e de risco integral. 
    Risco administrativo - "não há responsabilidade civil e indiscriminada: se houver participação total ou parcial do lesado para o dano, o Estado não será responsável no primeiro caso e, no segundo caso, terá atenuação no que concerne a sua obrigação de indenizar" (CARVALHO FILHO, 2020). A responsabilidade civil decorrente de risco administrativo encontra limites.
    Risco integral - a responsabilidade não depende do nexo causal e ocorre, inclusive, quando a culpa é da vítima. O fundamento indicado não pode ser aplicado à responsabilidade do Estado, só é admitido em situações raríssimas e excepcionais. 
    Atualmente tem se desenvolvido a teoria do RISCO SOCIAL em que o foco da responsabilidade civil é vítima e não o autor do dano, de modo que a reparação estaria a cargo da coletividade, dando ensejo a socialização dos riscos. 

    • Conforme indicado por Mazza (2020) o direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva na variação da teoria do RISCO ADMINISTRATIVO. A teoria do risco administrativo é menos vantajosa para a vítima e admite como causas de excludentes da responsabilidade: a culpa exclusiva da vítima, a força maior e a culpa de terceiro, que afastam a responsabilidade do Estado.
    - Culpa exclusiva da vítima: quando o prejuízo é consequência da intenção deliberada do próprio prejudicado.
    - Força maior: acontecimento involuntário, imprevisível e incontrolável que rompe o nexo entre a ação do Estado e o prejuízo sofrido pelo particular. 
    - Culpa de terceiro: acontece quando o prejuízo pode ser atribuído a pessoa estranha aos quadros da Administração Pública. 
    Salienta-se que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes, ainda que estejam amparados por excludente de ilicitude reconhecida pelo Direito Penal, como legítima defesa ou estado de necessidade (MAZZA, 2020). STJ - REsp 1.266.517/PR. 
    Gabarito: CERTO. A teoria do risco administrativo admite como excludentes da responsabilidade: a culpa exclusiva da vítima, a força maior e a culpa de terceiro. 
    Referências: 

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020.
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 
  • Culpa

    • Exclusiva da vítima: exclui
    • Concorrente da vítima: atenua.
  • Nossa... dei mole, eu errei porque confundi 'culpa exclusiva da vitima', e não interpretei direito, achei que era culpa exclusiva 'do agente que fez o ato/servidor/empregado/autoridade'

  • GAB CERTO

    Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

    1. Culpa Exclusiva da Vítima ou de terceiro;
    2. Caso Fortuito ou Força Maior.

    Causas que ATENUAM OU REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

    1.  Culpa Concorrente da Vítima ou de terceiro.

     FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3101722
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


A teoria do risco social, de vanguarda, passa a privilegiar a sociedade e o interesse público em detrimento da vítima, projetando os efeitos da reparação no corpo social e no orçamento público.

Alternativas
Comentários
  • Eu não sabia, mas respondi analisando parte a parte da assertiva.

    Bom, encontrei uma boa definição no site do STF "O foco da responsabilidade civil é a vítima (e não o autor do dano) e a reparação do dano estaria a cargo de toda a coletividade, dando ensejo a socialização dos riscos, com o intuito de que o lesado não deixe de merecer sua justa reparação". Como se vê, a assertiva traz o oposto.

  • GABARITO: ERRADO.

    A teoria do risco social tem como foco/ privilegiar a vitima e não a sociedade. A coletividade, neste caso é que deve se responsabilizar juntamente com o Estado pelo dano extraordinário e excepcional que ocorreu a vitima. Atenção! a teoria do risco social não está relacionada a teoria do risco integral ou risco administrativo, trata-se de uma terceira modalidade não prevista na Constitucional. Segue abaixo excelente explicação do tema retirada do site da EBEJI:

    O tema da “teoria do risco social” tomou vulto quando em repercussão geral o Supremo Tribunal Federal – STF analisou a constitucionalidade da Lei Geral da Copa (Lei n. 12.663/2012) na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n.º 4976.

     O art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 – CF/88 não esgota a matéria relacionada à responsabilidade civil imputável à Administração, constituindo, tão somente, segundo o magistério de José dos Santos Carvalho Filho, um “mandamento básico sobre o assunto”.

     Isso significa que em situações especiais de grave risco para a população ou de relevante interesse público pode o Estado ampliar a respectiva responsabilidade por danos decorrentes de sua ação ou omissão, para além das balizas do supramencionado dispositivo constitucional, inclusive por lei ordinária (como fez a Lei Geral da Copa), dividindo os ônus decorrentes dessa extensão com toda a sociedade.

     O que se veda, em verdade, é que uma lei contrarie o dispositivo constitucional no sentido de determinar que a responsabilidade da União não será objetiva (sem análise de dolo ou culpa). Afinal, a responsabilização de entes públicos em sua forma objetiva já vigora entre nós desde a Constituição de 1946 e assim deve continuar a ser.

     A Teoria do Risco Social possui como foco da responsabilidade civil a vítima e não o autor do dano, de modo que a reparação estaria a cargo de toda a coletividade, dando ensejo ao que se denomina de socialização dos riscos – sempre com o intuito de que o lesado não deixe de merecer a justa reparação pelo dano sofrido.

  • GABARITO: ERRADO.

    A teoria do risco social tem como foco/ privilegiar a vitima e não a sociedade. A coletividade, neste caso é quem deve ser responsabilizada juntamente com o Estado pelo dano extraordinário e excepcional que ocorreu a vitima. Atenção! a teoria do risco social não está relacionada a teoria do risco integral ou risco administrativo, trata-se de uma terceira modalidade não prevista na Constituição. Segue abaixo excelente explicação do tema retirada do site da EBEJI:

    O tema da “teoria do risco social” tomou vulto quando em repercussão geral o Supremo Tribunal Federal – STF analisou a constitucionalidade da Lei Geral da Copa (Lei n. 12.663/2012) na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n.º 4976.

     O art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 – CF/88 não esgota a matéria relacionada à responsabilidade civil imputável à Administração, constituindo, tão somente, segundo o magistério de José dos Santos Carvalho Filho, um “mandamento básico sobre o assunto”.

     Isso significa que em situações especiais de grave risco para a população ou de relevante interesse público pode o Estado ampliar a respectiva responsabilidade por danos decorrentes de sua ação ou omissão, para além das balizas do supramencionado dispositivo constitucional, inclusive por lei ordinária (como fez a Lei Geral da Copa), dividindo os ônus decorrentes dessa extensão com toda a sociedade.

     O que se veda, em verdade, é que uma lei contrarie o dispositivo constitucional no sentido de determinar que a responsabilidade da União não será objetiva (sem análise de dolo ou culpa). Afinal, a responsabilização de entes públicos em sua forma objetiva já vigora entre nós desde a Constituição de 1946 e assim deve continuar a ser.

     A Teoria do Risco Social possui como foco da responsabilidade civil a vítima e não o autor do dano, de modo que a reparação estaria a cargo de toda a coletividade, dando ensejo ao que se denomina de socialização dos riscos – sempre com o intuito de que o lesado não deixe de merecer a justa reparação pelo dano sofrido.

  • Gabarito "E"

    Sucinto a vitima vem em primeiro lugar!

  • Gabarito "E"

    Sucinto a vitima vem em primeiro lugar!

  • Sinceramente, acho uma discrepância tamanha exigir isso para este cargo, mas fazer oq né?

    Complementando para provas mais densas...

    teoria feudal, regalista ou regaliana/ irresponsabilidade estatal

    a exacerbação da ideia de soberania impedia admitir que os súditos pudessem pleitear indenizações por danos decorrentes da atuação governamental.

    (O rei Nunca erra)

     teoria da responsabilidade com culpa, teoria intermediária, teoria mista ou teoria civilista/responsabilidade subjetiva

    Assim, para a teoria subjetiva é sempre necessário demonstrar que o agente público atuou com intenção de lesar (dolo), com culpa, erro, falta do agente, falha, atraso, negligência, imprudência, imperícia. 

    Teoria do Risco social:

    Em algumas situações devido ao grave risco para a população ou uma situação de relevante interesse público o estado pode ampliar a responsabilidade para além do que é previsto.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Essa filhote da Cespe é cheia de graça.

  • Quadrix é linda e ao mesmo tempo imunda, onde ja se viu cobrar uma questão dessa magnitude...

  • cespe do Paraguai ataca novamente...

  • Quadrix aprendeu a cespar hehehe

  • Gente, oxigena o cérebro que dá certo.

    Teoria do risco social vai dizer que o foco da responsabilidade é a vítima.

    A questão diz o contrário. Logo está errada.

    Acredito que o que pegou foi a palavra "de vanguarda", tirasse ela do contexto...ficaria facil resolver.

  • Só eu que acho o texto da Quadrix horrível ? =S

  • Gab - E,

    A teoria do risco social diz exatamente o oposto da questão.

  • NUM INTINDI NADA QUE ELE DIXI

  • Gabarito: "Errado"

    A questão está errada porque inverteu os conceitos.

    A teoria do risco social compartilha com toda a sociedade o dano causado a um único particular. Nesse caso, quem é privilegiada é a vítima. Ex.: sistema previdenciário; acidente de trabalho; art. 23 da Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa).

  • Tragam um mito para este Oscar. Quadrix "cespando"

  • GABARITO ERRADO

    ENUNCIADO

    A teoria do risco social, de vanguarda, passa a privilegiar a sociedade e o interesse público em detrimento da vítima, projetando os efeitos da reparação no corpo social e no orçamento público.

    FONTE JUSBRASIL

    Nas lições de José dos Santos Carvalho Filho, atualmente tem-se desenvolvido a teoria do risco social, segundo a qual o foco da responsabilidade civil é a vítima, e não o autor do dano. Desse modo, a reparação estará a cargo de toda a coletividade, dando ensejo ao que se denomina de socialização dos riscos, sempre com o intuito de que o lesado não deixe de merecer a justa reparação pelo dano sofrido.

  • é uma prova de que a Quadrix não é totalmente dissimulada.

  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TODOS PERANTE OS ENCARGOS SOCIAIS - assim como os benefícios decorrentes da atuação estatal repartem-se por todos, também os prejuízos sofridos por alguns membros da sociedade devem ser repartidos. Ex. construção do viaduto próximo ao posto de gasolina que inviabiliza seu funcionamento. Nesse caso, para que o dono do posto de gasolina não sofra um ônus maior que

    o suportado pelas demais pessoas, é que o Estado se obriga a indenizá-lo, restabelecendo o equilíbrio.

  • Gab. ERRADO. O foco da responsabilidade seria a vítima e não o autor do dano, muito menos a sociedade (na minha opinião, a questão dá a entender que o foco é a sociedade), de modo que a reparação estaria a cargo de toda a sociedade (socialização dos riscos).

    Repeti sociedade sociedade sociedade milhões de x .. kkkkkkk

  • seria outro nome para a teoria do risco integral onde a vítima sempre se beneficia ?

  • TEORIA DO RISCO SOCIAL: privilegia a vítima (e não a sociedade), a coletividade é que deve se responsabilizar juntamente com o Estado pelo dano que ocorreu a vítima, dando ensejo ao que se denomina de socialização dos riscos – sempre com o intuito de que o lesado não deixe de merecer a justa reparação pelo dano sofrido.

  • Não dá para dizer que é em detrimento da vítima.

  • A questão indicada está relacionada com a responsabilidade civil do Estado. 

    • Evolução da Teoria da Responsabilidade Civil do Estado:

    - A Irresponsabilidade do Estado;
    - Teoria da Responsabilidade com Culpa;
    - Teoria da Culpa Administrativa;
    - Teoria da Responsabilidade Objetiva;
    - Fundamento da Responsabilidade Objetiva: a Teoria do Risco Administrativo.

    • Fundamento da Responsabilidade Objetiva: a Teoria do Risco Administrativo.

    Os Estados modernos passaram a adotar a teoria da responsabilidade objetiva no direito público, com fundamentos de ordem política e jurídica. Os referidos fundamentos vieram à tona na medida em que se tornou perceptível que o Estado tem maior poder e mais sensíveis prerrogativas do que o administrado. O Estado é o sujeito jurídico, político e economicamente mais poderoso. Por ser o mais poderoso, o Estado teria que arcar com um risco natural em virtude de suas atividades. Surge assim, a teoria do risco administrativo - fundamento da responsabilidade objetiva do Estado (CARVALHO FILHO, 2020).
    Há controvérsias sobre a teoria do risco administrativo e a teoria do risco integral. 
    No Risco administrativo não há responsabilidade civil genérica e indiscriminada. Se ocorrer participação parcial ou total do lesado para o dano, o Estado não será responsabilidade no primeiro caso e no segundo terá a atenuação no que se refere à obrigação de indenizar. A responsabilidade civil decorrente do risco administrativo encontra limites. 
    No Risco integral a responsabilidade não depende do nexo causal e acontece até mesmo quando a culpa é da própria vítima. O referido fundamento não pode ser aplicado à responsabilidade do Estado, apenas é admissível em situações raríssimas e excepcionais. 
    Na atualidade tem-se desenvolvido a teoria do risco social, em que o foco da responsabilidade civil é a vítima e não o autor do dano, na medida em que a reparação estaria a cargo da coletividade, dando a ensejo à socialização dos riscos, com o intuito de que o lesado "não deixe de merecer a justa reparação pelo dano sofrido" (CARVALHO FILHO, 2020). 
    • Supremo Tribunal Federal - STF:

    "O foco da responsabilidade civil é a vítima (e não o autor do dano) e a reparação do dano estaria a cargo de toda a coletividade, dano ensejo a socialização dos riscos, com o intuito de que o lesado não deixe de merecer sua justa reparação". 
    Gabarito: ERRADO, uma vez que o foco da responsabilidade civil é a vítima e a reparação do dano fica a cargo de toda a coletividade - socialização dos riscos.
    Referências:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 
    STF. Vocabulário Jurídico
  • TEORIA DO RISCO SOCIAL VEIO A TONA COM A COPA DO MUNDO DE 2014, DESSE MODO Privilegia a vítima (e não a sociedade), a coletividade é que deve se responsabilizar juntamente com o Estado pelo dano que ocorreu a vítima, dando ensejo ao que se denomina de socialização dos riscos – sempre com o intuito de que o lesado não deixe de merecer a justa reparação pelo dano sofrido.

  • ERRADO.

    A teoria do risco social tem como foco/ privilegiar a vitima e não a sociedade. A coletividade, neste caso é quem deve ser responsabilizada juntamente com o Estado pelo dano extraordinário e excepcional que ocorreu a vitima. Atenção! a teoria do risco social não está relacionada a teoria do risco integral ou risco administrativo, trata-se de uma terceira modalidade não prevista na Constituição. Segue abaixo excelente explicação do tema retirada do site da EBEJI:

  • Gabarito: Errado.

    A Teoria do Risco Social se relaciona com a da Proteção Estatal, tendo em vista que, por meio da Teoria da Proteção Estatal, ocorrendo um risco social, o Estado deve realizar ações que venham a proteger o cidadão, seja através da concessão de um benefício previdenciário (previdência social), de um medicamento (saúde) ou de um LOAS (assistência social), garantindo-lhe, assim, o mínimo existencial para que desfrute a vida com dignidade.

    • Sendo assim,

    A teoria do risco social, de vanguarda, não passa a privilegiar a sociedade e o interesse público em detrimento da vítima.

  • Nunca nem vi, espero que me ajudem com seus comentários, pessoal.
  • Nunca li sobre isso, mas esse "em detrimento da vítima" pareceu estranho


ID
3101725
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item.


Dependendo da influência da estrutura informal, ela pode levar a uma redefinição da estrutura formal, sob pena de converter‐se em competidora, e não em um complemento desta última.

Alternativas
Comentários
  • primeiro

  • GABARITO CERTO

    A organização informal: É constituída de interações e relacionamentos sociais entre as pessoas, de tal modo que a organização informal transcende e ultrapassa a organização formal em três aspectos:

    Na duração: A organização informal pode prolongar-se para os períodos de lazer ou tempos livres das pessoas.

    Na localização:A organização informal pode ocorrer em qualquer lugar.

    Nos assuntos: A organização formal limita-se aos assuntos exclusivos dos negócios da organização,

    enquanto a informal amplia-se a todos os interesses comuns das pessoas envolvidas.

    Ou seja, a organização informal pode ser uma competidora da formal, mas jamais um complemento.

  • Organização Formal -> constituída pela estrutura organizacional composta de órgãos, cargos, relações funcionais, níveis hierárquicos etc.

    Organização informal -> concretiza-se nos usos e costumes, nas tradições, nos ideais e nas normas sociais. 

    A organização informal apresenta as seguintes características:

    g) A organização informal transcende a organização formal. A organização informal é constituída por interações relações espontâneas, cuja duração e natureza transcendem as interações e relações formais. Enquanto a organização formal está circunscrita ao local físico e ao horário de trabalho da empresa, a organização informal escapa a essas limitações.

    h) Padrões de desempenho nos grupos informais. Os padrões de desempenho e de trabalho estabelecidos pelo grupo informal nem sempre correspondem aos padrões estabelecidos pela administração. Podem ser maiores ou menores, bem como podem estar em perfeita harmonia ou em completa oposição, dependendo do grau de motivação do grupo quanto aos objetivos da empresa.

    Experiência de Hawthorne: Roethelisberger e Dickson.

  • Dependendo da influência da estrutura informal, ela pode levar a uma redefinição da estrutura formal, sob pena de converter‐se em competidora, e não em um complemento desta última. Resposta: Certo.

    Imagina um bocado de empregados querendo melhorias e a diretoria fazendo vista grossa!!! Teremos uma competição severa.

  • QUEM NUNCA VIU UM MONTE DE EMPREGADO JUNTO RECLAMANDO ALGO DA EMPRESA E DE REPENTE ELA MUDA ?!?!?

  • GAB:.CERTO

    INFLUÊNCIA DA CONTRACULTURA COMO COMPETIDORA DA ESTRUTURA FORMAL.

    Prof. Fred Alvim


ID
3101728
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item.


Uma disfunção que uma estrutura organizacional pode revelar no sentido horizontal é o excesso de níveis hierárquicos, tornando mais lento o processo decisório.

Alternativas
Comentários
  • primeiro

  • O erro consiste em vertical.

  • Estruturas organizacionais:

    Linear ->verticalizada/piramidal

    Funcional-> distinção das funções

    Linha-Staff ->espécie de junção da organização linear e funcional

  • Gabarito Errado

    Uma disfunção que uma estrutura organizacional pode revelar no sentido VERTICAL é o excesso de níveis hierárquicos, tornando mais lento o processo decisório.

  • Gabarito''Errado''.

    Os termos gestão horizontal e gestão vertical se referem ao tipo de estrutura organizacional que a empresa adota.

    Enquanto a gestão vertical corresponde ao modelo tradicional da administração, a gestão horizontal é típica da era da informação.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Estrutura Organizacional Horizontal

    Modelo no qual os funcionários têm autonomia para tomar suas próprias decisões. É um sistema mais informal, onde grupos maiores de colaboradores reportam diretamente a apenas um Gestor.

    No organograma horizontal, o CEO, gerentes e diretores são apenas facilitadores e não mais os tomadores de decisão final. A liderança é flexível e por propósitos.

  • Atenção: estrutura organizacional não possui excesso de niveis hierarquicos, mas sim poucos niveis. 

     

  • Uma disfunção que uma estrutura organizacional pode revelar no sentido horizontal é o excesso de níveis hierárquicos, tornando mais lento o processo decisório. Resposta: Errado.

    Vai pra próxima!

  • HORIZONTAL = POUCOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS

  • Vamos que vamos !!!! Eles que lutem!

  • Vertical: excesso de níveis hierárquicos

  • (ERRADO)

    Menor amplitude, mais níveis hierárquicos / mais verticalizada.

  • ERRADO

     

    Na estrutura organizacional horizontal há menos níveis hierárquicos, ao contrário da estrutura vertical. Nesta há forte presença de diversos níveis hierárquicos. 

  • Seria certo dizer que excesso  de  departamenntos, torna mais lento o processo decisório?

  • Estrutura Organizacional

    > Vertical = Mais níveis hierárquicos ( + )

    > Horizontal = Menos níveis hierárquicos ( - )

  • Uma disfunção que uma estrutura organizacional pode revelar no sentido VERTICAL é o excesso de níveis hierárquicos, tornando mais lento o processo decisório.

  • Eu errei a questão, porém raciocinei da seguinte forma: numa estrutura horizontal, deveremos ter menos níveis hierárquicos, e como se está falando de uma disfunção (mais níveis), por isso que marquei como errada. Mais níveis é de fato uma disfunção para a horizontal.

  • O excesso de níveis hierárquicos configura um problema para estruturas verticais.

    Gabarito: ERRADO

  • Vertical é que tem mais níveis hierárquicos.


ID
3101731
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item.


Uma desvantagem geralmente apontada na departamentalização funcional é que a responsabilidade pelo desempenho total se dilui pelos vários escalões da Administração, pois cada executivo fiscaliza sua função específica.

Alternativas
Comentários
  • primeiro

  • GABARITO: ERRADO

    DESVANTAGENS

    Dilui e perde autoridade de comando;

    Subordinação múltipla;

    Tendência à concorrência entre os especialistas;

    Confusão quanto aos objetivos, já que há subordinação múltipla.

  • Uma desvantagem geralmente apontada na departamentalização funcional é que a responsabilidade pelo desempenho total se dilui pelos vários escalões da Administração, pois cada executivo fiscaliza sua função específica. Resposta: Errado.

    Vantagem.

  • isso é uma vantagem e não desvantagem...

  • departamentalização funcional é o agrupamento das atividades de acordo com as especializações, recursos ou funções principais da organização, como finanças, recursos humanos, mercadologia, produção, marketing etc. O objetivo é ter pessoas com especialidades similares trabalhando juntas.

     

    Nesse tipo de departamentalização ocorre uma maior centralização no comando e tende a ser muito burocratizada, o que requer uma estrutura administrativa mais elaborada, com um número maior de níveis hierárquicos.

    fonte : professor Adriel Sá

  • Gabarito: Errado

    Desvantagens:

    Reduz a cooperação interdepartamental (ênfase nas especialidades);

    Inadequada para ambiente, pois dificulta a adaptação e a flexibilidade às mudanças externas;

    Foco na especialidade em detrimento do objetivo organizacional global.

    fonte: professora Giovanna Carranza

  • Na departamentalização funcional há uma diluição de responsabilidades,pois cada departamento se responsabiliza parcialmente pelos seus objetivos funcionais;SENDO a responsabilidade TOTAL  da CÚPULA.Portanto não há responsabilização total por parte dos departamentos.

  • Umas das vantagens da Departamentalização Funcional é o agrupamento dos especialistas em sob chefia única.

  • Uma desvantagem geralmente apontada na departamentalização funcional é que a responsabilidade pelo desempenho total se dilui pelos vários escalões da Administração, pois cada executivo fiscaliza sua função específica.

    Não há diluição da responsabilidade macro nos vários escalões. Cada setor se responsabiliza pelo seu papel. Cada executivo fiscaliza sua função específica.

  • Alguém mais insatisfeito com a resposta do professor?

    Eu sigo errando a mesma questão.

    Em 04/01/21 às 21:41, você respondeu a opção C.

    Você errou!Em 22/12/20 às 23:04, você respondeu a opção C.

  • QUESTÃO ERRADA - Uma desvantagem geralmente apontada na departamentalização funcional é que a responsabilidade pelo desempenho total se dilui pelos vários escalões da Administração, pois cada executivo fiscaliza sua função específica.

    _________________________________

    Segundo Wagner Luiz. uma das desvantagens da departamentalização funcional é ''reponsabilidade pelo desempenho total está somente na cúpula, já que cada executivo fiscaliza apenas função estreita.''

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • Errado

    Vantagens

    • Mantém o poder e o prestígio das funções principais
    • Cria eficiência através dos princípios da especialização
    • Permite maior rigor no controle da funções pela alta administração
    • Segurança na execução de tarefas e relacionamento de colegas
    • Aconselhada para empresas que tenham poucas linhas de produtos
    • Facilita a coordenação dentro da função
    • facilita a centralização

    Desvantagens

    • A responsabilidade pelo desempenho total está somente na cúpula
    • Cada gerente fiscaliza apenas uma função estreita criando uma responsabilidade parcial
    • Coordenação entre funções se torna complexa e mais difícil quanto à organização em tamanho e amplitude
    • Não favorece a controle geral
    • Dificulta a descentralização

    Fonte: Administração Geral e Pública para concursos - Geovanna Carranza. 3 ed. 2016.

  • Pessoal, a questão refere-se a uma desvantagem da departamentalização funcional.

    O examinar abriu o livro do Oliveira (2011) e inverteu a lógica de uma das desvantagens:

    De acordo com Oliveira (2011, p. 106),

    Desvantagens da departamentalização funcional

    1. Especialização do trabalho, sendo que esse aspecto aparece como desvantagem quando cada chefe funcional estabelece que sua função é a mais importante da empresa. Esse aspecto leva à situação de possível isolamento da área funcional considerada dentro do sistema empresa.
    2. Insegurança das pessoas, aspecto este relacionado à situação da empresa com grande crescimento e consequente aumento de complexidade, provocando a transformação do que antes era uma vantagem em uma grande desvantagem.
    3. A responsabilidade pelo desempenho total está somente na alta administração, já que cada executivo fiscaliza apenas uma função específica.
    4. A comunicação é geralmente deficiente, isso porque as decisões são, normalmente, centralizadas nos níveis mais elevados da empresa. Essa situação, desde que não seja muito bem estruturada, definida e estabelecida, pode provocar vários problemas para a empresa.
    5. Baixa adaptabilidade, relacionada ao possível estabelecimento de feudos de especialização dentro da empresa.
    6. Visão parcial da empresa, pois, de maneira genérica, apenas os elementos lotados nos níveis mais elevados de empresa têm uma visão do conjunto. Esse aspecto pode provocar problemas de compreensão e de operacionalização das decisões superiores.
    7. Resistência ao ambiente pró-inovação, pois esse critério de departamentalização tem alta estabilidade e baixa adaptabilidade. Portanto, algumas ideias novas podem ser destruídas no início, em vez de serem discutidas e analisadas.
    8. Baixo cumprimento de prazos e orçamentos, pois este tipo de departamentalização não cria condições para uma perfeita interligação das várias atividades da empresa.

     

    OLIVEIRA, D. P. R. Sistemas, organizações e métodos: uma abordagem gerencial. São Paulo: Atlas, 2011.

  • Boa noite, meninos!

    A questão de tão simples, conduz ao erro.

    "Uma desvantagem geralmente apontada na departamentalização funcional é que a responsabilidade pelo desempenho total (visão macro) se dilui pelos vários escalões (errado, vários departamentos, pois, não há hierarquia entre eles, os departamentos - estão no mesmo nível) da Administração, porquanto cada executivo fiscaliza sua função específica."

  • Segundo o professor, o erro é dizer que a responsabilidade pelo desempenho total se dilui pelos vários escalões da administração.


ID
3101734
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item.


Os fluxogramas permitem verificar a compatibilidade entre a forma como uma ação deve ser executada e a forma como está sendo efetivamente executada.

Alternativas
Comentários
  • Exato, fluxogramas são diagramas detalhados de como está sendo executado um processo de produção de algum produto, suas fases, projetos e resultado, nada pode sair de como está no fluxograma. GAB C

  • GABARITO: CERTO

    FLUXOGRAMA é uma representação gráfica de um procedimento, problema ou sistema, cujas etapas ou módulos são ilustrados de forma encadeada por meio de símbolos geométricos interconectados e que permitem verificar a compatibilidade entre a forma como uma ação deve ser executada e a forma como está sendo efetivamente executada.

  • Acrescentando...

    FLUXOGRAMA: processos, fluxo (do trabalho)

    ORGANOGRAMA: estrutura do organismo, organização( hierarquia)

  • CERTO

    ·       Fluxograma - sequência de atividades de um processo:

    o  VANTAGENS

    § Possibilita uma melhor compreensão das ordens e instruções.

    § Permitir a realização de análise crítica para detectar falhas;

    § Possibilita oportunidade de melhorias na execução de serviços empreendidos pelos agentes;

    § Possibilita estudar, corrigir e obter a melhor sequência de operação.

    § Permite localizar e eliminar os movimentos inúteis ou desnecessários.

    § Possibilita a simplificação do trabalho pela combinação eficiente das diversas fases ou etapas de uma tarefa.

  • Seria bom a galera postar a fonte das suas respostas para aprofundarmos mais o tema.

    Abracos

  • Gab. C

    Quem estuda gestão de processo deve ter lembrado do modelo "As-is" e do "To-be". O fluxograma é uma ferramenta que serva para justamente representar "a forma como uma ação deve ser executada" (To-be) e a "forma como está sendo efetivamente executada" (As-is).

  • Faz-se o fluxograma justamente para saber quais são os procedimentos atualmente adotados pela empresa, identificando os essenciais e desnecessários para com esse mapa fazer as melhorias cabíveis, otimizando o processo.


ID
3101737
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item.


O orçamento monetário é um dos instrumentos básicos da ação governamental.

Alternativas
Comentários
  • O orçamento monetário era o instrumento utilizado pelo Governo no controle das operações do sistema monetário. Seu objetivo principal era a previsão da expansao dos meios de pagamento na economia, tornando-o coerente com a previsão de crescimento do produto físico e uma certa elevação no nível geral de preços, mantida velocidade-renda da moeda constante. Ele era elaborado pelo Banco Central e aprovado pelo executivo por decreto, sem o Congresso e não existe mais.

  • Os instrumentos básicos de ação monetária do governo são 3: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

  • Gabarito: Errado

  • Olá!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.


ID
3101740
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item.


A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso instrumento de controle social. A classificação do sigilo de informações no grau de reservado é de competência das autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia em qualquer nível da Administração.

Alternativas
Comentários
  • Art. 27

    III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, NÍVEL DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

  • Gab: Errado

    Complementando:

    Quais são os graus de sigilo em relação aos documentos?

    Com base na lei de acesso à informação (12.527/11), os documentos classificados como sigilosos também subdividem-se em:

    Ultrassecreto: prazo de duração até 25 anos, prorrogável uma vez por igual período;

    Secreto: prazo de duração até15 anos;

    Reservado: prazo de duração até 5 anos.

  • Gab. Errado

    Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação

    Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: 

    I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

    a) Presidente da República;

    b) Vice-Presidente da República;

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

    II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e

    III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

    § 1º A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação.

    § 2º A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.

    § 3º A autoridade ou outro agente público que classificar informação como ultrassecreta deverá encaminhar a decisão de que trata o art. 28 à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35, no prazo previsto em regulamento.

  • Complementando o Matheus

    Art. 39. Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei.

    § 4º As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no  caput  serão consideradas, automaticamente, de acesso público.

  • ERRADO

  • Para classificar uma informação no grau reservado é preciso exercer funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior. Em outras palavras, não pode ser qualquer autoridade que exerça função de direção comando ou chefia, por isso o enunciado está errado.

    Sugiro que faça a leitura do art. 27 para fins de fixação:

    Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência

    I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: 

    a) Presidente da República; 

    b) Vice-Presidente da República; 

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; 

    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e 

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; 

    II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e 

    III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

    Vamos esquematizar essas informações:

    Gabarito: Errado

  • Gabarito: ERRADO.

    O erro está: "em qualquer nível da administração".

    LAI

    Art. 27

    III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, NÍVEL DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

  • LEI 7.724

    Art. 30. A classificação de informação é de competência:

    I - no grau ultrassecreto, das seguintes autoridades:

    a) Presidente da República;

    b) Vice-Presidente da República;

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

    d) Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

    II - no grau secreto, das autoridades referidas no inciso I do caput, dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; e

    III - no grau reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II do caput e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS , nível DAS 101.5 ou superior, e seus equivalentes.

  • Competência para classificar o grau de sigilo

    Ultrassecreto (25 anos): Presidente da República e Vice; Ministros de Estado (e autoridades com mesmas prerrogativas); Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.

    Secreto (15 anos): Autoridades mencionadas acima; titulares de autarquias, fundações públicas ou estatais.

    Reservado (5 anos): autoridades mencionadas acima; autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior.

  • Nível DAS 101.5, ou superior.

  • pessoal fica errada a questão, quando a banca afirma: em qualquer nivel da administração, ou seja, se não estivesse esse final a afirmativa estaria correta

  • complementando !

    oque é uma informação reservada

    As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República, Vice-Presidente e seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau reservado

    de quem é a competência

     e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia do Grupo-Direção e Assessoramento com DAS 5 ou mais

    a questão fala sobre a competência de classificação como reservado autoridades que exercem cargo de direção chefia e assessoramento em qualquer nível da administração, (qualquer nível não pode tem que ter cargo DAS 5 ou mais)

    lembrando que reservado é o caráter de sigilo menor da escala, e quem pode mais pode menos logo todas autoridades que tem competência para definir informações secretas ou ultra secretas também definem as de caráter reservado, todavia não foi o objeto da questão.


ID
3101743
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item.


A amplitude de controle é um dos princípios da direção. Quando seu desenho é baixo ou achatado, há poucos níveis hierárquicos, com grandes grupos de trabalhadores em cada nível.

Alternativas
Comentários
  • Tal da amplitude larga...

    controle flexível

    horizontalizada

    descentralização

    +informal

    +instável

    De aulas do Prof. HERON LEMOS

  • Questão sem sentido...

  • Estrutura ALTA:

    1)Amplitude ESTREITA(pequena);

    2) Muitos Níveis Hierárquicos;

    3) Formato VERTICALIZADO(aguda)

    Estrutura ACHATADA:

    1) Amplitude Ampla;

    2) Poucos Níveis Hierárquicos;

    3) Formato Horizontalizado.

    GAB: CERTO, erros, avisem-me ;)

  • Amplitude de Controle: A amplitude de controle refere-se ao número de subordinados que cada órgão ou cargo pode assumir para poder supervisioná-los de maneira efetiva e adequada.

    – Desenho Organizacional alto (pouca amplitude de controle): Quando tem uma longa cadeia de autoridade (muitos níveis hierárquicos) com poucos grupos de trabalho em cada um deles.

    – Desenho baixo ou achatado (ampla amplitude de controle): Quando tem poucos níveis hierárquicos com grandes grupos de trabalho em cada nível.

  • Achei que tivesse falando da Neoclássica que consolida os princípios da ORGANIZAÇÃO.

    -Divisão do Trabalho

    -Especialização

    -Hierarquia

    -Amplitude Administrativa: trata-se do número de funcionários que um administrador pode supervisionar, e é também conhecida como amplitude de comando ou de controle. Mantido o número de funcionários, quanto maior a amplitude de controle, mais funcionários cada chefe terá, o que implicará uma cadeia de comando menor, formando uma organização "achatada" na sua estrutura. Quanto menor a amplitude de controle, mais níveis hierárquicos a organização terá, formando uma organização "alta".

  • Gabarito: Certo

  • oxeee... mas amplitude não faz parte da organização?

  • quase todos os comentários falaram apenas da parte bonitinha do enunciado. Ninguém comentou a lombra "A amplitude de controle é um dos princípios da direção".

    A amplitude de controle trata da quantidade de subordinados geridos por cada chefe. Quando se fala disso, eu, particularmente, penso logo no organograma q mais tem a ver com a hierarquia. E o q mair tem a ver com a hierarquia é a função direção??

    Acho q mais teria a ver com a função planejamento já q a amplitude é definida quando se "desenha" uma organização e seus respetcivos chefes e subordinados. Ou mesmo com a função organização, quando se aloca os "recursos humanos". Com a função direção é meio complicado, viu...

    Acertei a questão pq a quadrix fuma e eu já sabia disso. Porém, se fosse a Cespe, é preciso ter mais cuidado pq essa geralmente coloca um trecho bonitinho - da mesma forma q a quadrix fez - mas coloca um trecho q nada tem a ver e que acaba tornando a questão errada.

    É preciso ter cuidado com cada afirmação, com cada período da enunciado quando a banca realmente é séria...

  • só lembrar da pirâmide.

  • Amplitude de controle é um dos princípios da direção? Achei que estaria ligada a organização.

  • Se vc acertou, estude mais. Se vc errou, parabéns. Amplitude de controle nada tem a ver com direção.
  • Alguém pode anular essa questão por favor, controle e direção não tem nada haver!

  • Princípios básicos da Direção:

    1- Princípio da unidade de comando: cada subordinado deve subordinar-se apenas a um superior;

    2- Princípio da delegação: é preciso que todas as atividades sejam delegadas a nível em que possam ser executadas adequadamente;

    3- Princípio da Amplitude de controle: número ideal de subordinados que o superior possa supervisionar diretamente;

    4- Princípio da coordenação: todas as atividades devem ser coordenadas e integradas tendo em vista um objetivo comum.

    Fonte: gestãodesegurançaprivada.com.br --- direção como função administrativa.

  • CORRETO

    Direção possui como os 4 princípios básicos

    Princípio da Unidade de Comando

    Princípio da Delegação

    Princípio da Amplitude de Controle

    Princípio da Coordenação

  • Princípios da Organização do Trabalho

    • Seis elementos-chave para formular a estrutura organizacional: ‒

    Especialização ‒Departamentalização ‒ Cadeia de Comando ‒Amplitude de Controle ‒ Centralização/Descentralização ‒ Formalização.

    acho q tem muito a ver do ponto de vista da banca, pois amplitude de controle também esta dentro dos princípios da organização.

  • Princípios básicos da Direção

    > Princípio da Unidade de Comando: Subordinado deve subordinar-se apenas a um superior

    > Princípio da Delegação: Atividades devem ser delegadas a nível em que possam ser executadas adequadamente

    > Princípio da Amplitude de Controle:  Número ideal de subordinados que o superior possa supervisionar

    > Princípio da Coordenação: Atividades devem ser coordenadas e integradas para um objetivo comum

  • CERTO

  • o professor Rafael Barbosa do estratégia coloca que a amplitude de controle está na no processo de ORGANIZAR. alguém pode tirar essa duvida?

  • A função administrativa de organizar conduz, necessariamente, à criação da estrutura organizacional. A estrutura organizacional pode ser definida como:

    1. O conjunto de tarefas formais atribuídas às unidades organizacionais – divisões ou departamentos – e às pessoas.

    2. As relações de subordinação, incluindo linhas de autoridade, responsabilidade pelas decisões, número de níveis hierárquicos e amplitude do controle administrativo.

    3. O desenho de sistemas para assegurar coordenação eficaz entre as pessoas ao longo das unidades organizacionais.

    Sei não esse gabarito...

  • amplitude de controle, não seria na organização?

  • Não seria ORGANIZAÇÃO?

  • Não seria ORGANIZAÇÃO?

  • Pulei, n vou fazer pra essa banca.

  • A amplitude de controle (amplitude administrativa ou amplitude de comando) indica quantas

    pessoas cada executivo consegue dirigir de forma eficaz e eficiente. É de acordo com a amplitude 

    de controle que são definidos quantos níveis hierárquicos uma empresa terá.


ID
3101746
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item.


Entre os fatores antecedentes que conduzem à criação de condições que predispõem ao conflito, a interdependência de atividades tende a provocar oportunidades para que um grupo auxilie ou prejudique o trabalho dos outros.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    INTERDEPENDÊNCIA estado ou qualidade de duas pessoas ou coisas ligadas entre si por uma recíproca dependência, em virtude da qual realizam as mesmas finalidades pelo auxílio mútuo ou coadjuvação recíproca.

  • Quem já trabalhou dependendo de outro pra realizar uma função sabe como é..

    por vezes atrapalha (o que pode gerar conflito), por vezes auxilia.

    CERTO

  • INTERDEPENDÊNCIA DE TAREFAS -> depender de outro setor ou pessoa para dar seguimento à realização de algum processo.

    Claramente, conflitar seria prejudicial ao andamento regular do processo

    GABARITO: CERTO

    outras para ajudar:

    Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Profissional Analista Superior

    Os conflitos no ambiente de trabalho podem surgir como resultado da interdependência de tarefas, da ambiguidade de papéis e de políticas, normas e comunicação ineficazes. CERTO

    Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CONRERP 2ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

    Entre os fatores antecedentes que conduzem à criação de condições que predispõem ao conflito, a diferenciação de atividades tende a produzir objetivos e interesses diferentes ou até antagônicos. CERTO


ID
3101749
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item.


Entre as políticas de relações trabalhistas, a de reciprocidade caracteriza‐se pelas negociações conduzidas e resolvidas diretamente entre a cúpula da organização e os trabalhadores, com pouca participação do sindicato e dos supervisores.

Alternativas
Comentários
  • Reivindicações são resolvidas direta e exclusivamente entre sindicato e direção da organização; Pouquíssima participação do sindicato e trabalhadores, gerando desconfiança e quebra de acordo

    Complementação:

    Reciprocidade: Baseada na correlação entre a alta cúpula da administração e dos sindicatos, ou seja, apenas gerentes da organização e a direção do sindicato dialogam, e resolvem os impasses, excluindo parte importante do processo reivindicativo, que são os trabalhadores e supervisores. Política também insustentável por longo período de tempo, pela falta de confiança entre trabalhadores e direção do sindicato, e supervisores e direção da organização.

    fonte: http://lucianoamorim.pro.br/wp-content/uploads/2015/12/6.-AULA-Rela%C3%A7%C3%B5es-Trabalhistas-Contratos-de-Trabalho-1.pdf

    GAB: ERRADO.

  • Entre as políticas de relações trabalhistas, a de reciprocidade caracteriza‐se pelas negociações conduzidas e resolvidas diretamente entre a cúpula da organização e os trabalhadores, com pouca participação do sindicato e dos supervisores. Resposta: Errado.

    Falou em relações trabalhistas o sindicado deve estar participando muito.


ID
3101752
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item.


Chester Barnard estabeleceu uma distinção entre eficiência e eficácia quanto aos resultados da interação entre pessoas e organização. Para ele, toda pessoa precisa ser eficaz para alcançar a satisfação dos interesses individuais.

Alternativas
Comentários
  • EFICIÊNCIA: alcance de objetivos individuais (melhores salários, promoção);

    EFICÁCIA: alcance dos objetivos organizacionais (maior produtividade, crescimento da organização);

  • Gabarito''Errado''.

     Enquanto que eficiência significa fazer bem e corretamente, empregar do melhor modo os recursos disponíveis, eficácia significa, simplesmente, atingir objetivos e resultados.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • toda pessoa precisa ser EFICAZ e EFICIENTE...

  • [...] A cooperação se origina de uma necessidade individual de cumprir propósitos em um sistema cambiante em que vários elementos biológicos, psicológicos e sociais estão combinados. O executivo precisa ter eficácia, isto é, alcançar os objetivos da organização que dirige, e agir com eficiência, ou seja, satisfazer seus motivos individuais, na medida em que tenta realizar os objetivos de sua organização. 

    Creio que o trecho destacado em verde explique um pouco o erro da assertiva (que é a troca da palavra EFICIENTE por EFICAZ). Espero ter ajudado.

    Fonte: https://www5.fgv.br/ctae/publicacoes/Ning/Publicacoes/00-Artigos/JogoDeEmpresas/Karoshi/glossario/BARNARD.html

  • Chester Barnard estabeleceu uma distinção entre eficiência e eficácia quanto aos resultados da interação entre pessoas e organização. Para ele, toda pessoa precisa ser eficaz para alcançar a satisfação dos interesses individuais. Resposta: Errado.

    Eficiente. Caso ele estivesse falando da organização seria eficaz mesmo.

  • Ele procura diferenciar os conceitos de eficácia e eficiência.

    Quando determinado objetivo desejado é alcançado, podemos dizer que uma ação é “eficaz”. Quando as consequências não visadas de uma ação são mais importantes do que o ato de alcançar o objetivo desejado, e são insatisfatórias, podemos dizer que a ação eficaz é “ineficiente”. Quando as consequências não visadas são sem importância ou triviais, a ação é “eficiente”. Além disso, às vezes ocorre que o objetivo visado não é alcançado, mas as consequências não visadas satisfazem os desejos ou motivos, não a “causa” da ação. Devemos então considerar esta ação como eficiente mas não eficaz. Em forma de retrospecto, a ação neste caso é justificada não pelos resultados visados, mas por aqueles não visados. Estas observações são objetos da experiência pessoal comum.

    Conseqüentemente, devemos dizer que uma ação é eficaz se ela alcança seu objetivo específico. Devemos também dizer que é eficiente se satisfaz os motivos desse objetivo, seja eficaz ou não, e o processo não gera insatisfações inesperadas. Devemos dizer que uma ação é ineficiente se os motivos não são satisfeitos, ou ocorrem insatisfações inesperadas, mesmo se ela é eficaz. Isso geralmente ocorre; descobrimos que não queremos o que pensávamos que queríamos.

    BARNARD, Chester I. The functions of the executive. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1968. p. 19-20.

  • Chester Barnard, considerando os conceitos de eficiência e eficácia na interação entre pessoas e organização, afirma que enquanto a eficiência é um conceito associado ao alcance dos objetivos individuais, a eficácia é um conceito associado ao alcance dos objetivos organizacionais 

    Segundo ele, "toda pessoa precisa ser eficiente para satisfazer as suas necessidades individuais mediante a sua participação na organização, mas também precisa ser eficaz para atingir os objetivos organizacionais por meio da sua participação"Ainda, para o autor, "a parcela maior de responsabilidade pela integração desses objetivos recai sobre a alta administração". 

    Nesse sentido: 

    ▪ EFICIÊNCIA: alcance de objetivos individuais (melhores salários, promoção); 

    ▪ EFICÁCIA: alcance dos objetivos organizacionais (maior produtividade, crescimento da organização); e 

    ▪ EFETIVIDADE: as pessoas buscam satisfações pessoais e as organizações têm necessidades para atingir sua missão. 

    BARNARD, C. I.. As funções do executivo. São Paulo: Atlas, 1971. 

  • Questão dificílima, pois exige o conhecimento específico acerca da obra de um autor.

    Na lição tradicional, em apertada síntese, podemos relacionar os conceitos de eficiência, eficácia e de efetividade da seguinte forma:

    Eficiência: relaciona-se com a capacidade de fazer as coisas da maneira correta. Foco no processo.

    Eficácia: relaciona-se com a capacidade de fazer as coisas certas (o que precisa ser feito). Foco no resultado.

    Efetividade: relaciona-se com a capacidade de produzir impacto. Foco no impacto produzido pelos resultados. Alguns autores afirmam que a efetividade seria a eficiência mais a eficácia.

    Entretanto, na doutrina de Chester Barnard, esses conceitos assumem novos contornos a partir de uma perspectiva que relaciona os objetivos dos indivíduos (empregados) com os objetivos da organização, conforme explicitado a seguir:

    Eficiência: ocorre com o alcance dos objetivos individuais.

    Eficácia: ocorre com o alcance dos objetivos da organização.

    Efetividade: ocorre quando as pessoas satisfazem seus objetivos e quando as organizações atingem suas missões.

    O enunciado, citando explicitamente a doutrina de Chester Barnard, afirma que a eficácia ocorreria com a satisfação dos interesses individuais, por isso está errado. Segundo esse autor, a eficácia decorreria do alcance dos objetivos organizacionais.

    Gabarito: Errado


ID
3101755
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item.


A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se proceda à avaliação periódica da expectativa de arrecadação para ajuste da execução orçamentária e financeira do exercício.

Alternativas
Comentários
  • LRF - Gabarito Certo

      Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Correto!

    É fundamental, ideal, para a responsabilidade fiscal que haja um acompanhamento, uma avaliação periódica da expectativa da arrecadação.

    "Para que isso, professor?"

    Para ajustar a execução orçamentária e financeira.

    Se a arrecadação está aquém da expectativa, isso significa que você não poderá gastar tanto quanto planejava, não é mesmo?

    E você só saberá disso se fizer uma avaliação periódica da expectativa da arrecadação.

    E esse ajuste pode ser feito, por exemplo, por meio da limitação de empenho e movimentação financeira. Veja na LRF:

    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    Gabarito: Certo

  • Trata-se de limitação de empenho e movimentação financeira

    A LRF prevê que, "se verificado ao final de um bimestre, a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela LDO".

    Veja que a verificação é bimestral, a fim de que em vários momentos do ano tenhamos a possibilidade de correções e monitoramento das metas. É o decreto de contingenciamento.

    Gabarito CERTO

  • Muito bem...

    É fundamental, ideal, para a responsabilidade fiscal que haja um acompanhamento, uma avaliação periódica da expectativa da arrecadação.

    "Para que isso, professor?"

    Para ajustar a execução orçamentária e financeira.

    Se a arrecadação está aquém da expectativa, isso significa que você não poderá gastar tanto quanto planejava, não é mesmo?

    E você só saberá disso se fizer uma avaliação periódica da expectativa da arrecadação.

    E esse ajuste pode ser feito, por exemplo, por meio da limitação de empenho e movimentação financeira. Veja na LRF:

    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    Pois é. Não é à toa que a LRF determina que, como regra de transparência (que é um dos pilares da LRF), os entes devem em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Observe:

    Art. 48, § 1º A transparência será assegurada também mediante: (...)

    II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Certo

    LC/101/2000

    Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas.

    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o

    cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.


ID
3101758
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item.


Entre os critérios levados em consideração para a elaboração da programação financeira da União, mencionam‐se as vinculações constitucionais e legais das receitas arrecadadas.

Alternativas
Comentários
  • 4 - ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

    4.1 - Após a aprovação da LOA, a STN, por meio de fita magnética elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF, registra no SIAFI os limites orçamentários da dotação inicial e créditos adicionais, com reflexo automático nas contas dos OSPF, onde é contabilizada a cota a programar, em função do crédito orçamentário autorizado.

    4.2 - A solicitação de recursos financeiros dos OSPF ao Órgão Central se realiza mediante registro específico, no Módulo de Programação Financeira no SIAFI, por meio da ação Solicitar Recurso Financeiro.

    4.3 - De posse da Solicitação de recurso financeiro dos OSPF, a COFIN/STN, elabora a Proposta de Programação Financeira consolidada, com observância dos critérios indicados a seguir, por ordem de prioridade:

    4.3.1 - Volume de arrecadação dos recursos, de forma que o montante a ser liberado fique limitado ao efetivo ingresso dos recursos no caixa do Tesouro Nacional;

    4.3.2 - Existência de dotação orçamentária nas categorias de gasto, para utilização dos recursos nos OSPF;

    4.3.3 - Vinculações constitucionais e legais das receitas arrecadadas, bem como os respectivos prazos legais de repasse dos recursos;

    4.3.4 - Prioridade de gasto, previamente estabelecida no Decreto de Programação Financeira;

    4.3.5 - Demanda apresentada pelos Órgãos, Ministérios e Entidades;

    4.3.6 - Sazonalidade de alguns gastos; e

    4.3.7 – Política fiscal estabelecida para o período (déficit ou superávit fiscal).

    https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1539:020303-programacao-e-execucao-financeira&catid=749&Itemid=274

  • GABARITO: CERTO (para os não assinantes)

  • CERTO

  • Se você vai fazer uma programação financeira, é interessante que você saiba quais das suas receitas já estão vinculadas (destinadas), não é mesmo?

    É importante que você leve isso em consideração.

    Por isso que esse é sim um dos critérios levados em consideração para a elaboração da programação financeira da União.

    Para não dizer que estou mentindo, olha só esse manual que está no site do Ministério da Economia:

    5 - ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

    5.4 - De posse da Solicitação de recurso financeiro dos OSPF, o Órgão Central analisa a Proposta de Programação Financeira-PPF consolidada, com observância dos critérios indicados a seguir, por ordem de prioridade:

    (...)

    c) Vinculações constitucionais e legais das receitas arrecadadas, bem como os respectivos prazos legais de repasse dos recursos;

    Gabarito: Certo

  • correto

  • Se você vai fazer uma programação financeira, é interessante que você saiba quais das suas receitas já estão vinculadas (destinadas), não é mesmo?

    É importante que você leve isso em consideração.

    Por isso que esse é sim um dos critérios levados em consideração para a elaboração da programação financeira da União.

    Para não dizer que estou mentindo, olha só esse manual que está no site do Ministério da Economia:

    5 - ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

    5.4 - De posse da Solicitação de recurso financeiro dos OSPF, o Órgão Central analisa a Proposta de Programação Financeira-PPF consolidada, com observância dos critérios indicados a seguir, por ordem de prioridade:

    (...)

    c) Vinculações constitucionais e legais das receitas arrecadadas, bem como os respectivos prazos legais de repasse dos recursos;

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Os comentários bem resumidos são os melhores. São os mais fáceis de lembrar.

ID
3101761
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item.


No tocante à política de provisão de recursos humanos, a Administração deve realizar pesquisas de mercado para viabilizar o recrutamento de pessoal fora da organização.

Alternativas
Comentários
  • No tocante à política de provisão de recursos humanos, a Administração deve realizar pesquisas de mercado para viabilizar o recrutamento de pessoal fora da organização. Resposta: Certo.

    Ele não excluiu o recrutamento interno quando da pesquisa, apenas disse que pode viabilizar o recrutamento fora da organização.

  • Hmm, vamos lá. A Quadrix costuma utilizar o Chiavenato para formular as suas questões, não sei se seguiu outro autor ou comeu bola nessa. A Pesquisa de Mercado é uma base para o processo de SELEÇÃO e não Recrutamento:

    Análise do cargo no mercado: quando a organização não dispõe de informações sobre os requisitos e as características do cargo a preencher, por se tratar de algum cargo novo ou cujo conteúdo tenha sido alterado, lança-se mão da pesquisa de mercado. Em um mundo em constante mudança, os cargos também mudam e, muitas vezes, é preciso saber o que estão fazendo as outras organizações no mercado. A pesquisa serve como coleta e obtenção de informações a respeito. O cargo comparado chama-se cargo representativo ou cargo de referência (benchmark job). Modernamente, as empresas estão fazendo benchmarking, isto é, comparando seus cargos com a estrutura dos cargos de empresas bem-sucedidas no sentido de desenhá-los ou adequá-los às demandas do mercado.

    Eu tinha certeza de que a banca estava utilizando o contexto do subsistema de agregar pessoas para fazer uma pegadinha, o que seria genial, mas me parece que o examinador é fraco mesmo.

    São técnicas de RECRUTAMENTO EXTERNO:

    Anúncios em jornais e revistas

    Agências de recrutamento

    Contatos com escolas e agremiações

    Apresentação por funcionários

    Consulta aos arquivos

    Recrutamento virtual

    Apresentações espontâneas

    Banco de dados de candidatos

  • Discordo por causa do "DEVE", uma empresa pode fazer apenas seleção interna e caso não encontre o profissional adequado dentro da empresa poderá optar pelo recrutamento externo.

  • Gabarito: Correto.

    Benchmarking que chama

  • Recrutamento - Conjunto de técnicas e procedimentos que visam DIVULGAR as oportunidades de emprego e ATRAIR os candidatos potencialmente capazes de ocupar os cargos.

    O PLANEJAMENTO do recrutamento é composto por 3 etapas:

    -> Pesquisa INTERNA = o que a organização PRECISA.

    -> Pesquisa EXTERNA = o que o mercado de RH pode OFERECER.

    -> Técnicas de recrutamento a aplicar = define as técnicas que serão utilizadas.

    Fonte: Giovanna Carranza


ID
3101764
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Julgue o item.


Por meio do método da média móvel, a previsão de consumo de materiais gerada será menor que os valores verificados se o padrão de consumo for decrescente.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    Método da Média Móvel (média aritmética) (MMM)

    A previsão do próximo período é obtida por meio de cálculo da media aritmética do consumo dos períodos anteriores. Como resultado desse modelo teremos valores menores que os ocorridos caso o consumo tenha tendências crescente, e maiores se o consumo tiver tendências decrescentes, nos últimos períodos.

    Verificamos também, que trata de um modelo muito utilizado por empresas sem muito conhecimento sobre o assunto em questão, não traz tal modelo confiabilidade de previsão pelos motivos informados anteriormente.

  • P1. 6

    P2. 4

    P3. 2

    Previsão para P4? 6+4+2 = 12 .... 12/3=4

    Ora! O enunciado me afirma que esse 4 previsto é menor que o 2 registrado em P3, portanto errado.

  • ERRADA

    TENDÊNCIA CONSUMO CRESCENTE = PREVISÃO MÉDIA MÓVEL SERÁ MENOR

    TENDÊNCIA CONSUMO DECRESCENTE = PREVISÃO MÉDIA MÓVEL SERÁ MAIOR.

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • A previsão de consumo gerada por esse modelo é inversamente proporcional , ou seja, se o padrão de consumo for crescente, os valores encontrados serão menores e se caso o padrão de consumo seja decrescente, os valores encontrados serão maiores.

     

    Gabarito Errado

  • ERRADO

  • Isso é lógica gente

    Se você faz uma média de 10 + 5 + 3 o resultado será 6, ou seja, maior que a tendência decrescente (que era 3);

    Agora, se a tendência for crescente, o resultado será maior, veja a média de 3 + 5 + 10 = 6, olhe que a tendência era 10, mas o resultado foi 6.

  • Gab: ERRADO

    Para gravar isso lembro que elas são inversamente proporcionais. Veja!

    • Tendência de Consumo CRSCENTE terá média móvel MENOR.
    • Tendência de Consumo DECRESCENTE terá média móvel MAIOR.

    OBS: vendo meu resumo de ARM. Interessados, envie o e-mail solicitando amostra :)


ID
3101767
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o item.


O Código de Ética de uma organização vincula contratualmente todos os seus fornecedores.

Alternativas
Comentários
  • O Código de Ética de uma organização vincula contratualmente todos os seus fornecedores.

    ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    código de ética é um documento que busca expor os princípios e a missão de uma determinada profissão ou empresa. Seu conteúdo deve ser pensado para atender às necessidades que aquela categoria serve e representa.

    Eles são feitos para enfatizar os valores que devem ser praticados pelos profissionais e instituições.

  • O fornecedor em tese não tem vínculo jurídico com a organização, logo, não se submete ao Código de Ética desta.

  • ERRADO

     todos os seus fornecedores.

  • Entendi. O código de ética não é contrato. Obrigado pessoal.

    Mas, caso a assertiva tivesse assim: "O Código de Ética abrange também todos os fornecedores do serviço público sem vínculo direto", estaria certo?

  • Gabarito: ERRADO

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeiradesde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.


ID
3101770
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Julgue o item.


É permitido ao médico prescrever um tratamento via e‐mail ou WhatsApp do paciente.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    A comunicação entre o médico e o paciente via redes sociais e mensageiros (whatsapp, messenger) não é proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), embora não possa constituir uma consulta completa ou ser remunerada. As redes devem servir para a distribuição de materiais educativos, tirar dúvidas e facilitar o envio de resultado de exames, por exemplo, cabendo ao médico se responsabilizar por controlar essa via de comunicação.

    • Capítulo V - RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES

    É vedado ao médico: 

    Art. 37 → Prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

    § 1º O atendimento médico a distância, nos moldes da telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

    § 2º Ao utilizar mídias sociais e instrumentos correlatos, o médico deve respeitar as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina.

    • Ao meu ver, esse PERMITIDO se refere a casos específicos, logo há possibilidade sim. Gabarito Certo

ID
3101773
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item.


Um manual de procedimentos deve viabilizar a coordenação das atividades dos diversos setores de uma organização.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidas e cumpridas pelos funcionários da empresa, bem como a forma como estas serão executadas, quer seja individualmente, ou em conjunto.

  • CERTO

    Manual significa um guia de instruções que serve para o uso de um dispositivo, para correção de problemas ou para o estabelecimento de procedimentos de trabalho. Os manuais são de grande importância na hora de transmitir informação às pessoas para desenvolver-se em uma determinada situação.

     

  • CERTO

    ·       Habilidades Operacional – curto prazo – TÉCNICO.

    o  Micro-orientado;

    o  Possui conteúdo detalhado e analítico;

    o  Decisões programadas: Rotineiras; alto nível de CERTEZA; padronização; 

  • MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

    Tem como objetivo descrever e detalhar o desenvolvimento ou a operacionalização das

    atividades que compõem os diversos sistemas funcionais da empresa. 

    Finalidades

    Definir critérios e procedimentos que possibilitem a execução uniforme dos serviços;

    Coordenar as atividades dos departamentos, permitindo a consecução racional dos

    propósitos da empresa.


ID
3101776
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Sistemas de Informação
Assuntos

Julgue o item.


A evolução tecnológica está levando à automação dos processos em curto espaço de tempo. Assim, por exemplo, é possível ter acesso compartilhado a dados, por usuários autorizados, a qualquer tempo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Dependendo de como usamos a tecnologia moderna ela pode ser muito benéfica para nós. Notemos algumas vantagens:

    Computadores: nos poupam de tarefas tediosas, possibilitam que façamos compras, operações bancárias sem sair de casa, nos ajudam também a manter contatos com pessoas, empresas e outros por e-mails, correio de voz ou vídeos e acima de tudo fazer amizade.

    Segundo a revista Science News "a Internet proporciona uma quantidade variedade sem precedentes de informação, locais de encontro desde fóruns eletrônicos a mensagens instantâneas ou até mesmo as chamadas comunidades virtuais".

    Aparelho de TV: É a mais ponderosa ferramenta de ensino, com ela aprendemos sobre terras, povos que nunca visitamos. Viajamos sem mesmo sair de casa, vemos notícias ao vivo, recebemos informação sobre política, história, eventos atuais, etc. ela nos diverte, instrui e influencia.

    Telefones ou Celulares: são aparelhos indispensáveis na vida social. Com eles podemos ampliar o nosso leque de amizade em pouco tempo em qualquer lugar.

  • Quando a questão coloca a palavra É POSSÍVEL tem 99% de chance dela estar correta.


ID
3101779
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Julgue o item.


Entre as dicas para um bom atendimento ao cliente ou usuário, sem prejuízo da verdade, nunca se deve admitir abertamente que a organização tenha cometido uma falha, sob pena de perder a credibilidade.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

  • Quem não assume as próprias responsabilidades e os próprios erros são as crianças!

  • Reescrevendo de uma forma que eu acredito que a banca consideraria correta:

    Entre as dicas para um bom atendimento ao cliente ou usuário, deve-se admitir o erro quando a organização cometer uma falha, pedir desculpas ao cliente e buscar meios de evitar que o problema ocorra novamente, pois a reincidência não é benéfica para a imagem da empresa.

    Qualquer erro, avisem-me.

    Bons estudos a todos!


ID
3101782
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Julgue o item.


No atendimento telefônico, recomenda‐se que o funcionário utilize uma linguagem informal, gerando, assim, um clima de descontração e confiança com o cliente/usuário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    No atendimento telefônico, recomenda‐se que o funcionário utilize uma linguagem informal, gerando, assim, um clima de descontração e confiança com o cliente/usuário.

    linguagem formal

  • Lembrar que linguagem formal é diferente de linguagem técnica, o que não é aconselhável usar (embora não seja proibido, haja vista existirem alguns casos de real necessidade).


ID
3101785
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item.


Os métodos de arquivamento ideográficos são indicados para grandes quantidades de documentos de assuntos variados.

Alternativas
Comentários
  • método ideográfico é um instrumento bastante utilizado no dia a dia da área administrativa. Empregado quando a ordenação dos documentos é feita por assunto, esse método tem algumas subdivisões. Na organização por assunto, eles podem ser ordenados de forma alfabética ou numérica.

  • Gabarito: Certo

    Métodos de Arquivamento

    • Alfabético (por NOME)

    • Geográfico (por LOCAL ou PROCEDÊNCIA)

    • Numérico (por NÚMERO)

    • Ideográfico (por TEMA ou ASSUNTO).

  • O Método Ideográfico está dentro dos métodos básicos de arquivamento, sendo subdividido da seguinte maneira:

    1.1 Dicionário: Assuntos Isolados são dispostos alfabeticamente

    1.2 Enciclopédico: Assuntos Correlatos são agrupados sob títulos gerais e dispostos alfabeticamente

    2. Numérico

    2.1 Expansão Limitada: 10 classes; subdivisões são representadas por pontos

    Ex: 211 Cursos

    211.1 Extensão

    2.2 Expansão Ilimitada: subdivisões são representadas por traços

    Ex: 2-1-1 Cursos

    2-1-1-1 Extensão

    2.3 Unitermo (Indexação Coordenada): Criam-se fichas e nelas cadastram os números do documentos que contêm a palavra nela registrada.

    Fonte: Professor Darlan Eterno

  • O método ideográfico é o que organiza os documentos considerando os assuntos de que tratam. Este método é ideal a ser aplicado quando a instituição possui muitas atividades em seus processos produtivos.

    Este é o método mais complexo de guarda de documentos, e por isso possui muitas subdivisões para seus assuntos.

    Gabarito do professor: Certo
  • Gab. C

    Método por assunto ou ideográfico. O método de arquivamento por assunto não é, porém, de fácil aplicação, pois depende de interpretação dos documentos sob análise, além de amplo conhecimento das atividades institucionais. No entanto, é o mais aconselhado nos casos de grandes massas documentais e variedade de assuntos. (PAES, 2005)


ID
3101788
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item.


A digitalização dos documentos destinados ao arquivamento só deve ser feita para os documentos mais vulneráveis à deterioração pela ação do tempo, no caso em que, ocorrendo, a organização estará sujeita a penalidades.

Alternativas
Comentários
  • Explicações?

  • Creio que o erro esteja em "só deve ser feita em documentos mais vulneráveis", sendo que a digitalização, em regra, é recomendada para qualquer documento.

    Se eu estiver errada, me corrijam por favor :)

  • MICROFILMAGEM DE SUBSTITUIÇÃO – Ocorre quando o documento microfilmado não tem valor permanente (secundário), podendo, dessa forma, ser eliminado. Assim, libera espaço nos arquivos corrente e intermediário. Como o documento original (no suporte papel) será eliminado, substituiremos o mesmo pelo microfilme.

    MICROFILMAGEM DE PRESERVAÇÃO – Ocorre quando o documento original tem valor permanente (secundário). Por essa razão, mesmo microfilmado, ele nunca poderá ser eliminado. Será preservado em definitivo. A razão da microfilmagem é preservar o documento original, sendo utilizado o microfilme para fins de consulta

  • Gabarito E

    A microfilmagem preserva o documento original, sendo utilizado o microfilme para fins de consulta poupando o documento impresso de ser manuseado.

  • A digitalização é procedimento que utiliza recursos tecnológicos para criar uma cópia digital de um documento físico. Os dois principais motivos para sua aplicação são a possibilidade de acesso múltiplo e simultâneo, e a preservação do documento digital, reduzindo sua deterioração pelo uso.

    Mesmo com tantos benefícios, sua utilização deve ser planejada, visto que também tem custos para a instituição.

    No entanto a questão está incorreta, pois vimos que outro objetivo para aplicação da digitalização é permitir ou facilitar o acesso ao conteúdo do documento, sobretudo por várias pessoas simultaneamente.

    Gabarito do professor: Errado
  • Questão da mesma banca que ajuda a responder:

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Acerca da gestão de documentos, julgue o item que se segue.

    A digitalização de documentos é indicada para os documentos permanentes com o objetivo de permitir a conservação dos originais e uma melhor difusão ao usuário. Gabarito: CORRETO

    O erro dessa questão de agora é afirmar que só deve ser feita para os docs mais vulneráveis.

    Gabarito: ERRADO

  • Não entendi essa parte das penalidades

  • Erro: só deve ser feita.

ID
3101791
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item.


Entre as vantagens da manutenção de um sistema central de protocolo, está a maior possibilidade de padronização de normas e procedimentos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. Centralização resulta em economia, padronização e facilitação de controle e gerenciamento, todavia resulta em dificuldades em gerir problemas individuais e resposta lenta às demandas.

  • Certoooo

    Vantagens que um sistema centralizado oferece:

    --> treinamento mais eficiente de pessoal de arquivo;

    --> maiores possibilidades de padronização de normas e procedimentos;

    --> nítida delimitação de responsabilidades;

    -->constituição de conjuntos arquivísticos mais completos;

    -->redução dos custos operacionais;

  • GABARITO: CERTO

    CENTRALIZAÇÃO

    Por sistema centralizado entende-se não apenas a reunião de documentação em um único local, como também todas as atividades de controle – recebimento, registro, distribuição, movimentação e expedição – de documentos de uso corrente em um único órgão de estrutura organizacional.

    Dentre as várias vantagens que um sistema centralizado oferece, citam-se:

    treinamento mais eficiente de pessoal de arquivo;

    maiores possibilidades de padronização de normas e procedimentos;

    nítida delimitação de responsabilidades;

    constituição de conjuntos arquivísticos mais completos;

    redução dos custos operacionais

    FONTE: CENTRAL DOS FAVORITOS.

  • Os serviços de protocolo, assim como os de arquivos correntes, podem ter duas configurações: centralizada (geral) ou descentralizada (setorial). Não há uma configuração melhor do que a outra, cabendo à instituição adotar aquela que melhor atender às suas necessidades administrativas.

    Mas ambas as configurações possuem vantagens e desvantagens. Entre as vantagens da configuração "geral" está sim a facilidade em padronizar normas e procedimentos, ou seja, em adotar normas documentais que serão observadas por toda a instituição.

    No caso do protocolo setorial, cada um deles teria suas próprias normas documentais, o que dificultaria o trâmite de documentos.

    Gabarito do professor: Certo

ID
3101794
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item.


Rastreamento é como se designa o acompanhamento da correspondência registrada ou objeto, via Internet, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Isso mesmo, perceba que quando vc faz uma compra na internet, a loja envia um código de rastreamento para que vc fique acompanhando o trâmite da sua encomenda.

  • Certo!

    Questão dada!

  • Tá tão fácil que dar ate medo de dizer que está certo.

  • mano.... isso cai mesmo plmds

  • O Rastreamento, se olhado pela perspectiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pode ser entendido como o meio de acompanhamento de objetos ou correspondências. 

    Arquivísticamente falando, o rastreamento pode ser o controle da tramitação de documentos, que é realizado pelo Protocolo. 

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gab C

    Pelo rastreamento podemos acompanhar, o desenvolvimento da entrega de um produto ou correspondência.

  • Galera, tô vendo vcs falando como que se fosse pra responder intuitivamente. Mas esse conceito foi COPIA E COLA do Manuel de Recebimento e Expedição, pra vc que vai fazer prova da Quadrix: se tem arquivologia, existe possibilidade de cair sobre o manual, dê uma lida, passe o olho lá nos conceitos se tiver tempo, caem poucas questões, mas se vc tem tempo pq n ver?
  • N tem problema resolver intuitivamente,mas como foi um Copia+Cola do Manual de Recebimento e Expedição, se a quadrix trocasse uma palavra já podia trocar o gabarito.

ID
3101797
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item.


O registro é uma forma de postagem em que o remetente é obrigado a identificar o conteúdo da encomenda.

Alternativas
Comentários
  • Registro - é uma das rotinas do setor de protocolo;

    - é o cadastro de dados/metadados dos documentos - apenas os ostensivos.

  • Gab. E

    O registro é a formalização do recebimento de um documento arquivístico nos formulários e sistemas utilizados para isso, incluindo a aposição do número de identificação e identificação dos metadados.

    Fonte: estratégia concursos.

  • Gabarito: Errado

  • Erradoooo!

    analisando o erro.

    O registro é uma forma de postagem em que o remetente é obrigado a identificar o conteúdo da encomenda.

    Registro :

    Os documentos recebidos pelo protocolo são registrados em formulários ou em sistemas eletrônicos, nos quais serão descritos os dados referentes ao seu número, nome do remetente, data e assunto, espécie, entre outros elementos. Os elementos utilizados para o registro de documentos nos serviços de protocolo são metadados desses documentos.

    Bora passar, galeraaa!

  • postagem: Ato ou efeito de postar ou expedir.

  • Gabarito (Errado)

    Registro é uma atividade de protocolo.

    O setor de protocolo recebe a correspondência¹, ele então terá de lê-lo, identificar os dados básicos do documento e cadastrar em um sistema. Um documento registrado passa a existir formalmente na instituição e é controlado.

    Isso não ocorre com documentos particulares e sigilosos, pois não podem ser abertos pelo setor de protocolo. Para esses tipos de documentos, é feito simplesmente o controle de recebimento e, em seguida, eles são entregues aos destinatários. Não usamos o termo "registro" aqui.

    ¹ - É todo documento que entra no órgão público antes de ser transformado em processo.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • não seria declaração de conteúdo?

  • O registro é uma das atividades de protocolo, assim como recebimento, classificação, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 

    Nessa etapa, as informações do documento são inseridas no sistema de Protocolo da instituição, que pode ser manual ou informatizado, para posterior controle.

    A definição apresentada pela questão parece se referir a uma declaração de conteúdo. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO 

    O registro consiste em formalizar o recebimento de determinado documento arquivístico dentro de um sistema de gestão arquivística de documentos por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa. Ele tem por objetivo precípuo demonstrar que o documento foi produzido ou recebido e bem como facilitar sua localização, recuperação e acesso. O registro é uma etapa do protocolo e não possuindo qualquer relação com a palavra postagem. 

  • Resolução: O registro é uma das atividades de protocolo, assim como recebimento, classificação, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 

    Nessa etapa, as informações do documento são inseridas no sistema de Protocolo da instituição, que pode ser manual ou informatizado, para posterior controle.

    A definição apresentada pela questão parece se referir a uma declaração de conteúdo. 

    Resposta: errada