-
B)
Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
§ 1o No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
§ 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
-
Gabarito: alternativa b
O resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período. Essa diferença corresponde à Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).
Fonte: Indicadores Fiscais do Banco Central do Brasil
https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/FAQs/FAQ%2004-Indicadores%20Fiscais.pdf
-
Paludo:
O Resultado Nominal inclui as despesas com juros e correção monetária (se houver). Pode ser sintetizado no seguinte cálculo: receitas
não financeiras (mais) receitas de juros (menos) despesas não financeiras (mais) despesas com juros. É o resultado nominal que definirá se o ente governamental necessita recorrer a novos financiamentos ou não.
-
GABARITO LETRA B.
O art. 4º da LRF define que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá “Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”.
RESULTADO PRIMÁRIO é o resultado obtido a partir do cotejo entre receitas e despesas orçamentárias de um dado período que impactam efetivamente a dívida estatal. O resultado primário pode ser entendido, então, como o esforço fiscal direcionado à diminuição do estoque da dívida pública.
RESULTADO NOMINAL o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos). O resultado nominal pode ser obtido por meio da soma de conta de juros com as receitas primárias e as despesas primárias. Pode também ser obtido “por meio da simples comparação entre os estoques da DCL em momentos diferentes.
FONTES:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br
Lei de Responsabilidade Fiscal
-
Gabarito B
As contas públicas são a contabilidade dos gastos e das receitas internos do país. Nessas contas estão inclusos a arrecadação de impostos e outras fontes de captação de recursos do governo, além de qualquer tipo de gasto interno (construção de escolas, estradas, pagamento de títulos públicos, etc.) de todas as esferas do poder público. No caso de o governo ter gasto mais do que arrecadado, tem-se uma situação deficitária. Se, ao contrário, for arrecadado mais do que foi gasto, a situação é superavitária. Essa contabilidade pode ser dividida em três níveis:
1) Nominal: corresponde ao resultado nominal das contas do setor público, ou seja, está incluso o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo;
2) Operacional: corresponde ao resultado primário das contas públicas adicionado o pagamento de juros e excluindo-se o efeito da inflação;
3) Primário: corresponde ao resultado real (ou primário) das contas públicas, ou seja, excluindo-se a despesa com juros, que o Governo tem que pagar sobre as suas dívidas, e a inflação.
Assim, o resultado puro das contas do Governo diz se foi gasto mais ou menos do que a sua receita permitia. Entretanto, com as altas taxas de juros praticadas e o crescimento da dívida mobiliária, o acompanhamento do resultado no conceito operacional vem sendo cada vez mais relevante, uma vez que a despesa com juros representa uma grande fonte de gastos para o Governo. A medida que a estabilidade de preços for se firmando no país, o conceito de resultado nominal ganhará maior relevância, pois o efeito diminuto da inflação deverá dar novo sentido a essa estatística - tendendo a substituir, em importância, o conceito operacional.
Fonte:https://economia.uol.com.br/glossario/contas-publicas.jhtm
Tudo posso Naquele que me fortalece!
-
Muitos alunos “passam batido" pelo conceito de resultado
primário e resultado nominal. Acham que isso não será cobrado em prova. Bom,
aqui está a prova que isso foi cobrado em prova! Hahaha!
Vamos começar pelo resultado primário...
O
Resultado
Primário (RP) é
a diferença entre receitas
e despesas primárias (ou não-financeiras), ou seja, todas
aquelas que
não tenham caráter financeiro, referente aos
órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas
estatais dependentes.
Certo, mas o que são receitas e despesas primárias (ou
não-financeiras)?
O Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2020 responde para
nós:
Receitas
primárias (não-financeiras) referem-se às
receitas correntes (exceto receitas de juros) que advêm dos tributos,
das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União,
da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço
de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e
convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de
capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de
capital.
Resumindo: receitas primárias (não-financeiras)
correspondem ao total das receitas orçamentárias
deduzidas das seguintes:
- as
operações de crédito;
- as provenientes de
rendimentos de aplicações
financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações);
- o recebimento de recursos oriundos de empréstimos
concedidos; e
- as receitas de privatizações.
Já as receitas
financeiras são aquelas que
não
contribuem para o resultado primário no exercício financeiro
correspondente, uma vez que
criam uma obrigação ou extinguem um direito,
ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo,
alterando
concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao
mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de
operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações
financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações,
amortização de empréstimos concedidos e outras.
Resumindo, as receitas financeiras são estas aqui:
- as
operações de crédito;
- as provenientes de
rendimentos de aplicações
financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações);
- o recebimento de recursos oriundos de empréstimos
concedidos; e
- as receitas de privatizações.
Percebeu que são as mesmas que são deduzidas das receitas
primárias? Se fosse uma fórmula matemática, seria assim:
Receitas primárias = receitas orçamentárias – receitas
financeiras
Agora vamos para o lado das despesas.
Aqui é praticamente a mesma coisa das receitas, só que
com despesas.
As despesas
primárias correspondem ao total das
despesas orçamentárias
deduzidas das seguintes:
- as despesas com
juros e
amortização da dívida
interna e externa;
- com a aquisição de títulos de capital integralizado; e
- as despesas com concessão de empréstimos com retorno
garantido.
Ou seja: essas aí são as
despesas financeiras! Assim,
a nossa fórmula seria:
Despesas primárias = despesas orçamentárias – despesas
financeiras
Agora, para fechar a questão, chegamos no Resultado
nominal. A diferença entre o resultado primário e o resultado nominal é que
este último
inclui as receitas e despesas financeiras. Portanto, o
cálculo seria assim:
Resultado Nominal = (Receitas primárias + Receitas
financeiras) – (Despesas primárias + Despesas financeiras)
Portanto, no resultado nominal, nós vamos incluir:
• o pagamento de parcelas do principal (amortização da
dívida) – que é uma despesa financeira;
• o pagamento dos juros da dívida – que também é uma
despesa financeira;
• as receitas financeiras obtidas.
Gabarito do professor: B
-
O Resultado Primário (RP) é a diferença entre receitas e despesas primárias (ou não-financeiras), ou seja, todas aquelas que não tenham caráter financeiro, referente aos órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Receitas primárias (não-financeiras) referem-se a receitas correntes (exceto receitas de juros) que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.
Resumindo: receitas primárias (não-financeiras) correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas das seguintes:
- as operações de crédito;
- as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações);
- o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos; e
- as receitas de privatizações.
Já as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras.
Resumindo, as receitas financeiras são estas aqui:
- as operações de crédito;
- as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações);
- o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos; e
- as receitas de privatizações.
Percebeu que são as mesmas que são deduzidas das receitas primárias? Se fosse uma fórmula matemática, seria assim:
Receitas primárias = receitas orçamentárias – receitas financeiras
Agora vamos para o lado das despesas.
Aqui é praticamente a mesma coisa das receitas, só que com despesas.
As despesas primárias correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas das seguintes:
- as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa;
- com a aquisição de títulos de capital integralizado; e
- as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
Ou seja: essas aí são as despesas financeiras! Assim, a nossa fórmula seria:
Despesas primárias = despesas orçamentárias – despesas financeiras
Agora, para fechar a questão, chegamos no Resultado nominal. A diferença entre o resultado primário e o resultado nominal é que este último inclui as receitas e despesas financeiras. Portanto, o cálculo seria assim:
Resultado Nominal = (Receitas primárias + Receitas financeiras) – (Despesas primárias + Despesas financeiras)
Portanto, no resultado nominal, nós vamos incluir:
• o pagamento de parcelas do principal (amortização da dívida) – que é uma despesa financeira;
• o pagamento dos juros da dívida – que também é uma despesa financeira;
• as receitas financeiras obtidas.
Gabarito do professor: B
-
Sérgio Machado | Direção Concursos
03/08/2020 às 11:00
O Resultado Primário (RP) é a diferença entre receitas e despesas primárias (ou não-financeiras), ou seja, todas aquelas que não tenham caráter financeiro, referente aos órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Receitas primárias (não-financeiras) referem-se a receitas correntes (exceto receitas de juros) que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.
Resumindo: receitas primárias (não-financeiras) correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas das seguintes:
- as operações de crédito;
- as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações);
- o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos; e
- as receitas de privatizações.
Já as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras.
Resumindo, as receitas financeiras são estas aqui:
- as operações de crédito;
- as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações);
- o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos; e
- as receitas de privatizações.
Percebeu que são as mesmas que são deduzidas das receitas primárias? Se fosse uma fórmula matemática, seria assim:
Receitas primárias = receitas orçamentárias – receitas financeiras
Agora vamos para o lado das despesas.
Aqui é praticamente a mesma coisa das receitas, só que com despesas.
As despesas primárias correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas das seguintes:
- as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa;
- com a aquisição de títulos de capital integralizado; e
- as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
Ou seja: essas aí são as despesas financeiras! Assim, a nossa fórmula seria:
Despesas primárias = despesas orçamentárias – despesas financeiras
-
Agora, para fechar a questão, chegamos no Resultado nominal. A diferença entre o resultado primário e o resultado nominal é que este último inclui as receitas e despesas financeiras. Portanto, o cálculo seria assim:
Resultado Nominal = (Receitas primárias + Receitas financeiras) – (Despesas primárias + Despesas financeiras)
Portanto, no resultado nominal, nós vamos incluir:
• o pagamento de parcelas do principal (amortização da dívida) – que é uma despesa financeira;
• o pagamento dos juros da dívida – que também é uma despesa financeira;
• as receitas financeiras obtidas.
Gabarito do professor: B
-
Excelente para entender melor sobre no site do senado. Vídeos que ajudam de maneira bem didática.
https://www12.senado.leg.br/orcamentofacil/6.-classificacoes-orcamentarias/resultado-primario-e-resultado-nominal
G: B