SóProvas



Prova FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas


ID
1317142
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                 Alternativa 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir. Há dúvidas, claro. Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor,  inclusive  mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá. Enquanto isso vamos envelhecendo com a dignidade possível, sem nenhuma vontade de experimentar a alternativa. 

Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida. Já passamos pela alternativa e sabemos muito bem como ela é. Por exemplo: a alternativa de um país sem políticos, ou com políticos cerceados por um poder mais alto e armado.Tivemos vinte anos desta alternativa e quem tem saudade dela precisa ser constantemente lembrado de como foi. Não havia corrupção? Havia, sim, não havia era investigação pra valer. Havia prepotência, havia censura à imprensa, havia a Presidência passando de general para general sem consulta popular, repressão criminosa à divergência, uma política econômica subserviente a um “milagre” econômico enganador. Quem viveu naquele tempo lembra que as ordens do dia nos quartéis eram lidas e divulgadas como éditos papais para orientar os fiéis sobre o “pensamento militar”, que decidia nossas vidas. 

Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com uma lição aprendida. E, para garantir-se que a alternativa não se repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a  política  e  os  políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem falsa, mas incontestável. Da  próxima vez que desesperar dos nossos políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos, respire fundo e pense na alternativa. 

Sequer pensar que a alternativa seria preferível – como tem gente pensando – equivale a um suicídio cívico. Para mudar  isso aí, prefira a vida - e o voto. 

(Adaptado. VeríssimoO Globo, 30/6/2013) 

“Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior”.
Nesse caso, segundo o texto, a alternativa é

Alternativas
Comentários
  • Tranquila, a alternativa apresentada pelo Veríssimo é explicada logo em seguida: "Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso é que existir é muito melhor do que não existir". 

    Gabarito letra B.



  • O tanto que a FGV coloca de texto do Veríssimo em suas provas já passou de ser apenas paixão, isso já parece sociedade.

  • GABA: B

    a citação traz como comparação que pior que envelhecer é não conseguir nem mesmo isso, ou seja, perder a vida.

    senado federal - pertencelemos!

  • Ou vive bastante (velhice), ou morre cedo (jovem)

    GABARITO: B


ID
1317145
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                 Alternativa 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir. Há dúvidas, claro. Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor,  inclusive  mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá. Enquanto isso vamos envelhecendo com a dignidade possível, sem nenhuma vontade de experimentar a alternativa. 

Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida. Já passamos pela alternativa e sabemos muito bem como ela é. Por exemplo: a alternativa de um país sem políticos, ou com políticos cerceados por um poder mais alto e armado.Tivemos vinte anos desta alternativa e quem tem saudade dela precisa ser constantemente lembrado de como foi. Não havia corrupção? Havia, sim, não havia era investigação pra valer. Havia prepotência, havia censura à imprensa, havia a Presidência passando de general para general sem consulta popular, repressão criminosa à divergência, uma política econômica subserviente a um “milagre” econômico enganador. Quem viveu naquele tempo lembra que as ordens do dia nos quartéis eram lidas e divulgadas como éditos papais para orientar os fiéis sobre o “pensamento militar”, que decidia nossas vidas. 

Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com uma lição aprendida. E, para garantir-se que a alternativa não se repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a  política  e  os  políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem falsa, mas incontestável. Da  próxima vez que desesperar dos nossos políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos, respire fundo e pense na alternativa. 

Sequer pensar que a alternativa seria preferível – como tem gente pensando – equivale a um suicídio cívico. Para mudar  isso aí, prefira a vida - e o voto. 

(Adaptado. VeríssimoO Globo, 30/6/2013) 

“Há dúvidas, claro.”

A presença da expressão “claro” indica que

Alternativas
Comentários
  • Há um consenso que acredita que seja verdade que ''existir é muito melhor do que não existir. Entretanto, há dúvidas.

    Ou seja, há dúvida/incerteza quanto ao fato considerado verdadeiro pela maioria das pessoas. 

    c) as verdades humanas são sempre passíveis de incertezas.


ID
1317148
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                 Alternativa 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir. Há dúvidas, claro. Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor,  inclusive  mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá. Enquanto isso vamos envelhecendo com a dignidade possível, sem nenhuma vontade de experimentar a alternativa. 

Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida. Já passamos pela alternativa e sabemos muito bem como ela é. Por exemplo: a alternativa de um país sem políticos, ou com políticos cerceados por um poder mais alto e armado.Tivemos vinte anos desta alternativa e quem tem saudade dela precisa ser constantemente lembrado de como foi. Não havia corrupção? Havia, sim, não havia era investigação pra valer. Havia prepotência, havia censura à imprensa, havia a Presidência passando de general para general sem consulta popular, repressão criminosa à divergência, uma política econômica subserviente a um “milagre” econômico enganador. Quem viveu naquele tempo lembra que as ordens do dia nos quartéis eram lidas e divulgadas como éditos papais para orientar os fiéis sobre o “pensamento militar”, que decidia nossas vidas. 

Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com uma lição aprendida. E, para garantir-se que a alternativa não se repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a  política  e  os  políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem falsa, mas incontestável. Da  próxima vez que desesperar dos nossos políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos, respire fundo e pense na alternativa. 

Sequer pensar que a alternativa seria preferível – como tem gente pensando – equivale a um suicídio cívico. Para mudar  isso aí, prefira a vida - e o voto. 

(Adaptado. VeríssimoO Globo, 30/6/2013) 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir”.

Nesse segmento há um reparo quanto à construção do texto, que é

Alternativas
Comentários
  • Consenso não é um sistema de votação, mas uma forma que todo o grupo ou comunidade entra na tomada de decisão

  • Sobre a letra e: a própria assertiva é contraditória. Se estamos diante de uma comparação, utilizamos a expressão melhor "do que". Isso é melhor do que aquilo.

  • Se é consenso, é geral.

    GABARITO: D


ID
1317151
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                 Alternativa 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir. Há dúvidas, claro. Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor,  inclusive  mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá. Enquanto isso vamos envelhecendo com a dignidade possível, sem nenhuma vontade de experimentar a alternativa. 

Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida. Já passamos pela alternativa e sabemos muito bem como ela é. Por exemplo: a alternativa de um país sem políticos, ou com políticos cerceados por um poder mais alto e armado.Tivemos vinte anos desta alternativa e quem tem saudade dela precisa ser constantemente lembrado de como foi. Não havia corrupção? Havia, sim, não havia era investigação pra valer. Havia prepotência, havia censura à imprensa, havia a Presidência passando de general para general sem consulta popular, repressão criminosa à divergência, uma política econômica subserviente a um “milagre” econômico enganador. Quem viveu naquele tempo lembra que as ordens do dia nos quartéis eram lidas e divulgadas como éditos papais para orientar os fiéis sobre o “pensamento militar”, que decidia nossas vidas. 

Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com uma lição aprendida. E, para garantir-se que a alternativa não se repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a  política  e  os  políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem falsa, mas incontestável. Da  próxima vez que desesperar dos nossos políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos, respire fundo e pense na alternativa. 

Sequer pensar que a alternativa seria preferível – como tem gente pensando – equivale a um suicídio cívico. Para mudar  isso aí, prefira a vida - e o voto. 

(Adaptado. VeríssimoO Globo, 30/6/2013) 

Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor, inclusive mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá”.

Infere-se desse segmento do primeiro parágrafo que

Alternativas
Comentários
  • O autor não expõe a sua opinião sobre morte ser melhor que viver, por isso se limita apenas a dizer que "Só descobriremos quando chegarmos lá".

    Eu fiquei com dúvida na C. Todavia, se lermos novamente o 1º parágrafo, dá para perceber que o que debatido não é a morte ser "boa" porque assim não envelhecemos, mas sim que envelhecer é ruim porque a outra alternativa a isso seria a morte.


    Gabarito letra D.

  • Para quem marcou a alternativa A, ele está errada pelo seguinte motivo:

     

     

    Quem inclui valores  terrenos  na  vida após a morte não é a visão religiosa da vida humana. E sim os "muitos" que acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor.


ID
1317154
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                 Alternativa 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir. Há dúvidas, claro. Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor,  inclusive  mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá. Enquanto isso vamos envelhecendo com a dignidade possível, sem nenhuma vontade de experimentar a alternativa. 

Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida. Já passamos pela alternativa e sabemos muito bem como ela é. Por exemplo: a alternativa de um país sem políticos, ou com políticos cerceados por um poder mais alto e armado.Tivemos vinte anos desta alternativa e quem tem saudade dela precisa ser constantemente lembrado de como foi. Não havia corrupção? Havia, sim, não havia era investigação pra valer. Havia prepotência, havia censura à imprensa, havia a Presidência passando de general para general sem consulta popular, repressão criminosa à divergência, uma política econômica subserviente a um “milagre” econômico enganador. Quem viveu naquele tempo lembra que as ordens do dia nos quartéis eram lidas e divulgadas como éditos papais para orientar os fiéis sobre o “pensamento militar”, que decidia nossas vidas. 

Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com uma lição aprendida. E, para garantir-se que a alternativa não se repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a  política  e  os  políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem falsa, mas incontestável. Da  próxima vez que desesperar dos nossos políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos, respire fundo e pense na alternativa. 

Sequer pensar que a alternativa seria preferível – como tem gente pensando – equivale a um suicídio cívico. Para mudar  isso aí, prefira a vida - e o voto. 

(Adaptado. VeríssimoO Globo, 30/6/2013) 

O apelo ao tema de uma “alternativa” é uma estratégia textual para:

Alternativas
Comentários
  • Há alguns pontos tocados pelo autor no decorrer do tempo:

    envelhecer x morrer  E ditadura x democracia.

    A partir da dicotomia ditadura x democracia que o autor resgata uma comparação entre o acontecido no passado da política brasileira (a ditadura) e a realidade política atual (a democracia).

    Gabarito letra A.


ID
1317157
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                 Alternativa 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir. Há dúvidas, claro. Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor,  inclusive  mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá. Enquanto isso vamos envelhecendo com a dignidade possível, sem nenhuma vontade de experimentar a alternativa. 

Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida. Já passamos pela alternativa e sabemos muito bem como ela é. Por exemplo: a alternativa de um país sem políticos, ou com políticos cerceados por um poder mais alto e armado.Tivemos vinte anos desta alternativa e quem tem saudade dela precisa ser constantemente lembrado de como foi. Não havia corrupção? Havia, sim, não havia era investigação pra valer. Havia prepotência, havia censura à imprensa, havia a Presidência passando de general para general sem consulta popular, repressão criminosa à divergência, uma política econômica subserviente a um “milagre” econômico enganador. Quem viveu naquele tempo lembra que as ordens do dia nos quartéis eram lidas e divulgadas como éditos papais para orientar os fiéis sobre o “pensamento militar”, que decidia nossas vidas. 

Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com uma lição aprendida. E, para garantir-se que a alternativa não se repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a  política  e  os  políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem falsa, mas incontestável. Da  próxima vez que desesperar dos nossos políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos, respire fundo e pense na alternativa. 

Sequer pensar que a alternativa seria preferível – como tem gente pensando – equivale a um suicídio cívico. Para mudar  isso aí, prefira a vida - e o voto. 

(Adaptado. VeríssimoO Globo, 30/6/2013) 

Só descobriremos quando chegarmos lá”.

A frase nos diz, implicitamente, que o autor do texto

Alternativas
Comentários
  • Não sei como é possível prever que ele não segue a fé católica (só mesmo uma pessoa que lê muito o cronista para saber que ele é meio ateu), porém o começo do 2º parágrafo dá para entender um pouco dessa "experiência direta":

    "Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida"

    Ou seja, vida após a morte, além de não ser sua experiência direta, possui dúvidas. A alternativa conhecida (a ditadura) é algo que ele viveu, deste modo é uma "experiência direta".


    Gabarito letra A.

  • Por esse gabarito, infere-se que o examinador acredita que somente a igreja católica prega esse conceito de vida após a morte.

  • Mas Arethusa, em que momento do texto, Você viu alguma menção ao catolicismo???

  • FGV, Como sempre a menos errada.

  • Os católicos não acreditam que se vai dessa vida para uma vida melhor...a possibilidade de ir para o inferno também existe. Achei o gabarito da banca muito forçado (como é o caso de inúmeras outras questões de interpretação).

    Pra mim, a letra E seria a mais correta. 


ID
1317160
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                 Alternativa 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir. Há dúvidas, claro. Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor,  inclusive  mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá. Enquanto isso vamos envelhecendo com a dignidade possível, sem nenhuma vontade de experimentar a alternativa. 

Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida. Já passamos pela alternativa e sabemos muito bem como ela é. Por exemplo: a alternativa de um país sem políticos, ou com políticos cerceados por um poder mais alto e armado.Tivemos vinte anos desta alternativa e quem tem saudade dela precisa ser constantemente lembrado de como foi. Não havia corrupção? Havia, sim, não havia era investigação pra valer. Havia prepotência, havia censura à imprensa, havia a Presidência passando de general para general sem consulta popular, repressão criminosa à divergência, uma política econômica subserviente a um “milagre” econômico enganador. Quem viveu naquele tempo lembra que as ordens do dia nos quartéis eram lidas e divulgadas como éditos papais para orientar os fiéis sobre o “pensamento militar”, que decidia nossas vidas. 

Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com uma lição aprendida. E, para garantir-se que a alternativa não se repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a  política  e  os  políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem falsa, mas incontestável. Da  próxima vez que desesperar dos nossos políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos, respire fundo e pense na alternativa. 

Sequer pensar que a alternativa seria preferível – como tem gente pensando – equivale a um suicídio cívico. Para mudar  isso aí, prefira a vida - e o voto. 

(Adaptado. VeríssimoO Globo, 30/6/2013) 

Assinale a frase do texto que não apresenta um marcador que denota a participação opinativa do autor.

Alternativas
Comentários
  • O brabo tem nome.


ID
1317163
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                 Alternativa 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir. Há dúvidas, claro. Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor,  inclusive  mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá. Enquanto isso vamos envelhecendo com a dignidade possível, sem nenhuma vontade de experimentar a alternativa. 

Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida. Já passamos pela alternativa e sabemos muito bem como ela é. Por exemplo: a alternativa de um país sem políticos, ou com políticos cerceados por um poder mais alto e armado.Tivemos vinte anos desta alternativa e quem tem saudade dela precisa ser constantemente lembrado de como foi. Não havia corrupção? Havia, sim, não havia era investigação pra valer. Havia prepotência, havia censura à imprensa, havia a Presidência passando de general para general sem consulta popular, repressão criminosa à divergência, uma política econômica subserviente a um “milagre” econômico enganador. Quem viveu naquele tempo lembra que as ordens do dia nos quartéis eram lidas e divulgadas como éditos papais para orientar os fiéis sobre o “pensamento militar”, que decidia nossas vidas. 

Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com uma lição aprendida. E, para garantir-se que a alternativa não se repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a  política  e  os  políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem falsa, mas incontestável. Da  próxima vez que desesperar dos nossos políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos, respire fundo e pense na alternativa. 

Sequer pensar que a alternativa seria preferível – como tem gente pensando – equivale a um suicídio cívico. Para mudar  isso aí, prefira a vida - e o voto. 

(Adaptado. VeríssimoO Globo, 30/6/2013) 

Assinale a alternativa que indica o segmento que não mostra nenhuma ideia comparativa.

Alternativas

ID
1317175
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No Brasil, o Dia dos Pais é comemorado no segundo domingo do mês de agosto. Em um determinado ano bissexto, o dia 1º de aneiro foi um sábado.

Nesse mesmo ano, o Dia dos Pais foi comemorado no dia

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode me ajudar nesta questão????? Precisava com urgência . 

  • Pra facilitar já começo no dia 2 de janeiro (DOM)

    Jan - 29 dias (31 - 2)

    Fev - 29 (bissexto)

    Mar - 31

    Abr - 30

    Mai - 31

    Jun - 30

    Jul - 31 = 211/7 = 30 (resto = 1) então 31 de julho será segunda

    Ago - 1º domingo de agosto será 6, 2º domingo 6+7 = 13 de agosto

  • HUGO RUIVO não entendi o porque vc diminuiu 2 no mês de janeiro. Poderia me explicar por favor?

  • Pessoal, fiz de uma maneira um pouco mais trabalhosa mas deu certo. 

    31 de dezembro = domingo (bissexto - irá terminar um dia depois do 1 de janeiro) 
    Aí raciocinei de 7 em 7 mês a mês: de dez. a ago pois será mais prático. 
    Dez (31,24,17,10,3) - domingo
    Nov (30,23,16,9,2) - quinta
    Out (31,24,17,10,3)  - terça
    Set (30,23,16,9,2) - sábado
    Ago (31,24,17,10,3) - quinta 


    Como dia 10,segunda semana de agosto é quinta, então o próximo domingo será dia 13.
  • FGV RLM questões de calendário

    RG (IMPORTANTE): ANO normal - NÃO bissexto (fev com 28 dias - 365 dias): começa e termina no MESMO dia da semana (ex. começa 01/jan - 3ª - e termina 31/dez - 3ª).

    Eç: ANO bissexto (fev com 29 dias - 366 dias): começa em 1 dia da semana e termina no dia da semana SEGUINTE (ex. começa 01/jan - 3ª - e termina 31/dez - 4ª)

    =/=

    RG: FEV NÃO bissexto (28 dias): começa em 1 dia da semana e termina no dia da semana ANTERIOR (ex. começa 01/fev - 3ª - e termina 28/fev - 2ª).

    Eç: FEV bissexto (29 dias): começa e termina no MESMO dia da semana (ex. começa 01/fev - 3ª - e termina 29/fev - 3ª).

    **************

    "1 - Todo ano divisível por 4 é bissexto

    2 - Todo ano divisível por 100 NÃO é bissexto

    3 - MAS se o ano for também divisível por 400 é bissexto

    Essas regras foram introduzidas para reduzir ainda mais o erro no calendário.

    O ano 2000 foi o primeiro a usar a terceira regra".

    Fonte: https://www.mundovestibular.com.br/estudos/matematica/ano-bissexto


ID
1317178
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabe-se que

I. se Mauro não é baiano então Jair é cearense.
II. se Jair não é cearense então Angélica é pernambucana.
III. Mauro não é baiano ou Angélica não é pernambucana.

É necessariamente verdade que

Alternativas
Comentários
  • Também preciso ajuda nesta questão com urgência. 

  • CARACTERÍSTICA ÚNICA DA FGV!... A ÚNICA FORMA É APLICAR A TABELA VERDADE, OU SEJA, NO BRAÇO!!!


    MB            JC            AP            ~MB-->JC            ~JC-->AP            ~MBvAP
    v                v               v                  v                          v                          f
    v               V                f                  V                          V                          V
    v               f                 v                  v                          v                          f
    v               f                 f                   v                           f                          v
    f               V                v                   V                          V                          V
    f               V                 f                   V                          V                          V
    f               f                 v                    f                           v                          v
    f               f                 f                     f                           f                          v




    A ÚNICA CERTEZA QUE TEMOS É QUE JAIR É CEARENSE, POIS - CONFORME A TABELA VERDADE - ELE É O ÚNICO ELEMENTO QUE NÃO SERÁ FALSO EM NENHUMA DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS QUE NECESSARIAMENTE TÊM QUE SER VERDADEIRAS (lado direito da tabela)

    GABARITO ''E''
  • (V)(V)

    I. se Mauro não é baiano então Jair é cearense. (V)

    (F)(F)

    II. se Jair não é cearense então Angélica é pernambucana. (V)

    (V)(V)

    III. Mauro não é baiano ou Angélica não é pernambucana. (V)

    É necessariamente verdade que

    (A) Mauro não é baiano.(F)

    (B) Angélica não é pernambucana.(F)

    (C) Jair não é cearense.(F)

    (D) Angélica é pernambucana.(F)

    (E) Jair é cearense.(V)

    Resposta Letra E porque todas as vezes que você tem a presença do condicional, você pode definir quem é suficiente e necessario.

  • Alguém pode ajudar nesta questão? Não entendi as explicações. Fiz a tabela verdade mas, PedroMatos não entendi a parte que vc disse que em nenhuma das proposições jair é cearense é falsa. 

  • Nessa questão eu entendo que não se pode admitir certezas nos demais.

    A resposta é "Jair é cearense" pois:
    Mauro não é baiano (pode ser V ou F)  ->  Jair é cearense (V)
    Jair não é cearense (F)  ->  Angélica é pernambucana (pode ser V ou F)
    Mauro não é baiano (como vimos acima, pode ser V ou F)  v  Angélica não é pernambucana (pode ser V ou F)

    Espero que tenha conseguido ajudar! Obs: Tente fazer com as outras possibilidades de resposta e verá como sempre obterá pelo menos uma certeza.
    Bons estudos!

  • * ALTERNATIVA CORRETA: "e".

    ---

    * JUSTIFICATIVA: Pessoal, sigam o raciocínio do colega PEDROMATOS, pois temos que aplicar a TABELA VERITATIVA no caso. Como ele mostrou,

    1º) façam a tabela da esquerda primeiro (é padrão, decorem-na!);

    2º) depois resolvam a 2º tabela (a da direita, que o colega PEDROMATOS já colocou resolvida), que é o resultado de todas as proposições compostas formadas com base nos dados da tabela 1;

    3º) achados os resultados da 2º tabela (como exposto na tabela da direita do colega), pintem as linhas desta tabela que só contêm V ( V --- V ---V);

    4º) agora coloquem o respectivo número ao lado de cada linha pintada (ou façam como o colega fez, deixando bem do ladinho as tabelas, para comparar);

    5º) aí é só ver as respectivas linhas da tabela 2 (Ex: as linhas 1º, 4º e 5º possuem somente V's) na tabela 1, procurando nesta quais das colunas/proposições (MB, AP ou JC) conterá, em sua coluna, 3 V's, um em cada linha distinta.

    Tentei ser o mais lúcido e breve possível. Espero que tenha ajudado.

    ---

    Bons estudos!

  • indiquem pra comentario pf.

  • Letra E.

     

    É necessariamente verdade que 

     

    I.  se Mauro não é baiano então Jair é cearense.  = V                    

                   V/F  --->    V 
    II.  se Jair não é cearense então Angélica é pernambucana.  =V

                   F  ----> V/F
    III.  Mauro não é baiano ou Angélica não é pernambucana.  =V

             V/F    ----> V/F 

     

    Na 1ª sentença  note que se eu concluir que é verdade que Mauro não é baiano eu vou ter que admitir que Jair é

    cearense ou não, isso tornaria a sentença incerta.

    Na 2ª sentença eu já sei que é falso , pois Jair é cearense; então para a condicional ser verdadeira, Angélica pode

    ser ou não pernambucana.
    Na 3ª Mauro ser baiano ou não e aAngélica ser pernanbucana ou não, a sentença está comprometida da mesma forma.

  • Não concordo que somente a Letra E seja a correta, pois a Letra D encaixa perfeitamente como
    Verdadeira nas três proposições do enunciado.

     

    É necessariamente verdade que 

     

    I.  se Mauro não é baiano então Jair é cearense.  = V                    

                   V  --->  V 
    II.  se Jair não é cearense então Angélica é pernambucana.  =V

                   F  ----> V
    III.  Mauro não é baiano ou Angélica não é pernambucana.  =V

                  V ----> F

  • O método da tabela verdade nesse caso é bem eficiente, mas fiz de um jeito diferente e mais rápido.
    Podemos pegar a proposição três, que se trata de uma disjunção, e testar as três possibilidades nas quais ela teria valor verdadeiro:

    Ambas verdadeiras: Mauro não é baiano ou Angélica não é pernambucana.  

    Primeira falsa e segunda verdadeira: ~(Mauro não é baiano) ou Angélica não é pernambucana.  

    Primeira verdadeira e segunda falsa: Mauro não é baiano ou ~(Angélica não é pernambucana).  

    Montando os argumentos nessa estrutura, temos que em todos os casos Jair é Cearense, sendo correta, portanto, alternativa E.

     

  •  

     

    {V COM V,  F COM V}

     

    V  /F                   V/V

    I-  M .~B====>J.C   =V

     

       F/F                 F/?===> (PODE SER F OU V)

    II- J.~C=====>A.P   =V

     

         F/V               V/?===> (PODE SER F OU V)

    III- M.~B=====>A.~P   = V

     

    SENDO ASSIM JAIR É CEARENSE

  • Mauro não é baiano OU Angélica não é pernambucana.

    ~MB                        v                        ~AP

     

    Possibilidades:

    1)  V  v  V  =  V

    2)  V  v  F  =  V

    3)  F  v  V  =  V

     

    É só fazer essas 3 possibilidades e verificar qual não entra em contradição.

     

    Ao final:

    Jair é cearense - V / V / V

    Jair não é cearense - F / F / F 

     

    O resto cai em contradição.

     

    Gab. E

  • Montei a tabela-verdade, porém encontrei duas respostas:

     

    MB            JC            AP            ~MB-->JC            ~JC-->AP            ~MBvAP
    v                V               V                  v                          v                          v
    v               v                f                   v                          f                           v
    v               f                 v                  f                           v                          v
    v               f                 f                   f                           v                          v
    f               V                V                  v                           v                         v
    f               v                 f                   v                           f                          f
    f               f                 v                    v                          v                          f
    f               f                 f                     v                          v                          f

     

    Nesse caso, a resposta seria Jair é Cearense ou Angélica é pernambucana.

    Agora fiquei em dúvida quanto a tabela elaborada pelo colega PedroMatos e também na alternativa a ser considerada para resposta, que poderia ser tanto d) quanto e).

     

     

  • Só consegui resolver fazendo a tabela verdade...

  • Pedro matos não entendi sua ultima coluna. A disjunção (OU) não será falsa somente quando ambas forem falsa?

  • Vânia c., a última tabela ~MBv~AP está negativa, portanto, devemos inverter os valores de MB e AP. Fica assim:

    ~MB     ~AP                  ~MBv~AP

       F          F                           F

       F          V                           V

       F          F                           F

       F          V                           V

       V          F                           V

       V          V                           V

       V          F                           V

       V         V                            V

     

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos!

  • jair é o único elemento que só pode ter valor verdadeiro. veja!

    I.  se Mauro não é baiano então Jair é cearense.

                 ( V, F)                   ---->           V                 --------------------verdadeira

    II.  se Jair não é cearense então Angélica é pernambucana.

                     F                       ---->     (V,F)               ---------verdadeira

    III.  Mauro não é baiano ou Angélica não é pernambucana.

                    (V,F)               v           (F,V)        ----------verdadeira

  • Conforme aula do professor Renato Oliveira, trata-se de um DILEMA CONSTRUTIVO:

    Explicou o professor que em caso de DILEMA CONSTRUTIVO a terceira proposição (disjunção) tem que ser composta pelas proposições simples inicias da primeira e da segunda proposições compostas.

    Contudo, na questão a segunda proposição composta está com as suas proposições simples na ordem invertida, se considerado o DILEMA CONSTRUTIVO.

    Assim sendo, deve-se inverter as proposições simples da segunda proposição composta, negando-se ambas:

    "se Jair não é cearense então Angélica é pernambucana" fica "se Angélica não é pernambucana então Jair é cearense".

    As três proposições compostas ficam assim:

    I.  se Mauro não é baiano então Jair é cearense
    II.  se Angélica não é pernambucana então Jair é cearense
    III.  Mauro não é baiano ou Angélica não é pernambucana.

    Observe-se que as proposições simples finais das duas primeiras proposições compostas correspondem à resposta.

    Pàrece ser uma forma interessante de se chegar à resposta (DILEMA CONSTRUTIVO).

  • Acertei, porque em todas as tabelas verdades, "Jair é cearense" aparecia como verdadeiro. 

     

  • Fui pelo comentário do Guilherme Souza

  • As premissas do enunciado são proposições compostas, e as alternativas de resposta são conclusões formadas por proposições simples. Assim, podemos usar o método do “chute”. Assumindo que “Mauro não é baiano”:

    - a premissa I mostra que Jair é cearense;

    - a premissa II já fica verdadeira, pois “Jair não é cearense” é F;

    - a premissa III já fica verdadeira, pois “Mauro não é baiano” é V;

    - não foi possível determinar se Angélica é pernambucana ou não.

     

    Se assumíssemos que “Mauro é baiano”:

    - a premissa I já fica verdadeira, pois “Mauro não é baiano” é F;

    - na premissa III, é preciso que “Angélica não é pernambucana” seja V;

    - com isso “Angélica é pernambucana” é F, de modo que “Jair não é cearense precisa ser F”.

    Veja que, em ambos os casos acima, constatamos que “Jair é cearense”.

    Resposta: E 

  • perceber equivalências nos leva a poupar um tempo danado

    A -> B = ~A v B

    dito isso ...

    I - M. BA v J. CE

    II - J. CE v A. PE

    II - ~M. BA v ~ A. PE

    juntei tudo, pq tudo tem que dá V;

    (M. BA v J. CE ) ^ (J. CE v A. PE ) ^ ( ~M. BA v ~ A. PE) ;

    pelo princípio da distributividade dá pra ver melhor

    (M. BA v ~M. BA) ^ ( A. PE v ~ A. PE) ^ (J. CE v J. CE) =

    (M. BA v ~M. BA) ^ ( A. PE v ~ A. PE) ^ J. CE

    aceita V e F -> Inconclusivo

    Aceita V e F -> Inconclusivo

    Necessariamente V

  • Escrevendo as proposições, lembrando que o valor lógico delas é V:

    ~b ---> c V

    ~c ---> p V

    ~b V ~p V

    O condicional será falso de der Vera Fischer. Comecei atribuindo c como F.

    ~b ---> c ( se c é F, ~b só pode ser F para a proposição ser V).

    F F ---> V

    ~c ---> p

    V V ---> V

    ~b V ~p ( sendo c, F necessariamente a última proposiçao é falsa, ogo, c só pode ter valor V).

    F F ---> F

  • Como métodos de análise da validade de argumentos, temos dois caminhos para resolução:

    1) Assumir que todas as premissas são V e verificar se a conclusão é obrigatoriamente V = Argumento válido; caso contrário, é inválido; [NOTEM QUE POR ESSE CAMINHO NÃO SERÁ POSSÍVEL RESOLVER A QUESTÃO POR NÃO EXISTIR UMA PROPOSIÇÃO COM VALORES CLAROS]

    2) Assumir que a conclusão é F e tentar tornar todas as premissas V = Conseguindo, o argumento é inválido; caso contrário, é válido. Esse é o caminho para acertar essa questão. Pegar todas as alternativas e ir fazendo uma a uma.

    - Letra A = Conseguimos deitar todas as premissas como V, ou seja, argumento inválido;

    - Letras B, C, D = Não conseguimos determinar por ter proposições que podem assumir os valores V/F;

    - Letra E = Conseguimos deixar uma das premissas como F, ou seja, argumento válido e resposta da questão!

  • Pela regra da equivalência e do corte:

    ~MB v ~AP equivale a MB -> ~AP

    O encadeamento fica assim:

    MB -> ~JC -> AP -> ~MB

    Pela regra do corte MB deve ser falso e, neste caso, a premissa 1 (~MB -> JC) força JC a ser verdadeiro.

    Então, temos dois gabaritos? Por conta disso não entendi a resposta oficial. Alguns fizeram tabela verdade para confirmá-la, mas fazer uma tabela verdade daquele tamanho na prova é uma impraticabilidade.

  • Para que III. seja verdade, devemos ter:

    Mario não baiano OU Angélica não pernambucana. Não necessariamente os dois, mas pelo menos um.

    No entanto, repare que a I. (p->q) é equivalente a ~q->~p, que é “Se Jair não é cearense, Mauro é baiano”.

    Comparando com as informações da II., ficamos com “Se Jair não é cearense, Angélica é pernambucana e Mauro é baiano.”, o que não é coerente com as informações da III, porque isso a tornaria falsa. Logo, Jair tem que ser cearense.

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Prof. Eduardo Mocellin

    Método da transitividade do condicional 

    Lembre-se que as afirmações são descritas por: 

    • Afirmação I:  ~ m → j 
    • Afirmação II:  ~ j → a 
    • Afirmação III:  ~ m ∨~ a 

    Para trabalhar com o método da transitividade do condicional, temos que ter condicionais nas afirmações.  

    Logo, devemos transformar a afirmação III em uma condicional. Utilizando a equivalência da transformação da disjunção inclusiva em condicional, dada por p ∨ q ≡  ~ p → q, ficamos com:  

    • ~m∨~ a ≡  ~ ( ~ m) →~ a 

    A dupla negação corresponde à proposição original:  

    • ~ m ∨~ a ≡ m →~ a 

    Portanto, temos as seguintes afirmações em formato condicional: 

    • Afirmação I:  ~ m → j 
    • Afirmação II:  ~ j → a 
    • Afirmação III Equivalente: m →~ a 

    Ao concatenarmos a contrapositiva da afirmação I com a afirmação III equivalente, conclui-se  ~ j →~ a. 

    • Contrapositiva I:  ~ j →
    • Afirmação III Equivalente: m →~ a 
    • Conclusão I:  ~ j →~ a 

    Ao concatenarmos a conclusão I com a contrapositiva da afirmação II, conclui-se  ~ j → j. 

    • Conclusão I:  ~ j →
    • Contrapositiva II: a → j 
    • Conclusão II:  ~ j → j. 

    Como  a  conclusão  ~ j → j  é  uma  consequência  verdadeira  das  afirmações  do  enunciado, temos  que  j  é verdadeiro.

    ➥ Logo, é correto concluir j, isto é, "Jair é cearense". O gabarito, portanto, é letra E. 

    ===

    Q433531

  • Pessoal que ainda está em dúvida, segue a correção:

    https://youtu. be/ fSioR8ZstEE?t=320


ID
1317181
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Não é verdade que “Se o Brasil não acaba com a saúva então a saúva acaba com o Brasil”.

Logo, é necessariamente verdade que

Alternativas
Comentários
  • Temos a condicional p->q onde:
    p = o Brasil não acaba com a saúva
    q = a saúva acaba com o Brasil
    Se essa frase é falsa, sua negação é verdadeira. A negação de p->q
    é “p e não-q”, ou seja:
    “O Brasil não acaba com a saúva E a saúva NÃO acaba com o Brasil”
     

     


ID
1317184
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Supondo que a afirmativa “Todos os estados d do Nordeste sofrem com m  a  seca  ou  com  o  excesso de  chuvas”  seja  falsa,  analise as afirmativas a seguir. 

I.  “Nenhum estado do  Nordeste sofre  com  a  seca  ou  com o excesso de chuvas”. 
II.  “Algum estado do Nordeste não sofre com a seca”. 
III.  “Algum estado do Nordeste sofre com o excesso de chuvas”. 

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Aqui também quero ajuda. 

  • "Todos os estados do Nordeste sofrem com a  seca  ou  com  o  excesso de  chuvas" se essa é falsa então ele tá pedindo oque é verdade.

    A negativa de "todo" é "algum não é" então:

    "Algum estado brasileiro não sofre com a seca e nem (também não) com o excesso de chuvas".

    Gabarito B, pois representa a primeira parte da assertiva acima.

  • I.  “Nenhum estado do  Nordeste sofre  com  a  seca  ou  com o excesso de chuvas”. 

    Errado - a negativa de todos é algum, pelo menos um e etc. + a negação da frase
    II.  “Algum estado do Nordeste não sofre com a seca”. 

    Certa 
    III.  “Algum estado do Nordeste sofre com o excesso de chuvas”.

    Aqui faltou apenas a negação da frase

     

  •  “Todos os estados do Nordeste sofrem com  a  seca  ou  com  o  excesso de  chuvas” 

    A frase é uma disjunção. Para que ela seja falsa (como a questão pede) as duas proposiçoes devem ser falsas (FF), pois uma disjunção só é falsa quando as duas proposições são F.

    Portanto: 

    1ª proposição: Todos os estados do Nordeste sofrem com  a  seca (F) = Algum estado do Nordeste não sofre com a seca

    2ª proposição: Todos os estados do Nordeste sofrem como  excesso de  chuvas (F) = Algum estado do Nordeste não sofre com o excesso de chuvas.

    Só temos a 1ª como opção de resposta, então apenas o item II está correto.

     

  • Negação dos Quantificadores:

    • TODO troca por ==> ALGUM / PELO MENOS UM/ EXISTE + NEGA o verbo

    Ex:  “Todo aluno é inteligente" ALGUM aluno NÃO é inteligente / PELO MENOS UM aluno NÃO é inteligente/

    EXISTE aluno que NÃO é inteligente.


ID
1317187
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a sequência infinita de letras: 

                             SUDENENEDUSUDENENEDUSUDEN... 

que se repetem segundo o mesmo padrão.

Quando a letra E for  escrita pela  100ª  vez  e ela  ocupará nessa sequência a posição

Alternativas
Comentários
  • Em cada repetição SUDENENEDU temos a letra E repetindo 3 vezes, e o tamanho do carimbo é de 10 letras.
    Escrevendo 33 vezes teremos 99 letras E. A próxima vez que o E aparecer será na posição 33*10+4 = 334



    GABARITO ''D''
  • Fiz de duas formas, a mais rápida foi fazer regra de três para as alternativas de respostas.
    Primeiro identifique que para cada 10 letras da palavra SUDENENEDU, temos 3 E 
    Então vamos procurar a posição  do 100º E :
    A) 10L--3E
    304 -- X
    X= 91,2

    B) 10L -- 3E
    314 -- X
    X= 94,2  

    C) 10L -- 3E
    324 -- X
    X= 97,2

    D)10L -- 3E
    334 -- X
    X= 100,2


    E) 10L -- 3E
    344 -- X
    X= 103,2 

    Veja, o mais próximo de 100 é a posição 334, letra D.




  • A cada 10 letras, temos 3 "E"... em 100 letras, teremos 30 "E" ... vezes 3 = 300 letras e 90 "E" ... Faltam 10 "E" .. aí fica fácil escrever mais 3 vezes a palavra (9 "E" e mais 30 letras)  e mais a metade até SUDE (primeiro E ) mais 4 letras....

    Aí é só somar 300 + 30 +4 + 334.

  • SUDENENEDU a sequência tem 10 letras, e 3 E.   Então... se a cada 10 letras eu tenho 3 E... Quantas letras eu preciso para 100 E ? Simples: Regra de 3.     10 --- 3

                 X --- 100 ----->     3X = 1000 ---> X = 333, mas na divisão verá que sobrou 1, então 333+1 = 334.

  • Gabarito: Letra D

    1) Observe que a sequência é formada por ciclos de 10 letras que se repetem: SUDENENEDU.

    2) Em cada ciclo temos 3 letras E. Assim, após 33 ciclos teremos 33 x 3 = 99 letras E.

    3) Após esses mesmos 33 ciclos, teremos passado por 33 x 10 = 330 letras.

    4) Para chegar na próxima letra E, que será a 100ª, precisamos escrever ainda mais um S, U, D, E. Portanto, somando essas 4 letras às 330 anteriores, chegamos à posição 334, onde se encontra o centésimo E.


    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Resolução:

    https://youtu.be/jAw-MIpeLaI


ID
1317190
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sendo a e b numeros naturais não nulos, considere as operações ⊕ e ⊗ definidas a seguir: ab = a+b+ 1 e ab= a × ( b + 1), onde + e × são as operações usuais de adição e multiplicação de números naturais, respectivamente.

Se a, b e c são naturais não nulos quaisquer, analise as afirmativas a seguir:

I. 2 ⊕1= 2 ⊗ 1
II. ab = ba
III. a ⊗ ( ba ) = ( ab) ⊕ ( ac )

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Alguém, por favor, consegue explicar? 

    Bons estudos e boa sorte!

  • Eu consegui resolver fazendo as substituições nas equações e resolvendo cada uma delas, mas demorou um pouco... deve haver uma forma mais rápida.

  • Também não entendi esta questão. Alguém poderia explicar?


  • A opção I é verdadeira pois quando você substitui a primeira equação por a + b + 1 temos 2 + 1 + 1 = 4, e quando vc substitui a segunda a x (b + 1)  temos 2 x (1 + 1) = 4 ou seja, 4 é igual a 4, portanto verdadeira.

    Ao fazer aplicação semelhante nas demais opções temos...

    A opção II é falsa pois ao inverter as ordens dos fatores na formula temos: a x (b+1) = b x (a+1), temos 2 x (1+1) = 1 x (2+1) - como 4 não é igual 3 esta opção está descartada.
    ou seja, somente a I é verdadeira dentro da formula proposta.
    espero ter ajudado.

  • Nossa... a função "Acompanhar os comentários" é a mesma coisa que jogar no mar uma garrafa de vidro com uma mensagem dentro e esperar a resposta chegar.

  • A dica para a III é que em um dos lados existe um número C que não existe do outro lado, logo nem precisa fazer.

    I e II eu fiz mão, sendo que parte da II está no enunciado. 

  • Vamos usar as regras dadas pelo enunciado para calcular cada operação:

    a b = a + b + 1

    a b = a x(b+1)

    2 1 = 2 + 1 + 1 = 4

    2  1 = 2 x (1 + 1) = 4

    Logo, o item I está correto.

    a b = a x (b + 1) = axb + ax1 = ab + a

    b  a = b x (a + 1) = bxa + bx1 = ab + b

    Logo, o item II está errado.

    a  (b c) = a  (b + c + 1) = a x (b + c + 1 + 1) = ab + ac + 2a

    (a b) (a c) = (ab + a) (ac + a) = (ab + a + ac + a + 1) = ab + ac + 2a + 1

    Logo, o item III está errado.

    Resposta: A


ID
1317193
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Em um conjunto de 100 objetos, todo objeto do tipo B também é dos tipos A ou C. Apenas um objeto  é simultaneamente dos tipos A, B e C. Há 25 objetos que são somente do tipo A e 9 objetos são simultaneamente dos  tipos  A  e  B.  Vinte  objetos  não  são o  de nenhum dos tipos A, B ou C
A quantidade de objetos do tipo C é

Alternativas
Comentários
  • se A tem  25 objetos;  9 objetos simultaneamente em A & B; 1 objeto simultaneamente em A, B & C; e, 20 objetos não pertencem a nenhum tipo, então:

    100-20 = 80

    25 (A) + 9(B) = 34

    80 - 34= 46

    46 + 1 (C) = 47

    Gabarito: C

  • Pelo jeito não foi apenas eu que encontrou 46... Seguindo a lógica do nosso amigo abaixo:

    se A tem  25 objetos;  9 objetos simultaneamente em A & B; 1 objeto simultaneamente em A, B & C; e, 20 objetos não pertencem a nenhum tipo, então:

    100-20 = 80  (Sabemos que iremos trabalhar no grupo A,B e C com no máximo 80 objetos, pois 20 não pertencem a nenhum dos 3)

    25 (A) + 9(B) = 34 (Show....até aí blz....)

    80 - 34= 46 (show... sabemos que faltam distribuir 46...)

    46 + 1 (C) = 47 ??????? (No entanto sabemos que desses 46, 1 é do grupo "abC", ou seja, ele já pertence ao grupo "C". Não acho que soma.... )

    Pra mim, gabarito LETRA A) 46

    Fazendo o inverso, se temos 47 pertencentes ao C, mais 25 (A), mais 9 (AB) = 81!!!!!! somando-se isso aos 20 que não pertencem a nenhum grupo, fica 101!!!!!

  • Até que se prove o contrário, eu estou de acordo com o comentário do Bruno Nascimento.
  • Bruno, eu acho que soma porque na questão não falou SOMENTE tipo C. Percebe-se que no caso dos objetos que são exclusivos de A, a questão fez esse destaque. Péssima pegadinha!!

  • Gente, encontrei um vídeo com a resolução dessa questão no YouTube - https://www.youtube.com/watch?time_continue=295&v=SLI5yYD6Gp8. Só colocar direto no tempo 3:20 para ir direto ao ponto.

     

  • Se A tem 25 objetos; 9 objetos simultaneamente em A & B; 1 objeto simultaneamente em A, B & C; e 20 objetos não pertencem a nenhum tipo, então:

    100-20 = 80

    25 (A) + 8(A&B) + 1(A&B&C) = 34

    80 - 34= 46

    46 + 1 (C) = 47

    Gabarito: C


ID
1317196
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

 Em uma urna há o oito bolas brancas e doze bolas pretas, cada uma delas contendo um número. Das oito bolas brancas, seis contêm números maiores do que 7 e das doze bolas pretas nove contêm números maiores do que 7. Retiram-ae ao acaso dez bolas da urna.

Sobre essas dez bolas é correto concluir que

Alternativas
Comentários
  • 8 bolas brancas

    6 números das bolas brancas > 7

    2 números das bolas brancas < 7


    12 bolas pretas 

    9 números das bolas pretas > 7

    3 números das bolas pretas < 7


    Ou seja, há os 6 números (b.brancas) maiores do que 7 e os 9 números (b.pretas) maiores do que 7 -> 15 números maiores que 7 e, lógico, 5 números menores do que 7. (total - 20 bolas)

    Se retirarmos 10 bolas - ou uma bola com número maior que 7 ou com número menor que 7 vai sair sair da urna

    na pior das hipóteses (como já falaram) os 5 números menores que 7 sairiam da urna e ainda sobrariam 5, que obviamente teriam que ser maiores que 7. Em todas as outras hipóteses o número de bolas com número maior que 7 seria ainda maior que 5. Logo, no mínimo 5 números maiores do que 7.

    gabarito - letra d

    no mínimo cinco têm números maiores do que 7. 


  • sabe-se que existem ao todo 5 bolas com número menor do que 7 ( 2 bolas brancas e 3 bolas pretas), imagine que na pior das hipóteses, são retiradas as cinco bolas com numero menor que 7 dessa urna, logo, conclui-se que no mínimo 5 das 10 bolas retiradas são maiores do que 7. 

  • 75 % das bolas são maiores que 7 ( 6 brancas e 9 pretas) = 15                                                                                                                 e 25% são menores que 7 ( 2 brancas e 3 pretas) =5, logo, na pior das possibilidades, ou seja, 
    retirando todas as menores que  (5 unidades), obrigatoriamente ( no mínimo) as demais serão maiores que 7.

  • Pelo Princípio da Casa dos Pombos (PCP), consideraremos a "pior sorte" dentro da situação. Sabemos que das oito bolas brancas, 6 possuem número maiores do que 7, portanto apenas 2 possuem números menores do que 7, e das 12 bolas pretas, 9 contém números maiores do que sete e apenas 3 bolas com números menores do que 7. Misturam-se tudo dentro da urna e retiram-se ao acaso 10 bolas da urna, logo pelo PCP, concluímos que no mínimo 5 bolas saíram com números maiores do que 7, pois consideramos que as 5 bolas com números menores estão no meio das 10 bolas retiradas (2 bolas brancas menores do que 7 + 3 bolas pretas também menores do que 7, ).
    Resposta: Alternativa D.
  • Pelo Princípio da Casa dos Pombos (PCP), consideraremos a "pior sorte" dentro da situação. Sabemos que das oito bolas brancas, 6 possuem número maiores do que 7, portanto apenas 2 possuem números menores do que 7, e das 12 bolas pretas, 9 contém números maiores do que sete e apenas 3 bolas com números menores do que 7. Misturam-se tudo dentro da urna e retiram-se ao acaso 10 bolas da urna, logo pelo PCP, concluímos que no mínimo 5 bolas saíram com números maiores do que 7, pois consideramos que as 5 bolas com números menores estão no meio das 10 bolas retiradas (2 bolas brancas menores do que 7 + 3 bolas pretas também menores do que 7, ).
    Resposta: Alternativa D.
  • Pelo Princípio da Casa dos Pombos (PCP), consideraremos a "pior sorte" dentro da situação. Sabemos que das oito bolas brancas, 6 possuem número maiores do que 7, portanto apenas 2 possuem números menores do que 7, e das 12 bolas pretas, 9 contém números maiores do que sete e apenas 3 bolas com números menores do que 7. Misturam-se tudo dentro da urna e retiram-se ao acaso 10 bolas da urna, logo pelo PCP, concluímos que no mínimo 5 bolas saíram com números maiores do que 7, pois consideramos que as 5 bolas com números menores estão no meio das 10 bolas retiradas (2 bolas brancas menores do que 7 + 3 bolas pretas também menores do que 7, ).
    Resposta: Alternativa D.
  • Pessoal nao envolvam porcentagem nem nada do tipo ainda mais pra quem tem dificuldade, analisem os dados apenas, pois o examinador quer que voce se atrapalhe:

    8 Brancas    6>7       Restam 2

    12 Pretas     9>7        Restam 3

    Em analise as alternativas voce identifica que se retiraram 10 bolas no mínimo 5 terão número maior que 7, pois so existem 5 com numeros menores.


ID
1317199
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Consideremos cinco cidades A, B, C, D e E, e suas posições relativas descritas a seguir.

1. A cidade B está a 40 km da ci idade A na direção nordeste.
2. A cidade C está a 40 km da cidade B na direção oeste.
3. A cidade D está a 40 km da cidade C na direção sul.
4. A cidade E está a 40 km da cidade D na direção leste.

Sejam w, x, y e z as distâncias da cidade A, respectivamente, às cidades B, C, D e E.

Então:

Alternativas
Comentários
  • Construindo o desenho abaixo:




    Assim, vemos que AC = AE, AB > AD, AB > AC e AB > AE. Substituindo os valores:

    w > x = z > y ou y < x = z < w.

    Resposta: Alternativa C.


  • Gabarito: C. Construindo o desenho abaixo:Assim, vemos que AC = AE, AB > AD, AB > AC e AB > AE. S...

  • Questão de trigonometria com plano cartesiano =)

    Atribuindo o ponto A (0,0) e sabendo que o ponto B está na direção nordeste. Então o ângulo é 45º (sen e cos = 0,7)

    Sabendo que:

    Sen 45º = cateto oposto / hipotenusa............... 0,7 = y / 40..... y=28

    Cos 45º = cateto adjacente / hipotenusa........... 0,7 = x / 40..... x=28

    Agora fica mais fácil visualizar no desenho. Ou então usa o a² = b² + c² e descobre que:

    w = 40

    x = 30,5

    y = 17

    z = 30,5

  • Ainda não entendi esta questão... Poderiam explicar, por favor?

  • Comentário do professor é a mesma coisa que nada

  • Resolvendo rápido na hora do concurso: w é maior que todos, w já é 40 km, único q "< w"  letra C, destarte desenhe!

  • Bem lógica a questão. Trata-se de um quadrado em que o cumprimento de 3 lados são dados. Se é nordeste, então o angulo é de 45º, fazendo com que a cidade A seja equidistante das cidades C e E. W obviamente seria a mior distância pois B é a cidade mais distante de A e a cidade de D é a mais próxima, conforme você for ver em seu desenho.

  • Peça pra comentar um professor que queira ajudar pelamor de Cristo

  • Não tenho certeza se a minha resposta está correta, mas, a conclusão que eu consegue chegar foi a alternativa D (y < x = z < w).

    A minha resolução começou por um desenho, porém, desconsiderando inicialmente a posição da Cidade A, ou seja, as distâncias BC (onde C está 40 Km para oeste/esquerda em relação a B), CD (onde D está 40 Km para sul/baixo em relação a C), DE (onde E está 40 Km para leste/direita em relação a D) e BE (nesse caso, ao posicionar as cidades B, C e D, você consegue deduzir que B está a 40 Km para norte/cima em relação a E). Assim forma-se um quadrado de lado 40.

    Para encontrar a posição da cidade A (na qual a cidade B está a 40 Km a Noroeste, ou seja, na diagonal), fiz uma regra de 3 simples, pensando que a cidade está na diagonal entre as cidades B e D, é possível você calcular aproximadamente qual cidade está mais próximo de A.

    Na regra de 3, realizei da seguinte forma:

    402 = 100%

    40 = x%

    40√2.x = 4000

    x = 4000 / (40√2)

    x = 4000.√2 / (40√2).√2

    OBS: Por conta que existe uma raiz quadrada no Denominador, é preciso retirá-la, multiplicando por ela tanto no Numerador quanto no Denominador.

    x = 4000.√2 / 40.2

    x = 4000.√2 / 80

    x = 50√2 %

    Para saber qual cidade está mais próxima, converti o √2 para o valor aproximado de 1,4, resultando que, 40Km equivale aproximadamente 70% da Diagonal entre a cidade B e D.

    Assim, a cidade A está mais longe da cidade B, consequentemente, a distância entre elas é a maior que as demais, enquanto a distância entre a cidade A e D é a menor.

    Agora, o motivo para eu concluir que a distância entre as cidades A e C e entre as cidades A e E são iguais, é por conta que é formado um quadrado entre as cidades B, C, D e E.

    OBS: Na verdade, eu não sei exatamente como explicar isso, mas, tenho grande certeza que esteja certo afirmar isso.


ID
1317208
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Com relação à constituição e atuação do Conselho de Segurança  da ONU,assinale V para a afirmativa 

verdadeira e F para a falsa. 

(    ) Um  dos  critérios  de  nomeação  para  participação  como  país  membro  permanente  do  Conselho  é  ter  saído  vitorioso  da  Segunda Guerra Mundial, o que tem  impedido a candidatura  da China. 

(    ) A estrutura do Conselho é formada por cinco países membros  permanentes  e  dez  países  membros  rotativos,  os  quais  podem  exercer  poder  de  veto  sobre  as  decisões  dos  primeiros. 

(    ) As  operações  de manutenção  de  paz  das Nações Unidas  se  reportam diretamente ao Conselho de Segurança,  como é o  caso da atual Missão de Assistência no Afeganistão. 

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • F, F e V.


ID
1317211
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“...desenvolvimento  sustentável  é  o  desenvolvimento  capaz  de  suprir  as  necessidades  da  geração  atual,  sem  comprometer  a  capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o  desenvolvimento que não esgota os  recursos para o  futuro. Essa  definição  surgiu  na  Comissão  Mundial  sobre  Meio  Ambiente  e  Desenvolvimento,  criada  pelas  Nações  Unidas  para  discutir  e  propor  meios  de  harmonizar  dois  objetivos:  o  desenvolvimento  econômico e a conservação ambiental”. 

                                                                       (http://www.sudene.gov.br/desenvolvimento-sustentavel)

A  respeito  dessa  concepção  de  desenvolvimento  sustentável,  analise as afirmativas a seguir. 

I.  O conceito de desenvolvimento sustentável nasceu do desejo  dos  países  em  desenvolvimento  de  adotarem  um  modelo  econômico  similar  ao  dos  países  mais  industrializados,  de  modo a acelerar o crescimento mediante uma ampliação do  consumo de energia e recursos naturais. 
II.  Define-se  por  desenvolvimento  sustentável  o  modelo  econômico, político, social, cultural e ambiental voltado para  a alteração da atual matriz energética, passando a privilegiar  a  inovação  tecnológica  e  o  uso  de  energias  limpas,  como  a  nuclear. 
III.  Desenvolvimento  sustentável  significa  compatibilidade  entre  crescimento  econômico,  desenvolvimento  humano  e  qualidade ambiental, aumentando o potencial de produção e  assegurando  a  todos  as  mesmas  oportunidades,  hoje  e  amanhã. 

Assinale: 

Alternativas

ID
1317214
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

As alternativas a seguir listam algumas descobertas científicas relevantes das duas últimas décadas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

ID
1317217
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

As tecnologias de informação evoluem aceleradamente, levando- nos a estudar o que faz com que cada geração aceite ou rejeite uma dada tecnologia. As pesquisas mostram que a geração que cresceu com o celular, adota hoje, como tecnologia de comunicação central, smartphones, tablets e outros dispositivos móveis.

Assinale a alternativa que indica os valores e os objetivos que os jovens associam ao uso desses dispositivos móveis.

Alternativas

ID
1317223
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Organização  de  Cooperação  e  Desenvolvimento  Econômico (OCDE) avalia que os países desenvolvidos estão ganhando ritmo, enquanto  o  crescimento  nas  principais  economias  emergentes desacelera:  “O  indicador  aponta  para  melhora  moderada do crescimento na maioria das principais  economias da OCDE, mas em grandes economias emergentes o indicador aponta para uma estabilização ou desaceleração da  força”, afirmou a organização em  comunicado  reiterado  pelo  Fundo  Monetário  Internacional (FMI), em junho de 2013. 

                                                                     (Adaptado de e exame.abril.com.br, notícia de 08/07/2 2013) 

As  alternativas  a  seguir  caracterizam  essa  tendência  de desaceleração econômica do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a. 

Alternativas

ID
1317232
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Thaís propõe Mandado de Injunção de Competência no Supremo Tribunal Federal, tendo o seu pedido acolhido pela unanimidade daquela Corte de Justiça.

Com base nessa decisão apresenta requerimento na repartição pública, onde ocupa cargo público efetivo, postulando o deferimento de pretensão que encontra arrimo na decisão referida do STF.

Em se tratando de Mandado de Injunção, com decisão de procedência, a mesma possui efeitos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B


    A Constituição da República de 1988, que estabelece em seu artigo 5º, inciso LXXI,in verbis: “Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”

    TRF-5 - Apelação Civel AC 459526 PE 0010418-69.2008.4.05.8300 (TRF-5)  

    Data de publicação: 15/05/2009

    Ementa: CONSTUTICIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA CONDIÇÃO DE CELETISTA. DIREITO ADQUIRIDO. MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 721-7/DF. EFEITOS INTER PARTES, E NÃO, "ERGA OMNES". TEORIA CONCRETISTA INDIVIDUAL. NÃO PERFAZIMENTO DO TEMPO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. ... 4. A decisão do Mandado de Injunção nº 721-7/DF, tem efeitos "inter partes", e não, "erga omnes", dado que o STF adotou a teoria concretista individual, ....

    *posição concretista individual direta: a decisão, implementando o direito, valerá somente para o autor do mandado de injunção, diretamente; <http://pedrolenza.blogspot.com.br/2011/05/o-mandado-de-injuncao-enquanto-acao.html>


  • Errei, marquei letra A.

    Eu pensei que o STF adotava a teoria concretista geral! 

  • Acho que atualmente o STF adota a teoria concretista geral.

  • Em um passado recente o STF adotava a teoria não concretista. Atualmente está adotando tanto a teoria concretista geral quanto a teoria concretista individual, vai depender do caso concreto.  

  • Tenho muita dúvida em relaçao a posição adotada no STF, no que se refere ao MI. A doutrina fala que o STF adota as duas, porém em todas as questões que faço, o gabarito é de que a posição adotada pelo STF é a de concretista individual.

  • Tenho muita dúvida em relaçao a posição adotada no STF, no que se refere ao MI. A doutrina fala que o STF adota as duas, porém em todas as questões que faço, o gabarito é de que a posição adotada pelo STF é a de concretista individual.

  • Tenho muita dúvida em relaçao a posição adotada no STF, no que se refere ao MI. A doutrina fala que o STF adota as duas, porém em todas as questões que faço, o gabarito é de que a posição adotada pelo STF é a de concretista individual.

  • concretista individual => interpartes => tradição histórica


    concretos gerais => erga omnes => decisões recentes (caso do direito de greve) 
  • Questão desatualizada! Hoje é adotada a teoria concretista geral.Vejamos um exemplo:

    Súmula Vinculante 33

    Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.


  • GABARITO: "B".

     

    Lei n° 13.300/2016:

     

    "Art. 9o  A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.

     

    § 1o  Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração.

     

    § 2o  Transitada em julgado a decisão, seus efeitos poderão ser estendidos aos casos análogos por decisão monocrática do relator.

     

    § 3o  O indeferimento do pedido por insuficiência de prova não impede a renovação da impetração fundada em outros elementos probatórios".

  • Pessoal, vamos indicar essa questão para comentários do professor!

  • O Mandado de Injunção está previsto no art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, o qual dispõe: “Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.

    A decisão e os efeitos do Mandado de Injunção inspiraram, desde a promulgação da Carta Magna, grande divergência doutrinária e jurisprudencial. Luis Roberto Barroso chegou a afirmar que, sobre o tema, já “correram rios de tinta”1.

    Em breve resumo, existem as seguintes correntes relacionadas à decisão, a ser proferida quando do julgamento da ação injuncional, e aos efeitos dela decorrentes:

    i) corrente concretista geral: supre a lacuna legislativa existente e viabiliza o imediato exercício do direito previsto na Carta Magna; confere efeito erga omnes à decisão viabilizadora do exercício do direito assegurado pela Constituição, extrapolando, assim, o âmbito das partes, que compõem o processo

    ii) corrente concretista individual: supre a lacuna legislativa existente e viabiliza o imediato exercício do direito previsto na Carta Magna; estende os efeitos da decisão, apenas, às partes que figuram no processo. Destarte, o exercício do direito, previsto na Lei Maior, só é assegurado àqueles que impetraram o writ

    iii) corrente concretista individual intermediária: antes de suprir a lacuna existente e viabilizar a fruição do direito previsto na Constituição, o Poder Judiciário defere um prazo para o Poder legislativo aprovar o regramento cabível à espécie; estende os efeitos da decisão, apenas, às partes que figuram no processo

    iv) corrente não concretista: o Poder Judiciário não promove o regramento provisório do direito previsto na Constituição e obstado pela omissão legislativa. Conseguintemente, ao conceder a injunção, o Tribunal respectivo, apenas, confere ao Poder Legislativo a ciência da mora inconstitucional.

    Sobreleve-se que a ausência de lei específica disciplinadora do writ constitucional sob comento aumentava as incertezas, de modo que o Mandado de Injunção foi moldado por verdadeira construção pretoriana.

    Assim, inicialmente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal conferiu solução tímida, quanto à decisão a ser emanada, quando verificada a mora legislativa inviabilizadora do exercício de direito constitucionalmente previsto.

    Nesse sentido, a Suprema Corte, no primeiro momento, decidiu que cabia, tão somente, declarar a mora inconstitucional e conferir ciência ao Poder Legislativo acerca da omissão (MI. 107, julgado em 1990)

    Ve-se que a primeira posição do Supremo Tribunal Federal esposou a corrente não concretista do Mandado de Injunção, uma vez que a decisão era somente declaratória e o Poder Judiciário não conferia concreção ao direito obstado pela mora legislativa.

  •  b)

    particulares inter partes.

  • Questão desatualizada!  - o STF adota a teoria concretista, geral ou individual, a depender do caso.

  • No gabarito da OAB é D a resposta.

  • Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - 2021. P. 1828

    O legislador optou, portanto, como regra, pela posição concretista intermediária, individual ou coletiva, autorizando a lei a adoção da posição concretista intermediária geral.


ID
1317235
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Noemia é servidora pública da União, tendo sido aprovada em concurso público de provas e títulos, possuindo nível superior. Nos termos da Constituição Federal, para a promoção na carreira do servidor público, um dos requisitos consiste em realização de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A
    CRFB: 39, §2º: A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Uouuuuuu que parágrafo obscuro!

  • Nuss...esse parágrafo me passou batido! O.o

     

  • CF/88. Art. 39. § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    Legislação/Norma: Lei nº 8.112/1990:

     

    (...)

     

    Art. 10         Parágrafo único.  Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreiramediante promoçãoserão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.                       (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    (...)

     

    Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.                     (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    O tempo de exercício não vai ser interrompido pela promoção, mas será contado no novo cargo a partir de sua publicação. Isso ocorre porque só existe posse no provimento por nomeação. Na promoção não há posse, por isso, havendo a publicação da promoção, o exercício se inicia no novo cargo. A partir disso, o tempo de serviço passa a ser contado no novo cargo, sem interromper aquele que já vinha sendo contado no cargo anterior.

     

    Esse tempo de serviço é importante para o cálculo dos proventos na disponibilidade, bem como para o deferimento de aposentadoria voluntária, pois essa necessita de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará aposentadoria. Atualmente, no entanto, para a fixação dos proventos de aposentadoria se verifica o tempo de contribuição. O sistema previdenciário, nos termos do art. 40, é contributivo e solidário.

  • Primeira questão que vejo nesse assunto e me passou batido, ainda pensei (onde diz sobre isso na CF).

  • Quem estuda/estudou questões do CEBRASPE, sabe que eles cobram esse assunto em algumas questões


ID
1317238
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Pérola pretende apresentar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para defender uma pretensão individual. Após consultas, verifica que não possui a legitimidade para a ação. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o órgão julgador da ADPF.

Alternativas
Comentários
  • Art. 102. § 1.º CF/88. A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. (Transformado do parágrafo único em § 1º pela Emenda Constitucional nº 3, de 17/03/93)

  • GAB. "C"

    A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi introduzida no direito brasileiro pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Admite-se também a aplicação, por analogia, das regras contidas na Lei 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e o julgamento da ADI e da ADC.

    Por ser um instrumento de controle concentrado-abstrato, a competência para processar e julgar a ADPF é reservada ao Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102, § 1.°).

    FONTE: Marcelo Novelino.



ID
1317241
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Ministério Público exerce função essencial à Justiça. Nos termos da Constituição Federal, o Chefe do Ministério Público da União é escolhido, dentre integrantes da carreira,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Art. 128 § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.


  • Nomeado ou escolhido?

  • Nomeado!!

  • Diferenças entre PGR (chefe do MPU) e PGJ (chefe do MPE):

    PGR

    1. Nomeado pelo PR (escolha livre dentre integrantes da carreira do MPF), ou seja, independe de qualquer indicação da categoria;

    2. O SF deve aprovar por maioria absoluta;

    3. Pode ser reconduzido quantas vezes o PR desejar.

    PGE

    1. Escolhido pelo Gov a partir de uma lista tríplice fornecida pela instituição (o Gov não está obrigado a escolher o mais votado);

    2. Não existe necessidade de aprovação no legislativo;

    3. Pode ser reconduzido APENAS UMA vez.

  • Gente, nomeado e escolhido pelo Presidente da República, ambas as palavras estão certas, pois o Presidente escolhe o PGR dentre cidadãos de notável saber juridico e bla bla bla... daí o Senado aprova por maioria absoluta e o Presidente nomeia. 

  • O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, entre integrantes da carreira, maiores de 35 (TRINTA E CINCO) anos, após aprovação do seu nome pela maioria ABSOLUTA do SENADO. (CF, art 128, par 1°).

    Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

  • Qual o Erro da Letra C   (por indicação dos órgãos de classe do Ministério Público, com nomeação do Presidente da República) ?  

  • O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal. A nomeação é para o exercício de mandato de dois a~os, permit.idas sucessivas reconduções. Porém, em cada recondução, havera a necessidade de nova aprovação do Senado Federal, sempre por maioria absoluta (não há limite para o número de reconduções).

  • (...) escolhido pelo P.R; aprovado pelo S.F.; nomeado pelo P.R.

  • GABARITO: E

    Art. 128. § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  • PGR ≠ PGJ

    PGR CHEFE DO MPU, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DENTRE INTEGRANTES DA CARREIRA, MAIORES DE 35 ANOS, APÓS APROVAÇÃO DO SEU NOME PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO, PARA MANDATO DE 2 ANOS, PERMITIDA A RECONDUÇÃO

    PGJ CHEFE DOS MPE'S, QUE FORMARAM LISTA TRÍPLICE DENTRE INTEGRANTES DA CARREIRA, QUE SERÁ NOMEADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA MANDATO DE 2 ANOS, PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO

  • O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, e sua destituição somente pode se dar por iniciativa do Presidente da República e deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal

  • Diferenças entre PGR (chefe do MPU) e PGJ (chefe do MPE):

    PGR

    1. Nomeado pelo PR (escolha livre dentre integrantes da carreira do MPF), ou seja, independe de qualquer indicação da categoria;

    2. O SF deve aprovar por maioria absoluta;

    3. Pode ser reconduzido quantas vezes o PR desejar.

    PGE

    1. Escolhido pelo Gov a partir de uma lista tríplice fornecida pela instituição (o Gov não está obrigado a escolher o mais votado);

    2. Não existe necessidade de aprovação no legislativo;

    3. Pode ser reconduzido APENAS UMA vez.

    PS: Copiei o comentário do colega, Guto costa, para salvar nos meus resumos.

  • O Chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República (PGR). O PGR é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal. A resposta, portanto, é a letra E.

  • Gabarito E

    O Chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República (PGR). O PGR é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.


ID
1317244
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação da AGU
Assuntos

Nos termos da legislação que regula a Advocacia Geral da União, função essencial da Justiça, compõem o Conselho Superior da AGU:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.

    MEMBROS NATOS: 
    Advogado-Geral da União (Presidente) - Luís Inácio Lucena Adams
    Procurador-Geral da União - Paulo Henrique Kuhn
    Procurador-Geral da União (Substituto) - Izabel Vinchon Nogueira Andrade 
    Procuradora-Geral da Fazenda Nacional - Adriana Queiroz de Carvalho
    Procurador-Geral da Fazenda Nacional (Substituto) - Fabricio Da Soller
    Consultor-Geral da União - Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    Consultor-Geral da União (Substituto) - André Augusto Dantas Motta Amaral
    Corregedor-Geral da Advocacia da União - Ademar Passos Veiga
    Corregedor-Geral da Advocacia da União (Substituto) - Edimar Fernandes de Oliveira
    Procurador-Geral Federal - Marcelo de Siqueira Freitas
    Subprocurador-Geral Federal - Renato Rodrigues Vieira
    Procurador-Geral do Banco Central do Brasil - Isaac Sidney Menezes Ferreira
    Procurador-Geral Adjunto do Banco Central do Brasil - Cristiano de Oliveira Lopes Cozer
    Secretária-Geral de Contencioso - Grace Maria Fernandes Mendonça
    Secretário-Geral de Contencioso (Substituto) - Altair Roberto de Lima
    Secretário-Geral de Consultoria - Fernando Luiz Albuquerque Faria 


    MEMBROS ELEITOS: 
    Representante da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional - Omar Inês Sobrinho
    Representante da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional - Paulo Renato Gonzalez Nardelli (Suplente) 
    Representante da Carreira de Advogado da União - Thiago Carvalho Barreto Leite
    Representante da Carreira de Advogado da União - Rogério Pereira (Suplente)
    Representante da Carreira de Procurador Federal - Galdino José Dias Filho
    Representante da Carreira de Procurador Federal - Thirzzia Guimarães de Carvalho (Suplente)
    Representante da Carreira de Procurador do BACEN - André Cerqueira Corrêa 
    Representante da Carreira de Procurador do BACEN - Sergio Murta Machado Filho (Suplente)

    http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/148182

  • Gabarito B


    Conselho da AGU

    Um dos órgãos de direção da AGU, o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tem como função precípua a organização das carreiras pertencentes à Advocacia-Geral da União.

    Sua composição é formada pelos representantes de todas as carreiras que integram a AGU, tendo assento no Conselho:

    oAdvogado-Geral da União, que opreside,

    oProcurador-Geral da União,

    oProcurador-Geral da Fazenda Nacional,

    o Consultor-Geral da União,e

    o Corregedor-Geral da Advocacia da União,

    um representante, eleito, de cada carreira da Advocacia-Geral da União, e respectivo suplente.
    <http://www.pgfn.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/conselho-da-agu-1/conselho-da-agu>


  • Lei Complementar 73/1993

    Art. 8º - Integram o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União:

            I - o Advogado-Geral da União, que o preside;

            II - o Procurador-Geral da União, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o Consultor-Geral da União, e o Corregedor-Geral da Advocacia da União;

            III - um representante, eleito, de cada carreira da Advocacia-Geral da União, e respectivo suplente.

            § 1º - Todos os membros do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União têm direito a voto, cabendo ao presidente o de desempate.

            § 2º - O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União é de dois anos, vedada a recondução.

            § 3º - Os membros do Conselho são substituídos, em suas faltas e impedimentos, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno.


ID
1317247
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Petrus é administrador público, chefe do executivo, tendo sido comunicado pelo Congresso Nacional que deveria sustar a execução de determinado contrato administrativo, por força da constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União. Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas, ao exercer o controle externo,

Alternativas
Comentários
  • A. 

    Art. 71: § 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

  • Assertiva D:  Vide Art.; 71, §1º, CR: "No caso de contrato, o ato de sustação seráadotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis"

  • Complementando:



    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;



    § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

    § 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.

    § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.


  • Art. 71, § 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

    Trata-se de Título Executivo Extrajudicial, tendo em vista a própria natureza do Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislavo (e demais poderes), que não exerce função jurisdicional, não integrando, portanto, o Poder Judiciário.

  • Sustação de CONtrato = CONgresso

    Sempre cai: As multas = título executivo extrajudicial

  • Imaginava que em caso da inércia que a alude o §2º ("Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito."), esse "decidirá a respeito", dava margem ao Tribunal para tomar qualquer medida elencada nos incisos do artigo 71. Mas vi que não -.-'

  • GABARITO: A

    Art. 71. § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

  • Letra A: correta. As decisões do TCU de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título

    executivo extrajudicial.

    Letra B: errada. O TCU pode impor sanções aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou

    irregularidade de contas. Todavia, essas sanções não são equiparadas à prisão civil.

    Letra C: errada. O TCU não tem competência para determinar a quebra de sigilo bancário e sigilo telefônico.

    Letra D: errada. A sustação de contratos administrativos não é feita diretamente pelo TCU, mas sim pelo

    Congresso Nacional.

    Letra E: errada. O TCU não precisa de autorização do Ministério Público para realizar auditorias.


ID
1317250
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Tribunal de Justiça do Estado "X" decide, mediante acórdão, que a Lei Federal n. 10 deve ser interpretada de determinada forma. Em época próxima, o Tribunal de Justiça do Estado "W" decide, interpretando a mesma lei, em sentido oposto. Célia, advogada, pesquisando sobre o tema para defender os interesses de um cliente, apresenta ação em que defende que a melhor tese é aquela defendida pelo Tribunal de Justiça do Estado "X". Seu pedido é julgado improcedente, decisão que é mantida por acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado "W".

Diante desse quadro, deverá o cliente de Célia apresentar

Alternativas
Comentários
  • Apesar de ser uma questão letra de lei, exige profundo conhecimento do candidato quanto às competências de RO e REsp, no caso em tela, das competências do STJ de cor e salteado:

    Constituição Federal

    Art. 105: Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

    c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.


    Bons estudos pessoal.

  • Uma dica: Apenas o STF tem capacidade de julgar RECURSO EXTRAORDINÁRIO quando a decisão recorrida: contrariar dispositivo da CF/88, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal e julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da CF/88. (Art. 102,III)


    Não ajudaria muito nesta questão, mas caso outras vierem a dizer que o STJ julga recurso extraordinário está incorreto.


    Gabarito letra C.

  • pensei que fosse ordinário, =/

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

     

    a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

     

    b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; (MNEMÔNICO = "ATOLEI" -> ATO X LEI)

     

    c) der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. (GABARITO

    * A questão cita divergência na interpretação de lei federal entre os tribunais X e W. Logo, é cabível recurso especial nos termos da alínea "c".

     

     

    CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

     

    *DICA: EXCETO A ALÍNEA "d", TODAS AS OUTRAS CITAM "CONSTITUIÇÃO" OU SINÔNIMO.

     

    a) contrariar dispositivo desta Constituição;

     

    b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

     

    c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

     

    d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. (LEI X LEI)

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Quase li preso por viadagem, hahahahah

  • Quase li preso por viadagem, hahahahah²


ID
1317253
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na busca de uniformização de jurisprudência, o desenvolvimento histórico da Suprema Corte pátria buscou criar diversos institutos que, paralelamente, também tinham por escopo desafogar o tribunal do excessivo número de processos.

Nessa linha, por meio de emenda constitucional houve a criação do instituto da

Alternativas
Comentários
  • Salvo melhor juízo o gabarito está incorreto.  A letra B com certeza é um dos institutos que desafogam o Supremo tendo em vista que vincula, como o próprio nome nos traz, as decisões das demais instâncias judiciais e também o Poder Executivo.

    Confuso o gabarito

  • Olá, pessoal!


    Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra E, conforme publicado no edital de Gabaritos no site da banca.


    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com

  • De modo geral, conforme esquematizados em outro estudo, as modalidades de súmulas que o direito brasileiro atualmente consagra podem assim ser indicadas abaixo, no caso, em ordem crescente de “vinculação”: 

    –   súmula persuasiva: súmula sem vinculação, indicando simplesmente o entendimento pacificado do tribunal sobre a matéria. Atualmente, todos os tribunais a estabelecem. O impacto, no entanto, é meramente processual e indicativo, por exemplo, o julgamento monocrático pelo relator nos tribunais (art. 557, § 1.º-A, do CPC); 

    –   súmula impeditiva de recursos: introduzida pela Lei n. 11.276, de 07.02.2006, nos termos do art. 518, § 1.º, do CPC, estabelece mais um requisito de admissibilidade do recurso de apelação, qual seja, a sentença de primeira instância não estar em conformidade com súmula do STJ ou do STF. Se a decisão estiver nos termos de seu sentido exato, todo e qualquer recurso ficará “barrado”. Como visto, a “PEC Paralela de Reforma do Poder Judiciário”, que ainda precisa ser aprovada, estabelece a súmula impeditiva de recursos para o STJ e o TST, o que ampliará a regra que hoje se limita ao recurso de apelação; 

    –   súmula de repercussão geral (também impeditiva de recurso): como vimos, o art. 102, § 3.º, da CF/88 foi regulamentado pela Lei n. 11.418/2006, que, acrescentando o art. 543-A do CPC, estabeleceu (§ 7.º) a súmula de repercussão geral, que também será impeditiva de recurso (mas restrita ao recurso extraordinário), já que, uma vez firmada a tese de que o fundamento jurídico não apresenta repercussão geral, nenhum recurso extraordinário será conhecido, devendo ser considerado automaticamente não admitido; 

    –   súmula vinculante: introduzida pela EC n. 45/2004 — instrumento exclusivo do STF, o enunciado de súmula vinculante, uma vez editado, produz efeitos de vinculação para os demais órgãos do Poder Judiciário e para a Administração Pública. A medida foi regulamentada pela Lei n. 11.417/2006, com vacatio legis de 3 meses.


    http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/o-magistrado-que-descumpre-sumula-vinculante-pode-ser-responsabilizado/11716

  • Quero saber qual foi a emenda constitucional que criou a súmula de repercussão. Alguém pode me dizer por favor a referência constitucional?

  • A repercussão geral possibilita que o Supremo deixe de apreciar recursos extraordinários que não tenham maiores implicações para o conjunto da sociedade. É um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. 

  • Pessoal, a questão se encontra CORRETA (letra E).


                 Não vai ser súmula vinculante (LETRA B) porque a questão é manifesta ao se referir "por meio de emenda constitucional". 


    Vamos entender mais sobre essa súmula de repercussão geral? 


               Pois bem, a EC 45 (Reforma do Judiciário) introduziu o §3º, no art. 102, da CR/88, o qual faz menção ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO e a respectiva demonstração da repercussão geral para o seu conhecimento.

              Este dispositivo foi regulamentado pela Lei 11.418/04, que acrescentou, no CPC, o art. 543-A, que traz de forma expressa a súmula de repercussão geral, mais precisamente em seu §7º, in verbis:

    "A Súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no Diário Oficial e valerá como acórdão."


             Portanto, a alternativa correta é a letra "e". Por outro lado, se a questão não se referisse sobre a disciplina dada pela emenda constitucional, com toda certeza a resposta seria a letra B (súmula vinculante), pois essa é norma originária da CR/88 e não foi introduzida por EC como a questão faz menção.


    Bons estudos! 



  • O mais completo absurdo, uma vez que as SV tambem foram introduzidas por EC:

    Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • Quando vc acha que não dá pra ficar pior... iuhaihiuha

  • A Súmula Vinculante surgiu sim por Emenda Constitucional 45/2004. O colega Alexandre delegas se equivocou tanto quanto a FGV.

  • Pelo visto, o Tiririca está equivocado. Dá pra ficar pior do que ja está!

  • se as duas foram criadas por meio de emenda pq só a letra E está correta?

  • Letra (e)


    Repercussão Geral


    O instituto da repercussão geral surgiu para delimitar a competência do STF, no julgamento de recursos extraordinários, às questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que transcendam os interesses subjetivos da causa. Busca assim uniformizar a interpretação sem exigir que o STF decida casos idênticos sobre a mesma questão constitucional.


    Pela sistemática da repercussão geral, os processos que tratem sobre tema com repercussão geral reconhecida ficam sobrestados nas demais instâncias do Poder Judiciário até que o STF profira decisão sobre a matéria. Fixada a tese pelo Supremo, as instâncias anteriores aplicam o entendimento do Tribunal aos demais casos sobrestados.


    Previsto no parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição Federal, o instituto é regulamentado pela Lei 11.418/2006 e pelo Regimento Interno do STF. Para analisar a existência ou não de repercussão geral em determinado tema, foi instituído o Plenário Virtual, sistema eletrônico por meio do qual os ministros analisam a admissibilidade do recurso, com base na manifestação do relator do caso.


    De acordo com dados atualizados do Tribunal, dos 785 temas que foram submetidos à apreciação, 543 tiveram repercussão geral reconhecida pela Corte e 242 tiveram tal status negado. Com relação os recursos com repercussão geral, 230 já tiveram decisão de mérito proferida pelo STF.


    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=283298

  • Não sabia que Repercussão Geral tinha nome de Súmula de Repercussão. Vivendo e aprendendo com a FGV.

  • GABARITO: E 

     

    Repercussão Geral


    O instituto da repercussão geral surgiu para delimitar a competência do STF, no julgamento de recursos extraordinários, às questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que transcendam os interesses subjetivos da causa. Busca assim uniformizar a interpretação sem exigir que o STF decida casos idênticos sobre a mesma questão constitucional. 


    Súmula Vinculante


    Em 30 de maio de 2007, o Plenário do STF aprovou as três primeiras súmulas vinculantes criadas para pacificar entendimento e dar agilidade ao julgamento de casos semelhantes em curso em outras instâncias da Justiça, onde haja controvérsia entre órgãos judiciários ou entre esses e a Administração Pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. Desde então, já foram editadas pela Suprema Corte 37 súmulas vinculantes.

  • Alguém saberia me dizer por que não estão certas tanto a B quanto a E???

  • Súmula Vinculante:

    O objetivo desse instrumento processual é impedir que juízes de outras instâncias da Justiça brasileira decidam de forma diferente da jurisprudência firmada no STF.

    Repercussão Geral:

    Objetivo é a filtragem dos recursos que sobem para a Suprema Corte, desafogando o tribunal do excessivo número de processos.

     

  • Alguns colegas estão questionando porque a letra D, que traz a Súmula Vinculante estaria errada... No meu entender, a questão está trazendo em seu comando a informação de que tinham por escopo desafogar o tribunal do excessivo número de processos, afastando daí a incidência da SV, sendo que está não se presta para desafogar o STF, mas uniformizar as decisões dos tribunais e da administração.


ID
1317256
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Tribunal de Contas da União exerce o controle externo da Administração Pública sob os aspectos contábil, fiscal, orçamentário, operacional e patrimonial. Nessa atividade atua auxiliando o Poder Legislativo.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
  • A e B) CF/88, art. 71, IV "realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II (adm. direta e indireta, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder público federal)".

    C) CF/88, art. 71, VII "prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas casas ou por qualquer das respectivas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas". 

    D) CF/88, art. 71, X "sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal".

    Resposta letra E.

  • acho que o erro da letra D seja nas palavras EXCLUSIVA  e SOMENTE.

  • mas se constatada a ilegalidade o TCU não precisa comunicar ao Congresso que vai comunicar ao Executivo pra que o agente passivo sane a ilegalidade?

  • EU FUI SECA NA D QUE ODIO


ID
1317259
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Everaldo pretende obter o acesso de dados pessoais que estão sob a guarda do Ministério da Justiça. Não possuindo haveres apresenta o seu requerimento perante a representação do referido órgão que é localizada no Estado onde é domiciliado. Após os trâmites burocráticos recebe, por carta subscrita pelo próprio Ministro da Justiça, resposta ao seu requerimento, tendo a Administração indeferido o acesso aos dados postulados.

Observada tal narrativa, cabe a Everaldo impetrar

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    CRFB: Art.5º, LXXII - conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: b) os mandados de segurança e oshabeas datacontra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

    Fiquei na dúvida se Ministro da Justiça era Ministro de Estado, então em busca no site do Ministério da Justiça, consta o rol de Ministros de Estado da Justiça. Desta forma, conclui que Ministro da Justiça é Ministro de Estado.

    Ministros de Estado da Justiça

    209-José Eduardo Cardozo- 02.01.2011

  •  

                                                                   HABEAS DATA

     

    Súmula nº 2 STJ Não cabe o habeas data (CF/88, art. 5º, LXXII, a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

     

    Q636739

    Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

     Habeas data é o remédio constitucional colocado à disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo de lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao requerente e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, bem como para a anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

     

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

     

    Q433042

    O  remédio  individual que não pode ser utilizado para ciência  de dados de terceiros.

     

  • Se o indeferimento fosse só verbal (não dessem uma certidão comprovando tal indeferimento) ou o prazo de resposta fosse acima do razoável, caberia Mandado de Segurança, uma vez que a ação de Habeas Data exige a comprovação por escrita de negativa da Administração Pública quanto aos dados requeridos. 

  • É um negócio que não estou habituado a ver em questões (competência de habeas data em Tribunal Superior).

     

    Se tivesse habeas data no STF eu teria marcado.

  • Se tivesse uma alternativa falando que é competência do STF, eu teria errado a questão, pois a vida já é complicada o suficiente pra gente perder tempo decorando as inutilidades do poder judiciário.


ID
1317262
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Pedro participa de competição esportiva amadora tendo desentendimento com outro competidor, recebendo ameaça de morte do mesmo. Temeroso da ameaça realiza o registro da ocorrência em órgão policial competente. Após o registro, o individuo que realizou a ameaça é convocado para prestar depoimento e permanece detido no órgão policial, sem formação de culpa, sem ordem judicial.

Nesse caso, caberia a impetração de

Alternativas
Comentários
  • Marcelo Novelino (9ª edição, pág. 891): 


    CF, art. 5.°, LXVIII – conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    LXXVII – são gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    O habeas corpus tem por objetivo proteger o indivíduo contra constrições ilegais ou abusivas em seu direito de ir, vir ou permanecer. Trata-se de uma garantia constitucional voltada para a proteção da liberdade física de locomoção, cujos traços distintivos são a celeridade da medida e o cunho mandamental da decisão.

    O habeas corpus tem sido contemplado em todas as constituições brasileiras, desde 1891, tendo sido suspenso apenas no período de vigência do AI-5, editado no contexto da Ditadura Civil-Militar, no ano de 1968.1 Atualmente, esta ação constitucional está consagrada no art. 5.°, inciso LXVIII, da CRFB/1988 e regulamentada pelo Código de Processo Penal (CPP, arts. 647 a 667).

  • Habeas Corpus.

  • GABARITO: D

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;


ID
1317265
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Governador do Estado P deseja incorporar aglomerações urbanas comuns com o Estado Y, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Para obter tal mister busca apoio no Congresso Nacional para a edição de ato normativo adequado ao tema, obediente aos preceitos da Constituição Federal.

Nesse caso, deverá ocorrer a edição de

Alternativas
Comentários
  • A institucionalização das regiões metropolitanas é decorrente dos fenômenos da conurbação e da superurbanização, ocasionados pela industrialização maciça e significativo crescimento populacional que ocorre, em regra, de maneira desordenada no tocante ao aspecto espacial.

    O surgimento ocorre a partir da aglomeração de áreas urbanas em torno de um Município maior, com a eliminação das áreas rurais e a formação de uma área urbana única, visando à interação entre os serviços municipais. A Constituição estabelece, como único requisito, a elaboração de lei complementar estadual, não sendo admitidas quaisquer outras exigências, tais como aprovação prévia da Câmara Municipal.

    A justificativa para serem instituídas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões é a necessidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, com a finalidade de otimizar o aproveitamento de recursos e buscar resultados mais eficientes, dentro da ideia de um federalismo cooperativo.

    As regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões não são dotadas de personalidade e não possuem governo ou administração própria. São órgãos de planejamento, compostos por Municípios, dos quais deriva a execução de funções públicas de interesse comum, mas cujas decisões não são obrigatórias, tendo em vista a autonomia municipal.43 A competência desses órgãos não limita a competência dos Estados, nem dos Municípios.44


    Fonte: NOVELINO, pág. 1128. 9ª edição.

  • Gabarito: Opção A.

    Art. 25, § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    Que Deus abençoe você hoje. :)

  • Não entendi a questão. É possível região metropolitana com municípios de estados diferentes??

  • Gente, não vamos perder tempo batendo cabeça com o teor falso ou verdadeiro do enunciado da questão. O objetivo da questão é verificar qual seria a espécie normativa. Infelizmente, na qualidade de concurseiros temos que ser obedientes às jurisprudências, súmulas, enunciados de questões... não adianta especular kkkkk

  • De acordo com o art. 25, §3º, da CF, os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.


    Fonte: Como Passar na OAB - 5.200 Questões - Wander Garcia - 11ª Edição (2015)

  • LETRA A CORRETA 

    ART. 25 § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
  • Se fosse lei complementar do Congresso Nacional, seria a União a instituir a região, existente entre duas UFs. Péssimo, FGV. 

  • "O Governador do Estado P deseja incorporar aglomerações urbanas comuns com o Estado Y, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum". 

    Art. 25,§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    " Para obter tal mister busca apoio no Congresso Nacional para a edição de ato normativo adequado ao tema, obediente aos preceitos da Constituição Federal. "

    Art. 18. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    *** Estado precisando INCORPORAR com outro estado. Precisa do CONGRESSO NACIONAL (por Lei complementar). ***

  • Segundo o art. 25, § 3º, “os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. A resposta é a letra A.

    Fonte: Ricardo Vale (Estratégia concursos)

  • Bizarro!


ID
1317268
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre as várias classificações das entidades que integram a administração pública, o Direito Administrativo estabelece a distinção entre entidades políticas e entidades administrativas.
Com relação a essa classificação analise as afirmativas a seguir.

I. Tanto as entidades políticas quanto as entidades administrativas gozam da possibilidade de produzir lei em sentido formal.
II. Tanto as entidades políticas quanto as entidades administrativas gozam da possibilidade de produzir normas jurídicas em sentido lato.
III. Somente as entidades políticas possuem a possibilidade de produzir normas jurídicas em sentido lato.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Olá QC, na verdade nem as aulas, nem o cementário do prof auxilou na questão, poderiam verificar essa metodologia? Continuo na dúvida. Pois, em nenhum momento das explicações vi sobre isso, se tiver no vídeo, por favor, podem citar qual o tempo? O minuto preciso do vídeo? Grata!!!!


    I. Tanto as entidades políticas quanto as entidades administrativas gozam da possibilidade de produzir lei em sentido formal. 
    II. Tanto as entidades políticas quanto as entidades administrativas gozam da possibilidade de produzir normas jurídicas em sentido lato. 
    III. Somente as entidades políticas possuem a possibilidade de produzir normas jurídicas em sentido lato.

    Teriam um forma melhor de nos ajudar?

    Grata.

  • Pensei no seguinte: como as agências reguladoras são autarquias em regime especial, ou seja, são entidades administrativas e possuem poder normativo, logo, podem produzir normas jurídicas em sentido amplo/lato. Assim, o item II é o único correto. 


  • Norma jurídica em sentido amplo denota o conjunto de textos do direito positivo (texto de lei, de decreto, de portaria, de atos administrativos, v.g.).: http://jus.com.br/artigos/25350/a-regra-matriz-de-incidencia-tributaria-e-sua-aplicabilidade#ixzz3JASd4bKd 

    AS autarquias, como um exemplos de normas jurídica,  tem poder de criar normativos. ex: ANVISA proibiu a venda de produtos não relacionados à saúde em farmácias. 


  • Vejamos as assertivas a serem julgadas. Antes, porém, convém deixar claro que entidades políticas correspondem às pessoas federativas, quais sejam, a União, os Estados, o DF e os Municípios. Já as entidades administrativas são as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, vale dizer, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agora sim, às afirmativas:

    I- Errado: para produzir lei em sentido formal é preciso ostentar o poder de legislar. É preciso, portanto, deter autonomia política, coisa que somente as pessoas federativas possuem. Entidades administrativas detêm autonomia administrativa, mas não gozam de autonomia política. Não produzem lei em sentido formal.

    II- Certo: normas jurídicas em sentido lato (amplo) abrange não apenas as leis, em geral, como também a Constituição, é claro, e, ainda, as normas infralegais, como decretos, portarias, resoluções, etc. Algumas entidades administrativas – sobretudo as autarquias – podem produzir normas jurídicas em sentido lato. Logo, está correta esta afirmativa.

    III- Se a afirmativa II está certa, é evidente que esta assertiva III está equivocada, uma vez que são excludentes uma da outra. O erro está em desconsiderar que as entidades administrativas, algumas delas, ao menos, podem, sim, editar normas jurídicas em sentido lato.

    Gabarito: D 
  • Excelente comentário do professor, obrigadíssima. 

    E aos colegas tb!

    :)

  • GABARITO: D

     

    Vejamos as assertivas a serem julgadas. Antes, porém, convém deixar claro que entidades políticas correspondem às pessoas federativas, quais sejam, a União, os Estados, o DF e os Municípios. Já as entidades administrativas são as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, vale dizer, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agora sim, às afirmativas:

    I- Errado: para produzir lei em sentido formal é preciso ostentar o poder de legislar. É preciso, portanto, deter autonomia política, coisa que somente as pessoas federativas possuem. Entidades administrativas detêm autonomia administrativa, mas não gozam de autonomia política. Não produzem lei em sentido formal.

    II- Certo: normas jurídicas em sentido lato (amplo) abrange não apenas as leis, em geral, como também a Constituição, é claro, e, ainda, as normas infralegais, como decretos, portarias, resoluções, etc. Algumas entidades administrativas – sobretudo as autarquias – podem produzir normas jurídicas em sentido lato. Logo, está correta esta afirmativa.

    III- Se a afirmativa II está certa, é evidente que esta assertiva III está equivocada, uma vez que são excludentes uma da outra. O erro está em desconsiderar que as entidades administrativas, algumas delas, ao menos, podem, sim, editar normas jurídicas em sentido lato.
     

    - Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região.

  • Para facilitar:

    entidades políticas: Pessoas jurídicas de direito interno

    formadas a partir da descentralização política:

    União

    estados

    DF

    Municípios

    A administração se divide em

    Administração Pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo que exercem função política e também os órgãos e pessoas jurídicas com funções administrativas.

    Administração Pública em sentido estrito abrange somente os órgãos e pessoas jurídicas que exercem funções administrativas.

    No caso é só lembrar do instituto da deslegalização aplicável as autarquias!

    elas não são o legislativo , mas detém parcela do poder normativo para editar resoluções.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • I. Tanto as entidades políticas quanto as entidades administrativas - SÓ POLITICAS TEM - gozam da possibilidade de produzir lei em sentido formal.

    II. Tanto as entidades políticas quanto as entidades administrativas gozam da possibilidade de produzir normas jurídicas em sentido lato. CERTA

    III. Somente as entidades políticas possuem a possibilidade de produzir normas jurídicas em sentido lato.


ID
1317271
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os poderes inerentes à Administração Pública encontra-se o poder regulamentar. Com relação a esse poder, analise as afirmativas a seguir.

I. O poder regulamentar sofre controle por parte do poder legislativo.
II. O poder regulamentar sofre controle judicial.
III. A Constituição Federal veda completamente a figura do Decreto Autônomo.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • PODER REGULAMENTAR

    Controle dos atos de regulamentação

    Visando coibir a indevida extensão do poder regulamentar,dispôs o art. 49, V, da CF, ser da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. – CONTROLE LEGISLATIVO

    No que se refere ao controle judicial, há que se distinguir a natureza do conteúdo do ato regulamentar.Tratando-se de ato regulamentar contra legem, ou seja, aquele que extrapole os limites da lei, viável apenas será o controle de legalidade resultante do confronto do ato com a lei.Assim, incompatível, no caso, o uso da ação direta de inconstitucionalidade.

    Se o ato, todavia, ofender diretamente a Constituição, sem que haja lei a que deva subordinar-se, terá a qualificação de um ato autônomo e, nessa hipótese, poderá sofrer controle de constitucionalidade pela via direta, ou seja, através da ação direta de inconstitucionalidade, medida a que possibilita a impugnação de leis ou atos normativos que contrariem a Constituição.

    Atualmente, entretanto, é cabível a impugnação direta de atos regulamentares pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), prevista no art. 102, § 1°, da CF, e regulamentada pela Lei 9.882/99, porque aqui o controle concentrado é mais amplo, abrangendo a inconstitucionalidade direita e a indireta, atos normativos autônomos e subordinados e até mesmo atos administrativos concretos. A ADPF é uma ação subsidiária, ou seja, somente pode ser utilizada nos casos em que não houver outra medida judicial para sanar a ilegalidade ou inconstitucionalidade do ato.

    A omissão da Administração Pública em sua função regulamentar pode ser controlada pelo Poder Judiciário por meio de duas ações constitucionais: o mandado de injunção, que deve ser concedido “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (art. 5º, LXXI);

     e a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão, na qual, se for considerada ausente “medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias” (art. 103, § 2º).

  • Portanto, é possível a existência de atos administrativos que não estão subordinados a nenhuma lei, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

    DECRETO AUTONOMO

    a)o ato deve ser um decreto, editado pelo Presidente da República e pelo Ministro ou Secretário da área.Nos termos do princípio da simetria, essa possibilidade estende-se também aos chefes dos Poderes Executivos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

    b)sua matéria deve ser somente a organização e o funcionamento da Administração Pública;

    c) mesmo no tocante à Administração Pública, não podem implicar em:

    I) aumento de despesa;

    II) criação ou extinção de órgãos públicos; e

    III) extinção de funções ou de cargos públicos, exceto quando vagos.

    Apesar de editados pelo Presidente da República, que é o chefe da Administração Pública Federal, e não estarem subordinados à lei,não são regulamentos autônomos:

    a)medidas provisórias, que não são leis, mas têm força de lei, estando incluídas pela Constituição na seção referente ao processo legislativo. São, portanto, atos legislativos, excepcionalmente feitos pelo Poder Executivo;

    b)decretos de intervenção(federal ou estadual), de instauração do estado de defesa e do estado de sítio. Esses decretos são atos políticos, pois se referem ao governo e não à Administração Pública.

  • GAB: E

    Lembrem-se: freios e contrapesos....

    Sem mais!

  • I - CORRETO - TEORIA DOS FREIOS E CONTRA PESOS - O PODER EXECUTIVO, DECORRENTE DO PODER REGULAMENTAR, EXERCE A FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR O QUE CONFIGURA SUA INDEPENDÊNCIA, OU SEJA, O CONTRA PESO DA TEORIA...CABENDO UM FREIO PARA ESTE CONTRA PESO DO PODER LEGISLATIVO QUE POSSUI FUNÇÃO TÍPICA DE LEGISLAR, OU SEJA, UM CONTROLE SOBRE A ATIVIDADE. ''É competência exclusiva do Congresso, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa''.


    II - CORRETO - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL. Princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça.

    III - ERRADO - HÁ PREVISÃO LEGAL QUE É ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESDE QUE NÃO IMPLIQUE O AUMENTO DE DESPESAS, NEM A CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E QUE NÃO EXTINGUE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS QUANDO OCUPADOS.

    GABARITO ''E''
  • I. O poder regulamentar sofre controle por parte do poder legislativo. CERTO

     

    Controle dos atos regulamentares:Caso o Poder Executivo extrapole os limites da lei no exercício do seu poder regulamentar, o Congresso Nacional poderá sustar tais atos normativos. É o que diz o art. 49, V da CF

    II. O poder regulamentar sofre controle judicial.CERTO

     

    O Poder Judiciário e a própria Administração podem exercer controle de legalidade sobre atos normativos, anulando aqueles considerados ilegais ou ilegítimos.

    III. A Constituição Federal veda completamente a figura do Decreto Autônomo. ERRADO

     

     


    No Brasil, a edição de decretos autônomos pode ser feita para dispor sobre (CF, art. 84, VI):
    a) Organização e funcionamento da administração federal, quando não
    implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos
    públicos;
    b) Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    GAB. E
     

  • Exemplo de controle judicial sobre o poder regulamentar foi a suspensão pela ministra Rosa Weber de trechos do decreto do Presidente Jair Bolsonaro que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. Segunda a ministra  as normas expedidas pelo PR exorbitaram os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneravam políticas públicas de proteção a direitos fundamentais.

  • Controle legislativo do poder regulamentar é exercido exclusivamente pelo congresso nacional (art. 49 IV da CF)

  • A HORA DE ERRAR É AGORA !!!!!


ID
1317274
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.492/92 dispõe sobre os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. A referida lei classifica os atos de improbidade em atos que importam enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Com relação a essa classificação legal, analise as afirmativas a seguir.

I. Frustrar a ilicitude de concurso público é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.
II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
III. Negar publicidade de atos oficiais é ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Na questao todas as assertivas sao atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.


    I. Frustrar a ilicitude de concurso público é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário. (ERRADA)

    I. Frustrar a ilicitude de concurso público é ato que atenta contra os princípios da Administração Pública (CORRETA)


    II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. (ERRADA)

    II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, é ato contra os princípios da Administração Pública (CORRETA)


    III. Negar publicidade de atos oficiais é ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.(CORRETA)


    Bons Estudos

  • Atentar que o erro do item I está também no fato da expressão frustar a "Ilicitude" quando o correto seria "licitude".

  • SÓ DEPOIS DO ERRO QUE PRESTEI ATENÇÃO " ILICITUDE"  CAI NESSA , FOI BOM PORQUE NA PROVA VOU ME ATENTAR AS QUESTÕES QUE SÃO FÁCEIS .

  • A alternativa I têm 2 erros: ilicitude e prejuízo ao erário.

  • pegadinha do malandro na I: Ilicitude ao invés de licitude ;/

  • I - errada - Frustrar a ilicitude de concurso público é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário -  o erro está na palavra ILICITUDE, o correto é LICITUDE;

    II.  errada - Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. inciso VI, art. 11 - contra os princípios;III. correta - Negar publicidade de atos oficiais é ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.inciso IV, art. 11 - contra os princípios;
  • Na verdade, em relação ao item I - frustrar a licitude de concurso público atenta contra os princípios da administração pública( Art. 11-V) e frustrar a licitude de processo licitatório é ato de improbidade administrativa que causa lesão (Art. 10-VIII)
  • Frustrar a ILICITUDE é um ato nobre. 

  • Art.11/ 8.429:  ''Frustar a LICITUDE de concurso público''.

  • exame psicotécnico

  • 10necessário.

  • Questão elaborada em parceria com a Sérgio Malandro Ltda. Cheia de glu-glu ié-ié.

    Warning: Ceffeine needed!

  • ALVARO MORAES, O CORRETO É: FRUSTAR LICITUDE DE CONCURSO PÚBLICO ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM PÚBLICA 

  • Os itens I, II e III são atos que atentam contra os princípios da administração pública.

     Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

     

    Gabarito: C

  • pegadinha para os desatentos iguais a mim rsrs

  • GABARITO: LETRA C

    SOMENTE O ITEM III CORRETO

    Art. 11.  Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • Gente do ceu,por favor me digam q vcs tb n enxergaram o I de ilicitude kkkkkkk...me sentindo uma lerda agora kkkkk

  • Alvaro Marins, frustrar a licitude causa sim prejuízo ao erário, impedindo da administração pública contratar com a melhor proposta para o Estado. O erro está na palavra ilicitude, que deveria ser licitude.

ID
1317277
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública é regida por uma série de princípios. Em relação ao princípio da publicidade, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Ufa..!!! Letras C,D e E não são (Publicidade é um princípio explícito, não é absoluto pois no caso de sigilo deve-se não publicar tais atos, claro! Promoção pessoal não pode haver, nesse sentido. E na letra A, completamente irrestrito seria um pouco de mais.


  • A publicidade não permite a promoção pessoal porque um princípio não contrária outro e o princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal.

  • a) o princípio da publicidade não completamente irrestrito (irrestrito = absoluto), pois a exceções.

    b) correta.

    c) é um princípio explícito, faz parte do LIMPE.

    d) Não é absoluto, pois há exceções.

    e) O principio não permite a promoção pessoal, pelo contrário ele veda.


    Gabarito B.

    Bons estudos!!!

  • De acordo com José dos Santos Carvalho Filho

    O princípio da publicidade pode ser concretizado por alguns instrumentos jurídicos específicos, citando-se entre eles:

    1) o direito de petição, pelo qual os indivíduos podem dirigir-se aos órgãos administrativos para formular qualquer tipo de postulação;

    2) as certidões, que, expedidas por tais órgãos, registram a verdade de fatos administrativos, cuja publicidade permite aos administrados a defesa de seus direitos ou o esclarecimento de certas situações;3) a ação administrativa ex officio de divulgação de informações de interesse público.

  • Resumo PRINCÍPIOS EXPRESSOS:

    • Legalidade – A Administração só pode fazer o que a lei autoriza.

    • Impessoalidade – Não agir de forma pessoal, apenas visando o fim público.

    • Moralidade – Atuar de forma ética, com probidade.

    • Publicidade – Os atos da Administração devem ser públicos, transparentes.

    • Eficiência – Para o servidor (ser produtivo) e para a Administração (buscar a melhor relação custo/benefício na atuação).

  • fiquei entre a A e a D, era a B. pnc da FGV!!!!!

  • A) Em um Estado Democrático como o Brasil, o princípio da publicidade é completamente irrestrito.

    IRRESTRITO: Significa sem restrições, o princípio da Publicidade pode ser excetuado em situações que coloquem em risco a intimidade, vida privada, honra, imagem, bem como colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado.

    B) Por instrumentos, como o direito de certidão, é concretizado o princípio da publicidade.

    ASSERTIVA CORRETA, através de certidões é registrada a verdade dos fatos administrativos, cuja publicidade permite aos administrados a defesa de seus direitos ou esclarecimento de certas situações.

    C) O princípio da publicidade é um princípio implícito.

    O princípio da publicidade está EXPRESSO no art. 37, § 1 da Constituição Federal de 88.

    D) O princípio da publicidade é um princípio absoluto.

    Conforme resposta da assertiva A, se pode ser excetuado, logo não se trata de princípio absoluto.

    E) O princípio da publicidade permite realizar a promoção pessoal de agentes públicos.

    Aos administradores é vedada a promoção pessoal, já que eles atuam como meros prepostos da coisa pública. O coletivo prevalece sobre o individual. Vide princípios da impessoalidade e moralidade.


ID
1317280
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Art. 37, § 6°, da Constituição Federal, dispõe sobre a responsabilidade da Administração Pública em relação aos atos de seus agentes.

Com relação à amplitude do referido dispositivo é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CF. Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    NA LUTA!!! 
  • A responsabilidade também se aplicaria às E. P. não relacionadas à prestação de serviços públicos, contudo, responsabilidade subjetiva, ou não?!

  • -  teoria da culpa administrativa: a obrigação do Estado indenizar decorre da ausência objetiva do

    serviço público em si. Não se trata de culpa do agente público, mas de culpa especial do Poder Público,

    caracterizada pela falta de serviço público.

    -  teoria do risco administrativo: a responsabilidade civil do Estado por atos comissivos ou

    omissivos de seus agentes é de natureza objetiva, ou seja, dispensa a comprovação de culpa, bastando

    assim a conduta, o fato danoso e o dano, seja ele material ou moral. Não se indaga da culpa do Poder

    Público mesmo porque ela é inferida do ato lesivo da Administração.

    Entretanto, é fundamental, que haja o nexo causal.

    Deve-se atentar para o fato de que a dispensa de comprovação de culpa da Administração pelo

    administrado não quer dizer que aquela esteja proibida de comprovar a culpa total ou parcial da vítima,

    para excluir ou atenuar a indenização. Verificado o dolo ou a culpa do agente, cabe à fazenda pública

    acionar regressivamente para recuperar deste, tudo aquilo que despendeu com a indenização da vítima.

    -  Teoria do risco integral: a Administração responde invariavelmente pelo dano suportado por

    terceiro, ainda que decorrente de culpa exclusiva deste, ou até mesmo de dolo. É a exacerbação da teoria

    do risco administrativo que conduz ao abuso e à iniquidade social.

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, § 6º, diz: “As pessoas jurídicas de direito público e as

    de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa

    qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de

    dolo ou culpa”.


  • As empresas públicas e sociedades de economia mista, exploradoras de atividades econômicas, não são alcançadas pelo § 6º, artigo 37, da CF/1988.


ID
1317283
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as diretrizes para a produção da Lei Orçamentária Anual.
Com relação a essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência.
II. A Lei Orçamentária veda a consignação de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
III. A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro ainda que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Vamos comentar cada item:


    I. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência. 

    CORRETO, pois na LC 101/00, no art. 5, inciso III diz que " conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante (...)"


    II. A Lei Orçamentária veda a consignação de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. 

    CORRETO, pois na LC 101/00, no art. 5, parágrafo 4 diz que "é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada."


    III. A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro ainda que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. 

    INCORRETO, pois na LC 101/00, no art. 5, parágrafo 5 diz que "a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão (...)"

  • Como bem disse a colega abaixo, o art. 5, §4º da LRF diz que "é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada."

     

    Pois bem. Quem diz é a LRF e não a LOA. Assim, a afirmação II está equivocada quando cita que 'A Lei Orçamentária veda a consignação de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.'.

     

    Inclusive, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a LOA nem pode fazer isso (vedar a consignação de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada). De acordo com o referido princípio, a única coisa que a LOA pode fazer além de prever receitas e fixar despesas é autorizar abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

     

    Essa é minha opinião.

     

    Apesar disso, analisando as assertivas, somente é possível marcar a letra A como gabarito, já que a I com certeza está correta, e a III com certeza está errada.

     

    Gabarito A

     

     


ID
1317286
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os agentes da Administração Pública podem, no desempenho de suas atribuições, delegar de parte de suas atribuições a outros agentes públicos. No que concerne à delegação, segundo a Lei n. 9.784/99, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "A"

    Art. 12, Lei nº 9.784/99 - Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

    Art. 13, Lei nº 9.784/99 - Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • LETRA A CORRETA 

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Letra A- A delegação é possível ainda que o órgão que recebe a atribuição não seja hierarquicamente subordinado ao órgão que efetiva a delegação. (Correta)

    Art.12- Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.


    Letra B, C e D( erradas)

    Art.13- Não podem ser objeto de delegação

    I- a edição de atos de caráter normativo

    II-a decisão de recursos administrativos

    III-as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


    Letra E-  os órgãos colegiados não podem delegar competências ao seu presidente (Errada)

    Art.12,§único- O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

  • Alternatva A

     

    A competencia (vinculado) não pode ser derrogada (tranferida) nem prorrogada. Mas pode ser delegada ou avocada, desde que nos limites estabelecidos na lei.

     

    Caracteristica da competencia:

    Inderrogavel - não pode ser transferida para outro orgão.

    Derrogação é quando um orgão passa a competencia que é sua para outro órgao. A derrogação é proibida no direito administrativo brasileiro.

    Improrrogavel - um agente público incompetente para a prática de um ato não pode ser considerado competente posteriomente pelo fato de ter cumprido uma tarefa de outro agente, salvo se houver a elaboração de nova lei que estabeleça esta nova possibilidade.

    Prorrogavel é quando um agente publico comete um ato fora de sua competencia, mas o ato é considerado valido.

    Delegavel e alocavel - desde que a lei autorize um superior hierarquico pode delegar ou avocar funçoes ao inferior.

    Nao pode delegar: ato normativo, decisão de recursos, competencia exclusiva. 

    Não pode avocar: competencia excusiva.

    Delegaçãoem regra (dentro da estrutura hierarquica), exceção (orgao e titulares não subordinados).

    Forma: publicado em meio oficial;especificar materia ou poder,limites (delegar parte de suas atribuições), duração;carater precario (revogação).

  • A letra B, C e D trouxeram o "DeNoRex". Elimine de cara.

     

    Gabarito letra A.

  • GABARITO: LETRA A

    DA COMPETÊNCIA

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    FONTE: LEI N° 9784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

  • para AVOCAR é preciso hierárquica, para DELEGAR não.

  • Art. 13, Lei nº 9.784/99 - Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


ID
1317289
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As entidades da administração pública podem ser criadas e subordinadas ao regime jurídico de direito público ou ao regime jurídico de direito privado. No entanto mesmo quando sujeitas ao regime jurídico de direito privado se subordinam a certas regras impostas a toda a administração.

Tendo em vista essas peculiaridades, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  DL 200/1967

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.


  • Gabarito de acordo com o art.37, XIX da CF/88: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

    Gabarito: Letra "C".

  • Faltou colocar as fundações!!

    :S

  • Por que a B está incorreta?

  • a) As entidades da administração pública que se constituem como empresas públicas são criadas diretamente por meio de lei.

    Errado, pois somente autarquias são criadas por lei
     

     b) Apenas as autarquias sujeitas ao regime jurídico de direito público necessitam de lei autorizando sua criação.

    Errado. O certo seria sujeita a personalidade Jurídica. ( Por esse detalhe quase erro)
     

     c) As autarquias entidades de direito público são criadas por lei, enquanto as empresas públicas e as sociedades de economia mista tem sua criação autorizada em lei.

    Correta
     

     d) A lei não cria diretamente nenhuma entidade, apenas autoriza a sua criação.

    Errado. A autarquia é criada por lei.

     

     e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública, podem ser criadas independentemente de autorização em lei.

    Errado.  Pois estas instituições necessitam de autorização para serem criadas.

  • Principais diferenças entre SEM e EP:

     

     

    ----- CAPITAL

     

    SEM: capital MISTO. A maior parte do capital tem que estar na mão do poder público (maioria do capital é público).

    EP: capital 100% público.

     

     

    ----- FORMA SOCIETÁRIA

     

    SEM: só pode ser sociedade anônima.

    EP: pode ser qualquer forma societária, inclusive a anônima.

     

     

    Principais similaridades entre SEM e EP:

     

     

    - Ambas possuem regime jurídico de direito privado.

     

    - Ambas são AUTORIZADAS a criação por lei específica, diferente da autarquia, que é criada por lei específica.

     

    - Os contratos celebrados não são contratos administrativos, são os constratos de direito civil (os mesmos realizados no setor privado).

     

    - Não possuem prazo em dobro para recorrer e nem em quádruplo para contestar. Possuem prazos simples, como qualquer empresa no setor privado.

     

    - Empregados CELETISTAS, regidos pela ctl. São EMPREGADOS PÚBLICOS e não servidores públicos.

     

    - Apesar dos contratos serem civis e de serem regidos pela clt, tem que fazer concurso público para contratações. Assim como os servidores públicos, não pode haver acumulação de cargos. A acumulação de cargos prevista na CF se extende a toda a administração indireta, conforme preconiza o art. 37, XVII da CF.

    ------

    Thiago


ID
1317292
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os deveres da Administração Pública encontra-se o de prestar, adequadamente, os serviços públicos.
Com relação à prestação de serviços públicos, analise os itens a seguir.

I. A competência para prestar serviços públicos pode ser dividida em serviços comuns e serviços privativos.
II. O Estado pode transferir a particular a titularidade para a prestação de determinados serviços públicos.
III. A prestação de serviços públicos por particulares através de concessão sempre dependerá de prévio procedimento licitatório.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    A II está errada pois o Estado não transfere a TITULARIDADE.

  • me fala onde que isso é lei 8112

  • Pessoal, solicitem comentário do professor. Eu também boiei nesta questão.

  • I) Os serviços públicos podem sim ser divididos em comuns e privativos (ou exclusivos) . Os serviços públicos exclusivos são aqueles que são atribuídos a apenas um ente federativo. Como exemplo deste serviço, podemos citar o serviço postal que cabe a União ou o de gás canalizado que é competência dos estados como a própria CF preconiza. Por outro lado, os serviços comuns são aqueles que são comuns (JURA??!!)  a mais de um ente federativo. Como exemplo podemos citar o artigo 23 da CF que determina que a preservação do meio ambiente e saúde como competencia da União, Estados, DF e município.


    Em relação ao item II, podemos afirmar que o mesmo se encontra errado, uma vez que quando um serviço público é transferido pelo estado ao particular, este não passa a deter sua titularidade, sendo transferido para este particular apenas a prestação de determinado serviço.


    Em relação ao contrato de concessão disposto no item III, podemos afirmar que independente do valor do contrato, estes sempre serão procedidos por meio de licitação na modalidade concorrência.

  • Claro que transfere, por exemplo com a outorga, em lei, de serviços públicos a uma Autarquia, o Estado está transferindo a titularidade e a execução. 

  • QC! Nada a ver a classificação dessa questão com a Lei 8.112. 

  • Errei também, pois até onde estudei, a descentralização por OUTORGA/SERVIÇOS transfere a execução do serviço público e sua titularidade. Precisa de Lei e só pode ser para P.J. de direito público, como as autarquias e fundações autárquicas.

  • O item II está errado! 

    Vejam:


    II. O Estado pode transferir a particular a titularidade para a prestação de determinados serviços públicos.


    Perceberam o erro? 


    O Colega Guto e a Colega Bruna demonstraram que a outorga ocorre a transferência da TITULARIDADE  ... isso não pode para o "particular", pois ele apenas colabora com a administração (execução indireta do serviço público => delegação negocial para concessões e permissões);


  • Competência PRIVATIVA é para legislar e da União. Competência administrativa é Comum ou Exclusiva. Alguém me corrija, por favor, se estiver errado!

  • A titularidade de um serviço público jamais pode ser transferida a um particular. O que pode ocorrer é a transferência por lei a uma entidade de direito público, como uma autarquia, fundação pública de direito público ( autarquia fundacional), assim como a uma entidade de direito privado ( EP e SEC ) criada por lei para titularizar um serviço Descentralização por outorga.

  • Na realidade me equivoquei, pois nem as EP e SEM que recebam por outorga serviços públicos não são tiulares dos mesmos. Ex disso é a EP de correios e telegrafos que presta serviço postal, mas a titularidade é da união.

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO AO MEU VER

    O item III esta errado.

    III. A prestação de serviços públicos por particulares através de concessão sempre dependerá de prévio procedimento licitatório. 

    HÁ EXCEÇÕES

    Lei 8.666 (licitações)

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

     

    QUANTO AO ITEM 2

    Outorga --> Transfere TITULARIDADE e a EXECUÇÃO do serviço / ocorre mediante LEI / ex: INSS (autarquia cirada por lei ao qual foi transferida a TITULARIDADE e EXCUÇÃO de serviços relativos à seguridade social

     

    Delegação --> Transfere apenas a EXECUÇÃO / ocorre mediante ATO ou CONTRATO ADMINISTRATIVO / ex: concessão, permissão e autorização

  • Só se transfere a titularidade por lei.


ID
1317295
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O poder de polícia possui uma serie de classificações. Dentre essas classificações é possível encontrar na doutrina a divisão entre poder de polícia originário e poder de polícia delegado.
Com relação a essa classificação,assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Nos dizeres de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo a doutrina tem dividido os meios de atuação da polícia administrativa em dois grupos: Poder de Polícia Originário e Poder de Polícia Delegado.

    Conforme os autores, o Poder de Polícia Originário é aquele exercido pelas pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), alcançando os atos administrativos provenientes de tais pessoas. 

    O Poder de Polícia Delegado é aquele executado pelas pessoas administrativas do Estado, integrantes da chamada Administração Indireta. Diz-se delegado porque esse poder é recebido pela entidade estatal a qual pertence.

  • Complementando o excelente comentário do colega... 

    Pode ser sim delegado à ADM. Indireta, porém apenas às entidades que são de Dto. Público. Se for de direito privado, mesmo estando dentro da ADM. indireta não pode delegar.

  • Complementado os comentários acima :  Poder de polícia não pode ser delegado a particulares. Só é delegável às entidades da administração indireta

  • Complementando, vale salientar que o Poder de Polícia não pode ser delegado a pessoas jurídicas de direito privado. Todavia, as atividades materiais (aspectos materiais) podem ser delegados. Um grande exemplo disso, seria quando uma empresa contratada é responsável por extrair e entregar para a adm. pública os relatórios referentes aos radares de velocidade.


    Palavras do professor Matheus Carvalho

  • O PODER DE POLÍCIA PODE SER DELEGADO ÀS ENTIDADES DA ADM.PÚB INDIRETA QUE TEM PERSONALIDADE DE DIREITO PÚBLICO, COMO : AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO. ÀS ENTIDADES DA ADM INDIRETA COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO NÃO PODEM SER DELEGADOS. O STF DIZ QUE O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PRESSUPÕE UM REGIME DE DIREITO PÚBLICO. ENTENDIMENTO RECENTE DO STF E ACEITO PELA MAIORIA DAS BANCAS DE CONCURSOS.

    QUANTO AOS PARTICULARES,À PRINCÍPIO, ELES SÓ PODEM RECEBER DELEGAÇÃO PARA PRATICAR ATOS ACESSÓRIOS, MATERIAIS AO PODER DE POLÍCIA, NÃO PODEM EXERCER O PODER DE POLÍCIA EM SI MESMO.

    EXEMPLO: O DETRAN CONTRATOU UMA EMPRESA QUE INSTALA EQUIPAMENTOS QUE CAPTAM A IMAGEM DE QUEM ULTRAPASSA O SINAL VERMELHO OU A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA PARA A VIA. ESSA EMPRESA NÃO ESTÁ EXERCENDO PODER DE POLÍCIA, APENAS PRATICANDO ATOS MATERIAIS, ACESSÓRIOS.

    PALAVRAS E EXEMPLO DO PROFESSOR JOSENILDO SANTOS DO CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCUSOS ATF...

  • ---> ORIGINÁRIO: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL e MUNICÍPIOS.
            (ENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA)


    ---> DELEGADO: AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS/FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚÚÚÚÚÚBLICO.
            (ENTES ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA)




    GABARITO ''C''
  • Os colegas estão desatualizados quando dizem que o Poder de Polícia não poderá ser delegado à Particular. Se utilizarmos da doutrina que divide o Poder em 4 fases, será possível perceber que as fases " Fiscalização e Consentimento" são passíveis de Delegação à Particular. Ressalto que esta posição é a adotada pelo STJ.

  • Não sei o que foi julgado nos últimos dias nos inúmeros tribunais brasileiros ou no STJ, contudo, sei o que José Carvalho Filho assevera:


    Indispensável, todavia, para a validade dessa atuação é que a delegação seja feita por lei formal, originária da função regular do Legislativo. Observe-se que a existência da lei é o pressuposto de validade da polícia administrativa exercida pela própria Administração Direta e, desse modo, nada obstaria que servisse também como respaldo da atuação de entidades paraestatais, mesmo que sejam elas dotadas de personalidade jurídica de direito privado. O que importa, repita-se, é que haja expressa delegação na lei pertinente e que o delegatário seja entidade integrante da Administração Pública.


    Assim, o que se precisa averiguar é o preenchimento de três condições

    (1 ª) a pessoa jurídica deve integrar a estrutura da Administração Indireta, isso porque sempre poderá ter a seu cargo a prestação de serviço público; 

    (2ª) a competência delegada deve ter sido conferida por lei

    (3ª) o poder de polícia há de restringir-se à prática de atos de natureza fiscalizatória, partindo-se, pois, da premissa de que as restrições preexistem e de que se cuida de função executória, e não inovadora

    Por outro lado, também não colhe o argumento de que seus agentes são empregados regidos pela CLT


    Sei tb que o STF em 2003 considerou inconstitucional a delegação do poder policia envolvendo fiscalização + sanção:

    "DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 9.649, DE 27.05.1998, QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS. 1. Estando prejudicada a Ação, quanto ao § 3º do art. 58 da Lei nº 9.649, de 27.05.1998, como já decidiu o Plenário, quando apreciou o pedido de medida cautelar, a Ação Direta é julgada procedente, quanto ao mais, declarando-se a inconstitucionalidade do "caput" e dos § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mesmo art. 58. 2. Isso porque a interpretação conjugada dos artigos 5°, XIII, 22, XVI, 21, XXIV, 70, parágrafo único, 149 e 175 da Constituição Federal, leva à conclusão, no sentido da indelegabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os dispositivos impugnados. 3. Decisão unânime." 


    vide: ARE 662.186 - Ministro Luiz Fux

    fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=3925605&tip=manifestacao


    Assim, o gabarito C (correto) está justificado (autarquia é de direito público) e a letra D está ERRADA!


  • Poder de polícia ORIGINÁRIO: Administração Pública DIRETA;


    Poder de polícia DELEGADO: Administração publica INDIRETA (em partes) ==> Autarquias e Fundações Autárquicas (direito público).
  • ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    a) "O poder de polícia originário poderá ser exercido por todas as pessoas jurídicas de direito público". 

     

    Originário é o exercido pela administração direta. Delegado pela adm indireta de direito público

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    b) "O poder de polícia delegado poderá ser exercido através de delegação veiculada por norma que não necessariamente seja uma lei formal". 

     

    Delegação do poder de polícia ocorre necessariamente por lei formal (ato normativo emanado de um orgão com competência legislativa).

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c) "As autarquias podem exercer o poder de polícia delegado".

     

    Delegado é o exercido pelas entidades de direito público da adm indireta.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    d) "O poder de polícia pode ser delegado a pessoas jurídicas não integrantes da Administração Pública". 

     

    Jamais poderá ser delegado a particulares.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    e) "O poder de polícia pode ser delegado a pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública, ainda que haja o exercício de função de natureza não apenas executória, mas também inovadora".
     

    Segundo o STJ, poder de polícia derivado é aquele que está adstrito aos termos da delegação e se restringe a meros atos de execução, ou seja, a transferência do próprio poder de polícia não é admitida, porém, admite-se a delegação de atos materiais de polícia ao particular (concessionários e permissionários), como por exemplo o registro fotográfico por empresa particular especializada ( pardal/radar).

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    GABARITO: Letra C

  • “É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial”.

  • a) "O poder de polícia originário poderá ser exercido por todas as pessoas jurídicas de direito público". 

     

    Originário é o exercido pela administração direta. Delegado pela adm indireta de direito público

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    b) "O poder de polícia delegado poderá ser exercido através de delegação veiculada por norma que não necessariamente seja uma lei formal". 

     

    Delegação do poder de polícia ocorre necessariamente por lei formal (ato normativo emanado de um orgão com competência legislativa).

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c) "As autarquias podem exercer o poder de polícia delegado".

     

    Delegado é o exercido pelas entidades de direito público da adm indireta.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    d) "O poder de polícia pode ser delegado a pessoas jurídicas não integrantes da Administração Pública". 

     

    Jamais poderá ser delegado a particulares.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    e) "O poder de polícia pode ser delegado a pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública, ainda que haja o exercício de função de natureza não apenas executória, mas também inovadora".

     

    Segundo o STJ, poder de polícia derivado é aquele que está adstrito aos termos da delegação e se restringe a meros atos de execução, ou seja, a transferência do próprio poder de polícia não é admitida, porém, admite-se a delegação de atos materiais de polícia ao particular (concessionários e permissionários), como por exemplo o registro fotográfico por empresa particular especializada ( pardal/radar).

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    GABARITO: Letra C


ID
1317298
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No ordenamento jurídico brasileiro, a licitação é a regra em relação às contratações realizadas pela Administração Pública. Não obstante, há a previsão de ressalvas em relação à licitação.
Sobre essas exceções, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Dispensada - B e C

    Inexigível a licitação - A e D

    A- Art 25, I da Lei 8.666/93

    B- Art. 24, III da Lei 8.666/93

    C- Art. 24, III da Lei 8.666/93

    D- Art. 25, III da Lei 8.666/93

    E- Art. Art. 25, II da Lei 8.666/93

  • a) por inexibilidade

    b) por dispensa

    c) CORRETO

    d) inexigível

    e) é a exceção da regra prevista no art. 25, II


ID
1317301
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à classificação dos órgãos segundo a esfera de atuação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Classificação dos Órgãos Públicos:

    Quanto à esfera de ação ( pelas alternativas percebi que se tratava da classificação quanto à esfera de ação, mas foi a primeira vez que vi perguntar quanto à esfera de"atuação" ) classificam-se em:

    Centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município) e

    Locais (que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde).

    (Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Direito Administrativo - 20ª edição)

  • Fiquei em dúvida pessoal, a letra d não estaria correta? Segundo a classificação, os órgãos centrais exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municial, logo, se a tal secretaria tem atriuição sobre todo um município, deveria se enquadrar como órgão central, não?

    Bons estudos e muito foco pessoal.

  • Juliano,

    A chave da questão é entender a abrangência máxima de determinada orgão e aquela que está em discussão.

    A Receita Federal tem abrangência nacional, mas aquela secretaria tem atribuições apenas a aquele local.



  • Obrigado Glaydson Lima, mas ainda não entendi cara. "A Secretaria da Receita Federal, com atribuição sobre todo um município".


    Pegando a classificação que nosso colega João Henrique nos trouxe:

    Quanto à esfera de ação ( pelas alternativas percebi que se tratava da classificação quanto à esfera de ação, mas foi a primeira vez que vi perguntar quanto à esfera de"atuação" ) classificam-se em:

    Centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município)

    Ou seja, isso me faz entender que uma Secretaria com atribuição sobre todo um município, é central, não?


    Bons estudos e muito foco pessoal!

  • A -CORRETA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ABRANGE TODO O MUNICÍPIO - CENTRAL

    B - ERRADA - A SUPERINTENDÊNCIA DA PF  É UNIÃO (central) QUANDO, SÓ TEM ATRIBUIÇÃO EM UM ESTADO (LOCAL), SERIA CENTRAL SE FOSSE EM TODO O PAÍS.

    C - ERRADA - A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO É ÓRGÃO ( É CENTRAL POIS TEM ATRIBUIÇÃO EM TODO ESTADO).

    D - ERRADA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ELA TEM ATRIBUIÇÃO EM TODO PAIS - CENTRAL, QUANDO SÓ NO MUNICÍPIO OU ESTADO, PASSA A SER LOCAL.

    E - ERRADA - MINISTÉRIO DA CIDADE - TODO PAÍS ( CENTRAL)

  • A classificação dos órgãos públicos segundo a esfera de atuação é referida, por exemplo, por Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 20ª edição, 2007, p. 473), e leva em conta se o órgão atua sobre toda a base territorial da unidade federativa (União, Estados-membros, DF e Municípios) à qual pertence (órgãos centrais), ou se apenas sobre uma dada parcela do território de tal pessoa política (órgãos locais).

    Estabelecida esta premissa, vê-se que a resposta correta encontra-se logo na letra “a", visto que uma dada secretaria municipal realmente tem atuação sobre toda a base territorial do respectivo município, sendo, portanto, um órgão que pode ser classificado como central.

    Gabarito: A
  • A) Correta! A Secretaria Municipal de Educação atua sobre todo o território de sua competência (Município) ==> Órgão Central

    B) Essa Superintendência de Polícia Federal atua apenas sobre uma parte (Estado) do território de sua competência (União) ==> Órgão Local

    C) Secretaria Estadual de Educação atua sobre todo o território de sua competência (Estado) ==> Órgão Central

    D) Essa Secretaria da Receita Federal atua apenas sobre uma parte (Município) do território de sua competência (União) ==> Órgão Local

    E) Ministério das Cidades atua sobre todo o território de sua competência (União) ==> Órgão Central

  • Pois é, como diria Maria Sylvia Di Pietro, a Secretaria de Município é órgão CENTRAL. 

    "Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, corno os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município) e locais (que atuam sobre urna parte do território, corno as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde) ."

    Não concordo com o gabarito!
  • Alternativa A

     

    a - Municipio (central); certo

    b - Federal+Estado (central); errado (local)

    c - Estado (local); errado (cental)

    d - Federal+municipio (central); errado (local)

    e - Ministerio das cidades-sentido federal (local); errado (central)

  • nunca nem vi...

  • Sei nem quem é .....

  • GB A

    PMGO

  • orgãos centrais = são aqueles que tem um campo de atuação que abrange todo o ente federativa a que pertence. Logo a A está correta pois a secretaria municipal tem o campo de atuação sobre todo o município a que pertence

  • Órgãos centrais: possuem atribuição em todo o território do qual façam parte, seja ela nacional, estadual ou municipal. Ex: Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Segurança Púbica, Secretaria Municipal de Educação.

    Órgãos locais: só podem atuar em determinada parte do território do qual façam parte. Ex: delegacia de polícia do bairro X.

  • Explicação por Thales : https://youtu.be/sShGo5h0DbU?t=1713

  • - Quanto à esfera de ação/atuação:

    a) Centrais: órgãos que tem competência para atuar em toda a região em que atua a pessoa jurídica

    b) Locais

  • Alternativa A: CORRETA.

    A Secretaria municipal de Educação abrange todo o município, sendo, portanto, um órgão central.


ID
1317304
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação civil pública, regulamentada pelo sistema jurídico pátrio, constitui, modernamente, instrumento fundamental de promoção da tutela coletiva de direitos. Entretanto, em se tratando de instrumento de proteção de direitos transindividuais, há peculiaridades no funcionamento desse mecanismo que precisam ser observados e que diferenciam a referida ação, sobremaneira, das ações civis individuais.

Acerca do julgamento do pedido formulado em ações civis públicas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

ID
1317307
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

No sistema processual pátrio é possível que um processo cognitivo chegue ao fim com ou sem a resolução do seu mérito. Por essa razão, afirma-se que nos processos de conhecimento pode haver a prolação de duas diferentes espécies de sentença: definitiva ou terminativa. A extinção do processo de conhecimento de uma ou de outra forma trazem, sob o prisma processual, consequências bastante distintas, razão pela qual é imprescindível identificar-se as situações que levam a cada um dos desfechos apontados.

Assinale a alternativa que caracteriza uma hipótese de extinção do processo de conhecimento sem resolução do mérito.

Alternativas

ID
1317310
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

As condutas de todos que participam de um processo devem estar pautadas na lealdade e orientadas pela premissa inafastável da boa-fé. O desrespeito a essas orientações, quando advindo das partes, dos advogados ou do magistrado acarreta uma série de consequências processuais e até mesmo pessoais para o transgressor.

Acerca da atuação do magistrado em um processo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

ID
1317313
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que indica uma hipótese de recebimento do recurso de apelação em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo).

Alternativas

ID
1317316
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

As alternativas a seguir apresentam causas de modificação da competência estabelecida com base em critério relativo, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

ID
1317319
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

Peterson, cantor e filho de um famoso político na região de Hortolândia, comete um homicídio após se envolver em uma briga na saída de uma danceteria. O caso tem grande repercussão e, após a ocorrência do crime, é criado o juízo para julgamento de crimes contra a vida cometidos por cantores, sendo o processo de Peterson, imediatamente, remetido para o referido juízo. A realização do julgamento de Peterson pelo juízo recentemente criado implica em violação a um importante princípio processual.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que foi violado no caso proposto.

Alternativas

ID
1317322
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

As alternativas a seguir caracterizam hipótese de responsabilização do requerente do procedimento cautelar, junto ao requerido, por prejuízos causados pela execução da medida, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

ID
1317325
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito dos bens no sistema jurídico pátrio, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • gabarito d

    3.1.1.1 Bens móveis

    Os bens móveis são aqueles que, sem deterioração na substância ou na forma, podem ser transportados de um lugar para outro. Enquadram-se ainda nessa classe os bens dotados de movimento próprio, são os chamados semoventes (os animais), e aquele que se movem também por força alheia também estão inclusos nessa classificação (coisas inanimadas ). Vejamos a seguir as subclasses dos bens móveis.

    “Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.”


    Logo após foi abordada a possibilidade de um credor particular do sócio pedir a penhora de suas quotas para o pagamento de dívida, o que em seguida, foi demonstrado possível. Isso ocorre, pois quotas e ações não figuram no artigo 649 do Código de Processo Civil, o qual relaciona os bens absolutamente impenhoráveis. Entretanto, a penhora só poderá ser requerida na insuficiência de outros bens, obedecendo a ordem estipulada no artigo 655 do CPC. É importante ressaltar que também é possível a penhora de ações e quotas de sociedades não empresarias, ainda que o citado dispositivo apenas menciona as sociedades empresárias.


  • A) Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia sem que isso altere a sua substância ou destinação econômica. Exemplos de bens que podem ser transportados sem a perda das suas características, são: cadeira, eletrodomésticos, eletroeletrônicos automóvel, etc.

    b) A regra é que o acessório segue a sorte do principal. A exceção são as pertenças que podem ser definidas como “bens que não constituindo parte integrante, se destinam de modo duradouro ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Ex: o equipamento de som em relação ao automóvel; os armários embutidos em relação ao imóvel; “máquinas utilizadas em uma fábrica, os implementos agrícolas, as provisões de combustível, os aparelhos de ar condicionado”. As pertenças NÃO SEGUEM a sorte da coisa principal, salvo por disposição expressa das partes ou determinação legal.Ase demais são respondidas pela seguinte passagem do Código Civil:

    “Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.”



  • Questão de direito civil, não de processo!

  • Art. 94, CC:


    " os negócios jurídicos que digam respeito ao bem principal NÃO ABRANGEM AS PERTENÇAS, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

  • a) os bens móveis são considerados benfeitorias que, não se constituindo partes integrantes, destinam-se de modo duradouro ao uso, ao serviço ou aformoseamento de outro. 

    ERRADA. CC, Art. 93. São PERTENÇAS os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

     

    Benfeitorias – São os bens acessórios introduzidos em um bem móvel ou imóvel, visando a sua conservação ou melhora da sua utilidade. Enquanto os frutos e produtos decorrem do bem principal, as benfeitorias são nele introduzidas (art. 96).

     

    Bens móveis (arts. 82 a 84 do CC) – Os bens móveis são aqueles que podem ser transportados, por força própria ou de terceiro, sem a deterioração, destruição e alteração da substância ou da destinação econômico-social.

    Fonte:: Flávio Tartuce. Manual de Direito Civil – Volume Único, 6.ª edição (2016). 

     

    b) o negócio jurídico principal abrange, como regra geral, as pertenças, salvo se a lei, a vontade dos declarantes ou as circunstâncias do ato dispuserem de forma diferente.

    ERRADA. CC,  Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal NÃO abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

     

    e) os bens móveis e imóveis são sempre consumíveis.

    ERRADA. Flávio Tartuce: a) Bens consumíveis – São bens móveis, cujo uso importa na destruição imediata da própria coisa (consuntibilidade física), bem como aqueles destinados à alienação (consuntibilidade jurídica) – art. 86 do CC.
    b )Bens inconsumíveis – São aqueles que proporcionam reiteradas utilizações, permitindo que se retire a sua utilidade, sem deterioração ou destruição imediata (inconsuntibilidade física), bem como aqueles que são inalienáveis (inconsuntibilidade jurídica).
    Fonte: Flávio Tartuce. Manual de Direito Civil – Volume Único, 6.ª edição (2016).

     

    Cristiano Chaves: Na mesma seção em que cuida dos bens fungíveis, distingue a lei os bens consumíveis e inconsumíveis (CC, art. 86). Consumíveis são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância. É a chamada consumibilidade natural ou consumibilidade de fato, de que são exemplos os gêneros alimentícios. Os inconsumíveis, por seu turno, são os bens que admitem uso constante, possibilitando que se retirem todas as suas utilidades sem atingir sua integridade, como um livro. 

    Fonte: Cristiano Chaves - Curso de Direito Civil, Vol 01 (2015).

  • -

    ãh?


    ..próxima..

  • Segundo CC/02:

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    Gabarito:D

  • Alguém explica a LETRA C?

  • Oi Lucas, 

    A Letra "c" tem relação com bens imóveis e a questão mencionou "móveis".

    Dessa forma são considerados para efeitos legais bem imóveis. 

  • Relativamente a letra c); sobre enfiteuse:


    Nos termos do Código Civil de 1916, dá-se a enfiteuse "quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável".


    Ocorre, porém, que o Código Civil de 2002 não mais permite a constituição de enfiteuse, sendo que as já existentes deverão seguir as disposições do antigo código até sua extinção, sendo proibida a cobrança de laudêmios ou prestações análogas. Continuam em vigor e são reguladas por lei especial, porém, a enfiteuse dos terremos de marinha e acrescidos.


  • A questão trata de bens.

    A) os bens móveis são considerados benfeitorias que, não se constituindo partes integrantes, destinam-se de modo duradouro ao uso, ao serviço ou aformoseamento de outro.

    Código Civil:

    Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

    São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

    Incorreta letra “A”.

    B) o negócio jurídico principal abrange, como regra geral, as pertenças, salvo se a lei, a vontade dos declarantes ou as circunstâncias do ato dispuserem de forma diferente.

    Código Civil:

    Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

    O negócio jurídicos principal não abrange, como regra geral, as pertenças, salvo se a lei, a vontade dos declarantes ou as circunstâncias do ato dispuserem de forma diferente.

    Incorreta letra “B”.

    C) a enfiteuse e as ações negatórias de servidão são bens móveis por destinação legal.

    Código Civil:

    Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    A enfiteuse e as ações negatórias de servidão são bens imóveis por destinação legal.

    A enfiteuse foi extinta pelo Código Civil de 2002.

    Incorreta letra “C”.


    D) as quotas de uma sociedade empresária e os créditos em geral são considerados bens móveis.

    Código Civil:

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    As quotas de uma sociedade empresária e os créditos em geral são considerados bens móveis.

    Correta letra “D”. Gabarito da questão.

    E) os bens móveis e imóveis são sempre consumíveis.

    Código Civil:

    Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

    Os bens consumíveis são sempre móveis. Os bens móveis e imóveis podem ser ou não consumíveis.

    Incorreta letra “E”.

    Resposta: D

    Gabarito do Professor letra D.

  • GABARITO D

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

  • Em relação ao item: c) a enfiteuse e as ações negatórias de servidão são bens móveis por destinação legal.

    Enfiteuse, também denominada aforamento ou emprazamento, é o negócio jurídico pelo qual o proprietário (senhorio) transfere ao adquirente (enfiteuta), em caráter perpétuo, o domínio útil, a posse direta, o uso, o gozo e o direito de disposição sobre bem imóvel, mediante o pagamento de renda anual 

    Como a alternativa trata como bem móvel está incorreta.

  • A) Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia sem que isso altere a sua substância ou destinação econômica. Exemplos de bens que podem ser transportados sem a perda das suas características, são: cadeira, eletrodomésticos, eletroeletrônicos automóvel, etc.

    Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

    Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

    B) A regra é que o acessório segue a sorte do principal. A exceção são as pertenças que podem ser definidas como “bens que não constituindo parte integrante, se destinam de modo duradouro ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Ex: o equipamento de som em relação ao automóvel; os armários embutidos em relação ao imóvel; “máquinas utilizadas em uma fábrica, os implementos agrícolas, as provisões de combustível, os aparelhos de ar condicionado”. As pertenças NÃO SEGUEM a sorte da coisa principal, salvo por disposição expressa das partes ou determinação legal

    Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

    C ) Pois os bens móveis por destinação legal são apenas aqueles previstos no;

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    D ) Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    E ) Pois são consumíveis apenas os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerado tais os destinados à alienação (Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.)

    Os bens imóveis são considerado inconsumíveis.  

  • QUESTÃO DO CÃO – BENS MÓVEIS

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    ASSIM...

    Q439106 - Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE-PE – QUESTÃO ADAPTADA: A respeito dos bens no sistema jurídico pátrio, é correto afirmar que "as quotas de uma sociedade empresária e os créditos em geral são considerados bens móveis". [CERTO]

  • Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.”

    as quotas de uma sociedade empresária e os créditos em geral são considerados bens móveis. CORRETA

  • RESOLUÇÃO:

    a) os bens móveis são considerados benfeitorias que, não se constituindo partes integrantes, destinam-se de modo duradouro ao uso, ao serviço ou aformoseamento de outro. – INCORRETA:  esse é o conceito de pertenças (CC, Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.). As benfeitorias, em verdade, são as obras realizadas no bem móvel ou imóvel com o fim de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo.

    b) o negócio jurídico principal abrange, como regra geral, as pertenças, salvo se a lei, a vontade dos declarantes ou as circunstâncias do ato dispuserem de forma diferente. – INCORRETA: em regra, o negócio jurídico que trate do bem principal não abrange as pertenças. Confira: CC, Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

    c) a enfiteuse e as ações negatórias de servidão são bens móveis por destinação legal. – INCORRETA: os direitos reais (como a enfiteuse) e as ações para sua proteção (como a ação negatória de servidão) são bens imóveis por definição legal. Confira: CC,art t. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    d) as quotas de uma sociedade empresária e os créditos em geral são considerados bens móveis. – INCORRETA: os direitos pessoais são bens móveis por definição legal. Confira: Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    e) os bens móveis e imóveis são sempre consumíveis – CORRETA: apenas os bens móveis podem ou não ser consumíveis. Os imóveis não são consumíveis. Confira: Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

    Resposta: D


ID
1317328
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Caso haja a prática do dolo num negócio jurídico e seja arguida a sua anulabilidade, é incorreto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  gabarito c

    a)Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. 

    b)Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

    c)Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

    d)O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos”. (art. 149,)

    e) art. 145, do CC a estatuir que “são os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a causa”.


  • Questão de direito civil incorretamente classificada como de direito processual civil.

  • RESPOSTA: C

     

    TEMA TAMBÉM COBRADO PELA BANCA EM 2015.

  • GABARITO "C"

     

    Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário (se a parte não tivesse/devesse ter conhecimento do dolo de terceiro) , ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

     

    RESUMINDO: 

    (1) Se a parte a quem aproveite o negócio tivesse/devesse ter conhecimento do dolo: anulação do negócio jurídico;

     

    (2) Se a parte a quem aproveite o negócio não tivesse/devesse ter conhecimento do dolo: subsiste o negócio + terceiro responde por perdas e danos a quem ludibriou.

  • Na alternativa A trocaram "omissão dolosa" por "dolo", e cai feito um pato.

  • resposta correta e O dolo do representante de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todo o prejuízo do outro contratante, independentemente do proveito que o mesmo representado experimentar.

  • A questão pede pra que seja assinalada a alternativa INCORRETA.

    Todas as alternativas estão no Código Civil. Literalidade da Lei:

    Alternativa A: . Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

    Alternativa B: Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

    Alternativa C: Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

    Alternativa D: Art. 149. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

    Alternativa E: Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

    -------

    O Senhor É O Meu Pastor! Nada me faltará!!

  • RESOLUÇÃO:

    O dolo de terceiro apenas gera a anulabilidade se a parte a quem aproveite dele soubesse ou devesse saber. Se a parte beneficiada não sabia nem devia saber do dolo do terceiro, o negócio é válido e o terceiro responde pelas perdas e danos. Assim, incorreta a C.

    As outras assertivas estão corretas e devem ser relidas, pois elas repetem dispositivos do Código Civil.

    Resposta: C

  • GABARITO C

    Marcar a incorreta

    Dolo de terceiro

    Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou. (CC)

    Conhecimento ou dever de conhecer pelo beneficiado: nulidade do processo.

    Se não for conhecido pelo beneficiado: NÃO anula >> Terceiro responderá por perdas e danos.

    ****************************************************

    O Dolo de terceiro para acarretar a nulidade do negócio requer o conhecimento ou o dever de conhecer de uma das partes (aquela que se beneficia). Se não for conhecido pelo beneficiado, dará lugar a indenização, que poderá ser demandada por parte da vítima contra o terceiro, que praticou o dolo, que provocou o engano intencional.


ID
1317331
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considerando as regras atinentes à prescrição e à decadência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

    ERRADA. Art. 196, CC - A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

    b) A decadência legal é de natureza privada, admitindo-se a sua renúncia.

    ERRADA. Art. 209, CC - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

    c) A renúncia da prescrição só pode ser feita de forma expressa.

    ERRADA. Art. 191, CC - A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

    d) Havendo suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros independentemente da natureza da obrigação.

    ERRADA. Art. 201, CC - Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

     e) O juiz não pode suprir a ausência de alegação de decadência convencional.

    CORRETA. Art. 211, CC - Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.


  • Como essa questão pode ser de processo civil se a pergunta e todas as alternativas dizem respeito ao direito material?

    Todas as alternativas têm fundamentação no C.C., ou classificaram errado a questão ou "é apenas a FGV sendo FGV".


  • QUESTÃO DE DIREITO CIVIL

  •  

     VIDE  Q669404

     

    A prescrição atinge NÃO o direito, mas a pretensão, ALÉM DE ADMITIR RENÚNCIA, DE MANEIRA EXPRESSA OU TÁCITA, depois que se consumar, desde que feita sem prejuízo de terceiro.

     

    Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

     

    Art. 201, CC: Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros se a obrigação for indivisível

  • Art. 211. Se a DECADÊNCIA for CONVENCIONAL, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

    Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei. É NULA A RENÚNCIA À DECADÊNCIA LEGAL.

    Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

    Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

    Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

  • Com relação à letra "D" deve ser observada a natureza da obrigação. Devendo esta ser indivisível.

  • RESOLUÇÃO:

    a) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor. - INCORRETA: a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor.

    b) A decadência legal é de natureza privada, admitindo-se a sua renúncia. - INCORRETA: a decadência legal não pode ser renunciada, pois é questão de ordem pública.

    c) A renúncia da prescrição só pode ser feita de forma expressa. - INCORRETA: a renúncia à prescrição pode ser tácita também.

    d) Havendo suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros independentemente da natureza da obrigação. - INCORRETA: a suspensão da prescrição em proveito de um dos credores solidários apenas aproveitará aos demais, se a obrigação for indivisível.

    e) O juiz não pode suprir a ausência de alegação de decadência convencional. - CORRETA: a decadência convencional pode ser alegada a qualquer tempo pelo interessado, mas não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

    Resposta: E

  • GABARITO: E

  • ATENÇÃO!

    SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO

    Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

    x

    INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

    Art. 204 - § 1  A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.


ID
1317334
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As alternativas listadas a seguir acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Letra D. Arts. 138 e 139 da 8.112!

  • Amigos,

    Inassiduidade habitual é sempre 60 dias interpolados ;)


    Bons estudos!

  • A) Correta - Lei 8.112/90 Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

    B) Correta - Lei 8.112/90 Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.


    C) Correta - Lei 8.112/90 Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.


    D) ERRADA - Lei 8.112/90 Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por SESSENTA dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.


    E) Correta - Lei 8.112/90 Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

  • Para ajudar a lembrar:

    INASSIDUIDADE = SS de SESSENTA dias.

  • Olha, sem querer ser chato, mas eu acho que na "e" faltou o termo "injustificadamente"...


ID
1317337
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n. 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas. Segundo esse diploma, é falta administrativa punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,

I. exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário;
II. atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;
III. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
IV. praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente;
V. aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • É PERMITIDO praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição?

  • Alguém saberia comentar o erro da II?

     
    Não é passível de demissão????

  • não entendi essa questão

  • Pessoal, essa questão baseia-se na Lei nº 8.072/90, especificamente em seus artigos 4º e 5º (obs. somente coloquei os incisos que nos interessam para a questão):

    Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

      III - atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas; (portanto ERRADA a assertiva II, que afirma ser punível com demissão)

      VII - praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente. (portanto, ERRADA a assertiva IV, que afirma ser punível com demissão)


      Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

      II - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário; (portanto CORRETA a assertiva I)

      IV - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; (portanto CORRETA a assertiva III)

      VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. (portanto CORRETA a assertiva V)

    Gabarito: corretas I, III e V, letra "b"


  • Atentem ao fato de que a questão quer saber quais tipos de demissões ocorreram a bem do serviço público, o que quer dizer que a pessoa demitida com essa gravidade fica marcada, não podendo mais assumir nenhum cargo público na esfera federal.

  • Só uma correção: A lei de referência é a 8.027/90

  • Atentem ao item II. "atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;". Para a Lei 8112/90, ele é considerado infração punível com demissão: Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

     II - abandono de cargo;

     III - inassiduidade habitual;

     IV - improbidade administrativa;

     V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

     VI - insubordinação grave em serviço;

     VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

     VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

     X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

     XI - corrupção;

     XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117. >>> Art. 117 XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

    ...diferentemente da Lei 8.072/90, conforme o comentário da Luciana!

  • tem exceção na "II", quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes ou conjuge, ou algo assim, o que invalida a assertiva genérica.

  • gabarito: b

    Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

    II - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário;

    IV - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

    VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

  • Incisos

    III-  atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas - suspensão por até 90 dias.

    VII - praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição , ainda que fora do horário normal de expediente - suspensão de até 90 dias.

     

  • Gab: letra B

    I. exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário; DEMISSÃO
    II. atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas; SUSPENSÃO 
    III. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;  DEMISSÃO
    IV. praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente; SUSPENSÃO 
    V. aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.  DEMISSÃO

  • Praticar comércio= SUSPENSÃO DE ATÉ 90 DIAS

    Exercer comércio= Demissão a bem do serviço público


ID
1317340
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Quanto a letra A:

    Capítulo Único
    Das Disposições Gerais
    Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e
    oito de outubro.

  • a) E : artigo 236 da lei 8.112/90

    b) E: artigo 5º da CF/88

    c) E: artigo 68 da lei 8.112/90

    d) V: artigo 121 da lei 8.112/90

    e) E: artigo 104 da lei 8.112/90

  • Defeso = proibido/não permitido

  • Muito bom o resumo da Renata. Acrescentaria que a letra B está presente no artigo 239 da lei 8.112/90


ID
1317343
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Lei n. 8.112/90, que se alinha com a constante busca pela moralização do serviço público,assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Artigo 122 da lei 8.112/90 - ato omissivo ou comissivo. E

    B) Artigo 126-A da lei 8.112/90. V

    C) Artigo 122 da lei 8.112/90 - doloso ou culposo. E

    D) Artigo 117, I, da lei 8.112/90 - E


    E) Artigo 86 da lei 8112/90 - E


  • Acho que a maioria poderia ficar com dúvida entre a letra B ou E:

    E) Lei 8.112/90, art. 86 "o servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral"


  • No caso da alternativa "b", se o servidor estiver envolvido com a prática, ele não pode ser responsabilizado em alguma esfera??

    b) O servidor não poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento.

  • Renato, o artigo 126A diz:

    126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. 

    O artigo e a questão só dizem que o servidor não pode ser responsabilizado por dar ciência. Entendo que se o servidor estiver envolvido com a prática, ele responde pela prática com o devido atenuante.

  • Porquê da alternativa "c" ser falsa: 

           Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.


ID
1317346
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O Decreto n. 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece deveres e vedações imponíveis aos servidores desta esfera, e versa sobre as Comissões de Ética. Segundo o diploma acima, analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos vedados ao servidor público.

I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
III. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
V. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • É vedado ao servidor público:

    I. (Dec. 1171/94, XV, e);

    II. (Dec. 1171/94, XV, h);

    III. (Dec. 1171/94, XV, i);

    IV. (Dec. 1171/94, XV,l);

    V. (Dec. 1171/94, XV, m).

    Todas as alternativas constam no Decreto. Logo, resposta correta LETRA E.

  • E

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "E"

    Complementando;

    XV - E vedado ao servidor público;

    (I) - e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    Comentario: É vedado ao servidor público deixar de utilizar avanços técnicos e científicos que estejam ao seu alcance (ou ao seu conhecimento) para o atendimento de sua função. Busca-se, com isso, dar atendimento ao princípio da eficiência. 

    (II) - h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

    Comentário: O servidor público que altera ou deturpa o teor de documentos está incorrendo no crime de falsidade, previsto na legislação penal.

    (III) - i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    (IV) - L) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    Comentário: O servidor não poderá, sem a devida autorização legal, retirar das repartições públicas qualquer documento ou bem que pertença ao patrimônio público, sobe pena de incorrer no crime de Peculato.

    (V) - m) Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

    Comentário: Se o servidor fizer uso de informações privilegiadas obtida no âmbito interno de seu serviço púbico, para benefício próprio ou de terceiros, estará cometendo o crime de violação de sigilo funcional.

  • #CHUPAFGV

  • Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

    i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Questão suave, mas que tenta derrubar o candidato no dia prova pelo psicológico.

ID
1317349
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei, compete à SUDENE:

I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.
II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.
IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.
V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.

Assinale:

Alternativas

ID
1493710
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

"A redução no endividamento imobiliário das familias, o aumento da produção, o aumento da venda de bens duráveis, o crescimento da atividade de serviços e a diminuição da taxa de desemprego mostram que a recuperação desta economia esta em curso. Para este cenário, contribuiu o programa agressivo de compra de titulos públicos e hipotecários pelo banco central deste pais, resultando em maior liquidez para os bancos financiarem a retomada da economia".

(Adaptado de Igor Morais. Economia em perspectiva - 2013, in www.vokin.com.br)

O trecho deste relatório se refere a um cenário economico internacional específico.

Assinale a alternativa que o identifica corretamente.

Alternativas