Prova INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra

Questão 3483178

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Tipologia Textual

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Assinale a alternativa correta a respeito do texto “Nossa bactéria interior”.

• A. Trata-se de um texto de alto nível argumentativo, o qual utiliza estratégias como intertextualidade, paráfrase, citação, ironia e exemplificação para comprovação de tese. A linguagem é predominantemente informal e conotativa.
• B. Trata-se de uma sequência injuntiva que compõe um texto instrucional, no qual o autor busca instruir o leitor sobre as novas tendências científicas. Para tanto, utiliza-se de linguagem técnica e verbos no infinitivo.
• C. Trata-se de um texto dissertativo, em que o autor apresenta fatos cronologicamente ordenados. Os verbos predominantemente no pretérito dão um tom pessoal ao texto, por meio do qual se apresenta uma tese bem delineada.
• D. Trata-se de um texto descritivo que compõe uma resenha, na qual o autor apresenta sua opinião diante de um fato cotidiano. Utilizam-se linguagem informal e verbos no presente para que as informações possam circular em todos os meios de comunicação.
• E. Trata-se de um artigo com sequências argumentativas, que traz um fato atual e uma reflexão sobre esse fato. Utilizamse, prioritariamente, verbos no presente, e o uso de primeira pessoa do plural tem a função de aproximar autor e leitor.

Gabarito: E

Comentários

• ✅ Gabarito: E

  ✓ Trata-se de um artigo com sequências argumentativas, que traz um fato atual e uma reflexão sobre esse fato. Utilizamse, prioritariamente, verbos no presente, e o uso de primeira pessoa do plural tem a função de aproximar autor e leitor. 

  ➥ CORRETO. Temos um texto dissertativo-argumentativo com predominância do uso da 1ª pessoa do plural (=nós): Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano [...] Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo [...] Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos [...]. 

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• GABARITO: LETRA E

  ACRESCENTANDO:

  → Narração = Sua principal característica é contar uma história, real ou não, geralmente situada em um tempo e espaço, com personagens, foco narrativo, clímax, desfecho, entre outros elementos. Os gêneros que se apropriam da estrutura narrativa são: contos, crônicas, fábulas, romance, biografias etc.

  → Dissertação = Tipo de texto opinativo em que ideias são desenvolvidas por meio de estratégias argumentativas. Sua maior finalidade é conquistar a adesão do leitor aos argumentos apresentados. Os gêneros que se apropriam da estrutura dissertativa são: ensaio, carta argumentativa, dissertação, editorial etc.

  → Descrição = Têm por objetivo descrever objetiva ou subjetivamente coisas, pessoas ou situações. Os gêneros que se apropriam da estrutura descritiva são: laudo, relatório, ata, guia de viagem etc. Também podem ser encontrados em textos literários por meio da descrição subjetiva.

  → Injunção = São textos que apresentam a finalidade de instruir e orientar o leitor, utilizando verbos no imperativo, no infinitivo ou presente do indicativo, sempre indeterminando o sujeito. Os gêneros que se apropriam da estrutura injuntiva são: manual de instruções, receitas culinárias, bulas, regulamentos, editais, códigos, leis etc.

  → Exposição = O texto expositivo tem por finalidade apresentar informações sobre um objeto ou fato específico, enumerando suas características por meio de uma linguagem clara e concisa. Os gêneros que se apropriam da estrutura expositiva são: reportagem, resumo, fichamento, artigo científico, seminário e etc.

  FONTE: QC

• Utilizamse, prioritariamente,.....

  primeira vez que leio essa palavra ... rs

• Foi o modalizador particularmente que me fez optar pela alternativa E.

• Pois é, prioritariamente primeira pessoa do plural? Não foi o caso.

• Quando na primeira linha do texto ele utiliza "tentamos circunscrevê-la [...]", quem tenta? "nós", uma aproximação entre autor e leitor. Por eliminação também foi a única que deu para marcar, as demais estava fora da curva.

• Não entendi até agora porque o texto não é DISSERTATIVO...

  Existe diferença entre argumentativo e dissertativo???

• Assinale a alternativa correta a respeito do texto “Nossa bactéria interior”.

  A) Trata-se de um texto de alto nível argumentativo, o qual utiliza estratégias como intertextualidade, paráfrase, citação, ironia e exemplificação para comprovação de tese. A linguagem é predominantemente informal e conotativa.

  É um tipo de texto argumentativo, porém não há o uso dos mecanismos citados.

  Há passagem de informações e defesa de um ponto de vista, somente.

  B) Trata-se de uma sequência injuntiva que compõe um texto instrucional, no qual o autor busca instruir o leitor sobre as novas tendências científicas. Para tanto, utiliza-se de linguagem técnica e verbos no infinitivo.

  Pressupõem-se instruções; bula de remédio isso sim é um ex. de texto injuntivo.

  Não há linguagem técnica e os verbos predominantes estão no pres. do ind.

  C) Trata-se de um texto dissertativo, em que o autor apresenta fatos cronologicamente ordenados. Os verbos predominantemente no pretérito dão um tom pessoal ao texto, por meio do qual se apresenta uma tese bem delineada.

  Dissertativo não pelos fatos cronologicamente ordenados, mas sim pelo fator opinião deste.

  D) Trata-se de um texto descritivo que compõe uma resenha, na qual o autor apresenta sua opinião diante de um fato cotidiano. Utilizam-se linguagem informal e verbos no presente para que as informações possam circular em todos os meios de comunicação.

  Não é um texto descritivo, nele não existe opinião, pode-se chamá-lo de texto estático que apresenta o conteúdo; uma foto, por ex., se descreve (posso usar a próclise, logo após intercalações) os detalhes, somente. É sim uma resenha e os verbos estão no pres. do ind.

  E) Trata-se de um artigo com sequências argumentativas, que traz um fato atual e uma reflexão sobre esse fato. Utilizam-se, prioritariamente, verbos no presente, e o uso de primeira pessoa do plural tem a função de aproximar autor e leitor.

  “Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.”

Questão 3483181

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Considerando o texto “Nossa bactéria interior”, assinale a alternativa correta.

• A. Para o autor, a noção de corpo humano pode ser inadequada porque a consciência é impenetrável.
• B. Em “Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade [...]” (terceiro parágrafo), o termo em destaque faz uma referência anafórica a “outros seres vivos”.
• C. Apesar de acreditar nos pesquisadores, o autor considera que eles têm expectativas demasiadamente altas em relação ao uso de psicobióticos.
• D. O modelo de tratamento baseado na relação cérebro-intestino é complexo e demonstra como as bactérias podem causar doenças psíquicas.
• E. O autor acredita que mente e corpo são elementos apartados, sendo que ambos estão isolados do meio ambiente.

Gabarito: C

Comentários

• ✅ Gabarito: C

  ➥ Segundo o texto: Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Que modelos?

• Gabarito no mínimo questionável.

• ... antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais = psicobióticos ???

  Caso sim, resposta certa letra ( C ) .

  Caso não, gabarito questionável.

•  Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos.  = "O modelo de tratamento baseado na relação cérebro-intestino é complexo "

  demonstra como as bactérias podem causar doenças psíquicas. = "agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais,"

  Mas em fim...vamos nos adaptar a Banca...

• A dúvida persiste na letra C e D. Vejamos:

  Apesar de acreditar nos pesquisadores, o autor considera que eles têm expectativas demasiadamente altas em relação ao uso de psicobióticos.

  [...] É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

  O modelo de tratamento baseado na relação cérebro-intestino é complexo e demonstra como as bactérias podem causar doenças psíquicas.

  Não há nada no texto que infira que o modelo de tratamento é complexo. Aqui há uma extrapolação.

  Para mais dicas, entre no nosso grupo de estudo no telegram: t.me/dicasdaritmo

• Dificil essa. PErdi um tempo legal aqui. Fiquei entre A e C.

• Fazendo minha análise consegui acertar a questão.

  Gab. C

  Em Cristo somos mais que vencedores!

  PCPA - IP.

• Para quem estava na dúvida da alternativa D, as bactérias modulam as moléstias citadas (o autor não crava que a causa delas é oriunda de outro fator).

  "Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas." (final do terceiro parágrafo)

• O erro da alternativa A é sútil, mas se você ler o texto novamente vai perceber que a banca inverteu a lógica do pensamento. Não é a noção de corpo humano que pode ser inadequada porque a consciência é impenetrável e sim o contrário.

• Considerando o texto “Nossa bactéria interior”, assinale a alternativa correta.

  A) Para o autor, a noção de corpo humano pode ser inadequada porque a consciência é impenetrável.

  O autor ressalta que o corpo humano é mais do que vemos, não porque a consciência é impenetrável.

  B) Em “Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade [...]” (terceiro parágrafo), o termo em destaque faz uma referência anafórica a “outros seres vivos”.

  O modelo ressaltado seria o modelo de seres humanos o qual vivem uma porção de micro organismo; e não o modelo de outros seres vivos.

  C) Apesar de acreditar nos pesquisadores, o autor considera que eles têm expectativas demasiadamente altas em relação ao uso de psicobióticos.

  Isto, destacado no trecho abaixo:

  “Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.”

  D) O modelo de tratamento baseado na relação cérebro-intestino é complexo e demonstra como as bactérias podem causar doenças psíquicas.

  Não diz que elas podem causar é sim que só modulam a manifestação, auxiliam, ajudam na severidade dos sintomas.

  “Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.”

  E) O autor acredita que mente e corpo são elementos apartados, sendo que ambos estão isolados do meio ambiente.

  Não são separados e não estão isolados do meio ambiente, na verdade, os estudos mostram que há uma ligação.

  “(...) já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, (...)”

Questão 3483184

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Assinale a alternativa correta.

• A. Em “[...] esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade [...]”, a oração em destaque é subordinada substantiva objetiva direta.
• B. Em “É preciso dar um desconto [...]”, a oração em destaque desempenha a função de sujeito da oração principal.
• C. Em “[...] falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais,[...]”, a oração em destaque é coordenada sindética explicativa.
• D. Em “Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.”, a oração em destaque é subordinada adverbial concessiva.
• E. Em “[...] mas não há dúvidas de que é um campo promissor.”, a oração em destaque desempenha a função de objeto indireto da oração principal.

Gabarito: B

Comentários

• ✅ Gabarito: B

  ✓ Em “É preciso dar um desconto [...]”, a oração em destaque desempenha a função de sujeito da oração principal. 

  ➥ Temos uma oração subordinada substantiva subjetiva reduzida do infinitivo. ISSO é preciso (=sujeito oracional, função sintática de sujeito). 

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• D. ORACÃO COORDENADA ADVERSATIVA.

• Pra quem marcou a letra C. É uma oração SUBORDINADA ADJETIVA EXPLICATIVA.

• Avaliei desta forma:

  A) Em “[...] esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade [...]”, a oração em destaque é subordinada substantiva objetiva direta. -

  A oração é Subordinada Adverbial Final: Com a finalidade de explicar ...

  B) Em “É preciso dar um desconto [...]”, a oração em destaque desempenha a função de sujeito da oração principal.

  É preciso ISSO. O que é preciso? O sujeito "dar um desconto".

  C) Em “[...] falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais,[...]”, a oração em destaque é coordenada sindética explicativa.

  A oração é Subordinada Adjetiva Explicativa (com pontuação) - troque que por "o qual"

  D)Em “Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.”, a oração em destaque é subordinada adverbial concessiva.

  É uma oração coordenada sindética Adversativa.

  E)Em “[...] mas não há dúvidas de que é um campo promissor.”, a oração em destaque desempenha a função de objeto indireto da oração principal.

  Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal. Não há dúvidas - dúvidas de que? o nome pede preposição.

• Orações coordenadas possuem independência sintática.

  Podem ser assindética - sem conjunção-, ou sindética - com conjunção.

  Orações subordinadas possuem dependência sintática.

  Elas por ser:

  Substantivas: exercem função de complemento verbal e nominal, sujeito, predicativo e aposto. Podem ser substituídas por ISSO.

  Adjetivas: exercem função de adjetivos. São iniciadas por pronomes relativos. Podem ser explicativas - com vírgulas-, ou restritivas - sem vírgulas.

  Adverbiais: exercem função de adjunto adverbial (dão uma circunstância à ação do verbo). São introduzidas por conjunções, e são elas que classificam a oração subordinada adverbial.

  ERA PARA SER UMA ANOTAÇÃO PARTICULAR, MAS O QC ESTÁ HÁ 11 DIAS ''TENTANDO'' RESOLVER MEU PROBLEMA (AS ANOTAÇÕES PARTICULARES NÃO SALVAM).

  SINCERAMENTE, ESTOU USANDO A PLATAFORMA PORQUE JÁ ESTÁ PAGO, SE FOSSE MENSALIDADE EU JÁ ESTAVA NO TEC CONCURSOS.

• Olá! Saudações. Gostaria de saber por que a D é coordenada e não subordinada. Desde já agradeço: obrigado.

• Ex: Praticar exercícios frequentemente é bom para a saúde.

  Perceba que a oração “Praticar exercícios frequentemente” é sujeito do predicativo “é bom para saúde”.

  Para identificar um sujeito oracional, basta substituir a oração por “isso”.

  Ex: Isso é bom para saúde.

  É preciso dar um desconto 

  É preciso isso

  isso é preciso

• ALTERNATIVA A – ERRADA – A oração em destaque é adverbial final. É possível constatar isso, substituindo a preposição PARA pela locução conjuntiva “A FIM DE”.

  ALTERNATIVA B – CERTA – De fato! Trata-se de uma oração substantiva subjetiva. Isso pode ser verificado, reescrevendo o trecho “É preciso dar um retorno...” da seguinte forma “É preciso ISTO”. Verifica-se, assim, a natureza substantiva, uma vez que a oração consegue ser substituída por um pronome substantivo. Além disso, a função sintática exercida pelo ISTO é de sujeito, o que faz da ORAÇÃO SUBSTANTIVA SUBJETIVA.

  ALTERNATIVA C – ERRADA – Note a presença do QUE pronome relativo. Isso pode ser constatado, substituindo-se a forma QUE pela forma O QUAL. Logo, a oração introduzida pelo QUE é do tipo adjetiva. Como ela está isolada por vírgulas, é uma ADJETIVA EXPLICATIVA

  ALTERNATIVA D – ERRADA – A oração introduzida pelo MAS é coordenada sindética ADVERSATIVA.

  ALTERNATIVA E – ERRADA – Negativo. Note que a oração “de que é um campo promissor...” completa o nome “dúvidas”. Exerce, portanto, a função de complemento nominal da oração principal.  

  Resposta: B

• A

  Em “[...] esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade [...]”, a oração em destaque é subordinada substantiva objetiva direta. -> OR. SUB. ADVERBIAL FINAL.

  B

  Em “É preciso dar um desconto [...]”, a oração em destaque desempenha a função de sujeito da oração principal.

  -> O que é preciso? Dar um desconto. (Sujeito)

  C

  Em “[...] falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais,[...]”, a oração em destaque é coordenada sindética explicativa. -> OR. SUB. ADJETIVA.

  D

  Em “Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.”, a oração em destaque é subordinada adverbial concessiva. -> OR. COORD. SINDÉTICA. ADVERSATIVA.

  E

  Em “[...] mas não há dúvidas de que é um campo promissor.”, a oração em destaque desempenha a função de objeto indireto da oração principal. -> OR. SUB. SUBS. COMPLETIVA NOMINAL. - Complementa "dúvidas".

  Pessoal, esta é minha análise, qualquer equívoco, comuniquem-me.

Questão 3483187

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo); Morfologia - Verbos

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Assinale a alternativa correta.

• A. Em “[...] vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos.”, os verbos em destaque estão conjugados, respectivamente, no presente do subjuntivo e no pretérito perfeito do indicativo.
• B. Em “[...] esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade [...]”, o primeiro verbo em destaque está conjugado no pretérito imperfeito do subjuntivo e o segundo está na forma de infinitivo.
• C. Em “[...] os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino [...]”, o primeiro verbo em destaque está conjugado no presente do indicativo e o segundo está conjugado no presente do subjuntivo.
• D. Em “[...] nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo [...]”, o primeiro verbo em destaque está conjugado no pretérito imperfeito do indicativo e o segundo está na forma de infinitivo pessoal.
• E. Em “Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação [...]”, o primeiro verbo em destaque está no presente do subjuntivo e o segundo está no presente do indicativo.

Gabarito: E

Comentários

• ✅ Gabarito: E

  ✓ Em “Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação [...]”, o primeiro verbo em destaque está no presente do subjuntivo e o segundo está no presente do indicativo. 

  ➥ Que elas causem (=3ª pessoa do plural do presente do subjuntivo); elas modulam (=3ª pessoa do plural do presente do indicativo). 

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• obrigado.

• Questão ótima para treinar tempos e modos verbais.

• Modos verbais: 

  Tempos do indicativo:

  É um modo verbal que vai dizer para você a certeza de algo que está sendo dito, ou seja, a pessoa tem certeza do que está sendo dito. Usa-se para:

   Presente - para anunciar um fato atual.

   Pretérito perfeito - aqui Expressa que a ação está concluída, no passado, ou seja, a ação não se repetiu mais no passado.

   Pretérito imperfeito •va• e •ia• - significa que o fato que era habitual, no passado, que se repetirá e que era contínua.

   Pretérito Mais que perfeito •ra• - indica duas ações concluídas no passado uma aconteceu primeiro e a outra depois a que acontece primeiro será pretérito-mais-que-perfeito. 

   Futuro do presente •re• e •rá• - indica fatos prováveis Com certeza e total convicção do que está sendo dito posterior ao momento da fala ou uma incerteza.

   Futuro do pretérito •ria• - indique o fato que não se realizarão e que provavelmente não se realizará.

   Tempos do subjuntivo: 

  "Os tempos do subjuntivo anunciam a ação do verbo como eventual, incerteza, ou irreal, em dependência estreita com a vontade a imaginação ou o sentimento daqueles que as emprega, (Celso Cunha). Os verbos no subjuntivo vai estar sempre vinculado a uma oração, ou seja, esse tal verbo aparecerá sempre quando tiver duas orações.

   Presente do subjuntivo: •a• e •e•

  Ex: [Espero] [que ele esteja melhor.] ( "esteja" é algo incerto e está ligado a uma oração principal) 

   Pretérito imperfeito do subjuntivo: •sse•

  Ex: [Se tivesse coragem,] [faria uma plástica] ( ideia de hipótese; condição)

   Futuro do subjuntivo: •r•

  Ex: [Quando tiver dinheiro,] [farei uma diária] (ideia de possibilidade de realização)

• Complicado, 1h para tentar responder e pesquisando ainda errei, alguma dica?

• sabia apenas um pouco dos tempos do subjuntivo, e por eliminação consegui acertar

• A)ERRADO, Em “[...] vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos.”, os verbos em destaque estão conjugados, respectivamente, no presente do subjuntivo e no pretérito perfeito do indicativo.

  R: VivEMOS está no presente do indicativo. A desinência modo temporal do subjuntivo é VivAMOS.

  Há está no presente do indicativo indicando tempo...

  b)ERRADO, Em “[...] esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade [...]”, o primeiro verbo em destaque está conjugado no pretérito imperfeito do subjuntivo e o segundo está na forma de infinitivo.

  R: FORAM está no pretérito perfeito indicando fato ocorrido e terminado.

  c)ERRADO Em “[...] os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino [...]”, o primeiro verbo em destaque está conjugado no presente do indicativo e o segundo está conjugado no presente do subjuntivo.

  R: Foram ficando (locução verbal, conjuga-se somente o auxiliar enquanto o principal fica na sua forma nominal de infinitivo, gerúndio ou particípio.) Temos o "foram" conjugado no pretérito perfeito do indicativo e o segundo não conjugado já que está na forma verbal do gerúndio.

  d)ERRADO, Em “[...] nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo [...]”, o primeiro verbo em destaque está conjugado no pretérito imperfeito do indicativo e o segundo está na forma de infinitivo pessoal.

  R: "perdemos' está no pretérito perfeito e "tornamos" se apresenta na forma PESSOAL uma vez que apresenta desinência de pessoa "nós". Para ser Impessoal deveria estar "tornar", somente.

  e)CORRETO,

• Que elas causem.

  Presente do subjuntivo

Questão 3483190

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Assinale a alternativa em que todas as palavras seguem a mesma regra de acentuação.

• A. Manifestação; várias; milhões.
• B. Princípio; bactéria; consciência.
• C. Cérebro; nós; cardíacas.
• D. Moléstias; psicobióticos; fácil.
• E. Fácil; bactéria; cérebro.

Gabarito: B

Comentários

• ✅ Gabarito: B

  ✓ Princípio; bactéria; consciência.  

  ➥ Ambas palavras são paroxítonas terminadas em ditongou OU, como algumas bancas cobram, proparoxítona acidental/eventual/relacional. 

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Paroxítonas terminadas em ditongo crescente , completando o comentário do amigo Arthur..

• A questão exige conhecimento de acentuação gráfica e é necessário ter conhecimento sobre tonicidade das palavras. Queremos encontrar a alternativa que as três palavras da alternativa são acentuadas pela mesma regra.

  Proparoxítona é uma palavra que tem a antepenúltima sílaba como sílaba tônica, ou seja, a sua antepenúltima sílaba é aquela que é pronunciada com mais força

  Paroxítona é uma palavra que tem a penúltima sílaba como sílaba tônica, ou seja, a sua penúltima sílaba é aquela que é pronunciada com mais força.

  Oxítona é uma palavra que tem a última sílaba como sílaba tônica, ou seja, a sua última sílaba é aquela que é pronunciada com mais força

  Monossílabos tônicos são os que têm autonomia fonética, sendo proferidos fortemente na frase onde aparecem, só tem uma única sílaba.

  a) Manifestação; várias; milhões.

  Incorreta. Apenas "várias" tem acento por ser paroxítona terminado em ditongo e as outras não têm acento.

  b) Princípio; bactéria; consciência.

  Correta. Todas são acentuadas por serem paroxítonas terminadas em ditongo.

  c) Cérebro; nós; cardíacas.

  Incorreta. "Cérebro e cardíacas" são acentuadas por serem proparoxítonas e nós por ser monossílabo tônico terminado em "os"

  d) Moléstias; psicobióticos; fácil.

  Incorreta. São respectivamente acentuadas por serem paroxítona terminada em ditongo, proparoxítona e paroxítona terminada em "L".

  e) Fácil; bactéria; cérebro.

  Incorreta. São respectivamente acentuadas por serem paroxítona terminada em "L", paroxítona terminada em ditongo e proparoxítona.

  GABARITO B

• GABARITO: LETRA B

  Oxítonas: Última sílaba tônica.

  Paroxítonas: Penúltima sílaba tônica.

  Proparoxítonas: Antepenúltima sílaba tônica.

  Monossílabos ↳ Acentuam-se monossílabos tônicos terminados em "A, E, O, seguidos ou não de S"

  Oxítonas ↳ Acentuam-se as oxítonas terminadas em "A, E, O, EM, ENS e DITONGO".

  OBS: “I” e “U” após ditongo nas oxítonas recebem acento. – Piauí, Tuiuiú.

  Acentuamos verbos oxítonos terminados em “A,E,O”, seguidos dos pronomes pessoais oblíquos átonos “LA, LO, LAS, LOS”. CANTA-LÁ.

  OBS: Não se acentua oxítona terminada em “I”. – Vou parti-lo.

   

  Paroxítonas ↳ Acentuam-se as paroxítonas terminadas em " L, I(s), N, US, PS, Ã, R, UM, UNS, ON, X, ÃO e DITONGO".

  OBS: NÃO se acentua os DITONGOS ABERTOS “OI”e “EI” nas paroxítonas.

  Proparoxítonas ↳ Todas as paroxítonas são acentuadas.

  Hiatos ↳ Acentuam-se o "I e o U", quando são a segunda vogal tônica de hiato, quando essas letras aparecem sozinhas (ou seguidas de s) e que não sofram nasalização.

  Obs:

  Se junto ao I e U vier qualquer outra letra (na mesma sílaba), não haverá acento.

  Se o I for seguido de nh, não haverá acento.

  Também não haverá acento se a vogal se repetir, como, por exemplo, em xiita.

  MEU RESUMO DE AULAS ASSISTIDAS.

• DICA PARA QUESTÕES DE ACENTUAÇÃO NA AOCP:

  A maioria delas é caso de paroxítonas terminadas em ditongo.

• Gbarito: Letra B

  Princípio; bactéria; consciência. 

  Ambas palavras são paroxítonas terminadas em ditongou OU, como algumas bancas cobram, proparoxítona acidental/eventual/relacional.

• GAB: A

  REGRA GERAL

  1- OXÍTONAS: terminadas em -a, -e, -o, em (s) ---> acentuam-se

  2- PAROXÍTONAS: terminadas em -a, -e, -o, -em (s)---> não se acentuam (exceção: en)

  3- PROPAROXÍTONAS: acentuam-se TODAS

  4- MONOSSÍLABAS TÔNICAS: terminadas em -a, -e, -o (s) ---> acentuam-se

  1- DITONGOS ABERTOS: oxítonos ou monossílabos, terminados em -ei, -oi, -eu --> acentuam-se

  2- HIATOS: terminados em -i, -u ---> acentuam -se (ex: saída); (exceção: baiuca, feiura) --> não se acentuam

  3- VERBOS: TER, VIR, CRER, DAR, LER E VER (e as demais palavras derivadas desses verbos, como deter, convir, prover) ---> acentuam-se

  4- ACENTO DIFERENCIAL: pôr, pôde, côa, fôrma

  ''Não tenha medo, pois eu estou com você...'' Isaías 43:5

Questão 3483193

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Assinale a alternativa em que a classificação morfológica dada entre parênteses corresponde ao termo grifado.

• A. “[...] Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla [...]” (advérbio).
• B. “[...] quando tentamos circunscrevê-la a um cérebro humano [...]” (preposição).
• C. “[...] desempenhar um papel em várias doenças mentais [...]” (conjunção).
• D. “[...] para nos tornarmos um superorganismo [...]” (preposição).
• E. “[...] mas não há dúvidas de que é um campo promissor.” (pronome).

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Gabarito: A

   a) “[...] Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla [...]” (advérbio) → CORRETO. Temos um advérbio de intensidade modificando o sentido do adjetivo "misteriosa". Lembrando que um advérbio modifica um verbo, um adjetivo ou outro advérbio. 
   b) “[...] quando tentamos circunscrevê-la a um cérebro humano [...]” (preposição) → INCORRETO. O termo é um artigo indefinido (um, uma, uns, umas).
   c) “[...] desempenhar um papel em várias doenças mentais [...]” (conjunção) → INCORRETO. O termo é um pronome indefinido.
   d) “[...] para nos tornarmos um superorganismo [...]” (preposição) → INCORRETO. O termo é um pronome oblíquo átono.
   e) “[...] mas não há dúvidas de que é um campo promissor.” (pronome) → INCORRETO. Dúvidas DISSO (=o "que" é uma conjunção subordinativa integrante).

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Bastante - Advérbio de intensidade;

  Um - Artigo Indefinido;

  Várias - Pronome indefinido;

  Nos - Pronome Obliquo Átono;

  Que - Nessa frase o ''QUE'' é uma conjunção subordinativa integrante.

  Gabarito: A

• Advérbios: são palavras que modificam um VERBO, um ADJETIVO ou outro ADVÉRBIO.

  (classe de palavras invariável)

• Se o "bastante" modifica adjetivo ou verbo, então é Advérbio.

• advérbio não varia

• Advérbio

  - Para ser adverbio tem que tá ligado a: Adjetivo, Verbo, Advérbio

   

  Pronome Indefinido

  Para ser pronome indefinido tem que tá ligado a: Substantivo

• quase escorreguei nessa, excelente questão.

• Ah AOCP eu vou comer seu fígado! HAHHAHAHA

• IMPORTANTE!

  •  A palavra BASTANTE pode ser adjetivo (sinônimo de “suficiente”), pronome indefinido (indicando quantidade e modificando substantivo) ou advérbio (expressando intensidade e modificando verbo, adjetivo ou advérbio). Somente como advérbio, é que essa palavra será invariável.

  Exemplos:

  • ''Temos bastante trabalho para fazer.'': A palavra “bastante” está modificando o substantivo “trabalho”, expressando a ideia de quantidade imprecisa, indefinida. Trata-se de PRONOME INDEFINIDO.
  • '' A banca não considerou bastante o meu argumento e indeferiu meu recurso.'' A palavra “bastante” está modificando o substantivo “argumento”, sendo sinônima de “suficiente”. Trata-se de ADJETIVO.
  • ''Estou estudando bastante para o concurso.'' (A palavra “bastante” modifica o verbo “estudar”, expressando a ideia de intensidade. Trata-se de ADVÉRBIO.

• ADVÉRBIO NÃO VARIA.

• ADVÉRBIO NÃO VARIA  Advérbio de intensidade;

Questão 3483196

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Assinale a alternativa em que o “a” sublinhado poderia levar o acento grave indicativo de crase.

• A. “[...] em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas [...]”.
• B. “[...] vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar [...]”.
• C. “[...] quando tentamos circunscrevê-la a um cérebro humano [...]”.
• D. “[...] nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil [...]”.
• E. “[...] esse modelo acrescenta a nós mesmos [...]”.

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Gabarito: A

  ✓ “[...] em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas [...]”. 

  ➥ Em relação a algo (preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha facultativamente o pronome possessivo adjetivo "sua"= à sua OU a sua (=com ou sem crase).

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• A -“[...] em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas [...]”. Gabarito - Antes de pronomes possessivos no SINGULAR é facultativo,

  B“[...] vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar [...]”. Aqui não tem a fusão do artigo A + Preposição

  C “[...] quando tentamos circunscrevê-la a um cérebro humano [...]”. Proibido antes de artigos indefinidos

  D“[...] nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil [...]”. Aqui não tem a fusão do artigo A + Preposição

  D“[...] esse modelo acrescenta a nós mesmos [...]”. Proibido antes de pronomes pessoais.

• Crase facultativa diante de pronome possessivo feminino no singular.

  São pronomes possessivos femininos: MINHA, TUA, SUA, NOSSA, VOSSA.

• Macete crase facultativa:

  Até sua Maria

• A questão quer que indiquemos em qual alternativa poderia ter sido feito do uso da crase, ou seja, caso facultativo da crase. Vejamos alguns conceitos:

  "Emprega-se o acento grave nos casos de crase e aqueles indicados em emprego do à acentuado. 1.º) Na contração da preposição a com as formas femininas do artigo o ou pronome demonstrativo o: à (de a+a), às (de a+as). 2.º) Na contração da preposição a com o a inicial dos demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas, e aquilo ou ainda da mesma preposição com compostos aqueloutro e suas flexões: àquele(s), àquela(s), àquilo, àqueloutro(s), àqueloutras(s). 3.º) Na contração da preposição a com os pronomes relativos a qual, as quais: à qual, às quais.

  ✔A crase é facultativa nos seguintes casos principais:

  ➡Antes de pronome possessivo com substantivo feminino claro

  ▪Dirigiu a/à minha casa

  ➡Antes da palavra casa quando acompanhada de expressão que denota o dono ou morador, ou qualquer qualificação:

  ▪Irei a/à casa dos meus pais

  ➡Até Esta preposição indica o limite, o termo de movimento, e, acompanhando substantivo com artigo (definido ou indefinido) pode vir ou não seguida da preposição a:

  ▪Caminharam até a/à escola."

  Após esses conceitos podemos analisar as frases. Inspecionemos:

  a) “[...] em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas [...]”.

  Correta. Aqui a crase poderia ser utilizada, porque a palavra "relação" rege a preposição A + A artigo que pode de forma opcional ser utilizada antes de pronome possessivo feminino.

  Relação A + A sua = relação à sua...

  b) “[...] vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar [...]”.

  Incorreta. Não tem crase, pois não há nenhuma palavra que necessite da preposição "a", o "a" que estamos vendo é somente o artigo definido "a" que antecede o substantivo "ideia".

  c) “[...] quando tentamos circunscrevê-la a um cérebro humano [...]”.

  Incorreta. Não se usa crase antes de artigo indefinido "um".

  d) “[...] nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil [...]”.

  Incorreta. A palavra "flora" é o sujeito da frase e não existe sujeito preposicionado.

  e) “[...] esse modelo acrescenta a nós mesmos [...]”.

  Incorreta. Não existe crase antes de pronome pessoal do caso reto ( eu, tu, ele, nós, vós e eles).

  Referência bibliográfica: BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa.39 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.

  GABARITO: A

• Crase facultativa aplica-se nesses casos:

  1- nomes femininos

  2- onde engloba a preposição “até”

  3- pronomes possessivos femininos adjetivos e no singular.

• É possível o emprego da crase na letra A, antes de “sua interação”. Note que ocorre a presença da preposição A - requerida pelo substantivo “relação” - com o artigo A - que pode ou não ser somado antes de pronome possessivo.

  Isso posto, a vírgula é facultativa diante do pronome possessivo feminino.

  Resposta: A

• Crase facultativa para:

  Nomes próprios femininos, antropônimos;

  pronome possessivo feminino no singular;

  após a preposição "até'

  pronomes de tratamento (senhora, senhorita e dona)

• Regra básica para crase: preposição + artigo

  BIZU para resolver a MAIORIA das questões de CRASE:

  Use a frase: A ________ estava bonita.

  a) “[...] em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas [...]”.

  A sua interação estava bonita (fez sentido = crase).

  "em relação" a alguma coisa - preposição

  Resposta - A

• Nesta questão como alternativa correta está um dos casos de crase facultativa, podendo ser utilizado tanto A SUA quanto À SUA

• Gabarito: letra A

  Obs: a facultatividade do pronome possessivo sua é abarcado apenas no SINGULAR.

• GABARITO: A

  5 dicas simples sobre o uso da crase

  1. A crase deve ser empregada apenas diante de palavras femininas
  2. Lembre-se de utilizar a crase em expressões que indiquem hora
  3. Antes de locuções adverbiais femininas que expressam ideia de tempo, lugar e modo
  4. A crase, na maioria das vezes, não ocorre antes de palavra masculina
  5. Casos em que a crase é opcional
  • Antes dos pronomes possessivos femininos minha, tua, nossa etc.
  • Antes de substantivos femininos próprios
  • Depois da palavra até

  Fonte: https://www.portugues.com.br/gramatica/cinco-dicas-simples-sobre-uso-crase.html

Questão 3483199

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: acento diferencial; Coesão e coerência; Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Ortografia; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Assinale a alternativa correta.

• A. Em “[...] mas não há dúvidas de que é um campo promissor.”, se o verbo em destaque for substituído por “existem”, o sujeito da oração passa a ser inexistente.
• B. Em “[...] as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes [...]”, o verbo em destaque recebe acento circunflexo para indicar o plural, concordando, assim, com os núcleos do sujeito composto “gordos e magros”.
• C. Em “[...] notadamente aqueles que habitam nosso corpo [...]”, o termo em destaque desempenha função sintática de objeto direto do verbo “habitam”.
• D. Em “[...] não há dúvidas de que é um campo promissor.”, se os verbos em destaque estivessem flexionados no pretérito perfeito, a frase seria reescrita da seguinte maneira: “não houveram dúvidas de que foi um campo promissor”.
• E. Em “[...] perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos [...]”, o termo em destaque poderia ser substituído por “em que”, sem gerar prejuízos ao texto.

Gabarito: E

Comentários

• ✅ Gabarito: E

   a) Em “[...] mas não há dúvidas de que é um campo promissor.”, se o verbo em destaque for substituído por “existem”, o sujeito da oração passa a ser inexistente → INCORRETO. O sujeito passaria a ser simples, o verbo "existir" é pessoal e o sujeito está vindo após ele, sujeito posposto (=dúvidas).
   b) Em “[...] as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes [...]”, o verbo em destaque recebe acento circunflexo para indicar o plural, concordando, assim, com os núcleos do sujeito composto “gordos e magros” → INCORRETO. Concorda com o núcleo do sujeito simples no plural (=floras).
   c) Em “[...] notadamente aqueles que habitam nosso corpo [...]”, o termo em destaque desempenha função sintática de objeto direto do verbo “habitam” → INCORRETO. O "que" é um pronome relativo e retoma o pronome demonstrativo "aqueles", ele exerce função sintática de sujeito do verbo "habitam".
   d) Em “[...] não há dúvidas de que é um campo promissor.”, se os verbos em destaque estivessem flexionados no pretérito perfeito, a frase seria reescrita da seguinte maneira: “não houveram dúvidas de que foi um campo promissor” → INCORRETO. O correto é "houve", visto que se trata de um verbo impessoal e que não deve ser flexionado no plural.
   e) Em “[...] perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos [...]”, o termo em destaque poderia ser substituído por “em que”, sem gerar prejuízos ao texto → CORRETO. Em+o=no qual OU sem o artigo definido= em que.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Perfeito seu comentário, Arthur Carvalho!

  Obrigado!

• Perfeita essa questão, essa é para os bons .

• GAB - E

  tive dificuldade nessa, mesmo assim fui devagar e cheguei a assertiva E...

  Questão maliciosa que no dia da prova te faz perder um tempinho nela ...

  Não desistirei...

  O caminho difícil, é sempre o melhor ...

  fé.

• Existir é verbo intransitivo - não tem complemento verbal -, mas isso não retira dele a possibilidade de ter sujeito. (uma coisa não tem nada haver com a outras)

• perfeito comentário de Arthur

• Se depender de professor comentando nas questões do Qconcursos, estamos perdidos!

• "onde" também é muito usado como pronome relativo, ligando um termo ao outro ou uma oração à outra. Nesse caso, pode ser substituído pelos termos “em que”, “no qual”, “na qual” sem alteração de sentido.

  "aonde” pode ser substituído por “a que”/ “ao qual”/ “à qual”. Sem alteração de sentido.

  sendo assim os “em que”, “no qual”, “na qual” podem se substituir entre si também.

• Questão relativamente tranquila o/

  " o qual " sempre com artigo.

  "que" sem artigo.

  Por isso não se usa crase em pronome relativo "que", mas sim em pronome relativo "qual".

  Não desista dos seus sonhos!!!

• Pra quem, porventura, possa ter ficado em dúvida na letra C, o QUE desempenha a função sintática de SUJEITO e não de OD.

• a pessoa ler rápido vai patinar nessa questão.

• Na luta, pertenceremos PC-CE

•  a) Em “[...] mas não há dúvidas de que é um campo promissor.”, se o verbo em destaque for substituído por “existem”, o sujeito da oração passa a ser inexistente → INCORRETO. O sujeito passaria a ser simples, o verbo "existir" é pessoal e o sujeito está vindo após ele, sujeito posposto (=dúvidas).

   b) Em “[...] as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes [...]”, o verbo em destaque recebe acento circunflexo para indicar o plural, concordando, assim, com os núcleos do sujeito composto “gordos e magros” → INCORRETO. Concorda com o núcleo do sujeito simples no plural (=floras).

   c) Em “[...] notadamente aqueles que habitam nosso corpo [...]”, o termo em destaque desempenha função sintática de objeto direto do verbo “habitam” → INCORRETO. O "que" é um pronome relativo e retoma o pronome demonstrativo "aqueles", ele exerce função sintática de sujeito do verbo "habitam".

   d) Em “[...] não há dúvidas de que é um campo promissor.”, se os verbos em destaque estivessem flexionados no pretérito perfeito, a frase seria reescrita da seguinte maneira: “não houveram dúvidas de que foi um campo promissor” → INCORRETO. O correto é "houve", visto que se trata de um verbo impessoal e que não deve ser flexionado no plural.

   e) Em “[...] perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos [...]”, o termo em destaque poderia ser substituído por “em que”, sem gerar prejuízos ao texto → CORRETO. Em+o=no qual OU sem o artigo definido= em que.

• Excelente questão! Obrigada ao pessoal que compartilha aqui seus conhecimentos. Se fossemos depender sempre de comentários de profs, estaríamos perdidas/os.

• ✅Letra E.

  A) Pelo contrário, o sujeito será EXISTENTE. No caso da questão, o sujeito é DÚVIDAS.

  B) O sujeito, no caso da questão, é SIMPLES.

  C) No caso da questão, será SUJEITO DA ORAÇÃO.

  D) Errada, pois o verbo HAVER no sentido de EXISTIR É IMPESSOAL, não deve ir para o plural.

  BONS ESTUDOS E GARRA NA CAMINHADA!!✍

• essa banca pega pesado no português em kkk não bastava no direito penal

Questão 3483202

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Assinale a alternativa em que o uso de vírgulas antes e depois do excerto sublinhado causaria prejuízo gramatical ao texto.

• A. “Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano [...]”
• B. “[...] esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade [...]”
• C. “Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos [...]”
• D. “Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebrointestino [...]”
• E. “[...] incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer.”

Gabarito: C

Comentários

• ✅ Gabarito: C

  ✓ “Vale destacar, quanto de complexidade, esse modelo acrescenta a nós mesmos [...]”

  ➥ Destacar ISSO (=a vírgula faria com que o objeto direto fosse separado do verbo= uso incorreto). 

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Observa-se que os termos sublinhados nas alternativas A, B, D, E são adjuntos adverbiais e podem ser suprimidos ou até mesmo trocados de lugar que não causarão prejuízo gramatical.

  Vejamos...................

  A) Com efeito, na biologia e na medicina, já há alguns anos que vêm ganhando espaço a ideia de que precisamos pensar no corpo humano.

  B) Esses modelos foram utilizados, com certo sucesso, para explicar a obesidade

  D) Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e falam, agora, no eixo cérebrointestino

  E) Incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e surtos, até mesmo, psicóticos e Alzheimer.”

  Vejam que o deslocamento dos termos sublinhados não causa nenhum prejuízo gramatical, ainda que cause semântico mas não é o que pede a questão.

  GAB C

• A dica para esse tipo de questão é ler a frase sem pronunciar a parte destacada, a alternativa que ficar estranha é a resposta.

• GABARITO: LETRA C

  USO DA VÍRGULA

  1. Vírgula – indica uma pequena pausa na sentença.

  Não se emprega vírgula entre:

  • Sujeito e verbo.

  • Verbo e objeto (na ordem direta da sentença).

  Para facilitar a memorização dos casos de emprego da vírgula, lembre-se de que:

  A vírgula é:

  Desloca

  Enumera

  Explica

  Enfatiza

  Isola

  Separa

  Emprego da vírgula

  a) separar termos que possuem mesma função sintática no período:

  - João, Mariano, César e Pedro farão a prova.

  - Li Goethe, Nietzsche, Montesquieu, Rousseau e Merleau-Ponty.

  b) isolar o vocativo:

  - Força, guerreiro!

  c) isolar o aposto explicativo:

  - José de Alencar, o autor de Lucíola, foi um romancista brasileiro.

  d) mobilidade sintática:

  - Temeroso, Amadeu não ficou no salão.

  - Na semana anterior, ele foi convocado a depor.

  - Por amar, ele cometeu crimes.

  e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos:

  - Isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.

  f) separar os nomes dos locais de datas:

  - Cascavel, 10 de março de 2012.

  g) isolar orações adjetivas explicativas:

  - O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.

  h) separar termos enumerativos:

  - O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.

  i) omitir um termo:

  - Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.

  j) separar algumas orações coordenadas

  - Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.

  Vírgula + E

  1)Para separar orações coordenadas com sujeitos distintos:

  Minha professora entrou na sala, e os colegas começaram a rir.

  2) Polissíndeto:

  Luta, e luta, e luta, e luta, e luta: é um filho da pátria.

  3) Conectivo “e” com o valor semântico de “mas”:

  Os alunos não estudaram, e passaram na prova.

  4) Para enfatizar o elemento posterior:

  A menina lhe deu um fora, e ainda o ofendeu.

  RESUMO TIRADO AULAS DO PROFº PABLO JAMILK.

• Que banca insuportável, velho!

• a)..."na biologia e na medicina" (onde?) = adj. adverbial de lugar deslocado , deve vir entre vírgulas.

  b) ..."com certo sucesso" = adj. adverbial de modo (pelo menos vi assim), deve vir entre vírgulas.

  c) Vale destacar ISSO (em oração subordinada substantiva não pode vir entre vírgulas, salvo a apositiva, que não é o caso). Portanto, não pode haver vírgula depois do verbo "Destacar", tornando, assim, a alternativa errada. Resposta "C"

  d)adj. adverbial de curta extensão, pode colocar vírgula de modo facultativo em qualquer parte do texto.

  e) É uma enumeração, em enumeração haver vírgulas.

• ALTERNATIVA A – CERTA – O termo sublinhado consiste em dois adjuntos adverbiais coordenados entre si deslocados da ordem direta, o que justifica o emprego das vírgulas.

  ALTERNATIVA B – CERTA – O termo sublinhado consiste em adjunto adverbial de modo deslocado da ordem direta, o que justifica o emprego das vírgulas.

  ALTERNATIVA C – ERRADA – O termo sublinhado consiste em objeto direto da forma verbal “destaca”, não sendo possível, assim, o emprego da vírgula.

  ALTERNATIVA D – CERTA – O termo sublinhado consiste em adjunto adverbial de tempo deslocado da ordem direta, o que justifica o emprego das vírgulas.

  ALTERNATIVA E – CERTA – O termo sublinhado consiste em expressão denotativa de inclusão deslocada, que possui o mesmo valor de um adjunto adverbial, o que justifica o emprego das vírgulas.

  Resposta: C

• Mano essa banca esta quase no nível da Fundatec.

• vou te contar hein....

Questão 3483205

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Português
• Assuntos: Fonemas e Letras; Fonologia

Nossa bactéria interior

Hélio Schwartsman

      Se a consciência já parece bastante misteriosa quando tentamos circunscrevêla a um cérebro humano, ela fica ainda mais impenetrável quando se considera que a própria noção de corpo humano pode ser inadequada.

      Com efeito, já há alguns anos vem ganhando espaço na biologia e na medicina a ideia de que precisamos pensar o corpo humano não como uma entidade à parte, mas no conjunto de suas relações com o meio ambiente, em especial em relação a sua interação com espécies microscópicas com as quais vivemos em promiscuidade há dezenas de milhares de anos. Aqui, nós perdemos um pouco de nós para nos tornarmos um superorganismo, no qual outros seres vivos, notadamente aqueles que habitam nosso corpo, ganham importância.

      Inicialmente, esses modelos foram utilizados para explicar com certo sucesso a obesidade (as floras intestinais de gordos e magros têm composições diferentes), doenças do intestino e moléstias cardíacas. Mas os pesquisadores foram ficando ambiciosos e agora falam no eixo cérebro-intestino, que parece desempenhar um papel em várias doenças mentais, incluindo transtornos de ansiedade, do afeto, autismo e até mesmo surtos psicóticos e Alzheimer. Não é que bactérias causem essas moléstias, mas modulam a manifestação e a severidade dos sintomas.

      Particularmente interessante nesses modelos é que a flora intestinal é, em princípio, algo fácil de alterar com o uso de antibióticos, pro e prebióticos e de transplantes fecais. Já há quem fale em psicobióticos. É preciso dar um desconto ao entusiasmo dos pesquisadores, mas não há dúvidas de que é um campo promissor.

      Vale destacar quanto de complexidade esse modelo acrescenta a nós mesmos. Deixamos de ser um corpo composto por 10 trilhões de células comandadas por 23 mil genes para nos tornarmos um bioma ao qual se somam 100 trilhões de bactérias e 3 milhões de genes não humanos.

Adaptado de: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwarts-man/2017/12/ 1940148-nossa-bacteria-interior.shtml> . Acesso em: 11 dez. 2017.

Assinale a alternativa cuja palavra apresenta o mesmo número de fonemas da palavra “complexidade”.

• A. Pesquisadores.
• B. Impenetrável.
• C. Psicobióticos.
• D. Transplantes.
• E. Comandadas.

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Gabarito: A

  ✓ COMPLEXIDADE → Temos, respectivamente, um dígrafo vocálico e um dífono (=o "x" equivale a "ks") → cõpleksidade (=12 fonemas, sons).

  ➥ Pesquisadores → Temos um dígrafo consonantal (=13 letras e 12 fonemas, sons). Os dígrafos são:

  • consonantais: gu, qu, ch, lh, nh, rr, ss, sc, sç, xc, xs.

  Ex.: guerreiro, queda, chave, lhama, nhoque, arrastão, assado, descendente, cresça, excitado, exsudar.

  • vocálicos ou nasais: a, e, i, o, u seguidos de m ou n na mesma sílaba (!)

  Ex.: campo, anta/empresa, entrada/imbatível, caindo/ombro, onda/umbigo, untar.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Quando a consoante "X" assume o som "CS" (táxi, axila, oxigênio, boxe...), tem-se um encontro consonantal fonético (dífono). Veja que uma única letra assume dois fonemas.

  É justamente o oposto do que ocorre com o dígrafo (duas letras representando um único fonema).

• Em impenetrável, o IM é um dígrafo vocálico?

• Daniel, o IM é um dígrafo vocálico/nasal sim, mas não esqueça: m ou n na mesma sílaba

• Gabarito letra A.

  Vejamos:

  Com - ple - xi - da - de (12 letras e 12 fonemas).

  "OM" (dígrafo vocálico que equivale a um fonema)

  "X" (difono, que ao contrário do dígrafo, é uma letra com dois sons, ou seja, dois fonemas).

  Exemplo: T - Á - X - I (possui 4 letras e 5 fonemas).

  Obs: o X emite o som de Ks, e em alguns casos Cs.

• preguiça de contar fonema affff

• A questão discorre sobre fonética e quer saber qual palavra que está em uma das alternativas tem o mesmo número de fonema que a palavra "complexidade". Vejamos o conceito:

  → Fonemas. As unidades sonoras que constituem uma palavra ao serem pronunciadas são chamadas de fonemas. Fonema é a menor unidade sonora das palavras. Podemos falar uma palavra com mais letras que fonema ou contrário.

  Ex: QUEIJO- Repare que não pronunciamos o U, assim a palavra tem 6 letras e 5 fonemas. Por outro lado, quando isso acontece estamos diante de um dígrafo, pois esse representa duas letras com som de uma. Os dígrafos contamos apenas uma letra.

  Sobre dígrafos e encontros consonantais:

  →Os dígrafos ocorrem quando duas letras são utilizadas para representar um único fonema. Existem dois tipos de dígrafos na Língua Portuguesa:

  ▪Dígrafos consonantais; gu, qu, ch, lh, nh, rr, ss, sc, sç, xc, xs..

  ▪Dígrafos vocálicos. am, an; em, en; im, in; om, on e um, un.

  Cuidado para não confundir dígrafo com encontro consonantal

  No dígrafo, as duas letras ficam juntas, entretanto possuem o som de uma letra só. Já no encontro consonantal, duas consoantes ficam juntas, mas cada uma produz o seu próprio som.

  Sabendo o conceito iremos analisar cada alternativa. Analisemos:

   

   “c/om/p/l/e/x/i/d/a/d/e”.

  A palavra complexidade tem 12 letras, mas para contagem dos fonemas não é contado o "m", porque tem função de til, e o "x" conta-se 2 vezes, porque tem som de duas letras "ks". Portanto, a palavra em destaque tem 12 letras e 13 fonemas. Agora, veremos qual alternativa possui essa mesma contagem.

   

   a) Correta

   P/e/s/qu/i/s/a/d/o/r/e/s. A palavra tem 13 letras, contudo não se conta "u" em "qu", porque não é pronunciado. Assim tem 12 fonemas.

  b) Incorreta

   Im/p/en/e/t/r/á/v/e/l. A palavra tem 12 letras, contudo tem 11 fonemas, pois não se conta o "m", pois está ali somente para marcar a nasalidade.

  c) Incorreta.

  P/s/i/c/o/b/i/ó/t/i/c/o/s. A palavra tem 13 letras e contam-se todas, pois não há nenhum dígrafo aqui.

  d) Incorreta.

   T/r/an/s/p/l/an/t/e/s.. A palavra tem 12 letras e 10 fonemas, pois em "an" não se conta o "n", pois é somente para marcar nasalidade.

  e) Incorreta.

  C/o/m/an/d/a/d/a/s. A palavra tem 10 letras e 9 fonemas, pois "an" não se conta o "n", pois é somente para marcar nasalidade.

   GABARITO: A

• o X de complexidade me matou nessa

• COMPLEXIDADE = 12 FONEMAS 》 A LETRA X TEM O SOM DE KS por isso somam 2 FONEMAS.

  PESQUISADORES= 12 FONEMAS 》 AS LETRAS QU SÃO DIGRAFOS É SOMAM 1 FOMEMA.

• QUANTAS LETRAS E QUANTOS FONEMAS COMPÕEM A PALAVRA???

  PASSO A PASSO

  Passo 1: O jogo começa empatado!

  Ora, que jogo? O jogo entre letras e fonemas. Parta do princípio que o número de letras é igual ao de fonemas.

  Passo 2: Pergunte se a palavra inicia com “H”. Se sim, contabilize 1 fonema a menos e atualize o placar.

  Passo 3: Pergunte se a palavra possui dígrafos. Se sim, contabilize 1 fonema a menos para cada dígrafo e atualize o placar.

  Passo 4: Pergunte se a palavra possui dífono. Se sim, contabilize 1 fonema a mais e atualize o placar.

  Na palavra “complexidade”, há 12 letras (o jogo começa 12 a 12); não há “h” (o jogo continua 12 a 12); identificamos o dígrafo “om” (o jogo fica 12 a 11 para letras); identificamos o dífono “x” (o jogo volta a ficar 12 a 12).

  Isso posto, a palavra “complexidade” apresenta 12 letras e 12 fonemas.

  Letra A – CERTA – Na palavra “pesquisadores”, há 13 letras (o jogo começa 13 a 13); não há “h” (o jogo continua 13 a 13); identificamos o dígrafo “qu” (o jogo fica 13 a 12 para letras); não há dífono “x” (o jogo continua 13 a 12 para letras). Isso posto, a palavra “pesquisadores” possui 12 fonemas.

  Letra B – ERRADA – Na palavra “impenetrável”, há 12 letras (o jogo começa 12 a 12); não há “h” (o jogo continua 12 a 12); identificamos o dígrafo vocálico “im” (o jogo fica 12 a 11 para letras); não há dífono “x” (o jogo continua 12 a 11 para letras). Isso posto, a palavra “impenetrável” possui 11 fonemas.

  Letra C – ERRADA – Na palavra “psicobióticos”, há 13 letras (o jogo começa 13 a 13); não há “h” (o jogo continua 13 a 13); não há dígrafos (o jogo continua 13 a 13); não há dífono “x” (o jogo continua 13 a 13). Isso posto, a palavra “psicobióticos” possui 13 fonemas.

  Letra D – ERRADA – Na palavra “transplantes”, há 12 letras (o jogo começa 12 a 12); não há “h” (o jogo continua 12 a 12); há dois dígrafos vocálicos “an” (o jogo fica 12 a 10 para letras); não há dífono “x” (o jogo continua 12 a 10 para letras). Isso posto, a palavra “transplantes” possui 10 fonemas.

  Letra E – ERRADA – Na palavra “comandadas”, há 10 letras (o jogo começa 10 a 10); não há “h” (o jogo continua 10 a 10); há apenas um dígrafo vocálico “an” (o jogo fica 10 a 9 para letras); não há dífono “x” (o jogo continua 10 a 9 para letras). Isso posto, a palavra “comandadas” possui 9 fonemas.

• Complexidade

  C-O-M-P-L-E-K-S-I-D-A-D = 12

  Pesquisadores.

  P-E-S-QU-I-S-A-D-O-R-E-S = 12

  Impenetrável

  IM-P-E-N-E-T-R-A-V-E-L = 11

  Psicobióticos

  P-S-I-C-O-B-I-O-T-I-C-O-S = 13

  Transplantes

  T-R-AN-S-P-L-AN-T-E-S = 10

  Comandadas

  C-O-M-AN-D-A-D-A-S = 9

• Havia esquecido a questão do KS com o uso do X.

• • COMPLEXIDADE

  '' X '' = \ K S \ → DÍFONO ( UMA letra com som de DUAS )

• Impenetrável

  IM-P-E-N-E-T-R-A-V-E-L = 12 letras e 11 fonemas

  O M e o N nasalizados (depois de vogais) não são contados;

  Exemplo: âncora /ãcora/ 6 letras, mas 5 fonemas, grampo /grãpo/ 6 letras, mas 5 fonemas

• Dicas para a contagem de fonemas:

  – O H inicial não tem som, portanto não é um fonema;

  Exemplo: Na palavra hoje /oje/ temos 4 letras, mas 3 fonemas

  – Os dígrafos equivalem a um único fonema;

  Exemplo: na palavra pássaro /paçaro/ temos 7 letras, mas 6 fonemas

  – O M e o N nasalizados (depois de vogais) não são contados;

  Exemplo: âncora /ãcora/ 6 letras, mas 5 fonemas, grampo /grãpo/ 6 letras, mas 5 fonemas

  – O X com som de KS equivale a dois fonemas.

  Exemplo: táxi /taksi/ 4 letras, mas 5 fonemas

• CUIDADO!!!

  VÁRIOS COMENTÁRIOS ERRADOS!

  De acordo com a minha bibliografia básica, da Dra. Duda Nogueira, " Língua Portuguesa para concursos", edição 7ª.

  Segue gabarito correto!

  Complexidade

  C-Õ-P-L-E-K-S-I-D-A-D-E = 12

  Pesquisadores.

  P-E-S-K-I-S-A-D-O-R-E-S = 12

  Impenetrável

  IM-P-E-N-E-T-R-A-V-E-L = 11

  Psicobióticos

  P-S-I-C-O-B-I-O-T-I-C-O-S = 13

  Transplantes

  T-R-Ã-S-P-L-Ã-T-E-S = 10

  Comandadas

  C-O-M-Ã-D-A-D-A-S = 9

• Eu acertei fazendo como aprendi no ensino fundamental: a cada sílaba sonora, bato palma, e conto quantos "sons" a palavra tem. COM-PLE-KSI-DA-DE = PES-KI-ZA-DO-RES

• Melhor comentário é o do Pedro. Vejam aí abaixo, explicou direitinho.

• Dífonos: 

  Assim como existem duas letras que representam um só fonema (os dígrafos), existe uma letra que representam dois fonemas Sim! É o caso de "fixo", por exemplo, em que o "X" representa o fonema /ks/; táxi e crucifixo também são exemplos de Dífonos. 

   Quando uma letra representa dois fonemas temos um caso de dífono.

• Dígrafo

  grupo de duas letras para representar um único fonema

  consonantais: gu, qu, lh, nh, rr, ss, sc,xc,xs

  C L N + H

  S + s c ç 

  vocálicos: am, an, em, en, im, in, om, on, um, un

  A E I O U + M/N

  ha, he, hi, ho, hu e

  H + A E I O U

  Em regra:

   

  FONEMA = Quantidade de letras - Quantidade de digrafos

  Exceção:

  FONEMA = Quantidade de letras - Quantidade de digrafos + (observar se alguma letra tem som de 2 letras como no caso da questão o "X")

• Complexidade

  Copleksidade = 12 fonemas

  Pesquisadores

  Peskisadores = 12 fonemas

• kkkk então a partir de agora vou falar tudo BÕ! e não mais tudo bom kkk

  Boa sorte!

• Gabarito: "A".

  Assinale a alternativa cuja palavra apresenta o mesmo número de fonemas da palavra “complexidade”.

  Complexidade: k/õ/p/l/e/k/s/i/d/a/d/e (12 fonemas).

  A) Pesquisadores. p/e/s/k/i/z/a/d/o/r/e/s (12 fonemas).

  B) Impenetrável. ĩ/p/e/n/e/t/r/a/v/e/l (11 fonemas).

  C) Psicobióticos. p/i/s/i/k/o/b/i/o/t/i/k/o/s. (14 fonemas).

  D) Transplantes. t/r/ã/s/p/l/ã/t/e/s (10 fonemas).

  E) Comandadas. k/o/m/ã/d/a/d/a/s (9 fonemas).

Questão 3483208

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; LibreOffice e BrOffice Writer

Com base no aplicativo de escritório LibreOffice Writer (Versão 5, instalação padrão em português), considerando as opções para Hiperlinks, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É possível inserir um hiperlink para uma URL da internet.

( ) É possível inserir um hiperlink para uma nova planilha do LibreOffice Calc.

( ) É possível inserir um hiperlink para um arquivo de um FTP.

( ) É possível inserir um hiperlink para um endereço de e-mail.

• A. F – F – F – F.
• B. V – F – V – F.
• C. V – F – F – V
• D. V – F – V – V.
• E. V – V – V – V.

Gabarito: E

Comentários

• gab: E

  Todas verdadeiras

   Instruções

  1) Digite a palavra ou frase a ser ligado no Writer ou Calc programas OpenOffice.org ' s .

  2) Clique e arraste o mouse sobre o texto para realçá-lo.

  3) Clique em "Inserir " no menu superior , e selecione " Hyperlink ".

  4) Digite a URL , como " http://www . somedomain.com " , no campo Destino da janela do hiperlink. Mantenha a parte superior , a seleção padrão de " Web" se você está ligando em um site padrão. Você também pode selecionar "FTP " ou " Telnet " para entrar nesses tipos de link . Em FTP, você também pode digitar nome de usuário e senha do FTP.

  5) Clique em "Aplicar " para incorporar o link, e "Fechar" para fechar a janela do hiperlink.

• Respondi só com base no "É POSSÍVEL" ...Lógico que na prova não faria isso, mas em informática tudo é possível, quase tudo, portanto se em uma questão constar É POSSÍVEL, saiba que terá 99% de chances dela ser correta.

• Considerando que o Excel e o Calc usam VBA (tipo linguagem de programação) dá pra você criar novos programas a partir desses.

• Em informática, se não tudo, tudo é possível.

• Finalidades:

  você pode criar links para arquivos novos ou existentes em seu computador, para endereços de e mail e para locais específicos em um documento. Você também pode editar o endereço, o texto de exibição e o estilo da fonte ou a cor de um hiperlink.

  Microsoft

• Eu não sabia a resposta de 2 afirmações, mas pensei: "essas ferramentas são tão úteis e comuns"... Portanto, por que não teriam???

  V-V-V-V

• Por quê não poderia?

• TUDO É POSSIVEL (bom, na maior parte das vezes, sim.)!

• na informatica e possivel viajar no tempo kkkk

• Informática é meu calo no pé.... Tenho dificuldades .... Mas é isso mesmo! Tudo é a prática e constância...

  Focar no pdf para ser mais rápido, mas, se preciso for, assistir às videoaulas também.

  Vamo q vamo!!!!

  Gabarito letra: E

• É possível inserir um hiperlink para um arquivo de um FTP?

  A expressão FTP confundiu. Não achei na internet claramente o que é um arquivo FTP.

  Normalmente, FTP refere-se a um protocolo de comunicação o File Transfer Protocol (protocolo de transferência de arquivos), por isso, me enganou.

  Entretanto, o bendito "arquivo de um FTP" antes de ser FTP é arquivo e poderia chamar XYZ, de excel, de calc, de word.... o importante é que é um arquivo, FTP pode até ser nome fictício.

  Sempre é possível fazer um hiperlink para um arquivo.

• AMO estudar , porque somente isso vai me levar algo que tanto almejo- ser útil ,ou seja, servir à população .

Questão 3483211

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica de um dispositivo SSD.

• A. Utiliza memória flash.
• B. É chamado de HDs de estado sólido.
• C. Consome muito menos eletricidade em relação a um HD.
• D. Incorpora chips de memória Flash em conjunto com discos magnéticos.
• E. Apresenta tempos de acesso extremamente baixos em relação a um HD.

Gabarito: D

Comentários

• izi pisi

• GAB D

  AO MEU ENTENDIMENTO,DISCOS MAGNETICOS SSD NÃO TEM

• Ô LOUCO, MEU!!!

• Questão passível de anulação! A alternativa D também esta correta, assim todas corretas.

  Veja:

  Em um HHD é usada uma quantidade generosa de memória Flash (512 MB ou mais em muitos modelos), que tem a função de armazenar dados frequentemente acessados (como arquivos carregados durante o boot), de forma que eles continuem disponíveis depois de desligar o micro e possam ser usados no próximo boot; e, também, a de servir como um buffer de dados, permitindo que arquivos sejam salvos na memória Flash e copiados para os discos magnéticos quando for mais conveniente. Nesse caso não existe problema de perda de dados armazenados no buffer ao desligar o micro no botão, pois os dados ficam retidos na memória Flash e são gravados nos discos magnéticos no boot seguinte.

  hardware.com.br

  Bons estudos e NUNCA DESISTA DE SEUS SONHOS!

• Gente não é possível que essa questão esteja certa

• Oque tem discos magnéticos juntos com os chips são os SSHD, não o SSD

• Gab.: D.

  Disco Magnético tem a ver com HD ou HDD

• Lembrando que existe o SSHD (“Solid State Hybrid Disc”, em inglês) pode ser entendido como uma peça híbrida que concentra os pontos altos dos já conhecidos  (Unidade de Estado Sólido) e HDD (Disco Rígido). Conforme se pode inferir a partir da própria definição do termo, os SSHDs são uma ferramenta eficaz de armazenamento de dados cuja performance assemelha-se aos ótimos resultados de desempenho obtidos pelos dinâmicos SSDs.

• Fui olhar o gabarito pós recursos e continuou letra D.

• Gab: B

  Mais conhecido como uma Unidade de Estado Sólido, o SSD (do termo em inglês Solid-State Drive), é um dispositivo de armazenamento de dados, que dispensa partes móveis. Sua tecnologia é baseada no circuito integrado semicondutor. O sistema pode utilizar tanto uma memória RAM, como uma memória Flash (o mesmo dos cartões SD).

  Dentre as suas principais características, podemos destacar:

  ->> Cache: SSD com pequena capacidade de memória DRAM, 

  ->> Armazenamento de Energia: SSD com um capacitor em forma de pilha, capaz de manter os dados no cache, e armazenar energia em caso de falta.

  Não desista!

• Pessoal, a questão pediu uma característica que não pertence ao SSD. Marquei a letra "E" pois o SSD e mais rápido que um HD e, segundo comentários, a ''D" estaria certa também pois discos magnéticos estariam contidos em SSHD. Alguém poderia dar uma luz nessa questão?

• Oi, Thalles.

  A alternativa "E" está incorreta, pois, as SSDs possuem menor tempo de acesso. Essas memórias são tão rápidas que acessam o conteúdo em menor tempo, quando comparadas com as HDDS.

  Pense assim: As SDDs acessam o conteúdo rapidinho, enquanto que as HDDS são mais lentas, demoram mais nesse processo.

  Veja a Q989474, que trata do assunto em questão.

  Quanto a sua 2ª dúvida:

  As SSDs não têm discos, apenas as SSHD (SSD + HDD).

  A questão pergunta sobre as SSDs. E, de fato, essas não possuem discos.

  Espero ter ajudado!

  Bons estudos! :)

• SSD é a forma abreviada de Solid State Drive. O motivo pelo qual os chamamos assim é que ele não possui nenhuma parte móvel semelhante como as de unidades USB Em termos leigos, você pode entender um SSD como um tipo muito grande e sofisticado de USB. Assim como em um cartão de memória, as informações do SSD são armazenadas na forma de microchips. Em vez de ter os dados acessados por um braço mecânico, o SSD pode acessá-los diretamente do microchip. Esse é o motivo pelo qual o SSD é muito mais rápido do que o HD, pois requer menos trabalho manual na obtenção de informações.

   

  Os SSDs utilizam memória flash baseada em NAND, que é um tipo de memória não volátil. Ele pode manter os dados armazenados mesmo após o disco ter sido desligado. Embora todos os tipos de memória permanente tenham esse mesmo recurso, havia rumores de que os dados armazenados nos SSDs seriam perdidos após alguns anos. No entanto, isso não é verdade: a tecnologia SSD atual pode armazenar dados por até 200 anos. Um SSD possui um processador incorporado denominado controlador. Ele é usado para executar várias operações relacionadas à leitura e gravação de dados. Quanto mais rápido o controlador for, mais rápidas serão as velocidades de leitura e gravação de dados.

• SSD – Memória flash, HD de estado sólido, consome menos energia em relação a um HD normal, esquenta menos, acesso mais rápido e possui dois componentes: memoria flash e controlador.

• SSHD (Solid State Hybrid Disc) é uma peça híbrida que concentra os pontos altos do SSD e HD. è uma ferramenta eficaz de armazenamento de dados cuja performance assemelha-se aos ótimos resultados de desempenho obtidos pelos SSDs. Para tal, ele combina uma pequena quantidade de Memória Flash com Discos Magnéticos.

  Profº Diego Carvalho

• pqp, estudo estudo informática, mas parece que nao sei nada

• GABARITO D

  SSD - Solid-state drive (unidade de estado sólido): Dispositivo responsável por armazenar dados, mas que, diferentemente dos sistemas magnéticos, não possui partes móveis e é construído em torno de um circuito integrado semicondutor. São baseados na tecnologia de memória flash. Apresenta maior resistência a impactos e menor consumo de energia na comparação com os atuais discos rígidos. O custo de armazenamento é mais alto na comparação com o disco rígido. Apesar do custo elevado, apresenta-se com uma alternativa de alta velocidade no acesso e armazenamento de dados armazenados. Não é volátil

  A capacidade de armazenamento depende do modelo adquirido: 32 GB, 64 GB, 120 GB, 1 TB, 2 TB ou mais. Mais rápido que o HD (disco rígido).

  O SSD (solid-state drive) é uma tecnologia de armazenamento que utiliza memória flash e cuja interface de comunicação é a mesma utilizada em discos rígidos.

• Qual a diferença da A para a D? Eliminei as duas por acha-las semelhantes.

• Meu Deus!!!!

• Acredito que o item E também está errado pois fala que o tempo de acesso é baixo, em relação ao HD

• O SSHD combina uma pequena quantidade de Memória Flash com Discos Magnéticos. Dessa forma, essa tecnologia permite acessar dados de forma mais rápida do que em discos rígidos tradicionais. Além disso, a capacidade de armazenamento desse do SSHD é maior que a capacidade de um SSD – é semelhante a um SSD com capacidade de armazenamento de um HD.

• SSD - Solid State Driver

  • composto apenas por memória flash;
  • são mais rápidos que o HD;
  • possuem menor tempo de acesso aos dados;
  • são menores, mais leves, mais silenciosos, consomem menos energia e são mais resistentes em relação a movimentos, quedas ou interferências magnéticas;
  • Proporcionalmente, mais caros;
  • Menor expectativa de vida;

• Só Jesus na minha vida...

• SSD (Drives de Estado Sólido) é um dispositivo de armazenamento em massa que funciona como uma memória não volátil (MEMÓRIA FLASH - não perde seu conteúdo quando a alimentação elétrica é interrompida) para armazenamento permanente de dados, arquivos, programas e sistemas operacionais em circuitos integrados semicondutores (chips eletrônicos).  São menores, mais rápidos, mais leves, mais silenciosos, consomem menos energia e são mais resistentes em relação a movimentos, quedas ou interferências magnéticas.

  OBS.: O SSHD (Solid State Hybrid Disc) é uma peça híbrida que concentra os pontos altos do SSD e HD, ele combina uma pequena quantidade de Memória Flash com Discos Magnéticos.

• Trata-se de uma questão sobre noções de informática.
  
  
  O comando da questão pergunta qual das alternativas não representa uma característica do SSD.
  
  
  Vamos para as alternativas.
  
  
  A) Errada. Sim, o SSD utiliza memória flash, diferente do HD que usa disco magnético.
  
  
  B) Errada. Sim, SSD significa justamente solid state disk.
  
  
  C) Errada. Por armazenar os dados em uma memória flash e não em um disco magnético, o SSD consome mais energia.
  
  
  D) Certa. O SSD utiliza apenas memória flash, e não os discos magnéticos. Existem alguns dispositivos que usam as 2 tecnologias, mas eles não podem ser chamados de SSD.
  
  
  E) Errada. Uma vez que não é necessário percorrer todo o disco magnético para procurar o dado, o SSD é bem mais rápido que o HD.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• SSD NÃO UTILIZA PARTES MOVÉIS!!!

• Incorpora chips de memória Flash em conjunto com discos magnéticos.

  PESSOAL falou discos e magnéticos lembrar automaticamente de HDs, pois os SSD não tem discos (partes moveis) e a tecnologia de armazenamento usada não é magnética e sim memória flash.

  HD >>>>>> MAGENÉTICO e DISCOS

  SSD >>>>>>>> MÉMORIA FLASH e PARTES IMÓVEIS

  FONTE: inúmeras questões respondidas.

• SSD

  Vantagens

  • Velocidade – O SSD alcança velocidades entre 200MB/s à 500MB/s, que garantem mais velocidade para iniciar um sistema operacional ou abrir programas e arquivos em comparação ao HD convencional;
  • Não faz barulho – Como o seu funcionamento não envolve nada mecânico, apenas o acesso as memórias Flash, não é possível escutar nenhum som vindo dele;
  • Mais resistente – Por não possuir discos móveis como o HD, o SSD dificilmente sofrerá algum dano ou perda por conta de ser movimentado. Além disto, ele não sofre possíveis perdas ou corrupção de arquivos por interferências magnéticas;
  • Baixo consumo de energia – O SSD chega a gastar duas vezes menos energia que um HD convencional.

  Desvantagens

  • Preço caro – Mesmo sendo vendido com espaços de armazenamento menor do que um HD convencional, o SSD ainda sai mais caro;
  • Vida útil menor – Apesar de eles serem mais resistentes fisicamente, cada gravação feita no SSD gasta a sua cédula tirando um pouco de sua capacidade de segurar cargas elétricas;
  • Pouco espaço de armazenamento – A maioria dos SSDs vendidos possuem entre 120 à 240 GB de espaço. Apesar de já existirem opções com alguns terabytes de espaço, o seu preço tende a ser inacessível para muitas pessoas.

• Galera, questão mole em... cuidado

  eu ainda errei por ler rápido

• Qual o erro da E ?

• Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca de Hardware.

  Gabarito: Letra D

  O que é SSD?

  Unidades de Estado Sólido, conhecidas como Solid State Drive - SSD x  HD

  SSD MAIS Silencioso do que o HD

  SSD MENOS Sensível a balanços do que o HD

  SSD ​ MENOS Energia consome do que o HD

  SSD MAIS Leve do que o HD

  SSD usa memória flash, HD não usa

  SSD consegue trabalhar em ambientes mais quentes do que os HDs

  SSD realiza leituras e gravações de forma mais rápida do que os HDs

  SSD veio para substituir os HDs

  SSD não perde seu conteúdo quando a alimentação elétrica é cortada.

  Pessoal, Questões como essa, misturando discos rígidos (HDs) é unidades de estado sólido, conhecidas como Solid State Drive - SSD. cai em todas as bancas, é preciso saber as diferenças entre os dois.

  Acredito que com essas informações, muitas questões de concursos serão resolvidas!

  Rumo à aprovação meus alunos(as)!

  Bons Estudos!

Questão 3483214

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2013; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Considerando o aplicativo de escritório Microsoft Excel 2013 (Instalação padrão em português), assinale a alternativa que apresenta a função que realiza a seguinte ação:

“Agrupa vários itens de texto em um único item de texto, sem delimitador”

• A. EXT.TEXTO
• B. CONCATENAR
• C. SOMA
• D. UNIÃO
• E. UNIRTEXTO

Gabarito: B

Comentários

• Concatenação é um termo usado em computação para designar a operação de unir o conteúdo de duas strings. Por exemplo, considerando as strings "casa" e "mento" a concatenação da primeira com a segunda gera a string "casamento".

  B)

• CONCATENAR serve para em uma única linha de texto agrupar várias cadeias de caracteres, formando frases e sentenças, inclusive utilizando dados de células de suas planilhas de excel.

  É capaz de agrupar um total de até 255 cadeias de texto em uma só. Apenas o primeiro argumento é obrigatório, os demais vão depender da quantidade de cadeias de caracteres que serão agrupadas.

• Há duas maneiras de usar a concatenação no Excel.

  Por meio do operador "&" ou pela função "=concatenar()"

  ex: =A1&A2

  ex:=CONCATENAR(A1;A2)

  Resposta certa: "B"

• Para conhecimento, saiba que a função apresentada na letra A "EXT.TEXTO" existe e poderia ser cobrada em concurso...

  Sintaxe: =EXT.TEXTO(texto;núm_inicial;núm_caract)

  A função retorna os caracteres do meio de uma cadeia de texto, tendo a posição e o comprimento especificados.

   

  Exemplo 1:

  =EXT.TEXTO("ronison";5;3)

  Resultado: son

  Exemplo 2:

  =EXT.TEXTO("ronison";1;4)

  Resultado: roni

  Letra B é o gabarito (função bastante batida em concursos)

  Letra C A função SOMA, tranquila também, só atentando para os separadores de argumento ponto e vírgula ";" e dois pontos ":" e a interseção que se dá pelo espaço " "

  Exemplos:

  =SOMA (A1;A6) ,onde serão somadas as células A1 e A6 (somente A1 e A6)

  =SOMA (A1:A6) ,onde serão somadas as células A1, A2, A3, A4, A5 e A6 (de A1 até A6)

  =SOMA (A1:A4 A2:A6) ,onde serão somadas as células A2, A3 e A4 (células comuns aos dois intervalos, a interseção)

  Letras D e E não são funções

  Espero ter ajudado e bons estudos. 

• GABARITO B

  a) EXT.TEXTO retorna um número específico de caracteres de uma cadeia de texto, começando na posição especificada, com base no número de caracteres especificado.

  b) CONCATENAR umas das , para unir duas ou mais cadeias de texto em uma única cadeia. 

  c) SOMA função que soma todos os números em um intervalo de células.

  d) UNIÃO - não achei função correspondente no Excel nem no Calc

  e) UNIRTEXTO função do LibreOffice Calc em que é possível combinar vários itens de texto em um só

• Essa eu aprendi com a linda:

  CONCATENAR = JUNTAR, sem ponto e vírgula.

• Trata-se de uma questão sobre Excel.
  
  
  O comando da questão pergunta qual a função que agrupa vários itens de um texto em um único item de texto.
  
  
  Vamos para as alternativas.
  
  
  A) Errada. EXT.TEXTO retorna uma cadeia de caracteres de dentro de uma cadeia maior.
  
  
  B) Certa. CONCATENAR é a função utilizada para juntar vários itens em um texto maior.
  
  
  C) Errada. SOMA é utilizada para somar os elementos.
  
  
  D) Errada. Não existe a função UNIÃO no Excel.
  
  
  E) Errada. Não existe a função UNIRTEXTO no Excel.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

• A banca gosta desse Concatenar &

Questão 3483217

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Google Chrome; Navegadores (Browser)

“Adiciona novos recursos ao navegador Google Chrome ou modifica a funcionalidade de seus sites favoritos.”

Considerando o navegador Google Chrome (Instalação padrão, Versão 59 em Português), a que o enunciado se refere?

• A. Java.
• B. Temas.
• C. Flash.
• D. Extensões.
• E. Widgets.

Gabarito: D

Comentários

• Extensões são bits de código que modificam a funcionalidade do navegador. ... Entre outras coisas, extensões podem adicionar novas funcionalidades para o navegador, ou mudar sua aparência, ou o conteúdo de páginas particulares.

  D)

• Essa extensão para o Google Chrome identifica e exibe páginas de alguma maneira relacionadas com uma na qual você navega no momento. A extensão utiliza o sistema de pesquisa do Google para encontrar páginas similares, listadas com miniaturas para fácil identificação, título e pequena descrição.

• A '' AD BLOCK'' é uma extensão que você adiciona ao google chrome que impede os sites de apresentar anúncios e propagandas, por isso que modifica os sites favoritos, pois muitos sites dependem desses anúncios para lucrar com propagandas, e então essa própria extensão corta o site pra não reproduzir esse tipo de anuncio. Alem disso, a extensão pode adicionar novos recursos como o google translate pra simplesmente clicarmos nele e traduzir todo o site automaticamente!!

• a) JAVA é uma linguagem de programação e plataforma computacional que permite executar jogos, fazer upload de fotos, bater papo on-line, fazer tours virtuais e usar serviços, como treinamento on-line, transações bancárias on- line (Banco do Brasil utiliza, por exemplo)

  b)TEMAS no google chrome é a aparência. Eles estão nos 3 pontinhos na borda do navegador e com a escolha do tema é possível alterar o plano de fundo, cores e formatos.

  c) Flash O plug-in Adobe Flash permite ouvir e ver conteúdo de áudio e vídeo em Flash no Chrome do seu computador

  d) Extensões. As extensões do Google Chrome oferecidas pela Web Store são gratuitas e servem para otimizar o desempenho do navegador e melhorar a usabilidade, trazendo serviços muito úteis.

  e) WIDGETS é um tipo de atalho para os aplicativos que, além de agilizar o acesso ao app, oferece uma interface gráfica inteligente que já mostra parte do conteúdo do software na tela principal do aparelho eletrônico (Comum em celulares). Tal recurso pode incluir menus, barras de rolagem, botões ou caixa de entrada de texto, dependendo da formatação do widget.

• Diferença entre plug-ins e extensões:

  PLUG-INS: permite a utilização de recursos que não constam nativamente no computador.

  EXTENSÕES: pequenos programas que adicionam novos recursos ao navegador, mas já estão integradas à lógica de aplicação do navegador.

  "Não desista".

• Plugins vs Extensões

  O que são plugins? É uma ferramenta a fim de processar mais coisas no seu browser. Ele age de maneira oculta. Lembra quando você vai jogar um joguin no clickjogos com um gráfico melhor? E dai aparece "ativar FLASH"? Então.. seu navegador por si só não roda aquele bixo, e precisa de uma "ajudinha".

  Pra quem não sabe, é como se fosse mexer em um motor de carro. Antes só ia até 100km por hora. Agora vai 120km/h. Você consegue ver a melhoria? Não.

  Já a extensão é um programa especialmente para o navegador. Cria ou modifica alguma finalidade. E é visível.

  Nem vou dar exemplo pra você entender. Faça melhor. Vá no google e coloca "extensão + (nome do seu navegador, no caso o meu é o google chrome)

  Tem de tudo... desde para ganhar desconto em site, até fazer download de vídeo.

• Trata-se de uma questão sobre Google Chrome.
  
  
  O comando da questão pergunta que funcionalidade é responsável por adicionar novos recursos ao navegador.
  
  
  Vamos para as alternativas.
  
  
  A) Errada. Java é uma linguagem de programação.
  
  
  B) Errada. Temas é um recurso utilizado em muitos softwares (como no pacote Office), mas não é o responsável por adicionar novos recursos/funcionalidades, apenas carregam formatações já pré-definidas.
  
  
  C) Errada. Flash é uma linguagem de animação.
  
  
  D) Certa. Extensões são a forma de se adicionar novo recurso ou funcionalidade no navegador.
  
  
  E) Errada. Widget é um recurso, ou interface gráfica, utilizado em sistemas (computadores, celulares...) para simplificar o acesso a outro programa ou sistema.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• A) Errada. Java é uma linguagem de programação.

  B) Errada. Temas é um recurso utilizado em muitos softwares (como no pacote Office), mas não é o responsável por adicionar novos recursos/funcionalidades, apenas carregam formatações já pré-definidas.

  C) Errada. Flash é uma linguagem de animação.

  D) Certa. Extensões são a forma de se adicionar novo recurso ou funcionalidade no navegador.

  E) Errada. Widget é um recurso, ou interface gráfica, utilizado em sistemas (computadores, celulares...) para simplificar o acesso a outro programa ou sistema.

Questão 3483220

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Sistema Operacional Linux em Noções de Informática

Considerando o Sistema Operacional Ubuntu Linux (Versão 16.04, instalação padrão em português), qual é o nome dado ao gerenciador de arquivos padrão?

• A. File Explorer.
• B. Ubuntu Explorer.
• C. Navigator.
• D. Nautilus.
• E. Netscape.

Gabarito: D

Comentários

• Outros gerenciadores de arquivos:

  Midnight Commander

  PCMan

  Thunar

  Xfe

  Krusader

  Dolphin

• Resposta: D para os não assinantes.

  Saiba mais: a função do comando shutdown no sistema Operacional Linux Desliga ou reinicia o computador. Para excluir uma conta de usuário, o comando é userdel, enquanto o comando clear é usado para limpar a tela do terminal. Para criar um novo usuário, pode-se utilizar o comando adduser.

• mais uma da série: inutilidades Linux para concursos

• São interfaces gráficas:

  KDE, UNITY, XFCE, LXFCE, CINNAMON, GNOME,MATE

  São Distribuições:

  FEDORA, MANDRIVA, HED HAT, SLACKWARE GENTOO, KURUMIN, UBUNTU, DEBIAN.

  São Gerenciadores de arquivos:

  Nautilus, Dolphin, Konqueror, PCman, Thunar.

  Bons estudos!

• O Nautilus é o gerenciador de arquivos padrão das distribuições Linux que usam o Gnome como interface gráfica, como o Ubuntu.

  Resposta certa, alternativa d).

• Legal lembrar, que nos órgãos públicos é utilizado o UBUNTU tendo como gerenciador de arquivos o Nautilus, eis que as versões são gratuitos e faz com que o Governo não gaste com isso, e é parecido com o Windonws, o que facilita para os servidores se adaptarem.

• Ubuntu Explorer.?

  A banca forçou nessa alternativa! rsrs

  Bons Estudos!

• GABARITO D

  Gerenciador de arquivos Linux: Konqueror, Nautilus e Dolphin

  Interface gráfica com o usuário: GNOME, KDE, XFCE, UNITY, MATE, GINNAMON, BLACK BOX, FLUX BOX

  Sistemas de arquivos: EXT4, XFS, JFS, Raiser FS, BTRFS, NTFS, FAT, EXFAT.

• netscape indica a idade do elaborador da questão, tipo amigo íntimo dos dinossauros...

• Uma dica para os concuseiros. Instale alguma distribuição do Linux, use por alguns meses, conheça o sistema, instale programinhas, tente ser produtivo com o Linux, utilizar como seu sistemas principal por um tempo. Vai ajudar.

• Raciocinando após errar...

  O nome Nautilus é associado a submarinos e criaturas marinhas que atuam nas profundezas.

  No caso da computação, nosso sistema operacional do pinguinzinho (o linux) provavelmente adotou esse nome para o gerenciador de arquivos porque ele atua para dentro do sistema.

  O navegador que atua para fora, ou seja, o navegador de internet, é o firefox, que é uma raposinha terrestre.

  Para gerenciar arquivos, um submarino seria mais eficiente.

• nuuuuuuunca ouvi falar.... esses cursinhos estão me enrolando!!!

• prefiro lulu ou leona

• e a interface gráfica padrão do ubunto é o gnome

• Trata-se de uma questão sobre Linux.
  
  
  O comando da questão pergunta qual o nome dado ao gerenciado de arquivos padrão do Ubuntu Linux.
  
  
  Vamos para as alternativas.
  
  
  A) Errada. Não existe um gerenciador de arquivos no Linux chamado File Explorer.
  
  
  B) Errada. Não existe o Ubuntu Explorer.
  
  
  C) Errada. Não existe um gerenciador de arquivos  no Linux chamado Navigator.
  
  
  D) Certa. O Nautilus é o gerenciador de arquivos padrão do Ubuntu.
  
  
  E) Errada. Netspace é um browser, não um gerenciador de arquivos.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• D) Certa. O Nautilus é o gerenciador de arquivos padrão do Ubuntu.

• 1.    Distribuições Linux: Ubuntu, Debian, Conectiva, Kurumin, Slackware, Mandrake, Mandriva, Suse, RedHat

  2.    Ambientes/Interfaces gráficos/de trabalho: KDE, Gnome, BlackBox, Window Maker, Cinnamon, LXDE, XFCE, Unity, Mate ----------- > o ambiente gráfico do Linux é Tb chamado de AMBIENTE X

  3.    Gerenciador de Arquivos: Konqueror e Nautilus

Questão 3483223

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial

Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alternativa correta.

• A. O Delegado pode determinar o arquivamento do inquérito policial, desde que não haja qualquer indício de crime ou de sua autoria.
• B. Somente o Ministério Público pode pedir arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem alternativa e deve arquivar o inquérito.
• C. Pedido o arquivamento pelo Promotor ou pelo Delegado, o juiz, se discordar, pode remeter o processo para outro Promotor de Justiça oferecer a denúncia.
• D. Pedido o arquivamento pelo Promotor, o juiz, discordando, deve remeter o processo para o Procurador-geral.
• E. Uma vez arquivado o inquérito, seja por qual fundamento for, não se admite mais o seu desarquivamento.

Gabarito: D

Comentários

• "D"

  Algumas das alterações promovidas pelo pacote anticrime estão suspensas, dentre elas o art.28. Neste caso, aplica-se a regra antiga do art. 28, como sendo:

  "Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer

  o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no

  caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou

  peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro

  órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao

  qual só então estará o juiz obrigado a atender."

• A) O Delegado pode determinar o arquivamento do inquérito policial, desde que não haja qualquer indício de crime ou de sua autoria. ERRADO. Justificativa: Art. 17 CPP.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. (Ou seja, delegado não pode mandar arquivar o IP, isso cabe ao MP).

  B) Somente o Ministério Público pode pedir arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem alternativa e deve arquivar o inquérito. ERRADO. Justificativa: Como a alteração no art. 28 do CPP promovida pelo pacote anticrime está suspensa, aplica-se o "antigo" art. 28, que dispõe: Art. 28 CPP. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao Procurador-Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender". Ou seja, se o MP pedir o arquivamento, e o juiz não concordar, ele remete ao Procurador-Geral. Observação extra: quando a alteração no art. 28 do CPP promovida pelo pacote anticrime for aplicada, o juiz não participará mais do arquivamento do IP. O MP vai arquivar direto, e se a vítima não concordar, poderá recorrer à instância competente do MP.

  C) Pedido o arquivamento pelo Promotor ou pelo Delegado, o juiz, se discordar, pode remeter o processo para outro Promotor de Justiça oferecer a denúncia. ERRADO. Justificativa: Delegado não pode pedir o arquivamento, conforme o art. 17 do CPP, alhures transcrito. E fora isso, se o juiz discordar do pedido de arquivamento feito pelo MP, deve remeter o caso ao Procurador-Geral (e não designar outro promotor de justiça, como trouxe a assertiva).

  D) Pedido o arquivamento pelo Promotor, o juiz, discordando, deve remeter o processo para o Procurador-geral. CERTO. Justificativa: Vide a explicação na alternativa "B".

  E) Uma vez arquivado o inquérito, seja por qual fundamento for, não se admite mais o seu desarquivamento. ERRADO. Justificativa: Nesse assunto precisa pisar em ovos, pois as bancas (principalmente o Cespe) gostam de trabalhar com os entendimentos do STF e do STJ.  A decisão judicial que determina o arquivamento do inquérito não gera, em regra, coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer tempo, diante do surgimento de novas provas. Então o IP pode ser desarquivado, a par disso está o art. 18 do CPP (com isso já mata a questão de maneira objetiva). Indo mais a fundo: Para o STF, se o arquivamento foi por atipicidade da conduta ou por extinção de punibilidade, gera coisa julgada formal e material, ou seja, não pode ser desarquivado. Para o STJ, além dos casos citados acima, também gera coisa julgada formal e material o arquivamento do inquérito com base em excludente de ilicitude.

  Gab. "D"

  Foco na missão. Abraço e bons estudos!

• Desatualizada

• A questão encontra-se desatualizada.

  Cuidado!!!

• Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.      (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.      (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.        (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

• Daí vc seleciona EXCLUIR QUESTÕES DESATUALIZADAS e o QC te manda essa...

• Pessoal a alteração feita pelo pacote anticrime, em relação ao arquivamento está suspensa... então a questão não está desatualizada, fiquem ligadosssss !!!

• desatualizado estão vocês..rsrsr a alteração do pacote anticrime em relação ao arquivamento do ip ESTÁ SUSPENSAAA

• Como o novo pacote anticrimes essa questão se encontra desatualizada.

• Questão para ficar atento!!! O pacote anticrime mudou a antiga sistemática do arquivamento do IP, mas a nova redação encontra-se com aplicação suspensa, então voltamos para a sistemática antiga, até segunda ordem...

• GAB: D

  ARQUIVAMENTO

  O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. É ato do juiz, que determinará o arquivamento de forma motivada somente se houver pedido do Ministério Público que é o titular da ação penal pública (art. , , ).

• O procedimento antigo ainda continua válido, visto que a eficácia da inovação trazida pelo pacote anti-crime está suspensa pelo STF.

  O que o pacote anti-crime trouxe foi que o próprio MP passará a arquivar os inquéritos, mas como isso acarretaria uma demanda ainda maior nas câmaras revisionais, é necessário um período pra ajustar esse próprio sistema.

  A suspensão não se dá pela ilegalidade da alteração, mas pra um período de adaptação... É o que provavelmente decidirá o STF....

• Justamente .. O Ministro Fux suspendeu quatro pontos do pacote anticrime em relação ao del 3.689/41

  Criação do juiz de garantias.

  Arquivamento de inquéritos.

  Ilegalidade de prisões, caso os detidos não passem pela audiência de custódia em até 24 horas.

  Proibição de que juízes decidam processos nos quais acessaram provas consideradas inadmissíveis.

  LOGO DEPENDEMOS DE UMA DECISÃO DO PLENÁRIO DA CORTE.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!

• Artigo 28, Código de Processo Penal (atualizado pela lei 13.964/2019)

  - Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.

  Com a alteração introduzida pelo pacote anticrime passou o Ministério Público a deter a prerrogativa de arquivar e, igualmente, confirmar através da instância de revisão ministerial o arquivamento dos autos do IP.

• A) delegado não arquiva IP

  B) errado o juiz pode mandar para o procurador

  C)AS PALAVRAS ARQUIVAMENTO + DELEGADO NA MESMA FRASE 99,999999999% DE ESTAREM ERRADAS

  D)Perfeito! para complementar o PGJ pode ele mesmo apresentar ou mandar que outro MP faça(redação antiga, mas ainda em aplicação)

  E) art 18 do cpp se obter novas provas poderá sim!

  *************************************************************************************

  na leitura dos comentários do colegas acima, percebi que a justificativa da alternativa E, do Qcolega @Wilquer Coelho, encontra-se equivocadO! Eu o alertei para analisar corretamente, mas deixo aqui a minha visão das anotações de julgados.

  ARQ DO IP POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE!

  STJ ------------------> FAZ COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL

  STJ. 6ª Turma. RHC 46.666/MS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 05/02/2015.

  STF ------------------> NÃO FAZ COISA JULGADA!!!!

  PODE SER REABERTO SE NOVAS PROVAS VIEREM A APARECER!

  "O STF entende que o inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude pode ser reaberto mesmo que não tenha sido baseado em provas fraudadas. Se for com provas fraudadas, como no caso acima, com maior razão pode ser feito o desarquivamento. Para o STF, o arquivamento de inquérito policial em razão do reconhecimento de excludente de ilicitude não faz coisa julgada material. Logo, surgindo novas provas, seria possível reabrir o inquérito policial, com base no art.  do  e na Súmula 524 do STF. STF. 1ª Turma. HC 95211, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/03/2009. STF. 2ª Turma. HC 125101/SP, rel. Orig. Min. Teori Zavascki, red. P/ o acórdão Min. Dias Toffoli, julgado em 25/8/2015 (Info 796)."

  Caso concreto divulgado no Info 858

  João foi investigado pela suposta prática do crime de homicídio. O inquérito policial foi arquivado porque houve a conclusão de que o homicídio praticado por João teria sido em legítima defesa. Posteriormente, diante de diversas denúncias, constatou-se que o relatório foi adulterado pelo Delegado que presidia o IP, e que testemunhas assinaram documentos com declarações que não prestaram. Com base em novos depoimentos das testemunhas, o MP reabriu a investigação.

  SE EU ESTIVER ERRADO, corrijam-me!

  PERTENCELEMOS!

• Com o novo artigo 28, trazido pela lei 13.964/19, o arquivamento do I.P é atribuição do MP, sujeito a chancela do instância revisora.

• Enviar para Procurador Geral que pode Delegar a Câmera de coordenação e revisão

• Questão desatualizada de acordo com o pacote anticrime !

• ANTES DO PACOTE ANTICRIME - Arquivamento de um IP era um ato complexo entre o MP e o Judiciário,comutando o princípio acusatório com o inquisitivo.

  1.Autoridade Policial (delta) envia o relatório ao judiciário, que irá abrir vista ao membro do mp (promotor), detentor do direito de ação.

  2.O Membro do MP pode:

  ☆ Oferecer denúncia

  ☆ Requisitar diligências complementares ao delta

  ☆ Solicitar Arquivamento ao Juiz Competente

  O Juiz Competente pode:

  ☆ Arquivar

  ☆ Não arquivar -> nesse caso, remete os Autos do Inquérito à Chefia do Ministério Público (Procurador-Geral).

  O Procurador-Geral pode:

  ☆ Oferecer denúncia

  ☆ Enviar os autos para outro membro do mp para que ofereça a denúncia

  ☆ Pedir Arquivamento -> nesse caso, o Juiz será OBRIGADO a arquivar

  APÓS O PACOTE ANTICRIME - Em obediência ao princípio acusatório, o arquivamento de IP deve ocorrer internamente (intra muros), ou seja, dentro do Ministério Público, sem ingerência judicial.

  1. Delta envia o relatório do IP ao Membro do MP ( Aqui está implícito que o relatório passará, antes de ir para o MP, pelo judiciário. Porém, é uma questão meramente procedimental )

  2. MP recebe e pode decidir se:

  ☆ Requisita diligências complementares ao Delta

  ☆ Oferece a Denúncia

  ☆ Ordena o arquivamento - nesse caso, o arquivamento será homologado por uma instância revisional dentro do MP. O próprio MP comunicará a vítima, o investigado e o Delta sobre o arquivamento. Caso a vítima não concorde, terá 30 dias para recorrer, mediante recurso, contados da comunicação pelo MP. Esse recurso vai para a apreciação da instância revisional.

  Lembrando que o novo procedimento encontra-se SUSPENSO por decisão liminar do Ministro do STF, Luiz Fux. A decisão ainda vai a Plenário. Portanto, segue o baile pois ainda está sendo usado o procedimento antigo.

  Fonte G7 Jurídico e resumos

  Qualquer erro, peço que corrija ou me informe.

• GENTE AUTORIDADE POLICIAL NÃO ARQUIVA INQUÉRITO POLICIAL!!!!

• Eficácia suspensa É DIFERENTE de vigência. O artigo 28 está com a sua eficácia suspensa e não revogado, ou seja, o artigo 28 ESTÁ VIGENTE E PODE SER COBRADO SIM SEGUNDO SUA NOVA REDAÇÃO.

• Somente o Ministério Público pode pedir arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem alternativa e deve arquivar o inquérito. ERRADO. Justificativa: Como a alteração no art. 28 do CPP promovida pelo pacote anticrime está suspensa, aplica-se o "antigo" art. 28, que dispõe: Art. 28 CPP. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao Procurador-Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender". Ou seja, se o MP pedir o arquivamento, e o juiz não concordar, ele remete ao Procurador-Geral. Observação extra: se a alteração no art. 28 do CPP promovida pelo pacote anticrime for mantida, o juiz não participará mais do arquivamento do IP. O MP vai arquivar direto, e se a vítima não concordar, poderá recorrer à instância competente do MP.

  VEJAMOS :

  . Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.

  § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

• Questão para ficar atento!!! O pacote anticrime mudou a antiga sistemática do arquivamento do IP, mas a nova redação encontra-se com aplicação suspensa:

    Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.             

  § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.             

  § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.               

  DESTARTE, VOLTAMOS A SISTEMÁTICA ANTIGA ATÉ SEGUNDA ORDEM:

  Art. 28.  Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

• Gabarito D

  Nova forma de arquivamento de inquérito: (pós anticrime) -> redação vigente, porém suspensa.

   Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.             

  § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.             

  § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.               

  Redação antiga.

  Art. 28.  Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

• Compartilho com os amigos minhas anotações sobre o tema de acordo com o pacote anticrime. Lembro que o dispositivo ainda está suspenso.

  Fim do controle judicial sobre o arquivamento do IP

  Com o fortalecimento do sistema acusatório não subsiste mais motivo para que o juiz participe da decisão que decide arquivar o inquérito. Tal competência fica restrita ao órgão do ministério público.

  O ato de arquivamento continua sendo um ato complexo: o promotor natural arquiva o inquérito e remete para a homologação pelo órgão de revisão ministerial.

  Ordenado o arquivamento, o MP deverá comunicar a vítima, a autoridade policial e ao investigado.

  Interessante notar que vários dispositivos remetem ao art. 28 do CPP. A partir de agora, tais dispositivos devem ser lidos sob a nova ótica: devendo ser remetido ao órgão de revisão ministerial. O órgão de revisão poderá: concordar e homologar; designar outro membro ou oferecer denúncia.

  Mas qual seria esse órgão de revisão ministerial?? No âmbito federal seria a câmara de coordenação e revisão do MPF, e no âmbito estadual o PJG ( que poderá ter uma comissão auxiliar em razão da sua gama de atribuições). Nesse sentido é o EN 11 gnccrim.

  Se a vítima ou seu representante não concordar com o arquivamento, poderá submeter a situação ao órgão de revisão, desde que o faça no prazo de 30 dias após a notificação. Qual a razão dessa norma se a remessa para o órgão de revisão é obrigatória?? A razão é permitir que a parte demonstre o seu inconformismo, fornecendo argumentos de fato e de direito àquele órgão com o objetivo de convencê-lo para que não haja a homologação.

  Com a nova sistemática, independentemente da razão adotada para o arquivamento, a decisão do Chefe do MP há de ser acatada, não cabendo qualquer controle sobre ela, sendo desnecessária qualquer homologação. A única ressalva diz respeito à possiblidade de recurso ao Colégio de Procuradores no caso de competência originária do PGJ.

  Fonte: CPP comentado do prof Renato Brasileiro

• Ainda não esta desatualizada,libera essas questões,por favor!

• Libera essas questões. Meu Deus!!

  Se o pacote anticrime está suspenso, então aindanão esta desatualizada.

• Ai gente o art. 28 com redação alterada pela lei 13.964/19 (pacote anticrime) está suspensa, então em tese a questão segue atual. O rito do arquivamento segue sendo conforme a resposta correta da questão!!

  Bons estudos!

• PARA AS PROVAS, Estava valendo a redação tanto a atual, quanto a antiga do Art. 28 do CPP.

• Essa questao esta desatualizada !

  nao ta de acordo com pacote antecrime

• GENTE, PRESTATENÇÃAAAO:

  O pacote anticrime mudou o artigo 28, MAAAAAAAAAAAAAAAS o artigo 28 NOVO está com eficácia SUSPENSA. LOGO, a questão permanece como certa.

  Agora, se a questão falasse EXPRESSAMENTE que deveríamos assinalar com base NO PACOTE, aí sim... a resposta estaria no NOVO artigo 28.

  Assim também com relação aos outros artigos novos suspensos, como ex.: o JUIZ DAS GARANTIAS.

• O inquérito policial não pode ser desarquivado quando:

  EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (exceção: certidão de óbito falsa - decisão inexistente - revogável a qualquer tempo)

  EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE

  EXCLUSÃO DA ILICITUDE (Stj: pode - Stf; não pode)

  ATIPICIDADE

  O inquérito policial pode ser desarquivado quando:

  arquivado por FALTA DE JUSTA CAUSA

  arquivado por FALTA DE PROVAS

• A) O DELEGADO EM HIPÓTESE ALGUMA PODERÁ DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO IP

  B) O JUIZ PODE DISCORDAR DO MP, NESSE CASO OS AUTOS DO INQUÉRITO SERÃO REMETIDOS PROCURADOR GERAL PARA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO OU NÃO 

  C) O JUIZ NÃO TEM TAL ATRIBUIÇÃO, O AGENTE PUBLICO PARA REMETER O PROCESSO EM CASO DE NÃO ARQUIVAMENTO É O PROCURADOR GERAL

  D) CORRETO, VIDE ALTERNATIVA B

  E) O IP PODE SER DESARQUIVADO SE DE OUTROS FATOS SOBRE O CRIME O DELEGADO TIVER CONHECIMENTO

• Importante analisar a questão do arquivamento do inquérito e a disposição trazida pelo Pacote Anticrime.

  A alteração está suspensa pelo STF. Por isso, além de acompanhar as atualizações sobre a lei, é necessário analisar a questão e as assertivas no momento da realização de sua prova (acredito que questões sobre alterações suspensas não caiam nas provas atuais, pois são passíveis de recurso).

  Bom estudo e boa sorte!

• O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PASSOU A SER REALIZADO NO ÂMBITO DO MP, este que ordena o arquivamento e remete os autos à instância de revisão ministerial para fins de homologação. 

• Só pra lembrar, as provas com realização adiadas dificilmente vão cobrar algo do anticrime que estava suspenso e se cobrar tem que ser algo que era válido na época e deve constar no edital!

Questão 3483226

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios; Competência no Processo Penal; Jurisdição penal: definição e princípios

Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.

• A. Compete à justiça federal processar e julgar crime praticado contra empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
• B. Compete à justiça estadual processar e julgar todos os crimes ambientais, indistintamente.
• C. Em qualquer caso, compete à justiça federal processar e julgar crimes em que indígena figure como autor ou vítima.
• D. Compete à justiça estadual processar e julgar crime de estelionato praticado com cédula de dinheiro grosseiramente falsificada.
• E. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falsificação de Cédula de identidade Civil emitida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Gabarito: D

Comentários

• "D"

  O delito de moeda falsa, para que exista, o produto da falsificação deve conseguir enganar a pessoa. Caso não consiga enganar, no caso de falsificação grosseira de cédula de dinheiro se amoldará ao crime de ESTELIONATO.

  Competências:

  +Crime de moeda falsa: Justiça Federal. Pois ofende interesse da União.

  +Crime de estelionato: Justiça Estadual. Não ofende interesse da União e nem se enquadra nas hipóteses do art.109 CF. Se trata portanto, de competência da justiça estadual pois são de caráter residual.

• Complementando, em relação a alternativa A vale a menção a Súmula 42 do STJ, na qual aduz:

  "SÚMULA 42 -

  COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS CIVEIS EM QUE E PARTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OS CRIMES PRATICADOS EM SEU DETRIMENTO.

• Gabarito D.

  A) Súmula 42 STJ– Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista, mesmo que conste participação da União, e os crimes praticados em seu detrimento.

  B) Conforme entendimento do STJ compete à Justiça Estadual julgar crimes ambientais quando não afetarem interesses da União, assim entendeu que os crimes ambientais, embora praticados em face de bem comum e de grande relevância, que atingirem direitos intergeracionais, não atraem, por si só, a competência da União. Desse modo há crimes ambientais de competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

  C) Súmula 140 STJ  – Compete à Justiça Comum Estadual  processar e julgar crime em que indígena figure como autor ou vítima. Todavia, será a competência da Justiça Federal quando versar sobre cultura indígena ou sobre terras indígenas. 

  D) SÚMULA 73 DO STJ- A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual. CORRETA

  E) No caso do crime de falsificação de RG a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual, uma vez que a emissão do RG é de responsabilidade da POLÍCIA CIVIL- que é órgão estadual.

  Bons estudos.

• Prova para Médico Legista cobrando súmulas? Meu Pai, a que ponto chegamos!

• Regra:

  Assim, em regra, a competência para julgar crime no qual o indígena figure como autor ou vítima é da Justiça Estadual. A Súmula 140-STJ é expressa nesse sentido: “Compete à justiça comum estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima”.

   

  Exceções:

  Excepcionalmente, a competência será da Justiça Federal:

  • quando o crime praticado estiver relacionado com questões ligadas à cultura e aos direitos dos indígenas sobre suas terras (STF. HC 91.121/MS); ou

  • no caso de genocídio contra os indígenas, considerando que, neste caso, o delito é praticado com o objetivo de acabar com a própria existência de uma determinada etnia (STF. RE 263.010/MS).

• Erro da ´´A´´: justiça comum federal processa e julga crimes contra as pessoas juridicas de direito publico quando essas forem de interesse da união e quando estiverem nas condições de rés, autoras, assistentes ou oponetes. ex : AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO AUTARQUICA.

• DESENVOLVENDO A ALTERNATIVA "E":

  Súmula 546 do STJ - A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor. (Súmula 546, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 19/10/2015) .

• Súmula 704, STF. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

• A) Súmula 42 STJ– Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista, mesmo que conste participação da União, e os crimes praticados em seu detrimento.

  B) Conforme entendimento do STJ compete à Justiça Estadual julgar crimes ambientais quando não afetarem interesses da União, assim entendeu que os crimes ambientais, embora praticados em face de bem comum e de grande relevância, que atingirem direitos intergeracionais, não atraem, por si só, a competência da União. Desse modo há crimes ambientais de competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

  C) Súmula 140 STJ  – Compete à Justiça Comum Estadual  processar e julgar crime em que indígena figure como autor ou vítima. Todavia, será a competência da Justiça Federal quando versar sobre cultura indígena ou sobre terras indígenas. 

  D) SÚMULA 73 DO STJ- A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual. CORRETA

  E) No caso do crime de falsificação de RG a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual, uma vez que a emissão do RG é de responsabilidade da POLÍCIA CIVIL- que é órgão estadual.

• RESUMINHO

  Por fim: podemos resumir que devo chutar JUSTIÇA ESTADUAL (regra)

  a) NAVIO ANCORADO: COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (só será da Justiça Federal se o navio estiver em situação de potencial deslocamento)

  b) BALAO DE AR QUENTE: COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

  c) BENS DO DF: COMPETENCIA DA TJDFT (justiça DISTRITAL)

  d) CONTRAVENÇÃO PENAL DE BENS FEDERAIS: COMP. JUSTIÇA ESTADUAL (salvo: prerrogativa de foro no TRF)

  e) RECEPCIONAR sinal de TV A CABO de forma clandestina: J. ESTADUAL

  f) crimes do ESTATUTO DO DESARMAMENTO: J. ESTADUAL

  g) crimes AMBIENTAIS (em regra): J ESTADUAL

  h) crime de FALSA ANOTAÇÃO EM CTPS: J. ESTADUAL

  i) crime de lavagem de capitais ou que envolva pirâmide de criptomoeda.

  j) crimes previstos em tratados internacionais em que não haja internacionalidade. Ou crimes em que haja internacionalidade, mas sem tratado que obrigue o Brasil a combatê-lo (só norma interna).

  X

  CASOS QUE DEVEM SER JULGADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL

  A) AVIAO POUSADO: COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

  B) IMPORTAÇÃO DE ARMAMENTO DE USO PRIVATIVO DAS FORÇAS ARMADAS

  C) COMPARTILHAR sinal de INTERNET de forma clandestina: J. FEDERAL

  D) CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO + TRANSNACIONALIDADE: J FEDERAL

  e) mas se o CRIME AMBIENTAL vier aliado de: LOCAL DE PROTEÇÃO DA UNIÃO ou EXTRACAO DE RECURSOS MINERAIS (bens da U) ou PESCA DE CAMARÃO NO DEFESO NO MAR TERRITORIAL ou manutenção de espécime da fauna SILVESTRE EM CATIVEIRO= J. FEDERAL

  F) CRIMES relacionados a OGM (organismos geneticamente modificados = J. FEDERAL.

  G) CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS será competência da JUSTIÇA FEDERAL se o crime antecedente for também de competência da JUSTICA FEDERAL.

  H) crime de OMISSÃO DE ANOTAÇÃO na CTPS: J. FEDERAL

  i) ou seja, em regra: os crimes de lavagem de capitais é de competência da Justiça Estadual. Nesse sentido, o STJ decidiu que: ausentes os elementos que revelem ter havido evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento de interesses da União, compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes relacionados a pirâmide financeira em investimento de grupo em criptomoeda.

  Assim, só será de competência da Justiça Federal processar e julgar os crimes de lavagem de capitais quando: a) houver prejuízo em detrimento de bens da União ou b) o crime antecedente for de competência da Justiça Federal (o que atrai a competência federal)

  art. 2º, III, a e b da Lei 9613/98.

  J) crimes previstos em tratados internacionais (+) internacionalidade. Necessariamente tem que ter os dois requisitos preenchidos para ser de competência da JF. Se, por exemplo, o crime tem internacionalidade, mas não há tratado que obrigue o Brasil a combatê-lo (só norma interna) = a competência continua sendo da J.Estadual. Ex: crimes cometidos pela internet, mas que não exista tratado. 

• PR FINALIZAR: quanto ao crime de USO DE DOCUMENTO FALSO, para se saber qual a competência para julgar esse crime, preciso diferenciar duas situações:

  a) se o uso do documento foi feito PELA PROPRIA PESSOA QUE PRODUZIU O DOC FALSO: a competência será determinada pelo ÓRGÃO QUE DEVERIA TER EXPEDIDO O DOCUMENTO.

  b) se o uso do documento foi feito POR PESSOA DIFERENTE DA QUE PRODUZIU o DOC FALSO: a competência será determinada pelo ÓRGÃO PREJUDICADO PELA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO FALSO,

  FONTE: livro de Nestor Távora: Curso de Proc Penal. 13ª ed. 2018

• Gabarito: D

• Súmula 73 do STJ: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  Letra D

• Sociedade de economia mista implica competência da Justiça estadual.

• A) Súmula 42 STJ– Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista, mesmo que conste participação da União, e os crimes praticados em seu detrimento.

  B) Conforme entendimento do STJ compete à Justiça Estadual julgar crimes ambientais quando não afetarem interesses da União, assim entendeu que os crimes ambientais, embora praticados em face de bem comum e de grande relevância, que atingirem direitos intergeracionais, não atraem, por si só, a competência da União. Desse modo há crimes ambientais de competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

  C) Súmula 140 STJ  – Compete à Justiça Comum Estadual  processar e julgar crime em que indígena figure como autor ou vítima. Todavia, será a competência da Justiça Federal quando versar sobre cultura indígena ou sobre terras indígenas. 

  D) SÚMULA 73 DO STJ- A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual. CORRETA

  E) Súmula 546 do STJ - A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor. (Súmula 546, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 19/10/2015) No caso do crime de falsificação de RG a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual, uma vez que a emissão do RG é de responsabilidade da POLÍCIA CIVIL- que é órgão estadual. O delito de moeda falsa, para que exista, o produto da falsificação deve conseguir enganar a pessoa. Caso não consiga enganar, no caso de falsificação grosseira de cédula de dinheiro se amoldará ao crime de ESTELIONATO.

  Competências:

  +Crime de moeda falsa: Justiça Federal. Pois ofende interesse da União.

  +Crime de estelionato: Justiça Estadual. Não ofende interesse da União e nem se enquadra nas hipóteses do art.109 CF. Se trata portanto, de competência da justiça estadual pois são de caráter residual.

• Vejamos:

  Súmula 73 do STJ: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  Dessa forma, a resposta correta é a LETRA D.

• A competência da Justiça Federal ocorre quando há bens, serviços e interesses da União, suas autarquias e empresas públicas; não inclui as SEM.

• Esta questão exige conhecimento relativo às regras de competência, sobretudo quanto ao entendimento jurisprudencial e sumulado do STJ, que, por sua vez, possibilitará o apontamento da assertiva correta. Vejamos a seguir:
  
  a) Incorreta. A assertiva revela-se equivocada ao apontar a competência da justiça federal para processar e julgar crime praticado contra sociedades de economia mista da União, uma vez que a Súmula 42 do STJ dispõe que: “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento."
  
  b) Incorreta. A assertiva não encontra respaldo constitucional nem jurisprudencial, uma vez que não são todos os crimes ambientais indistintamente que serão de competência da justiça estadual.
  
  Aqui encontramos amparo da doutrina (Lopes Jr., Aury, 2016) : Como decidiu a Terceira Seção do STJ (Informativo do STJ, 23/09/2002), como regra geral, a competência para processar e julgar os crimes contra o meio ambiente é da Justiça Estadual, salvo os que vierem a lesar bem, serviço ou interesse da União ou suas entidades, de acordo com o art. 109, IV, da Constituição Federal. Se o crime ocorrer, por exemplo, em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), a competência é da Justiça Federal.
  
  c) Incorreta. A assertiva não corresponde ao disposto na Súmula 140 do STJ, que determina que “compete a justiça comum estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima." Existem exceções. Quando tratar de terras indígenas ou cultura indígena, a competência será da justiça federal.
  
  Nas palavras de Aury Lopes Jr. (2016), se no caso concreto o crime for praticado dentro de uma reserva indígena e se entender que houve violação de bens, serviços ou interesses da União ou de suas autarquias, a competência será da Justiça Federal por força do inciso IV. Feita essa ressalva, por enquanto, segue sendo aplicado – majoritariamente – o disposto na Súmula n. 140 do STJ.
  
  d) Correta. A assertiva concorda com o entendimento jurisprudencial do STJ, consolidado na Súmula 73, cuja redação expõe que: “a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual."
  
  e) Incorreta. A assertiva diverge da regra de competência vigente, uma vez que em caso de falsificação de Cédula de Identidade Civil, deve-se considerar o órgão expedidor. Portanto, se o RG é expedido pela Secretaria Estadual, a justiça comum estadual será a competente.
  
  CUIDADO: Súmula 546 do STJ: “A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor."
  
  NÃO CONFUNDIR:
  
  Em caso de falsificação de documento (art. 297, CP), a competência será fixada em razão do órgão expedidor do documento. Já em caso de uso de documento falso (art. 304, CP), temos duas formas de fixar a com competência:
  - Quando o crime de uso de documento falso é praticado por terceiro que não seja o responsável pela falsificação do documento, a competência para processar e julgar é fixada em razão da entidade ou órgão perante o qual o documento é apresentado, não importando qual foi o órgão expedidor. (Súmula 546 do STJ);
  - Quando o crime de uso de documento falso é praticado pelo próprio autor da falsificação, o agente responderá apenas pelo crime de falsificação. Assim, a competência é fixada de acordo com o órgão expedidor do documento.
  
  Referência bibliográfica: Lopes Jr., Aury. Direito processual penal/Aury Lopes Jr. – 13. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
  
  Gabarito do Professor: Alternativa D.

• " A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor" então pq estão dizendo que a competência é da JE, considerando que a questão não diz em que órgão foi apresentado?

• Bicho, faltou mais detalhes nessa alternativa, ela fala como regra absoluta, porém a depender de quem seja apresentada a nota grosseiramente falsa poderá ir para a JF julgar o estelionato.

• Gab: D

  IMPORTANTE SOBRE A ALTERNATIVA: E

  CUIDADO: Súmula 546 do STJ: “A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor."

  NÃO CONFUNDIR:

  Em caso de falsificação de documento (art. 297, CP), a competência será fixada em razão do órgão expedidor do documento. Já em caso de uso de documento falso (art. 304, CP), temos duas formas de fixar a com competência:

  - Quando o crime de uso de documento falso é praticado por terceiro que não seja o responsável pela falsificação do documento, a competência para processar e julgar é fixada em razão da entidade ou órgão perante o qual o documento é apresentado, não importando qual foi o órgão expedidor. (Súmula 546 do STJ)

  - Quando o crime de uso de documento falso é praticado pelo próprio autor da falsificação, o agente responderá apenas pelo crime de falsificação. Assim, a competência é fixada de acordo com o órgão expedidor do documento.

  Referência bibliográfica: Lopes Jr., Aury. Direito processual penal/Aury Lopes Jr. – 13. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.

• SÚMULA 73 DO STJ: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

• todo crime ambiental gera um interesse genérico da União. A competência somente será da Justiça Federal se o delito praticado atingir interesse direto e específico da União, de suas entidades autárquicas ou de empresas públicas federais.

• Súmula 140 STJ  – Compete à Justiça Comum Estadual  processar e julgar crime em que indígena figure como autor ou vítima. Todavia, será a competência da Justiça Federal quando versar sobre cultura indígena ou sobre terras indígenas. 

• Gabarito: D

  Competência para crimes que envolvam indígenas = Justiça Estadual

  Competência para crimes que envolvam DIREITOS indígenas = Justiça Federal

• SÚMULA 73 DO STJ: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  Assertiva: D

•  A assertiva concorda com o entendimento jurisprudencial do STJ, consolidado na Súmula 73, cuja redação expõe que: “a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual."

• Não confundam a Letra A com o Art 109 da CF: Qualquer violação a bem, serviço ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas é de competência da Justiça Federal

• Crime de estelionato é julgado pela Justiça Estadual.

• COMPLEMENTANDO A ALTERNATIVA "E":

  .

  e) Incorreta. A assertiva diverge da regra de competência vigente, uma vez que em caso de falsificação de Cédula de Identidade Civil, deve-se considerar o órgão expedidor. Portanto, se o RG é expedido pela Secretaria Estadual, a justiça comum estadual será a competente.

  CUIDADO: Súmula 546 do STJ: “A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor."

  NÃO CONFUNDIR:

  Em caso de falsificação de documento (art. 297, CP), a competência será fixada em razão do órgão expedidor do documento. Já em caso de uso de documento falso (art. 304, CP), temos duas formas de fixar a com competência:

  - Quando o crime de uso de documento falso é praticado por terceiro que não seja o responsável pela falsificação do documento, a competência para processar e julgar é fixada em razão da entidade ou órgão perante o qual o documento é apresentado, não importando qual foi o órgão expedidor. (Súmula 546 do STJ);

  - Quando o crime de uso de documento falso é praticado pelo próprio autor da falsificação, o agente responderá apenas pelo crime de falsificação. Assim, a competência é fixada de acordo com o órgão expedidor do documento.

  Referência bibliográfica: Lopes Jr., Aury. Direito processual penal/Aury Lopes Jr. – 13. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.

• Complementando letra "B":

  Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, “a”, do Código de Processo Penal 

  e ainda:

  Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime ambiental de caráter transnacional que envolva animais silvestres, ameaçados de extinção e espécimes exóticas ou protegidas por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

  STF. Plenário. RE 835558-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/02/2017.

• SÚMULA 73 STJ

  MOEDA FALSA = FALSIDADE PROFISSIONAL = FEDERAL

  ESTELIONATO = FALSIDADE GROSSEIRA = ESTADUAL (S. 73 STJ)

  SÚMULA 546 STJ

  FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (CP, 297) = ÓRGÃO DA EXPEDIÇÃO

  USO DE DOCUMENTO FALSO (CP, 304) = ÓRGÃO DA APRESENTAÇÃO (S. 546 STJ)

  SÚMULA 140 STJ

  AUTOR OU VÍTIMA INDÍGENA = ESTADUAL

  CULTURA OU TERRA INDÍGENA = FEDERAL

  SÚMULA 42 STJ

  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA = ESTADUAL

  AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO PÚBLICA = FEDERAL

• Que bela questão, interessante !

• ACERTEIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII, ALEULUIA!

• Sobre a letra - B: Compete à justiça estadual processar e julgar todos os crimes ambientais, indistintamente.

  De quem é a competência para julgar crimes ambientais?

  >> Em regra, a competência é da Justiça Estadual.

  >> Somente será de competência da Justiça Federal comum se a situação se enquadrar em uma das hipóteses previstas nos incisos dos arts. 108 e 109 da CF/88:

  A competência será da Justiça Federal se o crime ambiental:

  a) atentar contra bens, serviços ou interesses diretos e específicos da União ou de suas entidades autárquicas;

  b) for previsto tanto no direito interno quanto em tratado ou convenção internacional, tiver a execução iniciada no País, mas o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou na hipótese inversa;

  c) tiver sido cometido a bordo de navios ou aeronaves;

  d) houver sido praticado com grave violação de direitos humanos;

  e) guardar conexão ou continência com outro crime de competência federal, ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

  Fonte: Comentários do QC

  Gabarito: letra D

  A vontade não permite indisciplina.

Questão 3483229

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Causas de modificação da competência: conexão e continência; Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função; Competência no Processo Penal

Considere um crime de latrocínio hipotético praticado por dois agentes em coautoria, em que um deles é Juiz de Direito e tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça e o outro, o seu assessor, não tem foro por prerrogativa de função. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

• A. Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá na vara criminal comum.
• B. Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá no júri popular.
• C. Os processos podem ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo Tribunal de Justiça.
• D. Os processos devem, obrigatoriamente, ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo júri popular.
• E. O titular do foro pode escolher entre o Tribunal de Justiça e o júri popular.

Gabarito: C

Comentários

• CPP

  Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

  (..)

  III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação;  

  Nas hipóteses em que exista hierarquia jurisdicional, prevalece aquela mais graduada, pois esta tem a capacidade de modificar a decisão da jurisdição inferior.

         

• Aos não assinantes, Gabarito Letra "C"

  “Quem Não Ler Com Paciência Não Decide Com Precisão”.

  FOCO, FORÇA e FÉ!

  DELTA ATÉ PASSAR!

• Segundo já decidiu a Corte, o desmembramento de inquéritos ou de ações penais de competência do STF deve ser a regra geral, admitida exceção nos casos em que os fatos relevantes estejam de tal forma relacionados, que o julgamento em separado possa causar prejuízo relevante à prestação jurisdicional.

  STF. Plenário. Inq 3515 AgR/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 13/2/2014 (Info 735).

• Dá pra eliminar as alternativas B, D e E sabendo que latrocínio não vai a Júri.

• Gabarito: C

  Súmula Vinculante n. 45: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição ESTADUAL.

  Não confundir com a Constituição Federal....

  E frente!!!

• Oi, pessoal. Gabarito: Letra "C".

  É nesse sentido a Súmula 704, STF:

  Súmula 704, STF. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

  É possível a Conexão justamente pelo fato de o crime de latrocínio não ser de competência do tribunal do júri (não se trata de crime contra a vida). Esse aliás é o entendimento do STF (Súmula 603, STF).

  Caso o crime praticado fosse contra a vida, a situação seria diversa. Nesse caso, explica Avena (2018, p. 811) que "é majoritária a orientação que considera que o Juiz será julgado pelo tribunal a que esteja vinculado [...], submetendo-se o agente remanescente ao júri popular. Entende-se, aqui, inaplicável o verbete 704 do Excelso Pretório, já que tanto o foro privilegiado do Juiz quanto a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida decorrem de regras inseridas na Constituição Federal. Dispositivo aplicável: art. 78, I, do CPP."

• Súmula 704, STF. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

  Gab: C

• CUIDADO COM O COMENTÁRIO DO JALLES! ESTÁ ERRADO! A regra da CONTEMPORANEIDADE SE APLICA A TODOS OS AGENTES DETENTORES DE FORO POR PRERROGATIVA. Há uma ÚNICA exceção trazida pelo STJ (STF não diferenciou), que é o caso de DESEMBARGADOR! Nesse sentido são os comentários do Marcio do Dizer o Direito:

  Como regra, as hipóteses de foro por prerrogativa de função perante o STJ restringem-se àquelas em que o crime for praticado em razão e durante o exercício do cargo ou função.

  Exceção: os Desembargadores continuam sendo julgados pelo STJ mesmo que o crime não esteja relacionado com as suas funções.

  STJ. Corte Especial. AgRg na APn 866-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 20/06/2018 (Info 630).

  STJ. APn 878/DF QO, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 21/11/2018.

  Assim, a questão está DESATUALIZADA!

• Concordo totalmente com a Nathalia. O crime não foi praticado no desempenho das suas funções e portanto não cabe foro.

• Como a intenção é passar na prova, precisamos desconsiderar alguns aspectos da questão e "responder a menos errada". O erro da questão D é que não há dolo na morte ocorrida no latrocínio, por isso não é julgado no Tribunal do Júri.

• Atenção galera

  Crime de Latrocínio não é julgado pelo Tribunal do Júri, daí você já elimina as letra B, D, e E.

  E fica entre a A e a C.

  Sabendo da Súmula 704, STF. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

  Ou seja, vai haver ai a conexão ou continência e serão julgados juntos. Não será desentranhado( separado).

  Abraços! #seguimos

• A questão em comento esta com gabarito desatualizado, o correto seria letra A, posto que foi decidido que a prerrogativa de função atrai processo, quando houver algum crime ligado a função, fato este que não ocorre.

• Delta Ana boa resposta!É pacifico que crime de latrocínio não é julgado pelo Juri, uma vez que embora o resultado seja morte o latrocínio é crime contra o patrimônio,sendo assim competência do juiz singular.

• Gabarito letra "C"

  Uma vez que o crime de latrocínio trata-se de crime patrimonial não seria possível cogitar a ideia de competência do Tribunal do júri, uma vez que este possui competência para julgar e processar os crimes dolosos contra a vida.

  Tecidas essas considerações preliminares, é de suma importância mencionar a Súmula 704, STF. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

  Neste caso, os processos podem ser reunidos e ambos julgados perante o TJ.

• Latrocínio não é crime doloso contra vida, e não será julgado pelo tribunal do júri, uma vez que o direito penal puni a intenção do agente, ou seja, no crime de latrocínio a intenção principal é a subtração bem material, e não a vida da vitima, a morte se dá como consequência de uma eventual reação da vítima para resguardar seu bem.

• Crime de Latrocínio não é julgado pelo Tribunal do Júri, com isso já eliminamos a letra B, D, e E. além disso, só para acrescentar, lesão corporal seguida de morte e estupro seguido de morte NÃO são de competência do Júri.

  #AVANTEPCPA

• REFORÇANDO:

  Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

  A Súmula 704 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Já Súmula 705, da mesma corte, estabelece que a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta. ERRADO (NÃO viola as garantias do juiz natural)

• A questão exige domínio acerca de competência em razão da pessoa, mais especificamente sobre foro por prerrogativa de função, bem como sobre as súmulas do STF que abordam o tema.
  
  Apontamos, inicialmente, a Súmula 603 do STF que disciplina que o Tribunal do Júri não tem competência para processar e julgar crimes de latrocínio, sendo competência do juiz singular.
  
  Dito isso, excluímos de antemão três (“B", “D" e “E") das cinco assertivas, vez que esses itens apresentam como opção a competência do Júri, o que não se pode admitir por se tratar de latrocínio.
  
  Quanto aos itens “A" e “C", temos a Súmula 704 do STF: Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
  
  Portanto, os processos não devem obrigatoriamente ser separados, uma vez que podem ser reunidos no Tribunal de Justiça por continência ou conexão sem violar garantias constitucionais. O que nos conduz a apontar a assertiva “C" como correta.
  
  Por fim, se um particular comete um crime em concurso de pessoas com alguém que possui uma prerrogativa funcional, todos serão julgados pelo tribunal respectivo. Ou seja, prevalece a competência do tribunal, nos termos do art. 78, III, do CPP.
  
  Lopes Jr., Aury. Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016.
  
  Gabarito do Professor: Alternativa C.

• Resposta

  Os processos podem ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo Tribunal de Justiça.

  obs.:

  Ao contrário do que muitos pensam, o crime de latrocínio, previsto no artigo 157 , parágrafo 3º , inciso II , do Código Penal , NÃO é julgado pelo Tribunal do Júri, muito embora tenha como resultado a...Sabe-se que o júri é competente para julgar CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, mas o latrocínio não se enquadra neste conceito, vez que é um CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. Ou seja, o objetivo principal não era matar, mas roubar e por isso não se encaixa na competência do Tribunal do Júri, sendo julgado pelo juízo singular.

• Considerando o disposto no artigo 78, alínea c, inciso III, infere-se que a competência será do Tribunal de Justiça, posto que trata-se de concurso de jurisdições diversas, devendo, pois, prevalecer a de maior graduação.

  Contudo, registre-se, por oportuno, que o atual entendimento do STF é que a conexão de crimes onde apenas um dos agentes possui foro por prerrogativa de função deve ser excepcional. Logo, prevalecerá a cisão dos processos.

• Galera para quem não conhece a competência do tribunal do Júri..

  compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio (simples, qualificado ou com causa de diminuição da pena), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto (provocado pela gestante, com seu consentimento ou provocado por terceiro).

  ESTUDA, que Passa.

• matava a questão só em saber que latrocínio e crime contra o patrimônio, nunca poderá ser julgado pelo júri.

• Súmula n. 704 do STF: "Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados". Contudo, no caso de concurso de agentes em que um tem prerrogativa de foro, a regra geral é que deve haver o desmembramento dos processos e o Tribunal Superior julgará apenas quem tem foro privativo. Em casos excepcionais, será possível que os demais réus sejam julgados pelo Tribunal Superior em um único processo, quando o julgamento em separado puder trazer algum prejuízo relevante à prestação jurisdicional.

• Questão desatualizada, tendo em vista o atual entendimento do STF.

• ENTENDIMENTO MAIS RECENTE É PELA SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS (STF175/346)

• Se um réu tiver prerrogativa de foro e o outro não tiver, os processos poderão ser juntados e ambos os réus serão julgados como se tivessem prerrogativa de foro e serão jugados pelo tribunal competente.

  Mas essa regra não é absoluta, será permitido o desmembramento do processo as seguintes hipóteses:

  Quando as infrações tiverem sido praticas em circunstancia de tempo ou lugares diferentes;

  Quando houver vários acusados e isso possa trazer prejuízo a prestação jurisdicional.

  FONTE: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2645#:~:text=%22N%C3%A3o%20viola%20as%20garantias%20do,704%20do%20Supremo%20Tribunal%20Federal).

• Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

• Questão desatualizada porque, atualmente, a regra é pela separação dos processos quando apenas um dos agentes tem foro por prerrogativa de função. Haverá a reunião, excepcionalmente, para evitar prejuízos à prestação jurisdicional.

  Súmula n. 704 do STF: "Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados". Contudo, no caso de concurso de agentes em que um tem prerrogativa de foro, a regra geral é que deve haver o desmembramento dos processos e o Tribunal Superior julgará apenas quem tem foro privativo. Em casos excepcionais, será possível que os demais réus sejam julgados pelo Tribunal Superior em um único processo, quando o julgamento em separado puder trazer algum prejuízo relevante à prestação jurisdicional.

  Onde estiver, seja lá como for, tenha fé porque até no lixão nasce flor...Avante!

Questão 3483232

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Ação Penal - Noções Gerais

Quanto à titularidade da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O titular da ação penal pública condicionada é a vítima ou os seus sucessores.
• B. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
• C. O titular da ação penal privada exclusiva é a vítima ou os seus sucessores.
• D. O titular da ação penal privada personalíssima é somente a vítima.
• E. O titular da ação penal privada subsidiária é a vítima ou os seus sucessores.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público. Nessa hipótese, a atuação do Ministério Público está subordinada ao implemento de uma condição – representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

• banca assim é um problema.

  Ação penal personalíssima:

  Trata-se de modalidade de ação penal privada exclusiva, cuja única diferença é que, nesta hipótese, somente o ofendido14 (mais ninguém, em hipótese nenhuma!) poderá ajuizar a ação.

  PACELLI, Eugênio. Op. cit., p. 157/158

  A,C,E ERRADAS

• Não entendi o porquê a E não ser o gabarito, pois achava que o MP não deixava de ser o titular em ação penal pública...???

  Alguém esclarece aí, por favor!!!

• E não passa a ser de titularidade da vitima não...

• Somente complementando o questionamento sobre a alternativa E.

  Na ação penal privada subsidiária, o próprio ofendido passa a ser o titular, mas, se em algum momento o Ministério Público demonstrar desinteresse retomará a condição de titular.

  No momento em que o ofendido passa a ser o titular da ação penal, o Ministério Público exerce apenas a função de fiscal da lei (custos legis).

  Espero ter ajudado!!

• Felipe Siqueira muito obrigado, vai para meu caderno de resumo......

• Essa questão, era pra ter sido anulada.

• A alternativa E também está ERRADA! A ação penal privada subsidiária da pública NÃO DEIXA DE SER DE TITULARIDADE DO MP. Tanto é assim que o ofendido não pode renunciar, não pode perdoar, não se aplica o instituto da perempção, nem mesmo da decadência. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses, há a chamada DECADÊNCIA IMPRÓPRIA, isto é, o ofendido perde o direito à apresentação de queixa, mas o MP continua podendo denunciar o suposto autor do crime. Além disso, o MP pode repudiar a denuncia oferecida e ofertar outra em seu lugar, além de outros poderes conferidos pelo art. 29, do CPP.

  Diferente do colocado pelo colega Felipe Siqueira, o MP não atua como custos legis. Nesse sentido "Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público atua como verdadeiro interveniente adesivo obrigatório (ou parte adjunta), devendo intervir em todos os termos do pro- cesso, sob pena de nulidade (CPP, art. 564, III, “d”)." 

  A questão deveria ser anulada por contar com duas respostas.

  Fonte: Manual de Processo Penal. Renato Brasileiro.

• Questão deveria ser anulada !!

  ⇒ MP continua titular da ação: assim, diferentemente da Ação Privada (propriamente dita) , não há Perempção , Renúncia, ou Perdão do Ofendido !!

  *Destarte, se o querelante negligenciar no impulso da demanda, em causas de perempção, retomará o promotor de justiça a condição de parte principal, devendo o juiz intimá-lo para essa titularidade.

  ---> Poderá ser aditada de modo formal e objetivo (inclusão de réus, inclusão de qualificadoras…) pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo. *** --> Repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva ( apenas quando alegar que não ficou inerte) , fornecer elementos de prova, interpor recurso...

• Gab. A/E

  O titular da ação penal pública condicionada à representação é o Ministério Público, e não a vítima ou seu representante legal. A representação da vítima ou do seu representante legal é condição especial de procedibilidade da ação penal, sem a qual o Ministério Público não está autorizado a iniciar a ação.

  __________________________X__________________________________________X________________________________

  Ação Penal Sub da Pub

  Consiste na autorização constitucional (artigo 5º, inciso LIX) que possibilita à vítima ou seu representante legal ingressar, diretamente, com ação penal, por meio do oferecimento da queixa-crime, em casos de ações públicas, quando o Ministério Público deixar de oferecer a denúncia no prazo legal (INERTE) (artigo 46 do Código de Processo Penal). Ressalta-se que a titularidade da ação penal nesse caso não é da vítima. Uma vez oferecida a queixa pelo ofendido, o Ministério Público poderá aditá-la, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. Nesse tipo de ação é inadmissível a ocorrência do perdão ofertado pelo querelante (artigo 105 do Código Penal), caso contrário, o Ministério Público deve retomar o seu lugar como parte principal.

  Fundamentação:

  Artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal

  Artigo 100, parágrafo 3º, do Código Penal

  Artigos 29 do Código de Processo Penal

  Referências bibliográficas:

  NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

  https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121938044/o-que-e-acao-penal-publica-subsidiaria-da-publica

• Somente complementando o questionamento sobre a alternativa E.

  Na ação penal privada subsidiária, o próprio ofendido passa a ser o titular, mas, se em algum momento o Ministério Público demonstrar desinteresse retomará a condição de titular.

  No momento em que o ofendido passa a ser o titular da ação penal, o Ministério Público exerce apenas a função de fiscal da lei (custos legis).

• Segue o entendimento de Nestor Távora sobre o assunto:

  ação penal pública incondicionada: o Ministério Público é o dominus litis, podendo instaurar o processo criminal independente da manifestação de vontade de qualquer pessoa e até mesmo contra a vontade expressa ou tácita da vítima ou de seu representante legal. 

  condicionada:

  Assim como ocorre na ação penal pública incondicionada, também na condicionada a titularidade é exclusiva do Ministério Público.

  privada exclusiva:

   Vítima maior de 18 anos e capaz , Representante legal do ofendido menor ou incapaz.

  personalíssima: compreende-se aquela que pode ser proposta única e exclusivamente pelo próprio ofendido, não sendo permitido a outras pessoas (ascendentes, descendentes, cônjuge ou irmão) intentá-la em seu lugar ou prosseguir na que já foi ajuizada

• Quando a Ação Penal for de natureza Pública, o titular da Ação será SEMPRE o Ministério Público. Ainda que a mesma seja CONDICIONADA à representação ou à requisição do Ministro de Justiça (requisitos da Ação Penal Pública Condicionada).

  É o que diz o Art. 24 do CPP: Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. e o

  Art. 129 CF/88. São funções institucionais do Ministério Público:

  I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

• Nessa questão a interpretação me pegou!!

• Eu pensava que no caso da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública era de titularidade do MP...

• Ñ Concordo . Se a titularidade fosse do MP NA CONDICIONADA NÃO PRECISARIADA VÍTIMA OU DE SEUS REPRESENTANTES.

• Um abraço para que não se ligou no "INCORRETA", assim como eu. kkk...

• requisitos de ação penal publica condicionada: 1-representação (vitima); 2- requisição(ministro da justiça)

• Vamos falar somente de TITULARIDADE

  Ação penal pública condicionada/incondicionada = Ministério Público

  Ação penal privada exclusiva/personalíssima/subsidiária da pública = Ofendido

  O ERRO NA LETRA A É DIZER QUE A VITIMA É TITULAR DE QUAISQUER AÇÃO PUBLICA,NO CASO CONDICIONADA.

  com esse breve resumo chegamos ao gabarito,sem entrar em jurisprudencias e interprretações juridicas complexas, o que importa é acertar a questao.

  POLICIA PENAL RR 2020

  GAB LETRA A

• Não confundir titularidade com legitimidade.

  Letra A

• Nunca mais vc erra essa, não é meu filho?

  gab: a

• esclarecendo a letra E: A Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, ocorre quando a a inércia do MP, ou seja, era pra ele atuar e não atua. Por exemplo: passa o prazo para oferecer denúncia. Aí no caso o Ofendido pode movimentar o judiciário, logo, passar a ser o titular da ação (por isso o nome subsidiária da pública).

• O erro da alternativa A é não ter mencionado MINISTRO DA JUSTIÇA, legitimado em alguns casos.

• AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA OU CONDICIONADA

  TITULAR- MINISTÉRIO PÚBLICO

  PEÇA PROCESSUAL INICIAL- DENÚNCIA

  AÇÃO PENAL PRIVADA

  TITULAR- OFENDIDO OU REPRESENTANTE LEGAL

  PEÇA PROCESSUAL INICIAL- QUEIXA-CRIME

  AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA/COMUM

  TITULAR- OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL

  AÇÃO PENAL PRIVADA PERSONALÍSSIMA

  TITULAR- SOMENTE A VÍTIMA

  AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

  TITULAR- OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL

• Ñ CONFUNDAM FREI DAMIÃO COM FREI DE CAMINHÃO

• A) O titular da ação penal pública condicionada é a vítima ou os seus sucessores.

  Errada. A assertiva afirma que a vítima (ou os seus sucessores) é titular de quaisquer ação pública, no caso condicionada a Ação Penal Pública Incondicionada. Trata-se de uma afirmação falsa. A representação do ofendido constitui condição de procedibilidade para o ajuizamento da ação, isso não significa que o ofendido seja o titular da ação penal. Dessa forma, a assertiva encontra-se errada, pois o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública condicionada (somente ele pode oferecer a denúncia), depende-se de certas condições de procedibilidade para ingressar em juízo. Sem estas condições, o Ministério Público não pode oferecer a denúncia, não poderá haver Inquérito Policial e nem mesmo prisão em flagrante. A condição exigida por lei pode ser a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça nos termos do art. 24 do CPP.

  Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  B) O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

  Certa, pois o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública incondicionada uma vez que somente ele pode oferecer a denúncia conforme art. 24 do CPP.

  C) O titular da ação penal privada exclusiva é a vítima ou os seus sucessores.

  Certa. Pois somente a vítima ou os seus sucessores podem oferecer a denúncia através de queixa conforme art. 30 do CPP.

  D) O titular da ação penal privada personalíssima é somente a vítima.

  Certa. Na ação penal privada personalíssima cabe apenas à vítima o direito de propor a denúncia. A única hipótese de cabimento atualmente é no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao casamento, tipificado no art. 236 no CP.

  E) O titular da ação penal privada subsidiária é a vítima ou os seus sucessores.

  Errada. A representação da vítima constitui condição de procedibilidade para o ajuizamento da ação, isso não significa que a vítima seja a titular da ação penal. Quando a Ação Penal for de natureza Pública, o titular da Ação é o Ministério Público. Ainda que a mesma seja condicionada à representação ou à requisição do Ministro de Justiça.

  Art. 24 do CPP: Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• Letra A e letra E estão erradas.. em ambas o titular é o MP!

• Questão passível de recurso, duas respostas certas.

• Dica: Banca Instituto AOCP, tem a opção INCORRETA e a INCORRETA PRA CA....LHO!!! Na dúvida vai na incorreta pra ca...lho. Acerto muitas assim!!!

  PCRJ em 2021.

• O titular da ação penal pública condicionada continua sendo o Ministério Público, cabe a vítima apenas autorizar seu oferecimento.

• AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA OU CONDICIONADA

  TITULAR- MINISTÉRIO PÚBLICO

  PEÇA PROCESSUAL INICIAL- DENÚNCIA

  AÇÃO PENAL PRIVADA

  TITULAR- OFENDIDO OU REPRESENTANTE LEGAL

  PEÇA PROCESSUAL INICIAL- QUEIXA-CRIME

  AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA/COMUM

  TITULAR- OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL

  AÇÃO PENAL PRIVADA PERSONALÍSSIMA

  TITULAR- SOMENTE A VÍTIMA

  AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

  TITULAR- OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL

• A presente questão trata sobre a titularidade da ação penal. Inicialmente, é necessário destacar que, no âmbito do direito processual penal, a doutrina (vide LIMA, Renato Brasileiro de, 2020, p. 318) costuma classificar a ação penal a partir da legitimação ativa. Assim, temos a ação penal de iniciativa pública e a ação penal de iniciativa privada.
  
  A ação penal de iniciativa pública é aquela cujo titular é o Ministério Público, cuja peça acusatória é a denúncia, e subdivide-se em: 1) ação penal pública incondicionada (a atuação do Ministério Público independe de condição específica); 2) ação penal pública condicionada (a atuação do Ministério Público está subordinada ao implemento de uma condição, que pode ser a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça); 3) ação penal pública subsidiária da pública (ponto não pacífico da doutrina).
  
  A ação penal de iniciativa privada é aquela em que o próprio Estado transfere para vítima ou seu representante legal a legitimidade para ingressar em juízo, tendo vista que certos crimes atentam contra interesses próprios das vítimas. A ação penal de iniciativa privada possui como peça acusatória a queixa-crime e subdivide-se em: 1) ação penal exclusivamente privada (regra); 2) ação penal privada personalíssima (a queixa só pode ser oferecida pelo próprio ofendido, sendo incabível sucessão processual); 3) ação penal privada subsidiária da pública (seu cabimento está subordinado à inércia do Ministério Público, consoante o art. 5º, LIX, da CF: “será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal".)
  
  À análise dos itens, tendo em vista que o examinador quer a alternativa INCORRETA:
  
  A) O titular da ação penal pública condicionada é a vítima ou os seus sucessores. 
  
  Assertiva INCORRETA – gabarito da questão. O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público, sendo necessário, a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça, nos termos do art. 24, caput, do CPP (Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.)
  
  B) O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
  
  Assertiva correta. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público, conforme o art. 24 do CPP.
  
  C) O titular da ação penal privada exclusiva é a vítima ou os seus sucessores.
  
  Assertiva correta. O titular da ação privada exclusiva é a vítima ou os seus sucessores, conforme o art. 30 e 31, ambos, do CPP:
  
  Art. 30.  Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
  Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  
  D) O titular da ação penal privada personalíssima é somente a vítima.
  
  Assertiva correta. A titularidade da ação penal privada personalíssima é apenas do ofendido. Assim, morrendo a vítima, extingue-se a punibilidade, não havendo sucessão processual.
  
  Gabarito do(a) professor(a): alternativa A.

• QUESTÃO CABÍVEL DE RECURSO!

  A questão pede a alternativa INCORRETA.

  LETRA A- O titular da ação penal pública condicionada é a vítima ou os seus sucessores.

  LETRA E- O titular da ação penal privada subsidiária é a vítima ou os seus sucessores.

  Portanto, nos dois casos o titular da ação penal é o MP.

• Ø Ação Penal Pública Incondicionada ou Condicionada – o TITULAR é o MP.

  Na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública (Art. 5°, LIX, CF/88) caso o MP não apresente a denúncia nos prazos de 5 dias para o agente preso e 15 para o agente solto, a vítima ou o representante legal poderá entrar com essa ação.

  O MP funcionará com fiscal da ação e terá amplos poderes para:

  I-                    Propor provas;

  II-                  Apresentar recursos;

  III-                 Complementar a ação (podendo incluir mais réus);

  IV-                Retomar a Ação como PARTE PRINCIPAL em caso de desistência da vítima ou representante.

  Caso não haja a inércia do MP, o promotor poderá repudiar a petição e oferecer a denúncia.

  * Nessa espécie de ação não há PEREMPÇÃO e nem PERDÃO.

• Q348194

  Ano: 2013 Banca: CESPE/CEBRAPE Órgão: PC-BA Prova: Escrivão de Polícia

  Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

  Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.

  Gabarito: CERTO

  Não confundir titularidade com legitimidade.

  Autor: Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF), de Direito Penal, Direito Processual Penal, Segurança Pública.

  Então vamos deixar de mi mi mi para não perdermos uma questão dessa, é o que a banca quer então é o que a banca vai ter.

• Não confundam Ação Penal Privada Personalíssima (caso o autor faleça, não haverá continuidade por sucessão) - o exemplo clássico disso é: Art. 236 - Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Parágrafo único - A ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.)

  com Ação Penal Privada Exclusiva (pode haver continuidade do trâmite processual a cargo do ascendente, descendente, cônjuge/ companheiro(a), irmão - com fulcro no artigo 31 do CPP.

• Gab.: A

  O titular da ação penal PÚBLICA, seja ela condicionada à representação ou incondicionada, é o MP.

• Na Ação Penal Pública Condicionada à Representação: é de titularidade do Ministério Público. A representação é apenas uma delatio criminis postulatória, que não resulta na transferência de titularidade.

• bom para aprender a ler que era a INCORRETA, sinceramente

• Um ódio chamado:

  O titular da ação penal privada exclusiva é a vítima ou os seus sucessores.

  O titular da ação penal privada personalíssima é somente a vítima.

• ação penal privada exclusiva = vítima e aos seus sucessores

  ação penal privada personalíssima= apenas a vítima= casamento

• Sobre a letra E: Na ação privada subsidiária da pública a legitimidade é concorrente, ou seja, tanto do MP quanto do ofendido.

• O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público, sendo necessário, a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça

• Galera, compartilhar uma dúvida da colega Josiane.

  Ela pensou que só a Incondicionada é de titularidade do MP. Cuidado, a condicionada é tbm o MP quem é o titular. Explico melhor:

  Todas as ações públicas são de titularidade do MP. O fato de ser condicionada à Representação ou Requisição é uma mera condição de PROCEDIBILIDADE, significa que o MP só vai oferecer a denúncia nos casos condicionados, se a vítima ou seus sucessores (CADI) representar ou se o Ministro da Justiça requisitar nos casos previstos em lei.

  NÃO CONFUNDA! A Ação Penal Pública Condicionada é pública, olha o nome, ela não é privada, o titular nela é o MP sempre.

  Tanto que não há perdão do ofendido, renúncia, decadência e nem perempção, nas condicionadas.

  Repito a exaustão, a ação pública condicionada, é pública, então o MP é o titular, igualquenem a incondicionada!

  Incondicionada e Condicionada, são oferecidas por Denúncia, logo são públicas.

  Privada só por Queixa, quais sejam: exclusiva, personalíssima e privada subsidiária da pública, quando o MP perde o prazo e o ofendido vai e oferece a queixa, mas neste últmo caso o MP atua em substituição processual (podendo atuar em qualquer ato e retomar o feito no caso de omissão/negligência do ofendido).

• Assunto simples, questão simples.. mas confunde muita gente!

• Vem ne mim PCPA, não suspende não certame pfvr...

• Gabarito A.

  Ação penal pública incondicionada/condicionada à representação - titular da ação é MP.

  Ação penal privada - titular da ação é ofendido.

  Bons estudos.

• O mp é titular da ação penal púplica, seja ela incondicionada ou condicionada à representação ou requisção do ministro da justiça.

• Na minha opinião a Letra E também está incorreta, tendo em vista que o titular da ação penal subsidiária é o MP, podendo até retomar a ação.

• Quanto à titularidade da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA. LETRA A) O titular da ação penal pública condicionada é a vítima ou os seus sucessores.

  COMETÁRIO: A ação penal pública condicionada é titularizada pelo MP que, depende todavia, de uma manifestação da vontade do legítimo interessado para que seja iniciada, até mesmo, a persecução penal. Tem, por teologia, evitar o escândalo do processo, privilegiando a preservação da vida privada da vítima (streptus judici).

• GAB A.

  O titular da ação penal PÚBLICA condicionada é o MP. Por mais que seja condicionada à representação do ofendido, ela não perde o seu caráter público, o que explica a titularidade do MP.

  RUMO A PCPA.

• A doutrina costuma classificar as ações penais de acordo com a iniciativa.

  Iniciativa Pública = Ação Penal Pública = titular MP

  Iniciativa Privada = Ação penal Privada = titular? Aqui há divergência.

  Na própria sinopse do Leonardo Barreto da Juspodivm afirma que o titular será o particular.

  Depois, afirma que o titular continua sendo o Estado (detentor do jus puniendi) sendo o particular apenas autorizado a exercê-lo por razões de política criminal.

  De toda forma, é notório que em caso de ação penal privada subsidiária da pública o titular continua sendo o MP, vez que não são aplicados os institutos da ação penal privada advindos do princípio da disponibilidade como, por exemplo, perempção e perdão.

  Creio que em provas objetivas deve se buscar a alternativa mais clara possível.

  Ações penais públicas = titular MP

  Ação penal privada subsidiária da pública = titular MP

  Demais ações privadas = titular particular.

• O titular da ação penal PÚBLICA condicionada é o MP. Por mais que seja condicionada à representação do ofendido, ela não perde o seu caráter público, o que explica a titularidade do MP.

• RESUMINDO... FALOU EM AÇÃO PENAL PUBLICA: MP.( CONDICIONADA OU INCONDICIONADA).

• No meu ponto de vista existem duas alternativas incorretas (alternativa A e a alternativa E).

  A titularidade da ação penal privada subsidiária da pública não é da vítima. Uma vez oferecida a queixa pelo ofendido, o Ministério Público poderá aditá-la, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. (Artigo 29, CPP)

  Tanto que a ação penal privada subsidiária tem princípios da pública, a exemplo que a mesma é indisponível, não podendo o querelante sinalizar perdão ou ser desidioso (tentando acionar a perempção).

  É importante salientar que, embora o MP tenha “vacilado” e não tenha se manifestado em tempo, a ação de origem ainda é pública, e a titularidade da ação penal pública é do MP, motivo pelo qual o MP ainda possuirá muito mais influência no trâmite da ação penal privada subsidiária da pública do que ele possui na ação penal privada comum.

• Pra mim a A, C e E estão incorretas.

  Fui na "menos errada" e acabei acertando.

• Ao que me parece, a alternativa A e E estão incorretas. (a alternativa E está mais incompleta do que incorreta).

  A) o titular da ação púb. condicionada é o MP, a representação do ofendido é só uma condição específica de procedibilidade, mas a titularidade continua com o MP.

  E) o titular da ação priv. subsidiária é o MP também, o ofendido só entra quando o MP se mostra inerte, daí se pode falar em ação privada subsidiária da pública. O MP pode tomar a frente da ação a qualquer tempo e retificar a representação feita pelo ofendido.

• GABARITO A

  a) Ação penal pública condicionada é de competência do Ministério público, só que está condicionada a representação da vítima que é uma condição de procedibilidade.

  b) Ação penal pública incondicionada é de competência do Ministério Público mediante a inicial acusatória denominada denúncia.

  c) Ação penal privada exclusiva -> transmissível (CADI - cônjuge, ascendente, descendente e irmão);

  d) Ação penal privada personalíssima -> nesse caso só poderá ser exercido pelo ofendido, não há intervenção de eventual representante legal, de curador especial, nem sucessão processual

  e) Ação penal privada subsidiária de pública -> caso a ação pública não seja intentada no prazo legal poderá ser intentada ação penal privada

• O titular da ação penal PÚBLICA CONDICIONADA É O MP, sendo necessário, a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça.

• Há duas alternativas incorretas ao meu ver, tanto a letra A como a letra E, pois a titularidade nas ações penais privadas subsidiária da pública, a titularidade é do MP, o ofendido tem apenas a legitimidade para propor a ação.

• Deus que me livre de questões mal elaboradas. amém aleluia

• Atenção:

  O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.

  Assim como toda ação penal pública.

  Fé!

• BANCA MEDÍOCRE. LETRA E TAMBÉM ESTÁ ERRADA.

• Sobre a letra E:

  Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  Se o MP não se manifestar em tempo hábil, o direito de ação passa a ser do ofendido, até que este negligencie algum ato, caso em que o MP poderá retomar a ação como parte principal.

• • titularidade da ação penal pública > MP
  • titularidade da ação penal privada/ subsidiária da pública > vítima/ CADI
  • titularidade da ação privada personalíssima > somente a vítima 

• Questão ridícula

• em caso de ação penal privada subsidiária, o querelante é o titular da ação penal, podendo o MP voltar a ser titular da mesma ação somente se houver negligência daquele. No caso de denúncia substitutiva, não pode se classificar como "mesma ação penal". Letra E mostra-se correta, vide o art. 29 do CPP —  Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal .

• MP sempre será o titular da ação penal pública!

Questão 3483235

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.

• A. Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
• B. Recebido o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ele deve aguardar a manifestação das partes.
• C. Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
• D. O réu afiançado não terá outras obrigações a cumprir, exceto a de comparecer a todos os atos do inquérito e do processo.
• E. Suspensão do exercício de função pública não pode ser aplicada como medida cautelar diversa da prisão, pois tal sanção pressupõe sentença condenatória transitada em julgado.

Gabarito: C

Comentários

• Flagrante presumido ou ficto

  Ocorre quando o sujeito é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. Nota-se que o suspeito não é perseguido, mas localizado, ainda que casualmente. Além do mais, a expressão “logo depois” deve ser analisada no caso concreto, em geral de acordo com a gravidade do crime, sempre de acordo com o prudente arbítrio do juiz. Em pesquisas de jurisprudências é possível verificar que têm sido plenamente aceitas as prisões ocorridas várias horas após o crime. Em alguns casos mais graves, como nos de homicídio, já se admitiu o flagrante ficto até no dia seguinte ao do crime, mas nunca dois dias depois ou mais.

  Fundamentação:

  Artigo 302, IV, do Código de Processo Penal

  Fonte: www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1771/Flagrante-presumido

• Gabarito “C”

  c)Correta - Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  Segundo o Art. 302. Temos a figura do Flagrante presumido/ Ficto/Assimilado 

  Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  Comentário Demais assertivas:

  a)ERRADO - Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

  Segundo o art.302 ,temos a figura do Flagrante Impróprio / Irreal / Quase flagrante 

  Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem: III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  b) ERRADO - Recebido o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ele deve aguardar a manifestação das partes.

  Segundo o Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:       

  d) ERRADO- O réu afiançado não terá outras obrigações a cumprir, exceto a de comparecer a todos os atos do inquérito e do processo.

  Segundo o Art. 328.  O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

  e)ERRADA- Suspensão do exercício de função pública não pode ser aplicada como medida cautelar diversa da prisão, pois tal sanção pressupõe sentença condenatória transitada em julgado.

  Segundo o Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; 

  #OperacaoVouSerPapaCharlie

   

  www.somostodosconcurseiros.com

• Gabarito C

  De forma bem simples...

  Prisão em flagrante (art. 310, CPP)

  Flagrante facultativo (Qualquer do povo) e compulsório (autoridade policial)

  F. próprio (inciso I e II)

  F. Impróprio/ quase flagrante (inciso III)

  F. presumido/ ficto (Inciso IV)

  F. forjado (flagrante (ILEGAL)/ preparado (SUMULA 145)

  F. prorrogado/ esperado -- hipóteses de "freio" na atuação do agente policial ou administrativo

  Em frente!!!

• [Código de Processo Penal]

  Resumo:

  DA PRISÃO EM FLAGRANTE

  Art. 301. Qualquer do povo poderá (flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (flagrante compulsório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  Art. 302. Considera-se em FLAGRANTE DELITO quem:

  I - está cometendo a infração penal (Flagrante Próprio)

  II - acaba de cometê-la (Flagrante Próprio)

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (Flagrante Impróprio/Irreal/Quase Flagrante) 

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (Flagrante Presumido/Ficto)

  OUTRAS ESPÉCIES DE FLAGRANTES

  Flagrante Esperado - A autoridade policial antecede o início da execução do delito.

  Flagrante Preparado ou Provocado/Maquinado - O agente é induzido a cometer o delito.

  Súmula 145/STF: "Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação."

  Flagrante Prorrogado,postergado ou Diferido - A autoridade policial tem a faculdade de aguardar o momento mais adequado para realizar a prisão, ainda que sua atitude implique na postergação da intervenção.

  Previsto na Lei 12850/13(prévia comunicação) Lei 11343/06(prévia autorização judicial) e Lei 9613/98.

  STJ:"A ausência de autorização judicial não tem o condão de tornar ilegal a prisão em flagrante postergado"

• GAB C

  LOGO DEPOIS + ISNTRUMENTOS ARMAS OBJETOS

  EX PARA NA BLITZ E O POLICIA VER UM CORPO DE UMA MULHER NO CARRO DO RAPAZ(PRESUME-SE QUE FOI ELE )

• Vamos aos itens de forma objetiva:

  A) Quando disser perseguição e "logo após" = Impróprio ou irreal.

  B) ATENÇÃO- ATUALMENTE - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA..

  E SE NÃO FIZER?

  PRISÃO TORNA-SE ILEGAL DEVENDO SER RELAXADA.

  C) FICTO OU ASSIMILADO

  D) Errado! o afiançado tem obrigações conforme o art. 328.

  E) É perfeitamente possível a aplicação dessa medida cautelar diversa da prisão.

• É perseguido, logo Após, pela autoridade.. --> Flagrante Impróprio

  É encontrado, logo Depois, com instrumentos --> Flagrante Presumido

• PRA NÃO ESQUECER!

  1) ESTÁ COMETENDO → certeza visual do crime → flagrante próprio

  2) ACABOU DE COMETER → certeza visual do crime → flagrante próprio

  3) LOGO APÓS + PERSEGUIDO → perseguição ininterrupta → flagrante impróprio ou quase flagrante

  4) LOGO DEPOIS + INSTRUMENTOS → flagrante presumido ou ficto

  Gabarito: "C"

• Gabarito C

  Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

  I - está cometendo a infração penal; (próprio)

  II - acaba de cometê-la;(próprio)

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;(impróprio)

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.(presumido/ficto)

• Artigo 302 do CPP==="Considera-se flagrante delito quem:

  IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração"

• LOGO APÓS => FLAGRANTE IMPRÓPRIO (Vogal com Vogal)

  LOGO DEPOIS => FLAGRANTE PRESUMIDO (Consoante com consoante)

• Vai lá, leia correndo e marque a letra A.

  Gabarito: Letra C

  Art. 302 do CPP: Considera-se em FLAGRANTE DELITO quem:

  I - está cometendo a infração penal (Flagrante Próprio)

  II - acaba de cometê-la (Flagrante Próprio)

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (Flagrante Impróprio/Irreal/Quase Flagrante) 

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (Flagrante Presumido/Ficto).

• O Código de Processo Penal traz em seu artigo 302 as hipóteses em que se considera em flagrante delito, vejamos: 1) FLAGRANTE PRÓPRIO: quem está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la; 2) FLAGRANTE IMPRÓPRIO: quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; 3) FLAGRANTE PRESUMIDO: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.        

  
  

  A doutrina classifica outras hipóteses de prisão em flagrante, como 1) ESPERADO: em que a autoridade policial se antecipa, aguarda e realiza a prisão quando os atos executórios são iniciados; 2) PREPARADO: quando o agente teria sido induzido a prática da infração penal, SÚMULA 145 do STF (“não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação"); e 3) FORJADO: realizado para incriminar um inocente e no qual quem prática ato ilícito é aquele que forja a ação.

  
  

  No que tange a lavratura do auto de prisão em flagrante, atenção para o fato de que:

  1)   na falta ou impedimento do escrivão qualquer pessoa poderá ser designada para lavrar o auto, após prestar compromisso legal;
  2) a inexistência de testemunhas não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, nesse caso deverão assinar duas testemunhas que tenham presenciado a apresentação do preso a autoridade policial (testemunhas de apresentação);
  3)   no caso de o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, não souber assinar ou não puder assinar no momento, duas testemunhas, que tenham ouvido a leitura do auto na presença do conduzido, assinarão o auto.
  
  

  Por fim, destaco e indico a leitura da recente decisão do HC 188.888/MG no qual o STF: “concedeu, de ofício, ordem de habeas corpus, para invalidar, por ilegal, a conversão “ex oficio" da prisão em flagrante do ora paciente em prisão preventiva."

          
  A) INCORRETA: A presente afirmativa trata da hipótese de FLAGRANTE IMPRÓPRIO, ou seja, quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

  
  

  B) INCORRETA: Recebido o auto de prisão em flagrante o juiz deverá (artigo 310 do Código de Processo Penal) – atenção com relação ao HC citado na introdução da presente questão:

  
  

  1) relaxar a prisão ilegal;

  2) converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;

  3) conceder liberdade provisória, com ou sem fiança;

  
  

  C) CORRETA: A presente afirmativa traz a hipótese de FLAGRANTE PRESUMIDO, ou seja, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, artigo 302, IV, do Código de Processo Penal.

  
  

  D) INCORRETA: O artigo 319, VI, do Código de Processo Penal traz a FIANÇA como medida cautelar, visando:

  1) assegurar o comparecimento a atos do processo;

  2) evitar a obstrução do seu andamento;

  3) em caso de resistência injustificada à ordem judicial.

  
  

  Tenha atenção com relação ao artigo 319, §4º, do Código de Processo Penal, que traz a previsão de que a fiança poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.

  
  

  E) INCORRETA: a referida medida cautelar diversa da prisão está prevista no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal e será aplicada antes do transito em julgado da sentença.

  
  Resposta: C

  
  

  DICA: Atenção com relação a leitura dos julgados, informativos e súmulas do STF e STJ.

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• Flagrante presumido, ficto ou assimilado.

  É encontrado, logo depois, com instrumento, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Atenção aqui não há perseguição  o agente é encontrado, essa é a diferença do flagrante impróprio

• É perfeitamente possível a aplicação dessa medida cautelar diversa da prisão, a exemplo suspensão da posse/porte de arma, atividade policial tbm possivel ....

• A é impróprio, irreal

• III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IMPRÓPIO, IRREAL, IMPERFEITO, QUASE FLAGRANTE

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração PRESUMIDO, FICTO, ASSIMILADO.

  ESSA BANCA VAI F#@$%MUITO NEGO COM A SIMPLES LETRA DA LEI, TODO CUIDADO É POUCO.

• Flagrante Próprio - Está cometendo ou acaba de cometer a infração

  Flagrante Impróprio - É perseguido e capturado logo após a prática da infração

  Flagrante Presumido - É encontrado, logo depois, com armas , objetos ou papéis que façam presumir ser o infrator 

• Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• resuminho heheh

  Flagrante próprio = pego na hora.

  Flagrante impróprio = perseguido e é pego.

  Flagrante preparado / provocado / ensaiado = quando o agente de forma insidiosa provoca a infração penal, lembrando que a não consumação da infração ilícita torna-se legal flagrante (STF info 145).

  Flagrante esperado = sem interferência da autoridade policial, apenas aguarda-se o momento do cometimento do delito para efetuar a prisão.

  Flagrante presumido / assimilado = agente está/é pego com objetos do crime logo depois da infração.

  Bons estudos!

• ESPÉCIES DE PRISÃO EM FLAGRANTE:

  PRÓPRIO - PEGO COM A BOCA NA BUTIJA

  IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE - É PERSEGUIDO E CAPTURADO LOGO APÓS A EXECUÇÃO DELITIVA

  PRESUMIDO OU FICTO - É ENCONTRADO DEPOIS COM ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE FAÇAM PRESUMIR SER O INFRATOR.

  EM RELAÇÃO AO SUJEITO ATIVO, TEM-SE:

  NÃO AUTORIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA > FACULTATIVA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  AUTORIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA > OBRIGATÓRIA

• se vc errou essa, meu filho.... kkkk bora estudar...

• Recebido o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ele deve aguardar a manifestação das partes.

  CPP - Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:  

  NÃO CONFUNDAM OS MOMENTOS (da prisão com o do envio/recebimento do auto)

  CPP - Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

  Não é no prazo de 24 hrs

  Não comunica advogado nem Defensoria no início

• Flagrante presumido ou ficto

  é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• COMUNICAÇÃO DA PRISÃO (IMEDIATAMENTE) - ao Jiz, MP e Família.

  ENVIO do autos de prisão (24h) - ao JUiz, MP e Defensor.

• IMPRESSIONANTE A QUANTIDADE DE PESSOAS QUE ACERTAM ESSAS QUESTÕES DE PRISÕES , CHEGA ATÉ A DESANIMAR . EM UMA PROVA NÃO SERIAM AS QUESTÕES QUE NÃO AGREGARIAM EM NADA.

•  Considera-se em FLAGRANTE DELITO quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO);

   

   Considera-se em FLAGRANTE DELITO quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO)

• Vogal + vogal = Impróprio / Após

  Consoante + Consoante = Presumido / Depois

• Partiu PCPA!

• Boca na "butija" = Flagrante próprio

  É perseguido = Flagrante impróprio

  Encontrado com instrumentos = Presumido.

•  Espécies de prisão em flagrante:

  I. Flagrante próprio, perfeito ou real: Indivíduo está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la;

  II. Flagrante impróprio, imperfeito ou quase flagrante: Indivíduo é perseguido em situação que faça presumir que ele é o autor do delito;

  III. Flagrante ficto ou presumido: Indivíduo é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir que é ele o autor da infração penal. 

• BIZU CERTEIRO:

  F.A.I - Flagrante Após Impróprio

  F.D.P - Flagrante Depois Presumido

  Depois desse bizu, nunca mais errei questão a respeito desse tema.

• LOGO APÓS => FLAGRANTE IMPRÓPRIO (Vogal com Vogal)

  LOGO DEPOIS => FLAGRANTE PRESUMIDO (Consoante com consoante)

• Gabarito: Letra C

• Eu mato muita questão dessa com esse mnemônico simples:

  F.A.I (Flagrante Após Impróprio)

  F.D.P (Flagrante Depois Presumido)

Questão 3483238

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

Identificação é o processo pelo qual se determina a identidade de uma pessoa ou de uma coisa. As características que não se alteram ao longo do tempo de vida de um indivíduo e aquelas que resistem mesmo após a morte são consideradas:

• A. requisitos biológicos: perenidade e classificabilidade, respectivamente.
• B. requisitos técnicos: praticabilidade e perenidade, respectivamente.
• C. requisitos biológicos: imutabilidade e unicidade, respectivamente.
• D. requisitos biológicos: unicidade e perenidade, respectivamente.
• E. requisitos biológicos: imutabilidade e perenidade, respectivamente.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  requisitos biológicos: imutabilidade e perenidade, respectivamente.

  Unicidade / Individualidade, ou seja, determinados elementos sejam específicos daquele indivíduo e diferente dos demais; 

  Imutabilidade, são as características que não mudam e não se alteram com o tempo;  

  Perenidade, consiste na capacidade de certos elementos resistirem à ação do tempo, e que permanecem durante toda a vida, até após a morte, como exemplo o esqueleto; 

  Praticabilidade, um processo que não seja complexo, tanto na obtenção como no registro dos caracteres; 

  Classificabilidade, este requisito é muito importante, pois é necessária certa metodologia no arquivamento, assim como rapidez e facilidade na busca dos registros.

• LETRA E)

  MEUS RESUMOS:

  POSTULADOS/PRINCÍPIOS DA IDENTIFICAÇÃO

  REQUISITOS BIOLÓGICOS

  1)     Perenidade: elementos que resistem à ação do tempo e permanecem até mesmo após a morte.

  OBS: uma característica pode ser perene, mas sofrer mutabilidade. Ex: esqueleto;

  2)     Unicidade/individualidade: alguns elementos são específicos de alguns indivíduos;

  3)     Imutabilidade: características que não mudam/alteram ao longo do tempo;

  REQUISITOS TÉCNICOS

  4)     Praticabilidade/praticidade: o processo de identificação não deve ser complexo;

  5)     Classificabilidade: necessidade de metodologia para o arquivamento bem como na facilidade e rapidez da busca.

  OBS: identidade é o conjunto de caracteres próprios e exclusivos. Identificação é o processo (objetivo/técnico) de determinação da identidade/conjunto de técnicas. É feita por médicos legislas e se difere da identificação judicial, realizada por peritos. Reconhecimento é o ato (subjetivo/leigo) de reconhecer pessoa/coisa já identificada, não é feito pelo perito. A pessoa que reconhece, normalmente, assina um termo de reconhecimento cujos formulários estão disponíveis nos institutos médico-legais. 

• critérios biológico

  Perenidade

  Imutabilidade

  Unicidade

  critérios técnicos

  Praticidade

  Classificabilidade

  Bons estudos.

• GABARITO E

  As características que não se alteram ao longo do tempo de vida de um indivíduo e aquelas que resistem mesmo após a morte são consideradas:

  REQUISITOS BIOLÓGICOS:

  Perenidade

  Imutabilidade

  Unicidade

  REQUISITOS TÉCNICOS:

  Praticidade

  Classificabilidade

• Identificação

  - Biológicos: unicidade / individualidade: elementos pertence a um individuo especifico, diferente dos demais

  Imutabilidade caracteristica não se altera c/ passar o tempo

  Perenidade: ação do tempo, resistem e não mudam suas características, permanecendo por toda vida

  Técnicos:

  praticabilidade - eficiência

  Classificabilidade: arquivamento dos elementos e do registro das análises feitas, a fim de facilitar a busca e acesso.

Questão 3483241

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

De acordo com a INTERPOL, qual dos seguintes métodos deve ser confirmado por outros métodos de identificação?

• A. Genética.
• B. Odontologia.
• C. Impressão digital.
• D. Reconhecimento visual.
• E. Papiloscopia.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Reconhecimento visual.

• "É bem conhecido que o reconhecimento visual de cadáveres por amigos ou parente é pouco confiável, sobretudo quando a morte deu-se em condições de grande trauma ou o cadáver já está em estágios mais avançados de decomposição e então métodos mais científicos devem ser utilizados, como análise de DNA, exames odontolegais e análise das impressões digitais. (...)

  O estudo proporcionado pelo presente trabalho permitiu a confirmação de que os parâmetros faciais não devem ser, em hipótese alguma, utilizados isoladamente para identificação de pessoas e qualquer tentativa de que tal manobra seja realizada deve ser utilizada com extrema cautela pelos responsáveis por esse tipo de serviço, bem como por seus administradores. Não foram encontradas na literatura quaisquer metodologias que pudessem ser utilizadas com segurança, sobretudo quando se trata de identificação de cadáveres por seu aspecto facial. (...)

  Justamente pela fragilidade científica do reconhecimento facial é que a INTERPOL recomenda que um corpo, em casos de acidente de massa, só poderia ser tecnicamente identificado utilizando-se um método primário, ou seja, a análise de impressões digitais, odontologia legal ou o DNA. Os demais métodos, apesar de importantes para diminuir o universo de busca, como a análise de pertences, tatuagens e o reconhecimento facial não constituem métodos eficientes para serem aplicados isoladamente."

  Fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics - A Fragilidade da Análise Facial como Único Método de Identificação Humana

• De acordo com o Protocolo Internacional da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) são métodos primários de identificação humana:

  a) Análise de DNA;

  b) Análise de impressão digital e;

  c) Análise da arcada dentária.

  Assim, os meios de identificação primários são mais confiáveis, pois preenchem as características essenciais para que um meio de identificação seja seguro e eficiente (unicidade, imutabilidade, perenidade, praticabilidade e classificabilidade). Já os meios secundários de identificação (como, por exemplo, a descrição pessoal, a comparação facial, fotografias, os dados médicos, as evidências e roupas encontradas no corpo) servem, apenas, para reforçar a identificação estabelecida por outros meios que, geralmente, por si só, não são suficientes para certificá-la.

  Fonte: Comentários de outras questões do qconcursos

• Métodos primários são a identificação digital, DNA e odonto legal

  métodos secundários são Antropologia forense, reconhecimento facial, tatuagens e cicatrizes, etc. Os métodos secundários por si só não identificam ninguém. Mas no contexto, associado a outras técnicas podem identificar.

Questão 3483244

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

A antropologia forense pode ser definida como “Um campo multidisciplinar que combina antropologia física, arqueologia e outras áreas da antropologia com as ciências forenses, incluindo a odontologia forense, patologia forense e criminalística”. Considera-se atribuição primária do antropólogo forense, EXCETO

• A. análise de esqueletos.
• B. análise de cadáver fresco e íntegro.
• C. extração de perfil biológico de um esqueleto.
• D. análise de estimativa do tempo desde a morte de um esqueleto.
• E. análise de cena de crime e recuperação de remanescentes ósseos.

Gabarito: B

Comentários

• A antropologia física forense trata da identificação de restos humanos ESQUELITIZADOS devido a sua grande relação com a BIOLOGIA E A OSTEOLOGIA.Também examina, quando possível, as causas da morte, retratando e reconstituindo a cena da morte, através do exame dos ossos e das lesões, com o auxílio de criminalistas e médicos forenses.

• no meu ponto de vista letra D se refere a tanatologia forense. Não concordo com o gabarito. Antropologia avalia identidade e isso indifere se o cadáver e fresco.
• ANTROPOLOGIA FORENSE PODE SER FEITA EM VIVOS e MORTOS. Antropologia forense Antropologia forense é ramo da medicina legal, da antropologia social e do direito, tem como principal objetivo a identidade e identificação do ser humano através de um processo técnico cientifico sistematizado. Utiliza conhecimentos da antropologia geral, com clara importância na esfera penal.[1] Antropologia física forense A antropologia física forense trata da identificação de restos humanos esqueletizados devido a sua grande relação com a biologia e a osteologia. Também examina, quando possível, as causas da morte, retratando e reconstituindo a cena da morte, através do exame dos ossos e das lesões, com o auxílio de criminalistas e médicos forenses.[2]

• No meu entender o gabarito está errado conforme trecho abaixo:

  Tais processos podem efetivar-se no vivo (desaparecido, pacientes mentais desmemoriados, menores de idade, recusa de identidade); no morto (desastres de massa, cadáveres sem identificação, mutilados, estados avançados de putrefação e restos cadavéricos); e no esqueleto (decomposição em fase de esqueletização, esqueletos e ossos isolados). (Genival Veloso de França, 11 ed., p.62)

• questão errada. Analise da cena do crime é feita por perito criminal, e não antropologista forense, que trata, sim, de análises em cadáveres frescos.

Questão 3483247

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense; Perícia; Traumatologia Forense

Para a realização de uma exumação em uma cova clandestina localizada diretamente no solo de uma área rural, houve necessidade de utilização de técnicas de escavação. Após exposto, visualizaram-se dois esqueletos em estado de articulação: um em posição decúbito dorsal com braços cruzados sobre o abdômen e outro em decúbito ventral com as mãos amarradas para trás. Qual é a interpretação correta dessa cena?

• A. Enterramento primário e duplo.
• B. Enterramento secundário e simples.
• C. Enterramento simples e primário.
• D. Enterramento duplo e simples.
• E. Enterramento primário e simples.

Gabarito: A

Comentários

• O enterramento primário é o corpo estendido; parcialmente desarticulado, rearticulado ou anômalo.

  Já o secundário é o pacote ou fardo de ossos; ossos esparsos ou cremado. 

  O simples é quando há apenas um corpo e o duplo dois corpos.

• GABARITO LETRA A: no enterramento primário o corpo está articulado, no secundário não, pode ter apenas algumas partes dele enterradas.

  será simples havendo apenas um corpo ou duplo se houver dois.

• A questão avalia os conhecimentos do candidato em perícia médico-legal.
  
  A) CERTO. Enterramento primário: local original de enterramento, corpo mantém as articulações.
  Enterramento duplo: dois cadáveres enterrados.
  
  B) ERRADO. Enterramento secundário refere-se a coleções ou agrupamentos de ossos não articulados. Não há elementos na questão que indiquem essa hipótese, uma vez que a alternativa cita "em estado de articulação", indicando enterramento primário. Além disso, o enterramento foi duplo e não simples.
  
  C) ERRADO. O enterramento foi duplo, e não simples. Tal classificação diz respeito ao número de indivíduos no sepultamento.
  
  D) ERRADO. O enterramento foi duplo, e não simples.
  
  E) ERRADO. O enterramento foi duplo (dois cadáveres) e não simples.
  
  Gabarito do professor: Letra A.
  

• Nessa prova da AOCP do RN, tenho certeza que tiraram essas questões de livros de arqueologia . Cada questão mais sem noção que a outra e nada a ver com os livros de medicina legal.

• nunca vi isso em lugar nenhum. foi no chutão mesmo.

• Assunto encontrado em livros de antropologia forense

Questão 3483250

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense; Odontologia Legal

A estimativa de idade de um esqueleto humano é realizada rotineiramente nas atividades relacionadas à identificação humana. Considerando que o método dental é o escolhido para o exame de um esqueleto humano de um subadulto de 9 anos, qual é o mais confiável para a estimativa?

• A. Método dental regressivo.
• B. Método dental histológico.
• C. Método da irrupção dental.
• D. Método do 3º molar.
• E. Método da mineralização dental.

Gabarito: E

Comentários

• A desmineralização dental é um processo caracterizado pela perda de cálcio do dente.

• Alternativa E

• A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia médico-legal.
  
  A) ERRADO. Método regressivo não é o mais utilizado para estimativa da idade.
  
  B) ERRADO. Método histológico não é o mais utilizado para estimativa da idade.
  
  C) ERRADO. Método da irrupção dental não é o mais utilizado para estimativa da idade, pois o método da mineralização é mais confiável.
  
  D) ERRADO. Método do terceiro molar não é o mais utilizado para estimativa desta idade idade, uma vez que o relacionamento dos 3º molares com as raízes se completa entre a idade mínima de 18 anos e máxima entre os 21 e 25 anos.
  
  E) CERTO. Principal base de definição para idade fisiológica humana, o processo de mineralização dentária consiste no grau de maturação dos tecidos que compõem a estrutura dos dentes permanentes. A análise de estimativa de idade nesses casos é feita por meio de radiografias panorâmicas e indicativos pré-estabelecidos.
  
  As pesquisas voltaram-se para a avaliação da idade dentária, por meio da análise de radiografias intra e extra-bucais, e da mineralização dentária dos dentes permanentes, pois esta sofre menos interferências de fatores que afetam a erupção, além de permitir a coleta de informações que vão desde o início da mineralização até o completo fechamento apical.
  
  Gabarito do professor: alternativa E.
  
  

• Comentário do Professor:

  E) CERTO. Principal base de definição para idade fisiológica humana, o processo de mineralização dentária consiste no grau de maturação dos tecidos que compõem a estrutura dos dentes permanentes. A análise de estimativa de idade nesses casos é feita por meio de radiografias panorâmicas e indicativos pré-estabelecidos.

• Método dentário: mineralização dental

  Método não dentário: união das epífises

• Métodos de estimativa de idade que utilizam a mineralização dental são mais confiáveis quando comparados àqueles que utilizam o estudo das fases de erupção dental e àqueles que utilizam o desenvolvimento ósseo. Conclui-se que usualmente, a estimativa de idade pode também ser utilizada em casos periciais cíveis.

• A) ERRADA, o método dental regressivo é recomendado para estimar a idade apenas em adultos e idosos.

  B) ERRADA, esse método não é utilizado.

  C) ERRADA, Hygino e França afirmam que o método da mineralização dental é mais confiável que a erupção dental na estimativa da idade, pois “pesquisas indicam que a erupção dental é mais afetada por influência nutricional, doença, variação populacional e perda prematura de dente, do que a formação do dente propriamente dita”.

  D) ERRADA, o 3° molar surge entre os 15 e 28 anos de idade, não sendo adequado para estimar a idade por volta dos 9 anos, como solicita o enunciado.

  E) CORRETA, Hygino e França afirmam que o método da mineralização dental é mais confiável que a erupção dental na estimativa da idade, pois “pesquisas indicam que a erupção dental é mais afetada por influência nutricional, doença, variação populacional e perda prematura de dente, do que a formação do dente propriamente dita”.

Questão 3483253

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

Na análise de ossos misturados, é necessária uma classificação dos elementos encontrados para a quantificação do número mínimo de indivíduos. Utilizando-se do método da articulação, qual, dentre as apresentadas a seguir, possui o mais alto grau de confiança para a separação dos ossos misturados, com o objetivo de avaliálos como pertencente a um mesmo indivíduo?

• A. Clavícula/manúbrio.
• B. Fêmur/patela.
• C. Vértebras.
• D. Tíbia/fíbula.
• E. Crânio/atlas.

Gabarito: C

Comentários

• C Gabarito

• satanás foi longe demais dessa vez

• O conhecimento dos estágios de maturação esquelética tem grande relevância na estimativa de idade, nas perícias ante-mortem e post-mortem

• Acertei no chute!

  #Deusémais!

• Outro alívio ao ver as estatísticas :)

  #AVANTEPCPA

• Pode ser maior confiabilidade... mas quero ver montar o quebra-cabeças da coluna de 10 esqueletos juntos... kkkk

  Pensei de cara no fêmur... pela medida de um já pega outro e se não for muito manco, vai dar certo! kkk

• A coluna vertebral é constituída de 33 vértebras, sendo 24 ossos separados e divididos estruturalmente em 5 regiões (cervical, torácica, lombar, sacral e coccígea), apresentando os corpos intervertebrais adjacentes unidos por ligamentos, articulações e por discos intervertebrais, ligando a um mesmo indivíduo. Dessa forma, as vértebras, por suas características, apresentam mais elementos utilizados para a quantificação do número mínimo de indivíduos encontrados em locais de restos mortais.

• Na análise de ossos misturados em locais de remanescentes humanos, as vértebras possuem maior grau de confiança para a separação dos ossos pertencentes a um mesmo indivíduo, quando comparadas com os demais elementos presentes nas alternativas da questão, sendo identificadas por suas características anatômicas, morfométricas e estruturais próprias.

  A coluna vertebral é constituída de 33 vértebras, sendo 24 ossos separados e divididos estruturalmente em 5 regiões (cervical, torácica, lombar, sacral e coccígea), apresentando os corpos intervertebrais adjacentes unidos por ligamentos, articulações e por discos intervertebrais, ligando a um mesmo indivíduo. Dessa forma, as vértebras, por suas características, apresentam mais elementos utilizados para a quantificação do número mínimo de indivíduos encontrados em locais de restos mortais.

  Fonte: 

  Pinto, M. I. M. Diagnose sexual da primeira vértebra cervical: análise morfométrica. Dissertação de Mestrado, Universidade de Coimbra, 2012. 

  Gabarito: Letra C

• Pessoal, se vocês analisarem com calma, a questão é até fácil.

  O enunciado questiona dentre as opções citadas, qual permitiria identificar os ossos como pertencentes ao mesmo indivíduo pelo método da articulação, ou seja, qual o par de ossos apresentados é mais confiável de se associar como integrantes de um mesmo esqueleto. A questão é bem simples, pois dificilmente se associa o crânio ao osso atlas ou se associa o fêmur à patela simplesmente pela forma e tamanho de cada um. Os ossos que costumam apresentar formas similares e tamanhos proporcionais em um mesmo indivíduo são as vértebras, que apresentam um padrão identificável e de fácil associação.

  ALTERNATIVA C

Questão 3483256

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos; Perícia; Tanatologia Forense; Traumatologia Forense

Analisando um esqueleto humano no laboratório de antropologia forense verificaram-se diversas lesões no esqueleto, com várias características: 1- “asa de borboleta”, 2- orifício de entrada de projétil de arma de fogo e 3- bordas esbranquiçadas (diferentes da cor do restante do osso). Tais lesões são provenientes de traumas, respectivamente:

• A. contundente, cortante e perfurocortante.
• B. contundente, perfurocontundente e antemortem.
• C. perfurocortante, contundente e inciso.
• D. cortante, perfurante e perfurocortante.
• E. contundente, perfurocontundente e postmortem.

Gabarito: E

Comentários

• 1- “asa de borboleta” > contundente

  2- orifício de entrada de projétil de arma de fogo > perfurocontundente

  3- bordas esbranquiçadas (diferentes da cor do restante do osso) > postmortem.

• A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.
  
  A) ERRADO. Projétil de arma de fogo é um instrumento perfurocontundente e não cortante. As bordas esbranquiçadas indicam lesão post mortem, nada se pode dizer a respeito da natureza do instrumento.
  
  B) ERRADO. As bordas esbranquiçadas indicam lesão post mortem, e não antemortem.
  
  C) ERRADO. Instrumentos perfurocortantes não causam fraturas em 'asa de borboleta'. Projétil de arma de fogo é um instrumento perfurocontundente e não contundente. As bordas esbranquiçadas indicam lesão post mortem, nada se pode dizer a respeito da natureza do instrumento.
  
  D) ERRADO. Instrumentos cortantes não causam fraturas em 'asa de borboleta'. Projétil de arma de fogo é um instrumento perfurocontundente e não perfurante. As bordas esbranquiçadas indicam lesão post mortem, nada se pode dizer a respeito da natureza do instrumento.
  
  E) CERTO.
  Asa de borboleta: trata-se de uma fratura cominutiva com dois fragmentos de cada lado de um fragmento principal separado em forma de cunha. Fraturas são causadas por instrumentos de ação contundente.
  
  Orifício de entrada de projétil de arma de fogo: trata-se de um instrumento de ação perfurocontundente pois penetram perfurando com a ponta e cortam com a borda afiada os planos superficiais e profundos do corpo da vítima.
  
  Bordas esbranquiçadas indicam que a lesão foi feita post mortem. Não apresentam reações vitais, como infiltração hemorrágica, coagulação do sangue, retratibilidade dos tecidos e presença e tonalidade das equimoses. 
  
  Gabarito do professor: alternativa E.
  
  

• Gaba: E

  Fratura em Borboleta: uma fratura cominutiva em dois fragmentos de cada lado de um fragmento principal separado em forma de cunha; possui alguma semelhança com as asas de uma borboleta.

  (fonte: www.passeidireto.com/arquivo/37143673/tipos-de-fraturas .//. https://blogfisioterapia.com.br/tudo-sobre-fraturas-osseas/)

  Bons estudos!!

• Asa de borboleta é quando o osso quebra e os pedacinhos lembram p formato da asa de uma butterfly. :) (é isso mesmo, joguei no Google e o formato do osso que se quebra lembra uma asinha de borboleta). O que poderia causar essa fratura seria um instrumento contundente.

• PROVA PARA MÉDICO

• Bordas esbranquiçadas -> Lesões sem coagulação.

  --> Logo, fazem parte do conceito de lesão postmortem.

• Borda esbranquiçada EM UM ESQUELETO? A borda esbranquiçada é uma característica presente na pele e não no esqueleto.

Questão 3483259

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Traumatologia Forense

No osso, existe o sistema de Havers, formado pelo canal e suas lamelas circundantes. Na diferenciação da espécie, microscopicamente, são observados: forma, diâmetro, direção e número de canais de Havers por área de tecido ósseo. Humanos apresentam sistema de Havers

• A. circulares e paralelos ao longo eixo do osso.
• B. elípticos e transversais ao longo eixo do osso.
• C. circulares e pouco numerosos.
• D. elípticos e com distribuição heterogênea.
• E. elípticos e pouco numerosos.

Gabarito: E

Comentários

• Nos humanos tem forma oval, são em menor número, elípticos, e mais largos (cerca de 8 por mm²), paralelos ao eixo longitudinal.

  Nos animais tem forma circular, são mais estreitos e numerosos (cerca de 40 por mm²), inclinados ao eixo longitudinal.

  Medicina Legal - Wilson Luiz Palermo. 3ª Edição.

• Gabarito: E

  elípticos e pouco numerosos.

• essa foi pra derrubar

• GAB E- Microscopicamente, a diferença é dada pela análise da disposição do tamanho dos canais de Havers, que são em menor nº e mais largos no homem, com até 8 por mm². Humanos - OSSO HAVERSIANO DENSO (em forma concêntrica) OU ELÍPTICA

  Nos animais são mais estreitos, redondos e numerosos, chegando a 40mm². Animais – OSSO PLEXIFORME (retangular, regular e horizontal). O SOM DO OSSO ANIMAL É METÁLICO E TEM PESO MAIOR QUE NO HUMANO

  A maioria dos ossos de animais foi distinguida dos ossos humanos pela presença difundida do OSSO PLEXIFORME.

  Humanos - OSSO HAVERSIANO DENSO (em forma concêntrica)

  Animais – OSSO PLEXIFORME (retangular, regular e horizontal).

  A maioria dos ossos de animais foi distinguida dos ossos humanos pela presença difundida do OSSO PLEXIFORME.

• Verificação dos OSSOS: distinção MICROSCÓPICA entre ossos humanos e ossos de animais, através dos CANAIS DE HAVERS. Nos humanOs: mais largos, em menor número, elípticOs (cerca de 8 por mm²). Nos animais: mais estreitos, numerosos e circulares (cerca de 40 por mm²).";

  OBS: o osso humano é mais leve, menos denso e produz som ABAFADO à percussão. O osso animaL é mais pesado, mais denso e produz som METÁLICO à percussão.

• GABARITO: E) elípticos e pouco numerosos.

  DISTINÇÃO DAS ESPÉCIES

  Microscopicamente, a diferença é dada pela análise da disposição do tamanho dos canais de Havers, que são em menor número e mais largos no homem, com até 8 por mm². Nos animais, são mais estreitos, redondos e mais numerosos, chegando a 40 por mm².

  HOMEM

  Forma: elítica

  Diâmetro: Superior a 3mm

  Número: 8 a 10 por mm²

  ANIMAL

  Forma: circular

  Diâmetro: Inferior a 25 mm

  Número: Muito superior ao homem, chegando a 40 por mm².

• Até dá um alívio quando vejo a estatística dessa questão.

  Avante PC/PA

• Como é que vou decorar isso até a prova?

  Ossos Humanos: canais de HAVERS mais largos, em menor número e elípticos

  Os manos são osso: largos (folgados, espaçosos), em menor número (são a minoria na sociedade) e não se ajustam ao normal, não são nem quadrados nem redondos, elípticos mesmo. Tem gente que acha que isso não tem nada HAVERS.

Questão 3483262

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos; Traumatologia Forense

Na biomecânica das fraturas ósseas, um osso longo

• A. resiste mais à força de compressão do que de tensão.
• B. resiste mais à força de tensão do que de compressão.
• C. resiste igualmente às forças de tensão e de compressão.
• D. que retorna a sua forma original após a carga ser removida está na fase de deformação plástica.
• E. que não retorna a sua forma original após a carga ser removida está na fase de deformação elástica.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• GABARITO A

  Com relação à resistência ao estresse dos ossos pelos tipos de forças ou cargas, Hall (1999) indica que o osso é mais forte para resistir cargas de compressão (esmagamento).

  D. que retorna a sua forma original após a carga ser removida está na fase de deformação ELÁSTICA.

  Se a deformação for elástica, significa que ela será reversível.

  E. que não retorna a sua forma original após a carga ser removida está na fase de deformação PLÁSTICA.

  Se a lesão for plástica, significa que a deformação produzida será irreversível.

• A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia.
  
  A) CERTO. A porção orgânica corresponde a 35% da matriz extracelular, sendo responsável pela resistência à fratura, compressão e tração, conferindo maleabilidade tecidual sem que ele perca clinicamente sua dureza. Já a resistência à deformação deve-se aos componentes inorgânicos que constituem 65% da matriz. (Fonte: DALMOLIN, Fabíola et al. Biomecânica óssea e ensaios biomecânicos: fundamentos teóricos. Cienc. Rural [online]. 2013, vol.43, n.9 [cited  2020-11-19], pp.1675-1682. )
  
  B) ERRADO. Resiste mais à força de compressão.
  
  C) ERRADO. Um osso longo resiste mais às forças de compressão do que de tensão.
  
  D) ERRADO. Esta é a deformação elástica.
  
  E) ERRADO. Esta é a deformação plástica.
  
  Gabarito do professor: alternativa A.
  
  

• Resposta "A"

  Na biomecânica das fraturas ósseas, um osso longo resiste mais à força de compressão do que de tensão.

• A) CERTO. A porção orgânica corresponde a 35% da matriz extracelular, sendo responsável pela resistência à fratura, compressão e tração, conferindo maleabilidade tecidual sem que ele perca clinicamente sua dureza. Já a resistência à deformação deve-se aos componentes inorgânicos que constituem 65% da matriz. (Fonte: DALMOLIN, Fabíola et al. Biomecânica óssea e ensaios biomecânicos: fundamentos teóricos. Cienc. Rural [online]. 2013, vol.43, n.9 [cited 2020-11-19], pp.1675-1682. )

  B) ERRADO. Resiste mais à força de compressão.

  C) ERRADO. Um osso longo resiste mais às forças de compressão do que de tensão.

  D) ERRADO. Esta é a deformação elástica.

  E) ERRADO. Esta é a deformação plástica.

  Gabarito do professor: alternativa A.

Questão 3483265

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Tanatologia Forense

Em uma escavação, a cova é considerada uma unidade tafonômica, pois os remanescentes ósseos lá depositados são afetados por diversos fenômenos após a sua deposição. Um desses fenômenos é a bioturbação, que pode ser considerada

• A. a sedimentação pela água.
• B. o efeito mecânico que deforma o material orgânico lá depositado.
• C. a mistura de solo e do material orgânico pela ação de plantas e animais.
• D. o efeito químico que deforma o material orgânico lá depositado.
• E. a decomposição do material orgânico pela ação do ph do solo.

Gabarito: C

Comentários

• Bioturbação: o processo de atuação da fauna no solo. Minhocas, caramujos, caracóis, caranguejos, centopéias, grilos, formigas, cupins... Eis a vida que movimenta os componentes do solo, aumentando sua porosidade, construindo túneis, caminhos para locomoção e alimentação, revolvendo, redistribuindo materiais. No subsolo, fungos e bactérias atuam na decomposição da matéria orgânica e ciclagem de nutrientes. E sobre o solo, sapos e rãs, cameleões, aranhas, tatus, tamanduás e outros insetívoros fazem o controle biológico de formigas, larvas, cupins e outros insetos para que o sistema esteja em equilíbrio. Moral da história: bioturbação é vida. Um pedaço de terra compactado é um pedaço de solo sem vida.

• PLANTAS embaixo do solo? só se for raiz neh! kkkk

• Quem pensou em BIOlogia?

• bioturbação. Estrutura sedimentar gerada pela deformação e/ou mistura de material sedimentar devida a ação de seres vivos como, por exemplo, as minhocas que deformam camadas já sedimentadas em um fundo de lago lodoso.

• Letra: C

  Bioturbação é a mistura de partículas do solo, inclusive fitólitos, que em condições tropicais são principalmente causadas pela ação de cupins, formigas, minhocas, e raízes de plantas.

• GABARITO C

   Bioturbação: a mistura de solo e do material orgânico pela ação de plantas e animais.

Questão 4910311

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Assinale a alternativa INCORRETA referente aos Documentos Médicos Legais.

• A. O termo “Legal” refere-se a tudo que é relativo ou está em conformidade com a lei.
• B. São documentos que podem ser utilizados quando o médico ou cirurgião-dentista emite um esclarecimento à justiça sobre um assunto de sua competência.
• C. Quanto a sua procedência, podem ser classificados em oficial ou oficioso.
• D. Quanto a sua finalidade, podem ser classificados em administrativo ou oficial.
• E. Quanto ao conteúdo, somente podem ser verdadeiros.

Gabarito: E

Comentários

• Quanto à finalidade pode ser administrativo ou judicial( oficial).

• Alguem sabe explicar a resposta?

• Hermes Alcântara classifica o atestado médico, quanto ao seu

  conteúdo ou veracidade, em: idôneo, gracioso, imprudente e falso.

• Não compreendi essa resposta, alguém saberia explicar ?

• Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.

  Os atestados médicos-legais seguem a seguinte classificação:

  Quanto sua finalidade ou procedência:

  ADMINISTRATIVO

  JUDICIAL

  OFICIOSO   

  Quanto ao conteúdo:

  • Classificação segundo Hermes Rodrigues de Alcântara

  IDÔNEO .

  GRACIOSO/complacente ou de favor

  IMPRUDENTE

  FALSO

  PIEDOSO

  PARA A BANCA INSTITUTO AOCP GRAVE A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:

  • Quanto à sua procedência:  Oficial e Oficioso
  • Quanto à sua finalidade: Administrativo e judicial
  • Quanto ao seu conteúdo: Verdadeiro e falso

                                              

• E como o conteúdo de um documento médico legal pode ser falso?. Não deveria conter apenas informações verdadeiras? Se alguém puder explicar agradeço.

• Não compreendi, a resposta! Somente podem ser verdadeiros. Isso não é correto?

• Não basta serem verdadeiros, devem ser autênticos.

• Gabarito: E) Quanto ao conteúdo, somente podem ser verdadeiros.

• O elaborador dessa questão tava com preguiça.

Questão 4910314

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Atestado Médico e Declaração de Comparecimento devem conter o CID obrigatoriamente.
• B. A inserção de informações do tipo “devendo permanecer em repouso absoluto” não se aplica às Declarações de Comparecimento.
• C. A inserção da informação do grau de parentesco ou relacionamento do acompanhante com o paciente é facultativa nas Declarações de Comparecimento.
• D. “Parecer” médico ou odontológico não obedece uma forma fixa para sua elaboração.
• E. O Parecer possui dever de veracidade meramente moral.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: LETRA A.

  NÃO há obrigatoriedade do Atestado Médico e Declaração de Comparecimento devem conter o CID. Esta informação só deverá constar no atestado médico com a autorização expressa do paciente ou de seu representante legal. 

• essa letra E tá bem estranha, ngm achou?

• A letra E não tá legal

• porque não a LETRA D.

  já que o parecer medico tem que ter Preambulo / discussão e conclusão.

  isso não é forma fixa não?

• Gera uma dúvida. Letra A a presença da CID não é obrigatória. Entretanto, em relação ao parecer obedece uma ordem fixa. Cabeçalho, preambulo, historico, descrição, discursão*, conclusão, quesitos.

• Essa letra E não sei não hein!!!

• PARA MIM O GABARITO É A LETRA D

• AOCP sendo AOCP...

• beleza, mas o que é CID?

• A  (CID) é uma relação de doenças identificadas por meio de códigos, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com objetivo de monitorar dados estatísticos.

  Existe uma certa polêmica sobre a necessidade de informar o CID em atestados médicos.

  A decisão mais recente do Tribunal Superior do Trabalho afirmou a ilegalidade da cobrança. Ficou decidido que a relação médico-paciente irá prevalecer e o CID não deverá ser cobrado como requisito para a validade do atestado médico e abono de falta.

  Passível de anulação a referida questão.

Questão 4910317

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Em relação ao Relatório (Laudo), assinale a alternativa correta.

• A. Pode ser requisitado apenas para fins particulares.
• B. Não segue nenhuma regra ou forma específica
• C. É determinado por uma autoridade policial ou judiciária a um ou mais profissionais nomeados e comprometidos na forma da Lei.
• D. É elaborado por Perito Oficial somente.
• E. Na “Discussão” do Relatório, o Perito descreve minuciosamente o que concluiu sobre os fatos analisados no exame Pericial.

Gabarito: C

Comentários

• Na discussão são discutidas várias hipóteses.

  É a análise cuidadosa dos fatos fornecidos pelo exame e registrados na Descrição, compará-los com os informes disponíveis relatados no Histórico, encaminhando naturalmente o raciocínio do leitor para o entendimento da Conclusão.

  A alternativa E trás o significado do item Conclusão.

• GAB C

   RELATÓRIO: é o documento pelo qual é respondido as solicitações feitas pela autoridade judicial ou policial. Importante ressaltar aqui que ele é o documento médico-legal mais minucioso que existe na perícia médica. O relatório recebe o nome de auto quando é ditado pelo perito ao escrivão, durante ou logo após (na presença de 2 testemunhas), e denominado de laudo quando é redigido pelo(s) próprio(s) perito(s), posteriormente ao exame.

• Mnemônico do professor Carlos Palhares sobre as PARTES de um RELATÓRIO:

  “Para Quem veio Hoje DEDICO a RESposta.”

  Preâmbulo: é o cabeçalho do relatório.

  Quesitos: perguntas sobre o caso.

  Histórico: registro dos fatos mais importantes que deram origem à requisição da perícia pela autoridade.

  Descrição (visum et repertum): Visto e referido, sua função é reproduzir fiel, metódica e objetivamente, com exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos.

  Discussão: há a discussão de ideias dos peritos envolvidos, é uma ponte entre o que se viu e o que vai ser concluído.

  Conclusão: é a conclusão final sobre os fatos analisados.

  Respostas aos quesitos: Parte final do relatório que consiste em responder aos quesitos formulados, de forma sintética e fundamentada.

  Fonte: comentário adaptado de outro colega do QConcursos

• A LETRA D ERRADA PORQUE PODEM SER ELABORADOS POR PERITOS AD HOC. NA AUSÊNCIA DE PERITOS OFICIAIS.

• relatório - descrição (parte mais importante) ; parecer - discussão (parte mais importante)

Questão 4910320

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Assinale a alternativa correta.

• A. Documentos Médicos Legais podem ser requisitados apenas por Juízes de Direito em processos Cíveis.
• B. O Atestado Médico pode ser elaborado e assinado pela secretária ou atendente do médico ou cirurgião-dentista
• C. O Laudo ou Relatório e o Parecer são documentos de igual importância e utilidade legal.
• D. O Laudo somente pode ser elaborado após o exame pericial direto. Nunca pode ser feito por meio de exame pericial indireto.
• E. A Notificação compulsória é obrigatória e o médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, conforme Art. 269, Código Penal – Decreto Lei 2848/40.

Gabarito: E

Comentários

• Omissão de notificação de doença

         Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• Código Penal - Parte Especial

  Omissão de notificação de doença

         Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• D= laudo é sinônimo de relatório médico legal, se os peritos não tiverem ao seu alcance os vestígios do crime, é possível fazer o exame indireto, utilizando por exemplo a anamnese para relatar o fato. não sendo possível o exame indireto a testemunha suprirár-lhe a falta.

• Gabarito: E) A Notificação compulsória é obrigatória e o médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, conforme Art. 269, Código Penal – Decreto Lei 2848/40.

Questão 4910323

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Sobre Documentos Médicos Legais, assinale a alternativa correta.

• A. Os documentos médicos legais são classificados de acordo com a sua procedência, finalidade e conteúdo.
• B. O Laudo pode ser emitido por quaisquer profissionais, desde que possuam curso superior em quaisquer áreas de estudo e sem que estejam sendo nomeados pela justiça. É um documento particular.
• C. No Parecer Técnico, não é necessário conter os dados do médico ou dentista, como nome, endereço, especialidade (se houver) e o nº do registro em seu conselho profissional competente.
• D. O documento médico legal oficial é documento oficioso, emitido por um órgão oficial ou por um profissional que esteja em cargo ou função pública.
• E. O documento médico legal administrativo pode ser emitido às empresas, instituições e repartições, sem a necessidade de elas fazerem parte de processo judicial.

Gabarito: A

Comentários

• ofisioso ( de ofício sem provocação ou requerimento ) diferente de oficial emitido por funcionário ou órgão oficial.

• gab A

  I. Quanto à sua procedência, um documento pode ser oficial ou oficioso.

   

  II. Quanto à sua finalidade, um documento pode ser administrativo ou judicial.

   

  III. Quanto ao seu conteúdo, um documento pode ser verdadeiro ou falso.

  ------> ADMINISTRATIVO: quando for destinado aos fatos relativos ao servidor público; ex.: atesto requerido para fins de ingresso em concurso público.

  -------> JUDICIAIS: quando for por solicitação da administração da justiça; ex.: quando os jurados justificam suas faltas no Tribunal do Júri.

• Onde está o erro da letra E?

• O erro da letra "E" está em dizer, que esse documento pode ser emitido para as empresas (na minha interpretação a iniciativa privada). Nesse caso das empresas o documento médico legal deverá ser de natureza oficiosa e não administrativa.

  Oficiosos:

  • Para organizações privadas;

  • Justificativas simples; p. ex., ausências por motivos médicos.

  Administrativos: solicitados por entidades públicas - servidores;

  Judiciários: Administração da Justiça; requisitados por juízes.

• Para os não assinantes: gabarito letra A

Questão 4910326

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Assinale a alternativa correta.

• A. A falsificação de Atestado Médico está tipificada no Art. 302 do Código Penal Brasileiro.
• B. A pena para o profissional que emitir Atestado falso é de 1(um) a 2(anos) de prisão e multa.
• C. No Atestado Médico, deve ser descrito o período em que o paciente esteve sob consulta e/ou tratamento (exemplo: manhã, tarde ou noite).
• D. O Atestado Médico deve ser cobrado pelo profissional que o está emitindo.
• E. Tanto o Atestado Médico como a Declaração de Comparecimento podem ser assinados pela secretária ou recepcionista do médico, desde que ela possua o carimbo dele.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 302 do CP. Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena – detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

• Complementando:

  C) No Atestado Médico, deve ser descrito o período em que o paciente esteve sob consulta e/ou tratamento (exemplo: manhã, tarde ou noite).

  Errado

  O atestado médico deve ter: (baseado no livro de medicina legal de Genival V. França:

  A qualificação do médico e do paciente;

  Referência ao pedido feito pelo paciente;

  Finalidade deste;

  Fato médico em si (quando solicitado pelo paciente ou for eticamente viável ser transposto);

  Consequência do fato e o tempo de afastamento/ repouso;

  Local, data, assinatura do médico com devido carimbo e deve constar seu registro no Conselho de Medicina.

• Para dentistas seria enquadrado no artigo 299 do CP, o qual aborda a falsidade ideológica!

• Esse tipo de questão não mede conhecimento

• Falsidade de atestado médico

         Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

         Pena - detenção, de um mês a um ano.

         Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

• AOCP sendo AOCP

• Essa letra E aí já aconteceu comigo quando fui no dentista. Era a recepcionista que dava os atestados e declarações carimbadas kkkkkkk

Questão 4910329

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Referente ao documento Médico Legal “Atestado Médico”, assinale a alternativa correta.

• A. Está previsto no artigo 710 do Código de Ética Médica: “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.
• B. É um direito do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu. Esse documento deve conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, informando o estado de saúde do paciente.
• C. A comercialização de atestados e receitas médicas é um ato legal, previsto no Código Civil.
• D. Somente o médico responde por falsificação de atestado, sendo que o paciente que o apresentou é considerado leigo e não é responsabilizado judicialmente.
• E. Qualquer médico inscrito ou não inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode emitir um atestado.

Gabarito: B

Comentários

• O atestado médico é regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1658/2002 e pela lei n° 3268/1957. Com base nesses documentos, a determinação é de que apenas médicos e odontólogos podem conceder a um trabalhador uma recomendação formal de seu afastamento do trabalho.

• Quanto á letra D: O Particular que fizer uso do atestado falsificado pelo MÉDICO (ART 302 DO CP) responderá pelo crime de USO DE DOCUMENTO FALSO, (tipificado no art 304 do CP):

  Art 304 CP - Uso de Documento Falso

  Fazer uso de ----> qualquer dos papéis [atestado médico (302) ou documento público (297)] ---> falsificados ou alterados

• Código de ética Medica

  É vedado ao médico:

  Art. 80. Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

  Art. 81. Atestar como forma de obter vantagem.

  Art. 82. Usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.

  Art. 83.Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

  Art. 84. Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

  Art. 91. Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.

  Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.

• pessoal fiquem atentos , pois a certidão de óbito é, gratuita, constitucionalmente.

  além disso :

  Ambos são erroneamente chamados de atestado de óbito, porém existem diferenças. A Declaração de Óbito é um documento fornecido pelo médico, atestando a causa da morte. Já a certidão de óbito é concedida exclusivamente pelo cartório após a família apresentar os documentos exigidos.

• B) É um direito do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu. Esse documento deve conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, informando o estado de saúde do paciente.

• (A) Está previsto no artigo 710 do Código de Ética Médica: “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.

  ERRADA. Referido texto legal está previsto no artigo 110 do capítulo X do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88): “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.

  b) CORRETA. O atestado médico é um direito inalienável do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu, devendo conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, e informando o estado de saúde do paciente, dentre outras informações pertinentes, nos termos da resolução CFM nº 1.658/2002, parcialmente alterada pela resolução CFM nº 1.851/2008.

  c) ERRADA. A comercialização de atestados e receitas médicas NÃO é um ato legal, previsto no Código Civil. Nos termos do art. 1º da resolução CFM nº 1.658, de 13 de dezembro de 2002, o médico não pode importar em qualquer majoração de honorários quando da emissão do atestado médico:

   

  d) ERRADA. O médico será responsabilizado pelo crime próprio de falsidade de atestado médico, tipificado no art. 302 do Código Penal brasileiro (CP), e o paciente que o apresentou também deve ser responsabilizado judicialmente pelo crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do CP.

   

  e) ERRADA. Para a emissão de atestado, o médico necessita estar inscrito respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM), devendo se identificar como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM.

  LETRA B

• CONFUNDI COM PRONTUÁRIO.

Questão 4910332

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Sobre a Declaração de Óbito, é correto afirmar que

• A. "declaração de óbito" é o nome do formulário oficial no Brasil, em que se atesta a morte, devendo ser emitida apenas pelo médico legista.
• B. qualquer profissional da área da saúde pode emitir atestado de óbito.
• C. a declaração de Óbito é composta por 2 (duas) vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente, fornecidas pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o País.
• D. a Declaração de Óbito, segundo o CREMESP, é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS).
• E. os dados de óbitos são importantes apenas por sua função legal, não sendo possível conhecer a situação de saúde da população do País.

Gabarito: D

Comentários

• A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.

  Além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando a sua melhoria. Para tanto, devem ser fidedignos e refletir a realidade. As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico.

  https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf

• a) "declaração de óbito" é o nome do formulário oficial no Brasil, em que se atesta a morte, devendo ser emitida apenas pelo médico legista.

  Errada. Qualquer médico da localidade, investido pela autoridade judicial ou policial, na função de perito legista eventual (ad hoc).

  b) qualquer profissional da área da saúde pode emitir atestado de óbito.

  Errada. É atividade PRIVATIVA do médico, não podendo ser preenchido, ainda que parcialmente, por técnicos de enfermagem, enfermeiros ou auxiliares, conforme já decidiu ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo no Parecer nº 027/2014.

  c) A declaração de Óbito é composta por 2 (duas) vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente, fornecidas pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o País.

  Errada. É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.

  d) Declaração de Óbito, segundo o CREMESP, é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Gabarito

  e) Os dados de óbitos são importantes apenas por sua função legal, não sendo possível conhecer a situação de saúde da população do País.

  Errada. Como a colega Aldineia B de Oliveira disse: Além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando a sua melhoria. Para tanto, devem ser fidedignos e refletir a realidade. As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico.

• Alguém pode informar o que vem a ser o CREMESP?

• A D.O., impressa em três vias, pré-numeradas, distribuída gratuitamente pelo Ministério da Saúde, é um documento que tem por objetivo: confirmar a morte, determinar a causa da morte, satisfazer interesses de ordem civil, estatístico-demográfica e político-sanitária; é fonte imprescindível de dados epidemiológicos sobre a mortalidade em todo o País, cujas coletas são realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e encaminhadas ao Serviço de Informação de Mortes (SIM), do Ministério da Saúde.

  Fonte: <https://www.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20413:declaracao-de-obito-direitos-e-deveres-&catid=46:artigos&Itemid=18>.

Questão 4910335

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Referente à Declaração de Óbito, assinale a alternativa correta.

• A. Não é emissão exclusiva de ato médico, segundo a legislação do País.
• B. O médico deve preencher a Declaração de Óbito contendo os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. Na ausência de documento, caberá ao médico preencher somente a causa da morte.
• C. O médico pode preencher a Declaração de Óbito sem pessoalmente examinar o corpo e constatar a morte.
• D. O médico não pode cobrar pela emissão da Declaração de Óbito, salvo se tratar-se de paciente particular a quem não vinha prestando assistência.
• E. O médico pode preencher a Declaração de Óbito apenas em caso de morte natural.

Gabarito: D

Comentários

• O médico pode cobrar honorários para emitir a DO?

  Não. O ato médico de examinar e constatar o óbito, sim, poderá ser cobrado, desde que se trate de paciente particular, a quem o médico não vinha prestando assistência. Entenda-se que o diagnóstico da morte exige cuidadosa análise das atividades vitais, pesquisa de reflexos e registro de alguns fenômenos abióticos, como perda da consciência, perda da sensibilidade, abolição da motilidade e do tônus muscular. (Parecer nº 17/1988- CFM).

• A. A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país. Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial “Declaração de Óbito”, acima mencionado.

  B. Preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. Na ausência de documento, caberá à autoridade policial proceder o reconhecimento do cadáver.

  C. O médico não deve preencher a DO sem, pessoalmente, examinar o corpo e constatar a morte.

  D. Comentário da Leila.

  E. Em todos os óbitos (natural ou violento).

  https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf

• Questão tendenciosa, já que o salvo se refere ao atestado de óbito e não a analise cadavérica.

  O médico não pode cobrar pela emissão da Declaração de Óbito. Porém ele pode (salvo) se tratar-se de paciente particular a quem não vinha prestando assistência. Se for particular pode cobrar pelo DO??

• Até pra morrer tem que pagar.

Questão 4910338

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Em relação à Declaração de Óbito, assinale a alternativa correta.

• A. O médico deve emitir Declaração de Óbito em caso de óbito fetal, mesmo em casos com gestação de menos de 20 semanas, ou peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros. A emissão da D.O. não é facultativa segundo a legislação brasileira, e sim, obrigatória.
• B. A Declaração de Óbito por morte natural nunca pode ser emitida pelo médico que vinha acompanhando a(o) paciente.
• C. Em caso de morte natural sem assistência médica, o médico do SVO é quem emite a declaração de óbito ou o médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento e, na sua ausência, qualquer médico, nas localidades sem SVO.
• D. Em caso de morte violenta, o médico legista é quem emite a Declaração de Óbito, devendo fazê-lo em até 48 horas após o evento violento e a morte propriamente dita.
• E. Em caso de morte violenta, em localidade sem IML, a Declaração de óbito pode ser emitida por qualquer profissional da área da saúde, desde que seja da localidade onde ocorreu a morte.

Gabarito: C

Comentários

• A) O médico deve emitir Declaração de Óbito em caso de óbito fetal, mesmo em casos com gestação de menos de 20 semanas, ou peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros. A emissão da D.O. não é facultativa segundo a legislação brasileira, e sim, obrigatória.

  Errado.

  Regra atual para saber se o médico tem de atestar o óbito: A partir de 22 semanas de gestação - Feto com 500g ou mais - Feto com estatura de 16,5cm ou mais

  B) A Declaração de Óbito por morte natural nunca pode ser emitida pelo médico que vinha acompanhando a(o) paciente.

  Errado.

  No caso de morte natural, em regra, o médico que acompanha o paciente tem o dever de atestar o óbito.

  C) Em caso de morte natural sem assistência médica, o médico do SVO é quem emite a declaração de óbito ou o médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento e, na sua ausência, qualquer médico, nas localidades sem SVO.

  CORRETO.

  D) Em caso de morte violenta, o médico legista é quem emite a Declaração de Óbito, devendo fazê-lo em até 48 horas após o evento violento e a morte propriamente dita.

  Errado.

  O médico legista, qualquer que tenha sido o tempo entre o evento violento e a morte propriamente.

  E) Em caso de morte violenta, em localidade sem IML, a Declaração de óbito pode ser emitida por qualquer profissional da área da saúde, desde que seja da localidade onde ocorreu a morte.

  Errado.

  Qualquer médico da localidade, investido pela autoridade judicial ou policial, na função de perito legista eventual (ad hoc).

  Bons estudos!!

  #vouserdelegada

• O SVO é o Serviço de Verificação de Óbito, tem por finalidade esclarecer as causas de morte natural sem assistência médica ou quando não há definição de causa mesmo quando o caso é acompanhado por serviço de saúde.

  O IML é o Instituto Médico Legal, tem por finalidade realizar necropsias e laudos cadavéricos, autópsia, além de outras atribuições como exame toxicológico, lesão corporal, dentre outros.

• Justificativa da letra A:

  Em que situações não emitir a DO

  1. No óbito fetal, com gestação de menos de 20 semanas, ou feto com peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros.

  Nota: A legislação atualmente existente permite que, na prática, a emissão da DO seja facultativa para os casos em que a família queira realizar o sepultamento do produto de concepção.

  Fonte: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf

• Gabarito: C

  Quem deve preencher a declaração de óbito (DO) é o médico do Serviço de verificação de Óbito. Nas localidades sem SVO, a responsabilidade recai sob o médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento.

  Obs: Caso chegue um corpo no SVO, por morte violenta (acidente de trânsito ou trabalho, homicídio, suicídio, estado de decomposição avançada, infração que deixa vestígio, etc.); morte por causa desconhecida ou morte natural de pessoa sem assistência médica, é obrigatório que o corpo seja encaminhado ao IML.

• Comentário sobre o erro da questão A

  A - O médico deve emitir Declaração de Óbito em caso de óbito fetal, mesmo em casos com gestação de menos de 20 semanas, ou peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros. A emissão da D.O. não é facultativa segundo a legislação brasileira, e sim, obrigatória.

  O correto seria em casos de gestão a partir de 20 semanas, ou feto com peso igual ou superior a 500 g e estatura igual ou superior a 25 cm. Além disso, o médico que deu assistência a mãe é obrigado/tem o dever de emitir a D.O quando presentes as características citadas anteriormente.

  Fonte: Livro Neusa Bittar- Medicina Legal e noções de criminalística; Ministério da Saúde "A declaração de óbito 3 edição"

• Breve resumo sobre Declaração de Óbito:

  O referido documento é expedido pelo médico visando atestar no exercício do seu dever legal, a morte natural ( doença ou envelhecimento) de uma pessoa que foi acompanhada ou assistida pelo médico que irá declarar o óbito.

  Em alguns casos o médico estará impedido de atestar a morte, ocasião em que o cadáver deverá ser encaminhado para o SVO ou ao IML. São eles:

  a) Morte natural: quando o médico não tiver dado assistência ao paciente ou quando não houver diagnóstico da morte. Nesse caso, o atestado deverá ser emitido pelo SVO.

  b) Morte violenta: quando decorrente de energia externa, o corpo deve, obrigatoriamente, ser encaminhado para o IML para a realização de perícia.

  c) Morte suspeita: quando não são visíveis quaisquer sinais externos de violência, porém existe desconfiança de que a morte não tenha sido natural. O cadáver deverá ser encaminhado para o IML para a realização de perícia.

  Obs1. Em regra, a declaração de óbito é elaborada pelo médico que assistiu o paciente ou que tenha verificado pessoalmente a morte. Porém, é permitido que duas pessoas, que tiverem presenciado ou verificado, atestem-na, se não houver médico na localidade. ( art. 77 da Lei 6.015/73).

  Obs2. Morte natural sem acompanhamento médico em local que não possua SVO: a declaração deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu a morte.

  Livro de Medicina Legal - Carreiras Policiais 2020

• Resumo:

  Morte violenta ou suspeita: direto para o IML

  Morte natural: o atestado de óbito vai ser emitido pelo SVO, SALVO SE o médico tiver dado assistência ao paciente ou houver um diagnóstico de morte.

  OBS: é permitido que duas pessoas, que tiverem presenciado ou verificado, atestem-na, se não houver médico na localidade.

  Morte natural sem acompanhamento médico em local que não possua SVO: a declaração deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu a morte.

Questão 4910341

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

A psiquiatria forense é um ramo da medicina legal que lida com a interface entre lei e psiquiatria. Sobre a perícia psiquiátrica, é correto afirmar que

• A. o laudo pericial deve ter caráter sigiloso.
• B. superveniência de doença mental é um tipo de perícia indireta.
• C. a principal função do perito é formular um diagnóstico do transtorno mental.
• D. o Juiz não está adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
• E. o psiquiatra forense pode atuar na fase de investigação policial e na fase processual, não sendo mais necessário na fase de execução penal.

Gabarito: D

Questão 4910344

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psicopatologia

Homem de 29 anos foi condenado à pena privativa de liberdade de 19 anos, em regime inicial fechado, pelo homicídio de sua companheira. Não possui crítica sobre sua conduta e não demonstra arrependimento. Justificando o homicídio porque a companheira o chamou de “corno” durante uma discussão. Ele é conhecido na região por ser “pistoleiro” e sempre teve uma conduta delinquente desde a infância. Sua mãe era prostituta e seu pai desconhecido. Qual transtorno de personalidade se adequaria ao caso em questão?

• A. Transtorno de personalidade borderline.
• B. Transtorno de personalidade impulsiva.
• C. Transtorno de personalidade antissocial.
• D. Transtorno de personalidade histriônica.
• E. Transtorno de personalidade dependente.

Gabarito: C

Questão 4910347

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Em relação à função do assistente técnico em perícia, assinale a alternativa correta.

• A. Elaborar quesitos que serão respondidos pelo perito Judicial durante a perícia.
• B. Acompanhar e supervisionar os trabalhos periciais, tecendo questionamentos quando necessário.
• C. Comentar os trabalhos periciais através do laudo após manifestação do perito.
• D. Trata-se de um serviço particular, cujos honorários devem ser combinados entre o contratante e o contratado, mas também está presente na Justiça gratuita para a população que comprovar baixa renda.
• E. Concordar ou discordar do trabalho realizado pelo perito Judicial.

Gabarito: E

Comentários

• O perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela. A parte não é obrigada a ter assistente técnico na perícia. O perito escreve o laudo e o assistente técnico, o parecer. Assim como o laudo é uma prova, o parecer é outra, igualmente. 

  Fonte: internet

  Obs: eu errei a questão, pois marquei a b rsrs

• Gabarito E O assistente técnico é contratado e pago pela parte para representá-la na perícia, sendo de confiança dela e podendo ser também qualquer um. O assistente técnico escreverá um relatório que igualmente constará no processo. O juiz deverá fundamentar a sua sentença com uma ou mais provas constantes no processo, que poderão ser o laudo do perito ou o parecer do assistente técnico. Desta forma, existem dois mercados de trabalho na perícia judicial: o do perito e o do assistente.

• Não encontrei o erro da D)

• Não é gratuito

• Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente:

  (...)

  XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia; 

  (...)

  Art. 159 (...)

  § 4º  O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.   

  Código de Processo Penal

• A Elaborar quesitos que serão respondidos pelo perito Judicial durante a perícia.

  errada: não necessariamente serão respondidos durante a perícia

  B Acompanhar e supervisionar os trabalhos periciais, tecendo questionamentos quando necessário.

  errada: o assistente atua só depois da perícia, ademais, ainda que acompanhe, sua atribuição não é supervisionar os trabalhos do perito. (Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente: XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia;)

  C Comentar os trabalhos periciais através do laudo após manifestação do perito.

  errada: assistente técnico não faz laudo, faz parecer...laudo é do perito

  D Trata-se de um serviço particular, cujos honorários devem ser combinados entre o contratante e o contratado, mas também está presente na Justiça gratuita para a população que comprovar baixa renda.

  errada: não tem assistente técnico na ajg...pq é um serviço facultativo

  E Concordar ou discordar do trabalho realizado pelo perito Judicial

  certooooo!

• Quem é o assistente técnico?

  A questão, em duas alternativas, nos leva a crer que o assistente técnico é assistente técnico do PERITO. Mas não é...é da PARTE!

  Segundo Renato Brasileiro, o assistente técnico deve ser compreendido como auxiliar das partes, dotado de conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, responsável por trazer ao processo informações especializadas pertinentes ao objeto da perícia.

  Diferencia-se de perito pois:

  1) Não é imparcial

  2) Não é funcionário público

  Poderia ficar em dúvida entre D e E... no entanto a D, o colega comentou acima que não existe a figura do assistente técnico na justiça gratuita, eu vou acreditar nele...kkkkkkkk

  Portanto...

  Gabarito: E, mas achei bem incompleta...rsrs

• A questão é de Processo Penal, e não de medicina legal. É incrível quando misturamos as disciplinas oq ocorre com o índice de acertos. Tenho percebido muito isso hahaha Quem tá focado na área policial teve mais chance de acertar.

  Matéria de sujeitos do processo, em processo penal.

• LAUDO É FEITO PELO PERÍTO

  LAUDO É FEITO PELO PERÍTO

  LAUDO É FEITO PELO PERÍTO

  LAUDO É FEITO PELO PERÍTO

  LAUDO É FEITO PELO PERÍTO

  LAUDO É FEITO PELO PERÍTO

  LAUDO É FEITO PELO PERÍTO

  LAUDO É FEITO PELO PERÍTO.

• ASSITENTE TÉCNICO NÃO FAZ LAUDO, FAZ PARECER

  ASSISTENTE TÉCNICO NÃO FAZ LAUDO, FAZ PARECER.

  ASSISTENTE TÉCNICO NÃO FAZ LAUDO, FAZ PARECER.

  ASSISTENTE TÉCNICO NÃO FAZ LAUDO, FAZ PARECER.

  ASSISTENTE TÉCNICO NÃO FAZ LAUDO, FAZ PARECER.

  ASSISTENTE TÉCNICO NÃO FAZ LAUDO, FAZ PARECER.

  ASSISTENTE TÉCNICO NÃO FAZ LAUDO, FAZ PARECER.

• GAB E

  CPP art 159, § 4  O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. 

• Nenhuma resposta lançada até aqui explica para o "leigo" o motivo de a E ser correta. Falam do fácil que é encontrar os erros nas outras opções. Por eliminação seria possível acertar mas não só com conteúdo de medicina legal. Não há na lei expressamente o contido na opção E. Trata-se de uma presunção lógica da atuação de um assistente: Concordar ou discordar de algo, o que não gera nenhuma obrigatoriedade quanto aos sujeitos JUIZ ou MP...

• A função do assistente técnico em perícia é concordar ou discordar do trabalho realizado pelo perito Judicial.

• ASSITENTE TÉCNICO NÃO FAZ LAUDO, FAZ PARECER

  Fé!

• GABARITO: E

  OBS: ERREI A QUESTÃO, POR ISSO, FIZ ESSE CHECKLIST

  ASSISTENTE TÉCNICO- CHECKLIST

  ü SÃO INDICADOS POR UMA DAS PARTES, CONTRATADO E ESPECIALIZADO EM DETERMINADA ARÉA COM O FITO DE AJUDAR NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.

  ü SÃO DE CONFIANÇA DA PARTE.

  ü AS PARTES TERÃO 15 DIAS CONTADOS DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO EMITIDO PELO JUIZ PARA INDICAR O ASSISTENTE TÉCNICO. (Art.464, II, CPC).

  ü NÃO SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ENTÃO, CASO VENHAM A PRATICAR FALSIDADE NO SEU OFICIO, A ANÁLISE DEVERÁ SER CONFORME O ART.299, CP (falsidade ideológica).

  ü NÃO ESTÃO SUJEITOS A SUSPEIÇÃO OU A IMPEDIMENTO, JUSTAMENTE POR NÃO SEREM IMPARCIAS.

  ü O PERITO DEVE ASSEGURAR AO ASSISTENTE O ACOMPANHAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E EXAMES QUE REALIZAR.

  ü O PERITO COMUNICARÁ O ASSISTENTE COM ANTECEDÊNCIA DE 5 DIAS, COMPROVADA A PRÉVIA COMUNICAÇÃO NOS AUTOS A RESPEITO DAS DILIGÊNCIAS E EXAMES A SEREM REALIZADOS.

  ü A FUNÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO EM PERÍCIA É CONCORDAR OU DISCORDAR DO TRABALHO REALIZADO PELO PERÍTO JUDICIAL.

  ü PACOTE ANTICRIME: ANTES O ASSISTENTE PERICIAL SÓ ERA ADMITIDO EM FASE JUDICIAL, MAS COM O ADVENTO DO ART. 3°-B, XVI, do CPP, HOUVE UMA MITIGAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE EM FASE JUDICIAL, PASSANDO A SER PERMIRIDO QUE AS PARTES INTERESSADAS FAÇAM PEDIDO AO JUIZ DAS GARANTIA SOBRE A ADMISSÃO, PARA QUE O ASSISTENTE TÉCNICO APENAS ACOMPANHE A PRODUÇÃO DA PERÍCIA.

• PERITO JUDICIAL: Contratado e Nomeado pelo juiz → Apresenta um laudo para o juiz

  ASSISTENTE TÉCNICO: Indicado pelas partes (advogado, MP, etc) → Pode ser mais de um em perícia complexa → Não apresenta laudo, mas constata os fatos do laudo

Questão 4910350

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

São documentos médico-legais:

• A. notificações, atestados, prontuários e relatórios.
• B. atestados, declarações médicas, declaração de óbito e notificações.
• C. notificações, prontuários, laudos e declarações médicas.
• D. relatórios, atestados, declaração de nascido vivo e declaração de óbito.
• E. pareceres, atestados, laudos e declaração de nascido vivo.

Gabarito: A

Comentários

• Confesso que eu nunca tinha ouvido falar que Prontuário era documento médico-legal, trata-se, sim, de documento de utilização pelo médico, mas assim como a Receita, é um documento médico-simples e não legal. Mas, ok... todo castigo pra concurseiro é pouco... rsrs

  Complementando em 05/12/20....

  Dá-se o nome de PRONTUÁRIO MÉDICO: ao registro feito pelo médico quando do atendimento ao paciente. O médico incorre em falta ética grave se deixar de elaborá-lo. No prontuário estão, entre outras informações: a Identificação; a Anamnese; o Exame Físico Geral, o Exame Físico Especial; Exames Complementares; Diagnóstico, Conduta e Prognóstico.

• GABARITO A

  DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS:

  1) NOTIFICAÇÕES: SÃO COMUNICAÇÕES COMPULSÓRIAS REALIZAS PELO MÉDICO À AUTORIDADE COMPETENTE, VERSANDO SOBRE UM FATO PROFISSIONAL, QUE SEJA POR NECESSIDADE SOCIAL, DOENÇAS CONTAGIOSAS, NECESSIDADE SANITÁRIA ETC;

  2) ATESTADOS: Podem ser de forma administativa, judicial ou oficiosos. são documentos particulares, sem exigência de compromisso formal, devendo ser cedido por médico que esteja no exercício regular da medicina;

  3) PRONTUÁRIO: É O REGISTRO SOBRE O PACIENTE, REFERENTE AOS CUIDADOS MÉDICOS QUE FORAM PRESTADOS PELO MÉDICO NA UNIDADE A QUAL TRABALHA;

   4) RELATÓRIO: é o documento pelo qual é respondido as solicitações feitas pela autoridade judial ou policial. Importante ressaltar aqui que ele é o documento médico-legal mais minucioso que existe na perícia médica; integram o relatório: preâmbulo, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. 

  O relatório recebe o nome de auto quando é ditado pelo perito ao escrivão, durante ou logo após, e denominado de laudo quando é redigido pelo(s) próprio(s) perito(s), posteriormente ao exame.

  5) CONSULTA MÉDICO-LEGAL: É UTILIZADO NOS CASOS EM QUE AINDA RESTA DÚVIDA SOBRE OS PONTOS CONTIDOS NO RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL;

   6) PARECERES: SÃO AS RESPOSTAS ESPECIFICAMENTE TÉCNICAS DADAS ÀS CONSULTAS MÉDICO-LEGAIS; Consta de: preâmbulo, exposição, discussão e conclusão. Não possui DESCRIÇÃO, e os QUESITOS estão inseridos no âmbito da exposição.

  7) DEPOIMENTO ORAL: SIM! ELE TAMBÉM É UM DOCUMENTO MÉDICO-LEGAL, USADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA, CASO SEJA NECESSÁRIO, O CPP AUTORIZA O MAGISTRADO A CHAMAR OS PERITOS PARA SEREM OUVIDOS EM JUÍZO PARA ESCLARECEM EVENTUAIS DÚVIDAS;

   8) ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE ÓBITO: E O DOCUMENTO CUJO O QUAL TEM A IMPORTÂNCIA DE ATESTAR A MORTE DE DETERMINADO INDIVÍDUO.

   

  CUIDADO: Receita e Declaração não são documentos médico-legais.

  bons estudos meu pôvooooooo.

   

• GABARITO LETRA A - CORRETA

  DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS

  1) NOTIFICAÇÕES:

  2) ATESTADOS

  3) PRONTUÁRIO

   4) RELATÓRIO

  5) CONSULTA MÉDICO-LEGAL

   6) PARECERES

  7) DEPOIMENTO ORAL

   8) ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE ÓBITO

  Fonte: Medicina Legal - Sinopse - Wilson Luiz Palermo Ferreira

• DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS=== -notificação

  -atestado

  -prontuário

  -relatório

  -consulta médico-legal

  -pareceres

  -depoimento oral

  -atestado ou declaração de óbito

• Gaba: A

  Complementando os demais comentários, Pra Quem veio Hoje, DEDICO a Resposta das partes de um Relatório Médico-Legal:

  Preâmbulo

  Quesitos

  Histórico ou comemorativo

  DEscrição

  DIscussão

  COnclusão

  Resposta aos quesitos.

  Bons estudos!!

• DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS = PRAND

  Parecer médico-legal

  Relatório médico-legal

  Atestado médico-legal

  Notificação compulsória

  Depoimento oral

• Complemento...

  Obs: Receita e Declaração não são documentos médico-legais.

• Consulta e prontuário há divergência. Para alguns, não são médico-legais.

•  documentos médico-legais:

  • Notificações;
  • Atestados;
  • Pareceres/Prontuário;
  • Depoimentos Orais; e.
  • Relatórios (Auto e Laudo).

• A literatura médica elenca cinco espécies de documentos médico-legais:

  1. Notificações;

  2. Atestados;

  3. Pareceres;

  4. Depoimentos Orais; e

  5. Relatórios (Auto e Laudo).

  Obs: Receita e Declaração não são documentos médico-legais. Ademais, somente atestados judiciário são considerados documentos médico-legais.

  1. Notificações

  São as comunicações compulsórias às autoridades competentes sobre um fato médico, sobre alguma moléstia infectocontagiosas e doenças do trabalho. Sendo certo que em caso de omissão o médico responde pelo delito previsto no artigo 269 do Código Penal – Omissão de notificação de doença.

  2. Atestados

  O atestado ou certificado médico é uma afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas possíveis consequências.

  Classificam-se em oficiosos, administrativos e judiciários. Somente os atestados judiciários são considerados documentos médico-legais.

  3. Pareceres

  É a resposta de questão atinente a assunto médico-forense, sobre o qual recaia dúvida. Em caso de dúvidas acerca de um relatório médico-legal se faz necessária a consulta a um ou mais especialista para que seja dirimida a dúvida. A resposta à essa consulta denomina-se parecer médico-legal ou laudo extra pericial ou perícia extrajudicial. É um documento particular.

  4. Depoimentos orais

  É o depoimento prestado pelo perito, de forma oral, em tribunal ou audiência acerca do laudo que ofertou.

  5. Relatórios

  O relatório é a descrição minuciosa de todos os fatos de natureza médica e suas consequências, requisitado por autoridade competente a peritos oficiais ou, onde não houver a peritos nomeados, devendo este particular possuir diploma de curso superior.

  É composto das seguintes partes:

  – Preâmbulo

  – Quesitos

  – Histórico

  – Descrição

  – Discussão

  – Conclusão

  – Resposta aos quesitos

  Laudo e Auto são espécies de Relatórios, o que os difere é a forma como são elaborados. O relatório elaborado diretamente pelo perito é denominado Laudo. Porém se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, denomina-se Auto.

  Referência Bibliográfica:

  Croce, Delton e outro, Manual de Medicina Legal, 8. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

  (https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/diferenca-entre-laudo-e-auto/)

• GABARITO: LETRA A

  São documentos médico-legais: notificações, atestados, prontuários, relatórios, pareceres, depoimento oral, declaração de óbito.

• Documentos Médicos de Interesse da Justiça - PRAND + CP*:

  Parecer

  Relatório

  Atestado

  Notificação

  Depoimento

  *Quanto à Consulta e o Prontuário - há divergência doutrinária.

• declaração de óbito NÃO é documento legal !!!!!

• Documentos médicos-legais dentro de Traumatologia, complica o filtro de questões, podiam se ater melhor.

• Segundo as novas literaturas o Prontuário é do Paciente e não do Medico , lá a equipe multiprofissional executa suas evoluções. Assim como diagnostico não exclusivo do profissional médico.

Questão 4910353

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Imputabilidade penal

Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que

• A. o agente maior de idade, portador de doença mental não responde criminalmente.
• B. o agente maior de idade, portador de doença mental, não responde se no momento da omissão for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• C. não responde o agente, portador de doença mental, que era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
• D. é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• E. o agente portador de doença mental, menor de idade, responde penalmente se, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato.

Gabarito: C

Comentários

• o agente maior de idade, portador de doença mental não responde criminalmente.

  o agente maior de idade, portador de doença mental, não responde se no momento da omissão for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

  não responde o agente, portador de doença mental, que era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

  é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  o agente portador de doença mental, menor de idade, responde penalmente se, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato.

• Menores de dezoito anos

  Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.         

  Embriaguez

  Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: 

  II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.        

         § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

         § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

• A) o agente maior de idade, portador de doença mental não responde criminalmente.

  R: O brasil adotao sistema BioPsicologico, para sua aferição leva se em conta tanto a doença metal + o momento do fato

  B)o agente maior de idade, portador de doença mental, não responde se no momento da omissão for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

  R: se e portador de doença mental e entender o carater ilicito, sera responsabilizado, porque e inteiramente capaz

  D) é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  R: Não era inteiramtene incapaz = negativo(~) + negativo (~) = positivo, então o sujeito e inteiramente capaz

  E) o agente portador de doença mental, menor de idade, responde penalmente se, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato.

  As vitimas da sociedade, menor de idade, não responde penalmente.

• A - Não responde apenas se for inteiramente incapaz

  B - Sendo inteiramente capaz, responde normalmente

  C - Gabarito

  D - não era inteiramente incapaz = era parcialmente capaz, sendo assim responde

  E - menor de idade, não responde

  Qualquer erro, avisem e corrijam.

  Valeu!

• O erro da letra D , a qual eu marquei .

  é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• A doença mental, por si só, não exclui automaticamente a responsabilidade penal, é preciso demonstrar que ao tempo da ação ou missão, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato (Inimputavel) ou não possuía ao tempo da ação ou omissão a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato (semi-imputavel)

• A questão, em si, não apresenta erro. Mas em 2018 (época dessa prova), o Estatuto da Pessoa com Deficiência já vigorava. Acho um erro ser escrito "portador de doença mental", pois como todos sabem, a deficiência não é um objeto portátil.

• Acho que o erro da letra D, quando se refere isenção de pena, quando na verdade é redução de pena. (art. 26,P.U, do Código Penal).

• Gaba: C

  Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ~> isenção de pena

  Não inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ~> redução de 1/3 a 2/3

  Pode-se trocar a palavra "inteiramente" por 100% também para facilitar a compreensão:

  100% incapaz de entender o caráter ilícito do fato ~> isenção de pena

  Não 100% capaz de entender o caráter ilícito do fato ~> redução de 1/3 a 2/3

  Bons estudos!!

• A redação da questão é ruim, o agente responde sim criminalmente, contudo, ele vai ter uma isenção de pena, são coisas distintas, a alternativa C é a menos errada.

• A questão tem como tema a responsabilidade penal.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, objetivando indicar a que está correta.
  

  
  

  A) ERRADA. Não se pode afirmar que toda pessoa portadora de doença mental, com mais de 18 anos, seja inimputável. O Código Penal, em relação ao tema, adotou o sistema biopsicológico, pelo que, para se configure a inimputabilidade, é preciso que o agente seja portador de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental retardado (aspecto biológico) e, além disso, que, ao tempo da ação ou omissão, esteja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou inteiramente incapaz de se determinar de acordo com este entendimento (aspecto psicológico).
  

  
  

  B) ERRADA. Ainda que o agente maior de 18 anos seja portador de doença mental, se, no momento da omissão criminosa, ele for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, não se configura caso de inimputabilidade penal, devendo o agente ser responsabilizado penalmente. Importante salientar que a afirmativa não informa se o agente também era inteiramente capaz de agir de acordo com o entendimento que tinha sobre a ilicitude do fato. Para atender ao aspecto psicológico do sistema, o agente tem que ser, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou inteiramente incapaz de se determinar de acordo com este entendimento. Não se exige que esteja incapaz de entender e também de se determinar (de se comportar) de acordo com este entendimento, mas apenas uma das duas coisas.
  

  
  

  C) CERTA. Se o agente for portador de doença mental e, ademais, no momento da ação, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, tanto o requisito biológico quanto o requisito psicológico do sistema terá sido atendido, pelo que, nos termos do artigo 26 do Código Penal, o agente será considerado inimputável.
  

  
  

  D) ERRADA. Se o agente for portador de perturbação da saúde mental e, no momento da ação ou omissão, não for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, o caso é de semi-imputabilidade e não de inimputabilidade, pelo que não há que se falar em isenção de pena. A semi-imputabilidade gera a redução da pena, nos termos do parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, porque o agente, neste caso, tem parcial capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. 

  
  

  E) ERRADA. Se o agente contar com menos de 18 anos de idade, ele é inimputável, independentemente de sua condição mental ou mesmo da sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato, nos termos do artigo 228 da Constituição da República, e do artigo 27 do Código Penal. 

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C
  

• A) RESPONDE COM DIMINUIÇÃO DE PENA EM VIRTUDE DA DOENÇA MENTAL

  B) O AGENTE MAIOR DE IDADE, PORTADOR DE DOENÇA MENTAL NÃO RESPONDE SE NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILICITO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO 

  C) CORRETO, VIDE ALTERNATIVA B

  D) ERRADO, VIDE ALTERNATIVA B

  E) MENOR DE IDADE PELO CÓDIGO PENAL É CONSIDERADO INIMPUTÁVEL

• Não era inteiramente incapaz -> Semi imputável

  Era inteiramente incapaz -> Inimputável

• gabarito c!

  ARMADILHA da LETRA D : não era inteiramente incapaz= É CAPAZ.... NEGAÇÃO 2X!!!!!

• Mais antes ter persistência do que intensidade, estude nem que seja meia hora por dia quando realmente estiver sem tempo, porém nunca perca o hábito diário.

• A) ERRADA. Art. 26,CP. O doente mental responde criminalmente, só será isento de pena quando NO TEMPO ação ou omissão for INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato.

  B) ERRADA. O erro da questão está na palavra "capaz" se trocar por "incapaz" a assertiva estaria correta.

  C) CORRETA.

  D) ERRADA. Para ser isento de pena tem que ser INTEIRAMENTE INCAPAZ.

  E) ERRADA. ART.27, CP. Os menores de 18 anos são penalmente INIMPUTÁVEIS.

• A) o agente maior de idade, portador de doença mental não responde criminalmente.

  R= Não dá para afirmar que o portador de doença mental deixa de responder automaticamente apenas pelo fato da doença. PRIMEIRO, a doença deve o tornar "inteiramente incapaz" para isentá-lo da pena. SEGUNDO, pode ser que a perícia julgue o doente mental como "semi-imputável", ou seja, por uma pertubação mental, desse modo responderá. TERCEIRO, quando o doente mental tiver "intervalos de lucidez" ele responderá pois terá a capacidade de entendimento e autodeterminação quanto ao ilícito.

  B) o agente maior de idade, portador de doença mental, não responde se no momento da omissão for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

  R= Se ele é capaz então responde uai. Questão se contraria.

  D) é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  R= Quem tem pertuabação mental não é isento de pena, pois não é inimputável, mas sim "semi-imputável", logo não responderá pela pena, contudo com causa de diminuição obrigatória de 1/3 a 2/3 ou aplicação de uma medida de segurança (SISTEMA VICARIANTE - ou diminuir ou medida de segurança - esses são inacumuláveis)

  E) o agente portador de doença mental, menor de idade, responde penalmente se, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato.

  R= A inimputabilidade do Menor de Idade é ABSOLUTA, significa dizer que ele não responderá como imputável nunca. Não importa se é empresária, se é inteligente, se tinha capacidade de entender e de se autodeterminar, se foi emancipado, se era casado, se já formado. RAPITA-SE, NADA É CAPAZ DE ALTERAR A INIMPUTABILIDADE DO MENOR DE IDADE. Responde perante a justiça especial e não na justiça penal.

• Você que vai prestar concurso para o ITEP-RN, preste muita atenção nas peculiaridades da banca Instituto AOCP, pois ela adora um texto de lei, gosta de trocar palavras ou suprimi-las para deixar a assertiva errada e ainda gosta de cobrar preceito secundário (cômputo de penas).

• que banca porca. questões mal elaboradas

• A - o agente maior de idade, portador de doença mental não responde criminalmente. RESPONDE SE NO MOMENTO DA CONDUTA ENTENDER AINDA QUE PARCIALMENTE O CARÁTER ILÍCITO DA CONDUTA.

  B - o agente maior de idade, portador de doença mental, não responde se no momento da omissão for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. SE FOR CAPAZ RESPONDE - OLHA A PEGADINHA MOÇO.

  C - não responde o agente, portador de doença mental, que era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. GABARITO

  D - é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. ERA PARCIALMENTE CAPAZ NÃO ISENTA MAS REDUZ A PENA DE 1\3 A 2\3.

  E - o agente portador de doença mental, menor de idade, responde penalmente se, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato. MENOR NÃO REPONDE PENALMENTE. RESPONDE POR ATO INFRACIONAL.

• Quantas vezes vou ter que errar essa questão, pqp.

• Ser inteiramente incapaz;

  não ser inteiramente incapaz;

  ser pouco capaz;

  ser completamente incapaz...

  Não tem redação ruim, como algumas pessoas dizem, são pequenas alterações que fazem toda a diferença...não é só essa banca que faz estes trocadilhos!

  Abraços!

• A - ERRADO - o agente maior de idade, portador de doença mental não responde criminalmente.

  ERRO = A BANCA DEU O CRITÉRIO BIOLÓGICO, MAS FALTOU O CRITÉRIO PSICOLÓGICO

  B - ERRADO - o agente maior de idade, portador de doença mental, não responde se no momento da omissão for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

  ERRO = A BANCA TROCOU APENAS UMA PALAVRA QUE TORNOU TODA A ASSERTIVA INCORRETA. NO CASO NARRADO, O AGENTE RESPONDE.

  C - CERTO - não responde o agente, portador de doença mental, que era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

  D - ERRADO - é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  E - ERRADO - o agente portador de doença mental, menor de idade, responde penalmente se, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato.

• .

• A - ERRADO - o agente maior de idade, portador de doença mental não responde criminalmente.

  ERRO = A BANCA DEU O CRITÉRIO BIOLÓGICO, MAS FALTOU O CRITÉRIO PSICOLÓGICO

  CP, art. 26, parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retar-dado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  ____________________

  B - ERRADO - o agente maior de idade, portador de doença mental, não responde se no momento da omissão for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

  ERRO = A BANCA TROCOU APENAS UMA PALAVRA QUE TORNOU TODA A ASSERTIVA INCORRETA. NO CASO NARRADO, O AGENTE RESPONDE.

  CP, art. 26, parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retar-dado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  ____________________

  C - CERTO - não responde o agente, portador de doença mental, que era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

  CP, art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retar-dado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

  ____________________

  D - ERRADO - é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  ERRO = INCIDE, NO CASO, MINORANTE DE UM A DOIS TERÇOS.

  CP, art. 26, parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retar-dado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  ____________________

  E - ERRADO - o agente portador de doença mental, menor de idade, responde penalmente se, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato.

  ERRO = MENORES DE 18 ANOS RESPONDEM PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

  Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimpu-táveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 

  .

• Pegadinha: b = INTEIRAMENTE CAPAZ, por isso está incorreta, deveria estar escrito inteiramente INCAPAZ.

  Ler com atenção. Ler com atenção. Ler com atenção. Ler com atenção. Ler com atenção. Ler com atenção. Ler com atenção. Ler com atenção. Ler com atenção. Ler com atenção. Ler com atenção.

• Gabarito C

  Artigo 26 do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retar-dado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

  Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retar-dado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• piscou errou

• ESSE "NÃO ERA" MATOU A LETRA D

• Inteiramente capaz kkk

• "não responde" o que??

  ele será processado e julgado, todavia ocorrerá absolvição imprópria.

  Não entendi o enunciado

• Minha contribuição.

  CP

  TÍTULO III

  DA IMPUTABILIDADE PENAL

  Inimputáveis

  Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardad0, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Critério biopsicológico)       

  Redução de pena

  Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardad0 não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

  Menores de dezoito anos

  Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Critério biológico)        

  Emoção e paixão

  Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

  I - a emoção ou a paixão;         

  Embriaguez

  II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.       

  § 1° - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

  § 2° - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.       

  Abraço!!!

Questão 4910356

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Imputabilidade penal

Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

• A. Emoção e paixão excluem a imputabilidade.
• B. João é usuário de crack e tem sua dependência atestada em laudo, portanto João é considerado inimputável.
• C. Eduardo, durante uma confraternização com seus amigos, fez uso de grande quantidade de álcool e se envolveu em um acidente. Durante a perícia, foi atestado que o mesmo estava com sua capacidade de determinação reduzida, portanto a pena do Eduardo pode ser reduzida de um a dois terços.
• D. Embriaguez completa e fortuita é causa excludente de imputabilidade.
• E. Fernanda durante uma festa eletrônica teve, sem conhecimento, dois comprimidos de ecstasy colocados em sua bebida, após sair do evento, dirigiu em alta velocidade e ao ultrapassar um sinal vermelho, atropelou um ciclista. Fernanda pode ser considerada inimputável se for comprovado, durante perícia médica, que a mesma era inteiramente incapaz de entender ou de determinar durante a ação.

Gabarito: E

Comentários

• A- Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

         I - a emoção ou a paixão;       

  B- Na verdade, a dependência toxicológica somente afetará a imputabilidade se atingir a plena capacidade de discernimento.

  C- A pena de Eduardo não será reduzida, tendo em vista que sua embriaguez foi voluntária. A redução de pena prevista no art. 28, $2 do CP só é aplicável aos casos de embriaguez fortuita e se afetar a plena capacidade de discernimento do agente. São requisitos cumulativos.

  D- A embriaguez completa e fortuita excluirá a imputabilidade somente se retirar inteiramente a capacidade de discernimento do agente. Quando falo em capacidade de discernimento estou me referindo ao entendimento sobre o caráter ilícito do fato e a capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento. Tais requisitos também são cumulativos: não basta a embriaguez fortuita e completa, também é necessária a ausência completa de discernimento para que seja excluída a pena, de acordo com o art. 28, $1 do CP.

  E- Certa. Repare que, nesse caso, ocorreu a "embriaguez" (álcool ou substâncias de efeitos análogos) fortuita que retirou inteiramente a capacidade de discernimento da Fernanda. Assim, preencheu os requisitos do art. 28, $1 para a exclusão da imputabilidade.

• Na embriaguez comple e fortuita só ocorre a isenção de pena se o agente estiver privado completamente de sua capacidade de entender o que está fazendo. Se a capacidade for relativa, ocorrerá apenas a redução da pena. Portanto, a embriaguez fortuita e completa É causa de exclusão da imputabilidade, porém somente quando o agente não tiver nenhuma capacidade de discernimento, de acordo com o artigo 28, parágrafo 1º, do CP.

• Gabarito - E

  Fundamentação: art. 28, § 1º CP: É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

• TÍTULO III

  DA IMPUTABILIDADE PENAL

       

    Inimputáveis

  Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:  

  Embriaguez

         II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.        

         § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

• A IMPUTABILIDADE é um dos ELEMENTOS da CULPABILIDADE, a embriaguez completa e fortuita excluem sim a imputabilidade, consequentemente irá excluir a culpabilidade. O erro da questão está em falar que apenas a embriaguez completa e fortuita excluirá a imputabilidade, visto que é necessário também que ao tempo da ação ou omissão, o agente seja INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, conforme o ART. 28, parágrafo 1° do Código Penal.

  (Comentário do Danillo Santos Silva, retificando corretamente o comentário mais curtido).

• emoção e paixão NÃO excluem culpabilidade

  embriaguez completa e fortuita exclui a CULPABILIDADE, não a imputabilidade

• Gab: E

  A) ERRADA: Emoção e paixão: Não excluem a imputabilidade penal; A emoção pode ser utilizada como causa de diminuição de pena no homicídio doloso e lesões corporais dolosas; Em outros crimes pode ser utilizada como atenuante;

  B) ERRADA: Não necessariamente, também podem ser consideradas doenças mentais a dependência de drogas e a embriaguez patológica >> adota-se o critério biopsicológico >> é preciso analisar se ao momento da ação ele era incapaz de entender o fato;

  C) ERRADA: Não será reduzida a pena, pois a embriaguez foi preordenada e não por causa fortuita ou força maior;

  D) ERRADA:

  Embriaguez:

  Patológica: dependência doentia; doença mental; excludente de culpabilidade;

  Acidental: caso fortuito ou força maior; se for completa exclui a culpabilidade; se incompleta ainda haverá culpabilidade, redução de um a dois terços;

  Voluntária ou culposa: não implica inimputabilidade;

  Embriaguez preordenada: é uma agravante.

• Gabarito letra E, como os colegas já fundamentaram.

  Acrescentando para MINHAS revisões:

  Causas de embriaguez e sua consequência no tema "imputabilidade": 

  1) Pré-ordenada: o sujeito se embriaga PARA praticar o crime: será imputável + agravante (art. 61, II, L); 

  2) Voluntária/dolosa (art. 28, II): o sujeito se embriaga, MAS NÃO O FAZ faça para praticar crime: mesmo assim será imputável; 

  3) Culposa (art. 28, II): o sujeito consome bebida ou outra substância, mas SEM QUERER SE EMBRIAGAR: imputável; 

  4) Fortuita ou por força maior (§§ 1º e 2º, art. 28): o sujeito não quer ingerir a bebida ou a substância (caso da letra E): 

  4.1) se a embriaguez for completa (§1º): exclui a imputabilidade; 

  4.2) se for parcial (§2º): reduz a pena de 1 a 2/3; 

  Obs. Fundamento das 4 hipóteses: actio libera in causa.  

  5) Patológica: inimputabilidade por doença mental (art. 26, caput e § único).

• GALERA me AJUDEM por favor...

  Não entendi...

  Como assim a embriaguez acidental não exclui a imputabilidade???????????

  O embriagado fortuitamente perde a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar.

  Como consequência da exclusão da imputabilidaede (elemento da culpabilidade) EXCLUI A CULPABILIDADE.

  MAS NÃO ENTENDI O FATO DE "EXCLUIR A IMPUTABILIDADE" ESTAR ERRADO!!

  ALGUÉM???

• A embriaguez completa ou fortuita são causas de inimputabilidade a contrário senso excluem a culpabilidade, pois não existe culpabilidade sem imputabilidade. Contudo, a questão está incompleta.

• A questão tem como tema a imputabilidade penal.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando a que está correta.
  

  
  

  A) ERRADA.  O artigo 28, inciso I, do Código  Penal, prevê  de  forma  expressa que  a  emoção  ou  a  paixão  não excluem a imputabilidade penal. 
  

  
  

  B) ERRADA. A dependência química não é uma informação suficiente para caracterizar a inimputabilidade penal, uma vez que o artigo 45 da Lei 11.343/2006 exige também que, no momento da ação ou da omissão, o agente seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O sistema adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro sobre a inimputabilidade penal por dependência química é também o biopsicológico, de forma que a inimputabilidade só se caracteriza se o agente for dependente químico e, ainda, no momento da ação ou omissão, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

  
  

  C) ERRADA. Tratando-se de embriaguez voluntária, não há que se falar em redução de pena, ainda que, no momento da conduta, o agente esteja com a sua capacidade de determinação reduzida. O § 2º do artigo 28 do Código Penal admite a redução da pena de um a dois terços se a embriaguez for proveniente de caso fortuito ou força maior (embriaguez involuntária, portanto), exigindo, ainda, que no momento da ação ou omissão, ele não tenha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou então que não tenha plena capacidade de se determinar de acordo com este entendimento.

  
  

  D) ERRADA. Não basta a embriaguez completa e fortuita para afastar a imputabilidade penal. A embriaguez completa e involuntária (proveniente de caso fortuito ou força maior) pode ensejar a inimputabilidade penal se o agente, além de completamente embriagado, estiver, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapacitado para entender o caráter ilícito do fato ou para se determinar de acordo com este entendimento, nos termos do que dispõe o § 1º do artigo 28 do Código Penal.

  
  

  E) CERTA.  Uma vez que o consumo da droga se deu de forma involuntária (por força maior) e, ainda, restando comprovado que ela, no momento da ação, se encontrava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito o fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, o caso é mesmo de inimputabilidade penal, nos termos do § 1º do artigo 28 do Código Penal.

  
  

  Gabarito do Professor: Letra E

  
  

  
  

• Queria saber onde vendem os novos livros de gramática que dizem que mesma ou mesmo tem função anafórica, catafórica etc. Porque está f$#%...

  Ao me deparar com isso, não raro, chego à determinada conclusão:

  Se quem é pago para elaborar uma questão, questão essa que aferirá o desempenho de diversos candidatos que se mataram de estudar, não sabe o português básico, sinceramente, que moral tem a banca para avaliar alguém? "Ahhh.. mas é um erro bobo" Não é. Você, caso escreva assim em uma redação, será penalizado sem dó nem piedade. Sem mencionar que a LP é sua língua, minha e a dele - mais que nossa obrigação escrever corretamente, sobretudo, de quem faz parte de uma banca examinadora.

  Essa tese é menos preocupante, a pior vem agora:

  Se esses tipos de erro passam batido pelos revisores, imagina se há alguém que se dá ao trabalho de revisar o conteúdo da questão em si, coerência, coesão e, principalmente, correção no que se pede e adequação ao gabarito.

  Piora:

  Se houver uma pessoa que faça isso, qual a chance desse ser realizá-lo com o máximo esmero, ou o mínimo (mais provável)? Nenhuma.

• Quanto à D)

  Não basta a embriaguez completa e fortuita para afastar a imputabilidade penal. A embriaguez completa e involuntária (proveniente de caso fortuito ou força maior) pode ensejar a inimputabilidade penal se o agente, além de completamente embriagado, estiver, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapacitado para entender o caráter ilícito do fato ou para se determinar de acordo com este entendimento, nos termos do que dispõe o § 1º do artigo 28 do Código Penal.

• *Informacoes adicionais:

  -O perito não analisa responsabilidade penal. Ele elabora um laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardo do indivíduo.

  -O Brasil adota, em regra, o critério biopsicológico, que leva em conta o critério biológico e psicológico, isso é, verifica a saúde mental do agente e se este possui capacidade de entender a ilicitude do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  -Imputabilidade é o conjunto das condições pessoais, envolvendo inteligência e vontade, que permite ao agente ter entendimento do caráter ilícito do fato, comportando-se de acordo com esse conhecimento (Nucci).

  -Imputabilidade é a capacidade de ser culpável e culpabilidade é o juízo de reprovação social que pode ser realizado ao imputável, a responsabilidade é decorrência da culpabilidade.

  -Os menores de 18 anos não atingiram ainda sua maturidade intelectual e física, portanto, têm o desenvolvimento mental incompleto e são considerados inimputáveis.

• Mas e no caso da alternativa E, quando fala que a Fernanda "dirigiu em alta velocidade e ao ultrapassar um sinal vermelho, atropelou um ciclista", isso poderia ter relação com os dois comprimidos de ecstasy colocados em sua bebida?

• GABARITO E

  Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:  

  § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

  No caso em comento, ocorreu a "embriaguez" (substâncias de efeitos análogos ao álcool ) de maneira FORTUITA, o que retirou inteiramente a capacidade de discernimento da Fernanda. Assim, preencheu os requisitos do art. 28, §1º para a exclusão da imputabilidade.

• A) A EMOÇÃO E A PAIXÃO NÃO EXCLUEM A IMPUTABILIDADE

  B) INIMPUTABILIDADE = MENORIDADE PENAL, 18 ANOS ;DEFICIÊNCIA MENTAL; EMBRIAGUEZ COMPLETA EM DECORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE A NÃO SER QUE SEJA EM DECORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

  C) TERIA A PENA REDUZIDA DE 1 A 2/3 SE A EMBRIAGUEZ FOSSE CULPOSA EM DECORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E POSSUÍSSE A PLENA CAPACIDADE PARA DISCERNIMENTO DO FATO. ELE BEBEU E DIRIGIU PORQUE QUIS.

  D) EXCLUI SE NÃO HOUVER A PLENA CAPACIDADE PARA DISCERNIMENTO DO FATO

  E) CORRETO.

• Gabarito: E

  Culposa - aplica a pena normal

  Voluntária - aplica a pena normal

  Incompleta + força maior/caso fortuito: atenua a pena

  Completa + forma maior/caso fortuito: isenta de pena

  Pré-ordenada (beber para ter coragem de praticar o crime): agravante

• Em uma prova de concurso e o examinador usa "o mesmo" no lugar de um pronome pessoal (foi atestado que o mesmo estava com sua capacidade). Por favor, né.

• Questão anulável, se for dependente químico, leva consideração a lei de drogas, que são isentos de pena, bem como se ficar comprovado que é uma doença patológica !!!

• Se a "D" é errada a "E" também é. Para mim não há questão correta nessa joça.

• Pq a alternativa "D" estaria errada ?

• D está errada pois não é excludente de imputabilidade e sim culpabilidade. Teoria tri partite é fato típico , ilicito e culpavel, a excludente de culpabilidade cai sobre o ultimo elemento tornando o sujeito inimputavel

• Questão mal elaborada!

• Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:        

         I - a emoção ou a paixão;        

       

    Embriaguez

         II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.        

         § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.      

         § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.  

• a letra de lei fala da "embriaguez completa por motivo de força maior ou fortuito a questão também está errada

• sem conhecimento, dois comprimidos de ecstasy colocados em sua bebida "água"

• D) Embriaguez completa e fortuita é causa excludente de imputabilidade.

   

  NEM A EMBRIAGUEZ FORTUITA OU POR FORÇA MAIOR

  NEM A DOENÇA MENTAL

  NEM O DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO

  NEM O DESENVOLVIMENTO MENTAL RETAR...

   

  Por si só geram a inimputabilidade. Pois além de algum deles estar presente, deve o agente estar privado de algum sentido, ou seja, não ser "capaz de entender" o caráter ilícito do fato,OU de "se determinar" de acordo com esse entendimento.

• Pensa como uma pessoa vai provar isso kkkkkk...deve ser bem difícil hem!

  Chama-me atenção pelo nível da questão pra uma área não jurídica kkk

• Coitada da Fernanda! kkkk

• Bebida (água, refrigerante, cerveja, vinho...). Agora temos que adivinhar o que a banca ta se referindo kkkkkkkk

• INVOLUNTÁRIA + COMPLETA + TOTAL INCAPACIDADE = IMPUTABILIDADE

• @institutoaocp MESMO NÃO É PRONOME PESSOAL!!!!

• só porque você tomou um tragão e fez cagada é que não vai ser culpado por não lembrar de nada, dai sim

• A - Emoção e paixão excluem a imputabilidade. NÃO EXCLUI, MAS A VIOLENTA EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA REDUZ A PENA DE 1\6 A 1\3

  B - João é usuário de crack e tem sua dependência atestada em laudo, portanto João é considerado inimputável. SÓ SE NO MOMENTO DA CONDUTA JOÃO ESTIVER INTEIRAMENTE INCAPAZ.

  C - Eduardo, durante uma confraternização com seus amigos, fez uso de grande quantidade de álcool e se envolveu em um acidente. Durante a perícia, foi atestado que o mesmo estava com sua capacidade de determinação reduzida, portanto a pena do Eduardo pode ser reduzida de um a dois terços. EMBRIAGUES VOLUNTÁRIA OU CULPOSA NÃO EXCLUI A CULPABILDIADE

  D - Embriaguez completa e fortuita é causa excludente de imputabilidade. SÓ SE NO MOMENTO DA CONDUTA ESTIVER INTEIRAMENTE INCAPAZ

  E - Fernanda durante uma festa eletrônica teve, sem conhecimento, dois comprimidos de ecstasy colocados em sua bebida, após sair do evento, dirigiu em alta velocidade e ao ultrapassar um sinal vermelho, atropelou um ciclista. Fernanda pode ser considerada inimputável se for comprovado, durante perícia médica, que a mesma era inteiramente incapaz de entender ou de determinar durante a ação. GABARITO

• A Fernanda já estava consumindo álcool antes de colocarem droga no copo dela, ou seja, não dá pra saber se foi a droga ou o álcool que provocou o acidente. Pra mim o gabarito é letra D.

• EMBRIGUEZ ACIDENTAL COMPLETA (CP, art. 28, § 1º)

  # ACIDENTAL = CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

  # COMPLETA = INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER OU SE DETERMINAR

  # CONSEQUÊNCIA = ISENTA DE PENA (NÃO RESPONDE)

  EMBRIGUEZ ACIDENTAL INCOMPLETA (CP, art. 28, § 2º)

  # ACIDENTAL = CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

  # INCOMPLETA = NÃO POSSUIA PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER OU SE DETERMINAR

  # CONSEQUÊNCIA = MINORANTE DE UM A DOIS TERÇOS

  EMBRIGUEZ NÃO ACIDENTAL 

  # VOLUNTÁRIA = INTENCIONAL

  # CULPOSA = IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA

  # CONSEQUÊNCIA = NENHUMA

  EMBRIGUEZ PREORDENADA

  # VOLUNTÁRIA = INTENCIONAL

  # PREORDENADA = FINALIDADE DE PRATICAR CRIME

  # CONSEQUÊNCIA = AGRAVANTE (61, II, “i”)

• Conceito de Imputabilidade: É a capacidade de imputação, ou seja, a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade de uma infração penal.

  Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior): Quando completa, isenta o agente de pena (art. 28, parágrafo 1º, CP). Se incompleta, não exclui a a culpabilidade, mas diminui a pena (art. 28, parágrafo 2º, do CP).

  Fonte: Manual de direito penal. Rogério Sanches Cunha.

• E embriaguês completa não é exataente aquela em que a pessoa é completamente incapaz de entender o caráter ilícito?

• LUDMILIA, para de conversar com a questão filha !!!! Erro de mto concurseiro é ficar viajando demais

• Gabarito E

  Com relação à alternativa D, para os não assinantes, segue resposta do professor:

  Não basta a embriaguez completa e fortuita para afastar a imputabilidade penal. A embriaguez completa e involuntária (proveniente de caso fortuito ou força maior) pode ensejar a inimputabilidade penal se o agente, além de completamente embriagado, estiver, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapacitado para entender o caráter ilícito do fato ou para se determinar de acordo com este entendimento, nos termos do que dispõe o § 1º do artigo 28 do Código Penal.

• Vida sofrida a de concurseiro... https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/f13e4033-0a

• O erro do item ''d'' é que NÃO é causa excludente de imputabilidade, e sim de culpabilidade.

•    

  EMBRIAGUEZ

  X Em regra, não afasta a imputabilidade.

  X Embriaguez dolosa/culposa – não afasta a imputabilidade (actio libera in causa);

  X Embriagues se for incompleta (tem algum discernimento) > responde com redução de pena de um a dois terços

  X Embriaguez Preordenada – não afasta imputabilidade e ainda há uma agravante: há a intenção de cometer o crime e, para isso, se embriaga;

  ____________________________________________________________________________

   

  ✓ Embriaguez Acidental – decorre de caso fortuito ou força maior se for completa (zero discernimento) > considerado inimputável; 

  ✓ Somente a embriaguez involuntária completa exclui a culpabilidade.

  ✓ Embriaguez acidental pode afastá-la.

   

  Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis.

  NÃO IMPORTA: se é maduro, se entendia o caráter ilícito do fato, se poderia se autodeterminar, se era emanciapado, se tinha empresa, se já concluira faculdade, se já era casado, carteira assinada, Repita-se, sua inimputabilidade é ABSOLUTA e nada é capaz de mudar isso.

  A dependência toxicológica somente afetará a imputabilidade se atingir a plena capacidade de discernimento. A embriaguez completa e fortuita excluirá a imputabilidade somente se retirar inteiramente a capacidade de discernimento do agente.

• D- somente se retirar inteiramente a capacidade de discernimento do agente.

• Questão mal feita, pois se pessoa acidentalmente tomou a bebida com ecstasy, o ato de beber e ir dirigir já se torna uma infração.

• Eu errei, mas depois vi que fernanda bebia, mas não falava bebida alcoólica.

• Sério, eu desisto da AOCP

• Não li todas as alternativas! Errei :) 24-11-2021

• sobre a letra C: Eduardo encheu a cara e foi dirigir, independente se teve dolo ou culpa ele vai ser receber a pena normalmente .Se fosse acidental parcial ele receberia uma redução de 1/3 a 2/3.

• Mas Fernanda já estava bebendo né (suponho que seja álcool) . Alguém só colocou a cereja do bolo. kkkkk

• Pessoal que está reclamando da questão, em nenhum momento a alternativa E) disse que era bebida alcoólica. Forte abraço e bons estudos!

Questão 4910359

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Imputabilidade penal

Poucos temas em Medicina Legal são tão permeados por noções de Direito quanto o estudo da imputabilidade penal e a consequente responsabilidade. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta.

• A. A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médicolegal.
• B. No Brasil, são aceitos três tipos de critérios norteadores de verificação de imputabilidade: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico.
• C. A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ato punível.
• D. A responsabilidade penal é um pré-requisito da imputabilidade penal.
• E. Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis.

Gabarito: E

Comentários

• A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médicolegal.

  No Brasil, são aceitos três tipos de critérios norteadores de verificação de imputabilidade: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico. (Utilizado o Critério biopsicológico)

  A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ato punível.

  A responsabilidade penal é um pré-requisito da imputabilidade penal.

  Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis.

• menores de 18 anos não cometem crime no BR.

• D está invertida, a imputabilidade é pré requisito para responsabilidade.

• Sobre o conceito de Imputabilidade, segundo Cléber Masson:

  É a capacidade mental, inerente ao ser humano de, ao tempo da ação ou omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• d- Segundo Damásio E. de Jesus, "imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ''fato'' punível

• Menores de 18 anos não cometem crimes, cometem atos infracionários.

  Não é aplicado o Código Penal, mas sim o ECA.

• Critério biopsicológico:

  A doutrina penal aponta três critérios que fixam a responsabilidade penal: o biológico, o psicológico e o biopsicológico. Na análise de inimputabilidade por doença mental, segundo decisão do STJ, prevalece o último.

  Assim como explicou Eduardo Oliveira, não basta que o réu padeça de alguma enfermidade somente (critério biológico), é preciso ainda que exista prova de que o transtorno realmente afetou a capacidade de compreensão do caráter ilícito do fato (critério psicológico) (HC 55.320 e HC 33.401).

  Pelo critério biológico, considera-se que a responsabilidade estará sempre diminuída caso o indivíduo tenha prejuízo na saúde mental, não importando o nexo causal. O psicológico, por sua vez, não pergunta se o paciente tem uma doença, apenas quer saber se, no momento do ilícito, o indivíduo se encontrava com a capacidade de entendimento e autodeterminação reduzida. E o critério biopsicológico é uma somatória dos dois critérios.

• Se não tivesse a letra "E" como opção, marcaria a C

• A) Errada. O perito não analisa responsabilidade penal. Ele elabora um laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardo do indivíduo.

  B) Errada. O Brasil adota, em regra, o critério biopsicológico, que leva em conta o critério biológico e psicológico, isso é, verifica a saúde mental do agente e se este possui capacidade de entender a ilicitude do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  C) Errada. Imputabilidade é o conjunto das condições pessoais, envolvendo inteligência e vontade, que permite ao agente ter entendimento do caráter ilícito do fato, comportando-se de acordo com esse conhecimento (Nucci).

  D) Errada. Imputabilidade é a capacidade de ser culpável e culpabilidade é o juízo de reprovação social que pode ser realizado ao imputável, a responsabilidade é decorrência da culpabilidade.

  E) Certa. Os menores de 18 anos não atingiram ainda sua maturidade intelectual e física, portanto, têm o desenvolvimento mental incompleto e são considerados inimputáveis.

• CONTRIBUINDO...

  Acerca da item C. É necessário diferenciarmos a capacidade penal (conceito descrito na acertiva) da imputabilidade.

  Capacidade penal é o conjunto de das condições exigidas para que o sujeito possa torna-se titular de direitos e obrigações no campo do direito penal. Ela se difere da imputabilidade, que é contemporânea ao crime, sendo a capacidade de entender (elemento intelectivo) e querer (elemento volitivo) a infração penal.

• Errei a questão, uma vez que menores de de 18 anos nem sempre são considerados inimputáveis, um exemplo é o menor de 18 anos e maior de 16 anos que foi emancipado. Neste caso ele é plenamente capaz da vida civil, sendo portanto punível na área criminal

• “O primeiro passo em direção ao sucesso é dado quando você se recusa a ser um prisioneiro do ambiente em que estava inicialmente.” – Mark Caine

  Não desista combatente, sua hora está chegando.

• Minha dúvida pairou sobre o enunciado da alternativa C.

  O conceito trazido à baila pela banca foi muito próximo ao conceito de imputabilidade. Uma verdadeira pegadinha. A pegadinha só não foi de muito mal gosto pelo fato de o candidato usar o raciocínio da exclusão.

  Confesso que marquei a letra E, mas fiquei, por algum momento, debruçado sobre o enunciado da questão C, tentando encontrar o erro sutil trazido pelo Instituto AOCP.

  Vejamos o conceito de imputabilidade nos magistérios dos renomados professores Fábio Roque Araújo e Damásio de Jesus, respectivamente: “Imputar é atribuir. Por essa razão, também podemos entender a imputabilidade como a capacidade de imputação ou “atribuibilidade”. Consequentemente, imputável é aquele a quem se pode atribuir o FATO punível”; “[...] a imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um Fato punível”.

  Agora compare o segundo conceito supracitado dos ensinamentos do ilustre Damásio de Jesus (“[...] a imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um Fato punível) com o enunciado da alternativa C, qual seja, “A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ATO punível”.

  Perceberam a sutil e capciosa diferença? Ato e fato, para o direito, são conceitos distintos. De maneira bem sucinta, para o direito penal, os ATOS, regra geral, não são puníveis, por exemplo, os ATOS preparatórios do crime. No entanto, a partir do momento em que o agente passa da fase dos ATOS preparatórios para a fase dos ATOS de execução, ou seja, a agredir o bem jurídico tutelado pelo direito penal, ele começa a realizar o verbo núcleo do tipo, tornando o FATO punível. Em outras palavras, o agente pratica o FATO típico e antijurídico do crime.

  Fico pensando se o examinador quisesse ser cruel, poderia ter trocado a o enunciado da alternativa E pelo real conceito de imputabilidade, ficando duas alternativas muito semelhantes, por exemplo:

  A)    A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico legal.

  B)   No Brasil, são aceitos três tipos de critérios norteadores de verificação de imputabilidade: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico.

  C)   A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ato punível.

  D)   A responsabilidade penal é um pré-requisito da imputabilidade penal.

  E)   A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível

    Ps.: Se encontrarem erro em meu raciocínio, não deixem de me corrigirem, por favor.

• muita dúvida na letra C, se alguém puder ajudar...

• A letra B não está errada. Como regra, adotamos o critério biopsicológico, no art. 26, caput, CP. No entanto, também adotamos o critério psicológico (Art. 28, §1, CP - Embriagues Fortuita completa) e o critério psicológico (Menor idade - Art. 27, CP c/c art. 228, CF/88).

  Todos esse critério são analisados dentro da imputabilidade.

  Tudo bem que a letra E está muito certa, no entanto, para mim a letra B não está errada.

• A menoridade no Brasil é ABSOLUTA, o menor SEMPRE será considerado inimputável.

  NÃO IMPORTA:

  se é maduro

  se entendia o caráter ilícito do fato

  se poderia se autodeterminar

  se era emanciapado

  se tinha empresa

  se já concluira faculdade

  se já era casado

  carteira assinada

  Repita-se, sua inimputabilidade é ABSOLUTA e nada é capaz de mudar isso.

  Para a menoridade foi adotado o critério Bológico, basta verificar a idade do agente por documento hábil, isso é suficiente e absoluto para fins de não ser imputado o crime, se menor de 18 anos.

•  Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

• o código penal adota o critério puramente biológico para definir a inimputabilidade do menor de 18 anos, dessa forma, todos os menores de 18, sem exceção, serão considerados inimputáveis.

• Pra mim, a Letra B e E estão certas.

• Complemento...

  Aos menores de 18 anos o critério é o Biológico.

   Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 

• A questão tem como tema a imputabilidade penal.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando a que está correta.
  

  
  

  A) ERRADA. Em princípio, todas as pessoas maiores de 18 anos são imputáveis. Se, porém, no curso do processo ou mesmo ao longo do inquérito policial, for alegada embriaguez involuntária ou se houver dúvidas quanto à sanidade mental do réu, deverá ser instaurado incidente de insanidade mental ou exame para aferição da alegada embriaguez involuntária (que inclui a dependência química). Os peritos, contudo, devem concluir a avaliação com base em diagnósticos e não em prognósticos. O diagnóstico é o reconhecimento de uma doença a partir do estudo e da constatação dos seus sintomas em função de exames realizados. O prognóstico é um parecer médico sobre a situação do paciente e a possibilidade de recuperação da doença da qual é portador. Ademais, o reconhecimento da responsabilidade penal é função do juiz de direito, que se baseará no laudo pericial e em outras provas disponibilizadas no curso do feito.
  

  
  

  B) ERRADA. No Brasil, adota-se o critério biopsicológico, para o caso de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e embriaguez involuntária (que inclui a dependência química). Assim, para se configure a inimputabilidade nestes casos, é preciso que o agente seja portador de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental retardado, ou que esteja embriagado involuntariamente (aspecto biológico) e, além disso, que, ao tempo da ação ou omissão, esteja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou inteiramente incapaz de se determinar de acordo com este entendimento (aspecto psicológico). Quanto aos menores de 18 anos, o Brasil adotou o critério biológico, pelo que não tem relevância saber se o adolescente, quando da prática da conduta, tinha ou não capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, pois o fato de contar com menos de 18 anos é o suficiente para o reconhecimento de sua inimputabilidade penal. O ordenamento jurídico brasileiro não adotou o critério puramente psicológico.
  

  
  

  C) ERRADA. A assertiva traz informações muito genéricas, que não condizem com o conceito de imputabilidade penal. As condições pessoais que identificam a imputabilidade penal são específicas quanto à idade (maior de 18 anos) e à saúde mental do agente. Não são, portanto, quaisquer condições pessoais que interferem no conceito de imputabilidade penal. Ademais, a imputabilidade penal vai exigir que o agente pratique um fato típico e ilícito penalmente. A expressão “ato punível" não corresponde a fato típico, ilícito, praticado por agente culpável, que é a definição de crime, segundo entendimento doutrinário majoritário, valendo destacar que um ato pode ser punível civilmente ou administrativamente, e não penalmente.
  

  
  

  D) ERRADA. Ao contrário do afirmado, a imputabilidade penal é que é um pré-requisito da responsabilidade penal. Somente pessoas imputáveis (maiores de 18 anos e mentalmente sãs) podem ser responsabilizadas penalmente.
  

  
  

  E) CERTA.  É a determinação contida no artigo 228 da Constituição da República, e do artigo 27 do Código Penal. Importante destacar que a Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto n° 99.710/1990, sugere a maioridade penal aos 18 anos, mas não obriga os estados membros a fixarem esta idade. O legislador constitucional, portanto, tomou uma decisão quanto à matéria, de forma objetiva, somente sendo possível rediscutir o tema através de emenda constitucional.
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra E
• No Brasil são aceitos os três sistemas. O biopsicologico como regra geral (art .26 do CP). Como exceção o biológico para os menores de 18 e o psicológico no caso de embriaguez completa fortuita ou acidental.

• ESSA VAI FICAR PRA HISTORIA KKKKKK # PMGO 2021

• São critérios para INIMPUTABILIDADE não pra imputabilidade.

• Alternativa E me salvou.rs

• MAS QUE PORR*, MARQUEI LETRA B KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• mas e o prodigo?

• Lembre-se daquela famosa frase de aniversário de 18 anos: Agora você pode ser preso ein!

• alguem me explica porque a B não está correta..

• Acredito, apenas acredito, que o erro da letra B seja pq esses critérios são de inimputabilidade e não da imputabilidade como dito na questão.

• Fernando Capez exemplifica tal critério: “[...] à título de ilustração, se fosse adotado o critério psicológico entre nós, a supressão total dos sentidos pela emoção, que não está prevista em lei como causa dirimente, poderia levar à exclusão da imputabilidade do agente, quando retirasse totalmente a capacidade de entender ou a de querer. Exemplo: a mulher que flagrasse o marido em adultério e, completamente transtornada, com integral alteração de seu estado físico psíquico, o matasse, poderia ter excluída a culpabilidade, se ficasse demonstrada a ausência da capacidade intelectiva ou volitiva no momento da ação [...]”. (Capez, 2013, p. 336-337). 

  O Código Penal vigente, não adotou o critério psicológico.

• Menores de 18 anos são inimputáveis.

  hehe

• código penal adotou o critério BIOPSICOLOGICO= BIOLOGICO E PSIQUICO.

  se estiver em aceito correção!!!!

• Biológico___

  Psicológico ____

  Biopsicológico____

  São critérios de ''inimputabilidade''

• 3 critérios sobre a imputabilidade

  1. critério biológico: basta que tenha uma doença mental ou determinada idade
  2. critério psicológico: vê o caso concreto para afirmar se o indivíduo é ou não imputável
  3. critério biopsicológico: leva em conta o critério biológico, mas analisa o caso concreto.

• gabarito: E

• E os menores de 18anos que foram emancipados

• Porque a letra C está incorreta ?

• A QUESTÃO É PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. UMA VEZ QUE DIZ QUE TODOS MENORES DE 18 ANOS SÃO INIMPUTÁVEIS. MAS TEM ALGUMAS EXCEÇOES NO DIREITO PENAL MILITAR.

• Os únicos critérios usados no Brasil são: Para os ''vítimas da sociedade''- critério BIOLÓGICO e , para o restante, é usado o critério BIOPSICOLÓGICO.

  O critério PSICOLÓGICO não foi adotado no CP.

• Esse todos da um medo que pqp kkkkk

• A) Não é papel do perito determinar a responsabilidade penal. Ele apenas avalia o indivíduo.

  B) Estes são os critérios adotados para a inimputabilidade.

  C) A imputabilidade é a capacidade atribuir a responsabilidade pela prática de uma infração penal.

  D) São necessárias três condições básicas para atribuir a responsabilidade penal: ter praticado o delito; ter tido, à época, entendimento do caráter criminoso da ação; ter sido livre para escolher entre praticar e não praticar a ação.

  E) Embora incompleta, é o que mais se aproxima. Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

• Colegas e se agente for emancipado as 16anos ele continua sendo menor para o direito penal?

• Questão muito fácil para se errar.

• os emancipados ficam aonde

• Medo de responder a certa

• Questão com margem para anulação pois a B, são critérios para mensurar a inimputabilidade, que são os mesmo fatores que servem de base para os menores infratores, não serem penalizados.

• Biopsicológico = biológico + psicológico --> verifica a saúde mental do agente e se este possui capacidade de entender a ilicitude do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• As pessoas dizem que a questão é fácil, cara eu errei essa umas duas vezes, e se faltar atenção erro novamente. Então não desconsiderem a questão. Além disso, tenham respeito com quem está começando, um dia estivemos no lugar desses.

• Dr Alan Guedes Alcoforado, os efeitos da emancipação civil não são computados para fins penais. Um menor de 18 anos, mesmo que emancipado, responderá pelo ECA

• Qual erro da C?

• a letra B tbm esta correta. Em regra adota-se o critério biopsicologico, porém os outros 2 tbm são aplicados em determinados casos: critério biológico é aplicado para os menores de 18 por exemplo. critério psicológico é aplicado em caso de embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

• O problema é querer marcar sem ler todas as alternativas.

• a AOCP tem dessas coisas, muitas questões com mais de uma alternativa certa, tem que marcar a mais óbvia kkk

• Acertei, mas essa C cada um fala uma coisa kkkkkkkk

• Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis.(excludente)

  Parabéns! Você acertou!

• Acertei............. mas essa banca afffff kkkkkkkkkkkk

• só pra reforçar o comentário do david:

  Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis.

  NÃO IMPORTA: se é maduro, se entendia o caráter ilícito do fato, se poderia se autodeterminar, se era emanciapado, se tinha empresa, se já concluira faculdade, se já era casado, carteira assinada, Repita-se, sua inimputabilidade é ABSOLUTA e nada é capaz de mudar isso.

• Culpabilidade e tudo que lhe diz respeito é uma matéria tão truncada, tão confusa, tão teórica, que até numa alternativa evidentemente correta como a E o cara tem que ficar pensando cinco minutos.

  O que mais me estressa nesta matéria é a quantidade de sinônimo para uma mesma coisa, mesmas "teorias" como nomes absolutamente distintos.

• NÃO VEJO ERRO NA ALTERNATIVA "B"

  - No Brasil, são aceitos três tipos de critérios norteadores de verificação de imputabilidade:

  Critério Biológico (Aplica-se aos menores de 18 anos, por exemplo).

  Critério Psicológico (Aplica-se em caso de embriaguez completa

  proveniente de caso fortuito ou força maior).

  Critério Biopsicológico (É o critério adotado, em regra).

  ↓

  Biológico + Psicológico = Verifica a saúde mental do agente e se este possui

  capacidade de entender a ilicitude do fato ou de determinar-se de acordo com esse

  entendimento.

  QUESTÃO COM DUAS ATERNATIVAS CERTAS.

• Ainda que a pessoa seja emancipada é considerada inimputável se menor de 18 anos.

  GABARITO:E

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• Minha contribuição.

  CP

  TÍTULO III

  DA IMPUTABILIDADE PENAL

  Inimputáveis

  Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardad0, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Critério biopsicológico)       

  Redução de pena

  Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardad0 não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

  Menores de dezoito anos

  Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Critério biológico)        

  Emoção e paixão

  Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

  I - a emoção ou a paixão;         

  Embriaguez

  II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.       

  § 1° - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

  § 2° - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.       

  Abraço!!!

Questão 4910362

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Esquizofrenia, Transtornos Esquizotípicos e Transtornos Delirantes

Paulo é portador de Esquizofrenia Paranoide, em uso de Olanzapina 10 mg ao dia, encontrava-se assintomático e em tratamento regular no CAPS de sua cidade. Toda segunda-feira ele se reunia com uns amigos para jogar apostando dinheiro. Ao perceber que estava sendo trapaceado pelo seu amigo, o mesmo vai até sua residência e minutos após volta ao local e desfere cinco tiros à queima-roupa, conseguindo fugir do local em seguida. Depois de decorrido algum tempo do crime, ele é encontrado, processado e submetido ao exame pericial, porém, nesse momento, encontra-se em surto psicótico. Considerando o caso, é correto afirmar que

• A. Paulo é considerado inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranoide.
• B. Como Paulo encontra-se doente atualmente, ele não pode ser considerado responsável pelo crime.
• C. O quadro clínico atual de Paulo reduz sua responsabilidade penal.
• D. Paulo pode ser considerado imputável e responsável.
• E. O crime pode ter sido motivado pela emoção do momento, esse argumento pode ser utilizado como atenuador de pena.

Gabarito: D

Questão 4910365

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Quanto à psicologia judiciária do testemunho, a doutrina traz diversas classes de perguntas para uma melhor produção de prova oral. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta.

• A. As perguntas determinantes são consideradas imparciais, sendo comuns e indicadas na colheita do depoimento da testemunha. Sendo também admitidas as disjuntivas completas e diferenciais.
• B. Devem ser evitadas as classes das afirmativas condicionais, negativa condicional e determinantes.
• C. Não são indicadas a utilização de perguntas disjuntivas completas, disjuntivas parciais nem disjuntivas diferenciais.
• D. Nas perguntas determinantes e nas afirmativas condicionais, a testemunha é implicitamente advertida de que se espera uma afirmação.
• E. As perguntas diferenciais fazem a testemunha narrar o fato por completo.

Gabarito: A

Questão 4910368

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

É/são fator(es) responsável(is) pela inexatidão do depoimento:

• A. o decurso do tempo e a tendência afetiva, mas não o hábito.
• B. a sugestão, a tendência afetiva e o decurso do tempo, apenas quando ultrapassados mais de cinco anos da data do fato.
• C. o hábito, a sugestão, a tendência afetiva, o decurso do tempo.
• D. o hábito, o qual se relaciona a um automatismo engendrado em meio a perguntas cuja estrutura favorece determinadas respostas.
• E. o decurso do tempo, a sugestão e a tendência afetiva, apenas nos casos de inimizade da testemunha com as partes do processo.

Gabarito: C

Questão 4910371

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psiquiatria infantil

Sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.

• A. Pode ser caracterizada por implantação de falsas memórias.
• B. Geralmente está relacionada à dificuldade que os genitores possuem após a separação, e estes utilizam a criança como instrumento de agressão ao ex-parceiro.
• C. Crianças vítimas de síndrome de alienação parental são mais propensas a apresentar distúrbios psicológicos, como baixa autoestima, ou mesmo transtornos mentais, como depressão, ansiedade e pânico. Contudo, essa síndrome não influencia no uso de drogas ou álcool em maiores proporções na adolescência.
• D. Crianças vítimas de síndrome de alienação parental, quando na fase adulta, apresentarão maior suscetibilidade a cometer suicídio.
• E. A dificuldade de estabelecer uma relação estável na vida adulta é característica de quem sofreu, quando criança, da síndrome de alienação parental.

Gabarito: B

Questão 4910374

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Inimputabilidade pela embriaguez

Marcos foi parado em uma blitz da lei seca e foi preso em flagrante por embriaguez após ser submetido ao bafômetro. A Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em seu art. 2º, descreve: “A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.” Esse tema está vinculado à teoria da “actio libera in causa”, também chamada de Teoria da ação livre na causa, essa teoria afirma que

• A. quem está em estado de embriaguez completa e fortuita não responde pelo crime.
• B. a vontade do agente que comete o crime no estado de embriaguez voluntária e sua imputabilidade devem ser avaliadas em momento anterior à ingestão da bebida alcoólica.
• C. é possível imputar crime ao doente mental que pratica a conduta em momentos de lucidez.
• D. o agente que se embriaga de maneira preordenada poderá ter sua pena agravada.
• E. o estado de embriaguez do agente, quando não houver perito oficial, deverá ser atestado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de nível superior.

Gabarito: B

Comentários

• A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.

  STJ, 6ª Turma, HC 180.978/MT, Rel. Min. Celso Limongi, 09 fev. 2011.

  (…) Sabe-se que a embriaguez – seja voluntária, culposa, completa ou incompleta – não afasta a imputabilidade, pois no momento em que ingerida a substância, o agente era livre para decidir se devia ou não fazê-lo, ou seja, a conduta de beber resultou de um ato livre (teoria da actio libera in causa). Desse modo, ainda que o paciente tenha praticado o crime após a ingestão de álcool, deve ser responsabilizado na medida de sua culpabilidade. (…)

  ALTERNATIVA B CONFIRMA ESSA TEORIA

  B) a vontade do agente que comete o crime no estado de embriaguez voluntária e sua imputabilidade devem ser avaliadas em momento anterior à ingestão da bebida alcoólica.

• D) o agente que se embriaga de maneira preordenada DEVERÁ ter sua pena agravada.

• Gabarito letra B

  Letra A

  Art. 28

  § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

         § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

• TEORIAS SOBRE A CULPABILIDADE

  Teoria psicológica da culpabilidade

  Relação psíquica entre o autor e o resultado

  Pressuposto: imputabilidade

  entende que o dolo e a culpa integram a culpabilidade

  .

  .

  Teoria psicológico-normativa ou normativa da culpabilidade

  elementos: dolo ou a culpa, a imputabilidade e a exigibilidade de conduta diversa.

  entende que o dolo e a culpa integram a culpabilidade

  .

  .

  Teoria normativa pura (extremada) da culpabilidade

  o dolo e a culpa passam a integrar o fato típico, assim, deixa de ser psicológica.

  Conteúdo, então, fica sendo puramente normativo, isto é, exclusivamente o juízo de reprovabilidade ou censurabilidade da conduta praticada pelo autor

  Elementos da culpabilidade: a imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude.

  .

  .

  Teoria limitada da culpabilidade

  Também se concebem como elementos da culpabilidade a imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude.

  diferencia a descriminante putativa de acordo com a espécie de erro em que incorre o agente.

  Quanto à culpabilidade, o Código Penal adota a teoria limitada

  .

  .

  Teoria estrita ou extremada sui generis da culpabilidade

  Se diferencia da teoria normativa pura de acordo com a natureza jurídica das descriminantes putativas sobre os fatos

  As teorias limitada e extremada sui generis da culpabilidade são variações da teoria normativa pura da culpabilidade. A diferenciação entre as três se limita ao tratamento do erro do agente 

• Sobre a letra C:

  A afirmativa não está errada, haja vista que o doente mental que pratica um crime durante um intervalo de lucidez será considerado imputável, de acordo com a teoria biopsicológica,

• Gab.: B

   Actio libera in causa ( ação livre na causa). Essa teoria avalia o comportamento do agente antes de ele ingerir a bebida alcoólica. Simplificando, como já mencionado por um professor, ela quer dizer "se beber, será responsabilizado por tudo que fizer".

  Ano: 2003 / Banca: CESPE / Órgão: DPE-AM / Prova: Defensor Público

  A imputabilidade deve ser objeto de exame ao tempo da ação ou da omissão. Contudo, no que se refere à embriaguez, o exame será considerado em momento anterior, em face da adoção da teoria da actio libera in causa. CERTO.

• Gab: B

  Teoria da actio libera in causa: consideramos imputável o agente, estando dotado capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se comportar conforme seu entendimento, porque o momento de análise é aquele em que ele ingeriu a substância. Entretanto, o tempo do crime é o da conduta, ou seja, da ação ou omissão. Neste momento, o sujeito está embriagado. Considera-se, portanto, que a ação foi livre na sua causa, ou seja, lá no ato antecedente, no momento em que o sujeito decidiu pela ingestão da substância e sabia, ou tinha condição de saber, a possibilidade de cometer um crime.

• Alternativa correta: Letra B

  Quem está em estado de embriaguez completa e fortuita não responde pelo crime. (De fato, a embriaguez completa, também conhecida como embriaguez acidental completa acontece quando por motivo fortuito ou de força maior, neste caso a pena é isenta)

  a vontade do agente que comete o crime no estado de embriaguez voluntária e sua imputabilidade devem ser avaliadas em momento anterior à ingestão da bebida alcoólica. (Nesta assertiva, temos o caso de embriaguez voluntária que pode se materializar pela embriaguez por dolo ou culpa. Por dolo, quando o agente quer/tem a intenção de se embriagar, já a por culpa, o agente não tem a intenção, mas perca pelo excesso. Segundo a Teoria da ação livre na causa (Actio libera in cause) os agentes respondem pelo fato típico, pois apesar de estarem embriagados e não saber o que estavam fazendo, tiveram a oportunidade e liberdade de escolher a ingestão de bebida alcoólica e optaram por ingerir! Então devem ser responsabilizados, pois a sua ação é livre na causa )

  é possível imputar crime ao doente mental que pratica a conduta em momentos de lucidez.( Para o doente mental, temos duas hipóteses: A primeira é ser ele for completamente incapaz de entender por doença mental de entender e saber que está fazendo algo de errado, isso afastará a imputabilidade penal e será isento de pena. Para o agente que possui doença mental e não for completamente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato teremos a semi-imputabilidade e a pena será reduzida de 1 a dois terços)

  o agente que se embriaga de maneira preordenada poderá ter sua pena agravada. (Embriaguez preordenada é beber para ter coragem de praticar o delito-Imputável, a pena é aplicada + agravante).

  o estado de embriaguez do agente, quando não houver perito oficial, deverá ser atestado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de nível superior.

• E) Errada. Fundamentação:

  ___________________________________________

  Cód. de Trânsito:

  Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

  _______________________________________

  A Resolução nº 432 Contran:

  Art. 3º. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:

  (...)

  § 1º Além do disposto nos incisos deste artigo, também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.

• Acredito que essa questão tenha mais de um gabarito.

• teoria da “actio libera in causa”, também chamada de Teoria da ação livre na causa, essa teoria afirma que:

  errei a questão por não me atentar ao comando!

  ela não quer saber qual a alternativa correta e sim o que a teoria afirma!

  A alternativa D seria uma consequência da aplicação da teoria!

• A questão tem como tema a teoria da actio libera in causa, também chamada de teoria da ação livre na causa, ligada à imputabilidade penal no caso de embriaguez voluntária.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, objetivando indicar a que está correta.
  

  
  

  A) ERRADA. A teoria da actio libera in causa não tem relação com a embriaguez fortuita, pois esta é modalidade de embriaguez involuntária que pode afastar a imputabilidade penal, desde que se trate de embriaguez completa e que o agente se encontre, no momento da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
  

  
  

  B) CERTA. É exatamente a orientação da teoria da actio libera in causa, que fundamenta a imputabilidade penal daqueles que se encontram embriagados no momento da ação ou omissão criminosa, em se tratando de embriaguez voluntária. É que, embora o agente, no momento da ação ou omissão, possa se encontrar inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, examina-se o momento anterior ao consumo do álcool ou substância de efeitos análogos, de forma que, se o agente decidiu consumir o álcool ou a substância, ele arcará com as consequências dos atos que porventura venha a praticar posteriormente, sendo responsabilizado penalmente.
  

  
  

  C) ERRADA. A assertiva em si está correta, mas ela não tem nenhuma correlação com a teoria da actio libera in causa e, por isso mesmo, não é a resposta da questão.  De fato, não se pode afirmar que toda pessoa portadora de doença mental, com mais de 18 anos, seja inimputável. O Código Penal, em relação ao tema, adotou o sistema biopsicológico, pelo que, para se configure a inimputabilidade, é preciso que o agente seja portador de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental retardado (aspecto biológico) e, além disso, que, ao tempo da ação ou omissão, esteja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou inteiramente incapaz de se determinar de acordo com este entendimento (aspecto psicológico). Assim sendo, é possível que um doente mental, num momento de lucidez, pratique um fato criminoso e venha a ser responsabilizado penalmente. Isto, porém, não está correlacionado à teoria da actio libera in causa, que se propõe a justificar a responsabilização penal do agente que, estando, no momento da ação ou omissão, totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, venha a ser responsabilizado penalmente em função da embriaguez voluntária, ou seja, por ter decidido voluntariamente consumir a substância.
  

  
  

  D) ERRADA. Na verdade, a embriaguez preordenada impõe que a pena seja agravada, por determinação do artigo 61, inciso II, alínea “l", do Código Penal, não se tratando de uma possibilidade, tal como afirmado nesta proposição. Ademais, a agravante de pena não fundamenta a existência da teoria da actio libera in causa.  A referida teoria não tem aplicação unicamente nos casos de embriaguez preordenada, mas sim diante de situações de embriaguez voluntária, ou seja, que decorreram da vontade do agente, seja porque ele quis se embriagar (embriaguez voluntária em sentido estrito), ou no caso de embriaguez culposa, quando o agente não pretendia ficar embriagado, mas decide por consumir a bebida alcoólica e acaba por se embriagar mesmo sem querer.
  

  
  

  E) ERRADA. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizadas por perito oficial e, na sua falta, por 2 (duas) pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior, tal como estabelece o artigo 159, caput e seu § 1º, do Código Penal. O estado de embriaguez do agente, porém, pode ser comprovado por todas as provas possíveis e não apenas por um laudo assinado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de nível superior. Inclusive, configura a infração administrativa prevista no artigo 165-A da Lei 9.503/1997, a recusa à submissão a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. O artigo 277 e seu § 2º do mesmo diploma legal apontam as formas de comprovação da influência do álcool ou substância que determine dependência no agente. 
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra B

• Questão dificílima

• o agente que se embriaga de maneira preordenada DEVERÁ ter sua pena agravada!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  Gab.: B

• EMBRIAGUEZ

  ✓ Em regra, não afasta a imputabilidade.

  ✓ Embriaguez acidental pode afastá-la.

  ✓ Embriaguez dolosa/culposa – não afasta a imputabilidade (actio libera in causa);

  ✓ Embriaguez Preordenada – não afasta imputabilidade e ainda há uma agravante:

  • há a intenção de cometer o crime e, para isso, se embriaga;

  ✓ Embriaguez Acidental – decorre de caso fortuito ou força maior:

  • ose for completa (zero discernimento) > considerado inimputável; 
  • ose for incompleta (tem algum discernimento) > responde com redução de pena de um a dois terços.

  ✓ Somente a embriaguez involuntária completa exclui a culpabilidade.

  _______

  Bons Estudos.

• B) PODERA ! errado - DEVERA! certo

• GABARITO: B

  Atentar que conforme parte da doutrina a punição em caso de embriaguez voluntária ou culposa seria resquício de uma responsabilidade objetiva no nosso direito penal (excepcionalidade cobrada na Q921263), segue trecho do Cleber Masson:

  (...) Como é possível a punição do agente em caso de embriaguez não acidental? No momento em que ele pratica o crime, embriagado, não estaria privado da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? Para responder essa questão, entra em cena a teoria da actio libera in causa. Em claro e bom português, teoria da ação livre em sua causa.

  Fundamenta-se no princípio segundo o qual "a causa da causa também é a causa do que foi causado", isto é, para aferir-se a imputabilidade penal no caso da embriaguez, despreza-se o tempo em que o crime foi praticado. De fato, nesse momento o sujeito estava privado da capacidade de entendimento e de autodeterminação, por vontade própria, pois bebeu e embriagou-se livre de qualquer coação. Por esse motivo, considera-se como marco da imputabilidade penal o período anterior à embriaguez, em que o agente espontaneamente decidiu consumir bebida alcoólica ou de efeitos análogos. (...)

  (...) Apontam-se vestígios da responsabilidade objetiva em duas situações no Direito Penal Brasileiro. Seriam as seguintes: 1) Rixa qualificada (art. 137, parágrafo único, do Código Penal); e 2) Punição das infrações penais praticadas em estado de embriaguez voluntária ou culposa, decorrente da ação da teoria da actio libera in causa (art. 28, II, do CP). (...)

  (Masson, Cleber. Direito Penal: Parte Geral. vol.1. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. fls. 51 e 394)

• nunca nem vi, que dia foi isso ?

• Eu errei lindo, mas foi lindo. Deus do céu, um detalhe pode colocar vc novamente no banco do quartinho e voltar a estudar. Jesus do céu.

• mesmo após ler o gabarito comentado não entendi o erro da A.... acho que A e B estão corretas

• questão extremamente mal elaborada. nitidamente, apenas com intuito de eliminar.

• Como diz meu amigo Palazzo: a causa da causa também é causa do que foi causado.

• A actio libera in causa é aplicável às hipóteses de imputabilidade mesmo quando o agente está embriagado.

  Tal teoria sustenta que o agente deve ser punido pelo crime, mesmo não possuindo discernimento no momento do fato, já que possuía discernimento antes, ou seja, quando resolveu ingerir bebida alcóolica, sabendo que isso geraria sua situação de embriaguez.

• A embriaguez não acidental não isenta de pena, mesmo quando completa. A teoria adotada foi Actio Libera In Causa, ou seja, analisa-se o agente antes de começar a ingerir a substância. Ex.: Artur começa a ingerir bebida alcoólica voluntariamente com seus amigos em uma festa. Ao final da festa, Artur resolve furta o carro de Maria. Conclusão: Artur responderá pelo crime de furto, mesmo que a sua embriaguez seja completa, pois será considerado para a análise do fato, o momento em que Artur começou a ingerir a bebida alcoólica.

• Para essa teoria, a análise da culpabilidade não se dá no momento da CONDUTA (quando atropela alguém, por exemplo), mas no momento da CAUSA (quando a pessoa está se embriagando). No momento em que ela está bebendo, ela é livre, tem consciência? Se a resposta for positiva, terá que aguentar as consequências.

  Portanto, o gabarito é a letra B.

• “Teoria da actio Libera in causa” (ação livre na causa) : diz que mesmo que o autor do delito não tenha discernimento no momento da atuação, ele teve o discernimento para começar, nesse caso a beber. Portanto sera autuado mesmo não tendo discernimento no momento da autuação.

• Prof. Rogério Sanches (p. 161) in: Código Penal Comentado.

  "Em resumo, o ato transitório revestido de inconsciência (momento do crime, em que o agente se encontra embriagado) decorre de ato antecedente que foi livre na vontade (momento da ingestão da bebida ou substância análoga), transferindo-se para esse momento anterior a constatação da imputabilidade e da voluntariedade".

• Gab: B

  A teoria da actio libera in causa vem solucionar casos nos quais, embora considerado inimputável, o agente tem responsabilidade pelo fato.

  É o clássico exemplo da embriaguez preordenada, na qual a pessoa se embriaga exatamente para cometer o delito. Veja que, na hipótese, a pessoa é livre na causa antecedente, ainda que durante a prática do delito fosse considerada inimputável, ela é responsável porque se transfere para este momento anterior (livre na causa – quando a pessoa decide se embriagar para deliquir) a constatação da imputabilidade.

  Vejamos um exemplo de referência jurisprudencial :

  STJ, 6ª Turma, , Rel. Min. Celso Limongi, 09 fev. 2011.

  Sabe-se que a embriaguez seja voluntária, culposa, completa ou incompleta – não afasta a imputabilidade, pois no momento em que ingerida a substância, o agente era livre para decidir se devia ou não fazê-lo, ou seja, a conduta de beber resultou de um ato livre (teoria da actio libera in causa). Desse modo, ainda que o paciente tenha praticado o crime após a ingestão de álcool, deve ser responsabilizado na medida de sua culpabilidade.

  Essa parte da ementa faz referência à liberdade para beber. Não é a isso que se refere a teoria que estamos analisando. É preciso que o agente seja livre para beber e pense no delito que vai cometer. A bebida serviria de estímulo, de coragem. O elo entre a bebida e o crime praticado depois tem que ficar provado. É nesse caso que se aplica a teoria citada.

  FONTE: JUSBRASIL

• Pela Teoria da Actio Libera in causa, o agente, embora inimputável no momento da conduta, será responsabilizado pelo fato. É identificada em casos de embriaguez preordenada, ocasião em que o agente decide se embriagar para delinquir, ou seja, ele se coloca em estado de inconsciência para praticar a ação criminosa. A bebida serviria de um estímulo!

  Nesse sentido, o dolo do agente é analisado em momento anterior a conduta, ou seja, nos atos preparatórios, configurando-se, assim, o dolo antecedente.

  Obs.: Como se sabe, o dolo deve ser atual (identificado durante os atos executórios) e não em momento anterior à conduta (não se pune a mera cogitação). A classificação de dolo antecedente nesse caso de embriaguez preordenada é visto pela doutrina como uma exceção, em razão da teoria da actio libera in causa.

  Fonte: meus resumo - curso Mege

  Bons estudos, pessoal!

• é o novo

• TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA:

  Essa teoria surgiu na Itália e foi criada para solucionar os crimes cometidos em estado de embriaguez preordenada. No momento do crime o sujeito esta inconsciente. A teoria antecipa o momento da análise da imputabilidade. A imputabilidade não será analisada no momento em que o crime foi praticado. Nesse momento ele estava inconsciente. É antecipada para o momento anterior àquele em que o agente livremente se colocou no estado de embriaguez. Para a embriaguez preordenada essa teoria é perfeita, pois no momento anterior já existia o dolo - o fundamento é a causalidade mediata. Antes de começar a beber já havia o dolo de cometer crime. O art. 28, II CP acolheu essa teoria também para a embriaguez voluntária e culposa. No momento anterior, antes de beber, já existia o dolo? Não. Por esse motivo, a doutrina critica a aplicação desta teoria à esta hipótese, alegando que é um resquício da responsabilidade penal objetiva.

  Simboraaa... A vitória está logo ali !

• A teoria da “actio libera in causa”, também chamada de Teoria da ação livre na causa, afirma que :a vontade do agente que comete o crime no estado de embriaguez voluntária e sua imputabilidade devem ser avaliadas em momento anterior à ingestão da bebida alcoólica.

• Se não lembro, não fiz ---- o CP ta ae pa te lembrar.

• TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA (A.L.I.C)

  APLICA-SE

  # EMBRIAGUEZ PREORDENADA

  # EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA

  # EMBRIAGUEZ CULPOSA

  NÀO SE APLICA

  # EMBRIAGUEZ ACIDENTAL

  ______________

  Essa teoria foi desenvolvida para a embriaguez preordenada, e, para ela, se encai­xa perfeitamente. [...]

  Posteriormente, entretanto, a aplicabilidade da teoria da actio libera in causa es­tendeu-se à embriaguez voluntária e à embriaguez culposa, bem como aos demais estados de inconsciência. [...]

  Cumpre destacar que, no tocante à embriaguez acidental ou fortuita, não se aplica a teoria da “actio libera in causa”, porque o indivíduo não tinha a opção de ingerir ou não o álcool ou substância de efeitos análogos.

  Masson, Cleber. Direito Penal: parte geral (arts. 1 a 120). Vol. 1 - 14. ed. - Rio de Janeiro: Forense;São Paulo: MÉTODO, 2020 -p. 407.

  __________

  (FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador) Há uma crítica doutrinária bastante conhecida e frequente ao fundamento teórico da punição, no direito brasileiro, dos crimes cometidos em estado de embriaguez. Pode-se sintetizá-la afirmando que essa punição, ao fundar-se na teoria da actio libera in causa, não é facilmente extensível aos casos de embriaguez não preordenada ou mesmo meramente culposa, propiciando-se, eventualmente, situações de responsabilização penal estritamente objetiva.

  (CESPE - 2013 - TJ-DFT) Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.

  (CESPE - 2013 - Polícia Federal) Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

  (MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor) A actio libera in causa se caracteriza: quando o agente comete o crime em estado de embriaguez não proveniente de caso fortuito ou força maior.

  (CESPE - 2003 - DPE-AM - Defensor) A imputabilidade deve ser objeto de exame ao tempo da ação ou da omissão. Contudo, no que se refere à embriaguez, o exame será considerado em momento anterior, em face da adoção da teoria da actio libera in causa.

  (VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz) A combatida responsabilidade penal objetiva pode ser exemplificada em nossa legislação penal na rixa qualificada e na actio libera in causa na embriaguez.

  (MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor) Segundo a teoria do tipo, que exige coincidência entre capacidade de culpabilidade e realização dolosa ou culposa do tipo de injusto, em situações de actio libera in causa, o dolo ou culpa do agente devem ser aferidos na ação anterior de autocolocação em estado de incapacidade temporária de culpabilidade.

• Acho que o erro da C é que a questão queria saber da teoria....

• EMBRIAGUEZ

  X Em regra, não afasta a imputabilidade.

  X Embriaguez dolosa/culposa – não afasta a imputabilidade (actio libera in causa);

  X Embriagues se for incompleta (tem algum discernimento) > responde com redução de pena de um a dois terços

  X Embriaguez Preordenada – não afasta imputabilidade e ainda há uma agravante: há a intenção de cometer o crime e, para isso, se embriaga;

  _________________________________________________________________________________________

  ✓ Embriaguez Acidental – decorre de caso fortuito ou força maior se for completa (zero discernimento) > considerado inimputável; 

  ✓ Somente a embriaguez involuntária completa exclui a culpabilidade.

  ✓ Embriaguez acidental pode afastá-la.

• D) o agente que se embriaga de maneira preordenada DEVERÁ ter sua pena agravada.

• GAB. B

  Vários textões, mas o que a banca quer saber é seu conhecimento sobre actio libera in causa.

  A verificação da IMPUTABILIDADE é anterior à ingestão do álcool ou da substância análoga.

  Pra cima guerreiros.

• (B)

  *A Embriaguez:

  Culposa - aplica a pena normal.

  Voluntária - aplica a pena normal.

  Incompleta + força maior/caso fortuito: atenua a pena.

  Completa + força maior/caso fortuito: isenta de pena.

  Pré-ordenada(beber para ter coragem de praticar o crime): agravante.

  Patológica – isenta o agente de pena.

  ---------------Questões CESPE sobre o tema:

  (PF-13)Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.(C)

  Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.(C)

  A imputabilidade deve ser objeto de exame ao tempo da ação ou da omissão. Contudo, no que se refere à embriaguez, o exame será considerado em momento anterior, em face da adoção da teoria da actio libera in causa.(C)

• Concordo com vc @FLAVIA.

  Acabei de ver uma explicação do professor do estratégia, explicando sobre essa letra ''c''.

  gabarito\ B

  A teoria da “Actio libera em causa” considera para fins de análise de entendimento e autoterminação do agente, o momento do consumo do álcool ou de outras substâncias de efeitos análogos, e não o momento da prática do ato criminoso em que ele encontrava-se em estado de inconsciência

Questão 4910377

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

Tendo como base a lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

• A. a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes ou quando o paciente não possuir família nem representante legal.
• B. a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, pode fazer de maneira verbal uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
• C. evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.
• D. é admitida, nos casos em que não houver residência terapêutica, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
• E. a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4  A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

  Art. 7  A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

  Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

  Art. 4   § 3  É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2  e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2 .

  Art. 8   § 1  A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

  Alternativa correta = E

• Assertiva E

  a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

• A) a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes ou quando o paciente não possuir família nem representante legal.

  Alternativa errada ! A internação só será indicada quando os recursos extra-hopistalares forem insuficientes. Nenhuma relação com o fato da pessoa possuir família ou não.

  B) a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, pode fazer de maneira verbal uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

  Alternativa errada ! Quando trata-se da modalidade de internação voluntária, no ato de admissão, a pessoa deverá assinar um documento que opta por esse regime de tratamento.

  C) evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

  Alternativa errada ! No caso de alguma intercorrência, como exemplificadas na alternativa, deve-se comunicação á família ou responsáveis, bem como á autoridade sanitária responsável, no prazo de 24 horas.

  D) é admitida, nos casos em que não houver residência terapêutica, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

  Alternativa errada ! É possível eliminar a questão pela lógica. Já que a lei surge numa prerrogativa de desinstitucionalização e denúncia das condições que as pessoas com sofrimento psíquico viviam e ao que eram submetidas; é obvio que a lei iria vetar a internação em instituições que a reforma visava combater.

  E) a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

  Alternativa correta !

• A) Art. 4  A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

  B) Art. 7  A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

  C) Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

  D) Art. 4   § 3  É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2  e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2 .

  E) Art. 8   § 1  A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

• Vamos analisar as alternativas:
  
  - Alternativa A: errada. Nos termos do art. 4º, a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, independentemente do fato de o paciente ter ou não família ou representante legal.
  
  - Alternativa B: errada. De acordo com o art. 7º, é necessário que a pessoa que solicita a sua internação voluntária (ou que com ela consente) deve assinar uma declaração de que optou por esse regime de tratamento, no momento de sua admissão.
  
  - Alternativa C: errada. De acordo com o art. 10, esta comunicação deve ser feita em, no máximo, 24 horas da data da ocorrência. 
  
  - Alternativa D: errada. A internação de pacientes em instituições com características asilares é expressamente vedada pelo art. 4º, §2º da Lei n. 10.216/01
  
  - Alternativa E: correta. A afirmativa reproduz o disposto no art. 8º, §1º desta lei: "A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta".
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA E.
  
  
  
  

Questão 4910380

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

• A. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória quando requerida por seu curador e autorizada judicialmente.
• B. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• C. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
• D. A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e conjugal.
• E. Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B - art. 2º, caput da Lei 13.146/15: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  (Todas as alternativas estão fundamentadas na Lei 13.146/2015)

  A)Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

  I - casar-se e constituir união estável;

  II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

  III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

  IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

  C) Art. 2º § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar (...)

  D) Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. (não está previsto "conjugal")

  E) Art. 84 § 4º Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

• Essa troca de Anualmente por Semestralmente é muito comum em provas.

• Sempre há essa pegadinha nas questões que envolvem curatela.

  D) A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial - art. 85 da Lei 13.146/15.

• GABARITO B

  A A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória quando requerida por seu curador e autorizada judicialmente.

  A esterelização compulsória da PcD ocorrerá APENAS quando ela autorizar previamente.

  B Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  C A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

  A avaliação da deficiência será BIOPSCICOSSOCIAL

  Biológico = a forma como a deficiência afeta seu corpo

  Psiccológico = a forma como a PcD enxerga o mundo

  Social = a forma como o mundo enxerga a PcD

• De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), é correto afirmar que: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória quando requerida por seu curador e autorizada judicialmente.

  Errado. É vedada a esterilização compulsória, nos termos do art. 6º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

  Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

  b) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 2º, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

  Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  c) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

  Errado. A avaliação da deficiência será biopsicossocial, nos termos do art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:       

  d) A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e conjugal.

  Errado. A curatela somente afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 85, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

  e) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

  Errado. A prestação de contas se dá anualmente e não semestralmente, nos termos do art. 84, § 4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 84, § 4º Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

  Gabarito: B

Questão 4910383

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

• A. É um dos requisitos para a obtenção do benefício criado por essa Lei que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a um ano.
• B. Os requisitos previstos na lei para a obtenção do referido benefício são alternativos.
• C. Os valores serão pagos diretamente ao representante legal do paciente.
• D. O benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.
• E. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico, bem como quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 13.708/03

  Art. 1 Fica instituído o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora de unidade hospitalar, de pacientes acometidos de transtornos mentais, internados em hospitais ou unidades psiquiátricas, nos termos desta Lei.      

   Parágrafo único. O auxílio é parte integrante de um programa de ressocialização de pacientes internados em hospitais ou unidades psiquiátricas, denominado "De Volta Para Casa", sob coordenação do Ministério da Saúde.

         Art. 2 O benefício consistirá em pagamento mensal de auxílio pecuniário, destinado aos pacientes egressos de internações, segundo critérios definidos por esta Lei.

         § 1 É fixado o valor do benefício de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), podendo ser reajustado pelo Poder Executivo de acordo com a disponibilidade orçamentária.

         § 2 Os valores serão pagos diretamente aos beneficiários, mediante convênio com instituição financeira oficial, salvo na hipótese de incapacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil, quando serão pagos ao representante legal do paciente.

         § 3 O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.

         Art. 3 São requisitos cumulativos para a obtenção do benefício criado por esta Lei que:

         I - o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos;

         II - a situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro;

         III - haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa;

         IV - seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

         § 1 O tempo de permanência em Serviços Residenciais Terapêuticos será considerado para a exigência temporal do inciso I deste artigo.

         § 2 Para fins do inciso I, não poderão ser considerados períodos de internação os de permanência em orfanatos ou outras instituições para menores, asilos, albergues ou outras instituições de amparo social, ou internações em hospitais psiquiátricos que não tenham sido custeados pelo Sistema Único de Saúde - SUS ou órgãos que o antecederam e que hoje o compõem.

         § 3 Egressos de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico poderão ser igualmente beneficiados, procedendo-se, nesses casos, em conformidade com a decisão judicial.

         Art. 4 O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso:

         I - quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico;

         II - quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

  "Abraços"

• A - 2 anos

  B - os requisitos estão descrito na lei 10.708, não são alternativos.

  C - só será pago ao representante legal, caso o sujeito seja declarado incapaz.

  D - 1 anos, podendo ser renovado.

  E - CORRETO!

Questão 4910386

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Com relação aos direitos dos deficientes, assinale a alternativa correta.

• A. Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, após ouvir equipe multidisciplinar, decidir sobre a questão.
• B. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 3(três) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
• C. Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio. A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições.
• D. Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.
• E. A pessoa apoiada não pode solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada, exceto se autorizada judicialmente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D: transcrição do § 1º do artigo 1.783-A do Código Civil.

  A) Art. 1.783-A § 6  Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.

  B) Art. 1.783-A, caput:  A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

  C) § 3  Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.

  § 4  A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.

  E) § 9  A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.

• A banca que quer avaliar o conhecimento dos candidatos acerca dos Direitos das Pessoas com Deficiência, inicia a questão chamando essas pessoas de Deficientes. Fala sério, banca!

• Art. 1.783-A do Código Civil: A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

  § 1º Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.

  § 2º O pedido de tomada de decisão apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa das pessoas aptas a prestarem o apoio previsto no caput deste artigo.

  § 3º Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.

  § 4º A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições

  , desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.

  § 5º Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado.

  § 6º Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.

  § 7º Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, poderá a pessoa apoiada ou qualquer pessoa apresentar denúncia ao Ministério Público ou ao juiz.

  § 8º Se procedente a denúncia, o juiz destituirá o apoiador e nomeará, ouvida a pessoa apoiada e se for de seu interesse, outra pessoa para prestação de apoio.

  § 9º A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.

  § 10. O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.

  § 11. Aplicam-se à tomada de decisão apoiada, no que couber, as disposições referentes à prestação de contas na curatela.”

Questão 4910389

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Tutela e Curatela

Quanto ao instituto da curatela, assinale a alternativa correta.

• A. O cônjuge ou companheiro, separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
• B. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
• C. Dar-se-á curador ao nascituro se o pai falecer estando grávida a mulher, ainda que tenha o poder familiar.
• D. A interdição do pródigo o privará de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que sejam de mera administração, ainda que tenha um curado.
• E. Estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podendo estes serem interditados integralmente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

  A) Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

  B) Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

  C) Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.

  D) Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

  E) Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; V - os pródigos.

• 1.775-A do Código Civil: “Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa”. ... Dessa forma, o estabelecimento de curatela compartilhada só será possível quando visar o melhor atendimento desse intento protetivo.

• Gabarito B.

  Complementando os comentários.

  Alternativa A - O cônjuge ou companheiro, separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. (ERRADA)

  Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

  É importante conhecer o art. 25 que estabelece a curadoria do ausente para clareza do assunto curadoria por cônjuge.

  Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

  Quando se tratar de curadoria para interdito não pode ter ocorrido separação de fato ou judicialmente.

  Todavia, quando se tratar de ausência é nomeado(a) curador(a) o cônjuge separa de fato por até 2 anos.

• A questão exige do candidato especificamente o conhecimento sobre a curatela.
  
  
  Antes, porém, é preciso lembrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) alterou a chamada "Teoria das Incapacidades", modificando substancialmente o Código Civil nesse aspecto.
  
  
  Hoje, só existe incapacidade absoluta em razão da idade (art. 3º), sendo que não há incapacidade relativa em razão da deficiência (art. 4º).
  
  
  Isto quer dizer que um deficiente será sempre capaz? Não.
  
  
  Conforme inciso III do art. 4º, "aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade" serão relativamente incapazes.
  
  
  Em outras palavras, apenas o deficiente que não puder exprimir sua vontade será incapaz, ou seja, a incapacidade não decorre da deficiência em si.
  
  
  Evidentemente, tudo isso provocou alterações no que se refere à curatela, de modo que a atual redação do art. 1.767 é a seguinte:
  
  
  "Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:
  I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;    (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
  II - (Revogado) ;    (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
  III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;      (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
  IV - (Revogado) ;     (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
  V - os pródigos".
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) O art. 1.775 prevê que:
  
  
  "Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
  §1 ^o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
  § 2 ^o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.
  § 3 ^o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador".
  
  
  Portanto, a separação judicial ou de fato, é fator limitante para que o cônjuge ou companheiro seja o curador do seu consorte, assim, a afirmativa está incorreta.
  
  
  B) A afirmativa está correta, de acordo com o dispositivo do art. 1.775-A:
  
  
  "Art. 1.775-A.  Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa".  
  
  
  C) Vejamos a disposição do art. 1.779:
  
  
  "Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.
  Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro".
  
  
  Portanto, com o falecimento do pai, só será nomeado curador ao nascituro se a grávida não tiver poder familiar, logo, a afirmativa está incorreta.
  
  
  D) Conforme art. 1.782:
  
  
  "Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração".
  
  
  Ou seja, os atos de mera administração permanecem em relação aos pródigos curatelados, assim, a afirmativa está incorreta.
  
  
  E) Conforme visto na explicação inicial desta questão, a deficiência, por si só, não gera incapacidade e consequentemente não redunda na curatela. Somente quando há impossibilidade de manifestar sua vontade.
  
  
  A alternativa traz, na verdade, a antiga redação do inciso I do art. 1.767, que, como visto acima foi modificado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
  
  
  Dessa forma, a afirmativa está incorreta.
  
  
  Gabarito do professor: alternativa "B".
  
  

Questão 4910392

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Assinale a alternativa correta sobre o tema da autopsia psicológica.

• A. Esse processo visa procurar através da necropsia sinais de que a vítima morreu em decorrência de suicídio.
• B. Apresenta o mesmo valor de prova que a necropsia e é classificada de acordo com a natureza do crime.
• C. A autopsia psicológica, enquanto técnica pericial, surgiu como uma saída para uma necessidade administrativa que pudesse definir a etiologia médico-legal das mortes duvidosas, para as quais não havia suficientes elementos para afirmar se se tratava de um suicídio ou um acidente.
• D. Não há como se determinar o estado mental no momento da morte, o que torna essa perícia de natureza subjetiva e de difícil realização.
• E. O local do crime não é importante nesse tipo de avaliação.

Gabarito: C

Questão 4910395

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

O consentimento livre do paciente, previamente esclarecido pelo psiquiatra, deriva do respeito à autonomia do outro. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O respeito pela autonomia em Medicina se caracteriza por privilegiar o bem do paciente, o que só pode ser aferido a partir do seu sistema de valores.
• B. O termo de Assentimento livre é um documento redigido em linguagem acessível, utilizado quando o sujeito tem a capacidade de entender e decidir sobre seus atos, em que consta a explicação completa da natureza da pesquisa, incluindo os riscos envolvidos, devendo ser assinado pelo voluntário da pesquisa.
• C. A obtenção do consentimento livre e esclarecido deve ser feita em duas situações. A primeira é fundamentada no esclarecimento que o profissional irá fornecer ao paciente antes de qualquer ato médico e a segunda se dará com o sujeito da pesquisa, no momento da aceitação ou não de sua participação na pesquisa.
• D. Para que o indivíduo possa exercer sua autonomia, são necessárias duas condições fundamentais: a primeira ter capacidade para agir intencionalmente, o que pressupõe compreensão, razão e deliberação para decidir coerentemente entra as alternativas que lhe são apresentadas e a segunda ter liberdade, no sentido de estar livre de qualquer influência controladora para essa tomada de decisão.
• E. Em relação à participação em pesquisas clínicas, o interesse primário diz respeito ao paciente, sua saúde e seu bem-estar; já o interesse do pesquisador é o conhecimento científico.

Gabarito: B

Questão 4910398

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Emergências Psiquiátricas

A internação psiquiátrica é um tema polêmico, pois envolve o direito humano à autonomia. Sobre a internação psiquiátrica, é correto afirmar que

• A. esquizofrenia, transtorno delirante, transtorno afetivo, abuso de substâncias estão entre os transtornos mentais com maior risco de internação involuntária.
• B. internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido do Juiz.
• C. a internação involuntária é um evento de vida extremo. O paciente que é internado involuntariamente tem maiores chances de se opor ao tratamento instituído e maior risco de violência.
• D. segundo a Lei n° 10.216/2001, o término da internação voluntária se dá por solicitação escrita ou verbal do paciente ou por alta determinada pelo médico.
• E. a internação involuntária levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Gabarito: A

Questão 4910401

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psiquiatria Clínica

A proximidade da morte desperta no paciente emoções intensas desde raiva à impotência. O avanço da medicina permitiu o surgimento de métodos capazes de interceder a favor da manutenção da vida, possibilitando maior longevidade aos portadores de doenças até então consideradas mortais. Sobre esse tema e sua interface forense, assinale a alternativa correta.

• A. O papel do psiquiatra se restringe ao paciente em cuidados paliativos.
• B. No Brasil, procedimentos relacionados ao fim da vida, como a eutanásia, são permitidos em casos excepcionais.
• C. Diretivas antecipadas de vontade referem-se ao conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
• D. O médico levará em conta as Diretivas antecipadas de vontade do paciente, mesmo que em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.
• E. Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, o médico poderá decidir livremente sua conduta.

Gabarito: C

Questão 4910404

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psicopatologia

A simulação, o Transtorno factício e o Transtorno dissociativo podem ser diferenciados quanto à produção de sintomas e motivação desses sintomas acontecerem de modo consciente ou não. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Na simulação, a produção é inconsciente, porém a motivação é consciente.
• B. No Transtorno dissociativo, a motivação é sempre consciente.
• C. No Transtorno factício, a produção é consciente e a motivação é inconsciente.
• D. Na simulação e no Transtorno dissociativo, as motivações são inconscientes.
• E. No transtorno factício e no transtorno dissociativo, a produção é inconsciente e a motivação consciente.

Gabarito: C

Questão 4910407

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

A Psicofisiologia forense tem como objetivo detectar a ocultação de informações por meio da aferição de parâmetros fisiológicos do sujeito. Os três principais métodos utilizados são o polígrafo, o eletroencefalograma e a ressonância magnética funcional. Alguns testes e protocolos são usados como paradigmas no ambiente de pesquisa. Com relação ao polígrafo, qual teste ou técnica NÃO faz parte dos protocolos descritos na literatura?

• A. Teste da pergunta controle.
• B. Técnica relevante-irrelevante.
• C. Teste da mentira direcionada.
• D. Teste de reação ao estresse.
• E. Teste do conhecimento culpado.

Gabarito: D

Questão 4910410

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Simulação, dissimulação, supersimulação e metassimulação são termos comuns na prática psiquiátrica forense. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Quando um indivíduo exagera sintomas de sua patologia mental, é um caso típico de metassimulação.
• B. Quando um indivíduo tenta negar um sintoma verdadeiramente existente, denomina-se simulação.
• C. É comum nas perícias previdenciárias a metassimulação.
• D. A supersimulação consiste na persistência fictícia intencional dos sintomas após cessado o transtorno real.
• E. A dissimulação é frequentemente motivada por ganhos externos, como compensação financeira ou para evadir-se de processos criminais.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A - Incorreta: Quando um indivíduo exagera sintomas de sua patologia mental, é um caso típico de metassimulação.

  Trata-se de Supersimulação.

  Letra B - Incorreta: Quando um indivíduo tenta negar um sintoma verdadeiramente existente, denomina-se simulação.

  Trata-se de Dissimulação.

  Letra C - CORRETA: É comum nas perícias previdenciárias a metassimulação.

  Metassimulação: Ocorre depois da cura da enfermidade em que o paciente continua mostrando-se doente, nessa, a pessoa já teria aprendido quais sintomas simular.

  Letra D - Incorreta: A supersimulação consiste na persistência fictícia intencional dos sintomas após cessado o transtorno real.

  Trata-se de metassimulação.

  Letra E - Incorreta: A dissimulação é frequentemente motivada por ganhos externos, como compensação financeira ou para evadir-se de processos criminais.

  Pelo contrário, considerando que a dissimulação oculta ou minimiza uma doença, geralmente não é utilizado como motivação para ganhos externos ou compensação financeira ou para evadir-se de processos criminais, geralmente será utilizada as outras formas, como a simulação (criar sintomas), metassimulação (curada a pessoa continua a simular os sintomas) ou supersimulação (exagero de sinais e sintomas de uma pessoa enferma ou criação de novos sintomas).

• Para complementar:

  "Neste quadro de fraudes de sintomas e sinais podemos encontrar a simulação (apresentação de sinais e sintomas falsos), a metassimulação (exagero de sinais e sintomas realmente existentes) e dissimulação ou simulação negativa (ato de apresentar-se como normal, ou seja, simular que não tem sintomas). Em todos estes casos o indivíduo tenta obter um resultado que favoreça interesses almejados: licenças médicas, aposentadorias, seguros, inimputabilidade penal, acesso à função pública, entre outros.

  Por outro lado, é muito importante que o perito conheça a existência de transtornos mentais que podem ser confundidos com a simulação como, por exemplo, no caso do transtorno fáctico e dos transtornos dissociativo e conversivo. Na simulação, o examinado tem consciência dos sintomas e da motivação que o leva a agir de maneira enganosa. No transtorno fáctico e na simulação existe a apresentação intencional de sintomas falsos; no primeiro há um desejo inconsciente de o indivíduo assumir uma doença. Um exemplo desse transtorno é a síndrome de Münchausen em que o paciente pode praticar a autoflagelação a fim de obter ganhos psíquicos. Muitos desses pacientes conseguem ser internados e, até mesmo, operados; ou transformam seus filhos menores em vítimas de seu transtorno.

  Nos transtornos dissociativo e conversivo, o paciente não tem consciência dos sintomas e não tem interesse nem percepção de suas motivações. Nesse tipo de transtorno, o paciente pode apresentar sintomas de perda da audição, da visão, da voz, dos movimentos e da sensibilidade e, em casos mais raros, crises convulsivas. Desconfiar do número exagerado de sintomas apresentados, da confirmação indiscriminada de sintomas sugeridos e dos sintomas raros e improváveis. (...)"

  (Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017)

Questão 4910413

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Transtornos Relacionados a Substâncias

O consumo de substâncias psicoativas tem se disseminado rapidamente e gerado um grande impacto mundial. O quadro de intoxicação varia de acordo com a substância utilizada. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Concentração de 2,0g/L de álcool no sangue leva à depressão respiratória e coma.
• B. Na intoxicação por cocaína, os efeitos aparecem imediatamente após uma única dose e desaparecem em 24 horas.
• C. A midríase ocorre após o uso de cocaína e a miose após o uso de heroína.
• D. Admite-se que doses entre 200g e 2000g de cocaína por via inalatória possam causar infarto agudo do miocárdio (IAM) e que os indivíduos mais susceptíveis são aqueles que utilizam a droga repetidamente.
• E. A cocaína é a droga de abuso mais utilizada entre os jovens.

Gabarito: C

Questão 4910416

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

O exame criminológico tem como objetivo a individualização da pena. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com a Lei de Execuções Penais, o apenado, quando em fase de progressão de regime, deve se submeter ao exame criminológico com o objetivo de avaliar se está preparado para progredir para um regime menos gravoso.
• B. Para a realização do exame criminológico, faz-se necessário um psicólogo, um psiquiatra e um enfermeiro.
• C. Atualmente, fica a critério do juiz requisitar, quando achar necessário, o exame, desde que em decisão motivada.
• D. A lei de Execuções Penais prevê três requisitos para que o condenado progrida de regime: cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, apresentar bom comportamento durante o cumprimento da medida em regime fechado e ter uma avaliação positiva no exame criminológico.
• E. O exame criminológico é composto por único laudo assinado pelo psiquiatra, enfermeiro e psicólogo.

Gabarito: C

Questão 4910419

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psicopatologia

Os transtornos do controle dos impulsos são disfunções que compreendem elementos volitivos, cognitivos e comportamentais, bem como interações dessas variáveis. Sobre essa temática, é correto afirmar que

• A. os transtornos do controle de impulsos podem ser divididos, segundo a CID-10, em comportamentos associados a grooming, comportamento social ou moralmente aceitos e comportamentos social ou moralmente inaceitáveis.
• B. o roubo patológico é comum em indivíduos do sexo masculino e pode ter sua pena atenuada de acordo com a intencionalidade da ação.
• C. a psicopatologia, as motivações que levaram ao ato e a possibilidade de autocontrole devem ser levadas em conta no momento de uma avaliação pericial.
• D. pacientes de alguns dos subgrupos dos transtornos do controle de impulsos podem sofrer consequências legais diretas ou indiretas de seus atos impulsivos, dependendo das comorbidades psiquiátricas existentes.
• E. a piromania e o transtorno explosivo intermitente estão englobados no grupo de comportamentos que são, em sua base motivacional e comportamental, social e moralmente aceitáveis.

Gabarito: C

Questão 4910422

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Parafilias

Qual é o nome da perversão sexual que se manifesta pela atração por indivíduos com baixa condições de higiene?

• A. Swapping.
• B. Micoscopia.
• C. Riparofolia.
• D. Andomimetofilia.
• E. Onanismo.

Gabarito: C

Comentários

• Erros de português na questão: andromimetofilia, riparofilia (resposta)

• Riparofilia- É a estranha perversão sexual de relacionarem com pessoas desasseadas, sujas e de baixa condição social e higiênica.

Questão 4910425

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

O erro médico, quase sempre por culpa, é uma forma atípica e inadequada de conduta profissional que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir um dano à vida ou à saúde do paciente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

• A. No Brasil, a responsabilidade médica é objetiva. Para iniciar processo por erro médico, é necessário provar que o médico agiu culposamente.
• B. Um ato médico imprudente e desnecessário, sem danos objetivos, pode ser classificado como culpa médica, sendo “periclitação da vida e da saúde”, por expor a vida de alguém a perigo direto e iminente.
• C. Pode-se configurar como imprudência médica as seguintes eventualidades: abandono ao doente, omissão de tratamento, prática ilegal por estudantes de medicina.
• D. Entre a negligência e imprudência, existem indícios de grave culpabilidade, ao passo que, na imperícia, presume-se a falta de aprimoramento, relativo à pessoa que desempenha determinada profissão.
• E. Chama-se negligência a incapacidade ou a inabilitação para exercer determinado ofício, por falta de habilidade ou pela ausência dos conhecimentos elementares exigidos em uma profissão.

Gabarito: D

Comentários

• Capítulo III RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

  É vedado ao médico:

  Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Questão 4910428

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psicopatologia

No Brasil, a principal patologia psiquiátrica associada a afastamento do trabalho é

• A. transtorno do estresse pós-traumático.
• B. transtorno Depressivo Maior.
• C. transtorno Afetivo Bipolar.
• D. transtorno de Ansiedade.
• E. alcoolismo.

Gabarito: B

Questão 4910431

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

De acordo com os princípios do código de ética da medicina, assinale a alternativa correta.

• A. A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
• B. Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa, que não será inferior a dez salários mínimos.
• C. O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade, salvo nos casos de guerra declarada.
• D. O médico não pode, salvo nas hipóteses previstas em portaria do Ministério da Saúde, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
• E. O médico sempre guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.

Gabarito: A

Comentários

• Capítulo I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  IX - A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

Questão 4910434

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Com relação à auditoria e perícia médica, é vedado ao médico, EXCETO

• A. assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
• B. ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
• C. realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios, salvo em situações excepcionais previstas na lei.
• D. receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
• E. intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

Gabarito: C

Questão 4910437

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

No tocante à medicina forense e à psiquiatria forense e estas relacionadas à lei, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O exercício da medicina compreende três domínios indissociáveis entre si, o cognitivo, o afetivo e o psicomotor que se complementam e interagem na busca de seu objetivo principal, qual seja, curar algumas vezes, aliviar quase sempre e consolar sempre.
• B. A psiquiatria forense é uma especialidade médica na qual a interface com o direito é muito intensa, pois as enfermidades mentais com frequência produzem quebra no teste de realidade, alterando a conduta social e moral do paciente.
• C. A psiquiatria forense é uma subespecialidade da psiquiatria. Ontologicamente, contudo, pode ser considerada parte da medicina legal, pois é uma decorrência natural da interface entre uma especialidade médica com o direito.
• D. Pelo menos quatro conceitos filosóficos são indispensáveis para o exercício da psiquiatria forense, discernimento, entendimento, determinação e sensibilidade para com o periciando.
• E. Toda medida de proteção a uma pessoa ou a um grupo humano de vulneráveis exige que, primeiramente, se discrimine quem é vulnerável. Assim uma questão atual consiste em estabelecer se as medidas de proteção a enfermos são avanços da civilização ou, contrariamente, mais um abuso acometido contra eles.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  Três conceitos filosóficos e legais são indispensáveis para o exercício da psiquiatria forense: entendimento, determinação e discernimento

• GABARITO D

  São três os conceitos filosóficos indispensáveis para o exercício da Psiquiatria Forense:

  Entendimento

  Determinação

  Discernimento

• 1. São três os conceitos filosóficos indispensáveis para o exercício da Psiquiatria Forense:

  Entendimento

  Determinação

  Discernimento

  EDD

Questão 4910440

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

O exame pericial psiquiátrico forense está relacionado ao ramo do direito. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• A. Dispondo de habilitação técnica, a aceitação da perícia é um dever, exceto se presente impedimentos, suspeições ou algum motivo legítimo para justificar a escusa.
• B. A perícia é um meio de obtenção de prova, e o perito é um auxiliar do juízo.
• C. O perito deve ter conhecimento técnico sobre a matéria e suficiente conhecimento jurídico sobre o que se discute no processo, sendo seu laudo acatado pelo Juiz.
• D. As avaliações periciais psiquiátricas são de natureza transversal e retrospectiva.
• E. Há grande semelhança entre o exame pericial psiquiátrico e o exame psiquiátrico clínico.

Gabarito: A

Comentários

• A

  Dispondo de habilitação técnica, a aceitação da perícia é um dever, exceto se presente impedimentos, suspeições ou algum motivo legítimo para justificar a escusa.Dispondo de habilitação técnica, a aceitação da perícia é um dever, exceto se presente impedimentos, suspeições ou algum motivo legítimo para justificar a escusa.

• GABARITO A

  Art. 112.  O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.

  Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

  Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

  Código de Processo Penal

• perícia é meio de prova, não meio de obter prova.

  meios de obter provas são por ex. busca e apreensão, interceptação telefônica, etc.

• Discordo da questão, não há obrigatoriedade alguma em âmbito judicial da justiça aceitar uma perícia assim como preconiza o CPP :Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. Sequer o cpp condiciona a não aceitação da perícia a casos de impedimento e suspeição já que mesmo que essas causas não estejam presentes ainda assim o juiz pode rejeitar o laudo.

  Ou seja o juiz pode rejeitar um laudo pericial, não sei de onde a AOCP tirou essa afirmação.

  Não fica claro se é a justiça ou o periciado que é obrigado a aceitar a perícia, questão defeituosa.

• a) Dispondo de habilitação técnica, a aceitação da perícia é um dever, exceto se presente impedimentos, suspeições ou algum motivo legítimo para justificar a escusa. (CORRETA)

  Fundamento:

  Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

  Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

  b) A perícia é um meio de obtenção de prova, e o perito é um auxiliar do juízo.

  Meio de OBTENÇÃO de prova: é o que a equipe de investigação faz. (busca e apreensão, interceptação...)

  Obs.: Sempre há perguntas sobre esse assunto.

  c) O perito deve ter conhecimento técnico sobre a matéria e suficiente conhecimento jurídico sobre o que se discute no processo, sendo seu laudo acatado pelo Juiz.

  d) As avaliações periciais psiquiátricas são de natureza transversal e retrospectiva.

  O certo é transversal e longitudinal.

  Transversal: avaliação do estado mental, relacionado ao estado mental do paciente no momento do exame

  Longitudinal:dados referentes à biografia do paciente e histórico da doença atual. 

  A retrospectiva é utilizada mais na psicologia forense ou psiquiatria clínica, onde tenta localizar os pontos do passados para compreender o estado comportamental (efeito terapeutico). Já na psiquiatria forense, visa mais o estado atual do paciente a fim de determinar o estado dele no momento da ação delituosa.

  e) Há grande semelhança entre o exame pericial psiquiátrico e o exame psiquiátrico clínico.

  Há mais diferenças que semelhanças, um site que achei legal explica bem:

  https://psicoterapiaepsicologia.webnode.com.br/news/semelhan%C3%A7as%20e%20diferen%C3%A7as%20entre%20exame%20clinico%20e%20exame%20forense%20/

• Sobre a alternativa B:

  “O termo 'perícia', originário do latim peritia (habilidade especial), é um meio de prova que consiste em um exame elaborado por pessoa, em regra profissional, dotado de formação e conhecimento técnicos específicos, acerca de fatos necessários ao deslinde de causa”.

  Ou seja, não se trata de meio de obtenção de prova e sim meio de prova.

Questão 4910443

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

Sobre o tema de perícias psiquiátricas forenses, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O exame pericial psiquiátrico é uma espécie de avaliação psiquiátrica cuja finalidade é elucidar fato de interesse de autoridade judiciária, policial, administrativa ou, eventualmente, particular.
• B. Ao ser designado perito, o psiquiatra terá, em regra, o dever de aceitar a atribuição. Trata-se, em regra, de um múnus público que obriga todo cidadão a servir à justiça.
• C. É possível, excepcionalmente, ao perito designado apresentar escusas a tal encargo, as quais são basicamente a falta de conhecimento técnico do profissional, os impedimentos, suspeições e o motivo legítimo.
• D. O juiz, o perito e o assistente técnico estão sujeitos às alegações de impedimento e suspeição das leis processuais.
• E. A escusa do perito para não assumir o encargo será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

Gabarito: D

Comentários

• O assistente técnico, conforme dispõe o art. 159 do CPP em seu parágrafo "§ 4  O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão." NÃO está sujeito às regras de impedimento e suspeição, visto que é indicação de confiança da parte.

• Art 280 do CPP

  Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

• A - O exame pericial psiquiátrico é uma espécie de avaliação psiquiátrica cuja finalidade é elucidar fato de interesse de autoridade judiciária, policial, administrativa ou, eventualmente, particular.

  Correto. Sobre as pessoas interessadas na perícia:

  autoridade judiciária – o juíz tem interesse para resolver o processo

  autoridade policial – diante do cometimento de um crime, o delegado (autoridade policial) tem interesse no caso

  autoridade administrativa – suponhamos que o periciado seja um servidor público, seu chefe terá interesse na perícia. Além disso, outros alguns serviços públicos serão disponibilizados ou não em função do estado psíquico do examinado (licenças, auxílios, internações, etc)

  eventualmente, particular – O próprio periciado é o principal interessado no resultado da perícia e ele é particular. Além dele, sua família e até o empregador podem ter interesse na perícia. Imagine-se um processo envolvendo interdição ou acidente de trabalho e a coisa fica clara.

  B - Ao ser designado perito, o psiquiatra terá, em regra, o dever de aceitar a atribuição. Trata-se, em regra, de um múnus público que obriga todo cidadão a servir à justiça.

  Isso está escrito no Código de Processo Penal:

  Art. 277. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

  Parágrafo único. Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente:

  a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade;

  b) não comparecer no dia e local designados para o exame;

  c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.

  Art. 278. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

  C - É possível, excepcionalmente, ao perito designado apresentar escusas a tal encargo, as quais são basicamente a falta de conhecimento técnico do profissional, os impedimentos, suspeições e o motivo legítimo.

  Sobre a falta de conhecimento técnico e o motivo legítimo, isso está só no Código de Processo Civil:

  CPC Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

  CPC Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

  Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

  Art. 468. O perito pode ser substituído quando:

  I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;

  Continua...

• ... Continuação

  Quanto a alegar impedimento e suspeição, isso está no CPP e também no CPC

  CPP Art. 279. Não poderão ser peritos (impedimentos):

  I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;

  II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

  III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

  Art. 280. É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

  CPC - Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

  I - ao membro do Ministério Público;

  II - aos auxiliares da justiça;

  III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

  Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.

  D - O juiz, o perito e o assistente técnico estão sujeitos às alegações de impedimento e suspeição das leis processuais.

  O assistente técnico é a pessoa contratada pela parte para defender os próprios interesses na perícia, ele não é imparcial nem tem a obrigação de ser. Não há impedimento ou suspeição de assistente técnico.

  E -A escusa do perito para não assumir o encargo será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

  Isso está previsto no Código de Processo Civil

  CPC Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

  § 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

• O assistente técnico é auxiliar das partes, pode ser parcial,

• Assistente técnico não está sujeito às regras de suspeição e impedimento, art. 159 §4º CPP.

Questão 4910446

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Arguição de Impedimento e Suspeição

O novo código de processo civil trouxe dispositivos expressos sobre impedimento e suspeição do perito. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta.

• A. O perito que tiver amizade íntima com qualquer das partes será impedido de realizar perícia.
• B. Se o perito for herdeiro presuntivo de alguma das partes, será considerado suspeito para realizar a perícia.
• C. Aquele que prestou depoimento no processo como testemunha está impedido de realizar a perícia.
• D. Há suspeição do perito quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o segundo grau.
• E. Há impedimento do perito quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 148 do CPC. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

  II - aos auxiliares da justiça;

  a) ERRADA

  Art. 145. Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  b) ERRADA

  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

  c) GABARITO

  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

  d) ERRADA.

  Art. 145. Há suspeição do juiz:

  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

  e) ERRADA.

  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  V - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

• GABARITO

  Letra C

• Em relação ao impedimento e suspeição, utilizo do seguinte raciocínio: Quando a relação se demonstra subjetiva é suspeito. Quando se demonstra objetiva é impedido.

  Espero ter ajudado!

• A questão aborda as hipóteses em que a lei considera que o juiz é suspeito ou impedido para processar e julgar a ação, hipóteses essas estendidas aos auxiliares da justiça, dentre os quais se encontra o perito,, ao Ministério Público e aos demais sujeitos imparciais do processo (art. 148, CPC/15).  Elas constam nos arts. 144 e 145 do Código de Processo Civil:  
  
  Hipóteses de impedimento:  
  
  Art. 144.  Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: 
  I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; 
  II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; 
  III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; 
  IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; 
  V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo; 
  VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; 
  VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; 
  VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório; 
  IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.  
  
  Hipóteses de suspeição:  
  
  Art. 145.  Há suspeição do juiz: 
  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; 
  II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; 
  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; 
  IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes".
  
  Alternativa A) A amizade íntima com qualquer das partes é uma hipótese de suspeição e não de impedimento do perito (art. 145, I, CPC/15). Afirmativa incorreta.
  
  Alternativa B) Se o perito for herdeiro presuntivo de alguma das partes, ele será considerado impedido (e não suspeito) para realizar a perícia (art. 144, VI, CPC/15). Afirmativa incorreta.
  
  Alternativa C) Nesta hipótese, de fato, ele estará impedido por força do art. 144, I, do CPC/15. Afirmativa correta.
  
  Alternativa D) Essa é uma hipótese de suspeição e não de impedimento do perito (art. 145, III, CPC/15). Afirmativa incorreta.
  
  Alternativa E) O impedimento, nesse caso, estende-se até o terceiro grau de parentesco e não somente até o segundo grau (art. 144, VIII, CPC/15). Afirmativa incorreta.  
  
  Gabarito do professor: Letra C.

• Gabarito: C - Aquele que prestou depoimento no processo como testemunha está impedido de realizar a perícia.

  Define o Art.144, inciso I que, o Juiz estará impedido de exercer suas funções no processo em que interveio como mandatário da parte, oficiou com perito, funcionou como membro do MP, ou prestou depoimento como testemunha.

  O Art. 148, inciso II, define que serão aplicáveis os motivos de impedimento e suspeição aos auxiliares de justiça, sendo que, conforme o art.149, Perito é auxiliar da justiça, logo se estendem os motivos de impedimento e suspeição.

• Uso como meio para identificação das causas de suspeição (art 145 cpc) a memorização da seguinte frase:

  CONSELHO: AMIGO INTERESSADO DEVE PRESENTE.

  II- aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministrar meios para atender às despesas do litígio

  I - for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados

  IV – interessado no julgamento de causa em favor de qualquer das partes.

  III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

  II – receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo.

  Obs. que salva questão dessa temática: Lembrar que tanto impedimento quanto suspeição os parentes são até 3 grau.

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos!

• Terceiro grau!

• Decora essa frase:

  É suspeito o amigo íntimo que recebe presente por aconselhar credor interessado

• SUSPEIÇÃO

  AMIGO - INIMIGO

  PRESENTE - CONSELHO

  CRÉDITO - DÉBITO

  INTERESSE

• Impedimento: causas objetivas

  Suspeição: subjetivas

  É mais fácil decorar as causas de suspeição:

  1) amizade/inimizade

  2) recebeu presentes/aconselhou

  3) credor/devedor

  4) interesse na causa.

  5) juiz pode declarar suspeito sem justificar a causa.

• a) Art. 145. Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  b) Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

  c) CERTA

  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

  d) Art. 145. Há suspeição do juiz:

  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

  e) Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  V - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

• A) Suspeição (Art. 145, I, CPC)

  B) Impedimento (Art. 144, VI, CPC)

  C) Impedimento (correta) (Art. 144, I, CPC)

  D) Parentesco até o terceiro grau (Art. 145, III, CPC)

  E) Parentesco até o terceiro grau (Art. 144, IV, CPC)

• AMIGO ou INIMIGO do CREDOR ou DEVEDOR que receber PRESENTES fica INTERESSADO!

  SUSPEITO

• C

  A questão aborda as hipóteses em que a lei considera que o juiz é suspeito ou impedido para processar e julgar a ação, hipóteses essas estendidas aos auxiliares da justiça ....

  Hipóteses de impedimento: 

  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: 

  I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; 

  II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; 

  III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; 

  IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; 

  V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo; 

  VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; 

  VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; 

  VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório; 

  IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado. 

  Hipóteses de suspeição: 

  Art. 145. Há suspeição do juiz: 

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; 

  II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; 

  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; 

  IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes".

  Alternativa A) A amizade íntima com qualquer das partes é uma hipótese de suspeição e não de impedimento do perito (art. 145, I, CPC/15). Afirmativa incorreta.

  Alternativa B) Se o perito for herdeiro presuntivo de alguma das partes, ele será considerado impedido (e não suspeito) para realizar a perícia (art. 144, VI, CPC/15). Afirmativa incorreta.

  Alternativa C) Nesta hipótese, de fato, ele estará impedido por força do art. 144, I, do CPC/15. Afirmativa correta.

  Alternativa D) Essa é uma hipótese de suspeição e não de impedimento do perito (art. 145, III, CPC/15). Afirmativa incorreta.

  Alternativa E) O impedimento, nesse caso, estende-se até o terceiro grau de parentesco e não somente até o segundo grau (art. 144, VIII, CPC/15). Afirmativa incorreta.  

• O item D ao ser comentado pela professora do Qconcursos foi equivocado! A resposta não se refere a questão!

• GABARITO: Letra (C).

  O perito é auxiliar do juízo (art. 149, do CPC). A eles se aplicam os mesmos impedimentos e suspeições dos magistrados (art. 148, II, do CPC). Vejamos:

  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

  II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

  III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

  IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

  V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

  VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

  VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

  VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

  IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

  (...)

  Art. 145. Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

  IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

  Letra (A) - ERRADO – Amizade íntima é causa de suspeição.

  Letra (B) - ERRADO – Ser herdeiro presuntivo das partes é causa de impedimento.

  Letra (C) - CERTO.

  Letra (D) - ERRADO – Haverá suspeição quando o perito, seu cônjuge ou companheiro ou seus parentes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive, for credor ou devedor de uma das partes.

  Letra (E) - ERRADO – Há impedimento quando for parte no processo o perito, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

Questão 4910449

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

A perícia nos Transtornos por uso de substâncias psicoativas é um tema bastante relevante para a psiquiatria forense. Assinale a alternativa correta relacionada a esse assunto.

• A. A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de dependência ou sob efeito de droga perfaz-se de acordo com o critério biológico.
• B. De acordo com a natureza da embriaguez, as consequências jurídico-penais poderão sofrer profundas alterações; sendo um atenuador de pena a embriaguez preordenada.
• C. Nos crimes relacionados ao uso de substância psicoativa, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental, o nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito, examinar a capacidade de entendimento e determinação do agente na época do fato, bem como o dolo ou a culpa no momento da conduta.
• D. O álcool é a substância psicoativa mais consumida pela população brasileira, sendo ingerida em maior proporção por indivíduos do sexo masculino, e a intoxicação por tal substância pode provocar alterações no afeto, na linguagem, na conduta e na cognição. A ingestão de álcool, em caso fortuito, pode alterar a imputabilidade penal.
• E. Os indivíduos usuários de álcool podem apresentar quadro alucinatório, similar ao delirium tremens, aproximadamente 07 dias após a diminuição, o aumento ou a interrupção do consumo da substância supracitada.

Gabarito: D

Comentários

• Qual o erro da C?

• analisa somente a intenção do agente que se resume somente ao dolo e não a culpa.

• Nos crimes relacionados ao uso de substância psicoativa, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental, o nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito, examinar a capacidade de entendimento e determinação do agente na época do fato, bem como o dolo ou a culpa no momento da conduta.

  Errado

  Não pode analisar nem o dolo e nem a culpa apenas as questões objetivas!!!!!!!!!!!!

  PC PA!!!!!!!!!!

• NA LETRA C- A culpabilidade é observada qd o agente ingere a substância e não no momento do crime, sendo tratada no sentido de responsabilidade subjetiva, análise do dolo e culpa, embora sejam aspectos da conduta típica.

  gab D

• Sobre a D:

  Se a embriaguez decorrente de caso fortuito for completa (capacidade de entendimento suprimida) ====> inimputável.

  Se a embriaguez decorrente de caso fortuito for incompleta (capacidade de entendimento reduzida) ====> semi-imputável.

• A) A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de dependência ou sob efeito de droga perfaz-se de acordo com o critério biológico. (ERRADO)

  O critério utilizado é o critério biopsicológico.

• Qual o critério adotado pelo sistema penal brasileiro?

  Regra: biopsicológico.

  Exceção: biológico puro - menor de 18 anos.

• O erro da assertiva C

  Tá na análise de dolo e culpa feita pelo perito .

  Analisar o Dolo e culpa é atribuição do delegado .

• Na letra E, esse quadro é mais precoce, geralmente 24 a 48 hrs após interrupção do uso.

• A) A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de dependência ou sob efeito de droga perfaz-se de acordo com o critério biológico.

  Errado. Deve-se utilizar o critério biopsicológico.

  B) De acordo com a natureza da embriaguez, as consequências jurídico-penais poderão sofrer profundas alterações; sendo um atenuador de pena a embriaguez preordenada.

  Errado. Embriaguez preordenada ocorre quando o agente embriaga-se com fins de cometer uma conduta típica, a ingestão de bebidas se dá exatamente em razão da finalidade previamente planejada. Trata-se de embriaguez voluntária, isto é, o indivíduo está previamente determinado a se intoxicar. A embriaguez preordenada pode aumentar a pena.

  C) Nos crimes relacionados ao uso de substância psicoativa, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental, o nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito, examinar a capacidade de entendimento e determinação do agente na época do fato, bem como o dolo ou a culpa no momento da conduta.

  Errado. Dolo ou culpa são determinados pelo operador do direito, não pelo perito.

  D) O álcool é a substância psicoativa mais consumida pela população brasileira, sendo ingerida em maior proporção por indivíduos do sexo masculino, e a intoxicação por tal substância pode provocar alterações no afeto, na linguagem, na conduta e na cognição. A ingestão de álcool, em caso fortuito, pode alterar a imputabilidade penal.

  Correto. Embriaguez fortuita ocorre nos raros casos em que a intoxicação acontece acidentalmente. Nesses casos, pode haver isenção ou diminuição da pena.

  É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  E) Os indivíduos usuários de álcool podem apresentar quadro alucinatório, similar ao delirium tremens, aproximadamente 07 dias após a diminuição, o aumento ou a interrupção do consumo da substância supracitada.

  Errado. O quadro alucinatório só ocorre por abstinência, isto é, mediante diminuição ou interrupção do consumo de álcool, não aumento. Em regra, as alucinações iniciam nos primeiros dias após a interrupção súbita do uso, não após sete dias.

• Gab D

  Acerca da letra E, encontrei o seguinte:

  O delirium tremens é caracterizado por sintomas clássicos do delirium (rebaixamento do nível de consciência, confusão mental, desorientação temporoespacial, etc.) juntamente com uma hiperatividade autonômica (hipertensão arterial, taquicardia, taquipneia, hipertermia, etc.), além de ilusões e alucinações.

  Na síndrome de abstinência alcoólica, os sintomas leves costumam aparecer mais precocemente, cerca de 24 a 48h após a interrupção do consumo de álcool. Já os sintomas mais graves costumam surgir 3 a 4 dias depois da abstinência.

Questão 4910452

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Parafilias

Indivíduo do sexo masculino apresenta uma tendência recorrente em obter excitação e prazer sexual pela observação de pessoas, em gerais estranhos, em comportamentos sexuais ou íntimos, como despir-se. Tal comportamento é enquadrado em qual parafilia?

• A. Escopofilia.
• B. Riparofilia.
• C. Frotteurismo.
• D. Exibicionismo.
• E. Fetichismo.

Gabarito: A

Comentários

• Escopofilia ou Voyeurismo- Desordem sexual que consiste na observação de uma pessoa no ato de se despir, nua ou realizando atos sexuais e que não se sabe observada; mixoscopia.

  Riparofilia- É a estranha perversão sexual de relacionarem com pessoas desasseadas, sujas e de baixa condição social e higiênica.

  Frotteurismo- Caracteriza-se pela mania que possuem esses indivíduos de se aproveitarem das aglomerações para esfregar suas partes genitais, principalmente em mulheres, ou mesmo de tocá-las sem que sejam percebidos.

  Exibicionismo- Condição de quem se sente sexualmente excitado com a exposição de partes do seu corpo, incluindo os seus órgãos sexuais, a terceiros, fetiche por exibir os órgãos genitais.

  Fetichismo- Fetiche por certo tipo de vestimenta, objetos ou situações específicas.

Questão 4910455

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual; Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito; Prova testemunhal

Um criança de 11 anos, sexo feminino, apresenta indícios de ter sido vítima de crime sexual. Durante o processo judicial para apurar tal fato, por não haver prova pericial atestando a ocorrência do crime, nem testemunhas, o juiz entende ser necessário a oitiva da criança. Com base nas informações do caso, assinale a alternativa correta.

• A. A criança deverá ser ouvida na presença de seus pais ou representante legal, sendo questionada pelo juiz sobre os fatos ocorridos. Na hipótese de o defensor do réu achar pertinente, este poderá elaborar perguntas à criança por meio do representante legal.
• B. A criança deve ser levada à equipe multidisciplinar e será ouvida na presença do juiz, do promotor de justiça, do réu e seu defensor.
• C. A menina não poderá ser ouvida no processo, por se tratar de procedimento extremamente danoso à sua integridade psíquica. Assim, seus representantes legais devem recorrer da decisão judicial que determinou sua oitiva.
• D. Mesmo que a menina confirme a existência de abuso sexual, o réu será absolvido por não haver prova pericial, especialmente, exame de corpo de delito.
• E. A menina deverá ser ouvida por meio do procedimento chamado “depoimento sem dano”, o qual consiste em técnica de entrevista específica, delicada e paciente, em que a criança é ouvida em sala reservada, sendo seu depoimento colhido por um técnico, por meio de perguntas indiretas, tom informal, de maneira gradual. O juiz, o Ministério Público, o réu e seu defensor podem acompanhar em tempo real a oitiva por meio de sistema audiovisual, de outra sala.

Gabarito: E

Comentários

• A criança deverá ser ouvida na presença de seus pais ou representante legal, sendo questionada pelo juiz sobre os fatos ocorridos. Na hipótese de o defensor do réu achar pertinente, este poderá elaborar perguntas à criança por meio do representante legal.

  A criança deve ser levada à equipe multidisciplinar e será ouvida na presença do juiz, do promotor de justiça, do réu e seu defensor.

  A menina não poderá ser ouvida no processo, por se tratar de procedimento extremamente danoso à sua integridade psíquica. Assim, seus representantes legais devem recorrer da decisão judicial que determinou sua oitiva.

  Mesmo que a menina confirme a existência de abuso sexual, o réu será absolvido por não haver prova pericial, especialmente, exame de corpo de delito.

  A menina deverá ser ouvida por meio do procedimento chamado “depoimento sem dano”, o qual consiste em técnica de entrevista específica, delicada e paciente, em que a criança é ouvida em sala reservada, sendo seu depoimento colhido por um técnico, por meio de perguntas indiretas, tom informal, de maneira gradual. O juiz, o Ministério Público, o réu e seu defensor podem acompanhar em tempo real a oitiva por meio de sistema audiovisual, de outra sala. (Lei nº 13.431/2017  (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial)

• Avante P. PENAL RR.................. Fé e Foco...... Já

• Um pouco mais:

  "Depoimento especial (ou depoimento sem dano, como reconhece o Conselho Nacional de Justiça): é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência/crimes contra dignidade sexual perante autoridade policial ou judiciária. É realizado de forma multidisciplinar (com auxílio especialmente de assistente social ou psicólogo, permitindo um ambiente menos constrangedor e mais seguro emocionalmente), sem submetê-los ao processo de revitimização, de forma coerente e adequada às suas especificidades. Esse método, além de atender ao princípio do melhor interesse da criança e ao princípio da proteção integral, é de grande importância para instrução processual, eis que viabiliza chegar o mais próximo possível da verdade real dos fatos."

• CPP

  Art. 201 § 6 O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.   

• GAB: E

  Lei nº 13.431/17

  Art. 4º Para os efeitos desta Lei, sem prejuízo da tipificação das condutas criminosas, são formas de violência:

  I - violência física, entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico;

  II - violência psicológica:

  a) qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática ( bullying ) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional;

  b) o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este;

  c) qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha;

  III - violência sexual, entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda:

  a) abuso sexual, entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro;

  b) exploração sexual comercial, entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico;

  § 1º Para os efeitos desta Lei, a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial.

  § 2º Os órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça adotarão os procedimentos necessários por ocasião da revelação espontânea da violência.

  § 3º Na hipótese de revelação espontânea da violência, a criança e o adolescente serão chamados a confirmar os fatos na forma especificada no § 1º deste artigo, salvo em caso de intervenções de saúde.

  § 4º O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará a aplicação das sanções previstas na .

• O réu pode ouvir? putz! Fiquei na dúvida, mas acabei marcando por falta de opção. Aprender com questões é mt bom!

• Assertiva E

  A menina deverá ser ouvida por meio do procedimento chamado “depoimento sem dano”, o qual consiste em técnica de entrevista específica, delicada e paciente, em que a criança é ouvida em sala reservada, sendo seu depoimento colhido por um técnico, por meio de perguntas indiretas, tom informal, de maneira gradual. O juiz, o Ministério Público, o réu e seu defensor podem acompanhar em tempo real a oitiva por meio de sistema audiovisual, de outra sala.

• Se não teve perícia direta e nem indireta (testemunha), qual o impedimento de a D estar correta?

• ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OITIVA DA VÍTIMA MEDIANTE "DEPOIMEN TO SEM DANO". CONCORDÂNCIA DA DEFESA. [...] 1. Esta Corte tem entendido justificada, nos crimes sexuais contra criança e adolescente, a inquirição da vítima na modalidade do "depoimento sem dano", em respeito à sua condição especial de pessoa em desenvolvimento, procedimento admitido, inclusive, antes da deflagração da persecução penal, mediante prova antecipada (HC 226.179/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 16/10/2013). [...] (RHC45.589/MT, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015)

• Gab: E

  COMPLEMENTANDO:

  O Depoimento Sem Dano apresenta extrema relevância para o processo penal, garantindo à criança e ao adolescente os direitos que lhes são concedidos e assegurados na CF/88, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção Internacional do Direito da Criança e do Adolescente, proporcionando a possibilidade de serem inquiridos de forma adequada e condizente com sua condição de pessoa em desenvolvimento, sem, contudo, submetê-los ao processo de revitimização.

  A técnica do Depoimento Sem Dano possui amparo legal no artigo 227 da Lex maior, nos artigos 3º, 28 §1º e 100 do Estatuto da Criança e Adolescente. Já no âmbito internacional, no artigo 12 da Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças e Adolescentes.

  O método do Depoimento Sem Dano além de atender ao princípio do melhor interesse da criança, é de grande importância para instrução processual, eis que viabiliza chegar o mais próximo possível da verdade real dos fatos, já que na maioria das vezes os crimes envolvendo crianças e adolescentes perpetram-se de forma escusa, sendo de grande importância depoimento do infante para a configuração do delito e responsabilização por parte do agressor.

• Fruto da Lei n.º 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial)

  O art. 12 da Lei n.º 13.431/2017 preceitua que:

  Art. 12. O depoimento especial será colhido conforme o seguinte procedimento:

  I – os profissionais especializados esclarecerão a criança ou o adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais;

  II – é assegurada à criança ou ao adolescente a livre narrativa sobre a situação de violência, podendo o profissional especializado intervir quando necessário, utilizando técnicas que permitam a elucidação dos fatos;

  III – no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência, preservado o sigilo;

  (.....)

• “depoimento sem dano”, o qual consiste em técnica de entrevista:

  Específica;

  Delicada;

  Paciente;

  A criança é ouvida em sala reservada, sendo seu depoimento colhido por um técnico, por meio de perguntas indiretas, tom informal, de maneira gradual.

  O juiz, o Ministério Público, o réu e seu defensor podem acompanhar em tempo real a oitiva por meio de sistema audiovisual, de outra sala.

• Não sabia a correta, porém estava torcendo p ser a letra E.

• GAB. E)

  E

  A menina deverá ser ouvida por meio do procedimento chamado “depoimento sem dano”, o qual consiste em técnica de entrevista específica, delicada e paciente, em que a criança é ouvida em sala reservada, sendo seu depoimento colhido por um técnico, por meio de perguntas indiretas, tom informal, de maneira gradual. O juiz, o Ministério Público, o réu e seu defensor podem acompanhar em tempo real a oitiva por meio de sistema audiovisual, de outra sala

• Letra E está correta!!! O ofendido passa a deter a legitimidade ad causam supletiva para o exercício da ação penal

•  
  
  A solução da questão exige o conhecimento acerca da lei do depoimento sem dano previsto na Lei 13.431/2017, a qual estabelece o sistema de garantias e de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Veja que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial (conhecido também como depoimento sem dano), tratado no título III do referido diploma legal.
  
  Em busca do melhor interesse da criança, a lei trouxe um procedimento diferenciado para a colheita de depoimentos de crianças e adolescentes. A técnica então do depoimento sem dano é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Sempre que possível, será realizado uma única vez. O depoimento especial é regido pelo art. 12 da Lei 13.431. Analisemos as alternativas:
  
  a) ERRADA. A criança não será ouvida na presença dos pais ou do representante legal.
  
  b) ERRADA. Realmente uma escuta especializada é feita com uma equipe multidisciplinar, porém o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência, preservado o sigilo, ou seja, será em sala reservada, de acordo com o art. 12, III da Lei.
  
  c) ERRADA. Poderá sim ser ouvida no processo, é importante que haja um depoimento especial justamente como forma de instrumento para prevenir e coibir a violência.
  
  d) ERRADA.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta., de acordo com o art. 167 do CPP.
  
  e) CORRETA. A menina deverá ser ouvida por meio do procedimento chamado “depoimento sem dano", o qual consiste em técnica de entrevista específica, delicada e paciente, em que a criança é ouvida em sala reservada, sendo seu depoimento colhido por um técnico, por meio de perguntas indiretas, tom informal, de maneira gradual. O juiz, o Ministério Público, o réu e seu defensor podem acompanhar em tempo real a oitiva por meio de sistema audiovisual, de outra sala.
  
  Veja entretanto, que  o profissional especializado comunicará ao juiz se verificar que a presença, na sala de audiência, do autor da violência pode prejudicar o depoimento especial ou colocar o depoente em situação de risco, caso em que, fazendo constar em termo, será autorizado o afastamento do imputado, consoante o art. 12, §3º do referido diploma legal.
  
  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E.
  
  
  

• Sobre a alternativa a):

  Nos casos de violência física ou sexual contra crianças deve-se evitar a oitiva dos menores na presença dos pais ou outro familiar, uma vez que esse tipo de violência por vezes ocorre dentro da própria casa e desta forma o depoimento ficará comprometido, pois o menor pode se sentir intimidado pela presença do possível agressor. É o que a medicina legal chama de "Síndrome da criança espancada/maltratada".

  Qualquer erro no comentário avisem, galera.

• Resposta obvia, estamos no seculo 21, não no seculo 16, portanto, sobre uma inocente criança, o tratamento judicial deve ser o mais ludico possivel para que a criança não seja constragida mais que ja está!!!!!

• A Lei 13.431/2017 trouxe regras para a realização do depoimento sem dano.

  mesmo antes desta lei, o STF já entendia que era valida, nos crimes sexuais contra criança e adolescentes, a inquirição da vitima na modalidade do "depoimento sem dano", em respeito á sua condição especial de pessoa em desenvolvimento, inclusive antes da deflagração da persecução penal, mediante prova antecipada. assim, mesmo antes da Lei 13.431/2017, não configurava nulidade por cerceamento de defesa o fato de defensor e o acusado de crime sexual praticado contra criança ou adolescente não estarem presentes na oitiva da vitima devido á utilidade do método de inquirição denominada "depoimento sem dano".

• Rappaaazzzzzz... essa foi na base do bom senso kkkkk

• GAB - E

  NESSES CASOS, PREZANDO PELA PROTEÇÃO PSICOLÓGICA DA CRIANÇA, SÓ SERÁ REALIZADO UM INTERROGATÓRIO JÁ NA PRESENÇA DO JUIZ. ESSE É UM CASO DE PROVA ANTECIPADA FEITA NO I.P.

• Marquei a opção E pensando o seguinte: "se não é assim que se faz, deveria!"

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• Essa foi na base do bom coração kkkk.

• Tem questões que se souber interpretar já é o suficiente por exemplo:

  A) Criança ser questionada pelo juiz sobre os fatos ocorridos? estranho não acha?

  B).criança será ouvida na presença do réu? imagine só o constrangimento e frustração para essa criança faz sentido?

  C) A menina não poderá ser ouvida no processo? claro que precisa ser ouvida! entretanto, com especificidades...

  D) Mesmo que a menina confirme a existência de abuso sexual, o réu será absolvido. Sem lógica marcar isso.

  E) Gabarito da questão só olhar o contexto cada detalhe da alternativa que dar para entender

Questão 4910458

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Parafilias

Assinale a alternativa que apresenta os transtornos mais observados em clínicas especializadas no tratamento de parafilias e que perfazem a maioria dos agressores sexuais presos.

• A. Pedofilia, sadismo e frotteurismo.
• B. Escopolifia, frotteurismo e riparofilia.
• C. Frotteurismo, satiríase e fetishismo.
• D. Estigmatofilia, clismafilia e masoquismo.
• E. Pedofilia, voyeurismo e exibicionismo.

Gabarito: E

Comentários

• Pedofilia- Atração de adultos por crianças e pré-púberes.

  Voyeurismo- Desordem sexual que consiste na observação de uma pessoa no ato de se despir, nua ou realizando atos sexuais e que não se sabe observada; mixoscopia.

  Exibicionismo- Condição de quem se sente sexualmente excitado com a exposição de partes do seu corpo, incluindo os seus órgãos sexuais, a terceiros, fetiche por exibir os órgãos genitais.

Questão 4910461

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria

Assinale a alternativa que apresenta um transtorno mental e uma perturbação da saúde mental.

• A. Transtorno cognitivo leve, transtorno psicótico breve.
• B. Retardo mental, transtorno delirante.
• C. Esquizofrenia, pedofilia.
• D. Transtorno delirante, transtorno de personalidade antissocial.
• E. Neuroses, delirium.

Gabarito: X

Questão 4910464

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

De acordo com a ética em Psiquiatria Forense, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Uma das questões éticas mais importantes e delicadas na prática da psiquiatria forense é estabelecer os limites da confidencialidade.
• B. A atuação pericial se distingue da assistência técnica prestada por um psiquiatra no âmbito forense, pois este último não tem compromisso com a imparcialidade, que é base da ação pericial.
• C. É fundamental diferenciar as atuações do psiquiatra forense como perito e como médico assistente, pois cada atuação apresenta suas peculiaridades éticas, especialmente quanto ao comprometimento com a sociedade ou com o próprio paciente.
• D. A prática da psiquiatria forense em sentido amplo compreende atividades periciais, assistenciais, clínicas, educacionais de pesquisa e consultoria, envolvendo principalmente presidiários, embora também alcance a esfera cível.
• E. Tendo em vista que os assistentes técnicos não precisam ser imparciais, assim como os peritos, o assistente técnico não está submetido às normas éticas da psiquiatria.

Gabarito: E

Questão 4910467

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Epidemiologia Psiquiátrica

No Brasil e no mundo, há um grande número de pessoas com transtornos mentais nas prisões. Situação preocupante em face da precariedade de recursos humanos e materiais para atender esses pacientes. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

• A. Transtorno mental grave também está relacionado à reincidência criminal. O transtorno delirante apresenta maior correlação, aumentando em três vezes as chances de ter quatro ou mais encarceramentos.
• B. O risco de suicídio é um problema cada vez mais comum na população prisional, porém as taxas ainda são menores que as observadas na população geral.
• C. Presos com transtornos mentais, em especial transtorno psicótico e do humor, têm maior risco para comportamento suicida em ambos os gêneros.
• D. Os homens apresentam um número maior de tentativas de suicídio.
• E. Os transtornos mentais mais prevalentes na população carcerária são os transtornos por uso de substâncias, os psicóticos e os do humor.

Gabarito: C

Questão 4910470

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

A violência e a criminalidade são fenômenos complexos resultantes de múltiplos determinantes biopsicossociais e formam parte da própria condição humana desde os primeiros tempos. Tais problemas interessam a toda sociedade e seu amplo impacto envolve a justiça, segurança pública e economia. Quanto ao tema avaliação de risco de violência, assinale a alternativa correta.

• A. A avaliação de risco de comportamento violento é realizada apenas em populações presidiárias, caso o réu já tenha sido condenado.
• B. O uso de instrumentos de avaliação de risco de violência associado a cuidadosa e abrangente avaliação clínica aumentou a acurácia preditiva desses exames, tornando a avaliação mais uniforme, abrangente, subjetiva e transparente.
• C. Alguns dos instrumentos mais promissores para a avaliação do risco de violência são as escalas HCR-20 e PCL-R. Contudo apenas a escala PCL-R está validada para uso no Brasil.
• D. A escala HCR-20 abrange diversas variáveis as quais são agrupadas sob as denominações: itens históricos, itens clínicos e referenciais genéticos.
• E. A escala PCL-R enfoca exclusivamente a personalidade do indivíduo examinado.

Gabarito: E

Questão 4910473

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Pedro, 34 anos, portador de esquizofrenia, nunca aderiu, adequadamente, a tratamento medicamentoso, passando por 05 internações psiquiátricas ao longo da vida. Morava com sua mãe e, há cerca de 02 meses, começou a apresentar comportamento desconfiado, achando que uma entidade estava no corpo de sua mãe e que ela estava colocando veneno em sua comida, passando a ouvir vozes de comando para matá-la, pois só assim sua mãe retornaria a seu corpo. Certo dia, à noite e após o jantar, ele esfaqueou sua mãe até a morte. Após cometer o homicídio, foi submetido a uma avaliação pericial e o Juiz determinou sua internação em hospital de custódia. Qual será o prazo mínimo para que o mesmo seja submetido a uma nova avaliação pericial?

• A. 1 a 3 anos.
• B. 2 a 4 anos.
• C. 3 a 5 anos.
• D. 06 meses.
• E. 09 meses.

Gabarito: A

Questão 4910476

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

O perito, ao avaliar um periciando, constatou que “O periciando apresentava comportamento de aproximação indesejada, obsessiva, intrusivas, de fazer contato com a vítima e controlar sua vida, induzindo-a ao medo.” Assinale a alternativa que apresenta o fenômeno que mais se aproxima do caso.

• A. Stalking.
• B. Rapist.
• C. Prodigabilidade.
• D. Agalmatofilia.
• E. Hemetofilia.

Gabarito: A

Questão 4910479

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a vida; Homicídio

O termo “uxoricídio” refere-se a assassinato

• A. de criança.
• B. de pessoas portadoras de deficiência.
• C. da esposa.
• D. de transexual.
• E. de homossexual.

Gabarito: C

Comentários

• assassínio de mulher cometido por quem era seu marido.

  fonte: goolge

• UXORICÍDIO: é o homicídio que recai ou visa a esposa.

  FEMINICÍDIO: com um significado mais abrangente, pois tem como vítima qualquer mulher (adulta, adolescente ou infantil) e não apenas a esposa.

  Parece-me mais uma invenção pra pegar concurseiros... tsc tsc!

  Na hora do desespero cabe lembrar da outorga uxória, que é o consentimento do cônjuge para a realização de certos negócios jurídicos.

• Gab: C

  Feminicídio: morte de uma mulher por razões de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher que é qualificadora do homicídio;

  Uxoricídio: assassinato em que o marido mata a própria esposa;

  Parricídio: assassinato pelo filho do próprio pai;

  Matricídio: matar a própria mãe;

  Fratricídio: matar o próprio irmão;

  Ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto.”

• Gaba: C

  Lembrando do termo Outorga Uxória (ato pelo qual se exige o consentimento do outro cônjuge para realizar determinado negócio jurídico), já bastaria para responder a pergunta.

  Bons estudos!!

• Definições importantes:

  a) femicídio: morte de uma mulher

  b) feminicídio: morte de uma mulher por razões de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher que é qualificadora do homicídio;

  c) uxoricídio: assassinato em que o marido mata a própria esposa;

  d) parricídio: assassinato pelo filho do próprio pai;

  e) matricídio: matar a própria mãe;

  f) fratricídio: matar o próprio irmão;

  g) ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto.”

  Existe um caso concreto caso queira aprofundar:

  https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2020/10/05/caso-tatiane-spitzner-stj-determina-que-luis-felipe-manvailer-responda-pela-qualificadora-de-motivo-futil.ghtml

• Relacionei com a OUTORGA UXÓRIA/MARITAL, em que um cônjuge necessita da autorização do outro, para realizar determinados negócios.

  Se estamos falando em uxório e cônjuge, nada mais inteligente do que pensar por este caminho!

  Bons estudos.

• Gab.: C

  Outras nomenclaturas:

  • Parricídio quando o homicídio for praticado contra pai;
  • Matricídio quando o homicídio for praticado contra mãe;
  • Uxoricídio quando o homicídio for praticado contra esposa;
  • Conjucídio quando o homicídio for praticado contra marido;
  • Fratricídio quando o homicídio for praticado contra irmão;
  • Filicídio quando o homicídio for praticado contra filho;
  • Ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto.

  Fonte: Cadernos sistematizados, 2020.

• “O primeiro passo em direção ao sucesso é dado quando você se recusa a ser um prisioneiro do ambiente em que estava inicialmente.” – Mark Caine

  Não desista combatente, sua hora está chegando.

• essa banca é 10....

• É penal ou Medicina legal, QC; Aocp ?

• Nunca nem vi

• Pensei assim: como condição de legitimação de alguns atos de pessoas casadas, o que se exige? Outorga Uxória, que nada mais é que a anuência do cônjuge.

  O prefixo Uxo tem a ver com cônjuge.

  Uxoricídio, então, é homicídio do cônjuge.

• Legal, gostei da questão, pois nunca havia visto ou ouvi nada sobre uxoricídio.

• Fratricídio (lat. fratricidium) é um termo que descreve o homicídio de um ser humano por seu próprio irmão

  Matricídio é o crime em que uma pessoa mata a sua própria MAE

  Uxoricídio é o homicídio que recai ou visa a esposa

   Infanticídio ato voluntário de matar uma criança.

• Assertiva C

   “uxoricídio” refere-se a assassinato = da esposa.

• Relacionei com a OUTORGA UXÓRIA/MARITAL, em que um cônjuge necessita da autorização do outro, para realizar determinados negócios.

  Se estamos falando em uxório e cônjuge, nada mais inteligente do que pensar por este caminho!. Outras nomenclaturas:

  • Parricídio quando o homicídio for praticado contra pai;

  • Matricídio quando o homicídio for praticado contra mãe;

  • Uxoricídio quando o homicídio for praticado contra esposa;

  • Conjucídio quando o homicídio for praticado contra marido;

  • Fratricídio quando o homicídio for praticado contra irmão;

  • Filicídio quando o homicídio for praticado contra filho;

  • Ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto.

• Sem sacanagem: que babaquice de tanto nome tosco. Deveria existir apenas homicídio doloso e culposo.

• Tb nunca tinha visto falar, eu chutei e claro que errei rsrs

• Acertei porque linkei o prefixo UXO a EXU e assim pensei na minha ex-namorada.

  Deu letra C= esposa

  (pior que é verdade)

• Toda vez que vejo uma questão dessa banca me dá um ataque de nervos.

  Que banca lixo, meu pai eterno!

• O que me entristece mais é saber que essa banda vai fazer meu concurso :(

• Se lembrar da outorga uxória do Direito Civil já ajuda a resolver essa questão.

• O termo “uxoricídio” refere-se a assassinato da esposa.

  G: C

• Acertei a questão pois lembrei da outorga uxória

• A questão tem como tema a modalidade de homicídio denominada “uroxicídio". A lei penal não utiliza tal nomenclatura para identificar o crime, mas a palavra, em desuso, segundo o dicionário, consiste no assassinato de mulher cometido por quem era seu marido. Trata-se, portanto, o homicídio da esposa praticado pelo marido.

   

  Gabarito do Professor: Letra C

• Algumas explicações bem engraças.

  Não vou tomar café. Vou tomar vinho de 5 conto para relaxar e fazer bem as questões.

• nunca tinha visto

• Só eu que pensei em "outorga uxória"? Hahaha

• Uxóricídio -> matar a cônjuge (esposa ou noiva).

• Lembrei de Outorga Uxória do direito e civil e Pá. Acertou miséravi...

  AVANTA PC/PR E PC/PA.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

   

  Nunca desista até sentir orgulho de você.

• Quem Lembrou de Outorga Uxória - Dá um Like rsrsrsrs

• Até então nunca havia ouvido falar em “uxoricídio”.

  esse é o diferencial em estudar por questões, aqui é aprendizado na prova é para valer o aprendizado.

• Questão assim é uma BAIXARIA...

• De fato nunca tinha ouvido falar. Meu pai, não preciso de um intensivo, mais de três supletivo, supletivo, supletivo...

  Ah, ao estudar sobre o tema, achei outras expressões interessantes, vai que:

  a) Femicídio: morte de uma mulher;

  b) Feminicídio: morte de uma mulher por razões de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher que é qualificadora do homicídio;

  c) Uxoricídio: assassinato em que o marido mata a própria esposa;

  d) Parricídio: assassinato pelo filho do próprio pai;

  e) Matricídio: matar a própria mãe;

  f) Fratricídio: matar o próprio irmão;

  g) Ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto."

  O negócio é Persistir, sua Peste... rsrs

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

  Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

  Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

  E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

   

  Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

  Para saber mais, clique no link da publicação fixada no topo da página:

  Super dicas de aprovação acelerada:

  https://www.facebook.com/carreiraspoliciais2.0

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  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• tem q falar inglês agora

• por que Deus quis e pronto.

• senhor

• Só sei que foi assim!

• Só lembrei da outorga uxória, que é a autorização dada por um dos cônjuges ao outro, no direito civil.

• Assassínio de mulher cometido por quem era seu marido.

  FONTE: Dicionário

• Lembrei da outorga uxória...kkkkk Mas é doído viu.

• Quero agradecer aos meus momentos de preguiça que fico no Instagram, foi lá que aprendi isso.

• senhor, repreende todo espirito ruim dessa banca, tá repreendido!

• Assassínio de mulher cometido por quem era seu cônjuge

  Gab "C"

• AOCP tombando meu conhecimento construído em direito penal ao longo desse últimos meses...

• Alguem aí preocupados com o concurso itep RN kkkk

• Lembrei da "outorga uxória" do Direito Civil kaka

• Santa Beyoncé...

• nunca nem vi, aprendi isso agora

• kkkkk chutei.... nunca ouvi falar nada sobre esposa, foi nela.

• 'Uxoricídio é o homicídio que recai ou visa à esposa.

  Feminicídio é mais abrangente, pois tem como vítima qualquer mulher (adulta, adolescente ou infantil) e não apenas a esposa.'

• Letra C

  Esposa

• GABARITO: C

  O termo “uxoricídio” refere-se a assassinato da esposa.

  Etimologia (origem da palavra uxório mulher casada). Do latim uxorius.

• Gabarito: C ✔

  • Parricídio quando o homicídio for praticado contra pai;

  • Matricídio quando o homicídio for praticado contra mãe;

  • Uxoricídio quando o homicídio for praticado contra esposa;

  • Conjucídio quando o homicídio for praticado contra marido;

  • Fratricídio quando o homicídio for praticado contra irmão;

  • Filicídio quando o homicídio for praticado contra filho;

  • Ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto.

  Bons estudos!

  ==============

  Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

  Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

  Organize-se: portalp7.com/planilha

  Bizu: portalp7.com/bizu

• Lembrei da outorga uxória e acertei.

• Lembrei do direito civil hahah OUTORGA UXÓRIA ou MARITAL

• Gab.: C

  Outras nomenclaturas:

  • Parricídio quando o homicídio for praticado contra pai;

  • Matricídio quando o homicídio for praticado contra mãe;

  • Uxoricídio quando o homicídio for praticado contra esposa;

  • Conjucídio quando o homicídio for praticado contra marido;

  • Fratricídio quando o homicídio for praticado contra irmão;

  • Filicídio quando o homicídio for praticado contra filho;

  • Ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto.

• UXORICÍDIO refere-se a assassinato da esposa

• AGRAVANTES GENÉRICAS (CP, art. 61)

  # PARRICÍDIO = MATAR PAI

  # MATRICÍDIO = MATAR MÃE

  # FILICÍDIO = MATAR FILHO

  # FRATRICÍDIO = MATAR IRMÃO

  # CONJUCÍDIO = MATAR CÔNJUGE VARÃO

  # UXORICÍDIO = MATAR CÔNJUGE VIRAGO

  QUALIFICADORA (CP, art. 121, § 2º)

  # FEMINICÍDIO = MATAR MULHER

  HOMICÍDIO OU SUICÍDIO (tentado ou consumado)

  # AMBICÍDIO = PACTO DE MORTE

  _____________

  FONTE

  Masson, Cleber. Direito penal: parte especial: arts. 121 a 212 – 11. ed. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018

• Que questão boa, espero que caia em todas as provas

• Feminicídio: morte de uma mulher por razões de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher que é qualificadora do homicídio;

  Uxoricídio: assassinato em que o marido mata a própria esposa;

  Parricídio: assassinato pelo filho do próprio pai;

  Matricídio: matar a própria mãe;

  Fratricídio: matar o próprio irmão;

  Ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto.

  Fonte: qconcursos.

• Isso realmente cai pra cargos que não são carreira jurídica?Ou foi só nessa questão

• Feminicídio: morte de uma mulher por razões de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher que é qualificadora do homicídio;

  Uxoricídio: assassinato em que o marido mata a própria esposa;

  Parricídio: assassinato pelo filho do próprio pai;

  Matricídio: matar a própria mãe;

  Fratricídio: matar o próprio irmão;

  Ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto.”

  Tô passada que eu não sabia !

• ACRESCENTANDO: REGICÍDIO - matar rei

• nunca ouvi falar nesse tipo

• Em quê isso agrega?

• Examicídio = assassinato em que o concurseiro mata o examinador que gosta de inventar moda...

• LEMBRE DE DIREITO CIVIL,

  AQUELA OUTORGA UXÓRIA/MARITAL!

  Mais uma para a conta das invenções inúteis do preciosismo estúpido do direito que é mestre em "se passar"!

• https://www.youtube.com/watch?v=njNLRemYums

• cheguei ate ler chorisso.

• O cara tirou do KUU e colocou na questão.

• O estudante não tem um dia de paz kkkkk nunca tinha visto essa palavra,

• É MUITA FALTA DE CRIATIVIDADE!!!!, O CÓDIGO PENAL COM 359 ARTIGOS E O MELIANTE PERGUNTAR SE SEI O QUE SIGNIFICA SALUMANGO SAPUCAIADO, DA LICENÇA !!!!!

• Oxe

  Certeza que é o examinador que faz as questões de portugues da FGV kkkk

• a palavra eu nunca vi, mas lembrei da "outorga uxória" do direito civil e acertei kkkk

• ahh vá lamber sabão

• Gab: C

  Feminicídio: morte de uma mulher por razões de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher que é qualificadora do homicídio;

  Uxoricídio: assassinato em que o marido mata a própria esposa;

  Parricídio: assassinato pelo filho do próprio pai;

  Matricídio: matar a própria mãe;

  Fratricídio: matar o próprio irmão;

  Ambicídio: quando as mortes decorrem de um pacto.”

• ai dentro

Questão 4910482

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Sexologia Forense

O perito, ao analisar um adulto, constatou que este apresenta sinais excitatórios apenas ao usar objetos que remetem à infância, tais como usar chupeta, tomar mamadeira ou usar fraudas. Assinale a alternativa que apresenta a parafilia correspondente ao caso

• A. Anastemafilia.
• B. Anililagmia.
• C. Anaclitismo.
• D. Alotriorastia.
• E. Amaurofilia.

Gabarito: C

Comentários

• ANASTIMAFILIA - Preferência sexual com pessoas obesas.

  Anililagmia - Preferência sexual com idosos

  Anaclitismo - Preferência sexual por experiências da Primeira infância.

  Alotriorastia - Preferência sexual por parceiros de outras nações e raças.

  Amaurofilia - Preferência sexual pela restrição visual.

• Tenho a sensação de que todo dia aparece mais uma parafilia e que vai dar 2030 e eu não decoro todas.

• Anaclitismo : adulto que se excita com práticas da infância, tais como usar chupeta, mamar, ser banhado, usar fraldas etc.

• Nunca ouvi falar dessas parafilias. Mas o chute foi certeiro rs

• Toda hora uma parafilia nova. Inventam nomes para absolutamente tudo. As bancas poderiam cobrar apenas as que realmente têm importância e incidência prática.

• Só queria saber o que são ''FRAUDAS''

• Lembrei daquele bebezão do CSI Las Vegas.

• anaclitismo. Nunca vi. DELTA PARÁ.

• Dificuldade: alta

  Pertinência: baixa

• Não tem no livro do França.

• Nunca nem ouvi falar nessa parafilia!

• E quais são os transtornos da sexualidade?

  Vejamos as que caem em provas:

  1.1) Onanismo: Impulso obsessivo em ficar excitando os órgãos genitais.

  1.2) Pigmalianismo: É a atração sexual por estátuas.

  1.3) Pedofilia: É a predileção sexual por crianças.

  1.4) Anafrodisia: Diminuição do apetite sexual do homem.

  1.5) Frigidez: Diminuição da libido na mulher.

  1.6) Erotismo ou afrodisia: É o apetite sexual acentuado.

  1.7) Satiríase: Ereção quase contínua, com ejaculações repetidas.

  1.8) Priapismo: Ereção sem desejo.

  1.9) Autoerotismo: É a manifestação da sexualidade que, para a satisfação sexual, não depende de parceiro, depende apenas da imaginação.

  1.10) Erotomania: É a fixação maníaca de alta morbidez, em que o indivíduo se fixa em alguém fora do campo de seu relacionamento (amor platônico).

  1.11) Mixoscopia (voyeurismo): Consiste no prazer em presenciar a relação sexual de terceiros.

  1.12) Fetichismo: Desejo por objeto ou parte do corpo.

  1.13) Frotteurismo: Esfregar o órgão sexual em outras pessoas. Se esfregar no ônibus, por exemplo.

  1.14) Riparofilia: Atração por mulheres menstruadas ou sujas.

  1.15) Ninfomania: Desejo exaltado da mulher.

  1.16) Exibicionismo: Prazer em exibir os órgãos.

  1.17) Narcisismo: Admiração pelo próprio corpo.

  1.18) Edipismo: É a tendência ao incesto, isto é, o impulso do ato sexual com parentes próximos.

  1.19) Sadismo: Excitação ao causar maus tratos.

  1.20) Masoquismo: Satisfação sexual ao sofrer dor e humilhação.

  1.21) Necrofilia: Relação sexual com cadáveres.

  1.22) Bestialismo ou zoofilia: Satisfação sexual com animais.

  1.23) Dendrofilia: Atração sexual por plantas.

  1.24) Dolismo: Caracteriza-se pela atração que o indivíduo tem por bonecas e manequins, mirando-as ou exibindo-as, ou até mesmo chegando à relação sexual com elas. Doll = boneca em inglês.

• só jesus

• A gente que estuda sofre muito!!!

• "anaCICLISMO". a pessoa aprende a andar de bike na infância, preferência sexual por experiências da primeira infância.

• Anastemafilia: Atração sexual por parceiros mais altos ou mais baixos;

  Anililagmia: Condição de quem se sente sexualmente excitado com parceiras mais velhas;

  Anaclitismo:  Excitação ao usar objetos que remetem à infância, tais como usar chupeta, tomar mamadeira ou usar fraldas;

  Alotriorastia:Condição de quem se sente sexualmente excitado por ter parceiros de outras nações e raças;

  Amaurofilia: Condição de quem se sente sexualmente excitado por ter um parceiro cego ou vendado.

  GABARITO: C

  FONTE > PARAFILIAS:

  http://www.malthus.com.br/mg_total.asp?id=439

• gabarito: C

  também pode ser chamado de autonepiofilia ou infantilismo.

• • Anastemafilia, Atração sexual por parceiros mais altos ou mais baixos. 
  • Alotriorastia, Condição de quem se sente sexualmente excitado por ter parceiros de outras nações e raças.
  • Amaurofilia é a excitação sexual/fetiche da pessoa pelo parceiro que não é capaz de vê-la. (Não se aplica à pessoa cega).

Questão 4910485

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psicopatologia

O indivíduo periciado apresenta as seguintes características: sensibilidade excessiva diante de contrariedades e rejeições, tendência persistente a guardar rancores e a recusar o perdão por insultos, caráter desconfiado e tendência a distorcer fatos por interpretar erroneamente como hostilidade ou desprezo a ações neutras ou amistosas de outros; sentimento combativo e obstinado em relação aos seus próprios direitos em desacordo com a situação real; suspeitas recorrentes e injustificadas quanto à fidelidade sexual do cônjuge ou do parceiro sexual; tendência à supervalorização da própria importância. De acordo com a CID-10, as características apresentadas referem-se ao transtorno de personalidade

• A. histriônica.
• B. emocionalmente instável.
• C. antissocial.
• D. paranoide.
• E. esquizoide.

Gabarito: D

Questão 4910488

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Em relação à responsabilidade penal no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

• A. São usados os mesmos termos da lei penal comum (doença mental e desenvolvimento mental retardado), mas a lei militar fala também em deficiência mental e omite menção à perturbação da saúde mental.
• B. O Código Penal Militar e o Código Penal têm definições de abrangência equivalentes para inimputabilidade, porém diferem em relação à semi-imputabilidade.
• C. Na comparação entre a lei penal geral e a militar, cabe ressaltar a exigência de nexo causal entre transtorno mental e delito, bem como que a psicopatologia deve ser aferida transversalmente.
• D. O Código Penal Miliar prescreve que não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, intenção no momento da ação em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
• E. O Código Penal Militar afirma que se a doença ou a deficiência mental diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, fica excluída a imputabilidade.

Gabarito: X

Questão 4910491

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Com relação à ética em Psiquiatria Forense, assinale a alternativa correta.

• A. A alteridade parte do pressuposto de que, ao estabelecer uma genuína relação entre as pessoas, um vínculo de nova dimensão emerge, de modo mais individual que coletivo.
• B. A alteridade demonstra adequação da busca por decisões compartilhadas, de uma deliberação conjunta, preservando as características de cada um dos participantes em termos de experiência prévia, conhecimentos, vulnerabilidade, vínculos, interesses e crenças.
• C. Os direitos humanos são um importante referencial ético que pode e deve ser utilizado na abordagem de problemas éticos. Nas perícias a finalidade é oferecer subsídio ao Juiz na aplicação da pena, sendo obrigatória nas perícias civis.
• D. Uma das questões éticas mais importantes e delicadas na prática da psiquiatria forense é estabelecer o rapport com o periciando.
• E. No Brasil, o marco regulatório para a pesquisa em seres humanos está baseado, além de na legislação em vigor, nas resoluções do Conselho Nacional de Saúde, especialmente na Resolução número 466. É vedado ao psiquiatra forense participar de pesquisas com seres humanos.

Gabarito: B

Questão 4910494

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Em relação às avaliações periciais psiquiátricas, assinale a alternativa correta.

• A. São classificadas em dois grandes tipos: avaliações transversais e retrospectivas.
• B. O exame de superveniência de saúde mental é um tipo de avaliação transversal.
• C. A avaliação nos casos de interdição é um tipo de avaliação retrospectiva.
• D. No âmbito criminal, a mais importante perícia é a de cessação de periculosidade.
• E. As avaliações de risco mais comuns ocorrem em matéria penal e são um tipo de perícia transversal.

Gabarito: B

Questão 4910497

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar; Direitos Fundamentais no ECA; Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O ECA foi promulgado logo após a Constituição Federal de 1988 e tinha por objetivo adaptar a legislação sobre crianças e adolescentes aos direitos enunciados na Carta Magna.
• B. O ECA estabelece o direito da criança a uma convivência familiar e comunitária em ambiente que apresente hábitos e comportamentos saudáveis.
• C. Sob o título Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, estão definidas medidas aplicáveis a pais ou responsáveis que estejam passando por problemas, ou a grupos familiares com dificuldades específicas, em razão das quais não estejam podendo cumprir seus deveres de cuidar e educar.
• D. A psiquiatria forense da criança e do adolescente reveste-se de complexidade própria, decorrente tanto das peculiaridades da infância, da adolescência e de seu posicionamento social como do próprio ordenamento jurídico especial que estabelecer tratamento diferenciado para os menores de 18 anos.
• E. Na hipótese de suspeita de violência, opressão ou ofensa sexual, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar ao conselho tutelar a tutela do menor em questão.

Gabarito: E

Comentários

• ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

  Parágrafo único. Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor. (Incluído pela Lei nº 12.415, de 2011)

• GABARITO: E) Na hipótese de suspeita de violência, opressão ou ofensa sexual, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar ao conselho tutelar a tutela do menor em questão.

  Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

• O agressor tem que ser é afastado.

  Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

• 130º Verificada a hipótese de maus- tratos, opressão ou de abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade JUiDCIÁRIA poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

• Gabarito:"E"

  ECA, art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

• Assertiva E

  Na hipótese de suspeita de violência, opressão ou ofensa sexual, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar ao conselho tutelar a tutela do menor em questão.

• Misericórdia!

  Não sei o porque de tanta gente comentar a questão do mesmo jeito.

• A questão em comento requer conhecimento da literalidade do ECA.
  
  É preciso compreender a principiologia do ECA, direitos de criança e adolescente, medidas aplicáveis a pais e responsáveis.
  
  Diz o art. 130 do ECA:
  
  “Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum."
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão (LEMBRANDO QUE A RESPOSTA ADEQUADA É A ALTERNATIVA INCORRETA):
  
  LETRA A- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. O ECA, com efeito, é uma lei que busca fazer com que a legislação infraconstitucional siga preceitos da CF/88 sobre criança e adolescente.
  
  Diz o art. 227 da CF/88:
  
  “   Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.         (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)"
  
  LETRA B- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o espírito do art. 4º do ECA:
  
  “Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
  
  LETRA C- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Basta observar o art. 129 do ECA:
  
  “Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
  
  I - encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; (Redação dada dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
  
  II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
  
  III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
  
  IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
  
  V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;
  
  VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
  
  VII - advertência;
  
  VIII - perda da guarda;
  
  IX - destituição da tutela;
  
  X - suspensão ou destituição do pátrio poder poder familiar . (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)"
  
  LETRA D- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reflete um truísmo, qual seja, a especificidade da Psiquiatria Forense para atender as nuances próprias de crianças e adolescentes, seres em desenvolvimento.
  
  LETRA E- INCORRETA, LOGO RESPONDE A QUESTÃO.
  
  Não se coaduna com o pregado no art. 130 do ECA.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  
  
  

Questão 4910500

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psicopatologia

Em relação ao conceito de Prodigalidade, qual é o transtorno no qual esse termo NÃO pode ser enquadrado como sintoma?

• A. Transtorno Afetivo Bipolar.
• B. Dipsiomania.
• C. Oniomania.
• D. Cibomania.
• E. Cleptomania.

Gabarito: E

Questão 4910503

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psiquiatria geriátrica

A perícia na população geriátrica está sendo normalmente solicitada nos casos em que se envolve a capacidade de testar e doar. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

• A. Em perícia da capacidade de testar e doar, a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência de sua capacidade.
• B. Ao investigar o pleno discernimento para testar ou doar, deve-se pesquisar variáveis objetivas e subjetivas, como conhecimento do patrimônio próprio, de seu valor e de quem são seus herdeiros necessários. Sendo necessária uma perícia psiquiátrica em indivíduos com um transtorno mental de base.
• C. Um incapaz na esfera cível não pode contrair matrimônio, mesmo que compreenda o significado do ato, exceto em casos em consonância com os familiares responsáveis.
• D. A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental é preditora de incapacidade para os atos da vida civil.
• E. A avaliação post mortem é comum no âmbito de processo de anulação de ato jurídico por herdeiro e está classificada entre as perícias de natureza transversal.

Gabarito: A

Questão 4910506

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psicopatologia

Em relação à cleptomania, é correto afirmar que

• A. a baixa prevalência encontrada na literatura pode se dever ao fato de que os cleptomaníacos registrados são aqueles que foram identificados em situações de furto, quando em realidade se sabe que muitos dos cleptomaníacos não são flagrados no ato e não são capturados.
• B. um achado comum é a comorbidade com o transtorno depressivo maior.
• C. as mulheres costumam cometer os primeiros furtos na adolescência, enquanto os homens apresentam idade de início bimodal.
• D. segundo estudos, cerca de 90% dos indivíduos furtam por cinco anos ou mais.
• E. a cleptomania caracteriza-se pela recorrência de impulsos para roubar objetos de pequeno valor monetário ou que são necessários para o uso pessoal.

Gabarito: A

Questão 4910509

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em relação aos procedimentos legais e à perícia na criança e adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A apuração do ato infracional descrito pelo ECA compreende, em linhas gerais, a apreensão do adolescente considerado infrator, seu encaminhamento ao Ministério Público, a oitiva do menor, dos responsáveis e das testemunhas.
• B. crianças menores de 12 anos não podem ser apreendidas em flagrante, mesmo em prática de ato infracional, de modo que devem ser encaminhadas ao conselho tutelar, com o registro da ocorrência.
• C. No que se refere ao adolescente, a apreensão somente poderá ocorrer por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
• D. Nesse âmbito, é importante a entrevista com o familiar para colheita de detalhes médicos e psicossociais da história do examinado.
• E. A avaliação psiquiátrica infantil-forense visa esclarecer, entre outros aspectos, se o comportamento do examinado está compatível com a idade.

Gabarito: C

Comentários

• B- A criança que pratica ato infracional se sujeita ás medidas de proteção (artigo 104 do ECA), que englobam, por exemplo, encaminhamento aos pais ou responsável, inclusão em programas de proteção, tratamento médico e acolhimento institucional ou familiar (artigo 101 do ECA). Se surpreendida em flagrante, não deve ser conduzida à Delegacia de Polícia, mas atendida pelo Conselho Tutelar (artigo 136, I do ECA),em regra, exceto ante a ausência de estrutura do órgão ou insuportável risco decorrente da prática de ato infracional de excepcional gravidade.

  Já o adolescente autor de ato infracional fica sujeito às medidas socioeducativas (artigo 112 do ECA), que abrangem até mesmo a internação. Caso capturado em flagrante, deve ser conduzido coercitivamente para audiência de apresentação e garantias perante o delegado de polícia (artigo 172 do ECA e artigo 10.2 das Regras de Pequim).

  C- No que se refere ao adolescente, a apreensão somente poderá ocorrer por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. >> flagrante ou busca por ordem escrita da autoridade judiciária.

• GABARITO: C) No que se refere ao adolescente, a apreensão somente poderá ocorrer por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

  Na alternativa faltou a hipótese de flagrante.

  Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

• ECA, art. 106: "Nenhuma adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente";

  art. 172: "O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente".

• OBS: Tanto as crianças (menores de 12 anos) quanto os adolescentes (idade entre 12 e 18 anos) podem praticar ato infracional, podendo ser detidos em situação de flagrante. A diferença dar-se-á no tocante às consequências de seus atos que serão diferentes quando praticados por crianças.

  Se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará ao representante do Ministério Público relatório das investigações e demais documentos (art. 177).

  Apreendido criança (menor de 12 anos), será este conduzido à autoridade policial, que deve se limitar à prática de um único ato: comunicar seus pais ou responsáveis do ocorrido para que estes venham buscar a criança, mediante assinatura de termo de responsabilidade (art. 101, IdoECA). Isso ocorre pelo fato de que a prática de ato infracional por criança não está sujeita a medida socioeducativa -não se impõe medidas socioeducativas à criança, somente medidas de proteção – art. 101 do Estatuto-.

  Apreendido adolescente (maior de 12 anos), este será encaminhado à presença da autoridade policial que, verificando a regularidade de sua apreensão e adotará uma de duas condutas, dependendo da natureza da infração praticada (art. 173 do Estatuto[5])

  Fonte:

  https://bellucojur.jusbrasil.com.br/artigos/317447497/regime-juridico-infracional-das-criancas-e-adolescentes#:~:text=Tanto%20as%20crian%C3%A7as%20(menores%20de,diferentes%20quando

  %20praticados%20por%20crian%C3%A7as.

• Sobre a letra B:

  APREENSÃO E ENCAMINHAMENTO

  Há divergência doutrinária acerca do encaminhamento que deve ser dado quando o ato infracional é praticado por criança.

  Para Rossato, Lépore e Cunha, a providência adequada é o seu encaminhamento ao Conselho Tutelar, pois não lhe

  são aplicáveis medidas socioeducativas, senão apenas medidas de proteção.

  Em sentido contrário, Ishida entende que o cometimento de ato infracional "grave por criança deve ser acompanhado pela autoridade policial, já que os Conselhos Tutelares não são dotados de instrumentos nem são equipados visando fornecer segurança aos membros do Conselho. O Conselho Tutelar teria atribuição na hipóteses de delitos de menor gravidade."

• Assertiva C  INCORRETA.

  No que se refere ao adolescente, a apreensão somente poderá ocorrer por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

• Prática de ato infracional

  Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. 

  Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. 

  Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

  Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas protetivas previstas no art. 101. 

  Direitos Individuais

   Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. 

  Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

  Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada. 

  Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

   

  Internação provisória (antes da sentença)

  Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. 

  Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

  Art. 109. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada. 

  Garantias Processuais

  Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. 

  Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: 

  I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

  II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

  III - defesa técnica por advogado;

  IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

  V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

  VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

• Direitos Individuais

   Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. 

• A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do ECA.
  
  Merece menção especial o art. 106 do ECA:
  
  “ Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente."
  
  O artigo em questão mostra que:
  
  
  

  I-                    O adolescente pode ser privado de liberdade com ordem judicial de prisão;

  II-                  O adolescente pode ser privado de liberdade em caso de flagrante de ato infracional;

  III-                 Falamos em adolescente, não em criança.

  
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão (lembrando que a resposta é aquela que traduz a alternativa INCORRETA).
  
  LETRA A- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o art. 107 do ECA:
  
  “ Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
  
  Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata."
  
  
  LETRA B- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. De fato, crianças não podem ser apreendidas em flagrante. Basta ver que o art. 106 do ECA fala em “adolescentes".
  
  Ademais, diz o art. 105 do ECA:
  
  “ Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101."
  
  
  LETRA C- INCORRETA, LOGO RESPONDE A QUESTÃO. Ofende o art. 106 do ECA, até porque não leva em conta a possibilidade da prisão de adolescente em função de flagrante de ato infracional.
  
  
  LETRA D- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. De fato, reproduz um axioma da atividade em relação ao menor infrator, ou seja, o diálogo com seus familiares e a coleta de dados médicos e psicossociais seus.
  
  
  LETRA E- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. De fato, reproduz um truísmo da atividade psiquiátrica com menores em atos de infração com a lei. É necessário, com efeito, observar se o fato é correspondente com a idade do menor.
  
  GABARITO DE PROFESSOR: LETRA C
  
  
  

• Gabarito C- No que se refere ao adolescente, a apreensão somente poderá ocorrer por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

  Item deveria ser anulado!

  Na alternativa faltou a hipótese de flagrante.

  Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

• percebe-se que criança não pode ser presa em flagrante, será encaminhada ao conselho tutelar diferente do adolescente que pode ser preso em flgrante

Questão 4910512

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Com relação ao exame de cessação de periculosidade, assinale a alternativa correta.

• A. Trata-se da mais importante perícia de natureza criminal.
• B. Aplica-se aos indivíduos que cumprem medida de segurança e aos que estão em regime semiaberto.
• C. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de dois anos, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
• D. Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade tem por finalidade avaliar o risco de violência que o indivíduo oferece à sociedade, fornecendo elementos para o Sistema Judiciário cessar ou não sua periculosidade.
• E. A medida de segurança será encerrada se houver cessação da periculosidade ou se houver progressão de regime após 05 anos do crime.

Gabarito: D

Questão 4910515

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: História da Psiquiatria

Com relação à reforma psiquiátrica no Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. O CAPS é o único recurso útil para a reabilitação psicossocial.
• B. Entre os recursos de prevenção primária, uma boa rede de atenção à saúde mental deve ter espaço para ambulatório de psiquiatria e o hospital psiquiátrico.
• C. O movimento pela “reforma” da atenção psiquiátrica no Brasil foi criado há cinco anos.
• D. Na falta de atendimento ambulatorial efetivo em psiquiatria, aumentaram as emergências e muitos pacientes recorrem aos prontos-socorros.
• E. O ambulatório psiquiátrico é estimulado pelo modelo de saúde mental atualmente no Brasil, em desfavor das internações psiquiátricas.

Gabarito: D

Questão 4910518

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psiquiatria infantil

Sobre as perícias psiquiátricas, assinale a alternativa correta.

• A. O perito deve codificar no laudo pericial a(s) patologia(s) diagnosticada(s) de acordo com a CID ou DSM, em suas últimas edições.
• B. As perícias referentes a processos administrativos pouco se assemelham às perícias de imputabilidade penal.
• C. A linguagem do laudo deve ser técnica, devendo o perito utilizar o linguajar especializado em sua área de atuação.
• D. É importante que o perito tenha conhecimento sobre a legislação vigente a respeito do caso em que irá atuar.
• E. Na perícia de constatação de invalidez por transtorno mental do dependente, são considerados beneficiários vitalícios: cônjuge, filhos, mãe e pai que comprovem dependência econômica.

Gabarito: D

Comentários

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