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Prova Quadrix - 2017 - COFECI - Serviços Operacionais


ID
2579959
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o próximo item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria à este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o vosso processo para análise da Presidência, conforme cópia anexo do ofício 027/2017.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Crase
    Definição
    Antes de tudo, quem diz que crase é fácil está enganado! Crase é risível de fácil!
    – Poxa, Pestana, até hoje eu tenho trauma com esse sinal de crase! Nem consigo dormir pensando em questões de crase!
    – Para começar, o nome do sinal é grave! É isso mesmo! O sinal (`) tem nome: acento grave! É ele que indica a crase. E pode dormir tranquilo a partir de agora.
    – Ué, então crase não é o nome do acento?
    – Nunca foi! O nome do acento é “grave”. A crase é um fenômeno em que duas vogais iguais se tocam, por isso se diz a + a = à. E... se eu fosse você... faria uma recapitulação do capítulo Artigo. Safo? Vamos entender melhor agora!
    Para concursos, o que você precisa saber é o seguinte: a crase é a fusão de duas vogais idênticas. A primeira vogal a é uma preposição, a segunda vogal a é um artigo ou um pronome demonstrativo.
    “Muito bem. Mas como essas vogais se fundem formando a crase?” Muito simples. Normalmente um verbo ou um nome exige a preposição a, que se funde com outro a (artigo ou pronome demonstrativo), formando a crase: à.

  • a (preposição) + a(s) (pronome demonstrativo) = à(s)
    Antes de qualquer coisa, há basicamente dois casos em que o vocábulo a pode ser um pronome demonstrativo, equivalendo ao pronome “aquela”: antes de pronome relativo que e antes de preposição de: A (= aquela) que chegou era minha filha. / Sua filha é linda, mas a (= aquela) dele é muito mais.

    Agora sim, o princípio da crase é o mesmo, beleza? Veja:
    Nós nos referimos à que foi 01 do concurso para Analista Judiciário.
    Sempre procuro fazer alusão às lições do Bechara e às do Celso Cunha.
    No primeiro caso, quem se refere, se refere a + a = à. No segundo caso, quem faz alusão, faz alusão a + as = às.
    a (preposição) + aquele(s), aquela(s), aquilo (pronomes demonstrativos) = àquele(s), àquela(s), àquilo
    Lembre-se: crase é a fusão de duas vogais idênticas. Jamais erre na prova este caso.
    A bebida é sempre nociva àqueles que se embriagam.
    Procurou explicar-se àquela comissão, mas ela não tolerou seu erro.
    Depois de todo o terror, assistir àquilo foi a gota d’água.
    O que é nocivo, é nocivo a + aqueles = àqueles. Quem se explica... se explica a + aquela = àquela. Quem assiste (= ver), assiste a + aquilo = àquilo.
    a (preposição) + a qual, as quais (pronome relativo) = à qual, às quais
    Lembre-se: se um verbo ou um nome exigindo preposição vier depois do pronome relativo, a preposição ficará obrigatoriamente antes do pronome relativo.
    Todas as professoras de Língua Portuguesa às quais me dirigi eram capazes.
    A explicação à qual tenho direito finalmente me foi dada pelo mestre.
    No primeiro caso, o verbo pronominal dirigir-se exige a preposição a, que se aglutina com as quais (pronome relativo), formando às quais. No segundo caso, o nome direito também exige a preposição a, que se aglutina com a qual (pronome relativo), formando à qual.

     

    PESTANA (2012)

  • Gabarito E

     

    Parei de ler ao avistar o acento grave indicativo de crase antes do pronome demonstrativo (este).

     

    Mas na sequência acabei lendo todo enunciado, tendo descoberto ainda que na parte final há outro erro "conforme cópia anexo do ofício", o correto seria conforme cópia anexa ao ofício...

     

    HEY HO LET'S GO!

  • Boa noite,

     

    Sem delongas, sabendo que é proibido crase diante de pronomes demonstrativos mataria a questão.

     

    Bons estudos

  • Pessoal, "Tendo em vista" pode ser usado?

     

     

  • GABARITO: ERRADO

    Outro erro: "...encaminhamos o vosso/seu processo para análise da Presidência..."

     

    Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa:

    "Vossa Senhoria nomeará seu substituto" (e não "Vossa ... vosso...").

     

    Fonte: MRPR

     

    BONS ESTUDOS.

  • Haja vista ou haja visto

     

    Muita polêmica se tem gerado em torno da forma correta de escrita desta expressão, não havendo consenso entre os estudiosos da língua. Embora a maioria considere que haja vista é uma expressão invariável, alguns defendem a possibilidade de flexão em número do verbo haver.

    Esta expressão indica que se deve ter em consideração algo que será mencionado, sendo sinônima de: tendo em conta, tendo em vista, a julgar por, considerando-se, basta ver e tendo por exemplo. 

     

    https://duvidas.dicio.com.br/haja-vista-ou-haja-visto/

  • A data está ambígua?

  • Atilla Almeida

    11 de Janeiro de 2018, às 20h48

    Útil (23)

    Boa noite,

     

    Sem delongas, sabendo que é proibido crase diante de pronomes demonstrativos mataria a questão.

     

    Bons estudos

  • Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria à este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o vosso processo para análise da Presidência, conforme cópia anexo do ofício 027/201

    CORREÇÃO:

    Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria a este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o seu processo para análise da Presidência, conforme cópia anexada do ofício 027/201

  • "à este" -> Parei aqui.

    ERRADA!

  • Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria à este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o vosso processo para análise da

                                                                              a                                                                              seu/sua     

    Presidência, conforme cópia anexo do ofício 027/2017.

                                           anexa/anexada

  • So acertei pq considerei que Oficio deveria ser abreviado OF 027/2017.

    kkkkk

  • Parei na crase! kkkkkkkkkkkkkkkkk



  • ERRADO

    1º não se usa crase antes de pronome demonstrativo;

    2º há erro de concordância nominal, o correto é "cópia anexa".


  • ERRADA. DOIS erros:

    Concordância = anexa e não anexo.

    Crase = não usar crase antes de demonstrativo - este.

  • Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria à este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o vosso processo para análise da Presidência, conforme cópia anexo do ofício 027/2017.


    -a

    -seu

    -em anexo/anexa

  • É proibido crase antes de pronome demonstrativo.

    ´´à este´´.

    ERRADO.

  • Parei na crase antes de pronome demonstrativo.

    GABARITO: ERRADO

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.

    O trecho apresentado neste item possui 3 erros:

    - o 1º é referente ao emprego do acento grave em "à este Conselho". De acordo com a regra, os pronomes demonstrativos não admitem determinantes (artigo, por exemplo). Dessa forma, não há contração entre artigo e preposição, mas tão somente a preposição e, portanto, não ocorre crase antes deles: a este Conselho;

    - o 2º erro diz respeito à inserção do pronome "vosso". Conforme orienta o manual de redação, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa. Sendo assim, o correto é encaminhamos o seu processo;

    - o 3º é devido à concordância do vocábulo "anexo". Sendo ele um adjetivo que indica ligação,  deve concordar com o substantivo que o acompanha, que é "cópia" (feminino e singular). Então, o correto é conforme cópia anexa.


    Gabarito do professor: ERRADO.


  • a galera fala:" só li até aqui". Eu n tenho nd a ver com os estudos de vcs, mas minha dica é a de q vcs n estão na prova, n precisam "só acertar" a questão, tentem achar todos os erros e explicar eles mentalmente antes de ver os comentários...É só uma dica, mas fica ai....

ID
2579962
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o próximo item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

Alternativas
Comentários
  • eRRADO.

    a (preposição) + a(s) (pronome demonstrativo) = à(s)
    Antes de qualquer coisa, há basicamente dois casos em que o vocábulo a pode ser um pronome demonstrativo, equivalendo ao pronome “aquela”: antes de pronome relativo que e antes de preposição de: A (= aquela) que chegou era minha filha. / Sua filha é linda, mas a (= aquela) dele é muito mais.

    Agora sim, o princípio da crase é o mesmo, beleza? Veja:
    Nós nos referimos à que foi 01 do concurso para Analista Judiciário.
    Sempre procuro fazer alusão às lições do Bechara e às do Celso Cunha.
    No primeiro caso, quem se refere, se refere a + a = à. No segundo caso, quem faz alusão, faz alusão a + as = às.
    a (preposição) + aquele(s), aquela(s), aquilo (pronomes demonstrativos) = àquele(s), àquela(s), àquilo
    Lembre-se: crase é a fusão de duas vogais idênticas. Jamais erre na prova este caso.
    A bebida é sempre nociva àqueles que se embriagam.
    Procurou explicar-se àquela comissão, mas ela não tolerou seu erro.
    Depois de todo o terror, assistir àquilo foi a gota d’água.
    O que é nocivo, é nocivo a + aqueles = àqueles. Quem se explica... se explica a + aquela = àquela. Quem assiste (= ver), assiste a + aquilo = àquilo.
    a (preposição) + a qual, as quais (pronome relativo) = à qual, às quais
    Lembre-se: se um verbo ou um nome exigindo preposição vier depois do pronome relativo, a preposição ficará obrigatoriamente antes do pronome relativo.
    Todas as professoras de Língua Portuguesa às quais me dirigi eram capazes.
    A explicação à qual tenho direito finalmente me foi dada pelo mestre.
    No primeiro caso, o verbo pronominal dirigir-se exige a preposição a, que se aglutina com as quais (pronome relativo), formando às quais. No segundo caso, o nome direito também exige a preposição a, que se aglutina com a qual (pronome relativo), formando à qual.

  • Gabarito E

     

    Ué!... É gramática ou redação oficial?

     

    HEY HO LET'S GO!

  • seguem texto... peon 

  • GABARITO: ERRADO

     

    Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem/segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

     

     

    BONS ESTUDOS.

  • Anexo à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

    Lembrando que Anexo concorda com texto.

  • Cuidado Pedro, "Anexo" varia, o certo é anexa mesmo.

  • Errado - Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

    .

    Certo - Anexo à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

    .

    (Segue texto informativo anexo à recomendação.) Anexo concorda com texto informativo.

    .

    E o que está anexo, está anexo a alguma coisa, exigindo se a preposição -a, que faz junção com o artigo -a que precede a palavra recomendação, formando a crase.

  • Anexado

  • ERRADO

     

    ANEXO à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal,  SEGUE TEXTO informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

     

    O que segue anexo é o texto ! 

  • O que segue anexo? O texto.

    O texto segue anexo a que? À recomendação.

  • Seguem texto?

    Errada.

  • Tem erro de concordância!

    "segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias (...) anexo..."

    ERRADA!

  • Outro detalhe: ali no final diz "sua ciência e cumprimento", tendo em vista que é um documento oficial, não seria "vossa ciência e cumprimento"?

  • ERRADO

     

    "Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento."

  • ERRADO.

    Anexo à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem/segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

  • "Gabarito Errado"

    Bom, galera, vendo a grande incidência, nas questões, é bom se atentar para diferença entre ANEXO e EM ANEXO.

    ANEXO -> Adjetivo, deve concordar com o substantivo a que está associada.

    Ex: As fotos da formatura estão ANEXAS.

    EM ANEXO -> Invariável, refere-se à forma como o arquivo está sendo enviado, é classificada como Locução Adverbial de Modo.

    Ex: O trabalho de geografia está EM ANEXO (Repare que se refere ao modo como o trabalho está).

    Que o poder de Deus esteja acima de todas as coisas. Bons Estudos.

  • Há comentários curtidos que estão errado....

    UM ABSURDO AFIRMAR ISSO: "Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento."

    O TEXTO SEGUE ANEXO.

  • Há comentários curtidos que estão errado....

    UM ABSURDO AFIRMAR ISSO: "Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento."

    O TEXTO SEGUE ANEXO.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.

    O trecho apresentado neste item possui 2 erros:

    - o 1º é referente ao emprego de "Anexa", no feminino. Sendo a palavra “anexo" um adjetivo que indica ligação,  deve concordar com o substantivo que acompanha. Então, ao colocarmos a frase na ordem direta (Segue texto informativo anexo à recomendação) verificamos que tal vocábulo deve concordar com "texto", que é masculino. Assim, o correto é  Anexo à recomendação de criação;


    - o 2º erro diz respeito à concordância em "seguem texto informativo". Uma vez que o substantivo deverbal "segue" concorda com "texto", que está no singular, o correto, para que seja estabelecida a correta concordância, é segue texto informativo.



    Gabarito do professor: ERRADO.


ID
2579968
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere ao programa Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o próximo item.


No PowerPoint 2013, é possível usar vários slides mestres em uma apresentação.

Alternativas
Comentários
  • Um slide mestre é o slide principal em uma hierarquia de slides que armazena todas as informações sobre o tema e os layouts de slide de uma apresentação, inclusive o plano de fundo, a cor, as fontes, os efeitos, os tamanhos de espaços reservados e o posicionamento. Cada apresentação contém pelo menos um slide mestre.

    Sim essa ferramente existe no Power Point 2013

    https://docente.ifrn.edu.br/rodrigotertulino/disciplinas/...2/.../o-que-e-um-slide-mestre

  • "É possível" geralmente torna as questões de informática correta. O princípio Nishimura também se aplica ao "CESPEDRIX" / Quadrix 

  • Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

     

    Pra quem ainda não conhece a ferramenta slide mestre:

    Quando você quiser que todos os seus slides contenham as mesmas fontes e imagens (como logotipos), poderá fazer essas alterações em um só lugar — no Slide Mestre, e elas serão aplicadas a todos os slides. Para abrir o modo de exibição do Slide Mestre, na guia Exibir, selecione Slide Mestre.

     

     

    Recomendo sempre a leitura do próprio site da Microsoft visto que a maioria das bancas retiram questões literais de lá

    https://support.office.com/pt-br/article/O-que-%C3%A9-um-slide-mestre-b9abb2a0-7aef-4257-a14e-4329c904da54

  • CERTO

     

    Quando você quiser usar vários temas em uma apresentação, você precisará de vários slides mestres. Cada um representa um tema.

     

    Passo a passo: https://support.office.com/pt-br/article/usar-v%C3%A1rios-slides-mestres-em-uma-apresenta%C3%A7%C3%A3o-dc684a1d-9d14-4ead-9bb5-2303d4fedba8

  • Complementando = Slide Mestra na Guia exibição!!

  • O slide mestre é um modelo interno para uso de cada apresentação.

  • bizu, essa questão é muito recorrente em concursos. Deus nos abençoe.

  • No PowerPoint 2013, é possível usar vários slides mestres em uma apresentação.

    Gab: Certo.


ID
2579971
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere ao programa Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o próximo item.


Para que o usuário possa utilizar o painel de anotações do PowerPoint 2013, isto é, a caixa que aparecerá abaixo de cada slide, ele deverá clicar o botão Anotações, que aparecerá quando o usuário mover o ponteiro do mouse para o lado superior direito da janela do PowerPoint.

Alternativas
Comentários
  • Adicionar anotações ao criar sua apresentação

    O painel de anotações é uma caixa que aparece abaixo de cada slide. (Ela tem um contorno magenta na figura abaixo.) Um painel de anotações vazio solicitará que você com o texto que diz clique para adicionar anotações. Digite as anotações do orador lá. Se você não vir o painel de anotações ou se ele estiver minimizado completamente, clique em anotações na barra de tarefas na parte inferior da janela de PowerPoint (também marcada na cor magenta na imagem abaixo).

    https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-anota%C3%A7%C3%B5es-do-orador-aos-slides-26985155-35f5-45ba-812b-e1bd3c48928e

  • Anotações se encontra no lado inferior direito na edição do slide.

  • Para que o usuário possa utilizar o painel de anotações do PowerPoint 2013, isto é, a caixa que aparecerá abaixo de cada slide, ele deverá clicar o botão Anotações, que aparecerá quando o usuário mover o ponteiro do mouse para o lado INFERIOR direito da janela do PowerPoint.

  • Para que o usuário possa utilizar o painel de anotações do PowerPoint 2013 ele deverá clicar o botão Anotações, que aparecerá quando o usuário mover o ponteiro do mouse para o lado inferior direito da janela do PowerPoint.

  • ERRADO

     

    ESTÁ NA PARTE INFERIOR !

     

    " No modo de exibição normal, o painel de anotações está localizado logo abaixo da janela de exibição de slide."

     

    https://support.office.com/pt-br/article/mostrar-formata%C3%A7%C3%A3o-do-texto-no-painel-de-anota%C3%A7%C3%B5es-bf14a18f-5098-4371-aadb-ee3b7e48549c

  • Errado

     

    Na parte inferior ao lado do painel "comentários"

  • Eu pergunto aos colegas isso é informática ou jogo de memória ?

  •  

    Jogo de memória

     

     

  • Do lado de comentários.

  • isto sim é informática colega, não é memorização, contudo as questões de concurso publico na maioria das vezes são iguais ou semelhantes, nem tudo que há nos programas cai, porém o que cai geralmente é replicado em outros concursos, pois o próprio examinador sabe que é impossível saber tudo do software. Deus seja louvado.

  • Para os não assinantes: Gab Errado.

  • Acertei a questão indo pelo raciocínio de que eu clicaria em "Inserir > Anotações" kkkk

  • Jogo de memória. infelizmente.

  • PW Point 2016 : Exibir - Mostrar - Anotações

  • Anotações se encontra no lado inferior direito na edição do slide.

  • QUESTÃO DIFÍCIL!

    SEGUE A IMAGEM: https://prnt.sc/11t0hzx

  • Eu na prova gastando 10 minutos nessa questão só imaginando: onde está essa bendita anotação?

  • Galera, questões assim não são pra vc se questionar se utilizará o conteúdo no seu futuro cargo, essa não é uma preocupação para a banca. A banca quer derrubar candidato.


ID
2579974
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere ao programa Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o próximo item.


No Windows 7, ao clicar, com o botão direito do mouse, sobre a área de trabalho, selecionar Classificar Por e escolher a opção correspondente, é possível organizar os ícones em ordem alfabética.

Alternativas
Comentários
  • Para organizar a área de trabalho em Ordem alfabética, faça o procedimento abaixo.

    Clique na área de trabalho com o botão direito do mouse, em seguida Personalizar.

    Acesse o caminho: Classificar Por / Nome

     

    OBS: a Ordem ficará dessa maneira.

    Itens da Área de Trabalho

    Itens da Área de Trabalho Pública

    Pastas

    arquivos

     

     

    Após acabar a ordem alfabética de itens da Área de trabalho, começa a ordem alfabética dos Itens da Área de trabalho Pública e assim por diante.

     

     

    Para habilitar a pasta ondem ficam os itens da Área de trabalho Pública, clique em Iniciar / Computador / Disco Local C: / Usuários / Público /

     

    Pressione a Tecla ALT do teclado, acesse Ferramentas / Opções de Pasta / Modo de Exibição /

    Marque a opção: Mostrar arquivos, pastas ou unidades ocultas.

     

    Em seguida dentro da pasta Público aparecerá a pasta Área de Trabalho Pública.

     

    Fonte: https://answers.microsoft.com/pt-br/windows/forum/windows_7-desktop/%C3%ADcones-do-desktop-em-ordem-alfab%C3%A9tica/a4769e52-dc5e-4a4f-a3ef-8ed5abdded44?auth=1

  • GAB.: CERTO

  • CERTO

     

    " Se você quer deixar sua Área de Trabalho mais apresentável e não perder muito tempo com organização, pode posicionar seus ícones de acordo com o nome (em ordem alfabética), tamanho, tipo e data da modificação. "

     

    https://www.tecmundo.com.br/windows-xp/1244-organizando-seus-icones-da-area-de-trabalho.htm

  • Alexandre Henrique nunca subestime uma questão.

    Oque pode ser fácil pra você, pode ser difícil pra outra pessoa. E oque pode ser fácil agora, na hora da prova pode ser tornar muito difícil.

  • Classificar por ->

    Nome

    Tamanho

    Tipo de item

    Data de modificação

  • O recurso de classificar os arquivos por nomes, tamanho, data de modificação etc são muito úteis na hora de você procurar aquivos. Daí ser importante que o relógio de seu computador esteja ajustado para que os arquivos exibam a data correta de modificação.

  • Existe um pequena ambiguidade no encunciado, pois dá a entender que uma das opções do menu CLASSIFICAR POR tem o nome de CORRESPONDENTE e obviamente essa opção não exite, mas se estivesse negritado a palavra classificar por, já sanaria essa ambiguidade. 

  • O meu computador opera no Windows 8.1 e não tem essa opção ''ordem alfabética'' na área de trabalho :I

  • Sim, está correto. Se eu clicar com o botão direiro e selecinar "classificar por" e depois escolhar "nome", estarei fazerndo uma classificação por ordem alfabética.

  • Realmente Fernandes 20, eu cai nessa ambiguidade. Li rápido e achei que se tratava de uma opção denominada "correspondente" kkkkkk

  • sempre confundo tecla esquerda e tecla direita do mouse... materia do cão essa viu

  • vish que informática é um universo mesmo viu

  • informatica e tao facil gabrielle, basta voce ter tempo de acesso no windows.

  • por nome é cacofonia

  • Achei que antes de tudo isso, tivesse que selecionar os arquivos que estão na área. Opa, menos 3 pontos na prova.

  • errei por causa dessa opção correspondente. Interpretei errado.

  • É possível classificar por: nome(fica na ordem alfabética), tamanho, tipo e data

  • entendi que era a opção "correspondente" :(


ID
2579977
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere ao programa Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o próximo item.


No Windows 7, quando um arquivo é excluído de um pen drive, ele é enviado para a Lixeira, podendo ser recuperado.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA : ERRADO quaisquer arquivos armazenados em um pendrive são excluídos diretamente sem irem para a lixeira
  • fui tentar fazer isso com um HD EXTERNO e ele manda para a lixeira... fica a dica que é somente para Pen drive!!!

  • Arquivos excluídos de pen-drive NÃO vão pra lixeira e então, NÃO há possibilidade de serem recuperados.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Fernando, arquivos excluídos de ambiente de rede também não passam pela lixeira, igualmente aos arquivos apagados do pen drive. 

  • discordo do fernando, meu HD exclui como se fosse pen drive, nao mostra na lixeira

  • Egnaldo Bomfim, duas coisas, ou tua lixeira já está com a capacidade total e aí quando vc vai excluir algo novo, ele vai ser deletado permanentemente ou senão, em algum momento teu pc foi configurado pra que os arquivos sejam excluídos diretamente. Dá uma olhada aí, mano!

  • Num pen drive as coisas não são semelhantes como num HD. Se deletar vai direto embora, algo como usar Shift+Del num HD. 

    AVENTE GUERREIROS!

    DEPEN 2018!

  • Li alguns comentários  e discordo.

    Qualquer arquivo ou pasta que esteja em unidade removível, ao deletar, não passa pela lixeira, não restaura.

    Porém, existe programas especiais no mercado, que talvez recupere.

     

  • No Windows 7, quando um arquivo é excluído de um pen drive, ele é enviado para a Lixeira, podendo ser recuperado. FALSO

  • Errado!

     

    Pen drive é um dispositivo externo, apagou já era...O arquivo iria para lixeira se estivesse no próprio armazenamento do windows.

  • É possível configurá-lo para ir pra lixeira?

  • Errado

    No Windows, a Lixeira é exclusiva dos discos rígidos pertencentes à máquina. Discos removíveis e pendrives não possuem Lixeira, portanto, não existe arquivamento temporário na Lixeira para estes dispositivos.

    Fonte: Prof. Victor Dalton- Estratégia Concursos

  • a banca foi esperta em citar o sistema operacional... no linux quando se exclui algo de dispositvo removivel ele vai para lixeira, claro nao pressionando SHIFT + DEL, apenas deletando normalmente

  • A lixeira do windows é somente para unidades de disco da propria maquina, pendrives e afins nao possuem lixeira

  • ERRADA!

     

    Galera, não leve o entendimento referente ao SEU HD EXTERNO para a prova. Alguns mandam para a lixeira e outros não, porém o entendimento das bancas (é isso o que importa) é o seguinte:

     

    No Windows, a Lixeira é exclusiva dos discos rígidos pertencentes à máquina. Discos removíveis e pendrives não possuem Lixeira, portanto, não existe arquivamento temporário na Lixeira para estes dispositivos. (Conforme comentário do Prof. do Estratégia)

     

    -

  • somente a partir do windows 10 é que um arquivo excluído de discos removíveis: pen drives, hd externos etc irão para lixeira se deletados. SE exclídos tarvés do shift+ delete, serão excluídos pemanentemente

  • Moisés ! A Vunesp na prova de Agente de Telecomunicação considerou que ,quando excluído do hd externo, o arquivo vai para lixeira.

  • GABARITO: ERRADO

    Memorize como se o pen drive tivesse uma lixeira própria, o que na verdade é quase isso.

    Existem métodos e alguns programinhas que fazem recuperar o arquivo excluído de um pen drive, mas isso não tem a ver com a questão.

    OB= HDS externos , que tem o  armazemento bem extenso, os arquivos vão para a lixeira sim, testem !!!

    bons estudos

  • GAB ERRADO

    SOBRE A LIXEIRA DO WINDOWS:

    Lixeira

    É uma pasta do Windows usada para armazenar temporariamente documentos, pastas e arquivos que não são mais utilizados pelo

    usuário. Para excluir um arquivo e NÃO enviá-lo para a lixeira, basta pressionar (ao apagar o arquivo) as teclas Shift + Delete.

    Arquivos armazenados em outros tipos de mídias (unidades) removíveis (como pen drives ou cartões de memória, por exemplo) não têm direito de ir para a Lixeira, ou seja, quando acionamos qualquer forma de exclusão, uma confirmação aparecerá para excluir o arquivo permanentemente. 

    Podemos configurar a lixeira por meio das propriedades. Clicando com o botão direito do mouse sobre a Lixeira e escolhendo a opção Propriedades, obtemos a janela seguinte:Se não desejar enviar para a lixeira os arquivos apagados, marque a opção “não mover os arquivos para a lixeira”.

    Quando você exclui um arquivo ou pasta, eles na verdade não são excluídos imediatamente; eles vão para a Lixeira. Isso é bom porque, se você mudar de ideia e precisar de um arquivo excluído, poderá obtê-lo de volta, por meio de o comando Restaurar.

    FIQUE LIGADO!

    • Se tiver certeza de que não precisará mais dos itens excluídos, poderá esvaziar a Lixeira. Além disso, caso você pressione SHIFT + DELETE para excluir um arquivo, ou selecione o item Excluir com a tecla SHIFT pressionada, o usuário é convidado a excluir um arquivo permanentemente, sem passar pela lixeira.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Não são enviados à lixeira arquivos excluídos do pen drive e de computadores em rede.

  • errada. Se você excluir do dispositivo, no caso o pen-drive, será apagado e não irá para a lixeira.

  • Arquivos de UNIDADES REMOVÍVEIS não são enviados para a lixeira, quando excluídos.

  • Moisés Portela obg pela explicação, eu estava c duvidas mas fui pesquisar e é o q realmente vc comentou:

    Galera, não leve o entendimento referente ao SEU HD EXTERNO para a prova. Alguns mandam para a lixeira e outros não, porém o entendimento das bancas (é isso o que importa) é o seguinte:

     

    No Windows, a Lixeira é exclusiva dos discos rígidos pertencentes à máquina. Discos removíveis e pendrives não possuem Lixeira, portanto, não existe arquivamento temporário na Lixeira para estes dispositivos. (Conforme comentário do Prof. do Estratégia)

  • GT errado.

    A narrativa alegada não procede, entretanto, essa mesmo se faz verdade, quando é um HD externo.

  • ele é excluído permanentemente.

  • Errado!

    Arquivos apagados do pendrive e de outra máquina conectada não vão para lixeira;


ID
2579980
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


O anexo de um e-mail recebido de um amigo não consiste em um meio de propagação de Cavalo de Troia, pois se trata de mensagem de pessoa conhecida.

Alternativas
Comentários
  • Quem garante que seu amigo havia aberto o anexo e verificado, ou que ele sabia que estava sendo contaminado?

  • É possível enviar qualquer bobagem se passando por um destinatário qualquer. 

  • que questao ridicula!!

  • A banca deve ter se equivocado muito com esse gabarito (certo), como que o e-mail de um "amigo" é confiável? Ademais, já recebi vários e-mails de "amigos" que clicaram em outros malweres que, por exemplo, usaram o e-mail deles para propagar. 

    Com certeza esse gabarito será alterado. 

    2018 - janeiro, pessoal, o gabarito foi alterado. Segue a justificativa da Banca: 
     

    Parecer alterado para alternativa E (errado).

     

     

    Justificativa:

     

     

    O gabarito do item deve ser alterado para “E”, pois a afirmação de que o anexo de um e - mail recebido de um amigo não consiste em um meio de propagação de Cavalo de Troia está incorreta. Segundo os autores Alfred Basta, Nadine Basta e Mary Brown na obra Segurança de computadores e teste de invasão, São Paulo, Cengage Learning, 2014, p. 180, “ataques recentes de cavalo de Troia utilizaram os mais diversos meios de distribuição: Anexos de e-mail enviados por um amigo (que deve ter pensado que o programa anexo poderia ser útil ou interessante) ou por um verme que se propagou em máquinas não corrigidas, vulneráveis”.O gabarito deve ser alterado, mantendo-se a validade do item.

     

     

    As demais alterações estão no link http://www.quadrix.org.br/todos-os-concursos/inscricoes-abertas/cofeci-conselho-federal-de-corretores-de-imoveis-/publicacoes/justificativas-de-alteracaoanulacao-de-gabarito-e-resultado-de-recursos.aspx


    Grande abraço


    JUNTOS SOMOS FORTES

  • Não é pelo fato de o anexo ser de um amigo que há a garantia de ele não estar infectado.  

  • O gabarito foi alterado. o QC deve atualizar.

  • Se tem amigo dando ideia nas próprias Cremosas dos parças, imagina mandar um e-mail com virús! kkkk Não confiem nem na própria sombra! Fica a dica ae pra moçada!

  • GABARITO: ERRADO

     

    *1) O próprio "amigo" pode enviar o email com intenções maliciosas

     

    *2) O computador do amigo pode estar infectado com malware que envia email malicioso utilizando sua conta

  • Como se diz aqui onde eu moro : " Vá na onda que cê se lasca "

  • Você começa a ler o enunciado e os neurônios já começam a ferver só em pensar no assunto ...Daí termina no e-mail do amigo hehhe,ok rs !

  • ERRADO

     

    O email do seu amigo pode estar transmitindo malwares sem ele saber, ou ele pode estar fazendo isso intencionalmente também.

     

    Os trojans (cavalos de troia) não se propagam sozinhos; ele podem vir em arquivos de música, mensagens de e-mail, escondidos em downloads e sites maliciosos, que se aproveitam de vulnerabilidades do navegador utilizado para instalar a praga no aparelho.É um programa malicioso baixado pela vítima se passando por um software legítimo, que tem como função abrir portas e brechas para a entrada de outros malwares.

     

    FONTE: http://www.psafe.com/blog/o-que-e-um-cavalo-de-troia/

  • Já que é para gabaritar.
  • Gab. Errado.

     

    Eu entrei com recurso para essa questão, pois a banca tinha dado como correta... Não tem como garantir nada, ela generalizou.

     

  • Bem ao contrário disso.

  • Cavalo de troia = Presente de Grego.

  • Se mandar email sabendo que tem cavalo de tróia é Amigo da onça.

  • Belíssimo estudo de caso. 

  • ERRADO

     

    Sobre os Cavalos de Tróia

    Os Cavalos de Tróia (Trojan Horse) são programas que permitem a administração remota, invasão, visualização do que está sendo digitado, e até mesmo captura de dados das máquinas nas quais se instalam. Geralmente eles são enviados através" de jogos ou programas (aparentemente inofensivos) que, quando executados, instalam o Trojan na máquina. Por isso a comparação com a lenda, pois invadem a máquina disfarçada mente, facilitam a ação de outros ataques, não se multiplicam e causam dano. A maioria deles é dividida em duas partes: o servidor que é o programa que se instala na máquina do usuário e fica lá disfarçada mente e o cliente que enviará informações ao servidor para que execute operações indevidas na máquina em que está instalado. Eles não devem ser confundidos com os vírus, pois eles não podem se replicar e só se instalam quando são executados. Também são utilizados antivírus para a sua detecção.

     

    OBSERVAÇÃO: Worm e cavalo de Tróia não são vírus. São ataques, mas cada um com suas especificidades.

  • ERRADA. A questão está afirmando algo que na informatica nada podemos ter garantia, ainda mais no mundo da WEB. Só para garantir que está errada a questão:

    1- O próprio "amigo" pode enviar o e-mail com intenções maliciosas. O que chamamos amigo da onça;

     

    2- O computador do amigo pode estar infectado com malwares que envia e-mail contaminados, que chamamos de maliciosos, utilizando sua conta ou seu micro logado em algum local, uma Lan House.


  • Leiam sobre a real história que verão o total sentido do nome dado a esta praga. Gab Certo

  • Só pensar no amigo sacana kkkkk

  • Verdade, nunca que meus amigos fariam isso...



    ....



    ¬¬'

  •  DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

     

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menosprezadeterminada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o últimonão faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certapode(m), permite(m), é possívelpode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão erradaautomaticamentedevedeve-sesomentenão permitenão sendo possívelsempreé necessárionecessariamente



  • minha vida solitária nunca fez tanto sentido.

  • Gabarito Errado

    E se seu amigo for Everson Zoio? Querendo te mandar aquela trolagem? pense nisso.

  • AQUI EM RECIFE, NÃO TEM ESSA DE '' AMIGO ''KKKKK

    GAB : E

  • Confia! Nem nos familiares quando mandam aquele áudio do zap eu confio!


ID
2579983
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Um ataque de phishing consiste, por exemplo, em enviar um e-mail com conteúdo falso, com links que apontem para páginas também falsas, no intuito de coletar informações privativas, como CPF e senhas.

Alternativas
Comentários
  • Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.

    https://www.avast.com/pt-br/c-phishing

  • (C)

    Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    Pharming é um tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS (Domain Name System). Neste caso, quando você tenta acessar um site legítimo, o seu navegador Web é redirecionado, de forma transparente, para uma página falsa.

    https://cartilha.cert.br/golpes/

  • (“phishing” em inglês corresponde a “pescaria”), tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito

  • Phishing é um tipo de fraude realizada de forma eletrônica. Essa fraude tem como objetivo adquirir dados pessoais do usuário, como CPF, números de contas bancárias, senhas, RG, dentro outros dados sigilosos.

    Os mafiosos utilizam o e-mail, aplicativos e sites que tem como única função roubar essas informações pessoais, ou seja, são criados para esse propósito.

  • Phishing: também chamado de scam, é o tipo de fraude no qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros.

    Normalmente, é realizado por mensagens eletrônicas que tentam se passar por alguma Instituição conhecida, compelindo o destinatário a entrar em um site (falso) para o fornecimento de dados pessoais.

    Victor Dalton- Estratégia Concursos

  • Phishing é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir fotos, músicas e outros dados pessoais ao se fazer passar por uma pessoa confiável ou uma empresa enviando uma comunicação eletrônica oficial. Isso ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea e SMS.

     

    Como essas pessoas atuam?

    Os phishers adotam o massivo envio de mensagens conhecido como spam, até ataques altamente focalizados, conhecidos como Spear Phishing. De qualquer modo, os ataques têm nível razoavelmente alto de sucesso, ultrapassando os 5%, de acordo com o Anti-Phishing Working Group.

     

    Gabarito: C

     

    https://seguranca.uol.com.br/antivirus/dicas/curiosidades/o-que-e-phishing.html#rmcl

     

     

  • CERTO

     

    Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

     


    - tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;
    - procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;
    - informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;
    tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

     

     

    FONTE: Cartilha - Cert Br.

  • Gabarito Correto 

     

    PHISHING  São mensagens que tentam obter dos usuários desavisados ou inexperientes, dados pessoais (Nome completo, CPF, numero de cartões, senhas etc.)

  • Fish = peixe Phishing = pescaria Achando estranho isso kkkkk
  • Phishing :  coletar dados, usando o modelo de Engenharia Social

     

    "Deus nos Surpreende!"

     

    Correto

     

  • seria uma espécie de "pescaria" (pescando informações).

  • O phishing deve o seu nome à palavra inglesa “fishing”, cujo significado é “pescar”. O phishing consiste em utilizar métodos tecnológicos que levem o utilizador a revelar dados pessoais e/ou confidenciais.

    Este tipo de ataques é geralmente acompanhado por mensagens de SPAM, enviadas para vários utilizadores. Embora possam haver tipos de phishing que pedem os dados directamente por resposta ao e-mail, na maioria das vezes estão articulados com um website onde o utilizador preenche os seus dados. Geralmente os dados pessoais roubados dizem respeito a informações de contas bancárias, logins de contas online e outras informações confidenciais

     

    Gabarito C

  • Phishing é uma técnica de ataque que induz o usuário a fornecer informações pessoais ou financeiras.

     

    Umas das formas comuns para esse tipo de ataque é o recebimento de mensagens de correio eletrônico de fontes aparentemente confiáveis, mas que, na verdade, dirige o usuário para páginas de internet fraudulentas, como por exemplo falsas páginas de banco.

  • uma forma de pescar dados bancarios atravês do E-mail.

  • Não estaria certa a questão se fosse assim:"...,em enviar um e-mail com conteúdo falso, com links que apontem para páginas aparentemente verdadeiras,no intuito de coletar informações privativas,como CPF e senhas." 

    Por isso errei 

  • PHISHING: enta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    CERTA!
     

  • Bom saber, achei que phishing era só a página falsa
  •  CORRETO Phising Também chamado de scam, é o tipo de fraude no qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros. Normalmente, é realizado por mensagens eletrônicas que tentam se passar por alguma Instituição conhecida, compelindo o destinatário a entrar em um site ( site falso) para o fornecimento de dados pessoais.

  • Gab Certa

     

    I. Phishing é um tipo de fraude por meio do qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

  • CERTO

     

    É a "pescaria", ou seja, consiste em criar páginas falsas, muito semelhantes às páginas verdadeiras de bancos, operadoras de cartões de crédito e afins, e através de mensagens tentam induzir o usuário a ir até a página falsa e lá digitar os dados financeiros e bancários que serão armazenados e posteriormente utilizados nos sites verdadeiros para desvios e roubos.

     

    Prof Emannuelle Gouveia

  • CERTO. Phishing é muito utilizado em páginas falsas de bancos ou mesmo de base de dados como de empresas que obtem de alguma forma nossos cpf´s, números de cartãos etc.

  • Gabarito: CERTO


    Outras questões ajudam a responder:


    Q678128 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de

    Phishing é um tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de outro usuário da Internet utilizando, por exemplo, páginas falsas de comércio eletrônico e redes sociais, bem como mensagens eletrônicas que contenham formulários de solicitações falsas de recadastramento. CERTO


    Q780611 Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Administrador 

    phishing pode ocorrer por meio do envio de mensagens eletrônicas que tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular. CERTO


    Q777839 Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário

    Hipoteticamente, um Analista Judiciário do TRE-SP identificou, corretamente, o ato ilícito referido entre aspas no texto como um tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. Comumente realizado por meio da internet, esse golpe é caracterizado como: Letra C - phishing

  • Gab. C

     

    Só para esclarecer a diferença entre os dois que podem acabar confundindo.

     

    Phishing é uma técnica de fraude online, utilizada por criminosos no mundo da informática para roubar senhas de banco e demais informações pessoais, usando-as de maneira fraudulenta.

     

    Pharming é o termo atribuído ao ataque baseado na técnica DNS cache poisoning (envenenamento de cache DNS) que, consiste em corromper o DNS (Sistema de Nomes de Domínio ou Domain Name System) em uma rede de computadores, fazendo com que a URL (Uniform Resource Locator ou Localizador Uniforme de Recursos) de um site passe a apontar para um servidor diferente do original.

     

    Espero ter ajudado!

  • PHISHING - é a técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas. É o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. 
     

    Exemplos de situações envolvendo phishing são:
    Páginas falsas de comércio eletrônico ou Internet Banking: você recebe um e-mail, em nome de um site de comércio eletrônico ou de uma instituição financeira, que tenta induzi-lo a clicar em um link. Ao fazer isto, você é direcionado para uma página Web falsa, semelhante ao site que você realmente deseja acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e financeiros.

     

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Gabarito: C

    Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social

  • PHISHING

    ➥ Tipo de ataque que tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito.

    ➥ Em outras palavras, é um tipo de fraude em que um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário por meio do uso combinado de meios técnicos e engenharia social.

    [...]

    HISTÓRIA

    ➥ O Termo Phishing foi criado em meados de 1996 por cibercriminosos que praticavam roubo de contas da AOL (America Online). Um ano depois, em 1997, o termo passou a ser citado na mídia e a partir de então se tornar mais popular.

    [...]

    COMO FUNCIONA O ATAQUE?

    ➥ O Phishing ocorre quando pessoas inescrupulosas entram na Internet fingindo serem outra pessoa (como seu banco, uma loja virtual ou sua conta de e-mail) e tentam fazer com que você revele suas informações pessoais, como senhas, informações da conta ou números de cartão de crédito.

    • Ou seja,

    O Phishing tem como objetivo “pescar” informações e dados pessoais importantes de um usuário, e a infecção se dá através de links falsos inseridos em mensagens de e-mail.

    [...]

    CARACTERÍSTICA PADRÃO:

    ➥ Uma maneira de os phishers tentarem enganá-lo é criando mensagens de e-mail falsas. Essas mensagens parecem vir de empresas que você conhece e nas quais confia.

    • Mas atenção,

    Importante! ☛ Ele não é um vírus e sim um ATAQUE.

    [...]

    ► Dicas para evitá-lo:

    • Não abrir e-mails de desconhecidos;
    • Prestar muita atenção ao texto que pode conter erros de português; e
    • Observar a URL para saber se o site indicado é o mesmo de destino.

    [...]

    RESUMO

    Phishing --> PESCA Informações.

    '

    Gabarito: Certo.

    ____________

    Fontes: Techtudo; Cartilha de Segurança; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Phishing (Phishing/Scam ou Golpe do Scam) é um tipo de fraude (pode ser visto como Malware) em que um atacante tenta enganar a vítima para que forneça informações sensíveis, como dados bancários, normalmente enviando mensagens (E-mail, SMS, WhatsApp) se passando por uma instituição conhecida. Pode induzir ao acesso de uma página, preenchimento de formulários ou adicionando alguma praga virtual anexa a mensagem.


ID
2579986
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Mesmo que um hacker use nome de usuário e senha válidos para acessar o sistema, um firewall conseguirá detectá-lo por ser um equipamento bem robusto.


Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA: ERRADO Um firewall, apesar de ser um ferramenta capaz de bloquear muitos ataques, não é inteligente a ponto de diferenciar um hacker de um usuário comum no caso dos dois utilizarem as credenciais corretas para logar/entrar no sistema
  • Firewall não é antivirus , CESPEDRIX

  • "CESPEDRIX" !!!!!!!!!!!! boa !!!!!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkk

  • Firewall é um sistema de segurança de rede, baseado em hardware ou software, que usa regras para controlar o tráfego de entrada e saída da rede.

     

    Antivírus é um software que detecta, impede e atua na remoção de programas de software maliciosos, como vírus e worms. São programas usados para proteger e prevenir computadores e outros aparelhos de códigos ou vírus, a fim de dar mais segurança ao usuário.

  • Mesmo que um hacker use nome de usuário e senha válidos para acessar o sistema, um firewall conseguirá detectá-lo por ser um equipamento bem robusto.

    ou seja, o firewall irá reconhecer como usuário autorizado

  • firewall conseguirá detectá-lo pergunta ambigua

  • ERRADO

     

    A pessoa que entrar no sistema usando usuário e senha válidos não será impedida, pois o seu acesso será reconhecido. Além disso, o firewall pode ser um equipamento ou um software.

     

    FONTE: Aulas - Professor Maurí­cio Franceschini.

     

  • Questoes BOA!

  • Assim como a metáfora por trás do nome sugere, firewall é uma barreira de proteção que ajuda a bloquear o acesso de conteúdo malicioso, mas sem impedir que os dados que precisam transitar continuem fluindo. Em inglês, “firewall” é o nome daquelas portas antichamas usadas nas passagens para as escadarias em prédios.

     

    Na informática, os firewalls são aplicativos ou equipamentos que ficam entre um link de comunicação e um computador, checando e filtrando todo o fluxo de dados. Esse tipo de solução serve tanto para aplicações empresariais quanto para domiciliar, protegendo não só a integridade dos dados na rede mas também a confidencialidade deles.

     

     

    Diferenças entre antivírus, antispyware e firewall https://seguranca.uol.com.br/antivirus/dicas/curiosidades/diferencas-antivirus-antispyware-firewall.html

  • Antivírus é um software que detecta, impede e atua na remoção de programas de software maliciosos, como vírus e worms. São programas usados para proteger e prevenir computadores e outros aparelhos de códigos ou vírus, a fim de dar mais segurança ao usuário.

    Firewall é um sistema de segurança de rede, baseado em hardware ou software, que usa regras para controlar o tráfego de entrada e saída da rede.

  • PENSA NUM FIREWALL BOM EIN

  • Firewall mãe Dina !!!


    ERRADO

  • Gab Errado

     

    Firewal

    --> Significa barreira de fogo.

    --> Evita invasão na rede.

    --> Não protege Vírus.

    --> Não protege invasão interna.

    --> Não protege rotas alternativas.

     

    Bons estudos galerinha!!!

  • Robusto foi ótimo KKKK

  • Galera Firewal Não é equipamento !!! é um software 

  • Por ser BEM ROBUSTO sauhshuashhasuhas


    O firewall tomou uns whey protein, ficou boladão

  • errada. fire wall tem esse poder agora é!!!!!! Só a Quadrix mesmo.

  • Galera quando se fala um Firewall robusto quer dizer que ele tem vários complementos de segurança diferente de um Firewall mais simples. Porém isso não é garantia que um firewall robusto conseguirá detectá-lo por ser um equipamento bem robusto.

  • ERRADO.

    O firewall não consegue detectar.

    --> Não protege Vírus.

    --> Não protege invasão interna.

    --> Não protege rotas alternativas.

  • Firewall é um porteiro, porém não consegue saber se a '' credencial '' de quem está '' acessando '' o prédio é verdadeira ou falsa.

  • A justificativa da banca não é plausível, visto que não é pelo fato de o firewall ser um equipamento robusto que ele poderia impedir um acesso com usuário e senha válido, e sim através de políticas e regras definidas ao acessar tal sistema, como por exemplo uma autenticação de 2 fatores, tal regra poderia ser implementada no firewall para impedir acessos, mesmo com usuários e senhas válidas.

  • Ele não é robusto, é bem limitado...

    FIREWALL

    ➥ É um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.

    ➥ Em outras palavras, um firewall pode ser conceituado como uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle - pelo administrador de rede - do acesso ao mundo externo.

    [...]

    ► CARACTERÍSTICAS:

    • Filtro de conexões;
    • Permite ou bloqueia o tráfego das portas TCP do computador;
    • Protege ou restringe o acesso aos dados armazenados em um PC;
    • Impede a passagem de vírus, worms ou cookies oriundos da internet;
    • Capaz de proteger o computador de ataques de crackers.

    [...]

    ► UTILIDADES:

    É utilizado para bloquear acessos a determinados sítios ou endereços;

    Usado para controlar os pacotes que entram e que saem da rede interna;

    Aprovar pacotes de dados que atendem as exigências e bloquear os demais;

    Pode ser instalado tanto como software e hardware.

    • Como um software --> habilitado em cada computador da rede;
    • Como um hardware --> Instalado na conexão da rede com a internet.

    ➥ Ou seja, como hardware, normalmente encontra-se em equipamentos de roteamento de redes; e, como software, encontra-se como um dos recursos do próprio sistema operacional.

    [...]

    ► MODO DE FUNCIONAMENTO:

    • Utiliza filtro de endereçamento;
    • Utiliza criptografia e autenticação;
    • É dispensável o uso de equipamento de hardware na máquina.

    [...]

    ► O QUE ELE NÃO CONSEGUE FAZER:

    não estabelece política de comportamento; 

    ❌ não detecta sniffer (IDS que detecta sniffer);

    ❌ não bloqueia spam e nem e-mails indesejados;

    ❌ não faz varredura em anexo de e-mail;

    ❌ não impede que arquivos com vírus sejam abertos;

    ❌ não cria VPN; Nenhum firewall cria VPNs.

    ❌ não consegue evitar ataques de dentro da rede.

    ____________

    Fontes: cartilha.cert.br; Questões da CESPE e Instituto AOCP; Colegas do QC.

  • robusto é o entendimento diversificado dessas bancas sobre o firewall

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • RESPOSTA CORRETA: ERRADO

    Um firewall, apesar de ser um ferramenta capaz de bloquear muitos ataques, não é inteligente a ponto de diferenciar um hacker de um usuário comum no caso dos dois utilizarem as credenciais corretas para logar/entrar no sistema.


ID
2579989
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Um sistema de detecção de intrusão (IDS) é um sistema composto apenas de software que é usado para detectar sinais de atividade maliciosa em uma rede.

Alternativas
Comentários
  • Sistema de detecção de intrusos ou também conhecido como Sistema de detecção de intrusão ( em inglês: Intrusion detection system - IDS) refere-se aos meios técnicos de descobrir em uma rede acessos não autorizados que podem indicar a ação de um cracker ou até mesmo de funcionários mal intencionados.

    Com o acentuado crescimento das tecnologias de infraestrutura tanto nos serviços quanto nos protocolos de rede torna-se cada vez mais difícil a implantação de sistema de detecção de intrusos. Esse fato está intimamente ligado não somente à velocidade com que as tecnologias avançam, mas principalmente com a complexidade dos meios que são utilizados para aumentar a segurança nas transmissões de dados.

    Uma solução bastante discutida é a utilização de host-based IDS que analisam o tráfego de forma individual em uma rede. No host-based o IDS é instalado em um servidor para alertar e identificar ataques e tentativas de acessos indevidos à própria máquina.

    Segue abaixo uma breve discussão de como algumas tecnologias podem dificultar a utilização de sistemas de detecção de intrusos.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_detec%C3%A7%C3%A3o_de_intrusos

  • Dois erros no enunciado: " ids é um sistema composto apenas de software" o ids é composto de software e hardware. O segundo erro é falar em atividade. O ids leva em conta pacotes.

  • "Apenas" = ja marca errado

  • errada. no mundo da informatica nada é garantido. Não podemos dar certeza de nada.

  • Gabarito: Errado.

    O IDS não é composto "apenas" de software e é usado além de detectar sinais de atividades maliciosas, monitorar a rede, analisar o tráfego, reportar aos administradores, registrar logs entre outras funções.


ID
2579992
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Existem diversos softwares que permitem agendar tanto os backups de arquivos pessoais quanto os de arquivos de sistemas.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA: CERTO Veja alguns exemplos: https://www.topfreewares.com.br/top-5-programas-gratuitos-de-backup-arquivos/
  • Na minha opinião, não são diversos, são ALGUNS...para os arquivos de sistemas menos ainda...

     

  • GAB.: CERTO

     

    Existem alguns programas de sincronização de arquivos que você pode utilizar para sincronizar os seus arquivos com um HD externo, pendrive, computadores da rede local e assim por diante.

  • CERTO

     

    No link abaixo, a tech tudo selecionou os melhores softwares para fazer backup no windows.

     

    http://www.techtudo.com.br/kits/melhores-programas-para-fazer-backup-no-pc-com-windows.html

  • Daiany backup é uma cópia de segurança. Está sim dentro do capítulo segurança da informação... 

  • Daiany Rocha
    segurança da informação (SI) está diretamente relacionada com proteção de um conjunto de informações( vírus )
    O backup a cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais.

    Deu para perceber que ambos são diferentes? Em resumo SI proteção real do pc , já BACKUP é uma copia dos dados.

     

  • Independente de serem alguns softwares, ainda assim se constituem como uma variedade ou diversidade, já que cada um tem sua peculiaridade...

  • A cópia de segurança dos dados do usuário poderá ter várias cópias. A imagem do sistema, que necessita essencialmente de apenas uma cópia, também poderá ter várias cópias.
    O procedimento para a realização destas rotinas, poderá ser agendada pelo usuário.

    Gabarito: Certo.
  • CORRETO. Dentre os softwares temos: Acronis backup, crashplan, paragon backup etc

  • Filhinha da Cespe.

  • Gab.CERTO.

    Dentre os softwares temos: Acronis backupcrashplanparagon backup etc





  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    A cópia de segurança dos dados do usuário poderá ter várias cópias. A imagem do sistema, que necessita essencialmente de apenas uma cópia, também poderá ter várias cópias.
    O procedimento para a realização destas rotinas, poderá ser agendada pelo usuário.

    Gabarito: Certo.

  • Gabarito: Certo.

  • Além da Ferramenta de Backup do Windows podemos utilizar softwares de terceiros para fazer cópias de segurança dos dados do computador. Embora os backups sejam voltados, essencialmente, para os dados do usuário também é possível fazer cópia de segurança de arquivos de sistema.

    Exemplos de Softwares de Backup:

    Acronis

    Avast Backup

    Backup Maker

    Cobian

    Paragon


ID
2579995
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


No período considerado, os estados do Pará e do Mato Grosso lideraram o desmatamento na área da Amazônia Legal.

Alternativas
Comentários
  •  

    GABARITO C

    "Apesar da queda, área desmatada foi de 6.624 quilômetros quadrados, a maior parte no Pará (2.413 km²) e no Mato Grosso (1.341 km²)."

    Fonte: https://g1.globo.com/natureza/noticia/desmatamento-na-amazonia-caiu-16-no-ultimo-ano-diz-ministro-do-meio-ambiente.ghtml

  • Além dos dois estados, a região da Amazônia Legal é composta por Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

  • PARÁ e MATO GROSSO sempre foram os maiores 
    PARÁ pelo RENCA
    e MATO GROSSO - comercio ilegal de madeira e plantações

  • A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à Bacia amazônica e à área de ocorrência das vegetações amazônicas. O governo federal, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de "Amazônia legal".

  • CERTO

     

    " Desde o ano que o Brasil promulgou sua Constituição Federal, Pará e Mato Grosso são os estados que mais desmataram entre todos da Amazônia em termos absolutos. Ambos estão localizados no "Arco de Fogo do Desmatamento", conjunto de áreas em que a floresta vem sendo destruída para dar lugar a pecuária e latifúndios com lavouras de monocultivo, marcadas pelo alto uso de agrotóxicos. Em termos gerais, considerando áreas da Amazônia Legal e outras áreas, em meio ao avanço das fronteiras agrícolas em direção à floresta nos últimos 25 anos, o Mato Grosso foi o campeão de desmatamento. "

     

     

    http://www.oeco.org.br/blogs/oeco-data/27897-mato-grosso-e-para-os-campeoes-de-desmatamento-na-amazonia/

  • Em Mato Grosso, o Inpe apontou um total de 1.341 km² de mata derrubada. O valor é 10% menor que o número registrado no mesmo período do ano passado, quando 1.489 km² foram desmatados. O estado aparece em segundo lugar no ranking nacional.

    Na Amazônia Legal, o Amapá foi o único estado que demonstrou aumento de casos. Em relação ao ano passado, os estados tiveram queda de 16% no desmatamento na Amazônia Legal.

    No ranking, divulgado pelo Inpe, o Pará aparece na frente com 2.413 km² desmatados. Em seguida, aparecem os estados de Rondônia (1.252 km²) e o Amazonas (965 km²).

  • Os fatores que explicam as altas taxas de desmatamento são: a extração ilegal de madeira, a falta de investimentos em fiscalização – principalmente face ao aumento desproporcional do quantitativo de motosserras na região – e, o corte de árvores para abrir espaço para pasto.
    O IBAMA dispõe de 1000 fiscais para patrulhar os 5 milhões de metros quadrados da Amazônia. O quantitativo de fiscais não coaduna com o tamanho da floresta. Paralelamente, aqueles que desmatam procuram fazê-lo de forma a escapar da vigilância, até de satélites, derrubando a mata em várias pequenas áreas, o que chama pouca atenção. 
    Entre os estados amazônicos onde houve maior desmatamento, ainda segundo dados divulgados pelo Instituto de pesquisa, foram Pará, Rondônia e Mato Grosso A maior parte do problema se concentrou em terras privadas e assentamentos. O governo do Mato Grosso questionou, por nota, os dados da pesquisa, afirmando que no estado houve uma queda de 19% no desmatamento, o que, na verdade, não se comprova. O governo de Rondônia, por sua vez, através da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, disse que faz sua parte com ações de educação ambiental e fiscalização. E que demais ações são de responsabilidade do Ibama.
    Apesar de não citar Rondônia, a afirmativa apresentada é verdadeira. 
    Gabarito do professor: CERTO.

ID
2579998
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


A floresta amazônica desempenha importante papel no ciclo de sequestro de carbono do planeta, pois responde por significativa parcela do carbono assimilado por fotossíntese.

Alternativas
Comentários
  • o gabarito é CERTO ,mas

    Produção de oxigênio no mundo

    Algas marinhas – 54,7%
    Bosques e florestas – 24,9%
    Estepes, campos e pastos – 9,1%
    Áreas cultivadas – 8,0%
    Algas de água doce – 0,3%
    https://super.abril.com.br/ciencia/a-amazonia-nao-e-o-pulmao-do-mundo/

    cientistas estaão pesquisando sobre se jogar mais CO2 em cima de arvores elas cresceram mais rapido, do que outras que recebam menos gás carbonico
    https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2017/06/29/floresta-amazonica-resiliencia-ou-colapso

    OUTRO FATO É QUE A AMAZONIA PRODUZ SUA PROPRIA CHUVA
    http://fbds.org.br/fbds/article.php3?id_article=483

  •  A floresta Amazônica está sequestrando anualmente 250 milhões de toneladas de gás carbônico.

    - Revista Science 

  • Eu achei essa questão questionável. A floresta no caso a Amazônica sequestra carbono porque o incorcopora em sua biomassa.

  • iro Higuchi, do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IMPA) Analisando somente a fixação de carbono na madeira (ou seja, o seqüestro do carbono da atmosfera e sua transformação em biomassa vegetal, realizado pelas árvores através da fotossíntese), Higuchi concluiu que a floresta de terra firme próxima de Manaus seqüestra anualmente uma tonelada de carbono por hectare. Experiências semelhantes realizadas no Peru, Colômbia, Venezuela e em florestas de Rondônia e do Pará apresentaram resultados semelhantes.

    http://www.ecolnews.com.br/carbonoefeitoestufa.htm

  • CERTO

     

    Em um estudo que levou sete anos para ser elaborado, a Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço dos Estados Unidos (NASA) chegou à conclusão que, considerando apenas critérios naturais, a Floresta Amazônica é mesmo um ecossistema absorvedor de carbono. Utilizando técnicas desenvolvidas especificamente para este estudo, foram analisadas imagens de satélite e outros dados para concluir que a morte de árvores na Amazônia libera para a atmosfera 1,9 bilhão de toneladas de carbono por ano, uma quantia que é superada pela absorção da floresta. "

     

     

    http://envolverde.cartacapital.com.br/amazonia-sequestra-mais-carbono-que-emite-afirma-nasa/

  • Para aprender acerca da questão ambiental o material escrito e digitalizado é bastante vasto. Há dados fornecidos pelas Secretarias de Meio ambiente das unidades da federação e páginas de organizações de ambientalistas como o Greenpeace. 
    A questão ambiental é considerada por muitos uma fantasia. Ou ainda “exagero" de cientistas e ambientalistas radicais. No entanto, a destruição do meio ambiente e os problemas do clima são problemas em pauta hoje em dia. Basta perceber o aumento dos chamados desastres naturais, o aumento da temperatura da Terra, o degelo nos pólos. Na verdade estamos atrasados na luta para salvar o planeta e o futuro da raça humana . 
    Nessa luta para a manutenção da saúde da Terra as florestas exercem papel fundamental . Se conservadas, as florestas agem como uma solução para combater o avanço da crise climática e destruição da biodiversidade. No entanto, se desmatadas, surtem o efeito contrário. Elas então contribuem para o agravamento do problema, emitindo gases do efeito estufa que antes estavam retidos e, comprometem o habitat de espécies animais.
    Por isso é fundamental manter a integridade e resiliência de florestas como a Amazônia. É o que a ciência vem defendendo há anos. As florestas estocam carbono e regulam o clima. No caso da Amazônia, esta leva a umidade gerada na floresta para outras regiões. Além disso, elas são a “casa" de grande parte da biodiversidade do planeta, muitas vezes ainda desconhecida para a ciência. Na Amazônia, nos últimos anos, foram documentadas cerca de 600 novas espécies, mesmo como baixo investimento do Brasil em ciência e pesquisa. 
    Por tudo que foi acima descrito não é difícil concluir que a afirmativa apresentada na questão está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • As florestas são importantes instrumentos para a captura (natural) do gás carbônico presente na atmosfera.

    Assim, sendo a floresta amazônica a maior floresta equatorial do planeta, esta irá desempenhar importante papel no ciclo de sequestro de carbono, pois responde por significativa parcela do carbono assimilado por fotossíntese.

    Resposta: Certo


ID
2580001
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


Partes da Amazônia Legal em que o desmatamento ocorre com maior intensidade ficaram conhecidas como “arco do desmatamento”, em decorrência, principalmente, da atividade mineradora.

Alternativas
Comentários
  • A treta é a pecuária, mano. Aliás, é a mais sinistra em quesito de desmatamento e desertificação do solo. 

  • A Amazônia, que antes era um terreno florestal que abrigava inúmeras espécies de animais, aves e índios; transformou-se em uma área destinada à agropecuária, produção de grãos e centro urbano. Estima-se que, se nenhuma providência for tomada, em 40 anos a Amazônia estará totalmente desmatada.

    O desmatamento da Floresta Amazônica é um dos principais problemas ambientais do mundo atual, em função de sua grande importância para o meio ambiente. Este desmatamento causa extinção de espécies vegetais e animais, trazendo danos irreparáveis para o ecossistema amazônico.

    Principais causas

    • Degradação provocada pelo corte ilegal de árvores, destinadas ao comércio ilegal de madeira;
    • Queimadas ilegais para abertura de pastagens para o gado ou áreas agrícolas (principalmente para a cultura de soja);
    • Assentamentos humanos em função do crescimento populacional na região.

    http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/turismo/turismo-sustentavel/floresta-amazonica-conheca-os-problemas-que-o-pulmao-do-mundo-vem-enfrentando-18345.asp

     

  • no Pará sim o problema é de mineradores pelo RENCA
    agora no resto é mais pecuario 

  • Tá... mas qual a resposta?

  • Esse texto esclarece a questão:

    A região que apresenta maiores índices de desmatamento é aquela onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta: são 500 mil km² de terras que vão do sudeste do Pará para o oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. Essa porção de terra é chamada de “arco do desmatamento da Amazônia”.

    Para muitos especialistas em ecologia e biologia, as rodovias Belém-Brasília e Cuiabá-Porto Velho, foram o berço da criação do arco do desmatamento da Amazônia. O sucesso de ambas as estradas deram vida à construção de mais rodovias, que tiveram um maior povoamento por sua extensão, o que acarretou no desmatamento de inúmeras regiões de diferentes estados.

    Nos últimos anos, os satélites da NASA constataram que a agricultura mecanizada é responsável por desflorestar a Amazônia com bastante agressividade. Como resultado disso, a região sofre com alterações no solo, mudanças climáticas e perda da biodiversidade.

    http://www.dinamicambiental.com.br/blog/meio-ambiente/arco-desmatamento-amazonia/

  • Gabarito: Errado

  • Arco do desmatamento: região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta e também onde encontram-se os maiores índices de desmatamento da Amazônia.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

     

     

    Partes da Amazônia Legal em que o desmatamento ocorre com maior intensidade ficaram conhecidas como “arco do desmatamento”, em decorrência, principalmente, da agricultura e pecuária na região.

     

     

    https://g1.globo.com/natureza/noticia/desmatamento-na-amazonia-legal-cai-21-e-interrompe-crescimento-apos-5-anos-aponta-imazon.ghtml

  • ERRADO 

    TEM QUE SER BÃO MESMO PRA CONSEGUIR EXPLORAR MINÉRIOS NAQUELA REGIÃO.

  • POVO SÓ ENROLA E COMPLICA AINDA MAIS...SE NÃO TEM RESPOSTA ENTÃO NÃO COLOCA COMENTÁRIOS DE BOSTA QUE SÓ ATRAPALHA

     

  • Região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta e também onde encontram-se os maiores índices de desmatamento da Amazônia. São 500 mil km² de terras que vão do leste e sul do Pará em direção oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre.

  • ERRADA. A atividade que faz com que ocorra o grande desmatamento é a atividade agropecuária.

  • Jordana que mulherao! Kk
  • https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28783-o-que-e-a-amazonia-legal/

  • A região que apresenta maiores índices de desmatamento é aquela onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta, chamada de “Arco do Desmatamento”. Nos últimos anos, estudos constataram que a agricultura mecanizada e a pecuária são responsáveis por desflorestar a Amazônia com bastante agressividade. 

  • O termo conhecido como "arco de desmatamento" compreende a região onde são encontrados os maiores índices de desmatamento da Amazônia. É um território que vai do oeste do Maranhão e sul do Pará em direção a oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. 
    E, nos últimos anos, o arco vem avançando para o interior da Amazônia. Dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite  (PRODES) mostram que
    “Entre os anos de 2002 a 2012, durante a queda do desmatamento houve uma diminuição no tamanho médio das áreas desmatadas. Mas a partir de 2012, os grandes desmatamentos (acima de mil hectares) passaram a contribuir mais e os pequenos desmatamentos a contribuir menos no computo total. Ou seja, o tamanho das áreas desmatadas está sendo maior novamente. Isso nos mostra o ator ou quem está desmatando. O autor desse desmatamento não é alguém que está ampliando sua propriedade, fazendo um “puxadinho", mas alguém com poder aquisitivo capaz de abrir uma nova área de grandes dimensões."

    O que traz o aumento do arco de desmatamento não é, no entanto, a atividade mineradora mas a construção de estradas e o nascimento de novos municípios. Dados de 2019 apontam 19 novos municípios, que não constavam da lista dos 256 municípios que delimitam o arco do desmatamento, aparecem entre os municípios responsáveis por 75% do desmatamento na Amazônia.
    Destacam- se os municípios de Feijó e Tarauacá, no estado do Acre, ao longo da BR-364; e Rurópolis e Trairão, no estado do Pará, a longo da BR-163. Outros seis municípios (Anapú, Medicilândia, Novo Repartimento, Pacajá, Placas e Uruará), ultrapassam os limites do arco do desmatamento alcançando a região ao longo da BR-230. Comparando os anos de 2008 e 2019, 15 novos municípios surgem entre os 51 que hoje respondem por 75% desmatamento. 
    A afirmativa apresentada na questão está em parte correta e em parte incorreta. Desta forma é possível considerar o todo incorreto 
    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Partes da Amazônia Legal em que o desmatamento ocorre com maior intensidade ficaram conhecidas como “arco do desmatamento”, em decorrência, principalmente, da atividade mineradora (agricultura e pecuária).

    Gabarito E


ID
2580004
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


Dos biomas brasileiros, apenas a Amazônia sofre com o desmatamento.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    O desmatamento no Brasil foi iniciado a partir do processo de colonização implementado pelos portugueses. Desde então, boa parte da vegetação do país foi devastada.

    O Brasil conta com seis tipos diferentes de florestas: a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, a Mata de Araucária, o Pantanal e a Floresta Amazônia. Dentre eles, apenas a Floresta Amazônica possui um relativo grau de preservação, apesar do aumento do desmatamento nos últimos anos

     

    http://escolakids.uol.com.br/desmatamento-no-brasil.htm

  • Gabarito: Errado

     

    Claro que não é somente a Amazônia.O bioma mais devastado do país é a Mata Atlântica.Hoje, ela possui apenas cerca de 7% da cobertura original.O Cerrado também é muito agredido por conta da expansão da agropecuária.

  • apenas a Amazônia...

    ERRADO.

  • Acredito que todos sofrem, a Mata Atlântica devido a ocupação, cerrado com a agropecuária... 

  • Errada. Até o cerrado no centro oeste sofre.

  • Mata atlântica e cerrado são considerados hotspots, ou seja, áreas que apresentam alto grau de ameaça.

    Apesar de o desmatamento na Amazônia ser grande, a floresta ainda é bastante preservada.


ID
2580007
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


Com baixo crescimento populacional, ausência de grandes cidades e índice de população urbana inferior a 10%, a pressão ambiental decorrente da urbanização é ínfima na Amazônia.

Alternativas
Comentários
  • Embora tenha densidade populacional baixa, sendo pouco populosa, a Amazônia sofre grande pressão internacional para que venha a ser internacionalizada. Muitos teóricos internacionais defendem que a Amazônia deveria ser comum à humanidade, à exemplo da Antártida. Por isso, a Amazônia é palco dos esforços da Política de Defesa Nacional. 

  • A Amazônia, que antes era um terreno florestal que abrigava inúmeras espécies de animais, aves e índios; transformou-se em uma área destinada à agropecuária, produção de grãos e centro urbano. Estima-se que, se nenhuma providência for tomada, em 40 anos a Amazônia estará totalmente desmatada.

    O desmatamento da Floresta Amazônica é um dos principais problemas ambientais do mundo atual, em função de sua grande importância para o meio ambiente. Este desmatamento causa extinção de espécies vegetais e animais, trazendo danos irreparáveis para o ecossistema amazônico.

    Principais causas

    • Degradação provocada pelo corte ilegal de árvores, destinadas ao comércio ilegal de madeira;
    • Queimadas ilegais para abertura de pastagens para o gado ou áreas agrícolas (principalmente para a cultura de soja);
    • Assentamentos humanos em função do crescimento populacional na região.

    http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/turismo/turismo-sustentavel/floresta-amazonica-conheca-os-problemas-que-o-pulmao-do-mundo-vem-enfrentando-18345.asp

  • O gabarito é ERRADO, correto?

  • Gabarito ERRADO.

  • ínfima = sem importância

  • Errada. tem sim seu valor.


ID
2580010
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


O autor do ataque mencionado utilizou-se do mesmo método já levado a cabo na Europa: o atropelamento de transeuntes.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

    "O atentado em Nova York, nesta terça-feira (31/10/2017), foi o oitavo em que os autores usaram um atropelamento como forma de atingir as vítimas em 2017. Antes, ainda este ano, pessoas foram atropeladas em ataques em Edmonton (Canadá), Barcelona, Paris, Estocolmo e Londres. Apenas na capital inglesa foram três ataques do mesmo tipo. Em 2016, atentados semelhantes tinham acontecido em Berlim, na Alemanha, e Nice, na França." 

     

     

    fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/atentado-em-nova-york-foi-o-oitavo-com-atropelamento-em-2017.ghtml

  • Apenas um detalhe a acrescentar, esse fenômeno decorre da descentralização das células terroristas que, a exemplo do Estado Islâmico, atuam de sozinhas. Cuidado, a Al Qaeda não é descentralizada. E MUIO MAIS CUIDADO: Os caras não são xiitas, são sunitas.

  • é mais facil cair em provas/2018 atentado ás escolas, do que esses atropelamentos
    ou do maluco do texas da sacada do APTO e do outro maluco que matou 25 numa igreja do texas tbm

  • Roberto Sanches, o do apartamento foi em Nevada, não Texas

  • Fiquei na dúvida, bateu o ataque de Vegas na cabeça

  • Se alguém souber um link com a lista dos últimos atentados, por favor nos envie.

  • No dia 1 de novembro de 2017, 8 pessoas morreram e 11 ficaram graves entre os 15 feridos em um ataque que, segundo o então prefeito de Nova York, Bill de Blasio ( reeleito em 2017), configurou-se como um ataque terrorista. Um homem dirigindo uma caminhonete invadiu uma ciclovia em Nova York, atingindo propositadamente pessoas que lá estavam.
    As redes de televisão rapidamente identificaram o agressor como Sayfullo Saipov, de Tampa, Flórida. Segundo o site White Pages, o homem mora em Tampa desde junho de 2011 e tinha outros endereços em Ohio. Foi fichado por várias infrações de trânsito. 
    O episódio é semelhante ao que aconteceu em maio, quando um motorista atropelou na Times Square, o epicentro turístico de Nova York, um total de 23 pessoas –uma delas morreu–, mas não foi um ato terrorista. 
    O ato de Nova York é o mais recente de um padrão promovido pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI) de dois anos para cá. Consiste em usar veículos como armas mortais. embora ainda se desconheça se o motorista tem alguma ligação com o grupo. No entanto, O FBI acusou Saipov, que havia imigrado para os Estados Unidos do Uzbequistão em 2010, com múltiplas acusações, como assassinato, destruição de um veículo a motor e apoio material para uma organização terrorista.
    Percebe-se assim que, sendo o método utilizado pelo agressor o mesmo utilizado por membros e simpatizantes do Estado islâmico, a afirmativa é correta.
    Gabarito do professor: CERTO.

ID
2580013
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


Tratou-se de ato isolado, praticado pelo que se convencionou chamar de “lobo solitário”, ou seja, um indivíduo que agiu por causa própria, sem vínculos, inspiração ou simpatia por qualquer organização.

Alternativas
Comentários
  • No referido ataque, foram encontrados no caminhão utilizado pelo terrorista, uma bandeira e alguns documentos que provam que o indivíduo realizador do ato pertencia ao ISIS - Estado Islâmico do Iraque e do Levante. Não se tratando, portanto, de um "lobo solitário".

    Logo a asertiva encontra-se ERRADA.

    Bons estudos!!

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_de_Nova_York_em_2017

  • Gabarito: Errado

    O autor do ataque que deixou oito mortos e 12 feridos em Nova York, na terça-feira 31 outubro 2017 , é ligado ao Estado Islâmico e se radicalizou nos EUA, afirmou o governador de Nova York, Andrew Cuomo. "Ele é um depravado covarde e estava associado com o Estado Islâmico", declarou, segundo a France Presse.

    .....De acordo com a CNN, Saipov deixou um bilhete (camionete) dizendo pertencer ao grupo radical.

    Fonte:

    https://g1.globo.com/mundo/noticia/autor-do-ataque-em-nova-york-era-ligado-ao-estado-islamico-e-se-radicalizou-nos-eua.ghtml

     

  • A definição de lobo solitário está incorreta, por isso o gabarito é ERRADO

  • ERRADO

     

    “Lobos solitários" são pessoas que mesmo sem vinculação direta e formal com um determinado grupo terrorista, realizam ataques em nome dele.  A definição de "lobo solitário" está correta. O erro da questão é afirmar que ele agiu por causa própria, sendo que sua ligação ao terrorismo foi confirmada.

     

     

     

     

    "  A imprensa americana o identificou como Sayfullo Saipov, um homem de 29 anos originário do Uzbequistão, que teria dois endereços nos EUA -- um na Flórida e outro em Nova Jersey. Uma fonte da rede CBS disse que ele teria deixado um bilhete perto ou dentro do caminhão com referências ao Estado Islâmico."   (https://g1.globo.com/mundo/noticia/policia-responde-a-chamado-por-tiros-em-nova-york.ghtml)

     

     

    "O autor do atentado desta terça-feira (31), em Nova York, nos Estados Unidos, planejou a ação há várias semanas e o cometeu “em nome” do Estado Islâmico, disse a polícia de Nova York. Investigadores encontraram um manuscrito em que o uzbeque Sayfullo Habibullaevic Saipov, de 29 anos, declarou fidelidade ao EI. A anotação, em árabe, estava dentro do veículo usado por ele no ataque." (http://www.gazetadopovo.com.br/ideias/atentado-em-ny-quem-e-o-homem-que-atropelou-e-matou-ciclistas-e-pedestres-eyvu0lalbisfg7pa6p78pm0hk)

     

  • ERRADO. 

    Ao contrário do que afirma a alternativa, o ataque numa ciclovia em Nova York deixou 8 mortos e feridos, sendo que o caso foi tratado como um ataque terrorista e investigado pelo FBI.

    * Definição de Lobo Solitário - Um lobo solitário é alguém que não passou por treinamento intensivo em um acampamento do Estado Islâmico, mas alguém que leu a doutrina do grupo terrorista, se identificou com a sua narrativa e decidiu agir por conta própria. 

  • Apenas acrescentando que tal termo “LOBO SOLITÁRIO” foi usado pelo xerife da polícia de LAS VEGAS e pela mídia se referindo ao maior ataque a tiros da história dos EUA que matou 59 e deixou mais de 500 feridos em Las Vegas (NEVADA)

    Homem atirou do 32º andar do resort Mandalay Bay contra multidão que participava de festival de música country.

    Há discussões e teorias sobre seu possível envolvimento com grupos extremistas, sobre o autor dos disparos Stephen Paddock, o Presidente dos EUA, Trump afirmou: "Foi um ato de pura maldade", sobre massacre em Las Vegas...

     

    fonte:g1, El País, BBC, UOL ...

    G1: https://g1.globo.com/mundo/noticia/policia-investiga-relatos-de-atirador-em-casino-em-las-vegas.ghtml

    EL País: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/02/internacional/1506952232_420653.html

    BBC: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41498903

    UOL: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2017/10/02/foi-um-ato-de-pura-maldade-diz-trump-sobre-massacre-em-las-vegas.htm

     

     

     

  • errada. teve participação sim de grupos ligado ao Estado Islamico..

  • No dia 1 de novembro de 2017, 8 pessoas morreram e 12 ficaram graves entre os 15 feridos em um ataque que, segundo o então prefeito de Nova York, Bill de Blasio ( reeleito em 2017), configurou-se como um ataque terrorista. Um homem dirigindo uma caminhonete invadiu uma ciclovia em Nova York.  
    O ataque com veículo matou oito pessoas (cinco argentinos, dois estadunidenses e uma belga) e feriu outras 12 pessoas. Depois de bater a caminhonete em um ônibus escolar, o motorista saiu, aparentemente empunhando duas armas. Ele foi baleado por um policial e foi preso em seguida. Mais tarde foi comprovado que as armas eram de brinquedo. O agressor foi identificado como Sayfullo Saipov, de Tampa, Flórida.
    Segundo o site White Pages, o homem morava em Tampa desde junho de 2011 e tinha outros endereços em Ohio. Havia sido fichado por várias infrações de trânsito. O episódio é semelhante ao que aconteceu em maio, quando um motorista atropelou na Times Square, o epicentro turístico de Nova York, um total de 23 pessoas –uma delas morreu–, mas não foi um ato terrorista. 
    O ato de Nova York é o mais recente de um padrão promovido pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI) de dois anos para cá. Consiste em usar veículos como armas mortais. O mesmo aconteceu em Nice, na França, em 2016, deixando 84 mortos e incontáveis feridos. Em Londres houve evento semelhante.
    Em Barcelona , em agosto de 2017 , o mesmo tipo de ataque deixou 13 mortos e mais de 100 feridos quando uma van avançou propositadamente sobre pedestres em um área conhecida como La Rambla. Houve também, nestes últimos tempos, ataques como na Maratona de Boston
    Portanto , a afirmativa em questão está incorreta. O ataque não foi, infelizmente, um ato isolado
    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
2580016
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


Imigrante ilegal nos Estados Unidos, o terrorista era de origem uzbeque.


Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Extrapolou a inforrmaçao

  • Ele não estava ilegal no país, ele participou de um programa nos EUA, espécie de loteria anual que fornece vistos de trabalho a imigrantes por sorteio.

  • Gabarito E

    Ele estava legalmente nos EUA.

    "Saipov imigrou do Uzbequistão para os Estados Unidos em 2010, sorteado na loteria anual que oferece vistos de trabalho como parte de um programa de diversidade."

     

    Fonte: https://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/imigracao-e-terrorismo-nos-eua.ghtml

  • ERRADO

     

    Ele tinha permanência ilegal ? NÃO ! " O autor do atentado desta terça-feira em Nova York se chama Sayfullo Habibullaevic Saipov. É do Uzbequistão, tem 29 anos e chegou aos Estados Unidos em 2010, quando tinha 22 anos. É residente legal e trabalhava como motorista do Uber, segundo confirmou a empresa em um comunicado no qual se declara “horrorizada” com o ocorrido."

     

    https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/01/internacional/1509497612_006035.html

     

     

    Era origem uzbeque? SIM !  "Testemunhas afirmam que o motorista do caminhão — um homem de 29 anos, nascido no Uzbequistão — deixou o veículo alugado gritando “Deus é grande!”, em árabe, o que foi confirmado pela polícia local."

     

    https://oglobo.globo.com/mundo/atropelamento-terrorista-deixa-oito-mortos-11-feridos-em-manhattan-22015556#ixzz5B8nuS27J 
    stest 

     

  • Que questão sacana, cada vez ta mais difícil a coisa kkkk

  • No dia 1 de novembro de 2017, 8 pessoas morreram e 12 ficaram graves entre os 15 feridos em um ataque que, segundo o então prefeito de Nova York, Bill de Blasio ( reeleito em 2017), configurou-se como um ataque terrorista. Um homem dirigindo uma caminhonete invadiu uma ciclovia em Nova York.
     O agressor foi identificado como Sayfullo Saipov, de Tampa, Flórida. Ele era de nacionalidade uzbeque. Neste ponto a afirmativa está correta. 
    No entanto,  não era um imigrante ilegal. Ele tinha “ green card" por ter sido sorteado na loteria que distribui 50 mil vistos permanentes para os EUA anualmente.  Normalmente há mais de 10 milhões de pessoas que concorrem ao visto 
    Portanto , a afirmativa em questão deve ser considerada incorreta  pois há uma parte correta e outra incorreta.

    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
2580019
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


Trata-se do ataque terrorista com maior número de vítimas fatais em Nova York desde o 11 de setembro de 2001.


Alternativas
Comentários
  • (C)

    Homem acelerou sobre ciclistas, saiu do carro, gritou "Alá é grande" e começou a disparar-"Pelo menos oito pessoas morreram e 12 ficaram feridas num atentado terrorista em Nova Iorque, segundo o presidente da câmara da cidade. "Foi um terrorista particularmente covarde", disse Bill de Blasio, em conferência de imprensa, menos de duas horas depois do atentado."


    WTC2011-
    Quase três mil pessoas morreram durante os ataques, incluindo os 227 civis e os 19 sequestradores a bordo dos aviões. A esmagadora maioria das vítimas eram civis, incluindo cidadãos de mais de 70 países. Além disso, há pelo menos um óbito secundário - uma pessoa foi descartada da contagem por um médico legista, pois teria sido morto por uma doença pulmonar devido à exposição à poeira do colapso do World Trade Center."

  • CERTO

     

    " Cinco amigos argentinos, uma belga e dois americanos estão entre os mortos do ataque ocorrido em Nova York na terça-feira (31 de outubro), quando um motorista dirigindo uma picape invadiu uma ciclovia em Manhattan e atropelou várias pessoas. Pelo menos 12 ficaram feridas. As autoridades locais dizem que este é o ataque com o maior número de mortes em Nova York desde o 11 de setembro de 2001."

     

     

    http://www.bbc.com/portuguese/internacional-41829605

  • Fiquei com a Maratona de Boston na cabeça....AFF

  • No dia 1 de novembro de 2017, 8 pessoas morreram e 12 ficaram graves entre os 15 feridos em um ataque que, segundo o então prefeito de Nova York, Bill de Blasio (reeleito em 2017), configurou-se como um ataque terrorista. Um homem ,dirigindo uma caminhonete invadiu uma ciclovia em Nova York. Depois de bater a caminhonete em um ônibus escolar, o motorista saiu, aparentemente empunhando duas armas - mais tarde foi confirmado que eram de brinquedo. Ele foi baleado por um policial e preso em seguida. 
    Em outro ataque, acontecido em 2012, um atirador de vinte e quatro anos usando uma máscara de gás, abriu fogo durante uma sessão do filme The Dark Knight Rises em um cinema em Aurora, Colorado, nos Estados Unidos. Antes de fazer inúmeros disparos, o homem lançou uma bomba de gás contra a platéia. Ao total, foram mortas doze pessoas e 70 ficaram feridas. 
    O número de vítimas fatais é igual nos dois atentados, o que parece tornar falsa a afirmativa. No entanto, o ataque em Aurora não foi configurado como ataque terrorista. Por conseguinte, a afirmativa é verdadeira. 
    A quantidade de vítimas fatais no atentado em Nova York é a maior desde o ataque às Torres Gêmeas também em Nova York em 11 de setembro de 2001. 
    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2580022
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


A morte imediata do terrorista pelos policiais nova-iorquinos impediu que avançassem as investigações sobre prováveis cúmplices ou colaboradores.


Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Extrapolou a inforrmaçao No texto

  • Ele foi baleado e detido pela polícia e não morto.

  • Tawhid Kabir filmou com o celular o motorista caminhando entre os carros. É possível ver que o homem está armado. Logo depois, ele foi ferido na barriga e preso pela polícia. As armas eram de brinquedo. "Ele não estava apontando a arma para ninguém, só estava correndo e tinha uma pessoa atrás dele", disse Tawhid.

    fonte: G1   http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/10/veiculo-invade-ciclovia-em-ny-e-mata-8-prefeito-diz-que-foi-ato-terrorista.htm

  • ERRADO

     

    " Saipov está hospitalizado sob custódia policial. Encontra-se em estado crítico, mas os médicos dizem que deverá sobreviver. Foi baleado na barriga por um agente da polícia de Nova York após ter atropelado com uma caminhonete os transeuntes em uma ciclovia, deixando pelo menos oito mortos e 12 feridos. "

     

    https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/01/internacional/1509497612_006035.html

  • ERRADA. ?o texto fugiu totalmente do que se pede. só faltava que dizer que foi o Osama Bim Laden que estava lá.

  • Gente é atualidades e não port.

  • O terrorismo é um dos temas mais comuns em provas do tipo e dada a sua complexidade e múltiplas relações deve ser estudado com bastante atenção desde seus aspectos histórico-estruturais até as atualizações mais recentes. Sobre o atentado descrito no texto associado julgamos o item a seguir.

    Análise do item: 
    Atentados como o de Nova Iorque com atropelamentos em massa se tornaram comuns em atos terroristas em diversas partes do mundo. No atentado em questão, o motorista do veículo foi alvejado pela polícia e detido. Investigações posteriores atentaram para uma possível relação entre o terrorista detido e o Estado Islâmico.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO


ID
2580025
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


Deverá ser comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República a constituição da comissão de ética, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1171/1994

    Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da
    Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

    Gabarito: Certo

  • Questões faceis. 

    Vamos que vamos...

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    Art. 2º – ...

    § único A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: C

     

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

     

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

     

  • Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992,

    DECRETA:

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

    GABARITO: CERTO

  • CERTO. A banca só resolveu copiar o texto do paragrafo único do artigo 1 do Decreto 1171/94.

  • CERTO

    CTRL C + CTRL V

    Artigo 2 PARÁGRAFO ÚNICO.

  • Na hora da prova você pensa que esse "deverá" Está incorreto kkk

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.


ID
2580028
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


A função pública deve ser tida como exercício profissional que integra a vida particular de cada servidor público, contudo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

Alternativas
Comentários
  • I - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    RESPOSTA ERRADA.

  • A função pública deve ser tida como exercício profissional que integra a vida particular de cada servidor público, contudo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. Errado!

     

    Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Bebe todo dia e sai por ai alcolizado  pra ver kkkkk

  • Gab: Errado

    - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Como disse o professor Luciano Franco, " não pode ser servidor público e sair caindo nas valetas por aí bebaço" kkkkk

  • Imagine só eu funcionário público, representando a máquina pública chegar todo dia maltrapilho e alcoolizado. Mas é claro que influencia. 

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

     

    ERRADO

  • ERRADA - os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer SIM no bom conceito. DECRETO 1.171/94 - art VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, OS FATOS E ATOS VERIFICADOS NA CONDUTA DO DIA A DIA EM SUA VIDA PRIVADA PODERÃO ACRESCER OU DIMINUIR O SEU BOM CONCEITO NA VIDA PROFISSIONAL.
  • A função pública deve ser tida como exercício profissional que integra a vida particular de cada servidor público, contudo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional

  • DECRETO N. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

     

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: ERRADO (não poderão)

  • A função pública deve ser tida como exercício profissional que integra a vida particular de cada servidor público, contudo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada,  poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

     

  • Errada. Não poderão.......

  • A função pública deve ser tida como exercício profissional e se integra na vida particular de cada servidor público. Assim os atos e fatos verificados na conduta do dia-a-dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.


    Como o servidor apresentar-se habitualmente empregado fora do serviço. Isso mancha a reputação de determinado órgão público, pois as pessoas não sabem o nome do servidor, mas sabem que ele é funcionário do órgão público.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

     

    VIDA PARTICULAR/SERVIÇO PÚBLICO

         boa conduta             conceito ++

          conduta             conceito - -

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado


ID
2580031
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


Caso um servidor público verifique ato ou fato contrário ao interesse público, deverá comunicá-lo imediatamente a seus superiores, não podendo, entretanto, exigir deles as providências cabíveis por ser subordinado.

Alternativas
Comentários
  • Seção II
    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as
    providências cabíveis;

    Gabarito: Errado

  • ERRADA.

     

    Deve EXIGIR as providências cabíveis.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • DECRETO N. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    GABARITO: ERRADO (não podendo, entretanto)

  • PROVIDENCIAS CABIVEIS !! PRA NÃO ESQUECER RSRS


ID
2580034
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


O servidor público, observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, poderá exercer sua função com finalidade diversa, mesmo que estranha ao interesse público.

Alternativas
Comentários
  •  

    Decreto Lei Nº 1.171/94

    Cap I SeçãoI

    Anexo XIV

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

     

    ERRADA

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

     

    Trata-se de uma norma absoluta e, portanto, não admite exceção

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • Gab. ERRADO!

     

    O servidor público só poderá fazer o que está em lei. Portanto, questões que afirmam a ação divergente do legal está ERRADA.

  • ERRADO DECRETO 1.171/94 - Dos PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO Art XV- u) Abster-se, DE FORMA ABSOLUTA, de exercer sua função, poder ou autoridade COM FINALIDADE ESTRANHA AO INTERESSE PÚBLICO, MESMO QUE OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS E NÃO COMETENDO QUALQUER VIOLAÇÃO (...)
  • ERRADA. O servidor deve seguir o está na lei e pronto.

  • ERRADO.

    O servidor não deve agir com finalidade diversa a da lei, mesmo sendo observado todas as formalidades legais.

    O servidor deve seguir o está na lei e pronto.



  • O núcleo do código de ética é : Interesse público e bem comum, com isso você acerta mais da metade das questões desse tema.

    bons estudos.

  • Essa conduta é proibida tanto na esfera ética quanto na esfera administrativa. No direito administrativo, isso é o que se chama de DESVIO DE FINALIDADE (ou DESVIO DE PODER), que é uma das modalidades do abuso de poder. Nessa situação, o ato administrativo fica viciado em seu elemento finalidade. Embora por fora o ato se pareça legal e em conformidade com o direito, sua intenção não busca o interesse público, cabendo inclusive sua anulação com base na teoria dos motivos determinantes.


ID
2580037
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


Não é vedado ao servidor público usar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço para auxiliar um amigo.

Alternativas
Comentários
  • Seção III
    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de
    amigos ou de terceiros.

    Gabarito: Errado

  • Vedado sim!

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XV – É vedado ao servidor público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • Lê-se : Não é vedado  = É PERMITIDO o servidor público usar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço para auxiliar um amigo.  ERRADO


ID
2580040
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


À comissão de ética cabe orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    A única sanção que pode ser imposta, ao servidor, pela Comissão de Etica é a de censura.

  • Gabarito: Certo

    -----

    Decreto n.º 1.171/1994

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Gab. CERTO

     

    Pontos importantes:

     

    - A função da Comissão de Ética NUNCA SERÁ DE PUNIR, mas de ORIENTAR E ACONSELHAR

    - Pena imposta será de CENSURA.

     

     

  • CERTO CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA Art XVI - Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, INDIRETA autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de ORIENTAR E ACONSELHAR SOBRE A ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, COMPETINDO-LHE CONHECER CONCRETAMENTE DE IMPUTAÇÃO OU DE PROCEDIMENTO SUSCETÍVEL DE CENSURA.
  • quando o cespe quer apelar

    2018

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

    errada


ID
2580043
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


À comissão de ética é permitida a aplicação da pena de demissão, com a devida fundamentação, constante em parecer assinado por todos os seus integrantes e com a ciência do faltoso.

Alternativas
Comentários
  • A única pena que a Comissão de Ética pode aplicar é CENSURA. 

  • Gabarito: Errado

    -----

    Decreto n.º 1.171/1994

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  •  A única pena é a CENSURA.

  • Se falar sobre a Comissão de ética, a única pena cabível é a de censura, não importando a gravidade do fato.

    Gabarito: Errado

  • Única pena da comissão de Ética é a cencura. 

    Comissão de Ética         Censura 

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    De acordo com o decreto, a única sanção aplicável pela Comissão de Ética é a censura. Já vi questões falando que a Comissão de Ética adverte. Cuidado! ☠☠☠ A Comissão de Ética apenas censura. Não cabe advertência.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • A Comissão de Ética aplica apenas a pena de censura.

  • À comissão de ética é permitida a aplicação da pena de demissão (censura), com a devida fundamentação, constante em parecer assinado por todos os seus integrantes e com a ciência do faltoso. 

  • Errado. Apenas censura.

  • SOMENTE PENA DE CENSURA!!

  • DECRETO N. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    GABARITO: ERRADO (pena de demissão),

  • Outra que ajuda: 

     

    Ano: 2017     Banca: Quadrix      Órgão: COFECI    Prova: Auxiliar Administrativo 

     

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

     

    À comissão de ética cabe orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    CERTO


ID
2580046
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


É obrigatória a criação de uma comissão de ética em entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II
    DAS COMISSÕES DE ÉTICA
    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
    qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética,

    encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
    público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Gabarito: Certo

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    CAPÍTULO II
    DAS COMISSÕES DE ÉTICA


    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
    qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética
    ,

    encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
    público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A assertiva está correta

  • quem NAO tem obrigação  de criar comissão de etica, porém, os empregados  devem segui-las:

     

    Empresas Publicas

    e

    Sociedade de Economia mista.

    fonte: paulo gumarães, estrategia concursos

  • CERTO. Pelo menos cria-se.


ID
2580049
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


Não é permitido ao superior desviar o servidor público, subordinado, para atendimento de interesse particular, mesmo que o faça de forma remunerada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    -----

    Decreto n.º 1.171/1994

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público:

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  • Não é permitido (é vedado) ao superior desviar o servidor público, subordinado, para atendimento de interesse particular, mesmo que o faça de forma remunerada. 

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

     

    XV - É vedado ao servidor público:

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

     

    A assertiva está correta, pois o que é vedado, obviamente, não é permitido

  • CERTo. É vedado tirar o servidor para buscar as suas crianças na escola ou comprar lanchinho.


ID
2580052
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO I
    Seção I
    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente
    entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o
    honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    Gabarito: Correto

  • Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente
    entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o
    honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Outra questão que ajuda:

     

    Ano: 2017   Banca: Quadrix   Órgão: CRMV-DF   Prova: Agente Administrativo

     

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item subsequente no que se refere ao Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal. 

     

    O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.  CERTO

     

     

    "Najimi Ajimu" ninguém nasce sabendo, há muitas pessoas começando estudar agora que erram. 

    "O dinheiro faz homens ricos, o conhecimento faz homens sábios e a humildade faz grandes homens." Gandhi

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Sinceramente, quem erraria uma questão dessas?

  • CERTO. E pior pode errar se ler bem rápido e já estiver com a memoria cansada das outras disciplinas.

  • Najimi Ajimu, 58 pessoas até o momento ! ;] Ninguém nasce sabendo.

  • 2018

    Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.

    errada

  • JHAMÉ...........RSRSRSR


ID
2580055
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) não exerce ações de natureza normativa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º - O COFECI é constituído por 4 (quatro) representantes de cada Regional – sendo 2 (dois) efetivos e 2 (dois) suplentes, eleitos dentre seus membros efetivos para um mandato de 3 (três) anos, designados como Conselheiros Federais – e exerce, dentre outras, ações de natureza:

    I - normativa;

    II - orientadora;

    III - fiscalizadora;

    IV - disciplinar;

    V - deliberativa;

    VI - administrativa;

    VII - supervisora.

  • Gab.: Errado

  • Errado.

    Pois são eles que baixam normas de ética profissional , elaboram e alteram seu regimento, elaboram contrato padrão para os serviços de corretagem, entre outros.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
2580058
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Compete ao plenário do Cofeci apreciar e julgar, em última instância, recurso sobre decisão em processo administrativo não disciplinar oriundo de regional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º - O Plenário é composto por 2 (dois) representantes de cada Regional, competindo-lhe:

    VII – apreciar e julgar em última instância:

    a) recurso sobre decisão em processo administrativo não disciplinar oriundo de Regional;

  • Gab.: CERTO


ID
2580061
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O código de ética profissional e o código de processo disciplinar dos corretores de imóveis serão elaborados, aprovados e alterados, por competência, pela diretoria do Cofeci.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    Art. 4º - O Plenário é composto por 2 (dois) representantes de cada Regional, competindo-lhe:

    XII - elaborar, aprovar e alterar o Código de Ética Profissional (CEP) e o Código de Processo Disciplinar (CPD) dos Corretores de Imóveis;


ID
2580064
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Caberá às câmaras recursais do Cofeci contratar e demitir pessoal, além de resolver, em primeira instância, dúvidas oriundas dos conselhos regionais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Art. 19 - Compete ao Presidente do COFECI:

    VIII - contratar e demitir pessoal;

    IX - resolver, em primeira instância, dúvidas oriundas dos Conselhos Regionais;


ID
2580067
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Constituem órgãos de apoio do Cofeci: a secretaria; a secretaria financeira; e a assessoria contábil-financeira, não sendo considerada como tal, em decorrência de suas funções, a assessoria jurídica.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Art. 26 - Constituem órgãos de apoio do COFECI:

    I - Secretaria;

    II - Secretaria Financeira;

    III - Assessoria Contábil-Financeira;

    IV - Assessoria Jurídica;

    V - Assessoria de Comunicação;

    VI - Assessoria de Informática;

    VII - Assessoria Legislativa;

    VIII - Outras assessorias que vierem a ser criadas.


ID
2580070
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Anualmente, até quinze de dezembro, o Cofeci providenciará sua proposta orçamentária para o ano seguinte, que será submetida à aprovação pelo plenário.

Alternativas
Comentários
  • Art. 40 - Anualmente, até 15 (quinze) de dezembro, o COFECI providenciará sua proposta orçamentária para o ano seguinte, que será submetida à aprovação pelo Plenário. Parágrafo Único - As peças que comporão a proposta orçamentária serão definidas pela Assessoria Contábil do COFECI, nos termos da lei.

  • Gab.: Certo


ID
2580073
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O Cofeci poderá promover tantas reformulações ou suplementações orçamentárias quantas forem necessárias a fim de manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

Alternativas
Comentários
  • Art. 32 - O CRECI poderá promover tantas reformulações ou suplementações orçamentárias quantas forem necessárias, a fim de manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, submetendo-as à aprovação pelo COFECI.

  • Gab.: Certo

  • art 41,capitulo IV - ORÇAMENTO - O COFECI poderá promover tantas reformulações ou suplementações orçamentárias quantas forem necessárias, a fim de manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.


ID
2580076
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O Cofeci sempre deverá realizar aplicações financeiras no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal, sendo permitida a aplicação em títulos de renda fixa, desde que garantidos pelo Governo Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 34 - As aplicações financeiras devem ser realizadas sempre no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal, permitida a aplicação em títulos de renda fixa, desde que garantida pelo Governo Federal.

  • QUESTÃO ANULADA

  • Não entendi porque foi anulada... gab.: Certo

  • O Cofeci não necessariamente DEVERÁ SEMPRE realizar aplicações financeiras, ele pode realizá-las ou não, não é obrigado, porém, se optar por fazer as aplicações deverá SEMPRE realizá-las no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a assertiva está errada.

  • Art. 42, §1º, Resolução 1126/2009 - As aplicações financeiras devem ser realizadas sempre no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal, permitida a aplicação em títulos de renda fixa, desde que garantidos pelo Governo Federal.

    Art. 34 do Regimento Padrão (CRECI)


ID
2580079
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico para seus empregados, mas não poderá contratar seguro de vida para empregados e diretores.

Alternativas
Comentários
  • Segue a mesma regra para o COFECI.

    Art. 37 - O CRECI poderá contratar seguro de vida para: I - empregados e Diretores; II - Conselheiros, assessores, membros de Comissão e Grupo de Trabalho, bem como convidados, quando em viagem a serviço da Instituição. Parágrafo Único - O CRECI poderá contratar plano de saúde e odontológico para seus empregados.

  • Gab.: Errado

  • Art. 47 - O COFECI poderá contratar seguro de vida para:

    I- Empregadores e Diretores;

    Art. 48 - O COFECI poderá contratar seguro-saúde e odontológicos para seus empregados.


ID
2580082
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Poderá ser disponibilizada verba pelo Cofeci para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário, realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, sendo vedado o pagamento de bebidas alcoólicas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 41 - O CRECI poderá disponibilizar até 5,0% (cinco por cento) de sua receita anual para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário:

     

    I - realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, vedado o pagamento de bebidas alcoólicas;

  • Gab.: Certo

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 52, Resolução 1.126/2009 - O COFECI poderá disponibilizar verba para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário: 

    I - realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, vedado o pagamento de bebidas alcoólicas; 

    --------

    Art. 41, Resolução 1.126/2009 - REGIMENTO PADRÃO DOS CRECIS - O CRECI poderá disponibilizar até 5,0% (cinco por cento) de sua receita anual para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário: 

    I - realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, vedado o pagamento de bebidas alcoólicas; 


ID
2580085
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


A CF consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo deve-se buscar não apenas a aparente igualdade formal, mas, principalmente, a igualdade material.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Corretíssimo

     

    A CF prevê em seu artigo 5º que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes(...)

     

    É importante referir que a igualdade ela não é necessariamente matemática, ou seja, não implica em distribuir os bens sociais em porções iguais a cada pessoa. Se os bens sociais fossem distribuídos de forma matematicamente igual para todos, teríamos apenas uma igualdade formal. Todavia, buscamos mais que isso, queremos uma igualdade material, ou seja, substancial. Conforme ensinou Rui Barbosa, devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.
     

     

     

    Fonte: direitos humanos - quebrando as bancas

  • IGUALDADE FORMAL: A igualdade em seu sentido puramente formal, também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia. 

    O Estado adquire uma feição intervencionista com o fito de proteger os grupos menos favorecidos, efetivando os seus direitos fundamentais

    .

    IGUALDADE MATERIAL: Denominada por alguns de igualdade real ou substancial, a igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais.

    A lei pode e deve estabelecer distinções, uma vez que os indivíduos são diferentes em sua essência, devendo os iguais serem tratados igualmente e os desiguais tratados desigualmente, de acordo com suas diferenças.

    Denota-se que a isonomia em seu aspecto substancial visa corrigir as desigualdades existentes na sociedade, pois os indivíduos são desiguais sob as mais diversas perspectivas.

    .

    conteudojuridico.com.br

  • ...Por outro lado, temos a igualdade material, também chamada de igualdade substancial ou aristotélica.
    Aproximadamente no ano 300 antes de Cristo, o grande filósofo Aristóteles proferiu a seguinte frase:

    "Devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades."

    Pois bem, essa célebre frase representa o atual conceito jurídico de Igualdade Material.
    Podemos citar vários exemplos de tratamento jurídico diferenciado dado a certos grupos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade:


    → Lei Maria da Penha, que protege a mulher no contexto familiar.
    → Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que protege os menores de idade.
    → Estatuto do Idoso, que protege os direitos da pessoa idosa.
    → Código de Defesa do Consumidor.
    → Reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos.
    → Aposentadoria diferenciada para militares e para mulheres.

    Então, em resumo, a diferença entre igualdade material e igualdade formal é que na:
     

    Igualdade Formal: todos são tratados de forma idêntica.

    Igualdade Material: deve ser dado tratamento diferenciado a determinado grupo de pessoas. Mas essa diferenciação deve ser razoável. 

     

    Algumas questões sobre o tema abaixo:

     

    Questão de Concurso Público 01. 

     

    (CESPE/2010/MPU/Analista) Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.

    Gabarito: Errado.
     

    Questão de Concurso Público 02.

     

    (CESPE/2016/INSS/Técnico) Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

    Gabarito: Errado.

     

    Ambas as questões estão erradas, haja vista que a igualdade em sentido material está implícita em ambos os casos. 
    O Princípio da Igualdade Material não veda o tratamento diferenciado a determinado grupo de pessoas que se encontrem em condição de vulnerabilidade, desde que esse tratamento seja razoável.

     

    Questão de Concurso Público 03.

     

    (FCC/2008/TRE-GO/Analista) Igualdade e liberdade são conceitos que

    a) definem, por si mesmos, a essência de um sistema democrático.
    b) devem ser tomados para além do que aparentemente significam.
    c) descrevem o caráter estático de uma verdadeira
    d) estabelecem entre si uma relação dinâmica de causa e efeito.
    e) indicam a superação das contradições de uma democracia.

     

    O gabarito da questão é a letra B. O conceito de igualdade vai além do que está expressamente escrito no caput do Art. 5º da CF/88.

     

    http://www.portalconcursopublico.com.br/2017/04/igualdade-material-x-igualdade-formal.html

  • Então, em resumo, a diferença entre igualdade material e igualdade formal é que na:


     

    Igualdade Formal: todos são tratados de forma idêntica.

     

    Igualdade Material: deve ser dado tratamento diferenciado a determinado grupo de pessoas. Mas essa diferenciação deve ser razoável. 

     

    CERTO

     

    http://www.portalconcursopublico.com.br/2017/04/igualdade-material-x-igualdade-formal.html

     

     

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • O principalmente me deixou na dúvida.

     

  • Gab. CERTO!

     

    Ja ouviram falar da igualdade como reconhecimento do Ministro Barroso?

     

    Igualdade como reconhecimento

    A igualdade como reconhecimento significa o respeito que se deve ter para com as minorias, sua identidade e suas diferenças, sejam raciais, religiosas, sexuais ou quaisquer outras.

    A injustiça a ser combatida nesse caso tem natureza cultural ou simbólica. Ela decorre de modelos sociais de representação que, ao imporem determinados códigos de interpretação, recusariam os “outros” e produziriam a dominação cultural, o não reconhecimento ou mesmo o desprezo.

    Determinados grupos são marginalizados em razão da sua identidade, suas origens, religião, aparência física ou orientação sexual, como os negros, judeus, povos indígenas, ciganos, deficientes, mulheres, homossexuais e transgêneros.

    O instrumento para se alcançar a igualdade como reconhecimento é a transformação cultural ou simbólica.

    O objetivo é constituir um mundo aberto à diferença (“a difference-friendly world”).

    A igualdade como reconhecimento encontra-se também prevista no art. 3º, IV, da CF/88, que determina que um dos objetivos fundamentais da República é o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

    Vale ressaltar que, em muitos casos, alguns grupos sofrem tanto uma desigualdade material como uma desigualdade quanto ao reconhecimento. As mulheres e os negros, por exemplo, sofrem injustiças cujas raízes se encontram tanto na estrutura econômica, quanto na estrutura cultural-valorativa, exigindo ambos os tipos de remédio.

  • Já cansados, mas ainda perseguindo.

    Juízes 8:4    

    COM FÉ EM DEUS A VITÓRIA CHEGARÁ!!!!

     

  • Pensando bem...

    faz sentido o "principalmente", pois do que adianta igualdade formal se o principal mesmo é o MATERIAL :)

  • CERTO

    IGUALDADE FORMAL: A igualdade em seu sentido puramente formal, também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia. 

    O Estado adquire uma feição intervencionista com o fito de proteger os grupos menos favorecidos, efetivando os seus direitos fundamentais

    .

    IGUALDADE MATERIAL: Denominada por alguns de igualdade real ou substancial, a igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais.

    A lei pode e deve estabelecer distinções, uma vez que os indivíduos são diferentes em sua essência, devendo os iguais serem tratados igualmente e os desiguais tratados desigualmente, de acordo com suas diferenças.

    Denota-se que a isonomia em seu aspecto substancial visa corrigir as desigualdades existentes na sociedade, pois os indivíduos são desiguais sob as mais diversas perspectivas.

    .

  • CERTO

     

    IGUALDADE FORMAL: todos são iguais perante a lei.

     

    IGUALDADE MATERIAL:  baseado na máxima aristotélica: "Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida das sua desigualdade", ou seja, admiti-se discriminações positivas. (exemplo: cotas)

  • CERTO. Um bom exemplo seria mesmo o das cotas em concursos públicos.

  • O que me deixou na dúvida foi esse "principalmente", pois deu uma ideia de hierarquia, não seria esse nome que eu queria utilizar, mas é análogo a isso.

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    Levando em consideração o artigo supracitado, podemos entender que a CF busca principalmente a igualdade material.

    Questão boa!!!

  • essa quadrix ta bombando. só tem prova dela mais recente..

  • Gab C! Desdobramentos do fundamento dignidade:

    Dever do Estado - negativo: respeito

    Dever do Estado - positivo : proteção

    Dever do Estado - promoção: medidas e igualdade material


ID
2580088
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir (errado. Poderá fazer tudo que a lei não proibir). 

     

    Gab. E

  • O referido princípio se aplica de maneira diferenciada aos particulares e ao Poder Público. Para os particulares, traz a garantia de que só podem ser obrigados a agirem ou a se omitirem por lei.  Tudo é permitido a eles, portanto, na falta de norma legal proibitiva. Já para o Poder Público, o princípio da legalidade consagra a ideia de que este só pode fazer o que é permitido pela lei.

     

    Fonte: Apostila Estratégia - Prof. Nádia 

  • Legalidade dos Particulares : " Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei " 
    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Legalidade dos Agentes Públicos : " O servidor público só poderá fazer algo se estiver expressamente permitido em lei, ressalvados os casos em que há a discricionariedade em seus atos, mesmo assim será feita nos parâmetros da lei " ( Meu Comentário, Corrijam-me caso esteja errado ).

  • Particular: Pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe

    Público: Pode fazer só aquilo que a lei permite

    Portanto, assertiva errada

  • ART 5 ° II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Gabarito: ERRADO
  • GABARITO: ERRADO

     

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA = Deve estar adstrita ao disposto em Lei; Somente poderá fazer o que a lei permite.

    PARTICULAR = Pode fazer tudo que a lei não vedar.

  • Como leciona Hely Lopes Meirelles:

     

    “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

     

    Seguindo esse raciocínio Henrique Savonitti Miranda, compara as atividades de um gestor privado (Princípio da Autonomia da vontade) as de um gestor público de forma esclarecedora:

     

    “O administrador privado conduz seu empreendimento com dominus, agindo com os poderes inerentes à propriedade em toda a sua extensão. Assim, tudo o que não é proibido, é permitido ao gestor privado. Diga-se, ainda, que o administrador privado pode inclusive conduzir ruinosamente seu empreendimento sem que muito possa ser feito por terceiros(...)

     

    O gestor público não age como “dono”, que pode fazer o que lhe pareça mais cômodo. Diz-se, então, que ao Administrador Público só é dado fazer aquilo que a lei autorize, de forma prévia e expressa. Daí decorre o importante axioma da indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.”.

     

    Ainda para Hely Lopes Meirelles:

     

    “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.

     

    Por fim, esse princípio é vital para o bom andamento da administração pública, sendo que ele coíbe a possibilidade do gestor público agir por conta própria, tendo sua eficácia através da execução jurídica dos atos de improbidade, evitando a falta de vinculação à norma e, principalmente, a corrupção no sistema. Essa preocupação se faz constante para que seja atingido o objetivo maior para o país, o interesse público, através da ordem e da justiça.

     

    Referencias Bibliográficas:

     

    MIRANDA, Henrique Savonitti.Curso de direito administrativo. 3.ed. Brasília: Senado Federal, 2005.

    MIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

  • Pode fazer tudo que a lei não restringir .

  • Princípio da Legalidade na Constituição Federal

     

    Citado no artigo 5º da CF, inciso II, significa que uma pessoa não será obrigada a fazer ou deixar de fazer algo, exceto se esta situação estiver prevista na lei. Não por força, mas sim pela lei.:

     

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    Porém é aplicado com mais intensidade dentro da Administração Pública, no Art. 37 da CF, pois nesta, só é autorizado fazer aquilo que está previsto em lei, caso contrário não tem validade. Todos os atos da administração pública devem estar de acordo com a legislação.

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(...)

     

     

    http://principios-constitucionais.info/principio-da-legalidade.html

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • Particular: Tudo o que a lei não proíbe Agente Público: Deve agir com base na lei. Espero ajudar um pouco.
  • O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir

     

     

    PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

     

    ~> Direito Constitucional = Pode fazer tudo que a lei não proibir

    ~> Direio Administrativo = Pode fazer só o que a lei permitir

  • ERRADO

     

     

    O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, poderá fazer tudo o que a lei não proibir.

     

     

    Agentes públicos ---- PODEM FAZER O QUE LEI PERMITIR

    Cidadãos------ PODEM FAZER TUDO O QUE A LEI NÃO VEDA

     

     

    FONTE: Aulas - profº Aragonê Fernandes.

     

  • PARTICULAR: TUDO O QUE A LEI NÃO PROIBIR, DEIXANDO FACULTATIVO O CARÁTER DE FAZER OU NÃO

    PUBLICO: TUDO O QUE A LEI OBRIGAR, OU SEJA DEVERÁ  AGIR DE ACORDO COM O QUE ESTÁ NA LEI. 

  • Para o particular, é aplicada a legalidade em sentido amplo, ou seja, é permitido fazer tudo aquilo que não é defeso em lei! Em contrapartida, para alguns ramos do direito, como, por exemplo, o direito administrativo, é aplicada a legalidade em sentido estrito, onde só poderá agir quando a lei expressamente autorizar.

    Vale ressaltar que o silêncio legislativo, no caso do particular, equivale à permissão. No caso público, equivale à proibição!

     

    Espero ter ajudado! Bons estudos, meu povo!!

     

     

  • Podre! Podre! 

  • A adm Pública faz somente o que a lei permitir, já o particular faz o que a lei não proíbe devido ao particular ser obrigado a fazer ou deixar de fazer somente em virtude de lei, se a lei não proíbe ele é livre para fazer/agir.

  • SE a lei não proibir, o sujeito é LIVRE!

  • Tipo de questão que não devemos desejar na prova. Todos acertam.

  • AO CONTRÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, SÓ DEVERÁ FAZER O QUE A LEI DISSER QUE PODE SER FEITO.

  • FAÇO TUDO QUE A LEI NAO ME PROIBA ! 
    GAB E

  • ESSA REGRA SERVE PARA OS SERVIDORES 

  • Servidor público = fazer tudo o que a lei permitir; 

     

    Particular = fazer tudo o que a lei não proibe. 

  • Legalidade comum e legalidade administrativa

    Comum Pode fazer tudo que a lei não proibe.

    Administrativa: Só pode fazer o que está previsto em lei.

     

  • Fazer somente o que a lei permitir cabe ao servidor público.

    O particular poderá fazer tudo o que a lei não proiba.

  • A Administração Pública, no Art. 37 da CF, é obrigada a fazer aquilo que está previsto em lei, caso contrário não tem validade. Todos os atos da administração pública devem estar de acordo com a legislação.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(...)

     

    O cidadão, no âmbito de suas relações particulares, poderá fazer tudo o que a lei não proíbe. 

  • O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir. (E)

    O cidadão em sua relações particulares poderá fazer tudo o que a lei não proíbe.

     

    GAB: ERRADO

     

    #DEUSN0CONTROLE

    #FOCONAMISSÃO

  • particular pode fazer tudo que a lei não proíba

    adm. pública poderá fazer apenas o que a lei permitir.

  • Na verdade a lei não lhe proibe!!! Ela simplesmente diz que determinada conduta vai gerar uma consequência. Porém em exemplo se eu quiser matar alguém nada me proibirá. 

  • Legalidade p/ o particular = Fazer tudo que a Lei não proíba

     

    Legalidade p/ ADM. Pública = Fazer somente o que a Lei permite

     

    Foco,Força,Fé e Foda-se

     

  • Ao particular é permitido tudo que não for proíbido na lei.

  • Boa tarde

     

    O princípio da legalidade é diferente para o cidadão comum e para, por exemplo, o servidor público

     

    Cidadão comum: poderá fazer tudo o que a lei não proibir

    Servidor: poderá fazer apenas aquilo que a lei permite

     

    Bons estudos

  • Princípio da Legalidade

     

    - Para particular: Fazer tudo que não for proibido.

    - Para o agente público: Pofer fazer tudo o que for determinado ou permitido pela lei.

     

  • ERRADÍSSIMA. No âmbito particular, o cidadão poderá fazer tudo o que a lei não proíbe, ao contrário do servidor público, o qual só poderá fazer o que a lei permitir.

  • Saudoso professor Helly lopes:

    "Ao particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.

  • ERRADO O QUE A LEI NÃO PROIBE

  • A administração só pode fazer o que a lei permite e o cidadão faz o que a lei não proíbe

  • ERRADA. SE particular pode fazer o que a lei não proíba. Já ser afirmar que seja público, terá que seguir tão somente a lei.

  • Tudo que não lhe seja vedado em lei.
  • Gab Errado

     

    Administração Pública: Fazer aquilo que a lei manda e determina

     

    Particulares: Pode fazer tudo que a lei não proíba. 

  • Princípio da legalidade para o particular.

  • O que a lei não proibir
  • Pode fazer tudo que a lei não proíbe.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado.

    O particular poderá fazer tudo aquilo que a lei não proíba. A Administração Pública, no entanto, só poderá fazer aquilo que a lei permitir, segundo o princípio da legalidade.

    Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

  • Tudo o que a lei não proíba.

  • Legalidade para o particular!

  • Comentário:

    O Princípio da Legalidade se aplica de maneira diferenciada aos particulares e ao Poder Público. Em relação à Administração Pública, o referido princípio é aplicado em sentido estrito, ou seja, o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, ou seja, só pode fazer o que a lei permite. O mesmo não ocorre em relação aos particulares, que são livres para fazer tudo aquilo que a lei não proíba. Portanto, nosso item é falso.

    Gabarito: Errado

  • ART 5 ° II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

  • "ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"

    ou seja, posso fazer ou deixar de fazer qualquer coisa, a não ser o que a lei me proíbe.

  • O PARTICULAR PODE FAZER TUDO QUE A LEI NÃO PROÍBE

  • Principio da Legalidade

    Aplicação aos Particulares ---> Podem fazer tudo aquilo que a lei não proibe.

    Administração Pública-----> somento pode fazer aquilo que a lei prevê.

    Gab- E

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre o princípio da legalidade. 
    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).
    Conhecer as disposições do artigo 5º é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade de algum ou alguns dos setenta e oito incisos dessa norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 5º, II, da Constituição Federal, que dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
    O que se extrai do dispositivo é um comando geral e abstrato, do qual é possível depreender que somente a lei poderá criar direitos, deveres e vedações, ficando os indivíduos vinculados aos comandos legais, disciplinadores de suas atividades. O princípio da legalidade, portanto, afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, afirmando-se, assim, que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, poderá fazer tudo o que a lei não proibir.
    Acerca do item em análise, o equívoco está em afirmar que no âmbito de suas relações particulares o cidadão somente poderá fazer o que a lei permitir, quando, em realidade, na esfera privada, é possível fazer o que a lei não vedar. Com isso, depreende-se que a leitura a ser feita é no sentido de que, regra geral, a vedação deve vir em uma norma, ou seja, inexistindo essa norma, o particular pode praticar uma conduta.

    Gabarito: Errado.


  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    Comentário:

    O Princípio da Legalidade se aplica de maneira diferenciada aos particulares e ao Poder Público. Em relação à Administração Pública, o referido princípio é aplicado em sentido estrito, ou seja, o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, ou seja, só pode fazer o que a lei permite. O mesmo não ocorre em relação aos particulares, que são livres para fazer tudo aquilo que a lei não proíba. Portanto, nosso item é falso.

    Gabarito: Errado

  • Tudo que a lei não proíba serve para os particulares, já para os agentes públicos somente o que constar na lei!
  • A conduta descrita é a do Estado. O cidadão poderá fazer tudo aquilo que a lei não o proíbe.

  • O particular pode fazer tudo o que a lei não proibir, diferentemente dos agentes públicos, estes só poderão fazer o que a lei permite/fala.

  • Particular: Pode fazer tudo que a lei não proibir.

    Gab- E

  • Errado.

    Particular - Podem fazer tudo que a lei não proíbe.

    Estado - Só podem fazer aquilo previsto em lei.

  • Particular: Pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe (Legalidade AMPLA)

    Público: Pode fazer só aquilo que a lei permite (Legalidade ESTRITA)

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    EU GRAVEI ASSIM:

    PARTICULAR: TUDO QUE NÃO É PROIBIDO

    PÚBLICO: APENAS O QUE É PERMITIDO

    ✍ GABARITO: ERRADO


ID
2580091
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  • Ordem administrativa não, judicial sim.

  • Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

  • Ordem judicial 

    Ordem judicial

    Ordem judicial 

    Ordem judicial 

    Ordem judicial 

  • Não é ordem administrativa e sim JUDICIAL.

     

    Além disso, a questão trocou "DADOS" e "TELEFÔNICAS" deixando entender que investigação criminal só ocorre nas comunicações de dados, o que também está errado!!

  • Na questão há dois erros!!

    O sigilo que poderá ser afastado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou intrução processual penal é o sigilo das Comunicações Telefônicas e não o sigilo de dados como afirmou a questão. Assim, o sigilo de dados poderá ser afastado por decisão judicial, mas não há exigência especial para isso, como se vê na quebra de sigilo das comunicações telefônicas. Não se exige que a quebra do sigilo de dados se restrinja à investigação criminal ou intrução precessual penal.

    Considerando isso, agora sim, o sigilo das comunicações telefônicas somente poderá ser afastado por decisão JUDICIAL, conforme o art. 5º, inciso XII, CF, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  • ORDEM JUDICIAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAL

  •  

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 
    Último caso teria que ser telefônicas.

     

    Gab. Errado.

  • Ler inciso referente.

    Tem gente que responde sem saber ... Affff

     

    Artigo 5° , XII  

  • Errada, porque no ultimo caso se refere à comunicação telefónica e nao de dados. A ordem tornou a questão incorreta. 

  • Thaíres Lima, além da ordem estar errada, a quebra do sigilo telefônico deve se dar por meio de uma ORDEM JUDICIAL e não por ORDEM ADMINISTRATIVA.

  • ordem JUDICIAL NAO ORDEM ADMINISTRATIVA.

  • Não é por ordem administrativa, e sim por ordem judicial.

    Por isso a questão está errada. 

  • Salvo por ordem judicial.

  • Além de ser por ordem judicial e não por ordem administrativa a questão diz: " no último caso " e o útimo caso no texto da questão é o sigilo dos dados, porém na CF é o sigilo das comunicações telefônicas.

  • Art 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

    Não por ordem administrativa.

  • O correto seria ORDEM JUDICIAL

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

     

     

    Para quem não reparou, a ordem da questão está errada. Não é para violação do sigilo de dados que precisa de ordem judicial, é para as comunicações telefônica.

  • Artigo 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

  • XII- é inviolavel o sigilo da correspondência e das comunicaçãoes telegráficas ,salvo , no último caso, por ordem judicial , nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação cirminal ou instrução processual penal.

    avente!

  • por ordem judicial! e não por ordem administrativa como afirma a questão.

  • Erradíssima!
     A banca trocou a ordem dos termos pra tentar confundir.

     

  • Essa é aquele tipo de questão que se não prestar atenção vc dança kkk

  • J
    U
    D
    I
    C
    I
    A

    L
    !!!!!!!!!!!!!!!!

  • ERRADA 

     

    ERROS DA QUESTÃO 

    1ª ERRO: Art. 5º, XII - (...), de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso = Troca de posição, telefonicas por dados

    2ª ERRO: ORDEM ADM = CORRETO - "por ordem judicial"

    -------------

    INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

    Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sem que nenhum dos interlocutores saiba.

     

    NECESSITA = AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 

    --------------

    ESCUTA TELEFÔNICA

    Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sendo que um dos interlocutores sabe que está sendo realizada a escuta.

     

    NECESSITA = AUTORIZAÇÃO JUDICIAL  (POSIÇÃO MARJORITÁRIA)

    --------------------

    GRAVAÇÃO TELEFÔNICA| GRAVAÇÃO CLANDESTINA

    Ocorre quando o diálogo telefônico travado entre duas pessoas é gravado por um dos próprios interlocutores, sem o consentimento ou a ciência do outro.

    Palavra “clandestina” está empregada não na acepção de “ilícito”, mas sim no sentido de “feito às ocultas”

     

    REGRA: GRAVAÇÃO VALIDA = MESMO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 

    EXCEÇÃO: HAVERIA ILICITUDE - CASO CONVERSA AMPARADA POR SIGILO. (CLIENTE  X ADVOGADO)

     

    Dizer Direito

  • XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;   

    percebi que este inciso cai muito nas provas.

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa (correto: judicial), nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

  • parei em..."ordem administrativa"

     

    GABARITO: ERRADO

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso(Se refere a Dados), por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

     

    art. 5º XII CF- inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

     

    Dois Errros:

    1°) no que se refere ao ultimo caso, que seria Comunicações telefônicas a unica violavel segundo a CF.(Exceção)

    2°) por ordem Judicial

     

    STF:

    Correspondência: Autoridade penitenciaria

    Dados: Juiz ou CPI

    Dados Telefônico: Juiz ou CPI

     

     

     

  • ORDEM JUDICIAL!

  • NENHUM DIREITO É ABSOLUTO!

     

    Regra geral: Só pode ser violado as comunicações telefônicas. Essa violação deve ocorrer por meio de autorização judicial, somente para os casos de investigação criminal ou instrução processual penal (DEVE ESTAR OCORRENDO UM CRIME). 

     

    Exceção: 

    Correspondência:

    * Um juíz pode autorizar a violação; 

    * É possível alegar a violação da correspondência para impedir práticas ilícitas; 

    * De acordo com o Art. 41 da Lei de Execuções Penais, o DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL pode interceptar a correspondência do preso em DECISÃO MOTIVADA. 

     

    Dados:

    * Dados Bancários => pode ser violado por autorização judicial, CPI (comissão parlamentar de inquérito) e FISCO. 

    * Existe uma exceção da exceção, a qual o Ministério Público pode violar os dados bancários. Mas somente no caso de uso indevido de verbas públicas (STF); 

    * Dados Fiscais => pode ser violado por autorização judicial ou CPI (comissão parlamentar de inquérito)

    * Dados Informáticos => pode ser violado por autorização judicial ou CPI (comissão parlamentar de inquérito) 

    * Dados telefônicos => pode ser violado por autorização judicial ou CPI (comissão parlamentar de inquérito)

              Obs: Dados telefônicos ≠ Comunicações telefônicas. 

                      -Dados telefônicos: refere-se ao número do telefone, dia de chamada, tempo de ligação, etc. 

                      -Comunicações telefônicas: ouvir a conversa, de fato. 

  • Parei e marquei errado quando li ordem administrativa. O correto é Ordem Judicial.

     

    GAB. ERRADO

  • Você mata a questão na "ordem administrativa". 
    O certo é Ordem Judicial.

     

  • Vejo dois errros:

    A excessão de que trata o artigo 5º inciso XII não é sobre "dados" mas sim sobre "comunicação telefônica", a questão inverteu a ordem das palavras que aparecem no inciso e, assim, alterou seu sentido...o que torna a questão ERRADA, além do termo "decisão adminitrativa" que não condiz com a literalidade do texto da lei.

     


     

  •  

    Jonathan Junior 

    AINDA ASSIM ESTARÁ ERRADA, CASO NÃO SEJA CORRIGIDO A TROCA DE "COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA' POR "DADOS"...

  • Existem dois erros na questão: 1 - A inviolábilidade ao sigilo das comunicações telefônicas deveria ter sido citado como ultimo caso em que poderá ser violada o sigilo por ordem judicial de autoridade competente.

     

    2- A violação so vai ocorrer mediante ordem judicial e jamais ordem administrativa.

     

    GAB:ERRADO

     

    #DEUSN0CONTROLE 

    #FOCONAMISSÃO

  • é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo no ùltimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigaão criminal ou instrução processual penal.

  • Por ordem judicial

  • a banca embolou o meio de campo! Por isso é de suma importancia que se leia a letra FRIA da lei! 

     

    PMSE VEEEEEEEEEEMMM

  • somente judicial

  • ERRADA. Por ordem administrativa não, POR ORDEM JUDICIAL.

  • Inverteu DADOS e COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, e colocou ordem administrativa no lugar de judicial.

  • Ordem judicial

  • Ordem Judicial. #leratedecorarcf88
  • Ordem Judicial.

  •  por ordem administrativa? ORDEM JUDÍCIAL .....

     

    Sertão Brasil!

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Resposta: Errado.

    Comentário: conforme a CF/88, Art. 5º, XII, os dados poderão ser quebrados por ordem judicial.

  • A violação só poderá ocorrer por ORDEM JUDICIAL e nas COMUNICAÇŌES TELEFÔNICAS .
  • A violação só poderá ocorrer por ORDEM JUDICIAL e nas COMUNICAÇŌES TELEFÔNICAS .
  • Tem dois erros na questão DADOS e Ordem Administrativa

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 


    ERRADO.

    ONDEM JUDICIAL

  • ERRADA. Só com ordem judicial.

  • Errado. Ordem JUDICIAL!

  • Ordem JUDICIAL
  • JUDICIAL

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

    A questão tem 2 erros.

  • Esquematizando:

    É inviolável o sigilo:

    1 - das correspondências;

    2 - das comunicações:

    -> telegráficas

    -> de dados

    -> telefônicas

    salvo quanto as comunicações telefônicas, quando:

    a) houver ordem judicial

    b) nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer

    c) para fins de investigação criminal ou instrução processual criminal

  • Determinação judicial pode pedir a quebra do sigilo das comunicações telefônicas.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado.

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, salvo no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

  • Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

  • por ordem judicial;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO

    Ordem JUDICIAL e não administrativa.

    Avante, guerreiros!

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ordem judicial

  • a questão trás dois erros: o último caso na lei seria comunicações telefônicas, mas na alternativa está "de dados", segundo erro é: "administrativa".
  • Ordem judicial

  • Por ordem judicial e não ordem administrativa

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    CF Art. 5º - [...]

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre a inviolabilidade das correspondências e comunicações.

    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).

    Conhecer as disposições do artigo 5º é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade de algum ou alguns dos setenta e oito incisos dessa norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 5º, XII, da Constituição Federal, que dispõe que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    O item em análise está errado pelo fato de ter dito que uma ordem administrativa poderia permitir a violação ao sigilo das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Em realidade, como visto, o artigo 5º, XII, da Constituição Federal dispõe que a regra é o sigilo das comunicações, que pode ser quebrado por ordem judicial (e não administrativa) unicamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Gabarito: Errado.

  • Administrativa? Não

  • Administrativa, Não

    e sim JUDICIAL

  • Ordem administrativa é brabo hein!
  • Ordem judicial, para investigação processual penal ou fins penais.

    Lembrando que é vedado a interceptação telefônica na esfera administrativa ou civil.

  • ordem judicial

  • Ordem judicial, para investigação processual penal ou fins penais.


ID
2580094
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

     

    DJ  F D P . CON

     

    - Decisão Judicial (somente durante a luz do dia ou há qualquer hora desde que autorizada pelo morador);

     

    - Flagrante delito;

     

    - Desastre;

     

    - Prestação de socorro;

     

    - Consentimento do morador (qualquer horário).

     

    HEY HO LET'S GO!

     

  • Nenum direito é absoluto.

  • Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

     

    Gab. E 

  • O ingresso na “casa” de um indivíduo poderá ocorrer nas seguintes situações:
    a) Com o consentimento do morador.
    b) Sem o consentimento do morador, sob ordem judicial, apenas durante o dia. 
    c) A qualquer hora, sem consentimento do indivíduo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou, ainda, para prestar socorro.

  • Errada

    Nenhum direito fundamental é absoluto

  • Não existe direito absoluto, todos são relativos, sempre tem um direito por cima de outro. Bons estudos!!! :)

     

  • EXCEÇOES AO DIREITO A INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO: 

    -FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE

    -PRESTAÇAO DE SOCORRO

    -DURANTE O DIA POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA

  • Todo bom concurseiro sabe que:

     

    O argumento é nobre, mas juridicamente incorreto. No Estado Democrático de Direito brasileiro, não existe nenhum direito absoluto.

    O direito à vida, embora seja o mais fundamental de todos os direitos, não é intocável. Ele existe, como todos os outros, para a realização de um valor: não é um fim em si mesmo. A solução justa não é aquela que simplesmente observa a literalidade do texto legal, mas aquela que melhor realiza o valor que deu origem ao texto legal.

    Quem quiser se aprofundar mais: EM: https://www.conjur.com.br/2007-mar-27/estado_democratico_nao_existe_nenhum_direito_absoluto

  • Parei de ler no "direito absoluto".

  • Não há direito absoluto.

  • Que eu saiba, nenhum direito fundamental é absoluto.

  • Gabarito: Errado ✓ Casos excepcionais: • Flagrante •Prestar Socorro • Desastre • Ordem judicial (da Aurora ao Crepúsculo)
  • Gabarito: Errado Casos excepcionais: • Flagrante •Prestar Socorro • Desastre • Ordem judicial (da Aurora ao Crepúsculo) E com consentimento do morador

  • Os Direitos Individuais não são absolutos.

  • A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. 

  • ERRADO

     

    O direito a inviolabilidade domiciliar não é absoluto !

     

    CF - 88 Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial. 

  • NAO É ABSOLUTO...TEM SUAS EXCEÇÕES.

     

  • Não existe DIREITO ABSOLUTO dentro do ordenamento jurídico, o direito sempre será RELATIVO.

     

  • DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 

    Artigo 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

  • CARACTERÍSTICAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL:

    Dentre outras, a RELATIVIDADE.

    Não há direitos fundamentais ABSOLUTOS.

    Artigo 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

  • OBS: Nenhum direito é absoluto!!!!!

  • OBS da obs: Proteção à tortura é um direito absoluto.

  • Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

  • Não podendo nela penetrar sem o consentimento do morador,  Não é um direito absoluto por ter ressalvas e situações de exceção onde poderá sim entrar na casa sem o consentimento do morador.( por isso não é absoluto)

  • parei em absoluto.

    ERRADA.

  • 1º não há direito absoluto

     

    2º A afirmativa está incompleta:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

     

    Observação sobre "durante o dia":

    - O entendimento é que o dia é considerado das 06:00 às 18:00

    - Caso a polícia adentre em uma residência às 17:50 ela terá que ir embora as 18:00 ? Não, pois ela adentrou dentro do horário permitido, podendo permancer tranquilamente até as 22:00 por exemplo.

     

    Fonte: Prof Cristiano Lopes.

     

  • ERRADA

    Não existe direito .

  • Só uma observação sobre o que é considerado domicílio:

    O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

  • NAO EXISTE DIREITO

    A
    B
    S
    O
    L
    U
    T
    O
    !

  • Nenhum direito é absolutooOoOOooOoooOOOOOOOOooooooOOoooo!!!!!

     

    A violabilidade da casa pode ocorrer em: 

     

    - flagrante delito (dia ou noite) -> OBS: se o policial suspeitar que tem um ato ilícito ocorrendo de noite, se adentrar à casa e não estiver ocorrerendo nenhum crime, o mesmo pode responder por abuso de autoridade. Pois, para que ocorra violabilidade da casa, o policial deve ter fundadas razões (certeza) da prática ilícita; 

     

    - desastre (dia ou noite); 

     

    - socorro (dia ou noite); 

     

    - determinação judicial (SOMENTE DIA). 

  • Não dá para dizer que não existe direito absoluto, nem que só existem direitos relativos...mas para concurso até aceito.
  • Nenhum direito é absoluto. Acertei porque lembrei do exemplo da perseguição.

     

    Numa perseguição se o bandido invadir a sua casa, o policial pode (cagar pra lei e) entrar na sua casa atrás do bandido, sem descumprir a lei.

  • Salvo.... 

    Sempre tem um salvo!!! 

  • Uma coisa que aprendi e nunca mais errei é: NENHUM DIREITO É ABSOLUTO.

  • Nenhum direito é absoluto, a casa é asilo inviolavel, salvo:

    -Flagrante delito/desastre/ prestar para socorro(qualquer horario)

    -Diterminação judicial( Durante o dia)

     

    Foco,Força,Fé e Foda-se

  • NENHUM DIREITO É ABSOLUTO!!!!!!!!!!!

  • ABSOLUTO MATOU A QUESTÃO ! 

    Ei, todo esforço será recompensado, levante sua cabeça e continue, pois Deus é fiel e PERMANECE NO CONTROLE DE TODAS AS COISAS !

  • Não há direito absoluto e o direito fundamental de inviolabilidade de domícilio é mitigado em algumas situações

    Flagrante delito/Prestação de Socorro/Desastre sendo assegurado direito a indenização caso haja prejuízos (dia/noite)

    Cumprimento de mandado judicial (somente durante o dia)

  • ERRADO. Esse direito pode ser relativizado nos casos de:

    a) flagrante delito ou desastre

    b) prestar socorro

    c) durante o dia por determinação judicial.

  • não há direito absoluto

  • essa banca é uma versão pirata do Cespe

  • Versão pirata do Cespe: Morri, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • errada, e no caso de FLAGRANTE ?!

  • Não existe direito absoluto. todos são RELATIVOS!!!

  • Gabarito Errado

    Em casos de Flagrante, perdeu Playboy !

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Flagrante delito 
    Desastre 
    Prestação de socorro 
    Ordem judicial (essa somente durante o dia)

  • Absolutos?

  • Nada é absoluto.

     

    Gab Errado

     

    Bons estudos galerinha!!!

  • CF - 88 Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

    Concordo com o felipe fernandez, essa banca é uma versão pirata do Cespe.

  • TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES

    Limitabilidade dos direito fundamentais: não são absolutos, logo, poderão ser relativizados desde que tenha razoabilidade ;)

    Ressalva do direito a inviolabilidade: flagrante delito/desastre, prestar socorro, determinação judicial (de dia).


    GAB: ERRADO

  • ERRADA. Ordem judicial e só de dia.

  • Errado. NÃO É UM DIREITO ABSOLUTO!
  • o Direito ao pensamento é absoluto!

  • ERRADO

     

    Nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida. 

  • A própria CF traz os casos em que a casa é violável.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • ERRADA

    A relatividade ou limitabilidade são caracteristicas dos direitos fundamentais, portanto, o principio da inviolabilidade domiciliar, por ser um direito fundamental, pode ser limitado ou relativizado como todos os outros direitos fundamentais e a própria Constituição em seu artigo 5°, inciso XI traz as hipóteses em que o lar pode ser violado sem que haja violação ao principio da proteção domiciliar, senão vejamos:

    Art. 5°, inc. XI: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ”. 

    Sintese: se PODE SER relativizado, não é absoluto...para fins de prova, NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO.

  • NENHUM DIREITO É ABSOLUTO, pois podem ser relativizados.

    No caso da questão, estaria correto caso afirmasse que é um direito ASSEGURADO.

  • Nenhum direito fundamental é absoluto, guardem isso no coração.

  • Lembre-se: ABSOLUTO só JESUS!

  • Nada é absoluto.

  • Relativo

    Pode entra a qualquer horário pra prestar socorro

  • Errado. Nenhum direito é absoluto e tal inciso ainda diz que se o indivíduo consentir ou houver flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou ainda, por ordem judicial, DURANTE O DIA, pode ser feita a ''violação'' do domicílio.

  • ERRADO

    O direito à propriedade não é absoluto!

    Art.5

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;     (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    >>> Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:

    COM o consentimento do morador, ou

    SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:

    1. flagrante delito >>> qualquer hora.

    2. desastre >>> qualquer hora.

    3. prestar socorro >>> qualquer hora.

    4. durante o DIA, por determinação judicial.

    PEGADINHAS:

    1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.

    2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.

    Passemos a analise da assertiva:

    Assertiva equivocada. Não há direitos absolutos, a inviolabilidade domiciliar poderá sofrer, em algumas circunstâncias, restrições, nos moldes do art. 5º, XI da CF/88.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADO.

  • NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO!

  • Olá pessoal! Temos aqui uma questão para ser respondida com a letra seca da Constituição. Ela basicamente pergunta se inviolabilidade domiciliar e deve ser tratada como direito absoluto.

    Primeiramente, não existe direito absoluto, algo que já nos levaria a descartar esse enunciado. Ainda assim, vejamos o que nos diz o art. 5, inciso XI, sobre o tema:

    "XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"

    Ora, então vemos que existe uma possibilidade de entrar no domicílio sem o consentimento do morador, no caso, com autorização judicial durante o dia ou em caso de flagrante delito.

    GABARITO ERRADO.






  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Direito e absoluto não combinam

    .

    Abraços

  • OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAO SAO ABSOLUTOS..

  • Se fosse absoluto não teríamos ressalvas!
  • Não é direito absoluto
  • Nenhum direito é absoluto.
  • De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

    A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    CF Art. 5º - [...]

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do moradorsalvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

  • A única certeza nessa vida é a morte e os impostos

  • Lembro sempre da fala da Procuradora da República, Thamea Danelon, no debate sobre liberdade de expressão, todos temos esse (e outros) direito (s), mas nenhum é absoluto!

    Você pode se expressar? Claro!

    Desde que não saia da esfera de uma expressão mesmo, a partir do momento que passar a ser ofensa, aí não está mais no seu direito. Daí podemos tirar que, se nenhum é absoluto, terão as "brechas". Como no caso da questão, a casa é asilo inviolável SIM, mas há exceções.

    São elas: mnemônico "FDDS"

    Flagrante delito (dia/noite)

    Desastre (dia/noite)

    Determinação judicial (SÓ dia)

    Socorro (dia/noite)

    • comentário pros alunos que não têm assinatura.

    Bons estudos, gente! =)

  • Errado.

    Inviolabilidade Domiciliar

    Só em caso de DDS

    ·        Desastre;

    ·        Delito

    ·        Socorro

    ·        Ordem Judicial - Dia

    Casa

    ·        Amplo;

    ·        Vínculo particularidade;

    ·        Residência, pátio, jardim.

    Não inclui: áreas abertas/ terreno baldio.

    ·        Quarto de hotel, motel, pensão: enquanto ocupado

    ·        Escritórios e consultórios profissionais

    Não se enquadra – Bares e restaurantes

    ·        Trailer, motor home, barros, cabine ou boleia de caminhão¿

    STFJ – Não

    CF/Doutrina - Sim

    Fonte - estratégia


ID
2580097
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    III - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

     

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

     

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    Uma questão ajuda a memorizar:

     

    Ano: 2011

    Banca: ISAE

    Órgão: AL-AM

    Prova: Analista

     

    Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir.

    I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante qualquer horário, por determinação judicial. 
    II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. 
    III. A criação de associações e a de cooperativas independem de autorização, não sendo exigida lei que as regule, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 

    Assinale:

     a) se somente a afirmativa I estiver correta.

     b) se somente a afirmativa II estiver correta. (correta)

     c) se somente a afirmativa III estiver correta.

     d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

     e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

     

    Comentários:

     

    I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante qualquer horário, por determinação judicial. 
    Comentário: Por determinação judicial --> durante o dia. Errada.



    II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. 
    Correta -->  Art. 5º, VIII, CF/88



    III. A criação de associações e a de cooperativas independem de autorização, não sendo exigida lei que as regule, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 
    Errada --> Poderá haver regulamentação no que diz respeito a criação e funcionamento das associações e cooperativas (Art. 5º, XVIII, CF/88 - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;)

     

     

     

     

  • Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

  • ERRADO

     

    CF 88 - Art. 8º I - É livre a criação de associações e cooperativas independentemente de autorização, sendo vedada a interferência Estatal em seu funcionamento.  OBS: É VEDADO A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES PARA FINS ILÍCITOS . EX: CARÁTER PARAMILITAR.

     

     

    MANDADO DE SEGURANÇA MS 436 DF 1990/0005500-8 (STJ)

    "É VEDADO AO ESTADO A INTERFERÊNCIA E A INTERVENÇÃO NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, A INGERÊNCIA EM QUALQUER ASSUNTO LIGADO A SUA VIDA E A AUTONOMIA."

     

     

    FONTE: Aulas - profº Aragonê Fernandes.

  •  AS ASSOCIAÇOES E AS COOPERATIVAS INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO TAMBEM PROIBIDAS INTERFERENCIA ESTATAL.

  • Associações e cooperativas não precisam de autorização do governo para serem estabelecidas!!

    MAS OBSERVEM QUE ELAS PODEM SER DISSOLVIDAS E SUSPENSAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. No primeiro caso, deverá ter sido transitado em julgado para ser dissolvida. 

  • Tá explicado, _\|/_

  • Artigo 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • ERRADO, pois as a criação de associações independem de autorização, sendo VEDADA  a interferência estatalem seu funcionamento.

     

    Art 5º, VVIII da CF

  • Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • A criação de associações é livre---> independe de autorização.

     

    A liberdade de associação para fins lícitos é ampla, independente de autorização dos Poderes Públicos, que também não podem interferir em seu funcionamento.

     

    Vedação às associações de caráter paramilitar.

     

    As associações só podem ser dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado. Além disso, suas atividades só podem ser suspensas por decisão judicial (neste caso, não há necessidade de trânsito em julgado).

  • nao precisa de autorização para o funcionamento de uma associação
    SUSPENSAO - decisao judicial

    DISSOLVIDA - TRANSITADA EM JULGADO

  • GABARITO: ERRADO

  • O Estado não pode interferir em associações  - Art.5º - XVIII

  • Errado, só Saturno tem essa prerrogativa.

  • Errada - 

    Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Lembrar que para se criar uma associação é muito fácil, não necessitando de autorização, sendo vedado a interferência Estatal em seu funcionamento. 

  • Os caras colocam umas paradas nada a ver como exemplos pras questões kkkkkkkkkkkkk

    Gab.: ERRADO

  • XVII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  • Boa tarde

     

    Em ritmo cespe vamos la...

     

    A criação de associações PRESCINDE de autorização, assim como também é vedado a interferência do Estado nas associações (digo, em seu funcionamento);

     

    Bons estudos

  • eu estou lendo Júpter mesmo? é isso?!!

    Pela madrugada...mas vamos lá...GAB- ERRADO.

    Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • - Boa tarde, eu gostaria de contratar a banca Cespe.

     

    -A Cespe no momento está ocupada mas eu tenho outra muito similar...

  • 96% ESMAGA!

  • Errado.

    Criação de associações: independem de autorização.


     

  • De tanto errar uma hora acerta.
  • ASHASUSAHSAUSAHASASUASHASUASHASHASUASH SÓ VENUS

  • Prezados Jedis,

    sobre essa questão acabei de enviar uma mensagem telepática aos nossos irmão Jupterianos e eles me responderam o seguinte:

    Mnfi nsni nbafjprj, o ART.5º dsib ds ododo snfsfnir:

    XVIII - nfjnf jirlkahhg nofoe oefejfoihfo fne jfiefow f0rhjak65 nfiefwou4fuhf !@nngi

    &(nufhuip n iifhiwo.

    SEGUE A TRADUÇÃO:

    Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    GABARITO: Errado

    Que a força esteja com vocês!

  • Prezados Jedis,

    sobre essa questão acabei de enviar uma mensagem telepática aos nossos irmão Jupterianos e eles me responderam o seguinte:

    Mnfi nsni nbafjprj, o ART.5º dsib ds ododo snfsfnir:

    XVIII - nfjnf jirlkahhg nofoe oefejfoihfo fne jfiefow f0rhjak65 nfiefwou4fuhf !@nngi

    &(nufhuip n iifhiwo.

    SEGUE A TRADUÇÃO:

    Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    GABARITO: Errado

    Que a força esteja com vocês!

  • GABARITO: ERRADO

    A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL.

    A cada dia essas bancas se superam com esses nomes de personagens...

  • ai ai kkkk

  • Independe de autorização e é vedada a interferência.

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O diploma constitucional determina que:

    A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII, CF/88).

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (art. 8º, I CF/88).

    MACETE: assocIAção >>> Independe de Autorização

    Alternativa errada, em função do diploma constitucional não legitimar a interferência estatal no funcionamento das associações.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errada.

  • Olá, pessoal!  Aqui temos uma questão que deve ser respondida de acordo com o devido artigo constitucional encontra no art.5º, dos direitos fundamentais. Vejamos o que nos diz o inciso XVIII:

    "XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento".

    Pois bem, então não existe necessidade de autorização do Estado, nem é permitida que esta interfira na associação.

    GABARITO ERRADO.
  • Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • caramba, eu tô no espaço e não sabia kkkkkkk

  • Errado

    Pois independe de autorização, além de ser vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

    Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    CFArt. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Errado.

     

    Liberdade de Associação

    ·        Individual de expressão coletiva;

    ·        União de pessoas;

    ·        Interesse comum

    ·        Caráter permanente – estabilidade/não exporático

    Plena – Fíns lícitos penal /cível/adm

    Vedada : Paramilitar

    Criação :

    ·        Não autorização;

    ·        Não personalidade Jurídica;

    ·        Não influência do Estado organ/funcionamento

    Judicial

    ·        Compulsória

    ·        Ilícita

    Dissolver – Caráter definitivo – Trânsito em julgado

    Suspensão – Caráter temporário

  • A banca me solta um Júpiter. Eu saí do foco na hora, já tava pensando em espaço, alienígenas, associação dos Guardiões da galáxia...

  • esse Júpiter foi muito forte kkkkkkk


ID
2580100
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • PERFEITO!

    Questão correta!

    A questão aborda justamente a literalidade do
     Artigo 14 - caput da CF/88 (CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS)

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.




    Estejam vigilantes, mantenham-se firmes na fé, sejam homens de coragem, sejam fortes.  Coríntios 16:13

    Sua aprovação está próxima!

  • artigo 14 da cf.

  • Certo

    Complementando os demais comentários:

    A República Federativa do Brasil adotou o sistema da democracia semi-direta, em que a regra é a manifestação da vontade dos cidadãos através de representantes (sistema representativo – democracia indireta), havendo, contudo, a possibilidade de participação direta, que é veiculada essencialmente através de três institutos jurídicos: referendo, plebiscito e iniciativa popular.

    É o que nos traz o Artigo 14 da nossa atual Consituição Federal:
     

    CF - Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


    I - plebiscito >  plebiscito é uma forma de consulta popular em que os cidadãos são consultados antes de uma lei ser constituída. O teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

    II - referendo > o referendo é realizado após o projeto de lei em questão ter sido elaborado e aprovado no Congresso. Assim, o teor exato da matéria já foi definido pelos parlamentares. Tudo que a população pode fazer é aprovar ou rejeitar tal projeto.

    III - iniciativa popular > representa uma das formas de deflagração do processo legislativo via reunião das assinaturas pelo eleitorado brasileiro para que seja possível apresentar, na Câmara, um Projeto de Lei. Sendo assim, podemos imaginar que ocorre aqui uma espécie de "grande abaixo-assinado"

  • Correta.

     

    Outra questão ajuda na memorização:

     

    Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada

     

    Conforme se infere da Carta Política de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

     a) Iniciativa popular e plebiscito, somente.

     b) Referendo e iniciativa popular, somente.

     c) Plebiscito e referendo, somente.

     d) Iniciativa popular, referendo e plebiscito. (correta)

     e) Plebiscito, somente.

     

    Comentário: 

     

    Plebiscito: convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.

    Referendo: convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

    Iniciativa Popular: é um instrumento da democracia que torna possível à população apresentar projetos de lei.

     

     

  • Correto. Soberania Popular é gênero que comporta: ✓Plebiscito(pré biscito); ✓Referendo( após o "pré"biscito ); ✓ Iniciativa popular( nós cidadãos propondo leis); Obs:Não confundam Iniciativa popular com ação popular que é uma forma de fiscalização. Espero ajudar
  • Correto. Soberania Popular é gênero que comporta: ✓Plebiscito(pré biscito); ✓Referendo( após o "pré"biscito ); ✓ Iniciativa popular( nós cidadãos propondo leis); Obs:Não confundam Iniciativa popular com ação popular que é uma forma de fiscalização. Espero ajudar
  • Correto. Soberania Popular é gênero que comporta: ✓Plebiscito(pré biscito); ✓Referendo( após o "pré"biscito ); ✓ Iniciativa popular( nós cidadãos propondo leis); Obs:Não confundam Iniciativa popular com ação popular que é uma forma de fiscalização. Espero ajudar
  • CERTO

     

    Os direitos políticos são exercidos por meio de:

     

    - Sufrágio universal (Capacidade de votar e ser votado);

    - Plebiscito (Consulta feita ao povo previamente, para deliberar sobre determinada matéria)

    - Referendo (Consulta feita ao povo posteriormente, para rejeição ou aprovação de determinado ato)

    - Iniciativa Popular (Instrumento que possibilita o povo apresentar projetos de lei)

     

     

    FONTE: Direito constitucional descomplicado - 14ª edição.

     

  • DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Cerrto

  • Correto

    A questão abora a literalidade do Art. 14.

  • como obs a título de enriquecimento dos estudos: Sufrágio é o direito de votar e de ser votado e voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio. 

  • CF88:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

    CORRETO

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Não confunda com democracia  semi direta

  • Gabarito: Certo.

    Questão traz a literalidade do art 14 da CF/88:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • GABARITO: CERTO

     

    ART.14- A SOBERANIA POPULAR SERA EXERCIDA PELO SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO DIRETO E SECRETO, COM VALOR IGUAL PARA TODOS,E, NOS TERMOS DA LEI,MEDIANTE:

     

    I- PLEBISCITO;

     

    II- REFERENDO;

     

    III-INICIATIVA POPULAR.

     

  • Gabarito CERTO

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: Direitos políticos positivos

    I - plebiscito; (primeiro se faz a consulta direta aos cidadãos, a depender do resultado se praticar o ato)

    II - referendo; (primeiro se pratica o ato depois se faz a consulta direta aos cidadãos para confirmar, ratificar)

    èO plebiscito e o referendo podem ser convocados tanto pelo CN, por meio de Decreto legislativo, quanto mediante lei de iniciativa popular.

    III - iniciativa popular. (cidadão comum dar iniciativa de fazer um projeto de lei ao CN aprovar)

  • OBS.:

    Plebiscito: é uma consulta prévia ao povo(a coisa ainda não existe,e seremos questionados se queremos ou não).

    Referendo:é uma consulta posterior ao povo(a coisa já foi feita,e seremos questionados se queremos ou não).

    Iniciativa popular:é para projeto de lei e para ter validade tem que preencher 3 requisitos

    1- o projeto tem que ser assinado por pelo menos 1% do eleitorado nacional.

    2- tem que ser distribuído por pelo menos 5 estados.

    3- com no menos 3/10 % eleitores de cada estado.

     

     

     

  • Apenas complementando...

    A soberania popular, além de ser exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, traz como possibilidade de democracia direta e participação política a ação popular, a qual é também um direito político, haja vista somente o cidadão poder impetrá-la.

    Questão trazendo esse raciocínio:

    _________________________________________________________________________________________________________

    Q548115 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auditor

    A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania popular e como instrumento da democracia direta. (CERTO)

  • Vale lembrar que é uma cláusula pétrea
  • no art 14 

     voto direto e secreto, com valor igual para todos

    no art 60

     voto direto, secreto, universal e periódico;

     

     

     

     

    Puke confundi nós cf?

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciativa popular.

     


    CERTA!

  • Democracia Participativa:

     

    - Consulta Populares

    - Plebiscitos

    - Referendos

  • Somando aos colegas:

    Lembre-se deste detalhe:  

    Art 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    #Força!

  • Gab Certa

     

    Plebiscito: Consulta prévia a população de um ato legislativo ou administrativo

     

    referendo: Consulta posterior de um ato legislativo ou administrativo

     

    Iniciativa Popular: Formas de propor projetos lei. 

  • Sulfrágio Universal é exercido por meio do PIR


    Plebiscito;

    Iniciativa Popular;

    Referendo.

  • GABARITO - CERTO.

    ART. 14, CAPUT, DA CRFB/88.

  • Dispositivo da constituição que, na prática, é ''muito'' aplicado. Em 30 anos anos de vigência da atual constituição, em âmbito nacional, foi realizado 1 mísero plebiscito e 1 mísero referendo, sendo que no último caso a vontade popular sequer foi respeitada. isso sim é que é aplicação da chamada , por ironia do destino, constituição ''cidadã''.

  • CERTO

    CF

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • GCM 2022 #PERTENCEREI


ID
2580103
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (JOÃO)

     

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos; (CARLOS)

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (MARIA)

     

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • 16 - 18 anos = facultativo
    analfabeto = facultativo 
    + de 70 anos = facultativo (lembra, cê "tenta" votar) 


    Obrigatório -> >18 


    Proibido: Estrangeiros e conscritos

  • § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

     

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • ANALFABETOS: FACULTATIVO

    16 ANOS : FACULTATIVO

    18 ANOS : OBRIGATÓRIO

  • A sensação que dá as vezes é que nasci pra estudar, não sei quando será minha aprovação no que eu quero, mas sei que estou mais próximo de ontem. Sigam lá @layrinhah

  • Analfabetos tem FACULTADO o Direito ao Voto e são INELEGÍVEIS

    Muito cuidado com os ANALFABETOS.

     

    Gab.: Errado

  • Proibidos - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • João- obrigatório

     

    Carlos e Maria- facultativo

     

  • Facultativo analfabeto  pela milésima  vez

  • O voto é obrigatório, facultativo e proibido:

    Obrigatório para aqueles entre 18 e 70 anos;

    Facultativo para aqueles entre 16 e 18 anos, aqueles maiores de 70 anos e para os analfabetos;

    Proibido para os conscritos e para os estrangeiros.

  • Gabarito: Errado
    Para o Carlos é facultativo.

    CF/88 - Art. 14

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (João)

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos; (Carlos)

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (Maria)

     

  • ERRADO

     

     

    Corrigindo...

    Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João e facultativo para Carlos e Maria. 

     

     

    O voto é facultativo para :  maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

     

     

    FONTE: Direito Constitucional descomplicado, 14ª ed.

  • Obrigatório para João (+18) 

    facultativo para Carlos ( Analfabeto) 

    Facultativo para Maria ( -18) 

  • O alistamento eleitoral e  o voto são

    I- Obrigatórios para os maiores de 18 anos

    II- facultativo para:

    a) analfabetos;

    b) maiores de 70 anos;

    c) maiores de 16 e menores de 18 anos.

  • GABARITO: ERRADO

     

    ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO SÃO:

     

    I- OBRIGADOS PARA MAIORES DE 18 ANOS

     

    II- FACUTATIVOS 

     

    c) MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18 ANOS

     

    2° NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES OS ESTRANGUEIROS E OS CONSCRITOS

  • Gabarito ERRADO

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos; (pode votar facultativamente, mas não pode ser votado - cidadania apenas ativa não a passiva)

    b) os maiores de setenta anos; (70 anos)

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (16 a 18 anos)  (pode votar facultativamente, mas não pode ser votado - cidadania apenas ativa não a passiva)

  • Ou é facultativo ou obrigatorio .

     

  • Voto :

    Obrigatório para os maiores de 18 anos.

    Facultativo para os analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.

    Proibido para os conscritos e estrangeiros.

  • Para Carlos tb seria facuLtativo, visto que É analfabeto.

    GAB ERRADO.

  • A resposta deveria ser obrigatório para João e facultativo para Carlos e Maria.

  • João obrigatório, Carlos facultativo, Maria facultativo.

  • Art. 14. § 1º O ALISTAMENTO ELEITORAL e o VOTO são:
    I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;

    II - FACULTATIVOS para:
    a) os analfabetos;
    b) os maiores de 70 anos;
    c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

    § 2º NÃO podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    ERRADA!

  • O voto para Carlos(analfabeto) é facultativo.
  • ERRADA! O voto é facultativo para Carlos e Maria, pois: 

    CF Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
    I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;

    II - facultativos para:
    a) os analfabetos;
    b) os maiores de 70 anos;
    c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
     

  • CARAL$%@#

      

    EU LI FACULTATIVO... Acho que deu por hoje. :/

  • Gabarito.Errado.... Pois é facultativo a Carlos(pelo fato de ser analfabeto)

  • "Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria. "

    Correto: "Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, facultativo para Carlos e facultativo para Maria."

  • João: obrigatório

    Carlos: facultativo

    Maria: facultativo


    Gab: ERRADO

  • ERRADA. É facultativo aos analfabetos.

  • Errado. É facultativo para Carlos
  • Gab Errado

     

    Obrigatório para João e facultativos para Carlos e Maria. 

  • Errado

     Obrigatório para João e facultativos para Carlos e Maria. 



  • GABARITO - ERRADO.

    ANALFABETO - ALISTAMENTO E VOTO FACULTATIVOS.

  • Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria. 

    O voto é obrigatório para João (Tem 18 anos) e facultativo para Carlos e Maria (Facultativo para analfabetos e maiores de 16 e menores de 18 anos).

  • O rapaz gosta de umas frases reflexivas rs Espero que o ajuda nas questões!

  • Gab: Errado

    > Obrigatório: Para João, pois tem 18 anos;

    > Facultativo: Para Carlos e Maria;

    > Analfabetos não são inalistáveis, apenas tem seu voto facultativo. Maaas, temos que lembrar que são inelegíveis.

  • JOÃO - dezoito anos - OBRIGATÓRIO

    CARLOS - analfabeto - FACULTATIVO

    MARIA - dezessete anos - FACULTATIVO

  • GABARITO: ERRADO

    Nessa situação hipotética, o voto será OBRIGATÓRIO para: JOÃO

    FACULTATIVO para: MARIA e CARLOS.

    e PROIBIDO para: Não tem nada expresso na nossa CF/88 referente a voto proibido.

    Bons estudos, turma!

  • O voto é facultativo para os analfabetos, não proibido.

  • João obrigatório

    Maria e Carlos é facultativo

  • GABARITO ERRADO

    JOÃO - OBRIGATÓRIO

    CARLOS E MARIA - FACULTATIVO

  • Depende a idade de João! Até um bebê ainda é analfabeto (ou seja, não conhece o alfabeto)... Enfim, bancas... Melhorem.

  • GCM 2022 #PERTENCEREI


ID
2580106
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • CERTO

     

    Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; 

     

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 

     

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Art. 14, §2º da CF.

  • Proibidos - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Conscrição é um termo geral para qualquer trabalho involuntário requerido por uma autoridade estabelecida. É mais frequentemente, contudo, associado ao serviço militar obrigatório.

  • GABARITO: CERTO

     

    Eu só sabia que era proibido, mas não sabia o motivo.

    Agora entenda o porquê, se liga:

     

    Os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, sendo uma das justificativas para tal, a necessidade de ter pessoas disponíveis para defender a soberania nacional e a ordem democrática, quando uma situação excepcional e a lei assim determinar.

    Q858108.

     

    Façam o máximo de questões que puder (com qualidade, é claro).

     

     

    BONS ESTUDOS.

  • Misturei com inelegibilidade 

  • § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Os estrangeiros e os conscritos em período de serviço militar obrigatório não poderão se alistar como eleitores. 

     

    GAB: C

     

    #DEUSN0CONTROLE

  • Gab. Certo

     

    A titulo de curiosidade...

     

    Não serão todos os conscritos que estarão impedidos de votar, mas tão somente aqueles que estiverem efetivamente prestando o Serviço Militar obrigatório, ou seja, apenas aqueles conscritos selecionados para prestar o Serviço Militar, servindo na Marinha do Brasil, no Exército Brasileiro ou na Força Aérea Brasileira. Esse é o sentido que a Constituição de 1988 empresta ao termo conscrito, eis que o art. 14, § 2°, informa que os conscritos "não são alistáveis, durante o período do serviço militar obrigatório".

  • CERTO

     

    "A Constituição brasileira não permite o alistamento dos estrangeiros e, durante o serviço militar, dos conscritos."

     

    -Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2016)

  • Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório os conscritos.

     

    Conscritos = enquartelados.

  • Boa tarde,

     

    Apenas acrescentando, é importante ressaltar que o militar conscrito não precisa ser necessariamente o cabra que tá pegando em arma, dando tiro ou ordens...Pode ser até mesmo um dentista das forças armadas.

     

    Bons estudos

  • Art. 14. § 2º NÃO podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    CERTA!

  • nem como eleitores nem como candidatos

  • CORRETA! Os estrangeiros e os conscritos (enquartelados) são aqueles que não podem se alistar como eleitores, nem se candidatar. De acordo com a CF:

    Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Só complementado, PMs e Bombeiros podem ser votados e votar normalmente.

    Conscritos, devido a forte hieraquia militar não pode.

  • Os conscritos são os jovens brasileiros que, no ano em que completam 18 anos, são selecionados para a prestação de serviço militar obrigatório, seja no Exército, na Força Aérea ou na Marinha do Brasil. Assim sendo, durante esse período, esses cidadãos têm suspenso seu direito ao voto. Fonte:https://dicionariodireito.com.br


  • CERTO. Conscrito está a serviço da nação. Tem direito de não votar.

  • Gab Certa

     

    São inalistáveis:

    - Estrangeiros

    - Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos. 

  • GABARITO - CERTO.

    ALISTAMENTO VEDADO:

    ESTRANGEIROS, EM PRINCÍPIO, SALVO PORTUGUÊS EQUIPARADO OU QUASE NACIONALIDADE;

    CONSCRITOS.

  • Gab: Correto

    > São inalistáveis: os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório.

  • Art. 14, § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    Correto

  • A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada aos direitos políticos fundamentais. Conforme a CF/88, está certo afirmar que durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores.

    Segundo art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.


    Gabarito do professor: assertiva certa.
  • São inalistáveis: Estrangeiros e durante o serviço milita obrigatório, os conscritos

  • São inalistáveis: Estrangeiros e durante o serviço milita obrigatório, os conscritos

  • GABARITO CERTO

    1 - Alistamento/voto

    • Obrigatórios: Maiores de 18 anos e menores de 70.
    • Facultativos: Maiores de 16 anos e menores de 18 e maiores de 70
    • Proibido: ESTRANGEIROS salvo o português equiparado. Conscrito: Serviço Militar Obrigatório( médicos/dentistas/veterinários/farmacêuticos)


ID
2580109
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território e do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Alternativas
Comentários
  • C.

     

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

  • Ipsis litteris do artigo 7º da CF. 

  • GABARITO : CERTO

     Inelegibilidades Relativas Reflexas

    CF/88,Art. 14,§ 7º:" A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

    Observação pertinente: PRIMO É PARENTE DE 4º GRAU;

    _________

    Abraço!!!

     

  • § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  • Art. 14,§ 7º da CRFB

  • Gabarito CERTO!

     

    Pessoal, demorei um tempinho pra fazer essa "àrvore da inegibilidade reflexa".

    Espero que vocês consigam desenvolver esse raciocínio pra não errar mais.

     

                                                 Bisavô (3º)

                                                        I

                                                  Avô (2º)

                                                        I                    \

                               Sogra (1º) -- Pai (1º) -----� Tio (3º)

                                       I               I                         \

         Cunhado (2º) �- ESPOSA ---- EU -- Irmão (2º) -- Primo (4º)

                                                       I                 \

                                                   Filho (1º) --- Sobrinho (3º)

                                                       I

                                                  Neto (2º)

                                                       I

                                               Bisneto (3º)

     

    Boa sorte pessoal!

  • Não confundir com a súmula do nepotismo, a qual é  até  é grau

  • A questão pediu a literalidade da Lei.

    GABARITO : "SERTO"

  • § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

     

     

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

     

     

     

     

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

     

     

     

  • GABARITO : CERTO

    _______________________________________________________

    Meu parente até 2º Grau           Não posso me candidatar

    -Prefeito                                      - prefeito

                                                       - vice prefeito

                                                        -vereador

    __________________________________________________

    Meu parente até 2º Grau              Não posso me candidatar

    -Governador de estado                - prefeito, vice ou vereador nos município 

    ou DF                                            do estado

                                                         - governador ou vice

                                                          - deputado(federal, estadual, distrital)

    __________________________________________________________

    Meu parente até 2º Grau              Não posso me candidatar

    - presidente                                      - para nenhum cargo

  • Súmula vinculante n13 -  Nepotismo, parentes ate 3 grau

    São inelegiveis - cônjuge e parentes ate 2 grau

  • Além dessa, existem mais duas situações nos direitos políticos que se referem apenas aos líderes do Poder Executivo.

    Art. 14 § 5º - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

    Art. 14 §6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. 

     

  • A questão não se refere à Súmula vinculante 13, como foi dito. Pois nepotismo não atinge agente político. 

  • CERTO

     

    Literalidade do art.14 § 7º da CF.

    A inelegibilidade reflexa é gerada pelos chefes do executivo. 

     

     

  • Finalmente entendi essa bagaça!

  • Famoso: P G P

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    SÃO OS CHEFES DO PODER EXECULTIVO:

    P Presidente da República

     

    G Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal

     

    P Prefeito

     

  • Famoso decoreba da letra da Lei

  • § 7º São INELEGÍVEIS, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de GOVERNADOR DE ESTADO ou TERRITÓRIO, do DISTRITO FEDERAL, de PREFEITO ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, SALVO se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    CERTA!

  • Art. 14. § 7 da CF.

  • CORRETA! Copiou e colou o parágrafo 7 do Art. 14 da CF. Perfeito!

  • STEVEN CONCURSEIRO, PARABÉNS!!!! EXPLICOU O QUE MUITOS CURSINHOS NÃO EXPLICAM!

  • São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território e do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

     

     

    Palavra-Chave da Inelegibilidade Reflexa:

    - Dentro do território do titular

    - Para parentes até 2° Grau

    - Dos chefes do Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) ou dos seus substitutos (Dentro do 6 meses)

    - Exceção: Se o parente estiver se reelegendo

  • Nepotismo, é  parentes ate 3° grau

  • inelegibilidade relativa reflexa é até o 2ºgrau, nepotismo até o 3º

  • VAI EMBORA SE DECORAR A LEI SECA

  • GABARITO - CERTO.

    ART. 14, § 7º, CRFB/88.

  • Art. 14,§ 7º:" A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e

    pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei,

    mediante:§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e

    os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do

    Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito

    Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses

    anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à

    reeleição."

  • Art. 14 § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    GAB - C

  • Ok, cópia do art.14 § 7º.

    Algumas informações para agregar:

    INFORMATIVO 802/STF

    As hipóteses de inelegibilidade previstas no art.14 § 7º, CF, inclusive quanto ao prazo de 6 meses, são aplicáveis às eleições suplementares.

    SÚMULA VINCULANTE 18

    A dissolução da sociedade conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade.

  • Letra da CF . Leia ,releia e treleia ! Rsrsrs Uma hora entra na sua cabeça
  • Direitos políticos negativos traduzem restrições impostas constitucionalmente que privam ou restringem o exercício das atividades político-partidárias. Neste aspecto estão inseridas a "inalistabilidade" e a "inelegibilidade". O art. 14 inaugura o capítulo da Constituição Federal sobre os direitos políticos, dispondo que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mas também traz algumas restrições a esse direito fundamental. 》 inalistabilidade (restrição à capacidade eleitoral ativa e, consequentemente, passiva) 》inelegibilidade (restrição à capacidade eleitoral passiva, ser votado) 
  • Espero ter ajudado a acrescentar novos conhecimentos, bons estudos!
  • Art. 14 § 7º - São inelegíveisno território de jurisdição do titularo cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos SEIS 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    SE LIGA NO S...

  • Item verdadeiro, consoante prevê o art. 14, § 7°, CF/88 (“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”).

  • NEPOTISMO -> ATÉ 3º GRAU

    CHEFE EXECUTIVO -> ATÉ 2º GRAU

  • GABARITO: CERTO

    Art. 14 § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos SEIS 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.


ID
2580112
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade.

Alternativas
Comentários
  • § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Gabrito: Errado.
    .

    CF/88
    Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
    I - se contar MENOS de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
    II - se contar MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, será AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR e, se ELEITO, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a INATIVIDADE.

  • § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Art. 14,§ 8º, I e II da CRFB.

  • Deverá afastar-se da atividade...

  • ERRADO

    UMA SIMPLES COISA A SABER PRA MATAR ESSA QUESTÃO:

    (-) DE 10 AFASTADO

    (+) DE 10 AGREGADO

    SIMPLES E OBJETIVO! 

  • Irá para inatividade ( aposentadoria ) 

     

  • A leitura rápida pega muita gente

  • Além do já mencionado pelos colegas sobre afastar e agregar, o texto transmite a ideia de que quem tem menos de 10 anos nem pode ser elegível, o que sabemos que não é verdade.

    O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço...

  • § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

     

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

     

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Militar com menos de 10 anos de serviço, se eleito será afastado do cargo.

    com mais de 10 anos, se eleito, será agregado e posto em inatividade por "ex Ofício" no ato da diplomação.]

     

    GAB: E

     

    #DEUSN0CONTROLE

  • SÃO DUAS AS SITUAÇÕES PARA O MILITAR SE ELEGER 

    FICA AGREGADO - SE CONTA + 10 ANOS DE SERVIÇO

    FICA AFASTADO DA ATIVIDADE - SE CONTA - DE 10 ANOS DE SERVIÇO 

     

    PORTANTO HÁ DUAS HIPOTESE EM QUE O MILITAR PODE SE ELEGER

     

    O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade.  ---> DEVE SER AGREGADO

  • ERRADO

     

    O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

     

    - 10 ANOS DE SERVIÇO: Deverá afastar-se da atividade;

    + 10 ANOS DE SERVIÇO:  Se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

     

     

    Fonte: Aulas do profº Aragonê Fernandes.

  • Militar alistável pode ser tanto com menos de 10 anos de serviço ou mais de 10 anos de serviço militar, a diferença são os efeitos. O com menos de 10 anos é afastado imediatamente do serviço. Já com mais de 10 anos ele é agregado pela autoridade superior e caso eleito é posto em inatividade.

    Observação interessante a se fazer é quanto ao requisito da filiação partidária pra se eleger, sendo que militar não pode se filiar a partido político, esse pré-requisito não é exigido do militar, que é suprido pelo registro da candidatura apresentada pelo partido político e autorizada pelo candidato.

  • § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de 10 ANOS de serviço, DEVERÁ afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de 10 ANOS de serviço:
    1 - será agregado pela autoridade superior e,
    2 - se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    ERRADA!

  • ERRADO.

     

    MENOS DE 10 ANOS -----> AFASTADO

     

    MAIS DE 10 ANOS -----> AGREGADO PELO SUPERIOR E SE ELEITO PASSA PARA INATIVIDADE.

     

    AVANTE!!!

  • mais de 10 anos é agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Ser militar há mais de 10 anos não é uma condição para o militar se eleger. O fato é:

     

    Menos de 10 anos ~> Para se eleger ~> Deve ser afastado do cargo

    Mais de 10 anos ~> Fica agregado. Se eleito, passa para inatividade automaticamente.  

  • § 8° O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    O militar alistável é elegível. Como vimos, a Constituição impede que os inalistáveis sejam eleitos. Entre os inalistáveis encontram-se os conscritos, ou seja, os que, pelo período legal, estão à disposição das Forças Armadas, cumprindo o serviço militar obrigatório. Os demais militares são alistáveis e podem, portanto, votar. Assim sendo, possuem também capacidade eleitoral passiva. No

    entanto, é de se verificar que existe uma aparente contradição entre a norma estatuída no art. 14, § 30, V, que prevê a necessidade de filiação par tidária como condição de elegibilidade, e a regra contida no art. 142, § 3°, V, também da Magna Carta, a qual impede que o militar, enquanto em serviço ativo, filie-se a partidos políticos. Esse apariscente paradoxo foi resolvido pelo TSE quando

    da expedição da Resolução n. 19.509 de 26.04.1996, a qual destaca que ao militar elegível não se exigirá a prévia filiação partidária, bastando, para o exercício da capacidade eleitoral passiva do nulitar ativo, que o pedido de seu registro de candidatura seja apresentado pelo partido com a autorização expressa do militar candidato.

    1-se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    Caso o militar que queira concorrer às eleições contar com menos de l O anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. Esse afastamento deverá ocorrer no prazo de três 111eses anteriores ao pleito para o qual o militar pretenda concorrer (LC n. 64, de 18.05.1990, art. 1 °, II, l).

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Com mais de dez anos de serviço, o militar será agregado pela autoridade superior, o que significa dizer que, durante as eleições, o candidato militar com mais de 10 anos de serviço terá a sua função suspensa, não exercendo, assim, atividade de comando. Em vencendo as eleições e diplomado, o militar passará para a inatividade, ou seja, será aposentado compulsoriamente, com direito à remuneração pela inatividade. Caso não tenha êxito, assumirá novamente seu posto. Tanto em um caso como em outro, o objetivo da norma tem corno pressuposto proteger as eleições das influências que um militar poderia exercer sobre seus comandados, em razão dos fortes laços hierárquicos e disciplinares da instituição militar. Assim, de um lado, a Constituição veda o voto dos conscritos, para que eles não sejam submetidos às pressões que violariam a liberdade de voto, em razão dessa mesma hierarquia e disciplina. De outro, impede que, durante as eleições, o militar alistável permaneça em seu posto, exercendo influência em relação a seus comandados que porventura também sejam alistáveis.

  • Dica salvadora:


    Militar com menos de 10 anos = moral baixa = deve ser afastado.

    Militar com mais de 10 anos = moral alta = deve ser agregado.

  • - de 10 anos, afasta

    + 10 anos, passa pra inatividade no ato da diplomacao.

    E

  • As questões da Cespe/Quadrix/iades tratam mais sobre português do que sobre o conhecimento na matéria em si.

     

    Comentário do Rafael S:

    Ser militar há mais de 10 anos não é uma condição para o militar se eleger. O fato é:

     

    Menos de 10 anos ~> Para se eleger ~> Deve ser afastado do cargo

    Mais de 10 anos ~> Fica agregado. Se eleito, passa para inatividade automaticamente

  • GABARITO: ERRADO

    CF. Art. 14. § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.


  • GABARITO - ERRADO.

    TAMBÉM SE CONTAR COM MENOS DE 10 ANOS, SERÁ ELEGÍVEL, MAS DEVERÁ SE AFASTAR DEFINITIVAMENTE.

  • Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar MENOS de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, será AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR e, se ELEITO, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a INATIVIDADE.

  • + 10 anos= será agregado e se eleito= inatividade

    -10 anos= será afastado se perder não volta mais

  • Redação da questão um pouco confusa, induz o candidato desatento ao erro facinho

  • O militar não tem condição pra ser elegível, não há " se ", ele elegível! claro, estando em gozo de seus direitos políticos. O que vai mudar é o desfecho após a eleição, se eleito, e se estabilizado ( 10 anos de serviço ) será agredado pela força a que serve, se não for estabilizado, já era, vai pra casa e tchau.

  • Quadrix tentando imitar CESPE é o "ó". Só Jesus na causa rs

  • O militar alistável é elegível independentemente de contar com mais ou com menos de dez anos de serviço. As consequências é que serão distintas a depender do tempo dele de serviço. Lembrando que se ele contar com menos de dez anos de serviço, é que deverá se afastar da atividade.

    Gabarito: Errado

  • < 10 afasta

    > 10 inativa

    Bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    - 10 ANOS: Deverá afastar-se da atividade;

    + 10 ANOS: Se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Dica da colega Jordana :)

  • -10 anos: AFASTA (se perder, vaza)

    +10 anos: vai pra reserva

  • Olá, pessoal! Temos aqui uma questão para ser respondida com a letra seca da Constituição. 

    O art.14 da Constituição, sobre direitos políticos, trata sem seu §8º sobre os militares. Vejamos:

    "§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."

    Como podemos ver com o texto constitucional, ele não precisa ter mais de 10  anos de serviço, fato que também não o afasta da atividade e sim o tratado no inciso II. 

    Portanto, GABARITO ERRADO.
  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • Que questão mal elaborada. Você acerta, mas num misto de sorte e medo!

  • O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    • -10 ANOS → AFASTADO
    • +10 ANOS INATIVIDADE

    #BORA VENCER

  • As questoes dessa banca sao muito sem sentido

  • GABARITO: ERRADO

    CF/88: Art. 14 § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • acho que o erro está em ´´afastado´´ pois na verdade é agregado.

  • Pessoal, o erro não está na condição para ser elegível. De fato, ter mais de 10 anos é uma das condições que o torna elegível. Perceba que a questão não restringe à APENAS isso. O erro está em afirmar que com mais de 10 anos ele será afastado, o que não ocorre, pois será agregado e, se eleito, passará para a inatividade.

  • GCM 2022 #PERTENCEREI


ID
2580115
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Alternativas
Comentários
  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Errado.

    ...Com a participação da sociedade.

     

     

  • questao facil,mais temos que ter cuidado.

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • sem a participação da sociedade, foi ai que eu achei o erro.

  • Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm

  • ERRADO

    A sociedade participa sim.

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Errado

    Com a participação da sociedade!

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    "O segredo do sucesso é a constância do propósito"

  • GAB ERRADO

     

    Art.194 da C.F. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    mnemônico PAS
     

    Previdência Social
    Assistência Social
    Saúde

  • O CORRETO SERA ....

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos,COM a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    gabarito: ERRADO

  • GABARITO ERRADO

     

    CF/88, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Errado


    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Pelo contrario!. com a participação da sociedade.

  • Errado!!!!

    É com a participação da sociedade!

  • GABARITO:ERRADO

    o erro da questão,é dizer que é : sem a participação da sociedade

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    RogerVoga

  • Art. 194. A SS um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PPda sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à PRESAS

    Previdência

    SAUDE

    Assistência

    Font: Alfacon

     E disse ao homem: Eis que o temor do Senhor é a sabedoria, e apartar-se do mal é a inteligência.

    Jó 28:28

  • Se com a participação da sociedade vai ser preciso uma reforma pra organizar esse cenário, imagine se fosse sem...

  • ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Assim, o candidato deve ter em mente que não apenas os Poderes Públicos atuam no reduto da seguridade social. A sociedade e as pessoas jurídicas de direito privado também participam. Um bom exemplo são as doações aos necessitados e das entidades filantrópicas que prestam serviços de assistência social e de saúde gratuitamente. Um exemplo real aconteceu na cidade de Santos - SP, em 2020. A empresa Brasil Terminal Portuário (BTP) fez a doação de uma ambulância para o município. Assim, temos uma ação para a seguridade social de iniciativa da sociedade.

    Portanto, diante do exposto, a assertiva está ERRADA, em função de excluir a participação da sociedade.

     

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADO.

  • Gabarito: ERRADO

    Instagram: @Diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)

    @diogo_dss5 (dicas sobre direito)

  • Viu como a questão cobrou exatamente o conhecimento do texto constitucional?

    O item está incorreto.

    A seguridade compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PODERES PÚBLICOS e da SOCIEDADE.

    A afirmação erra ao excluir a participação da sociedade.

                                                                   Poderes Públicos 

    Seguridade Social          conjunto integrado de ações 

                                                                   Sociedade

    Resposta: ERRADO

  • ....e da sociedade.

  • Conjunto Integrado de ações do poder Publico e da Sociedade

  • A banca da questão possui um sistema muito semelhante ao CESPE na realização de suas provas.

    Viu como a questão cobrou exatamente o conhecimento da lei?

    O que torna essa questão errada é dizer que na seguridade social não há participação da sociedade.

    Lembre-se de que a seguridade será formada por um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade.

    Resposta: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    por excluir a participação da sociedade indo de encontro ao art. 194 da CF/88.

  • Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    Gabarito: ERRADO!!!!!

  • SEGURIDADE SOCIAL: PAS.

    Previdência Social

    Assistência Social

    Saúde

  • Gab.: Errado

    CF/88 - Art.194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Bons Estudos!

  • PP - poder público

    S- sociedade

    SPA- saúde, previdência e Assistência

  • A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social

    Com a participação da sociedade.

    item: Errado.

  • Errado. A questão exclui a sociedade que é contra o que diz a CF/88, lá diz que a seguridade social é de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

  • A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Público, sem participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    sociedade está inclusa

    GAB: E

  • ...com a participação da sociedade.

  • Ela é Quadripartite.


ID
2580118
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • A gestão da seguridade social será quadripartite, de índole democrática e descentralizada, envolvendo os trabalhadores, os empregadores, os aposentados e o Poder Público, seguindo a tendência da moderna administração pública na inserção de membros do corpo social nos seus órgãos colegiados, a teor do artigo 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal.
     

  • Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

     

    dica: será QUADRIPARTITE-

    TEAG

    TRABALHADORES

    EMPREGADOS

    APOSENTADOS 

    GOVERNOS NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS. 

  • CERTO

     

    O trecho citado é um dos objetivos do Poder público. A seguridade social será efetivada mendiante gestão quadripartite, que envolve:

     

    - Governo

    - Empregradores

    - Trabalhadores

    - Aposentados

     

     

    Fonte: Aulas - Aragonê Fernandes.

  •  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  

  • Lembrando:

    -Gestão QUADRIPARTITE

    -Custeio TRIPARTITE

  • Estudante solidário, você perde tanto tempo comentando questões que aproximadamente 37 candidatos já tomaram sua vaga. Abraços!
  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Alternativa correta. Observe que a gestão da seguridade social possui caráter democrático e descentralizado.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação (art. 10, CF 88).

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certa.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à disciplina constitucional relacionada à Seguridade Social. Sobre a temática, é certo afirmar que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.


    Gabarito do professor: assertiva certa.
  • Gestão é quadripartite = empregadores, empregados, poder público e aposentados.

    Custeio é tripartite = empregadores, empregados e poder público, neste os aposentados não participam.


ID
2580121
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...)

  • O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade. ERRADA, POIS É COM A PARTICIPAÇÃO DE TODA SOCIEDADE. 

     

  • E haja participação nisso kkkk

  • Item ERRADO no final.

     

    COM a participação da sociedade.

  • ERRADO

     

    A seguridade social é financiada por toda a sociedade. (CF88 / Art. 195)

     

    Quem participa ?

     

    - Governo

    - Empregradores

    - Trabalhadores

    - Aposentados

     

    FONTE - Aulas profº Aragonê Fernandes.

  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:                         

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;                           

    b) a receita ou o faturamento;                               

    c) o lucro;                        

    II - dos trabalhadores;

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;                             

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

  • Tem que ter a participação da sociedade, porque é a sociedade que contribui com contribuições sociais para o INSS e etc.

  • Nós pagamos a porra toda. 

  • Sem a participação da sociedade não tem nem cafezinho no Congresso

  • A gestão da seguridade social será quadripartite, de índole democrática e descentralizada, envolvendo os trabalhadores, os empregadores, os aposentados e o Poder Público, seguindo a tendência da moderna administração pública na inserção de membros do corpo social nos seus órgãos colegiados, a teor do artigo 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal.

    Fonte: http://blog.editorajuspodivm.com.br/post/110077357679/conceito-gestão-quadripartite-a-gestão-da

    "É fazendo que se aprende aquilo que se deve aprender a fazer". (Aristóteles)

  • Lembrando:

    -Gestão QUADRIPARTITE

    -Custeio TRIPARTITE

  • ERRADA! É COM a participação da sociedade! 

    CF Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Essa banca AMA seguridade social. Acho que só hoje, resolvi 3 questões com esse tema.

  • Esta questão me parece até uma sátira... rs

  • Dá um like quem é a favor da reforma da previdência.
  • VII - O principio do Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados informa que haverá a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nas decisões dos órgãos colegiados em matéria de s s e que a sua administração será atribuída a mais de uma entidade, nos âmbitos Nacional Estadual e Municipal. É a gestão quadripartite ...

    Font: Alfacon

    ... Não terás medo do terror de noite nem da seta que voa de dia,

    Nem da peste que anda na escuridão, nem da mortandade que assola ao meio-dia. ...

    ... Pra não fica todos iguais ... 

  • Saúde :Direito de todos (gratuita )

    Assistência Social : a quem dela necessitar (gratuita )

    Previdência Social : Contributiva.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais (art. 195, CF 88).

    Ao excluir a participação da sociedade, o enunciado é maculado. Note que toda a sociedade deverá financiar a seguridade social em função do seu caráter universal que objetiva a proteção do povo contra os riscos sociais.

    CONEXÃO: Em uma questão do CESPE, Técnico judiciário do TRT RN em 2010, foi considerado correto o seguinte enunciado: A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADA.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à disciplina constitucional relacionada à Seguridade Social. Sobre a temática, é errado afirmar que o financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...].


    Gabarito do professor: assertiva errada.

ID
2580124
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

     

    § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

  • CERTO

     

    Foi só um copia e cola do  § 3º do artigo 195. 

  • Boa noite pessoal!

    Tenho uma dúvida. Caso a pessoa juridica renegocie a dívida com o INSS ela não consegue uma certidão de regularidade e passe a poder contratar com a administração pública?

    Pois mesmo com a renegociação a pessoa juridica continua com o débito....

  • Boa pergunta til 123
  • @Til 123

    No caso da renegociação não haverá mais mora, razão pela qual, enquanto estiver ocorrendo o parcelamento poderá ser expedida a Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos, que tem a mesma função da CND. Caso a pessoa jurídica descumpra os termos da renegociação/parcelamento, voltará a estar inadimplente e será expedida apenas a certidão positiva; já caso pague toda a dívida nos termos da renegociação, estará em completa regularidade e passará a poder ser expedida a CND normal.

  • A questão pedia conforma a CF.

    Faltou no enunciado a ser analisado a expressão "como estabelecido em lei".

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios (art. 195, §3º, CF 88).

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    CONEXÃO: Em uma questão do CESPE, para Procurador do Estado do Ceará em 2007, foi considerado errado o seguinte enunciado: Com o objetivo de incentivar a criação de empregos, a Constituição Federal eliminou qualquer restrição de acesso a benefícios fiscais ou creditícios, inclusive para empresas que estejam em débito com a seguridade social.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certa.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à disciplina constitucional relacionada à Seguridade Social. Sobre a temática, é certo afirmar que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Nesse sentido:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


    Gabarito do professor: assertiva certa.
  • A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. CERTO

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    (REGRA)

    Art. 195. § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

    Art. 167-B. Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa privativa do Presidente da República, a União deve adotar regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades dele decorrentes, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular, nos termos definidos nos arts. 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

    (EXCEÇÃO)

    Art. 167-D. Parágrafo único. Durante a vigência da calamidade pública de âmbito nacional de que trata o art. 167-B, não se aplica o disposto no § 3º do art. 195 desta Constituição.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)


ID
2580130
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir com base na CF.


É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

Alternativas
Comentários
  • § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  • GABARITO: CERTO

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  • Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

     

    § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais,

  • GAB: CERTO


    Lembrando que ATÉ cinco décimos! Podendo os Estados e o DF vincular percentual menor, só não maior.

  • Certo. A assertiva traz a regra prevista no inciso I do § 6º do art. 216 da CF/1988:

    § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

    I - despesas com pessoal e encargos sociais; (...).

    Fonte: Prof. Fabrício Missorino

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada à cultura. Sobre a temática, é certo afirmar que é facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Conforme a CF/88:

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: [...] § 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I - despesas com pessoal e encargos sociais.


    Gabarito do professor: assertiva certa.

ID
2580136
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.


É permitida a censura de natureza política e ideológica, sendo vedada a censura de natureza artística.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

     

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • GABARITO E

    IX- É LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTIFICA E DE COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA.

  • É vedado.

  • ANOTEM AÍ: QUEM CENSURA É DITADURA. Em um estado democrático temos livre direito à expressão intelectual, filosífica e artística, de forma geral. 

    Não precisa nem decorar o texto. 

  • Permitir CENSURA.... já coloco errado de cara...

     

    GAB. ERRADO

  • IX- é livre a expressão da ativade intelectual, artística , científica e de comunicação , independentemente de cesura ou licença.

    avente!!!

  • Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • NENHUMA das 3 naturezas são vedadas, segundo o inciso IX do cap 5 da CF.

  • A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , inciso IV , dispõe que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Entretanto, tal liberdade não é absoluta, possuindo limites do próprio sistema constitucional no qual está inserida, de forma a se resguardar o direito à integridade da honra e à imagem das pessoas; e em seu inciso IX  afirma: "é livre a expressão da ativade intelectual, artística , científica e de comunicação , independentemente de cesura ou licença."

  • toda e qualquer censura é vedada!

  • ERRADO

     

    O exercício da liberdade de expressão independe de controle prévio do conteúdo da manifestação do pensamento para a sua veiculação, dispondo o artigo 220 da Constituição de 1988:

     

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão, a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

     

    §2º É vedada toda e qualquer forma de censura, de natureza política, ideológica e artística.

     

     

    http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/11/normatividadejuridica_60.pdf

  • Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão, a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

     

    §2º É vedada toda e qualquer forma de censura, de natureza política, ideológica e artística.

     

  • A pseudo Cespe chuta o balde na hora de fazer a afirmativa...

  • Nenhum tipo de censura é admitida em um Estado Democrático de Direito. ERRADO

  • Acredito que boa parte dos Temas das Redações em 2018, tratarão de Censura, Ideologias e Manifestação do Pensamento. 

  • §2º É vedada toda e qualquer forma de censura, de natureza política, ideológica e artística.

    Muito lindo de se ler, mas na prática a coisa vem mudando...  Ja temos censura sim: Nos museus (Exposição Queer, no Santander), nas manifestações artísticas (Caetano Veoloso em São Bernardo) e outras que aos poucos vão pipocando, promovidas pelo crescente fascismo no país. O Brasil está regredindo culturalmente e o processo é acelerado.

    É bom ficar atento, porque isso pode vir a ser tema a ser desenvolvido.

  • 5 questões erradas seguidas ! kkkk

  • A censura é vedada.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • LEMBREM DO PELADÃO COM AS CRIANÇAS

    PS: é diferente de classificação indicativa de idade.

    GABARITO: ERRADO

  • ERRADO

    CF

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • Censura é vedada, principalmente a ideológica e política.

  • Reza a lenda que o Alexandre, cabeça de ovo, respondeu mais de 700x errado essa questão ...

  • Olá, pessoal! Aqui temos uma questão que tem sua resposta direta na letra da Constituição.

    Vejamos o que nos diz o inciso IX, do art. 5º, bem como, §2º do art. 220:
    Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. "

    Assim sendo, o enunciado se encontra ERRADO, uma vez que não é permitida a censura de natureza política.

    GABARITO ERRADO.
  • O Twitter não liga muito pra isso


ID
2580139
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.


É permitido o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, desde que sejam realizados de forma indireta, visando ao acesso mais igualitário à informação.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    § 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

    § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

    § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

  • Art. 220, § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

  • Direta ou indireta.

  • É permitido o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, desde que sejam realizados de forma DIRETA E indireta, visando ao acesso mais igualitário à informação.

  • Sempre bom ficar atento a alguns comentários!

  • Já na prática sabemos que isso não funciona

  • Art 220, § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto
    de monopólio ou oligopólio.

  • ERRADO

     

    Art 220 - § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

     

    "Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação."

     

     

    http://observatoriodaimprensa.com.br/interesse-publico/_ed833_monopolio_ou_oligopolio_contribuicao_ao_debate/

  • temos o CADE para que mesmo? rssrs

  • Mark zuckerberg deu risada disso 

  • a Globo ri disso todos os dias.

  • Oligopólio - Situação de mercado em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado.

  • rsrs Na prática não é o que acontece.

  • Rede Globo riu disso

  • Meu Deus...  Como a realidade está distante das leis... 

  • Só vê globo quem gosta de novela, ou não tem SKY/ Net/ Claro... em casa. Kkkkkkk
  • Pelo que eu saiba, só na TV aberta brasileira já são mais de 20 canais, fora isso existem milhares de rádios , milhares de revistas , blogs, jornais e informativos, a grande maioria deles independentes, descentralizados e com proprietários e controladores diferentes, portanto não há monopólio de comunicação no Brasil, vamos acordar pra realidade...

  • Lembrem que a Constituição Federal Brasileira está inserida num Estado Democrático de Direito.

  • ERRADA! Questões da realidade à parte, aqui é pura letra de lei: 

    CF Art. 220 § 5º Os meios de comunicação social NÃO podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

  • 6 Questões seguidas ERRADAS !!!

  • QUESTÃO ERRADA


    CF Art. 220 § 5º Os meios de comunicação social NÃO podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.


    Tanto o monopólio como o oligopólio contribuem para uma concorrência imperfeita. A diferença entre monopólio e oligopólio é que no monopólio existe apenas um fornecedor ou vendedor, que domina o mercado, enquanto que no oligopólio existem poucos fornecedores do mesmo produto.

  • ERRADA. Veja o caso da REDE Globo só ela transmiti futebol. Já as outras emissoras não tem esse direito ou não conseguiram a negociação mais rápido em transmitir as partidas.

  • Barba concurseiro, seu comentário foi totalmente desnecessário!

  • monopólio e acesso mais igualitário não combinam na mesma frase.

    gab. E

  • Deus Zulivre!!

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre liberdade de informação.

    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).

    O item em análise é um exemplo de um direito, pois trata, direta e indiretamente, da liberdade de informação. O artigo 220 da Constituição Federal dispõe que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto no próprio texto constitucional. Como forma de robustecer a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, o §5º desse artigo menciona que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

    Frise-se que o oligopólio ou monopólio, nesse caso, poderiam ser formas de tolhimento justamente da liberdade prevista no artigo 220, caput, da Constituição Federal, motivo pelo qual há expressa vedação a eles.

    O item em análise está errado pelo fato de ter dito que seria possível o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação. O erro é esse, não importando se o monopólio ou oligopólio for direto ou indireto, já que ambos (monopólio e oligopólio) são vedados de forma direta ou indireta.

    Gabarito: Errado.

  • Errado. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. (Art. 220, § 5°)


ID
2580142
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.


A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Art.220 § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

  • DIRETO AO PONTO!

    1 – O que é liberdade de expressão?

    A liberdade de expressão é consagrada na Declaração Universal de Direitos Humanos egarante a todas as pessoas o direito de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de comunicação e independentemente de fronteiras, além do direito de poder ter opiniões sem sofrer qualquer interferência.

    A Constituição Brasileira também traz a liberdade de expressão no artigo 5º, sobre direitos fundamentais:

    IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença e no artigo 220, no capítulo da Comunicação Social:

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

    § 3º – Compete à lei federal:

    I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

    II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

    § 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapia, estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

    § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

    § 6º – A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

    2 – que ela significa na prática? A quem pertence o direito à liberdade de expressão?

    O direito à liberdade de expressão pertence a cada um dos cidadãos e cidadãs, não é um direito reservado especialmente para qualquer meio de comunicação.

    Na prática, a liberdade de expressão deve garantir duas coisas: em primeiro lugar, que não haja interferência de qualquer parte, pública ou privada, que vise a impedir a expressão dos cidadãos. Em segundo lugar, se plenamente existente, ela deve garantir a todos e todas iguais condições de exercício desta liberdade.

    Não pode haver, portanto, qualquer tipo de diferenciação que gere liberdade de expressão ‘premium’, ‘gold’ ou ‘plus’ para quem detém um meio de comunicação.

    BONS ESTUDOS!!!!

    Talento também precisa de fé e ação, e a certeza inabalável de que apesar das derrotas o sucesso chegará!

     

  • É importante lembrar que as publicações por veículo impresso sofrem menos restrições do que os outros meios de comunicação, principalmente pelo fato de ser a pessoa quem vai até o instrumento comunicativo, e não o contrário.
     

  • Argumentação 10 da questão...

  • Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

  • CERTO

     

    A licença só era exigida na época da ditadura. 

     

    CF 88 - Art.220 § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

  • Pra quem disse Ditadura.... era REGIME MILITAR! Ditadura é em Cuba!

  • Agora que diz a diferença de ditadura e regime militar. Kkkkkkkkkk
  • GABARITO: CERTO

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    -------

    Sobre a discussão abaixo: 

    Ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo autoritário onde o poder político é efetivamente controlado por militares. 

    A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar, em 1964, com a deposição do presidente João Goulart.

    Tivemos DITADURA sim! Não adianta suavisar o termo como forma de apagamento da historia ;) 

  • [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    assertiva errada.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    A solução objetiva desta questão encontra-se devidamente contemplado no teor do art. 220, §6º, da CRFB/88, in verbis:

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX CF/88).

    Fonte: CF 88.

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

  • GABARITO CERTO - Imaginei um CARRO saindo da impressora.... Preciso dar uma pausa :)

ID
3434398
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 5° - XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

  • Art. 5° - XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

    FONTE: CF 1988

  • Literalidade da lei. Ressaltando ainda que diferente dos direitos autorais, a propriedade industrial é temporária.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

    .

    Enquanto, como visto no inciso XXVII, os autores de obras artísticas e literárias têm direitos perpétuos sobre suas criações, os autores de inventos industriais possuem titularidade temporária sobre os direitos de criação.

    o   Mas por quê? Para permitir que a indústria nacional se beneficie mais rapidamente das inovações tecnológicas, podendo desenvolver a tecnologia protegida.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    Art. 5º, XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

    A assertiva em tela está CORRETA, e reproduz o conteúdo do inciso XXIX do Art. 5º da CF/88. Temos a denominada propriedade industrial.

    DICA:

    Direito autoral >>> autor possui até sua morte. Veja: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    Propriedade industrial >>> privilégio temporário.

    ALERTA: muito cuidado mesmo com o “privilégio temporário”, as bancas adoram mudar para “privilégio permanente”.  

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: CERTO.

  • CERTO

    CF/88

    Art. 5° - XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

  • A proteção da propriedade intelectual e da autoria de inventos industriais é protegida pela Constituição de 1988. O art. 5º da CF/88, em seu inc. XXIX prevê que "a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País".
    Considerando que a afirmativa reproduz o dispositivo constitucional, ela está correta.

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA.
  • Certo

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

  • Famosa "letra de Lei", copiado e colado.


ID
3434401
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


A previsão constitucional de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito reporta ao princípio da inafastabilidade de jurisdição, sendo correto afirmar que somente o Poder Judiciário poderá decidir definitivamente, com força de coisa julgada. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Também conhecido como Princípio do acesso à justiça, o princípio da inafastabilidade da jurisdição tem previsão no artigo , inciso XXXV, da Constituição Federal vigente, que dispõe: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

    No Brasil, somente o Judiciário, diante de um caso concreto, pode declarar o direito, se provocado por alguém que se encontre em situação de pretensão resistida, por meio de um dos princípios basilares, o do acesso à justiça.

    FONTE: jeannecarla.jusbrasil.com.br

  • GABARITO: CERTO

    O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. Neste importante dispositivo constitucional encontra-se plasmado o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição, em razão do qual, no Brasil, somente o Poder Judiciário tem jurisdição, sendo o único Poder capaz de dizer o direito com força de coisa julgada.

    FONTE: WWW.DIREITONET.COM.BR

    https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1067/Direito-de-Acao-Principio-da-Inafastabilidade-da-Jurisdicao

  • Teoria Inglês: Jurisdição Una

    Somente o Poder Judiciário pode fazer coisa julgada material.

    Jurisdição Incondicionada ( posso ir pela via judicial primeiramente, antes mesmo da via administrativa)

    Jurisdição Condicionada: Só posso ir pela via judicial após cumprir algumas condições; ex:

    Habeas data( é necessário prévio requerimento pela via administrativa)

    Controvérsias desportivas ( necessário esgotamento de todas instâncias desportivas)

    Req. de benefício prev. social (exige prévio req. pela via administrativa)

  • No Brasil temos o sistema inglês," que também é chamado de sistema judiciário, da jurisdição una ou do controle judicial, sendo o que todos os litígios, sejam administrativos ou de interesses exclusivamente privados, podem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, que é o único capaz de produzir decisões definitivas, com força de coisa julgada."

    Diferente do sistema Francês no qual "há uma jurisdição especial do contencioso administrativo, formada por tribunais de índole administrativa, o que determina a existência de uma dualidade de jurisdição, qual seja, a jurisdição administrativa, formada pelos tribunais de natureza administrativa, e a jurisdição comum, formada pelos órgãos do Poder Judiciário, com a competência de resolver os demais litígios."

    Fonte:

  • XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    .

    Nenhuma lei poderá impedir o Poder Judiciário de apreciar uma lesão ou ameaça de lesão a direito, bem como nenhum juiz pode furtar-se ao cumprimento de sua função jurisdicional. Ex: lei prevendo que é proibido entrar judicialmente com ação para questionar cobrança de tributo.

    Nesse sentido, inexiste, em regra, obrigação de esgotamento da via administrativa para acesso ao Judiciário. Leia-se: qualquer questão pode ser trazida imediatamente ao Judiciário sem ter passado por qualquer procedimento administrativo prévio.

    Essa previsão não impede que os particulares optem por resolver lesões ou ameaças a direito por meios não-jurisdicionais, como a conciliação e arbitragem.

  • Somente o Poder Judiciário tem Reserva Jurisdicional

    Somente o Poder Judiciário faz COISA JULGADA

  • quando eu ainda não tinha adentrado na matéria de processo civil essa questão era facil ,mas agora que já estudei processo civil confesso que é difícil responder com tamanha convicção.rsrs

  • Também conhecido como Princípio do acesso à justiça, o princípio da inafastabilidade da jurisdição tem previsão no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal vigente, que dispõe: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

  • O item é verdadeiro, pois no art. 5°, XXXV, CF/88, temos a adoção do princípio da inafastabilidade (ou universalidade) da jurisdição (também chamado de princípio da inafastabilidade do controle judicial ou jurisdicional). A adoção de tal princípio nos mostra que o nosso sistema de jurisdição é o inglês, de jurisdição una, no qual somente o Poder Judiciário pode decidir as questões de forma definitiva, gerando a ‘coisa julgada’ (a impossibilidade de rediscussão).

  • Tá aí uma questão que envolve o "somente" e está correta!

  • Trata-se de questão acerca dos direitos individuais e coletivos.

    O princípio da inafastabilidade de jurisdição decorre do inciso XXXV do artigo 5º da CF, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Além disso, também é verdade que somente o Poder Judiciário poderá decidir definitivamente, com força de coisa julgada.

    Portanto, a assertiva está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: Certo.

  • Gabarito correto.

    Coisa julgada só o poder judiciário faz!

  • E no caso de impeachment?
  • Lembrando que as decisões do Tribunais de Contas não possuem força de coisa julgada (definitividade), sendo portanto passíveis de recurso.

  • E o trânsito em julgado administrativo?

  • Quem estudou Interpretação e Direito Constitucional Responde, kkkk.

  • Achei que houvesse coisa julgada de processo administrativo...


ID
3434404
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


Suponha-se que Ubaldo tenha cometido um crime e sido condenado à pena privativa de liberdade. Caso ele venha a falecer, essa pena não passará da pessoa de Ubaldo, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. 

Alternativas
Comentários
  • R: Certa

    Art. 5° da CF/88

    XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • Certo

    Tal princípio está previsto no art. ,  da . Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.

    Este princípio justifica a extinção da punibilidade pela morte do agente. Resta óbvia a extinção quando estamos tratando da pena privativa de liberdade, mas o princípio da responsabilidade pessoal faz com que, mesmo tendo o falecido deixado amplo patrimônio, a pena de multa não possa atingi-lo, pois estaria passando da pessoa do condenado para atingir seus herdeiros. Sendo assim, sempre estará extinta a punibilidade, independente da pena aplicada, quando ocorrer a morte do agente.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2118340/em-que-consiste-o-principio-da-responsabilidade-pessoal-no-direito-penal-marcelo-alonso

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • Li errado, respondi errado. pqp

    Questão correta.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    FONTE: CF 1988

  • Certo. A própria constituição prevê que a pena não passará da pessoa do condenado. Tal inciso é a manifestação expressa do chamado princípio da intranscendência da pena ou da pessoalidade.

  • Uma questão da Quadrix que não tem enrolação é apenas letra de lei pura, chega a ser um milagre (Quem conhece essa banca/ já fez varias questões dela por aqui, sabe como a mesma é bem chata na forma que cobra as questões dela)

  • CERTO.

    TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

  • XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    .

    É o Princípio da Intranscendência da Pena.

  • CERTO

    CF/88

    Art. 5º, XLV– nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O conhecimento exigido é devidamente contemplado no teor do art. 5º, XLV da CRFB/88, in verbis:

    Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

    Alternativa correta, estando amoldada aos termos preconizados no diploma constitucional. Consubstancia o Princípio da Intranscendência da pena, que aduz que a pena é imposta ao condenado, e somente a ele. Logo, as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. Igualmente, a obrigação de reparar um dano é extensível aos sucessores até o limite da herança.

    DICA: é muito comum a banca mencionar “obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores”.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certo.

  • GABARITO: CERTO.

    Emprega-se o princípio da personalidade.

  • Redação ridícula kkkk

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais protegidos constitucionalmente. Tendo em vista a temática e considerando o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que, caso Ubaldo venha a falecer, essa pena não passará da pessoa de Ubaldo, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Nesse sentido, conforme a CF/88:

    Art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.


    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • gabarito correto.

    Aplicação dos princípios irmãos: "intransferência da pena" e da "individualização da pena".

  • Cespe 2012

    Consoante o princípio da responsabilidade pessoal, nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado, no entanto a obrigação de reparar o dano pode ser estendida a seus sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.


ID
3434407
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física no exercício de atribuições do Poder Público. 

Alternativas
Comentários
  • R: Errada

    Art. 5° da CF/88

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, "não" amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  • Errado.

    Não pode ser amparado pelo HC ou HD, trata-se de um remédio residual.

  • Tem caráter subsidiário.

  • Legitimidade para impetração do Mandado de Segurança:

    Art. 5º (...) LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, NÃO amparado por  habeas corpus  ou  habeas data  , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    Legitimidade para impetração do Mandado de Segurança COLETIVO:

    Art. 5º (...) LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • GABARITO: ERRADO

    Mandado de Segurança Individual:

    > possui caráter preventivo ou repressivo de natureza civil;

    > não é isento de custas;

    > é utilizado para proteger direito líquido e certo, não amparado por HC ou HD;

    > legitimados ativos: pessoas físicas ou jurídicas, universalidades reconhecidas por lei como detentoras de capacidade processual, alguns órgãos públicos e o MP;

    > legitimados passivos: poder público e particulares no exercício da função pública.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Gabarito Errado.

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    Fiquem ligados que é o agente de pessoa JURÍDICA e não pessoa física.

    NÃO é amparado por habeas corpus ou habeas data.

    Lembrando que habeas corpus é concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    habeas data é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

  • o mandado de segurança é de uso subsidiário - somente entra em ação caso o habeas corpus não se aplique à situação

    habeas corpus: ameaça/concretização de violência ou limitação de liberdade de locomoção

    habeas data: ameaça/concretização de impedimento de acesso a dados aos quais a pessoa tem acesso legal

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    FONTE: CF 1988

  • Letra de lei. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que ´´NÃO`` amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física no exercício de atribuições do Poder Público.

  • LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 5º. LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    .

    o   Não amparado por habeas corpus ou habeas data: o MS só deverá ser impetrado de forma subsidiária, quando incabível a impetração de HC ou HD.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º da CF/88:

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • O mandado de segurança é um remédio constitucional de caráter residual, uma vez que somente poderá ser impetrado para amparar direito liquido e certo que não disser respeito ao direito de locomoção (habeas corpus) e ao direito ao acesso e/ou retificação de informações pessoais (habeas data).

  • ERRADA

    O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que NÃO amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física no exercício de atribuições do Poder Público.

    Parei quando percebi a falta da negativa.

  •             Inicialmente, é pertinente que seja feita uma abordagem sobre o tema “Mandado de Segurança".

                  Trata-se uma ação constitucional de natureza civil, com procedimento especial, e tem o intuito de proteger direito líquido e certo lesionado ou ameaçado de lesão, não amparado por habeas corpus ou por habeas data, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas, sendo, desta forma, verdadeira garantia fundamental, entre outras atinentes ao Estado Democrático de Direito.

                 Aqui se faz importante mencionar do julgado STF – 1ªT – HC70.392 e STJ 2ªT – RE nº 85.278/SP, onde consignou o entendimento de que mesmo podendo ser impetrado em âmbito penal ou processual penal (Súmula 701 STF), não perde a essencialidade de natureza civil.

                   O remédio constitucional em questão está previsto no artigo 5º, LXIX, CF/88, bem como na Lei 12.016/2009.

                Possui como requisitos:

    1) Ato comissivo ou omissivo da autoridade da autoridade pública ou agente jurídico no exercício de atribuições públicas. Aqui a doutrina e a jurisprudência entende por autoridade pública todo agente público que detém poder de decisão e é titular de uma esfera de competência, quais sejam, representantes a administração pública direta e os agentes da administração indireta, alcançando, ainda, os agentes que desempenham atividades em nome de pessoas jurídicas de direito privado cujo capital social seja majoritariamente titularizado pelo Poder Público.

                É importante destacar, ainda, a Súmula 510, STF, que afirma ser cabível mandado de segurança em atividade delegada.

                   Salienta-se, também que a Lei nº 12.016/2009 afirma categoricamente não caber mandado de segurança em atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

                  A regulamentação do mandamus também explicita aqueles que devem ser equiparados às autoridades, reforçando, em seu texto, a necessidade do exercício de atribuições do Poder Público (artigo 1º,§1º, Lei 12.016/2009).

    2) Ilegalidade ou abuso de poder, aqui entendendo-se ilegalidade de forma ampla, a todas as espécies normativas; enquanto por abuso de poder entende-se como ilegalidade que vai além dos parâmetros e limites permitidos pela lei.

                 Segundo o entendimento majoritário, esse ato a ser atacado poderia ser tanto vinculado, como discricionário; todavia, quanto a este último o Judiciário só pode controlar a legalidade, jamais o mérito.

    3) Lesão ou ameaça a direito líquido e certo, podendo, então, o mandado de segurança ser tanto repressivo, como preventivo.

    4) Requisito da subsidiariedade: o ato dotado de ilegalidade ou abuso de poder que lesiona direito líquido e certo não pode ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

                   É interessante que o estudante leia o artigo 5º, Lei n.12.016/09, onde constam determinadas situação em que não se concederá o mandado de segurança.

                  Assevera-se que o tema é muito extenso, contém diversos pontos a serem especificados, com a aplicação de inúmeras súmulas e jurisprudência. Todavia, como não será possível o exaurimento do tema neste introito, e, partindo de uma abordagem geral sobre o mesmo, passemos à análise da assertiva, que requer apenas um conhecimento literal do artigo 5º, LXIX, CF/88, o qual é claro que afirmar que  conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, NÃO amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa JURÍDICA no exercício de atribuições do Poder Público;

                     Portanto, a assertiva está errada, por dissonância com a literalidade do art.5º, LXIX, CF/88.

    GABARITO: ERRADO
  • O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que "NÃO" amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física no exercício de atribuições do Poder Público.

  • Quem passou direto e não viu aquele "Não amparado" deixa o like !!!


ID
3434410
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Alternativas
Comentários
  • R: CERTO

    Art. 5º da CF

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Ação Popular:

    Legitimidade ativa - Apesar do nome, a legitimidade ativa foi atribuída apenas aos cidadãos em sentido estrito, ou seja, aos nacionais que esteja no pleno gozo dos direitos políticos.

    Atos impugnáveis - Tem como objeto ato de caráter administrativo ou a ele equiparado. Para esses fins, considera-se o ato de efeitos concretos praticados pela Administração Pública, incluídos aqueles realizados sob a égide do direito privado. O mandado de segurança, não se presta como instrumento para invalidar lei em tese, sob pena de transformá-la em sucedâneo da ADI.

    Objetivo: Defesa dos interesses difusos, pertencentes a sociedade, por meio da invalidação de atos dessa natureza lesivos ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. São tutelados, portanto, bens materiais pertencentes a órgãos estatais e pessoas jurídicas de direito público (patrimônio público) e bens imateriais (moralidade administrativa), inclusive aqueles pertencentes a toda a coletividade (meio ambiente e patrimônio histórico e cultural).

    _____________________

    Fonte: Marcelo Novelino - Curso de Direito Constitucional - 14ª Ed. (505-516). Bons estudos!!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    FONTE: CF 1988

  • Certo.

    A questão cobrou letra da lei. :)

  • Não é Qualquer cidadão (até onde sei), ele deve estar em plen gozo dos direitos politicos

  • LXVIII -  habeas corpus : liberdade de locomoção

    LXIX - mandado de segurança para proteger direito líquido e certo

    LXXI - mandado de injunçãofalta de norma regulamentadora

    LXXII -  habeas data:informações e registros de banco de dados /retificação de dados

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    .

    A ação popular é o último dos 5 remédios constitucionais, tratando-se de um importante instrumento processual que a sociedade possui para controlar os atos dos agentes públicos e anular atos lesivos ao patrimônio público.

    o   É anterior à CF, posto que é regulamentada pela Lei 4.717/65. A título de curiosidade, o instituto já é mencionado desde a Constituição de 1824.

    o   Tem por finalidade pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos a: PMMP

    § Patrimônio dos entes federativos ou de qualquer entidade em que o tesouro público participe;

    § Moralidade administrativa;

    § Meio-ambiente;

    § Patrimônio histórico, cultural, econômico, artístico, estético ou turístico – ACHETE.

    Legitimação ativa: qualquer cidadão pode propor a ação popular.

    o   E quem é cidadão? Toda pessoa no gozo de seus direitos políticos – que pode votar e ser votado. Assim, até mesmo um adolescente alistado de 16 anos poderá figurar no polo ativo dessa ação.

    Legitimação passiva: poderão sofrer uma ação popular:

    o   O Ente federativo do qual emanou o ato lesivo – União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

    o   Autoridades, funcionários ou administradores que autorizaram, aprovaram, ratificaram, praticaram ou se omitiram em relação ao ato;

    o   Beneficiários diretos do ato.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    A assertiva em tela está CORRETA, e reproduz o conteúdo do inciso LXXIII do Art. 5º da CF/88.

    No mais, a ação popular é uma via judicial de exercício direto da soberania, com caráter cívico, que viabiliza que o cidadão controle a legalidade dos atos administrativos e trave as lesividades, fazendo valer seu direito subjetivo a um Governo transparente e livre de corrupção.

    DICA: não raro, as bancas trocam “ação popular” por “ação civil pública”. Bem como “cidadão” por “pessoa”. Esteja atento!

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: CERTO.

  • Letra da Lei (Art. 5º LXIII da CF/88).- Uma visão geral do que vem a ser a Ação Popular.

    CERTO

  • Artigo 1º da lei 4717==="Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do DF, dos Estados,dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresa públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do DF, dos municípios , de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos"

  • DICA: as bancas trocam “ação popular” por “ação civil pública”. Bem como “cidadão” por “pessoa”. Esteja atento!

  • Assertiva C

    Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  • questão ficou com dubiedade.

  • A ação popular visa, principalmente, proteger o patrimônio de entidades da administração pública direta e indireta (além de se aplicar a outras situações). Sobre o tema, o art. 5º, LXXIII da CF/88 estabelece que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência" e, como a afirmativa reproduz o dispositivo constitucional, está correta.

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA.

  • Qualquer cidadão é diferente de qualquer pessoa. Cidadão, conforme diz na CF, é quem está em gozo dos direitos políticos comprovados mediante apresentação do titulo.

    CORRETA!!


ID
3434428
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta e cinco anos.

Alternativas
Comentários
  • ATENÇÃO

    Para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal: 30 ANOS!!!

    Art 14.VI - a idade mínima de: b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  • GO: 30 anos

    PR e Senador: 35

  • ERRADO.

    Idade mín de 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e DF.

  • presidente/vice, senador/suplente: 35 anos

    governador/vice: 30 anos

    deputado/suplente, prefeito/vice: 21 anos

    vereador/suplente: 18 anos

    legal lembrar que o suplente do senador é eleito como se fosse uma chapa, enquanto os suplentes de deputado e vereador são os próximos não-eleitos que participarem da mesma coligação daqueles

  • ERRADO

    Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta anos.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;        

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    FONTE: CF 1988

  • dafine

  • Idade mínima para assumir os cargos eletivos:

    35 anos = Presidente e Vice / Senador;

    30 anos = Governador e Vice de Estado e do Distrito Federal;

    21 anos = Deputado Federal, Estadual ou Distrital / Prefeito e Vice / juiz de paz;

    18 anos = Vereador

    São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM

    Ministro de estado de defesa

    Presidente e vice da República

    Presidente da câmara dos deputados

    Presidente do Senado

    Carreira Diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministros do STF

  • 35 anos = Presidente e Vice / Senador;

    30 anos = Governador e Vice de Estado e do Distrito Federal;

    21 anos = Deputado Federal, Estadual ou Distrital / Prefeito e Vice / juiz de paz;

    18 anos = Vereador

  • 30 anos para esse cargo.

  • GOVERNADOR E VICE GOVERNADOR SÃO 30 ANOS.

    PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE SÃO 35 ANOS.

    VEREADOR SÃO 18 ANOS.

  • Gabarito: Errado

    No caso de Governador e de Vice-Governador a idade mínima é de 30 anos.

  • Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta anos.

  • 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    21 anos para Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz

    18 anos para Vereador.

  • Gov. idade minima é 30 anos

    Senador e PR que é 35

  • 35 30 - 21 18

  • Gabarito"Errado"

    30 anos!

    CF, art. 14. § 3º,IV, b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  • Idade de 30 anos para governando
  • GAB ERRADO

    30 ANOS-----------------CORRETO

    QUESTAO ---------------trinta e cinco anos.

  • GABARITO: ERRADO

    TELEFONE CONSTITUCIONAL: 3530-2118

    Art. 14, §3°, IV: idade mínima.

    35 = Presidente, vice-presidente e senador;

    30 = Governador, vice-governador;

    21 = Deputado (Federal, Estadual ou Distrital), Prefeito e Vice, Juiz de paz

    18 = Vereador.

  • PVS35 = PRESIDENTE,VICE,SENADOR

  • - Nacionalidade brasileira

    - alistamento eleitoral

    - pleno gozo dos direitos políticos [nem perdidos e nem suspensos]

    - domicílio eleitoral naquela circunscrição

    - filiação partidária

    - idades mínimas a depender do caso: 

    35 => presidente, vice-presidente, senador [data da posse]

    30 => governador, vice-governador  [data da posse]                              

    21 => deputados, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz [data da posse]

    18 => vereador  [no momento do registro da candidatura]          

  •  faltou o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade está ERRADA, é 30 anos !

  •  faltou o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade está ERRADA, é 30 anos !

  • - Nacionalidade brasileira

    - alistamento eleitoral

    - pleno gozo dos direitos políticos [nem perdidos e nem suspensos]

    - domicílio eleitoral naquela circunscrição

    - filiação partidária

    idade: 30.

    Disk Constitucional: 3035 2118 ~ 35 ( presidente/vice/senador) - 30 (governador/vice) - 21 (deputado[todos]/prefeito/vice/juiz de paz) - 18 vereador.

  • A Constituição, ao regulamentar o exercício dos direitos políticos, estabelece uma série de condições de elegibilidade, merecendo maior atenção o art. 14, §3º, que prevê que: 

    "§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
    I - a nacionalidade brasileira;
    II - o pleno exercício dos direitos políticos;
    III - o alistamento eleitoral;
    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
    V - a filiação partidária;
    VI - a idade mínima de:
    [...]
    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal".

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 

  • Telefone da idades de elegibilidade:

    "3530-2118"

    35: Presidente, Vice-presidente e Senador;

    30: Governadores e vices;

    21: Deputados e prefeitos; e

    18: Vereadores.

    OBS: filiação partidária + 6meses.

  • Condições de elegibilidade: Mnemônico NA - PLE - ALI - DO - FI (art.14, §3º da CF)

    NAcionalidade brasileira

    PLEno exercício dos direitos políticos

    ALIstamento eleitoral

    DOmicílio eleitoral na circunscrição

    FIliação partidária

    Junte com o Mnemônico do telefone 3530-2118 e será sucesso

  • Gabarito errado: Idade mínima de 30 anos

  • 35 anos: Presidente da república e vice, Senador

    30 anos: Governador e vice

    21 anos: Prefeitos, deputados e juízes de paz

    18 anos: Vereador

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  • 30 anos

  • GABARITO ERRADO

    30 ANOS PARA GOVERNADOR E VICE.

  • Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;        

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.


ID
3434431
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Correto

    >> Cargos do poder executivo:

    Possível apenas uma única reeleição para período subsequente.

    >> Cargos do poder legislativo:

    Não há limites para reeleições.

  • Certo

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • CERTO

    § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. 

    FONTE: CF 1988

  • Para fins de prova:

    Sistema majoritário:

    Presidente da Rep. Senadores

    Sistema proporcional: C. Dep. Vereadores

    Chefes do poder executivo;

    Se quiserem concorrer a outros cargos devem renunciar até 6 meses antes do pleito.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito:"Certo"

    CF,art. 14. § 5º .O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. 

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos políticos e as regras de reeleição.
    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
    O item em análise demandou o conhecimento das regras de reeleição dos titulares do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito), cujo regramento está no artigo 14, §5º, da Constituição. Referida norma constitucional dispõe que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
    Acerca da substituição no curso do mandato, vejamos alguns entendimentos importantes do STF:
    "Vice-prefeito que ocupou o cargo de prefeito por força de decisão judicial que determinou o afastamento do titular. Registro de candidatura a uma terceira assunção na chefia do Poder Executivo municipal. Impossibilidade. Nos termos do § 5º do art. 14 da CF, "os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente". [RE 464.277 AgR, rel. min. Ayres  Britto, j. 9-10-2007, 1ª T, DJE de 4-4-2008.] = RE 756.073 AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 17-12-2013, 2ª T, DJE de 13-2-2014 Vide RE 1.128.439 AgR, rel. min. Celso de Mello, j. 23-10-2018, 2ª T, DJE de 14-12-2018"

    "Vice-governador eleito duas vezes para o cargo de vice-governador. No segundo mandato de vice, sucedeu o titular. Certo que, no seu primeiro mandato de vice, teria substituído o governador. Possibilidade de reeleger-se ao cargo de governador, porque o exercício da titularidade do cargo dá-se mediante eleição ou por sucessão. Somente quando sucedeu o titular é que passou a exercer o seu primeiro mandato como titular do cargo. Inteligência do disposto no § 5º do art. 14 da CF. [RE 366.488, rel. min. Carlos Velloso, j. 4-10-2005, 2ª T, DJ de 28-10-2005.] = AI 782.434 AgR, rel. min. Cármen Lúcia, j. 8-2-2011, 1ª T, DJE de 24-3-2011"

    No item em análise houve reprodução do artigo 14, §5º, da Constituição, ou seja, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
    Gabarito: Certo.

  • SO FEZ JOGAR O ART NA QUESTAO, POR TANTO COMO FALEI. TIRE SEMPRE UM TEMPO PARA LER A LEI SECA ..

  • O item é verdadeiro, conforme determina o art.14, § 5º, CF/88: “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.

    Gabarito: Certo


ID
3434434
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.

Alternativas
Comentários
  • Gab: errado

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

    > incapacidade civil absoluta;

    > condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    > improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS:

    > cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    > recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    FONTE: Art. 15, CRFB/88.

  • Não existe cassação de direitos políticos.

  • não existe cassação de direitos políticos,somente perda ou suspensão.

  • ERRADO

    Não existe cassação de direitos políticos no ordenamento jurídico Brasileiro.

  • Errado,

    Vedada a cassação, sendo permitido Suspensão ou Perda dos direitos políticos.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    FONTE: CF 1988

  • É absolutamente VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITO POLÍTICOS no nosso ordenamento jurídico. Ver art. 15, CF.

  • Errado.

    Em nenhuma hipótese é permitida a cassação.

  • Errado.

    A CF/88 veda a cassação dos direitos políticos

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticoscuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • É absolutamente VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITO POLÍTICOS no nosso ordenamento jurídico.

  • A condenação criminal transitada em julgado irá SUSPENDER os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos!

  • E nenhuma hipótese é permitida a cassação de direitos políticos. No caso em questão haveria a suspensão destes
  • GAB ERRADO

    , será permitida a cassação de direitos políticos FALOU CASSAÇÃO CUIDADO

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos políticos.
    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 15, III, da Constituição Federal, que dispõe que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, dentre outras hipóteses, nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
    Assim, percebe-se que a Constituição vedou a cassação dos direitos políticos (prática usual no regime militar), mas permite a suspensão. 
    Acerca do item em análise, verifica-se que o equívoco está ao falar na permissão de cassação de direitos políticos, contrariando o caput do artigo 15 da Constituição Federal. Depreende-se que é um erro sutil, isto é, houve a modificação de uma disposição constitucional, demonstrando a importância da leitura atenta da Constituição Federal.
    Gabarito: Errado.

  • A questão erra ao mencionar cassação.

    Logo, o correto seria suspenção.

  • A cassação dos direitos políticos é vedada pela CF/88.

  • A quadrix AMA esse aritgo, já cobrou mais de 7 vezes (eu to contando kkk)

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticoscuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • PERCEBI QUE A QUADRIX DIANTE DESSE ASSUNTO,ENVOLVE MUITO SOBRE CASSAÇÃO, 99% AO SE REFERIR A ESSE TERMO EM DESTAQUE, ESTAR ERRADA..

  • ❌Errada

    Esse caso que a questão trouxe é de SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

    Obs: A cassação é VEDADA.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de...

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • Errado

    Os direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

  • GABARITO ERRADO

    a CF proíbe cassação

  • >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.

    >> Em nenhuma hipótese serão cassados os direitos políticos.


ID
3434437
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Correto

    Impugnação de mandato:

    > Antes a justiça eleitoral;

    > 15 dias contados da diplomação;

    > instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;

    > Tramitará em segredo de justiça;

    > Responde o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

    Fonte: CRFB/88

  • CERTO

    § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

    FONTE: CF 1988

  • Resuminho:

    1 - ação impugnação tem prazo de 15 dias;

    2 - contados da diplomação;

    3 - tramita em segredo de justiça;

    4 - as provas devem revelar o abuso do poder econômico, corrupção e fraude;

    5 - o autor responde se temerária ou de má-fé.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os DIREITOS POLÍTICOS, dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    Art. 14, §11 A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

    A assertiva em tela está CORRETA, e reproduz o conteúdo do §11 do Art. 14 da CF/88.

    Esteja atento para o §10 do Art. 14, ele é recorrente em provas! Determina que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: CERTO.

  • Ação de impugnação de mandato eletivo, que acarreta perda do mandato do candidato que foi eleito mediante fraude, corrupção ou abuso de poder econômico. Deve ser proposta perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação. Deverá ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando em segredo de justiça e respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

  • Democracia, em sua etimologia, significa “governo do povo", mas, além disso, pode-se afirmar que é uma lógica na qual o povo participa do Governo e do Estado, tanto de maneira direta, como indireta.

    A Constituição de 1988, para a doutrina tradicional clássica conseguiu articular tanto o plano da democracia indireta como o da democracia direta, criando a figura de uma democracia, para alguns, intitulada de semidireta de cunho participativo, onde além da possibilidade de eleição dos representantes políticos, o texto constitucional contempla as modalidades de participação direta como a do plebiscito, referendo, iniciativa legislativa popular e ação popular.

    O propósito para a criação deste modelo de democracia é criar condições para o desenvolvimento de uma cidadania plena e inclusiva, com livre exercício das liberdades públicas.

    No que tange à participação indireta, o povo escolherá seus representantes políticos através das eleições, sendo certo que tal processo eleitoral deve ser dotado de lisura, obrigando-se o próprio Estado a criar medidas para tal fim.

    Assim, o legislador procurando combater as irregularidades que afetam, direta ou indiretamente, a normalidade e a legitimidade das eleições, utilizou-se, dentre outras possibilidades, da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que objetiva, primordialmente, retirar do exercício do mandato aquele agente político que praticou atos de corrupção, abuso do poder econômico ou fraude.

    A ordem constitucional, no artigo 14, §10, CF/88, estabelece a ação de impugnação de mandato a ser proposta no prazo de quinze dias a contar da data da diplomação, que há de ser instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude (CF, art. 14, § 10). E a legislação eleitoral estabelece uma série de proibições que podem acarretar a cassação do registro do candidato ou do diploma (v. g., Lei n. 9.504/97, arts. 74, 75, 77).

    O parágrafo 11 do art.14, CF/88 afirma que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Neste ponto o Superior Tribunal Eleitoral entendeu que a ação tramitará em segredo de justiça, mas o julgamento é público, obedecendo ao artigo 93, inciso IX da Constituição Federal.

    É competente para análise e julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nas eleições municipais – Prefeitos e Vice-Prefeitos, Vereadores e Suplentes – o Juízo Eleitoral; nas eleições estaduais – Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e seus respectivos Suplentes – o Tribunal Regional Eleitoral e nas eleições presidenciais – Presidente e Vice-Presidente – o Colendo Tribunal Superior Eleitoral.

    Realizada uma abordagem ampassã pelo tema, passemos à análise da assertiva, a qual reproduz o que estabelece o artigo 14, §11, CF/88, que contém que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

    Portanto, a assertiva está correta.

    GABARITO: CORRETO

  • artigo 14, parágrafo onze da CF==="A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé".

  • CERTA

    Art. 14,§ 11 da CF/88.

    Cobrado em sua literalidade:

    § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.


ID
3434440
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Correto

    Art. 17, CRFB/88. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO V

    DOS PARTIDOS POLÍTICOS

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:              

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre PARTIDOS POLÍTICOS, disposto na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos (...).

    A assertiva em tela está CORRETA, e reproduz o conteúdo do Art. 17 da CF/88. Nossa Constituição assegura a livre criação, fusão e incorporação de partidos políticos.

    Essa liberdade, no entanto, não é absoluta, condicionando-se à observância de certos princípios, a saber: (I) da soberania nacional, (II) do regime democrático, (III) do pluripartidarismo e (IV) dos direitos fundamentais da pessoa humana.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: CERTO.

  • Alisson TRT, essa questão está desatualizada por que a emenda 97 alterou esse insiso!

  • Certo

    CF/88

    Dos Partidos Políticos

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos políticos.
    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
    O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 17 da Constituição Federal, que dispõe que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;e IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
    Nota-se que o enunciado fez uma reprodução do caput do artigo 17 da Constituição Federal. O fato de não ter mencionado os preceitos não gera erro na questão, já que inexiste construção textual no enunciado em tal sentido.

    Gabarito: Certo.


  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:         

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    (...)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Partidos Políticos: Os partidos políticos, instituições essenciais à preservação do Estado democrático de direito, são entidades de direito privado que se organizam em torno de ideias e convicções políticas comuns, almejando a conquista e manutenção do poder por meio das eleições.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • É o que indica o art. 17, CF/88. Item verdadeiro. 

    Gabarito: Certo

  • Assertiva C

    É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

  • À luz da CF, acerca dos direitos e dos partidos políticos, é correto afirmar que: É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

  • Gabarito: CERTO

    À luz da CF, é correto afirmar que: Art.17º É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

  • GABARITO CERTO

    É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana

  • So lembrar que todo dias os partidos fundem-se e aumentam as suas siglas

    Goku e Vedita ......fuuuuuuuuuuuuusão ahhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh. Eu me chamo Godita


ID
3434455
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, já que a seguridade social é considerada como matéria de relevância e urgência.

Alternativas
Comentários
  • CR, art. 195, § 5º. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    Gab.: Errado.

  • É o chamado Princípio da precedência da fonte de custeio / Princípio da Antecedência ou ainda Princípio da Contrapartida.

  • Gab: Errado

    Art. 195, § 5º, CRFB/88. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • Art.195...

    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. 

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    Conforme determina o § 5º do art. 195 da CF/88, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. É o chamado Princípio da preexistência de fonte de custeio.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADA.

  • Princípio da contrapartida

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca do princípio da precedência da fonte de custeio.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    3) Base doutrinária

    Segundo Frederico Amado, o princípio da precedência da fonte de custeio ou contrapartida, disposto no art. 95, §5º, da Constituição Federal, consiste no fato de que antes de criar qualquer benefício da seguridade social ou antes de majorar/estender os já existentes, deve o ato de criação indicar expressamente a fonte de custeio respectiva, através da indicação da dotação orçamentária, a fim de se manter o equilíbrio entre as despesas e receitas públicas. (AMADO, Frederico. Direito previdenciário. 8ª ed. São Paulo: JusPodivm. 2018)

    4) Exame da questão posta

    À luz do art. 95, §5º, da Constituição Federal, acima transcrito, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total." Trata-se, pois, do princípio da precedência da fonte de custeio.

    Resposta: ERRADO. Consoante a Constituição de 1988, não é possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • Art. 195, § 5º, CRFB/88: "Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total."

  • Nenhum benefício, ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

ID
3434458
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirão para a seguridade social devido à sua situação de vulnerabilidade. 

Alternativas
Comentários
  • CR, art. 195, § 8º. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

    Gab.: Errado.

  • Gab: Errado

    >> Eles contribuem, inclusive integram uma classe chamada de "segurado especial".

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:  

    (...)

    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.        

    A assertiva está errada em função de excluir o produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rural e o pescador artesanal da contribuição para a seguridade social. Estes produtores que trabalham em regime de economia familiar contribuem para a previdência social com uma alíquota incidente sobre a venda de sua produção, ao invés de seguirem a regra geral da contribuição sobre a remuneração.

    CUIDADO: aqui, o candidato deve estar muito alerta com a passagem “sem empregados permanentes”, tendo em vista que as bancas adoram colocar “com ou sem empregados permanentes”.  

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADA.

  • A questão demanda o conhecimento acerca da seguridade social, prevista no Título VIII, Capítulo II, especificamente sobre a temática do financiamento.
    O artigo 195, §8º, da Constituição Federal dispõe que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
    O art. 11 da Lei nº 8.213/91 trata justamente dos segurados obrigatórios da Previdência Social e, dentre eles, abrange o o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

    Percebe-se que o legislador estipulou tratamento diferenciado àqueles que se enquadrassem no dispositivo supracitado. Houve claramente uma proteção constitucional para  trabalhadores que laboram por conta própria, em regime de economia familiar, visando à própria subsistência, principalmente no que concerne ao modo de custeio.

    Fundamenta-se essa necessidade de proteção em razão da instabilidade da atividade, que em razão dos períodos de safra e temporadas de pesca, dentre outros, não permite que seja estipulada uma contribuição mensal fixa, pois são dependentes das condições climáticas e da natureza.

    Em relação ao item em análise, o equívoco está em falar que as pessoas mencionadas no enunciado não contribuirão para a seguridade social devido à sua situação de vulnerabilidade. Ainda que elas possuam uma maior vulnerabilidade, o 195, §8º, da Constituição Federal é expresso em mencionar que elas contribuirão sim.
    Gabarito: Errado.



ID
3434461
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


Um dos objetivos-base para a organização da seguridade social é a desigualdade e a diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais.

Alternativas
Comentários
  • CR, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Gab.: Errado.

  • Gab: Errado

    >> A questão erra ao falar em "desigualdade e diferenciação dos benefícios", veja o que dispõe o Inciso II do artigo 194 da CRFB/88 que trata sobre os objetivos da seguridade social:

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    (...)

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

    O princípio da equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais conota que não pode ter diferença de valor entre os benefícios e serviços em razão da localidade onde o trabalhador exerce a sua atividade.

    Por seu turno, o princípio da uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais impõe que o mesmo rol de benefícios e serviços sejam oferecidos para as populações das cidades e do campo.

    Portanto, diante do exposto, a assertiva está ERRADA, em função de propor uma “desigualdade” e “diferenciação” entre as populações urbanas e rurais.

     

    DICA: É muito importante saber cada um dos princípios elencados no Art. 194, pois as questões muitas vezes cobram apenas o texto do dispositivo constitucional. Quem pretende fazer o concurso do INSS, deve saber esse artigo literalmente.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADO.

  • A questão demanda o conhecimento acerca da seguridade social, prevista no Título VIII, Capítulo II, especificamente sobre os objetivos e a principiologia.
    O artigo 194 da Constituição Federal menciona que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Por sua vez, o parágrafo único desse artigo elenca a principiologia de organização da seguridade social, sendo que o inciso II aduz sobre a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
    Os demais objetivos e princípios elencados são: universalidade da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio;  diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
    A uniformidade é a igualdade quanto ao aspecto objetivo, ou seja, nos eventos a serem cobertos. Em relação à previdência social, não existe a possibilidade da existência de planos previdenciários diferenciados para as populações urbanas e rurais. Já a equivalência refere-se ao valor pecuniário ou qualidade da prestação. Não quer dizer que os valores têm que ser idênticos. Quer dizer que, se as pessoas estiverem na mesma condição, não poderá ter diferenciação.
    Em relação ao item em análise, o equívoco está em dizer que um dos objetivos da seguridade social seria a desigualdade e a diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais. Como visto, isso contraria frontalmente o artigo 194, parágrafo único, II da Constituição Federal, que preleciona a a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

    Gabarito: Errado.


  • palavra-chave: uniformização.

  • A gente erra, as vezes, as perguntas dessa Quadrix, nao por nao saber a resposta...mas por nao entender a pergunta...

    Hoooo Banca viu...

  • uniformidade e equivalência dos benefícios as populaçoes rurais e urbanas

ID
3434464
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e as prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Alternativas
Comentários
  • CR, art. 195, § 2º. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    Gab.: Certo.

  • Gab: Certo

    Art. 195, § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,  assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    FONTE: CRFB/88.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    A assertiva está correta, devendo ser assinalada como verdadeira pelo candidato. O cuidado aqui está na palavra “integrada”, tendo em vista que as bancas adoram dizer que a proposta de orçamento será elaborada de forma “isolada”.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: CERTO.

  • A questão demanda o conhecimento acerca da seguridade social, prevista no Título VIII, Capítulo II, especificamente sobre a temática orçamentária.
    Frise-se que o financiamento da seguridade social é bem diverso, como se depreende do caput do artigo 195 do texto constitucional, que aduz que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de outras contribuições sociais elencadas em seus quatro incisos.
    O artigo 195, §2º, da Constituição Federal menciona que a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
    A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
    O item em análise fez uma reprodução do artigo 195, §2º, da Constituição Federal, acima transcrito. Depreende-se, portanto, a grande importância da leitura atenta do texto constitucional, pois as bancas podem tentar confundir modificando trechos das normas ou cobrando a literalidade.
    Gabarito: Certo.



ID
3434467
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • CR, art. 195, § 9º. As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas apenas no caso das alíneas "b" e "c" do inciso I do caput.

    Gab.: Errado.

  • Uma bizarrice. Contribuem de forma diferente, recebem de forma igual. Totalmente errado.

  • Gab: Errado

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    (...)

    § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas apenas no caso das alíneas "b" e "c" do inciso I do caput.

    FONTE: CRFB/88.

  • Princípio da capacidade contributiva

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre à ordem social e à seguridade social, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas apenas no caso das alíneas "b" e "c" do inciso I do caput (art. 195, §9º, CF 88).

    MACETE >>>>> PUMA

    P orte da empresa

    U tilização intensiva de mão de Obra

    M ercado ou condições estruturais do mercado

    A tividade econômica

    Alternativa equivocada, tendo em vista que as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas nos moldes do art. 195, §9º da CF 88. Tal dispositivo refrete o Princípio da capacidade contributiva.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errada.

  • Gabarito:"Errado"

    CF, art. 195, § 9º. As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas apenas no caso das alíneas "b" e "c" do inciso I do caput.

    Pode sim ter aliquotas diferenciadas em razão do PACU(MACETE).

    P - porte da empresa

    A - atividade econômica

    C - condições de mercado

    U - utilização de mão-de-obra

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da seguridade social na Constituição de 1988.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas apenas no caso das alíneas "b" e "c" do inciso I do caput. (Redação dada pela EC nº 103/2019)

    3) Dicas adicionais

    Há um macete mnemônico que facilita a compreensão do aluno acerca das razões que permitem alíquotas diferenciadas nas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, contidas no art. 195, §9º, da CF/88, a saber:

    P orte da empresa

    U tilização intensiva de mão de Obra

    M ercado ou condições estruturais do mercado de trabalho

    A tividade econômica

    4) Exame da questão posta

    À luz do art. 95, §9º, da Constituição Federal, acima transcrito, “as contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho [...]".

    Ressalte-se, por oportuno, que o inciso I do art. 95 da CF/88 trata das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.

    Resposta: ERRADO. Consoante a Constituição de 1988, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.


ID
3434470
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

Alternativas
Comentários
  • CR, art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    (...)

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    Gab.: Certo.

  • Mais conhecidas como loterias.

  • Gab: Certo

      Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    c) o lucro; 

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    Fonte: CRFB/88.

  • Só para efeito de conhecimento, a contribuição social citada (CSLL) é uma taxa incidente sobre o lucro liquido de todas as PJs (não apenas jogos lotéricos), destinada a financiar a Seguridade social.

  • Art. 195. A seguridade social será FINANCIADA por toda a sociedade, de forma DIRETA e INDIRETA, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

     I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

     a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; 

    b) a receita ou o faturamento; 

    c) o lucro; 

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (EC nº 103/2019)

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.  

  • Art. 195. A seguridade social será FINANCIADA por toda a sociedade, de forma DIRETA e INDIRETA, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

     I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

     a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; 

    b) a receita ou o faturamento; 

    c) o lucro; 

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (EC nº 103/2019)

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.  

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à seguridade social. Sobre a assertiva, é certo afirmar que a seguridade social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos. Conforme a CF/88, art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] III - sobre a receita de concursos de prognósticos. 


    Gabarito do professor: assertiva certa.


ID
3434476
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir com base na CF.


O patrimônio cultural brasileiro é constituído de bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. 

Alternativas
Comentários
  • CR, art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I - as formas de expressão;

    II - os modos de criar, fazer e viver;

    III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    Gab.: Certo.

  • A título de Dica:

    Assuntos como esses do Tópico Ordem Social é letra da Lei. Então resolva questões e marque no seu Vade os Aritgos. Não demora muito estará acertando todas as questões, sempre se repetem.

    “Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão”.

    FOCO, FORÇA e FÉ!

    DELTA ATÉ PASSAR!

  • A questão em comento exige que o candidato memorize, de maneira literal, alguns pontos do tema Cultura tratado constitucionalmente na Seção II, do Capítulo III, do Título VIII, CF/88, onde são tratados assuntos relacionados à ordem social.

    No que tange à Cultura, o artigo 215, CF/88, estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    Para tanto, o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, sendo certo que os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

    O artigo 216, CF/88,por sua vez, afirma que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    Portanto, a assertiva está correta, já que se encontra em consonância com o que estipula o artigo 216, CF/88.



    GABARITO: CORRETO

ID
3434488
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.


Apenas a brasileiros natos será permitida a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 222, CF A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • Gab: Errado

    PROPRIEDADE DE EMPRESA JORNALÍSTICA E DE RADIODIFUSÃO SONORA:

    Privativa de:

    >> Brasileiros natos;

    >> Brasileiros naturalizados há mais de dez anos;

    >> Pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras E que tenham sede no país.

    Art. 222, CRFB/88. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.  

  • EXISTEM OUTROS CARGOS NA CF EM QUE SE EXIGE SER BRASILEIRO NATO:

    1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, § 1º c/c art. 12, § 3º, IV, ambos CF) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é presidido pelo Presidente do STF (art. 103-B, § 1º, CF); - O Presidente do STF é um dos ministros que integram o STF; - Para ser ministro do STF, o sujeito deve ser, obrigatoriamente, brasileiro nato (art. 12, § 3º, IV, CF). Conclusão: O Presidente do CNJ é um brasileiro nato.

    2. Seis cidadãos brasileiros natos que participam do Conselho da República (art. 89, IV, CF)

    A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País (art. 222, CF) 

  • nato ou naturalizado a mais de 10 anos

  • Art. 222 - A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

  • Aos não assinantes, gabarito ERRADO.

    Lembre-se: Apenas e Concurso não Combinam.

    “Quem Não Ler Com Paciência Não Decide Com Precisão”.

    FOCO, FORÇA e FÉ!

    DELTA ATÉ PASSAR!

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre liberdade de informação, bem como em outras disposições constitucionais.
    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumentou).
    O item em análise é um exemplo de um direito, pois trata, direta e indiretamente, da liberdade de informação. O artigo 220 da Constituição Federal dispõe que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto no próprio texto constitucional. 
    Por sua vez, o artigo 222 do texto constitucional aduz que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
    São três hipóteses que permitem a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens: brasileiros natos OU ser brasileiros naturalizados há mais de dez anos OU ser pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras E que tenham sede no país (esta última com quesitos cumulativos).
    O item em análise está equivocado porque restringe a propriedade apenas a brasileiros natos, sendo que, como visto acima, o artigo 222 da Constituição Federal permite a propriedade para brasileiros naturalizados há mais de dez anos. Também há equívoco ao não mencionar a possibilidade de pessoa jurídica, constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no país, também poder ser proprietária.

    Gabarito: Errado.


  • Naturalizados há mais de dez anos podem também.


ID
3434491
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.


É competência do Poder Legislativo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 223, CF Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

    "Que a Força esteja com você!" - Yoda

  • É do executivo.

  • Art: 223 CF

    Compete ao poder executivo, e não ao legislativo!

  • Pela leitura da CF/1988, entendo que, ao Poder Executivo, cabe diretamente a outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme art. 223 colacionado pelos colegas. Ressalta-se que, no caso de concessões, a CF/1988 dispõe que cabe ao Poder Legislativo apreciar a outorga assim como as respectivas renovações. É a inteligência do art. 49, in verbis:

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

  • Só lembrar do Bolsonaro falando da globo... ele é do PE

  • GAB. ERRADO

    Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

    § 1º O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, § 2º e § 4º, a contar do recebimento da mensagem.

    § 2º A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

    § 3º O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores.

    § 4º O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

    § 5º O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

  • Art. 223 - Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, autorização e permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

  • GABARITO ERRADO

    O artigo 223 da CF parece que a regra é clara:

    “Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Então, compete ao executivo inferir e decidir sobre a renovação de concessão de rádio e TV no país.

    Porém, devemos ficar atento, pois embora ele tenha a competência, o ato não é monocrático, ou seja, não se exaure no campo do Executivo: torna-se um processo. E envolve também o Legislativo.

    Vejamos o que diz os parágrafos do artigo 223/CF:

     - O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, §§ 2º e 4º, a contar do recebimento da mensagem;  A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal;

     O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores;

    4º O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial; e,

    5º O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão”.

    Logo, o executivo até pode, mas não pode tudo e nem pode sozinho.

  • PODER EXECUTIVO

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à comunicação social. Sobre a temática, está incorreto afirmar que é competência do Poder Legislativo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Na verdade, trata-se de competência do Poder Executivo. Conforme a CF/88:


    Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Poder Executivo!
  • Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

    § 1º O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, § 2º e § 4º, a contar do recebimento da mensagem.

    § 2º A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

    § 3º O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores.

  • RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO: PODER EXECUTIVO

    A NÃO RENOVAÇÃO SERÁ APRECIADA PELO: CN

    CANCELAMENTO ANTES DO PRAZO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

  • Art° 223 Compete ao PODER EXECUTIVO outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o principio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
  • Errado. É do Executivo.

    Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.


ID
3434494
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.


O cancelamento da concessão ou da permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão administrativa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 223, CF Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

    § 4º O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

    Art. 41, Lei 8.947/95 O disposto nesta Lei não se aplica à concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • decoreba de coisa inútil....banca ruim!

  • Art. 223, CF ....

    § 4º O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

  • Art. 223, CF ....

    § 4º O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

  • Aos não assinantes, Gabarito ERRADO.

    Lembre-se: Apenas e Concurso não Combinam.

    “Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão”.

    FOCO, FORÇA e FÉ!

    DELTA ATÉ PASSAR!

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à comunicação social. 


    Sobre a temática, está incorreto afirmar que o cancelamento da concessão ou da permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão administrativa. Na verdade, depende de decisão judicial. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. § 4º O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Errado. Depende de decisão judicial.

    Digitar pra fixar:

    Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privados, público e estatal.

    § 1° O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, § 2º e § 4º, a contar do recebimento da mensagem.

    § 2º A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo 2/5 do Congresso Nacional, em votação nominal.

    § 3° O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos § anteriores.

    § 4° O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

    § 5° O prazo da concessão ou permissão será de 10 anos para as emissoras de rádio e de 15 anos para as de televisão.


ID
3434497
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No que diz respeito a esse tema, julgue o item seguinte.


São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Alternativas
Comentários
  • CF, Art. 225: § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

  • GABARITO: CERTO

    A questão cobra tema relacionado ao meio ambiente e refere-se à descrição ipsis litteris de dispositivo constitucional:

     

    CF (CAPITULO VI – DO MEIO AMBIENTE)

    Art. 225: § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, ncessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

  • Gab: Certo

    Art. 225, § 5º, CRFB/88, São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

  • O interessante dessa questão é que as terras devolutas, em regra, são bens dominicais e, por conseguinte, disponíveis. Nada obstante, uma terra devoluta cuja finalidade é a proteção do meio ambiente, por exemplo, é um bem de uso especial, em virtude de sua finalidade pública. 

  • Gabarito:"Certo"

    CF, art. 225, § 5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

  • Inicialmente, é interessante mencionar que, de acordo com a maioria da doutrina, a expressão meio ambiente possui um sentido amplo, englobando, o meio ambiente natural (físico) formado pela água, solo, ar atmosférico, energia, flora, fauna (art.225, CF/88), o meio ambiente cultural (art.215 e 216, CF/88) relacionado à história e cultura do povo, o meio ambiente artificial referente ao espaço urbano construído pelo homem, e o meio ambiente do trabalho (art.196 e seguintes, CF/88), sendo o local onde o trabalhador exerce seu labor.

    Dito isto, passando a uma abordagem específica sobre o cerne da questão, o artigo 225, CF/88, afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    O art.225, §5º, CF/88, por sua vez, afirma serem indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

    Ressalta-se que terras devolutas constituem espécie do gênero terras públicas, encaixando-se na categoria dos bens dominicais ou dominiais, em razão de não possuir destinação pública, sendo, destarte, bens do domínio privado do Estado e, consequentemente, disponíveis.

    No entanto, conforme mencionado acima, o legislador constituinte inovou ao trazer uma exceção a essa regra, qual seja, o art. 225, § 5º da Constituição Federal, colocando os bens presentes neste dispositivo sob o mesmo regime jurídico dos bens de uso comum do povo e de uso especial - indisponíveis.

    Portanto, a assertiva está correta, pois encontra-se em consonância com o art. 225, §5º, CF/88.



    GABARITO: CORRETO


ID
3434500
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No que diz respeito a esse tema, julgue o item seguinte.


As condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Alternativas
Comentários
  • CF DE 1988 Art.225 parágrafo 3º

    Art.225.Todos ten direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao Poder Publico e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    Parágrafo 3º- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,pessoas físicas ou jurídicas,a sanções penais e administrativas,independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

  • Gab: C

    Literalidade do Art. 225, § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    FONTE: CRFB/88

  • Você que acha de pessoa jurídica não sofre sansão penal, vc está certo. No entanto atente-se para o comando da questão, pois se trata da literalidade da lei.

  • Correto

    Princípio da Responsabilidade

    225 da Constituição Federal, que dispõe que

    “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

  • A questão demanda o conhecimento de disposições constitucionais sobre o meio ambiente, especificamente a temática da responsabilidade ambiental penal.
    O artigo 225 da Constituição Federal dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Verifica-se que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um típico direito de terceira dimensão/geração, isto é, de caráter difuso, sem um titular específico (a sociedade e as futuras gerações, por exemplo).
    Por sua vez, o §3º dessa norma menciona que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas ou jurídicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
    No Direito Ambiental, independentemente da teoria que se adote (teoria do risco administrativo ou teoria do risco integral), a responsabilidade pelos danos causados é de ordem objetiva. Saliente-se, entretanto, que a responsabilização da pessoa jurídica exige que o crime tenha sido cometido por esta em virtude de decisão de seu representante legal ou órgão colegiado, bem como que a ação tenha ocorrido buscando beneficiar a pessoa jurídica, requisitos cumulativos e indispensáveis para a responsabilização da entidade abstrata.

    Nesse sentido, uma decisão do STF:
    "O art. 225, § 3º, da CF não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma constitucional não impõe a necessária dupla imputação. As organizações corporativas complexas da atualidade se caracterizam pela descentralização e distribuição de atribuições e responsabilidades, sendo inerentes, a esta realidade, as dificuldades para imputar o fato ilícito a uma pessoa concreta. Condicionar a aplicação do art. 225, § 3º, da Carta Política a uma concreta imputação também a pessoa física implica indevida restrição da norma constitucional, expressa a intenção do constituinte originário não apenas de ampliar o alcance das sanções penais, mas também de evitar a impunidade pelos crimes ambientais frente às imensas dificuldades de individualização dos responsáveis internamente às corporações, além de reforçar a tutela do bem jurídico ambiental. A identificação dos setores e agentes internos da empresa determinantes da produção do fato ilícito tem relevância e deve ser buscada no caso concreto como forma de esclarecer se esses indivíduos ou órgãos atuaram ou deliberaram no exercício regular de suas atribuições internas à sociedade, e ainda para verificar se a atuação se deu no interesse ou em benefício da entidade coletiva. Tal esclarecimento, relevante para fins de imputar determinado delito à pessoa jurídica, não se confunde, todavia, com subordinar a responsabilização da pessoa jurídica à responsabilização conjunta e cumulativa das pessoas físicas envolvidas. Em não raras oportunidades, as responsabilidades internas pelo fato estarão diluídas ou parcializadas de tal modo que não permitirão a imputação de responsabilidade penal individual. [RE 548.181, rel. min. Rosa Weber, j. 6-8-2013, 1ª T, DJE de 30-10-2014.]

    O item em análise não apresenta equívocos, pois fez uma reprodução do artigo 225, §3º, da Constituição Federal, que dispõe que condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas ou jurídicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    Gabarito: Certo.


ID
3434503
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto aos conceitos e tipos de estrutura organizacional, julgue o item a seguir.


Quando se realiza a identificação, a análise, a ordenação e o agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos, define-se a estrutura organizacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A estrutura organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões de uma empesa ou organização. A forma pela qual as atividades desenvolvidas por uma organização são divididas, organizadas e coordenadas. A estrutura organizacional de uma empresa é definida como a ordenação e agrupamentos de atividades e recursos, que visa o alcance dos objetivos e resultados estabelecidos.

    Simplificando, é a forma como o gestor vai alocar as pessoas dentro de uma organização, de forma que o potencial de cada um seja aproveitado da melhor maneira possível. É fazer a divisão de cargos, setores e tarefas, em diferentes níveis de hierarquia, sempre levando em conta o estilo da empresa, seu ramo de atuação e, também, os objetivos do empreendedor.

    O desenho estrutural é o resultado de várias decisões a respeito dos aspectos de autoridade, da comunicação interna e da departamentalização na organização. As estruturas organizacionais identificam os grupos de pessoas de acordo com a posição de cada um na empresa, as cadeias de comando e comunicação, e as ligações verticais entre a chefia e o nível operacional, de forma a coordenar os trabalhos.

    Rodrigo Rennó

  • A questão em análise nos apresenta um conceito para estrutura organizacional. Segundo Oliveira (2011), “estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante da identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, incluindo os estabelecimentos dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas". Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

    FONTE:
    OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Estrutura Organizacional. 2ª Edição. São Paulo: Atlas, 2011.
  • A questão em análise nos apresenta um conceito para estrutura organizacional. Segundo Oliveira (2011), “estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante da identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, incluindo os estabelecimentos dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas". Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

    FONTE:

    OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Estrutura Organizacional. 2ª Edição. São Paulo: Atlas, 2011.


ID
3434506
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto aos conceitos e tipos de estrutura organizacional, julgue o item a seguir.


Há dois tipos de estrutura organizacional: a formal e a provisória.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Existem muitas, dentre elas, 3 principais:

    I Estrutura LINEAR

    II Estrutura FUNCIONAL

    III Estrutura LINHA-STAFF

  • ALGUMAS:

    Linear, Linha-Staff, Funcional, Matricial, Divisional, Em rede, Virtual.

    ERRADO

  • Formal e informal.

  • A questão em análise requer do candidato um entendimento sobre o que é Desenho Organizacional ou Estrutura Organizacional. Desenho Departamental é um meio de se obter homogeneidade de tarefas em cada órgão. Além disso, é a forma como uma organização pode integrar as pessoas, tarefas e unidades, com o fim de facilitar essa coordenação.

    A questão nos diz que existem dois tipos de estruturas organizacionais, a formal e a provisória. Porém, podemos levantar diversos tipos de estrutura, entre elas: Linha-staff, Funcional, Divisional, Geográfica, Matricial, por Projetos etc. Ademais, cabe destacar que não existe o tipo “provisório" de estrutura, apesar de podermos relacionar à estrutura organizacional por projetos. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
  • ·       Tipo: formal ou informal.  

    ·       Modelo: mecânica ou orgânica. 

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento das funções administrativas, sendo mais especificamente cobrada a função planejamento.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Para a Teoria Neoclássica, as funções do administrador correspondem aos elementos da Administração, que Fayol definira no seu tempo (prever, organizar, comandar, coordenar e controlar), mas em outro arranjo.

    Para teoria Neoclássica, as funções do administrador são o planejamento, a organização, a direção e o controle, que constituem o chamado processo administrativo.

    Nesta esteira, é importante ressaltar que a atividade que se relaciona com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas é a função direção, que possui implicitamente as atividades de comunicar, liderar e motivar as pessoas em direção aos objetivos.

    Lado outro, é a função administrativa planejamento que define objetivos e os recursos necessários para alcança-los, bem como define missão, análise da situação atual, premissas sobre condições futuras, planos para alcançar os objetivos e programa as atividades.

    Ante o exposto, a questão está errada ao afirmar que a etapa de estabelecimento de objetivos e seu respectivo desdobramento encontram-se no âmbito da função administrativa de direção, dado que a função administrativa responsável por estabelecer objetivos e desdobra-los é o planejamento.

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
3434509
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto aos conceitos e tipos de estrutura organizacional, julgue o item a seguir.


A estrutura organizacional linear é a que possui formato piramidal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Segundo Chiavenato (2006) a estrutura linear é o formato mais antigo, e também o mais simples quando se trata de estrutura organizacional. Muito usado em empresas menores, possui uma hierarquia nítida e bem definida entre todos os colaboradores. A autoridade está centralizada em apenas um cargo.

    O superior tem autoridade única sobre seus funcionários e não a reparte. Adaptam-se melhor a ambientes mais estáveis. As suas principais características são; autoridade linear ou única, linhas formais de comunicação, centralização das decisões, formato piramidal.

  • ESTRUTURA LINEAR É VERTICALIZADA E CENTRALIZADA.

  • A linear poderá ser:

    Piramidal /\

    ou

    Vertical |

  • Gab: Certo

    Estrutura linear

    Este tipo de estrutura é baseado nas organizações militares antigas e apresenta como característica principal a unidade de comando em forma piramidial. Ou seja, nesta estrutura a autoridade estaria localizada em torno de um chefe, fazendo com que a tomada de decisão seja rápida.

    A autoridade é raramente delegada e cada nível hierárquico controla rigidamente o nível abaixo. Outro fator importante é a dificuldade no fluxo de comunicação, pois os órgãos não trocam muita informação.

    Para uma pessoa de um setor se comunicar com outro setor, deve enviar a informação através de seu superior. Naturalmente, a organização não se torna muito flexível. Assim, estas estruturas se adaptam melhor a ambientes mais estáveis.

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Dos tipos de estruturas organizacionais, a linear é a mais antiga. Nessa estrutura está presente o princípio da autoridade linear que define a hierarquia da autoridade, de acordo com Chiavenato (2014)

    "O nome organização linear significa que existem linhas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade entre superior e subordinados. Daí seu formato piramidal. Cada gerente recebe e transmite tudo o que se passa na sua área de competência, pois as linhas de comunicações são rigidamente estabelecidas."

    O autor explica com mais precisão a forma da estrutura funcional:

    "Aspecto piramidal: em decorrência da centralização da autoridade no topo da organização e da autoridade linear de cada superior em relação aos subordinados, a organização linear apresenta um formato piramidal. À medida que se sobe na escala hierárquica, diminui o número de cargos ou órgãos. O resultado é que, à medida que o nível hierárquico aumenta, mais aumentam a generalização e a centralização (visão global da organização), e à medida que o nível hierárquico diminui, mais aumentam a especialização e a delimitação das responsabilidades (visão específica do cargo ou função)." (CHIAVENATO, 2014)

    Fonte: CHIAVENATO, I. “Introdução à Teoria Geral da Administração”. 9ª ed. Manole. 2014

    GABARITO: CERTO.

  • A questão em análise requer do candidato um entendimento sobre o que é Desenho Organizacional ou Estrutura Organizacional. Desenho Departamental é um meio de se obter homogeneidade de tarefas em cada órgão. Além disso, é a forma como uma organização pode integrar as pessoas, tarefas e unidades, com o fim de facilitar essa coordenação.

    Existem diversos tipos de estruturas organizacionais, entre elas: Hierárquica, Linha-staff, Funcional, Divisional, Geográfica, Matricial, por Projetos etc. Quanto à estrutura linear ou hierárquica, podemos afirmar que possui a autoridade centralizada em apenas um cargo, linhas formais de comunicação e centralização de decisões. Essas características fazem com que o número de subordinados diretos seja diminuído e, assim, a cadeia de comando seja extensa. Com isso, podemos representa-la em forma de uma pirâmide. Como exemplo, podemos citar a organização da Igreja Católica e a organização das estruturas militares. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • GAB: CERTO

    Organização Linear

    Modelo de hierarquia bem definida e simples.

    Vantagens:

    - Simples

    - Maior controle e Disciplina

    Desvantagens:

    - Inflexibilidade

    - Centralização de decisões

  • Não aguento, tenho que comentar: Eu estou adorando ver a SHEYLA RABELO nos comentários. Essa mulher é top!

ID
3434512
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto aos conceitos e tipos de estrutura organizacional, julgue o item a seguir.


Quando cada subordinado se reporta a diversos superiores simultaneamente, observa-se uma das características da estrutura organizacional linha-staff.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Quando cada subordinado se reporta a diversos superiores simultaneamente, observa-se uma das características da estrutura organizacional FUNCIONAL OU DIVIDIDA.

    Chiavenato (2004) afirma ainda que na organização linha-staff coexistem órgãos de linha (execução) e de assessoria (consultoria) mantendo relações simultâneas ente si. Os órgãos de linha caracterizam-se pela autoridade linear e pelo princípio escalar, enquanto os órgãos de staff prestam assessoria e serviços especializados.

  • Poder ser estrutura matricial também, que não segue a unidade de comando.

  • Chiavenato (2016) fala que a linha-staff é um tipo de organização "hierárquico-consultiva" que combina a organização linear (hierarquias, unidade de comando) com a organização mais funcional (onde as hierarquias são definidas mais a partir das funções que cada um desempenha). A linha é onde fica a unidade de comando. Esse setor se concentra sobre a atividade-fim da organização (setores estratégicos/ táticos e operacionais). Já o staff é um "departamento" consultivo, que presta assessoria, que dá subsídios para a linha, por exemplo, criar seus planos estratégicos/ tomar decisões/ reavaliar atividades. Linha e staff dialogam constantemente, mas a unidade de comando ainda está concentrada/ centralizada na linha. Ou seja, os subordinados não se reportam a vários superiores; eles ainda se obedecem às hierarquias definidas formalmente pela organização.

    Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9a. edição. 2016.

  • GABARITO: ERRADO

    Estrutura funcional é a forma estrutural que aplica o princípio funcional ou princípio da especialização das funções: separa, distingue e especializa. O modelo desenvolve o princípio da especialização diante da necessidade de decompor as funções para torná-las mais fáceis. Na estrutura funcional, cada subordinado reporta-se a diversos superiores simultaneamente, porém, cada superior responde apenas pelas suas especialidades, não interferindo nas especialidades dos demais. Não é a hierarquia, mas a especialidade que promove as decisões.

    Algumas características:

    Autoridade funcional ou dividida;

    Linhas diretas de comunicação;

    Descentralização das decisões;

    Ênfase na especialização

    FONTE: https://www.wrprates.com/estruturas-organizacionais/amp/

  • Chiavenato (2016) fala que a linha-staff é um tipo de organização "hierárquico-consultiva" que combina a organização linear (hierarquias, unidade de comando) com a organização mais funcional (onde as hierarquias são definidas mais a partir das funções que cada um desempenha). A linha é onde fica a unidade de comando. Esse setor se concentra sobre a atividade-fim da organização (setores estratégicos/ táticos e operacionais). Já o staff é um "departamento" consultivo, que presta assessoria, que dá subsídios para a linha, por exemplo, criar seus planos estratégicos/ tomar decisões/ reavaliar atividades. Linha e staff dialogam constantemente, mas a unidade de comando ainda está concentrada/ centralizada na linha. Ou seja, os subordinados não se reportam a vários superiores; eles ainda se obedecem às hierarquias definidas formalmente pela organização.

    Chiavenato (2004) afirma ainda que na organização linha-staff coexistem órgãos de linha (execução) e de assessoria (consultoria) mantendo relações simultâneas ente si. Os órgãos de linha caracterizam-se pela autoridade linear e pelo princípio escalar, enquanto os órgãos de staff prestam assessoria e serviços especializados.

    Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9a. edição. 2016.

  • Autoridade de linha e staff. 

    Dá-se o nome de linha aos órgãos incumbidos de realizar a missão primária da organização. Um departamento de linha é o responsável pelo cumprimento dos objetivos principais da organização. Em uma organização industrial e comercial, os departamentos de linha (como produção e vendas) fazem e vendem o produto. Os órgãos de staff têm uma função de complementar e apoiar os órgãos de linha para que eles trabalhem melhor. Um departamento de staff é o responsável pela assessoria e consultoria interna dentro da organização.

    Gab: Errado

  • Por combinar os tipos linear e funcional, a organização linha-staff possui uma autoridade única tradicional, mas inclui serviços especializados e assessoria próprios.

    Outra característica importante é a coexistência entre linhas formais e diretas de comunicação, pois os órgãos de linha obedecem à hierarquia, mas o staff possui um canal direto com todas as áreas.

  • matricial 


ID
3434515
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de arquivamento, julgue o item.


A expedição de documentos é feita pelo setor de protocolo da empresa ou do órgão público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Protocolo:

    Protocolo: – denominação atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso.

    – denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.

    – livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.

    O protocolo pode ser dividido em 2 compartimentos:

    • recebimento e classificação;

    • registro e movimentação.

    Obs.: O órgão de uma empresa responsável pela concentração das atividades chamadas de controle da documentação é o setor intitulado Protocolo e Arquivo, ou Protocolo e Expedição, ou algo parecido.

    Dicas de Prova:

    1a) Protocolo – intimamente relacionado às atividades de controle;

    2a) São consideradas atividades de controle:

    • recebimento;

    • classificação (ver o assunto mais pertinente ao documento);

    • registro;

    • autuação;

    • distribuição;

    • movimentação (trâmite, fluxo);

    • expedição.

    3a) Protocolo – ligado à entrada de documentos em um organismo;

    Expedição – ligada à saída de documentos em um organismo.

    4a) Autuação – colocar na capa do processo o carimbo de protocolo – numerador/datador – de preferência, no canto superior direito.

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • Um Ofício, memorando, atas.... (têm informação e suporte) é expedido pelo Setor de origem....como fica isso?

  • Os protocolos hoje em dia são chamados por alguns especialistas em URE - Unidade de Registro e Expedição, logo aglutinando as funções típicas desse setor (Recebimento, Tramitação e Expedição).

    Gab. Correto

  • Correta

    Expedição é uma das atividades do PROTOCOLO. Essa atividade é uma tramitação EXTERNA.

    Demais atividades do protocolo = Recebimento, registro, autuação, classificação, expedição, distribuição, controle/movimentação.

    Fonte: Estratégia Concursos. Erros? Só avisar!!


ID
3434518
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de arquivamento, julgue o item.


No arquivo corrente, devem ser arquivados os documentos de guarda permanente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Arquivo corrente ou de primeira idade – guarda documentos consultados com frequência, devido ao seu uso funcional/adminis​trativo/jurídico (ligado à finalidade dos arquivos). Por isso dizemos que eles possuem valor primário.

    Arquivo permanente ou de terceira idade (os arquivos propriamente ditos) – guarda documentos que devem ser conservados definitivamente, por terem valor histórico ou documental (probatório e informativo) para o Estado e a sociedade. Tais documentos perderam todo o valor administrativo.

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • No arquivo corrente, devem (PODEM) ser arquivados os documentos de guarda permanente.

    Mediante recollhimento.


ID
3434521
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de arquivamento, julgue o item.


A identificação dos elementos do documento para seu controle e posterior acesso é chamado de registro.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    O registro do documento em um serviço ou sistema consiste na identificação e cadastro dos dados dos documentos (chamados de metadados).

    Uma das principais operações do protocolo é o registro, que identifica os elementos de controle do documento, o que possibilita, posteriormente, o acesso a esse documento.

  • Gabarito: Certo!


ID
3434524
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de arquivamento, julgue o item.


A utilização do nome da cidade para ordenação dos documentos é o que define o método de arquivamento por assunto.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    A utilização do nome da cidade para ordenação dos documentos é o que define o método de arquivamento GEOGRÁFICO.

    Arquivamento por assunto é o método IDEOGRÁFICO.

  • GABARITO: ERRADO

    Geográfico:

    O elemento principal para a recuperação da informação é o local ou procedência (cidade, estado e país). A busca ao documento é feita de forma direta.

    Vantagens: Sistema direto, ordenação alfabética, fácil de usar.

    Desvantagem: Uso de duas classificações: local e nome do correspondente (ou interessado).

    Método temático:

    Método de ordenação que tem por eixo os assuntos presentes, explicitamente ou não, nos documentos. Também chamado método ideográfico ou método por assunto.

    FONTE¹:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

    FONTE²: DBTA

  • Direto ao Ponto!

    A utilização do nome da cidade para ordenação dos documentos é o que define o método de arquivamento por assunto (GEOGRÁFICO).

    GABARITO: ERRADO


ID
3434527
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de arquivamento, julgue o item.


A classificação, que se fundamenta na interpretação do documento, é uma etapa importante da operação de arquivamento.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    A classificação é uma função arquivística que organiza os documentos de arquivo por classes, depois de uma análise feita a partir de um levantamento das funções e atividades de uma organização, ou seja, a classificação de documentos de arquivo é determinada pelas funções e atividades da instituição.

    Para classificar um documento também é necessário verificar a função do documento

    O mecanismo utilizado para a classificação destes documentos é o Plano (ou Código) de Classificação de Documentos.

    Mais importante que guardar os documentos é recuperá‐los e, para isso, é fundamental o plano de classificação de documentos.

    O arquivista é que elabora o plano de classificação para que todos da organização possa utilizar.

    Para classificar deve-se estudar cada documento para entender qual é o assunto que quais referências cruzadas que lhe corresponderão. A referência cruzada é um mecanismo adotado quando o conteúdo do documento se refere a dois ou mais assuntos.

    https://centraldefavoritos.com.br/2016/09/05/classificacao-de-documentos-de-arquivo/

  • GABARITO: LETRA A

    CLASSIFICAÇÃO: Processo que, na organização de arquivos correntes, consiste em colocar ou distribuir os documentos numa sequência alfabética, numérica ou alfanumérica, de acordo com o método de arquivamento previamente adotado.

    Plano de classificação: Instrumento de gestão documental utilizado para classificar os documentos de arquivo, agrupando-os de acordo com a competência do órgão produtor, identificando o grupo, a função e a atividade responsável pela produção ou acumulação. 

    FONTE:(VALENTINI, Renato. Arquivologia para concursos.4ª ed. Riode; Janeiro: Elsevier,2012.)

  • A classificação é a etapa que encerra o estudo (detalhado) do documento.

    Etapas do Arquivamento:

    Inspeção

    Estudo

    Classificação

    Ordenação

    Guarda dos documentos (Arquivamento propriamente dito).

    Gab. Correto

  • Com o perdão do trocadilho:

    G uarda

    O rdenação

    C lassificação

    C odificação

    E studo

    I nspeção

  • Direto ao ponto!

    erro = vermelho

    correto = azul

    A classificação, que se fundamenta na interpretação do documento, é uma etapa importante da operação de arquivamento.

    Rotinas / etapas do Arquivamento: IECCOG (nessa ordem) = esse macete ajuda, até porque, tem de seguir a ordem!

    1. Inspeção
    2. Estudo
    3. Classificação
    4. Codificação
    5. Ordenação
    6. Guarda

    Prof. Darlan Eterno - Arquivologia para PF.

    GABARITO: CERTO


ID
3434530
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de arquivamento, julgue o item.


Os documentos que não têm mais uso para as atividades cotidianas podem ser eliminados.

Alternativas
Comentários
  • Não julgaria a questão como errada, pois ela esta incompleta. Podem ser eliminados ou recolhidos para o permanente.

    Alguém pode me explicar onde está o erro dessa questão?

  • Errado.

    A questão fica clara, quando os documentos perdem a frequência de uso no cotidiano, perdeu apenas o valor primario, restando o valor secundario e probatorio, impedindo o mesmo de ser eliminado.

  • Questão genérica

    Os documentos de arquivo permanente NÃO podem ser eliminados.

    Portanto, errada.

  • ele podem ser eliminados ou recolhidos, questão ao meu ver mal formulada

  • Bom, não sou expert nessa disciplina, mas entendo que a questão está errado pelo seguinte:

    Um documento que não tem uso frequente (quotidiano) pode ser eliminado?

    Sim, desde que (se temos hipóteses em que não é possível a eliminação do documento que não tem uso quotidiano, então já sabemos que a questão está errada):

    a) a Tabela de Temporalidade não preveja que um documento, mesmo que não tenha uso frequente, deva ser mantido por um período de tempo no arquivo intermediário, pois podem vir a ser consultados por razões contábeis, fiscais, etc. Ex: No que se refere aos documentos relativos a pessoal, adotou-se o prazo de 52 (cinquenta e dois) anos para os que contêm informações passíveis de consulta no momento da homologação da aposentadoria.

    b) O documento não tenha valor histórico.

    Se o documento não se encaixar nessas duas hipótese, ele pode ser eliminado quando não tiver uso quotidiano.

    Pelo menos é o que pensei.

  • Questão generalista da poxa.

    Isso quem vai decidir é o plano de destinação. A questão generalizou!!! Ora, se o documento perdeu a utilidade funcional nao quer dizer que ele irá automaticamente ao valor secundário, ou seja, não quer dizer que servirá à história e pesquisa somente por ter deixado de ser usado com frequência.

    QUADRIX/CRF-ES/2019 - Cada documento tem um ciclo de vida, que determina o tempo que esse documento deverá permanecer no arquivo corrente, sua transferência para um arquivo intermediário e posterior eliminação ou recolhimento para o arquivo permanente. CERTO

    O erro não é na questão, é na banca.

  • Caberia recurso, porque os documentos que não tem mais uso são recolhidos para guarda permanente ou eliminados.

  • Aberração em forma de questão. Texto ambíguo demais até pra bancas de certo e errado. Não mede conhecimento.

  • Banca: Quadrix. Está explicado!

  • Justificativa: Não! Não é porque eu não os uso mais que irei eliminar, mas sim com base na Tab. de Temporalidade eu eliminá-los-ei ou recolhê-los-ei..

    Os documentos que não têm mais uso para as atividades cotidianas podem ser eliminados.

    GABARITO: ERRADO

    Olá, estou corrigindo redações para concurso, para mais informações envie email para fuvio10@outlook.com ou chame aqui! Experiência comprovada, por meio de provas corrigidas por bancas.

  • Os documentos arquivísticos são estruturados dentro do chamado ciclo vital dos documentos/teoria das três idades.

    Os documentos com alta frequência e possibilidade de uso, que acabaram de ser criados/recebidos e que precisam subsidiar demandas de cunho administrativo, fiscal e legal, pertencem aos arquivos correntes. Esses documentos poderão ser eliminados após cumprirem as funções pelas quais foram criados, transferidos para o arquivo intermediário (onde também poderão ser eliminados) ou recolhidos diretamente para o arquivo permanente (nesse caso, a eliminação não pode ocorrer).

    Os documentos que não são consultados com tanta frequência, ou seja, cumpriram suas funções, mas que ainda podem ser objeto de consulta, ficam armazenados no arquivo intermediário. Nesse local, podem ser consultados e aguardam a sua eliminação ou o recolhimento para a guarda permanente. Caso o recolhimento aconteça, os documentos não poderão ser eliminados, pois possuem características históricas, culturais, probatórias ou informativas.

    Os documentos que possuem valor secundário e que já cumpriram as funções pelas quais foram criados, são recolhidos para o arquivo permanente diretamente do arquivo corrente ou do arquivo intermediário. Esses documentos, por possuírem características históricas, culturais, probatórias ou informativas, nunca poderão ser eliminados.

    Portanto, a eliminação pode ocorrer diretamente do arquivo corrente e do arquivo intermediário. O momento certo é definido pela tabela de temporalidade, que leva em consideração o valor documento para a instituição. 

    A questão afirma que os documentos que não possuem mais uso podem ser eliminados. Entretanto, ainda que os documentos tenham cumprido as funções pelas quais foram criados no arquivo corrente, eles ainda podem ser transferidos ao arquivo intermediário, para possíveis consultas, por tempo determinado, o que torna a questão incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Questão que deveria ser retirada daqui, pois está completamente mal elaborada. "podem" deixa a questão certa. Arquivo corrente pode ser transferido, recolhido ou eliminado.


ID
3434533
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à comunicação, julgue o item que se segue.


O importante na comunicação de retorno (feedback) é descrever e avaliar o problema, de forma a provocar resistência nas pessoas. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Feedback é um processo de (RETRO) alimentação que ocorre através do fornecimento de informações críticas para o ajuste de desempenho e performance de uma pessoa.

    O importante na comunicação de retorno (feedback) é descrever e avaliar o problema, de forma a provocar resistência nas pessoas.

  • Gaba: ERRADO

    Faltou apenas um "NÃO" na frase:

    O importante na comunicação de retorno (feedback) é descrever e avaliar o problema, de forma a NÃO provocar resistência nas pessoas.

    Agora está correta o enunciado!

  • O feedback ou comunicação de retorno serve para aprender a partir de uma experiência. Dentro do processo decisório, o feedback é especialmente útil na análise dos resultados da decisão implantada. É por meio do feedback que uma organização padroniza decisões ou reformula os cursos de ação.

    O enunciado descreve de maneira incorreta a finalidade do feedback, por isso está errado.

    Gabarito: Errado

  • Questão versa sobre a comunicação organizacional.

    A comunicação é um processo que envolve todas as atividades da organização; entendida como processo de troca de informações, realizado com suporte em sistemas simbólicos, como a linguagem, a escrita e os sinais de informação.

    No processo de comunicação, o feedback possui um papel fundamental, pois por meio dele, os colaboradores passam a ter conhecimento a respeito do que está acontecendo, o que está funcionando ou não. Sendo por isso essencial para a melhoria do desempenho. Óbvio que não estimula a resistência, pois esta é prejudicial à organização, pois pode impedir que as mudanças necessárias ocorram.

    GABARITO: ERRADO

  • A comunicação deve evitar a resistência das pessoas.

  • Outro erro na questão, além dos mencionados pelos colegas, é dizer que no feedback o importante é avaliar. A retroação deve ser descritiva e construtiva, e não avaliativa, assim, evitará postura defensiva, tornando a comunicação eficaz.

    Ou seja, uma forma de evitar resistência das pessoas é dar uma resposta (leia-se feedback) objetiva, direta, neutra, descritiva.


ID
3434536
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à comunicação, julgue o item que se segue.


A linguagem utilizada no processo de comunicação independe dos interesses e das necessidades da pessoa a quem se transmite alguma informação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Ao conceito de Scanlan (1979, p. 372), “a comunicação pode ser definida simplesmente como o processo de se passar informações e entendimentos de uma pessoa para outra”.

    Comunicar, neste sentido, é o processo de transmitir a informação e compreensão de uma pessoa para outra. Se não houver esta compreensão, não ocorre a comunicação. Se uma pessoa transmite uma mensagem e esta não for compreendida a comunicação não se efetivou.

  • A comunicação é um via de mão dupla. Ela "é o fenômeno pelo qual um emissor envia uma mensagem a um destinatário e vice-versa por meio de um processo de transmissão e recepção através de um canal que os separa fisicamente." (Chiavenato, 2014).

    Para tal, a linguagem e o canal escolhido DEPENDE dos emissor/fonte e também da outra pessoa a quem a mensagem é repassada (destinatário). De acordo com Robbins (2005), "a comunicação precisa incluir a transferência e a compreensão do significado." Há a necessidade de compreensão para que a comunicação seja eficaz.

    Na comunicação mercadológica, por exemplo, na qual são divulgados os produtos/serviços de uma organização, a empresa deve levar em consideração o seu público alvo na elaboração da mensagem que se quer transmitir.

    CHIAVENATO, I. “Teoria geral da Administração” 9ed. Manole. 2014.

    ROBBINS; S. “Comportamento organizacional.” 11 Ed. Pearson, 2005

    GABARITO: ERRADO.

  • A comunicação é um via de mão dupla. Ela "é o fenômeno pelo qual um emissor envia uma mensagem a um destinatário e vice-versa por meio de um processo de transmissão e recepção através de um canal que os separa fisicamente." (Chiavenato, 2014).

    Para tal, a linguagem e o canal escolhido DEPENDE dos emissor/fonte e também da outra pessoa a quem a mensagem é repassada (destinatário). De acordo com Robbins (2005), "a comunicação precisa incluir a transferência e a compreensão do significado." Há a necessidade de compreensão para que a comunicação seja eficaz.

    Na comunicação mercadológica, por exemplo, na qual são divulgados os produtos/serviços de uma organização, a empresa deve levar em consideração o seu público alvo na elaboração da mensagem que se quer transmitir.

    CHIAVENATO, I. “Teoria geral da Administração” 9ed. Manole. 2014.

    ROBBINS; S. “Comportamento organizacional.” 11 Ed. Pearson, 2005

    GABARITO: ERRADO.

    Fonte: Monitoria do qconcurso


ID
3434539
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à comunicação, julgue o item que se segue.


A percepção indevida das diferenças socioculturais, raciais, religiosas e hierárquicas é uma barreira na comunicação.

Alternativas
Comentários
  • existem barreiras de ordem tecnológica, de linguagem e psicológica que são verdadeiros ruídos na comunicação: barreiras tecnológicas são defeitos ou interferências nos canais de comunicação como, por exemplo, telefone com ruído; barreiras de linguagem podem ser exemplificadas como utilização de gírias, dificuldades ao escrever ou na fala entre outros; já as barreiras psicológicas têm origem em aspectos do comportamento humano, tais como: seletividade (quando o emissor só ouve o que é de interesse dele), egocentrismo (o emissor ou o receptor não aceita o ponto de vista do outro), preconceito (percepção indevida das diferenças socioculturais, raciais, religiosas, hierárquicas, etc.) e descaso (indiferença às necessidades do outro).

  • A percepção indevida das diferenças socioculturais, raciais, religiosas e hierárquicas é uma barreira na comunicação chamada de barreira psicológicas, que são preconceitos e estereótipos que fazem com que a comunicação fique prejudicada.

    Gabarito ( C )

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • GABARITO: CERTO

    Existem barreiras de ordem tecnológica, de linguagem e psicológica que são verdadeiros ruídos na comunicação: barreiras tecnológicas são defeitos ou interferências nos canais de comunicação como, por exemplo, telefone com ruído; barreiras de linguagem podem ser exemplificadas como utilização de gírias, dificuldades ao escrever ou na fala entre outros; já as barreiras psicológicas têm origem em aspectos do comportamento humano, tais como: seletividade (quando o emissor só ouve o que é de interesse dele), egocentrismo (o emissor ou o receptor não aceita o ponto de vista do outro), preconceito (percepção indevida das diferenças socioculturais, raciais, religiosas, hierárquicas, etc.) e descaso (indiferença às necessidades do outro).

    https://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/a-qualidade-do-atendimento-no-servico-publico-e-as-ouvidorias/18319

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Barreiras à Comunicação

    1. Barreiras mecânicas ou físicas = Aparelho de transmissão, como o barulho, ambiente e equipamentos inadequados. A comunicação é bloqueada por fatores físicos.

    2. Barreiras fisiológicas = Dizem respeito aos problemas genéticos ou de má-formação dos órgãos vitais da fala.

    3. Barreiras semânticas = São as que decorrem do uso inadequado de linguagem não comum ao receptor ou a grupos visados.

    4. Barreiras psicológicas = São os preconceitos e estereótipos que fazem com que a comunicação fique prejudicada.

    5. Barreiras pessoais = As pessoas podem facilitar ou dificultar a comunicação. Tudo dependerá da personalidade de cada um, do estado de espírito, das emoções, dos valores etc.

    6. Barreiras administrativas/burocráticas = Decorrem das formas como as organizações atuam e processam as informações.

    FONTE: Prof. Heron Lemos

  • A questão em análise nos apresenta conceitos relacionados à Comunicação Organizacional. A comunicação é o processo pelo qual as pessoas transmitem umas às outras informações a respeito de ideias, sentimentos e emoções. Ela faz parte de todas as interações sociais.

    Quando ocorre uma interpretação errada da mensagem, dizemos que houve ruído na comunicação. O ruído é qualquer força que interfira na comunicação efetiva. Além disso, a mensagem comunicada deve ser transmitida com clareza, em sua integralidade e não deve ser manipulada, pois isso cria uma barreira à comunicação.

    Existem diversos tipos de barreira à comunicação: barreiras interpessoais, físicas, intrapessoais e até barreiras psicológicas. Entre os principais acontecimentos para haver uma barreira, podemos listar: distorções na mensagem; falta de habilidade em ouvir; conservadorismo; dificuldade de percepção; audição seletiva; juízo de valor; egocentrismo; pressão do tempo; sobrecarga de comunicação; preconceitos e estereótipos; emoções; e manipulação da informação.

    Nesse contexto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois, a depender da maturidade entre os interlocutores e da capacidade de lidar com preconceitos, diferenças socioculturais, raciais, religiosas e até hierárquicas são possíveis complicações que podem gerar uma barreira à comunicação.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • GABARITO: Certo.

    Para resolver essa questão, o melhor é imaginar uma situação hipotética no lugar de recorrer à teoria.

    Se você tem uma percepção indevida de outra pessoa, pode ser que seus preconceitos ditem suas ações, prejudicando sua comunicação. Você pode tanto comunicar-se para tentar não ofender outra pessoa, dizendo apenas o que ela possivelmente gostaria de ouvir, quanto deixar-se levar por um preconceito ou esteriótipo, comunicando-se da forma errada com a pessoa a fim de desmoralizá-la, de demonstrá-la que você não concorda com algo em relação a ela. Você poderia até mesmo informá-la mal para que ela se prejudicasse.

  • A percepção indevida, isto é, incorreta das diferenças sociais, racionais, religiosas e hierárquicas pode, de fato, ser uma barreira na comunicação. Quando supomos ou deduzimos informações incorretas sobre uma pessoa, prejudicamos o processo de comunicação. De maneira mais prática, pense na Maria e o no João, colegas de faculdade.

    Maria chega todos os dias em carro de luxo e com roupas de grife. Ainda que nunca tenha conversado com ela, João pode ter uma percepção indevida acerca da personalidade de Maria. João pode supor, por exemplo, que Maria seja uma “patricinha”, quando, na verdade, Maria pode ser uma empresária bem-sucedida e que teve uma origem familiar humilde. Esses preconceitos e suposições de João podem afetar a forma como ele percebe e se comunica com Maria.

    Em resumo, a percepção indevida é pautada por preconceitos e prejudica o processo de comunicação.

    Gabarito: CERTO


ID
3434542
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação à redação oficial de documentos, julgue o item subsequente.


O pronome de tratamento vossa senhoria é utilizado para ministros de Estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    -----

    "Vossa Senhoria" é utilizado para se dirigir a particulares e outras autoridades dentre as quais não estão presentes os Ministros de Estado.

    Ministro de Estado = Vossa Excelência

  • Esta questão exige do candidato conhecimento acerca dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais.

    De acordo com a orientação do manual de redação, o pronome de tratamento que deve ser empregado em comunicações enviadas para Ministros de Estado é Vossa Excelência. Sendo assim, a afirmação presente neste item está incorreta.



    Gabarito do professor: ERRADO.



    OBS.:
    O Decreto nº 9.758 de 11 de abril de 2019 determinou que a única forma de tratamento que deve ser usada na comunicação com agentes públicos federais é "senhor", independente de nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento acerca dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais.

    De acordo com a orientação do manual de redação, o pronome de tratamento que deve ser empregado em comunicações enviadas para Ministros de Estado é Vossa Excelência. Sendo assim, a afirmação presente neste item está incorreta.

    Gabarito do professor: ERRADO.

    OBS.: O Decreto nº 9.758 de 11 de abril de 2019 determinou que a única forma de tratamento que deve ser usada na comunicação com agentes públicos federais é "senhor", independente de nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

  • Ministro de Estado

    • Endereçamento: A Sua Excelência o Senhor
    • Vocativo: Senhor Ministro,
    • Tratamento no corpo do texto: Vossa Excelência
    • Abreviatura: V. Exa.

    Fonte: MRPR, 3ª ed.

    gab. C


ID
3434545
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação à redação oficial de documentos, julgue o item subsequente.


Redação oficial é a maneira por meio da qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    ----

    O Manual de Redação da Presidência da República trata a Redação Oficial como “a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo”.

    A Redação Oficial tem natureza normativa e, por isso, deve nortear a elaboração dos textos oficiais. Ainda de acordo com o manual, é imprescindível que os textos legais sejam compreendidos pelos cidadãos.

    ----

    fonte: editalconcursosbrasil.com.br/blog/redacao-oficial-para-concursos/

  • GABARITO: CERTO

    O que é redação oficial:

    Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Neste Manual, interessa-nos tratá-la do ponto de vista da administração pública federal. A redação oficial não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento a respeito da redação oficial de documentos.

    De acordo com a definição do manual, a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Nesse sentido, constatamos que a afirmação presente neste item está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.


ID
3434548
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação à redação oficial de documentos, julgue o item subsequente.


Os documentos oficiais devem primar pela pessoalidade, ou seja, o autor do documento deve sempre registrar sua opinião pessoal. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    -----

    Os documentos oficiais devem primar pela IMpessoalidade, ou seja, o autor do documento NÃO deve registrar sua opinião pessoal

  • GABARITO: ERRADO

    A redação oficial deve caracterizar-se por:

     clareza e precisão;

     objetividade;

     concisão;

     coesão e coerência;

    impessoalidade;

     formalidade e padronização; e

     uso da norma padrão da língua portuguesa.

    A impessoalidade decorre de princípio constitucional (Constituição, art. 37), e seu significado remete a dois aspectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público; o segundo, a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal.

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.

  • Os documentos oficiais devem primar pela pessoalidade. Nem precisa ler o restante.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento a respeito dos atributos da redação oficial.


    O Manual da Presidência da República determina as sete características que um texto oficial deve ter. São elas: clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma culta padrão da língua portuguesa.


    A partir desse conhecimento, é possível inferir que os documentos oficiais não devem primar pela pessoalidade, mas, sim, pela impessoalidade.



    Gabarito do professor: ERRADO.


ID
3434551
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação à redação oficial de documentos, julgue o item subsequente.


Deve ser adotada a norma culta da língua nos atos e nas comunicações oficiais em que se empregue um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    -----

    Princípios ou características presentes na redação oficial:

    formalidade

    uniformidade

    concisão

    clareza

    impessoalidade

    padrão culto da língua

  • GABARITO: CERTO

    Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas. 

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à redação oficial de documentos.

    Conforme o manual de redação explica, para que o texto seja redigido de forma clara, que é um dos atributos da redação oficial, é preciso utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área. Sendo assim, é possível inferir que a afirmação presente neste item está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Discordo deste gabarito, "vossa excelência" não é um termo comum. Mas segue o baile, minha opinião não importa e sim o gabarito


ID
3434554
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Acerca de atendimento ao público e de atendimento telefônico, julgue o próximo item.


O produto ou a informação que resulte do atendimento ao público poderá se aproximar do que o usuário espera.

Alternativas
Comentários
  • Eu responderia a questão se soubesse o que ela perguntou

  • Pelo que entendi, o atendimento não tem que se aproximar, e sim corresponder ao que o usuário espera, ou então superar suas expectativas.
  • Pelo que eu entendi, o atendimento pode não ser o que a pessoa espera, pois o cliente esteja equivocado ou exigir algo que não tem o direito. A competência do atendente é esclarecer as dúvidas e apresentar os possíveis resultados.

  • "Deverá" se aproximar do que o cliente espera ou até mesmo superar. Nada de "poderá". Esse poderá dá a idéia de que o produto ou informação pode ser ótimo, como também pode ser ruim, a critério de quem o oferece.

    Pense que esse atendimento seja de uma empresa de telefonia, e que o produto ou informação ofertados pelo atendente sejam oferecidos como excelentes, assim criando uma expectativa no cliente e que, depois de comprados, esses produto ou informação não sejam como ele descreveu. Então o que ele diz antes da venda deve se cumprir após a venda. Mude a ordem da frase para que fique mais claro: Do atendimento ao público resultou um produto ou uma informação. Esse produto ou informação poderá se aproximar do que o usuário espera? Poderá não senhor. DEVERÁ!

    Gab : errado.

  • Misericórdia

  • Acho que no lugar de poderá, encaixa-se DEVERÁ.

  • A questão tava meio confusa, mas eu interpretei assim: a informação que resulte do atendimento ao público se aproximará do que o usuário espera???

    Logo gabarito errado, pois nem sempre a informação recebida será o que esperamos.

  • Deverá atender e superar suas expectativas !!!!


ID
3434557
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Acerca de atendimento ao público e de atendimento telefônico, julgue o próximo item.


A conquista da credibilidade é feita com a manutenção da qualidade dos serviços.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto

    A qualidade do atendimento, de modo geral, é determinada por indicadores percebidos pelo próprio usuário

    relativamente a:

    • competência – recursos humanos capacitados e recursos tecnológicos adequados;

    • confiabilidade – cumprimento de prazos e horários estabelecidos previamente;

    • credibilidade – honestidade no serviço proposto;

    • segurança – sigilo das informações pessoais;

    • facilidade de acesso – tanto aos serviços como ao pessoal de contato;

    • comunicação – clareza nas instruções de utilização dos serviços.

    Tudo posso Naquele que me fortalece!


ID
3434560
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de atendimento ao público e de atendimento telefônico, julgue o próximo item.


A empatia é um fator crucial no atendimento ao público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto

    A empatia gerada por um atendimento de qualidade aproxima o atendente do cliente, fazendo com que o as demandas e opiniões do público seja captada e isso se reverta na percepção de qualidade no atendimento. A empatia gera “rapport”, ou seja, gera a criação de uma relação de aproximação entre o atendente e o cliente.

    Tudo posso Naquele que me fortalece!