Assinale a opção que apresenta erro gramatical.
Fala-se Ⓐ muito em eleições violentas e corruptas, a bico de pena, a bacamarte, a faca e a pau. Nenhuma dessas palavras é nova aos Ⓑ meus ouvidos. Conheço-as desde a infância. Crespas são deveras; na entrada do próximo século é força Ⓒ mudar de método ou de nomeclatura Ⓓ. Ou o mesmo sistema com outros nomes, ou estes nomes com diversa aplicação Ⓔ.
Trecho adaptado de Machado de Assis. A semana. In: Obra
Completa, v. III, Rio de Janeiro: Aguilar, 1973, p. 649.
Considerando que cada opção abaixo corresponda, no texto, à expressão ou palavra destacada em negrito que imediatamente antecede o símbolo Ⓐ, Ⓑ, Ⓒ, Ⓓ ou Ⓔ, assinale a opção que corresponde a erro gramatical.
Texto II
Os Estados Unidos da América (EUA) invadiram o Iraque à procura de armas de destruição em massa. A guerra eclodiu e os EUA derrubaram o regime de Saddam Hussein. A arma de destruição em massa com que os países invasores do Iraque deveriam ter preocupação é aquela causada por eles mesmos, o aquecimento global. Segundo um ex-presidente do Instituto Britânico de Meteorologia, “o aquecimento do planeta é uma arma de destruição em massa tão perigosa como as armas químicas, nucleares ou biológicas. Só em maio deste ano, 562 tornados atingiram os EUA, matando 41 pessoas. Mas são os países em desenvolvimento os mais atingidos”. Ele cita, também, a onda de calor que atingiu a Índia antes das monções, com temperaturas muito superiores às normalmente registradas, e diz que “quando esta onda de calor assassino começou a baixar, já havia matado 1.500 pessoas, ou seja, a metade das vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York”.
Gilberto Alves da Silva. Aquecimento global. In: Jornal
do Brasil, 9/12/2004, p. A13 (com adaptações).
No texto II, faz-se analogia entre a alegada razão para a invasão do Iraque e o fenômeno do aquecimento global. Relativamente ao primeiro tópico, assinale a opção correta.
Texto II
Os Estados Unidos da América (EUA) invadiram o Iraque à procura de armas de destruição em massa. A guerra eclodiu e os EUA derrubaram o regime de Saddam Hussein. A arma de destruição em massa com que os países invasores do Iraque deveriam ter preocupação é aquela causada por eles mesmos, o aquecimento global. Segundo um ex-presidente do Instituto Britânico de Meteorologia, “o aquecimento do planeta é uma arma de destruição em massa tão perigosa como as armas químicas, nucleares ou biológicas. Só em maio deste ano, 562 tornados atingiram os EUA, matando 41 pessoas. Mas são os países em desenvolvimento os mais atingidos”. Ele cita, também, a onda de calor que atingiu a Índia antes das monções, com temperaturas muito superiores às normalmente registradas, e diz que “quando esta onda de calor assassino começou a baixar, já havia matado 1.500 pessoas, ou seja, a metade das vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York”.
Gilberto Alves da Silva. Aquecimento global. In: Jornal
do Brasil, 9/12/2004, p. A13 (com adaptações).
Considerando as informações do texto II sobre a atualidade da questão ambiental, particularmente em termos do fenômeno do aquecimento global, assinale a opção incorreta.
Texto III
A morte de Iasser Arafat deixou um grande vazio e suscitou diversas interrogações quanto ao futuro do conflito e do processo de paz. Do lado dos palestinos, a morte de um símbolo, do “velho” líder carismático de mais de meio século de resistência, é sentida como o episódio mais recente de um drama interminável: Arafat não conquistou o Estado palestino, e nada parece indicar que os palestinos vão obtê-lo, tanto que estão mais pessimistas do que nunca. Ariel Sharon, por seu lado, afirmava, com a concordância implícita de Washington, que Arafat era um obstáculo à paz; com seu desaparecimento, tanto ele quanto Bush dizem que “alguma coisa” volta a ser possível. Será que ainda é possível acreditar neles?
Tariq Ramadan. Novas estratégias para o Oriente
Médio? In: Folha de S. Paulo, 28/11/2004, p. A39.
A partir do texto III e considerando o papel histórico desempenhado por Arafat, assinale a opção correta.
Texto III
A morte de Iasser Arafat deixou um grande vazio e suscitou diversas interrogações quanto ao futuro do conflito e do processo de paz. Do lado dos palestinos, a morte de um símbolo, do “velho” líder carismático de mais de meio século de resistência, é sentida como o episódio mais recente de um drama interminável: Arafat não conquistou o Estado palestino, e nada parece indicar que os palestinos vão obtê-lo, tanto que estão mais pessimistas do que nunca. Ariel Sharon, por seu lado, afirmava, com a concordância implícita de Washington, que Arafat era um obstáculo à paz; com seu desaparecimento, tanto ele quanto Bush dizem que “alguma coisa” volta a ser possível. Será que ainda é possível acreditar neles?
Tariq Ramadan. Novas estratégias para o Oriente
Médio? In: Folha de S. Paulo, 28/11/2004, p. A39.
Ainda tendo por referência inicial o texto III e considerando a inserção do Oriente Médio no atual cenário mundial, assinale a opção incorreta.
Texto IV
A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns, acaba de receber mais uma proposta desafiadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). A nova pastoral terá uma metodologia similar à da Pastoral da Criança. O objetivo da PPI será criar condições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas na família, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, por meio da promoção do desenvolvimento físico, mental, social, espiritual, cognitivo e cultural dos idosos. Outro objetivo será colaborar para a divulgação e implementação do Estatuto do Idoso.
Família Cristã, Ano 71, n.º 828, dez/2004, p. 13 (com adaptações).
Tendo o texto IV como referência inicial e considerando os aspectos sociais que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
I. Muitos são os fatores responsáveis pelo êxito alcançado pela Pastoral da Criança, entre os quais podem ser citados a extrema capilaridade do programa — presente em todas as regiões do país — e o exército de voluntários bem preparados que nele atuam.
II. Agindo preferencialmente nas áreas mais carentes, a Pastoral da Criança notabilizou-se por suas fórmulas simples e eficazes no combate à desnutrição infantil, a começar pela adoção de um soro caseiro que se mostrou capaz de salvar milhares de vidas.
III. Ainda que distante do que se considera ideal, quando comparado com países mais desenvolvidos, o índice de mortalidade infantil no Brasil está em queda, algo que, em geral, denota melhoria das condições de saúde pública no país.
IV. Ao universalizar o acesso à educação infantil, colocando em creches e pré-escolas a quase totalidade das crianças de zero a 6 anos de idade, o Brasil criou uma rede de proteção social para essa faixa etária somente comparável à existente no designado Primeiro Mundo.
V. O Brasil entrou no século XXI com uma invejável estrutura de saneamento básico, praticamente atingindo todas as cidades do país, razão pela qual conseguiu reduzir drasticamente o número de mortes e de internações hospitalares causadas pela falta de esgotamento sanitário e de água tratada.
A quantidade de itens certos é igual a
Texto IV
A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns, acaba de receber mais uma proposta desafiadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). A nova pastoral terá uma metodologia similar à da Pastoral da Criança. O objetivo da PPI será criar condições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas na família, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, por meio da promoção do desenvolvimento físico, mental, social, espiritual, cognitivo e cultural dos idosos. Outro objetivo será colaborar para a divulgação e implementação do Estatuto do Idoso.
Família Cristã, Ano 71, n.º 828, dez/2004, p. 13 (com adaptações).
Ainda tendo por referência inicial o texto IV, julgue os itens que se seguem, relativos ao tema nele abordado e a aspectos relevantes da realidade social brasileira.
I. Recentes dados estatísticos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) permitem afirmar que está em curso um processo de envelhecimento da população, ou seja, a expectativa de vida do brasileiro está crescendo.
II. Por seu trabalho na Pastoral da Criança, a Dra. Zilda Arns — que, conforme o texto, também coordenará a Pastoral da Pessoa Idosa — chegou a ser indicada pelo governo brasileiro a concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.
III. Conquanto se saiba que os problemas da previdência social sejam múltiplos e de causas diversas, o aumento da expectativa de vida do brasileiro entrou nos cálculos daqueles que defenderam alterações nas regras das aposentadorias.
IV. Acidentes de trânsito, tanto nas estradas como em vias urbanas, e homicídios situam-se entre os principais fatores de morte prematura de jovens no Brasil, em especial os do sexo masculino.
V. A ausência de uma legislação específica voltada para a proteção dos cidadãos na chamada terceira idade é vista como sério obstáculo à implantação de políticas públicas que dêem dignidade e melhores condições de vida aos brasileiros mais velhos.
A quantidade de itens certos é igual a
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta
À luz da Constituição Federal, assinale a opção correta.
A Lei n.º 9.504/1997 encerrou o ciclo das leis temporárias. Até então, cada período eleitoral tinha sua própria lei. Eles regravam a eleição episódica. No mais das vezes, regravam a eleição para direcionar o conflito político subjacente. A Constituição de 1988 iniciou o processo de superação dessa fase.
Nelson Jobim, In: Henrique Neves, A Lei das Eleições.
Considerando o texto acima, a Constituição Federal e a história eleitoral recente do Brasil, julgue os itens subseqüentes.
I. O casuísmo das leis eleitorais, no Brasil, manteve-se após a promulgação da Constituição de 1988.
II. Conforme a Constituição, a lei que disciplina a eleição deve estar em vigor um ano antes.
III. Elege-se presidente ou governador o candidato que alcançar 51% dos votos válidos.
IV. Nas eleições para prefeito, há segundo turno somente nos municípios com mais de 200 mil habitantes.
V. A Lei n.º 9.504/1997 disciplina tanto as eleições nacionais quanto as municipais.
Estão certos apenas os itens
Texto I
Conforme prescrevem a Constituição Federal e o Código Eleitoral, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira contempla diversas particularidades em relação ao sistema de outros países. No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável não apenas pelo poder judicial dos processos eleitorais, que lhe é próprio, mas também pela administração das eleições, tarefa que em muitos países cabe a órgão do Poder Executivo. A respeito desse tema, discute-se a peculiaridade e a eficiência da Justiça Eleitoral e de todo o sistema eleitoral brasileiro, que alguns consideram referência internacional.
Com relação ao tema abordado no texto I, julgue os itens que se seguem.
I. As juntas eleitorais são consideradas órgãos do Poder Judiciário Eleitoral.
II. O corregedor geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro indicado pelo Ministério Público.
III. Os ministros do TSE têm substitutos, ou suplentes, que votam na ausência de um titular, na hipótese de interpretação do Código em face da Constituição da República.
IV. O procurador regional eleitoral, com atuação junto a cada tribunal regional eleitoral (TRE), é um membro do Ministério Público do estado onde se localiza o TRE.
V. Cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral formulada por vereadores e prefeitos.
Estão certos apenas os itens
Texto I
Conforme prescrevem a Constituição Federal e o Código Eleitoral, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira contempla diversas particularidades em relação ao sistema de outros países. No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável não apenas pelo poder judicial dos processos eleitorais, que lhe é próprio, mas também pela administração das eleições, tarefa que em muitos países cabe a órgão do Poder Executivo. A respeito desse tema, discute-se a peculiaridade e a eficiência da Justiça Eleitoral e de todo o sistema eleitoral brasileiro, que alguns consideram referência internacional.
Ainda com relação ao texto I, julgue os itens a seguir.
I. É competência do TSE julgar os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais de primeira instância.
II. Compete ao tribunal regional eleitoral julgar os conflitos de jurisdição entre os juízes eleitorais do estado.
III. Na ausência de juiz de tribunal regional eleitoral designado pelo tribunal de justiça, pode substituí-lo juiz suplente do mesmo tribunal, ainda que indicado pela Ordem dos Advogados.
IV. É de competência da junta eleitoral resolver as impugnações e outros incidentes verificados na apuração dos votos.
V. Ordenar registro e cassação de candidato à eleição municipal é competência do tribunal regional eleitoral.
Estão certos apenas os itens
Conforme o Código Eleitoral, compete ao TSE a expedição de instruções para regulamentar o processo eleitoral. Tendo em vista a instituição de tecnologias modernas no processo eleitoral, mediante processamento eletrônico de dados, o TSE expediu a Resolução n.º 21.538/2003, que disciplina o alistamento e os serviços eleitorais por meio dessa tecnologia.
Com base na Resolução nº 21.538/2003, assinale a opção incorreta.
Quanto aos princípios e poderes da administração pública, assinale a opção correta.
Em relação à organização administrativa da União, assinale a opção correta.
De algum tempo para cá, os juristas brasileiros passaram a utilizar a expressão “agente público”, em sentido amplo, para designar as pessoas físicas que exerçam função pública, com ou sem vínculo empregatício.
Maria Sylvia Zanella di Pietro. Direito administrativo. 17.ª ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 431 (com adaptações).
Acerca do tema abordado no texto acima, assinale a opção correta.
A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
No atinente ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.
O ambiente contemporâneo exige instituições extremamente flexíveis, adaptáveis e que respondam às necessidades dos clientes.
Osborne & Gaeble. 1994: 16 (com adaptações).
Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.
I A promoção da competição, a mudança de foco para os resultados e a descentralização de autoridade são algumas características de um governo empreendedor.
II Quando um governo financia escolas com base no número de alunos matriculados em vez de avaliar o nível de desempenho que essas crianças possuem, ou quando financia a assistência social em função do número de atendimentos aos desempregados em vez de definir quantas pessoas finalmente conseguem se empregar e deixar de receber o seguro-desemprego, o governo demonstra estar mais preocupado com os resultados dessas iniciativas.
III Os órgãos públicos, via de regra, não obtêm seus recursos diretamente dos seus clientes, diferentemente das empresas, por isso, a busca por satisfazê-los faz parte das ações tomadas por esses órgãos públicos.
IV Diferentemente do setor privado, a maioria dos clientes do setor público é cativa, pois possuem poucas ou nenhuma alternativa para os serviços oferecidos pelo governo.
Estão certos apenas os itens
Acerca de cultura organizacional, assinale a opção incorreta.
Em relação a planejamento e gestão na administração pública, assinale a opção incorreta.
No que se refere às características do processo orçamentário federal brasileiro, assinale a opção correta.
Em relação às receitas públicas, assinale a opção correta.
Acerca das classificações utilizadas para organizar o gasto público no Brasil, assinale a opção correta.
O anexo de metas fiscais, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não conterá
Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção correta.
Com referência à competência, à defesa do réu e ao recurso, assinale a opção incorreta.
Em relação ao direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.
Assinale a opção incorreta.
Foi interposto recurso ex oficio no Tribunal de Justiça de Goiás de sentença que concedeu habeas corpus contra ato de funcionário público, objetivando o trancamento de inquérito policial instaurado para apurar o crime descrito no art. 1º , inciso II, da Lei n.º 8.137/1990: “Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal”. A ação de habeas corpus objetivava a obtenção de provimento jurisdicional que concedesse a ordem para restauração da liberdade de dois pacientes que se entenderam ameaçados por falta de elemento subjetivo do tipo penal em questão e, conseqüentemente, por falta de justa causa para o inquérito, sob o argumento da atipicidade. A fiscalização tributária constatou que, por meio de sociedade comercial, foram adquiridas mercadorias em outras unidades da Federação, onde foram pagas alíquotas de ICMS inferiores à cobrada em Goiás. Constatou, assim, o procedimento fraudulento, pois consumidores pagavam a alíquota vigente em Goiás enquanto o tributo era recolhido em valor inferior, por simulação do pagamento, na operação anterior, do valor correspondente à alíquota praticada em Goiás. O órgão do Ministério Público de Goiás encontrou elementos para a propositura da ação penal, pois, com efeito, tratou-se de apurar a incidência de crime em tese, praticado por redução de tributo, mediante fraude à fiscalização tributária, por inserção de elementos inexatos em documentos e livros exigidos pela lei fiscal. Importa ressaltar que em nenhum momento o Ministério Público cogitou o arquivamento do inquérito. O juiz a quo concluiu pela atipicidade dos fatos, apontando como constrangimento ilegal a instauração do inquérito policial e pronunciando-se, ainda, pela ilegalidade, e passou a valorar as questões de fato e de direito alegadas pelos participantes da relação processual para, em seguida, decidir pela concessão da ordem, proferida a sentença. Seguindo disposições do Código de Processo Penal (CPP), o juiz interpôs recurso de ofício da decisão concessiva de habeas corpus do Tribunal de Justiça de Goiás.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
O CP reelaborou o conceito de funcionário público (art. 327), que compreende aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. O critério penal é mais amplo que o administrativo e a ele não é jungido. Esse conceito é a base para incriminação nos delitos referidos nos arts. 312 a 326.
Considerando as informações acima, assinale a opção incorreta.
Em determinado tribunal do júri, o promotor de justiça ofereceu denúncia imputando a Ricardo o crime de tentativa de homicídio, com base no inquérito policial. Após regular instrução criminal, o magistrado repeliu a acusação do Ministério Público, afirmando que não estava caracterizada na prova produzida a existência de crime doloso contra a vida, pois a conduta do acusado se restringiu ao crime de lesão corporal e que, dessa decisão de desclassificação do fato imputado na ação penal, não haveria recurso, restando preclusa. Remetido os autos do processo, por livre distribuição, ao Juízo da Vara Criminal comum, o juiz determinou a abertura de vista do Ministério Público, a fim de possibilitar a rerratificação da denúncia. Entretanto, o promotor de Justiça, então em exercício no correspondente juízo, negou-se a fazer tal aditamento, julgando-o desnecessário e incabível, face ao disposto no art. 410 do CPP, que preceitua que o juiz, não- convencido pela apreciação da provada denúncia da existência de crime que não é da competência do júri, em desacordo com a denúncia, deve remeter o processo para o juiz competente. Este, por sua vez, deve abrir o prazo para a defesa, que pode indicar outras testemunhas que já não tenham sido ouvidas.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta
Considerando que as opções a seguir são dispositivos integrantes de um hipotético edital de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de nível superior no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE/GO), assinale a opção que contém um dispositivo lícito.
Andréa atualmente reside em Brasília – DF, onde ocupa cargo técnico na administração indireta da União, exercendo função de administradora de recursos humanos. Amanhã, Andréa será nomeada para cargo técnico de provimento efetivo no TRE/GO, para exercer funções administrativas na sede do próprio tribunal, cargo no qual ela pretende tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Assinale a opção que não descreve uma competência do TRE/GO.
Acerca do TRE/GO, assinale a opção incorreta.