Prova FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas

Questão 627619

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                  Os privilegiados da Terra

           O fragmento de satélite artificial – só podia ser de satélite – caído sobre o povoado transformou de repente a vida dos moradores, que não chegavam a trezentos.
          Repórteres e cinegrafistas cobriram o fato com o maior relevo. Não houve ninguém que deixasse de dar entrevista.
          O fiscal do Governo apareceu para recolher o pedaço de coisa inédita, mas foi obstado pelo juiz de paz, que declarou aquilo um bem da comunidade. A população rendeu guarda ao objeto e jurou defender sua posse até o último sopro de vida.
          A força policial enviada para manter a ordem aderiu aos moradores, pois seu comandante era filho do lugar. Acorreram turistas, pessoas dormiam na rua por falta de acomodação, surgiram batedores de carteira, que foram castigados, e começou a correr o boato de que aquele corpo metálico tinha propriedades mágicas. 
          Quem chegava perto dele seria fulminado se fosse mau caráter; conquistava a eterna juventude se fosse limpo de coração; e certa ardência que se evolava da superfície convidava ao amor. 
Não se desprendeu do satélite, diziam uns; veio diretamente do céu, emanado de uma estrela, alvitravam outros. De qualquer modo, era dádiva especial para o lugarejo, pois ao tombar não ferira ninguém, não partira uma telha, nem se assustaram os animais domésticos com sua vinda insólita. 
         Tudo acabou com o misterioso desaparecimento da coisa. Seus guardas foram tomados de letargia, e ao recobrarem a consciência viram-se despojados do grande bem. Mas tinham assimilado esse bem, e passaram a viver de uma alegria inefável, que ninguém poderia roubar-lhes. Eram os privilegiados da Terra. 

                                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Contos plausíveis) 

O preceito moral que se deve concluir da leitura do texto encontra adequada formulação nesta frase: As coisas que efetivamente nos trazem benefícios

• A. fazem-nos tão acomodados que passamos a viver desacreditando da existência de todo e qualquer mal.
• B. trazem-nos também os dissabores que passamos a experimentar quando já não contamos com elas.
• C. são as que nos legam o poder de desfrutá-los mesmo quando elas não mais se ofereçam ao nosso convívio.
• D. são as que nos ensinam a desfrutá-los somente quando começamos a descrer deles.
• E. fazem-nos conscientes tanto da alegria que elas nos dão quanto das tristezas que podem nos causar.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - c) são as que nos legam o poder de desfrutá-los mesmo quando elas não mais se ofereçam ao nosso convívio.
  A explicação talvez esteja no último parágrafo do texto, quando é destacado que os benefícios não desapareceram com o desaparecimento do objeto...

Questão 627622

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                  Os privilegiados da Terra

           O fragmento de satélite artificial – só podia ser de satélite – caído sobre o povoado transformou de repente a vida dos moradores, que não chegavam a trezentos.
          Repórteres e cinegrafistas cobriram o fato com o maior relevo. Não houve ninguém que deixasse de dar entrevista.
          O fiscal do Governo apareceu para recolher o pedaço de coisa inédita, mas foi obstado pelo juiz de paz, que declarou aquilo um bem da comunidade. A população rendeu guarda ao objeto e jurou defender sua posse até o último sopro de vida.
          A força policial enviada para manter a ordem aderiu aos moradores, pois seu comandante era filho do lugar. Acorreram turistas, pessoas dormiam na rua por falta de acomodação, surgiram batedores de carteira, que foram castigados, e começou a correr o boato de que aquele corpo metálico tinha propriedades mágicas. 
          Quem chegava perto dele seria fulminado se fosse mau caráter; conquistava a eterna juventude se fosse limpo de coração; e certa ardência que se evolava da superfície convidava ao amor. 
Não se desprendeu do satélite, diziam uns; veio diretamente do céu, emanado de uma estrela, alvitravam outros. De qualquer modo, era dádiva especial para o lugarejo, pois ao tombar não ferira ninguém, não partira uma telha, nem se assustaram os animais domésticos com sua vinda insólita. 
         Tudo acabou com o misterioso desaparecimento da coisa. Seus guardas foram tomados de letargia, e ao recobrarem a consciência viram-se despojados do grande bem. Mas tinham assimilado esse bem, e passaram a viver de uma alegria inefável, que ninguém poderia roubar-lhes. Eram os privilegiados da Terra. 

                                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Contos plausíveis) 

Considerando-se o contexto, deve-se entender que o segmento sublinhado em

• A. só podia ser de satélite assegura a verdade de um fato que jamais suscitou qualquer dúvida.
• B. cobriram o fato com o maior relevo corresponde ao verbo relevar, tal como empregado em não sei se relevo tua falta.
• C. declarou aquilo um bem da comunidade deve ser entendido no sentido de benefício.
• D. alvitravam outros relaciona-se ao nome alvitre, no sentido de sugestão.
• E. tudo acabou com o misterioso desaparecimento da coisa faz ver que todos os benefícios cessaram com o desaparecimento do objeto.

Gabarito: D

Comentários

• a) só podia ser de satélite assegura a verdade de um fato que jamais suscitou qualquer dúvida. (Trata-se de uma hipótese e não de uma certeza)
  b) cobriram o fato com o maior relevo corresponde ao verbo relevar, tal como empregado em não sei se relevo tua falta. (Não corresponde ao verbo relevar...)
  c) declarou aquilo um bem da comunidade deve ser entendido no sentido de benefício. (A palavra "bem" está empregada no sentido de patrimônio, e não de benefício como afirma a questão)
  d) alvitravam outros relaciona-se ao nome alvitre, no sentido de sugestão. (Correto)
  e) tudo acabou com o misterioso desaparecimento da coisa faz ver que todos os benefícios cessaram com o desaparecimento do objeto. (Na verdade, os benefícios não cessaram com o desaparecimento do objeto. As duas últimas frases do texto destacam que os benefícios continuaram...)

Questão 627625

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                  Os privilegiados da Terra

           O fragmento de satélite artificial – só podia ser de satélite – caído sobre o povoado transformou de repente a vida dos moradores, que não chegavam a trezentos.
          Repórteres e cinegrafistas cobriram o fato com o maior relevo. Não houve ninguém que deixasse de dar entrevista.
          O fiscal do Governo apareceu para recolher o pedaço de coisa inédita, mas foi obstado pelo juiz de paz, que declarou aquilo um bem da comunidade. A população rendeu guarda ao objeto e jurou defender sua posse até o último sopro de vida.
          A força policial enviada para manter a ordem aderiu aos moradores, pois seu comandante era filho do lugar. Acorreram turistas, pessoas dormiam na rua por falta de acomodação, surgiram batedores de carteira, que foram castigados, e começou a correr o boato de que aquele corpo metálico tinha propriedades mágicas. 
          Quem chegava perto dele seria fulminado se fosse mau caráter; conquistava a eterna juventude se fosse limpo de coração; e certa ardência que se evolava da superfície convidava ao amor. 
Não se desprendeu do satélite, diziam uns; veio diretamente do céu, emanado de uma estrela, alvitravam outros. De qualquer modo, era dádiva especial para o lugarejo, pois ao tombar não ferira ninguém, não partira uma telha, nem se assustaram os animais domésticos com sua vinda insólita. 
         Tudo acabou com o misterioso desaparecimento da coisa. Seus guardas foram tomados de letargia, e ao recobrarem a consciência viram-se despojados do grande bem. Mas tinham assimilado esse bem, e passaram a viver de uma alegria inefável, que ninguém poderia roubar-lhes. Eram os privilegiados da Terra. 

                                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Contos plausíveis) 

A presença do misterioso objeto provocou várias reações entre os moradores do vilarejo, que passaram, por exemplo, a

• A. adotar rituais de fanática adoração diante da coisa.
• B. comprometer-se com sua permanente proteção.
• C. condescender com os autores de pequenos delitos.
• D. abandonar antigos hábitos religiosos.
• E. resistir às tentações mundanas e aos apelos do corpo.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a letra B) comprometer-se com sua permanente proteção.
  Trecho que comprova isso está em: "A população rendeu guarda ao objeto e jurou defender sua posse até o último sopro de vida."

Questão 627628

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                  Os privilegiados da Terra

           O fragmento de satélite artificial – só podia ser de satélite – caído sobre o povoado transformou de repente a vida dos moradores, que não chegavam a trezentos.
          Repórteres e cinegrafistas cobriram o fato com o maior relevo. Não houve ninguém que deixasse de dar entrevista.
          O fiscal do Governo apareceu para recolher o pedaço de coisa inédita, mas foi obstado pelo juiz de paz, que declarou aquilo um bem da comunidade. A população rendeu guarda ao objeto e jurou defender sua posse até o último sopro de vida.
          A força policial enviada para manter a ordem aderiu aos moradores, pois seu comandante era filho do lugar. Acorreram turistas, pessoas dormiam na rua por falta de acomodação, surgiram batedores de carteira, que foram castigados, e começou a correr o boato de que aquele corpo metálico tinha propriedades mágicas. 
          Quem chegava perto dele seria fulminado se fosse mau caráter; conquistava a eterna juventude se fosse limpo de coração; e certa ardência que se evolava da superfície convidava ao amor. 
Não se desprendeu do satélite, diziam uns; veio diretamente do céu, emanado de uma estrela, alvitravam outros. De qualquer modo, era dádiva especial para o lugarejo, pois ao tombar não ferira ninguém, não partira uma telha, nem se assustaram os animais domésticos com sua vinda insólita. 
         Tudo acabou com o misterioso desaparecimento da coisa. Seus guardas foram tomados de letargia, e ao recobrarem a consciência viram-se despojados do grande bem. Mas tinham assimilado esse bem, e passaram a viver de uma alegria inefável, que ninguém poderia roubar-lhes. Eram os privilegiados da Terra. 

                                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Contos plausíveis) 

É preciso corrigir um equívoco de redação da seguinte frase:

• A. Não houve ninguém que se furtasse em dar entrevista.
• B. A força policial solidarizou-se com os moradores.
• C. Correu o boato de que o objeto contava com poderes sobrenaturais.
• D. Em nada perturbou os animais a aparição do exótico objeto.
• E. Afrouxou-se a vigilância dos guardas, acometidos por letargia.

Gabarito: A

Comentários

• a) Não houve -ninguém- que se furtasse em dar entrevista.
  O correto seria não houve alguém que se... Em redação costuma-se evitar redundâncias tais como negar algo 2 vezes.
• a) Não houve ninguém que se FURTASSE  EM dar entrevista. ERRADA
  a) Não houve ninguém que se FURTASSE  A dar entrevista. CORREÇÃO
  
  FURTAR, no sentido de fugir ou esquivar-se, é verbo transitivo indireto pronominal, sendo é regido pela preposição "A" e não  "EM".
  
• Acredito que o verbo furtar está em tempo inadequado para a frase. Vejamos:
  NÃO HOUVE NINGUÉM QUE SE FURTOU A DAR ENTREVISTA, OU, NÃO HOUVE NINGUÉM QUE EVITOU DAR ENTREVISTA, E NÃO SE FURTASSE OU EVITASSE... ENTREVISTA. O QUE ACHAM?
  
  Bons estudos!
• Questão pessimamente classificada!!
  Correto: Regência Verbal!
• Triste... será que o povo não sabe cla"s"ificar as coisas não? e eu  não a"x"ava o erro.... lol! mais atenção... meu estudo foi dire"s"ionado para acentua"ss"ão... regência é outro tópico.... cada macaco no seu galho!
• Comentário correto do MARCELO!
  
  

  FURTAR
  
  Verbo transitivo direto e indireto:

  
  1. algo DE alguém (apossar-se, roubar)

  _ Furtaram a carteira do estudante.

  
  Verbo transitivo indireto pronominal:
  
  2. (se) A algo (desviar-se de, esquivar-se de)

   

  _ Chateada, furtava-se às carícias do namorado.

   
   
  http://solinguagem.blogspot.com.br/2011/04/regencia-verbal_1358.html
  
  O resto é só pra te confundir !
  
  
  
   
• na letra "e" seria um erro a ser considerado quanto a falta de crase no
  e) afrouxou-se  (a =preposição + a artigo) à vigilancia dos guardas, acometidos por letargia???  
• de forma alguma o verbo afrouxa-se
  requer crase.
  Afrouxou-se o tenis...vui..é artigo somente.
  
  Aiaiai..cuidado com os comentarios gente...
  
• O verbo furtar-se é Transitivo Indireto.
  Pois, quem se furta se furta a (Regra). Ex: furtar-se a um compromisso.
  Portanto, com correção a alternativa se mostra assim: “Não houve ninguém que se furtasse a dar entrevista”.
  Admite-se também como complemento a preposição de (Exceção).
  Quem se furta se furta de.
  Fonte: Correção da Professora Grasiela Cabral.
• Na letra E, o sujeito da oração é " A vigilância dos guardas". Portanto, como verbo só concorda com sujeito, o verbo "afrouxar-se" deve ficar no singular, pois o sujeito está no singular.
  
  Regra: VERBO + SE, ADMITINDO A PERGUNTA "O QUE?" OU "QUEM ?", A RESPOSTA SERÁ SEMPRE SUJEITO.
  Para comprovar isso, basta colocar a frase na voz passiva analítica:
  Ex: Afrouxou-se a vigilância dos guardas. --> A vigilância dos guardas foi afrouxada.
• na letra"a" tem um pleonasmo do tamanho do mundo,esta é a resposta...
• c) Correu o boato de que o objeto contava com poderes sobrenaturais.
  
  Alguém me explica de onde surge esse "DE"?
• Franciane eu geralmete faço esse tipo de questão com o seguinte raciocinio:
  
  Correu o boato de que o objeto contava com poderes sobrenaturais.
  
  Correu o boato = que boato correu? De que o objeto ...
  
  Não sei se está certo, mas ajuda.
  Espero que te ajude também.
  
• c) quem corre -  corre de algum lugar e para algum lugar. VTDI
• a) Quem se furta, se furta "a", portanto: Não houve ninguém que se furtasse a dar entrevista.
  E nesse caso sem crase, pois está diante de um verbo, no infinitivo.
• Pessoal vocês estão esquecendo de uma pegadinha!
  Quando o verbo vem precedido de pronome relativo, a preposição virá antes do mesmo.
  Ex. Este é o carro que precisamos. ( Errado)
  Este é o carro de que precisamos. ( Certo) Quem precisa precisa DE algo. A preposição e deslocada para ficar antes do Pron. Relativo.
   
  
  Sendo assim matei a questão sem me preocupar com a regência do verbo, so por saber que a preposição deveria estar antes do QUE.
  NÃO HOUVE NINGUEM EM/A QUE ....CERTO OU ERRADO DEVERIA ESTAR ANTES!
• a maioria das questóes em que eu erro é por desconhecer a regra da regencia da palavra no caso furtasse, por isso irei fazer uma lista só com palavras para tentar memorizar 
• •  d) Em nada perturbou os animais a aparição do exótico objeto.
  • Essa frase também precisaria ser corrigida pois o sujeito da frase - a aparição do exótico objeto - está DESLOCADO, SENDO OBRIGATÓRIA A VÍRGULA!

Questão 627631

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                  Os privilegiados da Terra

           O fragmento de satélite artificial – só podia ser de satélite – caído sobre o povoado transformou de repente a vida dos moradores, que não chegavam a trezentos.
          Repórteres e cinegrafistas cobriram o fato com o maior relevo. Não houve ninguém que deixasse de dar entrevista.
          O fiscal do Governo apareceu para recolher o pedaço de coisa inédita, mas foi obstado pelo juiz de paz, que declarou aquilo um bem da comunidade. A população rendeu guarda ao objeto e jurou defender sua posse até o último sopro de vida.
          A força policial enviada para manter a ordem aderiu aos moradores, pois seu comandante era filho do lugar. Acorreram turistas, pessoas dormiam na rua por falta de acomodação, surgiram batedores de carteira, que foram castigados, e começou a correr o boato de que aquele corpo metálico tinha propriedades mágicas. 
          Quem chegava perto dele seria fulminado se fosse mau caráter; conquistava a eterna juventude se fosse limpo de coração; e certa ardência que se evolava da superfície convidava ao amor. 
Não se desprendeu do satélite, diziam uns; veio diretamente do céu, emanado de uma estrela, alvitravam outros. De qualquer modo, era dádiva especial para o lugarejo, pois ao tombar não ferira ninguém, não partira uma telha, nem se assustaram os animais domésticos com sua vinda insólita. 
         Tudo acabou com o misterioso desaparecimento da coisa. Seus guardas foram tomados de letargia, e ao recobrarem a consciência viram-se despojados do grande bem. Mas tinham assimilado esse bem, e passaram a viver de uma alegria inefável, que ninguém poderia roubar-lhes. Eram os privilegiados da Terra. 

                                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Contos plausíveis) 

Está plenamente adequada a articulação entre tempos e modos verbais na frase:

• A. O fiscal recolheria a coisa misteriosa, mas terá sido obstado pelo juiz de paz, que declarava ser aquilo um bem da comunidade.
• B. Os policiais acabarão por aderir aos moradores, uma vez que seu comandante fosse oriundo daquele lugar.
• C. Quem chegar perto da coisa viria a ser fulminado, fosse uma pessoa de mau-caráter.
• D. Se daquele objeto proveio algum mal, ele não seria considerado uma dádiva dos céus.
• E. Tomados que foram de estranha letargia, não se deram conta os guardas do sumiço do objeto.

Gabarito: E

Comentários

• a) O fiscal recolheria a coisa misteriosa, mas terá sido obstado pelo juiz de paz, que declarava ser aquilo um bem da comunidade.- Há um contraste de tempos verbais nas orações acima:a oração principal está em futuro do pretérito do modo indicativo, enquanto q a oração seguinte está no futuro do presente.
  
  b) Os policiais acabarão por aderir aos moradores, uma vez que seu comandante fosse oriundo daquele lugar. errado-  a oração é subordinada adverbial causal, a qual não admite a colocação de verbo no pretérito imperfeito do modo subjuntivo.
  
  c) Quem chegar perto da coisa viria a ser fulminado, fosse uma pessoa de mau-caráter. errado- SE fosse
  
  d) Se daquele objeto proveio algum mal, ele não seria considerado uma dádiva dos céus. errado- o verbo provir se conjuga do mesmo modo que "vir", o qual recebe, em orações subordinadas, a forma "proviesse".
  
  e) Tomados que foram de estranha letargia, não se deram conta os guardas do sumiço do objeto.-correto
• Alguém poderia explicar melhor?
• a) O fiscal recolheria a coisa misteriosa, mas terá sido obstado pelo juiz de paz, que declarava ser aquilo um bem da comunidade.
  
  Recolheria: futuro do pretérito. Utiliza-se este tempo verbal para exprimir um fato posterior, em relação a um fato passado (Ex: eu recolheria o jogo, se não estivesse cansado); exprimir uma incerteza (Estaria o homem certo?); no lugar do presente do indicativo ou do imperativo quando se faz um pedido (Você me faria um favor?).
  
  Logo, não é possível utilizar futuro do pretérito + tempo composto formado a partir do futuro do presente do indicativo, tendo em vista os comentários acima.
  
  
  b) Os policiais acabarão por aderir aos moradores, uma vez que seu comandante fosse oriundo daquele lugar.
  
  A frase menciona fato passado, portanto, impossível utilizar o verbo no futuro (acabarão). Ademais, "fosse" corresponde ao subjuntivo do verbo "ser". O subjuntivo expressa dúvida ou hipótese, o que não se coaduna com a assertiva, visto que há certeza que o comandante é oriundo daquele lugar. Quando há certeza, utiliza-se o indicativo: "era" oriundo daquele lugar.
  
  c) Quem chegar perto da coisa viria a ser fulminado, fosse uma pessoa de mau-caráter.
  
  A frase indica hipótese. Se há hipótese, deve ser utilizado o subjuntivo: "Quem chegasse perto da coisa...".
  
  d) Se daquele objeto proveio algum mal, ele não seria considerado uma dádiva dos céus.
  
  "proveio" está pretérito perfeito do indicativo, significa que há certeza acerca de um fato concluído em relação ao momento em que se fala. Como a assertiva não expressa certeza, mas hipótese, deve ser utilizado o subjuntivo: "Se daquele objeto proviesse algum mal, ele não seria considerado uma dádiva dos céus".
  
  e) Tomados que foram de estranha letargia, não se deram conta os guardas do sumiço do objeto.
  
  Foram: pretérito perfeito do indicativo. Expressa ideia de certeza em relação a um fato passado já concluído. Dera: pretérito perfeito do indicativo. Novamente, expressa ideia de certeza em relação a um fato passado já conclido.
• BOM DIA GALERA!
  
  a) O certo seria se o verbo RECOLHERIA tivesse concordando com o verbo TERIA, e também se o verbo TERÁ tivesse concordando com RECOLHERÁ;
  
  b) O certo seria se o verbo ACABARÃO tivesse concordando com IRÁ SER, e também se o verbo FOSSE tivesse concordando com SE OS POLICIAIS ACABASSEM;
  
  c) O certo seria se o verbo VIRIA tivesse concordando com SERIA, e também se o verbo FOSSE tivesse concordando com VIESSE;
  
  d) O certo seria se o verbo PROVEIO tivesse concordando com FOI, e também se o verbo SERIA tivesse concordando com PROVIRIA;
  
  Então a questão ( e ) é a correta, pois o verbo FORAM concordou com DERAM.
  
  Espero que tenham entendido irmãos. Um abraço!
• • a) O fiscal recolheria a coisa misteriosa, mas terá sido obstado pelo juiz de paz, que declarava ser aquilo um bem da comunidade. Teria
  •  b) Os policiais acabarão por aderir aos moradores, uma vez que seu comandante fosse oriundo daquele lugar. Acabariam
  •  c) Quem chegar perto da coisa viria a ser fulminado, fosse uma pessoa de mau-caráter. Chegasse
  •  d) Se daquele objeto proveio algum mal, ele não seria considerado uma dádiva dos céus. Proviesse
  •  e) Tomados que foram de estranha letargia, não se deram conta os guardas do sumiço do objeto. Resposta da questão
  •  

Questão 627634

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                  Os privilegiados da Terra

           O fragmento de satélite artificial – só podia ser de satélite – caído sobre o povoado transformou de repente a vida dos moradores, que não chegavam a trezentos.
          Repórteres e cinegrafistas cobriram o fato com o maior relevo. Não houve ninguém que deixasse de dar entrevista.
          O fiscal do Governo apareceu para recolher o pedaço de coisa inédita, mas foi obstado pelo juiz de paz, que declarou aquilo um bem da comunidade. A população rendeu guarda ao objeto e jurou defender sua posse até o último sopro de vida.
          A força policial enviada para manter a ordem aderiu aos moradores, pois seu comandante era filho do lugar. Acorreram turistas, pessoas dormiam na rua por falta de acomodação, surgiram batedores de carteira, que foram castigados, e começou a correr o boato de que aquele corpo metálico tinha propriedades mágicas. 
          Quem chegava perto dele seria fulminado se fosse mau caráter; conquistava a eterna juventude se fosse limpo de coração; e certa ardência que se evolava da superfície convidava ao amor. 
Não se desprendeu do satélite, diziam uns; veio diretamente do céu, emanado de uma estrela, alvitravam outros. De qualquer modo, era dádiva especial para o lugarejo, pois ao tombar não ferira ninguém, não partira uma telha, nem se assustaram os animais domésticos com sua vinda insólita. 
         Tudo acabou com o misterioso desaparecimento da coisa. Seus guardas foram tomados de letargia, e ao recobrarem a consciência viram-se despojados do grande bem. Mas tinham assimilado esse bem, e passaram a viver de uma alegria inefável, que ninguém poderia roubar-lhes. Eram os privilegiados da Terra. 

                                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Contos plausíveis) 

As normas de concordância verbal estão observadas em:

• A. Nenhum dos moradores poderiam imaginar que caísse do céu aquele estranho objeto, que tantas influências acabariam por acarretar à vida do lugarejo.
• B. De repente, viu-se o lugar invadido por repórteres, turistas, curiosos, gente a quem movia irrefreáveis desejos de ver de perto a coisa que viera do céu.
• C. Aos moradores jamais poderiam ocorrer que os policiais se solidarizassem com eles, mesmo considerando que o comandante ali havia nascido.
• D. Das propriedades mágicas do objeto não advinha mal algum, pelo contrário: só trazia benefícios aos que dele se acercassem, apenas luzes benéficas irradiava.
• E. Muitos moradores chegaram a pensar que, com o desaparecimento do objeto, também haveriam de desaparecer o que suas propriedades mágicas lhes propiciavam.

Gabarito: D

Comentários

• a) Nenhum dos moradores poderiam imaginar (PODERIA IMAGINAR) que caísse do céu aquele estranho objeto, que tantas influências acabariam por acarretar à vida do lugarejo.
  b) De repente, viu-se o lugar invadido por repórteres, turistas, curiosos, gente a quem movia (MOVIAM) irrefreáveis desejos de ver de perto a coisa que viera do céu.
  c) Aos moradores jamais poderiam ocorrer (PODERIA OCORRER) que os policiais se solidarizassem com eles, mesmo considerando que o comandante ali havia nascido.
  d) Das propriedades mágicas do objeto não advinha mal algum, pelo contrário: só trazia benefícios aos que dele se acercassem, apenas luzes benéficas irradiava. (CORRETO)
  e) Muitos moradores chegaram a pensar que, com o desaparecimento do objeto, também haveriam (HAVERIA) de desaparecer o que suas propriedades mágicas lhes propiciavam.
• Gente, juro que até agora não entendi essa questão. 
  
  Não seria: "as luzes irradiavam?"
• Se quer descobrir o sujeito, pergunte ao verbo:
  
  quem irradiava luzes benéficas? o objeto de propriedades mágicas.
•  Das propriedades mágicas do objeto não advinha mal algum, pelo contrário: só trazia benefícios aos que dele se acercassem, apenas luzes benéficas irradiava.
  
  não entendi o porquê do sujeito ser do objeto, pois o sujeito não pode vir acompanhado de preposição
• Perdi vários minutos de estudo nessa questão pra quê? pra ficar com cara de cego em tiroteio!

• Reescrevendo da seguinte maneira a alternativa D:
  
  
  
  Não advinha mal algum das propriedades mágicas do objeto, pelo contrário, (o objeto) irradiava apenas luzes benéficas e trazia benefícios aos que dele se acercassem.

• Alguém me explica a Assertiva E?
  
  e) Muitos moradores chegaram a pensar que, com o desaparecimento do objeto, também haveriam (HAVERIA) de desaparecer o que suas propriedades mágicas lhes propiciavam.
  
  O Verbo em destaque vai para o plural por ter sentido de "Ter"?? E O Sujeito é Oracional? Confesso que fiquei bem confuso nessa.
  
  Obrigado.
• Penso que a alternativa D esteja errada.
  Vou tentar esclarecer o porquê:
  "Das propriedades mágicas do objeto não advinha mal algum..."
  Não advinha mal algum das propriedades mágicas do objeto. Certo!
  Agora..
   "pelo contrário: só trazia benefícios aos que dele se acercassem, apenas luzes benéficas irradiava."
  Estamos nos referindo às propriedades mágicas e não ao objeto..
  então tinha que ser: "só traziam"   as propriedades mágicas do objeto só traziam benefícios..
• Nem sempre!
  
  Quando todos os núcleos vierem no singular, o verbo só fará concordância com o termo resumitivo.
  Agora, se pelo menos, um dos núcleos vier no plural, obrigatoriamente, o verbo concordará no plural.
  
  
  Fonte: BEZERRA, Rodrigo. Nova Gramática da Língua Portuguesa para Concursos,4 Edicao, 2011.
  
  
  No meu comentário anterior, realmente, cometi um equívoco. Deixei de analisar os outros núcleos do sujeito.
  
  
• Olá, pessoal!!
  
  Vim a pedido da minha amiga, Ysla Lopes! 
  
  Essa questão deu um pouco de dor de cabeça, né? Vamos desvendá-la?! 
  
  A resposta é a letra "D" de Dragão! rs
  
  a) Nenhum dos moradores poderiam imaginar que caísse do céu aquele estranho objeto, que tantas influências acabariam por acarretar à vida do lugarejo. Errada! O sujeito "nenhum dos" exige verbo no singular. Portanto, o correto seria: "Nenhum dos moradores poderia imaginar...".
  
  b) De repente, viu-se o lugar invadido por repórteres, turistas, curiosos, gente a quem movia irrefreáveis desejos de ver de perto a coisa que viera do céu. Errada! O termo "irrefreáveis desejos" é sujeito do verbo mover. Portanto, o correto seria: "...a quem moviam irrefreáveis desejos...".
  
  c) Aos moradores jamais poderiam ocorrer que os policiais se solidarizassem com eles, mesmo considerando que o comandante ali havia nascido. Errada! Aqui temos a regra do sujeito oracional! A oração "que os policiais ... com eles" é sujeito da locução "poderiam ocorrer". Em caso de sujeito oracional, o verbo deve permanecer no singular! Portanto, o correto seria: "...poderia ocorrer...".
  
  d) Das propriedades mágicas do objeto não advinha mal algum, pelo contrário: só trazia benefícios aos que dele se acercassem, apenas luzes benéficas irradiava. Alternativa perfeita! Primeiro a questão fala: "das propriedades mágicas do objeto não advinha mal algum". Depois, joga um sinal de dois-pontos abrindo uma explicação. O que ele explica? Ele explica por que motivo das propriedades mágicas do objeto não advém mal! Vamos ver por quê? É por isso: (o objeto) só trazia benefícios aos que dele se acercassem, apenas luzes benéficas (o objeto) irradiava. O termo entre parênteses é o sujeito subentendido! 
  
  
  e) Muitos moradores chegaram a pensar que, com o desaparecimento do objeto, também haveriam de desaparecer o que suas propriedades mágicas lhes propiciavam. Errada! O sujeito da locução verbal "haveriam de desaparecer" é apenas a pronome "o", que está no singular. Assim, o correto seria: "...haveria de desaparecer o que suas...".
  
  Esclareceu, gente? 

•  a) Nenhum dos moradores poderiam imaginar que caísse do céu aquele estranho objeto, que tantas influências acabariam por acarretar à vida do lugarejo.

  > Nenhum dos moradores poderia imaginar que caísse do céu aquele estranho objeto, que tantas influências acabariam por acarretar à vida do lugarejo.

   

   b)De repente, viu-se o lugar invadido por repórteres, turistas, curiosos, gente a quem movia irrefreáveis desejos de ver de perto a coisa que viera do céu.

  >De repente, viu-se o lugar invadido por repórteres, turistas, curiosos, gente a quem moviam irrefreáveis desejos de ver de perto a coisa que viera do céu.

   

   c) Aos moradores jamais poderiam ocorrer que os policiais se solidarizassem com eles, mesmo considerando que o comandante ali havia nascido.

  > Aos moradores jamais poderia ocorrer que os policiais se solidarizassem com eles, mesmo considerando que o comandante ali havia nascido.

  >Sujeito oracional ou oração subordinada substantiva reduzida de infinitivo. Entretanto, o verbo da oração principal não flexiona em número

   

   d)Das propriedades mágicas do objeto não advinha mal algum, pelo contrário: só trazia benefícios aos que dele se acercassem, apenas luzes benéficas irradiava. Os dois pontos indicam um explicação a respeito do objeto .

   

   e) Muitos moradores chegaram a pensar que, com o desaparecimento do objeto, também haveriam de desaparecer o que suas propriedades mágicas lhes propiciavam.

  >Muitos moradores chegaram a pensar que, com o desaparecimento do objeto, também haveria de desaparecer o que suas propriedades mágicas lhes propiciavam. O que haveria de desaparecer? R: O bem que suas propriedades propiciavam

• F - a) Nenhum dos moradores poderiam imaginar que caísse do céu aquele estranho objeto, que tantas influências acabariam por acarretar à vida do lugarejo. [poderia / acabaria]

  F - b) De repente, viu-se o lugar invadido por repórteres, turistas, curiosos, gente a quem movia irrefreáveis desejos de ver de perto a coisa que viera do céu. [moviam]

  F - c) Aos moradores jamais poderiam ocorrer que os policiais se solidarizassem com eles, mesmo considerando que o comandante ali havia nascido. [poderia]

  CERTO - d) Das propriedades mágicas do objeto não advinha mal algum, pelo contrário: só trazia benefícios aos que dele se acercassem, apenas luzes benéficas irradiava.

  F - e) Muitos moradores chegaram a pensar que, com o desaparecimento do objeto, também haveriam de desaparecer o que suas propriedades mágicas lhes propiciavam. [haveria]

• Eu tbm digo que a alternativa D esteja errada por que o objeto está preposicionado pois o núcleo não pode ser preposicionado então o núcleo é mágica e não objeto 

Questão 627637

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                  Os privilegiados da Terra

           O fragmento de satélite artificial – só podia ser de satélite – caído sobre o povoado transformou de repente a vida dos moradores, que não chegavam a trezentos.
          Repórteres e cinegrafistas cobriram o fato com o maior relevo. Não houve ninguém que deixasse de dar entrevista.
          O fiscal do Governo apareceu para recolher o pedaço de coisa inédita, mas foi obstado pelo juiz de paz, que declarou aquilo um bem da comunidade. A população rendeu guarda ao objeto e jurou defender sua posse até o último sopro de vida.
          A força policial enviada para manter a ordem aderiu aos moradores, pois seu comandante era filho do lugar. Acorreram turistas, pessoas dormiam na rua por falta de acomodação, surgiram batedores de carteira, que foram castigados, e começou a correr o boato de que aquele corpo metálico tinha propriedades mágicas. 
          Quem chegava perto dele seria fulminado se fosse mau caráter; conquistava a eterna juventude se fosse limpo de coração; e certa ardência que se evolava da superfície convidava ao amor. 
Não se desprendeu do satélite, diziam uns; veio diretamente do céu, emanado de uma estrela, alvitravam outros. De qualquer modo, era dádiva especial para o lugarejo, pois ao tombar não ferira ninguém, não partira uma telha, nem se assustaram os animais domésticos com sua vinda insólita. 
         Tudo acabou com o misterioso desaparecimento da coisa. Seus guardas foram tomados de letargia, e ao recobrarem a consciência viram-se despojados do grande bem. Mas tinham assimilado esse bem, e passaram a viver de uma alegria inefável, que ninguém poderia roubar-lhes. Eram os privilegiados da Terra. 

                                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Contos plausíveis) 

Está plenamente adequada a transposição de uma voz verbal para outra no segmento:

• A. transformou de repente a vida dos moradores = a vida dos moradores fora de repente transformada
• B. Repórteres e cinegrafistas cobriram o fato = o fato foi cobrido por repórteres e cinegrafistas
• C. foi obstado pelo juiz de paz = obstou-o o juiz de paz
• D. ao tombar não ferira ninguém = ninguém se ferira ao tombar
• E. foram tomados de letargia = tomaram-se de letargia

Gabarito: C

Comentários

• Correções
  A)------//---//= A vida dos moradores FOI de repente transformada.
  B)----//-------= O fato foi COBERTO por repórteres e cinegrafista.
  C) Corrta--- Voz passiva analítica tranformada para voz ativa=OK.
  D)Voz ativa -----= Ninguém foi ferido pelo tombo, uma vez que no caso em tela, trata-se de voz reflexiva.
  E)ok----= não se admite transposição para voz passiva se não houver objeto direto.
• Olá Rafael N.! Fiquei em dúvida com sua resposta por dois motivos:
  Primeiro: Para que ocorra a passagem da Voz Passiva Analítica para a Passiva Sintética, é necessário a presença da partícula "se", de modo que o correto deveria ser "obstou-se" e não "obstou-o".
  Segundo: Na transposição da Voz Ativa para a Passiva Analítica, realmente, deve existir o objeto direto. Contudo, pelo exemplo acima, parece um caso de passagem da Voz Passiva Analítica para a Passiva Sintética, o qual, pelo meu entendimento, não requer objeto direto.
  ...
  FÓRMULA das Vozes:
  a.) VOZ ATIVA - aqui, o sujeito pratica a ação verbal.
  Estrutura: “sujeito + verbo + objeto direto”. / Ex.: “O professor elaborou a prova”.
                                                                                                                                          
  b.) VOZ PASSIVA - aqui, o sujeito sofre a ação verbal. Possui dois tipos. São eles: Voz Passiva Analítica e Voz Passiva Sintética
  Voz Passiva ANALÍTICA
  Estrutura: “sujeito + verbo ‘ser’ + particípio” / Ex.: “A prova foi elaborada pelo professor”.
                                                                                                                                           
  Voz Passiva SINTÉTICA - a voz passiva sintética também é conhecida como Voz Passiva Pronominal.
  Estrutura: “verbo + partícula ‘se’ + sujeito”. / Ex.: “Consertam-se cadeiras”.

• PASSAGEM DAS VOZES
  Passagem da Voz Ativa para a VOZ PASSIVA ANALÍTICA - Quais os passos?
  A primeira coisa que devo analisar é a estrutura da voz ativa e da voz passiva analítica. Qual a estrutura? Na voz ativa tenho “sujeito + verbo + objeto direto”. Contudo, a voz passiva, é diferente – o objeto direto da voz ativa passa a ser o sujeito; na voz ativa tenho apenas um verbo ao passo que, na passiva analítica, tenho dois; e, o sujeito que estava na ativa, passa para o fim da passiva analítica, como agente da passiva = “(objeto direto) sujeito + (um verbo) dois verbos – principal e auxiliar + (sujeito) agente da passiva”. Portanto, houve uma inversão.
  2.) Depois, devo analisar o número de verbos – quando houver um verbo na voz ativa, terei dois na passiva. Portanto, quando passo da ativa para a passiva aumenta-se um verbo e, quando se passa da passiva para a ativa, se diminui um.
  3.) É a “Fórmula da Passiva”. A primeira coisa que aparece na fórmula é o objeto direto. Depois, o verbo “ser” (no mesmo tempo do principal), o particípio (termina em “ado” ou “ido”, quando regular), o por (e seus “derivados”: pela (“por + a”) e pelo (“por + o”)), e, por fim, o sujeito. Portanto, a fórmula fica assim: “objeto direto + verbo ‘ser’ + particípio + por + sujeito”
  Ex.: “O aluno trouxe o livro”.
  A primeira coisa que faço é localizar o sujeito: Quem é que trouxe? “O aluno”. Agora, preciso localizar o objeto direto: Trouxe o quê? “O livro”. Ok. Agora, aplico a fórmula: O livro (objeto direto) foi (verbo “ser” – no mesmo tempo do principal) trazido (particípio do verbo “trazer”) pelo aluno (sujeito). Portanto, o correto é: “O livro foi trazido pelo aluno”.  

•                                                                                                                                                   
  Passagem da Voz Passiva Analítica para a VOZ ATIVA - Quais os passos?
  1.) Cortar o verbo “ser” e a preposição “pôr”.
  2.) Colocar o particípio no mesmo tempo do verbo “ser”.
  3.) Inverter os extremos.
  Ex.: “As crianças seriam levadas pelos pais”.
  Quando passo da ativa para a passiva aumenta-se um verbo e, quando se passa da passiva para a ativa, se diminui um. Então, pergunta-se: Quantos verbos têm nesta frase? Dois – “seriam” e “levadas”. Nesse caso, ao fazermos a transposição da passiva analítica para a ativa, preciso diminuir um verbo, ou seja, nesta frase, terei apenas um – porque irei cortar o verbo “ser”.
  Agora, vamos aos passos. Primeiro: corto o verbo “ser” (“seriam”) e a preposição “por”. No caso, existe o “pôr” aqui? Sim – aparece no “pelos” que, na verdade, é “por + os”. Assim, corto apenas o “por”, mas o “os” permanece. Segundo: coloco o particípio no mesmo tempo do verbo “ser” – no caso, se é “seriam” tem que ficar “levariam” ou “levaria”, dependendo da concordância. Terceiro: agora, faço a inversão dos extremos. Portanto, o correto é: “Os pais levariam as crianças”.
                                                                                                                                                    
  Passagem da Voz Passiva Analítica para a VOZ PASSIVA SINTÉTICA - Quais os passos?
  Apenas um: o particípio assume a forma do verbo “ser”, o qual desaparece.
  Ex: “Os documentos foram assinados”.
  Primeiro localizo o sujeito: Que é que foi assinado? “Os documentos”. Ok. Em seguida, passo para a voz passiva sintética – qual a estrutura da voz passiva sintética? “Verbo + partícula ‘se’ + sujeito”. Contudo, antes de passar para a fórmula, vou para o “passo” – o particípio (“assinados”) assume a forma do verbo “ser” (“foram”), o qual desaparece. Portanto, a frase fica: “Assinaram-se os documentos”.
  BOA SORTE a todos nós! “Vinde a mim, todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei. Tomai sobre vós o meu jugo, e aprendei de mim, que sou manso e humilde de coração; e encontrareis descanso para as vossas almas. Porque o meu jugo é suave e o meu fardo é leve”. Mateus 11:28-30.
  
• Pessoal,
  
  Alguém pode me ajudar nessa questão?
  
  Não entendi o porquê do gabarito "c".
  
  "Foi obstado pelo juiz" - fiz o seguinte raciocínio: obstado a ele = portanto, "lhe" - "Obstou-lhe o juiz".
  
  Alguém sabe me responder?
  
  Obrigada!- 

• Camila,
  Neste caso, obstar é objeto direto, não caberia o pronome lhe. Veja:
  
  O juiz de paz obstou (ele).                                      Voz ativa
  (Ele) foi obstado pelo juiz de paz.                        Voz Passiva analítica - (sujeito passivo oculto).
  Logo:
  Obstou-o o juiz de paz.                                        Voz Passiva sindética - ( o ele que estava oculto, transformou-se no pronome (O) após o verbo.
  Espero que tenha ajudado.
   

• gostaria que alguem me explica-se porque nao há voz passiva sem objeto direto
• Bruna, Por que somente o objeto direto da voz ativa poderá ser sujeito na voz passiva.
  
  Ex:          Ele fará o trabalho.( voz ativa, o trabalho é objeto direto)
  
                 O trabalho será feito por ele. ( voz passiva, o trabalho que era objeto direto na voz ativa virou sujeito na voz passiva)
  
  
  
• Macete das Vozes do Verbo
  
  a.) VOZ ATIVA - aqui, o sujeito pratica a ação verbal.
  Estrutura: “sujeito + verbo + objeto direto”. / Ex.: “O professor elaborou a prova”.                                                                                                                                     
  b.) VOZ PASSIVA - aqui, o sujeito sofre a ação verbal. Possui dois tipos. São eles: Voz Passiva Analítica e Voz Passiva Sintética
  Voz Passiva ANALÍTICA
  Estrutura: “sujeito + verbo ‘ser’ + particípio” / Ex.: “A prova foi elaborada pelo professor”.  
  Voz Passiva SINTÉTICA - a voz passiva sintética também é conhecida como Voz Passiva Pronominal.
  Estrutura: “verbo + partícula ‘se’ + sujeito”. / Ex.: “Consertam-se cadeiras”.
  Força e Fé

• Analisando a assertiva "C":
  
  Particípio passado do verbo "COBRIR": coberto 
  
   

Questão 627640

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


Da política ao espetáculo 

          A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
          A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
          Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas. 
         Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
        Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
        Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
        Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.

                                                                                (Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55) 

Ao tratar de diferentes manifestações de rebeldia no mundo, o autor considera que elas

• A. têm em comum tão somente o fato de irromperem e se extinguirem com a mesma velocidade, em países de regime político fechado.
• B. diferem quanto às suas motivações políticas particulares, mas traduzem a mesma insatisfação com a economia global.
• C. são todas inesperadas, uma vez que os fatores que as desencadeiam surgem de forma misteriosa, sem qualquer razão objetiva.
• D. variam quanto às reivindicações políticas ou econômicas, podendo ocorrer até mesmo por força de uma motivação banal.
• E. buscam conferir um grande peso político a algumas insatisfações menores, geradas pelas razões mais injustificáveis.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO - d) variam quanto às reivindicações políticas ou econômicas, podendo ocorrer até mesmo por força de uma motivação banal.
  Variam quanto às reivindicações políticas ou econômicas - No 1º parágrafo, o autor destaca as manifestações ocorridas em algumas partes do mundo...
  Ocrorrem até mesmo por força de uma motivação banal - Fato que justifica isso está na parte do texto em que é destacado o que ocorreu no Canadá após o time local perder a final do campeonato e, com essa motivação frívola, as pessoas saíram às ruas e botaram fogo em carros, quebraram vitrines e lojas foram invadidas...

Questão 627643

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


Da política ao espetáculo 

          A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
          A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
          Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas. 
         Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
        Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
        Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
        Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.

                                                                                (Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55) 

Considerando-se o contexto, estas duas expressões se aproximam e reforçam reciprocamente uma mesma linha de argumentação, referindo-se ao mesmo fenômeno:

• A. a leveza da futilidade e a centelha da revolta.
• B. o rastilho foi aceso e não houve reivindicação social.
• C. sua motivação foi frívola e a leveza da futilidade.
• D. forçados ao empobrecimento e exibicionismo compartilhado.
• E. ação política não é um direito e sua motivação foi frívola.

Gabarito: C

Comentários

• c) sua motivação foi frívola e a leveza da futilidade.
  Motivação frívola - gerada pelo fato de o time ter pedido.
  Leveza da futilidade - gerada pelo fato do namorado ter beijado a namorada.
• Discordo da fundamentação do amigo Silvando Mota, pois como informa o enunciado as duas expressões se aproximam e reforçam reciprocamente uma mesma linha de argumentação.
  
  Motivação frívola significa motivação banal, que se mostra evidente quando o autor no parágrafo terceiro diz:
  
  ”Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu a rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas”.
  
  Leveza da Futilidade continua se referindo a banalidade da manifestação decorrente da perda do time de hóquei na final do campeonato.
  
  Vejamos o parágrafo quarto:
  
  “Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão”.
  
  At.

Questão 627646

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


Da política ao espetáculo 

          A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
          A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
          Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas. 
         Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
        Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
        Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
        Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.

                                                                                (Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55) 

Atente para as seguintes afirmações:

I. Deve-se entender por sociedade do espetáculo, de acordo com o texto, a caracterização dos movimentos de massa que pretendem explicitar publicamente sua insatisfação política.

II. O exibicionismo e o narcisismo estão na raiz de manifestações dos grupos que também as promovem para se dar a conhecer nas imagens que eles mesmos produzem e cultuam.

III. O vandalismo das manifestações políticas acaba por desqualificar as justas reivindicações que deram origem a um legítimo movimento social.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• II. O exibicionismo e o narcisismo estão na raiz de manifestações dos grupos que também as promovem para se dar a conhecer nas imagens que eles mesmos produzem e cultuam.  CORRETO
• alguém concorda que o ítem III está correto?
• concordo que a III está correta
• Carolina Barros Batista de Oliveira,
  
  Na III: O vandalismo das manifestações políticas acaba por desqualificar as justas reivindicações que deram origem a um legítimo movimento social.
  
  ''das manifestações políticas'' não está de acordo com o texto, que não menciona vandalismo em uma manifestação política e sim em manifestaçoes por motivos ''frívolos''.
  
  Alternativa ''b'' correta.
• Carolina Barros Batista de Oliveira e Paula Ribeiro quanto ao item III acredito que o mesmo não seja correto. Vejamos:
  
  III. O vandalismo das manifestações políticas acaba por desqualificar as justas reivindicações que deram origem a um legítimo movimento social.
  
  Há no texto, menção ao fato das manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram. O mesmo tempo, em outro trecho, o texto menciona que a revolta atravessou o Mediterrâneo e a origem das revoltas seria o empobrecimento. Além disto, tanto na África, no Oriente quanto na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça. Em momento algum o autor desqualificou as manifestações políticas por causa da violência, inclusive buscou explicar os motivos para a violência. Ao mesmo tempo o autor exemplificou um exemplo de vandalismo injustificado: o resultado de um jogo de hóquei.
  Para encerrar, as nossas opiniões pessoais podem divergir do autor isto é claro. No entanto, a questão está estritamente ligada ao texto, logo nossa opinião pessoal pode gerar confusão na resposta mas sempre devemos buscar no texto a explicação para fecharmos a pergunta da banca.
  Espero ter colaborado.
• I. Deve-se entender por sociedade do espetáculo, de acordo com o texto, a caracterização dos movimentos de massa que pretendem explicitar publicamente sua insatisfação política. 
  
  Errado, pois se deve entender por sociedade do espetáculo, de acordo com o texto, a luta por questão banal, por motivos frívolos.
  
  II. O exibicionismo e o narcisismo estão na raiz de manifestações dos grupos que também as promovem para se dar a conhecer nas imagens que eles mesmos produzem e cultuam. 
  
  Correto, conforme o quarto e o quinto parágrafos:
  
  ” Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e opressão”.
  “Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensara; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.”
  
  III. O vandalismo das manifestações políticas acaba por desqualificar as justas reivindicações que deram origem a um legítimo movimento social. 
  
  Errado, pois o vandalismo das manifestações esta ligado a manifestações frívolas e não políticas.
  Atente ao enunciado da questão: “Em relação ao texto, esta CORRETO somente o que se afirma em.”
  
  O texto em momento algum fala de vandalismo nas manifestações políticas, mas sim nas manifestações frívolas.
  
  Nas manifestações políticas houve violência, revoltas e risco de prisão, tortura e morte.
  
  Nas manifestações frívolas houve gente que saiu a rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas. (isso é vandalismo)
  
  At.

Questão 627649

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


Da política ao espetáculo 

          A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
          A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
          Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas. 
         Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
        Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
        Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
        Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.

                                                                                (Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55) 

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

• A. O rastilho foi aceso (1º parágrafo) = inflamou-se em seu efeito
• B. A centelha da revolta (2º parágrafo) = a meta da insubordinação
• C. instantâneos ambivalentes (4º parágrafo) = encenações rápidas
• D. simulacro da revolta (5º parágrafo) = sacralização insatisfeita
• E. narcisismo frustrado (5º parágrafo) = autoadmiração baldada

Gabarito: E

Comentários

• letra e 
  
  baldar - Conjugar
  (baldo + -ar) 
  
  v. tr.
  1. Frustrar, inutilizar.
  2. Enganar (fazendo o contrário do ordenado).
  3. Empregar inutilmente.
  v. intr.
  4. Estar baldo.
  v. pron.
  5. Frustrar-se.
  6. Não assumir um compromisso ou obrigação.
  7. Recusar ou não comparecer.
  8. Livrar-se das cartas que não convêm. = DESCARTAR-SE

Questão 627658

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes demonstrativos

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


Da política ao espetáculo 

          A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
          A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
          Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas. 
         Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
        Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
        Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
        Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.

                                                                                (Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55) 

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados em:

• A. Há países aonde as praças, supostamente públicas, estão longe de constituírem um lugar em cujo se garanta a expressão do povo.
• B. Os jovens aos quais se deparou o fotógrafo estavam dando um beijo, em cujo registro haveria por torná-los celebridades.
• C. Países grandes, cuja economia foi sempre saudável, são hoje palcos de manifestações a que acorrem os cidadãos empobrecidos.
• D. Cabe aos intelectuais a explicação de um fenômeno social onde a marca peculiar é a busca de imagens em cujas todos se espelham.
• E. Com um beijo, o namorado visava à tranquilizar a moça, não imaginando que aquela demonstração de afeto adviesse tanta fama.

Gabarito: C

Comentários

• a) Há países aonde as praças, supostamente públicas, estão longe de constituírem um lugar em cujo se garanta a expressão do povo. CUJO é usado somente entre substantivos

  b) Os jovens aos quais se deparou o fotógrafo estavam dando um beijo, em cujo registro haveria por torná-los celebridades. O verbo haver não exige a preposição EM

  c) Países grandes, cuja economia foi sempre saudável, são hoje palcos de manifestações a que acorrem os cidadãos empobrecidos. CORRETA

  d) Cabe aos intelectuais a explicação de um fenômeno social onde a marca peculiar é a busca de imagens em cujas todos se espelham. o pronome CUJO representa uma relação de posse entre dois substantivo, portanto não  cabe neste caso. 

  e) Com um beijo, o namorado visava à tranquilizar a moça, não imaginando que aquela demonstração de afeto adviesse tanta fama. Não há crase, pois antes de verbo no infinitivo o uso da crase é vedado

• a) Há países aonde as praças, supostamente públicas, estão longe de constituírem um lugar em cujo se garanta a expressão do povo. CUJO é usado somente entre substantivos
  
  Qual palavra que está exigindo o a do AONDE ?
  
• Complementando os comentários das outras questões:
  D- Onde é utilizado somente para indicar lugar
  E- Não se utiliza crase antes de verbo

• VISAR

  Pode ser transitivo direto (sem preposição) ou transitivo indireto (com preposição).
  Quando significa “dar visto” e “mirar” é transitivo direto.

  - O funcionário já visou todos os cheques. (dar visto)
  - O arqueiro visou o alvo e atirou. (mirar)

  Quando significa “desejar”, “almejar”, “pretender”, “ter em vista” é transitivo indireto e exige a preposição “a”.

  - Muitos visavam ao cargo.
  - Ele visa ao poder.

  Nesse caso não admite o pronome lhe(s) e deverá ser substituído por a ele(s), a ela(s). Ou seja, não se diz: viso-lhe.

  Obs: Quando o verbo “visar” é seguido por um infinitivo, a preposição é geralmente omitida.

  - Ele visava atingir o posto de comando.

• Complementando a resposta do Marcelo:
  
  b) Os jovens aos quais se deparou o fotógrafo estavam dando um beijo, em cujo registro haveria por torná-los celebridades.
  
  O verbo Estar é de ligação, portanto, não exige preposição "a" em "aos quais". O correto seria: "os quais [...]".
  

• “CUJO” - O pronome relativo “cujo” é a união do radical “cuj” mais um artigo. Desta união, teremos um resultado. Então:
  * “Cuj” + “o” = “cujo”
  * “Cuj” + “os” = “cujos”
  * “Cuj” + “a” = “cuja”
  * “Cuj” + “as” = “cujas”
  Obs. 1: Portanto, não existe “cujo o”, “cujo os”, “cujo a”, e, “cujo as” – justamente porque o artigo já existe /está contido no próprio “cujo”.
  Obs. 2: Também não existe “cujo seu” e “cujo sua”. Por quê? O “seu” / “sua” indicam posse – desta forma, não há necessidade do “seu” / “sua”, justamente porque o próprio “cujo” já estabelece, automaticamente, a ideia de posse.
                                                                                                                              
  Ainda quanto ao “cujo”:
  * Liga dois substantivos.
  A fórmula é esta: “substantivo + cujo(s) / cuja(s) + substantivo”
  Sempre concorda com o substantivo que vier depois.
  Ex.: “Mesa” – vou ter que colocar “cuja” porque o “a” concorda com “mesa” = “a mesa”. Se fosse “mesas” seria “cujas” – porque sempre concorda com o substantivo que vier depois
  ....
  * Estabelece ideia de posse.
  Na fórmula “substantivo + cujo(s) / cuja(s) + substantivo”, a ideia de posse é sempre do segundo substantivo em relação ao primeiro. Mas, para verificar se há ideia de posse ou não, usaremos a preposição que indica posse (“de”, “da” ou “do”)  

• Continuação da explicação acima.
  Análise:
  1ª Frase: “A colega ___ cabelos são lindos chegou”.
  2ª Frase: “A colega ___ possui cabelos lindos chegou”.
  Posso usar o “cujo” nos dois casos?
  No caso da primeira frase: inicialmente, preciso verificar os dois requisitos do “cujo”. Primeiro pré-requisito – liga dois substantivos? Vejamos. “Colega” é um substantivo? Sim. “Cabelos” é um substantivo? Sim. Primeiro pré-requisito “ok”. Segundo requisito – estabelece ideia de posse do segundo substantivo em relação ao primeiro? Sim, porque posso falar “cabelos da colega”. Portanto, como os dois pré-requisitos estão presentes, posso usar o “cujo”. Como fica? “A colega cuja”? Não, porque o “cujo” sempre concorda com o substantivo que vier após ele. O correto é: “A colega cujos cabelos são lindos chegou”.
  No caso da segunda frase: aqui, também verifico os dois requisitos do “cujo”. No caso do primeiro pré-requisito – liga dois substantivos? Não, por que, embora “colega” seja um substantivo, o “possui” não o é, pois é verbo. Como os dois requisitos são cumulativos e já não tenho o primeiro, não poderei usar o “cujo”. O correto é: “A colega que possui cabelos lindos chegou”.
  BOA SORTE a todos nós! “Confia no SENHOR e faze o bem; habitarás na terra, e verdadeiramente serás alimentado. Deleita-te também no SENHOR, e te concederá os desejos do teu coração. Entrega o teu caminho ao SENHOR; confia nele, e ele o fará”. Salmos 37:3-5.  
• Curiosidades!
   CUJO é o único pronome relativo Anafórico e Catafórico, por isso sempre procure os dois substantivos  que ele faz referência Não tem Artigo a cuja//o cujo...e sim PREPOSIÇÃO!!

Questão 627661

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                        A dor como destino

              Outro dia, folheando desavisadamente um livro de Schopenhauer (há autores que jamais devemos frequentar desavisadamente...), deparei-me com este trecho: 

             Trabalho, aflição, esforço e necessidade constituem durante toda vida a sorte da maioria das pessoas. De fato: se todos os desejos, apenas originados, já estivessem resolvidos, o que preencheria então a vida humana? Que se transfira o homem a um país utópico, em que tudo cresça sem ser plantado, em que as aves revoem já assadas, e cada um encontre logo sua bem-amada. Ali os homens morrerão de tédio ou se enforcarão; promoverão guerras, massacres e assassinatos para se proporcionarem mais sofrimento do que o posto pela natureza.
           Será mesmo que sofremos porque precisamos? É da nossa natureza ocupar-nos com nossos desejos insatisfeitos, sem os quais vivemos infelizes pela falta de uma causa para viver? Nosso grande poeta Drummond, um schopenhaueriano empedernido, chegou a escrever: “Estamos para doer, estamos doendo". E outro Andrade, o Mário, garantiu-nos: “A própria dor é uma felicidade". 
           De minha parte modestíssima, ouso dizer: se um dia me sentir absolutamente feliz, tentarei não me matar. Talvez também não conte para ninguém, para que não me matem. De inveja. 

                                                                                                                   (Bráulio Ventura, inédito) 

A observação de que há autores que jamais devemos frequentar desavisadamente justifica-se em virtude de que há textos, como o transcrito de Schopenhauer, que

• A. encerram uma lição pragmática e útil, que nos ajuda a viver.
• B. representam uma falsa esperança para quem lhes dê crédito.
• C. constituem um caminho sentimental, desviando-nos da razão.
• D. formulam teses sedutoras, relevando a negatividade da vida.
• E. elaboram interpretações apressadas acerca da justiça humana.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D.  d) formulam teses sedutoras, relevando a negatividade da vida.
• Letra D.
  Porque o autor não concorda com a visão pessimista dos autores que ele cita em seu texto e nos leva a indagar-nos se a dor é, realmente, uma necessidade do ser humano.
• D) formulam teses sedutoras, relevando a negatividade da vida.
  Neste caso o verbo relevar esta no sentido de DAR RELEVO.
  Então, conforme o autor do texto, há autores que jamais devemos frequentar desavisadamente, pois eles DÃO REVELO a negatividade da vida.
  At.
• Não acho que seja essa a justificativa de fato que o autor quer dar ao texto. O autor usa de uma linguagem sarcástica e complexa. A vida é muito mais diversa do que essas alternativas dicotômicas/maniqueístas. Passo raiva fazendo essas questões de interpretação de texto. Parece que os examinadores se esforçam para estragar o verdadeiro sentido dos textos. É tudo tão pobre... Infelizmente, não cabe nenhuma compreensão dialética nesse mundo cartesiano de alternativas.

• O fato de Schopenhauer ter atraído dois nomes de prestigio da literatura brasileira ( Drummond e Mário de Andrade) pode ter levado a banca a usar o termo teses sedutoras. Embora não concorde com ele ( a meu ver a expressão teses influentes seria mais apropriada), o examinador - talvez baseado em um critério pessoal - tenha-o usado para se referir ao transcrito do filósofo.

  No entanto, ao empregar a frase relevando a negatividade, a banca já dá uma dica do que pede o enunciado: a frase  "trabalho, aflição, esforço e necessidade constituem durante toda vida a sorte da maioria das pessoas", mais adiante, reforça o caráter negativo na mensagem do pensador alemão. A título de curiosidade - Arthur Schopenhauer é um dos principais representantes do pessimismo filosófico; sua frase viver é sofrer é bem conhecida.

  De todas as alternativas, a penúltima é a que, no meu entendimento, melhor se coaduna com o comando da questão.

  Gabarito, letra D.

Questão 627664

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                        A dor como destino

              Outro dia, folheando desavisadamente um livro de Schopenhauer (há autores que jamais devemos frequentar desavisadamente...), deparei-me com este trecho: 

             Trabalho, aflição, esforço e necessidade constituem durante toda vida a sorte da maioria das pessoas. De fato: se todos os desejos, apenas originados, já estivessem resolvidos, o que preencheria então a vida humana? Que se transfira o homem a um país utópico, em que tudo cresça sem ser plantado, em que as aves revoem já assadas, e cada um encontre logo sua bem-amada. Ali os homens morrerão de tédio ou se enforcarão; promoverão guerras, massacres e assassinatos para se proporcionarem mais sofrimento do que o posto pela natureza.
           Será mesmo que sofremos porque precisamos? É da nossa natureza ocupar-nos com nossos desejos insatisfeitos, sem os quais vivemos infelizes pela falta de uma causa para viver? Nosso grande poeta Drummond, um schopenhaueriano empedernido, chegou a escrever: “Estamos para doer, estamos doendo". E outro Andrade, o Mário, garantiu-nos: “A própria dor é uma felicidade". 
           De minha parte modestíssima, ouso dizer: se um dia me sentir absolutamente feliz, tentarei não me matar. Talvez também não conte para ninguém, para que não me matem. De inveja. 

                                                                                                                   (Bráulio Ventura, inédito) 

O autor do texto se vale de citações de Carlos Drummond de Andrade e Mário de Andrade para

• A. somar argumentos contra a tese apresentada no texto de Schopenhauer.
• B. demonstrar que a poesia ajuda a iluminar nossos melhores sentimentos.
• C. mostrar que a Natureza, ao contrário do que muitos afirmam, é mãe e amiga dos homens.
• D. provar que esses dois poetas não aceitavam qualquer justificativa para as dores humanas.
• E. lembrar que a tese de Schopenhauer pode ecoar em formulações outras e variadas.

Gabarito: E

Comentários

• "nosso grande poeta Drummond, um schopenhaueriano..." 
• Ouso discordar do gabarito desta questão, a meu ver mal forumulada, pois a própria letra "e" também está incorreta. Não há elementos no texto que indiquem que a tese pode levar a "formulações outras e variadas". A única informação que o texto traz é a de que o Drummond pode ter sido influenciado pelo texto, já que era um "Schopenhaueriano", qualidade que não pode ser estendida ao Mário de Andrade. Não há ligação entre este último autor citado e o texto escrito por Schopenhauer. Logo, não se pode dizer que o Mário de Andrade formulou sua frase sob a influência do texto cujo fragmento foi colacionado. Ademais formulações "outras e variadas" deveriam, no mínimo, destoar da ideia inicial, o que não se vê nas frases negritadas, uma vez que as expressões confirmam a tese de schopenhauer. Essa é a minha visão. Alguém concorda ou refuta? 

Questão 627667

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                        A dor como destino

              Outro dia, folheando desavisadamente um livro de Schopenhauer (há autores que jamais devemos frequentar desavisadamente...), deparei-me com este trecho: 

             Trabalho, aflição, esforço e necessidade constituem durante toda vida a sorte da maioria das pessoas. De fato: se todos os desejos, apenas originados, já estivessem resolvidos, o que preencheria então a vida humana? Que se transfira o homem a um país utópico, em que tudo cresça sem ser plantado, em que as aves revoem já assadas, e cada um encontre logo sua bem-amada. Ali os homens morrerão de tédio ou se enforcarão; promoverão guerras, massacres e assassinatos para se proporcionarem mais sofrimento do que o posto pela natureza.
           Será mesmo que sofremos porque precisamos? É da nossa natureza ocupar-nos com nossos desejos insatisfeitos, sem os quais vivemos infelizes pela falta de uma causa para viver? Nosso grande poeta Drummond, um schopenhaueriano empedernido, chegou a escrever: “Estamos para doer, estamos doendo". E outro Andrade, o Mário, garantiu-nos: “A própria dor é uma felicidade". 
           De minha parte modestíssima, ouso dizer: se um dia me sentir absolutamente feliz, tentarei não me matar. Talvez também não conte para ninguém, para que não me matem. De inveja. 

                                                                                                                   (Bráulio Ventura, inédito) 

Atente para estas afirmações:

I. No trecho citado de Schopenhauer, a correlação estabelecida entre país utópico e tédio é muito reveladora de um espírito pessimista.

II. Ao se valer da expressão de minha parte modestíssima, o autor acentua o fato de que sua aprovação da tese de Schopenhauer em nada a fortalece.

III. No último parágrafo, há uma clara corroboração da crença de que os homens dependem do sofrimento para dar sentido às suas vidas.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Apesar de eu não concordar com a pequenez tipificadora da questão.
  O trecho I parece estar correto. "País utópico" é sempre referido como uma coisa boa, uma idealização perfeita de algo. Então, associar isso ao "tédio" é a revelação de um espírito pessimista.
  O trecho II também parece estar correto.
  Resposta D

• A resposta é a LETRA A. 

   

  I - está correto

  II - está incorreto. O autor desaprova a tese de Schopenhauer e também não a fortalece. Pelo contrário, conforme justificativa do item III.

  III - está incorreto. No último parágrafo, o argumento do autor está está em desacordo com a tese de Schopenhauer. Ele afirma, inclusive, se estiver feliz não avisará ninguém, pois tentarão matá-lo de inveja.

Questão 627670

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                        A dor como destino

              Outro dia, folheando desavisadamente um livro de Schopenhauer (há autores que jamais devemos frequentar desavisadamente...), deparei-me com este trecho: 

             Trabalho, aflição, esforço e necessidade constituem durante toda vida a sorte da maioria das pessoas. De fato: se todos os desejos, apenas originados, já estivessem resolvidos, o que preencheria então a vida humana? Que se transfira o homem a um país utópico, em que tudo cresça sem ser plantado, em que as aves revoem já assadas, e cada um encontre logo sua bem-amada. Ali os homens morrerão de tédio ou se enforcarão; promoverão guerras, massacres e assassinatos para se proporcionarem mais sofrimento do que o posto pela natureza.
           Será mesmo que sofremos porque precisamos? É da nossa natureza ocupar-nos com nossos desejos insatisfeitos, sem os quais vivemos infelizes pela falta de uma causa para viver? Nosso grande poeta Drummond, um schopenhaueriano empedernido, chegou a escrever: “Estamos para doer, estamos doendo". E outro Andrade, o Mário, garantiu-nos: “A própria dor é uma felicidade". 
           De minha parte modestíssima, ouso dizer: se um dia me sentir absolutamente feliz, tentarei não me matar. Talvez também não conte para ninguém, para que não me matem. De inveja. 

                                                                                                                   (Bráulio Ventura, inédito) 

A frase se um dia me sentir absolutamente feliz, tentarei não me matar tem um efeito de humor irônico, equivalente ao da seguinte formulação:

• A. buscarei não me matar, em caso de absoluta felicidade.
• B. mesmo tomado por grande infelicidade, nunca me mataria.
• C. sendo absolutamente feliz, não há razão para me matar.
• D. conquanto possa me matar, creio numa felicidade absoluta.
• E. se não vivesse em plena felicidade pensaria em me matar.

Gabarito: A

Comentários

• A frase se um dia me sentir absolutamente feliz, tentarei não me matar tem um efeito de humor irônico, equivalente ao da seguinte formulação:
  a) buscarei não me matar, em caso de absoluta felicidade.

• O enunciado da questão realça a circunstância de ser, a frase em epígrafe, uma ironia. Ou seja, é necessário lembrar o que viria a ser a dita ironia, termo que significa, a grosso modo, figura de linguagem pela qual se expressa exatamente o oposto daquilo que se diz. Se a frase em análise é "se um dia me sentir absolutamente feliz, tentarei não me matar" evidentemente busca transmitir a ideia que está escrita na alternativa "a". Por assim dizer, não pode ser o seu oposto, já que repete a mesma premissa. Com isso, se estamos tratando de ironia, o que se quer dizer, em verdade, é o oposto, ou seja, a resposta correta é a alternativa "C". Isso, pois a alternativa "a" não difere em nada da frase paradigma, o que faz com que ambos enunciados produzam o mesmo efeito irônico. Em contrapartida, se a expressão é dotada de teor irônico, é justamente porque ao afirmar que "se for absolutamente feliz, tentará não se matar" pofessa a ideia de que ser feliz pode dar razão ao suicídio. Eis a ironia, pois se a pessoa for feliz, não há razão para se matar. Penso que o enunciado exigir o efeito irônico conduz, somente, à alternativa "C". 
  Concordam? Discordam? 
  
  Se encontrar erros, aprenda com eles.

Questão 627673

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Flexão verbal de número (singular, plural); Morfologia - Verbos; Sintaxe

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                        A dor como destino

              Outro dia, folheando desavisadamente um livro de Schopenhauer (há autores que jamais devemos frequentar desavisadamente...), deparei-me com este trecho: 

             Trabalho, aflição, esforço e necessidade constituem durante toda vida a sorte da maioria das pessoas. De fato: se todos os desejos, apenas originados, já estivessem resolvidos, o que preencheria então a vida humana? Que se transfira o homem a um país utópico, em que tudo cresça sem ser plantado, em que as aves revoem já assadas, e cada um encontre logo sua bem-amada. Ali os homens morrerão de tédio ou se enforcarão; promoverão guerras, massacres e assassinatos para se proporcionarem mais sofrimento do que o posto pela natureza.
           Será mesmo que sofremos porque precisamos? É da nossa natureza ocupar-nos com nossos desejos insatisfeitos, sem os quais vivemos infelizes pela falta de uma causa para viver? Nosso grande poeta Drummond, um schopenhaueriano empedernido, chegou a escrever: “Estamos para doer, estamos doendo". E outro Andrade, o Mário, garantiu-nos: “A própria dor é uma felicidade". 
           De minha parte modestíssima, ouso dizer: se um dia me sentir absolutamente feliz, tentarei não me matar. Talvez também não conte para ninguém, para que não me matem. De inveja. 

                                                                                                                   (Bráulio Ventura, inédito) 

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

• A. A poucos filósofos costuma-se ...... (atribuir) inflexões tão pessimistas como a Schopenhauer.
• B. ...... (costumar) constituir um traço marcante do pensamento de Schopenhauer as sombras de uma implacável negatividade.
• C. Às teses desse filósofo pessimista ...... (dever) corresponder, segundo alguns críticos, uma argumentação mais substantiva.
• D. Dos nossos desejos insatisfeitos ...... (restar) sempre, de algum modo, o aprendizado dos nossos limites.
• E. Mesmo que ...... (poder) haver muitas pedras no caminho, não há por que desistir desta grande viagem.

Gabarito: B

Comentários

• O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

  a) A poucos filósofos costuma-se ...... (atribuir) inflexões tão pessimistas como a Schopenhauer.  (ATRIBUIR, pois costuma-se atribuir a poucos filósofos...) 
  b) ...... (costumar) constituir um traço marcante do pensamento de Schopenhauer as sombras de uma implacável negatividade. (GABARITO - COSTUMAM, pois as sombras costumam constituir...)
  c) Às teses desse filósofo pessimista ...... (dever) corresponder, segundo alguns críticos, uma argumentação mais substantiva.    (DEVE, pois uma argumentação mais substantiva deve corresponder...)
  d) Dos nossos desejos insatisfeitos ...... (  restar) sempre, de algum modo, o aprendizado dos nossos limites.    (RESTA, pois o aprendizado resta...) 
      e) Mesmo que ...... (poder) haver muitas pedras no caminho, não há por que desistir desta grande viagem.   (POSSA)
• Letra b) As sombras de uma implacável negatividade costumam constituir um traço marcante do pensamento de Schopenhauer.
• e) Mesmo que ...... (poder) haver muitas pedras no caminho, não há por que desistir desta grande viagem. (POSSA)
  --> o verbo principal (há) contaminou o verbo auxiliar (poder).
  
  Como, neste caso, o verbo "haver" é impessoal, ele permanece na 3ª pessoa do singular.
  
  Observação:
  - Os verbos “haver”, “fazer”, “ir”, quando se apresentam com valor de existir, ocorrer ou tempo decorrido.

Questão 627676

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


                                        A dor como destino

              Outro dia, folheando desavisadamente um livro de Schopenhauer (há autores que jamais devemos frequentar desavisadamente...), deparei-me com este trecho: 

             Trabalho, aflição, esforço e necessidade constituem durante toda vida a sorte da maioria das pessoas. De fato: se todos os desejos, apenas originados, já estivessem resolvidos, o que preencheria então a vida humana? Que se transfira o homem a um país utópico, em que tudo cresça sem ser plantado, em que as aves revoem já assadas, e cada um encontre logo sua bem-amada. Ali os homens morrerão de tédio ou se enforcarão; promoverão guerras, massacres e assassinatos para se proporcionarem mais sofrimento do que o posto pela natureza.
           Será mesmo que sofremos porque precisamos? É da nossa natureza ocupar-nos com nossos desejos insatisfeitos, sem os quais vivemos infelizes pela falta de uma causa para viver? Nosso grande poeta Drummond, um schopenhaueriano empedernido, chegou a escrever: “Estamos para doer, estamos doendo". E outro Andrade, o Mário, garantiu-nos: “A própria dor é uma felicidade". 
           De minha parte modestíssima, ouso dizer: se um dia me sentir absolutamente feliz, tentarei não me matar. Talvez também não conte para ninguém, para que não me matem. De inveja. 

                                                                                                                   (Bráulio Ventura, inédito) 

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

• A. Há países em que numa estranha conjunção, o alto índice de desenvolvimento econômico e social, corresponde a um alto índice de suicídios: fato que traz muita água, como se vê, para o moinho de Schopenhauer.
• B. Há países em que, numa estranha conjunção o alto índice de desenvolvimento econômico e social corresponde: a um alto índice de suicídios; fato que traz muita água, como se vê, para o moinho de Schopenhauer.
• C. Há países, em que numa estranha conjunção, o alto índice de desenvolvimento econômico e social corresponde a um alto índice de suicídios, fato que traz muita água como se vê, para o moinho de Schopenhauer.
• D. Há países em que, numa estranha conjunção, o alto índice de desenvolvimento econômico e social, corresponde a um alto índice de suicídios; fato que traz, muita água como se vê, para o moinho de Schopenhauer.
• E. Há países em que, numa estranha conjunção, o alto índice de desenvolvimento econômico e social corresponde a um alto índice de suicídios, fato que traz muita água, como se vê, para o moinho de Schopenhauer.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - E) Há países em que, numa estranha conjunção, o alto índice de desenvolvimento econômico e social corresponde a um alto índice de suicídios, fato que traz muita água, como se vê, para o moinho de Schopenhauer.
• Fico feliz por alguém colocar o gabarito, só tenho acesso a 10 questões por dia e não saberia a resposta correta se não fosse pelo amigo. Thanks! =D
• Alguém sabe me dizer o porquê da letra "e" ser a respota correta? Agradeço desde já!!
                                                                                                          
  Junior Guisso!
  OBRIGADA pelo retorno! Nessa jornada de concurseiros, é um alento sabermos que temos com quem contar! Bons estudos a todos nós!
• Rosilene, o que posso ti ajudar de explicação.
  
  a) Há países em que numa estranha conjunção, o alto índice de desenvolvimento econômico e social, corresponde a um alto índice de suicídios: fato que traz muita água, como se vê, para o moinho de Schopenhauer.
  
  Errada. o trecho "numa estranha conjução" trata-se de uma interrupção, por isso deve estar entre vírgula.
  O trecho " o alto índice de desenvolvimento econômico e social" é sujeito do verbo "corresponde". A regra diz que não pode separar sujeito do verbo e nem este do seu complemento, como na letra B.

Questão 627679

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle da administração pública; Tribunais de Contas

Considerando sua natureza jurídica, o Tribunal de Contas é órgão que

• A. integra o Poder Executivo e exerce o controle externo.
• B. integra o Poder Legislativo e exerce o controle externo.
• C. integra o Poder Judiciário e exerce o controle externo.
• D. auxilia o Poder Executivo quando este exerce o controle externo.
• E. auxilia o Poder Legislativo quando este exerce o controle externo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra "e";
  A titularidade do controle externo compete ao Poder Legislativo e será realizada com o auxílio dos tribunais de contas. A Constituição Federal preleciona essa atribuição em seu art. 71, ao conferir ao Congresso Nacional, em âmbito federal, a referida titularidade, imbuindo ao Tribunal de Contas da União a função auxiliar nessa atribuição.
  Vale pontuar que pelo Princípio da Simetria Concêntrica o mesmo se aplicará às esferas dos demais entes políticos - nesse sentido, observe-se o art. 75 da Carta.
  _________________
  Atentemos ao mandamendo constitucional:
  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)
  Bons estudos!
• Questão Polêmica!
  
  (Gab.E)
  
  Só complementando a resposta do colega acima no que tange a Títularidade do Tribunal de Contas.
  
  Titularidade de Controle Externo: CN;
  
  Òrgão técnico do Controle Externo: TCU;
  
  Não pertence a nenhuma das Esperas de PODER. (apartado por ser órgão fiscalizado);
  
  TCU X PODER LEGISLATIVO = (ligação apenas no que tange divisão orçamentária, conforme a LRF).
  
  O Tribunal de Contas é òrgão de natureza jurídica Técnica Administrativa com jurisdição em todo o território NACIONAL;
  
  Outro ponto polêmico é que o Tribunal de Contas não faz parte das 3 esferas de poder (Executivo/Legislativo/Juriciário) por ser órgão técnico de fiscalização aparta-se desse núcleo. Sendo somente ligado ao Legislativo no que tange a LRF (questões orçamentárias). veja bem o art. 44 CF/88:
  
  

  "Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".

  
  Em nenhum momento comenta-se que o Tribunal de Contas é órgão do Poder Legislativo. Agora veja o art. 71 CF/88:
  
  "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União..."
  
  
  Att.
  
  
  Luciano Vales
• Só esclarecendo que em nenhum momento a questão afirma que o Tribunal de Contas pertence a este ou aquele poder. O colega acima está fazendo confusão. 
  Os Tribunais de Contas auxiliam o Poder legislativo quanto as atribuições de controle externo, conforme posição majoritária na doutrina. 
  Letra E 

• Para a Doutrina majoritária, os Tribunais auxiliam o legislativo, entretanto não integram a estrutura do legislativo pois são órgãos autônomos e independentes, não estando vinculados a nenhum outro.

  Muito cuidado! Para fins ORÇAMENTÁRIOS, consideram-se integrantes do legislativo, pois nas LOAs, as dotações para os Tribunais de Contas estão incluídas no orçamento do Poder Legislativo.

Questão 627682

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas Estaduais serão integrados por sete Conselheiros, salvo nos dez primeiros anos da criação de Estado, hipótese na qual o Governador eleito nomeará

• A. dois membros.
• B. três membros.
• C. quatro membros.
• D. cinco membros.
• E. seis membros.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme artigos 75 e 235 da CF
  
  Art. 75. - Parágrafo Único:
  
  Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
  
  Art. 235. Nos dez primeiros anos da criação de Estado, serão observadas as seguintes normas básicas:
  
  III - o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber;
   
  Relevante saber:
  
  1* - > Perceba que os requisitos para Conselheiro são "inferiores" aos de Ministro do TCU (Art. 70).
  2* - >  Conforme já citado, o STF (Súmula 653/2003) se manifestou acerca da indicação dos 7 Conselheiros. Sendo 4 pelo Assembléia Legislativa e 3 pelo Chefe do poder executivo estadual. Respeito claramente a simetria constitucional.
  

• Comentário:

  A questão exige conhecimento do art. 235 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal:

  Art. 235. Nos dez primeiros anos da criação de Estado, serão observadas as seguintes normas básicas:

  III - o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber;

  Gabarito: alternativa “b”

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

   

  Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

   

  =============================================================================

   

  ARTIGO 235. Nos dez primeiros anos da criação de Estado, serão observadas as seguintes normas básicas:

   

  III - o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber;

• De cara eliminam-se as alternativas com valores pares (letras: A, C, E). (TCU=9, TCEs=7).

Questão 627685

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de

• A. admissão de pessoal, inclusive as nomeações para cargo de natureza especial.
• B. concessão de pensão, inclusive as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório
• C. admissão de pessoal, inclusive os das empresas públicas municipais.
• D. concessão de pensão, ressalvadas as melhorias posteriores que alterem o fundamento legal do ato concessório.
• E. admissão de pessoal, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra "c";
  Refere-se o examinador ao ato complexo de admissão de pessoal ou concessão de aposentaroria, reforma ou pensão, relizado pelas vontades conjuntas do órgão ou entidade da administração, direta ou indireta, incluídas as fundações de natureza pública, que admitirá o servidor ou que concederá o direito (aposentadoria, reforma, pensão) e da vontade da cortes de contas que, em razão de disposição constitucional, deverá apreciar a legalidade dessas concessões, perfectibilizando o ato.
  Nesse sentido, é preciso, ao observar a disposição normativa, atentar às situações que não serão da apreciação dos tribunais de contas; vejamos o texto da Carta e enumeremos as situações incabíveis - verbis:
  Art. 71, III, CF - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
  Assim, serão apreciados pelos tribunais de contas, deve-se saber: 1. A legalidade dos atos de admissão de pessoal; 2. A concessões de aposentadoria, reforma e pensão. Vale frisar: no âmbito da administração direta e indireta, bem como das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
  Entretando, perceba-se, estarão isentas da aprecisão dessas cortes - ou seja, não serão apreciados:
  - As nomeações para cargo de provimento em comissão;
  - No caso de aposentadorias, reformas e pensões, qualquer melhoria posterior que não altere o fundamento legal do ato (por exemplo, se o servidor se aposentou por "tempo de serviço" e agora lhe seja revertida a aposentadoria para "intergral, por acidente em serviço", haverá nova apreciação).
  É isso! Bons estudos!

• Só acrestando o que eu considero importante:
  
  1* - > O ato é complexo, ou seja, é necessário o registro no Tribunal de Contas competente para aperfeiçar-se
  2* - > Súmula Vinculante número 3 - STF: 
   
  SÚMULA VINCULANTE Nº 3
  
  NOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ASSEGURAM-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA QUANDO DA DECISÃO PUDER RESULTAR ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE BENEFICIE O INTERESSADO, EXCETUADA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO.
  
  Ou seja, na apreciação do ato legal, por mais que implique malefício ao servidor, não haverá CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

• Para acrescentar, a questão do contraditória  e a ampla defesa, será concedida se o Tribunal não se pronunciar num período de 5 anos sobre o ato de concessão da aposentadoria, reforma ou pensão.  Chamou em "temperanda a súmula vinculante Nr 03" em decisão recente do STF, em interpretação da súmula.
• Art. 71, III, CF - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
  
  Obs: A expressão "bem como" significa "assim como", "e também", "além de", "da mesma forma que" etc. ... é como dizer: assim como.
  Logo: as concessões de aposentadoria, reformas e pensões também não são apreciadas pelo TCU ou TCE.Ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

• Essa questão deveria ser anulada, pois conforme a constituição: A Assembleia Legislativa em conjunto com o TCE, para efeito de registro, deve apreciar a legalidade de cargos de natureza especial,  de provimento de comissões e empresa públicas.

  Art. 68. A Assembléia Legislativa exercerá o controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:

  III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive nas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas, excetuadas as nomeações para cargo de natureza especial ou provimento em comissão, bem como e para os mesmos fins, apreciar as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

  
  

  
  

• Gab. C

   

  CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE

   

  Art. 68. A Assembleia Legislativa exercerá o controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:

   

  III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive nas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas, excetuadas as nomeações para cargo de natureza especial ou provimento em comissão, bem como e para os mesmos fins, apreciar as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
   

• Vocês apresentaram a CF mas a resposta para a questão vem da CE, artigo 68, letra C

   

   

Questão 627688

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

O TCE-SE emitiu parecer prévio favorável às contas anuais do Prefeito de um município sergipano. Todavia, a Câmara Municipal, composta por vinte e um vereadores, rejeitou o parecer por decisão de onze de seus membros. É possível afirmar que essa decisão

• A. atende os preceitos da Constituição Estadual de Sergipe, que prevê a possibilidade de rejeição do parecer prévio por decisão de no mínimo 50% de seus membros.
• B. contraria o previsto na Constituição Estadual de Sergipe, que exige quórum mínimo de 50% mais um de seus membros para a rejeição do parecer prévio.
• C. contraria o previsto na Constituição Estadual de Sergipe, que exige quórum mínimo de 2/3 de seus membros para a rejeição do parecer prévio.
• D. atende os preceitos da Constituição Estadual de Sergipe, que prevê a possibilidade de rejeição do parecer prévio por decisão de no mínimo 2/5 de seus membros.
• E. atende os preceitos da Constituição Estadual de Sergipe, que prevê a possibilidade de rejeição do parecer prévio por decisão de no mínimo 3/5 de seus membros.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra "c";
  Diz-se que o parecer prévio exarado pelos tribunais de contas dos estados ou dos municípios - onde houver - acerca das contas dos Prefeitos é "semi-vinculante", e a doutrina faz uso desse termo justamente porque sua rejeição, pelas respectivas Assembléias Legislativas, exige o quorum de votação qualificado em 2/3 (dois terços) dos ilustres parlamentares (vereadores, no caso).
  Bons estudos.
• Apenas corroborando o que o colega já disse e citando os dispositivos legais:
  
  § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
  
  Ressalte-se que, nem precisaria conhecer a CE do estado do SE, uma vez que tal mandamento advém da Constituição Federal, hierarquizando todos os dispositivos legais inferiores ä ela.
• Só complementando, este é o princípio da simetria constitucional. Onde, o constituinte derivado deve atentar para a Constituição Federal de 1988.

Questão 627691

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

Um servidor de uma Prefeitura sergipana recebeu, em julho de 2011, R$ 300,00 a título de adiantamento para o custeio de diárias e transporte em razão de viagem que fez para discutir a assinatura de um convênio com o governo estadual. Ao retornar, negou-se a prestar contas da utilização do valor recebido, ato que pode ser considerado

• A. incorreto, uma vez que deve prestar contas qualquer pessoa física que arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro público.
• B. correto, uma vez que a viagem foi realizada no interesse do município.
• C. correto, uma vez que o valor recebido teve caráter indenizatório
• D. correto, uma vez que o valor recebido foi menor que o salário mínimo vigente à época no país.
• E. incorreto, devendo a prestação de contas ser apresentada no máximo até trinta dias, contados a partir do encerramento do exercício financeiro.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra "a";
  A Constituição do Estado de Sergipe, nesse aspecto (e tal como a maioria das constituições estaduais), transcreveu, em essência, a redação constitucional da matéria. Atentemos, apenas, aos detalhes diferidores; vejam:
  Const. Estadual/SE - art. 67, parágrafo único - Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, no prazo máximo de cento e vinte dias, contados a partir do encerramento do exercício financeiro.  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14 de 1997)
  Agora percebam o texto constitucional, isculpido no art. 70 da Carta:
  Art. 70, parágrafo único, CF - Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
  Essencialmente a mesma redação! Bons estudos!
• Como a despesa foi realizada em regime de adiantamento, o servidor deverá prestar contas em 30 dias.
  
  
  http://www.cgu.gov.br/publicacoes/SuprimentoFundos/Arquivos/SuprimentosCPGF.pdf
  
  "Para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação"

Questão 627694

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

O dirigente de uma autarquia municipal sergipana recebeu uma equipe de fiscalização do TCE-SE. Ao saber que a inspeção era extraordinária e que foi motivada por notícias veiculadas nos jornais locais acerca de suposta irregularidade nos procedimentos licitatórios para aquisição de combustível, não autorizou a entrada dos servidores do TCE-SE. A decisão tomada pelo dirigente da autarquia

• A. tem respaldo legal, uma vez que não cabe ao TCE- SE realizar inspeções por iniciativa própria, devendo ser provocado.
• B. tem respaldo legal, uma vez que as inspeções e auditorias só podem ser feitas se advindas de inspeção não anônima, o que não é o caso.
• C. não tem respaldo legal, mas inspeções em procedimentos licitatórios só podem ser realizadas juntamente com a documentação da prestação de contas.
• D. não tem respaldo legal, uma vez que, além da Assembleia Legislativa, de Comissão Técnica ou de Inquérito, as inspeções e auditorias podem ser realizadas por iniciativa do próprio TCE-SE.
• E. tem respaldo legal, uma vez que notícias veiculadas na imprensa não têm força probatória suficiente a suscitar inspeção pelo TCE-SE.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra "d";
  As Cortes de Contas detêm total autonomia na consecução de suas atividades fins, isto é, na fiscalização e exercício de seu controle externo. Nada impede, pois, que em decorrêcia de fato de notório conhecimento social - a divulgação de notícia/denúncia televisiva, por exemplo - seja instaurada a apuração oportuna, "ex officio", inclusive - seria caso de "inspeção", nessa hipótese.
  Percebamos a redação constitucional, nesse sentido:
  Art. 71, inc. IV, CF - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
  Bons estudos!

• Comentário:

  De início vale lembrar que o TCE/SE possui competência para fiscalizar as entidades municipais do Estado visto que Sergipe não possui TC dos Municípios ou algum TC Municipal. Ademais, por simetria com esfera federal, o TCE/SE possui competência para realizar fiscalizações por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo local. Dito isso, vamos analisar cada alternativa:

  (a) Errada, pois o TCE/SE possui competência para realizar inspeções por iniciativa própria, nos termos da Constituição Estadual, a qual reproduz, com as devidas adaptações, o disposto no art. 71, IV da CF:

  Art. 68. A Assembléia Legislativa exercerá o controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:

  IV - realizar, por iniciativa própria, da Assembléia Legislativa, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e demais entidades referidas no inciso II;

  (b) Errada, pois inspeções e auditorias podem ser feitas por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, conforme dispositivo acima; ou seja, a restrição “só podem ser feitas se advindas de inspeção não anônima” não possui amparo na Constituição Estadual.

  (c) Errada, pois não há previsão legal de que “inspeções em procedimentos licitatórios só podem ser realizadas juntamente com a documentação da prestação de contas”.

  (d) Certa, nos termos do dispositivo da Constituição Estadual anteriormente transcrito;

  (e) Errada, pois o TCE/SE possui competência para realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria, ou seja, considerando seus próprios critérios e convicções; portanto, se o Tribunal entender que as notícias veiculadas na imprensa possuem algum fundamento, pode sim deflagrar a inspeção, com amparo na Constituição.

  Gabarito: alternativa “d”

Questão 627697

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

A função de guarda da lei e fiscal de sua fiel execução nas matérias de competência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é

• A. do Ministério Público Especial.
• B. do Tribunal Pleno e das Câmaras.
• C. da Corregedoria-Geral.
• D. da Presidência.
• E. do corpo de fiscalização.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra "a";
  O Ministério Público Especial a que se refere o examinador é o Ministério Público que atua junto ao(s) tribunal(is) de contas, cabendo-lhe, dentre outras atribuições, a de "custos leges" - fiscal da lei!
  Interessante observar que esses Ministérios Públicos atuantes junto às Cortes de Contas não se confundem com o Ministério Público do art. 129 da Constituição, isto é, não integram aqueles a estrutura orgânica destes - são, de fato, MP's especiais.
  Bons estudos!

Questão 627700

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

É VEDADO ao Conselheiro do TCE-SE exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo a de

• A. profissional liberal.
• B. magistério.
• C. diretor de associação de classe remunerado.
• D. diretor de associação de fins lítero-recreativos remunerado.
• E. comissionado remunerado em concessionária de serviço público.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra "b";
  Aos Ministros e Conselheiros dos respectivos tribunais de contas aplicam-se, no que couber, as mesmas garantias e impedimentos conferidas aos magistrados. Assim, caber-lhes-ão, além do cargo, exercer unicamente outra função no magistério! Senão vejamos:
  Disposição para a União:
  Art. 73, § 3°, CF - Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40. 
  __________
  Simetria Concêntrica - aplicável às demais Cortes de Contas:
  Art. 75, CF - As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
  Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
  Bons estudos!

Questão 627703

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Na hipótese de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito, as contas devem ser consideradas

• A. regulares.
• B. regulares com ressalva.
• C. suspensas.
• D. iliquidáveis.
• E. extraordinárias.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra "d";
  Em âmbito federal, isto é, na competência do Tribunal de Contas da União, encontramos três espécies de decisões: as preliminares, as definitivas e as terminativas.
  O Regimento Interno do TCU leciona:
  Art. 201, RI/TCU - A decisão em processo de prestação ou tomada de contas, mesmo especial, pode ser preliminar, definitiva ou terminativa.
  § 1° Preliminar é a decisão pela qual o relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis, rejeitar as alegações de defesa e fixar novo e improrrogável prazo para recolhimento do débito ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.
  § 2° Definitiva é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
  § 3° Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem considaderadas iliquidáveis, ou determina o seu arquivamento pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ou por racionalização administrativa e economia processual, nos termos dos arts. 211 e 213. 
  Art. 211, RI/TCU - As contas serão consiredadas iliquidáveis quando caso fortuito ou força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito.
  Bons estudos!
   
• Art. 211, RI/TCU - As contas serão consiredadas iliquidáveis quando caso fortuito ou força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito.

• ESPÉCIES DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

  
  

  Preliminar: antes de apreciar o mérito, resolve:

  a)sobrestar o julgamento

  b) ordenar citação

  c) rejeitar razões de defesa

  d) ...

  
  

  Definitiva: regular, regular com ressalvas e irregulares

  
  

  Terminativa: trancamento de contas iliquidáveis ou arquivamento por economia processual.

  
  

  Fonte: comentários dessa questão.

• É memo é?

Questão 627709

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe)

Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o princípio que significa a vedação de qualquer comportamento administrativo que importe renúncia total ou parcial de poderes, salvo autorização legal, é o da

• A. proporcionalidade.
• B. legalidade.
• C. moralidade.
• D. supremacia do interesse público.
• E. indisponibilidade do interesse público.

Gabarito: E

Comentários

• Princípio da indisponibilidade do interesse público

  Princípio segundo o qual o representante do poder público em juízo só pode transigir nos casos previstos em lei.

  
  

• Gabarito: Letra E.

   

   

  De acordo com LC nº 33/96

  Institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe.

   

   

  CAPÍTULO II

  DOS PRINCÍPIOS GERAIS

   

  Artigo 4º

  Da Enunciação

   

   

  a) proporcionalidade- significando que, no desempenho da função administrativa suscetível de agravar a situação jurídica dos administrados, somente se adotarão providências cuja extensão e intensidade sejam indispensáveis para a realização do correspondente interesse público;

   

  b) legalidade- significando a estrita submissão da função administrativa à lei, sem desvios ou abuso de competência, e unicamente para a realização do específico interesse público que determinou a outorga dessa mesma competência;

   

  c)  moralidade- significando o dever de conformar a função administrativa aos padrões ético-constitucionais de probidade, decoro e boa-fé;

   

  d) supremacia do interesse público- significando a prevalência desse interesse sobre o meramente individual ou corporativo, se incompatíveis, assegurando-se a estes, quando for o caso, as compensações previstas em lei;

   

  e) indisponibilidade do interesse público-significando a vedação de qualquer comportamento administrativo que importe renúncia total ou parcial de poderes, salvo autorização legal;

   

Questão 627712

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

É órgão de assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sendo responsável pelas atividades de assistência jurídica, comunicação social, segurança e apoio técnico-administrativo:

• A. Corregedoria-Geral.
• B. Vice-Presidência.
• C. Presidência.
• D. corpo de Auditores.
• E. Tribunal Pleno.

Gabarito: C

Questão 627715

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos de sua Lei Orgânica, apreciar para fins de registro a legalidade das

• A. denúncias apresentadas por qualquer cidadão.
• B. contas prestadas pelo dirigente de autarquia municipal.
• C. contas prestadas pelo Governador do Estado e Prefeitos Municipais.
• D. admissões temporárias de pessoal realizadas por meio de concurso público ou processo seletivo.
• E. admissões de pessoal para cargos providos na forma comissionada.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº. 205 DE 06 DE JULHO DE 2011 Publicada no Diário Oficial do dia 07 de julho de 2011, TÍTULO I DA NATUREZA, DA COMPETÊNCIA E DA JURISDIÇÃO, CAPÍTULO I DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA, Art. 1º, Item IV:
  "...apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive nas fundações, empresas públicas e sociedades instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal, excetuadas as nomeações para cargo de natureza especial ou provimento em comissão, bem como e para os mesmos fins, apreciar as concessões de aposentadoria, disponibilidade, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;..."

• O controle externo, a cargo do Congresso Nacional,
  será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União,
  ao qual compete:

  III- apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de
  admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e
  indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder
  Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento
  em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias,
  reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que
  não alterem o fundamento legal do ato concessório;

Questão 627718

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

As decisões finais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo,

• A. desde que haja inscrição na dívida pública.
• B. independentemente de inscrição em dívida pública.
• C. se envolverem valores maiores que vinte salários mínimos.
• D. salvo as referentes a admissões de pessoal, aposentadorias e pensões.
• E. desde que tomadas por órgão colegiado por votação unânime.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 68. A Assembléia Legislativa exercerá o controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:

  XV - fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o Estado participe, de forma direta ou indireta, nos termos do documento constitutivo.

  § 3º As decisões finais do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, independentemente de inscrição na dívida pública.

  
  
  
  
  
  

• Comentários feitos pelo prof. Erick Alves:

   

  (a) ERRADA, pois a eficácia de título executivo independe da inscrição em dívida ativa, embora possa - facultativo - ser realizada pelos órgãos executores, para fins gerenciais;

  (b) CERTA, pelas razões acima expostas;
  (c) ERRADA, pois a eficácia de título executivo independe dos valores envolvidos, seja do débito, seja da multa;
  (d) ERRADA, pois quaisquer decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito e/ou multa terão eficácia de título executivo, independentemente da natureza do processo ou do assunto tratado;
  (e) ERRADA, pois, embora as decisões que imputem débito e multa geralmente sejam colegiadas, a eficácia de título executivo independe do quórum da votação.

   

  At.te, CW.

• Comentário:

  A questão aborda o disposto no art. 71, §3º da CF sobre a eficácia das decisões dos Tribunais de Contas:

  §3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

  Lembrando que o comando constitucional, embora se refira ao TCU, também é aplicável aos demais Tribunais de Contas, em razão do princípio de simetria estabelecido no art. 75 da CF.

  Após essa introdução, vamos analisar cada alternativa:

  (a) ERRADA, pois a eficácia de título executivo independe da inscrição em dívida ativa, embora possa – facultativo – ser realizada pelos órgãos executores, para fins gerenciais;

  (b) CERTA, pelas razões acima expostas;

  (c) ERRADA, pois a eficácia de título executivo independe dos valores envolvidos, seja do débito, seja da multa;

  (d) ERRADA, pois quaisquer decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito e/ou multa terão eficácia de título executivo, independentemente da natureza do processo ou do assunto tratado;

  (e) ERRADA, pois, embora as decisões que imputem débito e multa geralmente sejam colegiadas, a eficácia de título executivo independe do quórum da votação.

  Gabarito: alternativa “b”

Questão 627721

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Um município sergipano está sob intervenção do Estado em razão da prática de atos de corrupção na administração municipal. Cabe ao interventor prestar contas de sua administração ao

• A. Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.
• B. Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça.
• C. Governador do Estado e ao Tribunal de Contas.
• D. Governador do Estado e à Câmara Municipal.
• E. Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça e à Câmara Municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 53, Parágrafo único. No caso de intervenção do Estado no Município, o interventor deve prestar contas de sua administração à Câmara Municipal e ao Tribunal, na forma estabelecida para o Prefeito Municipal.

• Constituiçao do Estado de Sergipe

  Art. 23. O Estado não intervirá no Município, salvo quando:
  § 2º. O Interventor deverá prestar contas de sua administração à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas na forma estabelecida para o Prefeito Municipal.
   

Questão 627727

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre

• A. a necessidade da prestação de contas ao TCE-SE num prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data do falecimento
• B. o trancamento das contas.
• C. a exigência de prestação de contas até 30 de abril do ano subsequente.
• D. o arquivamento do processo de tomada de contas.
• E. o dever da remessa da prestação de contas ao TCE-SE no prazo de 30 dias, contados a partir da assembleia geral da autarquia.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 35 Lei Orgânica: A tomada ou prestação de contas será apresentada ao Tribunal:
    I - até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro encerrado.  
    II - no prazo máximo de 90 dias, a partir:  
         
  
  

          a) do conhecimento de desfalque ou desvio de bens públicos, ou ainda, de qualquer outra irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Pública;          

  
  

          b) da data de exoneração, demissão, inativação ou falecimento daqueles que estejam sujeitos a tomada ou prestação de contas.

• Lei Complementar 205

  Dos Prazos de remessa de contas

  Art. 41. A prestação ou tomada de contas deve ser apresentada ao Tribunal:

  I - até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro encerrado;

  II - no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir:

  a) do conhecimento de desfalque ou desvio de bens públicos, ou ainda, de qualquer outra

  irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Pública;

  b) da data da exoneração, demissão, inativação ou falecimento daqueles que estejam sujeitos à

  tomada ou prestação de contas.

  Parágrafo único. A remessa das prestações de contas das sociedades de economia mista e empresas

  públicas constituídas sob a forma de sociedade por ações deve ocorrer, no prazo de 30 (trinta) dias,

  a partir da realização das respectivas assembléias gerais, na forma da legislação pertinente.

Questão 627730

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Rescisória

O Presidente da autarquia de um município do Estado de Sergipe, sem ter oportunidade de se defender, foi multado e teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE-SE por ter realizado contratação de empresa de vigilância sem prévio procedimento licitatório e por valores acima dos praticados pelo mercado à época. Antes mesmo do trânsito em julgado da decisão, promoveu a anulação do contrato maculado e, no intuito de reverter o decidido, propôs ação rescisória junto ao Tribunal. A medida tomada pelo Administrador foi

• A. correta, uma vez que a decisão de mérito poderá ser rescindida pelo Plenário quando houver violação literal de disposição de lei, fato que restou caracterizado pela ofensa ao princípio da ampla defesa.
• B. correta, uma vez que o termo de anulação contratual, por ser novo, é hábil a assegurar-lhe um posicionamento favorável do Tribunal.
• C. incorreta, uma vez que, muito embora tenha havido ofensa ao princípio da ampla defesa, não ocorreu o trânsito em julgado da decisão.
• D. incorreta, uma vez que o caso ensejava pedido de reexame, recurso cabível contra decisão que julgar irregular as contas apresentadas pelo Administrador Público.
• E. incorreta, uma vez que o caso ensejava agravo, recurso cabível para a reversão de decisão com multa.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito correto C.

  O trânsito em julgado da decisão é requisito indispensável à propositura de ação rescisória. Se não era caso de inexigibilidade ou dispensa, aparentemente, houve violação da Lei de Licitações e da Constituição quanto à obrigatoriedade da disputa.

  "Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

  [...] V - violar literal disposição de lei.

  Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão."

• Eu respondi pensando no 485 do CPC.  Tribunal de contas exerce jurisdição, aquela função tida como apta a formar coisa julgada material? Porque devemos partir desse pressuposto para aceitar o cabimento de rescisória.
  

• Não é aplicável o art. 485 do CPC, porque NÃO é cabível ação rescisória (ação judicial) de uma decisão exarada pelo Tribunal de Contas (órgão auxiliar do Legislativo - separação dos poderes).
  
  
  O que seria cabível, na hipótese, era uma AÇÃO ANULATÓRIA para declarar a nulidade da decisão proferida sem o crivo do contraditório e da ampla defesa.
  
  
  Por exclusão, o gabarito correto é a letra: "C" 
  

  
  

• NOVO CPC:

   

  Art. 975.  O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

   

  § 1o Prorroga-se até o primeiro dia útil imediatamente subsequente o prazo a que se refere o caput, quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense.

   

  § 2o Se fundada a ação no inciso VII do art. 966, o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

   

  § 3o Nas hipóteses de simulação ou de colusão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo, a partir do momento em que têm ciência da simulação ou da colusão.

Questão 627733

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta

• A. têm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto.
• B. têm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto.
• C. constituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto e não têm caráter normativo.
• D. constituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto, mas não têm caráter normativo.
• E. têm caráter normativo, mas não constituem prejulgamento da tese, do fato nem do caso concreto.

Gabarito: B

Comentários

• § 2º A resposta à consulta a que se refere o inciso XX do “caput” deste

  artigo tem caráter normativo e constitui prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso

  concreto.

  Fonte: Lei complementar Nº 205

Questão 627736

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)

Nos termos da Lei Complementar n° 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de contribuição, paga ao servidor público:

• A. salário-família.
• B. adicional noturno.
• C. gratificação de presença.
• D. auxílio-transporte.
• E. adicional de caráter individual sobre o vencimento do cargo efetivo.

Gabarito: E

Comentários

• VIII  - remuneração de  contribuição:  valor  constituído por  subsídio, vencimento do cargo efetivo do servidor  público, do cargo de  membro da  Magistratura  e  do Ministério Público, e  de  Conselheiro do Tribunal  de  Contas, soldo do posto ou graduação, acrescido das  vantagens  pecuniárias  permanentes estabelecidas  em  lei, dos  adicionais  de  caráter  individual, ou demais  vantagens  de  qualquer natureza, incorporadas  ou incorporáveis, percebidas  pelo segurado, exceto: a)  salário-família; b)  diária

  ,c)  ajuda  de  custo;

  d)  adicional  noturno; e)  gratificação de  presença; f)  auxílio-transporte; g)  abono de  permanência, conforme  previsto no Art. 2º, § 5º, da  Emenda  Constitucional  (Federal)  nº 41, de  19 de  dezembro de  2003; h)  quaisquer  auxílios  ou vantagens  de  natureza  indenizatória; i)  vantagem  de  natureza  meramente  premial  concedidas  em  parcela  única.
  

Questão 627859

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


Da política ao espetáculo 

          A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
          A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
          Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas. 
         Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
        Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
        Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
        Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.

                                                                                (Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55) 

Ao registrar a cena dos namorados caídos no chão, o fotógrafo,

• A. imaginando-os vítimas, involuntariamente os promoveu a celebridades.
• B. sabendo-os feridos, quis compensá-los com a notoriedade de um flagrante oportuno.
• C. tomando-os por revoltosos, quis demonstrar que havia amor entre os manifestantes.
• D. dando-os como mortos, quis perpetuar o beijo em que se imobilizaram.
• E. não atinando bem com o que via, quis documentar o que imaginou mero exibicionismo.

Gabarito: A

Comentários

• ??????????????????????????????????????????????

• ALTERNATIVA (A) É A CORRETA
  
   A RESPOSTA ESTA CLARAMENTE NO ÚLTIMO PARÁGRAFO.

Questão 627865

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe)

Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos administrativos sempre que a decisão

• A. referir-se a matéria de competência originária do Tribunal Pleno.
• B. contiver contrariedade, obscuridade ou omissão.
• C. envolver débito.
• D. for suscetível de lhes causar dano material ou moral.
• E. não tiver transitado em julgado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 46 da Lei Complementar nº 33 de 96 - Será assegurada a intervenção de terceiro no recurso administrativo sempre que a decisão for suscetível de lhe causar dano material ou moral. 

• Gabarito: Letra D.

   

   

  De acordo com LEI COMPLEMENTAR N. 33DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
  Institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe.

   

   

  Artigo 46
  Da Intervenção de Terceiro

   

  Será assegurada a intervenção de terceiro no recurso administrativo sempre que a decisão for suscetível de lhe causar dano material ou moral.

Questão 864694

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.


Da política ao espetáculo 

          A rebeldia voltou. E nos lugares mais inesperados. O rastilho foi aceso em Túnis, seguiu para o Cairo e depois para Sanaa, Manama, Damasco − cidades onde ação política não é um direito. Onde as praças tiveram de ser ocupadas com o risco de prisão, tortura e morte. Mesmo assim, as manifestações só ficaram violentas porque as autoridades as atacaram.
          A centelha da revolta atravessou o Mediterrâneo e acendeu outras centenas de milhares de pessoas na Grécia e na Espanha, países subitamente forçados ao empobrecimento. Na África, no Levante, no Oriente Médio e na Europa, o que se quer é liberdade, trabalho e justiça.
          Nenhuma mobilização foi tão inesperada quanto a que explodiu, no mês passado, do outro lado do Atlântico Norte, numa das cidades mais ricas do mundo: Vancouver, no Canadá. Sua motivação foi frívola. Por 4 a 0, o time local de hóquei no gelo perdeu a final do campeonato. Não houve reivindicação social ou política: chateada, a gente saiu à rua e botou fogo em carros, quebrou vitrines, invadiu lojas. 
         Fizeram tudo isso com a leveza da futilidade, posando para câmeras de celulares, autorregistrando-se em instantâneos ambivalentes de prazer e agressão. O impulso de se preservarem em fotos e filmes era tão premente quanto o de destruir.
        Alguns intelectuais poderiam explicar assim o fenômeno: se o espetáculo do jogo não satisfez, o do simulacro da revolta o compensará; o narcisismo frustrado vira exibicionismo compartilhado.
        Em meio ao quebra-quebra, um casal de namorados tentava fugir quando a moça foi atingida pelo escudo de um policial e caiu. O namorado deitou-se ao lado e, para acalmá-la, deu-lhe um beijo.
        Um fotógrafo viu apenas dois corpos que pareciam feridos no chão e, sem perceber direito o que fotografava, captou o beijo. Pronto: os jovens viraram celebridades. Namorando há apenas seis meses, o casal cancelou uma viagem à Califórnia para cumprir uma agenda extensa de entrevistas em Nova York. A sociedade do espetáculo não pode parar.

                                                                                (Adaptado da Revista Piauí, n. 58, julho 2001, p. 55) 

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

• A. A sociedade do espetáculo à qual se refere o texto prima por se mostrar em todo o narcisismo humano, com o qual todo mundo pretende se alardear.
• B. A sociedade do espetáculo, tal como sugere o texto, é aquela em que a meta social mais prestigiada é a celebração de imagens em que todos se espelham.
• C. Na moderna sociedade do espetáculo, sugere o texto, mesmo um beijo involuntário tende a celebrar-se, caso haja um flagrante condizente e oportunista.
• D. Os que compõem uma sociedade do espetáculo são narcisistas que desejam o melhor registro de uma celebração que lhes venha a consagrar.
• E. A crítica à sociedade do espetáculo costuma pautarse pelo vazio que assola seus defensores, incapazes de atestar a frivolidade em que erigem como ideal.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém sabe o aerro da letra D?
• Olá, pessoal!!
  
  Vim a pedido de Elaine!    
   
  A resposta é a letra “B” de Bola!!
  
  Vejamos os erros das demais alternativas:
   
  a) A sociedade do espetáculo à qual se refere o texto prima por se mostrar em todo o narcisismo humano, com o qual todo mundo pretende se alardear.
  O verbo alardear, como pronominal, rege a preposição DE. Assim, o correto é DO QUAL.
  
  
  c) Na moderna sociedade do espetáculo, sugere o texto, mesmo um beijo involuntário tende a celebrar-se, caso haja um flagrante condizente e oportunista.
  O verbo celebrar não é pronominal.
  
  
  d) Os que compõem uma sociedade do espetáculo são narcisistas que desejam o melhor registro de uma celebração que lhes venha a consagrar.
  O verbo consagrar é transitivo direto. Por esta razão, não podemos usar lhe, pois este pronome só pode servir como objeto indireto.
  
  
  e) A crítica à sociedade do espetáculo costuma pautar-se pelo vazio que assola seus defensores, incapazes de atestar a frivolidade em que erigem como ideal.
  O verbo erigir é transitivo direto. Não há por que a preposição em estar ali antes do pronome relativo.
  
  
  Entendido, gente?
  
  Grande abraço a todos! ;)

Questão 864697

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica; FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Atestar o exercício do Presidente do TCE-SE é competência

• A. do Tribunal Pleno.
• B. da Assembleia Legislativa.
• C. da Ouvidoria do TCE-SE.
• D. do Corregedor-Geral.
• E. do Vice-Presidente.

Gabarito: E

Comentários

• Questão do Regimento Interno do TCE/SE: http://www.tce.se.gov.br/sitev2/assets/files/regimento_interno.pdf   Art. 10. Ao Vice-Presidente, além de suas funções normais de Conselheiro, compete: (...) VI - atestar o exercício do Presidente;

Questão 1532776

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Juan e Manuela, argentinos, estão visitando o Estado de Florianópolis no Brasil em férias regulares. Manuela está grávida e ingressando no oitavo mês de gestação. Inesperadamente, Manuela enfrenta um problema e o parto é antecipado e realizado às pressas no Brasil, nascendo Hugo. Nessas circunstâncias, Hugo será considerado

• A. estrangeiro, diante do critério jus solis adotado pelo Brasil.
• B. brasileiro naturalizado.
• C. estrangeiro, diante do critério jus sanguinis adotado pelo Brasil.
• D. brasileiro nato.
• E. apátrida.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Pela regra do juris solis, como Juan e Manuela, argentinos, não estavam a serviço da argentina no Brasil, seus filhos serão Brasileiros Natos por força constitucional, vejamos:
  
  

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  
  bons estudos
  

• Estado de Santa Catarina, do qual Florianópolis é a Capital...Pelamor quanta falta de atenção ao elaborar uma questão..

• letra D - pelo critério IUS SOLIS - nascidos no Brasil independentemente da nacionalidade dos pais - são considerados brasileiros natos . 

  OBS- Caso um dos pais estivesse A SERVIÇO do seu país - o filho não poderia ser considerado brasileiro nato. 

• Estado de Florianópolis??? O Examinador bebeu quando estava elaborando a prova?

• BRAS. NATO.

• São Brasileiros natos todos que nascem em território Brasileiro, SALVO filho de estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

• Jus solis, mas a questão está incorreta, pois o Estado não existe.

• GABARITO: D

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 12. São brasileiros:

   

  I - natos:

   

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

• Curiosidade = Apátrida = HEIMATLOS.

  Bons estudos.

• Estado de Florianópolis hahahaha

Questão 1532779

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Sobre o regime da previdência dos servidores públicos federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas:

I. Lei Complementar poderá estabelecer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, portadores de deficiência.

II. O benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social previsto na Constituição Federal de 1988, acrescido de setenta e cinco por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

III. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.

Está correto o que se afirma apenas em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  I - CERTO: Art. 40 § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: 

          I portadores de deficiência; 

          II que exerçam atividades de risco;

          III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física

  
  II - Art. 40 § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual
          II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito
  
  III - Art. 40 § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social
  
  bons estudos
  

• Quanto ao item II, importante destacar que temos DOIS erros:
  
  
  II. O benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social previsto na Constituição Federal de 1988, acrescido de setenta e cinco por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito. 
  
  Art. 40, §7º. Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:
  I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.
  

• GABARITO - A

  Art.40................................................................................................................... 

  § 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

  I - portadores de deficiência;

  II - que exerçam atividades de risco;

  III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

  § 7º - Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:
  

  I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

  II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

  
  
  
  

  
  

Questão 1532782

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao

• A. triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de quinze.
• B. dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de quarenta, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de dez.
• C. triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
• D. quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de quarenta, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de dez.
• E. dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de vinte e oito, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  

  Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze
  
  bons estudos
  

• No tocante ao número de deputados estaduais, o artigo 27 da Constituição Federal dispõe de duas regras cumulativas.

   

  A primeira regra consiste no fato de que cada Estado federado terá uma Assembleia Legislativa composta pelo triplo de representantes do Estado na Câmara dos Deputados .

   

  E a segundo regra diz que quando o número de representantes atingir 36, será acrescido de tantos quanto forem os Deputados Federais acima de 12.

   

  A par destas informações, vejamos como calcular o número de deputados estaduais:

  Exemplo 1: Um Estado que tem 8 deputados federais, terá 24 deputados estaduais, pois, será o triplo da quantidade de deputados federais (3x8=24). Anota-se que não foi aplicada a segunda regra porque o número de deputados estaduais foi inferior à 36.

  Exemplo 2: Um Estado que tem 15 deputados federais, terá 39 deputados estaduais. Nesse exemplo, o número de deputados estaduais superou o máximo permitido, razão pela qual aplica-se a segunda regra. Assim, 36 deputados estaduais são correspondentes ao estipulado pela Constituição Federal (3 x 12= 36) e 3 referente a superioridade de 12 deputados federais (15-12 = 3), logo somando os resultados (36 + 3), teremos como resultado a totalidade de 39 deputados estaduais.

   

  http://www.direitosimplificado.com/materias/direito_constitucional_dos_estados_federados.htm

• CF88 - art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

  Outra:

  • 2017 – questão GRANCURSOS- PROVA: CLDF

  O número de Deputados Distritais é o triplo do número dos Deputados Federais eleitos pelo Distrito Federal.

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

• Gabarito: "C"

  Cálculo para saber a quantidade de deputados estaduais:

  Número de deputados federais menor ou igual a doze = multiplica por 3

  Número de deputados federais maior que 12 = soma 24 

  Cálculo para saber a quantidade de deputados federais:

  Numero de deputados estaduais igual ou menor que 36= divide por 3

  Número de deputados estaduais maior que 36= subtrai 24.

  Qualquer erro, avise-me, por favor!

Questão 1532785

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

A vedação do direito de secessão, no ordenamento jurídico brasileiro, decorre do princípio constitucional

• A. da separação dos poderes.
• B. do pluralismo político.
• C. republicano.
• D. da cidadania.
• E. da indissolubilidade da federação.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.
  
  Vale observar ainda que, sendo a forma federativa de Estado cláusula pétrea, conforme o art. 60, §4º, da CF, não é possível que emenda constitucional institua a possibilidade de secessão.
  
  FONTE: http://www.blogconcurseiradedicada.com/2013/03/dica-de-constitucional-direito-de.html
  
  bons estudos
  

• Conforme atesta o artigo 1º da CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.....   

  Sendo assim na RFB, não poderá ocorrer a secessão(separação) dos entes federativos, pois é uma união indissolúvel. 

• Assertiva. E

  Inexistência do direito de secessão. 

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...

  Força e Honra!

Questão 1532788

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que

• A. a Constituição Federal veda, em qualquer hipótese, a extradição de brasileiro nato ou naturalizado
• B. a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
• C. nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
• D. o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
• E. a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) ERRADO: Art. 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
  
  B) Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
  
  C) Art. 5 XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido
  
  D) Art. 5 LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei
  
  E) Art. 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
  
  bons estudos
  

• Gabarito A

  
  

  Extradição de brasileiro NATO: NUNCA!

  
  

  Extradição de brasileiro NATURALIZADO: em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Questão 1532791

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Como garantia da liberdade de associação sindical, a Constituição estabelece que o empregado sindicalizado que pretender concorrer a cargo de direção ou representação sindical

• A. não poderá ser dispensado a partir do registro de sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• B. poderá ser dispensado a partir da data da homologação definitiva dos votos da eleição, se for eleito como suplente, e não estiver no exercício de cargo de direção.
• C. não poderá ser dispensado a partir da data da homologação definitiva dos resultados da eleição em que ele foi eleito, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• D. não poderá ser dispensado a partir do registro de sua candidatura e, se eleito para o cargo de direção sindical, até 9 meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• E. poderá ser dispensado a partir do registro de sua candidatura até seis meses após a data do pleito, ainda que não venha a ser eleito para cargo de diretor sindical, mesmo sem ter cometido falta grave.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte
  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  
  bons estudos
  

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

   

  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Questão 1532794

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Constitui hipótese legal de dispensa de licitação a

• A. contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• B. aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
• C. contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor
• D. contratação de estudo técnico de natureza singular realizado por profissional de notória especialização.
• E. aquisição de bens em geral por entidades de Administração Direta, em valor inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.666
  Art. 24. É dispensável a licitação:XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
  

• Constitui hipótese legal de dispensa de licitação a

   a)contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Hipótese de exigibilidade

   b)aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Hipótese de exigibilidade

   c)contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor. Correto.

   d)contratação de estudo técnico de natureza singular realizado por profissional de notória especialização. Hipótese de exigibilidade

   e)aquisição de bens em geral por entidades de Administração Direta, em valor inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  FALSO-  para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;  concomitantemente;  Convite 80.000/10= 8 mil reais.

• QUESTÃO DESATUALIZADA. Atualmente a alternativa "e" estaria correta, pois o limite agora é R$ 17.600

  Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

  I – para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  II – para compras e serviços não incluídos no inciso I:

  a) na modalidade convite – até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços – até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

  c) na modalidade concorrência – acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  Fonte: Decreto 9412/18

Questão 1532797

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

As empresas públicas

• A. são pessoas jurídicas de direito público interno que desempenham atividade econômica.
• B. possuem vínculo contratual com o Estado, notadamente por meio de contrato de concessão.
• C. são organizadas invariavelmente sob a forma de sociedades anônimas.
• D. exercem atividade de relevante interesse coletivo, embora não detenham capital público.
• E. necessitam de autorização legislativa para serem criadas.

Gabarito: E

Comentários

• direito privado-autoriza
  direito público:cria
  ambos por lei específica.

• Gabarito letra E

• GABARITO E 

  Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por   autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre. Exemplos:  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Caixa Econômica Federal – CEF, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária –  Infraero.

• As empresas públicas também prestam serviços públicos 

Questão 1532800

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, a modalidade licitatória

• A. tomada de preços, para a contratação de obras e serviços de engenharia não poderá exceder a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
• B. concorrência poderá ser utilizada pela Administração, nos casos em que couber a modalidade convite.
• C. tomada de preços poderá ser adotada no caso de consórcios públicos formados por dois entes da Federação, para contratação com valor estimado de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
• D. leilão aplica-se para a aquisição de bens e serviços comuns e caracteriza-se pela inversão de fases e pelo emprego de recursos de tecnologia da informação.
• E. convite poderá ser adotada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.666

  Art. 23º 

  § 4^o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

• A) INCORRETA.

  A tomada de preços, para a contratação de obras e serviços de engenharia é cabível quando o valor for entre 150 mil e 1,5 milhões de reais e para compras e serviços sem ser de engenharia, o cabimento da modalidade tomada de preços é para os valores entre 80 mil e 650 mil reais.

  
  

  
  

  B) CORRETA.

  Lei 8.666/93, artigo 23 § 4º - Nos casos em que couber convite, a Adm. poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso a concorrência.

  Isso porque, considerando as modalidades de licitação (em decorrência do valor), em uma escala de "complexidade", poderemos utilizar sempre a de maior complexidade para procedimentos mais simples, quando a Adm. julgar conveniente, dessa forma:

             Convite         I        Tomada de Preços        I            Concorrência

  8 mil_________ 80 mil ___________________650 mil_______________ (Compras e Serviços)

  15 mil________150 mil __________________ 1,5 milhão_____________ (engenharia)

  
  

  C) INCORRETA.

  O Consórcio Público pode dispensar a licitação na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta.

  
  

  D) INCORRETA.

  Art. 22, § 5 - Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a VENDA de bens móveis inservíveis para a Adm. ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

  
  

  
  

  E) INCORRETA.

  (Art. 22, § 4) - O CONCURSO é adotada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• Gab. B

   

  Quem pode mais, pode menos!

• GAB: B
  
  Só complementando o comentário da colega Gabriela Oliveira sobre o item C, ele está errado pelo o motivo do:

  Lei 8.666/93 - Art. 23, §8º:

  " No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) "
  
  Logo os novos limites serão de 3 milhões para Consórcio Público formado de até 3 entes, e de 4,5 milhões para Consórcios Públicos com + de 3 entes.

• Apesar de não impedir a resolução da questão, os valores estão desatualizados, conforme alteração promovida pelo decreto 9412/18:

  Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

  I – para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  II – para compras e serviços não incluídos no inciso I:

  a) na modalidade convite – até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços – até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

  c) na modalidade concorrência – acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Questão 1532803

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Consoante dispõe a Lei n^o 8.666/93, a

• A. alienação de bens pela Administração, quando imóveis, será precedida de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição.
• B. alienação de bens pela Administração, quando móveis, dependerá de autorização legislativa e licitação na modalidade pregão.
• C. alienação de bens pela Administração, sejam eles móveis ou imóveis, será precedida de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação nas modalidades concorrência para bens imóveis e tomada de preços para bens móveis.
• D. Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada a licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
• E. fase de habilitação, na concorrência para a venda de bens imóveis, limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 10% da avaliação.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.666 Art. 17, par. 2. A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso, dispensada licitação, quando o uso destinar-se:

  I - a outro órgão da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.

  
  

• a) Art. 17 I - "quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:"

  
  

  b) Art 17 II - "quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:" (Não especifica a modalidade)

  
  

  c) Vide alternativas a e b

  
  

  d) GABARITO

  
  

  e) Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

• Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e,

  para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência,

  dispensada esta nos seguintes casos(...)

  II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos(...)

• Gabarito: "D"

  A alienação de bens da Administração Pública obedecerá as seguintes normas:

  Se bens Imóveis, são exigidas:

  -prévia autorização legislativa;

  -subordinação à existência de interesse público devidamente justificado;

  -avaliação prévia;

  -licitação na modalidade concorrência.

  Se bens móveis:

  -subordinação à existência de interesse público devidamente justificado;

  -avaliação prévia

  -licitação na modalidade leilão.

  Obs1: para alienação de bens móveis a autorização não se faz necessária;

  Obs2: a modalidade utilizada, regra geral, para a alienação de bens móveis é o leilão. Porém, para venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia superior ao limite da modalidade de tomada de preços (1.430.000), a Administração não poderá utilizá-lo (§6º do art. 17), restando usar a concorrência.

  Obs 3: a modalidade regra para a alienação de bens imóveis é a concorrência. Entretanto, de acordo com o art. 19 da Lei, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados sob a modalidade de concorrência ou leilão.

  Obs 4: Por fim destaca-se que não é necessária a autorização legislativa para venda venda de bens móveis ou imóveis pelos entes paraestatais. Mas muita atenção: isso porque no contexto em que foi redigida, entendia-se que entes paraestatais eram as empresas estatais, logo, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  Fonte: peguei isso de algum professor e anotei no meu caderno.

Questão 1532806

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a acumulação de cargos públicos é

• A. vedada, independentemente de ser remunerada ou não.
• B. permitida no caso de empregos ou funções ocupados em empresas públicas ou sociedades de economia mista.
• C. admitida no caso de um cargo de professor com outro técnico, quando houver compatibilidade de horários.
• D. vedada no caso de dois cargos privativos de profissionais de saúde.
• E. admitida em alguns casos, mesmo havendo incompatibilidade de horário.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  
  

• Gabarito letra c).

   

  Apenas para complementar o comentário abaixo.

   

  É possível acumular também:

   

  Juiz + uma de magistério

  CF, ART. 95, Parágrafo único, I: Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério

   

   

  Membro do Ministério Público + uma de magistério

  CF, ART. 128, II, "d": Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

  II - as seguintes vedações:

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

   

   

   

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Questão 1532809

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

As autarquias

• A. são necessariamente criadas por lei.
• B. organizam-se sob a forma de sociedades.
• C. possuem capacidade de autoadministração, o que as isenta do controle administrativo.
• D. possuem personalidade jurídica de direito privado, não obstante integrem a Administração Pública.
• E. regem-se pelas normas aplicáveis às empresas privadas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
  

• Artigo 37, XIX da CF: "Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação..."
  Dois aspectos importantes a serem observados:
  - A lei tem que ser específica para a criação da autarquia, ou seja, não pode versar sobre outro assunto senão a instituição da entidade.
  - A lei cria autarquia e autoriza a criar empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.

• Gab:A 

   

  As autarquias, por serem pessoas de direito público, são efetivamente criadas por lei específica.

• Acho que a questão pecou em falar "NECESSÁRIAMENTE" .

  A autarquia pode ser criada através de medida provisória em caso de urgência. depois avaliada pelo congresso para a criação de um lei específica.

• Decreto-lei 200/1967 (inc. I do art. 5.º): I – Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

• Gab:A

  
  

  As autarquias são criadas por meio de lei específica. Pode ser criada através de medida provisória em caso de urgência, depois avaliada pelo congresso para a criação de uma lei específica.

• GABARITO: A

   

  AUTARQUIAS

   

  *Possuem patrimônio e receita próprios

  *Não estão subordinadas a pessoa que a criou, porém, estão VINCULADAS

  *Criada e extinta por lei específica

  *Lei de criação da Autarquia deve ser de iniciativa privativa do chefe do EXECUTIVO

  *Realiza atividades típicas de estado

  *Age por Outorga

• Comentários professores: ''As autarquias nascem após a entrada em vigor da lei que as instituiu, fazendo parte da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito público. São, necessariamente, criadas por lei. Ver art. 5°, I, Decreto 200/67, que dispõe: “I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.''

Questão 1532812

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

Considere:

I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.

III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.

IV. Ter formação de nível superior.

De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens 

• A. I, II e IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e II, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• o.O

  Cade o enunciado da questão?

• De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, Art. 20 os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens 
  
  I.  CORRETO - Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria. 
  
  II. CORRETO - Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado. 
  
  III. ERRADO - Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, INCLUSIVE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR OU COMO SERVIDOR PÚBLICO.
  
  IV. CORRETO - Ter formação de nível superior.
  
  

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''A''
  

  
  

• A questão pede o seguinte: "De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens". O enunciado está invertido, realmente ficou estranho. Esse trecho foi colocado depois dos tópicos.

• LC 108-01

  Art. 20. Os membros da diretoria-executiva deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

          I – comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;

          II – não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;

          III – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; e

          IV – ter formação de nível superior.

Questão 1532815

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

Segundo a Lei Complementar n° 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar

• A. integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como a remuneração dos participantes, com exceção dos benefícios concedidos.
• B. integram o contrato de trabalho dos participantes, mas, em regra, não integram a remuneração dos participantes.
• C. não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
• D. não integram o contrato de trabalho dos participantes, mas integram, em qualquer hipótese, a remuneração dos participantes para todos os efeitos legais.
• E. integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como a remuneração dos participantes para todos os efeitos legais.

Gabarito: C

Comentários

• CF 88
  Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
  ...
  § 2° As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei.
  
  Gabarito Letra C

• Gabarito C

  Questão de puro código, Trata-se de parte do artigo 68 da lei 109/2001 Lei da Previdência complementar que já é uma cópia do § 2°do art. 202 da CF que diz:

  Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
  

• RESPOSTA: C

   

  As contribuições são AUTÔNOMAS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS.

• ERREI porque me baseei no art do DECRETO 3.048/99...

  MAS REALMENTE, O PARÂMETRO DA PERGUNTA FOI SEGUNDO A LC 109.

  Se fosse com base na legislação PREVIDENCIÁRIA:

  NÃO INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: (...) XV - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar privada, aberta ou fechada, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho;

  A CONTRARIO SENSU: se o programa de previdência complementar privada não for disponível à totalidade dos empregados: tal beneficio INTEGRARÁ O SALÁRIO DO TRABALHADOR e sofrerá A INCIDÊNCIA DE INSS.

  PRECISA SER CONCEDIDO A TODOS OS EMPREGADOS PARA NÃO INCIDIR INSS:

  A) Previdência privada

  B) Complementação de B31/B91

  C) prêmio de seguro de vida em grupo

  NÃO PRECISA SER CONCEDIDO A TODOS OS EMPREGADOS DA EMPRESA PARA NÃO INCIDIR O INSS:

  A) Assistência médica e odontológica

  B) Plano educacional/ bolsa estudos

  REFORMA TRABALHISTA: RETIROU A OBRIGATORIEDADE DE SE CONCEDER A TODOS OS TRABALHADORES:

  CLT, ART. 457, § 5o O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, para efeitos do previsto na alínea q do § 9o do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991

Questão 1532818

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

De acordo com a Lei Complementar n^o 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano. Com relação a portabilidade, é certo que

• A. a portabilidade caracteriza resgate.
• B. será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.
• C. será necessária a carência mínima de 36 contribuições para o exercício da portabilidade, em qualquer hipótese.
• D. é vedado que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.
• E. a modalidade do plano de benefícios, na regulamentação da portabilidade, não se inclui dentre os requisitos a serem observados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 15. Para efeito do disposto no inciso II do caput do artigo anterior, fica estabelecido que:

    I - a portabilidade não caracteriza resgate; e

    II - é vedado que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.

    Parágrafo único. O direito acumulado corresponde às reservas constituídas pelo participante ou à reserva matemática, o que lhe for mais favorável.

• Evelin, qual a lei que trata desse artigo que mencionastes?

• LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

   

•   Art. 14. Os planos de benefícios deverão prever os seguintes institutos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:

   I - benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade;

          II - portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;

          III - resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada; e

          IV - faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

  Art. 15. Para efeito do disposto no inciso II do caput do artigo anterior, fica estabelecido que:

          I - a portabilidade não caracteriza resgate; e

          II - é vedado que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma

• GABARITO: D

  LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

  A) Art. 15, I - a portabilidade NÃO caracteriza resgate;

   

  B) Art. 14, § 1º - NÃO será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador;

   

  C) Art. 14, § 2º - O órgão regulador e fiscalizador estabelecerá período de carência para o instituto de que trata o inciso II deste artigo (trata da portabilidade);

   

  D) Art. 15, II - é VEDADO que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.

   

  E) Art. 14, § 3º, incisos I e II - Na regulamentação do instituto previsto no inciso II (portabilidade) do caput deste artigo, o órgão regulador e fiscalizador observará, entre outros requisitos específicos, os seguintes: 

  - se o plano de benefícios foi instituído antes ou depois da publicação desta LC;

  - a modalidade do plano de benefícios.

Questão 1532821

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios em Espécie; Salário-Família

Flora, Fauna, Sol e Primavera são irmãs e empregadas da empresa “X”. Flora possui um filho de quatorze anos de idade completos. Fauna possui dois filhos, um com quinze anos e outro com dezesseis anos. Sol possui um filho excepcional, inválido, com vinte anos de idade, e, Primavera possui um filho com doze anos completos. Nestes casos, terão direito ao benefício previdenciário do salário-família APENAS

• A. Fauna, Sol e Primavera.
• B. Flora, Sol e Primavera.
• C. Flora e Sol.
• D. Fauna e Primavera.
• E. Sol e Primavera.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa B e a correta. 

  Decreto 3048

   Art.83. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 

  quatorze anos de idade ou inválido,

  
  

• Até quatorze inclui o ano que a criança permanece com 14? Como saber gramaticalmente que o ano que completa 14 está excluso?

• Lei 8.213 

  Art. 66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade.

  Decreto 3.048 Art. 88. O direito ao salário-família cessa automaticamente:
  

  II - quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário;

  
  

• Também achei estranho e até 14 anos não é a letra b ?

• FLORA: um filho de 14 anos completos.
  FAULA: dois filhos de 15 e 16 anos.
  SOL: um filho inválido.
  PRIMAVERA: um filho de 12 anos.
  
  O BENEFÍCIO CERÁ CONCEDIDO ATÉ O MÊS DO ANIVERSÁRIO DOS 14 ANOS COMPLETOS.
  
  
  GABARITO ''E''
• Esta eu não sabia. Errei bonito!

• Discordo do gabarito!

  Pois a questão menciona que Flora tem um filho de 14 anos completos, conforme a lei este filho será excluído após o mês do aniversário, ou seja se ele fez 14 anos em março de 2016 será excluído em abril de 2016. A questão não menciona o mês em que ele fez aniversário, só diz que o filho tem 14 anos completos!

   

• Que viagem é essa...

• 14 anos completos> está pressuposto q ele já fez aniversário , Neeh?Rs . Bons estudoos.

• acertei, mas e o requisito da baixa renda?

• fumei maconha, não entendi. No é até 14 anos de idade, banca é banca, vamos aceitar

• Salário Família - devido ao segurado de baixa renda que tenha filho ou equiparado até 14 anos ou inválido de qualquer idade

• Aprendi assim: completou 14 anos e é saudável? Pode trabalhar como aprendiz! ;)

• Discordo do gabarito, questão cabe recurso, uma vez que a lei prever o pagamento até os quatorze anos.

  Lei 8.213

  Art. 66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade é de:

• Art. 88. O direito ao salário-família cessa automaticamente: RPS

         I - por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito;

         II - quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário;

         III - pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; ou

         IV - pelo desemprego do segurado.

• Eu sei que parece confuso ter 14 anos e não receber, mas quando a lei diz "  Art. 66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, ATÉ 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade..." significa que se ele tiver 14 anos e 1 dia já não faz jus ao benefício.

Questão 1532824

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado

Considere:

I. O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

II. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

III. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

IV. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

São Segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual as pessoas indicadas APENAS em

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I, II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  L8212
  I - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

          I - como empregado

          c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior
  
  II - Art. 12, I f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional
  
  III - CERTO: Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
          V - como contribuinte individual
          c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
  
  IV - CERTO: Art. 12 V g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego
  
  bons estudos
  

• GABARITO LETRA B

  
  

  MACETE

  TRABALHA PARA O BRASIL        

  TRABALHA PARA A UNIÃO                         SEGURADO EMPREGADO

  CONTRATADO NO BRASIL

  =================================================================

  
  

  TRABALHA PARA OOI  -  SEGURADO CONT. IND.

  
  

  
  

  
  

• Gnt, era só observar que I e II falam em "empregado...", logo, n é CI.

• Rural + Eventual = Individual

• Essa da pra fazer por exclusão. Eliminando a II, já tem o gabarito!

Questão 1532827

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A receita originária; A Receita Pública; Classificação da receita pública

Quanto à classificação das Receitas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as receitas de serviços são receitas de capital.
II. Taxas são receitas correntes.
III. As receitas patrimoniais e as alienações de bens são receitas de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. III.
• D. I.
• E. II.

Gabarito: E

Comentários

• E) 

  RECEITAS CORRENTES

  Receita Tributária

  Impostos.

  Taxas.

  Contribuições de Melhoria.

• I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as receitas de serviços são receitas de capital. Errado: receitas de serviços receita corrente / operações de crédito e as amortizações de empréstimos : receitas de capital
  II. Taxas são receitas correntes.  Correto
  III. As receitas patrimoniais e as alienações de bens são receitas de capital. Errada  Receita patrimonial= receita corrente
  

  alienações de bens= receita de capital
  

• Gabarito: "E"

  Alguns exemplos:

  Receitas correntes

  TRIBUTÁria: impostos, taxas e contribuição de melhoria;

  CONtribuições: Contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas e contribuição de iluminação pública.

  Patrimoniais: aluguéis, dividendos , juros ou rendimentos de aplicações financeiras, arrendamentos , receitas de concessões/permissões, foros, laudêmios;

  Agropecuárias: Venda de produtos : agrícolas (grãos, tecnologias, insumos, etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes, etc.) para reflorestamento...

  Industriais: são receitas originárias, provenientes das atividades industriais exercidas pelo ente público. Encontram-se nessa classificação receitas provenientes de atividades econômicas, tais como: da indústria extrativa mineral; da indústria de transformação; da indústria de construção; e outras receitas industriais de utilidade pública.

  Serviços: são receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc.

  Transferências correntes:

  Outras receitas correntes: juros de mora, multas, indenizações/restituições.

  Receitas de Capital

  Operações de crédito (pegar emprestado o capital principal)

  Alienação de bens

  Amortização de empréstimos (concedidos) = receber de volta o capital principal.

  Transferências de capital

  Outras receitas de Capital: enquadram-se nessa classificação, a integralização de capital social, a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, resgate de títulos do Tesouro, entre outras.

  Superávit do orçamento corrente (não é receita orçamentária, porém isso não a torna, extraorçamentária; porque o valor é do ente, só não pode ser contado duas vezes)

  Fonte: MCASP, 8ªed. e meus materiais.

Questão 1532830

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A Receita Pública; Ingressos tributários

Em Direito Financeiro, Tributo é receita

• A. originária instituída pelas entidades de direito público.
• B. derivada instituída pelas entidades de direito público e privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
• C. derivada, destinando-se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades públicas e privadas.
• D. derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
• E. derivada ou originária instituída pelas entidades de direito público ou privado, destinando-se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

Gabarito: D

Comentários

• D)         Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades

• Para mim que existe uma grande diferença entre receitas de contribuições (não tributária) e receitas de contribuições de melhoria (tributária).

• Direito Tributário: teoria quintapartite.

  Direito Financeiro: teoria tripartite.

   

  Também, para aclarar, o artigo 39, § 2º, esclarece o que é dívida ativa tributária e não tributária:

   

  § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)

• ·         Receita Originária: são receitas provenientes de atividades do Estado como prestador de serviço, isto é, tarifas, pedágios, exploração de patrimônio (aeroportos, estradas, portos, etc)

  ·         Receita Derivada: são receitas provenientes de imposição do Estado sobre o cidadão, ou seja, tributos, multas, etc

  ·         Receita  transferida: São receitas provenientes da relação entre as Unidades da Federação

• Gabarito: "D"

  As receitas públicas se classificam:

  Quanto à natureza: Orçamentária e Extraorçamentária;

  Quanto à categoria econômica: Corrente e de Capital;

  Quanto à coercibilidade: Originária e Derivada

  Quanto à afetação patrimonial: efetiva e não-efetiva

  Quanto à regularidade ou periodicidade: Ordinária e extraordinária.

  Fonte: peguei das dicas aqui do QC.

Questão 1532833

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. Investimentos e Inversões financeiras são despesas de capital.
II. A despesa é classificada como despesa corrente e de custeio.
III. Transferências podem ser correntes ou de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e III.
• C. III.
• D. II.
• E. I

Gabarito: B

Comentários

• II — O erro está em associar D. de Custeio como categoria econômica. GND.

• Gabarito:" B"

  Despesas orçamentárias (art.12 e 13 da Lei 4320/64)

  Despesas correntes

  custeio

  transferências correntes

  - subvenções sociais (sem finalidade lucrativa)

  -subvenções econômicas (com finalidade lucrativa)

  Despesas de capital

  Investimentos (agrega valor ao PIB)

  Inversões financeiras (não altera o PIB)

  Transferências de capital

Questão 1532836

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços são classificadas como

• A. Despesas de custeio.
• B. Transferências de capital.
• C. Inversões Financeiras.
• D. Transferências correntes.
• E. Investimentos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
  
  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
  
  a) Art. 12 § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
  
  b) Art. 12 § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
  
  c) Art. 12 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  
  

  e) Art. 12 § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Questão 1532839

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Em relação à classificação das Despesas Públicas, é correto afirmar:

• A. Subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
• B. A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital é classificada como investimentos.
• C. Subvenções econômicas são as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
• D. A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização são transferências de capital.
• E. Subvenções sociais são as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural com finalidade lucrativa.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  
  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
  
  

  § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

  
  

  I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

  II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  
  
• Gabarito C;
  Comentando as demais alternativas....

  A-ERRADA;
  

  § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

  
  

  B-ERRADA;

    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  
  

  D-ERRADA;

    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  
  

  E-ERRADA;

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

  
  Bons estudos! ;)

• Lei 4.320...

• § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

  I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

  II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  
  

Questão 1532842

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN; Sistema Financeiro Nacional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta:

• A. Lei Complementar.
• B. Emenda Constitucional.
• C. Lei Ordinária Federal.
• D. Lei Delegada.
• E. Resolução do Senado Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  
  Art. 163. Lei complementar disporá sobre:
  
  
  
  V - fiscalização financeira da administração pública direta e indireta;
  
• Gab A Alfa
  Nossa querida LRF.

• CF, art.  163. Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; V - fiscalização financeira da administração pública direta e indireta .

Questão 1532845

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesas de Exercícios Anteriores em AFO

As despesas de exercícios anteriores

• A. devem estar inscritas em restos a pagar.
• B. são geradas no exercício corrente, mas desembolsadas em exercícios anteriores, ou seja, não pagas antecipadamente.
• C. decorrem de empenhos anulados em períodos anteriores, mas cuja obrigação tenha sido cumprida pelo credor no prazo estabelecido.
• D. são consideradas despesas extraorçamentárias, porque seu pagamento não corre à custa do orçamento vigente.
• E. correspondem a restos a pagar processados no exercício anterior e que devem ser pagos no exercício corrente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C)

  Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei nº 4.320/64, art. 37).
  

• As despesas que não se tenham processado na época própria são aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6 ed.

• As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações:

  
  

  a)  despesas com saldo suficiente para atendê-las e não processadas no mesmo exercício financeiro: ao longo de todo o ano, o Poder Público procede ao empenho de suas despesas, comprometendo-o com um determinado fornecedor. Ao final do exercício, entretanto, é possível que este fornecedor, por motivos diversos, não realize a prestação que se obrigou: não entregue o bem, não preste o serviço ou não realize a obra ou sua etapa. Em  outras palavras, tais despesas não se processaram. Nessas situações, as alternativas à disposição do administrador público são apenas duas: (i) ou ele  mantém o valor empenhado inscrevendo seu beneficiário em restos a pagar; (ii) ou procede à anulação do empenho correspondente.  Na hipótese de ele optar por  esta última alternativa, o pagamento que vier a ser reclamado em  exercícios futuros (pelo fornecedor) poderá ser empenhada novamente, só que à conta de Despesas de Exercícios Anteriores. (RESPOSTA)

  
  

  b)  restos a pagar com inscrição interrompida: retomando a situação descrita no item precedente, na hipótese de o administrador público, entretanto, optar por manter o empenho correspondente, inscrevendo-o em RESTOS  A PAGAR, também é possível, por razões diversas, que o fornecedor  não  implemente a prestação que se obrigou durante todo o transcorrer do exercício seguinte. Nessa hipótese, o administrador público poderá cancelar o valor inscrito. Se assim ocorrer, o valor que vier a ser reclamado no futuro pelo fornecedor, também poderá ser reempenhado à conta de Despesas de Exercícios Anteriores. (Adendo aos estudos).

  
  

  a)  compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente: em dadas situações, alguns compromissos são reconhecidos pelo administrador público após o término do exercício  em  que  foram gerados. Um bom exemplo dessas situações é o caso de um  servidor público cujo filho tenha nascido em dezembro de um ano qualquer mas que somente veio a solicitar o benefício do salário-família em janeiro do ano subseqüente. Para proceder ao pagamento das despesas relativas ao mês de dezembro, é preciso, primeiramente, reconhecê-las e, após, empenhá-las à conta de Despesas de Exercícios Anteriores. Tais despesas, portanto, sofrem  o  empenho pela primeira vez, diferentemente das outras duas situações apontadas, cujos objetos já sofreram empenhos no passado. Quanto às despesas relativas ao mês de janeiro e seguintes, serão empenhadas no elemento de despesa correspondente (elemento “09”, de acordo com o Anexo II da Portaria Interministerial nº163/2001). (Adendo aos estudos)

Questão 1532848

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Restos a Pagar

Restos a pagar não processados correspondem a despesas

• A. não liquidadas e não pagas, mas cujo prazo para cumprimento da obrigação pelo credor ainda está vigente.
• B. empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício corrente.
• C. que não foram empenhadas, liquidadas e pagas no exercício corrente.
• D. cujo empenho foi feito por estimativa e cuja liquidação ocorreu, mas persiste uma diferença a favor do credor a ser paga no exercício seguinte.
• E. em que foi reconhecido o direito do credor, mas cujo pagamento não ocorreu no exercício corrente.

Gabarito: A

Comentários

• A)

  
  

  Art . 21. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nela legalmente empenhadas (Lei nº 4.320/64, art. 35, II).

  Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei nº 4.320/64, art. 37).

  § 1º O reconhecimento da obrigação de pagamento, de que trata este artigo, cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.

  § 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se:

  a) despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

  b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

  c) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

  
  

• RESTOS A PAGAR PROCESSADOS: EMPENHADOS, LIQUIDADOS E NÃO PAGOS. 

  RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: EMPENHADOS , NÃO LIQUIDADOS E NÃO PAGOS. 

Questão 1532851

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

O suprimento de fundos

• A. constitui um adiantamento feito a um servidor para financiamento de despesas urgentes, cujo empenho não foi realizado a tempo.
• B. pode ser concedido a servidor que não tenha prestado contas de suprimento de fundos sob sua responsabilidade no prazo em que tinha de cumprir essa obrigação.
• C. é inaplicável a despesas que tenham de ser realizadas em caráter sigiloso.
• D. implica a prestação de contas do servidor que o recebeu, que deve inclusive, se for o caso, comprovar o recolhimento do saldo não utilizado.
• E. não pode ser concedido para financiamento de serviços que exijam o pronto pagamento em espécie.

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADA - O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

  Lei 4.320/64, Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
  

  
  

  B) ERRADA - Decreto 93.872/86, § 3º Não se concederá suprimento de fundos:

  a) a responsável por dois suprimentos;

  b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

  c)a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

  d) a servidor declarado em alcance.

  
  

  C) ERRADA - Dec. 93.872/86, Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

  I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

  Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

  III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

  
  

  D) CORRETA - Art. 45, §2º . Dec 93.872. O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição, das penalidades cabíveis

  
  

  E) ERRADA - Conforme Art. 45, Dec 93.872/86, Inciso I, conforme acima.

  
  

  Fontes: MCASP, 6ª edição + L4320 + D93.872

• Gab.: Alternativa D

  Lembrando que os prazos para prestação de contas são:

  > Até 30 dias APÓS o período de aplicação.

  > Caso o prazo de aplicação expire em 31/12, o prazo MÁXIMO será até dia 15/01.

• Gabarito: "D"

  O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

  O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos:

  a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

  Não se concederá suprimento de fundos:

  a. A responsável por dois suprimentos; b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;

  Fonte: MCASP 8ªEd. pág. 130/132.

• Favor manter a versão antiga

Questão 1532854

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

É uma receita de capital, segundo a Lei n^o 4.320/1964,

• A. o juro da dívida ativa recebido pelo ente público.
• B. aquela decorrente de aluguel de imóvel de propriedade do ente público. s
• C. a decorrente de cobrança de contribuição de melhoria.
• D. o dividendo recebido pelo ente público que é acionista de empresa de economia mista.
• E. a decorrente de alienação de bens imóveis de propriedade do ente público.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)
  
  

  RECEITAS DE CAPITAL

  Operações de Crédito.

  Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

  Amortização de Empréstimos Concedidos.

  Transferências de Capital.

  Outras Receitas de Capital.

  
  

• OPERA OUTRA ALI AMOR
  
  OPERAção de crédito
  OUtras receitas
  TRAnsferências de capital
  ALIenação de bens
  AMORtização de empréstimos

• Gabarito: "E"

  A- o juro da dívida ativa recebido pelo ente público.

   O registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Também devem ser classificados em classificações específicas os recebimentos referentes a multas, juros e outros encargos.(MCASP 8ªED.PG.66)

  B- aquela decorrente de aluguel de imóvel de propriedade do ente público. Receita corrente patrimonial

  C- a decorrente de cobrança de contribuição de melhoria. Receita corrente tributária

  D- o dividendo recebido pelo ente público que é acionista de empresa de economia mista. Receita corrente patrimonial

Questão 1532857

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites é a

• A. operação de crédito externo, a menos que seja para o refinanciamento do principal da divida mobiliária.
• B. limitação do empenho.
• C. operação de crédito por antecipação da receita, a menos que seja para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.
• D. diminuição da meta de resultado primário.
• E. transferência voluntária de recursos por outro ente público.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  Art. 31.Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
  
  § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:
  
  II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9o.
  

• Gabarito: "B"

  DÍVIDA CONSOLIDADA

  Art. 31.   Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

  DESPESA COM PESSOAL

  Art. 23.   Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos  e  .

  Fonte: LRF

Questão 1532860

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com os preceitos da Lei da Responsabilidade Fiscal, o Estado de Sergipe NÃO poderá deixar a despesa total com pessoal, em um determinado exercício, ultrapassar a seguinte percentagem de sua receita corrente líquida:

• A. 45%
• B. 60%
• C. 50%
• D. 65%
• E. 55%

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  

  Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  
  

  I - União: 50% (cinqüenta por cento);

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

  
  

• Gabarito: "B"

  UNIÃO= 5 letras= 50%

  Estado e Município= 60%

Questão 1532863

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Estrutura Conceitual Básica

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis aprovada pela Resolução CFC n^o 1.121/2008,

• A. Passivo é uma obrigação presente da entidade, resultante de eventos passados, cuja liquidação implique desembolso de recursos da entidade e cujo valor possa ser medido com precisão, evitando-se o uso de estimativas.
• B. Ativo é um recurso de propriedade da entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos.
• C. Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que sejam provenientes de transações com terceiros.
• D. Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.
• E. O valor atribuído aos estoques é mensurado adotando-se o maior valor entre o custo de aquisição e o custo corrente de reposição.

Gabarito: C

Comentários

• CPC 00(R1) - ESTRUTURA CONCEITUAL

  A) ERRADA -  passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos; 

  
  

  
  

  B) ERRADA - ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade; 

  
  

  
  

  C) CERTA -  receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais;

  
  

  
  

  D) ERRADA - despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais. 

  
  

  
  

  E) ERRADA - A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades na elaboração de suas demonstrações contábeis é o custo histórico. Ele é normalmente combinado com outras bases de mensuração. Por exemplo, os estoques são geralmente mantidos pelo menor valor entre o custo e o valor líquido de realização(...)

• Mensuração de estoque CPC_16(R1)_Rev_13 4 9.

  Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

  Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido

  dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se

  concretizar a venda.

• interpretation do trecho:

  (...) , e que não estejam relacionados com a  contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais;

  OU SEJA:

  RELACIONADO A TRANSAÇÕES COM TERCEIROS

• Gabarito: Letra C (conceito de Receita)

  O que há de errado em cada uma das outras alternativas:

  A - Passivo é ...., e cujo valor possa ser medido com precisão, evitando-se o uso de estimativas.

  B - Ativo é um recurso de propriedade da entidade... (o correto seria controle e não propriedade)

  D - Despesas são...  e que sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade

  E - O valor atribuído aos estoques é mensurado adotando-se o maior valor entre o custo de aquisição e o custo corrente de reposição. (o correto seria o valor líquido realizável e não custo corrente de rerposição).

• PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 (R2)

  ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO

  Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – Conceptual Framework

  Definição de passivo

  4.26 Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

  4.27 Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos:

  (a) a entidade tem uma obrigação (ver de 4.28 a 4.35);

  (b) a obrigação é de transferir um recurso econômico (ver itens de 4.36 a 4.41); e

  (c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados (ver itens de 4.42 a 4.47).

Questão 1532866

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Em relação às modificações efetuadas pela Lei n^o 11.638/2007 e pela Lei n^o 11.941/2009 na estrutura do Balanço Patrimonial, é correto afirmar que

• A. o grupo de Resultados Futuros foi extinto e o saldo de suas contas foram transferidos para o Patrimônio Líquido.
• B. o grupo Passivo Não Circulante teve sua denominação mudada para Passivo Exigível a Longo Prazo.
• C. os prêmios recebidos na emissão de debêntures passaram, a partir de 1^o de janeiro de 2008, a ser classificados como ajustes de avaliação patrimonial.
• D. os ativos não monetários com substância incorpórea passaram a ser classificados no grupo Ativo Intangível.
• E. as reservas de reavaliação constituídas a partir de 1^o de janeiro de 2008 passaram a ser classificadas como reservas de capital.

Gabarito: D

Comentários

• Questão A incorreta - 

  EXTINÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS FUTUROS

  A MP 449/2008 modificou a composição dos grupos patrimoniais, e estabeleceu que o passivo será composto pelo passivo circulante, passivo não-circulante e patrimônio líquido, não citando o resultado dos exercícios futuros. Portanto, este subgrupo deixa de existir.

  SALDOS EM 31.12.2008

  O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não-circulante em conta representativa de receita diferida.

  O registro do saldo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.

   

  Questão D - CORRETA

  Os chamados "ativos intangíveis" são aqueles que não têm existência física. 

  Como exemplos de intangíveis: os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, direitos autorais adquiridos, softwares e o fundo de comércio adquirido.

  Trata-se de um desmembramento do ativo imobilizado, que, a partir da vigência da Lei 11.638/2007, ou seja, a partir de 01.01.2008, passa a contar apenas com bens corpóreos de uso permanente.

  Mensalmente deve ser contabilizada a amortização desses bens, em conta redutora específica.

  RECONHECIMENTO CONTÁBIL

  Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se:

  (a)     for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e 

  (b)    o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

Questão 1532869

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais

Sobre os novos critérios de avaliação de ativos e passivos introduzidos pelas novas disposições da lei societária, é correto afirmar que

• A. os elementos do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
• B. a companhia somente pode registrar a perda de capital de ativos se houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam e quando for efetuada a sua alienação por valor inferior ao da aquisição.
• C. as aplicações em direitos e títulos de crédito decorrentes de vendas, classificados no ativo circulante, serão sempre avaliados pelo seu valor presente.
• D. os direitos classificados no grupo Intangível serão avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação.
• E. o valor dos instrumentos financeiros disponíveis para venda devem ser avaliados pelo seu valor justo, com contrapartida na conta de resultado do exercício.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 6.404

   

  Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

  VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

   

  em conjunto com o Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

  III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Questão 1532872

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

A Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, obrigatória para as companhias abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido, igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na data do balanço, foi substituída pela Demonstração

• A. do Resultado Abrangente.
• B. do Valor Adicionado.
• C. de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
• D. das Mutações Patrimoniais.
• E. dos Fluxos de Caixa.

Gabarito: E

Comentários

• LEI 11.638/2007 - ALTERAÇÕES NA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

  1. DFC - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

  A DOAR - Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos foi substituída pela DFC - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

  As Companhias Fechadas com PL - Patrimônio Líquido, na data do balanço, em valor total inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não está obrigada à elaboração e publicação da DFC - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

  Com o advento da Lei n. 11.638/07, que alterou a Lei n. 6.404/76, a DFC veio substituir a antiga Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR).

Questão 1532875

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL; Outras Demonstrações

Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido, NÃO é considerada transação com os sócios na qualidade de proprietários

• A. a venda de ações em tesouraria, de emissão da própria companhia.
• B. o aumento de capital integralizado com bens imóveis.
• C. o gasto incorrido na emissão de ações.
• D. o ajuste de conversão cambial em decorrência de investimentos no exterior.
• E. a constituição de reserva de lucros.

Gabarito: D

Comentários

• Definições: Resultado abrangente é a mutação do PL durante o período que não deriva de transações com sócios ou proprietários.

  Devem ser evidenciadas: Quantidade de ações autorizadas, subscritas, integralizadas, e em tesouraria (Devem ser evidenciadas, ou diretamente na DMPL, ou em nota explicativa). Todas as reservas devem estar claramente justificadas em Nota Explicativa.

• 1 - Itens que afetam o patrimônio total:

  -acréscimo ou redução das reservas;

  -integralização de capital;

  -destinação de resultados do período;

  -compensação de prejuízos;

  -ajustes realizados nos períodos passados;

  -saldos existentes no início do período;

  -acréscimo de capital;

  -destinação do lucro líquido do exercício;

  -reavaliação de ativos;

  -saldos no final do exercício.

  2 - Itens que não afetam o total do patrimônio:

  a) aumento de capital com utilização de lucros e reservas;

  b) apropriações do lucro líquido do exercício reduzindo a conta Lucros Acumulados para formação de reservas, como Reserva Legal, Reserva de Lucros a Realizar, Reserva para Contingência e outras;

  c) reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos acumulados;

  d) compensação de Prejuízos com Reservas.

Questão 1532881

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Segundo a NBC TA 200, o risco de que os procedimentos executados pelo auditor não acusem a existência de uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, é denominado risco

• A. amostral.
• B. de detecção.
• C. de auditoria.
• D. inerente.
• E. de controle.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
   
  A) Risco amostral = não existe
  
  B) CERTO: Risco de detecção: é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções
  
  C) Risco de auditoria: é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante
  
  D) Risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados
  
  E) Risco de controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade
  
  bons estudos

• Quando a "detecção" falha, estamos diante do risco de detecção.

  NBC TA 200

  Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

• #Respondi errado!!!

Questão 1532884

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Amostragem em Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Segundo a NBC TA 530, que versa sobre a utilização de amostragem em auditoria, é correto afirmar:

• A. O objetivo da estratificação da amostra é o de aumentar a variabilidade dos itens de cada estrato e permitir que o tamanho da amostra seja aumentado
• B. Quanto menor o risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar, menor deve ser o tamanho da amostra.
• C. Anomalia é a distorção ou o desvio comprovadamente representativo de distorção ou desvio em uma população.
• D. O método de seleção da amostra em que o auditor não segue nenhuma técnica estruturada é denominado método de seleção aleatório.
• E. Quanto maior a confiança do auditor em procedimentos substantivos (testes de detalhes ou procedimentos analíticos substantivos), menor pode ser o tamanho da amostra.

Gabarito: E

Comentários

• a)  O objetivo da estratificação é o de reduzir a variabilidade dos itens de cada estrato e, portanto, permitir que o tamanho da amostra seja reduzido sem aumentar o risco de amostragem.
  
  b) Quando menor o risco de amostragem, maior deverá ser a amostragem.
  
  c)  Anomalia é a distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população.
  
  d)  Seleção ao acaso, na qual o auditor seleciona a amostra sem seguir uma técnica estruturada.
  
  e) GABARITO

• Resolução:

  A- Errado. Objetivo é reduzir a variabilidade dos itens.

  B –  Errado. A amostra “ataca” o risco. Se desejo risco baixo, preciso de amostra grande. O inverso também é verdadeiro, com se verifica na letra E.

  C –  Errado. Não é representativo da população.

  D –  Errado. Seria a amostragem não estatística.

  E -  Certo.

  Resposta E

• Anomalia é a distorção ou o desvio comprovadamente NAO representativo de distorção ou desvio em uma população. ERRADA

  correta: Quanto maior a confiança do auditor em procedimentos substantivos (testes de detalhes ou procedimentos analíticos substantivos), menor pode ser o tamanho da amostra.

  aí que mora o perigo kkkk

Questão 1532887

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria de Demonstrações Financeiras; Tipos de auditoria

Segundo a NBC TA 560, evento subsequente é aquele ocorrido entre a data

• A. de elaboração das demonstrações contábeis e a data de sua aprovação e fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data do seu relatório.
• B. das demonstrações contábeis e a data de sua aprovação e fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data de divulgação das demonstrações contábeis.
• C. das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor independente e fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data do seu relatório.
• D. de aprovação das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor independente e fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data de aprovação das demonstrações contábeis.
• E. de aprovação das demonstrações contábeis e a data da de sua divulgação e fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data de aprovação das demonstrações contábeis.

Gabarito: C

Comentários

• NBCTA - 560 EVENTOS SUBSEQUENTES

   

  Eventos subsequentes são eventos ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor independente e fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data do seu relatório.

   

• Situações que exigem parágrafo de ênfase

   1-      Evento subsequente significativo ocorrido entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor.

• Assistam o vídeo da Prof Camila Sá sobre este conteúdo, super indico a todos

  https://youtu.be/rKnttHnvVJA

Questão 1532890

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Fraude e Erro

Segundo a NBC TA 240, que trata da responsabilidade do auditor em relação à fraude, no contexto da auditoria de Demonstrações Contábeis,

• A. o fator distintivo entre fraude e erro está no fato de que a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis é não intencional no primeiro caso e intencional no segundo.
• B. o auditor independente é responsável por estabelecer juridicamente se realmente ocorreu fraude.
• C. a principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração.
• D. o planejamento adequado da auditoria independente elimina qualquer risco de que algumas distorções relevantes das demonstrações contábeis possam não ser detectadas.
• E. o risco de o auditor não detectar uma distorção relevante decorrente de fraude da administração é menor do que no caso de fraude cometida por empregados, já que estes últimos tem maiores possibilidades de manipular os dados contábeis da entidade.

Gabarito: C

Comentários

• NBC TA 240 - RESPONSABILIDADE DO AUDITOR EM RELAÇÃO A FRAUDE, NO CONTEXTO DA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
  A- errada.

  Características da fraude

  2. As distorções nas demonstrações contábeis podem originar- se de fraude ou erro. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.

  OBS.: Os conceitos foram invertidos.
  B- Errada. 3. Embora a fraude constitua um conceito jurídico amplo, para efeitos das normas de auditoria, o auditor está preocupado com a fraude que causa distorção relevante nas demonstrações contábeis. Dois tipos de distorções intencionais são pertinentes para o auditor - distorções decorrentes de informações contábeis fraudulentas e da apropriação indébita de ativos. Apesar de o auditor poder suspeitar ou, em raros casos, identificar a ocorrência de fraude, ele não estabelece juridicamente se realmente ocorreu fraude.
  
  C. Correta.

  Responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude

  4. A principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração. (...)

  
  

  D. Errada.

  Responsabilidade do auditor

  5. O auditor que realiza auditoria de acordo com as normas de auditoria é responsável por obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, não contém distorções relevantes, causadas por fraude ou erro. Conforme descrito na NBC TA 200, devido às limitações inerentes da auditoria, há um risco inevitável de que algumas distorções relevantes das demonstrações contábeis podem não ser detectadas, apesar de a auditoria ser devidamente planejada e realizada de acordo com as normas de auditoria

  
  

  E. Errada.

  7. Além disso, o risco do auditor não detectar uma distorção relevante decorrente de fraude da administração é maior do que no caso de fraude cometida por empregados, porque a administração frequentemente tem condições de manipular, direta ou indiretamente, os registros contábeis, apresentar informações contábeis fraudulentas ou burlar procedimentos de controle destinados a prevenir fraudes semelhantes, cometidas por outros empregados.
  

  
  

• GABARITO C

   

  A) trocou. Fraude: intencional; Erro: não intencional

  B) Pode suspeitar, identificar, mas o estabelecimento jurídico da ocorrencia não é papel atribuido ao auditor.

  C) OK 

  D) não elimina todo e qualquer risco.

  E) o risco de Não detecção é maior quando envolve a Administração.

• NBC TA 240, item 4.

Questão 1532893

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

O extrato da Cia. Estadual de Sergipe, empresa pública, junto ao Banco ABC apresentou, em 31 de dezembro de 2010, um saldo credor de R$ 65.800,00. Na mesma data, o saldo da conta analítica Bancos C/Movimento – Banco ABC era devedor, no livro da Razão da companhia, no montante de R$ 69.030,00. O auditor do Tribunal de Contas do Estado, ao conferir a conciliação bancária efetuada pelo departamento de contabilidade da companhia, constatou os seguintes fatos (valores em reais:

Cheques emitidos pela Companhia e não apresentados ao banco           6.200,00
Cheques de clientes devolvidos pelo banco por falta de fundos e
ainda não contabilizados pela Companhia                                                 2.700,00 
 Depósitos contabilizados pela Companhia e não creditados pelo banco
no extrato por não terem sido compensados                                             2.800,00  
Taxas bancárias debitadas pelo banco no extrato e não
contabilizados pela Companhia                                                                     430,00
Duplicata descontada devolvida pelo banco por falta de
pagamento e não contabilizada pela  Companhia.                                     3.500,00


De posse dessas informações, o auditor concluiu que o saldo correto da conta no livro Razão da companhia naquela data era, em R$,

• A. 59.600,00.
• B. 62.400,00.
• C. 62.830,00.
• D. 60.600,00.
• E. 65.100,00.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B
  
  69.030 - 6.630 = 62.400
  
  Cheques de clientes devolvidos pelo banco por falta de fundos e 
  ainda não contabilizados pela Companhia                                              2.700,00 
  
  Taxas bancárias debitadas pelo banco no extrato e não 
  contabilizados pela Companhia                                                                    430,00 
  
  Duplicata descontada devolvida pelo banco por falta de 
  pagamento e não contabilizada pela  Companhia.                                    3.500,00
  

• Outra maneira de resolver:

  Em duas etapas: (só para não errar as somas e subtrações):

   

  1ª)  A partir do saldo contábil tenta chegar no saldo do banco, e utiliza +/- ao invés de débito/crédito, para não confundir:

  Saldo Contábil = + 69.030

  +6.200 (cheques emitidos: valor já foi contabilizado como uma saída do razão contábil bancos, mas ainda não foi subtraído pelo banco no extrato; então, soma)

  - 2.700 (o cheque devolvido de cliente já foi subtraído pelo banco, mas ainda não foi subtraído na contabilidade; então, subtrai)

  -2.800

  -430

  -3.500

  Chegou no saldo do extrato do banco: +65.800

   

  2ª) agora analisa cada fato pelo regime de competência: se pertencer ao exercício, considera o valor (somando ou subtraindo, cf. o sinal):

   

  Saldo Contábil = + 69.030

  -2.700 (pertence ao exercício contábil)

  -430 idem

  -3.500 idem

  Saldo Contábil conciliado = 62.400

• Esse valor de (Cheques emitidos pela Companhia e não apresentados ao banco R$6.200,00) não entram no cálculo.

  (FCC - TRT 4ª Região - Analista Judiciário) Os cheques emitidos, registrados contabilmente e entregues pela empresa para quitação de obrigações, mas ainda não apresentados ao banco pelo portador, devem ter o seu valor identificado e conciliado de forma extracontábil.