Prova FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário

Questão 2590558

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto I.

Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes. Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências. De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas.

Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista. Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver. Bicicletas, por sua vez, não devem trafegar em pistas exclusivas de ônibus, e cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete.

Lombardo lembra que as pessoas costumam transferir muitos de seus comportamentos para o trânsito. “O carro não é uma extensão do corpo”, adverte. “O motorista deve seguir as regras e respeitar o próximo, demonstrando gentileza e educação.”

                           Adaptado de Gazeta do Povo.com.br. Curitiba, 22/08/2009. 

A introdução do texto se refere a uma cena bastante famosa de um desenho animado. A finalidade dessa referência é

• A. procurar despertar a atenção do leitor para o problema grave da segurança no trânsito.
• B. destacar a importância da mídia (cinema) para a discussão do tema-alvo do texto.
• C. introduzir a discussão sobre a influência do fator humano nos acidentes de trânsito.
• D. alertar o leitor para certos problemas psicológicos que interferem na segurança do trânsito.
• E. motivar o leitor para uma leitura do texto, apelando para referências lúdicas e não técnicas.

Gabarito: C

Comentários

• A finalidade dessa referência é introduzir a discussão sobre a influência do fator humano nos acidentes de trânsito. GABARITO : LETRA C ..

   

  Tanto que logo depois ele diz '' Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes.''

   

   

  BONS ESTUDOS PESSOAL !! 

• Valeu César!, sempre com comentários excelentes e plausíveis!, eu marquei a letra E influenciado talvez pela citação do desenho animado, rsrrs, experiência para próxima.

• As vezes a resposta certa não é "amarrada" a uma linha do texto, mas está "amarrada" subjetivamente a partes anteriores e posteriores a esta linha do texto. Eu me deixei induzir pela letra "e" também, mas depois entendi: "A escolha do texto foi proposital, onde a citatação do pateta é uma cortina de fumaça para os mais afoitos (como eu), que se identificam com a citação do Pateta e acreditam já ter matado a questão por essa identificação pessoal"...

• Ao meu ver, o erro da alternativa A está na palavra "segurança" no trânsito. O certo seria INSEGURANÇA.

• Tem vezes que interpretar questões da FGV é pior que levar chute nas bolas!

• Letra A não está correta em razão do autor não está se referindo a qualquer problema de segurança no trânsito, mas apenas a um problema específico: o fator humano nos acidentes de trânsito.

• A FGV me faz ser tão louca que eu não marquei a letra C pelo fato do Pateta não ser humano. Sim, a FGV é capaz de dar rasteiras nas coisas mais subjetivas possíveis. Saudades, CESPE.

• "(...)a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito" logo depois o texto diz : Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes.

   

   

• O paragráfo 2° já responde  o enunciado ao dizer que " O fator humano é responsável pela maioria dos acidentes", bem como 1° paragráfo ao dizer "Ilustra uma situação comum até hoje no trânsito". Com isso, mostrando ao leitor que esse aspecto humano em acidentes ainda acontece e merece ser mostrado e ilustrado, como faz o desenho.

  Espero ter ajudado!
  Avante!

• Ao falar sobre a "introdução" do texto nos leva a crer que deve ser analisado o 1° paragrafo e não o 2° .

• Avante!

• E eu errei  porque pensei: Ora, bolas, Pateta não é humano.... Maldito. Domingo de muito sol em Floripa, metade da cidade na praia e eu aqui errando questão idiota... kkkkk

• tem que estudar piscologia. kkkk

• Essa banca é maldade pura!

• Matei essa questão porque no final do 2º período ele indica porque mencionou o Pateta:

  ´´Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações´´ -> ou seja, faz referência ao fator humano;

   

• Pessoal, pede comentário do professor.

• Mais uma que não marcou a "C" porque Pateta não é humano

• Para mim, A e B tbm estão corretas. Fui de B -_-

• A fgv precisa ser banida de fazer esse tipo de prova é inadimissivel isso 

• Fui na E.

• A resposta encontra-se no segundo parágrafo do texto:

  "Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

  Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes."

• Vanessa Diana, estás certa!

• Vanessa Dias, essa tbm está correta... mas não existe qualquer possibilidade da letra A estar incorreta.

• Gabarito C

  O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

  Assista a partir de 09:43

  https://www.youtube.com/watch?v=lI2ApUIyMLM&t=634s

  fonte: Papirando o Português #50 - Questões da Banca FGV com Douglas Wisniewski - Focus Concursos

• gabarito C.

  Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

  Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes. 

• Letra A – ERRADA – A finalidade da referência é introduzir a discussão de um tema delicado. Não se espera que, com essa referência, o leitor já se conscientize sobre o problema da segurança no trânsito. Essa referência tem como objetivo chamar sua atenção para o texto, despertando nele o interesse pela leitura do seu conteúdo.

  Letra B – ERRADA – O destaque é dado ao tema. A referência ao cinema tem o objetivo de despertar o interesse pela leitura do texto.

  Letra C – CERTA – A referência à cena do cinema serve sim para introduzir a discussão sobre a influência do fator humano nos acidentes de trânsito. É justamente essa ideia que inicia o segundo parágrafo do texto.

  Letra D – ERRADA – O objetivo da referência é despertar a atenção do leitor para o conteúdo do texto, e não já apontar causas específicas.

  Letra E – ERRADA – O erro está em considerar essa referência como lúdica, ou seja, divertida. Note que o to do primeiro parágrafo não é de graça, e sim de alerta.

  Resposta: C

• Depois que passei a entender , sobre interpretar e compreender , tive mais exito . Sei que é dificil , porém nós que dificultamos mais ainda . No 2 ○ período deixa claro o gabarito C . Entenda oque pede a questão a resposta pode está tão perto que faz até pensar que o pateta nao é humano . Kkkkk

• Quem leu só a introdução se lascou rsrs

• Leio as justificativa e continuo sem entender.

Questão 2590561

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto I.

Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes. Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências. De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas.

Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista. Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver. Bicicletas, por sua vez, não devem trafegar em pistas exclusivas de ônibus, e cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete.

Lombardo lembra que as pessoas costumam transferir muitos de seus comportamentos para o trânsito. “O carro não é uma extensão do corpo”, adverte. “O motorista deve seguir as regras e respeitar o próximo, demonstrando gentileza e educação.”

                           Adaptado de Gazeta do Povo.com.br. Curitiba, 22/08/2009. 

O final do primeiro parágrafo faz alusão a uma série de transgressões cometidas na direção de veículos. Tais impropriedades são decorrência de diferentes procedimentos.

Assinale a opção em que o procedimento é inadequado à impropriedade.

• A. Não usar as setas indicadoras de conversão / desconsideração pelos demais motoristas.
• B. Não respeitar as faixas de pedestres / desrespeito aos direitos alheios.
• C. Ultrapassar pelo acostamento / desobediência às leis de trânsito.
• D. Apontar o dedo médio para pedestres / considerar-se superior aos demais motoristas.
• E. Dirigir com pneus carecas / descuido com a própria vida.

Gabarito: D

Comentários

• Não entendi nada do enunciado kkk, mas como a unica alternativa ''D'' é a única que não contém uma infração de trâsito..tem q se virar com o que tem

• Errei a questão mas depois de refletir um pouco entendi o enunciado.

   

  Tais impropriedades são decorrência de diferentes procedimentos.

  Assinale a opção em que o procedimento é inadequado à impropriedade. 

  Apontar o dedo médio para pedestres / considerar-se superior aos demais motoristas. 

   

  Ora, se ele aponta o dedo para os pedestres, poderia-se dizer que ele considera-se superior aos pedestres, a questão afirma que ao fazê-lo ele considera-se superior aos motoristas, tornando assim o procedimento inadequado à impropriedade. 

  Resposta d)

   

   

• Kkkkk também não entendi quase nada do enunciado. Fui pela lógica. As demais se encaixam bonitinho rs

• Eu raciocinei da seguinte forma.

   

   a) Não usar as setas indicadoras de conversão / desconsideração pelos demais motoristas.  (imaginei que estivesse correta, pois ao se fazer uma conversão sem levar em consideração os demais motoristas, trata-se de desconsideração aos mesmos) 

   b) Não respeitar as faixas de pedestres / desrespeito aos direitos alheios.  É um desrespeito ao direito do pedestre de atravessar sua faixa.

   c) Ultrapassar pelo acostamento / desobediência às leis de trânsito.  Quem é condutor sabe que ultrapassar e trafegar pelo acostamento é multado.

   d) Apontar o dedo médio para pedestres / considerar-se superior aos demais motoristas. Totalmente inadequada, pois mostrar o dedo do meio é um ato obsceno caracterizado por alguem que deseja passar a ideia que o receptor irá utilizar o dedo para fins sexuais (no meu entendimento). 

   e) Dirigir com pneus carecas / descuido com a própria vida.  Dirigir com os pneus carecas coloca a vida do condutor em risco, pois se caso o pneu estoure num dado momento em alta velocidade pode ocasionar um trágico acidente. 

• Acertei mas não entendi...kkk

   

• FGV sendo FGV

• Eu entendi que a letra A seria um desrespeito às leis de trânsito por não usar as setas indicadoras de direção. Errei

• entendi nada.. direito alheio? 

• Errei, mas refletindo depois cheguei a seguinte conclusão:

  A alternativa D é a correta, pois a situação não se trata ESPECIFICAMENTE de uma infração de transito. Trata-se de um ato libidinoso, mas não se caracteriza desobediencia de uma lei de transito.

   

  Concordo em partes com o amigo Sidney Carvalho.

• D) Apontar o dedo médio para pedestres / considerar-se superior aos demais motoristas. Errado

  Apontar o dedo médio para pedestres / representa Irá, obscenidade. Certo

• Tem razão ERNON FILIPE. 

• Excelente comentário, Sidney Carvalho!

• Eu gostaria de entender o que foi perguntado! Apesar de saber que o gabarito é letra D, gostaria de entender o que ele quis dizer com "inadequado à impropriedade", se alguém puder me responder, eu agradeço!

• É cada enunciado que pelo amor de deus.

• Será que só eu não entendi a pergunta. Eu acho que deveria ser "Adequado a impropriedade" Ficou meio duvidoso!

• A única alternativa que não leva a um acidente é a alternativa D.

  Tais impropriedades são decorrência de diferentes procedimentos. inadequado à impropriedade. Agora pensem quais alternativas são adequadas à impropriedade: A,B,C,E.

  A) Não usar as setas indicadoras de conversão / desconsideração pelos demais motoristas. Provocam acidentes não usar as setas.

  B) Não respeitar as faixas de pedestres / desrespeito aos direitos alheios.  Não respeitar as faixas conduzem à acidentes.

  C) Ultrapassar pelo acostamento / desobediência às leis de trânsito.  Notório que causa acidentes não obedecer às leis.

  D) Apontar o dedo médio para pedestres / considerar-se superior aos demais motoristas. Não leva à acidentes.

  E) Dirigir com pneus carecas / descuido com a própria vida.  Motivo provável de acidentes.

   

• captei, captei a vossa mensagem perfumado guru

   

• Eu marquei a letra D porque achei que, se o cara tá apontando o dedo pra os pedestres, é porque ele se acha superior aos pedestres e não aos demais motoristas, que não tem nada a ver com a história, talvez nem existam, vai ver era uma estrada de terra de interior que ninguém tem carro, só se anda de jegue, ele passa mostrando o dedo pra todo mundo se achando o cara.

• Desconsidere o enunciado e vá pela lógica. Letra "D". Foi além do texto.

  "Apontar o dedo médio para pedestres / considerar-se superior aos demais motoristas" 

• Tá mas... "Dirigir com pneus carecas / descuido com a própria vida." - nem só, né? 

  Própria vida e a vida dos outros motoristas/pedestres. 

   

   

   

• Marquei D porque fala "Apontar o dedo médio para pedestres" em relaçlão a "considerar-se superior aos demais motoristas". Se ele aponta o dedo médio para pedestres, ele se acha superior aos demais motoristas? Entendo que apontar o dedo médio a uma pessoa te faze se sentir superior a essa pessoa, e não às demais pessoas que não estão no contexto. Sendo assim, entendi que ao apontar o dedo médio a um pedestre, o motorista demosntra se achar superior ao pedestre e não aos demais motoristas.

• Mais uma vez, interpretação.
  A letra D confirma a inadequação:

  Apontar o dedo médio para pedestres / considerar-se superior aos demais motoristas. 

  O mais próximo que chego é aos pedestres... 

• Meu raciocínio foi pelo lado de na primeira assertiva a banca estar se referindo aos pedestres e na segunda aos motoristas.

  Baita de um migué, mas ajudou a excluir as outras opções.

  
  

  "Apontar o dedo médio para pedestres / considerar-se superior aos demais motoristas."

• Não entendi como acertei kkkkk

• O nível da pegadinha foi tão rasteiro que só entendi a intenção da pergunta após errar e ler comentários. Aponta dedo médio pra um e se sente superior a outro.

• Gabarito D

  O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

  Assista a partir de 17:07

  https://www.youtube.com/watch?v=lI2ApUIyMLM&t=634s

  fonte: Papirando o Português #50 - Questões da Banca FGV com Douglas Wisniewski - Focus Concursos

• O final do primeiro parágrafo faz alusão a uma série de transgressões cometidas na direção de veículos. Tais impropriedades são decorrência de diferentes procedimentos.

  gabarito D. (inadequada)

• Apontar o dedo médio para pedestres é uma falta de respeito, um gesto deseducado. Faltar com o respeito não necessariamente implica que a pessoa que o faz se considere superior às demais.

  Resposta: D

• PQP é FGV apela viu?

• kkkkkkkk eu entendi p**** nenhuma. só marquei a que me pareceu não fazer sentido. Espero que também funcione na prova.

• Um PROCEDIMENTO leva a uma IMPROPRIEDADE, ou seja, precisa ter nexo entre as duas orações. Sendo assim:

  a) Tenho desconsideração pelos demais motoristas porque não uso as setas indicadoras de conversão. (faz sentido)

  b) Desrespeito os direitos alheios porque não respeito as faixas de pedestres. (faz sentido)

  c) Desobedeço as leis de trânsito porque ultrapasso pelo acostamento. (faz sentido)

  d) Me considero superior aos demais motoristas porque aponto o dedo médio para pedestres. (por que apontar o dedo médio para PEDESTRES faria de mim superior aos demais motoristas? as duas orações não tem nexo)

  e) Descuido da minha própria vida porque dirijo com pneus carecas. (faz sentido)

• eu sequer consigo entender o que essa banca quer pede.

  Por que raios , nao seria a letra C

  CUltrapassar pelo acostamento / desobediência às leis de trânsito.

• Questão de trânsito ou de português? Por que esses avaliadores tem que fazer isso?

• Apontar o dedo médio para pedestres / considerar-se superior aos demais motoristas.

  Não há lógica nessa ilação. O indivíduo aponta o dedo para pedestres e se considera superior aos motoristas? Não seria superioridade em relação aos pedestres? Creio que esse seja o erro da alternativa e, portanto, a inadequação à impropriedade.

Questão 2590564

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Texto I.

Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes. Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências. De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas.

Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista. Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver. Bicicletas, por sua vez, não devem trafegar em pistas exclusivas de ônibus, e cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete.

Lombardo lembra que as pessoas costumam transferir muitos de seus comportamentos para o trânsito. “O carro não é uma extensão do corpo”, adverte. “O motorista deve seguir as regras e respeitar o próximo, demonstrando gentileza e educação.”

                           Adaptado de Gazeta do Povo.com.br. Curitiba, 22/08/2009. 

“Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências”.

Assinale a opção que apresenta a forma de reescrever esse período do texto de modo a manter o sentido original, a correção e o paralelismo na construção.

• A. Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências.
• B. Dirigir defensivamente é essencial para que se previnam os desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências.
• C. Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos para que minimizem suas consequências.
• D. Dirigir defensivamente é essencial para que se previna os desastres ou pelo menos se minimize as suas consequências.
• E. Dirigir defensivamente é essencial para que seja prevenido os desastres ou pelo menos sejam minimizadas as suas consequências.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo Othon M. Garcia, "a ideias similares deve corresponder forma verbal similar"

   

  O enunciado diz:

  "Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos (para) minimizar suas consequências"

  Reparem que nesse caso "prevenir" e "minimizar" estão ambos no infinitivo, pois estão ligados de forma lógica a "dirigir defensivamente é essencial"

   

  Erros de cada alternativa:

  b) Dirigir defensivamente é essencial para que se previnam os desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências. 

  Um verbo se encontra no subjuntivo do presente e voz passiva sintética enquanto o outro está substantivado.

   

  c)Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos para que minimizem suas consequências. 

  substantivado e subjuntivo do presente respectivamente

   

  d)Dirigir defensivamente é essencial para que se previna os desastres ou pelo menos se minimize as suas consequências.

  apesar de aqui ambos estarem na mesma forma (presente do subjuntivo e voz passiva sintética), há erro de concordância nos dois verbos, que deveriam estar no plural, pois os desastres são prevenidos e as consequências são minimizadas

   

  e)Dirigir defensivamente é essencial para que seja prevenido os desastres ou pelo menos sejam minimizadas as suas consequências. 

  Erro de concordância no verbo prevenir, apesar de ambos estarem no presente do subjuntivo na voz passiva analítica

   

  a) Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos (para) a minimização de suas consequências. 

  Resposta correta????

   

  Há um detalhe nessa alternativa: a preposição "para" está implícita. Normalmente isso não configuraria falta de paralelismo, pois é possível omitir a preposição nos elementos coordenados posteriores. PORÉM, como o segundo verbo substantivado admitiu artigo, não seria possível a omissão da preposição "para" no segundo elemento, ao meu ver. 

   

  De acordo com Fernando Pestana:

  Quando dois ou mais elementos estão coordenados e o primeiro está introduzido por preposição, há apenas quatro possibilidades corretas de construção:

  Todo brasileiro tem direito a saúde, educação e segurança. (preposição)

  Todo brasileiro tem direito a saúde, a educação e a segurança. (preposição)

  Todo brasileiro tem direito à saúde, educação e segurança. (preposição + artigo)

  Todo brasileiro tem direito à saúde, à educação e à segurança. (preposição + artigo)

   

  Aguardo opiniões!

• Prevenir / prevenção - Minimizar / minimização.

• Eu aprendi que verbo na terceira pessoa com objeto direto será caso de voz passiva, e quando uma oração está na voz passiva, o sujeito é o "objeto direto", logo, o verbo deve concordar com o sujeito. Esta seria também a justificativa para o erro da letra D e E. Alguém aí, concorda? 

   

   

•  a) Correta. Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências. 

   b) Errada. Falta de paralelismo. Dirigir defensivamente é essencial para que se previnam os desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências. 

   c) Errada. Falta de paralelismo. Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos para que minimizem suas consequências. 

   d) Errada. Erro de concordância. Dirigir defensivamente é essencial para que se previna os desastres ou pelo menos se minimize as suas consequências.

   e) Errada. Erro de concordância. Dirigir defensivamente é essencial para que seja prevenido os desastres ou pelo menos sejam minimizadas as suas consequências.   

• É a única opção que isola uma coisa OU outra.

•  a) Não percebi nenhum erro;

   b) Não respeita o paralelismo ("...que se previnam..." / "...pelo menos a minimização..."). Para manter o paralelismo teria que ser "...que se previnam" / "...pelo menos que se minimizem..."; ou "...para a prevenção..." / "...pelo menos a minimização...";

   c) Mesma situação da b, não respeita o paralelismo;

   d) Erro de concordância "...que se previna os desastres...". Passando essa oração para a voz passiva, ter-se-ia "...para que os desastres sejam previnido..." (este último termo no singular). Erro de concordância nominal, portanto;

   e) Também possui erro de concordância "...que seja prevenido os desastres..."

  Gabarito: A)

• Não marquei a alternativa "A" imaginando que deveria ter um sinal indicativo de crase em "a minimização", ou seja, ficaria assim:

   

  "Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos à minimização de suas consequências". 

• A resposta está no PARALELISMO, só tinha uma alternativa nesse sentido.

  a) Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências. (HÁ PARALELISMO)

  b) Dirigir defensivamente é essencial para que se previnam os desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências. (não há paralelismo)

  c) Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos para que minimizem suas consequências. (não há paralelismo)

  d)  Dirigir defensivamente é essencial para que se previna os desastres ou pelo menos se minimize as suas consequências. (o correto seria "se previnam" e "se minimizem")

   e) Dirigir defensivamente é essencial para que seja prevenido os desastres ou pelo menos sejam minimizadas as suas consequências. (não á paralelismo)

• Melhorou a compreensão de texto ( Paralelismo )  

   

  Gab: a

• o termo SE na alternativa D é partícula apassivadora , ou seja , ela tem a função de transformar um objeto direto em um sujeito paciente e qual a regrinha básica da sintaxe ? todo verbo concorda com o sujeito.

• a) GABARITO

  b) erro no paralelismo

  c) erro no paralelismo

  d) erro na concordância

  e) erro na concordância

• Tem de primeiro entender a lógica da questão. A chave vem depois.

• Gabarito A

  a) Correta. Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências. 

  Prevenção = substantivo; Dos desastres = complemento Nominal

  Minimização = substantivo; de suas consequências. = complemento Nominal

   

  b) Errada. Falta de paralelismo. Dirigir defensivamente é essencial para que se previnam os desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências. 

  que se previnam os desastres = oração

  minimização de suas consequências. = substantivo + complemento nominal

  Está correta no ponto de vista gramatical, mas tem quebra do paralelismo

   c) Errada. Falta de paralelismo. Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos desastres ou pelo menos para que minimizem suas consequências. 

  a prevenção dos desastres = substantivo + complemento nominal

  que minimizem suas consequências. = oração

  Está correta no ponto de vista gramatical, mas tem quebra do paralelismo

   d) Errada. Erro de concordância. Dirigir defensivamente é essencial para que se previna os desastres ou pelo menos se minimize as suas consequências.

  se = partícula apassivadora; previna = VTD ; os desastres = Sujeito simples

  se = partícula apassivadora; minimize = VTD; as suas consequências. = Sujeito simples

  Existe paralelismo, mas tem erro de concordância porque os verbos deveriam ficar no plural, já que ambos os sujeitos estão no plural

  A correção gramatical está ERRADA.

  A frase ficaria correta assim: Dirigir defensivamente é essencial para que se previnaM os desastres ou pelo menos se minimizeM as suas consequências.

   e) Errada. Erro de concordância. Dirigir defensivamente é essencial para que seja prevenido os desastres ou pelo menos sejam minimizadas as suas consequências.   

  Existe paralelismo, mas tem erro de concordância

  A frase ficaria correta assim: Dirigir defensivamente é essencial para que sejaM prevenidoS os desastres ou pelo menos sejam minimizadas as suas consequências.  

  fonte: https://www.youtube.com/watch?v=lI2ApUIyMLM&t=634s ->>> a partir de 20:41

• Dica: Quando a FGV falar em paralelismo, é porque ela está pedindo a frase que tem os verbos no mesmo tempo e modo verbal.

  EX:

  É preciso vencer os medos ao longo da vida e encontrar um caminho. -Verbos no presente do indicativo

  É preciso que vençamos os medos ao longo da vida e que encontremos um caminho. - Verbos no presente do subjuntivo

  Com essa informação, já dava pra eliminar de cara as letras B,C, e E

  Na letra E, apesar de os verbos estarem no mesmo tempo verbal, há erro de concordância, por isso que também dá pra eliminar.

• Questões assim tenta primeiro analisar o paralelismo, depois a correção e por último o sentido. Muitas vezes não precisa nem chegar no sentido, que seria o mais difícil de analisar de todos esses.

• ALTERNATIVA A:

  Analisemos a reescrita proposta: Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos

  desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências.

  Foi mantida a forma substantiva nas duas leituras (prevenção e minimização).

  Deve-se ressaltar, todavia, que seria mais adequada para a clareza da frase a repetição da

  preposição PARA, ou seja, a reescritura mais recomendada seria “Dirigir defensivamente é essencial

  para a prevenção dos desastres ou pelo menos para a minimização de suas consequências.”

  A forma expressa pelo quesito, por sua vez, não está errada

  ALTERNATIVA B:

  Analisemos a reescrita proposta: Dirigir defensivamente é essencial para que se previnam os

  desastres ou pelo menos a minimização de suas consequências.

  Não se mantém na reescrita o paralelismo, pois não há similaridade de estrutura entre os

  termos coordenados. O correto, dessa forma, seria: “Dirigir defensivamente é essencial PARA QUE

  SE PREVINAM os desastres ou pelo menos PARA QUE SE MINIMIZEM suas consequências.

  ALTERNATIVA C:

  Analisemos a reescrita proposta: Dirigir defensivamente é essencial para a prevenção dos

  desastres ou pelo menos para que minimizem suas consequências.

  Não se mantém na reescrita o paralelismo, pois não há similaridade de estrutura entre os

  termos coordenados. O correto, dessa forma, seria: “Dirigir defensivamente é essencial PARA A

  PREVENÇÃO DOS desastres ou pelo menos PARA A MINIMIZAÇÃO DE suas consequências.

  ALTERNATIVA D:

  Analisemos a reescrita proposta: Dirigir defensivamente é essencial para que se previna os

  desastres ou pelo menos se minimize as suas consequências.

  Note a presença do “se” pronome apassivador, assim classificado, pois está ladeado de verbos

  que solicitam objeto direto – prevenir e minimizar. O “se” apassivador tem como missão transformar o

  objeto direto em sujeito paciente, o que faz com que os termos “os desastres” e “as suas

  consequências”, originalmente objetos diretos de “prevenir” e “minimizar”, respectivamente,

  transformem-se em sujeito paciente.

  Isso posto, as formas verbais deveriam estar no plural para concordar com o elemento sujeito

  (PREVINAM – MINIMIZEM)

  ALTERNATIVA E:

  Analisemos a reescrita proposta: Dirigir defensivamente é essencial para que seja prevenido os

  desastres ou pelo menos sejam minimizadas as suas consequências.

  Há erro de concordância em “seja prevenido”. Deveríamos empregar a forma “sejam

  prevenidos”, para que houvesse concordância com o sujeito “os desastres”.

  Resposta: A

Questão 2590567

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto I.

Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes. Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências. De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas.

Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista. Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver. Bicicletas, por sua vez, não devem trafegar em pistas exclusivas de ônibus, e cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete.

Lombardo lembra que as pessoas costumam transferir muitos de seus comportamentos para o trânsito. “O carro não é uma extensão do corpo”, adverte. “O motorista deve seguir as regras e respeitar o próximo, demonstrando gentileza e educação.”

                           Adaptado de Gazeta do Povo.com.br. Curitiba, 22/08/2009. 

A presença da fala do especialista citado no segundo parágrafo tem a finalidade textual de

• A. dar mais autoridade às informações prestadas no texto.
• B. comprovar a verdade das informações anteriores.
• C. mostrar um ponto de vista diferente sobre o mesmo tema.
• D. demonstrar a necessidade da direção defensiva.
• E. indicar a preocupação das autoridades com o assunto.

Gabarito: D

Comentários

• Quem se lascou marcando a letra A >>> é nois kkkkkkk 

• Marquei letra A, assim como o amigo símeo acima..

• Às vezes a questão é tão óbvia que acabamos errando.

• Por que não a letra A????

• "É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”. O entrevistado enumera noções básicas de direção defensiva.

• Não dá pra ver os parágrafos !

• FGV já fez questões idênticas em que a resposta era "dar autoridade ao texto". Ô banca!

• Discutível.

  “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina.

  O especialista está dizendo como realizar a direção defensiva, e não demonstrando sua necessidade.

   

  Por outro lado, o autor cita o especialista logo depois da seguinte frase: "Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências."

  Então, pode-se pensar que o autor utilizou o argumento de autoridade para comprovar sua tese: a necessidade da direção defensiva.

• Esse é o tipo de questão que a gente erra, procura a resposta correta e fica sem entender.

• Fiquei entre A e D.

  Os fragmentos do texto que me fizeram eliminar a alternativa A foram:

  "Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres (...)".

  "(...) especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por (...)".

   

  Essa FGV está me deixando doido.

   

• Já resolvi uma questão exatamente igual a essa, e a resposta era "dar autoridado ao texto". Sinceramente, nem fico mais com raiva da FGV. Só erro e sigo em frente.

• Pois é, Vinicius. Queria muito saber discernir quando a citação de um especialista tem como objetivo "dar mais autoridade ao texto" nas questões da FGV. Alguém desvenda esse mistério, por favor! Diversas questões vem essa mesma alternativa, e muita vezes é a correta!! 

• Na minha persepção, a letra A está correta, entretanto a banca trabalha com a possibilidade de "a mais correta". Olhando a estatística, percebemos que a maioria de nós achou que a mais correta seria a letra A. Mas não adianta brigar com a banca. Só Jesus na causa.

• A banca simplesmente não quer ninguém gabaritando suas provas de português. Daí ela trabalha questões com mais de uma alternativa "aceitável", não permitindo que o candidato acerte todas as questões. Nem um professor de português doutor na língua será capaz de gabaritar essa banca. Deveria ter algum tipo de recurso judicial pra essa palhaçada.

• A primeira frase trata-se do tópico frasal a ser desenvolvido pelo autor (dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências). A seguir o autor traz um argumento para defender o seu ponto de vista, através do testemunho de uma autoridade, dando mais credibilidade ao que fala (de acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico). Creio que para resolver esse tipo de questao sempre devemos prestar atencao nesse esquema de desenvolvimento de texto. 

• Como no parágrafo acima tem "De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. "

  fui na alternativa que continha algo sobre direção defensiva. Acertei, porém fiquei em dúvida entre A e D. 

  FGV é teste de paciência, pqp.

• Se a intenção era induzir ao erro com esse comando de questão... vc consegiu, FGV! Já fui logo na "A" sem nem ler o texto direito kkkkkkk

•  Provas anteriores da FGV...

  
  (Q512094) Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: Técnico em Saúde Pública - Radiologia

  - Texto I - A natureza remodelada
   “É importante perceber que o que estamos descrevendo são mudanças quantitativas nos organismos, como alterações de tamanho, na forma e na idade de maturidade”, diz o biólogo David Reznick... “Não sei quais serão os resultados de tudo isso, mas acho que serão muito maiores do que o esperado”, afirma o botânico Donald Waller...

   Os cientistas cujas declarações estão presentes no texto têm a utilidade de:

  Gabarito: d) dar autoridade e credibilidade ao que é dito no texto.

   

  (Q588186) Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: Técnico da Procuradoria - Contabilidade

  Texto 2 – Momento da Economia

  Há sutis melhoras à frente; possibilidades vagas que nascem muitas vezes do agudo da crise. Mas é bom falar nelas em momentos de escassez de esperança. “A inflação será forte este ano, mas a recessão vai derrubá-la no ano que vem", diz o economista José Roberto Mendonça de Barros. A recessão e a disparada do câmbio estão fazendo o ajuste externo, e o país pode ter dois anos de superávits altos. (Miriam Leitão, O Globo, 16/10/2015)

  No texto 2, ao atribuir a um economista conhecido a citação entre aspas, a autora do texto pretende certamente:

  Gabarito: d) dar autoridade à opinião expressa;

   

  (Q836555) Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

  Um jornal carioca anunciava aos turistas na cidade: Pesquisa da UFRJ mostrou que as praias do Rio não estão poluídas, por isso todos podem frequentá-las.

  
  Nesse caso, o raciocínio se apoia numa premissa que é um(a):

  Gabarito: c) testemunho de autoridade;

• Ditadura FGVista!

• A resposta está em "dirigir defensivamente É ESSENCIAL" logo foi colocada a fala de um especialista para demonstrar essa necessidade.

  Observem que a questão pede uma "finalidade TEXTUAL", que no caso é a coesão! FGV não trabalha com o óbvio, cuidado! ;)

  GAB: D

• Eu faço as questões de Português da FGV com uma mão marcando as questões e a outra com os dedos cruzados pedindo benção e luz

• Pedro tb lembrei dessas questões da FgV e a única diferença é que nos exemplos citados por vc a autoridade “diz” e no texto da prova é “ de acordo”. Foi a única conclusão que consegui chegar. Muito frustrante isso.

  obs: marquei a letra A

• Questão maravilhosa! Quem fez a leitura com atenção conseguiu acertar.

• Nojo é o sentimento que define! O português da FGV é isso aí que vocês estão vendo, uma palhaçada!

   

• Orgulho-me de ter errado esta

• Acredito que o jump the cat desta questão filha da puta, seja a palavra ENSINA

   

  "... fazer ultrapassagens perigosas”, ensina...

• As indicações do Pedro foram muito boas, obrigado!

  Provas anteriores da FGV...

  
  (Q512094) Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: Técnico em Saúde Pública - Radiologia

  - Texto I - A natureza remodelada
   “É importante perceber que o que estamos descrevendo são mudanças quantitativas nos organismos, como alterações de tamanho, na forma e na idade de maturidade”, diz o biólogo David Reznick... “Não sei quais serão os resultados de tudo isso, mas acho que serão muito maiores do que o esperado”, afirma o botânico Donald Waller...

   Os cientistas cujas declarações estão presentes no texto têm a utilidade de:

  Gabarito: d) dar autoridade e credibilidade ao que é dito no texto.

   

  (Q588186) Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: Técnico da Procuradoria - Contabilidade

  Texto 2 – Momento da Economia

  Há sutis melhoras à frente; possibilidades vagas que nascem muitas vezes do agudo da crise. Mas é bom falar nelas em momentos de escassez de esperança. “A inflação será forte este ano, mas a recessão vai derrubá-la no ano que vem", diz o economista José Roberto Mendonça de Barros. A recessão e a disparada do câmbio estão fazendo o ajuste externo, e o país pode ter dois anos de superávits altos. (Miriam Leitão, O Globo, 16/10/2015)

  No texto 2, ao atribuir a um economista conhecido a citação entre aspas, a autora do texto pretende certamente:

  Gabarito: d) dar autoridade à opinião expressa;

   

  (Q836555) Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

   

  Um jornal carioca anunciava aos turistas na cidade: Pesquisa da UFRJ mostrou que as praias do Rio não estão poluídas, por isso todos podem frequentá-las.

  
  Nesse caso, o raciocínio se apoia numa premissa que é um(a):

  Gabarito: c) testemunho de autoridade;

• Deveria ser anulada, há mais de uma alternativa correta. A letra D não exclui a letra A

• Que porcaria de questão mal formulada.

   

• Uma alternativa não exclui a outra....que coisa mais subjetiva, pqp!!

• é nóis na letra A!!!!! Essa prova de Português do SEFIN-RO foi osso!!!! O coco é seco com a FGV nas interpretações!

• Essas pessoas que acertaram essa questão: Onde moram? O que fazem? Onde vivem? O que comem? Hoje no Globo Repórter.

• Realmente a letra A gera confusão no primeiro momento, mas meu raciocínio foi o seguinte. O texto fala essencialmente sobre a importância da direção defensiva, então, a fala do especialista vem para "demonstrar a necessidade da direção defensiva". Sendo assim, nada mais é do que um instrumento para defender o argumento do autor do texto.

   

   

•  Foi ótimo o apanhado do Pedro para fazermos as comparações:

  Provas anteriores da FGV...

  
  (Q512094) Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: Técnico em Saúde Pública - Radiologia

  - Texto I - A natureza remodelada
   “É importante perceber que o que estamos descrevendo são mudanças quantitativas nos organismos, como alterações de tamanho, na forma e na idade de maturidade”, diz o biólogo David Reznick... “Não sei quais serão os resultados de tudo isso, mas acho que serão muito maiores do que o esperado”, afirma o botânico Donald Waller...

   Os cientistas cujas declarações estão presentes no texto têm a utilidade de:

  Gabarito: d) dar autoridade e credibilidade ao que é dito no texto.

   

  (Q588186) Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: Técnico da Procuradoria - Contabilidade

  Texto 2 – Momento da Economia

  Há sutis melhoras à frente; possibilidades vagas que nascem muitas vezes do agudo da crise. Mas é bom falar nelas em momentos de escassez de esperança. “A inflação será forte este ano, mas a recessão vai derrubá-la no ano que vem", diz o economista José Roberto Mendonça de Barros. A recessão e a disparada do câmbio estão fazendo o ajuste externo, e o país pode ter dois anos de superávits altos. (Miriam Leitão, O Globo, 16/10/2015)

  No texto 2, ao atribuir a um economista conhecido a citação entre aspas, a autora do texto pretende certamente:

  Gabarito: d) dar autoridade à opinião expressa;

   

  (Q836555) Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

   

  Um jornal carioca anunciava aos turistas na cidade: Pesquisa da UFRJ mostrou que as praias do Rio não estão poluídas, por isso todos podem frequentá-las.

  
  Nesse caso, o raciocínio se apoia numa premissa que é um(a):

  Gabarito: c) testemunho de autoridade;

  No entanto, é bom observar que todo o texto está como destaque a direção defensiva e a questão quer saber com a presença da fala do especialista, qual a finalidade desse texto? Vamos ver o que ele falou: "De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas". Viram a palavrinha ENSINA? Faz toda a diferença se for comparar às questões anteriores da FGV quando descreve que tal economista disse..., o Jornal tal anunciou...Então, entendo que a questão realmente enfatiza  a fala do especialista para" reforçar " a necessidade de dirigir defensivamente.( o que corresponde à letra D).

• Concurseiros, quero apenas dividir um pesamento.

  Quanto eu vejo tantos comentários sobre uma questão muito difícil como está, pelo menos para min, percebo que não estou só! 

  Um forte abraço e bom estudos... Foco!

• FGV podreeeeeeee

• Babaca é quem fica puto com a FGV. Segue o fluxo!

• Ainda bem que eu jogo bola... se dependesse da fgv ainda tava no vascão 

• Sim, a FGV tem uma malícia muito grande na interpretação de texto. Aliás, a intenção é induzir ao erro. Eu estou estudando a banca e tentando encontrar um padrão específico para as respostas, mas algo que posso adiantar: parece quase certo  que quando a banca pergunta sobre a intenção ou objetivo do autor ao escrever isto e aquilo ou inserir uma artimanha no texto, nunca devemos responder a alternativa mais óbvia, não procure pela mais absurda, apenas pense naquilo que está implícito e poderia estar certo, mas não seria a alternativa que a maioria marcaria. 

• a) dar mais autoridade às informações prestadas no texto. 

  Não, as informações são apenas complemento, não estão para dar autoridade a nada.

  b) comprovar a verdade das informações anteriores.

   De modo algum, o texto é claro, não precisa de comprovação.  (LEMBREM QUE ELE É SOMENTE UM PROFESSOR)

  c) mostrar um ponto de vista diferente sobre o mesmo tema.

  O ponto de vista dos dois são iguais, a todo momento falam sobre a direção defensiva.

  d) demonstrar a necessidade da direção defensiva. 

  SIM, esse é nosso gab. Observe que é a mais coerente. Ele está justamente falando sobre a direção defensiva.

  e) indicar a preocupação das autoridades com o assunto. 

  ELE NÃO É AUTORIDADE NENHUMA, É UM PROFESSOR ESPECIALISTA NO ASSUNTO. NÃO VEJAM ELE COMO O TRUMP.

   

• Concordo plenamente com você, Vanessa Assunção. 

• Também errei e fiquei em entender até ler o comentário da Andréia A.

  Agora faz sentido.

• Não questiono o gabarito,mas ainda acho correta a letra A. Para mim a fala de um especialista dá mais credibilidade reforçando as ideias descritas pelo autor.

• Marquei a letra D) porque já estou vacinado da FGV (na dúvida entre duas, marque a menos óbvia); mas a letra A) faz muito mais sentido que a Letra D); afinal, na fala do especialista, não é mostrada a necessidade de direção defensiva; mas somente há a descrição do que siginifica direção defensiva

   

• Galera, segue a lógica que eu vi nessa questão:

   

  De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina.

   

  Ele fala, antes da sua citação, sobre direção defensiva. Na verdade, todo o parágrafo refere-se a esse tema.

  Então, GABARITO D

• Segue ótima dica da colega Vanessa Assunção. 

• Marquei a letra A, mas depois voltei ao texto e vi que o gabarito faz sentido.

   

  De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina

   

  O Adilson fala da necessidade da direção defensiva.

• A banca FGV elabora questões sempre com um propósito(não dá tiro no escuro, como muitos pensam), por isso, nesta questão você precisa voltar ao texto, tendo em vista que o especialista foca no termo "direção defensiva".

• BEM VINDOS À SEITA. A SEITA QUE DÓI MENOS. A BANCA QUIS ASSIM.

• Desde quando é necessária a fala de um especialista para se demonstrar a necessidade da direção defensiva? Se a fala de um especialista não dá autoridade às informações prestadas no texto, o que dará então? Há uma infinidade de questões da FGV que sempre considera a fala de um especialista como tendo a função de dar mais autoridade ao texto. Sinceramente, não tem como se atribuir lógica ao gabarito dessa questão. Não faz o menor sentido dizer que a fala do especialista tem a função de demonstrar a necessidade de se dirigir defensivamente. Isso é uma obviedade, não precisa de especialista falando. Essa com certeza foi pra selecionar quem ficaria no número de vagas. Subjetivismo total nessa questão, que deveria ser objetiva.

• Tudo bem que a banca considere a Letra D, mas por que a letra A estaria errada? Justifique, FGV!

• Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências. De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas.

   d) demonstrar a necessidade da direção defensiva. 

   

• De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina.

• Para acertar mais questões da FGV, não entenda a FGV!

• Acredito que o erro da letra A é que um argumento de autoridade tem a finalidade textual de dar sustentação, credibilidade ao texto e não "autoridade". Se fosse dar mais credibilidade ai sim estaria certa.

• letra D

   

  No enunciado a questão pede o trecho no segundo parágrafo, tal parágrafo se baseia na direção defensiva.

   

•  

  Gabarito: D

   

  "De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas."

• Não demonstra de jeito nenhum a necessidade de direção defensiva. Ele simplesmente exemplifica atitudes adequadas a uma direção defensiva. Para demonstrar a necessidade, precisaria, por exemplo, dizer que o número de acidentes decai de acordo com a conscientização da população e sua consequente mudança de atitude.

• Eu SEMPRE erro esse tipo de questão!!!

• Parem de justificar esses indícios de fraude. Todo mundo só perde com isso. Você que justifica, acaba aprendendo e ensinando errado. E quando lidar com uma banca coerente, vai ter as pernas quebradas.

• Por que a FGV faz isso?

• Não sei se tem relação, mas todos que foram argumentos de autoridade como resposta correta vem com a palavra "diz" após as aspas diferente da ultima que veio a palavra "ensina".

  força guerreiros!

• O prof Alexandre é muito bom!

• --> O gabarito NÃO TEM RESPALDO NO TEXTO. Simplesmente não tem.

  "De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito,a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas."

  b) não comprova verdade de informação anterior. Ele apenas diz sobre direção defensiva.

  c) não é diferente. É similar.

  e) não há indício de preocupação das autoridades na citação.

  Resposta da banca:

  d) para demonstrar a necessidade de algo, você tem que estabelecer que aquilo é NECESSÁRIO. Ou seja, tem que dizer que a DIREÇÃO DEFENSIVA É NECESSÁRIA: para evitar alguma coisa, para diminuir algo, para auxiliar em algo, para melhorar uma coisa e por ai vai. X é necessário para Y / Algo é necessário (inevitável, não se pode evitar, indispensável) para Algo.

  -> Onde, NO TEXTO, NO SEGUNDO PARÁGRAFO, está isso? Está estabelecida essa relação?

  -> O especialista diz o que a direção defensiva exige e o que ela provoca no motorista, mas onde está dizendo que "demonstra a NECESSIDADE da direção defensiva?"

  -> pode mostrar a importância? Sim. Pode mostrar a utilidade? Sim. Mas, para mostrar que é necessário, o especialista teria que ter fundamentado sua resposta. O que ele não fez.

  Resposta que entendo como certa:

  a) dar mais autoridade às informações prestadas no texto.

  -> não é a melhor resposta, mas é a menos pior.

  -> Em regra, faz-se uso de autoridades para reforçar, dar mais caráter de verdade ao que é apresentado.

• Rindo, porém preocupado.

• Q838800

  Q512094

  Q..

  Q... ETC...

  ???? -

  \O/

  AJUDE-ME SENHOR.

• No texto há uma pequena dica que me fez acertar a questao . A palavra "ensina" . Logo imaginei se ele está ensinando então ele demonsta algo . Espero ter ajudado .

• Porque choras Celso Cunha e Evanildo Bechara?

Questão 2590570

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Texto I.

Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes. Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências. De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas.

Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista. Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver. Bicicletas, por sua vez, não devem trafegar em pistas exclusivas de ônibus, e cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete.

Lombardo lembra que as pessoas costumam transferir muitos de seus comportamentos para o trânsito. “O carro não é uma extensão do corpo”, adverte. “O motorista deve seguir as regras e respeitar o próximo, demonstrando gentileza e educação.”

                           Adaptado de Gazeta do Povo.com.br. Curitiba, 22/08/2009. 

Todos os segmentos textuais abaixo trazem termos precedidos da preposição de.

Assinale a opção que apresenta o termo cuja preposição é uma exigência de um termo anterior.

• A. “luzes indicadoras de direção”.
• B. “faixa de pedestres”.
• C. “dias de chuva”.
• D. “faixas exclusivas de ônibus”.
• E. “equipamentos de segurança”.

Gabarito: A

Comentários

• LUZES INDICADORAS > DE QUE ??  OU SEJA , A PALAVRA ''INDICADORAS'' É QUE EXIGE A PREPOSIÇÃO ''DE'' .

   

  PORTANTO , GABARITO : LETRA A 

   

   

•  a) “luzes indicadoras de direção”. 

• O termo anterior vai exigir a preposicao quando se tratar de complemento nominal ou de verbo transitivo indireto. Nesse caso teremos uma preposição com valor gramátical.

  Como identificar um complemento nominal:

  1.O complemento nominal só acompanha substantivos abstratos, adjetivos ou advérbios.

  2.O complemento nominal vem SEMPRE com preposicao.

  3. Se a expressão tem valor passivo (sofre a ação) ela é complemento nominal. Ou seja, quando puder passar o substântivo abstrato para a voz passiva é indício de complemento nominal.

  Por outro lado, quando a preposição está presente apenas para acrescentar uma ideia, ela terá valor semântico. Quando isso acontece ela está iniciando adjuntos adnominais e pode ser inclusive sair. Então, como identificar um adjunto adnominal:

  1.O adjunto adnominal refere-se apenas a substantivo abstrato ou concreto.

  2. Se a expressão tiver valor ativo ou de posse estaremos diante de um adjunto adnominal. (para facilitar saber isto, basta inserir o verto TER na oração, se isso for possível estaremos diante de um adjunto: EX. Interesse das crianças. (Crianças têm interesse)

• Volto a dizer: prof. Junia, Ponto dos Concursos

   

  ela fala sobre os substantivos deverbais, que são substantivos que derivam de verbo, esses necessitam complementos, é o que a FGV ama.

  .

  Não precisa ficar se matando para gravar diferença entre ajd adn e compl, basta procurar o substantivo que deriva de verbo:

   

   b)“faixa de pedestres”. Não existe verbo "faixar"

   c)“dias de chuva”. Nâo existe verbo "diar"

   d)“faixas exclusivas de ônibus”. Não existe verbo "faixar"

   e)“equipamentos de segurança”. Poderia causar dúdiva, mas "equipamentos" não "sofre a ação"

  Agora observe a letra "A": "Indicadoras" vem de "indicar. É o substantivo deverbal.

• Excelente comentário, Fabiano Ferreira!

• Se você quer passar em um concurso, "mate-se" para compreender a diferença entre adjunto adnominal e complemento nominal sim!

• Meus parabens FABIANO muito bom!!

• Letra A, termo se refere ao adjetivo indicadoras, logo é um complemento nominal.

  Sei que o exercício já foi comentado brilhantemente por diversos colegas, mas gostaria de contribuir também.

  Complemento nominal, como o próprio nome já diz, ele completa um nome, ou seja ele é um termo exigido por advérbio, adjetivo ou substantivos.

  O adjunto adnominal por outro lado, ele só acompanha substantivos.

  Para diferenciá-los, siga 3 passos:

  1- Acompanha:

               a) Adjetivo-> complemento nominal

               b) Advérbio-> complemento nominal

               c) Substantivo-> seguir para o passo 2.

  2- Acompanha substantivo:

              a) Substantivo Concreto -> adjunto adnominal

              b) Substantivo Abstrato -> siga para o passo 3

  Obs: sustantivo abstrato geralmente é formado por uma ação que se torna um substantivo, por exemplo: leitura (do verbo ler) invasão (de invadir) etc..

  3- No caso dos substantivos abstratos;

          a)O termo que acompanha exerce a ação -> Adjunto Adnominal . ex: as invasões dos bárbaros. Os bárbaros invadem ou são                        invadidos?Invadem, portanto é adjunto adnominal.

         b)o termo que acompanha sofre a ação -> Complemento Nominal. ex: A leitura de ficção .. Ficção lê ou é lida? Como é lida, logo será           complemento nominal.

     

• INDICADORAS substantivo deverbal????? Sei não, hein...

• Jeferson, já passei em dois (e obrigado por me corrigir).

  Estudamos para PASSAR EM UM CONCURSO!

  Não estudamos para virar mestre em tal matéria.

  Caso queira virar mestre em tal matéria, após a aprovação tu faz um mestrado. Enquanto eu tiver acesso as provas anteriores e saber o que a banca mais cobra e menos cobra, vou focar em maneiras rápidas (e confiáveis) de resolver a questão e partir para outra.(claro que vou estudar a matéria também, ninguém vive apenas de macetes e afins).

  Emerson, são originados da derivação regressiva ou pós-verbal. É a redução de uma palavra derivada, geralmente ocorre com verbos (a fgv vem cobrando muito a partir de verbos, vou postar exemplos abaixo), e que exprimem ação (maioria das vezes também).

  Da uma olhada, achei mais exemplos:

  O segmento do texto 4 em que a preposição DE é empregada em razão da exigência de algum termo anterior é:

   a) “O cigarro é um dos produtos DE consumo mais vendidos no mundo”;

   b) “Comanda legiões DE compradores leais”;

   c) “os fabricantes orgulham-se DE ter lucros impressionantes”;

   d) “a vida DOS fumantes americanos é reduzida”;

   e) “cinco milhões DE anos”.

  Na A, produtos não vem de verbo. Na B, legiões não vem de verbo. Na D, vidas não vem de verbo. Na E, milhões não vem de verbo.

  A letra C, é o gabarito.

  ---------------------------------

  O segmento textual em que a preposição é uma exigência de um termo anterior é:

   a) digitação de mensagens;

   b) fones de ouvido;

   c) letras de seus celulares;

   d) teclados de computadores;

   e) casos de adultério.

   

  Fone/letras/teclados/casos são oriundos de algum verbo?

  Já "digitação" vem de? Pois é o gabarito.

   

   

  Pessoal, vou reiterar: isso é com a FGV, NESTAS questões. Não vai pensar que isso é universal e sair marcando tudo, principalmente FCC que ama pasar rasteira nos apressadinhos que pensam entender tudo.

• Acho que INDICADORAS é uma palavra formada por sufixação

• Bruno, acredito que tu não entendeu.

  Mas deixa pra lá, sem tretas, quem quiser faz de um jeito e quem quiser faz de outro (não estou sendo irônico).

• Ou sendo, antes do "DE" deve existir um verbo.

• Parabéns Fabiano Ferreira. Antes de ler os comentários, segui seu método e realmente vale para várias provas da FGV quando ela cobrar complemento nominal. Português e matemática são excelentes para eliminar candidatos que mandam bem nas específicas.

• Existem alguns macetes para se diferenciar adjunto adnonimal de complemento nominal. Um deles, baseia-se no fato de que o complento nominal nunca terá como termo antecedente um substantivo concreto ou comum, mas sim abstrato. Sabendo de apenas este detalhe já poderíamos elimar a alternativa "b", "c",e "e". Outro macete importante é tentar mudar o nome, a preposição e o termo sucessor a esta para a voz passiva. Vejam a alternativa "a": ...indicadores de direção/ direção é indicada. Agora percebam que com a alternativa "d" já não daria para fazer isso. Logo, o que sobra, sem dúvida, é alternativa "a".

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos a todos e a todas!

   

• Derivação regressiva - ocorre quando se reduz a palavra primitiva, é esse processo que produz os substantivos deverbais, que são substantivos derivados a partir de verbos, pela eliminação da desinência verbal e acréscimo das vogais temáticas nominais –a, -o ou –e ao radical verbal.
  Exemplo: abalo (de abalar), troca (de trocar), busca (de buscar), choro (de chorar), combate (de combater).

• Indicadoras e um substantivo abstrato logo é transitivo e pede complemento. Deem uma olhada na aula de termos integrantes da oração da professora Isabel aqui no site! Ajuda muito!

• alguém poderia explicar melhor porque a A e não  D

   

• Gostei da dica dos substantivos deverbais, vou prestar atenção nisso, mas é bom estudar a diferença entre CN e Adj. Adn.

  No meu caso, acertei a questão porque, nas letras A e D, ambos os complementos parecem estar caracterizando adjetivos: "indicadoras" e "exclusivas"; o que caracteriza adjetivo só pode ser Complemento Nominal, visto que Adjunto Adnominal apenas caracteriza substantivos.

  Porém, ao observar com mais atenção, percebe-se que apenas na letra A trata-se de um CN, pois de fato o termo "de direção" caracteriza "indicadoras", as luzes são indicadoras, mas indicam o que?  Indicam a direção.

  Na letra D, eu poderia dizer que são "faixas de ônibus exclusivas", o termo "de ônibus" refere-se ao substantivo "faixas".

  a)“luzes indicadoras de direção”. 

  d)“faixas exclusivas de ônibus”. 

   

• Luzes indicadoras= quem indica, indica algo.

• Excelente comentário, Fabiano Ferreira! Gostei das dicas!

• Muito esclarecedor o comentário do Pedro Guerra. obrigado!

• Confesso que achei besta no começo, mas depois a música não sai da cabeça hahaha

  Complemento X Adjunto (Paródia O senhor tem muitos filhos - Padre Marcelo Rossi)

  Do advérbio ou adjetivo

  Eu respondo na moral

  O complemento é nominal

  Louvemos ao Senhor !

  Se for concreto o substantivo

  Eu respondo sem pensar

  Quem acompanha é o AA

  Louvemos ao Senhor!

  Se o substantivo for abstrato E pelo DE estiver ligado

  Daí tem duvida ! fiquei bolado !

  Louvemos ao Senhor!

  O adjunto pratica a ação E por isso é o agente

  E o CN ? É o paciente!

  Louvemos ao Senhor !

  Sidney Martins

• Vou aderir, Vaniza rs

   

• Se é exigência de preposição, estamos em regência verbal e nominal.

   

• Resumidamente, a única opção, na qual, a preposição é antecedida por verbo.

   

  "indicadoras de..."

•  quem indica, indica alguma coisa..rsrs !

• Pq não a D?

• indicadoras é substantivo abstrato ( ato de indicar) por isso "de direção" é complemento nominal.

  todas as outras alternativas são substantivos concretos (adj adn)

• Vaniza

   

  O sidney é melhor com essas musicas kkkk

• Gabarito letra A.

  O adjetivo “indicadoras” pede um complemento. Ou ficaríamos pensando: luzes “indicadoras” do quê? Então, a preposição “de” é gramatical, obrigatória, necessária para introduzir o complemento desse adjetivo.

  Nas letras B, C e E, temos preposição nocional, pois apenas introduzem especificações para faixa, dias e equipamentos. Na letra D, temos sentido de posse, então o “de” introduz um adjunto adnominal, não um complemento.

• Indicadores "DE"? de alguma coisa.

• obg pela dica @roadtopf1 .

  Adoro meus coleguinhas das dicas!!!

  bj da boneca!

• Cada vez que estudo fico mais perdida :(

• A questão na verdade pediu a alternativa que se refere à um complemento nominal. Faça o confronto entre C.N. e A.A. e descubra a resposta. Veja:

  Adjunto Adnominal x Complemento Nominal

  • Adjunto Adnominal

  Pode ou não ser preposicionado;

  Refere-se a substantivos abstratos e concretos;

  Exerce função de agente.

  • Complemento Nominal

  É sempre preposicionado;

  Refere-se a substantivos abstratos, adjetivos ou a advérbios;

  Exerce função de paciente.

  --------------------------

  Alternativa (A):

  "luzes indicadoras de direção”. → A direção é indicada, ou seja, sofre (paciente) a ação de ser indicada. Portanto estamos diante de um complemento nominal.

  --------------------------

  "Não existe trabalho ruim. O ruim é ter de trabalhar." — Madruga, Seu.

• Quando a FGV pede a palavra que exige preposição ou ela quer a alteranativa com objeto indireto ou com completo nominal.

• Complemento nominal, como o próprio nome já diz, ele completa um nome, ou seja ele é um termo exigido por advérbio, adjetivo ou substantivos.

  O adjunto adnominal por outro lado, ele só acompanha substantivos.

  Para diferenciá-los, siga 3 passos:

  1- Acompanha:

         a) Adjetivo-> complemento nominal

         b) Advérbio-> complemento nominal

         c) Substantivo-> seguir para o passo 2.

  2- Acompanha substantivo:

         a) Substantivo Concreto -> adjunto adnominal

         b) Substantivo Abstrato -> siga para o passo 3

  Obs: sustantivo abstrato geralmente é formado por uma ação que se torna um substantivo, por exemplo: leitura (do verbo ler) invasão (de invadir) etc..

  3- No caso dos substantivos abstratos;

       a)O termo que acompanha exerce a ação -> Adjunto Adnominal . ex: as invasões dos bárbaros. Os bárbaros invadem ou são            invadidos?Invadem, portanto é adjunto adnominal.

      b)o termo que acompanha sofre a ação -> Complemento Nominal. ex: A leitura de ficção .. Ficção lê ou é lida? Como é lida, logo será      complemento nominal.

• O adjetivo “indicadoras” pede um complemento. Ou ficaríamos pensando: luzes “indicadoras” do quê? Então, a preposição “de” é gramatical, obrigatória, necessária para introduzir o complemento desse adjetivo.

  Nas letras B, C e E, temos preposição nocional, pois apenas introduzem especificações para faixa, dias e equipamentos. Na letra D, temos sentido de posse, então o “de” introduz um adjunto adnominal, não um complemento.

  Gabarito letra A.

  Fonte: Prof. Felipe Luccas

• Os substantivos faixa, dias, faixas e equipamentos, por possuírem status de concretos, não são palavras transitivas, ou seja, não exigem termo completivo.

  Os termos “de direção”, na letra A, complementa o adjetivo “indicadoras”, atuando, portanto, como COMPLEMENTO NOMINAL.

  Resposta: A

• Só um comentário com poucas palavras. Quando a FGV pergunta sobre termos preposicionado sendo uma exigência, está basicamente perguntando sobre o complemento nominal. CN sempre tem ação passiva. Tentem botar a frase na voz passiva, se der, é complemento nominal:

  Luzes indicadoras de direção

  A direção é indicada pelas luzes.

  Vejam que não se pode fazer isso nas outras opções; não teria lógica.

• |Adjetivo CN

  |Advérbio CN

  |Substantivo:

  |Concreto AAdn

  |Abstrato:

  |Agente AAdn

  |Passivo CN

• Quanto MAIS questões MAIOR oentendimento!

• A alternativa (A) é a correta, pois o adjetivo “indicadoras” rege a preposição “de” e, conforme o primeiro critério, o termo “de direção” é o complemento nominal.

  As demais alternativas apresentam os substantivos concretos “faixa”, “dias”, “faixas” e “equipamentos”, os quais são seguidos dos adjuntos adnominais “de pedestres”, “de chuva”, “de ônibus” e “de segurança”.

  Gabarito: A

• Vamos lá galera!! Pra quem ficou com dúvida entre as letras A e D.

  Sabe-se que Complemento Nominal completa o sentido de um substantivo abstrato, de um adjetivo ou advérbio.

  Logo B, C e E só podem ser Adjuntos Adnominais. Pois, faixas, dias e equipamentos são substantivos concretos e comuns.

  Para as letras A e D então:

  Ambas têm essa construção = Substantivo + Adjetivo + Preposição (de) + Substantivo

  A parte sublinhada vai ser ou o Complemento Nominal, ou o Adjunto Adnominal.

  “luzes indicadoras de direção” -> Aqui temos que "de direção" completa o sentido de indicadoras (Adjetivo).

  "Indicadoras" é um Adjunto Adnominal

  “faixas exclusivas de ônibus” -> Aqui "de ônibus" é locução adjetiva e restringe o substantivo "faixas".

  "Exclusivas" também é um Adjunto Adnominal.

  Note que os dois Adjuntos Adnominais de ônibus e exclusivas ligam-se diretamente ao substantivo faixas sem intermédio.

  O que não acontece no trecho “luzes indicadoras de direção”, em que de direção se liga exclusivamente a indicadoras.

• Significado de Indicar

  verbo transitivo direto e bitransitivo Designar uma pessoa ou uma coisa; mostrar: indicar alguém com o dedo. ... verbo transitivo indireto Dar um conselho ou recomendação; aconselhar: indicou-lhe o remédio certo. expressão Ao que tudo indica.

• Não sei porque reclamam do Arenildo. Os comentários dele são claros. Inclusive, pra mim, ele e o Alexandre são os melhores.

• Eu estava estudando com o material do Gran Cursos e apareceu essa questão. O professor Elias Santana revolveu ela e disse que o gabarito era a alternativa C "Dias de chuva" , eu fiquei totalmente sem entender essa questão, pois não havia lógica ter sido aquele gabarito, por isso procurei ela aqui no Qconcursos e para minha surpresa (ou não) o gabarito que ele passou estava errado. Moral da história, se tiver dúvidas em algum material e que a informação lá passada seja totalmente diferente do que você vinha estudando, procure outras fontes para não absorver informações erradas.

• gabarito Alfa. Prof Arnildo, moda casual de luxo
• Essa Banca FGV as vezes não entendo nem o enunciado da questão... Parece ser uma das piores bancas principalmente em português

• Gente que horrível, como vamos procurar isso no texto? Não informam a linha!!! Fica difícil esta análise na adivinhação.

• Letra A

  Preposição é obrigatória são chamadas de preposições gramaticais. São uma exigência da regência

  Verbo transitivo direto - obrigatória - regência verbal pede

  Complemento nominal - obrigatória - regência nominal pede

  Complemento nominal é relacionado ao adverbio, adjetivo e substantivo abstrato

  • todas as outras opções são substantivo concreto, logo não pode ser um complemento nominal

  Substantivo abstrato - designam uma qualidade, sensações, sentimento e geralmente são derivados de adjetivos e verbos.

  preposições nocionais - não obrigatórias -> adjunto adverbial e adnominal

Questão 2590573

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

Texto I.

Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes. Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências. De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas.

Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista. Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver. Bicicletas, por sua vez, não devem trafegar em pistas exclusivas de ônibus, e cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete.

Lombardo lembra que as pessoas costumam transferir muitos de seus comportamentos para o trânsito. “O carro não é uma extensão do corpo”, adverte. “O motorista deve seguir as regras e respeitar o próximo, demonstrando gentileza e educação.”

                           Adaptado de Gazeta do Povo.com.br. Curitiba, 22/08/2009. 

Em todos os segmentos a seguir há a presença de um conector sublinhado.

Assinale a opção que apresenta o conector que tem seu significado indicado corretamente.

• A. “Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente ...” / finalidade.
• B. “... mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista” / adição
• C. “Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver” / condição.
• D. “... cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete” / modo.
• E. “ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações” / tempo.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO : LETRA B 

   

  Conjunções Coordenativas

   

  São aquelas que ligam orações de sentido completo e independente ou termos da oração que têm a mesma função gramatical. 

   

  1) Aditivas: ligam orações ou palavras, expressando ideia de acrescentamento ou adição. São elas: e, nem (= e não), não só... mas também, não só... como também, bem como, não só... mas ainda.  

   

  bons estudos !! 

   

  fonte  : http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf85.php

• marquei c):

   

  Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, SE houver

  parece condicional para mim

•  b) “... mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista” / adição

• pq n a ''C'' ?? o quando pode ser subsitituida por  ''se'' e fica igual(minha opinião) se souberam por que está errado me avisem, por favor

• Acredito que B e C estejam corretas, marquei B pela presença do "também" que me deu mais segurança em ser adição. Porém, vejo sentido de condição na letra C:

  "o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver"

  = se tiver faixa ou sinalização luminosa o pedestre deve respeitar (minha interpretação)

  Gabarito letra B

• Concordo inteiramente com Isa.

• no caso da C, teria q ser: se houvesse ... conjunções subordinadas condicionais pedem verbo no subjuntivo

   

  acho q é isso =|

• Com o devido respeito às opiniões contrárias, entendo que a conjunção em questão não exprime condição, senão tempo. Podendo ser substituída por algo como: sempre que, toda vez que... 

   

   

  Alternativa C:

   

  “Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando (ou se) houver” / condição - tempo 

• Assinale a opção que apresenta o conector que tem seu significado indicado corretamente. 

   a)  “Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente ...” / finalidade. ERRADA

   b) “... mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista” / adição CERTA.

  são conjunções aditivas: e, nem, mas também, como também, bem como, mas ainda, não só

   c) “Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver” / condição. ERRADA.

  Conjunção temporal:Quando, enquanto, logo que, desde que, assim que

   d) “... cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete” / modo. ERRADA.

  conjunção conformativa:  ,segundo, consoante, como, de acordo com que,

   e) “ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações” / tempo. ERRADA

  conjunção de lugar. 

• Augusto Xavier matou minha dúvida quanto à alternativa C, obrigada!!!

  Na C, se exprimisse condição, exigiria verbo no subjuntivo! ;)

   

• Pessoal, acredito que não podemos considerar "quando" um tipo de conjunção, uma vez que as conjunções condicionais são: se, caso, contanto que, desde que, salvo se, desde que, que (=se não), a não ser que, a menos que, dado que.

• Tipos Conjunções Exemplos

  Aditivas: e, mas ainda, mas também, nem.

  exemplo: Gosta de serra, mas também de mar.

  gabarito letra B

• GABARITO B

   

  ADITIVA: estabelecem uma relação de ligação entre duas orações expressando uma ideia de adição, soma ou acréscimo (ex.: e, nem, mas também, como também, além de (disso, disto, aquilo), tanto... quanto, bem como, ademais, outrossim).

• Conjunções Aditivas: Ligam pensamentos similares ou equivalentes.

  Principais conjunções: e, nem, mas também, não somente...

  GABARITO B

• Muito boa a colocacação do Augusto Xavier. Fiquei um pouco com dúvida, mas acertei. Letra "B".

• Alternativa B

  [Vez que parte das dúvidas girou em torno do quando sinônimo de se, como sendo conjunção subordinativa condicional, segue minha contribuição]

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Sobre a conjunção condicional se, Bechara e Maria H. de M. Neves dizem que pode apresentar sentidos subjacentes à condição, quais sejam: causa (com verbo no indicativo), concessão, tempo e factualidade; por exemplo:
  – Se os homens são por natureza imperfeitos, as sociedades humanas não podem ser perfeitas. (= já que; causa)
  – Se você tem disposição, porque não corre a maratona? (= já que; causa)
  –“Se o via derrubado, rosto no pó, nem por isso o respeitava menos.” (Ondina Ferreira) (= embora; concessão)
  – A pele, se for bem clara, escurece muito debaixo deste sol. (= embora; concessão)
  – Se Maria vem aqui em casa, todos se alegram. (= quando; tempo)
  – Se fala, irrita a todos; se não fala, idem. (= quando; tempo)
  – Se eu não gosto de “funk”, é porque há muita agressão verbal à mulher. (= Se é um fato que eu não gosto de funk, eu não gosto porque há muita agressão verbal a mulher; factualidade)

   

  Fernando Pestana – A Gramática para Concursos Públicos, Editora Elsevier, 1ª Edição, 2013, p. 653.

• a) “Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente ...” / finalidade. 

   

   b)“... mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista” / adição GABARITO

   

   c)“Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver” / condição. Tempo

   

   d) “... cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete” / modo. Causa

   

   e) “ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações” / tempo. Lugar

• A gente se dá conta que a fgv é estranha nas respostas quando os colegas, com comentários mais votados, colocam "é minha opinião. Aceito correções" ou algo do gênero.

• letra B

   

  Além do mas também ser uma conjunção de adição, percebam que ao ler a assertiva o mas também dá uma ênfase.

   

• Já vi outras questões em que o quando foi considerado como tendo valor de condição. Certo é que a expressão não só(...) mas também é consagrada pela gramática como aditiva. Mas, quanto a alternativa C, não vi o valor temporal do quando ali.

• A alternativa (A) está errada, pois a preposição “Para” transmite valor de opinião, isto é, na opinião do especialista. 

  A alternativa (B) é a correta, pois “não só...mas também” é uma expressão correlativa de adição.

  A alternativa (C) está errada, pois a conjunção “quando” é temporal.

  A alternativa (D) está errada, pois “como” é apenas uma palavra denotativa de exemplificação.

  A alternativa (E) está errada, pois “onde” marca lugar. 

  Gabarito: B 

Questão 2590576

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

Texto I.

Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes. Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências. De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas.

Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista. Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver. Bicicletas, por sua vez, não devem trafegar em pistas exclusivas de ônibus, e cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete.

Lombardo lembra que as pessoas costumam transferir muitos de seus comportamentos para o trânsito. “O carro não é uma extensão do corpo”, adverte. “O motorista deve seguir as regras e respeitar o próximo, demonstrando gentileza e educação.”

                           Adaptado de Gazeta do Povo.com.br. Curitiba, 22/08/2009. 

Assinale a opção que apresenta o segmento em que a conjunção ou tem valor alternativo, e não valor aditivo.

• A. “conhecidas como piscas ou setas”.
• B. “... ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias”.
• C. “e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos”.
• D. “... para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências”.
• E. “reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva”.

Gabarito: D

Comentários

• OU previne os desastres OU minimiza suas consequências. Não dá para fazer os dois ao mesmo tempo

  GAB. LETRA D

• d) “... para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências”.

• Letra D

  Todas as outras alternativas há possibilidade de acontecerer simultaneamente

  ex: "reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva"

  você pode diminuir a velocidade perto de escolas e também nos dias de chuva.

   

  Letra D) se você prevenir o desastre você não minimizou suas consequencias pois estas nem existiram, e se você minimizou as consequências é porque não conseguiu prevenir o desastre

•  É só trocar a conjunção "ou" por "e".

  A única que fica sem sentindo e a alternativa D.

• Custa alguma coisa enumerar as linhas e colocar nos enunciados, igual o Cespe faz? Porra, poupa um trabalhão..

• Marquei "A" (segunda alternativa mais marcada) e não sei porque não poderia ser o gabarito (também).

   

  “conhecidas como piscas ou setas”

  Pode ser conhecida como "pisca"  OU Pode ser conhecida como "setas". Existem pessoas que conhecem por apenas um nome ou outro.

   

   

   

• GABARITO : LETRA D

   

  “... para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências”. 

   

  A letra D é a única alternativa que tem valor exclusivo, pois não se pode prevenir algo e ao mesmo tempo minimizar suas consequências, se isso não pode acontecer em conjunto, a conjunção ou tem valor exclusivo.

  Perceba que nas outras alternativas podemos substituir o ou pela conjunção e (que tem valor inclusivo).

   

  erros avisem - me

• O que dá para fazer ao mesmo tempo?
  Troquem o ou por e, ou seja, tentem fazer as duas coisas ao mesmo tempo e vejam se é possível.
  No caso da letra D não é possível prevenir desastres e minimizar as consequências ao mesmo tempo certo?!

•  a) “conhecidas como piscas ou setas”. ADITIVO

   

   b) “... ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias”. ADITIVO

   

  c) “e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos”. ADITIVO

   

   d) “... para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências”. IDEIAS CONTRÁRIAS

   

   e) “reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva”. ADITIVO

• Mais um traquejo da FGV. Substituir os conectivos nesse tipo de questão ("ou" por "e").

   

  A interpretação de sentenças como a disposta na letra D, é no sentido de se concluir que um dos resultados não foi alcançado. Quando falamos "quero ver se consigo ficar entre os primeiros, ou pelo menos me classificar no concurso", temos a ideia de que o primeiro objetivo pode não ser alcançado, ocasião em que lança-se mão de um objetivo alternativo (apenas me classificar no concurso). Se é um objetivo alternativo, por óbvio que a conjunção "ou" tem um valor também alternativo. Não necessariamente uma coisa exclui a outra: ficando entre os primeiros, automaticamente você está classificado no concurso. Ou seja, nessa situação, apesar de a conjunção "ou" ter valor alternativo, é possível se alcançar os dois objetivos ao mesmo tempo (mas, admite-se a não consecução do objetivo principal, estabelecendo-se um objetivo alternativo).

   

  Na questão ocorre algo semelhante, já que, ao contrário do dito pelos colegas, é possível concluir que a minimização das consequências dos desastres é consequência lógica de sua prevenção. No entanto, o autor passa a ideia de que o objetivo principal (previnir acidentes) pode não ser alcançado, lançando mão de um objetivo alternativo (minimizar suas consequências). Se há um objetivo alternativo, a conjunção "ou" só pode ter sentido alternativo, conforme gabarito.

   

  Por favor me corrijam caso eu tenha dito alguma incongruência. Isso contribuirá com o nosso desenvolvimento.

   

  Desde já agradeço!!

• A ALTERNATIVA D, é a única que expressa a IDEIA DE EXCLUSÃO/ESCOLHA, uma vez que existem dois objetivos o PRINCIPAL (prevenir os desastres) e o OBJETIVO ALTERNATIVO (ou pelo menos minimizar suas consequências), caso o principal não venha a se concretizar.

  Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências.

  Se eu trocar a CONJUNÇÃO OU, pela CONJUNÇÃO E a frase perde seu sentido.

• Sempre cai uma desse tipo

  Atenção!!

• Galera, pede comentário do professor.

• Prevenir OU minimizar.

• É só eu ou tem outras pessoas que não estão conseguindo acessar os videos dos professores???

• Fica bem mais fácil de identificar se há soma ou alternância trocando: OU por E TAMBÉM.

  Tudo posso naquele que me fortalece!

• Resolvi da seguinte maneira: troquei o ou por tanto como (que tem valor aditivo) e a única alternativa que não consegui fazer essa troca foi a "d", então deduzi que seria o gabarito.

  A - conhecidas como piscas tanto como setas

  B - ... tanto como ultrapassam pela direita - inclusive pelo acostamento das rodovias.

  C - e dirigem veículos com pneus carecas tanto como amortecedores vencidos.

  D - para prevenir os desastres tanto como pelo menos minimizar suas consequências. (Fica nítido que não se pode trocar, pois nessa opção o ou tem valor alternativo e não aditivo). "prevenir desastres ou minimizar suas..."

  E - reduzir a velocidade perto de escolas tanto como em dias de chuva.

• Pensei o seguinte:

  Se eu evitar o acidente, NÃO vou precisar minimizar os dados, já que não houve acidente

  Se eu minimizar os dados, o acidente JÁ ACONTECEU. Logo, não irei conseguir evitá-lo.

  Assim, uma ação é aposta à outra. Logo, tem valor de alternância .

  SE EVITO --> NÃO TEM ACIDENTE

  SE TEM ACIDENTE --> NÃO EVITEI

  Letra D

• Sempre desconfie da letra A quando se tratar de FGV. Há altas chances de haver uma "mais certa", "mais completa" abaixo.

• ALTERNÂNCIA = OU... OU

  ADIÇÃO = E

  COLOQUE O " OU " antes da 1º assertiva e verá que a única que faz sentido é a letra D.

  “... para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências”.

  Ou fazer isso ou pELO MENOS ISSO.

  GAB) D

• Atenção para esta questão!

  A FGV entende a alternância não exclusiva como adição. Isso significa que, se há possibilidade

  de as duas ações ocorrerem simultaneamente, tem-se uma ideia de adição. No entanto, se a

  alternância for exclusiva, tem-se, no entendimento da FGV, uma alternância propriamente dita.

  Com base nesse entendimento, analisemos as alternativas:

  ALTERNATIVA A – ERRADA – Veja que é possível associar a ideia de adição, haja vista que

  as luzes indicadoras de direção são conhecidas tanto por piscas como setas. Não há exclusão, o

  que, no entendimento da FGV, implica uma relação de adição.

  ALTERNATIVA B – ERRADA – Observe o trecho: “São condutores que não usam as luzes

  indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo

  médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita –

  inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com

  pneus carecas ou amortecedores vencidos.”.

  Todos os exemplos de má conduta no trânsito listados podem ocorrer de forma simultânea. Não

  há ideia de exclusão, o que implica uma relação de adição, segundo a FGV.

  ALTERNATIVA C – ERRADA – Os exemplos citados podem ocorrer de forma simultânea. Não

  há ideia de exclusão, o que implica uma relação de adição, segundo a FGV.

  ALTERNATIVA D – CERTA – As ideias de “prevenção de acidentes” e “pelo menos a

  minimização das consequências” são exclusivas. Ora, se se admite minimizar as consequências, já

  se está admitindo que não é possível se prevenir plenamente de acidentes. Como há uma ideia de

  exclusão, trata-se, no entendimento da FGV, de uma alternância propriamente dita!

  ALTERNATIVA E – ERRADA – As duas condutas citadas – reduzir a velocidade perto de

  escolas e em dias de chuva - podem ocorrer de forma simultânea. Não há ideia de exclusão, o que

  implica uma relação de adição, segundo a FGV.

  Resposta: D

• OU alternativo = as duas coisas não podem ser ao mesmo tempo.

  a) as luzes podem ser chamadas de piscas? Sim. Podem ser chamadas de setas? Sim. Uma não anula a outra.

  b) está no primeiro parágrafo e dentro de uma enumeração de possibilidades. Logo, é inclusivo (aditivo).

  c) você pode dirigir um carro com o pneu careca e amortecedores vencidos? Sim.

  e) você pode reduzir a velocidade perto de escolas em um dia de chuva? Sim.

  Repostas:

  d) você pode prevenir algo minimizando esse algo? Não.

  -> Ou você previne algo, de fato.

  -> Ou você minimiza esse algo.

• o tipo de questão que só parece fácil

• A alternativa (A) está errada, pois a conjunção “ou” possui valor alternativo de inclusão (adição), uma vez que piscas ou setas são nomes para o mesmo sinal luminoso dos veículos do carro.

  A alternativa (B) está errada, pois a conjunção “ou” possui valor alternativo de inclusão (adição), uma vez que a ação de não usar as luzes indicadoras de direção não exclui a possibilidade de ultrapassar pela direita.

  A alternativa (C) está errada, pois a conjunção “ou” possui valor alternativo de inclusão (adição), uma vez que o termo “pneus carecas ou amortecedores vencidos” é uma enumeração dos defeitos dos veículos

  A alternativa (D) é a correta, pois a conjunção “ou” possui valor alternativo de exclusão, uma vez que não é possível “prevenir os desastres” é uma ação que, se não for satisfeita, a decorrência será pelo menos minimizar suas consequências. Assim, se houver efetivamente a prevenção dos desastres, não há necessidade de minimizar os efeitos, por isso não cabe inclusão, mas exclusão.

  A alternativa (E) está errada, pois a conjunção “ou” possui valor alternativo de inclusão (adição), uma vez que o termo “perto de escolas ou em dias de chuva” é uma enumeração dos momentos em que se deve reduzir a velocidade dos veículos

  Gabarito: D

• O "pelo menos"salva a vida.rsrs

• Gabarito D

  D) “... para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências”. = > Valor alternativo =exclusão.

  ****************************************************************************************

  Conjunção “ou”: valor de adição ou alternância.

  Ø Valor alternativo = exclusão.

   Ø Valor aditivo (adição) = soma.

Questão 2590579

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto I.

Ao assumir a direção de um carro, o pacato e humilde senhor Andante se transforma no terrível senhor Volante, modelo de arrogância e violência. Protagonizada pelo personagem Pateta, a cena do desenho clássico da Disney (1950) ilustra uma situação comum até hoje no trânsito, onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos.

Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes. Dirigir defensivamente é essencial para prevenir os desastres ou pelo menos minimizar suas consequências. De acordo com o professor Adilson Lombardo, especialista em segurança no trânsito, a direção defensiva passa por uma série de comportamentos ligados à inteligência emocional e ao raciocínio lógico. “É preciso avaliar o risco, analisar as possibilidades, reduzir a velocidade perto de escolas ou em dias de chuva, não fazer ultrapassagens perigosas”, ensina. Na prática, são medidas simples, que podem ser resumidas em duas: bom senso e respeito às normas.

Para o especialista, um trânsito mais seguro depende do comportamento mais inteligente não apenas do condutor de veículo automotor, mas também do pedestre e do ciclista. Assim como o motorista tem de respeitar a preferência do pedestre na faixa de segurança nos casos em que não há semáforo, o pedestre precisa atravessar na faixa e respeitar a sinalização luminosa, quando houver. Bicicletas, por sua vez, não devem trafegar em pistas exclusivas de ônibus, e cabe ao ciclista usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como o capacete.

Lombardo lembra que as pessoas costumam transferir muitos de seus comportamentos para o trânsito. “O carro não é uma extensão do corpo”, adverte. “O motorista deve seguir as regras e respeitar o próximo, demonstrando gentileza e educação.”

                           Adaptado de Gazeta do Povo.com.br. Curitiba, 22/08/2009. 

"Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes.”

O enunciador do texto, com essa frase, quer dizer que os acidentes de trânsito

• A. são causados por falhas humanas.
• B. recebem a interferência da casualidade.
• C. trazem a marca do azar além das falhas humanas.
• D. ocorrem por circunstâncias imprevistas e por falhas humanas.
• E. são provocados, como se prevê, por falhas humanas.

Gabarito: E

Comentários

• Tapa na indicação para o comentário folks!!

• Fiquei em dúvida entre a A e a E e acabei marcando a errada como sempre kkkkk

• qqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqq

• Típica questão que quer a mais correta, O "Não por acaso" do trecho dá a ideia de que é já é previsível os acidentes serem provocados por falhas humanas.

• A cara da FGV. A questão deixa dúvidas quanto as alternativas (A) e (E). A chave da questão é o " Não por acaso" que demonstra que a falha humana é presumida não um simples caso fortuito.

• "Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes.” x O enunciador do texto, com essa frase, quer dizer que os acidentes de trânsito (...)

  Entendo que, para ser letra E (ou A), o enunciado deveria perguntar sobre os acidentes de trânsito em questão (a maioria). Fica claro que o enunciador não falou sobre (todos) os acidentes de trânsito, e sim sobre a grande parte, a maioria.

• Concordo com "Concurseiro Nato". A ideia da letra E, ao meu ver, é de que TODOS OS ACIDENTES SÃO CAUSADOS POR FALHAS HUMANAS. Mas não é isso que afirma a frase do texto, vez que ela faz referência à maioria dos acidentes, e não a todos.
  #bancadoida

• fiquei entre a letra A e E e acabei acertando pelo COMO SE PREVE, mas a questão deveria ser anulada !!!

• Não achei difícil.

  A letra E é mais completa que a A, o "não por acaso" não está expresso na A.

• VEJAM, o fragmento "NÃO POR ACASO", do comando da questão, da ideia de previsibilidade, de lógica, de "não é à toa"... Ou seja, é óbvio que, caso ocorra acidente, regra geral será por falha humana.

   

  "Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes.”

   

  Feita essa análise, temos a letra E, ao qual traz o fragmento "COMO SE PREVÊ", que também traz ideia de previsibilidade, lógica... Ou seja, "são provocados, por óbvio / provavelmente, por falhas humanas". 

   

  "são provocados, como se prevê, por falhas humanas."

• Maquei a letra D, por conta da expressão "PELA MAIORIA DOS ACIDENTES", ou seja, a falha humana não é responsável pela totalidade dos acidentes. Pensei que fosse pegadinha e me lasquei! :((

• FGV sendo FGV EVER!

   

  Não busque a alternativa correta e sim a MAIS correta.

  Estuda-se anos, horas, dias.. pra se deparar com essas abrrações.

   

  Só por Jesus na causa dessa banca!

• QUE INFERNO, A MAIORIA N É TODOS, OS ACIDENTES INDICA TOTALIDADE, SO POR ESTE RACIOCINIO QUE É O CORRETO ELIMINEI TRÊS AUTERNATIVAS QUE TRAZEM APENAS UMA CAUSA

• q isso senhor

• Questão horrível. O enunciado diz "é responsável pela maioria dos acidentes". Ou seja, há acidetes que não são causados por falhas humanas. A letra E generaliza (como se todos fossem causados por falhas humanas) e, na minha opinião está incorreta. Eu iria contestar até o fim do mundo essa questão

• Caraca!! Alguém ajude aí! Concordo contigo Mariana Guerra.

  Indo ao Dicio online, "causar" é o mesmo que "provocar". Teríamos, então, duas alternativas corretas?

  a) "são causados por falhas humanas";   

  b) "são provocados, como se prevê, por falhas humanas". -_-

• C@@@@@@r@@@@lhoooooo. A ou E...claro que eu escolho a errada é sempre assim...q merd@@@@! 

• Não existe nenhuma diferença entre a letra A e a letra E. Viagem total esse questão. Examinador doidão de vinho elaborando questão. Nenhuma justificativa plausível de uma diferença substancial dada nos comentários abaixo. É se resignar e ignorar essas questões.

• Misericórdia! Essa banca é um 7 x 1 atrás do outro. 

• Isso não é uma banca, isso é um CABARÉ sem dono! ::@:@:@:@

• o mais engraçado é ver a galera teorizando pra descobrir a diferença entre a A e a E kkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Quando era garoto, lá no ensino médio... e errava uma questão de interpretação de texto, eu tentava argumentar com o mestre, dizendo-lhe que interpretação era algo pessoal, subjetivo e por isso não havia resposta certa. Nunca funcionava. Óbvio! Mas se fose quadro aí sim... aí sim!

• "Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes.”

  Forma direta: e) os acidentes de trânsito são provocados, como se prevê, por falhas humanas.

  Forma indireta: Como se prevê, por falhas humanas, são provocados os acidentes de trânsito.

  1- Se algo não é por acaso, então, é algo que pode ser previsto.

  2- O fator humano é uma das causas dos acidentes, ou seja, as falhas humanas.

  3- Há algo responsável pelos acidentes, ou que provoca a maioria dos acidentes.

• Macete para questões de português da FGV:

  Alternativa óbvia --> Não marque --> Anule a mais absurda --> Acerte a questão

   

  Para os críticos de plantão, é brincadeira. 

• o pior não é isso ,tentei interpretar o trecho a mioria dos acidentes... que nem tudo era causado por falha humana ou seja alguns casos teriam outros motivos que não fosse falha humana fui seco na D, me lasquei kkkkk .

• A letra A tbm estaria correta,mas como eh FGV. Já fui cabreira e marquei a E. 

• Solicitem comentário do professor.

• A letra E é basicamente uma paráfrase do trecho; sendo, assim, a mais correta dentre as alternativas. 

  Bons estudos. :)

• letra E

   

  Entre as duas a E me chamou atenção pela expressão ''como se prevê'', pois foi uma indicação do autor, o professor Adilson Lombardo.

• "onde os motoristas descarregam toda sorte de frustrações. São condutores que não usam as luzes indicadoras de direção (conhecidas como piscas ou setas) nas conversões – e apontam o dedo médio para os pedestres que lhes chamam a atenção por isso –, ou ultrapassam pela direita – inclusive pelo acostamento das rodovias –, ignoram as faixas de pedestres e dirigem veículos com pneus carecas ou amortecedores vencidos."

   

  Porran, com esse tanto de imprudência no trânsito é obvio que só tende a dar merda! logo, é algo que basicamente se consegue "prever".

  Perceba que a falha humana citada no texto NÃO se refere a acidentes desprentensiosos ocorridos pelo acaso, é a falta de consciência mesmo!

   

  Questão maravilhosa!! 

• Só eu achei que a banca exagerou na interpretação do termo "Maioria dos acidente"? dizer que os acidentes "São provocados pela, como se prevê, por falhas humanas" é dizer que TODOS os acidentes são têm essa causa.

• A fgv me faz recordar meus 19 anos! duvida se ficava c um ou c outro kkkk ta f.... 

  O pior rs sempre escolho o errado kkkkkkkkkkkkkkk

• Questão polêmica, com possibilidade de duas respostas. Contudo, na presente questão, deve-se considerar o termo “NÃO POR ACASO” como sinônimo de “NÃO É COINCIDÊNCIA”.

  Se não é coincidência, há um motivo pela maioria dos acidentes, qual seja, a falha humana. Então, antes de acontecer o acidente, é previsível, para nós, sabermos que a maioria dos acidentes são provocados por falhas humanas, em virtude da falta de bom senso e o desrespeito às regras de trânsito pelo ser humano.

• Sempre desconfie da letra A quando se tratar de FGV. Há altas chances de haver uma "mais certa", "mais completa" abaixo.

• Qual a diferença da A e da E. Alguém tem que parar essa banca,

• Marquei a B pq, diferente de FGV, quando faço questão de português penso além do objetivo da questão (aliás, esse é meu grande erro em objetivas).

  Acaso (do latim a casu) significa "sem causa".

  Já interferência da causalidade é justamente aquilo que decorre de uma causa.

  Ou seja, se NÃO é SEM CAUSA, teve uma causa anterior.

• todas alternativas estão certas

• Gente! a letra A está errada.

  Pres atenção na frase "Não por acaso, o fator humano é responsável pela maioria dos acidentes.”

  Na tetra A fala "são causados por falhas humanas"

  então quer dizer que todos os acidentes são causados por falhas humanas??? / não né, a naioria é causado mais nao todos

Questão 2590588

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei nº 688 de 1996 - ICMS; RICMS

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por qualquer via.
• B. Entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
• C. Prestação de serviços, recebidos por contribuintes do imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.
• D. Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
• E. Prestação de serviços no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

  Para responder a questão era necessário conhecer a LC 87/96 (art. 2º) e a Lei nº 688 de Rondônia (art. 17º). Vejamos:

   

  Art. 2° O imposto incide sobre:

  (...)

  II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

  § 1º O imposto incide também:

  I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;

  II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

  (...)

   

  Art. 17 (...)

  XIV - da utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente, observado o disposto no § 3º do artigo 18.​

   

  Bons estudos (y)

• Na própria LC 87/96 (lei Kandir) art. 3, descreve que o ICMS não incide sobre: VI operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

  GABARITO D

• Letra D tá mais para ITCMD/ITBI que para ICMS

• Acertei essa. Porém, fiquei curioso em saber porque a letra C está correta já que não fala se é serviço de transporte, telecomunicações ou energia elétrica.

  Alguém pode ajudar aí?

• Erica Lourenço, quando fala em transferência de propriedade de "estabelecimento" estamos falando do "fundo de comércio" e não do imóvel em si em que se encontra a empresa. Não procede a incidência de ITBI, ICMS e muito menos de ITCMD nesse caso.

• SOBRE A LETRA C:

  Lei 688 (Estado de Rondônia).

  Art. 2º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, de competência dos Estados, incide sobre:

  (...)

  V - sobre serviços, recebidos por contribuintes do imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou pres tação subsequente.

  .

• nao é inconstitucional a incidencia de ICMS em transporte aéreo de passageiros?

Questão 2590591

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Na entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento em que se dá

• A. o desembaraço aduaneiro.
• B. a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
• C. a saída da mercadoria do exterior.
• D. a aquisição da mercadoria, ainda que a mercadoria não seja entregue corretamente.
• E. a entrega da declaração de importação pelo estabelecimento adquirente.

Gabarito: A

Comentários

• Está disposto na Lei Kandir (LC 87/96):

    Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: [...]       

          IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior; 

  Resposta "A"

• Súmula vinculante 48: Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

• GABARITO LETRA A 

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI KANDIR))

   

  ARTIGO 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

   

  IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior;      

• IMPORTOU,SE LASCOU NO: "DESEMBARAÇO ADUANEIRO"

• A presente questão quer determinar se o candidato domina o tema: Fato Gerador do imposto estadual ICMS.

  Para responder corretamente essa assertiva, não basta o conhecimento básico sobre o tema, devendo o aluno se direcionar para a Lei Complementar 87 de 1996 (Lei Kandir), mais precisamente para o art. 12, que trata sobre o fato gerador desse tributo ou da jurisprudência recente do STF.

  Tal dispositivo tem a seguinte redação:

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

  I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

  II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

  III - da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente;

  IV - da transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;

  V - do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;

  VI - do ato final do transporte iniciado no exterior;

  VII - das prestações onerosas de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

  VIII - do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços:

  a) não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

  b) compreendidos na competência tributária dos Municípios e com indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável;

  IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior; 

  X - do recebimento, pelo destinatário, de serviço prestado no exterior;

  XI – da aquisição em licitação pública de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados;      

  XII – da entrada no território do Estado de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização;      

  XIII - da utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente.

  Logo, diante do enunciado da questão e do artigo supracitado (mais especificamente o seu inciso IX), temos que na entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento em que se dá o desembaraço aduaneiro (letra a). 

  
  A questão ainda poderia ser resolvida com a leitura da seguinte súmula vinculante:

  48 - Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

  
  Gabarito do professor: Letra A.

• RESOLUÇÃO: Agora, temos uma questão mais tranquila e que não tivemos problema.

  Em relação às mercadorias importadas do exterior, de acordo com a legislação alagoana, considera-se ocorrido o fato gerador no momento do desembaraço aduaneiro das mercadorias no momento da entrega das mercadorias importadas do exterior, quando esta ocorrer antes do despacho aduaneiro, devendo ser exigida a apresentação do comprovante do pagamento do imposto pelo responsável pela liberação.

  Resposta: A

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: Prof. Fábio Dutra

  Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação  de  Serviços  (ICMS)  na  importação  de  mercadorias  do  exterior  no  momento  do desembaraço aduaneiro, conforme prevê a LC 87/96, e a jurisprudência do STF.

  ===

  PRA  AJUDAR:

  Q314521 ➔ Com relação ao ICMS, é correto afirmar que é lei complementar não deve tratar da base de cálculo do imposto, sendo esta uma atribuição exclusiva da lei de cada Unidade da Federação. (ERRADO)

  • R: Cabe à lei complementar definir a base de cálculo do ICMS, não sendo atribuição exclusiva da lei de cada Unidade da Federação. 

  ===

  Q314519 ➔ O princípio da não cumulatividade referente ao ICMS pretende a não cumulatividade do tributo, prescrevendo a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. (CERTO)

  • R:  O  princípio  da  não  cumulatividade  referente  ao  ICMS  tem  como  objetivo  tornar  o imposto não cumulativo, permitindo a compensação do imposto devido em cada operação com o ICMS já cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. 

  ===

  Q40117 ➔ O ICMS incide sobre a prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer meio. (CERTO)

  • R: Realmente, o ICMS incide sobre a prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer  meio.  A  memorização  desta  assertiva  é  importante  para  que  o  candidato  descarte qualquer assertiva que mencione ser de competência municipal (ISS) a tributação da prestação de serviço de comunicação.  

  ===

  Q40117 ➔ O ICMS incide sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. (ERRADO)

  • R: O  ICMS  incide  sobre  a  prestação  de  serviço  de  transporte  interestadual  e intermunicipal, mas não intramunicipal, já que neste caso o serviço se sujeita ao ISS.  

  ===

  Q40117 ➔ O  ICMS  incide  sobre  a  entrada  de  bem  ou  mercadoria  importados  do  exterior  por  pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, exceto a destinada ao ativo fixo do estabelecimento importador. (ERRADO)

  • R: Dispõe o art. 155, § 2º, IX, “a”, da CF/88, que o ICMS incide sobre a entrada de bem ou  mercadoria  importados  do  exterior  por  pessoa  física  ou  jurídica,  ainda  que  não  seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior. Portanto, ainda que o bem ou mercadoria tenha sido destinado ao ativo fixo do estabelecimento importador, sujeita-se ao ICMS.  

  ===

  Q965731 - Q1636538 - Q446071 - Q995095 - Q1248614 - Q8559 - Q965741 - Q965748 - Q1223186 - Q948992 - Q489543 - Q489544 - Q489545 - Q586514 - Q677180 - Q302008 - Q276720 - Q268093 - Q302012 - Q276720 - Q459454 - Q314337 - Q314337 - Q335976 - Q248604 - Q248608 - Q314519

• Gab.: A

  Lei Kandir (LC 87/96)

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

  IX - do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.

  -------

  Bons estudos!

Questão 2590594

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Ação Anulatória; Compensação; Dação em pagamento de bens imóveis; Execução Fiscal e Processo Tributário; Extinção do Crédito Tributário

Caso tenha alguma dúvida relativa à interpretação e à aplicação da legislação tributária, em relação à situação concreta do seu interesse, o sujeito passivo poderá

• A. apresentar impugnação ao auto de infração.
• B. formular consulta escrita.
• C. interpor recurso ordinário.
• D. ajuizar ação anulatória do crédito tributário.
• E. realizar a compensação do crédito tributário.

Gabarito: B

Comentários

• "Conforme se extrai do art. 161, § 2.º, do CTN, enquanto pendente consulta formulada pelo sujeito passivo dentro do prazo para pagamento do crédito, não haverá fluência dos juros, nem aplicação de penalidade.
  A regra se refere à possibilidade de o sujeito passivo – diante de dúvida razoável, decorrente de omissão, obscuridade ou contradição na legislação tributária, que repercuta na impossibilidade de certeza sobre o correto adimplemento da obrigação a que se refira – consultar a administração tributária sobre a solução a ser dada. [...]

  As regras sobre o processo de consulta constam da legislação específica de cada ente federado. No âmbito federal, aplicam-se as
  disposições estatuídas pelo Decreto 70.235/1972 e pela Lei 9.430/1996."

   

  Fonte: Ricardo Alexandre, Direito Tributário Esquematizado.

• Pra quem não tem acesso liberado: Gabarito: B

  Ver o comentário do colega Rennan.

• Questão CESPE sobre o tema:

   

   

  Ano: 2013

  Banca: CESPE

  Órgão: DPF

  Prova: Perito Criminal Federal - Cargo 1

  Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.

  Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.

   

   

  Gabarito CERTO

• GABARITO B

  IMPUGNAÇÃO trata-se de uma manifestação de inconformidade por parte do contribuinte (diferente de consulta), tem por objetivo verificar a veracidade ou legitimidade de cobrança do tributo. Lembrando que apresentada a impugnação tempestiva, a exigência do crédito fica suspensa.

  DÚVIDAS remetem a consulta

   

  Bons estudos

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  ARTIGO 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

   

  § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

   

  § 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

• A presente questão quer determinar se o candidato domina o tema: Interpretação e aplicação da legislação tributária.

  Para responder corretamente o enunciado, o candidato deve ser dirigir ao art. 161, §2º do CTN, que tem q seguinte redação:

  Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

  §1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

  §2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

  Logo, caso tenha alguma dúvida relativa à interpretação e à aplicação da legislação tributária, em relação à situação concreta do seu interesse, o sujeito passivo poderá formular consulta escrita (letra B), visto que isso implicará na não cobrança de juros, por exemplo.

  O contribuinte até poderia ajuizar alguma ação ou interpor algum recurso, mas as assertivas que tratam disso não responderiam de forma correta a questão em tela.

  A hipótese que trata da compensação do crédito tributário tem como finalidade a extinção do crédito tributário, então, também não responde a pergunta da banca.

  
  Gabarito do professor: Letra B.

Questão 2590597

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei nº 688 de 1996 - ICMS; RICMS

Foi lavrado um auto de infração visando à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a fatos geradores ocorridos em 2014. O sujeito passivo, por não concordar com a cobrança, pretende apresentar defesa administrativa.

Assinale a opção que indica o prazo correto para a defesa.

• A. 15 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
• B. 15 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
• C. 30 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
• D. 30 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
• E. 10 dias, contados da data da intimação do auto de infração.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 15. A impugnação, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, será apresentada ao órgão preparador no prazo de trinta dias, contados da data em que for feita a intimação da exigência.

   

  DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972.

• DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972.
  
  Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.

  [...]

  Art. 15. A impugnação, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, será apresentada ao órgão preparador no prazo de trinta dias, contados da data em que for feita a intimação da exigência.

• GABARITO: C

  DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972.

  Art. 15. A impugnação, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, será apresentada ao órgão preparador no prazo de trinta dias, contados da data em que for feita a intimação da exigência.

  
  

Questão 2590600

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; ICMS; Impostos Estaduais; Obrigação Tributária

Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento

• A. em que o veículo de transporte passar pelo município onde a prestação predominantemente for realizada.
• B. da finalização da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Mato Grosso.
• C. em que o veículo de transporte atinge a metade do caminho em que o serviço de transporte está sendo prestado.
• D. em que o veículo de transporte utilizado chegar à fronteira entre os dois estados.
• E. do início da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Rondônia.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta está contida na Lei Kandir (LC 87/96):

       Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: [...]

                V - do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;

  Resposta "E"

• Gabarito alternativa "E"

• GABARITO LETRA E 

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI KANDIR))

   

  ARTIGO 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

   

  V - do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;

• Considera-se ocorrido o FG no início da prestação do serviço!

• A presente questão quer determinar se o candidato domina o tema: Fato Gerador do imposto estadual ICMS.

  Para responder corretamente essa assertiva, não basta o conhecimento básico sobre o tema, devendo o aluno se direcionar para a Lei Complementar 87 de 1996 (Lei Kandir), mais precisamente para o art. 12, que trata sobre o fato gerador desse tributo.

  Tal dispositivo tem a seguinte redação:

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

  I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

  II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

  III - da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente;

  IV - da transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;

  V - do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;

  VI - do ato final do transporte iniciado no exterior;

  VII - das prestações onerosas de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

  VIII - do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços:

  a) não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

  b) compreendidos na competência tributária dos Municípios e com indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável;

  IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior; 

  X - do recebimento, pelo destinatário, de serviço prestado no exterior;

  XI – da aquisição em licitação pública de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados;      

  XII – da entrada no território do Estado de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização;      

  XIII - da utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente.

  Logo, diante do enunciado da questão e do artigo supracitado (mais especificamente o seu inciso V), temos que em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento do início da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Rondônia. 

  
  
  

  Gabarito do professor: Letra E.

• Gab.:E.

  Lei Kandir (LC 87/96)

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

  V - do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

  -------

  Bons estudos!

• E) do início da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Rondônia.

   Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: [...]

               V - do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;

  BENDITO SERÁS!!

Questão 2590603

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; IPVA

Sobre a repartição da receita obtida na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

• A. Pertence ao município, 50% (cinquenta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
• B. Pertence ao município, 60% (sessenta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
• C. Pertence ao Estado, 100% (cem por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
• D. Pertence ao município, 30% (trinta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
• E. Pertence à União 10% (dez por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado no território brasileiro.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta pode ser encontrada na CF/88:

  Art. 158. Pertencem aos Municípios:

  III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

  Letra: "A"

• GABARITO LETRA A 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 158. Pertencem aos Municípios:

   

  III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Repartição tributária.

  O exercício em comento depende unicamente de o candidato decorar a porcentagem (50%) que irá pertencer ao Município do imposto estadual do IPVA.

  Tal número se encontra positivado no art. 158, III da Constituição Federal:

  Art. 158. Pertencem aos Municípios:

  III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
  

  
  

  Logo, Sobre a repartição da receita obtida na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta é a da letra A: Pertence ao município, 50% (cinquenta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território. 

   

  Gabarito do professor: Letra A.

Questão 2590606

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia

As opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Lei Estadual nº 950, de dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. A propriedade de veículos de aluguel, dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoas, limitada a 01 (um) veículo por proprietário.
• B. A propriedade de veículos aéreos de exclusivo uso agrícola.
• C. A propriedade de veículos de transporte escolar.
• D. A propriedade de ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou equipamento especial para deficiente físico.
• E. A propriedade de veículos com 15 (quinze) anos ou mais de uso.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a lei do Estado de RO, não há isenção para veículo de transporte escolar. Letra C

• Tenho uma raiva dessas questões que ficam misturando a parte de direito tributário e legislação estadual. Aí tem gente que pega a informação desta questão e leva como uma máxima para as demais questões. 

  Bora organizar direito essas classificações dos exercícios ai, pessoal. Essa questão é válida APENAS PARA RONDÔNIA!!!!

Questão 2590609

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

As opções a seguir apresentam hipóteses em que poderá ser atribuída a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) devido pelo contribuinte, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. A pessoa natural, na condição de sócio ou administrador, de fato ou de direito, de pessoa jurídica, quando tiver praticado ato com excesso de poder ou infração de contrato social ou estatuto.
• B. A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, quando o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
• C. O contribuinte que realizar operação interestadual com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, em relação às operações subsequentes, na condição de substituto tributário.
• D. A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importar bens ou mercadorias do exterior, qualquer que seja a sua finalidade.
• E. O transportador quanto à mercadoria por ele transportada, proveniente de outra unidade da Federação, para entregar a destinatário incerto, no território desse Estado.

Gabarito: D

Comentários

• D) A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importar bens ou mercadorias do exterior, qualquer que seja a sua finalidade. 

   

  Este é CONTRIBUINTE!

• Gabarito D. Questão que deveria ser ANULADA.

   

  A) A pessoa natural, na condição de sócio ou administrador, de fato ou de direito, de pessoa jurídica, quando tiver praticado ato com excesso de poder ou infração de contrato social ou estatuto.  ERRADO

   

  CTN, art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

  III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

   

  Nesse sentido, admite-se o redirecionamento da execução apenas ao sócio gerente:

   

  Súmula 435 STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

   

  A responsabilidade dos sócios apenas está prevista na liquidação de sociedade de pessoas (art. 134, VI), mas o examinador se valeu da hipótese do art. 135.

   

   

  B) CERTO

  CTN, art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:

  I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade;

   

   

  C) CERTO

   

  Lei Kandir, art. 6o Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.

   

   Art. 9º,  § 1º A responsabilidade a que se refere o art. 6º poderá ser atribuída:

          I - ao contribuinte que realizar operação interestadual com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, em relação às operações subseqüentes;

   

   

  D) ERRADO.

   

  Nesse caso, ela é a própria contribuinte do ICMS:

   

  CF, Art. 155, § 2º,

  IX - incidirá também: a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;   

   

   

  E) CERTO

  (legislação local) Decreto 8.321/1988 - RO

   

  Art. 76. São responsáveis:

  b) o transportador;

  1 – quanto à mercadoria por ele transportada, proveniente de outra Unidade da Federação, para entrega a destinatário incerto no território deste Estado;

   

• para Goiás:

  Art. 47. É obrigado ao pagamento do imposto devido:

  I - a pessoa jurídica de direto privado que resultar de fusão, transformação, incorporação ou cisão de outra ou em outra, em relação aos fatos geradores ocorridos nas operações ou prestações realizadas até a data do ato, pela pessoa jurídica de direito privado fusionada, transformada, incorporada ou cindida;

  II - a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, a qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, em relação aos fatos geradores do imposto ocorridos nas operações ou prestações por esta realizadas, até a data da aquisição:

  a) integralmente, se o alienante cessar a exploração da atividade;

  b) subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar nova atividade dentro de 6 (seis) meses, a contar da data da alienação;

  III - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelo imposto devido pelo de cujus, até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação;

  IV - o espólio, pelo imposto devido pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão.

  § 1º O disposto no inciso I deste artigo aplica-se também, aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer dos sócios remanescentes ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou através de empresa em nome individual.

  § 2º O disposto no inciso II do caput não se aplica na hipótese de alienação judicial:

  I - em processo de falência;

  II - de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial.

  § 3º Não se aplica o disposto no § 2º quando o adquirente for:

  I - sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade controlada pelo devedor falido ou em recuperação judicial;

  II - parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do devedor falido ou em recuperação judicial ou de qualquer de seus sócios;

  III - identificado como agente do falido ou do devedor em recuperação judicial com o objetivo de fraudar a sucessão tributária.

• Comentário perfeito, colega Richard Reckel. Foi meu raciocínio também!

• GABARITO LETRA D 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

   

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 

   

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

   

  III - propriedade de veículos automotores. 

   

  § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: 

   

  IX - incidirá também:

   

  a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;

   

  b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

• 1) Enunciado da questão

  A questão exige conhecimento sobre a responsabilidade de terceiros pelo pagamento de ICMS.

   

  2) Base constitucional (CF de 1988)

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  II) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

  § 2º. O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: 

  IX) incidirá também:

  a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;

  b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

   

  3) Base legal

  3.1) Código Tributário Nacional

  Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:

  I) integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

  Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

  III) os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

   

  3.2) Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996 (LEI KANDIR), que dispõe sobre o ICMS e dá outras providências.

  Art. 9º. A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados.

  § 1º. A responsabilidade a que se refere o art. 6º poderá ser atribuída:

  I) ao contribuinte que realizar operação interestadual com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, em relação às operações subseqüentes;

   

  3.3) Lei Estadual n.º 688, de 27/12/1996, que dispõe sobre o ICMS no Estado de Rondônia

  Art. 11-A. São responsáveis pelo pagamento do crédito tributário:

  II) o transportador:

  a) quanto à mercadoria por ele transportada, proveniente de outra unidade da Federação, para entrega a destinatário incerto no território deste Estado.

  XII) da pessoa jurídica, solidariamente, a pessoa natural, na condição de sócio ou administrador, de fato ou de direito, de pessoa jurídica quando:

  a) tiver praticado ato com excesso de poder ou infração de contrato social ou estatuto;

  Art. 11-B. Sem prejuízo do disposto neste Capítulo, são solidariamente responsáveis com os adquirentes, o titular de firma individual, os sócios ou acionistas controladores que alienarem fundo de comércio, mais da metade das quotas ou o controle acionário de pessoa jurídica, quando ficar evidenciada a falta de capacidade econômica e financeira dos adquirentes e não seja dada continuidade às atividades operacionais nem cumpridas as obrigações tributárias da empresa, ainda que decorrentes de fatos geradores ocorridos antes da alienação.

   

  4) Exame da questão e identificação da resposta

  a) Certo. A pessoa natural, na condição de sócio ou administrador, de fato ou de direito, de pessoa jurídica, quando tiver praticado ato com excesso de poder ou infração de contrato social ou estatuto pode ser pessoalmente responsabilizada pelos créditos correspondente a obrigação tributária, nos termos do art. 135, inc. III, do CTN c/c o art. 11-A, inc. XII, alínea “a", da Lei do Estado de Rondônia n.º 688/96.

   

  b) Certo. A pessoa natural ou jurídica (de direito privado) que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, quando o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade, responde pelo tributo, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, integralmente, nos termos do art. 133, inc. I, do CTN c/c o art. 11-B da Lei Estadual de Rondônia n.º 688/96.

   

  c) Certo. O contribuinte que realizar operação interestadual com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, em relação às operações subsequentes, responde pelo pagamento do ICMS na condição de substituto tributário, nos termos do art. 9.º, § 1.º, inc. I, da LC n.º 87/96 (Lei Kandir).

   

  d) Errado. A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importar bens ou mercadorias do exterior, qualquer que seja a sua finalidade, nos termos do art. 155, § 2.º, inc. IX, alínea “a", da CF, será ela mesma contribuinte e responsável pelo pagamento do ICMS. Portanto, não há responsabilidade de terceiro nessa hipótese. Daí o erro da assertiva.

   

  e) Certo. O transportador quanto à mercadoria por ele transportada, proveniente de outra unidade da Federação, para entregar a destinatário incerto, no território desse Estado, nos termos do art. 11-A, inc. II, alínea “a", da Lei Estadual de Rondônia n.º 688/96.

   

  Resposta: D.

Questão 2590612

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia

Em relação aos contribuintes e aos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com a Lei Estadual nº 959, assinale a afirmativa correta.

• A. É contribuinte o doador, na doação.
• B. É solidariamente responsável o legatário, na transmissão causa mortis.
• C. É contribuinte o herdeiro, na transmissão causa mortis.
• D. É pessoalmente responsável, o inventariante ou testamenteiro.
• E. É solidariamente responsável o espólio, na transmissão causa mortis.

Gabarito: C

Comentários

• A) O doador não é contribuinte.

   

  B) O legatário não é responsável, é contribuinte na transmissão causa mortis.

   

  C) correta

   

  D) Respondem solidariamente.

   

  E) É pessoalmente responsável

• Gabarito C

   

  A) É contribuinte o doador, na doação. ERRADO

   

  Lei 959/2000 RO, art. 8o. Contribuinte do ITCD é: II - o donatário, na doação;

   

  Mas o doador é solidariamente responsável pela obrigação (art. 9º).

   

  No caso paulista, o doador é o contribuinte se o donatário não residir nem for domiciliado no Estado (art. 7º, p.u., Lei 10.705/2000).

   

  Ambas as disposições são válidas, já que prevê o CTN:

   

  Art. 42. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

   

   

  B) É solidariamente responsável o legatário, na transmissão causa mortis. ERRADO

   

  Lei 959/2000 RO, art. 8o. Contribuinte do ITCD é: I - o herdeiro ou o legatário, na transmissão causa mortis; [idem SP]

   

   

  C) É contribuinte o herdeiro, na transmissão causa mortis.  CERTO. Vide supra.

   

   

  D) É pessoalmente responsável, o inventariante ou testamenteiro. ERRADO

   

  Ait. 9o. São solidariamente obrigados pelo pagamento do ITCD devido pelo contribuinte ou responsável: IV - o inventariante ou o testamenteiro em relação aos atos que praticarem; [idem SP]

   

  Pessoal = responsabilidade exclusiva. A título de curiosidade, note-se que o STJ entende que, apesar de o art. 135 do CTN dizer "pessoalmente", ele quer dizer "solidariamente".

   

   

  E) É solidariamente responsável o espólio, na transmissão causa mortis.  ERRADO

   

  Ait. 10. São pessoalmente responsáveis pelo pagamento do ITCD: II - o espólio, quanto ao devido pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão. [dispositivo inexiste em SP]

   

Questão 2590615

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei nº 959 de 2000 - ITCMD

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com a Lei Estadual nº 959, de dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Transmissão de bem por sucessão legítima ou testamentária.
• B. Transmissão de bem por doação.
• C. Transmissão de bem na partilha, a título de meação, ao cônjuge.
• D. Transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título ou crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.
• E. Transmissão de qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade, bem como, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza.

Gabarito: C

Comentários

• Na meação não há a transmissão do patrimônio, considerando que aqueles bem já eram da titularidade do interessado.

  Deste modo, somente haverá a incidência do ITCMD ou, eventualmente, ITBI se houver excesso na meação.

  Resposta: "C"

• Apenas complementando o comentário do nobre colega! 

  Lei nº 959 de 28/12/2000

   

  CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA Seção I - Do Fato Gerador

  Art. 2º O imposto incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito:

  I - por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; e (Letra A)

  II - por doação. (Letra B)

  § 2º Compreende-se no inciso I deste artigo a transmissão de bem ou direito por qualquer título sucessório, inclusive o fideicomisso.

  § 4º Estão compreendidos na incidência do imposto os bens que, na divisão de patrimônio comum, na partilha ou adjudicação, forem atribuídos a um dos cônjuges, companheiros, conviventes acima da respectiva meação; ou a qualquer herdeiro acima do respectivo quinhão, independentemente do fato gerador pela transmissão causa mortis. (conforme comentário abaixo)

  § 5º Também se sujeita à incidência do imposto a transmissão de:

  I - qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade, tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, bem como, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza; (Letra E )

  II - dinheiro, haver monetário em moeda nacional ou estrangeira e título que o represente, depósito bancário e crédito em conta corrente, depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia; e

  III - bem incorpóreo em geral, inclusive título ou crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais. (Letra D)

• Não rola ITCMD na meação. Diferença a maior fica por conta do ITBI.

Questão 2590618

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Taxa e Tarifas

Lei de determinado Estado da Federação cria taxa de expediente no valor de R$ 10,00 por veículo, cobrando este valor das empresas seguradoras pelo fornecimento de dados de cadastro de proprietários de veículos automotores, para fins de cobrança do DPVAT – Seguro Obrigatório.

Está provado que o custo do serviço é de R$ 0,50 e que o valor exigido suplanta a parcela do prêmio do seguro obrigatório que toca às seguradoras.

Nesse caso, a taxa de expediente é

• A. ilegal, uma vez que a consulta a cadastros públicos é de livre acesso a todos.
• B. devida, não havendo relação direta entre seu custo e seu preço.
• C. inconstitucional, por não observar a competência tributária.
• D. legal, instituída pelo Poder Público para remunerar serviço público divisível e específico.
• E. inconstitucional, por seu caráter confiscatório e inviabilizador da atividade empresarial.

Gabarito: E

Comentários

• "As taxas têm caráter contraprestacional, remunerando o Estado por uma atividade especificamente voltada para o contribuinte. Justamente por conta disso, a verificação de caráter confiscatório da taxa é feita comparando-se o custo da atividade estatal com o valor cobrado a título de taxa."

  Deste modo, verificada uma desproporcionalidade do valor real e o valor cobrado se verifica a utilização do tributo com efeito confiscatório (Art. 150, IV, CF/88).

  Resposta: "E"

  Fonte: Ricardo Alexandre, Direito Tributário Esquematizado.

• Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  (...)

  IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

   

  Princípio do não-confisco (TRIBUTOS e MULTAS): Também chamado de princípio da razoabilidade ou proporcionalidade da carga tributária. Veda a exigência de tributos que tenham caráter confiscatório, podendo-se adotar a definição de confisco como sendo a exigência tributária que inviabiliza a existência ou o desenvolvimento das pessoas jurídicas, ou que priva as pessoas físicas de suas necessidades básicas. Paulo César Baria de Castilho afirma que a ausência de limites constitucionais quantitativos em relação à carga tributária não implica possa o Estado exigir o quanto quer dos contribuintes, em razão da existência na própria Constituição de limites de atuação estatal. Aponta a vedação à utilização do tributo com efeito de confisco como garantia fundamental à limitação da intensidade da exigência tributária.

• http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266148

• O efeito de confisco nas taxas será aferido a partir da falta de correspondência entre o valor tributário
  exigido e o custo da atividade estatal, levando -se em conta que este se traduz em base de cálculo das
  taxas, nítidos gravames bilaterais ou contraprestacionais.
  Frise -se que o STF, na Representação n. 1.077/RJ (Pleno), de rela toria do Ministro Moreira Alves,
  com julgamento em 28 -03 -1984, declarou a inconstitucionalidade de taxa judiciária fixada por lei
  estadual, sem limite máximo, assim se manifestando: “Não pode taxa dessa natureza ultrapassar uma
  equivalência razoável entre o custo real dos serviços e o montante a que pode ser compelido o
  contribuinte a pagar”.

  “(...) TAXA: CORRESPONDÊNCIA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O CUSTO DA ATIVIDADE ESTATAL. A taxa, enquanto
  contraprestação a uma atividade do Poder Público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir
  entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte,
  considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Se o valor da taxa,
  no entanto, ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, dando causa, assim, a uma
  situação de onerosidade excessiva, que descaracterize essa relação de equivalência entre os fatores referidos (o custo real
  do serviço, de um lado, e o valor exigido do contribuinte, de outro), configurar -se -á, então, quanto a essa modalidade de
  tributo, hipótese de ofensa à cláusula vedatória inscrita no art. 150, IV, da Constituição da República. Jurisprudência.
  Doutrina (...)”.

   

• A título de esclarecimento, vejamos a definição legal de taxa extraída do CTN:

   

  Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

   

  Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impôsto nem ser calculada em função do capital das emprêsas. (Vide Ato Complementar nº 34, de 1967)

• Taxa é somente para subsidiar os serviços...nao pode ter valor bem acima dos custos...

• Isso nem sequer parece ser uma taxa.

  Pelo art. 4o do CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei (inciso I).

  A taxa deve remunerar serviço público obrigatório, posto a disposição do contribuinte. Não me parecer ser o caso.

  As seguradoras podem ter acesso aos dados necessários de outras formas (pelo contrato, p. ex.), então esse valor aí tem natureza de preço público, e não de taxa...

• Tudo bem que o valor da taxa tem que ter correspondência com o valor do serviço em questão, mas daí a considerar que R$ 10,00 tem efeito confiscatório no patrimonio de uma empresa...

• Bruno Palmeira, e se a empresa for proprietária de 5 mil veículos? Uma moeda de 1 centavo não vale nada, mas e 1 milhão de moedas de 1 centavo, valem algo? kkkkk

• Letra  E é a correta

  *pra quem nao tem plano

• Princípio do não-confisco (TRIBUTOS e MULTAS): Também chamado de princípio da razoabilidade ou proporcionalidade da carga tributária. Veda a exigência de tributos que tenham caráter confiscatório, podendo-se adotar a definição de confisco como sendo a exigência tributária que inviabiliza a existência ou o desenvolvimento das pessoas jurídicas, ou que priva as pessoas físicas de suas necessidades básicas. Paulo César Baria de Castilho afirma que a ausência de limites constitucionais quantitativos em relação à carga tributária não implica possa o Estado exigir o quanto quer dos contribuintes, em razão da existência na própria Constituição de limites de atuação estatal. Aponta a vedação à utilização do tributo com efeito de confisco como garantia fundamental à limitação da intensidade da exigência tributária.

• difícil marcar alternativa onde consta que R$10,00 é confiscatório.

• Pessoal, Confisco no Brasil tem caráter muito subjetivo. O que pode ser Confisco para um capitalista, pode não ser para um socialista.

  Temos que nos atentar aos posicionamentos das nossas Supremas Cortes (STF e STJ)

  Lembrando que o STF considera que não se deve analisar o tributo isoladamente, pois pode ser que o seu peso individual não aparente gerar efeito confiscatório, mas, ao ser acrescido a outros tributos incidente sobre a mesma manifestação de riqueza e cobrado pelo mesmo ente, a razoabilidade desapareça.

  Especificamente sobre essa questão, no caso de uma taxa, a verificação do caráter confiscatório é feita comparando-se o custo da atividade estatal com o valor cobrado a título de taxa.

  Pode parecer que o valor é pequeno, mas se você observar, o valor cobrado é 20x o valor verdadeiro de custo. E como já dito pelo colega, imagine uma empresa com uma frota com 2000, 5000 veículos.

  Ao meu ver, ainda fica caracterizado o enriquecimento sem causa por parte do Estado, o que tornaria a cobrança da taxa também inconstitucional.

• GABARITO LETRA E 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

   

  IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

• Estudando sobre preço público percebo que esta questão está mais para preço público do que taxa, sinceramente....

• 10,00 pode não ser muito para uma empresa, mas se for comparado ao custo do serviço está muito acima.

• O valor do serviço é R$,050 e a taxa cobrada é de R$10,00, ou seja, 20 vezes o valor do custo. (vimos na aula de princípios). Em recentes decisões, o STF fixou limites para estabelecer a ausência de caráter confiscatório, sendo 20% (vinte porcento) para multas moratórias e 100% (cem por cento) para multas punitivas. Trata-se, portanto, de uma lei inconstitucional por afrontar o texto constitucional que veda o confisco.

  GABARITO: E

• Isso é taxa? Q porr@@@ é essa?

• A questão exige conhecimento acerca das temáticas relacionadas ao princípio do não confisco, contido no art. 150, IV, da CF, da proporcionalidade, contido no art. 5º, LIV, da CF, bem como das   características gerais das taxas e jurisprudência. 
  
  Alternativa “a": está incorreta. O enunciado deixa claro que a referida taxa decorre de lei. Além disso, a mesma não viola texto expresso de outras normas.
  
  Alternativa “b": está incorreta. O STF, no RE 789218, julgado em 18/04/2014, na sistemática de repercussão geral, declarou inconstitucional a cobrança de taxa de expediente em determinadas hipóteses. Um dos elementos motivadores do RE foi o fato de que uma das características fundamentais da taxa é a contraprestação de serviço público, ou de benefício feito, posto à disposição ou custeado pelo Estado em favor do administrado, o que não ocorre no caso da questão, em que está havendo a cobrança de R$10,00 por um serviço cujo custo é R$ 0,50. Por fim, caso análogo ao do enunciado foi apreciado na ADI 2551, onde, em sede liminar, em 02/04/2003, o artigo da lei que embasava a referida taxa foi afastado e, mais uma vez, pontuou-se no referido acórdão acerca da não correspondência entre o valor exigido e o custo da atividade estatal.
  
  Alternativa “c": está incorreta. A instituição de taxas é de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, a referida taxa não deve ser considerada inconstitucional por força da não observância de competência para sua instituição.
  
  Alternativa “d": está incorreta. No julgamento acerca da taxa de expediente (RE 789218), julgado em 18/04/2014, na sistemática de repercussão geral, ficou consignado que a mesma não se trata de serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Não há, em sua aplicação, qualquer contraprestação em favor do administrado, razão pela qual é ilegítima sua cobrança.
  
  Alternativa “e": está correta. Tanto o RE 789218 (julgado em 18/04/2014), quanto o acórdão proferido em sede liminar na ADI 2551 (julgado em 02/04/2003) - o segundo em situação análoga à do enunciado - se baseiam no argumento de violação à não confiscatoriedade, contida no art. 150, IV, da CF. Na ADI 2551. Ponderou-se também acerca da ofensa ao princípio da proporcionalidade, contido no art. 5º, LIV, da CF, uma vez que, no campo da fiscalidade, não pode haver injusta apropriação estatal do patrimônio ou dos rendimentos dos contribuintes, comprometendo-lhes, em função da insuportabilidade da carga tributária, a prática de atividade profissional lícita.
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: E
  
  

• Danusa e Renato - Direção Concurso

  O valor do serviço é R$,050 e a taxa cobrada é de R$10,00, ou seja, 20 vezes o valor do custo. (vimos na aula de princípios). Em recentes decisões, o STF fixou limites para estabelecer a ausência de caráter confiscatório, sendo 20% (vinte porcento) para multas moratórias e 100% (cem por cento) para multas punitivas. Trata-se, portanto, de uma lei inconstitucional por afrontar o texto constitucional que veda o confisco.

  GABARITO: E

• As questões de tributário da FGV são umas piores que a outra

Questão 2590621

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Função da Lei Complementar em Direito Tributário; Legislação do Direito Tributário

Em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas.

Nesse caso, o instrumento legal adequado será

• A. o decreto-lei.
• B. a lei complementar.
• C. a lei ordinária.
• D. a medida provisória.
• E. o convênio.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta contida na CF/88:

  Art. 146. Cabe à lei complementar: [...]

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: [...]

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

  Resposta: "B"

• Art. 146. Cabe à lei complementar:

  I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

  a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

  b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

  d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.   

• GABARITO: Letra B

   

   

  Só para acrescentar. Segue esse resumo sobre a aplicação de Lei Complementar em matéria tributária:

   

   

  1) Em relação à  instituição de tributos, estão submetidos à lei complementar: 

  
  - Empréstimo Compulsório (EC);

  - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);

  - Impostos Residuais (I.Res.);

  - Contribuiıes Sociais Residuais (CSR). 

   

   

  2) Regulamentação especfica de alguns tributos:

  
  - ITCMD: em casos relacionados ao exterior (ler Art. 155 §1º, III, "a" e "b" CF);

  - ICMS: temas que possam gerar conflitos entre os Estados, situações peculiares ao ICMS e base de cálculo e contribuintes (ler Art. 155 §2º, VII, "a" a "i" CF);
  - ISS: define serviços tributáveis pelo ISS, fixa alíquotas mínimas e máximas, exclui sua incidência sobre as exportações de serviços e regula a forma como os benefícios fiscais são concedidos (ler Art. 156 III c/c Art. 156 §3º, I, II e III CF);

  - Contribuiıes Sociais: fixa limites para a concessão de isenção ou anistia de algumas contribuições sociais (Art. 195 §11º CF)

   

   

  3)  A CF/88 também concedeu três importantes funções para a lei complementar, quais sejam: 

   

  - Dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária; (Art. 146, I CF)

  - Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; (Art. 146, II CF)

  - Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária; (Art. 146, III CF)

   

   

  Fonte: Aulas do Profº Fábio Dutra

   

   

   

   

  Bons estudos !

• Alternativa Correta: Letra B

   

   

  Constituição Federal

   

   

   

  Art. 146. Cabe à lei complementar:

   

   

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

   

   

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

• Só para acrescentar. Segue esse resumo sobre a aplicação de Lei Complementar em matéria tributária:

   

   

  1) Em relação à  instituição de tributos, estão submetidos à lei complementar: 

  
  - Empréstimo Compulsório (EC);

  - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);

  - Impostos Residuais (I.Res.);

  - Contribuiıes Sociais Residuais (CSR). 

   

   

  2) Regulamentação especfica de alguns tributos:

  
  - ITCMD: em casos relacionados ao exterior (ler Art. 155 §1º, III, "a" e "b" CF);

  - ICMS: temas que possam gerar conflitos entre os Estados, situações peculiares ao ICMS e base de cálculo e contribuintes (ler Art. 155 §2º, VII, "a" a "i" CF);
  - ISS: define serviços tributáveis pelo ISS, fixa alíquotas mínimas e máximas, exclui sua incidência sobre as exportações de serviços e regula a forma como os benefícios fiscais são concedidos (ler Art. 156 III c/c Art. 156 §3º, I, II e III CF);

  - Contribuiıes Sociais: fixa limites para a concessão de isenção ou anistia de algumas contribuições sociais (Art. 195 §11º CF)

   

   

  3)  A CF/88 também concedeu três importantes funções para a lei complementar, quais sejam: 

   

  - Dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária; (Art. 146, I CF)

  - Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; (Art. 146, II CF)

  - Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária; (Art. 146, III CF)

   

  Haja!

• GABARITO LETRA B 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 146. Cabe à lei complementar:

   

  I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

   

  a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

   

  b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

   

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

   

  d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239. 

• RESOLUÇÃO:

  Art. 146. Cabe à lei complementar:

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

  Estabelecer tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas é matéria reservada à lei complementar.

  Gabarito B

• De acordo com o art. 146, III, “c”, da CF/88, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Legislação tributária.

  O exercício cobra que o candidato saiba qual espécie normativa é a adequada para conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas.

  Nesse caso, temos que o art. 146, III, alínea “c” da Constituição federal, por si só, responde corretamente à questão (e, naturalmente, justifica o porquê das outras assertivas não serem as corretas), indicando a Lei complementar como a indicada para tal ato:

  Art. 146. Cabe à lei complementar:

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

   

  Logo, em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas. Nesse caso, o instrumento legal adequado será a lei complementar.  

   

  Gabarito do professor: Letra B.

• O adequado tratamento tributário aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas, deverá ser estabelecido em lei complementar, de acordo com previsão expressa da Constituição Federal, veja:

  Art. 146. Cabe à lei complementar:

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

  Resposta: Letra B

• - Cabe à lei complementar:

  I – dispor sobre conflito de competência tributária entre U, E, DF e M.

  II – regular as limitações constitucionais

  III – estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária:

  ·        Definição de tributos e suas espécies;

  ·        Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência;

  ·        Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas; (TJSC)

  ·        Tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte;

• Em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas.

  Nesse caso, o instrumento legal adequado será

  Art. 146. Cabe à lei complementar: [...]

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: [...]

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

  BENDITO SERÁS!!

Questão 2590624

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Compensação; Extinção do Crédito Tributário

A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos recíprocos entre a sociedade empresária e a Fazenda. Entretanto, ela tem dúvida sobre qual lei deve ser aplicada para regular a compensação.

Para esse caso, deve ser utilizada a lei vigente

• A. na data do encontro de contas.
• B. no momento da apuração do crédito.
• C. no encerramento do exercício fiscal.
• D. na propositura da demanda com este fim.
• E. na data do pedido administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros

• A  jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça com relação à lei aplicável ao pedido de compensação tributária é  no sentido de aplicar a lei vigente na data do encontro de contas. Mas se houver demanda judicial   entende-se  que se deve aplicar, em respeito ao princípio da adstrição à causa de pedir, a lei vigente na data de propositura da ação.

• e o que é 'data de encontro de contas'?

• 2. Consoante orientação do STJ adotada no julgamento do REsp 1.164.452/MG, no rito do art. 543-C do CPC , "A lei que regula a compensação tributária é a vigente à data do encontro de contas entre os recíprocos débito e crédito da Fazenda e do contribuinte".

• Encontro de contas é quando passaram a ser credor e defedor uma da outra

• FGV realmente é banca do satan

• A empresa deverá utilizar a lei vigente na data em que for realizar a compensação, isto é, o encontro de contas (débito e crédito do sujeito passivo perante o Fisco).

• Richard Reckel tá falando do art. 144, p. 1º do CTN. Sei não em

• A compensação representa a situação em que o sujeito passivo levanta possíveis créditos que tenha direito junto a fazenda pública e utiliza-os para abater seus débitos junto a fazenda pública.

  Art. 170. A lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública.

  Inicialmente, constatamos a necessidade de lei autorizando a compensação tributária. Cada Ente federativo deve autorizar a compensação por meio de lei.

  Sobre a norma aplicada para regular a compensação, dispõe o STJ que “a lei que regula a compensação tributária é a vigente à data do encontro de contas entre os recíprocos débito e crédito da Fazenda e do contribuinte” (REsp 1.164.452).

  Portanto, nosso gabarito é a letra “a”.

  Resposta: Letra A

Questão 2590627

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

O Banco Delta transferiu do Estado Y para o Estado Z bens próprios, de seu ativo imobilizado, que seriam utilizados em seus estabelecimentos no Estado Z. O Banco Delta tem sede no Estado Y e não é contribuinte do ICMS.

Entretanto, o banco foi multado pelo Estado Z, constando da autuação que houve descumprimento da obrigação acessória de emissão de nota fiscal, conforme consta do Regulamento do ICMS do Estado de destino dos bens transferidos.

Nessa hipótese,

• A. o Estado Z agiu de forma ilegal, por não haver obrigação de emissão de nota fiscal, não existindo venda.
• B. a exigência do cumprimento da obrigação acessória está correta, o que permite ao fisco exercer seu dever de fiscalização.
• C. o Estado Z extrapolou o seu poder de polícia, por que na hipótese a obrigação principal não existe.
• D. a obrigação de emissão de nota fiscal só poderia ser exigida pelo Estado Y.
• E. o Estado Z agiu corretamente, já que houve circulação física e jurídica de bens entre as unidades da Federação.

Gabarito: B

Comentários

• Essas medidas, chamadas de obrigações tributárias acessórias ou deveres instrumentais (artigo n°. 113, §2º, do CTN), estão previstas na legislação tributária (artigo n°. 96 do CTN) e geram, se descumpridas pelos contribuintes, a imposição de multa, tal qual ocorre com o descumprimento da obrigação tributária principal (que consiste no pagamento do tributo).

• GABARITO: LETRA B.

   

   

  Súmula 166/STJ: “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. 

   

   Art. 113, CTN. A obrigação tributária é principal ou acessória.

  § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

   

  DECORRE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E NÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, COMO OCORRE NAS RELAÇÕES CÍVEIS!

   

  A expressão “obrigações acessórias” é criticada por doutrinadores, porque nem sempre revela uma relação de acessoriedade em relação a uma obrigação principal, e nem sempre detém conteúdo patrimonial. Por isso, diz-se mais adequada a expressão “dever instrumental”. São obrigações meramente instrumentais que facilitam o cumprimento das obrigações principais.

   

  No presente caso, a obrigação acessória não depende da principal, sendo que a vedação a cobrança do ICMS não retira do Estado a obrigação de fiscalizar o cumprimento da obrigação acessória, qual seja, verificar a devida emissão de notas fiscais.

• Gabarito B

   

  “em prol do interesse público da arrecadação e da fiscalização tributária, ao ente federado legiferante atribui-se o direito de instituir obrigações que tenham por objeto prestações, positivas ou negativas, que visem guarnecer o fisco do maior número de informações possíveis acerca do universo das atividades desenvolvidas pelos administrados, o que se depreende da leitura do artigo 113, do CTN (...) Tais relações são conhecidas pela designação imprecisa de obrigações acessórias (...)

   

  7. In casu: (i) releva-se incontroverso nos autos que o Estado da Paraíba, mediante norma inserta no RICMS, instituiu o dever instrumental consistente na exigência de nota fiscal para circulação de bens do ativo imobilizado e de material de uso e consumo entre estabelecimentos de uma mesma instituição financeira; e (ii) o Fisco Estadual lavrou autos de infração em face da instituição financeira, sob o fundamento de que os bens do ativo imobilizado e de uso e consumo (deslocados da matriz localizada em São Paulo para a filial localizada na Paraíba) encontravam-se acompanhados apenas de simples notas de remessa, elaboradas unilateralmente pela pessoa jurídica.

   

  8. Deveras, é certo que: (i) "o deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, por si, não se subsume à hipótese de incidência do ICMS", máxime em se tratando de remessa de bens de ativo imobilizado, "porquanto, para a ocorrência do fato imponível é imprescindível a circulação jurídica da mercadoria com a transferência da propriedade" (...)

   

  9. Nada obstante, subsiste o dever instrumental imposto pelo Fisco Estadual (...)

   

  10. Isto porque, ainda que, em tese, o deslocamento de bens do ativo imobilizado e de material de uso e consumo entre estabelecimentos de uma mesma instituição financeira não configure hipótese de incidência do ICMS, compete ao Fisco Estadual averiguar a veracidade da aludida operação, sobressaindo a razoabilidade e proporcionalidade da norma jurídica que tão-somente exige que os bens da pessoa jurídica sejam acompanhados das respectivas notas fiscais".

  (REsp 1116792/PB [recurso repetitivo], Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 14/12/2010)

• Qual o erro da letra "e"?

• Erro da E é afirmar que houve circulação jurídica, pois não houve. Juridicamente nada foi alterado.

• Caramba, foi um estado que instituiu a nota fiscal como meio de fiscalização para o caso em tela. Mas outros estados podem usar meios diferenciados para fazer a fiscalização. Questão lamentável!!!!

• Simplificando para quem ainda não entendeu, um resumo dos comentários abaixo.

  Pessoal embora a simples transferência (matriz e filial) de um bem do ativo imobilizado ou de material de uso e consumo não incidir ICMS nessa operação, é imprescindível a emissão da nota fiscal (obrigação acessória).

  E como sabemos, a obrigação acessória independe da obrigação principal.

• A obrigação acessória pode subsistir mesmo diante da inexistência de obrigação principal. Assim, mesmo não sendo contribuinte do ICMS, o Banco Delta deveria emitir a nota fiscal, sob pena da aplicação de uma multa tributária, com base no art. 113, do CTN. Assim sendo, a exigência do cumprimento da obrigação acessória está correta, o que permite ao fisco exercer seu dever de fiscalização. 

• Eu fiquei em dúvida sobre a cobrança ter sido feita pelo estado de destino. Achava que a resposta seria a letra D por isso. 

  Alguem souber explicar...

• Súmula 166/STJ: “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. 

• O que pega na questão é saber que a não precisa existir uma "venda" para que seja emitida uma nota fiscal.

  A nota fiscal é um documento fiscal que tem por finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como na regularização de doações, transporte de bens, empréstimos de bens, ou prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora.

  Fonte: Wikipedia

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: ICMS e legislação tributária.

  O exercício demanda que o candidato tenha conhecimento sobre uma súmula do STJ sobre esse imposto estadual (ICMS) e conhecimento sobre legislação tributária.

  Houve o deslocamento de ativos entre estabelecimentos da mesma empresa. Para sabermos lidar com essa informação do enunciado, temos que conhecer a súmula 166 do STJ:

  Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

  Logo, não há ICMS a ser pago quando não há circulação jurídica, apenas física.

  Mas, isso, por si só, não responde à questão, pois temos que saber que a falta da obrigação principal não exclui a obrigação acessória (emissão de nota). Para tanto, temos que nos socorrer do seguinte dispositivo do CTN:

  Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

  § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

  § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

  Logo, não pagar imposto não significa não ter que cumprir com alguma obrigação acessória, no caso, emissão de nota fiscal.
  

  
  

  Então, nessa hipótese, a exigência do cumprimento da obrigação acessória está correta, o que permite ao fisco exercer seu dever de fiscalização.
  

  
  

  Gabarito do professor: Letra B.

Questão 2590630

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

A empresa Gama, com relação a seus clientes preferenciais, concede em suas vendas uma bonificação em produtos da mesma espécie daqueles comercializados. Neste caso, há a entrega de uma maior quantidade de produto vendido em vez de conceder uma redução do valor da venda.

O ICMS devido na operação comercial acima descrita deve incidir sobre o valor

• A. total dos produtos que foram entregues ao cliente.
• B. constante na nota fiscal, discriminando as mercadorias.
• C. dos produtos vendidos, não incidindo sobre as bonificações.
• D. intrínseco dos bens entregues pelo fabricante, que circularam da empresa para seus clientes.
• E. integral da operação, uma vez que não há desconto incondicional.

Gabarito: C

Comentários

• Essas "bonificações" se tratam de descontos incondicionados, não integrando a base de cálculo do ICMS, conforme interpetação do art. 13 da  Lei Kandir (LC 87/96):

          Art. 13 [...] § 1o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:     

          II - o valor correspondente a:

          a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

   

  Deste modo, diferentemente dos descontos condicionados que integram a base de cálculo, os descontos incondicionados não incidem no valor do ICMS.

  Resposta "C"

• Gabarito C

   

  Não confundir

   

  BONIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR FINAL = NÃO ICMS

   

  BONFICAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA = INCIDE ICMS-ST

   

  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDAS COM BONIFICAÇÃO - RECOLHIMENTO DESTACADO - VALIDADE - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO.
  1. São inconfundíveis as teses versadas neste recurso. A tese consignada no acórdão impugnado diz respeito à incidência do ICMS nas operações mercantis realizadas sob o regime de substituição tributária.
  2. Situação fática diversa da examinada no acórdão paradigma (REsp 1.111.156/SP, rel. Min. Humberto Martins, Primeira Seção, DJ 22/10/2009), proclamando a não incidência do ICMS em venda de mercadorias com bonificações.
  3. Validade da exigência de destaque do ICMS no regime de substituição tributária pelo substituto tributário nas operações interestaduais.
  4. Embargos de divergência conhecidos e providos.
  (EREsp 715.255/MG, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 23/02/2011)
   

  "Inexistindo a garantia de que a bonificação concedida pelo substituto tributário ao substituído não vai ser transferida ao consumidor final, o recolhimento do ICMS sobre o regime de substituição tributária deve ser realizado integralmente". 
  (REsp 1001713/MG, , DJe 21/05/2008)
   

• GABARITO: LETRA C.
  
  
  Trata-se da situação abordada pela súmula 457, do STJ, in verbis:
  
  Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
  
  Para entender melhor: https://www.conjur.com.br/2010-set-05/sumula-stj-tira-descontos-incondicionais-incidencia-icms

• Na vdd existe uma divergência entre o entendimento do STJ e o entendimento dominante da administração tributária. Enquanto o primeiro considera haver uma modalidade de desconto incondicional, por isso reduzindo a BC do imposto, o segundo considera que, na verdade, se trata de uma circulação sem valor de operação (em relação à parte das mercadorias entregues a título de bonificação), por isso sofrendo a incidência do artigo 15 da Lei Kandir. Aplicar-se-ia, portanto, o preço FOB à vista.

• GAB:C

  Segundo o §1º do artigo 13, da lei Kandir (Lei Complementar n° 87/96), integra a base de cálculo do imposto: ICMS
  
  I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;
   II - o valor correspondente a: 
          a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como os  descontos concidos sob condição

  
          b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.
   

• Que questão ridícula, pois todos os bens são listados na nota fiscal, e os bonus com valor de R$ 0,00. As alternativas B e C dizem a mesma coisa.

• As alternativas estão dúbias demais, inclusive o gabarito que diz: "sobre os produtos vendidos". Mas o que são os produtos vendidos? Apenas os que não foram entregues como "cortesia"? Neste caso estaria indo contra a LC 87/96 que diz que o FG do ICMS é a saída de mercadoria do estabelecimento. Além disso, ainda que à título de cortesia comercial, há transferência da titularidade de propriedade da mercadoria, mesmo que dada em cortesia.

   

  Porém, se o sentido de "produtos vendidos" é a totalidade de mercadorias que sairam do estabelecimento do vendedor, caímos na prática no mesmo que foi dito na alternativa A - "o total de mercadorias entregues ao cliente". Qual o erro da alternativa A? Como não incidir o ICMS sobre o total de mercadorias entregues ao cliente se o vendedor é obrigado a informar na nota fiscal o total de mercadorias que saiu de seu estabelecimento rumo ao do comprador? Não é permitido omitir da nota fiscal as mercadorias entregues como bonificação comercial.

   

  Indo além, se há incidência do ICMS apenas sobre as mercadorias vendidas, o que o vendedor fará com o eventual crédito de ICMS das mercadorias que foram dadas em cortesia e que, pelo gabarito, não incidirá o ICMS na saída? Vai poder se creditar se a saída foi não tributada? Ao menos para mim as alternativas não estão claras, apesar de entender qual conhecimento o examinador queria cobrar (abatimento dos descontos incondicionais). O texto das alternativas foi muito mal feito.

• STJ: pacificou o entendimento de que não incide Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo mercadorias dadas em bonificação ou com descontos incondicionais. A decisão, que servirá de paradigma para todos os demais casos semelhantes, não envolve incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ou operação realizada pelo regime da substituição tributária.

• venda sem condição (incondicional) --> sem icms

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: ICMS.

  Para acertar esse exercício, o candidato deve saber o que se encaixa, de acordo com o a narrativa do enunciado, na Base de cálculo do imposto estadual ICMS.

  A questão traz uma ideia de que há produtos “grátis” na nota fiscal, já que foram dados como prêmio para a empresa compradora, pela empresa vendedora de nome Gama.

  Diante disso, temos que há, de fato, um desconto, no final das contas, já que há um produto gratuito, na compra de 10 outros dele, por exemplo.

  Então, para conseguir decifrar a questão, temos que nos direcionar para a súmula 457 do STJ, abaixo transcrita, que prevê que Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS:

  Súmula 457 - Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.

   

  Logo. o ICMS devido na operação comercial acima descrita deve incidir sobre o valor dos produtos vendidos, não incidindo sobre as bonificações (letra C).

   

  Caso estivéssemos tratando de descontos condicionados, haveria ICMS:

  LC 87/96. Art. 13.   §1^o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:

  II - o valor correspondente a:

  a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

  Para ilustrar:

  A bonificação, enquanto modalidade de desconto, só estaria inserida na base de cálculo do ICMS se estivesse submetida a uma condição, situação que não encontramos no presente caso, conforme retrato fático feito pelo Tribunal de origem. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integra a base de cálculo do ICMS. [...] Portanto, não incide ICMS na operação em que a mercadoria é dada em bonificação, pois esta não preenche o critério material de incidência do imposto, por ausência de circulação econômica da mercadoria. [...] o presente caso não se refere a mercadoria dada em bonificação em operações mercantis em que envolva o regime de substituição tributária, no qual o substituto tributário concede o benefício ao substituído, situação em que não há consenso perante este Tribunal Superior [...]"

  (REsp 1111156 SP, submetido ao procedimento dos recursos especiais repetitivos, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/10/2009, DJe 22/10/2009).

   

  Gabarito do professor: Letra C.

   

• MARCELO CESAR PANUNTO

  Esta questão é um LIXO, mas o melhor a fazer é não brigar com a banca, não adianta justificar o injustificável. Vida que segue.

Questão 2590633

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU após a devida averbação do título no Registro de Imóvel, momento em que ocorre a transferência de propriedade.

II. Encerrado o inventário com a partilha de bens, eventual débito, posteriormente aferido, não poderá mais ser cobrado do espólio e dos herdeiros.

III. A empresa sucessora, resultante de fusão, é responsável pelos tributos devidos pela sucedida e pelas multas de mora e punitiva.

Está correto o que se afirma em 

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• I - Errada. A jurisprudência do STJ é no sentido de que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU.

   

  II - Errada. Os herdeiros do espólio responderão pelas dívidas tributárias do falecido, no limite do quinhão da herança recebida.

   

  III - Certa. Súmula 554/STJ - Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão;

• GABARITO: D

  Informação adicional item I

  Trata-se de Tema/Repetitivo no STJ n.º 122

  Questão submetida a julgamento: Questão referente à possibilidade de responsabilização do promitente vendedor e/ou do promitente comprador pelo pagamento do IPTU na execução fiscal, diante da existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade (contrato de compromisso de compra e venda).

  Tese Firmada: 1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU; 
  2-cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

  Anotações Nugep: Só há a exclusão do proprietário do imóvel da qualidade de contribuinte do IPTU caso a própria legislação municipal retire sua responsabilidade.

  Súmula 399, STJ: Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
   

  Decisão:

  TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR).
  1. Segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
  2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008;
  AgRg no REsp 1022614 / SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 17.4.2008; REsp 712.998/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 11.9.2007; REsp 868.826/RJ, Rel.
  Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 1º.8.2007; REsp 793073/RS, Rel.
  Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.2.2006.
  3. "Ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN.
  Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuidor a qualquer título, pode a autoridade administrativa optar por um ou por outro visando a facilitar o procedimento de arrecadação" (REsp 475.078/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.9.2004).
  4. Recurso especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08.
  (REsp 1110551/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2009, DJe 18/06/2009).
   

• Pessoal, atentem-se para um dado importante no item I: a  averbação no cartório do registro de imóveis não transfere a propriedade. O ato que promove a mudança da titularidade do imóvel é o REGISTRO. E ainda sim, apenas o registro da escritura de compra e venda ou o contrato (nos casos de até 30 salários), não sendo título hábil o compromisso de compra e venda.

• Disposição do CTN sobreo item III:

   

  Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.

   

  "...do Senhor vem a vitória..."

• I - Tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor são responsáveis pelo pagamento do IPTU;

  II - Após o inventário e partilha dos bens o espólio não é mais responsável pelos débitos, mas os herdeiros responderão pelas dívidas dentro do quinhão que couber a cada um;

  III - Certo.

  GABARITO: D

• a polemica Súmula 554/STJ ​!!!

• Acho que a assertiva III está errada justamente por não colocar a expressão 'até a data do ato'.

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Responsabilidade tributária.

   

  Abaixo, justificaremos todas as assertivas do enunciado:

   

  I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU após a devida averbação do título no Registro de Imóvel, momento em que ocorre a transferência de propriedade.

  Falsa. Isso se deve ao fato de que há jurisprudência do STJ negando que apenas o promitente adquirente deve pagar o IPTU:

  1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU;

  2-cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

  Tema 122 – Repercussão geral.

  E há outro erro, qual seja, a transferência de propriedade se dá com o Registro dessa transação, não apenas com a averbação.

   

  II. Encerrado o inventário com a partilha de bens, eventual débito, posteriormente aferido, não poderá mais ser cobrado do espólio e dos herdeiros.

  Incorreta, já que o pode ser cobrado algo dos herdeiros sim, mas dentro do previsto no art.1.792 do Código Civil abaixo transcrito:

  Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.

   

  III. A empresa sucessora, resultante de fusão, é responsável pelos tributos devidos pela sucedida e pelas multas de mora e punitiva.

  Correta, pois repete a ideia da seguinte súmula do STJ:

  Súmula 554 - Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

  
  

  Logo, está correto o que se afirma em III, apenas.

   

  Gabarito do professor: Letra D.

   

• I. ERRADA. Após o momento da translação da propriedade imobiliária, o adquirente deixa de figurar como responsável e passa a ser efetivo contribuinte, já que proprietário do bem sobre o qual incide o tributo. Contudo, até o momento da transferência, o adquirente figura sim como responsável tributário, conforme disposto no CTN:

  Art. 131. São pessoalmente responsáveis:

  I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;

  II.  ERRADA. Encerrado o inventário e procedente a partilha, eventual débito tributário não quitado deverá ser cobrado do sucessor a qualquer título ou do cônjuge meeiro, visto enquadrarem-se como responsáveis tributários, conforme disposto no CTN, veja:

  Art. 131. São pessoalmente responsáveis:

  II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

  III.  CERTA. Conforme entendimento sumulado do STJ, a responsabilidade da sucessora abrange os tributos devidos e as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

  Súmula 554 do STJ - Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

  Resposta: Letra D

Questão 2590636

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Fase oficiosa; Lançamento Tributário

Com relação ao lançamento tributário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Compete, privativamente, à autoridade administrativa constituir, pelo lançamento, a obrigação tributária, verificando a ocorrência do fato gerador.

( ) Uma nova lei, que tenha estabelecido novos procedimentos fiscalizatórios para a apuração do tributo, é plenamente aplicável ao fato gerador já ocorrido, porém com crédito ainda não lançado.

( ) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, salvo disposição legal distinta, no lançamento será feita a conversão para moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador do tributo.

Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,

• A. V – F – V.
• B. F – V – V.
• C. F – F – V.
• D. F – V – F.
• E. V – V – F.

Gabarito: B

Comentários

• Primeira Proposição: É constituído o crédito tributário, não a obrigação tributária (art. 142, CTN) - Informação Falsa

  Segunda Proposição: Informação Verdadeira nos termos do art. 144, §1º do CTN que determina:

  § 1º Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

  Terceira Proposição: Informação Verdadeira nos termos do art. 143 do CTN que determina:

  Art. 143. Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

  Resposta: "B"

   

• Gabarito: B

  Errei por desatenção, então vamos as diferenciações:

   

  Primeiro, é necessário que saibamos o fluxo/linha do tempo do tributo.

   

  HI ----->FG----->OT----->LANÇAMENTO----->CT----->DA----->CDA----->Execução Fiscal

   

  A primeira assertiva diz o seguinte: Compete, privativamente, à autoridade administrativa constituir, pelo lançamento, a obrigação tributária, verificando a ocorrência do fato gerador. ERRADO, pois o lançamento constitui o crédito tributário e não a obrigação tributária.

   

  *HI: hipótese de incidência (lei em abstrato)

   

  *FG: fato gerador (é a hipótese de incidência concretizada)

  - é o mais importante, cria direito e dever (ato constitutivo) – Art. 114 a 118 CTN.

   

  *OT: Obrigação Tributária (nasce com o FG)

  - Pode ser principal (pecúnia) ou acessória (fazer, ñ fazer e tolerar)

   

   *LANÇAMENTO: constitui o crédito tributário

  - ato privativo da autoridade administrativa

  - ato administrativo vinculado e obrigatório – Art. 142 CTN

   

  *CT: crédito tributário (notificação)

   - decorre da obrigação principal

  - tem por objeto o pagamento do tributo e multa

  – exigibilidade do crédito – Art. 139 CTN

   

  Fonte: Materiais de estudo + Manual do Eduardo Sabbag

   

  Bons estudos!

• A obrigação tributário surgi com o fato gerador do tributo, nos termos do art. 113, §1º do CTN:

  "Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

  § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. (destaquei)".

  O inciso I da alternativa fala que a autoridade administrativa constitui, pelo lançamento, a obrigação tributária, afirmação incorreta, uma vez que nesse caso ela constituirá o crédito tributário, nos termos do art. 142, do CTN: 

  "Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível." (destaquei).

  Bons estutos.

• Talles, esqueminha da última página do livro do Sabbag, né? Hehehe reconheci na hora. Resumo da hora!

• Sobre a letra A: O lançamento tem natureza jurídica mista. O que é isso? declara a obrigação tributária e constitui o crédito tributário.

• Todos os créditos ao Professor Paulo Rosenblatt !

   

• 1º -  ERRADO - Constituir os CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS e não a obrigação tributária.

  2º - CERTO - Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

  3º - CERTO -   Art. 143.

• CTN:

       Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

         Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

         Art. 143. Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

         Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

         § 1º Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

         § 2º O disposto neste artigo não se aplica aos impostos lançados por períodos certos de tempo, desde que a respectiva lei fixe expressamente a data em que o fato gerador se considera ocorrido.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• Não acredito que cai na pegadinha da obrigação tributária.

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Lançamento tributário.

   

  Abaixo, justificaremos todas as assertivas do enunciado:

   

  (F) Compete, privativamente, à autoridade administrativa constituir, pelo lançamento, a obrigação tributária, verificando a ocorrência do fato gerador.

  A assertiva está errada, pois troca a expressão Crédito tributário, constante do artigo do CTN, abaixo transcrito, pela palavra “obrigação”:

  Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

   

  (V) Uma nova lei, que tenha estabelecido novos procedimentos fiscalizatórios para a apuração do tributo, é plenamente aplicável ao fato gerador já ocorrido, porém com crédito ainda não lançado.

  Verdadeira, pois repete a ideia prevista no §1º do art. 144 do CTN:

  Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

  §1º Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

   

  (V) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, salvo disposição legal distinta, no lançamento será feita a conversão para moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador do tributo.

  Essa assertiva também é verdadeira, pois trata do aqui disposto:

  CTN. Art. 143. Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

   

  Logo, na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente: F – V – V.
  

  
  

  Gabarito do professor: Letra B.

   

• Item I (FALSO). A afirmativa contraria o disposto no art. 113, § 1º combinado com o art. 142, ambos do CTN, visto que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário. A obrigação tributária é anterior, surgindo com a ocorrência do fato gerador correspondente:

  Art. 113, § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

  Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

  Item II (VERDADEIRO). A aplicação de nova lei que estabeleça novos procedimentos fiscalizatórios é plenamente válida para os casos pendentes lançamento, veja o que nos diz o CTN:

  Art. 144. § 1º Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

  Item III (VERDADEIRO).  A afirmativa é exatamente o que está disposto no art. 143 do CTN:

  Art. 143. Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

  Resposta: Letra B

• GABA b)

  Crédito tributário ➜Constitutivo

  Obrigação tributária ➜ declaratória

• Típica questão que não escolhe bom profissional.

Questão 2590639

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

Leia o fragmento a seguir.

Considerar-se-á como __________do contribuinte ou ______o lugar da situação dos bens ou da _______ dos atos ou fatos que deram origem_________.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.

• A. domicílio tributário – responsável – ocorrência - à obrigação.
• B. estabelecimento – substituto - prática – ao fato gerador.
• C. sede – responsável – ocorrência – ao crédito tributário.
• D. centro de atividade – sucessor – prática – ao débito tributário.
• E. domicílio tributário – herdeiro – ocorrência – à obrigação.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta contida no art. 127, §1º do CTN:

   Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

  § 1º Quando não couber a aplicação das regras fixadas em qualquer dos incisos deste artigo, considerar-se-á como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

  Resposta: "A"

• Gabarito: A

  Letra da Lei (art. 127, § 1º)

   

  Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

  I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;

  II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;

  III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

   

  § 1 (...) considerar-se-á como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

   

  Bons estudos.

• QUESTÃO DE EXAMINADOR COM PREGUIÇA DE PENSAR

• Questão mequetrefe

• Questão nível Instituto AOCP. Não esperava isso da FGV.

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Obrigação tributária.
  

  
  

  Para acertar esse exercício o candidato precisa preencher as lacunas do enunciado com o teor do art. 127, §1º do CTN (em negrito):

  Art. 127. §1º Quando não couber a aplicação das regras fixadas em qualquer dos incisos deste artigo, considerar-se-á como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
  

  
  

  Para se aprofundar no tema, recomenda-se a leitura dos incisos do dispositivo legal supracitado:

  Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

  I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;

  II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;

  III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

   
  

  Gabarito do professor: Letra A.

• Tem que decorar letra por letra do CTN agora né...

• O domicílio tributário, como regra, pode ser eleito pelo contribuinte, desde que esse não impossibilite ou dificulte a fiscalização e a arrecadação, situação em que a autoridade administrativa poderá recusá-lo.

  A questão versa sobre aplicação do §1º do artigo 127, que trata de regra apenas aplicável quando o contribuinte não tiver realizado a eleição de seu domicílio tributário (ou, quando eleito, impossibilite ou dificulte a fiscalização e arrecadação) e, ainda, inaplicável as disposições previstas nos incisos I a III do artigo 127.

  Dessa forma, temos que:

  1. Houve eleição do domicílio tributário? Não!

  2. É possível a aplicação dos incisos do artigo 127? Não!

  Nesse caso, será considerado como domicílio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

  Vejamos o teor do artigo 127, § 1º do CTN, para preencher adequadamente as lacunas:

  Art. 127, § 1º Quando não couber a aplicação das regras fixadas em qualquer dos incisos deste artigo, considerar-se-á como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

  Assim, preenchem adequadamente as lacunas os seguintes termos: domicílio tributário, responsável, ocorrência e à obrigação.

  Gabarito: alternativa A

• Trata-se da literalidade do art. 127, § 1º do CTN, veja:

  Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

  I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;

  II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;

  III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

  § 1º Quando não couber a aplicação das regras fixadas em qualquer dos incisos deste artigo, considerar-se-á como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

  Resposta: Letra A

• A FGV poderia pelo menos respeitar o paralelismo sintático da oração...

  Considerar-se-á como (domicílio tributário) do contribuinte ou do (responsável) o lugar ...

Questão 2590642

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Certidões Negativas; Disposição gerais sobre a dívida ativa

Analise as hipóteses a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Constitui dívida ativa tributária todo crédito da Fazenda Pública que tiver sido inscrito em repartição administrativa competente, esgotado o prazo em lei para pagamento.

( ) Certidão da Dívida Ativa é o título que habilita o Fisco a ingressar com a execução fiscal, contemplando valor líquido e certo, incabível sua alteração após iniciado o processo executivo.

( ) A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a decisão de 1ª instância, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,

• A. F – F – V.
• B. V – V – F.
• C. F – V – F.
• D. V – F – V.
• E. V – F – F.

Gabarito: A

Comentários

• item I - não é todo crédito que constitui dívida ativa tributária, mas apenas o que tenha natureza tributária.

  Art. 201 CTN: Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

   

• Gabarito: A

   

  Art. 201 do CTN + § 8º, do Art. 2º da Lei 6.830 + Súmula 392 do STJ:

   

  Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

   

  Art. 2º (...)

  § 8º - Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

   

  S. 392 STJ

  "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução."

   

  Bons estudos.

• (F) Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

  Não é qualquer crédito. Somente os créditos de natureza tributária.

  Nem após o prazo para pagamento fixado pela lei, apenas. Mas após esgotado o prazo para pagamento fixado 1) pela lei, 2) por decisão final proferida em processo regular.

  (F) Lei 6.830/80 - Art. 2º. § 8º - Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

  (V) (?) Não entendi, pois a literalidade da súmula 392 do STJ fala "até a prolação da sentença de embargos". Se alguém puder me ajudar, agradeço!

   

• CTN

  CAPÍTULO II

  Dívida Ativa

  I-     Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. 

  II-     Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

          Parágrafo único. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

  III -    Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

• item III- Art. 203 CTN +  súmula 392 do STJ

• A banca mistura metade da súmula com artigo do CTN....kkkkkkkkkkkkkkkk...

   

   

  FGV: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a decisão de 1ª instância, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

   

  STJ: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

   

  CTN: A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

• GAB:A

  SOBRE O ITEM I==> CTN: Art. 201. Constitui dívida ativa tributária:

  --> a proveniente de crédito dessa natureza,

  -->regularmente inscrita na repartição administrativa competente,

  -->depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

   

  SOBRE O ITEM II==>Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.  OU SEJA, É CABIVEL A MODIFICAÇÃO

   

   

  ITEM III==> STJ – Súmula 392 – “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa  até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução ”.

   

• CTN:

   Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

         Parágrafo único. A fluência de juros de mora não exclui, para os efeitos deste artigo, a liquidez do crédito.

         Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

         I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

         II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

         III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

         IV - a data em que foi inscrita;

         V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

         Parágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição.

         Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• ( ) Constitui dívida ativa tributária todo crédito da Fazenda Pública que tiver sido inscrito em repartição administrativa competente, esgotado o prazo em lei para pagamento.

  Há a divida não tributária.

  ( ) Certidão da Dívida Ativa é o título que habilita o Fisco a ingressar com a execução fiscal, contemplando valor líquido e certo, incabível sua alteração após iniciado o processo executivo.

  Cabe alteração se houver vício formal após iniciado o processo, conforme alternativa abaixo.

  ( ) A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a decisão de 1ª instância, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

  Literalidade da S392 STJ.

• A questão demanda do candidato conhecimentos sobre o tema: Dívida ativa.

   

  A questão baseia-se em identificar a correta sequência (V ou F) das seguintes hipóteses, que serão abaixo justificadas, sendo essas justificativas baseadas no CTN:

   

  (F) Constitui dívida ativa tributária todo crédito da Fazenda Pública que tiver sido inscrito em repartição administrativa competente, esgotado o prazo em lei para pagamento.

  A assertiva é falsa, pois nega o art. 201 do CTN (falta a parte “ou por decisão final proferida em processo regular” e a dívida ativa tributária tem que ter origem em um tributo, não em qualquer crédito da Fazenda):

  Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

   

  (F) Certidão da Dívida Ativa é o título que habilita o Fisco a ingressar com a execução fiscal, contemplando valor líquido e certo, incabível sua alteração após iniciado o processo executivo.

  Errada, pois há como ter sua alteração, conforme o art. 203 do CTN (“mediante substituição da certidão nula”):

  Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

   

  (V) A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a decisão de 1ª instância, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

  Correta, pois repete o previsto na seguinte súmula do STJ:

  Súmula 392 – A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

   

  Logo, na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente, de acordo com a Letra A da questão: F – F – V. 

  Gabarito do professor: Letra A.

   

   

• Item I - FALSO. De acordo com o art. 201 do CTN, dívida ativa tributária é aquela proveniente de crédito dessa natureza, isto é, crédito de natureza tributária. Erra a questão, portanto, quando inclui todos os tipos de crédito na dívida ativa tributária.

  Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

  Item II - FALSO. Conforme se depreende do art. 201 do CTN, acima transcrito, é cabível a alteração da CDA até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada. O próprio Superior Tribunal de Justiça possui esse entendimento neste sentido, inclusive já sumulado. Vejamos:

  Súmula nº 392 - STJ: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

  Item III - VERDADEIRO. Conforme vimos na súmula 392 do STJ, citada acima, a modificação da CDA não pode ocorrer quando se tratar de alteração no sujeito passivo da execução.

  Resposta: Letra A

• I - as multas não entram

Questão 2590645

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Certidões Negativas; Disposição gerais sobre a dívida ativa

A empresa Delta possuía um débito tributário junto ao Estado Beta relativo à determinada exação lançada por homologação. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o tributo que é objeto da dívida de Delta. Esta precisa obter uma certidão negativa, para poder concorrer a um procedimento licitatório.

Nessas circunstâncias,

• A. a empresa não tem direito à certidão negativa, visto que a decisão do STF não retroage, e a dívida é anterior à declaração da inconstitucionalidade.
• B. tendo havido regular apuração do crédito fazendário, prevalece a presunção de liquidez e certeza em favor do Fisco.
• C. a empresa tem direito apenas à certidão positiva com efeito de negativa, havendo a suspensão da exigibilidade do tributo.
• D. a empresa tem direito à certidão negativa, porém deve fazer o depósito cautelar do tributo que foi lançado por homologação, até que a Fazenda interessada se manifeste.
• E. a empresa tem direito à certidão negativa até a fiscalização da regularidade do procedimento de lançamento pelo Fisco, apurando-se eventual débito tributário ainda remanescente.

Gabarito: E

Comentários

• Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) - CSSL - LEI N. 7.689 /88 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA - LC N. 70 /91 - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES. Assiste razão à agravante quando sustenta a inaplicabilidade da coisa julgada em relação a Lei Complementar n. 70 /91, que teve vigência após a sentença que declarou indevida a cobrança da Contribuição Social instituída pela Lei n. 7.689 /88. Convém salientar, por oportuno, que tal entendimento não exime a obrigação do fornecimento da certidão negativa de débito pela agravante, pois, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, a exemplo da contribuição ora em apreço, até a fiscalização da regularidade do procedimento pelo Fisco, com a apuração de eventual débito tributário ainda remanescente, não há débito constituído a empecer a expedição da CND. Agravo regimental provido em parte, para reconhecer a inaplicabilidade da coisa julgada em relação à Lei Complementar n. 70 /91, que teve vigência após a sentença que declarou indevida a cobrança da CSSL instituída pela Lei n. 7.689 /88.

• EMENTA.TRIBUTÁRIO – CND – FORNECIMENTO – DÉBITOS RELATIVOS A PIS E FINSOCIAL – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Não se pode negar a expedição de Certidão Negativa de Débito ante a presença de débito referente ao não pagamento de exação declarada inconstitucional pelo Colendo Supremo Tribunal Federal . Recurso improvido.

• GABARITO "E"

   

  Não se pode negar a expedição de Certidão Negativa de Débito ante a presença de débito referente ao não pagamento de exação declarada inconstitucional pelo Colendo Supremo Tribunal Federal. 

• Prova pra tecnico tributário com mais juris que prova pra PGFN.
  
  Assim fica difícil FGV...

• A questão demanda do candidato conhecimentos sobre o tema: Certidão negativa de débito.

   

  A questão baseia-se na necessidade de o candidato conhecer um antigo julgado do STJ que responde, com segurança, a questão em comento.

  O julgado é tem a seguinte ementa:

  TRIBUTÁRIO – CND – FORNECIMENTO – DÉBITOS RELATIVOS A PIS E FINSOCIAL – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Não se pode negar a expedição de Certidão Negativa de Débito ante a presença de débito referente ao não pagamento de exação declarada inconstitucional pelo Colendo Supremo Tribunal Federal. Recurso improvido.

  STJ – Resp 218.694 CE. Publicação: DJ 11/10/1999.

   

  Tal ementa vai ao encontro da assertiva da letra E: “a empresa tem direito à certidão negativa até a fiscalização da regularidade do procedimento de lançamento pelo Fisco, apurando-se eventual débito tributário ainda remanescente”.

  A ideia é que se não há uma dívida reconhecida (há inconstitucionalidade no suposto tributo que ela estaria devendo), não pode haver certidão negativa com efeito de positiva (típica de um crédito suspenso, por exemplo), muito menos uma certidão positiva (oriunda de uma dívida real e atual, por exemplo).

  
  

  A resposta correta e o pensamento supracitado também têm relação com a seguinte jurisprudência:

  AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) - CSSL - LEI N. 7.689 /88 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA - LC N. 70 /91 - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES. Assiste razão à agravante quando sustenta a inaplicabilidade da coisa julgada em relação a Lei Complementar n. 70 /91, que teve vigência após a sentença que declarou indevida a cobrança da Contribuição Social instituída pela Lei n. 7.689 /88. Convém salientar, por oportuno, que tal entendimento não exime a obrigação do fornecimento da certidão negativa de débito pela agravante, pois, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, a exemplo da contribuição ora em apreço, até a fiscalização da regularidade do procedimento pelo Fisco, com a apuração de eventual débito tributário ainda remanescente, não há débito constituído a empecer a expedição da CND. Agravo regimental provido em parte, para reconhecer a inaplicabilidade da coisa julgada em relação à Lei Complementar n. 70 /91, que teve vigência após a sentença que declarou indevida a cobrança da CSSL instituída pela Lei n. 7.689 /88.

  STJ – AgRg no REsp 556.452 GO. Publicação: DJ 14/03/2005.

   

  Gabarito do professor: Letra E.

   

   

• Uai... então o tributo foi julgado inconstitucional e ainda se fala de "procedimento de lançamento pelo Fisco, apurando-se eventual débito tributário ainda remanescente."? Como assim?

• O que ainda não entendi dessa questão foi: se já tem uma divida que foi apurada pelo fisco, pois nos casos de homologação para haver uma confirmação da eventual dividida é necessário que o fisco faça apuração e veja que o valor declarado esteja inverídico. como é que não foi feito procedimento e ainda será feito ? não entendi o raciocínio da questão.

• Péssima questão, muito mal elaborada!

  A alternativa "C" dá a entender que caso houvesse a suspensão da exigibilidade do credíto tributário, a empresa tem direito a Certidão Positiva com efeito de Negativa e isso está correto.

  Parece que os caras que trabalham pra FGV querem provar que são os master blaster do universo, ridículo.

• a) ERRADA. Questão interessante que explora uma Jurisprudência do STJ sobre Certidão Negativa, veja:

  TRIBUTÁRIO - CND - FORNECIMENTO - DÉBITOS RELATIVOS A PIS E FINSOCIAL - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  Não se pode negar expedição de Certidão Negativa de Débito ante a presença de débito referente ao não pagamento de exação declarada inconstitucional pelo Colendo Supremo Tribunal Federal. Recurso Improvido.

  Portanto, conforme vimos na Jurisprudência do STJ, acima transcrito, a empresa não tem direito à certidão negativa, visto que a decisão do STF não retroage, e a dívida é anterior à declaração da inconstitucionalidade.

  b) ERRADA. Se o tributo foi declarado inconstitucional pelo STF, não se pode tratar mais como um crédito regularmente apurado. Nessa situação, o crédito perderá a certeza e liquidez, e por esse motivo, o STJ entende ser necessária a emissão da Certidão Negativa (não existência de débito vencido).

  c) ERRADA. Conforme vimos na transcrição do Julgado acima, o STJ foi bem claro no sentido de que o contribuinte terá direito à Certidão Negativa. Observe que não foi dito Certidão Positiva com efeito de negativa!

  d) ERRADO. O STJ não colocou essa condição de depósito cautelar. Veja que o caso concreto da questão apresentada, não é a situação de discussão judicial da legalidade ou não da cobrança do crédito tributário, no nosso caso concreto, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o tributo que é objeto da dívida.

  e) CERTA. Item correto e condizente com a Jurisprudência que analisamos acima! O contribuinte faz jus à Certidão Negativa até que o Fisco, eventualmente, apure algum outro débito tributário remanescente, que não esteja protegido pela declaração de inconstitucionalidade.

  Resposta: Letra E

Questão 2590648

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Em 31/12/2017, a Cia. MAM possuía em seu balanço patrimonial uma sala comercial. O valor contábil da sala comercial era de R$ 60.000 e ela estava contabilizada no Ativo Imobilizado, uma vez que era utilizada nos negócios da empresa.

Em 05/01/2018, a direção da empresa decidiu colocar a sala comercial à venda, passando a contabilizá-la no Ativo não Circulante Mantido para a Venda. Na data, seu valor justo era de R$ 50.000.

Assinale a opção que indica, respectivamente, o valor pelo qual a sala comercial deve ser contabilizada no Ativo não Circulante Mantido para a Venda e onde deve ser contabilizada a diferença entre o valor contábil e o valor justo.

• A. R$ 50.000; despesa.
• B. R$ 50.000; ajuste de avaliação patrimonial.
• C. R$ 50.000; redutora do ativo.
• D. R$ 60.000; receita.
• E. R$ 60.000; ajuste de avaliação patrimonial.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  O reconhecimento Inicial do Ativo não Circulante Mantido para a Venda, de acordo com o CPC31, é mensurado pelo menor entre o valor contábil até então registrado e o valor justo menos as despesas de venda.
  
  A diferença apurada entre o valor contábil e o valor justo é despesa do período, não havendo diferença entre esses 2 valores, então não teremos reconhecimento de registros no resultado.
  
  Assim, o valor no BP será de 50.000 (o menor) e a diferença de 10.000 será despesa.
  
  bons estudos

• Porque a diferença não pode ser ajuste de avaliação patrimonial?

• Ajuste de avaliação patrimonial

  - Conta do PL;

  - contrapartida de aumento ou redução do ativo ou passivo em decorrência da avaliação a valor justo

   

  Despesa

  - Decréscimo dos benefícios econômicos (saída de recursos, diminuição dos ativos ou aumento do passivo)

  - Não relacionada com distribuição.

   

  Valor justo: é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração

• Fiquei com a mesma dúvida da Maryanne.

• MARYANNE ., Wellington Araújo e Lucas Cúrcio

  Por que a diferença não pode ser Ajuste de Avaliação Patrimonial? 

  - O próprio CPC 27 assim determina que deve ser despesa.

  - Não confundir ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA com ATIVOS FINANCEIROS que são mensurados conforme o CPC 48. 

   

   

  "As regras de mensuração deste pronunciamento (CPC 31) não se aplicam aos ativos listados a seguir, os quais são abrangidos pelos pronunciamentos indicados, seja como ativos individuais, seja como parte de grupo de ativos mantido para venda:

  (c) ativos financeiros no alcance do CPC 48 – Instrumentos Financeiros;".

• Data maxima venia, as explicações e fundamentações até aqui ou estão equivocadas ou são parciais, ou enfim, não me convenceram completamente. Então, após pesquisar, listei sequencialmente os normativos adequados que fundamentam o gabarito da Banca. Então vamos lá:

  (Primeiro) O item 15 do CPC 31 determina que a entidade deve mensusar um ANC MpV pelo menor valor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. Vejamos:

  "15.A entidade deve mensurar o ativo ou o grupo de ativos não circulantes classificado como mantido para venda pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda".

  (Segundo) Uma vez constada uma perda ao se fazer o procedimento acima, essa perda deve ser reconhecida conforme reza o CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. É o que afirma o item 20 do CPC 31. Vejamos:

  "20. A entidade deve reconhecer, nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a perda por redução ao valor recuperável relativamente a qualquer redução inicial ou posterior do ativo ou do grupo de ativo mantido para venda ao valor justo menos as despesas de venda, além de qualquer outra perda que tenha sido reconhecida de acordo com o item 19".

  (Terceiro e último) E o que diz o CPC 01???? Ele manda reconhecer a perda identificada no resultado (e não no PL em AAP!!!!), conforme itens 59 e 60 do normativo. Vejamos:

  "59. Se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo.

  60. A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação".

  Espero ter ajudado na compreensão desse assunto..., com esse raciocínio encontrei paz de espírito relativo ao tema.

  Go ahead!

• Corrigido Fabricio Kuster. Agora escrever tudo em maiúsculo denota falta de educação!

• Acredito que a interpretação de que foi feito teste de recuperabilidade decorra da decisão de colocar o ativo à venda.

• A entidade deve mensurar o ativo ou o grupo de ativos não circulantes classificado como mantido para venda pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.

  Como o valor contábil do item é de R$ 60.000 e seu valor justo é de R$ 50.000, conclui-se que a entidade deverá reclassificar o item do imobilizado como ativo não circulante mantido para venda pelo valor de R$ 50 mil.

  Esta diferença de R$ 10 mil, entre o valor contábil e o valor justo, deve ser apropriada ao resultado do exercício em análise.

  Assim, correta a alternativa A.

Questão 2590657

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício

A Cia. X vende roupas. A sociedade empresária não é contribuinte do IPI, mas é contribuinte dos impostos estaduais e municipais. Em 31/12/2017, ela apresentava os seguintes saldos:

▪ vendas brutas de vendas: R$ 200.000;

▪ comissão de vendas: R$ 20.000;

▪ devolução de vendas: R$ 10.000;

▪ custo das mercadorias vendidas: R$ 120.000;

▪ devolução de compras: R$ 15.000;

▪ ajuste a valor presente de contas a pagar: R$ 5.000;

▪ ajuste a valor presente de clientes: R$ 12.000;

▪ ICMS sobre vendas: R$ 40.000;

▪ IPI nas compras: R$ 30.000;

▪ despesas com salários: R$ 35.000;

▪ perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa: R$ 10.000;

▪ perdas com a redução do valor dos estoques: R$ 4.000.

Com base nos dados acima, assinale a opção que indica o valor da Receita Líquida de Vendas da Cia. X, em 31/12/2017.

• A. R$ 18.000.
• B. R$ 70.000.
• C. R$ 118.000.
• D. R$ 138.000.
• E. R$ 150.000.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Atenção, pois ele pediu ATÉ a Receita Líquida de vendas, vejamos agora a DRE:
   

  vendas brutas de vendas:                R$ 200.000;

  devolução de vendas:                    (R$ 10.000;)

  ajuste a valor presente de clientes:   (R$ 12.000;)

  ICMS sobre vendas:                          (R$ 40.000;)
  Receita Líquida de vendas                R$ 138.000.
   

  Observações:
  - Não se usa o IPI ois ele foi nas compras, e mesmo se fosse na vendas nao se utilizaria, já que a FGV já deu as vendas brutas (sem IPI).
  - Não muito comum em prova, mas o AVP cliente tambem é dedutora da RBV, por causa de disposição expressa no DEL 1.598 Art.12 §1
  
  bons estudos

• DRE

  Vendas brutas de vendas:                R$ 200.000

  Devolução de vendas:                        (R$ 10.000)

  Ajuste a valor presente de clientes:  (R$ 12.000)

  ICMS sobre vendas:                              (R$ 40.000;)
  RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS     R$ 138.000. 

• Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito a compreensão.

  https://youtu.be/alKub_0wyM4

  https://youtu.be/6GKib6u3Cd4

• A partir dos dados fornecidos vamos calcular a Receita Líquida da entidade.

              Vendas brutas de vendas            R$ 200.000

  ( – )    Devolução de vendas            (R$ 10.000)

  ( – )    Ajuste a valor presente de clientes:         (R$ 12.000)

  ( – )    ICMS sobre vendas:             (R$ 40.000)

  ( = )    Receita Líquida           R$ 138.000

  Assim, correta a alternativa D.

• função do ipi e icms: me lascar nas questões

• A demonstração do resultado do exercício, que apura o lucro ou prejuízo obtido no exercício, tem

  a estrutura seguinte:

  A questão solicita a Receita Líquida de Vendas, cuidado para não extrapolar o que foi solicitado

  pela questão. Ademais, a FGV considera que o Ajuste a Valor Presente com Dedução da Receita

  Bruta, no resultado, conforme determina a Legislação do Imposto de Renda, alterada

  recentemente pela Lei 12.973/14.

  Guarde esse posicionamento para sua prova.

  Vendas brutas de vendas R$ 200.000

  Devolução de vendas (R$ 10.000)

  Ajuste a valor presente de clientes (R$ 12.000)

  ICMS sobre vendas (R$ 40.000)

  Receita Líquida de vendas R$ 138.000

  O gabarito é, portanto, letra d

Questão 2590660

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Uma sociedade empresária possuía, em 31/12/2016, dois terrenos, um destinado à venda e outro ao uso. O primeiro estava contabilizado por R$ 100.000 no Ativo Circulante como estoque. Já o segundo, estava contabilizado por R$ 100.000 no Ativo Imobilizado.

Com o objetivo de valorização do capital, em 2017, a sociedade empresária transferiu os dois terrenos para a conta Propriedade para Investimento, passando a contabilizá-los pelo valor justo, que era de R$ 120.00 e de R$ 180.000.

Assinale a opção que indica os lançamentos corretos feitos pela sociedade empresária no momento da transferência dos terrenos.

• A. D - Propriedade para investimento: R$ 120.000; C - Ativo Circulante: R$ 100.000; C - Receita: R$ 20.000; D - Propriedade para investimento: R$ 180.000; C - Ativo Imobilizado: R$ 100.000; C - Ajuste de Avaliação Patrimonial: R$ 80.000.
• B. D - Propriedade para investimento: R$ 120.000; C - Ativo Circulante: R$ 100.000; C - Receita: R$ 20.000; D - Propriedade para investimento: R$ 180.000; C - Ativo Imobilizado: R$ 100.000; C - Receita: R$ 80.000.
• C. D - Propriedade para investimento: R$ 120.000; C - Ativo Circulante: R$ 100.000; C - Ajuste de Avaliação Patrimonial: R$ 20.000; D - Propriedade para investimento: R$ 180.000; C - Ativo Imobilizado: R$ 100.000; C - Ajuste de Avaliação Patrimonial: R$ 80.000.
• D. D - Propriedade para investimento: R$ 120.000; C - Ativo Circulante: R$ 100.000; C - Ajuste de Avaliação Patrimonial: R$ 20.000; D - Propriedade para investimento: R$ 180.000; C - Ativo Imobilizado: R$ 100.000; C - Receita: R$ 80.000.
• E. D - Propriedade para investimento: R$ 120.000; C - Ativo Circulante: R$ 100.000; C - Ganho: R$ 20.000; D - Propriedade para investimento: R$ 180.000; C - Ativo Imobilizado: R$ 100.000; C - Ganho: R$ 80.000.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Resumo sobre o CPC 28 propriedade de investimento:
   

  -Na Transferência de Ativo destinado ao uso (Ex: Imobilizado) para Propriedade para Investimento que passe a ser avaliada pelo valor justo, a diferença acumulada até a transferência deve ser registrada:

  1) Se negativa -> RESULTADO

  2) Se positiva -> AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

   

  -Na Transferência de Ativo destinado a venda (Ex: Estoque) para Propriedade para Investimento avaliada a valor justo, a diferença entre os valores é reconhecida no RESULTADO.
  
  O primeiro imóvel era destinado à venda, ou seja, segue a segunda regra mostrada acima, Portanto, qualquer variação entre o valor contábil e o valor justo é reconhecido no RESULTADO
  Já o segundo imóvel era para uso (imobilizado). Portanto, deve seguir a primeira regra acima.
  
  Com base nos dados coletados, já podemos resolver a questão:
  
  Imóvel destinado à venda: 100-120 = 20 de receita

  D - Propriedade para investimento: R$ 120.000;

  C - Ativo Circulante: R$ 100.000;

  C - Receita: R$ 20.000

  
  Imóvel destinado ao uso: 100-180 = 80 de saldo credor em AAP

  D - Propriedade para investimento: R$ 180.000;

  C - Ativo Imobilizado: R$ 100.000;

  C - Ajuste de Avaliação Patrimonial: R$ 80.000
  
  bons estudos

• Valeu Renato.

   

  Podia acontecer contigo o que aconteceu com o Fernando Nishimura, virar professor do QC.

  A vantagem deles seria a de que tu comenta todas as matérias praticamente. hehe

   

• o que seria da minha vida sem o Renato? valeu, amigo!!

• Renato, melhor comentário. Parabéns!!!

• Em regra os ajustes relacionados às transferências de estoques ou imobilizados para Propriedades para Investimentos são apropriados diretamente no resultado. 

  A exceção fica por conta do aumento do valor relacionado ao imobilizado transferido para Propriedade para Investimento, pois o ajuste é realizado no Patrimônio Líquido, na conta Ajustes de Avaliação Patrimonial. 

  Assim, em relação ao primeiro terreno, contabilizado como Estoque, cujo valor justo é de R$ 120.000 temos o seguinte lançamento:

  D – Propriedades para Investimento R$ 120.000 (ANC – Investimentos)

  C – Estoques R$ 100.000 (Ativo Circulante)

  C – Ajuste ao Ajuste a Valor Justo  R$ 20.000 (Resultado)

  Em relação ao outro terreno, contabilizado como Imobilizado ao valor contábil de R$ 100.000, e cujo valor justo é de R$ 180.000, temos a seguinte situação:

  D – Propriedades para Investimento R$ 180.000 (ANC – Investimentos)

  C – Terrenos R$ 100.000 (ANC – Imobilizado)

  C – Ajuste ao Ajuste a Valor Justo  R$ 80.000 (AAP)

  Assim, correta a alternativa A.

• Qualquer variação de estoque para propriedade para investimento = resultado.

  Imobilizado para propriedade para investimento:

  Se positiva = Ajuste de avaliação patrimonial.

  Se negativa = resultado.

• RENATO, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO QCONCURSOS! DEVERIA SE CHAMAR QRENATO.

  RENATO, SE TU LANÇAR UMA PLATAFORMA DE COMENTÁRIO DE QUESTÕES, LARGO O QC NA HORA! HAHAHAHAHA

Questão 2590663

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Atos e Fatos Contábeis; Contabilidade - Noções Gerais

Em 10/12/2016, o governo brasileiro passou a exigir que, a partir de 2017, todas as empresas do país deverão oferecer a seus funcionários 15 horas de treinamento de primeiros socorros.

Assinale a opção que indica o correto tratamento contábil decorrente dessa exigência nas demonstrações contábeis das empresas, em 31/12/2016.

• A. Reconhecimento em despesas operacionais.
• B. Reconhecimento em outras despesas operacionais.
• C. Reconhecimento no passivo como provisão.
• D. Divulgação em nota explicativa.
• E. Não reconhecimento contábil.

Gabarito: E

Comentários

• explicação ZERO do Thiago Munhoz

• O Exemplo 7 do CPC 25 traz um exemplo bem parecido:

  CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

  Exemplo 7 – Treinamento para atualização de pessoal como resultado de mudança na tributação do imposto de renda.

  O governo introduz certo número de mudanças na tributação do imposto de renda. Como resultado dessas mudanças, a entidade do setor financeiro irá necessitar de treinamento para atualização de grande número de seus empregados da área administrativa e de vendas para garantir a conformidade contínua com a regulação bancária.

  Na data do balanço, nenhum treinamento do pessoal havia sido feito.

  Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação porque o evento que gera a obrigação (treinamento para atualização) não foi realizado.

  Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida 

  Espero ter ajudado! Bons estudos... 

• GAB:E

  Uma provisão deve ser reconhecida quando, e apenas quando:

  (a) uma entidade tem uma obrigação presente (legal ou não-formalizada) como resultado de um evento passado;

   

  (b) é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação; e

   

  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrgação.

   

  O caso da questão não atende esses requisitos,logo, não deve ser feita a provisão.

   

   Exemplo 7 do CPC 25

   

  Exemplo 7 – Treinamento para atualização de pessoal como resultado de mudança na tributação do imposto de renda

  O governo introduz certo número de mudanças na tributação do imposto de renda. Como resultado dessas mudanças, a entidade do setor financeiro irá necessitar de treinamento para atualização de grande número de seus empregados da área administrativa e de vendas para garantir a conformidade contínua com a regulação bancária. Na data do balanço, nenhum treinamento do pessoal havia sido feito.

   

  Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação porque o evento que gera a obrigação (treinamento para atualização) não foi realizado.

   

  Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida

   

  Creio que com isso dê p/ entender um pouco melhor a questão.

• O enunciado da questão diz que a lei xyz impõe a obrigatoriedade do curso somente a partir de 2017; portanto, em 31-dez-2016 não há nenhuma obrigação presente, que é um dos requisitos para constituição de provisão.

   

  CPC 25

  "18.    As demonstrações contábeis tratam da posição financeira da entidade no fim do seu período de divulgação e não da sua possível posição no futuro.  Por isso, nenhuma provisão é reconhecida para despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro. Os únicos passivos reconhecidos no balanço da entidade são os que já existem na data do balanço".

   

   

  Quando a questão falar que "certa lei passará a obrigar fazer tal coisa - que terá custo estimado de $x" 

  faço a pergunta: se a empresa fechar as portas HOJE (não opera mais nenhum dia), ela ainda deve pagar esse valor? ela já tem a obrigação de fazer esse pagamento? Se sim, tem provisão.

  Observe que, só não é passivo (estrito senso) porque não há certeza do valor ou da data de vencimento.

   

  7.      Esta Norma define provisão como passivo de prazo ou valor incertos.

   

   

  Para detalhar mais o tema: veja o exemplo 6 do CPC 25; apesar de existir uma lei que obrigue, a provisão é somente das multas. Se eu fechar a fábrica hoje, não precisarei mais instalar os filtros (do exemplo mencionado); portanto, não é provisão.

   

• GAbarito "D"

   

  A Provisão é tratada como passivo de prazo ou valor incertos.

   

  A questão se refere a um passivo com prazo certo de ocorrência (a partir de 2017), não configurando uma provisão. 

  Dessa forma, nenhum registro contábil deve ser realizado em 2016. Sendo registrado somente em 2017 no momento de sua ocorrência (competência) como salários a pagar e não como uma provisão.

   

  Sucesso!

• Por que não colocar nas notas explicativas?

• #Por que não colocar nas notas explicativas? parece fazer bastante sentido incluir isso como N.E.

• Acredito que não coloca em NE pq esse fato não  pertence às  demonstrações de 2016. Essa norma só vai afetar a empresa em 2017.

  por isso, a resposta é E. Nada será feito em 2016

• Por que não colocar em notas explicativas?

• Com relação às notas explicativas,  a divulgação em notas explicativas deve ocorrer quando a obrigação for presente e provável (quando reconheceremos uma provisão e divulgaremos em nota explicativa) ou quando for uma obrigação presente e somente possível, nesse caso divulgaremos apenas em notas explicativas.

  Na questão a obrigação não é sequer presente, é uma obrigação futura, a meu ver. Portanto, não há nenhum reconhecimento nem divulgação.

  +info no slide 13: 

  https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3098394/mod_resource/content/1/06%20EAC%20-%20Cap%206e7%20-%20Provis%C3%B5es%20At%20e%20Pass%20Contingente.pdf

   

• Vejam! Trata-se de uma exigência feita somente para o ano de 2017. A questão pergunta o tratamento em 2016. Nenhuma modificação acontecerá na contabilidade neste exercício.

  
  

  O fato contábil é registrado conforme a empresa realizar o treinamento, em 2017.

  
  

  Mas, se for algo, relevante (a questão foi omissa), deve haver divulgação em notas i explicativas.

  
  

  Prof Gabriel Rabello - Estratégia Concursos

• Para formar uma provisão, faça as seguintes perguntas:

  Quando vou ter que pagar?

  Qual valor vou ter que pagar?

  Se tiver resposta para uma delas, já não é provisão!

  Quando vou ter que pagar? em 2017!!!!

  acabou!!!!

  acabou!!!!

  é treta!!!

  é Treta do examinador!!!

  Marque errado!!!!

• Pra quê essa pressão CG?! Não é provisão, não é fato relevante para constar em notas explicativas, simplesmente nenhum registro contábil deve ser realizado!

• Explicação do professor Valter Ferreira

   

  Como o fato gerador não ocorreu, não pode ser despesa.

  Para haver provisionamento, deve ter um evento passado e a obrigação presente.

  A obrigação só irá ocorrer em 2017, nesse caso nada será feito.

• É errado eu responder a questão usando regime de competência? Deu certo kkkk

• Até 31/12/2016 ato contábil

  A partir de 01/01/2017 fato contábil

  GABARITO - E

Questão 2590666

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Como o processo industrial da Cia. X provoca alto impacto ambiental, ela é obrigada, por lei, a trocar suas máquinas, a cada cinco anos. Caso a sociedade empresária não faça a troca, ela é obrigada a pagar uma multa anual de R$ 100.000.

A sociedade empresária deveria trocar suas máquinas em 2015. O valor das máquinas era de R$ 500.000. Como a sociedade empresária não fez a troca, ela considera que o risco de ser autuada é muito alto.

Considerando apenas esse fato, assinale a opção que indica, em 31/12/205, o total das provisões da Cia. X.

• A. Zero.
• B. R$ 100.000.
• C. R$ 500.000.
• D. R$ 600.000.
• E. R$ 1.000.000.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  CPC 25

  14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

   Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
  
  36. O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço
  
  Assim, o valor reconhecido como provisão será o valor de 100.000, que é o valor da obrigação presente LEGAL para com o governo da multa a ser paga.
  
  bons estudos

• * Existe obrigação presente? Sim, pois a cia deveria ter feito a troca das máquinas em 2015 e em consequência do não cumprimento da lei surgiu uma obrigação de pagar a multa.

  * É provavel que a sociedade empresária tenha que pagar essa multa? Sim, porque ela considera que o risco de ser autuada é muito alto. (risco muito alto = muito provável)

  * Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação? Sim, pois exite provisão legal determinando o valor da multa a ser pago anualmente: R$ 100.000,00.

  Por que o valor da máquina não entra na provisão? Porque a sociedade ainda tem a opção de não trocar e continuar a pagar o valor da multa anualmente.

  Bom estudo a todos.

• Vimos, no exemplo acima, que uma obrigação pode surgir do pagamento de multas ou penalidades de acordo com a nova legislação, pois o evento que gera a obrigação ocorreu (a operação da fábrica em não-conformidade com a legislação).

  Além disso, a avaliação da probabilidade de incorrência de multas é considerada muito alta pela administração da entidade.

  Assim, uma provisão deve ser reconhecida pela melhor estimativa da multas a ser imposto à entidade, no valor de R$ 100 mil.

  Com isso, correta a alternativa B.

• "num pagô,então..........se prepara pra multa........"....

• Além da multa era não teria que provisionar o valor da máquina que terá que trocar no valor de 500k? Sendo assim, a provisão seria de 600k

• Para auxiliar os demais colegas que não entenderam o porquê de não ter sido provisionado 500.000 da troca do imobilizado.

  a) Como o processo industrial da Cia. X provoca alto impacto ambiental, ela é obrigada, por lei, a trocar suas máquinas, a cada cinco anos. Caso a sociedade empresária não faça a troca, ela é obrigada a pagar uma multa anual de R$ 100.000.

  Portanto, antes mesmo de iniciar sua operação, ou mesmo concomitantemente, a Indústria Cia. X deve fazer a provisão para troca de máquinas no valor de 500.000 em respeito ao CPC-25. Ao final desse período, de 05 anos, caso constatado que a troca não foi feita, será adicionalmente provisionado 100.000, referente a multa

  b) A sociedade empresária deveria trocar suas máquinas em 2015. O valor das máquinas era de R$ 500.000. Como a sociedade empresária não fez a troca, ela considera que o risco de ser autuada é muito alto.

  Por esse exposto, considerando que os requisitos da provisão foram atendidos - provável, estimativa confiável, obrigação presente - o provisionamento complementar deve ser feito.

  Portanto, a cada período de 5 anos é efetuada uma provisão para troca de 500.000 e, ao final, poderá ser provisionado mais 100

• GABA b)

  é obrigada, por lei, a trocar suas máquinas

  Caso a sociedade empresária não faça a troca, ela é obrigada a pagar uma multa anual de R$ 100.000.

  sociedade empresária não fez a troca, ela considera que o risco de ser autuada é muito alto (provável)

• Resumindo:

  Ela contabiliza os R$ 100.000 por se tratar de uma obrigação presente, em que seja provável uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos.

  Em relação aos R$ 500.000, eles não serão contabilizados como passivo pois o CPC 25 deixa claro que: "nenhuma provisão é reconhecida para despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro."

  Explicando em termos menos técnicos, uma empresa não pode contabilizar como passivo, uma despesa que ela espera gastar no futuro para atividades habituais da empresa. Por exemplo: uma fábrica vai precisar comprar produtos de limpeza para realizar a limpeza da fábrica. Isto não é uma obrigação presente, logo não é passivo, nem provisão.

• Rapaz, provisão n é um passivo de prazos e valores incertos? eu achava q multas eram passivos de prazos e valores CERTOS

  alguém pode me tirar essa duvida ?

• Banca: CESPE Cargo: Assistente - Contabilidade Órgão: FUNPRESP-JUD Ano: 2016 Assunto: CPC 25 - Ativos e Passivos Contingentes (Parte II)

  Acerca de provisões, passivos e contingências passivas e ativas, julgue o item subsecutivo. O contador de uma empresa que tenha sido multada por haver causado danos ambientais deverá reconhecer uma provisão para contingências no valor da multa a ser paga. 

  QUESTÃO ERRADA: Pois as provisões são passivos de prazo ou valor incertos!

  Banca: FGV Cargo: Técnico Tributário Órgão: SEFIN-RO Ano: 2018 Assunto: CPC 25 - Ativos e Passivos Contingentes (Parte II)

  Como o processo industrial da Cia. X provoca alto impacto ambiental, ela é obrigada, por lei, a trocar suas máquinas, a cada cinco anos.

  Caso a sociedade empresária não faça a troca, ela é obrigada a pagar uma multa anual de R$ 100.000. A sociedade empresária deveria trocar suas máquinas em 2015.

  O valor das máquinas era de R$ 500.000. Como a sociedade empresária não fez a troca, ela considera que o risco de ser autuada é muito alto. Considerando apenas esse fato, assinale a opção que indica, em 31/12/2015, o total das provisões da Cia. X:

  QUESTÃO CERTA: A situação apresenta um fato em que a entidade não cumpriu determinação legal oportunamente e, portanto, tendo em vista a alta probabilidade de ser autuada, deve reconhecer uma provisão no valor de R$ 100.000,00 em 31/12/2015.

  • Essas bancas se alto contradizem, para umas é provisão, para outros não.

Questão 2590669

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

Em 31/12/2014, a Cia. XYZ comprou um veículo para ser utilizado por um de seus diretores, por R$ 60.000. Na data, a sociedade empresária pagou o seguro anual, no valor de R$ 36.000, e mais R$ 2.000, para instalar o ar condicionado no veículo.

A sociedade empresária esperava que o veículo fosse utilizado por quatro anos e depois vendido por R$ 20.000. A legislação permite a depreciação do carro à taxa de 20% ao ano.

Em 31/12/2015, a sociedade empresária passou por uma reestruturação e foi definido que o veículo passaria a ser utilizado por outro diretor. Ela estima que o veículo seja utilizado por mais dois anos e não seja aproveitado depois disso.

Assinale a opção que indica, em 31/12/2016, o valor do veículo no Ativo Imobilizado do Balanço Patrimonial da Cia. XYZ.

• A. R$ 25.000.
• B. R$ 25.750.
• C. R$ 26.800.
• D. R$ 39.250.
• E. R$ 41.000.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Valor contábil do automóvel: 60.000+2.000 = 62.000 (Não entra o valor pago de seguro)
  
  31/12/2014 - 31/12/2015 = 1 ano
  Depreciação = (custo de aquisição-Valor residual)/ vida útil
  = (62.000-20.000)/4
  =  10.500
  
  Valor contábil: 62.000 - 10.500 = 51.500
  
  31/12/2015 - 31/12/2016 = 1 ano
  Depreciação = (custo de aquisição-Valor residual)/ vida útil
  = (51.500-0)/2
  = 25.750
  
  Valor contábil: 51.500 - 25.750 = 25.750
  
  bons estudos

• "Ela estima que o veículo seja utilizado por mais dois anos"  , por ser FGV, já pensei que eles iriam querer introduzir um pega-ratão e somei 2 anos aos 3 que restavam, resultando em 5 anos de vida útil.

   

  Seria tão mais simples escrever "Ela estima que o veículo seja utilizado por dois anos"... mas nao.. FGV sempre gosta de f***** para dar o gabarito que ela quer!

• Importante destacar nesta questão que a depreciação ocorre de acordo com a política da empresa e não pela legislação fiscal ou outra legislação. Se a empresa considera vida útil de 4 anos e a lei 10 anos,o calculo será feito por base dos 4 anos.

   

  A sociedade empresária esperava que o veículo fosse utilizado por quatro anos e depois vendido por R$ 20.000. A legislação permite a depreciação do carro à taxa de 20% ao ano (5 anos).

• Obrigado pela resposta.

  O valor residual no 2º ano ser zero é complicado.

  A empresa vai descartar o bem?

• por que inclui o valor do ar condicionado, já que ele não é necessário para o funcionamento do carro?

• pq o seguro nao entra??

• Resolução:

  Valor contábil do automóvel: 60.000+2.000 (ar) = 62.000. O seguro não entra, pois se trata de outro lançamento (seguros antecipados).

   

  Depreciação:

  31/12/2014 - 31/12/2015 = 1 ano (1/4 do tempo)

  Depreciação = 62.000-20.000 (valor residual)/4

  =  10.500

   

  Valor contábil: 62.000 - 10.500 = 51.500

   

  Mudança de diretor:

  31/12/2015 - 31/12/2016 = 1 ano

  Depreciação = 51.500- 0 (não há mais valor residual)/2 (dois anos para depreciação)

  = 25.750

   

  Valor contábil: 51.500 - 25.750 = 25.750

  Gabarito: B

  Um abraço,

  Professor Felipe Camargo

   

• O seguro não entra, pois não aumenta o valor do carro. O mesmo pensamento em relação ao ar condicionado, em sentido contrário, acresce-se ao valor do imobilizado, pois aumenta o valor do automóvel.

  
  

  Em outras palavras: quando você vende um carro, o preço dele não vai ser mais caro por ter seguro, mas sim por ter ar condicionado.

• Inicialmente vamos calcular o custo de aquisição do item, considerando as disposições do Pronunciamento Técnico CPC 27, que diz que fazem parte do custo de um imobilizados quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.

  Assim:

  Preço de Aquisição  R$ 60.000

  ( + )  Instalação do Ar-Condicionado  R$ 2.000

  ( = )  Custo de Aquisição  R$ 62.000

  Perceba que o valor pago a título de seguro anual é contabilizado no ativo como uma despesa referente ao exercício seguinte para posterior apropriação ao resultado (despesa de seguro).

  Vamos, a partir disso, calcular a depreciação do item, considerando a vida útil econômica (definida pela própria entidade).

  

  Com isso, em 31/12/2015, exatamente um ano após a aquisição do item, o valor contábil do veículo será de:

  Custo  R$ 62.000

  ( – )  Depreciação Acumulada  (R$ 10.500)

  ( = )  Valor Contábil  R$ 51.500 

  Nesta data o veículo passou a ser utilizado por outro diretor e sua vida útil remanescente passou a ser de dois anos e não seja aproveitado depois disso (ou seja, sem valor residual). Neste sentido, temos que recalcular o valor da depreciação anual.

  

  

  Assim, o valor contábil do veículo em 31/12/2016 será de:

  Custo  R$ 62.000

  ( – ) Depreciação Acumulada  (R$ 36.250)

  ( = ) Valor Contábil  R$ 25.750 

  Assim, correta a alternativa B.

• Ricardo Luís de Souza

  "O valor residual no 2º ano ser zero é complicado.

  A empresa vai descartar o bem?"

  É verdade, não tem sentido lógico nisso.

  Além disso, 36.000 no seguro de um carro de 60.000 por um ano? Não dava pra usar um valor mais perto da realidade?

• #mode_ironia turned on

  O valor do ar condicionado entra no computo do imobilizado porque é em RO, item necessário para o funcionamento lá.

  Se fosse no RS o valor não seria contabilizado, pois não é necessário para o uso.

  #mode_ironia turned off

• E essa informação sobre 20 por cento de depreciação, não serve para nada.

• GAB: LETRA B

  Complementando!

  Fonte: Prof. Gilmar Possati

  Inicialmente devemos calcular o valor contábil do automóvel na data da aquisição. 

  Valor Contábil (31/12/2014) 

  • Preço aquisição  60.000,00 
  • (+) Instalação do Ar 2.000,00 
  • (=) Valor Contábil  62.000,00 

  * o valor do seguro é contabilizado como “Prêmios de Seguros a Vencer” no ativo e, em contrapartida, é reconhecida uma “Despesa c/ Seguros” no resultado (DRE). 

  ===

  Segundo passo, é identificar o valor contábil do veículo em 31/12/2015. Para tanto, precisamos calcular a depreciação anual.  

  • Valor Contábil  62.000,00 
  • (-) Valor Residual  (20.000,00) 
  • (=) Valor Depreciável 42.000,00 

  Depreciação Anual = 42.000,00/4 anos à 10.500,00 

  *Aqui utilizamos como vida útil o tempo esperado pela empresa, de 4 anos. A taxa de 20% permitida pela legislação (que nos daria uma vida útil de 5 anos, nesse caso, não nos interessa!). 

  Sempre devemos utilizar a vida útil esperada PELA EMPRESA. 

  • Valor Contábil (31/12/2014)  62.000,00 
  • (-) Depreciação Acumulada  (10.500,00) 
  • (=) Valor Contábil (31/12/2015)  51.500,00 

  ===

  Último passo: calcular o valor contábil em 31/12/2016. Assim, temos: 

  • Valor Contábil (31/12/2015)  51.500,00 
  • (-) Valor Residual    (0,00) 
  • (=) Valor Depreciável   51.500,00 

  Depreciação Anual = 51.500/2 anos à 25.750,00 

  • Valor Contábil (31/12/2015)  51.500,00 
  • (-) Depreciação Acumulada (2015) (25.750,00) 
  • (=) Valor Contábil (31/12/2016) 25.750,00 

• Questão bem mal feita. Deu a entender que seria estendido por mais dois anos, além dos quatro. Se resolvemos assim, acaba não tendo resposta no gabarito, mas ainda assim faz o candidato gastar um tempo precioso por nada, por simples má formulação de questão, e não por desatenção do candidato.

• Inicialmente vamos calcular o custo de aquisição do item, considerando as disposições do Pronunciamento Técnico CPC 27, que diz que fazem parte do custo de um imobilizados quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.

  Assim:

  Preço de Aquisição  R$ 60.000

  ( + )  Instalação do Ar-Condicionado  R$ 2.000

  ( = )  Custo de Aquisição  R$ 62.000

  Depreciação Anual = Custo - Valor Residual / Vida Útil = 62.000 - 20.000 / 4 = 10.500

  Com isso, em 31/12/2015, exatamente um ano após a aquisição do item, o valor contábil do veículo será de:

  Custo  R$ 62.000

  ( – )  Depreciação Acumulada  (R$ 10.500)

  ( = )  Valor Contábil  R$ 51.500 

  Nesta data o veículo passou a ser utilizado por outro diretor e sua vida útil remanescente passou a ser de dois anos e não seja aproveitado depois disso (ou seja, sem valor residual). Neste sentido, temos que recalcular o valor da depreciação anual.

  Depreciação Anual = Custo - Valor Residual / Vida Útil = 51.500 - 0 / 2 = 25.750

  Assim, o valor contábil do veículo em 31/12/2016 será de:

  Custo  R$ 62.000

  ( – ) Depreciação Acumulada  (10.500 + 25750 = R$ 36.250)

  ( = ) Valor Contábil  R$ 25.750 

  Assim, correta a alternativa B.

  Igor Cintra | Direção Concursos

• Há muita gente que faz copy paste de comentários de profs e nem sequer os leem, ou então não entendem nada do que colam. Um exemplo claro consta aqui num dos comentários:

  "* o valor do seguro é contabilizado como “Prêmios de Seguros a Vencer” no ativo e, em contrapartida, é reconhecida uma “Despesa c/ Seguros” no resultado (DRE). "

  Ai sim? Então no pagamento de seguros antecipado é reconhecida despesa? E a empresa pagou com o quê? Com ar?? A questão informa que na data de aquisição do veículo, a sociedade empresária pagou o seguro anual. Então, se foi à vista, a contrapartida é crédito no Caixa. Só durante a apropriação do seguro (mensalmente) é que irá ser lançada despesa, em contrapartida de crédito na conta do Ativo Seguros a Vencer.

  Caso o pagamento do seguro fosse posterior, por exemplo em parcelas, seria lançado em conta do passivo na data de aquisição do veículo, a qual seria debitada nas datas das parcelas, em contrapartida de crédito do Caixa.

  Enfim...

Questão 2590672

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial

No ano de 2016, a Cia. ABC abriu seu capital por meio da emissão de títulos patrimoniais. Os custos de transação, diretamente atribuíveis à emissão, foram de R$ 10.000.

Assinale a opção que indica onde foram reconhecidos os custos de transação nas Demonstrações Contábeis, de 31/12/2016, da Cia. ABC.

• A. Na Demonstração do Resultado do Exercício como Outras Despesas Operacionais.
• B. Na Demonstração do Resultado do Exercício como Despesa Financeira.
• C. No Balanço Patrimonial como Despesa Antecipada.
• D. No Balanço Patrimonial como Reserva de Capital.
• E. no Balanço Patrimonial, como redutor do Patrimônio Líquido, na conta Custo com a emissão de Ações.

Gabarito: E

Comentários

• Questão versando sobre Gasto na emissão de ações.

   

  Em virtude do CPC 08, tal gasto não pode mais ser lançado como despesa, mas sim como conta redutora do capital social diretamente no patrimônio líquido.

• Gabarito E

   

  CPC 08

   

  5. Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais, e os prêmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital.

• Atualmente tais gastos são classificados na conta “Gastos com Emissão de Ações”, retificadora do PL. Posteriormente são compensadas como contrapartida de uma Reserva de Capital ou redução do Capital Social.

  Ainda assim, caso não haja sucesso na emissão das novas ações tais gastos serão lançados diretamente como despesas do exercício.

  Assim, correta a alternativa E.

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: Júlio Cardozo - Estratégia

  Os gastos com emissão de ações, a partir de 2008, não mais podem ser tratados como despesas do período . Passam a figurar como redução do valor obtido do capital social.

  =====

  INDO MAIS FUNDO!

  Despesa com Emissão de Ações

  Lei 12.973/14:

  Art. 38-A. Os custos associados às transações destinadas à obtenção de recursos próprios, mediante a distribuição primária de ações ou bônus de subscrição contabilizados no patrimônio líquido, poderão ser excluídos, na determinação do lucro real , quando incorridos.

  Art. 38-B. A remuneração, os encargos, as despesas e demais custos, ainda que contabilizados no patrimônio líquido, referentes a instrumentos de capital ou de dívida subordinada, emitidos pela pessoa jurídica, exceto na forma de ações, poderão ser excluídos na determinação do lucro real e da base de cálculo de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido quando incorridos.

  --> O que isso quer dizer?

  Na hota de apuração do lucro para o Imposto de Renda, o Fisco faz assim:

  “ para a Contabilidade, esses gastos não são considerados com despesas, mas, a gente vai quebrar o seu galho. Vamos permitir que você diminua esse gasto da base de cálculo do Imposto de Renda”.

• Atualmente tais gastos são classificados na conta “Gastos com Emissão de Ações”, retificadora do PL. Posteriormente são compensadas como contrapartida de uma Reserva de Capital ou redução do Capital Social.

  Ainda assim, caso não haja sucesso na emissão das novas ações tais gastos serão lançados diretamente como despesas do exercício.

  Assim, correta a alternativa E.

Questão 2590675

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

A Cia. LOL elaborou sua Demonstração do Resultado do Exercício pelo método da natureza da despesa.

Assinale a opção que contém apenas as contas classificadas de acordo com esse método.

• A. Despesa com Benefícios a Empregados e Despesas Comerciais.
• B. Variação do Estoque e Custo dos Produtos Vendidos.
• C. Despesa de Depreciação e Consumo de Matéria Prima.
• D. Despesa de Vendas e Despesas Administrativas.
• E. Despesas Administrativas e Despesa de Amortização.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  CPC 26

  102. A primeira forma de análise é o método da natureza da despesa. As despesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, despesas com transporte, benefícios aos empregados e despesas de publicidade), não sendo realocados entre as várias funções dentro da entidade. Esse método pode ser simples de aplicar porque não são necessárias alocações de gastos a classificações funcionais. Um exemplo de classificação que usa o método da natureza do gasto é o que se segue:

   Receitas  X

  Outras Receitas  X

  Variação do estoque de produtos acabados e em elaboração X

  Consumo de matérias-primas e materiais X

  Despesa com benefícios a empregados X

  Depreciações e amortizações X

  Outras despesas X

  Total da despesa  (X)

  Resultado antes dos tributos  X
   

  103. A segunda forma de análise é o método da função da despesa ou do ”custo dos produtos e serviços vendidos”, classificando-se as despesas de acordo com a sua função como parte do custo dos produtos ou serviços vendidos ou, por exemplo, das despesas de distribuição ou das atividades administrativas. No mínimo, a entidade divulga o custo dos produtos e serviços vendidos segundo esse método separadamente das outras despesas. Esse método pode proporcionar informação mais relevante aos usuários do que a classificação de gastos por natureza, mas a alocação de despesas às funções pode exigir alocações arbitrárias e envolver considerável julgamento. Um exemplo de classificação que utiliza o método da função da despesa é a seguinte:

  Receitas  X

  Custo dos produtos e serviços vendidos       (X)

  Lucro bruto  X

  Outras receitas  X

  Despesas de vendas       (X)

  Despesas administrativas       (X)

  Outras despesas       (X)

  Resultado antes dos tributos  X
  
  bons estudos

• Vamos pensar um pouco...

   

  Como o Renato já afirmou a abaixo, existem duas formas de análise das despesas na DRE, quais sejam: método da natureza da despesa e método funcional. (CPC 26. Itens 102  - 105)

   

  Desta forma  questão ficaria estruturada assim: 

   

  a) Despesa com Benefícios a Empregados (Natureza) e Despesas Comerciais (Funcional). ...................Errada

   b) Variação do Estoque (Natureza) e Custo dos Produtos Vendidos (Funcional)........................................Errada

   c) Despesa de Depreciação (Natureza) e Consumo de Matéria Prima (Natureza).......................................Certa

   d) Despesa de Vendas (Funcional) e Despesas Administrativas (Funcional).............................................Errada

   e) Despesas Administrativas (Funcional) e Despesa de Amortização (Natureza).........................................Errada 

   

  Para memorizar:

   

  (Método Natureza)

   

  Despesa com salário..........

  Despesa com transpotrte........

  Despesas com propaganda....

  Despesa com depreciação

  Materias consumido

   

  (Método Funcional)

   

  Despesa operacional

  Despesa comercial

  Despesa administrativa

  Despesa com venda

  Impostos

  CMV

   

  Bons estudos!

• Uma dica que tem funcionado para mim é:
  
  método funcinal tem contas mais genéricas, ex: despesas de vendas, comercial
  
  método da natureza tem contas mais específicas, ex: despesas com propaganda, despesa com transporte

• Complementando a dica do Lucas Ferreira Coelho, eu costumo buscar associar as nomenclaturas dos grupos de despesas pelo método funcional com possíveis setores existentes nas empresas (vendas, administrativo, comercial, operacional).

• Segundo o CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as despesas devem ser subclassificadas a fim de destacar componentes do desempenho que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade. Essa análise dever ser proporcionada em uma das duas formas descritas a seguir, obedecidas as disposições legais.

  A primeira forma de análise é o método da natureza da despesa. As despesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, despesas com transporte, benefícios aos empregados e despesas de publicidade), não sendo realocados entre as várias funções dentro da entidade. Esse método pode ser simples de aplicar porque não são necessárias alocações de gastos a classificações funcionais.

  A segunda forma de análise é o método da função da despesa ou do “custo dos produtos e serviços vendidos”, classificando-se as despesas de acordo com a sua função como parte do custo dos produtos ou serviços vendidos ou, por exemplo, das despesas de distribuição ou das atividades administrativas (despesas de vendas, despesas administrativas, outras despesas etc). No mínimo, a entidade deve divulgar o custo dos produtos e serviços vendidos segundo esse método separadamente das outras despesas. Esse método pode proporcionar informação mais relevante aos usuários do que a classificação de gastos por natureza, mas a alocação de despesas às funções pode exigir alocações arbitrárias e envolver considerável julgamento.

  O pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis dá os seguintes exemplos:

  Método da Natureza

  As despesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, despesas com transporte, benefícios aos empregados e despesas de publicidade), não sendo realocados entre as várias funções dentro da entidade.

  Receitas X

  Outras Receitas X

  Variação do estoque de produtos acabados e em elaboração X

  Consumo de matérias-primas e materiais X

  Despesa com benefícios a empregados X

  Depreciações e amortizações X

  Outras despesas X

  Total da despesa (X)

  Resultado antes dos tributos X

  Método da Função

  Classifica as despesas de acordo com a sua função como parte do custo dos produtos ou serviços vendidos ou, por exemplo, das despesas de distribuição ou das atividades administrativas. É o modelo da Demonstração do Resultado do Exercício exigido pela Lei n° 6.404/76.

  Receitas X

  Custo dos produtos e serviços vendidos (X)

  Lucro bruto X

  Outras receitas X

  Despesas de vendas (X)

  Despesas administrativas (X)

  Outras despesas (X)

  Resultado antes dos tributos X

  A partir disso vamos analisar as alternativas apresentadas.

  a) Despesa com Benefícios a Empregados (natureza) e Despesas Comerciais (função).

  b) Variação do Estoque (natureza) e Custo dos Produtos Vendidos (função).

  c) Despesa de Depreciação (natureza) e Consumo de Matéria Prima (natureza). Parei aqui

  d) Despesa de Vendas (função) e Despesas Administrativas (função).

  e) Despesas Administrativas (função) e Despesa de Amortização (natureza).

  Assim, correta a alternativa C.

• eu faço a associação com conta analítica e sintética, é basicamente a mesma ideia

  Analítica -> Natureza

  Sintética -> Funcional

  Observação pra esse item do CPC 26

  104. As entidades que classificarem os gastos por função devem divulgar informação adicional sobre a natureza das despesas, incluindo as despesas de depreciação e de amortização e as despesas com benefícios aos empregados

• 2 Métodos

  Função = Mais GENÉRICA (Ex.: CMV, Desp Adm.e gerais etc) ==> regra geral: Adotada na ativ. PRIVADA

  Natureza = Mais ESPECÍFICA (Ex.: Desp. c/salários, propaganda, custo MP etc)==> regra geral: Adotada no Setor Púb.

  Bons estudos.

Questão 2590678

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Assinale a opção que descreve corretamente um firewall.

• A. Um dispositivo de segurança de rede que monitora o tráfego de entrada e saída, e admite ou bloqueia tráfegos específicos de acordo com as regras de segurança estabelecidas.
• B. Um antivírus que atua diretamente na conexão de uma rede interna, protegida, com o mundo exterior, de acordo com o tipo de malware a ser evitado.
• C. Um nome genérico para um conjunto de procedimentos que realizam a autenticação de usuários de aplicações Web em uma rede protegida.
• D. Um processo de criptografia dedicado aos procedimentos de codificação/decodificação do tráfego de entrada e saída de uma rede protegida.
• E. Um servidor de nomes Web, utilizado para converter as palavras que compõem uma URL para o endereço IP correspondente.

Gabarito: A

Comentários

• Esse elemento de segurança  monitora o tráfego de rede conforme a política de segurança estabelecida.

   

   COMENTÁRIO DO TIAGO  QUE VI AQUI NO QC E NUNCA MAIS ESQUEÇO :

   

  FIREWALL É O SEGURANÇA DA BOATE que fica monitorando quem entra e quem sai . 

   

  BONS ESTUDOS PESSOAL !!

• Firewall
  
  é importante ressaltar que o firewall pode ser hardware ou software, um hardware que tem a função de firewall por exemplo, o roteador.
  
  Como já foi citado, ele é o responsavel pelo controle de entrada e saída de dados. Em termo mais práticos, ele funcionará da seguinte maneira: 
  
  - Ele é configurado, e só deixa passar aquilo que estiver "na lista", fazendo uma comparação com o já mencionado segurança de boate. 
  Essas listas são os protocolos, por exemplo, o Firewall monitorando a porta 80, relativa ao protocolo HTTP, o qual só trabalha com conteudo multimidia. Então, se um arquivo .EXE tentar passar, o firewal não irá permitir e bloqueará o acesso. 
  
  Outra coisa, o Firewall não é o substituo do antivirus, os dois são importantes.

• Alternativa A

   

  Firewall é um dispositivo de segurança de rede que monitora o tráfego de entrada e saída, e admite ou bloqueia tráfegos específicos de acordo com as regras de segurança estabelecidas. 

• Um firewall (em português: parede de fogo) é um dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede. O firewall pode ser do tipo filtros de pacotes, proxy de aplicações, etc. Os firewalls são geralmente associados a redes TCP/IP.[1]..

   

  Este dispositivo de segurança existe na forma de software e de hardware, a combinação de ambos é chamado tecnicamente de "appliance"[2]. A complexidade de instalação depende do tamanho da rede, da política de segurança, da quantidade de regras que controlam o fluxo de entrada e saída de informações e do grau de segurança desejado.

   

   

  LETRA : A

   

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Firewall

   

   

  DEUS, TU ÉS O INÍCIO, MEIO E FIM....

• Firewall é uma barreira de proteção que ajuda a bloquear o acesso de conteúdo malicioso, mas sem impedir que os dados que precisam transitar continuem fluindo. Em inglês, “firewall” é o nome daquelas portas antichamas usadas nas passagens para as escadarias em prédios.

  Na informática, os firewalls são aplicativos ou equipamentos que ficam entre um link de comunicação e um computador, checando e filtrando todo o fluxo de dados. Esse tipo de solução serve tanto para aplicações empresariais quanto para domiciliar, protegendo não só a integridade dos dados na rede mas também a confidencialidade deles.

• GABARITO: A

   

  Quando bem configurado, o firewall pessoal pode ser capaz de:

  registrar as tentativas de acesso aos serviços habilitados no seu computador;

  bloquear o envio para terceiros de informações coletadas por invasores e códigos maliciosos;

  bloquear as tentativas de invasão e de exploração de vulnerabilidades do seu computador e possibilitar a identificação das origens destas tentativas;

  analisar continuamente o conteúdo das conexões, filtrando diversos tipos de códigos maliciosos e barrando a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado;

  evitar que um código malicioso já instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outros computadores sejam exploradas.

   

   

  LEIAM MAIS EM:

  https://cartilha.cert.br/mecanismos/

   

  BONS ESTUDOS.

• Lembrando o Firewall pode ser tanto um software como também um hardware.

• Q241198 Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

   

  • Um firewall 

   

   a) tem a capacidade de examinar todo o tráfego entre a rede local e a Internet de maneira que, devidamente configurado, é uma ferramenta eficaz na prevenção de vírus

   b) é independente da política de acesso de uma rede, de maneira que a definição ou não de uma tal política não interfere em sua utilidade e eficácia.

   c) serve para estabelecer a política de acesso de uma rede, de maneira que a escolha do tipo de firewall utilizado determina a política de acesso da rede.

   d) serve para implementar a política de acesso de uma rede, de maneira que tem pouca ou nenhuma utilidade em um ambiente onde tal política não esteja definida.

   e) tem a capacidade de bloquear o tráfego indesejado entre a rede local e a Internet de maneira que, devidamente configurado, é uma ferramenta eficaz na prevenção de spam.

   

  Resposta dos outros amiguinhos -

   

  b) Errado - A eficácia do firewall está diretamente dependente de como ele foi configurado, ou seja, da politica de acesso estabelecida.
  
  c) Errado - O que define a politica de acesso não é o tipo de firewall, é sim a configuração (politica de acesso) que foi estabelecida nele.
  
  d) Certo - A eficacia do firewall depende da politica de acesso estabelecida, ou seja, se não houver politica aderente com as necessidades do ambiente, não haverá utilidade ou será subutilizado.

   

  Geralmente amiguinhos as bancas usam de pegadinhas falando que o firewall é útil como antivírus e proteção de spam o que é malvadeza, uma vez que, sabemos que o firewall atua estritamente na rede, ou seja, os softwares internos são protegidos por meio de antvírus do seu PC.

   

  Cabe salientar amiguinhos que existe 3 tipos de firewall que recentemente as bancas tem cobrado, são eles

   

  • Firewalls Locais

  • Firewalls de Aplicação (utilização em sites)

  • Firewalls de Rede

   

  Vejam detalhadamente os 3 tipos - https://blog.sucuri.net/portugues/2016/04/diferencas-entre-firewalls-de-seguranca.html

   

  Questões - Q847720 (FGV 2017) - Q506175 FUNIVERSA (2015)

   

  Apostila Informática - https://drive.google.com/file/d/1K1o7jFfSNMprnB93gAo7F72oGqm4SPBY/view?usp=sharing

   

   

  Amoo todos vocês, fiquem bém! 

• Gabarito: letra A

   

  Um firewall é, em português, uma parede de fogo. No computador, mais do que isso, o firewall é o caminho que toda informação de uma rede local precisa passar e ser fiscalizada antes de entrar ou sair. Sendo assim, o recurso comum em todos os PC tem o objetivo aplicar uma política de segurança, decidindo o que entra e o que sai, de forma segura para o usuário.

   

  Obs.: O firewall NÃO É ANTIVÍRUS.

   

  Fonte: www.techtudo.com.br

• GABARITO A

   

   

  FIREWALL

   

  Para que ladrões não entrem em sua casa, você deve trancar suas portas e janelas, ou instalar grades, alarmes e sistemas de segurança, dificultando o acesso ao interior do imóvel. O Firewall tem função similar, pois “tranca” todas as portas e janelas do seu computador para que só os autorizados possam entrar e sair. Os Firewalls já são instalados com pré-definições de quais portas poderão permanecer abertas para que os programas as usem, mas o usuário pode adicionar permissões conforme a necessidade. 

   

  OBS.: O firewall pode ser um software ou um hardware. Ativando o software, dispensamos o uso do hardware. Instalando um hardware, dispensamos o uso do software.

   

              - É para filtrar as portas de conexão

              - Não é antivírus

              - Não analisa o conteúdo de mensagens de email 

              - Não criptografa mensagem 

   

   

  bons estudos

• Foco!

  sabe o conceito de firewall? nem ler a B, C, D e E........kkkkk

  se vc estudou, vai sem medo..!

  Gabarito: A

• Firewall :

  São no computador os " Polícias " fazem a filtração / bloqueio.

  Firewall - literalmente "parede de fogo" - é um computador (e um programa) que o filtra o que passa de uma rede para outra. .

  dica: Firewall não é antivírus!

  Força e muito estudos guerreiros ♥️ Fé no pai que aprovação saí!

• Firewall pessoal é um tipo específico de firewall que é utilizado para proteger um computador contra acessos não autorizados vindos da Internet.

  Os programas antimalware, apesar da grande quantidade de funcionalidades, não são capazes de impedir que um atacante tente explorar, via rede, alguma vulnerabilidade existente em seu computador e nem de evitar o acesso não autorizado, caso haja algum backdoor nele instalado. Devido a isto, além da instalação do antimalware, é necessário que você utilize um firewall pessoal.

  Quando bem configurado, o firewall pessoal pode ser capaz de:

  registrar as tentativas de acesso aos serviços habilitados no seu computador;

  bloquear o envio para terceiros de informações coletadas por invasores e códigos maliciosos;

  bloquear as tentativas de invasão e de exploração de vulnerabilidades do seu computador e possibilitar a identificação das origens destas tentativas;

  analisar continuamente o conteúdo das conexões, filtrando diversos tipos de códigos maliciosos e barrando a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado;

  evitar que um código malicioso já instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outros computadores sejam exploradas.

  Alguns sistemas operacionais possuem firewall pessoal integrado. Caso o sistema instalado em seu computador não possua um ou você não queira usá-lo, há diversas opções disponíveis (pagas ou gratuitas). Você também pode optar por um antimalware com funcionalidades de firewall pessoal integradas.

• Questão didática de firewall, elemento de segurança que monitora o tráfego de rede conforme a política de segurança estabelecida.

  Resposta certa, alternativa a).

• Gabarito: A

• E o famoso porteiro controla a entrada é saída

  Gab:A rumo a PM-CE nós vamos conseguir não desista.

• FGV gosta muito desse mecanismo. 10 questões seguidas.

• Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

  Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

  Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

  E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

  Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS!

• FIREWALL

  • É um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança;
  • É baseado em Hardware e/ou Software (mais comum);
  • O Firewall:
  • NÃO criptografa mensagens;
  • NÃO é antivírus;
  • NÃO é AntiSpam;
  • NÃO é AntiSpyware;
  • NÃO analisa o conteúdo de e-mail.

  Fonte: Comentários do Qconcursos e meus resumos.

• O Firewall do Windows é o programa nativo que existe para bloquear o acesso à internet de diversas formas. Pode-se bloquear programas, sites, portas, etc. ou seja, ele existe pra resolver esse problema. O uso mais comum pro usuário doméstico é bloquear programas ou aplicativos, que adoram acessar a internet sem autorização do usuário.

• Gabarito:A

  Dicas de Segurança da Informação:

  1- Princípios (DICAN): Disponibilidade (o arquivo sempre deve está disponível a pessoas autorizadas), Integridade (o arquivo não pode ser alterado), Confidencialidade (o arquivo deve está disponível as pessoas autorizadas), Autenticidade e Não Repúdio.

  2- Principais Malwares: Vírus (Progama ou parte do programa que insere copias de si mesmo para danificar o computador e que só ocasionará dano se for executado); Phishing (Lembra de "pescar", vou "pescar" suas informações, roubá-las através da criação de sites falsos); Ransoware (Torna inacessíveis os dados do seu computador e você terá que pagar uma quantia); Worm (Programa auto replicante que se executa a partir das falhas do sistema e pode ser propagado pela rede); Spyware (Espião. Monitoro suas atividades e mando a terceiro de 3 formas: keyloggers - tudo que você digita eu irei ver, screenlogger - tudo que você ver eu iria ver e adware - tudo que você pesquisa eu iria ver. Ex: As propagandas que aparecem no celular).

  3- Defesa dos Malwares: Firewall (Parede de fogo. Hardware ou Software. Filtra todos os pacotes que passam da internet para o computador e bloqueiam aqueles maliciosos, como a invasão de um ataque de worm, vírus e hackers. Não bloqueia se o vírus já estiver no seu computador e se você desabilitar o firewall); Antivírus (Detectar e eliminar os malwares do pc. Trabalha de 3 formas: Método de assinatura - irá procurar uma parte do vírus que não é alterada, caracterizando-o como vírus, Busca algorítmica - verificar os algoritmos que criaram aquele vírus no banco de dados, Sensoriamento Heurístico - irei verificar a execução e os registros do programa para assim definir se é um malware).

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

• Fiz esse curso de informatica do zero e me ajudou muito!!!

  Continue a nadar!

  https://sun.eduzz.com/1073923?a=81944373

Questão 2590681

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Os protocolos a seguir fazem parte da camada de Aplicação do TCP/IP, à exceção de um. Assinale-o.

• A. DNS.
• B. FTP.
• C. HTTP.
• D. SMTP.
• E. TCP.

Gabarito: E

Comentários

• O TCP é um protocolo da camada de TRANSPORTE do TCP/IP, enquanto os demais são protocolos da camada de aplicação.

  GABARITO : LETRA E  

   

  FONTE : VICTOR DALTON 

• O TCP (Transmission Control Protocol - Protocolo de Controle de Transmissão) é um dos principais protocolos da camada de transporte do modelo TCP/IP. Ele permite gerenciar os dados vindo da (ou com destino à) camada inferior do modelo (ou seja, o protocolo IP).

   

  O TCP é um protocolo orientado para a conexão, isto é, ele permite que duas máquinas se comuniquem entre elas, além de controlar o estado da transmissão.

   

  GABARITO: E

   

  OBS: esse César TRT não é um ser humano, ele fica 24h no qconcursos esperando questões novas pra comentar kkkkkkkkkkk

• a) DNS. - é o responsavel pela conversão do "url" que nós digitamos, o nome do site, no ip que dará acesso ao servidor do mesmo e vice e versa. Existem duas formas de acessar uma página na internet: pelo nome de domínio ou pelo endereço IP dos servidores nos quais ela está hospedada. Para que você não precise digitar a sequência de números no navegador sempre que quiser visitar um site, o DNS faz o trabalho pesado de traduzir as palavras que compõem a URL para o endereço IP do servidor.

  
  b) FTP. - protocolo de transferencia de arquivos, utilizado quando o usuario faz download e upload por exemplo. 

  
  c) HTTP.  - protocolo de transferencia de hiper texto, é o mais utilizado por usuario na internet, importante frisar que o html está dentro do http (que é o responsavel pelo transporte daquele), o HTML é o próprio hiper texto em si o objeto do transporte. Só para lembrar, o HTML é um arquivo de texto interpretado pelo navegador e tem a capacidade de montar conteudos em multimidia (paginas da web). 

  
  d) SMTP. - faz parte dos chamados protocolos de e-mail, SMTP - "S" de sai, logo, responsavel pelo envio do email, os protocolos de recebimento são: POP3 e IMAP4

  
  e) TCP. -  funciona na camada de transporte do tcp/ip. Ele permite gerenciar os dados vindo da (ou com destino à) camada inferior do modelo (ou seja, o protocolo IP).
  
  Sintetizando. DNS, HTTP, SMTP, FTP -> Camada de Aplicação
                         TCP -> Camada de Transporte

• Bizu

  SMTP - Sua Mensagem Tá Partindo. (protocolo de envio de email).

   

   

• Boa questão!

  Resposta letra E.

  DNS, HTTP, SMTP, FTP são da Camada de Aplicação

   TCP e UDP Camada de Transporte

• Aplicação = SMTP, HTTP(S), FTP, IMAP, DNS, etc...

  Transporte = TCP, UDP, etc...

  Internet = IP, IPsec, etc...

  Acesso a Rede = 802.11 wifi, Ethernet, etc... 

  Acredito que com isso vc já resolve 90% das questões que envolvem protocolos das camadas do modelo TCP/IP. 

  Só lembrando que é basicamente a mesma coisa para as camadas do modelo OSI.

• LETRA E

   

  OUTRA QUESTÃO

   

  Q275787 Redes de computadores modernas utilizam a pilha de protocolos TCP/IP para acesso à Internet. Assinale a opção em que os protocolos apresentados são todos da camada de aplicação do TCP/IP. c) IMAP e SMTP.

   

  COMENTÁRIO RETIRADO DE LÁ

   

  Os protocolos da familia TCP/IP são:

  
   

  CAMADA DE REDE:

  IP - ARP

  RARP - ICMP

  OSPF- RIP

  CAMADA DE TRANSPORTE: 

  TCP - UDP

  
   

  CAMADA DE APLICAçÃO

  POP - IMAP - SMTP 

  HTTP - HTTPS 

  FTP - TELNET

  IRC - NNTP

  DNS - DHCP 

  
   

• Gabarito: Letra E

   

  Principais protocolos da camada de Aplicação: HTTP, SMTP, FTP, RTP, Telnet, SIP, RDP, IRC, SNMP, NNTP, POP3, IMAP, DNS,...

   

  Principais protocolos da Camada de Transporte: o TCP, o UDP, o SCTP etc.

• Na questão Q555299 o professor fala desses protocolos.

   

• sabendo erei essa @$4.

• As camadas do modelo TCP/IP

   

  • Camada 5 – Aplicação: nesta camada estão os protocolos de mais alto nível, aqueles que realizam tarefas diretamente em contato com os usuários: FTP, SMTP, HTTP, POP, IMAP, DNS, TELNET, NNTP etc.

  Esses protocolos estão intimamente ligados às diversas tarefas (serviços) que podemos utilizar
  na Internet. (Normalmente, cada protocolo está associado a um serviço diferente.)

   

  • Camada 4 – Transporte: estão localizados, nesta camada, os protocolos responsáveis pela comunicação fim a fim entre as máquinas envolvidas. Os protocolos da camada de transporte são: TCP e UDP.

  Os protocolos da camada de aplicação precisam dos protocolos da camada de transporte. Algumas aplicações (programas) usam o UDP, mas a grande maioria dos protocolos localizados na camada 5 usa o TCP como protocolo de transporte.

   

  • Camada 3 – Rede (ou Inter-Redes): apresenta protocolos que realizam processos de roteamento e tradução de endereços para que a conexão entre os dois computadores seja efetuada. Fazem parte desta camada os protocolos IP, ICMP, IGMP, ARP e RARP.

  
  Desses vários protocolos, o mais importante (considerando todas as camadas da pilha) é, sem dúvidas, o IP. Todos os protocolos das camadas superiores precisam do IP, que é o responsável direto pelo endereçamento dos micros e pelo roteamento dos pacotes através da estrutura das
  redes.

   

  Fonte:  https://drive.google.com/file/d/1K1o7jFfSNMprnB93gAo7F72oGqm4SPBY/view?usp=sharing

   

   

  Fiquem bém todos os meus amiguinhos, amoo vocês!

• Pilha de protocolos TCP/IP

  
  

  Camada de Aplicação: BGP DHCP DNS FTP HTTP IMAP LDAP MGCP NNTP NTP POP ONC/RPC RTP RTSP RIP SIP SMTP SNMP SSH Telnet TLS/SSL XMPP outros...

  Camada de Transporte: TCP UDP DCCP SCTP RSVP outros...

  Camada de Rede: OSPF IP IPv4 IPv6 ICMP ICMPv6 ECN IGMP IPsec

  Camada de Ligação de Dados: NDP ARP túneis... L2TP PPP MAC Ethernet DSL RDIS FDDI outros...

  
  

  https://pt.wikipedia.org/wiki/TCP/IP

• TCP camada de transporte

• TCP >>> CAMADA DE TRANSPORTE

  restante é camada de APLICAÇÃO! :D

• Dica sobre os protocolos que trabalham com E-mails:

  Pop 3: P de Pai de Santo - Só recebe! Função de receber e-mails, só funciona com aplicativos locais.

  SMTP = Sua Mensagem Tá Partindo! Responsável pelo ENVIO de e-mails.

• O TCP é um protocolo da camada de TRANSPORTE do TCP/IP, enquanto os demais são protocolos da camada de aplicação.

  Resposta certa, alternativa e).

• Gabarito: E

• E. TCP. correta

  camada de transporte

• FAMÍLIA DE PROTOCOLOS TCP/IP:

  Aplicação: HTTP/HTTPS; FTP; SMTP; POP3/IMAP; TELNET/SSH; DHCP; DNS; IRC

  Rede: IP (IPV4 e IPV6)

  Transporte: TCP e UDP

• esses comentarios (professor) somente em video, sao um "saco". desculpa ai pessoal. mas não da pra ficar vendo video todo hora, podia colocar uns textos que seria mais eficiente.

• TCP: CAMADA DE TRANSPORTE

• TRANSPORTE!

  TCP: realiza o transporte com garantia de entrega,

  UDP: realiza o transporte de dados sem garantia de entrega (mais rápida, não gasta espaço na rede).

• gab.: LETRA E

  DNS, FTP, HTTP, SMTP --> camada de APLICAÇÃO

  TCP --> camada de TRANSPORTE

  #PRFBRASIL

• Camada de transporte : TCP,UDP,SCTP...

  Camada de aplicação: HTTP,SMTP,FTP,DNS,RDP,IMAP, POP3,TELNET,RTP,SIP,IRC,SMB...

• TCP TEM O T DE TRANSPORTE

• FGV FDP

• Achei a questão mal formulada, mas acertei.

• O protocolo TCP pertence à camada de transporte. É um protocolo seguro, orientado à conexão, pois garante que os dados serão entregues!

  "TCP tolera perda de tempo, mas não tolera falhas"

• Esse assunto é realmente "redes de computadores", estou com dificuldades.

  obg para quem ajudar.

• Camadas no modelo TCP/IP:

  4 - Aplicação

  3 - transporte

  2- internet

  1 - enlace

  a maioria dos protocolos são de aplicação, decorar os que não são é mais fácil.

  IP ------> Rede

  IPsec ---> Rede

  ARP ----> Rede

  TCP ----> Transporte

  UDP ----> Transporte

  Os demais a baixo são de aplicação, e precisam de um protocolo de transporte:

  SMTP ------> utiliza TCP e UDP

  IMAP ------> utiliza TCP e UDP

  POP3 ------> utiliza TCP

  DNS ------> utiliza TCP e UDP

  HTTP ------> utiliza TCP

  HTTPs ------> utiliza TCP

  FTP ------> utiliza TCP

• 7.Aplicação = HTTP, RTP, SMTP, FTP, SSH, Telnet, SIP, RDP, IRC, SNMP, NNTP, POP3, IMAP, BitTorrent, DNS ...

  6.Apresentação = XDR, TLS ...

  5.Sessão = NetBIOS ...

  4.Transporte = NetBEUI, TCP, UDP, SCTP, DCCP, RIP ...

  3.Rede = IP (IPv4, IPv6), IPsec, ICMP, NAT ...

  2.Enlace = Subcamada LLC Subcamada MAC Ethernet, IEEE 802.1Q, HDLC, Token ring, FDDI, PPP, Switch, Frame relay, ATM, ARP, RARP ...

  1.Física = Modem, , 802.11 Wi-Fi RDIS, RS-232, EIA-422, RS-449, Bluetooth, USB, 10BASE-T, 100BASE-TX, ISDN, SONET, DSL ...

• GABARITO LETRA E

  DICA

  --- > O modelo TCP/IP 4 camadas.

  > mnemônico: R.E.T.A.

  4. Camada Aplicação: HTTP, SMTP, FTP, SSH, TELNET, IRC, SNMP, POP3, IMAP, DNS, TLS/SSL, DHCP etc.

  3. Camada Transporte: comunicação entre processos.

  > TCP e UDP, RTP, SCTP, DCCP. GABARITO DA QUESTÃO.

  2. Camada Rede (Internet): realiza transferência e roteamento de pacotes.

  > (IPV4, IPV6), IP, ARP, RARP, ICMP, RIP,IPSEC, IGPM, IPsec etc.

  1. Camada Enlace: (Acesso à rede): rádio, satélite, telefone Ethernet, Token Ring, Bluetooth, Wi-Fi, Frame Relay, ATM, etc.

  -----------------------------------------

  DE FATO O PROTOCOLO TCP ESTÁ NA CAMADA DE TRANSPORTE, OU SEJA, É A EXCEÇÃO DA CAMA DE APLICAÇÃO.

• LETRA - E

  TCP faz parte da camada de transporte.

  A camada de transporte é a segunda camada de cima para baixo na hierarquização da arquitetura TCP/IP, e corresponde igualmente à mesma camada no modelo OSI. Neste nível são executadas ações relacionadas à confiabilidade e integridade dos dados por meio de funções como o controle de fluxo, controle de erro, sequenciação e multiplexação de mensagens.

  Os protocolos definidos para esta camada são o UDP (User Datagram Protocol) e o TCP (Transmission Control Protocol), com o objetivo de garantir a conversação entre dois hosts.

Questão 2590684

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Banco de Dados
• Assuntos: MS-Access

O termo ODBC é frequentemente mencionado na literatura de bancos de dados, inclusive como um recurso no MS Access. Assinale a opção que caracteriza corretamente essa tecnologia.

• A. Biblioteca voltada para o gerenciamento de operações importação/exportação de dados.
• B. Interface genérica para acesso a dados.
• C. Linguagem de consulta para bancos de dados.
• D. Otimizador de consultas SQL.
• E. Versão padronizada do SQL para acesso a bancos de dados de diferentes fabricantes.

Gabarito: B

Comentários

• ODBC é acrônimo para Open Database Connectivity, que é um padrão para acesso a Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados. Este padrão define um conjunto de interfaces que permitem o uso de linguagens de programação como Visual Basic, Delphi, Visual C++, Java, entre outras capazes de utilizar estas interfaces, para ter acesso a uma vasta gama de bases de dados distintas sem a necessidade de codificar métodos de acesso especializados.

   

  GABARITO : LETRA B

   

  FONTE : VICTOR DALTON 

• ODBC é uma interface genérica para acesso a dados que permite com que o Access acesse diversos bancos de dados diferentes, como SQL Server e MySQL, como por exemplo nas consultas de passagem ou nas importações de dados de fontes do tipo ODBC.

Questão 2590687

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Arquitetura de Computadores
• Assuntos: Modos de endereçamento

A codificação UFT-8 para caracteres é extremamente popular no mundo Web.

Assinale o número de octetos (bytes) utilizados para a codificação de um caractere qualquer.

• A. sempre um byte.
• B. sempre dois bytes.
• C. entre um e dois bytes, dependendo do caractere.
• D. sempre quatro bytes.
• E. entre um e quatro bytes, dependendo do caractere.

Gabarito: E

Comentários

• Pra começar, um erro ortográfico no enunciado, que não sei se é suficiente para anular a questão: a codificação é UTF-8 (Unicode Transformation Format-8), e não UFT-8. O UTF-8 usa de 1 a 4 bytes por caractere, a depender do mesmo.

   

  GABARITO : LETRA E

   

  FONTE : VICTOR DALTON 

Questão 2590690

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

João recebeu uma lista com milhares de CPFs, nomes e endereços por meio de uma planilha MS Excel. Entretanto, há duplicações de nomes e/ou CPFs indesejadas na lista, e João precisa identificá-las, analisá-las e eliminá-las.

Assinale a opção que indica o recurso do MS Excel que permite a identificação imediata das duplicações.

• A. Classificar.
• B. Controlar alterações.
• C. Formatação condicional.
• D. Localizar e selecionar.
• E. Validação de dados.

Gabarito: C

Comentários

• Olha, admito que, com base no que foi apresentado nas alternativas, pensei no recurso Classificar, que ordenaria os registros com base no CPF, por exemplo, tornando mais fácil encontrar as duplicatas. Porém, encontrei um artigo na internet que mostra um raciocínio interessante: se você utilizar a Formatação Condicional para iluminar um registro que seja novo, IMEDIATAMENTE você visualiza os registros duplicados. Questão de profundo raciocínio, e acredito que seja isso que a banca queira.

   

  Clique com CTRL nesse link e leia mais logo depois: https://www.devmedia.com.br/excel-como-verificar-se-existe-valores-duplicados/37180

   

  GABARITO : LETRA C 

   

   

  FONTE : VICTOR DALTON 

• A FGV gosta muito de cobrar a Formatação Condicional e suas funções. 
  
  Pagina inicial - estilos - formatação condicional - realçar regras da celula - valores duplicados. 
  
  Segue a definição do site da Microsoft: 
  
  A formatação condicional permite aplicar cores às células (já foi questão da fgv) com base em determinadas condições, como valores duplicados (questão atual), valores que atendem a certos critérios, como maior que 100 ou é igual à "Receita" com Realçar Regras das Células e Regras de Primeiros/Últimos. Você também pode mostrar como células individuais são classificadas em relação a um intervalo de valores com Barras de Dados, Escalas de Cores e Conjuntos de Ícones. A formatação condicional é dinâmica, portanto, quando os valores mudam, a formatação será ajustada automaticamente.
  
  https://support.office.com/pt-br/article/aplicar-formata%C3%A7%C3%A3o-condicional-no-excel-34402f91-c7e7-4060-944c-65d913033d18

• Errei porque confundi o enunciado entre formatação condicional e validação de dados. Vale ressaltar que há na guia Dados > Ferramentas de Dados, a opção Remover Duplicatas. Mas, a questão em si mencionou: "analisá-las, identificá-las e eliminá-las".

• O negócio é que é possível identificar tanto pela validação de dados quanto pela formatação condicional. Ou seja, temos duas respostas?
  
  Observem como tem esses dois caminhos: https://www.devmedia.com.br/excel-como-verificar-se-existe-valores-duplicados/37180

• Essa é a típica questão em que o enunciado faz o candidato errar... Não importa a história da carochinha que foi contada antes! Veja o que a questão está realmente pedindo. O primeiro parágrafo é totalmente irrelevante, serve apenas para confundir.

  No segundo parágrafo está o que realmente a questão pede: Qual recurso serve para IDENTIFICAR dados duplicados?
  Resposta: Letra C...

• Página de suporte

  A formatação condicional facilita o destaque de células ou intervalos de células, a ênfase de valores não usuais e a visualização de dados usando barras de dados, escalas de cores e conjuntos de ícones. Um formato condicional altera a aparência de um intervalo de células com base em condições (ou critérios). Se a condição for verdadeira, o intervalo de células será formatado com base nessa condição; se a condição for falsa, o intervalo de células não será formatado com base nessa condição.

  Você poderá classificar e filtrar por formato, incluindo a cor de plano de fundo da célula e a cor da fonte, quer tenha formatado as células de modo condicional ou manual. 

   

• MATEI A QUESTÃO COM ESSA FILOSOFIA!

  Validação de dados: Atua na entrada de dados.  
  Formatação Condicional: Atua em dados já presentes na planilha.  

   

  O AMIGO Breno Campbell QUE COMPARTILHOU AQUI NO QC!

  "VITÓRIA NÃO É PARA QUEM QUER, VITÓRIA É PARA QUEM INSISTE E NUNCA DESISTE!"

• Para quem está com o Excel 2016 (não sei se o procedimento a seguir funciona para as versões anteriores), basta selecionar o intervalo de céculas desejadas e ir em: Iniciar> Estilos > Formatação Condicional > Realçar Regras das Células > Valores duplicados. Faça a formatação da célula duplicada do jeito que você preferir!
  
  Experimente realizar o seguinte teste no seu excel preenchendo as células a seguir com o texto:
  
  A1 = Ricardo
  A2 = Antônio
  A3 = José
  A4 = Ricardo
  A5 = José
  
  Realize o procedimento citado no começo desse post, selecionando as células A1:A6 e veja a mágica acontecer.
   

• A formatação condicional (ou MFC) permite aplicar a uma ou várias células selecionadas, diferentes formatos que mudarão, automaticamente, em função do valor (ou do resultado da fórmula), que elas contêm.

• O procedimento passado pelo colega ruan mora funciona na versão 2010 do Excel.

• O Link do comentário de Cesar TRT mostra que A Validação de Dados é uma forma tão eficiente quanto a formatação condicional.

• Segundo o prof. Frank Mattos, a  Guia DADOS > REMOVER DUPLICATAS seria a melhor opção para João.

  ***DESPENCAM EM PROVAS***:

  PÁG. INICIAL > EDIÇÃO > CLASSIFICAR E FILTRAR > do menor para o maior, do maior para o menor.

  PÁG. INICIAL > ESTILOS > FORMATAÇÃO CONDICIONAL > identifica tendências e padrões nos dados, usando barras, cores e ícones para realçar visualmente.

• RESUMO - REMOÇÃO DE DUPLICATAS (FORMATAÇÃO CONDICIONAL)

  Às vezes, é útil ter dados duplicados, mas eles também podem dificultar a interpretação dos seus dados. A formatação condicional serve para encontrar e realçar dados duplicados. Dessa maneira, o usuário pode revisar as duplicatas e removê-las, se necessário.

  Em PÁGINA INICIAL > FORMATAÇÃO CONDICIONAL > REALÇAR REGRAS DAS CÉLULAS > VALORES DUPLICADOS, selecionar a formatação que desejar aplicar aos valores duplicados.

  Também é possível usar o recurso Remover Duplicatas, o qual remove permanentemente os dados duplicados. Tal funcionalidade encontra-se localizada em DADOS > REMOVER DUPLICATAS. Após, em COLUNAS, basta marcar ou desmarcar as colunas das quais se quer remover informações duplicadas.

• Essa eu não sabia, mas chutei na C confiante, pois se ele não sabe quais nomes duplicados há (só sabe que há nomes duplicados), não há como tentar localizar todos eles por meio de pesquisa manual. Tem que pôr uma condição para que o próprio programa busque e identifique duplicações. Gab C

• Uma das regras do recurso de formatação condicional é a formatação de valores duplicados. Dessa forma, João pode utilizar o recurso de formatação condicional para realçar células que possuem valores repetidos (CPFs duplicados) e, assim, identifica-las facilmente, analisa-las e – eventualmente – eliminá-las (Letra C).

• Discordo dele, "Segundo o prof. Frank Mattos, a  Guia DADOS > REMOVER DUPLICATAS seria a melhor opção para João".

  precisa identificá-las, analisá-las e eliminá-las. Ou seja, remover duplicatas não vai possibilitá-lo analisá-las antes de remover. A FGV é uma banca de interpretação de enunciados, não dá ponto sem nó.

• Procurei a opção remover duplicatas e não tinha. Seria o jeito que eu faria.

Questão 2590693

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

Considere o documento MS Word, cujo conteúdo é exibido a seguir.

Goiaba,

Batata,

Banana,

Beringela,

Nesse documento é realizada uma busca, por meio do comando Localização avançada, na qual a opção Usar caracteres curinga foi acionada, e o texto de busca é

[B]*?a,

Assinale a opção que indica o número de palavras que seriam localizadas nas condições acima descritas.

• A. Zero.
• B. Uma.
• C. Duas.
• D. Três.
• E. Quatro.

Gabarito: D

Comentários

• Você tem que saber que:

  os colchetes [] – serve para você colocar vários caracteres dentro, para achar um dos caracteres especificados. Como a banca colocou apenas um caractere, ele tem que ser achado, ou seja, serviu apenas para te confundir;

   

  * – é nosso coringa MESMO, pode haver zero ou mais caracteres neste local;

   

  ? – obriga a existência exata de um caractere neste local.

   

  Ou seja, vai achar tudo que tenha um B e , mais adiante na palavra, tenha pelo menos um caractere antes de  “a”. Logo, serão localizadas todas as frutas, menos Goiaba.

   

  GABARITO : LETRA  D 

  Leia mais : https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/localizar-e-substituir-word-4/

   

   

  FONTE : VICTOR DALTON 

• [ ] - Vai te dar os caracteres especificados dentro dele, exemplo: m[ae]l - encontra mal, mel (basta a palavra ter um dos caracteres selecionados) 
  
  * - vai te apresentar qualquer sequencia de caracteres, numero não determinado, exemplo: s*r - encontra senhor, ser, sair. 
  
  ? - função muito parecida com o *, mas ao contrario do * que vai te apresentar inumeros caracteres, o ? vai procurar apenas um caractere, exemplo: s?m - econtra: sim e som. 
   

• Alguém tem o link de uma boa aula sobre esse assunto? 

• Palavras que comecem com B e terminem com A

• Aqui estão alguns exemplos de caracteres curinga para consultas do Access:

   

  * Corresponde a qualquer número de caracteres. Você pode usar o asterisco (*) em qualquer lugar de uma cadeia de caracteres.

  qu* encontra que, quimera e quando, mas não enquanto ou aquilo.

   

   

  ? Corresponde a uma única letra do alfabeto em uma posição específica.

  b?la encontra bala, bela e bola.

   

   

  [ ] Corresponde aos caracteres entre os colchetes.

  b[ae]la encontra bala e bela, mas não bola.

   

   

  ! Exclui os caracteres entre os colchetes.

  b[!ae]la encontra bola e bula, mas não bala ou bela.

  Como “[!a]*” encontra todos os itens que não começam com a letra a.

   

   

  - Corresponde a um intervalo de caracteres. Lembre-se de especificar os caracteres em ordem crescente (A a Z, não Z a A).

  b[a-c]d encontra bad, bbd e bcd.

   

   

  # Corresponde a qualquer único caractere numérico.

  1#3 encontra 103, 113 e 123.

   

   

   

  https://support.office.com/pt-br/article/exemplos-de-caracteres-curinga-939e153f-bd30-47e4-a763-61897c87b3f4

• GABARITO: D

   

  Você pode localizar por:

  ?         = Interrogação       --> Qualquer caracter único 

   

  Ex:  s?m              encontrado  [ "sim" e "som"]

   

  *          = Caractere curinga --> Qualquer sequência de caracter

  Ex: ''S*R''             Encontrado[ser ,senhor,]

   

  Ctrl+U = Localizar e substituir

  _____________________________________________

  Dica: Veja o link do CESAR TRT, o bicho vai na fonte mais afiada!

   

• A questão fica fácil quando se sabe o significado do colchete, " corresponde aos caracteres entre colchetes" no caso seria a palavra que se inicia com B, elimina "Goiba" e é só fazer a soma.

• Quer as palavras que comecem com B e terminem com A, logo, gabarito D.

  E essa berinGela???? Berinjela é com J! Com G é em português de Portugal.

   

• essa é uma questão bem simples que apenas olhando para "[b]" e a ultima letra "a" podemos matar a questão

• Palavras que começam com B e terminam com A

• GABARITO: D

   

  O comando vai localizar palavras que começam com B e terminam com A. O asterisco (Caractere curinga) significa qualquer sequência. 

• Acertei. Gab. D. Mas que essa FGV é nojenta, ah é.

• Video completo sobre o assunto:https://www.youtube.com/watch?time_continue=1236&v=t1cNDZHD7sU

• A explicação do William Sampaio está 500x melhor do que a desse "prof." Victor Dalton! Parabéns amigo!

• 
  

  Não sei se onde a FGV tirou essa BERINGELA com a letra G.

• A "Fonte mais afiada" no caso é a de Enéas Ferreira Carneiro, pois ninguém melhor para falar sobre MS Office do que a própria MS

• Beringela k

• O jeito certo de escrever é BERINJELA e não BERINGELA

• Gente, Beringela ou berinjela são duas formas CORRETAS! Olhem no google.

• Segue abaixo a relação de caracteres curingas usados no word :

  ? - Localiza qualquer caractere único

  Ex.: s?m encontra "sim" e "som".

  * - Localiza qualquer sequência de caracteres.

  Ex.: t*o localiza tristonho e término.

  < - Localiza o início de uma palavra.

  Ex.:  localiza organizar e organização, mas não localiza desorganizado.

  > - Localiza o final de uma palavra.

  Ex.: (im)> encontra "mim" e "festim", mas não encontra "máximo"

  [] - É usado para localizar um dos caracteres especificados.

  Ex.: m[ae]l encontra "mal" e "mel"

  [-] - É usado para localizar qualquer caractere único neste intervalo.

  Ex.: [r-t]ã localiza rã e sã. Os intervalos devem estar em ordem crescente.

  [!x-z] - É usado para localizar qualquer caractere único, exceto os caracteres no intervalo entre colchetes.

  Ex.: b[!a-m]la encontra "bola" e "bula", mas não encontra "bala" ou "bela"

  {n} - Localiza exatamente n ocorrências do caractere ou expressão anterior.

  Ex.: ca{2}tinga localiza caatinga, mas não catinga.

  {n,} - Localiza pelo menos n ocorrências do caractere ou expressão anterior.

  Ex.: ca{1,}tinga localiza catinga e caatinga.

  {n,m} - É usado para localizar de n a m ocorrências do caractere ou expressão anterior.

  Ex.: 10{1,3} encontra "10", "100" e "1000".

  @ - Localiza uma ou mais ocorrências do caractere ou expressão anterior.

  Ex.: car@o encontra "caro" e "carro".

• RESUMO - CARACTERES CURINGA

  Serve para localizar um determinado item quando você não lembra exatamente como ele é escrito.

  Representam caracteres desconhecidos em um valor de texto e são práticos para encontrar vários itens com dados parecidos, mas não idênticos.

  Alguns exemplos:

• Berinjela - português brasileiro

  Berigela - português portugal

• GABA d)

  Quase um like% em SQL, rsrs

• Caracteres curinga, são eles: *, #, [], ?, !

  • * ➯ localiza quantos caracteres forem. Ex.: Bat* ➯ Batata, Bateu...
  • # ➯ localiza apenas números. Ex.: 1#3 ➯ 123;
  • []➯ localiza apenas o que está dentro deles.
  • ? ➯ localiza uma letra do alfabeto. Ex.: ?uiza ➯ Luiza, Juíza...
  • ! ➯ exclui o que está dentro dos colchetes. Ex.: b[!ae]la ➯ bola, bula...

• Considere o documento MS Word, cujo conteúdo é exibido a seguir.

  Goiaba,

  Batata,

  Banana,

  Beringela,

  Nesse documento é realizada uma busca, por meio do comando Localização avançada, na qual a opção Usar caracteres curinga foi acionada, e o texto de busca é

  [B]*?a,

  Assinale a opção que indica o número de palavras que seriam localizadas nas condições acima descritas.

  D) Três. [Gabarito]

  Aqui estão alguns exemplos de caracteres curinga para consultas do Access:

   

  * Corresponde a qualquer número de caracteres. Você pode usar o asterisco (*) em qualquer lugar de uma cadeia de caracteres.

  qu* encontra que, quimera e quando, mas não enquanto ou aquilo.

   

   

  ? Corresponde a uma única letra do alfabeto em uma posição específica.

  b?la encontra bala, bela e bola.

   

   

  [ ] Corresponde aos caracteres entre os colchetes.

  b[ae]la encontra bala e bela, mas não bola.

   

   

  ! Exclui os caracteres entre os colchetes.

  b[!ae]la encontra bola e bula, mas não bala ou bela.

  Como “[!a]*” encontra todos os itens que não começam com a letra a.

   

   

  - Corresponde a um intervalo de caracteres. Lembre-se de especificar os caracteres em ordem crescente (A a Z, não Z a A).

  b[a-c]d encontra bad, bbd e bcd.

   

   

  # Corresponde a qualquer único caractere numérico.

  1#3 encontra 103, 113 e 123.

   

   

  https://support.office.com/pt-br/article/exemplos-de-caracteres-curinga-939e153f-bd30-47e4-a763-61897c87b3f4

  By: Enéas Ferreira Carneiro

  Obs: No vídeo sobre a questão comentada pelo professor o mesmo esqueceu de colocar a "vírgula" no final e por isso selecionou de maneira diferente do que deveria ter sido selecionado.

Questão 2590696

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Banco de Dados
• Assuntos: MS-Access

Com relação ao uso de chaves primárias e índices em tabelas no MS Access, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Um índice pode abranger mais de uma coluna da tabela.

( ) Não é permitido definir mais de um índice do tipo Duplicação não autorizada na mesma tabela.

( ) Colunas incluídas numa chave primária não podem conter valores nulos.

Na sequência apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

• A. F - F - F.
• B. F - F - V.
• C. V - F - V.
• D. V - V - F.
• E. V - V - V.

Gabarito: C

Comentários

• ITEM I - Um índice pode abranger mais de uma coluna da tabela. – VERDADE. No Access, você pode criar índices baseados em um único campo ou em vários campos.

  ---------------------

  ITEM II - Não é permitido definir mais de um indice do tipo Duplicação não autorizada na mesma tabela. – FALSO. Você pode exigir que, em uma mesma tabela, vários campos não possam ter valores duplicados.

  ---------------------

  ITEM III - Colunas incluídas numa chave primária não podem conter valores nulos. – VERDADE. Em Bancos de Dados, regra geral, uma chave primária TEM que possuir algum valor.

  ----------------

   

  GABARITO : C  

   

   

  FONTE : VICTOR DALTON 

• I – Os índices no Access podem sim ser englobar mais de um atributo da tabela. Para criar esse tipo de índice, pode-se utilizar o Modo Design da modificação de tabelas. V

  II – Um índice de duplicação não autorizada diz respeito a um atributo ou conjunto de atributos marcado como exclusivo. Assim, podemos ter diversos desses índices definidos sem problema algum, como por exemplo um para cada atributo. F

  III – As chaves primárias, como você sabe, não podem se repetir em uma tabela nem conter valores nulos. V

Questão 2590699

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

As fórmulas a seguir, quando digitadas na célula A1 de uma planilha MS Excel, são aceitas normalmente, à exceção de uma, que é motivo de advertência. Assinale-a.

• A. =SOMA(B2:B10) + MÉDIA(1;2,3;C12)
• B. =SOMA(B2:Y20) + SOMA(C2:C3)
• C. =MÁXIMO(D2:D20) - MÍNIMO(D2:D20)
• D. =MÉDIA(B2:Y2) + SOMA(A1:C3)
• E. =CONT.VALORES(D2:D20) - MÍNIMO(D2:D20)

Gabarito: D

Comentários

• O segredo aqui é prestar atenção no ENUNCIADO, pois as fórmulas estão sendo inseridas na célula A1. Logo, a alternativa d) possui uma fórmula que referencia a própria célula A1, o que causará erro. 

   

  GABARITO : D

   

  FONTE : VICTOR DALTON

• A FGV cobra mais raciocínio lógico do que informática nas questões de informática :(

• caramba

• Não entnedi nada, açguém poderia explicar?

   

• E eu procurando o erro nas fórmulas, fiquei 10 min aqui. Falta de atenção, valeu César TRT 

• Uai, fiz o teste aqui com a letra A na parte do MÉDIA(1;2,3;C12) e deu erro tbm por conta da vírgula que estpa nela..alguém pode ajudar nessa ?

• Vírgula na primeira?! Era pra ser anulad!

• Gente, a vírgula em MÉDIA(1;2,3;C12) está separando a casa decimal (2,3), né não?

• Referência circular= a própria celula que é referência ( A1) esta inserida na fórmula. O que dá erro!!! 

• A referência circular ocorre quando fazemos uma referência inválida a uma célula. Uma referência é quando usamos uma outra célula numa fórmula ou função. Ex: =A3*9. Nesta fórmula, estou fazendo referência à célula A3.

   

  Uma referência é circular ocorre quando a célula onde a fórmula ou função foi inserida faz parte da própria fórmula. No caso da fórmula do parágrafo anterior, se a fórmula for digitada em A3, teremos um caso de referência circular

• Como se Soma algo em A1, se o resultado aparece em A1? :D

• A casca de banana está no enunciado! Errei por falta de atenção! 

• Necessita muita atenção, mas é uma bela questão!

• Quem errou, errou por falta de atenção!

• PQP... errei, vi o primeiro comentario que é "erro por falta de atenção"... li e reli a questao 3 vezes até achar o erro.

• Aquele tipo de questão que quando você descobre por que errou solta um PQP em alto e bom som. ¬¬

• A alternativa levantou bastante dúvida... eu também errei por conta desse 2,3

  =SOMA(B2:B10) + MÉDIA(1;2,3;C12) 

  A média mais básica e usual é por exemplo: MÉDIA (A1:C12). Mas no caso da questão o cálculo pede que faça a adição de C12+1+2,3 e divida o resultado por três. Ou seja, são dois números (1+2,3) e mais o número da célula C12.

• O erro da questão remete-se ao que está no enunciado. 

   

  quando digitada na célula A1 a unica formula que dará errado.

  =MÉDIA(B2:Y2) + SOMA(A1:C3)  não tem como incluir na soma a célula A1, visto que ela será a célula que estará a formula. 

   

  esta formula: =SOMA(B2:B10) + MÉDIA(1;2,3;C12)  não está errtada, pois a média não se refere a céulula A1 e sim ao numeral 1. 

   

  Resposta: D

• Nossa entendi!!! o 2,3 é o número 2,3 e não 2 e 3!!! Caramba!!

• Uma questão perdida por falta de atenção!

• A reposta errada é (A) pois tem um virgula sozinha 2,3

• não entendi alguem me ajuda, pq a letra D é a resposta

   

• A questão fala que a fórmula será digitada em A1 logo não pode haver referência a essa celula, pois haverá erro de referência circular. Logo, basta procurar pela alternativa que contém A1 que no caso é a letra D.

• No caso em questão se dá o erro de referência circular, como os amigos já afirmaram, isso se dá quando você faz o cálculo da fórmula incluindo a própria célula que vc está usando para calular, ou seja, o excel retorna uma mensagem de advertência.

   

   Ex.:       A      B      C

           1    5      5      5       

           2    3      3      3

           3    4      4      4

   

  Com o meu curso posicionado na própria célula A1 eu executo a seguinte fómula =SOMA(A1:C3) 

  O Excel vai me retornar a seguinte mensagem - Uma referência circular pode ser uma fórmula que se refere ao seu próprio valor de célula ou que se refere a uma célula dependente de seu próprio valor de célula.

• Lailson Silva

  Não, não. 2,3 é um número. Decimal. :)

• Cara, a FGV é demais. raciocínio lógico isso!

• Em A1 não pode A1.

• Nao pode fazer uma referencia circular. Questao mais facil do mundo. Essa nao vai cair na minha prova.

• Gabarito: d

  Fonte: minhas anotações FGV

  --

  Ao se digitar uma fórmula em uma célula (A1, por exemplo), não se usa essa célula como referência na fórmula (no exemplo, A1), isto é, usar a própria fórmula como referência.

  Referências circulares não são permitidas, isto é, conjunto de células que inclui a fórmula. Ex.: fórmula é digitada em B3 e a referência é =SOMA(A1:C3). (Q863564, Q643139, Q590576, Q1063436)

  Referência circular é quando se está em uma célula e a função/fórmula aponta para ela mesma. Não podemos calcular um resultado em cima de um resultado que ainda não foi resolvido.

  Ademais, é possível que, ao contrário daquilo, fazer referência a uma outra célula que não seja a da fórmula quantas vezes quisermos. Ex.: =A2+A2

• Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  SEREMOS APROVADOS!

• um genjutsu desse nível não funciona em mim

• TNC KK

• A FGV adora jogar uma casca de banana em Referência circular. Fiquem atentos nas questões de Excel

Questão 2590705

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Entre os domínios geomorfológicos presentes no Estado de Rondônia, destaca-se o que se situa no extremo norte, nos limites com o Estado do Amazonas, e se prolonga na direção sul-sudeste, até encontrar a encosta setentrional do Planalto Brasileiro e as primeiras ramificações da Chapada dos Parecis. É uma área composta de solos sedimentares, areno-argilosos, com extensas áreas de “várzea”, ao longo dos vales dos rios.

A caracterização acima corresponde

• A. ao Vale do Guaporé-Mamoré.
• B. à Chapada dos Parecis-Pacaás Novos.
• C. ao Vale do Paranhana.
• D. ao baixo platô amazônico.
• E. à Chapada dos Guimarães.

Gabarito: D

Comentários

• "...destaca-se o que se situa no extremo norte, nos limites com o Estado do Amazonas [...]"

  Alternativas A) e B) erradas, pois não se encontram no extremo norte do estado.

  C) e E) não se encontram no Estado de Rondônia.

   

  Correta alternativa D)

• Por eliminação já da para matar a questão:

   

• ou tbm conhecida como Planicie Amazônica!

   

Questão 2590711

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Com relação ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) enquanto instrumento da política nacional de desenvolvimento e meio ambiente para o Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.

I. É um instrumento de planejamento e gestão territorial, visando corrigir problemas sociais e ambientais causados pela expansão desordenada da fronteira agrícola, bem como estimular o desenvolvimento econômico.

II. É um instrumento político de regulação do uso do território, visando fiscalizar a ocupação racional e o uso sustentável de seus recursos pelos setores públicos e privados.

III. É um instrumento técnico, visando detalhar e classificar o conhecimento sobre os meios físico, biológico e socioeconômico do Estado.

Está correto o que se afirma em

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• O zoneamento ambiental é um instrumento de planejamento que se fundamenta na ideia de desenvolvimento sustentável e busca amenizar problemas decorrentes da expansão do agronegócio – a nova fronteira agrícola no norte- como impactos ambientais e sociais. Possui uma função técnica que é a de detalhar o meio ambiente, seu potencial de exploração e formas de manejo, bem como a proteção de áreas verdes especiais como as APAs e proteção da população. Possui uma função política pois regula o uso e ocupação do solo e protegendo o trabalhador através das reservas extrativistas que garantem a sua manutenção material e cultural.

  Comentário Profº Sérgio Henrique

   

  Gab: E 

• A Lei Complementar 233/00 dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE.

  I - Art. 3º - O  ZSEE  tem  por  objetivo  orientar  a implementação de medidas e elevação do padrão socioeconômico das populações, por meio de ações que levem em conta as potencialidades, as restrições de uso e a proteção dos recursos naturais,  permitindo que  se realize o pleno desenvolvimento das funções sociais e do bem-estar de todos, de forma sustentável.

  II - Art. 5º - As Zonas  são  definidas  pelo  grau  de  ocupação, vulnerabilidade ambiental e aptidão de uso, bem como pelas Unidades de Conservação.

• A demanda de recursos naturais, as restrições e ofertas ambientais e as ações humanas encerram um grande desafio: materializar o processo de compatibilização entre desenvolvimento, conservação e preservação do meio ambiente, como forma de propiciar o desenvolvimento sustentável na região Amazônica, a partir dos Estados que a integram.

  O eixo central dessa nova estratégia é o zoneamento.

  1. Técnico de informação sobre o território, necessário ao planejamento de sua ocupação racional e ao uso sustentável dos recursos naturais.
  2. Político de regulação do uso do território, permitindo integrar as políticas públicas em uma base geográfica, descartando o tradicional tratamento setorial de modo a aumentar a eficácia das decisões políticas.
  3. Planejamento e gestão territorial para o desenvolvimento regional sustentável, significando que não deve ser entendido como instrumento de cunho apenas corretivo, mas também ativo e estimulador do desenvolvimento.

  Fonte: estratégia concursos

Questão 2590720

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

As opções a seguir caracterizam corretamente os impactos da produção de borracha em larga escala na Amazônia, entre 1870 e 1920, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Impulsionou o surgimento de cidades e povoados e alimentou os processos de urbanização em cidades já existentes, como Belém e Manaus.
• B. Atraiu uma migração de nordestinos para extração da borracha, principalmente do Ceará, que sofria as consequências das secas do final do século XIX.
• C. Incentivou a construção de uma ferrovia ao longo dos rios Madeira e Mamoré, com o propósito de escoar a borracha e outros produtos amazônicos para os portos do Pacífico.
• D. Resultou em conflitos e disputas fronteiriças em função da busca, por trabalhadores brasileiros, de novas seringueiras nas florestas do território da Bolívia.
• E. Implementou relações de trabalho baseadas na interdependência entre seringueiros, aviadores e casas exportadoras.

Gabarito: C

Comentários

• Uma parte do acordo estabelecido no Tratado de Petrópolis, era a construção de uma ferrovia para a Bolívia escoar sua produção pelo rio Amazonas e poder ter uma saída para o oceano Atlântico.

   

  Palavra chave é tudo. 

   

  Gab: C

  #foco

• Banca rapar1g4! Na "D" ela está falando do Acre, venenosa traiçoeira.

•  A ferrovia Madeira Mamoré foi parte do acordo estabelecido no tratado de Petrópolis, que estabeleceu que a Bolívia cederia o território em troca de uma indenização e uma ferrovia para escoar sua produção pelo rio amazonas e ter uma saída para o oceano atlântico.

• marquei E porque li INDEPENDENCIA ao invés de INTERDEPENDENCIA KKKK

• A SAÍDA PARA O PACIFICO NÃO ERA PERMITIDA PELO PERU; LOGO A BOLIVIA BUSCOU UM ACORDO (TRATADO DE PETRÓPOLIS) COM O BRASIL PARA ENCONTRAR MEIOS DE ESCOAR SUA PRODUÇÃO DE BORRACHA ATÉ O ATLÂNTICO.

• C) Incentivou a construção de uma ferrovia ao longo dos rios Madeira e Mamoré, com o propósito de escoar a borracha e outros produtos amazônicos para os portos do Atlântico.

  O rios Madeira e Mamoré estão corretamente citados na questão, ao contrário do que alguns comentários sugerem, pois antes de chegar ao rio Amazonas era preciso navegar pelos rios Mamoré e Madeira.

• A

  Impulsionou o surgimento de cidades e povoados e alimentou os processos de urbanização em cidades já existentes, como Belém e Manaus.

  B

  Atraiu uma migração de nordestinos para extração da borracha, principalmente do Ceará, que sofria as consequências das secas do final do século XIX.

  C

  Incentivou a construção de uma ferrovia ao longo dos rios Madeira e Mamoré, com o propósito de escoar a borracha e outros produtos amazônicos para os portos do Pacífico.

  D

  Resultou em conflitos e disputas fronteiriças em função da busca, por trabalhadores brasileiros, de novas seringueiras nas florestas do território da Bolívia.

  E

  Implementou relações de trabalho baseadas na interdependência entre seringueiros, aviadores e casas exportadoras.

Questão 2590723

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Assinale a opção que indica corretamente políticas federais voltadas para a integração do atual território rondoniense ao resto do país, no período militar (1964-1985).

• A. A abertura de rodovias, como a BR-364, para aumentar o povoamento da região e permitir o desmembramento do Estado de Rondônia do de Mato Grosso.
• B. Os projetos integrados de colonização, como os do Incra, para organizar a ocupação de espaços considerados vazios e alavancar a produção agrícola.
• C. A instalação de usinas hidrelétricas, como a de Samuel, para abastecer as indústrias extrativistas de borracha, cassiterita e diamantes.
• D. Os projetos industriais, como o Polo-noroeste, para financiar o agronegócio da soja e conceder isenção fiscal para a abertura de grandes empreendimentos na região.
• E. Os programas sustentáveis, como o Planaforo, voltados para a demarcação de unidades de preservação e assentamentos quilombolas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Os estados de Ro e MT já eram distintos à época da abertura da rodovia, a finalidade dessa rodovia era a integração nacional, e não para povoamento, que somente foi incentivada com os programas de desenvolvimento economico. Ex: POLONOROESTE
  
  B) CERTO: Os projetos integrados de colonização, como os do Incra, para organizar a ocupação de espaços considerados vazios e alavancar a produção agrícola
  
  C) Construção da UHE Samuel ocorreu em 1989, após o governo militar
  
  D) Errado, nao era esse a finalidade do Polo-noroeste (Art. 3 Decreto 86.029)

  ·   Concorrer para a maior integração nacional;

  ·   Promover a adequada ocupação demográfica da região-programa, absorvendo populações economicamente marginalizadas de outras regiões e proporcionando emprego;

  ·   Lograr o aumento significativo na produção da região e na renda de sua população;

  ·   Favorecer a redução das disparidades de desenvolvimento, a níveis inter e intra-regionais; e

  ·   Assegurar o crescimento da produção em harmonia com as preocupações de preservação do sistema ecológico e de proteção às comunidades indígenas.

  
  E) Planaforo (Projeto Agropecuário e Florestal de Rondônia) teve início em 1986, após o governo dos militares
  
  bons estudos

• Políticas Federais voltadas para a integração do atual território rondoniense ao resto do país

  1970 - Plano de Integração Nacional (PIN)

  Lema: "Integrar para não entregar" 

  Objetivo: atrair colonos para se fixarem às margens das rodovias da Amazônia a fim de intensificar as atividades agropecuárias. 

  Novos colonos vindos da região centro-sul do Brasil (que foram forçados a abandonar seus locaiss devido ao intenso processo de mecanização agrícola implantado no centro-sul)

   

  1970 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

  Objetivo: promover a distribuição de terras aos colonos que desejassem se fixar na Amazônia atráves de projetos oficiais de colonização (PIC'S e PAD'S)

  1970 - Primeiro Projeto Integrado de Colonização de Rondônia (PIC Ouro Preto) 

   

  1981 - POLONOROESTE (Programa de Desenvolvimento integrado para o Noroeste do Brasil)

  Programa financiado pelo Banco Mundial 

  Orientar a colonização para Rondônia e para Mato Grosso.

  Objetivo: instalar comunidades de pequenos agricultores com atendimento básico de saúde, educação, infraestrutura para escolamento da produção, a fim de corrigir a degradação socioambiental provocada pela intensa imigração iniciada nos anos 1970.

   

  Fonte: resumo Professor Eduardo Joreu

• "Integrar para não Entregar"

Questão 2590726

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

O corredor de exportação Sapezal / Madeira / Amazonas atende a produção de soja da Chapada dos Parecis e do sul de Rondônia e Amazonas, em áreas de domínio prévio de cerrado. Ele vai de Sapezal (MT) até Comodoro, depois até o terminal de Porto Velho, de onde a soja é transportada até o porto de Itacoatiara.

O texto descreve

• A. o sistema de transportes infoviário que liga o oeste de Mato Grosso e Rondônia aos grandes portos do Amazonas.
• B. a integração modal rodo-hidro-ferroviária que conecta Mato Grosso, Rondônia e Amazonas.
• C. a logística da exportação de produtos primários pelo sistema fluvial do Solimões-Amazonas e do Tocantins-Araguaia.
• D. a via de escoamento de cargas do centro-oeste pelo sistema multimodal da BR-364 e da hidrovia do Madeira.
• E. a conexão comercial do norte do Brasil com a América do Sul, pela hidrovia do Madeira e a BR-319.

Gabarito: D

Comentários

• O escoamento da produção agrícola de Sapezal é feito através da BR-364 e da hidrovia do rio Madeira até a Manaus, portanto o escoamento da produção é do Cento Oeste pela Amazônia.

   

  Gab: D

• "O Porto Graneleiro, implantado em 1997, visa o escoamento da produção agrícola, principalmente da soja do Estado, bem como da região noroeste do estado de Mato Grosso, através da BR 364 e dos rios Madeira e Amazonas, saindo para o Oceano Atlântico."

  Ovídio Amélio de Oliveira, História de Rondônia, pág. 138. 

• A rodovia BR-364 que liga Rondônia, Acre e o Peru será o primeiro eixo multimodal Atlântico-Pacífico, tornando Rondônia um entreposto para prestação de serviços de logística, o que facilitará a exportação da produção, principalmente, das regiões Norte e Centro-Oeste, via Oceano Pacífico.

   

  Fonte: estratégia concursos pdf SEPOG -RO

Questão 2590729

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

No tratado, assinado em 1903, ficou acordado o compromisso brasileiro de construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré; a garantia de trânsito pelos rios da região; a cessão da região meridional do Acre, por parte da Bolívia, ao Brasil; e o recebimento de compensações por parte do governo boliviano, que resultaram no pagamento de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas por parte do governo brasileiro.

O texto se refere ao

• A. Tratado de Petrópolis.
• B. Acordo de Washington.
• C. Tratado de Ayacucho.
• D. Tratado do Rio de Janeiro.
• E. Acordo do Bolivian Syndicate.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
   

  Tratado de Petrópolis (1903). Tratado assinado entre Brasil e Bolívia, cujo principal interesse do Brasil era explorar as seringueiras no território anexado, e tinha os seguintes encargos:

  Brasil:

  ·  Cessão de uma faixa de terra entre os rios Madeira e o rio Abunã.

  ·  Pagar à Bolívia 2 milhões de libras esterlinas (pela compra do Acre).

  ·  Indenizar o Bolivian Syndicate em 110 mil libras esterlinas (pela rescisão do contrato de arrendamento)

  ·  Construção da ferrovia Madeira-Mamoré.

  Bolívia:

  ·  Cessão da área correspondente ao Acre.
  
  bons estudos

• "Como entre o Brasil e a Bolívia já imperava o Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extradição, tornou-se mais fácil o acordo entre os dois países."

  Ovídio Amélio de Oliveira, História de Rondônia, pag. 42

• acordos de washington foi durante a segunda guerra mundial (1942) e foi feito para aumentar a produção de borracha

  Tratado de Ayacucho foi feito 1867 entre Brasil e Bolívia.

  Tratado de Petrópolis 1903 que anexava o Acre ao Brasil.

   

Questão 2590732

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

De uma caixa que continha 200 lápis, João retirou N lápis. Ele reparou então que dividindo esses N lápis em grupos de 9 ou em grupos de 12 ou em grupos de 15 lápis, sempre sobrava 1 lápis.

A soma dos algarismos desse número N é

• A. 8.
• B. 10.
• C. 12.
• D. 13.
• E. 14.

Gabarito: B

Comentários

• 9, 12, 15

  1) Fazendo os múltiplos, acharemos 180.

  Como o enunciado diz que sempre sobrava 1 lápis, fica 181.

  A soma de 1+8+1= 10

• N = 9r + 1

  N = 12s + 1

  N = 15t + 1

  r, s e t são os quocientes que multiplica os respectivos numeros. Acrescenta-se mais um, pois o enunciado disse que o resto seria 1.

  Logo, ajeitando a equação.

  N -1 = 9r

  N -1 = 12s

  N -1 = 15t

  Fazendo o MMC(9,12,15) acharemos 180.

  Logo 

  N - 1 = 180

  N = 181 

   

   

• N é um numero que dividindo por 9,12 e 15 resta 1. nesse caso deve-se fazer o mmc de 9,12 e 15 e soma 1.O mmc desses numeros resulta 180. agora soma 1 dando 181.a soma dos algarismos 1+8+1=10.

• O divisor comum entre o 9, 12 e 15 é 180. Considerendo que sempre sobrava 1, 181. A somando os algaritimos 1+8+1=10.
  Resposta: B.

• Olá pessoal,
   
  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
  https://youtu.be/BWlF9mr8g4M
   
  Professor Ivan Chagas
  Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

• Vou tentar explicar da maneira mais simples possível: sabe-se que um número para ser múltiplo de 9 basta que os seus algarismos somados deem como resultado um número múltiplo de 9. Ex: 145323 é divisível por 9, pois 1+4+5+3+2+3=18 que é um múltiplo de 9, logo esse número N de lápis que foi separado tinha que ser um múltiplo de 9 + 1, tendo em vista que quando agrupados em grupo de 9 sempre sobrava 1, por isso a resposta é 10, que é o único número que tem imbutido um múltiplo de 9 + 1 de resto. O próximo múltiplo de 9 seria o 18, mas não tem 19 na resposta, que seria 18 + 1. Por isso o número encontrado foi o 181 (1+8+1=10). Observa-se que não precisa nem analisar os grupos de 12 e de 15 lápis, pois o de 9 já é suficiente para matarmos a questão. Espero ter ajudado.

• N=9+1 Vezes x (x é o numero de lápis que compõem o grupo)

  Resolvendo:

  0=9+1.x

  1x=9

  N=9x9=81 + 1 = 82 logo: 8+2= 10

  12 x 9 =108+1 = 109 logo:1+0+9=10

  15x9= 135+1= 136 logo: 1+3+6= 10

• mmc de 9, 12 e 15 ( da 180), agora é só somar 1 pra que tenha o resto 1

  180 + 1 = 181

  1+8+1 = 10

Questão 2590735

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Considere a afirmação:

“Ronaldo foi de ônibus e não usou o celular”.

A negação dessa afirmação é:

• A. “Ronaldo foi de ônibus e usou o celular”.
• B. “Ronaldo não foi de ônibus e não usou o celular”.
• C. “Ronaldo não foi de ônibus e usou o celular”.
• D. “Ronaldo foi de ônibus ou não usou o celular”.
• E. “Ronaldo não foi de ônibus ou usou o celular”.

Gabarito: E

Comentários

• A negação de P ^ Q  :   “Ronaldo foi de ônibus (P)  e não usou o celular (Q)   É : 

   

  ~P v ~Q  :  “Ronaldo não foi de ônibus(P)  ou usou o celular (Q)”

   

  Portanto , gabarito letra E.

   

  Bons estudos pessoal !! 

• Negação do "e" 

  Nega as duas  e troca o "e" pelo "OU":

  “Ronaldo foi de ônibus e não usou o celular” = “Ronaldo não foi de ônibus ou usou o celular”.

   

• Nega tudo e troca o conectivo "E" pelo "OU"

• Resposta: E

  "Ronaldo foi de ônibus e não usou o celular".  (R ^ ~ C)

  Sua negação: "Ronaldo não foi de ônibus OU não usou o celular.  (~R v ~C)

  Aplicação com tabela

  R= Ronaldo  foi de ônibus

  C = usou celular

  R   C   ~C   ~R     R ^ C        ~ R v C

  C   C    F      F         F                  V

  C   F    C      F         V                  F

  F   C    F      C         F                  V

  F   F    C      C         F                  V

   

   

• Olá pessoal,
   
  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
  https://youtu.be/xZwLhgEpMhk
   
  Professor Ivan Chagas
  Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

• Gabarito: "E" >>> Ronaldo não foi de ônibus ou usou o celular.

   

  Comentários: A negação de  P ^ Q é ~P V ~Q.

   

  Desta forma, tem-se que:

   

  Ronaldo foi de ônibus (P) e (^) não usou o celular (Q).

                                                 X

  Ronaldo não foi de ônibus (~P) ou (v) usou o celular (~Q). 

• nega tudo e troca o conectivo "E" pelo "ou"

• Temos a conjunção “p e q”, onde:

  p = Ronaldo foi de ônibus

  q = Ronaldo não usou o celular

  A sua negação é dada por “~p ou ~q”, onde:

  ~p = Ronaldo NÃO foi de ônibus

  ~q = Ronaldo USOU o celular

  Ou seja,

  “Ronaldo NÃO foi de ônibus OU USOU o celular”

  Resposta: E

• Para negar uma proposição composta pelo conectivo “e”, devemos negar os dois componentes e trocar o conectivo por “ou”.

  GAB. E

•               (foi de ônibus   e      não usou celular)

  Negando: (NÃO foi de ônibus   OU          usou celular)

  Resposta E

• “Ronaldo foi de ônibus e não usou o celular”.

  1) NEGAÇÃO DA CONJUNÇÃO : ~ ( P ^ Q) = ( ~P OU ~ Q )

  RONALDO NÃO FOI DE ÔNIBUS OU USOU O CELULAR

• Temos a conjunção “p e q”, onde:

  p = Ronaldo foi de ônibus

  q = Ronaldo não usou o celular

  A sua negação é dada por “~p ou ~q”, onde:

  ~p = Ronaldo NÃO foi de ônibus

  ~q = Ronaldo USOU o celular

  Ou seja,

  “Ronaldo NÃO foi de ônibus OU USOU o celular”

  Resposta: E

• Por se tratar de proposição conjuntiva, devemos negar ambas as afirmativas e conectar as orações com "ou"

• se temos uma conjunção “p e q”, a sua negação é obtida negando-se as duas proposições e trocando o “e” pelo “ou”, ficando: ~p ou ~q

• nega a 1 e troca o E pelo OU.

• GAB E! ✔

  Primeiramente, lembre - se: a NEGAÇÃO SERÁ O VALOR OPOSTO!

  • p = Ronaldo foi de ônibus.

  q = Ronaldo não usou o celular.

  • “Ronaldo foi de ônibus e não usou o celular”.
  • a NEGAÇÃO da CONJUNÇÃO (e):

  “~p ou ~q”

  Portanto ▶

  ~p = Ronaldo NÃO foi de ônibus.

  ~q = Ronaldo USOU o celular.

Questão 2590744

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Para obter tonalidades diferentes de tintas de cor cinza misturam-se quantidades arbitrárias de tintas de cores branca e preta.

José possui 150 ml de uma tinta cinza que contém apenas 10% de tinta branca.

Assinale a opção que indica a quantidade de tinta branca que José deve acrescentar à tinta que possui, de forma que a nova mistura contenha 40% de tinta branca.

• A. 45 ml.
• B. 60 ml.
• C. 75 ml.
• D. 90 ml.
• E. 105 ml.

Gabarito: C

Comentários

• Tinta   --------------- %

  150 + x  ------------- 100

  15 + x  -------------- 40

  40 (150 + x ) = 100 ( 15 + x )  Dividindo os dois lados por 20

  2 ( 150 + x ) = 5 ( 15 + x ) 

  300 + 2x = 75 + 5x

  3x = 225

  x = 75

   

   

• 150-----100

  15--------40

  x=4

  Então, deduzir cada parte vale 25, como nas alternativas o único que se correlaciona com o 25 seria a C, fui nela mesma kkkkk

• 135___ 60%   = 225 ___ 225 -135= 75 ml

  x ____100%    

•  c) 75 ml.

   

  Entendi da seguinte forma:

   

  Existe 150ML de tinta cinza e 10% de tinta branca, então há 15ML de tinta branca,.

  Se há 15ML de tinta brinca, então existe 135ML de tinta cinza.

   

   

   

  Ora, se a questão quer que exista 40% de tinta branca, esses 135ML representam 60% do total que é 100%.

   

  Logo,

   

  135ML ---- 60%

    X -------- 40

   60x = 5400

    X = 90.

   

  Como já há 15ML de tinta branca e 40% corresponde a 90, teremos que acrescentar mais 75ML de tinta branca.

   

• Porcenagem não se vê por aqui, mas sim regra de três.

• 150mL -------- 100%

     x mL -------- 10%

  x = 15 mL (em 150 mL de tinta existe 15 mL de tinta branca)

   

  150mL -------- 10%

      x mL -------- (10% + 40% = 50%)

  x = 750 mL

   

  150mL -------- 15 mL

  750 mL -------- x mL

  x = 75 mL

   

   

• 150ml 100%

  10% de tinta branca = 15ml

  adicionar 40% de tinta branca teremos um total de 50% de tinta branca.

  15ml --- 10%

  x ml  --- 50%              x=50x15/10 x=75ml

   

• PRA QUEM NÃO ENTENDEU SEGUE A QUESTÃO NO VIDEO...https://www.youtube.com/watch?v=QCz1qmUtHlQ

• Ainda não entendi o motivo de não poder ser 60ml. Ele já tinha 10% de tinta branca, pra ficar com 40% não era só acrescentar 30% de tinta branca ?

• @Eduardo Garé, se ele adicionar 60 ml ele ficará com 75 ml de tinta branca no total, pois já tinha 15 ml (10%). Dessa forma 75 ml de tinta branca corresponde a 35% do total de tinta, que passa a ser 210 ml já que ele tinha 150 e você acrescentou mais 60.

• @Fernando Rosa, então a nova mistura seria a tinta cinza que ele já tinha, mais os 40% de tinta branca que ele acrescentou. Pois minha confusão é que, ao acrescentar 40% em na tinta cinza antiga (que já tinha 10% de tinta branca), o total seria 50% de tinta branca e não 40%. A minha dúvida é que: se ele já tinha 10% de tinta branca, por que eu não poderia acrescentar apenas 30% de tinta branca (45ml), assim a resposta seria 10% que ele já tinha mais 30% que acrescentou, daí vem os 60ml. Achei bem confuso a questão, fora que minha inerpretação já não é boa.

• Questão cheia de detalhes, se a pessoa fazer de um jeito diferente vai encontrar a resposta em algumas alternativas e vai ficar feliz achando que acertou , mas quando conferir o gabarito viu que está errado, eu tbm errei mas agora não erro mais, vamos  lá: 

  Ele tinha 150 ml de tinta cinza ( branca e cinza), 10% branca. então 90% será preta ( 135 ml). Ele que colocar tinta de modo que a branca passa a ter 40%, mas a tinta preta continua com a mesma quantidade de 135 ml, mas agora a tinta preta passará a ter 60% pois a branca passa a ter 40%. Regra de TRES:

  135 ml-----------60%                       60X=13500                 X=225 ml

    Xml------------100%

   Ou seja agora o pote vai ter que ter 225 ml, do qual 135 ml preta (60%), mas o exercício pediu quantidade de tinta branca que deve acrescentar. Como o pote era de 150 ml e foi para 225 ml, acrescentou 75 ml. Bons estudos.

   

• Errei numa primeira tentativa, mas na segunda, consegui enquadrá-la na seguinte equação: 0,3(150 + X) = 0,9X, sendo X a quantidade adicionada, 150 + X a quantidade correspondente ao total após a adição, 0,3 são os 30% da mistura após o desconto dos 10% q já fazem parte da mistura (se não houvessem esses 10% a considerar, seriam os 40% mesmo) e 0,9X corresponde à quantidade adicionada menos os 10% de tinta branca já misturados anteriormente. 

  FGV = CAPETA!!! 

• O importante nessa questão é entender que quando eu tenho 150ml de tinta cinza, esses 150 ml são os meus 100%. A partir do momento que eu adiciono mais tinta branca, os meus 100% não serão mais apenas 150ml! Serão 150 + x (que eu adicionei).

  150 + x = 100%

  15+ x = 40%

• Testei cada alternativa. 

  % de tinta branca = Vbranca/ Vtotal 

  Agora é só fazer os incremento tanto no volume de tinta branca como no volume total. Parei quando achei a respota, claro.

  a) 40 ml

  % de tinta branca = ([15 + 45] / [ 150 + 45] )*100 =  30,77%

   

  b) 60 ml

  % de tinta branca = ([15 + 60] / [ 150 + 60])*100 =  35,71%

   

   

  c) 75 ml

  % de tinta branca = ([15 + 75] / [ 150 + 75])*100 =  40%

   

   

  d) 90 ml

  % de tinta branca = ([15 + 90] / [ 150 + 90])*100 =  43,75%

   

   

  e) 105 ml

  % de tinta branca = ([15 + 105] / [ 150 + 105])*100 =  47,06%

   

   

   

• VALORES ABSOLUTOS

  ACRESCENTANDO 75 ML AOS 10%( 15ML) = 90 ML

  ACRESCENTANDO NO TOTAL = 150 + 75 = 225

  VALORES RELATIVOS

  90/225 = 40%

• Olá pessoal,
   
  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
  https://youtu.be/6Vr_3G0d32c
   
  Professor Ivan Chagas
  Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

• Assista a solução dessa questão em (15' 28"): https://www.youtube.com/watch?v=Ynmzqu1XEWY

• 0,1 . 150 = 15

  15 + x = 0,4 . (150 + x)

  x = 75

   

• 150ml de Tinta Cinza

         B. 10% = 15ml

         P. 90% = 135ml

   

  A questão pede pra que se informe qto deverá ser acrescentado para que o percentual de tinta branca chegue a 40%...

         B. 40% = X

         P. 60% = 135ml (a medida de tinta preta não pode alterar)

   

  135  x  60  =>  60x=5400  =>  x=90  =>  90 - 15 = 75ml

     x      40

• RESOLUÇÃO:

   A quantidade de tinta branca inicial é 10% de 150ml = 15ml. Pede-se para acrescentar mais uma quantidade “x” de tinta branca, de modo que ela passe a representar 40% da mistura cinza.

  Atenção, que agora o volume de tinta cinza será (150 + x)ml. Vamos aplicar uma regra de três:

  150 + x ml ---- 100%

  15 + x ---- 40%

   

  40(150 + x) = 100(15 + x)

  4(150 + x)=10(15 + x)

  600+4x=150+10x

  10x-4x=600-150

  6x=450

  x=75 ml

  Resposta: C

•  

   

   

   

   

   

   

   

   

   

  150 * 10% =15%. Ml branca

  150 * 90% =135  ML preta

  15+x=40%

  /

  135=60%

  =

  Simplificando cortando os zeros e dividindo 2

  15+x=2%

  /

  135=3%

  Resolvendo na regra de três simples

  3(15+x)=135*2

  45+3x=270

  3x=270-45

  3x=225

  X=225/3=75 ml

  Gabarito c

   

   

   

   

   

• De 150ml, 10% de tinta branca equivale a 15ml, então, 90% de preto será 135ml. Ele quer fazer uma nova mistura mas sem tirar tinta preta da mistura que já existe. Ele quer que o branco passe de 15% para 40%, então na lógica, os 135ml(90%) de preto que já tem, passará a ser 60%. É só fazer uma regra de três agora:

  135-------60%

  X--------40%

  60x=5400 ----> x=5400/60= 90ml -------> esse 90ml é a quantidade de branco que deve ser, mas como já tem 15ml, é só adicionar 75ml.

  Gabarito: C

• 150ml de tinta no total, dessas 150ml, 10% são de tinta branca, ou seja, 15ml.

  15/150 = 0,1 ou 10% de tinta branca

  x é a quantidade de tinta branca que precisamos colocar pra que a mistura fique com 40% (0,4)

  (15 + x)/(150 + x) = 0,4

  15 + x = 0,4(150 + x)

  15 + x = 60 + 0,4x

  x - 0,4x = 60 - 15

  0,6x = 45

  x = 45/0,6

  x = 75

• Devemos nos atentar para o fato de que o total de tinta vai aumentar. Tendo isso em mente ficará fácil desenvolver a questão.

• Essa questão parece inicialmente BOBA mas o adjetivo aqui é outro....essa questão é BOA mesmo. Uma boa casca de banana que induz você ao erro....

  Também sugiro vê resolução: https://www.youtube.com/watch?v=Ynmzqu1XEWY

• 15 + x -------- 40%

  150 + x ------ 100%

  100 (15 + x) = 40 (150 + x)

  10 (15+x) = 4(150+x)

  150 + 10x = 600 + 4x

  6x = 450

  x = 75

• 15+x=40%

  135=60%

  x=4500/70

  x=75

• Texto sutil.

  150ml: Branca (10%) = 15 | Cinza 135

  15 + B = 40% de (150 + B)

  15 + B = 0,4 x (150 + B)

  15 + B = 60 + 0,4B

  B - 0,4B = 60 - 15

  0,6B = 45 > B = 45/ 0,6 > B = 75ml

  Letra C

• FIZ 10% + 40%= 50% DE TINTA BRANCA=75ML RESPOSTA

  E CINZA 75ML TAMBBÉM

• Gab: item C

  Esse tipo de questão , em que há uma quantidade inicial de elementos e depois há a alteração do quantitativo (retirada ou aumentos de elementos) e a alteração da porcentagem é típica da FGV :

  q926250

  q863579

  q918013

  q1770395

  -->Uma dica para a sua resolução é sempre partir do elemento que não foi alterado, ou seja , o que fica constante, para depois descobrir o que se alterou.

  resolvendo a questão:

  Antes da alteração temos:

  Tinta branca - 15 ml (10% de 150 ml)

  Tinta preta -135 ml (90 % de 150 ml)

  Depois do aumento de tinta branca:

  -->Parta do valor que não se alterou: o valor de tinta preta não se alterou (continua igual a 135 ml) . O que irá se alterar é a porcentagem!

  --> Se a nova porcentagem de tinta branca equivale a 40% , a porcentagem de tinta preta é 60% (100% - 40%).

  --> 60% equivale a quanto de tinta preta? Isso mesmo! Equivale a 135 ml , pois não houve alteração da quantidade de tinta preta!

  Agora , basta fazer a regra de 3 para saber a NOVA quantidade de tinta branca:

  135ml------60% (Tinta preta)

  X------------ 40% (Tinta branca)

  Multiplicando cruzado, fica:

  60X= 5400

  X= 90 ml (nova quantidade de tinta branca )

  Mas quanto de tinta branca foi adicionada? Basta diminuir a quantidade final da quantidade inicial:

  90- 15 = 75 (resposta )

  _____________________________________________________________________________________________

  Qualquer erro podem avisar!

  Namastê

• Oi pessoal! Tudo bem com vocês!?

  Caso você goste do meu conteúdo, se inscreve no meu canal, ativa o sininho e indica para os amigos. O link está abaixo. No mesmo, consta a resolução dessa questão da banca FGV.

  https://youtu.be/zIYNUu2t_zE

• Simplificando pra vcs: sabemos, pelas contas iniciais, que a tinta preta tem 135 ml. O enunciado diz que queremos que a tinta branca represente 40% no novo cenário. Ora, pra que a branca represente 40%, a preta deverá ter 60%. Sendo assim: se 135 = 60%, x = 40%; X = 90. Se já tem 15 mil de branca, acrescentasse + 75 ml. Alternativa: C

Questão 2590747

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Probabilidade

Júlia e Laura são irmãs e fazem parte de um grupo de 5 meninas. Desse grupo, três serão sorteadas para um passeio.

A probabilidade de que uma das irmãs seja sorteada e a outra não seja sorteada é de

• A. 40%.
• B. 50%.
• C. 60%.
• D. 70%.
• E. 80%.

Gabarito: C

Comentários

• Nesse caso, usaremos a análise combinatória juntamente com a probabilidade.

  Como no total são 5 pessoas, entre elas 2 irmãsm vamos dar um nome ficticio para cada pessoa.

  A, B, C, D, E

  A e B -> São irmãs.

  Logo, a Probabilidade é igual = Eu quero / Total

  Eu quero que uma seja sorteada e a outra não. 

  Logo, na primeira equipe ficaria

  A . 3 .2  / 2 . 1 = 3 

  Se o A está na equipe e B não está, logo para preencher teremos 3 opções e em seguida duas, isso tudo divido por 2! já que se trata de equié;

  B. 3.2/ 2 . 1 = 3

  Somando os dois resultados isso é igual a 6.

  Total de Equipes: C5.3 = 10

  Logo, Probabilidade é igual 6/10 = 60%

   

   

•  Eu quero / Total

  3.2 / 5.3.2  =  6/60  simplificando por 10 = 1/6 

  alternatica C

• VíDEO EXPLICATIVO:

   

  https://www.youtube.com/watch?v=zhnEDgfQX00

• 5 Meninas a 20% = 100% (número total) -- Das 5 serão sortedas 3 há 20% que é : 60%                         

                                                                                                       

• Gab: C

  P(5,3)= n!/P!(n-P)! 
  5!/3!(5-3)!= 
  5x4x3!/3!*2!= 
  Corta o 3! em cima e embaixo, ficando: 20/2!=20/2=10 ( total de possibilidades favoráveis ou não)

  Probabilidade da Júlia ser sorteada= P(3,2)= 3!/2!(3-1)! 
  3*2!/2!*1!= 
  Corta o 2 fatorial em cima e embaixo: 3/1

  Probabilidade da Laura será igual a da Júlia, logo 3/1 possibilidades.

  3x3/10=6/10 para transformar em porcentagem basta multiplicar o numerador e o denominador por 10, ficando: 60/100 ou 60%

  \o/

• Chance de ser uma irmã = 2/5

  Chance de ser outra menina = 3/5

  Possibilidades: (2/5*3/4*2*3)*3 = 36/60 = 60%

• Sabemos que temos 5 meninas:

  3 =  meninas

  2= Laura e Júlia (Irmãs)

   

  Desse grupo, três serão sorteadas para um passeio. >>> Todas vão ganhar o mesmo prêmio (Passeio) ou seja, a escolha não importa:  COMBINAÇÃO

   

  Casos possiveis: C5,3= 10            (Das 5 escolhi 3)

   

  O que eu quero?  "que uma das irmãs seja sorteada e a outra não seja sorteada"

   

  1º) Escolha uma das irmãs, não importa qual (combinação):  C2,1= 2

  E ( Multiplica)                                                                                                                                           Casos favoraveis: 2 x 3 = 6

  2º)  Escolher duas das outras meninas, pois já esolhi uma das irmãs para compor o grupo de 3: C3,2= 3 

   

  Aplicamos agora a formula da probabilidade: 

   

               Casos favoraveis

  P=      ------------------------------- =            6/10= 0,6 >>> 60%

               Casos possiveis

   

   

   

•  3/5 2/4 2/3 

  2:3=6 vezes 100 é igual a 60

• TOTAL DE 100% / (dividido por ) 5 meninas = 20%

  cada menina é 20%     ou seja: 5 x 20= 100

  Se uma tem que ficar de fora e a outra se juntar a mais 2 meninas formando assim 3 meninas então fica assim:

  JULIA (20%) + fulana (20%) + cicrana (20%) = 60%

  .......................................................................

  De sobra tem mais duas meninas que é a outra irmã LAURA (20%) + BELTRANA (20%) = 40%

  ......................................................................

   

   

   

   

• Gabarito letra C
  Vou explicar da maneira mais singela:

  Total de possibilidades de se formarem o grupo de 3 dentre as 5 meninas é a combinação de 5,3 = 10 possibilidades;

  Total de possibilidade de Júlia e Laura irem juntas ao passeio com mais uma menina das 3 restantes é = C(3,1) = 3 possibilidades;

  Total de possibilidades de Júlia e Laura ficarem de fora do passeio é igual combinação das outras 3 meninas com as 3 vagas = C(3,3) =1 possibilidade;

   

  Ou seja, somando temos 4 possibildades de Laura e Júlia ficarem juntas (4/10 =40%), mas a questão quer saber a possibilidade de as 2 ficarem separadas; (100% - 40%) = 60%  

• tenho 5 quero escolher 3.

  Combinação C5,3 = 5*4*3/3*2*1 = 20 (20 formas de escolha)

  mas ele quer uma ou outra irmã:

  --ana-- --3-- --2-- ( se escolher ana não pode escolher julha portanto permutará 3 meninas na segunda e 2 na terceira.( 3*2=6)

  --ju--  --3-- --2-- (se escolher julha não pode escolher ana e o raciocínio é o mesmo) (3*2=6) ele quer uma OU outra possibilidade então 6+6=12.

  Portanto, das 20 maneiras de seleção ele tem 12 escolhas. (12/20) que é amesma coisa de (60/100) ou 60%

   

• Probabilidade de escolher Júlia e não Laura OU  Probabilidade de escolher Laura e não Júlia 

  P=(Júlia, Não Laura, Não Laura) = 1/5 * 3/4 * 2/3 * 3!/2! = 3/10 

  OU 

  P=(Laura, Não Júlia, Não Júlia) = 1/5 * 3/4 * 2/3 * 3!/2! = 3/10

  Lembre-se de que o "OU" indica soma. Logo: 3/10 + 3/10 = 6/10 = 0,6 ou 60%

• P= oq quero / oq tenho

  P= 3 / 5

  P= 0,6 x 100 = 60%

  Se foi mera coincidência, espero que ela sempre me ajude com a FGV.

   

• Olá pessoal,
   
  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
  https://youtu.be/l8w4JmTDa24
   
  Professor Ivan Chagas
  Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

• Queremos que apenas uma das irmãs seja escolhida, portanto, 2/5 em um único sorteio.

  Agora, imaginemos que a irmã seja escolhida no 1° sorteio e no 2° e 3° a outra irmã não seja escolhida:

  1° sorteio   e     2° sorteio     e      3° sorteio
      2/5         x          3/4          x        2/3         =          12/60 
  
  Entretanto, as possibilidades ainda não se esgostaram, porque uma das irmãs também pode ser sorteada no 2º ou 3º sorteio.

  Assim sendo, basta multiplicar 12/60 por 3 (número de possibilidades sorteios possíveis), que chegaremos ao valor de 36/60 ou 60%.   

• P= O que quer/o total -> 3/5 
  
  Convertendo em porcentagem: 
  3/5 x 100% -> 300/5 -> 60%

• meu pai do céu, quanto mais explicações mais confuso, esses professores fazem da pior forma, quero o Jhoni zini explicando.

• São 5 meninas a serem selecionadas para formar grupos de 3. Portanto o conjunto universo será combinação de 5, 3 a 3:

  C(5;3) = 5!/3!2!

  C(5;3) = 5.4/2 = 10

  Portanto, 10 grupos diferentes podem ser formados com as meninas.

  Agora vamos calcular o número de casos favoráveis: uma das irmãs ser sorteada e a outra não.

  Sorteando Laura, restarão 3 meninas para serem sorteadas nas outras 2 vagas. Portanto: C(3;2)=3.

  Se Júlia for sorteada, serão mais 3 casos possíveis. No total, considerando o grupo com Laura ou com Júlia, serão 6 casos.

  Probabilidade=6/10

  Probabilidade= 0,6 = 60%

  Resposta: C

• Maneira mais fácil de responder esse troço é por análise combinatória.

  Vem com o gênio aqui que vou cortar, picotar e jogar toda a resposta na sua cabecinha

  1) Quantos grupos de 3 patricinhas são possíveis formar com as 5 patricinhas?

   

  5! / 3! (5! - 3!) = 5! / 3! 2! = 5.4.3 / 3! = 60 / 6 = 10 possibilidades

   

  2) Quantos grupos de 3 dondoquinhas são possíveis formar com Laura e sem Júlia?

   

  Laura é uma componente do grupo, portanto restam apenas 2 LUGARES

   

  Júlia NÃO FARÁ parte do grupo, portanto apenas 3 meninas poderão formar o grupo

   

  Logo, a pergunta ser respondida é:

   

  Quantos grupos de 2 meninas são possíveis formar com 3 meninas:

   

  3! / 2! = 6 / 2 = 3 possibilidades

  LAURA + MENINA A + MENINA B

  LAURA + MENINA A + MENINA C

  LAURA + MENINA B + MENINA C

   

  3) Quantos grupos de 3 madaminhas são possíveis formar com Júlia e sem Laura?

   

  Mesmo procedimento do item 2 = 3 possibilidades

   

  Conclusão: qual a probabilidade de que uma das irmãs seja sorteada e a outra não seja sorteada?

   

  Total de possibilidades = 10

  Laura sem Júlia = 3 possibilidades

  Júlia sem Laura = 3 possibilidade

   

  Resposta: 3 possibilidade + 3 possibilidades / 10 possibilidades = 60%

  Fácil, não? Claro, com uma explicação minha com qualquer um aprende.

• FIZ DA SEGUINTE MANEIRA

  COMBINAÇÃO DE 5 A 3 = 5*4/2 = 10 POSSIBILIDADES

  A QUESTÃO QUER AS POSSIBILIDADES DE APENAS UMA DAS DUAS SEREM SORTEADAS

  LOGO: SUPONDO QUE EXISTA JULIA LAURA M1 M2 M3

  ENTÃO TEMOS QUE ELIMINAR AS SEGUINTES POSSIBILIDADES:

  JULIA LAURA M1

  JULIA LAURA M2

  JULIA LAURA M3

  M1 M2 M3 ( NENHUMA DAS MENINAS SORTEADAS)

  1 - 4/10 = 6/10 = 60%

• Olhar vídeo do prof Ivan

  https://youtu.be/l8w4JmTDa24

• Evento complementar: O que você tem - o que você não quer= 5/5 - 2/5= 3/5 . 100% = 60%

Questão 2590750

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

O regime jurídico dos servidores públicos do Estado Alfa dispôs que os servidores públicos que desempenhassem funções com exigência do mesmo nível de escolaridade poderiam optar pela promoção para cargos inseridos em outras carreiras vinculadas à mesma Secretaria de Estado.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que norma dessa natureza é

• A. inconstitucional, pois a Constituição de 1988 veda a promoção para cargo distinto daquele para o qual o agente foi investido.
• B. constitucional, desde que a promoção seja direcionada por critérios de antiguidade e merecimento, únicos compatíveis com a ordem constitucional.
• C. inconstitucional, pois a promoção não poderia ser limitada aos cargos vinculados à mesma Secretaria, excluindo-se os demais cargos do Estado.
• D. constitucional, pois foi preservada a isonomia com a exigência do mesmo nível de escolaridade entre os cargos de origem e de destino.
• E. inconstitucional, pois a sistemática da Constituição de 1988 impede que o agente seja promovido para cargo que não integra a carreira na qual está investido;

Gabarito: E

Comentários

• A resposta pode ser retirada do teor da Súmula Vinculante 43 que determina:

   

  S.V. 43: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

   

  Resposta: "E"

• Resposta: E.

  A diferença entre a A e a E é apenas pelo fato que a CF conseguimos compreender essa vedação interpretando o "sistema" da CF, pois:

   

  Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

   

  juntamente com a Súmula Vinculante 43 citada pelo colega:

   

  É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

   

   

   

• Na verdade, a A e a E não dizem a mesma coisa. 

   

  A alternativa e) faz menção à ascenção funcional (progressão entre carreiras distintas). 

   

  Quinta-feira, 14 de novembro de 2002

  STF confirma inconstitucionalidade de ascensão funcional de servidores no TRF da 1a Região

   

  O Supremo Tribunal Federal confirmou hoje a inconstitucionalidade (ADI 785) de uma Resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que preenchia cargos públicos por ascensão funcional. A Resolução nº 13/1992 transformava auxiliares em técnicos judiciários.

   

  Súmula Vinculante 43

  É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

   

  A alternativa a) não especifica, podendo se referir à promoção (passagem entre cargos da mesma carreira)

   

  A promoção é a passagem (desenvolvimento funcional) do servidor público de um cargo para outro melhor, tudo dentro da mesma carreira.

  Ex.: a Lei prevê que a carreira de Defensor Público é dividida em 3 classes; a pessoa ingressa como Defensor Público de 3ª classe e, após determinado tempo e cumpridos certos requisitos, poderá ser promovida, por antiguidade e merecimento, alternadamente, a Defensor Público de 2ª classe e depois a Defensor Público de 1ª classe.

  A promoção é constitucional, não sendo proibida pela SV 43-STF.

   

  fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2015/04/nova-sumula-vinculante-43-do-stf.html

• A letra A está completamente errada.

  
  A promoção para cargo distinto é permitida, desde que dentro da mesma carreira.

   

  Exemplo 1: Delegado de Polícia de 3ª classe foi promovido para Delegado de Polícia de 2ª classe

  Exemplo 2: Juiz Substituto promovido para Juiz Titular da Comarca X

• "optar pela promoção para cargos inseridos em outras carreiras vinculadas à mesma Secretaria de Estado". O ERRO ESTÁ EM OUTRAS CARREIRAS. A PROMOCAO DEVE SER NA MESMA CARREIRA.

• Fgv tem procurar a menos errada... afff

• Súmula Vinculante 43

  É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

• Súmula Vinculante 43: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

• A meu ver, a diferença entre a letra A e a E está na palavra utilizada. A letra A fala de cargo, já a letra E fala CARREIRA que é a opção correta.

• "inconstitucional, pois a Constituição de 1988 veda a promoção para cargo distinto daquele para o qual o agente foi investido. "
  
  Fala como se fosse impossivel vc sair do primeiro cargo que entrou...

• É igual se fosse, por exemplo, um policial militar transferisse para a vaga de agente penitenciário, já que fazem parte da mesma pasta (secretaria de segurança do Estado). Aí não dá né.

• Douglas, cuidado com o que comenta. A alternativa "A" está incorreta, pois pode haver a promoção para cargos distintos, desde que integrem a mesma carreira.

  Com relação ao comentário da alternativa E (gabarito), vc também se equivocou uma vez que Agente Público é GENERO e é um conceito bem mais amplo que abrange: Agente Político, Agente Administrativo ( servidor público, empregado público, servidor temporário), Militares, etc

   

   

   

• Quanto à letra A, a CF não veda promoção para cargo distinto, um exemplo é o promotor substituto, que pode ser promovido para as próximas entrâncias, até chegar ao cargo de Procurador.. E por isso a E está certa, porque a promoção somente pode ser dar no âmbito da mesma carreira...

• "Técnico Tributário".

• Gabarito: "E" >>> inconstitucional, pois a sistemática da Constituição de 1988 impede que o agente seja promovido para cargo que não integra a carreira na qual está investido; 

   

  Aplicação do art. 37, II, CF e  Súmula Vinculante n. 43, respectivamente:

   

  "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.""

   

  "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido."

   

• mais uma das questoes  muito bem feitas pela FGV 

• Policial e delegado não são cargos distintos dentro da mesma carreira??

• Luu ...São carreiras distintas

  CARREIRAS DIFERENTES

  Ex.: Se eu sou investigador eu não poderei ser Delegado sem fazer um concurso publico ()

   

  CARGOS DIFERENTES

  ex.: Juiz ou Promotor que começam copmo substitutos e podem chegar a Dsembargador ou PGR respectivamente

• Vide súmula vinculante nº 43

• Súmula Vinculante 43

  É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

• LETRA E CORRETA

  A sutil diferença entre as letras E (correta) e A (incorreta) é que a E fala em "sistemática da Constituição", enquanto a A deixa transparecer que a vedação a essa promoção de cargos decorre da própria letra da Constituição. Na verdade, o que há é uma súmula vinculante nesse sentido, conforme o colega comentou abaixo. Assim, a vedação à promoção se dá em virtude da sistemática constitucional. Questão cruel.

• E. inconstitucional, pois a sistemática da Constituição de 1988 impede que o agente seja promovido para cargo que não integra a carreira na qual está investido; correta

  Art. 37

  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

  SV 43 

  É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a CARREIRA na qual anteriormente investido.

   

• João Pedro M

  vc está equivocado. E fez uma viagem interpretativa. O erro é claro, embora pouco perceptível.

  O erro da letra A "inconstitucional, pois a Constituição de 1988 veda a promoção para cargo distinto daquele para o qual o agente foi investido." está no fato de que numa carreira há vários cargos distintos.

  Se A CF/88 vedasse a promoção para cargo distinto daquele que o agente foi investido então

  juiz nunca seria desembargador e promotor de justiça nunca seria procurador do Estado. Pra citar 2 exemplos óbvios de cargos distintos em uma mesma carreira.

  o que não pode é promoção para cargo fora da carreira. Isso sim. Letra E - gabarito

• eeeessa eu aprendi com a questao....

• O acesso aos cargos e empregos públicos depende de prévia aprovação em concurso público.

  Nesse sentido, o STF editou a Súmula Vinculante nº 43, que diz: “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. 

• É a lógica da carreira, da possível evolução profissional do servidor.

Questão 2590753

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a possível prática, por um grupo de pessoas, de crimes contra a ordem tributária, encaminhando peças de informação ao Ministério Público, que realizou novas investigações, desta feita sob o prisma criminal. Foi apurado que existiam provas da prática dos referidos crimes na casa de João, um dos suspeitos.

À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e deveres individuais, é correto afirmar que os agentes do Ministério Público

• A. poderiam ingressar a qualquer momento na casa de João, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.
• B. somente poderiam ingressar na casa de João com o seu consentimento.
• C. poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.
• D. poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, de dia ou à noite.
• E. poderiam ingressar na casa de João, sem sua autorização, com ordem judicial, que deve indicar o horário da diligência.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta da questão inserta no art. 5º da CF:

   

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

   

  Resposta: "C"

   

• Gabarito: C

   

  Entrar SEM o consentimento:

   

  DIA:                                                           -                NOITE:

  - Flagrante delito;                                                    - Flagrante delito; 

  - Desastre;                                                              - Desastre;  

  - Para prestar Socorro                                             - Para prestar Socorro   

  - Para cumprir detereminação judicial

   

   

  IMPORTANTE: Lei 13.301/2016 prevê o ingresso forçado em imóveis mesmo sem o consentimento do morador. (http://www.dizerodireito.com.br/2016/06/comentarios-lei-133012016-que-preve-o.html)

   

  Deus no comando!

• DIA: Flagrante Delito.                                                                           NOITE: Flagrande Delito.

          Desastre natural.                                                                                       Desastre natural.                    Ou seja: DDS

          Prestação de Socorro.       Ou seja: DDS + Ordem judicial.                      Prestação de Socorro.

          Por ordem judicial.

• Ué?! Mas sob o prisma criminal ele está com as provas do crime... não seria flagrante delito? Sendo assim não seria necessário Ordem Judicial. Alguém ajuda?

• F. D. P a qualquer momento.   

  Flagrante Delito

  Desastre Natural 

  Prestação de Socorro

  Decisão Judicial durante o DIA.

• Correta, C
  
  Art. 5º da CF: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  
  Complementando
  
  obs1º Havendo suspeitas de que existe droga em determinada casa, será possível que os policiais invadam a residência mesmo sem ordem judicial e ainda que contra o consentimento do morador? SIM.
  No entanto, no caso concreto, devem existir fundadas razões que indiquem que ali está sendo cometido um crime (flagrante delito). Essas razões que motivaram a invasão forçada deverão ser posteriormente expostas pela autoridade, sob pena de ela responder nos âmbitos disciplinar, civil e penal.
  
  Além disso, os atos praticados poderão ser anulados. O STF possui uma tese fixada sobre o tema: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral) (Info 806).
  
  obs2º O ingresso regular da polícia no domicílio, sem autorização judicial, em caso de flagrante delito, para que seja válido, necessita que haja fundadas razões (justa causa) que sinalizem a ocorrência de crime no interior da residência. A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo agente, embora pudesse autorizar abordagem policial em via pública para averiguação, não configura, por si só, justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o seu consentimento e sem determinação judicial. STJ. 6ª Turma. REsp 1.574.681-RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 20/4/2017 (Info 606).

• Pensei da mesma forma que  o   Deleude Filho  e acabei errando a questão. =(

  ALGUÉM PRA NOS TIRAR A DÚVIDA?

• Ter em casa as provas do crime(documentos por exemplo) nao constitui necessariamente flagrante de delito. Se se tratasse de crime continuado, onde se esta em constante situaçao de flagrancia, entao, estaria correta a alternativa A. Do contrario, a questao nao da elementos para que o candidato suponha que o sujeito esteja em situaçao de flagrancia, sendo portanto necessaria a ordem judicial para ingresso na residencia. 

   

  Vejamos o que diz o Codigo Penal a respeito do flagrante:

   

  Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

  I - está cometendo a infração penal;

  II - acaba de cometê-la;

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

   

  Em nenhum momento o enunciado citou que o sujeito estaria em casa, com as provas do crime, logo apos seu cometimento...

• Muito bem explicado, Major Tom, além disso, a questão faz referência à luz da sistemática constitucional que afeta os direitos e deveres individuais. O termo prisma criminal indica que o MP investigou conforme sua competência, diferentemente do fiscal que utilizou procedimentos administrativos para constatar a prática de crimes.

• GAB C

  Art. 5º da CF-XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

   

  O ingresso na casa de um indivíduo poderá ocorrer nas seguintes situações:

  a) Com o consentimento do morador.
  b) Sem o consentimento do morador, sob ordem judicial, apenas durante o dia. Perceba que, mesmo com ordem judicial, não é possível o ingresso na casa do indivíduo durante o período noturno.
  c) A qualquer hora, sem consentimento do indivíduo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou, ainda, para prestar socorro.

   

  A inviolabilidade domiciliar também se aplica ao fisco e à polícia judiciária.

  STF ---->Nem a Polícia Judiciária e nem a administração tributária podem, afrontando direitos assegurados pela Constituição da República, invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o período diurno, e sem ordem judicial, quaisquer objetos que possam interessar ao Poder Público” (AP 370-3/DF, RTJ, 162:249-250).

   

• C) Poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia. 

  Achei ambíguo, dar-se a entender o seguinte:

  Poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial;

  Poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, somente durante o dia.

• GABARITO LETRA C 

  XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem
  consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
  socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

• com ordem judicial só se pode entrar na residencia durante o dia!

• Major tom, foi bem em seu comentário, mas constantemente nos deparamos com abordagens policial em que a autoridade flagra uma ilegalidade em ambiente público e logo em seguida o infrator é conduzido a sua residencia para vasculhar provas pelos policiais.  

• LETRA C CORRETA 

  CF/88

  ART 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;   

• INFELIZMENTE não vale na favela 

• CF

  Título II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

  Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

  Art 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

   

  Podem entrar:

  -Com consentimento

   

  -Sem Consentimento [HIPÓTESES: FLAGRANTE (com fundadas razões); DESASTRE; PRESTAÇÃO DE SOCORRO; ORDEM JUDICIAL (dia)]

• Deleude Filho
  
  Não, isso seria hipótese de flagrante prorrogado ou retardado, quando sabendo que existe uma organização criminosa, você não dá voz de prisão na expectativa de pegar os demais membros, como nesse caso já existe uma investigação com lastro probatório suficiente pra se imputar o crime ao autor, não há necessidade de você mitigar o direito fundamental a inviolabilidade domiciliar . Diferente da circunstância onde você vê que o agente acabou de cometer o crime e se refugia em sua casa, ai já seria hipótese de flagrante próprio, o que autoriza você entrar na casa sem seu consentimento, durante o dia ou noite.

• ...No popular, a questão induz o candidato a entender que há flagrante delito a ponto de ser um Crime Permanente, que legalmente autorizaria a violação do domicílio em qualquer horário, sem ordem judicial e sem autorização do proprietário. 

• Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

   

  Não é situação de flagrante delito, pois a questão não dá informações que nos levem ao art. 302,CPP que trata do assunto.

    

• ART 5 XI, da CF 88: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

  DESTARTE, LETRA "C" 

• E quando há a iminência de fuga? Ainda assim não poderia adentrar?

• na iminência de fuga vc fica na espreita e prende o miliante assim que ele sair de casa pra fugir, depois vc entra lá com mandado judicial..

• Gabarito: "C" >>> poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia. 

   

  Aplicação do art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

   

• E se o crime fosse o delito de Tráfico ilicito de drogas? 

   

  É notório ressaltar que a polícia poderia adentrar na residência em qualquer horário e sem determinação da autoridade judicial, visto que é um crime permanente e seus autores deveriam ser presos em flagrante.

• Pensei que era flagrante delito  =/

• Questão de Constitucional, mas que exige um certo conhecimento em matéria Penal, resumindo, conhecia o disposto no artigo, porém caí em achar que os documentos serviam como "flagrante delito"

   

  Bons estudos!

• Não confundir com flagrante delito, em que o infrator é pego no ato, logo após ou logo depois resumidamente falando, com instrumentos que se façam presumir ser este o autor do crime. BASICAMENTE, é isso.

  Supondo que João guardou provas do delito anterior na residência em que mora, não há que se falar em flagrante delito. Portanto, a única opção é o ingresso à casa de Joâo com Ordem Judicial e durante o dia.

• questão de graça 

• O erro da letra B está na restrição do "SOMENTE": somente poderiam ingressar na casa de João com o seu consentimento. 

   

  Q923561

  A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se 

   

   

   

  fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de CRIME PERMANENTE. 

  Crime permanente: a consumação se protrai no tempo (ex.: art. 148 - sequestro e cárcere privado).  Parte inferior do formulário

   

  STF:

  A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral) (Info 806).

   

  STJ:

  O ingresso regular da polícia no domicílio, sem autorização judicial, em caso de flagrante delito, para que seja válido, necessita que haja fundadas razões (justa causa) que sinalizem a ocorrência de crime no interior da residência. A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo agente, embora pudesse autorizar abordagem policial em via pública para averiguação, não configura, por si só, justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o seu consentimento e sem determinação judicial. STJ. 6ª Turma. REsp 1.574.681-RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 20/4/2017 (Info 606).

   

• Letra C.

  Art. 5º, XI, CF/88: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  Não se trata de flagrante delito, haja vista que a questão não dá informações suficientes para ser enquadrada no Art. 302, do CPP (DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941), a saber:

  Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

  I - está cometendo a infração penal;

  II - acaba de cometê-la;

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

   

  Além disso, com as informações do enunciado não é possível afirmar que se trata de crime permanente, no qual a prática do ilícito se mantém ao longo do tempo como, por exemplo, o crime de sequestro (Art. 148 CP), cuja consumação se prolonga enquanto há a prática do agente. E, mesmo que fosse considerado como permanente, só isso não basta para autorizar a prisão da pessoa que seja suspeita de participação. Há de se considerar as circunstâncias concomitantes de tempo e de lugar, conforme anteriormente citado o Art. 302, do CPP. 

• XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

   

  LETRA - C

   

   

   

• GABARITO C

  PMGO

  PCGO

• Pra mim estava em flagrância...

• Fiquei com dúvida entre as letras A e C, acabei optando pela A. Como foi apurado que existiam provas da prática dos referidos crimes na casa de João, um dos suspeitos, pensei que seria situação de flagrante delito.

• Ah, tá! Obrigada, Major Tom!

• Para poder ingressar no estabelecimento de João sem o seu consentimento teria que ter flagrante delito. Não houve, somente com ordem judicial e durante o dia.

  Só lembrar das operações que passam na tv, somente durante o dia!

• Letra C

  b) Errado. Sem o consentimento, pode ingressar se houver flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial.

  c) Certa. A casa é asilo é inviolável no qual ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo flagrante delito, desastre, prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial. Poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.

  Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

• C. poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia. correta

  Art. 5º

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

• Questão muito completa e interessante.

  Na letra ‘a’, temos uma afirmação equivocada pois a entrada de um estranho em local considerado “casa” pode ocorrer com o consentimento do morador, ou sem o seu consentimento em 4 situações: (i) em hipótese de flagrante delito; (ii) em caso de desastre; (iii) para prestar socorro; (iv) ou, durante o dia, por determinação judicial.

  Quanto à letra ‘b’, é falsa, visto que os agentes do Ministério Público poderiam ingressar na casa com autorização judicial durante o dia.

  A letra ‘c’ é nossa resposta, afinal os agentes do Ministério Público poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia, conforme preceitua o art. 5º, XI, CF/88.

  Em relação a letra ‘d’, ela também é falsa, visto que os agentes do Ministério Público só poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, durante o dia.

  Por fim, quanto à letra ‘e’, é falsa em razão de não ser necessário indicar o horário da diligência, desde que ela ocorra durante o dia.

  Gabarito: C

• Se existiam provas comprobatórias que as pessoas estavam praticando o delito relatado, tinham o local da prática, por que não poderia ser flagrante delito?

• O único problema da alternativa A é que são agentes do MP e não agentes policiais. Dado isso, nos resta somente a alternativa C.

• Nathalia Masson | Direção Concursos

  Questão muito completa e interessante.

  Na letra ‘a’, temos uma afirmação equivocada pois a entrada de um estranho em local considerado “casa” pode ocorrer com o consentimento do morador, ou sem o seu consentimento em 4 situações: (i) em hipótese de flagrante delito; (ii) em caso de desastre; (iii) para prestar socorro; (iv) ou, durante o dia, por determinação judicial.

  Quanto à letra ‘b’, é falsa, visto que os agentes do Ministério Público poderiam ingressar na casa com autorização judicial durante o dia.

  A letra ‘c’ é nossa resposta, afinal os agentes do Ministério Público poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia, conforme preceitua o art. 5º, XI, CF/88.

  Em relação a letra ‘d’, ela também é falsa, visto que os agentes do Ministério Público só poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, durante o dia.

  Por fim, quanto à letra ‘e’, é falsa em razão de não ser necessário indicar o horário da diligência, desde que ela ocorra durante o dia.

  Gabarito: C

• Determinação judicial, durante o DIA.

• Essa questão está desatualizada????

• Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a possível prática, por um grupo de pessoas, de crimes contra a ordem tributária, encaminhando peças de informação ao Ministério Público, que realizou novas investigações, desta feita sob o prisma criminal. Foi apurado que existiam provas da prática dos referidos crimes na casa de João, um dos suspeitos.

  À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e deveres individuais, é correto afirmar que os agentes do Ministério Público

  C) poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia. [Gabarito]

  CF Art. 5° - [...]

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;   

• Discordo do gabarito , se a questão diz que foi apurado que existia pratica do referido crime na casa de joao , então ao meu ver ali há um flagrante .. entao poderia entrar a qual quer hora .... juro que nao entendi a questão. .

• CF Art. 5° - [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

•  Xl - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  Conceito de Dia: entre 5h e 21h

  inf 806 do stf - a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. 

  Rumo à PMCE 2021

  "A persistência é o caminho do êxito"

• ➤ O direito à inviolabilidade do domicílio está previsto no art. 5º, XI, CF/88, segundo o qual “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

  Siga no insta: @gumball_concurseiro

  Rumo à PM CE

• De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13869/2019) art. 22, §1º, III, pratica crime o agente que cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas)

• Não caberia flagrante?

• Gente, uma dúvida talvez "boba", qualquer agente de qualquer órgão pode entrar na residência de alguém portando determinação judicial, ou no caso, é pq os agentes do MP tem atribuição para isso?

• Gab.: C

• Lembrando que o mandado de busca e apreensão é realizado das 5 horas (M) às 21 horas (N) .

• Questão ambígua. Item C está correto, pois é o rigor da letra da Constituição. Por outro lado, pelo enunciado, é aberto espaço para a possibilidade de interpretação de um possível flagrante delito, na modalidade semelhante ao Crime Continuado no âmbito do Direito Penal. Nesse caso, a qualquer hora do dia ou da noite, independente de mandado judicial, poderia ocorrer a violação do domicílio. Não vejo maiores problemas no item A.

• Sempre bom tomar cuidado com alternativas APENAS ou SOMENTE.

• Durante dia---------> Determinação judicial

  Durante o dia e a noite ---> flagrante delito ; desastre ; prestação de socorro

   

  Observação 1-----------> é considerado domicilio--------> escritório ; consultório ; container ; motoroom , bombeia de caminhão

  Observação 2------------> se o cara entrou no domicílio com uma determinação judicial de dia-----> pode permanecer até a noite

  Observação 3-------------> com o consentimento do morador, pode entrar a qualquer hora

Questão 2590756

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação; O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Pedro e Antônio travaram intenso debate a respeito dos princípios fundamentais encampados pela Constituição de 1988, dentre os quais, a forma de Estado adotada.

Após intensas reflexões a esse respeito, chegaram à única conclusão constitucionalmente correta: a de que a forma de Estado prevista na Constituição é a

• A. federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. republicana, caracterizada pela outorga do poder ao povo e pelo exercício direto ou por meio de representantes eleitos.
• C. federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
• D. presidencial, em que o Chefe do Poder Executivo é eleito pelo povo, não sendo escolhido entre os parlamentares.
• E. federativa, caracterizada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

Gabarito: A

Comentários

• ´Resposta constante no art. 1º da CF/88:

   

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

   

  Resposta: "A"

•  

  Memorize alguns detalhes:

   

  A) Forma de governo: República

   

  B)Forma de Estado: Federativo

   

  C) Sistema de governo: Presidencialista

   

  D) Regime de governo: Democrático

   

   

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

   

• Macete:

  FOrma de GOverno - FOGO onde? Na república

  SIstema de GOverno - SIGO quem? Presidente

  Forma de Estado - FEderativo

  REgime GOverno - quem toma no REGO? Sempre o povo (Democrático)

• Forma de Estado = FEderação;

   

  FoRma de goveRno = República;

   

  SIstema de governo: preSIdencialista.

• GABARITO:A
  
   

  FORMAS DE ESTADO

   

  1.1 - SIMPLES

   

  Unitário:Possui um único centro dotado de capacidade Legislativa, Administrativa, Política e toda e qualquer competência constitucional. Te: França, Itália, Inglaterra, Uriguai.

  
  Federação / União: Capacidade políticas Administrativas e Legislativa, são distribuídas para a competência de entes regionais, possuindo então autonomia. Dessa forma, a Federação faz-se através da união de diversos Estados que, embora percam sua soberania em relação ao Estado Federativo, mantêm sua autonomia. [GABARITO]

  
  Para entendimento prático podemos analisar a C. F.

  
  C. F. / 88

  
  Art. 1 - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

   

  Requisitos/Características:

   

  Unicidade de nacionalidade

   

  Repartição de competências

  
  Repartição de Rendas

   

  Esfera de Competência Tributária que lhe garanta renda própria (P. Ex: IPI, ICMS, ISS)

  
  Poder de Auto-organização Estadual, cabendo-lhe propor Constituições Estaduais vinculadas à Constituição Federal

   

  União indissolúvel.

   

  Representação Senatorial (representação no senado)

  
  Órgão de Cúpula (no Brasil, o STF)

  
  Intervenção Federal
   

  COMPOSTOS:
   

  Confederação: É uma espécie de tratado em que os Estados unem-se visando um empreendimento comum e benéfico a ambos que, neste aspecto, confunde-se com a Federação. No entanto, é disponível a cada um, tanto sua autonomia quanto sua soberania, além de prever a possibilidade de secessão (separação do Estados), sendo estes últimos as características diferenciadoras entre Confederação e Federação.

• Regime é coisa do Demo
  
  Regime DEMOcrático

• Dos princípios Fundamentaís 

  art 1 . A república Federativa do Brasil , Formada Pela União INDISSOLÚVEL Dos Estado e Municípios e do Distrito Federal , Constitui-se Em Estado Democrático de direito .

  Força!

• Camila Moreira, excelente mnemônico!! Adorei!

• Melhor mnemônico é o de Camila Moreira...kkkkkk

• LETRA A CORRETA 

  FOGO na República - Forma de Governo – República

  SIGO Presidente- Sistema de Governo- Presidencialista

  FÉ no Estado- Forma de estado- Federativa

  REGO Democrático- Regime de Governo- Democrático

• Territórios são descentralizações administrativas - integram a União. 

   

  Organização política administrativa 

  - U

  - E

  - DF

  - M

   

  RFB

  - E

  - M

  -DF

• BIZU:

   

  GOVERNO DO ESTADO DO X

  REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

   

  Resumindo:

  Forma de governo - república;

  Forma de estado - federativa.

   

• Território nem é gente, amore.

• Gabarito: "A" >>> federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

   

  Aplicação do art. 1º da CF: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:"

   

  Forma de Estado - Federativa

  Forma de Governo - Presidencialista

   

• FORMA DE GOVERNO = FOGO NA REPÚBLICA

  SISTEMA DE GOVERNO / O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO = PRESIDENCIALISTA

   REGIME DE GOVERNO= REGIME É COISA DO DEMO = DEMOCRÁTICO

  FORMA DE ESTADO=  O ESTADO FEDE= FEDERAÇÃO

   

  ESSE MNEMÔNICO É O MELHOR!!!!!

   

• Gabarito: A
  
  
  CF/88
  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  
  I - a soberania;
  II - a cidadania;
  III - a dignidade da pessoa humana;
  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  V - o pluralismo político.
  
  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• SI/GO o PRESIDENTE na F/ESTA FEDERAL.

  no RE/GO do DEMO, queima o FO/GO da REPÚBLICA.

• O Estado FEDE; a República é FOGO; o Presidente é SISTEMÁTICO e o Regime é DEMOCRÁTICO.

  (bizu que aprendi numa aula da AlfaCon)

• Galera, acertei mais essa... MACETE.

  1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);

  2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);

  3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);

  4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)

  5) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO)=FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO É = CENTRÍFFFUGO.

  6) Forma de Estado federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO ENTRA AQUI OS TERRITÓRIOS.

  FO DI VO SE = "FODI VO CE": CLÁUSULAS PÉTREAS:

  FO rma federativa de Estado

  DI reitos e garantias individuais

  VO to direto, secreto, universal e periódico

  SE paração dos Poderes

• Gabarito: letra A

  Q332308 - FCC PGE-BA 2013

  Em relação à República Federativa do Brasil, considere: 

  I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. CERTO

  II. Constitui - se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. CERTO

  III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal. CERTO

• Estado FEDE

  República é FOGO

  Presidente é SISTEMÁTICO

  Regime é DEMOCRÁTICO

• A forma de Estado, como bem vimos, indica a distribuição espacial do poder político em razão de um território, vale dizer, se há ou não uma descentralização no exercício do poder político. São duas as formas de Estado básicas: (i) Unitário e (ii) Federado.  

  Nossa Constituição de 1988 adotou a forma Federativa de Estado, que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme determinam os arts. 1º, caput (numa leitura mais ‘geográfica’ da federação), e 18, caput (numa leitura político administrativa). Desta forma, podemos assinalar a letra ‘a’ como nossa resposta. 

• Art. 1º CF/88 - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se um Estado Democrático de Direito (...)

• Territórios podem ser devolvidos aos seus respectivos Estados mediante lei complementar federal (art.18 parágrafo 2° da CF).

• O detalhe dessa questão está na sutileza do avaliador citar Territórios compreendendo a organização político-administrativo da RFB.

  Necessário saber que os entes possuem autonomia na sua organização são a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A partir daí exclui-se os territórios, que naturalmente integram a União, ou seja, não fazem parte do caput do art. 18 da CF/88.

  Outro indício que os territórios não possuem igualdade de autonomia política-administrativa aos Estados, encontra-se no mandamento constitucional que limita o número de deputados federais igual a 4 parlamentares, independente da quantidade de habitantes presente no Território.

  Sabe-se que Territórios podem ser divididos em Municípios como descreve o art. 33 da CF/88, aplicando, no que couber, a legislação específica aos Municípios.

  Gabarito A.

• Os territórios foram abolidos

• O mecanismo-chave é saber que a Constituição Federal diz ser indissolúvel entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Não existe menção, nos artigos que versam sobre esse assunto, aos “Territórios”.

  LETRA A

• A forma de estado diz respeito à maneira pela qual o poder está territorialmente repartido. O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado. Há diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos eles autônomos, dotados de governo próprio e de capacidade política. São pessoas jurídicas de direito público que mantêm entre si um vínculo indissolúvel. O gabarito é a letra A.

• Dá uma raiva dessas questões que cobram a literalidade até o talo, meu Deus

  quem vai se lembrar dessa por.caria de território

• FOGO na República - Forma de Governo – República

  SIGO Presidente - Sistema de Governo- Presidencialista

  O ESTADO FEDE- Forma de estado- Federativa

  REGO Democrático - Regime de Governo- Democrático

• Territórios não entram na brincadeira.

• ”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”

• "O Estado fede,

  a República é fogo,

  o regime é democrático

  e o Presidente é sistemático"

  Federativo: Forma de Estado 

  República: FOrma de GOverno 

  Regime: Democrático

  Presidencialismo: Sistema de Governo

• O estado FEDE.

• Os territórios não são considerados entidades federativas.

• O ESTADO FEDE

  A REPUBLICA É FOGO

  O PRESIDENTE É SISTEMATICO

  O REGIME É DEMOCRATICO

Questão 2590759

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Fundações Públicas; Organização da Administração Pública

João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após amplas pesquisas, constatou que a lei autorizou a instituição desse ente, cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta.

À luz da ordem jurídica brasileira, constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que esse ente tem a natureza jurídica de

• A. autarquia.
• B. sociedade de economia mista.
• C. fundação pública.
• D. empresa pública.
• E. sociedade de mera participação do Estado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

  EMPRESA PÚBLICA

  criação autorizada por lei;

  poderá ser constutuída sob qualquer forma jurídica;

  capital 100% público;

  foro processual: justiça federal (se for empresa pública federal) ou justiça comum estadual (se for empresa pública estadual ou municipal)

   

  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  criação autorizada por lei;

  só poderá ser constituída na forma de S/A (sociedade anônima)

  capital poderá ser de recursos públicos e privados, porém a maior parte das ações com direito a voto deverão estar nas mãos do poder público. 

  foro processual: justiça comum estadual (não importa se a SEM é federal, estadual ou municipal).

   

   

   

• Gabarito: Letra D

   

  De primeiro momento, errei porque não notei o detalhe de "somente pode pertencer ao ente federativo instituidor", que é umas das características que diferenciam uma EMPRESA PÚBLICA (CAPITAL 100% PÚBLICO, ex: Caixa Econômica Federal) de uma SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (CAPITAL MISTO, público e privado, ex: Banco do Brasil)

   

   

  FOCO, FORÇA E FÉ!

• João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após amplas pesquisas, constatou que a lei autorizou a instituição desse ente, cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta.
  
  Sintetizando
  
  Primeiro ponto da questão: lei autorizou, só poder ser empresa publica, sociedade de economia mista, fundação (são autorizadas por lei, e lei complementar define area de atuação)
  Segundo ponto da questão: capital somente publico, se é 100% capital publico, é empresa publica (gabarito), se for misturado com a iniciativa privada, sociedade de economia mista. 

• Gabarito: D

   

  CF. Art. 37. XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

   

  L13.303/2016.Art. 3o  Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. 

  Parágrafo único.  Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

• Complementando: Não pode ser FUNDAÇÃO PÚBLICA porque o patrimônio é, total ou 
  parcialmente público...e na questão informa que o capital é 100% público.

   

   

• EMPRESA PÚBLICA:

   

  - Constituída mediante autorização de lei.

   

  - Criada pelo Estado para prestar serviços públicos ou atuar no campo da atividade econômica estabelecido nos limites legais.

   

  - Pessoa jurídica de direito privado.

   

  - Capital exclusivamente público (não se admite o privado).

   

  - Podem compor seu capital: a União, os Estados-Membros, o DF, os Municípios e as pessoas jurídicas que façam parte da adm indireta de qualquer destes entes.

   

  - Seu capital social pode ser representado por quotas ou ações.

   

  - Podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.

   

  - Seus empregados serão submetidos ao regime celetista e o ingresso será por concurso público.

• Pessoal,

   

  Faz-se oportuno atentar para o que dispõe o art. 37, XIX da CF/88 c/c art. 45 do código civil abaixo descritos:

   

  XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

   

  Isto exposto, conclui-se que a lei autorizadora não cria a pessoa jurídica de direito privado (empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação), apenas a autoriza. Sendo assim, se após a autorização legislativa quanto à criação de empresa pública não houver a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, então não há que se falar em seu nascimento.

• Gab: Letra D
   

  Autarquia:
  - São entidades da ADM pública indireta, dotadas de personalidade jur[idica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas.
  
  Fundação Pública
  - São definidas como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade específica não lucrativa, de cunho social. São criadas por iniciativa do Poder Público, a partir de patrimônio público, e pressupõem a edição de lei específica.
  
  Empresa Pública (Definição do Art. 3º da Lei 13.303/2016)
  - É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo DF ou pelos municípios.
  
  Sociedade de Economia Mista (Definição do Art. 4º da Lei 13.303/2016)
  - É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União, aos Estados, ao DF, aos municípios ou a entidade da administação indireta.

• QUESTÃO MUITO INTELIGENTE:

   

  1º- Disse que o capital era inteiramente público, logo excluiu a sociedades de economia mista;

  2º- Administração indireta, excluindo obviamente as autarquias e empresas públicas. Além de ter sido AUTORIZADA a criação, não criada (autarquias são criadas por lei e fundações públicas criadas por lei específica ).

   

  privilegiou a inteligência!

• Davidson,

  Acredito que você se esquivocou nesse argumento: "Administração indireta, excluindo obviamente as autarquias e empresas públicas. Além de ter sido AUTORIZADA a criação, não criada (autarquias são criadas por lei e fundações públicas criadas por lei específica )."

  Uma vez que as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas pertencem à ADM INDIRETA. Logo, não há exclusão das autarquias e EP.

   

   

• cujo capital SOMENTE pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta.
    SEM detem a maioria do capital, mas não sua integridade que é relativo a empresas públicas.

• João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após amplas pesquisas, constatou que a lei autorizou a instituição desse ente, cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta. Características de EP.

• GABARITO: D

   

  DECORA ISTO:

  Autarquia: criada por lei, direito público;

  Fundações públicas de direito público: criada por lei, direito público;

  Fundações Públicas de direito privado: autorizadas por lei, direito privado;

  Empresa Pública: autorizadas por lei,  direito privado;

  Sociedade de Economia Mista: autorizadas por lei, direito privado.

   

  DEPOIS ISTO:

  Empresa Pública: Capital 100% público.

  Sociedade de economia MISTA: Capital MISTO, ou seja: público e privado.

   

  E MAIS ISTO:

  Empresa Pública:

  -> unipessoal - se 100% do capital pertencer a um ente da federação;

  -> pluripessoal - quando o capital social pertencer a mais de um ente público.

   

   

  Pronto, nunca mais você erra questão do tipo.

   

   

  BONS ESTUDOS.

• São pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, quais sejam: empresas públicas e sociedades de economia mista. Nota-se que as empresas públicas são criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre. Por sua vez, as sociedades de economia mista, também são criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.

   

  Artigos 37, XIX, da Constituição Federal

• Complementando o comentário da Mariana.

  Súmula 556 do STF: É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista. (REGRA) 
  Súmula 517 do STF: As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente. (EXCEÇÃO).

• Eu errei por conta do final "bem como a entidades da Administração indireta", na minha concepção, se a SEM fosse acionista da EP, o capital da SEM não é 100% público, o que contaminaria o capital da EP. Enfim, encontrei a melhor resposta na LEI 13303/16:

  Art. 2o  A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. 

  [...]

  Parágrafo único.  Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

   

   

• Questão linda! =D

   

  João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta (aqui você já exclui a alternativa "e"). Após amplas pesquisas, constatou que a lei autorizou a instituição desse ente (aqui você exclui a alternativa "a", pois Autarquias são criadas por lei), cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta (Art. 3º, p. único, da Lei 13.303/16).

   

  Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

  Art. 3o, Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

   

  Bons estudos!  ;*

• Gente, cuidado, com a atualização da lei 8.112/90, com a inclusão de uma nova hipótese de ADVERTÊNCIA:

  I - COMETER ATO PUBIANO EM REPARTIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

   

  FIQUEM LIGADOS!!!!

• Atenção o artigo 3º e seu parágrafo único está caindo muito! 

  lei 13303 Art. 3o  Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. 

  Parágrafo único.  Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

• eu queria saber porque não poderia ser tambèm uma fundação pública

• A doutrina majoritária entende que as fundações públicas são CRIADAS por lei, assim como as autarquias, e não AUTORIZADAS por lei!

• Conforme a questão:

  - a lei autorizou a instituição desse ente

  - cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta.

   

  ... sendo assim basta saber que:

   

  - O capital das sociedades de economia mista deve ser majoritário do Poder Público, todavia, é permitida a participação de capital privado.

   

  - O capital da empresa pública deve ser 100% do poder público, ou seja, não é permitida a participação de capital privado;

  Quando é dito que o capital da empresa pública deve ser 100% do poder público, isso significa que qualquer entidade da administração pública direta e indireta podem ser sócias de uma empresa pública. O que não é admitido é o capital de pessoas ou instituições que não compõe a estrutura da administração pública. 

   

  BONS ESTUDOS.

   

   

• Analisemos as opções da presente questão, identificando os entes que são mencionados em cada uma delas e comparando-os com as características do ente narradas no enunciado.
  
  OPÇÃO A: AUTARQUIA: a autarquia, por possuir personalidade jurídica de direito público, já diverge da descrição do ente ora em exame nesta questão, o qual possui formação de capital próprio segundo as normas societárias. Esta opção está ERRADA.
  
  OPÇÃO B: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: em função de ser a sociedade de economia mista a "entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta", nos termos do art. 4º da Lei nº 13.303/16, o ente a ser identificado por João não se enquadra nessa definição. Esta opção, portanto, está ERRADA.
  
  OPÇÃO C: FUNDAÇÃO PÚBLICA: os comentários efetuados na Opção A aqui também são cabíveis, pois o mesmo raciocínio das autarquias também se aplica às fundações públicas, sendo esta opção, portanto, ERRADA.
  
  OPÇÃO D: EMPRESA PÚBLICA: a questão aborda os diversos entes que compõem a Administração Pública Indireta e que surgem no âmbito do processo de organização administrativa mediante descentralização. O ente da Administração Indireta abordado no enunciado da questão é uma EMPRESA PÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 13.303/16, vale conferir:
  "Art. 4º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios."
  
  Sendo assim, esta opção está CORRETA.
  OPÇÃO E: SOCIEDADE DE MERA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO: o ente citado no enunciado não se subsume em uma sociedade de mera participação do Estado, pois naquele ente o Estado possui sempre o domínio do capital votante.  Cumpre ainda ressaltar que a sociedade de mera participação do Estado sequer integra a Administração Pública. Esta opção encontra-se ERRADA.
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
  
   
  
  

• LETRA D!

   

  Capital:

   

  Sociedade de Economia Mista - 50% + 1 ação com direito a voto -> do PODER PÚBLICO

  Empresa Pública - 100% -> PODER PÚBLICO

   

  Ambas PJDPrivado e AUTORIZADAS por LEI ESPECÍFICA.

   

• Principais diferenças entre SEM e EP:

   

   

  ----- CAPITAL

   

  SEM: capital MISTO. A maior parte do capital tem que estar na mão do poder público (maioria do capital é público).
  
  EP: capital 100% público.

   

   

  ----- FORMA SOCIETÁRIA

   

  SEM: só pode ser sociedade anônima.
  
  EP: pode ser qualquer forma societária, inclusive a anônima.

   

   

  Principais similaridades entre SEM e EP:

   

   

  - Ambas possuem regime jurídico de direito privado.

   

  - Ambas são AUTORIZADAS por lei.

   

  - Os contratos celebrados não são contratos administrativos, são os constratos de direito civil (os mesmos realizados no setor privado).

   

  - Não possuem prazo em dobro para recorrer e nem em quádruplo para contestar. Possuem prazos simples, como qualquer empresa no setor privado.

   

  - Empregados CELETISTAS, regidos pela ctl. São EMPREGADOS PÚBLICOS e não servidores públicos.

   

  - Apesar dos contratos serem civis e de serem regidos pela clt, tem que fazer concurso público para contratações. Assim como os servidores públicos, não pode haver acumulação de cargos. A acumulação de cargos prevista na CF se extende a toda a administração indireta, conforme preconiza o art. 37, XVII da CF.

   

  -----
  Thiago

• Concurseiro Nato, a Fundação Pública pode ser de Direito público ou Privado (Regra).

  A da Direito Privado é autorizada por Lei mas, a de Direito Público é criada por Lei, assim como a Autarquia.

  O enunciado diz que "... a lei autorizou a instituição desse ente...", logo, só por aqui, exclui-se Autarquia e Fundação Pública.

• D

• GABARITO: LETRA D

• Empresa Pública: pessoa jurídica de direito privado, destinada à prestação de serviços industriais ou atividades econômicas em que o Estado tenha interesse próprio ou considere convenientes à coletividade.

  Exs.Correios,CEF,Casa da Moeda,SERPRO,EMBRAPA etc.

  *autonomia administrativa e financeira- o patrimônio próprio pode ser utilizado, onerado ou alienado na forma regulamentar ou estatutária;

  *capital exclusivo do poder público (100% público)-podem ser empresas unipessoais ou pluripessoais;

  *autorizadas por Lei;

  *vale-se dos meios da iniciativa privada para atingir seus fins de interesse público;

  *ficam vinculadas e não subordinadas aos respectivos Ministérios; são supervisionadas e controladas finalisticamente pelos Ministérios;

  *contratos-realizados através de LICITAÇÃO

  *empregados -são sempre CELETISTAS(nunca estatutários) e são considerados agentes públicos; é proibida a acumulação de cargos PÚBLICOS remunerados (exceção: 2 cargos de professor, e cargos ou empregos na área da saúde ou 1 cargo de professor outro de técnico);

  *não tem privilégios administrativos ou processuais;

  *pagam tributos;

  *foro processual: se for empresa pública federal será a Justiça Federal.

• Empresa Publica - Autorizada sua criação por lei especifica. Capital 100% estatal. Personalidade juridica de direito privado, pertencente a adm indireta.

• Características da Empresa Pública:

  - Pessoas jurídicas de Direito Privado;

  - Criadas após autorização legislativa, mediante lei específica e registro dos atos constitutivos em um estabelecimento público responsável para tal.

  - Totalidade de seu capital estar em nome do poder público.

  - Constituídas por qualquer forma jurídica como sociedades limitadas, sociedades anônimas (S.A.), entre outras.

  - Finalidade de explorar atividades econômicas e prestar serviços públicos.

  - O regime de pessoal é o de emprego público.

  - Pessoas jurídicas de Direito Privado;

  - Criadas após autorização legislativa, mediante lei específica e registro dos atos constitutivos em um

  estabelecimento público responsável para tal.

  Gab. D

• Alguém poderia me explicar por que não poderia ser uma fundação pública de direito privado, por favor?

• a) as autarquias são criadas diretamente pela lei (e não autorizadas) – ERRADA;

  b) as sociedades de economia mista admitem capital público e privado, mas a maioria do capital com direito a voto é público – ERRADA;

  c) a fundação pública é definida como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade específica não lucrativa, de cunho social. É criada por iniciativa do Poder Público, a partir de patrimônio público, e pressupõem a edição de lei específica (para criar ou autorizar) – ERRADA;

  d) alternativa correta. A empresa pública deverá possuir um capital totalmente público. Lembrando que, nesse caso, poderemos ter capital do ente instituidor, somado ao capital de outros entes políticos ou ainda de entidades administrativas – CORRETA.

  e) nesse caso, há apenas a participação do Estado na composição do capital, logo também há a presença de capital privado – ERRADA. 

  GABARITO D

• '' INDIRETA '' ENTREGOU O OURO! EMPRESA PÚBLICA!

  ABRAÇOS

• Art. 3º Lei 13.303/16: Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

  Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• Para responder a questão, basta lembrar que as únicas que são AUTORIZADAS por LEI são empresa pública e sociedade de economia mista, a partir dai já eliminamos autarquia e fundações públicas, pois estas são criadas por lei específica. Depois basta analisar o capital, quem pode ter capital público e privado? só sobra EMPRESA PÚBLICA

• GABARITO: LETRA D

  Não é a atividade exercida que diferencia uma EP de uma SEM, pois ambas podem ter por objeto a exploração de atividade econômica.

  O capital da SEM é obrigatoriamente formado pela CONJUGAÇÃO DE CAPITAL público e privado (deve haver ações de propriedade do Estado e ações de propriedade de particulares). No entanto, o controle acionário da SEM deve ser da administração pública.

  Por outro lado, o capital da EP é INTEGRALMENTE público. Não há possibilidade de participação direta de recursos de particulares.

  Fonte: Marcelo Alexandrino

• Vamos comentar cada alternativa.

  a) ERRADA. O enunciado não descreve uma autarquia, tendo em vista que sua criação se dá mediante lei específica e não mediante autorização.

  b) ERRADA. O enunciado não descreve uma sociedade de economia mista, tendo em vista que esta possui tanto capital público, quanto privado, não sendo necessário portanto, que haja somente capital público.

  c) ERRADA. Fundações públicas são definidas como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade específica não lucrativa, de cunho social. São criadas por iniciativa do Poder Público, a partir de patrimônio público, e pressupõem a edição de lei específica. A fundação pública de direito público é criada por lei, já a fundação pública de direito privado é autorizada por lei.

  d) CORRETA. O ente da Administração Indireta abordado no enunciado da questão é uma empresa pública, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 13.303/16. Vejamos:

  "Art. 4º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios."

  e) ERRADA. O ente citado no enunciado não se subsume em uma sociedade de mera participação do Estado, pois naquele ente o Estado possui sempre o domínio do capital votante.  Cumpre ainda ressaltar que a sociedade de mera participação do Estado sequer integra a Administração Pública.

  Gabarito: alternativa “d”

Questão 2590762

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Determinada organização da sociedade civil, que jamais recebera qualquer qualificação do Poder Público, celebrou um ajuste com o Estado Beta, sem repasse de recursos financeiros, com o objetivo de aprimorar certa atividade de interesse social há anos desenvolvida, paralelamente, por ambos.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, esse ajuste é denominado

• A. termo de fomento.
• B. acordo de cooperação.
• C. termo de colaboração.
• D. convênio.
• E. termo de gestão.

Gabarito: B

Comentários

• A questão diz explicitamente que o ajuste não envolveu transferência de recursos financeiros, de modo que essa parceira encaixa-se no conceito definido pelo MROSC como acordo de cooperação.

   

  Fundamentação legal: Lei nº 13.019/2014 ("Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC")

   

  Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se:

   

  [...]

   

  VII - termo de colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros   

   

  Quem propõe? Administração Pública

   

  Envolve transferência de dinheiro? Sim

   

  VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros

   

  Quem propõe? OSC

   

  Envolve transferência de dinheiro? Sim

   

  VIII-A - acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros        

   

  Envolve transferência de dinheiro? Não

   

  [...]

   

  Art. 84.  Não se aplica às parcerias regidas por esta Lei o disposto na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

   

  Parágrafo único.  São regidos pelo art. 116 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, convênios:

   

  I - entre entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas;

   

  II - decorrentes da aplicação do disposto no inciso IV do art. 3o.

   

  Art. 84-A.  A partir da vigência desta Lei, somente serão celebrados convênios nas hipóteses do parágrafo único do art. 84.

   

  Termo de gestão não existe no ordenamento jurídico das parceiras.

   

  O que existe são os seguintes instrumentos jurídicos:

   

  * Contrato de gestão firmado com entidades qualificadas como Organizações Sociais (OSs) no âmbito da Lei nº 9.637/99.

   

  * Termo de parceira firmado com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no âmbito da Lei nº 9.790/99.

   

  Gabarito: letra B.

• GABARITO B 

   

  TERMO DE COLABORAÇÃO 

  - instrumento de formalização de parcerias entre a Administração Pública e OSC.

  - Parcerias celebradas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

  - Parcerias propostas pela administração pública.

  - Parcerias que envolvam tranferência de recursos financeiros.

   

  TERMO DE FOMENTO

  - Instrumento de formalização de parcerias ente a Administração Pública e OSC. 

  - Parcerias celebradas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

  - Parcerias propostas por OSC.

  - Parcerias que envolvam transferência de recursos financeiros.

   

  ACORDO DE COOPERAÇÃO

  - Instrumento de formalização de parcerias ente a Administração Pública e OSC. 

  - Parcerias celebradas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

  - Parcerias propostas pela Administração Pública ou por OSC. 

  - Parcerias que não envolvam transferência de recursos financeiros. 

   

  A parte em negrito são os assuntos mais cobrados sobre Organização da Sociedade Civil justamente por que são partes incomum entre os instrumentos de formalização das parcerias. Portanto: 

   

   

   

  Não envolve tranferência de recursos: ACORDO DE COOPERAÇÃO

  São propostas pela Administração Pública: TERMO DE COLABORAÇÃO 

  São propostas pela OSC: TERMO DE FOMENTO

• Sem repasse de recursos financeiros: acordo de cooperação.

• Dicas

  1) Organizações Sociais => Contrato de GeStão (Art. 5º Lei 9.637/98)

   

  2) OSCIP => Termo de Parceria (Art. 9º Lei 9.790/99).

   

  3) OSC => (Art. 2º, VII, VIII e VIII-A Lei 13.019/14)

   

  a) Termo de ColaborAÇÃO (Proposto pela AdministrAÇÃO Pública e há transferência de Recursos Financeiros)

   

  b) Termo de FOmento (Propostas pela OSC e há transferência de Recursos Financeiros)

   

  c) Acordo de Cooperação (Proposto tanto pela Adm. Pública como pela OSC e NÃO HÁ transferência de recursos financeiros). 

   

  4) Entidades de Apoio => Vínculo é o Convênio (podem ser Fundação, Associação ou Cooperativa);

  
  5̇) Serviços Sociais AUTÔnomos => AUTOrização de lei (Vínculo é a Lei). Obs: sistema "S" (Sem Licitação e Sem Concurso) - sesc, senai, sesi, senac.

   

  Atuam ao lado do Estado, mas não compõem a estrutura do Estado.

  Não integram a administração direta, nem a indireta.

  São entidades privadas que executam atividades de interesse do Estado recebendo benefícios.

  São criadas por particulares e não têm fins lucrativos

• Acordo de c00peração: 00=trocar os dois oos por dois 00s para lembrar que não há  repasse de recursos financeiros. 

Questão 2590765

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usufruto

Em 2011, Vilhena, proprietário de uma casa, outorgou em favor de Pimenta o usufruto vitalício sobre ela. Em seguida, o outorgante requereu a averbação do direito real junto à matrícula do imóvel no Registro de Imóveis de Guajará-Mirim.

Em 2014, Pimenta cedeu o exercício do usufruto por título gratuito a Costa, por contrato escrito e pelo prazo de um ano. Vencido o prazo, Costa restituiu a casa a Pimenta, retomando este o exercício do usufruto.

Em novembro de 2017, falece o nu-proprietário, e seu único herdeiro, Andreazza, exige que Pimenta desocupe o imóvel.

Diante da situação descrita, assinale a opção que apresenta a solução correta para o caso.

• A. Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, por se tratar de direito real personalíssimo; a morte do nuproprietário extingue o usufruto de pleno direito.
• B. Pimenta somente poderia ceder o exercício do usufruto a título oneroso; a morte do nu-proprietário extingue o usufruto de pleno direito.
• C. Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto tanto por título gratuito quanto oneroso; a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel.
• D. Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, porque este é vitalício; a morte do nu-proprietário extingue de pleno direito o usufruto, devendo o imóvel ser desocupado.
• E. Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto a título gratuito; vencido o prazo de cessão do exercício do usufruto, o imóvel deveria ter sido restituído ao nu-proprietário ou, na sua falta, ao herdeiro.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - Letra C 

   

  É o tal do Usufruto (arts. 1390 a 1411, CC/02)

   

  O usufruto pode ser cedido? Sim, por título gratuito (O QUE OCORREU NO CASO) ou oneroso. E vendido?  Não senhor (parte da doutrina entende que pode ser alienado tão somente ao nu-proprietário. Seria hipótese de extinção do usufruto por consolidação, nos termos do art. 1410, I, CC/02)

  Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

   

  A morte do nu-proprietário extingue o usufruto? Não, o direito passa para seus sucessores . A morte do usufrutuário, por sua vez, sim!!

  Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

  I - pela renúncia ou morte do usufrutuário; (...)

   

  bons estudos

• USUFRUTO

  Usufruto é o direito real que se confere a alguém para retirar de coisa alheia, por certo tempo, os frutos e utilidades que lhe são próprios, desde que não lhe altere a substancia ou destino. No Código Civil de 2002, não há uma concepção conceitual clara a respeito do que é usufruto, levando apenas as suas características, finalidades, modo de extinção, entre outros.

   Sua classificação se dá sobre o parâmetro de usufruto de gozo ou fruição sob coisa alheia, ou seja, o titular é quem recebe o direito, tendo a prerrogativa de usar ou gozar, utilizando-se dela de fora semelhante ao proprietário da coisa. Explica o jurista Lafayette:

  “O proprietário no uso e gozo da coisa tem a faculdade ampla de altera-la, transforma-la, de destruir-lhe, enfim, a substancia. Mas o direito do usufrutuário não pode ser levado tão longe. Desde que o proprietário conserva direito à substancia do objeto, o usufrutuário é obrigado a respeita-lo: não há direito contra direito. Assim, o usufruto é um direito sobre a coisa alheia, salva a substancia da mesma coisa”.[4]

  Por ser um direito real sobre coisa alheia, pressupõe-se então a convivência dos direitos do usufrutuário e do nu-proprietário. O que distingue os direitos de um e de outro são o proveito da coisa em beneficio do usufrutuário e a substancia que permanece com o nu-proprietário. Dispõe o Código Civil de 2002 os direitos do usufrutuário em seu Art.  1394:

  “Art. 1394: O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos”.

  Em outras palavras, o usufrutuário tem a posse direta do bem, sendo então o possuidor direto da coisa. Já o nu-proprietário é o possuidor indireto do bem. Sendo assim, ambos tem direitos a ações e proteções possessórias, por serem ambos possuidores.

• “Art. 1410: O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

  I – Pela renuncia ou morte do usufrutuário;

  II – Pelo termo de sua duração;

  III – Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;

  IV – Pela cessação do motivo de que se origina;

  V – Pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos Arts. 1407, 1408, 2ª parte e 1409;

  VI – Pela consolidação;

  VII – Por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de credito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no paragrafo único do Art. 1395;

  VIII – Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (Arts. 1390 e 1399).

• Além da posse indireta da coisa, tem o direito à substancia da coisa, a prerrogativa de dispor dela e a expectativa de recuperar a propriedade plena pelo fenômeno da consolidação, tendo em vista que o usufruto é sempre temporário; de outro lado, passam para as mãos do usufrutuário os direitos de uso e gozo, dos quais transitoriamente se torna titular”.[5]

  Por referir precisamente dos poderes do usufrutuário, dos quais seriam em relação à coisa fruída: gozar temporariamente da coisa alheia, o usufrutuário, para exercer esse poder, deverá exercer um outro, do qual seria exigir ao nu-proprietário da coisa que esta seja entregue com o direito de usufruto. O usufrutuário pode também hipotecar a outro o seu usufruto, como assim dispõe os Arts. 1400 a 1409 do mesmo diploma legal. Ali, os artigos acima citados explicam os deveres do usufrutuário, como o dever de inventario, de prestar caução, consentir a intervenção do proprietário, reparações, encargos fiscais e defesa dos interesses do proprietário.

  O usufruto tem duas finalidades distintas, sendo estas exclusivas às relações familiares. São elas a assistencial e a alimentar, normalmente advindas de um negócio tanto gratuito como oneroso. Ademais, esses negócios vem sempre de testamentos ou doações que tenham, de certa forma, a reserva de usufruto. O principal objetivo dessas finalidades, tanto a assistencial quanto a alimentar é dar ao usufrutuário o direito de uso e gozo da coisa testamentada ou doada, sendo tanto para assegurar-lhe dos meios assim advindos, quanto para prover sua subsistência

• É a morte do usufrutuário e não do nu proprietário que extingue o usufruto. 

• Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

  Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

  I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;

• GABARITO "C"

   

  - art. 1.393 cc: o usufruto não pode ser transferido por alienação, mas pode ser cedido a título gratuito ou oneroso;

  - Apenas a morte do usufrutuário pode dar causa a extinção do usufruto:

  Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: I - pela renúncia ou morte do usufrutuário; (...)

• A questão trata de usufruto.

  Código Civil:

  Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

  Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

  I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;

  A) Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, por se tratar de direito real personalíssimo; a morte do nuproprietário extingue o usufruto de pleno direito. 

  Pimenta pode ceder o exercício do usufruto por título gratuito ou oneroso, e a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) Pimenta somente poderia ceder o exercício do usufruto a título oneroso; a morte do nu-proprietário extingue o usufruto de pleno direito. 

  Pimenta pode ceder o exercício do usufruto a título oneroso ou gratuito; a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel.

  Incorreta letra “B”.

  
  
  C) Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto tanto por título gratuito quanto oneroso; a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel. 

  
  Pimenta pode ceder o exercício do usufruto tanto por título gratuito quanto oneroso; a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel. 

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.

  
  D) Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, porque este é vitalício; a morte do nu-proprietário extingue de pleno direito o usufruto, devendo o imóvel ser desocupado. 

  Pimenta pode ceder o exercício do usufruto a título gratuito ou oneroso; a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel.

  Incorreta letra “D”.

  
  
  E) Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto a título gratuito; vencido o prazo de cessão do exercício do usufruto, o imóvel deveria ter sido restituído ao nu-proprietário ou, na sua falta, ao herdeiro. 

  Pimenta pode ceder o exercício do usufruto a título gratuito ou oneroso; vencido o prazo de cessão do exercício do usufruto, o imóvel é restituído ao usufrutuário, pois o usufruto é vitalício.

  Incorreta letra “E”.

  
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

  Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

  I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;

Questão 2590768

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações

Jamari celebrou contrato de compra e venda de seu apartamento com Jorge. No contrato, foi previsto que Jamari poderia resolvê- lo no prazo de dezoito meses, desde que pagasse o preço recebido pelo imóvel e reembolsasse as despesas que Jorge tivesse com ele. Ao final de dezoito meses, Jamari notificou Jorge de que desejaria retomar o imóvel, oferecendo o pagamento do valor do preço mais as despesas realizadas. Jorge, porém, recusou o recebimento das quantias.

Com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que Jamari poderá 

• A. realizar o pagamento em consignação, diante da recusa sem justa causa de Mário em receber o valor do imóvel e o reembolso das despesas.
• B. pleitear a compensação da obrigação, por se tratar de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
• C. requerer judicialmente a imputação do pagamento do preço do imóvel no montante das despesas efetuadas por Jorge.
• D. promover ação de remissão de dívida em face de Jorge em virtude do implemento da condição resolutiva.
• E. demandar indenização pela recusa do aceite de sua proposta por parte de Jorge, por lhe faltar o ânimo de novar.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito - Letra A 

   

  É a tal da retrovenda, está no CC/02, arts. 505 a 508:

   

  Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

  Art. 506. Se o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente. (CONSIGNAÇÃO)

  Parágrafo único. Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da coisa, até e enquanto não for integralmente pago o comprador.

  Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

  Art. 508. Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

   

  bons estudos

• A alternativa A menciona Mário, não Jorge, por isso não assinalei! Que saco!

• famigerado Mário... pior que assinalei a "A" e só fui notar que o Mário brotou no pedaço depois que vi nos comentários.

• Gab. A

   

  A retrovenda é a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de readquirir a coisa do comprador, no prazo máximo de 3 anos, restituindo-lhe o preço mais as despesas, sendo que esta cláusula só tem valor se o objeto do contrato for imóvel.

   

  Retrovenda: 3 anos

  Preempção: 180 móvel e 2 anos imóvel

• Como esse erro se repete, hein!? É o segundo ou terceiro Mário que encontro perdido nas questões em curto espaço de tempo. Boa lição para todos nós. Na hora de recorrer das provas, não se esqueçam de procurar algum Mário perdido nas assertivas rsrs. 

• Na verdade trata-se do Art. 335, I uma vez que há recusa sem causa em receber o pagamento pelo credor.

  "Art. 335. A consignação tem lugar:

  I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

Questão 2590771

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Acerca da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir.

I. Na falência da sociedade empresária, a desconsideração não poderá ser decretada antes do encerramento da arrecadação e ficará restrita às pessoas naturais que exerciam a administração ao tempo da decretação.

II. Decretada em incidente processual a desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser dissolvida compulsoriamente a sociedade, investindo os sócios o liquidante na representação da pessoa jurídica.

III. Em caso de desvio de finalidade, o juiz poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos de obrigações assumidas pela sociedade aos sócios.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• art. 50 cc/02 - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

   

  Vale frisar que o  JUIZ  pode decretar e não intervir, pois  esta será por pedido expresso da parte ou  do MP.

• A figura da desconsideração da personalidade jurídica surge com o objetivo de coibir esse uso indevido da pessoa jurídica. Como afirma Tomazette (2012, p. 237), o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros não pode prevalecer se a pessoa jurídica tiver seus propósitos desvirtuados.

  A desconsideração da personalidade jurídica é uma forma de readequar a pessoa ao fim a que ela foi criada, ou seja, é uma forma de limitar e coibir o uso indevido da pessoa jurídica. Note-se que não se destrói a pessoa jurídica - que continua a existir, sendo desconsiderada apenas no caso concreto -, mas apenas se coíbe o desvio da sua função, cabendo ao juiz limitar-se a “confinar a pessoa jurídica à esfera que o Direito lhe destinou” (SERICK, 1958, p. 242).

• A “teoria da desconsideração da personalidade jurídica” é conhecida internacionalmente como: Disregard of legal entity ou disregard doctrine; Piercing the corporate veil (“levantando o véu da pessoa jurídica); Durchgriff der juristichen Person; Superamento della personalitá giuridica; ou ainda, Desestimación de la personalidad.

  O primeiro diploma brasileiro a adotar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) que, em seu art. 28, estabelece: “O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

  A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.” O parágrafo 5º desse dispositivo ainda determina que: “Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.”

• GABARITO LETRA D

  I. Na falência da sociedade empresária, a desconsideração não poderá ser decretada antes do encerramento da arrecadação e ficará restrita às pessoas naturais que exerciam a administração ao tempo da decretação. (ERRADO)

  Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração

  A desconsideração da personalidade jurídica pode ser declarada antes de encerrar a arrecadação para o processo de falência, uma vez que a desconsideração é feita para evitar fraudes, feitas pelo administrador ou sócio de má-fé.

   

  II. Decretada em incidente processual a desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser dissolvida compulsoriamente a sociedade, investindo os sócios o liquidante na representação da pessoa jurídica. (ERRADO)

   

  III. Em caso de desvio de finalidade, o juiz poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos de obrigações assumidas pela sociedade aos sócios.

• Enunciados relacionados com a desconsideração da personalidade jurídica

   

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 7:  Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.

   

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 146: Nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50 (desvio de finalidade social ou confusão patrimonial).

   

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 281: A aplicação da teoria da desconsideração, descrita no art. 50 do Código Civil, prescinde da demonstração de insolvência da pessoa jurídica.

   

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 282:  O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica.

   

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 283: É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa" para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

   

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 284: As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não-econômicos estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica.

   

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 285: A teoria da desconsideração, prevista no art. 50 do Código Civil, pode ser invocada pela pessoa jurídica, em seu favor.

   

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 406:  A desconsideração da personalidade jurídica alcança os grupos de sociedade quando estiverem presentes os pressupostos do art. 50 do Código Civil e houver prejuízo para os credores até o limite transferido entre as sociedades.

   

   

• Comentário adicional: é chamada tb de teoria do levantamento do véu ou teoria da penetração na pessoa física ("disregard of the legal entity"). Surgiu para evitar abusos do tipo: desvio dos pcps e fins, fraudes, devido a essa possibilidade de exclusão da responsabilidade dos sócios ou administradores. Com a desconsideração se alcançam pessoas e bens que se escondem dentro de uma pessoa jurídica para fins ilícitos ou abusivos.

   

  Questão:

  I- Falência: dispõe o Enunciado n. 281 do CJF/STJ que a aplicação da desconsideração, descrita no art. 50 do CC, prescinde da demonstração de insolvência da pessoa jurídica. Em tom prático, não há necessidade de provar que a empresa está falida para que a desconsideração seja deferida. OBS: art. 82 da Lei 11.101/05. 

   

  II- Não há dissolução da sociedade. NÃO se retira a personalidade jurídica, mas apenas se DESCONSIDERA em algumas situações, penetrando-se no patrimônio do sócio ou administrador. NÃO CONFUNDIR: DESCONSIDERAÇÃO (art. 50, CC) e DESPERSONIFICAÇÃO (art. 51, CC).

   

  III- Art. 50,CC - abuso de personalidade (desvio de finalidade ou confusão patrimonial). 

   

  Fonte: Manual de Direito Civil -Flávio Tartuce.

• Em relação à assertiva II, o Juiz não dissolve, apenas afasta temporariamente a personalidade jurídica para entrar direto no patrimônio dos sócios. 
  Portanto, não há dissolução.

   

• A desconsideração da pessoa jurídica NÃO ocasiona sua dissolução!

   

  Desconsiderar  ≠ Despersonalizar ou despersonificar

   

  A desconsideração afasta a distinção entre a pessoa jurídica e seus sócios os quais respondem pelos  efeitos patrimoniais e outras obrigações.

  A desconsideração da personalidade juridica que está prevista no artigo 50 do C.C, é decisão do juiz de deixar de aplicar a regra da separação patrimonial entre pessoa natural e pessoa jurídica, em virtude de ações fraudulentas em que ocorre um abuso da personalidade juridica. Assim, agindo em ma-fé, o individuo responde com seus vens particulares os danos que causou tendo usado a personalidade juridica como um "véu". A pessoa juridica continua existindo.

   

  
  Já a despersonalização acarreta a dissolução/extinção da pessoa jurídica ou a cassação de sua autorização de funcionamento por irregularidades formais como a falta de registro, por exemplo.Tem previsão no (art. 51, CC).

• Gosto de trabalhar com o seguinte conceito: Desconsideração da pessoa jurídica é o afastamento temporário e causuístico da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

• Gabarito: D

  Art. 50,CC. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

   

  O Juiz não dissolve, apenas afasta temporariamente a personalidade jurídica para entrar direto no patrimônio dos sócios. 

• PMRR concurseira, esse artigo 28 foi extraído de qual diploma legal?

• Gabarito: D

  A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor e no direito falimentar de, em certos casos, desconsiderar a separação existente entre o patrimônio de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado a terceiros.

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Desconsideração_da_personalidade_jurídica

  A despersonalização significa anular a personalidade jurídica!

  Bons estudos!

• todas as assertivas não estão previstos no código civil! 

  gostaria de saber qual lei é essa

• Luciana Costa, provavelmente do CDC. Não entendi a fundamentação tb.

• Daniel e Karine,

   

  Código Civil, Título II, Das Pessoas Jurícas.

  Fundamentação do gabarito, artigo 50.

   

• Daniel Provesi, mas o art. 50 estipula que o juiz não pode agir de ofício, mas sim a requerimento da parte ou do MP, quando lhe couber intervir.

  Não entendi porque a III estaria certa.

   

• Pessoal: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

  Quando o item III fala que o juiz poderá decretar significa que "poderá decidir", exatamente como está no art. 50 do CC, sem mistérios. Não está referindo que é de ofício. Não nos apeguemos ao pé da letra.

  Bons estudos!

   

   

• Confesso que ao ler o Item "I" e perceber que a prova foi aplicada em 2018, logo, após a vigência do atual CPC, compreendi pelo erro da questão, tendo em vista que o novo diploma processual admite o requerimento da desconsideração da personalidade logo na petição inicial, portanto, perfeitamente possível em sede de ação falimentar, sem necessidade de esperar após a fase de arrecadação para formular pedido incidental

• Sobre a alternativa "I"; ERRADA

  
  

   Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

  
  

  ATENÇÃO : ART. 28 DO "CDC"

• I - Art. 28 CDC =)

• Vamos rever os itens:

  I. Na falência da sociedade empresária, a desconsideração não poderá ser decretada antes do encerramento da arrecadação e ficará restrita às pessoas naturais que exerciam a administração ao tempo da decretação. --> INCORRETA: Não há qualquer exceção ao teor do art. 50 do CC apenas pelo fato da sociedade estar falida. Em outras palavras: a desconsideração da personalidade jurídica depende da demonstração do abuso da personalidade jurídica e, independentemente de estar ou não falida, isso significará que os bens de sócios e administradores da pessoa jurídica terão o patrimônio atingido para honrar certas e determinadas obrigações da empresa.

  II. Decretada em incidente processual a desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser dissolvida compulsoriamente a sociedade, investindo os sócios o liquidante na representação da pessoa jurídica. --> INCORRETA: A desconsideração da personalidade jurídica não significa a dissolução da personalidade jurídica.

  III. Em caso de desvio de finalidade, o juiz poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos de obrigações assumidas pela sociedade aos sócios. --> CORRETA: é o patrimônio de sócios e administradores que é atingido em caso de desconsideração da personalidade jurídica.

  Resposta: D

• I. Na falência da sociedade empresária, a desconsideração não poderá ser decretada antes do encerramento da arrecadação e ficará restrita às pessoas naturais que exerciam a administração ao tempo da decretação.

  O erro do item está unicamente na parte destacada, uma vez que o CPC/15 em seu Art.134, possibilita que o autor possa solicitar tal medida em qualquer fase do processo.

  Art. 134, CPC. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

  Ora, basta imaginar a situação do credor de uma sociedade jurídica que com receio que um dos sócios possa alienar o patrimônio desta, solicita na petição inicial uma tutela cautelar. Logo, o juiz poderá proferir uma decisão interlocutória concedendo tal pedido antes mesmo do encerramento da arrecadação.

  No que tange à segunda parte do item, está correta, conforme o Enunciado 7 da Jornada de Direito Civil - Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.

• SOMENTE LETRA III CORRETA

Questão 2590774

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Acerca da emissão e circulação da nota promissória, analise as afirmativas a seguir.

I. O emitente da nota promissória responde pelo pagamento perante os portadores, mesmo que o título contenha assinaturas de pessoas incapazes.

II. Inserida a cláusula não à ordem na emissão da nota promissória, sua circulação se dará pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.

III. Considera-se não escrita a cláusula de proibição de novo endosso, inserida na nota promissória pelo endossante.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  I - CERTO: Art. 7º. Se a letra contém assinaturas de pessoas incapazes de se obrigarem por letras, assinaturas falsas, assinaturas de pessoas fictícias, ou assinaturas que por qualquer outra razão não poderiam obrigar as pessoas que assinaram a letra, ou em nome das quais ela foi assinada, as obrigações dos outros signatários nem por isso deixam de ser válidas
  
  II - CERTO: Art. 11. Toda letra de câmbio, mesmo que não envolva expressamente a cláusula à ordem, é transmissível por via de endosso.

  Quando o sacador tiver inserido na letra as palavras "não à ordem", ou uma expressão equivalente, a letra só é transmissível pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos

  
  III - Errado, pois a LUG permite que o endossante proíba um novo endosso, e nesse caso ele não garante o pagamento (pro solvendo)
  Art. 15. O endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra. O endossante pode proibir um novo endosso, e, neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada
  
  bons estudos

• Uma pergunta, estes artigos fazem referência à letra de câmbio porém a questão fala de nota promissória, seria aplicada a mesma regra?

• ANDREI, O ART. 77 DA LUG DISPÕE:

  Art. 77. São aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam contrárias à natureza deste título, as disposições relativas às letras e concernentes: endosso (artigos 11 a 20);

  vencimento (artigos 33 a 37);

  pagamento (artigos 38 a 42);

  direito de ação por falta de pagamento (artigos 43 a 50 e 52 a 54);

  pagamento por intervenção (artigos 55 e 59 a 63);

  cópias (artigos 67 e 68);

  alterações (artigo 69);

  prescrição (artigos 70 e 71);

  dias feriados, contagem de prazos e interdição de dias de perdão (artigos 72 a 74).

  BONS ESTUDOS

• O crédito é a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida. Significa que com a utilização do crédito, pode alguém hoje, ser suprido de determinada importância, empregá-la no seu interesse, fazê-la produzir em proveito próprio desde que tenha assumido a obrigação de, em época futura, retornar a quem lhe forneceu a importância de que se utilizou. Surgiu, assim, o crédito como elemento novo a facilitar a vida dos indivíduos e o progresso dos povos.

  Os títulos de créditos surgiram na Idade Média, como documentos que representavam direitos de crédito; os quais, a princípio, só poderiam ser utilizados apenas pelos que figuravam nos documentos como seus titulares (credores) e que posteriormente passaram a ser transferidos por esses seus titulares a outras pessoas que, de posse dos documentos, podiam exercer, como proprietários, os direitos mencionados nos papéis. A chamada cláusula à ordem, nada mais é que a faculdade que tem o titular de um direito de crédito (credor) de transferir esse direito à outra pessoa, juntamente com o documento que o incorpora.

• A Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título.

  A expressão “Obrigação”,  caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer.

  Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação.

  A nota promissória nada mais é do que um  documento formal de uma promessa de pagamento.

  Para o nascimento da nota promissória são necessárias duas partes, o emitente ou subscritor (devedor), criador da promissória no mundo jurídico, e o beneficiário ou tomador que é o credor do título.

  Como nos demais títulos de crédito a nota promissória pode ser transferida a terceiro por endosso, bem como nela é possível a garantia do aval.

  Caso a nota promissória não seja paga em seu vencimento poderá ser protestada, como ainda será possível ao beneficiário efetuar a cobrança judicial, a qual ocorre por meio da ação cambial que é executiva, no entanto a parte só pode agir em juízo se estiver representada por advogado legalmente habilitado.

  A nota promissória é prevista no decreto 2044 de 31 de dezembro de 1908 e na Lei Uniforme de Genebra, seus requisitos são os seguintes:

  1.  A denominação "nota promissória" lançada no texto do título.

  2.  A promessa de pagar uma quantia determinada.

  3.  A época do pagamento, caso não seja determinada, o vencimento será considerado à vista.

  4.  A indicação do lugar do pagamento, em sua falta será considerado o domicílio do subscritor (emitente).

  5.  O nome da pessoa a quem, ou a ordem de quem deve ser paga a promissória.

  6.  A indicação da data em que, e do lugar onde a promissória é passada, em caso de omissão do lugar será considerado o designado ao lado do nome do subscritor.

  7.  A assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).

  8.  Assinatura de duas testemunhas identidade e (ou) cpf e endereço das mesmas.

  9.  Sem rasuras, pois perde o valor a nota promissória.

   

• GABARITO C

   

  Com relação ao Item II:

   

  a)      Título a ordem – é o que é emitido em favor de pessoa determinada, mas que pode ser transferido por endosso. Sua diferença com os nominativos é que sua transferência não esta sujeita a escrituração, depende apenas do endosso.

  b)      Título não a ordem – é o que, apesar de emitido em favor de pessoa determinada, não podem ser endossados. Só podem ser transferidos por cessão civil de crédito.

   

  A grande diferença entre Endosso e Cessão Civil é que no primeiro caso há a conferência de direito autônomo ao endossatário e o endossante passa a ser co-devedor solidário do título; já no segundo, há conferência de direito derivado ao cessionário e o cedente não se torna co-devedor do título.

   

  Para haver progresso, tem que existir ordem.           
  DEUS SALVE O BRASIL.
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• Complementando.

  Sobre a asseriva III:

  A banca quis confundir com o art. 890 do CC/2002.

  Art. 890. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

  Porém, não podemos olvidar que ele trata da regra geral. Lei especial, como é o caso da LUG, pode dispor de forma diversa.

• Alguém sabe me informar se a LUG se sobrepõe ao Decreto 2.044 de 1.908, que possui um artigo (44) que, aparentemente, conflita com a assertiva III? Acredito que as disposições do Decreto só valem no que não contrariam a LUG. Imagino que alguém com maior esclarecimento acerca da matéria possa confirmar isso.

Questão 2590777

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas; Recuperação Judicial

Mirante da Serra Águas Minerais Ltda. EPP requereu a falência de Urupá Distribuidora de Bebidas Ltda. com base em crédito fundado em duplicata vincenda, sacada pela primeira sociedade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face da segunda.

Na petição inicial, a credora narra que a sociedade é composta por apenas dois sócios, ambos administradores, que estão ausentes do estabelecimento e não deixaram representante habilitado com recursos para pagar aos credores. O único estabelecimento encontra-se fechado há dois meses.

Com base no relato acima e nas disposições da Lei nº 11.101/05, assinale a afirmativa correta.

• A. O credor poderá requerer a falência nas condições apresentadas, devendo especificar na petição os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas.
• B. Não poderá ser requerida a falência da sociedade em razão de o crédito ser vincendo; caberia apenas a ação de falência se se verificasse a impontualidade sem relevante razão de direito.
• C. A falência não poderá ser requerida, porque não houve a comprovação de ajuizamento de ação de execução por quantia certa prévia na qual o devedor, citado, tenha se mantido inerte.
• D. O credor somente poderia requerer a falência da sociedade empresária se o crédito ultrapassasse o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, mesmo que a obrigação não esteja vencida.
• E. O credor poderá requerer a falência nas condições apresentadas, porém deverá anexar à petição a certidão do protesto da duplicata para fins falimentares.

Gabarito: A

Comentários

• Trata-se de caso em que é observável a realização de atos de falência, nos termos do art. 94 da Lei de Falência que determina:

   

  Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:[...]

  III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial: [...]

  f) ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;

   

  Resposta: "A"

• Complementando:

  Lei 11101, Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: ...

  III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial:

  ...

  f) ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;

  ...

  § 5º Na hipótese do inciso III do caput deste artigo, o pedido de falência descreverá os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas.

   

• pessoal gostaria de sanar algumas dúvidas quanto as afirmativas A e B
  A- segundo o artigo 94, I - "...obrigações líquidas materializadas em título ou títulos executivos protestados cuja sima ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos" - em relação ao exposto no cabeçalho o título expressa o montante de 20mil muito abaixo dos 40 salários mínimos que totalizariam um montante de 37.480mil.
  B- realmente o título referido na questão ainda não venceu para ser exigido.

• Ammanda, o que autoriza a decretação da falência não é o crédito da Mirante de R$ 20.000,00, mas o fato de a devedora ter "sumido" sem deixar representantes ou recursos. 

  Se fosse com base no crédito da Mirante, a falência realmente não poderia ser decretada por não cumprir o requisito dos 40 salários mínimos e porque a dívida ainda não venceu.

• A Lei de Falência, Lei nº 11.101/05, a meu ver é permeada por uma vertente técnica interessante em seu Capítulo II, Seção III ‘Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores’, em seu art. 21 e parágrafo único, in verbis:

  Art. 21. O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.

  Parágrafo único. Se o administrador judicial nomeado for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de que trata o art. 33 desta Lei, o nome de profissional responsável pela condução do processo de falência ou de recuperação judicial, que não poderá ser substituído sem autorização do juiz.

  A preconização legal atual, diferentemente, da vertente legal prevista na antiga Lei de Falência, alia o fator técnico ao fator legal, já que, a nova lei não considera que o Administrador Judicial deva ser também credor, adotando assim, uma nuança focada à profissionalização da administração da falência.

• Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

  I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;

  II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal;

  III — pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial:

  a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;

   § 1o Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo para o pedido de falência com base no inciso I do caput deste artigo.

  § 2o Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que nela não se possam reclamar.

  § 3o Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído com os títulos executivos na forma do parágrafo único do art. 9o desta Lei, acompanhados, em qualquer caso, dos respectivos instrumentos de protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica.

   § 4o Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído com certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução.

   § 5o Na hipótese do inciso III do caput deste artigo, o pedido de falência descreverá os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas.

  b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não;

  c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo;

  d) simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor;

  e) dá ou reforça garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo;

  f) ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;

  g) deixa de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.

   

   

• Ammanda Stamm, complementando a resposta dada pela colega Isabela Gonçalves, você tem que ter em mente o que poderá legitimar um pedido de falência.

   

  Assim, é possível pela: A) IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO - desde de que o crédito seja superior a 40 salários-mínimos; B) EXECUÇÃO FRUSTRADA - devedor não paga, nem impugna ou nomea bens à penhora (tríplice omissão); C) ATOS DE FALÊNCIA - elencados na lei (vide abaixo). Todas essas hipóteses previstas no art. 94, da Lei nº 11.101/05. 

   

  Ora, em que pese o crédito não ser maior que 40 salários mínimos nem estar vencido, a situação apresentada acima encontra arrimo nos ATOS DE FALÊNCIA, veja: 

   

     Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

  (...)

   III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial:

          a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;

          b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não;

          c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo;

          d) simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor;

          e) dá ou reforça garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo;

          f) ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;

          g) deixa de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.

   

  Aqui, a doutrina orienta que, mesmo que o devedor seja solvente, ou seja, com a arrecadação dos seus bens dê para pagar todos os credores, ainda seria possível requerer a sua falência. Portanto, mesmo que o título não esteja vencido ou que não supere o valor de 40 salários-mínimos, o certo é que houve prática de ATOS DE FALÊNCIA, em razão de ausentar-se sem deixar representante + recursos suficientes para pagamentos dos credores, etc.... nos termos da alínea acima grifada.

   

  Espero ter ajudado!!! 

   

  Avante!!

   

• Perfeita explicação da colega  IDALLITA VIEIRA. 

• Enunciado mal elaborado!

  A resposta diz respeito aos "atos de falência", quando na verdade o enunciado diz claramente que a falência foi requerida "COM BASE EM CRÉDITO FUNDADO EM DUPLICATA VINCENDA".

• Art. 94, III,  f) ausenta -se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;

  Aqui INDEPENDE do valor, execução ou protesto. BASTA a ausência sem deixar representante com recursos ou se ocultar.

  Caiu também Cartórios/TJSE-2014

• GABARITO - A

  Para o art. 94, inc. III, alínea f, da Lei nº 11.101: Será decretada a falência do devedor que: III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial: f) ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento.

  Assim, pode-se afirmar que o credor poderá requerer a falência nas condições apresentadas, devendo especificar na petição os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas.

  Para o § 5º do art. 94: Na hipótese do inciso III do caput deste artigo, o pedido de falência descreverá os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas.

  GABARITO: A JUSTIFICATIVA: Mesmo sendo o devedor solvente, ou seja, com a arrecadação dos seus bens dê para pagar todos os credores, ainda seria possível requerer a sua falência. Portanto, mesmo que o título não esteja vencido ou que não supere o valor de 40 salários-mínimos, o certo é que houve prática de ATOS DE FALÊNCIA, em razão de estarem ausentes do estabelecimento e não deixarem representante habilitado com recursos para pagar aos credores. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 94, III, “f” da Lei 11.101/05. Vejamos: Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial: f) ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento; 

Questão 2590780

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias; Terminologia aplicada e finalidade

A contabilidade apresenta subdivisões para fornecer diferentes tipos de informações.

Entre as funções da contabilidade de custos está a de

• A. oferecer ao gestor a capacidade de gerar informações que permitam o planejamento das ações no ambiente operacional.
• B. transmitir aos fornecedores segurança em relação ao cumprimento das obrigações da entidade.
• C. orientar investidores e credores ao decidirem onde alocar seus recursos.
• D. avaliar o desempenho dos setores administrativos da empresa e de seus empregados.
• E. garantir aos emprestadores de recursos que os prazos serão cumpridos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
   

  A contabilidade de custos, com todo o seu ambiente de interpretação dos diversos tipos de atividades e sua flexibilidade gerencial, tem como característica primária oferecer ao gestor a capacidade de gerar informações que permitam o planejamento das ações no ambiente operacional e, consecutivamente, medir os efeitos desse planejamento nos diversos setores da organização.
  
  A necessidade de planejamento das operações torna-se fundamental por possibilitar à empresa maior capacidade de controle sobre as suas ações no presente e as ações futuras.
  
  Esses dois elementos, planejamento e controle, permitem maior qualidade no processo de tomada de decisão por parte dos gestores nos diversos ambientes da empresa, operacionais ou administrativos. A contabilidade de custos consiste em um ramo da contabilidade, propriamente dita, cujo objeto de estudo é o custeio de um produto ou serviço.
  
  https://www.passeidireto.com/arquivo/24442097/06-gestao-de-custos-e-financas/4.
  bons estudos

• OBJETIVOS DA CONTABILIDADE DE CUSTOS

   

  Os principais objetivos da Contabilidade de Custos poderiam ser assim resumidos:

   

  1.     Permitir a avaliação dos estoques, para atendimento das legislações comercial e fiscal;

  2.     Apurar o custo dos produtos/serviços vendidos (no caso das empresas comerciais, o custo das mercadorias vendidas);

  3.     Dar suporte á tomada de decisões gerenciais no tocante a fixação do preço de venda;

  4.     Atender á necessidade de controles e informações específicas (como para o atendimento à legislação fiscal).

  5.     Embasar orçamentos e projeções financeiras.

  
  

• Em linha com o que vimos até agora, concluímos que a Contabilidade de Custos, de fato, tem como função, entre outras, a de oferecer ao gestor a capacidade de gerar informações que permitam o planejamento das ações no ambiente operacional, em linha com as suas finalidades precípuas apresentadas no esquema a seguir:

  

  Quanto às demais alternativas, vemos que a análise das demonstrações contábeis, mais precisamente a análise de liquidez (em conjunto com a análise do fluxo de caixa) tem como uma de suas funções a de transmitir aos fornecedores segurança em relação ao cumprimento das obrigações da entidade; da mesma forma, a análise da rentabilidade de uma empresa é a principal ferramenta de orientação aos investidores e credores para a decisão de onde alocar seus recursos;

  Por sua vez, a avaliação do desempenho dos setores administrativos da empresa e de seus empregados é um dos objetos da Contabilidade Gerencial, que tem escopo mais amplo do que a Contabilidade de Custos, restrita a avaliação da composição do custo dos produtos e serviços, não abarcando os setores administrativos da empresa.

  Já a garantia aos emprestadores de recursos que os prazos serão cumpridos não pode ser realizada pela Contabilidade de Custos, tampouco pela análise de liquidez, já que a análise da capacidade de pagamento não garante que o pagamento em si vai ser efetivado.

  Gabarito: letra A.

Questão 2590789

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: CMV e CPV; Custo de Produção

Uma fábrica de roupas comprou, em 01/01/2017, tecido para utilizar na produção de 40 vestidos, no valor de R$ 2.000.

No processo produtivo, 80% do tecido são utilizados, enquanto 20% são descartados como retalho. Além disso, os custos indiretos de fabricação foram de R$ 1.000.

Em 31/01/2017, no transporte dos vestidos para o comprador, houve um imprevisto e 10 vestidos foram danificados, não podendo mais ser vendidos. O restante foi vendido pelo preço unitário de R$ 120.

Assinale a opção que indica, em 31/01/2017, o valor contabilizado, respectivamente, como custo dos produtos vendidos e como perda pela fábrica.

• A. R$ 1.950 e R$ 650.
• B. R$ 1.950 e R$ 1.050.
• C. R$ 2.250 e R$ 750.
• D. R$ 2.250 e R$ 1.150.
• E. R$ 3.000 e zero.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Descarte de retalho = foi considerado como perdas normais, assim, compõe o valor dos estoques como CUSTO
  Vestidos danificados = foi considerado como perdas anormais, portanto, o valor do material é reconhecido como DESPESA.
  
  Calculando:
  Custo de produção: 2.000 (material) + 1.000 (custo indireto) = 3000 R$ para 40 vestidos
  
  Perdas anormais de 10 vestidos:
  3000/40 = 75 de custo por vestido
  10x75 = 750 de perdas anormais (despesa)
  
  Custo de estoque
  3000-750 = 2250
  
  Portanto temos 2250 de CPV e 750 de perdas anormais
  
  bons estudos

• NAO CONCORDO COM ESSA RESPOSTA.  O CMV FOI 3.OOO,00

  OS 10 VESTIDOS FORAM DANIFICADOS FORA DA FABRICA , SE CONSIDERA DESPESA.

   

• Gabarito: letra C.

  Comentário:

  Observe que o pulo do gato da questão é você entender que os 20% descartados como retalho devem integrar o custo da produção, pois se trata de uma perda normal, natural do processo produtivo.

  Assim, os R$ 2.000 das compras de matéria prima entram no custo da produção, mais os R$ 1.000 de custos indiretos de fabricação, totalizando R$ 3.000.

  Ocorre que 10 dos 40 vestidos tiveram um IMPREVISTO e foram danificados, não podendo ser mais vendidos. Assim, ¼ desse custo deve ser tratado como perda anormal (imprevista) e vai diretamente para o resultado.

  Dessa forma, dos R$ 3.000, ¼ é perda (R$ 750) e o restante (R$ 2.250) é custo dos produtos vendidos.

• CUSTO DA MATÉRIA PRIMA POR UNIDADE: 2000/40 = 50,00

  CUSTO INDIRETO DE FABRICAÇÃO POR UNIDADE: 1000/40 = 25,00

  CUSTO PARA FABRICAÇÃO POR UNIDADE = 75,00

  VALOR DE VENDA POR UNIDADE = 120,00

  VALOR DE PRODUÇÃO POR UNIDADE = 75,00

  CUSTO DE MERCADO, DOS DOIS O MENOR!!!

  CUSTO PRODUÇÃO DAS 30 UNIDADES = 30*75 = 2250

  PERDAS: 10 UNIDADES = 10*75 = 750

  GABARITO LETRA C

Questão 2590792

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Co-Produto, Subproduto e Sucata; Sistemas de Produção (Acumulação de Custos)

Em relação ao tratamento contábil de subprodutos e sucatas, assinale a afirmativa correta.

• A. As sucatas são avaliadas pelo valor líquido de realização.
• B. A venda das sucatas é reconhecida como outras receitas operacionais.
• C. Os subprodutos são avaliados pelo custo histórico.
• D. Os subprodutos não recebem custos.
• E. A venda de subprodutos é reconhecida como receitas operacionais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  (A) incorreta. As sucatas não são contabilizadas como estoque, logo, não são avaliadas pelo valor de realização.
  (B) correta. A venda das sucatas é reconhecida como outras receitas operacionais.
  (C) incorreta. Os subprodutos não são avaliados pelo custo histórico.
  (D) correta. Os subprodutos não recebem custos.
  (E) incorreta. A receita originária da venda de subprodutos é considerada uma redução do custo do período.
  
  https://www.exponencialconcursos.com.br/recurso-contabilidade-de-custos-tecnico-sefin-ro/
  bons estudos

• Gabarito: Anulada.

  Comentário:

  Essa questão tinha como gabarito preliminar a letra B, que de fato está correta, pois vimos que a venda das sucatas é contabilizada como outras receitas operacionais. Todavia, temos duas alternativas corretas, como vamos ver na análise das alternativas, o que resultou na anulação da questão:

  a)          As sucatas são avaliadas pelo valor líquido de realização. 

  Item ERRADO. A sucatas não são contabilizadas como estoque, como os subprodutos. Estes sim são avaliados para valor realizável líquido, ou valor líquido de realização.

  b)         A venda das sucatas é reconhecida como outras receitas operacionais. 

  Item CERTO. Como vimos na aula de hoje, a venda das sucatas é contabilizada como outras receitas operacionais. 

  c)          Os subprodutos são avaliados pelo custo histórico.

  Item ERRADO. Como vimos também hoje, os subprodutos são avaliados para valor realizável líquido, ou valor líquido de realização.

  d)         Os subprodutos não recebem custos.  

  Item CERTO. Os Subprodutos são itens que decorrem naturalmente do processo produtivo, como perdas normais de produção (rebarbas de metal, sobras de madeira, aparas de tecido etc), e encontram mercado estável de venda, tanto em relação à existência de compradores interessados quando ao seu preço de venda. 

  Apesar de os subprodutos possuírem comercialização comparável aos produtos da empresa (estabilidade), possuem valores insignificantes em relação ao seu faturamento total. Por isso, e por serem oriundos de desperdícios, não são tratados como produtos, e não recebem qualquer parcela dos custos de produção.

  e)          A venda de subprodutos é reconhecida como receitas operacionais.

  Item ERRADO. A venda das sucatas é assim reconhecida. Já os subprodutos, quando vendidos, a receita advinda deve ser considerada como redução do custo de produção da empresa.

• Marquei a C e vi que não estava errado. UFA

Questão 2590795

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico

A Cia. Beta fabrica e vende bolas de pingue-pongue. A capacidade da sociedade empresária é produzir 20.000 bolas por mês.

O preço de cada bola é de R$ 10,00, enquanto seus custos variáveis unitários são de R$ 3,00. Além disso, a sociedade empresária paga comissão de 10% do preço de venda aos vendedores.

Os custos fixos mensais da sociedade empresária são os seguintes:

• Aluguel da fábrica: R$ 10.000;

• Seguro da fábrica: R$ 2.000;

• Manutenção das máquinas: R$ 4.000;

• Depreciação das máquinas: R$ 6.000;

• Salário dos supervisores: R$ 8.000.

Com base nas informações acima, assinale a opção que indica o ponto de equilíbrio financeiro da Cia. Beta. 

• A. R$ 23.340.
• B. R$ 34.290.
• C. R$ 34.340.
• D. R$ 40.000.
• E. R$ 50.000.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Ponto de equilíbrio financeiro = Custo fixo + Despesa fixa - Depreciação - Amortização - Exaustão
                                                                                MCU
  MCU = Preço de venda - Custos e despesas variáveis
  
  Calculando:
  MCU = 10 -3 -1
  MCU = 6
  
  PEF = (10.000+2.000+4.000+8.000) /6
  PEF = 4.000 unidades
  
  PEF em R$
  4.000 x 10 = 40.000
  
  bons estudos

• Renato, por que você não incluiu a depreciação no pef?

• No meu entendimento o PEF deveria ser (10.000+ 2.000+ 4.000 - 6.000 + 8.000)/6

  =3.000 unidades, ou seja, $30.000,00. Opção que não consta

• jaqueliny juvenal 

   

  Por que para o cálculo do ponto equilíbrio financeiro não deve ser considerado o valor da depreciação, amortização ou exaustão. Esses eventos citados não influênciam o caixa. 

   

  Boa pergunta! 

   

• Carlos Silva,  no ponto de equilibrio financeiro entra sim o desonto da depreciação

• Ponto de equilíbrio contábil= (Custos fixos + despesas fixas) / margem de contribuição unitária.

   

  Ponto de equilíbrio financeiro: Não leva em conta a Depreciação, Amortização e Exaustão.

  Ponto de Equilíbrio Financeiro = (Custos fixos e despesas fixos � depreciação, amortização e exaustão) / margem de contribuição unitária.

   

  Ponto de equilíbrio econômico: Considera o Custo de Oportunidade no cálculo do ponto de equilíbrio.

  Ponto de equilíbrio econômico: (custos fixos e despesa fixos + custo de oportunidade)/margem de contribuição.

• Por que não subtraiu a depreciação?

• No ponto de equilíbrio financeiro, essa diferença é ignorada, porque apenas o que importa são os gastos que representam um desembolso de dinheiro do caixa da empresa.

• E os 6000 de depreciação, vc não diminuiu. O valor que deu foi de 3000.

• A questão trouxe a relação dos custos fixos mensais, dentre eles, a depreciação.

  Quando a questão informa a totalidade dos custos fixos, subentende-se que a depreciação deve ser subtraída para se extrair o PEF. No entanto, no caso em tela, a questão trouxe discriminado cada custo fixo mensal, assim, para encontrar o PEF, basta desconsiderar a depreciação.

  Espero ter esclarecido.

• não foi levado em conta o valor da depreciação, que deveria ter sido subtraído???

• Questão que exige uma atençãozinha ao comando:

  Com base nas informações acima, assinale a opção que indica o ponto de equilíbrio financeiro da Cia. Beta.

  Segundo a doutrina, temos três formas de calcular o ponto de equilíbrio, são elas: (a) contábil; (b) Econômico; e (c) Financeiro. O ponto de equilíbrio contábil já conhecemos, divide a parte fixa pela margem de contribuição. O ponto de equilíbrio econômico - frisa-se: resulta em uma quantidade maior -, aos custos fixos e despesas fixas adiciona-se o custo de oportunidade. Por fim, o P.E financeiro - frisa-se: resulta na menor quantidade-, do total de custos fixos e despesas fixas subtrai-se a depreciação e as despesas não desembolsáveis, como provisões.

  Por isso do agregado fixo total será subtraído o valor da depreciação e dividido pela margem de contribuição.

• primeiramente temos que achar margem de contribuição unitária:

  que é Margem de contribuição unitária = preço de venda - custo variável unitário - despesa variável unitária

  MCU = PV - CVU - DESP VU

  MCU = 10 - 3 - 1

  MCU = 6

  A despesa variável unitária nada mais é do que 10% do PV = 1 (comissão de venda)

  Após achar o MCU agora vamos achar o ponto de equilíbrio financeiro, lembrando que ele não considera depreciação, amortização e exaustão

  PE = custos fixos + despesas fixas / MCU

  PE = 10000+2000+4000+8000/6

  PE = 24000/6

  PE = 4000

  Logo quando eu produzir 4000 mil unidades o meu lucro será 0.

  E assim sendo agora basta multiplicar 10 x 4000 = 40000 que é PV x quantidade produzida acharei gabarito letra D

• mcu= 10-3-1(referente aos 10% de comisão=6,00

  PEF= 30.000 (gastos fixos)-6.000(depreciação)/6 (mcu)= 4000und

  4000*10=40.000