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Prova FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia

ID
1656454
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Severina passara quinze dias na casa da filha. Durante esse tempo, a sogra e o genro mantiveram uma relação

Alternativas
Comentários

  • A atenção nas questões de interpretação é o elemento chave para uma aprovação, quando perceber que se trata de uma questão de interpretação releia o texto com bastante atenção e você encontrará a resposta, a funcab geralmente traz questões mais simples que a CESPE para interpretação.

    Cuidado para não confundir com inferência (infere-se do texto...), pois essa quer saber o que se extrai do texto, grosso modo, o que o texto quis dizer.


    Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos. Que Deus nos abençoes e nos traga a aprovação !

ID
1656457
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Nos contos de Clarice Lispector, é comum um fato banal do cotidiano desencadear um processo de epifania, isto é, de revelação, de tomada de consciência da personagem. O fato que desencadeia um processo epifânico no relacionamento entre mãe e filha é:

Alternativas
Comentários

  • A questão lhe explica o que é epifania, logo basta analisar qual o fato que fez com que a filha parasse para pensar no seu passado, que mexeu com ela... A freada do carro que desencadeou tudo.


    Espero ter ajudado, você já é um vencedor !

ID
1656460
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Releia o fragmento a seguir.

A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha" fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso."

Há diferentes formas de o narrador inserir os pensamentos das personagens na narrativa. No trecho em análise, a autora usa a seguinte estratégia:


Alternativas
Comentários

  • O diálogo da personagem não é abordado de forma clara no texto. Letra "E".


    Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

  • Sequer houve diálogo... Houve um pensamento unilateral...

  • Discordo do gabarito. Não há, em momento algum do fragmento, um diálogo ...

  • Qual o diálogo? Se não foi claro, como se deu a percepção oculta?

  • Tanto a alternativa A quanto  E estão corretas em mesmo peso.

  • Essa foi por eliminação

  • Indiquem para comentário por favor. A meu ver, a alternativa "A" parece correta.

ID
1656463
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Uma nova pontuação de “ Felizm ente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos." foi feita de forma correta e sem alterar o sentido em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = A

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ

ID
1656466
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Travaglia define tipologia textual como aquilo que pode instaurar um modo de interação, uma maneira de interlocução, segundo perspectivas que podem variar.

Nessa perspectiva, sobre as característica s marcantes referentes à tipologia textual a que pertence Os laços de família, leia as afirmativas.

I. No texto, há o predomínio de relações e progressões lógicas de ideias, impessoalidade, objetividade, apresentando o posicionamento do falante de forma explícita, argumentos, e/ou contra-argumentos.

II. A tipologia a qual o texto representa possui predomínio de expressões de sentido imperativo, de formas verbais também no imperativo, no infinitivo ou no futuro do presente, além de formas adverbiais, objetivando informar e recriar a realidade.

III. O texto apresenta sequenciação própria da enunciação de fatos que envolvem personagens movidos por certos propósitos e respectivas ações encadeadas na linha do tempo.

Está (ão) correta(s) somente a(s) afirmativas:


Alternativas
Comentários

  • Letra "C" o texto não apresenta predomínio de imperativo, basta analisa-lo. Também não é fato "o posicionamento do falante de forma explícita, argumentos, e/ou contra-argumentos." Pois a autora mascara as falas dos personagens, não são tão claras assim.


    Espero ter ajudado, você já é um vencedor. Força, fé e foco e sua aprovação virá !

  • Para mim, nenhuma das assertivas está correta, acertei por eliminação.

ID
1656469
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

As palavras destacadas em “Catarina, de pé, observava com MALÍCIA o marido, cuja segurança se DESVANECERA " podem ser substituídas , respectivamente, sem perda de sentido contextual por:

Alternativas
Comentários

  • Letra C

    Jocoso 

    adjetivo

    que provoca o riso; engraçado, divertido, cômico.



    Dissipar

    verbo

    1. 1.

      transitivo direto e pronominal

      fazer desaparecer ou desaparecer; dispersar(-se), desfazer(-se), espalhar(-se).

      "o sol dissipou a neblina"

    2. 2.

      transitivo direto

      gastar perdulariamente; esbanjar, dilapidar.

      "dissipou em pouco tempo sua fortuna"


    Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos !

  • neste momento chamo a atenção dos colegas para a necessidade de sempre voltar ao texto nas questões de interpretação.

    observemos que o termo destacado MALÍCIA isoladamente significa:

    MALÍCIA: s.f. Que tende a fazer o mal; péssima índole; maldade.
    Aptidão ou inclinação para ludibriar (enganar); que possui astúcia ou se comporta de modo ardil; manha.
    P.ext. Em que há ou demonstra esperteza; vivacidade.
    Comportamento gracioso; brejeirice.
    Dito picante; maneira de se comportar maldosa; mordacidade.

    e que o termos Desvanecera: acalmara; desaparecera; desbotara; dissipara; envaidecera; malograra; vangloriara.
    Desvanecer: v.t.d. e v.pron. Fazer com que (alguma coisa) desapareça; ocasionar o desaparecimento de; dissipar-se: a tempestade desvaneceu o jardim.

    O gabarito, no entanto, confere ao termo "MALÍCIA" (que se comporta de modo ardil) a possibilidade de ser substituído pelo termo "jocoso" (adj. Pronuncia-se: /jocôso/. Que possui a capacidade de incitar o riso: filme jocoso. Que ou aquilo que zomba; que ocasiona o riso em; engraçado).

    Tudo isso em decorrência do contexto.

    CASCA DE BANANA.

ID
1656472
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

O termo destacado está corretamente analisado em:

Alternativas
Comentários

  • Letra "D", pois VELHA está no sentido de pessoa/mãe, por isso é classificado como substantivo e não como adjetivo, pois no caso em tela não se trata do sentido normal da palavra.

    A) Quem é pronome relativo ( http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint38.php )

    B) A partícula SE nesse caso indica pronome apassivador, pois trata-se de um verbo transitivo direto ( seria índice de ind. do sujeito se o verbo fosse transitivo indireto ou intransitivo )

    C) O pronome é invariável (gênero --> masc. e fem. e número --> sing. e plural) e o artigo é variável "as".

    E) Haver só é impessoal no sentido de acontecer, existir e ocorrer. Haver no sentido de TER flexiona, e não é impessoal.


    Espero ter ajudado.

    O sucesso é proporcional ao sacrifício que se impões.

  • Resposta: D

    A) Pronome indefinido substantivo

    B) Parte integrante de um verbo essencialmente pronominal
    Nota: VTD: Tornar cômodo> acomodar as carteiras. / Alojar, hospedar> acomodou os hóspedes / Sossegar> acomodar a criança / Dar ou conseguir emprego cômodo para alguém> acomoda os amigos nos melhores setores / Ajustar amigavelmente> acomodar as partes.
    Verbo pronominal: Alojar-se> acomodei-me no melhor quarto / Conformar-se> acomodou-se com a situação.

    C) Artigo definido feminino plural

    E) Verbo auxiliar pessoal

ID
1656475
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

As línguas são formas altamente organizadas de elaboração, expressão e comunicação de um elenco infinito de conteúdos mediante o emprego de unidades que se articulam entre si. À luz dessa diversidade de possibilidades, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra E - incorreta- a mâe perguntava pela 3 vez.. Mãe é sujeito.

    Letra D- incorreta- DE nada Objeto Indireto.
    Letra C- incorreta- Quem casa um filho é artigo e não numeral.
    Letra B- incorreta- acerca de = sobre. Sob é incorreto.

  • a)CORRETO -  LHES é um pronome substantivo. = a eles

    B) acerca de (junto) é sobre;
    C) os três são objeto (complemento verbal);

  • Questão deveria ter sido anulada. "Lhes", na condição de adjunto adnominal, nessa caso, é pronome adjetivo. 

    Enchia-lhes o prato=enchia o prato deles. 

  • a) CORRETO, pois substitui um nome

     

    b) INCORRETO – "SOB" tem vários valores semânticos, tais como: no interior de; outra; embaixo de; debaixo de, em meio a, Com a ajuda de, durante... No entanto, NÃO possui valor  de ACERCA DE.

     

    c) INCORRETO, nos três casos, a palavra é artigo indefinido. Tem-se que a ideia de quantidade precisa estar evidente, acompanhado do termo “apenas”. Partindo dessa perspectiva, quando na oração aparecer os termos “apenas um” ou “somente um”, a classificação que devemos atribuir ao vocábulo “um” será sempre a de numeral. Fato que NÃO ocorre no caso em questão.

     

    d) INCORRETO – o elemento em análise NÃO possui valor adverbial, é simplesmente complemento do verbo.

     

    e) INCORRETO – o elemento destacado é sujeito da oração a qual pertence.

  • pq LHE não é pron. obliquo atono ?

ID
1656478
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Observe as frases:

I. “Mas NADA podia fazer contra"

II. Não esqueci DE NADA?''

Sobre elas pode-se afirmar que, no contexto:


Alternativas
Comentários

  • acho que o erro está em "particularização", acho que não está particularizando, destacando, especificando uma coisa apenas, a frase está no máximo está restringindo, limitando, a um pequeno universo ou conjunto de coisas, quais sejam as coisas dela. assim eu entendi, os nerds ai que expliquem.

  • Letra B. Correta. Isto porque, na primeira expressão I - Mas NADA podia fazer contra, dá uma ideia mais abrangente, onde ao mesmo tempo não delimita o que realmente deseja expressar, isto é ambiguidade,  ou seja, impõe uma ideia de dúvida, vazio, inexatidão, logo não especifica ao certo o que gostaria de fazer, enquanto, a segunda expressão DE NADA nos dá a ideia de algo palpável, material, um objeto talvez que a personagem pudesse ter esquecido.

    Em relação a Letra A. É totalmente o inverso, pois o NADA na expressão da questão impõe algo subjetivo, bem como, o DE NADA do segundo fragmento trás a ideia de algo ou algum objeto que se perdeu, pois se tiramos da expressão a preposição DE apenas abrangerá a ideia de algo que tenha esquecido não sendo apenas um objeto p. ex, mas algo mais abrangente, atentando-se ainda, para pontuação, pois na verdade a personagem faz uma indagação (pergunta) e não uma afirmação, o que poderia nos levar a erro, o que torna a letra B incorreta.

    Em relação as demais apenas se tratam de extrapolações e ainda de exageros, pois não reproduzem verdadeiramente o significado das expressões 

    Sucesso para todos nós. 

  • A letra B está errada pois:

    Frase II. A expressão "de nada" está se referindo a alguma coisa: Não esqueci DE ALGUMA COISA? Observa-se que é em sentido amplo "qualquer coisa" e não estrito, definido, particularizado, como se refere a questão. Se assim o fosse, seria: Não esqueci DOS SAPATOS?

    Frase I. O pronome indefinido "nada" apenas se opõe a tudo na oração e não nega TUDO que existe!

    A correta é a letra C mesmo. Sendo que sintagma é uma unidade sintática composta de um ou mais vocábulos que forma orações.

ID
1656481
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Sobre a oração destacada em “Catarina viu então QUE SUA MÃE ESTAVA ENVELHECIDA e tinha os olhos brilhantes.", é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A. Na questão em tela, a oração destaca exerce a função de objeto direto do verbo ver. Logo, o QUE torna-se uma conjunção integrante e a oração tem papel de subistantivo. Como a oração é subordinada, ou seja, depende de siginificados de outras orações no período, essa oração será classificada como oração subordinada subistantiva objetiva direta.

  • explica ai a função do " SINTAGMA NOMINAL".

ID
1656484
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Ao afirmar “Sua mãe lhe doía, era ISSO.", a autora, por meio da forma pronominal destacada, refere-se:

Alternativas
Comentários

  • onde diz que a mae era um problema mal resolvido que pedia soluçao ?

  • funcab é brabo mesmo, mas essa parte deixa a entender o gabarito

    Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.

ID
1656487
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Tendo em vista o enunciado “Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma.", analise as afirmativas a seguir:

I. Se a frase fosse passada para o plural, a concordância da palavra SI deveria manter-se invariável.

II. A palavra ALGUMA está no feminino, pois concorda com o pronome ELA (elíptico na oração a que pertence.

III. A palavra ONDE, conforme normas de uso dos pronomes, foi usada inadequadamente. A forma correta, no contexto, seria EM QUE ou NO QUAL.

Está (ão) correta (s) somente as afirmativas:


Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Alternativa E


    I. Se a frase fosse passada para o plural, a concordância da palavra SI deveria manter-se invariável. (Correta)


    (...) por si mesmas.



    II. A palavra ALGUMA está no feminino, pois concorda com o pronome ELA (elíptico na oração a que pertence. (Errada)


    Acredito que alguma se refere à admiração.



    III. A palavra ONDE, conforme normas de uso dos pronomes, foi usada inadequadamente. A forma correta, no contexto, seria EM QUE ou NO QUAL. (Correta)


    A palavra onde é usada quando se refere a lugar.


    Bons estudos.

ID
1656490
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

Ao se substituir o vocábulo destacado em “A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à ESTAÇÃO." pelo seu plural, ESTAÇÕES, mantendo o restante da frase no singular, o uso do acento indicativo de crase será:

Alternativas
Comentários
  • Levaria às estações.

    Por que o uso da crase seria inadequado?!

    Acho que não entendi o enunciado.

  • Olá Luciana. Acredito que o enunciado sugere deixar o restante da frase toda no singular, sendo assim ficaria: Levaria a estações. Nesse caso, a alternativa a) fica sendo a correta

  • Gabarito letra A.  O acento grave que indica a Crase  não deverá ser utilizado antes de:


     - substantivo masculino

     - verbo infinitivo

     - pronome (relativo,  possessivo, pessoal de tratamento)

     - artigo indefinido UMA

     - palavras no plural com artigo no singular

     - mulheres consideradas célebres

     - palavras repetidas em expressões populares e onomatopéias (gota a gota)

  • Pedi ao professor pra comentar pra mim seria letra A, se não ha artigo não podemos falar de crase facultativa se somente pode ocorrer o fenômeno da crase com a fusão do artigo A + preposição A, ou artigo A com pronome demonstrativo AQUELE, AQUELA e variações portanto não tem lógica alguma esta resposta.


  • GABARITO: LETRA A


    Pessoal, eu pensei assim:


    ESTAÇÃO, no singular tem sentido específico (uma determinada estação) por isso precisa do artigo definido "a", que se funde com a preposição exigida pelo verbo "levaria" e forma crase. Porém ESTAÇÕES, no plural, traz um sentido genérico (qualquer estação), portanto não tem artigo e assim não tem fusão, nem crase.

  • Diante de palavras femininas, no plural, coloca-se:

    Ou só o artigo a

    Ou só a preposição às, com crase.

    à ESTAÇÃO está correto pois ambos estão no singular e Estação é uma palavra feminina, se trocar por AEROPORTO, fica ao Aeroporto, logo há crase.


    Se manter a mesma estrutura da frase, ficaria: à estações.
    Pois "A" no singular + palavra no plural a crase é proibida.

  • Aprendi aqui no QC: "a" no singular e palavra no plural, crase nem a pau.

  • Fiquem sem saber o que marcar. Eu já sabia q não tem sentido algum colocar crase singular numa preposição+artigo, sendo a próxima palavra no plural....

    Porém alternativa "A" me parece a menos errada, pois sua justificativa "...como não há artigo..." está errado. Artigo existe sim, só não está no plural.

     

    Caso esteja errado, favor me ajudarem! Abraços e força!

  • GABARITO: "A"

     

    Para casos como o analisado aqui, vale o seguinte raciocínio:

     

    • preposição a + artigo a = crase (que as levaria à ESTAÇÃO.);

     

    • preposição a + artigo as = crase (que as levaria às ESTAÇÕES.), mas o enunciado pede para deixar o restante no singular; portanto, o que se tem é preposição a + omissão do artigo = sem crase (como não há artigo, não há como ocorrer junção das duas letras "a")

ID
1656493
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

A oração destacada em “Catarina, de pé, observava com malícia o marido, CUJA SEGURANÇA SE DESVANECERA para dar lugar a um homem moreno e miúdo" exerce a mesma função que o sintagma adjetivo é capaz de exercer, a saber:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Alternativa B



    Uma oração subordinada adjetiva é aquela que possui valor e função de adjetivo. As orações vêm introduzidas por pronome relativo e exercem a função de adjunto adnominal do antecedente.



    Bons estudos!

  • é fácil excluir as opções de não ser: sujeito, OD e predicativo. a dúvida fica entre adjunto adnominal e complemento nominal.

    Dica!

    Para diferenciar o complemento nominal do adjunto adnominal é preciso reconhecer a que termo se relaciona. Será complemento nominal se o elemento se relacionar com adjetivo ou advérbio.

    ex.: A mãe está feliz com a aprovação da filha no vestibular.

    feliz: adjetivo

    coma  a aprovação da filha no vestibular: complemento nominal


    Sempre que se relacionar com um substantivo concreto, o elemento será adjunto adnominal.

    ex.: Os livros de minha avó são raros.

    livros: substantivo concreto

    de minha avó: adjunto adnominal

    Exemplos:

    Camisas de diversas cores foram usadas no desfile. (adjunto adnominal; refere-se ao termo camisas.)

    Todos tinham muito apreço pelo escritor. (complemento nominal; refere-se ao termo apreço.)

    Por: Miriã Lira.

    disponível em:http: //www. coladaweb. com/portugues/diferencas-entre-complemento-nominal-e-adjunto-adnominal

    acessado em 30/09/2015, as 10:9h. (OBS: coloquei espaços após os dois pontos e após os pontos para que o site não exclua o link. caso queiram acessar o site é só copiar e colar na barra de endereço e excluir os espaços antes de dar enter).

    "CUJA SEGURANÇA SE DESVANECERA" faz referência a "marido" que é substantivo concreto, portanto, gabarito letra "b".


  • Não consegui entender o enunciado. Se alguém puder clarear o objetivo da questão.

  • b)adjunto adnominal. O adjunto adnominal é usado quando adiciona sentido a um termo concreto, enquanto que CN completa o sentido de 1 termo abstrato

  • A dúvida sobre COMPLEMENTO E ADJUNTO é retirada na questão observando o pronome relativo CUJA, o qual tem sentido de POSSE. E quem tem sentido de posse? ADJUNTO ADNOMINAL.

    Complemento Nominal tem sentido passivo, ou seja, sofre a ação.

ID
1656496
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os laços de família

    A mulher e a mãe acomodaram-se finalmente no táxi que as levaria à Estação. A mãe contava e recontava as duas malas tentando convencer-se de que ambas estavam no carro. Afilha, com seus olhos escuros, a que um ligeiro estrabismo dava um contínuo brilho de zombaria e frieza assistia.
 - Não esqueci de nada? perguntava pela terceira vez a mãe
-  Não, não, não esqueceu de nada, respondia a filha divertida, com paciência.

     Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido, na hora da despedida. Durante as duas semanas da visita da velha, os dois mal se haviam suportado; os bons-dias e as boas-tardes soavam a cada momento com uma delicadeza cautelosa que a fazia querer rir. Mas eis que na hora da despedida, antes de entrarem no táxi, a mãe se transformara em sogra exemplar e o marido se tornara o bom genro. “Perdoe alguma palavra mal dita”, dissera a velha senhora, e Catarina, com alguma alegria, vira Antônio não saber o que fazer das malas nas mãos, a gaguejar - perturbado em ser o bom genro. “Se eu rio, eles pensam que estou louca”, pensara Catarina franzindo as sobrancelhas. “Quem casa um filho perde um filho, quem casa uma filha ganha mais um”, acrescentara a mãe, e Antônio aproveitara sua gripe para tossir. Catarina, de pé, observava com malícia o marido, cuja segurança se desvanecera para dar lugar a um homem moreno e miúdo, forçado a ser filho daquela mulherzinha grisalha... Foi então que a vontade de rir tornou-se mais forte. Felizmente nunca precisava rir de fato quando tinha vontade de rir: seus olhos tomavam uma expressão esperta e contida, tornavam-se mais estrábicos - e o riso saía pelos olhos. Sempre doía um pouco ser capaz de rir. Mas nada podia fazer contra: desde pequena rira pelos olhos, desde sempre fora  estrábica.
[...]
- Não esqueci de nada..., recomeçou a mãe, quando uma freada súbita do carro lançou-as uma contra a outra e fez despencarem as malas. — Ah! ah! - exclamou a mãe como a um desastre irremediável, ah! dizia balançando a cabeça em surpresa, de repente envelhecida e pobre. E Catarina?
     Catarina olhava a mãe, e a mãe olhava a filha, e também a Catarina acontecera um desastre? seus olhos piscaram surpreendidos, ela ajeitava depressa as malas, a bolsa, procurando o mais rapidamente possível remediar a catástrofe. Porque de fato sucedera alguma coisa, seria inútil esconder:
Catarina fora lançada contra Severina, numa intimidade de corpo há muito esquecida, vinda do tempo em que se tem pai e mãe. Apesar de que nunca se haviam realmente abraçado ou beijado. Do pai, sim. Catarina sempre fora mais amiga. Quando a mãe enchia-lhes os pratos obrigando-os a comer demais, os dois se olhavam piscando em cumplicidade e a mãe nem notava. Mas depois do choque no táxi e depois de se ajeitarem, não tinham o que falar - por que não chegavam logo à Estação?
- Não esqueci de nada, perguntou a mãe com voz resignada.
Catarina não queria mais fitá-la nem responder-lhe
Tome suas luvas! disse-lhe, recolhendo-as do chão

    - Ah! ah! minhas luvas! exclamava a mãe perplexa. Só se espiaram realmente quando as malas foram dispostas no trem, depois de trocados os beijos: a cabeça da mãe apareceu na janela.
Catarina viu então que sua mãe estava envelhecida e tinha os olhos brilhantes.
    O trem não partia e ambas esperavam sem ter o que dizer. A mãe tirou o espelho da bolsa e examinou-se no seu chapéu novo, comprado no mesmo chapeleiro da filha. Olhava-se compondo um ar excessivamente severo onde não faltava alguma admiração por si mesma. A filha observava divertida. Ninguém mais pode te amar senão eu, pensou a mulher rindo pelos olhos ; e o peso da responsabilidade deu-lhe à boca um gosto de sangue. Como se “mãe e filha” fosse vida e repugnância. Não, não se podia dizer que amava sua mãe. Sua mãe lhe doía, era isso. A velha guardara o espelho na bolsa, e fitava-a sorrindo.
LISPECTOR, Clarice. In: Os melhores contos de Clarice Lispector. Seleção de Walnice Nogueira Galvão. São Paulo:Global,1996.p 70-7.

No que se refere à sintaxe de regência e de concordância, é correto afirmar que o verbo destacado em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra B..Fiz por eliminação porque o verbo esquecer é transitivo direto. EU esqueci o LIVRO. O verbo esquecer é transitivo indireto quando tem o pronome: Eu me esqueci do Livro. Deve ter uma elipse do pronome na alternativa.

  • LETRA B

  • Verbo LEMBRAR e ESQUECER só vêm acompanhados de preposição quando també acompanhados de pronome oblíquo átono.

  • Péssima questão.

  • O correto não seria "Não me esqueci de nada" ?

  • Acertei a questão, mas poderia ser anulada mesmo. Quem ESQUECE, ESQUECE ALGO vtd

    Quem SE ESQUECE, SE ESQUECE DE ALGO vti

  • Quando se apresentam nas formas pronominais, os verbos "esquecer e lembrar" são transitivos indiretos, pedindo a preposição "de".

    Exemplos:

    • "Com a pressa de sair de casa, eu me esqueci do fogão ligado."
    • "Durante o passeio, ela se lembrou das amizades de infância. "

    Por outro lado, quando se apresentam na forma não pronominal, os verbos em questão são transitivos diretos, dispensando qualquer preposição.

    Exemplos:

    • "Com a pressa de sair de casa, eu esqueci o fogão ligado."
    • "Durante o passeio, ela lembrou as amizades de infância."

    Gabarito B

    Eu fui por eliminação, mas como vocês podem ver acho que a questão pode ser anulada. Não concordo com o gabarito!!!!

ID
1656499
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A ética pode ser definida como:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra C

     

    A ética é a parte da filosofia que estuda a moral, (filosofia moral ou de costumes), reflete sobre os valores em sociedade na busca da moralidade e consciência para alcançar esses valores morais, porém  a ética inicialmente não estabelece regras.

     

    A ética, portanto, é um termo grego “ETHIKÓS” que significa “modo de ser”, que em aspectos filosóficos traduz-se o estudo dos juízos na conduta do ser, que é passível do bem e o mal, presente neste único ser ou em grupo e/ ou sociedade. Está presente em todas as ordens vigentes no mundo, na escola, na política, no esporte, nas empresas e é de vital importância nas profissões, principalmente nos dias atuais.

     

    Fonte: http://www.acervosaber.com.br/trabalhos/chs1/etica_2.php

     

  • para responder só precisei lembrar que a ética faz o estudo/investigação da moral, sendo assim uma reflexão desta.

  • Essa questão é repetida...

  • Letra c.

    c) Certa. A ética é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Seu objeto de estudo é, precipuamente, a moral e os valores da sociedade.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

ID
1656502
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa INCORRETA com relação aos deveres do servidor público.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E


    Dec 1171/94

    XV - E vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • Gabarito:  E

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público: 
    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
    p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;
    Como mencionado pela colega Luana o item E trata-se de uma VEDAÇÃO.

    Avante!
  • Eu não vou nem comentar :D

  • Vi que errei essa questão mas com certeza entraria com recurso.

    A questão pede incorreta com relação AOS DEVERES. Na letra E tem uma VEDAÇÃO. Neste caso não acredito que seja um erro nos DEVERES.


  • NESSAS QUESTÕES DE ETICA QUEM CONHECE BEM  O CODICO DE ETICA E A LEI 8112 COM CERTEZA VAI GABARITAR TODAS AS QUESTÕES

  • Roger Reis  leia novamente  a questão...É para marcar a única alternatica que não é um dever do servidor público, logo a letra E é uma vedação, e assim não caracteriza um dever.

ID
1656505
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no setor público, e de acordo com os termos do Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Das Regras Deontológicas


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Fica minha reclamação com QCONCURSOS por repetir a mesma questão varias vezes. Por que dessa atitude?

  • Das regras Deontológicas

    Letra D

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Sobre a letra e)

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, (E TAMBÉM) o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público

  • Gabarito: Letra E

    - Comentário do prof. Paulo Guimarães sobre a Letra E da questão (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    O Código de Ética estabelece como principais valores que norteiam o serviço público a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais. Não se trata apenas da dignidade, mas de uma série de valores que devem ser sempre orientados para o bem comum.


    FORÇA E HONRA.

  • NÃO EXISTE PRIMADO PRINCIPAL

    Todos os primados tem a mesma importância.

    Questões que afirmarem que um determinado princípio é o PRINCIPAL, etão erradas!

  • Letra C.

    A função pública deve se integrar na vida particular de cada servidor público.


ID
1656508
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os term os da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 117 X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

  • a) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e de demissão. ERRADA

    Lei 8.112/90 Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.


    b)É admissível uma segunda punição de servidor público, com base no mesmo processo em que se fundou a primeira. ERRADA

    Súmula 19 STF - É inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira.


    c)A pena de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias. ERRADA

    Lei 8.112/90 Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.


    d)Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e de exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. CORRETA

    Lei 8.112/90  Art. 117. Ao servidor é proibido X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário


    e)A responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ERRADA

    Lei 8.112/90 Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  • LETRA D CORRETA 

    LEI 8.112

    ART. 117     X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

ID
1656511
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 8.429/1992 e os atos de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    L8429 Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

  • LETRA E- ERRADA

           Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei,


  • LETRA D ERRADA

            Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, 

  • GABARITO A 


    (a) Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.


    (b) Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:


    (c) Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.


    (d) Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:


    (e) Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
  • Eu ein, essas questões são muito parecidas sobre Improbidade Adm. Parece que é sempre a mesma, sempre tenho que voltar pra ver qual foi o órgão e se não está duplicada.

  • Verdade Godzila!!! kkkk parece sempre as mesmas...

  • MÉTODOS MNEMÔNICOS

     

    PREV:

    º PR - prejuízo ao erário (art. 10) => a ADM leva prejuízo;

    º E -  enriquecimento ilícito (art. 9) => você aufere vantagem;

    º V - violação dos princípios da administração pública (art. 11) => você comete um ato que não lhe auferente vantagem (diretamente), a administração não leva prejuízo (diretamente).

     

    _______________________________________________________________________________

     

    Art. 12: COMINAÇÕES

     

    PR                                      E                                        V

    º 5 a 8                           º 8 a 10                              º 3 a 5

    º 2x                               º 3x                                   º 100x

    º 5 anos                        º 10 anos                            º 3 anos

     

    _______________________________________________________________________________

     

     

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

            I - na hipótese do art. 9° (E), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

            II - na hipótese do art. 10 (PR), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

            III - na hipótese do art. 11 (V), ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

            Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

  • ARTIGO 9°  DA LEI 8.429 - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPORTANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AUFERIR QUALQUER TIPO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO, MANDATO, FUNÇÃO OU EMPREGO.

     

     

    CONSEQUÊNCIA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

     

    - PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO

     

    - RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO

     

    - PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA

     

    - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 8 A 10 ANOS

     

    - MULTA CIVIL DE ATÉ 3X O ACRÉSCIMO PATRIMONIAL

     

    - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 10 ANOS

     

ID
1656523
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No contexto do MS Power Point 2010, qual efeito pertence ao conjunto de efeitos de saída?

Alternativas
Comentários
  • Gab B

    Quando se clica dentro de um objeto, e depois na Guia Animação (exista a subguia saída), com as opções:
    Esmaecer, sair, flutuar, dividir, revelar, forma, ... (total 13).

  • Há quatro tipos diferentes de efeitos de animação:

    -Os efeitos de Entrada fazem um objeto desaparecer gradualmente no foco, surgir no slide de uma borda ou pular na exibição.

    -Os efeitos de Saída incluem fazer um objeto se separar do slide, desaparecer da exibição ou espiralar para fora do slide.

    -Os efeitos de Ênfase incluem fazer um objeto diminuir ou aumentar de tamanho, alterar a cor ou girar.

    -Você pode usar as Trajetórias de Animação para mover um objeto para cima ou para baixo, para a esquerda ou para a direita ou em um padrão circular ou estelar (entre outros efeitos). Também é possível desenhar a sua própria trajetória de animação.

    Avante!

  • é uma questão capsiosa. sem o conhecimento pratico do pp o candidato tende a concluir que o texto se dissolve é uma forma de saída, quando na verdade dissolver é uma forma de entrada de texto.

  • No meu computador não tem AFUNDAR..e é 2010.. não entendi nada.


  • Está na Guia Animações----Mais efeitos de saída.

  • Animações--> animação avançada-->adicionar animação-->mais efeitos de saída--> Moderado--> afundar

    Gabarito B

  • O examinador que faz uma questão dessas é um doente!

  • Prezados

    O único efeito que é um efeito de saída é o Afundar, os demais estão em outra categoria.
    Lembrando que essa questão usou o Power Point 2010 como referência, mas hoje muitos efeitos mudaram. Para ajudar os estudos, envio abaixo a lista de efeitos do Power Point 2016.




    Portanto a alternativa correta é a letra B.

  • GABARITO: "B"

     

    Não restam dúvidas de que os efeitos “Aparecer”, “Expandir” e “Relance” sejam de entrada.

     

    Não resta dúvida, também, de que “Afundar” seja de saída.

     

    A dúvida em torno da questão é se o efeito de entrada “Dissolver” poderia ser considerado como sendo o efeito “Dissolver de dentro para fora”, que é um efeito de saída.

     

    O fato é que o MS PowerPoint 2010 possui dois efeitos DISTINTOS com nomes semelhantes: o efeito “Dissolver”, efeito de entrada que APARECE dentre as alternativas da questão, e o feito “Dissolver de dentro para fora”, efeito de saída que NÂO APARECE dentre as alternativas da questão.

     

    Em primeiro lugar, esses efeitos são diferentes, pois têm comportamentos diferentes. Em segundo lugar, eles possuem nomes diferentes, pois “Dissolver” é diferente de “Dissolver de dentro para fora”.


    Em suma, o efeito “Dissolver” é de entrada, e, por conseguinte, o único efeito de saída existente dentre as alternativas da questão é “Afundar”.

     

  • afundar é efeito de saída

     

    "Dissolver", “Aparecer”, “Expandir” e “Relance”   efeitos de entrada

     

  • takiupariu

ID
1656526
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere que as teclas existentes nos teclados dos computadores sejam representadas entre chaves angulares. Por exemplo, representa a tecla Ctrl e < a > representa a tecla correspondente à letra minúscula a. Considere , também , que o pressionamento simultâneo de duas ou mais teclas (combinação de teclas) seja representado pelo sinal adição (+).

Qual tecla, ou combinação de teclas, deve ser usada para aumentar o zoom sobre uma página Web exibida pelo MS Internet Explorer?


Alternativas
Comentários

  • Mais zoom: Ctrl + +

    Menos Zoom: Ctrl + -

    Zoom normal: Ctrl + 0
    Tela inteira: F11

    Avante!

  • para aumentar tbm se usa: CTRL + rolagem do mouse pra cima.

ID
1656529
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao selecionar a opção Histórico existente no diálogo Excluir Histórico de Navegação do MS Internet Explorer, o usuário deseja excluir:

Alternativas
Comentários

  • Apagar o histórico de sites visitados

    O Internet Explorer armazena um histórico de todos os sites visitados. Você pode excluir essas informações para poupar espaço em disco rígido ou proteger sua privacidade.

    Avante!

  • Na caixa de diálogo: Excluir histórico de navegação temos os principais itens: 1) Arquivos de Internet Temporários e arquivos de site: Cópias de páginas da Web, imagens e mídia salvas para exibição mais rápida. 2) Cookies e dados de sites: arquivos ou banco de dados armazenados no computador por sites para salvar preferências ou aprimorar o desempenho do site. 3) Histórico: lista de sites visitados. 4) Histórico de downloads: lista de ARQUIVOS que você baixou. 5) Dados de formulário: Informações salvas que você digitou nos formulários. 6) Senhas: senhas salvas que são automaticamente preenchidas quando você entre em um site que você já visitou. letra a: cookies; letra b: resposta certa - histórico; letra c: dados de formulário; letra d: favoritos; letra e: histórico

  • Anderson Costa, a letra "e" se refere a Downloads, correto?

  • Nunca nuuuunca cai uma dessa nas minhas provas kkkkk só cai a que eu não sei,maldito universo.

  • FERRAMENTAS ->EXCLUIR HISTÓRICO DE NAVEGAÇÃO(CTRL + SHIFT + DEL)->HISTÓRICO

     

    GABA  B

  • Juliane bem vinda ao mundo dos concursos

  • Ao se ativar o diálogo “Excluir Histórico de Navegação” do MS Internet Explorer, as seguintes opções são apresentadas, seguidas de breves explicações sobre os efeitos resultantes de suas respectivas escolhas:

     

    - Histórico: a lista de sites visitados.

     

    - Histórico de Downloads: a lista de arquivos que você baixou.

     

    - Cookies e dados de sites: arquivos ou bancos de dados armazenados no computador por sites para salvar preferências ou aprimorar o desempenho do site. - Dados de formulário: informações salvas que você digitou nos formulários.

     

    - Senhas: senhas salvas que são automaticamente preenchidas quando você entra em um site que você já visitou.

     

    Dessa forma, quando o usuário seleciona a opção “Histórico”, ele deseja excluir a lista de sites que ele visitou.

     

    GABARITO: "B"

  • CTRL + H = HISTÓRICO

    CTRL + SHIFT + DEL = EXCLUIR HISTÓRICO

ID
1656538
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sítios de busca e pesquisa ajudam a localizar informações armazenadas em páginas espalhadas pela Web. Para tal, esses sítios possuem motores de busca que exploram a Internet com o intuito de alimentar bases de dados compostas por índices e resumos relacionados com bilhões de páginas na Web .

De acordo com essa definição , qual URL corresponde a um sítio de busca e pesquisa na Web?

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    Da letra (a) a letra (d) são sítios de buscas para compras.



  • Bing é o motor de pesquisa da Microsoft.

    O Buscapé Informação e Tecnologia Ltda., com sede em São Paulo, é uma empresa brasileira que criou e mantém sites de busca da internet. A empresa é proprietária - entre outros - dos sites buscape.com.br e www.bondfaro.com, serviços gratuitos de busca de produtos e pesquisa de preços.

    Em setembro de 2009, Naspers adquiriu 91% das ações do Buscapé.

    A OLX é uma empresa que atua em 118 países publicando websites de anúncios classificados na Internet. Fundada na Argentina em março de 2006.

    O Mercado Livre.com é um sítio eletrônico dedicado ao comércio eletrônico e leilões.

    Avante!

  • Motores de busca permitem que você peneirar todas as informações on-line de forma rápida e encontrar o que está procurando. Um motor de busca é um site com scripts automatizados que exploram a Internet constantemente, registrando o que cada documento contém. Quando o texto de entrada em um motor de busca, ele exibe links para documentos que podem conter o que você está procurando. Existem vários motores de busca populares da internet, e cada um tem suas próprias características.
    Google: é o motor de busca na Internet mais utilizado. 
    Yahoo!: Enquanto a primeira página do Google é simples e nua, a previsão é o oposto.
     Bing: é o motor de busca da Microsoft. Assim como o Google, Bing mostra um mínimo, um carregamento rápido. 
    .Fazer: comece como Ask Jeeves, um motor de pesquisa que usou um mordomo dos desenhos animados como seu mascote.
    .Dogpile é essencialmente um motor de busca para os motores de busca. Uma busca no Dogpile produz entrada agregado de todos os principais motores de busca: Google, Yahoo e Bing !, Ask. Se você não tem certeza de que o motor de busca é o seu favorito, ou apenas deseja obter a entrada de todos eles, Dogpile poderia ser uma escolha útil.
    http://quetanto.com/internet/os-motores-de-busca-e-diretorios/motores-common-internet-pesquisa.php

  • Que espaço é esse entre a barra e o "W"? Já vi questão errada por causa de espaço em endereço de site! 

    Gab E

ID
1656541
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Certo tipo de código malicioso é projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

Esse tipo de código malicioso é chamado:

Alternativas
Comentários

  • A) Spyware - recolhe informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na Internet e transmite essa informação sem o conhecimento e consentimento do usuário.

    Os spywares podem ser desenvolvidos por firmas comerciais, que desejam monitorar o hábito dos usuários para avaliar seus costumes e vender este dados pela internet. Por outro lado, muitos vírus transportam spywares, que visam roubar certosdados confidenciaisdos usuários.

    B) SPAM - enviar e postar publicidade em massa.

    C) Botnet é uma coleção de programas conectados à Internet que comunicam-se com outros programas similares, a fim de executar tarefas. Os Botnets são explorados para vários fins, incluindo a de negação de serviço ataque, criação ou utilização indevida de relés de correio SMTP de spam, a fraude do clique e o roubo de números de série de aplicativos,  financeira informações como números de cartão de crédito, entre outros.

    D) Cavalo de Tróia ou Trojan Horse é um tipo programa malicioso que podem entrar em um computador disfarçados como um programa comum e legítimo. Ele serve para possibilitar a abertura de uma porta de forma que usuários mal intencionados possam invadir seu PC.

    E) Worm - é um programa autorreplicante, diferente de um vírus. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se alastrar, oworm é um programa completo e não precisa de outro para se propagar. Umworm pode ser projetado para tomar ações maliciosas após infestar um sistema. Além de se autorreplicar, pode deletar arquivos em um sistema ou enviar documentos por email.

    Avante!

  • FALOU EM MONITORAR OU ROUBAR INFORMAÇÕES ASSOCIE LOGO A SPYWARE E CORRA PARA O ABRAÇO.


    GABARITO "A"

  • Existe também o "spyware" legalizado né? quando vc entra em sites populares, como o YouTube ja aparece uma penca de vídeos que foram escolhidos baseado no que vc assistiu. Estou certo?

  • Gabarito: A.


    Um spyware é um termo que descreve uma grande gama de programas que monitoram os hábitos de acesso e navegação dos usuários.


    Um spyware não é necessariamente um programa implantado ilegalmente. Algumas empresas usam spywares nos micros dos seus funcionários para saber exatamente o que os funcionários andam fazendo. Spyware transformam seu micro em uma "Casa do Big Brother", ou seja, dá para ver tudo que você faz no seu micro.


    Abraços!!

  • Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

    Pode ser usado tanto de forma legítima quanto maliciosa, dependendo de como é instalado, das ações realizadas, do tipo de informação monitorada e do uso que é feito por quem recebe as informações coletadas. Pode ser considerado de uso:

    Legítimo: quando instalado em um computador pessoal, pelo próprio dono ou com consentimento deste, com o objetivo de verificar se outras pessoas o estão utilizando de modo abusivo ou não autorizado.

    Malicioso: quando executa ações que podem comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador, como monitorar e capturar informações referentes à navegação do usuário ou inseridas em outros programas (por exemplo, conta de usuário e senha).

     

     

    http://cartilha.cert.br/malware/

     

  • Júlio Lopes, creio que nesse caso não seja spyware. Acho que o YouTube utiliza cookies, Inteligência Artificial e Big Data pra recomendar vídeos baseado no que você mais costuma assistir, curtir etc.

     

    Spyware= espião

     

    Gab. A

  • Worm (VERME) é um programa capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. 

    O Cavalo de Tróia ou Trojan Horse é um tipo programa malicioso que podem entrar em um computador disfarçados como um programa comum e legítimo. Ele serve para possibilitar a abertura de uma porta de forma que usuários mal intencionados possam invadir seu PC.

    Botnets: Como o próprio nome já deixa claro, as botnets são basicamente redes de computadores infectados por bots (robots) semelhantes; PARECEM ROBÔS. Para quem propaga esse tipo de ameaça, ter centenas de computadores ligados com bots sob o seu comando é a maneira mais eficaz de espalhar os perigos propostos pelo aplicativo, na tentativa de fraudar e enganar os usuários.

    Spam: pode significar Sending and Posting Advertisement in Mass, ou "enviar e postar publicidade em massa" é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas.

    Spyware: Certo tipo de código malicioso é projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

     

    RESPOSTA CORRETA: ITEM A

  • GABARITO A

     

    Spywares são programas espiões, isto é, sua função é coletar informações sobre uma ou mais atividades realizadas em um computador. Existem muitos spywares de má índole, criados para coletar informações pessoais e, com elas, praticar atividades ilegais. Entretanto, nem todos são assim. Por exemplo: existem empresas de anúncio que se utilizam de spywares para, de forma legal, coletar informações de seus assinantes, com vistas a selecionar o tipo de anúncio que irão lhes apresentar. 

     

    Podem ser keyloggers, do tipo que captura o que o usuário digita; screenloggers, do tipo que registra os movimentos de mouse de um usuário, ou adwares, daqueles que mostram propagandas para o usuário.

     

    Bons estudos.

  • A questão aborda conhecimentos acerca dos tipos de malwares e suas funções, mais especificamente quanto aos códigos maliciosos utilizados para monitorar a atividade do usuário, captar informações e enviá-las ao criminoso virtual.

     

    A)      Correta - O “Spyware” é um malware utilizado para espionar a atividade do usuário, através, por exemplo, das teclas pressionadas e pela visualização da tela do usuário, para conseguir acesso a senhas do usuário, aos hábitos de navegação, a informações confidenciais etc.

    B)      Incorreta – Spam são mensagens enviadas, sem solicitação dos destinatários, em grande massa a diversas pessoas. O conteúdo dessas mensagens, normalmente, tem como objetivo divulgar produtos, aplicar golpes etc. Vale destacar que o SPAM não está relacionado a um código malicioso (malware), como, por exemplo, o vírus, mas sim a uma prática.

    C)      Incorreta – “Botnet” é uma rede de computadores infectados utilizada para potencializar os comandos, como, por exemplo, um ataque DDoS, feito pelo malware “bot”.

    D)      Incorreta - O malware “Trojan" se passa por um programa legítimo para enganar o usuário e softwares de antivírus, logo não avisa que executa um código malicioso, o que permite ao malware realizar a abertura de portas para futuros ataques.

    E)      Incorreta - O malware “Worms” é um código malicioso que se auto envia e se auto replica pela rede sem a necessidade, ao contrário do vírus, da interação do usuário ou de um arquivo hospedeiro, o que prejudica o desempenho da máquina.

     

    Gabarito – Alternativa A.

ID
1656544
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a ser compreendida como um sistema aberto de princípios e regras, permeável a valores jurídicos suprapositivos, no qual as ideias de justiça e de realização dos direitos fundamentais desempenham um papel central. Rememore-se que o modelo jurídico tradicional fora concebido apenas para a interpretação e aplicação de regras. Modernamente, no entanto, prevalece a concepção de que o sistema jurídico ideal se consubstancia em uma distribuição equilibrada de regras e princípios, nos quais as regras desempenham o papel referente à segurança jurídica - previsibilidade e objetividade das condutas - e os princípios, com sua flexibilidade, dão margem à realização da justiça no caso concreto" BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo 2009 p. 316

Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta


Alternativas
Comentários

  • GAB. A

    Ai você pergunta para que o texto gigantesco no começo se sem ele daria para resolver a questão?

    RESPOSTA: PARA ENROLAR VOCÊ, CANSÁ-LO e fazê-lo errar a questão.

  • Quando o enunciado longo desse se encontra em questões de constitucional, normalmente, as alternativas independe da leituras do mesmo, diferentemente das matérias relacionadas ao direito penal, processual penal e direito administrativo.

    1. Letra A - certíssima.

    2. Letra B - o enunciado está trocado, onde se vê "regra", leia-se princípios, onde se vê "princípios", leia-se regras.

    3. Letra C - "absolutamente" torna o enunciado errado.

    4. Letra D - "somente terão relevância quando explicitado no texto" errado, há princípios implícitos e espalhados em outras leis extravagantes.

    5. Letra E - normas que violam principios constitucionais são inconstitucionais.

    ONLY!

    Abraços e que Deus nos conceda a graça da aprovação.

  • Aprofundando o assunto:


    Os princípios podem ser classificados da seguinte forma:

    1.  Princípios instrumentais de interpretação constitucional.

    São definidos como premissas conceituais, metodológicas ou finalísticas que devem anteceder no processo intelectual do interprete, a solução concreta da questão posta.

    Ex.: os princípios:  

    da unidade;

    do efeito integrador;

    da concordância pratica/harmonização;

    da convivência das liberdades públicas (ou relatividade);

    da força normativa;

    da máxima efetividade (interpretação efetiva ou da eficiência);

    da conformidade funcional (da exatidão ou da justeza);

    da proporcionalidade

    da razoabilidade

    2.  Princípios materiais:

    A)  Fundamentais – expressão decisão politica essenciais que determinam a forma e a estrutura do Estado e do governo. Que se referem a enunciados de extrema relevância e grande abstração, como o respeito à dignidade humana.

    B)  Gerais – possuem um menor grau de abstração, por serem desdobramentos deste, irradiam-se por toda a ordem jurídica, como consagrados nos direitos e garantias individuais do art 5º da CF. Logo, são dotados de maior concretude e densidade jurídica, como a legalidade

    C)  Setoriais – presidem um especifico conjunto de normas afetas a determinado tema, capitulo ou titulo da CF.  Logo, últimos atuam em determinado nicho jurídico, como a retroatividade da lei penal benéfica.


  • Pois é, Rac. Eu acertei sem ler o texto, mas se fosse pra valer teria de lê-lo. Pra nada.

ID
1656547
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne às atribuições privativas do Presidente da República, definidas pelo artigo 84 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corretamente especifica uma dentre elas.

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Art. 84, VI - dispor, mediante decreto, sobre:


    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  • a) ERRADA - A competência de conceder indulto é do Presidente da República e a Congresso Nacional é de conceder anistia.


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;


    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    VIII - concessão de anistia;



    b) CORRETA - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 



    c) De fato, compete ao Presidente da República vetar, total ou parcialmente, os projetos de lei, contudo, pode ser derrubado pelo Congresso Nacional (por maioria absoluta).


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;


    Art. 66. § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores




    d) ERRADO - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;




    e) ERRADA - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI – dispor, mediante DECRETO, sobre:b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; 

  • Anistia somente através de lei!

  • Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

    Não entendi...então como fica esse parágrafo??

  • Art. 84, VI - dispor, mediante decreto, sobre:

     

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  • A - Anistia é do CN e indulto do PR ( inverteu )

    B- Exato!

    C- Pode ser revisto sim.

    D- Qualquer caso não.

    E- Decreto autônomo

  • GABARITO = B

    PM/SC

    AMÉM

  • Sobre os decretos autônomos:

    DECRETOS AUTÔNOMOS

                 

                    

    (1) É da competência privativa do Presidente da República. Entretanto, este poderá delegar tal atribuição aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao AGU, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações;

                          

    (2) Podem dispor sobre (a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

                                    

    (3) Não se está diante de hipótese de edição de decreto regulamentar. Os decretos autônomos independem da edição de lei em sentido estrito, pois têm status de norma primária, haurindo sua competência diretamente da CF;

     (4) Por força do princípio da simetria, os decretos autônomos também podem ser expedidos pelos chefes do Executivo dos demais entes federativos (governadores e prefeitos).

                         

ID
1656550
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os direitos fundamentais:

Alternativas
Comentários

  • Artigo 5°, § 2º: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."

  • A) Estão integralmente arrolados no artigo 5o da Constituição Federal. ERRADA - Artigo 5°, § 2º: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."

    B) Tem como titulares exclusivos as pessoas físicas ou naturais. ERRADA - As pessoas jurídicas também possuem certos direitos fundamentais, principalmente aqueles inerentes à honra.

    C) Não possuem a qualidade de direitos subjetivos. ERRADA. Objetivos e subjetivos

    D) Não estão necessariamente expressos no texto constitucional, como o direito ao nome. CORRETA       

    E) Possuem eficácia apenas vertical, ou seja, na relação entre pessoa e Estado. ERRADA - vertical e horizontal (funciona entre os administrados entre si também)

  • Os Direitos Fundamentais não só estão arrolados no art. 5º, CF, vide o Princípio da Capacidade Contributiva, que é considerado como um Direito Fundamental.

    Os Sujeitos dos Direitos Fundamentais são as Pessoas Físicas e Jurídicas.

    Os Direitos Fundamentais, tem como uma de suas características ser considerado como sendo um Direito Subjetivo.

    A Eficácia dos Direitos Fundamentais é VERTICAL e HORIZONTAL.

  • a) estão integralmente arrolados no artigo 5o da Constituição Federal. (ERRADA) Artigo 5°, § 2º: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."

     

    b) tem como titulares exclusivos as pessoas físicas ou naturais. (ERRADA) - Os direitos fundamentais tem como titulares, qualquer pessoa que se encontre no territorio nacional, estrangeiros residentes ou nao no Brasil, pessoas jurídicas e até mesmo o estado é titular

     

    c) não possuem a qualidade de direitos subjetivos. (ERRADA) - Direitos fundamentais possuem qualidades de Direitos Objetivos e Subjetivos

     

    d) não estão necessariamente expressos no texto constitucional, como o direito ao nome. (CERTO) -

     

    e) possuem eficácia apenas vertical, ou seja, na relação entre pessoa e Estado. (ERRADA) - funciona entre Estado e o povo (eficácia vertical) e entre particulares (eficácia horizontal)

     

    #DEUSNOCOMANDO!!

  • A) Estão integralmente arrolados no artigo 5o da Constituição Federal. ERRADA - Artigo 5°, § 2º: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."

    B) Tem como titulares exclusivos as pessoas físicas ou naturais. ERRADA - As pessoas jurídicas também possuem certos direitos fundamentais, principalmente aqueles inerentes à honra.

    C) Não possuem a qualidade de direitos subjetivos. ERRADA. Objetivos e subjetivos

    D) Não estão necessariamente expressos no texto constitucional, como o direito ao nome. CORRETA       

    E) Possuem eficácia apenas vertical, ou seja, na relação entre pessoa e Estado. ERRADA - vertical e horizontal (funciona entre os administrados entre si também)

  • A questão exige conhecimento acerca da teoria dos direitos fundamentais. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Incorreta. Existem direitos fundamentais que não estão expressos na Constituição, podendo nela estar em tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu, entre outros. (art. 5°, §2°, CF)

    “Art. 5°. [...] § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”

    b) Incorreta. Não há restrições neste sentido na Constituição. Existem direitos fundamentais que podem ser aplicáveis tanto a pessoas naturais (=pessoas físicas) quanto pessoas jurídicas. (ex: Art. 5°, XXXV, XXXVI, CF) Inclusive, o art. 5°, X, CF, não faz distinção entre pessoa natural ou jurídica, de forma que é possível a aplicação na pessoa jurídica dadas as devidas proporções.

    “Art. 5°. [...]  X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

    [...] XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    [...] XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

    [...] LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”

    c) Incorreta. Os princípios fundamentais possuem qualidade tanto de direitos objetivos quanto subjetivos. 

    Direito Objetivo: é o direito contido na norma, o que está na lei (expresso ou implícito).

    ex: Na Constituição, um dos direitos fundamentais existentes é o direito à herança. (art. 5°, XXX, CF).

    “Art. 5°. [...] XXX - é garantido o direito de herança;” 

    Direito Subjetivo: é o exercício individual do direito contido na norma.

    ex: Seria o exercício efetivo do direito de herança pelo indivíduo, no caso acima. 

    d) Correta. Existem direitos fundamentais que não estão expressos na Constituição, podendo nela estar implícitos. (art. 5°, §2°, CF)

    “Art. 5°. [...] § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”

    e) Incorreta. A eficácia dos direitos fundamentais também é horizontal, isto é, tem aplicabilidade entre os administrados.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “D”

ID
1656553
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde a um direito social constitucionalmente previsto.

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (incisos XX a XIV do artigo 7º da Constituição Federal).


    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

    XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;


  • Pessoal, não seria passível de anulação essa questão?

    já que ele pede "Direitos Sociais", que estão arrolados no Art. 6º   ..(constitucionalmente previstos)

    e não "Direito dos Trabalhadores urbanos e ruais", que estão arrolados no Art. 7º

    ...?

  • Não Alan. Os Direitos Sociais estão previstos no capítulo II, que abrange o art. 6º e 7º da Constituição Federal.


    Quanto às demais assertivas:

    a) ERRADA. XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
    b) CORRETA.
    c) ERRADA. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
    d) ERRADA.VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
    e) ERRADA. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

  • Letra "B"-  CF-88 - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  • b

    Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  • LETRA B CORRETA 

    ART. 7 XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

  • Passível de anulação!

  • Taina Peixoto, não adianta berrar aqui nos comentários que é "passível de anulação!" e não dar os motivos para tal afirmação. 

    Comentário inútil, que não acrescenta em absolutamente nada.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais/direitos dos trabalhadores urbanos e rurais/sindicatos nos termos da Constituição Federal. Vejamos as afirmações comentadas a seguir:

    a) INCORRETA. O aviso prévio PROPORCIONAL ao tempo de serviço é de no MÍNIMO 30 DIAS, senão vejamos:

    Art. 7º. [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

    b) CORRETA. A IGUALDADE entre trabalhadores PERMANENTES e AVULSOS é assegurada pela Constituição Federal (art. 7º, XXXIV, CF):

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...] XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    c) INCORRETA. É proibido qualquer trabalho a MENORES DE 16 ANOS, SALVO na condição de APRENDIZ, a partir dos 14 ANOS (Art. 7º, XXXIII, CF).

    Art. 7º [...] XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;        

    d) INCORRETA. É POSSÍVEL a REDUÇÃO do salário do trabalhador se existir convenção ou acordo coletivo, senão vejamos o art. 7º, VI, CF:

    Art. 7º. [...]VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    e) INCORRETA. O seguro-desemprego é assegurado nos casos de DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO (art. 7º, II, CF), isto é, quando ele NÃO ocorreu por vontade do empregado. 

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    GABARITO: LETRA “B”

ID
1656556
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do artigo 12 da Constituição, considera-se brasileiro

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)

    O Impedimento é apenas para "condenação penal".

    II - naturalizados:

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  • a) ERRADA. "os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;"

    b) CORRETA. Para obter a naturalização, o estrangeiro necessita comprovar residência do Brasil há mais de 15 anos e não ter condenação penal. "Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

    c) ERRADA. Apenas seria brasileiro nato se os pais não estivessem a serviço da França. Inteligência do art. 12, I, a, CR/88: "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;"

    d) ERRADA. É necessário o requerimento da nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, II, b, CR/88.

    e) ERRADA. Nenhum dos pais é brasileiro, a criança não foi registrada em repartição brasileira competente, nem veio a residir no Brasil, tampouco requereu a nacionalidade brasileira, logo, não é brasileiro nato. Art. 12, I, c, CR/88:"os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;"

    Gabairto: B

  • muito mal feita essa questão!

  • Pegadinha da banca a condenação civil pensei logo não pode mas a CF está expresso condenação penal 

  • questao que deixa dúvida pois a constituição não exige deferimento...basta o estrangeiro requerer preenchendo os requisitos já geraria direito à naturalização.

  • Excelente questão! Desafia os conhecimentos sobre nacionalidade! Canadense (ou qualquer estrangeiro) já possui 15 anos ininterruptos no Brasil e possui condenação em ilícito "civil". Portanto, pode ser considerado brasileiro naturalizado, após requerimento.

    Obs.: o ato do Estado no deferimento é vinculado, pois o indivíduo já possui o direito subjetivo à nacionalidade.

  • Com um certo tempo a pessoa vai ficando MALAKA nas questões, identificou o ( incondicionalmente ) só ficando a B. 

  • Não me parece tão excelente assim essa questão. A letra B induz ao erro, pois dá a entender que só depois de 18 anos (e não 15) é possível requerer na nacionalidade brasileira.

  • Excelente questão para pegar aqueles que apenas decoram o texto da lei. Então:

    Art 12. II b)

    - Mais de 15 anos (não exatos 15 anos)

    - Sem condenação penal (não fala sobre condenação civil)

  • Caraca!!!! (ilícito civil)

  • LETRA B

     

    CF/88

     

     a) naturalizado o português que, incondicionalmente, requerer nacionalidade brasileira.

    ERRADO. Mesmo sendo português, para conseguir a nacionalidade brasileira é necessário o cumprimento de condições: Art. 12, II, a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    Cabe lembrar também que o português que mantenha residência permanente no país, se houver reciprocidade em Portugal para brasileiros, receberá os mesmos direitos inerentes a brasileiros. Porém uma coisa é ter direitos como se brasileiro fosse e outra muito diferente é ser naturalizado brasileiro sendo português. 

     

     b) naturalizado o canadense que, depois de residir no Brasil por dezoito anos ininterruptos, mesmo possuindo condenação por ilícito civil, requerer a nacionalidade brasileira, com conseqüente deferimento.

    CERTO. Perfeito. A assertiva veio com uma conversa um pouco diferente da que estamos acostumados a ver em outras questões que cobram esse assunto. Estrangeiro que residiu por mais de quinze anos e ausente condenação penal. O examinador colocou uma condenação por ilícito civil para tentar confundir. Art. 12, II, b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

     

     c) nato o indivíduo nascido em Recife, filho de pais franceses que estejam em missão diplomática patrocinada pelo Estado francês.

    ERRADO. Nascido em solo brasileiro, incidiria o critério jus solis, mas seus pais estavam a serviço de seu país de origem. 

    Questão muito interessante e que já vi por aqui é quando os pais estão a serviço de país diverso daquele de onde são naturais. Por exemplo, um casal de argentinos, a serviço do Uruguai têm um filho em solo brasileiro. Nesse caso o filho será brasileiro nato, pois os pais não estão a serviço de SEU PAÍS.

     

     d) nato o apátrida que estabelecer residência no Brasil pelo prazo de um ano, desde que apresente idoneidade moral, independentemente de qualquer requisição.

    ERRADO. O apátrida, como o nome bem fala, é uma pessoa sem pátria. Neste caso ele não se encaixa na possibilidade de aquisição de nacionalidade em um ano, pois essa condição só se aplica aos originários de língua portuguesa. 

     

     e) nato o indivíduo que, filho de pai brasileiro e mãe marroquina residentes no Chile, nasça em solo chileno e em repartição chilena seja registrado, independentemente de moradia posterior no Brasil ou de opção pela nacionalidade brasileira.

    ERRADO. Tendo nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiro, ou ainda ambos, será considerado nato se houver registro do filho em repartição brasileira competente OU venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • li na porrada e engoli esse "gato" (ilícito civil)

  • Acertei essa Jão!

  • Gabarito letra B

     

    Acertei mas confesso que de cara achei muito difícil, então fui por eliminação, e chequei na b, pq as outras eram muito absurdas. Não percebi o "ilicito civil" só reparei quando vim  nos comentários. Segredo ao se deparar com uma questão difícil e não se desesperar, ler e reler e ir tentando eliminar as questões que parecem mais erradas. 

  • Olha a pegadinha do ILÍCITO CIVIL...

    É o ILÍCITO PENAL que impede o deferimento da nacionalidade brasileira, E NÃO O CIVIL!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O português tem como condição imposta à naturalização a residência permanente no Brasil. Art. 12, § 1º, CRFB/88: "Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição".

    Alternativa B - Correta! Possui os requisitos necessários, a saber, mais de 18 anos de residência ininterrupta no Brasil e ausência de condenação penal, não sendo o ilícito civil um obstáculo. Art. 12, II, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: (...) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira ".

    Alternativa C - Incorreta. Só seria brasileiro nato se seus pais não estivessem no Brasil a serviço de seu país. Art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88 nem mesmo em relação aos naturalizados.

    Alternativa E - Incorreta. Para que seja considerado nato, é necessário que o registro seja feito em repartição brasileira. Se não houver registro, deve vir residir no Brasil e optar, a qualquer tempo após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Art. 12, I, "c", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

ID
1656559
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Afirma o artigo 14 da Constituição Federal que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.


  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 

    I - plebiscito; ---> o cidadão se manifesta sobre um assunto antes de uma lei ser constituída. 

    II - referendo; ---> uma consulta popular sobre lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional

    III - iniciativa popular. ---> Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semi-direta que torna possível à população apresentar projetos de lei.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 

    I - plebiscito  - referendo - iniciativa popular.


  • Só lembrando que a soberania popular também pode ser verificada através do remédio constitucional: ação popular!

  • GABARITO       A

     

     

    ACRESCENTANDO OS ESTUDOS

     

    INICIATIVA POPULAR

     

    1)    1% DO ELEITORADO NACIONAL

    2)     5  Estados

    3)     0,3%  (três décimos por cento dos eleitores de cada um dos Estados)

     

     

    A iniciativa popular, prevista nos artigos 14, inciso III, e 61, § 2º, da Constituição, e regrada pela Lei nº 9.709/98, representa uma das formas de deflagração do processo legislativo via reunião das assinaturas pelo eleitorado brasileiro para que seja possível apresentar, na Câmara, um Projeto de Lei.

     

    Sendo assim, podemos imaginar que ocorre aqui uma espécie de "grande abaixo-assinado" exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por ao menos 1% do eleitorado nacional deve subscrever o pedido, estando distribuído, pelo menos, por 5 Estados, com não menos do três décimos por cento dos eleitores de cada um deles, como prevê a Constituição, no seu artigo 61, § 2º:

     

     

    EXEMPLO:  O exemplo mais famoso que temos no Brasil de lei de iniciativa popular é a chamada Lei da Ficha Limpa, fruto de todo um movimento de combate à corrupção eleitoral.

  • **Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo
    voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei,
    mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciativa popular.

  • plebiscito, referendo e iniciativa popular.

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    FONTE: CF 1988

  •  A única que apresenta todos o os mecanismos de exercício da soberania popular de forma direta.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos/partidos políticos nos termos da Constituição Federal, mais especificamente no que tange ao exercício da soberania popular. A soberania popular (=sujeição do Estado à vontade do povo) é exercida não só pelo voto, mas por instrumentos como o PLEBISCITO, o REFERENDO e a INICIATIVA POPULAR, senão vejamos o art. 14 da CF:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Vejamos as alternativas, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:

    a) CORRETA. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são todas formas de exercício da soberania popular nos termos da lei, conforme art. 14, I, II e III, CF.

    b) INCORRETA. Iniciativa popular também é uma forma de exercício da soberania popular, conforme art. 14, III, CF. 

    c) INCORRETA. Iniciativa popular e plebiscito também são formas de exercício da soberania popular, conforme art. 14, I e III, CF. 

    d) INCORRETA. Referendo também é uma forma de exercício da soberania popular, conforme art. 14, II, CF. 

    e) INCORRETA. Plebiscito também é uma forma de exercício da soberania popular, conforme art. 14, I, CF. 

    GABARITO: LETRA “A”

  • Gab A - Soberania popular será exercida pela PRI
ID
1656562
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Diz o artigo 2o da Constituição Federal que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-se aqui uma norma:

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral.


    Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição.  Ex: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF).


  • Resposta: Alternativa ''D''

    Há normas de eficácia jurídica e normas de eficácia social. As últimas têm aplicação concreta, as primeiras têm aplicação apenas no mundo jurídico.
    Segundo José Afonso da Silva há normas de eficácia plena, contida (prospectivas, redutível ou restringível) e limitada.
    Normas de eficácia plena tem eficácia plena, aplicabilidade direta, imediata e integral. Ou seja, a norma é autoaplicável, não dependendo de lei regulamentadora para sua aplicação.
    As normas de eficácia contida possuem aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Essa norma surge com eficácia plena, mas permite um encurtamento de sua aplicação. Podemos citar como exemplo a norma que diz ser livre o exercício de ofício ou profissão, atendidos os requisitos previstos em lei.
    São normas de eficácia limitada aquelas que possuem aplicabilidade mediata e reduzida – parte da doutrina utiliza a expressão aplicabilidade diferida. Essas normas dependem de ato normativo para serem completadas. Até a edição de lei não pode ser aplicada, ou seja, não e autoaplicável.
    As normas de eficácia limitada dividem-se em:

    a) normas de princípio institutivo ou organizativo, que organiza órgãos ou entidades; e

    b) normas de princípio programático, que estabelecem metas (ex. saúde para todos, educação para todos), depende da edição de lei para ser implementada.

  • LETRA D CORRETA 

    Normas constitucionais de eficácia plena - São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral.

     

    APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL

  • SÃO NORMAS BASTANTES EM SI, NÃO DEPENDEM DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.  NORMAS DIRETAS, IMEDIATAS E INTEGRAIS. 

     

    “SÃO AUTOAPLICÁVEIS E TAMBÉM COSTUMAM SER DENOMINADAS COMPLETAS, AUTOEXECUTÁVEIS, BASTANTES EM SI, OU, AINDA, NORMAS DE APLICAÇÃO.” Ricardo Cunha Chimenti. 

     

    A NORMA CONSTITUCIONAL EM SI JÁ GUARDA TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS, TUDO AQUILO QUE ELE PRECISA PARA PRODUZIR A PLENITUDE DE SEUS EFEITOS JURÍDICOS. 

     

    “NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL SÃO AQUELAS QUE, NO MOMENTO EM QUE ENTRAM EM VIGOR, ESTÃO APTAS A PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS, INDEPENDENTEMENTE DE NORMA INTEGRATIVA INFRACONSTITUCIONAL.” Pedro Lenza. 

     

    “AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE IMEDIATA NÃO PRECISAM DE PROVIDÊNCIA LEGISLATIVA PARA SER UTILIZADAS, JÁ POSSUEM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA AUTOEXCUTORIEDADE DIRETA E INTEGRAL” Uadi Lammêgo Bulos. 

     

     

    GABARITO ''D''

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da classificação das normas constitucionais. Vejamos:

    Normas de eficácia plena: apresentam aplicabilidade direta e imediata, não dependendo de legislação posterior para sua inteira operatividade, ou seja, independem da intermediação do legislador, desta forma, seus efeitos essenciais (sua eficácia positiva e negativa) ocorrem desde sua entrada em vigor. Não admitem restrições infraconstitucionais, mas é possível a sua regulamentação. Exemplo: CF, art. 145, §º 2.

    Normas de eficácia limitada ou reduzida: apenas manifestam a plenitude dos efeitos jurídicos objetivados pelo legislador constituinte após a interferência do legislador ordinário através da produção de atos normativos previstos ou requeridos pela Constituição Federal. Sua aplicabilidade é indireta, mediata e reduzida. No entanto, embora a eficácia positiva não seja sempre presente, a eficácia negativa sempre acontecerá, no sentido de não recepcionar a legislação anterior incompatível e de proibir a edição de normas em sentido oposto as duas determinações. Exemplo: CF, art. 25, §3º e CF, art. 7º, XI.

    Normas de eficácia limitada definidoras de princípio institutivo ou organizador: através delas o legislador constituinte define esquemas gerais de estruturação e atribuição de entidades, órgãos ou institutos, para que o legislador ordinário possa, então, os estruturar definitivamente, através da lei. Ocorre, por exemplo, quando a Constituição define regras gerais de estruturação da administração pública como um todo, porém, estas mesmas regras deverão ser detalhadas em norma infraconstitucional posterior. Exemplo: CF, art. 33º.

    Normas de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos: tais normas estabelecem uma finalidade e/ou um princípio, mas sem obrigar o legislador a atuar de determinada forma, o que se requer é uma política capaz de satisfazer determinados fins. Exemplo: CF, art. 6º.

    Normas de eficácia contida ou restringível: apresentam aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. Elas são aptas a regular os interesses relativos ao seu conteúdo desde sua entrada em vigor, ou seja, não dependem da atuação do Poder Legislativo, no entanto, pode ocorrer a atuação legislativa no sentido de reduzir sua abrangência. Apresentam eficácia positiva e negativa. Porém, caso não haja a elaboração da norma regulamentadora restritiva, a sua aplicabilidade será integral, como se fossem normas de eficácia plena passíveis de restrição. Exemplo: CF, art. 5º, XIII.

    Agora vejamos:

    A. ERRADO. Híbrida.

    B. ERRADO. De eficácia limitada.

    C. ERRADO. De eficácia contida.

    D. CERTO. De eficácia plena.

    E. ERRADO. Programática.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

    Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

ID
1656565
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As normas constitucionais referentes à Administração Pública se encontram positivadas no Capítulo VII da Constituição Federal. Sobre o tema, é correto afirma que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B


    Correções:

    a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com prazo PRAZO PRORROGÁVEL (1 vez e por igual período) de validade de até 2 anos.


    b) CORRETA


    c) o princípio da IMPESSOALIDADE atinente à Administração Pública significa que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário. Este é um mero agente da Administração Pública, de sorte que não é ele o autor institucional do ato.


    d) somente por LEI ESPECÍFICA poderá ser criada autarquia e AUTORIZADA a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.


    e) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários:

    - a de dois cargos de professor;

    - a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    - a de dois cargos ou empregos privativos de PROFISSIONAIS DE SAÚDE, com profissões regulamentadas.



  • servidor público civil.


  • Excelente comentário do Patrick Rocha.

  • Art. 37...

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; 

    A Constituição NÃO EXIGE LEI PARA SE FAZER GREVE. Tanto é verdade que existem greves por todo o país e tal lei AINDA NÃO EXISTE.

  • Do jeito que tá escrita parece que todo servidor tem direito a greve...o que ñ é verdade!

  • miltar não faz greve!

  • O Art. 37, VII da CF é norma de eficácia limitada, conforme conceito de Afonso da Silva. Este fato impossibilitava o pleno exercício do direito de greve dos servidores públicos civis.

    O Plenário do STF em 25/10/2007, por unanimidade, no julgamento dos mandados de injunção MI 670, 708 e 712, declarou a omissão legislativa quanto ao dever constitucional de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, decidiu aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente ao setor privado.

    Quanto à parte do “no que couber”, se prendeu o Egrégio Tribunal à relevância indubitável do princípio da continuidade do Serviço Público e da Supremacia do Interesse Público, que prezam justamente pelo não-prejuízo da coletividade.

    Portanto, os servidores públicos civis possuem direito à greve, nos termos da lei 7.783/89 (lei da greve).

    Lembrando que militares não têm direito à greve.

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    ART. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

  • Não sabia bem a resposta. Fui na B meio sem certeza, por exclusão. Por isso é bom conhecer o assunto. 

  • pra quem estuda para carreiras militares essa questão matou.

  • Ora, temos duas questões corretas! A D também está, pois o enunciado diz que é DISPENSÁVEL LEI AUTORIZATIVA para criação de autarquias. O que é óbvio, pois se exige lei específica que cria a autarquia, e não que autoriza sua instituição.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública. 

    A– Incorreta - Tal prazo pode ser prorrogado. Art. 37, III, CRFB/88: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".

    B- Correta - De fato, a Constituição garante ao servidor o direito de greve, mas não há lei regulamentadora. Por essa razão, o STF entendeu que se aplica a CLT enquanto não foi editada a referida norma (MI 670).

    C– Incorreta - A definição trazida pela alternativa não conceitua o princípio da moralidade, mas o da impessoalidade. O princípio da moralidade, por sua vez, exige postura proba do servidor público.

    D– Incorreta - A autarquia depende de lei específica para sua criação e as empresas públicas e sociedades de economia mista dependem de lei específica para autorizar sua instituição. Art. 37, XIX, CRFB/88: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

    E- Incorreta - Um dos cargos não precisa ser necessariamente de professor. Art. 37, XVI, CRFB/88: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

ID
1656568
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para muitos, deu origem à positivação dos direitos fundamentais, consagrando princípios como a legalidade, embora tal afirmativa não seja isenta de críticas, uma vez que o diploma se dirigia apenas a uma pequena parcela da população. De toda sorte, fica claro que a doutrina dos direitos fundamentais é produto de evolução histórica, o que leva ao estabelecimento, ainda que terminologicamente criticado, de “gerações" desses direitos. Sobre o tema, assinale a resposta correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Comentários, salvo engano:
    A) Direitos sociais não integram os direitos de primeira geração;
    B) Os direitos de terceira geração é que se baseiam em pressupostos de fraternidade
    C) São metas coletivas, e não individuais
    D) Correta
    E) A liberdade religiosa integra os direitos de primeira geração

  • Galera, o texto ficou um pouco longo, mas ficou legal para compreensão do assunto. Leia, pois vale a pena.

    1. A Primeira geração ou, mais tecnicamente falando, primeira dimensão trata da liberdade meramente formal perante a lei e de não intervenção do Estado. É a geração do não fazer.

    Aqui trata dos direitos civis e políticos, compreendendo as liberdades clássicas, negativas ou formais, realçam o principio da liberdade.

    2. A segunda geração ou, mais tecnicamente falando, trata do Estado social de direito; direitos sociais; justiça distributiva. Apareceu pela primeira vez na CF de 1934, tendo como marco a revolução industrial. É conhecida como a geração do fazer.

    Trata dos direitos econômicos, sociais e culturais, que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas.

    Ademais, são documentos marcantes: Constituição do México de 1917 e de Weimar de 1919, influenciando a nossa de 1934 (Estado Social de Direito).

    É na segunda geração que reside às considerações em torno da reserva do possível. Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos, de integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do mínimo existencial, pois a viabilidade instrumental da arguição de descumprimento no processo de concretização das liberdades positivas.

    3. A terceira geração ou, mais tecnicamente falando, terceira dimensão é marcada pela solidariedade ou fraternidade, evidenciado os direitos transindividuais.

    Trata da materialização de poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o principio da solidariedade.

    4. A quarta geração ou, mais tecnicamente falando, quarta dimensão, trata-se dos direitos relacionados à engenharia genética. Defende-se a existência de aspecto introduzido pela globalização política, relacionados à democracia, à informação e ao pluralismo,

    5. A quinta geração ou, mais tecnicamente falando, quinta dimensão trata da paz social.

    6. A sexta geração existe, mas a doutrina brasileira fala muito pouco.

    Depois das explicações acima fica fácil responder as questões acima, não?!  =)

    A letra A - errada. É de segunda geração.

    A letra B - errada. O direito a paz está relacionado com a 5ª geração.

    A letra C - errada. Não existe sétima geração, não que eu saiba.

    A letra D - correta.

    A letra E - errada. Não há que se falar em rompimento entre Estado e religião.

    Ufa...

    Abraços.

  • PRIMEIRA GERAÇÃO : direitos políticos e sociais - liberdade negativa

    SEGUNDA GERAÇÃO : direitos sociais, econômicos e políticos - liberdade positiva

    TERCEIRA GERAÇÃO : direitos transindividuais e do meio ambiente - fraternidade e solidariedade

  • Pessoal, sou novo aqui no qc, me corrijam se eu estiver errado!
    A) A primeira geração dos direitos fundamentais se refere a os direitos civis e políticos , compreendendo várias das liberdades individuais, como a liberdade de expressão, e aos direitos sociais, como aqueles inerentes às relações de trabalho. ERRADO: os direitos sociais são de segunda geração!

    B) A quarta geração dos direitos fundamentais fornece a base para as legislações de proteção ambiental, bem como encapa o direito à paz. Diz-se, assim, que os direitos de quarta geração baseiam-se em pressupostos de fraternidade. ERRADO: o direito de proteção ambiental está nos de terceira geração e o direto a paz, seria de quinta geração, pouco aceito pela doutrina, ou terceira geração, mais aceito pela doutrina.

    C) Fala-se, ainda, em direitos de quinta, sexta e mesmo sétima gerações. Todavia, esses direitos, que englobam a bioética e a cibernética, entre outros , por se caracterizarem como meta individuais, não podem ser tidos como direitos fundamentais na acepção pura da palavra. ERRADO: eu, pelo menos, nunca ouvi falar de diretos de sexta e sétima geração.

    D) CORRETA

    E) A terceira geração dos direitos fundamentais versa sobre direitos de toda a humanidade, incluindo a liberdade religiosa, rejeitada pelos teóricos da primeira geração, que pretendiam romper os estreitos laços entre Estado e religião. ERRADO: A terceira geração era direitos transindividuais, como o meio ambiente. 


  • Corroborando:

    1°Geração --> Liberdades Negativas

    2° Geração --> Liberdades Positivas


  • Bizuzin: " LIFE"

     

    Liberdade - 1ª GERAÇÃO - Direitos Civis e políticos

    Igualdade - 2ª GERAÇÃO - SECond  = SOCIAIS, ECONÔMICOS, CULTURAIS (SEC)

    Fraternidade - 3ª GERAÇÃO - Direitos DIFUSOS- pertencentes a todos-(meio ambiente equilibrado)

    Engenharia Genética - 4ª GERAÇÃO 

     

    OBS: Há doutrinadores que acrescentam a 5ª GERAÇÃO= PAZ MUNDIAL e direito relacionado à internet

     

    Fé em Deus!

  • Bela questão...

  • Ótimo bizu da Jessica.

  • Bom, eu não sei se ajuda mas costumo fazer um bizu da relação das gerações de acordo com a ordem alfabética (inversa) para lembrar a ordem:

    Liberdade (1ª)

    Igualdade (2ª)

    Fraternidade (3ª)

    Em síntese, a primeira letra da sequência do alfabeto se refere à terceira geração (F), enquanto a última letra sequencial do alfabeto à primeira geração (L):

    "a, b, c, d, e, fraternidade, g, h, igualdade, j, k, liberdade, m, n, o,..."

    Lembrando que as demais gerações não entram nesse esquema...

     

  • Gabarito letra D

     

    EU guardei assim:

     

    Direitos de       1ª geração -------------------------------------------2ª geração -------------------------------------------------3ª geração

     

    Dica:               CI PO = CIvis e POlíticos            É SO CU = Econômicos, SOciais e CUlturais      SOFRA = SOlidariedade e FRAternidade 

     

    Prestação:      - (Estado ñ deve intervir)                        + (Estado deve garantir)

     

    Exemplos:    Vida, liberdade propriedade                     art. 6º CF educação, lazer, moradia ....                      paz, progresso, meio ambiente 

  • Muita gente erram essas questões porque não dão a devida atenção as gerações dos direitos fundamentais

  • 6ª e 7ª gerações de direitos fundamentais??? Alguém sabe se, de fato, alguma doutrina de renome já fala disso??

  • Então a C tá errada só por mencionar mais de 5 gerações?

    Fora isso estaria certo?

    Anotado o da Cecília, o certo é direitos coletivos.

    Creio que está errado por dizer que não podem ser tidos como direitos fundamentais na acepção pura da palavra.

ID
1656571
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Isso significa que ninguém nela pode entrar ou permanecer sem o consentimento do morador. Sobre o direito fundamental à inviolabilidade domiciliar, assinale a respotas correta

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • INVIOLABILIDADE DOMICILIAR

     

     

    O artigo 5º, inc. XI da CF dispõe: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

     

    O Supremo Tribunal Federal estendeu o conceito de domicílio não somente o lugar em que o indivíduo mora, mas também o local onde se exerce profissão ou atividade desempenhada, sendo o recinto fechado, de acesso restrito ao público, como se dá nos escritórios profissionais.

     

    A própria Constituição Federal estabelece exceções à regra da inviolabilidade domiciliar no artigo supracitado.

     

    Assim, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

     

    O próprio Supremo já decidiu que mesmo a casa sendo asilo inviolável não pode servir como garantia para a prática de crimes em seu interior, e, mesmo assim, o morador ou profissional saírem impunes.

     

    Vários são os entendimentos do que é dia e do que é noite.

     

    José Afonso da Silva determina que dia é o período das 6:00h às 18:00h. Guilherme de Souza Nucci afirma que “noite é o período que vai do anoitecer ao alvorecer, pouco importando o horário, bastando que o sol se ponha e depois se levante no horizonte”.

     

    MAJORITÁRIO: noite é o período que vai do anoitecer ao alvorecer, pouco importando o horário, bastando que o sol se ponha e depois se levante no horizonte”.

  • GAB B

    salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

  • GABARITO: LETRA B

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto à inviolabilidade de domicílio. Nesse sentido, vejamos a literalidade do art. 5º, XI, CF:

    Art. 5º. [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;     

    Agora, vejamos as alternativas comentadas:

    a) ERRADO. Existem exceções legais à inviolabilidade de domicílio, estando elas prescritas no art. 5º, XI, CF.

    b) CORRETO. Existem exceções legais à inviolabilidade de domicílio, estando elas prescritas no art. 5º, XI, CF.

    c) ERRADO. As exceções à inviolabilidade domiciliar, por se tratar de violação a direito/garantia fundamental, necessitam de previsão CONSTITUCIONAL.

    d) ERRADO. As exceções à inviolabilidade domiciliar, por se tratar de violação a direito/garantia fundamental, necessitam de previsão CONSTITUCIONAL.

    e) ERRADO. As exceções à inviolabilidade domiciliar, por se tratar de violação a direito/garantia fundamental, necessitam de previsão CONSTITUCIONAL.

    GABARITO: LETRA “B”

  • Apenas reforço:

    Para o STJ a boleia do Caminhão não é considerada casa para fins penais.

ID
1656574
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de diversas ideologias. Sobre os partidos, assinale a resposta correta:

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


     A aquisição de personalidade jurídica pelo partido ocorre com o registro  do seu ato constitutivo (estatuto) no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal (CC, art.45 e Lei nº 9.096/96, art. 7º, caput e art. 8º, §3º).

  • GABARITO: E

    a)  É possível a criação de partidos políticos regionais, para participação em eleições estaduais e municipais. ERRADA

    CF/88. Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;


    b)  Permite-se o recebimento, por partidos políticos, de recursos financeiros oriundos de governos estrangeiros, com os quais haja vinculação ideológica. ERRADA

    CF/88. Art. 17. II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;


    c)  Os estatutos partidários não podem estabelecer regras disciplinares aos associados, as quais devem ser previstas em lei. ERRADA

    CF/88. Art. 17. § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.


    d)  Ficam os partidos dispensados da prestação de contas à Justiça Eleitoral, caso o façam perante o Ministério Público Federal. ERRADA

    CF/88. Art. 17. III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;


    e)  Obrigatoriamente , após a aquisição de personalidade jurídica, devem os partidos registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. CERTA

    CF/88. Art. 17. § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

  • Cuidado as bancas adoram mudar isso o superior para regional.

  • Obrigatoriamente é uma palavra muito forte e tendenciamos a marcar ERRADO, mas está correto o item.

     

    GAB: E

  • "Obrigatoriamente" deu medo.

  • GABARITO: LETRA E

    CAPÍTULO V

    DOS PARTIDOS POLÍTICOS

    Art. 17. § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos/partidos políticos nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:

    a) INCORRETA. Os partidos políticos tem caráter NACIONAL, senão vejamos o art. 17, I, CF:

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:        

    I - caráter nacional; [...]

    b) INCORRETA. NÃO é permitido o recebimento de recursos financeiros de entidade OU governo estrangeiro, senão vejamos o art. 17, II, CF:

    Art. 17. [...] II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; [...]

    c) INCORRETA. Os partidos políticos tem AUTONOMIA para definir sua estrutura INTERNA, bem como suas regras, senão art. 17, §1°, CF:

    Art. 17. [..] § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.        

    d) INCORRETA. Os partidos tem OBRIGAÇÃO de prestar contas à Justiça Eleitoral, art. 17, III, CF:

    Art. 17. [...] III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; [...]

    e) CORRETA. Os partidos políticos tem obrigação de registrar seus estatutos perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral):

    Art. 17. [...] § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

    GABARITO: LETRA “E”

  • Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de diversas ideologias. Sobre os partidos,é correto afirmar que: Obrigatoriamente , após a aquisição de personalidade jurídica, devem os partidos registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

  • Gabarito E

    A-Errada >>Partido Político >> caráter nacional

    Não pode haver partido político envolvendo só um Estado-membro ou município, ou o DF. 

    B-Errada

    Partido político Não pode receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.

    C-errada

    Com o intuito de favorecer a democracia, foi assegurada autonomia aos partidos políticos, mas exigiu-se que seus estatutos estabelecessem normas de disciplina e fidelidade partidária. 

    D-errada

    Prestação de contas à Justiça Eleitoral

    E-Gabarito

    Conforme o art. 17. § 2º da CF 88

    § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

ID
1656577
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Poder executivo da União é exercido pelo Presidente da República eleito por maioria dos votos em primeiro ou segundo turno de votação, auxiliado pelos Ministros de Estado. Entretanto, no caso de impedimento do Presidente, outras pessoas poderão substituí-lo , sempre seguindo um a ordem constitucionalmente definida. Assim , entre as alternativa s a seguir, assinale aquela que corretamente ordena a substituição sucessiva, do primeiro substituto ao último.

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    CF.88 Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  • Gabarito: C


    Dica: ORDEM ALFABÉTICA


    - CM

    - SF

    - STF 


    CF/88 - art. 80

    Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.


  • Foi anulada pq mesmo??????????????????

  • Dica: após o vice, representantes do povo primeiro (Presidente da Câmara dos Deputados).

    Gabarito C.

  • Em caso de impedimento, o Vice-Presidente da República substitui o Presidente;

    Em caso de vaga (vacância), o Vice-Presidente da República sucede o Presidente;

ID
1656580
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Consoante a Constituição Federal é:

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

  • caraca COPIAR E COLA!!!

  • Até Eu consigo elaborar prova da Funcab. Ctrl+v

  • Letra (e)

     

    Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    #RumoPosse

  • ORDEM JUDICIAL PODE VIOLAR COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA  PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU DE INTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.

     

  • fácil.

  • é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
    telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último
    caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
    para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

  • é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
    telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último
    caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
    para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

  • D) inviolável o sigilo de correspondência, das comunicações telegráficas , de dados e telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, de acordo com regulamentação constante do próprio texto constitucional para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

    E) inviolável o sigilo de correspondência, das comunicações telegráficas , de dados e telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. GABARITO

    QUASE IGUAIS, salvo pela parte em destaque.

  • gab item e)

    O sigilo das comunicações telefônicas só pode ser afastado por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Não pode ser afastado por decisão judicial proferida em sede de ação popular, proposta para anular ato lesivo ao patrimônio ou à moralidade pública, por exemplo. (COBRADO NA PROVA DA FCC)

    CF/88

    ART.5o

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto ao sigilo de correspondências e comunicações. Nesse sentido, vejamos a literalidade do art. 5º, XII, CF:

    Art. 5º. [...] XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;    

    Agora, vejamos as alternativas comentadas:

    a) INCORRETO. O sigilo de correspondências e comunicações é direito/garantia fundamental com exceção legalmente prevista no art. 5º, XII, CF.

    b) INCORRETO. Apenas ordem JUDICIAL pode violar o sigilo previsto nos casos específicos em lei. (art. 5º, XII, CF). 

    c) INCORRETO. Apenas ordem JUDICIAL pode violar o sigilo previsto nos casos específicos em lei. (art. 5º, XII, CF). 

    d) INCORRETO. O sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas PODE ser violado por ordem JUDICIAL nas hipóteses e na forma da LEI, e NÃO DA CONSTITUIÇÃO. (art. 5º, XII, CF).

    e) CORRETO. Esses são casos em que é permitido constitucionalmente violar o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, nos termos do art. 5º, XII, CF.

    GABARITO: LETRA “E”

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas..

    A– Incorreta - A Constituição estabelece exceção, vide alternativa E.

    B– Incorreta - A autorização é concedida pela autoridade judicial, não policial.

    C- Incorreta - A autorização é concedida pela autoridade judicial, não policial.

    D- Incorreta - A regulamentação não é feita pela Constituição, mas pela Lei 9.296/96.

    E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XII, CRFB/88: "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

ID
1656583
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a forma de Estado é correto afirmar que o Brasil se apresenta como um(a):

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    O federalismo brasileiro, ao contrário de norte-americano, é um federalismo centrífugo (movimento constitucional em tensão com um movimento político e cultural centrípeto em nossa história independente até os dias de hoje) e absolutamente inovador ao estabelecer um federalismo de três esferas, incluindo o município como ente federado.


    http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2011/06/434-federalismo-livro-5-centrifugo-ou.html

  • Gabarito marca a "d", no entanto no livro da Nathalia Masson pág.501 - Manual de Direito Constitucional 3ª edição, esta aduz que as federações centrípetas são as que concentram o maior volume de atribuições no centro, no plano federal - como é o caso brasileiro.

  • Em razão de muita gente ter errado farei breves apontamentos para aqueles que erraram ou vão errar.

    Direto ao ponto!!!!

    Letra A - está errada porque a confederação é uma associação de Estados nacionais soberanos, não é o caso do Brasil.

    Letra B - está errada porque a descentralização pode ser administrativo ou politico-administrativo. O Br. está neste ultimo.

    Letra C - está errada porque nao existe "por devolução"

    Letra D - está errada porque centrifugo está relacionado com o federalismo por agregação - que surge quando Estados soberanos, que não é o caso do Br, cedem parcela de sua soberania para formar um único ente. Por isso é denominado movimento centripeto (para dentro/centro).

    Letra E - está CORRETA!!!!! porque, de fato, o Br. adota o federalismo como forma de ESTADO (não é de governo), sendo fruto da descentralização politica de um estado unitario (movimento centrifugo). Ademais, é neste contexto, "ad argumentandum tantum", que surge um federalismo por segregação ou desagregação do qual se originam Estados denominados imperfeitos ou por dissociação. Como é o caso do BR.

    Sem muitas delongas,

    Meus comentários.

    É errando que se aprende e é exercitando que se fixa.

    É ajudando a entender, que aprendemos mais.

    Por isso, sempre ajude colegas que precisem de auxílio.

    Abraços e fiquem com Deus!

  • Lembrando que:


    Centrífuga = lembra FUGA, força de dentro para fora; expulsão.

    Centrípeta = força de fora para dentro; em direção ao CENTRO.



    A Federação poderá ser caracterizada como Centrífuga ou Centrípeta.

    O Brasil é uma Federação Centrífuga.



    Chega-se a esta conclusão por duas abordagens:



    1. Qual foi a origem histórica que formou a Federação?



    a) Se a Federação teve origem com a união de vários Estados Soberanos que se agregaram num movimento de fora para dentro, será centrípeta, como a Federação norte-americana. Federação centrípeta ou por agregação: É aquela que teve origem com a união de vários Estados Soberanos (ex.: as treze colônias nos EUA) que se agregaram num movimento de fora para dentro.



    b) Se a Federação teve origem em um Estado Unitário que se fragmentou num movimento de dentro para fora, será centrífuga, como a Federação brasileira. Federação centrífuga ou por segregação (ou desagregação): É aquela que teve origem em um Estado Unitário que se fragmentou num movimento de dentro para fora. Ex. Brasil



    2. Como a Federação distribui as competências e poderes entre a União e os Estados-membros?



    a) Se a Federação distribui as competências e poderes de forma a dar mais autonomia aos Estados-membros, portanto com menor grau de centralização, será uma Federação Centrípeta. Exemplo: Federação norte-americana.



    Faz sentido: Se para criar a Federação foi preciso meio que “forçar a união de estados acostumados a ser independentes”, é natural que no decorrer de sua convivência política esses estados mantenham a forte tendência histórica de querer tomar suas decisões politicas por si mesmos, sem a interferência do ente “União”; portanto, há a permanente tendência para a descentralização.



    b) Se a Federação concentra poderes e competências na União, ou seja, tem maior grau de centralização, será uma Federação Centrífuga. Exemplo: Federação brasileira.



    Faz sentido: Se para criar a Federação foi preciso estabelecer uma divisão administrativa e politica interna, para fins de organização, em um Estado que antes se comportava como um ente único, é natural que no decorrer da futura convivência política entre esses “estados” criados meio que artificialmente e a “União” (ente único anterior) prevaleça a força natural desta nas decisões nacionais, e, portanto, se verifique uma maior tendência para a centralização.



    RESUMO FEITO por mim A PARTIR DAS SEGUINTES FONTES: (assumo eventuais erros e quem puder corrigi-los, desde já agradeço).



    http://jus.com.br/artigos/27031/a-petrealidade-da-harmonia-e-do-equilibrio-entre-os-poderes-e-do-federalismo-centrifugo/2

    http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/01/federacao.html

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/36136/qual-a-diferenca-entre-federacao-centripeta-e-federacao-centrifuga

  • São dois os tipos de formação do Estado:


    Por AGREGAÇÃO ----> movimento CENTRÍPETO ------> de FORA PARA DENTRO -----> EUA;
    Por DESAGREGAÇÃO -------> movimento CENTRÍFUGO --------> de DENTRO PARA FORA --------> Brasil.

  • O Brasil é uma Federação Centrífuga.

    O Brasil é uma Federação Centrífuga.

    O Brasil é uma Federação Centrífuga.

    O Brasil é uma Federação Centrífuga.

    O Brasil é uma Federação Centrífuga.


  • lembrei da minha lavadora....eu sabia que era uma federação por desagregação....lembrei que o processo de centrifugar roupa começa no centro cria um redemoinho e alcança as bordas....e deu certo meu raciocínio :)

  • Importante destacar que fora a classificação de formação da Federação por movimento centrífugo (Brasil) ou centrípeto (EUA), já abordadas pelos colegas, ao seu lado temos a classificação por distribuição de competência/poder, explico, se há concentração na Federação de maior poder junto à União, estaremos diante de uma formação centrípeta, é o caso do Brasil. Notem como os Estados e Municípios vivem pedindo "penico" à União. Já nos EUA é centrífugo, ou seja, os estados possuem maior poder vide, por exemplo,  a existência de estados com e sem pena de morte. 

  • O Brasil é uma Federação Centrífuga.

     

    O Brasil é uma Federação Centrífuga.

    O Brasil é uma Federação Centrífuga.

    O Brasil é uma Federação Centrífuga.

    O Brasil é uma Federação Centrífuga.

  • Cuidado o usuário RB: ou confundiu ou agiu de má-fé.

  • FEDERAÇÃO

    A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787.

     

    Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado, soberano, com plena liberdade e independência.

     

    Os Estados resolveram formar, através de um tratado internacional, intitulado Artigos de Confederação, a Confederação dos Estados Americanos, um pacto de colaboração a fim de se protegerem das constantes ameaças da antiga metrópole inglesa. No aludido pacto confederativo, permitia-se a denúncia do tratado a qualquer tempo, consagrando-se, assim, o direito de retirada, de separação, de secessão do pacto.

     

    A permissão do direito de secessão aumentava o problema das constantes ameaças e a fragilidade perante os iminentes ataques britânicos. Nesse sentido, buscando uma solução para aquela situação em que se encontravam, os Estados Confederados (ainda era uma Confederação de Estados soberanos) resolveram reunir-se na cidade da Filadélfia (todos, ausentando-se apenas o Estado de Rhode Island), onde, então, estruturaram as bases para a Federação norte-americana. Nessa nova forma de Estado proposta não se permitiria mais o direito de secessão. Cada Estado cedia parcela de sua soberania para um órgão central, responsável pela centralização e unificação, formando os Estados Unidos da América, passando, nesse momento, a ser autônomos entre si, dentro do pacto federativo.


    Dizem os autores, então, que a formação da Federação dos EUA decorreu de um movimento centrípeto, de fora para dentro, ou seja, Estados soberanos cedendo parcela de sua soberania, em verdadeiro movimento de aglutinação. Veremos que no Brasil a formação, por outro lado, resultou de um movimento centrífugo, de dentro para fora, ou seja, um Estado unitário centralizado descentralizando-se. Em decorrência dessa razão histórica, conseguimos entender por que os Estados norte-americanos têm autonomia muito maior que os Estados-membros brasileiros.

     

    FONTE:

    Pedro Lenza, DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO. 17ª edição, 2013.

  • parece bobo, mas não confundo: CENTRIFUGO -----> CENTRI + FUGO ---> fugiu do centro -- era unitário e se dividiu em entes federativos.

  • Galera, acertei mais essa... MACETE.

    1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);

    2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);

    3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);

    4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)

    OBS: FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO)=FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO É = CENTRÍFFFUGO.

  • FORMA DE ESTADO = F+ E = FE DE FEDERATIVA e o MOVIMENTO É CENTRÍFUGO COM F de FEDERATIVA; :D

  • Veja que o Brasil, quanto à formação ou origem histórica, é um federalismo centrífugo ou por segregação, mas, quanto à concentração de poder, é centrípeto.

    Centrífugo, porque nasce de um movimento do centro para a periferia, caracterizado pela divisão de um Estado Unitário altamente centralizado para a formação de um Estado Federal.

  • O Brasil e uma Federação centrifuga de dentro pra fora, em sua formação

    O Brasil e centripeda na sua divisão de competência fora pro CENTRO (união)

    Gab (D)

  • Essa é novidade pra mim rs

  • Gab d!

    Formação da Federação de forma centrífuga. De um grande território fez-se divisão das terrar entre os entes. (estados \ municípios \ DF)

ID
1656586
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A perda de cargo público ocupado por servidor estável, consoante disciplina , conform e a Constituição Federal, em seu art. 41, § 1º, poderá ocorrer mediante:

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:


    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • Esse tipo de questão não tem muio o quê acrescentar, já que é pura letra de lei. O nosso colega Tiago já foi direto ao ponto. Ruma a aprovação no cargo de delegado do Pará!!! Prova dia 25/09/2016! Boa prova para quem for fazer.

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre cargo público.

    A– Incorreta - A Constituição garante ampla defesa também nos processos administrativos e exige sua observância para perda do cargo. Art. 41, CRFB/88. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (...)II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (...)". Art. 5º, LV, CRFB/88: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

    B–  Correta - É o que dispõe o art. 41 da CRFB/88. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (...) III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa".

    C- Incorreta - Não há tal hipótese prevista na Constituição. Art. 41, CRFB/88. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (...) II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (...)".

    D- Incorreta - Não há tal ressalva na Constituição. Art. 41, CRFB/88. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (...)".

    E- Incorreta - TA sentença deve ter transitado em julgado (definitiva). Art. 41, CRFB/88. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

ID
1656589
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da competência legislativa da União, Estados e do Distrito Federal, assinale a resposta correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 22, parágrafo único. "Lei Complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo."

  • a) Errado. Trata-se, na verdade, de competência privativa da União consoante o disposto no art. 22 da CF/88. Note-se que os Estados podem receber autorização para legislar acerca das matérias previstas no referido artigo, sendo que essa autorização se dá mediante Lei Complementar.

    b) Errado. Os Estados obedecerão às normas gerais estabelecidas pela União, e não pelo Distrito Federal.

    c) Correto. Art. 22, XXV.

    d) Errado. Essa competência é concorrente conforme o art. 24, VII.

    e) Errado. A competência para legislar sobre direito processual é privativa da União, conforme art. 22, I.

  • Dicas:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (CAPACETE de P.M)
    IV - Águas, Telecomunicações, Energia, Radiodifusão e Informática ; (ATÉ RI)

    Quando for competência privativa da União é imprescindível lembrarmos do Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Com isso torna-se possível diminuir as chances de erro mesmo que  a gente não lembre de todas as competências.

    E os parágrafos sobre a legislação CONCORRENTE (União, estados e DF)
    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    Competências COMUM (''COMUNicípios'') são administrativas.

    Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

  • B) ERRADA. A competência suplementar dos Estados-membros e do Distrito Federal pode ser dividida em duas espécies:

    i) competência complementar

    ii) competência supletiva.

    A primeira dependerá de existência prévia de lei federal, a ser especificada pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. Já a segunda, surgirá
    quando da inércia da União em editar a lei federal, permitindo aos Estados-membros e ao Distrito Federal exercerem a competência
    legislativa plena, tanto para a edição de normas de caráter geral quanto de normas específicas.

  • Art. 22 CF/88 Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado, mais especificamente da repartição de competências, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Incorreta. A competência para legislar sobre direito penal é privativa da União no caso de direito penal (art. 22, I, CF). 

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    [...] I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    b) Incorreta. As normas suplementares do Estado obedecerão as normas gerais estabelecidas apenas pela União (excluindo-se o Distrito Federal, que consta na alternativa). (art. 24, §2°, CF)

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    [...] § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.        

    c) Correta. A competência para legislar sobre os registros públicos é privativa da União (art. 22, XXV, CF). Contudo, é possível que a União a delegue para o Estado se houver lei complementar autorizadora (art. 22, parágrafo único, CF)

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    [...] XXV - registros públicos;

    [...] Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    d) Incorreta. A competência é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, VII, CF).

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    [...] VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    e) Incorreta. A competência para legislar sobre direito processual é privativa da União (art. 22, I, CF). 

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    [...] I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

ID
1656592
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Art. 14 § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • a) CORRETA. Art. 14 § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    b) ERRADA.
    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
    d) dezoito anos para Vereador.

    c) ERRADA.

    II - facultativos para:
    a) os analfabetos;
    b) os maiores de setenta anos;
    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    d) ERRADA
    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    e) ERRADA
    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
    Brasileiro naturalizado, por óbvio, podem alistar-se como eleitores.

  • Segundo o art. 14, §4º, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Os analfabetos, apesar de poderem votar (voto facultativo), não

    podem ser votados. E que, entre os inalistáveis, temos os estrangeiros e os

    conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre direitos políticos.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta! Art. 14, § 4º, da CRFB/88: "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".

    Alternativa B - Incorreta. Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador".

    Alternativa C - Incorreta. Art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".

    Alternativa D - Incorreta. Art. 14, § 6º, CRFB/88: "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito".

    Alternativa E- Incorreta. Art. 14, § 2º, CRFB/88: " Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID
1656595
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os crimes de responsabilidade do Presidente da República são infrações político-administrativas definidas em lei e praticadas no desempenho da função presidencial. Atentam contra a própria Constituição Federal e, especialmente, contra a(o):

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)



    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    I - a existência da União;

    II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

    III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

    IV - a segurança interna do País;

    V - a probidade na administração;

    VI - a lei orçamentária;

    VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

  • Por que foi anulada?

ID
1656598
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a resposta correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    De outra banda, a regra de transição, encartada no art. 8º da referida Emenda, estabeleceu que até que fixado o subsídio de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, deveria ser considerado, para os fins do limite fixado naquele inciso, o valor da maior remuneração atribuída por lei na data de publicação da Emenda a Ministro do Supremo Tribunal Federal, a título de vencimento, de representação mensal e da parcela recebida em razão de tempo de serviço, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento da maior remuneração mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal a que se refere este artigo, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

  • - A remuneração de todos os servidores e empregados públicos está

    sujeita a um teto remuneratório geral do funcionalismo público, que

    é o subsídio dos Ministros do STF.

    -O texto constitucional prevê a existência de subtetos remuneratórios

    nos Municípios, Estados e Distrito Federal.

    - Nos Municípios, a remuneração de todos os servidores e empregados

    públicos têm como limite o subsídio do Prefeito. Esse é o subteto

    remuneratório nos Municípios.

    -Nos Estados e no Distrito Federal, o subteto é variável por Poder.

    No Poder Executivo, o limite é o subsídio do Governador. No Poder

    Legislativo, o limite é o subsídio dos deputados estaduais e distritais. No

    Poder Judiciário, o limite é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de

    Justiça (esse limite também se aplica aos membros do Ministério Público,

    aos Procuradores e aos Defensores Públicos).

  •  a) A remuneração dos servidores municipais tem como teto o subsídio mensal do Governador do Estado → ERRADA... Fundamento - art. 37, XI, CF: a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [...] , não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito[...] 

    ▼

    Comentário: teto para o servidores Municipais é o do subsídio do prefeito.

    ▼

     b) Servidores de autarquias não se submetem ao teto remuneratório constitucional →  ERRADA... Fundamento - art. 37, XI, CF: a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [...] , não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, [...] 

    ▼

    Comentário: autarquias por ter natureza de direito público (e também pelo mandamento constitucional) se submetem ao teto remuneratório dos Ministros do STF de 90,25% 

    ▼

     c) A remuneração dos servidores públicos estaduais, em regra, é limitada a 90,25% do valor do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal → ERRADA . Fundamento - art. 37, XI, CF:  [...] a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [...]  aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo [...]

    ▼

    Comentário: servidor público estadual tem seu teto estabelecido ao subsídio do governador.

    ▼

     d) Os Defensores Públicos se submetem ao mesmo limite remuneratório aplicável aos membros do Ministério Público → CORRETA: PARTE FINAL DO ART. 37, XI - CF - [...] no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

    ▼

    SEM COMENTÁRIOS - ESTÁ CORRETA

    ▼

     e) No âmbito do Executivo, os servidores públicos do Distrito Federal terão teto remuneratório equivalente ao fixado para os Ministros de Estado → ERRADA - Fundamento - art. 37, XI, CF:  [...] a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [...]  aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo [...]  

    ▼

    Comentário: Servidor público do Distrito Federal também tem eu teto limitado ao Governador do Distrito Federal.

    ▼

    BONS ESTUDOS!

  • A quem se aplica o teto?

    Aplica-se aos agentes públicos independentemente do tipo de vínculo: estatutário, celetista, temporário, comissionado, político.  

     


    O teto se aplica à Administração direta e indireta?

    * Agentes públicos da administração direta: SEMPRE.

    *Agentes públicos das autarquias e fundações: SEMPRE

    * Empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista: o teto somente se aplica se a empresa pública ou a sociedade de economia mista receber recursos da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (art. 37, § 9º).  

     


    Quais as parcelas incluídas nesse limite?

    Regra: o teto abrange todas as espécies remuneratórias e todas as parcelas integrantes do valor total percebido, incluídas as vantagens pessoais ou quaisquer outras.  
    Exeções: Estão fora do teto as seguintes verbas:

    a) parcelas de caráter indenizatório previstas em lei (§ 11 do art. 37);

    b) verbas que correspondam aos direitos sociais previstos no art. 7º c/c o art. 39, § 3º da CF/88, tais como 13º salário, 1/3 constitucional de férias etc. (Fernanda Marinela);

    c) quantias recebidas pelo servidor a título de abono de permanência em serviço (§ 19 do art. 40);

    d) remuneração em caso de acumulação legítima de cargos públicos. O STJ entende que, se o servidor acumular dois cargos públicos nas hipóteses admitidas na CF/88, a remuneração de cada cargo não poderá ser superior ao teto constitucional, sendo possível, no entanto, que a soma dos dois ultrapasse esse limite (STJ. 2ª T. AgRg no AgRg no RMS 33.100/DF, Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 07/05/2013). Ex.: se determinado Ministro do STF for também professor da UnB, ele irá receber seu subsídio integral como Ministro e mais a remuneração decorrente do magistério. Nesse caso, o teto seria considerado especificamente para cada cargo, sendo permitido que ele recebesse acima do limite previsto no art. 37, XI da CF se considerarmos seus ganhos globais.  

     


    Os proventos recebidos pelo agente público aposentado também estão submetidos ao teto?  Sim. A redação do art. 37, XI, menciona expressamente os proventos.

     

    O teto remuneratório existe desde quando? A redação originária da CF/88 já previa a existência de um teto remuneratório, mas o dispositivo constitucional não era autoaplicável. Assim, na prática, o teto só foi implementado com a EC nº 41/2003.

     

    FONTE: DIZER O DIREITO.

  • O STF confirmou as seguintes premissas:

    a) teto geral: nenhum servidor público no Brasil poderá ter remuneração que exceda o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF;

    b) tetos específicos: cada ente da federação possui regras próprias sobre o teto:

    b.1) União: há apenas o teto geral do subsídio de ministro do STF;

    b.2) Estados e DF: há tetos especiais para cada poder:

    b.2.1) Poder Executivo: o subsídio mensal do Governador;

    b.2.2) Poder Legislativo: o subsídio dos deputados estaduais ou distritais;

    b.2.3) Poder Judiciário, MP, Procuradores e Defensores Públicos: o subsídio dos desembargadores[1].

    b.3) Municípios: o teto é o subsídio do prefeito.

ID
1656601
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São bens da União:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D


    CF/88 - Art. 20

    São bens da União:


    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;


    II - as TERRAS DEVOLUTAS indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;


    III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;


    IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;


    V - os RECURSOS NATURAIS da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;


    VI - o mar territorial;


    VII - os TERRENOS DA MARINHA e seus acrescidos;


    VIII - os potenciais de energia hidráulica;


    IX - os RECURSOS MINERAIS, inclusive os do subsolo;


    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;


    XI - as TERRAS tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • Traduzindo "zona econômica exclusiva": Estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), também conhecida como Convenção de Montego Bay, a Zona Econômica Exclusiva se estende por até 200 milhas marinhas (ou náuticas) - o equivalente à 370 km.


    Conhecida como "Amazônia Azul", o Brasil tem a 11a. maior "zona econômica exclusiva" do mundo.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Amazônia_Azul
    https://en.wikipedia.org/wiki/Exclusive_economic_zone

  • a) art. 20, V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;


    b) art. 20, XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.


    c) art. 20, II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;


    d) CERTO - art 20, IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; 


    e) art. 20, VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

  • IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;


  • SÃO BENS DA UNIÃO: 

     

     

     - OS QUE ATUALMENTE LHE PERTENCEM E OS QUE LHE VIEREM A SER ATRIBUÍDOS

     

    - AS TERRAS DEVOLUTAS

     

    - OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO

     

    OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA QUE BANHEM MAIS DE UM ESTADO

     

    - OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA QUE SIRVAM DE LIMITES COM OUTROS PAÍSES

     

    - OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA QUE SE ESTENDAM A TERRITÓRIO ESTRANGEIRO OU DELE PROVENHAM

     

    - TERRENOS MARGINAIS

     

    - PRAIAS FLUVIAIS

     

    - AS ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAÍSES

     

    - AS PRAIAS MARÍTIMAS

     

    - AS ILHAS OCEÂNICAS E AS COSTEIRAS

     

    - OS RECURSOS NATURAIS DA PLATAFORMA CONTINENTAL E DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA

     

    - O MAR TERRITORIAL

     

    - OS POTENCIAS DE ENERGIA HIDRÁULICA

     

    - OS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE DO SUBSOLO

     

    - AS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS E OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ HISTÓRICOS

     

    - AS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS

     

     

  • SOBRE O ITEM B:

    III. As terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas.

    Art. 68 (ADCT). Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

  • LETRA = D

    Todo e qualquer recursos naturais em território brasileiro pertence a união, assim como, tudo que esta contido no subsolo, como minerais, petroleo e outros derivados ou outro tipo de recursos naturais.

    OBS: Nas questões temos que observar as pegadinhas, muitas das vezes, uma palavra muda todo o contexto da resposta, as bancas sabendo disto, colocam a resposta QUASE TODA CERTA e inserem uma palavra ERRADA que não condis com a acertiva real, observem estes detalhes.

  • A questão exige conhecimento acerca dos bens da União, nos termos da Constituição Federal. Assim, vejamos as alternativas abaixo comentadas:

    a) INCORRETA. Os recursos da plataforma continental TAMBÉM SÃO BENS DA UNIÃO.

    Art. 20. São bens da União:

    [...] V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

    b) INCORRETA. APENAS as terras ocupadas por ÍNDIOS são bens da União.

    Art. 20. São bens da União:

    [...] XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    c) INCORRETA. 

    Art. 20. São bens da União:

    [...] II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

    d) CORRETA. Os recursos minerais, INCLUSIVE os do subsolo, SÃO bens da União.

    Art. 20. São bens da União:

    [...] IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

    e) INCORRETA. Tanto os terrenos da marinha quanto os acrescidos SÃO bens da União.

    Art. 20. São bens da União:

    [...] VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

    GABARITO: LETRA “D”

ID
1656604
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A soberania, que permite afirmação na ordem externa,é atributo:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra C.


    Entre  os  atributos  do  Estado  está  a  soberania:  unitária,  indivisível,  inalienável, imprescritível.

    A  interpretação  restrita  destas  características,  exclusivamente  sob  o aspecto  interno  do  Estado,  leva  à  equivocada  conclusão  que  mencionamos  a  pouco. O  atributo  da  soberania  não  exclui  que  sujeitos  soberanos,  sem  perder  seu atributo,  obriguem-se  por  regras  jurídicas  as  quais  não  podem  renunciar  unilateralmente, sempre  que  tais  regras  sejam  resultado  de  um  processo  de  decisões  conjuntas, livremente  aceitas  por  todos  os  obrigados.    O  Estado  decide  com  quem  contratar, sujeitando-se  a  regras  internacionais.  Ademais,  para  declinar  de  um  tratado,  pode  um Estado  lançar  mão,  por  exemplo,  da  denúncia  total  ou  parcial,  um  exercício  de soberania  política  e  jurídica  internacional. 

  •  

    O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, dotada de personalidade jurídica própria de Direito Público, submetido às normas estipuladàs pela lei máxima, que, no Brasil, é a Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano possui como regra geral, um governo que é o elemento condutor, um povo, que repre­ senta o componente humano e um território que é o espaço fíico que ocupa. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, uma vez que detém o monopólio legítimo do uso da foça.

    Manual de Direito Administrativo, Mateus Carvalho, 2015 - página 29.

     

    => PROTESTO EM FAVOR DE CITAR AS FONTES NOS COMENTÁRIOS.

  • A questão quer saber se o candito sabe a diferença entre chefe de Estado e chefe de Governo

  • Tá bom, pajé.

  • Magno, as vezes o participante contribui em um assunto, não com uma doutrina, jurisprudencia, lei, etc em mãos... apenas decorre sobre aquilo baseado em tudo que ja estou, estando este conteúdo ja formado e fixado em sua mente. Nesse caso não vejo problema nenhum não citar fonte. Mas se ele decorre no assunto utilizando um material "x" para isto, aí, além de não custar nada citar a fonte, tbem é ético que o faça.

    Bom senso.

  • Vamos analisar:

    O ESTADO tem como atributo o povo( elemento subjetivo), o território(elemento físico objetivo) e a soberania. Não exite Estado autonomo se que exista a soberania esta que e absoluta, indivisível e incontrastável.

    São Poderes do ESTADO. o poder legislativo, executivo e judiciário.( letra d e e)

    São Funcões do ESTADO, suas atividades típicas e atípicas.

    Desta forma a letra correta é a C e pelos conceitos acima estão eliminados as alternativas D e E.

    A admistração Pública não pode ser confundida como uma função do Estado e muito menos com um atributo do Estado. Isto porque os poderes são elementos estruturais ou organizacionais do ESTADO. Os poderes administrativos são instrumentos da administração para a percecução do interesse público, razão pelo qual a alternativa A deve ser desconsiderada.

     

    O governo é uma atividade política e discricionária de comando com responsabilidade constitucional e política, não se tratando de um atributo, razão pelo qual a alternativa B está incorreta.

     

     

     

     

  • Resposta correta : Letra C

     

    como chefe de Estado o presidente atua na extrenamente, com outro país

    Internamente o presindete atua como chefe de Governo.

     

    Espero te ajudado.

  • Faça o melhor.

    Pratique incansavelmente.

    Prepare-se (...) para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória. (Provérbios 21:31)

  • Elementos indissociáveis que compõem o estado: 

    ---> POVO ---> possuem vínculo jurídico com o estado ---> diferente de população

    ---> TERRITÓRIO ---> corresponde a base física ---> espaço: territorial ( solso e subsolo) , aéreo e marítimo 

    ---> GOVERNO soberano ---> não subordinado a nenhum Estado estrangeiro 

  • Estado -> Externo
    Governo -> Interno

  • em nosso caso a Republica Federativa do brasil é soberana sendo representada pela união, entretanto a união, os estados e municipios possuem apenas autonomia, sendo pessoas de direito público interno. 

  • “Ter a soberania  como fundamento do Estado brasileiro significa que dentro do nosso território não se admitirá força outra que não a dos poderes juridicamente constituídos, não podendo qualquer agente estranho à Nação intervir nos seus negócios.”

  • Magno Vilacio, parabéns por ser coerente. CONCORDO PLENAMENTE COM VC, e questiono:

     

     Que garantia os colegas que lêm os comentários, que os publicam o que tem na cabeça não estão incorrendo em erro que pode custar caro a alguém.

     

              Inclusive acho um absurdo essres professores dos Grandes cursinhos que escrevem o que querem - da cabeça - como diz o M Fernando - e erram, erram feio de vez em quando, pois já me irritei muito com apostila, livro de questões inclusive da juspodivm, e mandei comentário em e-mail.

     

             Onde queremos chegar? ... chegar a uma questão dissetativa, discursiva e citar a cabeça do colega do QC. Se queremos contribuir, o façamos com respeito e seriedade. Concurso não é bricadeira.

    CORRETÍSSiMO Magno Vilacio, muito coerente Vc, - CONCORDO PLENAMENTE, siga assim.

     

  • ATERNATIVA C)

     

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre, e soberana vontade.

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo 

  • Explícito na Constituição Federal, que possui interligação com o Direito Administrativo:

    Art. 1° - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados
    e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
    tem como fundamentos:
    I – a soberania; [...]

    Portanto, A soberania é atribuída ao estado.

  • ► ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO

    A palavra Estado tem sua gênese no latim, status - estar firme, condição de estabilidade, que conforma a sociedade política. Dentro desse contexto, torna-se fundamental o entendimento do conceito de Estado. O Estado é a pessoa jurídica de direito público externo constituída por três elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.

    O povo é o elemento humano; o território é a base física; governo soberano é aquele que não se submete a nenhum outro governo, que exerce o poder (emanado do povo) de autodeterminação e auto-organização.

    O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, dotada de personalidade jurídica própria de Direito Público, submetido às normas estipuladas pela lei máxima, que, no Brasil, é a Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano possui, como regra geral, um governo que é o elemento condutor, um povo, que representa o componente humano e um território que é o espaço físico que ocupa. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, uma vez que detém o monopólio legítimo do uso da força.

    O Estado, enquanto ente personalizado, apresenta-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Curso Modular de Administração – Módulo 01 (Adm. Pública)

ID
1656607
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O oferecimento de saneamento básico, transporte coletivo e educação caracterizam atividades da denominada “administração pública". A expressão, quando reveste esse caráter, é escrita com letras minúsculas e revela sentido:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa B

    sentido objetivo, material ou funcional: trata-se do conjunto de atividades consideradas próprias da função administrativa. Nesse contexto, considera-se o objeto ou “o que” é realizado, e não “quem”.

  • O termo Administração Pública pode ser considerado tendo como núcleo as atividades típicas prestadas pelo Estado (ou por quem o represente). Tais atividades são, em regra, serviços, públicos, fomento e a intervenção administrativa. Sempre que falarmos em atividades prestadas pelo Estado (como na questão acima que citou o saneamento básico, transporte etc) estamos diante do sentido OBJETIVO - MATERIAL - FUNCIONAL.

    De outra banda, quando tratarmos dos sujeitos que integram a Administração Pública (agentes públicos, órgãos e entidades) estamos diante do sentido SUBJETIVO - FORMAL - ORGÂNICO.

    Exemplo:

    O serviço postal integra o sentido objetivo ou subjetivo de Adm. Púb.?

    R: Serviço Postal - Serviço = atividade = Sentido Objetivo/Material/Funcional.

    E o carteiro integra que sentido?

    R: Carteiro = agente público - empregado público - sujeito = Sentido Subjetivo/Formal/Orgânico

  • Em sentido objetivo (material ou funcional) a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. 
    Mnemônico: OB MA FU

  • Material, Objetivo ou Funcional

  • "Em suma, seguindo a esteira do raciocínio aqui exposto, tem-se entendido que a administração pública em sentido material abrange tão somente as atividades que contribuam direta (atividades-fim) ou indiretamente (atividades meio) com as seguintes atuações estatais:

    [...]

    d) Serviço público: é a atividade realizada pela Administração Pública ou por particulares dela delegatários, mediante a qual são atendidas necessidades ou disponibilizadas utilidades ou comodidades aos administrados, visando à consecução do bem comum. Como exemplo, podemos citar o serviçoç de coleta domiciliar de lixo."

     

    Direito Administrativo Esquematizado / Ricardo Alexandre, João de Deus. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. P. 11-12.

  •    Administração Pública* em sentido formal, orgânico ou subjetivo significa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a qual pertença (executivo, legislativo, judiciário ou qualquer outro organismo estatal). máquina administrativa, órgãos, agentes e bens *iniciais com letra maiúscula

     administração pública:  (em letra minúscula) considerada com base no critério material ou objetivo, se confunde com função administrativa, podendo ser conceituada como a atividade administrativa exercida pelo estado, designando a atividade consistente na defesa concreta do interesse público.

     

    FONTE: MATHEUS CARVALHO, 2016.

  • Alô vocêêêêêê!

  • Administração pública = sentido formal

    administração pública = sentido material

  • Administração Publica -- sentido subjetivo (formal); diz respeito aos agentes da administração.

    administração publica -- sentido objetivo (material); diz respeito às atividades da administração.

  • Me confundia muito nessa tipo de questão.

     

    Bizu:

    Adm. Pública - Foma SuOr: formal, subjetivo e orgânico.

    Atividades - OMaFu: objetivo, material e funcional.

  • CONCEITO: Bipartido

    - Material/Objetivo/Funcional: ligado à atividade.

    - Formal/Subjetivo/Orgânico: ligado às pessoas que exercem a atividade.

    Assertiva: (A)

    Jesus, eu acredito e confio em Vós!

  • Memorizei da seguinte maneira:

     

    MATOBFU ------------ (a)dministração (p)ública: atividade desenvolvida pela Administração Pública.

    FORGSUB ----------- (A)dministração (P)ública: pessoas, órgãos ou agentes administrativos, exatamente o aparato instrumental para a consecução dos fins da Administração Pública.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

     

     

    1. SENTIDO AMPLO

     

    º SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO (QUEM?) -> órgãos governamentais supremos; órgãos administrativos.

    º OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL (O QUÊ?) -> função política ou de governo; função administrativa.

     

     

    2. SENTIDO ESTRITO

     

    º SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO (QUEM?) -> órgãos públicos; agentes; PJ's.

    º OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL (O QUÊ?) -> polícia administrativa; serviços públicos; fomento; intervenal.

                                                                                             método mnemônico: (FIPS)

  • Material, Funcional ou Objetivo > relação as ativividades 

    Orgânico, Subjetivo, ou Formal> relação aos sujeitos das relações júridicas.

     

  • OB-MA-FUN = sentido Objetivo-Material-Funcional = serviços públicos citados no enunciado = administração pública.

    SUB-FOR-ORG = sentido Subjetivo-Formal-Orgânico = gestores/agentes públicos, funcionários públicos, servidores públicos, órgãos, autarquias = Administração Pública.

    ********

    Faça o melhor.

    Pratique incansavelmente.

    Prepare-se (...) para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória. (Provérbios 21:31)

  • A Administração Pública no sentido:

    a) "SOF" - subjetivo, orgânico ou formal: 

                          Corresponde aos entes que exercem a atividade administrativa, englobando as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos incumbidos de exercem a função administrativa.

    b) "FOM" - funcional, objetivo e material:

                          Designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes. Aqui, a Administração é PRÓPRIA função administrativa, que incumbe predominantemente ao Poder Público. 

  • MACETE PRA NÃO ESQUECER:

    Objetivo MATErial FUNCIONAl

    SUbjetivoORganico FORMAl

  • SU F OR (SUbjetivo, Formal e ORgânico) - órgãos, pessoas jurídicas e agentes.

    OB MA FU( OBjetivo, MAterial e FUncional) - própria atividade administrativa

  • SU|FO|CO -> SUBJETIVA, FORMAL, ORGANICO
    F|O|ME -> FUNCIONAL, OBJETIVA, MATERIAL

  • dministração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividade que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce.

    Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração público, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente, esses órgãos, entidade e agentes desempenham função administrativa). 

  • LETRA A CORRETA 

    Sentido formal / subjetivo / orgânico = órgãos + agentes + entidades (quem faz a Adm. Pública?)

    Sentido material / objetivo / funcional = atividade administrativa (o que faz a Adm. Pública?)

  • Por sua vez, administração pública (em letra maiúscula), embasada no critério material ou objetivo, se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público. (Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, p. 36., 4° ed, 2017).

  • Agentes SOF

    Atividades MOF

    GAB : A

  • VIBREI GABARITO A

    PMGO

  • SENTIDO FORMAL, ORGÂNICO OU SUBJETIVO:

    QUEM FAZ?

    CRITÉRIO MATERIAL OU OBJETIVO:

    O QUE FAZ?

  • Direito deveria ser Dhireito com h de história, são muito h's

  • Administração em Sentido Amplo Objetivo = Compreende a função política + função Administrativa.

    Administração em Sentido Amplo Subjetivo = Abrange órgãos de Governo e órgãos administrativos.

    Administração em Sentido Estrito Objetivo = Apenas a Função Administrativa (iniciais minúsculas)

    = Sentido Material/Funcional O QUE FAZ

    Administração em Sentido Estrito Subjetivo = Apenas os Órgãos Administrativos (iniciais Maiúsculas) = Sentido Formal/Orgânico QUEM DESEMPENHA

    ADMINISTRAÇAO PUBLICA:

    Sentido Amplo:  Orgãos do governo + Orgão da administração;

    Sentido Estrito: Apenas Orgãos Administrativos;

    Sentido FOS (formal, organico ou subjetivo): Quem Desempenha;

    Sentido MOF (material, objetivo ou funcional): O que faz.

     

  • Gab. A

    “...representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce”. (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.)

    Material, Objetivo e Funcional.

ID
1656610
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n° 10.259/2001, autoriza, segundo o texto de seu décimo artigo, que os representantes da Fazenda Pública possam conciliar e transigir sobre os interesses discutidos na demanda. Considerando os princípios administrativos, tal dispositivo configura exceção ao princípio da :

Alternativas
Comentários

  • Galera, se liga pra não errar besteira.

    A exceção ao princípio da indisponibilidade, trata­-se de duas inovações legislativas pe­culiares porque autorizam agentes públicos a tomar decisões (transigir na demanda e optar pe­la arbitragem) que normalmente caberiam ape­nas ao próprio titular do interesse em questão.

     

    CUIDADO: Recentemente, o supraprincípio da indisponibilidade do interesse público tem sofrido certa relativização imposta pelo legislador. Dois exemplos principais podem ser mencionados: 1) no rito dos Juizados Especiais Federais os representantes da Fazenda Pública são autorizados a conciliar e transigir sobre os interesses discutidos na demanda (art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001);

    2) passou a ser permitida a utilização de mecanismos privados para resolução de disputas, inclusive a arbitragem, exclusivamente nos contratos de concessão de serviço público e nas parcerias público­-privadas (arts. 23­-A da Lei n. 8.987/95 e 11, III, da Lei n. 11.079/2004). Nos demais contratos administrativos, o uso da arbitragem continua vedado.”




  • LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001.

    Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

  • Princípio da indisponibilidade do interesse público

     

    Princípio segundo o qual o representante do poder público em juízo só pode transigir nos casos previstos em lei, porém, admite-se uma relativização deste princípio e transigir sobre os interesses discutidos na demanda onde:

    No rito dos Juizados Especiais Federais os representantes da Fazenda Pública são autorizados a conciliar e transigir sobre os interesses discutidos na demanda

  • Importante complementar que os parâmetros para adesão à possibilidade de transação estão previsto nos arts. 2º e 3º: infrações de menor potencial ofensivo e causas de valor até 60 salários mínimos. Há exceções previstas na própria lei. Assim, deve ser entendida essa exceção ao príncípio da indisponibilidade como a incidência também de outros princípios, talvez o da própria Eficiência. Há um custo da máquina administrativa na manutenção de processos com tais características, não só de tempo e pessoal, isoladamente considerados, como de oportunidade, em razão da possibilidade de utilização desses elementos em processos de maior potencial ofensivo e maior expressão econômica.

     

     

  • Dicionário Michaelis:

    transigir

    tran·si·gir

    vti e vint

    1 Demonstrar indulgência para favorecer um entendimento; temporizar: Não transijo com políticos. Tentei impedir a entrada, mas transigi diante do olhar da criança.

    vti e vint

    2 Ser flexível para resolver uma situação conflitante: Preferi transigir sobre todos os assuntos da assembleia para que tudo acabasse rapidamente. É melhor transigir, se não quiser discussão.

    vtd

    3 JUR Chegar a um acordo mediante concessões das partes envolvidas num processo de litígio.

  •  

                INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

    Não há um conceito exato de Interesse Público.

    Classifica-se o Interesse Público como um conceito Jurídico Indeterminado.

    Derivam todas as restrições especiais impostas à atividade administrativa

    É outro pilar do Regime jurídico-administrativo.

    O interesse público é indisponível.

    Tal princípio se baseia no fato de a ADM não ser “dona” dos bens e interesses públicos, cabendo-lhe tão somente geri-los e conservá-los em prol do verdadeiro titular, o povo

    Geralmente se associa o princípio da indisponibilidade do interesse público ao princípio da legalidade.

    Os agentes da ADM não podem renunciar ou deixar de exercitar os poderes e prerrogativas a eles atribuídos pela lei para a promoção do bem comum, sob pena de omissão.

    Os poderes que lhes são atribuídos têm caráter poder-dever.

    Esse princípio está DIRETAMENTE presente em toda e qualquer atuação da ADM.

     

    OBS: SIP: CARÁTER PODER DE POLÍCIA.

ID
1656613
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Aaplicação da penalidade de demissão a um servidor público exemplifica o exercício de um dos poderes da Administração Pública. O referido poder denomina-se

Alternativas
Comentários

  • LETRA B 

    Poder disciplinar é o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional. O poder disciplinar abrange somente as sanções administrativas, como por exemplo, a advertência, a multa, a suspensão e a demissão. Entretanto, não podemos esquecer que existem sanções penais e civis que podem ser aplicadas ao caso concreto, embora não façam parte do poder disciplinar.



  • PODER DISCIPLINAR

     

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

     

    OBS: Pode-se também aplicar o PODER DISCIPLINAR às pessoas de direito privado (particulares) quando exercem algum vínculo com a administração pública através, por exemplo, de um contrato.

     

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. 

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    GABARITO: CERTA

  • P. DISCIPLINAR.

  • Manifestação do Poder Disciplinar porque o agente possui um vínculo com o Estado (adquirido mediante concurso público).

    E se fosse SANÇÃO DISCIPLINAR (por exemplo, multa)? Aí seria manifestação do Poder de Polícia.

     

    Resumindo: sanção disciplinar = poder de polícia.

     

    Abraço e bons estudos.

  • GABARITO: LETRA B

    O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim, trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos, nunca em relação a particulares, exceto quando estes forem contratados da Administração. É não permanente na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público.

    Importante frisar que, constatada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente. É um dever vinculado. Mas a escolha da punição é discricionária. Assim, o poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • P. DISCIPLINAR.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Poderes da Administração. Vejamos:

    A. ERRADO. De Polícia.

    Poder de polícia é aquele que tem como escopo regular a vida social, limitando liberdades do indivíduo em prol do coletivo, ou seja, pode-se conceituar o poder de polícia como o responsável por limitar a liberdade e a propriedade particular em prol da coletividade. Há, inclusive, um conceito legal:

    Art. 78, CTN. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    B. CERTO. Disciplinar.

    Poder disciplinar é aquele que confere à Administração a possibilidade de punição do servidor infrator e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Apesar de existir certa discricionariedade na aplicação das sanções, o poder disciplinar mostra-se obrigatório, sendo que se uma autoridade administrativa superior mostrar-se inerte pode vir a estar atuando de forma criminosa (condescendência criminosa, art. 320 do CP). As penas disciplinares devem estar previstas em lei (art. 127, lei 8112/90).

    C. ERRADO. Hierárquico.

    Poder hierárquico é aquele que se compõe de graus ou escalões na esfera interna da administração, em uma relação de ascendência e subordinação entre órgãos ou agentes, com o fim de distribuir funções, fiscalizar, rever e corrigir atos, além de avocá-los e delegá-los.

    D. ERRADO. Regulamentar.

    Poder regulamentar é aquele detido pelos chefes do Poder Executivo para regulamentar a lei por decreto (decreto regulamentar). Este decreto tem como objetivo detalhar a lei, não podendo, porém, ir contra ou mesmo além dela. Além disso, o regulamento igualmente não pode invadir competência e dispor sobre matéria exclusiva de lei, fato geralmente apontado na Constituição Federal (matéria de reserva legal). No Ordenamento Jurídico brasileiro não é possível a figura do regulamento autônomo, sobre assunto ainda não previsto em lei. Uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, da CF).

    E. ERRADO. Delegatório.

    Não se trata de um dos poderes da Administração Pública.

    Gabarito: ALTERNATIVA B.

ID
1656616
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Caracteriza ato administrativo, em sentido estrito, o ato:

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Ato administrativo em sentido estrito – para Hely Lopes Meireles, é aquele ato unilateral e concreto. Ele dizia ato administrativo por excelência.


    O que é ato jurídico em sentido estrito?


    R. É uma manifestação de vontade do Estado ou de quem lhe faça as vezes, tendente a criar, modificar ou extinguir direitos atingindo a órbita do direito administrativo, satisfazendo uma necessidade do interesse público, sendo submetido ao regime jurídico de direito público, estando abaixo da força normativa da lei, estando sujeito a controle, inclusive pelo Poder Judiciário no que tange a legalidade, de caráter unilateral e concreto.


  • *Não é "ato jurídico" e sim ATO ADMINISTRATIVO.

  • Quais o exemplos os principais exemplos, de ato administrativo em sentido estrito.

     

  • Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, os atos administrativos podem ser analisados em sentido restrito ou em sentido amplo.

    Em sentido restrito, o ato administrativo seria toda declaração unilateral de vontade do poder público, no exercício das atividades administrativas, gozando de todas as prerrogativas do regime de direito público, para fiel execução do disposto na lei, sujeito a controle jurisdicional, excluindo-se do conceito de atos administrativos, os atos gerais e abstratos e os acordos firmados pela Administração Pública, por não serem unilaterais.

     

    Ao definir ato administrativo em sentido amplo, o autor admite a inclusão dos atos bilaterais, decorrentes de acordos celebrados pelo poder público, bem como os atos gerais e abstratos praticados em conformidade com a lei.

    Curso de direito administrativo, 26. ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 381

     

    Nos ensinamentos de Fernanda Marinela,

    O ato administrativo, em sentido estrito, representa uma categoria menor de atos, associados por uma quantidade maior de traços de afinidade, isto é, o conceito é o mesmo colocado, entretanto, acrescentam-se-lhe duas novas características que são a concreção e a unilateralidade. Com efeito, Ato Administrativo é toda declaração unilateral de vontade do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante comandos concretos complementares da lei, expedidos a título de lhe dar cumprimento e sujeitos a controle pelo Poder Judiciário, ficando, assim, excluídos os atos abstratos e os convencionais.

    Direito administrativo / Fernanda Marinela. – 10. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016. p 382

ID
1656619
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma portaria disciplina a escala de trabalho de determinados servidores públicos. Considerando as espécies de atos administrativos, trata-se de ato:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E - 

    Atos ordinatórios

         a) instruções: expedidas pelo superior hierárquico e destinadas aos seus subordinados, são ordens escritas e gerais para disciplina e execução de determinado serviço público;

         b) circulares: constituem atos escritos de disciplina de determinado serviço público voltados a servidores que desempenham tarefas em situações especiais. Diferem das instruções porque não são gerais;

         c) avisos: atos exclusivos de Ministros de Estado para regramento de temas da competência interna do Ministério;

         d) portarias: atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem designação de servidores para cargos secundários. São expedidas por chefes de órgãos e repartições públicas. As portarias nunca podem ser baixadas pelos Chefes do Executivo

    MAZZA, 2014.

  • Atos ordinatórios - disciplinam o funcionamento interno da administração e a conduta funcional dos servidores. Emanam do poder hierárquico. Ex: instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, ofícios, memorando, avisos,

  • ENUNCIATIVO (CAPA) > certidão, atestado, apostila, parecer

    ORDINATÓRIO (copa DOI)> instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, despacho. 

    NEGOCIAL (permissão, licença, visto, autorização)

    NORMATIVO (decreto, regimento, resoluções, deliberações instrução normativa )

    PUNITIVO (multas, interdições de atividade)


  • ATOS ORDINATÓRIOS

     

    CONCEITO:

    São manifestações internas da administração decorrentes do poder hierárquico o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos;

    Não podem disciplinar comportamentos de particulares

     

    a) Instruções:

    Expedidas pelo superior hierárquico e destinadas aos seus subordinados;

    São ordens escritas e gerais para disciplina e execução de determinando serviço público;

    b) Circulares:

    Constituem atos escritos de disciplina de determinado serviço público voltados a servidores que desempenham tarefas em situações especiais. Diferem das instruções porque NÃO são gerais.

    c) Avisos:

    Atos exclusivos de Ministros de Estado para regramento de temas da competência interna do Ministério.

    d) Portarias:

    Atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem designação de servidores para cargos secundários.

    São expedidas por chefes de órgãos e repartições públicas. 

    As portarias NUNCA podem ser baixadas pelos Chefes do Executivo.

    e) Ordens de Serviço:

    São determinações específicas dirigidas aos responsáveis por obras e serviços governamentais autorizando seu início, permitindo a contratação de agentes temporários ou fixando especificações técnicas sobre a atividade. Não são atos gerais.

    f) Ofícios: São convites ou comunicações escritas dirigidas a servidores subordinados ou particulares sobre assuntos administrativos ou de ordem social

    g) despachos:

    São decisões de autoridades públicas manifestadas por escrito em documento ou processo sob sua responsabilidade

  • Espécies

    a)      Atos normativos: contém comando geral do Poder Executivo visando a correta aplicação da lei.

    b)      Atos ordinatório: disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes. Ex. instruções, portarias, circulares.

    c)       Atos negociais: são aqueles que envolvem uma declaração de vontade da administração coincide com a pretensão de um particular, visando a concretização de um negócio jurídico. Ex.; permissão de uso.

    d)      Atos enunciativos: são aqueles que contém uma declaração de vontade do administrador certificando uma determinada situação, ou permitindo uma opinião de determinado fato. Ex.: emissão de certidão, parecer técnico, atestados.

    e)      Atos punitivos: contém uma sanção impostar a servidores ou particulares submetidos a sua fiscalização. Ex.: interdição de um estabelecimento, guichamento de veículo, aplicação de multas.

  • MODALIDADES DE ATOS.

    a) Atos normativos: são aqueles atos que contêm comando geral e abstrato,visando à correta aplicação da lei, detalhando melhoro que a lei previamente estabeleceu. São espécies: regulamentos, decretos, instruções normativas, regimentos, resolução e deliberações.

    b)Atos ordinatórios: são aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes, representando exercício do poder hierárquico do Estado. São espécies de atos ordinatórios:as portarias, as instruções, os avisos, as circulares, as ordens de serviço, os ofícios e os despachos.

    c) Atos negociais: são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, coincidente com a pretensão do particular, visando concretizar atos jurídicos, nas condições previamente impostas pela Administração Pública. São espécies: alvará, licença, concessão, permissão, autorização administrativa, admissão, aprovação e homologação.

    d)Atos enunciativos: são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou atestar um determinado fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um tema definido. Por exemplo: a certidão, a emissão de atestado e o parecer.

    e)Atos punitivos: são aqueles que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares e ordinatórias de bens e serviços públicos, visando punir ou reprimir as infrações administrativas ou o comportamento irregular dos servidores ou dos particulares, perante a Administração, podendo a atuação ser interna ou externa. Como exemplo, as multas, as interdições, embargos de obras. Dependem, em qualquer caso, de processo administrativo, com a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    FONTE: Fernanda Marinela, Direito Administrativo, 2013.

  • Os atos ordinatórios são inferiores em hierarquia aos atos normativos. Ou seja, ao editar um ato ordinatório, a autoridade administrativa deve observância aos atos administrativos normativos que tratem da matéria a ele relacionada. São exemplos de atos ordinatórios: as portarias (trazem determinações gerais ou especiais aos que a elas se submetem, como as portarias de delegação de competência, de remoção de um servidor, de designação de comissão de sindicância etc.), as circulares internas (utilizadas para transmitir ordens internas para uniformizar o tratamento dado a certa matéria), as ordens de serviço (determinações para autorizar o início de determinada tarefa), os avisos, os memorandos, os ofícios, dentre outros.

     

    Erick Alves

  • Ordinatórios - produzem efeitos internos  aos servidores públicos. Em regra não serve para particular. COPA DOI : Circulares, Ordem de serviço, Portarias, Avisos,Despachos, Ofícios e Instruções

  • GABARITO: E

    Ordinatórios: Têm a ver com o poder hierárquico, o qual se encontra entre a autoridade e o servidor. Basicamente, é o poder de ordenar, comandar, fiscalizar e corrigir as condutas dos seus subalternos. Além de implicar o poder hierárquico, os atos ordinatórios envolvem delegação de competência, avocação de competência, expedição de ordem de serviço e instruções específicas, ou seja, as instruções que não são normativas. Atos administrativos ordinatórios são, a título de exemplo, as instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.

    Fonte: https://qconcursos.com/artigos/atos-administrativos-especies-e-classificacao/

ID
1656622
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A forma de ato administrativo que tem como conteúdo a estipulação de autorizações e licenças é a do(a):

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Alvará: É a forma pela qual são expedidas as licenças e autorizações. Estas são conteúdo e alvará é forma.

  • Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, alvará "é o instrumento pelo qual a Administrativa Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Mais resumidamente, o alvará é o instrumento de licença ou da autorização. Ele é a forma, o revestimento exterior do ato; a licença e a autorização são o conteúdo do ato".


  • Gabarito: B

    Decreto: é a formula pela qual o chefe do poder executivo expede atos de sua competência privativa (art. 84, CF).

    Portaria: é a fórmula pela qual as autoridades de nível inferior ao chefe do poder executivo, de conteúdo amplo, dirigido a subordinados e transmitindo decisões de efeito interno.

    Alvará: é a formula utilizada para expedição de autorizações e licenças.

    Instrução: é a formula de expedição de normas gerais de orientação interna das repartições.

    Aviso: de utilização restrita, só são utilizados nos ministérios militares.

    Circular: é a formula pela qual as autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados. Veicula regras de caráter concreto, ainda que geral, por abranger uma categoria de subalternos encarregados de determinadas atividades.

    Ordem de serviço: são veiculadas por via de circular.

    Resolução: forma pela qual se exprime a deliberação de órgãos colegiados.

    Parecer: opinião técnica de órgão de consulta.

    Ofício: são “cartas oficiais”, o meio de comunicação formal para os agentes administrativos.

    Despacho: decisões finais ou intermediárias de autoridades, sobre a matéria submetida a sua apreciação.


    Fonte: http://www.coladaweb.com/administracao/atos-administrativos

  • ex: concessão de alvará para a realização de uma obra ou para o funcionamento de um comércio

  • Breve resumo da área de atuação do Poder de Polícia:

     

    1) Preventivo: limitação ou condicionamento da utilização de bens ou exercício de atividade privada, exigindo que o particular tenha a anuência da adminstração formalizada através de um alvará, que pode ser: 

         1.1) Licença: vinculado e reconhece um direito subjetivo (requisito para o gozo é preenchido)

         1.2) Autorização: discricionário e a adm. pública possibilita ao particular a realização de atividade

     

    2) Reprensivo: aplicação de sanções administrativas

ID
1656625
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Produz efeitos futuros (não retroativos) a:

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Revogação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex-nunc, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público (conveniência e oportunidade).


    O art. 53 da Lei n. 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.


    Com o mesmo teor, a Súmula n. 473 do STF enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  • Gabarito: A


    Revogação

    - EX NUNC (NÃO tem efeito retroativo, valendo somente a partir da data da decisão tomada).


    Anulação

    - EX TUNC (tem efeito retroativo, ou seja, seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados).




  • Sobre a convalidação: (Pag. 891 do livro Dir. Adm. descomplicado • Marcelo A/axandrino & Vicente Paulo)

    É importante atentar para o fato de que nem sempre um vício de validade no ato acarretará a sua anulação. Em alguns casos, em vez de anular o ato, pode a administração optar por mantê-lo no mundo jurídico. Deveras, os atos que contenham defeitos sanáveis, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, podem ser objeto de convalidação - "correção" do ato, com efeitos retroativos, ou seja, o ato e seus respectivos efeitos são "regularizados" desde a origem.


    Sobre a conversão     (Pag. 562 do livro Dir. Adm. descomplicado • Marcelo A/axandrino & Vicente Paulo )

    ...a "conversão" consiste em um ato privativo da administração pública mediante o qual ela aproveita um ato nulo de uma determinada espécie transformando-o, retroativamente, em um ato válido de outra categoria, pela modificação de seu enquadramento legal....

    Note-se que a conversão opera retroativamente (ex tunc). A rigor, considera- se (por ficção jurídica) que todos os efeitos foram produzidos, desde a origem,



  • Comentário: REVOGAÇÃO

    É a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia EX-NUNC, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público (conveniência e oportunidade).

     

    MEMOREX

    Ex Tunc - Efeitos SÃO RETROATIVOS à época da origem dos fatos a ele relacionados.

    Ex Nunc - Efeitos NÃO RETROAGEM, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

    EX Tunc: bate na TESTA (com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage.

    EX Nunc: bate na NUCA (com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage.

    Gaba: Letra A.

  • Gabarito: A

     

    Anulação: Opera retroativamente (ex tunc), resguaradados os efeitos já produzidos perante terceiros de boa-fé

     

    Revogação: Opera efeitos prospectivos (ex nunc), não é possível revogar atos que já tenham gerado direito adquirido

     

    Convalidação: Opera retroativamente, corrige o ato, tornando regulares os seus efeitos, passados e futuros.

     

    Fonte: Resumo de Direito Administrativo - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, Pág. 159

  • REVOGAÇÃO EX NUNC=PROATIVO.

  • ²Revogar - quando inconvenientes ou inoportunos ao interesse publico. A revogação gera efeito ex nunc.

    ex Nunc - N de: não retroage.

    Anular - Quando ilegais, opera retroativamente. (ex tunc)

    ex Tunc - T de: Tem que retroagir

ID
1656628
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após estágio probatório, a perda do cargo do servidor não poderá ser determinada por:

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    A apuração de responsabilidade de servidor público, quando já estão estampados a materialidade e os indícios de autoria, pode ocorrer através de sindicância acusatória ou processo administrativo disciplinar – PAD; esta é a dicção do art. 143, da lei nº 8.112/1990, in verbis:


    “Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”.


    Igualmente, o art. 148 estabelece que a infração disciplinar praticada tem de ter correlação com as atribuições do cargo ou o servidor tem de estar no exercício de suas atribuições, in verbis:


    “Art. 148 O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”.


    Por outro lado, a sindicância investigativa é, também, procedimento que visa apurar a ocorrência de materialidade e indícios de autoria do ilícito administrativo, ou seja, instaura-se a sindicância para verificar se realmente ocorreram fatos ilícitos e quem, supostamente, os praticou, para, então, instaurar o processo administrativo disciplinar. É essa outra modalidade de sindicância.


    O art. 145 do mesmo diploma legal prevê duas modalidades de sindicância: a investigativa, apuratória ou preparatória; e a acusatória. Eis o art. 145:


    “Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.”


  • Acrescentando...


    O servidor estável poderá perder o cargo nas seguintes hipóteses:


    1- Sentença judicial transitada em julgado;


    2-Processo administrativo, Ex: infração Administrativa Grave.


    3-Avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Decorre da insuficiência de desempenho, não é autoaplicável, esta lei ainda não foi editada.


    4-Excesso de gastos com pessoal. 

    Devem ser adotadas, sucessivamente, as seguintes providências:

    4.1. Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

    4.2. Exoneração dos servidores não estáveis.

    4.3. EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS.


    >>>>>>>>>  Sobre outro aspecto, a Sindicância poderá ser de duas formas:


    1 – SINDICANCIA INVESTIGATIVA OU PREPATARATORIA = Instrumento para apuração de irregularidades e não aplicação de sanções, natureza inquisitiva, sem rito previsto em norma; não deve estrita referencia ao contraditório e a ampla defesa;


    2- SINDICANCIA ACUSATÓRIA  = Apuracao de autoria ou existência de irregularidade; conclusão em 30 dias (prorrogáveis); Sancoes: advertência e suspensão de até 30 dias;


    ATENÇÃO: Sindicância meramente inquisitorial não exige contraditório e ampla defesa, ao contrário da sindicância que, diretamente, pode resultar em punição ao servidor.


    Gabarito: E

    Rumo à Posse!


  • A sindicância apura apenas fatos leves: advertência e suspensão. Nunca demissão.

  • Vi um bizu aqui no QC, e anotei no caderno, porém não lembro quem postou. Vou repassar.

     

     

    Quando o servidor perde o cargo, a consciência PESA:

    º P - processo administrativo

    º E - excesso de gastos

    º S - sentença judicial transitada em julgado

    º A - avaliação periódica

ID
1656631
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerados os direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados ao servidor público estatutário, é FALSA a afirmação de que tais direitos resguardam,dentre os outros:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)

  • Resposta certa A - Horas extras é no mínimo 50%.

  • ______________________________________________________________________________

     

    CF. Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

    [...]

    § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

     

    ______________________________________________________________________________

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...]

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

     

    ______________________________________________________________________________

  • Gabarito letra a).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX.

     

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

     

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

     

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

     

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

     

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

     

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

     

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

     

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

     

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

     

    XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

     

    XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

     

    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

     

    * Destaque para esse inciso (XX), pois é o único que o servidor público possui e a doméstica não dentre os direitos sociais (Art. 7°).

     

    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

     

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

     

     

    * RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q650336 E DA Q837036 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS, POIS SABENDO OS DIREITOS QUE A DOMÉSTICA NÃO POSSUI, JÁ É POSSIVEL SABER MUITOS QUE O SERVIDOR PÚBLICO TAMBÉM NÃO POSSUI.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

ID
1656634
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Se um cargo público é efetivo e foi provido por meio de aproveitamento, é correto afirmar que trata-se de servidor:

Alternativas
Comentários

  • Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

    A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 
    • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. 

    Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
    • Promoção 
    • Readaptação 
    • Reversão 
    • Aproveitamento 
    • Reintegração 
    • Recondução 
    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 

    Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior. 
    • Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade 

    Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar. 

    Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante. 
    • Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE. 

    Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado. 
    • A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo. 

    Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. 
    • Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado. 

    Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso. 

    Inconstitucionais: 

    • Transferência: Era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento.  Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. Foi considerada inconstitucional. 

    • Ascensão: foi a modalidade considerada inconstitucional – significava a passagem de uma carreira para outra.


  • NAP 4R -->     NOMEAÇÃO ; APROVEITAMENTO, PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO, REVERSÃO, RECONDUÇÃO  E REINTEGRAÇÃO

  • Provimento Originário: (NÃO teve vínculo ANTERIOR) A única forma de PROVIMENTO orginário compatível com a constituição é a NOMEAÇÃO.

     

    Provimento Derivado: (TEVE vínculo ANTERIOR), as forma de provimento derivado estão elencadas no art. 8° 8112/90. São:

    a promoção;
    a readaptação;
    a reversão;
    o aproveitamento;
    a reintegração:
    a recondução.

  • o aproveitamento não alcança o empregado público? obrigado

  • Originário só nomeação.

    Os outros são derivados.

     

    Letra E

ID
1656637
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tipificada a infração disciplinar em inquérito administrativo e sendo servidor público federal o único indiciado, o prazo inicial para oferecimento de defesa escrita, contado da intimação por mandado é de quantos dias?

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  • Galera atenção !

    A resposta está na lei 8112/90

     Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

      § 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

      § 2o Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias.


  • Neste caso, podemos levar em consideração os dispostos nas leis 8.112/90 e 9.784/99, contudo, a Lei que dos servidores em âmbito federal é mais específica. A lei do processo administrativo fala de Recurso Administrativo, enquanto a lei dos servidores fala expressamente sobre defesa, vejamos:


    LEI. 8.112/90

    Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

    § 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

    LEI. 9.784/99

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.


  • LETRA C

     

    1 INDICIADO - 10 DIAS

     

    INDICIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - 15 DIAS

     

    DOIS OU MAIS INDICIADOS - 20 DIAS

     

     

     

    #gratidão

  • E mais uma vez vemos o nível da Banca, cobrando prazos ¬¬

  • prazo inútil p decorar.

  • Gabarito: letra c. 

    O prazo de cinco dias para defesa é no caso de procedimento sumário.

  •  TIago Costa, este prazo de dez dias que fizeste referência é de recurso. A questão trata de defesa prévia. Abcs

     

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 8.112

      Art. 161.  Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

            § 1o  O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

            § 2o  Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias.

            § 3o  O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis.

            § 4o  No caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, com a assinatura de (2) duas testemunhas.

  • Quando a questão afirma "..o único indiciado..", ela praticamente dedura a resposta.

     

    10 dias ou 20 dias se forem 2 ou mais acusados, sendo que o prazo será em comum para ambos.

ID
1656640
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo os ditames da Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a assistência por advogado é:

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

     

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.


  • A presença do advogado é uma faculdade de que o servidor público dispõe, que lhe é dada pelo artigo 156 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos), não uma obrigatoriedade. Exceções seriam o caso de servidor que, submetido a tal processo, se encontre  em lugar incerto e não sabido, caso em que cabe ao órgão público a que pertence designar um procurador; e, ainda, o fato de o assunto objeto do processo ser muito complexo e fugir à compreensão do servidor para ele próprio defender-se. Neste caso, se ele não dispuser de recursos para contratar um advogado, cabe ao órgão público colocar um defensor a sua disposição.




  • Um dos DIREITOS DOS ADMINISTRADOS (art. 3º) é o de:

    IV. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, SALVO quando obrigatória a representação, por força de lei;

    ====================================================================

    em regra =  facultativa a assistência por advogado em P.A

    -

    exceção por força de lei = obrigatória a assistência por advogado em PA

  • Agregar conhecimento , galera.

    Excepcionalmente = Advérbio de modo que indica situação de excecao. Algo que ocorre fora do padrão ou do costume.


  • Questão típica da Funcab. Cuidado com a interpretação galera!

  • D

    Ela é excepcionalmente obrigatória, uma vez que há hipóteses em que a defesa técnica por advogado é obrigatória. Mas em regra, a defesa técnica por advogado é facultativa e assegurada.

  • Pela leitura do art. 3 inc IV, da lei 9784/99 podemos inferir que:

    A defesa por meio de advogado no processo administrativo federal é, em regra, facultativa, e excepcionalemente obrigatória.

  • Súmula Vinculante 5

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Portanto é facultativa

  • LETRA D!

     

     

    REGRA GERAL:

    => FAZER-SE ASSISITR, FACULTATIVAMENTE, POR ADVOGADO

     

    EXCEÇÃO:

    => QUANDO OBRIGATÓRIO, POR FORÇA DA LEI

     

     

    Fundamentação legal: ARTIGO 3°, INCISO IV, DA LEI 9784

  • questão boa pra saber se a intrepetação de texto está em dia 

  • A questão se refere ao direito do administrado de assistência a advogado no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 3º da lei 9.784/99. “O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...]

    IV - fazer-se assistir, FACULTATIVAMENTE, por advogado, SALVO QUANDO OBRIGATÓRIA A REPRESENTAÇÃO, POR FORÇA DE LEI.”

    Como o Processo Administrativo Federal é regido pelo PRINCÍPIO DO INFORMALISMO ou PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO, permite-se que o interessado deixe de contratar advogado para realizar sua defesa, caso assim deseje.

    O STF inclusive já se pronunciou sobre a constitucionalidade desse dispositivo por intermédio da Súmula Vinculante nº 5:

    Súmula Vinculante 5. “A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO no processo administrativo disciplinar NÃO OFENDE a Constituição.”

    Esquematizando:

    REGRA – assistência do advogado FACULTATIVA

    EXCEÇÃO – assistência do advogado OBRIGATÓRIA quando a LEI determinar

    O examinador solicitou a alternativa CORRETA quanto ao tema:

    LETRA “A”: ERRADA. Nos termos dos dispositivos ora transcritos, a assistência de advogado só é obrigatória quando a LEI determinar, e não em qualquer hipótese.

    LETRA “B”: ERRADA. A REGRA é que a assistência de advogado seja FACULTATIVA no processo administrativo e não excepcionalmente.

    LETRA “C”: ERRADA. A REGRA é que a assistência de advogado seja FACULTATIVA no processo administrativo, mas nem sempre será assim, já que excepcionalmente a LEI pode exigir a representação do causídico. Por isso, é incorreto afirmar que tal assistência é facultativa em qualquer hipótese.

    LETRA “D”: CERTA. A assistência de advogado será excepcionalmente obrigatória quando a LEI assim determinar, conforme o art. 3º, IV da lei 9.784/99 ora transcrito.

    LETRA “E”: ERRADA. A assistência de advogado não é inadmissível em qualquer hipótese. É em regra FACULTATIVA e pode ser obrigatória nas hipóteses previstas em LEI.

    GABARITO: LETRA “D”

ID
1656643
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), é concedida sem prejuízo da remuneração a licença:

Alternativas
Comentários

  • I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

    II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;

    Mas é uma questão de dupla interpretação, pois segundo a lei 8.112/90; existem as duas possibilidades acima, como a questão não menciona o prazo, pode ser COM remuneração(até 60 dias) ou SEM remuneração. 

    Enfim, Gabarito letra B


  • Doença em pessoa da família: 

    - 1º periodo - até 60 dias consecutivos ou não + 30 dias prorrogável COM remuneração 

    -2º periodo - passado os 60 dias, poderá conseguir 90 dias consecutivos ou não SEM remuneração. 


    Atividade Política: 

    1ºperiodo - da escolha em convenção até a véspera de sua candidatura, SEM remuneração. 

    2º periodo - do registro da justiça eleitoral até o 10º dia após a eleição, COM remuneração. 


    Logo, temos duas resposta a letra A e letra B. 

ID
1656646
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A responsabilidade civil do Estado e sta rá caracterizada mesmo que inexista:

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • DEVE HAVER DOLO OU CULPA... ENTÃO PODE NÃO HAVER CULPA, DESDE QUE HAJA DOLO!!

  • Partindo da interpretação do art. 37, § 6º, da CF, o STF consagrou o entendimento de que são os seguintes requisitos que compõem a responsabilidade civil no Brasil:

    (a) dano; (b) alteridade do dano; (c) nexo causal; (d) ato estatal; (e) ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.

    Veja que a culpa ou o dolo não está entre os requisitos, pois o Brasil não adota a teoria da culpa.

    Prof. Daniel Mesquita - Estratégia.

  • sendo resp objetiva do ESTADO, independerá de culpa. Muito cuidado, pois mesmo a responsabilidade do estado sendo objetiva, a regressiva contra o servidor dependerá de culpa.

  • Bom. O Estado também responde por omissão. Nesse caso, a responsabilidade passa a ser subjetiva e depender da análise da culpa.

  • Comentário do Leonardo Brunassi está errado,não necessidade de culpa ou dolo na responsabilidade objetiva.

     

  • GABARITO: D

    Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

ID
1656649
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Delegação e avocação são institutos relacionados ao poder interno e permanente da Administração Pública denominada:

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    A avocação e a delegação são institutos que nascem do Poder Hierárquico:


    a. Avocação: trata-se de forma de concentração de competência, na medida que o agente público chama para si a competência de um subordinado. No Brasil, existe apenas a avocação vertical (de cima para baixo). Tal espécie de avocação depende do vínculo de subordinação.


    b. Delegação: trata-se de forma de distribuição de competência. O agente delega parte de sua competência a um subordinado ou não subordinado, portanto, diferentemente da avocação, a delegação não depende do vínculo de subordinação. É o caso, por exemplo, do oficial de justiça que cumpre os mandados do colega que está de férias.

  • PODER HIERÁRQUICO

     

    O poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. Para que essa divisão de tarefas ocorra harmoniosamente, os órgãos e agentes públicos são organizados em graus hierárquicos, de forma que o agente que está no plano superior emita ordens e fiscalize a atuação dos seus subordinados.

     

    Poder hierárquico:

    - Dar ordens

    - Delegar

    - Fiscalizar

    - Avocar

    - Rever

     

    -> AVOCAÇÃO

    - só pode ser vertical (com subordinação )

    - movimento centrípeto. ( fora para dentro )

    - motivo relevante e justificado

    - excepcional

    - temporária

     

    -> DELEGAÇÃO:

    - circunstância de índole técnica, social, econômica e territorial

    - pode ser vertical ( com hierarquia ) ou horizontal ( sem hierarquia)

    - movimento centrífugo ( dentro para fora )

  • A questão do concurso não era exatamente assim. As assertivas eram:


    A avocação e a delegação de competência administrativa são manifestações associadas ao exercício do seguinte poder da Administração Pública:


    A) poder de polícia. B) poder regulamentar. C) poder normativo. D) poder hierárquico. E) poder disciplinar.


    ... o que poderia dificultar um pouco, mas valeu a intenção.

  • GABARITO: E

    Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

  • GABARITO: LETRA E

    Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.

    A Lei do Processo Administrativo – Lei n. 9.784/99 – prevê dois institutos relacionados com o poder hierárquico: a delegação e a avocação de competências. São institutos com sentidos opostos, pois a delegação distribui temporariamente a competência representando um movimento centrífugo, enquanto a avocação concentra a competência de maneira centrípeta. Outra diferença importante, como veremos a seguir, é que delegação pode beneficiar agentes e órgãos públicos subordinados ou não à autoridade delegante. Fala-se, assim, em delegação vertical, no primeiro caso, e delegação horizontal, no segundo. Ao passo que a avocação só pode ser realizada em relação à competência de um subordinado. Só existe avocação vertical.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • hierárquico.

  • O conhecimento exigido diz respeito aos poderes da Administração Pública. Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho “Pode-se, pois, conceituar os poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”.

    Vejamos cada assertiva, individualmente:

    a) Incorreta: não diz respeito ao Poder Disciplinar, mas ao Poder Hierárquico. Por seu turno, o Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. Malheiros, 2000, p. 115).

    b) Incorreta: não se amolda ao enunciado.

    c) Incorreta: remete ao Poder Hierárquico. Por seu turno, o Poder de Polícia, em conformidade com José Cretella Jr., é “o conjunto de poderes coercitivos exercidos in concreto pelo Estado sobre as atividades dos administrados, através de medidas impostas a essas atividades”.

    d) Incorreta: não se amolda ao enunciado.

    e) Correta: Poder Hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, coordenar, corrigir, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências. Exemplo: a exigência dirigida a servidor público no sentido de utilizar uniforme no ambiente de trabalho, poder de comando dos agentes superiores, poder de fiscalização das atividades desempenhadas por agentes subordinados, poder de revisão dos atos praticados por agentes subordinados, poder de delegação de funções genéricas e comuns da Administração.

    GABARITO: E.

ID
1656652
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É passível de ser aplicada a qualquer categoria de ato de improbidade administrativa, segundo as espécies previstas nos artigos 9º a 11 da Lei n° 8.429/1992, a sanção de:

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:


    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos (c), pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial (a) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos (d);


    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (b), se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;


    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


    Obs. A questão pede o que é passível a ser aplicado em todas as categorias, logo, o único ato a ser aplicado é a perda da função pública

  •  

    a-) Errado. O grau de 3 vezes está previsto apenas para ENRIQUECIMENTO ILÍCITO;

    b-) Errado. Na literalidade da lei, está previsto apenas para ENRIQUECIMENTO ILÍCITO;

    c-) Errado. O grau de 8 anos está previsto apenas para ENRIQUECIMENTO ILÍCITO;

    d-) Errado. O grau de 10 anos está previsto apenas para ENRIQUECIMENTO ILÍCITO;

    e-) CORRETA, pois existe previsão legal para os 3 tipos (Enriquecimento ilícito, Prejuízo ao erário e Atentar contra os princípios administrativos).

     

  • Só retificando na letra A - O grau de 3 vezes está previsto apenas para Enriquecimento Ilícito e não Prejuízo ao Erário. Bons estudos.

  • Vale ressaltar:

    ressarcimento integral do dano, se houver na hipótese de Atos que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública!
    Então caso ocorra dano ao erário, todos também teriam tal previsão.

ID
1656655
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na prestação indireta do serviço público, por delegação, a remuneração paga pela fruição do serviço tem natureza jurídica de:

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    A doutrina de Helly Lopes Meirelles é clara "Dentre os preços, os mais importantes são os públicos ou tarifas, cobrados pela utilização de bens ou serviços públicos. As tarifas remuneratórias distinguem-se das taxas porque não são compulsórias, mas cobradas somente dos usuários que os utilizem efetivamente, se e quando entenderem fazê-lo, ao passo que as taxas são devidas pelo contribuinte desde que o serviço, de utilização obrigatória, esteja à sua disposição."


    As tarifas são preços praticados pelo Estado através de empresas públicas ou sociedades de economia mista ou empresas particulares, que receberam delegação do Estado, através de contrato de concessão ou permissão, para executar um serviço público. Este último tipo ganha maior destaque no estudo das tarifas, visto que a maioria dos serviços públicos essenciais é prestada por empresas privadas. As delegações de serviço público poderão feitas em duas modalidades: a concessão e a permissão, que são regidas pelas Leis n.°. 8.897/95 e n.° 9.074/95 e pelos arts. 22, XXVII e 175 da CF, que prescrevem:


     "Art. 22. Compete privativamente à união legislar sobre  (...)


     XXXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e funcionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecendo ao disposto no art. 37,XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, §1°, III."


     "Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre:

    I – o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;

    II – os direitos dos usuários;

    III – política tarifária;

    IV - a obrigação de manter serviço adequado."



  • Comentando as demais....

    ===> Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição Sociais são TRIBUTOS, e só quem pode INSTITUÍ-LOS e EXIGI-LOS é o ente político (Uniao, estados ou DF, Municípios) competente para isto.


    Bons estudos! ;)

  • C

    A tarifa é a contraprestação pecuniária que os usuários pagam para manter um determinado serviço. A taxa é para serviços específicos e divisíveis.

  • - TARIFA (preço público): é a remuneração paga pelo usuário quando serviço público uti singuli é prestado indiretamente, por delegação, nas hipóteses de concessão e permissão. Não é tributo;

    - TAXA: utilizada nas hipóteses de prestação direta pelo Estado de serviço público uti singuli. Em razão de sua natureza tributária, as taxas somente podem ser criadas ou majoradas por meio de lei (art. 150, I, da CR/88), e sua cobrança está submetida ao intervalo mínimo imposto pelo princípio da anterioridade (art. 150, III, b e c, da CR/88);

  • É SÓ olhar no busão que geralmente na frente diz assim: tarifa R$...Lembrando disso até quem não é da área do direito sabia hehehe

  • TARIFA NÃO TEM TRIBUTO.

ID
1656658
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete aos Estados da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição vigente, a exploração do serviço público de:

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.


    a) Art. 21, XII, e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;

    b) Art. 21, XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

    d) Art. 21, XII, d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;

    e) Art. 21, XII, a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens

  • LETRA C 

    COMPETE AOS ESTADOS 

    Art. 25 da CF - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

    COMPETE A UNIÃO - Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

    a) Art. 21, XII, alínea E da CF - os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
    b) Art. 21,XI da CF - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.
    d) Art. 21,XII, alínea D da CF - os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.

    e) Art. 21, XII, alínea A da CF - os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.


  • C

    Os outros serviços são de competência da União.

  •  

    Art. 25 da CF - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

     

  • A questão exige conhecimento acerca dos da exploração do serviço público por parte dos estados da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal. Assim, vejamos as alternativas abaixo comentadas:

    a) INCORRETA. Essa competência é da UNIÃO, e NÃO dos estados:

    Art. 21. Compete à União:

    XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

    [...] e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;

    b) INCORRETA. Essa competência é da UNIÃO, e NÃO dos estados:

    Art. 21. Compete à União:

    XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;        

    c) CORRETA. A exploração do gás canalizado é de competência dos ESTADOS:

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    [...] § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.        

    d) INCORRETA. Essa competência é da UNIÃO, e NÃO dos estados:

    Art. 21. Compete à União:

    XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

    [...] d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;

    e) INCORRETA. Essa competência é da UNIÃO, e NÃO dos estados:

    Art. 21. Compete à União:

    XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

    a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;         [...]

    GABARITO: LETRA “C”

  • Acho que os examinadores têm algum trauma com a questão do gás canalizado.

    O portal deveria fazer triagem dessas questões repetitivas.

ID
1656661
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os serviços públicos gerais (uti universi):

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Como os serviços públicos UTI UNIVERSI, ou serviços gerais, não criam vantagens particularizadas para cada usuário, torna-se impossível estabelecer um valor justo que possa ser cobrado do beneficiário como remuneração pela prestação. Daí por que os serviços públicos uti universi não podem ser dados em concessão nem remunerados pela cobrança de taxas (são indivisíveis). Tais serviços são prestados diretamente pelo Estado e a sua prestação é custeada pela receita proveniente de impostos.


    Exemplos: atividade jurisdicional, varrição de ruas, iluminação pública, coleta de lixo, limpeza pública, etc.


  • Tiago, você arrebenta! Parabens!

  • A) Serviços "uti universi” ou Gerais

    -Prestados pela Administração.

    -NÃO PODEM SER CONCEDIDOS!!!

    -Não há usuários determinados, atendendo à coletividade no seu todo.

    Ex.: Serviços de iluminação pública


    B) Serviços “uti singuli" ou Individuais

    -Têm usuários determinados.

    -A utilização é particular, podendo-se calcular o nível de utilização por cada usuário.

    Ex.: Água, telefone, energia elétrica domiciliar

  • Todos os comentários falam que os serviços uti universi não podem ser delegados.

    Acontece que os serviços de iluminação pública são prestados pelas concessionárias, a exemplo da eletropaulo em são paulo;light no rio; coelba na bahia, etc.

    Quando ocorre um defeito em um poste de iluminação pública, são essas concessionárias citadas que vão solucionar o problema.

    Será que isso não é concessão?não está claro aí uma delegação de seriço publico uti universi?

    Se alguém puder explicar, agradeço.



  • GABARITO: LETRA D


    and.Samp, 



    Os serviços indivisíveis podem ser prestados em nome do Estado por empresas privadas terceirizadas, mas o regime não é de concessão, e sim de prestação direta pelo Estado por meio do contratado. Nessa hipótese, a responsabilidade por eventuais danos causados a particulares é do Estado, cabendo­-lhe propor posterior ação regressiva contra o causador do dano



    FONTE: MAZZA, Manual de direito administrativo. 2014

  • D

    Os serviços gerais, ou uti universi, são prestados diretamente pelo Estado, mesmo que contrate algum particular. O contrato nesse caso não é por concessão comum ou permissão.

    Não podem ser delegados.

  • Somente um retoque, com o devido respeito, na proposição do colega Tiago Costa em relação á coleta de lixo de imóveis: Súmula vinculante 19: A TAXA cobrada exclusivamente em razão dos serviçõs públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II da CF. 

  • Gabarito letra D


    Vejamos,

    Como os serviços públicos uti universi, ou serviços gerais, não criam vantagens particularizadas para cada usuário, torna-se impossível estabelecer um valor justo que possa ser cobrado do beneficiário como remuneração pela prestação. Daí por que os serviços públicos uti universi não podem ser dados em concessão nem remunerados pela cobrança de taxas. Tais serviços são prestados diretamente pelo Estado e a sua prestação é custeada pela receita proveniente de impostos. Exemplos: atividade jurisdicional, varrição de ruas, iluminação pública, limpeza pública etc.

  • Nomenclatura em direito administrativo confunde. A delegação neste caso e a chamada negocial, através da Permissão, Concessão ou autorização.

  • "Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir". Incorreta.

  • Gabarito é claramente errado. Não há resposta correta.

    Serviços públicos uti universi podem ser concedidos (e são na prática) após prévia licitação. Um exemplo muito comum é o de iluminação pública:

    "As redes de iluminação pública de Aracajú (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) serão modernizadas para melhorar a qualidade do serviço prestado à população e reduzir o consumo de energia. O leilão para a concessão de iluminação pública nas três localidades foi realizado nesta sexta-feira (14), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).  A expectativa é beneficiar 1,4 milhão de pessoas."

    Essas concessões não eram vistas há poucos anos.

    https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2020/08/redes-de-iluminacao-publica-de-tres-municipios-serao-modernizadas-apos-concessao

ID
1656664
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Banco Central do Brasil é uma autarquia marcada por traços fortes de autonomia. Levando em conta a organização administrativa e a classificação das entidades que a compõem, doutrinariamente essa autarquia é espécie de

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    São autarquias especiais, as agências reguladoras e as associações públicas. Aquelas são autarquias com regras específicas, com regime especial, que visam basicamente regulamentar um serviço público realizado por um particular, ou seja, é uma entidade governamental fiscalizando serviços públicos. Estas são fruto dos chamados consórcios públicos que são ajustes firmados entre entidades políticas na busca de objetivos comuns e dessa união de esforços surge uma nova entidade, uma pessoa jurídica com personalidade de direito público.


     Fonte: Aula de nº 01 do Curso de Analistas TRE/TRF – 1º semente de 2010 – Direito Administrativo de 27.01.10


  • Autarquia de regime especial é toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública. O que posiciona a autarquia de regime especial são as regalias que a lei criadora lhe confere para o pleno desempenho de suas finalidades específicas. 

    Assim, são consideradas autarquias de regime especial o Banco Central do Brasil, as entidades encarregadas, por lei, dos serviços de fiscalização de profissões, como a OAB etc.


  • Apenas corrigindo o colega, OAB não é autarquia, nem autarquia especial.
  • A OAB é organização sui generis do direito.

  • Agências Reguladoras são  autarquias  sob  regime  especial,  dotadas de:


    --- >  independência administrativa,


    --- > estabilidade de seus dirigentes (mandatos fixos),


    --- > autonomia financeira (renda própria e liberdade para sua aplicação),


    --- > ausência de vinculação hierárquica ao ministério supervisor e poder normativo (regulamentação das matérias de sua competência).


    Tudo isso para reduzir os riscos de interferência política no processo de regulação, bem como priorizar o estabelecimento de critérios técnicos de decisão, conferindo estabilidade e efetividade ao processo regulatório.


    Podem ser enquadradas como um TIPO ESPECIAL DE AUTARQUIA, com personalidade jurídica de direito público (como toda Autarquia), e com maior autonomia, inclusive no tocante à gestão administrativa e financeira, patrimônio e receita próprios, destinada a controlar (regular e fiscalizar) um setor de atividades, de interesse público, em nome do Estado brasileiro.


    O traço distintivo das agências reguladoras  que  foram  criadas  a  partir  dos  anos  90  é  exatamente  a sua maior independência em relação à Administração  Direta.


    Na lição do professor Hely Lopes Meirelles, uma Autarquia não age por delegação, mas sim por direito próprio e com autoridade pública, na medida do jus imperii (direito de exercer autoridade) que lhe foi outorgado pela lei que a criou.


    Como pessoa jurídica de direito público interno, traz implícita, para a consecução de seus fins, uma parcela do poder estatal que ele deu vida.


    Ademais, SENDO UM ENTE AUTÔNOMO, não há subordinação hierárquica da autarquia para com a entidade estatal a que pertence, porque, se isto ocorresse, anularia seu caráter autárquico.


    Nessa linha de raciocínio, tem-se a criação da autarquia sob regime especial (as Agências Reguladoras), que se distingue da autarquia comum por lhe conferir a lei maiores privilégios, de modo a ampliar a sua autonomia e possibilitar o cumprimento adequado de suas finalidades.

  •  serviços de fiscalização de profissões, como a OAB, CRA, CREA e etc. São autarquias corporativas ou profissionais.

  • autarquia sob regime especial, que se distingue da autarquia comum apenas por lhe conferir a lei maiores privilégios, de modo a ampliar a sua autonomia e possibilitar o cumprimento adequado de suas finalidades.

    No âmbito federal, a autarquia de regime especial mais conhecida é o Banco Central do Brasil (Lei n. 4.595/64) e agora surgem as Agências Reguladoras, criadas para o controle e a fiscalização dos serviços públicos concedidos — atividades típicas do Estado — mas atuando de forma descentralizada, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

    FONTE: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista4/parte1c.htm

  • GABARITO: LETRA D


    a) Autarquias corporativas: também chamadas de corporações profissionais ou autarquias profissionais, são entidades com atuação de interesse público encarregadas de exercer controle e fiscalização sobre determinadas categorias profissionais. Exemplo: Conselhos de Classe, como Crea, CRO e CRM. Já a Ordem dos Advogados do Brasil perdeu o status de autarquia no Supremo Tribunal Federal.Segundo o STF, perante a Constituição Federal de 1988, a OAB seria uma entidade sui generis



    b) Autarquias Fundacionais: são criadas mediante a afetação de determinado patrimônio público a certa finalidade. São conhecidas como fundações públicas. Exemplos: Procon, Funasa e Funai



    c) Autarquias Associativas: são as associações públicas criadas após a celebração de consórcio entre entidades federativas (art. 6º da Lei n. 11.107/2005). As associações públicas integram a Administração indireta de todas as entidades consorciadas com natureza de autarquias transfederativas



    d) Autarquias Especiais: caracterizam­-se pela existência de determinadas peculiaridades normativas que as diferenciam das autarquias comuns, como uma mais acentuada autonomia. Essa categoria de autarquias pode ser dividida em duas subespécies:

    -Autarquias especiais stricto sensu: como o Banco Central, a Sudam e a Sudene;

    -Agências reguladoras:autarquias especiais dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de dirigentes com mandatos fixos e estabilidade no exercício das funções. Exemplos: Anatel, Anvisa e Antaq



    FONTE: MAZZA, Manual de direito administrativo. 2014

  • LETRA D!

     

     

    ===> Atualmente indentificamos as seguintes "espécies" do gênero autarquia:

    - autarquia "comum"

    - autarquia "sob regime especial"

    - autarquia fundacional

    - associação pública

     

    De um mdo geral, as "autarquias sob regime especial" têm previstos nas respectivas leis instituidoras (federais, estaduais, distritais ou municiapis) determinados instrumentos que visam a lhes conferir maior autonomia do qua as autarquias "comuns", a exemplo de aprovação legislativa prévia para a nomeação de seus presidentes e diretores e do estabelecimento de mandato por prazo certo para seus dirigentes.

     

    São exemplos de autarquias sob regime especial o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Universidade de São Paulo (USP).

     

     

    Direito Adm. Descomplicado

  • É uma Autarquia Especial, ok. Em outra questão que resolvi recentemente, ela era classificada também como Autarquia Administrativa (de acordo com o gabarito da questão. Seria então uma subclassificação da Autarquia Especial?). Abaixo a explicação dos comentários:

     

    Autarquias Administrativas formam categoria residual, ou seja, aquelas entidades que se destinam às várias atividades administrativas, inclusive de fiscalização, quando essa atribuição for da pessoa federativa a que estejam vinculadas. É o caso do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial); BACEN (Banco Central do Brasil); IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

     

    Questão: Q384785

  • Por que não poderia ser a letra E ???

ID
1656667
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A técnica segundo a qual as atividades administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, que respondem inclusive judicialmente pelos prejuízos que seus agentes causarem, é denominada:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    A descentralização, nos termos do art. 6º, do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa. O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

    Mazza

  • alternativa B ( correta)---> Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    alternativa C (errada)--->  Desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  • CENTRALIZAÇÃO: são órgãos e agentes das pessoas políticas (união, estados, DF e municípios) desenvolvendo atividade administrativa ou serviço público DIRETAMENTE POR ELAS.

    Ex: União >> Presidência da República >> Ministério da Justiça >> DPF (todos trabalhando para unnião é técnica de CENTRALIZAÇÃO).

    DESCONCENTRAÇÃO: DIVISÃO de órgãos

    Ex: DPF >> Delegacia da PF em Sergipe, Delegacia da PF em MG, etc

    DESCENTRALIZAÇÃO:

    1 - União, estados, DF e municípios descentralizam por outorga legal (lei) e cria/autorizapara realizar um serviço público ou atividade administrativa, com titularidade + execução (AUTÔNOMAS)

    Ex: Autarquia, Fundação, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública (F A S E)


    2 - União, Estados, DF e Municípios delegam por colaboração (LICITAÇÃO) para um particular desenvolver um serviço público e atividade administrativa para execução do serviço público por conta e risco do particular.

    Ex: permissionário (ex: transporte coletivo de ônibus), autorizatário ou concessionário (pedágio).

    Alternativa B

    Avante!

  • Galera,seguinte

    Desconcentração: Administração Direita (Ministérios e secretarias) 

    Descentralização: Administração Indireta (Fundações e autarquias)

    Sabendo dessas informações,podemos concluir que,tem personalidade jurídica quem é da administração indireta,no caso, ocorre uma descentralização.

    "Atenção e sucesso na aprovação."

  • GABARITO: LETRA B

    Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    A noção fundamental que distingue centralização e descentralização é a de entidade. Nos termos do art. 1º, § 2º, II, da Lei n. 9.784/99, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria. Tendo personalidade autônoma, tais entidades respondem judicialmente pelos prejuízos causados por seus agentes públicos.

    A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa. O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    GB B

    PMGO

ID
1656670
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tribunais de Contas, quanto ao controle dos atos da Administração Pública, auxiliam no controle:

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Eles (os Tribunais de contas) são importantes órgãos auxiliares do Poder Legislativo no controle externo das atuações administrativas.

  • Gabarito: A


    O Tribunal de Contas:

    - é um órgão autônomo, que auxilia o PODER LEGISLATIVO a exercer o controle externo, fiscalizando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo.


    - é o órgão responsável pela fiscalização dos gastos públicos.

    No âmbito federal => TCU

    No âmbito estadual e municipal => TCE`s (na maioria dos casos)


    - NÃO faz parte do Judiciário (embora seja um Tribunal).




    Aproveitando o ensejo, vejamos o  art. 71 da CF/88, a título de complementação:


    "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o AUXÍLIO do Tribunal de Contas da União..."


    IMPORTANTE!

    Em relação às contas do Presidente da República, o:

    ConGresso => julGa

    TCU => apreCia

  • Creio que a pergunta esteja mal elaborada, pois realmente os Tribunais auxiliam o poder legislativo, mas não na atividade tipica do legislativo, as atividades do tribunal são de fiscalizar os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo.

    e não auxiliar na atividade tipica do legislativo.que é o que a questão induz.

  • A questão está mal formulada como o colega expos, trocando o "no controle" por "o controle" serio o correto;

    TCU auxilia o controle legislativo no controle administrativo;

  • que pergunta mal feita!

  • Não deixa de ser um controle na administração.... 

  • O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no controle externo.

    Gab: A

  • Pergunta ambígua!!!!!!!!!!!!!!! péssima!!!

    O Tribunal de Contas não auxilia no controle legislativo!

    O auxílio é prestado ao Legislativo no controle da administração.

    A Questão quer dizer que o TC realiza auxílio no controle de leis??

    OBJETIVAMENTE AUXILIA O PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    Questão nebulosa.

ID
1656673
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o disposto na Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não integra o rol de fatores avaliados no estágio probatório de servidor público federal:

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)


      I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.


  • Fica fora do mnemonico ADiCaProRes.

  •   Assiduidade;

      CApacidade de iniciativa;

      DIsciplina;

      PROdutividade;

      REsponsabilidade.

  • P A D R I

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

  • Complementando ...

     

    Estágio probátório conforme : CF/88  Art 41.       = 3 anos (36 meses)

                                                     Lei n° 8.112/1990 = 2 anos (24 meses)

         

                                                 

  • D) Ninguém iria aguentar o povo querendo ser popular rs

  • GABARITO: D

    PADRI

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

ID
1656676
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um servidor público migrou de um cargo para outro. O cargo que passou a ocupar estava vacante em razão de demissão por decisão administrativa de outro agente público. O demitido, porém, conseguiu invalidar judicialmente a penalidade que lhe fora aplicada. Neste caso, o servidor que migrou de cargo retornará ao que ocupava anteriormente por meio de  provimento derivado,denominado:

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:


    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.


    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.



    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • Art 41 § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 




  • Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar. 

    Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante. 
    • Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE. 

    Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado. 
    • A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo. 

    Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. 
    • Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado. 

    Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso. 

  • Só um acréscimo> se esse servidor por acaso não fosse estável, ele não seria reconduzido, mas, sim exonerado.

  • GABARITO: C

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

ID
1657045
Banca
FUNCAB
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Suponha que se esteja editando um texto usando o MS Word 2010. Com qual extensão (tipo de arquivo) ele deve ser salvo para que o texto resultante não tenha formatação?

Alternativas
Comentários

  • Se estiver criando um documento para outras pessoas, você poderá torná-lo legível e não editável ou legível e editável. Se quiser que um documento seja legível, mas não editável, salve-o como um arquivo PDF ou XPS ou como uma página da Web. Se quiser que o documento seja legível e editável, mas preferir um formato de arquivo diferente de .docx ou .doc, você poderá usar formatos como texto sem formatação (.txt), formato Rich Text (.rtf), texto do OpenDocument (.odt) e Microsoft Works (.wps).

    PDF e XPS   PDF e XPS são formatos que as pessoas podem ler em softwares de visualização amplamente disponíveis. Esses formatos preservam o layout da página do documento.

    Alguns dos propósitos do XML são: auxiliar os sistemas de informação no compartilhamento de dados (especialmente via internet), codificar documentos e inserir seriais nos dados comparando o texto com o de outras linguagens baseadas em serialização.

    Arquivos HTM são Arquivos Web primariamente associados ao Hypertext Markup Language.

    Avante!

  • letra C. txt

  • Vixe ! Só erro hoje. ai ai