Prova IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado

Questão 3364540

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Segurança

          O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança. Havia as mais belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, segurança. Toda a área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados. Mas os assaltos começaram assim mesmo. Os ladrões pulavam os muros. Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá. Os proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram eletrificar os muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a segurança. Quem tocasse no fio de alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com ordens de atirar para matar. Mas os assaltos continuaram.

       Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito. Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, [...] não conseguiriam entrar nas casas. Todas as janelas foram engradadas. Mas os assaltos continuaram. Foi feito um apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo possível. Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário, com um revólver apontado para a sua nuca. Assaltaram a casa, depois saíram no carro roubado, com crachás roubados. [...]

        Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira cerca. As famílias de mais posses, com mais coisas para serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos. E ninguém pode sair. Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua. [...]

Luis Fernando Veríssimo

De acordo com o texto, assinale a alternativa correta.

• A. O texto discorre sobre um condomínio que ainda sofre uma série de assaltos por não haver um trabalho eficiente na segurança.
• B. Dois assaltantes entraram no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário e remitiram seus bens.
• C. Infere-se do texto que há uma relevante crítica às prestações de serviço de segurança oferecidas em condomínios.
• D. No portão mais ínfero, existiam muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV.
• E. Os assaltos continuaram no condomínio porque a segurança apresentou um serviço falho e exímio.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Lógico que é uma crítica, no fim os moradores se tornaram reféns deles mesmos. Triste realidade.

• Não tenha dúvida que existe uma crítica,mas com certeza ela não é contra o serviços de segurança oferecidos pelo condomínio. Questão passível de anulação.

• a) O texto discorre sobre um condomínio que ainda sofre uma série de assaltos por não haver um trabalho eficiente na segurança.

  INCORRETA. É nítido, durante a leitura, que o trabalho de segurança é eficiente, gente. Os assaltos seguem acontecendo, mesmo havendo um forte esquema de segurança e este é o ponto destacado pelo autor: para que haja finalmente a da "total segurança", as pessoas se tornaram verdadeiros prisioneiros dentro de suas casas.

  b) Dois assaltantes entraram no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário e remitiram seus bens.

  INCORRETA. A palavra "remitir" significa "devolver", "restituir".

  c) Infere-se do texto que há uma relevante crítica às prestações de serviço de segurança oferecidas em condomínios.

  INCORRETA. Dada como gabarito, não vejo possibilidade de ser considerada correta. O texto não tece crítica às prestações de serviços de segurança oferecidas em condomínios, mas sim à privação de liberdade que passou a ocorrer em nome da "total segurança". Esse ponto é nítido no último parágrafo e clímax do texto: "E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos. E ninguém pode sair. Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua. […]"

  Assim, esta letra não pode ser considerada como gabarito adequado para a questão.

  d) No portão mais ínfero, existiam muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV.

  INCORRETA. O texto fala: "Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV."

  Ao usar a palavra "ínfero" ( que significa inferior), há mudança da informação dada pelo texto.

  e) Os assaltos continuaram no condomínio porque a segurança apresentou um serviço falho e exímio.

  INCORRETA. As palavras "falho" e "exímio" têm sentidos opostos, gente. Exímio significa "excelente, perfeito".

  Os assaltos continuaram a ocorrer pela insegurança natural que existe em nossa sociedade. O texto apresenta os serviços de segurança como prestados com excelência, mas, mesmo assim, incapazes de evitar os assaltos em sua totalidade até que fosse tomada a medida drástica apresentada no último parágrafo.

   

  Considerando isso, vocês podem fundamentar o recurso com a finalidade de ANULAR a questão por ausência de gabarito adequado.

  Obs: Apenas copiei este comentário em outra fonte e colei aqui.

• Questão completamente incoerente com o texto!

• Questão absurdamente passível de anulação. Relação de coerência da assertiva com o texto simplesmente não existe.

• GABARITO: LETRA C

  ? Infere-se do texto que há uma relevante crítica às prestações de serviço de segurança oferecidas em condomínios.

  ? Assim como os colegas, também acho que é uma questão plausível de anulação (=a crítica é em relação ao exagero de segurança, o que faz com que o âmbito privado se torne uma prisão).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Vejo que há uma crítica em relação ao serviço de segurança em que pese a sua busca por uma maior efetividade na segurança ao passo em que retirava a própria liberdade dos moradores

• Essa questão faz sim um crítica, mas não consigo ver como uma crítica ao serviço de segurança. Talvez ao fato dos condôminos estarem presos no fim e os assaltantes andando pelas ruas.

• Essa questão foi anulada pela banca

• Não é possível kakakakak, foi anulada!

• qual motivo da anulação ?

• PODERIA ATUALIZAR OS VIDEOS POR BANCA OU CONCURSOS, FICARIA MAIS COMPLETA A PLATAFORMA, A AULA É MUITO BOA, MAS ESTÁ UM PÉ ATRAS, JA QUE OUTRAS PLATAFORMAS ATUALIZAM A CADA ANO...

Questão 3364543

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos

Segurança

          O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança. Havia as mais belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, segurança. Toda a área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados. Mas os assaltos começaram assim mesmo. Os ladrões pulavam os muros. Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá. Os proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram eletrificar os muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a segurança. Quem tocasse no fio de alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com ordens de atirar para matar. Mas os assaltos continuaram.

       Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito. Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, [...] não conseguiriam entrar nas casas. Todas as janelas foram engradadas. Mas os assaltos continuaram. Foi feito um apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo possível. Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário, com um revólver apontado para a sua nuca. Assaltaram a casa, depois saíram no carro roubado, com crachás roubados. [...]

        Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira cerca. As famílias de mais posses, com mais coisas para serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos. E ninguém pode sair. Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua. [...]

Luis Fernando Veríssimo

A tipologia textual se relaciona com a estrutura e aspectos linguísticos de como um texto se apresenta; já os gêneros textuais são formações advindas de contextos culturais e históricos e possuem função social específica. Quanto ao gênero do texto “Segurança”, assinale a alternativa correta.

• A. Narração.
• B. Crônica.
• C. Anedota.
• D. Relato.
• E. Fábula.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito letra=B

  A crônica é um gênero discursivo que mescla a tipologia narrativa com trechos reflexivos e, em alguns casos, argumentativos. A linguagem da crônica costuma ser leve, marcada por coloquialidade e, não raro, cada cronista tem seu estilo próprio no uso das palavras.

• A) Narração: consiste em arranjar uma sequência de fatos na qual os personagens se movimentam num determinado espaço à medida que o tempo passa.

  B) Crônica: é o tipo de texto que aborda acontecimentos do dia a dia de uma forma diferenciada. Muito encontrada nos meios de comunicação como revistas, jornais e rádios, tem como objetivo fazer uma análise crítica das situações cotidianas, possibilitando ao leitor uma reflexão sobre aquele assunto. [GAB]

  C) Anedota: é o breve relato de um fato curioso ou engraçado que pode ser baseado ou não em fatos reais, mas tem como objetivo provocar o riso.

  D) Relato: sinônimo de narração, um fato ou acontecimento marcante da vida de uma pessoa.

  E) Fábula: narrativa em prosa que é desenvolvida com personagens humanos e seres irracionais.

• Em geral, os assuntos abordados em textos desse tipo são voltados ao cotidiano das cidades – a crônica pode ser entendida como um retrato verbal particular dos acontecimentos urbanos

• Diferenças entre gêneros e tipos textuais Algumas diferenças podem ser denotadas quando nos referimos aos gêneros e aos tipos textuais e, apesar de estarem intimamente relacionados, apresentam peculiaridades.Você já deve ter ouvido falar sobre gêneros e tipos textuais, certo? Mas será que você sabe como diferenciar essas duas noções?

  Diferenciar gêneros e tipologias textuais não é tarefa fácil, contudo é importante que saibamos alguns aspectos que possam defini-los para, dessa forma, facilitar nossos estudos. Vamos então à análise: Gêneros textuais

  Os gêneros textuais são aqueles que encontramos em nossa vida diária, inclusive em nossos momentos de interação verbal. Quando nos comunicamos verbalmente, fazemos, intuitivamente, uso de algum gênero textual. Sendo assim, a língua, sob a perspectiva dos gêneros textuais, é compreendida por seus aspectos discursivos e enunciativos, e não em suas peculiaridades formais. Os gêneros privilegiam a funcionalidade da língua, ou seja, a maneira como os falantes podem dela dispor, e não seus aspectos estruturais. São inúmeros os gêneros textuais utilizados em nossas ações sociocomunicativas:

  Telefonema

  Carta comercial

  Carta pessoal

  Poema

  Cardápio de restaurante

  Receita culinária

  Bula de remédio

  Bilhete

  Notícia de jornal

  Romance

  Edital de concurso

  Piada

  Carta eletrônica

  Formulário de inscrição

  Inquérito policial

  História em quadrinhos

  Entrevista

  Biografia

  Monografia

  Aviso

  Conto

  Obra teatral É importante ressaltar que os gêneros textuais são passíveis de modificação, pois devem atender às situações comunicativas do cotidiano. Podemos destacar também que os gêneros atendem a necessidades específicas, que vão desde a elaboração do cardápio do restaurante à elaboração de um e-mail. Novos gêneros podem surgir (ou desaparecer) de acordo com a demanda linguística dos falantes. Tipos textuais

  Os tipos textuais diferem dos gêneros textuais por serem limitados, abrangendo categorias conhecidas como:

  Narração

  Argumentação

  Exposição

  Descrição

  Injunção (imposição)

  O termo Tipologia textual designa uma sequência definida pela natureza linguística de sua composição, ou seja, está relacionado com questões estruturais da língua, determinadas por aspectos lexicais, sintáticos, relações lógicas e tempo verbal.

  Apesar dessa tentativa arbitrária de diferenciação entre gêneros e tipos textuais – o tema costuma provocar polêmica até mesmo entre linguistas –, é importante observar que essas duas noções estão intrinsecamente relacionadas. Um texto narrativo (tipo textual) poderá contar com elementos descritivos (gênero textual), e, para classificá-lo, a predominância de um elemento sobre o outro deve ser observada, pois um texto pode ser tipologicamente variado.

• GABARITO: LETRA B

  ? Primeira dica refere-se ao autor (=Luis Fernando Veríssimo ? autor de crônicas);

  ? Temos um assunto atual retratado em forma de conto e de forma sucinta (=refere-se ao dia a dia, temos uma crônica).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Luis Fernando Veríssimo  → 99,9% Crônica

• Para não complicar sua vida.

  1. Crônica: conta algo do cotidiano/ faz uma análise crítica, porém Nao defende um ponto de vista

• Crônica

  Tipo textual narrativo

  Baseado em fatos reais do cotidiano

• Obrigado guerreiros

Questão 3364546

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

Segurança

          O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança. Havia as mais belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, segurança. Toda a área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados. Mas os assaltos começaram assim mesmo. Os ladrões pulavam os muros. Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá. Os proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram eletrificar os muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a segurança. Quem tocasse no fio de alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com ordens de atirar para matar. Mas os assaltos continuaram.

       Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito. Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, [...] não conseguiriam entrar nas casas. Todas as janelas foram engradadas. Mas os assaltos continuaram. Foi feito um apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo possível. Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário, com um revólver apontado para a sua nuca. Assaltaram a casa, depois saíram no carro roubado, com crachás roubados. [...]

        Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira cerca. As famílias de mais posses, com mais coisas para serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos. E ninguém pode sair. Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua. [...]

Luis Fernando Veríssimo

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I . O vocábulo “condomínio” recebe acento agudo porque é uma oxítona terminada em ditongo.

I I . Já o vocábulo “condômino” recebe acento circunflexo porque todas as proparoxítonas devem receber este acento.

I I I . O vocábulo “possível” recebe acento agudo porque é uma paroxítona terminada em “l”.

• A. Apenas a afirmativa III está correta.
• B. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• C. Apenas a afirmativa I está correta.
• D. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• E. Apenas a afirmativa II está correta.

Gabarito: A

Comentários

• Como assim?

• Questão muito boa

  I . O vocábulo “condomínio” recebe acento agudo porque é uma oxítona terminada em ditongo.

  Comentário: errado, na verdade a palavra condomínio recebe acento por ser uma paroxítona terminada em ditongo.

  I I . Já o vocábulo “condômino” recebe acento circunflexo porque todas as proparoxítonas devem receber este acento.

  Comentário: errado, a assertiva generaliza ao afirmar que todas as proparoxítonas devem receber este acento, quando, na verdade, as proparoxítonas podem receber acento agudo e não somente circunflexo.

  I I I . O vocábulo “possível” recebe acento agudo porque é uma paroxítona terminada em “l”.

  Comentário, perfeito a palavra possível é uma paroxítona terminada em l.

  GABARITO. A

• que maldade kkk, essa parte do "este acento" me pegou

• Nosssaaaaaaa

  Fui de "D" crente que estava abafando.

  Tomei na tarraqueta Afffffffffffffffffff

  Que maldade!

• Pegadinha, tem que prestar muita atenção no que está escrito.

• KAKACHI HATAKE

• TEM QUE LER BEM A QUESTÃO, PARA NÃO CAIR NAS PEGADINHAS

• Trollei...

  By: JC

• Amigos, esta é uma questão que exige o básico da acentuação gráfica, vamos lá:

  I . O vocábulo “condomínio” recebe acento agudo porque é uma oxítona terminada em ditongo.

  ERRADO: pois a palavra "con-do-mí-nio é uma PAROXÍTONA terminada em ditongo, considerando que a sílaba tônica da palavra é a penúltima.

  I I . Já o vocábulo “condômino” recebe acento circunflexo porque todas as proparoxítonas devem receber este acento.

  ERRADO: Muita gente caiu nessa pegadinha né? Amigos, observem o "devem receber ESTE acento", ou seja, a questão está afirmando que toda proparoxítona deve receber o acento circunflexo, o que não é verdade.

  I I I . O vocábulo “possível” recebe acento agudo porque é uma paroxítona terminada em “l”.

  CERTA: Haja vista que a palavra pos-sí-vel é uma paroxítona pois possui a penúltima sílaba tônica e consequentemente uma paroxítona terminada em "l".

  GABARITO: A

  Espero ter ajudado aos que não entenderam a questão e por favor, se eu estiver equivocada me avisem.

• GABARITO: LETRA A

  I . O vocábulo “condomínio” recebe acento agudo porque é uma oxítona terminada em ditongo → incorreto, temos uma paroxítona terminada em ditongo.

  II . Já o vocábulo “condômino” recebe acento circunflexo porque todas as proparoxítonas devem receber este acento → incorreto, nem todas as proparoxítonas devem receber o acento circunflexo (=como diz a questão).

  III . O vocábulo “possível” recebe acento agudo porque é uma paroxítona terminada em “l” → correto, temos uma paroxítona terminada em -l.

  ✓ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• O enunciado pede a correta e nao é a letra A , seria a letra D

• Caí e estou no chão até agora kkkkk

  DEVEM NÂÃÃOOO!!!

  IBFC derrubou muita gente com essa questão pqp...

• IBFC, SÓ PRA VC FICAR SABENDO. EU TE ODEIO

• maldade da banca...

• A Laiane Hudgens mandou a real

• Única questão que errei no dia da prova( de língua portuguesa) por vacilo de não ler com calma e errei aqui,novamente, pelo mesmo motivo. Impressionante kkk.

• Acentuam-se todas as palavras proparoxítonas com acento agudo ou circunflexo.

  Gab. A

  Que pegadinha! kkkk.

• kskksksk trolada monstra

• É o tipo de questão que você erra e passa o resto da vida sem dormir pensando na infeliz.

• I I . Já o vocábulo “condômino” recebe acento circunflexo porque todas as proparoxítonas devem receber este acento.

  Grande pegadinha, todas as proparoxítonas são acentuadas e não são todas que devem receber este assunto, podem receber o acento agudo também, dependerá do modelo da pronúncia.

• Considerar isso uma pegadinha é desmerecer as pegadinhas de verdade! No máximo, uma pseudopegadinha!

• Esses soldados da PMBA podem ser tenentes

• eu não cai na pegadinha kkk

• nunca mais subestimo a IBFC

• pegadinha no item II. kk

• E eu achando que estava arrasando, mas acabei arrasada. tururuuu...

• Pegadinha maldita kkkkk

• Acertei! Mas se não estiver bem atento passa batido...

  "Maldita banca! Mal posso ver seus movimentos!" hahaha

• Atenção!!

  Todas as paroxítonas que não são terminadas com: A, E, O, EM, ENS. São acentuadas.

  Logo possível é uma paroxítona acentuada pois acaba com L, o que acata a regra citada anteriormente.

•  devem receber este acento ^ PEGADINHA Grosseira

• GABARITO: A

  I . O vocábulo “condomínio” recebe acento agudo porque é uma oxítona terminada em ditongo. (ERRADO)

  ↳ CON - DO - MÍ - NIO -> Essa palavra é uma paroxítona.

  I I . Já o vocábulo “condômino” recebe acento circunflexo porque todas as proparoxítonas devem receber este acento. (ERRADO)

  ↳ CON - DÔ - MI - NO -> errado, pois todas proparoxítonas não devem receber este acento.

  I I I . O vocábulo “possível” recebe acento agudo porque é uma paroxítona terminada em “l”.

  ↳ POS - SÍ - VEL -> Certo, pois devem ser acentuadas todas as paroxítonas, exceto as terminadas em: (a, e o, em, (s) ).

• Esse TODAS é o que entrega. KKKKK

• Todas as proparoxítonas são acentuadas, e não só com acento circunflexo

• II - Glu Glu Ie Ie, Pegadinha do malandro .

• ERRO DO INTEM II - Já o vocábulo “condômino” recebe acento circunflexo porque todas as proparoxítonas devem receber este acento.

• A IBFC não tem capacidade para elaborar uma questão de qualidade e faz esse lixo de questão!

• Possível teria acento pq é uma paroxítona terminada em ditongo não ? "L" no final tem som de "u"

• #pmminas cfsd

Questão 3364549

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

Segurança

          O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança. Havia as mais belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, segurança. Toda a área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados. Mas os assaltos começaram assim mesmo. Os ladrões pulavam os muros. Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá. Os proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram eletrificar os muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a segurança. Quem tocasse no fio de alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com ordens de atirar para matar. Mas os assaltos continuaram.

       Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito. Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, [...] não conseguiriam entrar nas casas. Todas as janelas foram engradadas. Mas os assaltos continuaram. Foi feito um apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo possível. Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário, com um revólver apontado para a sua nuca. Assaltaram a casa, depois saíram no carro roubado, com crachás roubados. [...]

        Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira cerca. As famílias de mais posses, com mais coisas para serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos. E ninguém pode sair. Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua. [...]

Luis Fernando Veríssimo

A vírgula exerce inúmeras funções na comunicação escrita. Analise as justificativas para o seu uso, nas alternativas abaixo, e assinale a incorreta.

• A. “Havia as mais belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas,” [...] É obrigatório o uso da vírgula para separar termos com funções semelhantes.
  
• B. “Agora, a segurança é completa”. É facultativo o uso da vírgula para separar adjuntos adverbiais, de pouca extensão, antepostos.
• C. “Houve protestos, mas no fim todos concordaram”. É obrigatório o uso da vírgula para separar orações coordenadas sindéticas adversativas.
• D. “Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, não conseguiriam entrar nas casas”. É recomendável o uso da vírgula para separar orações subordinadas adverbiais condicionais quando vierem antes da principal.
• E. “Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas”. É obrigatório o uso da vírgula para separar verbos com tempos e modos diferentes.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA=E

  É facultativo o uso da vírgula para separar adjuntos adverbiais, de pouca extensão, antepostos.

• Questão passível de anulação, a letra E ta incorreta, porém letra D é obrigatório o uso da vírgula em orações adverbiais antepostas a oração principal e não RECOMENDÁVEL, tornando a questão com dois gabaritos.

• GABARITO: LETRA E

  ? ?Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas?. É obrigatório o uso da vírgula para separar verbos com tempos e modos diferentes.

  ? A vírgula está sendo usada para separar oração subordinada adverbial condicional (=uso obrigatório).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• ENTRE VERBO E COMPLEMENTO A VIRGULA E PROIBIDA. GABARITO LETRA (E)

• Letras D e E incorretas, no entanto o erro da E é mais grotesco!

  Foco

• O erro da letra E é claramente visível. Agora, a letra D é uma oração adverbial condicional?? pensei que fosse concessiva....

• 2 gabaritos, D e E, marquei D na prova sem nem ler a questão E, pois de cara vi que a D pecou ao usar "recomendável", ao invés de "obrigatório", deveria ser anulada...

• 2 gabaritos... Foi anulada?

• Gab E

• Muito erro nas alternativas. a D é concessiva e não condicional.

• “Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas”. 

  Vírgula utilizada por conta da oração condicional. É obrigatória nesses casos tanto na ordem direta quando na ordem indireta. (não tem haver com verbo como trata a assertiva)

• parem de reclamações Nao seja fraco

• Questão totalmente passível de recurso (não sei se realmente foi anulada), uma vez que a letra D também está incorreta, por justificar como "recomendável" o uso da vírgula para separar orações subordinadas adverbiais condicionais, ao invés de justificar como "obrigatório" o uso da vírgula.

  Outra observação que enxergo na letra D da questão, é que a oração iniciada pelo "mesmo se..." é caracterizada como oração subordinada adverbial concessiva.

  Portanto, a letra D está incorreta também.

Questão 3364552

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...; Sintaxe

Segurança

          O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança. Havia as mais belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, segurança. Toda a área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados. Mas os assaltos começaram assim mesmo. Os ladrões pulavam os muros. Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá. Os proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram eletrificar os muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a segurança. Quem tocasse no fio de alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com ordens de atirar para matar. Mas os assaltos continuaram.

       Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito. Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, [...] não conseguiriam entrar nas casas. Todas as janelas foram engradadas. Mas os assaltos continuaram. Foi feito um apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo possível. Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário, com um revólver apontado para a sua nuca. Assaltaram a casa, depois saíram no carro roubado, com crachás roubados. [...]

        Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira cerca. As famílias de mais posses, com mais coisas para serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos. E ninguém pode sair. Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua. [...]

Luis Fernando Veríssimo

Observe o enunciado extraído do texto: “Nem as babás. Nem os bebês”. Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação da conjunção em destaque.

• A. coordenativa negativa.
• B. coordenativa explicativa.
• C. coordenativa conclusiva.
• D. coordenativa aditiva.
• E. coordenativa causal.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA=D

  e,nem(=e não),nem..não só )também,mas ainda tampouco(=também não)

• neném QUER COCHILAR

• GABARITO: LETRA D

  ? ?Nem as babás. Nem os bebês?

  ? nem... nem (=conjunção coordenativa aditiva, a ideia é de soma de ideias, adição de ideias).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Nem mais as babás, nem mais os bebês.

• A) Não existe Or. coord. negativa

  B) A frase não tem sentido explicativo

  C) A frase não tem sentido conclusivoa

  D) CORRETA. Só substituir por (não só)

  E) Não existe Or. coord. causal, e sim Or. SUBORD. causal

• D) CORRETA. Só substituir por (não só)

• cochilou, cachimbo cai

•  “Nem as babás. Nem os bebês”

  NEM - NO SENTIDO DE ADIÇÃO OU SOMA - ORAÇÃO COORDENADA ADITIVA.

• Aditiva = acrescentamento, adição

  e, nem ( e não ), tampouco, não só...mas também, não só...como também, senão também, tanto...como , não apenas, ou = e.

  Sua Pesquisa é clara e objetiva

  Ele não so entrou na sala como também dirigiu-se aos pais.

•  “Nem as babás. Nem os bebês”

  Aditiva -> acrescentamento, adição

• Pão Pão ,Queijo Queijo...

• Nem "isso" e nem "isso"....

Questão 3364555

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

Segurança

          O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança. Havia as mais belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, segurança. Toda a área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados. Mas os assaltos começaram assim mesmo. Os ladrões pulavam os muros. Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá. Os proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram eletrificar os muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a segurança. Quem tocasse no fio de alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com ordens de atirar para matar. Mas os assaltos continuaram.

       Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito. Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, [...] não conseguiriam entrar nas casas. Todas as janelas foram engradadas. Mas os assaltos continuaram. Foi feito um apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo possível. Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário, com um revólver apontado para a sua nuca. Assaltaram a casa, depois saíram no carro roubado, com crachás roubados. [...]

        Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira cerca. As famílias de mais posses, com mais coisas para serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos. E ninguém pode sair. Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua. [...]

Luis Fernando Veríssimo

O vocábulo “mas” aparece repetidas vezes no texto. Assinale a alternativa que apresenta corretamente sua relação estabelecida dentro do corpo textual.

• A. consequência.
• B. causa.
• C. adversidade.
• D. explicação.
  
• E. adição.

Gabarito: C

Comentários

• perceba que sempre ele se contradiz,apesar de toda a segurança,OS ASSALTOS CONTINUAM!!

  Letra C

• gabarito letra=C

  perceba que nesse paragrafo trás uma ideia de adversidade.

  Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram.

• MAS= ADVERSATIVA

  MAIS= SOMA

  GAB. C

  NÃO SAIAM DA FILA. NOSSA HORA VAI CHEGAR EM NOME DE JESUS!

• Cuidado com o uso do MAS. Nem sempre terá valor semântico adversativo:

  Conjunção Mas:

  Tomou banho, mas continua sujo.(adversativa)

  Não é só um bom filho, mas um bom pai.(aditiva)

  Perdeu o emprego, mas ganhou qualidade de vida. (compensação)

  Estava cansado, mas não demonstrava. (atenuação)

• GABARITO: LETRA C

  ?  Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados. Mas os assaltos começaram assim mesmo. Os ladrões pulavam os muros. Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá. Os proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram eletrificar os muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a segurança.

  ? Temos, em destaque, em todos os itens, conjunções coordenativas adversativas (=matiz semântica de adversidade, contraposição, ressalva).

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• GABARITO C

  Vale lembrar que o mas nem sempre é adversativo. Há casos que ele pode ser aditivo.

  Se liguem no contexto.

  Bons estudos.

• A palavra “mas” pode desempenhar o papel de substantivo, conjunção ou advérbio.

  1. Como substantivo, o “mas” está associado a algum defeito.

  Exemplo: Nem mas, nem meio mas, faça já seus deveres de casa.

  2. Como conjunção adversativa, o “mas” é utilizado quando o locutor quer expor uma ideia contrária a que foi dita anteriormente.

  Exemplo: Sou muito calmo, mas estou muito nervoso agora.

  Nesse caso, ela possui o mesmo sentido de: porém, todavia, contudo, entretanto, contanto que, etc.

  3. Como advérbio, o “mas” é empregado para enfatizar alguma informação.

  Exemplo: Ela é muito dedicada, mas tão dedicada, que trabalhou anos vendendo doces.

Questão 3364558

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Segurança

          O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança. Havia as mais belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, segurança. Toda a área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados. Mas os assaltos começaram assim mesmo. Os ladrões pulavam os muros. Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá. Os proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram eletrificar os muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a segurança. Quem tocasse no fio de alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com ordens de atirar para matar. Mas os assaltos continuaram.

       Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito. Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, [...] não conseguiriam entrar nas casas. Todas as janelas foram engradadas. Mas os assaltos continuaram. Foi feito um apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo possível. Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário, com um revólver apontado para a sua nuca. Assaltaram a casa, depois saíram no carro roubado, com crachás roubados. [...]

        Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira cerca. As famílias de mais posses, com mais coisas para serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos. E ninguém pode sair. Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua. [...]

Luis Fernando Veríssimo

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O texto possui narrador onisciente em 1ª pessoa.

( ) “Toda a área era cercada por um muro alto.” O enunciado anterior está escrito na voz passiva.

( ) O título do texto sugere proteção e isto é refutado ao longo da obra.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. F, F, V.
• B. V, F, F.
• C. F, V, F.
• D. V, V, F.
• E. F, V, V.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  ( ) O texto possui narrador onisciente em 1ª pessoa.

  FALSO. O narrador está na 3ª pessoa.

  Esse tipo de foco narrativo apresenta um texto narrado em 3ª pessoa (ele, eles). É determinado por um narrador que conhece a história e por isso, recebe o nome de “observador”.

  Nesse caso, o narrador não participe da história e está fora dos fatos, ou seja, ele não é um personagem.

   

  ( ) Toda a área era cercada por um muro alto. O enunciado anterior está escrito na voz passiva.

  VERDADEIRO. Temos a voz passiva indicada pela locução "era cercada" e pelo agente da passiva "por um muro alto".

   

  ( ) O título do texto sugere proteção e isto é refutado ao longo da obra.

  VERDADEIRO. Aqui houve uma certa polêmica, mas acredito que o gabarito será mantido pela banca.

  Podemos realmente considerar verdadeiro? Sim, pois o título do texto é "Segurança" e, ao longo dele, o autor fala sobre a persistência dos casos de assalto, mesmo havendo forte esquema de segurança no condomínio, ou seja, refuta/nega aquilo que se esperava ler a partir do título. De forma um pouco mais profunda, o texto fala sobre a face negativa de se almejar a segurança total: a perda da liberdade. Ao fazer isso, podemos dizer também que o autor refuta a ideia trazida pelo título: segurança não, prisão.

  ***Peguei esta correção na internet e apenas acrescentei algo.

• o narrador é observador ?

• Narrador Onisciente: pode utilizar tanto a 1ª quanto a 3ª pessoa. Tem acesso a informações íntimas dos personagens. Faz intromissões pessoais na narrativa, estando a par de tudo.

  Narrador Personagem: conta na 1ª Pessoa (Eu e Nós) e participa da história como personagem.

  Narrador Observador: conta a história sem participar dela, usa a 3ª Pessoa (Eles, Ele), apenas observa.

  NESSA QUESTÃO O NARRADOR É OBSERVADOR!!!

Questão 3364561

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Quanto às normas para o uso do acento grave, assinale a alternativa correta.

• A. Os médicos atenderão nas salas de 1 à 5.
• B. Desde às duas horas estou no ponto.
• C. Eu assisti à cerimônia do casamento de minha sobrinha.
• D. As encomendas já foram repassadas à todas as escolas.
• E. A moça vai à pé todos os dias para o trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• A)Os médicos atenderão nas salas de 1 à 5.

  Não se usa crase diante de numeral

  B)Desde às duas horas estou no ponto.

  Já temos o uso da preposição desde, não se pode usar outra preposição.

  C)Eu assisti à cerimônia do casamento de minha sobrinha.

  Correto, quem assiste assiste A alguma coisa e a palavra cerimônia aceita o artigo A.

  D)As encomendas já foram repassadas à todas as escolas

  Diante de pronome indefinido não se usa crase..

  E)A moça vai à pé todos os dias para o trabalho.

  Diante de locução adverbial masculina não se usa crase.

  GABARITO.C

• A) Os médicos atenderão nas salas de 1 a 5.

  B) Desde as duas horas estou no ponto.

  C) Eu assisti à cerimônia do casamento de minha sobrinha. (CERTO)

  D) As encomendas já foram repassadas a todas as escolas.

  E) A moça vai a pé todos os dias para o trabalho.

• A resposta C é correta considerando "assistir" no sentido de "ver", mas não no de "auxiliar".

• Pra galera que está indo na B:

  Vai um macete:

  Após preposição não há crase.

• GABARITO: LETRA C

  ? Eu assisti à cerimônia do casamento de minha sobrinha.

  ? Verbo "assistir" com sentido de "ver" é um verbo transitivo indireto e rege a preposição "a" + artigo definido "a" que acompanha o substantivo feminino "cerimônia" (=crase).

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• Assertiva C

  Eu assisti à cerimônia do casamento de minha sobrinha.

• Questão passível de anulação. A alternativa C está ambígua, pois pode ser tanto no sentido de ver (VTI) como também no sentido de auxiliar (VTD) -- ter ajudado na realização do casamento da sobrinha. A crase no sentido de auxiliar estaria incorreta. A banca não pode fazer esse tipo de coisa com o candidato!

• Sacanagem. O povo gosta de inventar coisas nas questões! Vai estudar que tu fica sem dúvidas pow!

• Assisti AO evento ...

• Gab C

  A) De 1 a 5.

  B) Desde as duas horas.

  C) Eu assisti a+a = á cerimônia (crase obrigatória)

  D) A todas ( a + plural não há crase)

  E) a pé (palavra masculina)

• EU ASSISTI A/A CERIMÔNIA = PROP + ARTIGO >>>>>>>> USA CRASE

• "Assisti" como VTD tem sentido assistência, neste caso, "assisti" é um VTI, no sentido de ver, portanto VTI = Preposição = acento grave

Questão 3364564

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Emprego do hífen; Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas; Ortografia

Assinale a alternativa que apresenta uma palavra grafada de form a incorreta.

• A. A mesa de pingue-pongue está desmontada.
• B. Há de ser um super-homem para dar conta de tudo isto.
• C. O exército nacional decidiu contra-atacar.
• D. É preciso ser muito cara-de-pau para fingir tão bem.
• E. Não havia mais lugares no micro-ônibus.

Gabarito: D

Comentários

• Gab=D

   

• excelente comentário

• MACETES

  1. Letras iguais = com hífen

  2. Co-Re-Pre = sem hífen

  3. Pré - Pró - Pós - Ex - Vice - Além - Sem = com hífen

  4. Diferentes Vogais / vogal + consoante = sem hífen

  5. palavra + h = com hífen

  6. mal + bem + vogal ou "h" = com hífen

  7. Mal + consoante = sem hífen

  8. Palavra + R ou S = sem hífen e dobra "S e R"

  9. Sub + "r" = com hífen

  10. Circum - Pan + "vogal - n - m - h" = com

• por que a letra A está correta?

• Letra D.

  A letra A está correta, tendo em vista que usa-se o hífen em composto que têm palavras iguais ou quase iguais, sem elementos de ligação, no caso, pingue-pongue.

  Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!

• Ótimo.

• GABARITO: LETRA D

  ? É preciso ser muito cara-de-p/au para fingir tão bem.

  ? Temos um termo ligado por preposição (=não se usa hífen, o correto é "cara de p/au").

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• Complemento...

  A)

  Usa-se hífen diante de palavras onomatopeicas (reproduzem sons)

  Bang-bang...ping-pongue..

  B)

  Em regra quando temos um termo posterior com "h"= Hífen.

  C) Os iguais se repelem

  Os diferentes se atraem

  D) As locuções adjetivas, substantivas e adverbiais são grafadas sem hífen.

  E) Os iguais se repelem

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Lembre-se palavras que retratam sons (onomatopeias) serão separadas por ìfen .

  Ex: pingue-pongue ,bang-bang....

• Só pra reforçar...

  meio dia (metade do dia); ao meio-dia (às 12 horas)

  pão duro (pão endurecido); pão-duro (sovina)

  cara suja (rosto sujo); cara-suja (espécie de periquito)

  copo de leite (copo com leite); copo-de-leite (nome de uma flor)

• VOGAIS IGUAIS= SEPARAM-NAS

  VOGAIS DIFERENTES= JUNTAM-NAS

  [...]

  ONOMATOPEIAS, PALAVRAS QUE REPRODUZEM SONS= USA-SE HÍFEN.

  LETRA D

  APMBB

• PM PB BORAH

Questão 3364570

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

Observe a disjunção: “Marcelo não gosta de futebol ou Bruno não gosta de natação”, assinale a alternativa correta que apresenta a negação dessa disjunção.

• A. Marcelo gosta de futebol e Bruno não gosta de natação
• B. Marcelo gosta de futebol se e somente se Bruno gosta de natação
• C. Ou Marcelo gosta de futebol ou Bruno gosta de natação
• D. Marcelo gosta de futebol e Bruno gosta de natação
• E. Marcelo não gosta de futebol e Bruno não gosta de natação

Gabarito: D

Comentários

• “Marcelo não gosta de futebol ou Bruno não gosta de natação”, assinale a alternativa correta que apresenta a negação dessa disjunção.

  nega as duas e troca o conectivo (ou) pelo (e)

  Marcelo gosta de futebol e Bruno gosta de natação

  gabarito letra=D

• A única que aprendi foi as leis de morgan

• Nega-se as proposições e troca-se os conectivos.

• Disjunção - OU

  ¬ (A ou B) = ¬ A e ¬ B

  1. Nega tudo
  2. Troca o OU pelo E

  Proposição:= Sou professor ou sou rico.

  Negação: Não sou professor rico e não sou

• Famoso "NETO"

  Nega e TROCA

• Confundi disjunção (ou) com disjunção exclusiva (ou...ou)

Questão 3364573

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Em uma prateleira de uma biblioteca, deseja-se dispor 4 livros de maneiras distintas. Sabendo que a prateleira possui 10 espaços em que os livros podem ser colocados, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quantidade de maneiras que esses livros podem ser dispostos nessa prateleira

• A. 3628800
• B. 5040
• C. 151200
• D. 720
• E. 24

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA=B

  espações temos 24 permutações dos livros, donde obtemos 24 x 210 = 5040

• venha. PMTO 2020

• Resposta do concurseiro pobre louco está errada. Nunca seria Arranjo. É combinação com permutação.

  C10,4= 210

  Permutação 4 = 4! = 24

  210 x 24 = 5.040

• Primeiro passo identifiqui se e arranjo ou combinação:

  Arranjo= "quando os destinos são diferentes". A questão trata de arranjo pois os dez lugares na pratéleira não são iguais.

  combinação= " quando são iguais " .por exemplo,no comando: uma escola escolhera um professor e dois alunos para representá-la em um evento. Percebam que apesar de serem pessoas diferentes "o Destino" é o mesmo .

  10 lugares

  4 livros

  10.9.8.7=5040 ( multiplicar tudo pq é arranjo e pq uso os quartos livros,um e outro e outro...

  e= princípio multiplicativo

  ou= princípio aditivo

• gente de onde saiu esse 210?

• mano e facil são 4 posições

  10 . 9 . 8 . 7 = 5040

  1 2 3 4 quantidade de livros.

• 10p X 9p X 8P X 7p= 5040

• Galera se for pir combinação aonde a ordem não importa seria 210

  Se for por arranjo seria 5040

  Agora alguém responde aí, i.porta ou não??? Creio que a resposta é essa pois.diz na questão livros distintos

• Em uma prateleira de uma biblioteca, deseja-se dispor 4 livros de maneiras distintas.

  *Não é sem ordem , de qualquer maneira. A questão deixa claro que a organização DEVE ser feita de MANEIRA DISTINTA.

  = arranjo simples ( a ordem da organização dos livros deve ser distinta )

  = A= 10!4! = 10! / 10!-4! = 10! / 6! = 5040

• GB errdo*

Questão 3364576

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Probabilidade

Uma loja de eletroeletrônicos decide realizar o sorteio de dois brindes para os clientes que comprarem um televisor. No total, 200 clientes realizaram a compra de televisor e concorreram aos brindes, sendo 120 mulheres e 80 homens. Considerando que ao ganhar um brinde não se pode concorrer a outro brinde, assinale a alternativa que apresenta corretamente a probabilidade de que os ganhadores sejam um homem e uma mulher.

• A. 50 / 199
• B. 1 /4
• C. 9 / 40
• D. 48 / 199
• E. 6 / 25

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA=D

  A probabilidade de a primeira pessoa sorteada ser um homem é 80/200. Como o procedimento é feito sem reposição, a probabilidade de a segunda pessoa sorteada ser uma mulher é de 120/199.

  Assim, a probabilidade de a primeira pessoa ser um homem e a segunda ser mulher é (80/200) * (120/199) = 48/199.

  Acredito que o gabarito preliminar será a alternativa D. Entretanto, esse cálculo está errado porque é possível que a primeira pessoa sorteada seja mulher (probabilidade = 120/200) e a segunda pessoa sorteada seja um homem (probabilidade = 80/199). Assim, nesse outro caso, a probabilidade será (120/200) * (80/199) = 48/199.

  Dessa forma, pelo Teorema da Probabilidade Total, a probabilidade pedida é 48/199 + 48/199 = 96/199.

  Não há resposta correta e a questão deverá ser anulada.

  Poderíamos também ter resolvido a questão utilizando Análise Combinatória.

  Há 200 pessoas e sortearemos duas pessoas sem reposição. O total de possibilidades é C(200,2) = 19.900. Esse é o número total de casos.

  Queremos sortear 1 homem (dentre 80 disponíveis) e 1 mulher (dentre 120 disponíveis). O total de maneiras de realizar esse sorteio é C(80,1) * C(120,1) = 80 * 120 = 9.600.

  Assim, a probabilidade pedida é 9.600/19.900 = 96/199.

   

   .

• Não entendi Cleiton. (80/200) * (120/199) isso é uma divisão?

• para galera que não entendeu!

  a questão não foi específica ao dizer que o ganhador do primeiro prêmio deveria ser homem. caso a questão tivesse dito, a resposta, realmente seria 48/199. mas a questão não deixou claro, porém não deixou a possível resposta de a ordem não importar que seria: 96/199. o comentário do Cleiton está ótimo!

• Oi pessoal! Tudo bem com vocês!?

  Caso você goste do meu conteúdo, se inscreve no meu canal, ativa o sininho e indica para os amigos. O link está abaixo. No mesmo, consta a resolução dessa questão da banca IBFC.

  https://youtu.be/zP_2v1810As

• Questão colocada de proposito na intenção de fazer o aluno perde tempo.

Questão 3364579

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

Considere a proposição:

“Todo pesquisador é estudioso.”

Assinale a alternativa que não apresenta uma negação da proposição anterior.

• A. Existe algum pesquisador que não é estudioso
• B. Algum pesquisador não é estudioso
• C. Pelo menos um pesquisador não é estudioso
• D. Existe pesquisador que não é estudioso
• E. Nenhum pesquisador é estudioso

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA=E

  olhe direito o comando da questão.

  Essa seria a que sobrou, logo seria a resposta final, porém vamos entender o que ela diz, pois o Nenhum pode gerar dúvida ao responder com essa alternativa, a questão pede a alternativa que não negue a premissa geral, a alternativa E, é a única que não está negando pois tem ausência do não, cujo qual é presente em todas as outras alternativas, logo ela é uma conclusão igual a alternativa geral.

• NENHUM não é negação de TODO!

• MACETE QUE PEGUEI DE UM COLEGA AQUI DO QCONCURSO:

  NEGAÇÃO DO TODO (PEA + NÃO):

  PELO MENOS UM

  EXISTE UM

  ALGUM

  NEGAÇÃO DO ALGUM (NETONÃO):

  NENHUM

  TODO NÃO

  NEGAÇÃO DO NENHUM (PEA):

  PELO MENOS UM

  EXISTE UM

  ALGUM

• O todo não pode ser negado pelo nenhum.

  O nenhum é negado pelo algum

  O algum é negado pelo nenhum

  O todo pode ser negado por o pelo menos um,algum,existe um ...

• É só observar a única alternativa que não existe NÃO , porém é preciso observar o enunciado da questão e ela fala : alternativa que não apresenta uma negação da proposição anterior. A única alternativa que não apresenta a negação é a E) NENHUM PESQUISADOR É ESTUDIOSO .

• De Certa forma apenas a E estava errada

• Quem não ler o comando quebra a cara e o nariz!

• Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

  https://youtu.be/F5ySE5_SD0M

  Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

• Agora que vi oque o comando da questão disse kkkkkkk

• O tal do "comando" é ph0da, major! Fui em cheio na letra B.

• Basicamente, não se nega universal com universal e existencial com existencial.

• • Todo → quantificador universal afirmativo

         ╚► Todo A é B <=> A está contido em B

                                           A é subconjunto de B

                                           B contém A

  ➙ Negação " TODO "

          ╚► Algum + NÃO <=> Existe + NÃO

                                                     Pelo menos um + NÃO

                                                     Nem Todo

• falta de atenção ao ler a budega do enunciado

• se liga na questão bizonho!

• PDF estratégia muito bom.

  Gab e

• Negação do TODO é PEA + não

  • Pelo menos um não
  • Existe um que não
  • Algum não

  Don't stop believin'

• não li a questão e sentei na jabiraca

• Errei por ler não o enunciado com atenção, fui afoito e errei! Tripliquem suas atenções na resolução de questão. Boa sorte a todos!

• NENHUM NÃO É NEGAÇÃO DE TODO. NENHUM É NEGAÇÃO DE ALGUM.

  LETRA E é a resposta correta.

• Se não tem nenhum pesquisador,não tem como negar que é estudioso

• Bisonho... A questão quer a única que não é uma negação equivalente

Questão 3364582

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Analise a proposição com posta a seguir.

“Maria viaja para o Rio de Janeiro se e somente se

Fernando viaja para São Paulo”.

Assinale a alternativa que apresenta a negação dessa proposição com posta.

• A. Maria não viaja para o Rio de Janeiro ou Fernando não viaja para São Paulo
• B. Maria não viaja para o Rio de Janeiro e Fernando não viaja para São Paulo
• C. Ou Maria viaja para o Rio de Janeiro ou Fernando viaja para São Paulo
• D. Ou Maria não viaja para o Rio de Janeiro ou Fernando não viaja para São Paulo
• E. Maria não viaja para o Rio de Janeiro ou Fernando viaja para São Paulo

Gabarito: C

Comentários

• Negação do Bicondicional - pode ser feita de três formas: 1º troca o conectivo pelo ou...,ou mantendo ambas frases ; 2º Mantém o Se, e somente se nega a primeira frase e mantém a segunda e por último 3º Mantém o Se, e somente se mantém a primeira frase e nega a segunda. Resposta Letra C

• gabarito letra=C

  Existem diversas maneiras para negar uma proposição composta pelo “se e somente se”.

  Uma das maneiras mais conhecidas é a seguinte: simplesmente troque o conectivo “se e somente se” por “ou…ou” (disjunção exclusiva).

  Assim, uma correta negação seria “Ou Maria viaja para o Rio de Janeiro ou Fernando viaja para São Paulo”. Assim, uma possível resposta é a alternativa C.

  Entretanto, é possível demonstrar que a proposição “P se e somente se Q” equivale à proposição “~P se e somente se ~Q”.

  Assim, a negação de “P se e somente se Q” equivale à negação de “~P se e somente se ~Q”, que é “ou ~P ou ~Q”.

  Logo, outra possível resposta será “Ou Maria não viaja para o Rio de Janeiro ou Fernando não viaja para São Paulo” (letra D).

  Em suma, a negação de “P se e somente se Q” pode ser “ou P ou Q”, mas também pode ser “ou ~P ou ~Q”.

  A questão possui duas respostas e deverá ser anulada.

  Forte abraço,

  PROFESSOR;Guilherme Neves ESTRATÉGIA.

• Alternativas C e D Corretas!

  https://blog.grancursosonline.com.br/gabarito-pmba-extraoficial-prova/

• Chamaremos "Maria viaja para o Rio" de "p" e "Fernando viaja para São Paulo" de "q"

  Diante disso, temos:

  ~(p<->q)

  <-> ~( (p->q) ^ (q->p) )

  <-> ~(p->q) v ~(q->p)

  <-> ~(~p v q) v ~(~q v p)

  <-> (p ^ ~q) v (q ^ ~p)

  Nesse caso, teremos como resposta: ou Maria viaja para o Rio de Janeiro e Fernando não viaja para São Paulo ou Fernando viaja para São Paulo e Maria não vai para o Rio de Janeiro

  Isso torna as letras "c" e "d" corretas, já que, se usarmos uma das regras de inferência - regra da simplificação-, poderemos obter "p v q"(Ou Maria viaja para o Rio de Janeiro ou Fernando viaja para São Paulo) bem como "~q v ~p"(Ou Fernando não viaja para São Paulo ou Maria não viaja para o Rio de Janeiro) como resposta

Questão 3364585

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Observe as duas proposições P e Q apresentadas a seguir.

P: Ana é engenheira.

Q: Bianca é arquiteta.

Considere que Ana é engenheira somente se Bianca é arquiteta e, assinale a alternativa correta.

• A. Ana ser engenheira não implica Bianca ser arquiteta
• B. Ana ser engenheira é condição suficiente para Bianca ser arquiteta
• C. Uma condição necessária para Bianca ser arquiteta é Ana ser engenheira
• D. Ana é engenheira se e somente se Bianca não é arquiteta
• E. Uma condição necessária para Bianca ser arquiteta é Ana não ser engenheira

Gabarito: B

Comentários

• Ana ser engenheira é condição suficiente para Bianca ser arquiteta. Letra B

• A primeira proposição é condição SUFICIENTE, e a segunda é chamada de condição NECESSÁRIA.

  Sendo assim o Gab. é a letra B

• A primeira é condição suficiente, a segunda condição necessária :

  P= Ana é engenharia

  Q= Bianca é arquiteta

  Percebam que Ana se engenheira e condição suficiente para Bianca ser arquiteta. E para Bianca ser arquiteta necessita que Ana seja engenheira,condição nescessária!

• Ana ser engenheira é condição suficiente para Bianca ser arquiteta ou Bianca ser arquiteta é condição necessária para Ana ser engenheira.

  P é suficiente para Q

  Q é necessário para P

• Alguém consegue me explicar o por que a letra C está errada?

• Michael, espero conseguir ajudar.

  Olá!

  C) Uma condição necessária para Bianca ser arquiteta é Ana ser engenheira

  A questão não diz isso, mas diz que para Ana ser engenheira é preciso que Bianca seja arquiteta.

  Logo,

  P (Ana) é suficiente para Q (Bianca)

  Se Ana for, eu já sei que (para que ela seja) Bianca foi arquiteta antes dela, basta!

  Q (Bianca) é necessário para P (Ana)

  Mas para que Ana seja engenheira eu preciso necessariamente que Bianca seja arquiteta antes, entende?

  Porque, Ana é engenheira somente se Bianca é arquiteta.

  Bianca precisa/necessita ser arquiteta para que Ana seja, e não o contrário, que é o que diz a C.

  Espero não ter enrolado mais a tua mente.

  Se houver erros, corrijam-me, por favor!

  Avante!!!!

• Letra B é a correta. Veja: Aqui a questão quer os sinônimos do conectivo "SE, e Somente se." Este possui dois sinônimos que são: "É equivalente a," e "É condição suficiente e necessária". Veja a frase: "Ana é engenheira somente se Bianca é arquiteta." Você pega o verbo "é "na frase e o conjugue para o imperativo. Vai ficar "ser". Temos: Ana "ser" engenheira é condição suficiente(ou necessária)para Bianca "ser" arquiteta.

Questão 3364588

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Conjunções são proposições compostas em que há a presença do conectivo “e” e podem ser representadas pelo símbolo “^”. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

• A. Se P é verdadeira e Q é verdadeira, então P ^ Q é falsa
• B. Se P é verdadeira e Q é falsa, então P ^ Q é falsa
• C. Se P é falsa e Q é falsa, então P ^ Q é verdadeira
• D. Se P é falsa e Q é verdadeira, então P ^ Q é verdadeira
• E. P ^ Q só será verdadeira se P e Q forem falsas

Gabarito: B

Comentários

• A conjunção será falsa, quando pelo menos uma for falsa. Letra B

• A CONJUNÇÃO só é verdadeira se tudo for verdadeiro, caso contrário sempre será FALSA

• Lembre-se na e conjunção só será verdade quando ambas forem verdadeiras:

  V V= V

  V F=F

  F V=F

  F F=F

• Vera Fischer é FALSA

  "e" uma FALSA DEIXA TUDO FALSA . "ou" UMA VERDADEIRA DEIXA TUDO VERDADEIRA .

• GABARITO -B

  #ZEROTRAUMA

• O conectivo "E" não aceita "Falsidade" somente verdades.

• Macete da conjunção

  " Tudo V dá V "

Questão 3364594

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil

A chegada dos Europeus à América, no século XV, significou o início da destruição da maioria das organizações sociais, culturais e políticas existentes. Os chamados conquistadores confiscaram as terras indígenas, sua liberdade e, muito frequentemente, suas vidas. Mais da metade dos cerca de 80 milhões de ameríndios que então se distribuíam por todo o continente acabaram mortos em pouco menos de um século de colonização (VICENTINO; DORIGO, 1997). A respeito da chegada dos portugueses ao Brasil, assinale a alternativa incorreta.

• A. Além da submissão à exploração colonial, dos sucessivos confrontos armados e da expulsão de suas terras, os indígenas também foram destruídos pelas doenças trazidas pelos conquistadores
• B. Os conquistadores europeus, portadores de uma tecnologia superior e dotados da ambição comercial, impuseram um verdadeiro morticínio às populações nativas
• C. O processo de massacre aos indígenas teve início no período colonial, manteve-se pela fase imperial e continuou pelo período republicano, não sendo raro na atualidade
• D. Os primeiros séculos de contato entre brancos e índios revestiram-se de alguma amabilidade, pois, os interesses dos colonizadores com o passar do tempo mudaram radicalmente em relação ao dos indígenas
• E. No início, os índios do Brasil foram atraídos pelo escambo, isto é, troca de produtos nativos por outra mercadoria

Gabarito: D

Comentários

• C: "Pouca parcialidade"

  D: Amabilidade?

• Onde teve amabilidade?

• Acredito que o gabarito certo é C (incorreta). Não é correto dizer que os índios estão sendo massacrados como no contexto colonial (se não culturalmente, nesse caso deveria ter especificado) em que havia movimentos organizados de bandeirantes com o propósito de conquistar e escravizar assentamentos nativos, massacres propriamente ditos e etc... No entanto, na letra D, é correto dizer que a relacão mudou sim radicalmente com o passar dos séculos pois no ínicio a intencão era fazer do índio mão de obra no plantation e depois se iniciou o movimento de contrarreforma da Ig. Católica que mudou todo esse contexto

• Gabarito- D. Nunca houve amabilidade entre indígenas e portugueses, pois os portugueses só tinham interesse na terra.

  Quanto a C, vale destacar que mesmo após o período colonial, e até os dias atuais, o Brasil era um país fortemente voltado para a agricultura, o que implica na expansão dos territórios que ainda não tinham sido explorados.

• Questão mal elaborada.

• Amabilidade e sacanagem, mas falar que hoje os portugueses massacram os indios.... kkkkkkkkk

• Na sociedade brasileira muito se falam em direitos humanos e pouco dao importsncia àqueles realmente necessitados (...) que até hj se perduram o massacre aos indígenas, não sendo incomum na região Norte do país, tal como, disputas por terras; e em suas áreas nao demarcadas (metais preciosos), etc.

  Autor- Brito Romário

  "Uma crítica para se pensar no amanhã, com base no passado"

• Se Amabilidade é chegar matando os nativos de uma região, então por mim tudo ok.

• Aquela questão que a pessoa tem que largar o livro de história e tentar descobrir a intenção da banca

• Que que vocês tão falando galera? Pediu a incorreta letra D

• Mas hoje ninguém quer matar os índios, bem sem nexo

• Assinale a alternativa INCORRETA.

  D- Os primeiros séculos ( Não foi nos primeiros séculos, e sim nos primeiros anos) de contato entre brancos e índios revestiram-se de alguma amabilidade, pois, os interesses dos colonizadores com o passar do tempo mudaram radicalmente em relação ao dos indígenas.

  --------Veja que apenas uma palavra deixa a alternativa errada-------

  #VEMNEMINFEDERALDOPR#NÃOESMUREÇA#LUTEEVENÇA

• Uma das questões mais mal elaboradas que eu já vi, quer dizer que portugueses massacravam índios no período republicano e não é raro você ver isso hoje? Patético!

• Nunca houve Amabilidade kkkkkkkkkkkkkkk sacanagem viu kkkkkkkkkkkkkk

• Não existe massacre de índios na atualidade , tem que massacrar a banca.

• bom, eu não sabiá quê os índios eram mortos até hoje:(

• em 2021 índios estão sendo caçados pelos portugueses?

• os portugueses não tinham amabilidade nenhuma, eles tinham interesse no território por isso foram ´bonzinhos´ no inicio com os índios.

  hoje ocorrem massacres de indígenas sim é só pesquisa!!!

• A questão deveria ser anulada. As alternativas C e D estão erradas.

• Eu gostei da questão, galera.

  Estão pedindo a incorreta.

• AVANTE PM-PR!!!

• Questão muito mal elaborada pela banca

• A entrada de recurso vem daquele jeito.

• LETRA A = INDIOS DESTRUIDOS, DEIXARAM DE EXISTIR?

• respeito da chegada dos portugueses ao Brasil

  então os portugueses matam índios até hoje na república, entendi KKKK

• Questão mal elaborada, porém vamos ao que diz o livro ''Historia do Brasil'' de Boris Fausto.

  ''A chegada dos portugueses representou para os indígenas uma verdadeira catástrofe. Os índios foram submetidos a violência física, alem das epidemias e mortes''.

  Portanto, gab letra D por afirmar que existiu uma amabilidade a relação entre portugueses e indígenas.

• Gente, a alternativa C não está errada. Fase colonial: Portugueses; Fase imperial: Bandeirante; Fase republicana: empresas multinacionais. Questão bem formulada com uma pegadinha, para quem vai no senso comum.

• eu não sabia, que a gente matava índios até hoje :(

• Essa banca é baixaria total.

• Ainda tem portuguêses aqui matando indios

• Quem quiser ganha esse ponto, mete recurso.
• Só para negativa a estatística.

• alguém sabe se foi anulada?

• Na atualidade não raro. tá de brincadeira né!

• Na atualidade não raro. tá de brincadeira né!

• d) Os primeiros séculos de contato entre brancos e índios revestiram-se de alguma amabilidade, pois, os interesses dos colonizadores com o passar do tempo mudaram radicalmente em relação ao dos indígenas.

  - De pronto, houve uma "relação comercial amistosa", por meio escambo. Entretanto, com a necessidade do sistema de plantation, os portugueses trataram de escravizar os indígenas.

  Na minha opinião, se fosse pedindo a alternativa correta, essa seria clara... só que ela pede pela incorreta, então, deveria ser a letra C.

  Espero que essa questão tenha sido anulada.

• EU SUPER CONFIANTE, MARQUEI A C

  CERTEZA QUE TINHA ACERTADO. NAO ENTENDI ESSE GABARITO

• Fale-me um caso de massacre de portugueses contra índios no século nos últimos 50 anos kkkkkk

  Chega a ser ridícula essa questão não ser anulada

Questão 3364600

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

A maior parte dos engenhos aninhava-se na mata, não muito distante dos centros portuários, o que se explica pela maior fertilidade dos terrenos e pela abundância de lenha, necessárias às fornalhas famintas, alimentadas por um trabalho, que às vezes ocupava o dia e a noite, de oito a nove meses, normalmente de julho/agosto de um ano a abril/maio do ano seguinte (DEL PRIORI; VENANCIO, 2010).

A respeito dos engenhos de açúcar, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As primeiras mudas de canas de açúcar foram trazidas da ilha da Madeira para o Brasil por Martim Afonso de Souza que instalou o primeiro engenho da colônia em São Vicente.

( ) A multiplicação dos engenhos pela costa brasileira foi bastante rápida, chegando a mais de 60 em 1570 e 200 no final do século XVI.

( ) Coube a região Nordeste, destacadamente o litoral de Pernambuco e Bahia, o papel de principal produtora de açúcar da colônia.

( ) O engenho, que em alguns casos chegava a ter perto de 5.000 moradores, era constituído por área extensas de florestas, fornecedoras de madeira; plantações de cana; a residência do proprietário conhecida como casa grande, a capela e a senzala.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, F, V, F
• B. F, F, F, F
• C. F, F, V, V
• D. V, V, F, F
• E. V, V, V, V

Gabarito: E

Comentários

• E

• gabarito letra E

  ( v) As primeiras mudas de canas de açúcar foram trazidas da ilha da Madeira para o Brasil por Martim Afonso de Souza que instalou o primeiro engenho da colônia em São Vicente. ➡ correto: Em 1530 as primeiras mudas de cana-de-açúcar foram trazidas da Ilha da Madeira, na expedição colonizadora de Martim Afonso de Sousa. Em 1532, o qual fundou o primeiro núcleo de povoamento do Brasil, a vila de São Vicente, onde instalou o primeiro engenho, a que deu o nome de engenho do Governador.

  ( v) A multiplicação dos engenhos pela costa brasileira foi bastante rápida, chegando a mais de 60 em 1570 e 200 no final do século XVI. ➡ correto: Na medida em o açúcar que ofereceu um significativo retorno financeiro, a Coroa Portuguesa estabelecia isenções de tributos e outros privilégios que buscavam facilitar a produção dos senhores de engenho. Em pouco tempo, podemos ver que o produto conquistou o mercado europeu e ocupou novos espaços no ambiente colonial brasileiro. Na década de 1570, estima-se que já havia cerca de 60 engenhos construídos ao longo do território. Já em 1627, novos dados indicavam praticamente o quádruplo dessas instalações.

  (v ) Coube a região Nordeste, destacadamente o litoral de Pernambuco e Bahia, o papel de principal produtora de açúcar da colônia. ➡ correto: pernambuco foi de longe a maior produtora de açúcar chegando a 3 mil toneladas / ano

  (v ) O engenho, que em alguns casos chegava a ter perto de 5.000 moradores, era constituído por área extensas de florestas, fornecedoras de madeira; plantações de cana; a residência do proprietário conhecida como casa grande, a capela e a senzala. ➡ correto: Em alguns casos, o engenho chegava a ter cerca de 5 mil moradores e era constituído por áreas extensas de floresta que eram fornecedoras de madeira, e ainda com a casa grande, com toda a sua família e os agregados, as plantações de cana, a residência do proprietário, a capela, a senzala.

  bons estudos

•  As primeiras mudas de canas de açúcar foram trazidas da ilha da Madeira para o Brasil por Martim Afonso de Souza que instalou o primeiro engenho da colônia em São Vicente.

  Uma informação que eu não sabia, mas busquei o conhecimento e talvez possa lhe acrescentar em algo é que a primeira câmara municipal foi instalada nessa vila, São Vicente, quando fundada por Martim Afonso de Souza em 1532. A divisão das Captanias Hereditárias foi feita somente em 1534, depois da implantação do sistema de câmara municipal, na base não muito boa que tive no ensino médio, me passaram a visão que as captanias já vieram de Portugal, e está errado.

   →1ª Câmara Municipal 1532 - Vila São Vicente

  Fundada por Martin Afonso de Souza

   →1ª Captanias Hereditárias 1534 - 15

  não deram muito certo pela distância de Portugal, conflitos com indígenas e uma falta de centralização política

   →1º Governo Geral 1548 - Salvador BA.

  Era a "capital" da América Portuguesa. Criada devido a falta de centralização política e comunicação com o rei, o que não resolveu muito, pois as captânias do sul ainda assim eram muito distântes de Salvador.

  caso algo estiver errado, só mandar mensagem, bons estudos

• Acertei na prova e acertei aqui

Questão 3364603

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

A descoberta do ouro em Minas Gerais pelos bandeirantes paulistas, em finais do século XVII, atraiu para a região milhares de colonos de outras províncias, além de um grande número de europeus. Julgando-se com direito exclusivo de exploração das minas, os paulistas hostilizaram os forasteiros, que apelidaram de emboabas (em tupi, amô-abá significa “estrangeiro”) (GIANPAOLO, 1997). A respeito da Guerra dos Emboabas, assinale a alternativa correta.

• A. Os emboabas enfrentaram os paulistas em vários combates, entre eles, o mais marcante ocorreu no chamado Capão da traição, no qual 300 paulistas foram cercados pelos emboabas
• B. O confronto teve como motivo principal a disputa pela exploração do café produzido em grande escala na região de Minas Gerais
• C. Os paulistas desejavam ter exclusividade nas terras de Minas, pois diziam que tinham descoberto essa região e pretendiam explorá-la para a plantação de açúcar
• D. Em 1750 o governo português interveio e, a fim de pacificar e melhor administrar a região, juntou a capitania de São Paulo e Minas Gerais com a capitania do Rio de Janeiro
• E. Após vários conflitos os bandeirantes paulistas partiram em busca de novas explorações na região do Nordeste sob a liderança de Manuel Nunes Viana

Gabarito: A

Comentários

• A

• Guerra dos Emboabas (1708-1709): Os paulistas reivindicavam o direito da exploração do ouro, porém não tiveram êxito. Consequências:

  Capitania de São Vicente dividida em duas:

  1) Capitania de SP e Minas do ouro (1709)

  2) Capitania do RJ e Vila de SP

  .

  At.te

  Foco na missão ❢

• gabarito letra A

  ➡ logo após a divulgação da presença do ouro no interior do Brasil, a “corrida” e a disputa pelo metal precioso iniciou; várias pessoas e aventureiros vieram das capitanias nordestinas e de Portugal em busca do enriquecimento

  ➡Quando chegaram às regiões auríferas, nordestinos e portugueses foram denominados pelos paulistas de “emboabas”, denominação pejorativa que se referia aos forasteiros que invadiram a região, em tupi a palavra emboaba significa “pássaros de penas emplumadas”.

  emboabas X paulistas

  ➡ cerca de 300 paulistas perderam suas vidas, tentativas de negociações foram empreendidas, mas sem sucesso, os paulistas foram traídos pelos emboabas, estes últimos asseguraram poupar a vida dos paulistas que se entregassem, mas não foi isso que aconteceu quando os paulistas entregaram as armas, vários foram mortos, este acontecimento ficou conhecido na história como Capão da Traição. Os paulistas não se deram por derrotados, organizaram-se em São Paulo e empreenderam um novo conflito com os emboabas, o governo colonial tentou impedir, mas sem sucesso. O conflito sem vencedores levou os paulistas a desistirem da região.

  bons estudos

• guerra dos emboabas,capão da traição, emboabas cercaram 300 paulistas

• Os emboabas trairam os paulistas , prometendo poupa a vida dos que se entregasse , quando os paulistas se entregou os emboabas mataram piedosamente .

  #EUMILITAR

  MÁQUINA DE PAPIRO

• A Guerra dos Emboabas foi travada de 1707 a 1709 pelo direito de exploração das recém-descobertas jazidas de ouro na região do atual estado de Minas Gerais, no Brasil. O conflito contrapôs os desbravadores vicentinos e os forasteiros que vieram depois da descoberta das minas.

Questão 3364609

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

Ao contrário de Euclides que, antes de rumar para Canudos, permaneceu o mês de agosto praticamente inteiro em Salvador (aí chegou em 7 de agosto de 1897 e só partiu para o sertão no dia 31 do mesmo mês), Manuel Benício parece ter sido enviado diretamente para o campo da batalha. Pelo menos é o que se conclui com base na carta de 4 de julho, a primeira enviada de Canudos, e publicada a 3 de agosto no Jornal do Comércio. Nela, Benício informa que já se encontrava no sertão da Bahia desde 25 de junho, no combate em Cocorobó, entre as forças da 2° Coluna e os jagunços (AZEVEDO, 2002). A respeito da Guerra de Canudos, assinale a alternativa correta.

• A. Esse movimento refletia a extrema fartura em que viviam as populações do Sertão Nordestino
• B. A tensão política foi agravada pela expulsão dos ruralistas que atuavam nas revoltas catarinenses e paranaenses
• C. A região onde foi estabelecido o vilarejo de Canudos, no interior de Pernambuco, era marcada por latifúndios improdutivos, pelas secas cíclicas e pelo desemprego
• D. Os revoltosos incendiaram Canudos e mataram grande parte do exército, fazendo-os de prisioneiros
• E. Foi um movimento de resistência da população sertaneja contra a estrutura agrário-latifundiária e as medidas repressivas oficiais

Gabarito: E

Comentários

• Movimento da população sertaneja contra os a estrutura dos latifúndios e altos impostos.

• LETRA E: Foi um movimento de resistência da população sertaneja contra a estrutura agrário-latifundiária e as medidas repressivas oficiais.

  Um texto da banca que não serve de muita coisa, além de contextualizar para te cansar, mas não nos vencerão!

• Foi um conflito no sertão baiano ocorrido em 1896 e 1897, que terminou com a destruição do povoado de Canudos – daí o nome da Guerra. Houve várias batalhas entre tropas do governo federal e um grupo de sertanejos liderados por um líder religioso, Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro (1828 – 1897)

• A Guerra de Canudos foi o maior movimento de resistência à opressão dos grandes proprietários rurais. Ele ocorreu entre 1893 e 1897, no arraial de Canudos, uma comunidade do Sertão da Bahia.

  Esse movimento refletia a extrema miséria em que viviam as populações marginalizadas do Sertão Nordestino.

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  GAB E

• A) Esse movimento refletia a extrema fartura em que viviam as populações do Sertão Nordestino - EXTREMA POBREZA

  B) A tensão política foi agravada pela expulsão dos ruralistas que atuavam nas revoltas catarinenses e paranaenses - ISSO OCORREU NA GUERRA DO CONTESTADO.

  C) A região onde foi estabelecido o vilarejo de Canudos, no interior de Pernambuco, era marcada por latifúndios improdutivos, pelas secas cíclicas e pelo desemprego - BAHIA

  D) Os revoltosos incendiaram Canudos e mataram grande parte do exército, fazendo-os de prisioneiros - OS MILITARES QUE INCENDIARAM E MATARAM OS JAGUNÇOS.

  E) Foi um movimento de resistência da população sertaneja contra a estrutura agrário-latifundiária e as medidas repressivas oficiais

  GAB: E

• Gabarito letra E

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  INGLÊS COM GIGANTES

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• Canudos era: Luta por sobrevivência, uma vez que o arraial (comunidade de canudos) era assolado pelas desigualdades sociais e condições de miséria.

• RESUMO DO RESUMO: Canudos era uma vila onde os que moravam nela dividia sua produção entre si, seu líder era Antônio Conselheiro. igreja+ fazendeiros+ governo local não gostava dessa Vila; 1° não pagavam impostos; 2° os fazendeiros temiam que seus funcionários fossem para Vila; 3° igreja não gostava da influência religiosa de Antônio conselheiro. o governo acabou com a alegria de Canudos matando todo mundo. End... Bons estudos!

• PROFESSORA EULÁLIA É A MELHOR

Questão 3364612

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal

Assim, na manhã quente de 8 de novembro de 1799, segundo o frei, as tropas de linha ocuparam desde cedo a Praça da Liberdade, amplo quadrilátero localizado no centro de Salvador. O povo curioso não parava de chegar [...]. Logo após, os condenados a degredo caminhavam de mãos atadas às costas, precedidos do porteiro do Conselho, com as insígnias do seu cargo, seguido dos quatro réus condenados à pena capital pelo crime de lesa-majestade de primeira cabeça (VALIM, 2009). A respeito da Conjuração Baiana, assinale a alternativa incorreta.

• A. Condenados por conspirarem contra a Coroa de Portugal, dois alfaiates e dois soldados foram considerados os réus do movimento qualificado pelas autoridades do Tribunal da Relação da Bahia, em 1799, de “Sedição dos Mulatos”
• B. Parte dos historiadores que versaram sobre a Conjuração Baiana de 1798, perceberam certo grau de coerência entre a tentativa de participação política dos setores populares e a ideia de república
• C. Conjuração Baiana foi uma revolta social de caráter burguês, que ocorreu na Bahia em 1798. Recebeu uma importante influência dos ideais do Renascimento Cultural e Revolução Industria
• D. A Conjuração Baiana de 1798 deixa de ser um evento de identificação regional, para tornar-se o representante das mais profundas aspirações de amplos setores da sociedade brasileira
• E. Esse movimento defendia a emancipação política do Brasil, ou seja, o fim do pacto colonial com Portugal e a instauração e implantação da República

Gabarito: C

Comentários

• A Conjuração Baiana foi uma revolta social de caráter popular que ocorreu na Bahia. Recebeu uma importante influência dos ideias Iluminista da Revolução Francesa.

  Como Queremos a Incorreta, então o Gabarito é C!

• alguém explica o porquê da E estar certa pf

• A Conjuração Baiana foi uma revolta social de caráter popular que ocorreu na Bahia. Recebeu uma importante influência dos ideias Iluminista da Revolução Francesa.

  Gabarito : Charlie

• Também conhecida como Revolta dos Alfaiates, a Conjuração Baiana foi uma revolta social de caráter popular, que ocorreu na Bahia em 1798. Recebeu uma importante influência dos ideais iluministas da Revolução Francesa. Além de ser emancipacionista, defendeu importantes mudanças sociais e políticas na sociedade.

• Também conhecida como Revolta dos Alfaiates, a Conjuração Baiana foi uma revolta social de caráter popular, que ocorreu na Bahia em 1798. Recebeu uma importante influência dos ideais iluministas da Revolução Francesa. Além de ser emancipacionista, defendeu importantes mudanças sociais e políticas na sociedade.

  a resposta é a alternativa C

• A Conjuração Baiana foi uma rebelião popular que ocorreu na Bahia, no dia 25 de agosto de 1798, que pretendia libertar o Brasil de Portugal e atender as reivindicações das camadas pobres da população.

  Também conhecida como Revolta dos Alfaiates, a agitação popular era composta, em sua maioria, por escravos, negros livres, mulatos, brancos pobres e mestiços que exerciam as mais diferentes profissões, como alfaiates, sapateiros, pedreiros, entre outras.

  Questão buscava a alternativa INCORRETA.

  C=Conjuração Baiana foi uma revolta social de caráter burguês, que ocorreu na Bahia em 1798. Recebeu uma importante influência dos ideais do Renascimento Cultural e Revolução Industria

  Portanto Gabarito C

• revolução industrial!?

• gabarito letra C

  social burguês ? acho que não né!

  bons estudos

• Esse movimento defendia a emancipação política do Brasil, ou seja, o fim do pacto colonial com Portugal e a instauração e implantação da República

  ...Nas Aulas aqui do q concurso, aprendi que a idéia de um Brasil independente só apareceu na revolução pernambucana.

  Conjuração Baiana foi uma revolta social de caráter burguês, que ocorreu na Bahia em 1798. Recebeu uma importante influência dos ideais do Renascimento Cultural e Revolução Industria

  ... (não percebi o Social burguês), porém por essa revolução ter se iniciado com os burgueses e depois ter se tornado uma revolução popular, foi que achei estar correta. puts..

• De acordo com alguns estudos a Conjuração Baiana teve como foco separar a Bahia de Portugal, não o Brasil de Portugal, até pq n se tinha noção da dimensão do Brasil naquela época (Brasil Colônia) e, essa mesma prova se contradiz, pq numa questão anterior dela, ela afirma isso sobre a República Oligárquica: "O conceito de República era, pois, bastante débil. Ele quase não tinha conteúdo próprio, sendo compreendido essencialmente por oposição à monarquia unitária", ou seja, se na República Velha n se tinha noção sobre o que era República, quem dirá no sistema Colonial. Questão tem 2 gabaritos: C e E.

• conjuração baiana: revolta social e caráter popular

• vibra SD

• Alfaiates = classe de trabalhadores pobres

• Letra C A conjuração foi de caráter POPULAR, e não burguês

• questão maluca. caratê burguês? devia ser, não burgues isso sim!

• PMBA 2022 VIBRA!!!

• GAB. C)

  A Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates foi um movimento político popular ocorrido em Salvador, Bahia, em 1798.

  Tinha como objetivos separar a Bahia de Portugal, abolir a escravatura e atender às reivindicações das camadas pobres da população.

  É também conhecida como "Conspiração dos Búzios" ou "Revolta dos Alfaiates", por ter como principais líderes os alfaiates João de Deus e Manuel Faustino dos Santos Lira.

  A Conjuração Baiana foi composta, em sua maioria, por escravizados, negros livres, brancos pobres e mestiços, que exerciam as mais diferentes profissões, como sapateiros, pedreiros, soldados, etc.

  Influenciada pela Revolução Francesa e pela Revolução Haitiana, a Conjuração Baiana foi fortemente reprimida. Seus membros foram presos e, em 1799, os líderes do movimento foram condenados à morte ou ao degredo.

Questão 3364615

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

A República Velha também foi nomeada “República das Oligarquias”, porque era comandada pela aristocracia dos fazendeiros. A respeito deste período da história brasileira, assinale a alternativa incorreta.

• A. Não havia, da parte das elites, qualquer pretensão de impedir ou retroceder as mudanças ao regime vigente. Era de comum acordo qualquer projeto político substantivamente republicano, isto é, que se alicerçasse numa concepção igualitária, legalista e cívica da Nação
• B. O conceito de República era, pois, bastante débil. Ele quase não tinha conteúdo próprio, sendo compreendido essencialmente por oposição à monarquia unitária
• C. O exercício do poder político da Primeira República foi marcado pelo autoritarismo que sucessivamente lhe imprimiram as forças que a instauraram
• D. O discurso reformista liberal da década de 1870 acabou servindo de fachada, na verdade, para uma reação aristocrática que, esvaziando o poder da Coroa e excluindo as camadas pobres do direito de voto, pretendia instalar um parlamentarismo aristocrático onde apenas as elites estivessem no controle do Estado
• E. Na busca de outras fórmulas que eliminassem a autonomia do poder monárquico e, com ela, a possibilidade de uma reforma social pelo alto, a aristocracia rural aderiu sucessivamente ao federalismo e ao republicanismo, especialmente depois da Lei Áurea

Gabarito: A

Comentários

• Na República Velha é só lembrar: Se prejudica o pobre está correto.

• Sim, está correto, caro Felipe Pereira. O pobre sempre em apuros.

• Não havia, da parte das elites, qualquer pretensão de impedir ou retroceder as mudanças ao regime vigente. Era de comum acordo qualquer projeto político substantivamente republicano, isto é, que se alicerçasse numa concepção igualitária, legalista e cívica da Nação

  ''A grande marca da República Velha e pela qual todos a conhece é o domínio que as oligarquias exerciam no país. As oligarquias eram pequenos grupos (a maioria deles era associada com a agricultura e pecuária) que detinham grande poderio econômico e político. O controle das oligarquias no Brasil dava-se por meio de práticas conhecidas como mandonismo, coronelismoe clientelismo"

• Precisamos aprender isso .

• não sei vocês, mas história não entra na minha cabeça

• "que se alicerçasse numa concepção igualitária, legalista e cívica da Nação". Somente ao ler isso e de se tratar de Brasil, já sabemos que está é a incorreta.

• Verdade Helen Priscila !

• A) Não havia, da parte das elites, qualquer pretensão de impedir ou retroceder as mudanças ao regime vigente. Era de comum acordo qualquer projeto político substantivamente republicano, isto é, que se alicerçasse numa concepção igualitária, legalista e cívica da Nação

  B) O conceito de República era, pois, bastante débil. Ele quase não tinha conteúdo próprio, sendo compreendido essencialmente por oposição à monarquia unitária

  C) O exercício do poder político da Primeira República foi marcado pelo autoritarismo que sucessivamente lhe imprimiram as forças que a instauraram

  D) O discurso reformista liberal da década de 1870 acabou servindo de fachada, na verdade, para uma reação aristocrática que, esvaziando o poder da Coroa e excluindo as camadas pobres do direito de voto, pretendia instalar um parlamentarismo aristocrático onde apenas as elites estivessem no controle do Estado

  E) Na busca de outras fórmulas que eliminassem a autonomia do poder monárquico e, com ela, a possibilidade de uma reforma social pelo alto, a aristocracia rural aderiu sucessivamente ao federalismo e ao republicanismo, especialmente depois da Lei Áurea

  SeguEoFluxo...

Questão 3364618

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Física; Vegetação

“Bioma é um conjunto de vida vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação que são próximos e que podem ser identificados em nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes e que, historicamente, sofreram os mesmos processos de formação da paisagem, resultando em uma diversidade de flora e fauna própria” (IBGE, 2019). No que concerne aos biomas que estão presentes no estado da Bahia, assinale a alternativa correta

• A. Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica
• B. Amazônia, Caatinga e Pampa
• C. Amazônia, Mata Atlântica e Pampa
• D. Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica
• E. Cerrado, Caatinga e Pampa

Gabarito: D

Comentários

• O Bioma Pampa é um dos mais belos tipos de paisagens naturais e está localizado na América do Sul e, no Brasil, em partes do estado do Rio Grande do Sul.

• Texto de apoio abordando a definição de bioma e enunciado cobrando os biomas do estado da Bahia.
  
  Análise das alternativas:
  
  A) Não há bioma amazônico no Bahia.
  
  B) Não há bioma do tipo Pampa no estado da Bahia.
  
  C) Só a Mata Atlântica está presente na Bahia.
  
  D) Mata Atlântica no litoral, Caatinga no interior a Oeste e no extremo Oeste há áreas de Cerrado.
  
  E) O Pampa é típico da região Sul .
  
  Considerações finais:
  
  Os biomas são o tema mais recorrente ao abordar a geografia física brasileira já que englobam diferentes aspectos como a vegetação, fauna e localização. 
  
  Gabarito: D.
  

• GABA D

• Amazônia é o maior bioma do Brasil.

• "A Amazônia é o maior bioma do Brasil."

  FONTE: mma.gov.br/biomas/amaz%C3%B4nia

  Ramon Ramos, olha a responsabilidade com os seus comentários, que tem gente que só estuda por questão.

• Caatinga Sertão

• Errei por falta e atenção.

• Pampa = Sul.

  Amazônia = norte.

• Questão bem tranquila.

• “Bioma é um conjunto de vida vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação que são próximos e que podem ser identificados em nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes e que, historicamente, sofreram os mesmos processos de formação da paisagem, resultando em uma diversidade de flora e fauna própria” (IBGE, 2019). No que concerne aos biomas que estão presentes no estado da Bahia, assinale a alternativa correta

  A Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica

  Errado

  Amazônia é presente na floresta amazônica, o maior bioma de todos,e predomina a região Norte.

  B Amazônia, Caatinga e Pampa

  Errado

  Pampa é predominante na região Sul, ocupa mais da metade do território do Rio Grande do Sul

  C Amazônia, Mata Atlântica e Pampa

  Errado, explicação está em cima

  D Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica

  Gabarito

  Todos típicos de biomas predominantes da Região Nordestina, principalmente no Estado da Bahia.

  E Cerrado, Caatinga e Pampa

  Errado, explicação está em cima

• Amazônia na FUCKING BAHEA? kkk

• A

  Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica

  B

  Amazônia, Caatinga e Pampa

  C

  Amazônia, Mata Atlântica e Pampa

  D

  Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica

  E

  Cerrado, Caatinga e Pampa

• Piada né

Questão 3364621

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Integração Regional

No que se refere aos aspectos físicos do estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O estado possui relevos com altitudes que podem variar de 0 a 630 metros, sendo que as maiores elevações estão localizadas no Recôncavo Baiano.

( ) A Serra do Espinhaço, a Serra da Canastra, a Chapada Diamantina e a Chapada dos Veadeiros são exemplos de acidentes geográficos localizados no estado.

( ) Grande parte do território do estado é banhado por cursos d'água pertencentes à bacia hidrográfica do rio São Francisco.

( ) A capital do estado, Salvador, está localizada na bacia hidrográfica do rio Jequitinhonha, e Feira de Santana, na bacia do rio Paraná.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. F, F, F, V
• B. F, V, V, F
• C. F, F, V, F
• D. V, V, F, F
• E. V, F, F, V

Gabarito: C

Comentários

• Você errou! Resposta: C

• Sobre aspectos físicos do relevo e hidrografia do estado da Bahia.
  
  Análise das alternativas:
  
  I O Recôncavo Baiano é uma área litorânea e rebaixada como a maior parte do litoral brasileiro. AFIRMATIVA ERRADA.
  
  II A serra do Espinhaço e da Canastra ficam em MG enquanto a Chapada dos Veadeiros fica em Goiás e apenas a Diamantina na Bahia. AFIRMATIVA ERRADA.
  
  III O Rio São Francisco nasce em Minas Gerais e desemboca em Sergipe mas boa parte de seu percurso é no estado da Bahia. AFIRMATIVA CORRETA.
  
  IV O Rio Jequitinhonha nasce em MG e deságua no sul da Bahia em Belmonte e o rio Paraná não passa pela Bahia. AFIRMATIVA ERRADA. 
  
  
  
  C) F, F, V, F 
  
  Gabarito: C.

• Gabarito : C

  PS (para os não assinantes)

• Serra da canastra está localizada em Minas Gerais. Lá é onde nasce o Rio São Francisco.

• O relevo baiano possui três compartimentos principais: Planície e tabuleiros litorâneos, Planaltos e serras do Atlântico- cuja formação mais conhecida é a chapada diamantina, e a depressão Inter planáltica do Rio São Francisco. Salvador fica na Baia de todos os Santos, na planície litorânea e o ponto mais alto do estado é a APA (Área de Preservação Ambiental) Serra do Barbado, no sudeste da Chapada Diamantina, com 2.033 metros de altitude. Era mais fácil fazer sabendo o que não era relevo baiano: Serra da Canastra, onde fica a nascente do rio São Francisco em Minas Gerais, e a Chapada dos Veadeiros, no nordeste de Goiás, que está bem próximo, nos limites estaduais, mas são formações goianas. O Recôncavo baiano está na planície litorânea.

  Um dos assuntos mais cobrados, e que pessoalmente considero obrigatório nas provas do estado da Bahia, são questões sobre o Rio São Francisco. Além de ser um dos primeiros caminhos que permitiram a interiorização da colonização através da expansão da pecuária, e importante caminho para os bandeirantes, é o terceiro maior potencial hidrelétrico instalado do país (foi o segundo por muito anos e recentemente superado pela bacia do Tocantins). É o principal polo do agronegócio da fruticultura nacional, maior e principal rio baiano, para onde confluem muitos pequenos afluentes, dos planaltos ocidentais do rebordo do São Francisco. A nascente fica em Minas Gerais na Serra da Canastra e sua foz em delta entre Alagoas e Sergipe.

Questão 3364627

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções nos meios natural e rural; Meio Ambiente na Geografia

“O homem chega, já desfaz a natureza

Tira gente, põe represa, diz que tudo vai mudar.

O São Francisco lá pra cima da Bahia

Diz que dia menos dia vai subir bem devagar.

Vai ter barragem no salto do Sobradinho

E o povo vai-se embora com medo de se afogar.

O sertão vai virar mar, dá no coração

O medo que algum dia o mar também vire

sertão”

Guttemberg Guarabyra

A canção Sobradinho, cantada pelo trio Sá, Rodrix e Guarabyra, protesta contra a construção da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, que foi instalada na década de 70 no rio São Francisco, no estado da Bahia. Sobre os impactos negativos causados pela construção de grandes barragens, que afetam a sociedade e o meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

• A. Desapropriação de propriedades particulares e realocação da população ribeirinha
• B. Desintegração dos costumes e tradições históricas da população atingida
• C. Perda de terras agricultáveis devido à elevação do nível da água do rio
• D. Alteração da dinâmica natural do rio e derrubada de florestas
• E. Rebaixamento do lençol freático e poluição radioativa do rio

Gabarito: E

Comentários

• A usina é hidrelétrica e não nuclear. Ela não causa nenhuma radioatividade nas águas.

• Sobre os impactos ambientais da construção de grandes barragens devemos marcar a alternativa errada.
  
  Análise das alternativas:
  
  A) O deslocamento de população em barragens é tão grande e comum que existe um movimento politico/social dedicado só a isso chamado Movimento dos Atingidos por Barragens MAB e a esmagadora maioria de ações na justiça envolvendo a construção de barragens é sobre o questionamento do valor de indenizações de propriedades privadas.
  
  B) Populações realojadas não reconstroem suas comunidades da mesma forma pois perdem a relação ancestral que possuem com o espaço que ocupavam. Os efeitos culturais e simbólicos disso são devastadores para esses  grupos.
  
  C) em alguns casos a própria sobrevivência da população de agricultores fica prejudicada devida a qualidade dos solos da área de realocação dos transferidos.
  
  D) A vazão dos rios é muito afetada, a reprodução de espécies de peixes sofre consideravelmente e quando a área inundada é de floresta essa precisa ser removida sob o custo de apodrecer dentro do reservatório causando alterações químicas na água dos rios. 
  
  E) Rebaixamento de lençol freático ocorre  quando água subterrânea é utilizada em quantidade maior que a recarga pela chuva o que não possui relação direta com grandes barragens e poluição radioativa não tem qualquer relação com o tema. AFIRMATIVA CORRETA.
  
  
  Considerações finais:
  
  Questões sobre impactos ambientais obrigam o candidato a relacionar aspectos de Geografia física com questões econômicas, sociais e ecológicas apresentando grande desafio na hora dos estudos. 
  
  Gabarito: E.

• gab E

• "radioativa do rio" usina hidrelétrica não tem fonte nuclear

• Rebaixamento do lençol freático e poluição radioativa do rio

Questão 3364633

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Cultural

“São três vozes de uma gente

Que assim solta a garganta

Quando triste ou se contente

Bate o seu tambor e canta.

Olodum, te amo! Ilê, te amo!

O seu som e a sua cor

Didá, te amo! Neguinho, te amo!

Amor, amor.”

Daniela Mercury / Marcelo Quintanilha

A canção acima homenageia entidades carnavalescas que são patrimônio da cultura baiana. Assinale a alternativa correta que indica, respectivamente, um term o que é utilizado para nomear essas entidades e qual sua representatividade.

• A. Bloco Afro, símbolo da resistência e da valorização negra
• B. Trio Elétrico, palco móvel utilizado pelos artistas
• C. Escola de Samba, agremiação popular voltada ao samba
• D. Samba de Roda, propagador da cultura do Recôncavo da Bahia
• E. Filhos de Gandhy, que difundiu o frevo na Bahia

Gabarito: A

Comentários

• É sério uma questão dessas?

• O enunciado ordena marcar a alternativa que apresenta a entidade que representa a cultura baiana.
  
  Análise das alternativas:
  A) Blocos Afro são tradicionais na cultura baiana e representam a herança cultural africana com fortes toques de resistência cultural e antirracismo movimentando multidões pelo carnaval com seus instrumentos de percussão e educando milhares com oficinas de estudo de música entre outras atividades. AFIRMATIVA CORRETA
  
  
  
  B) Trio elétrico é uma forma de popularizar a música ao colocar tudo num veículo mas não representam a resistência cultural anti racista que caracteriza o bloco afro. 
  
  
  C) Escolas de samba são representantes tradicionais da cultura do Rio de Janeiro.
  
  
  
  D) O samba de roda é importante nas festas e eventos e representa a cultura baiana de forma relevante mas não tem o apelo popular de multidão dos blocos afro tampouco a consciência social que acompanha essa prática.
  
  E) Filhos de Gandhy divulgou o afoxé e não o frevo.
  
  Considerações finais:
  
  É bastante comum provas para estados e municípios abordarem em suas provas aspectos culturais relacionados a sua história e localização. Assim vale a pena conhecer as principais manifestações culturais dos espaços principalmente se forem citados em conteúdo programático. 
    
   Gabarito: A.

• QUESTÃO TOTALMENTE TERRITORIALISTA AFF

• Estava no edital. Não gostou paciência

• A grande parte das provas de concursos tem seus barrismo. Portanto, paciência. Pessoal irá vir ao Paraná, também irá sofrer com isso. RUMO À PMPR!

• Em 1974. Em plena ditadura militar, uma comunidade negra de Salvador, na Bahia, criava o 1º bloco afro da cidade, inspirado na cultura e religiosidade africana. Movido pelos ideais de Zumbi, Dandara (Didá) e Mandela, nascia o Ilê Ayê.

  Antônio Carlos dos Santos, mais conhecido como Vovô do Ilê

  Dentro dos assuntos de geografia e historia se encontra movimentos regionais.

  Parem de chorar e vão estudar!

• Questão lei seca amigo.

Questão 3364636

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: População; População brasileira

“Entre 2012 e 2018, a Bahia foi o único estado em que população que se declara preta cresceu (+35,5%) ao mesmo tempo em que os números de pardos (-3,9%) e brancos diminuíram (-6,9%). No país como um todo e na maior parte dos estados, as pessoas que se declaravam pretas e as pardas cresceram numericamente, enquanto o total das que se declaravam brancas diminuiu” (G1, 2019). Assinale a alternativa correta que apresenta a cor ou raça predominantemente autodeclarada pela população do estado da Bahia, de acordo o Censo Demográfico realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

• A. Amarela
• B. Parda
• C. Preta
• D. Branca
• E. Indígena

Gabarito: B

Comentários

• População brasileira:

  Branca: 47,7%

  Parda: 43,1%

  Negra: 7,6%

  Amarela: 1 %

  Indígena: 0,4%

  Questão regional, mas pensei pela lógica do fenótipo baiano

• O texto de apoio aborda informações sobre a  auto declaração racial para efeitos demográficos de pesquisa do IBGE e informa que a Bahia foi o estado onde a população auto declarada preta cresceu.  O enunciado ordena marcar a alternativa sobre o grupo de maior composição da população auto declarada racialmente na Bahia.
  
  Análise das alternativas:
  
  A)  A migração e ou participação na composição da população da Bahia de asiáticos é bem pequena já que os fluxos históricos de migração deste grupo para a região são bem pequenos. 
  
  B) A miscigenação e a proporção de pretos e pardos na Bahia levou a uma formação de um grupo auto denominado pardo que não se reconhece nem como pretos nem como brancos levando em consideração os históricos fluxos de migração para a região. AFIRMATIVA CORRETA
  
  
  C) A população que se auto intitula preta é significativa mas não é o principal grupo na composição populacional baiana apesar dos fluxos migratórios históricos de africanos escravizados que acabaram  formando a população e se espalhando por outras regiões do Brasil. 
  
  D) Tradicionalmente a população branca era composta por administradores coloniais, proprietários de escravos e trabalhadores livres que compuseram historicamente a população baiana que não recebeu posteriormente grandes fluxos de europeus em momentos históricos posteriores.
  
  E) A população indígena da Bahia apesar de considerável não é o maior grupo sendo essa composição somente comum em algumas áreas da região Norte. 
  
  Gabarito: B.

• Resposta na própria pergunta.

• Foi tipo matemática: a resposta óbvia nunca é a correta. Fui cego na C KKK

• (PNAD) 2019,

  42,7% à brancos

  46,8% à pardos,

  9,4% à pretos

  1,1% como amarelos ou indígenas.

  https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18319-cor-ou-raca.html

• A resposta é letra B - Pardos

• O que eu pensei:

  Pensei nessa questão como uma dificuldade de identificação que existia à época.

  Por conta do racismo, muita gente que de fato é preta se identificava como parda - um problema social de identificação e aceitação reflexo.

  Mas com o diálogo mais aberto a respeito dessas questões, a difusão do pensamento e a aceitação, isso se tornou muito mais concreto, por isso o aumento de pessoas se declarando pretas nesse censo.

• Na Bahia,a população preta autodeclarada corresponde a segunda maior do país, perdendo para o estado de São Paulo.

• A vdd q n existe pardo, perece q as pessoas tem vergonha da própria cor, mas quando é para usar a conta em concurso público todo mundo é preto.

Questão 3364639

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Integração Regional

Em relação aos aspectos econômicos e sociais do estado da Bahia, assinale a alternativa correta.

• A. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Bahia está entre os três maiores do Brasil
• B. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Bahia é o menor entre os estados do Brasil
• C. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Bahia está entre os três maiores do Brasil
  
• D. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Bahia é o menor entre os estados do Brasil
• E. A expectativa de vida do baiano está crescendo, porém ainda está abaixo da média do brasileiro

Gabarito: E

Comentários

• EXPECTATIVA DE VIDA DOS BAIANOS SOBE PARA 73,7 ANOS, MAS SEGUE ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL; MULHERES VIVEM 9 ANOS MAIS DO QUE HOMENS.

  Fonte: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2018/11/29/expectativa-de-vida-dos-baianos-sobe-para-737-anos-mas-segue-abaixo-da-media-nacional-mulheres-vivem-9-anos-mais-do-que-homens.ghtml

  PIB DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRAS:

  São Paulo - R$ 2.119.854

  Rio de Janeiro - R$ 671.362

  Minas Gerais - R$ 576.199

  Fonte: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php

• Sobre os aspectos econômicos da Bahia
  
  Análise das alternativas:
  
  A) Neste quesito a Bahia fica na vigésima posição segundo dados de 2017 do IBGE.
  
  B) Essa posição pertence ao Maranhão.
  
  C) A Bahia fica em vigésimo segundo lugar neste quesito não sendo primeiro nem na região Nordeste
  
  D) Novamente o Maranhão ocupa essa posição
  
  E) A expectativa de vida no Brasil é de 76,45 anos para a média da população enquanto a da Bahia é de 73,7 com viés de alta em relação aos anos anteriores. AFIRMATIVA CORRETA.
  
  Considerações finais:
  
  
  A demografia, o estudo da população de um espaço, é um dos temas mais importantes da Geografia e ao se preparar para uma prova relacionada a um município ou estado é necessário estudar esse tema no nível municipal e ou estadual.
  
  Gabarito: E.

• Isso é cobrado mesmo, nos concursos? tipo a expectativa de vida de cada região?

Questão 3364642

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

“A globalização implica que a produção de empresas transnacionais é para o mercado mundial, como podemos ver no caso da indústria automotiva, da aviação, do comércio na internet e da indústria de entretenimento de Hollywood. A produção econômica nacional de açúcar, soja, carne é destinada à exportação”, disse Luiz Alberto Padilla, ex-embaixador da Guatemala (Jornal da USP, 2019). Assinale a alternativa que indica uma característica incorreta do processo de globalização.

• A. Integração social e econômica
• B. Surgimento de blocos econômicos
• C. Ampliação dos recursos tecnológicos
• D. A instantaneidade e velocidade das informações
• E. Redução da concorrência e da competitividade de mercado

Gabarito: E

Comentários

• GAB=E

  A principal razão tem a ver com a globalização, pois é o fenômeno econômico predominante no mundo contemporâneo. A globalização implica que a produção de empresas transnacionais é para o mercado mundial, como podemos ver no caso da indústria automotiva, da aviação, do comércio na internet e da indústria de entretenimento de Hollywood. A produção econômica nacional de açúcar, soja, carne é destinada à exportação. Então, os trabalhadores vão para os mercados de trabalho mais bem pagos, geralmente fora das fronteiras nacionais.

  O mercado mundial governa em termos econômicos e, em termos sociais, “manda” no que diz respeito à indústria do turismo ou à livre circulação de executivos e técnicos de empresas transnacionais. As equipes de turismo ou negócios mudam sem restrições porque fazem parte de um setor global que possui hotéis, aeroportos, praias e locais de entretenimento. As restrições são para trabalhadores.

  Redução da concorrência e da competitividade de mercado.

• https://jornal.usp.br/atualidades/ex-embaixador-da-guatemala-culpa-globalizacao-pela-questao-migratoria-na-america-latina/

• INCORRETA.

Questão 3364645

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política Internacional

“Num plebiscito em 23 de junho de 2016, os britânicos foram perguntados se o Reino Unido deveria permanecer ou deixar a União Europeia (UE). A maioria (52% contra 48%) - decidiu que o país deveria deixar o bloco. O plebiscito foi apenas o começo de um processo. Desde então, negociações foram feitas entre o Reino Unido e os outros países da UE. Março de 2019 chegou, mas a separação não aconteceu” (BBC News, 2019). Assinale a alternativa correta que apresenta o termo comumente utilizado quando se fala sobre a decisão do Reino Unido de deixar UE.

• A. Ukexit
• B. Outofue
• C. Brexit
• D. Brexid
• E. British-leave

Gabarito: C

Comentários

• BREXIT: é o processo de saída do Reino Unido da União Europeia iniciado em 2017 e com previsão para terminar em 2020. Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou a UE, tornando-se o primeiro país a fazê-lo. Após esta data, haverá um período de onze meses para que vários tratados e acordo sejam negociados entre o Reino Unido e a União Europeia. A palavra Brexit vem da junção das palavras inglesas “Britain” (Bretanha) e “Exit” (saída).

• https://www.bbc.com/news/uk-politics-32810887

• Por possuir o hábito de acessar e gostar do conteúdo do BBC Brasil, jamais imaginei que uma questão fosse elaborado com fulcro em matéria do BBC. Acertei pq lembrei da matéria lida.

Questão 3364648

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade

“O planeta precisa que as emissões de gases do efeito estufa sejam reduzidas com vigor nos próximos anos, e infelizmente nosso cenário de emissões para 2020 é de aumento”, afirmou Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima [...]. (Metrópoles, 2019). Assinale a alternativa que apresenta, de forma incorreta, uma atitude que pode auxiliar na redução de gases do efeito estufa.

• A. Produzir menos lixo
• B. Utilizar o transporte público
• C. Reduzir a queima de combustíveis fósseis
• D. Reduzir o consumo de carne bovina
• E. Evitar produtos fabricados de maneira sustentável

Gabarito: E

Comentários

• pedia a incorreta -------------- gabarito letra E

• Fui rir da questão e acabei errando.

  Kkkk.

• INCORRETA.

• como Utilizar o transporte público pode ajudar a reduçao dos gases ???

• No caso, com a utilização de um transporte público para locomoção, não haveria a necessidade de utilizar uma moto, carro ou qualquer outro veículo a parte. Logo, menos um automóvel em atividade pelo planeta, contribuindo para a redução dos gases do Efeito Estufa.

  POR ISSO NÃO PODE SER A B)

  GABARITO: E

• Letra D, lembrei do Bradesco q tento lacra com isso e se deu mal. Kkkkkkk

Questão 3364651

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade

“A Inteligência Artificial (IA) está transformando a maneira como fazemos negócios. A adoção de aprendizado de máquina, Big Data, Analytics e outras novas tecnologias em busca de automação não é mais estritamente uma questão de tecnologia de informação e se tornou um fator chave na tomada de decisões que agora envolve os líderes e objetivos de negócios da empresa” (CIO, 2019). Assinale a alternativa correta que apresenta uma vantagem da inteligência artificial.

• A. Aumento substancial de erros na produção
• B. Maior tempo de trabalho e de produção
• C. Queda na eficiência e na produtividade
• D. Dificuldade na tomada de decisão e na solução de problemas
  
• E. Modernização das etapas de produção

Gabarito: E

Comentários

• discordo

• https://cio.com.br/inteligencia-artificial-por-que-as-perguntas-certas-geram-negocios-bem-sucedidos/

Questão 3364654

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade; Desastres Naturais e Humanos na Atualidade

“Essas imagens, capturadas pelo Sentinel-1A, mostram que há pequenas quantidades de óleo espalhadas pelo oceano, motivo porque o Brasil precisa estabelecer um monitoramento mais consistente do oceano. Mas a quantidade de petróleo identificada na imagem, próximo à costa da Bahia, é de uma enorme extensão” (ECYCLE, 2019). Instituições de pesquisa utilizaram tecnologia de sensoriamento remoto para explicar a origem e evolução de manchas de óleo que poluíram o litoral Nordeste do Brasil, no segundo semestre de 2019. Assinale a alternativa que indica de maneira correta o tipo de imagem citada no texto acima.

• A. Imagem de GPS
• B. Imagem de teodolito
• C. Imagem de satélite
• D. Imagem de termômetro
• E. Imagem de pluviômetro

Gabarito: C

Comentários

• Imagem de satélite

  Alternativa correta letra C

• Gabarito: C

  A detecção aconteceu após três semanas de processamento de imagens do satélite Sentinel-1A. O pesquisador Humberto Barbosa, do Lapis, identificou um enorme vazamento de óleo, em formato meia lua, com 55 km de extensão e 6 km de largura, a uma distância de 54 km da Costa do Nordeste. O local fica no Sul da Bahia, nas proximidades dos municípios de Itamaraju e Prado.

Questão 3364657

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Energia na Atualidade; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

“O Irã anunciou, nesta segunda (4/11/2019), mais uma medida que desrespeita o Acordo Nuclear Internacional [...]. O vice-presidente anunciou que o país começou a operar 30 novas centrífugas para enriquecimento de urânio, que é matéria-prima para energia nuclear [...]. A preocupação mundial é que o enriquecimento de urânio chegue a um nível que permita produção d e _____ ” (G1, 2019). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

• A. tanques de guerra
• B. bombas atômicas
• C. bombas de gás lacrimogênio
• D. armas biológicas
• E. armas de fogo

Gabarito: B

Comentários

• [B] BOMBA ATÔMICA: O enriquecimento de urânio permite a produção de combustível para alimentar uma central nuclear, assim como material para a carga de fissão de uma bomba atômica.

Questão 3364660

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero; Questões Sociais

“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela_____ ” (BBC, 2019). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

• A. Lei dos Crimes Hediondos
• B. Lei Maria da Penha
• C. Lei de Execução Penal
• D. Lei de Racismo (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
• E. Lei Menino Bernardo

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA=D

  Portanto, ficou assim definido o resultado:

  - Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, destinada a implementar os mandados de criminalização, as condutas homofóbicas e transfóbicas reais ou supostas, que envolvem a aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se por identidade de razão e mediante adequação típica aos preceitos primários de incriminação, constituindo também na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica por considerar motivo torpe.

  - A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança e nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a orientação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (....) é assegurado o direito de pregar e de divulgar livremente pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio o seu pensamento.

  - O conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis

• A lei 7.716/1989 não teve alteração. Porém é a lei mais viável, tendo em vista ser a base dela a discriminação.

• Lei menino Bernardo kkkkkkkkkkkkkk

Questão 3364663

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Migração, Refugiados e Demografia na Atualidade; Questões Sociais

Os relatos de_____ contra brasileiros em Portugal - maior comunidade estrangeira no país - tiveram aumento expressivo: 150% em 12 meses. A _____ contra brasileiros é a terceira principal causa de discriminação em Portugal. Imigrantes em situação irregular costumam ser as vítimas mais vulneráveis, especialmente no ambiente de trabalho (Folha de São Paulo, 2019).

Assinale a alternativa com a palavra que preencha corretamente as duas lacunas.

• A. xenofobia
• B. acrofobia
• C. claustrofobia
• D. homofobia
• E. monofobia

Gabarito: A

Comentários

• Xenofobia: é um tipo de preconceito caracterizado pela aversão, hostilidade, repúdio ou ódio aos estrangeiros, que pode estar fundamentado em diversos fatores históricos, culturais, religiosos, dentre outros. Assim como o racismo, xenofobia é crime. De acordo com a Lei 9459, de 13 de maio de 1997, serão punidos os crimes “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

• Xenofobia (do grego ξένος, translit. xénos: "estranho"; e φόβος, translit. phóbos: "medo") é o medo, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros, a desconfiança em relação a pessoas que vêm de fora do seu país com uma cultura, hábito, raça ou religião diferente.

  https://pt.m.wikipedia.org › wiki

Questão 3364666

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2010; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

No MS Excel 2010, idioma português, configuração padrão, existe uma função que permite arredondar um número até uma quantidade especificada de dígitos. Assinale a alternativa correta que corresponda a esta função.

• A. ARRED
• B. ARREDMULTB.PRECISO
• C. ARREDIG
• D. ARRED.PRECISO
• E. ARRUMAR

Gabarito: A

Comentários

• A função ARRED arredonda um número para um número especificado de dígitos. Por exemplo, se a célula A1 contiver 23,7825 e você quiser arredondar esse valor para duas casas decimais, poderá usar a seguinte fórmula:

  =ARRED(A1, 2)

  O resultado dessa função é 23,78.

  GAB.=A

• Complementando o comentário do Cleiton caso fosse

  A1 = 23,7825 

  =ARRED(A1, 1) Agora deixando apenas uma casa decimal após a virgula.

  Resultado: 23,8 por que o último número a ser removido foi o 8, ( 23,7825 ) e ele ( 8 ) é maior ou igual a 5, ai soma no ultimo numero que ficou apos a virgula + 1, que no caso é o 7. E se for menor que 5 não muda nada, como no exemplo do Cleiton

  Se eu estiver errado corrija-me :).

• Nas planilhas de cálculos, os números podem ser representados de várias formas. Podemos representar eles apenas com a parte inteira, com a parte decimal e arredondar os valores que serão exibidos na célula.
  As funções de arredondamento são importantes para esta finalidade.
  Temos as funções ARRED, ARREDMULTB.MAT, ARREDONDAR.PARA.BAIXO, ARREDONDAR.PARA.CIM, ARREDMULTB e MARRED.
  A função ARRED é para arredondar um número de acordo com o argumento de quantidade de casas decimais. Segue o arredondamento padrão de números, onde uma posição relativa de 0 a 4 arredondará para baixo e uma posição relativa de 5 a 9 arredondará para cima.
  
  A função ARREDMULTB.MAT é para arredondar um número para baixo, para o inteiro mais próximo ou para o próximo múltiplo significativo.
  A função ARREDONDAR.PARA.BAIXO é para arredondar um número para baixo até zero.
  A função ARREDONDAR.PARA.CIMA é para arredondar um número para cima, afastando-o de zero.
  A função ARREDMULTB é para arredondar um número para baixo até o múltiplo ou a significância mais próxima.
  A função MARRED é para retornar um número arredondado para o múltiplo desejado.
  
  Portanto, a resposta é a letra A.
  ARRED é para arredondar um número até uma quantidade de dígitos especificada.
  
  Gabarito: Letra A.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• Errei na prova e errei aqui também,

  Isso se resume, como é estudar para concursos.

• A função ARRED, como o próprio nome diz, serve para arredondar valores no Excel. Essa função faz o arredondamento de um número de acordo com a quantidade de dígitos especificada na própria função.

  Sintaxe:

  =ARRED(número, núm_dígitos)

  Onde:

  • número: Campo obrigatório. Representa o número ou a referência de célula que contém o número que você deseja arredondar.
  • núm_dígitos: Campo obrigatório. Representa o número de dígitos para o qual você deseja arredondar o argumento número.

  Para que possamos compreender melhor o uso da função ARRED, vejamos a seguir alguns exemplos:

  Exemplo 1:

  No exemplo abaixo a célula A1 contém o valor 12,5622 e queremos arredondar esse valor para duas casas decimais. Logo, basta usar a função ARRED conforme mostra abaixo:

  =ARRED(A1, 2)

  O resultado dessa função será 12,56.

• GAB-A

  =ARRED

• =ARRED(número, núm.dígitos)

Questão 3364669

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2010; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Alessandro precisa montar um relatório no MS Excel 2010, idioma português, configuração padrão, que some o intervalo de células de A1 até A5, somente os valores maiores do que vinte. Assinale a alternativa correta que representa a fórmula que Alessandro irá utilizar.

• A. =SOMASE(A1:A5;>20)
• B. =SE(A1:A5>20;SOMA())
• C. =SOMA(SE(A1:A5>20))
• D. =SOMASE(A1AA5;">20")
• E. =SOMASE(A1:A5;">20")

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA=E

  CUIDADO COM ALTERNATIVA (A)=SOMASE(A1:A5;>20)

  =SOMASE(A1:A5;">20")

• o 20 deve vir com: ;''20''

• Nas planilhas de cálculo, as funções podem apresentar resultados a partir dos valores existentes nas células.
  A função SOMA é para somar os valores numéricos, sem condição. A função SE é para realizar um teste, e de acordo com o resultado, fazer o verdadeiro ou falso. A função SOMASE faz a soma condicional dos valores numéricos que atenderem à condição.
  
  A sintaxe da função SOMASE é =SOMASE(células;teste)
  A letra A parece correta, mas faltam aspas para delimitar o teste.
  A letra B está errada, porque a função SE é para efetuar um teste e não a soma dos valores condicionalmente.
  A letra C está com uma construção incorreta, por não possuir todos os argumentos necessários.
  A letra D está errada, por não usar o dois pontos como delimitador das células A1 até A5.
  A letra E é a resposta.
  
  =SOMASE(A1:A5;">20")   somar de A1 até A5
  =SOMASE(A1:A5;">20")   se for maior que 20
  
  Gabarito: Letra E.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• Complemento..

  somar os valores em um intervalo que atendem aos critérios que você especificar. Por exemplo, suponha que em uma coluna que contém números, você deseja somar apenas os valores maiores que 5. É possível usar a seguinte fórmula: =SOMASE(B2:B25;">5")

  Bons estudos!

• pra mim as aspas seria texto, errei por isso

• O número 20 tem que ficar entre aspas para o Excel compreender que tal número é texto que faz parte da fórmula.

• Como padrão teremos o símbolo de = ,quanto ao : significa até e o ; e .

  Sendo que sempre que termos os valores e os símbolos de = > < as aspas são obrigatórias.

• Não erro mais por causa das aspas

Questão 3364672

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores; Sistema Operacional; Windows 10

Otavio entrou em contato com seu provedor de internet para resolver um problema de conexão com a internet em um computador que utiliza Windows 10, idioma português, configuração padrão. O atendente do suporte técnico solicitou a informação do endereço IP do computador na rede. Assinale a alternativa que apresenta corretamente como obter este endereço em linha de comando.

• A. netsh -a
• B. ipconfig
• C. getip -a
• D. ifconfig
• E. ipaddress

Gabarito: B

Comentários

• GAB=B

  No Windows, o ipconfig é um recurso projetado para ser executado a partir do prompt de comando. Este utilitário permite que você obtenha as informações de endereço IP de um computador Windows, além do controle sobre conexões TCP / IP ativas. O ipconfig substitui o comando winipcfg, mais antigo.

• O número de IP é uma identificação única para cada dispositivo conectado na rede. Através do número de IP é possível acessar remotamente um dispositivo.
  Para conhecer o número de IP em um computador com o Windows, o usuário poderá executar (Win+R) o Prompt de Comandos (cmd) e digitar IPCONFIG.
  Para conhecer todas as informações de todas as interfaces, digite IPCONFIG /ALL
  No Linux o comando é IFCONFIG (em letras minúsculas, InterFace Configuration).
  
  Gabarito: Letra B.
  
  
  
  
  
  

• Windows = ipconfig

  Linux = ifconfig

• Windows = ipconfig

  Linux = ifconfig

• Quanto aos endereço de ip .

  Linux= ifconfig

  Windows = ipconfig

• winkey+ R ( executar)

  1° comando: cmd

  2° ipgconfig

  APMBB

• O número de IP é uma identificação única para cada dispositivo conectado na rede. Através do número de IP é possível acessar remotamente um dispositivo.

  Para conhecer o número de IP em um computador com o Windows, o usuário poderá executar (Win+R) o Prompt de Comandos (cmd) e digitar IPCONFIG.

  Para conhecer todas as informações de todas as interfaces, digite IPCONFIG /ALL

  No Linux o comando é IFCONFIG (em letras minúsculas, InterFace Configuration).

  Gabarito: Letra B.

• AVANTE PMPR!

• IPCONFIG - Windows

  IFCONFIG - Linux

• ipconfig = Windows

  ifconfig = Linux

• GAB-B

  IPCONFIG

• Windows = ipconfig

  Linux = ifconfig

Questão 3364675

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 10

Sobre as Ferramentas de Lixeira do sistema operacional Windows 10, idioma português, configuração padrão, assinale a alternativa incorreta.

• A. Esvaziar Lixeira
• B. Propriedades da Lixeira
• C. Compactar Lixeira
• D. Restaurar todos os itens
• E. Restaurar os itens selecionados

Gabarito: C

Comentários

• GAB=C

  todas estão certa menos essa letra(c)

  essa foi boa..kkkk

  compactar lixeira.

• DEIXA EU COMPACTAR ALGO QUE NÃO TEM UTILIDADE.NÃO FAZ SENTIDO ESSA FUNÇÃO!!!

• No Windows, a Lixeira é o local onde estão armazenados os itens excluídos de discos rígidos internos ou externos. São arquivos, pastas e suas sub-pastas.
  O usuário poderá "Esvaziar Lixeira", excluindo definitivamente todos os itens armazenados.
  Ele poderá modificar as características da Lixeira, como seu tamanho e unidades monitoradas, em "Propriedades da Lixeira", acessível pelo botão direito do mouse no ícone existente na Área de Trabalho.
  O usuário poderá recuperar item por item (Restaurar), vários itens (Restaurar os itens selecionados) ou todos eles (Restaurar todos os itens).
  
  Gabarito: Letra C.
  
  
  
  
  
  

• Importante:

  É possível restaurar tanto entrando na lixeira quanto por meio do botão direito do mouse.

  Bons estudos!

• errada; compactar lixeira

• AVANTE PMPR!

Questão 3364678

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2010; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

No MS Excel 2010, idioma português, configuração padrão, existe a funcionalidade Congelar Painéis. Assinale a alternativa correta sobre o menu no qual encontra-se disponível esta funcionalidade.

• A. Layout de Página
• B. Fórmulas
• C. Dados
• D. Revisão
• E. Exibição

Gabarito: E

Comentários

• Já dá pra entender "CONGELAR", é pra exebir em slide.
• Nas planilhas de cálculos, o rolamento da janela de visualização para o lado ocultará as primeiras colunas.
  O rolamento para baixo, ocultará as primeiras linhas.
  Em muitos casos, o usuário precisará continuar visualizando as primeiras linhas e colunas, que geralmente contém títulos e identificação para os dados nas demais células da planilha.
  Existe o recurso Congelar Painéis, disponível na guia Exibição, que possibilita quatro modos de 'travamento' do rolamento.
  1. com o cursor em A1, a planilha será dividida em 4 partes na área de visualização.
  2. com a opção Coluna, apenas a primeira coluna será congelada.
  3. com a opção Linha, apenas a primeira linha será congelada.
  4. quando o cursor está em outro local da planilha, o local se torna o vértice do congelamento.
  
  Gabarito: Letra E.
  
  
  
  

• A funcionalidade de congelar painéis está na aba: Exibição

  Gabarito Letra E

• Congelar a primeira coluna

  Selecione Exibir > Congelar Painéis > Congelar Primeira Coluna.

     A linha sutil que aparece entre as colunas A e B mostra que a primeira coluna está congelada.

  Congelar as duas primeiras colunas

  Selecione a terceira coluna.

  Selecione Exibir > Congelar Painéis > Congelar Painéis

  Não desista!

• Congelar painéis no Excel é uma função capaz de fixar determinada linha ou coluna do Excel, a fim de que ela não deixe de aparecer na tela do seu dispositivo, mesmo que você role a planilha para baixo ou para o lado.

  Basicamente, a linha e/ou coluna selecionada e aplicada com essa função se torna estática, assim como os indicadores de linhas e colunas (barras de números e letras).

Questão 3364681

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Intranet e Extranet

Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de intranet.

• A. rede de propaganda de uma empresa
• B. sinônimo de internet
• C. rede de telecom
• D. rede pública
• E. rede de uso interno de uma instituição

Gabarito: E

Comentários

• gabarito=letra E

  A intranet é uma rede interna, fechada e exclusiva, com acesso somente para os funcionários de uma determinada empresa e muitas vezes liberado somente no ambiente de trabalho e em computadores registrados na rede.

• achei que fosse "rede mundial de computadores "
• Na Intranet o acesso é restrito a um certo público que se utiliza de nome de usuário e senha para o acesso. Estes dados de acesso são armazenados em um servidor de rede, com um sistema operacional como o Windows Server, em um componente como o Active Directory.
  Na Intranet, o conteúdo, protocolos, serviços e linguagens são os mesmos da Internet. A troca de informações poderá ser realizada por e-mail, corporativo ou pessoal, além de pastas públicas, compartilhamento de pastas, de impressoras, etc. A transmissão das informações poderá ser monitorada, caso exista um Servidor Proxy que receba as solicitações, registre em logs (arquivos de registro), copie os dados (cache) e faça a liberação ou bloqueio do conteúdo solicitado. O acesso poderá ser realizado de dentro da empresa ou de um local remoto, através de uma VPN (Virtual Private Network), também conhecida como Extranet.
  
  Gabarito: Letra E.
  
  
  
  

• Gab E

  Internet - Rede internacional, rede pública;

  Intranet - Rede local limitada a uma instituição, rede privada;

  Extranet - acesso externo da intranet, uma extensão da rede privada.

• INTRANET

  ↳ Também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP.

  ↳ Porém, é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.

  [...]

  Características análogas a Internet:

  ↳ Possuem as características e fundamentos semelhantes aos da Internet e baseiam-se no mesmo conjunto de protocolos utilizados na Internet; e

  ↳ Transmission Control Protocol (TCP) e Internet Protocol (IP) --> São exemplos desses protocolos.

  [...]

  Questões Cespianas:

  1} A Intranet é uma rede com acesso restrito, por exemplo, aos funcionários de uma empresa, e que utiliza recursos similares aos da Internet para se comunicar dentro dos limites físicos dessa empresa. (CERTO)

  2} Uma intranet é uma aplicação do conjunto de transportes e de aplicação do protocolo TCP/IP em uma rede privada. (CERTO)

  3} Mesmo que seja uma rede privada de determinado órgão ou empresa destinada a compartilhar informações confidenciais, uma intranet poderá ser acessada por um computador remoto localizado na rede mundial de computadores, a Internet. (CERTO)

  4} Em intranet, podem ser criados grupos de discussão ou redes sociais corporativas para se tratar, por exemplo, de resultados de pesquisas realizadas em determinado período pela organização que utiliza a intranet. (CERTO)

  5} As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa. (CERTO)

  [...]

  Resumindo...

  ↳ Acesso restrito, comunicação instantânea, partilha de impressoras, partilha dados e rede local (LAN)

  [...]

  ____________

  Fontes: Questões e Colegas do QC; Instituto AOCP.

• GABARITO: E

  Intranet - Rede local limitada a uma instituição, rede privada;

Questão 3364684

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Eduarda precisa enviar um e-mail com um comunicado geral a vários destinatários, de tal maneira que eles não conheçam uns aos outros. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma do envio que Eduarda deve utilizar para o comunicado.

• A. Cco
• B. Coc
• C. Ccc
• D. Coo
• E. Cc

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Cco: sigla para "cópia oculta". Apesar de também ser uma cópia, a pessoa que recebe esse e-mail não consegue ver quem mais recebeu uma cópia deste.

• Cco (Cópia carbono oculta)

  só vejo que tal e-mail foi enviado para mim mesmo.

  Co (Cópia carbono)

  vejo todos os destinatários e seus respectivos e-mails.

• No campo PARA são informados os destinatários (visíveis) da mensagem.
  No campo CC (com cópia) podemos inserir outros destinatários, que receberão cópia da mensagem e serão mostrados para os demais destinatários.
  No campo CCO (com cópia oculta) podemos inserir outros destinatários, que receberão cópia da mensagem e não serão mostrados para os demais destinatários.
  
  O campo PARA poderá estar vazio. Para enviar um e-mail basta que tenhamos um destinatário, que poderá estar no campo CC, ou no campo CCO.
  A mensagem pode ser enviada sem Assunto, que é o título da mensagem, por ser um campo opcional.
  O corpo da mensagem pode conter qualquer texto, ou nenhum conteúdo, e não está relacionado com a existência ou não de anexos do e-mail.
  O formato de endereço correto segue o padrão usuário@provedor.
  
  Gabarito: Letra A.
  
  
  
  

• Eu raciocinando as alternativas pra chutar...

• gab a

  Principais funções de correio eletrônico:

  CCO=envia cópia oculta para os e-mails da lista.

  Os endereços das outras pessoas não aparecerão para o destinatário indicado no campo

  CC= é a sigla para o termo "com cópia"

  Todos que recebem essa cópia conseguem ver o endereço de quem mais a recebeu

  Para= é o destinatário original do e-mail.

  A mensagem pode ser enviada para mais de um destinatário, e todos dessa lista saberão quem recebeu o e-mail

  O campo DE= é para identificar o remetente da mensagem

  Os campos do e-mail= permitem identificar cada um dos envolvidos na comunicação, além do título da mensagem, conteúdo e anexos.

  O campo ASSUNTO= é usado para identificar o título da mensagem, e caso um endereço seja inserido nele, não será considerado como um destinatário da mensagem

  Opção Responder= a resposta será enviada apenas para o remetente do e-mail, sem os anexos, caso existam.

  Responder a Todos= Deve ser utilizado quando quiser que o remetente e as pessoas em cópia recebam seu e-mail de resposta.

  Encaminhar= Sempre que quiser endereçar um e-mail recebido para outra pessoa, utilize a função encaminhar.

• Cco = Com cópia oculta

  Cc = Com cópia

  Assim dá certo!

• Cc: com cópia

  Cco: Copia oculta

• Cc: com cópia

  Cco: Copia oculta

Questão 3364687

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")

Marcos deseja migrar seu backup de arquivos pessoais, que atualmente encontra-se em seu computador, para nuvem. Assinale a alternativa correta para exemplos de serviços de armazenamento de arquivos em nuvem.

• A. Dropbox e Google Chrome
• B. Firefox e Mozilla
• C. Google Arq e Team Viewer
• D. Dropbox e Google Drive
• E. Google Arq e Firefox

Gabarito: D

Comentários

• Dropbox e Google Drive são dois serviços de armazenamento em nuvem que oferecem versão gratuita e aplicativos para diversas plataformas, como PC e smartphones. As ferramentas são úteis para sincronizar arquivos e até facilitar o trabalho em equipe

  GAB=D

• O armazenamento de dados na nuvem é uma das opções de serviços disponibilizados via Internet.
  Cloud storage é o armazenamento de dados na nuvem, oferecido por empresas como a Google (Google Drive), Amazon, Microsoft (OneDrive), Mozilla (Firefox Cloud Services), IBM, Dropbox, etc.
  
  Google Chrome é o navegador de Internet da Google. Mozilla é a fundação que desenvolve o navegador de Internet Firefox, o cliente de e-mail Thunderbird, o serviço de nuvem Firefox Cloud Services, entre outros. TeamViewer é um software para acesso remoto.
  
  Gabarito: Letra D.
  
  
  
  

• Google drive , drop box , one drive...

• Gabarito D

  Exemplos de armazenamentos em nuvem: Google drive, drop box, one drive, Icloud, mega, box.

• Gabarito''D''.

  Cloud storage é o armazenamento de dados na nuvem, oferecido por empresas como a Google (Google Drive), Amazon, Microsoft (OneDrive), Mozilla (Firefox Cloud Services), IBM, Dropbox, etc.

  Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

• LETRA (D)

  SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM

  Ao contratar e utilizar um serviço de computação em nuvem para armazenar seus dados, o usuário perde a governança sobre esses dados, por não visualizar como eles são submetidos aos processos de becape, armazenamento e controle de segurança.

  Mas atenção: o usuário não perde a propriedade de seus dados, perde apenas o controle sobre as operações técnicas, ex: backup, restore, etc. 

  [...]

  [EXEMPLOS DESSES SERVIÇOS]

  1} Dropbox

  "Caixa de arquivos". É um local único e organizado para todos os seus arquivos. Com recursos como sugestões de pastas e integração de calendário, o Dropbox ajuda você a se concentrar no mais importante: o seu trabalho.

  ------

  2} OneDrive

  "Um só arquivo". É um serviço de armazenamento em nuvem da Microsoft. Com ele é possível armazenar e hospedar qualquer arquivo, usando uma Conta da Microsoft. Também é possível definir arquivos públicos, somente amigos, usuários definidos ou privados.

  > Pode estar associada a cada conta de usuário Microsoft, Live ou Hotmail;

  > Funciona integrado ao Explorador de Arquivos do Windows 10.

  ------

  3} Google Drive

  Serviço em que o usuário pode gerenciar arquivos, criar documentos de texto, planilhas, apresentações, fazer backup, além de enviar arquivos e fotos do cecelular

  ------

  4} Cloud Drive

  Propriedade da Amazon, este aplicativo conta com um espaço de armazenamento que pode ser acessado a partir de até oito dispositivos específicos. Os dispositivos podem ser dispositivos móveis, computadores diferentes, e diferentes navegadores no mesmo ccomputador.

  ------

  5} Box

  É um serviço gratuito de armazenamento de arquivos na nuvem com sincronia entre dispositivos de diversas plataformas via apps dedicados para iOS, Android, Windows Phone, Windows 10 e mmacOS.

  -------

  6} Mega

  7} Bitcasa

  8} SugarSync

  9} iCloud

  10} MediaFire

  11} Copy

  [...]

  _________

  Bons Estudos!

• Não estudava informática, no concurso da Pm Ba eu so acertei essa questão.

  Não irei desistir ate passar ....

• Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

  (a) Errado, Google Chrome é um navegador web;

  (b) Errado, Firefox é um navegador web e Mozilla é a fundação que o mantém;

  (c) Errado, Google Arq não existe e Team Viewer é uma ferramenta de acesso remoto;

  (d) Correto;

  (e) Errado, Google Arq não existe e Firefox é um navegador web. 46 98

  Gabarito: Letra D

Questão 3364690

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País.

( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas.

( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.

( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V, V
• B. V, V, F, F
• C. V, F, F, V
• D. F, F, V, V
• E. F, V, V, F

Gabarito: A

Comentários

• Para os não assinantes: alternativa A

  -Não a Constituição refira-se literalmente a “estrangeiros residentes no País”, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento segundo o qual também os estrangeiros que estejam de passagem no território brasileiro gozam dos mesmos direitos reconhecidos aos brasileiros.

  Sobre a eficácia dos Direitos Fundamentais:

  Eficácia vertical - aplicação dos direitos fundamentais na relação entre o Estado e os particulares

  Eficácia Horizontal - aplicação dos direitos fundamentais na relação entre particulares (cerna da última alternativa)

  Eficácia Diagonal - aplicação dos direitos fundamentais na relação entre os particulares, sendo que, tais particulares estão em nível de desigualdade, havendo uma parte mais vulnerável (ex: patrão e empregado)

  Eficácia Vertical com repercussão lateral - Em relação aos particulares decorrentes da incidência do direito fundamental à tutela jurisdicional. O direito fundamental será efetivado mediante a atuação judicial (o juiz tutela um direito não protegido pelo legislador)

  fonte: Constituição Federal - Legislação Destacada - pg 10

  Bons estudos :)

• os direitos fundamentais se destinam a b ou c restringindo à destinação destes direitos nao me parece ser a melhor redação.

• Questão muito mal formulada.

• Mesmo acertando, confesso que há uma malícia desnecessária na redação da questão, a vontade do avaliador de derrubar é tanta, que deixou ambíguo em determinado ponto.

• esse "em regra" ....

• Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade

• O que pensei: todas estão ambíguas, ou seja, se uma está certa as outras também estão, uma vez que não tem nenhuma alternativa com todas erradas. kkkk

• A questão aborda temática inserida na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, em especial no que diz respeito aos destinatários dos direitos fundamentais. Sobre eles, é correto afirmar que o caput do art. 5° da CF/88 somente referencia, de modo expresso, os brasileiros - natos ou naturalizados (art. 12, II, CF/88) - e os estrangeiros residentes no país enquanto titulares dos direitos fundamentais. Nada obstante, a doutrina mais recente e a Suprema Corte têm realizado interpretação do dispositivo na qual o fator meramente circunstancial da nacionalidade não excepciona o respeito devido à dignidade de todos os homens, de forma que os estrangeiros não residentes no país (turista), assim como os apátridas, devam ser considerados destinatários dos direitos fundamentais. Nesses termos, de forma extensiva (interpretação extensiva) o próprio STF, em sua jurisprudência, já no início dos anos 90, reconheceu que os estrangeiros, mesmo que não residentes no país, a condição de destinatários – não de todos – mas de alguns dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988. Hoje, inclusive, a doutrina majoritária entende que muitos dos direitos enumerados nos incisos do art. 5° são extensíveis às pessoas jurídicas. Exemplos: Direito de Resposta (art. 5º, V, CF/88); Direito de Propriedade (art. 5º, XXII, CF/88); Sigilo da correspondência e das comunicações em geral (art.5º, XII, CF/88), dentre outros.

  
  

  Além disso, é possível afirmar que os direitos fundamentais se aplicam nas relações entre Estado e indivíduo, mas também nas relações entre particulares. A constatação de que a opressão e a violência contra os indivíduos são oriundas não apenas do Estado, mas também de múltiplos atores privados, fez com que a incidência destes direitos fosse estendida ao âmbito das relações entre particulares. A projeção dos direitos fundamentais a estas relações, nas quais os particulares se encontram em uma hipotética relação de coordenação (igualdade jurídica), vem sendo denominada de eficácia horizontal ou privada dos direitos fundamentais.

  
  

  Tendo em vista a todo o exposto, é correto afirmar que a sequência que melhor se enquadra é a da alternativa “a" (todas são verdadeiras).

  
  

  Gabarito do professor: letra a.

• "Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País."

  Se a redação tivesse deste jeito:

  "Alguns direitos fundamentais, em regra..."

  Seria melhor né IBFC?!

  Se fosse deste jeito:

  "Todos os direitos fundamentais, em regra..."

  estaria errada.

• Esse "EM REGRA" confundiu a mente, se tivesse tudo FALSO, eu teria marcado.

• Questão ridícula.

• O que foi isso?

• Acertei essa questão na prova, porem deixei ela para o final, fiquei numa dúvida desgramada, no fim eu acabei acertando

• Artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

  LINK:

• Pqp que questão lixooooooo !!! Esse em regra ai pqp !!!

• Que questão mal planejada.

• oi?????

• O elaborador não se fez ser entendido. Faltou "português".

• Achei a Questão mal formulada

• "Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País." não existe um examinador faz uma afirmativa assim.. ela pode está certa ou errada, a banca decide.. isso não mede conhecimento de ninguém!

• Esse "em regra" foi bronca! A primeira coisa que pensei foi o que está previsto na CF, coisa que lá não diz respeito aos estrangeiros que estão de passagem, isso é entendimento jurídico. Muito mal formulada.

• Questão totalmente errada

• Em regra destina-se à proteção dos estrangeiros? meu Deus... melhor nem comentar

• fuma um 'B', em seguida formula as questões da prova da nisso kkkkkkk

  espero que tenha anulado essa.

• Atentem o comando da questão. ".... por mais abstratos e indefinidos que sejam..."

• Quer dizer que "os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País" e excepcionalmente aos brasileiros? É o que se depreende da afirmação! Examinador bisonho! A IBFC já foi melhor!

• Nem perde seu tempo, só pula.

• Muito mal formulada a questão, pode até ter como destinatário os estrangeiros residentes, mas não EM REGRA!

• Em regra? Pula essa questão para não perder tempo.

• Essa questão prejudicou muitos candidatos no concurso PMBA 2020, a banca não anulou essa barbaridade. Graças a Deus fui aprovado!

• A autora da frase "Nem quem ganhar e nem quem perder vai ganhar ou perder, todos mundo vai perder" formulou essa questão.

• Questão extremamente mal formulada. Um vestibulando do Enem com certeza conseguiria escrever algo melhor .

• Mal formulada demais essa questão.

• Se vc errou, parabéns, pois vc acertou

• O concurso mais dificil da história, pense numa demora pra chamar, a galera que tá de dentro sabe kkkkk

• IBFC, SENDO IBFC ..

• Acertei pq já conheço o lixo de banca que é essa IBFC, mas discordo totalmente do primeiro item,pois,l antes de tudo, os direitos fundamentais destinam-se aos brasileiros natos.

  Por fim, vem na minha cabeça uma pergunta:

  Os estrangeiros residentes e os de passagem tem mais proteção de que nós que somos natos?

  Pode ser até iguais, disso eu concordo, mas a questão deixou claro que destinam-se antes de nós, eles!

• Que questão é essa ?

• Acertei a questão por eliminação,contudo o texto foi mal redigido,acredito que de propósito, e dá abertura para a banca escolher qual o gabarito que quiser.

  Permaneça firme e forte, uma hora sua preparação encontrará a oportunidade.

• questão inacreditável e pelo visto não foi anulada...

• Quem errou, acertou.

• Questão incompleta....

• destina a todos!

• questão totalmente errada !!desde quando os direitos fundamentais EM REGRA destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País??

  em regra se aplica a todos !!

  como diz o prof de pt, Pedro lima do gramatique ,a pior banca que existe é essa ibfc !!banca porca demais !!

• Que questãozinha, hein?!

• CBM PE BORAH

• Apesar dos muitos comentários que condenam a questão, eu não vi nenhum problema.

  Corrijam-me se eu estiver errado.

  Item 1, CORRETO: A questão se baseia no Art. 5, CF (...Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País...) e nas decisões do STF que garantem aos estrangeiros de passagem tais direitos.

  Item 2, CORRETO: segundo entendimento da doutrina e STF, para que o sujeito seja destinatário de dos direitos fundamentais basta que estejam em território nacional, logo pouco importa se o sujeito é nacional ou apátrida.

  Item 3, CORRETO: os direitos fundamentais estendem-se às pessoas jurídicas de acordo com suas peculiaridades sim, logo direitos como o de liberdade de locomoção não seria aplicável. Do contrário, direitos como os de propriedade, indenização, direito de resposta são perfeitamente garantidos.

  Item 4, CORRETO: os direitos e garantias fundamentais são constitucionalmente protegidos, ou seja, são positivados para consubstanciar a ordem jurídica. Nesse sentido, existem para estabelecer limites aos poderes dos estados. Outrossim, os direitos fundamentais (CF) já trazem consigo os elementos que garantam o exercícios dos direitos fundamentais, a saber, habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular...

  Obs.: A banca apenas fragmentou o entendimento geral de que a todos são estendido os direitos e garantias fundamentais levando em consideração determinado momentos históricos (decisões). A REGRA é aquilo que está na CF, os resto são exceções. Questão incompleta, não é errada! Ademais, a questão não restringiu. Ex.: Se eu disser que Legalidade e Impessoalidade são princípios, está CORRETO. Todavia, caso eu diga que APENAS Legalidade e Impessoalidade são princípios, estará ERRADO.

• Materia: Direitos Humanos, direitos a todos sem distinção.....

• Esse " em regra" que confunde.

Questão 3364693

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Índios; Ordem Social; Saúde

Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.

• A. A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado
• B. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional
• C. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo
• D. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento
• E. É livre a manifestação do pensamento, sendo inconstitucional a regulamentação de diversões e espetáculos públicos, mesmo que para a indicação de faixas etárias a que não se recomendem

Gabarito: B

Comentários

• Para os não assinantes: alternativa B

  a) artigo 205, CF - A educação,. direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo par ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

  b) alternativa correta - artigo 215 , parágrafo 1º, CF - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional

  c) artigo 198, CF - Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  d)  Artigo 217, CF -       II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

  e) Não obstante a manifestação do pensamento ser livre, compete à lei federal

  I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

  Bons estudos :)

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, também denominados de segunda geração, previstos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

  
  

  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  
  

  Alternativa “b": está correta. Conforme art. 215, § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

  
  

  Alternativa “c": está incorreta. É descentralizado. Conforme art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

  
  

  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: [...] II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

  
  

  Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 220, § 3º Compete à lei federal: I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

  
  

  Gabarito do professor: letra b.

• GABARITO: Letra B

  a) A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado.

  Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  b) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional.

  Art. 215, § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

  c) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo.

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

  d) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento.

  Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

  I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

  II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

  III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

  IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

  e) É livre a manifestação do pensamento, sendo inconstitucional a regulamentação de diversões e espetáculos públicos, mesmo que para a indicação de faixas etárias a que não se recomendem.

  Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  Art. 220, § 3º Compete à lei federal:

  I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

• AS QUESTÕES QUE ESTIVER FALANDO (EXCLUSIVO) DESCONFIE

• ORDEM SOCIAL só caiu uma questão e eu erro , ô vida...

Questão 3364696

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

• A. Guardas Municipais
• B. Polícia Federal
• C. Polícia Rodoviária Federal
• D. Polícias Civis
• E. Polícias militares e corpos de bombeiros militares

Gabarito: A

Comentários

• Para os não assinantes: alternativa A

  Art. 144, CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

          I - polícia federal;

          II - polícia rodoviária federal;

          III - polícia ferroviária federal;

          IV - polícias civis;

          V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  As Guardas Municipais não estão previstas no artigo 144, todavia, conforme o parágrafo 8º do artigo em comento:

  "Os Municípios poderão instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".

  Lembrem-se que a lei diz "poderão". As bancas costumam trocar por "deverão" ou "instituirão". Não caia nessa! :)

  Para complementar: Os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. A decisão, por maioria, é do Supremo Tribunal Federal ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, relatado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

  Esse julgado pode ser tema de provas futuras.

  Bons estudos :)

• Valeu ressaltar...

  Art. 144, CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. 

  § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

  § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.          

• gabarito letra a

  "Os Municípios poderão instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Segurança Pública. Conforme a CF/88, temos que: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

  
  

  Portanto, a guarda municipal não constitui órgão pertencente à Segurança Pública.

   

  Gabarito do professor: letra a.

• A segurança Pública é composta por:

  Policia Federal - PO FE

  Policia Rodoviária Federal - PO RO FE

  Policia Ferroviária Federal - PO FE FE

  Policia Civil - PO CI

  Policia Militar - PO MI

  Corpo de Bombeiros - CO BOM

  Sendo assim, a alternativa A está incorreta, pois A Guarda Municipal pode ser criada pelos Municípios para proteger os seus bens, serviços e instalações. Art 144° Inc 8°.

• **Guardas Municipais (Golf Mike): constituídos pelos municípios para proteção de bens, serviços e instalações. Não possuem a incumbência de proteger pessoas (não é necessário + 200 mil habitantes). É constitucional a atribuição do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para impor multas, devendo ser autorizado por lei municipal. As guardas municipais recebem Salário e não subsídio. Suas atribuições são previstas em Lei (ORDINÁRIA). O Estado não pode criar Guarda Municipal (salvo o DF na competência municipal). Segundo a doutrina não são órgãos da segurança pública as Guardas Municipais.

• Houve uma mudança com a entrada do pacote anticrime. Policiais penais agora entraram nesse rol taxativo

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II- polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.          

• GABARITO: "a";

  ---

  COMENTÁRIO: ""Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais

  [...], elas estão disciplinadas no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal e, portanto, NÃO INTEGRAM a estrutura da segurança pública (artigo 144 e incisos da Constituição). Assim, afirmou o ministro, o legislador não contemplou as guardas municipais com o direito previsto no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, que prevê que é possível a adoção de requisitos diferenciados de aposentadoria, por meio de lei complementar, para servidores que exerçam atividades de risco".

  - FONTE (STF/2018): "http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=381978".

  ---

  Bons estudos.

• A Guarda Municipal tem poder de polícia, mas NÃO FAZ PARTE ROL TAXATIVO DOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA.

• Órgãos da Segurança Pública:

  Polícia federal

  Polícia rodoviária federal

  Polícia ferroviária federal

  Polícias civis

  Polícias militares

  Corpo de bombeiros militares

  Policiais Penais

  Obs: Guardas Municipais não integram os Órgãos de Segurança Pública.

• Bem que poderiam fazer parte.

• @Papodrecruta

• Hoje eu vi o minemonico mais estranho do minha vida ( po FE FE ...) KKK

• Será questão de tempo para o Guardas Municipais também entrar no rol de agentes de segurança pública.

• Guardas Municipais, assim como Agentes de Trânsito são apenas Elementos da Segurança Pública. Os Órgãos seguem um Rol Taxativo.

• Rol taxativo

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II- polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.        

Questão 3364699

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.

• A. Dirigida por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
• B. Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública
• C. Destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo dispuser em lei
• D. Exerce as funções de polícia marítima e execução de atividade da defesa civil
• E. Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho

Gabarito: C

Comentários

• LETRA(C)

   ART.144 

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

          I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  ERRO DA (A)

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Para os não assinantes: alternativa C

  a) artigo 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  b) Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

  c) alternativa correta. artigo 144, parágrafo 1º.

  d) atividade de defesa civil compete aos Corpos de Bombeiros militares (artigo 144. parágrafo 5º)

  Bons estudos :)

• Tópico recorrente na PMBA

• Patrulhamento ostensivo das rodovias federais: PRF

• PF: polícia judiciária (preventiva e repressiva) da UNIÃO ao qual realiza o ciclo completo de polícia. Além de outras atribuições executa atividades de polícia marítima, aeroportuária (e não aérea como fazem as questões de concurso) e de fronteira. Não possui a incumbência de investigar crimes contra Sociedade de Economia Mista (Ex: Banco do Brasil) por expressa ausência constitucional. Atua na repressão dos crimes internacionais e intermunicipais (e não nos intermunicipais).

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Segurança Pública. Em especial no que tange às atribuições da Polícia Federal. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

  
  

  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  
  

  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  
  

  Alternativa “c": está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

  
  

  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. 

  
  

  Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

  
  

  Gabarito do professor: letra c.

• Polícia marítima: uma das funções da Polícia Federal do Brasil

• FUNDAMENTAÇÃO ART. 144 CF/1988

  A) Atribuição das polícias civis.

  B) Atribuição das polícias militares

  C) Gabarito, conforme o artigo 144, parágrafo 1º.

  D) Exercer as funções de polícia marítima é até uma atribuição as policias federais, mas atividades relacionadas com a defesa civil, cabe ao corpo de bombeiros.

  E) O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais cabe as policias ferroviárias federais .

• A - Policia Civil

  B - Policia Militar

  C - Policia Federal

  D - Policia Federal - Art. 144 parágrafo 1° IV - exercer, com EXCLUSIVIDADE, polícia marítima, aeroportuária e fronteiras

  QUESTÃO Exerce as funções de polícia marítima e execução de atividade da defesa civil

  Funções EXCLUSIVA da Policia Federal - PO M AE FRONT

  E - Policia Ferroviária Federal

• Exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

• Essa questão lembrou aquele meme " Adivinha quem é o protagonista "

  @Papodrecruta

• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  Gab: C

• § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

Questão 3364702

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Bahia; Legislação do Estado da Bahia

Nos term os da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às atribuições do Governador de Estado.

I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual.

I I . Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual.

I I I . Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública.

IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
• C. Apenas a afirmativa II está correta
• D. As afirmativas I, II , III e IV estão corretas
• E. Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Das Atribuições do Governador do Estado

  II - exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual;

  VIII - decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma desta Constituição;

  XII - decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública;

  XX - exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;

• Questão top, vem PMBA 2022 , Em nome do Deus todo poderoso, Soldado Barbosa , Peto 70.

Questão 3364705

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.

• A. Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
• B. O exílio é permitido em determinadas situações
  
• C. Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu
• D. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
• E. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  (A) Artigo 7° Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. 

  (B) Artigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. 

  (C) e (D) Artigo 11° 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. 2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

  (E) Artigo 21° 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. 3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. 

  http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/7/docs/declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf

• eu fiquei em duvida na questão b

  no Artigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Tem a palavra ARBITRARIAMENTE, porem se na legislação do pais conter essa pena com o devido processo legal ?

• discordo do gabarito , pois na alternativa B, quando se fala em exílio, a declaração internacional dos direitos humanos sugere que não poderá ocorrer o exílio de forma arbitrária, mas não trata se de uma impossibilidade.

• Artigo 11°

  1. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

  2. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido. 

  Gab.: D

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Erro da E

  A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto

  Esse seria o correto:

  A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. 

• A questão trata da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) e, com base nela, vamos analisar as alternativas:
  
  - alternativa A: errada. O art. 6º da DUDH prevê que "todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei". 
  - alternativa B: errada. De acordo com o art. 9º da DUDH, "ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado".
  - alternativa C: errada. De acordo com o art. 11 da DUDH, "ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional". Em outras palavras, a norma penal não pode retroagir para alcançar fatos que não eram considerados crimes no momento em que foram praticados. 
  - alternativa D: correta. O art. 11 da DUDH também estabelece que "todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa".
  - alternativa E: errada. O art. 21 da DUDH indica que a vontade do povo deve ser expressa por sufrágio universal (e não por sufrágio censitário, como indicado na alternativa). Observe: "A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto".
  
  
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA D.

• principio da prensunçao de inocência, letra D

  a letra (E) esta errada, porque será "por sufrágio universal" e nao "censitário"

• A questão trata da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) e, com base nela, vamos analisar as alternativas:

  - alternativa A: errada. O art. 6º da DUDH prevê que "todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei". 

  - alternativa B: errada. De acordo com o art. 9º da DUDH, "ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado".

  - alternativa C: errada. De acordo com o art. 11 da DUDH, "ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional". Em outras palavras, a norma penal não pode retroagir para alcançar fatos que não eram considerados crimes no momento em que foram praticados. 

  - alternativa D: correta. O art. 11 da DUDH também estabelece que "todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa".

  - alternativa E: errada. O art. 21 da DUDH indica que a vontade do povo deve ser expressa por sufrágio universal (e não por sufrágio censitário, como indicado na alternativa). Observe: "A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto".

  Gabarito: a resposta é a LETRA D.

• A) Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei

  Artigo 2°

  Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.

  B) O exílio é permitido em determinadas situações .

  Artigo 9°

  Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

  C) Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu

  Art. 5 - XL- A lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu.

  D) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

  Trata-se de presunção de inocência, ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória irrecorrível.

  E) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto

  Será sufrágio universal.

• Declaração universal dos direitos humanos

  Artigo 6

  Todos os seres humanos tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. 

  Artigo 9

  Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

  CF

  Artigo 5

  Princípio da irretroatividade da lei penal (regra)

  XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

  Princípio da retroatividade de lei penal benigna (exceção)

  Artigo 11

  Princípio da presunção de inocência ou não-culpabilidade

  §1 Todos os seres humanos acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

  Artigo 21

  Direitos políticos

  §1 Todos os seres humanos tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

  Democracia direta

  Plebiscito, referendo e iniciativa popular

  Democracia indireta

  Representantes eleitos

  §3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

• censitário !!!!! Leia bastante a lei

• "Sufrágio censitário é a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendam a certos critérios econômicos."

• - alternativa E: errada. O art. 21 da DUDH indica que a vontade do povo deve ser expressa por sufrágio universal (e não por sufrágio censitário, como indicado na alternativa). Observe: "A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto".

• • BINGO !

  Desejo-lhes bons estudos !

• A letra B tbm esta certa , o exilio compulsório eh permitido .

• O enunciado da questão ensina mais que as alternativas!

• GAB D

  Sufrágio censitário é a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendam a certos critérios econômicos.

• Pode, sim, haver exílio. Desde que não seja ARBITRÁRIO.

  Artigo 9

  Ninguém será ARBITRARIAMENTE preso, detido ou exilado.

• há duas alternativas corretas, uma se você usar interpretação e a outra se usar compreensão.

  B - interpretação(implícito)

  D - compreensão(explícito)

  nesse tipo de questão é melhor ir na opção que tá expressa.

• GABARITO D

  A INCORRETO - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

  ___________________________________________________________________________________

  B) INCORRETO - Artigo IX Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado

  ___________________________________________________________________________________

  C) INCORRETO -Artigo XI 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

  ___________________________________________________________________________________

  D) CORRETO Artigo XI 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

  ___________________________________________________________________________________

  E) INCORRETO - Art. XXI 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

  ___________________________________________________________________________________

• a.Todo ser humano deve ser reconhecido como pessoa perante a lei em todos lugares, ou seja, é o direito de personalidade.

  b. A DUDH não explicita ou especifica quais são as possibilidades de exílio.

  c. O Art. 11, § 2º, da DUDH menciona a irretroatividade da lei penal, justamente afirmando que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.

  d.A ideia da presunção de inocência está disposta no O Art. 11, § 1º da DUDH.

  e.De acordo com o Art. 21, § 3º da DUDH, o voto não é censitário, ou seja, na realidade, o sufrágio é universal.

• #PMMINAS

• Sufrágio Universal.

Questão 3364708

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José); Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e justiça pessoal, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.

( ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V, V
• B. V, V, F, F
• C. V, F, F, V
• D. F, F, V, V
• E. F, V, V, F

Gabarito: E

Comentários

• Não existe nenhuma relação entre(EXISTE UMA RELAÇÃO DE COMPLEMENTARIEDADE) o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos(NA VERDADE, QUANDO SE FALA DE DIREITOS HUMANOS, NÃO HÁ UM VERDADEIRO CONFLITO DE NORMAS, MAS UMA "CONCORRÊNCIA". QUANDO TAL SITUAÇÃO FOR OBSERVADA, DEVE SER APLICADA AQUELA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO INDIVÍDUO, AQUELA QUE MELHOR PROTEJA A DIGNIDADE HUMANA, ou seja, o referido Pacto não exclui outros direitos) e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo.

  Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.

  Gab.: E

• (F) A CADH traz muitos direitos que são previstos na D.U.D.H, Assim não podemos afirmar que não existe relação entre os diplomas.

  ( V) artigo 32. Correlação entre deveres e direitos

   Toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

  (V ) Artigo 25. Proteção judicial

     Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.

  ( F) Art.29, Nenhuma disposição desta Convenção pode ser interpretada no sentido de:

  excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo; e

   d. excluir ou limitar o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma natureza.

  Bons estudos!

• Vamos analisar as alternativas apresentadas:
  
  - 1ª afirmativa: falsa. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica (PSJCR), considera os princípios trazidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como podemos constatar pela leitura de seu Preâmbulo.
  - 2ª afirmativa: verdadeira. O art. 32 do PSJCR prevê uma correlação entre deveres e direitos, afirmando que "toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade".
  - 3ª afirmativa: verdadeira. O art. 25 do PSJCR prevê que "Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais".
  - 4ª afirmativa: falsa. De acordo com o art. 29, nenhuma disposição do PSJCR pode ser interpretada no sentido de "excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo".
  
  Considerando a sequencia das afirmativas, temos F, V, V, F e, consequentemente, a resposta correta é a letra E.
  
  
  
  
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA E.
  

• - 1ª afirmativa: falsa. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica (PSJCR), considera os princípios trazidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como podemos constatar pela leitura de seu Preâmbulo.

  - 2ª afirmativa: verdadeira. O art. 32 do PSJCR prevê uma correlação entre deveres e direitos, afirmando que "toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade".

  - 3ª afirmativa: verdadeira. O art. 25 do PSJCR prevê que "Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais".

  - 4ª afirmativa: falsa. De acordo com o art. 29, nenhuma disposição do PSJCR pode ser interpretada no sentido de "excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo".

  Considerando a sequencia das afirmativas, temos F, V, V, F e, consequentemente, a resposta correta é a letra E.

• A declaração universal dos direitos humanos e a convenção americana de direitos humanos possui uma relação na qual consta dispositivos semelhantes.

  Artigo 32 - Correlação entre deveres e direitos

  1. Toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

  DUDH

  Artigo 29

  I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

  Artigo 25 - Proteção judicial

  1. Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.

  Artigo 29 - Normas de interpretação

  Nenhuma disposição da presente Convenção pode ser interpretada no sentido de:

  a) permitir a qualquer dos Estados-partes, grupo ou indivíduo, suprimir o gozo e o exercício dos direitos e liberdades reconhecidos na Convenção ou limitá-los em maior medida do que a nela prevista;

  b) limitar o gozo e exercício de qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos em virtude de leis de qualquer dos Estados-partes ou em virtude de Convenções em que seja parte um dos referidos Estados;

  c) excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo

  d) excluir ou limitar o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma natureza.

• questão bombom de alho viu !

• A primeira é falsa e a última também. matamos a questão sem ler tudo.

• Toda pessoa tem direito a um "recurso" ! Errei achando que era a um " processo " !

• (F) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

      PREÂMBULO

    Considerando que esses princípios foram consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos do Homem e que foram reafirmados e desenvolvidos em outros instrumentos internacionais, tanto de âmbito mundial como regional;

      Reiterando que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, só pode ser realizado o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria, se forem criadas condições que permitam a cada pessoa gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos; e

      Considerando que a Terceira Conferência Interamericana Extraordinária (Buenos Aires, 1967) aprovou a incorporação à próprias sociais e educacionais e resolveu que uma convenção interamericana sobre direitos humanos determinasse a estrutura, competência e processo dos órgãos encarregados dessa matéria,

  ( F ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

    1. Toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

  (V) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.

  ( F ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo. 

  Nenhuma disposição desta Convenção pode ser interpretada no sentido de:

     c) excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo;

• GAB E

• A primeira tava falsa, eliminei 3 alternativas de uma martelada só

• Sobre a primeira assertiva que diz que o pacto não possui nenhuma relação com a dudh, veja o que diz o preâmbulo do Pacto de São José:

  "Reiterando que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, só pode ser realizado o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria, se forem criadas condições que permitam a cada pessoa gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos;"

   

  Ou seja, é incorreto afirmar que não há NENHUMA relação entre as duas. Logo assertiva FALSA

Questão 3364711

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

• A. A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito
• B. Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos
• C. O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais
• D. A greve é reconhecida como um direito
• E. A previdência social é reconhecida como um direito

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  ARTIGO 6º

  1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

  2. As medidas que cada Estado Parte do presente Pacto tomará a fim de assegurar o pleno exercício desse direito deverão incluir a orientação e a formação técnica e profissional, a elaboração de programas, normas e técnicas apropriadas para assegurar um desenvolvimento econômico, social e cultural constante e o pleno emprego produtivo em condições que salvaguardem aos indivíduos o gozo das liberdades políticas e econômicas fundamentais.

  ARTIGO 7º

  Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente:

  a) Uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores:

  i) Um salário eqüitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção; em particular, as mulheres deverão ter a garantia de condições de trabalho não inferiores às dos homens e perceber a mesma remuneração que eles por trabalho igual;

  ii) Uma existência decente para eles e suas famílias, em conformidade com as disposições do presente Pacto;

  b) À segurança e a higiene no trabalho;

  c) Igual oportunidade para todos de serem promovidos, em seu trabalho, à categoria superior que lhes corresponda, sem outras considerações que as de tempo de trabalho e capacidade;

  d) O descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a remuneração dos feridos.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm

• Vamos analisar as alternativas, com o cuidado de lembrar que a questão pede que se aponte a opção INCORRETA:
  
  - afirmativa A: correta. O art. 13 prevê que os Estados se comprometem a respeitar a liberdade dos pais e dos tutores legais de escolher, para seus filhos, escolas distintas das criadas pelas autoridades públicas, sempre que estas atendam aos padrões mínimos de ensino prescritos ou aprovados pelo Estado.
  - afirmativa B: correta. O art. 14 prevê que todo Estado parte do Pacto que ainda não tenha garantido a obrigatoriedade e a gratuidade da educação primária deve se comprometer a adotar, dentro de um prazo de dois anos, um plano de ação detalhado, destinado à implementação progressiva do princípio da educação primária obrigatória e gratuita para todos.
  - afirmativa C: errada. O art. 6º estabelece que os Estados reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito. 
  - afirmativa D: correta. O art. 8º traz o reconhecimento do direito de greve, a ser exercido em conformidade com as leis de cada país.
  - afirmativa E: correta. O art. 9º prevê que "os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social".
  
  
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA C.
  
  
  

• A alternativa A pode ter causado confusão pois a instituição precisa corresponder as exigências do ensino e não de autorização das autoridades públicas,visto que os pais podem escolhem as instituições de acordo com suas formações religiosas.

  C= o trabalho não possui limitaçoes , apenas exigencias para determinadas áreas.

• GABARITO - C

  Não há tal disposição no Pacto!

  É disposição do PDSEC >>>

  Art. 6º, Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

  ------------------------------------------------------------

  Bons estudos!

• Gab C

  Não existe limitações para trabalhar, mas é necessário que haja experiencia, critérios, formação eetc...

• - afirmativa A: correta. O art. 13 prevê que os Estados se comprometem a respeitar a liberdade dos pais e dos tutores legais de escolher, para seus filhos, escolas distintas das criadas pelas autoridades públicas, sempre que estas atendam aos padrões mínimos de ensino prescritos ou aprovados pelo Estado.

  - afirmativa B: correta. O art. 14 prevê que todo Estado parte do Pacto que ainda não tenha garantido a obrigatoriedade e a gratuidade da educação primária deve se comprometer a adotar, dentro de um prazo de dois anos, um plano de ação detalhado, destinado à implementação progressiva do princípio da educação primária obrigatória e gratuita para todos.

  - afirmativa C: errada. O art. 6º estabelece que os Estados reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito. 

  - afirmativa D: correta. O art. 8º traz o reconhecimento do direito de greve, a ser exercido em conformidade com as leis de cada país.

  - afirmativa E: correta. O art. 9º prevê que "os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social".

  Gabarito: a resposta é a LETRA C.

Questão 3364714

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.

• A. Os Estados-partes devem enviar ao Comitê, sempre que solicitados, relatórios sobre as medidas por eles adotadas para concretizar os direitos mencionados no Pacto
• B. O Comitê é composto por 28 membros
• C. O quorum para instalação dos trabalhos é de 22 membros
• D. O Comitê é integrado exclusivamente por americanos eleitos
• E. Os membros do Comitê serão eleitos para um mandato de 2 anos

Gabarito: A

Comentários

• Composto por 18 membros para 4 anos.

• Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)

  Artigo 39

  §1. O Comitê elegerá sua Mesa para um período de dois anos. Os membros da Mesa poderão ser reeleitos.

  §2. O próprio Comitê estabelecerá suas regras de procedimento; estas, contudo, deverão conter, entre outras, as seguintes disposições: 1. o quorum será de doze membros; 2. as decisões do Comitê serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.

  Artigo 40

  §1. Os Estados-partes no presente Pacto comprometem-se a submeter relatórios sobre as medidas por eles adotadas para tornar efetivos os direitos reconhecidos no presente Pacto e sobre o progresso alcançado no gozo desses direitos: 1. dentro do prazo de um ano, a contar do início da vigência do presente Pacto nos Estados-partes interessados; 2. a partir de então, sempre que o Comitê vier a solicitar.

  §2. Todos os relatórios serão submetidos ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, que os encaminhará, para exame, ao Comitê. Os relatórios deverão sublinhar, caso existam, os fatores e as dificuldades que prejudiquem a implementação do presente Pacto.

  §3. O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas poderá, após consulta ao Comitê, encaminhar às agências especializadas cópias das partes dos relatórios que digam respeito à sua esfera de competência.

  §4. O Comitê estudará os relatórios apresentados pelos Estados-partes no presente Pacto e transmitirá aos Estados-partes seu próprio relatório, bem como os comentários geris que julgar oportunos. O Comitê poderá igualmente transmitir ao Conselho Econômico e Social os referidos comentários, bem como cópias dos relatórios que houver recebido dos Estados-partes no presente Pacto.

  §5. Os Estados-partes no presente Pacto poderão submeter ao Comitê as observações que desejarem formular relativamente aos comentários feitos nos termos do parágrafo 4º do presente artigo.

  https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf

• Reforçando..

  B) O Comitê será composto de dezoito membros

   O Comitê será integrado por nacionais dos Estados Partes do presente Pacto, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direito humanos, levando-se em consideração a utilidade da participação de algumas pessoas com experiências jurídicas.

  C) O próprio Comitê estabelecerá suas regras de procedimento; estas, contudo, deverão conter, entre outras, as seguintes disposições:

      a) O quorum será de doze membros;

      b) As decisões do Comitê serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes.

  D)  O Comitê será integrado por nacionais dos Estados Partes do presente Pacto, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direito humanos, levando-se em consideração a utilidade da participação de algumas pessoas com experiências jurídicas.

  E) Os membros do Comitê serão eleitos para um mandato de quatro anos. Poderão, caso suas candidaturas sejam apresentadas novamente, ser reeleitos. Entretanto, o mandato de nove dos membros eleitos na primeira eleição expirará ao final de dois anos; imediatamente após a primeira eleição, o presidente da reunião a que se refere o parágrafo 4 do artigo 30 indicará, por sorteio, os nomes desses nove membros.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• GABARITO LETRA A

  Esta questão foi anulada pela banca.

• a) Os Estados-partes devem enviar ao Comitê, sempre que solicitados, relatórios sobre as medidas por eles adotadas para concretizar os direitos mencionados no Pacto.

  b) O Comitê será composto por 18 membros

  c) O quorum será de 12 membros (lembrando que essa informação vem no art. 39, no qual informa que o Comitê elegerá sua MESA para o período de 2 anos e seus membros poderão ser reeleitos)

  d) O Comitê será integrado por nacionais dos Estados Partes do presente Pacto

  e) Os membros do Comitê serão eleitos para um mandato de 4 anos

  Lembrando que:

  1. cada país poderá indicar até 2 candidatos;
  2. o Comitê não poderá ter mais de uma nacional de um mesmo Estado;
  3. o mandato será de 4 anos e poderão ser reeleitos;
  4. o mandato de 2 anos é para as mesas (art. 39);

  NÃO CONFUNDA!

  · Quórum: 12 Membros

  · Comissão: composta por 5 membros.

  MECANISMO DE FISCALIZAÇÃO:

  Através de relatórios enviados pelos Estados-membros, anualmente ou sempre que solicitados pelo comitê.

Questão 3364717

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos; Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)

A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua apresentação, assinale a alternativa incorreta.

• A. Reafirma o seu compromisso com o reconhecimento da inalienabilidade, integralidade e indivisibilidade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
• B. Reafirma o compromisso com o reconhecimento do direto de todas as mulheres de controlar todos os aspectos de sua saúde, em particular sua própria fertilidade, exceto no que tange ao aborto, o qual é expressamente proibido
• C. Reafirma o compromisso com o impulsionamento do consenso e do progresso alcançados nas anteriores Conferências das Nações Unidas, como sobre as Mulheres, em Nairóbi, sobre as Crianças, em New York e, sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro
• D. Reafirma o compromisso com a determinação que é indispensável formular, implementar e monitorar, com a plena participação das mulheres, políticas e programas efetivos, eficientes e reforçadores do enfoque de gênero, incluindo políticas de desenvolvimento e programas que em todos os níveis busquem o fortalecimento e o avanço das mulheres
• E. Reafirma o compromisso com a garantia do êxito da Plataforma de Ação em países cujas economias estejam em transição, o que requer continua cooperação e assistência internacional

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  (A) Assegurar a plena implementação dos direitos humanos das mulheres e das meninas como parte inalienável, integral e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;

  (B) O reconhecimento explícito e a reafirmação do direito de todas as mulheres de controlar todos os aspectos de sua saúde, em particular sua própria fertilidade, é básico para seu fortalecimento;

  (C) Impulsionar o consenso e o progresso alcançados nas anteriores Conferências das Nações Unidas: sobre as Mulheres, em Nairóbi em 1985, sobre as Crianças, em New York em 1990, sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, sobre Direitos Humanos, em Viena em 1993, sobre População e Desenvolvimento, no Cairo em 1994 e sobre Desenvolvimento Social, em Copenhagem em 1995, com os objetivos de atingir a igualdade, o desenvolvimento e a paz;

  (D) É indispensável formular, implementar e monitorar, com a plena participação das mulheres, políticas e programas efetivos, eficientes e reforçadores do enfoque de gênero, incluindo políticas de desenvolvimento e programas que em todos os níveis busquem o fortalecimento e o avanço das mulheres;

  (E) Garantir também o êxito da Plataforma de Ação em, países cujas economias estejam em transição, o que requer contínua cooperação e assistência internacional;

  https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/DecPequimquartconfmulh.html

• Vamos analisar as alternativas, com o cuidado de identificar qual é a opção INCORRETA:
  
  - alternativa A: correta. Em seu preâmbulo, foi estabelecido que a Declaração visa "assegurar a plena implementação dos direitos humanos das mulheres e das meninas como parte inalienável, integral e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais";
  - alternativa B: incorreta. O reconhecimento deste direito é estabelecido nestes termos, sem menção ao aborto: "o reconhecimento explícito e a reafirmação do direito de todas as mulheres de controlar todos os aspectos de sua saúde, em particular sua própria fertilidade, é básico para seu fortalecimento";
  - alternativa C: correta. A Declaração visa "impulsionar o consenso e o progresso alcançados nas anteriores Conferências das Nações Unidas: sobre as Mulheres, em Nairóbi em 1985, sobre as Crianças, em New York em 1990, sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, sobre Direitos Humanos, em Viena em 1993, sobre População e Desenvolvimento, no Cairo em 1994 e sobre Desenvolvimento Social, em Copenhagem em 1995, com os objetivos de atingir a igualdade, o desenvolvimento e a paz";
  - alternativa D: correta. A alternativa reproduz o seguinte trecho da Declaração:  "É indispensável formular, implementar e monitorar, com a plena participação das mulheres, políticas e programas efetivos, eficientes e reforçadores do enfoque de gênero, incluindo políticas de desenvolvimento e programas que em todos os níveis busquem o fortalecimento e o avanço das mulheres";
  - alternativa E: correta. Este dispositivo está na parte final da Declaração: "garantir também o êxito da Plataforma de Ação em, países cujas economias estejam em transição, o que requer contínua cooperação e assistência internacional".
  
  
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA B. 
  
  
  

• A DECLACAO DE PEQUIN É UNIVERSAL , há países que admitem o aborto.

• Alternativa B. O aborto NÃO é uma exceção, sendo também um dos aspectos da saúde sob o qual a mulher tem direito. Segue dois exemplos no qual essa questão não se sustenta como verdadeira:

  a) Se o criança no ventre da mãe apresentar risco a própria, então a mãe tem direito de abortar.

  b) Em muitos países, inclusive os desenvolvidos, o aborto é legal (EUA, Canadá, França etc.)

• - alternativa A: correta. Em seu preâmbulo, foi estabelecido que a Declaração visa "assegurar a plena implementação dos direitos humanos das mulheres e das meninas como parte inalienável, integral e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais";

  - alternativa B: incorreta. O reconhecimento deste direito é estabelecido nestes termos, sem menção ao aborto: "o reconhecimento explícito e a reafirmação do direito de todas as mulheres de controlar todos os aspectos de sua saúde, em particular sua própria fertilidade, é básico para seu fortalecimento";

  - alternativa C: correta. A Declaração visa "impulsionar o consenso e o progresso alcançados nas anteriores Conferências das Nações Unidas: sobre as Mulheres, em Nairóbi em 1985, sobre as Crianças, em New York em 1990, sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, sobre Direitos Humanos, em Viena em 1993, sobre População e Desenvolvimento, no Cairo em 1994 e sobre Desenvolvimento Social, em Copenhagem em 1995, com os objetivos de atingir a igualdade, o desenvolvimento e a paz";

  - alternativa D: correta. A alternativa reproduz o seguinte trecho da Declaração: "É indispensável formular, implementar e monitorar, com a plena participação das mulheres, políticas e programas efetivos, eficientes e reforçadores do enfoque de gênero, incluindo políticas de desenvolvimento e programas que em todos os níveis busquem o fortalecimento e o avanço das mulheres";

  - alternativa E: correta. Este dispositivo está na parte final da Declaração: "garantir também o êxito da Plataforma de Ação em, países cujas economias estejam em transição, o que requer contínua cooperação e assistência internacional".

  Gabarito: a resposta é a LETRA B. 

Questão 3364720

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:

“§1° A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.

• A. Princípio da especialidade
• B. Princípio da tutela
• C. Princípio da impessoalidade
• D. Princípio da hierarquia
• E. Princípio da continuidade do interesse público

Gabarito: C

Comentários

• DIREITO AO PONTO:

  O princípio da impessoalidade tem como objetivo coibir o desvio de finalidade na prática dos atos administrativos, impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos. [GAB. C]

• impessoalidade, vedada a promoção pessoal

• O dispositivo constitucional transcrito no enunciado da questão possui relação com o princípio da impessoalidade. Sobre o assunto, Matheus Carvalho destaca que:
  
  "A impessoalidade deve ser enxergada também sob a ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente que pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa. Corresponde, portanto, à já conhecida teoria do órgão (ou teoria da imputação volitiva), utilizada pelo direito brasileiro.
  (...)
  Como corolário deste princípio, o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que 'A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos'. De fato, caso se admitisse a realização de propaganda pessoal, estar-se-ia atribuindo a conduta estatal ao próprio agente público, o que não se pode admitir, uma vez que atuou investido de múnus público para o exercício de atividade do Estado".
  
  Gabarito do Professor: C
  
  ^{CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 71.}
  
  

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

• LETRA: C - Princípio da impessoalidade

  MINEMONICO: LIMPE

  Princípio da legalidade: é um conceito jurídico parte dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, e estabelece que não existe crime se não estiver previsto em lei. 

  Princípio da impessoalidade: estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa

  Princípio da moralidade: exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na prática diária de boa administração

  Princípio da publicidade: vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Encarta-se, pois, no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa

  Princípio da eficiência: implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio

• O princípio da impessoalidade representa a busca pela finalidade pública, o tratamento isonômico aos administrados, a vedação de promoção pessoal e a necessidade de declarar o impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária.

  Gabarito: C

• principio da impessoalidade uma ves que ela veda a promoçao de qualquer agente publico tendo em vista apenas os interesses do governo.

• A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade; Todo servidor público deve seguir ►(L.I.M.P.E) vão nortear a ADM. Direta e a ADM. Indireta, executivo, legislativo e judiciário, são OBRIGADOS a cumprir esses princípios:

  ◘Legalidade;

  ◘Impessoalidade;

  ◘Moralidade;

  ◘Publicidade;

  ◘Eficiência;

• A) Princípio da especialidade

  As entidades estatais não podem abandonar, alterar ou modificar as finalidades para as quais foram constituídas.

  B) Princípio da tutela

  Ou finalístico, em que os atos da adm indireta podem ser controlados pelos órgãos centrais da adm direta.

  C) Princípio da impessoalidade

  Decorre da CRFB/88, indica a objetividade na escolha dos meios para alcançar o fim publico. GABARITO

  D) Princípio da hierarquia

  Indica a relação de coordenação e subordinação entre os órgãos da adm.

  E) Princípio da continuidade do interesse público

  Não seria continuidade do serviço publico?

• Já dá para matar a questão só sabendo quais são os princípios explícitos na CF. Todos os outros são implícitos.

• Deu pra responder essa eliminando as outras que não tem na CF kkk

Questão 3364723

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.

( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

( ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V
• B. V, V, F
• C. V, F, V
• D. F, F, V
• E. F, V, F

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que a terceira assertiva esteja errada tendo em vista que o ato administrativo presume-se legítimo desde seu nascimento até que este seja decretado inválido. Na verdade, nunca li sobre ser necessário uma intervenção estatal para que o ato seja legítimo, tanto é que ocorre a inversão do ônus da prova.

• DIREITO AO PONTO:

  (V) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.

  ATRIBUTOS DO ATO ADM (PATI):

  P resunção de Legitimidade/Veracidade.

  A utoexecutoriedade.

  T ipicidade.

  I mperatividade (poder extroverso).

  (V) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

  Exatamente isso, a autoexecutoriedade é um atributo de força do Estado. Permite-lhe operacionalizar suas decisões sem precisar de um título expedido pelo Poder Judiciário. Vale lembrar que nem todos os atos são autoexecutórios, como nem todos são imperativos. A cobrança de multa de trânsito, por exemplo, precisa ser executada no Poder Judiciário. E os atestados e certidões são atos não imperativos.

  (F) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.

  Teoria da aparência, os atos já nascem com a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, de ACORDO COM A LEI / VERDADEIRO não precisa da interveção estatal.

• (V) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.

  (V) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

  (F) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.

  A presunção de legitimidade é um atributo do ato administrativo que confere a ele uma noção (relativa) de legalidade. Deve-se entender que essa "presunção" não advém da lei, mas sim pela própria natureza do ato. A titulo de complementação, coloco também que o atributo da autoexecutoriedade (desnecessidade de acionar o judiciário, salvo na desapropriação e cobrança de dívida ativa, para cumprimento do ato, decorre também da presunção de legitimidade, sendo um corolário seu).

  Qualquer erro me notifiquem inbox.

  Tamo junto cambada !

• Gab: B

  O ato administrativo apresenta presunção de legitimidade/veracidade, no qual é o único atributo que apresenta em todos os atos.

• Vamos analisar cada uma das afirmativas mencionadas na questão:
  
  (V) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.
  Verdadeira. A imperatividade consiste na imposição de obrigações, pela Administração Pública, independente da vontade do particular.
  
  
  (V) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
  Verdadeira. O ente público pratica o ato que seria obrigação do particular, sem a necessidade de participação desde e sem que haja auxílio do Poder Judiciário. Ressalte-se que esse atributo não está presente em todos os atos administrativos, dependendo sempre da previsão de lei ou de uma situação de urgência, na qual a prática do ato se imponha para a garantia do interesse público.
  
  (F) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.
  Falsa. Em virtude do pressuposto da legitimidade, até prova em contrário, o ato foi editado em conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico. Tal atributo confere maior celeridade à atuação administrativa, uma vez que, após a prática do ato, esse estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se válido fosse, até que se declare, se for o caso, sua ilegalidade por decisão administrativa ou judicial.
  
  Gabarito do Professor: B
  
  ^{Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019.}
  
• BIZU: “PAI do ET” P - presunção de legitimidade A - autoexecutoriedade i - imperatividade do E - exigibilidade T - tipicidade Foco, força e fé ! #Juntos Pela sua Aprovacaoooooo

• GABARITO - B

  (✔) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.

  São atributos dos atos administrativos:

  P.A.T.I.E

  Presunção de Legitimidade / Veracidade

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

  Exigibilidade

  -------------------------------------------------------------

  (✔ ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

  NÃO CONFUNDIR:

  Autoexecutoriedade x Imperatividade

  Este: Capacidade de impor obrigações ao particular independente de sua concordância.

  Aquele : Capacidade de executar o ato independente da anuência do poder judiciário.

  -------------------------------------------------------

  ( ❌ ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.

  O ATO ADMINISTRATIVO JÁ NASCE COM A PRESUNÇÃO. NÃO ESQUECER QUE É RELATIVA.

• OBS: OS ATOS ENUNCIATIVOS E OS NEGOCIAIS NÃO GOZAM DE IMPERATIVIDADE.

  TODOS OS ATOS ADM JÁ NASCEM COM A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, ISTO É, PRESUME-SE QUE, OS ATOS SÃO LEGAIS (PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE) E VERDADEIROS (PRESUNÇÃO DE VERACIDADE), ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO (PRESUNÇÃO RELATIVA OU IURIS OU JURIS TANTUM).

  EXCEÇÃO - ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL.

• gabarito b

  ATRIBUTOS DO ATO

  P A T I

  Presunção de legitimidade

  presume-se que o agente público agiu de forma legítima. Tudo dentro da lei, tudo nos conformes da lei

  Autoexecutoriedade

  é a capacidade que a administração pública tem de praticar seus próprios atos. NÃO necessita de autorização por parte do judiciário

  exemplo

  Um indivíduo estaciona em um local proibido. O agente público não vai ligar para o juiz perguntando se pode multar ou não. ELE ( AGENTE PÚBLICO) REALIZA O ATO E PRONTO, SEM A NECESSIDADE DE CONSULTA PRÉVIA AO JUDICIÁRIO

  Tipicidade

  TEM QUE ESTAR NA LEI.

  Imperatividade

  os atos adm se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância

  o cara estaciona em local proibido, o fiscal percebe e se direciona ao veículo para aplicar a multa. O dono do carro percebe a aproximação do agente público e vai até o seu veículo tbm. ELE discorda que estacionou em local proibido pede ao fiscal a não aplicação da multa, mas o fiscal aplica a multa assim mesmo.

• É a tal da PATI !

  P = Presunção da legitimidade

  A = Autoexecutoriedade

  T = Tipicidade

  I = Imperatividade

  @pmba2022

Questão 3364726

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

Acerca dos Poderes da Administração Pública, em especial o Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo.

I. A polícia administrativa rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades.

I I . Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

I I I . A polícia judiciária rege-se pelo Direito Processual Penal, incidindo sobre pessoas.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas I, II e III estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• D. Apenas a afirmativa I está correta
• E. Apenas a afirmativa II está correta

Gabarito: A

Comentários

• gabarito A

  I, II e III estão corretas

• DIRETO AO PONTO:

  I. A polícia administrativa rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades.

  A polícia admistrativa atua sobre bens, direitos e atividades / direito administrativo / inicia e encerra sua atividade na administração.

  II. Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

  DICA

  DIscricionariedade (A administração possui certa LIBERDADE DE ATUAÇÃO, podendo valorar a oportunidade e a conveniência. Podendo estabelecer o motivo, e escolher dentro dos limites legais.)

  Coercibilidade (Pode a administração IMPOR MEDIDAS COERCITIVAMENTE ao administrado, obrigá-lo a cumprir o que foi determinado. Até por do emprego da força, valendo-se da FORÇA PÚBLICA. Nada disso necessita de concordância do administrado).

  Autoexecutoriedade (Consiste na possibilidade de imediata e direta EXECUÇÃO DE CERTOS ATOS, independente de autorização judicial.)

  III. A polícia judiciária rege-se pelo Direito Processual Penal, incidindo sobre pessoas.

  Polícia Judiciária atua sobre pessoas / direito penal e processo penal / inicia na administração prepara a atuação dos órgãos jurisdicional.

• POLÍCIA ADMINISTRATIVA rege-se pelo direito administrativo e recai sobre:

  Bens

  Atividades             A polícia adm é BAD           

  Direitos

  No exercício do poder de polícia administrativa, a Administração pode atuar de duas maneiras:

  1 - Editando atos normativos de conteúdo genérico, abstrato e impessoal; e,

  2 - Criando atos concretos, como os atos de licença e autorizações.

  POLÍCIA JUDICIÁRIA rege-se pelo direito processual penal e recai sobre:

  Pessoas

• Vamos analisar cada uma das afirmativas contidas na questão: 
  
  I. A polícia administrativa rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades.
  Correta. O poder de polícia, objeto de estudo do Direito Administrativo, não se confunde com a polícia judiciária que visa a prevenção e a repressão à prática de ilícitos criminais e que tem seu estudo situado nas disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. Com efeito, a polícia judiciária incide sobre pessoas, evitando e punindo infrações às normas penais. Por sua vez, a polícia administrativa incide sobre bens (uso da propriedade) e direitos (exercício de liberdades), condicionando esses bens e direitos à busca pelo interesse da coletividade.
  
  II . Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
  Correta. São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade. A discricionariedade é compreendida como a liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto e só pode ser reconhecida como poder de polícia quando este for entendido em sentido amplo. Por sua vez, a autoexecutoriedade está frequentemente presente nas medidas de polícia onde a Administração pode executar suas próprias decisões sem interferência do Judiciário; tal atributo somente está presente quando existe lei permitindo ou em situações de urgência. Por fim, a coercibilidade torna o ato obrigatório, devendo este ser obedecido independente da vontade do administrado.
  
  III . A polícia judiciária rege-se pelo Direito Processual Penal, incidindo sobre pessoas.
  Correta, conforme já mencionado no comentário da afirmativa I.
  
  Gabarito do Professor: A
  
  ^{Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019.}

• Gab. A

  O Poder de Polícia é colocado à disposição do Estado para condicionar, limitar e restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do coletivo e do próprio Estado.

  Exemplo: o Corpo de Bombeiros, quando interdita um bar por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Embora o proprietário do bar tenha direito ao bem, e de exercer seu trabalho, isso é restrito em benefício da coletividade.

  → Decorre da supremacia do interesse público

  → Não exige vínculo especial

  → Polícia judiciária 1 x Polícia administrativa 2

  POLÍCIA ADM X POLÍCIA JUDICIÁRIA

  Polícia ADM é B.A.D → Bens, Atividades, Direitos.

  - preventiva 

  - contra ilícitos administrativos

  - exercido por PJ de Direito Público (fases de consentimento/fiscalização = PJ Dir. Privado

  Polícia Judiciária → Pessoas, Repressiva, Direito penal e processual penal.

  - delitos penais

  - repressiva

  - exercido pelas Polícias Federal e Civil

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Será atividade de polícia administrativa a que incida na seara das infrações administrativas e a atividade de polícia judiciária a concernente ao ilícito de natureza penal. 

  - A polícia administrativa é exercida sobre atividades privadas, bens ou direitos. Ela desempenhada por órgãos administrativos de caráter fiscalizador, integrantes dos mais diversos setores de toda a administração pública,

  - A polícia judiciária incide diretamente sobre pessoas, é executada por corporações específicas (a polícia civil e a Polícia Federal e ainda, em alguns casos, a polícia militar, sendo que esta última exerce também a função de polícia administrativa).

  Q1349015

• Policía Judiciária - Incide sobre pessoas e o poder de polícia no direito administrativo, incidirá sobre bens, serviços e direitos individuais. Esses dois não se confunde com a polícia administrativa no direito penal e processual que é a polícia ostensiva que visa a prevenção, via de regra, tal tarefa é feita pela Polícia Militar estadual.

• Essa questão está com o gab errado, tá gerando ms me porque a banca não anulou!

  As três alternativas estão corretas, porém o enunciado só fala de poder de polícia.

• Poder de polícia: DIS CO AUTO

  Discricionariedade

  Coercibilidade

  Autoexecutoriedade

  Obrigado aos amigos que me deram esse macete aqui no QC. Consegui acertar essa questão por ter memorizado facilmente esse mnemônico.

• Mnemônico - Atributos do Pode de Polícia:

  "Vou te dar uma DICA"

  • Discricionaridade;
  • Coercibilidade; e
  • Autoexecutoriedade.

  ♥ Salmos 126:6 ♥

Questão 3364729

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública; Servidores Públicos

Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

• A. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
• B. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
• C. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
• D. A Constituição estipula um teto para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, mas não para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos
  
• E. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão

Gabarito: D

Comentários

• Para os não assinantes: alternativa D

  Artigo 37, XI da CF:

          XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

  Bons estudos :)

• DIREITO AO PONTO

  A) Artigo 37, I da CF.

  B) Artigo 37, II da CF.

  C) Artigo 37, VI da CF.

  D) Artigo 37, XI da CF. O teto constitucional aplica-se para todos, iclusive para membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos

  E) Artigo 37, VIII da CF.

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Administração Pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

  
  

  Alternativa “a": está correta. Conforme art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  
  

  Alternativa “b": está correta. Conforme art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  
  

  Alternativa “c": está correta. Conforme art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

  
  

  Alternativa “d": está incorreta. O teto atinge todos os cargos descritos a seguir. Conforme art. 37, XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

  
  

  Alternativa “e": está correta. Conforme art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

  
  Gabarito do professor: letra d.

• A) Artigo 37, I da CF.  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  B) Artigo 37, II da CF. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  C) Artigo 37, VI da CF. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  D) Artigo 37, XI da CF  XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos .....

  E) Artigo 37, VIII da CF. VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

• não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

• Sobre o art. 37, VIII, CF:

  Estatuto do Deficiente (Lei 13.146/2015) - Art. 38. A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes.

  INSTITUTO AOCP. 2021. CORRETO. b) O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. Correto. Aplicação da Súmula 552, STJ: O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. Creio que em breve essa súmula 552 do STJ será revista. Notícia: Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2

  A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência.

  04/02/21 - O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga destinada a pessoa com deficiência, a uma candidata com surdez total no ouvido direito. Segundo o Órgão Especial, a situação é suficiente para enquadrar a candidata em concurso público no conceito de deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional.

  Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/candidata-com-surdez-unilateral-ser%C3%A1-empossada-em-vaga-para-pessoa-com-defici%C3%AAncia-no-trt2

   

  INSTITUTO AOCP. 2021. c) O portador de visão monocular  ̶n̶ã̶o̶ ̶t̶e̶m̶ ̶d̶i̶r̶e̶i̶t̶o̶ ̶de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, o portador de visão monocular tem, sim, direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. Aplicação da Súmula 377, STJ: O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

• A) Artigo 37, I da CF.  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  B) Artigo 37, II da CF. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  C) Artigo 37, VI da CF. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  D) Artigo 37, XI da CF  XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos .....

  E) Artigo 37, VIII da CF. VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

• O teto constitucional aplica-se para todos, inclusive para membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.

• Imaginem a bagunça que seria se não houvesse teto para esses poderes?

Questão 3364732

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.

I . Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade.

I I . A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.

I I I . O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas I, II e III estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• D. Apenas a afirmativa I está correta
• E. Apenas a afirmativa II está correta

Gabarito: C

Comentários

• DIRETO AO PONTO:

  I . Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. 

  A Discricionariedade Administrativa se caracteriza com a possibilidade da administração poder escolher, DENTRO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DADO PELA LEI. Dessa forma, a Discricionariedade NÃO é sinônimo de arbritariedade.

  II . A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. 

  Conceito correto de Ato Discricionário.

  III . O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo. 

  Dentre os elementos do Ato Administrativo o motivo e objeto em regra são sempre DISCRICIONÁRIOS e a competência, finalidade e forma VINCULADOS.

• Discricionariedade é sinônimo de oportunidade e conveniência. Arbitrariedade dá uma ideia de agir sem amparo legal.

• ELEMENTOS/REQUISÍTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

             Bizú → CO FI FO MO OB retirando qualquer desses elementos de um ato administrativo, o ato se torna nulo.

  COmpetência: QUEM PRATICA O ATO?

             → Vinculado

             → Pode gerar abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

  Finalidade: PARA QUE PRATICA O ATO?

             → Vinculado

             → O ato atende previamente as formas previstas na Lei.

  Forma: COMO SE PRATICA O ATO?

             →Vinculado

             → Pode gerar abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

  Motivo: POR QUE SE PRATICA O ATO?

             → Vinculado, porém pode ser discricionário

             → Forma o denominado mérito administrativo.

  Objeto: O QUE SE QUER PRATICANDO O ATO?

             → Vinculado, porém pode ser discricionário

             → Forma o denominado mérito administrativo.

  Obs. **Os 3 primeiros são sempre vinculados. **

  CO   FI  FO   MO    OB

  V     V    V    V/D   V/Discricionário

• Só um leve ajuste no comentário do colega.

  COmpetência: QUEM PRATICA O ATO?

             → Vinculado

             → Pode gerar abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

  Ex: Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas.

  Finalidade: PARA QUE PRATICA O ATO?

            → Vinculado

            → Pode gerar abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

  Ex: Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.

  Forma: COMO SE PRATICA O ATO?

             →Vinculado

           → O ato atende previamente as formas previstas na Lei.

  Qualquer erro só ajustar.

• Gabarito: C

  ELEMENTOS/REQUISÍTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

             Bizú → CO FI FO MO OB retirando qualquer desses elementos de um ato administrativo, o ato se torna nulo.

  COmpetência: QUEM PRATICA O ATO?

             → Vinculado

             → Pode gerar abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

  Finalidade: PARA QUE PRATICA O ATO?

             → Vinculado

             → O ato atende previamente as formas previstas na Lei.

  Forma: COMO SE PRATICA O ATO?

             →Vinculado

             → Pode gerar abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

  Motivo: POR QUE SE PRATICA O ATO?

             → Vinculado, porém pode ser discricionário

             → Forma o denominado mérito administrativo.

  Objeto: O QUE SE QUER PRATICANDO O ATO?

             → Vinculado, porém pode ser discricionário

             → Forma o denominado mérito administrativo.

  Obs. **Os 3 primeiros são sempre vinculados. **

  Alôôôô Vocêêê........

• A questão aborda tema "ato administrativo". Vamos analisar cada uma das afirmativas propostas pela banca examinadora: 
  
  
  I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade.
  
  Errada. Discricionariedade não se confunde com arbitrariedade. O ato discricionário é aquele determinado em lei, no qual o dispositivo legal confere margem de escolha ao administrador público mediante análise de mérito (razões de conveniência e oportunidade).
  
  
  II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.
  
  Correta. Maria Sylvia Zanella di Pietro define que "a atuação é discricionária quando a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito".
  
  
  
  III. O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
  
  Correta. O motivo e o objeto, em regra, são elementos discricionários do ato administrativo. Por outro lado, a competência, finalidade e forma são elementos vinculados, ou seja, a lei os disciplina de forma objetiva, sem conceder ao agente público margem de escolha em sua atuação.
  
  
  Gabarito do Professor: C
  

  ^{DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.}

• motivo e objeto são os elementos em que podem ser discricionários. Competência, Forma e Finalidade sempre serão vinculados à lei.

• Vamos aos itens..

  I . A discricionariedade deriva da lei, logo não pode ser considerada arbitrária. e que fique claro: Quando em um ato discricionário age-se de modo arbitrário há uma violação à razoabilidade .

  II. Um exemplo pode facilitar. Diante de uma blitz o agente de trânsito tem a possibilidade de escolher qual veículo irá parar. Veja: Aqui temos presente um dos atributos do poder de polícia DISCRICIONARIEDADE.

   III . São os elementos discricionários.

  Bons estudos!

• BIZU:

  M OTIVO | ORA DISCRICIONÁRIO ORA VINCULADO

  C OMPETÊNCIA | VINCULADO

  O BJETO | ORA DISCRICIONÁRIO ORA VINCULADO

  F ORMA | VINCULADO

  F INALIDADE | VINCULADO

• os elementos que possuem certa margem de liberdade são:

  -MOTIVO

  -OBJETO

• Dica

  COFIFO vinculados

  MOOB discricionários ou vinculados

• I - a discrionaridade age nos limites da lei e deve ser pautada nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

  II - o agente possui alguma margem de liberdade de atuação, decide com mérito administrativo.

  III - Nos atos administrativos o que deve ser discricionário é o motivo e o objeto. Competência, finalidade e forma são, em regra, vinculados.

• COMPETÊNCIA, FINALIDADE E FORMA - SEMPRE VINCULADOS;

  MOTIVO E OBJETO - DISCRICIONÁRIOS OU VINCULADOS.

• ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO - COM.FI.FOR.MO.OB 

  COMPETÊNCIA

  FINALIDADE 

  FORMA

  MOTIVO 

  OBJETO 

   

  COM.FOR> sanável (COMPETÊNCIA e FORMA)

  MO.OB> discricionário (MOTIVO e OBJETO)

• Arbitrariedade significa abusos, caprichos.

  Logo, discricionariedade (possibilidade da administração escolher) não é sinônimo de arbitrariedade.

• Aproveitando o gancho do assunto, um macete que me veio à mente.

  Motivo X Motivação

  O Motivo podemos pensar como a TIPICIDADE, ou seja, é a situação de fato ou de direito.A adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram a norma descrita na lei

  Já a Motivação está dentro da FORMA e é o blá-blá-blá, Faz sentido. Digamos que a Forma é por escrito e lá você expões seus porquês. " estou demtindo fulano pq ele peida o tempo todo"

  Se eu estiver errado, me corrijam.

• Discricionariedade= MOOB ( Motivo e Objeto)

  Convalidação= FOCO ( Forma e Competência)

  PEGA O BIZU E SEJAM FELIZES GUERREIROS E GUERREIRAS !!

• I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. (ALTERNATIVA FALSA)

  COMENTÁRIO: 

  Discricionariedade= Liberdade dada à Administração Pública para agir e tomar decisões dentro dos limites da lei.

  Arbitrariedade=  Abuso de poder ou de mando

  __________________________________________________________________________________________________________

  COM ISSO, JÁ ELIMINARIA AS ALTERNATIVAS (A,B,C)

  __________________________________________________________________________________________________________

  II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.

  COMENTÁRIO: 

  É um poder que o direito/CF concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, com a liberdade na escolha segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando sempre os limites estabelecidos em lei.

  __________________________________________________________________________________________________________

  III. O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.

  COMENTÁRIO: 

  Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são atributos dos atos administrativos.

  __________________________________________________________________________________________________________

  @VAMOPASSARCARAI- Tenha em vista o objetivo final. #FP 

• arbitrário = que não segue regras ou normas; que não tem fundamento lógico; que apenas depende da vontade ou arbítrio daquele que age.

• Questão de direito administrativo ou de português?

• Eu sabia bem a questão e errei.

Questão 3364735

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: A norma penal; Noções Fundamentais

A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:

• A. novatio legis não incriminadora
• B. abolito criminis
• C. novatio legis in pejus
• D. novatio legis in mellius
• E. lei intermediária

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  NOVATIO LEGIS IN MELLIUS

  É a lei nova mais favorável que a anterior. Essa tem plena aplicação no Direito Penal Brasileiro, prevista pelo Código Penal, em seu artigo 2º, parágrafo único e pela Magna Carta, em seu artigo 5º, XL. Vale dizer que, não importa o modo pelo qual a lei nova favoreça o agente, ela será aplicada a fatos pretéritos a sua entrada em vigor. É a lex mitior. Deverá ser aplicada tanto ao réu em sentido estrito (aquele que está sendo acusado em processo penal) quanto ao réu em sentido lato (sujeito passivo na ação penal, aqueles submetidos à execução de pena e/ou medidas de segurança).

  NOVATIO LEGIS IN PEJUS

  O fenômeno jurídico da novatio legis in pejus refere-se à lei nova mais severa do que a anterior. Ante o princípio da retroatividade da lei penal benigna, a novatio legis in pejus não tem aplicação na esfera penal brasileira.

  ABOLITIO CRIMINIS

  Ocorre o fenômeno da abolitio criminis (recentemente verificado com a promulgação da Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005, que remodelou bastante o Capítulo VI do Código Penal – Dos Crimes Contra os Costumes, e aboliu os crimes de sedução, rapto e adultério), sempre que uma lei nova deixa de incriminar fato anteriormente considerado um ilícito penal. É agraciado pelo artigo 2º, “caput’ do CP.

  NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA

  É a hipótese da lei nova que vem a tornar fato anteriormente não incriminado pelo direito penal como fato incriminado, como fato típico. [4] A lei nova que incrimine o praticante de fato que ao tempo da prática não era típico, não poderá ser aplicada, pois é irretroativa. Ao tempo da prática, determinado fato não era considerado crime pelo Direito. Concluímos que a conduta não era socialmente nem legalmente reprovável. Isso premia o princípio da segurança nas relações jurídicas a nosso ver.

  LEI INTERMEDIÁRIA

  É a lei que não é nem a da data do fato nem a lei da época da sentença. É o caso de vigência de três leis sucessivas, em que se deve aplicar sempre a mais benigna, da seguinte forma: quanto ao fato, ela retroage; quanto à sentença, ela será ultrativa. A posterior será retroativa quanto às anteriores e a antiga será ultrativa em relação às leis que a sucederem.

• DIRETO AO PONTO:

  NOVATIO LEGIS IN MELLIUS (Art. 2º Único do CP): inovação legal para melhor, retroage, SALVO nos casos de lei excepcional OU temporária. 

  Na Lei de drogas o crime de porte de drogas para consumo pessoal, NÃO ocorreu a descriminalização (abolitio criminis), ocorreu apenas a DESPENALIZAÇÃO, ou seja, não há pena, mas a conduta continua sendo crime.

• ótimos comentários.

  obrigada pessoal

•  IN PEJUS

  (pior)

  IN MELLIUS

  (melhor)

• IN PEJUS ( PREJUizo) IN MELLIUS ( MELhor) ABOLITIO CRIMINIS ( ABOLE)

• NOVATIO LEGIS IN MELLIUS ____NOVA LEI MELHOR

  POIS A PUNIBILIDADE DO CRIME NÃO É MAIS EM REGIME FECHADO.

• Gabarito: D

  Vale destacar que:

  O artigo 28 da Lei 11.343/2006 não prevê a pena de prisão para o usuário de drogas. Se o condenado não cumpre as penas estabelecidas no artigo, só resta ao magistrado aplicar-lhe admoestação verbal e depois multa.

  O STF no RE 430.105/RJ decidiu por unanimidade que o art. 28 é crime. Não houve descriminalização, mas sim despenalização ou ''descarcerização''.O fato continua sendo crime, só não é punido com prisão.

  Sendo assim, ao analisar a Lei de Drogas vemos que o artigo 28 está expressamente no Capítulo III, do Título III da Lei de Droga. E este capítulo trata dos crimes e das penas. Ou seja, a própria lei diz que estas condutas são crimes. Desta forma, como as condutas são tipificadas como crime e a lei é especial, não há como aceitar que houve descriminalização e que a conduta seria atípica.

• Em suma,a conduta não deixou de ser crime,logo,já será descartada a hipótese de Abolitio criminis. Ressaltando ainda que, as sanções foram benéficas para réu,o que a caracteriza como Novatio legis in mellius.

• novatio legis in pejus = PIORA A SITUAÇÃO

  novatio legis in mellius = MELHORA A SITUAÇÃO

  GAB) D

• A novatio legis in mellius é a situação oposta a novatio legis in pejus (Lei posterior adota penas mais graves). Trata-se de um fenômeno da lei penal no tempo no qual uma nova lei traz benefício à situação em que se encontra o acusado . Ela ocorre quando a lei posterior é, de qualquer modo, mais favorável ao agente. Por exemplo: altera para menos tempo a pena, torna mais branda sua forma de execução, etc. Levando em conta o art. 5º inc. XL da Constituição Federal e o princípio da retroatividade, a novatio legis in mellius é adotada pela justiça de modo a garantir ao acusado a aplicação de uma lei penal menos gravosa, mais benéfica.

• raiva dessa questão errei na provaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

• Não houve abolitio criminis porque a conduta ainda se encontra subsumida a um tipo penal incriminador.

• 1. abolito criminis → O crime DEIXOU de existir. RETROAGE EM BENEFÍCIO
  2. novatio legis incriminadora → O crime PASSOU a existir. NÃO RETROAGE EM PREZUÍZO
  3.  novatio legis in pejus → Entrada de Lei mais Pesada. NÃO RETROAGE
  4.  novatio legis in mellius → Entrada de Lei mais Suave. RETROAGE EM BENEFÍCIO

  Bons estudos.

• GABARITO - D

  Amigos, é uma Novatio legis in mellius , porque traz uma situação mais benéfica ao agente!

  Novatio legis in mellius - Melhor

  Novatio legis in Pejus - Pior

• GAB D

  Parecem nomes das magias do Harry Potter KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• Agora pra passar no concurso a pessoa tem que saber até latim, ta fodaaaaa

• Não houve abolitio criminis pois a conduta ainda se encontra no capítulo do crimes (Capítulo III, dos crimes e das penas).

• Que pena Cleber.

• A) novatio legis não incriminadora

  B)abolito criminis

  C)novatio legis in pejus

  D)novatio legis in mellius

  E)lei intermediária

  SeguEoFluxo...

• Novatio legis in mellius - Melhor

  Novatio legis in Pejus - Pior

  @PMMinas

• Nova lei em melhor...

• Novatio legis in mellius - Lei  Melhor para o réu.

  #PMMINAS

• Novatio legis in mellius - Lei Melhor para o réu.

Questão 3364738

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Associação criminosa; Crimes contra a paz pública

Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.

• A. a pena aumenta-se até um terço se houver a participação de criança ou adolescente
• B. trata-se de crime de concurso eventual de agentes
• C. configura associação criminosa o ato de constituir, organizar ou manter grupo de pessoas com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal
• D. a pena aumenta-se até um terço se a associação é armada
• E. configura associação criminosa o ato de associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Associação Criminosa

         Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:  

         Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.    

         Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

  Associação criminosa:

  *concurso necessário de pelo menos 3 pessoas;

  *finalidade de praticar crimes;

  *estabilidade e permanência da associação.

  *exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.

• LEI 11343-06

  Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:

  Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

  Associação Criminosa

         Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:  

         Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.    

         Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

  LEI 12850

  DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

  Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado

  .

  § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

• DIRETO AO PONTO:

  A) a pena aumenta-se até um terço se houver a participação de criança ou adolescente.

  Até a METADE.

  B) trata-se de crime de concurso eventual de agentes.

  Concurso NECESSÁRIO de agentes, só pode ser praticado por NÚMERO PLURAL DE PESSOAS. 

  C) configura associação criminosa o ato de constituir, organizar ou manter grupo de pessoas com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal.

  Configura Constituição de Milícia Privada.

  D) a pena aumenta-se até um terço se a associação é armada.

  Até a METADE.

  E) configura associação criminosa o ato de associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

  (Art. 288 CP)

  ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: 2 ou + pessoas. (S,S)

  ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: 3 ou + pessoas. (S,S,S)

  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: 4 ou + pessoas. (A,A,A,A)

• aSSociação para o tráfico – Conta-se os “S” = 2 ou mais pessoas.

  aSSociaçãocriminoSa – Conta-se os “S” = 3 ou mais pessoas.+ Cometer vários crimes

  orgAnizAçÃo criminosA – Conta-se os “A” = 4 ou mais pessoas.

  Obs:

  A associação criminosa tem que cometer crimes, ou seja, no plural. Caso cometa só um crime não se configura a associação criminosa.

  Se o fim especifico da associação criminosa for a prática dos crimes de tortura, trafico ou terrorismo, a pena passa ser de 3 a 6 anos de reclusão. Conforme art. 8 da lei 8.072/90. Sendo ressaltado que o referido aumento não o torna crime hediondo.

• DIFERENÇA ENTRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

  ORG CRIMINOSA : Dentre o concurso de pessoas há um designação de tarefas específicas para cada componente.

  ASS CRIMINOSA ; Concurso de 3 ou mais pessoas, com o objetivo de cometer crimes.

• Filtro da questão e fazendo um resumo:

  • configura associação criminosa o ato de associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes
  • a pena aumenta-se até 1/2 se houver a participação de criança ou adolescente / associação é armada
  • trata-se de crime de concurso necessário, se for eventual é concursos de agentes;

• ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: 3 ou + pessoas

• Associação Criminosa

  Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim

  específico de cometer crimes:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

• Previsão a associação criminosa: Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

  É muito importante ficar atento, uma associação criminosa pode conter 3 membros , 4, 5, 6 ou 100, mas se tiver apenas 2 ou menos não estará configurado esse crime.

  Associação Criminosa majorada:

  Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

  "Vá e vença, que por vencido não os conheça!

• O aumento da pena para o delito de associação criminosa é da METADE.

Questão 3364741

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito; Noções Gerais Antijuridicidade

Assinale a alternativa que preencha corretam ente a lacuna.

Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .

• A. o exercício regular de direito
• B. a inimputabilidade
• C. a coação moral irresistível
• D. a obediência hierárquica
• E. o erro sobre a ilicitude do fato

Gabarito: A

Comentários

• Exclusão de ilicitude             

   Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:        

         I - em estado de necessidade;        

         II - em legítima defesa;       

         III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.      

• Exclusão de ilicitude             

   Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:   

  Bizú: Só lembra do lutador Bruce LEEE ou excludente de iLEEEcitude.

  Em Legítima defesa;

  Em Estado de necessidade;

  Em Estrito cumprimento de dever legal ou

  no Exercício regular de direito.

• BRABO!

•  vamos revisar..

  Excludentes de Ilicitude:

  Legitima defesa

  Estado de necessidade

  Estrito cumprimento do dever legal

  Exercício regular do direito

  Excludentes de culpabilidade:

  Imputabilidade

  Potencial consciência da ilicitude

  Exigibilidade de conduta diversa

  Excludentes de Tipicidade:

  Haverá excludente de tipicidade:

  a) coação física absoluta;

  b) principio da insignificância;

  c) princípio da adequação social;

  d) tipicidade conglobante.

  e) Ponte de ouro e prata (Desistência v. e A. eficaz)

  f) Erro de tipo essencial

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Inimputabilidade: elemento da Culpabilidade [PEI: Potencial conhecimento da ilicitude, Exigibilidade de Conduta diversa e Inimputabilidade penal]

  Coação moral irresistível: espécie de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Coação física será excluída o fato típico (exclui-se a conduta).

  Obediência hierárquica: espécie de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

  Erro sobre a ilicitude do fato: exclui a culpabilidade por Potencial conhecimento da ilicitude.

• Alternativa A)

  Conforme art.23 do CP são causas excludentes da ilicitude:

  Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:        

         I - em estado de necessidade;        

         II - em legítima defesa;       

         III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.   

• Oh Leee

• Bora Bora Bora #PMGO 2021

• A o exercício regular de direito (Exclui a ilicitude) - Gabarito

  B a inimputabilidade (Exclui a Culpabilidade)

  C a coação moral irresistível (Exclui a Culpabilidade)

  D a obediência hierárquica (Exclui a Culpabilidade)

  E o erro sobre a ilicitude do fato (se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.)

  Avante

• Erro sobre a ilicitude do fato

  Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

  Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

• o exercício regular de direito

• Ilicitude

  Quando o comportamento/ação de uma pessoa desrespeita alguma lei.

  Excludente de Ilicitude

  Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  II - em legítima defesa; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (Vide ADPF 779)

  III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Questão 3364744

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a dignidade sexual; Importunação Sexual

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

• A. ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
• B. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
• C. praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
• D. induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
• E. constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Importunação sexual  

  Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:  (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

• DIRETO AO PONTO:

  A) Violação sexual mediante fraude. (Art. 215 CP).

  B) Estupro. (Art. 213 CP).

  C) Importunação sexual. (Art. 215-A).

  D) Corrupção de menores. (Art. 218 CP).

  E) Assédio sexual. (Art. 216-A).

• Estupro 

  Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:         

  Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.        

  § 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:     

  Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.            

  § 2 Se da conduta resulta morte:            

  Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos            

           Art. 214 -         

  Violação sexual mediante fraude          

  Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:          

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.            

  Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.         

  Importunação sexual  

  Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: 

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

         Assédio sexual            

        Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.            

         Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.            

         Parágrafo único.

         § 2 A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.  

• CP

  Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

  Com a L. 13.718/2018, todos os crimes contra a dignidade sexual foram alçados à categoria de ação pública incondicionada.

• Quem tiver interesse em participar de um Grupo de estudos para o CFO PMBA, manda o número pelo chat!

• GABARITO -C

  Complemento..

  Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:  

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

  I ) crime de forma livre, pois não há delimitação no tipo penal de quais atos configurariam “atos libidinosos”, de forma que devemos entender como libidinosos aqueles atos cuja finalidade seja a satisfação da lascívia própria ou alheia.

  II) tipo penal subsidiário, já que só irá se configurar este delito se o ato não constituir crime mais grave (subsidiariedade expressa).

  III) Trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não exigindo do sujeito ativo nenhuma qualidade especial.

  Bons estudos!

• GAB C

  Macete que eu mesmo criei para não confundir:

  Assédio - AC

  Importunação - IP

  ASSÉDIO , CONSTRANGER

  IMPORTUNAÇÃO, PRATICAR

• A) Violação sexual mediante fraude.

  B) Estupro.

  C) Importunação sexual.

  D) Corrupção de menores.

  E) Assédio sexual.

• Assédio - AC

  Importunação - IP

  ASSÉDIO , CONSTRANGER

  IMPORTUNAÇÃO, PRATICAR

  Bizu do colega , excelente! #PMBA2023

• IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

  A conduta consiste em praticar contra alguém e sem a sua

  anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria

  lascívia ou a de terceiro.

  ➔ Exemplo: masturbação e ejaculação, toque nas partes íntimas

  sobre as roupas, fricção dos órgãos genitais no corpo de outrem

  (também chamada de frotteurismo, palavra de origem

  francesa, que significa tocar e se esfregar em uma pessoa sem

  seu consentimento).

• "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  #PMMG

  C

  Importunação sexual: Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:  

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

• #PMMINAS

• O termo “importunação sexual” significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma NÃO CONSENSUAL, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro''

Questão 3364747

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Assinale a alternativa correta.

Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:

• A. obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento
• B. recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência
• C. adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
• D. destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
• E. apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

Gabarito: B

Comentários

• Estelionato

         Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

  Receptação

         Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

  Dano

         Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

  Apropriação indébita

         Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

• DIRETO AO PONTO:

  A) Art. 171 do CP - Estelionato.

  B) Art. 68. da Lei 3.688 - DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  C) Art. 180 do CP - Receptação.

  D) Art. 163 do CP - Dano.

  E) Art. 168 do CP - Apropriação indébita.

• minha lógica foi essa.. .

  Crime: +Grave +Reclusão +Multa +Detenção

  Contravenção: -Grave, Prisão simples + Multa

  ... Procurei o crime menos grave, no caso letra (B)

  PM2020

• Errei mas prova,era só ter lido a Lei kk

  #PMBA2023

• GAB B

  Só analisar qual a menos grave e marcar.

  Contravenção é uma infração penal considerada como de menor gravidade, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa ou ambas.

• A) Art. 171 do CP - Estelionato.

  B) Art. 68. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

  C) Art. 180 do CP - Receptação.

  D) Art. 163 do CP - Dano.

  E) Art. 168 do CP - Apropriação indébita.

• a) INCORRETA. Trata-se do crime de estelionato, previsto no Código Penal.

  Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

  b) CORRETA. Trata-se, de fato, de conduta própria de contravenção penal:

  DL nº 3.688/1941 - Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:

  Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

  c) INCORRETA. Trata-se de conduta tipificada como crime de receptação, previsto no Código Penal:

  Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:            

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  d) INCORRETA. Trata-se do crime de dano, previsto no Código Penal:

  Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

  Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  e) INCORRETA. Temos aqui o crime de apropriação indébita:

  Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  Resposta: B

• contravenção= crime com menor potencial ofensivo

Questão 3364750

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

• A. Pluralismo político
• B. Prevalência dos direitos humanos
• C. Repúdio ao terrorismo e ao racismo
• D. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
• E. Concessão de asilo político

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA (A)

  *FUNDAMENTOS:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;     

  V - o pluralismo político.

  *PRINCÍPIOS:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• BRABO!

• Pluralismo político não se trata de um princípio internacional, e sim fundamental.

• A questão exige conhecimento acerca dos fundamentos que constituem a República Federativa do Brasil, assim como os princípios que regem a RFB em suas relações internacionais.

  
  

  Conforme art. 1º, CF/88 -A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         (Vide Lei nº 13.874, de 2019) V - o pluralismo político.
  

  
  

  Segundo art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

  
  

  Portanto, a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras é a letra “a" (pluralismo político, por se tratar de um dos Fundamentos).

  
  

  Gabarito do professor: letra a.

• MNEMÔNICO DO ART 4º:

  CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL.

• Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4):

  "DECORE AUTO PISCINÃO". 

  DE fesa da paz;

  CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;

  RE púdio ao terrorismo e ao racismo;

  AUTO determinação dos povos;

  P revalência dos direitos humanos;

  I gualdade entre os Estados;

  S olução pacífica dos conflitos;

  C oncessão de asilo político;

  I ndependência nacional;

  NÃO intervenção

  Vai dar certo!

• Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

  A – autodeterminação dos povos

  In – independência nacional

  D – defesa da paz

  Não – não intervenção

  Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  Pre – prevalência dos direitos humanos

  I – igualdade entre os Estados

  Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

  Co – concessão de asilo político

  S – solução pacífica dos conflitos

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  OBS:"pluralismo político" é um fundamento.

• Gabarito: Alternativa A!

  Comentários:

  Pois bem, segundo o disposto no art. 4º, caput e incisos, da CF/88, temos que:

  “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.”

  Logo, podemos afirmar que a Alternativa A é o GABARITO da questão. Vale ressaltar, inclusive, que o “pluralismo político” constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (vide art. 1º, inciso V, da CF/88).

  Renato Coelho Borelli

• To precisando de um mnemônico para me lembrar dos mnemônicos...

• Em pleno Domigão vamos estudar. Ótima questão.

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  #RUMO PMPA

• ainda NÃO COMPREI RECUS E CGEP MINEMÔNICO DO GATO DO PROF LUCAS NETTO

• Pluralismo político está presente nos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º)

• AVANTE! @PMMINAS

• CONcessão de asilo político 

  DEfesa da PAZ

  PREvalência dos Direitos Humanos

  SOlução pacíca dos conflitos 

  NÃO internvenção

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  INdependencia nacional 

  Auto determinação dos povos 

  COOPERAção entre os povos... 

  IGUALdade entre os estados

  BIZU -> CON DE PRE SO NÃO RE IN A COOPERA IGUAL

  @PMMINAS 2022

• Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

  → Mnemônico: DECORE AUTO PISCINÃO

   DE – defesa da paz;

  CO – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  RE – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  AUTO – auto determinação dos povos;

  P – prevalência dos direitos humanos;

  I – igualdade entre os Estados;

  S – solução pacífica dos conflitos;

  C – concessão de asilo político;

  I – Independência nacional;

  NÃO - Intervenção

• "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  A

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• INDEPENDÊNCIA NACIONAL

  PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

  AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS

  NÃO INTERVENÇÃO

  IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

  COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS

  SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS

  DEFESA DA PAZ

  CONCESSÃO DE ASILO POLITICO

  REPUDIO AO RACISMO E AO TERRORISMO

• Que DEUS abençoe, quem estuda a 600 anos, acerta todas as questões em casa e na prova, erra até o nome .DEUS tenha pena dessa gente.

  Em casa sou uma Ferrari nas questões, na prova um fusca sem motor.

  DEUS é mais.

• #PMMINAS

• GABARITO LETRA (A)

  *FUNDAMENTOS:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;     

  V - o pluralismo político.

  *PRINCÍPIOS:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• #PMMINAS

• O Pluralismo Político é objetivo nacional

• Gabarito letra A, já que pluralismo político é um fundamento

Questão 3364753

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República nas questões sobre Políticas de promoção da Igualdade Racial

• A. Ministério da Justiça
• B. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
• C. Secretaria de políticas públicas
• D. Advogado-Geral da União
• E. Secretaria Especial da Defensoria Pública

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  O Decreto N° 6.872/09 aprovou o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), entre os objetivos do plano está: trabalho e desenvolvimento econômico; educação; saúde; diversidade cultural; direitos humanos e segurança pública; comunidades remanescentes de Quilombos; povos indígenas; comunidades tradicionais de terreiro; política internacional; desenvolvimento social e alimentar; infraestrutura e junventude.

  Art. 2  A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3, observados os objetivos contidos no Anexo.

  Parágrafo único.  Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6872.htm

• estou tão acostumado com a CESPE que pensei que fosse pegadinha ! kkkkkk

Questão 3364756

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

A Lei Federal n° 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.

• A. o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga
• B. toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
• C. toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada
• D. Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades
• E. Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1 Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

  Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:

  I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

  II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

  III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

  IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

  V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

  VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

• São palavras-chave nesta legislação (12.288/10)

  discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional

  desigualdade racial: toda situação injustificada

  desigualdade de gênero e raça: assimetria

  população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (IBGE)

  políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado

  ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada 

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• ironicamente, quase ninguém errou kkkk

• -----> DISCRIMINAÇÃO RACIAL: DISTINÇÃO >>>>TUDO O QUE FOR IMPEDIR A IGUALDADE DE CONDIÇÕES (EX: PREFERÊNCIA DADA EM FUNÇÃO DE RAÇA/COR)

  ----->DESIGUALDADE RACIAL (Bizu dos ‘ES): DEFERENCIAÇÃO DE ACESSO A BENS E SERVIÇOS. (Situação Injustificada)

  -----> DESIGUALDADE GÊNERO >>>>ASSIMETRIA >>PRECONCEITO CONTRA A MULHER NEGRA

• Palavras-chave que ajudam a identificar.

  I - discriminação racial ou étnico-racial: preferência

  II - desigualdade racial: diferenciação

  III - desigualdade de gênero e raça: assimetria ( dois Gs e dois Ss)

  IV - população negra: autodeclaram, IBGE

  V - políticas públicas: programas

  VI - ações afirmativas: medidas especiais

• GAB: E

  Desigualdade de Gênero e Raça

  Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais

• Questão mal elaborada.

• RACISMO: se não tem restrição DE DIREITO não configura racismo.

  • o rol de racismo é TAXATIVO.

  DISCRIMINAÇÃO RACIAL: DISTINÇÃO--> TUDO QUE IMPEDIR À IGUALDADE DE CONDIÇÕES.

  DESIGUALDADE RACIAL: SITUAÇÃO INJUSTIFICADA---> DIFERENCIAÇÃO DE ACESSO A BENS E SERVIÇOS.

  DESIGUALDADE DE GÊNERO: ASSIMETRIA ---> PRECONCEITO CONTRA MULHER NEGRA.

• Em 24/01/22 às 12:51, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 08/06/21 às 15:11, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 21/04/21 às 09:27, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 17/03/21 às 08:36, você respondeu a opção E.

  Você acertou!

• ESTUDE ATE O PESO DA CANETA SER O PESO DA PISTOLA.

  BORA PRA CIMA: LETRA (E) VERDADEIRA

Questão 3364759

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.

• A. Cada Estado Parte compromete-se a efetuar nenhum ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições e fazer com que todas as autoridades públicas nacionais ou locais, se conformem com esta obrigação
• B. Cada Estado Parte compromete-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer
• C. Cada Estado Parte só não deverá tomar medidas eficazes a fim de rever as politicas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetra-la onde já existir
• D. Cada Estado Parte deverá, por todos os meios apropriados, inclusive se as circunstâncias o exigirem, as medidas legislativas, proibir e por fim, a discriminação racial praticadas por pessoa, por grupo ou das organizações
• E. Cada Estado Parte compromete-se a favorecer, quando for o caso as organizações e movimentos multi-raciais e outros meios próprios a eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tende a fortalecer a divisão racial

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  Artigo 2º

  §1.Os Estados Membros condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação racial em todas as suas formas e a encorajar a promoção de entendimento entre todas as raças, e para este fim:

  a) Cada Estado Membro compromete-se a abster-se de incorrer em todo ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições e zelar para que as autoridades públicas nacionais ou locais atuem em conformidade com esta obrigação.

  b) Cada Estado Membro compromete-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer.

  c) Cada Estado Membro deverá tomar as medidas eficazes, a fim de rever as políticas governamentais nacionais e locais e modificar, sub-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetuá-la onde já existir.

  d) Cada Estado Membro deverá tomar todas as medidas apropriadas, inclusive, se as circunstâncias o exigirem, medidas de natureza legislativa, para proibir e pôr fim à discriminação racial praticada por quaisquer pessoas, grupo ou organização.

  e) Cada Estado Membro compromete-se a favorecer, quando for o caso, as organizações e movimentos multirraciais, bem como outros meios próprios para eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tenda a fortalecer a divisão racial.

  §2. Os Estados Membros tomarão, se as circunstâncias o exigirem, nos campos social, econômico, cultural e outros, medidas especiais e concretas para assegurar, como convier, o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a esses grupos, com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Essas medidas não deverão, em caso algum, ter a finalidade de manter direitos desiguais ou distintos para os diversos grupos raciais, depois de alcançados os objetivos, em razão dos quais foram tomadas.

  https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ConvIntElimTodForDiscRac.html

• Vamos analisar as alternativas, com o cuidado de identificar qual é a opção INCORRETA em relação à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial:
  
  
  - afirmativa A: correta. Este dever está previsto no art. 2º desta Convenção: "Cada Estado Membro compromete-se a abster-se de incorrer em todo ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições e zelar para que as autoridades públicas nacionais ou locais atuem em conformidade com esta obrigação".
  - afirmativa B: correta. O mesmo art. 2º estabelece o dever, atribuído a cada Estado membro, de "comprometer-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer".
  - afirmativa C: errada. Ainda no art. 2º, está previsto que "Cada Estado Membro deverá tomar as medidas eficazes, a fim de rever as políticas governamentais nacionais e locais e modificar, sub-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetuá-la onde já existir". Observe que a afirmativa está errada apenas porque foram inseridas as palavras  só não no início da frase.
  - afirmativa D: correta. Ainda no art. 2º, está previsto que "Cada Estado Membro deverá tomar todas as medidas apropriadas, inclusive, se as circunstâncias o exigirem, medidas de natureza legislativa, para proibir e pôr fim à discriminação racial praticada por quaisquer pessoas, grupo ou organização".
  - afirmativa E: correta. Por fim, também no art. 2º, está previsto que "Cada Estado Membro compromete-se a favorecer, quando for o caso, as organizações e movimentos multirraciais, bem como outros meios próprios para eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tenda a fortalecer a divisão racial".
  
  
  
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA C.
  
• É muita coisa. Lembrar do texto na íntegra é covardia. Sucesso a todos!!

• a questao exige mais interpretção do canditado ,visto que a banca tenta confundir através da nomenclatura.

  quando se fala de descriminação ,isoladamente, trata-se da negativa, visto que e mais abrangente. Quanto a descriminação positiva princípio da isonomia material esta deve vir especificada ou pelo menos subentendida .

  C= cada estado parte só não deverá tomar medidas eficazes....

• Gab C - questão diz o contrario.

• Diaxo foi que eu acertei essa questão. Na sorte sopode

• Essa foi de lascar!

Questão 3364762

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a honra; Injúria

O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.

• A. Tem como bem jurídico a dignidade humana da coletividade
• B. Trata-se de ação penal pública incondicionada
• C. É imprescritível
• D. Cabe fiança
• E. A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa

Gabarito: D

Comentários

• galera que fez a prova, se liguem nessa questão, pois ha entendimento do STF comparando injuria racial com racismo, portanto passou a ser imprescritivel e inafiançavel. cabe recurso!!!

• CRIMES INAFIANÇÁVEIS

  HEDIONDOS

  TRAFICO

  TORTURA

  TERRORISMO

  CRIMES IMPRESCRITÍVEIS

  -> Racismo

  -> Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

• O colega Neto Miranda tem razão...

  Segue o link da matéria

  http://www.comunicacao.mppr.mp.br/2018/06/20604/STF-admite-a-injuria-racial-como-crime-imprescritivel.html

• Não cabe recurso, pq a questão foi bem clara, de acordo com CP e não de Acordo com entendimento do STF

• A questão diz: Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta, e não de acordo com o código penal, portanto vejo boa chance de anulação da questão, pois como o colega Luiz mencionou a injuria racial é considerada também como imprescritível.

• DIRETO AO PONTO:

  A) Tem como bem jurídico a dignidade humana da coletividade.

  O RACISMO que diz respeito ao comportamento discriminatório dirigida a um grupo de pessoas, à coletividade.

  A INJÚRIA RACIAL diz respeito à ofensa dirigida diretamente a uma pessoa, mancomunando a sua moral.

  B) Trata-se de ação penal pública incondicionada.

  Ação Penal Pública Condicionada à Representação.

  C) É imprescritível.

  É prescritível. Imprescritível é o RACISMO.

  D) Cabe fiança.

  E) A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa.

  Reclusão, de um a três anos e multa.

• No edital estava claramente previsto: Art 140 do CP!

  A banca não exigiu do candidato conhecimentos sobre entendimentos doutrinários sobre o art.

  Portanto gabarito letra D! O crime de injúria racial ≠ de racismo pois cabe fiança e prescreve em oito anos de acordo com o CP!

  Abç, Concurseiro pobre louco!

• OBSERVAÇÃO!

  PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CERTIDÃO EMITIDA POR SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA ABRINDO PRAZO PARA A RESPOSTA AO REFERIDO RECURSO.

  TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO AFERIDA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.448 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE ARTIGOS DA . INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. IMPRESCRITIBILIDADE DO DELITO DE INJÚRIA RACIAL. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA, IN CASU. RECURSO DESPROVIDO.

  4. Não cabe, na via do recurso especial, a análise de suposta violação de artigos da . De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei n. /97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.

  5. A injúria racial é crime instantâneo, que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento do teor da ofensa. No presente caso a matéria ofensiva foi postada e permaneceu disponível na internet por largo tempo, não sendo possível descartar a veracidade do que alegou a vítima, vale dizer, que dela se inteirou tempos após a postagem (elidindo-se a decadência).

  https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/440192305/andamento-do-processo-n-983531-recurso-extraordinario-agravo-20-03-2017-do-stf?ref=topic-lawsuit

• Complemento:

  A) Não confunda a injúria racial (140, del 2848/40) x Racismo (7.716/89):

  Na injúria a vítima é determinada e certa no racismo a vítima é a coletividade.

  Na injúria tutela-se a honra subjetiva.

  B) Mais uma vez , uma diferença importante>

  Na injúria a ação é pública condicionada à representação..

  C) Crimes inafiançáveis= Ra ga + 3TH.

  Imprescritíveis: Racismo + Grupos armados

  Insuscetíveis: Tortura, Tráfico, Terrorismo + Hediondos.

  E) 1 A 3 ANOS + Multa.

• Só uma correção do meu colega Matheus Oliveira.

  Na INJÚRIA tutela-se a honra SUBJETIVA.

  Na Calúnia e Difamação a honra OBJETIVA.

• ESSA QUESTÃO TEM DUAS ALTERNATIVAS (D) e (E)

   Injúria

         Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

         Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

         § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

         I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

         II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

         § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

         Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

          § 3 Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:        

         Pena - reclusão de um a três anos e multa.

• Em decisão da 1ª Turma do STF entende que os crimes de Injúria por conotação racial (art. 140º, parágrafo 3º do Código Penal), se equipara aos crimes previstos na Lei 7716/89 (Crime de Racismo). A partir desta decisão a injúria torna-se imprescritível e inafiançável.

• Cabe fiança e a pena é de 1 ano a 3anos de Reclusao

• A questão especifica o Código Penal. Desse modo, não vejo problemática na questão, uma vez que ela trouxe o instrumento em que deve se basear a resposta.

  Entretanto, a título informativo, sobretudo para os concurseiros que estão estudando para os cargos de nível Superior, há entendimento no STF que o crime de injúria racial equivaler-se-ia ao de racismo para fins prescricionais. Logo, o crime de injúria racial é IMPRESCRITÍVEL (ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL).

• So lembrar de alguns jogadores que cometeram o crime e pagaram a fiança.

• A galera viaja, a questão não perguntou se era de acordo com o cp, e sim pediu pra " assinalar a questão correta" , portanto passível de anulação, tendo em vista duas questões corretas.. e ah, sobre os que estão falando que não está no edital decisões dos tribunais, esse mesmo concurso cobrou em outras 4 questões conhecimento jurisprudencial, logo cabe recurso aos prejudicados.

• A questão é passível de alteração de gabarito ou anulação. 

  A Letra C é correta, conforme os entendimentos abaixo:

  STF: Com base no julgado do STF, por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por conseguinte, a imprescritibilidade e inafiançabilidade daqueles.

  STJ: Com o firmado entendimento jurisprudencial do STJ, entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, 3 do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5, XLII CF).

  Nas palavras do STJ: De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão (AgRg no AREsp 686965/DF. 6ª Turma STJ, julgado em 18/08/2015).

  Art, 5, XLII - A PRÁTICA DO RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei;

  RESUMO: RACISMO = INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.

  Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

   

  I - nos crimes de racismo; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  Racismo é um crime contra um grupo

  Injúria Racial diz respeito a pessoa

  Diante disso:

  CORRETA, c) É imprescritível.

  ERRADO, a) Tem como bem jurídico a dignidade humana da . 

  É um crime individual!

  ERRADO, d) Cabe fiança. 

  Não cabe fiança, conforme o entendimento acima. 

  ERRADO, e) A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multaPena - reclusão de um a três anos e multa.  

  ERRADO,  b) Trata-se de ação penal pública incondicionada.injúria racial, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

  OUTRAS QUESTÕES SOBRE O TEMA:

  CEBRASPE 2017 - DEFENSOR PÚBLICO DO ACRE

  d) A injúria racial é um delito inserido no panorama constitucional do crime de racismo, sendo considerado imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.

  IBFC 2014 - Segundo o Código de Processo Penal, no Título Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória, poderá ser concedida fiança:

  a) Aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações impostas. 

  b) Em caso de prisão civil ou militar. 

  c) Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos. 

  d) Nos crimes de racismo e de injúria racial.

  A questão foi anulada pela banca pelo fato de não possuir resposta, já que todas as hipóteses não admitem concessão de fiança, conforme se depreende dos arts. 323 e 324, ambos do CPP. 

  FCC - Técnico Legislativo (CL DF)/Agente de Polícia Legislativa/2018 

  II.  Não será concedida fiança nos crimes de injúria racial.

   

  INCORRETA. 

• Injúria Racial STF e STJ

  STF: Com base no julgado do STF, por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por conseguinte, a imprescritibilidade e inafiançabilidade daqueles.

  STJ: Com o firmado entendimento jurisprudencial do STJ, entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, 3 do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5, XLII CF).

  Injúria Racial para o CP

   § 3 Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:        

         Pena - reclusão de um a três anos e multa.

  Para o CP- cabe fiança (afiançável) e é prescritível (prescreve)

  Racismo

  Imprescritível e inafiançável ,pena de reclusão.

• ''O caso Paulo Henrique Amorim fez com que o STJ avaliasse o crime de injúria racial à luz da CF/88� O resultado do julgado foi que a injúria hoje é considerada IMPRESCRITÍVEL, por ser um desdobramento do crime de racismo''

• 75) Embora não conste expressamente no texto do Código Penal, a jurisprudência do STJ entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, §3° do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5°, XLII CF).

  Nas palavras do STJ: De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão (AgRg no AREsp 686965/DF. 6ª Turma STJ, julgado em 18/08/2015).

  Gab: C (é imprescritível).

  Recurso:

  75) Embora não conste expressamente no texto do Código Penal, a jurisprudência do STJ entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, §3° do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5°, XLII CF).

  Nas palavras do STJ: De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão (AgRg no AREsp 686965/DF. 6ª Turma STJ, julgado em 18/08/2015).

  Diante do exposto, pugna-se pela alteração de gabarito da letra “D” para a letra “C”.

  Fonte: Alfacon.

• Questão capciosa. Eu concordo com o gabarito, mas, inclusive errei por isso, não é o entendimento mais atual das cortes domésticas: STJ e STF consideram o crime imprescritível desde 2018.

• STJ, 2015: A injúria racial é um delito inserido no panorama constitucional do crime de racismo, sendo considerado imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.

• a questão fala de acordo com o código penal e não sobre o entendimento do STF E STJ para o código penal

  cabe fiança e prescreve.

• Não há do que se falar de entendimento de tribunal aqui! O enunciado diz claramente de acordo com o CODIGO PENAL.

• Mal formulada

• Ok, no código penal também não fala que cabe fiança. Iai? Jurisprudência passou foi longe do conhecimento da banca. Essa eu vou errar até o STF mudar o entendimento.
• • A
  • Tem como bem jurídico a dignidade humana da coletividade (Honra subjetiva)
  • B
  • Trata-se de ação penal pública incondicionada ( condicionada)
  • C
  • É imprescritível(prescritível )
  • D
  • Cabe fiança( correto)
  • E
  • A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa( pena de detenção de um a três meses)

• O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (2/12) Habeas Corpus que discute se é possível equiparar injúria racial a racismo e se o crime prescreve. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.https://www.conjur.com.br/2020-dez-02/stf-suspende-julgamento-prescricao-injuria-racial

• • Não cabe recurso, pq a questão foi bem clara, de acordo com CP e não de Acordo com entendimento do STF

• Essa eu acertei na prova. Gastei todo meu tempo extra nessa bagaça, deu pra acertar por eliminação.

  Parece que o legislador criou a injúria com o intuito de safar quem cometesse racismo.

  Prescreve, cabe fiança, detenção, mediante representação.

  2º colocado, Graças a Deus.

• RACISMO 

  •Atinge a coletividade

  •Imprescritível

  •Inafiançável

  •Sujeito a pena de reclusão

  (não existe crime de racismo com pena de detenção)

  •Discriminação ou preconceito 

  •Raça 

  •Cor

  •Etnia 

  •Religião 

  •Procedência nacional 

  •Orientação sexual 

  (entendimento do STF)

  INJÚRIA RACIAL

  •Atinge pessoa determinada

  •STF e a doutrina - prescritível

  STJ- imprescritível, Inafiançável e sujeito a pena de reclusão

  CP- Cabe fiança

  (Recebe o mesmo tratamento do racismo)

  •Crime contra honra subjetiva

  (o que o indivíduo pensa ao seu respeito)

  •Raça

  •Cor

  •Etnia

  •Religião

  •Origem nacional

  •Condição de pessoa idosa

  •Condição de pessoa portadora de deficiência

• Incrivelmente tivemos um caso ontem

• INJURIA CABE FIANÇA

  INJURIA CABE FIANÇA

  AÇÃO PENAL P CONDICIONADA

  AÇÃO PENAL P CONDICIONADA

• Alguns tribunais superiores entenderam que não cabe fiança, mas a questão deixou claro que é de acordo com o código penal. Assim sendo, cabe fiança.
• • O  (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (28), por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e, por isso, ser considerado imprescritível.

• O Supremo Tribunal Federal, por maioria, denegou o Habeas Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator Edson Fachin, assentando que o crime de injúria racial qualificada por preconceito é imprescritível e inafiançável, por ser equiparado ao crime de racismo, previsto na CF, no artigo 5º, inciso XLII.

• em momento algum a Questão pede "de acordo com CP, conforme o CP ou algo semelhante" A questão cita onde está fundamentado o crime de de injúria racial, ao meu ver o gabarito deveria ser alterado!

• Questão desatualizada. O Supremo Tribunal Federal () entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, portanto, é imprescritível, isto é, a punibilidade não pode ser extinta e o crime pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data de quando foi cometido.

• Recentemente, em 28/10/2021, o pleno do STF decidiu ser imprescritível o crime de injúria racial previsto no art. 140, 3°, CP, pois entendeu ser equivalente a um tipo de racismo que já era imprescritível e inafiançável conforme art. 5º, LXII, CF, isso significa que racismo não prescreve nem admite fiança, em outras palavras, imprescritível quer dizer que não há prazo para punir o autor do crime, ou melhor, o Estado não perde o direito de punir pelo decurso do tempo.

  Porém, a recente decisão do STF analisou somente o instituto da prescrição no tocante ao crime de injúria racial, o qual apesar de ser agora imprescritível continua admitindo fiança, visto que, por enquanto, não há vedação jurisprudencial, legal ou constitucional para o arbitramento de fiança.

• O entendimento do STF foi posterior à aplicação da prova.

• O Desembargador do STJ Eduardo Uhlein , em uma decisão em matéria de anulação de questões diz:

  " EM SE TRATANDO DE PROVA OBJETIVA , EM QUE O CANDIDATO NÃO PODE JUSTIFICAR SEU RACACIOCÍNIO E QUE , POR ÓBVIO , ADMITE APENAS UMA ÚNICA RESPOSTA , A EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO , CAPAZ DE TRAZER DÚVIDA SOBRE O SEU ENUNCIADO E COMPROMETENDO SUA SOLUÇÃO , DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DOS CANDIDATOS , TORNANDO-A NULA"

  Portanto , a situação em evidência deixa clara que a questão deveria ser anulada , pois o que é pedido no enunciado da questão é:

  Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.

  O enunciado trás apenas um comentário sobre o Código Penal mas é sobre a INJURIA RACIAL que se pede a alternativa correta ,tornando assim a questão com duas alternativas.

  PASSÍVEL DE ANULAÇÃO !!!

  A época da prova já tinha um entendimento do STJ em que diz que o crime de INJURIA RACIAL é imprescritível , afinal os tribunais estaduais já vinha compartilhando desse mesmo entendimento que logo depois acabou sendo firmado pelo STF em decisão de regime de repercussão geral.

Questão 3364765

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

• A. reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
• B. reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
• C. reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
• D. deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
• E. reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

Gabarito: B

Comentários

• Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

  I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

  II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

  III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

  IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

  Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças.

• Revolta

         Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

         Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

          Organização de grupo para a prática de violência

         Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

         Pena - reclusão, de quatro a oito anos.

          Omissão de lealdade militar

         Art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo:

         Pena - reclusão, de três a cinco anos.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001Compilado.htm

• ótimo conteúdo

• A - Organização de grupo para a prática de violência

          Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.

  B - Motim

       Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

         I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

         II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

         III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

         IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.

  C - reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar. (Art. 150)

  D -    Omissão de lealdade militar

          Art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

        

          Conspiração

          Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149.

  E - Motim

  Art. 149 Reunirem-se militares ou assemelhados:

  II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou preticando violência;

  Revolta

  Parágrafo único. Se os agentes estavam armados.

• Para a resolução e otimização de nossos estudos, alguns apontamentos são necessários.
  
  1) Os crimes de  motim e revolta estão inseridos no Título II do CPM que trata dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar;
  
  
  2) É condição da configuração do crime de revolta o agrupamento de militares armados (Art. 149, parágrafo único, CPM), pois se reunirem-se sem armas, o crime será de motim.
  
  
  3) Não há que se falar em motim de assemelhado, pois, tal figura deixou de existir no Código Penal Militar, ainda no ano de 1947, quando o Decreto 23.203, revogou a alínea "b" do Decreto 23/1942 (Regulamento Disciplinar do Exército), de modo a excluir o termo assemelhado da legislação.
  
  
  4) Apesar da lei não estabelecer o número mínimo de militares, a partir do qual estaria configurado  o motim, prevalece a necessidade de, no mínimo, dois militares.
  
  
  Feitas tais ponderações, passemos à análise das alternativas.
  
  
  Alternativa "A" - trata-se do delito de organização de grupo para a prática de violência, previsto no Art. 150 do CPM. Logo, alternativa INCORRETA.
  
  
  Alternativa "B" - trata-se do delito de motim, no qual, sem portar armas, dois ou mais militares, reúnem-se gindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la (Art. 149, I, CPM). Logo, alternativa CORRETA.
  
  
  Alternativa "C" - trata-se também, do crime de organização de grupo para a prática de violência, previsto no Art. 150 do CPM. Inicialmente, poder-se-ia levantar o questionamento quanto à possível erro da banca na formulação da alternativa. Todavia, isso não é real. Veja que a diferença entre esta alternativa e a letra "A", é que nesta, a violência é praticada em lugar sujeito à administração militar, enquanto lá, não. Mas, isso não descaracterizaria como crime militar, o delito da alternativa "A"? Veja, isso não ocorre, pois, mesmo a violência não sendo praticada em lugar sujeito à administração militar, ainda é ofendido interesse militar, já que o armamento utilizado é de propriedade militar.
  
  Alternativa "D" - há uma mistura dos tipos penais previstos no Art. 151 e Art. 152. De qualquer forma, não se trata de motim. Logo, alternativa INCORRETA.
  
  Alternativa "E" - trata-se do crime de revolta, previsto no Art. 149, parágrafo único do CPM e no qual, exige-se que os agentes estejam armados. Alternativa INCORRETA.
  
  Gabarito do professor: B
  .................................................
  LEGISLAÇÃO PARA LEITURA
  
  Código Penal Militar
  
  Motim
  Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:
  
  I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;
  II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
  III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;
  IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:
  Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.
  
  Revolta
  
  Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:
  Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.
  
  Organização de grupo para a prática de violência
  
  Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:
  Pena - reclusão, de quatro a oito anos.
  
  Omissão de lealdade militar
  
  Art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo:
  Pena - reclusão, de três a cinco anos.
  
  Conspiração
  
  Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149:
  
  Pena - reclusão, de três a cinco anos.
  
  Isenção de pena
  
  Parágrafo único. É isento de pena aquêle que, antes da execução do crime e quando era ainda possível evitar-lhe as conseqüências, denuncia o ajuste de que participou.
  ........................................
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  
  ASSIS, Jorge Cesar de Assis. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra - 10 ed., rev e atual., Curitiba: Juruá, 2018. p. 50.

• se tiver com armamento não é motim, e sim revolta

• SEM ARMAS= MOTIM

  COM ARMAS= REVOLTA

• Motim - desarmados

  Art. 149. Reunirem-se militares:

  I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

  II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

  III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

  IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

  Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de pena de 1/3 para os cabeças.

  Revolta - armados

  Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

  Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de pena de 1/3 para os cabeças.

  Observação

  Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  Crime militar próprio

  Só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Crime de concurso necessário ou plurissubjetivo

  Exige 2 ou mais militares na empreitada criminosa

  Envolve condição hierárquica, ordem de superior e violência

  Aumento de pena de 1/3 para os cabeças

  Organização de grupo para a prática de violência

  Art. 150. Reunirem-se 2 ou mais militares com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

  Pena - reclusão, de quatro a oito anos.

  Observação

  Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  Crime militar próprio

  Só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Envolve violência

  Crime de concurso necessário ou plurissubjetivo

  Exige 2 ou mais militares na empreitada criminosa

  Pode ser praticado em lugar sujeito ou não a administração militar

  Omissão de lealdade militar

  Art. 151. Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo:

  Pena - reclusão, de três a cinco anos.

  Observação

  Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  Crime militar próprio

  Só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Envolve condição hierarquia

  Conspiração

  Art. 152. Concertarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149 motim ou revolta:

  Pena - reclusão, de três a cinco anos.

  Isenção de pena (Famoso X9)

  Parágrafo único. É isento de pena aquele que, antes da execução do crime e quando era ainda possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajuste de que participou.

  Observação

  Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  Crime militar próprio

  Só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

• Bizu Sem armas = Motim Com armas = Revolta

• BIZU: estudar

• A) ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA

  B) MOTIM

  C)ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA

  D)OMISSÃO DE LEALDADE MILITAR

  E)REVOLTA

• - Motim

  Art. 149 Reunirem-se militares ou assemelhados:

  II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

  BIZU:

  Sem armas = Motim

  Com armas = Revolta

• GABARITO - B

  MOTIM

         Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: (Crime de Concurso Necessário)

         I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

         II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

         III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

         IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência à ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

      Pena - reclusão, de 4 (QUATRO) a 8 (OITO) ANOS, com aumento de UM TÊRÇO para os cabeças.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  REVOLTA

         Parágrafo único. Se os agentes estavam ARMADOS:

         Pena - reclusão, de 8 (OITO) a 20 (VINTE) ANOS, com aumento de UM TÊRÇO para os cabeças.

  >>> Figura qualificada: Embora seja comum cuidar-se de arma própria (revolver, pistola, fuzil etc.), também serve para caracterizar a qualificadora o emprego de arma imprópria (faca, machado, foice etc.).

  Parabéns! Você acertou!

• Bizu do pai :

  (A.R.A.O) + VERBOS NO GERÚNDIO >> TERMINAÇÃO '' NDO''

  Motim >>>>>>> DESARMADOS

  Art. 149. Reunirem-se militares:

  I - Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

  II - Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

  III - Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

  IV - Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

  Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de pena de 1/3 para os cabeças.

• Motim

  • Reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
  • Motim = sem arma  ≠ Revolta = com arma

• Rumo ao CFSD 2022

• Recusa de obediência: 1 individuo

  Motim: 2 ou mais militares / sem armas.

  Revolta: com armas

• Você acertou!Em 06/08/21 às 14:24, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 30/07/21 às 16:19, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 26/07/21 às 18:02, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 23/07/21 às 23:26, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 09/07/21 às 21:04, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 11/05/21 às 15:55, você respondeu a opção B.

  PMGO (FORTITUDINEM ET HONOREM)

• fui afobado e errei kkkkk

• Recusa de obediência: 1 individuo

  Motim: 2 ou mais militares / sem armas.

  Revolta: com armas

• Recusa de obediência: 1 individuo

  Motim: 2 ou mais militares / sem armas.

  Revolta: com armas

  Gostei

  (3)

  Respostas

  (0)

  Reportar abuso

• Recusa de obediência: 1 individuo

  Motim: 2 ou mais militares / Sem armas.

  Revolta: Com armas (Próprias ou Impróprias)

  Para que se concretize, é necessário a presença de, no mínimo, dois militares da ativa, sendo pacífico na doutrina que se dois militares da ativa estiverem praticando motim juntamente com mais um militar da reserva, esse responderá pelo crime de motim.

• #PMMINAS

• Art. 149. Reunirem-se militares:

  I - Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

  II - Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

  III - Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

  IV - Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

  Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de pena de 1/3 para os cabeças.

• A) organização de de grupo para pratica de violência

  B) motim

  C) organização de de grupo para pratica de violência

  D) omissão de lealdade militar

  E) revolta

Questão 3364768

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

• A. desrespeitar superior diante de outro militar
• B. despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
• C. recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução
• D. promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar
• E. praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

Gabarito: C

Comentários

• C) recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

  Busca-se, ao final, estabelecer critério que possibilite diferenciar a ordem legal da ordem manifestamente criminosa, esta que não obriga à obediência.

• Recusa de obediência

  Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução: Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

• GABARITO LETRA C

  (A) Desrespeito a superior. Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

         Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

  (B) Despojamento desprezível. Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

         Pena - detenção, de seis meses a um ano.

         Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

  (C)  Recusa de obediência. Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:

         Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  (D) Reunião ilícita. Art. 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar:

         Pena - detenção, de seis meses a um ano a quem promove a reunião; de dois a seis meses a quem dela participa, se o fato não constitui crime mais grave.

  (E) Desrespeito a símbolo nacional. Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional:

         Pena - detenção, de um a dois anos.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001Compilado.htm

• O capítulo V do Título II do CPM, trata da insubordinação. Ora, sendo a hierarquia e a disciplina, as vigas mestras das instituições militares (Art. 42, caput e Art. 142, caput da CF/88), por óbvio, a recusa à obediência de ordem de superior hierárquico, carateriza ofensa grave.
  
  
  
  Então, fez prever o Art. 163 do CPM, a hipótese em que desobedecer ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, caracteriza o delito de recusa de obediência. Difere do delito de desobediência previsto no Art. 301, pois, neste, o sujeito passivo é a Administração Militar e a ordem recebida diz respeito à ordem administrativa.
  Assim, temos:
  
  
  Alternativa "A" - trata-se do crime de desrespeito a superior, previsto no Art. 160. Logo, alternativa INCORRETA.
  
  
  Alternativa "B" - trata-se do crime de despojamento desprezível, previsto no Art. 162, CPM. Logo, alternativa INCORRETA.
  
  
  Alternativa "C" - trata-se do crime de recusa de obediência, previsto no Art. 163. Logo, alternativa CORRETA
  
  
  Alternativa "D" - trata-se do crime de reunião ilícita (Art. 165, CPM). Logo, Alternativa INCORRETA.
  
  
  Alternativa "E"- trata-se do crime de desrespeito a símbolo nacional (Art. 161, CPM). Logo, alternativa INCORRETA.
  
  Gabarito do professor: C
  
  .................................................
  LEGISLAÇÃO PARA LEITURA
  
  Código Penal Militar
  
  
  Desrespeito a superior
  
  Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
  (...)
  .............
  Desrespeito a símbolo nacional
  
  Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional: Pena - detenção, de um a dois anos.
  .................................
  Recusa de obediência
  
  Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:
  
  Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
  ....................................
  Reunião ilícita
  
  Art. 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar:
  
  Pena - detenção, de seis meses a um ano a quem promove a reunião; de dois a seis meses a quem dela participa, se o fato não constitui crime mais grave.
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  
  ASSIS, Jorge Cesar de Assis. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra - 10 ed., rev e atual., Curitiba: Juruá, 2018. p. 50.

• Desrespeito a superior

  Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

  Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave.

  Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

  Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

  Observação:

  Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  Crime militar próprio

  só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  só tem previsão no código penal militar

  Crime subsidiário

  Envolve condição hierarquia

  Sujeito ativo - inferior

  Sujeito passivo - superior

  Aumento de pena da 1/2 se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto

  Desrespeito a símbolo nacional

  Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional:

  Pena - detenção, de um a dois anos.

  Observação:

  Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  Crime militar próprio

  Só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Despojamento desprezível

   Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio:

   Pena - detenção, de 6 a 1 ano.

  Aumento de pena

  Parágrafo único. A pena é aumentada da 1/2, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

  Observação:

  Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  Crime militar próprio

  Só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Aumento de pena da 1/2 se for praticado diante da tropa ou em úblico

  Recusa de obediência

  Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:

  Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  Observação:

  Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  Crime militar próprio

  Só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Envolve condição hierárquica e ordem de superior

  Crime subsidiário

  Reunião ilícita

  Art. 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano a quem promove a reunião; de dois a seis meses a quem dela participa, se o fato não constitui crime mais grave.

  PROMOVE A REUNIÃO

  detenção de 6 meses a 1 ano

  PARTICIPA

  detenção de 2 a 6 meses

  Observação:

  Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  Crime militar próprio

  Só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Crime subsidiário

• eu li desobediência llkkkk

• GABARITO - C

  >>> Crime contra a Autoridade ou Disciplina Militar

  >>> Difere do crime de desobediência (art. 301 do CPM), porque esta figura é voltada, basicamente, ao particular, quando se orienta contra a administração pública militar.

  >>> Somente se configura a infração penal se a ordem dada pelo superior tiver previsão legal.

  >>> Somente é aplicável quando outro mais grave inexistir.

  Recusa de obediência (A ordem tem que ser legal;)

         Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:

         Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  --------------------------------------------------------------------------------------------

  Nesse caso, há apenas um militar, se for dois ou mais militares será motim ou revolta dependendo do caso.

  MOTIM

  Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados

         II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

  Parabéns! Você acertou!

• Rumo ao CFSD 2022

• CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

  Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:

  Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  GABARITO LETRA C

• #PMMINAS

• GABARITO: C

  Recusa de obediência

  Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:

  Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  • O núcleo da conduta é recusar, negar acatamento ou obediência à ordem superior.
  • O subordinado não tem a obrigação de cumprir ordem ilegal.

• A. Desrespeito a superior. 

  Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

  B. Despojamento desprezível. 

  Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio

  C.  Recusa de obediência. Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução

  D. Reunião ilícita.

   Art. 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar

  E. Desrespeito a símbolo nacional. 

  Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional:

• @PMMINAS

  GABARITO C

  A)desrespeitar superior diante de outro militar

  Se trata do crime de desrespeito a superior art. 160

  B) despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio

  Se trata do crime de despojamento desprezível art.162

  C) recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

  Este realmente é o crime de recusa de obediência art. 163 (bom para lembrar é que ele seria o crime de motim mas quando praticado apenas por um militar)

  D) promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar

  Se trata do crime de reunião ilícita art. 165.

  E) praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

  Se trata do crime de desrespeito a símbolo nacional art.161

Questão 3364771

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar; Espécies de Crimes militares

O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

• A. abuso de confiança
• B. condescendência criminosa
• C. omissão de dever funcional
• D. retardamento de ato de ofício
• E. prevaricação

Gabarito: E

Comentários

• E) PREVARICAÇÃO

  Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Violação do dever funcional com o fim de lucro

• GABARITO LETRA E

  (A) Abuso de confiança ou boa-fé

         Art. 332. Abusar da confiança ou boa-fé de militar, assemelhado ou funcionário, em serviço ou em razão dêste, apresentando-lhe ou remetendo-lhe, para aprovação, recebimento, anuência ou aposição de visto, relação, nota, empenho de despesa, ordem ou fôlha de pagamento, comunicação, ofício ou qualquer outro documento, que sabe, ou deve saber, serem inexatos ou irregulares, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

         Forma qualificada

         § 1º A pena é agravada, se do fato decorre prejuízo material ou processo penal militar para a pessoa de cuja confiança ou boa-fé se abusou.

          Modalidade culposa

         § 2º Se a apresentação ou remessa decorre de culpa:

         Pena - detenção, até seis meses.

  (B) Condescendência criminosa

         Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

         Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.

        

  (C) Violação do dever funcional com o fim de lucro

         Art. 320. Violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem:

         Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  (D) o retardamento de ato de ofício constitui elemento para configuração do crime de prevaricação, pode constituir ainda a causa de aumento de pena prevista para o crime de corrupção passiva, pode ser também elemento que constitui a corrupção passiva privilegiada se o agente pratica, deixa de praticar ou retarda o ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem

  (E) Prevaricação

         Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001Compilado.htm

• O crime descrito no enunciado tem como  sujeito ativo o funcionário público - militar ou civil e como sujeito passivo, o Estado.
  
  
  
  As condutas típicas são: a)  retardar que significa atrasar ou procrastinar; b) deixar de praticar é desistir da execução; praticar é executar ou realizar. Trata-se, portanto, nas palavras de Guilherme de Souza Nucci, da chamada autocorrupção própria.
  
  
  É importante destacar que as condutas praticadas pelo autor deste delito, devem violar dever funcional, caracterizando-se como indevidas.
  
  
  Além disso, devem ter por objetivo, a  satisfação de interesse pessoal que não necessariamente, tenha conteúdo econômico. Aliás, se tiver conteúdo econômico, poder-se-ia configurar o delito de corrupção passiva (Art. 308, CPM).
  
  
  Portanto, o enunciado descreveu a conduta típica prevista no Art. 319 do CPM, a chamada  prevaricação. Veja:
  
  
  Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
  
  
  Neste sentido, a alternativa CORRETA é a letra "E". 
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  
  1 - ASSIS, Jorge Cesar de Assis. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra - 10 ed., rev e atual., Curitiba: Juruá, 2018. p. 50.
  2 - NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. - 15º ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2015.

• CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  Prevaricação

  Art .319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Condescendência criminosa

  Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

  Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.

  Abuso de confiança ou boa-fé

  Art. 332. Abusar da confiança ou boa-fé de militar ou funcionário, em serviço ou em razão dêste, apresentando-lhe ou remetendo-lhe, para aprovação, recebimento, anuência ou aposição de visto, relação, nota, empenho de despesa, ordem ou fôlha de pagamento, comunicação, ofício ou qualquer outro documento, que sabe, ou deve saber, serem inexatos ou irregulares, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

• PREVARICAÇÃO = PESSOAL

  Nunca mais vai errar!

• GABARITO: E

  O Código Penal em seu artigo 319 prevê o crime de prevaricação que tem como objetivo punir funcionários públicos que dificultem, deixem de praticar ou atrasem, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais, e determina pena de detenção de três meses a um ano e multa.

  Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

  Prevaricação

  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

• funcional = corrupção passiva

  Pessoal = prevaricação

• GABARITO - E

  >>> Crime contra a Administração Militar

  >>> Exige-se elemento subjetivo específico consistente na vontade de “satisfazer interesse” ou “sentimento pessoal”.

  >>> O sujeito ativo: funcionário público.

  >>> O sujeito passivo: Estado; secundariamente, a entidade de direito público ou a pessoa prejudicada.

  Prevaricação

         Art. 319. RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Parabéns! Você acertou!

• Rumo ao CFSD 2022

• Prevaricação

         Art. 319. RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

• oi gente

• meu nome é yuri pinto

• sou irmao da yara bala

• #PMMINAS

• • PREVARICAÇÃO  INTERESSE ou SENTIMENTO PESSOAL

  RETARDAR ou deixar de praticar, 

  • CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

  Deixar de responsabilizar SUBORDINADO 

  INDULGÊNCIA (“dó, pena” é mais grave) até 6 meses

  NEGLIGÊNCIA, até 3 meses

  • Abuso de Confiança ou Boa-Fé

  Abusar da confiança ou boa-fé de militar

  1 requisito> atente contra a administração ou o serviço militar

• Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

• ATENÇÃO

  RETARDAR PARA SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL : PREVARICAÇÃO

  RETADAR INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL :CORRUPÇÃO PASSIVA

• A. Abuso de confiança ou boa-fé

    Art. 332. Abusar da confiança ou boa-fé de militar, assemelhado ou funcionário, em serviço ou em razão dêste, apresentando-lhe ou remetendo-lhe, para aprovação, recebimento, anuência ou aposição de visto, relação, nota, empenho de despesa, ordem ou fôlha de pagamento, comunicação, ofício ou qualquer outro documento, que sabe, ou deve saber, serem inexatos ou irregulares, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar

  B. Condescendência criminosa

  Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe faltecompetência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

  C. Violação do dever funcional com o fim de lucro

  Art. 320. Violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem

  D. Elemento para crime de prevaricação, corrupção passiva privilegiada e pode ser aumento de pena em corrupção passiva

  E.  Prevaricação

    Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal

Questão 3364774

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Espécies de Crimes militares

No que se refere ao crime de deserção, é correto afirmar que:

• A. configura exercício regular de direito o ato de evadir-se o militar do poder da escolta, permanecendo ausente por mais de oito dias
• B. é isento de pena o oficial que deixa de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados
• C. constitui conduta lícita o ato de dar asilo a desertor ou facilitar-lhe transporte, conhecendo sua particular situação frente às normas militares
• D. na deserção especial, a pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial
• E. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de metade

Gabarito: D

Comentários

• LETRA A- INCORRETA: CONSTITUI DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA

  Art. 192. Evadir-se o militar do poder da escolta, ou de recinto de detenção ou de prisão, ou fugir em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de oito dias

  LETRA B: INCORRETA: OMISSÃO DE OFICIAL

  Art. 194. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados

  LETRA C: INCORRETA: FAVORECIMENTO A DESERTOR

  Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo

  LETRA D: CORRETA: AUMENTO DE PENA

   § 3 A pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial

  LETRA E: INCORRETA: AGRAVANTE ESPECIAL

  Art. 189 II: se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um têrço.

• Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

• Questãozinha que será anulada... NÃO POR ERRO, mas não estava prevista no Edital PM-BA 2019

• Não entendi o erro da C

• Calixto, o erro da C é ter trocado o termo "ILÍCITA" por "LÍCITA" !

• Ridículo esse método de aplicação de prova, que o examinador apenas retira uma palavra.

• Trata-se a  deserção (Art. 187, CPM) de crime militar por excelência, exigindo-se a dupla condição de militar, no fato e no agente. O sujeito ativo só pode ser militar da ativa. O sujeito passivo é o Estado.
  
  
  A conduta típica é ausentar-se que significa retirar-se de determinado local, devendo o militar da ativa, permanecer na condição de ausente, por mais de 08 dias (prazo de graça). Portanto, antes de ultrapassados os oito dias, o militar será considerado ausente, respondendo por infração disciplinar e não por deserção.
  
  
  Há a necessidade que a ausência do milita seja  sem licença, ou seja, desautorizada, portanto, ilícita perante a autoridade castrense.
  
  
  Feitas essas breves ponderações, passemos às alternativas.
  
  
  Alternativa "A" - vale lembrar que no CPM, as excludentes de ilicitude são tratadas no Art. 42 como excludentes de crime, sendo que o inciso IV, prevê expressamente o chamado exercício regular de direito, pelo qual o agente não cometerá crime, quando sua conduta for prevista legalmente, caracterizando-se como mero exercício de um direito. O que não acontece nesta alternativa, já que o delito de  deserção por evasão ou fuga é previsto no Art. 192 e ficará caracterizado, exatamente, quando o agente evadir-se do poder da escolta, permanecendo ausente por mais de oito dias. Alternativa INCORRETA.
  
  
  
  Alternativa "B" - o oficial que deixar de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados, responde pelo crime previsto no Art. 194, CPM. Alternativa INCORRETA.
  
  
  Alternativa "C" - aquele que favorecer o desertor, proporcionando-lhe ou facilitando-lhe o transporte ou meio de ocultação, ou tomando-lhe em serviço, sabendo ou tendo razão para saber da condição de desertor do militar, responderá pelo crime do Art. 193, CPM. Alternativa INCORRETA.
  
  
  Alternativa "D" - deserção especial (Art. 190, CPM) é aquela que o militar deixa apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve. Neste caso, haverá aumento especial de pena se o agente for Sargento, Subtenente (Exército) ou Suboficial (Aeronáutica). Alternativa CORRETA.
  
  
  Alternativa "E" - se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço apenas e não da metade, como afirmado pela alternativa. Alternativa INCORRETA.
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  
  1 - ASSIS, Jorge Cesar de Assis. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra - 10 ed., rev e atual., Curitiba: Juruá, 2018. p. 50.
  2 - NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar Comentado. - 2º ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2014.
  
  

• kkkkkkkkkkkkk essa ai quebrou a perna de muita gente

  IBFC é uma mãe diziam eles

• Valbs, excelente seu comentário, contudo, deixo apenas uma observação.

  Na letra D, não se trata de aumento de pena, mas de agravante. Há uma importantíssima diferença. Agravante é verificada na segunda fase da aplicação da dosimetria da pena, enquanto que o aumento de pena ou majorante, é verificado na terceira fase da aplicação da dosimetria da pena.

• Deserção por evasão ou fuga-Evadir o militar do poder da escolta ou de recinto de detenção ou prisão,ou fugir em seguida a prática de crime para evitar prisão ou permanecendo ausente por mais de 8 dias.

• Constitui crime de omissão de oficial -Deixar o oficial de proceder contra desertor,sabendo,ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados.

• A conduta de dar asilo a desertor configura o crime de favorecimento a desertor que consiste em dar asilo a desertor,ou toma-lo a seu serviço,ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe o transporte ou meio de ocultação sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo.Vale ressaltar que se o favorecedor for ascendente,descendente,cônjuge ou irmão do criminoso será isento de pena.

• Deserção especial-Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave de que é tripulante,ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.Na deserção especial a pena será aumentada de 1/3 se for sargento,subtenente ou suboficial,se oficial da metade.

• Deserção com agravante especial-Se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro a pena será aumentada de 1/3.

• Letra E

  Agravante especial

  II - se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um têrço

• Questão será anulada, item n previsto no edital. IBFC querendo derrubar candidatos apulso, na tora kkkkk

• Pior Banca que Existe . Foi um absurdo PM BA 2020

• Questão anulada! O Edital pedia apenas Deserção, e não "DA DESERÇÃO" onde está inserida a Deserção especial.

• GABARITO: D

  Deserção,

  sob o aspecto que interessa ao CPM e ao CPPM, significa desligar-se um militar,

  unilateralmente e de forma irregular (de fato, mas não de direito), da

  Organização Militar (OM) em que serve. O fato constitui crime, posto que está

  como tal tipificado no CPM.

  "art.

  190. Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou

  aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que

  serve (...)". As penas variam de acordo com o período de ausência até a

  apresentação do militar.

  (...)

  §

  3° A pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou

  suboficial, e de metade, se oficial.

• • Na deserção especial, a pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial
  • Se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço

Questão 3364777

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar; Espécies de Crimes militares

A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressam ente no crime militar de:

• A. desacato a assemelhado ou funcionário
• B. ingresso clandestino
• C. desacato a superior
• D. desobediência
• E. desacato a militar

Gabarito: C

Comentários

• ARTIGO 298 DO CPM: DESACATAR SUPERIOR, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO, OU PROCURANDO DEPRIMIR-LHE A AUTORIDADE.

• Art. 298.

  Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

  Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  Agravação de pena:

  Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

•  Desacato a superior

         Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

         Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

          Agravação de pena

         Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

          Desacato a militar

         Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.

          Desacato a assemelhado ou funcionário

         Art. 300. Desacatar assemelhado ou funcionário civil no exercício de função ou em razão dela, em lugar sujeito à administração militar:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.

          Desobediência

         Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:

         Pena - detenção, até seis meses.

          Ingresso clandestino

         Art. 302. Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001Compilado.htm

• Elementares, nas palavras de Cléber Masson, são aqueles elementos que, agregados ao núcleo do tipo penal, visam proporcionar a perfeita descrição da conduta criminosa.
  
  
  No caso do enunciado, tem-se a ofensa à dignidade e ao decoro, como elementares. Para Guilherme de Souza Nucci, a dignidade e o decoro simbolizam a honradez, o brio, a decência, em suma, a autoestima da pessoa.
  
  
  
  No  crime de desacato a superior, previsto no Art. 298, CPM, o sujeito ativo somente pode ser o militar de menor hierarquia, ou seja, subordinado daquele a quem a conduta de desacatar é dirigida. Já o sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, o militar de maior hierarquia (superior).
  
  
  
  Para Jorge de Assis, no tipo penal de  desacato a superior, o bem jurídico tutelado é a hierarquia e a disciplina.
   
  
  Já no  crime de desacato a militar, o bem jurídico tutelado é a Administração Pública. O sujeito ativo é qualquer pessoa e o passivo é o Estado e, secundariamente, o militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.
  
  
  Veja que, em ambos os delitos tratados acima, ocorre o desacato, porém, apenas no desacato a superior, aparecem expressamente os termos  ofensa à dignidade ou decoro. Além destes dois delitos, aparecem nas alternativas, os previstos nos Arts. 300 (Desacato a assemelhado ou funcionário); 301 (Desobediência) e 302 (Ingresso clandestino), porém, em nenhum deles parecem os referidos termos expressamente.
  
  Assim, temos:
  
  Alternativa "A" - INCORRETA
  
  Alternativa "B" - INCORRETA
  
  Alternativa "C" - CORRETA
  
  Alternativa "D" - INCORRETA
  
  Alternativa "E" - INCORRETA
  
  Gabarito do professor: C
  .....................................................
  LEGISLAÇÃO PARA LEITURA
  
  
  Desacato a superior
  Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
  Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
  
  Agravação de pena
  Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
  
  Desacato a militar
  Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela:
  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.
  
  Desacato a assemelhado ou funcionário
  Art. 300. Desacatar assemelhado ou funcionário civil no exercício de função ou em razão dela, em lugar sujeito à administração militar:
  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.
  
  Desobediência
  Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
  Pena - detenção, até seis meses.
  
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  
  1 - ASSIS, Jorge Cesar de Assis. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra - 10 ed., rev e atual., Curitiba: Juruá, 2018. p. 50.
  2 - NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar Comentado. - 2º ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2014.
• Inicialmente, é necessário definir o que sejam as elementares. Estas, nas palavras de Cléber Masson, são aqueles elementos que, agregados ao núcleo do tipo penal, visam proporcionar a perfeita descrição da conduta criminosa.
  Noutras palavras, elementar é a parte essencial do tipo penal, de forma que, sua ausência tornará a conduta atípica ou provocará sua desclassificação para nova figura típica. No crime de deserção (Art. 187, CPM), p. ex., a condição de militar do agente, é elementar dessa figura delitiva. Portanto, caso alguém, que não seja militar, venha a ausentar-se sem licença, de uma unidade militar, por mais de oito dias, estaremos de um figura atípica, já que ausente a elementar condição de militar do agente.
  No caso do enunciado, tem-se duas elementares. A primeira delas, a ofensa à dignidade, 

• Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando-lhe deprimir-lhe a autoridade.

• Desacato a superior

  Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

  Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  Agravação de pena

  Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

  Observação

  Crime contra a administração militar

  Crime militar próprio

  Só pode ser praticado por militar

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Crime subsidiário

  Envolve condição hierárquica

  Sujeito ativo -inferior

  Sujeito passivo -superior

  Superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente - pena agravada

  Desacato a militar

  Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.

  Observação

  Crime contra a administração militar

  Crime militar impróprio

  Pode ser praticado por militar ou por civil

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Crime subsidiário

  Desobediência

   Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:

   Pena - detenção, até seis meses.

  Observação

  Crime contra a administração militar

  Crime militar impróprio

  Pode ser praticado por militar ou por civil

  Crime impropriamente militar

  Tem previsão no código penal comum e no código penal militar   

  Ingresso clandestino

  Art. 302. Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia:

   Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  Observação

  Crime contra a administração militar

  Crime militar impróprio

  pode ser praticado por militar ou por civil

  Crime propriamente militar

  Só tem previsão no código penal militar

  Crime subsidiário

• desacato a superior € desacato a militar € desacato a funcionário ou assemelhado

• As questões militares costumam cobrar muito esses dois crimes, logo, é interessante saber diferenciá-los.

  Desrespeito a Superior (Crime contra a autoridade ou disciplina militar) - Desrespeitar superior diante de outro militar (diante de civil é fato atípico).

  Desacato a Superior (Crime contra a administração militar) - Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.

  Bons estudos!!

• GABARITO: Letra C

  a) desacato a assemelhado ou funcionário.

  Desacato a assemelhado ou funcionário:

  Art. 300. Desacatar assemelhado ou funcionário civil no exercício de função ou em razão dela, em lugar sujeito à administração militar.

  b) ingresso clandestino.

   Ingresso clandestino:

  Art. 302. Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia.

  c) desacato a superior.

  Desacato a superior:

  Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.

  d) desobediência.

  Desobediência

  Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

  e) desacato a militar.

   Desacato a militar:

  Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

• essa prova foi mais mole que mastigar catarro..

• tirei 82/100 nessa prova para a região juazeiro, e até hj não entendo como errei essa questão no dia.

  ps: o corte foi 83 e cada questão de direito valia 2 pontos.

• • No crime de Desacato a assemelhado ou funcionário, tem de ser em lugar sujeito à administração militar.
  • No crime de Ingresso clandestino, a penetração em fortaleza, quartel tem de ser por onde não haja passagem regular ou, se haver passagem, seja defeso(proibido), iludindo a vigilância da sentinela.
  • No crime de Desacato a superior, está a pegadinha! Quando se falar em "ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade, sem dúvidas é o crime de desacato a superior.
  • O Desacato a militar é um crime impropriamente militar, ou seja, tanto miliar quanto civil pode praticar.

• GABARITO - C

  Desacato a superior

         Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

         Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

          Agravação de pena

         Parágrafo único. A pena é AGRAVADA, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente. (Somente da UNIDADE a que pertence o agente)

  >>> Crime contra a administração Militar

  Parabéns! Você acertou!

• Rumo ao CFSD 2022

• • fffyi

• que complicado

• Desrespeito a superior:

  Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

  Desacato a superior:

  Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

  Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao superior consiste em que, na primeira situação, o subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao superior. Ao passo que, na situação de desacato prevista como crime militar, o agente ofende moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a sua autoridade.

• #PMMINAS

• • Desacato a SUPERIOR

  Desacatar SUPERIOR, ofendendo-lhe a DIGNIDADE ou o DECORO,

  Agrava >  oficial GENERAL ou comandante da UNIDADE

•  Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

  Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

   ART. 298

  Parágrafo único.

   A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

• LEMBRE-SE SOMENTE AGRAVA A PENA SE FOR OFICIAL SUPERIOR OU COMANDANTE DA (UNIDADE QUE SERVE O AGENTE ).

• Desacato a superior:

  Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.

  Desrespeito a superior X desacato a superior : primeiro há uma falta de respeito ao superior que é necessária, enquanto no desacato há uma ofensa na autoridade com esse propósito, atingir moralmente seus status.