SóProvas



Prova Quadrix - 2021 - CORE-PR - Analista Contábil Júnior


ID
5375494
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.

Informamos que sua sugestão para a realização da Semana do Comércio foi submetida a aprovação da Presidência deste Conselho, aguardando seu pronunciamento à respeito.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    Vamos revisar a crase :

    Crase Facultativa: à "Até Sua Maria"

    • Depois da preposição até à até a

    • Antes de Pronome possessivo feminino no singular (se for plural é obrigatória).

    • Antes dos nomes próprios femininos.              

     

    Crase Proibida:

    • Proibida antes do verbo.

    • Antes de cujo e quem crase não tem.

     

    Crase Obrigatória:

    • Locução adverbial à à noite, às pressas, à meia-noite, às cinco da tarde

     

    ÀS + PLURAL = CERTO → Está sujeita às interpretações

    A + PLURAL = CERTO → Está sujeita a interpretações

    À + PLURAL = ERRADO → Está sujeita à interpretações

    4 passos

  • Errada..

    Faltou a crase na seguinte frase:

    • (..)foi submetida à aprovação da Presidência deste Conselho

  • Apenas contribuindo, acredito que também há ambiguidade quando é utilizado o pronome possessivo "seu" na frase.

    Veja que a mensagem diz: "... aguardando seu pronunciamento.". Pronunciamento do destinatário ou da Presidência?

  • A assertiva possui três erros:

    Informamos que sua sugestão para a realização da Semana do Comércio foi submetida ¹a aprovação da Presidência deste Conselho, ²aguardando ³seu pronunciamento à respeito.

    como bem apontado pelos colegas, falta a crase exigida pelo adjetivo submetida no a que antecede o substantivo aprovação.

    perceba temos um verbo conjugado de maneira vaga. O destinatário quis dizer "(estamos) aguardando", ou "(estou) aguardando"? Independentemente da intenção da mensagem, não há clareza. A conjugação na primeira pessoa do plural com o termo sendo usado de forma direta seria mais adequada: aguardamos.

    como bem salientou o colega Guilherme, há, mais uma vez, falta de clareza, gerando ambiguidade no pronome possessivo seu que antecede o termo pronunciamento.

    Fiquem na paz!

  • Além dos comentários dos colegas, que foram bem apontados, a crase no trecho "pronunciamento à respeito" está aplicada de maneira incorreta. Este erro se dá pelo motivo de a palavra "respeito" ser de gênero masculino. De acordo com a norma culta da língua, diante de palavras masculinas, não há a indicação do emprego da crase na oração.

  • Respeito é um substantivo masculino, não se usa crase.

  • GABARITO: ERRADO

    Casos em que nunca ocorre crase

    x Antes de palavra masculina (pois antes de masculina não ocorre o artigo “a”, indicador do gênero feminino): pagamento a prazo; andar a cavalo; sal a gosto.

    x Antes de verbo (porque antes de verbo não ocorre artigo): O suspeito está disposto a ajudar.

    x Antes de pronomes em geral (porque antes deles, geralmente, não ocorre artigo): Ele disse a ela que não fará a viagem; Ele falou alguma coisa a você?

    x Antes de nome de cidade (porque antes de nomes de cidade não se emprega artigo): Você não vai a Natal?

    x Expressões formadas por palavras repetidas: Cara a cara; frente a frente; minuto a minuto.

    x “A” antes de palavras flexionadas no plural: Os dados coletados não se referem a populações indígenas.

    x Depois de preposições como para, perante, com e contra: O encontro foi marcado para as 18 h; A manifestação é contra a corrupção.

    Casos em que sempre ocorre a crase

    ? Locuções adverbiais femininas que expressam ideia de tempo, lugar e modo: Às vezes Mariana vai à escola de ônibus; O aluno fez a lição às pressas e entregou para a professora.

    ? Locuções prepositivas: Os médicos estão à espera do paciente à esquerda do corredor.

    ? Locuções conjuntivas (existem apenas duas locuções desse tipo): À medida que o tempo passa, o casal fica mais apaixonado; À proporção que os dias passavam, o medo crescia.

    Casos em que a crase é opcional

    → Antes de pronomes possessivos femininos minha, tua, nossa etc. (pois nesses casos o uso do artigo antes do pronome é opcional): Os presentes foram entregues à minha irmã ou Os presentes foram entregues a minha irmã.

    → Antes de nomes de mulheres (pois aqui o artigo é opcional): Felipe fez um pedido à Raquel ou Felipe fez um pedido a Raquel.

    → Depois da palavra até (se depois dela houver uma palavra feminina que admita artigo, a crase será opcional): Os amigos foram até à praça ou Os amigos foram até a praça.

    Fonte: PEREZ, Luana Castro Alves. "O que é crase?"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/portugues/o-que-e-crase.htm. Acesso em 19 de outubro de 2021.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.





    O período apresentado possui 4 erros:


    - o é referente à ausência do acento grave na construção "submetida a aprovação". Tendo em vista que o verbo submeter pede complemento com preposição, ocorre crase antes de aprovação.

    - o erro está na ausência do verbo auxiliar para construir corretamente a locução verbal, que é necessária para a clareza da informação. Assim, o correto é estamos aguardando. Além disso, falta um conectivo para ligar as informações: [...] foi submetida a aprovação da Presidência deste Conselho, e estamos aguardando seu pronunciamento a respeito.
    - o  erro está na falta de clareza decorrente do emprego do pronome possessivo seu que antecede o vocábulo pronunciamento. A construção não deixa claro de quem está sendo aguardado o pronunciamento, se do que fez a sugestão ou da Presidência, o que acaba infringindo o atributo da clareza.
    - o está no emprego do acento grave em "à respeito". Tendo em vista que "respeito" é um substantivo masculino, a crase não pode ser empregada. Há somente duas exceções para essa regra: antes do pronome demonstrativo "aquele" e quando a expressão "à moda" está subentendida.



    Gabarito do Professor: ERRADO.




ID
5375497
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.


Esclarecemos que vocês tem até o último dia útil do mês para a marcação das férias relativas ao ano em curso. Findo o prazo, o referido período será definido pela chefia imediata.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    Creio que o erro está na palavra - tem .

    Tem está na 3ª pessoa do singular: ele temTêm está na 3ª pessoa do plural: eles têm.

    Corrijam-me.

  • com base no manual de Redação da Presidência da Republica:

    A redação oficial deve caracterizar-se por:

    -clareza e precisão; -objetividade; -concisão; -coesão e coerência; -impessoalidade; -formalidade e padronização; -uso da norma padrão da língua portuguesa. 

    Portanto:

    "Esclarecendo-se que as férias relativas ao ano em curso devem ser marcadas até o último dia útil do mês. Findo o prazo, o referido período será definido pela chefia imediata."

  • Testo está prolixo e obscuro, e com erros de português.

    A redação oficial deve sr pautada por: clareza e precisão. Manual de redação da Presidência da República 3. ed., rev.,atual. e ampl. 2018. p. 16.

    Esclarecemos que vocês tem [têm} até o último dia do mês [qual mês?] para a marcação das férias relativas [férias relativas? duplo sentido] ao ano em curso [deste ano]. Findo o prazo, o referido período [período de gozo de férias ou o período de marcação de férias?] será definido pela chefia.

  • Além dos erros expostos pelos colegas, o texto traz consigo um ar de informalidade ao usar o vocês de forma supérflua e descabida.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

  • Hiprocria é a Quadrix cobrar redacão oficial sendo q nem ela sabe redigir seus textos kkkkkll
  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.




    O trecho apresentado na questão possui 2 erros:

    - O 1º é referente ao emprego do pronome "vocês". Tendo em vista que o Manual de Redação determina que as comunicações administrativas devem ser sempre formais, o uso de tal pronome está quebrando com essa determinação e, consequentemente, em desacordo com o atributo da formalidade e padronização;
    - O 2º erro diz respeito à falta de acento no verbo "tem". Na frase, o referido verbo concorda com o pronome "vocês", que está no plural. Assim, para que ocorra a correta concordância, o verbo ter deve ser escrito têm, que é a forma do verbo na 3ª pessoa do plural.

    Gabarito do Professor: ERRADO


ID
5375530
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma empresa, os colaboradores trabalham em 3 turnos diferentes. O turno matutino requer o quádruplo de  trabalhadores necessários para o turno noturno. O turno vespertino, por sua vez, precisa de duas pessoas a mais que a soma dos demais turnos. Em uma reunião na qual 5 trabalhadores estavam ausentes, os demais colaboradores somavam 45 pessoas.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 

Menos de 20 pessoas trabalham no turno da manhã.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode explicar? Pra mim a conta não fecha:

    Se não são menos de 20, são 20+ no turno mat. Se o mat tem 4x +trabalhadores do que o not, então no not são 5 trabalhadores. O vesp é a soma dos outros dois turnos + 2:

    25 + 2 = 27

    Mat 20, vesp 27, not 5 = 52.

    O total são 50, pior ainda seria se fossem 45.

  • Fiz essa prova. Também não consegui encontrar resposta. Entrei com recurso, que foi indeferido. Se alguém souber explicar, ficarei grato.

  • Acredito que a pegadinha está no "requer o quádruplo"

    Vamos supor que trabalham quatro à noite

    o turno matutino requer 16, mas 16 é o mínimo e não quantos de fato trabalham pela manhã

    Atenderiam todas as afirmativas se trabalhassem 4 de noite, 20 pela manhã e 26 à tarde

  • 4x + x + 4x + x + 2 = 50

    10 x = 50 - 2

    x = 48/ 10

    x = 4,8 aproximadamente 5

    Matutino = 4x = 4 * 5 = 20

    Menos de 20 pessoas trabalham no turno da manhã (ERRADO). São 20 pessoas.

  • A banca trabalha com numero quebrado, fica estranho, mas...

    Matutino=4 x N=4N

    Vespertino=M+N+2

    M+N+V=50

    1. V=M+N+2

    V=4N+N+2

    V=5N+2

    2 M+N+V=50

    4N+N+5N=2=50

    10N=48

    N=4,8

    Logo,

    M=4xN=4x4,8=19,2

    V=5N+2=5x4,8+2=26

    N=M/4=19,2/4=4,8

  • A reunião seria no matutino, vespertino ou noturno, então se supor que a reunião foi a noite, assim temos 50 colaboradores a noite.

    Como o Matutino=4 x N=4N, então o matutino é 200.

    Vespertino=M+N+2

    E o vespertino é 252.

    Testei o 50 ser a quantidade dos trabalhadores nós outros turnos e a resposta fica com vírgula o que não é possível.

  • rs


ID
5375533
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma empresa, os colaboradores trabalham em 3 turnos diferentes. O turno matutino requer o quádruplo de  trabalhadores necessários para o turno noturno. O turno vespertino, por sua vez, precisa de duas pessoas a mais que a soma dos demais turnos. Em uma reunião na qual 5 trabalhadores estavam ausentes, os demais colaboradores somavam 45 pessoas.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 

O número de formas possíveis de se escolher os trabalhadores para o turno da noite é inferior a 504.

Alternativas

ID
5375536
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma empresa, os colaboradores trabalham em 3 turnos diferentes. O turno matutino requer o quádruplo de  trabalhadores necessários para o turno noturno. O turno vespertino, por sua vez, precisa de duas pessoas a mais que a soma dos demais turnos. Em uma reunião na qual 5 trabalhadores estavam ausentes, os demais colaboradores somavam 45 pessoas.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 

Suponha‐se que a primeira pessoa a chegar na reunião citada acendido as luzes e a segunda pessoa tenha organizado as cadeiras. Nesse caso, há mais de 442 formas de as tarefas terem sido realizadas por diferentes trabalhadores.

Alternativas
Comentários
  • Fiz assim:

    45 pessoas diferentes podem acender as luzes e 44 podem arrumar as cadeiras.

    44*45 é maior que 44².

    Certo

  • Gabarito: CERTO

    Para a reunião, consideram-se as 45 pessoas.

    Então, para formar pares (de 2 em 2) tendo 45 elementos, usaremos Arranjo ou Combinação?

    As tarefas podem ser feitas por pares de diferentes pessoas. Vamos pensar somente nas duas primeiras pessoas, representadas por A e B.

    A primeira pessoa a chegar na reunião acende a luz = A

    A segunda pessoa, arruma as cadeiras = B

    Portanto, tem-se que a tarefa executada pelo par AB é diferente da formada por BA, ou seja, a ordem é relevante, por se tratar de pessoas diferentes executando tarefas, também, diferentes.

    Nesse caso, temos a aplicação do tipo Arranjo (se a ordem não fosse relevante, a aplicação seria a Combinação).

    A = n! / (n-k)!

    Em que:

    n = nº elementos total

    k = nº elementos no conjunto

    A = 45! / (45-2)! = 45! / 43!

    Para simplificar os cálculos, execute o fatorial do numerador até a casa dos 43 e cancela com o denominador em comum.

    A = 45 . 44 . 43!

    43!

    A = 45 . 44 = 1980

    Para testar a questão:

    44² = 44 . 44 = 1936

    1980 > 1936

  • mas a questão não considerou apenas 43? pois retirando os dois primeiros ela pergunta quantas formas ainda há de combinações possíveis?
  • 45x44 é maior que 44 elevado no expoente 2 !!!


ID
5375539
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    No modelo de cores RGB, uma cor é descrita indicando‐se quanto de cada cor – vermelho (red), verde (green) e azul (blue) – está incluído. A cor é expressa como uma tripla RGB (r; g; b), cujas componentes podem variar de zero (completamente escuro) a um valor máximo definido (completamente intenso). Se todas as componentes estiverem em zero, o resultado será o preto; se todas estiverem no máximo, o resultado será o branco.
    Nos computadores, os valores das componentes são armazenados como números inteiros, no intervalo de 0 a 255. Nesse sistema, o verde completamente intenso, por exemplo, é representado pela tripla (0; 255; 0).
    Outra representação usual é a escala percentual, na qual os valores das componentes são números reais que variam no intervalo de 0% a 100%.

A partir do texto acima, julgue o item.

Sabendo‐se que o amarelo possui o vermelho e o verde completamente intensos e o azul completamente escuro, é correto concluir que sua representação na escala de 0 a 255 é a tripla (255; 255; 0).

Alternativas
Comentários
  • Do que esse cara tá falando???

  • Olá amigo do QC,

    Questão bem diferente para os padrões de RL, mas vamos lá

    Temos os seguinte dados:

    1. Uma cor é descrita indicando-se quanto de cada cor: Vermelha, Verde e Azul, ou seja, essa três cores em certa quantidade define as outras cores:
    • As componentes das cores podem variar de zero ( totalmente escuro) a um valor máximo ( 255 ) completamente intenso;
    • Intervalo do computador:0 a 255

    Logo: Amarelo ( Vermelho completamente intenso = (255), Verde completamente intenso = ( 255 ) e Azul ( escuro) = 0 )

    ( 255; 255; 0 )

    Grande abraço, bons estudos e Deus é bom.

  • Vamos por parte:

    texto:

    0= Completamente escuro.

    255= Completamente intenso.

    todos 0= preto

    todos 255= branco.

    verde completamente intenso é representado por= 0;255;0

    QUESTÃO:

    Amarelo possui o VERMELHO (255) + VERDE INTENSO (255) + AZUL ESCURO (O).

    Logo, alternativa certa.

  • eu acabei as questões de Rlm da quadrix C/E de médio e disse: vou fazer algumas de nível de superior, daqui uns meses eu posso voltar a fazer as de nivel médio. De primeira vem essa questão kkkkkkk
  • Que bom ter aprendido Photoshop.

  • deem uma olhada aqui

    https://www.colorspire.com/rgb-color-wheel/


ID
5375542
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    No modelo de cores RGB, uma cor é descrita indicando‐se quanto de cada cor – vermelho (red), verde (green) e azul (blue) – está incluído. A cor é expressa como uma tripla RGB (r; g; b), cujas componentes podem variar de zero (completamente escuro) a um valor máximo definido (completamente intenso). Se todas as componentes estiverem em zero, o resultado será o preto; se todas estiverem no máximo, o resultado será o branco.
    Nos computadores, os valores das componentes são armazenados como números inteiros, no intervalo de 0 a 255. Nesse sistema, o verde completamente intenso, por exemplo, é representado pela tripla (0; 255; 0).
    Outra representação usual é a escala percentual, na qual os valores das componentes são números reais que variam no intervalo de 0% a 100%.

A partir do texto acima, julgue o item.

O número total de cores que se pode formar na escala de 0 a 255 é igual a 224.

Alternativas
Comentários
  • A pegadinha da questão é que de 0 a 255 são 256 possibilidades, e não 255.

    Como 256 = 2^8, temos:

    2^8 * 2^8 * 2^8 = 2^24


ID
5375545
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    No modelo de cores RGB, uma cor é descrita indicando‐se quanto de cada cor – vermelho (red), verde (green) e azul (blue) – está incluído. A cor é expressa como uma tripla RGB (r; g; b), cujas componentes podem variar de zero (completamente escuro) a um valor máximo definido (completamente intenso). Se todas as componentes estiverem em zero, o resultado será o preto; se todas estiverem no máximo, o resultado será o branco.
    Nos computadores, os valores das componentes são armazenados como números inteiros, no intervalo de 0 a 255. Nesse sistema, o verde completamente intenso, por exemplo, é representado pela tripla (0; 255; 0).
    Outra representação usual é a escala percentual, na qual os valores das componentes são números reais que variam no intervalo de 0% a 100%.

A partir do texto acima, julgue o item.

Se o código RGB de uma cor é a tripla (255; 204; 0), então sua representação na escala percentual é (100%; 80%; 0%).

Alternativas
Comentários
  • Considerando 255 como 100%, pode-se fazer uma regra de 3 simples:

    255 ------> 100%

    X ------> 80%

    100 . X = 20400

    100 passando para o outro lado dividindo, fica:

    X = 20400 / 100

    X = 204

    255 = 100%

    204 = 80%

    0% = 0

    CERTO


ID
5375548
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    No modelo de cores RGB, uma cor é descrita indicando‐se quanto de cada cor – vermelho (red), verde (green) e azul (blue) – está incluído. A cor é expressa como uma tripla RGB (r; g; b), cujas componentes podem variar de zero (completamente escuro) a um valor máximo definido (completamente intenso). Se todas as componentes estiverem em zero, o resultado será o preto; se todas estiverem no máximo, o resultado será o branco.
    Nos computadores, os valores das componentes são armazenados como números inteiros, no intervalo de 0 a 255. Nesse sistema, o verde completamente intenso, por exemplo, é representado pela tripla (0; 255; 0).
    Outra representação usual é a escala percentual, na qual os valores das componentes são números reais que variam no intervalo de 0% a 100%.

A partir do texto acima, julgue o item.

Se o código RGB de uma cor na escala percentual é (40%; 50%; 80%), então sua representação na escala de 0 a 255 é (102; 127, 5; 204).

Alternativas
Comentários
  • Pequeno gafanhoto, pequena gafanhota! faça a porcentagem, mas releia o enunciado, para não errar como eu errei!

  • Wesley grande gafanhoto, consegue explicar o enunciado? Não tenho essa capacidade de abstração ainda.
  • eu acredito que o digito 0 conta pois ele forma uma cor, como o enunciado falou por exemplo o verde intenso (0, 255, 0)

    ou seja são 256 tipos de intensidade.

    isso que eu entendi.

  • [...] "Nos computadores, os valores das componentes são armazenados como números inteiros [...]

    Ou seja, o enunciado está errado pois, os números inteiros são não apresentam parte decimal e, o zero. Como temos uma número não inteiro (127,5), gabarito incorreto

    Bons estudos.

  • os computadores, os valores das componentes são armazenados como números inteiros, o que deixa a afirmação errada com o valor 127,5
  • Quem elaborou essa questão tem o coração tomado pelo ódio!

  • enunciado: "Nos computadores, os valores das componentes são armazenados como números inteiros, no intervalo de 0 a 255"

    127, 5 não é numero inteiro.

    Gabarito: ERRADO

    Obs: eu caí nessa também


ID
5375551
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

  Uma pessoa vai ao mercado e, devido aos preços dos produtos, percebe que só é possível comprar laranjas, latas de ervilha e leite, obedecendo-se às condições: ou se compra laranja ou se compra ervilha; caso se compre laranja, então deve-se comprar leite; e não se pode comprar leite e ervilha ao mesmo tempo.

    As laranjas são esferas perfeitas de diâmetro d, as latas de ervilha são cilindros de diâmetro e altura também iguais a d e o leite é vendido em caixas cúbicas de lado igual ao mesmo valor d.

 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Uma opção válida é não comprar laranja nem leite, mas comprar ervilha.

Alternativas

ID
5375554
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

  Uma pessoa vai ao mercado e, devido aos preços dos produtos, percebe que só é possível comprar laranjas, latas de ervilha e leite, obedecendo-se às condições: ou se compra laranja ou se compra ervilha; caso se compre laranja, então deve-se comprar leite; e não se pode comprar leite e ervilha ao mesmo tempo.

    As laranjas são esferas perfeitas de diâmetro d, as latas de ervilha são cilindros de diâmetro e altura também iguais a d e o leite é vendido em caixas cúbicas de lado igual ao mesmo valor d.

 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Se d vale 10 cm, então a capacidade da lata de ervilha é de π/2 L.

Alternativas
Comentários
  • Volume do cilindro = π.r².altura

    Volume da lata de ervilha = π.(10/2).10 = π.5.10 = 50π cm³ ou 0,05π Litros

    -> Lembrando que: o diâmetro = 2.r; e que 1L = 1000 cm³

  • GABARITO: ERRADO.

    Sabendo que o diâmetro é igual a 10 cm e que o diâmetro é igual a 2 vezes o raio, então temos:

    D = 2.r --- 10 = 2.r --- r = 5 cm

    A capacidade da lata de ervilha é o volume do cilindro, então temos que:

    V = Área da base.altura --- V = π.r².h

    Sabe-se que a altura é igual ao diâmetro, portanto igual a 10 cm, logo:

    V = π.5².10 --- V = 250πcm³ ou 0,25πL ou π/4 L


ID
5375557
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

  Uma pessoa vai ao mercado e, devido aos preços dos produtos, percebe que só é possível comprar laranjas, latas de ervilha e leite, obedecendo-se às condições: ou se compra laranja ou se compra ervilha; caso se compre laranja, então deve-se comprar leite; e não se pode comprar leite e ervilha ao mesmo tempo.

    As laranjas são esferas perfeitas de diâmetro d, as latas de ervilha são cilindros de diâmetro e altura também iguais a d e o leite é vendido em caixas cúbicas de lado igual ao mesmo valor d.

 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

A razão entre o volume da caixa de leite e o volume da laranja é igual a 4/3.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão não precisaria fazer cálculo, mas vamos lá:

    Volume da caixa de leite é = d.d.d = d³;

    Volume de esfera perfeita (laranja) = 4/3.(π.r³), fórmula por raio

    raio = Diâmetro / 2; (r = d / 2), logo, volume de esfera por diâmetro:

    Vesf. = 4/3.(π.(d/2)³);

    Vesf. = 4/3.(π.d³/8);

    Vesf. = (π.d³)/6;

    A razão entre o volume da caixa de leite e o volume da laranja:

    d³ / ((π.d³)/6) => 6/π, por tanto, afirmação Errada.

    *No momento que perceber que, para calcular o volume de esfera precisa do π e no cubo não precisaria já detonava a questão!

    **Se conseguir perceber também que, cálculo de volume de esfera por diâmetro ((π.d³)/6) é diferente por raio (4/3.(π.r³)) também detonava bem rápido a questão!

  • Forma mais simples...

    A caixa de leite é um cubo

    V=d x d x d=5x5x5=125cm³ (escolhi 5 ao acaso)

    A laranja é uma esfera

    V=4r x R³/3=4r x 5³/3=500r/3 (tem que usar o msm numero escolhido acima)

    Razão= vol. leite/volume laranja

    125cm³/500r/3

    375cm³/500

    15/20(simplificando)

    3/4

  • Errado

    Cubo = d³

    Esfera = (4/3) . π . r³

    a divisão do volume do cubo pelo volume da esfera resultará em 6/π


ID
5375560
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Oscar 2020, que aconteceu no dia 9 de fevereiro, em Los Angeles, foi histórico. Após nos e mais anos de vencedores insossos, para dizer o mínimo, é refrescante e sintomático que Parasita seja o grande vencedor da noite.

Internet: <https://claudia.abril.com.br/> 

Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Parasita levou os prêmios de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Direção e Melhor Roteiro Original.

Alternativas
Comentários
  • Parasita obteve quatro estatuetas na 92ª edição do Oscar: melhor filme, melhor filme internacional, melhor roteiro original e melhor direção, para Bong Joon-ho. O gabarito deve ser alterado para C.

  • Voto com o relator acima!!!

  •  corou o sul-coreano , que fez história neste domingo ao levar as estatuetas de melhor filme ―sendo o primeiro longa de outro idioma que não o inglês a ser premiado nesta categoria―, filme estrangeiro, roteiro original e direção. Fonte: https://brasil.elpais.com/cultura/2020-02-09/ao-vivo-oscar-2020-siga-a-cobertura-completa.html

    Não entendi o gabarito dessa questão. Acredito que ele está correto.

  • KKKKKKK conhecimentos aprofundados sobre o Oscar. O Brasil tá lascado mesmo!

  • erro crasso dessa banca.

  • Está CORRETO.

  • Desde quando o concurseiro tem tempo de assistir tv. pqp

  • Acho que esse filme caiu nas questões de atualidades pela temática. Não é como se qualquer filme fosse cair na prova de atualidades. Esse aí foi histórico porque foi asiático e realmente te faz pensar e reavaliar o comportamento da sociedade atual.

  • 2020 - PARASITA

    Parasita é um drama com pitadas cômicas. Trata essencialmente de criticar a diferença social de duas famílias coreanas: uma bem rica e outra que está passando por todos os maus bocados possíveis – mora em um porão sujo, apertado, e não tem dinheiro para se manter. (COREANO).

    x

    2021 - NOMADLAND.

    “Nomadland” vence o prêmio de Melhor Filme do Oscar 2021. O filme, que conta a história de uma mulher que se torna uma “nômade moderna” após a Grande Recessão de 2008, também rendeu o troféu de melhor atriz para Frances McDormand e de melhor direção para Chloé Zhao.

  • Premiações culturais como Oscar, Globo de Ouro ou grandes festivais em geral são eventos que precisam ser acompanhados atentamente já que movimentam a indústria da cultura por todo o globo e as obras, artistas e demais membros passam a gozar de grande prestígio após as premiações.  Sobre a premiação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas julgamos a afirmativa.


    Análise do item:
    O filme ganhou diversas estatuetas que significam a vitória em cada categoria. A surpresa veio na vitória de melhor filme, onde foi a primeira vez que um filme não norte-americano ganhou tal categoria. Também foi a primeira vez desde da década de 50 que o mesmo filme ganhou o Oscar de melhor filme e a Palma de Ouro no festival de Cannes símbolo do cinema europeu. 


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • MELHOR FILME - Parasita

    MELHOR DIREÇÃO - Parasita

     - 

    MELHOR ROTEIRO ORIGINAL - Parasita

    MELHOR FILME INTERNACIONAL - Parasita

    https://www.adorocinema.com/noticias/filmes/noticia-153044/


ID
5375563
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Oscar 2020, que aconteceu no dia 9 de fevereiro, em Los Angeles, foi histórico. Após nos e mais anos de vencedores insossos, para dizer o mínimo, é refrescante e sintomático que Parasita seja o grande vencedor da noite.

Internet: <https://claudia.abril.com.br/> 

Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

O “grande vencedor da noite” foi um filme coreano e foi também o que mais recebeu indicações nas diversas categorias.

Alternativas
Comentários
  • Eu respondi C,mas dei uma pesquisada e acho que está errado.

    Coringa lidera indicações ao Oscar 2020 e concorre em 11 categorias

    https://jovemnerd.com.br/nerdbunker/coringa-lidera-indicacoes-ao-oscar-2020-e-concorre-em-11-categorias/

  • Lembrar de assisti a Cerimonia do Oscar de 2021 para as provas do proximo ano...

  • O parasita teve apenas 6 indicações. O gabarito deveria estar ERRADO.

    Fonte: https://www.omelete.com.br/oscar/oscar-2020-coringa-filmes-mais-indicados#21

  • Mal estou vendo as video aulas, ainda tenho que saber quantas indicações o filme teve e quem ganhou o oscar.

  • eu só lembro dos vingadores kk
  • A banca Quadrix alterou a questão para ERRADA no gabarito definitivo (08/09/21)

    Link: http://www.quadrix.org.br/web/visualizar.html?file=http://www.quadrix.org.br/Archives/General/22166/22625/24855/C3FC9DC41ED9/1_CORE-PR_concurso_publico_2020_gabarito_definitivo.pdf

  • É sério mesmo isso??? Atualidades é ficar colado na TV????

  • Daqui a pouco irão perguntar quantos grammys tem a Beyoncé hehe

  • Premiações culturais como Oscar, Globo de Ouro ou grandes festivais em geral são eventos que precisam ser acompanhados atentamente já que movimentam a indústria da cultura por todo o globo e as obras, artistas e demais membros passam a gozar de grande prestígio após as premiações.  Sobre a premiação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas julgamos a afirmativa.

    Análise do item:

    O filme ganhou diversas estatuetas que significam a vitória em cada categoria. A surpresa veio na vitória de melhor filme, onde foi a primeira vez que um filme não norte-americano ganhou tal categoria. Também foi a primeira vez desde da década de 50 que o mesmo filme ganhou o Oscar de melhor filme e a Palma de Ouro no festival de Cannes símbolo do cinema europeu. O filme com a maior quantidade de indicações foi Coringa que obteve dez categorias. 

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Gabarito Certo

    https://www.adorocinema.com/noticias/filmes/noticia-153044/

  • NA MORAL, ACHO DESNECESSÁRIO COBRAR ESTAS COISAS EM ATUALIDADES, RIDICULO


ID
5375566
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Oscar 2020, que aconteceu no dia 9 de fevereiro, em Los Angeles, foi histórico. Após nos e mais anos de vencedores insossos, para dizer o mínimo, é refrescante e sintomático que Parasita seja o grande vencedor da noite.

Internet: <https://claudia.abril.com.br/> 

Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Pela quarta vez na história do Oscar, Joaquin Phoenix levou para casa a estatueta de Melhor Ator, por sua atuação em Coringa.

Alternativas
Comentários
  • Quatro vezes indicado ao prêmio da Academia, esta é a primeira vez que o astro leva a estatueta dourada para casa...

    Fonte: https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2020/02/10/joaquin-phoenix-vence-o-oscar-de-melhor-ator-por-coringa.htm?cmpid=copiaecola

  • Como era esperado, Joaquin Phoenix venceu o Oscar 2020 de melhor ator por "Coringa". No longa de Todd Phillips, o ator de 45 anos interpreta o famoso vilão da DC. Quatro vezes indicado ao prêmio da Academia, esta é a primeira vez que o astro leva a estatueta dourada para casa

  • Sacanagem a banca cobrar este tipo de conhecimento.

  • Nenhum ator até hoje ganhou 4 vezes.

    O Daniel Day-Lewis já levou 3

  • Não cai no TJ SP ESCREVENTE - notícia de 2020! antiga!

  • o QC ta viajando para quem se direciona em atualidades através da guia de estudos do QC.

    Atualidades não da pra estudar por lá galera para quem vai estudar atualidades dos últimos 6 meses para o TJSP.

  • Essa banca simplesmente cobrou 4 questões sobre Oscar!!!!???? gente, que sacanagem sem tamanho!

  • Quero saber quem é concurseiro que tem tempo para acompanhar a cerimonia do oscar. É para acabar mesmo.

  • Aos 45 anos, ele recebeu a primeira estatueta de sua carreira. Era uma das maiores barbadas da noite. Por conta de sua atuação catártica em CoringaJoaquin Phoenix recebeu seu primeiro Oscar, aos 45 anos, na categoria de melhor ator. A cerimônia teve início na noite de domingo.

  • Joaquin Rafael Phoenix, nascido Joaquin Rafael Bottom (San Juan, 28 de outubro de 1974)[nota 1][3] é um ator, produtor e ativista norte-americano. Por seu trabalho como ator, Phoenix recebeu um Grammy, dois Globo de Ouro e quatro indicações ao Óscar, vencendo como melhor ator na cerimônia de 2020 por sua atuação em Joker (2019).

    ERRADO

  • AH GENTE, ME POUPE!!!!!!! Criar vergonha na cara essas bancas não querem, né

  • não sei se é pra rir ou chorar!!

  • Eu ate ouvi falar mas Eu la vou ocupar espaço na minha memoria pra guardar isso.

  • ERRADO

    ESSA FUI NO CHUTE

  • Quem é o concurseiro que consegue se manter atualizado? eu nem sei que dia é hoje!

  • Só eu que não sei quem é Joaquin Phoenix

  • Como era esperado, Joaquin Phoenix venceu o Oscar 2020 de melhor ator por "Coringa". No longa de Todd Phillips, o ator de 45 anos interpreta o famoso vilão da DC. Quatro vezes indicado ao prêmio da Academia, esta é a primeira vez que o astro leva a estatueta dourada para casa.

    https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2020/02/10/joaquin-phoenix-vence-o-oscar-de-melhor-ator-por-coringa.htm

  • Essas bancas de esquina são ridículas, daqui a pouco vão perguntar quem foi o vencedor do bbb da 3' edição ou algo pior kkkkk
  • Premiações culturais como Oscar, Globo de Ouro ou grandes festivais em geral são eventos que precisam ser acompanhados atentamente já que movimentam a indústria da cultura por todo o globo e as obras, artistas e demais membros passam a gozar de grande prestígio após as premiações.   Sobre a máxima premiação do cinema norte-americano julgamos a afirmativa.

    Analise do item:
    Joaquim Phoenix possui um Grammy, dois Globos de Ouro e quatro indicações ao Óscar sendo esta sua primeira estatueta da academia de cinema como protagonista.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID
5375569
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Oscar 2020, que aconteceu no dia 9 de fevereiro, em Los Angeles, foi histórico. Após nos e mais anos de vencedores insossos, para dizer o mínimo, é refrescante e sintomático que Parasita seja o grande vencedor da noite.

Internet: <https://claudia.abril.com.br/> 

Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

O cinema brasileiro, pela primeira vez, recebeu uma estatueta: Democracia em Vertigem levou o prêmio de Melhor Documentário.

Alternativas
Comentários
  • O documentário Indústria Americana foi o vencedor da categoria de melhor documentário do Oscar 2020, realizado neste domingo (9). Entre os concorrentes do longa vitorioso estava o brasileiro Democracia em Vertigem, dirigido por Petra Costa.

    https://www.redebrasilatual.com.br/cultura/2020/02/em-vez-de-democracia-em-vertigem-oscar-de-melhor-documentario-vai-para-industria-americana/

  • FOI INDICADO, MAS NÃO VENCEU O OSCAR DE MELHOR DOCUMENTÁRIO! O BRASIL NUNCA GANHOU UM OSCAR!

  • Cara, atualidades realmente não mede conhecimento de nada, o cara passa o dia inteiro papirando, não sai de casa, não socializa, ai vem uma pergunta sobre um premio que sinceramente nem sabia que existia, para que?, para nada, nunca que você vai ultilizar isso de alguma forma.

  • O BRASIL NUNCA GANHOU O OSCAR.

  • Democracia em Vertigem' ganha prêmio de melhor documentário no Platino Xcaret

    Premiação que concebe honra a produções de 23 países também premiou a atriz brasileira Carol Duarte

    Mas não ganhou OSCAR

  • Agora o concurseiro precisa ficar antenado no TV FAMA pra acertar questão de atualidade.

  • Gooollll da Alemanha, virou passeio!
  • Quer ver eu me lascar é perguntar de filmes

  • Infelizmente Br ainda não ganhou Oscar. Apesar de disso, alguns mereceram grandes premiações, como cidade de deus.

  • filme/documentário horrível

  • Premiações culturais como Oscar, Globo de Ouro ou grandes festivais em geral são eventos que precisam ser acompanhados atentamente já que movimentam a indústria da cultura por todo o globo e as obras, artistas e demais membros passam a gozar de grande prestígio após as premiações.  Sobre a premiação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas julgamos a afirmativa.

    Análise do item:

    Democracia em Vertigem que aborda o processo de "impeachment" da presidente Dilma Rousseff, foi indicado a melhor documentário mas o prêmio ficou com o estadunidense "American Factory"

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

     
  • Queria saber o que isso implicará na prática profissional daquele que passa no concurso.


ID
5375572
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A respeito de assuntos relacionados ao contexto social, político e econômico do estado do Paraná, bem como de sua geografia e história recente, julgue o item.

Uma nova ponte entre o Brasil e o Paraguai está sendo construída entre Foz do Iguaçu e a cidade paraguaia de Presidente Franco, com conclusão prevista para 2022.

Alternativas
Comentários
  • A ponte está sendo construída nas proximidades do Marco das Três Fronteiras e irá ligar Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco.

    Fonte: https://cbncuritiba.com/nova-ponte-entre-brasil-e-paraguai-tem-pilares-concluidos/

  • Qual o erro dessa questão? A ponte não está sendo construída entre o Brasil e o Paraguai com previsão de entrega para 2022?

  • Agora fiquei sem entender nada. Confusa.

  • A construção da Ponte Internacional da Integração, entre Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Paraná, e Presidente Franco, no Paraguai, alcançou 49% de execução. A previsão é que o eixo rodoviário seja concluído em 2022.

  • https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/noticias/obras-da-segunda-ponte-entre-brasil-e-paraguai-avancam-em-foz-do-iguacu-1

    a questão está certa.

  • As questoes de atualidades dessa quadrix sao enojadas

  • Acho que cabe recurso, na minha analise, considero como Certa.

    PONTE – A segunda ponte internacional sobre o Rio Paraná e a nova perimetral até a BR-277, que acompanha a obra, recebem investimentos de R$ 463 milhões da Itaipu Binacional. A ponte, estimada em R$ 323 milhões, está sendo construída nas proximidades do Marco das Três Fronteiras, ligando Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco.

    A estrutura terá 760 metros de comprimento e vão-livre de 470 metros, o maior da América Latina. Serão duas pistas simples com 3,6 metros de largura, acostamento de três metros e calçada de 1,70 metro nas laterais. A previsão é que a obra seja entregue em 2022. Ela será maior que a Ponte Internacional da Amizade e está localizada cerca de 10 quilômetros abaixo dela, em direção ao Rio Iguaçu.

    fonte https://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=111527

  • As obras da segunda ponte de ligação entre o Brasil e Paraguai atingiram 57% de execução durante o mês de maio. A chamada Ponte Internacional da Integração é a segunda que atravessa o Rio Paraná, e liga Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, à cidade paraguaia de Presidente Franco. A previsão é que a ponte seja entregue em 2022.

    Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=112769

    Chocada com essa banca... o gabarito deles não faz sentido algum.

  • Uma nova ponte entre o Brasil e o Paraguai está sendo construída entre Foz do Iguaçu e a cidade paraguaia de Presidente Franco, com conclusão prevista para 2022.

    Certo [Certo]

    Errado (Gabarito do Site)

    As obras da segunda ponte de ligação entre o Brasil e Paraguai atingiram 57% de execução durante o mês de maio. A chamada Ponte Internacional da Integração é a segunda que atravessa o Rio Paraná, e liga Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, à cidade paraguaia de Presidente Franco. A previsão é que a ponte seja entregue em 2022.

    A obra é fruto de uma parceria entre Itaipu Binacional e Governo do Paraná, integrando um pacote de mais de R$ 1 bilhão de investimentos da hidrelétrica na infraestrutura do Estado, de forma a impulsionar sua logística e desenvolvimento. O Governo do Paraná é responsável pela gestão da execução da obra, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

    O investimento na ponte é estimado em R$ 323 milhões, dos quais já foram aplicados cerca de R$ 136 milhões – o equivalente a 42% do valor total. Segundo o boletim técnico de maio  publicado pelo DER-PR, no lado brasileiro a ponte avançou em dois pontos: na elaboração da segunda etapa da caixa de equilíbrio – estrutura que nivela a ponte na altura da rodovia – e na estrutura de encontro, que liga a caixa interna à rodovia de acesso da ponte. Até o dia 31 de maio, a previsão é que o mastro principal alcance os 132 metros de altura.

    Na margem paraguaia foi executado o quarto trecho em concreto armado em direção à margem do Rio Paraná. Também foram iniciadas a execução da segunda etapa da caixa de equilíbrio e as instalações necessárias para comportar os cabos de estaiamento da retaguarda da ponte. O mastro principal do lado paraguaio deve atingir os 113 metros de altura até o fim do mês.

    Publicação

    28/05/2021 11:10

    [...]

    Link: https://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=112769

  • Quadrix faz questões de desatualidades.

  • Cabe recurso!

  • A questão é CERTA.

    https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/noticias/obras-da-segunda-ponte-entre-brasil-e-paraguai-avancam-em-foz-do-iguacu-1

  • Pessoal o gabarito deveria estar CERTO

    DNIT é responsável por supervisionar os trabalhos, além de ter competência técnica para aprovar os projetos

    Compartilhe: 

    Publicado em 22/05/2021 09h24 eu pesquisei no site do governo federal

    Bons estudos! #estudaqueavidamuda

  • Eu respondo C e a resposta diz que é ERRADO

    Passa 1 mês,eu respondo E e a resposta diz que é CERTO

  • "O Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná (DER-PR) confirmou no que a construção da Ponte Internacional da Integração, entre Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Paraná, e Presidente Franco, no Paraguai, alcançou 49% de execução. A previsão é que o eixo rodoviário seja concluído em 2022."

    FONTE:aen.pr.gov.br

    gab:c)

    #RUMOAAFOBAÇÃO

  • CERTO

    O Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná (DER-PR) confirmou no  que a construção da Ponte Internacional da Integração, entre Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Paraná, e Presidente Franco, no Paraguai, alcançou 49% de execução. A previsão é que o eixo rodoviário seja concluído em 2022.

    EU MORO AQUI PERTO.

  • A Ponte da Amizade, que liga o Paraguai ao Brasil, começou a ser construída em 1956 e, sua inauguração ocorreu em março de 1965. A cidade do lado brasileiro é Foz do Iguaçu e, do lado paraguaio, é Ciudad del Este, que ocupa o posto de segundo maior centro urbano do Paraguai e é a terceira maior zona franca de livre comércio do mundo, depois de Miami e Hong Kong. Os clientes em sua maioria são brasileiros, atraídos pelos baixos preços dos produtos vendidos na cidade. É possível ver, passando pela ponte, pessoas a pé, de bicicleta, carro, ônibus em busca de mercadorias e lazer, dos dois lados : brasileiro e paraguaio. No presente momento está sendo construída outra ponte entre os dois países. Em maio de 2021, 57% da obra já estava concluída. A chamada Ponte Internacional da Integração também atravessa o Rio Paraná e, liga Foz do Iguaçu, a oeste do estado do Paraná, à cidade paraguaia de Presidente Franco. A previsão de inauguração da ponte é 2022. 

    A proposta é possibilitar a implantação de 15 quilômetros de rodovia e a construção de seis interseções em desnível, além de duas novas aduanas, uma na área da ponte Tancredo Neves, que liga Brasil e Argentina. Desta forma que caminhões procedentes da Argentina e do Paraguai acessem diretamente a BR-277 na altura do Posto Paradão, reduzindo o fluxo de veículos pesados na área urbana de Foz do Iguaçu. A ponte também terá acesso facultado a veículos menores e turistas .

    Pelo exposto é possível concluir que a afirmativa está correta. Os dados para a resposta da questão estão disponíveis na mídia  digital, 

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gabarito: CERTO


ID
5375575
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A respeito de assuntos relacionados ao contexto social, político e econômico do estado do Paraná, bem como de sua geografia e história recente, julgue o item.

O Paraná passou incólume pelo surto de sarampo que atingiu o Brasil nos últimos meses: não foram registrados casos no estado.

Alternativas

ID
5375578
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A respeito de assuntos relacionados ao contexto social, político e econômico do estado do Paraná, bem como de sua geografia e história recente, julgue o item.

Segundo estimativa do IBGE, em 2019, o Paraná era o quinto estado mais populoso do Brasil, tendo apresentado, em relação a 2018, um crescimento populacional inferior à média nacional

Alternativas

ID
5375581
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A respeito de assuntos relacionados ao contexto social, político e econômico do estado do Paraná, bem como de sua geografia e história recente, julgue o item.

O agronegócio foi responsável pela maior parte das exportações do Paraná em 2019, com destaque para a soja, que liderou as exportações de grãos do estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo


ID
5375584
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos regramentos dessa norma, julgue o item.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse, direto ou indireto, na matéria ou que esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei 9.784

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    1. Tenha interesse direto ou indireto na matéria;
    2. Tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
    3. Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  • Lei 9.784/99

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • DICA:

    LEI 9784, ARTIGO 18 : INTERESSE DIRETO OU INDIRETO NA MATÉRIA É HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO;

    CPC, ARTIGO 145: INTERESSE NO JULGAMENTO: HIPÓTESE DE SUSPEIÇÃO.

    NÃO CONFUNDA!

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

  • GAB: CERTO

    Sucesso é o acúmulo de pequenos esforços, repetidos dia e noite.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei 9.784/1999.


    No caso exigido, que versa especificamente dos impedimento de participar do processo administrativo, temos a regulamentação expressa no art, 18 do referido diploma normativo.

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Com base no exposto acima, podemos concluir que a afirmativa está correta.

    GABARITO: CERTO




ID
5375587
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos regramentos dessa norma, julgue o item.

Pode ser arguida a suspeição de autoridade que tenha inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei 9.784

    Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Além disso, é importante mencionar que o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  • Lei 9.784/99

    Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

  • GAB: CERTO

    Art. 18. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    • I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
    • II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins ATÉ O TERCEIRO GRAU;
    • III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo CÔNJUGE OU COMPANHEIRO.

     Art. 20. Pode ser arguida a SUSPEIÇÃO de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins ATÉ O TERCEIRO GRAU.

  • Só sabendo o significado da palavra arguida teria grandes chances de acertar a questão.

    1. Imputar, acusar, censurar (repreendendo)

    Gab. CORRETO

  • Gabarito: C

    Impedimento

    • Parte interna do processo. Ex.: Familiares que tenham interesse no respectivo processo.
    • Presunção absoluta
    • Grau de parentesco

    Bizú:

    Impedimento -> Objetivo ( Filho, Mulher, Marido e etc.)

    Suspeição

    • Parte externa do processo.
    • Presunção relativa
    • Ex: Amizade íntima ≠ Grau de parentesco

    Bizú: Suspeição -> Subjetivo (fatos externos ao processo)

    Bons estudos!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

  • GAB: CERTO

    Sucesso é o acúmulo de pequenos esforços, repetidos dia e noite.

  • Gab. Certo

    IMPEDIMENTO (declarada)

    -interesse na matéria - direto ou indireto

    -participação como perito, testemunha ou representante (até 3º grau)

    -esteja litigando judicialmente/adm com interessado ou conj/comp

    caráter objetivo/legal

    Punível com falta GRAVE

    SUSPEIÇÃO (arguição)

    -amizade íntima

    -inimizade notória

    caráter subjetivo

    Recurso SEM EFEITO SUSPENSIVO

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 9.784/1999.

    O conteúdo aqui exigido reflete o texto literal, em especial o contido no art. 20 da lei que regula o processo administrativo.

    Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

     Diante do exposto, concluí-se que a afirmação está correta.

    GABARITO: CERTO


ID
5375590
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos regramentos dessa norma, julgue o item.

Dispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    • Motivação: Consiste no apontamento dos fundamentos de fato e de direito que embasam a prática de determinado ato administrativo.

    Lei 9.784

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    ....

    VI - decorram de reexame de ofício;

    § 1 A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

    § 2 Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

    § 3 A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

  • Lei 9.784/99.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    § 1 A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

    § 2 Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

    § 3 A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito

  • Como é cobrada?

    Cespe 2007

    Os atos praticados em decorrência do reexame de ofício não precisam ser motivados, salvo quando importarem alteração da decisão administrativa. Errado

    Quadrix 2019

    As decisões administrativas a respeito de reexame de ofício não dispensam a necessidade de motivação. Correto

    Quadrix 2019

    Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior está dispensado de motivar o ato que manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado. Errado

    Quadrix 2020

    Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando decorram de reexame de ofício. Errado

    Quadrix 2020

    Quando negarem direitos ou decorrerem de reexame de ofício, os atos administrativos deverão ser motivados. Correto

    Quadrix 2021

    Dispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos. Errado

  • A regra é motivar em caso de reexame gabarito Errado
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    VI - decorram de reexame de ofício;

  • APROFUNDANDO:

    DIFERENÇA ENTRE MOTIVO E MOTIVAÇÃO:

    Para Alexandrino (2013, p. 481) motivo é “a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato”.

    Motivação é a exposição dos motivos, ou seja, é a demonstração, por escrito, de que os pressupostos de fato realmente existiram.

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 9.784/1999.

    O conteúdo aqui exigido reflete o texto literal, em especial o contido no art. 50, VI, da lei que regula o processo administrativo.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
    V - decidam recursos administrativos;
    VI - decorram de reexame de ofício;
    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
    Diante do texto legal, percebe-se que o enunciado está errado, pois deve haver motivação.

    GABARITO: ERRADO

ID
5375593
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos regramentos dessa norma, julgue o item.

Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa portadora de moléstia profissional ou vítima de acidente de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:          

    I - Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;        

    II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;             

    III – (VETADO)            

    IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.   

                

  • Lei 9.784/99.

    Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:    

           

    I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

    II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;            

    IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

                

    § 1 A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas.         

    § 2 Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária. 

  • Como é cobrada?

    Cespe 2011

    Terão prioridade na tramitação do processo administrativo, em qualquer órgão ou instância, em que figurem como partes ou interessados, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, e portadores de doenças graves. Correto

    Cespe 2011

    Apenas pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, dos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado. Errado

    Cespe 2016

    Para efeito de prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos, são consideradas idosas as pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade. Errado

    Cespe 2018

    Situação hipotética: João, ao ter completado cinquenta anos de idade, apresentou requerimento a órgão público federal, o que culminou na abertura de processo administrativo. No procedimento, ele anexou documento probatório da sua condição de portador de doença crônica grave no fígado e requereu à autoridade competente a declaração da prioridade de tramitação do feito. Assertiva: Nessa situação, o benefício de tramitação prioritária deverá ser deferido. Correto

    Cespe 2019

    Procedimento administrativo em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência física tem prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância. Correto

    Quadrix 2021

    Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. Correto

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:   

    I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

    II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;           

    IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

  • VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO NÃO TEM PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS REGIDOS PELA LEI 9784.

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

  • A questão trata de prioridades na tramitação de processos administrativos. De acordo com o artigo 69-A da Lei nº 9.784/1999 (Lei Federal do Processo Administrativo), terão prioridade na tramitação os processos em que figure como parte ou interessado pessoa com 60 anos ou mais, pessoa portadora de deficiência e pessoa portadora de doença grave adquirida ou não em decorrência do trabalho.

    Vale conferir o referido dispositivo legal:

    Art. 69-A.  Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:             

    I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;             

     II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;             

    IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.              

    Não terão prioridade na tramitação, portanto, processos em que figure como interessada parte ou pessoa vítima de acidente de trabalho ou portadora de moléstia profissional, salvo se a moléstia for uma das doenças mencionadas no artigo 69-A, IV, da Lei nº 9.784/1999. Logo, é incorreta a afirmativa da questão. 

    Gabarito do professor: errado. 

  • Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:   

    I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;  

    II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;    

    IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.             


ID
5375596
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos regramentos dessa norma, julgue o item.

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Lei 9.784: Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    • Delegação: Não exige relação de hierárquica.

    • Avocação: Necessita de relação hierárquica.
  • Lei 9.784/99.

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial

  • delegação -> não precisa ser hierarquicamente superior

    avocação -> precisa ser hierarquicamente superior

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial

  • O PRESSUPOSTA DA HIERARQUIA É FUNDAMENTO PARA HIPÓTESES DE AVOCAÇÃO. A DELEGAÇÃO PODE OCORRER INDEPENDENTEMENTE DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA.

  • ERRADO.

    -DELEGAÇÃO (força centrífuga - para os lados): Não exige relação de hierárquica.

    -AVOCAÇÃO (força centrípeta - para o centro): Necessita de relação hierárquica.

  • Independe de HIERARQUIA.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 9.784/1999.

    O tema da delegação e tratado pelo art. 12 da Lei nº. 9.784/1999. 

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Pela leitura do texto legal, podemos ver que que não há necessidade de hierarquia.

    GABARITO: ERRADO

ID
5375599
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto às disposições da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item.

Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenhe, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. Lei nº 4886/65. Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

  •      Art . 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmití-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

  • Trata-se de questão cuja resolução pressupõe que se aplique a norma do art. 1º da Lei 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

    No ponto, confira-se:

    "Art . 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmití-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios."

    Como daí se depreende, a assertiva proposta corresponde, com fidelidade, o teor da norma de regência, de maneira que, por se tratar de simples reprodução do texto da lei, não há equívocos a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5375602
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto às disposições da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item.

É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. Art. 2º É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º desta Lei.

    [...] Art. 6º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, aos quais incumbirá a fiscalização do exercício da profissão, na forma desta Lei.

  •  Art . 2º É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º desta Lei.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn


ID
5375605
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto às disposições da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item.

A desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de representação comercial pelo representado.

Alternativas
Comentários
  • Art . 35. Constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado:

           a) a desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato;

           b) a prática de atos que importem em descrédito comercial do representado;

           c) a falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial;

           d) a condenação definitiva por crime considerado infamante;

           e) fôrça maior.

  • Olá!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.


ID
5375608
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto às disposições da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item.

O representante comercial poderá exercer sua atividade em mais de uma empresa, desde que esteja expressamente autorizado no contrato celebrado com o representado.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 41. Ressalvada expressa vedação contratual, o representante comercial poderá exercer sua atividade para mais de uma empresa e empregá-la em outros mistéres ou ramos de negócios. 

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar


ID
5375611
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto às disposições da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item.

No caso de falência do representado, as importâncias por ele devidas ao representante comercial, relacionadas com a representação, inclusive comissões vencidas, indenização e aviso prévio, serão consideradas como créditos da mesa natureza dos créditos trabalhistas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 44. No caso de falência do representado as importâncias por ele devidas ao representante comercial, relacionadas com a representação, inclusive comissões vencidas e vincendas, indenização e aviso prévio, serão considerados créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas.  

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.


ID
5375614
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Na atividade pública, espera‐se que o servidor eleja sempre a melhor conduta, mantendo padrões éticos de comportamento e visando ao interesse de toda a comunidade. Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

A ética é condição que possibilita o conhecimento do dever, que repousa no reconhecimento da necessidade de se respeitar a todos como fins em si mesmos, e não como meios para outros objetivos.

Alternativas
Comentários
  • Correto. O fim é o interesse público.

    Ou seja, é o outro.

  • Se não souber interpretação textual, erra a questão!

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

  • O FIM É O INTERESSE PÚBLICO.

    A ética é condição que possibilita o conhecimento do dever, que repousa no reconhecimento da necessidade de se respeitar a todos como fins em si mesmos, e não como meios para outros objetivos.


ID
5375617
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Na atividade pública, espera‐se que o servidor eleja sempre a melhor conduta, mantendo padrões éticos de comportamento e visando ao interesse de toda a comunidade. Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

Atos e procedimentos administrativos não podem expressar a vontade individual do agente que os exterioriza, pois o interesse público está acima de quaisquer outros tipos de interesse.

Alternativas
Comentários
  • Certo. é um dos deveres do agente público " u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;" de acordo com Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

  • GABARITO: CERTO

    XIV - São DEVERES fundamentais do servidor público:

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

  • Complicado, pq a vontade individual do agente pode coincidir com o interesse público.

  • CERTO.

    A prática de atos e procedimentos administrativos não dependem da vontade individual do servidor, mas sim do interesse público. O interesse público é sempre o fim das ações tomadas na Administração Pública.


ID
5375620
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Na atividade pública, espera‐se que o servidor eleja sempre a melhor conduta, mantendo padrões éticos de comportamento e visando ao interesse de toda a comunidade. Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

O servidor público pode receber contraprestação de particulares a fim de otimizar respostas no serviço público, uma vez que seu salário pode ser diretamente custeado pelo cidadão, desde que este valor não exceda 30% daquele pago pela União.

Alternativas
Comentários
  • GAB. ERRADO

    DECRETO 1.171/94

    XV - É vedado ao servidor público;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.


ID
5375623
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Na atividade pública, espera‐se que o servidor eleja sempre a melhor conduta, mantendo padrões éticos de comportamento e visando ao interesse de toda a comunidade. Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

Não se pode exigir que o servidor público seja cortês e cuidadoso no trato com os cidadãos, pois suas características pessoais são intrínsecas e desvinculadas da atividade pública.

Alternativas
Comentários
  • GAB. ERRADO

    DECRETO 1.171/94

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

  • Agir com urbanidade com um bom trato com o cliente final ( o cidadão) é um dever do servidor público inerente a sua função, tendo em vista a própria nomenclatura " servidor público ".

  • ERRADO.

    Para fins de complementação:

    Decreto 1.171/1994, CAPÍTULO I, SEÇÃO I, DAS REGRAS DEONTOLOGICAS, VI - "A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional".

  • O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    De acordo com o referido decreto, um dos deveres do servidor público é “ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público...". (grifo nosso.)

    Desta forma, é possível verificar que a afirmativa do enunciado está errada, visto que se deve exigir que o servidor público seja cortês e cuidadoso no trato com os cidadãos, independentemente de suas características pessoais.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5375626
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Na atividade pública, espera‐se que o servidor eleja sempre a melhor conduta, mantendo padrões éticos de comportamento e visando ao interesse de toda a comunidade. Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

O servidor não pode se utilizar de amizades, do cargo ou da função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Alternativas
Comentários
  • GAB. CERTO

    DECRETO 1.171/94

    XV - É vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

  • Correto.

    Agindo dessa forma, além de desvio ético, atenta contra o princípio da impessoalidade previsto no ART. 37 da CF.

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

  • Nem vi isso acontecer na minha carreira no serviço público kkkk kkkkkkkkk

ID
5375629
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecendo uma série de normas e princípios relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, aos direitos políticos, entre outros. Com base nos referidos preceitos constitucionais, julgue o item.

São considerados como brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    ....

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Critérios para atribuição de Nacionalidade Brasileira:

    • Ius sanguinis: Atribui a nacionalidade brasileira a todo descendente de brasileiro, independente do local do nascimento, desde que respeitados os critérios preestabelecidos na Constituição Federal.

    • Ius solis,: Atribui a nacionalidade brasileira àqueles que nascerem no território brasileiro, independente da nacionalidade de seus ascendentes.

    https://www.migalhas.com.br/depeso/179136/nacionalidade--aquisicao--perda-e-reaquisicao

  • - CERTO.

    - CF/88: Art. 12. São brasileiros:

    I - Natos:

    b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • deveria ser anulada essa questão ..brasileiro nato por sangue !

  • Marquei errado, pois a forma como a questão foi redigida restringiu a somente essa hipótese do pai ou mãe estarem a serviço da RFB.

    Entretanto, existe a hipótese de pai ou mães brasileiros no estrangeiro, mas registrem em repartição pública competente, também será considerado brasileiro nato.

  • Questão passiva de anulação, nesse caso, mesmo os pais não estando a serviço da República Federativa do Brasil, Existe o Critério do ius sanguinis.

  • ERRADO.

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • Art. 12, I, b:

    Ius sanguinis + questão funcional

  • LEVEI EM CONSIDERAÇÃO A QUESTÃO COMO CERTA, PORÉM A FORMA RESTRITIVA UTILIZADA PELA BANCA FAZ COM QUE SEJA PONTENCIAL DE ANULAÇÃO, POIS O TEXTO CONSTITUCIONAL SE FAZ DO TERMO "QUALQUER DELES" E NÃO "DESDE QUE UM DELES" QUE IMPLICA SER APENAS UM

  • A simples e pura regra...

  • GAB CERTO

    ART 12, I, ALÍNEA B

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; 

    Ainda tem a questão, jus sangue, que o brasil adota.

    questão passiva de anulação...

    mas uma boa questão para treinar seus conhecimentos show.

    segue o jogo:

  • Questão correta.

    Regra do "Ius sanguinis"

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

  • Considero isso uma cagada Legislativa. A própria lei restringiu na sua lei fria ao usar o termo "desde". Sabemos que pode vir a ser considerado brasileiro nato mesmo que os pais não estejam a trabalho.

    Exemplo prático: Andreas Pereira, do flamengo.

    Mas a banca considerou a letra de lei mesmo. Gabarito Certo.

  • Acertei a questão, mas me parece que está incompleta!

  • A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada aos direitos de nacionalidade. Sobre o tema, é certo afirmar que são considerados como brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Conforme a CF/88, temos que:

     

    Art. 12. São brasileiros: I - natos: [...] b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Não há qualquer erro na questão. Ela é idêntica ao artigo da CF. Ao dizer "um deles" a frase está idêntica a "qualquer deles". Questão de interpretação, Português. Não se consignou "apenas um deles" . Quando você entende o contexto da nacionalidade, entende que a criança que nascer está vinculada ao país a que algum dos pais esteja servindo. Ius sanguinis

  • CERTO

    ART 12, I, ALÍNEA B

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    A fé não dá respostas, só impede perguntas.VÁ ESTUDAR!!!


ID
5375632
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecendo uma série de normas e princípios relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, aos direitos políticos, entre outros. Com base nos referidos preceitos constitucionais, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 não admite a extradição de estrangeiros, salvo nos casos de cometimento de crimes políticos ou de opinião contra nações amigas.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    • Regra: Estrangeiro ser extraditado.

    • Exceção: Casos de Crime político ou de opinião;

    Erro da questão: Colocar a não extradição de estrangeiro como regra geral.

    ________________________________________________________________________________

    Entendendo mais...

    Segundo a doutrina, há duas espécies de extradição:

    a) a extradição ativa – hipótese em que o Estado Brasileiro solicita a outro país a entrega de um indivíduo, a fim de julgá-lo ou puni-lo pela prática de um crime praticado no Brasil. (exemplo: Brasil solicita à Itália a extradição de Henrique Pizzolato)

    b) a extradição passiva – hipótese em que outro Estado estrangeiro solicita ao Brasil a entrega de um indivíduo que se encontre no território brasileiro. (exemplo: a Itália solicita ao Brasil a extradição de Cesare Battisti)

    • Ativa: O Brasil solicita
    • Passiva: O Brasil recebe a solicitação.

    “A cláusula de proteção constante do art. 5º, LII, da CR – que veda a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião – não se estende, por tal razão, ao autor de atos delituosos de natureza terrorista, considerado o frontal repúdio que a ordem constitucional brasileira dispensa ao terrorismo e ao terrorista. ” (Ext 855, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 26-8-2004, Plenário, DJ de 1º-7-2005.)

    https://blog.grancursosonline.com.br/a-extradicao-segundo-a-constituicao-federal/

  • - ERRADO.

    - CF/88: Art. 5º, LII - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  • LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    Sobre a extradição é importante lembrar que a questão passa pela informação de que para haver extradição é necessário que haja a DUPLA TIPICIDADE, ou seja, que o fato seja crime lá no país solicitante e que seja crime aqui no Brasil.

    Portanto, para saber se o fato é crime aqui o STF terá de analisar os fatos segundo a CF e se a lei alienígena fere alguma regra ou princípios da Constituição Brasileira fica constatado que se trata de uma lei inconstitucional não tendo eficácia no território brasileiro.

    Por exemplo, se a lei do país solicitante dispõe que é crime qualquer tipo de manifestação, ainda que pacífica. O STF não endossará a extradição por faltar ao fato a dupla tipicidade, pois no Brasil as manifestações pacíficas são garantidas pela CF e nesta esteira a lei do país solicitante perde a eficácia.

    O que ocorre é que uma vez declarado que o dispositivo alienígena é inconstitucional (tomando-se como parâmetro a constituição brasileira), tal dispositivo não terá EFICÁCIA aqui no Brasil.

    • Ainda: artigo 17, LINDB. As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

  • ERRADO

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; (Art., 5º, da CF/88)

    HIPÓTESES DE EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO

    NATO: JAMAIS!

    NATURALIZADO:

    - Cometimento de crime comum antes da naturalização;

    - Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

  • GABARITO ERRADO

    REGRA -> O estrangeiro pode ser extraditado.

    EXCEÇÃO -->  CF/88: Art. 5º, LII - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  • A questão inverteu. A CF 88 não admite a extradição de brasileiros natos, mas admite a de estrangeiro. A extradição de estrangeiros só não será possível nos casos de crime político ou de opinião, porque alguns países possuem pena de morte e a CF de 88 não concorda com essa penalidade.

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

  • A regra é que admite a extradição de estrangeiros.

  • Extradição Artigo 5º, LI:

    Nato: nunca pode ser extraditado.

    Naturalizado: pode ser extraditado em duas circunstâncias: crime cometido antes da naturalização, ou envolvimento comprovado com o tráfico de drogas.

    Estrangeiros: Podem ser extraditados, mas há exceções: não poderão ser extraditados em caso de crimes políticos ou crimes de opinião.

    gab: errado

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos de nacionalidade e direitos políticos. Em especial no que diz respeito ao instituto da extradição. Sobre o tema, é errado afirmar que a Constituição Federal de 1988 não admite a extradição de estrangeiros, salvo nos casos de cometimento de crimes políticos ou de opinião contra nações amigas.

     

    Conforme art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Extradição: somente o brasileiro naturalizado (de acordo com a CF). Por crime comum (não pode ser político ou de opinião) cometido antes da naturalização OU de comprovado envolvimento com tráfico de drogas (antes ou depois da naturalização).

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Perda da Nacionalidade: nato ou naturalizado.

    Do naturalizado: em caso de SENTENÇA que declare atividade nociva ao interesse nacional (CF não fala em trânsito em julgado).

    Do nato e do naturalizado: se adquirir outra nacionalidade

    a não ser que isso tenha se dado de forma originária (ex. filho de italiano)

    ou que tenha sido obrigada a se naturalizar no outro país para permanecer lá ou exercer direitos CIVIS - para brasileiros que moram no exterior.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Note-se que a perda da nacionalidade não induz necessariamente à extradição. Ambos não se confundem.

    Tu tens o que é necessário. Mas sejas feliz hoje pela mente que tens. És um privilegiado.

  • Literalmente ao contrário.


ID
5375635
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecendo uma série de normas e princípios relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, aos direitos políticos, entre outros. Com base nos referidos preceitos constitucionais, julgue o item.

Os cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Art. 12 ....

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    Erro da questão: Colocar Naturalizados.

  • - Cargos privativos de brasileiro nato - MP5.COM:

    M - Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88).

    P - Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88).

    P - Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).

    P - Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).

    P - Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88).

    P - Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88).

    .

    C - Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88).

    O - Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88).

    M - Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88).

  • Rodrigo Maia fez eu errar, mas ele é nato.

    "Rodrigo Maia nasceu no Chile , na época de exílio de seu pai , sendo registrado no consulado do Brasil em Santiago, o que o caracteriza nato."

  • ERRADO.

    BRASILEIROS NATOS

  • GABARITO: ERRADO

    MP3.COM – 4º Cargos Privativos de Brasileiro Nato – art. 12, § 3º, CF/88

    De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:

    MP3 (M + 3 Ps)

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    COM

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • Mnemônico: MP3.COM

    – 4º Cargos Privativos de Brasileiro Nato – art. 12, § 3º, CF/88

    De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:

    MP3 (M + 3 Ps)

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    o Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    COM 

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

    Assim, o mnemônico resultante é MP3.COM.

  • os casos acima são de Brasileiros natos!

    art 12, CF § 3.

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Gabarito: Errado

    Para memorizar os cargos privativos de brasileiros natos, lembre-se do mnemônico: MP3.COM

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • Gabarito: ERRADO

    Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • O Questao induz ao erro ao acrescentar a palavra naturalizados.

  • Cargos privativos de brasileiro nato:

    Ministros do STF;

    Presidente e vice presidente;

    Presidente do Senado Federal;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Carreiras Diplomáticas;

    Oficiais das forças armadas;

    Ministro da Defesa.

  • mas espera ai em racicinio lógico no conetivo "ou " basta um elemento ser verdadeiro para o argumento ser válido.

  • Questão dada para não zerar a provinha

  • Os cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

    ERRADO

    De acordo com o art. 8, §3º da CF esses cargos são privativos de brasileiro nato.


ID
5375638
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecendo uma série de normas e princípios relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, aos direitos políticos, entre outros. Com base nos referidos preceitos constitucionais, julgue o item.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o repouso semanal remunerado.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    .....

    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

  • Questão correta. A remuneracão do trabalho noturno será superior ao diurno e o repouso será sempre remunerado, e preferencialmente aos Domingos.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais, em especial no que tange aos direitos sociais. Sobre o tema, é certo afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o repouso semanal remunerado. Nesse sentido, segundo a CF/88:

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno [...] XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais, em especial no que tange aos direitos sociais. Sobre o tema, é certo afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o repouso semanal remunerado. Nesse sentido, segundo a CF/88:

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno [...] XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • GAB C

    ART 7, IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

  • GABARITO: CERTO

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

  • Errei essa Questão.

    Por causa dessa frase:  preferencialmente aos domingos;

  • Errei essa Questão.

    Por causa dessa frase:  preferencialmente aos domingos;

  • Errei essa Questão.

    Por causa dessa frase:  preferencialmente aos domingos;


ID
5375641
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecendo uma série de normas e princípios relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, aos direitos políticos, entre outros. Com base nos referidos preceitos constitucionais, julgue o item.

É livre a associação profissional ou sindical, desde que haja autorização do Estado para a fundação do sindicato, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

Alternativas
Comentários
  • Errado 

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

  • Gabarito: Errado.

    A obrigação para com as associações e sindicatos se resume ao o registro no órgão competente, esse sim será exigido.

    ---------------------

    Boa sorte e bons estudos.

  • Olha como pega geral e são temas relativamente próximos, mas tratados de forma sutilmente diferente.

    Entidades associativas, quando expressamente autorizadas (...) Art. 5, XXI, da CF.

    É diferente da impossibilidade de se (não poderá) exigir autorização do Estado (...) Art. 8, I, da CF.

  • Errado 

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

  •  É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - A Lei NÃO poderá exigir autorização do Estado, salvo o registro no órgão competente.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  • Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e das garantias fundamentais. Sobre o tema, é errado afirmar que é livre a associação profissional ou sindical, desde que haja autorização do Estado para a fundação do sindicato, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Vejamos, conforme a CF/88:

     

    Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

     

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • a criação de associação profissional e sindical prescinde de autorização para a sua criação.

  • Dispensa a autorização

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e das garantias fundamentais. Sobre o tema, é errado afirmar que é livre a associação profissional ou sindical, desde que haja autorização do Estado para a fundação do sindicato, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Vejamos, conforme a CF/88:

     

    Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

     

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Errado 

  • independem de autorizacao

  • independem de autorizacao

  • Não é necessário autorização do estado para a criação do sindicato.

  • ERRADO.

    COMPLEMENTANDO

    INFORMATVO 1003 STF - Qual é o sentido de “prévio aviso” mencionado pelo dispositivo constitucional?

    • O STF fixou a seguinte tese: A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local. STF. Plenário. RE 806339/SE, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 14/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 855) (Info 1003).

    Dizer o direito.

  • A LEI NÃO PODERÁ EXIGIR AUTORIZAÇÃO.

  • o erro está em:  "desde que haja autorização do Estado para a fundação do sindicato"

  • Essa questão deveria estar classificada em "Direitos Sociais" e não em "Direitos Individuais".


ID
5375644
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos demais princípios e normas reguladoras da atividade estatal. No que diz respeito às disposições constitucionais sobre a Administração Pública, julgue o item.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Art. 37

    ....

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    • Regra: Concurso Público ( Um dia chegaremos lá )
    • Exceção: Cargo em comissão.

    É bom saber....

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

    Funções de confiança: Exclusivas servidores ocupantes de cargo efetivo.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  • O mais incrível e revoltante é que para a prova do CRP MG pela Quadrix uma questão parecida ela afirmou que para cargo de comissão seria necessário concurso público também. E deu como gabarito certo! ¬¬

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a investidura em cargo ou emprego público.
    Neste questão se cobra o texto da Constituição Federal. Vejamos:


    Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    (...)
    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    Diante do texto constitucional percebe-se que afirmativa está correta.

    GABARITO: CERTO

ID
5375647
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos demais princípios e normas reguladoras da atividade estatal. No que diz respeito às disposições constitucionais sobre a Administração Pública, julgue o item.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Art. 37.

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    1. Pessoas jurídicas de direito público;
    2. Pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.
    3. Respondem de forma Objetiva.

    Por outro lado, a responsabilidade dos agentes públicos é subjetiva (necessita da comprovação de Dolo ou Culpa) e regressiva.

  • GAB C

    REVISANDO:

    Teoria do risco administrativo: utilizada para ato comissivo do Estado -- > A responsabilidade é Objetiva e independe de dolo ou culpa, podendo ser por ato lícito ou ilícito (ambos são antijurídico). Basta a comprovação da conduta, que gerou um dano, ligados por um nexo causal.

    - Alcança as PJ de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos ( CASO DA QUESTÃO );

    - Prescreve em 5 anos o direito de obter indenização.

    - PF ou PJ de direito privado que não prestam serviços públicos respondem de maneira subjetiva.

    - Excludentes de ilicitude não tira a responsabilidade objetiva do Estado

    • Admite excludentes e atenuantes (em ambas o ônus da prova é do Estado):

    - Excludentes: eximem o estado do dever de indenizar à Culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito e de força maior.

    - Atenuantes: reduzem o valor da indenização à Caso de culpa recíproca. 

    4 Passos + meu resumo

  • CERTO

    Não esquecer:

    A teoria do Risco administrativo é adotada como regra, todavia

    em casos excepcionais adotamos a teoria do Risco integral.

    A primeira admite excludentes. A segunda, não!

    ----------------------------------------------------------------------

    Excludentes no Risco administrativo:

    Caso fortuito

    Força maior

    Culpa exclusiva da vítima ou de terceiros.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Literalidade da lei.

  • A questão trata da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

    A afirmativa da questão reproduz o disposto no artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:
    Art. 37 (...)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    De acordo com o dispositivo constitucional acima destacado, as pessoas jurídicas privadas que prestem serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros por estes agentes no exercício de suas funções junto a essas pessoas jurídicas.

    A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva. Isso significa que a pessoa jurídica responde pelos danos causados, independentemente da comprovação de que o agente agiu com dolo ou culpa.

    Para que a responsabilidade da pessoa jurídica privada prestadora de serviço público reste configurada é preciso apenas que haja ação ou omissão praticada pelo agente vinculado a pessoa jurídica agindo nessa qualidade, que haja dano e que haja nexo causal entre a ação ou omissão e o dano sofrido.

    Caso, contudo, o agente tenha agido com dolo ou culpa, a pessoa jurídica privada prestadora de serviço público terá direito de regresso contra este. A responsabilidade civil do agente, portanto, é subjetiva, isto é, depende da comprovação de dolo ou culpa.

    Vemos, então, que é correta a afirmativa, na forma do artigo 37, §6º, da Constituição da República.

    Gabarito do professor: certo. 


  • GABARITO - CERTO

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Gab. Certo (lei seca)

    Art. 37, § 6º, CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    • PJ prestadora de serviço público (ex. correios) >> responsabilidade objetiva
    • PJ exploradora de atividade econômica (ex. Caixa, Banco do Brasil) >> responsabilidade subjetiva
  • Lembrando...

    Na ação regressiva precisa ser comprovado o dolo ou culpa do agente.

    Bons estudos!!!


ID
5375650
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos demais princípios e normas reguladoras da atividade estatal. No que diz respeito às disposições constitucionais sobre a Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial ou em razão da extinção do órgão.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Erros

    1. Existem outras hipóteses de perda do cargo.
    2. Extinção do órgão não é hipótese de perda do cargo elencada na CF/88

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:           

    • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;          
    • Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;            
    • Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    Atenção!!!

    Galera, existe outra hipótese (excepcional) de perda cargo público lá no Art. 169. Esse caso, é aplicável à situação de gastos com pessoal.

    Art.169.

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.    

  • O servidor estável perderá o cargo:

    • Através de sentença judicial transitada em julgado;
    • Processo Adm. Disciplinar, que seja assegurada a ampla defesa;
    • Através de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, que seja assegurada a ampla defesa;
  • O servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo, somente perderá o cargo:

    1) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado (art. 41, I, CF)

    2) Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada a ampla defesa (art. 41, II, CF)

    3) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa (art. 41, III, CF). Obs.: até hoje não foi editada a referida lei complementar. Por ser norma de eficácia limitada, não tem aplicabilidade.

    4) Em virtude de excesso de gasto orçamentário com despesa de pessoal (art. 169, § 4º, CF), desde que:

    • Sejam previamente exonerados os servidores com vínculo precário (ocupante de cargo em comissão ou função confiança ou servidor não estável)
    • Ato normativo motivado do Poder Público indique as atividades e os órgãos ou unidades administrativas que sofrerão redução de pessoal de servidor estável.
  • sentença judicial: demissão somente após o trânsito em julgado e conferida a ampla defesa.

    extinção do órgão: servidor ficará em disponibilidade.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:  

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;     

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;     

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

  • CARGO EXTINTO É HIPÓTESE DE SERVIDOR POSTO EM DISPONIBILIDADE!

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre as regras para a aquisição de estabilidade por servidor efetivo.

    O prazo para aquisição de estabilidade está disposto no art. 41 da Constituição Federal, do mesmo modo está a previsão de perda do cargo.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.      
    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:      
    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;        
    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.        
    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.  
    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

    Deste modo, ao analisar a afirmativa, temos que ter muita atenção. A primeira parte está correta, de fato é necessário o prazo de 3 anos de efetivo exercício do cargo e, após a aquisição da estabilidade as situações para perda do cargo são apenas as descritas no §1º, e não apenas em razão de sentença judicial como traz o enunciado. Além disso, a extinção do cargo não é causa de demissão e sim de colocar o servidor em disponibilidade, podendo haver o aproveitamento do mesmo em outro cargo.

    GABARITO: ERRADO
  • Importante se atentar que a lei trata da disponibilidade quando da extinção do CARGO. A questão fala em extinção de ÓRGÃO.

  • Mesmo tendo vários bons comentários, vou deixar o mnemônico que sempre me ajuda.

    O servido público só perde o cargo se a consciência PESA.

    • PAD
    • Excesso de Gasto com Pessoal
    • Sentença Judicial Transitada em Julgado
    • Avaliação Periódica de Desempenho

    Notifiquem-me os erros, por favor.

    #OraetLabora

  • ooooou em processo administrativo


ID
5375653
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos demais princípios e normas reguladoras da atividade estatal. No que diz respeito às disposições constitucionais sobre a Administração Pública, julgue o item.

A publicidade de programas, obras e serviços dos órgãos públicos tem caráter educativo, informativo e de orientação social, dela devendo constar nomes, símbolos ou imagens que identifiquem as autoridades ou os servidores públicos responsáveis por sua execução.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    Princípio da Impessoalidade

  • JURISPRUDÊNCIA. STF. RE. 191668. Supremo entendeu que a inclusão de slogan de partido político na publicidade dos atos governamentais também ofende o art. 37§1º da Constituição Federal.

  • Não podem constar nomes.

  • Quando o prefeito manda pintar todos os colégios do municípios de amarelo, conforme sua marca na gestão. Quase não existe.

  • ERRADA..

    SE CONSTAR nomes, símbolos ou imagens que identifiquem as autoridades ou os servidores públicos responsáveis por sua execução FERE o princípio da IMPESSOALIDADE.

    Vale reforçar: Que a violação aplica-se mais ao princípio da impessoalidade, mas também podemos dizer que o ato infringiu outros princípios, como a moralidade.

    Fonte;estratégia

    Bons estudos!

  • A publicidade de programas, obras e serviços dos órgãos públicos tem caráter educativo, informativo e de orientação social, dela NÃO devendo constar nomes, símbolos ou imagens que identifiquem as autoridades ou os servidores públicos responsáveis por sua execução.

  • ERRADO - FERE o princípio da IMPESSOALIDADE.

  • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

    NÃO ESQUECER - deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social

    ADEMAIS, SEM PROMOÇÃO PESSOAL!

  • Errado.

    A publicidade de programas, obras e serviços dos órgãos públicos tem caráter educativo, informativo e de orientação social, dela NÃO devendo constar nomes, símbolos ou imagens que identifiquem as autoridades ou os servidores públicos responsáveis por sua execução.

    Princípio da Impessoalidade

    SEM PROMOÇÃO PESSOAL;

    Inibindo qualquer privilégio, interesses e discriminação;

    Abraços.

  • VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    A publicidade de programas, obras e serviços dos órgãos públicos tem caráter educativo, informativo e de orientação social, dela NÃO devendo constar nomes, símbolos ou imagens que identifiquem as autoridades ou os servidores públicos responsáveis por sua execução.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • HAVENDO SÍMBOLOS, IMAGENS CAPAZES DE IDENTIFICAR CANDIDATO HAVERÁ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE!

  • NÃO PODE CONSTAR, vedada a promoção pessoa, por ferir o princípio da impessoalidade.

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • A questão demanda conhecimento acerca dos princípios administrativos da publicidade e da impessoalidade.

    O princípio da publicidade obriga a que os atos administrativos recebam, em regra, a maior divulgação possível.

    Por força do princípio da impessoalidade, contudo, a publicidade das ações de órgãos públicos não pode ser utilizada para promoção pessoal de agentes públicos e, por isso, não devem conter nomes, símbolos ou imagens que identifiquem agentes específicos.
    Nesse sentido, determina o artigo 37, §1º, da Constituição Federal o seguinte:

    Art. 37 (...)

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
    Vemos, então, que é incorreta a afirmativa da questão, já que na publicidade pública não podem constar nomes, símbolos ou imagens que identifiquem as autoridades ou os servidores públicos responsáveis por sua execução.

    Gabarito do professor: errado. 

  • Errado.

     

    Viola o Princ. da Impessoalidade

     

    Tem 4 sentidos:

    1. Princ, da finalidade = Interesse Público - O ato deve seguir a finalidade especificada em lei.
    2. Princ. da Igualdade = Isonomia - Atender todos os administrados sem qualquer discriminação.
    3. Vedação à promoção pessoal;
    4. Impedimento e suspeição - Afastar dos processos pessoas impossibilitadas de imparcialidade.

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    Princ. Da Publicidade

    2 Sentidos :

    1.      Publicidade em órgão oficiais como requisito de eficácia.

    2.      Exigência de transparência na atuação Adm.

    3.      

    Não é absoluto!

    Exceções:

    Dados pessoais(intimidade)

    Informações sigilosas (segurança)

  • ERRADO

     A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    Só vence quem não desiste!

  • A publicidade de programas, obras e serviços dos órgãos públicos tem caráter educativo, informativo e de orientação social, dela NÃO devendo constar nomes, símbolos ou imagens que identifiquem as autoridades ou os servidores públicos responsáveis por sua execução.

  • Errada

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.


ID
5375656
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos demais princípios e normas reguladoras da atividade estatal. No que diz respeito às disposições constitucionais sobre a Administração Pública, julgue o item.

O servidor público da administração direta investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

    • Mandato eletivo federal, estadual ou distrital: Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    • Mandato de Prefeito: Será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    • Vereador:

    1. Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e,

    1. Não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
  • CERTO

    MANDADO ELETIVO = AFASTA

    PREFEITO = AFASTA + ESCOLHE A REMUNERAÇÃO

    Vereador com compatibilidade = trabalha nos 2 e recebe pelos 2

    Sem compatibilidade = prefeito

  • Não sabia que valia para emprego ou função.

  • CF - Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:         

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.            

  • GABARITO: CERTO

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  • Questão totalmente diferente do assunto escolhido.

    Aff...

  • A questão trata da cumulação de cargo público efetivo com mandato eletivo de Vereador. De acordo com o artigo 38 da Constituição Federal, caso haja compatibilidade de horários entre o exercício do cargo eletivo de Vereador e do cargo efetivo, os dois podem ser cumulados e o servidor eleito vereador receberá as vantagens de seu cargo efetivo e também  a remuneração do cargo eletivo.
    Caso não haja compatibilidade de horários, o servidor efetivo eleito vereador será afastado do cargo efetivo e poderá optar entre a remuneração do seu cargo de origem e a remuneração do cargo eletivo de vereador.

    O tema está regulado no artigo 38 da Constituição Federal que determina o seguinte:
    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:        

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo  compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
    Verificamos que é correta a afirmativa da questão, dado que reproduz o disposto no artigo 38, III, da Constituição de 1988.

    Gabarito do professor: certo. 


  • GABARITO: CERTO!

    A Constituição Federal estabelece que:

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    [...]

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo [...].

    Do artigo constitucional acima mencionado, extrai-se que o mandato eletivo de vereador possui a peculiaridade de o servidor poder acumular vencimentos oriundos de seu cargo com o subsídio do cargo eletivo. Portanto, o servidor público da administração direta investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.


ID
5375659
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, estabelecem a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Sob ótica constitucional brasileira, julgue o item.

É característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus detentores.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Formas de Governo:

    • República Características:

    1. Eletividade
    2. Temporalidade do exercício do poder
    3. Representatividade Popular
    4. Responsabilidade dos governantes ( Dever de prestar contas ).

    • Monarquia Características:

    1. Hereditariedade
    2. Vitaliciedade
    3. Irresponsabilidade ( Ausência do dever de prestar contas ).

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • ✅GAB: CERTO

    As características da república são eletividade, temporalidade e responsabilidade. A eletividade diz respeito à forma como os representantes da República são escolhidos, de forma de que um representante só terá poder diante seu povo caso seja eleito e reconhecido por este.

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • C

    Princípio Republicano - Forma de GOVERNO

    *República - governo do povo

    Características:

    •Eletividade

    •Temporariedade

    Responsabilidade

    •Igualdade formal

    Obs!

    1° Princípio Republicano NÃO é CLÁUSULA PÉTREA + é princípio sensível (pode intervenção)

    2° Para sair de REPÚBLICA para MONARQUIA é preciso novo plebiscito (soberania popular)

    Bons estudos!

  • A questão exige conhecimento acerca das características da forma republicana de governo. Sobre o tema, é certo afirmar que é característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus detentores.


    A doutrina constitucional indica que a república apresenta, entre suas principais características: a) o caráter representativo dos governantes, inclusive do Chefe de Estado (representatividade), b) a necessidade de alternância no poder (temporariedade) e c) a responsabilidade política, civil e penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.



    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • A questão exige conhecimento acerca das características da forma republicana de governo. Sobre o tema, é certo afirmar que é característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus detentores.

    A doutrina constitucional indica que a república apresenta, entre suas principais características: a) o caráter representativo dos governantes, inclusive do Chefe de Estado (representatividade), b) a necessidade de alternância no poder (temporariedade) e c) a responsabilidade política, civil e penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • GABARITO: c

  • Comentário do professor para quem não tem acesso!!!

    A questão exige conhecimento acerca das características da forma republicana de governo. Sobre o tema, é certo afirmar que é característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus detentores.

    A doutrina constitucional indica que a república apresenta, entre suas principais características: a) o caráter representativo dos governantes, inclusive do Chefe de Estado (representatividade), b) a necessidade de alternância no poder (temporariedade) e c) a responsabilidade política, civil e penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • O conceito de forma de governo está associado com a maneira como se dá a relação entre GOVERNANTES e GOVERNADOS. Existem duas formas de governo: a República e a Monarquia. Vejam-se as diferenças básicas entre cada uma delas:

    Características básicas da república (res publica, coisa do povo):

    • a) eletividade, seja ela direta ou indireta;
    • b) temporalidade no exercício do poder;
    • c) representatividade popular;
    • d) responsabilidade do governante (dever de prestar contas);

    Resumindo, fica assim: em uma república, o indívuo é ELEITO por TEMPO DETERMINADO para REPRESENTAR O POVO com RESPONSABILIDADE.

    Em uma Monarquia, forma de Governo oposta à República, os cargos políticos são hereditários e vitalícios. Nela também não há falar-se em responsabilização daquele que exerce o poder, até mesmo porque não há exigência de prestação de contas.

    Nesse sentido e com base no princípio republicano, o STF reconheceu a impossibilidade de extensão da “cláusula de irresponsabilidade” prevista na Constituição Federal de 1988 ao Presidente da República aos Governadores de Estado (STF, ADI 978). Também nesse sentido, o reconhecimento da inexistência de foro por prerrogativa de função nos casos envolvendo improbidade administrativa (STF, ADI 2797).

    O princípio republicano é uma norma constitucional implícita no art. 1o, caput, da Constituição Federal de 1988 (STF, ADI 2821 e APN 968). Deste modo, é plenamente cabível a propositura de ações objetivas do controle de constitucionalidade alegando a sua violação. Seu conteúdo pode ser inicialmente compreendido a partir do significado da palavra “república” res pública.

    A república não é uma cláusula pétrea explícita na CF/88, embora existam doutrinadores, como o Min. Alexandre de Moraes, que entendam a república como uma cláusula pétrea implícita. O princípio republicano materializa, portanto, o governo de todos, estando também lastreado no dogma democrático da alternância de poder (STF, RE 1028577 AgR) e no combate ao patrimonialismo na relação entre agentes de Estado e a coisa pública (STF, ADI 4169).

  • A república é a forma de governo fundada na igualdade jurídica das pessoas, em que os detentores do poder político exercem-no em caráter eletivo, representativo, transitório e com responsabilidade.

    Fonte: Resumo de Direito Constitucional descomplicado, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 12 edição; pág 34


ID
5375662
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, estabelecem a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Sob ótica constitucional brasileira, julgue o item.

O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detrimento da existência de um governo central.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Os estados têm Autonomia e não Soberania.

    • Soberania: A República federativa do Brasil é dotada de soberania.

    • Autonomia: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    “A soberania se constitui na supremacia do poder dentro da ordem interna e no fato de, perante a ordem externa, só encontrar Estados de igual poder. Esta situação é a consagração, na ordem interna, do princípio da subordinação, com o Estado no ápice da pirâmide, e, na ordem internacional, do princípio da coordenação. Ter, portanto, a soberania como fundamento do Estado brasileiro significa que dentro do nosso território não se admitirá força outra que não a dos poderes juridicamente constituídos, não podendo qualquer agente estranho à Nação intervir nos seus negócios.”

    BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos editor, 2002.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • GABARITO ERRADO

    SIMPLES ASSIM:

    SOBERANIA - RFB

    AUTONOMIA - U/E/DF/M

  • SOBERANA SÓ A UNIÃO.

  • Soberania apenas para a República Federativa do Brasil (RFB).

    União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia.

  • SOBERANIA >>>>> NAÇÃO

    AUTONOMIA >>>>> ENTES FEDERATIVOS

  • Soberania = União

  • Apenas a União é que é soberana. Os estados são autônomos.

  • Os estados não possuem soberania, mas sim autonomia. Quem detém soberania é a república federativa do Brasil.

  • Gabarito: errado.

    Os entes federados possuem autonomia.

  • Gab.: Errado

    Os Entes Federativos possuem autonomia.

    Só quem tem soberania é a União.

    Bons Estudos!

  • Errada: CRFB/88: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • Os Estados não são Soberanos.

    ERRADO

  • Autonomia- Estados;

    Soberania- União.

  • O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detrimento da existência de um governo central.

    A questão se encontra errada. Os estados-membros são dotados de autonomia, e não de soberania.

    a) Estado Federal

      

         Mais de uma pessoa de Direito Público, mas somente um Estado Soberano;

        Os entes federativos são dotados de autonomia, mas não são soberanos;

         Os entes federativos estão ligados por uma ;

      Não é admitido o direito a secessão.

  • Olá, pessoal!

    A questão cobra do candidato conhecimento doutrinário e da letra seca da Constituição para que possa apontar se a assertiva se encontra certa ou errada.

    O enunciado aduz que cada ente da federação é soberano, quando na verdade eles são autônomos entre si (diferença é basicamente é que juntos eles formam a República Federativa do Brasil, tal fato não ocorreria se fossem soberanos).

    GABARITO ERRADO.
  • SOBERANIA SOMENTE A REPUBLICA FEDERATIVA TEM! UNIAO ,DF ,ESTADOS E MUNICIPIOS , TêM AUTONOMIA .

  • união não tem soberania, SELECON!


ID
5375665
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, estabelecem a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Sob ótica constitucional brasileira, julgue o item.

No Estado Democrático de Direito, consiste em exercício da cidadania a participação política do indivíduo nos negócios do Estado e em outras áreas de interesse público.

Alternativas
Comentários
  • GAB. CERTO

     é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente ligado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.

  • GABARITO: CERTO

    Exercício da cidadania e participação política do indivíduo são características do status ativo da "Teoria dos Quatro Status" de Jellinek.

    • (...) Para Jellinek, o indivíduo pode ser encontrado em quatro situações diante do Estado. Na primeira situação, o indivíduo encontra-se em um estado de submissão, que foi denominado status subjectionis ou status passivo. O indivíduo se encontra em uma posição de subordinação em face do Estado, que detém atribuições e prerrogativas, aptas a vincular o indivíduo e exigir determinadas condutas ou ainda impor limitações (proibições) a suas ações. Surgem, então, deveres do indivíduo que devem contribuir para o atingimento do bem comum. (...)
    • Na segunda situação, o indivíduo possui o "status" negativo (status libertatis), que é o conjunto de limitações à ação do Estado voltado ao respeito dos direitos do indivíduo. O indivíduo exige respeito e contenção do Estado, a fim de assegurar o pleno exercício de seus direitos na vida privada. Nasce um espaço de liberdade individual ao qual o Estado deve respeito, abstendo-se de qualquer interferência. Jellinek, com isso, retrata a chamada dimensão subjetiva, liberal ou clássica dos direitos humanos, na qual os direitos têm o condão de proteger seu titular (o indivíduo) contra a intervenção do Estado. É a resistência do indivíduo contra o Estado. Ao Estado cabe a chamada prestação ou obrigação negativa: deve se abster de determinada conduta, como, por exemplo, não matar indevidamente, não confiscar, não prender sem o devido processo legal etc. (...)
    • A terceira situação é denominada status positivo (status civitatis) e consiste no conjunto de pretensões do indivíduo para invocar a atuação do Estado em prol dos seus direitos. O indivíduo tem o poder de provocar o Estado para que interfira e atenda seus pleitos. A liberdade do indivíduo adquire agora uma faceta positiva, apta a exigir mais do que a simples abstenção do Estado (que era a característica do "status" negativo), levando a proibição da omissão estatal. (...)
    • A quarta situação é a do "status" ativo (status activus), que consiste no conjunto de prerrogativas e faculdades que o indivíduo possui para participar da formação da vontade do Estado, refletindo no exercício de direitos políticos e no direito de aceder aos cargos em órgãos públicos. O poder do Estado é, em última análise, o poder do conjunto de indivíduos daquela comunidade política. (...)

    Fonte: (Ramos, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. fls. 41/43)

  • C

    Art.1° CF

    Fundamentos da República Federativa do Brasil

    *Os fundamentos ou princípios fundamentais da RFB são:

    > a base/alicerce no qual o Estado vai ser construído

    CIDADANIA

    Direitos políticos

    •Direitos civis

    •Direitos sociais

    •Deveres fundamentais

    Bons estudos!

  • Que péssima redação.

  • Questão horrível! É do cidadão, não do indivíduo.

  • Observação relevante:

    • Nacionalidade não se confunde com cidadania    

    Nacionalidade: É o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado, pode ser obtida pelas regras de jus solis e jus sanguinis, no Brasil (art. 12 ).

    cidadania: É a participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público, seja pelo voto ou sendo votado (Art. 14 CF)

    << CIDADANIA é a condição de exercício de direitos políticos. Titularidade dos direitos políticos.>>

  • ADENDO

    Direitos políticos são apenas uma decorrência da cidadania,  em que consiste no pleno exercício da vida civil, sob o crivo do fundamento democrático,  algo bem mais amplo.

    • Atenção: a CF/88 também utiliza o conceito estrito de cidadania (cidadão = titular de direitos políticos) em alguns momentos – por exemplo, quando indica a legitimidade ativa para a propositura de Ação Popular ou quando atribui à União a competência para legislar sobre “nacionalidade, cidadania e naturalização”. 

  • banca mer......da
  • negócios ? que tipos?
  • Lembrei do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

  • Pra mim essa questão deveria ser anulada, pois ''negócios'' deixou subtendido se é realmente público. sabemos que nem todos os trâmites de Estado o cidadão tem acesso.

  • No que pese os louváveis comentários dos colegas, inclusive os questionamentos, há de se observar algo mister à resolução da questão: CIDADANIA possui dois conceitos: UM AMPLO e UM ESTRITO.

    O estrito é idiossincrático à capacidade de ser titular dos direitos políticos. Tanto a ativa, quanto a passiva.

    O sentido amplo, por seu turno, diz respeitos a direitos e obrigações decorrentes da nacionalidade.

    Nesse diapasão, é hialino que a questão evidencia o CONCEITO AMPLO de cidadania. Destarte, o uso do termo indivíduo não a macula. Vide, outrossim, que dissonantemente, o CONCEITO ESTRITO é peculiar ao cidadão.

  • todo poder emana do povo

  • Acertei a questão, pois tive a felicidade e oportunidade de ter esse assunto sendo debatido inúmeras vezes nas minhas aulas da UFRGS. Contudo, o conceito de "exercício da cidadania" é muito amplo, diverso e também controverso para ser cobrado em um concurso. Há inúmeras teses conflitantes defendidas por diversos juristas, autores, intelectuais, etc. Enfim, estamos na selva. Bons estudos e boa sorte a todxs!


ID
5375668
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, estabelecem a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Sob ótica constitucional brasileira, julgue o item.

Entre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos direitos humanos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • ERRADO:

    ...

    • prevalência dos direitos humanos
    • não-intervenção...

    ...

  • GAB.: ERRADO. É o princípio da não-intervenção

    Art. 4° da CF

    PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: “CON-DE PRE-SO NÃO RE-IN-A, COOPERA IGUAL”

    CONcessão de asilo político - DEfesa da paz

    PREvalência dos direitos humanos - SOlução pacífica dos conflitos

    NÃO-intervenção

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo - INdependência nacional - Autodeterminação dos povos

    COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade

    IGUAldade entre os Estados

    Art. 3° da CF

    CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA: "Com Garra Erra Pouco"

    Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    Garantir o desenvolvimento nacional;

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

  • ERRADO

    ART. 4º Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Autodeterminação dos povos;

    Prevalência dos DH;

    Independência nacional;

    Solução pacífica dos conflitos;

    Concessão de asilo político.

    Igualdade entre os Estados;

    NÃO-intervenção;

    “UM DIA VOCÊ SERÁ RECONHECIDO EM PÚBLICO POR AQUILO QUE FEZ DURANTE ANOS SOZINHO”

  • E

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    ...

    NÃO intervenção - militar, político, econômico,cultural...

    *Mas alguns casos pode sim > finalidade humanitária

    •Prevalência dos direitos humanos

    Obs!

    Prevalece até mesmo sobre a SOBERANIA da República Federativa do Brasil

    Bons estudos!

  • Errado

    Não Intervenção

  • É um mnemônico mais difícil que o outro.

  • GABARITO: ERRADO

    Relações Internacionais da RFB: CON (DE) PRES (SO) NÃO RE (IN) A COOPERA IGUAL

    A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios (mudamos a ordem para formar o mnemônico)

    Con – concessão de asilo político

    De – defesa da paz

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    So – solução pacífica dos conflitos

    Não – não intervenção

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    In – independência nacional

    A – autodeterminação dos povos

    Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Igual – igualdade entre os Estados

  • estão o da intervenção e o da prevalência dos direitos humanos.

    O Brasil adota o principio da não intervenção.

    Até para manter coerência com o principio da autodeterminação dos povos.

  • ·     Princípios de Direito Constitucional Internacional

    ConDe PreSo Não ReInA, Coopera Igual (BIZU)

    Art. 4º, CF/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:       

    I - independência nacional;      

    II - prevalência dos direitos humanos;          

    "Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado."

    III - autodeterminação dos povos;     

    IV - não-intervenção;      

    V - igualdade entre os Estados;           

    VI - defesa da paz;           

    VII - solução pacífica dos conflitos;    

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;   

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;     

    X - concessão de asilo político.

     Art. 4º, parágrafo único, CF/88: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

    Estímulo à formação de comunidades de nações latino-americanas; à época, fazia-se referência ao MERCOSUL, que estava em processo de criação.

  • ERRADO

    NAO INTERVENÇÃO

  • NÃO intervenção.

  • CF/ Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Quase pega! se ler rápido cai

    "...Não intervenção...

  • Gab.: Errado

    Macete do saudoso André Vieira:

    art. 1º FUNDAMENTOS="SO CI DI VA PLU"

    SO SOberania

    CI CIdadania

    DI DIgnidade da pessoa humano

    VA = VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa

    PLU=PLUralismo político

    art. 3º OBJETIVOS="CON GARRA ERRA P"

    CON = CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GAR GARantir o desenvolvimento nacional

    ERRA=ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    P = promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

    A = Autodeterminação dos povos

    IN= Independência nacional;

    DA=defesa DA paz;

    NÃO= NÃO intervenção

    CON= CONcessão de asilo político

    PRE= PREvalência dos direitos humanos

    I= Igualdade entre os estados

    RE= REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    CO= COperação entre os povos para o progresso da humanidade

    S= Solução pacífica dos conflitos

    (Por Vinícius Löhder)

    Bons Estudos!

  • Errada: CRFB/88: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; IV - não-intervenção.

  • NÃO -intervenção!

  • Art. 4º

    IV - NÃO-intervenção

  • CAIR NESSA MISERÁVEL.. rsrsrs

  • A questão exige o conhecimento acerca dos princípios regedores das relações internacionais do país.
    Tais princípios estão previstos no art. 4 da CRFB.

    A aludida disposição constitucional aduz que são princípios que regerão o Brasil nas relações internacionais: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e, por fim, concessão de asilo político.

    Portanto, o princípio é a não-intervenção.
    Gabarito da questão: errado.
  • MALDITA CASCA DE BANANA!

  • Entre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos direitos humanos.   

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    gabarito

    ERRADO

  • O da NÃO intervenção.

  • GAB - ERRADO

    NÃO INTERVENÇÃO


ID
5375671
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, estabelecem a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Sob ótica constitucional brasileira, julgue o item.

O princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e externas sem o uso da força e apoie a adoção de medias não coativas para a resolução de controvérsias internacionais.

Alternativas
Comentários
  • GAB. CERTO

    O princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e externas sem o uso da força e apoie a adoção de medidas não coativas para a resolução de controvérsias internacionais. A Carta da ONU elenca, em seu artigo 33, as seguintes medidas a serem adotadas pelas partes para a solução de controvérsias: “negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha.” 

    A banca só fez copiar e colar de um artigo!

  • Questão estranha, uma vez que o Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos se encontra no art. 4º, da CF/88, que é expresso em declarar que "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes PRINCÍPIOS: VII - Solução pacífica dos conflitos".

  • Gab.: CERTO

    Complementando: Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos se encontra no art. 4º, da CF/88, que é expresso em declarar que "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes PRINCÍPIOS: VII - Solução pacífica dos conflitos

    Macete do saudoso André Vieira:

    art. 1º FUNDAMENTOS="SO CI DI VA PLU"

    SO SOberania

    CI CIdadania

    DI DIgnidade da pessoa humano

    VA = VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa

    PLU=PLUralismo político

    art. 3º OBJETIVOS="CON GARRA ERRA P"

    CON = CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GAR GARantir o desenvolvimento nacional

    ERRA=ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    P = promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

    A = Autodeterminação dos povos

    IN= Independência nacional;

    DA=defesa DA paz;

    NÃO= NÃO intervenção

    CON= CONcessão de asilo político

    PRE= PREvalência dos direitos humanos

    I= Igualdade entre os estados

    RE= REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    CO= COperação entre os povos para o progresso da humanidade

    S= Solução pacífica dos conflitos

    (Por Vinícius Löhder)

    Bons Estudos!

  • Gabarito: CERTO. A persistência leva ao êxito, nunca perca a fé!
  • Uma alternativa "politicamente correta" saltou aos meus olhos.

    marquei....

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial no que tange aos princípios que regem a RFB em suas relações internacionais. Sobre o tema, é certo afirmar que o princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e externas sem o uso da força e apoie a adoção de medias não coativas para a resolução de controvérsias internacionais.

     

    A solução pacífica dos conflitos é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, conforme art. 4º, VIII, da CF/88.

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] VII - solução pacífica dos conflitos.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • contendas internas? xiii... questão controversa.


ID
5382886
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.

Para atender às necessidades muitas vezes conflitantes dos usuários primários individuais, desenvolvemse normas que satisfaçam ao maior número dos principais usuários, o que permite incluir informações adicionais específicas para determinados grupos.


Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    NBC TG Estrutura Conceitual

    Usuários primários individuais têm necessidades e desejos de informação diferentes e possivelmente conflitantes. Ao desenvolver as normas, busca-se fornecer um conjunto de informações que atenda às necessidades do maior número de principais usuários. Contudo, concentrar-se em necessidades de informação ordinárias não impede que a entidade que reporta inclua informações adicionais que sejam mais úteis para um subconjunto específico de principais usuários.

  • (C)

    Usuários: 

    1-INTERNOS: Diretoria executiva, assembleia de sócios e alta administração: conselho, presidência e gestores (STAFF)

    2-EXTERNOS: que se dividem em 2 subgrupos:

    2.1) Primários: acionistas não controladores (preferenciais), investidores e credores por empréstimo

    2.2) Secundários: fornecedores, clientes, empregados, sindicatos, governo, FISCO ,banco e sociedade em geral.

    *A contabilidade prática: Consiste no registro das operações de determinada entidade em livros mantidos para essa finalidade.

    *A contabilidade teórica: Estabelece princípios e regras de conduta a serem seguidas pelos profissionais da área contábil, com o objetivo de aprimorar e uniformizar os procedimentos por eles adotados.

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

  • Questão sobre o principal objetivo da contabilidade.

    A Contabilidade é uma ciência social aplicada, assim como a Administração, Economia e o Direito. Vamos começar revisando alguns conceitos básicos importantes. Vou resumir os principais termos técnicos aqui para vocês, seguindo a doutrina e as normas vigentes:

    Objeto da Contabilidade: Patrimônio.

    Funções da Contabilidade: Administrativa (controlar o patrimônio) e Economia (apurar o resultado).

    Técnicas contábeis: Escrituração, Demonstrações Contábeis, Auditoria e Análise das Demonstrações.

    Objetivos da Contabilidade: Controlar o patrimônio, registrar fatos contábeis e fornecer informações.

    Objetivo finalfinalidade ou principal objetivo: fornecer informações úteis aos seus diversos usuários, para tomada de decisões.

    Atenção! Como afirmado no comando da questão, há inúmeros usuários individuais das informações contábeis, com necessidades diferentes. Por isso é um desafio atender a todos os anseios dos usuários primários com a mesma informação contábil. É nesse sentido que dispõe NBC TG Estrutura Conceitual (Resolução CFC n.º 1.374/2011):

    “1.6 Contudo, relatórios financeiros para fins gerais não fornecem nem podem fornecer todas as informações de que necessitam investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais. Esses usuários precisam considerar informações pertinentes de outras fontes, como, por exemplo, condições e expectativas econômicas gerais, eventos políticos e ambiente político e perspectivas do setor e da empresa.

    1.8 Usuários primários individuais têm necessidades e desejos de informação diferentes e possivelmente conflitantes. Ao desenvolver as normas, busca-se fornecer um conjunto de informações que atenda às necessidades do maior número de principais usuários. Contudo, concentrar-se em necessidades de informação ordinárias não impede que a entidade que reporta inclua informações adicionais que sejam mais úteis para um subconjunto específico de principais usuários."

    Feita a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:

    Para atender às necessidades muitas vezes conflitantes dos usuários primários individuais, desenvolvem-se normas que satisfaçam ao maior número dos principais usuários, o que permite incluir informações adicionais específicas para determinados grupos.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5382889
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


A materialidade de uma informação contábil é a capacidade de ela influenciar decisivamente a decisão do usuário. Relevância é a importância relativa que caracteriza sua omissão, distorção ou obscuridade.



Alternativas
Comentários
  • CPC 00 (R2) - Gabarito Errado

    Relevância

    2.6 Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.

    Materialidade

    2.11 A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais (ver item 1.5) tomam com base nesses relatórios, que fornecem informações financeiras sobre entidade específica que reporta. Em outras palavras, materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto do relatório financeiro da entidade individual. Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situação específica.

    Q623591. Conterá o atributo da materialidade a informação cuja omissão ou distorção influenciar nas decisões tomadas pelos usuários. Certo.

    Q1680297. Natureza e magnitude são os elementos que servem de base para se determinar a materialidade dos itens que compõem o relatório financeiro, devendo tais elementos ser analisados no contexto da entidade que reporta a informação. Certo.

  • Inversão de conceitos

    Informações financeiras relevantes -> são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários.

    A informação é material -> se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais

  • A relevância é para fazer a diferença nas decisões.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak


ID
5382892
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


A representação neutra não é enfatizada ou deixa de ser enfatizada. Informações neutras não significam informações sem nenhum propósito ou sem nenhuma influência sobre o comportamento.

Alternativas
Comentários
  • CPC 00(R2) - Gabarito Certo

    2.15 A representação neutra não é tendenciosa na seleção ou na apresentação de informações financeiras. A representação neutra não possui inclinações, não é parcial, não é enfatizada ou deixa de ser enfatizada, nem é, de outro modo, manipulada para aumentar a probabilidade de que as informações financeiras serão recebidas de forma favorável ou desfavorável pelos usuários. Informações neutras não significam informações sem nenhum propósito ou sem nenhuma influência sobre o comportamento. Ao contrário, informações financeiras relevantes são, por definição, capazes de fazer diferença nas decisões dos usuários.

  • Gabarito aos não assinantes: Certo.

    Primeiramente, ressalta-se que a neutralidade é uma característica da informação perfeitamente fiedigna.

    Ademais, conforme o item 2.15 do CPC 00 (R2), trazendo os principais pontos, a informação neutra:

    • Não é tendenciosa
    • Não é parcial
    • Não é enfatizada e não deixa de ser enfatizada, tampouco, manipulada
    • Não é porque são neutras que as informações não tenham nenhum propósito (conforme menciona a questão)

    __

    Bons estudos!

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.


ID
5382895
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Demonstrações contábeis não consolidadas são úteis a investidores, à medida que a reivindicação contra a controladora normalmente dá a seu titular uma reivindicação contra as controladas.

Alternativas
Comentários
  • CPC 00:

    item 3.17 - Demonstrações contábeis não consolidadas destinam-se a fornecer informações sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da controladora e, não, sobre aquelas de suas controladas.

    Essas informações podem ser úteis a investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, da controladora, porque:

    (a) a reivindicação contra a controladora normalmente não dá ao titular dessa reivindicação uma reivindicação contra as controladas; e

    (b) em algumas jurisdições, os valores que podem ser legalmente distribuídos aos detentores de direitos sobre o patrimônio contra a controladora dependem das reservas distribuíveis da controladora.

    gabarito: Errado

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!


ID
5382898
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Considerando que o passivo seja uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados em um contrato de prestação de serviços com terceiros, a empresa terá de quitar a obrigação, mesmo que o serviço não tenha sido prestado.

Alternativas
Comentários
  • Olá amigos do QC,

    O serviço não sendo prestado, não houve eventos passados, logo não há obrigação presente.

    Gabarito: Errado.

    Grande abraço, bons estudos e Deus é bom.

  • Errado pois tem o princípio da competência

  • Essa é sempre uma pegadinha!

    De acordo com o regime de competência, o fato gerador é o objeto do contrato, não o contrato em si.

    ASSINATURA DE CONTRATO NÃO É FATO GERADOR!!!

    Ex:

    Se é um contrato de seguro, o passar do tempo de contrato que é o fato gerador.

    Se é um show, não é o contrato, mas a apresentação que é o fato gerador.

    Se é uma compra de mercadoria, é a entrega da mercadoria que é o fato gerador.

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

  • Isso só acontece em contrato de obra com o setor público mas aí é outra história kkk


ID
5382901
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


O valor justo traduz as expectativas do mercado a que tenham acesso seus participantes quando, por exemplo, se considera o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    NBC TG Estrutura Conceitual

    O valor justo reflete a perspectiva dos participantes do mercado – participantes em mercado ao qual a entidade tem acesso. O ativo ou passivo é mensurado utilizando as mesmas premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo se esses participantes do mercado agirem em seu melhor interesse econômico.

  • Vl justo= vl acertado pelas partes para negociação do bem.

  • O valor justo ´o preço que seria pago pela venda de um ativo ou transferência de um ativo sem que as partes se beneficiassem .

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!


ID
5382904
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


No caso de deságio em sua emissão, as debêntures, que são títulos de crédito na forma de empréstimos junto ao público, terão esse valor registrado como conta retificadora do passivo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.

    Comentário da Mih na Q1200816

    Prêmio na emissão de debêntures:

    D - Banco (↑ Ativo)

    C - Debêntures a pagar (↑ Passivo)

    C - Receita Diferida - Prêmio a apropriar (↑ Passivo)

     

    Deságio na emissão de debêntures:

    D - Banco (↑ Ativo)

    D - Deságio a amortizar (↓ Passivo)

    C - Debêntures a pagar (↑ Passivo)

    Dessa forma, o registro do deságio na emissão de debêntures provoca diminuição no passivo.

    Fonte: Livro de Contabilidade Básica do Ricardo Ferreira.

  • Deságio = Diminui passivo

    Agio = Aumenta passivo

    Debentures é como um emprestimo que a empresa faz com titulos de credito referentes aquela empresa e se a debenture desvaloriza (desagio) quem comprou a debenture esta com um titulo de menor valor que antes, ou seja, a empresa devera pagar a debenture por um valor menor uma vez que a obrigacao diminuiu e portanto o passivo diminuiu.

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre emissão de títulos e sua contabilização.

    Debêntures são títulos representativos de dívida emitidos pelas empresas com o objetivo de captar recursos para diversas finalidades, como, por exemplo, o financiamento de seus projetos. Os investidores, ao adquirem esses papéis, têm um direito de crédito sobre a companhia e recebem remuneração a partir dos juros.

    Um título emitido com deságio significa que o valor do título foi emitido abaixo do seu valor nominal ou valor de face. Do contrário, quando há emissão com ágio, significa que foi pago um valor superior ao seu valor nominal.

    Nesse último caso, em que há ágio, há um aumento do passivo. Em caso de deságio, o valor é contabilizado em conta retificadora do passivo, conforme abaixo:

    C - Debentures (Passivo)
    D - Deságio a amortizar (Retificadora de Passivo)
    D - Banco (Ativo)

    Ressalto que a conta “deságio a amortizar" deve ser apropriada ao resultado como despesa de acordo com o regime da competência respeitando o tempo de resgate do título. O tratamento tributário da despesa com deságio é considerá-la como despesa dedutível tanto no IRPJ quanto na CSLL. 


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Exemplo de lançamento:

    D_Banco___________________________90 (/\ Ativo)

    D_Deságio na emissão de debêntures____10 (\/ Passivo não circulante) RETIFICADORA

    C_Debêntures a resgatar______________100 (/\ Passivo não circulante)

    .

    No balanço (passivo):

    Debêntures a resgatar______________100

    (-) Deságio na emissão de debêntures____10


ID
5382907
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.

A exaustão, como apropriação da perda da capacidade de geração de benefícios futuros resultante da exploração de recursos naturais, leva em conta, em seu cálculo, entre outros fatores, a quantidade estimada da produção total e o volume efetivo da produção no período.

Alternativas
Comentários
  • Exaustão= utilizada para recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

  • Exaustão= utilizada para recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

  • I O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado, de forma sistemática, ao longo da sua vida útil estimada.

    II O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados, pelo menos, ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deverá ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.

    III A depreciação não será reconhecida quando o valor justo do ativo exceder o seu valor contábil, desde que o valor residual do ativo não exceda o seu valor contábil.

    IV A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração.


ID
5382910
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


O patrimônio das entidades, objeto de estudo da contabilidade, é composto qualitativamente de um conjunto de bens econômicos homogêneos.

Alternativas
Comentários
  • não só qualitativo, mas também quantitativo. Não precisa escrever um biografia né galera!
  • O patrimônio das entidades, objeto de estudo da contabilidade, é composto qualitativamente de um conjunto de bens econômicos homogêneos❌.

    Gabarito errado. ❌

  • O objeto de estudo é o patrimônio das entidades (conjunto de bens, direitos e obrigações da entidade)

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

  • O patrimônio das entidades, objeto de estudo da contabilidade, é composto qualitativamente de um conjunto de bens econômicos HETEROGÊNEOS (Bens, direitos e obrigações)


ID
5382913
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Suponhase que uma entidade adquira um imóvel, para suas instalações, no valor de R$500.000,00, pagando 10% do valor à vista e o restante mediante entrega de outro imóvel próprio da entidade, de R$350.000,00, mais R$100.000,00 em seis meses. Nesse caso, é correto concluir que se trata de uma variação qualitativa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Os lançamentos são permutas entre contas patrimoniais sem afetar o PL. Nesse caso estamos diante de uma variação QUALITATIVA.


ID
5382916
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Suponhase que uma empresa quite sua obrigação com o fornecedor, de R$150.000,00, com atraso, com abatimento de R$7.500,00 e juros devidos de R$15.000,00. Nesse caso, é correto concluir que houve uma variação quantitativa diminutiva.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Errado.

  • errado,

    Amigos, questão errada! A redação ta confusa mas vou reescrever.

    Suponha‐se que uma empresa (i) quite sua obrigação com o fornecedor, de R$150.000,00, com atraso, (ii) com abatimento de R$7.500,00 e (iii) juros devidos de R$15.000,00. Nesse caso, é correto concluir que houve uma variação quantitativa diminutiva.

    (i) O valor da obrigação, originalmente é de 150 k. Essa obrigação foi quitada, isso gera um fato permutativo, a priori.

    (ii) "Abatimento" é um valor abatido do original que faz com que a obrigação torne-se menor, o que gera, para quem quita (paga), uma variação patrimonial Aumentativa. *A quadrix inventou uma situação que não existe, pagar atrasado e com abatimento (desconto).

    (iii) O pagamento foi feito com o abatimento, sendo que restou um juros que ainda não foi pago e que não causa impacto patrimonial. O valor e a informação está apenas para confundir.

    Portanto, o erro é dizer que houve uma variação patrimonial diminutiva.

    Em termos hipotéticos, a situação se aproxima com a "rolagem da dívida", em que o devedor paga o principal com algum tipo de desconto e prorrogar o montante de juros para posteriori.


ID
5382919
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Um fato modificativo diminutivo caracterizase por variação representada por (+A e +PL) e (–P e +PL).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito aos não assinantes: Errado.

    Ambos são fatos modificativos aumentativos.

    Tais fatos resultam no aumento do ativo ou redução do passivo exigível simultaneamente ao aumento do PL.

    Um exemplo de fato aumentativo aumentativo no qual se verifica a redução do passivo e aumento do PL é a prescrição de dívida, pela qual, tem-se o seguinte lançamento:

    D - Dívida a pagar (-P)

    C - Receitas com prescrição de dívidas (+PL)

    ___

  • ERRADO. Temos dois fatos modificativos aumentativos

    Um dos sinais que o fato é Modificativo Aumentativo é verificar que há aumento do PL (+PL), decorrento de alguma receita (conta de resultado) ou outro situação que aumente o PL (exemplo: doação, levando em consideração o donatário - o que recebe a doação)

    Em seguida, analisamos as contas patrimoniais, se houver aumento no ATIVO ou diminuição do PASSIVO teremos atos modificativos aumentativos.

    Portanto,  (+A e +PL) fatos modificativos aumentativos e (–P e +PL) fatos modificativos aumentativos

  • No fato Modificativo a equação do PL será sempre -PL e jamais +PL como a banca falou .

    Exemplos de Fato modificativo DIMINUTIVO.

    -A , -PL.

    ou.

    +A,-PL

    ESTUDA Guerreiro

    Fé no pai que sua aprovação sai.


ID
5382922
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


A conta Outras Receitas Operacionais, como retificadora de Outras Despesas Operacionais, é uma conta de resultado de saldo credor.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Segundo o CPC 26, a entidade pode optar por apresentar sua DRE classificando as contas por natureza ou por função. Um das formas de apresentar a conta "Outras Receitas" seria como conta retificadora de "Outras Despesas".

  • Fala sério


ID
5382925
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Prejuízos Acumulados é uma conta de natureza patrimonial, classificada no Ativo Não Circulante, quando o saldo de Lucros ou Prejuízos Acumulados for negativo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Prejuízos Acumulados é uma conta de natureza patrimonial, classificada no Patrimônio Líquido.

  • Meu Deus... kkk

    fiquei tão confuso que o Gabarito não poderia ser outro a nao ser errado.

  • Prejuízos acumulados é conta do patrimônio líquido.


ID
5382928
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Suponhase que o código numérico para as contas do passivo e do patrimônio líquido seja iniciado pelo dígito 2 e se desdobre, com mais um dígito, para a indicação do grupo de contas e, com outro, para o subgrupo. Na sequência, viria a indicação da conta, com dois dígitos, que, sendo a de maior liquidez, seria representada por 2.1.1.00.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, as contas do Ativo é que são expostas conforme sua Liquidez decrescente.

  • Contas do ativo são colocadas em ordem descrescentes

  • Ativo - Ordem de liquidez

    Passivo - Ordem de Exigibilidade

  • Errado

    Apenas as contas do ativo é que são em ordem de liquidez.

    Quadrix tentando fazer uma pegadinha do malandro!

    abraços

    Sucesso!

  • Ativo - Ordem de liquidez

    Passivo - Ordem de Exigibilidade


ID
5382931
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Segundo a teoria patrimonialista, o objeto da contabilidade é o patrimônio à disposição das aziendas, em seus aspectos estático e dinâmico e em suas variações, gerindoo com o propósito de obtenção e distribuição de resultados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO (questão discutível, pois a Teoria Patrimonialista não está na NBC TG EC).

    A TEORIA PATRIMONIALISTA é que tem repercussão mundial atualmente e aponta que existe uma distinção entre as contas que representam a estática patrimonial, em dado momento, e as que representam a dinâmica das variações da situação líquida do Patrimônio em determinado período.

    As contas são classificadas em:

    a) CONTAS PATRIMONIAIS: Ativo e Passivo e o Patrimônio Líquido; e

    b) CONTAS DE RESULTADO: Fenômenos que modificam a situação Líquida: Despesas e Receitas. 

    Fonte: https://portalesafaz.sefaz.pe.gov.br/moodle/cursos/Conceito_Contabilidade_atual/modulos%20e%20licoes/Apostila%20de%20Contabilidade_old.pdf

  • Teoria Personalista:

    Agentes consignatários (bens)

    Agentes correspondentes (direitos e obrigações)

    Proprietários (receitas, despesas e Patrimônio líquido)

    Teoria Materialista:

    Integrais (bens, direitos e obrigações)

    Diferenciais (receitas, despesas e Patrimônio líquido)

    Teoria Patrimonialista:

    Patrimoniais (bens, direitos, obrigações e Patrimônio Líquido)

    Resultado (receitas e despesas)

    Trata-se dos agentes consignatários e correspondentes. Portanto, gabarito correto.

    Fonte: Professora Alessandro Cocchieri do Gran.

  • Errado

    Apenas complementando:

    Azienda é uma palavra de origem italiana que significa empresa.

    abraços

    Sucesso!

  • Errado

    Apenas complementando:

    Azienda é uma palavra de origem italiana que significa empresa.

    abraços

    Sucesso!


ID
5382934
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


A teoria personalista baseiase na existência de três grupos de pessoas na empresa: os proprietários; os empregados; e os clientes/fornecedores. Quem fornece algum valor é creditado, quem recebe é debitado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO (questão discutível, pois a Teoria Personalista não está na NBC TG EC).

    A TEORIA PERSONALISTA atribui personalidade própria a cada conta, isto é, cada conta assume a configuração de uma pessoa na sua relação com a empresa.

    Assim, caixa, bancos, móveis e utensílios, fornecedores, capital e outros seriam pessoas representantes de grupos patrimoniais. Pessoas estas com as quais a empresa mantém relação de débito e crédito. Segundo essa teoria, as contas classificam-se em:

    a) CONTAS DO PROPRIETÁRIO: representam o Capital e suas variações. São contas credoras. No início das atividades são creditadas pelos valores entregues a título de capital. Posteriormente, são creditadas pelos valores originados dos lucros verificados ou aumentos de capital;

    b) CONTAS DOS AGENTES CONSIGNATÁRIOS: são contas que representam os bens tangíveis e intangíveis da empresa. Debita-se pela entrada de algum bem e credita-se pela saída de outro. Com isso, podemos afirmar que quando se tratar de BENS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS: TUDO QUE ENTRA = DÉBITO DO AGENTE CONSIGNATÁRIO TUDO QUE SAI = CRÉDITO DO AGENTE CONSIGNATÁRIO; e

    c) CONTAS DOS AGENTES CORRESPONDENTES: são contas as quais o agente proprietário mantém relações de DIREITOS e OBRIGAÇÕES com terceiros. No Ativo, serão debitadas quando o agente proprietário assumir um DIREITO; e no Passivo, serão creditadas quando o agente proprietário assumir uma OBRIGAÇÃO.

    Fonte: https://portalesafaz.sefaz.pe.gov.br/moodle/cursos/Conceito_Contabilidade_

    atual/modulos%20e%20licoes/Apostila%20de%20Contabilidade_old.pdf

  • Teoria Personalista:

    Agentes Consignatários - Bens

    Agentes Correspondentes - Direitos e Obrigações

    Agentes Proprietários - Receitas , Despesas e PL

  • proprietario/empregado/cliente??????

  • CERTO

    Teoria personalista

    Contas dos agentes consignatários: bens da entidade.

    Contas dos agentes correspondentes: direitos e obrigações (credores).

    Contas dos proprietários: patrimônio líquido e suas variações, incluindo receitas e despesas.

    As contas de passivo representa a origem de recursos e são creditadas, enquanto o ativo é a destinação de recursos, sendo debitado.

    Fonte: Professora Alessandro Cocchieri do Gran.

    Faço live de "Estude comigo", caso vcs estejam procurando companhia para os estudos, cola lá ! rs https://www.youtube.com/channel/UCjmNF9STGUP1LgtlxgAfuOQ

  • Teoria Personalista:

    Agentes Consignatários - Bens

    Agentes Correspondentes - Direitos e Obrigações

    Agentes Proprietários - Receitas , Despesas e PL

  • Questão exige do candidato conhecimento da teoria das contas.

    A teoria personalista entende que o patrimônio é o objeto a ser administrado. Desta forma, segrega as contas que representam a situação estática (bens, direitos, obrigações e PL) das contas que representam a situação dinâmica (receitas e despesas). 

    Cada conta representa uma pessoa (por isso o nome personalista) da seguinte forma:

    - Agentes Consignatários: representam as pessoas a quem os proprietários confiam a guarda dos bens da empresa.

    - Agentes Correspondentes: representam as pessoas que não pertencem à empresa com as quais os proprietários se relacionam e que resultam nos direitos e obrigações da empresa.

    - Proprietários: representam os sócios, na qualidade de titulares do Patrimônio Líquido, das receitas e das despesas da empresa.

    Tais agentes englobam a pessoa dos proprietários, empregados e fornecedores/clientes.

    Na parte final da assertiva, temos de um modo bem simplório, o conceito de origem e aplicação dos recursos: quem fornece (origem), tem um crédito; quem recebe (aplicação), tem um débito.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5382937
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


As contas de compensação servem para registrar, entre outros, riscos e responsabilidades presentes da empresa e de terceiros, que, no futuro, serão transformados em direitos e obrigações efetivos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Lei 4.320/64:

    5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

  • Não se pode afirmar que serão transformadas em obrigações ou direitos futuros, pois há possibilidade do impacto ser direto, o que torna o item errado.

  • As contas de compensação – também chamadas de contas de controle –, diferentemente das patrimoniais e de resultado, são de utilização facultativa e quase não são usadas pelas empresas em geral. Por conta disso, via de regra somente exige-se um conhecimento superficial sobre essas contas, especialmente sua função.

    As contas de compensação registram os chamados atos administrativos, que são eventos que não alteram o patrimônio da entidade (por isso não precisam ser registrados), mas que podem vir a alterar no futuro (por isso que a entidade pode ter interesse administrativo em registrá-los). Exemplos de contas de compensação: 

    Duplicatas em Cobrança Bancária: representa os valores das duplicatas emitidas pela empresa e que foram enviadas para que o banco faça sua cobrança. 

    Veículos Segurados: traz o valor segurado dos veículos (não o valor pago pela apólice, que é controlado em contas patrimoniais e de resultado, mas sim o valor de eventual indenização). 

    Linhas de Crédito: representa o valor das linhas de crédito à disposição da entidade. Observe-se que se a entidade tomar um empréstimo, isso vai gerar um passivo e será registrado em uma conta patrimonial, mas enquanto ela não o tomar, não haverá impacto em seu patrimônio, sendo o valor à disposição da entidade registrado – se a mesma quiser – nesta conta de compensação

  • A questão aborda o conhecimento acerca da compensação em contabilidade.

    Geralmente, as contas de compensação são utilizadas no balanço patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com a lei n.º 4.320/64.

    A Compensação ocorre quando a entidade reconhece e mensura tanto ativo como passivo como unidades de conta separadas, mas as agrupa em um único valor líquido no balanço patrimonial. Compensação classifica diferentes itens em conjunto e, portanto, geralmente não é adequado.

    Compensar ativos e passivos é diferente de tratar um conjunto de direitos e obrigações como uma única unidade de conta.

    Disto, a assertiva está errada.


    Fontes:

    Resolução CFC NBC TG EC de 21/11/2019.

    Lei n.º 4.320/64.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Ah pseudo-cespe maldita.


ID
5382940
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Em um plano de contas convencional, o ajuste a valor presente de clientes é uma conta de resultado de saldo devedor.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    "A diferença entre o valor contábil e o valor presente constituirá ajuste a valor presente, debitando-se uma conta de resultado e creditando-se uma conta retificadora do ativo ajustado"

    Fonte:https://mei.cnt.br/tag/ajuste-a-valor-presente/

  • Questão sobre plano de contas.

    O Balanço Patrimonial é um grande resumo dos saldos das contas patrimoniais. Ele sintetiza a posição das contas do exercício e evidencia as mudanças patrimoniais que ocorreram em relação ao exercício anterior. Ele é apresentado aos usuários subdividido em ativo, passivo e patrimônio líquido.

    De outro lado, temos a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) que é construída a partir dos saldos de encerramento de todas as contas de resultado e tem por objetivo apresentar o resultado econômico de um exercício social, ou seja, o lucro ou prejuízo contábil do exercício. As contas de resultado também são transitórias, pois são encerradas contra Lucros ou Prejuízos Acumulados, que é uma conta do Patrimônio Líquido (PL).

    Dica! Perceba que as contas de resultado são transitórias, pois são encerradas ao final de cada exercício, ao contrário das contas patrimoniais, que podem permanecer com algum saldo.

    Nesse contexto, dizemos que as contas dentro de cada um desses grandes grupos são elaboradas e organizadas conforme as especificidades de controle de informações de cada empresa, dentro de um plano de contas. Logo, a partir do 2º nível de detalhamento (ex.: Ativo Circulante), cada entidade organiza suas contas sintéticas (ex.: disponibilidades) e analíticas (ex.: Bancos Conta Movimento) da maneira que atenda melhor os objetivos da informação contábil, conforme NBC ITG 2000.

    Entretanto, isso não quer dizer que a entidade possa elaborar seu plano de contas sem respeitar critério algum. Ao classificar as contas a entidade deverá seguir os princípios contábeis, as normas contábeis e as recomendações da doutrina contábil.

    Atenção! Isso é o que chamamos de plano de contas convencional, com base na doutrina e nas normas técnicas vigentes.

    Pois bem, para resolvermos a questão, precisamos lembrar da estrutura básica da DRE, conforme CPC 26. Veja esse exemplo simplificado da doutrina¹:


    Atenção! Perceba que o ajuste a valor presente de vendas (clientes) deduz a conta de receita bruta, é uma conta de resultado da DRE e tem natureza devedora.

    Feita toda a revisão do conteúdo agora já podemos identificar a correção da assertiva:

    Em um plano de contas convencional, o ajuste a valor presente de clientes é uma conta de resultado de saldo devedor.


    Fonte:

    ¹ SOUZA, Sérgio Adriano de Contabilidade geral 3D: básica, intermediária e avançada I Sérgio Adriano de Souza. – 3ª ed. rev. e atuai.- Salvador: Juspodivm, 2016. pág. 614.


    Gabarito do Professor: CERTO. 

ID
5382943
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Consideremse os seguintes dados disponíveis, ao final do exercício, para o cálculo do  lucro bruto de uma empresa comercial (saldos em R$1.000,00):

            Compras: 500;

            Vendas: 800;

            Despesas com ICMS: 160;

            Abatimentos sem Vendas: 40;

            Descontos Comerciais sem Compras: 50;

            Descontos Financeiros sem Vendas: 40;

            Estoque inicial: 100; e

            Estoque final: 200.

Nesse caso, o resultado apurado foi de 210.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO.

    Vamos resolver montando a DRE.

    (=) Receita Bruta - 800

    (-) Despesa com ICMS - 160

    (-) Abatimentos em vendas - 40 (apesar de a redação da questão estar "Abatimentos sem Vendas", possivelmente se refere a essa conta)

    (=) Receita Operacional Líquida - 600

    (-) Custo da Mercadoria Vendida - 350 (apurado pela fórmula CMV = Estoque inicial + Compras líquidas - Estoque final)

    (=) Lucro Operacional Bruto - 250

    Bons estudos!

  • Olha a pegadinha! "Descontos comerciais em COMPRAS", ou seja, não vai para a DRE e sim para o custo da mercadoria adquirida!

  • Compras liquidas = 500- 50 = 450

    Esses 50 relativo a desconto comencial em compra que é um desconto incondiconal e vai para o ajuste de compras na conta do CMV

    CVM = EI + C - Ef

    CMV = 100 + (500 -50) - 200

    CMV = 350

    LUCro Bruto = REceita Liquida - CMV

    REceita Liquida = 800 -160-40=600

    Lucro Bruto = 600-350=250


ID
5382946
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Das demonstrações financeiras obrigatórias para as sociedades por ações, a única dispensável em função do valor de patrimônio líquido é a demonstração do valor adicionado.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6404 - Gabarito Errado

    § 6 A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.  

    A dva será obrigatória para companhias de capital aberto.

    Q304230. A companhia que for fechada com patrimônio líquido, computado na data do balanço, superior a R$ 2.000.000,00 não é obrigada a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa. Errado.

    Q587351. Uma sociedade anônima de capital aberto cujo patrimônio líquido seja de R$ 1,95 milhão será dispensada da elaboração e da publicação da demonstração dos fluxos de caixa. Errado.

    Note que a empresa de capital aberto é obrigada a apresentar a DFC, independente do valor.

  • GABARITO: ERRADO

    A DVA é Obrigatória para S/A. De CAPITAL ABERTO

    As demonstrações contábeis obrigatórias são: o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); a Demonstração do Valor Adicionado (DVA);

  • ERRADO

    Apenas a DFC.

    LEI 6.404:

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

    I - balanço patrimonial;

    II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

    III - demonstração do resultado do exercício; e

    IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

    V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

    § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

  • errada,

    A dispensabilidade da DFC e da DVA justificam em função de:

    1. a DFC pode ser dispensada em função do valor do PL;
    2. a DVA pode ser dispensada em função do Capital, aberto ou fechado.
  • Questão exige conhecimento das demonstrações contábeis obrigatórias, constantes na Lei n.º 6.404/76.

    A Lei n.º 6.404/76, no seu art. 176, dispõe que:

    "Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

    I - balanço patrimonial;
    II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
    III - demonstração do resultado do exercício; e
    IV – demonstração dos fluxos de caixa; e
    V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

    (...)

    § 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa."

    Observamos que, em função do valor do patrimônio líquido, as companhias fechadas estão desobrigadas à elaboração e publicação da DFC, e não da DVA.

    As companhias fechadas estão dispensadas da DVA, mas não em função do seu patrimônio líquido.

    Por isso, a questão está errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5382949
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Os ajustes de exercícios anteriores, contabilizados em Lucros ou Prejuízos Acumulados, quando referentes à retificação de erros de exercícios anteriores não atribuíveis a fatos subsequentes, devem ter descrita sua natureza em notas explicativas e descrito o valor do ajuste.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6404 - Gabarito Certo

    Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

    I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

    II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

    III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

    § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

    § 5  As notas explicativas devem:

    IV – indicar:

    h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1 );

    Q893344. Ajustes de exercícios anteriores afetam a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, desde que sejam derivados de fatos subsequentes. Errado.

    Não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

    Q1680296. Os ajustes de exercícios anteriores derivados de efeitos de mudança de critério contábil são eventos que não devem compor a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Errado.

    Ajustes de exercícios anteriores são apresentados na DLPA.

  • mais uma questao pra firmar o assunto:Q691021


ID
5382952
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


O recebimento de juros sobre capital próprio pela participação no patrimônio de outras empresas, para efeito da demonstração dos fluxos de caixa, pode ser considerado como entrada nas atividades operacionais ou de investimento.  

Alternativas
Comentários
  • CPC 03 - Gabarito Certo

    33. Os juros pagos e recebidos e os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos são comumente classificados como fluxos de caixa operacionais em instituições financeiras. Todavia, não há consenso sobre a classificação desses fluxos de caixa para outras entidades. Os juros pagos e recebidos e os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo. Alternativamente, os juros pagos e os juros, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados, respectivamente, como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento, porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retornos sobre investimentos. 

  • classificacao recomendada pelo CPC: operacional

    classificacao alternativa:investimento

  • Questão exige do candidato conhecimento do CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

    Abaixo copio trecho do CPC 03 que trata do assunto:

    "33. Os juros pagos e recebidos e os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos são comumente classificados como fluxos de caixa operacionais em instituições financeiras. Todavia, não há consenso sobre a classificação desses fluxos de caixa para outras entidades. Os juros pagos e recebidos e os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo. Alternativamente, os juros pagos e os juros, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados, respectivamente, como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento, porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retornos sobre investimentos.

    34. Os dividendos e os juros sobre o capital próprio pagos podem ser classificados como fluxo de caixa de financiamento porque são custos da obtenção de recursos financeiros. Alternativamente, os dividendos e os juros sobre o capital próprio pagos podem ser classificados como componente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, a fim de auxiliar os usuários a determinar a capacidade de a entidade pagar dividendos e juros sobre o capital próprio utilizando os fluxos de caixa operacionais.

    34A. Este Pronunciamento encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento. Alternativa diferente deve ser seguida de nota evidenciando esse fato."

    Destaquei em negrito o item 34A que possui disposição relevante e importante para provas e concursos.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5382955
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


Suponhase que uma empresa tenha realizado vendas de R$600.000,00 no período (mês), a metade das quais a prazo, apresentando um saldo médio de recebíveis de R$200.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que levará, em média, 20 dias para receber suas vendas a prazo.

Alternativas
Comentários
  • (200.000/300.000)*30=20

  • Pra quem teve uma certa dificuldade, assim como eu, em entender o comentário do colega Daniel:

    (Saldo médio de recebimento/Valor a receber)*Período = Tempo para receber


ID
5382958
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.


O quociente Exigível Total / Exigível Total + Patrimônio Líquido expressa a percentagem do ativo total financiada com recursos próprios.

Alternativas
Comentários
  • O quociente Exigível Total / Exigível Total + Patrimônio Líquido expressa a percentagem do ativo total financiada com recursos de terceiros.

  • Endividamento Total (ED) ou Debt Ratio = Exigível total/(Exigível total + PL )

     O Índice de Endividamento Total indica a porcentagem que o endividamento representa sobre os recursos totais. Significa também qual a porcentagem do ativo total financiada com recursos de terceiros (e não com recursos próprios).


ID
5382961
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


O âmbito de atuação da contabilidade pública compreende todas as esferas e todos os  Poderes do Setor Público, inclusive a administração indireta, mas não as empresas estatais independentes.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Segundo a norma, a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)

    As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B [empresas estatais dependentes], as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP.

    Abraço, bons estudos

  • Estatais independentes é facultativo

  • Gabarito: Certo.

    É importante lembrar que, no que tange à Contabilidade Pública, o termo "ente público" é muito mais abrangente do que aquele empregado no Direito Administrativo. Além disso, é importante estar atento quanto ao entendimento para os Conselhos Profissionais e Sistema S:

    Conselhos Profissionais:

    Segundo a CFC são autarquias. Portanto, estão no escopo obrigatório.

    Segundo o MCASP, aplica-se a contabilidade pública facultativamente.

    Aqui é importante analisar o comando da questão. Porém, se a questão for silente, eu adotaria o MCASP, dado que ele é a fonte primordial de elaboração das questões das provas.

    Sistema S:

    CFC preconiza que a aplicação é facultativa.

    Bons estudos!

  • Típica questão feita para gerar polêmica!!

    Uma vez que todos sabemos que as empresas estatais independentes poderão aplicar a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

    De todo modo vai a literalidade da norma:

    Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP. "As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B (empresas estatais dependentes), as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP".

  • Essa questão versa sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública.

    Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:


    Fonte: MCASP e NBC TSP - Estrutura Conceitual.

    De fato, tem-se que campo de aplicação da contabilidade pública compreende todas as esferas e todos os Poderes do Setor Público, inclusive a administração indireta, mas não as empresas estatais independentes. Portanto, item certo.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5382964
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


Os bens públicos de uso comum integram o patrimônio dos órgãos e das entidades da Administração Pública e, em consequência, são objeto de contabilização no ente responsável por sua manutenção e conservação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Não está incluído no Patrimônio Público todo ou qualquer bem, direito ou obrigação. A exceção está nos bens públicos de uso comum

  • Essa questão dispõe sobre o alcance da Contabilidade Aplicada ao setor Público.

    Vejamos a definição de bem de uso comum do povo segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 168:

    "Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público."

    Tem-se que apenas os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da  entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade  operacional.

    Dessa forma, a questão está errada, pois inclui os bens de uso comum no patrimônio público de maneira indiscriminada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • errado,

    Segundo o MASCP e a NBC TSP 07, os bens de uso comum e do povo podem ser encontrados na forma de "ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural". (5.2.4.Bens de Uso Comum do Povo, MCASP, 8º Ed).

    Para os bens do patrimônio cultural, temos que: "O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos. Porém, caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados conforme as normas apresentadas neste Manual."

    Portanto, nem todo bem de uso comum integra o patrimônio do ente, já que muitos não são reconhecidos.

  • Os bens de uso comum, apenas aqueles que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.

    Assim, somente os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos ou que foram recebidos em doação é que sofrem controle pela Contabilidade Pública e, portanto, integram o patrimônio público.

    Exemplos de bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos: praças, ruas, pontes, etc.

    Observe que esses bens consomem recursos para serem construídos, logo devem integrar o patrimônio público.

    Exemplos de bens de uso comum que não estão sob controle da Contabilidade Pública: rios, mares, praias, etc.

    Observe que esses bens não consomem recursos para serem construídos. Eles são bens naturais, o Poder Público não precisou consumir recursos para construí-los. Logo, não devem integrar o patrimônio público.


ID
5382967
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


Na extinção total de um passivo, com o desaparecimento simultâneo de um ativo de igual valor, ocorre uma variação patrimonial aumentativa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Ocorre uma permutação, sem afetação do PL. (fato qualitativo)

    Só para complementar e não confundir:

    Segundo MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

    b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

    abraço, bons estudos

  • Nesse caso ocorre um mero fato permutativo, sem afetar a situação patrimonial líquida.

  • Essa questão versa sobre Variações Patrimoniais.

    Quando ocorre uma redução de um passivo com contrapartida (no caso uma redução também) de mesmo valor no ativo, tem-se uma Variação Patrimonial Qualitativa, ou seja, decorrente de um fato contábil permutativo (que não altera o valor do patrimônio líquido).

    Dessa forma, tem-se que a questão está errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5382970
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


Uma variação patrimonial passiva pode ser reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária, como no caso do 13.º salário, a que o empregado faz jus a cada mês, embora os três estágios da despesa ocorram no mês do seu pagamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

  • Essa questão versa sobre Variações Patrimoniais.

    Ressalte-se que a questão aborda uma terminologia já em desuso, as chamadas "variações patrimoniais passivas", que são aquelas que decorrem da diminuição dos valores do ativo ou do acréscimo dos valores do passivo.

    A ideia aqui é saber que o reconhecimento da variação patrimonial pode se dar antes, concomitantemente ou após a liquidação da despesa orçamentária. Logo, a questão está correta, pois, no caso concreto, ela se dá antes da liquidação da despesa com 13º salário, uma vez que esse reconhecimento deve ser feito mensalmente (o fato gerador é o mês trabalhado do servidor).


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gab. C

    2.4.2.4. Reconhecimento da VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária

    O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento:

    Natureza da informação: patrimonial

    • D 3.1.1.1.x.xx.xx Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS
    • C 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P)

    No mês do pagamento, então, haverá o registro da despesa orçamentária

    MCASP 8a Ed, pág. 154 em diante

  • Uma variação patrimonial passiva pode ser reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária, como no caso do 13.º salário, a que o empregado faz jus a cada mês, embora os três estágios da despesa ocorram no mês do seu pagamento. CERTO

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    2.4.2.4. Reconhecimento da VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária

    O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento:

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.1.1.1.x.xx.xx Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS

    C 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P)

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 159


ID
5382973
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


Um dos critérios para enquadramento das receitas como extraorçamentárias reside no fato de que, ainda que provoquem efeitos financeiros, não são definitivas. O Estado pode até utilizálas, mas normalmente as restitui, ou seja, elas não integram a programação orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Receitas Extraorçamentárias: são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    fonte: PDF Sérgio Mendes - Estratégia

  • CERTO

    As receitas (ou ingressos) extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos e não pode utilizar tais recurso para pagamento de duas despesas orçamentárias.

    Sendo assim, as receitas extraorçamentárias constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa, ou seja, não precisam ser previamente empenhadas.

  • EXTRAORÇAMENTÁRIAS

    São receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.

    Possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São ingressos extraorçamentários

  • Essa questão versa sobre receitas públicas e, mais especificamente, sobre a definição de receitas extraorçamentárias.

    Segundo o MCASP, 9ª ed., págs. 38/39:

    "Ingressos Extraorçamentários

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."

    Assim, tendo em vista os excertos acima, tem-se que, de fato, ainda que haja efeito financeiro advindo de uma receita extraorçamentária, ele não é definitivo, ante a necessidade de restituir os recursos (passivo exigível). Logo, o item está certo.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5382976
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


As despesas intraorçamentárias não devem ser confundidas com as extraorçamentárias, pois as primeiras são adicionadas aos recursos orçamentários e as outras são deduzidas deles.

Alternativas
Comentários
  • As despesas são classificadas como:

    -> Despesa orçamentária – prevista no orçamento e provenientes e crédito adicional;

    -> Despesa extraorçamentária – despesas não previstas no orçamento (fiança, caução, ARO, emissão de moeda, retenção em folha de pagamento);

    -> Despesa intraorçamentária – despesas realizadas entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social na mesma esfera do governo.

  • ERRADO,

    De fato, a classificação "intraorçamentária" e "extraorçamentária" em nada se confundem. Aquela diz respeito às despesas realizadas no âmbito dos orçamentos fiscal e de investimento de um mesmo ente. É uma mera especificação para receitas e despesas e não constituem novas categorias econômicas: "não constituem novas categorias econômicas de receita (ou despesa), mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita/despesa Corrente” e “Receita/despesa de Capital”.

    A classificação extraorçamentária diz respeito àquelas despesas que não necessitam de autorização legislativa. O erro da questão está em dizer que "as outras são deduzidas deles", isto é, a assertiva diz que as despesas extraorçamentárias são deduzidas dos recursos orçamentários, o que é errado! Despesas extraorçamentárias não são consideradas no orçamento. Ademais, o mecanismo de "dedução da receita orçamentária" é procedimento específico para receitas e despesas estritamente orçamentárias. (MCASP, Capítulo 3).

  • Questão envolvendo terminologias da despesa pública.

    Precisamos começar definindo esse termo técnico tão importante para entendermos a atividade financeira do Estado. Segundo a doutrina e os manuais técnicos, a despesa pública (lato sensu) se divide em (1) despesa orçamentária, também chamada de despesa pública (stricto sensu) e (2) despesa extraorçamentária.

    Vamos aprofundar um pouco nessas duas classificações, conforme o MCASP:

    (1) despesa orçamentária: toda transação que depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

    Nesse sentido, toda despesa legalmente empenhada (art. 35 da Lei n.º 4.320/64) no exercício, será uma despesa orçamentária desse exercício, também chamada de despesa realizada do ponto de vista orçamentário.

    Essas despesas compreendem a aplicação de recursos públicos com a finalidade de concretizar os programas de governo, por exemplo: despesas com servidores públicos, realização de obras públicas, subsídios governamentais, etc.

    (2) despesa extraorçamentária: não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate (pagamento) de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

    Atenção! Uma grande diferença prática entre esses dois tipos de despesa, é que a efetivação da despesa extraorçamentária é menos burocrática, pois não depende de autorização legislativa, já que representam apenas recursos transitórios.

    De outro lado, temos as operações intraorçamentárias, que são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente federativo. Por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

    Nesse contexto, precisamos identificar essas operações (receitas e despesas intraorçamentárias) para fins de consolidação das contas públicas. Caso contrário, a receita orçamentária recebida por um órgão público, quando meramente “repassada" na forma de despesa para outro órgão, seria computada como nova receita para o orçamento do ente como um todo, contando uma mesma entrada de recursos duas vezes.

    Logo, desmembramos as receitas, na categoria econômica, para identificar as orçamentárias e intraorçamentárias (códigos 1/2 e 7/8). Enquanto que, no lado das despesas, a identificação ocorre mediante a utilização da modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

    Dessa forma, na consolidação das contas públicas, as despesas executadas na modalidade de aplicação 91 poderão ser deduzidas, de modo que se anulem os efeitos de duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento. Por exemplo, se um órgão faz uma despesa utilizando o código 91, isso gera obrigatoriamente uma receita intraorçamentária em outro órgão, que na consolidação das contas, são excluídas.

    Atenção! Perceba que despesa extraorçamentária e despesa intraorçamentária não se confunde! Enquanto a primeira está fora do orçamento, a segunda está dentro do orçamento, porém, é deduzida quando confrontada com outra receita intraorçamentária, no processo de consolidação das contas públicas.

    Feita a revisão desses conceitos básicos, já podemos identificar o ERRO da assertiva, que misturou propriedades das duas despesas:

    As despesas intraorçamentárias não devem ser confundidas com as extraorçamentárias, pois as primeiras são adicionadas aos recursos orçamentários e as outras são deduzidas deles.

    As despesas intraorçamentárias não devem ser confundidas com as extraorçamentárias, pois as primeiras são deduzidas para fins de consolidação e as outras não são incluídas no orçamento.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5382979
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


O aspecto fiscal da contabilidade pública enfatiza a evidenciação dos indicadores mais relevantes referentes às informações destinadas à prestação de contas e à responsabilização e para a tomada de decisão.

Alternativas
Comentários
  • Está mais para aspecto gerencial.

  • GABARITO: ERRADO

    O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Já os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

    É importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP): orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

    • ASPECTO ORÇAMENTÁRIO: Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
    • ASPECTO PATRIMONIAL: Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.
    • ASPECTO FISCAL: Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto. Além disso, as demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos diferentes.

    Fonte: MCASP - 8ed

  • "...INDICADORES MAIS RELEVANTES (ERRADO)..."

    Mais relevantes é um juízo de valor da cabeça do examinador. Isso não tem na norma.

  • errado,

    A questão tem como base a literalidade do MCASP 8ºEd e inverteu o objetivo do aspecto contábil com o do aspecto fiscal, uma vez que são os demonstrativos contábeis (do aspecto contábil) que são usados para fins de prestação de contas e responsabilização.

    Antes, tenhamos em mente que o aspecto contábil compreende, em termos gerais, as demonstrações contábeis; o aspecto fiscal, os indicadores estabelecidos na LRF; o aspecto orçamentário, a evidenciação do orçamento público. (MCASP, 8º Ed, página 24).

    "O objetivo das demonstrações contábeis (aspecto contábil) das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente." (MCASP, 8º Ed, página 24-25).

    Ademais, dentre esses aspectos, tanto o MCASP, quanto as NBC TSPs, mencionam que "embora os aspectos fiscais e contábeis tenham objetivos diferentes, ambos apresentam considerável sobreposição entre as estruturas de relatórios". Assim, os balanços e demonstrativos utilizados para análises são semelhantes. Porém, os objetivos e informações são diferentes.

  • Questão sobre aspectos da contabilidade pública.

    Vamos começar revisando o que é o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual:

    “1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários."

    Precisamos lembrar, nesse contexto, que a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito dessas atividades é fornecer informações úteis aos usuários em geral dos RCPGs, sejam eles os cidadãos, os membros do poder Legislativo ou os próprios órgãos de controle, conforme a própria norma técnica contábil:

    “2.6 Os RCPGs, elaborados para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, podem também fornecer informações úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos distintos."

    Dica! Esquematizando a norma, teremos como principal objetivo da elaboração da informação contábil atender as necessidades de informação do usuário, com a finalidade de “Tom Presta Responsa!"

    (1) Tomada de decisão
    (2) Prestação de contas
    (3) Responsabilização

    Ao lado desse conceito, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis, segundo MCASP:

    “3.1. ASPECTO ORÇAMENTÁRIO

    Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

    3.2. ASPECTO PATRIMONIAL

    Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

    3.3. ASPECTO FISCAL

    Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto."

    Atenção! Perceba que demonstrações contábeis e relatórios fiscais são conceitos relacionados, mas com objetivos diferentes! O objetivo das demonstrações contábeis é mais amplo, é a prestação de informações úteis para fins de “Tom Presta Responsa", o que abrange o aspecto fiscal. Já os relatórios fiscais são utilizados, por exemplo, para analisar opções de política fiscal; determinar o impacto sobre a economia; e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente (mais restrito).

    Feita toda a revisão, agora já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    O aspecto fiscal da contabilidade pública enfatiza a evidenciação dos indicadores mais relevantes referentes às informações destinadas à prestação de contas e à responsabilização e para a tomada de decisão.

    O objetivo das demonstrações contábeis enfatiza a evidenciação dos indicadores mais relevantes referentes às informações destinadas à prestação de contas e à responsabilização e para a tomada de decisão.

    Já o aspecto fiscal enfatiza a evidenciação dos indicadores estabelecidos pela LRF, referente a política fiscal.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5382982
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


As superveniências e insubsistências ativas e passivas constituem elementos da conta patrimonial. A insubsistência passiva caracteriza a desvalorização de um bem do ativo, cujo valor deva ser baixado na contabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Superveniência ativa – Aumenta o patrimônio líquido (receita).

    Superveniência passiva – Diminui o patrimônio líquido (despesa).

    Insubsistência do ativo – Diminui o patrimônio líquido (despesa). Também denominada de lnsubsistência Passiva.

    Insubsistência do passivo – Aumenta o patrimônio líquido (receita). Também denominada de Insubsistência Ativa.

    VOKERE

  • Errado para não assinantes.

  • Essa questão versa sobre Variações Patrimoniais e, mais especificamente, sobre superveniências e insubsistências.

    Primeiramente, há que se dizer que por força do art. 100 da Lei n.º 4.320/1964, as superveniências e insubsistências constituem elementos patrimoniais.

    "Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial."

    Além disso, em geral: 

    - superveniência = aparecimento de algo no ativo ou no passivo; e
    - insubsistência = desaparecimento de algo no ativo ou no passivo.

    No entanto, há uma grande controvérsia acerca do significado das insubsistências passivas e ativas, uma vez que, de um lado, parte da doutrina e das bancas de concurso entendem que insubsistência ativa = insubsistência do ativo e insubsistência passiva = insubsistência do passivo e, de outro lado, outra parte da doutrina e das bancas de concursos adota o entendimento da Nota Técnica CFC n.º 314/2004, que dispõe que insubsistência ativa = insubsistência do passivo e insubsistência passiva = insubsistência do ativo.

    A banca considerou a primeira linha como válida, ou seja, considerou que insubsistência passiva = insubsistência do passivo, razão pela qual o item está errado.

    Felizmente, itens que abordam essa problemática são raros e ainda mais raros os que versam sobre insubsistências, que é onde reside a controvérsia do tema.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • acho que está errado porque a insubsistência passiva/do ativo não é uma desvalorização do ativo, como dito na questão, mas um desaparecimento do ativo. são duas coisas diferentes.

  • Errada.

    A STN adota o seguinte posicionamento acerca do assunto:

    Fato Contábil: Insubsistência Ativa

    • Posicionamento do STN: Insubsistência do Passivo
    • Insubsistência do Passivo: É uma obrigação da entidade deixou de existir.PL.

    Fato Contábil: Insubsistência passiva

    • Posicionamento do STN: Insubsistência do Ativo
    • Insubsistência do Ativo: Um bem ou um direito deixo de existir. PL

    Mas em outras doutrinas, ocorre que:

    Insubsistência Passiva = Insubsistência do Passivo

    Analisando conforme essa última, o gabarito está errado.


ID
5382985
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


O PCASP permite elaborar os demonstrativos da Lei n.º 4.320/1964 e as demonstrações de fluxo de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do resultado econômico.

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito Certo

    Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:

    f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

  • correto,

    Conforme o MCASP "As contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

    d. Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais (Previstos na lei 4.320), de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico;"

    (MCASP, 8ºEd, página 386).


ID
5382988
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.


Na hipótese de o ativo real ser menor que o passivo real, temse o passivo real a descoberto. Nesse caso, o valor será registrado no lado do passivo, com sinal negativo e sem detalhamento.

Alternativas
Comentários
  • Quando o valor do Passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Neste caso, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto.

    VOKERE!

  • A primeira parte da assertiva está correta. No entanto, na estrutura antiga do Balanço Patrimonial, quando temos passivo a descoberto (passivo maior que ativo), ele fica registrado na coluna do ativo e não na do passivo, como afirmou a questão.

    Gabarito: errado.

    Jesus te ama!

  • Errado.

    No caso de passivo a descoberto, a diferença negativa fica registrada no Ativo, no Saldo Patrimonial (Passivo a Descoberto).

  • Essa questão versa sobre Balanço Patrimonial e considera a sua estrutura antiga, conforme a Lei n.º 4.320/1964.

    Ativo real é a soma do ativo financeiro e ativo permanente. E Passivo real é a soma do passivo financeiro e permanente.

    Quando o ativo real é menor do que o passivo real, de fato, tem-se um passivo real a descoberto. Entretanto, ele é colocado do lado do Ativo, no Saldo Patrimonial, sem sinal, com vistas a equilibrar o Balanço Patrimonial.

    Logo, tem-se que o item está errado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5382991
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


O lançamento

D – Receita a Realizar

C – Receita Realizada



é comum a duas sequências de operações, quais sejam: arrecadação de crédito tributário anteriormente constituído e contratação de operação de crédito de curto prazo.

Alternativas
Comentários
  • A questão apresenta contas da classe 6 do PCASP, referente à execução orçamentária, as quais aumentam com crédito e reduzem com débito.

    As operações apresentadas (arrecadação de crédito tributário e operação de crédito), de fato, resultam em aumento da receita realizada e, por conseguinte, redução da receita a realizar, uma vez que adotamos o regime de caixa para a contabilização da receita no regime orçamentário.

  • Essa questão versa sobre escrituração contábil.

    No caso, ambas as contas "Receita a Realizar" e "Receita Realizada" fazem parte da classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. Em geral, o saldo dessas contas cresce por meio de um crédito e diminui por meio de um débito.

    Assim, quando se trata de uma arrecadação de receita, que é o caso de arrecadação de crédito tributário e operação de crédito, tem-se uma diminuição do saldo da conta Receita a Realizar (débito) e um aumento do saldo da conta Receita Realizada (crédito).

    Portanto, item certo.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5382994
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


A descentralização de recursos entre órgãos da administração direta de diferentes ministérios constitui um repasse e a de um desses órgãos para uma unidade gestora do mesmo ministério, subrepasse.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Descentralização de Recursos Financeiros Movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas, compreendendo:

     

     Cota - Crédito colocado à disposição do órgão, em conta, na instituição bancária credenciada como o agente financeiro do Tesouro.

     Repasse - Distribuição pelo órgão ou Ministério dos recursos financeiros correspondentes ao seu crédito, para utilização pelas unidades orçamentárias.

     Sub-Repasse - Redistribuição, pelas unidades orçamentárias, às unidades administrativas ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.

    Mnemônico para ajudar

    REpasse > Recurso  Externo

    SUB-Repasse > lembrar que "sub" é hierarquicamente inferior

    Fonte: Tesouro Nacional

    abraço, bons estudos

  • Essa questão versa sobre descentralizações financeiras.

    Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:


    Fonte: elaboração própria.

    Depreende-se do resumo que a descentralização de recursos entre órgãos da administração direta de diferentes ministérios, de fato, constitui um repasse. Além disso, e a descentralização de recursos de um desses ministérios para uma unidade gestora do mesmo órgão constitui, de fato, um sub‐repasse.

    Assim, o item está certo.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5382997
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


A ausência de fluxo financeiro efetivo constitui, em geral, justificativa para a inexistência de registro orçamentário e em contas de controle, mas a transparência recomenda o registro nestas contas quando há compensação entre ativos e passivos que não envolvem tais fluxos financeiros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

  • Gabarito: CERTO.

    De acordo com o MCASP, 8ª edição, página 141 e seguintes, deve haver contabilização de transações sem efetivo fluxo de caixa, bem como da análise de suas implicações contábeis e fiscais. É o caso, por exemplo, das compensações entre dívida ativa e precatórios ou das compensações de créditos previdenciários com obrigações previdenciárias.

    Nesses casos, é comum que os entes da federação executem apenas registros patrimoniais referentes às operações, tendo como principal justificativa o fato de inexistir fluxo financeiro. Entretanto, a inexistência dos registros em contas orçamentárias e de controle acaba por ter implicações diversas, dentre as quais destacam-se distorções nos seguintes aspectos:

    • Resultado fiscal (primário e nominal) pela metodologia “acima da linha”;

    • Despesa de pessoal;

    • Regra de ouro;

    • Repartição tributária;

    • Teto de gastos; e

    • Observância de vinculações diversas, como saúde e educação. 

    Nos casos apresentados, o não registro de despesas orçamentárias, por exemplo, pode distorcer os indicadores e resultados que, conforme a metodologia atual de apuração, são levantados por intermédio, dentre outros, dos registros orçamentários. Como exemplo, a compensação de créditos previdenciários com obrigações patronais registrada na forma de encontro de contas, sem registros orçamentários, distorce o resultado primário e a despesa de pessoal, na medida em que não houve efetivamente o registro da despesa corrente de pessoal. Outro exemplo corresponde à compensação de dívida ativa com precatórios, em que a não execução dos registros orçamentários e de controle deixa de evidenciar aspectos relevantes, como a obrigação da repartição tributária ou as vinculações legais da receita, como educação e saúde. 

    Bons estudos!

  • Questão sobre a contabilização dos principais fatos contábeis.

    Segundo o MCASP, transações sem efetivo fluxo de caixa são comuns no setor público. Nesse sentido, o manual traz alguns exemplos que vão nos ajudar a entender melhor o contexto da questão:

    “Não raro são registradas na forma de encontro de contas (compensação entre ativos e passivos). É o caso, por exemplo, das compensações entre dívida ativa e precatórios ou das compensações de créditos previdenciários com obrigações previdenciárias. Tais transações também são observadas em situações como a dação em pagamento de dívida ativa (pagamento de dívida ativa por meio de ativo imobilizado, por exemplo), no arrendamento mercantil financeiro ou no registro de financiamentos diversos, dentre outras."

    Nesse sentido, é comum que os entes da federação executem apenas registros patrimoniais referentes às operações acima, tendo como principal justificativa o fato de inexistir fluxo financeiro, mais especificamente de caixa. Fundamentam-se, por exemplo, no critério geral utilizado para registro da receita orçamentária que é o do ingresso de disponibilidades ou efetiva entrada de recursos.

    Entretanto, o MCASP alerta que a inexistência dos registros em contas orçamentárias e de controle acaba por provocar distorções no resultado fiscal, despesa de pessoal, no cumprimento da regra de ouro, entre outros indicadores importantes para o setor público.

    É nesse contexto que o manual dá uma recomendação específica, visando a transparência das contas públicas:

    “Deste modo, e com vistas a dar transparência às implicações das transações no setor público bem como instrumentalizar a gestão pública, os órgãos de controle e a sociedade em geral, orienta-se que o registro em contas orçamentárias e de controle seja realizado como regra geral nas transações de compensação entre ativos e passivos que não envolvem fluxo de recursos financeiros."

    Atenção! Repare que ainda que não tenha efetivo fluxo de caixa, recomenda-se o registro em contas orçamentárias e de controle, com o objetivo de evitar as distorções provocadas na contabilização de indicadores do setor público, como Teto de Gastos, mínimos constitucionais e saúde e educação, etc.

    Feita a revisão sobre o assunto, já podemos identificar a correção da assertiva:

    A ausência de fluxo financeiro efetivo constitui, em geral, justificativa para a inexistência de registro orçamentário e em contas de controle, mas a transparência recomenda o registro nestas contas quando há compensação entre ativos e passivos que não envolvem tais fluxos financeiros.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5383000
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


A observância do método das partidas dobradas para a escrituração sintética das operações assegura a exatidão dos registros analíticos.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    As contas analíticas são aquelas que representam os elementos patrimoniais no maior grau de detalhamento.

    Já as contas sintéticas são aquelas cujo saldo é calculado através da soma de duas ou mais contas analíticas. Resumindo, a conta sintética será a soma de diversas contas analíticas

    Ou seja, e a soma das contas analiticas que asseguram a exatidam das contas sinteticas

  • ANALITICAS - esse é o infeliz do erro da questão.

  • ANALITICAS - esse é o infeliz do erro da questão.

  • Errado,

    o erro da Questão, independente se contas analíticas ou sintéticas, é dizer que o método das partidas dobradas assegura a exatidão.

    Não é possível assegurar que a escrituração está exata, uma vez que o método das partidas dobradas nem sempre identificará erros de escrituração, tais como: contas escrituradas indevidamente; inversão de saldos; duplicação de valores.

  • Temos dois erros nessa questão.

    Primeiro, o método das partidas dobradas não assegura exatidão de nada. Ele apenas é um auxiliar no processo de escrituração contábil.

    Segundo, somando as contas sintéticas encontramos os saldos das contas analíticas. Logo, o examinador inverteu os conceitos ao falar que a escrituração sintética assegura a escrituração analítica. Na verdade, é justamente o contrário.


ID
5383003
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


Os lançamentos contábeis padronizados fechamse dentro de uma mesma natureza de informação, isto é, orçamentária, patrimonial e de controle. Isso corresponde a padrões conformes às contas da partida dobrada nos lançamentos de primeira fórmula.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

  • Essa questão versa sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas regras de integridade, bem como sobre escrituração contábil.

    Vejamos o que o MCASP, 9ª ed., págs. 475/476 dispõe sobre o assunto:

    "3.5.1. Lançamentos Contábeis

    O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

    Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

    a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
    b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.
    c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8."

    Assim, tem-se que o item está correto.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Não entendi a referência à 1ª fórmula. MCASP não permite lançamentos de 2ª, 3ª e 4ª fórmula na parte patrimonial?

  • MCASP 9ª Edição - Gabarito Certo

    O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

    Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

    a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

    b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.

    c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.


ID
5383006
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


As demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público  compreendem  os  balanços  orçamentário,  financeiro  e  patrimonial,  das  demonstrações  das  variações  patrimoniais, das origens e das aplicações de recursos e  das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

  • Gabarito: ERRADO.

    De acordo com o MCASP, 8ª edição, página 398, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

    a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

    b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.

    c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

    O erro da assertiva está em dizer que isso corresponde aos lançamentos de 1ª fórmula.

    Assim, mesmo em lançamento de 1ª fórmula (1D e 1C), 2ª fórmula (2D ou + e 1C), 3ª fórmula (1D e 2C ou+) ou 4ª fórmula (2D ou + e 2C ou +) deve ser observada a regra de integridade de que os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

    Bons estudos!

  • Essa questão versa sobre as Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público.

    Conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público são: balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas. Também se incluem nesse conjunto as informações comparativas com o período anterior.

    Por ter citado a demonstração das origens e das aplicações de recursos, que não consta do rol, e ter omitido a demonstração dos fluxos de caixa, tem-se que o item está errado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    • a. Balanço Patrimonial;
    • b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
    • c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
    • d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
    • e. Balanço Orçamentário;
    • f. Balanço Financeiro;
    • g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
    • h. Informação comparativa com o período anterior

    Não consta na NBC TSP 11 a "origens e das aplicações de recursos", que está mais relacionada à classificação por fonte e destinação de recursos. Além disso, foi omitida a demonstração dos fluxos de caixa.

    Fonte: Mcasp. 9º Ed.

    Gabarito: ERRADO.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!


ID
5383009
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.



Considerandose os seguintes elementos para determinação do resultado orçamentário (em R$ 1,00):

• receita prevista: 500;

• receita arrecadada: 600;

• dotação atualizada: 720;

• despesa realizada: 720; e

• crédito reaberto: 120,


é correto concluir que o resultado orçamentário foi de R$220,00.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    O resultado orçamentário é obtido por meio do confronto entre as receitas executadas e as despesas executadas.

    Compara, portanto, as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas, seguindo as disposições da Lei n. 4.320/64.

    No caso:

    RECEITAS ARRECADADAS > 600

    DESPESAS REALIZADAS > 720

    Resultado orçamentário: 120 (déficit)

    abraço, bons estudos.

  • Questão sobre o cálculo do resultado orçamentário.

    A NBC TSP 13 determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

    Nesse sentido, a Lei n.º 4.320/1964 é a base legal que prevê a elaboração do balanço orçamentário – com o objetivo de evidenciar a execução do orçamento – e regula do ponto de vista orçamentário, quais são as receitas e despesas pertencerão ao exercício financeiro:

    “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas."

    Atenção! Reparem bem nos termos técnicos! Vejam que o impacto no resultado orçamentário é causado por receitas arrecadadas e por despesas legalmente empenhadas. Esses dois termos são diferentes de, por exemplo:

    - receitas previstas, aprovadas, lançadas, etc.
    - despesas fixadas, liquidadas, pagas, etc.

    Por isso, ao realizarmos os cálculos, iremos desconsiderar todas as linhas de dados, que representam informações contábeis que não impactam o resultado orçamentário (receita prevista, dotação atualizada e crédito reaberto).

    Confrontando as receitas arrecadas e as despesas empenhadas (realizadas do ponto de vista orçamentário), teremos:

    Receita orçamentária arrecadada (+) 600
    Despesa orçamentária realizada (-) 720
    Resultado orçamentário: (-) 120

    Lembrando que o resultado positivo chamamos de superavitário orçamentário e o resultado negativo chamamos de déficit orçamentário.

    Feita toda a revisão e os cálculos necessários, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    É correto concluir que o resultado orçamentário foi de R$220,00.

    É correto concluir que o resultado orçamentário foi deficitário de R$120,00.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5383012
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


Supondose que a diferença entre o saldo final e o saldo inicial do balanço financeiro seja de R$15.000,00, a soma das receitas orçamentária e extraorçamentária seja de R$45.000,00 e a despesa extraorçamentária seja de R$10.000,00, é correto afirmar que o total da despesa orçamentária será de R$35.000,00.

Alternativas
Comentários
  • RESULTADO FINANCEIRO = (Rec. Ext + Rec. Orç.) - (Desp. Ext + Desp. Orç)

    15 = 45 - 10 - Desp. Orç.

    Desp. Orç. = 20

  • Errado

    Resultado Financeiro = Total de Receitas (orçamentárias e extraorçamentárias) - Total de Despesas (orçamentárias e extraorçamentárias)

    15.000 = 45.000 - 10.000 - Desp. Orç

    15.000 = 35.000 - Desp. Orç

    15.000 -35.000 = - Desp. Orç

    -20.000 = - Desp. Orç (trocando o sinal) => Desp. Orçamentárias = R$ 20.000,00.

  • Essa questão versa sobre o Balanço Financeiro.

    Vejamos como é a sua estrutura:


    Fonte: MCASP.

    A ideia é encontrar o valor das despesas orçamentárias. Para tanto, recorreremos ao Resultado Financeiro, que pode ser calculado por dois métodos. Vejamos:


    Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.

    Note que a questão já nos forneceu o valor do Resultado Financeiro calculado por meio do Modo 1, que é R$ 15.000,00. Agora, utilizaremos esse montante, o Modo 2 e as demais informações para chegar no valor das despesas orçamentárias. Para tanto, note que as transferências financeiras recebidas e concedidas são nulas, uma vez que não foram informadas na questão.

    Receitas Orçamentárias + Recebimentos Extraorçamentários - Despesas Orçamentárias - Pagamentos Extraorçamentárias = Resultado Financeiro.

    R$ 45.000,00 - Despesas Orçamentárias - R$10.000,00 = R$15.000,00

    Despesas Orçamentárias = R$ 45.000,00 - R$10.000,00 - R$15.000,00 = R$ 20.000,00, que é diferente de R$ 35.000,00, informado na questão.

    Portanto, o item está errado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5383015
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


Um dos principais objetivos do SIAFI com a unificação de caixa do Tesouro Nacional foi evitar sobras e faltas dos recursos financeiros, dando mais transparência à programação e tornando mais ágil o fluxo de caixa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos:

    • Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
    • Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
    • Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;
    • Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;
    • Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;
    • Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
    • Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

    fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi/conheca/objetivos

  • Essa questão versa sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

    Segundo o site do Tesouro Nacional, o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos:

    "[...]

    Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    [...]"

    Depreende-se do treco grifado que este item está certo.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5383018
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


Uma das grandes vantagens atribuídas ao SIAFI é a de que ele permitiu identificar os tributos devidos pelos contribuintes e, assim, reduzir significativamente a sonegação decorrente da omissão de informações prestadas às fontes pagadoras.

Alternativas
Comentários
  • Para que serve o Siafi?

    É o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

  • Gabarito: Errado

     

    Principais Atribuições

    O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

    O sistema pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN.

    No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.

     

    Muitas são as facilidades que o SIAFI oferece a toda Administração Pública que dele faz uso, mas podemos dizer que essas facilidades foram desenvolvidas para registrar as informações pertinentes às três tarefas básicas da gestão pública federal dos recursos arrecadados legalmente da sociedade:

     - Execução Orçamentária

    - Execução Financeira

    - Programação Financeira

    - Balanço Geral da União

    O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos:

     

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

  • Essa questão versa sobre o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

    Vejamos o que dispõe o sítio eletrônico do Tesouro Nacional a respeito:

    "O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos:

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal."

    Note que "identificar os tributos devidos pelos contribuintes" não constitui objetivo do SIAFI. Além disso, de fato, o SIAFI não opera como um sistema que viabiliza a cobrança de tributos por meio da identificação dos contribuintes. Assim, tem-se que o item está errado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5383021
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


Um dos critérios para se classificar um passivo como circulante é o fato de a entidade ter o direito incondicional ao diferimento de sua liquidação a qualquer momento.

Alternativas
Comentários
  • Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, a posição patrimonial, econômica e financeira de uma entidade (em geral uma empresa) em um determinado momento, normalmente no final do ano, representando uma posição estática (posição ou situação do patrimônio em determinada data). Ele é considerado pela maior parte dos usuários com sendo uma das principais demonstrações financeiras da empresa, pois faz parte de um conjunto de relatórios que compõem as demonstrações contábeis da mesma.

    Atualmente, é a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As) que nos trás as regras básicas de classificação das contas contábeis no Balanço Patrimonial (BP) da entidade. Segundo a Lei nº 6.404/1976, as contas deverão ser classificadas nessa demonstração segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa. O Balanço Patrimonial (BP) está dividido em 2 (duas) colunas, a da esquerda que contém o Ativo e a da direita que contém o Passivo, o qual, por sua vez, se divide em 2 (duas): (i) as obrigações pertencentes à entidade (antigamente chamado de Passivo Exigível); e o Patrimônio Líquido (a situação líquida do patrimônio).

    Assim, temos que o Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela empresa e o Passivo compreende as obrigações financeiras da empresa com o Estado, seus funcionários e com outras empresas. Já o Patrimônio Líquido consiste na diferença positiva (ou negativa, no caso de pasivo a descoberto) entre o valor do Ativo e do Passivo, ou seja, o capital que a empresa possui.

  • MCASP 8, pg. 435

    O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:

    a. espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;

    b. o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

    c. o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou

    d. a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço. 

  • Um dos critérios para se classificar um passivo como circulante é o fato de a entidade ter o direito incondicional ao diferimento de sua liquidação a qualquer momento. ERRADO

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    4.2.1.2. Passivo Circulante e Não circulante

    O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:

    a. espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;

    b. o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

    c. o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou

    d. a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 430

  • Essa questão versa sobre critérios e características relativas ao passivo circulante e não circulante.

    Sobre o assunto, o MCASP, 9ª ed., pág. 512, dispõe que:

    "4.2.1.2. Passivo Circulante e Não circulante

    O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:

    a. espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;
    b. o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
    c. o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou
    d. a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço."

    Depreende-se do trecho grifado que o item está errado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5383024
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.


Considerese que o preço pelo qual um produto alimentício esteja sendo comercializado seja de R$120,00 a unidade e que, dada a sua essencialidade, o governo tenha adquirido razoável quantidade para oferecêlo à população de baixa renda por R$100,00. Nesse caso, é correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Segundo a Lei 4.320/64:

    Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

    abraço, bons estudos

  • Obrigada

  • LEI 4.320/64

    II) Das Subvenções Econômicas

    Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

    Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

    b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

  • De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (art. 12, § 3º), subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e se classificam em subvenções sociais e subvenções econômicas.

    A questão em apreço nos oferece um excelente exemplo de subvenção econômica, pois, conforme a supramencionada lei:

    “Art. 18, Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;"

    No exemplo dado pela questão, o Governo está cobrindo essa diferença (R$ 120,00 – R$ 100,00) do produto alimentício. Portanto, é mesmo correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (art. 12, § 3º), subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e se classificam em subvenções sociais e subvenções econômicas.

    A questão em apreço nos oferece um excelente exemplo de subvenção econômica, pois, conforme a supramencionada lei:

    “Art. 18, Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;"

    No exemplo dado pela questão, o Governo está cobrindo essa diferença (R$ 120,00 – R$ 100,00) do produto alimentício. Portanto, é mesmo correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.

  • De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (art. 12, § 3º), subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e se classificam em subvenções sociais e subvenções econômicas.

    A questão em apreço nos oferece um excelente exemplo de subvenção econômica, pois, conforme a supramencionada lei:

    “Art. 18, Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;"

    No exemplo dado pela questão, o Governo está cobrindo essa diferença (R$ 120,00 – R$ 100,00) do produto alimentício. Portanto, é mesmo correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.

    Gabarito do Professor: CERTO.

  • CERTO

  • Segundo a Lei 4.320/64:

    Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

    abraço, bons estudos


ID
5383027
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.



Suponhase que o Poder Executivo não tenha encaminhado a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação. Nesse caso, caberá ao Poder Legislativo adotar como proposta a mesma lei de orçamento vigente no próprio exercício.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Segundo a Lei 4.320/64:

    Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

    abraço, bons estudos

  • Quando o poder executivo não encaminha sua proposta o legislativo usa a vigente.

  • A questão trata de dispositivos constantes da Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

    Observe o art. 32, Lei n.º 4.320/64:

    “Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente".

    Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, Constituição Federal de 1988 (CF/88):

    “Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".

    Na esfera federal, os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

    Portanto, caso o Poder Executivo não encaminhe tempestivamente a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Legislativo irá considerar a LOA vigente como proposta. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64 e dos dispositivos da CF/88.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • A questão trata de dispositivos constantes da Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

     

    Observe o art. 32, Lei nº 4.320/64:

    “Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente”.

    Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, Constituição Federal de 1988 (CF/88):

    “Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa”.

     

    Na esfera federal, os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

     

    Portanto, caso o Poder Executivo não encaminhe tempestivamente a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Legislativo irá considerar a LOA vigente como proposta. Muito importante a leitura da Lei nº 4.320/64 e dos dispositivos da CF/88.

     

    Resposta: CERTO

  • A questão trata de dispositivos constantes da Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

     

    Observe o art. 32, Lei nº 4.320/64:

    “Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente”.

    Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, Constituição Federal de 1988 (CF/88):

    “Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa”.

     

    Na esfera federal, os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

     

    Portanto, caso o Poder Executivo não encaminhe tempestivamente a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Legislativo irá considerar a LOA vigente como proposta. Muito importante a leitura da Lei nº 4.320/64 e dos dispositivos da CF/88.

     

    Resposta: CERTO

  • A questão trata de dispositivos constantes da Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

     

    Observe o art. 32, Lei nº 4.320/64:

    “Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente”.

    Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, Constituição Federal de 1988 (CF/88):

    “Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa”.

     

    Na esfera federal, os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

     

    Portanto, caso o Poder Executivo não encaminhe tempestivamente a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Legislativo irá considerar a LOA vigente como proposta. Muito importante a leitura da Lei nº 4.320/64 e dos dispositivos da CF/88.

     

    Resposta: CERTO


ID
5383030
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.


São classificadas como receitas orçamentárias, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, salvo as provenientes de operações de crédito não previstas no orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Lei n.º 4.320/1964 

    Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3 . desta lei  serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.   

  • Boa noite

  • Operação de Crédito> Receita Orçamentária;

    ARO> Extraorçamentária.

    A op. de crédito devem ter aut. legislativa para poderem ser realizadas.

  • Receitas Orçamentárias

    1. Capital
    2. Corrente

    Receitas Extraorçamentárias

    1. Cauções
    2. Operações de Crédito por AR
    3. Restos a Pagar
  • Gabarito Errado para não.assinantes.

  • São classificadas como receitas orçamentárias, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, salvo as provenientes de operações de crédito não previstas no orçamento. Resposta: Errado.

    Operação de Crédito => Receita extraorçamentária.

  • Essa questão versa sobre receitas públicas e acerca da Lei n.º 4.320/1964.

    Segundo a Lei n.º 4.320/1964:

    "Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento."

    De fato, as operações de crédito são receitas orçamentárias (ao contrário do que afirma o item) de capital, bastando para tanto serem arrecadadas. Dessa forma o item está errado.

    Ressalte-se que, por sua vez, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constituem receitas extraorçamentárias.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5383033
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.


Segundo Flávio da Cruz, a economicidade consiste em produzir mais, utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.

Alternativas
Comentários
  • O termo economicidade é um princípio expresso na Constituição Federal e tem previsão no art. 70, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Segundo o site Plataforma+Brasil, "É a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos."

  • Cruz apresenta os seguintes conceitos para economicidade, efetividade, eficiência e eficácia: a economicidade consiste em produzir mais utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade. A efetividade consiste, de fato, em constatar a existência do objeto ou processo em referência. Por eficiência se entende o fazer bem determinada coisa, enquanto a eficácia consiste em fazer a coisa certa diante do objetivo previsto. (CRUZ, 1997, p. 57 – grifos meus)

    Fonte:

  • A questão trata da ECONOMICIDADE, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e na doutrina.

    De acordo com o art. 70, CF/88:

    “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder".

    A economicidade está expressamente prevista no art. 70 da CF/88. Trata da qualidadeceleridaderecursosprodução e custo.

    Seria obter um resultado com o menor custo possível, mantendo ou melhorando a qualidade e buscando a celeridade da prestação do serviço público.

    Poderia ser, também, minimizar o gato público, sem comprometer os padrões de qualidade. Demonstra a capacidade de realizar a gestão dos recursos públicos.

    A banca menciona a doutrina de Flávio da Cruz. Ele apresenta a economicidade da seguinte forma: consiste em produzir mais utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade". Portanto, a banca considerou o gabarito conforme a doutrina de Flávio Cruz.


    Gabarito do Professor: CERTO.