Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

8.112 Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
CORRETO.
Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.

Capítulo IV

Das Responsabilidades

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
O 'DEVE' impõe uma obrigação, deixando a questão errada ao meu ver. =(
O servidor PODEEEEEEE responder....
Foi feito o seguinte recurso para essa questão:

De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:
A lei 8.429/1992 não estabelece sanções penais pela prática de atos de improbidade administrativa. Deve-senotar que as penalidades nela cominadas são aplicáveis independentemente sanções, previstas em outras leis (art. 12).
Muitas condutas previstas na lei de improbidade administrativa (LIA) coincidem com tipos penais, ou seja, também constituem crimes, previstos em leis penais.
De forma mais ampla, um mesmo ato enquadrado na LIA pode corresponder também a um crime e a uma infração disciplinar administrativa. Nessa circunstância, serão instaurados, em regra, processos concomitantes nas três esferas.
O texto da questão informa que o servidor DEVE responder nas três esferas, mas isso só acontece, como foi exposto no texto acima, quando a conduta é prevista como crime em leis penais.Nesse caso, solicito a alteração do gabarito para errado, pois o servidor pode responder nas três esferas e não deve.
Resposta da banca: CERTO
Gabarito Propostos: ERRADO
Cespe se atrapalhando com o " deve" e "pode" que ele adora jogar nas questões ...
O correto é pode porque no caso de uma penalidade punível com advertência (EX: recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado), neste caso, o servidor não irá responder penalmente porque não atualizou os dados cadastrais ... ele pode responder penalmente por prestar declarações falsas, mas aí é outra coisa ...
uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!!!
se atrapalhou aí o examinador ...na minha opinião!!! rsrs
Para variar... CESPE... sendo... CESPE.
Espero que a banca reconheça o erro e mudo o gabarito final.
Questão correta, não vejo porque mudar o gabarito !!
pensei....se ele cometeu irregularidades ele DEVE responder.
Acredito que essa questão cabe recurso, uma vez que a palavra deve gera a obrigação de que o servidor terá de responder pelas três esferas.
Segundo o artigo 12 da lei 8429 as cominações podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
O pessoal que está fundamentando que a questão está correta com base no artigo 121 da 8.112 não esqueçam de olhar o artigo 125 da mesma lei. Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Com isso a própria lei admite que o correto é PODE e não DEVE como está na questão.
Certa. O problema desta banca é a seguinte, aqui nós não ficamos com medo de responder, porem acredito que quase todos que estão aqui sabem que esta questão ora poderia ser dada como correta e ora como falsa, isso seria meio que discricionário da banca. Mas ao meu ver a questão esta incorreta, pois na vdd aonde se menciona-se DEVE na vdd seria PODE ainda mais que a questão mencionou a questão da área Civil, um exemplo simples é, não necessariamente pq eu tenha sido ofendido por um agente que eu vá representar contra ele na esfera civil, isso é um caráter meramente discricionário. E o pior que se essa banca tivesse dado a questão como errada os mesmo que defenderam a tese de que essa questão estaria certa, defenderiam a tese de que ela estaria errada... Só pr constar,eu acertei a questão, mas de cara em um concurso eu me sentiria inseguro...
Deve não! Pode, a depender da infração.
Errado.
O servidor pode responder nas três esferas. A questão erra ao afirmar que deve responder.
Lei 8.112/90. Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
acho que dependendo do crime ele deve mesmo e não pode...pura maldade do cara que elaborou essa questão..
Justificativa Cespe e coerente!!!
O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato
cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi
alterado.
Galera concordo com o universo do PODE e DEVE, porém, entendam também que o servidor responde civil, penal e administrativamente durante o exercício da função e fora dele.

Você não é servidor público apenas durante o horário de expediente. O servidor responderá por praticar atos administrativos durante férias ou licença; aposentado;
O código de ética exige conduta ética dentro e fora do ambiente de trabalho, sendo assim, apresentar-se embriado habitualmente no trabalho ou fora dele é um exemplo. Expor segredo mesmo após aposentado, ajudar a empresas a enriquecerem...
Abs
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Errei a questão por não prestar atenção na palavra "DEVE". Mas,ao analisar melhor a questão, pode-se constatar que a tríplice responsabilidade ( civil, administrativa e penal) será analisada no caso concreto, ou seja, haverá aplicabilidade ,pela autoridade competente, dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sendo assim, as penalidades PODERÃO CUMULAR-SE..
Lei 8112 - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
O gabarito foi alterado de "certo" para "errado".
A fundamentação da banca foi:
"O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi alterado."
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições?

- Resposta: SIM, porém a depender da gravidade da irregularidade que cometer. Imaginemos que apenas o servidor tenha saído do trabalho sem avisar o seu superior, nesta situação ele cometeu uma irregularidade, porém não há a exigência (DEVE) que venha a responder nas três esferas. Deve o administrador agir com fulcro no principio da proporcionalidade e da legalidade, esta última em função da 8112/90.

Gabarito: ERRADO

Bons estudos.
O SERVIDOR QUE COMETER QUALQUER ATO QUE FOR CONSIDERADO COMO SENDO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODERÁ RESPONDER NAS ESFERAS: CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL, QUE PODERÁ SER CUMULATIVA OU NÃO, DEPENDENDO DO CASO CONCRETO.
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
Caramba gente... tantos comentários pra uma questão simples dessa.
Gabarito: Errado.
É óbvio que o servidor só responderá na esfera que couber de acordo com a penalidade. Nem todo ato improbo gera extensão penal ou cível.
O erro da questão está em dizer que o servidor deve responder nas esferas civil, administrativa e criminal. Não existe essa obrigatoriedade, o servidor pode responder nessas áreas cumulativamente, o que é uma situação diferente. Nem todo ilícito administrativo resultará em ilícito criminal e civil. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, têm natureza civil e nem sempre essas ações resultam em crime como o próprio STJ já decidiu.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (Lei 8.112-90)
Na boa, sei que o examinador precisa ser criativo, mas tem questão (como essa) que força a barra demais. Existem muitas maneiras de levar o candidato a erro, seja por uma doutrina, ou jurisprudência. No geral a matéria de ética não é difícil. Você os diplomas normativos (decretos e leis a respeito), os códigos de ética do respectivo órgão para o qual vai prestar o concurso e estuda alguns conceitos de ética e moral. O item está correto. O servidor deve responder pelas irregularidades. Sabemos que as sanções são independentes mas a leitura do item não está errada, é falta de criatividade do examinador.
O Cespe alterou o gabarito para "errado" com base na seguinte justificativa:
"O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi alterado."

Fonte: https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/3669/depen-2015-justificativa.pdf
concordo, plenamente, Klaus Serra.
Não necessariamente o servidor responderá nas 3 esferas, ora podem cumularem ou mesmo ser penalizados em uma só. O "deverá " de fato ele deverá ser punido, porém, quanto à qual esfera responder isso vai depender do ato infracional cometido. Isto é, podendo o mesmo até responder nas 3 esferas.

GAB ERRADO.
Candidatos, já que ninguém comentou, eu só percebi o erro graças ao final da afirmativa:
"O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Só durante o exercício de sua função?

Se for assim, ele sai na hora do almoço, não paga, depois vê um mendigo e rouba o dinheiro dele, daí ele vê o carro da polícia e dá uma voadora, depois empurra a barraquinha de pipoca e sai correndo, em seguida fica mexendo com as mulheres na rua, até que chega na repartição como se nada tivesse acontecido.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e/OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
2 erros

O servidor deve responder (Depende, as esferas podem cumular-se ou não) em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.(se tratando de ética, o servidor responderá durante o exercício ou não. Dentro e fora do serviço ele ainda é um servidor)
Seja como for, o importante é acertar! "Falta só um passo para alcançar seu sonho. Não desista agora!" ;)
o que está errado é o DEVE. O certo é PODE.
Errado. As instâncias são independentes, não necessariamente responderá pelo mesmo fato nas três esferas.
Bons Estudos.
O correto seria:
"O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função."

Acredito eu que o servidor pode , e nao deve responder pelas suas açoes , dependendo de cada infraçao que cometer.. E podera responder nas 3 esferas sendo elas civil , penal e administrativamente . Lei 8112 / 90 artigo 121 .
Acho que o correto seria PODE, não DEVE.
Sim! o correto é ele PODE!
PODE É DIFERENTE DE DEVE.
Marquei errado justamente pelo final da frase e nem me atentei a questão do PODE e DEVE. Quando li, logo pensei o que o servidor responde não só no exercício da função, mas também fora dele, inclusive, lembrei da punição "cassação da aposentadoria".
PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, ... GRAVEI.
Mas se nós podemos vencer, nós devemos vencer, AVANTE!
PODEEE .. Imagine que determinado servidor compareça ao serviço de bermuda e chinelo. Nesse caso, ele estará descumprindo o código de ética, podendo ser responsabilizado na esfera administrativa. Porém, ele cometeu algum crime ? Não ..
Não só durante o exercício da função, mas na função ou fora dela.
aos 'inicantes' em CESPE: naprova grife os verbos PODE e DEVE.

PODE: discricionariedade
DEVE:vinculação
Esses verbos alteram um gabarito de CORRETO para ERRADO, e não adiante entrar com recurso, reclamar, chorar, fazer ameaça, fazer novena, fazer jejum, fazer macumba e etc. ACEITEM, QUE DOI MENOS.
Não necessariamente responderá em todas as instâncias, sendo assim, se a questão estivesse da seguinte maneira, estaria correta: O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
pra galera do "pode" ou" deve" : a lei esta transcrita acima , "o servidor responde" esta mais próximo de "deve responder" do que de "pode responder.....mas fazer oque né.
O servidor PODERÁ responder nas três esferas (civil, administrativa e penal) dependendo do "caso concreto". Pode ser, por exemplo, que o servidor cometa um ato que não seja punível pelo, então, nesse caso, ele só responde civil e administrativamente.
Pode pelo deve... Quem não se atenta cai.
Resposta: errado
O servidor deve ( a banca tentou confundir dizendo que é obrigado no caso deve quando na verdade é" pode") responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Devemos prestar muita atenção nas questões, pois o erro está somente no verbo DEVE em vez de PODE.
O Servidor nem sempre responde por seus atos quando do exercício da função. Quem SEMPRE responde é o Estado. O servidor PODE responder - retroativamente, e ao Estado.
Acertei! Arráááá! Eu sabia achei estranho o uso desse DEVE está como se fosse uma imposição de ocorre as três formas de penalizar um servidor, mas nós sabemos que as esferas são independentes, então nem sempre serão as três formas.
Nem sempre o servidor responde nas 3 esferas, por isso o termo correto é "PODE". Havendo negativa de autoria(NÃO FOI ELE) ou de materialidade do fato (NÃO OCORREU), o servidor não responde civil e administrativamente.
Gabarito Errado.
Pode responder. Neste caso "deve" depende muito.
Também cai nesse pega rato do cespe. O servidor "pode" responder, "deve" É uma obrigação.
O erro da questão está em afirmar que o servidor deve responder nas três esferas por irregularidades cometidas. As esferas são independentes entre si, ou seja, um ilícito administrativo não necessariamente será uma infração penal, por exemplo. Se a questão trouxesse o termo "pode" aí com certeza o gabarito seria correto.
Já vi questões em que a cespe usa o termo "deve", no sentido de "é passível de", "pode".
Errei por ler muito rápido :((
Deve (não); poderá ser...
Quando convém deve é sinônimo de pode para os cespeanos ... ai ai ai
Questão Errada.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Boa pegadinha...
"Pode" e não "Deve"....
Acho que já é a milésima vez que eu respondo essa questão e é a milésima que eu erro. Que saco!
..POOOOOOOODE! Cespe melhor banca do Brasil!
errei.. n olhei o deve kkkkk
Deve... Não, é Pode. Aí dá aquela sensação de espocar a caneta no chão... Arriégua!
Questão otima pra cair na prova
Goste dessa questão!
O servidor PODE responder, as esferas são independentes e podem se acumular.
8112/90> Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
o cespe não precisa de bajuladores ,"questão bem formulada é obrigação."
Mais uma questão muito mal formulada. Se ele cometer uma irregularidade ele DEVE ou ele PODE? Pra mim, se cometeu irregularidade ele DEVE responder, ainda que isso não venha a ocorrer.
ERRADA.
O servidor PODE responder isolada, ou cumulativamente nas 3 esferas.
Isso mesmo Adriana. Esse 'deve' que deixou errada a questão. Tbm vacilei..
ERRADO: 8112/90 Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Caros amigos concurseiros,
O erro na questão esta no uso da palavra "deve"
O servidor deve (condiciona que o servidor irá responder obrigatoriamente em todas as instâncias) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Logo, assertiva incorreta!
Prova real: Nega a sentença. Se o item esta errado, o contrário do errado é o certo.

O servidor NÃO deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Sugestão para o QC: a criação da disciplina "PODE ou DEVE."
João Lima, isso aí não faz sentido.

Eu devo dançar todos os dias. => errado, pois eu danço se eu quiser.
Eu não devo dançar todos os dias. => errado também, pois eu danço se eu quiser.

Ou seja, método falho.
Elas poderão mas, nem sempre deverão.
Gravem essa frase e nunca mais erra esse tipo de questão
Uma vida baseada em erros do tipo: deve/pode

:/
Esse tipo de questão não mede conhecimento de ninguém.
Lei 8112/90, art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

A CESPE está pautada por um histórico de questões que exigem, às vezes, mais o português em si do que o assunto propriamente dito.
Enfim...
ERRADO.
Nossa, mas essa prova do DEPEN foi tensa hein!
Cara já fiz questões aqui onde errei pois havia poderão ao invés de devem agora erro uma por te poderão ao invés de devem Cespe fpta.
É UMA QUESTÃO DE ÉTICA OU DE PORTUGUÊS? "DEVE" ERRADO "PODE" CERTO!
Eu acho que a CESPE testa mais a nossa atenção do que o nosso conhecimento. Só acho.
O edital da CESPE poderia ser só interpretação de texto.
Ele não "tem que" (deve) responder em todas as esferas. Vai depender da cagada que ele cometer.
cespe nao dá pra ser afoito. O uso de termos genericos, particulares e restritivos. DEVe, pode, exclusivo, jamais, nunca, todos etc
Deve não, ele vai!!
O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
"O servidor deve responder em..."

Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Essa bonitinha tinha sido dada como correta, depois houve mudança de gabarito. Nem a banca sabe o que ela quer..
Lei 8.112/90

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

PODE ≠ DEVE

Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
ele não deve responder, ele obrigatóriamente têm de responder.
se o servidor faltar ao serviço ele não responderá civilmente, nem penalmente,

mas questão obriga o servidor a responder na esfera penal, e na esfera civil por uma simples falta ao trabalho, exemplificando, isso é uma questão de lógica praticamente
Não DEVE. Ele PODE.

Há situações que não pedem todas as esféras, às vezes só cabe a uma resolver.

Ou administrativa, penal, civil...
ERRADO PORQUE ?
O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
O CESPE E SEUS PEGUINHA!

PODERÁ E NÃO DEVERÁ....
Poderá!
Errei gostoso!!!!
ERRADO. Acertei, mas pensei muito sobre o conectivo e o "deve" que torna a questão errada. O correto é "ou", que tanto incllui, como exclui. No lugar de "deve", fica poderá.
cuidado com o peso das palavras !! DEVE, EXCLUSIVAMENTE, SOMENTE,
Putz, leitura rápida da nisso.

ERREI feio kkkk
caramba, respondi 2 vezes e errei as 2.

O servidor PODE e não DEVE.
Não vejo sentido nessa dicotomia deve x pode.

Se ele cometeu irregularidades, ele IRÁ SIM responder. A questão não trata da possibilidade de cometimento, mas do cometimento real e o art. 121 da 8112/90 não fala que ele PODERÁ responder em caso de exercício irregular de função, mas sim que ele RESPONDE (imperativamente). No meu entendimento, está correta.
Questão casca de banana :(
Da série de questões do CESPE que você engole e decora, mas não aceita.
deve ??!!

poderá ....
Concordo com o Vanilo Filho.

Questão IDIOTA!!!
É sério mesmo essa questão? O que essa maldita banca quer avaliar? o nosso poder de adivinhação com o que eles querem? Isso me irrita profundamente, pois estudamos pra nos deparar com essas questões sem sentido nenhum... aff foi só um desabafo
DEVE é diferente de PODE.

Poder é relativo, ou seja: pode ou não responder.

Deve é obrigatório, ou seja: Tem que responder.
Atentar para a palavra DEVE, faz com que se torne uma regra.
ERRADO.

Responderá no âmbito penal por crimes e contravenções, não por irregularidades. E no âmbito civil, por danos materiais ou morais.
Odeio a palavra deve, passa sem ser notada por mim...

O correto será poderá responder... e não deverá.
Já errei essa questão 4 vezes !! AFFFFFFFFFFFFFZ

Mas enfim..

Entendi que a assertiva estaria correta, caso estivesse:

O servidor deve responder em âmbito civil, penal OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Apesar de muitos comentários, está falando do "DEVE", onde na verdade deveria está "PODE", creio que a unica mudança deveria está no "E", sendo alterado para "OU". Porque, se analisarmos : se um servidor comete alguma irregularidade durante o exercicio de sua função, realmente, ele DEVE responder pelo que fez ou deixou de fazer que causou algum dano a Administração.Assim, ele DEVE responder no ambito :

Civil + Penal + Administrativo ou

Civil + Penal ou

Administrativo + Penal ou

Penal + Administrativo ou

Somente no Penal ou

Somente no Civil ou

Somente Administrativo ou

etc, etc , etc..

Perceberam que existem varias possibilidades ? Assim não é correto afirmar que irá responder obrigatoriamente nas 3 esferas. Deve responder sim, na esfera civil, penal OU administrativa.
Não deve, ele PODE, dependendo do caso.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Faltou Fair Play nessa questão.... A maldade da banca reinou!!!
8112

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas ATRIBUIÇÕES.
NÃO DEVE, MAS PODE...

Alguns de nós eram... Concurseiro e concurseira!!!

Amém!!!
Pode responder.

Alguns de nós nasceu para amarrar chuteira!!!
Pãts!! Passou batido o "deve"!! Mais atenção na prova!!

.....Alguns de nós nunca viram uma galinha botadeira!!!
Creio que o erro não está no interpretação do "deve" ou "pode", mas na parte final "durante o exercício de sua função". Pois, segundo o art. 121 da lei 8112, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo EXERCICIO IRREGULAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Assim, o servidor responde pelas irregularidades que cometer incluisve na folga.
alguns de nós estudavam de madruga.
Também acredito que o correto é PODE, pois nem toda conduta gerará penalidade nesses 3 âmbitos citados.
Ao Brivaldo: Não é o fato de estar trabalhando ou em folga. Se ele se nega a fazer a atualização dos seus dados cadastrais, por exemplo, receberá a pena de advertência, apenas. Não responderá nas outras esferas. Então, o que ele cometer de irregularidades funcionais terá sua penalidade apenas administrativa, se for o caso das proibiçoes punidas com advertência.
NÃO DEVE, PODE!

8.112/90

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

        Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.



Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

        Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

        Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

O cidadão pode cometer uma falta que se enquadre apenas em uma das sanções, ou duas... Enfim, não há a regra de que uma infração se enquadra, obrigatoriamente, ao mesmo tempo, como civil, penal e administrativa.
PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do ílicito praticado.

Lembrando que as penas são cumuláveis e independentes entre si!
que merda de questao.
Muito genérica a assertiva da questão.
Deve não, ele pode... Nunca um processo, ele automaticamente, passará em todas as esferas para penalização. Ele pode responder civilmente, penalmente e administrativamente, ou pode responder, unicamente, administrativamente.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Aplica-se a atos cometidos irregularmente ao que diz respeito seu exercicio de função, então fica claro que responderá a falta administrativa.
CESPE = DEVE ( NAO)

CESPE ..... PODE
o servidor ''pode'' responder concomitantemente nas 3 esferas,ja que essas penalidades são independentes e cumulativas.
PQP! Tem que ficar esperto demaissssss.
O servidor PODE e não DEVE....

Vamo que vamo!
não acredito que li 'pode' :/
Resposta: ERRADO

O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Obs: Ele pode responder, pois elas são cumulativas.

Dizem os arts. 121 e 125 da lei nº 8.112/1990:

“Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.”
O DEVE me sacaneou!
nem vi o tal do DEVE, encarei ele como PODE! pqp...
O servidor responde civil penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Quando uma questão da CESPE parece muito fácil, tem caroço nesse angu.
todas as questoes do cespe,,devem se lida com calma ate mesmo as mais aparente facil.
NÃO NECESSARIAMENTE

GAB: ERRADO
Errei essa questão no dia da prova do DEPEN e errei aqui mais uma vez...
Se a irregularidade não for crime, por exemplo, já não responde na esféra penal.

Bons estudos.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Errado.

O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

O servidor (pode)....

8.112/90

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

        Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.



Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

        Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

        Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Lógico que não! Nem sempre haverá cumulatividade, pois posso cometer uma infração e ser punido apenas na esfera administrativa,como posso também responder nas três

ERRADO
deve (não).......................................... pode
DESCORDO plenamente de quem confeccioinou essa questão, pois para que a mesma fosse considerada errada deveria ser da seguinte forma:

"O servidor deve responder SEMPRE em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função." Visto que quando ele diz que o servidor dever responder em ambito......... estã correta, agora se fosse colocar o SEMPRE, dai poderiamos dizer que estaria errada, pois existem infrações que não permitem acumulações.

TENHO DITO!
Já sabia da treta 152 comentários, banquinha FDP eu li o "deve" sabendo do jogo entre pode e deve, mas é pura semantica, depende de como se pergunta, êta banca, é apanhando pra ir acostumando.
Quando li a questão, já sabia que ia dar bosta. Mais uma que a banca poderia considerar o que quisesse, tanto que o gabarito foi alterado. Nem o lixo do examinador sabe o que quer e acha que tem alguma moral pra cobrar conhecimento do candidato com um enunciado de bosta desses.
Mais uma dessa banca vagaba que levo na cara. Mas já está no meu caderno de questões safadas.

Lei 8112/90

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições

Seguimos em frente.
Cai que nem patinho!
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
só aceito essa questão estar errada se a interpretação for baseada na palavra DEVE e não meramente PODE..
Sou ruim de interpretação mas eu acredito que o erro esteja na seguinte parte da questão...

(...)"irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função"

Penso que ele responde e deve responder não só durante o exercicio mas também depois que encerrar suas atividades ou for demitido/exonerado. Entendo que se estiver afastado responde também.
Justificativa Cespe e coerente!!!

O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato

cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi

alterado.
Errado. Resumo do monte de comentÃ¡rios. Tempo Ã© dinheiro.

PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do Ãlicito praticado.

Â

Lembrando que as penas sÃ£o cumulÃ¡veis e independentes entre si!

8.112 Art.Â 121.Â O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercÃcio irregular de suas atribuiÃ§Ãµes.

Â

Â
Querendo entender por que as pessoas precisam reescrever zilhões de comentários EXATAMENTE iguais. :\
pra memorizar, renata
pode.
putz,caí na casca de banana.

o servidor PODE responder
CESPE: NOSSA MISSÃO É FUDER COM SUA VIDA !
Caí como um pato. Questão errada.
Natureza das sanções

Administrativa: * Perda da função pública, * Proibição de contratar com o poder público, * Proibição de receber benefícios fiscais e creditícios;

Civil: * Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, * Ressarcimento ao erário, * Multa civil;

Política: * Suspensão dos direitos políticos.
O erro tá no DEVE, quando deveria ser PODE
Enfim kkkkkk

Em 25/08/2018, às 00:52:08, você respondeu a opção E.Certa!
PODE responder cumulativamente, mas não DEVE a não ser que seja necessário e legal
PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER
DEVE, torna a questão errada. Ele poderá responder.
QUESTÃO:
O servidor deve (PODE) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.

Bons estudos!
A obrigatoriedade que o examinador do cespe impôs na questão foi o que a deixou a errada.
O servidor PODE responder.... (as esferas são independentes).
Gabarito: Errado

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Irá depender o caso concreto, Então, poderá e não deverá.
"O tombo mais bonito é aquele que te dou sem você esperar - Examinador Cespe"

As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.
Gabarito: errado

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Li o "deve" com o devido respeito, mas pensei: "Não é possivel que o fdp do examinador vai querer pegar aqui..."

Imaginem...

huahuauahuauaaahuahau
pois é Sávio também pensei isso ...
O tombo foi tão grande que nem vi a placa do carro... Lamentável essa casca de banana!
PODE responder ≠ DEVE responder
Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP
Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP
o servidor PODE responder ...
Esse tipo de questão da raiva. Sério mesmo. PQP
Eu tremo quando tem essa palavra DEVE.
Questão do capiroto
Sinceramente, esse tipo de questão não serve para absolutamente nada, não mede o conhecimento do candidato, não separa aquele que estudou bem a matéria e a conhece daquele que é apenas um franco atirador, esse tipo de pegadinha é manjada, muito ultrapassada e não deveria mais ser utilizada em concursos. Há tanto conteúdo disponível, há tantas maneiras de se elaborarem boas questões, mas uma como que essa, que subverte o item com a troca de verbos "pode" por "deve", ao meu ver, é írrita e não vejo mérito algum naqueles que acertaram nem demérito aos que erraram, questão que deveria ser apagada do banco de dados do QC.
PODE
NÃO
DEVE
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Obs: (Deve) obrigação

O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Obs: (Pode) possibilidade sendo que pode ser acumulada ou separadamente não necessariamente as três juntas...
Errou, errou, sem chororô. Segue o jogo...
Gabarito infeliz. O servidor pode ser autuado nas 3 esferas - portanto deve responder caso o seja.
Se a pergunta fosse em relação às esferas nas quais ele pode ser autuado, o gabarito estaria correto, porém não é essa a questão.
pode, se for o caso deve respp por 3
essa questão me derrubou no DEPEN 2015, EM 2020 NÃO ME DERRUBARÁ KKK
e muita maldade pra arrecadaçao de dinheiro no brasil ,,,
Eu sou aquele cara que lê "Deve", marca como errado e está certa a questão, aí eu penso: "Pqp próxima vez não vou cair nessa, vou marcar como certo !!", aí me vem a questão e o gabrito é adverso. AAAAAAAAAAAAAAAH CESPE eu vou te matar.
DEVE difere de PODE. O servidor poder acumular todas as penalidades a depender do caso, mas também pode ser responsabilizado por uma ou duas, não obrigatoriamente as três.
pode=opcional
deve= obrigacaco
pode=opcional
deve= obrigacaco
Kkkk alguém caiu ? Kk
Você errou!
E eu: Ué gente?!
ridículo uma questão assim né, mas ok kkkkk
O exame da presente questão exige que se acione o teor do art. 121 da Lei 8.112/90, de seguinte redação:

" Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

Como se vê, está correto aduzir que o servidor pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa, de maneira independente, inclusive, em cada uma delas. Para tanto, é necessário que a mesma conduta infrinja normas destas mesmas três esferas, concomitantemente.

Todavia, não necessariamente assim será. Acaso, por exemplo, uma dada conduta constitua crime e infração administrativa, mas não cause danos a terceiros ou à Administração, inexistirá responsabilização civil, dada a ausência de danos.

Assim sendo, o uso da palavra deve compromete o acerto da afirmativa em exame.
Gabarito do professor: ERRADO.
O erro da questão está no DEVE, porém o servidor PODE, não é um obrigação, mas algo que pode acontecer, uma possibilidade
Nossa, que questão ridícula!! Por causa do DEVE?
eu achei que esta errado justamente por causa da palavra "deve"
Treino DEPEN
http://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/depen-2020-treino-direito_30.html

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Até aqui, nada de novo , ainda não ajuda a responder a questão pois informa que de maneira geral o servidor responderá civil, penal e administrativamente. Vamos adiante...
Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Aqui começamos a afunilar o entendimento, está citando quando ocorrerá a responsabilidade civil, ou seja, não é em qualquer caso que o servidor irá responder na esfera civil, mas sim nas condições previstas no Art. 122. Vamos adiante...
Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Afunilando ainda mais, agora é citado quando o servidor responderá penalmente por seus atos, ou seja, apenas quando ao servidor for imputado crimes e contravenções, ora, sabemos que não é qualquer penalidade administrativa que está tipificada como crime ou contravenção, logo , já conseguimos enxergar que o servidor poderá cometer uma inflação administrativa que estará restrita às penalidades administrativas , sem se estender às esferas civil e penal.
Por fim , para acabar de vez com qualquer dúvida e deixando claro que o servidor não responderá nas três esferas, temos o artigo derradeiro:
Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Observe, PODERÃO cumular-se, e ainda, SENDO INDEPENDENTES , deixando claro que o servidor não irá obrigatoriamente responder administrativamente, civil e penalmente como o enunciado da questão dar margem a entender, por isso, a alternativa está ERRADA.
O cespe sempre aplica o Deve e o Pode... Fiquemos atentos
As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. PEGADINHA DO CESPE.

FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

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devera , e uma coisa

pderao e outra coisa !!!!!!!
Responsabilidade Civil: Neste caso, responsabilidade
civil se refere à responsabilidade patrimonial, que faz
referência aos Atos Ilícitos e que traz consigo a regra geral da
responsabilidade civil, que é de reparar o dano causado a outrem
Responsabilidade Administrativa: A
responsabilidade administrativa é apurada em processo
administrativo, assegurando-se ao servidor o contraditório e a
ampla defesa. Uma vez constatada a prática do ilícito
administrativo, ficará o servidor sujeito à sanção
administrativa adequada ao caso, que poderá ser advertência,
suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou
destituição de função comissionada.
Responsabilidade Penal: A responsabilidade penal do
servidor é a que resulta de uma conduta tipificada por lei como
infração penal. A responsabilidade penal abrange crimes e
contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
servidor responde civil, penal e administrativamente.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se,
Errada... As sanções PODERÃO cumular-se.
Poder não é dever.
caí na pegadinha mais uma vez kkk
“PODE responder”
O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Lei Federal 8.112/90.
Art. 121.  O servidor RESPONDE civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

§ 1  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

§ 2  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

§ 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Gabarito: Errado
Não é que ele DEVE, mas que ele PODE.
Já errei 2x, indo pra terceira!
deve ou pode?
Poderá
Maldade de coração peludo.

A questão está errada porque o correto não é DEVE, mas sim: PODE.

O examinador deve tá rindo da gente numa questão dessas!

Vamo que vamo.
O que torna a questão errada, é qnd diz que deve, uma vez em que tem como responder administrativamente sem responder penalmente.
O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...
O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...
E fora da função.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Pode não se faz necessariamente obrigatoriedade.
Deve traz ideia de obrigação.
Poderá******
Se no lugar da palavra deve estivesse responde estaria certa á questão.
O tipo de questão que faz a diferença.

Pode ≠ deve.

CESPE ama fazer isso.
O servidor deverá responder não. Ele poderá responder em todas as esferas.
DEVE ≠ PODE
essa pergunta merecia um questionamento . pois é correria afirmar que sim ..o o agente responde nas 3 esferas . dependendo e conforme o seu ato
Atenção ao ler as questões da Cespe, a pressa pode fazer perdermos questões simples. O erro está somente na palavra DEVE, no lugar dela seria PODE.
O servidor pode responder nas três esferas, não necessariamente "deve' dependendo da irregularidade.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: Prova: PRF

Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.

Nessa prova ela considerou como CERTO. Por causa de posicionamento assim (uma hora é e outra não) a banca tira sonhos de pessoas.
Gabarito: ERRADO! O servidor PODERÁ*...
Cuidado com os "verbos cespianos "
Aí é sacanagem. '-'
Só 24.529 guerreiros (a) caíram nessa pegadinha do CESPE que corresponde a 57%.
A maldade está ai.

Seja forte!
Verbo (Deve) obrigação
Verbo ( Pode) subjuntivo ou seja, não necessariamente.
Entendi é nada com nada!!
Cespe é o bichão "memo"...

Caí...
PODER NÃO É DEVER!
As estatísticas dessa questão mostra o quanto essa banca é fela da mãe!!!
uma casca de banana bem camuflada! kkkkkkkkk passei tão rápido que nem vi onde cai NUNCA MAIS ESQUEÇO , PODER NÃO E DEVER obrigado pela dica!
Temos ter cuidado dos verbos em questões que não são de gramática...
PODE (CERTO), DEVE(ERRADO)!
GAB: ERRADO

➟O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
É um DEVER da administração punir o servidor na presença da ilegalidade. E com isso o servidor PODERÁ responder nas esferas citadas acima de forma independente
Ele pode!

eraado
Art. 121. da Lei 8.112/90. Além disso, a lei dos crimes de abuso de autoridade completa:
Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
ESTA ERRADO,PORQUE A QUESTÃO AFIRMA QUE ELE DEVE RESPONDER NAS 3 ESFERAS. SENDO QUE VAI DEPENDER DA FALTA COMETIDA. NA MAIORIA DOS CASOS SERÁ APENAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA .
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.

Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Priscila Miranda, dê uma olhadinha no parágrafo único do art. 25
Prazo de dois meses, (Prorrogado por até dois meses). Houve prorrogação, ou seja, uma exceção. " NÃO CONSIDERA-SE EXCEÇÃO". Caso a banca considere certa a referida questão acima, então também estaria certo dizer que: O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO É DE ATÉ 4 ANOS: (ERRADO) “Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”, Não vou julgar o mérito da questão, mas fica minha dúvida quanto a contagem de prazos para exceções.
CERTO

Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.
A questão está certa. NO MÁXIMO!
De acordo com a LEP quem é considerado EGRESSO?

LIBERADO DEFINITIVO pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;(Reforçando: 1 ANO)

LIBERADO CONDICIONAL, durante o período de prova.

- Com esses dados, no caso em tela, Francisco é EGRESSO, mas o comando da questão quer saber da condição de Julio (18 meses apos a liberação definitiva, neste caso, NÃO É EGRESSO). Por isso, GABARITO: ERRADO.

0 que consiste assistência ao egresso ?
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses. (Reforçando: 2 MESES)

> Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego. LOGO, PODERÁ TER O PRAZO DE 4 MESES (2 meses + 2 meses)
thiago ferreira sua reposta está na questão acima desta, pois essa mudou alguns detalhes.
Gabarito CORRETO

O egresso tera assistência de orientação e apoio para reintegrá-lo a vida em liberdade, e se necessário, alojamento e alimentação em local adequado, pelo prazo de 2 meses sendo prorrogado uma unica vez, compravado por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Assistência ao Egresso:

1ª – Orientação (palestras) e apoio para reintegrá-lo à vida em sociedade

2ª – Concessão de alojamento e alimentação por 2 meses + 2 meses (apenas se necessário, em estabelecimento adequado)

Tem várias questões de LEP que não estão no filtro --> Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Bora melhorar esses filtros QC.
Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses. - Correto, o benefício será concedido por 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
A regra é 2 meses, porém poderá ser dado mais 2 meses.

A questão trás o termo NO MÁXIMO, validando a questão!

Presos / ex-condenados possuem muito direito mesmo né?!
QPP!

Correto, o benefício será concedido por 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período (uma única vez). Totalizando no máximo 4 meses, como afirma o comando da questão!!!
Safo!
A meu ver, a questão está incompleta! ela se refere ao artigo 25, todavia, precisaria colocar em pauta que esse benefício seria em prol da obtenção de emprego.

Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

Avante!
Li tão rápido e ja fui marcando errado e errei.
O alojamento ao egresso é de 02 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo (02 meses + 02 meses = 04 meses).

Vida longa à república e à democracia, C.H.
Essa Lei de execução penal para técnico de enfermagem tá mais difícil do que prova de agente penitenciário.

Não dá pra entender...
Que maldade da banca...
Essa leitura rápida também me pegou.

Vamos em frente
2 meses prorrogável por mais 2 meses. Total de 4 meses!
Essa é pra matar né kk
essa foi maldade
4 minha taca
Da Assistência ao Egresso

Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

Font: Alfacon

“Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.
Questão levou o candidato ao ERRO

Não falou em prorrogação. Falou como se 4 meses fosse a REGRA
Considera-se Egresso ==> Liberado definitivo, até 01 ano da saída
==> Liberado condicional, durante o período de prova
Se necessário, será concedido ==> Alojamento
==> Alimentação
Prazo da concessão ==> 2 meses, prorrogável 01 vez, comprovado empenho na busca de emprego, por parte do egresso.
questão lindaaaaa, no maximo 4 meses pois serão 2 meses que podem ser prorrogados por no maximo mais 2.. totalizando 4 meses no maximo...
artigo 25 QUESTÃO ERRADA , A LEI NÃO ESTABELECE O PRAZO QUE SERA PRORROGADO. NESSE CASO A LEI TERIA QUE DIZER POR IGUAL PERIODO.... EXISTE VARIAS QUESTOES COM ESSA REDAÇÃO QUE O GABARITO ESTA COMO ERRADO.... FACIFICA DE ANULAÇÃO.... A LEI SO DIZ QUE SERA UMA UNICA VEZ E NÃO FALA O PRAZO...

Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
A questão induziu muita gente aí erro , colocou 4 meses como regra , e não 2 meses , prorrogável por igual período . ASP GO
"poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no MÁXIMO, quatro meses." já foi levado em conta a possibilidade de prorrogação prevista no Parágrafo único do Art. 25,impondo claramente a ideia de limite, questão bem objetiva.
EGRESSO

Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

II - o liberado condicional, durante o período de prova.
QUESTÃO ERRADA!!

A lei não informa qual o prazo de prorrogação, não diz se será por igual período, só fala que será uma única vez, então não se pode afirmar que é no máximo 4 meses.
O que torna a questão mais complexa está justamente na possibilidade de prorrogação uma única vez prevista no § único do art. 25.

Bons estudos!
A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.... NÃO SÃO 4 MESES.... SÃO DOIS MESES PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ.... SEM TEMPO DE LIMITE NA LEP.....

COMO NÃO ANULARAM ESSA QUESTÃO!

CAI 4 MESES NA PROVA PARA ASPGO E COLOCAR CORRETA VAI DAR ZEBRA PODE TER CERTEZA!!!

ASPGO!
Prezados, leiam com atenção o Parágrafo único. O PRAZO ESTABELECIDO NO INCISO II PODERÁ SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ.

Ou seja, o prazo concedido no Art. 25. INCISO II são de 2 meses. Por isso a questão não é passível de anulação e o gabarito está correto.

O parágrafo único, inicia-se dizendo que poderá ser prorrogado pelo PRAZO ESTABELECIDO NO INCISO II... (2 + 2 = 4)

CUIDADO, CUIDADO, CUIDADO!!!
Alimentação e alojamento - 2 meses podendo ser prorrogável por igual período caso necessite . (assistência material e social)
17 de Julho de 2015 às 15:32
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

Com base na Letra da Lei, conforme comentário acima, feito pelo colega "letra da lei", só que na lei não menciona prazo com relação a prorrogação, só fala que pode ser prorrogável uma (1) única vez, não diz se é por igual período, como é expresso em lei dos concurso por exemplo. Fica minha dúvida
Questão passível de anulação, pois a LEP não trás em seu artigo o prazo máximo dessa prorrogação
Onde a lei diz que pode ser prorrogado pelo mesmo prazo? A lei diz que o prazo pode ser prorrogado uma única vez, apenas.
Conheço um egresso que recebeu assistência por 6 meses, essa questão esta equivocada e os que acham que está correta devem estudar mais ! A lei não dá um prazo máximo de prorrogação
NÃO ENTENDI O COMENTÁRIO DOS COLEGAS..
LEP TRÁS COMO PRAZO DE 2 MESES PRORROGÁVEL UMA VEZ.
TOTALIZANDO 4 meses. TERIA QUE ESTAR ESCRITO 2+2=4? rssrs
Questões desse tipo é o que se pode esperar.
Bruno Torres, estude mais e entenderá o erro da questão.
Para o prazo fosse de 4 meses, a letra da lei falaria que a prorrogação é POR IGUAL PERÍODO, o que não é mencionado. Por isso alguns egressos recebem assistência por prazo bem superior a 4 meses.
Gab Certa

Egresso:

Liberado definitivo pelo prazo de 1 ano a contar da data de saída do estabelecimento
Liberado condicional durante o período de prova.

Alojamento e alimentação pelo prazo de 2 meses prorrogáveis por igual período.
nao vá pelo o que acontece na prática, e sim pelo que está na Lei kkkk
Ao egresso pode ser concedido, se necessário, alojamento e alimentação por 2 meses, prazo que pode ser prorrogado uma única vez (+2 meses) se o assistente social comprovar o empenho do egresso na busca por emprego.

São considerados egressos:
1) Os libertos definitivamente, por prazo de até 12 meses
2) Os libertos condicionalmente em período de prova
É BRASIL...
Gabarito: Certo

LEP

Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
exemplo pra não erra nunca mais (TUDO QUE BENEFICIAR O PRESO ESTAR CERTO ) mais preste muito bem atenção nas questões, o cespe requer bastante conhecimento!
Correto, são dois meses prorrogáveis por igual periodo.
A assistência ao egresso (liberado definitiva ou condicionalmente) pode incluir a concessão de alojamento e alimentação pelo período de 2 meses(pode ser prorrogado uma única vez), bem como orientação e apoio na reintegração à vida em sociedade, devendo a assistência social com ele colaborar para encontrar trabalho.
São considerados egressos:

1- Preso liberado definitivamente pelo prazo de 1 ano, a contar da data da saida.

2- Preso liberado provisoriamente até momento de duração da prova

a concessão de alojamento e alimentação é pelo prazo de 2 meses prorrogáveis por igual periodo.
Não entendo essa prorrogação: porquê não colocar logo os 04 meses?
Já que são prorrogáveis.
se a LEP dissesse podendo ser. Mas é.
Gabarito C
Lei de Execuções Penais
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
A LEI NAO FALA POR IGUAL PERÍODO...
Esses 4 meses não está expresso na LEP, mas entedemos esses 4 meses quando ela diz no ART° 25 PARAGRAFO UNICO que poderá ser prorrogado por uma única vez.
TÍPICA QUESTÃO QUE MORRERÁ EM BRANCO!
por ate 2 MESES PRORROGAVEL 1 VEZ POR IGUAL PERIODO , SE A BANCA PERGUNTOU ATÉ NO MAXIMO 4 A QUESTÃO ESTÁ CORRETISSIMA JÁ QUE O PERIODO É 2 MESES E PODE SER PRORROGADO + 2 = 4 MESES .
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - Na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Lembrei do prazo de 2 meses, no entanto, esqueci que poderia ser prorrogado por + 2.

Esse tipo de erro me faz aprimorar mais ainda o conhecimento.
Egresso:

1- Liberado definitivo, até 1 ano;
2- Liberado provisório, durante o período de prova.

Prazo de alimentação + alojamento: até 2 meses. Pode ainda, por mais 2 meses, se comprovar que o egresso está se esforçando para arrumar emprego..

GAB: CERTO
A ASSISTÊNCIA AO EGRESSO CONSISTE.:

NA CONCESSÃO ,SE NECESSÁRIO, DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO, EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO PELO PRAZO DE 2 MESES.

--PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ, COMPROVADO, POR ASSISTENTE SOCIAL, O EMPENHO NA OBTENÇÃO DO EMPREGO.
fui pego no pulo do gato
Sabia o pé da letra mas prorrogável nunca foi tempo máximo, questões de adivinho e não de conhecimento. piff
Certa. A dúvida que poderia surgir era o prazo concreto dessa prorrogação. Mas a CESPE entende que é de igual periodo. O que importa é a aprovação.. Antes que eu não soubesse nem ler e fosse aprovado.
Questão muito mal escrita, conheço a literalidade da lei e sei que é por 2 meses Prorrogado por igual período, esse até no máximo acredito que deixe a questão errada, pra mim passível de anulação.
E não é bem assim Victor Jardel se percebemos que a banca está equivocada podemos e devemos nos impor para ela não cometer os mesmos erros! Não devemos ficar em silêncio.
Errei... até 04 meses no máximo, OU seja 02 meses prorrogado por igual período.
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

2 meses + 2 meses = 4 meses
Questão totalmente passível de anulação, não se pode interpretar extensivamente de forma que confunda a hermenêutica ... o prazo é de até 2 meses, podendo ser prorrogado...
Assim fica difícil em CESPE. Oora tem quer levar em consideração a regra, ora não... Não da pra sabe ! Se for cobrar questão de letra de lei com essas "situações hipotéticas" é melhor colocar todos os requisitos .
Questao errada. A lei diz que o beneficio será de 2 meses prodendo ser prorrogado uma única vez... Mas nao diz que devera ser por igual periodo. Deveria ter sido anulada.
RESPOSTA: CERTO

Sim, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses, (2 meses + a prorrogação 2) = 4 meses.

Fundamentação:

Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Cespe é uma fila da mãe mesmo viu, questão totalmente passível de anulação, na letra da lei não diz o período da prorrogação, mas sim que poderá ser prorrogada uma única vez mediante assistente social..
Lembrando que essa prova é de 2015, logo não podemos interpretá-la com base na LEP 2020, em 2019 houve modificação.
descordo do examinador.
confome a L.E.P. Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

acho que esse falar em prazo maximo na questao confunde
A questão não está errada, 2 meses prorrogáveis por igual período, limite máximo 4 meses
Conforme previsão expressa do artigo da , considera-se egresso:
- o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
- o liberado condicional, durante o período de prova.
Essas questões de dupla interpretação são necessárias, pois os candidatos mais preparados, mesmo errando uma questão como tal, irão muito bem no restante e serão aprovados. Esse é o propósito.
Tive que ir tirar a duvida na lei, o examinador foi sagaz ao colocar o período maximo de 4 meses...
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Esquerdou, marcou, acertou.. kkkkk
A questão exige do aluno conhecimento acerca da Lei de execução penal – Lei 7.210/84 no que se refere a assistência ao egresso nos arts. 25 a 27.

Egresso é a pessoa que foi liberada definitivamente pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, bem como aquele o liberado condicional durante o período de prova, de acordo com o art. 26, I e II da LEP.

Veja que Francisco realmente é considerado egresso, vez que obteve livramento condicional, e como egresso terá assistência que consiste em: orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade; II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses, de acordo com o art. 25, I e II da LEP. Acontece que esse prazo de dois meses para alojamento e alimentação poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego, de acordo com o art. 25, §único da LEP, o que contabiliza ao todo quatro meses no máximo para se beneficiar.

GABARITO DA PROFESSORA: CERTO
ERREI POR FALTA DE ATENÇÃO !

poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado POR 2 MESES SENDO POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO POR UNICA VEZ , OU SEJA , PERÍODO MAXIMO DE 4 MESES.
CERTO

Regra: alojamento e alimentação por 2 MESES.
Exceção: 4 MESES.

Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
no período de provas a condição de egresso permanece...
o auxílio para alimentação e moradia pode ser solicitado por até 2 meses prorrogáveis por mais 2 meses.
no caso, no máximo por 4 meses.
PRAZO DE 2 MESES PRORROGÁVEL POR MAIS 2 MESES. TOTALIZANDO 4 MESES.
Certa

Art25°- A assistência ao egresso consiste:

I- Orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade

II- Na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 meses.

Parágrafo Único: O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por delcaração do assistente social, o empenho na obtenção do emprego.
Realmente o prazo máximo são 4 meses,eu errei pois não atentei para o detalhe da prorrogação do prazo.
ja tem 18 meses que ele saiu, entao nao é mais egresso
Artigo 25 da LEP==="A assistência ao egresso consiste:
I- na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II-na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de 2 meses"
PU===O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego"
Artigo 25 da LEP==="A assistência ao egresso consiste:
I- na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II-na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de 2 meses"
PU===O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego"
Assistência ao Egresso
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

Egresso
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.

Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.
O prazo é de 2 meses podendo ser prorrogado, pelo mesmo tempo, uma vez.
Quem está em livramento condicional é considerado egresso.
Poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação até no máximo 4 meses.
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
A prorrogação me quebrou, vamos em frente.
EU ME CONFUNDI PORQUE QUEM TÁ SAINDO DEFINITIVAMENTE É JULIO, AI PENSEI QUE ERA PEGADINHA.
Questão do capeta, porém está correta.

Sim, Francisco é considerado egresso e permanecerá assim durante todo o período de prova.

Egresso
Liberado definitivo até 1 após a sua soltura
Liberado provisório durante o período de prova

Francisco também poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação por 2 meses

Pode receber + 2 meses se o assistente social comprovar o empenho na obtenção de emprego
pelo amor de deus me explica ai ele ja nao saiu a um ano e meio ou 18 meses
Gabriel quem está liberado há 18 meses é o Júlio.. O Francisco (o cara da alternativa) esta em gozo do livramento condicional e está em período de prova.
livramento condicional assistência alojamento até 2 meses renovável por igual período.
PRA ME ESSA QUESTÃO TEM QUE TER MUITA INTERPRETAÇÃO .
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego
Vale salientar que Júlio não será egresso!
2+2 de prorrogação. Atenção pois a Cespe cobra mto assim...
CERTO!

II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
o egresso será beneficiado por 2 meses , podendo ser prorrogado por mais 2 , ou 4mess no máximo.
Certa

Parágrafo Único: O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Minha contribuição.

LEP
Da Assistência ao Egresso
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

Abraço!!!
O egresso será beneficiado por 2 meses , podendo ser prorrogado por mais 2 , ou 4mess no máximo.
Policial Penal do Pará.... Em Nome De Deus.
Eu sou muito apressado leio algumas poucas palavras e já vou logo errando a questão.
enfim,
"E está atualmente em período de prova".
A questao afirmou 4 meses como se fosse regra. A questao esta errada a regra e de 2 meses podendo ser prorrogado por mais 2...
Que fdp quem fez essa questão
2 meses revogáveis por mais 2, totalizando 4 meses
só lembrando que o liberado definitivo, só sera considerado egresso pelo prazo de 1 ano, contando a partir da saída.
“Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em
liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e
alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo
de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II
poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por
declaração do assistente social, o empenho na
obtenção de emprego.”

Conforme consta da legislação supracitada o prazo
poderá ser de 2 meses, prorrogado uma única vez (+2
meses), totalizando desta forma 4 meses, como
elencado na assertiva. Logo, o tempo máximo que
Francisco poderá ser beneficiado pela concessão de
alojamento e alimentação será 4 meses.

Fonte : Projeto Caveira.
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Questão formulada no modo preguiça

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Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem

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