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Prova CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária


ID
5541298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

O texto mostra que a lei que tipificou o stalking visa proteger as mulheres da violência de seus companheiros, pois prevê que elas são as únicas vítimas de tal crime. 

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    ´´ Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva``

  • Gabarito:Errado

    "em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva(...)"

  • GAB: E

    'Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva'

  • Embora, em tese,.... (qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime)

  • Errada.

    O erro da questão é dizer que são as ÚNICAS, quando na verdade não são. Ela é o principal ALVO.

    Abaixo, tem-se a parte do texto que podemos tirar a conclusão...

    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.

    ❤️✍

  • Na segunda linha do segundo parágrafo, observa-se que “embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva”. Isso significa que ela não é a única vítima desse tipo de crime.

    GAB: E

  • "únicas vítimas" matou a questão

  • Gabarito: E

    O texto destaca explicitamente que a mulher é o principal alvo dessa espécie delitiva — stalking —, abordando, contudo, que esta prática não se restringe somente a ela, mas que qualquer pessoa pode figurar como vítima desse crime.

  • É a principal vítima, mas não quer dizer que são as única que sofrem com tais atos.

  • Bom talvez a realidade não seja mais essa, porque os homens não expõe, mas as mulheres praticam esse crime com muita frequência no cotidiano, por obvio que é menos danoso ao homem, porém acontece!

  • ERRADO

    sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva.

    ÚNICA NÃO.

    ESTUDE, PARA CHEGAR AO PONTO DE VÁRIAS MULHERES TE AMEAÇAREM A FICAR COM ELAS. POIS SABEM QUE VOCÊ É UM CONCURSEIRO DEDICADO E RESPONSÁVEL E FIEL.

  • Questão de compreensão textual, quando o que se pede está EXPLÍCITO.

    "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva"

    Gabarito: Errado

  •  "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva (...)"

  • A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade.

  • Na segunda linha do segundo parágrafo, observamos que “embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva”. Isso significa que ela não é a única vítima desse tipo de crime.

    VAMOS VENCER!!!

  • questão dada por isso que tenho medo Cespe nada que parece ser ,realmente é kkk

  • ERRADO

    As mulheres são o principal alvo.

    Segundo o texto:

    (...) "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva ."

  • Quando a pergunta é muito fácil dá um medo de responder!!!

  • A prova é feita por questões fáceis, médias e difíceis. Somente fique surpreso se TODAS as questões de matéria X forem fáceis...

    Gab. ERRADO

    O texto mostra que a lei que tipificou o stalking visa proteger as mulheres da violência de seus companheiros, pois prevê que elas são as únicas vítimas de tal crime. 

     Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados.

    "A águia está altiva e vigilante; pertenceremos"

  • O enunciado da questão está em contrariedade ao existente na primeira frase do segundo parágrafo.

    "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima de crime"

  • Restringiu. A única não ", sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva."

  • A mulher é o principal alvo...

  • A mulher é o principal alvo...

  • é o principal,mas não é o unico.pmal22

  • Errado!

    "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva "

  • Infelizmente eu só consigo lembrar da professora Rafaela Motta... =(

  • Gabarito: Errado

    Nova extrapolação de texto, CESPE ama.

    Segundo parágrafo, primeiro período. "qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime."

  • GAB. ERRADO

    ...sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva...

    NÃO HÁ NADA AFIRMANDO QUE ELAS SÃO AS ÚNICAS.

  • ERRADO.

    A mulher é o principal alvo.

  • O texto destaca explicitamente que qualquer pessoa pode figurar como vítima desse crime, que a mulher é o principal alvo dessa espécie delitiva, não se restringe somente a ela. O enunciado da questão está em contradição! Gab: Errado

  • Errada! Pura extrapolação. Na verdade o texto diz "qualquer pessoa"
  • stalking visa proteger as mulheres da violência de seus companheiros, pois prevê que elas são as únicas vítimas de tal crime. ERRADO

    O objetivo princial da Lei é proteger contra a perseguição reinteradas.. não é necessariamente "da violência", e além disso qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime"

  • "qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva'

    errada

  • Duas extrapolações:

    1° "...stalking visa proteger as mulheres da violência de seus companheiros..."

    "...Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que..."

    2° "...prevê que elas são as únicas vítimas..."

    "... Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime..."

    Porém, é duvidoso a 2° extrapolação por esta conclusão...

    "...A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher..."

  • AS MULHERES SÃO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS, MAS NÃO AS ÚNICAS.

  • No segundo paragrafo do texto ficou bem claro que a mulher é o principal alvo do crime citado anteriormente e não as únicas vítimas.

    Gabarito: Errado!

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  • GAB. ERRADO

    RECORTE DO TEXTO INFORMA A RESPOSTA : Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados.

  • Quem acompanha o noticiário já deve ter visto aquela policial civil doidona que perseguia o ex-namorado kk

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    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    O texto mostra que a lei que tipificou o stalking visa proteger as mulheres da violência de seus companheiros, pois prevê que elas são as únicas vítimas de tal crime. 

    Alternativas

    Certo

    Errado

  • stalking é um crime , tipificação de um crime

    outro erro : qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime,

  • ERRADO

    NÃO CONFIE NAS PESSOAS. ELAS SÃO FALSAS, AINDA MAIS QUANDO O SEU DESEMPENHO É MUITO MAIOR DO QUE O DELAS.!!

  •   Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal.

    Gabarito - ERRADO.

  • essa pm al tá maior cachorrada
  •  Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime...

  • "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime"

  •   Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva.

  • Únicas não. Extrapolou.

  • O texto fala da relação do homem contra a mulher. ( Então segundo o texto estar certo) ele não exemplifica o homem errei por isto.

  • Gab: Errado

    não se limita apenas às mulheres

    "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa"

  • Em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime. Extrapolou legal.

  • EX companheiro*

  • Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados.

    CUIDADO COM A EXTRAPOLAÇÃO.

    GAB: ERRADOOOO....

    NÃO DESISTA !!

  • GAB: ERRADO

    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva.

  • A questão extrapolou. Todo mundo sabe que a Lei que protege as mulheres na relação conjugal é a Lei Maria da Penha. Já o stalking é a tipificação penal em relação as mulheres que são perseguidas por ex-companheiros.
  • "sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva", mas não é única.

    GAB: E

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    ESPERO TER AJUDADO!!!

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.


ID
5541301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Infere-se do texto que o stalking abrange formas de violência que podem levar à morte. 

Alternativas
Comentários
  • GAB C

    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência.

  • Gabarito: Certo

    Pode inferir que essas violências podem gerar a morte, pois no trecho:"além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis..."

    Nefasto mesmo que evoca ou simboliza a ideia de morte;

  • GAB C

    "...até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis."

    Nefasto: que evoca ou simboliza a ideia de morte; fúnebre; lutuoso; lúgubre.

  • No último parágrafo, verificamos a seguinte passagem: “Tal conduta abrange (…), até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis”. Entende-se o termo “nefasto” como morte fúnebre. Ou seja, a conduta do stalking abrange formas de violência que podem levar à morte.

    GAB: C

  • Pra mim essa é uma questão que demanda sorte pra acertar. No trecho "...até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis", o CESPE poderia considerar a questão correta (como, de fato, considerou), uma vez que a morte é realmente um resultado nefasto e irreparável.

    Porém, também poderia considerar a questão como errada, uma vez que a indicação do resultado morte a partir de tal violência, poderia ser considerada como extrapolação (como acontece em várias outras questões da CESPE), já que em nenhum momento o texto se refere explicitamente ao termo morte, e os ditos resultados nefastos e irreparáveis podem se referir a outros tipos de violência (a invalidez, por exemplo).

    Vida que segue...

  • Minha contribuição.

    Interpretação de texto: consiste em saber o que se infere (conclui) do que está escrito. Os comandos de interpretação (está fora (além) do texto) são:

    Depreende-se/infere-se/conclui-se do texto que...

    O texto permite deduzir que...

    É possível subentender-se a partir do texto que...

    Qual a intenção do autor quando afirma que...

    O texto possibilita o entendimento de que...

    Com o apoio do texto, infere-se que...

    O texto encaminha o leitor para...

    Pretende o texto mostrar que o leitor...

    O texto possibilita deduzir-se que...

     

     

    Compreensão de texto: consiste em analisar o que realmente está escrito, ou seja, coletar dados do texto. Os comandos de compreensão (está no texto) são:

    Segundo o texto...

    O autor/narrador do texto diz que...

    O texto informa que...

    No texto...

    Tendo em vista o texto...

    De acordo com o texto...

    O autor sugere ainda...

    O autor afirma que...

    Na opinião do autor do texto...

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • "Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis."

  • CERTO

    ...condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade.

     Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis.

    ESTUDE, E FAÇA UMA MULHER FELIZ DE MANEIRA QUE AO ACORDAR ELA OLHE PARA VOCÊ E DIGA.

    -ESSE É O CARA, ESSE HOMEM É F.....A. O SORTE QUE TIVE EM FICAR COM UM CONCURSEIRO.!!!

  • Cespe sendo Cespe... questão que pode ser tanto certo, quanto errada...

  • A questão trata de interpretação textual, quando o que se pede está IMPLÍCITO e necessita, sim, de fato, uma subjetividade.

    "... até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis."

    A morte pode ser sim considerada irreparável, pois não há como ressuscitar a vítima.

    Gabarito: Certo.

  • Errado... extrapolação. Típica questão que o CESPE RESPONDE O QUE QUISER!!!

  • "Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis."

    A morte seria um exemplo desses resultados "irreparáveis".

    Há como reparar uma morte? Não!

  • Essa questão nada mais é que: SINÔNIMOS

    Infere-se do texto que o stalking abrange formas de violência que podem levar à morte. 

    Texto: Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis.

    Nefastos: que evoca ou simboliza a ideia de morte; fúnebre, lutuoso.

    Ex: "a suástica é um símbolo nefasto"

    PODEM LEVAR (NÃO AFIRMOU QUE LEVA). Logo, simboliza a ideia de morte e se torna NEFASTO.

    CERTO

    CEBRASPE também cobrou esse ano sobre: LÚGRUBE.

    relativo à morte, aos funerais, que evoca a morte; fúnebre, macabro.

  • Gab: CERTO

     ''Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis.''

    Nefasto: Fúnebre, adverso, fátidico. (SINÔNIMOS)

  • CERTO

    É possível inferir, pela margem de abertura dada pelo autor do texto, em "Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis."

    Pessoal, não há nenhuma extrapolação. A banca pediu para inferir e quem estuda a banca há bastante tempo sabe que quando ela pede uma inferência é pelo fato de querer algo além do que está exposto no texto (implicitude).

  • No último parágrafo, verificamos a seguinte passagem: “Tal conduta abrange (…), até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis”. Entende-se o termo “nefasto” como morte fúnebre. Ou seja, a conduta do stalking abrange formas de violência que podem levar à morte.

    VAMOS VENCER!!!

  • "Infere-se do texto..". Ou seja, é para IR ALÉM DO TEXTO!

    "Tal conduta abrange DESDE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA (...) ATÉ OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis....". Ou seja, se vai da violência psicológica ATÉ outra violência que cause um dano nefasto e irreparável, pode-se inferir que a outra violência PODE ser FÍSICA, e que cause a morte da vítima. 

  • A morte é irreparável, logo não vejo extrapolação.
  • Gabarito: CORRETO

    Resultados nefastos e irreparáveis.

  • Nefasto pode ser interpretado como algo fatal

  • Devemos observar o treco do último parágrafo em que é tratado o seguinte:

    "que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis."

    Ora, o que em nossa vida é irreparável?

    A ausência de vida, um trauma gigantesco que impede uma melhora de forma permanente.

    Seria a morte um exemplo disso? Óbvio!

    Caso restasse dúvida sobre o tema, ainda existe o termo nefasto. Termo este que caracteriza uma ideia fúnebre, algo que remeteria possivelmente a morte.

  • infere-se, oq é diferente de uma informação direta, essa em relação à morte não há no texto.

    Correto, pois a morte é sim algo nefasto .

  • mas gente.... que loucura!
  • GAB.: CERTO!

    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis.

  •  nefastos - que evoca ou simboliza a ideia de morte; fúnebre, lutuoso

  • Certo

     Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis.

  • até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis

    certo.

  • Gabarito: Correto

    Assertiva perfeitamente esclarecida no texto quando o mesmo refere-se no último parágrafo. "que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis."

  • FIXAÇÃO:

    Interpretação de texto: consiste em saber o que se infere (conclui) do que está escrito. Os comandos de interpretação (está fora (além) do texto) são:

    Depreende-se/infere-se/conclui-se do texto que...

    O texto permite deduzir que...

    É possível subentender-se a partir do texto que...

    Qual a intenção do autor quando afirma que...

    O texto possibilita o entendimento de que...

    Com o apoio do texto, infere-se que...

    O texto encaminha o leitor para...

    Pretende o texto mostrar que o leitor...

    O texto possibilita deduzir-se que...

     

     

    Compreensão de texto: consiste em analisar o que realmente está escrito, ou seja, coletar dados do texto. Os comandos de compreensão (está no texto) são:

    Segundo o texto...

    O autor/narrador do texto diz que...

    O texto informa que...

    No texto...

    Tendo em vista o texto...

    De acordo com o texto...

    O autor sugere ainda...

    O autor afirma que...

    Na opinião do autor do texto...

  • Aquela questão que você quer marcar Correto,mas acha que seria extrapolação. Errei e fui olhar o significado de "NEFASTO " , daí,vi que é uma palavra que traz a ideia de morte. Logo: não há o que se discutir com o gabarito. CORRETO
  • questão fácil pra qm não "viaja"
  • Galera foi pela expressão "nefasto", eu fui pela expressão "irreparável", pois a morte é algo irreparável quando ela ocorre! rs

  • CORRETO

    correto pelo trecho: "....culminar em resultados nefastos e irreparáveis" = MORTE

  • "pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima"

    VERDADE

  • Para quem ficou com dúvidas, além do trecho citado pelos colegas temos também o trecho que destaca claramente sobre o tema: ''A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.''

    FÉ E FOCO SEMPRE!

  • Signifcado de NEFASTO: que evoca ou simboliza a ideia de morte; fúnebre, lutuoso

  • NEFASTO?

  • Nefasto é um adjetivo que significa morte. Resultado nefasto é LITERALMENTE um resultado de morte. Não há nem inferência a se fazer aqui. Está expresso no texto.

  • ... que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis ...

    GAB C

  • Essa questão exigia mais Vocabulários e Sinônimos do que Interpretação de texto em si.

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    Infere-se do texto que o stalking abrange formas de violência que podem levar à morte. 

    Alternativas

    Certo

    Errado

  • Gab: C

    Se fosse "depreende-se" acredito que estaria errado, mas inferência dá uma margem pra extrapolação

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

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    Testem aí e me deem um feedback.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Errei por não saber o significado de Nefasto

  • Quando a CESPE afirma “… a reescrita mantém os sentidos do texto”, ela se refere aos sentidos originais do texto, ou seja, quer saber se esse sentido foi ou não alterado com a reescrita proposta.

    Quando a CESPE afirma “… a reescrita mantém a coerência no texto”, ela se refere à lógica das ideias, ou seja, quer saber se faz sentido ou não aquela reescrita proposta.

    Quando a CESPE afirma “… a reescrita mantém a correção gramatical”, ela está unicamente interessada em saber se as regras gramaticais – de ortografia, pontuação, concordância, etc. – são obedecidas.

  • Interpretação de texto: consiste em saber o que se infere (conclui) do que está escrito. Os comandos de interpretação (está fora (além) do texto) são:

    Depreende-se/infere-se/conclui-se do texto que...

    O texto permite deduzir que...

    É possível subentender-se a partir do texto que...

    Qual a intenção do autor quando afirma que...

    O texto possibilita o entendimento de que...

    Com o apoio do texto, infere-se que...

    O texto encaminha o leitor para...

    Pretende o texto mostrar que o leitor...

    O texto possibilita deduzir-se que...

     

     

    Compreensão de texto: consiste em analisar o que realmente está escrito, ou seja, coletar dados do texto. Os comandos de compreensão (está no texto) são:

    Segundo o texto...

    O autor/narrador do texto diz que...

    O texto informa que...

    No texto...

    Tendo em vista o texto...

    De acordo com o texto...

    O autor sugere ainda...

    O autor afirma que...

    Na opinião do autor do texto...

  • "levar à morte"

    Não só à morte né CESP, me ajuda !

  • "até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis"

  • ...que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis.

    nefastos = evoca ou simboliza a ideia de morte; fúnebre

  • Errei por não saber a significação da palavra Nefasto, faz parte!

    Pra cima deles!!

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  • < > GABARITO: CERTO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    "culminar em resultados nefastos e irreparáveis..."

    ATÉ MESMO SEM ANALISAR O VOCÁBULO NEFASTOS, INFERINDO SOBRE RESULTADOS IRREPARÁVEIS: A MORTE SERIA UM POSSÍVEL RESULTADO IRREPARÁVEL. PODERIAMOS TER QUALQUER OUTRO RESULTADO IRREPARÁVEL? SIM, CALRO! MAS ATÉ POR ISSO MESMO PODEMOS INFERIR UMA POSSÍVEL MORTE.

  • Como a questão fala INFERE-SE podemos deduzir que o stalking pode sim causar a morte, até porque deduzir é sinônimo de inferir.

    Agora se a questão falasse CONCLUI-SE do texto, acredito que estaria errado pq o texto não diz isso explicitamente, certo?

  • meu raciocínio: o texto fala que pode levar a resultados irreparáveis, considero a morte como algo irreparável.

    não sabia o significado da palavra nefasto

  • são perseguiçoes ..logico q pode levar a morte

  • GAB: CERTO

    que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis.

    ENTÃO, PODE SER A MORTE.

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ID
5541304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Conclui-se do texto que as deputadas federais foram as responsáveis por propor a tipificação do stalking, assim como por aprovar a lei mencionada.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    Pergunta : Conclui-se do texto que as deputadas federais foram as responsáveis por propor a tipificação do stalking, assim como por aprovar a lei mencionada.

    R - Não podemos afirmar ou concluir isso do texto . A bancada teve papel importante , porém não , necessariamente, foi as Deputadas Federais .

    ´´havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados.``

  • Gabarito:Errado

    (EXTRAPOLAÇÃO)

    Não dá pra concluir que as deputadas federais foram as responsáveis pela aprovação da lei. Entretanto, dá pra mencionar que essa era uma de suas prioridades como sinaliza o trecho:

    "havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados(...)"

  • A afirmação extrapola o conteúdo do texto. É certo que a criminalização do stalking foi uma prioridade da bancada feminina da Câmara dos Deputados, contudo não é possível concluir que elas a criaram.

  • Podemos inferir que a Bancada Feminina estava envolvida na ação de transformar a conduta de perseguição reiterada em crime.

    Digo envolvida porque a bancada tinha prioridade na tipificação dessa conduta e sabemos que quem tipifica condutas em crimes é o legislativo através de lei. Agora, não há trechos no texto que podemos inferir que a mesma foi responsável por aprovar.

  • Extrapolação

    Só o que temos condição de saber é que a criminalização da conduta era “uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados”.

  • Extrapolação

  • Assertiva E

      Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados.

  • Gabarito: E

    A assertiva está errada por haver extrapolação. Pelo fato de a mulher ser o principal alvo do stalking, a criminalização dessa conduta passou a ser prioridade na bancada feminina da Câmara dos Deputados. O texto, todavia, em nenhum momento diz que foram as deputadas que tipicaram tal crime nem que aprovaram a referida lei.

  • ERRADO

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime.....( 1º PARÁGRAFO)

    ESTUDE, ENQUANTO NINGUÉM QUER VOCÊ, DEPOIS QUE FOR APROVADO, VAI APARECER AMIGO ATÉ DENTRO DO VASO.!!!

  • fala de prioridades da bancada femininas na câmera dos deputados.extrapolor.

  • Segundo o texto no segundo parágrafo, a criminalização da conduta do stalking era uma das prioridades das deputadas federais já fazia tempo, mas não há menção ao fato de que elas teriam aprovado a lei.

    VAMOS VENCER!!!

  • ERRADO

    Realmente a bancada feminina tinha como prioridade a proposta de criminalização, todavia , não

    se pode afirmar que aprovaram ou criaram. Não há elementos no texto para isso.

    Bons estudos!!!

  • Na questão devemos observar a seguinte frase, contida no meio do segundo parágrafo:

    "não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados."

    Ora, no enunciado trazido, não existe nada que remeta quanto a proposição da lei, tampouco quanto a aprovação.

    Destaca-se que constitucionalmente estaria errado tratar que o nosso processo legislativo poderia ter aprovado de forma vinculada pela atuação de somente um grupo, afinal a Câmara, Senado e Congresso são órgãos multipartidários.

  • Quem é atento ao juridiquês percebe que geralmente quem aprova/sanciona lei é o executivo

  • GAB.: ERRADO!

    a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados.

    O PRÓPRIO TEXTO É AUTO EXPLICATIVO, O ENUNCIADO DA QUESTÃO QUE AFIRMA COISA DIFERENTE.

  • Gabarito: Errado.

    Extrapolação!

    O TEXTO DIZ QUE: uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados, era a criminalização dessa conduta. Contudo, elas não foram as responsáveis por propor a tipificação do stalking, assim como por aprovar a lei mencionada.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    4 erros possíveis nas questões de interpretação de texto das provas do CESPE.

    1- Extrapolou? - quando o examinador fala mais do que o autor do texto.

    2- Reduziu? - quando o examinador dá atenção a apenas uma parte do texto esquecendo a totalidade.

    3- Generalizou? - generaliza as ideias do texto sem contextualizar com os argumentos do autor.

    4- Entrou em contradição? - ideias contrárias as do texto.

  • Questão errada, pois A PARTIR DO TEXTO não se pode cocluir o afirmado; sendo, portanto, uma EXTRAPOLAÇÃO do dado conteúdo, como se pode notar na trecho em destaque:

    "não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados"

  • Minha contribuição.

    Interpretação de texto: consiste em saber o que se infere (conclui) do que está escrito. Os comandos de interpretação (está fora (além) do texto) são:

    Depreende-se/infere-se/conclui-se do texto que...

    O texto permite deduzir que...

    É possível subentender-se a partir do texto que...

    Qual a intenção do autor quando afirma que...

    O texto possibilita o entendimento de que...

    Com o apoio do texto, infere-se que...

    O texto encaminha o leitor para...

    Pretende o texto mostrar que o leitor...

    O texto possibilita deduzir-se que...

     

     

    Compreensão de texto: consiste em analisar o que realmente está escrito, ou seja, coletar dados do texto. Os comandos de compreensão (está no texto) são:

    Segundo o texto...

    O autor/narrador do texto diz que...

    O texto informa que...

    No texto...

    Tendo em vista o texto...

    De acordo com o texto...

    O autor sugere ainda...

    O autor afirma que...

    Na opinião do autor do texto...

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Gabarito: Errado

    Houve uma extrapolação de texto, uma forma de inventar aspectos que não estão contidos no próprio texto.

    "não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados."

  • Sou messstre em extrapolar na interpretação. Vi direitinho as deputadas fazendo tudo que fala no comando da questão...rsrs

  • O texto só fala que a tipificação do STALKING era uma prioridade da bancada feminino da câmara dos deputados. E NADA MAIS - A assertiva extrapola o que está no texto.

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    Conclui-se do texto que as deputadas federais foram as responsáveis por propor a tipificação do stalking, assim como por aprovar a lei mencionada.

    Alternativas

    Certo

    Errado

  • Extrapolou mais uma vez né cespe
  • Extrapolou o texto, não há como afirmar bem que as deputadas foram as únicas responsáveis pela aprovação da referida lei. Não há indícios no texto que indiquem isso. Apenas de que elas tiveram papel importante na criminalização da conduta.
  • "qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime"

  • ...uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados.

    Foi uma das prioridades, não quer dizer que foram responsáveis por propor a tipificação e aprovar a lei mencionada.

  • extrapolação!

  • Olá, colegas concurseiros!

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  • Gab: Errado.

    "não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados."

  • o texto fala : bancada feminina da Câmara dos Deputados, não especificou se era estadual ou federal

  • " A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher." ( último período do texto) note que o texto da uma ideia de que a "referida lei" foi criada... [...] portanto, É um avanço significativo... ou seja, isso dá uma ideia de afirmação.
  • Gab: Errado.

    "não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados."

    TEMOS QUE TER CUIDADO COM A EXTRAPOLAÇÃO .

    NÃO DESISTA !!!

  • GAB: ERRADO

    O CESPE TODA VEZ TENTA ENROLAR.

    MAS DESSA VEZ EU GANHEI!

    R ELAÇAO

    E XTRAPOLA

    C ONTRADIZ A INFORMAÇÃO

    BRASIL

  • A questão extrapolou, então está errada
  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

    Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

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    ESPERO TER AJUDADO!!!

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.


ID
5541307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

A substituição de “Embora” (no início do segundo parágrafo) por Apesar de manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.

Alternativas
Comentários
  • O correto seria a conjunção subordinativa concessiva "apesar de que".

  • Gabarito: errado

    Solicita-se possibilidade de substituição do termo destacado pela forma "apesar de":

     "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime (...)"

    Consoante bem apontou o ótimo comentário do Sr. Shelking, não há erro no uso da locução prepositiva "apesar de", de sentido concessivo, tal qual a conjunção original. O erro se aloja na não adequação da forma verbal "possa", que, diante da inserção da preposição no lugar da conjunção, deveria assumir forma nominal.

     "Apesar de, em tese, qualquer pessoa poder figurar como vítima desse crime (...)"

  • Errada.

    EMBORA, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva.

    1º Parte: Analisaremos a classificação delas.

    Embora: Conjunção subordinativa concessiva;

    Apesar de: Conjunção subordinativa concessiva

    Ambas fazem parte do mesma classificação subordinativa, prosseguindo para analisarmos o contexto da substituição.

    b) APESAR DE, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva.

    Quando verificamos a estrutura da oração percebemos que não a concordância adequada com a locução apesar de. Desse modo, a alternativa se mostra incorreta.

    Reescrevendo corretamente:

    APESAR DE, em tese, qualquer pessoa PODER figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva.

  •  Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime...

    Apesar de, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime...X

    Apesar de, em tese, qualquer pessoa poder figurar como vítima desse crime...

  • A conjunção “embora” apresenta valor concessivo, assim como a locução prepositiva “apesar de”. Porém, o erro da questão consiste em estrutura gramatical, pois, ao fazer tal substituição, será preciso alterar o verbo “possa” pela forma no infinitivo “poder”.

    GAB: E

  • Ambas trazem a idéia de concessão. Empregadas em oração que tem um fato contrário, mas indica uma concessão ao mesmo tempo.

    Maaaas, tem que conjugar o verbo de forma correta para adequação.

  • Não há nenhum problema com o "apesar de", o problema é a forma verbal "possa", que também deveria mudar, para se adequar ao "apesar de", passando para "poder".

  • Gabarito: E

    As duas conjunções expressam ideias concessivas, podendo ser trocadas sem prejuízo ao sentido do texto, porém há incorreção gramatical já que não houve a correlação verbal.

  • vei,que rasteira.

  • ERRADO

    APESAR DE,em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima.....

    o problema é a forma verbal.

    ESTUDE, ENQUANTO UMA MULHER CHEGA TE CHAMA DE LINDO E TE DÁ 1000 REAIS.

    E AINDA MANDA VOCÊ COMPRAR UMA PLATAFORMA DE CONCURSO.

  • Vale a leitura textual...

    Poderia sim haver a troca dos termos, já que ambas são conjunções concessivas, entretanto, ocorre incorreção gramatical na troca, observe:

    Texto

    "Embora, em tese, qualquer pessoa POSSA figurar como vítima desse crime..."

    Proposta da questão

    "Apesar de, em tese, qualquer pessoa PODER figurar como vítima desse crime..."

    Em alguns momentos eu costumo deixar de lado a leitura de alguns termos entre vírgulas, só para averiguar o sentido correto e a gramática das questões, e esse foi um caso.

  • A troca das conjuções é correta, mas deve haver uma mudança na reescritura do texto. Quando se troca uma conjunção por outra, na maioria das vezes, é preciso haver uma nova concordância.

  • Em “embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva”, a conjunção “embora” apresenta valor concessivo, assim como a locução prepositiva “apesar de”. O erro da questão consiste em estrutura gramatical, pois, ao fazer tal substituição, será preciso alterar o verbo “possa” pela forma no infinitivo “poder”.

    VAMOS VENCER!!!

  • Se a gente for somente decorar e não retornar ao texto a consequência é errar uma questão dessa.

  • Conjunção Subordinativa Concessiva:

    Exemplos:

    conquanto

    não obstante

    embora

    ainda que

    mesmo que

    se que

    se bem que

    posto que

    por mais que

    apesar de que

    Vale ressaltar que nesse tipo de conjunção a oração via de regra está no modo verbal Subjuntivo (trazendo uma hipótese, incerteza)

    #Rumoas40milquestoes

    # buscando a classificação e não a aprovação

    ``Grandes realizações não são feitas por impulsos, mas por uma soma de pequenas realizações.``

  • Vi essa no curso da Flávia Rita

    Embora e Apesar de são conectores concessivos ,isto é, transmitem mesmo sentido, porém não se adequa gramaticalmente.Isso se deve em razão do verbo. Embora- verbo fica no subjuntivo, apesar de - o verbo fica na forma nominal .

  • O macete para esse tipo de questão é realmente ter calma e analisar todas as possíveis orações relacionadas com a mudança.

    Vejamos que o enunciado trata sobre dois temas, SENTIDO e CORREÇÃO GRAMATICAL!!

    Inicialmente, o sentido das duas é o mesmo??

    SIM! Se tratam de conjunções concessivas!

    Epa, vejamos que o enunciado não se limitou apenas quanto ao sentido, se assim o fosse, estaria correto!

    Entretanto vejamos quanto a correção gramatical.

    "Apesar de, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo"

    OPA! Acredito que ficou bem visível a estranheza, vejamos: Apesar de qualquer pessoa possa ?!?!?!

    O correto seria: Apesar de qualquer pessoa poder!!!!

    Então percebemos que a frase precisa de adequação, alterando a conjugação do verbo para adequar com a conjunção proposta.

  • Creio que ''apesar de'' seja adversativa , por isso, a mudança do ver e , consequentemente , o sentido.

  • Errei...

    Graças a Deus foi aqui na plataforma.

    A questão indica que o CESPE está manjando aquelas pessoas que apenas decoram conjunções (eu, por exemplo). Agora tem que ler as frases nas questões de substituição de conjunções.

  • Caso a questão dissesse "sem prejuízo de alterações posteriores" ou algo correlato, a questão estaria correta, no entanto, há erro, pois necessita-se de alteração verbal posterior.

  • CESPE, tu não me pega mais com esse troço de correção gramatical/sentido, etc ... inventa outra coisa ae..
  • A meu ver, se colocasse "que" antes de "qualquer", ficaria certo.

  • teria de ser : Apesar de que para ser concessiva

  • vivendo e aprendendo...putz

  • Gabarito: Errado.

    1. O sentido mantém, mas a correção gramatical, NÃO!
    2. Ambos trazem a ideia de concessão, porém, há um detalhe. VEJAMOS:

    Embora --> conjução subordinada concessiva = verbo no modo subjuntivo

    ''Embora, em tese, qualquer pessoa POSSA figurar como vítima desse crime..''

    Apesar de --> locução prepositiva = reduz a oração.

    ''Apesar de, em tese, qualquer pessoa (PODER) figurar como vítima desse crime'' (assim seria o correto)

    Obs.: se fosse substituído por ''Ainda que'', estaria correto.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Aproveitando a questão.. dica das conjunções concessivas:

    Concessivas pedem verbo no subjuntivo! 

    Uma observação: percebam que geralmente quando há concessão há um verbo conjugado no pretérito imperfeito do subjuntivo (são os -sse da vida): deixasse, demonstrasse, estivesse.

    Veja uma questão sobre:

    (CESPE - Q768251) O trecho “Embora não possamos (...) assistiram” (l. 3 e 4) pode ser reescrito, sem prejuízo da coerência e da correção gramatical do texto, da seguinte maneira: Ainda que não pode (POSSA) desconsiderar que os últimos séculos assistiram o avanço científico.

    ERRADO

    Caso eu esteja equivocada, avise-me! Bons estudos!

  • Embora e Apesar de são concessivas, mantém gramática e sentido, desde que os verbos sejam alterados.

  • ERRADA

    VEJAMOS,

     A substituição é possível, mas é necessário fazer as devidas alterações na forma verbal, caso contrário a questão estará errada.

    Como foi cobrada:

    CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - No quarto período do texto, a substituição de “embora desperte” por apesar de despertar manteria a correção gramatical e o sentido original do texto. ( CERTA)

    (CESPE/PC-AL/2012) A conjunção “Embora”, em “Embora o Leste Asiático tenha se mantido independente” (L.13), poderia ser corretamente substituída por Apesar de, feitas as devidas alterações na forma verbal “tenha”.(CERTA

    Q28254 ( QUESTÃO EXATAMENTE COMO ESSA)

  • errado, ambos são conjunções concessivas, mas há diferença na conjunção apesar de que pede o verbo no infinitivo.

  • "Apesar de que"...seria o correto.

  • Essa questão separa o joio do trigo..

  • Gabarito : Errado.

  • Errado.

    Até manteria o sentido, mas a correção gramatical não.

  • Passou-se o tempo que as questões pediam o básico (apenas conjuções), hoje devemos saber não só as conjuções, mas também o sentido que cada uma tem no texto. Lembrando que em cada texto elas podem exercer um sentido diferente!

    Obs: o erro gramatical se refere ao verbo, poís na troca dos conectivos, na questão a cima, deveria haver a mudança do verbo

  • 1- Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime... subjuntivo

    2- Apesar de, em tese, qualquer pessoa poder figurar como vítima desse crime... reduz a oração

    3- Apesar de que, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime.. subjuntivo

    4- Apesar de, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime...X errado

    Resumindo:

    Embora = usa-se subjuntivo

    Apesar de que = usa-se subjuntivo

    Apesar de = reduz a oração, pois a oração ficar reduzida(exemplo 2)

  • Errei essa questão na prova e só hoje descobri o porquê, pois tinha certeza que a substituição das conjunções era adequada. Não me atentei ao verbo.

  • EMBORA é o rei dos concessivos.

    EMBORA é o rei dos concessivos.

    EMBORA é o rei dos concessivos.

    EMBORA é o rei dos concessivos.

    • se vc também errou por não ler a frase e julgar apenas as conjunções, vc não tá sozinho.hahahah
  • Cespe a anos me trolando

  • NÃO TROQUE OS TERMOS SEM LER O RESTO DO SEGMENTO!

  • Melhor comentário é o da Nohama Matta

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    A substituição de “Embora” (no início do segundo parágrafo) por Apesar de manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    Concessivasintroduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização. São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc. Por exemplo:

    Embora fosse tarde, fomos visitá-lo.

    Eu não desistirei desse plano mesmo que todos me abandonem.

    1- Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime... subjuntivo

    2- Apesar de, em tese, qualquer pessoa poder figurar como vítima desse crime... reduz a oração

    3- Apesar de que, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime.. subjuntivo

    4- Apesar de, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime...X errado

    Resumindo:

    Embora = usa-se subjuntivo

    Apesar de que = usa-se subjuntivo

    Apesar de = reduz a oraçãopois a oração ficar reduzida(exemplo

    Até manteria o sentido, mas a correção gramatical não.

  • A substituição de “Embora” (no início do segundo parágrafo) por “Apesar de” manteria os sentidos do texto; a correção gramatical, entretanto, restaria prejudicada, porquanto o verbo que estava no presente do subjuntivo (possa) deveria-se apresentar na forma de infinitivo, uma vez que a locução prepositiva concessiva “Apesar de” introduz uma oração reduzida ao infinitivo.

    — Qualquer erro, avisem-me.

  • Simples. Apesar de, A despeito de, Não obstante, malgrado e Em que pese, essas concessivas exigem verbo no infinitivo.

  •   Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar...

      Apesar de, em tese, qualquer pessoa poder figurar...

  • Bodei. Esqueci de ver se combinava com verbo. Não dá pra resolver direto sem analisar o texto.

  • Nesse tipo de questão é importante olhar o verbo que vem após a conjunção e integra o período.

    Apesar de -> verbo no indicativo.

    Embora -> verbo no subjuntivo.

    Só não passa quem desiste! =)

  • Olhem o restante da frase e não apenas a palavra!

  • Fui muito emocionado nessa questão e acabei errando. Vou procurar ter mais calma e analisar melhor esse tipo de questão

  • ERRADA

    VEJAMOS,

     A substituição é possível, mas é necessário fazer as devidas alterações na forma verbal, caso contrário a questão estará errada.

    Como foi cobrada:

    CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - No quarto período do texto, a substituição de “embora desperte” por apesar de despertar manteria a correção gramatical e o sentido original do texto. ( CERTA)

    (CESPE/PC-AL/2012) A conjunção “Embora”, em “Embora o Leste Asiático tenha se mantido independente” (L.13), poderia ser corretamente substituída por Apesar de, feitas as devidas alterações na forma verbal “tenha”.(CERTA

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

    Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

    Guia do POLICIAL APROVADO: https://ev.braip.com/ref?pv=propgmn4&af=afi5x1jg9

    DICA: ESTUDAR 10 MAPAS MENTAIS + 30 Questões do QConcurso POR DIA!!

    ESPERO TER AJUDADO!!!

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.


ID
5541310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas, o travessão empregado no segundo parágrafo poderia ser corretamente substituído por ponto final.

Alternativas
Comentários
  • GAB C

    Troca gramaticalmente perfeita.

     Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva . Não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. 

    Travessão:

     Pode ser usado para

    >> isolar conteúdo da frase que tenha o objetivo de explicar

    >> isolar conteúdo para o qual se quer dar destaque.

  • Gabarito: certo

    Solicita-se possibilidade de substituição do travessão encontrado na passagem por ponto final, feitas as devidas adequações:

    "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados."

    Embora a passagem após o travessão possua caráter nitidamente explicativo/ampliativo, adicionando informação ao contexto anterior, sua extensão confere-lhe autonomia semântica e sintática, funcionando, quando feitas as alterações, como elemento independente da construção.

    Em outros contextos, munidos de passagens menores e sem independência semântica, pode não ser possível a substituição.

  • Certo.

    Não há problemas ao substituir o travessão pelo ponto final, pois há na sequência uma ideia nova.

  • Minha contribuição.

    TRAVESSÃO

    a) Indica a fala de um personagem no discurso direto:

    Cíntia disse:

    – Amigo, preciso pedir-lhe algo.

    b) Isola um comentário do autor no texto (sentença interferente). Nesse caso, é possível trocar por parênteses. Em alguns casos, por vírgulas:

    Aquela pessoa – eu já havia falado isso – acabou de mostrar que tem péssimo caráter.

    Não sei como responder – pare com isso, Alfredo! – a essa questão complexa.

    c) Isola um aposto (explicativo ou oracional) na sentença:

    Minha irmã – a dona da loja – ligou para você.

    O nosso maior problema – que o país mergulhou na crise – já está mapeado.

    d) Reforçar discursivamente a parte final de um enunciado:

    Para passar no concurso você deve estudar muito – muito mesmo!

    Elvira passou por uma grande dificuldade em sua vida – um inferno!

    Fonte: Jamilk

    Abraço!!!

  • CERTO

    . Não é à toa que a criminalização ......

    NÃO ADIANTA SER O ZERO UM NA PROVA TEÓRICA E NÃO AGUENTAR O PESO DO PRÓPRIO CORPO. VÁ TREINAR!!!

  • o sentido mantem?

  • Não há problemas ao substituir o travessão pelo ponto final, pois há na sequência uma ideia nova.

    VAMOS VENCER!!!

  • Gabarito aos não assinantes: Certo.

    De fato, a substituição é possível. Porém, é importante ressaltar que se a questão não mencionasse "Feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas", estaria incorreta.

    Cebraspe já cobrou isso em outros carnavais:

    (Q483141/CEBRASPE/2015) Estação do ano mais aguardada pelos brasileiros, o verão não é sinônimo apenas de praia, corpos à mostra e pele bronzeada.

    Seria mantida a correção gramatical do período caso o fragmento “Estação do ano mais aguardada pelos brasileiros" fosse deslocado e inserido, entre vírgulas, após “verão" feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas. (C)

    (Q555257/CEBRASPE) Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto I, julgue o item a seguir.

    Trecho: Lafargue é pouco lido hoje em dia. Mas, na família Marx, ele é o único que leio com prazer e respeito. Genro do famoso Karl, Lafargue escreveu "O Direito à Preguiça" em finais do século XIX. Para deixar uma mensagem otimista: a humanidade deixará o trabalho para trás porque o progresso tecnológico vai libertar os homens da condenação da jornada.

    Haveria prejuízo para a correção gramatical do texto se, feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas, o ponto final logo após “século XIX" (l.9) fosse substituído por vírgula. (E)

  • CERTO

    Complementos....

    Usamos travessões para:

    1) Indica a mudança de interlocutor no diálogo (discurso direto).

    – Que gente é aquela, seu Alberto?

    – São japoneses.

    2) Coloca em relevo certos termos, expressões ou orações; substitui nestes casos a vírgula, os dois-pontos, os parênteses ou os colchetes:

    Um grupo de turistas estrangeiros – todos muito ruidosos – invadiu o saguão do hotel no qual estávamos hospedados.

    Um grupo de turistas estrangeiros , todos muito ruidosos , invadiu o saguão do hotel no qual estávamos hospedados.

    Pestana.

  • Devemos decorar isso pela famosa regrinha do "QUEM PODE MAIS PODE MENOS"

  • No meu tempo esse ponto era chamado de ponto de continuação. O ponto final era chamado de parágrafo. Mas já estou atualizada! E acertei!

  • Correto. Veja que não há relação de subordinação entre há oração após o travessão e as orações antes dele, portanto é possível introduzir o ponto final, na verdade, a relação de subordinação está entre as duas primeiras orações:

    Oração principal: sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie

    Oração subordinada concessiva: Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime

    Na ordem direta: Sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime. Não é à toa que..........

  • Esta questão avalia conhecimentos acerca da interpretação de texto e do emprego da pontuação como ferramenta capaz de contribuir para a amarração das ideias e para a coesão textual.

     

    O enunciado faz alusão a um fragmento do segundo parágrafo do texto associado, trecho que está transcrito abaixo:

     

    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era (...)".

     

    Nossa tarefa é avaliar se, na parte sublinhada, é cabível a substituição do travessão por ponto final. E a resposta é sim. A substituição é perfeitamente cabível, pois o travessão termina um tópico e introduz, que se relaciona diretamente com o anterior, fornecendo uma explicação. A mesma função poderia ser exercida pelo ponto final, já que o ponto final também pode ser utilizado para finalizar um tópico e introduzir outro.

     

    Sendo assim, o item colocado pelo enunciado deve ser julgado como certo.

     

    Gabarito do professor: CERTO.

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    Feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas, o travessão empregado no segundo parágrafo poderia ser corretamente substituído por ponto final.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    TRAVESSÃO

    a) Indica a fala de um personagem no discurso direto:

    Cíntia disse:

    – Amigo, preciso pedir-lhe algo.

    b) Isola um comentário do autor no texto (sentença interferente). Nesse caso, é possível trocar por parênteses. Em alguns casos, por vírgulas:

    Aquela pessoa – eu já havia falado isso – acabou de mostrar que tem péssimo caráter.

    Não sei como responder – pare com isso, Alfredo! – a essa questão complexa.

    c) Isola um aposto (explicativo ou oracional) na sentença:

    Minha irmã – a dona da loja – ligou para você.

    O nosso maior problema – que o país mergulhou na crise – já está mapeado.

    d) Reforçar discursivamente a parte final de um enunciado:

    Para passar no concurso você deve estudar muito – muito mesmo!

    Elvira passou por uma grande dificuldade em sua vida – um inferno!

    Fonte: Jamilk

    Correto. Veja que não há relação de subordinação entre há oração após o travessão e as orações antes dele, portanto é possível introduzir o ponto final, na verdade, a relação de subordinação está entre as duas primeiras orações:

    Oração principal: sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie

    Oração subordinada concessiva: Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime

    Na ordem direta: Sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime. Não é à toa que..........

  • A banca considera qualquer ponto como um ponto final do período. no caso da questão, a a acertiva está certa, desde que se faça as devidas mudanças entre maiúsculas e minúsculas, pois não existe nenhuma relação de subordinação entre as orações.

  •  Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. 

     Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva. Não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. 

    Ambos isolam uma sequência logica

  • Alguém poderia me explicar o porquê de não ser um "ponto de continuação"? Errei pensando nisso.

  • Questão simples. Deixa eu só transcrever:

    "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, "

    A fazer a análise sintática, percebe-se que a única subordinação existente é entre a oração concessiva (em vermelho): "Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime" e a oração principal (em verde): sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva.

    Após isso, inicia-se um novo período completamente distinto. Ou seja, uma oração coordenada assindética - pois não há conjunção coordenada que a ligue com o período anterior. E, como diz a norma gramatical, orações assindéticas podem ser separadas ou por ponto, ou por ponto e vírgula, ou por dois pontos, ou por travessão ou então por uma simples vírgula.

  • Pode substituir perfeitamento.

  • GAB. CERTO

    Não há problemas ao substituir o travessão pelo ponto final, pois há na sequência uma ideia nova.

    Travessão:

     Pode ser usado para:

    • Isolar conteúdo para o qual se quer gerar ênfase, destaque, realce.
  • Esta questão avalia conhecimentos acerca da interpretação de texto e do emprego da pontuação como ferramenta capaz de contribuir para a amarração das ideias e para a coesão textual.

     

    O enunciado faz alusão a um fragmento do segundo parágrafo do texto associado, trecho que está transcrito abaixo:

     

    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era (...)".

     

    Nossa tarefa é avaliar se, na parte sublinhada, é cabível a substituição do travessão por ponto final. E a resposta é sim. A substituição é perfeitamente cabível, pois o travessão termina um tópico e introduz, que se relaciona diretamente com o anterior, fornecendo uma explicação. A mesma função poderia ser exercida pelo ponto final, já que o ponto final também pode ser utilizado para finalizar um tópico e introduzir outro.

     

    Sendo assim, o item colocado pelo enunciado deve ser julgado como certo.

     

    Gabarito do professor: CERTO.

    GAB. CERTO

    Não há problemas ao substituir o travessão pelo ponto final, pois há na sequência uma ideia nova.

    Travessão:

     Pode ser usado para:

    • Isolar conteúdo para o qual se quer gerar ênfase, destaque, realce.

  • O ponto final indica claramente a finalização daquela ideia. Pronto é isso.

    No texto apresentado, vemos que a frase que vem seguinte ao travessão pode ser entendida como uma nova ideia, que não depende do que vinha sendo escrito. Sendo assim, o ponto final terminaria uma ideia completa e iniciaria outra de forma independente, e o texto ficaria com coesão e coerência.

  • GABARITO: CERTO

    TRAVESSÃO - pode ser utilizado para EXPLICAR e ISOLAR/DESTACAR uma frase.

  • Gab c!!! Poderia substituir por ponto final, não há relação de subordinação nas sentenças. Somente continuidade em coesão.

  • Gab c!!! Usou o travessão para explicar o período anterior. Poderia ser feito com ponto final .

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

    Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

    Guia do POLICIAL APROVADO: https://ev.braip.com/ref?pv=propgmn4&af=afi5x1jg9

    DICA: ESTUDAR 10 MAPAS MENTAIS + 30 Questões do QConcurso POR DIA!!

    ESPERO TER AJUDADO!!!

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.


ID
5541313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

No segundo período do primeiro parágrafo, a forma pronominal “lhe” retoma “autor”.

Alternativas
Comentários
  • Retoma "Vítima".

    Uma perseguição reiterada que cause medo a alguém.

    Esse alguém é a Vítima.

    Gab: Errado

  • Gabarito: Errado

    "uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo..."

    Pergunta que responde:

    Lhe cause medo a quem? a Vítima

    Portanto, não retorna autor, mas sim, vítima.

  • O termo endofórico "lhe" reporta ao sintagma "vítima".

    Errado.

  • Gabarito: errado

    Solicita-se indicação do referente do clítico "lhe" em:

    "...perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo..."

    A forma pronominal está diretamente ligada ao verbo "causar", no contexto transitivo direto e indireto, indicando o complemento preposicionado da forma verbal.

    Do contexto pode-se perceber que o pronominal refere-se a "ela", a vítima.

    "...perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que cause medo a ela/a vítima..."

  • Gabarito: E

    O pronome lhe está sendo utilizado como um recurso anafórico que retoma o nome vítima. Advém do VTDI causar, uma vez que quem causa algo, causa algo (medo) a alguém (vítima).

  • Vítima.

  • ERRADO

    NO PRIMEIRO PARÁGRAFO E NÃO NO SEGUNDO.

    LHE------RETOMA A VITIMA

    Lhe cause medo,MEDO A QUEM ???? VÍTIMA.

    ESTUDE, ENQUANTO O SEU GATO, MATA O PÁSSARO DA VIZINHA!!!

  • A coesão do pronome LHE liga, de forma anafórica, o termo vítima.

    Gabarito: errado.

  • (...) que cause medo à vitima

  • RETOMA A VÍTIMA

  • O vocábulo “lhe” retoma, por coesão, o termo “vítima”, e não “autor”.

    VAMOS VENCER!!!

  • ERRADO

    Lhe - retoma "vítima "

    ------------------------------------------

    Substituem objetos diretos:

    O(S) , A(S)

    NO (s) , NA(s) - Verbos terminados em som nasal.

    LO (S) , LA (s) - Verbos terminados em R, S, Z.

    Substituem Objetos indiretos:

    Lhe (S)

    -----------------------------------------------------

    Bons estudos!!!

  • "lhe" retoma "vítima"

    é, claramente, perceptível pelo contexto. Porém, trazendo para a área mais sintática, temos o verbo "causar'

    "quem causa, causa algo (medo, angústia e sentimentos afins) a alguém ("lhe"/vítima)

    Portanto, a forma "lhe" funcionada como objeto INdireto do verbo causar.

    Bons estudos! Continuem apesar das adversidades.

    DEUS ABENÇOE.

  • Vejamos a frase destacada:

    "Entende-se o stalking como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que LHE cause medo."

    Ora, nesse tipo de questão eu gosto de ir para cima do complemento, quem sente medo?? Obviamente a vítima!!

    Mas analisando melhor a sentença, podemos retirar a parte do "não consentida pela vítima" e ficaríamos com o seguinte:

    "uma perseguição reiterada pelo autor que lhe cause medo"

    Nessa sentença fica claro que o autor é o agente, é quem induz o medo, não quem o sofre, logo o lhe está vinculado a uma terceira pessoa.

  • Causa medo a quem? A vítima.

  • GAB.: ERRADO!

    Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo.

    SE REFERE A VÍTIMA!

  • a forma pronominal “lhe” retoma “Vitima”

  • errado retoma pelo objeto indireto pela vítima.

  • Retoma "Vítima".

    Gabarito: E

  • Gabarito : Errado.

  • Errado.

    Retoma o medo da vítima.

  • Pergunta ao VERBO.

  • Pergunta: Qual a função sintática do QUE nessa questão??

  • o "lhe" corresponde = a ele/ela. No contexto apresentado refere-se a vítima e não ao autor como sugere o examinador.

  • LHE retoma vítima.

  • Causa medo a quem? à vitima!

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    No segundo período do primeiro parágrafo, a forma pronominal “lhe” retoma “autor”.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    Causa medo a quem? à vitima!

  • "Não consentida pela vítima, que lhe cause medo."

    Gabarito: ERRADO.

  • (LHE) RETOMA A VÍTIMA. GAB: ERRADO DIAS DE LUTA DIAS DE GLÓRIA
  • Retoma vítima.
  • perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo.

    Oxente, é lógico, quem vai está com medo é o autor? Não, a vitima!

  • Gabarito: ERRADO.

    Retoma a vítima.

  • Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.

  • Pessoas que não gostam dessa banca têm problemas rsrsrs

  • Uma dica depois de autor tem uma virgula, virgula dão inicio ao um novo periodo ou seja nova oração e o " Lhe" - Como pronome Obliquo não faz parte daquela oração mais mas sim da de vitima.

  • Um pouco de lógica mataria a questão. A perseguição não ia causar medo ao autor né? Só pode ser medo à vítima.

  • Retoma a vítima

  • VAI CAUSAR MEDO A QUEM? A VÍTIMA.

    NÃO DESISTA !!!!

    ESTOU DE VOLTA ....

  • a forma pronominal “lhe” retoma vítima

  • Medo à vítima.

    O lhe retoma vítima.

    GABARITO Errado.

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

    Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

    Guia do POLICIAL APROVADO: https://ev.braip.com/ref?pv=propgmn4&af=afi5x1jg9

    DICA: ESTUDAR 10 MAPAS MENTAIS + 30 Questões do QConcurso POR DIA!!

    ESPERO TER AJUDADO!!!

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.


ID
5541316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo da correção gramatical do texto e de seus sentidos originais, o trecho “as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação” (segundo parágrafo) poderia ser reescrito da seguinte forma: aqueles casos onde a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    Essa é velha do Cespe ( Quadrix também ) .

    Onde -  A palavra “onde” é usada para se referir a um lugar, o equivalente a “em que”. 

    Corrijam-me.

  • GAB: ERRADO

    Onde = "lugar"

  • Leia-se o trecho original:

    “As situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação.”

    Cotejemos com a reescritura:

    "Aqueles casos onde a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento."

    Existem dois erros acima: 1) o uso do pronome relativo "onde" para reportar a termo que não denota lugar; 2) o verbo "conformar-se" é pronominal e transitivo indireto (rege preposição "com"). Via de regra, verbos dessa natureza não admitem voz passiva, salvo excepcionais exceções.

    Promovendo a correta reescritura:

    "Aqueles casos em que a mulher é perseguida por ex-companheiro que não se conforma com o fim do relacionamento."

    Errado.

  • Onde refere a ideia de lugar.

  • CUIDADO

    Há comentários que prescindem do devido cuidado

    Solicita-se julgamento da correção e dos sentidos da frase reescrita em:

    "aqueles casos onde a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento."

    Há dois problemas na construção: o uso da forma pronominal "onde" não tendo como referente local físico, e a construção "ser" + particípio em "é conformado".

    O uso do relativo "onde", que não deve ser empregado fora do contexto da retomada de local, não é uma exclusividade da CESPE, conforme afirmam alguns comentários. É função natural do pronome e deve ser observada independente da instituição que elabore o certame.

    O uso de "ser" + particípio, estrutura característica de voz passiva analítica, guarda correção apenas quando presente verbo transitivo direto (ou direto e indireto), devendo o complemento direto da forma verbal assumir função de sujeito paciente. Presente verbo, "conformar-se", pronominal e transitivo indireto, não comporta voz passiva. Estão incorretos os comentários que afirmam ser a mudança semântica o problema da construção.

    Gabarito na alternativa: errado

  • Então como seria a reescrita correta?

  • GABARITO: ERRADO

    A palavra “onde” é usada para se referir a um lugar, o equivalente a “em que”. Já “aonde” é a combinação da preposição “a” com o advérbio ou pronome relativo “onde”. Portanto: a + onde = aonde. Assim, o termo “aonde” só pode ser usado quando acompanhado de outro termo que exija a preposição “a”, como na frase: “Vou aonde você for”.

    Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/gramatica/onde-ou-aonde.htm

  • Também há a omissão do artigo "um", dando ideia de generalização

  • ► ONDE

    • somente retoma LUGARES  (fictícios ou estáticos)
    • se não for referente a lugares, usa-se → em que, no qual
    • SEMPRE pode trocar por em que e no qual, mas o contrário é quase inviável

    Ex.:

    • O país onde vem ocorrendo os ataques está em crise.
    • Na terra média onde Gandalf exauria suas magias.
    • Na página do livro onde se lia.

    Incorreção

    • A situação onde
    • O momento onde
    • A sociedade onde

    Adequação:

    • A situação em que/na qual
    • O momento em que/no qual
    • A sociedade em que/na qual

    fonte: meus resumos

  • Um coisa que muitos não repararam:

    Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação.

    Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria stalking aqueles casos onde...

  • Quando li "onde" já marquei errado

  • Se conformado ( ele se conforma por si próprio). É conformado: alguém o conforma. Mesma ideia de: é acalmado e se acalma. O onde também tá errado.

  • quem se conforma.. se conforma com algo

  • -EMPREGO DO ONDE.

    ONDE só retoma lugar físico ou geográfico no contexto de um texto, IDEIA ESTATICA

    Diferente do Aonde que também é usado como advérbio de lugar, mas com a noção de movimento.

    b) aonde é empregado com verbos que dão ideia de movimento e equivale a para onde, sendo resultado da combinação da preposição a + onde.- a regência do verbo anterior tem que exigir o ´A`.

    Ex: No lugar aonde cheguei faz calor.

    • Só ponha seu 'onde' quando retomar lugar ou por EM QUE ou NA QUAL
    • ONDE = Em que / Na qual

    ONDE sempre poderá ser substituído por EM QUE, mas o EM QUE só poderá ser substituído por ONDE quando for ideia de lugar fixo..

    Dica:

    Onde = em que ||| Aonde = A que ||| Donde = de que

    A casa onde moro (em que) ||| A casa aonde vou (a que) ||| A casa donde venho (de que) 

    Trocas possíveis com o pronome relativo.

    > que: o qual, a qual (plural). 

    > a que: ao qual, à qual, (plural).

    > ONDE: em que, no qualna qual (plural) 

    > De que: do qual, da qual (plural).

    >Por que: pelo qualpela qual (plural)

    Em que ( em + que = NO QUE ) = no qual, na qual, nos quais, nas quais, onde.

    * ONDE = Em que = No(a) qual + Nos(as) quais > Ação em ponto fixo.

    * AONDE = A que = Ao qual + Aos quais + À qual + Às quais > Ação em que há deslocamento.

  • Só marquei errado por conta do onde, pq esse verbo pronominal eu nao manjei

  • Se conforma -> Sentido reflexivo

    É conformado -> Alguém o conforma.

    GAB: E

    Bons estudos.

  • Faço assim.

    Eu acho a parte gramatical mais fácil (pq é mais objetiva) que a análise de sentido textual.

    Com isso, de plano, eu analiso logo a parte gramatical pois pra mim, caso haja erros, há um destaque mais fácil pra mim.

    Se eu não achar nenhum erro de primeira, parto para o sentido. Mas faço essa separação.

  • O pronome "ONDE" pode ser substituído por "EM QUE", mas o "EM QUE" só substitui o "ONDE" caso esteja se referindo a LUGAR.

    Gabarito: errado.

  • ERRADO

    ONDE---------------------- LUGAR FIXO

    ESTUDE, ENQUANTO VOCÊ QUEIMA O ARROZ NA PANELA. MAS VOCÊ NÃO DESLIGA O FOGO ATÉ DEIXAR O LIKE NESSE COMENTÁRIO!!!

  •  “As situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação” 

    Aqueles casos onde a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento (X).

    Aqueles casos nos quais a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento. (✓)

    Que --> O qual, A qual, Os quais, As quais,

    A que --> Ao qual, À qual, aos quais, às quais,

    Em que --> No qual, Na qual, onde*

    De que --> Do qual, Da qual

    Onde = Pede preposição EM ... Em que, na qual, nas quais. Ação em ponto fixo/LUGAR FÍSICO.

    Aonde = Pede preposição A .... A qual, As quais. Ação em que há deslocamento

  • Na reescrita, houve o emprego inadequado do termo “onde”. Lembre-se de que esse vocábulo somente poderá retomar uma ideia de lugar.

    VAMOS VENCER!!!

  • ERRADO

    ONDE - O Uso deve ser limitado aos casos em que há indicação de lugar físico, espacial.

    -----------------------------------

    NÃO CONFUNDIR:

    Aonde - Trabalha com a preposição " a ".

    Ex: onde você quer chegar com essa atitude? ( ERRADO )

    Aonde você quer chegar com essa atitude?

    Desse modo, quem chega, chega a algum lugar: chegar aonde.

    Bons estudos!!!

  • Gabarito : Errado.

  • Sendo direto e reto!

    Observou uma reescrita de frase em que é apresentado ONDE

    Abre os olhos, respira e veja que provavelmente a reescrita está errada! Afinal, onde remete a lugar, um espaço físico.

  • ADENDO 0 Onde x Aonde

     

    Podem ser advérbios de lugar ou pronomes relativos.

     

    • Demanda-se referência espacial/ lugar.
    • É mister analisar a regência.

     

    I) Onde: – Ideia estática;  acompanha verbos que não regem preposição a. => Equivale aem que lugar”. 

     

    - Vocês encontraram isso onde (em que lugar) ? → advérbio de lugar.

    - A cidade onde (em que) nasci é pequena. → pronome relativo.

     

    II) Aonde: – Ideia dinâmica; acompanha verbos que regem preposição a. => Equivale aa que lugar”.

     

    -Você vai aonde (a que lugar) ? → advérbio de lugar.

    - O hospital aonde (a que) me levaram é novo. → pronome relativo.

  • Parei de ler em "onde". A Cespe adora trocar "em que" por "onde". Fica errado se não referir a lugar.

  • Gabarito: Errado.

    O correto seria ''aqueles casos EM QUE a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento.''

    -----------------------------------------------------------

    Importante saber 1:

    "EM QUE" só poderá ser substituído por "ONDE", quando for ideia de LUGAR.

    "ONDE" sempre poderá ser substituído por "EM QUE".

    ------------------------------------------------------------

    Importante saber 2:

    Onde = Pede preposição EM ... Em que, na qualnas quais. Ação em ponto fixo.

    Aonde = Pede preposição A .... A qual, As quais. Ação em que há deslocamento.

    Que --> O qual, A qual, Os quais, As quais,

    A que --> Ao qual, À qual, aos quais, às quais,

    Em que --> No qual, Na qual, onde

    De que --> Do qual, Da qual

  • Quando eu vir o "EM QUE " sendo substituído pelo "ONDE" eu já parei e marquei errado, visto que o "ONDE" só passa ideia de lugar.

  • Matei a questão pelo onde. Onde é para lugar físico. Como na questão ele se refere a casos não poderia ser usado.

  • onde = lugar

  • ONDE pode ser substituído por EM QUE, mas nem sempre EM QUE poderá ser substituído por ONDE.

  • Errado.

    Quando vi o onde” parei.

    Caberia "em que"

    Leve para vida:

    • onde: lugar
    • em que: geral (generaliza)
  • além do ONDE,observei a adição do artigo UM antes de 'ex-companheiro'.

    alteraria o sentido?

  • Só faltou cuspir no chão.

  • onde = lugar

  • EAI CONCURSEIRO!!!

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  • Onde é só para lugar.

  • ERRADO

    Onde relaciona-se apenas a lugar.

    No texto:

    ''aqueles casos onde a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento.''

  • Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação

    Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking aqueles casos onde a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento.

  • Minha contribuição.

    Pronomes relativos: são aqueles que se referem a um termo anterior, chamado antecedente. Iniciam orações subordinadas adjetivas.

    Formas dos pronomes relativos: que, quem, onde, cujo, quanto, o qual, a qual, os quais, as quais.

    Ex.: A cidade onde nasci é pequena.

    Abraço!!!

  • Gabarito E!

    Um breve resumo acerca dos Pronomes Relativos.

    » Pronomes Relativos → Retomam substantivos antecedentes, coisa ou pessoa; Tem função coesiva e evitam repetições.

    × Que; O Qual; Cujo; Quem; Onde; Como (modo); Quando (tempo); Quanto (quantidade).

    × Introduzem Orações Subordinadas Adjetivas, pois têm a função de um adjetivo.

    × “Que”; “O qual(s)”; “A qual(s)” → São utilizados quando o antecedente for coisa ou pessoa.

    × “Quem” → Refere-se a pessoa ou ente personificado e é precedido de preposição.

    × “Onde” → Deve ser usado quando o antecedente indicar lugar físico (ainda que figurativo).

    – Pode ser substituído por “em que” e “no qual” e suas variações.

    – Donde → É usado nos casos em que o verbo pede a prep. “de”, com sentido de “procedência” (ex.: volto donde eu quiser).

    – Aonde → É usado nos casos em que o verbo pede a prep. “a”, com sentido de “em direção a” (ex.: gosto da cidade aonde irei).

    × “Cujo”: Indica posse e Sempre vem entre dois substantivos.

    – Não pode ser precedido nem seguido de artigo | Pode ser antecedido por preposição.

    – Não pode ser diretamente substituído por outro relativo.

    – Para achar o referente, pergunte ao termo seguinte: de quem?

    – Na maior parte das vezes é adjunto adnominal.

    • Pode ser C. N. se referir-se a substantivo abstrato – “eu foco no pdf cuja leitura é fundamental, por exemplo.”

    × “Em que” = No qual, na qual, onde.

    × “Que” = O qual, a qual, os quais, as quais.

    × “A que” = Ao qual, à qual, aos quais, às quais.

    × “De que” = Do qual, da qual.

  • errado!

    o termo ( ONDE) precisaria representar lugar (fisico) o que não ocorre no texto

  • ONDE  poderá ser substituído por EM QUE, mas o EM QUE só poderá ser substituído por ONDE quando for ideia de lugar. 

    ** Não diminua os seus sonhos, só pq os dias ficaram mais difíceis.

  • Importante! O "onde" pode ser substituído por "em que" ou "no qual".Porém,o contrário,não.

  • ONDE só para lugar

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    Sem prejuízo da correção gramatical do texto e de seus sentidos originais, o trecho “as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação” (segundo parágrafo) poderia ser reescrito da seguinte forma: aqueles casos onde a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    o termo ( ONDE) precisaria representar lugar (fisico) o que não ocorre no texto

  • Guerreiros,parece que eu tenho um véu nos olhos,mesmo conhecendo a regra do onde não vi o onde.enfim em busca da visão...

  • Há um erro de concordância também.

    "Tanto é assim que são utilizadas as situações......

    O que são UTILIZADAS? As situações são utilizadas.

    Agora transcrevendo:

    "Tanto é assim que são utilizadas aqueles casos...

    "Casos" é uma palavra no masculino. Portanto deveria ser reescrito da seguinte maneira: "Tanto é assim que são UTILIZADOS OS SEGUINTES CASOS".....

  • ONDE = indica lugar

  • ONDE SOMENTE PARA SE REFERIR A LUGARES!

  • ONDE SEMPRE PODERÁ SER SUBSTITUIDO POR EM QUE, MAS EM QUE SÓ PODERÁ SER SUBSTITUIDO POR ONDE, QUANDO FOR IDEIA DE LUGAR..

  • Existe um outro erro que talvez alguns não perceberam. "As situações" e "aqueles casos" não conseguem concordar com o mesmo termo, quando ocorre a substituição.
  • PARA REGISTRO

    Leia-se o trecho original:

    “As situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação.”

    Cotejemos com a reescritura:

    "Aqueles casos onde a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento."

    Existem dois erros acima: 1) o uso do pronome relativo "onde" para reportar a termo que não denota lugar; 2) o verbo "conformar-se" é pronominal e transitivo indireto (rege preposição "com"). Via de regra, verbos dessa natureza não admitem voz passiva, salvo excepcionais exceções.

    Promovendo a correta reescritura:

    "Aqueles casos em que a mulher é perseguida por ex-companheiro que não se conforma com o fim do relacionamento."

    Errado.

  • REDAÇÃO E ESQUELETO DE REDAÇÃO

    62 991684124

  • → 'ONDE' sempre poderá ser substituído por 'EM QUE'

    → Mas 'EM QUE' só poderá ser substituído por 'ONDE' quando for ideia de lugar.

  • perseguida por um ex-companheiro - TERMO INDEFINIDO.

    perseguida por ex-companheiro - TERMO DEFINIDO.

    Referência a um dos 3 erros da questão...

    Bom estudo a todos!!!

  • Gabarito: Errado.

    O correto seria ''aqueles casos EM QUE a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento.''

    -----------------------------------------------------------

    Importante saber 1:

    "EM QUE" só poderá ser substituído por "ONDE", quando for ideia de LUGAR.

    "ONDE" sempre poderá ser substituído por "EM QUE".

    ------------------------------------------------------------

    Importante saber 2:

    Onde = Pede preposição EM ... Em que, na qualnas quais. Ação em ponto fixo.

    Aonde = Pede preposição A .... A qual, As quais. Ação em que há deslocamento.

    Que --> O qual, A qual, Os quais, As quais,

    A que --> Ao qual, À qual, aos quais, às quais,

    Em que --> No qual, Na qual, onde

    De que --> Do qual, Da qual

    ONDEsempre poderá ser substituído por 'EM QUE'

    → Mas 'EM QUE' só poderá ser substituído por 'ONDE' quando for ideia de lugar.

  • Em que pode substituir Onde , mas Onde só pode substituir Em que quando indicar lugar físico.

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    ESPERO TER AJUDADO!!!

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ID
5541319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

No trecho “havia tempos” (segundo parágrafo), a substituição de “havia” por faziam prejudicaria a correção gramatical do texto. 

Alternativas
Comentários
  • GAB C

     verbo fazer é impessoal quando indica tempo decorrido ou fenômeno natural. Exemplos: Faz sete dias que não vejo minha irmã. Faz muito calor na sala ao lado.

    Mundo educação

  • Guarde consigo o que já deveria ter feito há tempos: os verbos "haver" e "fazer" são, sim, intercambiáveis entre si quando tiverem sentido de tempo pretérito, transcorrido; contudo, ambos são impessoais (não têm sujeito) e devem estar sempre na terceira pessoa do singular.

    Certo.

  • GABARITO: CERTO.

    "No trecho “havia tempos” (segundo parágrafo), a substituição de “havia” por faziam prejudicaria a correção gramatical do texto." 

     

    Complementando o colega:

    ➥ Pessoal, o verbo fazer, quando possui sentido de tempo decorrido, não varia! Por isso é errado quando a gente ouve por aí: "fazem dez anos que não a vejo". O correto é: "faz dez anos que não a vejo".

    ➥ Quando ele está em uma locução verbal (auxiliar principal), contamina o auxiliar com a intransitividade. Veja:

    "Deve fazer dois anos que não a vejo" → Como o verbo fazer possui sentido de tempo decorrido, "contamina" o auxiliar (deve) com a intransitividade. O errado seria dizer: "devem fazer dois anos..."

     

    Por isso, o CESPE poderia afirmar:

    No trecho “havia tempos” (segundo parágrafo), a substituição de “havia” por "faziamprejudicaria a correção gramatical do texto. 

    Correto. Não pode variar (faziam).

     

    No trecho “havia tempos” (segundo parágrafo), a substituição de “havia” por "deviam fazer" prejudicaria a correção gramatical do texto. 

    Correto. Precisa contaminar o auxiliar (deviam fazer → devia fazer).

     

    No trecho “havia tempos” (segundo parágrafo), a substituição de “havia” por "devia fazer" NÃO prejudicaria a correção gramatical do texto. 

    Correto. Verbo fazer, em uma locução verbal, quando possui sentido de tempo decorrido, "contamina" o auxiliar, que não variará.

     

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! :)

  • Certo.

    Correção gramatical = É prejudicada, pois o verbo FAZER, no texto, está indicando tempo TRANSCORRIDO e é um Verbo IMPESSOAL.

    Verbos Impessoais não admitem sujeito e ficam no SINGULAR.

    Fonte: Baseada nas aulas do Prof: Elias Santana, Gran Cursos.

    ❤️✍

  • Gab.: Certo!

    Que prova show essa da PC-SE. Cebraspe aparentemente retomando a coerência em uma prova de língua portuguesa.

  • Assertiva C

    No trecho “havia tempos” (segundo parágrafo), a substituição de “havia” por faziam prejudicaria a correção gramatical do texto. 

  • Onde tem o HAVER Singular não pode ter Plural.

  • Minha contribuição.

    Verbos impessoais: são os que não possuem sujeito, ficando na terceira pessoa do singular.

    a) Verbos que indicam fenômenos da natureza.

    Ex.: Anoiteceu rapidamente.

    Ex.: Choveu demais ontem.

    b) Verbos fazer, haver e estar quando indicam clima ou tempo decorrido.

    Ex.: No Rio de Janeiro faz verões quentíssimos.

    Ex.: Nossa, há mais de dez anos não o vejo!

    Ex.: Está muito calor aqui!

    c) Verbos haver (culto) ou ter (informal), com o sentido de existir.

    Ex.: Havia muitos interessados no emprego.

    Ex.: Tinha muitos interessados no emprego.

    Obs.: O verbo existir não é impessoal.

    Abraço!!!

  • Gabarito: C

    Verbo fazer indicando tempo decorrido é impessoal; não se flexiona, portanto, ao plural.

  • Verbo fazer no sentido de tempo decorrido fica no singular.

    Gabarito: certo.

  • CERTO.

    HAVER/FAZER - Indicando tempo decorrido em orações sem sujeito não varia, ficando SEMPRE na 3º DO SINGULAR (V.IMPESSOAL)

    Faz três anos que estou aqui - Não varia

    Havia semanas que não se falavam - Não varia

    Prof. Flávia Rita.

  • verbo fazer e haver sao impessoais

    fazer no sentido de tempo decorrido..

    haver no sentido de existir

  • GAB: CERTO

    HAVER/FAZER com sentido de tempo decorrido fica no singular.

  • Aquele velho macete: O verbo HAVER no sentido FASE é impessoal, considerando tempo decorrido.

    Fazer

    Acontecer

    Ser

    Existir

  •  Os verbos HAVER e FAZER, ao indicar tempo decorrido, são impessoais e deverão permanecer na 3ª pessoa do singular.

    VAMOS VENCER!!!

  • ( CERTO )

    O verbo fazer indicando tempo decorrido é impessoal = Deve ficar no Singular.

    ----------------------------------------------

    Acréscimos:

    I) Também são impessoais  Verbos que exprimem fenômenos da natureza:

    Choveu muito à tarde.

    Exceção: Em sentido figurado!

    ex: Choveram reclamações sobre você.

    II) O Auxiliar de um verbo impessoal também é impessoal por tabela.

    ex: Devem haver reclamações sobre você. ( ERRADO)

    Deve haver reclamações sobre você.

  • Verbo haver é impessoal no sentido de existir e verbo fazer é impessoal no sentido de tempo decorrido

  • Verbo faz no sentido de tempo transcorrido é impessoal.

  • *havia* pretérito perfeito *faziam* pretérito imperfeito
  • ADENDO

     Verbo HAVER 

     

    1- Será pessoal nos seguintes casos:  (concordará com o sujeito.)

     

    a) quando serve de verbo auxiliar para um verbo pessoal. - Ex.: Os bandidos haviam fugido.

    b) quando possui o sentido de ter. - Ex.: “pedia que eles houvessem piedade delas.” 

    c) quando possui o sentido de obter, conseguir, alcançar. - Ex.: “Os sentenciados houveram do poder público a comutação da pena.”

    d) quando possui o sentido de pensar, julgar, entender. - Ex.: Alguns haviam-no por morto.

    e) verbo pronominal com o sentido de proceder, portar-se / sentido de entender-se, avir-se, acertar contas - O criminoso terá de haver-se com a justiça. 

     

    2- Será  impessoal - tudo relacionado a tempo - sempre na 3ª pessoa do singular, nos seguintes casos: 

     

    a) quando significa existir. - Ex.: Há pessoas de bom coração.

    b) quando possui o sentido de acontecer, suceder. - Ex.: Houve casos difíceis na minha profissão de médico.

    c) quando significa decorrer, fazer, em relação ao tempo passado. -Ex.: Há semanas que não o vejo.

    d) quando o verbo haver significa realizar-se. Ex.: Houve muitas festas.

  • O verbo "fazer" no sentido de tempo decorrido, é impessoal, portanto não possui sujeito e deve ficar sempre no singular, não pode ser flexionado no plural como "FAZIAM"

    e sim = "Fazia tempos".

  • gab e!

    fazer é impessoal no sentido de tempo decorrido.

  • Tempo decorrido é impessoal.

  • Gabarito: Certo.

    Verbo "haver" com sentido de tempo decorrido é um verbo impessoal e não deve ser flexionado bem como o verbo "fazer", o correto seria "fazia" e não "faziam’. 

  • O verbo ''Fazer'', quando está no sentido de tempo decorrido, ficará sempre no singular.

    Certa

  • Faz anos (correto)

    Faz tempos (correto)

    O verbo "fazer" ligado a tempo cronológico é impessoal e invariável. Questão certíssima, pois o examinador disse que prejudicaria a correção gramatical.

  • Essa eu nem li o texto, já sabia que era invariável

  • Tempo transcorrido - Verbo impessoal.

  • Tempo transcorrido - Verbo impessoal.

  • Tempo decorrido é impessoal

  • Verbo HAVER, no sentido de EXISTIR é impessoal (não varia).

  • esses dias fiz uma prova, e cai nessa do verbo haver,,,, 4 anos estudando e cai nisso. é de chorar

  • Esta questão avalia conhecimentos sobre as flexões verbais. Sabemos que o verbo pode variar de acordo com suas flexões. Tais flexões dizem respeito a modo (indicativo, subjuntivo imperativo), tempo (presente pretérito e futuro), número e pessoa (singular e plural) e voz (ativa, passiva e reflexiva).

     

    No entanto, alguns verbos apresentam certas particularidades quanto às flexões, como o verbo “haver", por exemplo. Esse verbo é impessoal (não sofre flexão) quando tem o sentido de “existir", devendo ser conjugado apenas na 3.ª pessoa do singular.

     

    Exemplos:

     

    • Existem ocasiões em que o melhor é ficar calado.
    • ocasiões em que o melhor é ficar calado.
     

    A forma verbal “existem", da primeira frase, sofre flexão de número (singular/plural), ficando no plural para concordar com “ocasiões".

     

    Já a forma “há" (verbo “haver"), da segunda frase, não sofre flexão de número (singular/plural), ficando impessoal, embora o substantivo “ocasiões" esteja no plural.

     

    O mesmo ocorre com os verbos “fazer" e “haver" quando se referem a uma passagem de tempo. Nesse caso, os verbos ficam impessoais (não sofrem flexão), devendo ser conjugados apenas na 3ª pessoa do singular.

     

    Exemplo:

     

    • dez anos não vou a Recife.
     

    • Faz dez anos que não vou a Recife.
     

    Dito isso, vamos à resolução.

     

    Nossa tarefa é julgar o seguinte item:

     

    No trecho “havia tempos" (segundo parágrafo), a substituição de “havia" por faziam prejudicaria a correção gramatical do texto. 

     

    O item deve ser julgado como errado, pois, no fragmento do texto associado transcrito abaixo, os verbos “haver" e “fazer" se referem a uma noção de tempo. Vejam:

     

    “(...) não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos (...)".

     

    Portanto, se “haver" e “fazer" se referem a uma noção de tempo, as duas formas verbais ficam impessoais (não sofrem flexão), devendo ficar no singular. Assim, caso “havia" fosse substituído por “faziam" haveria prejuízo para a correção gramatical do texto.

     
    Gabarito da Banca: CERTO.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • De tanto fazer questões já aprendi esse macete do HAVER no sentido de EXISTIR. Não caí dessa vez rs

  • "há" e "faz", no sentindo de "tempo decorrido" não flexiona...

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    No trecho “havia tempos” (segundo parágrafo), a substituição de “havia” por faziam prejudicaria a correção gramatical do texto. 

    Alternativas

    Certo

    Errado

    Faz anos (correto)

    Faz tempos (correto)

    O verbo "fazer" ligado a tempo cronológico é impessoal e invariável. Questão certíssima, pois o examinador disse que prejudicaria a correção gramatical.

    Tempo transcorrido - Verbo impessoal.

  • FAZ = impessoal quando indica tempo

  • Verbo "HAVER" no sentido de "EXISTIR" é IMPESSOAL, ou seja, NÃO VARIA.

  • VERBOS IMPESSOAIS:

    HAVER:

    quando tiver significado de existir, ocorrer ou quando expressar decurso temporal, o verbo haver será impessoal, não admite sujeito e, em termos de concordância, fica sempre na 3ª pessoa do singular.

    FAZER:

    quando expressa fenômeno natural ou decurso de tempo, também fica impessoal!

  • PRESTA ATENÇÃO NO COMANDO DA QUESTÃO!

  • Esta questão avalia conhecimentos sobre as flexões verbais. Sabemos que o verbo pode variar de acordo com suas flexões. Tais flexões dizem respeito a modo (indicativo, subjuntivo imperativo), tempo (presente pretérito e futuro), número e pessoa (singular e plural) e voz (ativa, passiva e reflexiva).

     

    No entanto, alguns verbos apresentam certas particularidades quanto às flexões, como o verbo “haver", por exemplo. Esse verbo é impessoal (não sofre flexão) quando tem o sentido de “existir", devendo ser conjugado apenas na 3.ª pessoa do singular.

     

    Exemplos:

     

    • Existem ocasiões em que o melhor é ficar calado.
    •  ocasiões em que o melhor é ficar calado.

     

    A forma verbal “existem", da primeira frase, sofre flexão de número (singular/plural), ficando no plural para concordar com “ocasiões".

     

    Já a forma “há" (verbo “haver"), da segunda frase, não sofre flexão de número (singular/plural), ficando impessoal, embora o substantivo “ocasiões" esteja no plural.

     

    O mesmo ocorre com os verbos “fazer" e “haver" quando se referem a uma passagem de tempo. Nesse caso, os verbos ficam impessoais (não sofrem flexão), devendo ser conjugados apenas na 3ª pessoa do singular.

     

    Exemplo:

     

    •  dez anos não vou a Recife.

     

    • Faz dez anos que não vou a Recife.

     

    Dito isso, vamos à resolução.

     

    Nossa tarefa é julgar o seguinte item:

     

    No trecho “havia tempos" (segundo parágrafo), a substituição de “havia" por faziam prejudicaria a correção gramatical do texto. 

     

    O item deve ser julgado como errado, pois, no fragmento do texto associado transcrito abaixo, os verbos “haver" e “fazer" se referem a uma noção de tempo. Vejam:

     

    “(...) não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos (...)".

     

    Portanto, se “haver" e “fazer" se referem a uma noção de tempo, as duas formas verbais ficam impessoais (não sofrem flexão), devendo ficar no singular. Assim, caso “havia" fosse substituído por “faziam" haveria prejuízo para a correção gramatical do texto.

     

    Gabarito da Banca: CERTO.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Gab: Certo.

    Não prejudicaria, mas AGREDIRIA a gramática.

    O verbo haver quando se referir a noções de tempo ou existência é invariável.

    O verbo fazer, é a mesma coisa quando se referir a noções de tempo. Não varia.

  • O verbo FAZER no texto indica tempo transcorrido, então não varia, é impessoal, fica no singular.

    FAZER= IMPESSOAL, quando indicar tempo, clima, temperatura ou tempo transcorrido.

  • nao existe :faziam tempos

  • Sujeito inexistente: 1. o verbo haver (= existir, ocorrer, acontecer) é impessoal e deve ser usado

    apenas na 3.ª p.sing.

    Ex.: Não existiam mais problemas raciais. (sujeito: mais problemas raciais) /// Não havia mais

    problemas raciais. (oração sem sujeito; mais problemas raciais: Objeto Direto)

    Obs.: O verbo haver, quando impessoal, transfere sua impessoalidade pro verbo auxiliar. Ambos permanecem no singular. Ex.: Deverá haver muitos inscritos.

    2. o verbo fazer (tempo decorrido ou clima) é impessoal e deve

    permanecer na 3.ª p. sing. Ex.: Faz dez anos que não estudo. Ex.: Vai fazer três anos que não a vejo. Ex.:

    Faz verões incríveis no RJ.

  • Esta questão avalia conhecimentos sobre as flexões verbais. Sabemos que o verbo pode variar de acordo com suas flexões. Tais flexões dizem respeito a modo (indicativo, subjuntivo imperativo), tempo (presente pretérito e futuro), número e pessoa (singular e plural) e voz (ativa, passiva e reflexiva).

     

    No entanto, alguns verbos apresentam certas particularidades quanto às flexões, como o verbo “haver", por exemplo. Esse verbo é impessoal (não sofre flexão) quando tem o sentido de “existir", devendo ser conjugado apenas na 3.ª pessoa do singular.

     

    Exemplos:

     

    • Existem ocasiões em que o melhor é ficar calado.
    •  ocasiões em que o melhor é ficar calado.

     

    A forma verbal “existem", da primeira frase, sofre flexão de número (singular/plural), ficando no plural para concordar com “ocasiões".

     

    Já a forma “há" (verbo “haver"), da segunda frase, não sofre flexão de número (singular/plural), ficando impessoal, embora o substantivo “ocasiões" esteja no plural.

     

    O mesmo ocorre com os verbos “fazer" e “haver" quando se referem a uma passagem de tempo. Nesse caso, os verbos ficam impessoais (não sofrem flexão), devendo ser conjugados apenas na 3ª pessoa do singular.

     

    Exemplo:

     

    •  dez anos não vou a Recife.

     

    • Faz dez anos que não vou a Recife.

     

    Dito isso, vamos à resolução.

     

    Nossa tarefa é julgar o seguinte item:

     

    No trecho “havia tempos" (segundo parágrafo), a substituição de “havia" por faziam prejudicaria a correção gramatical do texto. 

     

    O item deve ser julgado como errado, pois, no fragmento do texto associado transcrito abaixo, os verbos “haver" e “fazer" se referem a uma noção de tempo. Vejam:

     

    “(...) não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos (...)".

     

    Portanto, se “haver" e “fazer" se referem a uma noção de tempo, as duas formas verbais ficam impessoais (não sofrem flexão), devendo ficar no singular. Assim, caso “havia" fosse substituído por “faziam" haveria prejuízo para a correção gramatical do texto.

     

    Gabarito da Banca: CERTO.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Comentário perfeito do professor do Qconcursos. Exceto o gabarito dado por ele. Creio ter havido uma ligeira confusão na leitura do enunciado por parte do docente.

    Gabarirto : CERTO.

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

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ID
5541322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir. 

O emprego do acento indicativo de crase no trecho “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (primeiro período do último parágrafo) é facultativo.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    Não erra mais galera !!

    Crase Facultativa: à "Até Sua Maria"

    • Depois da preposição até à até a

    • Antes de Pronome possessivo feminino no singular (se for plural é obrigatória).

    • Antes dos nomes próprios femininos.        

    Crase Proibida:

    • Proibida antes do verbo.

    • Antes de cujo e quem crase não tem.

     

    Crase Obrigatória:

    • Locução adverbial à à noite, às pressas, à meia-noite, às cinco da tarde

     

    ÀS + PLURAL = CERTO → Está sujeita às interpretações

    A + PLURAL = CERTO → Está sujeita a interpretações

    À + PLURAL = ERRADO → Está sujeita à interpretações

  • Crase facultativa:

    antes de Até, Antes de pronomes possesivos, precedidos por nome de mulher.

    ATÉ, SUA, MARIA

  • GABARITO: ERRADO

    Casos em que nunca ocorre crase

    x Antes de palavra masculina (pois antes de masculina não ocorre o artigo “a”, indicador do gênero feminino): pagamento a prazo; andar a cavalo; sal a gosto.

    x Antes de verbo (porque antes de verbo não ocorre artigo): O suspeito está disposto a ajudar.

    x Antes de pronomes em geral (porque antes deles, geralmente, não ocorre artigo): Ele disse a ela que não fará a viagem; Ele falou alguma coisa a você?

    x Antes de nome de cidade (porque antes de nomes de cidade não se emprega artigo): Você não vai a Natal?

    x Expressões formadas por palavras repetidas: Cara a cara; frente a frente; minuto a minuto.

    x “A” antes de palavras flexionadas no plural: Os dados coletados não se referem a populações indígenas.

    x Depois de preposições como para, perante, com e contra: O encontro foi marcado para as 18 h; A manifestação é contra a corrupção.

    Casos em que sempre ocorre a crase

    ? Locuções adverbiais femininas que expressam ideia de tempo, lugar e modo: Às vezes Mariana vai à escola de ônibus; O aluno fez a lição às pressas e entregou para a professora.

    ? Locuções prepositivas: Os médicos estão à espera do paciente à esquerda do corredor.

    ? Locuções conjuntivas (existem apenas duas locuções desse tipo): À medida que o tempo passa, o casal fica mais apaixonado; À proporção que os dias passavam, o medo crescia.

    Casos em que a crase é opcional

    → Antes de pronomes possessivos femininos minha, tua, nossa etc. (pois nesses casos o uso do artigo antes do pronome é opcional): Os presentes foram entregues à minha irmã ou Os presentes foram entregues a minha irmã.

    → Antes de nomes de mulheres (pois aqui o artigo é opcional): Felipe fez um pedido à Raquel ou Felipe fez um pedido a Raquel.

    → Depois da palavra até (se depois dela houver uma palavra feminina que admita artigo, a crase será opcional): Os amigos foram até à praça ou Os amigos foram até a praça.

    Fonte: PEREZ, Luana Castro Alves. "O que é crase?"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/portugues/o-que-e-crase.htm. Acesso em 16 de novembro de 2021.

  • Em “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima”, o emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório e indica a fusão de preposição “a” exigida por “causar” com o artigo “a” que acompanha a palavra feminina.

    GAB: E

  • Minha contribuição.

    Casos em que a crase é facultativa: ATÉ,SUA,MARIA

    a) Uso facultativo da preposição a, formando a locução até a.

    Ex.: Leu o livro de uma vez até a última página.

    Ex.: Leu o livro de uma vez até à última página.

    b) Antes de pronomes possessivos femininos no singular.

    Ex.: Levaremos o livro a sua casa.

    Ex.: Levaremos o livro à sua casa.

    c) Antes de nomes próprios femininos.

    Ex.: Desejo tudo de bom a Maria.

    Ex.: Desejo tudo de bom à Maria.

    Abraço!!!

  • É obrigatório.

    Bizu: sempre que se deparar com casos iguais a esse, lembre-se de trocar o substantivo feminino por um masculino, no caso da questão: ao saudável suspeito.

  • Para revisão:

    Casos em que nunca ocorre crase

    x Antes de palavra masculina (pois antes de masculina não ocorre o artigo “a”, indicador do gênero feminino): pagamento a prazo; andar a cavalo; sal a gosto.

    x Antes de verbo (porque antes de verbo não ocorre artigo): O suspeito está disposto a ajudar.

    x Antes de pronomes em geral (porque antes deles, geralmente, não ocorre artigo): Ele disse a ela que não fará a viagem; Ele falou alguma coisa a você?

    x Antes de nome de cidade (porque antes de nomes de cidade não se emprega artigo): Você não vai a Natal?

    x Expressões formadas por palavras repetidas: Cara a cara; frente a frente; minuto a minuto.

    x “A” antes de palavras flexionadas no plural: Os dados coletados não se referem a populações indígenas.

    x Depois de preposições como para, perante, com e contra: O encontro foi marcado para as 18 h; A manifestação é contra a corrupção.

    Casos em que sempre ocorre a crase

    ? Locuções adverbiais femininas que expressam ideia de tempo, lugar e modo: Às vezes Mariana vai à escola de ônibus; O aluno fez a lição às pressas e entregou para a professora.

    ? Locuções prepositivas: Os médicos estão à espera do paciente à esquerda do corredor.

    ? Locuções conjuntivas (existem apenas duas locuções desse tipo): À medida que o tempo passa, o casal fica mais apaixonado; À proporção que os dias passavam, o medo crescia.

    Casos em que a crase é opcional

    → Antes de pronomes possessivos femininos minha, tua, nossa etc. (pois nesses casos o uso do artigo antes do pronome é opcional): Os presentes foram entregues à minha irmã ou Os presentes foram entregues a minha irmã.

    → Antes de nomes de mulheres (pois aqui o artigo é opcional): Felipe fez um pedido à Raquel ou Felipe fez um pedido a Raquel.

    → Depois da palavra até (se depois dela houver uma palavra feminina que admita artigo, a crase será opcional): Os amigos foram até à praça ou Os amigos foram até a praça.

    Fonte: PEREZ, Luana Castro Alves. "O que é crase?"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/portugues/o-que-e-crase.htm. Acesso em 16 de novembro de 2021.

    Lute por nós!

  •  Em “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima”, o emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório e indica a fusão de preposição “a” exigida por “causar” com o artigo “a” que acompanha a palavra feminina.

    VAMOS VENCER!

  • (ERRADO )

    NÃO TOME ISSO COMO REGRA ABSOLUTA, MAS AJUDA NA RESOLUÇÃO DE MUITAS QUESTÕES:

    Em alguns casos, quando se troca o feminino pelo masculino, e aparece " ao" = crase.

    pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima.

    Pode causar danos ao povo.

    ------------------------------------------------------

    Alguns casos facultativos:

    I) Após " até":

    • Vou até a faculdade agora. OU Vou até à faculdade agora.

    II) Antes de nomes próprios femininos:

    Custa a Maria ver o filho sofrer. OU Custa à Maria ver o filho sofrer.

    III) pronomes possessivos adjetivos femininos

    Antes de Não iremos a tua casa. OU Não iremos à tua casa.

    CUIDADO!

    Se for pronome substantivo = crase obrigatória.

    Falei à (A) Minha tia e não (À) SUA.

  •  “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” 

    o termo imensurável rege preposição A , e a palavra feminina saúde perde artigo feminino A .Portanto crase obrigatória.

    Dica; troque a palavra feminina por uma masculina EX: imensurável ao país

  • Nesse tipo de questão, normalmente você pode acertar sem pensar pela teoria e partir para a lógica do texto.

    Vamos fazer uma pequena alteração na frase.

    "Pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima"

    "Pode causar danos imensuráveis a / ao intelecto do infante"

    Nesse momento, parece mais acertado colocar o A ou o AO na segunda frase?

    AO, correto?

    Então não se trata de hipótese facultativa de crase, momento em que ela poderia ser suprimida.

    Afinal, vemos que existem dois artigos combinados na frase.

  • PODE CAUSAR ALGO( DANOS IRREVERSÍVEIS ) A ALGUEM ( À SAÚDE DA VÍTIMA )

    Locução verbal obj dir obj indi

    vtdi

    Portanto, crase obrigatória!

  • Gabarito: Errado

    CASOS FACULTATIVOS

     

    1- Pronome possessivo: feminino, no singular, que não subentenda palavra.

    Ex:

    Referiu a suas ideais ( proibida)

    Referiu às suas ideais (obrigatória)

    Referiu à ideia dele e à sua (obrigatória há palavra subentendida)

    Referiu -se a sua ideia (crase facultativa)

     

    2 - Depois de até: A preposição A é facultativa depois de até.

    Ex:

    Vou até a/ à escola.

    Foi até a/à cidade.

     

    3 - Antes de nome feminino: sem especificador e sem sobrenome.

    Refiro - me à/a Flávia Rita.

    Refiro -me a Flávia Sarmento.

     

    Refiro -me à Ana! Minha amiga.

    Refiro - me a Ana. Uma moradora do prédio. 

    Fonte: Flávia Rita

  • Sem firula (como diz Alexandre Soares).

    Tem nome de mulher? Não.

    Tem pronome possessivo? Não.

    Tem preposição ATE? Não.

    Então como que essa crase é facultativa? Logo, questão errada.

  • três casos em que a crase é facultativa:

    1- Diante de nomes de mulheres:

    Ex.: Ele fez referência a (ou à) Maria

    2- Diante de pronome possessivo feminino singular:

    Ex.: Obedeço a (ou à) minha irmã

    3- Depois da preposição ATÉ:

    Ex.: Fomos até a (ou à) feira

  • obrigatório.pmal22

  • errado. não é facultativo, obrigatório.

    pode causar danos imensuráveis ao ... menino

  • errado. não é facultativo, obrigatório.

    pode causar danos imensuráveis ao ... menino

  • QuEm vai a e volta da, crase à. Quem vai a e volta de, crase pra que?

    à saúde= da saúde

  • FIXAÇÃO:

    a) Uso facultativo da preposição a, formando a locução até a.

    Ex.: Leu o livro de uma vez até a última página.

    Ex.: Leu o livro de uma vez até à última página.

    b) Antes de pronomes possessivos femininos no singular.

    Ex.: Levaremos o livro a sua casa.

    Ex.: Levaremos o livro à sua casa.

    c) Antes de nomes próprios femininos.

    Ex.: Desejo tudo de bom a Maria.

    Ex.: Desejo tudo de bom à Maria.

  • Como saber se posso tirar ou não o artigo? Adriano da Gama Kury preleciona que quando couber o artigo indefinido "uma", quer dizer que posso tirar o artigo. Exemplo da questão: "Pode causar danos imensuráveis à (uma) saúde da vítima". A construção ficou incoerente, logo a crase é obrigatória.

    Outro exemplo: "Obedeço à (uma) lei". Nesse caso, o artigo é facultativo e a crase também, pois a construção ficou coerente. Agora claro, temos que ficar atentos no que a questão pede, pois dependendo do caso, a supressão do artigo e da crase podem mudar o sentido.

  • Gabarito E!

    >> Facultativa: (ATÉ SUA MARIA)

    • Antes de nomes de mulheres;
    • Diante de pronome possessivo feminino no SINGULAR (minha, tua, sua, nossa, vossa)
    • Depois da proposição até
  • Pensei assim:

    Há invidualização do substantivo saúde ("pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima" ) portanto, a crase é obrigatória.

    Se fosse o substantivo saúde fosse usado em sentido generalizado, não haveria crase. Ex: "pode causar danos imensuráveis a saúde."

  • ''Crase facultativa: antes de nome de mulher; depois da preposição ATÉ e com os pronomes possessivos femininos adjetivos no singular."

  • Facultativa: (ATÉ SUA MARIA)

    Gab: Errado

  • Use o macete Até Minha Maria

    Crases são facultativas antes de até, antes de pronome possessivos( Minha) e antes de nomes femininos(Maria).

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir. 

    O emprego do acento indicativo de crase no trecho “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (primeiro período do último parágrafo) é facultativo.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    >> Facultativa: (ATÉ SUA MARIA)

    • Antes de nomes de mulheres;
    • Diante de pronome possessivo feminino no SINGULAR (minha, tua, sua, nossa, vossa)
    • Depois da proposição até

  • No comentário mais curtido tem um grande equívoco. Crase é facultativa DEPOIS DE ATÉ, e não antes.

  • 1) Diante de pronome, crase passa fome!

    2) Diante de masculino, crase é pepino!

    3) Diante de ação, crase é marcação!

    4) Palavras repetidas: crases proibidas!

    5) Diante de numeral, crase faz mal!

    6) Quando houver hora, crase sem demora

    7) Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s)

    8) Antes de verbos

    9) Nome feminino completo

    9) Prep. + Palavra plural

    10)Antes de Prep. (*Até)

    11)Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

     12) Obj. Direito

    13)Em sujeito

    14)Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    15)Antes pronome indefinido

    16)Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

     CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

  • 1) Diante de pronome, crase passa fome!

    2) Diante de masculino, crase é pepino!

    3) Diante de ação, crase é marcação!

    4) Palavras repetidas: crases proibidas!

    5) Diante de numeral, crase faz mal!

    6) Quando houver hora, crase sem demora

    7) Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s)

    8) Antes de verbos

    9) Nome feminino completo

    9) Prep. + Palavra plural

    10)Antes de Prep. (*Até)

    11)Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

     12) Obj. Direito

    13)Em sujeito

    14)Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    15)Antes pronome indefinido

    16)Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

     CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

  • Gabarito: Errado

    Crase facultativa:

    Antes de até, antes de pronomes possesivos, precedidos por nome de mulher.

    ATÉ, SUA, MARIA

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

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     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras  e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Falso. Veja que temos a fusão da preposição (exigida pelo nome imensuráveis “a”) com o artigo a de “ a saúde”. como sei que esse a que acompanha saúde é artigo? Pois ele está especificado = “da vítima”. Não é qualquer saúde. Ou saúde, de uma forma generalizada (de todos). É uma saúde específica, ou seja, da vítima!

    Acredito que se fosse só "... danos imensuráveis à saúde" - sem especificar de quem é, poderia ser facultativo o uso da crase (pois aí não teria artigo. Sem artigo, sem fusão!) Já vi algumas questões da Cespe sobre isso.

    Quando estudar crase, tem que saber bem sobre artigos. Quando usamos artigo definido, há intimidade, há conhecimento, há determinação de algo. Por isso que tem que analisar o contexto também!

    Qualquer erro me avisem :)

  • Eu entendi assim:

    Se você trocar a frase : " pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima".

    por: " pode causar danos imensuráveis ao corpo da vítima".

    Se a preposição encaixar ao nome masculino, a crase será obrigatória ao termo feminino, que neste caso é "saúde".

  • pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima

    pode causar danos imensuráveis à alguém

  • Até

    Sua

    Senhora

    Maria

  • Crase facultativa:

    antes de Até, Antes de pronomes possesivos, precedidos por nome de mulher.

    ATÉ, SUA, MARIA

  • Temos aqui um caso de complemento nominal...
  • ERRADA,

    QC - trecho “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (primeiro período do último parágrafo) é facultativo.

    -- PODE CAUSAR O QUÊ......??? DANOS IMENSURÁVEIS (OBJETO DIRETO)

    -- PODE CAUSAR A QUEM.....??? .......A SAÚDE DA VÍTIMA.... (OBJETO INDIRETO)

    bons estudos

  • Minha contribuição apenas para complementar o que já foi dito nos outros comentários:

    O verbo em questão (causar) é VTDI no texto, de forma a pedir tanto objeto direto, quanto objeto indireto.

    Quem causa, causa algo? O quê? Danos imensuráveis (objeto direto).

    Quem causa algo, causa algo a alguém. À saúde da vítima (objeto indireto).

    Ou seja, a junção da preposição requerida pelo verbo com o artigo referente à palavra feminina seguinte faz a crase ser obrigatória nesse trecho.

  • FACULTATIVA:

    • Antes de nome de mulher
    • Depois da preposição até
    • Antes de pronome possessivo feminino (minha, sua, tua)
    • Dona, senhora, senhorita
  • crase, em regra, é o resultado da contração da preposição "a", exigida por um termo transitivo indireto ou intransitivo que exija preposição "a", com o artigo definido "a (s)" que determina um substantivo feminino ou com os pronomes aquilo, aquele (s), aquela (s), a (=aquela), as (=aquelas), a qual, as quais.

     

    No trecho “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima”, o verbo causar é transitivo direto e indireto, pois ele tem sentido incompleto e requer dois complementos: um preposicionado e outro, não. Quem pode causar pode causar alguma coisa (danos/objeto direto) "a" algo (a saúde da vítima/objeto indireto).

     

    A crase, nesse caso, é obrigatória, pois resulta da contração da preposição "a", exigida pelo verbo causar, com o artigo definido "a" que determina o substantivo feminino "saúde": causar dano a + a saúde = causar dano à saúde (com crase).

     

    A crase é facultativa:

     

    a) diante de pronomes possessivos femininos no singular (minha, sua, tua, nossa, vossa), pois o uso de artigo definido antes desses pronomes é facultativo.

     

    O motorista saiu a (à) sua procura.

    Já contamos o fato a (à) nossa mãe.

    Ele se referia a (à) minha proposta.

    Nós nos dirigimos a (à) tua empresa.

    Deram o emprego a (à) vossa filha.

     

    b) diante de substantivos próprios femininos: se houver familiaridade com a pessoa referida, emprega-se crase; se não, não se emprega.

     

    Oferecemos ajuda à Cris, sogra do meu filho.

    O estudante referiu-se a Clarice Lispector, autora de que mais gosta.

     

    c) Na locução prepositiva até a.

     

    A Constituição brasileira, tratando da segurança pública, vai até às (as) propostas que tenham valor jurídico.

  • CASOS DE CRASE FACULTATIVA

    ATÉ A POSSE DILMA.

    Depois da preposição ATÉ

    Antes de pronomes possessivos

    Antes de substantivos próprios femininos.

    Avante!

  • Apenas 03 casos - FACULTATIVA

    - Após preposição até {locução “até à”}

    - Antes nome de mulher

    - Antes pronome possessivo feminino SINGULAR {minha, tua, sua, nossa, vossa}

  • TRECHO: "Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano(...)"

    • Verbo CAUSAR: é transtivo direto e indireto, pois ele tem sentido incompleto e requer dois complementos: um preposicionado e outro, não;
    • Quem pode causar pode causar alguma coisa (dano/objeto direto) "a" algo (a saúde da vítima/objeto indireto);
    • CRASE OBRIGATÓRIA: pois resulta da contração da preposição "a", exigida pelo verbo causar, com o artigo definido "a" que determina o substantivo feminino "saúde": causar dano a + a saúde = causar dano à saúde (com crase);

    CASOS DE CRASE FACULTATIVA

    1. Diante de pronoems possessivos femininos no singular (minha, sua, tua, nossa, vossa), pois o uso de artigo definido antes desses pronomes é facultativo;
    2. Diante de substantivos próprios femininos: se houver familiaridade com a pessoa referida, emprega-se a crase; se não, não se emprega;
    3. Na locução prepositiva "até a";
  • "ate" "nome de mulher" é "possessivo"- facultativo

  • crase facultativa apenas em :

    Mulher=nomes próprios femininos

    até

    minha,tua,sua,nossa

  • Crase Facultativa:

    • Depois da Preposição até: ex: até à ou até a;
    • Antes de pronome possessivo feminino no singular (lembrar que: se for no plural a crase é obrigatória);
    • Antes de nomes próprios femininos.
  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir. 

    O emprego do acento indicativo de crase no trecho “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (primeiro período do último parágrafo) é facultativo.

    FALSO

    ---

    Primeiramente, para saber se a crase é facultativa ou não, temos que saber os casos em que a crase é facultativa. São elas:

    • antes de ANTROPÔNIMOS (nome de pessoa) feminino; (não é o caso);
    • antes de pronome possessivo adjetivo feminino; (não é o caso);
    • Na locução prepositiva "até a";

    Logo, de pronto, já descarta a questão como verdadeira.

    Mas continuando...

    Vamos analisar o trecho:

    O verbo Causar - termo regente - requer preposição: quem causa dano, causa dano a alguém;

    • nesse caso: à ela, à mulher;

    Já o termo regido "saúde" é substantivo feminino, e requer artigo feminino;

    Logo:

    • Caso obrigatório de crase; a remoção do acento grave prejudica a correção gramatical;

  • Quem causa, causa dano (O.D) a alguém (O.I).

    A crase é exigida pelo verbo "causar", que´é VTD.

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

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    ESPERO TER AJUDADO!!!

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ID
5541325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, o vocábulo “imensuráveis”, em “que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (último parágrafo), poderia ser substituído por vastos. 

Alternativas
Comentários
  • GAB C

    Sem medo !

    Quando a CESPE afirma “… a reescrita mantém os sentidos do texto”, ela se refere aos sentidos originais do texto, ou seja, quer saber se esse sentido foi ou não alterado com a reescrita proposta.

    Quando a CESPE afirma “… a reescrita mantém a coerência no texto”, ela se refere à lógica das ideias, ou seja, quer saber se faz sentido ou não aquela reescrita proposta.

    Quando a CESPE afirma “… a reescrita mantém a correção gramatical”, ela está unicamente interessada em saber se as regras gramaticais – de ortografia, pontuação, concordância, etc. – são obedecidas.

  • Gabarito: Certo

    mantém coerência e a correção gramatical do texto a sua substituição(mantém a lógica).

    Imensurável que não se pode medir, não mensurável; imenso, ilimitado, incomensurável.

    vasto. Algo que passou determinada medida. O mesmo que: amplos, dilatados, espaçosos, exagerados, excessivos, extensos.

    Fonte: Dicio.com

  • O sentido seria alterado, mas isso não foi pedido...

  • coerência textual se refere à lógica do texto. Pode manter a lógica, mas alterar o sentido.

    Explicação do Terror: https://www.youtube.com/watch?v=TwRGE7THObk

  • Não sabia aqui podia fazer jaba...

  • Sinônimo de imensurável : não mensurável, imenso, não tem como medir

    Sinônimo de vastos: extenso, imenso, muito grande....

    Certo

  • Certo.

    Quem estuda com o Cespe, há algum tempo, sabe que SENTIDO É DIFERENTE DE COERÊNCIA.

    Quanto à questão...

    Coerência = Mantida, pois é possível com troca de termos se ter uma boa leitura e entender.

    Correção gramatical = Mantida, pois não há erro quanto aos aspectos gramaticais.

    Obs: Se a questão mencionasse SENTIDO, esse sim seria alterado, pois os termos VASTOS e IMENSURÁVEIS possuem significados distintos.

    Vastos = Algo grande, extenso.

    Imensuráveis = o que não se pode medir, ilimitado.

    Espero ter ajudado. BONS ESTUDOS!! ❤️✍

  • Quando a questão fala da coerência, não confundir com o sentido. Quando trocamos imensuráveis, por vastos, o sentido muda, mas a coerência é mantida.

  • CERTO

    1. que não se pode medir, não mensurável; imenso, ilimitado, incomensurável.

     Muito extenso; dilatado. 2. Amplo.

    ESTUDE, ENQUANTO O UBER, CAPOTA O CARRO COM VOCÊ DENTRO. MAS VOCÊ CONTINUA FIRME RESOLVENDO QUESTÕES. !!!

  • Caí na "coerência".

    Para nunca mais errar:

    Coerência é quando você encaixa a palavra na frase e ela não tira o sentido da frase.

    Sentido é quando você altera a palavra e ela muda o SIGNIFICADO da frase.

  • Gabarito : Certo.

  • Errei por total falta de atenção. Quem nunca? kkkkkkkkkkkkkkk

  • As duas palavras (vastos e imensuráveis) transmitem a mesma ideia!

  • FIXAÇÃO:

    uem estuda com o Cespe, há algum tempo, sabe que SENTIDO É DIFERENTE DE COERÊNCIA.

    Quanto à questão...

    Coerência = Mantida, pois é possível com troca de termos se ter uma boa leitura e entender.

    Correção gramatical = Mantida, pois não há erro quanto aos aspectos gramaticais.

    Obs: Se a questão mencionasse SENTIDO, esse sim seria alterado, pois os termos VASTOS e IMENSURÁVEIS possuem significados distintos.

    Vastos = Algo grande, extenso.

    Imensuráveis = o que não se pode medir, ilimitado.

  • Certo

    Imensuráveis é o plural de imensurável. O mesmo que: inúmeros, imensos, incomensuráveis, incontáveis, infinitos, inumeráveis.

    Vastos é o plural de vasto. O mesmo que: amplos, dilatados, espaçosos, exagerados, excessivos, extensos, grandes, inteligentes, largos.

    Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto

  • O sentido é alterado, mas a coerência, que é a manutenção do sentido lógico das ideias, e a gramática não são prejudicadas.

  • CERTO, OPINIÃO: Sou péssimo quando se fala em correção gramatical, mas de tanto responder questões cespe, e com a ajuda dos colegas aqui do Qc., essas questões da pra tirar de letra: coerência é uma coisa (leitura fluída), correção gramatical (palavras nem sempre com o mesmo sentido) é outra.
  • Qual o sinônimo de vasto?

    Amplo: 1 amplo, espaçoso, largo, dilatado, ancho. Grande: 2 grande, enorme, imenso, gigantesco, extenso, profundo.

  • A questão pode confundir o candidato quando:

    No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    E depois pede para

    Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto,

  • No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

    Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, o vocábulo “imensuráveis”, em “que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (último parágrafo), poderia ser substituído por vastos. 

    Alternativas

    Certo

    Errado

    Coerência = Mantida, pois é possível com troca de termos se ter uma boa leitura e entender.

    Correção gramatical = Mantida, pois não há erro quanto aos aspectos gramaticais.

    Obs: Se a questão mencionasse SENTIDO, esse sim seria alterado, pois os termos VASTOS e IMENSURÁVEIS possuem significados distintos.

    Vastos = Algo grande, extenso.

    Imensuráveis = o que não se pode medir, ilimitado

  • que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima

    que pode causar danos vastos à saúde da vítima

    imensuráveis = ilimitados

    vastos = amplos

     

    coerência e a correção ok

  • Eu vindo de uma aula da prof Rafaella Motta e lendo isso... :(

  • Como a questão pede coerência e correção gramatical a assertiva está correta. Imensurável e vastos, ambos dão ideia de grande quantidade. Porém, se a questão perguntasse o sentido aí estaria errado pq não significam a mesma coisa.


ID
5541328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

    Tanto quanto se pode saber do passado do povo de Sergipe, pelo que existe escripto de sua história; tanto quanto se pode concluir seguramente da observação actual feita sobre as linhas geraes e as tendencias do caracter sergipano.

Manuel Curvelo. Sergipe Republicano. 1896 (mantida a grafia original).
Internet: <www2.senado.leg.br>.

Acerca de acontecimentos políticos, econômicos, urbanos e sociais do período de formação do estado contemporâneo de Sergipe e do desenvolvimento da sua capital, julgue o item a seguir. 

Em meados do século XIX, a transferência da capital sergipana para o povoado de Santo Antônio do Aracaju foi estratégica e planejada, devido a vantagens como o porto, para a exportação do açúcar produzido, e a facilidade de se construir uma cidade em terreno favorável e de solo bastante compacto.

Alternativas
Comentários
  • Aracaju foi uma das primeiras capitais brasileiras a ser planejada. O projeto desafiou a capacidade da engenharia da época, face à sua localização numa área dominada por pântanos e charcos. O desenho urbano da cidade foi elaborado por uma comissão de engenheiros, tendo como responsável o engenheiro Sebastião Basílio Pirro. Alguns estudos a respeito de Aracaju propagaram a idéia de que o plano da cidade havia sido concebido a partir da implantação dos modelos de vanguarda na época – Washington, Camberra, Chicago, Buenos Aires, etc.

    https://www.aracaju.se.gov.br/aracaju/historia

    Resposta: ERRADO

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
5541331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

    Tanto quanto se pode saber do passado do povo de Sergipe, pelo que existe escripto de sua história; tanto quanto se pode concluir seguramente da observação actual feita sobre as linhas geraes e as tendencias do caracter sergipano.

Manuel Curvelo. Sergipe Republicano. 1896 (mantida a grafia original).
Internet: <www2.senado.leg.br>.

Acerca de acontecimentos políticos, econômicos, urbanos e sociais do período de formação do estado contemporâneo de Sergipe e do desenvolvimento da sua capital, julgue o item a seguir. 

O crescimento urbano de Aracaju teve incremento com a industrialização acontecida na segunda metade do século XX, estimulada pela Petrobras e suas afiliadas e fomentada pelos incentivos à industrialização fornecidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Alternativas
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ID
5541334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

    Tanto quanto se pode saber do passado do povo de Sergipe, pelo que existe escripto de sua história; tanto quanto se pode concluir seguramente da observação actual feita sobre as linhas geraes e as tendencias do caracter sergipano.

Manuel Curvelo. Sergipe Republicano. 1896 (mantida a grafia original).
Internet: <www2.senado.leg.br>.

Acerca de acontecimentos políticos, econômicos, urbanos e sociais do período de formação do estado contemporâneo de Sergipe e do desenvolvimento da sua capital, julgue o item a seguir. 

Além de importante para economias fundadoras, como legumes, frutas e gado, o açúcar foi muito importante para a exportação, já que a infertilidade do solo para a produção fumageira tornou o açúcar mascavo produto de destaque no porto do Cotinguiba.

Alternativas
Comentários
  • No solo sergipano foi possível realizar pesquisas, constatando resultados limitantes para a cultura da cana de açúcar, milho, feijão, mandioca e amendoim, devido ao baixo teor de fósforo, o qual limita a produtividade das citadas culturas.


ID
5541337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

    Tanto quanto se pode saber do passado do povo de Sergipe, pelo que existe escripto de sua história; tanto quanto se pode concluir seguramente da observação actual feita sobre as linhas geraes e as tendencias do caracter sergipano.

Manuel Curvelo. Sergipe Republicano. 1896 (mantida a grafia original).
Internet: <www2.senado.leg.br>.

Acerca de acontecimentos políticos, econômicos, urbanos e sociais do período de formação do estado contemporâneo de Sergipe e do desenvolvimento da sua capital, julgue o item a seguir. 

A Capitania de Sergipe Del Rey foi criada pelo português Cristóvão de Barros e esteve diretamente subordinada à Capitania da Baía de Todos os Santos até a primeira metade do século XIX.

Alternativas
Comentários
  • Cristóvão de Barros não criou a Capitania Sergipe Del Rey, ele era o mandatário, subordinado da Coroa Portuguesa.

  • O local onde hoje se encontra o município de Aracaju era a residência oficial do temível e cruel cacique Serigy, que segundo Clodomir Silva no "Álbum de Sergipe", de 1922, dominava desde as margens do rio Sergipe até as margens do rio Vaza-Barris. Em 1590, Cristóvão de Barros atacou as tribos do cacique Serigy e de seu irmão Siriri, matando-os e derrotando-os. Assim, no dia 1 de janeiro de 1590, Cristóvão Barros fundou a cidade de São Cristóvão (mais tarde capital da província) junto à foz do Rio Sergipe e define a Capitania de Sergipe.

    Fonte: https://www.aracaju.se.gov.br/aracaju/historia

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ID
5541340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue o item a seguir. 

A ocupação urbana esparsa das regiões intermediárias geográficas de Aracaju e Itabaiana permite que a cobertura florestal atual ocupe a maior parte do estado sergipano.

Alternativas
Comentários
  • não gostei desse termo "florestal". já que a região é semi-arida
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ID
5541343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue o item a seguir. 

As exportações no estado de Sergipe estão voltadas para os produtos manufaturados, com maior volume para os sucos de frutas ou de vegetais, destacando-se o suco de laranja congelado.

Alternativas
Comentários
  • Considerando o período de janeiro a agosto, as exportações em Sergipe alcançaram US$ 32,7 milhões. Os sucos de frutas seguem como principal produto de exportação, com destaque para o suco de laranja. No total, foram exportados US$ 8,5 milhões em sucos durante o período. Os calçados ocupam a segunda posição, com o montante de US$ 423, 9 mil, seguidos de produtos para a indústria automotiva, com US$ 344,7 mil.

    https://www.se.gov.br/noticias/desenvolvimento/exportacoes_sergipanas_crescem_30_em_agosto

    Resposta: CERTO

  • Suco Maratá é de Sergipe e eu consumi em outro estado, logo eu marcaria correto.

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ID
5541346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue o item a seguir. 

Mesmo diante da secular espoliação de terras e discriminação cultural, os indígenas Xokó resistem aldeados no município sergipano de Porto da Folha, com um contingente de algumas centenas de pessoas. 

Alternativas
Comentários
  • A tribo Xocó é a única comunidade indígena de Sergipe legalmente reconhecida. Desde 9 de setembro de 1979, os indígenas voltaram a ocupar a Ilha de São Pedro, território do qual haviam sido expulsos pelos jesuítas séculos atrás. Apenas nos anos de 1990, a Funai homologou a Caiçara, território que eles também reivindicavam, como parte das terras indígenas de etnia Xocó.

    A aldeia abriga mais de 600 índios em um território de aproximadamente 4.500 hectares. Desde 2003, o Cacique Bá é o responsável pelos assuntos materiais, administrativos e sociais da comunidade. Além disso, o cacique ainda está acumulando a função de pajé, já que o anterior faleceu e um novo ainda não foi escolhido.

    https://www.se.gov.br/noticias/desenvolvimento/secretario-do-meio-ambiente-participa-da-festa-de-independencia-da-tribo-xoco

    Resposta: CERTO


ID
5541349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue o item a seguir. 

A produção agrícola no estado de Sergipe é preponderante devido à alta fertilidade do solo, que possui corretivos e fertilizantes naturais, e ao clima favorável, predominantemente quente e úmido até a região semiárida. 

Alternativas
Comentários
  • a região semi árida não é úmida.
  • o clima na regiao do nordeste e quante e seco ( na regiao de caatinga).


ID
5541352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca de ética, princípios, valores e moral, julgue o item que se segue.


Os princípios da coerência e da universalização são suficientes para se definir, diante de um conflito de valores, se uma conduta é eticamente aceitável.

Alternativas
Comentários
  • Ética é o conjunto de princípios e valores morais que conduzem o comportamento humano dentro da sociedade.

    A coerência e universalização são requisitos éticos, porém não suficientes para definir de a conduta é aceitável diante de um conflito de valores.

  • Errado.

    Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) QUERO?; (2) DEVO?; (3) POSSO?

    Quando você tem paz de espírito?

    Quando tem um pouco de felicidade?

    Resposta: quando aquilo que você quer é o que você deve e pode fazer.

    ► Nem tudo que você quer você pode; nem tudo que você pode você deve; e nem tudo que você deve você quer. Assim sendo, você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve.

    SINTETIZANDO

    Coerência e universalização são requisitos éticos, porém não se pode definir uma conduta, como eticamente aceitável, limitando-a as dois princípios.

  • A ética é um estudo reflexivo da moral, tudo que tenta restringi-la estará errado.

    • "são suficientes ..." não!
  • Eu segui a lógica de que se existem mais princípios, então todos devem ser aplicados, apenas um ou outro não seria suficiente, do contrário, não haveria todos esses princípios.
  • Os princípios da coerência e da universalização são suficientes para se definir, diante de um conflito de valores, se uma conduta é eticamente aceitável. ERRADO.

     

    O uso de princípios de racionalidade como coerência e universalização podem ser úteis para o servidor avaliar se sua conduta é ética. – Verdadeiro, AGORA, num conflito de valores, quando mais de uma obrigação ética estiver envolvida numa escolha, os princípios de coerência e universalização não são plenamente capazes de determinar se uma conduta é eticamente aceitável.

  • Os princípios da coerência e da universalização são suficientes para se definir, diante de um conflito de valores, se uma conduta é eticamente aceitável.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    Ética é o conjunto de princípios e valores morais que conduzem o comportamento humano dentro da sociedade.

    coerência e universalização são requisitos éticos, porém não suficientes para definir de a conduta é aceitável diante de um conflito de valores.

  • A ética não faz juízo de valor, mas sim reflete acerca de determinada realidade.

  • “ são suficientes “ já deixa a entender que está faltando algo mais.
  • O agir ético leva em consideração a ação, a intenção e a circunstância

  • MEUA MIGO, não acerto uma dessa matéria ;(

  • A conduta de ética no serviço público não é baseada apenas na constituição. Em casos de Utilitarismo, por exemplo, o indivíduo pode passar por cima de direitos da constituição para manter o bem maior, que é o coletivo.

    Ex: Bandido possui uma sequência de 10 vítimas. O que o policial pode fazer? quebrar o direito a vida e, em caso extremamente necessário, tirar a vida do bandido para salvar a todos ( bem coletivo) , ou manipular estratégias que podem ou não dar certo, para que conclua a prisão do indivíduo e resgate todas as vítimas.

    Sabendo que a ética no serviço público não se baseia apenas na constituição, temos algumas regras/doutrinas que a mesma deve se basear também.

    Regras imperativas:

    -Proíbem ou ordenam alguma ação

    Regras construtivas:

    -Orientam o sujeito a realizar a ação


ID
5541355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca de ética, princípios, valores e moral, julgue o item que se segue.


Dado que, ao longo das últimas décadas, certas práticas sociais inovadoras têm sido desenvolvidas principalmente por meio de atores políticos que compõem um campo dito progressista e que a contestação de ideais conservadores tem tido uma maior aceitação social, por meio, por exemplo, da organização de movimentos sociais, essa realidade que se constitui representa um atual estado de amoralidade e de descrédito do discurso ético, por não buscar a manutenção dos valores e costumes tradicionais. 

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    O essencial de toda ética, para que conviva como tal, e não se transforme em puro arbítrio axiológico (faço da minha vontade a vontade dos outros), é que garanta e defenda o desenvolvimento de outras alternativas éticas, desde que estas também sejam éticas distanciadas do arbítrio axiológico. O fato de postular pela adoção de seus preceitos éticos não faz de determinada ética um movimento arbitrário; o que torna determinada doutrina ética arbitrária é o fato de prever como programa próprio de realização a exclusão de outras éticas, até sua total e absoluta predominância sobre os espíritos e as consciências. Esse tipo de tirania ética, em verdade, constitui-se em desregramento ético, e passa a representar a maior das violações, a saber, a intolerância.

    Para além do apresentado, existe diferença entre imoral e amoral.

    ► Amoral é aquele que, involuntariamente, como acontece na incapacidade mental, não reconhece nem pratica os princípios morais estabelecidos, e que são reguladores da vida em sociedade.

    ► Imoral é aquele que sabe e reconhece que existem princípios e normas morais sobre a conduta social, mas que os quebra ou viola intencionalmente.

    Fonte: Professor Glauber Marinho | Gran Cursos

  • Se é um "discurso ético".... a questão se contradiz com o final "valores e costumes tradicionais" que são características da Moral e não da ética.

    Logo a questão está ERRADA.

  • Dado que, ao longo das últimas décadas, certas práticas sociais inovadoras têm sido desenvolvidas principalmente por meio de atores políticos que compõem um campo dito progressista e que a contestação de ideais conservadores tem tido uma maior aceitação social, por meio, por exemplo, da organização de movimentos sociais, essa realidade que se constitui representa um atual estado de amoralidade e de descrédito do discurso ético, por não buscar a manutenção dos valores e costumes tradicionais. Resposta: Errado.

    Representa um ideal ético e moral.

  • "...estado de amoralidade e de descrédito do discurso ético, por não buscar a manutenção dos valores e costumes tradicionais."

    O relativismo CULTURAL opõe-se ao etnocentrismo CULTURAL

    A - Etnocentrismo - Reflete a ideia de que uma cultura é superior a outra e que por isso mesmo pode ser utilizada como legítimo padrão de julgamento.

    B - Relativismo cultural - Método de pesquisa que irá avaliar determinada cultura tendo como parâmetro os valores e construções sociais da mesma, negando qualquer possibilidade de existir um modelo cultural melhor ou superior.

    Relativismo MORAL se contrapõe ao universalismo MORAL.

    C - Relativismo moral - valores morais variam a depender de uma série de fatores como a classe social, a sociedade, o contexto histórico e a religião. Nega a existência de valores morais absolutos ou universais.

    D - Universalismo moral - Existência de valores morais absolutos ou universais.

    Fonte: Estratégia.

  • Que questão é essa, parece ser feita pra certos tipos de candidatos.
  • Matei a questão igual o Ronaldinho Gaúcho, concordei com tudo na questão mas assinalei errado por já saber o que a banca queria kkkkkk

  • questão feita pelos jornalistas da "globo"

  • não achei o erro nessa questão, alguém me ajuda? será que ela está errada porque é a favor do Bolsonaro?
  • Aqui, como consurseiro você não é de direita nem de esquerda, vc é o que a banca é e a banca Cespe é de esquerda! Cuidado com as pegadinhas dela.

    Tem tbm as bancas de direita, atente-se a isso!

  • ERRADO.

    Diferenciação: AMORAL de IMORAL e de AÉTICO de ANTIÉTICO, de forma sucinta:

    -AMORAL: é a ausência de moral.

    -IMORAL: é o contrário de moral

    ___________________________________________________________________________________________________

    -AÉTICO: é a ausência de ética.

    -ANTIÉTICO: é o contrário de ética.

  • Na verdade nem entendi essa questão longa, esquisita e mal formulada. Parece que para alcançar certos candidatos.

  • Vou traduzir pra quem não entendeu.... "O PROGRESSISMO NÃO É ETICO". -Errado

  • Cadê o comentário do QC?

  • Toda questão CESPE É longa, esquisita e mal formulada!

  • puxa pro esquerdismo, e vc acerta

  • Eu raciocinei que vivemos em uma democracia, então ideais conservadores também são aceitos sem ferir o discurso ético.

  • Lendo a questão, tive a impressão de que possuía certo cunho político. Pelo visto, não fui a única. Por isso, é importante o candidato, ao entrar para fazer a prova, se desligar de toda sua convicção política e tentar ser o mais imparcial possível.

  • Gente, a questão não é de direita e nem de esquerda, ela simplesmente trata sobre a moral ser multável, não cabendo o termo "amoral" no contexto trazido.

  • Claro que progredir faz parte de um contexto ético.

  • Lembrando ...

    A ética não tem como objetivo APENAS os costumes tradicionais.

  • lembrando que quando se fala de costumes, valores tem a ver com moral, então não necessariamente a falta de manutenção dos valores e costumes tradicionais afetou a ética

  • Não sei onde os valores ditos como progressistas vem ganhando mais aceitação pela população, na verdade, é o contrário. Os valores conservadores é que vêm ganhando mais força.
  • pessoal que achou que essa questão estava correta ou que achou problemática (por pensarem que estava correta): é meme, né!?

    Cês tão zoando...né possível

  • ...essa realidade que se constitui representa um atual estado de amoralidade e de descrédito do discurso ético, por não buscar a manutenção dos valores e costumes tradicionais.

    Os costumes tradicionais existem e são moldados de acordo com novas ideias.

  • Marquei correta apenas por experiência com concurso, mas a questão é totalmente fora da realidade. Não sei como o barulho de preconceito, disfarçado de conservadorismo, pode ser visto como algo aceito hoje.

  • Gabarito''Errado''.

    Amoralidade é definida como a qualidade ou estado de amoral; ausência de princípios morais. O exemplo citado no enunciado da questão fala sobre a organização de movimentos sociais que não representa amoralidade ou falta de ética, são praticas que demonstram aceitação social diante do que está proposto para a sociedade.

    Fonte: Definições de Oxford Languages

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Bem, os únicos candidatos beneficiados aqui são aqueles que aprenderam (nas aulas de sociologia da escola, ou na vida) a importância dos movimentos sociais diante dos mais diversos tipos de abusos cometidos pelos opressores (galera que costuma estar no poder) ;)

  • Dado que, ao longo das últimas décadas, certas práticas sociais inovadoras têm sido desenvolvidas principalmente por meio de atores políticos que compõem um campo dito progressista e que a contestação de ideais conservadores tem tido uma maior aceitação social, por meio, por exemplo, da organização de movimentos sociais, essa realidade que se constitui representa um atual estado de amoralidade e de descrédito do discurso ético, por não buscar a manutenção dos valores e costumes tradicionais. Resposta: Errado.

    Representa um ideal ético e moral.

    Gabarito''Errado''.

    Amoralidade é definida como a qualidade ou estado de amoral; ausência de princípios morais. O exemplo citado no enunciado da questão fala sobre a organização de movimentos sociais que não representa amoralidade ou falta de ética, são praticas que demonstram aceitação social diante do que está proposto para a sociedade.

    Fonte: Definições de Oxford Languages

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Daniel Facury.

    triste é ver seu comentário soberbo, prepotente e antiético e saber que um dia vc será um servidor público com essas características.

  • GAB. ERRADO,

    Mistura ética: que é o estudo da moral de forma imparcial, racional, laica e de forma organizada.

    Assim, é a ética que determina, por meio da razão, as condutas de certo ou errado.

    O que são valores éticos de exemplo? Honestidade, bondade, empatia, respeito ao próximo.

  • "Representa um atual "estado de amoralidade" e de descrédito do discurso ético" -CORRETO

    onde menciona descrédito do discurso ético está correto, pois tenta segregar e isso vai contra a ética por ela ser imparcial e laica.

    "contestação de ideais conservadores tem tido uma maior aceitação social "= onde "generaliza "- ERRADO

    "por não buscar a manutenção dos valores e costumes tradicionais"- o que tem que buscar é a imparcialidade.

    Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam as ações humanas na sociedade e seus grupos. Ser ético é respeitar seus semelhantes em relação a sua vida, patrimônio e bem estar, e ter em mente a justiça social onde ninguém seja prejudicado. Simplificando: É ser honesto, solidário e justo

    GAB ERRADO


ID
5541358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos à ética no setor público.


Um código de ética no serviço público não deve ter a pretensão de uso universal, mas, sim, ser dedicado à solução de conflitos morais específicos do grupo de servidores que por ele é compreendido, não sendo, necessariamente, um instrumento repressor ou disciplinador.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    O Código de Ética deve ser um instrumento para a resolução de conflitos morais do grupo a que se aplica, e não um instrumento repressivo ou disciplinador. Não deve haver nenhuma pretensão de uso universal do código, isto é, ele deve servir de guia para a resolução dos problemas específicos do grupo de servidores compreendido por esse código.

  • CERTO.

    Os Códigos de Ética e Disciplina não têm a pretensão de serem universais, ou seja, de serem aplicados a toda e qualquer categoria profissional. Eles visam estabelecer regras deontológicas, infrações disciplinares e padrões de conduta a certa e determinada classe profissional.

    Tanto é assim que Advogados (Código de Ética e Disciplina da OAB), Médicos (Código de Ética Médica), Servidores da Apex-Brasil (Código de Ética e Conduta da Apex-Brasil), Servidores da Justiça Federal (Código de Conduta da JF), e etc., possuem seus próprios regramentos disciplinares. Alguns desses podem ser repressores ou disciplinadores (como o da OAB), outros não.

    Até a posse, Defensores(as)!

  • Código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa, instituição, categoria profissional, ONG e etc, a partir da sua missão, cultura e posicionamento social, e que deve ser seguido pelos funcionários no exercício de suas funções profissionais.

  • Diferente do militarismo que quando o mero código de ética é infringido ocasionará em respectivas sanções

  • CERTO

    Realmente, são destinados a grupos específicos exemplo: Código de ética da OAB

  • É possível a existência de uma ética universal?

    Não existe ética individual, existe ética de um grupo, de uma sociedade, de uma nação. Porém, existe moral individual, porque moral é a prática. Ainda não temos uma ética universal, isto é, que tenha validade para todos os seres humanos em qualquer tempo e em qualquer lugar.

  • Alguém poderia me indicar alguma fonte de estudo a respeito dessa matéria? sobre o código de ética, nada mais é cobrado.

  • CERTO.

    É necessário cuidado com comentários. A ética possui as características de universalidade, imutabilidade, atuação sobre o certo ou errado, contudo os Códigos de Ética, sim, norteiam determinados grupos, havendo como base de fundamentação a ética.

  • Ética como ciência é universal Códigos de Ética-varios grupos,categorias funcionais.
  • Um código de ética no serviço público não deve ter a pretensão de uso universal, mas, sim, ser dedicado à solução de conflitos morais específicos do grupo de servidores que por ele é compreendido, não sendo, necessariamente, um instrumento repressor ou disciplinador.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    Ética como ciência é universal

    Códigos de Ética-varios grupos,categorias funcionais.

  • Código de ética Ética(ciência).

    Ética Valores éticos.

    .

    Ética ->> Imutável;

    Valores éticos ->> Mutável.

  • Questão boa, por sinal, EU NÃO ACERTEI kkkk.

  • Certo

    Reforçando,

    Um código de ÉTICA é dedicado à solução de conflitos morais específicos do grupo de servidores que por ele é compreendido. (Certo)

    Por isso que cada profissão tem o seu:

    • código de ética da medicina;
    • da Administração;
    • da gestão pública;
    • da contabilidade;
    • E assim vai...

  • Reforçando,

    Um código de ÉTICA é dedicado à solução de conflitos morais específicos do grupo de servidores que por ele é compreendido. (Certo)

    Por isso que cada profissão tem o seu.

    • código de etica da medicia;
    • da Administração;
    • da gestão pública;
    • da contabilidade;

    E assim vai...

  • Grupos específicos... beleza

    Gaba C

  • As colocações de vocês me ajudaram muito. Obg!

  • Gabarito''Certo''.

    Os códigos de ética positivam a filosofia do comportamento profissional, orientando a razão de ser da profissão. A legislação de conteúdo ético busca traduzir, ou reproduzir, a moral e os princípios coletivamente desejados, impondo-os mesmo àqueles que não escolheram, voluntária e autonomamente, agir eticamente.

    Fonte: BORTOLETO, Leandro; MÜLLER, Perla. Noções de ética no serviço público. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm. 2016.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Fiquei confusa quanto à parte de não ser universal, já que o servidor público é julgado pelas atitudes tanto no seu ambiente de trabalho quanto fora dele.
  • Gabarito''Certo''.

    Os códigos de ética positivam a filosofia do comportamento profissional, orientando a razão de ser da profissão. A legislação de conteúdo ético busca traduzir, ou reproduzir, a moral e os princípios coletivamente desejados, impondo-os mesmo àqueles que não escolheram, voluntária e autonomamente, agir eticamente.

    Fonte: BORTOLETO, Leandro; MÜLLER, Perla. Noções de ética no serviço público. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm. 2016.

    Fonte: Maria Helena .

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!


ID
5541361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos à ética no setor público. 


A existência de regras constitutivas, que indicam como e o que pode ser feito na atuação dos servidores públicos, não fere o princípio da legalidade, embora este tenha uma relação mais direta com as regras imperativas, que dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Regras Imperativas: regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas.

    Regras Construtivas: regras que instruem as pessoas a fazer algo. A saber, elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.

    Resumindo

    ► As regras imperativas dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

    ► As regras constitutivas dizem como fazer o que pode e deve ser feito.

  • GAB. C

    Hely Lopes Meirelles define:

    A legalidade, como princípio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

  • Dividi a frase em partes para entender. Achei mais uma questão de interpretação do que de ética. =)

  • Dá um medo marcar essas questões e no fim ter uma pegadinha da banca.
  • A questão abordou ética no serviço público:

    O que é conduta ética no serviço público?

    É uma conduta onde não se restringe a comportar-se apenas com o que é permitido, mas sim a fazer aquilo que seja essencial em sua conduta, buscando orientar internamente suas ações, em busca de fazer mais do que a sua função prescreve, além de agir com motivação e esmero.

    Em outras palavras a conduta ética do serviço público não está ligada apenas ao cumprimento das leis, mas deve estar ligada também ao “espírito”.

    Sendo assim, a conduta ética do servidor público não está livre de julgamento ético, e por isso fala-se em REGRAS DE CONDUTA, pois são elas que irão ajudar o servidor a desenvolver sua própria orientação interna dando estímulo no seu trabalho. São duas regras de condutas: regras imperativas e construtivas.

     

    Regras construtivas:

    >dizem como fazer o que pode e deve ser feito.

    >mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.

    >instruem as pessoas a fazer algo

    Regras imperativas:

    >dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

  • Essa matéria é um pé no saco afff

  • Usei o conceito de legalidade estrita para responder essa questão...

  • Repetindo o comentário do colega "Ronaldo Ferreira", que é o primeiro e o mais instrutivo:

    "Certo.

    Regras Imperativas: regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas.

    Regras Construtivas: regras que instruem as pessoas a fazer algo. A saber, elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.

    Resumindo

    ► As regras imperativas dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

    ► As regras constitutivas dizem como fazer o que pode e deve ser feito."

  • A existência de regras constitutivas, que indicam como e o que pode ser feito na atuação dos servidores públicos, não fere o princípio da legalidade, embora este tenha uma relação mais direta com as regras imperativas, que dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

    Alternativas

    Certo

    Errado,

    Regras construtivas:

    >dizem como fazer o que pode e deve ser feito.

    >mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.

    >instruem as pessoas a fazer algo

    Regras imperativas:

    >dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

  • Rapaz, tô só a Glória Maria na Jamaica com essa questão

  • Aqui eu até acertei, mas na hora da prova quase certo que deixaria em branco.

  • Regras de conduta: são regras que ajudam o servidor a desenvolver sua própria orientação interna, dando-lhe segurança e estímulo para a sua atuação profissional. 

    • Divide-se em duas:

    ·       Regras Imperativas: São regras que proíbem ou ordenam, IMAGINA-SE, que a pessoa sabe o que está fazendo, sabe o que ordena e sabe quais as condutas são proibidas. As regras imperativas dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

    ·       Regras construtivas: São regras que instruem as pessoas a fazer algo ajudando a pessoa a realizar ou construir o que se deseja. São regras que orientam a ação do indivíduo que a ordena ou a proíbe. As regras constitutivas dizem como fazer o que pode e deve ser feito.

    ·       ATENÇÃO: NENHUMA DAS REGRAS FERE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.

  • REGRAS DE CONDUTAS: Ajudam o servidor a desenvolver sua própria orientação interna. Divididas em duas

    IMPERATIVAS: Diz o que pode e o que não pode ser feito → Proíbem ou ordenam

    CONSTITUTIVAS: Instruem e orientam as pessoas → Não proíbem 

  • ► As regras imperativas dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

    ► As regras constitutivas dizem como fazer o que pode e deve ser feito.

    certa.

  • A existência de regras constitutivas, que indicam como e o que pode ser feito na atuação dos servidores públicos, não fere o princípio da legalidade, embora este tenha uma relação mais direta com as regras imperativas, que dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

    Alternativas

    Certo

    Errado,

    Regras construtivas:

    >dizem como fazer o que pode e deve ser feito.

    >mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.

    >instruem as pessoas a fazer algo

    Regras imperativas:

    >dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

    Gostei

    (8)

    Respostas

    (0)

    Reportar abuso


ID
5541364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

O mandado de segurança coletivo é uma inovação da CF, que alargou a dimensão dos direitos e das garantias, de maneira a assegurar não somente direitos individuais, mas também direitos difusos e coletivos, protegendo, ainda, classes e categorias sociais.

Alternativas
Comentários
  • GAB PRELIMINAR C "questão anulada"

    Justificativa cespe:persiste na doutrina e na jurisprudência uma discussão acerca do cabimento de mandado de segurança quando se busca a defesa dos direitos difusos.

    Direitos difusos: grupo indeterminadado/ objeto indivisível/ origem- situação de fato.

  • Olá, colegas concurseiros!

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    Testem aí e me deem um feedback.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
5541367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Uma das caracteristicas dos direitos fundamentais é a aplicação imediata.

    CF/88

    art.5°§1° as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    Questão bem parecida caiu na pmal21

    Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.(Errado)

  • ERRADA

    questão que responde :

     VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

    No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que:

    1. as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há direito fundamental absoluto.
    2. os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros dos Tratados Internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
    3. as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
    4. as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e direta.
  • ERRADO

    Art. 5 § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata

  • As normas de eficácia PLENA são normas de eficácia IMEDIATA !!!

    APRENDIZ de concurseira !!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • Nem perdi meu tempo lendo tudo :

    Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação

    Os direitos humanos não prescrevem, são direitos assegurados após fatos marcantes de alta reprovabilidade social . Portanto são atos imprescritíveis .

    São imprescritíveis não há esgotamento com o tempo !

  • PELO SEU CARATER PRESCRITIVO......

    NEM TERMINEI DE LER

    #PMDF

  • Gabarito: errado

    Uma das caracteristicas dos direitos fundamentais é a aplicação imediata.

    CF/88

    art.5°§1° as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.(Errado)

  • Importante destacar que eficácia e aplicabilidade são questões distintas. Por expressa previsão legal, os direitos e garantias individuais possuem aplicabilidade imediata, porém, a depender da norma, podemos ter eficácia plena, contida ou limitada.

    ex. É livre o exercício de qlqr trabalho, salvo as restrições legais (norma de eficácia contida)

  • FAMOSA "Questão toda cagada"

  • Vários erros na questão > 1 º "Pelo seu caráter meramente prescritivo" - São também imprescritíveis, não podendo haver esgotamento dos mesmos com o passar do tempo, o que possibilita sejam vindicados e protegidos a qualquer tempo, não se esvanecem pelo advento da prescrição (aplicável aos direitos patrimoniais).

    2º "o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais" - Pode-se mesmo admitir uma presunção em favor da auto-aplicabilidade das normas substantivas dos tratados de direitos humanos, exceto se contiverem uma estipulação expressa de execução por meio de leis subseqüentes que condicionem inteiramente o cumprimento das obrigações em apreço;

  • Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

    Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.

    GAB E

  • Efeitos imediatos ... inclusive normas de eficácia limitada. Possuem o chamado efeito negativo.

    Gab. Errado

  • § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (...).

  • ERRADO

    TEM EFEITO IMEDIATO SIM.

    E DE ELEFANTE.

  • Errado.

    Pelo contrário, está EXPRESSO na constituição no art. 5°, § 1°.

    § 1° - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA.

    SIGA NA CAMINHADA!! ❤️✍

  • Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

    Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (...).

  • Gabarito: Errado

    Art.5 §1º da CF: As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • Direitos e garantias fundamentais: Normas de Aplicação IMEDIATA

  • GABARITO: ERRADO

    Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.

    O CORRETO SERIA ISSO !

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (...).

  • §1º Art. 5º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • APLICAÇÃO IMEDIATA !!!

  • GABARITO: ERRADO

    Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo

    O MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE ACEITA A APLICABILIDADE IMEDIATA

  • Dois erros:

    São imprescritíveis.

    Possuem aplicação imediata.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras  e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

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  • Aplicação imediata!

  • ERRADO

    Direitos fundamentais são:

    • IMPRESCRITÍVEIS
    • INALIENÁVEIS
    • IRRENUNCIÁVEIS
    • APLICAÇÃO IMEDIATA
  • As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas de aplicação imediata e têm eficácia plena.

  • Aplicação imediata!

    Aplicação imediata!

  • Se mata a questão no início, onde diz que seu caráter é meramente PRESCRITÍVEL.

    Direitos Humanos é IMPRESCRITÍVEL

  • § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm APLICAÇÃO IMEDIATA.

    Bizu: As normas constitucionais de EFICÁCIA PLENA, são aquelas que são IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS, ou seja, não dependem de uma normatividade futura que venha regulamentá-la, atribuindo-lhe eficácia.

    ATENÇÃO: NORMAS PROGRAMÁTICAS são as cláusulas nas constituições que falam sobre a busca pelo pleno emprego, pela igualdade de gênero ou mesmo pelo acesso universal à educação fundamental,

  • GABARITO: ERRADO

    Em regra: os direitos fundamentais possuem a aplicação imediata, ou seja, tem a aplicação plena e não depende de outra lei para sua efetivação.

  • ERRADO

    Características dos direitos fundamentais (H123IRUA):

    Historicidade;

    Imprescritível; ( Aqui foi um dos erros da questão)

    Inalienável;

    Indisponível;

    Relativo;

    Universal;

    Aplicação imediata;

  • GABARITO ERRADO

    DICA!! Quando falar de aplicação será sempre imediata para todas as normas, mas quando citar plena, contida ou limitada analisaremos a aplicabilidade que poderá ser:

    • Eficácia plena e contida: imediata e direta.
    • Eficácia limitada: mediata e indireta.
  • Olá pessoal!

    A questão em tela cobra do candidato uma analise de seu anunciado a fim de aponte se o mesmo é certo ou errado.

    O primeiro erro é falar que as regras de direitos humanos tem caráter prescritivo, quando na verdade são imprescritíveis.

    O segundo, é que, as normas de direitos humanos, conforme o art. 5º, § 1º,  por se tratar de norma garantidora de direitos e garantias fundamentais, terá aplicação imediata.

    Portanto, GABARITO ERRADO.







  • As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • GABARITO: ERRADO, são normas que tem aplicação imediata

  • Parei de ler em CARÁTER MERAMENTE PRESCRITIVEL.

    Errado

  • Art. 5º § 1º do CF: As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.


ID
5541370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Julgue os próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.

O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    "O Código de Hamurabi defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em relação aos governantes. Esse código contém dispositivos que continuam aceitos até hoje, tais como a Teoria da imprevisão, que fundava‐se no princípio de talião: olho por olho, dente por dente. Depois deste primeiro código, instituições sociais (religião e a democracia) contribuíram para humanizar os sistemas legais."

    Fonte:https://www3.usf.edu.br/galeria/getImage/252/6892347672477816.pdf

    1. Código de Hamurabi --->  Primeiras manifestações do reconhecimento dos direitos humanos.
    2.  De acordo com os textos acadêmicos, as leis trataram das primeiras preocupações com os direitos humanos, pois, teriam sido criadas com o intuito de “proteger” os mais fracos dos mais fortes, instituir a justiça como forma de firmar a segurança e a garantia dos direitos e responsabilidades, além de propiciar o bem-estar do povo.

    (CESPE/17) Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro conjunto de leis escritas do qual há registro histórico, trazia algumas noções elementares do que atualmente se considera direitos humanos. (CERTA)

    (CESPE/17) Historicamente, diversos sistemas jurídicos expressaram respeito a valores relacionados aos direitos humanos, como se pode comprovar, por exemplo, na Antiguidade, com o Código de Hammurabi; na Idade Média, por meio da Magna Carta Inglesa, de 1215; e, na Idade Moderna, mediante a Declaração Inglesa de Direitos, de 1689. (CERTA)

    CEBRASPE - 2021 - PM-AL -O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros documentos a conter normas de direitos humanos. (CERTA)

  • GAB: C

    • O código de Hamurabi , segundo artigo, foi criado por volta de 1700 a.C. pelo rei Khammurabi e teve como objetivos criação de leis baseadas no costume e com o intuito de organizar e administrar a região da Mesopotâmia. De acordo com os textos acadêmicos, as leis trataram das primeiras preocupações com os , pois, teriam sido criadas com o intuito de “proteger” os mais fracos dos mais fortes, instituir a justiça como forma de firmar a segurança e a garantia dos direitos e responsabilidades, além de propiciar o bem-estar do povo
  • CERTO

    Para muitos, o código de Hamurabi é de suma importância para o direito atual, pois, constitui a primeira legislação para o direito como fonte de justiça, valendo que as leis partem de uma evolução histórica.

  • O Código de Hamurabi defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em relação aos governantes.

  • O Código de Hamurábi, uma das mais antigas leis escritas que se tem notícia, é um dos primórdios da defesa dos direitos humanos. Surge na Mesopotâmia por volta de 1800 a.C., área onde atualmente se encontra o Iraque e parte do Irã. Apesar de toda carga negativa que essa lei carrega nos dias de hoje, conhecida como a “Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente), ela se destaca como uma das primeiras formas criadas pelo homem para distribuir justiça, evitar a opressão dos mais fracos e propiciar o bem-estar do povo.

  • GABARITO: CERTO

    O código de Hamurabi , segundo artigo, foi criado por volta de 1700 a.C. pelo rei Khammurabi e teve como objetivos criação de leis baseadas no costume e com o intuito de organizar e administrar a região da Mesopotâmia. De acordo com os textos acadêmicos, as leis trataram das primeiras preocupações com os direitos humanos, pois, teriam sido criadas com o intuito de “proteger” os mais fracos dos mais fortes, instituir a justiça como forma de firmar a segurança e a garantia dos direitos e responsabilidades, além de propiciar o bem-estar do povo. Segundo o código, Hamurabi foi escolhido pelos próprios Deuses, Anu e Bel, o que garantia ao rei total respeito e irrefutabilidade.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/49122/o-codigo-de-hamurabi-e-as-relacoes-com-o-direito-contemporaneo-no-que-concerne-aos-homicidios-e-suas-penas

  • fui pela ideia de imprescritibilidade

  • Não concordo muito, visto que, em minha visão, não havia nada de dignidade da pessoa humana, pois este código era baseado na lei de Talião (olho por olho, dente por dente), ou seja, mesmo tratamento para o praticante de um delito. Porém,de fato, foi muito importante para o direito contemporâneo.

  • Respondi como certo porque era evidente que era a resposta que a banca queria, mas dizer que o Código de Hamurabi defendia a dignidade da pessoa humana é abusar um pouco da interpretação do código.

  • Putz..Essa doeu

  • CERTO

    Para muitos, o código de Hamurabi é de suma importância para o direito atual, pois, constitui a primeira legislação para o direito como fonte de justiça, valendo que as leis partem de uma evolução histórica.

  • GAB. CERTO

    O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.

  • Vai a minha interpretação da questão...

    O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos - ele é importante porque foi uma das primeiras leis estruturadas, a relação que o examinador faz aqui é de direito dos humanos, não direitos humanos como conhecemos porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem - há um alerta do examinador no ponto - ainda que em um contexto diferente do atual - reconhecia direitos do homem....

  • é sério essa questão aí? que palhaçada!

  • Foi bem aqui que comecei acumular erros nessa prova. Tudo tem um começo meio e fim e dessa vez eu perdi.

  • (CESPE/17) Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro conjunto de leis escritas do qual há registro histórico, trazia algumas noções elementares do que atualmente se considera direitos humanos. (CERTA)

    (CESPE/17) Historicamente, diversos sistemas jurídicos expressaram respeito a valores relacionados aos direitos humanos, como se pode comprovar, por exemplo, na Antiguidade, com o Código de Hammurabi; na Idade Média, por meio da Magna Carta Inglesa, de 1215; e, na Idade Moderna, mediante a Declaração Inglesa de Direitos, de 1689. (CERTA)

    Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada

    Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

    O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros documentos a conter normas de direitos humanos. (CERTA)

  • SÓ EU QUE MARQUEI CERTO PORQUE ACHEI UM PROPOSIÇÃO LINDA DEMAIS PRA TÁ ERRADO?

  • Surpresa com o gabarito.

  • Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL 

    O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros documentos a conter normas de direitos humanos.

    Certo

  • Assertiva C

    O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.

    Ricardo torques

  • O Código de Hamurábi (século XVIII a.C), entre cujas regras é possível encontrar normas, ainda que rudimentares, de proteção aos direitos das pessoas, direitos humanos.

  • É uma questao que deixaria em branco

  • Código de Hamurabi tratava de Justiça e não de "Direitos". Existe um abismo entre os dois conceitos. Dizer que se tratava de Direitos Humanos, é, no mínimo, esdrúxulo

  • Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros documentos a conter normas de direitos humanos.

  • O código de hamurabi trazer os primeiros contornos de DH...OK... O código de hamurabi ser uma das primeiras leis a impor um senso de justiça e proporcionalidade...Ok... Agora o código de hamurabi reconhecer a dignidade humana, daí já tão de sacanagem...kkkkkkkkkk Tá perdoada, mas só porque é a CESPE...

  • A questão aborda uma visão doutrinária dos direitos humanos, especificamente sobre o Código de Hamurabi.  

    O objetivo do referido código era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas.  
    Assim, efetivamente é tido como um dos primeiros códigos que reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.

     Gabarito do Professor: Certo. 
  • Julgue os próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.

    O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    ENTENDIMENTO DA BANCA - A lei de talião não deveria ser considerada como uma garantia da dignidade da pessoa humana.

    (CESPE/17) Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro conjunto de leis escritas do qual há registro histórico, trazia algumas noções elementares do que atualmente se considera direitos humanos. (CERTA)

    (CESPE/17) Historicamente, diversos sistemas jurídicos expressaram respeito a valores relacionados aos direitos humanos, como se pode comprovar, por exemplo, na Antiguidade, com o Código de Hammurabi; na Idade Média, por meio da Magna Carta Inglesa, de 1215; e, na Idade Moderna, mediante a Declaração Inglesa de Direitos, de 1689. (CERTA)

    Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada

    Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

    O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros documentos a conter normas de direitos humanos. (CERTA)

  • Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente -

    Prova Anulada

    Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

    O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros documentos a conter normas de direitos humanos. (CERTA)

  • Juro, perante Cristo, que eu nãaaaaao entendo como erro tanto essa questão. Em todos os lugares que ela aparece, das mais variadas formas de escrever com o mesmo contexto... EU ERRO.

    MEU DEUS!!!!!!

  • O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.

  • O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos.

  • Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente -

    Prova Anulada

    Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

    O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros documentos a conter normas de direitos humanos. (CERTA)

  • CERTO

    É a partir do período axial que, pela primeira vez na História, o ser humano passa a ser considerado, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais.

    Ainda dentro dessa fase inicial cujo pensamento é direcionado ao homem, destaca-se o Código de Hamurábi (século XVIII a.C), entre cujas regras é possível encontrar normas, ainda que rudimentares, de proteção aos direitos das pessoas, direitos humanos.

    1. Código de Hamurabi - Primeiras manifestações do reconhecimento dos direitos humanos.
    2.  De acordo com os textos acadêmicos, as leis trataram das primeiras preocupações com os direitos humanos, pois, teriam sido criadas com o intuito de “proteger” os mais fracos dos mais fortes, instituir a justiça como forma de firmar a segurança e a garantia dos direitos e responsabilidades, além de propiciar o bem-estar do povo.

  • O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.

    Essa parte final está mesmo correta? Não seria a Magna Carta, que inaugurou o conceito de "devido processo legal", "processo penal" e restringiu os poderes do rei, submetendo-os aos preceitos legais?

  • Parte importante dos povos da Antiguidade já definia normas relativas à proteção de valores vistos como essenciais para a vida humana. O Código de Hamurabi (1690 a. C) consagrava a todos os indivíduos direitos como a vida a propriedade e a honra.

  • Matheus Oliveira está em todas as questões ele respira QConcursos

ID
5541373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.

Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    "Direitos Fundamentais: Expressão afeta à proteção interna dos direitos dos cidadãos, ligada aos aspectos ou matizes constitucionais de proteção, no sentido de já se encontrarem positivados nas Cartas Constitucionais contemporâneas.

    Direitos Humanos: Direitos inscritos (positivados) em tratados e declarações ou previstos em costumes internacionais."

    Fonte: Thiago Medeiros

  • A cespe tem que se decidir se Dir Hum. e Dir. fundamentais se CONFUDEM OU NAO! parece que prova sim, prova não eles mudam o gabarito.

  • CERTA

    **complicado essa questão .. CESPE ja cobrou de outra forma.

    Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.

    (CESPE/19) Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico. (e)

    (CESPE-2021- CBM-AL) Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacional e os direitos fundamentais consagrados no plano interno, notadamente na Constituição Federal. (certa) 

  • O próprio examinador muda de posicionamento a cada prova.

    D. HUMANOS:

    estão positivados no plano internacional

    D FUNDAMENTAIS:

    direitos humanos positivados na Constituição Federal . 

  • GABARITO: CERTO

    Os direitos humanos, quando tratados de forma genérica, fazem alusão à Declaração dos Direitos Humanos de 1948 que, por sua vez, é baseada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

    Já os direitos fundamentais, por sua vez, estão presentes na Constituição Federal. Isso quer dizer que, por estarem presentes no ordenamento jurídico brasileiro, são garantias formais, estabelecidas dentro dos limites do Estado brasileiro.

    Fonte: https://www.projuris.com.br/o-que-sao-direitos-fundamentais/#Direitos_Fundamentais_X_Direitos_Humanos

  • DIREITOS FUNDAMENTAIS --------DIREITO INTERNO

    DIREITOS HUMANOS ----- DIREITO INTERNACIONAL

    OBS: Em determinadas situações podem ser utilizados como sinônimos.

  • Ontologicamente, inexiste diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, tendo em vista que ambos são materialmente direitos relacionados à dignidade da pessoa humana. A diferenciação, contudo, está quanto ao plano de positivação: direitos fundamentais na ordem interna e os direitos humanos na ordem internacional.

  • Decida-se banca lixo da MERD....

  • Acho complicado afirmar que esses conceitos podem se “confundir”… Creio que direitos humanos estão num plano muito mais amplo que os direitos fundamentais.

  • Quero disso pra pior na PPMG

  • EIta PC PB, aguenta a chapuletada viu !

  • se confunde o que caralh00?
  • Direitos humanos e Direitos fundamentais se confundem?

    Até quando concurseiros, vão ficar passando o pano para essa BANCA????

  • Entendo que, não se confundem!

    Não compreendi este gabarito!

  • Ainda bem que estou aqui pra vê isso !!!

  • Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado já começa tudo errado ai !

    Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados as nações são universais não vinculados a um ou outro determinado estado .

    Até por isso até mesmo um pais quando faz algo que vá contra a DUDH as nações unidas vão la e dão um puxão de orelha mesmo que o tal pais não participe da ONU .

  • achei estranho e me causou dúvida quando citou que Dir. fundamentais são na esfera estadual
  • Questão que o gabarito ficar por conta da banca!!!

  • Questão das brabas.

    Muitos se confundiram.

    Acertei-a, mas fiquei um pouco perdido.

    Kkkk.

  • Briguei com a questão, errei, mas o cespe muda toda hora esse entendimento, aí fica difícil.

  • Ano: 2014 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

    Texto associado

    Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos (CERTO).

  • essas terminologias podem se confundir????? podem se complementar, confundir não.

  • CESPE sendo CESPE.

  • Se for pelo senso comum está certo sim KKK

  • A questão demanda conhecimento sobre a terminologia utilizada para sistematizar as noções básicas e centrais relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos. 

    De fato, a assertiva está correta, uma vez que os Direitos Humanos são trazidos em diplomas universais, ou seja, são os direitos tidos como fundamentais e essenciais na esfera mundial, não apenas dentro de um território. Geralmente, são arrolados nas Convenções Internacionais. Já os Direitos Fundamentais estão na esfera de proteção interna de um Estado, ou seja, é o rol de direitos ao qual um Estado elege como requisito fundamental a vida em sociedade.  

    Embora haja essa diferenciação doutrinária acerca dos conceitos, de vez em quando ocorre a confusão e complementação das terminologias. 

     Gabarito do Professor: certo.
  • os direitos humanos e os direitos fundamentais em aluguns momentos podem se confundir uns com outros

  • Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.

    Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    (CESPE/19) Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico. (e)

    (CESPE-2021- CBM-AL) Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacional e os direitos fundamentais consagrados no plano interno, notadamente na Constituição Federal. (certa) 

  • a banca tem que acabar com essa putaria! ela tem que decidir, uma prova ela cobra que não outra que sim!
  • ENTENDIMENTO CEBRASPE 2022 QUANTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS.

    Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos. CERTO

    Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacional e os direitos fundamentais consagrados no plano interno, notadamente na Constituição Federal. CERTO

    ATÉ A DATA DE HOJE. AMANHÃ EU JÁ NAO SEI...

    BONS ESTUDOS

  • COMO PODEM SE CONFUNDIR? EU HEIM!!!

  • O que me pegou foi o CONFUNDIR.

  • Típica questão que a Cespe escolhe o gabarito.

    Direitos Humanos e Direitos Fundamentais não se confundem!

  • CERTO

    Os Direitos Humanos são trazidos em diplomas universais, ou seja, são os direitos tidos como fundamentais e essenciais na esfera mundial, não apenas dentro de um território. Geralmente, são arrolados nas Convenções Internacionais. Já os Direitos Fundamentais estão na esfera de proteção interna de um Estado, ou seja, é o rol de direitos ao qual um Estado elege como requisito fundamental a vida em sociedade.  

    Embora haja essa diferenciação doutrinária acerca dos conceitos, de vez em quando ocorre a confusão e complementação das terminologias. 

  • Essa questão merecia ser anulada.. Por tamanha contradição da banca..

  • Podem se confundir??

    Aí tu faz o recurso, mostra o erro da banca e ela não aceita. Tá complicado essa coisa das bancas brincarem com os sonhos de milhares de pessoas.

  • gabarito: CERTO

    Direitos HUMANOSâmbito INTERNACIONAL

    Direitos FUNDAMENTAIS: âmbito INTERNO

    Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo,( SE RELACIONAM) o que difere é o plano em que estão consagrados.

  • Quando o enunciado fala que os conceitos podem se confundir, lembro da Fundamentabilidade Material, que significa que a Constituição admite outros direitos e as garantias que estejam previstos FORA do texto constitucional.

    Porém, essa previsão tem que ser expressa pela Constituição.

    Exemplo de previsão expressa na nossa CF:

    Art 5º, §2, CF –

    "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição NÃO EXCLUEM OUTROS decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”

    Logo, não podemos afirmar que os Direitos Fundamentais estão positivados apenas no âmbito interno da nossa Constituição; apesar do conceito principal ser esse, sabemos que devido a Fundamentabilidade Material, o conceito pode se confundir com o conceito sobre os Direito Humanos (âmbito externo - fora da constituição).

  • Eles não se confundem, devia ser anulado essa questão.

  • O examinador diferencia os dois conceitos, e depois afirma que podem se confundir , algo que é totalmente subjetivo. Isso obriga utilizar análises interpretativas de outros candidatos, retirando a objetividade do enunciado da questão.

    Muitos confundem, outros não.

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • CERTO

    "Direitos Fundamentais: Expressão afeta à proteção interna dos direitos dos cidadãos, ligada aos aspectos ou matizes constitucionais de proteção, no sentido de já se encontrarem positivados nas Cartas Constitucionais contemporâneas.

    Direitos Humanos: Direitos inscritos (positivados) em tratados e declarações ou previstos em costumes internacionais."

  • O próprio examinador muda de posicionamento a cada prova.

    D. HUMANOS:

    estão positivados no plano internacional

    D FUNDAMENTAIS:

    direitos humanos positivados na Constituição Federal . 

  • ''essas terminologias podem se confundir'' ???? O que é isso para o CEBRASP?

  • Primeiro ele traz 2 conceitos diferentes e no final pergunta: eles se confundem?

    Se são conceitos diferentes e estão em esferas diferentes, como podem se confundir?

    Esse tipo de questão é elaborada sob o efeito de alcool.

  • Cada dia que passa fica mais difícil compreender o Cebraspe. '_'

  • A questão estava bonitinha, então marquei certo.

  • Direitos Fundamentais - se refere aos direitos da pessoa humana consagrados, em um determinado momento histórico, em um certo Estado. São direitos constitucionalmente protegidos, ou seja, estão positivados em uma determinada ordem jurídica.

    Direitos Humanos - é expressão consagrada para se referir aos direitos positivados em tratados internacionais, ou seja, são direitos protegidos no âmbito do direito internacional público. A proteção a esses direitos é feita mediante convenções globais (por exemplo, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) ou regionais (por exemplo, a Convenção Americana de Direitos Humanos).

    Fonte: PDF Estratégia

  • Direitos humanos

    -> Mais ampla e abstrata

    -> Genero humano como um todo, sem distinção

    -> Vida dignina com um todo

    -> Tratados e acordos internacionais

     

    Direito fundamentais

    -> Menos abrangente

    -> Limita-se plano interno de um país, casa estado

    -> Ambito do território correspondente

  • Direitos Humanos são trazidos em diplomas universais E Direitos e garantias no Território, eles se confundem e/ou se complementam.

  • Direitos Fundamentais: Direito Interno.

    Direitos Humanos: Direito Internacional.


ID
5541388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.

A nomeação é uma forma de provimento em caráter efetivo em cargo público.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA DA ANULAÇÃO: A redação da assertiva possibilita a interpretação de que a "nomeação" somente pode ocorrer para provimento em caráter efetivo, sendo que a "nomeação" também é uma das formas de provimento em comissão. 

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ID
5541391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.

A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento. 

Alternativas
Comentários
  •  Lei 8112 /1990

    Seção IV

    Da Posse e do Exercício

           Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. 

    Fonte http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm

  • 1º Nomeação (Provimento)

    30 Dias improrrogáveis (salvo licença e afastamentos)

    2º Posse (Investidura)

    Pode se dar por procuração (indireta)

    15 dias para entrar em exercício após a posse, caso não é exonerado

    3º Exercício

    3 anos de Probatório


ID
5541394
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.

A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta. 

Alternativas
Comentários
  • Presunção relativa de legalidade é o único atributo presente em todos atos administrativos.

    Bons estudos!

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • Nada no direito é absoluto.


ID
5541397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.

A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.

Alternativas
Comentários
  • Atenção !

    estágio probatório tem a duração de 3 anos após iniciar as atividades na administração pública. No entanto, nem sempre foi esse prazo, porque houve uma certa confusão entre a lei 8.112/1990 que previa 2 anos, mas a EC 19/1998 alterou para 3 anos

    Erro da questão : período 4 anos e avaliação judicial .

    estágio probatório é um período de 3 anos, tempo no qual o servidor público é avaliado pelos seus superiores.

  • São 3 anos.

  • Olá, colegas concurseiros!

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ID
5541400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.

As disposições da Lei Estadual n.º 2.148/1997 somente se aplicam a cargos da administração direta do Poder Executivo do estado.

Alternativas
Comentários
  • Olá, colegas concurseiros!

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ID
5541403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.

Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra esse agente em caso de culpa ou dolo, além de proceder à apuração de eventual falta disciplinar.

Alternativas
Comentários
  • CF/1988. Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Bons estudos!

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • Responsabilidade objetiva = reparação imediata é do Estado

    Após as analises administrativas respeitando o direito de defesa do servidor publico , comprovando a culpa ou o dolo será responsabilizado regressivamente.

    Direito Regresso:

    Esse direito determina que quem pagou a indenização de alguém em nome de outra pessoa pode cobrar reembolso do verdadeiro culpado. Ou seja, de quem causou o dano. ... O Estado, por sua vez, tem direito de regresso contra o motorista causador do dano.

  • O Brasil adota a teoria do risco administrativo. Nesse sentido, o estado responde objetivamente pelos atos praticados por seus agentes, independentemente de dolo ou culpa. Uma vez condenado, poderá ajuizar ação de regresso em face do agente público causador do dano, mas para tanto deve-se provar o dolo ou culpa desde, em face de sua responsabilidade subjetiva.

  • GABARITO: CERTO

    Não custa nada colocar o gabarito.

    Teoria do risco administrativo

    Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    CFRB/88

  • Certo.

    ESTADO possui RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    SERVIDOR possui RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

    Isso significa que a vítima terá que ajuizar uma ação contra o Estado (e não contra o policial civil). Nessa ação impetrada pela vítima, independe a demonstração de dolo ou culpa por parte do policial.

    Depois o Estado poderá entrar com uma ação de regresso contra o policial. Afinal, o Estado não vai deixar barato e vai caçar a cabeça do coitado. Porém, nessa ação impetrado pelo Estado, há que se levar em conta se o policial agiu com dolo ou culpa.

    AÇÃO DA VÍTIMA CONTRA ESTADO → (resp. objetiva)

    AÇÃO DO ESTADO CONTRA O POLICIAL → (resp. subjetiva)

  • CERTO

    ESTADO - OBJETIVA - Independe de dolo ou culpa.

    SERVIDOR - Subjetiva = depende de dolo ou culpa.

  • Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra esse agente em caso de culpa ou dolo, além de proceder à apuração de eventual falta disciplinar.

    Como não conheço tanto a legislação estadual de Sergipe, pode ser que a questão esteja correta. No entanto, se existir alguma lei estadual em simetria com a lei federal 4619, a questão estará errada.

    Não existe opção, é obrigado a exercer o direito de regresso.

    Conforme o art. 1º da lei federal 4619, temos:

    "Os Procuradores da República são obrigados a propor as competentes ações regressivas contra os funcionários de qualquer categoria declarados culpados por haverem causado a terceiros lesões de direito que a Fazenda Nacional, seja condenada judicialmente a reparar".

    No art. 2º é imposto o prazo:

    "O prazo para ajuizamento da ação regressiva será de sessenta dias a partir da data em que transitar em julgado a condenação imposta à Fazenda."

    Neste link há um artigo, caso exista o interesse em entender o porquê do poder-dever de regressar contra o agente.

    https://jus.com.br/artigos/12747/o-poder-dever-do-estado-no-exercicio-do-direito-de-regresso-por-forca-do-seu-fundamento-etico-e-juridico

  • Não só pode, como DEVE, a INAÇÃO de ação de regresso pode gerar ao responsável uma ação de improbidade, face a omissão.

  • mesmo filtrando essas questões se repetem kkkkk

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 37. § 6° As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Abraço!!!

  • Gab c!!

    Responsabilidade civil objetiva..

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Gabarito C!

    >> Direito de Regresso → Direito da Administração Pública de reaver de seu agente ou responsável o que pagou ao lesado, quando dano tiver ocorrido por Dolo ou Culpa do agente.

    × A Responsabilidade será Subjetiva.

  • Gabarito C!

    >> Direito de Regresso → Direito da Administração Pública de reaver de seu agente ou responsável o que pagou ao lesado, quando dano tiver ocorrido por Dolo ou Culpa do agente.

    × A Responsabilidade será Subjetiva.

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

    • Baseia-se na responsabilidade objetiva do Estado, que será obrigado a indenizar os eventuais terceiros lesados por dano sofrido;
    • Por outro lado, garante ao Estado a AÇÃO REGRESSIVA contra o agente público causador do dano, caso comprove DOLO ou CULPA deste;
    • Base Legal: Art. 37, CF/88;

    ---

    Fonte: Flávio de Castro, TEC;

  • Errei a questão por entender por equivocada o trecho "poderá exercer o direito de regresso contra esse agente".

    Rafael Oliveira diz que "...o Estado, após indenizar a vítima, tem o dever de cobrar regressivamente o valor desembolsado perante o respectivo agente público, causador do dano, que agiu com dolo ou culpa".

    Complementando... (material PP)

    Momento do surgimento do dever de indenizar:

    Segundo Rafael Oliveira, o direito de regresso do Estado em face do agente público surge com o efetivo pagamento da indenização à vítima. Não basta, portanto, o trânsito em julgado da sentença que condena o Estado na ação indenizatória, pois o interesse jurídico na propositura da ação regressiva depende do efetivo desfalque nos cofres públicos. A propositura da ação regressiva antes do pagamento poderia ensejar enriquecimento sem causa do Estado (José dos Santos Carvalho Filho).

    MAS CUIDADO com essa posição! O STF possui julgado no sentido de que o momento da efetiva lesão do direito material nasce com o trânsito em julgado.

  • ESTADO possui RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    SERVIDOR possui RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

  • CF/1988. Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • CESPE sendo CESPE... a questão está errada, uma vez que o Estado DEVERÁ, caso seja cabível ingressar com ação regressiva. É um dever e não uma faculdade.

  • GABARITO: CERTO

  • Não entendo a Cespe. Em uma questão diz que o direito de regresso é obrigatório e indisponível. Em outra questão aceita como certa a alternativa que diz que o Estado PODERÁ exercer o direito de regresso (então seria uma faculdade).


ID
5541406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.

Na hipótese de fuga de um preso recluso em uma penitenciária do estado de Sergipe, o estado responderá objetivamente por crime praticado pelo foragido, ainda que cometido vários meses após a fuga, uma vez que o nexo causal independe do tempo transcorrido.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    "O Estado não responde por dano causado por presidiário foragido do sistema prisional. Todavia, os casos são analisados individualmente e já existiram situações em que o STF entendeu que o Estado deveria sim indenizar a vítima do dano. Um desses casos envolveu um sujeito que fugiu da cadeia por oito vezes em um intervalo de um ano apenas. No caso concreto, o STF entendeu que ficou clara a ineficiência do Estado para manter esse sujeito preso."

    Fonte: Prof. Vandré Amorim - Gran Cursos

  • STF: "nos termos do artigo 37 §6º da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada".

  • Gabarito: ERRADO

    →  Fuga de preso: para que se aplique a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos daí decorrentes à terceiros, será necessário que os atos de violência perpetrados pelos fugitivos sejam cometidos nas imediações do presídiologo após a fuga, de modo a não romper o nexo causal.

    -STF Info 993 - 2020: não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

    Fonte: QC

  • “Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada” .

    Resumindo, para que ocorro responsabilidade civil do Estado é necessário que a conduta do foragido se execute durante a fuga, ocorrendo nexo causal relevante com a conduta desse meliante, há o rompimento, caso as ações criminosas ocorram meses e meses depois.

    (RE 608880, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-240 DIVULG 30-09-2020 PUBLIC 01-10-2020)

    IVO & GLADS = WELLYBE NERVOSINHO

    John Fura Olho

  • GAB E

    Quebra do nexo causal: "ainda que cometido vários meses após a fuga..."

    Entendimento STF:"nos termos do artigo 37 §6º da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada".

  • GABARITO: ERRADO

    Vejam outra que caiu esse ano:

    Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: Delegado substituto

    João, que cumpria pena em estabelecimento prisional após ser condenado pela prática de inúmeros homicídios, logrou êxito em fugir. Após alguns dias escondido na mata, invadiu uma casa e matou três dos cinco integrantes da família que ali residia, sendo preso em flagrante delito. Os sobreviventes ajuizaram ação de reparação de danos em face do Estado, argumentando com a omissão dos seus agentes na manutenção da prisão de João e na sua não captura, de modo a evitar a ocorrência dos fatídicos eventos.

    À luz da sistemática constitucional, no caso em tela, a responsabilidade extracontratual do Estado:

    A) não deve ser reconhecida, já que ausente o nexo causal entre a omissão e o dano, embora a responsabilidade, nesses casos, seja objetiva, com base no risco administrativo;

    Pra cima deles!!!!!

  •  Segundo o STF o lapso temporal entre a fuga e o dano desconfigura o nexo causal. Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada. STF. Plenário. RE 608880

    GAB: E

  • ERRADO

    Em regra, o Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos, salvo quando demonstrado nexo causal direto.

  • Resumindo:

    Se o preso acabou de fugir, e nessa fuga ele mata alguém. O Estado responde!

    Passou algum tempo, o cara mata um indivíduo - O Estado não responde !

  • Errado.

    "Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada." STF. Plenário. RE 608880, Rel. Min. Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão Alexandre de Moraes, julgado em 08/09/2020 (Repercussão Geral – Tema 362) 

  • Jurisprudência. O Estado não responderá civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema prisional, salvo quando os danos causados decorrem direta ou imediatamente do ato de fuga (STJ).

  • GAB: ERRADO

    O erro da questão está em afirmar que o nexo causal independe do tempo transcorrido. Vejamos:

    Em nosso sistema jurídico, a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal.

    O dano decorrente do assalto por uma quadrilha de que participava um dos evadidos da prisão não foi o efeito necessário da omissão da autoridade pública que o acórdão recorrido teve como causa da fuga dele, mas resultou de concausas, como a formação da quadrilha, e o assalto ocorrido cerca de vinte e um meses após a evasão. STF. 1ª Turma. RE 130764, Rel. Moreira Alves, julgado em 12/05/1992.

    Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada. STF. Plenário. RE 608880, Rel. Min. Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão Alexandre de Moraes, julgado em 08/09/2020 (Repercussão Geral – Tema 362) (Info 993).

    Avante! A vitória está logo ali...

  • Nesse caso há o rompimento do NEXO CAUSUAL, e por isso não enseja na responsabilidade objetiva, porém, se durante a fuga o detento comete algum dano, como por exempo: após pular a muralha mata uma pessoa que passava de carro para usar o carro na fuga, aí sim geraria responsabilidade OBJETIVA.

  • Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

    GAB: ERRÔNEO

    • Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada. (STF. Plenário. RE 608880, Rel. Min. Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão Alexandre de Moraes, julgado em 08/09/2020 (Repercussão Geral – Tema 362) (Info 993).
  • Minha contribuição.

    Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

    STF. Plenário. RE 608880, Rel. Min. Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão Alexandre de Moraes, julgado em 08/09/2020 (Repercussão Geral – Tema 362) (Info 993). 

    Fonte: Dizer o Direito.

    Abraço!!!

  • ERRADO

    O lapso temporal quebra o nexo de causalidade.

  • Se os detentos escapam e, fora do presídio, causam danos a terceiros, o STF e o STJ têm entendido que, de forma geral, o Estado não responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário. A exceção fica por conta dos danos que decorrerem direta ou imediatamente do ato de fuga, isto é, aos casos em que é possível estabelecer nexo causal e imediato entre o ato de fuga e os danos causados.

    Gab: E

    Fonte: meus resumos (estratégia concursos)

  • Em síntese,

    - Fugindo > OBJETIVA.

    - Foragido > SUBJETIVA.

    GAB: E.

  • Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada .STF. Plenário. RE 608880, Rel. Min. Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão Alexandre de Moraes, julgado em 08/09/2020 (Repercussão Geral – Tema 362) (Info 993)

  • Nesse caso o Estado é isento ou responde subjetivamente?
  • INFO 993 - STF

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    Em regra, o Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos; exceção: quando demonstrado nexo causal direto.

  • Em síntese,

    Fugindo > OBJETIVA.

    Foragido > SUBJETIVA.

  • Em regra, o Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos, salvo quando demonstrado nexo causal direto.

  • Responsabilidade do Estado é objetiva, no geral, mas para responsabilização em qualquer área do direito precisa haver um nexo de causalidade e a questão dispensa o nexo de causalidade.

  • SUBJETIVA

  • Gabarito: ERRADO

    →  Fuga de preso: para que se aplique a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos daí decorrentes à terceiros, será necessário que os atos de violência perpetrados pelos fugitivos sejam cometidos nas imediações do presídiologo após a fuga, de modo a não romper o nexo causal.

    -STF Info 993 - 2020: não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

    Fonte: QC

  • STJ: O Estado não responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, salvo quando os danos decorrem direta ou imediatamente do ato de fuga.

    STF (2020): Nos termos do artigo 37 §6º da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

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  • Não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

  • Gabarito: ERRADO

    →  Fuga de preso: para que se aplique a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos daí decorrentes à terceiros, será necessário que os atos de violência perpetrados pelos fugitivos sejam cometidos nas imediações do presídiologo após a fuga, de modo a não romper o nexo causal.

    -STF Info 993 - 2020: não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.


ID
5541409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.  

Caso um cidadão do município de Aracaju seja atingido por um disparo de pistola realizado por um agente policial do estado, a responsabilidade do estado de Sergipe será subjetiva, sendo necessário que o cidadão comprove a imperícia do policial para que seja indenizado.  

Alternativas
Comentários
  • A responsabilidade do estado neste caso é objetiva, isto´é independe da demonstração de dolo e culpa!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Outra:

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRT 

    Prova: Oficial de Justiça

    Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disparo atingiu um pedestre que passava pelo local levando-o à morte.

    Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

    Alternativas

    b) O Estado responde objetivamente pelos danos causados à família do pedestre, ainda que o policial militar tenha agido em legítima defesa.

    Bons estudos!!!!

  • ERRADO

    Algo que sempre me ajuda nesse tipo de questão é lembrar do seguinte:

    Responsabilidade do:

    EstadO = Objetiva

    Servidor = Subjetiva

    Bons estudos! o/

  • De acordo com o art. 37, § 6º, da CF, abaixo transcrito, a teoria adotada pelo Brasil foi a do risco administrativo.

    Art. 37, §6º, da CF: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em casos de dolo ou culpa".

    Assim, todo e qualquer ente estatal tem o dever de ressarcir os danos que seus agentes (permanentes ou transitórios) causarem no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, sendo facultado, posteriormente, o direito de cobrar do servidor o valor pago.

    Causas excludentes

    Para que ocorra a responsabilidade civil, é de suma importância a presença dos seguintes pressupostos, a saber: o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade. Portanto, na falta de um desses pressupostos não se configurará a responsabilidade.

    A responsabilidade civil do Estado será elidida quando presentes determinadas hipóteses, aptas a excluir o nexo causal entre a conduta do Estado e o dano causado à vítima, quais sejam: a força maior, o caso fortuito, o estado de necessidade e a culpa exclusiva da vítima.

    Indenização

    A indenização a ser paga pela Administração em favor da vítima pode se dar amigavelmente ou por meio da ação de indenização.

    Para que a vítima receba a indenização (dano emergente, os lucros cessantes, os honorários advocatícios, correção monetária e juros) basta que ela comprove o nexo causal entre o ato do servidor e o dano que lhe foi causado.

    É possível a indenização por lesão corporal (caso em que deverá ser pago o tratamento da vítima) e por morte (caso em que deverá ser custeado o funeral e a prestação alimentícia da vítima pelo tempo provável de sua vida aos seus dependentes).

    Também é possível a indenização por dano moral, embora haja dificuldade em se fixar o montante a ser pago.

    Ação Regressiva

    O art. 37, § 6º, da CF, contempla a hipótese da Administração (ou do Estado) de ajuizar uma ação regressiva em desfavor do agente que causou o dano à terceiro. Porém, para que seja possível ao Estado ingressar com referida ação, necessário se faz que o mesmo já tenha sido condenado a pagar o dano e que comprove o dolo ou culpa do agente.

    Assim, após indenizada a vítima, o Estado tem o direito de restaurar seu patrimônio, voltando-se contra o agente causador do dano.

    A ação regressiva pode ser ajuizada ainda que o servidor não mais exerça o cargo. Caso o agente causador do dano já tenha falecido, a ação regressiva poderá ser ingressada contra seus herdeiros e sucessores.

    https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/219/Responsabilidade-civil-do-Estado-ou-da-Administracao

  • A responsabilidade civil do estado será objetiva, ou seja, não depende de dolo ou culpa na atuação do agente.

  • Gab.: Errado!

    Caso um cidadão do município de Aracaju seja atingido por um disparo de pistola realizado por um agente policial do estado, a responsabilidade do estado de Sergipe será subjetiva, sendo necessário que o cidadão comprove a imperícia do policial para que seja indenizado. 

  • o ônus da prova sempre caberá ao estado .

  • Gab: E

    ESTADO possui RESPONSABILIDADE OBJETIVA. (Independe de dolo ou culpa.)

    SERVIDOR possui RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. (depende de dolo ou culpa)

  • Responsabilidade civil do Estado OBJETIVA (INDEPENDE DE DOLO OU CULPA )

    → Responsabilidade Civil do Agente Público: SUBJETIVA

    ADMITE Excludentes de responsabilidade: "CAC"

    • 1) Caso Fortuito ou Força Maior;
    • 2) ATOS de Terceiros.
    • 3) Culpa Exclusiva da VÍTIMA;

    (CESPE) Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo. (CERTO)

  • Responsabilidade civil do Estado OBJETIVA (INDEPENDE DE DOLO OU CULPA )

    → Responsabilidade Civil do Agente Público: SUBJETIVA

    ADMITE Excludentes de responsabilidade: "CAC"

    • 1) Caso Fortuito ou Força Maior;
    • 2) ATOS de Terceiros.
    • 3) Culpa Exclusiva da VÍTIMA;

    (CESPE) Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo. (CERTO)

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  • Vamos nessa PCRO tá chegando...


ID
5541412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.

Concessionária de serviço público somente pode responder subjetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que se trata de um serviço não prestado diretamente pelo Estado.

Alternativas
Comentários
  • O STF tem entendimento pacificado de que as concessionárias de serviços públicos tem responsabilidade civil objetiva, inclusive em relação a terceiros não usuários do serviços.

    Bons estudos!

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • A concessionária responde perante os terceiros usuários e não usuários de serviços públicos de modo objetivo e primário. O Estado responderá de maneira SUBSIDIÁRIA!

  • Gabarito: ERRADO

    • Concessionária na prestação de serviço público: Responsabilidade OBJETIVA, já o Estado responde subsidiariamente.
    • Concessionária na prestação de serviço público por ato OMISSIVO: responde SUBJETIVAMENTE.

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.

    Wellybe do Paracuru & Gledstony <3

    John ciumento

  • Errado.

    Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, a responsabilidade será objetiva.

  • ERRADO

    as concessionárias de serviços públicos tem responsabilidade civil objetiva.

    _______

    A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário.

  • Gabarito: ERRADO

    • Concessionária na prestação de serviço público: Responsabilidade OBJETIVA, já o Estado responde subsidiariamente.
    • Concessionária na prestação de serviço público por ato OMISSIVO: responde SUBJETIVAMENTE.

  • CF - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    §6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros (resp. objetiva), assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (resp. subjetiva)

  • Gabarito aos não assinantes: Errado.

    O erro da questão é afirmar que a responsabilidade será subjetiva, quando na verdade, será objetiva. Cebraspe gosta de colocar um "subjetivo" onde há "objetivo".

    • Expectativa:

    (Q846383/CEBRASPE/2017) Caso um motorista de concessionária de serviço de transporte coletivo atropele um ciclista, a responsabilidade civil dessa concessionária será subjetiva, haja vista o fato de, nessa hipótese, o ciclista não ser usuário do serviço público. (E)

    • Realidade:

    (Q801808/CEBRASPE/2017) De acordo com o entendimento do STF, empresa concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados à família de vítima de atropelamento provocado por motorista de ônibus da empresa. (C)

    Ah, e caso o camarada que fez o estrago (no caso a concessionária) não tiver money, cai no colo do Estado (responde subsidiariamente)

    (Q842190CEBRASPE/2017) É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos em relação a terceiros, usuários ou não do serviço, podendo, ainda, o poder concedente responder subsidiariamente quando o concessionário causar prejuízos e não possuir meios de arcar com indenizações. (C)

    __

    Bons estudos!

  • Sendo uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público responde por responsabilidade objetiva.

  • Gabarito: Errado

    Conforme o art. 37, § 6º, da CF, as empresas de direito privado que prestam serviços públicos respondem objetivamente por danos causados a terceiros, incluindo as concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

    O entendimento atual do STF é de que as prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade objetiva em relação a usuários e a terceiros não usuários (RE n. 591.874).

  • No tocante ao art. 37, § 6º, da Carta Magna, o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria encontra-se firmado no sentido de que as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente por suas ações ou omissões em face de reparação de danos materiais suportados por terceiros (STF. 1ª Turma. ARE 1043232 AgR, Rel. Alexandre de Moraes, julgado em 01/09/2017).

  • ERRADO

    "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

  • É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos em relação a terceiros, usuários ou não do serviço, podendo, ainda, o poder concedente responder subsidiariamente quando o concessionário causar prejuízos e não possuir meios de arcar com indenizações.

  • Minha contribuição.

    STF: A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço. (RE 591874)

    Abraço!!!

  • OBJETIVA

  • A questão trata da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.

    As pessoas de direito privado prestadoras de serviço público seguem o mesmo regime de responsabilidade civil que o Estado regido pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:
    Art. 37 (...)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    Vemos, então, que a responsabilidade civil das concessionárias de serviço público é objetiva, isto é, para sua configuração basta que exista uma ação ou omissão de um agente dessas concessionárias, dano e nexo causal entra a ação ou omissão e o dano. Não é preciso que fiquem configurados elementos subjetivos como dolo ou culpa, logo, a responsabilidade das concessionárias de serviço público não é subjetiva, mas sim objetiva de modo que é incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: Errado. 
  • OBJETIVAMENTE.

  • Conforme à CF Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 

    Concessionária de serviço público responde objetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que, está presta um serviço representando o Estado. O entendimento atual do STF é de que as prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade objetiva em relação a usuários e a terceiros não usuários (RE n. 591.874).

  • Meu raciocínio foi pelo Princípio da Continuidade dos serviços públicos

  • EM CASO DE ATO OMISSIVO POR PJ DE DIREITO PRIVADO, A RESPONSABILIDADE SERÁ SUBJETIVA? OU É OBRIGATÓRIO TODOS OS CASOS SEREM RESPONSABILIDADE OBJETIVA?


ID
5541415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. 

Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da responsabilidade caso consiga comprovar culpa exclusiva da vítima.

Alternativas
Comentários
  • O Brasil adotou a teoria do risco administrativo para fins de responsabilidade civil estatal. Logo, independe da comprovação de dolo e culpa por parte do causador do dano, bastando demonstração do nexo de causalidade entre o ato praticado pelo agente público e o dano causado. Contudo, admite-se excludentes no caso de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior e culpa exclusiva de terceiros.

    APROFUNDANDO ...

    • No caso de conduta omissiva o estado responde subjetivamente (comprovado dolo e culpa), salvo em caso de OMISSÃO ESPECÍFICA.
    • O Brasil em alguns casos adota a teoria da responsabilidade objetiva INTEGRAL (NÃO ADMITE EXCLUDENTES), são eles: danos nucleares, danos ambientais e atos terroristas.

  • 1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público baseia-se no risco administrativo, sendo objetiva, exige os seguintes requisitos: ocorrência do dano; ação ou omissão administrativa; existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.

    3. Entretanto, o princípio da responsabilidade objetiva não se reveste de caráter absoluto, eis que admite o abrandamento e, até mesmo, a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado, nas hipóteses excepcionais configuradoras de situações liberatórias como o caso fortuito e a força maior ou evidências de ocorrência de culpa atribuível à própria vítima.

    (RE 608880, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2020)

  • (CERTO)

    Quer mais? Então toma!!

    Ano: 2014 | Banca: CEBRASPE | Órgão: PGE-BA

    Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo. (CERTO)

    #Fraudes.Em.concursosPúblicos/denuncie

  • CERTO

    EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE:

    I) CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

    II) CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    III) CULPA DE 3

  • Responsabilidade civil objetiva

    Conduta + Nexo Causal + Dano (independe de dolo ou culpa). Se houver dolo/culpa será proposta ação regressiva contra o agente causador do dano. Não é permitido à vítima propor ação regressiva diretamente ao agente. A vítima deve processar o Estado e este propor ação regressiva contra o agente.

    A questão trata das hipóteses de exclusão de reponsabilidade, são elas:

    • Culpa exclusiva da vítima/terceiros
    • Caso fortuito e força maior
    • Nesses casos o ônus da prova cabe ao Estado

    Interessante a questão, pois me fez lembrar uma jurisprudência pertinente ao assunto. Descrevo ela abaixo:

    No contexto da questão, suponhamos que inexiste culpa exclusiva. Um ladrão assalta a vítima, o policial de folga percebe e rapidamente saca sua arma e grita: "Parado, polícia civil !" Após isso, dispara e acerta a vítima (não o assaltante).

    No caso narrado o policial fez uso do seu cargo, ou seja, agiu como agente público (nessa qualidade) para tentar deter o assaltante. Diante disso, é entendido pela Suprema corte brasileira que o Estado possui o dever de indenizar, pois foi na condição de policial civil que o agente tentou deter o criminoso. Jurisprudência: RE 160.401/SP

    Por outro lado, imaginem uma briga de casal na qual o policial faz uso da sua arma (ferramenta provida pelo Estado) para matar a companheira. Nesse caso, a jurisprudência afasta a responsabilidade civil do Estado pois o agente público não agiu na qualidade de agente. O disparo decorreu de “interesse privado movido por sentimento pessoal do agente que mantinha relacionamento amoroso com a vítima”. Jurisprudência: RE 363.423/SP

    RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÃO CORPORAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO PERTENCENTE À CORPORAÇÃO. POLICIAL MILITAR EM PERÍODO DE FOLGA. Caso em que o policial autor do disparo não se encontrava na qualidade de agente público. Nessa contextura, não há falar de responsabilidade civil do Estado. Recurso extraordinário conhecido e provido.

  • GABARITO; CERTO

    Responsabilidade civil do Estado OBJETIVA (INDEPENDE DE DOLO OU CULPA )

    → Responsabilidade Civil do Agente Público: SUBJETIVA

    ADMITE Excludentes de responsabilidade: "CAC"

    • 1) Caso Fortuito ou Força Maior;
    • 2) ATOS de Terceiros.
    • 3) Culpa Exclusiva da VÍTIMA;

    Fonte: COLEGA QC

  • Questão aberta, porém se provar culpa exclusiva da vítima, exclui a responsabilidade do estado!

  • Gabarito''Certo''.

    Em regra, a responsabilidade do Estado é objetiva, adotando-se como fundamento a teoria do risco administrativo, não exigindo comprovação de dolo ou culpa (elementos subjetivos):

    Art. 37. (...)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (...).

    Todavia, existem causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade do Estado. Uma delas é a culpa exclusiva da vítima.

    Assim, na hipótese trazida pela questão, caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da responsabilidade caso consiga comprovar culpa exclusiva da vítima.

    Entretanto, apesar da Administração poder se eximir da responsabilidade se comprovar que a culpa é exclusiva da vítima, o ônus da prova cabe ao Estado, que deverá demonstrar que foi o particular que deu causa ao dano.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Minha contribuição.

    A responsabilidade do Estado pode ser excluída ou reduzida:

    a) Excluída: caso fortuito ou força maior; culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiro.

    b) Reduzida: culpa concorrente (atenuante).

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Gab Certa

    Excludentes da Responsabilidade do Estado:

    • Culpa Exclusiva da vítima
    • Caso fortuito ou força maior
    • Culpa exclusiva de terceiro.

    OBS:

    • Culpa exclusiva: Exclui
    • Culpa recíproca ou concorrente: Atenua.
  • Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da responsabilidade caso consiga comprovar culpa exclusiva da vítima.

    Cidadão foi atingido por disparo do Policial e a culpa é exclusiva do cidadão? Só se estava rolando troca de tiro entre Polícia e bandido e o cidadão foi lá levar um disparo.

    Enfim, não podemos pensar demais, afinal Culpa Exclusiva da vítima exclui a culpabilidade do Estado.

    Gab. C

  • Lida a questão, vamos à resolução:
    No Brasil, prevalece a teoria do risco administrativo que é a teoria que afirma que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros, isto é, cabe ao Estado reparar o dano, independentemente de dolo ou culpa.

    Ainda de acordo com a teoria do risco administrativo, a responsabilidade é afastada em casos em que estejam configuradas excludentes da responsabilidade como caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima.

    Assim, se demonstrada a culpa exclusiva da vítima fica afastada a responsabilidade do Estado, de modo que é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: Certo. 
  • Acredito que a questão foi baseada no Informativo 1.021 do STF:

    Tese fixada pelo STF: “É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física”. STF. Plenário. RE 1209429/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 10/6/2021 (Repercussão Geral – Tema 1055) (Info 1021).

    Imagine a seguinte situação hipotética:

    No ano de 2000, durante um protesto de professores na capital paulista, um repórter fotográfico foi atingido no olho esquerda por bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo, o que lhe causou a perda de 90% da visão. A vítima ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o estado de São Paulo. O pedido foi julgado improcedente pelas instâncias ordinárias.

    O TJ/SP reconheceu que o ferimento foi causado pela bala de borracha disparada pelo policial militar. No entanto, entendeu que não ficou demonstrado abuso ou excesso na conduta policial. Para o TJ/SP a vítima assumiu o risco ao permanecer fotografando o conflito instaurado em manifestação pública. Logo, o acidente teria sido causado por culpa exclusiva do repórter. A vítima interpôs recurso extraordinário.

    Fonte: Dizer o Direito

    https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2021/08/info-1021-stf.pdf

    instagram.com/meusresumosemapas/

  • Responsabilidade civil do Estado OBJETIVA (INDEPENDE DE DOLO OU CULPA )

    → Responsabilidade Civil do Agente Público: SUBJETIVA

    ADMITE Excludentes de responsabilidade: "CAC"

    • 1) Caso Fortuito ou Força Maior;
    • 2) ATOS de Terceiros.
    • 3) Culpa Exclusiva da VÍTIMA;

    Fonte: Qc

  • Como que uma arma disparada por um agente é culpa exclusiva da vítima? acertei por ter a expressão culpa exclusiva da vítima, pq não teve ato de terceiro e nem caso fortuito nem força maior, pelo inicio da questão foi ato voluntário, mas aí se vc viajar e extrapolar o texto pode imaginar coisas que acho quase impossível de acontecer.

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  • Imaginar como seria a culpa exclusiva da vítima no caso em tela me levou ao erro. Em quais circunstâncias isso seria possível considerando que deve haver perícia e prudência por parte de quem manuseia armas

  • Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

    -> Culpa Exclusiva da Vítima 

    -> Culpa Exclusiva de Terceiro 

    -> Caso Fortuito ou Força Maior 

    Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

     -> Culpa Concorrente da Vítima

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

    ► EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZACAO

    • A Teoria do Risco Administrativo (adotado no Brasil) admite excludente de responsabilização em casos de:

    • Culpa EXCLUSIVA da vítima;

    • Caso fortuito ou força maior;

    • Essa teoria afirma que o Estado responde OBJETIVAMENTE pelos danos causados por seus agentes a terceiros: OU SEJA, cabe ao Estado reparar o dano, INDEPENDENTE de dolo ou culpa;
    • POREM se demonstrada a culpa exclusiva da vítima, fica afastada a responsabilidade do Estado;

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  • Alguém pode me dar um exemplo prático de um policial, no exercício da função, cometa a questão?


ID
5541418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

As disposições constitucionais definidoras dos direitos e das garantias fundamentais carecem da atuação do legislador infraconstitucional para a viabilização dos direitos nelas veiculados.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Em que pese as normas definidoras de direitos e garantias individuais terem aplicação imediata, existem as chamas normas de eficácia limitada, as quais necessitam de lei para conferir aplicabilidade ao direito. Logo, tais normas possuem aplicação indireta, mediata e reduzida. Exemplo disso é o direito de greve dos servidores públicos, que depende de regulamentação em lei específica.

  • Ao meu ver, a questão diz que os direitos e as garantias fundamentais, embora positivados na constituição, necessitam que um legislador crie meios para sua ocorrência, no entanto o art. 5° § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    Assim, questão incorreta

  • ERRADO

    As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.

    "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    1 Coríntios 15:58

  • Normas de eficácia plena.

  • ERRADO

    art. 5°, § 1º diz que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    APLICAÇÃO IMEDIATA?

    "Em primeiro lugar, significa que elas serão aplicáveis até onde possam, até onde as instituições ofereçam condições para seu atendimento. Em segundo lugar, significa que o Poder Judiciário, sendo invocado a propósito de uma situação concreta nelas garantida, não pode deixar de aplicá-las, conferindo ao interessado o direito reclamado, segundo as instituições existentes." (LENZA, 2017, pág. 1106).

  • Errada.

    A aplicação desses direitos é IMEDIATA, ou seja, não carecem dessa atuação do legislador, no caso da questão.

    Bons estudos!!! ❤️✍

  • Nem todas. Há aquelas precisam dessa viabilização, como o direito de greve citado pela amiga Amorim, e outras que não, como a vedação a penas cruéis e degradantes.

    Bons estudos

  • Errado, aplicação imediata.

  • O verbo carecer no dicionário equivale também a faltar, não precisar, não ter, não possuir, não precisar. Segui esse significado do verbo e errei a questão. Enfim...
  • Gabarito: Errado.

    Para não confundir:

    APLICABILIDADE

    1. direta, imediata, integral (eficácia plena)
    2. direta, imediata, não integral (eficácia contida)
    3. indireta, mediata, reduzida, vinculativa (eficácia limitada)

     

    APLICAÇÃO

    1. IMEDIATA (Art. 5 § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata)
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • Eles possuem aplicação imediata e, por isso, não carecem de atuação do legislador. (Art. 5º CF § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.)

    VAMOS VENCER!!!

  • Direitos e garantias fundamentais:

    Imperativos

    Invioláveis

    Aplicação Imediata

  • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ------ EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA.

  • Errados. São normas de eficácia plena, de modo que não dependem de legislação complementar para qualquer efeito (art. 5, p. 1º da CF) (Caiu na 2 fase da DPEPE)

  • para definir, não precisa de lei complementar; o comando já é completo. para usufruir, sim , alguns preceitos demandam atuação legislativa infraconstitucional ( "na forma da lei, ou "que a lei estabelecer").

  • A pegadinha aí foi no sentido do verbo CARECER.

  • Gabarito: ERRADA

    Em regra, se aplica o contido no § 1º, do art. 5º, CF88: as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    APROFUNDANDO

    Porém não devemos esquecer que, segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais, segundo a sua eficácia, se dividem em:

    NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

    São aquelas que não necessitam de regulamentação infraconstitucional, visto que desde o momento da promulgação da , já estão aptas a produzir efeito.

    NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA

    São normas em que o legislador constituinte possibilitou ao legislador infraconstitucional restringir seus efeitos. Assim, com a promulgação da , elas surtem efeitos em sua plenitude, mas uma lei infraconstitucional pode restringi-los.

    NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA

    Estas normas necessitam de regulamentação infraconstitucional para que surtam efeito de maneira plena. Dividem-se em:

    a) normas de eficácia limitada de princípios institutivos: traçam parâmetros para que o legislador infraconstitucional estabeleça a estrutura de órgãos, entidades ou institutos.

    b) normas de eficácia limitada de princípios programáticos: são aquelas em que o legislador constitucional traçou princípios e objetivos a serem alcançados com o objetivo de realizar os fins sociais do Estado.

  • ERRADA

    Art. 5º, inc.1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.

  • Pegadinha.

    Carecem: Necessitar, ter carência de; sentir falta de.

  • Gabarito''Errado''.

    Ao contrário do que propõe o item, a Constituição Federal prevê em seu art. 5º, § 1º, que as normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata:

    Art. 5º (...)

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (...).

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

     Art. 5º,§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    No caso de direitos e garantias individuais, havendo a necessidade de normma regulamentadora para lhe dar plena eficácia, pode ser impetrado mandado de injunção, para assegurar seu exercício.

  • Meu erro girou em torno do significado que dei a palavra carecer. Li carecer como sinônimo de "não precisar", mas na verdade o significado é exatamente o oposto: ter necessidade de; precisar de.

  • O verbo do cão! KAKAKA

  • Eu havia lido "carecem" como "prescindem" kkkk

    Banca maldita

  • ELAS NÃO CARECEM, POIS TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA.

  • Errado. Direitos e garantias fundamentais são de eficácia plena, isto é, produz efeitos com a promulgação. - É IMEDIATA.

  • Justamente o contrário, são as chamadas normas programáticas, que necessitam do legislador infraconstitucional para se materializarem

  • 1) Enunciado da questão
    Exige-se conhecimento acerca da aplicabilidade das normas constitucionais de direitos e garantias fundamentais.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 5º [...]

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    3) Exame da questão posta
    À luz do art. 5º, §1º, da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    Assim, são normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata, e não precisam da atuação do legislador infraconstitucional para a viabilização dos direitos nelas veiculado.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade imediata e não eficácia plena.

  • trocando a palavra legislador por lei,a leitura ficará de melhor. assim a questão ficara bem mais clara. conseguir entender assim.

  • Está errada.

    Pois as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • Atenção: o fato de o §1º do art. 5º declarar que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata não significa que todas as normas tenham eficácia plena; na verdade, podemos ter normas de eficácia contida, como é o caso do inciso XIII do art. 5º (que trata da liberdade de escolha de trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei) e normas de eficácia limitada, como a do art. 37, VII (que dispõe sobre o direito de greve assegurado ao servidor público, que deverá ser exercido nos termos e limites definidos em lei específica - e que depende da edição desta lei para a produção de seus efeitos principais).

    LEGISLADOR + EFICÁCIA CONTIDA X LIMITADA (programática) X  PLENA

    >>>eficácia plena -  são aquelas que são imediatamente aplicáveis, ou seja, não dependem de uma normatividade futura que venha regulamentá-la.

    são dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral

    (não precisam de legislador para terem eficácia, e não podem sofrer restrição)

    >>>Eficácia CONTIDA -  são dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral

    (não precisa de legislador para terem eficácia,mas ele pode restringir a sua eficácia).

    >>>Eficácia limitada OU programática-  só pode produzir efeitos a partir da interferência do legislador ordinário, ou seja, necessitam ser “regulamentadas”

     são dotadas de aplicabilidade indireta, mediata, mas não integral

    (são restritas e precisa que o legislador a torne eficaz)

    De Princípio Programático ⇒ Eficácia limitada

    - são aqueles que estabelecem programas a serem implementados pelo Estado, objetivando a realização de fins sociais, como direito à saúde, educação, cultura (ex. art. 196 CF).

  • As normas definidoras de direitos e garantias individuais têm aplicação imediata. São as normas de eficácia PLENA.

    Gab. E

  • As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de aplicação imediata. Portanto não necessita de mais nada para a sua aplicabilidade epara a viabilização dos direitos nela veiculados.

    Gab. E

  • Gabarito''Errado''.

    São normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata,não precisam da atuação do legislador infraconstitucional para a viabilização dos direitos nelas veiculado.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • ERRADA

    As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.

    DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ------ EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA.

  • As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de aplicação imediata.

  • GABARITO: ERRADO

    Em regra: os direitos fundamentais possuem a aplicação imediata, ou seja, tem a aplicação plena e não depende de outra lei para sua efetivação.

     CF. Art.5 §1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata..

  • ERRADO

    Os direitos fundamentais são normas de eficácia plena, portanto produzem efeito desde sua criação.

  • Art. 5º,§1º,CF/88: as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação IMEDIATA.

  • GABARITO ERRADO

    As disposições constitucionais definidoras dos direitos e das garantias fundamentais carecem da atuação do legislador infraconstitucional para a viabilização dos direitos nelas veiculados.

    É só trocar "carecem" por "necessitam" onde fica fácil perceber que está errada pois a aplicação desses direitos é IMEDIATA, ou seja, não (carecem) necessitam dessa atuação do legislador.

  • Art. 5º,§1º,CF/88: as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação IMEDIATA.

  • Direitos e Garantias Fundamentais:

    Regra: Aplicação imediata

  • Pessoal, o art.5 § 1° quando diz que a "aplicação" é imediata quer dizer apenas que o Estado deve garantir esse direito, ou seja, não tem a ver com "aplicabilidade", esta quer dizer que as normas fundamentais podem ser plena ou contida ( aplicabilidade imediata) ou até mesmo limitada (aplicabilidade mediata). Reparem que a aplicabilidade das normas fundamentais também podem necessitar de legislação infraconstitucional. Temos que diferenciar o termo "aplicação" que é imediata de "aplicabilidade" que pode ser mediata ou imediata.

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Gabarito: Errado.

    Para não confundir:

    APLICABILIDADE

    1. direta, imediata, integral (eficácia plena)
    2. direta, imediata, não integral (eficácia contida)
    3. indireta, mediata, reduzida, vinculativa (eficácia limitada)

     

    APLICAÇÃO

    1. IMEDIATA (Art. 5 § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata)

  • São normas de eficácia plena, autoaplicáveis.

  •  São normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata, e não precisam da atuação do legislador infraconstitucional para a viabilização dos direitos nelas veiculado.

  • QUESTÃO: ERRADA.

    ART.5º, {1º DA CF: ''AS NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA."

    SENDO ASSIM, ELAS NÃO PRECISAM PASSAR PELO RITO LEGISLATIVO. PORTANTO, É CONSTITUCIONAL A APLICAÇÃO IMEDIATA DESSAS NORMAS.

  • As normas garantidoras dos direitos e garantias fundamentais são classificadas, quanto à aplicabilidade das normas contitucionais plena.

    Plena:

    Não precisam de lei posterior para regulamentação (aplicabilidade direta)

    A promulgação do texto constitucional é suficiente para que seus efeitos sejam atingindos. (aplicação imediata)

    Não podem ser restringidas (são integrais)

    exemplo de norma de eficácia plena: remédios constitucionais.

    Contida:

    É como se fosse uma plena, porém, uma norma ulterior poderá restringi-la.

    exemplo: direito de greve dos celetistas.

    Limitada:

    Precisam de norma para ganhar aplicabilidade ( aplicabilidade indireta)

    Efeitos mediatos, ou seja, a simples promulgação do texto constitucional não é suficinete para garantir TODOS os seus efeitos.

    Não são integrais.

    exemplo: direito de greve de servidores.


ID
5541421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Alternativas
Comentários
  • CF/1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   

    Bons estudos!

  • Gabarito: Errado

    TTTH(são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia)

    Tráfico

    Tortura

    Terrorismo

    Hediondos

    Ração(inafiançável e imprescritível)

    racismo

    ação de grupos armados.

    Fonte: colegas do qc

  • dica; TTTH NÃO TEM GRAÇA!

    Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia!

  • -INAFIANÇÁVEIS---->TODOS

    -IMPRESCRITÍVEIS---->RAÇÃO---->RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

    - insuscetíveis de graça ou anistia----->3TH---->TORTURA/TRÁFICO/TERRORISMO/HEDIONDO

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VILPS

    XLII - a prática do RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

     XLIII - a lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ou ANISTIA a prática da TORTURA , o TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, o TERRORISMO e os definidos como CRIMES HEDIONDOS, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLIV - constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  • Racismo

    Ação de grupos armados

    Terrorismo

    Tortura

    Tráfico ilícito de drogas

    Hediondos

    Todos INAFIANÇÁVEIS

    RAÇÃO: imprescritível

    3T H: insuscetível de graça e anistia

  •  Inafiançáveis: TODOS.

    Imprescritíveis: RAÇÃO (racismo e ação de grupos armados)

    Insuscetíveis de graça e anistia: TTTH (tráfico, tortura, terrorismo e hediondos)

  • ERRADO

    3TH NÃO tem GRAÇA nem FIANÇA:

    Tortura

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    Terrorismo

    Hediondos

    RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

    RAcismo

    aÇÃO de grupos armados, civis/ militares, contra a ordem constitucional e o E. Democrático

    "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    1 Coríntios 15:58

  • Resposta:Errado

    ------------------------------

    • Imprescritíveis e inafiançáveis (RAÇÃO)
    • Insuscetíveis de graça ou anistia + inafiançáveis (3TCH)
    • Inafiançáveis (TODOS)

    ------------------------------

  • ⚠️⚠️⚠️ Atenção ao novo julgado do STF que adotou como IMPRESCRITÍVEL, também, o crime de INJURIA RACIAL. Novo macete: SÃO IMPRESCRITÍVEIS IRA INJURIA RACIAL RACISMO AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS. Abraços, professor Adiellyson Hanyel
  • Terrorismo não se enquadra.

  • ERRADO

    IMPINA (IMPrescritível e INAfiançável) = RAGA (RAcismo e ação de Grupos Armados)

    INSINA (INSuscetível de graça e anistia e INAfiançável) = 3TH (Terrorismo, Tráfico e Tortura + Hediondo)

  • copiando alguns trechos de explicações de alguns colegas para deixar como resumo no meu feed :)

    3TH NÃO tem GRAÇA nem FIANÇA:

    Tortura

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    Terrorismo

    Hediondos

    INSINA (INSuscetível de graça e anistia e INAfiançável) = 3TH (Terrorismo, Tráfico e Tortura + Hediondo)

    RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

    RAcismo

    aÇÃO de grupos armados, civis/ militares, contra a ordem constitucional e o E. Democrático

    IMPINA (IMPrescritível e INAfiançável) = RAGA (RAcismo e ação de Grupos Armados)

  • Inafiançáveis: TODOS.

    Imprescritíveis: RAÇÃO (racismo e ação de grupos armados)

    Insuscetíveis de graça e anistia: TTTH (tráfico, tortura, terrorismo e hediondos)

  • Em suma: -Terrorismo é PRESCRITÍVEL

  • ERRADO

    Qual o significado de imprescritíveis?

    adjetivo Que não pode prescrever; que não fica sem efeito; que não pode caducar: crime imprescritível; os direitos imprescritíveis do homem.

    OUTRA, EM NUNHUM MOMENTO A LEI FALA DE TERRORISMO.

    ART 5º

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;         

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    ESTUDE, ENQUANTO SEU IRMÃO, LAVA AS LOUÇAS QUE VOCÊ SUJOU A DUAS SEMANAS ATRÁS.!!!RSRS

  • Gabarito: Errado.

    Constituição federal.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    b) Ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático:

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    -------------------------------------------------------------------

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)

    • RACISMO
    • AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E IDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

    • TERRORISMO
    • TRÁFICO
    • TORTURA
    • CRIMES HEDIONDOS

    ⚠️TODOS ESSES CRIMES SÃO INAFIANÇÁVEIS ⚠️

  • GABARITO: ERRADO

    TTTH: Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia

    Tráfico

    Tortura

    Terrorismo

    Hediondos

    Ração: Inafiançável e imprescritível

    Racismo

    Ação de grupos armados

  • Terrorismo é inafiançável, porém prescreve.

    VAMOS VENCER!!!

  • Sempre CHUTO essa e acerto.

  • Só para somar ao conhecimento dos colegas.

    STF - EQUIPARA INJURIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO.

    O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um. Ficou vencido o ministro Nunes Marques.

    # Confie em Deus!

  • a questão está incorreta apenas pela a ultima parte? no que falta grupos civis ou militar?

  • TERRRISMO É INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA

  • 3TH + RAÇÃO = TERRORISMO, TRAFICO, TORTURA, CRIMES HEDIONDOS , RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS ; TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS E OS ULTIMOS DOIS ( RA-ÇÃO) SÃO IMPRESCRITÍVEIS.

  • COMPLEMENTANDO OS COLEGAS

    Crimes Imprescritíveis

    1. racismo (também a injúria racial)
    2. golpe de Estado (crime de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático)

    ⇨ equipararam-se ao racismo práticas de antissemitismo, antissionismo,homofobia e de transfobia

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    - inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia (prescritíveis)

    Crimes Hediondos e TTT

    1. crimes hediondos
    2. TTT (Tortura, Terrorismo e Tráfico de entorpecentes)

    STF: (tortura) pode o início de cumprimento da pena sempre no regime fechado, não importando a quantidade que foi aplicada

    STJ: (tortura) seguir a regra de escalonamento do regime de acordo com a pena.

  • RAÇÃO É IMIN (IMPRESCRITIVEIS E INAFIANÇAVEIS)

    3TH É ININSUS ((INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E IDULTO E INAFIANÇÁVEIS))

    é bem tolo mas me ajudou a gravar kkkkkk

  • Terrorismo e prescritivel

  • Gabarito''Certo''.

    De fato, é correto afirmar que a CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.

    Isso porque, a vedação ao anonimato busca responsabilizar o indivíduo que abuse da liberdade de pensamento para causar danos a terceiros:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...).

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • 3TH: NÃO TEM GRAÇA NEM FIANÇA

    TORTURA

    TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E DROGAS AFINS

    TERRORISMO

    HEDIONDOS

    RAÇÃO: NAO TEM FIANÇA NEM PRESCREVE

    RACISMO

    AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS...

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis na Constituição Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 5º. [...]

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

     XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Conforme art. 5º, XLII, da CF/88, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    Ademais, nos termos do art. 5º, XLIV, da CF/88, constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Ocorre que, à luz do art. 5º, XLIII, da CF/88, o terrorismo é considerado crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, mas não é imprescritível.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Imprescritíveis RA-ÇÃO (Racismo e Ação de Grupos...)

    Insuscetíveis - T T T CH (Tráfico, Tortura, Terrorismo e Crimes Hediondos)

    InafiançáveisTODOS

  • Na RAÇÃO não tem TERRORISMO.

  • Minha contribuição.

    IMPRESCRITIBILIDADE: RAÇÃO!!! + INJÚRIA RACIAL (IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL)

    -RACISMO;

    -AÇÃO DE GRUP. ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

    ------------------------------------------------------------

    INAFIANÇABILIDADE: TOOOOODOOOSSS!!!!

    ------------------------------------------------------------

    VEDAÇÃO DE GRAÇA/ANISTIA E INDULTO: TTT+HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA!!!

    -TRÁFICO DE DROGAS;

    -TORTURA;

    -TERRORISMO;

    -CRIMES HEDIONDOS.

    OBS.: TTT SÃO EQUIPARADOS.

    Abraço!!!

  • TERRORISMO NÃO!

  • Olá, colegas concurseiros!

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  • IMPRESCRITÌVEIS:

    -Racismo

    -grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

  • Em decisão recente (HC154.248/DF) o STF entendeu por unanimidade (8x1) que o crime de INJÚRIA RACIAL deve ser equiparado, para fins de reconhecimento de IMPRESCRITIBILIDADE, ao delito de racismo. A INJÚRIA RACIAL É IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL.

  • O macete que sempre levo comigo:

    "3TH não tem graça":

    Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia

    • Tráfico
    • Tortura
    • Terrorismo
    • Hediondos

    "Negão armado não prescreve":

    Inafiançáveis e imprescritíveis

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    Espero que torne mais simples a compreensão. Avante!

  • Terrorismo não é crime Imprescritível!

  • IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (IRA)

    • INJURIA RACIAL
    • RACISMO
    • AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E IDULTO + INAFIANÇÁVEIS (3TH)

    • TERRORISMO
    • TRÁFICO
    • TORTURA
    • CRIMES HEDIONDOS

  • ERRADO

    CRIMES (ART. 5º, XLII, XLIII E XLIV, CF)

     

    3TH = Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça ou Anistia

    “XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da Tortura, o Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o Terrorismo e os definidos como crimes Hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;” --> 3TH

     

    Obs.: Quem responde é quem manda, quem executa e aquele que podendo evitar se omite.

     

    RAÇÃO = Inafiançável e Imprescritível

    “XLII - a prática do RAcismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;”

    “XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;” --> RAÇÃO

  • Em pleno 2022 e eu ainda não aprendi esse tipo de questão. kkkkkkkkkkk

  • No tocante aos crimes inafiançáveis + insuscetíveis de graça ou anistia, temos:

    Tráfico

    Tortura

    Terrorismo

    Hediondos

    Inafiançáveis + imprescritíveis (não considerando tão somente o que está previsto expressamente na CF):

    racismo, homotransfobia (transfobia e homofobia), sendo este último por analogia à lei de racismo, e,

    ação de grupos armados.

    ***O crime de injúria racial é imprescritível.

    Fonte: meus resumos.

    Corrijam-me caso haja algum equívoco. Bons estudos!!!

  • Pra cima!

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES


ID
5541424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva. 

Alternativas
Comentários
  • CF/1988

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Bons estudos!

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • GABARITO - CERTO

    Art. 15. É vedada a CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - Cancelamento da NATURALIZAÇÃO por sentença transitada em julgado; PERDA

    II - Incapacidade civil ABSOLUTA; SUSPENSÃO

    III - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO

    IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA

    V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. SUSPENSÃO

  • CERTO

    Art. 15. CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS É PROIBIDA no Br, cuja perda/ suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta(SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta/ prestação alternativa (PERDA)

    V - improbidade adm. (SUSPENSÃO)

    "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    1 Coríntios 15:58

  • Minha contribuição.

    Direitos políticos ATIVOS: normas que atribuem a capacidade de votar. 

    Direitos políticos PASSIVOS: normas que atribuem a capacidade de ser votado. 

    Direitos políticos POSITIVOS: normas que permitem a participação no processo político eleitoral. 

    Direitos políticos NEGATIVOS: normas que impedem a participação no processo político eleitoral.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!!

  • CERTO

    Macete : A perda/suspensão dos direitos só se da nos casos RIICA CONDENADA

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    II - Incapacidade civil absoluta;

    I - CAncelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    III - CONDENAÇÃO criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Siga @qciano no insta -> dicas e mnemônicos todos os dias!

  • A perda dos direitos políticos tem como consequência inalistabilidade (perda da capacidade eleitoral ativa direito e dever de votar) e a inelegibilidade (perda da capacidade eleitoral passiva – direito de ser votado.

  • CERTO

    capacidade eleitoral ativa é definida pelo Glossário Eleitoral como o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio

    capacidade eleitoral passiva como a susceptibilidade de ser eleito.

    __________

  • A título de informação, a única hipótese de incapacidade civil absoluta prevista atualmente refere-se aos menores de 16 anos (art. 3º, do CC)

  • CF

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • Gabarito: Certo.

    Perda ou Suspensão dos direitos políticos (ROL TAXATIVO)

    Hipóteses

    Perda

    I - Cancelamento da naturalização em virtude de sentença condenatória transitado em julgado

    II - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta mediante prestação alternativa (Escusa de consciência)

    Suspensão

    I - Incapacidade civil absoluta

    II - Condenação criminal transitado em julgado

    III - Improbidade Administrativa

    OBS: Não é permitido a cassação de direitos políticos.

    Resumindo:

    CASSAÇÃO → VEDADO (Art. 15 da CF/88)

    SUSPENSÃO → pode em 3 casos "ICI"

    PERDA → 2 casos "CR"

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Questões

    (CESPE/2013/TCE-RO)A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos. CERTO

    (QUADRIX/2018/CRBM) É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar‐se‐á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou improbidade administrativa, entre outros. CERTO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Lembrando:

    Ativo = capacidade de votar.

    Passivo = capacidade de ser votado.

  • CF/1988

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Ativo = capacidade de votar.

    Passivo = capacidade de ser votado.

    (uma das)Condições Elegibilidade é estar em gozo dos poderes políticos.

  • assertiva certa firmada na CF/88 art15 inciso II-Incapacidade civil absoluta
  • GABARITO: CERTO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • ADENDO Sufrágio # Voto # Escrutínio.

     

     

    1- Sufrágio: é o direito público subjetivo de participar ativamente dos destinos políticos da nação.

     

    a- Universal: todas as pessoas podem votar e o valor do voto é igual para cada uma delas. 

     

    • A partir da CF 88, pois antes disso os analfabetos não podiam votar. 

     

    a- Restrito: ocorre uma limitação de quem irá votar.

     

    • Censitário:  motivação econômica;
    • Capacitário:  motivação intelectual.

     

     

    2- Voto: o exercício concreto do direito de sufrágio.

     

    a- Direto: o povo escolhe seus representantes, ou mesmo se manifesta em referendos ou plebiscitos. 

     

    b- Indireto:  nossos representantes do legislativo votam em substituição aos eleito.

     

     

    >QPP: o sistema de voto indireto também é adotado na CF. (OK) → dupla vacância dos cargos de presidente e vice nos dois últimos anos do mandato.

     

     

    3- Escrutínio: modo do exercício do sufrágio.

     

    Nas eleições diretas, será secreto. Já na indireta, o STF entende que ele pode – e deve – ser aberto.

  • Capacidade Ativa: VOTAR

    Capacidade Passiva: SER VOTADO

    EXEMPLO: Um exemplo claro de quando se perde a capacidade de VOTAR e SER VOTADO, é o PRESO COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Preso Definitivo).

  • O cidadão poderá ser privado, de maneira definitiva ou temporária, de seus direitos políticos, nas hipóteses taxativas que a Constituição estabelecer. É importante mencionar que a Constituição Federal não utiliza expressamente as palavras perdas ou suspensão; tal diferenciação é realizada pela doutrina, através da análise da natureza, forma e efeitos que decorrem das hipóteses legais.

    A privação dos direitos políticos, seja nas hipóteses de perda ou suspensão, engloba a perda do mandato eletivo, determinando assim, imediatamente a cessação de seu exercício. No que se refere aos parlamentares federais, a própria Constituição Federal, traz em seu artigo 55, § 3°, que o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos, imediatamente será cessado seu exercício.

    Nesse sentido, o artigo 15, CF/88 estipula que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    A incapacidade civil que é tratada aqui é superveniente, ou seja, é um dos efeitos secundários da sentença judicial que decreta a interdição, a qual gera a suspensão dos direitos políticos.

    Há que se falar, ainda, que não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos, o que há é a perda e suspensão destes direitos. A diferença entre ambos é que a perda tem um prazo indeterminado e a suspensão tem prazo determinado. Porém, nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.

    Logo, a assertiva está correta, nos termos do artigo 15, II, CF/88.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • > único caso de incapacidade civil absoluta é o menor de 16 anos. Sendo o voto - capacidade ativa - permitido a partir de 16 anos, logo, o menor de 16 não pode votar.

  • CF/1988

    Art. 15. É vedada a "cassação" de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Bons estudos!!

  • INCAPACIDADE CIVIL, O QUE É ?

    São as pessoas que não estão aptas ao exercício ou gozo de seus direitos.

    A incapacidade pode ser absoluta ou relativa. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

    . São relativamente incapazes os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos, entre outros. Ver artigos 3º a 5º do Código Civil.

  • Art. 15. CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS É PROIBIDA no Br, cuja perda/ suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta/ prestação alternativa (PERDA)

    V - improbidade adm. (SUSPENSÃO)

    comentário do amigo Gabriel Romário

  • Observação necessária é a interpretação da suspensão de direitos políticos para os absolutamente incapazes. Sabe-se que após a vigência deste artigo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor e culminou na alteração do Código Civil. A partir deste episódio, a incapacidade civil absoluta abarca apenas os menores de 16 anos.

    No entanto, ao ler o enunciado da questão e o inciso II do art. 15 da CRFB, observa-se que este artigo hoje está sem aplicabilidade, tendo em vista que o menor de 16 anos sequer adquiriu os seus direitos políticos ainda. Como poderia perder ou ter suspensos tais direitos sem adquiri-los?

    Nesse sentido, segundo o Prof. Éden Nápoli, não faz mais sentido a redação do inciso II do art; 15 da CRFB, pois alguém que não adquiriu tais direitos não poderia perdê-los ou tê-los suspensos.

  • GABARITO: CERTO


ID
5541427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.

Alternativas
Comentários
  • CF/1988, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    Bons estudos!

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • GABARITO - CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VILPS

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato;  

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano MATERIAL, MORAL ou à IMAGEM

  • Art. 5º

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • Dar até medo de marcar o item correto.

  • CERTO

    Art. 5, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • Você pode ate falar o que quer, mas vai ser responsabilizado pelo que falar.

  • CERTO

    ART.5º

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    RESUMINDO: QUEM FALA O QUE QUER, ESCUTA O QUE NÃO QUER. E AINDA VAI RESPONDER!!!

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • GABARITO: CORRETO

    FUNDAMENTO:

    CF, art. 5 º:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    JURISPRUDÊNCIA:

    • O art. 220 da Constituição radicaliza e alarga o regime de plena liberdade de atuação da imprensa, porquanto fala: a) que os mencionados direitos de personalidade (liberdade de pensamento, criação, expressão e informação) estão a salvo de qualquer restrição em seu exercício, seja qual for o suporte físico ou tecnológico de sua veiculação; (...). Isto sem prejuízo da aplicabilidade dos seguintes incisos do art. 5º da mesma CF: vedação do anonimato (parte final do inciso IV); do direito de resposta (inciso V); direito a indenização por dano material ou moral à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao resguardo do sigilo da fonte de informação, quando necessário ao exercício profissional (inciso XIV).(...) Noutros termos, primeiramente, assegura-se o gozo dos "sobredireitos" de personalidade em que se traduz a "livre" e "plena" manifestação do pensamento, da criação e da informação. Somente depois é que se passa a cobrar do titular de tais situações jurídicas ativas um eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios, ainda que também densificadores da personalidade humana. (...). [, rel. min. Ayres Britto, j. 30-4-2009, P, DJE de 6-11-2009.] Vide , rel. min. Alexandre de Moraes, j. 21-6-2018, P, DJE de 6-3-2019 Vide , rel. min. Roberto Barroso, j. 6-3-2018, 1ª T, DJE de 10-5-2018)

    • 2 - O direito de resposta possibilita que a liberdade de expressão seja exercida em sua plenitude, pois é acionado apenas após a livre e irrestrita manifestação do pensamento. Além disso, o direito de resposta concede ao ofendido espaço adequado para que exerça, com o necessário alcance, seu direito de voz no espaço público. O direito em tela é, ainda, complementar à liberdade de informar e de manter-se informado, já que possibilita a inserção no debate público de mais de uma perspectiva de uma controvérsia.(...). Prevaleceu que o direito de resposta previsto na Constituição tem aplicabilidade imediata e eficácia plena. Ademais, reconheceu-se a possibilidade de o Congresso Nacional elaborar lei específica sobre o tema. O direito de resposta não se confunde com direito de retificação ou retratação. Seu exercício está inserido em um contexto de diálogo e não se satisfaz mediante ação unilateral por parte do ofensor. Mesmo após a retratação ou a retificação espontânea pelo veículo de comunicação social, remanesce o direito do suposto ofendido de acionar o rito especial da Lei 13.188/15 para que exerça, em nome próprio, seu alegado direito de resposta (...) [, rel. min. Dias Toffoli, j. 11-3-2021, P, DJE de 25-5-2021.]

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º,  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • Gabarito''Certo''.

    De fato, é correto afirmar que a CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.

    Isso porque, a vedação ao anonimato busca responsabilizar o indivíduo que abuse da liberdade de pensamento para causar danos a terceiros:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...).

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • ADENDO - Liberdade de pensamento na CF

    Inclui o discurso persuasivo, o uso de argumentos críticos e pressupõe a livre troca de ideias e não apenas a divulgação de informações. Contudo é vedado o anonimato.

    • É considerado como um metadireito, uma vez que ele funciona como instrumento para a concretização de inúmeros direitos fundamentais.

    ⇒ A CF protege a liberdade de expressão no seu duplo aspecto

    i- Positivo:  a livre possibilidade de manifestação de qualquer pessoa e permite a responsabilização nos termos constitucionais.    → É a liberdade com responsabilidade

    ii- Negativo:  proíbe a ilegítima intervenção do Estado por meio de censura prévia.

    -STF Agr 28.747: a medida própria para a reparação do eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta e não a supressão liminar de texto jornalístico, antes mesmo de qualquer apreciação mais detida quanto ao seu conteúdo e potencial lesivo

  • Art. 5º 

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Certo

    Acrescentando...

    As indenizações material, moral e à imagem são cumuláveis, e, da mesma forma que o direito à resposta, aplicam-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas e são proporcionais. O direito à indenização independe de o direito à resposta ter sido, ou não, exercido, bem como de o dano caracterizar, ou não, infração penal.

  • GABARITO: CERTO


ID
5541430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.


A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social deverá ser veiculada por meio de lei complementar.

Alternativas
Comentários
  • CF/1988

    Art. 195, § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    Os tributos que estão reservados a lei complementar:

    Existem 4 tributos que somente poderão ser criados por meio de Lei Complementar, quais sejam Contribuição social residual, Empréstimo compulsório, Imposto sobre grandes fortunas e Imposto residual.

    Exemplo: BPC beneficio previdenciário continuado

  • Trata-se de impostos residuais e contribuições sociais residuais. Para a instituição de ambas, exigi-se edição de LEI COMPLEMENTAR!

  • BPC = Benefício de Prestação Continuada.

  • ATRAVÉS DA LEI PODE INSTITUIR OUTRAS FONTES DESTINADA A GARANTIR A MANUTENÇÃO OU A EXPANSÃO DA SEGURIDADE SOCIAL.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 195, § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

  • Art. 195. CF § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    Art. 154. A União poderá instituir:

    • I – mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição
  • Certo

    Art. 195

    § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade

    social, obedecido o disposto no art. 154, I (A União poderá instituir mediante LC, impostos não previstos

    no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios

    dos discriminados nesta Constituição).

  • (art. 195, §4, CF)

    Lei Complementar instituirá outras fontes destinadas a manutenção ou expansão da seguridade social, respeitando a técnica da competencia residual da União.

    STF - na hipotese de criação de uma nova contribuiçao social, a base de calculo e o fato gerador poderão ser os mesmos de um imposto já existente, mas não poderão ser identicos ao de outra contribuição social.

  • GAB: CERTO!

    A instituição de novas contribuições sociais no exercício da competência residual da União está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: lei complementar, não cumulatividade e não coincidência com fatos geradores e bases de cálculo de impostos já existentes.

  • 1) Enunciado da questão
    Exige-se conhecimento acerca da seguridade social na Constituição de 1988.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    3) Exame da questão posta

    À luz do art. 195, §4º, da Constituição Federal, a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    Assim, o art. 154, I, da Constituição Federal dispõe que a União poderá instituir, mediante lei complementar, os impostos residuais.

    Logo, para instituir outras fontes da seguridade social, faz-se necessário que seja veiculada por meio de lei complementar.

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

  • Art. 195, § 4º A lei poderá instituir Outras Fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    Tributos criados por meio de Lei Complementar, quais sejam:

    1. Empréstimo Compulsório,
    2. Imposto sobre Grandes Fortunas
    3. RESIDUAIS

    -------------- a - Contribuição Social Residual (Previdência Social)

    ------------- b - Imposto Residual.

  • CF/1988

    Art. 195, § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    Os tributos que estão reservados a lei complementar:

    Existem 4 tributos que somente poderão ser criados por meio de Lei Complementar, quais sejam: Contribuição social residual, Empréstimo compulsório, Imposto sobre grandes fortunas e Imposto residual.

  • Quase tudo que envolve a parte da seguridade social é mediante lei complementar.


ID
5541433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.


O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.

Alternativas
Comentários
  • Princípio do poluidor pagador

  • Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

  • Gabarito CORRETO

    Art. 225, § 2º, CF:

    Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

    Comando da questão

    O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.

    Está correto, pois não há liberdade (discricionariedade) sobre qual solução técnica a ser implementada, pois terá de ser de acordo com a exigida pelo órgão competente

    Princípio do poluidor pagador

  • Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

  • ''Não havendo discricionariedade'', porquê? Porque senão ele iria querer reparar o estrago feito da melhor forma, economicamente falando, pra ele. Ademais, talvez, ele nem se quer levasse em total consideração o sofrimento das vítimas, podendo se omitir em muitos detalhes.

  • Como não há discricionariedade ????????

    Existe um dicionário mundial que identifica exatamente a solução para determinado estrago?

    Se a escolha é de responsabilidade do órgão público competente, há discricionariedade.

    • O "não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada" está se referindo ao poluidor.
    • Sendo assim, o poluidor não possui discricionariedade na escolha da técnica a ser adotada.
    • Como já foi dito pelos colegas, se o poluidor pudesse escolher a técnica a ser utilizada, escolheria a mais barata, economicamente falando.

    No mais:

    • GABARITO: CERTO
    • Art. 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

    Depois da escuridão, luz.

  • t. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do meio ambiente. Sobre o tema, é certo afirmar que o explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.



    Segundo art. 225, § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.



    Gabarito do professor: CERTO.
  • Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

  • Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

  • Olá, colegas concurseiros!

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  • § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradadode acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

    (TJ/2012) É possível a exploração de recursos minerais ficando o explorador, contudo, obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

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  • Art. 225, § 2º, CF: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Princípio do poluidor pagador

ID
5541436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.


Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.

Alternativas
Comentários
  • Art. 231, § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

    Bons estudos!

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • GAB E

    Art. 49, CF - É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

    Art. 231, 2º CF: "As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

    o erro da questão é falar que é vedada.

  • Gabarito aos não assinantes: Errado.

    O erro da questão é afirmar que não pode ocorrer pesquisas ou lavra de minérios em terras indígenas.

    De poder, pode. Só não é, pela CF/88, bagunçado. rsrs

    Deve haver autorização do Congresso Nacional, bem como, as comunidades afetadas devem ser ouvidas.

  • SOBRE O TEMA:

    Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo

    Embora a terra ocupada pelas comunidades indígenas seja propriedade da União, a CF garante-lhes o direito de serem ouvidas quando a pesquisa e a lavra das riquezas minerais afetarem sua vida, ficando-lhes assegurada, também, a participação nos resultados da lavra. CERTO.

  • PODEM OCORRER PESQUISAS, SIM. MAS PARA ISSO É NECESSARIO AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL !!!!!

  • ESQUEMA:

    1- Tem POSSE (que é diferente de propriedade) das terras TRADICIONALMENTE ocupadas.

    2- solo: usufruto exclusivo

    3- Subsolo, recursos hídricos e potencia de energia ( aquilo que faz muito dinheiro): o Congresso ( ou seja, políticos) pode autorizar.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 231, § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

  • CN autoriza.

  • é permitida a pesquisa e a lavra, porém, com autorização do congresso nacional.

  • *Aos povos indígenas...

  • A questão exigiu conhecimento da literalidade da Constituição Federal, especificamente sobre território indígena.

    Para responder à questão, era preciso conhecer o artigo 231, §2º, da CRFB, que aduz que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
     Gabarito do Professor: Errado.
  • Gabarito ERRADO

    Comando da questão:

    Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.

    Reposta correta:

    Art. 231, § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

    OU SEJA

    Não é vedada a pesquisa e a lavra, mas elas dependem da autorização do CN ;)

  • Art. 231, § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

    Bons estudos!!

  • Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.

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    Sumulas do STF e STJ

    Código Penal Comentado e art 5º CF/88 Comentado

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  • Art. 231, § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

    Bons estudos!


ID
5541439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. 

A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.

Alternativas
Comentários
  • A CF adota o presidencialismo como sistema de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.

    A forma de governo é a república.

    Bons estudos!

  • SISTEMA DE GOVERNO : PRESIDENCIALISMO (O PRESIDENTE ACUMULA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO)

    FORMA DE ESTADO: FEDERATIVO

    FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA

  • ERRADA

    1. FORMA DE ESTADO - É FEDERAÇÃO
    2. SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO  (O PRESIDENTE ACUMULA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO)
    3. FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA
    4. REGIME DE GOVERNO - É O DEMOCRÁTICO.

    (CESPE) A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do presidente da República. (E)

  • Gabarito; ERRADO

    República - Forma de Governo;

    Federativa - Forma de Estado;

    Democracia - Regime de Governo;

    Presidencialista - Sistema de Governo; 

  • "FOGO NA REPÚBLICA"

    FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA

  • ERRADA.

    FORMA DE ESTADO E DE GOVERNO:

    FOrma de GOverno - Fogo onde? Na REPÚBLICA

    SIstema de GOverno - Sigo quem? PRESIDENTE

    Forma de Estado - FEderativo.

    REgime GOverno - quem toma no Rego? Sempre o povo (DEMOCRÁTICO)

  • Resposta:Errado

    -----------------------------

    pre SI dencialismo ----> SI stema de Governo

  • ERRADA

    FOrma de GOverno - FOGO onde? Na república

    SIstema de GOverno - SIGO quem? Presidente

    Forma de Estado - FEderativo

    REgime GOverno - quem toma no REGO? sempre o povo (Democrático)

    Siga @qciano no insta -> dicas e mnemônicos todos os dias!

  • ERRADO

    O Estado Fede= Estado federativo

    A República é Fogo= A república é a Forma de governo 

    O Presidente é Sistemático= Sistema de Governo Presidencialista

    O regime é Democrático= Democracia

    _______

    Bons estudos!

  • É o que temos vontade de fazer todos os dias: tacar FOGO NA REPUBLICA.

  • Presidencialismo é sistema de governo e a república é a forma de governo.

  • GABARITO: ERRADO

    FOrma de GOverno na REPÚBLICA

    SIstema de GOverno o PRESIDENTE

    Forma de Estado: FEderativo.

    REgime GOverno: Quem toma no rego? O povo (DEMOCRÁTICO)

  • A República é FO GO = FOrma de GOverno

  • Gabarito: Errado.

    Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    ORGANIZAÇÃO:

    • Forma de Estado → FEDERATIVO:
    • Forma de Governo → REPUBLICANA:
    • Regime de Governo/Regime Político → DEMOCRACIA:
    • Sistema de Governo → PRESIDENCIALISMO:

    1) Forma de Estado:

    I) FEDERATIVO:

    (CESPE/TCE-PB/2018) De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, Federação e República representa, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil. (CERTO)

    II) CARACTERÍSTICAS:

    (CESPE/TRT 8ª/2013) A forma federativa de Estado, adotada pelo Brasil, fica clara quando o constituinte estabelece a união indissolúvel de estados, municípios e do DF, todos dotados de autonomia político-administrativa.(CERTO)

    2) Forma de Governo:

    I) REPUBLICANA:

    (CESPE/FNDE/2012) A República é forma de governo caracterizada pela eletividade de seus governantes, pelo mandato temporário e pelo dever de prestação de contas do chefe do Poder Executivo.(CERTO)

    II) CARACTERÍSTICAS:

    (CESPE/MPE-CE/2020) Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º, a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.(CERTO)

    3) Regime Político:

    I) DEMOCRACIA:

    (CESPE/CGE-CE/2019) Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que a forma de governo adotada é a república e o regime político é o democrático.(CERTO)

    II) CARACTERÍSTICAS:

    (CESPE/FUB/2015) O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. (CERTO)

    4) Sistema de Governo:

    I) PRESIDENCIALISTA:

    (CESPE/SECONT-ES/2009) Se determinado Estado soberano adotar, como sistema de governo, o sistema presidencialista, então as funções de chefe de Estado e de chefe de governo serão exercidas por uma única pessoa, o presidente da República, como ocorre no Brasil.(CERTO)

    II) CARACTERÍSTICAS:

    (CESPE/IPHAN/2018) No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.(CERTO)

    → Logo, o Presidente é:

    • Chefe de ESTADO; &
    • Chefe de GOVERNO;

    (CESPE/SUFRAMA/2014) Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.(CERTO)

    (CESPE/PC-PB/2009) No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado.(CERTO)

    “O verdadeiro heroísmo consiste em persistir por mais um momento, quando tudo parece perdido”.

  • Sistema de Governo é o presidencialismo - SIGO o PRESIDENTE.

  • O Estado FEDE, o Estado fede, o Estado fede, o Estado feeeeeeeeede, o Estado fede, o Estado fede, fede, fede, fedeeeeeeeeeeeeeee

    O PRESIDENTE é sistemático, sim, o bolsonaro é sistemático.

    Regime democrático

    FOGO na República, fogo na república, fogo república, fogo na república, fogo , fogo, fogo, fogo na república

    sigo o presidente

  • SI GO o presidente - Sistema de governo Presidencialismo

    Regime Democrático

    Forma de governo República

    Forma de Estado Federativo

  • Sistema de governo, e nao forma.

  • Gab: E

    SI - GO - O Presidente;

    FEDE- O Federalismo;

    FO-GO - Na República.

  • Governo inverte er= re de República

  • GABARITO: ERRADO

    FOrma de GOverno na REPÚBLICA

    SIstema de GOverno o PRESIDENTE

    Forma de Estado: FEderativo.

    REgime GOverno: Quem toma no rego? O povo (DEMOCRÁTICO)

  • presidencialismo sistema de governo

  • FEF - forma de estado federação SGP - sistema de governo presidencialista FGR - forma de governo republicano

ID
5541442
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. 

O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.

Alternativas
Comentários
  • CF/1988, Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:      [...]

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Bons estudos!

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • CERTA

    Art. 144 (...)

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I V - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário- A Polícia Federal tem competência exclusiva para exercer as funções de polícia judiciária da União. (C)

    CESPE- PF-213- A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União. (C)

    •  Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da UniãoGAB: C
    • Compete à Polícia Federal exercer, exclusivamente, as funções de polícia judiciária da União. GAB: E
  • GABARITO - CERTO

    Art 144 - § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

     I - apurar infrações penais contra a ORDEM POLÍTICA E SOCIAL ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - PREVENIR e REPRIMIR o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras;         

    IV - exercer, COM exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • GAB: CERTO

    A função de Polícia Judiciária da União compete exclusivamente à polícia Federal.

    A função de Polícia Judiciária dos estados compete exclusivamente à polícia Civil.

    art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • Art. 144 da CF: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:   

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • CERTO

    Art. 144, § 1º  , IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Bons estudos!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • CERTO

    ART.144

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:    

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    DEUS ABENÇOES TODOS, QUE ABRIRAM MÃO DE MUITAS COISAS PARA SE DEDICAR AOS ESTUDOS!!!

  • Art. 144, § 1º  ,Polícia federal IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    -Se a banca falasse exclusivamente ( apenas, tão somente.) a questão estaria errada.

    Porque o Senhor conhece o caminho dos justos; porém o caminho dos ímpios perecerá.

  • Minha contribuição.

    Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade , as funções de polícia judiciária da União. (Certo)

    Compete à Polícia Federal exercer, exclusivamente , as funções de polícia judiciária da União. (Errado)

    Abraço!!!

  • A questão demanda conhecimento acerca das atribuições pertinentes aos órgãos de Segurança Pública. 

    Para responder à questão, era necessário conhecer a literalidade do artigo 144, § 1º, da CRFB/88, o qual aduz que a  polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a  exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

     Gabarito do Professor: certo.
  • Gabarito: Certo

    Art. 144 da CF, § 1º, IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • A função de Polícia Judiciária da União compete exclusivamente à polícia Federal.

    A função de Polícia Judiciária dos estados compete exclusivamente à polícia Civil.

  • CF/1988, Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:      [...]

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Bons estudos!

  • CF/1988, Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:      [...]

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.


ID
5541445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.

As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.

Alternativas
Comentários
  • CF/1988 Art. 144

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Bons estudos!

  • 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    O erro da assertiva encontra-se na parte final, uma vez que a execução das atividades de defesa civil é de competência dos bombeiros militares.

  • GABARITO - ERRADO

    Art 144 - § 4º Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por DELEGADOS de polícia de CARREIRA, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.

    § 5º Às POLÍCIAS MILITARES cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros MILITARES, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de DEFESA CIVIL

  • DEFESA CIVIL = BOMBEIROS MILITARES

  • GABARITO - ERRADO

    O erro da questão foi incluir "defesa civil". Vejamos:

    Artigo 144 CF

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • defesa civil tambem seu bilu

  • O "e" após o travessão é aditivo, o que implica dizer que incube tbm à Polícia Civil executar de atividades de DEFESA CIVIL. Errado, defesa civil fica por conta CBM e PM.

  • DEFESA CIVIL é BRAVO MIKE.

  • ART. 144 da CF:

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • ERRADO

    execução das atividades de defesa civil são

    Atividades dos CBM'S.

  • A execução das atividades de defesa civil é competência do Corpos de Bombeiros Militares

  • chama o bombeiro kkk

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • ERRADO

    DEFESA CÍVIL-----------BOMBEIROS

    BORA, BORA, PARA ESPANTAR O SONO, TOME UMA DOSE DE VELHO BARREIRO!!!

  • Artigo 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    O erro da questão é falar em defesa civil ,pois tal atribuição é do corpo de bombeiros.

    Filipenses 4.13 Tudo posso naquele que me fortalece.

  • O erro da assertiva encontra-se na parte final, uma vez que a execução das atividades de defesa civil é de competência dos bombeiros militares.

  • execução das atividades de defesa civil, INDO PELA LÓGICA para isso existe a defesa civil para desempenhar essa função!

  • A execução de atividades de defesa civil cabe aos Corpos de Bombeiros Militares

  • Errado!

    Defesa Civil é incumbência dos Bombeiros Militares.

    CF

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    [...]

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • POLÍCIA MILITAR: OSTENSIVA/ORDEM PÚBLICA

    CORPOS DE BOMBEIROS MILITARESEXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à segurança pública. Sobre o tema, é errado afirmar que as polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.

    Segundo a CF/88, art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.


    Gabarito do professor: Errado.

  • mentiu hein

  • Artigo 144 CF

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Rumo a PPMG

    São 6 simulados inéditos:

    https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

  • A execução das atividade de defesa civil é competência do Corpo de Bombeiros militares

  • Tentativa nº 5.229 do CESPE de tentar me enganar no 144 escrevendo diferente.

    Não adianta, já ta internalizado.

    Próxima.

  • interpretei errado e errei a questão

ID
5541448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

Por ocasião da apresentação do preso, caberá à autoridade judicial formular perguntas relativas ao mérito dos fatos, visando à produção de provas para a ação penal correspondente.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Resolução Nº 213 de 15/12/2015 - CNJ

    Art. 8º Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo:

    VIII - abster-se de formular perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante;

  • errado

    Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:       

    É incabível ao magistrado que preside a audiência de custódia fazer qualquer análise de mérito sobre o crime em tese praticado pelo preso, assim como deve se abster de colher qualquer tipo de prova relacionado ao delito.

  • ERRADO

    Não há dilação probatória na audiência de custódia. A saber, o juiz apenas analisará a legalidade ou não da prisão em flagrante, não havendo que se falar em formulação de perguntas que envolvam o mérito do fato criminoso.

    Art. 310 - AUDIÊNCIA de CUSTÓDIA

    > Analisa a legalidade da prisão

    • Indaga-se apenas à cerca da legalidade da prisão

    Quem faz parte?

    • Juiz, MP, DP ou adv, Réu 

    > Fundamentação do juiz

    • Relaxar a prisão ilegal
    • Converter prisão em flagrante em preventivaquando presente os requisitos
    • Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança

    Fonte: Meus Resumos

  • Gabarito E!

    >> Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo:

    × Perguntar sobre o tratamento recebido em todos os locais por onde passou antes da apresentação à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura e maus tratos e adotando as providências cabíveis;

    × Abster-se de formular perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante.

    >> Ademais, na audiência é VEDADA a presença de policial.

  • Na audiência de custódia só se pergunta se o preso está sendo tratado com carinho e recebendo todos os cuidados para garantir uma boa estadia onde está hospedado.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Errado!

    A Audiência de Custódia tem como finalidade averiguar, basicamente, a legalidade da prisão, conforme consta no artigo 310 do CPP.

  • A audiência de custódia serve para verificar a legalidade da prisão; se o preso foi submetido há algum tipo de agressão, etc; não para discutir questões de mérito do fato, embora a autoridade judicial possa relaxar a prisão se entender que o fato é atípico, embora isto não gere coisa julgada material, podendo o MP oferecer a denúncia normalmente.

  • ADENDO

    ⇒ Na audiência de custódia a autoridade judiciária deve fazer a análise da legalidade da prisão e da integridade do preso, fazendo-se respeitar as normas referentes à dignidade da pessoa humana.

    • Não é momento de dilação probatória ! 

    -STF Rcl 29303 AgR - 2020: a audiência de custódia deve ser realizada em todos os tipos de prisão.

    - STJ Info 714 - 2021: Não se mostra razoável, para a realização da audiência de custódia, determinar o retorno de investigado à localidade em que ocorreu a prisão quando este já tenha sido transferido para a comarca em que se realizou a busca e apreensão.

    -STF Info 1036 - 2021: A superveniência da realização da audiência de instrução e julgamento não torna superada a alegação de ausência de audiência de custódia.

     -STF - A alegação de nulidade da prisão em flagrante em razão da não realização de audiência de custódia no prazo legal fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitui novo título a justificar a privação da liberdade

  • Qual a finalidade da audiência de custódia? R= verificar a legalidade da prisão e as circunstâncias em que ela ocorreu.

    O que o juiz decide na audiência de custódia:

    a) relaxa a prisão ilegal;

    b) converte a prisão em flagrante em preventiva

    c) concede liberdade provisória com ou sem fiança.;

  • ERRADO

    REFORÇANDO:

    NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA A ANÁLISE NÃO É DE MÉRITO, MAS sobre a legalidade ou não da prisão em flagrante.

  • Somente sobre as circunstâncias da prisão.
  • A regra prevista em nossa Constituição Federal é que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“, conforme artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.


    Mas há as prisões cautelares, ou seja, aquelas realizadas antes da sentença penal condenatória, vejamos:


    A prisão em flagrante, que é aquela realizada nas hipóteses previstas no artigo 302, do Código de Processo Penal, com previsão no artigo 5º, LXI, da CF/88: “LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.


    Já a prisão preventiva, prevista no artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, será decretada pelo JUIZ em qualquer fase do INQUÉRITO POLICIAL ou da AÇÃO PENAL, necessita da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e será decretada como:


    1)    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ou da ORDEM ECONÔMICA;

    2)    CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL;

    3)    ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.      


    No que tange a prisão temporária, esta é prevista na Lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:


    1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.


    A prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90). Pode ser determinada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não sendo possível sua decretação de ofício e somente poderá ser decretada na fase pré-processual.


    A audiência de custódia tem como objetivo verificar a legalidade da prisão e não tem que ter perguntas relacionadas ao mérito dos fatos e nem visa a produção de provas para a ação penal correspondente.


    O artigo 8º, §1º, da resolução 213/2015 do CNJ (dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas) traz que o juiz deverá indeferir perguntas relativa ao mérito dos fatos, vejamos:


    “Art. 8º Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo:

    (...)

    § 1º Após a oitiva da pessoa presa em flagrante delito, o juiz deferirá ao Ministério Público e à defesa técnica, nesta ordem, reperguntas compatíveis com a natureza do ato, devendo indeferir as perguntas relativas ao mérito dos fatos que possam constituir eventual imputação, permitindo-lhes, em seguida, requerer:

    (...)”


    Resposta: ERRADO


    DICA: tenha muito zelo ao ler o edital e a legislação cobrada, com muita atenção com relação as leis estaduais e municipais previstas.

  • ERRADO

    Não há dilação probatória na audiência de custódia. A saber, o juiz apenas analisará a legalidade ou não da prisão em flagrante, não havendo que se falar em formulação de perguntas que envolvam o mérito do fato criminoso.

    Art. 310 - AUDIÊNCIA de CUSTÓDIA

    > Analisa a legalidade da prisão

    • Indaga-se apenas à cerca da legalidade da prisão

    Quem faz parte?

    • Juiz, MP, DP ou adv, Réu 

    > Fundamentação do juiz

    • Relaxar a prisão ilegal
    • Converter prisão em flagrante em preventivaquando presente os requisitos
    • Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança

    Fonte: Meus Resumos

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  • linha de raciocínio para responder essa questão: Juiz não produz prova de ofício

  • Parafrasendo o Juiz na audiência: " O Sr. está aqui para tratar exclusivamente sobre sua prisão, a decorrência dos fatos e os motivos serão tratados posteriormente, ok?! "

  • ERRADO

    Não há dilação probatória na audiência de custódia. A saber, o juiz apenas analisará a legalidade ou não da prisão em flagrante, não havendo que se falar em formulação de perguntas que envolvam o mérito do fato criminoso.

    Art. 310 - AUDIÊNCIA de CUSTÓDIA

    > Analisa a legalidade da prisão

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    > Fundamentação do juiz

    • Relaxar a prisão ilegal
    • Converter prisão em flagrante em preventivaquando presente os requisitos
    • Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança

    _____________________________________________________________________________________________________

    ⇒ Na audiência de custódia a autoridade judiciária deve fazer a análise da legalidade da prisão e da integridade do preso, fazendo-se respeitar as normas referentes à dignidade da pessoa humana.

    • Não é momento de dilação probatória ! 

    -STF Rcl 29303 AgR - 2020: a audiência de custódia deve ser realizada em todos os tipos de prisão.

    - STJ Info 714 - 2021: Não se mostra razoável, para a realização da audiência de custódia, determinar o retorno de investigado à localidade em que ocorreu a prisão quando este já tenha sido transferido para a comarca em que se realizou a busca e apreensão.

    -STF Info 1036 - 2021: A superveniência da realização da audiência de instrução e julgamento não torna superada a alegação de ausência de audiência de custódia.

     -STF - A alegação de nulidade da prisão em flagrante em razão da não realização de audiência de custódia no prazo legal fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitunovo título a justificar a privação da liberdade


ID
5541451
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir. 

As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    "As audiências de custódia, no prazo de 24 horas, deverão ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal."

    Fonte:

    Explicação do professor Renan Araújo:

    https://www.youtube.com/watchv=_ZZI7qpSm9c&ab_channel=Estrat%C3%A9giaConcursos (2:13:13)

    Conjur:

    https://www.conjur.com.br/2020-dez-16/tribunais-audiencia-custodia-todas-prisoes

  • Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:        

    Plenário do STF determinou que a autoridade reclamada realize, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas.

  • GAB C- STF – Audiência de custódia obrigatória em todas as modalidades de prisão (RCL 29303) O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 15/12/2020, acolhendo pedido da Defensoria Pública da União, estendeu (3º pedido de extensão) a todo o país a determinação para que tribunais realizem audiências de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas em caso de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência: “Referente ao 3º pedido de extensão: (...) 3. Sendo assim, diante da plausibilidade jurídica do pedido e da possibilidade de lesão irreparável a direito fundamental das pessoas levadas ao cárcere, defiro o presente pedido de extensão , ad referendum do E. Plenário, para determinar ao Superior Tribunal de Justiça, aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais integrantes da Justiça eleitoral, militar e trabalhista, bem assim a todos os juízos a eles vinculados que realizem, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. Comunique-se, com urgência. Inclua-se em pauta, para fins de referendo deste pedido de extensão conjuntamente com a liminar deferida, na imediata sessão virtual do E. Plenário com início em 05.02.2021. Publique-se. Intimemse”. (Íntegra da decisão AQUI). Breve comentário: Inicialmente, em 11/12/2020, o ministro Edson Fachin (relator do caso) reconsiderou decisão agravada interposta pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e deferiu a medida liminar na Reclamação (RCL) 29303, determinando que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realize, no prazo de 24 horas, audiências de custódia em todas as modalidades de prisão. (decisão AQUI). Na liminar, Fachin diz que limitar as audiências de custódia aos casos de prisão em flagrante, como ocorria em alguns estados, é ato inadequado, considerando que há recente regulamentação do tema na legislação processual penal. Ele se refere à Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime), que define como ilegal toda prisão em que a pessoa não seja apresentada à autoridade judicial no prazo de 24 horas. A nova legislação, além de estabelecer a obrigatoriedade da realização da audiência de custódia nos casos decorrentes de prisão em flagrante, também incluiu no Título IX do Código de Processo Penal, que dispõe sobre medidas cautelares, a necessidade de apresentação do preso ao magistrado, na hipótese em que a custódia cautelar decorrer do cumprimento de mandado de prisão: “Código de Processo Penal - Art. 287. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de custódia”.

  • As audiências de custódia, no prazo de 24 horas, deverão ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

    FONTE: conjur.com.br

  • Basicamente

    Prendeu?

    Tem que fazer Audiência de Custódia

  • REGRA: audiência de custódia em todas as modalidades de prisão.

  • GABARITO: CERTO

    HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - IMPRESCINDIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - REALIZAÇÃO DO ATO SEM A PRESENÇA DO PACIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Nos termos da decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin no Ag. Reg. na Reclamação 29.303/RJ, impõe-se a realização da audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, sob pena de ilegalidade do édito acautelatório. A imprescindibilidade da audiência de custódia visa assegurar que o preso seja apresentado à autoridade judiciária logo após a sua prisão, constituindo-se em verdadeiro direito subjetivo do indivíduo (art. 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos). A realização do referido ato sem a presença do paciente, que se encontrava a todo tempo sob a custódia estatal, aliada à não adoção de medidas para suprir essa ilegalidade, configura constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus. V. V. 1. Apreensão de 8,58 g de cocaína, no veículo que o paciente ocupava, após o recebimento de denúncia relacionada à mercancia ilícita. 2. Depoimento do outro conduzido, prestado na depol, de que havia comprado uma porção de cocaína do paciente, pelo valor de R$ 50,00, e que já havia feito o mesmo em datas pretéritas. 3. Já tinha condenações penais anteriores (ainda sem trânsito em julgado) por porte de droga para consumo pessoal e por associação para o tráfico, além de registros pretéritos por ameaça, crime de trânsito e receptação, reiterando a prática delitiva. 4. Não comprovou residência fixa nem ocupação lícita, supostamente vivendo do tráfico. 5. Audiência de custódia que foi realizada sem a presença do paciente em razão da situação de pandemia, não se podendo olvidar que a conversão do flagrante em preventiva foi devidamente precedida de parecer Ministerial (inclusive no sentido da prisão) e de manifestação da Defesa, a afastar irregularidade. 6. Ordem denegada. (TJ-MG - HC: 10000210524005000 MG, Relator: Henrique Abi-Ackel Torres, Data de Julgamento: 06/05/2021, Câmaras Criminais/8ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 07/05/2021)

  • Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:        

    Plenário do STF determinou que a autoridade reclamada realize, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas.

  • CERTO

    Até o presente momento o Supremo posiciona-se no sentido de que a Audiência de Custódia é para todas as modalidades de prisão.

    não há, nesse contexto, dúvidas da imprescindibilidade da audiência de custódia, quer em razão de prisão em flagrante (como determinado expressamente no julgamento da ADPF 347), quer também nas demais modalidades de prisão por conta de previsão expressa na legislação processual penal (art. 287 do CPP).”. Ademais, as próprias normas internacionais que asseguram a realização de audiência de apresentação, a propósito, não fazem distinção a partir da modalidade prisional, considerando o que dispõem a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Artigo 7.5) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Artigo 9.3).’.

    Rcl 29303 

    ---------------------------------------

    CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:

    I) O mérito NÃO é discutido na Audiência de Custódia 

    II) Já no Interrogatório existe uma fase chamada de “interrogatório de mérito”, na qual as indagações se referem especificamente ao crime em si, suas circunstâncias e peculiaridades, abrindo-se, por último, a oportunidade de o réu alegar em sua defesa algo que não lhe foi inicialmente perguntado.

  • Copiando da colega: "As audiências de custódia, no prazo de 24h, deverão ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal."

  • correto.

    Plenário do STF determinou que a autoridade reclamada realize, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas.

  • TODA MODALIDADE DE PRISÃO? Não sabia que existia audiência de custódia para PRISÃO PENA. Em que pese o julgado do Edson Fachin (referenciado), entendo que a banca deveria contextualizar.

    Toda modadalidade DE PRISÃO CAUTELAR não é a mesma coisa que TODA MODALIDADE DE PRISÃO (PENA E CAUTELAR).

  • Gab. CORRETO

    Plenário do STF determinou que a autoridade reclamada realize, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas.

    LOGO APÓS A PRISÃO --> AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

    FINALIDADE:

    • VERIFICAR A LEGALIDADE DA PRISÃO
    • VERIFICAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EXCESSOS
  • Na resolução do CNJ que ainda disciplina a audiência de custodia, baseada no pacto de San José da Costa Rica, diz que a audiência de custodia deverá ser realizada em qualquer modalidade de prisão, seja em flagrante ou preventiva e temporária.

    É certo que no país só se adotava a audiência de custodia quando se realizava a prisão em flagrante. Contudo, o cenário tende a mudar, tendo em vista a decisão do STF, no sentido de realização da audiência em todas as modalidades prisão.

  • Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:

            

    Plenário do STF determinou que a autoridade reclamada realize, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas.

  •  A regra prevista em nossa Constituição Federal é que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“, conforme artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.

    Mas há as prisões cautelares, ou seja, aquelas realizadas antes da sentença penal condenatória, vejamos:

     
    A prisão em flagrante, que é aquela realizada nas hipóteses previstas no artigo 302, do Código de Processo Penal, com previsão no artigo 5º, LXI, da CF/88: “LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".

    Já a prisão preventiva, prevista no artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, será decretada pelo JUIZ em qualquer fase do INQUÉRITO POLICIAL ou da AÇÃO PENAL, necessita da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e será decretada como:


    1)    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ou da ORDEM ECONÔMICA;

    2)    CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL;

    3)    ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.      


    No que tange a prisão temporária, esta é prevista na Lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:
     
    1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.
     
    A prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90). Pode ser determinada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não sendo possível sua decretação de ofício e somente poderá ser decretada na fase pré-processual.
     
    Vejamos algumas teses do Superior Tribunal de Justiça com relação ao tema prisão:
     
    1) “A fuga do distrito da culpa é fundamentação IDÔNEA a justificar o decreto da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);

    2) “A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);

    3) “Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);
     
    4) “A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ); 

    A afirmativa da presente questão está correta, visto que o artigo 287 do Código de Processo Penal, com redação dada pela lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), traz que “Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de custódia."
     
    Vejamos julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema:
     
    “imprescindibilidade aos cuidados de terceiros, entre outros, constituem aspectos que devem ser prontamente examinados, na medida em que podem interferir, ou não, na manutenção da medida prisional (art. 318, CPP). E esses aspectos, aliás, podem influenciar, a depender de cada caso, até mesmo as prisões de natureza penal (art. 117, LEP). Perante esse quadro atual, tenho por inadequado atos normativos emanados de Tribunais que restringem a realização de audiência de custódia apenas às hipóteses de prisão em flagrante, principalmente, diante da recente regulamentação do tema na legislação processual penal, devendo tal audiência ser garantida em todas as espécies de prisão. (…) Portanto, é imprescindível que, no caso de mandado de prisão, a pessoa a ser submetida ao cárcere deve ser imediatamente levada a presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas do cumprimento do respectivo mandado, seja para a prisão cautelar, seja, ainda, para o início da execução da pena. 3. Sendo assim, diante da plausibilidade jurídica do pedido e da possibilidade de lesão irreparável a direito fundamental das pessoas levadas ao cárcere, defiro o presente pedido de extensão, ad referendum" (Rcl 38632)

    Gabarito do Professor: CERTO
     

    DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente os artigos destacados pelo Professor.

  • CERTO

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA:

    - É aplicada em todas as modalidades de prisão

    - O Juiz após receber o APF - em até 24h após a prisão, deverá promover a Audiência de custódia

  • As audiências de custódia, no prazo de 24 horas, deverão ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. STF.

    Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

  • Correto - gabarito

    Lembrar: Se prendeu alguém, tem que fazer audiência de custódia. Para o juiz analisar, se a prisão foi correta, e se o suspeito deve ser solto ou ficar em algumas das modalidades de prisões, que vai ser prisões temporárias, preventivas e definitivas.

  • Não só em todas as prisões, mas também num prazo de 24h
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  • TODA E QUALQUER PRISÃO DEVE SER FEITA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA!

  • Prendeu:

    • Audiência de custódia é certa

ID
5541454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto.  

Alternativas
Comentários
  • errado

    Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.                 

    Vejam que o artigo fala em indiciado ou acusado, logo não exige que o indivíduo tenha sofrido uma condenação definitiva para fazer jus a essa prisão.

    Ademais, o artigo 318 revela a possibilidade de substituição da prisão preventiva, modalidade de prisão cautelar, pela prisão domiciliar, desde que o agente se enquadre em alguma das hipóteses do presente artigo. Vejamos:

    • I - maior de 80 (oitenta) anos;   
    • II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;         
    • III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;   
    • IV - gestante;        
    • V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;          
    • VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.         

    Avante!

  • Observação: Não confundir prisão domiciliar (Art. 317, CPP) que consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial com recolhimento domiciliar (Art. 319, CPP), que é uma medida cautelar diversa da prisão.

  • A prisão domiciliar é o recolhimento domiciliar do preso cautelarmente (artigo 318 do Código de Processo Penal) e do condenado a pena privativa de liberdade com (artigo 117 da Lei de Execução Penal).

    A questão erra ao dizer que é destinada exclusivamente a presos já condenados.

  • Ao mencionar o Regime aberto, acredito que o examinador também quis confundir o candidato com o artigo 117 da LEP.

    Nesse artigo, para ter direito a ficar em casa, se condenado, o Regime tem que ser aberto , e ainda é preciso cumprir outros requisitos, como:

    I condenado tem que ser maior de 70 anos ( cuidado para não confundir com o 317 do CPP)

    II condenado cometido por doença grave

    II condenado com filho menor ou deficiente físico ou mental

    IV condenada gestante.

  • A prisão domiciliar, nos termos dos arts. 317 e seguintes consiste no recolhimento domiciliar do INDICIADO OU ACUSADO em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

    A prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, por decisão do juiz quando o agente for maior de 80 anos, estuver extremamente debilitado por motivo de doença grave, for imprescindivel aos cuidados de criança menor que seis anos ou com deficiência, gestante, mulher com filho de até 12 anos, homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.

  • Onde cabe preventiva cabe domiciliar se obedecer claro aos requisitos do Art. 318 do CPP.

  • O artigo trata de indiciado ou acusado e não de JÁ CONDENADO.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

  • No CPP (artigos 317 a 318-B) a prisão domiciliar ocorre antes da condenação e tem natureza jurídica de prisão cautelar em substituição à prisão preventiva.

    Na LEP (art. 117) ocorre após a condenação e tem natureza Jurídica de prisão penal em substituição à casa de albergado ou estabelecimento adequado (Regime Aberto).

  • errado

    Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.                 

    Vejam que o artigo fala em indiciado ou acusado, logo não exige que o indivíduo tenha sofrido uma condenação definitiva para fazer jus a essa prisão.

    Ademais, o artigo 318 revela a possibilidade de substituição da prisão preventiva, modalidade de prisão cautelar, pela prisão domiciliar, desde que o agente se enquadre em alguma das hipóteses do presente artigo. Vejamos:

    • I - maior de 80 (oitenta) anos;   
    • II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;         
    • III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;   
    • IV - gestante;        
    • V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;          
    • VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.         

    Avante!

  • ERRADO

    I) A prisão domiciliar possui previsão tanto no código de processo penal, quanto na lei de execuções penais

    (Lei 7.210/84),

    II) Consoante Aury Lopes Jr. (2013)

    A prisão preventiva Não se trata, por evidente, de uma nova modalidade de prisão cautelar, mas apenas de uma especial forma de cumprimento da prisão preventiva, restrita aos poucos casos estabelecidos no art. 318 do CPP. (LOPES JR, 2013, p. 163).

    "A prisão domiciliar advém da decretação da prisão preventiva, em lugar de se manter o preso em presídio comum, diante de suas particulares condições especiais, pode-se transferi-lo para o recolhimento domiciliar. "(NUCCI, 2013, p. 112).

    ____________________________________________________________________

    preventiva da LEP (7.210/84):

    Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos;

    II - condenado acometido de doença grave;

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV - condenada gestante.

    ____________________________________________________________________

    Preventiva do CPP ( Del 3689/41):

    I - maior de 80 (oitenta) anos;          

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;           

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;   

    IV - gestante;           

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;           

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

  • Há modalidade de prisão domiciliar como prisão cautelar (Art. 318 do CPP) como forma de conversão da prisão preventiva.

  • Possibilidade de substituição da prisão preventiva, modalidade de prisão cautelar, pela prisão domiciliar

    1.  maior de 80 (oitenta) anos;   
    2. extremamente debilitado por motivo de doença grave;         
    3.  imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;   
    4. gestante;        
    5. mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;          
    6. homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
  • COMPLEMENTANDO OS COLEGAS

    Prisão domiciliar (espécie derivada da Prisão Preventiva)

    ⇨ consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

    ⇨ O juiz não decreta a prisão domiciliar diretamente, primeiro ele decretar a PP, e depois permite que esta seja cumprida em regime domiciliar

    Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (caráter humanitário)

    1. maior de 80 anos;
    2. extremamente debilitado por motivo de doença grave;
    3. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência;
    4. gestante;
    5. mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos;
    6. homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.

    • Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos acima

  • A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto. ERRADA

    LEP - pessoas já condenadas

    Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 anos;

    II - condenado acometido de doença grave;

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV - condenada gestante.

    CPP - indiciado ou acusado (arts. 317, 318 e outros)

    Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:         

    I - maior de 80 anos;        

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;         

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência;           

    IV - gestante;         

    V - mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos;      

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.  

    OBS.: A prisão domiciliar pode ser uma pena restrita de direitos no contexto dos crimes ambientais - Lei 9.605/98, art. 8º, inc. V

    Art. 8º As penas restritivas de direito são:

    V - recolhimento domiciliar.

  • Minha colaboração:

    CEBRASPE - 2013

    Considerando-se a atual sistemática do CPP, a prisão domiciliar é a única medida genuinamente substitutiva da prisão preventiva, sendo alternativas as demais cautelares. Gabarito (C)

  • Minha contribuição.

    A prisão domiciliar não está inserida no rol das “medidas cautelares diversas da prisão”. Trata-se de uma medida aplicável na hipótese de estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, mas o Juiz, por questões humanitárias, está autorizado a substituir a preventiva pela prisão domiciliar. Estes requisitos são autônomos, ou seja, estando o indivíduo em qualquer destas situações (e não em todas ou algumas cumulativamente), poderá ser substituída a prisão preventiva pela prisão domiciliar, que consiste no recolhimento do indivíduo em sua residência, só podendo sair dela com autorização judicial.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • 1. PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR - CPP: possibilidade do réu, ao invés de ficar em prisão preventiva, permanecer recolhido em sua residência. Trata-se de uma medida cautelar.

    Hipóteses:

    I - maior de 80 anos;

    II  - extremamente debilitado por motivo de doença grave;

    III  - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência;

    IV - gestante;

    V - mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos;

    VI- homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.

    2. REGIME ABERTO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR - LEP: possibilidade da pessoa já condenada cumprir a sua pena privativa de liberdade na própria residência. Trata-se da execução penal.

    Hipóteses:

    I - condenado maior de 70 anos;

    II - condenado acometido de doença grave;

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV- condenada gestante.

    #Em ambos os casos o juiz pode determinar que a pessoa fique usando monitoração eletrônica

  • questão>>> A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto.

    resposta>>> o erro da questão é falar exclusivamente pois é tanto em relação ao acusado quanto ao indiciado

  • A regra prevista em nossa Constituição Federal é que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“, conforme artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.

    Mas há as prisões cautelares, ou seja, aquelas realizadas antes da sentença penal condenatória, vejamos:

    A prisão em flagrante, que é aquela realizada nas hipóteses previstas no artigo 302, do Código de Processo Penal, com previsão no artigo 5º, LXI, da CF/88: “ LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".

    Já a prisão preventiva, prevista no artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, será decretada pelo JUIZ em qualquer fase do INQUÉRITO POLICIAL ou da AÇÃO PENAL, necessita da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e será decretada como:

    1)    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ou da ORDEM ECONÔMICA;

    2)    CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL;

    3)    ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.      

    No que tange a prisão temporária, esta é prevista na lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:

     
    1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.
     

    A prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (trinta) dais, prorrogável por igual período , quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90). Pode ser determinada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não sendo possível sua decretação de ofício e somente poderá ser decretada na fase pré-processual.

     
    Vejamos algumas teses do Superior Tribunal de Justiça com relação ao tema prisão:

    1) “A fuga do distrito da culpa é fundamentação IDÔNEA a justificar o decreto da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);

    2) “A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);

    3) “Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);

    4) “A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ).

    A prisão domiciliar para os condenados em regime aberto está prevista no artigo 117 da lei 7.210/84, vejamos:


    Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos;

    II - condenado acometido de doença grave;

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV - condenada gestante."

     
    Mas há também a prisão domiciliar cautelar substitutiva da prisão cautelar e está prevista nos artigos 317 e 318 do Código de Processo Penal:
     

    “Art. 317.  A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial." 

     
    “Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:         

    I - maior de 80 (oitenta) anos;          

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;           

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência ;             

    IV - gestante;           

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos ;           

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos .           

    Parágrafo único.  Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo."


    Gabarito do Professor: ERRADO


     
    DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.

  • Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:  

  • Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

                     

    Vejam que o artigo fala em indiciado ou acusado, logo não exige que o indivíduo tenha sofrido uma condenação definitiva para fazer jus a essa prisão.

    Ademais, o artigo 318 revela a possibilidade de substituição da prisão preventiva, modalidade de prisão cautelar, pela prisão domiciliar, desde que o agente se enquadre em alguma das hipóteses do presente artigo. Vejamos:

    • I - maior de 80 (oitenta) anos;   
    • II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;         
    • III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;   
    • IV - gestante;        
    • V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;          
    • VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.         

    Bons estudos!!

  • GABARITO: ERRADO

    o artigo 318 revela a possibilidade de substituição da prisão preventiva, modalidade de prisão cautelar, pela prisão domiciliar, desde que o agente se enquadre em alguma das hipóteses do presente artigo. Vejamos:

    • I - maior de 80 (oitenta) anos;   
    • II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;         
    • III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;   
    • IV - gestante;        
    • V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;          
    • VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.     

    Bons estudos!!

  • PRISÃO DOMICILIAR ===> possibilidade de substituir prisão preventiva

  • ERRADO!

    Ao indiciado também

  • Prisão domiciliar substitui a prisão preventiva. Não se aplica a prisão-pena, nem a prisão temporária.

    Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 

  • ERRADO

    -> Não existe essa exclusividade de preso já condenado

    _____________

    - Prisão Domiciliar

    É o recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência (só podendo sair mediante autorização judicial)

    - Poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela Domiciliar quando o agente for:

    ·        + 80 anos

    ·        Extremamente debilitado por doença grave

    ·        Imprescindível aos cuidados de - 6 anos ou deficiente

    ·        Gestante

    ·        Mulher com filho de até 12 anos incompletos

    ·        Homem, sendo o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos

  • ERRADO

    A prisão domiciliar cautelar substitutiva da prisão cautelar e está prevista nos artigos 317 e 318 do Código de Processo Penal:

     

    “Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial." 

     

    “Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:         

    I - maior de 80 (oitenta) anos;          

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;           

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência ;            

    IV - gestante;           

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos ;           

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos .           

    Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo."

  • Forma resumida do tema:

    Prisão domiciliar, vai ser para pessoas já condenada, que seja: maior de 70 anos; com doença grave; filho menor ou com deficiência física e mental e gestantes

  • A prisão domiciliar inicialmente sempre é uma preventiva.

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  • GABARITO: ERRADO

    Hipóteses de cabimento de prisão domiciliar de acordo com o art. 318 do CPP:

    • Maior de 80 (oitenta) anos
    • Extremamente debilitado por motivo de doença grave
    • Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência
    • Gestante
    • Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos
    • Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos incompletos.

    • OBS - A substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é uma mera faculdade do juiz, não gerando obrigatoriedade.
  • Tô cansando desses comentários dos professores que parecem uma redação, concurseiro tem pressa, está cansado de tanto ler questão, ele quer FOCO e n ter que ler uma redação a cada questão que erra ou fica em dúvida...


ID
5541457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

A prisão temporária poderá ser decretada somente em determinados crimes, não abrangendo toda e qualquer infração penal.

Alternativas
Comentários
  • REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA :imprescindível para as investigações do inquérito policial + quando o indicado não tiver residência fixa OU não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade E quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: (ROL TAXATIVO)

    • homicídio doloso ;
    • seqüestro ou cárcere privado
    • roubo
    • extorsão
    • extorsão mediante seqüestro ;
    • estupro        
    • atentado violento ao pudor , e sua combinação com o ;         
    • rapto violento , ;        
    • epidemia com resultado de morte ;
    • envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
    • quadrilha ou bando , todos do Código Penal;
    • genocídio , e ), em qualquer de sua formas típicas;
    • tráfico de drogas ;
    • crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
    • crimes previstos na Lei de Terrorismo

    PRAZO : 5 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 5

    CABE A PRISÃO TEMPORÁRIA EM FACE DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS A HEDIONDOS. PRAZO: 30 DIAS

  • PRISÃO TEMPORÁRIA

    1. As hipóteses de PRISÃO TEMPORÁRIA estão previstas na lei 7.960 e são TAXATIVAS.
    2. Cabível somente durante a fase investigatória da persecução penal. Não pode ser decretada ou mantida durante a ação penal.
    3. Somente o juiz pode decretar a prisão temporária, mas nunca de ofício. Ademais, a decisão sobre a decretação ou não da prisão temporária deve ser fundamentada e se dar no prazo de 24 horas da representação ou do requerimento
    4. Se houver representação da autoridade policial, deve haver manifestação prévia e obrigatória do Ministério Público
    5. Legitimados: → Representação da Autoridade Policial; ou Requerimento do Ministério Público
  • Prisao temporaria

    Exige, apenas, dois requisitos: a) Trate-se de crime previsto na lista do inciso III da Lei 7.960/89  ; b) Esteja presente um dos outros dois requisitos previstos nos incisos I e II da Lei 7.960/89 . Assim, não bastaria, por exemplo, que o crime fosse de homicídio doloso. Deveria, ainda, haver a necessidade de se proceder à prisão temporária por ser indispensável às investigações (indiciado está atrapalhando as investigações) ou o indiciado não ter residência fixa ou não colaborar para sua identificação. 

    1. Quando? Durante a investigação policial. Nunca durante o processo!
    2. Quem decreta? O Juiz, desde que haja requerimento do MP ou representação da autoridade policial. Nunca ex officio (sem requerimento).
    3. Por quanto tempo? 05 dias, prorrogáveis por mais 05 dias (em caso de extrema e comprovada necessidade)./ 3TH 30 + 30 na mesma hipótese acima. 

    GABARITO: CERTO

    FONTE: ESTRATEGIA

  • Prisão temporaria = Tem um ROL TAXATIVO , ou seja somente os crimes que estão listados na lei!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 1° Caberá prisão temporária:

    I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    II – quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput,combinado com art. 285);

    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro;

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.

  • Complementando:

    OBS: Os crimes culposos não cabem prisão preventiva e nem temporária.

    NÃO ENSEJAM: aborto / Extorsão / Crimes contra a Administração (APLICÁVEL A TODOS OS CRIMES HEDIONDOS).

  • A prisão temporária deve ocorrer no curso do inquérito policial, não sendo cabível a sua decretação após o oferecimento da denúncia.

    Uma vez oferecida a denúncia não mais subsiste o decreto de prisão temporária, que visa resguardar tão somente, a integridade das investigações.

    * Prisão temporária pode decretada de ofício pelo Juiz: NÃO.

    INQUÉRITO POLICIAL = PRISÃO TEMPORÁRIA.

    - Quem decreta? O juiz, provocado por: a) representação do delegado, após oitiva do Ministério Público; ou b) por requerimento do Ministério Público; 

    O que o juiz pode fazer de ofício: Apenas determinar a apresentação do preso e exame de corpo de delito; A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz, com o novo pacote anti crime: nem a preventiva e nem a temporária. 

    Separação: O preso temporário deve ficar separado dos demais;

    Requisitos: Para que seja decretada a prisão temporária, além de outros requisitos, são necessários o requerimento do MP ou representação da autoridade policial. 

    Cabimento: Tal prisão só tem cabimento durante a fase investigatória. CABE PRISÃO TEMPORÁRIA EM QUALQUER CRIME HEDIONDO E EQUIPARADO A HEDIONDO.

    Prazo: - Prazo para decidir: 24h; 

    Tem prazo de 5 dias prorrogáveis por mais 5 dias; já no caso de crimes hediondos o prazo é de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias. - Escoado o prazo, não é necessário alvará de soltura.  

    Roubo: Caberá prisão temporária em qualquer tipo de roubo, basta ser roubo, seja qualificado ou simples.

    Decretada: Quando o suspeito não tiver residência fixa ou elementos que identifique sua pessoa;

  • CERTO

    Regras gerais:

    1. Nunca será decretada de OFÍCIO;

    2. O prazo nos crimes hediondos é diferente30 dias prorrogáveis uma única vez por igual período em casos de extrema e comprovada necessidade;

    3. Só pode ser aplicada na fase INQUISITIVA;

    4. Após o prazo de duração (5d + 5d a título de prorrogação), NÃO há necessidade de alvará de soltura, a liberdade do preso será feita automaticamente pela autoridade policial;

    5. Na prisão temporária, os presos SEMPRE são colocados em alas separadas dos demais;

    6. SÓ O JUIZ DECRETA (após REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ou REQUERIMENTO DO MP);

    7. Os requisitos da prisão temporária são CUMULATIVOS (a banca pode colocar a conjunção "ou" na descrição deles, mas está errado);

    9. Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz; 

    8. ROL TAXATIVO. MNEMÔNICO (peguei de um colega chamado Lucas PRF): 

    TCC HoRSe GAE 5. 

    Tráfico de Drogas

    Crimes contra o sistema financeiro

    Crimes previstos na lei de terrorismo

    Homicídio DOLOSO

    Roubo (atenção, pois inclui latrocínio, roubo impróprio, majorado, etc., etc.)

    Sequestro ou cárcere privado

    Genocídio

    Associação criminosa

    Extorsão

    Extorsão mediante sequestro

    Estupro

    Envenenamento com resultado morte

    Epidemia com resultado morte 

    ---------------------------------------------------

    Colegas do qc.

    Bons estudos!!

  • Certo!

    Os crimes estão dispostos no art.1º da lei 7.960:

    Art. 1° Caberá prisão temporária:

    I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) homicídio doloso

    b) sequestro ou cárcere privado

    c) roubo

    d) extorsão

    e) extorsão mediante sequestro

    f) estupro e estupro de vulnerável

    g) atentado violento ao pudor

    h) rapto violento (que atualmente se chama sequestro/cárcere privado para fins libidinosos)

    i) epidemia com resultado de morte

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte

    l) quadrilha ou bando (que atualmente se chama associação criminosa)

    m) genocídio, em qualquer de sua formas típicas;

    n) tráfico de drogas

    o) crimes contra o sistema financeiro

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo

    Acresce a esta lista o crimes hediondos ou equiparados, mesmo que não estejam neste artigo, pois há previsão do art. 2º, §4º da lei 8.072 (Lei de crimes hediondos).

  • De fato, a prisão temporária possui rol específico de crimes previsto na legislação de regência.

    Caberá prisão temporária nos seguintes crimes:

    1. homicídio doloso;
    2. seqüestro ou cárcere privado;
    3. roubo; 
    4. extorsão;
    5. extorsão mediante seqüestro; 
    6. estupro;
    7. atentado violento ao pudor;
    8. rapto violento;
    9. epidemia com resultado de morte;
    10. envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte;
    11. quadrilha ou bando;
    12. genocídio em qualquer de sua formas típicas;
    13. tráfico de drogas crimes;
    14.  contra o sistema financeiro 
    15. crimes previstos na Lei de Terrorismo. 

  • Minha contribuição.

    A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.

    Fonte: QC

    Abraço!!!

  • É IMPORTANTE LEMBRAR QUE O PRAZO DA PRISÃO TEMPORARIA NOS CRIMES HEDIONDOS É DE 30 DIAS PRORROGAVEL POR IGUAL PERÍODO.

  • REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA :Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; Quando o indicado não tiver residência fixa; Quando não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: (ROL TAXATIVO)

    • homicídio doloso ;
    • seqüestro ou cárcere privado
    • roubo
    • extorsão
    • extorsão mediante seqüestro ;
    • estupro       
    • atentado violento ao pudor , e sua combinação com o ;         
    • rapto violento , ;        
    • epidemia com resultado de morte ;
    • envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
    • quadrilha ou bando , todos do Código Penal;
    • genocídio , e ), em qualquer de sua formas típicas;
    • tráfico de drogas ;
    • crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
    • crimes previstos na Lei de Terrorismo

    PRAZO : 5 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 5

    CABE A PRISÃO TEMPORÁRIA EM FACE DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS A HEDIONDOS. PRAZO: 30 DIAS

    Bons estudos!!

  • A assertiva demanda conhecimento acerca das possibilidades de decretação da prisão temporária, inferindo que esta se admite somente em determinados crimes, o que é correto, uma vez que o art. 1º, III da Lei 7.960/89 elenca um rol taxativo de crimes que a admitem, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado. São eles:

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
    b) sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
    e) extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
    l) associação criminosa (art. 288), todos do Código Penal;
    m) genocídio (arts. 1° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)

    Portanto, a assertiva está correta, uma vez que a prisão temporária somente pode ser decretada nos crimes acima, não abrangendo toda e qualquer infração penal.

    Ademais, importa complementar que a referida medida somente pode ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do ministério público, e apenas no curso do inquérito policial.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA :

    Imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    Quando o indicado não tiver residência fixa;

    Não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    Quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

     (ROL TAXATIVO)

    • homicídio doloso ;
    • seqüestro ou cárcere privado
    • roubo
    • extorsão
    • extorsão mediante seqüestro ;
    • estupro       
    • atentado violento ao pudor , e sua combinação com o ;         
    • rapto violento , ;        
    • epidemia com resultado de morte ;
    • envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
    • quadrilha ou bando , todos do Código Penal;
    • genocídio , e ), em qualquer de sua formas típicas;
    • tráfico de drogas ;
    • crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
    • crimes previstos na Lei de Terrorismo

    PRAZO : 5 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 5

    CABE A PRISÃO TEMPORÁRIA EM FACE DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS A HEDIONDOS. PRAZO: 30 DIAS

  • CORRETO

    O art. 1º, III da Lei 7.960/89 elenca um rol taxativo de crimes que a admitem, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado. São eles:

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

    l) associação criminosa (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)

    Portanto, a assertiva está correta, uma vez que a prisão temporária somente pode ser decretada nos crimes acima, não abrangendo toda e qualquer infração penal.

    Ademais, importa complementar que a referida medida somente pode ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do ministério público, e apenas no curso do inquérito policial.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 1° Caberá prisão temporária:

    I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    II – quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput,combinado com art. 285);

    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro;

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A decretação de prisão temporária somente é cabível quando

    (i) for imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    (ii) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado;

    (iii) for justificada em fatos novos ou contemporâneos;

    (iv) for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado; e

    (v) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.

    STF. Plenário. ADI 4109/DF e ADI 3360/DF, Rel. Min. Carmen Lúcia, redator para o acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 11/2/2022 (Info 1043).

    Sugiro a leitura no site do dizer o direito: https://www.dizerodireito.com.br/2022/02/requisitos-estipulados-pelo-stf-para.html

  • Acredito que a questão está desatualizada, visto que com julgamento da ADI-3360 pelo plenário do STF, em fevereiro 2022, houve mudanças na forma de cabimento de prisão temporária.

    A prisão temporária somente é cabível quando:

    (i) for indispensável para as investigações do inquérito policial;

    (ii) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado;

    (iii) for justificada em fatos novos ou contemporâneos;

    (iv) for compatível com a gravidade do crime, com as circunstâncias do fato e com as condições pessoais do indiciado;

    (v) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.


ID
5541460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    APÓS O PACOTE ANTICRIME O JUIZ NÃO PODE MAIS DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO, ASSIM COMO CONVERTER O FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. Depende, do requerimento do MP ou representação do delegado de polícia. O PAC objetivou prestigiar o sistema acusatório ao restringir a iniciativa oficioso do juiz

    Ademais, a gravidade abstrata do delito não é requisito autorizador da preventiva. A questão encontra-se completamente errada!!!

  • Vedada a conversão pela autoridade judicial, de ofício, da prisão em flagrante para a prisão preventiva. Princípio da inércia.

  • ERRADO

    ► Após o PAC, O JUÍZ EM HIPÓTESE NENHUMA DECRETA PRISÃO TEMPORÁRIA ou PREVENTIVA DE OFÍCIO!!!

    PRISÃO TEMPORÁRIA (resumo)

    • Não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
    • Pode ser decretada somente na fase de investigação.
    • ROL TAXATIVO de crimes
    • Possui prazo previsto em lei.
    • Regra: Crime Comum 5+5.
    • Exceção: Crimes Hediondos: 30+30
  • Após o advento da Lei n. 13.964/2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia.

     Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.  

  • RESUMÃO PRISÃO TEMPORÁRIA/PREVENTIVA

    • PRISÃO TEMPORÁRIA: SOMENTE NA FASE INQUISITORIAL
    • PRISÃO PREVENTIVA: FASE INQUISITORIAL E PROCESSUAL
    • TANTO A PRISÃO TEMPORÁRIA QUANTO A PREVENTIVA, NÃO PODEM SER DECRETADAS DE OFICIO PELO JUIZ. SOMENTE A REQUERIMENTO DO MP, querelante, assistente OU DELEGADO.

  • Complementando: Só poderá ocorrer de ÓFICIO no caso de ser REVOGADA ou NOVAMENTE DECRETADA.

    Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    Obs: Lembrando que deverá ser revisada no prazo de 90 dias.

    Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.   

  • Informativo nº 686/ STJ: “Após o advento da Lei n. 13.964/2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

  • PREZADOS,NOTEM QUE, O JUIZ DE OFICIO NAO PODE CONVERTER FLAGRANTE EM PREVENTIVA.ADEMAIS,ISSO SO OCORRE POR PEDIDO DO QUERELANTE,ASSISTENTE,AUTORIDADE POLICIAL OU MP.

    SAUDAÇOES

  • PREZADOS,NOTEM QUE, O JUIZ DE OFICIO NAO PODE CONVERTER FLAGRANTE EM PREVENTIVA.ADEMAIS,ISSO SO OCORRE POR PEDIDO DO QUERELANTE,ASSISTENTE,AUTORIDADE POLICIAL OU MP.

    SAUDAÇOES

  • O QUE ACONTECE SE O JUIZ DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO?

    Regra: A prisão deverá ser relaxada por se tratar de prisão ilegal. (Info. 686 STJ: Após o advento da Lei. 13.964/2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que ocorreu audiência de custódia.)

    Exceção - STJ: Não é possível que o juiz, de ofício, decrete a prisão preventiva; vale ressaltar, no entanto, que, se logo depois de decretar, a autoridade policial ou MP requererem a prisão, o vício de ilegalidade que maculava a custódia é suprimido.

    O posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento. (STJ, 5ª Turma. AgRg RHC 136.708/MS, Rel. Min. Felix Fisher, j. 11/03/2021 (info. 691).

  • Após o advento da Lei n. 13.964/2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia.

     Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.  

  • ERRADO

    JUIZ NÃO PODE:

    I) Converter flagrante em preventiva de ofício.❌ 

    Informativo: 686 do STJ – Processo Penal

    É vedado ao juiz converter de ofício a prisão em flagrante em preventiva.

    Após o advento da Lei n. 13.964/2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia.

    II) Decretar preventiva de oficio ❌ 

    III) Decretar Temporária de oficio❌ 

    -------------------------------------------------------------

    CAUTION !

    Isso é recente e eu não vi ainda ser abordado em prova de concurso:

    O que acontece se o juiz decretar a prisão preventiva de ofício (sem requerimento)?

     Regra: a prisão deverá ser relaxada por se tratar de prisão ilegal.

    · Exceção: se, após a decretação, a autoridade policial ou o Ministério Público requererem a manutenção da prisão, o vício de ilegalidade que maculava a custódia é suprido (convalidado) e a prisão não será relaxada.

    O posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento.

    STJ. 5ª Turma. AgRg RHC 136.708/MS, Rel. Min. Felix Fisher, julgado em 11/03/2021 (Info 691).

  • PRISÃO NÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO.

  • Minha contribuição.

    PRISÃO PREVENTIVA:

    -INQUÉRITO POLICIAL OU AÇÃO PENAL

    -NÃO HÁ TEMPO DETERMINADO, MAS DEVE SER AVALIADA A CADA 90 DIAS

    -JUIZ NÃO DECRETA DE OFÍCIO

    PRISÃO TEMPORÁRIA:

    -INQUÉRITO POLICIAL, APENAS

    -CRIMES COMUNS: 5 DIAS RENOVÁVEIS POR + 5

    -CRIMES HEDIONDOS/EQUIPARADOS: 30 RENOVÁVEIS POR + 30

    -JUIZ NÃO DECRETA DE OFÍCIO

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Não se admite mais prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado.

  • GAB: ERRADO.

    Após o PAC, não cabe mais ao juiz decretar a prisão de ofício. Contudo, pode REVOGÁ-LA (art. 316, CPP).

    Mas o que acontece se o juiz decretar a prisão preventiva de ofício (sem requerimento)?

    • Regra: a prisão deverá ser relaxada por se tratar de prisão ilegal.

    • Exceção: se, após a decretação, a autoridade policial ou o Ministério Público requererem a prisão, o vício de ilegalidade que maculava a custódia é suprido (convalidado) e a prisão não será relaxada.

    O posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento.

    STJ. 5ª Turma. AgRg RHC 136708/MS, Rel. Min. Felix Fisher, julgado em 11/03/2021 (Info 691).

    Avante! A vitória está logo ali...

  • Com o advento do Pacote Anticrime não se pode mais o magistrado converter a Prisão em flagrante em preventiva sem a prévia manifestação do MP. Contudo, a jurisprudência dos tribunais superiores é no sentido de que se posteriormente a autoridade policial ou o MP solicitarem a prisão preventiva a irregularidade restará sanada.

    Fonte: Minha mente rs

  • CUIDADO!!!

    · EM REGRA: O juiz não pode decretar a prisão preventa de ofício, bem como converter a prisão em flagante em preventiva de ofício. Caso decrete, a prisão deverá ser relaxada por se tratar de prisão ilegal.

    Não obstante, existe uma exceção:

    · EXCEÇÃO: se, após a decretação, a autoridade policial ou o Ministério Público requererem a manutenção da prisão, o vício de ilegalidade que maculava a custódia é suprido (convalidado) e a prisão não será relaxada. Foi o que decidiu a 5ª Turma do STJ:

    O posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento.

    STJ. 5ª Turma. AgRg RHC 136.708/MS, Rel. Min. Felix Fisher, julgado em 11/03/2021 (Info 691).

  • De ofício não!!

  • Gabarito E!

    >> Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a REQUERIMENTO do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

    Nunca, Jamais, Em hipótese alguma, poderá o Juiz decretar tanto a prisão preventiva, quanto a temporária de ofício.

  • RESPOSTA : ERRADA

    segunda decisão do STJ o juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem que haja prévio requerimento do MP ou representação da autoridade policial

  • Com o advento do Pacote Anticrime, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de ofício, ainda que se encontrem preenchidos os requisitos autorizadores do art. 313 do CPP.

    Entendimento da quinta turma do STJ:

    O posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento. , Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 11/03/2021.

  • GAB. E

    Informativo 0686, STJ: “Não é possível à conversão ex offício pelo juiz da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia”. 

  • Olá, colegas concurseiros!

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  • A regra prevista em nossa Constituição Federal é que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“, conforme artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.

    Mas há as prisões cautelares, ou seja, aquelas realizadas antes da sentença penal condenatória, vejamos:

    A prisão em flagrante, que é aquela realizada nas hipóteses previstas no artigo 302, do Código de Processo Penal, com previsão no artigo 5º, LXI, da CF/88: “ LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".

    Já a prisão preventiva, prevista no artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, será decretada pelo JUIZ em qualquer fase do INQUÉRITO POLICIAL ou da AÇÃO PENAL, necessita da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e será decretada como:

    1)    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ou da ORDEM ECONÔMICA;

    2)    CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL;

    3)    ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.      

    No que tange a prisão temporária, esta é prevista na lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:

    1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.

     
    A prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período , quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90). Pode ser determinada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não sendo possível sua decretação de ofício e somente poderá ser decretada na fase pré-processual.


    Vejamos algumas teses do Superior Tribunal de Justiça com relação ao tema prisão:

    1) “A fuga do distrito da culpa é fundamentação IDÔNEA a justificar o decreto da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);


    2) “A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ
     
    3) “Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);

    4) “A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal." (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);

    A afirmativa da presente questão está incorreta, visto que após o advento da lei 13.964/2019 não há que se falar em decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz, vejamos a redação atual do artigo 311 do Código de Processo Penal:

    “Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz , a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial."     


    Gabarito do Professor: ERRADO

     

    DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.
  • Minha contribuição.

    A falta de audiência de custódia constitui irregularidadenão afastando a prisão preventiva, no caso de estarem atendidos os requisitos do art312 do CPP e observados direitos e garantias versados na Constituição Federal

    STF. 1ª Turma. HC 202260 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 30/08/2021.

    E esse entendimento é conjugado com o seguinte:

    Informativo: 686 do STJ – Processo Penal

    Resumo: Após o advento da Lei n. 13.964/2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia.

    Assim , não é possível a conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante

    CUIDADO!

    O posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento.

    STJ. 5ª Turma. AgRg RHC 136.708/MS, Rel. Min. Felix Fisher, julgado em 11/03/2021 (Info 691).

    Fonte: Matheus Oliveira

    Abraço!!!

  • Juiz não decreta prisão preventiva de ofício.

  • Gabarito: ERRADO

    Com a vigência da Lei 13.964/2019, não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia

  • Se por acaso você estiver em dúvida, marque sempre que é ilegal o ato de ofício praticado pelo juiz
  • Olá, colegas concurseiros!

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    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Juris recente: se o MP requerer a aplicação de outras medidas cautelares, o juiz pode decidir pela prisão preventiva (cautelar máxima)? Sim, pois do contrário sujeitaria o magistrado ao pedido do Mp, tirando seu poder decisório. (Expliquei com minhas palavras, pois não tenho como copiar o julgado agora rs)
  • O Juiz não pode decretar.de.oficio ....
  • O Juiz não pode de oficio

ID
5541463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. 


Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao crime, seja aquela em vigor na data da prolação da sentença.

Alternativas
Comentários
  • Booooooa!

  • Trata-se do princípio da RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENIGNA, o qual atinge inclusive fatos decididos por SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

  • certa

    " A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. "

    CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil

    Em relação à lei penal no tempo e à irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que à lei penal mais

    1. severa aplica-se o princípio da ultra-atividade. errada
    2. benigna aplica-se o princípio da extra-atividade. certa

    CESPE/2021-  novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem violar a proteção constitucional à coisa julgada. (c)

  • CERTO

    CP, art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

    CF/88, art.5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    ATTENTION

    Somente a lei PENAL retroage para beneficiar. 

    A lei PROCESSUAL não retroage. 

  • CERTO

    Mesmo com trânsito em julgado, cabe aplicar  a lei mais benéfica. 

  • e os crimes continuados? achei a questão muito abrangente

  • Vai beneficiar o bixim? retroage.

  • Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, (nessa parte pensei nos crimes permanentes) ;/

  • CERTO

    CP, art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

    CF/88, art.5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    ATTENTION

    Somente a lei PENAL retroage para beneficiar. 

    A lei PROCESSUAL não retroage. 

  • × Extra-atividade da lei penal benéfica → Retroatividade e Ultra-atividade.

    • Lei mais benéfica retroage e, caso venha a ser revogada por lei mais grave, ultra-age aos fatos praticados durante a sua vigência.

    × Lex Mitior ou Novatio Legis in Mellius → Lei posterior revoga a anterior trazendo uma situação mais benéfica ao réu.

    × Lei posterior que traz benefícios e prejuízos ao réu:

    • Teoria da ponderação Unitária ou Global (adotada) → Não é possível combinar as leis penais para se extrair os pontos favoráveis de cada uma delas, pois o Juiz criaria uma terceira lei.

    × Leis excepcionais e temporárias → Continuam a reger os fatos praticados em sua vigência.

    – Art. 3º, CP: A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    • OBS → Se houver lei superveniente expressamente revogando a criminalização prevista, não mais produzirá efeitos.

    @policia_nada_mais

  • GABARITO: CERTO

    Art. 2º, Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

  • Gabarito : Certo.

  • A pergunta abordou a regra, que torna a questão verdadeira, se tocasse crimes permanentes poderíamos ter outra resposta.

  • Aquele tipo de questão que dá até medo de marcar

  • Certo! Mas cuidado com a lei temporária e excepcional, ainda que sejam mais graves sempre terão ultratividade.

  • esse "contemporânea" me fez lembrar da lei temporária, daí deu ruim
  • CERTO

    CP, art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

    CF/88, art.5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    MUITA ATENÇÃO PARA NÃO ERRAR!!!!

    Somente a lei PENAL retroage para beneficiar. 

    A lei PROCESSUAL não retroage.

  • 1.1.1.     NOVATIO LEGIS IN MELIUS

    Conceito: nova lei que beneficia o agente (ex: pena menor)

    Coisa julgada: não encontra óbice

    Réu cumprindo pena: compete ao Juízo das execuções [Súmula 611, STF]

    - Parte da Doutrina: se demanda juízo de cognição, será o caso de revisão criminal

    Combinação de leis: aspectos benéficos na lei antiga e na lei nova

    Doutrina: divergência ×

    1ª) possível combinação ü; se pode tudo pode um pouco (Celso Delmanto, Damásio de Jesus)

    2ª) judiciário não pode combinar leis û; viola separarão dos poderes (Nelson Hungria, Heleno Gragoso) [majoritária]

    - STJ: não admite [Súmula 501, STJ]

    - STF: não admite [RE 600817]

    Aplicável durante Vacatio Legis: mais benéfica se aplica no intervalo pra conhecimento pela população?

    Doutrina: divergência ×

    1ª) não é possível ; lei não pode produzir efeitos em alguns aspectos e não em outros (Hungria, Damásio de Jesus) [majoritária]

    2ª) possível ; finalidade conhecimento pela população ñ pode prejudicar réu (Raggi, Paulo Costa Júnior)

  • Primeiro é necessário traduzir o enunciado. rs

  • A fim der responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela contida, de modo a se verificar se está correta ou não. 
    A proposição contida neste item é consectária do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, previsto no artigo 2º, parágrafo único, do Código Penal, que assim dispõe: 
    "A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado". 
    Com efeito, a assertiva contida na questão está correta.

    Gabarito do professor: Certo
  • Minha contribuição.

    a) Abolitio Criminis: ocorre quando lei penal incriminadora vem a ser revogada por outra, que prevê que o fato deixa de ser considerado crime.

    → Continuidade Típico-normativa: é diferente de abolitio criminis. Embora, em alguns casos, a nova lei revogue determinados dispositivos, ela simultaneamente insere esse fato em outro tipo penal.

    b) Lex Mitior ou Novatio Legis in Mellius: lei posterior revoga a anterior trazendo uma situação mais benéfica para o réu.

    c) Lex Gravior ou Novatio Legis in Pejus: a lei nova estabelece uma situação mais gravosa para o réu. Será considerada gravosa ainda que não aumente a pena considerada para o crime, basta que traga prejuízo ao réu.

    d) TEORIA DA PONDERAÇÃO UNITÁRIA: não é possível combinar leis para se extrair os pontos favoráveis de cada uma delas, pois o juiz estaria criando uma terceira lei (Lex tertia).

    Fonte: QAP - Revisões

    Abraço!!!

  • Gabarito: Certo

    Mesmo com trânsito em julgado, cabe aplicar a lei mais benéfica. 

  • Outras quem ajudam:

    Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA:

    Q866718 - Em relação à lei penal no tempo e à irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que à lei penal mais benigna aplica-se o princípio da extra-atividade. (C)

    _______________________________________________________

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal:

    Q543034 - No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade. (C)

    _______________________________________________________

    Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle:

    Q235500 - Segundo os princípios que regem a lei penal no tempo, a nova lei penal, independentemente de ser mais ou menos benéfica ao acusado, será aplicada aos fatos ocorridos a partir do momento de sua entrada em vigor, mas a lei revogada, desde que mais benéfica ao acusado, continua a ser aplicada a fato anterior, ou seja, a fato praticado durante o período de sua vigência. (C)

    _______________________________________________________

    Persista!

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  • Fiquei na dúvida por causa desse "contemporânea".
  • É tão fácil que dá medo responder corretamente

  • A questão está tão certinha e redondinha, que dá até medo de responder, hehehe!

  • Achei tão fácil que errei.


ID
5541466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.


Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua naturalização secundária como brasileiro, com todos os efeitos legais a ela inerentes. Nesse caso, é possível a aplicação da lei penal brasileira, sendo condição de procedibilidade para o início da ação penal a entrada do agente em território nacional.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

    É importante se atentar para o fato de que no momento do cometimento do crime ele era brasileiro, pouco importando a naturalidade chilena. Nesse caso, incide a extraterritorialidade condicionada:

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

    II - os crimes:

     b) praticados por brasileiro;

     § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

    a) entrar o agente no território nacional; 

     b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;

     c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

     d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

    e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

  • A questão exige o conhecimento tantos das regras constitucionais acerca da naturalização quanto das regrais de direito penal. Vejamos:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    Vejam que ele praticou crime comum APÓS a naturazalização. Logo, além dele ser brasileiro ele não poderá ser extraditado, devendo ser aqui processado e condenado, desde que cumpridas as regras do CP:

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

    II - os crimes:

     b) praticados por brasileiro;

     § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

    a) entrar o agente no território nacional;

  • CERTO

    Trata-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada, na forma do art. 7º, II, b - CP, haja vista que o ingresso em território nacional é condição de procedibilidade da ação penal.

    Extraterritorialidade Condicionada (art. 7º, II)

    Crimes (3)

    a) de tratado ou convenção que o BR se obrigou a reprimir (p. cosmopolita)

    b) praticados por brasileiros (p. nacionalidade ativa)

    c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, no estrangeiro e aí não sejam julgadas (p. do pavilhão, bandeira, representação)

    Condições cumulativas (5)

    a) entrar o agente no BR

    b) necessita ser crime lá e aqui (dupla-imputação)

    c) crimes que a lei BR autoriza extradição (L. 6815/80, art. 77)

    d) não ter sido absolvido ou cumprido a pena totalmente no estrangeiro (Ne Bis in Idem)

    e) não ter sido perdoado ou extinta a punibilidade

  • CERTO

    Hipóteses de extraterritorialidade incondicionada:

    a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

     b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; 

     c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

        d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; 

    _______

    Extraterritorialidade condicionada :

    CONDICIONADA (TAB)

     T- Tratados ou convenções que o Brasil se obrigou a reprimir; Princípio Cosmopolita/da Justiça Universal

    A- Aeronave ou embarcação Brasileira(sem julgamento no estrangeiro) Princípio da Representação/da Bandeira/Pavilhão

    B- Brasileiro. Princípio da Nacionalidade Ativa

  •   CP

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

     II - os crimes: 

     b) praticados por brasileiro;

     § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: 

           a) entrar o agente no território nacional;

    Na hipótese de extraterritorialidade condicionada, para a aplicação da lei brasileira exige-se o atendimento às condições cumulativas.

  • Assertiva correta.

    Fundamento: Art. 7º, inciso II, alínea "b", §2º, do Código Penal.

    Trata-se da extraterritorialidade condicionada prevista no artigo 7º, inciso II, do Código Penal. Entre as alíneas do inciso II, o legislador especificou as hipóteses de extraterritorialidade condicionada, isto é, aquelas situações nas quais, mesmo que a conduta criminosa tenha sido praticada no estrangeiro, aplica-se a lei brasileira. Essas hipóteses recebem a qualidade de condicionadas, uma vez que a lei brasileira somente é aplicada quando, cumulativamente, estiverem presentes as condições previstas no §2º, do mesmo dispositivo, entre elas "entrar o agende no território nacional".

  • × Extraterritorialidade Incondicionada (art. 7º, I, CP):

    – Contra vida ou liberdade do PR

    – Contra o patrimônio ou fé pública da Administração Direta e Indireta

    – Contra Administração Pública por quem está a seu serviço

    – De genocídio, quando agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil → se o autor for estrangeiro, deve ser domiciliado no Brasil (princípio do domicílio)

    • Será aplicada a lei brasileira ainda que o agente já tenha sido condenado ou absolvido no exterior

    × Extraterritorialidade Condicionada (art. 7º, II, CP):

    – Por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprimir

    – Por brasileiro

    – Em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados

    – Condições:

    • Entrar o agente no território nacional;
    • Fato punível também no país em que foi praticado;
    • Crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;
    • Não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou ter cumprido a pena;
    • Não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, sendo lei mais favorável.

    × Extraterritorialidade Hipercondicionada (art. 7º, §3º, CP):

    – Cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil

    – Condições:

    • Mesmas das condicionadas, bem como;
    • Não ter sido negada, nem ter sido pedida extradição;
    • Haver requisição do MJ.

    @policia_nada_mais

  • Só pontuar a diferença da natureza jurídica das condicionantes de extraterritorialidade:

    Condição procedibilidade

    • Entrar o agente no território nacional;

    Objetiva de punibilidade

    • Fato punível também no país em que foi praticado;
    • Crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;
    • Não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou ter cumprido a pena;
    • Não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, sendo lei mais favorável.
  • GABARITO CORRETO

     

    3.2.3.2 – Das condições à extraterritorialidade condicionada:

    § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: 

    1.      Transparente é o dispositivo no sentido de que à extraterritorialidade condicionada, necessariamente deverá haver o concurso de todos os pressupostos existentes das 5 (cinco) condições, que ora será considerada como:

    a.      Condição de procedibilidade – específica de procedibilidade – (“a”) – sequer permite a instauração investigativa antes de sua ocorrência (sob pena de constrangimento ilegal); ora

    b.     Condição objetiva de punibilidade (“b” a “e”) – sequer permite a instauração investigativa antes de sua ocorrência (sob pena de constrangimento ilegal).

    a) entrar o agente no território nacional;

    b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; 

    c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

    d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; 

    e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório e Vitoriobsb

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

    II - os crimes:

    b) praticados por brasileiro;

    § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

    a) entrar o agente no território nacional

    b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;

    c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

    d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

    e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

  • Minha contribuição.

    CP

    Extraterritorialidade 

    Art. 7° - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro

    I - os crimes: 

    a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

    b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; 

    c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; 

    d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; 

    II - os crimes:  

    a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; 

    b) praticados por brasileiro; 

    c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. 

    § 1° - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

    § 2° - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: 

    a) entrar o agente no território nacional; 

    b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; 

    c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; 

    d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; 

    e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. 

    § 3° - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior: 

    a) não foi pedida ou foi negada a extradição; 

    b) houve requisição do Ministro da Justiça. 

    Abraço!!!

  • no caso de TORTURA, acplica-se a extraterritorialidade INCONDICIONADA.

  • A fim der responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela contida, de modo a se verificar se está correta ou não. 
    A situação hipotética descrita corresponde a um dos casos de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira, prevista no inciso I, do artigo 7º, do Código Penal, uma vez que o crime foi praticado por brasileiro no estrangeiro, senão vejamos:
    "Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
    (...)
    II - os crimes:
    (...)
    b) praticados por brasileiro;
    (...)
    § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
    a) entrar o agente no território nacional;
    (...)".
    Assim sendo, embora incidindo a lei e a jurisdição brasileira no caso apontado no enunciado da questão, a  ação penal a ser movida em face dele terá a procedibilidade condicionada a sua entrada no território nacional em concurso com as demais condições previstas nas alíneas do inciso II, do artigo 7º, do Código Penal, senão vejamos:
    "a) entrar o agente no território nacional;
    b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;
    c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;
    d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;
    e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável".
    Vale lembrar, que, enquanto a entrada do agente em território nacional tem a natureza de condição de procedibilidade, a outras condições têm natureza de condição objetiva de punibilidade, não podendo, nessas hipóteses, sequer iniciar-se a persecução penal em sede policial (investigação policial).
    Neste sentido, veja-se a lição que nos trazem André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves em seu livro Direito Penal Esquematizado, Parte Geral (Editora Saraiva Jur), quanto à natureza das condições à aplicação extraterritorial da lei e jurisdição brasileiras:
    "A primeira delas, isto é, o ingresso do sujeito em nosso território, constitui condição de procedibilidade ou condição específica da ação penal. Cuida-se, portanto, de fator necessário para que se possa ingressar com a ação penal. Nada obsta que se iniciem as investigações, com a colheita de provas, ainda que o agente não se encontre no Brasil. As demais condições mencionadas são consideradas condições objetivas de punibilidade, isto é, fatores que condicionam o surgimento do poder-dever de punir do Estado (ius puniendi). Sem elas, não se pode, sequer, instaurar a investigação. O que pode ocorrer, todavia, é a existência de uma apuração preliminar, ainda que mediante inquérito policial, com vistas à verificação do fato, de sua autoria e do concurso de tais condições. Não se poderá, contudo, antes de constatar a presença de todas elas, indiciar o sujeito, sob pena de haver constrangimento ilegal".
    Depreende-se, portanto, que a proposição contida no enunciado da questão está correta.
    Gabarito do professor: Certo 
  • É BRASILEIRO. É CRIME TIPIFICADO NO BRASIL. ENTROU NO TERRITÓRIO BRASILEIRO!

  • RESUMÃO

    APLICAÇÃO DA LEI BRASILEIRA

    À crimes cometidos em território nacional, aplica-se a lei brasileira, exceto em situações com convenções, regras de direito internacionais. Ex: Diplomata comete crime no Brasil, ele responde com a lei do País dele.

    REGRA NO CP

    Princípio da territorialidade

    Território geográfico do Brasil:

    Fronteiras.

    Subsolo.

    Espaço aéreo.

    Mar territorial

    Território nacional por extensão: São situações em que embarcações ou aeronaves estarão fora do Brasil e respondem à lei penal Brasileira.

    Embarcação (ex: Marinha) ou aeronave (ex: FAB) brasileira pública, a serviço do governo. EM QUALQUER LUGAR

    Embarcação ou aeronave brasileira mercante (de comércio) ou de propriedade privada (Ex: Jatinho particular) DESDE QUE ESTEJA SOBRE O MAR

    Embarcação ou aeronave estrangeira de natureza privada, desde que esteja em voo no território nacional ou atracando em portos brasileiros

    EXTRATERRITORIALIDADE: Aplicação da lei penal brasileira a um crime cometido FORA DO BRASIL

    EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA: Aplico a lei brasileira de qualquer forma

    Princípio da defesa/proteção/Real

    Crime contra a vida ou liberdade do presidente, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro

    Crime contra o patrimônio ou fé pública da (U,E,DF,M) e (F.A.S.E)

    Crime contra a administração pública ou por quem está a seu serviço.

    Crime de genocídio quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil Princípio da nacionalidade ativa quando brasileiro e princípio do domicilio quando for domiciliado.

     

    EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA: Preciso de algumas condições para aplicar a lei brasileira.

    Crimes que por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprimir → Princípio da justiça universal

    Praticados por brasileiro → Princípio da nacionalidade/personalidade ativa

    Crime a bordo de aeronaves e embarcações privadas que possuem bandeira brasileiras, quando no país onde cometeu o crime, este não for julgado. → Princípio da bandeira/pavilhão

    Condições cumulativas para aplicação da extraterritorialidade condicionada

    Entrar o agente no território nacional.

    Fato ser punível (crime) também no país praticado

    Estar o crime incluído dentre aqueles que o Brasil autoriza extradição

    Não ter sido o agente absolvido e nem cumprido pena no estrangeiro

    Não ter extinta a punibilidade ou perdoada sobre o agente.

  • CERTO

    Hipóteses de extraterritorialidade incondicionada:

    a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

     b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; 

     c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

        d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; 

    _______

    Extraterritorialidade condicionada :

    CONDICIONADA (TAB)

     T- Tratados ou convenções que o Brasil se obrigou a reprimir; Princípio Cosmopolita/da Justiça Universal

    A- Aeronave ou embarcação Brasileira(sem julgamento no estrangeiro) Princípio da Representação/da Bandeira/Pavilhão

    B- Brasileiro. Princípio da Nacionalidade Ativa

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • "Os casos elencados do inciso II, do art. 7º, do CP compõe o que se convencionou chamar de extraterritorialidade condicionada (art. 7º, § 2º). Significa dizer que em tais casos até será possível a aplicação da lei penal brasileira, desde que atendidas certas condições (por isso é chamada de condicionada).

    E quais seriam essas condições? São elas:

    a) entrar o agente no território nacional;

    b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;

    c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

    d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

    e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

    Logo, se tais requisitos estiverem presentes de forma simultânea, poderá ser aplicada a lei penal brasileira"

    Fonte: Victor Emídio - "Quem julga o brasileiro que pratica crime no exterior?". Dsponível em https://emidiovictor.jusbrasil.com.br/artigos/840368588/quem-julga-o-brasileiro-que-pratica-crime-no-exterior, acessado em 09/02/2022.

    O comentário acima é um reflexo do art. 7º, § 2º, CP:

    "Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

    (...)

    II - os crimes:

    a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;

    b) praticados por brasileiro;

    c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

    § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

    a) entrar o agente no território nacional;

    b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;

    c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

    d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

    e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável."

  • RESUMINHO:

    • Art. 7°, CP - Ficam sujeitas às leis brasileiras, mesmo cometido no estrangeiro:

    INCONDICIONADA (crimes graves)

    I. Contra o presidente (vida ou liberdade);

    II. Contra o patrimônio ou a fé pública da Adm. Direta e Indireta;

    III. Contra a Adm. Pública, por quem está a seu serviço;

    IV. De genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

    CONDICIONADA

    I. Que por tratados ou convenções, o Brasil se obrigou a reprimir;

    II. Praticados por brasileiros;

    III. Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

    CONDIÇÕES DA CONDICIONADA

    a. Entrar o agente em território nacional;

    b. Ser o fato punível também no país em que fora praticado;

    c. Estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

    d. Não ter sido agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

    Não ter sido o agente perdoado no país estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo as leis mais favoráveis.

  • PQ O Robinho não cumpre pena no Brasil então?

  • O Brasil não vai buscar ninguém para ser punido.. o agente precisa entrar em solo brasileiro


ID
5541469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.


Considere que o presidente da República, em face da opinião pública e da urgência da matéria, tenha editado medida provisória, reconhecendo a atipicidade de uma conduta penal em função de sua adequação social. Nessa situação, pode-se afirmar que a medida provisória apresenta vício de origem que não convalesce pela sua eventual aprovação.

Alternativas
Comentários
  • Pode editar para benefício do réu. Para agravar, não.

  • Gabarito preliminar: correto. Oficial: Anulada.

    Cebraspe: "O comando da questão não deixou claro qual o posicionamento deveria ser avaliado, se da doutrina majoritária ou do STF".

  • O STF entendeu legal a medida provisória do abolicio crime do Estatuto do desarmamento. Atenuar pode.


ID
5541472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. 


No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia, independentemente de manifestação judicial, as informações necessárias à localização da vítima ou dos suspeitos do delito em execução.  

Alternativas
Comentários
  • Eu pensei nas Estações de Radio Base (ERB), cuja solicitação independe de autorização judicial. Além disso a (ERB) também apresenta uma localização e a requisição é encaminhada às empresas de telefonia, ou seja, conforme esse raciocínio o gabarito estaria errado.

    Alguma luz?

  • ERRADA

    RESUMIDAMENTE,

    Art. 13-A

    Quem pode requerer DADOS CADASTRAIS? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? NÃO.

     

    Art. 13-B

    Quem pode requisitar meios técnicos para LOCALIZAÇÃO (SINAL)? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? SIM.

    CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto

    O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo:

    • delegado de polícia, mediante autorização judicial, devendo o inquérito policial ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência policial. (c)
  • Gabarito: Errado

    a) Art. 13-A, do CPP:

    - MINISTÉRIO PÚBLICO ou DELEGADO DE POLÍCIA poderá requisitar SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL:

    DADOS e INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA VÍTIMA OU DE SUSPEITOS, nos crimes:

    a) Art. 148: Sequestro e cárcere privado;

    b) Art. 149: Redução a condição análoga à de escravo;

    c) Art. 149-A: Tráfico de Pessoas;

    d) Art. 158, §3º: Extorsão com restrição da liberdade da vítima;

    e) Art. 159: Extorsão mediante sequestro; e

    f) Art. 239 do ECA: Envio de criança ou adolescente ao exterior.

    b) Art. 13-B, do CPP:

    - MINISTÉRIO PÚBLICO ou DELEGADO DE POLÍCIA poderão requisitar MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (cláusula de reserva de jurisdição):

    LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA OU DOS SUSPEITOS DO DELITO, dos crimes relacionados:

    a) Art. 149-A: Tráfico de Pessoas, conforme a Lei nº 13.344/2016.

    Obs.: Cláusula de reserva de jurisdição temporária: art. 13-B, § 4º: não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade (MINISTÉRIO PÚBLICO ou DELEGADO DE POLÍCIA) competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA OU DOS SUSPEITOS do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 13-B. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

    Art. 13-A

    Quem pode requerer dados cadastrais? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? Não.

    Art. 13-B

    Quem pode requisitar meios técnicos para localização? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? Sim.

  • Quem pode requerer DADOS CADASTRAIS? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? NÃO.

    Para quem pode ser solicitado? Quaisquer órgãos públicos ou empresa de iniciativa privada.

    Qual o prazo para atendimento? 24 horas.

    Quais crimes? 1) Sequestro e cárcere privado; 2) Redução à condição análoga à de escravo; 3) Tráfico de pessoas; 4) Extorsão; 5) Extorsão mediante sequestro; 6) Envio de criança ao exterior.

    -----------------------------------------------------------------------------

    Quem pode requisitar meios técnicos para LOCALIZAÇÃO (SINAL)? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? SIM.

    Para quem pode ser solicitado? Empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática.

    Qual o prazo para atendimento? Imediatamente!

    Quais crimes? Tráfico de pessoas!

    O que é sinal? Sinal significa posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de radiofrequência.

    A autoridade pode acessar ao conteúdo da comunicação? NÃO, pois dependerá de autorização judicial prevista em LEI.

    Período de fornecimento do sinal? 30 dias renovável, UMA ÚNICA VEZ, por + 30 dias. Para períodos superiores a esse, somente com autorização judicial.

    Como proceder com o Inquérito Policial? Ele deverá ser instaurado no prazo 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial (data em que autoridade tomou conhecimento do crime de tráfico de pessoas).

    Juiz possui prazo para se manifestar a respeito da autorização? Sim: 12 horas. Ultrapassado tal prazo, a autoridade requisitará o sinal de localização diretamente à empresa de telecomunicação e comunicará o fato imediatamente ao juiz.

  • Acesso a dados e sinais de localização no IP

    a- Dados cadastrais: dispensa autorização judicial; pode ser requisitado,  pelo MP ou pelo delegado,  dados e informações de vítimas ou suspeitos nos seguintes crimes:

    Sequestro

    Cárcere privado

    Extorsão mediante sequestro

    Extorsão com restrição da liberdade da vítima (S. Relâmpago-158-§3º)

    Envio de crianças para o estrangeiro (lei 8.069/90- E.C.A)

    A requisição deve ser atendida em 24 horas.

    •  conterá nome do Delegado + número do IP +  identificação unidade da delegacia.

    b- Localização - sinal: precisa de autorização judicial ( passou 12 horas sem resposta judicial, própria autoridade pode requisitar, com imediata comunicação ao juiz. ) 

    • Período: máx 30 dias + 30 renovável. (período superior até é possível,  mas será necessária ordem judicial)

    • Apenas em crimes relacionados ao tráfico de pessoas.

    →  IP deve ser instaurado, a partir da ocorrência policial, em até 72 hrs.

  • ERRADA

    RESUMIDAMENTE,

    Art. 13-A

    Quem pode requerer DADOS CADASTRAIS? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? NÃO.

     

    Art. 13-B

    Quem pode requisitar meios técnicos para LOCALIZAÇÃO (SINAL)? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? SIM.

    CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto

    O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo:

    • delegado de polícia, mediante autorização judicial, devendo o inquérito policial ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência policial. (c)

  • ERRADO

    São dois procedimentos:

    1) Se o crime envolver :

    Sequestro e cárcere privado

    Redução a condição análoga à de escravo

    tráfico de pessoas

    Extorsão mediante a restrição da liberdade da vítima ( S. Relâmpago)

    Extorsão mediante sequestro

    239 do Eca

    MP ou Delta podem requisitar diretamente a órgãos públicos ou empresas privadas de telefonia - dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos. 

    será atendida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas

    NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    ______________________________________________________________________________

    2) → No caso de Tráfico de pessoas:

    PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    ✦Disponibilização dos Sinais e das Informações é imediata.

    membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados.

    demais requisitos:

    o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.  

    Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.   

    prazo de disponibilidade das informações:

     período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única vez, por igual período;     

     para períodos superiores será necessária a apresentação de ordem judicial

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    BONS ESTUDOS!!!

  • Então pessoal o erro da questão está em "INDEPENDENTEMENTE DA MANNIFESTAÇÃO JUDICIAL" ?

  • Art. 13-A

    Quem pode requerer DADOS CADASTRAIS? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? NÃO.

     

    Art. 13-B

    Quem pode requisitar meios técnicos para LOCALIZAÇÃO (SINAL)? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? SIM.

  • Atenção para o § 4 do art. 13-B do CPP, vejamos:

    Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.                       

  • ERRADO

    O erro da questão está em "INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL"

    § 4 do art. 13-B do CPP: Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente (membro do Ministério Público ou o delegado de polícia), requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, COM IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO JUIZ.

    E TEM QUE TER autorização judicial SIM.

    obs: SIGO DE VOLTA NO INSTA "carolrocha17" S2.. To sempre postando motivação nos storys S2

  • Poisé, dizer que essa questão ta errada é dizer que não pode. E na exceção pode ... tem que adivinhar se o examinador quer a regra ou a exceção, é bucha ..

  • Depende de autorização judicial, contudo, se o juiz demorar para autorizar, o delegado poderá fazer e enviar uma comunicação ao juiz.

    Gabarito errado.

  • Gabarito E!

    » Requisição no crime de Tráfico de Pessoas → O membro do MP ou o Delta poderá requisitar, mediante AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem IMEDIATAMENTE os dados (meios técnicos) que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso (como sinais, informações e outros).

    × Não é permitido o acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que dependerá de autorização judicial.

    • Apenas dados como local aproximado em que foi feita a ligação, destinatário, etc.

    × Deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 30 dias (renovável uma vez por mais 30 dias).

    • Para períodos superiores será necessária ordem judicial.

    × Embora seja necessário autorização judicial → Se o Juiz não se manifestar em até 12 h, autoridade poderá requisitar diretamente, no entanto, deverá comunicar tal fato ao Juiz imediatamente.

    × O IP deverá ser instaurado em até 72 h, a contar do registro da ocorrência policial.

  • Este artigo é o que mais possui particularidades no CPP.

    1º Precisa de autorização

    2º Mas, se o juiz não decidir em 12 horas sobre o pedido, a autoridade poderá requisitar diretamente, exigindo-se a comunicação imediata ( é o único caso que me lembro do silêncio judiciário produzindo efeitos quanto à uma representação)

    3º IP deve ser instaurado em até 72 hrs contados da ocorrência do fato (também não existe outro prazo igual)

  • NÃO PRECISARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUERER DADOS CADASTRAIS (DELEGADO E MP) PORÉM PARA REQUISIÇÃO DE MEIOS TÉCNICOS PARA LOCALIZAÇÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

    CASOS EM QUE SE PODE REQUERER DADOS CADASTRAIS:

    SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO;

    REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO;

    TRÁFICO DE PESSOAS;

    EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA;

    EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO;

    ENVIO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE AO EXTERIOR.

  • Art. 13

    § 4o Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados

  • Diligências: art.13-B. Se necessário à prevenção e à representação dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do minidtério público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telématica que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados, como sinais, informações e outros, que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

    §4ª Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 horas, a autoridade competente requisitará às empresas de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados, como sinais, informações e outros, que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicaçao ao juiz.(Dso).

  • Olá, colegas concurseiros!

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  • No caso a autoridade policial não pode requisitar DIRETAMENTE, apenas no caso abaixo mencionado, pois deve ser observado:

    '' § 4 Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.                      )''

  • O delegado deverá solicitar ao juiz. Caso o juiz não responda no prazo de 12 horas , o delegado poderá fazê-lo. E após isso, comunicar ao juiz.

  • 13-A - MP ou delegado requisita dados e informações cadastrais:

    • sem autorização judicial
    • a órgão público ou empresa privada
    • devem fornecer a informação em 24h
    • sequestro e cárcere privado; condição análoga à de escravo; tráfico de pessoas; extorsão com restrição de liberdade; extorsão mediante sequestro; facilitação de envio de criança ou adolescente ao exterior visando lucro

    13-B - MP ou delegado requisita a localização (sinal) da vítima ou suspeito:

    • com autorização judicial (inércia do juiz por 12h, MP ou delegado requisitam que o sinal seja disponibilizado imediatamente e comunicam o juiz de imediato)
    • a empresas de telecomunicação
    • devem fornecer a informação imediatamente
    • tráfico de pessoas
  • Essas QUESTÕES REPETIDAS tão demais, pqp

    QC faturando milhões com as assinaturas e não se dá ao trabalho de selecionar as questões adequadamente

    O que custa colocar alguém pra analisar as questões antes de inseri-las na plataforma ???????

  • No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia, independentemente de manifestação judicial, as informações necessárias à localização da vítima ou dos suspeitos do delito em execução.  

    • Questão errada

  • a) Art. 13-A, do CPP:

    MINISTÉRIO PÚBLICO ou DELEGADO DE POLÍCIA poderá requisitar SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL:

    DADOS e INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA VÍTIMA OU DE SUSPEITOS, nos crimes:

    a) Art. 148: Sequestro e cárcere privado;

    b) Art. 149: Redução a condição análoga à de escravo;

    c) Art. 149-A: Tráfico de Pessoas;

    d) Art. 158, §3º: Extorsão com restrição da liberdade da vítima;

    e) Art. 159: Extorsão mediante sequestro; e

    f) Art. 239 do ECA: Envio de criança ou adolescente ao exterior.

    b) Art. 13-B, do CPP:

    MINISTÉRIO PÚBLICO ou DELEGADO DE POLÍCIA poderão requisitar MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (cláusula de reserva de jurisdição):

    LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA OU DOS SUSPEITOS DO DELITO, dos crimes relacionados:

    a) Art. 149-A: Tráfico de Pessoas, conforme a Lei nº 13.344/2016.

    Obs:

     art. 13-B, § 4º: não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade (MINISTÉRIO PÚBLICO ou DELEGADO DE POLÍCIA) competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA OU DOS SUSPEITOS do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.

  • CUIDADO! Não confundamos com o art. 15 da Lei 12.850/13:

    "Art. 15. O delegado de polícia e o Ministério Público terão acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito"

    Independentemente de autorização judicial SOMENTE DADOS CADASTRAIS!

    Outros dados, SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL!!

  • ERRADO

    Localização da vítima / suspeito = depende de autorização judicial

    ___________

    Dados cadastrais = NÃO depende de autorização judicial

    (Delegado ou MP)

    - Prazo para atendimento = 24h

    Crimes:

    ·        Sequestro e cárcere privado

    ·        Redução a condição análoga à de escravo

    ·        Tráfico de pessoas

    ·        Extorsão com restrição de liberdade da vítima

    ·        Extorsão mediante sequestro

    ·        Envio de criança ou adolescente ao exterior

    __________

    Localização da vítima (sinal) = Depende de autorização judicial

    (a requerimento do Delegado ou MP)

    - Prazo para atendimento = imediato

     Crime:

    ·        Tráfico de pessoas

    - Se ultrapassar 12h e o juiz for inerte, o Delegado ou MP pedirá direto para a empresa

    - Período de fornecimento do sinal = 30 dias, renovável uma ÚNICA VEZ por + 30

    - IP deve ser instaurado em até 72 hrs contados do registro da ocorrência/fato

    - A autoridade NÃO pode ter acesso ao conteúdo da comunicação

    __________

    (CESPE) O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo:

    A) delegado de polícia, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado

    B) Ministério Público, independentemente de autorização judicial, por prazo não superior a trinta dias, renovável por uma única vez, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.

    C) delegado de polícia, mediante autorização judicial e por prazo indeterminado, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.

    D) delegado de polícia, mediante autorização judicial, devendo o inquérito policial ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência policial.

    E) Ministério Público, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado.

  • > Dados e informações - MP e o Delta (sem Juiz)

    > Tráfico de pessoas - MP e o Delta (com Juiz)

  • Requisitar DADOS CADASTRAIS de empresas públicas e privadas: Delegado e MP. NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; Requisitar SINAL para empresas públicas e privadas para ajudar em delito em curso: Delegado, MP, COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Literalidade da lei, Senhores!!

    Art. 13-B. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados - como sinais, informações e outros - que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso. (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)

  • Art. 13-A

    Quem pode requerer DADOS CADASTRAIS? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? NÃO.

     

    Art. 13-B

    Quem pode requisitar meios técnicos para LOCALIZAÇÃO (SINAL)? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? SIM.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca dos meios de investigação quanto ao crime de tráfico de pessoas.

    Para facilitar a investigação dos crimes de tráfico de pessoas, previsto no art. 149 –A do Código Penal, a lei impõe que às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito, conforme o art. 13 – B do Código de Processo Penal, e não a localização das pessoas em sí, pois isso seria muito difícil de ser implementado na prática. O que as empresas podem e devem fazer é disponibilizar os meios técnicos necessários para localização das vítimas e/ou suspeitos.

    Gabarito, errado.
  • Se o juiz não se manifestar em até 12h, MP ou Delegado poderão requisitar diretamente às empresas de telefonia.

  • INCREVA-SE CANAL NATANAEL DAMASCENO - DICAS PARA CONCURSEIROS

    ERRADA

    Art. 13-A

    Quem pode requerer DADOS CADASTRAIS? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? NÃO.

     

    Art. 13-B

    Quem pode requisitar meios técnicos para LOCALIZAÇÃO (SINAL)? Delegados e membros do MP.

    Necessita de autorização judicial? SIM.

    CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto

    O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo:

    • delegado de polícia, mediante autorização judicial, devendo o inquérito policial ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência policial. (c)


ID
5541475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Segundo a correção do professor Renan Araújo, a questão estaria correta interpretando o indiciamento como ato que, de fato, cabe apenas ao Delegado de Polícia. Entretanto, o gabarito veio como ERRADO. Segundo o professor, a banca poderia considerar errada por conta desse "exclusivamente", que delimitaria o ato do indiciamento como capaz de apontar apenas a autoria, tendo o enunciado deixado de fora a materialidade, tornando a questão errada.

    "O art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/2013, diz que o indiciamento, privativo do Delegado de Polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. 

    Para quem quiser conferir a explicação do professor:

    https://www.youtube.com/watch?v=_ZZI7qpSm9c&ab_channel=Estrat%C3%A9giaConcursos (2:18:55)

  • "O art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/2013, diz que o indiciamento, privativo do Delegado de Polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

  • Provável autor.

  • efetivo autor?
  • Indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa. É apontar uma pessoa como provável autora ou partícipe de um delito. Possui caráter ambíguo, constituindo-se, ao mesmo tempo, fonte de direitos, prerrogativas e garantias processuais (CF, art. 5º, LVII e LXIII), e fonte de ônus e deveres que representam alguma forma de constrangimento, além da inegável estigmatização social que a publicidade lhe imprime.

    O indiciado, então, não se confunde com um mero suspeito (ou investigado), nem tampouco com o acusado. Suspeito ou investigado é aquele em relação ao qual há frágeis indícios, ou seja, há mero juízo de possibilidade de autoria; indiciado é aquele que tem contra si indícios convergentes que o apontam como provável autor da infração penal, isto é, há juízo de probabilidade de autoria; (...)

    Dada a importância do indiciamento como condição para o exercício do direito de defesa na fase investigatória e a possibilidade do advento de prejuízos à pessoa do indiciado, afigura-se indispensável a presença de elementos informativos acerca da materialidade e da autoria do delito.

    (...) Cuida-se, pois, de ato privativo do Delegado de Polícia que, para tanto, deverá fundamentar-se em elementos de informação que ministrem certeza quanto à materialidade e indícios razoáveis de autoria.

    Fonte: Renato Brasileiro de Lima, 2020.

  • O indiciamento traduz importante etapa da persecução penal, na qual se vislumbra a transposição de um mero juízo de possibilidade para um juízo de probabilidade (Juízo de prognose).

  • Gabarito: Errado

    O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.

    Indiciamento formal: deve ser realizado durante o desenvolvimento da investigação criminal, sempre que o Delegado de Polícia formar seu convencimento no sentido de que existem provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Como consequência natural desse ato, deve ser efetivado o auto de qualificação e interrogatório do indiciado, informações sobre sua vida pregressa e, por fim, o boletim de identificação, que, dependendo do caso, pode vir acompanhado da identificação criminal pelo processo datiloscópico.

    Indiciamento material: essa espécie de indiciamento ganhou força após o advento da Lei 12.830/2013, que no seu artigo 2º, §6º determina que este ato deve ser fundamentado. Sendo assim, o indiciamento material consiste no despacho do Delegado de Polícia onde ele expõe as razões e os fundamentos da sua decisão. Em outras palavras, o indiciamento material precederia necessariamente o indiciamento formal, que, como visto, é constituído pelo auto de qualificação e interrogatório do indiciado, informações sobre sua vida pregressa e o boletim de identificação.

    Creio que a questão esteja errada porque falou do indiciamento formal, mas citou o material.

    Se eu estiver errada, me corrijam.

  • Errei essa desgraça
  • não dá para acertar todas mesmo... paciência

  • Lei nº 12.830/2013

    Art. 2º (...)

    § 6º O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

    Não custa lembrar o conceito de indício, ao qual se funda o indiciamento:

    Art. 239, CPP: Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

  • INDICIAMENTO

    FORMAL: é o convencimento do Depol acerca da materialidade e autoria. A partir disso, são realizadas diligências para completa qualificação/identificação do sujeito.

    MATERIAL: é o despacho do Depol expondo as razões e fundamentos do seu convencimento.

  • Pra mim, o erro está em "efetivo autor", quando na verdade, na minha opinião, deveria ser provável autor.

  • Pela lavratura do auto de prisão em flagrante já se considera o sujeito como indiciado. Ademais, é juízo de probabilidade, não certeza e não cabe indiciamento no TCO.

    Suspeito - Investigado - Indiciado - Réu - Condenado - Apenado

  • A propria qquestão diz: SUSPEITO, depois vem com história de EFETIVO autor. ATAHHHHH

  • ADENDO

    - Indiciamento: ato privativo da autoridade policial que, mediante análise técnico-jurídica, deverá fundamentar-se em elementos de informação que ministrem o PEC + ISA + C:

    • Prova da existência do crime - materialidade;
    • Indícios suficientes de autoria
    • Circunstâncias  do fato delituoso.

    - Indiciado mero suspeito. 

    i) Suspeito ou investigado: é aquele em relação ao qual há frágeis indícios, ou seja, há mero juízo de possibilidade de autoria; (requisito instaurar IP)

    ii) Indiciado: é aquele que tem contra si indícios convergentes que o apontam como provável autor da infração penal, isto é, há juízo de probabilidade de autoria;

  • FUNDAMENTOU O INDICIAMENTO? É INDICIAMENTO MATERIAL

  • PREZADOS,NOTEM QUE, O INQUERITO POLICIAL ELE REUNE ELEMENTOS DE INFORMAÇAO PARA SEREM USADOS COMO BASE NA AÇAO PENAL.OBVIAMENTE,O INDICIAMENTO, APONTA O PROVAVEL AUTOR DOS FATOS. A QUESTAO DA EFETIVIDADE SERA DESCUTIDA EM JUIZO.

    SAUDAÇOES

  • Lei nº 12.830/2013

    Art. 2º (...)

    § 6º O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoriamaterialidade e suas circunstâncias.

    Não custa lembrar o conceito de indício, ao qual se funda o indiciamento:

    Art. 239, CPP: Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

  • ERRADO

    Tipos de Indiciamento:

    Indiciamento formal: deve ser realizado durante o desenvolvimento da investigação criminal, sempre que o Delegado de Polícia formar seu convencimento no sentido de que existem provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria.

     

     

    indiciamento material consiste no despacho do Delegado de Polícia onde ele expõe as razões e os fundamentos da sua decisão

     

    Indiciamento coercitivo: é aquele proveniente da lavratura do auto de prisão em flagrante. Nesse caso, fazemos uma analogia com a chamada notitia criminis coercitiva, que se relaciona com a instauração do inquérito policial. Tendo em vista que a decretação da prisão em flagrante de uma pessoa resulta, necessariamente, no seu formal indiciamento (qualificação, interrogatório, vida pregressa e boletim criminal), pode-se concluir que, em tais situações, o indiciamento é coercitivo ou obrigatório.

     

    Indiciamento indireto: ocorre quando o investigado não é encontrado, estando em local incerto e não sabido.

    Bons estudos!!!

  • Para indicar é preciso ter: Indícios suficientes de autoria, materialidade, circunstância do fato delituoso.

    "suspeito de um crime" não.

  • "Efetivo autor"? Delegado agora indicia e condena?

    GABARITO: ERRADO

  • GAB: Errado por duas razões:

    Primeiro porque o indiciamento formal não consiste EXCLUSIVAMENTE no despacho fundamentado da autoridade policial. Explico.

    a-) Indiciamento formal: deve ser realizado durante o desenvolvimento da investigação criminal, sempre que o Delegado de Polícia formar seu convencimento no sentido de que existem provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Como consequência natural desse ato, deve ser efetivado o auto de qualificação e interrogatório do indiciado, informações sobre sua vida pregressa e, por fim, o boletim de identificação, que, dependendo do caso, pode vir acompanhado da identificação criminal pelo processo datiloscópico. São essas peças, portanto, que constituem o indiciamento formal.

     b-) Indiciamento material: essa espécie de indiciamento ganhou força após o advento da Lei /2013, que no seu artigo , , determina que este ato deve ser fundamentado.[1] Sendo assim, o indiciamento material consiste no despacho do Delegado de Polícia onde ele expõe as razões e os fundamentos da sua decisão. Em outras palavras, o indiciamento material precederia necessariamente o indiciamento formal, que, como visto, é constituído pelo auto de qualificação e interrogatório do indiciado, informações sobre sua vida pregressa e o boletim de identificação.[2]

    Segundo porque o indiciamento não é capaz de apontar alguém como EFETIVO autor, isto é, não há qualquer grau de certeza, mas apenas uma probabilidade. Vejamos a distinção entre suspeito e indiciado.

    SUSPEITO (ou investigado) é aquele em relação ao qual há frágeis indícios, ou seja, há mero juízo de possibilidade de autoria. INDICIADO: é aquele que tem contra si indícios convergentes que o apontam como provável autor da infração penal, isto é, há juízo de probabilidade de autoria.

    Complementando:

    Percebe-se, pois, que a persecução penal é marcada por um juízo escalonado de formação da culpabilidade, onde a certeza sobre a autoria vai evoluindo juntamente com a persecutio criminis, sendo que dentro do inquérito policial, o limite entre um juízo de possibilidade e probabilidade é marcado pelo indiciamento do investigado. A partir desse ponto ele deixa de ser um simples investigado (possível autor) e passa a ser qualificado como indiciado (provável autor). Por outro lado, em havendo elementos que denotem a probabilidade de autoria, vale dizer, indício suficiente, prova semiplena, que, embora tenha um menor valor persuasivo, não exige um juízo de certeza, o indiciamento deve ser realizado. Com base nesse raciocínio, podemos afirmar que o indiciamento também não ofende o princípio da presunção de inocência, uma vez que este ato não traduz um juízo de culpabilidade, mas, conforme destacado, apenas uma indicação da provável participação no crime.

    Fonte: https://franciscosannini.jusbrasil.com.br/artigos/150410571/indiciamento-suas-especies-e-o-principio-da-presuncao-de-inocencia

    Tenha fé ! A vitória está logo ali...

  • a-) Indiciamento formaldeve ser realizado durante o desenvolvimento da investigação criminal, sempre que o Delegado de Polícia formar seu convencimento no sentido de que existem provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Como consequência natural desse ato, deve ser efetivado o auto de qualificação e interrogatório do indiciado, informações sobre sua vida pregressa e, por fim, o boletim de identificação, que, dependendo do caso, pode vir acompanhado da identificação criminal pelo processo datiloscópico. São essas peças, portanto, que constituem o indiciamento formal.

    b-) Indiciamento material: essa espécie de indiciamento ganhou força após o advento da Lei /2013, que no seu artigo , , determina que este ato deve ser fundamentado.[1] Sendo assim, o indiciamento material consiste no despacho do Delegado de Polícia onde ele expõe as razões e os fundamentos da sua decisão. Em outras palavras, o indiciamento material precederia necessariamente o indiciamento formal, que, como visto, é constituído pelo auto de qualificação e interrogatório do indiciado, informações sobre sua vida pregressa e o boletim de identificação.[2]

    Na verdade, vale dizer que a necessidade de fundamentação do indiciamento sempre existiu, uma vez que todo ato administrativo deve ser motivado. Parece-nos que a Lei 12.830/2014 objetivou apenas reforçar esse entendimento, especialmente porque a falta de fundamentação pode, em tese, caracterizar o crime de abuso de autoridade, dando ensejo, inclusive, à impetração de habeas corpus em benefício do indiciado. Desse modo, o indiciamento material destaca-se como um ato indispensável e de extrema importância, onde se exige uma análise jurídica da Autoridade Policial sobre os fatos investigados, devendo ser observados todos os institutos e teorias que possam influenciam na caracterização da infração penal.

  • GAB: ERRADO

    por 2 razões:

    1 porque o indiciamento formal não consiste EXCLUSIVAMENTE no despacho fundamentado da autoridade policial.

    PORQUE:

    Indiciamento formal: deve ser realizado durante o desenvolvimento da investigação criminal, sempre que o Delegado de Polícia formar seu convencimento no sentido de que existem provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria.

    Como consequência natural desse ato, deve ser efetivado o auto de qualificação e interrogatório do indiciadoinformações sobre sua vida pregressa e, por fim, o boletim de identificação, que, dependendo do caso, pode vir acompanhado da identificação criminal pelo processo datiloscópico.

    Essas são as peças, que constituem o indiciamento formal.

     - Indiciamento material: consiste no despacho do Delegado de Polícia onde ele expõe as razões e os fundamentos da sua decisão. Em outras palavras, precederia necessariamente o indiciamento formal, que é constituído pelo auto interrogatório do indiciado, informações sobre sua vida pregressa e o boletim de identificação.

    2 porque o indiciamento não é capaz de apontar alguém como EFETIVO autor, isto é, não há qualquer grau de certeza, mas apenas uma probabilidade.

    SUSPEITO (ou investigado): é aquele em relação há frágeis indícios, ou seja, há mero juízo de possibilidade de autoria. 

    INDICIADO: é aquele que tem contra si indícios convergentes que o apontam como provável autor da infração penal, há juízo de probabilidade de autoria.

    obs: SIGO DE VOLTA NO INSTA "carolrocha17" S2.. To sempre postando motivação nos storys S2

  • Sai de um juízo de POSSIBILIDADE para um juízo de PROBABILIDADE.

  • efetivo autor

    só se pode ter essa ideia após o transito em julgado

  • Erradíssimo.

    O indiciamento é uma parte do desfecho do I.P que atribui a alguém a probabilidade de ter cometido determinado crime. Que fique claro, No momento em que este suspeito é indiciado, ele sai da figura da POSSIBILIDADE para a figura de PROBABILIDADE do cometimento deste delito, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM EFETIVA AUTORIA. E ainda assim, o indiciamento não é peça obrigatória.

  • § 6º O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoriamaterialidade e suas circunstâncias.

    Efetivo autor"? jamais ! APENAS SUSPEITO

  • GAB. ERRADO

    O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.

    CORRETO SERIA: SEU EFETIVO SUSPEITO, SUSPEITO.

  • ERRADO

    Como o seu SUPOSTO autor.

  • O indiciamento trata de um juízo de possibilidade de autoria, não sendo necessária a certeza.

  • exclusivamente exclusivamente exclusivamente exclusivamente exclusivamente

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  • O art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/2013, diz que o indiciamento, privativo do Delegado de Polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

  • A presente questão aborda temática relacionada ao indiciamento formal e conclui que este ato consiste, exclusivamente, em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o efetivo autor.

    A esse respeito, compensa mencionar de início que, antes do advento da Lei 12.850/13, faltava um tratamento legislativo a respeito do momento e forma do indiciamento formal. Com a inovação legislativa trazida no art. 2º, §6º da Lei 12.850/13, a autoridade policial passou a possuir maior responsabilidade no momento do indiciamento, devendo realizar uma análise mais ampla do fato, adentrando nas questões técnico-jurídicas do crime, de modo a basear-se em circunstâncias que expressem a materialidade e a autoria do delito, não sendo suficiente a mera transcrição do tipo penal.

    Art. 2º, § 6º da Lei 12.830/13. O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

    Observemos que a assertiva menciona que o ato de indiciamento consiste “exclusivamente" em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o efetivo autor. Por essa ótica, significa dizer que a autoridade policial apenas se limitaria a apontar os indícios de autoria, o que é equivocado, já que a este também incube o dever de apontar a materialidade do delito, como visto no dispositivo legal acima mencionado.

    Ademais, merece destaque o trecho final da assertiva, o qual infere que no indiciamento seria apontado o suspeito de um crime como o efetivo autor, o que seria equivocado dizer pois, sob a égide do princípio da presunção de inocência, o suspeito e/ou indiciado deve ser considerado inocente até que sobrevenha sentença penal condenatória transitada em julgado. Assim, no ato de indiciamento, apontar-se-ia o provável autor, e não efetivo autor, como aduz a afirmativa.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Quem mais vai indiciar senão o Delta, logo o exclusivamente não torna a questão errada.

    • CONDIÇÃO DE INDICIADO:  

    > > o indiciamento pressupõe motivação, por análise técnico-jurídica, evidenciando a autoria, a materialidade e as circunstancias da infração (art.2, §6, lei. 12.830/13). 

    >> a indiciação somente será procedida após colhidas as provas necessárias à comprovação da ocorrência e da autoria da infração. (art.103, INST.NORM. N. 1/92 do Diret. Do Depart. De Policia Federal). 

    >> INDICIAMENTO FORMAL: caracterizado pelo próprio ato de indiciar, externando que a investigação converge em face de alguém. 

    >> INDICIAMENTO MATERIAL: revela a correspondente motivação que deu lastro ao indiciamento, após análise de autoridade policial consentânea com a presença dos indícios de autoria, da materialidade, assim como das circunstancias em que a infração foi praticada. 

    >> se o próprio inquérito é DISPENSÁVEL, o indiciamento também será, não havendo razão para indiciar retroativamente aquele que já teve a denúncia recebida pela autoridade policial, sem ter sido previamente indiciado em inquérito (STJ). 

  • Não há como falar de efetivo autor na fase investigativa, o que temos, é o suspeito ...

    • Questão errada.

  • Não há como falar de efetivo autor na fase investigativa, o que temos, é o suspeito ...

    • Questão errada.

  • Não há como falar de efetivo autor na fase investigativa, o que temos, é o suspeito ...

    • Questão errada.

  • consiste em apontar o suspeito(o quem)e a materialidade(o quê)
  • Errado

    § 6º O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.”

  • ERRADO

    O delegado faz o indiciamento pois acredita que o suspeito seja o possível AUTOR do crime, pois o suspeito só pode considerar culpado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

  • Errado!!!!

    Indiciar segundo a doutrina consiste no ato de apontar o dedo.

    Ocorre quando autoridade policial indica um agente como POSSÍVEL autor do delito!!

  • A questão limita o indiciamento à demonstração somente dos indícios de autoria, excluindo a materialidade, algo que, raciocinando logicamente, não faria sentido, já que não há fundamento em se indiciar pessoa que tenha cometido fato atípico. No entanto, o art. 2º, § 6º da Lei 12.830/2013 informa que o despacho deverá demonstrar os indícios de autoria E materialidade, aí sim perfectibilizando e dando robustez jurídica ao procedimento

  • Suspeito: há juízo de possibilidade autoria; Indiciado: há juízo de probabilidade de autoria.
  • no ip, não há contraditório nem ampla defesa, logo não há que se falar em efetivo autor, mas sim, suspeito.

  • Não se pode considerá-lo como efetivo autor, pois fere o princípio da inocência, somente após sentença judicial transitada em julgado poderá fazê-lo.

  • Tipos de Indiciamento:

    Indiciamento formal: deve ser realizado durante o desenvolvimento da investigação criminal, sempre que o Delegado de Polícia formar seu convencimento no sentido de que existem provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. 

    indiciamento material consiste no despacho do Delegado de Polícia onde ele expõe as razões e os fundamentos da sua decisão 

    Indiciamento coercitivo: é aquele proveniente da lavratura do auto de prisão em flagrante. Nesse caso, fazemos uma analogia com a chamada notitia criminis coercitiva, que se relaciona com a instauração do inquérito policial. Tendo em vista que a decretação da prisão em flagrante de uma pessoa resulta, necessariamente, no seu formal indiciamento (qualificação, interrogatório, vida pregressa e boletim criminal), pode-se concluir que, em tais situações, o indiciamento é coercitivo ou obrigatório. 

    Indiciamento indireto: ocorre quando o investigado não é encontrado, estando em local incerto e não sabido.

  • A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente ( não é somente no despacho, há ainda outros peças a serem efetuadas, Art. 6, IX e X ) em despacho fundamentado (poderia ser feito no relatório final, mesmo que não seja recomendado) da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.

    Fonte: DSO - Aula Pp_PE Processo penal.

    “Algum dia direi: “Não foi fácil, mas consegui!”

  • ERRADO

    O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.

  • suspeito é efetivo autor não combina na mesma frase.


ID
5541478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante traslado. 

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    " CPP: art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado."

  • " CPP: art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado."

  • GAB ERRAD0- CPP- Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • Erradíssimo. Entrega ao ofendido e manda ele se virar... KKKKKKKKKK

  • Nas ações penais privadas, os autos do IP somente serão entregues ao requerente se houver requerimento por parte deste e mediante translado.

  • kkkkkkkkkk, o representante que resolva né. que piada em CESPE

  • GABARITO: ERRADO

    Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante traslado. 

    CPP: art. 19. "...onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado."

    Complementando...

    • No âmbito jurídico, o traslado (também conhecido como apógrafo), é uma cópia de registro , fiel e exata quando comparada com o documento original. É feita pelo escrivão ou o próprio tabelião, sendo que a matriz é trasladada nos autos do processo ou no livro do tabelião.

    "To vendo gnt comentando e destacando coisa que nao tem nada haver com a questao, lembra que aqui é uma ferramenta de estudo, seu comentário pode ajudar ou prejudicar."

  • Art. 19, CPP: Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • ERRADO, na ação penal privada encerrado o inquérito policial, os autos poderão ser entregues ao requerente, se o pedir, mediante o traslado, ou, se não o fizer, deverão ser remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • ERRADO. Nessa hipótese (crime de ação penal privada), os autos do IPL também poderão ser remetidos ao Poder Judiciário, onde aguardarão a iniciativa da vítima ou de seu Advogado(a) (CPP, Art. 19). Até a posse, Defensores(as)!
  • CPP: art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juiz competente

  • GAB ERRAD0- CPP- Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • ERRADO

    ERRADO

    Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

    ------------------------------------------------------------------------

    APROFUNDANDO:

    Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.

    Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional

    Se, em crime de ação penal privada, o ofendido formular requerimento para a abertura do inquérito, e o delegado de polícia, por despacho, indeferir o referido requerimento, caberá recurso ao chefe de polícia por parte do ofendido.

    (X) CERTO

  • -Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

    ⇒ Realizado pelo MP nos casos de ação penal pública condicionada, quando a condição de procedibilidade não for realizada.

  • ERRADO

    Nos crimes em que NÃO couber ação PÚBLICA.

  • se o pedir (ponto.)

  • ERRADO

    serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • CPP: art. 19 Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetido ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
  • Primeira hipótese:

    • Manda para o Juiz;
    • O juiz aguardará a iniciativa do ofendindo ou seu representante legal

    Segunda hipótese

    • Os autos poderão ser enviados (entregues) diretamente ao requerente, desde que o peça mediante traslado.

    Qualquer erro, corrija-me!

  • GABARITO: ERRADO

     Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • CPP: art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

    Gab. E

  • Já que ninguém falou eu falo: traslado é quando a vítima leva o inquérito consigo, para melhor análise e estudo, deixando-se, no cartório, cópia integral do seu conteúdo (traslado). (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal anotado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020)

  • Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente (primeira hipótese), onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente (segunda hipótese), se o pedir, mediante traslado.

  • Errado!

    Em regra, os autos serão remetidos para o juízo competente, onde aguardará a manifestação do ofendido.

    O traslado só é realizado quando o requerente solicitar.

    CPP

    Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • ERRADO

    CONCLUÍDO INQUÉRITO POLICIAL EM QUE SE INVESTIGA AÇÃO PENAL PRIVADA, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO JUÍZO COMPETENTE, ONDE AGUARDARÃO A INICIATIVA DO OFENDIDO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU SERÃO ENTREGUES AO REQUERENTE, SE O PEDIR, MEDIANTE TRANSLADO.

  • Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado. De acordo com o artigo supracitado, não é OBRIGATÓRIO, apenas se FOR PEDIDO.

  • O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria , conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.


    O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas , conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é Autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório; 8) OFICIALIDADE: o inquérito policial é um procedimento oficial. 

    Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias quando estiver solto.



    É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagante, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para término do inquérito policial quando o indiciado estiver preso e 90 (noventa) dias quando o indiciado estiver solto , e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e em 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

    Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum", ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento".        


    A notitia criminis, ou seja, a notícia do crime, é o conhecimento da infração pela Autoridade Policial, que pode ocorrer das seguintes formas:


    1) Espontânea: conhecimento direto pela Autoridade Policial;

    2) Provocada: conhecimento através da provocação de terceiros;

    2.1) requisição do Ministério Público ou do Juiz;

    2.2) requerimento da vítima;

    2.3) delação de qualquer do povo;

    2.4) representação da vítima;

    2.5) requisição do Ministro da Justiça;

    3) coercitiva: conhecimento através da prisão em flagrante.


    A afirmativa da presente questão está incorreta, visto que nos crimes de ação penal privada, concluído o inquérito policial, os autos serão remetidos ao Juízo competente OU se houver pedido, serão entregues ao requerente mediante traslado , artigo 19 do Código de Processo Penal:

    “Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado."


    Gabarito do Professor: ERRADO


    DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente os artigos destacados pelo Professor.
  • " CPP: art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado."

  • QUESTÃO: Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante traslado. 

    GABARITO: ERRADO.

    .

    Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • Se pedir

  • ERRADO

    Crimes de Ação Penal Privada:

    (regra) Os autos são enviados para o Juiz, que aguardará a iniciativa do ofendido ou seu representante legal

    (exceção) Os autos poderão ser enviados diretamente ao ofendido ou seu representante legal, desde que o peça mediante traslado.

  • CPP: art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • CPP: art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • E se, no curso do inquérito descobrir-se indícios de ocorrência de crimes de ação penal pública? Ex.: uma lesão corporal ocorrida numa briga de bar. Durante o IP, descobre-se que o agressor, além de usuário de cocaína, trafica a droga.

    Esse IP, ao seu final, será necessariamente entregue ao ofendido?

    Além disso, a assertiva está em desacordo com a redação do art. 19 do CPP:

    "Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado."

  • obrigatoriamente NÃO

  • Art. 19, CP: ... Serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal...

  • GAB ERRAD0- CPP- Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

  • Art. 19 do CPP==="Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado".


ID
5541481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não dependem, em regra, de autorização judicial.

Alternativas
Comentários
  • O que são provas não repetíveis?

    São provas que podem sofrer com o perecimento, trazendo a impossibilidade de nova coleta, principalmente pelo transcurso do tempo.

    Exemplo: Corpo de delito

    Via de regra não dependem de autorização judicial, pois a morosidade poderia causar a inevitável impunidade do agente causador do dano por falta de provas.

    Qualquer erro, podem me comunicar por mensagem.

  • São provas que podem sofrer com o perecimento, trazendo a impossibilidade de nova coleta, principalmente pelo transcurso do tempo.

    Exemplo: Corpo de delito

  • GABB C- PROVAS CAUTELARES, NÃO REPETÍVEIS E ANTECIPADAS

    a) Provas cautelares: são aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo. Podem ser produzidas na fase investigativa e na fase judicial. Dependem de autorização judicial, sendo que o contraditório será diferido (postergado). Possui a urgência como elementar. Ex.: interceptação telefônica.

    b) Provas não repetíveis: é aquela que uma vez produzida não tem como ser novamente coletada em razão do desaparecimento da fonte probatória. Podem ser produzidas na fase investigatória e na fase judicial. Não dependem de autorização judicial, sendo que o contraditório será diferido. Ex.: Exame de corpo de delito com ulterior desaparecimento dos vestígios.

    c) Provas antecipadas: são aquelas produzidas com a observância do contraditório real em momento processual distinto daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo, em virtude de situações de urgência e relevância. Podem ser produzidas na fase investigatória e na fase judicial. Dependem de autorização judicial, sendo que o contraditório será real (contraditório para a prova). Ex.: Art. 225 do CPP e art. 366 do CPP.

    Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

    Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312

  • ITEM: CERTO

    Provas Não-Repetitíveis- São aquelas que, uma vez produzida, não há mais possibilidade de produzi-la novamente. (Ex: exame de corpo de delito)

    OBS: Processo administrativo é prova não repetitiva. *

  • RESUMINDO...

    As provas cautelares --> Risco de Desaparecimento do objeto --> depende de autorização judicial

    As provas não repetíveis --> Não tem como serem produzidas novamente --> Não depende de autorização judicial

    As provas antecipadas --> Possuem contraditório real --> Depende de autorização judicial

  • um bom exemplo seria o bafometro

  • - A provas cautelares são aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova por decurso do tempo. Se não forem produzidas logo perdem sua razão de produção, depende de autorização judicial, mas tem seu contraditório postergado/diferido - ex: interceptações telefônicas.

    - A provas não repetíveis são aquelas que quando produzidas não tem como serem produzidas novamente, o exemplo mais citado é o exame de corpo de delito, não dependem de autorização judicial e seu contraditório também é diferido.

    - As provas antecipadas possuem contraditório real, exemplo clássico da testemunha que está hospital em fase terminal, nesse caso, depende de autorização judicial. Sua colheita é feita em momento processual distinto daquele legalmente previsto, por isso a classificação.

    Fonte: jusbrasil

    Gabarito: Certo

  • -Prova Cautelar: aquela que há risco de desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo. O contraditório será postergado e, em regra, DEPENDE de autorização judicial. Ex.: intercepção telefônica, busca domiciliar.

    -Prova Não-repetível: aquelas que não tem como ser novamente coletadas ou produzidas, em virtude do desaparecimento da fonte probatória. O contraditório também será postergado. Em regra, NÃO DEPENDE de autorização judicial. Ex.: exame de corpo de delito.

    -Prova Antecipada: produzidas com observância do contraditório real (não postergado), perante autoridade judiciária, em virtude de situação de urgência e relevância. Ex.: depoimento ad perpetuam rei memoriam - art. 225:  Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento

  • questão que está caindo recorrida mente na cespe, caiu também na prova da policia Federal deste ano.

  • EXAME DE CORPO DE DELITO - prova não repetível por excelência

  • Provas cautelares depende de autorização judiciaria.Prisão Cautelar depende também,mas a NÃO-REPETÍVEL não depende

  • CERTO. Art. 155, caput, CPP: "Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas". Até a posse, Defensores(as)!
  • CERTO

    O exemplo clássico citado pela doutrina:

    Exame de corpo de delito.

    Caso não haja a sua feitura , não há como fazer posteriormente.

    __________

    Provas cautelares:

    são aquelas que sofrem risco de perecimento. Ex.: a oitiva de uma testemunha em estágio terminal.

    Não repetiveis:

    são aquelas que, uma vez realizadas, não podem ser refeitas. 

    prova antecipada:

    é aquela produzida antes do momento adequado. 

    _____________

    Bons estudos!

  • Atenção: elemento de prova colhido em sede de PAD é uma prova irrepetível. (caiu no MPCE)

  • Provas Não repetíveis:

    • É aquela uma vez produzida não tem como ser novamente coletada em razão do seu desaparecimento.
    • Pode ser na fase investigativa ou judicial;
    • Não depende de autorização judicial;
    • Contraditório diferido
    • Provas cautelares → Autorização judicial, em regra.
    • Provas antecipadas → Autorização judiciária.
    • Provas não repetíveis →.Não dependem, em regra, de autorização judicial.

  • Apenas as cautelares e antecipadas.

    GAB: CERTO

  • PROVAS CAUTELARES: SOFREM RISCO DE PERECIMENTO => DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    PROVAS NÃO REPETÍVEIS: UMA VEZ REALIZADAS NÃO PODEM SER REFEITAS => NÃO DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    PROVAS ANTECIPADA: PRODUZIDAS ANTES DO MOMENTO ADEQUADO => DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

  • A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.


    As provas cautelares são aquelas que podem ser produzidas tanto na fase investigatória ou da persecução penal, são realizadas para evitar o perecimento da prova e o contraditório será postergado, como exemplo a busca e apreensão domiciliar.


    As provas antecipadas são realizadas mediante contraditório real e autorização judicial, vejamos os exemplos do artigo 225 e 366 do Código de Processo Penal:


    “Art. 225.  Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento."     


    “Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312." 


    Já as provas não repetíveis são aquelas que são coletadas de imediato pelo fato de que não poderão ser produzidas novamente, o contraditório também é postergado, como exemplo o exame de corpo de delito, que como dito no enunciado da presente não depende de autorização judicial, o que é regra nas provas não repetíveis.


    Resposta: CERTO

    DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.
  • As provas não repetíveis --> Não tem como serem produzidas novamente - Não depende de autorização judicial

    As provas antecipadas --> Possuem contraditório real - Depende de autorização judicial

    As provas cautelares --> Risco de Desaparecimento do objeto - depende de autorização judicial

  • Provas não repetíveis: Não podem ser produzidas novamente e podem desaparecer com o tempo = Não precisa de autorização judicial. Ex.: Corpo de delito

  • Provas não repetíveis: São aquelas que, uma vez produzida não tem como ser novamente coletada em razão do desaparecimento da fonte probatória.

    Podem ser produzidas na fase investigatória e na fase judicial. Não dependem de autorização judicial, sendo que o contraditório será diferido.

     Ex.: Exame de corpo de delito com ulterior desaparecimento dos vestígios.

  • O maior exemplo de prova irrepetível é o exame de corpo de delito, pois seria ilógico esperar o despacho de um juíz para determinar a colheita de uma prova que pode se desfazer em horas ou minutos talvez.

  • É por força do Contraditório, segundo Renato Brasileiro (Manual de processo penal. Niterói, RJ: Impetus, 2011) que:

    "A palavra prova só pode ser usada para se referir aos elementos de convicção produzidos, em regra, no curso do processo judicial e, por conseguinte, com a necessária participação dialética das partes, sob o manto do contraditório e da ampla defesa".

    Ou seja, para validar a decisão judicial, o não se podem ser levadas em conta apenas as provas produzidas sem o conhecimento de todas as partes envolvidas. No entanto, há situações em que a prova é circunstancial, ou seja, se não for colhida naquele momento, não poderá mais.

    Por exemplo: uma testemunha ocular que está em seu leito de morte.

    Se a pessoa vier a óbito, a prova será perdida, sendo que a autorização judicial pode não chegar a tempo.

    Dessa maneira, a prova pode ser colhida sem autorização judicial, mesmo sem o conhecimento de todas as partes, podendo o juiz se valer dessa prova, juntamente com os demais documentos que compõem o arcabouço probatório, para exercer a prerrogativa de seu livre convencimento e formar sua convicção.

    Nesse sentido, é o art. Art. 155, caput, CPP:

    "Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas".

  • A Questão e igual a , Qconcursos está repetindo muitas questões.

  • Provas não-repetíveis >>> "Vestígios"

    Não têm como seres produzidas novamente.

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  • As provas cautelares --> Risco de Desaparecimento do objeto --> depende de autorização judicial

    As provas não repetíveis --> Não tem como serem produzidas novamente --> Não depende de autorização judicial

    As provas antecipadas --> Possuem contraditório real --> Depende de autorização judicial


ID
5541484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir.

Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que substituem a prisão, ouvidos o Ministério Público e o defensor público. 

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.343/06

    Art. 28 Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, PARA CONSUMO PESSOAL, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    Estas seguintes penas serão aplicadas da seguinte maneira:

    5 meses = PRIMÁRIO

    10 meses = REINCIDENTE

  • O porte de droga para consumo próprio, embora ainda seja considerado crime, foi despenalizado.

    Mesmo sendo crime, o STJ entende que a condenação anterior pelo art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (porte de droga para uso próprio - questão) NÃO gera reincidência e não permite a pena de prisão.

    Argumento principal: se a contravenção penal, que é punível com pena de prisão simples, não configura reincidência, mostra-se desproporcional utilizar o art. 28 da Lei de Drogas para fins de reincidência, considerando que este delito é punido apenas com “advertência”, “prestação de serviços à comunidade” e “medida educativa”, ou, seja, sanções menos graves e nas quais não há qualquer possibilidade de conversão em pena privativa de liberdade pelo descumprimento.

    Lembrar:

    Art. 28 Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    Nos casos de II e III, temos os prazos:

    5 meses = PRIMÁRIO

    10 meses = REINCIDENTE

    E para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

    I - Admoestação verbal; (bom e velho carão)

    II - Multa.

  • O porte de droga para consumo próprio, embora ainda seja considerado crime, foi despenalizado.

    Mesmo sendo crime, o STJ entende que a condenação anterior pelo art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (porte de droga para uso próprio - questão) NÃO gera reincidência e não permite a pena de prisão.

  • mais facil que issi e so fazer cuzcuz

  • GAB: ERRADO

    "Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que substituem a prisão, ouvidos o Ministério Público e o defensor público. "

    Não há que se falar em pena privativa de liberdade para pessoa pega com droga para consumo pessoal, pois houve uma DESPENALIZAÇÃO (continua sendo crime) para este delito.

    Porte de drogas Para Consumo Pessoal

    28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal(dolo específico), drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    1. advertência sobre os efeitos das drogas
    2. prestação de serviços à comunidade (prazo máx. de 5 meses; reincidente (art 28) 10 meses)
    3. medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (prazo máx. de 5 meses; reincidente (art 28) 10 meses)

    quem injustificadamente se recuse a cumprir a medidas acima, poderá, pelo juiz, ser submetido, sucessivamente a:

    1. admoestação verbal (censura feita oralmente pelo magistrado)
    2. Multa (caso comprovada a ineficácia da admoestação)

    ↳ Dinheiro arrecadado com a multa é creditado à conta do Fundo Nacional Antidrogas

    Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá:

    1. à natureza e à quantidade da substância apreendida
    2. local e às condições em que se desenvolveu a ação
    3. às circunstâncias sociais e pessoais
    4. conduta e aos antecedentes do agente.

  • SE o vag@bundo incidir no art. 28, porte de drogas para o consumo pessoal, a ele serão aplicadas SOMENTE ESTAS PENAS: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; e III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Se ele for primário, os incisos II e III durarão no máximos 5 meses e, reincidente específico nesse mesmo crime, 10 meses.

    E se por acaso ele DESCUMPRIR A PENA PREVISTA NO ART. 28 (vista acima), o juiz aplicará medidas sancionatórias pelo descumprimento, que não são penas, e sim um efeito extrapenal com o fim de coagir o vag@bundo a cumprir as penas vista anteriormente. E quais são essas medidas sancionatórias? A admoestação verbal e a multa, nessa sequência obrigatória. E como essa multa não é pena, mas efeito extrapenal, em caso de morte do drog@do, os herdeiros responderão na medida do espólio deixado pelo de cujus por todas as multas que foram arbitradas (a lei não define até quantas podem ser aplicadas).

  • Traduzindo: "Dá nada"!

    Triste, porém verdade.

  • ERRADO

    MEMORIZA: O USUÁRIO NÃO SOFRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (PPL)

    A conduta foi DESPENALIZADA E NÃO DESCRIMINALIZADA.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

  • Não há pena privativa de liberdade para o usuário de drogas, apesar que o termo mais adequado para o artigo 28 da lei 11343/06 ser descarcerizado ao invés de despenalizado, já que existe penas, só não as de restritivas de liberdade.

    Vejam só:

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    Wellybe & Gledstony = caçadores de <3 likes

    John só de olho gordo

  • Não sofre PPL, porém fica com o carimbo de maconheiro.

  • ERRADO

    MEMORIZA: O USUÁRIO NÃO SOFRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (PPL)

    A conduta foi DESPENALIZADA E NÃO DESCRIMINALIZADA.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

    5 meses = PRIMÁRIO

    10 meses = REINCIDENTE

  • GABARITO ERRADO

     

    Art. 28 (...)

    § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

    I - admoestação verbal;

    II – multa (só pode ser aplicada após a aplicação da admoestação verbal – grifei).

    1.      O referido parágrafo não tem natureza de pena, mas sim de medida de coerção para o condenado que não cumpra as penas fixadas. 

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório e Vitoriobsb

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

  • GAB. ERRADO

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

    5 meses = PRIMÁRIO

    10 meses = REINCIDENTE

  • errado

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: 

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

    I - admoestação verbal;

    II - multa.

    "O STF decidiu que o art. 28 da Lei de Drogas, mesmo sem prever pena privativa de liberdade, continua definindo conduta criminosa. Assim, não houve uma descriminalização da conduta (abolitio criminis), mas sim uma despenalização. A despenalização ocorre quando o legislador prevê sanções alternativas para o crime que não sejam penas privativas de liberdade". Nesse sentido: STF. 1ª Turma. RE 430105 QO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 13/02/2007.

  • Errado.

    Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    • Advertência sobre os efeitos das drogas.

    • Prestação de serviços à comunidade.

    Primário (Prazo máximo de 5 meses).

    Reincidência (Prazo máximo de 10 meses).

    • Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    Primário (Prazo máximo de 5 meses).

    Reincidência (Prazo máximo de 10 meses).

    Para garantia do cumprimento das medidas educativas injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

    • Admoestação verbal.

    • Multa.

  • ERRADO

  • ERRADO!

    Em caso de descumprimento:

    Admoestação verbal

    Multa

  • Se descumprida a pena restritiva aplicada à prática do crime de posse de droga para consumo pessoal, o juiz adotará as medidas de apoio (ou medidas coercitivas) do § 6º do art. 28 da Lei de Drogas (admoestação verbal e multa), não podendo, jamais, convertê-las em pena privativa de liberdade, de modo que a assertiva está incorreta:

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

    § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

    § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

    I - admoestação verbal;

    II - multa.

    Resposta: C

  • GABARITO: ERRADO

    § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput (art. 28), nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

    I - admoestação verbal;

    II - multa.

  • Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

    § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

    § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

     Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

    I - admoestação verbal;

    II - multa.

    BRINCADEIRA ESSE BRASIL...

  • NUNCA tera pena de prisão para transporta,guardar ,ter em deposito droga para consumo pessoal .

    admoestação verbal;

    multa .

  • ↳ Art. 28 - PORTE/POSSE PARA USO PESSOAL

    • NÃO gera reincidência;
    • NÃO se equipara a c. hediondo;
    • NÃO cabe flagrante, logo, aplica TCO;
    • Prescrição em 2 anos (prazo de pretensão punitiva do Estado);
    • Competência do JECRIM;
    • Cabe condução coercitiva e apreensão do indivíduo;
    • Penalidade: advertência, prestação de serviço e medida educativa - 5 meses primário e 10 se reincidente;

    OBS.: O juiz analisará natureza e a qtde da substância apreendida, ao local e as condições em que se desenvolveu, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente.

  • RESUMINDO: PORTE DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO DADA AS CIRCUNSTÂNCIAS JAMAIS SERÁ APLICADA PENA DE RESTRIÇAO DE LIBERDADE.

    AO VER A QUESTÃO AFIRMANDO QUE PODE, JA MARCA COMO ERRADA, NÃO TROQUE IDEIA COM A QUESTÃO.

  • O porte de droga para consumo próprio foi despenalizado mas não foi descriminalizado

    só esse complemento no comentário dos colegas !

  • Ouvido o MP e o Defensor Público? Kkkkkk #hojenãocespe

  • DROGAS P/ CONSUMO PESSOAL DESPENALIZADO (STJ -> NÃO gera reincidência e não permite a pena de prisão.)

    SANÇÕES BRANDAS CABÍVEIS

    DICA: ADEUS PM

    ADvertência sobre os Efeitos das drogas;

    Prestação de serviços à comunidade; (5 meses primário e 10 meses reincidente)

    Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (5 meses primário e 10 meses reincidente)

    Para garantir o cumprimento o Juiz pode:

    Admoestação verbal (bom e velho carão)

    Multar

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES


ID
5541487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir. 

Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.

Alternativas
Comentários
  • Para ajudar no estudo da galera!

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

    § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

    § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

  • GABARITO: CERTO.

    FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 11.343 de 2006, artigo 28.

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

    § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

    § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

  • mais facil que issi so isso tres vezes

  • não concordo com o gabarito, pois se o réu é primário o juiz poderia apenas adverti-lo, e a questão não dá margem para outra opção, apenas fala que a pena será de prestação de serviços a comunidade por 5 meses. quando na verdade o juiz pode escolher a pena de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

  • Quem sabia a letra da lei completa, (art. 28, Lei 11343, errou a questão.

  • Questão ruim. A lei é taxativa quanto à aplicação das TRÊS penas ("será submetido às seguintes penas") e que o prazo MÁXIMO é de 5 meses. Ainda que se interprete de forma diferente na prática, a questão não poderia afirmar taxativamente o contrário (dizendo "a pena é de") e ser considerada correta.

  • CERTO

    Em homenagem ao colega E.Carioca

    Primário:

    quando alguém vai oferecer drogas , Vc coloca 5 dedos.

    Reincidente:

    Quando alguém for oferecer mais droga,

    Vc coloca 10 Dedos.

  • Quem não conhece a Cespe certamente errou essa questão : |
  • Difícil pra caramba decidir marcar uma dessa na hora da prova...

  • GABARITO: CERTO.

    FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 11.343 de 2006, artigo 28.

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

    § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

    § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

  • A banca quer cobrar a literalidade da lei, mas esquece que se alterar o mínimo no texto pode gerar uma demanda de anulação da questão ou inversão de gabarito. Essa banca está perdendo a credibilidade pouco a pouco trazendo questões com interpretações duvidosas.

  • A questão deveria ser anulada. Não é possível afirmar que essa seria a pena, já que poderia ser aplicada a advertência, caso fosse primário. Não existe dados concretos para afirmar que essa seria a pena aplicável ao caso.

  • A pena "será"?? Não existem outras sanções no tipo?

    Ridículo! Deixou de ser concurso para virar loteria.

  • quem decora pena e bandido.

    #paz

  • Como é que a banca quer exigir literalidade legislativa, sendo que modifica palavras essenciais do texto legal? Difícil…

  • Nesse caso, CESPE é o Juíz. Isso sim!

  • Em 11/12/21 às 10:50, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • E as penas são cumulativas? Achei que fossem alternativas..

  • Eu marquei errado porque esses prazos são o máximo, e a questão dá a entender que são fixos.

  • Essa aí pra responder tem que ter bola de cristal ou o gabarito na mão, não será diretamente prestação de serviço, a questão está relacionada a uso pessoal, então pode responder pelas três penalidades e não diretamente a prestação de serviço cabe o JUIZ DETERMINAR QUAL PENALIDADE SERÁ APLICADA! se estiver errado alguém me corrija.

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  • Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade; Primário (Prazo máximo de 5 meses), Reincidência (Prazo máximo de 10 meses).

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    Primário (Prazo máximo de 5 meses).

    Reincidência (Prazo máximo de 10 meses).

    Para garantia do cumprimento das medidas educativas injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

    • Admoestação verbal.
    • Multa.

  • Questão passível de anulação.

  • Questão polêmica! No caso de condenação por posse de droga para consumo pessoal, a pena de prestação de serviços à comunidade será aplicada pelo prazo MÁXIMO de 5 meses, se o agente for primário, ou pelo prazo MÁXIMO de dez meses, em caso de reincidência.

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

    § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

    § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

    Sendo assim, a pena poderá ser aplicada por prazo inferior ao limite máximo, ao contrário do que afirma o enunciado, o que tornaria a questão incorreta.

    Contudo, a banca considerou a assertiva CORRETA.

    Resposta: C

  • CEBRASPE é o próprio juiz.

  • triste estudarmos para responder esse tipo de questão.

  • Gabarito Correto.

    No entanto, penso que a afirmativa como posta encontra-se ERRADA, e justifico abaixo.

    A letra da Lei no art. 28, § 3º , § 4º aponta que, para primário o prazo MÁXIMO é de 5 (cinco) meses e em caso de reincidência, o prazo MÁXIMO é de 10 (dez) meses.

    Veja que a Lei aponta a pena máxima, ou seja, nada impede que o magistrado determine uma sanção menor, podendo ser 1 mês, 2 meses, e etc. Dessa forma, afirmativa da Banca, de que a pena é de 5 ou 10 meses está ERRADA.

  • Gabarito totalmente equivocado. A pena não é de prestação de serviços À comunidade, mas poderá ser, tendo em vista a existência das penas de advertência e medida socioeducativa.

    Além disso, o prazo não é de 5 meses ou 10 meses, mas sim o prazo máximo, o que denota que o juiz poderá aplicar a pena em prazo inferior a 5 ou 10 meses.

  • pra que individualização da pena, segundo a Cespe??!!

  • Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

    § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.


ID
5541490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Renato Brasileiro (Legislação Especial Comentada, JusPODIVM, 2020), "Há, na verdade, uma única condição para que esse delito-base possa figurar como antecedente da lavagem de capitais, a de que se trata de infração produtora, ou seja, aquela capaz de gerar bens, direitos ou valores passiveis de mascaramento. De fato, se da infração antecedente não resulta qualquer proveito econômico, não há bens, direitos ou valores que possam ser objeto de ocultação".

  • CERTO.

    O crime de Lavagem de Dinheiro é acessório (ou parasitário), pois ele pressupõe uma infração penal antecedente que seja capaz de produzir renda.

    Todo e qualquer CRIME ou CONTRAVENÇÃO PENAL que gere bens ou valores ilícitos pode ser considerado infração penal antecedente ao delito de lavagem.

  • aprofundando..

    O crime de lavagem de dinheiro independe do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de processo e julgamento. Ademais, a denúncia deverá ser instruída não apenas com indícios suficientes da prática da lavagem de dinheiro, mas também referentes à prática da infração penal antecedente . (justa causa duplicada).

    Admite-se tentativa e é punível a autolavagem. A pena é aumentada em um terço a dois terços se cometido por intermédio de organização criminosa. O crime de lavagem de dinheiro só é punível a título de dolo, não admite culpa!

  • Como exposto pelos colegas, se da infração antecedente não resulta qualquer proveito econômico, não há bens, direitos ou valores que possam ser objeto de ocultação e consequentemente de lavagem de dinheiro.

    Sobre Lavagem de Dinheiro, deixo alguns julgados importantes:

    • Não configura o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98) a conduta do agente que recebe propina decorrente de corrupção passiva e tenta viajar com ele, em voo doméstico, escondendo as notas de dinheiro nos bolsos do paletó, na cintura e dentro das meias.

    • Também não configura o crime de lavagem de dinheiro o fato de, após ter sido descoberto, dissimular (“mentir”) a natureza, a origem e a propriedade dos valores. STF. 1ª Turma. Inq 3515/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 8/10/2019 (Info 955).

    • O delito de lavagem de bens, direitos ou valores (“lavagem de dinheiro”), previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98, quando praticado na modalidade de ocultação, tem natureza de crime permanente. STF. 1ª Turma. AP 863/SP, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 23/5/2017 (Info 866).

    • O mero recebimento de valores em dinheiro não tipifica o delito de lavagem, seja quando recebido pelo próprio agente público, seja quando recebido por interposta pessoa. STF. 2ª Turma. AP 996/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 29/5/2018 (Info 904).

    GAB. CERTO

  • Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) § 1o Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal: (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) I - os converte em ativos lícitos; II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; III - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros. § 2o Incorre, ainda, na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) I - utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal; (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei. § 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal. § 4o A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) § 5o A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
  • CERTO

    Seguindo a linha de Renato Brasileiro

    “há na verdade, uma única condição

    para que esse delito possa figurar como antecedente 

    da lavagem de capitais, a de que se trata 

    de infração produtora, ou seja, 

    aquela capaz de gerar bens, direitos

     ou valores passíveis de mascaramento.”

    Nesse sentido, se da infração 

    antecedente não resultar nenhum 

    proveito econômico, não haverá

    nenhum bem, direito ou valor

    que possa ser objeto de ocultação.

    ______

    Fonte:

    Estratégia

    R. Brasileiro

  • redação confusa, quase erro, mas deu certo no final.

    certo.

  • Atenção: Como o objeto da lavagem de capitais deve ser produto direto ou indireto de uma infração penal, depreende-se que valores provenientes de ilícitos civis ou administrativos não estão abrangidos pela Lei nº 9.613/98. Logo, bens, direitos ou valores oriundos de atos de improbidade administrativa não podem ser objeto da lavagem de capitais. Idêntico raciocínio aplica-se aos chamados crimes de responsabilidade, que, na verdade, são infrações político-administrativas.

    Bons estudos!

  • Ora, sabemos que o crime de lavagem é parasitário, isto é, depende da ocorrência de um crime anterior. Ocorre que não é qualquer crime anterior que vai viabilizar a pratica desse crime, tem que ser um crime do qual seja possível advir alguma vantagem econômica, tráfico de drogas, por exemplo. Não tem como praticar violência doméstica e logo depois tentar praticar crime de lavagem, porque não há sequer o que ocultar, entendeu?

    Sim, estamos todos cansados... Mas anime-se! Creia que a vitória está logo ali..

  • Neste julgado, o ministro relator, do STJ, dá uma esclarecedora e detalhada explicação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Vale a pena a leitura.

    Processo

    APn 458 / SP

    AÇÃO PENAL

    2001/0060030-7

  • GAB. CERTO

    Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.

  • Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela constante, de modo a  se verificar se está ou não correta.
    O crime de lavagem de dinheiro está previsto no artigo1º da Lei nº 9.613/1998, com as alterações inseridas pela Lei nº 12.683/2012, e que assim dispõe: "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".
    O delito em questão tem por objeto ocultação, mascaramento, lavagem ou branqueamento de capitais (bens, direitos e valores) obtidos pela prática de uma infração penal antecedente, também conhecida como infração penal produtora, como foi tratado na assertiva contida no enunciado. Pela própria natureza do delito, portanto, para que fique caracterizada a lavagem de dinheiro, a infração penal antecedente, ou produtora, deve ter a aptidão de gerar efeitos econômicos, que, com toda a evidência, demandem a prática de atos delitivos tendentes a mascarar a procedência ilícita dos recursos econômicos gerados. 
    Neste sentido, veja-se escólio de Renato Brasileiro Lima, em seu livro Legislação Criminal Especial Comentada, Volume Único (Editora Jus Podivum):
    "Há, na verdade, uma única condição para que esse delito-base possa figurar como antecedente da lavagem de capitais, a de que se trata de infração produtora, ou seja, aquela capaz de gerar bens, direitos ou valores passíveis de mascaramento. De fato, se da infração antecedente não resulta qualquer proveito econômico, não há bens, direitos ou valores que possam ser objeto de ocultação".
    Ante toda essas considerações, depreende-se que a proposição contida na questão está correta.

    Gabarito do professor: Certo.
  • Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito

    Breve Resumo

    LAVAGEM DE DINHEIRO:

    - Admite TENTATIVA

    - Crime PERMANENTE e COMUM

    - Crime ACESSÓRIO e DERIVADO > mas AUTONOMO em relação ao crime antecedente

    - Sujeito passivo > coletividade

    Não há forma CULPOSA

    - Basta o DOLO EVENTUAL

    - Objeto material > qualquer espécie de VALOR ECONÔMICO

    DELAÇÃO PREMIADA (unilateral, espontâneo) ≠ COLABORAÇÃO PREMIADA (vantagens processuais)

    - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

    - REGRA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

    - INTERESSE DIRETO/INDIRETO DA UNIÃO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

    - Não compareceu nem constituiu advogado > CITAÇÃO por EDITAL > SEM SUSPENSÃO do processo

    STFAutolavagem (self-laundering) – quando o autor da lavagem TAMBÉM é autor do crime antecedente > CONCURSO MATERIAL

    STJ: extinção da punibilidade dos delitos antecedentes > NÃO impede prosseguimento da apuração de LAVAGEM DE DINHEIRO.

  • Vc só lava aquilo que é sujo. Se for limpo não tem o que falar em crime de lavagem de capitais

  • Não há como lavar o que está limpo.

  • NÃO HÁ LAVAGEM DE DINHEIRO sem que haja a intenção de DISSIMULAR ou OCULTAR o proveito ou produto de INFRAÇÃO PENAL ANTECEDENTE.

    Logo, na modalidade dissimular, o agente precisa ter o dolo, por exemplo, de MASCARAR a origem ilícita dos ativos financeiros extraídos de um crime ou de uma contravenção penal preexistente.

    É exatamente por isso que o agente que compra bens de consumo com dinheiro ilícito não responde por lavagem de dinheiro, pois não há qualquer dissimulação, e sim aquisição direta em seu nome.

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  • Como exposto pelos colegas, se da infração antecedente não resulta qualquer proveito econômico, não há bens, direitos ou valores que possam ser objeto de ocultação e consequentemente de lavagem de dinheiro.

    Sobre Lavagem de Dinheiro, deixo alguns julgados importantes:

    • Não configura o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98) a conduta do agente que recebe propina decorrente de corrupção passiva e tenta viajar com ele, em voo doméstico, escondendo as notas de dinheiro nos bolsos do paletó, na cintura e dentro das meias.
    • Também não configura o crime de lavagem de dinheiro o fato de, após ter sido descoberto, dissimular (“mentir”) a natureza, a origem e a propriedade dos valores. STF. 1ª Turma. Inq 3515/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 8/10/2019 (Info 955).
    • O delito de lavagem de bens, direitos ou valores (“lavagem de dinheiro”), previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98, quando praticado na modalidade de ocultação, tem natureza de crime permanente. STF. 1ª Turma. AP 863/SP, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 23/5/2017 (Info 866).
    • O mero recebimento de valores em dinheiro não tipifica o delito de lavagem, seja quando recebido pelo próprio agente público, seja quando recebido por interposta pessoa. STF. 2ª Turma. AP 996/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 29/5/2018 (Info 904).

    GAB. CERTO

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES


ID
5541493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de lavagem de dinheiro deverá ser afastado imediatamente do cargo ou função, com prejuízo de remunerações, até que o juiz competente autorize o seu retorno às atividades.

Alternativas
Comentários
  • Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

    Não há prejuízo da remuneração. Gabarito: Errado.

  • Gabarito: ERRADO.

    No mais, o STF julgou inconstitucional o afastamento automático do servidor investigado por lavagem de dinheiro, nos termos da ADIN n. 4.911.

    Bons estudos!

  • Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

    ATENÇÃO:

    É inconstitucional a determinação de afastamento automático de servidor público indiciado em inquérito policial instaurado para apuração de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Com base nesse entendimento, o STF declarou inconstitucional o art. 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98): Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno. O afastamento do servidor somente se justifica quando ficar demonstrado nos autos que existe risco caso ele continue no desempenho de suas funções e que o afastamento é medida eficaz e proporcional para se tutelar a investigação e a própria Administração Pública. Tais circunstâncias precisam ser apreciadas pelo Poder Judiciário. STF. Plenário. ADI 4911/DF, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20/11/2020 (Info 1000). 

  • Servidor INDICIADO: SEM PREJUÍZO DE SALÁRIO
  • O servidor afastado não terá prejuízo em sua remuneração. Ademais, o STF declarou inconstitucional o afastamento automático de servidor em sede de IP.

  • É inconstitucional a determinação de afastamento automático de servidor público indiciado em inquérito policial instaurado para apuração de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

    Com base nesse entendimento, o STF declarou inconstitucional o art. 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98):

    Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

    afastamento do servidor somente se justifica quando ficar demonstrado nos autos que existe risco caso ele continue no desempenho de suas funções e que o afastamento é medida eficaz e proporcional para se tutelar a investigação e a própria Administração Pública. Tais circunstâncias precisam ser apreciadas pelo Poder Judiciário.

    STF. Plenário. ADI 4911/DF, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20/11/2020 (Info 1000).

    Fonte: Buscador DOD

  • STF: É inconstitucional a determinação de afastamento automático de servidor público indiciado em inquérito policial instaurado para apuração de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. STF. Plenário. ADI 4911/DF, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20/11/2020 (Info 1000).

    Com base nesse entendimento, o STF declarou inconstitucional o art. 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98):

    • Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

    DOD: O afastamento do servidor somente se justifica quando ficar demonstrado nos autos que existe risco caso ele continue no desempenho de suas funções e que o afastamento é medida eficaz e proporcional para se tutelar a investigação e a própria Administração Pública. Tais circunstâncias precisam ser apreciadas pelo Poder Judiciário.

    GAB. ERRADO

  • COMPLEMENTANDO:

    I) lei de abuso de autoridade:

    suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens;

    II ) lei de organizações criminosas:

    Inabilitação = 8 anos

  • a simples denúncia não é suficiente para o afastamento do agente, automático não.

  • Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.  [Obs.: Declarado Inconstitucional]

    É inconstitucional a determinação de afastamento automático de servidor público indiciado em inquérito policial instaurado para apuração de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Com base nesse entendimento, o STF declarou inconstitucional o art. 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98). O afastamento do servidor somente se justifica quando ficar demonstrado nos autos que existe risco caso ele continue no desempenho de suas funções e que o afastamento é medida eficaz e proporcional para se tutelar a investigação e a própria Administração Pública. Tais circunstâncias precisam ser apreciadas pelo Poder Judiciário. STF. Plenário. ADI 4911/DF, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, j. 20/11/20 (Info 1000).

  • Afinal, quando terá perda da remuneração ou não???

    Não fique decorado o que fala a Lei x,y,z, entenda a lógica e não erre!

    COM PERDA da remuneração será quando o ato em si é uma penalidade. Na Lei nº 13.869 (abuso de autoridade) a suspensão do cargo/função/emprego de 1 a 6 meses é uma pena e por isso sera em prejuízo aos vencimentos.

    SEM PERDA da remuneração será quando o sentido da suspensão é de MEDIDA CAUTELAR, de modo a previnir que o agente influencie ou prejudique as investigações, como não é uma pena em si, então a suspensão será SEM PREJUÍZO. É o caso da Lei de 12.850 (organização criminosa) e da lei de lavagem de dinheirto.

  • Dois erros:

    1. O afastamento automático do servidor em razão do indiciamento foi considerado inconstitucional pelo STF (logo, ele não deve ser IMEDIATAMENTE afastado).
    2. Tal restrição se dá SEM PREJUÍZO da remuneração do agente.
  • Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

    ATENÇÃO:

    É inconstitucional a determinação de afastamento automático de servidor público indiciado em inquérito policial instaurado para apuração de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Com base nesse entendimento, o STF declarou inconstitucional o art. 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98): Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

    O afastamento do servidor somente se justifica quando ficar demonstrado nos autos que existe risco caso ele continue no desempenho de suas funções e que o afastamento é medida eficaz e proporcional para se tutelar a investigação e a própria Administração Pública. Tais circunstâncias precisam ser apreciadas pelo Poder Judiciário.

    STF. Plenário. ADI 4911/DF, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20/11/2020 (Info 1000).

    1. Afastamento auTOamático

    Tortura

    Organizações criminosas

  • 2 ERROS

    PRIMERO, O AFASTAMENTO NÃO É AUTOMÁTICO.

    SEGUNDO, QUANDO TEM TAL AFASTAMENTO, O SERVIDOR RECEBE A REMUNERAÇÃO.

    GAB: E

  • Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise da assertiva contida no enunciado, a fim de se verificar se está correta ou não. 
    A assertiva contida neste item encontra previsão legal no artigo 17-D, da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro). O referido dispositivo legal, no entanto, foi declarado inconstitucional pelo STF no âmbito da ADIN 4911/DF, basicamente pela violação do princípio da proporcionalidade e o princípio da presunção de inocência, senão vejamos:
    "3. Reputa-se violado o princípio da proporcionalidade quando não se observar a necessidade concreta da norma para tutelar o bem jurídico a que se destina, já que o afastamento do servidor pode ocorrer a partir de representação da autoridade policial ou do Ministério Público, na forma de medida cautelar diversa da prisão, conforme os arts. 282, § 2º, e 319, VI, ambos do CPP.
    4. A presunção de inocência exige que a imposição de medidas coercitivas ou constritivas aos direitos dos acusados, no decorrer de inquérito ou processo penal, seja amparada em requisitos concretos que sustentam a fundamentação da decisão judicial impositiva, não se admitindo efeitos cautelares automáticos ou desprovidos de fundamentação idônea."
    Ante essas considerações, depreende-se que a proposição contida no enunciado da questão está errada.
    Gabarito do professor: Errado
  • Olá, colegas concurseiros!

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  • "É inconstitucional a determinação de afastamento automático de servidor público indiciado em inquérito policial instaurado para apuração de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Com base nesse entendimento, o STF declarou inconstitucional o art. 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98): Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno. O afastamento do servidor somente se justifica quando ficar demonstrado nos autos que existe risco caso ele continue no desempenho de suas funções e que o afastamento é medida eficaz e proporcional para se tutelar a investigação e a própria Administração Pública. Tais circunstâncias precisam ser apreciadas pelo Poder Judiciário. STF. Plenário. ADI 4911/DF, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20/11/2020 (Info 1000)".

     

     

  • Pensando logicamente: que sentido faz suspender o salário de um acusado? O processo ainda está em curso. Quando o servidor é afastado, continua tendo o vínculo com a Administração Pública. Ou seja, ele não poderá trabalhar fora do serviço público nesse período. Ou seja, se ele ainda não foi condenado, como ele vai garantir seu sustento?

    MAS... como precisamos de subsídios jurídicos para a prova:

    Em que pese tenha o art. 17-D da Lei de Drogas trazido a determinação relativa ao afastamento imediato, com a suspensão da remuneração, essa redação foi considerada inconstitucional. Após o julgado abaixo, foi aprovada lei que alterou o dispositivo, que passou a determinar o afastamento do servidor, mas não de modo automático, além de não permitir o prejuízo de sua remuneração.

    Nesse sentido:

    É inconstitucional a determinação de afastamento automático de servidor público indiciado em inquérito policial instaurado para apuração de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Com base nesse entendimento, o STF declarou inconstitucional o art. 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98). O afastamento do servidor somente se justifica quando ficar demonstrado nos autos que existe risco caso ele continue no desempenho de suas funções e que o afastamento é medida eficaz e proporcional para se tutelar a investigação e a própria Administração Pública. Tais circunstâncias precisam ser apreciadas pelo Poder Judiciário. STF. Plenário. ADI 4911/DF, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, j. 20/11/20 (Info 1000).

  • Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

    ATENÇÃO:

    É inconstitucional a determinação de afastamento automático de servidor público indiciado em inquérito policial instaurado para apuração de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Com base nesse entendimento, o STF declarou inconstitucional o art. 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98): Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

    O afastamento do servidor somente se justifica quando ficar demonstrado nos autos que existe risco caso ele continue no desempenho de suas funções e que o afastamento é medida eficaz e proporcional para se tutelar a investigação e a própria Administração Pública. Tais circunstâncias precisam ser apreciadas pelo Poder Judiciário.

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  • Antes do trânsito em julgado o servidor não poderá ter prejuízo na remuneração, seja o processo judicial ou administrativo

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    QUESTOES


ID
5541496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. 


Considere que a autoridade policial, no curso de investigação de crime de lavagem de dinheiro, tenha solicitado a determinada administradora de cartão de crédito o acesso aos dados relativos às movimentações e operações de determinado usuário. Nessa situação, é ilegal a solicitação da autoridade policial e a administradora deve negar o acesso aos dados do usuário.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    O art. 15 da Lei 12.850/13 permite o livre acesso da autoridade policial e do Ministério Público a dados cadastrais do investigado, independentemente de prévia autorização judicial. Como dado cadastral, segundo se infere da norma, deve-se entender aquele relativo à qualificação pessoal (estado civil, profissão, número do telefone, RG, CPF, etc.), à filiação e ao endereço do averiguado. Esses dados são mantidos nos cadastros da Justiça Eleitoral, empresas de telefonia, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito. Sua divulgação – insiste-se – prescinde de ordem judicial. De se observar, porém, que as informações prestadas devem se restringir, única e exclusivamente, aos dados cadastrais. É dizer: pode o delegado de polícia determinar que o banco informe o nome completo de um correntista, mas seria abusiva a pretensão no sentido de que extratos bancários da conta corrente do investigado lhe fossem enviados. Isso porque o mero acesso a dados cadastrais não implica em quebra de sigilo pessoal, quer de ordem fiscal, quer mesmo de comunicação. Avançar, porém, da mera informação cadastral para atingir dados protegidos pelo sigilo importaria na necessidade de prévia autorização judicial, sob pena de configurar evidente inconstitucionalidade, dada a notória ilicitude da prova, por violação ao postulado do inc. XII, do art. 5º da Constituição.

  • Só é possível o acesso aos dados relativos à qualificação pessoal, não inclui, portanto, o acesso aos dados sobre movimentações financeiras.

    Art. 17-B. A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito. 

  • Lei 9613/98

    Art. 17-B. A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito. 

  • Somente acesso a dados cadastrais independe de autorização judicial; acesso a movimentações protegidas pelo sigilo bancário imprescinde de autorização do juiz.

  • Assertiva: Considere que a autoridade policial, no curso de investigação de crime de lavagem de dinheiro, tenha solicitado a determinada administradora de cartão de crédito o acesso aos dados relativos às movimentações e operações de determinado usuário. Nessa situação, é ilegal a solicitação da autoridade policial e a administradora deve negar o acesso aos dados do usuário.  

    • Art. 17-B. A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereçoindependentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.

    Resumindo:

    DADOS CADASTRAIS (qualificação pessoal, filiação, endereço): INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    DADOS FINANCEIROS: DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (protegido pelo sigilo bancário)

    GAB. CERTO

  • CERTO

    Art. 17-B. A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito. 

  • Foi lindo meu erro, guerreiro é aquele que erra fica revoltado pq errou, respira e segue o baile ! Mais ou menos assim.

  • Assertiva: Considere que a autoridade policial, no curso de investigação de crime de lavagem de dinheiro, tenha solicitado a determinada administradora de cartão de crédito o acesso aos dados relativos às movimentações e operações de determinado usuário. Nessa situação, é ilegal a solicitação da autoridade policial e a administradora deve negar o acesso aos dados do usuário.  

    • Art. 17-B. A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamenteaos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoalfiliação e endereçoindependentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.

    Resumindo:

    DADOS CADASTRAIS (qualificação pessoal, filiação, endereço): INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    DADOS FINANCEIROS: DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (protegido pelo sigilo bancário)

    GAB. CERTO

  • GABARITO: CERTO

    Art. 17-B. A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.

  • dados CADASTRAIS: independem de autorização judicial

    dados FINANCEIROS: dependem de autorização judicial

  • A autoridade policial e o ministério público, sem autorização judicial, terão apenas acesso aos dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço), e não aos dados relativos às movimentações e operações de determinado usuário de cartão de crédito, nesse caso, há cláusula de reserva de jurisdição, sendo necessária a autorização judicial.

  • GAB. CERTO

    Art. 17-B: A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.

    dados CADASTRAIS: independem de autorização judicial

    dados FINANCEIROS: dependem de autorização judicial

  • Art. 17-B. A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos DADOS CADASTRAIS do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.

  • Trata-se de uma reserva jurisdicional.

    Dados CADASTRAIS: independem de autorização judicial

    Dados FINANCEIROS: dependem de autorização judicial

  • Art. 17-B.  A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, FILIAÇÃO E ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.             (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012)

    PF/2021 – 

    PCSE/2021 - Considere que a autoridade policial, no curso de investigação de crime de lavagem de dinheiro, tenha solicitado a determinada administradora de cartão de crédito o acesso aos dados relativos às movimentações e operações de determinado usuário. Nessa situação, é ilegal a solicitação da autoridade policial e a administradora deve negar o acesso aos dados do usuário.  

    Lei 12.850/13: Art. 15. O delegado de polícia e o Ministério Público terão acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.

  • Só é possível o acesso aos dados relativos à qualificação pessoal, não inclui, portanto, o acesso aos dados sobre movimentações financeiras.

    Art. 17-B. A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito. 

    DADOS CADASTRAIS (qualificação pessoal, filiação, endereço): INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    DADOS FINANCEIROSDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (protegido pelo sigilo bancário).

    Gab. C

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da lei de lavagem de dinheiro – 9.613/1998. Veja que a autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial , mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito, de acordo com o art. 17-B da Lei 9.613. Ou seja, em relação aos dados cadastrais, que são a qualificação pessoal, filiação, endereço, a autoridade policial pode solicitar diretamente a administradora de cartão de crédito sem necessitar de autorização judicial; mas quando se tratar de dados financeiros, depende de autorização judicial, vez que protegido pelo sigilo bancário.   

    GABARITO DA PROFESSORA: CERTO .  
  • O que a lei de lavagem autoriza é o acesso aos dados cadastrais (nome, filiação, endereço) sem autorização judicial; as movimentações financeiras estão protegidas pela cláusula de reserva de jurisdição e, portanto, dependem de autorização judicial.

  • BIZU:

    ->Somente é possível a solicitação de dados cadastrais (endereço, qualificação).

    ->Dados telemáticos, quebra de sigilo bancário, fiscal etc. = cláusula de reserva de jurisdição.

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    A autoridade policial e o ministério público, sem autorização judicial, terão apenas acesso aos dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço), 

     

    NÃO TEM ACESSO aos dados relativos às movimentações e operações de determinado usuário de cartão de crédito, nesse caso, há cláusula de reserva de jurisdição, sendo necessária a autorização judicial.

  • A lei é taxativa ao informar que a autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial.

    MAS... Por meio de decisão judicial, a administradora de cartão de crédito ou instituição financeira deverão fornecer os dados solicitados.

  • Dados do cadastro do titular do cartão não precisa de ordem judicial

    Autoridade e o MP pode ter acesso.

    Dados das movimentações financeira é imprescindível a ordem Judicial.

    A doutrina entende que são seis os requisitos para a decretação da quebra de sigilo bancário: - ordem judicial fundamentada. - indispensabilidade dos dados constantes da instituição financeira. - existência de fundados elementos de suspeita.

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES


ID
5541499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.


Não caracteriza abuso de autoridade a submissão de preso a interrogatório durante o período de repouso noturno em caso de flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

Alternativas
Comentários
  • Não caracteriza o crime de abuso de autoridade submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, quando capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações. (art. 18 da Lei nº 13.869/2019).

  • Art. 18. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • CERTA

    Art. 18. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

    Como foi cobrado:

    CONSTITUI ABUSO DE AUTORIDADE:

    (PC-PR/2021/PAPI) Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso noturno. ( ERRADO)

  • Minha contribuição.

    13.869/19 - Abuso de Autoridade

    Art. 18. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Abraço!!!

  • CERTO

    Regra: Não pode ser realizado durante o período noturno

    Exceção: Flagrante delito ou se , devidamente assistido, consentir em prestar declarações

  • OBS: Ficar atento aos horários para cumprimento de mandado de busca e apreensão, para não incorrer em abuso de autoridade.

    Art. 22 paragrafo 1º inciso III : Cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

    Abraços.

  • Todos dizem " passar em concurso é como uma fila, vc segue e uma dia dá certo" . Estou quase chegando a conclusão, que ou eu estou na fila errada ou caiu um concurseiro na minha frente e está impedindo meu avanço, só pode ser isso. VOT QUEM JÀ VIU ISSO.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 18. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • Art. 18. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Acrescentando os comentários dos colegas, a doutrina entende que a expressão (repouso noturno) vem na própria lei, quando o legislador cita qual o horário não se pode cumprir mandado de prisão. ( III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas ).

  • Art. 18. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • Alternativa correta!

    Art. 18: submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

  • Não caracteriza abuso de autoridade a submissão de preso a interrogatório durante o período de repouso noturno em caso de flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

  • #PMMINAS

  • A questão versa sobre os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019. O artigo 18 do referido diploma legal descreve como criminosa a seguinte conduta: “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante deito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações". Assim sendo, constata-se que, em princípio, o interrogatório do preso não pode ser realizado no período noturno, configurando-se conduta criminosa, no entanto, o crime deixa de se configurar em se tratando de prisão em flagrante ou diante do consentimento do preso.

     

    Gabarito do Professor: CERTO

  • "Não caracteriza abuso de autoridade a submissão de preso a interrogatório durante o período de repouso noturno em caso de flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações."

    No caso de flagrante em delito pode, o que não pode é acordar a vítima da sociedade pra depor.

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Gaba---> Certo.

    Exceção:

    Art.18- Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

    Pena- Detenção, de 6(seis) meses a 2(dois) anos, e multa.

    Regra:

    Não pode submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno.

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

  • Correto!

    É O QUE DISPÕE O art.18 da Lei 13.869/2019:

    Art. 18. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, SALVO SE 

    capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Para não esquecer, lembrar-se da invasão domiciliar, na CF/88:

    CF, Art. 5, XI: com o consentimento do morador ou, no caso de flagrante delito, pode entrar no período noturno (sem mencionar a prestação de socorro ou desastre).

    Isso é análogo à questão em tela, já que é possível submeter o preso a interrogatório no período noturno, desde que seja flagrante delito ou se o preso consentir em prestar declarações (devidamente acompanhado).

    Por outro lado, a CF não aborda qual é o horário noturno, mas na lei de abuso de autoridade, cita:

    Lei 13.869/2019: cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas)".

    Nota: "Se às vezes bate aquele cansaço ou parece que não vai ter fim, VOCÊ ESTÁ NO CAMINHO CERTO!"

    Obrigado pela mensagem, Thallius Moraes (professor do estratégia concursos).


ID
5541502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.


A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.

Alternativas
Comentários
  • Lei 13.869 de 2019

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada. 

    CPP

    Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

  • Gabarito: Correto

    Lei 13.869 de 2019

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada. 

    Instauração de ofício de inquérito policial

    CPP prevê expressamente a possibilidade de instauração de ofício do inquérito policial:

    Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;(...)

    Assim, se a autoridade policial tomar conhecimento de um fato delituoso, ele tem o dever de instaurar o inquérito policial de ofício, ou seja, mesmo sem provocação formal de alguém. O exemplo típico e mais comum dado pelos livros é justamente o caso do Delegado que sabe da prática de um crime por meio de uma notícia no jornal.

    Quando o Delegado instaura de ofício um inquérito policial, ele o faz por meio de portaria.

    É o que se convencionou a denominar, em doutrina, de notitia criminis de cognição imediata (ou espontânea).

  • CERTA

    ABUSO DE AUTORIDADE:

    1. Ação Penal Pública INCONDICIONADA
    2.  Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal.
    3.   A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

    VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico- Os crimes da Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal :

    • pública incondicionada, admitindo-se, contudo, ação privada subsidiária. 
  • Minha contribuição.

    13.869/19 - Abuso de Autoridade

    Art. 3° Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.        

    § 1° Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    § 2° A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

    Abraço!!!

  • CERTO

    Regra: Ação penal pública incondicionada

    Exceção: Ação privada subsidiária da pública quando a ação penal pública não for intentada no prazo legal.

    -------------------------------------------------------------

    Art. 3º, § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • CERTA

    ABUSO DE AUTORIDADE:

    1. Ação Penal Pública INCONDICIONADA
    2.  Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal.
    3.   A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

    VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico- Os crimes da Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal :

    • pública incondicionada, admitindo-se, contudo, ação privada subsidiária. 

  • de indenizar o dano causando pelo crime devendo o juiz a requerimento do ofendido fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infranção, considerando os prejuízos por ele sofridos.

    --se liga aqui pede requerimentto

  • Pra mim não apareceu em qual o caso. QC, por favor, bora corrigir!?

  • A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é pública incondicionada.

  • Creio que vale recurso. Pq a palavra "podendo" da pra entender que é uma faculdade. Sendo que na verdade a autoridade "deve" instaurar o inquérito !!!

  • Prezados,

    Há algumas pessoas questionando a questão por conta da palavra PODENDO, não se apeguem a algumas palavras, analise o contexto todo da questão. Essa palavra podendo significa que existem outras formas de iniciar o inquérito sem ser por ação de ofício do Delegado de Polícia, tais como:

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    Por isso a palavra PODENDO, porque existem outras formas de iniciar o inquérito.

  • Lei 13.869 de 2019

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada

    CPP

    Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

  • GAB. CERTO

    DO INQUÉRITO POLICIAL

    CPP, Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    LEI 13.869, Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada. 

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  • Lei 13.869 de 2019

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada

    CPP

    Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

  • A questão versa sobre os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, os quais se classificam como crimes de ação penal pública incondicionada, por determinação do artigo 3º do aludido diploma legal. Por conseguinte, o inquérito policial relativo a tais crimes pode ser instaurado de ofício, sem provocação de quem quer que seja.

     

    Gabarito do Professor: CERTO

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Gaba--> Certo.

    Da Ação Penal

    TODOS os crimes de abuso de autoridade são de ação pública incondicionada, de modo que o Ministério Público poderá instaurá-la independentemente de autorização ou pedido da vítima!

    Em caso de inércia, a vítima poderá ajuizar ação privada subsidiária no prazo de 6 meses, que será contado da data em que o prazo do MP se esgotou.

    Isso não impede, contudo, a atuação superveniente do Ministério Público, que poderá intervir em todos os termos do processo, sobretudo:

    ---> Repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva

    ---> Aditar a queixa (caso não queira repudiá-la; nesse caso, ele poderá acrescentar novos fatos, novos autores etc.)

    ---> Retomar a ação penal em casos de negligência do querelante

    ---> Fornecer elementos de prova

    ---> Interpor recursos

    bizu:

    Crime de Abuso de Autoridade ---> Ação Penal Pública INCONDICIONADA em letras garrafais para não esquecer rs.

    espero ter colaborado qualquer coisa me acionar nos comentários :)

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

    Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302

    Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados

    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES


ID
5541505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.


A perda do cargo em razão de condenação por crime de abuso de autoridade é de efeito automático, procedendo-se o afastamento do servidor público a partir do recebimento da denúncia.

Alternativas
Comentários
  • Lei 13,869 de 2019

    Art. 4º São efeitos da condenação:

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • ERRADO.

    Art. 4º São efeitos da condenação:

    (...) III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

     

    Trata-se de efeito específico e não automático, que depende de expressa motivação, sendo condicionado à reincidência em crime de abuso de autoridade. É efeito alternativo ou cumulativo com o inciso II (inabilitação para exercício de cargo, mandato, função pública, pelo período de 1 a 5 anos.

    #NÃOCONFUNDA: A perda se refere ao cargo que já era ocupado pelo autor do delito. Já a inabilitação se refere à impossibilidade de o agente público ocupar qualquer outra função pública.

    Fonte: Ciclos

  • Lei 13,869 de 2019

    Art. 4º São efeitos da condenação:

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • Minha contribuição:

    Efeito auTOmático - Tortura e Organização Criminosa

    perda do cargo é automática nos crimes de TORTURA e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

    Fonte: qconcursos

  • Efeitos da condenação: Art. 4° da Lei 13.869/2019

    a) Automático: Indenização.

    b) Não automático: Inabilitação para o exercício, de 1 a 5 anos, ou perda do cargo, mandato ou função. Aplicáveis quando há reincidência (específica).

    OBS.: Na Lei de Tortura e Lei da Organização Criminosa a perda do cargo é automática.

  • ERRADA

    A inabilitação não é automática.

    II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

    questões do assunto:

    1. a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública é considerado um efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade e independentemente de reincidência.  [ERRADA] 
    2. a perda do cargo é considerada um efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade e independentemente de reincidência.  [ERRADA] 
  • Minha contribuição.

    13.869/19 - Abuso de Autoridade

    Art. 4° São efeitos da condenação:

    I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;

    II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

    Abraço!!!

  • A perda do cargo em sede de abuso de autoridade não é efeito automático, devendo ser declarado em sentença em casos de reincidência nos crimes dessa natureza.

  • Assertiva E

    A perda do cargo em razão de condenação por crime de abuso de autoridade "N" é de efeito automático, procedendo-se o afastamento do servidor público a partir do recebimento da denúncia.

  • BIZU: Efeito auTOmático - Tortura e Organização Criminosa

    perda do cargo é automática nos crimes de TORTURA e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

    -Lei 13,869 de 2019

    Art. 4º São efeitos da condenação:

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

    GAB. ERRADO

  • Não são automáticos, dependem da reincidência.

  • ERRADO

    TO - Perda automática

    Tortura

    Organizações criminosas

    -----------------------------------------

    Na lei de abuso de autoridade a perda do cargo NÃO É AUTOMÁTICA

    E EXIGE REINCIDÊNCIA EM CRIMES DE ABUSO.

    Art. 4º, Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do  caput  deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • Efeito automático é apenas a obrigação de indenizar, embora necessite que a parte faça um pedido ao juiz para que este possa fixar um valor na sentença.

    abraços.

  • GABA: ERRADO

    Algumas informações relevantes sobre a Lei de Abuso de Autoridade:

    -->TODOS OS CRIMES SÃO:

    • dolosos;

    • próprios;

    • punidos com detenção;

    • punidos com multa cumulativa;

    -->ELEMENTO ESPECÍFICO:

    • prejudicar alguém; ou

    • beneficiar a si mesmo; ou

    • beneficiar a terceiro; ou

    • mero capricho; ou

    • satisfação pessoal.

    -->NÃO CONFIGURA ABUSO DE AUTORIDADE A DIVERGÊNCIA NA:

    • interpretação de lei;

    • avaliação de fatos;

    • avaliação de provas.

    -->AÇÃO PENAL Pública INCONDICIONADA = representação é PRESCINDÍVEL[DISPENSÁVEL].

    -->EFEITOS DA CONDENAÇÃO:

    • tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

    * juiz, a requerimento do ofendido, deve fixar na sentença o valor mínimo

    • INABILITAÇÃO para o exercício de cargo, mandato ou função pública;

    * prazo: 1 a 5 anos

    • PERDA do cargo, do mandato ou da função pública.

    Obs.: Dois últimos efeitos (inabilitação e perda):

    * são condicionados: reincidência em crime de abuso de autoridade;

    * NÃO são automáticos.

    -->PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO:

    • prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;

    • suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato.

    * prazo: 1 a 6 meses

    * com a perda dos vencimentos e das vantagens

    -->PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE:

    •Variam de 6 meses a 2 anos ou de 1 a 4 anos:

    -6 meses a 2 anos: infração penal de menor potencial ofensivo, devendo ser oferecido ao agente o benefício da transação penal.

    -1 a 4 anos : infração penal de médio potencial ofensivo, devendo ser oferecido o benefício da suspensão condicional do processo.

  • ERRADO

    TO - Perda automática

    Tortura

    Organizações criminosas

    -----------------------------------------

    Na lei de abuso de autoridade a perda do cargo NÃO É AUTOMÁTICA

    E EXIGE REINCIDÊNCIA EM CRIMES DE ABUSO.

    Art. 4º, Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do  caput  deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz a requerimento do ofendido em razão de condenação por crime de abuso de autoridade é de efeito automático. CERTO

  • Art. 4º, Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do  caput  deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

    Sigam; vocepolicial_

  • Efeitos automáticos: tornar certa a obrigação de indenizar

    Efeitos não automáticos: perda e inabilitação para exercício de cargo, emprego ou função (só se aplica para reincidentes específicos e dependem de motivação)

  • Quanto aos efeitos da condenação relativos aos crimes de abuso de autoridade (art. 4º, § Único da Lei nº 13.869/2019):

    Os efeitos previstos nos incisos II e III (inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 01 ano a 05 anos e a perda do cargo, do mandato ou da função pública) do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • GABARITO ERRADO

    A perda do cargo será automático somente em TO e OR C (bizu: lembrem daqueles dois carros feios "TORO" e "OROCH")

    • Tortura e Organização criminosa.
  • GAB. ERRADO

    Art. 4º: Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do  caput  deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • 13.869/19 - Abuso de Autoridade

    Art. 4° São efeitos da condenação

    II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • Não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • São efeitos da condenação:

    I -Tornar certa a obrigação de reparar o dano ( efeito genérico, automático)

    II- Inabilitação para exercício do cargo pelo período de 1 a 5 anos ( efeito específico, necessita de fundamentação da condenação)

    III - Perda do cargo, mandato ou função pública ( condicionada à reincidência específica em crimes previsto na lei de abuso de autoridade)

  • ERRADA

    A inabilitação não é automática.

    II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

    questões do assunto:

    1. a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública é considerado um efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade e independentemente de reincidência[ERRADA] 
    2. a perda do cargo é considerada um efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade e independentemente de reincidência[ERRADA] 

  • EFEITOS DA CONDENAÇÃO:

    I- tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime

    (AUTOMÁTICA, NÃO NECESSITANDO DE FUNDAMENTAÇÃO);

    * juiz, a requerimento do ofendido, deve fixar na sentença o valor mínimo

    II- INABILITAÇÃO para o exercício de cargo, mandato ou função pública;

    * prazo: 1 a 5 anos

    III- PERDA do cargo, do mandato ou da função pública.

    Obs.: Dois últimos efeitos (inabilitação e perda):

    * são condicionados: reincidência em crime de abuso de autoridade (REINCIDÊNCIA ESPECIFICA);

    • (II, III- NÃO são automáticos e NECESSITAM DE FUNDAMENTAÇÃO).
  • Efeito auTOmático: TorturaOrganização Criminosa

    perda do cargo é automática nos crimes de TORTURA e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

    Gab.E

  • Errado!

    A perda do cargo não é automática. Precisa ser devidamente fundamentada em sentença e, além disto, necessita da ocorrência de reincidência específica.

    Lei 13.869

    Art. 4º São efeitos da condenação:

    I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;

    II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei 13.869/2015. São efeitos da condenação decorrentes dos crimes de abuso de autoridade: tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos; a perda do cargo, do mandato ou da função pública. Porém, os efeitos relacionados a inabilitação para o exercício do cargo e a perda do cargo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença, de acordo com o art. 4º, I, II, III e § único do referido diploma legal.

    GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.
  • efeiTo autOmático somente para os crimes de Tortura e Organização criminosa.

    Fonte: qconcursos

  • As bancas sempre misturam:

    Lei 4.898/1965

    Sanção AdminiStrativa => SUSPENSÃO DO CARGO

    Sanção PEnal => PERDA DO CARGO

    – Sanção autônoma ou acessória ao policial – civil ou militar => não pode exercer, no municipio da culpa, atividades de natureza policial => de 1 a 5 anos.

    Complementando:

    Sanção Administrativa p/ abuso de autoridade:

    Advertência;

    Repreensão;

    SUSPENSÃO DO CARGO – e não a perda !!!!! De 5 á 180 dias, com perda de vencimentos E vantagens;

    Destituição da função;

    Demissão;

    Demissão, a bem do serviço público.

    Sanção PENAL p/ abuso de autoridade:

    Multa;

    Detenção, de 10 dias a 6 meses (infração penal de menor potencial ofensivo).

    PERDA DO CARGO + a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até 3 anos.

  • O servidor quando PERDE o cargo a consciência "P.E.S.A"

    (P)rocesso administrativo-disciplinar (PAD)

    (E)xcesso de gastos (CF-88 e LRF) - extrapolação dos limites

    (S)entença judicial transitado em julgado

    (A)valiação periódica de desempenho - (fonte: art. 20, P. Único - Lei 8.112/1990)

    Bons estudos.

  • Gabarito: Errado.

    A perda do cargo não é automática, devendo ser motivada na sentença. Além disso, a lei de abuso de autoridade diz que é condicionada à existência de reincidência específica.

    São efeitos da condenação:

    1. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado;
    2. perda do cargo ou função;
    3. inabilitação para o exercício do cargo ou função pelo período de um a cinco anos.

    Os efeitos elencados nos itens 2 e 3 são condicionados à reincidência específica.

    Não confundir os efeitos da condenação (acima mencionados) com as penas restritivas de direito, que são a prestação de serviços à comunidade e suspensão do exercício do cargo ou função pelo período de um a seis meses, COM perda dos vencimentos.

    Fonte: Lei nº 13.869/19.

  • Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madruga.

    Deixa um oi ai quem já estuda desde 2016 e não passou em nada ainda, só pra saber se está tudo ok. rsrrsrs Chamaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa !

    2022 olha eu aqui ! rsrrsrsrrs

  • GABARITO: ERRADO

    Efeito auTOmático - Tortura e Organização Criminosa

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  • Efeito auTOmático - TorturaOrganização Criminosa.

    perda do cargo é automática nos crimes de TORTURA e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

  • Art. 4º São efeitos da condenação:

    I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;

    II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

    III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

    Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

  • Dependem de reincidência e além do mais deverão ser fundamentados.

  • Perda do Cargo (Efeito Automático):

    I. Tortura (Lei 9.455/97)

    II. ORCRIM (Lei 12.850/13)

  • Efeito auTOmático - Tortura e Organização Criminosa

    perda do cargo é automática nos crimes de TORTURA e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

  • Perda do Cargo ............... Abuso de autoridade --------------------- Crime de tortura------------ Organização criminosa

    -------------------- Fundamentada pelo Juiz -------------- Automática---------------------------Automática

  • Só será automático a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

  • Pontos relevantes sobre a Lei 13.869/19:

    1. Detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
    2. Detenção de 1 a 4 anos e multa;
    3. Não existe pena de reclusão e a pena máxima é de 4 anos;
    4. Sempre será detenção e multa;
    5. Não há crime culposo;
    6. Sem dolo específico não será abuso de autoridade;
    7. Agente público aposentado ou exonerado (sozinho) não comete abuso de autoridade;
    8. Ação penal pública incondicionada;
    9. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal;
    10.  A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • ERRADO!

    Os efeitos da condenação serão aplicados em caso de REINCIDÊNCIA em crime de abuso de autoridade.

  • LEIS ESPECIAIS QUE ADMITEM A PERDA DO CARGO AUTOMÁTICA:

    "Caiu no ORTO está morto"

    • ORganizações criminosas (12.850/13)
    • TOrtura (9.455/97)

    Gab. ERRADO!

  • Art.: 4 - São efeitos da condenação:

    Parág. Único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reicidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na setença.

  • Grupo de Estudo para carreiras Policiais ( PF PC PP PRF)

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • #GCM 2022 #PERTENCEREI #MANTÉM

  • A CESPE GOSTA DESSE EFEITO AUTOMATICO.


ID
5541508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considere duas variáveis aleatórias contínuas, X e Y, tais que P(X > 0) = 1, P(X ≤ 1) = 1/10, P(X ≤ 1|Y > 1) = 3/10, Var(X) = Var(Y) = 1, e Cov(X,Y) = 0.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir. 


X e são independentes. 

Alternativas
Comentários
  • Se liga, o examinador está tentando te enganar com aquela COV = 0.

    Toda variável independente tem covariância igual a zero, mas nem toda covariância igual a zero significa variável independente. Guarde isso para sua vida.

    Vamos pegar, agora, a fórmula da probabilidade condicional emprestada, ela diz o seguinte:

    P(A|B) = (A ∩B)/P(B)

    Porém, quando a variável for independente, essa fórmula fica assim:

    P(A|B) = P(A). Lê-se da seguinte maneira: A probabilidade de A acontecer, dado que B aconteceu, é igual a probabilidade do próprio evento A. Isso porque a probabilidade de B não vai afetar em nada o evento A. Elas são independentes.

    Agora, olhe para os dados da questão:

    P(X ≤ 1) = 1/10

    P(X ≤ 1|Y > 1) = 3/10

    Se X fosse uma variável independente, ele não teria sido afetado pela probabilidade de "Y>1". Ou seja,

    P(X ≤ 1|Y > 1) teria que ser igual a 1/10.

    Uma questão puramente teórica.

    Gabarito: Errado.

  • Galera, gravei um vídeo comentando esta questão:

    https://youtu.be/v2xM-chhVA8

  • independentes Cov(X,Y) = 0

    Cov(X,Y) = 0 independentes (NÃO é possível afirmar)

  • Q odioooooo

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  • Se liga na afirmação que o examinador entrega na pegunta;

    Considere duas variáveis aleatórias contínuas.

    Fiz na interpretação, se é continua então não são variáveis e aleatórios.

    X e Y são independentes ? GABARITO ERRADO

    O que é uma coisa continua?

    Aquilo que não tem intervalos, interrupções ou lacunas.


ID
5541511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considere duas variáveis aleatórias contínuas, X e Y, tais que P(X > 0) = 1, P(X ≤ 1) = 1/10, P(X ≤ 1|Y > 1) = 3/10, Var(X) = Var(Y) = 1, e Cov(X,Y) = 0.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir. 


Var(XY) = 2.

Alternativas
Comentários
  • Fórmula:

    Var(X) + - Var(Y) = Var(X) + Var(y) +- 2(COV).

    O que você precisa ficar atento é que as variâncias vão se somar mesmo que a operação seja de subtração.

    Resolução:

    Var(X) = 1

    Var(Y) = 1

    Var(X-Y) = (1 + 1) - 2(0)

    Var(X-Y) = 2

    Gabarito: Certo.

  • Galera, gravei um vídeo comentando esta questão:

    https://youtu.be/v2xM-chhVA8


ID
5541514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considere duas variáveis aleatórias contínuas, X e Y, tais que P(X > 0) = 1, P(X ≤ 1) = 1/10, P(X ≤ 1|Y > 1) = 3/10, Var(X) = Var(Y) = 1, e Cov(X,Y) = 0.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.


P(X ≥ 1) = P(X > 1) = 0,9. 

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de variáveis contínuas, logo P(X ≥ 1) = P(X > 1), visto que não existe probabilidade no ponto, isto é, o valor é zero.

    A questão afirma que X > 0 = 100%.

    E que X < 1 = 1/10

    Ou seja

    0 < x ≤ 1 = 1/10 = 0,1

    Usando a complementar: 1 - 0,1 = 0,9

    Portanto,

    1 < x = 0,9.

    Gab: Certo.

  • Galera, gravei um vídeo comentando esta questão:

    https://youtu.be/v2xM-chhVA8

  • GABARITO: CERTO

    Em distribuições contínuas, dizer ''maior ou igual'' é a mesma coisa que dizer ''maior''. O ''igual'' não faz nenhuma diferença na probabilidade.


ID
5541517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considere duas variáveis aleatórias contínuas, X e Y, tais que P(X > 0) = 1, P(X ≤ 1) = 1/10, P(X ≤ 1|Y > 1) = 3/10, Var(X) = Var(Y) = 1, e Cov(X,Y) = 0.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.


O valor esperado da variável aleatória X é igual a zero.

Alternativas
Comentários
  • P(X > 0) = 1

    Ora, o examinador está me dizendo que a probabilidade de X ser maior que zero é 100%.

    Engano-me por pensar que isso é o suficiente para a questão estar errada?

  • Galera, gravei um vídeo comentando esta questão:

    https://youtu.be/v2xM-chhVA8

  • Errado.

    A esperança (E) é o somatório de xi.pi.

    P(X>0) =1 => x1=0 e p1 = 1

    P(X>=1) = 0,9 => x2 = 1 e p2 = 0,9

    E = 0.1 +1.0,9 = 0,9.

  • X...|...P(x)

    0...|...0,1

    1...|...0,9

    E(x) = média= (0x0,1) + (1x0,9) = 0,9


ID
5541532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue o item que segue.

A aquisição de um bem mediante uma parte a vista e outra a prazo exige, no mínimo, uma partida de terceira fórmula para ser registrada contabilmente.

Alternativas
Comentários
  • 2ª fórmula...

    Exemplo:

    D - Imóvel

    C - Caixa

    C - Financiamento

    Dica:

    Débito Crédito

    1 1 = 1ª Fórmula

    1 2 = 2ª Fórmula (Caso da questão)

    2 1 = 3ª Fórmula

    2 2 = 4ª Fórmula

    Decorem assim: 11, 12, 21 e 22!

  • Na verdade exige um lançamento de segunda fórmula: (1 débito e 2 créditos)

    D - Estoque

    C - Caixa

    C - Fornecedor

  • Gabarito: ERRADO

    LANÇAMENTO:

    D- Estoque

    C – Caixa

    C – Fornecedor

    1 débito e 2 créditos - Lançamento de 2ª fórmula.

    LEMBRAR 11,12,21,22

    1ª FÓRMULA - 11          1 DÉBITO         1 CRÉDITO

    2ª FÓRMULA - 12          1 DÉBITO         2 CRÉDITOS

    3ª FÓRMULA - 21           2 DÉBITOS       1 CRÉDITO

    4ª FÓRMULA - 22         2 DÉBITOS        2 CRÉDITOS

  • D C

    D C C

    D D C

    D D C C

  • D - Móvel

    C - Caixa

    C - Fornecedor

    2° Fórmula (12).

    11 12 21 22

    11- 1 Débito 1 Crédito

    12 - 1 Débito 2 Crédito (Lembrando que é 2 ou mais) ou podemos colocar também como "Diversos"

    21 - 2 Débitos 1 Crédito

    22 - 2 Débitos 2 Créditos

    Lembrando:

    Débito

    a Credito

    Diversos

    a Crédito

    Diversos

    a Diversos

    Sabemos que a conta Débito vem em primeiro, e esse (a) significa "Crédito".

  • Para analisar o lançamento contábil do cenário descrito no enunciado vamos imaginar a compra de estoques pelo valor de R$ 100, sendo R$ 40 à vista e R$ 60 a prazo.

    Neste sentido o seguinte lançamento contábil será realizado:

               D – Estoques           R$ 100           (Ativo)

               C – Caixa           R$ 40           (Ativo)

               C – Fornecedores           R$ 60           (Passivo Exigível)

    Este lançamento é de 2ª fórmula (1 débito e 2 ou mais créditos).

    Saliento que se no valor da parcela a prazo há juros embutidos o lançamento será de 4ª fórmula.

    Exemplo: compra de estoques pelo valor de R$ 100, sendo R$ 40 à vista e R$ 60 a prazo, sendo que na parcela a prazo há juros identificáveis de R$ 5. O seguinte lançamento será realizado.

    D – Estoques           R$ 95           (Ativo)

    D – AVP de Fornecedores           R$ 5           (Passivo Exigível)

    C – Caixa           R$ 40           (Ativo)

    C – Fornecedores           R$ 60           (Passivo Exigível)

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • A aquisição de um bem mediante uma parte a vista e outra a prazo exige, no mínimo, uma partida de SEGUNDA fórmula para ser registrada contabilmente. Isso porque aumenta o ativo com a aquisição de um bem (débito), diminui o ativo com o pagamento à vista, pois diminui o caixa (crédito) e aumenta o passivo com o pagamento a prazo, tendo em vista que acrescenta uma obrigação (crédito).

    Assim temos:

    D C

    1 1

    1 2 (2º fórmula)

    2 1

    2 2

  • Gabarito: Errado

    Seria um lançamento de segunda formula.

  • De modo bem simples:

    Aquisição de veículo com entrada à vista e restante a prazo:

    D_Veículo (+A)

    C_Caixa (-A)

    C_Veículo a pagar (+P)

    1ª fórmula (11): 1 débito, 1 crédito

    2ª fórmula (12): 1 débito, +1 crédito

    3ª fórmula (21): +1 débito, 1 crédito

    4ª fórmula (22): +1 débito, +1 crédito 

    Nessa situação, temos uma partida de 2ª fórmula.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

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  • Você pode comprar de duas formas: A vista ou A prazo

    No caso da questão, tem as duas opções.

    Ele paga uma parte a vista e a outra a prazo.

    Sempre que você comprar a prazo, vai gerar o lançamento de uma conta FORNECEDOR

    Débito - Computador

    Crédito - Caixa (parte a vista tem que sair o dinheiro de algum lugar)

    Crédito - Fornecedor (A prazo)

    É necessário um lançamento de segunda fórmula;

    1 Débito e 2 crédito (12)


ID
5541535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue o item que segue. 

Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra as variações expressas na equação fundamental do patrimônio, as quais afetam a situação líquida patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio. As variáveis da equação do patrimônio são objeto de estudo da contabilidade e por consequência afetam a situação líquida patrimonial. Logo, assertiva correta.

    Fonte: Marcianos.

  • PODEM AFETAR , NÃO ? PRECISA OBRIGATORIAMENTE AFETAR O PL ?

  • CONCEITOS INICIAIS: 

    1- O QUE É A CONTABILIDADE?

    (CESPE/FUB/2014) A contabilidade consiste em um sistema de informações financeiras destinado a identificar, registrar e comunicar os eventos econômicos de uma organização. (CERTO)

    (CESPE/TJ-AP/2004) Em contabilidade, presente seu objeto, os princípios fundamentais valem para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertençam, das finalidades para as quais são usados, da forma jurídica de que estão revestidos, da sua localização, da expressividade e de quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.(CERTO)

    2- FUNÇÕES DA CONTABILIDADE:

    (CESPE/FUB/2009) A função da contabilidade é registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar todos os fenômenos que ocorrem no patrimônio das entidades. (CERTO)

    (CESPE/FUB/2009) As funções da contabilidade incluem a orientação dos usuários, assim entendida a prestação de informações úteis que possam evidenciar as mutações patrimoniais, tanto qualitativas quanto quantitativas.(CERTO)

    (CESPE/FUB/2009) A contabilidade assegura o controle do patrimônio de uma entidade, fornecendo a seus administradores informações e orientações necessárias à ação administrativa. (CERTO)

    3- CIÊNCIA SOCIAL:

    (CESPE/PF/2018) A contabilidade integra o rol das ciências exatas por estar dedicada à mensuração da riqueza do ente contábil.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-AP/2004) De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, a contabilidade é uma ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. (CERTO)

    4- OBJETO:

    (CESPE/EMBASA/2010) O objeto da contabilidade é o patrimônio das entidades.(CERTO)

    (CESPE/STM/2011) O objeto da contabilidade é o patrimônio, constituído pelo conjunto de bens, direitos e obrigações próprios de determinado ente.(CERTO)

    (CESPE/PF/2018) Sob a ótica citada, o objeto da contabilidade é o patrimônio do ente contábil específico.(CERTO)

    5- OBJETIVO:

    (CESPE/TRE-BA/2017) A contabilidade tem como principal objetivo o fornecimento de informações que proporcionem aos seus mais diversos usuários — seja internos, seja externos — utilidade no processo de tomada de decisões.(CERTO)

    (CESPE/FUB/2018) Permitir o planejamento, o controle e a análise patrimonial com vistas à tomada de decisão constitui objetivo da ciência contábil.(CERTO)

    (CESPE/EBSERH/2018) O principal objetivo da contabilidade é fornecer informações úteis sobre o patrimônio da entidade para finalidades diversas, entre as quais, planejamento, controle e auxílio no processo decisório.(CERTO)

    6- FINALIDADE:

    (CESPE/FUB/2014) As finalidades da contabilidade incluem auxiliar os gestores de uma organização a exercer seu papel na gestão de negócios.(CERTO)

    (CESPE/EMBASA/2010) A principal finalidade da contabilidade é prover informações para auxiliar a tomada de decisões.(CERTO)

  • Contabilidade é uma ciência social que tem por objeto o patrimônio das entidades e por objetivo o controle desse patrimônio, com a finalidade de fornecer informações a seus usuários.

    Também podemos definir a contabilidade como uma ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não.

    Com isso, correta a assertiva.

  • Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra as variações expressas na equação fundamental do patrimônio, as quais afetam a situação líquida patrimonial.

    Apesar do gabarito dado como correto eu acredito que esta questão esteja errada.

    O motivo é que quando eu falo Situção Liquida Patrimonial, no meu entendimento, eu estou me referindo ao Patrimônio Líquido, ou seja, a questão fala que a contabilidade só avalia os lançamentos que terão algum impacto no PL.

    Aí pergunto: "E os fatos permutativos?" Não afetam a situação líquida do PL, mas são estudados pela contabilidade.

  • Sem enrolação! Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO!

    • A contabilidade é uma ciência social que estuda, interpreta e registra as variações que acontecem no patrimônio.

    >>>O patrimônio é o objeto de estudo da contabilidade!<<<

    • Equação fundamental do Patrimônio: A = P + PL
    • Patrimônio líquido é a diferença entre o Ativo e o Passivo exigível. (PL = A - P)
  • GAB. CERTO

    CONTABILIDADE:

    1- UMA CIÊNCIA SOCIAL.

    2- FUNÇÃO: ORIENTA, CONTROLA, REGISTRA.

    3- OBJETO: PATRIMÔNIO.

    4- FINALIDADE: SUBSIDIAR TOMADA DE DECISÃO

    COM ESSES 4 ITENS DA PRA RESPONDER QUESTÕES PRA C@RALH0....

  • Primeiro momento eu achei que a questão restringiu. Mas ela não fez isso. Há hipóteses de mudar a Situação Líquida, mas isso é uma informação a mais. Gabarito: CERTO

  • Na minha opinião a questão restringiu a contabilidade ao estudo das variações que afetam a situação líquida.

    Segue recurso proposto pelo professor Feliphe Araújo

    "A Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade. Assim, um registro na contabilidade afeta o patrimônio, mas não necessariamente a situação líquida. Por exemplo, compra à vista de mercadorias afeta o patrimônio qualitativamente, mas não afeta a situação líquida que continua no mesmo valor.

    Imagine uma empresa com a seguinte situação patrimonial:

    Ativo = 10

    Passivo Exigível = 8

    PL = 2

    A empresa fez uma compra à vista de mercadorias no valor de R$ 3.

    D – Mercadorias 3 (aumenta o ativo)

    C – Caixa 3 (Reduz o ativo)

    Após o fato, temos a seguinte situação patrimonial:

    Ativo = 10

    Passivo Exigível = 8

    PL = 2

    Portanto, a contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra as variações expressas no patrimônio, mas não necessariamente afetam a situação líquida patrimonial. "

    Fonte: Profs. Feliphe Araújo

  • Gab: Certo

    Conceitos iniciais da contabilidade

    • Estuda, interpreta e registra as variações do patrimônio, as quais afetam a situação líquida patrimonial.
    • Lei 6.404 teve grande influência da escola norte americana
    • Ciência social que estuda, controla, identifica o patrimônio
    • Objeto: patrimônio
    • Objetivo: controle desse patrimônio
    • Finalidade: fornecer informações aos usuários 

  • Lembrando que os fatos permutativos não afetam a situação líquida patrimonial. Ou seja, há indícios de possibilidade de anulação da questão.

  • em momento algum a banca restringiu... essa é a questão que atrapalha quem sabe demais...

    aproveita e revisa:

    Visão geral da contabilidade:

     

    1) É uma ciência SOCIAL

     

    2) Objeto de estudo: Patrimônio

     

    3) Objetivo: Controle do patrimônio

     

    4) Finalidade: divulgar as informações através das demonstrações contábeis para auxiliar a tomada de decisão.

     

    5) Funções da Contabilidade:

     a) Administrativa: controle do patrimônio ( administrar o patrimônio )

     b) Econômica: Apuração do resultado líquido ( ver o quanto ganhou )

     

    6) Campo de aplicação da contabilidade:

     Pessoas físicas ou jurídicas com ou sem finalidade lucrativa que possuam patrimônio (entidades ou aziendas)  podem ser públicas ou particulares

     

    7) Usuários da informação: - a demonstrações contábeis NÃO SÃO DESTINADAS A GRUPOS ESPECÍFICOS, TEM CARÁTER GERAL

     Acionistas, sócios ou proprietários

     Administradores

     Credores

     Órgãos do Governo

     

    8) Técnicas contábeis ( ESCRITURAÇÃO, DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS, AUDITORIA, ANÁLISE DO BALANCO). ES-DE-AU-A 4

    1) Escrituração: registro de todos os fatos que alteram o patrimônio.

    2) Demonstrações contábeis: relatórios que permitem a comunicação da contabilidade com os usuários. DE CARÁTER GERAL, NÃO É ESPECÍFICO.

                   2.1) Balanço Patrimonial: demonstrativo estático patrimonial e financeira da empresa.*********** (   NÃO É DINAMICO )

                   2.2) Demonstração do resultado de exercício (DRE): confronta receita com despesas (Dinâmico), confronta Receita com Despesa.

                   2.3) DLPA: demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.

                   2.4) DFC demonstração de fluxo de caixa.

                   2.5) DVA demonstração de valor adicionado: obrigatório somente para empresas de capital aberto.

    3) Auditoria: é uma OPNIÃO técnica contábil para verificar a integridade dos registros contábeis. ( não detecta fraudes )

    4) Análise de balanço: decomposição, comparação e intepretação dos itens do patrimônio

    RESUMINDO

    Escrituração - Registro

    Demonstrações contábeis – relatórios resumidos

    Auditoria - opnião

    Análise – estatísticas dos intens do patrimonio

    Qualquer erro, avisem-me.

    Você não pode desistir.... boa sorte!

  • Nas questões de CERTO e ERRADO da CESPE, você tem que tentar negar a afirmação. Se a afirmação não estiver TOTALMENTE ERRADA, então a questão está correta, simples assim, ainda que esteja incompleta.

    "Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra as variações expressas na equação fundamental do patrimônio, as quais afetam a situação líquida patrimonial."

    Isso está errado? NÃO, embora não necessariamente afete a situação líquida patrimonial, terá situações que afetará, logo, questão correta. =D

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C

  • Nem toda variação que afeta o ativo e o passivo exigível afeta a situação líquida, ainda que esteja expressa na equação fundamental do patrimônio.


ID
5541538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue o item que segue.

Enquanto um acréscimo no saldo da conta depreciação acumulada gera impacto negativo sobre o patrimônio líquido, um débito não necessariamente melhora a situação patrimonial líquida da entidade.

Alternativas
Comentários
  • Correto, as contas retificadoras são exemplo disso.

    Fonte: marcianos.

  • Um aumento no saldo da conta depreciação acumulada tem como contrapartida uma despesa, levando a um impacto negativo no PL.

    D – Despesa com depreciação (reduz o PL)

    C – Depreciação acumulada (reduz o ativo)

    Já o débito na conta depreciação acumulada não necessariamente gera na situação líquida.

    Por exemplo, o caso mais comum de débito em depreciação acumulada é a

    baixa de um bem.

    D – Depreciação acumulada (aumenta o ativo)

    C – Bem (reduz o ativo)

    Neste caso, não há impacto no PL.

     Portanto a depreciação nem sempre será classificada como despesa. Ela também pode incorporar o custo de um item ou produto.

     

    GABARITO CERTO

  • Em regra, em Contabilidade Geral aprendemos que o lançamento da despesa de depreciação é o seguinte:

    D – Despesa de Depreciação           ( ↓ Resultado)

    C – Depreciação Acumulada           ( ↓ Ativo)

    Perceba, portanto, que neste caso o acréscimo de saldo na conta “Depreciação Acumulada” impacta negativamente o Ativo e o Resultado e, consequentemente, o Patrimônio Líquido.

    Por outro lado, consideramos que a conta “Depreciação Acumulada” deve ser debitada quando, por exemplo, o item é baixado do patrimônio da entidade. Tal baixa não impactará, necessariamente, o resultado da entidade (e sua situação patrimonial líquida). Um exemplo disso é quando o item é baixado pelo valor contábil.

    Julgo que por tal razão a banca CESPE considero ucorreta a assertiva.

    No entanto, não podemos esquecer que a depreciação de itens destinados à produção de produtos não é lançada no resultado, mas no custo do produto (conta estoques). Neste caso temos o seguinte lançamento:

    D – Estoques de Produtos em Elaboração           ( ↑ Ativo)

    C – Depreciação Acumulada           ( ↓ Ativo)

    Perceba, então, que no cenário acima o acréscimo no saldo da conta depreciação acumulada não gera impacto negativo sobre o patrimônio líquido.

    Com isso, no meu entendimento a assertiva está incorreta. Mas, como dito anteriormente, a banca considerou correta a assertiva.

  • A questão trata de depreciação, o que é ?

    A conta depreciação acumulada de imobilizado, cujo saldo é aumentado por lançamentos a crédito, tendo como contrapartida uma conta de despesa de depreciação, é retificadora do ativo imobilizado. ( certo )

    D - Despesa de depreciação (no resultado)

    C - Depreciação acumulada (redutora do ativo)

     

    A depreciação contábil impacta negativamente o resultado da empresa e tem como contrapartida uma conta chamada depreciação acumulada, que é RETIFICADORA DO ATIVO.

    2) ponto, uma redução na deprecição acumulado iria impactar o pl ?

    Segundo o CPC 01: Valor Recuperável é o MAIOR valor entre: 

    a) Valor Líquido de despesas de venda; e

    b) Valor de uso

    Valor Contábil MAIOR que Valor Recuperável = Reconhece-se uma perda por desvalorização ( lançamento a crédito na conta depreciação acumulada )

    Valor Contábil MENOR que Valor Recuperável = Nada há de ser feito ( resposta da questão )

    ps: Qualquer erro, avisem-me.


ID
5541541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue o item que segue.

Um fato contábil modificativo e um fato contábil permutativo necessariamente diferem no número mínimo de contas que seus registros exigem.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Os fatos contábeis modificativo e permutativo são lançados NO MÍNIMO em duas contas. Não necessariamente no número mínimo de contas.

    Fatos permutativos- Lançado em contas patrimoniais

    Modificativos- Altera quantitativamente o PL.

    Vamos detalhar mais com exemplos:

    Compra à vista de mercadorias:

    D – Mercadorias (aumenta o ativo)

    C – Caixa (Reduz o ativo)

    Temos acima um fato permutativo.

    Apropriação da despesa de salários:

    D – Despesa de salários (reduz o PL)

    C – Salários a pagar (Aumenta o passivo)

    Temos acima um fato modificativo diminutivo.

    Portanto, nos exemplos mencionados temos duas contas seja fato permutativo ou modificativo

    Fonte: GRAN CURSOS

  • Gabarito: Errado.

    O que diferencia um fato modificativo de um permutativo não é o número mínimo de contas utilizadas, mas sim o efeito ou não no valor do PL da entidade.

    VEJAMOS:

    FATOS CONTÁBEIS:

    • PERMUTATIVO/QUALITATIVOS/COMPENSATIVOS: representam trocas entre elementos ativos, passivos ou ambos, sem provocar variações no patrimônio líquido

    Ex.: Compra à visa/à prazo de mercadoria

    • MODIFICATIVO OU QUANTITATIVO: provocam variações no patrimônio líquido.

    Altera de maneira positiva c/ receitas (aumentativo), Ex.: Apropriação de aluguel; receita de serviço

    Altera de maneira negativa c/ despesas (diminutivo) Ex.: Apropriação despesa c/ salário; Baixa de imobilizado.

    • MISTOS: envolvem um fato permutativo e um modificativo simultaneamente.

    Ex.: todo pagamento/recebimento + juros/descontos = sempre serão fatos mistos/compostos/complexos.

     

     BIZU para complementar:

    SEMPRE que falarmos em COMPRA (à vista, à prazo, com juros ou com desconto), será um FATO PERMUTATIVO/QUALITATIVO = NÃO ALTERA O PATRIMÔNIO!

    SEMPRE será um FATO MISTO quando falarmos em PAGAMENTO OU RECEBIMENTO COM JUROS OU DESCONTOS.

    ASSIM COMO

    VENDA com LUCRO OU PREJUÍZO (MISTO)

    OBS: o restante será fato quantitativo modificativo.

  • Fatos Permutativos são aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, visto que representam apenas permuta entre elementos patrimoniais. No mínimo, portanto, exigem lançamentos em duas contas.

    Exemplo: compra de mercadoria à vista.

    D – Estoques            ( ↑ Ativo)

    C – Caixa           ( ↓ Ativo)

    Por outro lado, Fatos Modificativos são aqueles que alteram o valor do patrimônio líquido em função de apropriação de contas de resultado. Exigem, portanto, no mínimo duas contas.

    Exemplo: apropriação da despesa de depreciação.

    D – Despesa de Depreciação           ( ↓ Resultado)

    C – Depreciação Acumulada           ( ↓ Ativo)

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • Respondendo a questão: o que difere os fatos permutativos e modificativos é a alteração no valor do PL, se alterar será modificativo, se não alterar será permutativo

    Fato permutativo:

    produz alterações APENAS qualitativas;

    não altera o PL;

    não altera nem a despesa e nem a receita.

    Fato modificativo:

    produz alterações quantitativas;

    altera o valor do PL;

    podem ser aumentativos ou diminutivos, dependendo se as contas envolvem receitas ou despesas.

    podem ser simples ou mistos(compostos) - nesse ponto é que entra o que a questão afirmou, pois nessa parte podemos afirmar que a diferença entre fatos modificativos simples e mistos é a quantidade de conta PATRIMONIAL presente no lançamento. Se apresentar apenas 1 conta patrimonial será simples, se apresentar duas ou mais será misto.

  • GABARITO: ERRADO

    O que diferencia um fato modificativo de um permutativo não é o número mínimo de contas utilizadas, mas sim o efeito ou não no valor do PL da entidade.

    Não pare de lutar até ter atingido seu objetivo!!

  • Resumo sobre fatos contábeis

     

    1) Fato Permutativo

    O fato permutativo não altera o patrimônio líquido, pois ocorre somente permuta entre contas. São exemplos de fatos permutativos:

     – compra de mercadoria à vista

     – compra de mercadoria a prazo

     – pagamento de fornecedor

    -Recebimento de cliente

    No lançamento de um fato permutativo, em regra, não encontramos conta de resultado (receita, custo ou despesa)

    2) Fato Modificativo

    O fato modificativo altera o patrimônio líquido. Essa alteração pode aumentar ou diminuir o PL. Caso aumente o PL, será modificativo aumentativo; caso diminua o PL será modificativo diminutivo. No lançamento contábil de um fato modificativo vamos encontrar contas de resultado (receita, despesa ou custo). São exemplos de fatos modificativos:

     – venda à vista ou a prazo de mercadoria => modificativo aumentativo

    D – Caixa ou clientes

    C – Receita com vendas (conta de resultado)

     – baixa do estoque por motivo de venda => modificativo diminutivo

    D – custo da mercadoria vendida (conta de resultado)

    C – Mercadorias/Estoque

    3) Fato misto

    O fato misto é, ao mesmo tempo, um fato permutativo e modificativo. Vai ocorrer permuta entre contas e alteração no patrimônio líquido. São exemplos:

     – Recebimento de duplicatas com juros => permutativo e modificativo aumentativo

    D – Caixa ou bancos

    C – Juros ativos (conta de resultado)

    C – Clientes

     Pagamento de fornecedor com juros => permutativo e modificativo diminutivo

    D – Fornecedores

    D – Juros Passivos (conta de resultado)

    C – Caixa ou Bancos

    Perceba que no fato misto ocorre permuta entre contas e, ao mesmo tempo, movimentação de contas de resultado alterando o patrimônio líquido

    .

    Resumo da opera:

    fato permutativo é o fato contábil no qual não há contas de resultado no lançamento, sem provocar variações no PL

    Fato modificativo é o fato contábil no qual há contas de resultado e contas patrimoniais ( altera o pl )

    Fato misto é a união dos dois acima, ou seja: dois ou mais contas patrimoniais e outra de resultado ( altera o pl )

    Qualquer erro, avisem-me.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
5541544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à contabilização de operações diversas, sua expressão em demonstrações contábeis e à base legal e normativa que a disciplina, julgue o item subsequente.

O valor de registro inicial de um bem produtivo adquirido no exterior corresponde ao custo desse bem em moeda estrangeira, acrescido do imposto de importação, taxas e outros custos, se existentes e expressos em moeda estrangeira, multiplicado pela taxa de câmbio na data da entrada do bem em operação mais outros custos incorridos para colocação do bem em condições de uso. 

Alternativas
Comentários
  • "O valor de registro inicial de um bem produtivo adquirido no exterior corresponde ao custo desse bem em moeda estrangeira, acrescido do imposto de importação, taxas e outros custos, se existentes e expressos em moeda estrangeira, multiplicado pela taxa de câmbio na data da entrada do bem em operação mais outros custos incorridos para colocação do bem em condições de uso."

    a taxa de cambio para conversão de bens não monetários leva em conta a data da transação, e não a data em que o ativo foi posto em operação.

  • Gabarito: Errado.

    O erro está na data da taxa de câmbio a ser utilizada, que é a data da aquisição (ou do desembaraço aduaneiro) , e não a data da entrada do bem em operação.

  •  Na data de entrada no território nacional*

  • Uma transação em moeda estrangeira deve ser reconhecida contabilmente, no momento inicial, pela moeda funcional, mediante a aplicação da taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira, na data da transação, sobre o montante em moeda estrangeira.

    Portanto, a taxa de câmbio a ser utilizada no caso em tela é aquela vigente no momento do desembaraço aduaneiro do bem adquirido (e não a taxa de câmbio vigente na data em que o bem entrou em operaçã0).

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • GAB. ERRADO

    O valor de registro inicial de um bem produtivo adquirido no exterior corresponde ao custo desse bem em moeda estrangeira, acrescido do imposto de importação, taxas e outros custos, se existentes e expressos em moeda estrangeira, multiplicado pela taxa de câmbio na data da entrada do bem em operação mais outros custos incorridos para colocação do bem em condições de uso.

    CORRETO = DATA DA ENTRADA NO TERRITÓRIO NACIONAL.

  • varios professores erraram essas questões, cespe ta osso vey.

  • O erro da questão está no momento que se aplica a taxa de câmbio.

    CPC 02:

    • 21. Uma transação em moeda estrangeira deve ser reconhecida contabilmente, no momento inicial, pela moeda funcional, mediante a aplicação da taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira, na data da transação, sobre o montante em moeda estrangeira.

     

    Essa data da transação também pode ser a data do desembaraço aduaneiro.

    RESUMINDO: O ERRO ESTÁ NA DATA QUE SERIA na data de entrada no território nacional.

     

    GABARITO ERRADO.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
5541547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à contabilização de operações diversas, sua expressão em demonstrações contábeis e à base legal e normativa que a disciplina, julgue o item subsequente.

Para saber se os saldos iniciais e finais de determinadas contas são devedores ou credores, é necessário recorrer a um balancete de oito colunas.

Alternativas
Comentários
  • Balancete de Verificação:

    2 colunas: Apenas o saldo final das contas

    4 colunas: Saldo anterior + Movimento + Saldo Final

    6 colunas: Balancete + Saldo anterior + Movimento do período + Saldo Final

    8 colunas: Saldo anterior + Movimento do período + Saldo do período + Saldo Final

  • Nos balancetes de 4 e 6 colunas também é possível obter os saldos iniciais e finais das contas devedoras ou credoras.

    VAMOS VENCER!!!

  • Gabarito: ERRADO

    Balancete de 2 colunas: saldo devedor saldo credor;

    Balancete de 4 colunas: saldo inicialmovimento (débito e crédito) e saldo final;

    Balancete de 6 colunassaldo inicial (devedor e credor), movimento (débito e crédito) e saldo final (devedor e credor);

    Balancete de 8 colunassaldo inicial (devedor e credor), movimento [débito e crédito e saldos (devedor e credor)] e saldo final (devedor e credor);

    Fonte> Mauro

  • Gabarito: Errado.

    Não é necessário. Consta até mesmo nos balancetes mais simples.

    Vejamos:

    2 COLUNAS:

    • primeira: devedor(saldo)
    • segunda: credor(saldo)

    4 COLUNAS:

    • primeira: saldo inicial
    • segunda: débito (movimento)
    • terceira: crédito (movimento)
    • quarta: saldo final

    6 COLUNAS:

    • primeira: devedor (saldo inicial)
    • segunda: credor (saldo inicial)
    • terceira: débito (movimento)
    • quarta: crédito (movimento)
    • quinta: devedor (saldo final)
    • sexta: credor (saldo final)

    8 COLUNAS:

    • primeira: devedor (saldo inicial)
    • segunda: credor (saldo inicial)
    • terceira: débito (movimento)
    • quarta: crédito (movimento)
    • quinta: devedor (movimento-saldos)
    • sexta: credor (movimento-saldos)
    • sétima: devedor (saldo final)
    • oitava: credor (saldo final)

    ''Continue a nadar, nadar (..) para achar a solução.''

  • errado,

    tanto o balancete de 06, quanto o de 08 colunas, apresentam saldos iniciais e finais do período, além da movimentação do período. O que há de diferente no de 08 é o saldo final após a movimentação do período, coluna que fica ao lado da movimentação.

    08 colunas (diferentemente do de 06 colunas, apresenta o SALDO após a movimentação do período).à Conta + Saldo inicial (Devedor separado do Credor) + Movimento do período (devedor separado do credo) + Saldos da movimentação (separados) + Saldo Final (separados) x2.

    06 colunas à Conta + Saldo Inicial + Movimento + Saldo Final 2x

    2x = duas colunas de SD inicial e SD final.

  • O balancete de 4 colunas apresenta as contas com os respectivos saldos iniciais, movimento ocorrido no período em análise (débitos e/ou créditos) e saldos finais. A natureza dos saldos iniciais e finais das contas, no Balancete de 4 colunas, deve ser identificada com a letra D ou C.

    O balancete de 8 colunas apresenta as contas com os respectivos saldos iniciais (devedor ou credor), movimento ocorrido no período em análise (débitos e/ou créditos), o saldo do período (devedor ou credor) e saldos finais (devedor ou credor).

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • pode ter 2 ou 8 colunas.

  • Para saber se os saldos iniciais e finais de determinadas contas são devedores ou credores, podemos recorrer a um balancete de quatro, seis ou oito colunas. 


ID
5541550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à contabilização de operações diversas, sua expressão em demonstrações contábeis e à base legal e normativa que a disciplina, julgue o item subsequente. 

Ainda que de grande valia para a mensuração de passivos que serão liquidados nos termos estabelecidos em contrato, os custos históricos são de difícil aplicação para passivos atuariais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Literalidade da NBC TSP Estrutura Conceitual: 7.73

    Vou tentar simplificar

    • O custo histórico é apropriado quando os passivos provavelmente forem liquidados nos termos estabelecidos.

    No entanto, o custo histórico não pode ser aplicado para os passivos que não se originam de transação, POR EXEMPLO:

    Passivo para o pagamento de danos civis.

    É Improvável que o custo histórico forneça informação relevante quando o passivo decorrer de transação sem contraprestação, uma vez que esta não fornece uma representação fidedigna das demandas sobre os recursos da entidade.

    • Também se torna difícil aplicar o custo histórico aos passivos que podem variar em seu montante, POR EXEMPLO: Aqueles relacionados a passivos previdenciários.

    Passivos previdenciários são passivos atuariais.

  • O custo histórico de ativo quando é adquirido ou criado é o valor dos custos incorridos na aquisição ou criação do ativo, compreendendo a contraprestação paga para adquirir ou criar o ativo mais custos de transação.

    O custo histórico de passivo quando é incorrido ou assumido é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo menos custos de transação.

  • pesquisa atuariais no Google que tudo faz sentido
  • O custo histórico reflete o preço da transação ou do evento que deu origem a ele. Ou seja, os valores pagos na época da sua aquisição ou passivos liquidados em condições pré-determinadas.

     

    Passivo atuarial são aqueles que sofrem oscilações em seus montantes, como por exemplo uma indenização, responsabilidade civil, trabalhista, moral, etc.

     

    Então, a conclusão que se chega é a seguinte:

     

    Quando há uma definição de valor a ser liquidado, como ocorre em uma transação que gera um passivo a ser liquidado posteriormente, é fácil a aplicação do custo histórico. Por outro lado, quando essa definição é praticamente impossível, torna-se quase impraticável a aplicação do custo histórico.

     

    Para finalizar:

     

    Uma empresa compra mercadorias para revenda a prazo. Ou seja, precisa pagar o fornecedor após X dias. Esse passivo será liquidado em termos estabelecidos no contrato de negociação.

     

    Mas não é possível estimar o quanto uma empresa irá ter de indenização trabalhista no decorrer de seus anos operativos. 

     

    Por isso, a questão se torna correta.

    FONTE TEC


ID
5541553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à contabilização de operações diversas, sua expressão em demonstrações contábeis e à base legal e normativa que a disciplina, julgue o item subsequente.

A demonstração de resultados do exercício é o relatório contábil que apresenta o conjunto de contas que impactaram na situação patrimonial líquida da empresa, aumentando ou diminuindo o patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • A DRE representa o resultado da empresa n confronto: DESPESAS X RECEITAS. Sendo que as despesas DIMINUEM o resultado, enquanto que as receitas o AUMENTAM.

    Após apurado, esse resultado irá compor o PL, de modo que, indiretamente, as receitas o aumentarão e as despesas o diminuirão...

  • nao entendi essa questao

  • Questão estranha, qual é o erro?

  • questão apareceu repetida pra mim, errei também daí os colegas lá bem disseram que a situação patrimonial líquida(Ativo-Passivo) não é demonstrada completamente pela DRE, sendo esta tendo a ver com o resultado de lucro ou prejuízo acumulados, que é apenas uma das diversas contas que compõem o PL, outra pegadinha pra sacanear

  • A DRE apresenta UM dos conjuntos de contas que afetam o situação patrimonial líquida, que são as contas de resultado.

    Existe outro conjunto de contas que alteram a situação patrimonial líquida e não se encontram na DRE. São as contas de Reserva de Capital (ágio na emissão de ações, partes beneficiárias e bônus de subscrição) que alteram o PL sem transitar pelo resultado da empresa.

    Exemplo:

    Empresa vende bônus de subscrição no valor de R$10.000.

    D - Caixa R$10.000

    C - Reserva para bônus de subscrição R$10.000

    Aumentou o PL em 10 mil, porém não foi contabilizado em nenhuma conta de resultado, ou seja não estará na DRE.

    Corrigindo a afirmação:

    A demonstração de resultados do exercício é o relatório contábil que apresenta (o) um dos conjuntos de contas que impactaram na situação patrimonial líquida da empresa, aumentando ou diminuindo o patrimônio líquido. 

  • Acho que o erro é o seguinte: ela disse que o DRE afeta o PL, aumentando-o ou diminuindo-o. No entanto, o DRE não afeta diretamente o PL, porque depois desse relatório far-se-á a apuração do resultado, em que o saldo final do DRE será integrado ao Balanço Patrimonial, convertido em uma conta da PL, seja a de lucros ou de prejuízos acumulados.

    Eu também errei essa, mas talvez esteja errado por isso.

  • A Demonstração do Resultado do Exercício é o relatório contábil que apresenta as contas de resultado de determinado exercício.

    No entanto, é sempre importante lembra que é a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido quem evidencia todas as variações na situação líquida da entidade, aumentando ou diminuindo o patrimônio líquido.

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • Ao meu ver, a definição constante na questão se relaciona mais com a DMPL.

    A DRE apresenta o resultado econômico do exercício (lucro ou prejuízo contábil), obtido pelo confronto entre receitas e despesas. Esse resultado é apenas uma das mutações do PL.

    Já a DMPL apresenta as modificações ocorridas em todas as contas do PL.

    Conforme o CPC 26, a DMPL deve apresentar, para cada componente do PL, a conciliação do saldo no início e no final do período, demonstrando-se separadamente (no mínimo) as mutações.

  • Situação líquida patrimonial é a diferença entre o Ativo (bens e direitos) e o Passivo (obrigações). Ou seja, está relacionada com as contas patrimoniais (PL = A - P).

    DRE é um relatório contábil que evidencia se as operações de uma empresa estão gerando um lucro ou prejuízo. Ou seja, está relacionada com as contas de resultado (receita, despesa).

    Gabarito: Errado.

  • DRE = Evidencia estruturalmente as contas de resultado ( receitas, custos e despesas), e o resultado apurado no período.

  • É no balanço patrimonial que são registrados os relatórios de todas as contas que impactaram na situação patrimonial liquida e não especificamente na demonstração do resultado do exercício.

  • A demonstração de resultados do exercício é o relatório contábil que apresenta o conjunto de contas que impactaram na situação patrimonial líquida da empresa, aumentando ou diminuindo o patrimônio líquido.

    Acho que se estiver com a expressão IMPACTARÃO estaria correta.


ID
5541556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

    Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.

Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.

    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Uma nuvem pode tanto armazenar arquivos pessoais de um usuário quanto hospedar a intranet de uma organização.

Alternativas
Comentários
  • Na nuvem pode armazenar tudo. Mas dependendo do tamanho dos arquivos a serem armazenados, precisa pagar pelo espaço a ser utilizado na nuvem.

  • Certo

    a nuvem é um mundo

    pode hospedar arquivos tanto seus quanto das empresas..

    hoje várias nuvens permitem ampliar seu tamanho, isso gera mais conforto aos usuários, pois podem ser acessadas de qualquer lugar através de celulares, tablets etc..

  • CERTO

    Atualizar os dados de servidores de uma empresa para a nuvem é muito mais prático

    Ocorre = Redução de custos com infraestrutura interna, Escalabilidade no uso dos serviços, etc

  • Minha contribuição.

    Definições de Computação em Nuvem

    -A Computação em Nuvem pode ser definida como um conjunto de recursos virtuais facilmente utilizáveis e acessíveis, tais como hardware, plataforma de desenvolvimento, serviços, data centers e servidores distribuídos em diferentes posições geográficas pelo mundo. A computação em nuvem oferece acesso a aplicações online através de um navegador web.

    -A Computação em Nuvem é um ambiente de computação baseado em uma imensa rede de servidores, que podem ser físicos ou virtuais. Trata-se de um conjunto de recursos, tais como: capacidade de processamento, armazenamento, conectividade, plataformas, aplicações e serviços disponibilizados na Internet.

    -A Computação em Nuvem é um modelo que permite um acesso, via rede, a recursos de computação configuráveis (Ex.: redes, servidores, armazenamento de dados, aplicações e serviços em geral). Este acesso tem a característica de ser onipresente, conveniente e sob demanda.

    -A Computação em Nuvem é a distribuição de serviços de computação – servidores, armazenamento, bancos de dados, redes, software, análises, inteligência, etc. proporcionando inovações mais rápidas, recursos flexíveis e economia na escala.

    -A Computação em Nuvem é a entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados, aplicações e outros recursos de TI por meio de uma plataforma de serviços de nuvem via Internet com uma definição de preço conforme o uso.

    -A Computação em Nuvem é o conjunto de recursos que permitem a um usuário de Internet, em qualquer lugar, com qualquer sistema operacional e qualquer dispositivo de hardware utilizar recursos na Internet da mesma maneira que utilizaria tais recursos instalados em sua própria máquina.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Intranet disponível na internet não faz muito sentido pra mim, mas agora eu levo o aprendizado que é possível hospedar uma intranet na nuvem.

  • CERTO

    uma Intranet em nuvem permite sincronização em tempo real, evitando que várias pessoas executem a mesma tarefa, quando poderiam aumentar a produtividade atendendo a outras demandas.

    _____

    Nuvem privada

    As nuvens privadas são aquelas construídas exclusivamente para um único usuário (uma empresa, por exemplo). Diferentemente de um data center privado virtual, a infraestrutura utilizada pertence ao usuário, e, portanto, ele possui total controle sobre como as aplicações são implementadas na nuvem. Uma nuvem privada é, em geral, construída sobre um data center privado.

     

    Nuvem pública

    Uma nuvem é chamada de "nuvem pública" quando os serviços são apresentados por meio de uma rede que é aberta para uso público. 

    Nuvem comunitária

    A nuvem comunitária funciona de forma semelhante à nuvem pública, mas com um número de usuários reduzido. Nessa abordagem, diferentes empresas, com objetivos em comum, fazem a contratação de uma única infraestrutura de cloud computing privada para uso comunitário.

     

    Nuvem híbrida

    Nas nuvens híbridas temos uma composição dos modelos de nuvens públicas e privadas. Elas permitem que uma nuvem privada possa ter seus recursos ampliados a partir de uma reserva de recursos em uma nuvem pública. 

  • Rsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrrsrsrsrrrrsrsrrsrsrs

    Eu nem aprendo um assunto direito, as bancas já mudam o trem, rsrsrsrs

    Esse tal paython, big data, mineração, é pra torar rsrsrsrsrs

    DEUS abençoe, os concurseiro em fim de carreira, rsrsrsrsrsrs

  • É totalmente possível “armazenar” (hospedar) uma Intranet na nuvem, restringindo o acesso somente para as pessoas autorizadas e usando os protocolos (TCP/IP) da Internet.

    VAMOS VENCER!!!

  • Parece contra intuitivo, mas é possível.

    Imaginem, para hospedar todos os dados necessários para rodar uma intranet, os arquivos deverão ser armazenado em um servidor (local). Contudo, nada impede que este servidor fique situado na nuvem, de modo que seus usuários (restritos) o acessem. Na verdade, o que muda é o local físico onde os arquivos estarão. No mais, tudo permanece igual, gerando, com tal prática, redução de custos com infraestrutura interna.

  • Certo.

    Análogas= internet e intranet são da mesma pilha de protocolo TCP/IP.

  • CERTO

    Nuvem privada

    Nuvem comunitária

    Nuvem híbrida

    SE NINGUÉM ACREDITA EM VOCÊ, EU ACREDITO, NÃO PARE DE ESTUDAR!!!

  • Seria possível, mas acredito que não seria mais uma intranet e sim uma extranet, já que a organização precisaria usar a internet para acessar a intranet remotamente na nuvem.

  • Uma nuvem pode tanto armazenar arquivos pessoais de um usuário quanto hospedar a intranet de uma organização.

    Nuvem computacional definindo: seria a opção de interligar os aparelhos e acessá-lo, no caso, os conteúdos de qualquer lugar. ExecutarArmazenar e Processar informações fora do pc local.

    Nuvem Pública – provedores de nuvens: Microsoft, Apple, Google, Amazon, Dropbox... Todo o hardware é compartilhado entre todos os usuários, entretanto a minha, a sua conta será privada mesmo armazenando outras contas.

    Nuvem Privada – o recurso será exclusivamente de uma pessoa ou empresa.

    Nuvem gratuita – o espaço será limitado.

    Nuvem paga – o espaço será maior.

  • Não precisava lê o enunciado enorme....

  • a intranet é basicamente um site restrito as pessoas da empresa e em regra pede login e senha para ter acesso e obviamente ela pode ser armazenada em nuvem

  • NUVEM E UM UNIVERSO !
  • Computação em nuvem:

    Pública: Todo mundo;

    Privada: Uma empresa contrata (exclusiva);

    Comunitária: 2 ou + empresas compartilham;

    Híbrida: Pública e privada.

  • Esse resumo responde a questão, já aproveita e revisa.

    COMPUTAÇÃO EM NUVEM

    SaaS Sou eu (usuário dos programas) - Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas aos usuários. : Ex: google docs ; office 365

    PaaS Programador (Engenheiro de software) - disponibiliza-se uma plataforma, um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos. : é possível fazer programas na nuvem. Ex: Windows Azure

     plataforma como serviço (PaaS)- é o modelo que oferece um ambiente sob demanda para desenvolvimento, teste e gerenciamento de aplicações de software

    IaaS = Infraestrutura (Hardware) - servidores, sistemas de armazenamento, roteadores ( caso da questão ) e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede. alugar servidores e outros equipamentos.

    HAAS (Hardware As A Service) disponiliza equipamentos aos clientes, se falar aplicações, estará errado!!

    algumas questões cespe para fixar:

    A computação na nuvem, é também o armazenamento na nuvem, consiste em utilizar plataformas e serviços online, via Internet. Empresas como Google, Microsoft, Amazon e Apple estão entre as maiores deste segmento ( certo )

    Uma das vantagens do Windows 8 é sua CAPACIDADE de realizar automaticamente armazenamento em nuvem. ( certo )

    Boa Sorte.

  • Nossa que trem mais sem sentido, eu pensei assim: intranet todo o conjunto que a faz funcionar deste protocolos, cabos, computadores etc, ou seja, tudo isso é intranet e tipo dizer que se pode hospedar a internet em algum lugar, não pois ela e todo um conjunto deste os protocolos até os cabos, tudo forma a internet, pois sem uma parte ela não funciona.

  • REVISANDO - Fonte:@projeto_1902 (DAVID SANATANA - 28/01/22) "Q07/400"

    Uma NUVEM(?) pode tanto armazenar arquivos pessoais de um usuário quanto hospedar intranet de uma organização. (CERTO)

    1) MAINFRAMES.

    • São supercomputadores normalmente usados em redes privadas (Intranets),
    • Ocupa muito espaço gera muitos gastos e perigos de perda por acidente ou invasão;
    • Ruim se comparada a contratar a NUVEM
    • São responsáveis pelo trabalho pesado de processamento de informações.
    • De forma geral, está associado ao uso de THIN CLIENTS(?)

    2) THIN CLIENTS:

    • É o computador de uma rede de modelo cliente-servidor de duas camadas o qual tem poucos ou nenhum aplicativo instalado, de modo que depende primariamente de um servidor central para o processamento de atividades.
    • São terminais burros, apenas pontas para interação do usuário, pois os dados coletados e apresentados a ele são processados e armazenados nos mainframes. 
    • Resumindo, é @ telefonista que faz ponte em um MAINFRAMES (SISTEMA DE NUVEM) e uma empresa contratante

    3) CLOUD COMPUTING – NUVEM!!!

    • A computação na nuvem é um mainframes, mas ao invés de manter supercomputadores internamente na empresa os dados são mantidos em um servidor localizados na internet.

    BONUS¹:

    #TIPOS DE ARMAZENAMENTO STORAGE.

    • A NUVEM PÚBLICA: Mais barata, na qual a infraestrutura oferecida por uma empresa de cloud computing é compartilhada entre diversos clientes e toda a interação se dá por meio de protocolos da internet.
    • A NUVEM PRIVADA: permite a uma empresa incorporar a infraestrutura de nuvem dedicada apenas às suas necessidades, normalmente ligada aos seus data centers internos. Seu uso normalmente está ligado à maior necessidade de controle do material que circula pelos servidores de uma empresa, para garantir maior segurança.
    • A NUVEM HÍBRIDA: abrange ambos os conceitos, ampliando a diversidade de usos. É possível optar por guardar dados sensíveis em uma aplicação na nuvem privada, mas ao mesmo tempo interconectar aplicação a outra em uma nuvem pública.
    • NUVEM COMUNITÁRIA: a infraestrutura é compartilhada por organizações que mantêm algum tipo de interesse em comum (jurisdição, segurança, economia), podendo ser administrada, gerenciada e operada por uma ou mais dessas organizações. 
  • Nuvem privada

    As nuvens privadas são aquelas construídas exclusivamente para um único usuário (uma empresa, por exemplo). Diferentemente de um data center privado virtual, a infraestrutura utilizada pertence ao usuário, e, portanto, ele possui total controle sobre como as aplicações são implementadas na nuvem. Uma nuvem privada é, em geral, construída sobre um data center privado.

     

    Nuvem pública

    Uma nuvem é chamada de "nuvem pública" quando os serviços são apresentados por meio de uma rede que é aberta para uso público. 

    Nuvem comunitária

    A nuvem comunitária funciona de forma semelhante à nuvem pública, mas com um número de usuários reduzido. Nessa abordagem, diferentes empresas, com objetivos em comum, fazem a contratação de uma única infraestrutura de cloud computing privada para uso comunitário.

     

    Nuvem híbrida

    Nas nuvens híbridas temos uma composição dos modelos de nuvens públicas e privadas. Elas permitem que uma nuvem privada possa ter seus recursos ampliados a partir de uma reserva de recursos em uma nuvem pública. 

  • Gente, tenham em mente isso:

    1. NA INTERNET TUDO É POSSÍVEL.
  • Thiago Gomes

    24/11/2021 às 20:55

    Intranet disponível na internet não faz muito sentido pra mim, mas agora eu levo o aprendizado que é possível hospedar uma intranet na nuvem.

    ------------------

    Já pensou em uma empresa que deseja ter uma única intranet e possui varias sedes pelo Brasil ou ainda pelo mundo?

    No meu ver, faria muito mais sentido a intranet estar na nuvem, embora não seja o único motivo por colocar em nuvem.

    Assim como uma empresa com uma única sede não impede de ter sua intranet na nuvem, o que vai definir estar em nuvem ou não é a decisão de como implantar sua infra estrutura.

  • Cloud computing é usada para armazenar arquivos pessoais, ser segura é uma das muitas vantagens e como está em “nuvem”, não corre o risco de um raio queimar seu computador e você perder seus arquivos pessoais. 

  • Definições de Computação em Nuvem

    -A Computação em Nuvem pode ser definida como um conjunto de recursos virtuais facilmente utilizáveis e acessíveis, tais como hardware, plataforma de desenvolvimento, serviços, data centers e servidores distribuídos em diferentes posições geográficas pelo mundo. A computação em nuvem oferece acesso a aplicações online através de um navegador web.

    -A Computação em Nuvem é um ambiente de computação baseado em uma imensa rede de servidores, que podem ser físicos ou virtuais. Trata-se de um conjunto de recursos, tais como: capacidade de processamento, armazenamento, conectividade, plataformas, aplicações e serviços disponibilizados na Internet.

    -A Computação em Nuvem é um modelo que permite um acesso, via rede, a recursos de computação configuráveis (Ex.: redes, servidores, armazenamento de dados, aplicações e serviços em geral). Este acesso tem a característica de ser onipresente, conveniente e sob demanda.

    -A Computação em Nuvem é a distribuição de serviços de computação – servidores, armazenamento, bancos de dados, redes, software, análises, inteligência, etc. proporcionando inovações mais rápidas, recursos flexíveis e economia na escala.

    -A Computação em Nuvem é a entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados, aplicações e outros recursos de TI por meio de uma plataforma de serviços de nuvem via Internet com uma definição de preço conforme o uso.

    -A Computação em Nuvem é o conjunto de recursos que permitem a um usuário de Internet, em qualquer lugar, com qualquer sistema operacional e qualquer dispositivo de hardware utilizar recursos na Internet da mesma maneira que utilizaria tais recursos instalados em sua própria máquina.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!


ID
5541559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

    Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.

Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.

    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Caso Paulo acesse o email apresentado por meio do Outlook do MS Office 365, ele poderá bloquear o remetente e, desse modo, este (usuário externo) será impedido de enviar novas mensagens para o email corporativo de Paulo.

Alternativas
Comentários
  • A pessoa bloqueada ainda poderá enviar e-mails para você, porém, se alguma mensagem for enviada do endereço de e-mail dessa pessoa para a sua conta de e-mail, ela será movida imediatamente para a pasta Lixo Eletrônico. Mensagens futuras desse remetente irão para sua pasta Lixo Eletrônico ou Quarentena do Usuário Final, se habilitada .

    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/bloquear-um-remetente-de-email-b29fd867-cac9-40d8-aed1-659e06a706e4.

  • Acertei a questão porque entendi que o e-mail corporativo não é o mesmo e-mail do Outlook.

  • Gabarito: ERRADO

    O atacante ainda poderia enviar mensagens, porém elas não seriam recebidas pela vítima. A função de bloquear (lembre do bloqueio no Whatsapp, por exemplo, em que a pessoa pode mandar a mensagem mesmo estando bloqueado, mas você não a recebe.

  • é enviada, porém vai para a lixeira......

  • Questão que deveria ser anulada. Ninguém envia e-mail direto, já que é uma comunicação cliente servidor e não p2p. O usuário pode enviar a mensagem para o servidor. No entanto, esse não repassa ao usuário final. Enviar para o servidor e diferente de enviar ao usuário final, o destinatário. Banca fez uma lambança nessa prova.

  • ERRADO

    ELE PODE CRIAR OUTRO IMAIL E CONTINUAR MANDANDO MENSSAGEM.

    O JEITO É VOCÊ MANDAR ALGUÉM PROCURAR ESTE INDIVIDUO E NEUTRALIZAR!!!

  • Quando não quiser mais ver as mensagens de determinada pessoa, você poderá bloquear um remetente.

    • Clique com o botão direito do mouse em uma mensagem do remetente que deseja bloquear e, em seguida, clique em Lixo Eletrônico > Bloquear Remetente.

    A pessoa bloqueada ainda poderá enviar emails para você, porém, se alguma mensagem for enviada do endereço de email dessa pessoa para a sua conta de email, ela será movida imediatamente para a pasta Lixo Eletrônico. Mensagens futuras desse remetente irão para sua pasta Lixo Eletrônico ou Quarentena do Usuário Final, se habilitada.

    fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/bloquear-um-remetente-de-email-b29fd867-cac9-40d8-aed1-659e06a706e4#:~:text=Mensagens%20de%20endere%C3%A7os%20ou%20nomes,for%20o%20conte%C3%BAdo%20da%20mensagem.

  • ERRADO, MOTIVO: É ainda enviado mas vai diretamente pra lixeira.
  • GAB. ERRADO

    MESMO BLOQUEADO ELE CONSEGUE ENVIAR, PORÉM IRA PARA O LIXO ELETRONICO.

  • Errado!

    Ele poderá bloquear, mas será possível o recebimento de futuras mensagens desse remetente, no entanto, estas mensagens irão direto para o Lixo Eletrônico/Lixeira.

    Logo, o usuário externo não será impedido de enviar novas mensagens para o email corporativo de Paulo.

  • Pegadinha cruel.

  • O atacante ainda poderia enviar mensagens, porém elas não seriam recebidas pela vítima. A função de bloquear (lembre do bloqueio no Whatsapp, por exemplo, em que a pessoa pode mandar a mensagem mesmo estando bloqueado, mas você não a recebe.

  • Pegadinha master.

  • Se liga cabeção

    Outlook não é igual whatsapp não.

  • As pegadinhas da banca sempre quando está relacionado a opção de bloquear o remetente:

    NUNCA que alguém que seja bloqueado no Outlook NÃO vai mais poder enviar e-mails. Sim a pessoa vai, a diferença que as mensagens vão direto para o lixo/lixeira.

    Gabarito ERRADO


ID
5541562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

    Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.

Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.

    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.  

Na verificação dos metadados do arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos no Windows 10, Paulo poderá conferir, além da data de modificação do arquivo, a data de sua criação e do último acesso ao arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Fui treinando com um arquivo do computador.

    Cliquei com o botão DIREITO do mouse sobre o arquivo e aparecem várias opções e, para saber exatamente essas que a banca citou, cliquei em PROPRIEDADES.

    Em GERAL é possível ter as seguintes informações sobre o arquivo:

    -Tipo de arquivo.

    -Abre com.

    -Local.

    -Tamanho.

    -Tamanho em disco.

    -Criado em.

    -Modificado em.

    -Acessado em.

    -Atributos.

    RESISTIR!! ✍✌❤️

  • Metadados, ou Metainformação, são dados sobre outros dados. Um item de um metadado pode dizer do que se trata aquele dado, geralmente uma informação inteligível por um computador. Os metadados facilitam o entendimento dos relacionamentos e a utilidade das informações dos dados. 

  • Procedimento:

    1º) Botão direito do mouse sobre qualquer documento;

    2º) Propriedades;

    3º) Geral

    Tipo de arquivo:

    Abre com:

    - Local:

    - Tamanho:

    - Tamanho em disco:

    - Criado em:

    - Modificado em:

    - Acessado em:

    - Atributos:

    - Segurança:

    ► Os metadados (dados – informações – do documento) citados também estão disponíveis ao se acessar, com atalho ALT+ENTER.

    GAB: C

  • Questão parecida:

    Ano: 2021 Banca: QUADRIX  Órgão:  Prova: 

    No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.

    Com o programa Explorador de Arquivos do Windows 10, é possível visualizar algumas propriedades do arquivo, como, por exemplo, tamanho, data da criação, data de modificação, entre outras.

    -CERTO

  • CERTO

    Lembrando que é possível acessar as propriedades de algumas formas:

    I) botão direito do mouse

    II) Alt + enter

  • No Metadados você consegue conferir as seguintes informações do arquivo

    METADADOS:

    • Data de criação do arquivo;
    • Última modificação;
    • Último acesso;
  • Todos os metadados (dados – informações – do documento) citados estão disponíveis ao se acessar, com atalho ALT+ENTER – por exemplo, as propriedades do referido documento.

    VAMOS VENCER!!!

  • Essas questões, sempre medindo a tecnologia, geralmente é certo.

  • correto

    ao clicar com o botão direito do mouse no arquivo na última guia propriedades na guia geral tem essa informações, como: Criado em;

    modificado em e;

    acessado em.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

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    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras  e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
5541565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

    Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.

Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.

    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir. 

Se Paulo usasse o browser para acessar sua caixa de emails no órgão por meio do protocolo SSL (Secure Sockets Layer), que opera na camada de rede da pilha de protocolos TCP/IP, tal protocolo garantiria a segurança dos seus dados, diminuindo riscos de ataque aos seus dispositivos, de modo que o invasor não teria acesso aos arquivos do usuário.

Alternativas
Comentários
  • O SSL opera entre as camadas de Transporte e Aplicação, segundo o modelo TCP/IP.

    O protocolo SSL fornece serviços básicos de confidencialidade e integridade a entidades de aplicação. É o caso do HTTP (Hypertext Transfer Protocol) que utiliza o SSL para fornecer navegação segura na Web, sendo então referenciado como HTTPS.

    Item errado.

  • Gabarito: ERRADO

    • Protocolo SSL: Opera na Camada de aplicação e na Camada de transporte

    OBS: Não impediria o acesso aos arquivos, como citado na questão

    Resuminho:

    Protocolo SSL tem mais vulnerabilidades

    Protocolo TLS -> Total segurança

  • ERRADO

    HTTP-----------------------NAVEGAÇÃO

    HTTPS---------------------NAVEGAÇÃO SEGURA

    ESTUDE TODOS OS DIAS PARA QUE POSSA TER UM FUTURO BRILHANTE. ENQUANTO OUTROS A CADA DIA CAVAM A PRÓPRIA COVA!!!

  • ERRADO

    O SSL (Secure Sockets Layer) e seu sucessor TLS (Transport Layer Security) são protocolos de criptografia projetados para internet. Eles Permitem a comunicação segura entre os lados cliente e servidor de uma aplicação web.

  • Gabarito: Errado.

    Alguns pontos importantes sobre o SSL/TLS:

    1. O SSL/TLS (certificado digital) está posicionado entre a camada de transporte e a camada de aplicação da pilha TCP/IP (camada “API SOCKET”) e independe de protocolo de aplicação e de protocolo de Transporte.
    2. Ele não impede o acesso, ele impede a interpretação do acesso.
    3. Secure Sockets Layer (SSL) e o seu sucessor Transport Layer Security (TLS) têm o objetivo de proteger a comunicação realizada pelos serviços na Internet.
    4. Os protocolos TLS (Transport Layer Security) e SSL (Secure Sockets Layer) possuem propriedades criptográficas que permitem assegurar a confidencialidade e a integridade da comunicação
    5. SSL ou TLS utilizam criptografia assimétrica (chave pública + chave privada).
    6. Os protocolos criptográficos TLS e SSL conferem segurança de comunicação na Internet para serviços do tipo navegação por páginas (HTTPS) e e-mail (SMTP).
  • SSL utiliza um protocolo de reconhecimento de segurança para iniciar uma conexão segura entre o cliente e o servidor.

    "Os protocolos TLS (e SSL) estão localizados entre a camada de protocolo do aplicativo e a camada TCP/IP, na qual eles podem proteger e enviar dados de aplicativo para a camada de transporte."

  • O protocolo SSL opera entre a camada de aplicação e a camada de transporte, não na camada de rede, com citado. E não impediria o acesso aos arquivos.

    VAMOS VENCER!!!

  • 2 Erros.

    • Protocolo SSL: Opera na Camada de aplicação e na Camada de transporte
    • É muita pretensão falar que "Impediria o acesso aos arquivos".

  • A questão cita sobre sequestro de dados, logo se fala em hijacker!

    Bizu: Formas de evitar

  • Gab: E

    • Camada de Aplicação: HTTP, SMTP, Telnet, IRC, NNTP, FTP, SSH, SSL, , RDP, SNMP, POP3, IMAP...
    • Camada de Transporte: TCP, UDP, RTP, DCCP, SCTP...
    • Camada de Rede: IPv4, IPv6, IPsec, ICMP...
    • Camada de ligação Física: Ethernet, Modem, PPP, FDDi...

  • Gabarito: ERRADO

    • Protocolo SSL: Opera na Camada de aplicação e na Camada de transporte

    OBS: Não impediria o acesso aos arquivos, como citado na questão

    Resuminho:

    Protocolo SSL tem mais vulnerabilidades

    Protocolo TLS -> Total segurança

  • ERRADO

    HTTP-----------------------NAVEGAÇÃO

    HTTPS---------------------NAVEGAÇÃO SEGURA

  • Protocolo SSL: Opera na Camada de aplicação e na Camada de transporte.Não impediria o acesso aos arquivos, como citado na questão.

    Protocolo SSL tem mais vulnerabilidades

    Protocolo TLS -> Total segurança.

  • questão repetida ❌❌❌
  • Não GARANTIRIA....

    tanto que acontece muito.....

  • SSL camada de Transporte e Aplicação

  • SSL aplicação e transporte

  • Gabarito: ERRADO

    • Protocolo SSL: Opera na Camada de aplicação e na Camada de transporte

    OBS: Não impediria o acesso aos arquivos, como citado na questão

    Resuminho:

    Protocolo SSL tem mais vulnerabilidades

    Protocolo TLS -> Total segurança

  • Protocolo SSL: Opera na Camada de aplicação e na Camada de transporte.

    O protocolo SSL fornece serviços básicos de confidencialidade e integridade a entidades de aplicação. É o caso do HTTP (Hypertext Transfer Protocol) que utiliza o SSL para fornecer navegação segura na Web, sendo então referenciado como HTTPS.

  • SSL/TSL é um protocolo que realmente garante a segurança dos dados, diminuindo riscos de ataque aos seus dispositivos, de modo que o invasor não teria acesso aos arquivos do usuário (sendo rigoroso, ele teria acesso, mas os dados estariam criptografados). No entanto, trata-se de um protocolo da Camada de Aplicação da Arquitetura TCP/IP (mais especificamente na Camada de Apresentação do Modelo OSI) – e, não, da Camada de Rede. Gabarito: Errado

  • Em informática, se aparece o termo "garantir", geralmente o item está errado. Ou seja, se tiver que chutar, chute como ERRADO.

    Força, foco e fé, com Deus no comando, sempre.

  • ERRADO

    O protocolo SSL (TLS, na versão mais atual) é um protocolo de segurança que criptografa as informações. Ele não impede que a informação seja lida, mas que ela seja compreendida.

  • Copiado para revisar!

    • Camada de Aplicação: HTTP, SMTP, Telnet, IRC, NNTP, FTP, SSH, SSL, , RDP, SNMP, POP3, IMAP...
    • Camada de Transporte: TCP, UDP, RTP, DCCP, SCTP...
    • Camada de Rede: IPv4, IPv6, IPsec, ICMP...
    • Camada de ligação Física: Ethernet, Modem, PPP, FDDi...

    Gaba e


ID
5541568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

    Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.

Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.

    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Infere-se do email apresentado, especialmente do trecho “Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho”, que se trata de um ataque por trojan, o qual é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, torna inacessíveis os dados armazenados, sem o conhecimento do usuário. 

Alternativas
Comentários
  • Ransomware

  • GABARITO ERRADO

    O ransomware é um tipo de malware que sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate, geralmente usando a moeda virtual bitcoin, que torna quase impossível rastrear o criminoso que pode vir a receber o valor. Este tipo de "vírus sequestrador" age codificando os dados do sistema operacional de forma com que o usuário não tenham mais acesso.

    FONTE:https://www.techtudo.com.br/noticias/2016/06/o-que-e-ransomware.ghtml

    Trojans tamb´em podem ser instalados por atacantes que, ap´os invadirem um computador, alteram

    programas j´a existentes para que, al´em de continuarem a desempenhar as func¸ ˜oes originais, tamb´em

    executem ac¸ ˜oes maliciosas.

    FONTE: CERTBR - cartilha de segurança na internet.

  • GABARITO: ERRADO

    Ransomware > ele torna os dados armazenados indisponíveis e exige um pagamento para restabelecer o acesso. É a famosa extorsão virtual. Temos dois tipos:

    Ransomware Locker: impede o acesso ao equipamento

    Ransomware Crypto: impede o acesso os dados utilizando criptografia (caso da questão).

    De fato o TROJAN é um programa que além de executar as funções para as quais foi projetado, ele executa funções maliciosas. Além disso, temos diversos tipos de cavalos de troia: downloader, dropper, backdoor, DOS, destrutivo, clicker, proxy, spy e banker. Ocorre que para que o trojan inicie sua execução ele deve, necessariamente, ser executado pelo usuário, ou seja, caso o usuário não o execute ele não conseguirá iniciar suas ações maliciosas. Normalmente os trojans vem anexados em arquivos de e-mail (cuidado com leitores de e-mail que executam automaticamente os arquivos anexados).

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • ERRADO

    Realmente, o  trojan é um programa que além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, executa também ações prejudiciais. Porém, quem torna inacessíveis os dados armazenados e exige resgate é o Ransomware.

  • ERRADA

    1. CAVALO DE TROIA (TROJAN) programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário
    2. RANSOMWARE programa que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário;
  • Gabarito: ERRADO

    RANSOMWARE:

    Código malicioso que torna inacessível os dados de um equipamento, geralmente criptografando, e exige o pagamento de RESGATE para fornecer os dados descriptografados. 

    TIPOS DE RANSOMWARE:

    •  CRYPTO: Impede o acesse aos dados armazenados no equipamento infectado.
    • LOCKER: Impede o acesso ao equipamento, ou seja, o bloqueia por completo.

    Cavalo de Troia

    • Programas impostores, arquivos que se passam por um programa desejável , mas que, na verdade, são prejudiciais, pois  executam mais funções  além daquelas que aparentemente ele foi projetado.
    • Contém códigos maliciosos que, quando ativados, causam a perda ou até mesmo o roubo de dados. 
    • Não infecta outros arquivos e não se replica
  • Bloqueio por CRIPTOGRAFIA Ransomware.

  • ► Ransomware é um programa malicioso de computador que criptografa os dados do computador e exige pagamento para o resgate (geralmente em moeda virtual). Melhor forma de evitar perda dos arquivos é por meio de backup.

    Questões para fixar:

    (CESPE) - Ransomware é um tipo de malware que cifra os arquivos armazenados no computador da vítima e solicita um resgate para decifrá-los. (C)

    (CESPE) - Ransomware é uma praga virtual que informa, por meio de mensagem, que o usuário está impossibilitado de acessar arquivos de determinado equipamento porque tais arquivos foram criptografados e somente poderão ser recuperados mediante pagamento de resgate. (C)

    (CESPE) - Ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente utilizando criptografia, e que exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário, a saber, trata-se de uma espécie de extorsão virtual. (C)

    (CESPE) - Praga virtual que informa, por meio de mensagem, que o usuário está impossibilitado de acessar arquivos de determinado equipamento porque tais arquivos foram criptografados e somente poderão ser recuperados mediante pagamento de resgate denomina-se ransomware. (C)

    (CESPE) - Formatos comuns de arquivos, como, por exemplo, .docx ou .xlsx, são utilizados como vetor de infecção por ransomware, um tipo de software malicioso que encripta os dados do usuário e solicita resgate. (C)

  • Quando falar de criptografia lembrar do ransomware, neste tipo de ataque os dados são criptografados e o invasor exige que vc pague o "resgate".

  • ERRADO

    Trojan, também conhecido como cavalo de Troia (em inglês Trojan horse), é um malware que executa ações em um computador criando uma porta para uma possível invasão sem a autorização do usuário. ... Um trojan age como a história do Cavalo de Troia, por isso a comparação.

    Os trojans podem ser usados ​​por um invasor para vários fins maliciosos, como abrir backdoors, assumir o controle do dispositivo da vítima, roubar dados do computador infectado e enviá-los ao invasor, baixar e executar no computador ou dispositivo da vítima um software malicioso adicional, entre outras ações.

    ESTUDE, PARA QUE SEJA UM(a) OFICAL!!!

  • Minha contribuição.

    O Ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente utilizando criptografia, e que exige pagamento de um resgate (ransom, em inglês) para restabelecer o acesso ao usuário – trata-se de uma espécie de extorsão virtual. Ele pode se propagar de diversas formas, embora as mais comuns sejam: através de e-mails com o código malicioso em anexo ou que induzam o usuário a seguir um link; ou explorando vulnerabilidades em sistemas que não tenham recebido as devidas atualizações de segurança.

    Atualmente, existem dois tipos de ransomware:

    -Ransomware Locker: impede que você acesse o equipamento infectado.

    -Ransomware Crypto: impede que você acesse dados no equipamento infectado.

    Esse segundo tipo utiliza criptografia para impedir que o usuário tenha acesso aos dados. Além de infectar o equipamento, ele também costuma buscar outros dispositivos conectados, locais ou em rede, e criptografá-los também. Para se proteger, recomenda-se manter o sistema operacional e os programas instalados com todas as atualizações aplicadas; ter um antivírus instalado; e ser cuidadoso ao clicar em links ou abrir arquivos. Fazer backups regularmente também é essencial para proteger os seus dados, pois – se seu equipamento for infectado – a única garantia de que você conseguirá acessá-los novamente é possuir backups atualizados. Em geral, o pagamento é feito utilizando moedas digitais (Ex.: Bitcoin), de modo que se torne não-rastreável, e infelizmente não garante o restabelecimento do acesso aos dados.

    ransom = resgate

    ransomware = software de resgate

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Questão ERRADA

    isso e ransomware, trojan e cavalo de troia

    Ransomware criptografia os dados do usuario!!

  • Cavalo de troia, trojan ou trojan-horse, é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

  • O programa que, provavelmente, possibilitou a entrada do atacante foi o trojan horse, porém o programa que foi instalado e criptografa os dados é um ransomware.

    VAMOS VENCER!!!

  • ERRADO!

    Se trata de Ransomware.

  • ERRADO, MOTIVO: Esse tipo de ataque é um "Ransomware". É só vc imaginar aquela velha com a cara de ranço que aparece naquele jogo do labirinto e mete um susto na gente, com a palma da mão aberta e a outra indicando que ela quer algo, no caso dinheiro pra liberar o acesso novamente.
  • Infere-se do e-mail apresentado, especialmente do trecho “Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia (sempre associar ao ransomware) de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho”, que se trata de um ataque por trojan, o qual é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, torna inacessíveis os dados armazenados, sem o conhecimento do usuário. 

    Trojan entra no pc disfarçado como um programa comum e legítimo. Adapta-se e possibilita a abertura de porta de forma que crackers possam invadir seu pc.

    Ransomware é usado para extorsão. Quando um dispositivo é atacado com sucesso, o malware bloqueia a tela ou criptografa os dados armazenados no disco e um resgate é exigido com detalhes para pagamentos sendo mostrados para a vítima.

  • essa já esta manjada

  • Ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate (bitcoin) para restabelecer o acesso ao usuário.

    O pagamento normalmente é em bitcoin por não ser rastreável e da mais segurança para o criminoso.

    ransomware pode se propagar de diversas formas, embora as mais comuns sejam:

    -através de e-mails com o código malicioso em anexo ou que induzam o usuário a seguir um link;

    -Explorando vulnerabilidades em sistemas que não tenham recebido as devidas atualizações de segurança.

    Formatos comuns de arquivos, como, por exemplo, .docx, .doc, .pdf, .jpg, etc. , são utilizados como vetor de infecção por ransomware,

    Existem dois tipos de ransomware:

    -Ransomware Locker (LOCAOUT): impede que você acesse o equipamento infectado.

    -Ransomware Crypto: impede que você acesse aos dados armazenados no equipamento infectado, geralmente usando criptografia.

    importante! → Além de infectar o equipamento, o ransomware também costuma buscar outros dispositivos conectados, locais ou em rede, e criptografá-los também.

    A PREVENÇÃO É FEITA ATRAVÉS DE BACKUP ATUALIZADOS!

  • Minha mãe sempre dizia que trojan era cavalo de troia kkk

  •  o trojan é um programa que além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, executa também ações prejudiciais. Porém, quem torna inacessíveis os dados armazenados e exige resgate é o Ransomware.

    fonte: Colegas Qconcursos

  • Malware utilizado: ransomware.

    Objetivo: criptografa os dados/arquivos/pastas do usuário e pede um valor a título de resgate, a ser pago, normalmente, em bitcoin.

  • o trojan é um programa que além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, executa também ações prejudiciais. Porém, quem torna inacessíveis os dados armazenados e exige resgate é o Ransomware.

    fonte: Colegas Qconcursos

  • O ransomware é um tipo de malware que sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate, geralmente usando a moeda virtual bitcoin, que torna quase impossível rastrear o criminoso que pode vir a receber o valor. Este tipo de "vírus sequestrador" age codificando os dados do sistema operacional de forma com que o usuário não tenham mais acesso.

    FONTE:https://www.techtudo.com.br/noticias/2016/06/o-que-e-ransomware.ghtml

    Trojans também podem ser instalados por atacantes que, após invadirem um computador, alteram

    programas já existentes para que, além de continuarem a desempenhar as funções originais, também executam ações maliciosas.

    FONTE: CERTBR - cartilha de segurança na internet.

  • RANSONWARE ----> "Sequestro de dados" - COBRA RESGATE (em moeda digital).

    Usa CRIPTOGRAFIA ---> No arquivo - CRYPTO

    ---> No dispositivo - LOCKER

  • O ransomware é um tipo de malware que sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate, geralmente usando a moeda virtual bitcoin, que torna quase impossível rastrear o criminoso que pode vir a receber o valor.

    Este tipo de "vírus sequestrador" age codificando os dados do sistema operacional de forma com que o usuário não tenham mais acesso.

  • ransomware é um tipo de malware que sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate, geralmente usando a moeda virtual bitcoin, que torna quase impossível rastrear o criminoso que pode vir a receber o valor. Este tipo de "vírus sequestrador" age codificando os dados do sistema operacional de forma com que o usuário não tenham mais acesso.

    ransomware pode se propagar de diversas formas, embora as mais comuns sejam: através de e-mails com o código malicioso em anexo ou que induzam o usuário a seguir um link; explorando vulnerabilidades em sistemas que não tenham recebido as devidas atualizações de segurança.

    Uma vez que algum arquivo do  esteja infectado, o malware codificará os dados do usuário, em segundo plano, sem que ninguém perceba. Quando tudo estiver pronto, emitirá um pop-up avisando que o PC está bloqueado e que o usuário não poderá mais usá-lo, a menos que pague o valor exigido para obter a chave que dá acesso novamente aos seus dados.

    Fonte: O que é Ransomware? | Notícias | TechTudo

  • Ransonware

    Gaba E

  • Infere-se do email apresentado, especialmente do trecho “Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho”, que se trata de um ataque por trojan, o qual é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado,( torna inacessíveis os dados armazenados, sem o conhecimento do usuário.) nesse trecho do texto ele confunde as informações, pois estas descritas são atribuições do ransomware.


ID
5541571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

    Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.

Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.

    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O BitLocker permite realizar criptografia de unidade de disco, por isso, em caso de roubo de dados, como o apresentado, a instalação e configuração do BitLocker na máquina com Windows 10 pode atenuar o acesso a dados não autorizados aos arquivos. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    O BitLocker é a ferramenta de criptografia da Microsoft, disponível no Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e Windows 10. O recurso permite encriptar o disco rígido do computador, protegendo os documentos e arquivos contra o acesso não autorizado. Ao ativar, o sistema codifica as informações e impede que hackers façam uso delas sem inserir a chave definida pelo usuário. 

    FONTE:https://www.techtudo.com.br/noticias/2016/05/o-que-e-bitlocker-do-windows.ghtml

  • BitLocker é um sistema de Criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e no Windows 10. Consiste em codificar partições do HD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado.

  • O BitLocker é a ferramenta de criptografia

  • Criptografia simétrica: utiliza uma única chave para criptografar e descriptografar a informação. Essa chave pode ser uma senha ou um código.  Como a mesma chave é usada também para abrir a mensagem, ela deve  ser mantida em sigilo. Esse método é encontrado em vários aplicativos  usados por nós no dia a dia, como no MS Word e no LibreOffice Writer, e  ainda no BitLocker, que é uma ferramenta nativa do Windows de criptografia de unidades de discos inteiras. 

    Criptografia simétrica usa apenas UMA chave. 

    Essa ferramenta já foi cobrada em prova, veja como:

     (IADES/METRÔ-DF/ADMINISTRADOR/2014) O recurso de segurança  utilizado no Windows 7, que possibilita a criptografia de dados de um disco, protegendo-o contra perda, roubo ou hackers, é denominado 

    a) BitDefender. 

    b) ScanDisk. 

    c) DiskLocker. 

    d) DiskDefender. 

    e) BitLocker. 

    Letra e. 

    Como falado anteriormente, a criptografia simétrica é encontrada no Windows 7  por meio da ferramenta BitLocker. Ele protege todo o disco, criptografando todo  seu conteúdo, e não apenas um arquivo específico, como na criptografia do Word. 

    NOÇÕES DE INFORMÁTICA 

    Segurança da Informação 

    Prof. Maurício Franceschini 

  • CERTO

    BITLOCKER

    ► Ferramenta de criptografia da MS, disponível no Windows Vista, 7, 8, 10 e 11.

    ► Ele não está disponível na edição W10 Home.

    ► O bitolocker permite encriptar o disco rígido do computador, protegendo os documentos e arquivos contra o acesso não autorizado.

    ► Ao ativá-lo, o sistema codifica as informações e impede que crackers façam uso delas sem inserir a chave definida pelo usuário.

    ► A partir do Windows 7, a Microsoft incluiu a funcionalidade BitLocker To Go, que é capaz de proteger unidades de dados externas, como pendrives e HDs portáteis

    SINTETIZANDO

    O bitlocker pode atenuar (não evitar) o acesso a dados não autorizados, pois criptografa os dados, dessa maneira o atacante, embora tenha criptografado com o ransomware, não consegue acesso a eles.

    Em se tratando de ransowmare, a melhor forma de evitar perda dos arquivos é por meio de backup.

    Fonte: Meus resumos

  • CERTO

    BitLocker ---------------------SÓ LEMBRAR DE CRIPTOGRAFIA

    IMAGINA SE VOCÊ TRABALHA COM DADOS PESSOAIS DE TODOS OS PM DE SUA CIDADE, AI VC NÃO CRIPTOGRAFOU O PEN DRIVE, NA CORRERIA PERDEU. OUTRA PESSOA ACHOU.

    DUAS PALAVRAS PARA VOCÊ.

    PARA

    BÉNS ---TA NA ROÇA!!!!

  • BitLocker é a ferramenta de criptografia do Windows. Então no caso de uma invasão, a criptografia atenua (diminui) as informações que serão roubadas.

  • BitLocker:

    BitLocker é um sistema de Criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e no Windows 10. Consiste em codificar partições do HDD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado.

  • Lembrando que o bitlocker serve para os HD's de dentro da maquina, para HD's externos e pen drive se usa o BITLOCKER TO GO (2go)

  • Gabarito: Certo.

    BitLocker -> criptografa disco;

    BitLocker Togo -> criptografa pendrive;

    Passo a passo

    1.   Acesse o “Painel de Controle” do Windows
    2. Selecione a opção “Sistema e Segurança”. Em seguida, procure por “Criptografia de unidade de disco BitLocker.
    3. Prontinho, só escolher a unidade e ativar o BitLocker
  • Cadeado que atenua a entrada na porta

  • O bitlocker pode atenuar (não evitar), como dito na questão, o acesso a dados não autorizados, pois criptografa os dados, dessa maneira o atacante, embora tenha criptografado com o ransomware, não consegue acesso a eles.

  • BITLOCKER = É um recurso que permite encriptar o disco rígido do computador, protegendo os documentos e arquivos contra o acesso não autorizado.

  • BitLocker é a ferramenta de criptografia de disco, disponível no Windows.

    Qual sua finalidade?

    A criptografia diminui o risco de acesso às informações, no caso de invasão.

  • simplificando ... bitlocker é quando você coloca senha para acessar unidades de disco

    o que dificulta mais ainda a vida de um futuro invasor

  • O BitLocker permite realizar criptografia de unidade de disco, (SIM)

    • por isso, em caso de roubo de dados, como o apresentado, a instalação e configuração do BitLocker na máquina com Windows 10 pode atenuar o acesso a dados não autorizados aos arquivos. (certo)

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Fonte:projeto_1902

    A banca tenta aplicar uma pegadinha ao usar o termo atenuar!

    • Visto que Atenuado = Enfraquecido e BitLocker = criptografia
    • por isso, em caso de roubo de dados, como o apresentado, a instalação e configuração do BitLocker na máquina com Windows 10 pode enfraquecer o acesso a dados não autorizados aos arquivos

    OBS:

    O atenuar ou enfraquecer esta sendo relacionando a tentativa de acesso por invasão, visto que o BitLocker ao criptografia uma unidade, dificulta ou impossibilita o acesso sem autorização. Mesmo que aconteça o sequestro dos dados provavelmente o sequestrador não conseguira ter acesso ao conteúdo.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------

    #A situação hipotetica apresenta um caso de RANSOMWARE o Sequestrador:

    • Sequestro de dados - criptografia – pede resgate.
    • Usa criptografia, para exige pagamento de um sequestro.

    #ATENUAR: diminuir a gravidade de...:

    • Atenuado = Enfraquecido

  • Só adicionando.

    Opera conjuntamente com o sistema de arquivos NTFS.

  • Pode, uma vez que o criminoso não terá acesso direto ao conteúdo dos dados.

  • O BitLocker é a ferramenta de criptografia da Microsoft, disponível no Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e Windows 10

  • Minha contribuição.

    O BitLocker é a ferramenta de criptografia da Microsoft, disponível no Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e Windows 10. O recurso permite encriptar o disco rígido do computador, protegendo os documentos e arquivos contra o acesso não autorizado. Ao ativar, o sistema codifica as informações e impede que hackers façam uso delas sem inserir a chave definida pelo usuário. A partir do Windows 7, a Microsoft incluiu a funcionalidade BitLocker To Go, que é capaz de proteger unidades de dados externas, como pendrives e HDs portáteis.

    BitLocker -> criptografa disco;

    BitLocker To Go -> criptografa pendrive.

    Fonte: www.techtudo.com.br / Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • e é uma dor de cabeça pra quem formata

  • Gabarito C!

    >> BitLocker: É a ferramenta de criptografia da Microsoft. O recurso permite encriptar o disco rígido do computador, protegendo os documentos e arquivos contra o acesso não autorizado. Ao ativar, o sistema codifica as informações e impede que hackers façam uso delas sem inserir a chave definida pelo usuário.

    × BitLocker To Go → é capaz de proteger unidades de dados externas, como pendrives e HDs portáteis.

    × A banca, acertadamente, utilizou a expressão "ATENUAR", o que deixa a assertiva perfeitamente correta, tendo em vista que na informática, sempre há alguma possibilidade de interceptação.

    @policia_nada_mais

  • Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

    O BitLocker permite realizar criptografia de unidade de disco, por isso, em caso de roubo de dados, como o apresentado, a instalação e configuração do BitLocker na máquina com Windows 10 pode atenuar (diminuir, reduzir) o acesso a dados não autorizados aos arquivos. 

    ► Visão geral do BitLocker

    A Criptografia de unidade de Disco é um recurso de proteção de dados que se integra ao sistema operacional e enfrenta as ameaças de roubo de dados ou exposição de computadores perdidos, roubados ou incorretamente descomissionados (neste sentido, aquele que perdeu a sua incumbência)

    ►Aplicação prática

    Dados em um computador perdido ou roubado são vulneráveis acesso não autorizado, executando-se uma ferramenta de ataque a software ou transferindo-se o disco rígido do computador para um computador diferente. Ele ajuda a atenuar o acesso a dados inacessíveis quando computadores protegidos pelo BitLocker são desativados ou reciclados.

    Há duas ferramentas com as quais podemos gerenciá-lo remotamente: Visualizador de Senha de Recuperação do BitLocker e a Ferramenta de Criptografia de Unidade de Disco.

     

  • essa tecnologia é do windows,

  • Como já andei falando, na informática nada é 100% seguro, e a questão menciona isso, item certo.

  • Atenuar é o mesmo que diminuir. Logo a assertiva afirma que o BitLocker "diminui" a chance de acesso aos dados por fazer uso de criptografia.

    Gabarito: Certo.

  • CERTO:

    BitLocker é um sistema de Criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e no Windows 10. Consiste em codificar partições do HDD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado

  • gabarito: certo

    Aplicações práticas do BitLocker: Dados em um computador perdido ou roubado são vulneráveis a acesso não autorizado, executando-se uma ferramenta de ataque a software ou transferindo-se o disco rígido do computador para um computador diferente. O BitLocker ajuda a atenuar o acesso a dados não autorizado aprimorando as proteções de arquivo e sistema. 

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

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    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras  e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

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  • A questão foi bem correta em pontuar em dizer que o Bitlocker poderia ATENUAR o acesso não autorizado, pois na informática nada é totalmente seguro.

    GAB: C

  • O Bitlocker é um recurso do Windows 10 para criptografar o disco rígido do computador, impedindo que terceiros possam acessar o conteúdo do disco rígido. Com o Bitlocker, só é possível acessar o conteúdo do disco rígido do computador se fizer login na máquina.

  • BitLocker - Criptografia de unidades de disco (D: E: F:) e proteção de dados.

    BitLocker To Go - Criptografia de dados externos, como pendrives e HDs portáteis.

    NTFS (EFS) - Criptografa os Arquivos isolados. (É mais tolerante a falhas e mais seguro que o FAT32)

  • REVISANDO - Fonte:@projeto_1902 (DAVID SANATANA - 28/01/22) "Q06/413"

    • Gabarito CERTO
    • COMENTARIO INICIAL MIAS ABAIXO
    • REVISANDO A REVISÃO:

    1) DE FATO A banca tenta aplicar uma pegadinha ao usar o termo atenuar!

    • Visto que Atenuado = Enfraquecido e BitLocker = criptografia
    • Por isso, em caso de roubo de dados, como o apresentado, a instalação e configuração do BitLocker na máquina com Windows 10 pode enfraquecer o acesso a dados não autorizados aos arquivos

    2) MAS REVISANDO, COMPREENDIR QUE NÃO EXISTE A PEGADINHA, FOI APENAS INTERPRETAÇÃO TEXTUAL ERRADA KKKKK.

    #NO WINDOWS 10 PRO: 

    • Além dos recursos da versão de entrada, ele também fornece proteção de dados avançada e criptografada com o BitLocker

    @BitLocker:

    • Encriptação de disco rígido. Proteger unidades de dados externas (pen drives, hd's, etc)
    • Logo se você aplicou o BitLocker em um dispositivo (unidade externa) da qual usa para guardar arquivos e dados, foi gerado um BACKUP (becape) que é o meio mais indicado para combater um RANSOMWARE o Sequestrador:

  • BITLOCKER: protege com criptografia, arquivos contra cópias não autorizadas.

    BITLOCKER TOGO: extensão do bitlocker para proteger unidades removíveis;

    ex: pendrive.

  • mas se o bitlocker é nativo do windows pq a necessidade de instalar?

  • O BitLocker é a ferramenta de criptografia da Microsoft, disponível no Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e Windows 10. O recurso permite encriptar o disco rígido do computador, protegendo os documentos e arquivos contra o acesso não autorizado. Ao ativar, o sistema codifica as informações e impede que hackers façam uso delas sem inserir a chave definida pelo usuário. 

    FONTE:https://www.techtudo.com.br/noticias/2016/05/o-que-e-bitlocker-do-windows.ghtm

  • Bitlocker - criptografia de unidades de disco e proteção de dados.

    Bit locker to go - criptografia de dados externos

  • Gabarito: CERTO.

    Fala meu aluno(a)!  Vou dividir essa questão em partes!

    QUESTÃO: O BitLocker permite realizar criptografia de unidade de disco OK, por isso, em caso de roubo de dados, como o apresentado, a instalação e configuração do BitLocker na máquina com Windows 10 OK pode atenuar o acesso a dados não autorizados aos arquivosOK CERTA.

    O que é BitLocker?

    R. É um sistema de Criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e no Windows 10. Consiste em codificar partições do HDD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado

    O que é criptografia?

    R. A conversão de texto simples legível por humanos em texto incompreensível, o que é conhecido como texto cifrado. ... A criptografia também é usada para proteger senhas.

    O que é unidade de disco?

    R.  É o principal, e geralmente o maior, dispositivo de hardware de armazenamento de dados em um computador.

    Como é a instalação e configuração do BitLocker na máquina com Windows 10?

    R.

    1.  Clique no botão Menu Iniciar do Windows.
    2. Abra a caixa de pesquisa e digite Painel de Controle.
    3. Clique em Sistema e Segurança ou pesquise BitLocker na janela do Painel de Controle.
    4. Clique em qualquer opção em Criptografia de Unidade de Disco BitLocker.

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!

  • CERTO

    BITLOCKER

    No Windows 10, o recurso de proteção de dados que pode criptografar os dados conforme eles estão sendo gravados é o BITLOCKER

    BitLocker, é um recurso que permite encriptar o disco rígido do computador, protegendo os documentos e arquivos contra o acesso não autorizado. Permite a Encriptação de unidades inteiras de disco rígido

    BitLocker To Go, é capaz de proteger unidades de dados externas, como pendrives e HDs portáteis.

    A funcionalidade não está disponível em todas as versões, só a partir da versão PRO ou Enterprise.

  • Esse "atenuar" quase me pegou, mas hoje não! kkkkk

  • BitLocker é um sistema de Criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e no Windows 10. Consiste em codificar partições do HDD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado.

    GABARITO CERTO

  • O BitLocker é a ferramenta de criptografia da Microsoft, disponível no Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e Windows 10. O recurso permite encriptar o disco rígido do computador, protegendo os documentos e arquivos contra o acesso não autorizado.

    Ao ativar, o sistema codifica as informações e impede que hackers façam uso delas sem inserir a chave definida pelo usuário. 

  • Errei porque nao entendi qual o significado da palavra atenuar :(

  • BitLocker é um sistema de Criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e no Windows 10. Consiste em codificar partições do HDD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado.

    BitLocker -> criptografa disco;

    BitLocker Togo -> criptografa pendrive

    BitLocker To Go (novidade no Windows 7) pode ajudar a proteger todos os arquivos armazenados em unidades de dados externas (como unidades de disco rígido externas ou unidades flash USB).

    Diferentemente do Sistema de Arquivos com Criptografia (EFS), que permite criptografar arquivos individuais, o BitLocker criptografa toda a unidade. Você pode fazer logon e trabalhar com os arquivos normalmente, mas o BitLocker pode ajudar a impedir que crackers acessem os arquivos do sistema necessários para descobrir a sua senha ou que acessem a unidade removendo-a do computador e instalando-a em outro.

  • BitLocker é um sistema de Criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e no Windows 10. Consiste em codificar partições do HDD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado. 

  • COMENTÁRIO REPLICADO PARA REVISÃO:

    BitLocker é um sistema de Criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e no Windows 10. Consiste em codificar partições do HDD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado.

    BitLocker -> criptografa disco;

    BitLocker Togo -> criptografa pendrive

    BitLocker To Go (novidade no Windows 7) pode ajudar a proteger todos os arquivos armazenados em unidades de dados externas (como unidades de disco rígido externas ou unidades flash USB).

    Diferentemente do Sistema de Arquivos com Criptografia (EFS), que permite criptografar arquivos individuais, o BitLocker criptografa toda a unidade. Você pode fazer logon e trabalhar com os arquivos normalmente, mas o BitLocker pode ajudar a impedir que crackers acessem os arquivos do sistema necessários para descobrir a sua senha ou que acessem a unidade removendo-a do computador e instalando-a em outro.


ID
5541574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

    Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.

Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.

    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.

Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Admitindo-se que a infecção por cavalo de Troia realmente tenha ocorrido, é correto afirmar que tal infecção pode ter acontecido por meio de um spear phishing, o que teria sido evitado se na máquina do usuário tivesse um antispyware instalado.  

Alternativas
Comentários
  • Ocorreu um Ransoware, e poderia ser evitado com a prática de backup's periódicos.

  • Ransoware: criptografia + resgate

  • GABARITO: ERRADO

    Ransomware > ele torna os dados armazenados indisponíveis e exige um pagamento para restabelecer o acesso. É a famosa extorsão virtual. Temos dois tipos:

    Ransomware Locker: impede o acesso ao equipamento

    Ransomware Crypto: impede o acesso os dados utilizando criptografia (caso da questão).

    O antispyware, nesse caso, não adiantaria, uma vez que é um software projetado para detectar e remover programas spyware (espiões), quais sejam: screenloggers, keyloggers e adwares.

    Spear phishing é um golpe proveniente de e-mail ou comunicação eletrônica, direcionado a um indivíduo, organização ou empresa específicos. Embora tenha a intenção de roubar dados para fins mal-intencionados, os criminosos virtuais também podem tentar instalar malware no computador do usuário. 

    kaspersky

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Spear phishing é o veículo principal de entrega de códigos maliciosos de Ransomware.

    Spear phishing é uma variante do phishing, uma técnica de hacking que envolve enganar os destinatários de e-mail para que eles cliquem em links contendo malware ou baixem arquivos de malware. O spear phishing usa a falsificação de identidade para tornar os e-mails de phishing mais detectados. Os e-mails de spear phishing podem parecer vir de colegas de trabalho ou amigos.

    O vadee secure é capaz de proteger os ativos de dados corporativos de Ransomware que chegam ao meio de ataque de spear phishing.

    Fonte: https://www-vadesecure-com.translate.goog/en/blog/spear-phishing-and-ransomware?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt-BR&_x_tr_pto=nui,sc

  • sou premium ainda?

  • GALERA, O TEXTO TEM A VER COM RANSOMWARE, CONTUDO A QUESTÃO FALA PARA SER CONSIDERADA A INFECÇÃO POR CAVALO DE TRÓIA. LOGO EM SEGUIDA AFIRMA QUE A INFECÇÃO POR MEIO DE SPEAR PHISHING SERIA EVITADA POR ANTI-SPYWARE. ESSE É O ERRO.

    SPEAR PHISING É UMA TÉCNICA DE PESCARIA DE DADOS EM QUE ALGUÉM SE PASSA POR UM CONHECIDO (PESSOA OU EMPRESA) PARA TENTAR ARRANCAR INFORMAÇÕES DE OUTRA PESSOA OU OBTER BRECHAS NA SEGURANÇA POR MEIO DE SIMULAÇÃO.

    ANTISPYWARE POR SI SÓ NÃO EVITA ESSE TIPO DE ATAQUE, POIS, O INVASOR PODE, POR EX., PEDIR QUE A VÍTIMA DESATIVE O ANTISPYWARE PARA ENTÃO ENVIAR UM CAVALO DE TRÓIA.

  • ► Spear Phishing é um tipo de golpe de phishing onde os atacantes procuram direcionar mais o ataque, conhecendo previamente detalhes sobre a vítima. Porém, um antispyware não evita esse tipo de golpe (nem o phishing normal), pois a ação, quase que na totalidade, depende da conduta do usuário (clicar em links, fornecer dados pessoais).

    ► Um antispyware é um software de segurança que tem o objetivo de detectar e remover adwares e spywares. A principal diferença de um anti-spyware de um antivírus é a classe de programas que eles removem.

    GAB: E

  • ERRADO

    QUEM JÁ FEZ ESSA QUESTÃO MAIS DE 8 VEZES, DEIXA O LIKE!!!

  • Spear phishing é um golpe proveniente de e-mail ou comunicação eletrônica, direcionado a um indivíduo, organização ou empresa específicos. Embora tenha a intenção de roubar dados para fins mal-intencionados, os criminosos virtuais também podem tentar instalar malware no computador do usuário.

  • Gabarito: Errado.

    O ataque descrito na questão é típico do RANSOMWARE.

    O QUE É RANSOMWARE:

    1. RANSOWAREé um programa malicioso de computador que criptografa os dados do computador e exige pagamento para o resgate (geralmente em moeda virtual). 
    2. (CESPE/SERES-PE/2017) Ransomware é uma praga virtual que informa, por meio de mensagem, que o usuário está impossibilitado de acessar arquivos de determinado equipamento porque tais arquivos foram criptografados e somente poderão ser recuperados mediante pagamento de resgate. CERTA
    3. (CESPE/PERITO/2018) Formatos comuns de arquivos, como, por exemplo, .docx ou .xlsx, são utilizados como vetor de infecção por ransomware, um tipo de software malicioso que encripta os dados do usuário e solicita resgate. CERTA
    4. (CESPE/STJ/2018) Ransomware é um tipo de malware que cifra os arquivos armazenados no computador da vítima e solicita um resgate para decifrá-los. CERTA
    5. Como evitá-lo? Simples: BACKUP. 

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    PHISHING vs. SPEAR PHISHING:

    Phishing = ataque aletório

    Spear phishing = ataque direcionado (SPEAR = LANÇA. lembre-se de: PESCA COM ARPÃO --> VOCÊ ESCOLHE O PEIXE QUE QUER PEGAR)

    1. PHISHING é o Uber do vírus.
    2. (CESPE/ANATEL/2014) O ataque de spear phishing, que é uma tentativa de fraude por falsificação de email, tem como alvo uma organização específica e objetiva, normalmente, conseguir acesso não autorizado a dados sigilosos. CERTO
    3. (CESPE/CODEVASF/2021) Eventual ocorrência de um ataque de phishing(pescaria) em que um usuário seja convencido a clicar um link malicioso específico recebido em uma mensagem de email poderá viabilizar um subsequente ataque de ransomware (sequestrador) contra os computadores dessa organização. CERTO
    4. (CESPE/TCE-RJ/2021) Os ataques de phishing caracterizam-se pelo envio de mensagens eletrônicas que despertam a atenção de usuários por meio da sugestão de vantagens ou ameaças de prejuízos e também por induzirem os usuários a fornecer dados pessoais e(ou) financeiros. CERTO
  • Spear Phishing é um tipo de golpe de phishing onde os atacantes procuram direcionar mais o ataque, conhecendo previamente detalhes sobre a vítima. Porém, um antispyware não evita esse tipo de golpe (nem o phishing normal), pois a ação, quase que na totalidade, depende da conduta do usuário (clicar em links, fornecer dados pessoais).

  • GABARITO: ERRADO

    O que evita um malware, como o cavalo de troia, é um antimalware e não umantispyware.

  • GAB: ERRADO

    Poderia ter sido evitado se na máquina do usuário tivesse um antimalware instalado.  

  • ERRADO!

    O correto seria instalar um antimalware.

  • Admitindo-se que a infecção por cavalo de Troia realmente tenha ocorrido, é correto afirmar que tal infecção pode ter acontecido por meio de um spear phishing, o que teria sido evitado se na máquina do usuário tivesse um antispyware instalado.

    O phishing tradicional é quando cracker tenta roubar dados pessoais, logins, senhas, informações bancárias etc... Spear phishing é um golpe que usa e-mail especialmente desenhados e é ainda mais perigoso que phishing tradicional.

    Antispyware é um tipo de software de computador que normalmente é projetado para detectar e remover programas maliciosos ou ameaçadores de um pc.

  • Mais uma vez vírus diferente

    • Ransomware não é um spyware e sim um MALWARE (Programa malicioso).
    • Seria spyware se quisesse apenas roubas senhas ou coletar informações.
    • O mais eficiente é um antivírus ou antimalware.

    GAB: E

  • Gabarito: Errado.

    O ataque descrito na questão é típico do RANSOMWARE.

    O QUE É RANSOMWARE:

    1. RANSOWAREé um programa malicioso de computador que criptografa os dados do computador e exige pagamento para o resgate (geralmente em moeda virtual). 
    2. (CESPE/SERES-PE/2017) Ransomware é uma praga virtual que informa, por meio de mensagem, que o usuário está impossibilitado de acessar arquivos de determinado equipamento porque tais arquivos foram criptografados e somente poderão ser recuperados mediante pagamento de resgate. CERTA
    3. (CESPE/PERITO/2018) Formatos comuns de arquivos, como, por exemplo, .docx ou .xlsx, são utilizados como vetor de infecção por ransomware, um tipo de software malicioso que encripta os dados do usuário e solicita resgate. CERTA
    4. (CESPE/STJ/2018) Ransomware é um tipo de malware que cifra os arquivos armazenados no computador da vítima e solicita um resgate para decifrá-los. CERTA
    5. Como evitá-lo? Simples: BACKUP. 

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    PHISHING vs. SPEAR PHISHING:

    Phishing = ataque aletório

    Spear phishing = ataque direcionado (SPEAR = LANÇA. lembre-se de: PESCA COM ARPÃO --> VOCÊ ESCOLHE O PEIXE QUE QUER PEGAR)

    1. PHISHING é o Uber do vírus.
    2. (CESPE/ANATEL/2014) O ataque de spear phishing, que é uma tentativa de fraude por falsificação de email, tem como alvo uma organização específica e objetiva, normalmente, conseguir acesso não autorizado a dados sigilosos. CERTO
    3. (CESPE/CODEVASF/2021) Eventual ocorrência de um ataque de phishing(pescaria) em que um usuário seja convencido a clicar um link malicioso específico recebido em uma mensagem de email poderá viabilizar um subsequente ataque de ransomware (sequestrador) contra os computadores dessa organização. CERTO
    4. (CESPE/TCE-RJ/2021) Os ataques de phishing caracterizam-se pelo envio de mensagens eletrônicas que despertam a atenção de usuários por meio da sugestão de vantagens ou ameaças de prejuízos e também por induzirem os usuários a fornecer dados pessoais e(ou) financeiros. CERTO

  • Estudar é uma forma de vençer os seus problemas.


ID
5541580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

    João, 18 anos de idade, estava em um bar quando percebeu a presença de dois desafetos, Diego, de 19 anos de idade, e Pedrinho, de 16 anos de idade. Os dois se aproximaram de João e realizaram disparos de arma de fogo, que o atingiram na cabeça, no pescoço, no tórax e no abdome. João não resistiu e faleceu no local. Diego foi preso e encaminhado à delegacia circunscricional mais próxima; Pedrinho conseguiu fugir. Em seu depoimento, Diego relatou que ambos não tinham intenção de matar a vítima, e que os tiros haviam sido disparados a distância, após verificarem que João havia sacado uma pistola e apontado em direção à dupla. Ao exame necroscópico da vítima, foram observados, na região temporal (cabeça), uma zona de tatuagem, e, na região cervical (pescoço), o sinal de Werkgaertner.

Considerando a situação hipotética relatada, julgue o item a seguir.


É correto afirmar que as lesões causadas em João foram do tipo perfurocontusas, tipicamente produzidas por projetil de arma de fogo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Questão: (...) Ao exame necroscópico da vítima, foram observados, na região temporal (cabeça), uma zona de tatuagem, e, na região cervical (pescoço), o sinal de Werkgaertner. (...)

    • (...) Lesões produzidas por ação perfurocontundente. As feridas perfurocontusas são produzidas por um mecanismo de ação que perfura e contunde ao mesmo tempo. Na maioria das vezes, esses instrumentos são mais perfurantes que contundentes. Esses ferimentos são produzidos quase sempre por projéteis de arma de fogo; no entanto, podem estar representados por meios semelhantes, como, por exemplo, a ponta de um guarda-chuva. Ainda assim, nosso estudo será orientado apenas para o projétil de arma de fogo. (...) (fl. 288)

    • (...) Os tiros encostados ainda permitem deixar impresso na pele o chamado sinal de Werkgaertner (Figura 4.29), representado pelo desenho da boca e da massa de mira do cano, produzido por sua ação contundente ou pelo seu aquecimento. (...) (fl. 293)

    • (...) O halo ou zona de tatuagem é mais ou menos arredondado nos tiros perpendiculares, ou em forma de crescente, nos oblíquos. Essa tatuagem varia de cor, forma, extensão e intensidade conforme a pólvora. É resultante da impregnação de grãos de pólvora incombustos que alcançam o corpo. Pela análise desse halo, a perícia pode determinar a distância exata do tiro, usando-se a mesma arma e a mesma munição em vários tiros de prova, até alcançar um halo de mesmo diâmetro que o original. Serve para orientar a perícia quanto à posição da vítima e do agressor. Nos tiros oblíquos, a tatuagem é mais intensa e menos extensa do lado do ângulo menor de inclinação da arma. A tatuagem é um sinal indiscutível de orifício de entrada em tiros a curta distância (Figura 4.30). Nas armas com “compensador de recuo”, tanto o halo de tatuagem como a orla de esfumaçamento e a zona de queimadura sofrem alterações. (...) (fl. 296)

    Fonte: (França, Genival Veloso de, 1935 - Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017)

  • não tem nada " a v " com o tema PROVAS !!

  • Está mais para PERITO ou C.S.I kkkkkk

  • Apenas lembrando:

    ação: perfuro-contundente

    lesão: perfuro-contusa

  • Complementando a questão...

    As lesões de entrada produzidas pelos projéteis de arma de fogo (PAF) possuem as seguintes características (gerais):

    - Diâmetro menor que o do projétil;

    - Apresenta orla de enxugoequimótica e de escoriação;

    - Bordas invertidas (viradas para dentro).

    Orifício de entrada: regular, invaginado, proporcional ao projétil e com orlas e zonas.

    Orifício de saída: dilacerado, evertido (bordas para fora), desproporcional ao projétil e sem orlas e zonas.

    - Curta distância --> apresentam: orla de tatuagemorla ou zona de esfumaçamento/tisnado, orla de queimadura/ Chamuscamento (caracterizada pela queimadura) além da orla de escoriaçãoenxugo ou equimose.

    Nem todas as lesões feitas por PAF serão perfuro contusas, pois se o projétil pegar de raspão gera uma lesão de esfoladura, abrasão ou a ESCORIAÇÃO. Arma de fogo produz lesão: (a) perfurocontusa, quando o projétil transfixia o corpo; e (b) contusa, no tiro de raspão, identificado pela orla equimótica.

  • Gab C

    Ação: perfuro-contundente

    Lesão: perfuro-contusa

  • gabarito: correto

    Instrumentos perfurocontundentes são aqueles que agem inicialmente por pressão em uma superfície e posteriormente perfuram a região atingida. As lesões produzidas por tais instrumentos são denominadas perfurocontusas e são as lesões típicas dos projéteis de arma de fogo, não obstante não sejam eles os únicos agentes capazes de produzir este tipo de ferimento.

  • Olá, colegas concurseiros!

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  • VaLei-Me! Djiabo é isso essa questão para Agente?

    =0


ID
5541583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

    João, 18 anos de idade, estava em um bar quando percebeu a presença de dois desafetos, Diego, de 19 anos de idade, e Pedrinho, de 16 anos de idade. Os dois se aproximaram de João e realizaram disparos de arma de fogo, que o atingiram na cabeça, no pescoço, no tórax e no abdome. João não resistiu e faleceu no local. Diego foi preso e encaminhado à delegacia circunscricional mais próxima; Pedrinho conseguiu fugir. Em seu depoimento, Diego relatou que ambos não tinham intenção de matar a vítima, e que os tiros haviam sido disparados a distância, após verificarem que João havia sacado uma pistola e apontado em direção à dupla. Ao exame necroscópico da vítima, foram observados, na região temporal (cabeça), uma zona de tatuagem, e, na região cervical (pescoço), o sinal de Werkgaertner.

Considerando a situação hipotética relatada, julgue o item a seguir. 


Se for encontrado, Pedrinho poderá ser encaminhado para internação em estabelecimento educacional.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    • Art. 112, L. 8.069/90. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: (...) VI - internação em estabelecimento educacional; (...)

    • Art. 122, L. 8.069/90. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:
    • I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;
    • II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
    • III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
  • Apenas complementando o comentário do colega Matheus Olsson, trata-se de internação provisória, nos termos do artigo 108 do ECA, que poderá ser decretada pelo período máximo de 45 dias.

    Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

    Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

  • Apenas a título de esclarecimento.

    Sinal de Werkgaertner: É a marca da boca do cano da arma de fogo na pele.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    VI - internação em estabelecimento educacional;

  • MUITO BOM, Arthur.

    Começou o 2022 firme.

  • Somente um adendo: Art. 106, ECRIAD. "Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente".

  • A questão em comento demanda interpretação do caso e conhecimento da literalidade do ECA.

    Impossível falar em legítima defesa. As zonas afetadas e as circunstâncias do caso indicam, inclusive, tiros à queima roupa.

    Pedrinho cometeu ato infracional.

    Diz o ECA:

    “ Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

    Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida."

    Divagando ainda mais, temos o art. 122 do ECA a indicar o seguinte:

    “  Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

    I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;

    II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

    III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta."

    Logo, feitas tais observações, no caso em tela Pedrinho pode sofrer a medida socioeducativa de internação, uma vez que cometeu ato infracional com grave ameaça ou violência a pessoa. Trata-se de internação provisória.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

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  • Complementando - Jurisprudência em teses - STJ

    6) A internação provisória prevista no art. 108 do ECA não pode exceder o prazo máximo e improrrogável de 45 dias, não havendo que se falar na incidência da Súmula n. 52 do STJ.

  • A título de curiosidade:

    Zona de tatuagem: é a impregnação na pele de grãos de pólvora incombusta (que não sofreram combustão). Tais grãos irão impregnar na pele e ficar como se fosse uma tatuagem. 

    Sinal de Werkgaertner: desenho da boca do cano da arma na pele por sua ação contundente e pelo calor. 

  • SÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: CABÍVEL A JOVENS QUE COMETEM ATO INFRACIONAL

    Prestação de serviço à comunidade;

    Advertência;

    Inserção em regime de semi-liberdade;independentemente de autorização judicial. Ñ tem prazo

    Liberdade assistida;PRAZO MÁX. DE 6 MESES

    Internação em estabelecimento educacional;NÃO SE PROLONGARÁ POR MAIS DE 18 MESES(3anos)

    Obrigação de reparar o dano.


ID
5541586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

    João, 18 anos de idade, estava em um bar quando percebeu a presença de dois desafetos, Diego, de 19 anos de idade, e Pedrinho, de 16 anos de idade. Os dois se aproximaram de João e realizaram disparos de arma de fogo, que o atingiram na cabeça, no pescoço, no tórax e no abdome. João não resistiu e faleceu no local. Diego foi preso e encaminhado à delegacia circunscricional mais próxima; Pedrinho conseguiu fugir. Em seu depoimento, Diego relatou que ambos não tinham intenção de matar a vítima, e que os tiros haviam sido disparados a distância, após verificarem que João havia sacado uma pistola e apontado em direção à dupla. Ao exame necroscópico da vítima, foram observados, na região temporal (cabeça), uma zona de tatuagem, e, na região cervical (pescoço), o sinal de Werkgaertner.

Considerando a situação hipotética relatada, julgue o item a seguir.


Os achados do exame necroscópico corroboram o relato dos agressores de que os tiros foram efetuados a distância. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    O sinal de Werkgaertner refuta o relato dos agressores de que os tiros foram efetuados a distancia.

    • (...) Os tiros encostados ainda permitem deixar impresso na pele o chamado sinal de Werkgaertner (Figura 4.29), representado pelo desenho da boca e da massa de mira do cano, produzido por sua ação contundente ou pelo seu aquecimento. (...) (França, Genival Veloso de, 1935 - Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. fl. 293)
  • CPP ou medicina legal?

  • Relaxo demais QC, toda prova nova erram na disciplina ou no gabarito de algumas questões..... podiam parar de pensar em só vender planos e voltar a prezar pelo zelo que fez vcs chegarem até aqui...

  • Sinal de  puppe-werkgartner: É o nome dado à marca circular deixada na pele pela boca do cano da arma de fogo, no tiro encostado.

  • Zona de tatuagem é quando o disparo é dado com o cano da arma de fogo próximo à pele da vítima, provocando um chamuscamento da pele por causa da pólvora.

  • SINAL DE WERKGAERTNER: marca da boca do cano da arma. CÂMARA DE MINA DE HOFFMAN: um disparo de arma de fogo encostado com plano ósseo subjacente. Gás da arma sob a pele quando o tiro está encostado.

  • No disparo a curta distância ou a queima a roupa é possível encontrar a zona de tatuagem.

    Já no tiro encostado ou apoiado é possível encontrar o sinal de puppe-werkgaerther (é representado pelo desenho da boca e da massa da mira do cano)

  • Gab. Errado

    ENCOSTADO --> apresenta elementos secundários e primários do disparo.

    À CURTA DISTÂNCIA --> apresenta elementos secundários e primários do disparo.

    À DISTÂNCIA --> apresenta apenas os elementos primários.

    Elementos primários:

    • ORÍFICIO DE ENTRADA
    • ORLA DE ENXURGO
    • ORLA DE CONTUSÃO OU SINAL DE FISCH
    • AURÉOLA EQUIMÓTICA

    Elementos secundários:

    • ZONA DE CHAMUSCAMENTO
    • ZONA DE ESFUMAÇAMENTO
    • ZONA DE TATUAGEM

  • Galera, cuidado! Tem gente falando que o sinal de Werkgaertner é realizado à queima roupa, no entanto esse é advindo do disparo encostado. Tiro à queima roupa é o mesmo que à curta distância. *Tiro encostado *Tiro à curta distância *Tiro à longa distância
  • Sinal de Werkgaertner famoso queima roupa.

  • SINAL DE WERKGAERTNER: marca da boca do cano da arma. CÂMARA DE MINA DE HOFFMAN: um disparo de arma de fogo encostado com plano ósseo subjacente. Gás da arma sob a pele quando o tiro está encostado.

  • >> Se A PELE ficar marcada por um desenho que reproduz a “boca” da arma (queimadura no orifício de entrada) formará o sinal de PUPPE-WERKGAERTNER (cano encostado no corpo). O tiro é dado em lugares em que os gases podem entrar e se espalhar. Ex. na barriga.  

    > A CURTA DISTANCIA (ou à queima roupa – quando presente todas as zonas): podendo estar presente uma ou todas as zonas a depender da proximidade do alvo. 

    1. Orla de escoriação ou Anel de Fisch 
    2. Orla de enxugo ou alimpadura 
    3. Orla ou auréola equimótica 
    4. Zona de tatuagem 
    5. Zona de esfumaçamento ou de tisnado  
    6. Zona de chamuscamento {define o disparo à queima roupa.  

    OBS.: As zonas de queimadura, tatuagem e esfumaçamento podem não estar presentes no caso de tiro à curta distância, pois pode ter havido um anteparo, como por exemplo um travesseiro.  

    ATENÇÃO!:

    • TIRO A QUEIMA ROUPA/ENCOSTADO TODAS AS ZONAS MENCIONADAS ESTARÃO PRESENTES, PORÉM QUADO SE TRATA DE TIRO A CURTA DISTANCIA, ALGUMAS ZONAS PODEM NÃO ESTAR PRESENTES.

  • SINAL DE WERKGAERTNER: Carimbou o pescoço da vítima com o cano quente da arma.

  • GABARITO: ERRADO

    Sinal de Werkgaertner: a) consistente na marca da massa de mira e do cano da arma na pele da vítima, b) presente nos disparos encostados.

    Zona de tatuagem: a) grãos de pólvora incombusta; b) presente nos disparos a curta distância (queima roupa).


ID
5541589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

    Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.

A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.


Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    O perito médico-legista deverá elaborar um RELATÓRIO médico-legal, que poderá consistir em um LAUDO ou em um AUTO.

    • (...) Relatórios. O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito (peritia percipiendi). Se esse relatório é realizado pelos peritos após suas investigações, contando para isso com a ajuda de outros recursos ou consultas a tratados especializados, chama-se laudo. E quando o exame é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.
    • Prontuários. O prontuário médico constitui-se não apenas no registro da anamnese do paciente, mas em todo o acervo documental padronizado, organizado e conciso, referente ao registro dos cuidados médicos prestados, assim como dos documentos pertinentes a essa assistência. Mesmo sendo um documento criado para interesses médicos, o prontuário pode produzir efeitos jurídicos de grande significação médico-legal. (...) (França, Genival Veloso de, 1935 - Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. fls. 105/106)
  • Quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito. Logo, o documento médico legal destinado a materializar o exame é o laudo pericial, não o prontuário médico indicado na questão.

    Além disso, acredito que o fundamento legal da resposta do quesito está no art. 160 do Código de Processo Penal - CPP:

    Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. 

  • Resumidamente; O médico legista enviara o LAUDO PERICIAL

  • LAUDO PERICIAL

  • Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

  • Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.

    Deve elaborar um laudo pericial.

    Gab: Errado.

  • ERRADO. O Perito deverá elaborar laudo pericial e encaminhá-lo à Autoridade Policial (Art. 160, CPP). Esse laudo deve conter linguagem acessível (sem muita complexidade técnica) e responder, objetiva e minuciosamente, os quesitos formulados. Não faria sentido o Perito encaminhar todo o prontuário sem uma conclusão técnica sobre os fatos, materializada através de laudo, já que Delegados de Polícia e Inspetores não têm expertise em Medicina Forense (apesar de terem estudado essa matéria em seus concursos). Até a posse, Defensores(as)!
  • GABARITO - ERRADO

    Assim como o colega Matheus Olsson, acredito também que essa questão seja referente ao conteúdo de Medicina Legal.

    Dessa forma:

    Relatório médico-legal é o documento médico legal mais relevante, pois trata-se do documento mais minucioso de uma perícia médica. O relatório médico legal é composto pelas seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão, resposta aos quesitos, assinatura.

    (cuidado, pois essas partes do Relatório podem ser objeto de prova).

    Existe um mnemônico famoso para memoriza-las: Pre Que His Des Dis Co Re As

    Assim:

    ·        Laudo: relatório é redigido pelos próprios peritos que realizaram a perícia.

    ·        Auto: o exame é ditado pelo perito diretamente a um escrivão, na presença de testemunhas.

  • Quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito. Logo, o documento médico legal destinado a materializar o exame é o laudo pericial, não o prontuário médico indicado na questão.

    Além disso, acredito que o fundamento legal da resposta do quesito está no art. 160 do Código de Processo Penal - CPP:

    Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulado

  • ERRADO

    Os peritos elaboram um Laudo pericial.

    Em quanto tempo, Matheus?

     será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.       

    CESPE/2010

    O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento da vítima .   

    () certo (X) ERRADO

    ----------------------------------------------------

    NÃO ESQUECER:

    Na lei de tóxicos 11.343/06 existem 2 tipos de laudos ( Provisório / Definitivo )

    A regra nessa legislação é que o laudo provisório é elaborado por 1 perito oficial e na falta por 1 pessoa idônea.

  • gab. Errado

    encaminha os laudos

  • Prontuário = UPA, pronto atendimento etc, eles que fazem.

    Perito da PC faz laudo quando é ele próprio ou auto quando ele fala e o escrivão que escreve.

  • - O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

    § 1º - Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

    obs: cuida com alguns comentários,pois, eu li informações erradas...

    bons estudos

    NA FALTA DO PERITO OFICIAL SERÃO 2 PESSOAS IDÔNEAS...NÃO PODE 1 SERÃO DUUASSSSSSS

    MÉDICO LEGISTA FAZ UMA COISA E PERITO OUTRA...QUESTÃO ESTÁ ERRADA!

    OBS( 2) : A QUESTÃO NÃO CITOU DROGAS...SE MISTURAREM OS COMENTÁRIOS Q NÃO TRATA A QUESTÃO EM TELA VÃO CONFUNDIR OUTROS QUE DEPENDEM DE BONS COMENTÁRIOS DIRETOS E CIRÚRGICOS P APRENDER!

    #EMPATIA...

  •  

    • RELATÓRIO MÉDICO LEGAL: 

    > narração, minuciosa, da perícia realizada.  

    > LAUDO pericial quando é redigido pelo próprio perito e de AUTO quando é ditado ao escrivão, na presença de testemunhas. 

    > O relatório é composto de 07 (sete) partes: 

    1. PREAMBULO 
    2. QUESITOS 
    3. HISTÓRICO OU COMEMORATIVO 
    4. DESCRIÇÃO OU EXPOSIÇÃO 
    5. DISCUSSÃO 
    6. CONCLUSÃO 
    7. RESPOSTA AOS QUESITOS

    • PARECER MÉDICO LEGAL: 

    > tem lugar quando há divergência na interpretação do que foi coletado durante a realização da perícia.  

    > 4 PARTES: 

    1. PREAMBULO 
    2. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
    3. DISCUSSÃO 
    4. CONCLUSÃO 

    > os assistentes técnicos indicados na fase processual poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado em audiência.  

    > Os pareceres podem ser orais ou escritos, porém somente o parecer escrito integrará os autos.

  • Gabarito: Errado

    Quem realiza o procedimento é um médico legista, ou seja, que fez a especialização em medicina legal e perícias médicas. O procedimento exato depende do tipo de crime ocorrido, mas a ideia é examinar ... 

    Depois que o exame é realizado, o legista elabora um laudo e encaminha para a autoridade que o solicitou (como delegados de polícia e juízes). 

    Leia mais em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/como-e-feito-um-exame-de-corpo-de-delito/


ID
5541592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

    Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.

A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.


O perito médico-legista pode concluir que houve conjunção carnal.

Alternativas
Comentários
  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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ID
5541595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

    Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.

A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue. 


As lesões apresentadas por Mariana são classificadas como lesões contundentes, produzidas por uma ação contusa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Questão: (...) a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente. (...)

    • (...) Um exemplo bem peculiar dessas lesões cortocontundentes, que se apresentam com características próprias, é a mordedura ou dentada, produzida pelo homem ou por animais, que são sempre pesquisadas na pele humana, em alimentos e em objetos. Tem por ação uma forma de mecanismo que atua por pressão e secção, principalmente quando provocada pelos dentes incisivos.
    • Dessa forma, as marcas de mordidas produzidas por mordeduras de pouca violência se apresentam em forma de equimoses e escoriações. As produzidas com maior violência são representadas por feridas, lacerações e em algumas oportunidades acompanhadas de arrancamento de tecidos, muitas delas mutilantes, como na orelha, nariz ou papila mamilar (Figura 4.49). (...) (França, Genival Veloso de, 1935 - Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. fl. 319)

    Atentar que Wilson Palermo classifica a mordedura, via de regra, dentro das lesões por ação contundente.

    • (...) Genival França também aponta como exemplo de lesão cortocontusa a mordedura. No entanto, acreditamos que esta somente deve ser apontada como tal exemplo quando, efetivamente, tenha a capacidade de seccionar e contundir os tecidos, haja vista que se a mordedura se der em grau leve irá deixar apenas a marca dos dentes numa forma de contusão. (...) (FERREIRA, Wilson Luiz Palermo. Medicina legal. 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020. fls. 135 e 169)
  • Socos, chutes, equimoses, escoriações, rutura himenal leva a crer q foi ação contundendes.

  • Acredito que o erro da assertiva está na inversão das nomenclaturas, sendo:

    Lesões - Contusas

    Ação - Contundente

  • ERRADO.

    EQUIMOSES E ESCORIAÇÕES:

    Ação / Meio de instrumento: CONTUNDENTE.

    Lesão: CONTUSA.

    Agem por: - pressão; - explosão; - deslizamento; - percussão; - compressão; - descompressão; - distensão; - torção; - fricção; - contragolpe; ou - de forma mista. 

    Principais Lesões Contusas – causadas por ação contundente: ✓ Rubefação ✓ Escoriações ✓ Equimoses ✓ Hematomas (e Bossas) ✓ Fraturas, Luxações, Entorses ✓ Rotura de vísceras internas ✓ Lesões por queda de altura ✓ Ferida contusa.

    ESPECTRO EQUIMÓTICO DE LEGRAND DU SAULLE DIAS/TEMPO COR/COLORAÇÃO:

    1º dia Avermelhada

    2º ao 3º dia Violácea

    4º ao 6º dia Azulada

    7º ao 10º dia Esverdeada

    11º ao 12º dia Amarelada

    15º ao 20º dia Desaparecem os vestígios da Equimose

    MORDIDA - Lesão: corto-contusa - Ação: corto-contundente

    Uma ação por mordida (mordedura) causada por nossos dentes pode cortar (em sentido linear) ou também pode contundir (no caso de pressão). Sendo assim a mordedura é uma lesão corto-contusa causada por ação cortante e contundente. 

    Fonte: Colegas do QC

  • medicina legal ou cpp?

  • Características das lesões corto-contusas

    Um dos tipos mais interessantes desses ferimentos é o provocado pela dentada feita pelo homem ou animal. Quando a dentada é leve, ficam apenas as marcas dos dentes alinhados na pele, mas as mordidas de animais geralmente provocam lesões mais graves e profundas acompanhadas de arrancamento de tecidos como nas orelhas, dedos, mãos etc.

  • Ação / Meio de instrumento: CONTUNDENTE.

    Lesão: CONTUSA.

  • As lesões apresentadas por Mariana são classificadas como lesões contusas, produzidas por uma ação contundente.

  • Além das inversões das nomenclaturas, as marcas de mordidas são causadas por ação corto-contundente.

  • INSTRUMENTO/AÇÃO LESÃO

    Cortante Incisa

    Perfurante Punctória

    Contundente Contusa

    Pérfurocortante Pérfuro-incisa

    Pérfurocontundente Pérfurocontuso

    Cortocontundente Cortocontuso

  • > Escoriação – é o arrancamento da epiderme com exposição da derme, em razão do deslizamento do agente contundente que atua tangencialmente. Na pessoa viva forma-se uma crosta avermelhada no local da lesão em razão da secreção (exsudação), que ao secar forma a crosta. No cadáver, não haverá secreção e, não haverá crosta, o local da lesão ficará com aspecto apergaminhado em razão da desidratação do local. 

    Obs.: Estigmas ungueais são as escoriações feitas pelas unhas.

      

    >INSTRUMENTOS CORTO-CONTUNDENTES: LESÃO CORTO-CONTUSA  

    >> instrumentos com grande massa que transferem sua energia cinética geralmente por um gume não afiado, agindo por pressão - são instrumentos pesados! 

    >> As lesões geralmente são profundas, graves e mutilantes. As bordas das lesões são afastadas, escoriadas, permitindo que se veja laceração de outros planos. Ex. machado; enxada.  

    Obs.: Flamínio Fávero entende que OS DENTES causam lesão corto-contundente, porque não possuem gume vivo.  

  • Marcas de mordida são lesões cortocontundentes

  • EXISTEM 2 ERROS NA QUESTÃO.

    PRIMEIRAMENTE TROCARAM A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO COM A DA LESÃO

    VEJAMOS :

    AÇÃO X LESÃO :

    AÇÃO Contundente - LESÃO Contusa;

    AÇÃO Cortante - LESÃO Incisa;

    AÇÃO Perfurante -  LESÃO Punctória;

    AÇÃO Pérfurocortante - LESÃO Pérfuro-incisa;

    AÇÃO Pérfurocontundente - LESÃO Pérfurocontuso;

    AÇÃO Cortocontundente - LESÃO Cortocontuso.

    O segundo erro é que a ação da mordida é Cortocontundente e a lesão é cortocontusa

  • lesão - contusa

    ação - contundente