Prova FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 1211803

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Considere as afirmações que se seguem:

I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria.

III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.

IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
  
• B. I e IV, apenas
  
• C. I, III e IV, apenas.
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• CERTOI. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. 8666 ART 24 V
  
  II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria. 
  
  ERRADOIII. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente. (cadastrados ou nao)   8666 art 22 par 3
  
  CERTOIV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns. lei10520 art 1
  
  COMO VIRAM, NÃO CONSEGUI LOCALIZAR O FUNDAMENTO DA SEGUNDA ASSERTIVA, PORÉM, POR EXCLUSÃO CHEGUEI NA RESPOSTA CORRETA.
  SE ALGUEM PUDER COMPLEMENTAR AGRADEÇO. =)

• Jonathan, também respondi por eliminação rs...mas creio que a justificativa pode estar no parágrafo 2 do artigo 33, uma vez que não é exigido constituição do consórcio antes da assinatura do contrato, não seria exigido que tivesse personalidade jurídica própria. Se alguém  tiver uma outra idéia...

• Pois é...se alguém puder justificar a assertiva II ficaria agradecido...rs

• Talvez a legislação que justifique o erro da assertiva II seja a seguinte: Lei 8.666 - Art. 33 - V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

  Ou seja, não existirá uma firma-líder que responderá juridicamente pelas outras, mas todas respondem os atos praticados de maneira solidária.

• Segundo Di Pietro (Direito Administrativo p. 424, ed. 26a), o art. 33 contém norma sobre participação de empresas em consórcio no procedimento da licitação. Conforme Rubens Requião, "o consórcio constitui uma modalidade técnica de concentração de empresas. Através dele podem diversas empresas, associando-se mutuamente, assumir atividades e encargos que isoladamente não teriam força econômica e financeira, nem capacidade técnica para executar". De acordo com o art. 278, §1, da Lei das S.A, o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

  Assim, a assertiva II encontra-se incorreta ao afirmar que o consórcio possui personalidade jurídica.

• O item II não fala de responsabilidade das empresas do consórcio, fala, sim, da liderança de uma das empresas do consórcio para representação das demais em juízo, é diferente: "a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este [o consórcio] possui personalidade própria. O erro está em afirmar que o consórcio possui personalidade própria, quando não possui conforme já afirmado aqui pela doutrina de Rubens Requião. 
  

• ITEM II - DECRETO 3.555/2000

  Art. 17. Quando permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, serão observadas as seguintes normas:

    I - deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa-líder, que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante a União;

• ERRO DO ITEM II

  Segundo Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro. 20. ed. p. 287:  A firma-líder NÃO representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, porque este não possui personalidade própria; se a tivesse, deixaria de ser consórcio para apresentar-se como nova entidade jurídica.

  Na questão diz que a firma-líder representa juridicamente.... aí está o erro.

• I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
  
  II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria. 
  
  III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.
  
  IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.

• I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

  II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria. 

  III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.

  IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns

  "Acertei por eliminação, sabia apenas as afirmativas 3 e 4, deu pra matar.....

  Rumo ao TRF 4ª 2019...."

  Boa sorte galera!!!

• I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

  II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria. 

  III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.

  IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.

  "Acertei por eliminação" Rumo ao TRF4....

  Boa sorte galera

• CERTO I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. 8666 ART 24 V
  
  ERRADO II. - A firma-líder NÃO representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, porque este não possui personalidade própria; se a tivesse, deixaria de ser consórcio para apresentar-se como nova entidade jurídica.
  
  ERRADO III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.  8666 art 22 parag 3
  
  CERTO IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns. lei10520 art 1

   

  Bons Estudos!Fui!
   

Questão 1211806

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

A imperatividade corresponde ao

• A. atributo pertinente ao objeto ou conteúdo que proporciona a produção de efeito jurídico imediato do ato administrativo.
  
• B. requisito ou elemento mediante o qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela Administração
  
• C. elemento pelo qual o ato administrativo se amolda à situação de fato que impõe a sua prática.
  
• D. requisito pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei.
  
• E. atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

Gabarito: E

Comentários

• Atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância denomina-se: IMPERATIVIDADE.

• A imperatividade -> É atributo, portanto:

  a) atributo pertinente ao objeto ou conteúdo que proporciona a produção de efeito jurídico imediato do ato administrativo (não é atributo de IMPERATIVIDADE - Eliminada).

  b) requisito  - Eliminada 

  c) elemento - Eliminada .

  d) requisito - Eliminada .

  e) atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância ( é atributo de IMPERATIVIDADE - CORRETA).
  
  

• Tentando ser objetivo e completo:

  Elementos ou Requisitos (CO FI FO M OB)

  COmpetência

  FInalidade

  FOrma

  Motivo

  OBjeto

  Atributos (PATI)

  Presunção de Legalidade (ou legitimidade ou veracidade)

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

  "...não abandone o seu posto..." Neemias 10:4

  
  

• imperatividade vem de imperador, aquele que manda

   

  comentário mais tosco o meu kkkkkkk

• TIPICIDADE

  A tipicidade é a exigência de que o ato administrativo esteja tipificado em lei. A tipicidade gera uma obrigação para o administrador público, e não um direito. Muitos autores deixam de abordar a tipicidade em suas obras, pois consideram que é semelhante ao princípio da legalidade.

  Para Di Pietro, a tipicidade “é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei”.

  GRAN CURSOS - PROF. RODRIGO CARDOSO.

• A) Errado . Seria autoexecutoriedade

  B) Errado . Imperatividade não é elemento . Presunção de legalidade

  C) Errado . Imperatividade não é elemento . Seria o elemento do ato motivo

  D ) Errado . Imperatividade não é elemento . Tão atributo seria a tipicidade

  E) Correto

• IMPERATIVIDADE PODER EXTROVERSO DA ADM. PÚBLICA

Questão 1211809

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Com relação ao processo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é correto afirmar:

• A. o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
  
• B. o prazo improrrogável para a conclusão do processo disciplinar é de até 60 (sessenta) dias.
  
• C. o julgamento que exceder o prazo legal fixado na lei implica nulidade insanável do processo disciplinar.
  
• D. extinta a punibilidade pela prescrição, é vedado o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor
  
• E. achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, o processo administrativo será suspenso por até 2 (dois) anos, não se admitindo a citação por edital.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a: correta.

  Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

  -

  Letra b: errada.

   Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

  -

  Letra c: errada.

   Art. 169. Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.

    § 1^o O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

  -

  Letra d: errada

   Art. 170. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
  

  -

  Letra e: errada.

   Art. 163. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa.
  

  
  

• Questão desatualizada. A letra D, hoje, estaria correta, pois o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 170 por infringir a presunção da inocência.

• ATUALIZAÇÃO da resposta da colega Ana

   

   

  Letra a: CORRETA

  Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

  -

  Letra b: ERRADA

   Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

  -

  Letra c: ERRADA

   Art. 169. Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.

    § 1o O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

  -

  Letra d: CORRETA
  Extinta a punibilidade pela prescrição, é vedado o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor
   

  O art. 170 da Lei n.° 8.112/90 é compatível com a CF/88?

  NÃO. O art. 170 da Lei n.° 8.112/1990 é INCONSTITUCIONAL.

  Esse dispositivo viola os princípios da presunção de inocência e da razoabilidade, além de atentar contra a imagem funcional do servidor.

   

  Letra e: ERRADA

   Art. 163. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa.

Questão 1211812

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

• A. dar-se-á a revisão, também, quando houver simples alegação de injustiça da penalidade aplicada.
  
• B. a revisão somente pode ser instaurada a pedido do servidor punido.
  
• C. a revisão pode resultar no agravamento da penalidade quando restar caracterizado o interesse público
  
• D. a inadequação da penalidade aplicada ao servidor pode ser revista a qualquer tempo.
  
• E. o ônus da prova cabe à autoridade que impôs a pena disciplinar, quando esta consistir em demissão ou cassação de aposentadoria.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 174, Lei 8.112/90

  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

• A) INCORRETA -  Art. 176. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA DA PENALIDADE NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO PARA A REVISÃO, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

  B) INCORRETA - Art. 176 - § 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

  C) INCORRETA - Art. 182 - Parágrafo único. DA REVISÃO DO PROCESSO NÃO PODERÁ RESULTAR AGRAVAMENTO DE PENALIDADE (VEDADO O REFORMATIO IN PEJUS).

  D) CORRETA

  E) INCORRETA - ART. 175. NO PROCESSO REVISIONAL, O ÔNUS DA PROVA CABE AO REQUERENTE.

• Gabarito: D

   

  Com base no artigo 174 da Lei 8.112/90, o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

• GABARITO letra D

  
  

  a) Art. 176. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que

  requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

  
  

  b) Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se

  aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da

  penalidade aplicada.

  
  

  c) Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.

  
  

  d) CORRETA

  
  

  e) Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

• A) Errado . Não haverá revisão pelo simples fato de haver alegação de injustiça na penalidade aplicada

  B) Errado . Poderá ser feito por seus sucessores também

  C) Errado . Da revisão não pode resultar pena pior que a aplicada no PAD

  d) Correto

  E) Errado . O ônus da prova é do requerente e não da autoridade que impôs a pena disciplinar 

• Revisão:

  -Qualquer tempo

  -Ter fato novo

  -Não cabe "Reformatio in Pejus"

  -Mesma autoridade

  Recurso Adm.:

  -30 dias

  -Não ter fato novo

  -Cabe "Reformatio in Pejus"

  -Autoridade superior

Questão 1211815

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, ocorre a não observância do requisito de validade do ato administrativo denominado

• A. finalidade.
  
• B. competência
  
• C. motivo.
  
• D. forma
  
• E. objeto.

Gabarito: C

Comentários

• L9784

  Art. 50 - Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

  
  

  
  

• Motivo 

  O motivo é a causa imediata do ato administrativa, é a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato.

• TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES  > 

   

  *MOTIVO FALSO OU INEXISTENTE INVALIDA O ATO ADM.

  * MOTIVO ESTABELECIDO NO ATO CONDICIONA(VINCULA) O AGENTE PÚBLICO.

• Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65)

  Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:     

    a) incompetência;

         b) vício de forma;

         c) ilegalidade do objeto;

         d) inexistência dos motivos;

         e) desvio de finalidade.

  Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

  a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

  b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

  c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

  d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

  e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

• GABARITO: C

  A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado.

• motivo

• Ai que bur**. Da zero pra ele.

• Situação fática e de direito.

• kkkkk

Questão 1211818

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

No que tange aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que

• A. constitui ilegalidade a alteração das especificações inerentes ao objeto contratual, independentemente de condições supervenientes
  
• B. é vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, exceto quando ao correspondente objeto for a execução de obra.
  
• C. a publicação resumida do instrumento do contrato é condição indispensável para sua eficácia
  
• D. é permitido ao contratado subcontratar parte da obra ou do serviço até o limite admitido no edital pela Administração.
  
• E. é permitido à Administração Pública modificar, unilateralmente, as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

Gabarito: E

Questão 1211821

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A inexistência de prisão por dívida é regra geral em nosso sistema constitucional. No entanto, essa espécie de prisão é legítima apenas em duas hipóteses excepcionais:

• A. inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel.
  
• B. depositário infiel e as demais dívidas de natureza civil que sejam de elevado valor.
  
• C. quaisquer dívidas decorrentes de alimentos e as referentes às falências e concordatas
  
• D. dívidas de natureza civil reconhecidas em juízo e as gravadas com garantias, como fiança, penhor e hipoteca.
  
• E. dívidas decorrentes de insolvência civil dolosa ou não, e inadimplemento involuntário de obrigação alimentícia

Gabarito: A

Comentários

• Questão ultrapassada (2004).

  STF Súmula Vinculante nº 25

  É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

  
  

• Jurisprudencialmente falando sim, Alan, está ultrapassada. Mas ainda prevista na CF 88, art. 5º XVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

• Segundo a professora Nádia Carolina (Estratégia Concursos) —  LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  A partir deste artigo, de "memorização" obrigatória para sua prova, pode- se concluir que:

  a) Em regra, não há prisão civil por dívidas.

  b) Aquele que não paga pensão alimentícia só pode ser preso se deixar de pagar porque quer (inadimplemento voluntário) e sem justificativa plausível (inadimplemento inescusável).

  c) Se levarmos em conta apenas o texto da Constituição, iremos concluir que o depositário infiel também pode ser preso. No entanto, o entendimento atual do STF é o de que a única prisão civil por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro é a resultante do inadimplemento voluntfí rio e inescusável de obrigação alimentícia.

• A súmula é de 2008 e a questão de 2004, portanto ultrapassada! Quem errou foi o QC que ainda não a classificou como desatualizada!

• questão desatualizada:: não cabe mais prisão do depositário infiel.

  
  

• Verdade.. está sim DESATUALIZADA! QC, vamos mudar isso aqui..

  ficar estudando errado , é pior que não estudar!

• Súmula Vinculante nº 25: "É ilícita a prisão de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito".
  

  Súmula STJ nº 419: " Descabe a prisão civil do depositário infiel".

  Questão de fato desatualizada. Agora para facilitar a retirada desta do rol de questões, basta clicar em notificar erro e selecionar questão desatualizada ;)
  

• entendi.

• falou tudo

Questão 1211824

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

No que se refere ao exercício do voto, considere :

I. Consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder- lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.

II. Consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser posteriormente discutida pelo Congresso Nacional.

Essas consultas dizem respeito, respectivamente , às formas de

• A. plebiscito e referendo
  
• B. sufrágio direto e pesquisa eleitoral.
  
• C. referendo e plebiscito.
  
• D. censo eleitoral e sufrágio indireto.
  
• E. plebiscito e análise política.

Gabarito: C

Comentários

• Plebiscito ----> consulta prévia

  Aprova ou denega

  
  

  Referendo ----> consulta posterior

  Ratifica ou rejeita

  
  

  A Competência para autorização do plebiscito ou do referendo é do Congresso Nacional -----> (ART. 49, XV)

  
  

  DEUS!!!!

• "Mnemonia"
  Ple(pré)biscito - Prévio
  Re(resposta)ferendo - Depois

• Plebiscito = o que você acha?    (prévio)

  Referendo = o que você achou?  (referendar = anuir, confirmar)

• Só posso citar o que vem antes: plebiscito. kkkk 

• PLEBISCITO

  REFERENDO

  
  

  
  

  Dica: NO ALFABETO DA LÍNGUA PORTUGUESA O ''P'' VEM AAAANTES QUE O ''R''! LOGO, PLEBISCITO É ANTES E REFERENDO É DEPOIS. LEMBRANDO QUE O RESULTADO DA VOTAÇÃO VINCULA O CONGRESSO NA DECISÃO.

  
  

  
  

  GABARITO ''C''

• Referendo - é ótimo, pense em um cheque preenchido que o governo dá ao POVO para ele aceitar OU não.
  
  Plebiscito - é ruim, subjetivo, pense novamente no cheque, só q dessa vez é em branco, o POVO ''ASSINA'' e o governo preenche depois.

• Ambas a letra A e C estão corretas, mas a pegadinha da questão e que ela pede na ordem das acertivas que ela da pra se ser julgada.

  Correta a letra C.

   

• CONSULTA POSTERIOR = REFERENDO

  CONSULTA PRÉVIA= PLEBISCITO 

   

  GABARITO C 

  BONS ESTUDOS 

• REFERENDO.............DEPOIS

  PLEBISCITO.........PREVIA

• Pra gravar eu pensei assim:

  REFERENDO: faz REFERÊNcia a algo (então esse algo já existe) --> logo, a consulta ao povo é posterior a criação desse algo.

  PLEBISCITO: é o contrário de referendo.

• A consulta aos cidadãos realizada posteriormente à edição de ato político é o referendo. A consulta, com o mesmo objetivo, realizada previamente à atuação do órgão político é o plebiscito. Letra A está correta.

  Resposta: C

• A consulta aos cidadãos realizada posteriormente à edição de ato político é o referendo. A consulta, com o mesmo objetivo, realizada previamente à atuação do órgão político é o plebiscito. Letra A está correta.

  Resposta: C

Questão 1211827

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Dentre outros, são vitalícios a partir da posse no primeiro caso, e após dois anos de exercício, no segundo caso, respectivamente, os

• A. juízes federais e juízes do Trabalho; os juízes dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
  
• B. juízes dos Tribunais de Alçada e os desembargadores; os juízes federais e os juízes de direito da Justiça dos Estados.
  
• C. juízes auditores da Justiça Militar da União e Justiça Militar dos Estados; os juízes dos Tribunais Regionais Federais e desembargadores.
  
• D. desembargadores e os juízes federais; os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.
  
• E. desembargadores e os juízes de direito da Justiça dois Estados; os juízes do Trabalho e dos Tribunais de Alçada.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B embora a questão esteja obsoleta. Segundo NOVELINO (2014), os Tribunais de Alçada existentes no âmbito estadual foram extintos pela EC 45/2004

• Os Tribunais de Alçada foram extintos com o advento da EC 45/2004.
  

Questão 1211830

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

• A. os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade
  
• B. os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal
  
• C. os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal
  
• D. as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.
  
• E. os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

Gabarito: D

Comentários

• Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

  b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;

  c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;

  d) os habeas corpus , quando a autoridade coatora for juiz federal;

  e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;

  II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

  Art.

  
  

• Bota a resposta, por favor, galera.

• Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  I - processar e julgar, originariamente:

  b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;

  GAB.: D

• GABARITO D Gente, falou em "julgado" já vai no automático sabendo que é em grau de RECURSO. Ora, se já foi julgado uma vez não daria para ser tratado novamente como se fosse algo "ORIGINÁRIO". Bjinhos :)

• O TRF JULGA DE FORMA ORIGINÁRIA "JULGADOS" SIM... ENTÃO NÃO PODE SE ATER A PALAVRA "JULGADO" COMO SE SEMPRE FOSSE GRAU DE RECURSO. A LETRA D ESTÁ ERRADA POR TER INCLUÍDO "TRIBUNAIS ESTADUAIS E RESPECTIVOS JUÍZES".

  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  I - processar e julgar, originariamente:

  b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;

  O ÚNICO DISPOSITIVO DA QUE DISPÕE SOBRE O GRAU DE RECURSO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS É O SEGUINTE:

  ·         "As causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição."

  SOMENTE!!!

•  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

  b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;

  c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;

  d) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;

  e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;

  II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

Questão 1211833

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

A Comissão do Congresso Nacional constituída durante o recesso, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, denomina-se, constitucionalmente de Comissão

• A. mista.
  
• B. representativa
  
• C. permanente.
  
• D. parlamentar de inquérito.
  
• E. de Constituição e Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Aos que marcaram C e erraram, segue o trecho que inspirou o examinador: § 4º - Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

• 
   

  Olá meu caros,  abaixo segue conceito de algumas comissão citadas na questão acima.

  Conceitos esses úteis para esclarecer diferenças entre um comissão e outra...

   

   

   

  Comissões:                

   

   

   

  1) Comissão Mista As comissões mistas são integradas por deputados e senadores e constituídas para tratar de matéria pertinente à competência do Congresso Nacional. Pode ter caráter permanente ou temporário.

  Uma das comissões mistas permanentes é a do Orçamento. Entre outras funções, ela aprecia os projetos que criam o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e os projetos que abrem créditos adicionais.

  Outra comissão mista permanente é a da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Ela destina-se a acompanhar o Acordo Internacional de Integração Econômica da América Latina, assinado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que permitirá, além de outras medidas, a livre circulação de bens e serviços entre os países membros.

  2) Comissão Parlamentar de Inquérito As CPIs são criadas a partir de um requerimento de pelo menos um terço dos integrantes da Câmara ou do Senado. Quando é mista, a CPI precisa ter, em cada Casa Legislativa, um terço das assinaturas dos deputados e dos senadores.

  O objetivo das CPIs é investigar fato determinado e de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

  O prazo da investigação é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. As CPIs podem funcionar durante o recesso parlamentar.

   

   

  3) Comissão Geral Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara que interrompe seus trabalhos ordinários para debater matéria relevante e específica com todos os deputados. Ela pode ser proposta pelos líderes ou a requerimento de um terço dos deputados.

  4) Comissão Representativa do Congresso É um grupo de parlamentares composto por sete senadores e dezesseis deputados, que representa o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar. Seus integrantes são eleitos por ambas as Casas e sua atuação, limitada ao período de um recesso para o qual foram eleitos.

   

   

  Ótimos estudos.

  Abraços.

• Resposta Letra B"

  CF88 - ART.58 - 4º

• Art. 58 - 4º
  

  Durante o recesso, haverá uma Comissão Representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

• Gab. B

   

  Durante o REcesso => Comissão REpresentativa

Questão 1211836

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre

• A. a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
  
• B. a separação e independência das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo
  
• C. o exercício de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Governo.
  
• D. o desempenho de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Estado
  
• E. suas funções privativas, todas indelegáveis, como sendo o titular da área política-partidária

Gabarito: A

Comentários

• "O ar. 84 atribui ao Presidente da república competências privativas, tanto de natureza de Chefe de Estado (representando a República Federaiva do Brasil nas relações internacionais e, internamente, sua unidade, previstas nos incisos VII, VIII e XIX do art. 84), como de Chefe de Governo (prática de atos de administração e de natureza política - estes últimos quando participa do processo lesgislativo - conforme se percebe pela leitura das atribuições previstas nos incisos I a VI; IX a XVIII e XX a XXVII)".

  (Pedro Lenza. Direito Cosntitucional Esquematizado. 14 ed. 2010. ps. 521-522)
  

• Caso houvesse a separação das funções de chefe de Estado e chefe de Governo, haveria um Parlamentarismo

• GABARITO: LETRA A

• GAB: A

  Chefe de Estado: Representação do Estado = Plano externo.

  Chefe de Governo: Governo da União = Chefe do Poder Executivo.

  João 3:17

  Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele.

• Pmsc é minha.....estarei lá com toda a certeza....isso Ja está escrito

Questão 1211839

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem

• A. fungível, inconsumível e indivisível.
  
• B. fungível, consumível e indivisível.
  
• C. fungível, inconsumível e divisível.
  
• D. infungível, inconsumível e divisível.
  
• E. infungível, inconsumível e indivisível.

Gabarito: E

Comentários

• Letra "E".

  INFUNGÍVEL - Trata-se um bem que possui características especiais, que o torna distinto dos demais (relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai), não podendo ser substituído por outros, mesmo que da mesma espécie, qualidade e quantidade.

  INCONSUMÍVEL - Proporciona reiterados usos, permitindo que se retire toda a sua utilidade, sem atingir sua integridade.

  INDIVISÍVEL - não pode ser fracionado em porções, pois deixaria de formar um todo perfeito. 

• Gab. E

  CC. Art. 85.  São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

  Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

  Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

• Bens consumíveis: o uso importa destruição imediata da própria substância.

  Bens inconsumíveis: podem ser utilizados diversas vezes, sem prejuízo da sua integridade.

• É UNICO, pois tem uma gravação dentro dele.

Questão 1211842

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Antonio, vendedor autônomo, vive e reside alternadamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Nesse caso, considera-se domicílio de Antonio

• A. o lugar onde for encontrado.
  
• B. aquela em que permanecer mais tempo
  
• C. qualquer dessas cidades.
  
• D. aquela em que residir sua família.
  
• E. aquela onde estiver a sede de seu empregador

Gabarito: C

Comentários

• LETRA "C".

  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  
  

• RESPOSTA: C
  
  
  Art. 71, CC - PLURALIDADE DE DOMICÍLIO.

• Art. 72: É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único: Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• Capciosa pois,

  Art. 71, CC: Pessoa com diversas residências, vivendo ALTERNADAMENTE em 1 delas = DOMICÍLIO QQ DELAS.

  Art. 73, C.C: Pessoa SEM RESIDÊNCIA HABITUAL = ONDE FOR ENCONTRADA

• Na verdade, a questão não é capciosa, mas sutil. Vamos entender os artigos do CC.

  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  A pessoa possui uma residência estabelecida com ânimo definitivo. Logo, será seu domicílio.

  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  Pluralidade de domicílio. Não há qualquer descrição que estabeleça uma definitividade. Portanto, qualquer uma delas poderá ser considerada domicílio.

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  Por fim, trata-se daquele que não possui residência. Assim, ele será seu próprio domicílio, ou seja, onde for encontrado.

• essa questão não aborda a questão do itinerante e sim da pluralidade de domicílio. (esse é o foco).

Questão 1211845

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

As associações são

• A. pessoas naturais
  
• B. pessoas jurídicas de direito público interno
  
• C. pessoas jurídicas de direito público externo.
  
• D. pessoas jurídicas de direito privado.
  
• E. entes despersonalizados

Gabarito: D

Comentários

• CUIDADO!! Questão superada.

  Na ocasião em que a questão foi elaborada (2004) as associações eram apenas pessoas jurídicas de direito privado (letra "d"). No entanto, atualmente, com a edição da Lei nº 11.107/2005, que alterou a redação do art. 41, inciso IV, CC, as associações também podem ser pessoas jurídicas de direito público interno (letra "b").

  
  

• Para ser de Direito Público Interno, teria que ser dito na questão Associação Pública. Certo?

• Caro Lauro !

  Apesar de seus ótimos comentários nas questões de Direito Civil aqui no QC, discordo do seu comentário nesta questão. Conforme já havia alertado o amigo Deth Oliveira no comentário abaixo, para ser considerado Pessoas jurídicas de direito público interno era necessário que a questão mencionasse "Associação Publica". Então gabarito certo é a letra "D" segundo o C.C. Vide questão "Q319431" de 2013.

  Avante !
  

• Art 44 CC

• Bizu show para as pessoas jurídicas de direito PRIVADO no CC: SOFA PARTIDO EIRELI... Sociedades; Organizações religiosas; Fundações; ASSOCIAÇÕES; Partidos políticos e a EIRELI ( Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

• PEGADINHA..

  Quando a questão vem dizendo só associações é considerada como direito privado.

  Então temos as associações ou associações de direito privado.

  E  quando é associação de direito público, ela vem dizendo ( associação de direito público).

• pegadinha do malandro eim!!! fui seco na B e nem olhei as outras

• S. Lobo, o senhor está errado ! As associações continuam sendo de direito privado; o que aconteceu com o advento da lei foi o acréscimo da associação pública às pessoas jurídicas de direito público interno.

  
  

• Código Civil.

  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

• As pessoas erram e curtem o comentário que convém com o entendimento delas é isso mesmo? O comentário mais curtido está completamente distorcido. Cuidado para não atrapalharem com a intenção de ajudar.

• Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;

  V - os partidos políticos.

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

• > Pessoas jurídicas de direito público externo:

  I. Estados estrangeiros e 

  II. todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público;

  > Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno:

  União

  Estados

  Municípios

  Distrito Federal

  Territórios

  Autarquias

  Demais entidades de caráter público criadas por lei

  > Entes Despersonalizados/Despersonificados:

  Condomínio

  Massa Falida

  Herança jacente ou Vacante

  Espólio

  A sociedade e a associação irregulares/de fato

  Outros entes organizados sem personalidade jurídica

  > Pessoas jurídicas de direito privado:

  Associações

  Fundações

  Sociedades

  Partidos políticos

  EIRELI

  Organizações Religiosas

  obs: Empresas Publicas e SEM

  LETRA D

Questão 1211848

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

A respeito dos contratos em geral considere as afirmativas:

I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

II. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I
  
• B. I e II.
  
• C. I e III.
  
• D. II.
  
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Letra "C".

  Item I correto. Art. 421, CC: A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

  Item II errado. Art. 426, CC: Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

  Item III correto. Art. 425, CC: É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

  
  

• Art. 426, CC: Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

  Para a doutrina a vedação é chamada de "pacto do corvo".

• ATENÇÃO PARA REDAÇÃO DADA PELA MP nº 881 de 2019 QUE ALTEROU O CAPUT DO ART. 421 E ACRESCENTOU UM PARÁGRAFO ÚNICO.

  Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, observado o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.     

  Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da intervenção mínima do Estado, por qualquer dos seus poderes, e a revisão contratual determinada de forma externa às partes será excepcional.   

• ART: 421 CC A liberdade de contratar sera exercida em razão e nos limites da função social

  ART:425 E licito as partes estipularem contratos atípicos, observada as normas gerais

  ART:426 Não pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva

• Atualmente a questão está desatualizada, visto que o art 421 foi alterado.

  Nova redação: "Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato".

  @futuro.mp

Questão 1211851

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Auxiliares de Justiça; Sujeitos da relação processual

Dentre os termos que compete ao escrivão redigir no curso do procedimento, a conclusão corresponde ao ato pelo qual ele certifica

• A. o encerramento de um dos volumes que compõem o processo, a fim de que outro seja aberto, com novas autuações.
  
• B. o encerramento do processo, após o trânsito em julgado da decisão
  
• C. a remessa dos autos ao advogado ou ao Ministério Público, para manifestação sobre algum evento do processo
  
• D. o recebimento dos autos encaminhados à secretaria pelo juiz, com a decisão da causa.
  
• E. o encaminhamento dos autos ao juiz, para alguma deliberação

Gabarito: E

Comentários

• Art. 141. Incumbe ao escrivão:

  IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, nãopermitindo que saiam de cartório, exceto:

  I) quando tenham de subir à conclusão do juiz;

  II) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à FazendaPública;

  III) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor;

  IV) quando, modificando-se a competência, forem transferidos a outrojuízo;

  
  

  subir à conclusão significa  o encaminhamento dos autos ao juiz, para alguma deliberação.
  

  
  

  gabarito letra E
  

  
  

• Letra: E

  Na prática quem faz isso é o estagiário kkkkkkkkk
  

• Novo CPC: IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz, ou seja seja necessária alguma deliberação do juiz. Letra E.

• ART 152 IV a NCPC

• Gabarito: E

  Art. 152, NCPC. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

  I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

  II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

  III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;

  IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

  a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

  b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

  c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

  d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

  V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

  VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

  § 1º O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI.

  § 2º No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

  Bons Estudos!

Questão 1211854

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes afirmativas:

I. Salvo disposição em contrário, os prazos serão computados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

II. Havendo vários réus, o prazo para contestar começará a fluir, para cada um deles, a partir da juntada do respectivo mandado de citação.

III. Em caso de citação com hora certa, o prazo só começa a fluir a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido.

IV. O termo inicial do prazo para a prática do ato processual será computado a partir do dia útil imediatamente subseqüente ao da juntada, aos autos, de exemplar da publicação do edital de intimação

É correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
  
• B. I e IV.
  
• C. II e III.
  
• D. II e IV.
  
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• I - Art. 184 - Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. (certo)
  

  II - quando houver vários réus, o prazo começará a fluir da juntada do último mandado, devidamente cumprido. (errado)

  III- quando a citação for com hora certa, o prazo se inicia a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. (certo)

  IV- se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo estipulado pelo juiz no próprio edital para aperfeiçoamento da diligência.
  

• Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

  
  Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

  I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

  II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

  III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

  IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

  V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

  VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

   

  § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .

   

  § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.

  II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

   

  Bons Estudos,Fui!

Questão 1211857

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Conceito de competência; Dos Atos Processuais; Nulidades no CPC 1973

A citação ordenada por juiz incompetente

• A. faz litigiosa a coisa.
  
• B. torna prevento o juízo.
  
• C. induz litispendência
  
• D. interrompe a prescrição.
  
• E. é nula de pleno direito e, por isso, não produz qualquer efeito

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CPC

  Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

  
  

• Para não errar: a citação ordenada por juiz incompetente acarreta consequências de cunho material, quais sejam, a constituição da mora e a interrupção da prescrição. Por outro lado, quando a citação é determinada por juiz competente, as consequências são de natureza processual: torna o juiz prevento, litigiosa a coisa e induz a litispendência. Essa distinção me ajudou muito.
  

• EFEITOS FORMAIS (PROCESSUAIS)  DA CITAÇÃO VÁLIDA: ToRna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

  EFEITOS MATERIAIS: Constitui em mora o devedor e Interrompe a prescrição.

  Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente,constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
  

• LETRA D

   

  NCPC

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo INCOMPETENTE, induz litispendência , torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor,  ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

  § 1o A interrupção da PRESCRIÇÃO, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

• NOVO CPC:

   a) faz litigiosa a coisa.

         

   c) induz litispendência

     

   d) interrompe a prescrição.

       

  Art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência C , torna litigiosa a coisa A e constitui em mora o devedor.

    

  § 1o A interrupção da prescrição D, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

    

    

   

  Acredito que esteja desatualizada rsrs.

• Achei muito confusa a questão.

• ·       O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 59, CPC.

  ·       A CITAÇÃO VÁLIDA, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor, torna litigiosa a coisa e induz litispendência.

  ·       O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, com efeitos retroativos á propositura da ação.

• Sobre a  citação ordenada por juiz incompetente, considere os itens abaixo :

  
   I-faz litigiosa a coisa.

  
   II-torna prevento o juízo.

  
   III-induz litispendência

  
  IV- Todas as alternativas
   

  V- Nenhuma das alternativas

   

  a) I e III

  b) II e IV

  c) III e II

  d) IV 

  e) V

   

   

   

   

   

   

   

   

   

  Art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor

  § 1o A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

   

  Gab : D

   

• NCPC

  Art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Questão 1211860

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial - Federal; Juizado Especial no CPC 1973

Tendo em vista os princípios que informam os juizados especiais federais, é correto afirmar que, no procedimento respectivo, admite-se

• A. intervenção obrigatória do Ministério Público
  
• B. prática de ato processual pela própria parte, sem intervenção de advogado
  
• C. reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública.
  
• D. denunciação da lide
  
• E. recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001.
  

  Art. 10. As partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não.
  

•  

  a)     Art. 1º Lei 10.259   c/c      Art. 11, Lei 9.099. O Ministério Público intervirá nos casos previstos em lei.  

   

  b)    Art. 10. As partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não. 

   

  NÃO precisar ser advogado.   SOMENTE PARA CAUSAS CÍVEIS. NAS CAUSAS CRIMINAIS É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DO DEFENSOR    

  VIDE         Q640758   interpretação conforme à Constituição. 

   

  ADI 3.168

   PROCESSO DE NATUREZA CIVIL: admite-se a constituição de representantes, advogados ou não, para representá-los em juízo nas causas de competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, o que não ofende a Constituição.

  Essa norma excepciona a indispensabilidade de advogado estabelecida em lei, com a finalidade de ampliar o acesso à justiça.

   PROCESSO DE NATUREZA CRIMINAL: em relação aos processos criminais, devido o princípio da ampla defesa, é imperativo o comparecimento do réu ao processo devidamente acompanhado de profissional habilitado a oferecer-lhe defesa técnica de qualidade - advogado inscrito nos quadros da OAB ou defensor público.

  Segundo o STF, o art. 10 aplica-se apenas a processos cíveis, pois a norma, embora faça referência a aspectos penais, disciplina de forma detalhada processos cíveis. O que o Supremo fez nesse caso foi interpretar o artigo da Lei dos Juizados Especiais Federais conforme a Constituição.

   

  C)   Art. 13. Nas causas de que trata esta Lei, NÃO HAVERÁ REEXAME NECESSÁRIO.

   

  d)    Art. 1º Lei 10.259  c/c         Art. 10, Lei 9.099.  Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

   

  E)     SÚMULA 203, STJ.    Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos juizados especiais.

        Súmula 640, STF. É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

   

• gab: B

  Art. 10. As partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não.

• Fique atento:

  Nos Juizados Especiais Cíveis, as partes poderão demanda nas causas sem a necessidade de advogado, só até 20 (vinte salários-mínimos), devendo em caso de eventual recurso, ou valor superior a 20 (vinte salários-mínimos) contratar um patrono.

  Já nas causas dos Juizados Especiais Federais, independentemente de advogado ou não, as partes poderão ajuizar ação nas demandas de até 60 (sessenta salários-mínimos), inclusive nas hipóteses de eventual recurso.

Questão 1211863

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Acusado; Assistente da defesa; Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; Ministério Público no Processo Penal

Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que

• A. o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público
  
• B. o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar
  
• C. ao assistente não será permitido propor meios de prova, nem requerer perguntas às testemunhas.
  
• D. do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
  
• E. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  CPP

  Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1o, e 598.
  

• Só complementando, questão sobre o mesmo assunto.

  Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação penal. Nesta qualidade, NÃO poderá.

  recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o fizer. 

  requerer perguntas às testemunhas, no curso da instrução processual. 

  aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público. 

  indicar assistente técnico. 

  arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

• NÃO CAI NO TJSP

• Dispositivos das demais alternativas:

  Art. 270.  O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

  Art. 269.  O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

  Art. 273.  Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

  Art. 272.  O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

• GABARITO: C.

   

  A questão pede a alternativa ERRADA.

   

  a) Certo. Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

   

  b) Certo. Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

   

  c) Errado. Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.

   

  d) Certo. Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

   

  e) Certo. Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

• CPP - Art. 271 - Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos Arts 584 Parágrafo 1°, e 598.

• A proposição de meios de prova é um dos atos permitidos ao assistente, cabendo ao Juiz deferi-la ou não, ouvindo previamente o MP, nos termos do art. 271, e seu § 1°, do CPP; 

• Esse tipo de pergunta "selecione a opção INCORRETA" pode confundir você quando você está com a mente cansada.

• Com relação ao assistente no processo penal, é CORRETO afirmar que:

  -O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público

  -O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar

  -Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

  -O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

• Não cai no TJ-SP Escrevente 2021

• incorreto escrito em MAIÚSCULO e a belezura erra pela segunda vez...

Questão 1211866

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

• A. membros dos Tribunais Regionais Federais.
  
• B. Governadores dos Estados
  
• C. Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
  
• D. membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
  
• E. membros do Tribunal de Contas da União.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  CRFB/88

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
  

  Todos os demais, pelo STJ...

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

  
  

  
  

• Quem é julgado pelo STF originalmente ? (Art. 102 da CF/88)

   

  PODER LEGISLATIVO

  - Presidente da República

  - Vice-Presidente

  - Ministros de Estado (Crimes Comuns + Responsabilidade)

   

  PODER LEGISLATIVO

  - Senadores

  - Deputados Federais

   

  PODER JUDICIÁRIO

  - Minstros do STF

  - Ministros dos Trinais Superiores (Crimes de Comuns + Responsabilidade)

   

  OUTRAS AUTORIDADES

  - Procurador-Geral da República

  - Ministros do TCU (Crimes Comuns + Responsabilidade)

  - Comandantes das Forças Armadas

  - Chefe de Missão Diplomática Permanente (Crimes Comuns + Responsabilidade)

  - Presidente do Banco Central

  - Chefe da Advocacia-Geral da União (Crimes Comuns + Responsabilidade)

  - Controlador-Geral da União

• Gabarito letra e).

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Artigo 102 + Artigo 52

  STF julga em crimes comuns e o Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade = Presidente e Vice da República, Ministros do STF, Procurador Geral da República (PGR), Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns).

  STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM), membros do TCU, chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  MUITO COBRADO PELAS BANCAS:

  Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime comum = STF

  Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + "crime de responsabilidade" (Decoro Parlamentar) = Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)} [Artigo 55]

  Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime comum = STF

  Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + não conexos com o Presidente da República = STF

  Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + conexos com o Presidente da República = Senado Federal.

  COMPLEMENTO

  Artigo 105

  STJ julga em crimes comuns e de responsabilidade = Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF, os membros dos TCs dos Estados e do DF, dos TRFs, dos TREs, dos TRTs, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

  Governador + crime comum = STJ

  Governador + crime de responsabilidade = Lei 1.079, Art. 78 (NÃO É O STJ).

  * DICA: RESOLVER A Q574350 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS

  ** DICA QUE USEI PARA MEMORIZAR:

  Membros dos tribunais de segundo grau (Desembargador) -> STJ

  Membros dos tribunais de terceiro grau (Ministro) -> STF ("maior o cargo, maior será o orgão que vai julgar")

  Membros dos Tribunais de Contas da União -> STF

  Demais Membros dos Tribunais de Contas -> STJ

  Seguem dois bons sites com quadros comparativos sobre as competências do STF e STJ:

  http://thiagomota.net/wp-content/uploads/2013/10/Quadro-Sin%C3%B3tico-da-Compet%C3%AAncia-por-Prerrogativa-de-Fun%C3%A7%C3%A3o.pdf

  https://www.espacojuridico.com/blog/tabela-comparativa-sobre-competencias-do-stf-e-do-stj/

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Crime comum e de responsabilidade:

  ·        Ministro de Estado

  ·        Comandante da Marinha, exército e aeronáutica

  ·        Membros dos tribunais superiores

  ·        Membros do TCU

Questão 1211869

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

O direito de representação SOMENTE poderá ser exercido

• A. mediante declaração escrita feita à autoridade policial competente.
  
• B. mediante declaração escrita feita ao Juiz.
  
• C. mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público
  
• D. pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.
  
• E. mediante declaração escrita feita a qualquer autoridade policial.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CPP

          Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
  

• FORÇAÇÃO DE BARRA DA FCC NÉ, MAS ESTÁ CORRETA PELO "SOMENTE" NO ENUNCIADO. SE NÃO TIVESSE TODAS AS ASSERTIVAS MENOS A "E" ESTARIAM CORRETAS, POIS CONSTAM NO ARTIGO ABAIXO.

   Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

   

   

• Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

  Esse "somente" do enunciado ... uó!

• Declaração escrita ou oral! *

• Art. 39 CPP

  
  

  Direito de Representação ---> PESSOALMENTE OU POR PROCURADOR C/ PODERES ESPECIAIS

  
  

  Mediante ---> DECLARAÇÃO (ESCRITA OU ORAL)

• Art. 39 do CPP.  "O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial."

  GABARITO "D"

  Estudar é o caminho!!!

• GABARITO: C.

   

  Art. 39.  

   

  O direito de representação poderá ser exercido

  ➜ pessoalmente ou

  ➜ por procurador com poderes especiais,

   

  mediante declaração,

  ➜ escrita ou

  ➜ oral,

   

  feita ao

  ➜ juiz,

  ➜ ao órgão do Ministério Público,

  ➜ ou à autoridade policial.

• Gabarito D

•  Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

  NÃO CAI NO OFICIAL DE PROMOTORIA DO MP SP.

Questão 1211872

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas:

I. Nos crimes de ação pública, a sua instauração sempre dependerá de representação do ofendido ou de seu representante legal

II. No crimes de ação privada, a sua instauração poderá ser determinada pela autoridade policial, de ofício.

III. Se o indiciado estiver preso, deverá terminar no prazo de 10 dias contados do dia em que se executar a ordem de prisão.

IV. As peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II
  
• B. I, II e IV.
  
• C. I e III
  
• D. II, III e IV.
  
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Sobre a afirmativa III: CPP, Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  
  

• I) ERRADA - Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  
  

  II) ERRADA - Art. 5º. § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

  
  

  III) CORRETA-   Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  
  

  IV) CORRETA - Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

  
  

  GABARITO: E

• GABARITO E

  
  

  Para não esquecermos pessoal:

  INSTAURAÇÃO DO IP

  
  

  CRIMES de Ação Penal CONDICIONADA: 

  1) Representação da vítima ou do representante legal; 

  2) Requisição do Ministro da Justiça; 

  3) Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça; 

  4) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima. 

  CRIMES de ação penal publica INCONDICIONADA : 

  1) Ex officio ela autoridade policial, através de portaria; 

  2) Requisição do ministério público ou juiz; 

  3) Requerimento de qualquer do povo, não importando a vontade da vítima 

  4) Auto de prisão em flagrante

  5) Requerimento da vítima ou do seu representante legal

  CRIMES de Ação Penal PRIVADA: 

  1) Requerimento do ofendido ou representante legal; 

  2) Requisição do MP ou juiz, desde que acompanhada do requerimento do ofendido ou de seu representante legal; 

  3) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com o requerimento da vítima ou do representante legal. 

  
  

  bons estudos

• Essa III tá capciosa.

• A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas:

  I. Nos crimes de ação pública, a sua instauração sempre dependerá de representação do ofendido ou de seu representante legal. (FALSA)

  Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

   II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  II. No crimes de ação privada, a sua instauração poderá ser determinada pela autoridade policial, de ofício. (FALSA)

  § 5   Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

  III. Se o indiciado estiver preso, deverá terminar no prazo de 10 dias contados do dia em que se executar a ordem de prisão.

  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  IV. As peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.

  Art. 9   Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade

  GABARITO "E" : III e IV.

  Estudar é o caminho!!!

• Nesse ou neste tem muita diferença

•    Nos crimes de ação pública, a sua instauração sempre dependerá de representação do ofendido ou de seu representante legal

  Nos crimes de ação privada, a sua instauração poderá ser determinada pela autoridade policial, de ofício.

    Se o indiciado estiver preso, deverá terminar no prazo de 10 dias contados do dia em que se executar a ordem de prisão.

    As peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.

  Bem letra de lei ;)

• I- ERRADO, NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA O DELEGADO PODERÁ INSTAURAR O INQUÉRITO DE OFÍCIO

  II- ERRADO, NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA, A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO DEPENDERÁ DE REQUERIMENTO DO OFENDIDO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

  III- CORRETO

  IV- CORRETO

Questão 1211875

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Fiscalização na Administração Tributária

NÃO são obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros, os

• A. advogados, quanto aos bens de seus constituintes.
  
• B. comissários, no que diz respeito aos negócios da concordata
  
• C. inventariantes, quanto às atividades do de cujus.
  
• D. despachantes oficiais, quanto aos bens dos contratantes
  
• E. síndicos, no que tange as atividades da massa falida.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  CTN

   Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

    I - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício;

   II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;

    III - as empresas de administração de bens;

    IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;

    V - os inventariantes;

    VI - os síndicos, comissários e liquidatários;

    VII - quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

    Parágrafo único. A obrigação prevista neste artigo não abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

  
  

• GABARITO LETRA A 

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

   

  ARTIGO 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

   

  I - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício;

  II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;

  III - as empresas de administração de bens;

  IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;

  V - os inventariantes;

  VI - os síndicos, comissários e liquidatários;

  VII - quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

• Resposta: Letra A

  O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) tem previsão expressa no sentido de que o advogado tem direito de (art. 7º):

  XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;

  Bons estudos pessoal. Não desistam!

Questão 1211878

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: II; Tributos Federais

No se refere ao imposto de importação de produtos estrangeiros, é certo que

• A. sua materialidade é a saída do território nacional para outro país de produtos nacionais ou nacionalizados
  
• B. seu aspecto temporal é também a ocasião da arrematação, quando se tratar de produto apreendido ou abandonado.
  
• C. o aspecto valorativo tem como base os registros contábeis, sendo o montante arbitrado ou presumido do produto tributável ou não
  
• D. seu caráter espacial se apresenta como o lugar da entrada, saída ou permanência do produto estrangeiro
  
• E. tem como características ser de natureza absolutamente fiscal e estar sujeito à anterioridade da lei

Gabarito: E

Questão 1211881

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Definição; Seguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à

• A. saúde, ao trabalho, à previdência e à assistência social.
  
• B. previdência e à assistência social.
  
• C. previdência social.
  
• D. saúde, à previdência e à assistência social.
  
• E. previdência, à assistência social e ao trabalho

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CRFB/88

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  

• Gabarito: D

  CRFB/88

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  

• Questao impertinente à disciplina de tributário, esta questao deveria estar em direito previdenciario
  

• CRFB/88

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Seguridade Social = PAS

  P = Previdencia

  A = Assistencia social

  S = saúde

• Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  
  

  
  

  mnemônico:PAS

  previdência,assistência e à saúde

  
  

  
  

  RogerVoga

  
  

  Deus é Fiel

  
  

• GABARITO: D

  
  

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  
  

  
  

  mnemônico:PAS

  previdência,assistência e à saúde

  
  

  
  

  RogerVoga

  
  

  Deus é Fiel

• CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• CF/88. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• Deveria ter começado e estudar para concurso na época que saí do colégio. O nível das provas era outro.

• Gab D.

  A Seguridade social é gênero que comporta 3 espécies:

  SAÚDE: direito de TODOS e dever do estado.

  PREVIDÊNCIA SOCIAL: direito do TRABALHADOR e exige contribuição.

  ASSISTÊNCIA SOCIAL: prestada a quem dela NECESSITAR e NÃO exige contribuição.

Questão 1211884

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios e Serviços do RGPS; Benefícios em Espécie; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Salário-de-benefício; Salário-Família

O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de

• A. salário mínimo.
  
• B. salário-de-contribuição
  
• C. salário-de-benefício.
  
• D. contribuição previdenciária.
  
• E. benefício previdenciário.

Gabarito: C

Comentários

• 2.1 SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

  Conforme dispõe o artigo 28 da Lei nº 8.213/91, “o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício”.

  Portanto, conforme se depreende da norma retro, o salário-de-benefício não corresponde de forma absoluta ao valor do benefício previdenciário, vez que esse ébaseado no primeiro.

  Para saber qual o valor do benefício previdenciário é necessário, ainda, calcular sua renda mensal inicial, instituto que será analisado posteriormente.

  A redação original do caput do artigo 29 da Lei nº 8.213/91 estabelecia a forma de cálculo do salário-de-benefício para todos os benefícios previdenciários do seguinte modo:

  Art. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

  Com a edição da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez passou a ser a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo do segurado (artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91).

  Os parágrafos do artigo acima transcrito estabelecem outras regras sobre o salário-de-benefício, destacando-se, dentre elas, a que considera como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do benefício por incapacidade recebido pelo segurado durante o período básico de cálculo

  .

  FONTE: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100119100459179&mode=print

• Gabarito: C

  Art. 31, RPS. Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da

  renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por

  normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o saláriomaternidade

  e os demais benefícios de legislação especial.

  
  

  O salário-de-benefício é base de cálculo utilizada para o cálculo do valor

  (renda mensal) do benefício.

  Um exemplo pode demonstrar a importância dessa distinção: a renda

  mensal do auxílio-acidente consiste em 50% do salário-de-benefício que deu

  origem ao auxílio-doença. Portanto, não é de 50% do auxílio-doença (renda

  mensal), o que resultaria em valor diferente. 

  
  

  (Essa questão está na obra "200 Questões Comentadas de Direito Previdenciário da FCC". Caso alguém queira fazer o download gratuito da mesma, abaixo segue o link:

  
  

  http://www.fabioeidson.com.br/questoes-comentadas-de-direito-previdenciario/ 

  
  

  Além da obra, tem mais 16 vídeo aulas de Questões Comentadas de Direito Previdenciário)

  
  

  Bons estudos a nós!

• Decreto 3.048

   Art. 31. Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.

• Gabarito letra C

  O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador desde que não passe do teto de R$4.390,24¹. O salário de benefício é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 por cento de todo período contributivo.
  

  Sobre o salário de contribuição aplica-se uma alíquota (8, 9 ou 11 por cento) e assim se obtém a contribuição mensal do empregado.

  Sobre o salário-benefício aplica-se também uma porcentagem para calcular os seguintes benefícios:

  Auxílio-doença:  91 por cento do SB;

  Aposentadoria por invalidez: 100 por cento do SB;

  Auxílio-acidente: 50 por cento do SB;

  Aposentadoria especial: 100 por cento do SB;

  Aposentadoria por idade: 70 por cento mais 1 por cento para cada 12 contribuições mensais, até o limite de 30 por cento do SB;

  Aposentadoria por tempo de contribuição: 100 por cento do SB.

  FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sal%C3%A1rios_de_benef%C3%ADcio_e_de_contribui%C3%A7%C3%A3o

• sempre confundo salario benefício com salario contribuição rsrs
  

• É só lembrar que o salário de contribuição serve como base de calculo para o salário de beneficio. A renda que o segurado vai receber mensalmente é calculado a partir deste salário de beneficio.

• Macete que eu uso e dar certo!
  Salário de benefício usado no cálculo para pagar o segurado.= falou em benefício lembra segurado.
  Salário de contribuíção usado no cálculo para pagar o INSS. = falou em contribuição lembra INSS.
  
  Tá chegando a hora! Força gente, persistência... tem vaga pra nós.
  

• só lembrar que salário de contribuição, nós pagamos. salário de beneficio, iremos receber.
  

• SALARIO BENEFICIO É OQUE O SEGURADO VAI RECEBER ?  ,   NAAAAAAO ,   o salario benefio serve para calculo renda mensal ,esse sim que o segurado vai receber.
  Salario beneficio vai tirar um percentual do salario contribuição dependendo do beneficio a ser requerido,ai desse salario beneficio vai sair a renda mensal que é o salario efetivo que o segurado recebe.

• Vou colocar de uma forma simples: (qualquer dúvida, mande msg)
  
      EX: Matheus (Não sou, mas se quiserem pagar, não fico brabo) trabalhou como empregado por 20 meses na empresa QC e após sofrer uma lesão decorrente de acidente de trabalho, foi diagnosticado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, recebia como salário de comentador de questões do QC R$ 1000.  Com base nesse exemplo observe:
  
      - Salário de contribuição >>> Base de cálculo da contribuição previdenciária  e Base de cálculo do salário de benefício;
  Contribuição do mateus para a previdência (arrecadado e recolhido pela empresa): 8 % de  R$ 1000 = 80 reais
  
  
      - Salário de benefício >>> Base de cálculo da RENDA MENSAL INICIAL (RMI);(SB) da aposentadoria por invalidez: média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 % de todo o período contributivo = os salários foram todos de R$ 1000, com isso, a média dos 80 % maiores salários será de R$ 1000;
  
      - Renda mensal inicial >>> Valor inicial do benefício;A renda mensal da aposentadoria por invalidez é de 100 % do salário de benefício, e como o segurado mateus não necessita de ajuda de terceiro, não terá o acréscimo de 25 %, sua renda mensal inicial  será de R$ 1000 até o próximo ajustamento do benefício

• O que é salário de contribuição? é a base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado, sobre a qual incidirá a alíquota estabelecida em lei para determinar o valor de sua contribuição mensal.
  

  
  

  O que é salário de benefício? é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário maternidade e o auxílio-reclusão.

  
  

  Gabarito Letra C
  

  Fonte: Manual de direito previdenciário, Hugo Goes.
  

• O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do BENEFÍCIO a ser pago ao segurado é denominado de salário-de-BENEFÍCIO.

  Lembrar benefício~benefício

• Letra C.

   

  No início dos estudos tive dificuldades de assimilar a ordem e fiz um BIZÚ, compartiho com vocês; deu certo pra mim!

   

  SC ---> SB ----> RMI

   

  Sai Correndo--> Sobe no Burro---> Ri Mesmo Imbecil

• Obrigada pelo macete Silva e Silva, eu sempre confundia, mas agora vou lembrar: Falou em contribuição é pagar o INSS (SC) / Falou em Benefício vou lembrar do segurado(SB)!

• Melhor dica: João Cunha. Grata!

Questão 1211887

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Ambiental

No que diz respeito ao meio ambiente, é certo que

• A. é imprescindível a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de qualquer obra
  
• B. são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  
• C. os espaços territoriais já fixados como protegidos, podem ser alterados através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
  
• D. a educação escolar ambiental deverá ser promovida apenas em nível universitário, em face da natureza e complexidade da matéria
  
• E. não há necessidade de recuperação do meio ambiente degradado se for o caso de exploração de recursos minerais, por tratar-se de ônus governamental.

Gabarito: B

Comentários

• Prova bem puxada para técnico judiciário...
  

• FCC: Fundação Copia e Cola

   

  a)é imprescindível a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de qualquer obra - ERRADO

   

  ART 225 CF - § 1º IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

   

  b)são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. CORRETO, O examinador simplesmente copiou o texto do Art 225 paragrafo 5° da CF

   

  c)os espaços territoriais já fixados como protegidos, podem ser alterados através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente. ERRADO

   

  Art 225 paragrafo 1° ,III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

   

  d) a educação escolar ambiental deverá ser promovida apenas em nível universitário, em face da natureza e complexidade da matéria. ERRADO

   

  Art 225 paragrafo 1° VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

   

  e)não há necessidade de recuperação do meio ambiente degradado se for o caso de exploração de recursos minerais, por tratar-se de ônus governamental. ERRADO

   

  Art 225 § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

   

  ESPERO TER AJUDADO, QUE DEUS ABENÇOE TODOS VCS EM NOME DE JESUS.

   

Questão 1211890

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas

• A. físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, assim como a obrigação de reparar os danos causados.
  
• B. jurídicas, exclusivamente, a sanções administrativas e civis, visto que não podem ser responsabilizadas em matéria penal.
  
• C. físicas, exclusivamente, a sanções penais e civis, por serem inócuas quaisquer espécies de sanções administrativas
  
• D. físicas ou jurídicas, a obrigação de reparar integralmente o dano, não se aplicando qualquer sanção de natureza administrativa ou penal.
  
• E. jurídicas, às sanções penais e a obrigação de reparar o dano, não se aplicando a de ordem administrativa que está implícita nas anteriores.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Art  225, §3º da CF

• Art. 225, §3º, da CRFB: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

• Art. 3º e Parágrafo único da 9605/98

  Art. 225, §3º da CF88

• As pessoas físicas e juridicísticas responde, na esfera penal, administrativa e cível, pelo crime ambiental. lembrado que a responsabilizabilidade civil de reparar o dano é objetiva.

• Lei 9.605/98

  Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

• boaa

Questão 1211893

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

(Adaptado de Veja, 3 de março de 2004, p. 79-83)

...... mas as apostas são altas. (início do 1º parágrafo)

A frase indica, considerando-se o contexto, que

• A. muita gente tenta conseguir área disponível para o cultivo de grãos
  
• B. as perspectivas de maior produção agrícola no Brasil são bem grandes.
  
• C. o conhecimento necessário para o cultivo das terras ainda é insuficiente
  
• D. nem sempre a safra brasileira produz bons resultados, apesar da diversidade de produtos
  
• E. a disputa pela posse de terras disponíveis para o cultivo tornou-se arriscada e perigosa

Gabarito: B

Comentários

• "A prova é minha e eu dou o gabarito que eu quiser" FCC

Questão 1211896

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

(Adaptado de Veja, 3 de março de 2004, p. 79-83)

Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. (meio do 1º parágrafo)

De acordo com o texto, a mudança proposta equivaleria

• A. à tentativa de recuperação da malha ferroviária, para facilitar o escoamento da produção agrícola.
  
• B. à preocupação maior com o rebanho bovino e à expansão do comércio com países desenvolvidos.
  
• C. ao uso das terras atualmente ocupadas pela criação de gado no cultivo de novos produtos para consumo interno.
  
• D. à diversificação da produção agrícola, priorizando culturas que não necessitam de modernos recursos tecnológicos.
  
• E. ao cultivo de terras ainda inexploradas e à aplicação intensiva de tecnologia no campo.

Gabarito: E

Questão 1211899

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

(Adaptado de Veja, 3 de março de 2004, p. 79-83)

Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço... (meio do 1º parágrafo)

O segmento grifado na frase acima introduz no contexto a noção de

• A. causa.
  
• B. condição
  
• C. restrição.
  
• D. inclusão
  
• E. conseqüência

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  Apesar de que = Concessiva 

  As Conjunções Adversativas e Concessivas são restritivas....

Questão 1211902

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

(Adaptado de Veja, 3 de março de 2004, p. 79-83)

Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico. (final do 2º parágrafo)

A opinião transcrita acima baseia-se corretamente nos fatos apontados no texto, que são:

• A. período sem alteração no quadro das colheitas e altíssimos níveis de produção de grãos, atualmente
  
• B. área agrícola explorada relativamente pequena e grandes extensões de terras virgens.
  
• C. exploração prevista de terras virgens e expansão da lavoura nas áreas já cultivadas.
  
• D. uso reduzido de tecnologia no Brasil e atividade agrícola nos países desenvolvidos.
  
• E. diversificação necessária de produtos agrícolas e aumento da quantidade de exportação

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

   

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80 (período sem alteração no quadro das colheitas​), a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões(altíssimos níveis de produção de grãos, atualmente).....de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

Questão 1211905

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

(Adaptado de Veja, 3 de março de 2004, p. 79-83)

Considere as seguintes afirmativas:

I. O Brasil é uma potência em matéria de produção agrícola, sendo possível projetar-se ainda mais na economia mundial.

II. A ausência de investimentos, não só nacionais como também dos países mais ricos, impede que a produção de grãos no Brasil seja economicamente rentável.

III. Problemas internos no país – conflitos no campo por posse de terras, condições das estradas em regiões produtoras, legislação inadequada – dificultam o desenvolvimento da agricultura.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II.
  
• B. III.
  
• C. I e II.
  
• D. I e III.
  
• E. II e III.

Gabarito: D

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• GAB D

   

  I. O Brasil é uma potência em matéria de produção agrícola, sendo possível projetar-se ainda mais na economia mundial.(CORRETO)
  "Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo."
  
  II. A ausência de investimentos, não só nacionais como também dos países mais ricos, impede que a produção de grãos no Brasil seja economicamente rentável.(ERRADO)
  " A competição com os países ricos é feroz.. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno."
  
  O fato da competição ser feroz não tem nada a ver em com o que a banca insinua (falta de investimento dos países ricos).
  
  III. Problemas internos no país – conflitos no campo por posse de terras, condições das estradas em regiões produtoras, legislação inadequada – dificultam o desenvolvimento da agricultura.(CORRETO)

  "o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país."

Questão 1211908

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

(Adaptado de Veja, 3 de março de 2004, p. 79-83)

... a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos... (final do 1º parágrafo)

O pronome grifado na frase acima evita a repetição, no texto, da expressão

• A. a área agrícola.
  
• B. a potência do Brasil
  
• C. a segunda maior produção de soja.
  
• D. a safra brasileira de soja.
  
• E. a safra de soja.

Gabarito: E

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• GAB E

  A SAFRA DE SOJA dos americanos.

Questão 1211911

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

(Adaptado de Veja, 3 de março de 2004, p. 79-83)

Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. (meio do 1º parágrafo)

O emprego da forma verbal grifada acima, considerando- se o contexto, assinala um fato

• A. que acontece habitualmente.
  
• B. possível, a partir de uma condição anterior.
  
• C. anterior a outro, já passado.
  
• D. incerto, difícil de ser realizado.
  
• E. que decorre de um desejo irrealizável.

Gabarito: B

Comentários

• B)  Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. 

  
  

  O aumento do uso da tecnologia é uma condição para a mudança nesse quadro.

• possibilitaria (Futuro do Pretérito do Indicativo)

  Obs: O Futuro do Pretérito, embora seja do modo indicativo, tem valor de subjuntivo.

  Sempre o associo como "bi", ou seja, carrega com si 2 modos.

Questão 1211914

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

(Adaptado de Veja, 3 de março de 2004, p. 79-83)

Temos o maior rebanho comercial bovino... (meio do 1ºparágrafo)

A frase do texto cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento daquele que está grifado acima é

• A. ... ainda não está claro...
  
• B. Isso se deve ao fato de que...
  
• C. ... a colheita atingiu 120 milhões de toneladas...
  
• D. ... se transformou em seu setor mais dinâmico.
  
• E. .. as estradas são precárias...

Gabarito: C

Comentários

• O verbo "ter" é transitivo direito na frase, portanto, exige como complemento um objeto direito. Nas assertivas a) e e) temos verbos de ligação, portanto, complementados por predicativos do sujeito. As assertivas b) e d) possuem verbos transitivos indiretos, complementados por objetos indiretos, logo, resta apenas a letra c), que possui um verbo transitivo direito e é complementado por objeto direto!

• Temos O QUE (VTD)?

   o maior rebanho comercial bovino (OD)

Questão 1211917

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

(Adaptado de Veja, 3 de março de 2004, p. 79-83)

A concordância está feita corretamente na frase:

• A. Grandes extensões de terras, antes improdutivas, no mundo todo, foi transformado num vasto celeiro
  
• B. O clima de muitos países, como por exemplo Rússia e Canadá, oferecem sérias restrições à agricultura
  
• C. Uma grande parte das terras brasileiras estão cobertas pela floresta amazônica, o que a tornam impraticáveis para a lavoura.
  
• D. O Brasil ainda possui terras que podem ser destinadas à agricultura, uma área equivalente ao território da França e ao da Espanha somados.
  
• E. Resta ainda no Brasil milhões de hectares, que constitui uma das maiores reservas de terras agrícolas do planeta.

Gabarito: D

Comentários

• Eu acho que os erros são esses:

  
  

  a) foram transformadas

  b) oferece

  c) o que as tornam impraticaveis

  e) constituem 

•  a)Grandes extensões de terras, antes improdutivas, no mundo todo, foi transformado num vasto celeiro GRANDES EXTENSÕES DE TERRAS FORAM

   b)O clima de muitos países, como por exemplo Rússia e Canadá, oferecem sérias restrições à agricultura O CLIMA OFERECE

  c)Uma grande parte das terras brasileiras estão cobertas pela floresta amazônica, o que a tornam impraticáveis para a lavoura. UMA GRANDE PARTE ESTÁ

   d)O Brasil ainda possui terras que podem ser destinadas à agricultura, uma área equivalente ao território da França e ao da Espanha somados.

  e)Resta ainda no Brasil milhões de hectares, que constitui uma das maiores reservas de terras agrícolas do  RESTAM MILHÕES DE HECTARES

• Eis os erros:

  a) Grandes extensões de terras, antes improdutivas, no mundo todo, foi transformado ( foram transformadas) num vasto celeiro;

  b) O clima de muitos países, como por exemplo Rússia e Canadá, oferecem (oferece) sérias restrições à agricultura;

  c) Uma grande parte das terras brasileiras estão cobertas pela floresta amazônica, o que a tornam ( as torna e não "as tornam" como a colega disse, já que o verbo tornar deve concordar com o termo anterior ao pronome relativo, no caso o pronome demosntrativo "o") impraticáveis para a lavoura.

  d) O Brasil ainda possui terras que podem ser destinadas à agricultura, uma área equivalente ao território da França e ao da Espanha somados. certo

  e)Resta (Restam) ainda no Brasil milhões de hectares, que constitui (constituem) uma das maiores reservas de terras agrícolas do planeta.

   

Questão 1211920

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  Segundo definição consagrada, lei é uma disposição de ordem geral, emanada de autoridade competente e imposta, coercitivamente, à obediência de todos. A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.

  Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Outras, permissivas, só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.

  Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena. 

(Adaptado do verbete Direito. Nova Enciclopédia Barsa.6. ed. São Paulo: Barsa Planeta Internacional, 2002, vol. 5,p. 197-198)

De acordo com o texto, o princípio da legalidade

• A. impõe limites à atuação do poder público em relação à atividade individual.
  
• B. permite ao Presidente da República expedir medidas provisórias sobre qualquer assunto.
  
• C. estabelece as diferenças de qualidade existentes nas leis, determinando sua hierarquia
  
• D. admite a possibilidade de haver opiniões divergentes em relação à aplicação das leis
  
• E. possibilita inocentar alguém por descumprir uma lei cuja publicação ele desconhece.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra a)

  A atuação da Administração Pública deve pautar-se na lei. Caso contrário poderíamos ter atuações arbitrárias dos administradores frente ao particular, caracterizando abuso de poder.

  Sendo assim a legalidade administrativa é uma forma de limite ou restrições a vontade alheia dos administradores.
  

  
  

• Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. (3º parágrafo)

Questão 1211923

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  Segundo definição consagrada, lei é uma disposição de ordem geral, emanada de autoridade competente e imposta, coercitivamente, à obediência de todos. A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.

  Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Outras, permissivas, só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.

  Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena. 

(Adaptado do verbete Direito. Nova Enciclopédia Barsa.6. ed. São Paulo: Barsa Planeta Internacional, 2002, vol. 5,p. 197-198)

Segundo o texto, a condição essencial da vigência de uma lei é

• A. incluir-se nesta uma hierarquia baseada no assunto regulamentado.
  
• B. ter esta emanado da autoridade competente.
  
• C. ser esta de conhecimento possível a todos os cidadãos.
  
• D. manter nela seu caráter excepcional.
  
• E. permitir sua equiparação à medida provisória.

Gabarito: C

Comentários

• "...pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. "

• letra B

  tendo sido elaborada de acordo com o devidoprocesso legislativo constitucional(criterio material).

   

Questão 1211926

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

  Segundo definição consagrada, lei é uma disposição de ordem geral, emanada de autoridade competente e imposta, coercitivamente, à obediência de todos. A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.

  Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Outras, permissivas, só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.

  Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena. 

(Adaptado do verbete Direito. Nova Enciclopédia Barsa.6. ed. São Paulo: Barsa Planeta Internacional, 2002, vol. 5,p. 197-198)

... mediante uma lei que o autorize. (início do 3º parágrafo)

Considerando-se o contexto, é correto afirmar que, na frase acima, o pronome grifado está no lugar de:

• A. o indivíduo a exercer livremente sua atividade.
  
• B. o interessado a declarar sua vontade.
  
• C. o presidente da república a expedir medidas provisórias
  
• D. uma lei constitucional a revogar outra, comum
  
• E. o poder público a intervir na esfera individua

Gabarito: E

Comentários

• Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize.
  

  
  

  Gabarito E

Questão 1211929

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Parênteses; Pontuação

  Segundo definição consagrada, lei é uma disposição de ordem geral, emanada de autoridade competente e imposta, coercitivamente, à obediência de todos. A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.

  Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Outras, permissivas, só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.

  Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena. 

(Adaptado do verbete Direito. Nova Enciclopédia Barsa.6. ed. São Paulo: Barsa Planeta Internacional, 2002, vol. 5,p. 197-198)

... as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas.(final do 2º parágrafo)

O emprego dos parênteses indica, no texto,

• A. repetição desnecessária da frase anterior
  
• B. comentário sem valor no contexto
  
• C. hesitação em concluir o pensamento.
  
• D. presença de um segmento explicativo.
  
• E. citação exata de um documento.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

   as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas.

  -----> USADO PARA SEPARAR ARGUMENTOS EXPLICATIVOS, O QUE SÃO AS LEIS COMUNS? SÃO AS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES.

  Força, guerreiros(as)!!

• “....as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas...”

  Os parênteses foram utilizados para separar palavras de natureza explicativa.  As leis “Ordinárias e complementares” são tipos de leis comuns e os parênteses destacam e explicam essa fato.

  Gabarito: D 

Questão 1211932

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

  Segundo definição consagrada, lei é uma disposição de ordem geral, emanada de autoridade competente e imposta, coercitivamente, à obediência de todos. A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.

  Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Outras, permissivas, só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.

  Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena. 

(Adaptado do verbete Direito. Nova Enciclopédia Barsa.6. ed. São Paulo: Barsa Planeta Internacional, 2002, vol. 5,p. 197-198)

... o indivíduo exerce livremente sua atividade. (início do 3º parágrafo)

Transpondo a frase acima para a voz passiva, obtém-se a forma verbal

• A. exercerá.
  
• B. é exercida.
  
• C. pode exercer
  
• D. terá exercido.
  
• E. terá como exercer.

Gabarito: B

Comentários

• Sua atividade é exercida livremente pelo indivíduo.

• Gabarito letra b).

   

  Dica para realizar a transposição da voz ativa para passiva:

  1°) Identificar o tipo de verbo e se admite conversão para voz passiva (No caso, o verbo deve ser VTD ou VTDI);

  2°) Identificar o sujeito e o objeto direto da oração;

  3°) Para realizar a transposição, deve-se manter os tempos verbais. Ex: Realizou (Pretérito perfeito) -> Foi (Pretério perfeito) + realizado (particípio);

  4°) Aplicar a seguinte regra: O sujeito da voz ativa se torna o agente da passiva, na voz passiva. Enquanto, o objeto direito da voz ativa se torna o sujeito da voz passiva.

   

  Exemplo:

  Voz ativa: O garoto (SUJEITO DA VOZ ATIVA) comeu (VTD) o bolo (OBJETO DIRETO DA VOZ ATIVA) 

  Voz passiva: O bolo (SUJEITO DA VOZ PASSIVA) foi comido pelo garoto (AGENTE DA PASSIVA)

   

  Link para complemento: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf73.php

   

  A frase é "... o indivíduo (Sujeito da voz ativa) exerce (PRESENTE DO INDICATIVO) livremente sua atividade (Objeto direto da voz ativa)".

  Transpondo para a voz passiva, fica da seguinte forma: sua atividade é (PRESENTE DO INDICATIVO DO VERBO "SER") exercida livremete pelo indivíduo (AGENTE DA PASSIVA).

  http://www.conjuga-me.net/verbo-ser

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• é exercida.

• Voz Passiva Analítica

  Constitui-se da locução verbal formada pelo verbo auxiliar + verbo principal no particípio. Os auxiliares empregados são SER ou IR. 

  b) é exercida ( É do verbo SER + Exercida verbo principal no particípio)

Questão 1211935

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

  Segundo definição consagrada, lei é uma disposição de ordem geral, emanada de autoridade competente e imposta, coercitivamente, à obediência de todos. A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.

  Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Outras, permissivas, só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.

  Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena. 

(Adaptado do verbete Direito. Nova Enciclopédia Barsa.6. ed. São Paulo: Barsa Planeta Internacional, 2002, vol. 5,p. 197-198)

Recebem acento gráfico pela mesma razão que o justifica na palavra obediência:

• A. provisória e princípio.
  
• B. caráter e público.
  
• C. ordinárias e ninguém.
  
• D. ignorância e só.
  
• E. além e monetário.

Gabarito: A

Comentários

• Paroxítonas terminadas em ditongo.
  

• obediência = paroxítona terminada com ditongo
  

  ------------------------------------------------------------

  a) provisória e princípio. - ambas palavras são paroxítonas terminadas com ditongo 
  

  b) caráter e público. -- 1ª palavra = paroxítona terminada em R / 2ª palavra = proparoxítona = Todas são acentuadas 
  c) ordinárias e ninguém. -- 1ª = paroxítona terminada com ditongo / 2ª = oxítona terminada em EM 
  d) ignorância e só. -- 1ª = paroxítona terminada com ditongo / 2ª = monossílaba terminada em O 
  e) além e monetário. -- 1ª = oxítona terminada em M / 2ª = paroxítona terminada com ditongo 

• Nem precisava saber que são parx terminadas em ditongos, mas tão somente parx., pois a única que tem 2 parx é a 'A'

• Letra A. Paroxítonas terminadas em ditongo crescente.
  

• presisava sim saber que sao paroxitonas terminadas em ditongo por que se fizer a analise que tem hiato na palavra base pode haver confusao
  

• Simone, cuidado com a escrita... "preCisava".
  
  Bons estudos!
   

• Pessoal, não entendi!
  A separação silábica de obediência é: o·be·di·ên·ci·a, não é?
  Não seria uma proparoxítona? Sendo assim, a regra não seria porque todas as proparoxítonas são acentuadas?
  

  
  

• a)provisória e princípio. PAROXITONA TERMINADO EM DITONGO)

   

   b)caráter ( PAROXITONA TERMINADA EM "R") e público( PROPAROXITONA).

   

   c)ordinárias( PAROXITONA TERMINA EM DITONGO) e ninguém(OXITONA TERMINADA EM "EM").

   

   d)ignorância( PAROXITONA TERMINADA EM DITONGO) e só( MONOSSILABO TÔNICO).

   

   e)além( OXITONA TERMINADO EM "EM") e monetário ( PAROXITONA TERMINADA EM DITONGO)

• Marcelo, nesses casos de ditongo aberto poderia separar as sílabas das 2 formas: O-BE-DI-ÊN-CIA ou O-BE-DI-ÊN-CI-A. Neste último caso, segundo a nova regra, é chamado de Proparoxítona Eventual.
  Da mesma forma, é correto tbm separar: SÉ-RIE ou SÉ-RI-E; HIS-TÓ-RIA ou HIS-TÓ-RI-A; PÔ-NEI ou PÔ-NE-I; MI-SÉ-RIA ou MI-SÉ-RI-A.

• REGRA : Acentuam-se as PAROXÍTONAS terminadas em :R , N , L , X , I(S) , U(S) , UM(S) , ON(S) ,Ã(S), PS , DITONGOS.

• Observem que a palavra obediência é acentuada por causa da regra do ditongo. Assim, dentre todas as alternativas a única que satisfaz é a letra "A".

• Assim como OBEDIÊNCIA; provisória e princípio são classificadas quanto a posição da silaba tônica PAROXÍTONAS, terminadas em ditongo crescente IA e IO.

  
  

• Paroxítonas terminadas em ditongo!

• A palavra Obediência é paroxítona terminada em ditongo e pela regra, as palavra paroxítonas terminadas em ditongo oral são acentuadas.

• Paroxítona terminadas em ditongo crescente (sv+v) levam acento:

  Ex: sé-rie

  Além disso, todas as palavras terminadas paroxítonas terminadas em ditongo crescente são consideradas proparoxítonas eventuais:

  Ex: sé-ri-e

• Paroxítonas terminadas em ditongo aberto não são mais acentuadas.

• Paroxitonas terminadas em ditongo aberto

• obediência / provisória / princípio => Paroxítonas terminadas em ditongo.

• GABARITO: LETRA  A

  ACRESCENTANDO:

  Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

  Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

  Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…
  
  Regra de Acentuação para Oxítonas:

  Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

  Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

   

  Regra de Acentuação para Paroxítonas:

  Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

  Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

   

  Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

  Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

  
  Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

  Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

  Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...
  
  FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

• paroxítonas terminadas em ditongo crescente

• dá pra fazer por eliminação

Questão 1211938

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Regência; Sintaxe

A difusão das novas tecnologias trouxe problemas e impasses, relativos, principalmente, ...... privacidade dos indivíduos e ...... seu direito ...... informação.

As lacunas da frase apresentada serão corretamente preenchidas por

• A. à - à - à
  
• B. à - à - a
  
• C. à-a -à
  
• D. a - a - à
  
• E. a - à - à

Gabarito: C

Comentários

• A primeira crase origina-se da regência nominal da preposição "a" pelo termo "relativo", no segundo caso, não há crase antes de pronomes possessivos masculinos e no terceiro temos a crase promovida pela regência do "a" pelo nome "direito".

• • Da com À = crase há. Se vai DE = crase pra quê?
  • Traduzindo: se antes vier um DA = existe a crase, se vier um DE = não existe crase.

• Relativo a+a privacidade (palavra feminina)

  Não há Crase diante de pronomes possesivos

  Direito a+ a informação (palavra feminina)

   

  gABARITO C

   

• GABARITO C

  CASOS FACULTATIVOS DE CRASE

  - Diante de nomes próprios femininos:

  Entreguei o cartão a Paula.

  Entreguei o cartão à Paula.

  - Diante de pronome possessivo feminino:

  Cedi o lugar a minha avó.

  Cedi o lugar à minha avó.

  - Depois da preposição até:

  Fui até a praia.

  Fui até à praia.

  
  

  bons estudos

• Não há crase antes de pronomes possessivos masculinos.

• GABARITO: LETRA C

  ACRESCENTANDO:

  Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

  I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

  1→ Antes de palavra masculina

  2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

  3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

  4→ Antes de verbos

  5→ Prep. + Palavra plural

  6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

  7→ Nome feminino completo

  8→ Antes de Prep. (*Até)

  9→ Em sujeito

  10→ Obj. Direito

  11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

  12→ Antes pronome pessoal

  13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

  14→ Antes pronome indefinido

  15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

  II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

  1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

  2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

  3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

  4→ Topônimos (gosto de/da_____)

  a) Feminino – C/ crase

  b) Neutro – S/ Crase

  c) Neutro Especificado – C/ Crase

  5→ Paralelismo

  6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

  7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

  III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

  1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

  2→ Após Até

  3→ Antes de nome feminino s/ especificador

  IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

  1→ Prep. “A” + Artigo “a”

  2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

  3→ Loc. Adverbiais Feminina

  4→ Antes de horas (pode está subentendida)

  5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

  FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

   

• 1 relativo A..

  2 Não há crase diante de pronomes possessivos masculino.

  3 direito A...

Questão 1211941

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Verbos

O verbo grifado está corretamente flexionado na frase:

• A. Um dispositivo legal preveu a detenção do suspeito e a apreensão do material contrabandeado
  
• B. Aquelas decisões judiciais, embora polêmicas, baseiaram-se nos depoimentos constantes do processo
  
• C. Policiais deteram os envolvidos no conflito, para o necessário esclarecimento dos fatos.
  
• D. Diante da situação caótica, imporam-se algumas medidas de caráter excepcional.
  
• E. Sobrevieram certas reações inesperadas da população, diante dos fatos divulgados pela imprensa.

Gabarito: E

Comentários

• • a) Um dispositivo legal preveu (previu) a detenção do suspeito e a apreensão do material contrabandeado
  •  b) Aquelas decisões judiciais, embora polêmicas, baseiaram-se  (basearam-se) nos depoimentos constantes do processo
  • c) Policiais deteram (detiveram) os envolvidos no conflito, para o necessário esclarecimento dos fatos.
  •  d) Diante da situação caótica, imporam-se (impuseram-se) algumas medidas de caráter excepcional.
  • e) Sobrevieram certas reações inesperadas da população, diante dos fatos divulgados pela imprensa. (CORRETA)
  
  

• A - previu (PRESENTE DO INDICATIVO)

  B - basearam se (idem a)

  C - detiveram P.PERFEITO DO INDICATIVO

  D - IMPUSERAM IDEM C

  E - GAB PRETERITO PERFEITO DO INDICATIVO
  

• Grupo do SACIP(sobrevir, advir, convir, intervir e provir) são conjugados como o verbo VIR.

  Vieram- sobrevieram, advieram, convieram, intervieram, provieram. Base: VIE.

  Fonte: Professora Flávia Rita.

Questão 1211944

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia

Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

• A. No final do século XX, a expressão “direitos humanos” assumiu o significado exato de direitos do homem, de acordo com a formulação, nas últimas décadas do século XVIII, das revoluções francesa e americana.
  
• B. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos consubstanciam-se todos os direitos políticos e civis tradicionalmente enfechados nas constituições democráticas, reafirmando a fé na diguinidade da pessoa humana.
  
• C. A concepção de direitos humanos sofreu grande evolução no curso da História, tendo havido sempre uma íntima correlação entre a idéia de lei natural e a dos direitos naturais do homem.
  
• D. Direitos humanos é a designação genérica dos direitos que dizem respeito diretamente ao indivíduo, em decorrência de sua condição humana, em consonância com a lei geral
  
• E. O documento reconhece a proteção aos homens contra a prisão arbitrária, preservando a liberdade de pensamento, consciência e opinião, e enumera os direitos econômicos e os do trabalhador.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B) diguinidade = DIGNIDADE

• |Gostaria de saber se a palavra "enfechados" existe! Nunca ouvi falar.

• Gabarito: B  

  "...dignidade..." O "g" é mudo. 

  
  

  Apesar de o substantivo abstrato "ideia" ter sido grafado erroneamente com o acento agudo (não mais existente), vamos relevar pelo fato de a questão datar de 2004. 

• Enfeixar significa reunir, agrupar. 

  Na Declaração Universal dos Direitos Humanos consubstanciam-se todos os direitos políticos e civis tradicionalmente enfeixados nas constituições... 
  

• Ao usuário João Filho: o "g" de dignidade (erradamente grafado "diguinidadd") NÃO É mudo. Se fosse mudo, seria pronunciado "dinidade". Letra muda é aquela que se escreve mas não se pronuncia. Esse "g" forma com o "n" que se lhe segue um encontro consonantal e não é mudo.

  E "idéia" foi grafado corretamente, porque na época (2004) a grafia era essa. Todavia, com o fim da transição do Acordo Ortográfico, a presente questão deveria ser considerada desatualizada, podendo induzir os candidatos a erro.

• Gabarito letra B.

  Na Declaração Universal dos Direitos Humanos consubstanciam-se todos os direitos políticos e civis tradicionalmente enfechados (ENFEIXADOS=REUNIDOS) nas constituições democráticas, reafirmando a fé na diguinidade (DIGNIDADE) da pessoa humana.

   

   

• Significado de Enfeixado

  Enfeixado: aglomerado; juntado; reunido
  Enfeixar: v.t. Dispor em feixes.
  Juntar, reunir.

  Sinônimos de Enfeixado

  Enfeixado é sinônimo de: aglomerado, juntado, reunido

  Definição de Enfeixado

  Classe gramatical: Adjetivo
  Flexão do verbo enfeixar no: Particípio.
  Separação das sílabas: en-fei-xa-do

• atenção: se nos basearmos no Novo Acordo Ortográfico, a questão acima teria duas alternativas incorretas. Além da "B", a "D" apresenta erro de acentuação, já que "ideia" é a sua nova forma de grafá-la.

Questão 1211947

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Pontuação; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Para responder às questões de números 49 e 50, assinale, a alternativa cuja frase está redigida com clareza e correção.

• A. A lei permanece em vigor até que outra a modifique ou revogue, podendo ocorrer também a cessação de uma lei quando se extingue a situação que ela disciplina.
  
• B. Se extingue a eficácia de uma lei quando a lei nova declara a sessação da lei anterior ou quando a situação dessa lei acaba, não havendo o que disciplinar por ela mesma
  
• C. Se uma lei é nova, declara-se seus efeitos quando cessa a lei anterior à ela, acabando sua eficácia se extingue a situação por ela disciplinada anteriormente
  
• D. O vigor de uma lei permanece se ela não declara que cessa os efeitos da outra anterior, ou quando a situação que ela está diciplinando se acaba, também.
  
• E. Até que uma lei modifique à outra, revogando-lhe, essa está permanecendo em vigor, ou quando cessa a situação que ela disciplina, acabando com a lei referente

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA.
  b) ERRADA. Se extingue a eficácia de uma lei quando a lei nova declara a sessação da lei anterior ou quando a situação dessa lei acaba, não havendo o que disciplinar por ela mesma - cessação.c) ERRADA. Se uma lei é nova, declara-se seus efeitos quando cessa a lei anterior à ela, acabando sua eficácia se extingue a situação por ela disciplinada anteriormente -> correto: declaram-se seus efeitos - voz passiva sintética: declarar é VTD + se (partícula apassivadora) - logo concorda com o sujeito - seus efeitos.d) ERRADA.  O vigor de uma lei permanece se ela não declara que cessa os efeitos da outra anterior, ou quando a situação que ela está diciplinando se acaba, também. -> correto: cessam os efeitos. e) ERRADA. Até que uma lei modifique à outra, revogando-lhe, essa está permanecendo em vigor, ou quando cessa a situação que ela disciplina, acabando com a lei referente -> correto: não tem acento grave, pois o verbo modificar é transitivo direto.

• A) CORRETA

   

  B) Sessação = Cessação

   

  C) à ela = Crase proibida diante de Pronome Pessoal (Ele,Ela,Eu,Tu,Nós,Vós)

   

  D) acaba, também = virgula colocada incorretamente

   

  E) à outra = Crase proibida diante de pronomes indefinidos

   

  Bons Estudos,Fui!

Questão 1211950

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Pontuação; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Para responder às questões de números 49 e 50, assinale a alternativa cuja frase está redigida com clareza e correção.

• A. O desenvolvimento dos automóveis se tornaram acelerados com os motores de combustão interna que muitos inventores usaram como protótipos para veículos automotivos, disponíveis com as máquinas a vapor de dimensões reduzidas e confiáveis
  
• B. As dimensões confiáveis das máquinas à vapor, por ser reduzidas, se tornaram disponíveis para muitos inventores, mas que usaram os motores de combustão interna nos veículos com o desenvolvimento tecnológico dos automóveis, acelerados.
  
• C. Enquanto que as máquinas a vapor reduziram suas dimensões, mais confiáveis, muitos inventores, com seus protótipos e com seus motores de combustão interna, que acelerou o desenvolvimento tecnológico dos veículos automotivos.
  
• D. Quando máquinas a vapor confiáveis e de dimensões reduzidas se tornaram disponíveis, muitos inventores procuraram adaptá-las a protótipos de veículos automotivos, mas foram os motores de combustão interna que aceleraram o desenvolvimento tecnológico dos automóveis.
  
• E. As máquinas à vapor, que se tornou de dimensões reduzidas e confiáveis, ficaram disponíveis, foi adaptado a protótipos de automóveis, que só com motores de combustão interna que aceleraram o seu desenvolvimento.

Gabarito: D

Comentários

• GAB = D

• A)ERRADA

  O desenvolvimento dos automóveis se tornaram(tornou) acelerados(acelerado) com os motores de combustão interna que muitos inventores usaram como protótipos para veículos automotivos, disponíveis com as máquinas a vapor(à vapor) de dimensões reduzidas e confiáveis

   

  B)ERRADA

  As dimensões confiáveis das máquinas à vapor, por ser (serem) reduzidas, se tornaram disponíveis para muitos inventores, mas que usaram os motores de combustão interna nos veículos com o desenvolvimento tecnológico dos automóveis,(vírgula incorreta) acelerados.

   

  C)ERRADA

  Enquanto que as máquinas a vapor(à vapor) reduziram suas dimensões,(vírgula incorreta) mais confiáveis,(vírgula incorreta) muitos inventores,(vírgula incorreta) com seus protótipos e com seus motores de combustão interna, que acelerou(aceleraram) o desenvolvimento tecnológico dos veículos automotivos.

   

  D)CORRETA

   

  C)ERRADA

  As máquinas à vapor, que se tornou(tornaram) de dimensões reduzidas e confiáveis, ficaram disponíveis, foi(foram) adaptado(adaptadas) a protótipos de automóveis, que só com motores de combustão interna que aceleraram o seu desenvolvimento.

   

  Obs: Se notarem algum erro, avisem-me

   

  Bons Estudos,Fui!

Questão 1211953

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Juros Simples

Uma pessoa aplicou certo capital a juro simples de 4% ao mês. Ao final de 1 ano, retirou o montante e dividiu-o entre seus três filhos, na razão direta de suas respectivas idades: 9, 12 e 15 anos. Se o mais jovem recebeu R$ 333,00 a menos que o mais velho, o capital aplicado foi

• A. R$ 1 200,00
  
• B. R$ 1 250,00
  
• C. R$ 1 300,00
  
• D. R$ 1 350,00
  
• E. R$ 1 400,00

Gabarito: D

Comentários

• A / 9 = B / 12 = C / 15

  A = C - 333

  
  

  A / 9 = C / 15

  C – 333 / 9 = C / 15

  9C = 15C – 4995

  6C = 4995

  C = 832,5

  
  

  A = C - 333

  A = 832,5 – 333

  A = 499,5

  
  

  A / 9 = B / 12

  499,5 / 9 = B / 12

  9B = 5994

  B = 666

  
  

  M = A + B + C = 499,5 + 666 + 832,5 = 1998

  M = C (1 + i * t)

  1998 = C (1 + 0,04 * 12)

  1998 = 1,48C

  C = 1350

  
  

• Simples de resolver, porém muito extenso o cálculo.

  
  

• 1º FÓRMULA

  
  

  Primeiro >> Transforme 4% ao mês, em ano: 4*12 = 48% ao ano.

  Segundo >> Se o capital era X ao fim de um ano temos: 1 ano + taxa(48%) = 1,48x

  
  

  Distribuindo o montante (X) de um ano para as respectivas idades

  9k + 12k + 15k = 1,48x

  36k = 1,48x (1,48 * montante = capital aplicado)

  
  

  O mais novo recebeu 333,00 a menos que o irmão mais velho.

  15k - 9k = 333

  6k = 333

  
  

       36k      333      11.988

  X = --------- *  ---------  = ------------   OBS: corte K com K.

      1,48      6k        8,88

  
  

  X = 1.350,00

  
  

  O capital aplicado é 1.350,00

  Resposta: Letra D

  
  

  *O objetivo dessa operação é a seguinte, tenho um montante certo? Mas não sei o capital inicial, então usamos as incógnitas coloridas acima, para chegar no valor diretamente.

  ______________________________________________________

  
  

  2º FÓRMULA (mais fácil)

  
  

  Simplificamos os valores (9, 12 e 15) por 3 e ficará (3, 4 e 5)

  
  

  Velho - Novo = 333

  5k - 3k = 333

  2k = 333

  k = 333/2

  k = 166,5 (valor de cada k abaixo)

  
  

  Descobrindo o valor do montante

  Total > 3k + 4k + 5k

  Total > 12k

  Total > 12*166,5

  Total > 1998 (esse é o valor do montante)

  
  

  Provando a realidade do montante acima

  [filho novo] 3*166,5 = 499,5

  [filho médio] 4*166,5 = 666

  [filho velho] 5*166,5 = 832,5

  Agora pega o valor do mais velho e subtraia pelo 333,00 >> (832,5 - 333), dará incrivelmente os 499,5 do filho mais novo. Isso é fantástico!

  
  

  4% ao mês, em um ano: 48% 

  1998 --- 148% (148% porque tem juros no montante acumulado em um ano)

  X --- 100% (agora, queremos saber o valor inicial que originou esse montante, ou seja, capital inicial X)

  x = 1350

Questão 1211956

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Progressão Aritmética - PA; Progressões

Certo mês, um técnico judiciário trabalhou durante 23 dias. Curiosamente, ele observou que o número de pessoas que atendera a cada dia havia aumentado segundo os termos de uma progressão aritmética. Se nos cinco primeiros dias do mês ele atendeu 35 pessoas e nos cinco últimos 215, então, o total de pessoas por ele atendidas nesse mês foi

• A. 460
  
• B. 475
  
• C. 515
  
• D. 560
  
• E. 575

Gabarito: E

Comentários

• Soma dos 5 primeiros: a1 + (a1+r) + (a1+2r) + (a1+3r) + (a1+4r) = 5a1 + 10r = 35

  Soma dos 5 últimos: (a1+18r) + (a1+19r) + (a1+20r) + (a1+21r)  + (a1+22r) = 5a1 + 100r = 215

  
  

  5a1 + 10r = 35 (multiplicando por -1)

  5a1 + 100r = 215

  
  

  -5a1 - 10r = -35

  5a1 + 100r = 215

  90r = 180

  r = 2

  
  

  5a1 + 10r = 35

  5a1 + 10*2 = 35

  5a1 + 20 = 35

  5a1 = 35 - 20

  5a1 = 15

  a1 = 3

  
  

  an = a1 + r*(n-1)

  a23 = 3 + 2*(23-1)

  a23 = 3 + 2*(22)

  a23 = 3 + 44

  a23 = 47

  
  

  Sn = (a1 + an)*n / 2

  S23 = (3 + 47)*23 / 2

  S23 = 50*23 / 2

  S23 = 1150 / 2

  S23 = 575

• 35 + 215 = 250               250 pessoas em 10 dias

  faz regra de tres simples

  250 = 10 dias

    X   = 23 dias

   

   10 X = 250 . 23

  10 X = 5750

  X = 5750 / 10

  X = 575

   

  gabarito E

• 1°-------3

  2°-------5

  3°-------7

  4°-------9

  5°-------11

  ..........................e assim por diante

Questão 1211959

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Num dado momento, no almoxarifado de certa empresa, havia dois tipos de impressos: A e B. Após a retirada de 80 unidades de A, observou-se que o número de impressos B estava para o de A na proporção de 9 para 5. Em seguida, foram retiradas 100 unidades de B e a proporção passou a ser de 7 de B para cada 5 de A. Inicialmente, o total de impressos dos dois tipos era

• A. 780
  
• B. 800
  
• C. 840
  
• D. 860
  
• E. 920

Gabarito: A

Comentários

• B / A – 80 = 9 / 5

  5B = 9A – 720

  9A – 5B = 720

  
  

  B – 100 / A – 80 = 7 / 5

  5B – 500 = 7A – 560

  7A – 5B = 60

  
  

  9A – 5B = 720

  7A – 5B = 60 (multiplicando por -1)

  
  

  9A – 5B = 720

  -7A + 5B = -60

  2A = 660

  A = 330

  
  

  7A – 5B = 60

  7*330 – 5B = 60

  2310 – 5B = 60

  -5B = 60 – 2310

  -5B = – 2250

  B = 450

  
  

  A + B = 330 + 450 = 780

• Para quem interessar, o professor Joselias resolveu essa questão:

  https://www.youtube.com/watch?v=7ynITAbTOZY

• Fiz de um jeito que achei mais simples:

  primeira informação dada  ---> tirando 80 unidades de A sobraram 9B/5A

  segunda info dada ---> tirando 100 unidades de B sobraram 7B/5A

  Logo ---> 9B - 7B = 100 unidades ---> 2B = 100 ---> B=100/2 ---> 50 (ou seja, qualquer uma parte da fração é igual a 50 unidades)

  Aí só multipliquei ---> 9B = 9*50 = 450 e 5A = 5*50 = 250

  Somando todos os números em azul ---> 450 + 250 + 80 = 780

Questão 1211962

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra Linear; Sistemas Lineares

Hoje, dois técnicos judiciários, Marilza e Ricardo, receberam 600 e 480 processos para arquivar, respectivamente. Se Marilza arquivar 20 processos por dia e Ricardo arquivar 12 por dia, a partir de quantos dias, contados de hoje, Marilza terá menos processos para arquivar do que Ricardo?

• A. 12
  
• B. 14
  
• C. 16
  
• D. 18
  
• E. 20

Gabarito: C

Comentários

• M = 600 – 20d

  R = 480 – 12d

  
  

  600 – 20d  = 480 – 12d

  120 = 8d

  d = 15 

  
  

  Decorridos 15 dias eles terão a mesma quantidade de processos para arquivar. Como Marilza aquiva mais processos por dia, então ela terá menos processos quando decorridos 16 dias.

  
  

• Considerando x o número de processos feitos por dia

  Tempo em que os dois arquivaram a mesma quantidade de processos:

  480-12x = 600-20x

  20x-12x = 600-480

  8x = 120

  x = 15

  Em 15 dias arquivaram a mesma quantidade de processos, logo a partir do 16° dia Marilza terá arquivado mais processos do que Ricardo. Portanto alternativa C, 16 dias.

Questão 1211965

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Equação de 2º Grau e Problemas de 2º Grau

Suponha que o custo, em reais, de produção de x unidades de certo artigo seja calculado pela expressão C(x) = – x² + 24x + 2. Se cada artigo for vendido por R$ 4,00, quantas unidades deverão ser vendidas para que se obtenha um lucro de R$ 19,00?

• A. 18
  
• B. 21
  
• C. 25
  
• D. 28
  
• E. 30

Gabarito: B

Comentários

• Quantidade = x

  Receita = x * 4,00

  Custo = C(x) = – x^2 + 24x + 2

  Lucro = 19,00

  
  

  Lucro = Receita – Custo

  19 = 4x – (- x^2 + 24x + 2)

  19 = 4x + x^2 - 24x - 2

  x^2 - 20x - 21 = 0

  x1 = - 1 (não serve)

  x2 = 21

  
  

  Logo, para um lucro igual a 19,00 é necessário vender 21 unidades.

  
  

• Pedindo licença ao colega Adilson Donizetti Fernandes para explicar como ele descobriu as raízes depois de chegar a equação ( x^2 - 20x - 21 =0 )

  21 x -1 = -21 onde o - 21 é o C

  21 + -1 = 20 onde o 20 é o B com o sinal trocado

• continuo sem entender

• Rapaz joguei a equação e logo não deu uma raiz exata

Questão 1211968

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Raciocínio Lógico

Considere os seguintes pares de números:

(3,10) (1,8) (5,12) (2,9) (4,10)

Observe que quatro desses pares têm uma característica comum. O único par que não apresenta tal característica é

• A. (3,10)
  
• B. (1,8)
  
• C. (5,12)
  
• D. (2,9)
  
• E. (4,10)

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E
  

  (3,10) = 3+7=10

  (1,8) = 1+7=8

  (5,12) = 5+7=12

  (2,9) = 2+7=9

  (4,10) = 4+6=10
  

  
  

  
  

• Os únicos que são dois números pares. (4,10)

  Cabe no pedido do avaliador também.

• . percebi que tem uma progressão nesses pares, quando colocados em ordem, em que o (4,10) não segue a sequencia correta.

  . (1 , 8)

  . (2 , 9)

  . (3,10)

  . (4, 10) - (4, 11)

  . (5, 12)

  . Obrigada. Espero ter ajudado ;)

• Pessoal, acho que estou maluco, mas olhem:

  1 e 8

  2 e 9

  3 e 10

  4 e 10

  5 e 12

  Se olharmos os números, da primeira coluna, possuímos 1,2,3,4,5 (sequência lógica)

  Se olharmos os números da segunda coluna, possuímos: 8, 9,10,10,12

  ou seja, na segunda sequencia possui apenas um numero ímpar, o que também abre margem para diferenciação..

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: Naia Maia

  Todos os conjuntos, se pegarmos e segundo número e subtrair pelo primeiro dará 7, EXCETO O ÚLTIMO(4,10).

  • (3,10) : 10 - 3 = 7
  •  (1,8) : 8 - 1 = 7
  • (5,12) : 12 - 5 = 7
  •  (2,9) : 9-2 = 7  
  •  (4,10): 10 - 4 = 6

• Todo parênteses tem um número Ímpar e outro par

  O único diferente é o (4 e 10) dois número par.

  (E)

Questão 1211974

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Para responder à questão de número 58, observe o exemplo abaixo, no qual são dados três conjuntos de números, seguidos de cinco alternativas.

3 4 1 5 2 8
12 11 x

(A) 10 (B) 12 (C) 13 (D) 15 (E) 18

O objetivo da questão é determinar o número x que aparece abaixo do traço no terceiro conjunto.

No primeiro conjunto, acima do traço, têm-se os números 3 e 4, e, abaixo, o número 12. Note que o número 12 é resultado de duas operações sucessivas: a adição dos números acima do traço (3 + 4 = 7), seguida da adição de 5 à soma obtida (7 + 5 = 12).

Da mesma forma, foi obtido o número 11 do segundo conjunto: 1+ 5 = 6; 6 + 5 = 11.

Repetindo-se a seqüência de operações efetuadas nos conjuntos anteriores com os números do terceiro conjunto, obtém-se o número x, ou seja, 2 + 8 = 10; 10 + 5 = x. Assim, x = 15 e a resposta é a alternativa (D).

Em questões desse tipo, podem ser usadas outras operações, diferentes das usadas no exemplo dado.

Considere os conjuntos de números:

8 3 10 2 7 3
25 64 x

Mantendo para os números do terceiro conjunto a seqüência das duas operações efetuadas nos conjuntos anteriores para se obter o número abaixo do traço, é correto afirmar que o número x é

• A. 9
  
• B. 16
  
• C. 20
  
• D. 36
  
• E. 40

Gabarito: B

Comentários

• Por favor, alguém sabe resolver está questão?
  Não consegui resolver, não entendi porque o resultado deu 16.
  Obrigada.
  

• Pra resolver, o raciocínio é o seguinte:

  vc subtrai o primeiro número do segundo e eleva o resultado ao quadrado

  fica assim:

  8 - 3 = 5   , agora vc pega o 5 e eleva ao quadrado: 5² = 25

  10 - 2 = 8  , 8² = 64

  7 - 3 = 4    , 4² = 16 = X

• Eu não iria conseguir fazer, se não fosse o comentário posto aqui!

• Eu demorei notar, mas resolvi assim:
   

  8    3    10      2      7     3
    25          64              x

  Reparei que 25 e 64 remete a números resultados de potencias, (ou que os dois tem raizes quadradas exatas - 5 e 8)

  5 e 8 é justamente a diferença da parte de cima dos dois primeiros conjuntos,

  Então a diferença da parte de cima elevado ao quadrado é igual parte de baixo. 

  (7 - 3) ^ 2 = 16

   

  Espero ter ajudado ; ) 

• Essa questão é aquela pra deixar por última ou ir no chutão.

• Parabéns José Eduardo, você é gênio!!!

• ESSA QUESTÃO NÃO EXISTE UM PADRÃO, POIS NO ENUNCIADO DIZ QUE PODEMOS ESCOLHER A OPERAÇÃO.

  NO CASO, EU TRABAHEI COM MULTIPLICAÇÃO E ADIÇÃO PARA ACHAR UM POSSÍVEL VALOR.

  7x2=14; 14+2= 16.

Questão 1211977

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Seis rapazes (Álvaro, Bruno, Carlos, Danilo, Elson e Fábio) conheceram-se certo dia em um bar. Considere as opiniões de cada um deles em relação aos demais membros do grupo:

• Álvaro gostou de todos os rapazes do grupo;
• Bruno, não gostou de ninguém; entretanto, todos gostaram dele;
• Carlos gostou apenas de dois rapazes, sendo que Danilo é um deles;
• Danilo gostou de três rapazes, excluindo-se Carlos e Fábio;
• Elson e Fábio gostaram somente de um dos rapazes. 

Nessas condições, quantos grupos de dois ou mais rapazes gostaram um dos outros?

• A. 1
  
• B. 2
  
• C. 3
  
• D. 4
  
• E. 5

Gabarito: A

Comentários

• Conforme o enunciado, podemos afirmar que:

  A gostou de BCDEF

  B não gostou de ninguém

  C gostou de B e D

  D gostou de B, A e E

  E gostou de B.

  F gostou de B.

  Assim, os únicos que gostaram um do outro são Álvaro e Danilo. Logo, um grupo.

• Uma outra forma de ver a questão...

   

        A    B    C   D    E    F
  A    X    s     s    s    s    s
  B    n    X    n    n    n    n
  C    n    s    X    s    n    n
  D    s    s    n    X    s    n
  E    n    s    n    n    X    n
  F    n    s    n    n    n    X

• Se considerarmos que Elson e Fábio gostaram um do outro o gabarito estaria errado

  mas do contrário, se escolheram a mesma pessoa e esta já estava em um grupo (Álvaro e Danilo) o gab. esta correto.

• Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

  https://youtu.be/KzB6ALO-kC0

  Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

Questão 1211980

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Sabe-se que um número inteiro e positivo N é composto de três algarismos. Se o produto de N por 9 termina à direita por 824, a soma dos algarismos de N é

• A. 11
  
• B. 13
  
• C. 14
  
• D. 16
  
• E. 18

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

  N.9 = _824

  _824/9 = N

  No lugar do traço fui tentando cada número começando do nº 1 até encontrar uma divisão sem resto e com três algarismos para poder encontrar o N.

  A seguinte divisão deu certo: 4.824/9 = 536 = N

  Como ele pede a soma dos algarismos de N, então: 5+3+6 = 14

  
  

• _ _ _ . 9 = _ 8 4 2
  q nº vezes 9 termina em final 4? Resposta: 9 . x = 54 ---> 9 . 6 = 54
  q nº vezes 9 mais 5 termina em final 2? Resposta: 9 . x + 5 = y 2  ---> 9 . 3 = 27 +5 = 32
  q nº vezes 9 mais 3 termina em final 8? Resposta: 9 . x + 3 = y 8 ---> 9 . 5 = 45 + 3 = 48
  Logo: 6 + 3 + 5 = 14  ----> Letra c

• N (_ _ _) * 9 = __824

  Se N é multiplicado por 9, obtém-se um resultado e podemos dizer que N é divisível de 9.
  
  Para ser divisível a soma dos algarismo tem que ser divisível também => __ + 8 + 2 + 4 = 14 , o nº mais próximo divisível de 9 é 18, então significa que o primeiro algarismo é 4, para satisfazer a soma = 18. Assim 4824 => 4 + 8 +2 + 4= 18 que é divisível por 9. Portanto o resultado do produto N*9 = 4824
  
  Assim, N*9 = 4824 => N = 4824/9 => N = 536
  
  A soma dos algarismo de N = 5 + 3 + 6 => soma dos algarismo de N é 14.

•  _ _ _

  x      9

   8 2 4

   

  Na tabuada do 9, o que termina em 4? 9 x 6 =54

  Na tabuada do 9, o que termina em 7 (5+2)? 9 x 3 = 27

  Na tabuada do 9, o que termina em 5 (8-3)? 9 x 5 = 45

   

      3 5

       5 3 6

  x         9

    4 8 2 4

   

  5 + 3 + 6 = 14

• quando a questão fala ''se o produto de'' é a mesma coisa que ''se o resultado da multiplicação de''